{
    "2008-08-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "644735": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.444\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 20 de agosto de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital, por transformação da 38ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Capital, com atribuição concorrente à da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal, que passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuição de feitos entre os órgãos de execução referidos no artigo anterior far-se-á por critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nParágrafo único - Ajustado o critério a que se refere o caput, serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 3 (três) dias, todos os feitos em curso que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.445\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, para adequá-los às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 20 de agosto de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, por transformação da 45ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Capital, com atribuição exclusiva para atuar junto àqueles órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nArt. 2o - Serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 3 (três) dias, todos os feitos em curso que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 1º da Resolução GPGJ nº 895, de 23 de dezembro de 1999.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.446\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgãos de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 20 de agosto de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, por transformação da Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Niterói, com atribuição concorrente à da Promotoria de Justiça junto ao referido juízo, que passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital.\r\n\r\nParágrafo único - A distribuição de feitos entre os órgãos de execução referidos no artigo anterior far-se-á por critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a Promotoria de Justiça junto ao II Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, por transformação da 46ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Capital, com atribuição para atuar junto àquele juízo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica criada a Promotoria de Justiça junto ao III Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal, com atribuição para atuar junto àquele juízo.\r\n\r\n§ 1º - Fica assegurada a titularidade da Promotoria de Justiça criada neste artigo ao atual titular do órgão transformado.\r\n\r\n§ 2º - A 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal passa a denominar-se Promotoria de Justiça junto ao XVIII Juizado Especial Criminal.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criada a Promotoria de Justiça junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Nova Iguaçu, pelo aproveitamento da extinta Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 5o - Serão remetidos aos órgãos de execução ora criados, no prazo de 3 (três) dias, todos os feitos em curso que se compreendam nas suas respectivas atribuições. \r\n\r\nArt. 6º - O provimento inicial das Promotorias de Justiça criadas pelos artigos 1º, 2º e 4º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.447\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 20 de agosto de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, por transformação da 40ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Capital, com atribuição concorrente à da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, que passa a denominar-se 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuição de feitos entre os órgãos de execução referidos no artigo anterior far-se-á por critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nParágrafo único - Ajustado o critério a que se refere o caput, serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 3 (três) dias, todos os feitos em curso que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.448\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nTransforma órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redefinição das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público, ajustando-os às novas demandas sociais;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 20 de agosto de 2008,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a 2ª Promotoria da Infância e da Juventude de Volta Redonda, por transformação da 6ª Promotoria de Justiça de Substituição Regional da Capital, com atribuição concorrente à da Promotoria da Infância e da Juventude de Volta Redonda, que passa a denominar-se 1ª Promotoria da Infância e da Juventude de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - A distribuição de feitos entre os órgãos de execução referidos no artigo anterior far-se-á por critério a ser ajustado entre os respectivos titulares, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Ministério Público o que ficar estabelecido.\r\n\r\nParágrafo único - Ajustado o critério a que se refere o caput, serão remetidos ao órgão de execução ora criado, no prazo de 3 (três) dias, todos os feitos em curso que se compreendam na sua atribuição.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça criada pelo art. 1º far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O provimento inicial da Promotoria de Justiça ora criada far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, contado do início da vigência da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 644735"
                    ],
                    "644736": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 22.08.2008\r\n\r\nNomeia MONICA BERNARDO DIAS COSTA, matrícula nº 2665, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.443, de 21 de agosto de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia JOSE WILLIAM AZEVEDO DE FREITAS, matrícula nº 2820, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.443, de 21 de agosto de 2008, e o considera exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia SONIA LUCIA DE ARAUJO BORGES, matrícula nº 1927, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.443, de 21 de agosto de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna SONIA LUCIA DE ARAÚJO BORGES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00099251).\r\n\r\nNomeia ANDRÉ VALÉRIO PESSOA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Natália Alves de Oliveira (Processo nº MP-2008.00115221).\r\n\r\nDesigna ANDRÉ VALÉRIO PESSOA para prestar assessoramento ao Centro de Estudos Jurídicos (Processo nº MP-2008.00115221).\r\n\r\nNomeia MARINA SILVA PORTO NIEMEYER, matrícula nº 2681, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.443, de 21 de agosto de 2008, e a considera exonerada do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia RENATA LEONARDO FERNANDES para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marina Silva Porto Niemeyer (Processo nº MP-2008.00107235).\r\n\r\nDesigna RENATA LEONARDO FERNANDES para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2008.00107235).\r\n\r\nId: 644736"
                    ],
                    "644737": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Setembro de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Rua Rodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / 2550-1006 / 2531-8571\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª, 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª e 51ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª, 16ª, 17ª e 22ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 37ª, 42ª e 44ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 31ª, 33ª, 34ª, 41ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 03) \r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (de 01 a 03) \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª, 47ª e 52ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\nAuxílio Recíproco - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 3º CAOPJ) (3ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 15, de 07/07/2008)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Férias)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nAuxílio Recíproco - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 04, de 23/03/2008)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER (Férias)\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível) \r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL \r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n15ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7685\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público) \r\n\r\nAux. - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\nAux. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\nAux. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nAux. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nDE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER \r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2224-1767\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n2a e 3a Promotorias (Núcleo: Capital)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2292-8615\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Madureira)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Núcleo: Capital / Sede: Santa Cruz)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\nAux. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 4ª V. Empresarial e 1ª a 5ª e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Empresariais e 6ª a 10ª, 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Empresarial e 11ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (4ª e 5ª V. Empresariais e 16ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (4ª e 7ª V. Empresariais, 16ª a 20ª e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (4ª e 6ª V. Empresariais, 16ª a 20ª, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\nAux. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nAux. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. Temporária - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.Especial até 25)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS (de 01 a 25)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO AMARAL (de 01 a 25)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO FERNANDES FUKS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nAux. - THAÍSA TERRA MEIRELES (de 01 a 05)\r\n\r\nAux. - PATRICIA SILVA REGO (de 01 a 05)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Férias)\r\n\r\nDesig. - SILVIA REGINA AQUINO AMARAL\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISA EL-MANN\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Desig. Temporária)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro) \r\n\r\nDesig. - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nAux . - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Lic à Gestante de 01 a 07 / Férias de 08 a 30)\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nAux. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nAux. Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE \r\n\r\nOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTels.: 3150-1976 / 1983\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC (*) \r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2403-8500\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 27)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA (de 01 a 27)\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nAux. Recíproco - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nQuebra 17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux. Recíproco - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nAux. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAux. - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAux. - BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAux. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Férias)\r\n\r\nAux. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT \r\n\r\nAux. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO \r\n\r\nAux. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nAux. - JULIA COSTA SILVA JARDIM \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo (Férias)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA SILVA MARCONDES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA \r\n\r\nCOLETIVA DA SAÚDE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Subcoordenador do 5º CAOPJ)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\nIII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO (Sem ônus)\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nAux. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Férias)\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER \r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO BENISTI\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES \r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN (Desig. Temporária)\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.Especial de 01 a 25) (Desig. Temporária)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ (Lic. à Gestante)\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA (Desig. Temporária)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\nAux. - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - DANIELA PESSOA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAux. - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (de 01 a 19)\r\n\r\nAux. - LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO (de 20 a 31)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES \r\n\r\nAux. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WEKSLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Lúcio Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nAux. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nAux. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 01 a 19) \r\n\r\nAux. - DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (de 20 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Cabo Frio) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nAux. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - FELIPE SOARES TAVARES MORAIS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 16)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (de 01 a 16)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\nAux. - ROBERTA ROSA RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO\r\n\r\nAux. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - LEANDRO SILVA NAVEGA (sem ônus)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, e São João da Barra)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nAux. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\nAux. - KEFRINE KEIL RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JOANA FERNANDES MACHADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIVIA MOTTA VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. Temporária - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis\r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, Promotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE (de 01 a 11)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA (de 12 a 30)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti,)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nAux. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência) (Férias de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Plantão Noturno de 1º Grau) \r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Férias de 01 a 11)\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA (de 01 a 11)\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (de 12 a 30) \r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA (de 01 a 11)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic. para tratamento de saúde dias 01 e 02)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (dias 01 e 02)\r\n\r\nAux. - RÔMULO SANTOS SILVA (de 03 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular -VAGO\r\n\r\nDesig. - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nDesig. - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar\r\n\r\nCentro - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Sérgio Luis Lopes Pereira\r\n\r\nTels.: (22) 3829-2494 (Laje de Muriaé) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (22) 9962-8301\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\nAux. - LETÍCIA EMILE ALQUERES PETRIZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDERSON TORRES BASTOS\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - DEBORA MARTINS MOREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLA FARIA DA SILVA BARD\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Coordenador do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nAux. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - BERNARDO MACIEL VIEIRA (Férias de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO (de 01 a 05)\r\n\r\nDesig. - SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO (de 01 a 05)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nAux. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\nAux. - KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ \r\n\r\nAux. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nAux. - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Lic. para Casamento de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Lic. à gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO CANÔNICO NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (01)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (08)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (15)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (22)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1619 (Cíveis); 2792-1516 (Família); 2792-1331 (Infância e Juventude); 2792-1255 (Criminais e Jecrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SANDRO FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência)\r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA C. BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA QUEIROZ VAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Japeri, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis e Queimados)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal - Extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pela resolução TJ/OE nº 03, de 29/02/2008)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nJuizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - ARTHUR MACHADO PAUPERIO NETO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ FARAH ALVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXEY KOLOUBOFF\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO \r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nAux. - ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO \r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nAux. - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante até o dia 21)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO (de 01 a 21)\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO (de 22 a 30)\r\n\r\nAux. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Lic.à Gestante até o dia 21)\r\n\r\nDesig. - VINICIUS RIBEIRO (de 01 a 21)\r\n\r\nAux. - VINICIUS RIBEIRO (de 22 a 30)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torno, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nAux. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE \r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado, a pedido, dia 09)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO (dia 09)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nAux. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nAux. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\nAux. - SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nVara Cível: Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512\r\n\r\nSanta Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\nTels.: 3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\nVara de Família: Rua João Caetano, 340/3º andar\r\n\r\nShopping São Luis (Rua da Feira), São Gonçalo\r\n\r\nTel. 3605-6514\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (PGJ-Auxílio à Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (PGJ - Subcoordenadora do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Karina Rachel Tavares Santos\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nAux. - PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal) \r\n\r\nDesig. - PAULA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - MARCELO MARCUSSO BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ - Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Coordenadora do CRAAI Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO (Férias)\r\n\r\nDesig. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: MARCOS RAMAYANA BLUM DE MORAES\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nSubcoordenador ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nSubcoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nSubcoordenador MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nAuxiliar ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nAuxiliar JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nTelefone: 2220-1264\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAuxiliar JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n2. ANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n3. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n4. MARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n5. HELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n6. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n7. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n8. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n9. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Setembro a Dezembro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n2. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\n3. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n4. FABÍOLA SOUZA COSTA (Desig. Temporária)\r\n\r\n5. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Desig. Temporária)\r\n\r\n6. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n7. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n8. DEBORA CAGY DA SILVA (Férias)\r\n\r\n9. RENATA RUIZ PEREZ (Férias)\r\n\r\n10. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Desig. Temporária)\r\n\r\n11. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n12. ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n13. PATRICIA SILVA REGO \r\n\r\n14. MAURO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\n15. ALINE AGRELLI FERNANDES (Férias)\r\n\r\n16. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n17. KARINA CID FINOQUIO POFAHL\r\n\r\n18. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n19. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n20. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA (Desig. Temporária)\r\n\r\n21. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n22. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES \r\n\r\n23. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\n24. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n25. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n26. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO (Férias)\r\n\r\n27. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n28. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Férias)\r\n\r\n29. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA \r\n\r\n30. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA (Férias)\r\n\r\n31. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n32. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Férias)\r\n\r\n33. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n34. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA \r\n\r\n35. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Desig. Temporária)\r\n\r\n36. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO \r\n\r\n37. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS (Férias)\r\n\r\n38. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (Férias)\r\n\r\n39. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n40. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n41. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n42. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n43. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n44. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n45. EDUARDO FIORITO PEREIRA (Férias)\r\n\r\n46. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n47. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n48. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n49. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n50. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n51. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n52. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n53. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n54. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n55. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n56. RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n57. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n58. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n59. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n60. ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n61. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n62. MARCELO ALVARENGA FARIA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n63. HELENA ROHEN LEITE (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n64. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n65. FERNANDA NICOLAU LEANDRO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n66. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n67. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n68. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n69. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n70. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n71. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n72. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Desig. Temporária)\r\n\r\n73. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n74. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO (Desig. Temporária)\r\n\r\n75. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n76. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n77. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n78. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n79. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES FUKS\r\n\r\n80. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n81. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Desig. Temporária)\r\n\r\n82. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Desig. Temporária)\r\n\r\n83. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n84. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n85. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n86. RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n87. TATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n88. PAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n89. ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n90. PAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n91. ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n92. SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n93. OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n94. VINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n95. CRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n96. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n97. FLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n98. SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n99. LUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n100. ANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n101. LUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n102. SÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA\r\n\r\n103. ALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n104. DANIELE JARDIM TAVARES AZEREDO \r\n\r\n105. DANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n106. SANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n107. ANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n108. FELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n109. DANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n110. ROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n111. LEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n112. RENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n113. BRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n114. ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n115. MARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n116. MARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n117. ANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n118. LETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n119. CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n120. DANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n121. KEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE SETEMBRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n2. ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (de 01 a 25)\r\n\r\n3. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n4. DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\n5. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n6. ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n7. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n8. ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n9. FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n10. FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\n11. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (de 08 a 30)\r\n\r\n12. ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n13. JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n14. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n15. MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n16. MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n17. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n18. MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n19. ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n20. VALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\n\r\n21. VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n22. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n2. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n3. SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n2. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (de 01 a 05)\r\n\r\n3. ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (de 01 a 11)\r\n\r\n4. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n5. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n6. ROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n7. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n2. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. BERNARDO MACIEL VIEIRA (de 01 a 05)\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n2. FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n3. LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n4. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n3. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n4. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n2. CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n3. DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4. EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n2. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS\r\n\r\n3. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n4. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n5. MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n6. MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\n7. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n2. ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO \r\n\r\n4. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n5. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n6. DEBORA CAGY DA SILVA \r\n\r\n7. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n8. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n9. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n10. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n11. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ \r\n\r\n12. RENATA RUIZ PEREZ \r\n\r\n13. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS \r\n\r\nId: 644737"
                    ],
                    "644738": [
                        "IA - Despachos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00099193 (Requerente: Elide Maria Vecchi Penna e Costa - Assunto: Pedido de reconsideração) - Indefiro. \r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00042690 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Mitra Diocesana de Campos, referente à locação da sala 1101 do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 644738"
                    ],
                    "644739": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ROSEANE DE FÁTIMA PELEGRINO MELLO, matrícula nº 4277, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MONIQUE SILVA, matrícula nº 4278, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CRISTIANA STARLING, matrícula nº 4279, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Licitações e Contratos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, RAFAEL LEITE MACHADO, matrícula nº 4280, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, LÍGIA MARIA MALHEIROS GARCIA, matrícula nº 4281, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de São Gonçalo.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, RAFAEL SILVA BELCHIOR CARIUS, matrícula nº 4282, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Queimados.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FERNANDA MEDINA DE GODOY SILVA, matrícula nº 4283, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Diretoria de Licitações e Contratos.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, GUSTAVO FERNANDES MONTEIRO, matrícula nº 4284, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CAMILA ALVES DE ALMEIDA, matrícula nº 4285, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, SILVIA MEDINA BARROS DE CARVALHO DA NOVA, matrícula nº 4313, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ANDRÉA MARTINS LIMA, matrícula nº 4286, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), Campo Grande.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, LEONARDO SALES DA SILVA, matrícula nº 4287, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MIRIAN QUEIROZ BRAGA, matrícula nº 4288, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Magé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, JARBAS ALVES DA SILVA, matrícula nº 4289, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 4290, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, JOEL MARINHO PALACIO JUNIOR, matrícula nº 4291, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, JONATHAN SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 4292, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ANA LUCIA ALVES LIMA, matrícula nº 4293, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, DANIELLE LIMA MARINHO, matrícula nº 4294, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, ANDRÉ BARBOSA MORAIS, matrícula nº 4296, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, CLAUDIA DE CARVALHO SIQUEIRA, matrícula nº 4298, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, LEONARDO DA SILVA BRAGA, matrícula nº 4299, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, VANDERLEI CARNEIRO, matrícula nº 4300, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Rio Bonito.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, BRUNO CHADUD CAMARA, matrícula nº 4301, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, LAIZ DE CASTRO MENEZES VALLE, matrícula nº 4302, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MARCO AURÉLIO PINTO MENEZES, matrícula nº 4303, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MARIANA CAVALCANTI DE SOUZA, matrícula nº 4304, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Macaé.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MARIANA MIGLIOLI DONATO, matrícula nº 4305, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional de Santa Cruz.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, FABIANA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4306, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Barra Mansa.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, SERGIO MELLO DE FIGUEIREDO, matrícula nº 4307, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, MARIANE SOUZA RYGAARD QUINTELA, matrícula nº 4308, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 21 de julho de 2008, JUSSARA CAMPOS, matrícula nº 4311, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana.\r\n\r\nId: 644739"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "644740": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00015724 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belfort Roxo - IP nº 762/04 - DEAM - Belfort Roxo. Requerente: 11ª PIP - 3ª Central de Inquéritos) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.000104227 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5317/07 - 10ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00093020 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1633/04 - 37ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00093023 (Origem: Juízo de Direito do 1ª Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Processo nº 2005.807.13427-4) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00095459 (Origem: Juízo de Direito do II Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Processo nº 2008.001.096324-2 - IP nº 0862/07 - DRCPIM) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 644740"
                    ],
                    "644741": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que a Escola Superior de Guerra está oferecendo uma vaga para o \"Curso Superior de Inteligência Estratégica\", a realizar-se no período de março a julho de 2009, em regime de horário integral. Os pedidos de inscrição dos interessados deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Deliberação CSMP nº 47/2005, e protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, térreo, até 25 de agosto de 2008, de 10:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXX) para o \"Curso de Capacitação (7ª semana)\", no período de 25 a 29 de agosto de 2008, realizando-se a atividade do dia 28 no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro e as demais no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n25/08/08 - Segunda-feira\r\n\r\n09:30h às 10:30h\r\n\r\nApresentação do Módulo Criança e Adolescente (MCA) \r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça e Assessora da Assessoria de Direito Público\r\n\r\n10:30h às 11:30h\r\n\r\nA Atuação do Ministério Público nos Pedidos de Adoção Internacional\r\n\r\nDra. Liana Barros Cardozo de Sant'ana - Promotora de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n26/08/08 - Terça-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação do Módulo de Gestão de Processos \r\n\r\nDra. Georgea Marcovecchio Guerra - Promotora de Justiça e Gestora do Módulo de Gestão de Processos (MGP)\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nAtividade Externa: Julgamento I Tribunal do Júri\r\n\r\n27/08/08 - Quarta-feira\r\n\r\n09:00h às 11:30h\r\n\r\nAlterações do Código de Processo Penal e do Código de Trânsito - Lei n.º 11.689/08, Lei n.º 11.690/08, Lei n.º 11.705/08 e Lei n.º 11.719/08\r\n\r\nDr. Antonio José Campos Moreira - Procurador de Justiça e Assessor da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal - AFAOCRIM\r\n\r\ne da Assessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\nDr. Marcelo Lessa Bastos - Promotor de Justiça\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n28/08/08 - Quinta-feira\r\n\r\n10:00h às 11:30h\r\n\r\nApresentação dos Supervisores\r\n\r\nCorregedoria-Geral do Ministério Público\r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos\r\n\r\n11:30h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n29/08/08 - Sexta-feira\r\n\r\n09:00h às 10:00h\r\n\r\nO Ministério Público e a Ética\r\n\r\nDra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - Procuradora de Justiça e Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR\r\n\r\n10:00h às 11:00h\r\n\r\nApresentação da Ouvidoria do Ministério Público* \r\n\r\nDr. Sergio Nogueira de Azeredo - Promotor de Justiça e Ouvidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n11:00h às 12:00h\r\n\r\nEntrega de Material Didático. Encerramento.\r\n\r\n12:00h às 13:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n13:00h \r\n\r\nDesignação em auxílio\r\n\r\n*Atividade não realizada no dia 22/08/2008 em razão de Sessão de Desagravo.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 29 de agosto de 2008, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nSAMARA SOARES DAMATO - 156º lugar\r\n\r\nJOAO ALVES RIBEIRO JUNIOR - 157º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nAURELIO VINICIUS TINOCO MARTINS - 280º lugar\r\n\r\nRICARDO ALVES DA ROCHA - 281º lugar\r\n\r\nMARA MEDEIROS CARDOSO - 282º lugar\r\n\r\nANA MARIA LOPES VASCONCELOS - 283º lugar\r\n\r\nDANIELLE NOGUEIRA FONSECA DE SEQUEIRA - 284º lugar\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRAZAO PAPAIZ- 285º lugar\r\n\r\nLETICIA AMADOR DE MORAES - 286º lugar\r\n\r\nAMANDA KUMMEL MAGALHAES - 287º lugar\r\n\r\nId: 644741"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "644742": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n30/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2009\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n30/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n31/07\r\n\r\n06/08\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2008.\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2008 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/08\r\n\r\ne Plantão\r\n\r\nEdital\r\n\r\n01/08\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n04/08\r\n\r\n08/08\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n11/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/08\r\n\r\n-\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 644742"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "644743": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos do 4º bimestre de 2008 (de julho e agosto) até o dia 10 de setembro de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1.º, § 2.º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 11 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 33/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se encerrará, no dia 11 de setembro de 2008, o prazo para a remessa dos dados estatísticos relativos ao exercício de atividade eleitoral, referentes ao 2º quadrimestre (maio/junho/julho/agosto de 2008), conforme dispõe o artigo 18 da Resolução Conjunta MPRJ/MPE nº 09/2003. Avisa, ainda, que, a partir de 12 de setembro de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 34/2008)\r\n\r\nId: 644743"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "644652": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 54ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 7 de agosto.\r\n\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e oito, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua qüinquagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 53ª sessão ordinária, de 5 de agosto de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 997 processos: 105 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 129 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 216 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 223 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 134 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 190 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pela diligência interna o Processo TCE nº 214859-7/2006 (inspeção ordinária na Prefeitura de Saquarema) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que retirou seu voto; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 205522-1/2006 (convênio da Prefeitura de Nova Iguaçu), consignado seu impedimento, ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento e arquivamento; e 102528-3/2007 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil), ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que votou pelo conhecimento e arquivamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela notificação e determinação, ao qual aderiu, vencendo o Relator por 4 a 2. No relato do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou vista do Processo TCE nº 207632-3/1996 (recurso de reconsideração em aposentadoria na Câmara de Niterói ) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e do Processo TCE nº 107528-8/2007 (consulta do MPERJ) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No Processo TCE nº 235171-6/2007 (denúncia da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior defende um entendimento diverso, mas por se tratar de fato relevante, acompanhou o Relator pelo não-acolhimento e expedição de ofício. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 105307-8/2002 e 106480-2/1998 e devolveu com voto-revisor pelo registro e recomendação o Processo TCE nº 107762-4/2006 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo registro com determinação, solicitando vista o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Consignou impedimento no Processo TCE nº 220745-0/2004 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista do Processo TCE nº 205340-7/2004 (concurso da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu). No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE nos 102123-1/2008, 113931-3/2007, 115288-8/2007, 100831-6/2008, 104612-6/2008 (aposentadorias do Detran), 109719-1/2006, 112457-0/2007, 112983-9/2007, 102810-6/2008, 102813-8/2008, 103693-3/2008, 103993-1/2008, 104553-4/2008, 104773-6/2008, 104880-5/2008, 105093-1/2008, 105112-3/2008, 105113-7/2008, 105138-7/2008, 105193-7/2008, 105212-9/2008 e 105502-2/2008 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pela notificação o Processo TCE nº 217413-8/2005 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Quissamã) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou prazo de uma sessão; e sem votos-revisores os Processos TCE nos 220417-1/2002 e 220423-0/2002 (ato de dispensa de licitação e contrato da Prefeitura de Resende), 220769-4/2003, 220475-7/2004, 220915-7/2004 e 201813-6/2004 (termos aditivos da Prefeitura de Resende) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou prazo de uma sessão; 220195-5/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela notificação; 261629-5/2004 (prestação de contas de ordenador de despesas da Câmara de São Pedro da Aldeia) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela rejeição da defesa e comunicação; 114994-0/2006 (termo de reconhecimento de dívida da Cedae) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou não o recolocasse em pauta por haver inspeção especial deste Tribunal em todos os contratos assinados entre a Cedae e escritórios de advocacia, sugerindo sua anexação à inspeção para análise em conjunto, com o que concordou o Plenário. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 207627-5/2008, 211921-7/2007, 202215-3/2008 e 209214-8/2008 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza que, com o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista dos Processos TCE nos 103821-0/2007 e 103941-6/2007 (concursos públicos da Fundação Uerj). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 109724-6/2006, 108553-8/2006 e 114105-9/2005. Consignou impedimento no Processo TCE nº 231641-3/2007 o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que solicitou vista dos Processos TCE nos 107461-9/1996 e 110365-4/1997 (aposentadorias do Tribunal de Alçada Cível), 108551-0/2006, 107330-7/2006, 111324-8/06 e 107628-2/2006 (aposentadorias da Secretaria de Estado de Educação). Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-2/2008 (01/601513/96) - Interessado: SONIA MARIA DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100114-6/2008 (03/1210126/03) - Interessado: DEUSDETE GONÇALVES DOMINGUES JOSÉ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100117-6/2002 (08/606194/94) - Interessado: HILDO DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-1/2008 (03/1210090/03) - Interessado: ELOISA ELENA DA SILVA E SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100149-1/2008 (03/7130001/98) - Interessado: SONIA REGINA DE SOUZA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100306-1/2008 (12/300029/2007) - Interessado: ANA MARIA DE JESUS MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100415-8/2008 (12/433473/07) - Interessado: CLEDIR MARIA KLEN LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-2/2008 (09/038/2581/2007) - Interessado: RAYMUNOD DA SILVA MARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100540-9/2008 (03/220282/98) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100696-4/2008 (03/2010137/03) - Interessado: JOSÉ KAC - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100697-3/1997 (25/0033/568/94) - Interessado: DARCY PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-9/2008 (03/2610149/03) - Interessado: ALTANOR LOBO DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100780-1/2008 (03/2610107/2003) - Interessado: ANA MARIA OURIQUE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100820-7/2008 (23/300755/07) - Interessado: VITORIA REGIA BARBUTHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100824-3/2008 (03/5510025/03) - Interessado: JOSÉ MARIA DE CAMARGO CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100830-2/2008 (12/438975/07) - Interessado: MARIA REGINA BOTELHO DE NOVAES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100851-4/2007 (03/1620082/99) - Interessado: SIDNELIA ROSA FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100858-2/2007 (03/11202871/04) - Interessado: KILZA MARIA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100997-6/2008 (09/0042510/07) - Interessado: HELIO RICARDO ALVES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-3/1999 (03/1002574/94) - Interessado: LENAIDE RODRIGUES CORREIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-2/2008 (09/222572/07) - Interessado: CLAUDEMIR JOSÉ JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101246-2/2008 (09/132587/07) - Interessado: GLICEONILTON SANTOS DE ALENCAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101317-7/2008 (03/11000914/04) - Interessado: MARIA JOSÉ CIDRA ANDRADE LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101322-2/2008 (03/251322/98) - Interessado: MARCOS FLAMINIO PORTUGAL PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101380-4/2008 (09/002/2560/2006) - Interessado: ERNECLITO NUNES FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101403-2/2008 (09/0078/2502/2007) - Interessado: ROBSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101435-4/1999 (09/770135/95) - Interessado: CARLOS MAGNO DAHER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101504-2/2008 (09/19322537/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO PINTOR VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101513-3/2008 (09/49742573/07) - Interessado: SIDNE REIS CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101517-9/2008 (09/0192569/07) - Interessado: ROBSON ANTONIO DA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-0/2008 (03/10.600.555/2006) - Interessado: HELENA MARIA FERREIRA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101756-7/2008 (09/00022578/07) - Interessado: VALDIR DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101910-5/2008 (12/293042/07) - Interessado: ZILDA CARREIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101912-3/2008 (12/310553/07) - Interessado: LUIZA MARIA DE RAMOS NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101938-7/2008 (01/600549/96) - Interessado: VERA LÚCIA DA SILVA HINTZE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102210-0/2008 (03/10700566/2004) - Interessado: LUIZA SOLANGE DE OLIVEIRA FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102247-3/2008 (03/3410057/01) - Interessado: ROSA MARIA KROPF ABIB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102257-8/2008 (03/7810107/03) - Interessado: HUMILDES VELASQUES KLAYN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102287-9/2006 (09/41492584/05) - Interessado: GILBERTO SANTANA AMÉRICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102290-0/2008 (03/3610584/02) - Interessado: MARIA ANGELA DE ABREU - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102377-4/2008 (03/10200365/01) - Interessado: ARLINDO DA SILVA BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102387-9/2008 (03/3510002/00) - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA RAMALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-5/2008 (08/601789/07) - Interessado: NEIDE MAGALHÃES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102487-5/2008 (08/603784/06) - Interessado: ELSON ALVES CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102488-9/2008 (08/600973/07) - Interessado: IVONE JOSÉ DE ARAÚJO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102552-6/2008 (26/80863/07) - Interessado: CONCEIÇÃO MARIA LUPINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102611-6/2007 (03/810750/04) - Interessado: SERGIO JOSÉ DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-9/2008 (12/323596/07) - Interessado: MANOEL PEDRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102804-7/2008 (03/810343/99) - Interessado: MARIA LUCILIA BARBOSA QUARESMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-2/2008 (03/1210174/06) - Interessado: DULCINEA APARECIDA TORRES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-2/2007 (09/00006/2530/2005) - Interessado: NILSON BATALINE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102937-0/2008 (03/5410046/04) - Interessado: MARIA SUELI ALEXANDRE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102948-1/1987 (25/00482551/86) - Interessado: MAXIMINO BARROS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103111-5/2008 (12/311301/07) - Interessado: ELIANE ALVARENGA CAPUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103130-1/2008 (03/7710047/05) - Interessado: MARALUCIA DA CUNHA ARAÚJO CARDOSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103137-9/2008 (03/10003562/03) - Interessado: DILZA HELENA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103142-4/2008 (03/4610231/98) - Interessado: MARIA TEREZA BASTOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103588-2/2008 (03/11200315/02) - Interessado: LEILA MARINA MARTINS DA CÂMARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103591-9/2008 (03/1610045/97) - Interessado: MARGARETH NEVES BUSSINGER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103613-3/2008 (03/810356/00) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-7/2008 (03/1620168/99) - Interessado: WALKNEIA LIMA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103642-4/2008 (03/2300363/96) - Interessado: ANA LUIZA LIMA DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103943-6/2008 (03/5410325/01) - Interessado: JAÍRA DE OLIVEIRA CHRISPIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103950-9/2008 (03/814176/01) - Interessado: TANIA MARIA FONTOURA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103959-5/2008 (03/10101019/97) - Interessado: JOAQUIM COELHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103969-0/2008 (03/10703839/00) - Interessado: MARIA APARECIDA FIDÉLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103981-8/2008 (03/4610026/00) - Interessado: RIZETE TOSTES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104003-9/2008 (03/1310182/97) - Interessado: ROSELI VENÂNCIO DE MORAIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104043-9/2008 (03/201627/01) - Interessado: GEORGINA MIRIAM DE CASTRO GUSMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-1/2008 (03/4610045/01) - Interessado: MARIA TERESA POLY ALT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104066-1/2008 (03/10700402/01) - Interessado: MARIA APARECIDA MEIRELES CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104071-6/2008 (03/6920052/98) - Interessado: IARA FOLLY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104127-9/2007 (03/1720193/03) - Interessado: ANA LÚCIA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104248-9/2007 (03/3300128/92) - Interessado: DULCE NEI DE CASTRO BOQUIMPANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104263-1/2008 (03/10102212/98) - Interessado: ARLETE LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104264-5/2008 (03/4610450/06) - Interessado: LUIZ DELCO JUNQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104318-2/2008 (03/201295/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES CAMPOS SCHURR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-8/2005 (139442/04) - Interessado: IRAMAR JANUS XIMENES WERDERITS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104532-0/2008 (03/10003203/00) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104617-6/2008 (03/1620064/99) - Interessado: MARIA DE LOURDES GONÇALVES MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104768-1/2008 (03/800326/97) - Interessado: GELDA CARMEN PAES CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104812-8/2008 (03/1500140/95) - Interessado: LUIZENITO PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104863-7/2008 - Interessado: MARIA HELENA DUNCAN DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104874-6/2008 - Interessado: MARCIA FARIA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-3/2008 - Interessado: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104884-1/2008 - Interessado: HELIO REIS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105070-9/2008 (12/320808/07) - Interessado: HELENICE DE CARVALHO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105103-2/2008 (03/1730516/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105114-1/2008 (03/3010112/05) - Interessado: MARLY ALVES DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105122-8/2008 (12/514099/07) - Interessado: MARLENE DOBROSKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105126-4/2008 (03/211014/07) - Interessado: NATALINA MONTEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105132-3/2008 (03/10800438/06) - Interessado: GESSI NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105140-0/2008 (03/200759/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS ALMEIDA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105142-8/2008 (03/8610512/06) - Interessado: NOEMIA LOURENÇO GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105146-4/2008 (03/10000242/07) - Interessado: TANIA REGINA VALE BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105160-0/2008 (03/11400926/07) - Interessado: MARIONOR PEREIRA DE MELLO COUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105163-2/2008 (03/4510088/06) - Interessado: IVONE GONÇALVES CARDOZO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105169-6/2008 (03/000107/06) - Interessado: MARILENA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-1/2008 (03/10103024/97) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO M. DA S. GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-2/2008 (03/10103143/06) - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-6/2008 (03/200947/02) - Interessado: LANDIRMEIA MARIA JOSÉ M. VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105196-9/2008 (03/10201326/07) - Interessado: TELMA CASARIO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-4/2008 (03/7710033/06) - Interessado: SHEILA MARCIA DIAS PEREIRA RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105220-6/2008 (03/10600283/07) - Interessado: HELIA BRITO DE AZEREDO LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105224-2/2008 (03/10201790/00) - Interessado: JOÃO ALBERTO MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105386-6/2008 (12/521517/07) - Interessado: CERGIO AUGUSTO DE MENDONÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-3/2008 (12/204589/08) - Interessado: FLORA MENDES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105472-9/2007 (09/43722436/93) - Interessado: MANOEL SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-8/2008 (03/2810078/07) - Interessado: NEIVA SILVESTRE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105512-7/2008 (03/7799/97) - Interessado: FLORINETE VIEIRA SANTOS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105548-6/2008 (03/1730681/06) - Interessado: EUCILMAR DUMAS RODRIGUES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105550-9/2008 (03/4110334/07) - Interessado: MARISI VIEIRA DE ALMEIDA FONSECA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105556-3/2008 (03/810881/07) - Interessado: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-4/2007 (09/60441404/06) - Interessado: EDSON MARTTOS DE MESQUITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105973-5/2008 - Interessado: SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105992-1/2008 (03/3110068/06) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO VIEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105993-5/2008 (03/5410036/07) - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105996-6/1994 (03/703524/89) - Interessado: ISIS RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106004-7/2008 (03/7910203/07) - Interessado: ROSALY BAPTISTA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106101-1/2008 (03/201241/07) - Interessado: CÉLIA GUINA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106440-3/2007 (12/224847/07) - Interessado: JORCELINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106782-1/2008 (03/6910360/99) - Interessado: LUZIMAR CARVALHO DE REZENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-6/2008 (01/602752/04) - Interessado: VILMA ELI SALSA TELHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107459-0/1993 (14/31362/90) - Interessado: FERNANDO DA COSTA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107767-9/1995 (25/2252573/94) - Interessado: AUREMAR JOSÉ DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110169-1/2007 (12/209126/07) - Interessado: REGINALDO GONÇALVES NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110180-5/2007 (12/214024/07) - Interessado: MARLENE VIEIRA BRAVO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110504-5/2007 (1140101/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110624-7/2005 (03/202802/04) - Interessado: SUELI BRAVO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110677-8/2007 (03/3610309/06) - Interessado: MARIA NAZARÉ CUSTÓDIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111297-1/2007 (08/603349/06) - Interessado: MARIA LYGIA FERREIRA ORNELLAS - Votos: REGISTRO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111300-4/2007 (08/604141/06) - Interessado: HELOISA HELENA ALMEIDA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111307-2/2007 (08/605243/05) - Interessado: DILSON LOPES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-7/2007 (08/603973/06) - Interessado: ADILSON DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111440-0/2007 (12/260493/07) - Interessado: RICARDO VILELLA PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111481-2/2001 (08/602366/99) - Interessado: MARIA LEITE DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111597-9/2007 (01/602539/05) - Interessado: WALDIR BRAGA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111603-6/2003 (03/800806/96) - Interessado: NEYDE FERNANDES DUARTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111663-4/2007 (23/201264/06) - Interessado: RAIMUNDA SAMPAIO MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111837-7/2007 (08/603290/06) - Interessado: JORGE BARROSO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111857-7/2007 (08/604561/06) - Interessado: MARIA AMAUJACY DA SILVA SOARES RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112116-8/2007 (08/603514/05) - Interessado: ALDEMIRA SOARES SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112119-0/2007 (08/602322/02) - Interessado: MARILENE JAUQUIM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112357-4/2007 (03/5110016/03) - Interessado: KATIA GILLY MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112827-9/2007 (03/4710014/98) - Interessado: CIRLEIA MARIA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112980-7/2007 (03/10500077/04) - Interessado: MARIA CHRISTINA GRIPP DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112994-8/2007 (03/11200499/07) - Interessado: NERI NEI LOPES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113936-3/2007 (12/292095/07) - Interessado: GENY DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114243-1/2007 (03/202.824/06) - Interessado: AFONSO MARIA SILVA FURTADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-4/2007 (03/3610546/06) - Interessado: NEUZA NOGUEIRA MOTHE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-1/2007 (03/201336/04) - Interessado: MARIA LÚCIA BARBOSA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115324-8/2007 (03/10800391/03) - Interessado: SANDRA REGINA RAMON - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115338-9/2007 (03/6900380/07) - Interessado: ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122027-4/1994 (25/015585/94) - Interessado: ADEMAR SAMPAIO CEZAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-0/2007 - Interessado: ALEXANDRE FARIA THULER - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201418-6/2006 - Interessado: MARIA HELENA DE CARVALHO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201424-5/2006 - Interessado: VERA LÚCIA CASTILHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201427-7/2006 - Interessado: ALCENIR MOREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201432-2/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201437-2/2006 - Interessado: FABIANA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201440-9/2006 - Interessado: LUCIENE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201443-1/2006 - Interessado: ROSILAINE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201466-3/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201469-5/2006 - Interessado: SIDNEY NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201475-4/2006 - Interessado: BENEDITO BRASIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201477-2/2006 - Interessado: ALINE ROSARIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201478-6/2006 - Interessado: MARIA AMÁLIA FONTOURA NERY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201481-3/2006 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201486-3/2006 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201489-5/2006 - Interessado: SILVERIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201495-4/2006 - Interessado: MARIA RAIMUNDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201501-3/2008 - Interessado: ELIANE MARIA GOMES SALVADO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-0/2006 - Interessado: MARCELO REZENDE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201536-4/2006 - Interessado: SANDRA PAULINA DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-8/2006 - Interessado: LUZIENI VASCONCELLOS VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201538-2/2006 - Interessado: JOSÉ ANDRÉ RODRIGUES ESCOBAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201539-6/2006 - Interessado: VIRGÍNIA DE OLIVEIRA ECARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-9/2006 - Interessado: AFRA DE ARAÚJO VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201542-3/2006 - Interessado: NIELSON ABRANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201543-7/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-1/2006 - Interessado: ROSANA VALÉRIA SPALA TENÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-5/2006 - Interessado: SUZANA HELENA DE BEM ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201546-9/2006 - Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA ROZAS GRISMOND - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201547-3/2006 - Interessado: TERESA CRISTINA AGUIAR DE PAIVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-7/2006 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201549-1/2006 - Interessado: BEATRIZ JORGE MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201550-0/2006 - Interessado: CARLA REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201552-8/2006 - Interessado: CHARLIANE SILVA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201553-2/2006 - Interessado: ANTONIO RICARDO MOREIRA B VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201554-6/2006 - Interessado: VALÉRIA SILVA VILELA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201564-1/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201565-5/2006 - Interessado: DENISE CARLA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201566-9/2006 - Interessado: ELIANA AQUINO DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201567-3/2006 - Interessado: MARIA HELENA DE CARVALHO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201593-2/2006 - Interessado: NEWTON NOGUEIRA FERNANDES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201594-6/2006 - Interessado: PULQUÉRIA BEATRIZ P. LAURO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201595-0/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ BASTOS DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201596-4/2006 - Interessado: MARIANA MARTINS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-8/2006 - Interessado: HILDA MARIA AMORIN BORMANS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201599-6/2006 - Interessado: VERA LÚCIA CASTILHO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-1/2006 - Interessado: MÔNICA DE FÁTIMA NELIS INÁCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201601-5/2006 - Interessado: HELLEN MARCELINO CARVALHO DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-9/2006 - Interessado: DENISE APARECIDA PENA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201603-3/2006 - Interessado: JONAS BELMIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201605-1/2006 - Interessado: ANA LÚCIA CAMPBEL BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201606-5/2006 - Interessado: ALCENIR MOREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-7/2006 - Interessado: SEBASTIÃO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-6/2006 - Interessado: SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201612-4/2006 - Interessado: LUCIENE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-8/2006 - Interessado: FABIANA SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-2/2006 - Interessado: ROSELAINE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-6/2006 - Interessado: SIDNEY NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-0/2006 - Interessado: ALINE ROSARIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-4/2006 - Interessado: BENEDITO BRASIEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201621-5/2006 - Interessado: LEVY VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201634-2/2006 - Interessado: SANDRA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201636-0/2006 - Interessado: IRACEMA APARECIDA R. ALVES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201639-2/2006 - Interessado: JOSÉ MARCIANO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-1/2006 - Interessado: ARDELINO CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201642-9/2006 - Interessado: ANGELA MARTINS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201644-7/2006 - Interessado: JOÃO DE SANT'ANA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201645-1/2006 - Interessado: FELIPE ALVES RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201646-5/2006 - Interessado: HELENA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201647-9/2006 - Interessado: DÉCIO CONDE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201648-3/2006 - Interessado: MARILZA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201650-6/2006 - Interessado: ANA PAULA MARINHO C. GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201651-0/2006 - Interessado: VIVIANE ALVES XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201652-4/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202057-4/1997 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202827-0/2007 - Interessados: LUCIENE MEIRELES, GUSTAVO PERIARD INÁCIO, LINDOMAR ALCEBÍADES DA SILVA, VAVIANE GOMES DE ASSIS, MARCOS AURÉLIO DA CONCEIÇÃO RAMOS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-6/2007 (555/06) - Interessado: ALDA BEZERRA CAVALCANTE SEVERINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-6/2007 (00409/06) - Interessado: MARIA DE LOURDES SAMPAIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-0/2007 (302/06) - Interessado: JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-9/1998 (54/98) - Interessado: CONSTANTINO REBELLO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205808-2/1997 (6461/96) - Interessado: VANDA REGINA SOTTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-8/1995 (2439/95) - Interessado: LENI PEREIRA DUTRA DE MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208495-4/1993 (3632/93) - Interessado: PEDRO PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209225-7/2008 - Interessado: SIRLENE XAVIER MENDES FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-7/2005 (034/04) - Interessado: IEDA CORREA DE MACEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211680-6/1994 (3693/94) - Interessado: ZENY POGIAN FULY MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-1/2005 - Interessado: MARTHA SANTANA SERODIO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214172-5/2005 - Interessado: ANDREA CRISTINA LOPES DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-6/2005 - Interessado: VALERIA COSTA DELFIM FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-0/2005 - Interessado: FABIANA FIUZA EDWIRGES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-8/2005 - Interessado: JOCELANE PINHEIRO MACIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214190-7/2005 - Interessado: MARCELE DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214191-1/2005 - Interessado: GIOVANA DA COSTA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214192-5/2005 - Interessado: VIVIAN CARVALHO GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-9/2005 - Interessado: LÚCIA HELENA PIRES BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-3/2005 - Interessado: EDUARDO RIBEIRINHA PORTELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214195-7/2005 - Interessado: GIOVANI GAMA DUTRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214197-5/2005 - Interessado: ISABEL CRISTINA BARBOSA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214198-9/2005 - Interessado: MARCIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLINARI - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-6/2005 - Interessado: JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214203-0/2005 - Interessado: CINTIA BARREIROS BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214204-4/2005 - Interessado: CINTIA BARREIROS BOTELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214205-8/2005 - Interessado: ANA JACKELINE GOMBERG FAULHABER DO VALE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214206-2/2005 - Interessado: ANA JACKELINE GOMBERG FAULHABER DO VALE - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-6/2005 - Interessado: ARIANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214208-0/2005 - Interessado: KATIA BORGES CARDOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214209-4/2005 - Interessado: MAURÍCIO HARNAM - Votos: REGISTRO IN CASU, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218190-5/2005 - Interessado: CÂMARA ITABORAÍ - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219519-6/2007 - Interessado: ENI FIGESK - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-5/2002 (7289/00) - Interessado: EVA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220745-0/2004 - Interessado: RÔMULO MILAGRES RIBEIRO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220973-5/2002 (387/2002) - Interessado: ANA MARIA CAMPBELL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221147-1/2000 - Interessado: WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-0/2005 (15324/03) - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223178-8/2007 (05178/2006) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224456-5/2007 (3182/06) - Interessado: LUZIA AMÉLIA RAMOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227350-2/2005 - Interessado: ALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-0/2005 - Interessado: CLEOMARA VIEIRA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227353-4/2005 - Interessado: CLEIDE XAVIER LAPORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-0/2005 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227358-4/2005 - Interessado: ANNE CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-7/2005 - Interessado: ANDRÉ ARRUDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-5/2005 - Interessado: ANDERSON BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227364-3/2005 - Interessado: ANA PAULA FORTUNATO AMARAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227365-7/2005 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227380-7/2005 - Interessado: ANA CAROLINA LUIZA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227383-9/2005 - Interessado: AMANDA DE CARVALHO DUTRA DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227385-7/2005 - Interessado: FERNANDO JOSÉ PEREIRA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227388-9/2005 - Interessado: FERNANDA DE OLIVIERA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-2/2005 - Interessado: ERICA APARECIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227391-6/2005 - Interessado: ELIZABETH CAMPOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227394-8/2005 - Interessado: ELIANE NASCIMENTO SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-2/2005 - Interessado: ELIANE JALOTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227396-6/2005 - Interessado: EDIMA SILVA DE OLIVEIRA CAMPANHAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227399-8/2005 - Interessado: EDIMA DE SOUZA BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227401-7/2005 - Interessado: DILZE DE PAULA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227402-1/2005 - Interessado: DANIELE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227404-9/2005 - Interessado: DAISE APARECIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227406-7/2005 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227408-5/2005 - Interessado: MARIA ALICE DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227410-8/2005 - Interessado: MARGARET ROSE CARVALHO MOUSINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227412-6/2005 - Interessado: MARCOS PAULO BRITO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227413-0/2005 - Interessado: MARCIO CADINHA DEISTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-2/2005 - Interessado: MARCELO DE PAULA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-4/2005 - Interessado: MARCELE CRISTINA DA SILVA CURITYBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227420-3/2005 - Interessado: MARCELA BARROS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227422-1/2005 - Interessado: LUCIANA LIMA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227423-5/2005 - Interessado: LUCIANA DA MOTTA ALHANATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227427-1/2005 - Interessado: JULIANE DE SOUZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227428-5/2005 - Interessado: JORGE ANTONIO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227429-9/2005 - Interessado: IZABEL DAS GRAÇAS BATISTA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227430-8/2005 - Interessado: IRACEMA DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227432-6/2005 - Interessado: FLAVIA VALENTE COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227433-0/2005 - Interessado: FLAVIA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227434-4/2005 - Interessado: FLAVIA ALVES DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227435-8/2005 - Interessado: VERONICA PRUGER ANGST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227436-2/2005 - Interessado: VANDERLEI DOS SANTOS MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227437-6/2005 - Interessado: VANDA DIAS DE CASTRO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227438-0/2005 - Interessado: SONIA MARIA CARNEIRO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227440-3/2005 - Interessado: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227441-7/2005 - Interessado: SERGIO LUIZ FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227443-5/2005 - Interessado: SARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227444-9/2005 - Interessado: SANDRA CLAUDIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-7/2005 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES AZEVEDO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227448-5/2005 - Interessado: RENATA FRANCISCA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227449-9/2005 - Interessado: RENATA DE NONNO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-2/2005 - Interessado: MARILENE RUFINO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-0/2005 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227454-4/2005 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-8/2005 - Interessado: MARIA APARECIDA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-3/2006 - Interessado: NEWTON NOGUEIRA FERNANDES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228218-7/2006 - Interessado: PULQUÉRIA BEATRIZ P. LAURO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-1/2006 - Interessado: SANDRA APARECIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228221-4/2006 - Interessado: MARIANA MARTINS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228223-2/2006 - Interessado: JONAS BELMIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228224-6/2006 - Interessado: ELIANA AQUINO DE OLIVEIRA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228225-0/2006 - Interessado: LUCIENE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228232-3/2006 - Interessado: JOSÉ ANDRÉ RODRIGUES ESCOBAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228233-7/2006 - Interessado: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228235-5/2006 - Interessado: AFRA DE ARAÚJO VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228236-9/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS PIRES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228237-3/2006 - Interessado: ROSANA VALÉRIA SPALA TENÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228239-1/2006 - Interessado: SUZANA HELENA DE BEM ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228240-0/2006 - Interessado: NIELSON ABRANCHES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228241-4/2006 - Interessado: CHARLIANE SILVA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228242-8/2006 - Interessado: VALÉRIA SILVA VILELA PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228509-4/2006 - Interessado: ALEXANDRA FRANCISCA DE PAULA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228510-3/2006 - Interessado: FERNANDA DE OLIVEIRA ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228511-7/2006 - Interessado: ERICA APARECIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228512-1/2006 - Interessado: ELIZABETH CAMPOS SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228513-5/2006 - Interessado: ELIANE NASCIMENTO SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228515-3/2006 - Interessado: ELIANE JALOTO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228517-1/2006 - Interessado: DILZE DE PAULA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228521-2/2006 - Interessado: DANIELE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228522-6/2006 - Interessado: DAISE APARECIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228523-0/2006 - Interessado: CRISTIANE DE ALMEIDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-4/2006 - Interessado: CLEOMARA VIEIRA BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-2/2006 - Interessado: CLEIDE XAVIER LAPORT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228527-6/2006 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-0/2006 - Interessado: ANNE CAROLINE DA CRUZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-4/2006 - Interessado: ANDRÉ ARRUDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-3/2006 - Interessado: ANA CAROLINE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-7/2006 - Interessado: ANA CAROLINA LUIZA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228534-9/2006 - Interessado: AMANDA DE CARVALHO DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-7/2006 - Interessado: VERONICA PRUFER ANGST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-1/2006 - Interessado: VANDERLEI DOS SANTOS MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-7/2006 - Interessado: VANDA DIAS DE CASTRO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228577-1/2006 - Interessado: SONIA MARIA CARNEIRO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-5/2006 - Interessado: SEVERINO ALVES DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-9/2006 - Interessado: SARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-8/2006 - Interessado: SANDRA CLAUDIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-2/2006 - Interessado: RODRIGO GONÇALVES AZEVEDO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228582-6/2006 - Interessado: RENATA FRANCISCA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-0/2006 - Interessado: RENATA DE NONNO CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228584-4/2006 - Interessado: MARILENE RUFINO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228585-8/2006 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228586-2/2006 - Interessado: MARIA CRISTINA DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-0/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228589-4/2006 - Interessado: MARGARET ROSE CARVALHO MOUSINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228590-3/2006 - Interessado: MARCOS PAULO BRITO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-1/2006 - Interessado: MARCIO CADINHA DEISTER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228593-5/2006 - Interessado: MARCELO DE PAULA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228594-9/2006 - Interessado: MARCELE CRISTINA DA SILVA CURITYBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228595-3/2006 - Interessado: MARCELA BARROS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228601-8/2006 - Interessado: LUCIANA LIMA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228602-2/2006 - Interessado: JORGE ANTONIO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228603-6/2006 - Interessado: IZABEL DAS GRAÇAS BATISTA MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228605-4/2006 - Interessado: IRACEMA DA COSTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228606-8/2006 - Interessado: FLAVIA VALENTE COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228608-6/2006 - Interessado: FERNANDO JOSÉ PEREIRA TIBURCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230477-1/2006 - Interessados: MARCELLO FERNANDO GOMES DE MESQUITA, MIRIAN DE ALMEIDA ANDRADE, ANGÉLICA SCHIAVO FRANCO SILVÉRIO, BRUNO CABRAL ALVES, PRISCILA PIRES LOPES, DANIELA AMARO DE MEDEIROS, JANAÍNA SIQUEIRA ALVES DE SOUZA, EDUARDO MOURA DE ANDRADE, MARA LÍGIA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA, CARLOS FERNANDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230615-7/2007 - Interessados: MILENE TEIXEIRA AHOUAGI, ELÍSIO MARINHO DE OLIVEIRA, GEORGE DE SOUZA SILVA, JOICY ALVES DE SOUZA, LUCIANA BELCHIOR CANÊDO RICARDO, MAURO FERNANDO DO N. MARTINS, LUCI MALHEIROS FURTADO, SÁVIO LENZI MAIA, JORGE LUÍS DE SOUZA MENDES, MARCELO ROSA DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233692-6/2007 - Interessado: ANDREIA MEDEIROS LEAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233695-8/2007 - Interessado: CLAUDIA ELISA DE MATTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-2/2007 - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA CLERY - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-0/2007 - Interessado: ELAINE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233699-4/2007 - Interessado: ELAINE CASSEMIRO DE AZEVEDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233700-9/2007 - Interessado: ELAINE LIMA DE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233702-7/2007 - Interessado: ERIKA SOMMER DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233703-1/2007 - Interessado: GENOVEVA COSTA PINHEIRO CAMPOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-5/2007 - Interessado: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-9/2007 - Interessado: JUSSARA KATIA DA SILVA MOREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-3/2007 - Interessado: MARCIA APARECIDA GOULART FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-7/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA DULINO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-1/2007 - Interessado: MARILUCE DE ARAÚJO SOARES DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-5/2007 - Interessado: MICHELE CAETANO DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233711-8/2007 - Interessado: NIVEA MOREIRA RICHA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233712-2/2007 - Interessado: ROSA LÚCIA MEDEIROS LIMA DE PAIVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-6/2007 - Interessado: SANDRA DA COSTA SOARES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233715-4/2007 - Interessado: SANDRA MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233716-8/2007 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA BATISTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233717-2/2007 - Interessado: ALAN DE PINHO BRANQUINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233719-0/2007 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233720-9/2007 - Interessado: ELIEZER DE QUEIROZ JUNIOR - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233721-3/2007 - Interessado: MARCOS LUIZ DE FREITAS SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233722-7/2007 - Interessado: DEISE FERNANDES DA COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233723-1/2007 - Interessado: MARCIA MAGDALENA DE ANDRADE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233724-5/2007 - Interessado: MARILIA NASCIMENTO NOVAIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233725-9/2007 - Interessado: ALCIONE DE PAULA BARCELLOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233726-3/2007 - Interessado: ALMIR FLORENCIO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233728-1/2007 - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233729-5/2007 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233731-8/2007 - Interessado: GILMAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233732-2/2007 - Interessado: JORGE DOS SANTOS NEVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233733-6/2007 - Interessado: JOSÉ GERALDO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233734-0/2007 - Interessado: JOSÉ JAIME LOUREIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233735-4/2007 - Interessado: NELSON PEREIRA DIAS FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233736-8/2007 - Interessado: PAULO CESAR FERREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233737-2/2007 - Interessado: ANTONIO VERISSIMO DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233738-6/2007 - Interessado: EDNALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233739-0/2007 - Interessado: HENRIQUE CORREIA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233740-9/2007 - Interessado: VERA LÚCIA DINIZ DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-2/2006 - Interessado: MARLENE LODY MAROTTI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242029-0/2003 - Interessado: NESTOR LUIZ CARDOZO LOPES - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFIDADO DE REVELIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251075-0/2001 - Interessado: ELIEL ALMEIRA RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 1799/2004, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251187-1/2002 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252172-5/2003 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272051-9/2003 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100107-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100323-8/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100535-3/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100789-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101007-0/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101471-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101736-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101762-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101781-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101977-4/1990 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103100-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103102-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103197-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104290-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104397-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104432-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104843-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104921-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105181-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106391-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106419-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106488-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106703-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106732-6/2008 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106831-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108188-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108280-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108421-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109118-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111182-7/1997 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111662-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-0/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114994-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115033-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115291-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115679-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200252-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201402-3/2004 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201912-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202215-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204192-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204199-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204200-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204201-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209214-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210198-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-5/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211831-8/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211921-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212027-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212033-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212037-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212042-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212044-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212049-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212054-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212056-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212064-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212069-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212072-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212074-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212076-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212079-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212081-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212103-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212175-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212178-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212191-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212194-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212227-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212236-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212278-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212282-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212285-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212287-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212288-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212289-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212311-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212313-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212316-5/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212317-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212320-6/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212322-4/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212323-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212329-2/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212338-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-7/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212341-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212355-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212665-0/2006 - Votos: DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213174-8/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214859-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215588-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215619-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215625-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215634-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215635-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215638-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215640-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215642-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215643-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215644-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215645-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215646-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215647-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215648-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215649-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215650-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215652-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215657-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215660-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215662-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215663-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215665-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215666-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215667-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215824-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215829-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215833-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215836-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215838-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215846-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215850-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215852-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215856-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215857-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215865-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215866-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215869-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215874-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215880-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215887-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215893-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215899-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215913-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215922-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215927-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215933-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215938-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215941-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215945-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215949-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215950-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215954-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215957-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215958-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215963-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215966-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215971-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215982-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215985-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215999-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216002-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216004-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216845-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216847-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216849-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216851-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216853-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216856-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216859-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216862-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216865-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216866-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216871-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216875-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216876-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216880-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216888-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216891-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216893-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216911-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216912-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216913-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216914-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216915-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216916-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216917-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216918-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216919-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216920-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216921-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216923-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216924-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216926-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216928-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216930-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216931-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216934-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216937-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216946-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216951-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216952-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216957-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216977-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217433-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217435-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217437-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217438-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217439-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217440-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217441-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217443-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217462-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217463-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217465-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217471-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217473-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217480-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217483-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217484-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217485-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217487-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217488-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217490-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217493-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217495-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217496-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217762-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217927-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217933-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217935-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217936-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217938-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217940-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217946-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217950-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217954-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217957-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217960-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217964-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217969-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217973-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217976-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217989-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217992-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217995-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218151-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218168-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218964-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218995-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219834-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220059-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-3/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220195-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220208-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220210-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220212-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220216-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220217-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220218-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220219-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220305-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220307-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220310-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220312-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220315-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220319-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220320-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220322-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220323-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220324-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220325-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220326-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220327-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223386-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224458-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224850-1/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224887-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225463-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226274-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227158-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227162-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227163-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227164-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227453-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227455-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227463-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227465-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227467-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227468-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-0/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228356-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228359-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228360-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228365-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228380-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228385-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228768-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229229-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229231-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229238-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229245-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229261-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229283-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229817-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229988-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229989-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229990-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229991-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229992-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229994-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229995-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229996-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229998-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230008-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230010-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230214-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, RECOMENDAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231641-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, IMPROCEDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231755-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232391-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233398-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233400-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233404-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233406-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233409-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233410-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233411-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233412-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233413-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233423-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233424-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233425-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233426-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233428-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233429-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233431-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233432-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233433-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233434-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233435-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233437-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233438-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233439-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233440-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233441-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233442-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233443-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233447-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233448-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233453-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233454-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233456-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233458-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233460-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233461-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233463-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233465-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234594-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO, DESANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234719-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235171-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APURAÇÃO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250032-1/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261629-5/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 07/08/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n201402-3/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO GERALDO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n211831-8/2008\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n218151-3/2007\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n218995-7/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n220195-5/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n220207-0/2005\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n220207-0/2005\r\n\r\nADERLY DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nARIOVALDO NOGUEIRA\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nCARLOS CÉSAR CARVALHO MACHADO\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nCÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nFÁBIO ANTÔNIO SOUZA LIMA JORGE\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nGENARO EURICO ROCHA\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nMARIA REGINA MAGALHÃES\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nRÔMULO MILAGRES RIBEIRO\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n220745-0/2004\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n224887-8/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n226274-7/2006\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nRAMOETH CARVALHO AMARAL\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nZILMA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nDENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n233393-0/2006\r\n\r\nSessão: 07/08/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n201418-6/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n213174-8/2006\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n214202-6/2005\r\n\r\nROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA\r\n\r\n227350-2/2005\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n230011-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nId: 644652"
                    ],
                    "643330": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 186/2008\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 16/09/2008\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: DUAS BARRAS\r\n\r\nINTERESSADO: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 217.717-8/2008\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 11/09/2008\r\n\r\nId: 643330"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "644656": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.322 - Exonera, a pedido, WILSON LUIZ ALMIRANTE P. , matr. 02/3802/0-1, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do GC 6, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.323 - Exonera, a pedido, FRANCISCO DE A. P. FILHO, matr. 02/3779/0-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, do GC 6, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.324 - Exonera, a pedido, ANTONIO CARLOS A. PORTO, matr. 02/3884/0-9, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da COO, da SGP, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.327 - Exonera, a pedido, SALUQUIA MARIA DOS SANTOS DI RENNA, matr. 02/3879/0-6, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do GAP, com validade a contar de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 644656"
                    ],
                    "644657": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 302.583-1/2008 - Emanuel Antonio Santiago de Menezes, matr. 02/1836/0-8. AUTORIZO a disposição do servidor, a partir de 21.08.2008.\r\n\r\nId: 644657"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "644660": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.626-6/2008 - Regina Oliveira Miranda Lima de Almeida Carneiro, matr. 02/1254/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 08.09.2008.\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 303.625-2/2008 - Luis Cláudio Silva, matr. 02/3488/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 2 (dois) meses, a partir de 01.09.2008.\r\n\r\nId: 644660"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "643385": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.968-8/2008\r\n\r\nDIA: 05/09/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGUROS DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 6.217,91\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 643385"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "644724": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA SESSÃO DE ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, A REALIZAR-SE NO DIA 27.08.2008, QUARTA-FEIRA, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao preceito do artigo 12 e na forma que preconizam os artigos 7º e 8º, todos do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para Sessão destinada ao preenchimento por eleição do cargo de 3º Vice-Presidente da Mesa Diretora, a realizar-se no próximo dia 27 de agosto de 2008 (quarta-feira).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI Presidente\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DOS SENHORES DEPUTADOS PARA SESSÃO DE ELEIÇÃO DO 1º SUPLENTE DA MESA DIRETORA, A REALIZAR-SE NO DIA 27.08.2008, QUARTA-FEIRA, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em obediência ao preceito do artigo 12 e na forma que preconizam os artigos 7º e 8º, todos do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados para Sessão destinada ao preenchimento por eleição do cargo de 1º Suplente da Mesa Diretora, a realizar-se no próximo dia 27 de agosto de 2008 (quarta-feira).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI Presidente\r\n\r\nId: 644724"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "644725": [
                        "II - Ofícios",
                        "Indicações \r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2726 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Sérgio Luiz Côrtes Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, a adoção de medidas para implantação de um posto de saúde - UPA 24 Horas, no Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n2727 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sergio Cabral, a instalação, em caráter de urgência, de redutores de velocidade e/ou radar eletrônico na RJ 130, próximo ao Hospital São Lucas, no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2728 - SOLICITA ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, Exmo. Dr. Sergio Cabral, a efetivação de convênio entre a Secretaria de Estado de Educação e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAES do Estado do Rio de Janeiro e entidades análogas.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6601 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Dra. DORA MARTA DE OLIVEIRA, Gerente de Atendimento Metropolitana da empresa LIGTH, a qual atende áreas tais como: Zona Norte, Sul e Centro.\r\n\r\n6602 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Auditor Fiscal JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DOS REIS, Coordenador de Investigações - Chefe da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho do Ministério da Fazenda - receita Federal.\r\n\r\n6603 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Dr. ANGELO RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR, Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial.\r\n\r\n6604 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. GILMAR FERREIRA, mais conhecido por “TICO DO GATO” é um compositor renomado e principalmente, um enorme poeta e cantor. \r\n\r\nId: 644725"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "644726": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Dica - 3º Secretário (01) que assume a presidência e declara: “De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para as Sessões Solenes Extraordinárias a realizarem-se nos dias 22 de agosto de 2008 às 19h05min para entrega de Medalha Tiradentes ao DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO, Presidente da Federação de Futebol do Rio de Janeiro - Proc. 9816/2008 de autoria do Deputado André do PV; 25 de agosto de 2008, às 19h05min para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao DR. ALCIDES MARTINS - Req. 204/2008, de autoria do Deputado Domingos Brazão e designa para as Sessões Ordinárias dos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2008, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1669/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 31/2008), QUE DISPÕE SOBRE A ANISTIA DA DÍVIDA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUIZ PAULO E PAULO MELO \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE: CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; ESPORTE E LAZER; TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1706/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 33/2008), QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABE LECIMENTOS COMERCIAIS QUE SE DEDICAM AO COMÉRCIO DE SUCATAS OU RESÍDUOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PEDRO PAULO, WAGNER MONTES, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1628/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 522/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE ESTABELECE PENALIDADES PARA PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE CONTRATAREM SERVIÇO CLANDESTINO DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL E DE PROTEÇÃO DE CLIENTES, BEM COMO A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES SEM TREINAMENTO E REGISTRO NA POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES, PAULO MELO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3383/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONSIDERA EFETIVO SERVIÇO O ESPAÇO DE TEMPO ENTRE A TRANFERÊNCIA COMPULSÓRIA PARA RESERVA REMUNERADA E A REVERSÃO AO SERVIÇO ATIVO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 35/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DR. WILSON CABRAL, SHEILA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 396/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SAÚDE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS APARECIDA GAMA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, JODENIR SOARES, SULA DO CARMO, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 731/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL EM REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO POR TODAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 271/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOUBERT CORTINEZ DE FREITAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. BISPO TITULAR DE MEGALOPOLI DE PROCONSOLAR, DOM DIMAS LARA BARBOSA, BISPO AUXILIAR DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 556/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 393/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 403/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE INADIÁVEL SOLUÇÃO DAS CONDIÇÕES DE FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO E EXTENSÃO DA REDE DE ENCANAMENTOS DE ÁGUA NO LOTEAMENTO CHÁCARAS DE INOÃ, MARICÁ/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 252/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 253/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA AO SENHOR MASAHIRO FUKUKAWA, CONSUL-GERAL DO JAPÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 254/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR AKIYOSHI SHIKADA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIPO-BRASILEIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 260/08, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nQuebra O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 3º VICE - PRESIDENTE DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nPREENCHIMENTO POR ELEIÇÃO DO CARGO DE 1º SUPLENTE DA MESA DIRETORA.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1667/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 29/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 5, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 1, 2 E 3, PREJUDICADA A EMENDA Nº 4, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 2, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5, E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS COM O VOTO EM SEPARADO; DE CULTURA, FAVORÁVEL; OBRAS PÚBLICAS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ PAULO, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 2 E 5; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, DÉLIO LEAL, LUIZ PAULO, PAULO MELO, PAULO MELO, DÉLIO LEAL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 909/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A \"CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO\" A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2254/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE OBRIGA AS EMPRESA DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO CORONEL JAIRO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO COM VOTO FAVORÁVEL DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, PAULO MELO, OLNEY BOTELHO E PAULO MELO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CTBC (COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 534/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO PROFESSOR ABDIAS NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 625/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A WILSON VIEIRA ALVES, PRESIDENTE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 635/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO BARENBOIM\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 638/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMPOSITOR NELSON MATTOS, O \"NELSON SARGENTO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 639/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A ILMA. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO, SRA. LISAURA MACHADO RUAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 410/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 412/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 417/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 262/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DR. RUBENS LOPES DA COSTA FILHO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nQuebra O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2539/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, BEATRIZ SANTOS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 936-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA EXPRESSÃO \"SE BEBER, NÃO DIRIJA\" EM TODOS OS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES E BOATES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3676/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DOS DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, NELSON GONÇALVES, WAGNER MONTES, PAULO RAMOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 49/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VELAS INDUSTRIAIS E ARTESANAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ (RELATORA ORIGINAL); DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO E VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL COM EMENDA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELAOTR DO VENCIDO), ANDRE CORREA, NELSON GONÇALVES, CIDINHA CAMPOS E FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS EM TODOS OS GRUPAMENTOS DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ATENDIMENTO AOS FILHOS DOS BOMBEIROS MILITARES.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, FLAVIO BOLSONARO, ALESSANDRO MOLON E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 616/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SRA. MARIA JOAQUINA FERNANDES PINTO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 617/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. MAURO DE PAIVA LUCIANO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 629/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 634/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JOÃO MANUEL QUEVEDO PEREIRA COUTINHO\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 636/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MESTRE SR KOBI LICHTENSTEIN, INSTRUTOR DO KRAV MAGÁ NA AMÉRICA LATINA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 637/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO COMPOSITOR HILDEMAR DINIZ, O \"MONARCO\".\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 321/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO GERALDO, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 401/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA MIÉCIMO DA SILVA NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 261/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO GRÃO MESTRE MAÇOM HELITON GOMES TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nATA DA SESSÃO SOLENE PARA LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA E FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Senhoras e Senhores, muito bom dia.\r\n\r\nSob a proteção de Deus damos início ao lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de defender e garantir a consolidação da autonomia política, administrativa e financeira da Defensoria Pública do Estado, e no qual temos a satisfação de instalar.\r\n\r\nTenho a honra de convidar para compor a Mesa de Honra os Srs: nosso querido companheiro Coronel Jairo, que neste ato representa o Presidente desta Assembléia Legislativa, Deputado Jorge Picciani; Deputado Federal Alexandre Santos; Deputado Estadual Alessandro Molon; Deputado Estadual Wagner Montes; Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público Geral do Rio de Janeiro; Dra. Sara Raquel Carlos Quinas, Diretora Presidente da ADPERJ. (Palmas)\r\n\r\nComposta a Mesa, peço que nos coloquemos de pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Convido para tomar assento nesta bancada o Promotor de Justiça Eduardo Gussem, que neste ato representa o Procurador-Geral Marfan Vieira. (Palmas)\r\n\r\nQuero agradecer a presença do Deputado Marcelo Freixo; do Vereador Nicanor Lino da Silva, presidente da Câmara Municipal de Aperibé; de Márcio Rosa, assessor da Secretaria de Administração Penitenciária; de João Tancredo, presidente do Instituto de Defensores de Direitos Humanos; do delegado Henrique Pessoa, da Coordenadoria de Inteligência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que neste ato representa o Dr. Gilberto Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro; de Rosimere Caetano, gerente da FIA, que representa Maria Olina Souza, presidente da FIA; de Márcio Rosa, assessor do Secretário Rubens César, da Secretaria de Administração Penitenciária; de João Simões, defensor público e ex-procurador geral do Estado do Rio de Janeiro; de José Pinto Carneiro, defensor público do Rio de Janeiro; de Itamar Noronha Filho, defensor público de Pernambuco, que neste ato representa a Dra. Tereza Joacir, da Defensoria Pública Geral do Estado de Pernambuco; de Dirceu Ramos Neves, defensor público; de José Laênio Loche, defensor público; do Grupo Pastoral Carcerária de Volta Redonda; do Grupo Pastoral da Criança de Volta Redonda; do Grupo de Mulheres de Volta Redonda; do Movimento Pró-Renal Crônicos de Volta Redonda; do Grupo Resgate da Paz de Volta Redonda; do Movimento Ética da Política de Volta Redonda; da Pastoral da Saúde de Volta Redonda. Agradecemos sensibilizados a presença de todos.\r\n\r\nEstamos recebendo uma comunicação de Marcos Roberto Vasconcelos, vice-presidente da Caixa Econômica. Acusamos também o recebimento de ofício de Eduardo Flores Vieira, defensor público geral da União.\r\n\r\nTenho o prazer de convidar para fazer uso da palavra o Exmo. Sr. Deputado Estadual Coronel Jairo, 1o vice-presidente da Mesa Diretora, no exercício da Presidência desta Assembléia Legislativa e membro da Frente Parlamentar. O Coronel Jairo, representante da Zona Oeste, é um dos deputados estaduais mais queridos desta Casa e muito me honra ser seu colega. Trata-se de uma pessoa com quem, desde que aqui cheguei, me afinei, pois dispensa a todos um tratamento respeitoso. É uma das figuras mais importantes desta Assembléia Legislativa. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Bom dia! É uma alegria estar aqui participando desta Frente Parlamentar, neste momento representando a Presidência da Casa.\r\n\r\nMeu forte é o improviso, mas acho este um momento tão importante que resolvi escrever um discurso para que eu não perca detalhe algum. Como este é um país onde sempre se precisa primeiro provar que se é inocente, ter uma Defensoria Pública que se preocupa justamente com aqueles que não têm normalmente a oportunidade de se defender é algo muito importante. Se por acaso algum detalhe for esquecido, será porque, no momento em que escrevi o discurso, não atentei para tal detalhe e antecipadamente peço perdão.\r\n\r\nCumprimento o Deputado Mário Marques, que preside esta Sessão; o Deputado Alessandro Molon, candidato a Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; o Deputado Alexandre Santos; o Dr. Eduardo, promotor de justiça; a Profª Maria Luiza, esposa do Deputado Mário Marques, e sua filha, defensora Ana Beatriz, em nome de quem cumprimento todos os defensores públicos. Citarei outros mais durante o discurso.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Senhoras e senhores deputados, Dr. José Raimundo Batista Moreira, defensor público-geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Sara Raquel Carlos Quimas, diretora-presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, senhoras e senhores defensores, demais autoridades, nos últimos dez anos, a parceria entre a Assembléia Legislativa e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro gerou importantíssimos avanços para o devido reconhecimento do relevante papel que esta instituição desempenha para a manutenção do Estado democrático de direito, principalmente em uma sociedade com tantas contradições e desigualdades.\r\n\r\nVárias foram as conquistas que contaram com o apoio irrestrito e a aprovação desta Casa Legislativa. Ilustres figuras que fizeram e fazem parte deste Parlamento - como o Governador Sergio Cabral, o hoje Deputado Federal Edmilson Valentim, o Presidente Jorge Picciani, a Deputada Graça Matos, para citar alguns - lutaram obstinadamente ao lado dos defensores públicos a fim de que a classe obtivesse, por parte do Estado, tratamento condizente com suas atribuições e responsabilidades institucionais e constitucionais. \r\n\r\nNesta Casa foram votadas e aprovadas matérias que, se não solucionaram todos os problemas enfrentados pela Defensoria Pública, tornaram-na mais apta e eficaz no trato das questões de interesse do cidadão fluminense hipossuficiente. Não me refiro à aptidão e à eficácia profissional de seus membros, visto que é inquestionável que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro reúne em seus quadros os melhores e mais capacitados defensores públicos do país. Refiro-me às condições de trabalho, ao reduzido quadro de defensores públicos, à política remuneratória, a tudo aquilo que assegura ao defensor meios para desempenhar sua nobre e imprescindível função pública.\r\n\r\nTodos os movimentos reivindicatórios da categoria, seja pela via institucional ou através de sua representação classista, digo ADPERJ, sempre encontraram nesta Casa a disposição de se buscar uma saída que conciliasse seus legítimos e justos pleitos e reafirmasse, sobretudo, o interesse público.\r\n\r\nPara citar alguns exemplos da saudável e democrática relação institucional, esta Casa participou ativamente do processo de discussão e posterior aprovação da legislação que assegurou a autonomia financeira e administrativa da Defensoria, o repasse do duodécimo, a ampliação do quadro de defensores, ajustes salariais, a criação do Fundo da Defensoria Pública, entre outras, sem contar as inúmeras emendas parlamentares aprovadas e incorporadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária a fim de assegurar recursos para o pleno desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\nEsta Casa Legislativa foi uma aliada incondicional nas reivindicações e conquistas da Defensoria Pública. A autonomia financeira do órgão, aqui citada, recebeu apoio irrestrito dos Deputados, por ampliar o acesso gratuito da população carente ao Judiciário. Trata-se de uma luta histórica que começou em 1988, com a Constituição. O orçamento é fundamental para equipar a Defensoria com computadores, internet, telefones e postos avançados de trabalho. Essa evolução permite ampliar o alcance da Defensoria, assegurando ao cidadão comum o pleno exercício de seus direitos perante o Judiciário.\r\n\r\nHoje, é com muita satisfação que ocupa esta tribuna, um dia histórico para este Parlamento. A Alerj, por iniciativa do meu estimado amigo e atuante legislador Deputado Mário Marques, a quem saúdo pela brilhante idéia, reafirma, através do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, movimento suprapartidário, o seu compromisso de continuar envidando esforços para garantir à Defensoria Pública tratamento igualitário em relação a outras instituições estaduais.\r\n\r\nNão é possível que uma instituição com mais de 50 anos de serviços prestados, reconhecida nacionalmente, admirada e respeitada por todos aqueles que conhecem o seu trabalho, cuja atuação é de fundamental importância para o acesso à Justiça do cidadão, continue dependente do Poder Executivo para criar cargos e fixar política remuneratória.\r\n\r\nEm nosso Estado, não há instituição que represente tão adequadamente a população necessitada como a Defensoria Pública. Daí é nosso dever criar uma representação suprapartidária nesta Casa de Leis, com parlamentares engajados na luta por sua autonomia administrativa e financeira. Somente assim seremos capazes de reconhecer a importância institucional da Defensoria na garantia dos direitos sociais do cidadão fluminense.\r\n\r\nA Frente Parlamentar será fundamental, não apenas para fortalecer a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, mas sobretudo para democratizar o acesso ao Poder Judiciário. Todos aqueles que já enfrentaram um processo na Justiça sabem da demora e das dificuldades em ter seus direitos, suas pretensões atendidas e seu litígio solucionado. São muitos os gargalos que transformam o processo em uma verdadeira corrida de obstáculos. A própria Defensoria ainda carece de estrutura e meios adequados para exercer plenamente seu papel de destaque na consolidação dos direitos sociais do cidadão fluminense.\r\n\r\nFace às atuais condições, a Defensoria Pública se vê impedida de acompanhar o ritmo de crescimento do Poder Judiciário e do Ministério Público, situação que impõe graves prejuízos ao cidadão hipossuficiente. Essa história começa a mudar no dia de hoje.\r\n\r\nSenhoras e senhores, tenho absoluta convicção de que a Frente Parlamentar, liderada pelo nobre Deputado Mário Marques, terá papel dos mais relevantes no engrandecimento da Defensoria Pública. É com muito orgulho que participo desse movimento por uma Defensoria cada vez mais forte e atuante. Somente assim, seremos capazes de reconhecer a importância institucional da Defensoria Pública na garantia dos direitos sociais do cidadão fluminense”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nQuebra O SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Gostaria de registrar a presença do Coronel PM Albuquerque, comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, neste ato representando o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. A Presidência agradece a presença de V. Sa. Temos aqui uma carta dirigida pelo Deputado Edson Albertassi que eu passo a ler.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Tenho a honra de cumprimentar V. Exa. e, na oportunidade, na impossibilidade de estar presente a esta Sessão Solene, desejo expressar, desde já, minha manifestação de apreço e incondicional apoio à louvável e relevante iniciativa de criação da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Egrégia Defensoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO lançamento da Frente Parlamentar é demonstração inequívoca de reafirmação na permanente busca de cumprimento da elevada missão constitucional desta Casa de Leis fluminense, na luta e defesa das causas mais nobres da população do nosso Estado.\r\n\r\nColoco-me, ao lado de meus ilustres colegas de Parlamento, em apoio a mais uma, entre tantas outras iniciativas em prol da ilustrada Defensoria Pública, que se traduz, em última análise, em beneficio imediato dos milhares de assistidos que buscam os relevantes serviços prestados pela Defensoria Pública fluminense, instituição modelar da Federação brasileira e também referência internacional.\r\n\r\nDe tantas empreitadas, lembro-me que, mais recentemente, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e, em entendimento com a Presidência desta Casa, aprovamos emendas ao texto do Projeto de Lei nº 1.465/2008, de autoria do Poder Executivo que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento anual de 2009 e dá outras providências.”\r\n\r\nAssim é que aprovamos emendas modificativas ao texto dos arts. 6º e 42 do Projeto de Lei encaminhado para incluir expressamente no texto a Defensoria Pública garantindo a elaboração da Proposta Orçamentária em simetria ao tratamento dispensado aos Poderes Judiciário, Legislativo e ao Ministério Público, atribuindo à Defensoria Pública as mesmas prerrogativas conferidas àqueles.\r\n\r\nRegistro, ainda, contar atualmente com a valiosa contribuição do ilustre Defensor Público, Dr. Damião da Silva Paiva, que se encontra cedido ao nosso gabinete, prestando assessoria à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle desta Casa, em clara demonstração do espírito de cooperação institucional que irmana este Parlamento fluminense e a nobre Defensoria Pública do Estado.\r\n\r\nParabenizo esta Casa por mais esta importante iniciativa; parabenizo igualmente aos honrados e diligentes Defensores Públicos de nosso Estado, mas parabenizo, especialmente, a população mais carente do Estado do Rio de Janeiro, que muito tem a ganhar com as conquistas que visem ao fortalecimento da Defensoria Pública.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvido, neste momento, para fazer uso da palavra a Dra. Sara Raquel Carlos Quinas, Diretora Presidente da Adeperj.\r\n\r\nA SRA. SARA RAQUEL CARLOS QUINAS - Exmos. Srs., cumprimento os Deputados Mário Marques, Coronel Jairo e Alexandre Santos; o Dr. Eduardo Gussem, promotor de Justiça e o nosso Defensor-Geral, Dr. José Raimundo. Eu cumprimento também o Deputado Gilberto Palmares e os representantes dos movimentos sociais que vieram de longe compartilhar esse momento com os defensores públicos. Eles já foram mencionados na representação, em destaque a Pastoral Carcerária, o Movimento Ética na Política e a Comissão de Usuários de Medicamentos atendidos pela Defensoria Pública. São diversas comunidades aqui representadas e é um prazer muito grande encontrar os senhores aqui porque percebo que a sua presença significa que acreditam no Poder Legislativo, de onde partiu essa iniciativa da criação da Frente Parlamentar, porque nesta Casa estão os representantes legislativos dos senhores - e também demonstra que os senhores acreditam que a instituição da Defensoria Pública é o instrumento adequado para garantir o acesso da população carente à Justiça. \r\n\r\nÉ um prazer muito grande da minha associação - a Associação de Defensores Públicos e externo aos senhores essa nossa satisfação. Realmente, a Defensoria Pública é a instituição prevista na Constituição Federal como o mecanismo, como o instrumento, como agente garantidor dos direitos fundamentais da população carente; é a instituição prevista - não apenas no Brasil, mas em boa parte dos países do continente americano - como a instituição à qual foi confiada a tarefa de garantir o acesso da população carente ao Poder Judiciário. \r\n\r\nE esse acesso hoje é fundamental, diante do papel que exerce o Poder Judiciário, resolvendo graves questões sociais. A Defensoria Pública atua de forma sensível na atenuação dos problemas decorrentes da pobreza, buscando garantir aos senhores a preservação dos direitos que possam vir a ser violados ou que devam ser preservados. \r\n\r\nA instituição da Defensoria Pública - no caso do Rio de Janeiro - tem uma história muito longa, de mais de 50 anos. Começou com cinco defensores públicos e, hoje, somos mais ou menos 720 defensores públicos em atividade, para cobrir todo Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública se propõe e vem conseguindo atender à população carente nas questões de Vara de Família, nas questões cíveis, nas questões contra o Estado do Rio de Janeiro, contra o Município do Rio de Janeiro, na assistência aos presos - e aos familiares desses presos - e em diversos segmentos, cada vez mais, na medida em que se reconhece a importância dessa instituição no processo de democratização. Ou seja, na medida em que o estado se vê a si mesmo com um estado democrático, ele trabalha para fortalecer a Defensoria Pública. E esse fortalecimento parte, primeiro, do reconhecimento na Constituição de que essa é a instituição. E depois, de uma sucessão de atos legislativos para fortalecer e instrumentalizar a instituição para que ela possa fazer seu trabalho. \r\n\r\nNessa longa história que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro já apresenta, ela pontua a importância do trabalho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Não é um trabalho só dos defensores públicos, como não é também um trabalho só da população a quem assistimos, com suas reivindicações. Estas e as reivindicações dos defensores públicos encontram eco e são bem recebidas nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nEntão, posso mencionar nossa Lei Orgânica, que é de 1977. Mas posso mencionar também que há 20 anos, em 1982, partiu desta Casa a iniciativa de criar o Dia do Defensor Público - fixando-o no dia 19 de maio, dia de um santo católico que havia se destacado na assistência à população carente. O Congresso Nacional, vinte anos depois, segue esse caminho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, mantém essa data de 19 de maio e, através da Lei 10.448, cria o Dia Nacional da Defensoria Pública.\r\n\r\nQual a importância da fixação dessas datas? Elas têm como objetivo valorizar, divulgar, mencionar, pôr em destaque o defensor público e a instituição da Defensoria Pública. Mas é certo que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não se limitou a essa data festiva. Ela é parceira em toda a história que a Defensoria Pública construiu, da qual posso destacar, recentemente, a aprovação do Fundo Especial da Defensoria Pública.\r\n\r\nA criação desse Fundo Especial permitiu que a Defensoria Pública possa dispor de recursos para comprar o maquinário para trabalhar, móveis para trabalhar, contratar serviços técnicos de telefonia, de computador, de celular, de internet, tudo que se possa imaginar de um instrumental de trabalho. Eu posso citar coisas pequenas, até mesmo uma cortina para proteger o defensor do sol, até mesmo pagar o aluguel de um prédio para que o assistido não precise ficar ao sol ou debaixo de chuva para poder ser atendido. \r\n\r\nDevemos à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a aprovação da lei do Fundo Especial da Defensoria Pública. A Defensoria Pública também reconhece a participação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro no que se refere à nossa questão vencimental, que era gravíssima, responsável pela evasão dos defensores públicos da instituição. \r\n\r\nSe a instituição remunera mal os seus defensores públicos, ela não garante a permanência dos profissionais. Os profissionais vão embora, em busca de melhores salários, para outras categorias jurídicas mais bem remuneradas. Isso faz com que a categoria fique com um espaço vazio, não podendo atender à demanda da população e, mais do que isso, impede que a Defensoria Pública monte uma feição, monte o seu papel, o seu caráter, o caminho que ela quer seguir. \r\n\r\nNós devemos também a aprovação da lei que criou o ouvidor- geral. Hoje, o ouvidor-geral é um defensor público, mas há o anseio, de uma parcela da própria Defensoria e dos movimentos que nós assistimos, de que esse ouvidor-geral possa, no futuro, ser um representante dos movimentos sociais, ou seja, que o nosso público-alvo indique o seu ouvidor-geral. Devemos ainda a questão, recentíssima, da aprovação do regime jurídico único da Previdência. A mensagem que aqui chegou não colocava a Defensoria Pública no papel que ela merece e que a Constituição Federal já havia reconhecido na reforma da Previdência. \r\n\r\nEsta Casa recebeu bem. As emendas partiram do nosso grande amigo, dentre outros que nós temos aqui, Deputado Mário Marques e a Defensoria foi colocada em destaque, ao lado das instituições do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, nessa questão do regime jurídico único. Penso que, através dessa reforma, alguns graves problemas pelos quais passavam as pensionistas e os aposentados da Defensoria serão sanados. \r\n\r\nA Frente Parlamentar é mais uma das iniciativas desta Casa Legislativa. É um projeto de uma aliança suprapartidária, com o objetivo de fortalecer a Defensoria Pública, consolidando a autonomia política, administrativa e financeira. \r\n\r\nEstão em andamento nesta Casa três projetos de emenda à Constituição do Estado: os projetos de números 7, 16 e 17. Dois deles são de autoria do Deputado Alessandro Molon e o outro é de autoria do Deputado Coronel Jairo. Esses projetos virão, efetivamente, a consolidar todas as nossas conquistas. \r\n\r\nUm deles concede ao defensor público geral a iniciativa legislativa. O defensor público não pode, para tornar esta Casa eficiente, ficar sempre dependendo da compreensão e da sensibilidade do Poder Executivo para enviar determinados projetos de lei cuja necessidade é imediata. Outro projeto propõe a criação do nosso plano de cargos de funcionários. A Defensoria Pública conta com, funcionários dela, dezesseis pessoas. O restante é um grupo de funcionários muito bem dispostos, mas todos requisitados, que a qualquer momento podem ser chamados de volta e ficaremos sem ter com quem trabalhar. \r\n\r\nIsso significa que o defensor público passa a ter que fazer toda uma tarefa que poderia ser desempenhada por esses funcionários, desde elaborar uma lista, desde chamar na fila o próprio assistido, desde ir para a fila tirar uma xérox, desde protocolizar uma petição, desde redigir uma correspondência para o assistido. Ele passa a ser obrigado a fazer tudo isso, enquanto a sua atividade fim, que é a redação das peças jurídicas e participação de reuniões com os movimentos sociais, fica prejudicada. \r\n\r\nE nós não temos ainda esse projeto aqui nesta Casa, e seria muito bom que pudéssemos tê-lo o quanto antes. Da mesma forma, podendo o defensor público geral ter a iniciativa legislativa, essa questão desapareceria.\r\n\r\nOs demais projetos dizem respeito ao mandato do defensor público geral, que hoje em dia está muito longo, compromete uma salutar oxigenação e mudança de idéias na instituição. E eu percebo hoje que compromete a saúde de defensor público geral. O mandato é muito longo e é muito oneroso. \r\n\r\nOutra questão, a da emenda 17, detalha a nossa autonomia financeira e orçamentária, suprindo diversas lacunas que possam existir. \r\n\r\nMais uma vez eu agradeço aos autores da resolução que criou a Frente Parlamentar em Defesa e fortalecimento da Defensoria Pública. Na realidade nem me espanto; eu me espantaria se a nossa Casa Legislativa não tivesse tomado essa atitude, porque os nossos deputados sempre estiveram atentos a essa questão, atentos à necessidade de fortalecer a Defensoria Pública, veículo através do qual boa parte, senão mais da metade, dos seus eleitores consegue chegar ao Judiciário.\r\n\r\nVou tentar ler o que está escrito nos cartazes. Tem um ali que não consigo enxergar, as letras são pequenas. (Lendo) “A nossa luta é grande pela vida. Por favor nos ajude.” “Só em Volta Redonda mais de 2500 ações propostas pelos defensores públicos.” “Transplantes de rins no Rio de Janeiro só com a Defensoria Pública.” “Renais crônicos agradecem aos defensores públicos de Volta Redonda.” “A Comissão de Usuários de Medicamentos de Volta Redonda agradece aos defensores públicos pelos seus direitos.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nMais uma vez, muito obrigada a todos. E convido os componentes da Mesa e todos os presentes a compartilhar um lanche conosco, lá na sede da Associação. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Convido o Deputado Estadual Alessandro Molon para fazer uso da palavra.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Bom dia aos defensores e às defensoras e a todos os presentes. Quero cumprimentar o Deputado Mário Marques por mais essa iniciativa tão feliz, pelo reconhecimento da necessidade de haver ainda mais engajamento desta Casa na defesa da Defensoria. Nós sabemos, que quando defendemos a Defensoria, defendemos, sobretudo, aqueles que a defensoria defende e aqueles a quem a defensoria assiste. É disso que se trata, é através da Defensoria promover Justiça num país e num Estado ainda tão desigual.\r\n\r\nEssa iniciativa é de extrema felicidade, Deputado Mário Marques. Eu quero cumprimentar e agradecer a V. Exa. a oportunidade de estar aqui, ao seu lado, apoiando essa sua iniciativa. Quero cumprimentar o Deputado Coronel Jairo, nosso 1º vice-presidente; cumprimentá-lo também pelas palavras; o Deputado Federal Alexandre Santos; o representante do Ministério Público, presidente da Associação, da Amperj, aqui representando o procurador-geral, \r\n\r\nDr. Gussem; o defensor público geral, Dr. José Raimundo, agradecer a sua presença em nossa Casa, motivo de felicidade para todos nós; e da nossa presidente, digo 'nossa' porque a Defensoria é um pouco casa de todos nós. Cumprimento também a Dra. Sara pelas suas palavras e pela sua atuação à frente da Associação, da Adperj. Cumprimento o Deputado Gilberto Palmares, que está aqui, membro da Frente Parlamentar.\r\n\r\nQuero dizer que são poucos os temas conseguem unir tanto os deputados como esse, de defender a Defensoria, de garantir melhores condições de trabalho para a Defensoria. Esta Casa, por representar a sociedade, apesar das distorções que o sistema representativo comporta, engloba aqui uma série de opiniões divergentes, conflitantes, contrastantes. Mas existem alguns poucos assuntos que conseguem unificar os deputados. Alguns temas, poucos, conseguem unir os parlamentares e estão acima das divergências partidárias, ideológicas, das suas visões políticas. Um desses temas é a Defensoria Pública. E a razão disso é o importante e relevantíssimo serviço que a Defensoria presta à construção da Justiça, a garantia do acesso à Justiça num país tão desigual, em nosso Estado do Rio de Janeiro, que ainda sofre com tanta desigualdade, com tanta falta de oportunidade e com tanta dificuldade de dar às pessoas a garantia da defesa dos direitos fundamentais, não é, Dr. João Tancredo? Esse é um tema de capital importância para a nossa cidade, para o nosso estado.\r\n\r\nE a prova de que a Defensoria faz isso bem e com dedicação é a ausência de muitos defensores públicos hoje aqui. Estamos vendo que o plenário ainda comporta muitas cadeiras vazias. Por quê? Porque os defensores estão defendendo as pessoas, estão prestando assistência jurídica devida. É esse compromisso dos defensores, e alguns poucos tiveram a oportunidade de vir aqui para representar a categoria. A maioria está trabalhando e é por isso que estamos aqui defendendo a Defensoria.\r\n\r\nPortanto, gostaria de cumprimentar os defensores que não puderam vir pelo compromisso que têm no aspecto de acesso à Justiça, na assistência. É por esse compromisso que estamos aqui defendendo a Defensoria Pública: porque nós sabemos que em cada canto desta cidade e cada canto deste estado os nossos defensores estão hoje tentando garantir o direito de se fazer Justiça, na vida das pessoas. É esse o compromisso da Defensoria Pública, essa luta da Defensoria Pública para fazer justiça num país desigual que nos traz aqui com o orgulho, com a alegria de contribuir para essa luta.\r\n\r\nQueria também cumprimentá-lo, Deputado Mário Marques, porque essa iniciativa de unir os parlamentares em torno de uma frente vai certamente ajudar muito na aprovação dessas emendas constitucionais que a Dra. Sara citou no seu discurso. Aprovar emenda constitucional é um problema grande, pelo quórum qualificado que exige. Portanto, é difícil conseguir os 42 votos necessários, em 70. Existe ainda uma dificuldade maior que é quando a emenda constitucional é votada numa Sessão que tem quórum, mas na votação não se atinge os 42 votos favoráveis, porque aí emenda vai direto ao arquivo, nem volta para ser votada. Às vezes, para quem está propondo a emenda, é melhor até que não haja quórum, postergando, esperando ocasião melhor para a deliberação, em que se possa conseguir os 42 votos a favor. É uma votação muito difícil, mas já contei 12 membros, incluindo o autor, dessa Frente Parlamentar. Com 12 membros, se cada um conseguir dois ou três votos, angariando mais um e outro voto, aqui e ali, vamos chegar aos 42: acredito muito no trabalho boca a boca, na multiplicação de voto dessa maneira, através das pessoas que acreditam em uma determinada causa e contagiam outras no mesmo sentido, dada a importância daquela votação. É assim que se conseguem os votos necessários para as votações mais importantes. \r\n\r\nTenho certeza que isso vai acontecer com a Frente Parlamentar: os 12 parlamentares envolvidos nessa Frente vão trabalhar para conseguir os votos necessários à aprovação dessas emendas e vão completar a obra importante que esta Casa começou há tantos anos, inclusive muitos anos antes de eu estar aqui presente e deputados Gilberto Palmares e Deputado Mário Marques. \r\n\r\nEsses avanços que conseguimos para a Defensoria foram fundamentais, mas ainda faltam outros, mencionados pela Dra. Sra. Não é possível que o defensor público geral não possa tomar iniciativa de propor a criação de cargos; que não possa tomar a iniciativa de organizar a Defensoria com a mesma autonomia que tem o Ministério Público. \r\n\r\nNão há razão para essa distinção e nós queremos acabar com ela, para o bem da democracia, para o bem da Justiça e para o bem não da Defensoria, mas daqueles que a Defensoria atende.\r\n\r\nQuero pedir licença para, após o meu pronunciamento, me ausentar da cerimônia. Tenho certeza de que todos compreendem as razões. Não vou poder ficar até o final, mas, certamente, no plenário, tanto o Deputado Gilberto Palmares quanto outras pessoas podem plenamente me substituir. Peço desculpas por me retirar ao Dr. José Raimundo, à Dra. Sara. Vou precisar deixar a cerimônia, mas contem comigo, contem com nosso mandato aqui na Assembléia para lutar por uma Defensoria cada vez mais forte, garantindo cada vez mais os direitos daqueles que são os mais esquecidos na nossa sociedade mas que não são esquecidos pelos defensores.\r\n\r\nMuito obrigado. Parabéns e viva a Defensoria Pública!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Agradeço a presença do Deputado Alessandro Molon, que, como todos sabem, é candidato a prefeito da Cidade do Rio de Janeiro e deixou sua campanha para estar aqui hoje, para somar esforços no sentido de fortalecer esta Frente Parlamentar. Ao Deputado Alessandro Molon, nossos agradecimentos.\r\n\r\nConvido o Deputado Gilberto Palmares para fazer uso da palavra e, em seguida, fazer parte desta Mesa.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Saúdo os componentes da Mesa, saúdo todos os presentes, saúdo, de forma especial, o Deputado Mário Marques, que, sem prejuízo da participação e do engajamento de companheiros e companheiras das mais diversas bancadas, tem tido - é de justiça dizer isso - o papel de liderança na Casa nessa temática, no debate da importância da Defensoria Pública.\r\n\r\nQuero me somar às várias falas anteriores. Venho do Movimento Sindical e era comum ouvir lá uma frase: “Sem advogado não há justiça.” Eu acho que podemos fazer uma analogia com: “Sem defensor público não há acesso das camadas populares à Justiça.” Bastaria isso para marcar a necessidade de todo e qualquer cidadão ou cidadã no nosso Estado que tenha algum nível de responsabilidade pública, algum nível de compromisso com a população, especialmente com os setores populares, ser solidário à Defensoria Pública. \r\n\r\nSer solidário à Defensoria Pública não é ser solidário aos defensores e defensoras públicas, mas ser solidário à maioria da população. Costumo dizer que há diferença entre bater palmas e ser solidário. Quem parabeniza o Deputado Mário Marques e as pessoas que tomaram a iniciativa da Frente; quem simplesmente parabeniza a Defensoria Pública está reconhecendo o mérito, mas não está se engajando na necessidade de dar avanço às questões que foram levantadas.\r\n\r\nEu queria aqui, Deputado Mário Marques, não apenas em meu nome, mas em nome de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, dos seis deputados e deputadas que compõem o Partido dos Trabalhadores, independentemente até dos meus companheiros que não subscreveram a criação da Frente Parlamentar, assumir o compromisso de toda a bancada com todas as questões que já foram aqui abordadas, seja na fala do Deputado Coronel Jairo - eu o ouvi atentamente -, seja na intervenção da presidente da Associação de Defensores Públicos. O compromisso, não meu, mas do conjunto da bancada do Partido dos Trabalhadores, é com essa questão.\r\n\r\nO Deputado Alessandro Molon falou que aprovar uma emenda à Constituição exige quórum qualificado. Não é simples conseguir colocar em plenário, votando favoráveis à Emenda Constitucional, 42 deputados e deputadas.\r\n\r\nO SR. JOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA - Boa tarde a todos. Vou tentar ser breve porque já ouvimos discursos magníficos aqui. Fiquei com a incumbência de encerrar, o que e é realmente uma grande responsabilidade.\r\n\r\nQueria cumprimentar o Deputado Mário Marques por essa iniciativa; a Sara Raquel, nossa colega de luta; o Deputado Gilberto Palmares; o Deputado Coronel Jairo, que fez um brilhante discurso e me deixou emocionado; Alexandre Santos, nosso querido Deputado Federal; Gussem, provável sucessor do nosso Procurador Geral de Justiça Marfan Martins Vieira, representado aqui; meus colegas defensores públicos; não vou citar todos os movimentos sociais porque tenho medo de esquecer alguns; está aqui meu querido Tancredo, representando a entidade que ele dirige. \r\n\r\nEu estou realmente muito emocionado. Aos meus 12 anos de Defensoria Pública, achei que não fosse ver uma cerimônia dessas. Essa Frente Parlamentar foi subscrita por alguns Deputados, que faço questão de nominar, fora outros que tinham a intenção de subscrevê-la, quando o projeto foi aqui votado e aprovado - o Coronel Jairo, André Corrêa, Alessandro Molon, Comte Bittencourt, Gilberto Palmares, que aqui nos honra com sua presença à Mesa, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos e Rodrigo Neves. Tenho certeza de que muitos outros gostariam de ter subscrito esse projeto.\r\n\r\nÉ um projeto que traz a nossa redenção. Temos autonomia administrativa e financeira. Temos que agradecer a esta Casa por termos esses avanços. Agora, essa Frente Parlamentar vai nos dar, com certeza, nossa autonomia política. Tenho certeza de que esses projetos que a Dra. Sara nominou agora avançarão, serão votados e aprovados.\r\n\r\nEu fico muito feliz em dirigir uma instituição composta hoje por 700 defensores do mais alto nível. Para completar esse belo quadro, falta um grupo de apoio administrativo qualificado. Tenho certeza de que, através dessa Frente Parlamentar, vamos conseguir a iniciativa de lei ou, se não conseguirmos a iniciativa de lei, vamos conseguir que algum projeto saia dessa Frente Parlamentar nesse sentido, para que possamos criar nosso quadro de apoio administrativo - na minha cabeça, acho que 1.500 nomes são suficientes. Já falei para o Governador que isso não precisa ser implantado de uma vez só, podemos fazer o preenchimento ao longo de dois, três anos. S.Exa. está sensível ao pleito, e temos que avançar.\r\n\r\nHoje esta Casa mostra, mais uma vez, que está ao lado daquele que é o destinatário final do nosso trabalho. Esta Casa se preocupa com aquele menos favorecido juridicamente, financeiramente, e amplia nosso leque, nosso desejo de, cada vez mais, democratizar o acesso à justiça.\r\n\r\nEu tenho repetido que os defensores públicos são agentes da democratização do acesso à justiça, agentes políticos de transformação social. E, sem os Srs. Deputados, não conseguiríamos fazer nosso trabalho. Tenho certeza de que o número de dois milhões de pessoas que foram atendidas no ano passado será superado este ano. \r\n\r\nEu estou vendo aqui muita gente, muitos segmentos sociais agradecidos, que vieram de Volta Redonda nos apoiar e dizer: “Olha só, 2.500 ações foram distribuídas lá na questão dos remédios”. Há outros e outros e outros. Não vou nominar todos, mas fico feliz em ver que pessoas assim vieram de longe para nos prestigiar. (Palmas)\r\n\r\nEu queria dizer aos Srs. Deputados que seus esforços, pensando no nosso cliente, no nosso destinatário final, nos menos favorecidos, nos ajudaram a chegar até aqui. Estamos bem, deputados, estamos bem. Conseguimos o realinhamento salarial, vantagens que nos deixam muito honrados. Hoje, não temos por que reclamar de nada. Nós temos, inclusive, o nosso fundo, que saiu desta Casa e foi consolidado no STF. \r\n\r\nEsse fundo nos deu oportunidade de investir, de estruturar, de contratar, de conseguir fazer o que já deveríamos ter feito há muito tempo e não fizemos por falta de recursos. Essa questão dos recursos para estruturação está consolidada. Hoje, o nosso fundo nos dá uma boa folga para que possamos instalar os defensores em prédios dignos, com instalações dignas, com mobiliário, com computadores de primeira geração. Na questão funcional/salarial, estamos já com isso resolvido plenamente.\r\n\r\nNo que se refere à questão do apoio administrativo, que é fundamental, estamos recebendo ainda contingentes cedidos. Como a Sara disse, são só doze ou dezesseis funcionários genuinamente da Defensoria Pública. Trabalhamos com cedidos. O que são os cedidos? São funcionários de outros órgãos públicos que, por uma razão ou outra, estão sobrando lá e vêm para nos ajudar. São funcionários muito esforçados, que trabalham bem, mas que não têm a qualificação que desejávamos, não são nossos.\r\n\r\nEles podem ser requisitados a qualquer momento para voltar, como está acontecendo agora, neste momento, com aqueles da Emop que estão no nosso quadro. Já devolvemos funcionários da Central, da RioTrilhos, estamos devolvendo da Emop, infelizmente. É duro devolver funcionários, porque sabemos o destino dos devolvidos: o governo está enxugando o quadro, está demitindo. \r\n\r\nEsse fundo nos proporcionou, pelo menos em parte, recompor o quadro com terceirização. A terceirização está aí. Já estamos lotando esse quadro que estamos terceirizando. Continuamos a receber aqueles que sobraram da fusão do Iperj com o RioPrevidência antigo. Esses funcionários estão vindo e estão compondo o nosso quadro. Com tudo isso, sem considerar a transformação de alguns quadros que eu consegui fazer - eu transformei quatro cargos em 200 cargos -, esses cargos foram preenchidos, são os chamados extraquadros. \r\n\r\nNegociei com o governo a liberação da nossa gratificação livremente, para que todos esses fossem remunerados não só com o salário mínimo do Estado, mas também com um pouco mais. Estamos fazendo isso: hoje, todos têm uma remuneração digna, nos parâmetros do nosso Estado. Com isso tudo, chegamos a mais ou menos 800. Eu acho insuficiente, porque ainda não podemos nos dar ao luxo de fornecer funcionários para Varas Criminais, por exemplo. Eu espero que com esta Frente Parlamentar consigamos fazer o nosso quadro de plano de cargos e salários e contratar o quantitativo de 1.500, que para mim é o ideal. \r\n\r\nEu estou muito feliz, estou emocionado, até. Nós estamos num momento ímpar. Hoje, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro se dá ao luxo de ter um defensor para cada 20 mil habitantes, quando na média nacional existe 1,6 defensor para 100 mil. Então, estamos muito bem, estamos muito bem. Esperamos compor o nosso quadro de funcionários e repor o quadro de defensores dentro do atual quadro em 35. \r\n\r\nNós estamos na terceira fase do concurso. Eu acho que vamos repor os 35 para fechar o nosso quadro. Vamos batalhar aqui, deputado, junto com os senhores para que o governo se sensibilize e nos crie mais 70 cargos, para fecharmos o número que eu acredito seja suficiente para que toda a população seja atendida de forma digna.\r\n\r\nEu fico muito feliz de vir aqui falar do dia 19 de maio. Nós conseguimos comemorar o dia 19 de maio com um grande atendimento na Central do Brasil. Muitos viram que houve uma cobertura significativa na imprensa, na televisão.\r\n\r\nNaquela oportunidade, conseguimos atender seis mil pessoas e a grande demanda foi de pessoas que não têm registro civil de nascimento. É muito triste, Deputado, ver pessoas que não têm registro civil de nascimento, porque não podem nem exercer seu direito de votar. \r\n\r\nA Defensoria traz isso. Hoje essa campanha permanente que nós criamos por resolução, de forma institucional, está sendo replicada em vários e vários segmentos. E estamos ampliando o atendimento ao final deste ano, com esse tema, “cidadão tem nome e sobrenome,” e deve chegar a dez mil pessoas. Então, dez mil eleitores que os senhores não tinham, passarão a ter. A Defensoria Pública faz hoje isso porque projetos votados aqui assim permitiram.\r\n\r\nEu não vou me alongar porque vou correr o risco de ser cansativo. Agradeço e continuo contando com os senhores.\r\n\r\nUm cidadão me trouxe aqui um bilhete:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Excelência, Barra Mansa acredita também no trabalho da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, tendo como defensora a Dra. Maria Goretti.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO senhor tem razão. (Palmas) Esse reconhecimento só nos emociona. Parabéns à Defensora Maria Goretti pelo trabalho que faz em Barra Mansa! Parabéns a todos que fazem um excelente trabalho em todos os lugares que estão! Parabéns mesmo, de coração!\r\n\r\nEu queria encerrar dizendo que, sem os senhores, não poderíamos fazer o trabalho que estamos fazendo hoje. Sem os senhores, a Defensoria Pública continuaria com esse quadro volátil, entrando e saindo, por questões financeiras. Hoje não acontece mais isso. Hoje o defensor sai da carreira porque é vocacionado para outras, tem aspirações outras que não aquela que proporcionou uma evasão muito grande outrora.\r\n\r\nVou sugerir ao Deputado Alexandre Santos que crie isso em nível nacional, no Congresso, e faça uma frente parlamentar, porque a Defensoria da União agora está começando a ser estruturada. Vai ser muito bom, Alexandre.\r\n\r\nObrigado a todos. Mais uma vez, parabéns aos Srs. Deputados, aos nossos colegas defensores públicos e, principalmente, ao público que é o destinatário final do nosso trabalho.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Antes de fazer meu pronunciamento, gostaria de agradecer a presença de um defensor público que iniciou um processo de aproximação entre este parlamentar e a ADPERJ, que é o Dr. André Castro, ex-presidente da ADPERJ. Nossos agradecimentos pela presença. (Palmas)\r\n\r\nGostaria de convidar o Sr. Deputado Coronel Jairo para assumir a Presidência, para que eu possa fazer um pronunciamento.\r\n\r\n(O Sr. Coronel Jairo assume a Presidência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Queria fazer o registro do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral de Volta Redonda e Barra Mansa, Comissão dos Sem-Teto de Paraíso de Cima, Associação de Moradores Paraíso, Jardim Guanabara e outros de Barra Mansa; Escola de Futebol do Amanhã de Barra Mansa; Movimento Nacional de Luta por Moradia de Barra Mansa. (Palmas)\r\n\r\nEste país costuma não reverenciar os seus ídolos; eles são sempre colocados no momento de dificuldade, de desacerto, mas aqui vemos essa unanimidade. Eu gostaria que suspendessem os cartazes em homenagem à Dra. Luciene e João Euvécio. Uma salva de palmas! (Palmas)\r\n\r\nNo exercício da Presidência, quando um orador vai à tribuna, é costume determinar o tempo do orador e não posso fugir à regra ao falar do tempo. \r\n\r\nPasso a palavra ao Sr. Deputado Mário Marques, que tem o tempo que quiser. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Muito obrigado. \r\n\r\nEstou aqui há pouco tempo e a despeito da minha idade sou um novel deputado estadual, embora esteja na política há tantos anos. E antes de iniciar o meu pronunciamento propriamente dito, dizer a todos que nunca vi uma unanimidade em um Parlamento com relação a uma instituição como a Defensoria Pública. Isso foi demonstrado aqui durante a votação da Frente Parlamentar. \r\n\r\nGostaríamos também de dizer que os outros que não subscreveram à época a nossa Frente Parlamentar ainda podem fazê-lo. Está disponível a todos os parlamentares que compõem esta Casa - os cinqüenta e poucos que não assinaram poderão fazê-lo.\r\n\r\nE também fazer aqui um apelo. O Ministério Público é uma espécie de irmão da Defensoria Pública e já conseguiu, através das suas lideranças, sua autonomia. \r\n\r\nQueríamos aproveitar a presença do Dr. Eduardo Gussem, que segundo palavras ali emitidas poderá ser o próximo Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, que se junte a nós nessa luta, que o Ministério Público seja parceiro também deste objetivo maior que é a conquista da autonomia. \r\n\r\nAgora, passarei à leitura do meu pronunciamento.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Senhoras e senhores Deputados, Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo; Dr. José Raimundo Batista Moreira, Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Sara Raquel Carlos Quinas, Diretora Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; Exmo. Sr. Deputado Federal Alexandre Santos; Sr. Deputado Estadual Gilberto Palmares; Sr. Dr. Eduardo Gussem, Promotor de Justiça, que compõe nesta assentada a Mesa principal dos nossos trabalhos; demais autoridades; Srs. Defensores, Sras. Defensoras; senhoras e senhores presentes.\r\n\r\nÉ com muito orgulho que venho a esta tribuna, na qualidade de Presidente da Frente Parlamentar em Defesa e Fortalecimento da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, rogar aos meus pares o total empenho na luta e na defesa dessa reconhecida e respeitável instituição.\r\n\r\nInicialmente, queria enaltecer que a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, merecedora de todo apreço deste Parlamento, é uma instituição com mais de 50 anos e que, ao longo desse tempo, vem prestando relevante serviço à sociedade, principalmente à grande parte da população carente de nosso Estado.\r\n\r\nMuito se tem falado da tribuna a este plenário sobre a importância da Defensoria Pública, não só no que diz respeito a garantir ao cidadão mais humilde o acesso pleno à Justiça, mas também à defesa de seus direitos e à conscientização de cada um do que significa efetivamente a noção de cidadania. Neste sentido, fortalecer a Defensoria Pública é garantir o fortalecimento do Estado democrático de direito, principalmente daqueles que, sem recursos, recorrem ao poder público no sentido de verem reconhecidos os seus direitos fundamentais, imprescindíveis para o exercício da cidadania. \r\n\r\nContudo, a ausência de políticas públicas voltadas para a assistência jurídica gratuita, não só nesse governo como nos governos passados, fez com que a Defensoria Pública atravessasse, ao longo de vários anos, sérios problemas. O número de demandas cresce de forma assustadora em nosso Estado e a falta de estrutura administrativa e financeira impede que a instituição exerça as suas atribuições constitucionais de acompanhar de forma eficiente este crescimento. \r\n\r\nHoje, a Defensoria Pública apresenta um déficit de cerca de 600 defensores públicos, situação esta que tem impossibilitado acompanhar o ritmo de crescimento do Poder Judiciário e do Ministério Público. \r\n\r\nConforme matéria exibida pelo Jornal Nacional no dia 18 de julho de 2008, levantamento feito pelo Ministério da Justiça mostra que a Defensoria Pública é o primo pobre do sistema judiciário brasileiro. Cerca de 95% da população carcerária depende da assistência jurídica da Defensoria Pública. Para cada 100 mil habitantes existe hoje somente 1,4 defensor público.\r\n\r\nNo que se refere à questão orçamentária, a Defensoria Pública conta com um orçamento insuficiente para o desenvolvimento de seus trabalhos e consideravelmente menor do que o destinado às outras instituições públicas. Não podemos nos esquecer de que os subsídios já defasados pagos aos membros da Defensoria configuram um dos motivos de insatisfação e estímulo para migração desses profissionais para outras categorias. \r\n\r\nOutra situação que coloca a Defensoria Pública em desigualdade com as demais instituições é a falta de um quadro de servidores próprios, obrigando os defensores públicos a desenvolverem atividades-meio, em prejuízo da efetiva assistência jurídica, o que vem impondo graves prejuízos ao cidadão hipossuficiente.\r\n\r\nRecentemente, muitos funcionários provindos da antiga Flumitrens foram demitidos, fato que causou forte impacto na instituição, onde esses profissionais trabalhavam há muitos anos.\r\n\r\nÉ necessário que o Poder Executivo compreenda que não adianta o Estado reconhecer que os cidadãos fluminenses possuem direitos se as instituições responsáveis por promover esses direitos não apresentam meios para que eles possam exercê-los. Segundo o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, o baixo número de defensores públicos tem sido a principal causa de discriminação da população mais pobre.\r\n\r\nAo tomar conhecimento da real situação\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. MÁRIO MARQUES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Agradeço a presença do Deputado Coronel Jairo no exercício da Presidência desta solenidade. \r\n\r\nQuero dizer que estaremos aqui, permanentemente, tentando encontrar as soluções devidas, agradecer a presença de todos e dar por encerrada esta solenidade. \r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde a todos. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nId: 644726"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2013/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11779/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO, matrícula nº 412.872-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2014/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11770/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA CRISTINA VIEIRA RANGEL, matrícula nº 412.870-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2015/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11804/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO SIQUEIRA CORREIA, matrícula nº 412.871-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Renato de Jesus, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2016/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11732/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DE MATTOS MACHADO, matrícula nº 412.251-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, na vaga decorrente da exoneração de DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2017/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11832/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAYSA ALEXANDRISKY, matrícula nº 412.874-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Educação - Deputado Comte Bittencourt, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 22.08.2008\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3003/2008 - MARILUCE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n3927/2008 - SEVERINO RAMOS SOARES DE LIMA\r\n\r\n4123/2008 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n4176/2008 - JAIR RAUL\r\n\r\n4209/2008 - DAVI ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\n4257/2008 - ALCIR MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n4470/2008 - SINVAL JOSE CAMPOS NEVES \r\n\r\n5392/2008 - NEUZA ALVES ABILIO\r\n\r\n6358/2008 - MAURICIO GARCIA QUINTELLA\r\n\r\n6674/2008 - ANDREA CRISTINA REIS DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\n6763/2008 - ROBSON DELESPORTE DOS SANTOS\r\n\r\n8173/2008 - DAMARIS DE LIMA\r\n\r\n9315/2008 - ADRIANA MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n9415/2008 - CLAUDIO ELIAS ABDALLA\r\n\r\n9458/2008 - TATIANA BELTRÃO MACHADO\r\n\r\n9799/2008 - VERA LUCIA CITELI NASCIMENTO\r\n\r\n10087/2008 - ERIKA ALEXANDRA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n10420/2008 - SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n10626/2008 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n10842/2008 - FRANCISCA AMELIA BOECHAT SILVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n6162/2008 - FABIO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8460/2008 - ADILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 13/16.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9020/2008 - FLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9963/2008 - CATARINA GUIMARÃES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 09.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10517/2008 - BENEDITA FIGUEIREDO LOPES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9063/2008 - GERLI TERESINHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 11/14, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10806/2008 - SAMUEL DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, fls 08/09, INDEFIRO o pedido do requerente de fl. 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10652/2008 - MARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 35, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11294/2008 - JURANDIR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 21.08.2008\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11674/08 - VANDERLEI SILVA\r\n\r\nDeferido.\r\n\r\nId: 644727"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "644728": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 18ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 26 de agosto de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 2325/2005, da Deputada Graça Pereira, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 3527, de 09 de janeiro de 2001, que dispõe sobre auxílio-invalidez por lesão à integridade física tendo por destinatário policial civil, policial militar, bombeiro militar e agente do DESIPE”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2874-A/2005, da Deputada Graça Matos, que “Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências”.\r\n\r\n3. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 89/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa”.\r\n\r\n4. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 492/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Torna obrigatório o monitoramento da qualidade do ar em ambientes confinados e determina outras providências”.\r\n\r\nQuebra 5. PROJETO DE LEI Nº 897/2007, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Estende benefícios constantes da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, aos servidores que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1234/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Dispõe sobre atuação da administração pública estadual durante o processo de transição governamental, estabelece regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1364/2008, do Deputado Marcelo Freixo, que “Declara de utilidade pública o Centro de Referência Patrimonial e Histórico do município de Duque de Caxias - CRPH”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1559/2008, do Deputado André Corrêa, que “Altera o artigo 3º da Lei 1.893 de 20 de novembro de 1991 e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1564/2008, do Deputado Natalino, que “Dispõe sobre a obrigação de todos os quiosques das orlas das praias do Estado do Rio de Janeiro colocar à disposição do público, bóia do tipo salva vidas”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1625/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas que menciona”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1640/2008, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de utilidade pública estadual a Casa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1673/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Institui, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 18 de novembro como o Dia da Responsabilidade e do Compromisso com o Meio Ambiente”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1686/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Determina a adoção progressiva de papel não-clorado no âmbito da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1688/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cabines preferenciais para motociclistas nas praças de pedágio”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1694/2008, do Deputado Doutor Wilson Cabral, que “Institui a possibilidade de conversão de licença especial em pecúnia indenizatória”.\r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415-A/2007, da Mesa Diretora, que “Disciplina a concessão de títulos honoríficos”.\r\n\r\n17. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 659/2008, do Deputado Jorge Picciani, que “Altera a redação do art. 232 do Regimento Interno da ALERJ (Resolução Nº 810/97), modificado pela Resolução Nº 61/2003”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 3310/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Dispõe sobre a proibição de supermercados e atividades afins, de colocarem produtos trancados em vitrines e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1023/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Altera a Lei nº 1.321 de 22 de junho de 1988, e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 1406/2008, do Flávio Bolsonaro, que “Institui a taxa de segurança para eventos na forma que menciona”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1551/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Considera de utilidade pública a Associação Lar El-Shaday situada à Rua Ernani Magalhães Bastos, 215 - Bairro Trindade - São Gonçalo”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1663/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 29 de novembro como 'O Dia de Mobilização e Conscientização na Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - E.L.A'”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1674/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o dia 13 de julho como o 'Dia Estadual do Conselho Tutelar'”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1675/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Acrescenta o art. 3º à Lei nº 5173/2008, renumerando-se o atual para art. 4º”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 430/2007, do Deputado Zito, que “Obriga a identificação nas multas de trânsito do nome e RG do agente de trânsito que a aplicou e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1230/2007, do Deputado Tucalo, que “Altera o §1º do artigo 2º da Lei nº 3176 de 27 de janeiro de 1999”.\r\n\r\n27. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1299-A/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre informações da vida escolar, na forma que menciona”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1315/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui políticas de incentivo à produção leiteira no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1608/2008, do Deputado Jodenir Soares, que “Torna como ponto turístico oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Centro Cultural Jerusalém - a maior maquete de Jerusalém do mundo”. \r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1632/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Inclui no calendário oficial do Estado o Dia do Advogado Autárquico do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1677/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre entrega de compras adquiridas no bairro da localização do supermercado, mercado e similar e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1687/2008, do Deputado Nilton Salomão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar aos consumidores os tributos incidentes sobre o preço final das mercadorias e serviços”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 903/1999, do Deputado Roberto Dinamite, que “Considera de utilidade pública a Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro - FARJ”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 350/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui o Fundo de Incentivo ao Biocombustível no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 431/2007, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Cria as Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 799/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a cobrança de quantia dos consumidores pelo extravio ou danificação de comanda, cartão de consumo ou congênere e estabelece outras providências”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, SEM VOTO)\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 1091/2007, do Deputado João Pedro, que “Declara de relevante interesse para o Estado do Rio de Janeiro a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016”.\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 1115/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga os estabelecimentos comerciais, industriais, financeiros e prestadores de serviços a fornecerem alimentação matinal a seus funcionários na forma que menciona”.\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1417/2008, do Deputado Ronaldo Medeiros, que “Declara de utilidade pública o Mosteiro da Virgem”. \r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1636/2008, da Deputada Beatriz Santos, pelo qual “Fica proibido a cobrança de taxa de acompanhante de passageiros nos terminais rodoviários de propriedade da CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro, nos casos que especifica”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n41. SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3428/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Proíbe a comercialização e exposição das espécies da fauna silvestre”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 689/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecedor de produtos ou serviços que inscrever cliente inadimplente nos sistemas de proteção ao crédito estar em situação regular junto aos órgãos públicos”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1393/2008, do Deputado Fernando Gusmão, que “Institui a Bolsa-Atleta no âmbito do Estado”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Átila Nunes, COM VOTO)\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1529/2008, do Deputado João Pedro, que “Institui o Programa de Parcelamento de Débitos no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Álvaro Lins, SEM VOTO)\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 6ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2008, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n1 - Projeto de Lei Nº 1345/2004, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Cria o sistema único de registro de empresas comerciais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - Projeto de Lei Nº 2698/2005, da Deputada Jurema Batista, que “Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário à mulher como beneficiária dos programas de habitação de interesse social e dá outras providências”.\r\n\r\n3 - Projeto de Lei Nº 3528/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Institui vias verdes para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d'água, represas, estradas vicinais”.\r\n\r\n4 - Projeto de Lei Nº 3625/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Dispõe sobre o tombamento da Vila Operária no bairro de Vila Isabel”.\r\n\r\n5 - Projeto de Lei Nº 102/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Cria o Programa de Recuperação da Estrada Denominada 'Caminho Novo do Ouro' e dá outras providências”.\r\n\r\n6 - Projeto de Lei Nº 114/2007, do Deputado Dica, que “Cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias”.\r\n\r\n7 - Projeto de Lei Nº 122/2007, do Deputado Zito, que “Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a firmar parcerias com as prefeituras municipais para a construção de conjuntos residenciais, financiados pela Caixa Econômica Federal, para soldados e cabos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8 - Projeto de Lei Nº 202/2007, dos Deputados Sheila Gama e Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Hospital Estadual da Mulher na Baixada Fluminense”.\r\n\r\n9 - Projeto de Resolução Nº 344/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Apoio a Arranjos Produtivos Locais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n10 - Projeto de Lei Nº 448/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre o critério de contratação para o Pólo Petroquímico de Itaboraí”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 27 de agosto de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres à seguinte proposição:\r\n\r\n. Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2149/2004, do Deputado Fabio Silva, que “Altera dispositivos da Lei 4339, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio Educativo.”\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Acrescenta artigos a Lei nº 2830 de 12 de novembro de 1997”.\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n. Relator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS \r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 576/2007, do Deputado Marco Abraão, que “Altera o art. 1º da Lei nº 5040, de 12 de junho de 2007, que 'Dispõe sobre a implantação do programa móvel e itinerante de coleta de sangue, cadastramento de doadores de órgãos e medula e dá outras providências”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 796/2007, do Deputado Atila Nunes, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a 'Semana Estadual do Combate ao Colesterol'”.\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 926/20078, da Deputada Inês Pandeló, que “Institui o Dia Estadual da Prevenção da Mortalidade Materna”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto, que “Proíbe qualquer tipo de manifestação, com motivação de violência, patrocinada por jogadores profissionais ou amadores, em jogos nos estádios de futebol, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1178/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Fica proibido no Estado do Rio de Janeiro o transporte de 'garupas' nas motos abaixo de 500 cilindradas”.\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n10- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2021/2001, do Deputado Paulo Ramos, que “Estipula a gratuidade e o valor de meio ingresso, nas competições esportivas, na forma que menciona”.\r\n\r\n11- EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2654/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a promoção e o reconhecimento da ampla liberdade de orientação sexual e dá outras providências”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº 2991/2005, do Deputado Carlos Minc, que “Modifica a Lei nº 4291, de 22 de março de 2005, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 3080/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Institui a Semana de Assistência Farmacêutica”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 960/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Altera a Lei nº 3693, de 26 de outubro de 2001, que concede licença maternidade e paternidade aos servidores públicos estaduais que adotem filhos”.\r\n\r\nEm 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI -Presidente.\r\n\r\nC O M U N I C A D O\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 27/2008.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº: 27/2008 deverão ser entregues no período de 25/08/2008 a 29/08/2008. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado RENATO DE JESUS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: AGOSTO/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N°05/08\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em atendimento de emergência médicas e remoção em ambulância UTI completa, pelo período de doze meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 18693/2008\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 25/06/2008 às 10:30 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: Decisão da Mesa Diretora de 18/08/2008\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\nBEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA - R$ 36.000,00 (trinta e seis mil e cem reais) pelo período de 12 meses.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO N°08/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: N° 19.323/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de oito computadores portáteis (notebook's) REUNIÃO: 08/09/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5° andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nQuebra AVISO\r\n\r\nPREGÃO N°09/2008\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nPROCESSO: N° 8.259/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em venda de bilhete de transporte para linhas nacionais e estrangeiras de navegação aérea.\r\n\r\nREUNIÃO: 09/09/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br e na COMISSÃO DE LlCITAÇOES, na Rua da Alfândega 08, 5° andar SALA 07 no Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 13 às 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. \r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro comunica que a partir do dia 08 de setembro serão realizados Cursos de Informática, conforme abaixo: \r\n\r\nIntrodução à Informática \r\n\r\nTurma A: às segundas e quartas-feiras, das 11h às 13h\r\n\r\nTurma B: às segundas e quartas-feiras, das 15h às 17h\r\n\r\nBásico de Word e Excel \r\n\r\nTurma C: às segundas e quartas-feiras, das 9h às 11h\r\n\r\nTurma D: às terças e quintas-feiras, das 11h às 13h\r\n\r\nTurma E: às terças e quintas-feiras, das 15h às 17h \r\n\r\nPower Point \r\n\r\nTurma F: às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h \r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS: 08 e 09 de setembro de 2008\r\n\r\nCarga horária total: 16 horas (4 semanas)\r\n\r\nMaterial didático incluso \r\n\r\nNÚMERO DE VAGAS: 12 por turma\r\n\r\nObs: Cada aluno só poderá se inscrever em um curso por vez. \r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nLaboratório de Informática da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua da Alfândega, nº. 8 / 2° andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\nINSCRIÇÕES: \r\n\r\nPeríodo: 25 de agosto a 04 de setembro de 2008\r\n\r\nHorário: 10 às 17 horas \r\n\r\nLocal: Secretaria da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua da Alfândega nº. 8 / 2º andar.\r\n\r\nInformações necessárias à inscrição:\r\n\r\n· Nome completo, \r\n\r\n· Identidade, \r\n\r\n· Lotação, \r\n\r\n· Telefones de contato, \r\n\r\n· Turma pretendida (atendendo ao cronograma acima) \r\n\r\n· Declaração da chefia (conforme modelo disponível na intranet) \r\n\r\nO PREENCHIMENTO DAS VAGAS OBEDECERÁ AO CRITÉRIO DE ORDEM DE CHEGADA, COM A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA.\r\n\r\nEm 25 de agosto de 2008 \r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 644728"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "TEBAS IMOBILIÁRIA E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.822.719/0001-08\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1 - Data, Hora e Local: Em 06/08/08, às 14h na sede, na Rua Jardim Botânico, nº 600, sala 205, Jardim Botânico, RJ. 2 - Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. 3 - Convocação: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4º, do art 124, da Lei 6.404/76. 4 - Composição da Mesa: Presidente: Celina Borges Torrealba Carpi. Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações, por Unanimidade: 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referente ao exercício social encerrado em 31/12/07, publicadas no DOERJ e Diário Mercantil do dia 05/08/08. 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 5.113.802,88, da seguinte forma: R$ 255.690,14 para a conta “Re serva Legal”, R$ 850.000,00 como dividendos antecipados, conforme AGE de 01/11/2007 e o saldo de R$ 4.008.112,74 a ser distribuído aos acionistas como dividendos, na proporção de suas respectivas participações no capital social. 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do § 1º do art 130 da Lei 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 15h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa: Celina Borges Torrealba Carpi; Secretário da mesa: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Administração e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sra. Celina Borges Torrealba Carpi e Sr Ronaldo Borges; Libra Holding S.A. (atual denominação social da WPB participações e empreendimentos S.A.) neste ato representada por seus Diretores, Sr. Gonçalo Borges Torrealba e Ronaldo Borges; Zuleika Borges Torrealba; TPSA Participações Ltda., neste ato representada por seu representante legal, Sr. Luiz Cláudio Leite Oliveira; Gonçalo Borges Torrealba e Sr John Andrew de Oli veira Harris. Ronaldo Borges - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 1827575 e data de 12/08/08.\r\n\r\nId: 643816. Valor: R$ 1135,20"
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                    "V - Ata",
                    "NAI HOLDINGS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.035.624/0001-56\r\n\r\nNIRE 33.3.0028037-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2007. Local, Dia e Hora: No dia 30 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Marcos Baptista Carvalho; Secretário: Sr. Rodrigo Moreira de Capistrano. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Companhia; (ii) Alteração do art. 5º do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social da Companhia. Deliberações: Por unanimidade, deliberou-se: (i) aprovar o aumento do capital social em R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), passando o capital social da Companhia de R$ 42.640.500,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e quarenta mil e quinhentos reais) para R$ 92.640.500,00 (noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta mil e quinhentos reais), com a emissão de 50.000.000 (cinqüenta milhões) de novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc. com a expressa anuência do acionista Marcos Baptista Carvalho. As novas ações ordinárias nominativas ora subscritas pela acionista Ivanhoe Brazil Equities Inc. são parcialmente integralizadas, neste ato, através das remessas feitas ao amparo dos contratos de câmbio nº 08/005406, datado de 08 de junho de 2007, e 08/005407, datado de 27 de junho de 2007, nos valores em Reais, respectivamente, de R$ 20.289.310,00 (vinte milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e dez reais) e R$ 4.616.476,00 (quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais), devendo o restante ser integralizado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar desta data. (ii) em conseqüência da deliberação acima, aprovar a alteração do caput artigo 5° do estatuto social que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da sociedade é de R$ 92.640.500,00 (noventa e dois milhões, seiscentos e quarenta mil e quinhentos reais), dividido em 92.640.500 (noventa e dois milhões, seiscentas e quarenta mil e quinhentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas, mas parcialmente integralizadas em moeda corrente nacional, nesta data, no valor total de R$ 67.546.286,00 (sessenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais).” Encerramento: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Assinaturas: Marcos Baptista Carvalho - Presidente de Mesa; Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário de Mesa; Acionistas - Ivanhoe Brazil Equities Inc. e Marcos Baptista Carvalho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Nai Holdings S.A.. Certifico o deferimento em 14/08/2008, e o registro sob o número 1828597 e data de 14/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO. O subscritor abaixo assinado subscreve neste ato 50.000.000 (cinqüenta milhões) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal representativa do capital social da NAI HOLDINGS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.035.624/0001-56, a serem integralizadas conforme abaixo discriminado: Subscritor: Ivanhoe Brazil Equities Inc., sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Canadá, com sede em 1001 Square Victoria, suite C-500, Montreal, Quebec, H2Z 2B5, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.037.283/0001-58, neste ato representada por seu bastante procurador, Luciano Garcia Rossi, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Hungria, 1.100, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 19.539.244-SSP/SP, inscrito no C.P.F. sob nº 153.150.638-01. Ações subscritas: 50.000.000 (cinqüenta milhões) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão total de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais); Forma de integralização: parte das novas ações subscritas são integralizadas, neste ato, através das remessas feitas ao amparo dos contratos de câmbio nº 07/004770, datado de 08 de junho de 2007, e 07/005313, datado de 27 de junho de 2007, nos valores em Reais, respectivamente, de R$ 20.289.310,00 (vinte milhões, duzentos e oitenta e nove mil, trezentos e dez reais) e R$ 4.616.476,00 (quatro milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e seis reais), devendo o restante ser integralizado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses a contar desta data. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2007. Marcos Baptista Carvalho - Presidente da Mesa. Rodrigo Moreira de Capistrano - Secretário da Mesa. Subscritor: Ivanhoe Brazil Equities Inc. - Pp. Luciano Garcia Rossi.\r\n\r\nId: 643282. Valor: R$ 2889,48"
                ],
                "644595": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2008 - Data, Hora e Local: 06 de agosto de 2008, às 14:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Participações S.A. (“Companhia”) na data, hora e local acima mencionado, com a presença dos seguintes membros em exercício, os Senhores Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araújo, Josino de Almeida Fonseca e Sheila Periard da Silva, na qualidade de suplente do Conselheiro Isaac Selim Sutton. Conforme faculdade prevista no § 2º do Artigo 29 do Estatuto Social da Companhia, o Senhor Stefano Ciurli participou da reunião por meio de áudio-conferência. O Sr. Maílson Ferreira da Nóbrega, por motivo de ausência justificada, e na impossibilidade de comparecimento de seu suplente, é representado neste ato pelo Presidente do Conselho por meio de procuração, cujo original fica arquivado na sede da Companhia. Mediante convite deste Conselho, participou também da reunião o Sr. Miguel Roberto Guerrize, Presidente do Conselho Fiscal desta Companhia. Participaram, ainda, os Senhores Francesco Saverio Locati, Diretor Geral, Gianandrea Castelli Rivolta, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Marco Chiarucci, Gerente de Finanças e Tesouraria, e as Senhoras Kátia Nozela, Gerente de Balanço Patrimonial, e Lara Ribeiro Piau Marques, Diretora Jurídica da Companhia. Mesa: Assumiu a presidência da reunião o Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, que convidou a mim, Alessandra Catanante, para secretariá-lo. Ordem do Dia: (1) Comunicar as renúncias recebidas de um membro efetivo do Conselho de Administração e de seu respectivo suplente, bem como de outro membro suplente e proceder à nomeação de seus respectivos substitutos até a realização de uma próxima Assembléia Geral pela Companhia; (2) Examinar, discutir e aprovar o relatório das Informações Trimestrais (ITR) da companhia levantadas em 30 de junho de 2008; (3) Examinar, discutir e aprovar os detalhes da contratação de financiamento, conforme estabelecido na última reunião do Conselho de Administração, realizada em 26 de maio de 2008, entre o Banco Europeu de Investimentos (“BEI”) e as Controladas da Companhia, tendo em vista o momento previsto para o seu desembolso; (4) Comunicar a renúncia recebida de Diretor da Companhia e nomear seu substituto; e (5) Outros assuntos relacionados aos demais temas da agenda ou mesmo de interesse geral da Companhia. Deliberações: Após análise e discussão da matéria constante da Ordem do Dia, bem como do material relacionado, os Srs. Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (1) O Sr. Francesco Saverio Locati apresentou sua renúncia como membro do Conselho de Administração da Companhia, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 31 de julho de 2008. Em vista da referida renúncia, bem como de sua suplente, a Sra. Patrizia Alfiero, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 30 de julho de 2008, o Conselho de Administração da Companhia, nos termos do art. 28 dos Estatutos Sociais e do art. 150 da Lei nº 6.404/76, elegeu o Sr. Carmelo Furci, italiano, casado, executivo, portador do passaporte italiano nº AA 126 5157, e CPF nº 054.882.267-02, com endereço para correspondência na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3.434, bloco 1, 7º andar-parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, para ocupar o cargo de Conselheiro efetivo até a realização da próxima Assembléia Geral da Companhia, que igualmente elegerá os demais suplentes que ora renunciam. Ficou consignado ainda, por este Conselho, o recebimento da renúncia do Sr. Franco Bertone ao cargo de membro suplente do Conselho, renúncia esta ora consignada e efetiva a partir de 31 de julho de 2008. Os Conselheiros agradeceram ao Sr. Francesco Saverio Locati, e ainda aos membros suplentes que renunciaram aos seus cargos pelos serviços prestados durante o período em que integraram o Conselho de Administração da Companhia. Em razão das deliberações acima, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto, nesta data, pelos Drs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Isaac Selim Sutton, Mario Cesar Pereira de Araujo, Stefano Ciurli, Josino de Almeida Fonseca, Maílson Ferreira da Nóbrega e Carmelo Furci, todos como membros efetivos do Conselho de Administração com mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a se realizar em 2009, exceção feita ao Sr. Carmelo Furci, cuja eleição deverá ser confirmada na próxima Assembléia Geral; (2) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Companhia levantadas em 30 de junho de 2008, que foram objeto de revisão limitada pelos auditores independentes da Companhia, Directa Auditores; (3) Aprovar as condições relativas ao desembolso e contratação de operação de hedge, conforme recomendação deste Conselho na reunião havida em 26 de maio de 2008, referente à contratação do financiamento de longo prazo entre o Banco Europeu de Investimentos (“BEI”) e as Operadoras TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., com o aval da TIM Participações S.A., contratação essa aprovada por este Conselho na citada reunião, conforme material apresentado e arquivado na sede da Companhia; (4) O Sr. Francesco Saverio Locati apresentou também sua renúncia ao cargo de Diretor Geral da Companhia, renúncia ora consignada e efetiva a partir de 8 de agosto de 2008, inclusive. Os Conselheiros receberam mencionada renúncia e agradeceram ao Sr. Francesco Saverio Locati pelos serviços prestados durante o período em que integrou a Diretoria da Companhia. Ato contínuo, elegeram, em sua substituição, o Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo, que exercerá cumulativamente as funções de Diretor Presidente e Diretor Geral da Companhia; (5) O Presidente do Conselho questionou se algum dos presentes teria outros assuntos de interesse do Conselho. Nesse momento pediu a palavra o Sr. Gianandrea Castelli Rivolta para informar sua renúncia ao cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, sendo a renúncia consignada e eficaz a partir desta data. O Presidente do Conselho de Administração pediu a palavra para agradecer, em nome de todos os presentes, pelos serviços prestados pelo referido Diretor durante o período em que integrou a Diretoria da Companhia. Em seguida, propôs o nome do Sr. Claudio Zezza, italiano, casado, economista, portador do passaporte italiano nº E021021, válido até 16.03.2015 para assumir, em substituição e complementação de mandato, o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, o que foi aceito pelos demais membros do Conselho, e assim eleito por unanimidade dos presentes. Registre-se que a posse do Sr. Claudio Zezza fica condicionada à obtenção de visto permanente e demais autorizações pertinentes a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto referidas autorizações não forem obtidas, o cargo de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores será também exer cido, interinamente, pelo Diretor Mario Cesar Pereira de Araújo. O Presidente do Conselho informou, em seguida, que recebeu também a renúncia do Sr. Orlando Lopes Junior ao cargo de Diretor de Recursos Humanos, sendo a renúncia consignada e eficaz a partir desta data. O Presidente do Conselho de Administração pediu a palavra para agradecer, em nome de todos os presentes, pelos serviços prestados pelo referido Diretor durante o período em que integrou a Diretoria da Companhia. Em seguida, propôs o nome do Sr. Beniamino Bimonte, italiano, separado, economista, portador do passaporte italiano nº E599563, válido até 21.07.2015, para assumir, em substituição e complementação de mandato, o cargo de Diretor de Recursos Humanos da Companhia, o que foi aceito pelos demais membros do Conselho, e assim eleito por unanimidade dos presentes. Registre-se que a posse do Sr. Beniamino Bimonte fica condicionada à obtenção de visto permanente e demais autorizações pertinentes a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto referidas autorizações não forem obtidas, o cargo de Diretor de Recursos Humanos será exercido, interinamente, pela Diretora Lara Ribeiro Piau Marques. Em razão, e nos termos das deliberações acima, a Diretoria da Companhia passa a ser composta, nesta data, pelos Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo (Diretor Presidente e Diretor Geral), brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 02.158.026-1 IFP/RJ e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 235.485.337-87, acumulando, ainda, interinamente, as funções de Diretor Financeiro e de Relações com Investidores; o Sr. Cláudio Roberto de Argollo Bastos (Diretor de Suprimentos), brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 07101376-7 e inscrito no CPF/MF sob o nº 805.708.607-68; e a Sra. Lara Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica), brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/DF sob o nº 11.539 e no CPF/MF sob 554.012.011-68, todos domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 3434, bloco 1, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102, acumulando, ainda, interinamente, as funções de Diretora de Recursos Humanos; todos com mandato até a primeira Reunião do Conselho de Administração da Companhia a ser realizada após a Assembléia Geral Ordinária de 2010. A efetiva posse e investidura dos Srs. Claudio Zezza e Beniamino Bimonte como Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Diretor de Recursos Humanos, respectivamente, fica condicionada à obtenção de visto permanente e demais autorizações governamentais. Foi também autorizada a prática pelos administradores dos demais atos necessários para que se convoque as Assembléias Gerais Extraordinárias das subsidiárias integrais TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A., e delas participem de modo a proceder à eleição de novos administradores para ocuparem os cargos de Diretor Financeiro, Diretor de Recursos Humanos e Diretor sem Designação Específica, respectivamente, em razão das renúncias acima apresentadas. Por fim, o Diretor Presidente da Companhia, Sr. Mario Cesar Pereira de Araujo, pediu a palavra para apresentar a nova estrutura organizativa-operacional da Companhia, que, após conhecimento e deliberação por parte dos Conselheiros, foi aprovada por este Conselho na forma do material apresentado e arquivado na sede da Companhia. Conforme refletido na nova estrutura organizativa-operacional ora aprovada, o Conselho aprovou, ainda, a criação de novos cargos operacionais. Para este efeito, ficam os Diretores da Companhia autorizados a tomar todas as providências necessárias, no âmbito das suas respectivas competências, para implementar integralmente a nova estrutura organizativa-operacional, como ora aprovada. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Stefano Ciurli, Josino de Almeida Fonseca, Maílson Ferreira da Nóbrega (p.p Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco) e Sheila Periard da Silva. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 06 de agosto de 2008. Alessandra Catanante - Secretária da Mesa. JUCERJA nº 00001828583 em 14.08.2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 644595. Valor: R$ 6398,04"
                ],
                "643531": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 643531. Valor: R$ 3607,56"
                ],
                "644567": [
                    "V - Ata",
                    "TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A \r\n\r\nCNPJ Nº 33.659.756/0001-04\r\n\r\nNIRE Nº 33300005587\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2008: Aos 9 dias do mês de julho do ano de dois mil e oito, às 10:30 hs (dez e trinta) reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, os acionistas da empresa Transporte Estrela Azul S/A, em sua sede social na rua Luiz Barbosa n° 55 - Vila Izabel - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido publicado os editais de convocação nos jornais, Diário Oficial e Diário Comercial nas datas de 30/06/2008, 01/07/2008 e 02/07/2008.Os acionistas presentes, assinaram o livro “Presença de Acionistas”. Aberto os trabalhos assumiu a presidência, o Sr. Luis Cláudio Martins, que convidou Sra. Anete Martins Gonçalves, para exercer as funções de secretária. A presente Assembléia está reunida para deliberar sobre seguinte ordem do dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir, e votar as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios de 2006 e 2007; 2. Deliberar sobre o lucro do Balanço Patrimonial de 2006 e 2007. 3. Eleição de Diretoria para o biênio 2008 e 2009, 4. Alterar os artigos 8°, 15, 16, 17, e 20 dos Estatutos Sociais. O Sr. presidente passou então a explicar a necessidade de se inverter a pauta para que fosse primeiramente discutido o ítem 4 alterar os artigos 8°, 15, 16, 17, e 20 dos Estatutos Sociais, a idéia foi aprovada por todos os presentes. O presidente esclareceu a todos os motivos relevantes e as alterações que seriam feitas nos referidos artigos. Teve início uma discussão proveitosa sobre o tema e após longo debate, foi aprovado por unanimidade as alterações, em virtude disso os artigos alterados passarão a vigorar com a seguinte redação: Capítulo III - Da Administração - Artigo 8° - A sociedade será administrada pela Diretoria composta no mínimo de dois, (2) e no máximo de seis, (6) Diretores, Acionistas ou não, residentes no país, com mandato por dois anos, reelegíveis, designados Diretor Presidente, Diretor Vice-Presidente, Diretor de Administração, Diretor de Manutenção, Diretor Financeiro e Diretor Comercial. Parágrafo Único: Os Diretores ficam dispensados de prestar caução. Artigo 15 - Ao Diretor de Administração compete dirigir e orientar todos os serviços internos da sociedade. Além das funções internas inerentes ao seu cargo, incumbe tomar as providências necessárias no sentido de solucionar ocorrências externas, envolvendo interesses de terceiros ou atendendo às autoridades competentes nas suas solicitações. Artigo 16 - Ao Diretor de Manutenção compete orientar os serviços de oficina, pátio, abastecimento, lavagem, e conservação da frota de veículos. Artigo 17 - Ao Diretor Financeiro incumbe os serviços afetos à Tesouraria, sua direção e orientação; promover a abertura, fechamento, movimentação e controle de contas bancárias. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 20 - A sociedade terá um Conselho Fiscal composto de três membros efetivos e igual número de suplentes, mas seu funcionamento não será permanente, sendo eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas que representam, no mínimo, 25%(vinte e cinco por cento) das ações da sociedade. Parágrafo 1° - Só poderão ser eleitos para o Conselho Fiscal pessoas residentes no Pais, acionistas ou não, diplomados em curso de nível universitário, ou que tenham exercido, por prazo mínimo de três anos, cargo de administrador de empresa ou Conselheiro Fiscal. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho Fiscal, ou pelo menos um deles, quando em funcionamento, deverão comparecer às reuniões da Assembléia Geral e responder, quando solicitados, aos pedidos de informação dos Acionistas. Parágrafo 3° - O Conselho Fiscal terá a competência fixada pela Lei e sua remuneração será fixada pela Assembléia Geral que o instalar, observados os limites estabelecidos pela legislação. Parágrafo 4° - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Ordinária, após sua eleição. A Assembléia passou a discutir o item 1 e 2 da ordem do dia e informou aos presentes que encontra-se sobre a mesa as contas da administração, as Demonstrações Financeiras e o Balanço Patrimonial do ano de 2006 e 2007 para quem desejasse examiná-los. Após uma breve análise dos documentos apresentados, os mesmo foram aprovados por unanimidade, e ficou decidido que o lucro da empresa ficará em suspenso e poderá ser distribuído em exercício futuro. Quanto ao ítem 3 da ordem do dia, eleição da diretoria, após alguns debates, foi eleita a seguinte chapa: Diretor Presidente - Alfredo César Martins, português, natural da Ilha da Madeira, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada dos Três Rios n° 795 Jacarepaguá, portador da Carteira de Identidade n° SER W433994 J e CPF nº 005.496.227/72; Diretor Vice Presidente - Manuel Serafim Vieira Cardoso, português, natural da Ilha da Madeira,.casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na Estrada dos Três Rios nº 795 Jacarepaguá, portador da Carteira de Identidade nº SER W403454 W e CPF n° 128.726.797/15; Diretor de Administração - Luis Cláudio Martins, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na rua Alberto Soares Sampaio nº 79 - Taquara - Jacarepaguá, portador da Carteira de Identidade n° 09162024-5 Detran e CPF nº 016.639.307/08; Diretor de Manutenção - Reynaldo Motta, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade na rua José Vicente nº 92 A - casa 02 - Grajaú, portador da Carteira de Identidade nº 891.354 IFP e CPF nº 040.498.107/00; Diretora Financeira - Anete Martins Gonçalves, brasileira, natural do Estado do Rio de Janeiro, casada, industrial, residente e domiciliada nesta cidade na rua da Bondade n° 60 - Curicica - Jacarepaguá, portadora da Carteira de identidade n° 05312332-9 IFP e CPF nº 911.557.977/87; Diretor Comercial - André Rufino Correa Miranda, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na rua Jorge Angel Livraga n° 127 - Barra da Tijuca, portador da Carteira de Identidade nº 09624035-3 Detran e CPF n° 601.440.686/72. Ficando ainda fixado o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) mensais, global, como honorários da Diretoria. O presidente ofereceu a palavra aos presentes e como todos declararam que não havia nada mais a tratar, o presidente determinou a lavratura da Ata, que logo após lida, foi aprovada, em face do que o Presidente encerrou em definitivo esta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Eu, Anete Martins Gonçalves, secretária, lavrei a presente Ata assinando-a juntamente com o Presidente Luis Cláudio Martins. Confere com o original lavrado no livro próprio. Luis Cláudio Martins - Presidente. Anete Martins Gonçalves - Secretária. JUCERJA Reg. 00001819599, e data de 17/07/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 644567. Valor: R$ 3818,76"
                ],
                "643286": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ N°40.430.571/0001-80\r\n\r\nNIRE N°33.300.03 1.928\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 07 DE JULHO DE 2008. Local, Dia e Hora: Aos sete dias do mês de julho de 2008, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, parágrafo quarto da Lei 6.404/76. Mesa: Presidente, o Sr. Sergio Andrade de Carvalho e Secretário o Sr. Marcos Baptista Carvalho. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a transferência de quotas da empresa Ancar Gestão de Empreendimentos Ltda., de sua propriedade por incorporação da empresa Ancar Participações Ltda., para a empresa Ivanhoe Brazil Equities Inc., bem como conceder poderes à Diretoria para celebrar e assinar todos e quaisquer documentos correlatos; (ii) Deliberar sobre a reestruturação da associação da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A. com a empresa canadense Ivanhoe Cambridge Inc., bem como conceder poderes à Diretoria para celebrar e assinar todos e quaisquer documentos correlatos, seja diretamente com a Ivanhoe Cambridge Inc ou com suas afiliadas, ratificando aqueles que já tiverem sido assinados, inclusive os que implicarem na transferência de ações de empresas afiliadas de propriedade da Ancar Empreendimentos Comerciais S.A., para a Ivanhoe Cambridge Inc. ou suas afiliadas; (iii) deliberar sobre a liquidação de créditos detidos pela SPE Ancar Newsub S.A. contra a Sociedade mediante a dação em pagamento de ações da Ancar IC S.A. detidas pela Sociedade. Deliberações: A seguir, por unanimidade de votos, os membros do Conselho de Administração aprovaram ambas as propostas e concederam à Diretoria da Companhia todos os poderes necessários à consecução destes objetivos. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, encerrou-se a reunião do Conselho de Administração, tendo a presente ata sido lavrada em 03 (três) vias de igual teor e forma, a qual, uma vez lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Sérgio Andrade de Carvalho; Sr. Carlos Augusto Palhares Filho; Sr. Ricardo Biederman de Carvalho; Sr. Francisco Carvalho Pierotti; Sr. Marco Antônio Oliveira Ribas; e Sr. Marco Antônio Moreira Leite. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2008. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente. Marcos Baptista Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.. Certifico o deferimento em 14/08/2008, e o registro sob o número 1828595 e data de 14/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 643286. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "643860": [
                    "V - Ata",
                    "RODOCARGA OPERADORA PORTUÁRIA E TRANSPORTE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 97.359.863/0001-91 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 1 - Data, Hora e Local: Em 06/08/2008, às 10h, em sua sede, na R. Jardim Botânico, n.º 600, sl. 205, Jardim Botânico - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação prévia, de acordo com o § 4.º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3 - Presença: A totalidade dos acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Gonçalo Borges Torrealba - Secretário: Ronaldo Borges. 5 - Deliberações Tomadas por Unanimidade : 5.1 - Aprovar as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, publicadas no DOERJ e Diário Mercantil do dia 05/08/2008; 5.2 - Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 5.937.272,64 sendo R$ 296.863,63 para a conta “Reserva Legal”, e o saldo de R$ 5.640.409,01 como distribuição de dividendos; 5.3 - Aprovar a ata e sua lavratura em forma de sumário, nos termos do § 1.º do art. 130 da Lei n.º 6.404/76. 6 - Encerramento: Às 11:00 h do mesmo dia. 7 - Assinaturas: Presidente da mesa: Gonçalo Borges Torrealba; Secretário da mesa: Ronaldo Borges; Acionistas: Libra Administração e Participações S.A., neste ato representada por seus Diretores, Sra. Celina Borges Torrealba e Sr. Ronaldo Borges; Libra Holding S.A. (atual denominação da WPB Participações e Empreendimentos S.A.), neste ato representada por seus Diretores, Sr. Gonçalo Borges Torrealba e Sr. Ronaldo Borges; Zuleika Borges Torrealba; Gonçalo Borges Torrealba; TPSA Participações S.A., neste ato representada por seu procurador, Sr. Luiz Cláudio Leite Oliveira, John Andrew de Oliveira Harris. Ronaldo Borges - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº1826763 em 08/08/08.\r\n\r\nId: 643860. Valor: R$ 997,92"
                ],
                "644597": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34\r\n\r\nNIRE 33.300.260.528\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 06.08.2008 - Data, Hora e Local: 06.08.08, às 16h., na sede da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Cia.”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: Presentes Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli, representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Conforme faculdade prevista no § único, Art. 17, Estatuto Social da Cia., Stefano Ciurli participou da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também Gianandrea Castelli Rivolta (Diretor de Administração, Finanças e Controle), Katia Nozela (Gerente de Balanço Patrimonial) e Alessandra Catanante (Secretária do Conselho de Administração). Mesa: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Alessandra Catanante - Secretária. Ordem do Dia: (1) Examinar, discutir e aprovar o relatório das Informações Trimestrais (ITR) da Cia. levantadas em 30.06.08; (2) Comunicar as renúncias recebidas de Diretores da Cia. e nomear seus substitutos; e (3) Outros assuntos relacionados aos demais temas da agenda ou mesmo de interesse geral da Companhia. Deliberações: Após o exame dos documentos e das discussões relacionadas às matérias constantes da ordem do dia, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição: (1) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia. levantadas em 30.06.08, que foram objeto de revisão limitada pelos auditores independentes da Cia., Ernst & Young Auditores Independentes; (2) Francesco Saverio Locati apresentou sua renúncia ao cargo de Diretor Geral da Cia., renúncia ora consignada e efetiva a partir de 08.08.08, inclusive. Os Conselheiros receberam mencionada renúncia e agradeceram Francesco Saverio Locati pelos serviços prestados durante o período em que integrou a Diretoria da Cia. Ato contínuo, elegeram, em sua substituição, Mario Cesar Pereira de Araujo, que exercerá cumulativamente as funções de Diretor Presidente e Diretor Geral da Cia. Foi recebida ainda a renúncia de Gianandrea Castelli Rivolta ao cargo de Diretor de Administração, Finanças e Controle da Cia., sendo a renúncia consignada e eficaz a partir desta data. O Presidente do Conselho de Administração pediu a palavra para agradecer, em nome de todos os presentes, pelos serviços prestados pelo referido Diretor durante o período em que integrou a Diretoria da Cia. Em seguida, propôs o nome de Claudio Zezza, italiano, casado, economista, passaporte italiano nº E021021, válido até 16.03.2015 para assumir, em substituição e complementação de mandato, o cargo de Diretor de Administração, Finanças e Controle da Companhia, o que foi aceito pelos demais membros do Conselho, e assim eleito por unanimidade dos presentes. Registre-se que a posse de Claudio Zezza fica condicionada à obtenção de visto permanente e demais autorizações pertinentes a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto referidas autorizações não forem obtidas, o cargo de Diretor de Administração, Finanças e Controle será também exercido, interinamente, pelo Diretor Mario Cesar Pereira de Araújo. O Presidente do Conselho informou, em seguida, que recebeu também a renúncia de Orlando Lopes Junior ao cargo de Diretor de Recursos Humanos, sendo a renúncia consignada e eficaz a partir de 04.08.08. O Presidente do Conselho de Administração pediu a palavra para agradecer, em nome de todos os presentes, pelos serviços prestados pelo referido Diretor durante o período em que integrou a Diretoria da Cia. Em seguida, propôs o nome de Beniamino Bimonte, italiano, separado, economista, passaporte italiano nº E599563, válido até 21.07.2015, para assumir, em substituição e complementação de mandato, o cargo de Diretor de Recursos Humanos da Cia., o que foi aceito pelos demais membros do Conselho, e assim eleito por unanimidade dos presentes. Registre-se que a posse de Beniamino Bimonte fica condicionada à obtenção de visto permanente e demais autorizações pertinentes a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto referidas autorizações não forem obtidas, o cargo de Diretor de Recursos Humanos será exercido, interinamente, pela Diretora Lara Ribeiro Piau Marques. Por fim, conforme previsto no § único, art. 20 do Estatuto Social da Cia., decidem os Conselheiros presentes eleger Guglielmo Noya, italiano, casado, engenheiro, passaporte italiano nº AA2013491, válido até 17.01.2017 para assumir o cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia. Registre-se que a posse de Guglielmo Noya fica condicionada à obtenção de visto permanente e demais autorizações pertinentes a serem emitidas pelas autoridades competentes. Enquanto referidas autorizações não forem obtidas, o cargo de Diretor sem Designação Específica será exercido, interinamente, por Mario Cesar Pereira de Araujo. Em razão, e nos termos das deliberações acima, a Diretoria da Cia. passa a ser composta, nesta data, por Mario Cesar Pereira de Araujo (Diretor Presidente e Diretor Geral), brasileiro, casado, engenheiro, Identidade nº 02.158.026-1 IFP/RJ e CPF/MF 235.485.337-87, acumulando, ainda, interinamente, as funções de Diretor de Administração, Finanças e Controle; Claudio Roberto de Argollo Bastos (Diretor de Suprimentos), brasileiro, casado, engenheiro, Identidade nº 07101376-7 e CPF/MF 805.708.607-68; e Lara Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica), brasileira, casada, advogada, OAB/DF 11.539 e CPF/MF 554.012.011-68, acumulando, ainda, interinamente, as funções de Diretor de Recursos Humanos, todos domiciliados na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3434, bl. 1, Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. A efetiva posse e investidura dos Srs. Claudio Zezza, Beniamino Bimonte e Guglielmo Noya, como Diretor de Administração, Finanças e Controle, Diretor de Recursos Humanos e Diretor sem Designação Específica, respectivamente, fica condicionada à obtenção de visto permanente e demais autorizações governamentais. O mandato dos Diretores acima mencionados estender-se-á até a primeira RCA que ocorrer após a AGO da Cia. a ser realizada no ano de 2009. Os Diretores declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei ou outras hipóteses legais que os impediriam de exercer atividades mercantis ou os cargos de administradores da Companhia. (3) O Presidente do Conselho questionou se algum dos presentes teria outros assuntos de interesse do Conselho. Como nenhum outro membro pediu a palavra, o próprio Presidente apresentou, neste ato, sua renúncia ao cargo de Conselheiro e Presidente do Conselho de Administração da Cia., renúncia esta eficaz a partir desta data. Os membros do Conselho de Administração agradeceram Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, pelos serviços prestados durante o período em que integrou o Conselho de Administração da Cia., como Presidente. Em razão da renúncia consignada e na forma do art. 150, Lei 6.404/76, os demais membros do Conselho elegeram, por unanimidade, Carmelo Furci, italiano, casado, executivo, passaporte italiano nº AA 126 5157, e CPF 054.882.267-02, com endereço para correspondência na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas, 3.434, bl. 1, 7º andar-parte, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-102, para ocupar o cargo de Conselheiro efetivo e Presidente do Conselho de Administração até a realização da próxima Assembléia Geral da Cia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Conselheiros: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo e Stefano Ciurli. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro/RJ, 06.08.08. Alessandra Catanante - Secretária. JUCERJA sob nº 00001828582 em 14.08.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 644597. Valor: R$ 4403,52"
                ],
                "643162": [
                    "V - Ata",
                    "CNPJ 33.885.724/0001-19\r\n\r\nNIRE 33300025847\r\n\r\nDA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 29.10.2004\r\n\r\nInstalação: 29.10.2004, às 10:00 horas, na sede social e com presença total. Mesa: Presidente: Roberto Egydio Setubal; Secretário: Miguel Burgos Neto. Presença Legal: representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Deliberações: 1. cindida a sociedade, vertendo parcela de seu patrimônio para a sociedade Banco Itaú S.A. (CNPJ 60.701.190/0001-04), mediante aprovação: a) da pertinente “Justificação e Protocolo”, b) da nomeação da empresa avaliadora PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, que elaborou o laudo de avaliação base da cisão; c) desse laudo de avaliação; 2. em conseqüência, o capital social foi reduzido de R$ 363.073.401,71 para R$ 305.016.044,92, sem alteração na quantidade de ações que o representa; 3. alterado o “caput” do artigo 3º do estatuto social, para registrar a nova composição do capital, passando a assim se redigir: “Art. 3º - CAPITAL E AÇÕES - O capital social é de R$ 305.016.044,92 (trezentos e cinco milhões, dezesseis mil, quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos), representado por 11.697.555.381 (onze bilhões, seiscentos e noventa e sete milhões, quinhentas e cinqüenta e cinco mil, trezentas e oitenta e uma) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal.”; 4. o Banco Itaú S.A. sucedeu o Banco Banerj S.A. em todos os direitos e obrigações efetivos ou contingentes relacionados especificamente com os ativos e passivos incorporados. Quórum de Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme seguinte: “CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 04.08.2008 e o registro sob o nº e data abaixo: 1825649; data: 05.08.2008. (a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.” \r\n\r\nId: 643162. Valor: R$ 1341,12"
                ],
                "644592": [
                    "V - Ata",
                    "G.W. DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.837.536/0001-29\r\n\r\nNIRE Nº 3330016485-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA, REALIZADA NO DIA 04/08/2008. Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 10:00 horas, na sede social, na Av. das Américas nº 4.200 - bloco 2 - sala 501 duplex (parte), nesta cidade, reuniu-se a Diretoria da Sociedade G.W. DO BRASIL S.A., para tratar de assunto de sua competência. Assumiu a direção dos trabalhos o diretor-presidente da Sociedade Dr. José Isaac Peres, que convidou a mim, Alberto José dos Santos, para as funções de secretário. Esclareceu o Sr. Presidente que esta reunião fora convocada para deliberar sobre a correção do endereço da filial localizada nos boxes indentificados com os nºs 41, 42, 43, 44 e 45, com área total de 239,00 m2, localizado no Nível Lagoa, Centro Comercial Freeway, na Av. das Américas nº 2.000, Barra da Tijuca, CEP: 22640-101, inscrita no CNPJ sob o nº 01.837.536/0005-52. Após debates, a Diretoria, sem voto divergente, aprovou a retificação do endereço para Av. das Américas nº 2.000, boxes 42, 43 e 45, localizado no Nível Lagoa, Centro Comercial Freeway, Barra da Tijuca, CEP: 22640-101, na forma proposta. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Ass: José Isaac Peres, Eduardo Kaminitz Peres, Manoel Joaquim Rodrigues Mendes e Alberto José dos Santos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro de “Atas de Reunião da Diretoria” da G.W. DO BRASIL S.A. Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: G. W. DO BRASIL S/A. Certifico o deferimento em 14/08/2008, e o registro sob o nº 1828631 e data de 14/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 644592. Valor: R$ 1066,56"
                ],
                "644594": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN PLANEJAMENTO, PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 42.330.522/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 3330026226-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21/07/2008. 1. Data, Hora e Local: Aos 21 dias do mês de julho de 2008, às 17:00 horas, na sede da Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. (“Companhia”), nesta cidade, na Av. das Américas n.º 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alteração da LSA, face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres. Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: a) Deliberação sobre pagamento, em dinheiro, de parte da redução do capital social da companhia, aprovada por Assembléia Geral Extraordinária de 26.01.07; e b) Assuntos gerais. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Preliminarmente, foi autorizada a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 §1° da LSA. (ii) Em face da decisão de redução do capital social, sem cancelamento de ações, aprovada em Assembléia Geral Extraordinária de 26.01.07, e da decisão da assembléia de 08.06.07 que autorizou o pagamento aos acionistas em moeda corrente nacional, ou em ações, deliberam entregar a José Isaac Peres, brasileiro, casado, economista, portador da identidade IFP nº 017431399-6, inscrito no CPF sob o nº 001.778.577-49, residente e domiciliado nesta cidade, com escritório na Av. das Américas nº 4.200, bloco 2, sala 501 - duplex (parte), a importância de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). (iii) Finalmente, foi ratificado pelos acionistas que o saldo restante de R$ 136.460.046,26 (cento e trinta e seis milhões, quatrocentos e sessenta mil, quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) poderá, de futuro, ser pago em moeda corrente nacional, ou em ações, conforme for oportunamente deliberado pelos acionistas em Assembléia Geral. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Acionistas: (i) José Isaac Peres; e (ii) Maria Helena Kaminitz Peres. Rio de Janeiro, 21/07/2008. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no “Livro de Registro de Atas das Assembléias Gerais” da Companhia. José Isaac Peres - Presidente. Alberto José dos Santos - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN PLANEJAMENTO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S/A. Certifico o deferimento em 13/08/2008, e o registro sob o número 1828104 e data de 13/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 644594. Valor: R$ 1651,32"
                ],
                "643609": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 32.285.454/0001-42\r\n\r\nNIRE: 33.300.139.01-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 02/06/2008. Data, Hora e Local: Em 02/06/2008, às 10:00 h, na sede social. Convocação: Dispensada. Presenças: A totalidade dos acionistas. Composição da Mesa: Nilton Carlos Chieppe, Presidente e Renan Chieppe, Secretário. Deliberação aprovada por Unanimidade: 1) Apresentada na reunião a correspondência com o pedido de renúncia do administrador da sociedade empresária, José Cláudio da Cruz, tendo sido a mesma recebida pela sociedade em 31/05/2008, tendo o mesmo sido eleito em 28/12/2007, cujo mandato teve início em 01/01/2008 e se encerraria em 31/03/2008 ou com a eleição de novo membro para substituí-lo. Após apreciação foi aceita a renúncia, e aprovada pelos sócios por unanimidade, considerando como término da relação a data apresentada no pedido de renúncia, sendo 31/05/2008; 2) Com a vacância do cargo de Diretor Adjunto, os acionistas decidem eleger o Sr. Roner Carlos Chieppe, que passará a acumular os cargos de Diretor Executivo, Diretor Financeiro e Diretor Adjunto, ratificam ainda o mandato do Diretor Geral, Renan Chieppe. O diretor eleito, declarara aceitar o cargo para o qual fora eleito, e declarara também que não está incurso nas proibições inseridas nos §§1º e 2º do Artigo 147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se a dirigir a companhia com lealdade sendo empossado imediatamente, na forma determinada pelo Estatuto Social. CERTIDÃO - JUCERJA em 20/06/2008 sob nº 00001810728.\r\n\r\nId: 643609. Valor: R$ 963,60"
                ],
                "643205": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCGC/MF 28.021.590/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300159347\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2008. Às quinze horas do dia quatro de agosto do ano de dois mil e oito (2008), reuniu-se a maioria dos membros do Conselho de Administração de Monteiro Aranha Participações S.A., na sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ. Assumiu a Presidência o Sr. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, convidando para Secretária a Sra. Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa. Em seguida o Sr. Secretário informou que a reunião fora convocada com o objetivo de eleger a Diretoria da companhia com mandato de 1 (um) ano. Apreciada a matéria, foi deliberado pela unanimidade dos presentes a reeleição da Diretoria da seguinte forma: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade na Avenida Vieira Souto nº 390 - cob.1, Ipanema, portador da carteira de identidade nº 01706709-1, expedida pelo I.F.P., inscrito no CPF sob o nº 007.260.287-20 - Diretor Presidente; Celi Elisabete Júlia Monteiro de Carvalho Rosa, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada nesta cidade na Av. Prefeito Mendes de Moraes nº 1.400, Bloco II, Apt. 1503, São Conrado, portadora da carteira de identidade nº 03.917.534-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 428.912.807-68 - Diretora Vice-Presidente; Jeffrey Copeland Brantly, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Engenheiro Alfredo Duarte nº 351, Jardim Botânico, RJ, portador da carteira de identidade nº 2.374.501, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 469.043.797-15 - Diretor e Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Capury nº 652, portador da carteira de identidade nº 05438231-2, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 725.095.897-68 - Diretor. A matéria foi aprovada por unanimidade. Os Diretores foram empossados em suas funções, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2008. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente - Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho - Secretária, Astrid Monteiro de Carvalho e Ana Maria Monteiro de Carvalho. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1829128 em 15/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 643205. Valor: R$ 1582,68"
                ],
                "643208": [
                    "V - Ata",
                    "MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.021.590/0001-58\r\n\r\nNIRE 33300159347\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE AGOSTO DE 2008. Realizada na forma, data, local e condições a seguir indicadas: Data: às 11:00 horas do dia 04 de Agosto de 2008; Local: sede social da empresa na Ladeira de Nossa Senhora nº 163, Glória, Rio de Janeiro, RJ; Convocação: convocação pessoal de todos ao acionistas; Presença: de acionistas representando a totalidade do capital, com direito de voto; Mesa Diretora: Presidente: Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho; Secretário: Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães. Ordem do Dia: I - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II - Aprovar a destinação do resultado do exercício encerrado em 31.12.2007; III - Aprovar a releição dos membros do Conselho de Administração da companhia para o triênio 2008/2010. IV - Fixar a remuneração dos administradores para o exercício de 2008; V - Ratificar todas as deliberações aprovadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30.11.2001; VI- Aprovar a alteração das publicações legais da companhia para o jornal Diário Mercantil. Deliberações: Todas aprovadas por unanimidade. I - Aprovar sem restrições as contas dos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007, publicado no Diário Comercial e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dia 03 de julho de 2008; II - Aprovar a proposta da Diretoria de destinação do prejuízo do exercício no valor de R$ 219.386,43 para Prejuízos Acumulados; III - Aprovar a reeleição dos Srs. Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho, Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho, Astrid Monteiro de Carvalho, Ana Maria Monteiro de Carvalho e Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa, todos anteriormente qualificados, como membros do Conselho de Administração, com mandato de 3 (três) anos, da seguinte forma: Presidente - Sergio Alberto Monteiro de Carvalho; 1º Vice-presidente - Joaquim Francisco Monteiro de Carvalho; 2º Vice-presidente - Celi Elisabete Julia Monteiro de Carvalho Rosa; Conselheira - Astrid Monteiro de Carvalho; Conselheira - Ana Maria Monteiro de Carvalho. IV - Aprovar a proposta da acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha Ltda., de fixar o montante global anual de remuneração dos administradores da sociedade em até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Diretoria e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o Conselho de Administração. Os honorários mensais, tanto do Conselho de Administração como da Diretoria, serão fixados pelos seus Presidentes. V - Não eleger o Conselho Fiscal para o presente exercício, conforme faculta o Artigo 28 do Estatuto Social. VI - Ratificar as deliberações aprovadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30.11.2001. VII - Aprovar a alteração das publicações legais da companhia para o jornal Diário Mercantil. Documentos arquivados e autenticados: I - Relatório da Diretoria e Balanço Patrimonial; II -Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial com publicações; III - Proposta de destinação do resultado do exercício; IV - Proposta da acionista Sociedade Técnica Monteiro Aranha Ltda. para fixação dos honorários do Conselho de Administração e da Diretoria; V - Balanço Patrimonial de 31.12.2007; Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2008. Sergio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente - Sérgio Francisco Monteiro de Carvalho Guimarães - Secretário. Certifico que a presente é cópia autêntica do original lavrado em livro próprio. Sérgio Alberto Monteiro de Carvalho - Presidente. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1829127 em 15/08/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 643208. Valor: R$ 2201,76"
                ],
                "643359": [
                    "V - Ata",
                    "RIONIL COMPOSTOS VINÍLICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 30.034.441/0001-75\r\n\r\nNIRC 33200095371\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS REALIZADA EM 01 DE AGOSTO DE 2008. Ao 01/08/2008, reuniram-se os sócios quotistas da sociedade empresária limitada denominada Rionil Compostos Vinílicos Ltda, na sede da sociedade à Rodovia Washington Luiz nº 14.235, Parque Eldorado, Duque de Caxias-RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação da redução do capital em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com base no inciso II do artigo 1082 da Lei nº 10.406/2002, passando o capital para o valor de R$ 6.427.054,00 (seis milhões quatrocentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro reais), dividido em 6.427.054 (seis milhões quatrocentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro) quotas com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. 2) Aprovação da redução do capital em R$ 2.753.682,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais), com base no inciso I do artigo 1082 da Lei nº 10.406/2002, passando o capital para o valor de R$ 3.673.372,00 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil trezentos e setenta e dois reais), dividido em 3.673.372 (três milhões seiscentos e setenta e três mil trezentas e setenta e duas) quotas com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. 3) Assuntos Gerais. Foi eleita como Presidente da reunião a sócia Zuleide Barbosa Besse e para secretariá-la o sócio Alain Jean Maurice Besse. Passando ao primeiro item da ordem do dia, a sra. Presidente declarou que, neste ato, que em face do valor excessivo do capital, em relação ao objeto da sociedade, com base no inciso II do artigo 1082 da Lei nº 10.406/2002, propõe a redução de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) do capital social da sociedade, passando o capital social da sociedade a ter o valor de R$ 6.427.054,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro reais), dividido em 6.427.054 (seis milhões quatrocentos e vinte e sete mil e cinqüenta e quatro) quotas com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, devendo ser realizada a alteração contratual com a respectiva mudança do capital social. Passando ao segundo item da ordem do dia a sra. Presidente declarou que, neste ato, que em face do valor do prejuízo acumulado, no valor de R$ 2.753.682,00 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, seiscentos e oitenta e dois reais), apurado no Balanço de 31.12.2007, com base no inciso I do artigo 1082 da Lei nº 10.406/2002, propõe a redução de R$ 2.753.682,00 (dois milhões setecentos e cinqüenta e três mil seiscentos e oitenta e dois reais) do capital social da sociedade, passando o capital social da sociedade a ter o valor de R$ 3.673.372,00 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e dois reais), dividido em 3.673.372 (três milhões, seiscentos e setenta e três mil, trezentos e setenta e duas) quotas com o valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, devendo ser realizada a alteração contratual com a respectiva mudança do capital social. Passando ao terceiro item da ordem do dia, a sra. Presidente colocou a palavra a disposição a quem dela quisesse fazer uso e não havendo nenhuma manifestação, deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que depois de lida e aprovada a sua redação, é assinada pela sra. Presidente e pelo sr. Secretário. Duque de Caxias, RJ, 01/08/2008. Zuleide Barbosa Besse - Presidente, Alain Jean Maurice Besse - Secretário.\r\n\r\nId: 643359. Valor: R$ 2030,16"
                ],
                "644654": [
                    "V - Ata",
                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNIRE/JUCERJA: 33 5 0000440-1\r\n\r\nCNPJ/MF 28.542.017/0001-90\r\n\r\nREUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Aos 22 dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 16:00 horas, no Gabinete do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. II - COMPARECIMENTO: Dr. REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho, Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Diretor Presidente da Imprensa Oficial e Vice-Presidente do Conselho de Administração; ARTHUR VIEIRA BASTOS, CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO e JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA MURICY, membros do Conselho de Administração. Ainda presente, Ana Paula Pereira de Castro, que Secretariou os trabalhos. III - DELIBERAÇÃO: Por unanimidade de votos os Conselheiros deliberam: A destituição, a pedido, de FRANCK CORRÊA DE OLIVEIRA do cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, para o qual foi eleito na ata de reunião deste colegiado, realizada em 08/01/2008. Respondendo interinamente pelo cargo o Dr. HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO, Diretor Presidente da Imprensa Oficial, até a posse de novo Diretor Administrativo-Financeiro. IV - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por suspensa a presente reunião pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, após o que foi a mesma lida, e aprovada, sendo devidamente assinada pelo Senhor Presidente do Conselho, Dr. Regis Velasco Fichtner Pereira, demais Conselheiros e por mim, Ana Paula Pereira de Castro, secretária, que a lavrei e encerrei.\r\n\r\nId: 644654"
                ],
                "644571": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ (MF) 31.673.254/0001 -02\r\n\r\nNIRE: 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 AGOSTO DE 2008: Data: 19 de agosto de 2008. Hora: 09:00 horas. Local: Sede social na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá,09 - Arsenal, São Gonçalo/RJ. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial ambos nos dias 11,12 e 13 de agosto de 2008. Composição da Mesa: Presidente - Sr. Mário Kossatz Secretário - Sr. Oliver Kupka. Ordem do Dia: a) Alteração da Diretoria. b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Em razão do falecimento do Dr. Milton Oliveira, em 04 de julho de 2008, decidiu-se pela nomeação do Sr. Oliver Kupka para o cargo de Diretor Financeiro, que exercerá o mandato coincidente com o prazo dos demais Diretores, ficando o cargo de Vice-Diretor Financeiro vago até posterior deliberação da Assembléia. A companhia presta as devidas homenagens ao Dr. Milton Oliveira pelos valiosos serviços prestados ao longo de todos esses anos de dedicação à Empresa. Conseqüentemente, a atual Diretoria fica assim constituída: Diretor Presidente, Sr. Otto Philipp Braun; Diretor Superintendente, Sr. Dragan Soljakovski, Diretor Financeiro, Sr. Oliver Kupka e Diretor, Sr. Mário Kossatz. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, lavrada e lida a presente ata, foi a mesma aprovada por unanimidade de votos e assinada pelos acionistas presentes. São Gonçalo, 19 de agosto de 2008. As., Mário Kossatz, Presidente da Mesa, Sr. Oliver Kupka, Secretário da Mesa,. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L, Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A - Oliver Kupka - Diretor Financeiro. JUCERJA Reg. 00001830655, e data de 20/08/2008. Valeira G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 644571. Valor: R$ 1238,16"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "641460": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S.A. EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nNIRE:330016408-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA AGE - Ficam os senhores acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se, em 01/09/2008, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a prestação de contas do liquidante, com destinação do acervo. 2. Deliberar sobre a extinção da companhia; 3. Assuntos Gerais. Liquidante.\r\n\r\nId: 641460. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "641473": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE EXPLOSIVOS E MUNIÇÕES,\r\n\r\nem liquidação\r\n\r\nNIRE: 3330005931-8 - CNPJ/MF nº 27.587.096/0001-92\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de Explosivos e Munições, em liquidação, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2008, quinta-feira, às 14h00min, na Rua Araújo Porto Alegre, n° 36, Gr. 1104/8, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: (a) Exame e aprovação das Demonstrações Financeiras do segundo, terceiro e quatro trimestres do exercício de 2007 e do primeiro trimestre do exercício de 2008, já disponibilizadas a todos os acionistas, e (b) Informe sobre rateio de haveres de acordo com relatórios e balancetes que se encontram na sede da companhia para consulta por qualquer acionista. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. LIQUIDANTES: Maria Eugênia Pontual Vilmar Nardy; Maria Lúcia Vilmar; Luiz Carlos Vilmar Júnior.\r\n\r\nId: 641473. Valor: R$ 619,08"
                        ],
                        "633556": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 02 de setembro de 2008, às 10 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Alteração da razão social da LIGHTPAR.\r\n\r\nPara participar da assembléia o acionista deverá, na forma do Artigo 29 do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcelo Lobo de Oliveira Figueiredo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 633556. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "641171": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.629.083/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300164421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n“Prezado Sr: Acionista Vs.Sa. está convocado à Assembléia Geral Extraordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A. a ser celebrada no dia 29/08/2008, às 16:30 horas, na sede da Cia., situada à Av. Américas nº 700, bloco 1, sala 306, Parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, na forma do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1) Providências para evitar conseqüências negativas de abertura do capital, junto à Comissão de Valores Mobiliários - CVM; (2) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, RJ, 20 de agosto de 2008. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração”.\r\n\r\nId: 641171. Valor: R$ 584,76"
                        ],
                        "537565": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/1044-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014153, com validade até 09 de maio de 2013, que a autoriza a operar a quarta célula da torre de refrigeração TR-512401, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 188, RJ 106 - CABIÚNAS, município de MACAÉ. (Processo n° E-07/202394/2007)\r\n\r\nId: 537565. Por ofício"
                        ],
                        "636279": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - FREGUESIA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ 33.850.421/0020-23\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Retificar a publicação feita em Diário Oficial de 05/05/2008, pág. 26, Ensino Médio 2007, onde se lê: Helen Vieira de Araújo, Livia Luiza Araújo Garcia, Luis Augusto Lira Barros Pinto e Stevan Yoseph da Conceição Netto Araújo, leia-se Helen Vieira de Araujo, Livia Luiza Araujo Garcia, Luiz Augusto Lira Barros Pinto e Stevan Yoseph da Conceição Netto Araujo. Diretor: Alvaro Midea Junior - Reg. nº 3558/D-04. Secretária: Erika Fernanda da Cunha Pereira - Reg.: 903/03.\r\n\r\nId: 636279. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "644606": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "R2A CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.820.534/0001-88\r\n\r\nCOMUNICADO: A sociedade simples acima denominada com sede no município de Poá/SP à Rua Manoel Ambrosio da Silva, 230 - Nova Poa/Poa/SP - CEP:08568-650 encerrou suas atividades na data de 01/09/2004. \r\n\r\nId: 644606. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "643189": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 33.651.803/0057-10\r\n\r\nO Diretor da ESESP-ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA, mantida por CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-NOVA IGUAÇU, situada na RUA BERNARDINO DE MELO Nº 2085, Município de NOVA IGUAÇU, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM: 2005 TE99: Fábio Barbosa Queiroz, TE115: Cleide de Souza Gomes, 2007 TE151: Cristiane Alves de Jesus, Simone Gonçalves Bentes da Silva, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO: 2006 TST12: José Carlos Milesi, Marcelo Antonio Francisco da Paixão, 2007 TST14: Vânia Cristina dos Santos Costa, 2008 TST18: Eliezer Costa Laclot, Leandro Nunes Fragoso, TST19: Raphael Barcelos da Silva, DIRETORA MÔNICA TOMAZ BILANGERI DEMEC/ RJ 9801540, SECRETÁRIA ESCOLAR: SUELI BATISTA REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 643189. Valor: R$ 929,28"
                        ],
                        "643190": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico Em Transações Imobiliárias de 2008: Pedro Fonseca Ramos; Pedro Paulo de Almeida Pagano; Poliamara Siqueira de Jesus; Priscila Kelly Ambrósio Muniz de Oliveira; Rafael Augusto de Souza; Raphael Baetas da Cruz; Raquel Carvalho Magalhães; Regina Laranja Pozzatto; Regina Maria Gomes da Vitoria; Reinaldo de Santa Anna; Renato Botelho de Lima; Revelino Moretto; Ricardo Dente de Araujo; Roberto de Oliveira; Roberto Flávio Torquetti; Rodrigo Braz; Rodrigo do Nascimento de Carvalho; Rodrigo Ferreira de Sá; Rodrigo Monjardim Barboza; Rodrigo Salera Mesquita; Rogério Cunha; Rogério Miranda; Rosemere Lima da Silva; Rubens Mauricio Ervatti; Selma Marta Arêdes Salgado; Shirley Ananda Vitorino de Souza; Silvana Cezar Boechat; Sílvio Jose Machado; Simone Cristina Giraldes Telles Ribeiro; Simone de Oliveira Silva Fortunato; Simone Maria Menezes Carvalho; Stéfan Heid Furley; Tânia Abras Ribeiro; Tatiana Cristina Ramos; Tatiana Henriques Rodrigues; Thadeu Alexandre de Jesus Aleixo; Thais Costa de Almeida Jaques Bezerra; Thiago Armani de Carvalho; Thiago Dardengo de Paiva; Thiago Fernandes; Thiago Norbim Lanes; Thiago Sousa Lima da Costa; Thiago Vidal da Conceição; Tomé Antonio Pimenta; Uilna Maria Pires Gomes; Valdilon Pires de Almeida; Valmir da Silva Palhares; Vera Lucia Bitencourt de Oliveira; Victor Augusto Silveira e Silva; Virgilio Varnier Balarini; Viviane Aparecida de Freitas; Viviane Paula Minervino; Wadson Barbosa Duarte; Wagner Luiz Borges Gomes; Wagner Morato Barcelos; Wellington Luiz Julião; Wescley Advincula de Souza; Wescley de Oliveira Lima; Wesley Bezerra Alves; Willes Fernando Maciel dos Santos; Wilson Carvalho; Wilson Dias de Oliveira; Zenaide Rodrigues Dias de Sá.\r\n\r\nId: 643190. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "643206": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico Em Transações Imobiliárias de 2008: Abraão José de Oliveira Neto; Adão Pereira; Adeilson da Silva Bravo; Adênyr de Sá Gomes Junior; Adilson da Silveira Maciel Junior; Adilson Soares Caxias; Admir Clemente Wetler Júnior; Adriana dos Santos Borges Lima; Afonso Sousa Lopes da Silva; Alan Pereira Cota; Alan Santos Andrade; Albert Oliveira da Silva; Aldo Soares de Souza Filho; Alexandre de Araujo Marques; Alexandre Eurico Soares Chrystello; Alexandre Freitas Machado; Alexandre Manera Martins de Lima; Aline Grunewald Bravim; Almir Martins de Oliveira; Ana Cecillia Agrimpio Coutinho; Ana Cristina Luzardo de Castro; Ana Cristina Queiroz Rojas; Ana Sylvia Ferreira Trinta; Anderson Antonio Alves Figueirêdo; Anderson das Neves de Lima; Anderson Macedo Rodrigues da Silva; Andréa Maria dos Anjos de Souza; Andreia Conceição da Costa; Andréia Dias Carneiro; Ângela Cristina da Silva Barbosa; Antonio Carlos Ferreira; Antonio Lucio Lessa Corrêa; Antonio Pedro Moreira de Medeiros; Arno Lopes de Oliveira; Bruno de Oliveira; Caio Fábio de Almeida Peres; Camilla de Freitas Bastos Scandian; Carlos de Oliveira Ferreira Filho; Carlos Eduardo Bastos Medeiros; Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo; Carlos Renato de Sá Maciel; Carlos Roberto Carneiro Teixeira; Celso Augusto Frazão de Santana; Cesar Gramata da Motta; Cilene Silva de Oliveira Godoy; Constança Castello Branco Jonqua; Daniela Fernandes Dias; Danielli Simões Ferreira; Daniel Luiz Diniz de Andrade; Deborah Pereira Villela de Biaso; Deglier Anderson Sá de Paula; Denise Vasconcellos Azevedo; Derli dos Santos Ciroco; Diego Machado Fernandes; Dimas Gabriel da Silva; Douglas dos Santos Trudes; Eber Linhares Soares; Eduardo Alves de Araujo Rodrigues; Eduardo Ferreira da Silva; Eduardo Marcondes Laranja; Eduardo Valerio de Oliveira; Eliane de Lacerda Corrêa; Elisane de Fátima Viveiros Lomba de Moura; Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos de Campos Rodrigues; Elizabéth Vertulli; Eloise Magalhães de Souza; Emanuel Curvelo Pereira; Emmanuelle de Barros Mendes; Eudes Acourt Coelho; Fabiana Canto Grangeiro; Fábio Alexandre; Fabio Ciriaco Santana; Fábio da Rocha Santos; Fabíola da Costa Azevedo Cavalcante; Fabrício Dias Santiago; Fabrizio Maia Morais e Perdigão; Fagner Dantas Pereira; Felipe Castro de Pereira Franco; Fernando Cesar Carvalho dos Santos; Fernando César Medeiros de Azevêdo; Fernando de Oliveira Barbosa; Flávio Luiz Andrade Castro; Francisco Fortunato Montenegro Moreira; Francisco Silva de Lima; Generson Pereira Mourão; Gerson Silva do Amaral; Gilberto Joaquim Teixeira da Silva Nunes; Graciele Matos Bicalho; Hellen Pereira Areias; Henrique Saldanha de Azevedo Santos; Homero Barroso Silva; Isabel Guerra Rosa; João Gomes de Souza; Jorge Anderson Freixo Bizoni; Jorge Luiz Pacau Ribeiro da Silva; Jorge Sandro Cardoso Soares; José Antonio de Souza; José Naves de Lacerda Júnior; Judismar Valdir da Silva; Jussara Aparecida de Souza Rocha; Jussara Fátima Peixoto de Macedo; Karla Mara de Souza Pereira; Karla Renata Thomaz Madureira; Keity Batista Pinto; Leandro de Queiroz Rodrigues; Leandro Gomes Lara Perpétuo; Leonardo Almeida de Castro; Leonardo de Souza Sant'Ana; Leonor Maria Essabbá Gomes; Letícia Modesto; Lidemberg Alves de Barros; Lucélia de Souza Mourão; Luciano Anacleto Miranda Moreira; Luciano Camuri Costa; Luciano de Faria; Luciano José dos Santos Soares; Mara Rodrigues Aguilera; Mara Silvia Marques Moreira; Marcela Mouço Monteiro; Marcelo Rizzo Araujo; Marcio do Nascimento Guimarães; Marco Antonio da Silva Medeiros; Marcos Serra Xavier; Marcus Lima Bitencourt; Marcus Vinicius Peçanha de Almeida; Maria Aparecida da Silva de Oliveira; Maria Cléa do Nascimento; Mario Daniel Hara; Marisa Melo Torres Agualuza; Mônica Aparecida de Paula Benha; Monica Ramos Cooper; Naget Mohmad El Auar Ramos; Norma Fernandes Castelo Maciel; Patrícia Fumagalli Braga; Plinio Virgolino Pereira Filho; Renata Miranda de Souza; Renato Scalfoni Bassetti; Ricardo Versan Gomes Monteiro; Roberto Carvalho Pinto; Roberto Sérgio Diederichs Borges; Ronaldo Fernandes Rios; Rosane Nunes Miranda; Sérgio Macario Abrantes; Sidnei Pereira; Tatiana de Oliveira; Tereza Maria Martins de Oliveira; Tiago Braga Macedo; Uberlan Anastácio Conceição; Ubirajara Luiz Camaragibe; Valter Nascimento da Rocha; Vânia Marta Coelho Batista; Vanessa José Gomes; Vinicius Coutinho de Souza; Vinicíus de Souza Magliano Dias; Vinicius Leal Lopes; Virginia da Silva Machado; Vitor Hugo Rocha; Vivian de Souza Alves Ferreira; Waldeir Batista Santos; Wellington Alves Barboza; Wellington da Silva de Oliveira; Wellington Nunes do Nascimento; Wendel Leandro dos Santos; Yuric Cunha Barros Santos; Zorilda Maria Santos Freitas.\r\n\r\nId: 643206. Valor: R$ 2717,88"
                        ],
                        "643187": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico Em Transações Imobiliárias de 2008: Adão Gonçalves Pereira; Ademir Viana Junior; Adriana Cristina Rezende de Souza; Adriana Guidi de Miranda; Agesandro Brandão Amorim; Agnes da Cruz Peruchi; Alcides Ferreira; Alessandra de Paula Santos Souza e Silva; Alexandre Brandão de Oliveira; Alexandre Maury; Alexandre Pereira da Silva; Alex Tadeu Fidencio; Alysson Campos Teixeira; Amarildo Martins Lopes; Amós Alves de Souza; Ana Cristina Ribeiro Lisboa; Ana Lucia dos Santos Lopes; Ana Maria Gomes de Aguiar; Ana Paula Bispo Torquato; Ana Paula Nogueira dos Santos de Avellar; Anselmo da Silveira Sales; Anderson Guimarães; Anderson Lucio Senra Nunes Guimarães; Anderson Roberto de Farias; André Luís Costa Vianna; Angela Borges Daher; Aniceto Leandro Filho; Antônio Cândido Fernandes Jordão; Antonio Carlos Gomes Cabral; Antonio Carlos Vilela; Antonio Fernando Avila Mendonça; Armando Farhat; Arthur Ignacio Alves da Silva Queiroz; Astrid Barbosa Nogueira; Augusto Jose Martins Pereira; Barbara Lima e Silva; Bequeman Alexander Maciel Barros; Bruno de Moraes Elias; Bruno Leonardo Ribeiro Ricci; Carla de Almeida e Silva; Carlos Alexandre Mendes Carvalho; Carlos Augusto da Silva Fernandes; Carlos Oberdan Bravo de Oliveira; Caroliny Lima Chaves; Cássio Rafael Lobão Martins; Cássio Rogério de Souza; Celio Gomes Lopes Júnior; Celio Marcil Carneiro; Celso da Silva; Cesar Augusto Campêlo de Campêlo; Charlles Gadiolli; Christiane Oliveira de Magalhães Couto; Claudemir Luiz Hang Ferreira Alves; Claudia Lúcia Teles Machado; Cláudio Alves Teixeira; Claudio Cremonez Serva; Cleusa Parreiras de Santana; Cleves José da Rocha; Conceição de Maria Felix Pavão de Sousa; Dalva Forechi; Danielle Staino Noronha Costa; Daniel Pires Nunes; Danilo Bandeira de Mello Reis; Danilo Moreira da Silva; Débora Pedro Rodrigues; Denise Brandão Azambuja; Denise Cristina Lima Rocha; Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo; Diego Leonardo Feitosa Guedes da Silva Penha; Dilcéia Caetano da Silva; Diogenes Benedito de Almeida; Edilene Gonçalves da Costa Silva; Edite Fernandes Ramos; Edmilson Laurentino da Silva; Edivaldo Antonio Catelam; Edras Roberto Viviani; Edson Amorim; Edson Ferreira; Eduardo Lessa Gosling Mercês; Eleiliane Ramos Dantas Oliveira; Elena Costa; Elisangela Silva Coelho; Eliana Fantinato Barreto; Elisabete Ferreira; Enedina Maria Sardenberg Machado; Eneida Altoé Costa; Erbas de Azevedo Ribeiro Junior; Erika Altina de Mello Machado; Ettienne Loureiro Queijas Gonçalves; Fabiana Honorato de Oliveira; Fabiano da Rocha Lopes; Fabiano Magalhães de Moraes; Fabiano Valeriano Martins; Fabia Pompermayer da Silva; Fabio Antonio Ventura; Fabio Ramos de Magalhães; Fátima Ramos Dias; Felipe de Oliveira Teixeira; Felipe Machado Ervatti; Felipe Vieira Rodrigues; Fernanda Cristina Ferreira; Fernanda Mendonça Justino; Fernando Augusto da Silva Pedro; Fernando Pereira Soares; Fernando Vianna Bafica; Filipe Alcantara da Costa Lemos; Flavia de Moura Carvalho; Flávia Ferreira da Silva; Flavio Affonso de Alcantara; Flávio Malta de Almeida; Gabriela Fernanda Alejandra Gonzalez; Gabriel Passeri Miguelote; Geraldo Feitosa de Santana; Getulio Nogueira Tosta Corrêa; Gilberto Emiliano de Araujo Pereira Filho\r\n\r\nId: 643187. Valor: R$ 1927,20"
                        ],
                        "643188": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "COLÉGIO ARNALDO PRIETO\r\n\r\nCNPJ 27763887/0001-26\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro - Sede Niterói\r\n\r\nRelação Nominal dos Concluintes do Curso Técnico Em Transações Imobiliárias de 2008: Gil Carlos Guitton Balbi; Gilma Lúcia de Oliveira Pinheiro; Gilmar Brandão Pereira; Giselle Brasil Macedo; Giuliano Bomfim Valfré; Glaucia do Nascimento Rosário; Guilherme Alves da Silva; Guiomar Silva Marques; Gustavo Breder Braga; Helba Idalino de Araújo; Helen Cristina de Carvalho Galves; Heleno Pereira; Herminio de Brito Pereira; Iria Silva Teixeira; Isaltina Aparecida da Silva Melo; Ismael Teixeira da Silva; Isnard Rosa Pereira; Itamar Bernardes Zica; Jacqueline Barboza de Magalhães Gonçalves; Jacques Antonio Mendes Di Calafiori; Jacques Generoso Lima; Jair Gotardo; Jairo Carvalho Alves; Janaína Lessa de Carvalho Oliveira; Jean Paulo Batista; João de Deus Marques Santos; João Evangelista Cecílio Ribeiro; João Paulo Santarosa de Araújo Ayres; Jocelia Vassoler Gallo; Jorge Elias Dutra de Almeida; Jorge Faria Dionisio; Jorge Luís dos Santos; José Afonso Ferreira; José Alípio Moreira dos Santos; José Antonio Bezerra da Silva; José Antonio Neffa; José de Freitas; Josemar Valença da Silva; Jose Moreira Sobrinho; José Nelson Simões de Simões; Jose Rubens Sousa Costa; José Sebastião Menegucci; José Wurtemberg Manso; Josileide da Silva Teixeira; Júlio César Barges Torres; Jullier César Ramos; Katia Corrêa Ferreira; Kátia Imberti Silva; Keila Cléria Curty; Laís Ribeiro da Cunha; Larissa Paiva Ferreira; Laudicéia Rangel da Silva; Leide Maria Rodrigues Pereira; Lenise Leal Marques Lamounier; Leonardo de Souza Soares; Leonardo Ferreira da Silva; Leonardo Hamilton Marques; Leonardo Leite Ramos da Silva; Leonardo Maia Freire Castilho de Menezes; Leonardo Marins Goulart Viana; Leonardo Rosario Fusco; Licelda Motta da Silveira; Lirrone Gonçalves Faria; Lisi Arnal Sponfeldner; Lizes Danielly Denadai Silva; Lorena Figueira Santos Neves; Luana Fernandes Silva; Luciana Pedra Santos Neves; Lucimar Rangel da Silva; Lucineia de Souza Martins; Luís Felipe Araujo de Jesus; Luiz Augusto Farias Maya; Luiz Carlos Hammerschmidt; Luiz Felipe Perpétuo Lobato; Luiz Fernando Martins; Luiz Gustavo Medeiros de Assis; Mara Regina Medeiros da Silva; Marcelo Francisco Rodrigues da Silva; Marcelo Marques Doria; Márcia Maria Machado Giorgio; Márcia Ramos de Oliveira Coelho Santana; Marco Aurélio Mansur da Costa; Marco Káris de Barcelos; Marcos Gaudêncio Cardoso; Marcus Fabrício Lisboa Tavares; Maria Aparecida Silva Faria Dionisio; Maria Aparecida Torezani; Maria Barbosa de Almeida; Maria Carlota Megre de Rezende; Maria Carmen Dias Lima; Maria Cristina Cardinot Araujo; Maria das Graças Schreider Sales Passos; Maria das Dores Alves de Araújo; Maria de Fátima Lage Nuiæ; Maria de Fatima Pinto; Maria José dos Santos Farias; Maria Jussara Nunes Grigolate; Maria Luiza Roberta de Freitas; Maria Lydia Martins Guimarães; Maria Margarida Ribeiro de Souza Silva; Marina Leide Silva; Marta Helena Martins Scardua; Mauricio Lagoas Borges; Mauricio Vaz Pereira; Mauro Crivelari de Souza; Max Welber Cutini Barcellos; Meghy Silva Marques; Michel Souza dos Santos; Michelle de Pádua; Miguel Bozzi Malacarne; Mierles dos Passos Vicente; Milsolange de Oliveira Riggo; Mírian Costa de Souza Dias; Nagib Geraldo Moreira; Naor Batista Gomes; Natã Pereira de Carvalho; Nelly Olga Miryam Hercilia de Mattievich; Newton José da Motta Filho; Nilton Gonçalves de Souza; Pablo Amarante Gotardo; Pablo Rener Mendes de Souza; Patricia Carla de Mattos; Patricia Michele Amorim da Silva; Patricia Silva da Cunha; Patricia Zamborlini Quintaes Scandian; Paula Andrade Rodrigues Silvestre; Paulo Henrique Fianco Bonfim; Paulo Roberto Lima dos Reis; Paulo Roberto Xavier; Paulo Sergio Alencar Pena; Pedro Elias Gonçalves\r\n\r\nId: 643188. Valor: R$ 2133,12"
                        ],
                        "644590": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S/A convocados para, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se aos 19 de setembro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede social sita à Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, deliberar sobre a eleição dos membros e do Presidente do Conselho de Administração. Observação: Os acionistas deverão apresentar, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S/A, instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. A representação por procuração deverá obedecer rigorosamente às determinações do parágrafo 1º do supramencionado art. 126. Em atenção ao disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, informa-se ser necessário um mínimo de 5% de participação no capital votante da Companhia para requisição do processo de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Marcus Jurandir de Araújo Tambasco - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 644590. Valor: R$ 879,12"
                        ],
                        "638252": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CNEC - C. C. TOBIAS TOSTES MACHADO \r\n\r\nCNPJ. 33.621.384/1301-60\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes do Ensino Médio 2007: Andrezza Madeillene Seciliano de Castro, Danilo Gonçalves Moura, Débora Alves Benjamin, Felipe Vieira Valentim, Gabriela Sampaio Rodrigues, Jessica Costa Saraçol, Júlio César Machado de Oliveira, Lélio Felipe da Rocha Ide, Luana Rocha Marcondes, Maria das Graças da Silva Santos, Morená Costa Moura, Paulo Rodrigo de Souza Martins, Priscila Rodrigues Mendonça, Roger Allyson de Oliveira e Silva, Suellen de Oliveira, Thainá Carolina Fonseca Ricardo, Thyago Budal de Almeida, Thiago Rodrigues Linhares, Viviane Soares Santos, Wilson Castro Oliveira da Silva, Wladimir Calheiros Cunha, Formação de Professores de 1ª a 4ª série do 1º Grau: 1979 - Terezinha Gomes Correia, Técnico de Contabilidade: 1978 - Doroty Pinto de Abreu, 1980 - José Maria Gama Cruz, 1982 - Valdete Barbosa da Silva, Ane Cristina Gomes, 1983 - Cleide Albi Gomes, 1984 - Carlos Antonio Ferreira (2ª via), 1987 - Paulo Roberto Pereira Frade (2ª via), 1989 - Herber Ildefonso Junior (2ª via), Ensino Médio: 2002 - Renata Cristina Teixeira Fernandes (2ª via).\r\n\r\nId: 638252. Valor: R$ 689,04"
                        ],
                        "641782": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria\r\n\r\nCNPJ: 31.834.294/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Colégio Doutor Paulo Cezar Queiroz Faria, Ana Paula Faria Vieitas Neves, situado a Rua Prefeito Cesar Monteiro, nº 461, Centro - Cordeiro - RJ, torna pública a Relação Nominal dos Concluintes do Curso de Educação Profissional, Área Química, Habilitação de Técnico em Química Industrial, turma 005: Adriana da Silva Souza, Alencar Marques Diniz, Arthur Orlando Marques, Camila Felicio Ribeiro, Cláudio José Conceição de Souza, Daniele Pereira da Silva, Flávio Daflon Montechiari, Jefferson Ximenes Henriques, Juliane Guimarães Rodrigues, Leandro da Silva, Leidyane de Souza Guzzo, Maria Angelica Gonçalves, Otavio José Costa Martins, Rafaela de Souza Amaral e Ricardo Diniz da Silva.\r\n\r\nId: 641782. Valor: R$ 481,80"
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                        "636378": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2004 - Sérgio de Azevedo. 2008 - Ailton Rocha Jevenes Junior, Alair Ferreira Vilela, Ana Paula Perazzoli Silva, Antonio Carlos Mendes da Silva, Antonio Cesar da Silva, Camilla Sena Rodrigues, Cassio Miguel Barbosa, Celso Piassi, Claudinei Sargi, Eder Mendes Sant'ana Gonçalves, Edimar da Costa Ferreira, Elmir Ferreira da Silva, Ezio Barbosa Carneiro Filho, Fabio Batista Abreu, Fabiola Cristina Moreira do Nascimento, Francisco de Assis Martins , Francisco Jose de Sá, Gerson de Melo Leal, Gilberto Clever Rodrigues da Silva, Gilberto Domiciano, Gutemberg Winckler, Igor Vieira Nunes, Ivanildo Fernandes Lopes, Jessica Rodrigues Chaves Mendes, João Luiz dos Santos, Johny Fartes de Almeida, Jose Fernando Pareto Junior, Jose Ivanir Gonçalves, Jose Nicodemo da Cunha, Jose Roberto de Almeida, Josemir Leite dos Santos, Leonardo Andre Telles da Cunha, Leonardo Geordano de Souza, Liliane Severino Moreti Oliveira, Luciano Augusto Figueiro, Marcos Roberto Vilaça da Silva, Maria da Silveira Soares , Maria Efigênia Alcantara, Maria Lucia Rodrigues Mesquita , Mario Cezar Cruz Silva, Octavio Boechat de Souza, Osmar José da Silva, Paulo Roberto Carvalho, Raul Natal Casagrande, Renderson Moreira Gomes, Ricardo de Andrade Dupré, Robson Gonçalves Fagundes, Rodrigo Aparecido de Almeida, Rodrigo da Silva Teixeira, Samuel Valentim Costa, Silvio Leandro da Silva, Suzane do Nascimento da Silva, Tania Aparecida Pereira dos Santos, Tatiana Moreno Soares, Tatiani de Fátima Breves Cruz de Oliveira, Thiago Antunes Nakashima, Valdecir Domingues Malheiros, Valdecy Braga, Wallace Mendonça Aguiar, Wendel de Oliveira Quintino, Willian Flavio Silva da Costa. Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 636378. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "644586": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE BRASILEIRA DE PSICOLOGIA ANALÍTICA - \r\n\r\nREGIONAL RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 00.092.982/0001-99\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Em conformidade com os Estatutos Gerais da SBPA-RJ comunicamos que estão abertas as inscrições para o concurso de seleção do curso de formação do Instituto C. G. Jung do Rio de Janeiro da SBPA-RJ para a composição da VII turma. As inscrições estarão abertas até às 18h do dia 19 de novembro de 2008. A primeira etapa da seleção será realizada no dia 06.12.2008 às 10h na sede da SBPA-RJ. Todas as informações sobre os pré-requisitos estão à disposição dos interessados na secretaria da SBPA-RJ - Av. Nossa Senhora de Copacabana, 647 sala 801 Copacabana - Rio de Janeiro - RJ. Tel: oxx (21) 2235-7294 - Home page: www.sbpa-rj.org.br\r\n\r\nId: 644586. Valor: R$ 516,12"
                        ],
                        "642947": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nEDITAL N.º 10 - TRT DA 1.ª REGIÃO, DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1.ª REGIÃO torna público o resultado provisório na perícia médica dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados que se declararam portadores de deficiência, referente ao concurso público para provimento de cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região.\r\n\r\n1 Relação dos candidatos qualificados na perícia médica como portadores de deficiência, na seguinte ordem: nível, cargo/área/especialidade, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.\r\n\r\n1.1 NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n1.1.1 ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA: JUDICIÁRIA - ESPECIALIDADE: EXECUÇÃO DE MANDADOS\r\n\r\n10013983, Antonio Elias dos Santos / 10034344, Fernanda Araujo Fontenele / 10092509, Jean Cesario Felicissimo / 10006957, Jose Fernando Mercio Oliveira / 10019829, Luana Souza Araujo / 10032435, Maria Cristina Barbosa Mendes / 10066262, Rodrigo Reis Cyrino / 10064253, Simone de Oliveira.\r\n\r\n2 DOS RECURSOS\r\n\r\n2.1 Os candidatos poderão interpor recurso contra o resultado provisório na perícia médica, nos dias 25 e 26 de agosto de 2008, das 14 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos, observado o horário oficial de Brasília/DF, na Avenida Gomes Freire n.º 471, 6.º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, conforme modelos de formulários disponíveis no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008.\r\n\r\n2.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n2.3 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.\r\n\r\n2.4 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo e/ou em desacordo com o Edital n.º 1 - TRT da 1.ª Região, de 3 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial da União, e com este edital.\r\n\r\n3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n3.1 O resultado final na perícia médica e o resultado final no concurso público dos candidatos ao cargo de Analista Judiciário - área: Judiciária - especialidade: Execução de Mandados serão publicados no Diário Oficial e divulgados na Internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/trt1regiao2008, na data provável de 5 de setembro de 2008.\r\n\r\nDesembargadora DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região\r\n\r\nId: 642947. Empenho"
                        ],
                        "634904": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEC - CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR\r\n\r\nCNPJ: 06.270.758/0001-26\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EJA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 104/2003 - DA EPEC-AVM - 2008 - Adilcelio dos Santos, Adriane Moraes, Adroaldo Bueno, Alex Ribeiro de Souza , Alexandre Augusto Prado, Alexandre Eneas Fonseca da Silva, Alexandre Santos de Barros, Alyne Orquiza, Amilton José de Oliveira Lima, Ana Cristina Pugas, Anderson Eliseu Capetini dos Santos, Anderson Kelesk, Angela Maria de Souza, Angela Maria Pereira Becker, Anselmo Gnata Junior, Antonio Carlos de Barros Junior, Carlos Alberto dos Santos , Carlos Hiroshi Hayashi, Cicero Alves Nogueira, Cidalia Domingues Amancio, Cilmara da Silva Veiga, Cintya Salles Belinati, Claida Fatima da Silva Proença , Claudeni Martins , Claudionei Manoel Ribeiro, Claudir Jose Brancher, Claudomiro Rosario Juazeiro, Clementino Mario Owsiany, Cristianei Viola Pinheiro, Daiane Cristina da Silva Pinheiro, Daiane Delphim, Daniel de Oliveira Geraldo, Daniel Saldanha, Daniele Negrello, Danielle Cardoso Zanoni, Darci Soares Pinto , Dirlene dos Passos Cordeiro, Edivaldo Bueno, Elaine Aparecida Marques, Eliane Wierzbicki , Emilio Louredo Zajaczoski, Eude Fonseca Vicente, Evilton dos Anjos Barbosa, Ezequias de Souza Barros, Fabio Augusto Balbinot, Fabio Ceccon Machado, Fabio Cezar Leite, Fatima do Nascimento Braz, Faulkner da Silva Sampaio, Felipe Pinto de Oliveira, Felipe Scheffer Carrano, Fernando Capobianco Gibbon, Fernando Marcondes Alipio, Franciele Cristiane Leiva Rocha, Francisco Eduardo Bareno Antunez, Gislayne de Carvalho Lucio, Guilherme Rodrigues Machado, Gustavo Limone Thomaz, Hilda Cardozo Chrisostomo , Jackon Cleyton de Paula Silva, Jaqueline Olympia Silva de Paula, Joao Geraldo Ribeiro Velho, João Guilherme Ribeiro Braguini, Joao Jose de Oliveira, Jorge Luiz dos Santos, Josafat Cezar Kulibaba, Jose Henrique Alves da Silva, Jose Monoel Matias Batista , Judite Sowrani Kutianski, Juliana de Almeida Velloso, Leon Broska Gonçalves , Leonildo Carlos Almeida, Lucio Mauro Serra Barros, Luiz Carlos da Silva, Luiz Henrique de Freitas, Marcelo Marca, Marcos Cichocki, Marcos Rascov, Matheus Matos dos Santos, Mauricio Calmo da Silva, Moises Moreira de Matos, Nagela da Silva Mira, Nelio Anderson Andre dos Reis, Nilson dos Santos Arte, Nivaldo Pereira de Oliveira, Odair José Moreira, Paulo Rogerio da Silva, Ricardo José Gonçalves, Robison Luis Alves de Oliveira, Roseli dos Santos Herman, Rosemari Stock de Lima, Sandro Fernandes Alboit, Sergio da Silva Costa, Silvana Aparecida dos Santos Monteiro, Simone da Silva Cordeiro, Vilmara da Silva Santos.Diretora Adjunta: Fernanda Dias Leal - RG: 20038765-2 Detran.\r\n\r\nId: 634904. Valor: R$ 1548,36"
                        ],
                        "636857": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Fundamental 2007: Edmilson Silva Fernandes, Maria Imaculada Rodrigues. Ensino Médio 2007: Alex Sandro Raimondi de Paula, Ana Paula Matos Silva, Davi Vidal da Silva, Joice Pereira da Silva, Robson Luiz Escovino Vieira, Ensino Médio 2008: Amarildo Rodrigues Barreto, , Andreza Figueiredo, Bruno Gaudêncio da Rocha, Carla Rodrigues Leite da Silva, Daniele Freitas dos Santos, Elaine Cristina Moreira, Edmilson Silva Fernandes, Éverton Nunes Pereira, Flávio José da Silva, Franklin dos Santos, Frederico Rudge Laatsch, Gabriel de Mattos Dias, Gilberto de Paula Junior, Gilcéia Alves Xavier, Gilmar Nunes da Silva, Glaudson Santos de Azevedo, Gentil de Souza Junior, Jorge Elias Jacobem, José Inácio Cardoso Filho, Joel Cruz, José Maria Severino de Oliveira, Kilder Soares Lúcio, Luciano da Silva Oliveira, Luiz Augusto Lima de Paula, Luiz Fernando de Magalhães Paes Leme Sá, Maria do Carmo Paiva da Silva, Maria Helena Alves da Silva, Michel Maia Zille, Michele Pimenta da Silva, Olga Rodrigues Mendes, Paulo Roberto Rocha de Souza, Priscila Medeiros Homada, Renan dos Santos Ferreira, Renan Pietro Soares Bello, Ricardo Kiyoshi Hamada, Roberto da Silva Leal, Rodrigo Vasconcelos, Rogério Liberato da Silva, Ronaldo Pereira dos Santos, Rosemere dos Santos da Silva, Ruan Pietro Soares Bello, Samuel Gamarano Batista, Sérgio Marques Rodrigues, Vera Lúcia dos Santos Lázaro, Victor Dutra Silva, Vinicius Leal de Oliveira, Wellington Lima Mendonça. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 636857. Valor: R$ 1066,56"
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                        "638061": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nRELAÇÃO DE FORMANDOS DO ENSINO MÉDIO:Técnico em Administração/2007:Carlos Affonso Venancio Rocha-Sheron de Almeida Fuoco-Técnico em Informática:Rodrigo Dias de Souza Cordon Rosa-2007:Bruno Simões de Oliveira-2006:Bárbara Matos Fitel de Freitas-2005:Patrícia Oliveira dos Santos-2002:Roberta Gomes de Andrade Darley-1998:Cláudio Luís Granadeiro Ferreira- Técnico em Contabilidade/2004:Natalia da Silva Marinho-Técnico em Patologia Clínica/2007:Tiago Ferreira da Silva-Técnico em Enfermagem/2007:Amanda Mendonça Alves-Camila Carvalho Viana-Juliana de Aquino Campos-Leticia Ferreira Cardoso-Mariane Cristina dos Santos França-Príscilla Freitas Ribeiro-Tamara de Souza-2006:Ingrid Paulo de Oliveira-Nathalia Silva de Miranda-2005:Silvia Antunes Vitalino-2003:Lidiane Alvarenga dos Santos- Pós Médio Curso Normal/2008: Alexsandra Rabello da Fonseca Granja-Adrienne Cergiana Aparecida Leite da Silva-Alexandre Coelho-Amanda Batista de Laia-Carla Cristina Grzesik Dias Izidoro-Claudicéa Menezes Goés-Christianne Siqueira-Elisabete Alves Freire da Paz-Ivone Andreia Muniz da Silva-Juliana Santos Lima-Marcia Aguiar de Souza-Marilene Silveira da Costa-Marcia Cristina dos Santos Monteiro-Marlene Martins da Silva Lima-Rosana dos Santos Barros-Rosângela Corrêa dos Santos Ferreira-Terezinha de Jesus Palhares Rodrigues-Vanda Ribeiro de Souza Schliesing-Vania Silva Duarte-2007:Adriana Zane Amaral Rodrigues-Cíntia Marinho Moreira Barcelos-Daniele Glockl Russo-Jeanne Fernandes Moreira-Luzineide Alexandrino do Carmo-Michelle Cristina Moraes Barcellos- Ronecley de Assis-Valéria Sampaio Costa-Pós Médio Técnico em Química/2008:Paulo Henrique Pedro de Andrade-Marco Antônio Fernandes de Almeida-Tadeu Mendes Velozo-2007:Anderson Soledade dos Santos-Cristiane da Silveira Ramos-Flavio Moraes Alves-João Rosa Neto-Marcela do Amaral Moreno-Marcelo Christino da Silva-Marcos Roberto Modesto-Noel Lista Viana Junior-Sirléa Raimunda da Silveira-Tiago Pacheco de Lima-Pós Médio Técnico em Enfermagem/2007:Adriana Estevão Honorato-Ivana Ferraz Ferreira-Lucinete Marinho Gonçalves-Rodrigo Gonçalves Silva Moreira Schuab-Tais de Souza Oliveira-Pós Médio Técnico em Patologia Clínica:Susan Sant'Anna Pires. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil Registro nº 2052 - Secretária: Nadir Nicácio Gil Registro nº 512. \r\n\r\nId: 638061. Valor: R$ 1445,40"
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                        "642948": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nCOMUNICADO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConforme preconiza o artigo 133 da Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas deste BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, na sede da Companhia, à av. Nilo Peçanha, nº 175, 27º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, local no qual poderão ser obtidas suas cópias, os documentos elencados naquele citado dispositivo legal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nPaulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira\r\n\r\nId: 642948"
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                        "640089": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ - 39.183.314/0001-02\r\n\r\nRelação de Concluintes dos Cursos: Auxiliar de Enfermagem Ano 2001: Ana Lúcia Coelho da Silva; Silvana Cesar de Souza; Ano 2002: Valquiria Quintanilha Trindade; Técnico de Enfermagem Ano 2003:Juliana Santos Alves; Luana dos Santos Silva; Lucrecya Mayra de Souza Ortiz; Ano 2004: Raquel Rodrigues de Carvalho; Roberta Cristofori Delfino; Ano 2005: Joana D´Arc Rodrigues Alves; Monica Braga da Silva Oliveira; Ano 2006: Danielle de Freitas dos Santos; Valeria Lucia Santos de Souza; Ano 2007: Ana Mary Silva Paiva; Deise de Souza Maia; Giovani Ferreira Mattos; Itamar Evangelista de Araujo; Jackson Soares Mendes; Lauro de Oliveira Alves; Leila da Silva Moraes; Maria Adalia de Mesquita; Marina de Oliveira Andrade Moura; Monica Pereira da Silva; Nilza Santos da Silva Fernandes; Robson Knup de Barros; Talita Albertina Redusino; Valquiria Quintanilha Trindade; Vivian da Silva Ferreira; Ano 2008: Neiva Batista de Carvalho; Ronie Firmino dos Santos; Sheila Fagundes de Souza; Tatiana de Souza Pereira; Radiologia Médica e Radiodiagnóstico: Ano; 2008: Camila Paim de Paula; Enfermagem do Trabalho Ano 2008: Eline Walentim Ferreira; Maria Adalia de Mesquita.\r\n\r\nId: 640089. Valor: R$ 723,36"
                        ],
                        "643277": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ROSA MONTEIRO SOCIEDADE EDUCADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ:27766187/0001-95\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES do Centro Educacional Celia Rosa no ano de 2007: Ensino Médio: Áquila de Menezes Pereira,Átila da Silva Barbosa,Camila Coutinho da Silva,Davidson Afonso da Silveira,Dyanna Schulz Evangelista de Souza,Francielle Pimentel de Souza,Gabriella de Souza Santos,Jéssica Alcinéa Lopes Marins,Jéssica Silva de Carvalho,Lysbethy Lopes da Paixão,Matheus Amancio dos Santos Mello,Paulo Ricardo Jacob Santos, Priscilla Nascimento Pinheiro,Rafael Ambrosini de Medeiros,Rafael Henrique do Nascimento,Ramon da Cruz Ferreira,Renan da Silva Santana,Robson Teixeira dos Reis,Sandro da Silva Braga,Thalita Garcia Rocha,Thiago da Silva Vieira,Virgílio da Silva Campos Brum Curso Técnico em Informática com Ênfase em Programação:Aline da Conceição Passos da Mata,Altair Ferraz Rosa,Caio Henrique dos Santos Camacho,Daniel Araújo Kort-Kamp,Elizabeth Pereira Souza,Felipe André da Silva Moreno,Gabriel dos Santos Queiroz,Gisele Marins Esteves,Gleyce Kelly Maciel de Carvalho,Kethina Luiz Soares Pereira,Luan Santório da Silva,Marcelly Pereira de Oliveira,Michele da Silva Veiga,Nayara Peluffo Nascimento,Rafael Guimarães da Rosa,Rafael Ribeiro da Rocha,Rayja Ramos Silva,Renan do Amaral Lucas,Willian Diniz Menezes Curso Educação para Jovens e Adultos-Ensino Médio:Alcino Pereira Almeida,Aline Alves de Moura,Ana Paula Ferreira,André Luís Gomes da Silva,Andre Luiz Lima de Paula,Cláudio da Silva,Daniel Marcos Vilela de Castro,Dayenne Alves Julião Pereira,Eliene Reis Silva da Cruz,Felipe Cabral dos Santos,Gustavo Santana Gomes,Jessika Cardeal de Oliveira,Kellin de Souza Silva,Kelly Soares Patricio,Leonardo de Almeida Santos Lopes da Silva,Livia Oliveira da Silva,Marcelo Lima da Silva,Paulo Cesar Ribeiro de Marins, Priscila Ferreira dos Santos Costa, Raquel Mendonça da Silva Ferraz,Rita de Cassia Rosa Rodrigues,Sueli Cordeiro Rangel Cruz,Sullivan da Costa Fagundes Lima,Suzana de Aquino Montenegro,Thales Gabriel Silva Pontes,Vitor Siqueira da Hora,Wellyngson dos Santos.Concluintes no 1º semestre de 2008:Karla dos Santos Fernandes,Maycon Lourenço de Oliveira.\r\n\r\nId: 643277. Valor: R$ 1273,80"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "641685": [
                            "V - Extravio",
                            "DISAQ FARMACEUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.209.109/0001-04 \r\n\r\nInscrição Estadual 85.496.921\r\n\r\nEXTRAVIO: das 1ª, 2ª e 3ª vias da Nota Fiscal de Entrada no. 028391, emitida em 04/06/2008.\r\n\r\nId: 641685. Valor: R$ 207,24"
                        ],
                        "642771": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PSA PEUGEOT CITROËN\r\n\r\nCNPJ n.º 67.405.936 /0001-73\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL n.º 85874047\r\n\r\nEXTRAVIO: situada em Porto Real/RJ, à Estrada Renato Monteiro, s/nº, e, comunica o extravio da nota fiscal, n.º 80323,serie 6.\r\n\r\nId: 642771. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "641693": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ESCOLAR - SINTRATERJ\r\n\r\nCNPJ - EM CONSTRUÇÃO\r\n\r\nEdital de convocação : Pelo presente edital o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Escolar - SINTRATERJ, convoca todos os trabalhadores para Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada na sua sede a Rua Sotero Reis, nº 93, Pça. da Bandeira - RJ, no dia 05 (cinco) de Setembro de 2008 às 18.30 horas em 1ª convocação e às 19.00 horas em 2ª convocação, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1ª - Alteração do Estatuto, 2ª - Eleição em vacância, 3ª - Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nCARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641693. Valor: R$ 584,76"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "643255": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Modernização do Serviço Público\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nO Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 091/08, de 25 de junho de 2008, comunica aos licitantes presentes no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2008, da DECISÃO proferida face ao RECURSO INTERPOSTO pelo licitante LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., que decidiu pela PROCEDÊNCIA, do mesmo.\r\n\r\nFace o exposto e com base no Inciso XIX do Artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/2002, o certame retornará na fase de arrematado.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa/RJ, de segunda a sexta-feira, de 08:00 às 17:00 horas, pelo telefone (0XX24) 3322-5682 ou pelo site www.licitacoes-e.com.br .\r\n\r\nBarra Mansa, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 643255. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "630364": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 010/2008\r\n\r\nNa publicação do D.O. nº 146 (Parte IV - Municipalidades) do dia 08/08/2008, referente ao ítem DATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES; ONDE SE LÊ: DIA 20/08/2008, AS 10:00horas, LEIA-SE: DIA 25/08/2008, ÀS 10:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 630364. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "630365": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nERRATA DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 009/2008\r\n\r\nNa publicação do D.O. nº 146 (Parte IV - Municipalidades) do dia 08/08/2008, referente ao ítem DATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES; ONDE SE LÊ: DIA 20/08/2008, AS 09:00horas, LEIA-SE: DIA 25/08/2008, ÀS 09:00 HORAS.\r\n\r\nOs demais dispositivos do edital permanecem inalterados\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 11 de agosto de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 630365. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "640171": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 011/2008\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de empresa para execução de serviços de transporte de concreto betuminoso usinado e quente que serão utilizados nas obras de recapeamento asfaltico da RJ-182 no trecho urbano do município.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 10/09/2008, AS 10:00horas.\r\n\r\n· Conceição de Macabu, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\n· Alexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 640171. Valor: R$ 619,08"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "643792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Pregão Presencial nº 33/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de quadros brancos em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do Proc.Adm. n º 5715/2008 a ser realizado as 09:00 horas do dia 08/09/2008 na sede da PMI. O edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão nº 20, Centro, Itatiaia/RJ, tel/fax (024)3352-6777 ramal 210/221, no horário de 08:00 às 17:00 h de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nDepto de Compras e Licitações\r\n\r\nId: 643792. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "644580": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2008\r\n\r\nA Comissão de Pregão comunica que realizará no dia 05.09.08, às 10:00 horas, no Auditório do Centro Administrativo, 9º andar, licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o nº 014/2008, do tipo menor preço, destinada à contratação de empresa para Publicações de Atos Oficiais. O edital e seus anexos poderão ser retirados pelo site www.niteroi.rj.gov.br. No ícone aviso de licitação - sma e no departamento de material e patrimônio na rua Visconde de Sepetiba, 987, 4º andar, de 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 644580. Valor: R$ 337,26"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "643981": [
                            "IV - Atos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1003/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1003/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Integral ao Projeto de Lei nº 107/2006 de autoria do nobre Vereador Felipe Peixoto. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 92/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1004/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1004/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 014/2008 de autoria do nobre Vereador Rodrigo Flach Farah. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 93/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 1005/2008\r\n\r\nA Mesa Diretora da Câmara Municipal, de conformidade com o estatuído nos Artigos 32, inciso XII e 82 da Resolução nº 2181/92, com as alterações contidas nas Resoluções nºs: 2256/01, 2272/01 e 2274/01 - Regimento Interno promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO Nº 1005/2008. Art. 1º - Fica mantido o Veto Parcial ao Art. 6° e ao § 2° do Art. 11 ao Projeto de Lei n° 98/2006 de autoria do nobre Vereador Wolney Trindade. Art. 2° - Fica rejeitado o Veto aos Art. 3° e 4° na íntegra. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 20 de agosto de 2008. C.Ex.: José Vicente Filho - Presidente - Marival Gomes da Silva - 1º Vice-Presidente - Carlos Alberto Pinto Magaldi - 2º Vice-Presidente - Luiz Carlos Gallo de Freitas - 1º Secretário - Milton Carlos Lopes - CAL - 2º Secretário. Projeto de Decreto Legislativo nº 91/2008. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRequerimentos N°S: 2090/07, 2135/07, 2137/07, 2182/07, 2190/07, 2222/07, 2228/07, 2237/07, 2548/07, 1583/08 e 1613/08 - DEFERIDOS. VER. JOSÉ VICENTE FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 643981. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "644577": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 030/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços com reposição de peças. Tipo menor preço por veículo. Data: 10/09/2008, 09:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 031/2008\r\n\r\nOBJETO: complementação da obra de calçamento. Tipo menor preço global. Data: 10/09/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 644577. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "644483": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 010/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches\r\n\r\nDIA/HORA: 05/09/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 108/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Confecção de mobiliário infantil e outros materiais pedagógicos pra atender Creches, Jardins e Anexos.\r\n\r\nDIA/HORA: 10/09 /2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 157.088,00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 109/2008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Material elétrico.\r\n\r\nDIA/HORA: 10/09 /2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 203.522,30\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 644483. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "644631": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 151"
                    ],
                    "644636": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 28\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, AVISA aos senhores serventuários que nos dias 26, 27 e 28 de agosto do corrente ano, das 13h às 18h, estarão abertas as inscrições para preenchimento de vagas para crianças na Creche Therezinha Amorim do Tribunal de Justiça. LOCAL: Sala 7, no dia 26 e sala 5 nos dias 27 e 28, da ESAJ - Escola de Administração Judiciária - Av. Erasmo Braga, 115, 5º andar - Centro - RJ. As inscrições deverão ser feitas pelo(a) serventuário(a) e não serão aceitas fora do prazo, devendo o interessado comparecer munido de carteira funcional. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nId: 644636"
                    ],
                    "644637": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, AVISA aos candidatos e interessados que a Banca de Direito Administrativo e Direito Constitucional realizará a correção das provas em sessão pública, a partir de 25 de agosto, de 9:00 às 20:00 horas, nas salas 1, 2, 8 e 9 , do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIROPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 644637"
                    ],
                    "644641": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180685 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2851/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora CAMILA NOVAES LOPES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181070 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2852/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora LUCIANA ESTIGES TOLEDO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187381-TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2853/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187588 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2854/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora MARCIA DE ANDRADE PUMAR, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180687 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2855/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187380 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2856/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, com base no art. 95,inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187584 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2857/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ISABEL TERESA PINTO COELHO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 01.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180682 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2858/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187542 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2859/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor MAURICIO MAGNUS FERREIRA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180883 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2860/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 08.07.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187544 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2861/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180689 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2862/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180885 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2863/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008/187546 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2864/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180681 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2865/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora FLAVIA FERNANDES DE MELO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180884 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2866/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187385 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2867/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 12.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187384 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2868/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor IVAN PEREIRA MIRANCOS JUNIOR, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 11.07.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187545 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2869/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ANA CECÍLIA ARGÜESO GOMES DE ALMEIDA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 21.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181085 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2870/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 07.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008/187594 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2871/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora PRISCILA ABREU DAVID, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181069 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2872/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora JULIANA ANDRADE BARICHELLO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 05.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180887 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2873/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181071 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2874/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor VITOR MOREIRA LIMA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181083 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2875/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora RENATA OLIVEIRA SOARES, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 04.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180688 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2876/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora SAMARA FREITAS CESARIO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181072 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2877/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor RUBENS SOARES SÁ VIANA JUNIOR, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187585 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2878/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180691 - TJ, \r\n\r\nAto Executivo nº 2879/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181073 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2880/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 03.07.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180684 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2881/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180690 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2882/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180882 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2883/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor RICARDO PINHEIRO MACHADO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 02.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187543 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2884/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181076 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2885/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180693 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2886/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor MÁRCIO DA COSTA DANTAS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187547 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2887/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora BIANCA PAES NOTO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180686 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2888/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 14.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-180692 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2889/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 06.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 21.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-181078 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2890/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187586 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2891/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 10.07.2008. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187379 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2892/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.06.2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 28.07.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-187587 TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 2893/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 19.07.2008. \r\n\r\nId: 644641"
                    ],
                    "644642": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2954/ 2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, O.A.B./RJ nº 104.330, da designação como Juíza Leiga junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), ficando a disposição da COJES, a partir de 31/08/08, conforme decidido no processo nº 2008/205.158. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644642"
                    ],
                    "644643": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2955/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar JOSIE VIOTTI CHVEID, O.A.B./RJ nº 118.010, da designação como Juíza Leiga junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, às terças-feiras manhã e tarde e quartas-feiras e quintas-feiras manhã a partir de 31/08/08, com base no artigo 12 da Lei nº 4578/2005. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644643"
                    ],
                    "644644": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2984/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar THIAGO FERREIRA ARAÚJO, O.A.B./RJ nº 141.617, da designação como Juiz Leigo junto ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, com turnos de audiência às terças-feiras e quintas-feiras das 14h às 18h (tarde), a partir de 31/08/2008, conforme processo nº 2008/180.625. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644644"
                    ],
                    "644645": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2985/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULA TORRES RAPOSO, O.A.B./RJ nº 121.710, da designação como Juiz Leigo junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, com turnos de audiência às terças-feiras, quintas-feiras e sextas-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 31/08/2008, conforme processo nº 2008/189.656. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 644645"
                    ],
                    "644639": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 11.08.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-197467 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 3021/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciada a Doutora ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 01.08.2008.\r\n\r\nId: 644639"
                    ],
                    "644640": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 11.08.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-197472 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 3024/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nId: 644640"
                    ],
                    "644646": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "PROT. Nº 2008-138.246\r\n\r\nORIGEM - Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO - Cumpra-se o parágrafo único do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nDa mesma forma, republique-se o Ato Normativo Conjunto nº 02/2008.\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10/2008\r\n\r\nInstitui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 96, I, “a” e 99 da Constituição da República e do art. 3º, VI, \"a\", do Regimento Interno, e tendo em vista o que foi decidido na sessão realizada no dia 5 de junho de 2008 (Processo nº 138.246/2008);\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir efetivamente a função jurisdicional, essencial para o Estado Democrático de Direito;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, possibilita a criação do Diário da Justiça eletrônico;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova forma de elaboração e divulgação dos atos do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro permitirá significativa redução de despesas, com o cancelamento das assinaturas e com as despesas de publicação por meio impresso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a possibilidade de maior acesso às decisões do Poder Judiciário por meio da disponibilização de seus atos em portal corporativo, na rede mundial de computadores (Internet), assim cumprindo o princípio constitucional da ampla publicidade dos atos processuais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Diário da Justiça Eletrônico - DJERJ como instrumento de divulgação e publicação oficial dos atos judiciais, extrajudiciais, administrativos e de comunicação em geral do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º O DJERJ substituirá a versão impressa das publicações oficiais e passará a ser veiculado gratuitamente na rede mundial de computadores - Internet.\r\n\r\n§ 2º No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º O DJERJ será disponibilizado, diariamente, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br), de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados nacionais, estaduais, do Município do Rio de Janeiro e forenses e nos dias em que, mediante ato da autoridade competente, não houver expediente no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O DJERJ compreenderá os seguintes Cadernos: I - Administrativo, II - Judicial - 2ª Instância, III - Judicial - 1ª Instância (Capital), IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) e V - Editais e demais publicações.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos em que ocorra inexistência de atos oficiais a publicar, o sistema exibirá mensagem informativa no(s) respectivo(s) caderno(s).\r\n\r\nArt. 4º A publicação será assinada digitalmente, mediante assinatura corporativa, atendendo aos requisitos de autenticidade, integralidade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nParágrafo único Caberá à Presidência do Tribunal de Justiça designar os servidores que assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\nArt. 5º O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro é o titular da matéria publicada, somente se permitindo a comercialização do Diário, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 6º O Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor-Geral da Justiça, por meio de ato conjunto, definirão o valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, bem como os termos de encaminhamento das matérias para publicação.\r\n\r\nArt. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 9, de 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nParágrafo único Haverá divulgação desta Resolução durante 30 (trinta) dias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III - E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, nos termos do disposto no art.4º, § 5º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Des. José Carlos Schmidt Murta Ribeiro Presidente\r\n\r\nATO NORMATIVO CONJUNTO Nº. 02 / 2008\r\n\r\nRegulamenta a Resolução TJ/OE nº. 10, de 05 de junho de 2008, que instituiu o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ e dá outras providências.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a publicação da Resolução TJ/OE, nº. 10, de 05 de junho de 2008, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro publicará o Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro - DJERJ a partir de 1º de agosto de 2008.\r\n\r\n§ 1º. A publicação do DJERJ atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil (art. 154, parágrafo único, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n§ 2º. O Presidente do Tribunal de Justiça designará os servidores, que por delegação assinarão digitalmente o DJERJ.\r\n\r\n§ 3º. No período inicial de 30 (trinta) dias para a implantação da publicação eletrônica haverá a utilização simultânea da publicação impressa, prevalecendo neste período, para os efeitos de contagem de prazo e demais implicações processuais, o conteúdo e a data da publicação veiculada em meio físico, realizada pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º. O DJERJ substituirá o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte III-E, Poder Judiciário, Seção I - Estadual, em caráter definitivo, a partir de 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no DJERJ, nos termos do artigo 4º, § 3º da Lei Federal nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\n§ 1º. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação, nos termos do artigo 4º, § 4º da Lei referida no caput.\r\n\r\n§ 2º. A partir de 1º de setembro de 2008 está dispensada a juntada aos autos do processo de cópia impressa de qualquer ato veiculado por esse meio eletrônico, ressalvada a hipótese prevista no § 1º do art. 232 do CPC, devendo o cartório ou secretaria apenas certificar nos autos o número, página e respectiva data de edição do DJERJ.\r\n\r\nArt. 3º. As unidades do Poder Judiciário responsáveis pelo envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais a serem divulgados e publicados deverão respeitar o horário-limite das 15 horas, a fim de que sejam disponibilizados no mesmo dia no DJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Os Gabinetes da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça poderão, excepcionalmente, enviar atos oficiais até uma hora antes da disponibilização do DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período a que alude o § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 o horário-limite para envio, alteração ou cancelamento dos atos oficiais será às 14 horas.\r\n\r\nArt. 4º. Após a disponibilização do DJERJ, nos termos do artigo 2º da citada Resolução, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação.\r\n\r\nArt. 5º. A responsabilidade pelo conteúdo das matérias remetidas à publicação no DJERJ é da unidade que as produziu, devendo encaminhá-las no mesmo formato já utilizado atualmente para o envio de matérias para o Diário Oficial.\r\n\r\nParágrafo único. A partir de 31 de julho de 2008 o envio de matérias para publicação deverá ser realizado por meio do sistema corporativo SPEDONET, em substituição ao sistema E-DOFS da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 6º. Competirá à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCON) a editoração dos cadernos do DJERJ, realizando, quando necessário a formatação dos textos e imagens encaminhados pelas unidades do Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo único. Fica expressamente vedada à DGCON qualquer alteração no conteúdo dos atos e imagens enviados.\r\n\r\nArt. 7º. Competirá à DGTEC a manutenção e o funcionamento dos sistemas informatizados, bem como a responsabilidade pela guarda e segurança dos dados do DJERJ.\r\n\r\nParágrafo único. Será de caráter permanente o arquivamento das publicações do DJERJ, sendo obrigatória a disponibilização de todas as edições do DJERJ para consulta no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br).\r\n\r\nArt. 8º. O valor a ser pago pela publicação de editais e demais matérias afins, a título de ressarcimento de despesas pelo serviço, será de R$ 0,30 (trinta centavos) o caracter, correspondendo a 0,165 (zero vírgula cento e sessenta e cinco) UFIR-RJ, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação relativas à isenção e à gratuidade de justiça. \r\n\r\n§ 1º. O recolhimento de percentual a que diz respeito o artigo 81 da Lei Estadual nº. 1.010, de 02 de julho de 1986 não incidirá sobre o valor a ser pago pela publicação no DJERJ.\r\n\r\n§ 2º. Durante o período mencionado no § 2º do artigo 1º da Resolução TJ/OE nº. 10/2008 não haverá a publicação no DJERJ do caderno V - Editais e demais publicações.\r\n\r\n§ 3º. O recolhimento previsto no caput se dará sob código de receita específico e exclusivamente por meio da Guia de Recolhimento Eletrônica (GRERJ - Eletrônica), disponibilizada no site do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br), sendo desnecessária a juntada aos autos do processo para efeito de comprovação, e não permitido o recolhimento em GRERJ em papel.\r\n\r\n§ 4º. Os atos só serão liberados para disponibilização e publicação no DJERJ após ser confirmado o efetivo pagamento dos valores pela instituição bancária responsável pelo respectivo recebimento. \r\n\r\nArt. 9º. Os Serviços Extrajudiciais que enviam matérias para publicação deverão se cadastrar até o dia 15 de julho de 2008 no Departamento de Relacionamento com o Usuário da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC/DERUS) pelo telefone (21) 3133-7100.\r\n\r\nArt. 10. O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro se reserva os direitos autorais e de publicação do DJERJ, sendo o titular da matéria publicada, ficando autorizada sua impressão, mas não sua comercialização. \r\n\r\nParágrafo. A comercialização do DJERJ, de seus cadernos ou de informações neles contidas, em qualquer mídia, somente será permitida mediante autorização expressa do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 11. É vedado o acesso, sob qualquer pretexto e em qualquer mídia, ao conteúdo, total ou parcial, de matéria a ser publicada no DJERJ, antes da devida disponibilização no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. As pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse na comercialização do conteúdo do DJERJ, observada a regra estabelecida no caput e o interesse do Poder Judiciário Estadual, deverão firmar contrato com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 12. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2008.\r\n\r\nDes. JOSÉ CARLOS SCHIMIDT MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 644646"
                    ],
                    "644650": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/742-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 20 de agosto de 2008, o III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/743-DESIGNA o Doutor MARCELLO RUBIOLI, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 23 de agosto de 2008, o III Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/744-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NOBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 24 de agosto de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO M/745\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para auxiliarem em caráter excepcional, nas datas respectivas, o III Juizado Especial Cível, sem prejuízo de suas funções e demais atribuições.\r\n\r\n12.09.2008\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n26.09.2008\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRENATA DE LIMA MACHADO AMARAL\r\n\r\nRICARDO LAFAYETTE CAMPOS\r\n\r\n03.10.2008\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nGRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n10.10.2008\r\n\r\nAUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\nFLÁVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO E SILVA\r\n\r\n17.10.2008\r\n\r\nKARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/746-DESIGNA o Doutor LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 21 de agosto de 2008, a 11ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 644650"
                    ],
                    "644649": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/407\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito do II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, para auxiliar, no dia 21 de agosto, o VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nATO MI/408\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o ATO MI/405, esclarecendo que, com referência à Comarca de Duque de Caxias e as demais Comarcas que integram a mesma região, os Plantões dos dias 06 (sábado) e 20 (sábado) de setembro, serão efetuados, respectivamente, pela 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu e pela 3ª Vara de Família de Duque de Caxias, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nATO MI/409\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE alterar o Ato MI/405 esclarecendo que, com referência à Comarca de Niterói e as demais Comarcas que integram a mesma Região, o Plantão do dia 21 (domingo) de setembro será efetuado pela 5ª Vara Criminal de Niterói, e não como constou no referido Ato. \r\n\r\nId: 644649"
                    ],
                    "644651": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/039-DESIGNA o Doutor ALBERTO FRAGA, 12° Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a partir de 25 de agosto de 2008, a Vara de Execuções Penais, sem prejuízo do auxílio ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, tornando insubsistente o Ato ME/038, publicado no D.O. de 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 644651"
                    ],
                    "644622": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme o decidido pelo Egrégio Órgão Especial, em sessão de 11.08.2008, e tendo em vista o constante do Processo nº 2008-197472 - TJ,\r\n\r\nAto Executivo nº 3024/2008 - R E S O L V E declarar vitaliciado o Doutor GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, com base no art. 95, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República Federativa do Brasil e da Resolução nº 04/2002, acrescida e alterada pela Resolução nº 09/2002, ambas do Egrégio Conselho da Magistratura, a contar de 29.07.2008.\r\n\r\nId: 644622"
                    ],
                    "644621": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA\r\n\r\nDE CARREIRA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nO Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, Presidente da Comissão de Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Regulamento do Concurso, AVISA aos candidatos e interessados que a Banca de Direito Administrativo e Direito Constitucional realizará a correção das provas em sessão pública, a partir de 25 de agosto, de 9:00 às 20:00 horas, nas salas 1, 2, 8 e 9 , do Corredor Acadêmico da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIROPresidente da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 644621"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "643552": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 19/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1998.00469-1 REQTE: JOSE DE SOUZA BAZILIO, NA PESSOA DE SUA CURADORA ILDA DE OLIVEIRA BAZILIO E OUTROS (Adv(s): GERALDO CERQUEIRA DA SILVA (RJ049709)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00471-3 REQTE: LUIZ MORENO, NA PESSOA DE SUA CURADORA MARIA DONARIA KLEN MORENO E OUTROS (Adv(s): GREICE LEAL NUNES (RP013707)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00474-8 REQTE: DANILO MOREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s): EDSON GOMES BRAGA (RJ012240)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00476-4 REQTE: ANA LUCIA DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ054628)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1998.00483-7 REQTE: SHIRLEY DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s): ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ052300)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.03422-1 REQTE: ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO,NA PES.DE SEUS REPRES. LEGAIS SRA. TEREZINHA B. PEREIRA,MARIA C. PER E OUTROS (Adv(s): ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ046157)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório comum que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito. Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins.Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00484-9 REQTE: MIRTHES RESENDE PINHEIRO E OUTROS (Adv(s): ROBERT LUIZ PINHEIRO (RJ035229)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00499-7 REQTE: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA, NA PESSOA DE SEU CURADOR ANTONIO LACERDA DA SILVA (Adv(s): DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ015212)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.00506-3 REQTE: JOEL LEVI RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ009775)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.97001-0 REQTE: VIMACOL VITORIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ030826)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1999.98006-6 REQTE: AMAH INCORPORACAO, CONSTRUCAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s): PAULO MARCONI Z. LOPES (RJ001338), SERGIO SENDER (RJ033267)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s): MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ104740))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1999.99574-8 REQTE: ZORAIDE MONTEIRO PEIXOTO E OUTROS (Adv(s): MIRALDA DOS REIS BIANCO (RJ078588)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2000.98011-7 REQTE: LIDIA TATIANA KILAS (Adv(s): JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ066354)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2001.00141-4 REQTE: N.CINTRA LTDA E OUTROS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2002.00144-2 REQTE: ESPOLIO DE BRASILIA VIEIRA BUENO DE JORGE E OUTROS (Adv(s): LUIZ CARLOS BENTO (RJ001732C)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2003.95008-1 REQTE: CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL -APLUB S/A E OUTROS (Adv(s): LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ093934)) REQDO: MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s): MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ051387))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2004.00087-7 REQTE: NORIMAR PASSOS DA ROCHA (Adv(s): MARIA ALICE BECKER (RJ074850)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2004.98006-5 REQTE: ROMULO MARINHO BONDIM E OUTROS (Adv(s): RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ061436)) REQDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s): PLINIO FIGUEIREDO (RJ048326))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.03223-3 REQTE: ROSA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s): EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ024425)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, código 8150. \r\n\r\nP.J. No 2005.06646-4 REQTE: TEREZA DE JESUS BATISTA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s): ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ092209)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.91001-0 REQTE: ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s): HERVAL BASILIO (RJ001310)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s): OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ090035))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2005.96009-2 REQTE: CLORINDA PIMENTEL DUMAS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849)) REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00002-5 REQTE: JANAINA LEITE DOS SANTOS E ALEX DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s): JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ080210)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGOMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00185-4 REQTE: ESPOLIO DE HUGO EINAR GEORG EGON FALKENBERG, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE ERASMO TEIXEIRA ASSUMPCÃO E OUTROS (Adv(s): ARNOLDO WALD FILHO (RJ058789)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00186-2 REQTE: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO, NA PESSOA DE CLAÚDIO GAROFLE (CPF 753.453.747-91) E OUTROS (Adv(s): CESAR DA CISTA ABIBE (RJ005115)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00190-0 REQTE: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (OAB 77911) (Adv(s): JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ077911)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.01330-5 REQTE: MARIA DAS DORES GODOY MARTINS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2006.07038-4 REQTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ069460)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00334-6 REQTE: MARIA JOSE DA SILVA VIEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00509-8 REQTE: CELIO VENANCIO (Adv(s): LUIZ FLÁVIO R. DOS SANTOS (RJ065076)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 2007.00540-3 REQTE: JOVELINO DEUSDETI DOS REIS (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056)) REQDO: INSSMandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00570-5 REQTE: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (Adv(s): JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ066708)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01063-6 REQTE: JOÃO CANDIDO DE NOVAES NETTO E OUTROS (Adv(s): CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01139-0 REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA TAVARES PAES (Adv(s): ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ001646A)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.01275-2 REQTE: HAROLDO FERNANDES E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.03377-9 REQTE: PAULO DE ABRANCHES E HELIO SIQUEIRA DE ABRANCHES JUNIOR E OUTROS (Adv(s): ULDERICO PIRES DOS SANTOS (RJ003931C)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem a fim de que determine ao 6º contador que preste os esclarecimentos solicitados pelo Estado as fls. 369/372. \r\n\r\nP.J. No 1997.03408-2 REQTE: CELINA DE SOUZA FRAGOSO E OUTROS (Adv(s): JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ019310)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Expeça-se mandado de pagamento do crédito do advogado. \r\n\r\nP.J. No 1998.00443-8 REQTE: PAULO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MILTON DE SANT'ANNA (RJ004371)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 83: Atenda-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00454-3 REQTE: VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ073384), RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ084530)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Oficie-se, colocando-se a quantia à disposição do juízo orfanológico. \r\n\r\nP.J. No 1998.03480-9 REQTE: BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTROS (Adv(s): ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ043684), PEDRO AUGUSTO SARRMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ007527)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 418: Observe-se e anote-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00115-7 REQTE: ANTONIO JOSE FIGUEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s): SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ069468)) REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926))Fls. 52: Informe-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00491-1 REQTE: PEDRO CORREA DE ALMEIDA, REPRESENTADO POR SUA FILHA ANGELINA SOARES DE AMEIDA (Adv(s): FRANK GRANADO (MG014655)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Venha procuração do credor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00495-4 REQTE: GILSON MARQUES TEIXEIRA, NA PESSOA DE SUA CURADORA MARILEIA CHAVES TEIXEIRA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 48: Informe-se se há verba em nome do signátario. \r\n\r\nP.J. No 1999.00497-0 REQTE: SAULO RONALDO DE VASCONCELLOS CORREIA,REPRESENTADO POR SUA MAE NYLZA DE VASCONCELLOS CORREIA E OUTROS (Adv(s): DAMIÃO MONTEIRO (RJ030896)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aos interessados. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.00589-6 REQTE: AZUREA LIMA (ID. 041797717-6) E MARIA LUCIA PINTO FERREIRA (CPF. 091.815.477-49) E OUTROS (Adv(s): IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ071474)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 85: Informe a DIPRE se há, nesta sede, como saber-se o crédito que toca a cada uma das credoras. \r\n\r\nP.J. No 1999.03536-1 REQTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA L.F.FREITAS SANTOS E CLAUDIO RAMOS-ADVOGADOS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Trata-se de precatório de natureza alimentícia que tem por devedor o Estado do Rio de Janeiro, tendo as partes chegado a um acordo para fins de parcelamento do débito.Ante o acordo firmado entre as partes, homologo-o para os devidos fins. intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00017-1 REQTE: JAYME AUGUSTO DA COSTA (Adv(s): IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ073458)) REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ071159) , MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ101452))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2000.00593-9 REQTE: ITAPUAN FREDERICO BANDEIRA DE SOUZA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2000.00708-7 REQTE: HERUNDINA DOUAT PESSANHA E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Já pago o precatório e ausente, portanto, qualquer interesse do devedor, dou por prejudicado o agravo regimental. Intimem-se.Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2002.00788-2 REQTE: BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (Adv(s): BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ001170C)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 260: Anote-se e observe-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.03729-3 REQTE: S/A VITORIA DE COMERCIO E INDUSTRIA E AGRICULTURA E OUTROS (Adv(s): ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ082280)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Considerando-se o princípio da proporcionalidade, indefiro o pedido de seqüestro.2- Indefiro, ainda, o pedido da certidão ausente a comprovação do interesse. \r\n\r\nP.J. No 2003.00824-6 REQTE: ANTONIO EDUARDO DE FIGUEIREDO,NA PESSOA DO DR. JOSE CARLOS MOREIRA (OAB/RJ 70.223) E OUTROS (Adv(s): JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ070223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls. 286: Venha o original com firma reconhecida.Cumpra-se fls. 237, salvo quanto ao mencionado às fls. 286. \r\n\r\nP.J. No 2003.00887-4 REQTE: ADMAR DE MENDONCA CARDIA E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Desconsiderar a publicação do dia 13/08/2008, ocorrida em função de equivoco. \r\n\r\nP.J. No 2003.96002-8 REQTE: LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276), ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ109956)) REQDO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s): REGINA MARIA DE MATOS (RJ103941))Aos interessados sobre fls. 116. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99887-4 REQTE: LUCINDA SARDA DE MOURA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2004.00095-8 REQTE: MARINA COSTA VILLELA E OUTROS (Adv(s): ETTORE D. CUNHA (RJ005063)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))As partes sobre fls. 217, incluindo-se para pagamento futuro. \r\n\r\nP.J. No 2004.01018-0 REQTE: MARIA CECILIA DA ROCHA FARIA ASSIS SILVEIRA E OUTROS REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao devedor. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.98008-1 REQTE: ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS (Adv(s): ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ008407)) REQDO: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER (Adv(s): ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ091733))A devedora. Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01134-5 REQTE: LUIZ ANTONIO SERGIPE PAPAZIAN E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ085178)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.03889-8 REQTE: ANTONIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ078664)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Fls. 58/73: Desentranhe-se.2- Aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2006.03909-6 REQTE: JOORY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s): ANTONIO FERNANDO DE BULHÖES CARVALHO (RJ007303)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))À Vara de origem para retificação do requisitório de fls. 02, observando-se o parecer-contábil de fls. 65. \r\n\r\nP.J. No 2006.07062-7 REQTE: FLAVIO FRANCISCO LOPES E OUTROS (Adv(s): MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ031364)) REQDO: INSSExpeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00048-7 REQTE: CECILIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ072284)) REQDO: IASERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia bloqueada.2- Proceda-se a novo bloqueio. \r\n\r\nP.J. No 2007.00784-8 REQTE: EDILEIA CABRAL SANTOS TODOROF , POR SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS LUCAS SANTOS TODOROF E NICOLLE SANTOS TODOROF (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s): CLODION FIGUEIREDO PINHEIRO (RJ039511E))Informe-se o valor. \r\n\r\nP.J. No 2007.00794-5 REQTE: ERASTO SOARES DE SOUZA (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ070432))Informe a DIPRE se é possível sacar o valor em qualquer agência do Banco do Brasil.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nP.J. No 2007.00904-2 REQTE: RICARDO ALBINO WAGNER E OUTROS (Adv(s): ROSA MARIA RIBEIRO (RJ080039)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Fls. 53: Oficie-se corretamente. \r\n\r\nP.J. No 2007.00955-7 REQTE: AUREA CELESTE FONTANA E OUTROS (Adv(s): JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ133865)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Informe a DIPRE os valores individuais de cada crédito. \r\n\r\nP.J. No 2007.01045-8 REQTE: GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ067378))1- Homologo a renúncia, convertendo, em conclusão, o presente precatório em requisição de pequeno valor.2- Intime-se o Estado na pessoa de sua d. Procuradora-Geral a realizar o pagamento em 60 dias, sob pena de seqüestro.3- Intimem-se. \r\n\r\nP.J. No 2007.01402-0 REQTE: JOCILDA IOLANDA AGUIAR (Adv(s): RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ043604)) REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ000009))1- Cancele-se o precatório.2- Intimem-se.3- Arquivem-se após os autos. \r\n\r\nP.J. No 2007.01678-2 REQTE: BARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s): JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ012982)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao juízo de origem sobre a manifestação do Estado. \r\n\r\nP.J. No 2008.00049-9 REQTE: FERNANDO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s): ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ070986)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00163-0 REQTE: MARILIA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s): JOSE MARCO TAYAH (RJ067177)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))1- Ao Município. Intimem-se.2- Após, ao setor de Cálculos da DIPRE para a devida conferência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00165-7 REQTE: MIRIAN DE SOUZA NAZARETH (E12/C7) (Adv(s): ELZA STROETZEL BORER (RJ058756)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))1- Na há na Constituição Federal precedência em razão da idade.2- Aguarde-se o pagamento.3- Nada a prover. \r\n\r\nP.J. No 2008.00287-4 REQTE: VIGIBRAS- VIGILANCIA DO BRASIL LTDA (Adv(s): JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ071675)) REQDO: MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s): PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ000009))À Vara de origem para retificação do Requisitório de fls. 02, observando-se o parecer-contábil de fls. 55. \r\n\r\nP.J. No 2008.00294-7 REQTE: MARISA DA SILVA SOARES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))À Vara de origem ante o parecer-contábil de fls. 28. \r\n\r\nP.J. No 2008.00529-6 REQTE: MELY MIURA PIRAGIBE E OUTROS (Adv(s): EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ009257)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00691-8 REQTE: JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s): LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ051136)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))1- A data é a data do protocolo na Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.2- Oficie-se informando-se que a data limite para pagamento do presente é 31/12/2009. \r\n\r\nP.J. No 2008.00692-6 REQTE: EDSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s): EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ044851)) REQDO: MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERESRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00710-8 REQTE: ANTONIO JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s): JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ067699), ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ131223)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00755-8 REQTE: MARIA LANA RAIMUNDO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00762-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00775-2 REQTE: VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv(s): ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ014209)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): PROCURADOR DO ESTADO (TJ000007))1- Anote-se o cancelamento.2- Intimem-se.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.J. No 2008.00865-1 REQTE: NOIR GOMES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV TRAJANO (Adv(s): VANESSA MOZA GUILLAND (RJ133190))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00866-0 REQTE: SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s): SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ089304)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s): RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ088194))Ao Juízo de origem. \r\n\r\nP.J. No 2008.00870-8 REQTE: LUIZ FERNANDO FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616)) REQDO: INPAS - INST.PREV.SERV.PUB.PETRÓPOLIS (Adv(s): MAURO FERNANDO CANDU (RJ088486))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00897-0 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00899-6 REQTE: CARINE LANSKY BASTOS (Adv(s): LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ073151)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00940-2 REQTE: JOSE LUIZ VIEIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s): GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ109681)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00943-7 REQTE: JOSE LUIZ BONIFACIO (Adv(s): RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ033233)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ027408))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00951-8 REQTE: CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00976-3 REQTE: LENIDIA DE FATIMA EMILIANO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ000003)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ000010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.00978-0 REQTE: MARCIA CRISTINA NEVES GOMES CAMPOS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - PREV TRAJANO (Adv(s): VANESSA MOZA GUILLAND (RJ133190))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01001-0 REQTE: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (Adv(s): JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ075362)) REQDO: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s): ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ081490))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01012-5 REQTE: JUSSARA MARQUES E OUTROS (Adv(s): ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ082216)) REQDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGORelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01013-3 REQTE: JOSE GONCALVES MARTINS FILHO (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s): AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ067450))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01037-0 REQTE: GUSTAVO MASTRANGELO (Adv(s): JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ074611)) REQDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE NOVA FRIBURGO - AUTRAN (Adv(s): PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ000013))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01088-5 REQTE: LILIA DE NAZARETH MONTEIRO (Adv(s): ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ033948)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01094-0 REQTE: ROBERTO ROSA DE MIRANDA (Adv(s): ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ033948)) REQDO: MUNICÍPIO DE PINHEIRAL (Adv(s): JORGE ADAO DE SOUZA (RJ092010))Relacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2008.01264-0 REQTE: CELESTE ALITA BRASIL CUNHA RESUENO E OUTRAS (Adv(s): OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ019095)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Ao credor sobre fls. 163/164. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 1997.00101-0 REQTE: ESPOLIO DE GENACH CHADRYCKI E OUTROS (Adv(s): JOSE CORREA DA ROCHA (RJ029164)) REQDO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s): LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS (RJ064342))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nP.J. No 1998.00046-7 REQTE: RUBEN DA SILVA GUERRA (Adv(s): MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ041106)) REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00472-1 REQTE: DEFENSORIA PUBLICA E OUTROS (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 1998.00473-0 REQTE: WANIA GOMES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s): ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ072779)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00488-1 REQTE: FERNANDA FRAGA PIRES, REPRESENTADA POR SUA MAE ZULMAR ROZETE FRAGA PIRES E OUTROS (Adv(s): CHRISTIANE FREIRE GERCK (RJ041427)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00490-3 REQTE: AVILMAR LUIZ SILVA, NA PESSOA DE SUA CURADORA ELIANE SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): DAMIÃO MONTEIRO (RJ030896)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 1999.00498-9 REQTE: MANOEL EUGENIO SOBREIRA E OUTROS (Adv(s): LEONEL WAKS (RJ015826)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2003.00896-3 REQTE: MARIA LINS PORTUGAL , NA PESSOA DO DR. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (OAB 41640) E OUTROS (Adv(s): LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ041640)) REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2004.97008-6 REQTE: DIRCEA GOMES E OUTROS (Adv(s): LEONARDO GRECO (RJ021557)) REQDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s): MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ030789))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.01150-3 REQTE: FATIMA NUNES DE OLIVEIRA, NA PESSOA DO DR. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (OAB-13923) E OUTROS (Adv(s): CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ013923)) REQDO: IPERJ (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARJ, código 912-1. \r\n\r\nP.J. No 2005.03239-0 REQTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUÇÕES, NA PESSOA DO DR. SERGIO FERRAZ (OAB-10217) E OUTROS (Adv(s): SERGIO FERRAZ (RJ010217)) REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2005.98011-5 REQTE: OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s): LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ034356)) REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s): ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ111759))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2006.00006-8 REQTE: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA E OUTROS REQDO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s): JAIR TORRES SOARES (RJ001899D))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ. \r\n\r\nP.J. No 2007.00781-3 REQTE: LUIZ CARLOS LIMA E OUTROS (Adv(s): CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ004875)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008 \r\n\r\nP.J. No 2006.00030-0 REQTE: ILUMATIC S/A ILUMINACAO E ELETROMETALURGICA (Adv(s): JOSE ROBERTO PEREIRA (SP078644)) REQDO: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s): ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ041063))Mandado de Pagamento a disposição do (s) beneficiário (s), no Banco do Brasil - Agência Poder Judiciário Estadual, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARF, código 0588. \r\n\r\nId: 643552"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "643551": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 194768/2008\r\n\r\nORIGEM - 6ª Vara Cível Regional Méier\r\n\r\nASSUNTO: Empenhamento de despesa para fazer face à atualização monetária\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fl. 9 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 10,32, em favor do BANCO ITAÚ S/A, conforme o compromisso orçamentário de fl. 8, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 19/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10067/1979\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à reversão de pensão\r\n\r\nFAVORECIDO: Beatriz Freijanes Chermont\r\n\r\nVALOR: R$ 18.615,09\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento referente à Reversão de Pensão, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIMAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 20/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 205556/2008\r\n\r\nORIGEM - DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: Antonio Carlos Pereira Alves\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 20/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 200398/2008\r\n\r\nORIGEM - Juízes\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 780,00, em favor do Exmo. Dr. Juiz de Direito EDUARDO PEREZ OBERG e dos servidores Sr. ANÍZIO FERREIRA CAMACHO e Srª. MARIA ELISA VIDAL BERNARDO, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls. 03. À DICIC-DECON e, após, à DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 198517/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls.25, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 836,00, conforme compromisso orçamentário de fls.26, em favor de ROGÉRIO FERNANDES BARROS e MAX LENO NUNES DE SOUZA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 199549/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls.06, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 1.050,00, conforme compromisso orçamentário de fls.07, em favor de JOÃO CARLOS SANTOS CRUZ e ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 20/08/2008\r\n\r\nId: 643551"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "643560": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0143/07 (Proc Nº: 2007-198124) \r\n\r\nOBJETO: Compra de licença do software languard net work security scanner \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 9 de setembro de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0122/08 (Proc Nº: 2007-154250) \r\n\r\nOBJETO: Compra de material de consumo para estofamento \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 8 de setembro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 643560"
                                    ]
                                },
                                "Órgão julgador de Licitação": {
                                    "Atos": {
                                        "643561": [
                                            "IIIE - Aviso",
                                            "Comunicamos aos interessados na Licitação por Pregão nº 115/08 (Proc. nº 155144/08), para a compra de Aparelho de DVD, TV 21”, Suporte para TV e Vídeo, Forno de Microondas e Sanduicheira, que a sessão de prosseguimento do certame será realizada no dia 25/08/2008, às 14 horas, na sala dos Órgãos Julgadores de Licitação (Praça Quinze de Novembro nº 02 - sala T - 05 - Centro - RJ), quando será divulgado o resultado do exame de conformidade das propostas apresentadas, bem como dar-se-á seguimento aos demais atos do certame.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 38635/08 - Na Licitação por Pregão nº 104/08, para a compra de roteador de grande porte Nortel Secure Router 4134, incluindo os serviços de instalação, configuração, suporte técnico e treinamento, sagrou-se vencedora a sociedade empresária SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A, que cotou o valor total de R$ 365.000,02 (trezentos e sessenta e cinco mil reais e dois centavos). Decisão em 13/08/2008: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) “SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 643561"
                                        ],
                                        "643562": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "RESULTADO DO PROCESSO Nº 2008-155524 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0099/08, para compra de material de expediente sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Ripel Comércio de Papéis e Material de Escritório Ltda., que cotou o valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e do(s) item(ns) 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 a sociedade empresária Cartel Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 16.545,60 (dezesseis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), e do(s) item(ns) 3, 11, 13, 14 e 15 a sociedade empresária Parco Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 43.151,55 (quarenta e três mil, cento e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), e do(s) item(ns) 2, 4, 5, 6 e 16 a sociedade empresária Autopel Automação Comercial e Informática Ltda., que cotou o valor total de R$ 40.320,00 (quarenta mil , trezentos e vinte reais), e do(s) item(ns) 12 e 17 a sociedade empresária Thick-All Comércio de Acessórios e Suprimentos Ltda., que cotou o valor total de R$ 5.440,00 (cinco mil , quatrocentos e quarenta reais), e do(s) item(ns) 7, 8, 9 e 10 a sociedade empresária Thienan Informática e Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 11.672,40 (onze mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Decisão em 18/08/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.\", \"CARTEL PAPELARIA LTDA.\", \"PARCO PAPELARIA LTDA.\", \"RIPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA.\", \"THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA.\" e \"THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 2008-102842 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0079/08, para compra de papeleira fumê, cavalete de madeira tipo flip chart e quadro de avisos sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 a sociedade empresária Comercial Gaulia Ltda. EPP, que cotou o valor total de R$ 4.225,00 (quatro mil , duzentos e vinte e cinco reais), e do(s) item(ns) 2 a sociedade empresária Parco Papelaria Ltda., que cotou o valor total de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), e do(s) item(ns) 3 a sociedade empresária Sivoneide Alencar da Silva., que cotou o valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais). Decisão em 13/08/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"PARCO PAPELARIA LTDA.\", \"SIVONEIDE ALENCAR DA SILVA\" e \"COMERCIAL GAULIA LTDA EPP\". Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 643562"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente sobre Direito de Família, Desembargadora Conceição A. Mousnier, CONVIDAM para a Palestra: “APLICAÇÃO DO E.C.A. NAS VARAS DE FAMÍLIA”, tendo como palestrante a Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família da Capital e Professora da UERJ, Drª. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL. O evento realizar-se-á em 26 de agosto de 2008, das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura). \r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 643550"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, o Presidente do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto e o Presidente do Fórum Permanente dos Juizados Cíveis e Criminais, Des. Thiago Ribas Filho, CONVIDAM para a Reunião a realizar-se no dia 29 de agosto de 2008, das 13 às 17 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre “EXPERIÊNCIAS EM PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA”, tendo como palestrante o Professor Doutor Ulf Christian Eiras Nordensthal, - do Superior Tribunal de Justicia - Ushuaia - Argentina. \r\n\r\nSerão conferidas 4 horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 643549"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 643548"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a 1ª Seção Regional da AMAERJ - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados para o Evento sobre o tema “A Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”, no dia 26 de agosto de 2008, das 18:00 às 20:30 h, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 26/08/2008 (terça-feira)\r\n\r\n18:00h - Abertura\r\n\r\n18:10h - Palestra\r\n\r\n“Maioridade do Código de Defesa do Consumidor”\r\n\r\nExpositor: Desembargador Sérgio Cavalieri Filho (Desembargador- TJ/RJ)\r\n\r\n20:30h. - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUniversidade Plínio Leite\r\n\r\nHarvard Law School Association of Brazil\r\n\r\nLocal: Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói\r\n\r\nInformações e inscrições: Michelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\nLuiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 3 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 637901"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 152a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248871 REPTEs: ASSOCIACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ REPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: DECRETO ESTADUAL Nr 6579 DO ANO DE 1983 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.23 INC.III,IV PAR.UNICO, ART.26,27,28,29,30,ART.35 INCISO I ALINEAS 1,2,3,ART.36,ART.38,ART.49 PARG.UNICO,ART.52 ALINEAS II,III,IV,V,ART.53,ART.55,ART.62 INCISO IV E ANEXO II. Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45795 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.008415-3 Protocolo: 2008241179 APTEs: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID MANN 0098470RJ ADVOGADOs3: DR(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARAES 0143375RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023735-8 Protocolo: 2008244334 APTEs: LUCINEA RAMOS WENNA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLE BORGES HUERGA 0139608RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46110 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038497-0 Protocolo: 2008244567 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JAIRO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46113 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.071361-4 Protocolo: 2008244315 APTEs: MANOEL GOMES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELAIS LEITE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.171506-9 Protocolo: 2008244361 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ APDOs: ZENAIDE LUCIA DE SOUSA APDOs: PAULO MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46171 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.001428-7 Protocolo: 2008244287 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JESSICA DE AGUIAR FERREIRA REP/P/S/AVO PATERNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46188 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071467-7 Protocolo: 2008244763 APTEs: CARLOS ALBERTO PINTO FERRAO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS 0149386RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46191 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.140681-4 Protocolo: 2008244272 APTEs1: MARINA GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ APTEs2: POLICOR EMERGENCIAS E INTERNACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNANI MARINHO FILHO 0048622RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46209 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.044038-9 Protocolo: 2008244661 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FAB UNIDAS DE T R E BORDADOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 93.001.021642-0 Protocolo: 2008244270 APTEs: JOSE DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46218 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071362-1 Protocolo: 2008244311 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULO BUONOMO MACHADO APTEs2: MARCELO CERQUEIRA COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATE DE QUEIROZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46227 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.008387-9 Protocolo: 2008244457 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: JOAQUIM FRANCISCO SOARES NETTO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.028059-8 Protocolo: 2008244245 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46238 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008593-5 Protocolo: 2008244201 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: MARIA DE LOURDES LOPES BERTI ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120458-0 Protocolo: 2008244256 APTEs: ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.066323-0 Protocolo: 2008244342 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APTEs2: JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA APTEs2: CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENANCIO DE SOUZA ABREU 0090286RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46323 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.208.009179-0 Protocolo: 2008244283 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ APDOs: LUCIANA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46354 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.211.006365-7 Protocolo: 2008242536 APTEs: CLAUDIO JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ APDOs: VINICIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE AD VOGADO: DR(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA 0127565RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46381 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.263615-3 Protocolo: 2008244359 APTEs: VENANCIO DE ARAUJO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO 0148536RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46385 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.006809-0 Protocolo: 2008244274 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO 0001678RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI 0113965RJ APDOs: GILMAR DE CARVALHO NUNES ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46407 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.033570-0 Protocolo: 2008244767 APTEs1: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46410 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.053584-4 Protocolo: 2008244556 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ENIO ROMERO DA ROCHA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46414 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039821-0 Protocolo: 2008244565 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: GARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46416 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20042040115520 2007.204.003989-5 Protocolo: 2008244467 APTEs: MANOEL LUIS DOS SANTOS APTEs: ELZA VERLY DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELA DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.073404-4 Protocolo: 2008244318 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS 0122227RJ APDOs: JULIA XISTO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46477 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR EM APENSO A ACAO DE INDENIZACAO 2006.208.010273-5. 2006.208.006099-6 Protocolo: 2008244280 APTEs: EDUARDO CIDRINE TELLES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO JB RADIO TAXI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS CARDOSO ALVES JUNIOR 0112905RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 1998.001.188103-2 2008.001.167954-7 Protocolo: 2008247405 AGTEs: CRISTINA MONTEIRO DE PAIVA LOSSO AGTEs: MARCO ANDRE VIEIRA LOSSO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE MARTINS DA SILVA 0138536RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES 0089615RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ ADVOGADO3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26866 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.032989-4 Protocolo: 2008247072 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). OSCAR BITTENCOURT NETO 0121556RJ AGDOs: ESTER SEBASTIANA SARDINHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26908 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008075-5 Protocolo: 2008249171 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CELMIR MACACCHERO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26915 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2007.209.007270-5 Protocolo: 2008249080 AGTEs: JOSE MOREIRA PEIXOTO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDOs: DIEGO ANTUNES DA SILVA AGDOs: CENTRO DE LAZER E FESTAS PEPE 400 LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROS CASSE DA SILVA 0100716RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26924 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2008.042.013740-8 Protocolo: 2008248588 AGTEs: DANIELA MEDEIROS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI 0041377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI 0141369RJ AGDOs: HOMERO BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO 0067327RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26934 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: (TB: 10651) ACIDENTARIA 89.066.000736-6 Protocolo: 2008249185 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADORs: MOISES RUBBIOLI CORDEIRO AGDOs: MANOEL ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26942 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.110474-6 Protocolo: 2008250277 AGTEs: DULCINEIA DE CASTRO P/SI E REP/S/FILHOS AGTEs: ORLANDO CLEISON CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 2007.100.004535-5 Protocolo: 2008250407 AGTEs: ARINDA DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26956 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA E REGULAMENTACAO DE VISITAS 2008.064.004151-0 Protocolo: 2008248976 AGTEs: ADRIANA ROMEIRO MACHADO DIAS ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ AGDO: ADELSIO DA SILVA DIAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26989 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NOS AUTOS 2007.207.004962-3 OBRIGACAO DE NAO FAZER C C PERDAS E DANOS 2007.207.004962-3 Protocolo: 2008250528 AGTEs: OTAVIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES AGDOs: GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA 0107649RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27009 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.197701-7 Protocolo: 2008250695 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCINE BRANDAO 0095900RJ AGDOs: RAIMUNDA OLIVEIRA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES 0088375RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27048 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.205.018769-0 Protocolo: 2008250643 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ AGDOs: EDUARDO CHAGAS PADILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27075 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.042.016538-6 Protocolo: 2008250559 AGTEs: MARCO ANDRE PEREIRA AGTEs: ESPOLIO DE JOSE DUARTE PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27099 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.046.006559-5 Protocolo: 2008250761 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDOs: HIBIS VIEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27105 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.067.003235-0 Protocolo: 2008250793 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PETICAO DE HERANCA E ANULACAO DE PARTILHA 2008.002.025028-3 Protocolo: 2008248601 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DE NITEROI INTERESSADOs1: MARCELLUS DA SILVEIRA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA VILLACA GITAHY FREIRE 0071224RJ INTERESSADO2: JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA ASSIST/P/S/MAE Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.008123-0 Protocolo: 2008249847 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: JANDA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA 0051419RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0024716RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01120 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.004010-6 Protocolo: 2008244212 AUTORs: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46092 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016839-2 Protocolo: 2008244688 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AILTON VITOR NERY Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46104 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.006932-8 Protocolo: 2008244691 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EMIR DE OLIVEIRA LEMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46105 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007501-8 Protocolo: 2008244692 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADAUCTO WILLIAMS ROSO NETO E OUTRA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46111 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008088-3 Protocolo: 2008244232 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA JOSE COSTA SANTINI ADVOGADOs1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46155 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037447-2 Protocolo: 2008244616 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALDIR JOSE VIEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46158 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2004.001.097758-9 Protocolo: 2008244750 APTEs: FERNANDO DOS SANTOS FRADE ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA 0120859RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA FERREIRA OLIVEIRA 0108880RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46169 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.152932-5 Protocolo: 2008244208 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDOs: IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES 0134212RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46174 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013014-5 Protocolo: 2008244575 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ZENAIDE GONCALVES SIQUEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46184 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.166486-4 Protocolo: 2008244426 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: PAULO CESAR DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46201 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.023580-2 Protocolo: 2008244397 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: CELSO DINIZ FREIRE Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46211 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.165310-6 Protocolo: 2008244278 APTEs1: JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ APTEs2: TCO FRANQUIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA 0020370RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46216 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.001.080488-2 Protocolo: 2008244257 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDOs: IZAIAS FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46230 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.212274-1 Protocolo: 2008239795 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APTEs2: MANUEL DE SA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA 0032037PR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46281 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.006521-3 Protocolo: 2008244379 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911SP ADVOGADOs2: DR(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO 0116554RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ APDOs: MARIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI 0100337RJ ADVOGADO3: DR(a). MURILO MADRUGA FARIA 0139443RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.096810-9 Protocolo: 2008244316 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: SILVIA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO 0121718RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46310 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.014491-9 Protocolo: 2008244238 APTEs: LUIZA REGINA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ APDOs1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE 0131930RJ APDO2: BANCO BRADESCO S A (REVEL) Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.147557-5 Protocolo: 2008242734 APTEs: PATRICIA CARVALHO DA SILVA GRACA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46382 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.205.010377-4 Protocolo: 2008244410 APTEs: MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA ADVOGADOs: DR(a). SILMAR CAVALIERI 0071056RJ APDO: KATIA CLARA DE PAIVA ROSA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.139817-6 Protocolo: 2008242739 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: RUTH GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46425 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.001.111468-0 Protocolo: 2008244720 APTEs: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ APDOs: NELY DA CONCEICAO PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA 0117652RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46432 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.087800-2 Protocolo: 2008244300 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: FERNANDO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46448 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.000659-0 Protocolo: 2008244380 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: GEOTECNICA S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46468 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.034988-0 Protocolo: 2008244666 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FABRICIO NASCIMENTO COELHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26670 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.214652-8 Protocolo: 2008246540 AGTEs: AMAURI DA SILVA MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR 0109389RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030532-9 Protocolo: 2008248575 AGTEs: AGOSTINHO APARECIDO PEREIRA AGTEs: DONIZETE PEREIRA AGTEs: MERCES BENIGNO PEREIRA AGTEs: JOSE PEREIRA AGTEs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGTEs: GERALDA IZABEL PEREIRA DIAS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2008.001.045023-8 Protocolo: 2008248667 AGTEs: SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA 0073979RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26903 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.207.008587-3 Protocolo: 2008249100 AGTEs: CLAUDIO LUIS PEREIRA DE OLIVEIRA AGTEs: VERONICA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). TIAGO REIS COELHO AMARO 0134610RJ AGDO: ALPE IMOVEIS LTDA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26910 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075765-2 Protocolo: 2008248980 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDOs: ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ 0129562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA 0098865RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.001.114647-8 Protocolo: 2008250265 AGTEs: SIMONE MOREIRA FRANCA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26944 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INVENTARIO 2004.079.001324-8 Protocolo: 2008250168 AGTEs: HINGEL VEICULOS S A AGTEs: ESPOLIO DE GILBERTO HINGEL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ AGDOs: SEGIO LUIZ CARVALHO HINGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO CARVALHO HINGEL REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADOs2: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO HINGEL INTERESSADOs3: PAULO CEZAR CARVALHO HINGEL INTERESSADOs4: ESPOLIO DE PATRICIA LAMEIRA HINGEL INTERESSADO5: ANA CAROLINA TORALDO TEIXEIRA HINGEL Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26982 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.023.006637-3 Protocolo: 2008249010 AGTEs: LUCIANO GOMES ROSEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ AGDO: PHILCAR 146 VEICULOS LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26986 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 2008.206.005438-7 Protocolo: 2008250627 AGTEs: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ AGTEs: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIZ AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL DIZ ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES 0120218RJ AGDOs: SEBASTIAO CARLOS AGDOs: MARIA DA PENHA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27041 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2008.001.164350-4 Protocolo: 2008250935 AGTEs: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES 0120356RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE PELLIZZON JACON 0150316RJ AGDO: OFFICIAL INT OF FOREING BRAZIL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.002216-7 Protocolo: 2008250436 AGTEs: SOCIEDADE CIVIL COLEGIO MARANHAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.088577-2 Protocolo: 2008250904 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO 0099400RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ AGDOs: MIGUEL GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO ROQUE DE AMORIM 0145241RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45644 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.088437-3 Protocolo: 2008241304 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOs: GUIOMAR ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46088 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007239-7 Protocolo: 2008244190 APTEs: JOSE CARLO DE SA MERIANO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46120 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.024.000136-8 - ACIDENTE DO TRABALHO) 2006.024.001449-3 Protocolo: 2008244541 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: REINALDO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46122 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.208.013924-2 Protocolo: 2008244191 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDOs: AUREA DE ARAUJO VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46129 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.005193-7 Protocolo: 2008244404 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ APDO: ALEXANDRE ORNELAS DE LEMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46194 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016930-0 Protocolo: 2008244681 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CARLOS DOS SANTOS E SILVA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46242 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.007533-4 Protocolo: 2008244377 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ APDOs: LUCIANA DE AZEVEDO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE 0149269RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46249 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DA RELACAO OBRIGACIONAL CREDITICIA 2000.001.126475-4 Protocolo: 2008244452 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APTEs2: ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELINA CARDOSO NEIVA 0029726RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46279 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.088226-4 Protocolo: 2008244304 APTEs1: FLAVIA MORLIN GUIMARAES MUNIZ MELHEM ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.059669-5 Protocolo: 2008244324 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ APDOs: LINA LEMOS BASTO DANIELIAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART 0100557RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46318 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064813-4 Protocolo: 2008244734 APTEs1: BANCO MORADA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ APTEs2: THIAGO FABIO SACRAMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA 0095437RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46322 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.179610-0 Protocolo: 2008244159 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: LEDA DE BRITO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2003.001.086563-3 Protocolo: 2008244731 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ROSE CARLA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46338 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.181705-0 Protocolo: 2008242731 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ APDOs: MAGALI SILVA TIAGO ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.012117-4 Protocolo: 2008244414 APTEs: IPDEP INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA 0137218RJ APDOs: ADEILSON FRANCISCO BARRETO VIANA ADVOGADO: DR(a). JULIANO FERNANDES GOMES 0142744RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46359 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2008.001.077619-3 Protocolo: 2008244206 APTEs: WALDEMAR MACHADO CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46428 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016893-8 Protocolo: 2008244684 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE GOMES DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.46450 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041089-0 Protocolo: 2008244562 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOAO CAVALCANTI DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46452 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041346-5 Protocolo: 2008244655 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ERNESTO FREDERICO SCHNAK Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46460 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008725-7 Protocolo: 2008244215 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ APDOs: LIVIA PINHEIRO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46462 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047156-2 Protocolo: 2008242749 APTEs: ALAN DUSSEL SCHIROS APTEs: ANDERSON BASTOS VARELLA APTEs: DAVID EZEQUIEL COSTA APTEs: FABIO DOMINGUEZ DE FREITAS APTEs: LUCIANO BERTELA APTEs: LUIZA DE PAULA MATTOS APTEs: MAURO PUIME FERNANDEZ APTEs: ROGERIO COUTO BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA 0138578RJ ADVOGADO3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46473 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039805-1 Protocolo: 2008244663 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HERMINIA SOLANO DA ROCHA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46476 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039983-3 Protocolo: 2008244651 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MANOEL LEITE MAIA E OUTROS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FSCAL 2007.100.002597-6 Protocolo: 2008248428 AGTEs: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE MOREIRA PINTO DE ALMEIDA 0128694RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVILASIO FERREIRA FILHO 0105220SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26877 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.127879-6 Protocolo: 2008249125 AGTEs: JOSIMARA FREIRE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES COSTA 0134875RJ AGDOs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC ADVOGADOs: DR(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI 0022373RJ ADVOGADO: DR(a). CARINA MONTEZANO NEVES 0133040RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26887 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2008.210.012121-7 Protocolo: 2008248987 AGTEs: ELIANE RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26897 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.000297-4 Protocolo: 2008248958 AGTEs: ANTONIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO 0095129RJ AGDOs: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26918 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: (TB 25114) EXECUCAO 95.066.000509-1 Protocolo: 2008249158 AGTEs: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA 0133718RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26949 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.029327-1 Protocolo: 2008249255 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDOs: WAGNER CARDOSO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26996 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.001.090272-0 Protocolo: 2008250742 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO 0136388RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27013 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.512.013069-8 Protocolo: 2008250588 AGTEs: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ERLICH 0130943RJ AGDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27015 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.162662-2 Protocolo: 2008250683 AGTEs: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: ILCA SOARES DA SILVA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27037 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.002.013088-5 Protocolo: 2008250598 AGTEs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ AGDOs: IRAMY DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.036.007004-2 Protocolo: 2008249849 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NILOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: LUIZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA 0018195RJ INTERESSADO2: CORES 2000 DA BARRA TINTAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2006.001.097955-4 Protocolo: 2008250956 REQTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA REQTEs: CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ REQDOs1: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES S A REQDO2: FEFM IMPERMEABILIZACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46089 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016843-4 Protocolo: 2008244686 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CAMILO FERREIRA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46097 Origem: SAPUCAIA Acao: DECLARATORIA C/C ANULACAO DE PROTESTO E INDENIZACAO 2007.057.000480-1 Protocolo: 2008244200 APTEs1: RECAPAGEM VALADARES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA 0142565RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALLACE ELLER MIRANDA 0056780MG APTEs2: JACY FERREIRA SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000348-9 Protocolo: 2008244251 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs: ESPOLIO DE LUCIO SERGIO RODRIGUES OLIVEIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.133425-3 Protocolo: 2008244313 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APTEs2: ROMILSON DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46157 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010529-1 Protocolo: 2008244614 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: ESPOLIO DE SHIRLEI SOLIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46182 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2008.001.046224-1 Protocolo: 2008244162 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ APDOs: NELCINA LOPES NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46204 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.028.003658-1 Protocolo: 2008241208 APTEs: CARLOS AUGUSTO EMMERICK ADVOGADOs: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES 0094053RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121722-7 Protocolo: 2008244327 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ARMANDO LUCIO GOMES APDOs: ORIZETE SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46223 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016942-6 Protocolo: 2008244676 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: CELSO GOMES LEAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46234 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.003681-4 Protocolo: 2008244408 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ APDO: DENISE GARCIA Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46236 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009375-6 Protocolo: 2008244673 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: EURIDES RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004611-5 Protocolo: 2008244252 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA DE AZEVEDO APDOs: JAIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46260 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.010264-5 Protocolo: 2008244378 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDOs: ANGELICA ANDRADE MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46270 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.015852-3 Protocolo: 2008244376 APTEs: ARMINDA PETERSEN DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS 0145164RJ APDOs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46293 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.167329-4 Protocolo: 2008242617 APTEs: GETULIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES 0128785RJ APDOs: ADRIANA VICTORIA TONON PAVLICH BUENO APDOs: YOLANDA GLORIA PAVLITH DE TONON APDOs: JOSE CARLOS PROL SIMOES APDO: ALFREDO TONON Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46363 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007150-7 Protocolo: 2008244392 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARCIA F C CARAVIERI PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: J G V COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46415 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156004-6 Protocolo: 2008244351 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: MARLUCIA NUNES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46454 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.204.015647-2 Protocolo: 2008244224 APTEs: AUSILENE DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA 0077469RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46455 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.000933-2 Protocolo: 2008244221 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ APDOs: JORGE DUARTE PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO 0091939RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.118956-1 Protocolo: 2008247828 AGTEs: POSTO DE ABASTECIMENTO DE GASOLINA REAL ENGENHO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ AGDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26911 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008482-7 Protocolo: 2008247811 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: REGINA COELI LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26916 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 99.001.037820-1 Protocolo: 2008246459 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO 0040744MG ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26968 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.208.014958-4 Protocolo: 2008250390 AGTEs: SANDRA MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). GERSON MOISES MEDEIROS 0116787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER 0134177RJ AGDO: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26997 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.001.111178-6 Protocolo: 2008250420 AGTEs: FROZARTE GASTRONOMIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ AGDOs: ROOPER PROPERTIES LTDA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS 0064455RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.023278-6 Protocolo: 2008250421 AGTEs: TCA TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO REBIBOUT 0118877RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADOs3: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADOs4: DR(a). LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA 0151957RJ AGDOs: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO REIS COUTO 0130776RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA DE ANDRADE MARIANO 0125187RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27024 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (EXECUCAO 1998.506.000421-1) 2005.007.004472-6 Protocolo: 2008250489 AGTEs: MARLENE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA 0045164RJ AGDOs: DELBA SYLVIA DE ARAUJO MARINI AGDOs: ADILA MARINI AGDOs: CLAUDIO MARINI AGDOs: BRUNO MARINI ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27036 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.061186-1 Protocolo: 2008250920 AGTEs: EDGAR DE AZEVEDO NETO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDO: PANAYOTIS CARANTZIS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27040 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.125399-0 Protocolo: 2008250475 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDOs: JOSE ROBERTO VARCILIO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA 0109068RJ ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE 0118832RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.203.013457-3 Protocolo: 2008251028 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDOs: KM RIO ASSESSORIA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ARAUJO LIMA 0040159RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE 99.001.000777-6 Protocolo: 2008248622 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE NITEROI INTERESSADOs2: AGUAS DE NITEROI S A INTERESSADO3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44052 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.202.002099-2 Protocolo: 2008234757 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MENINO CARDOSO 0125582RJ APDO: RENATA SANTOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45792 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.010.000726-3 Protocolo: 2008241211 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE CURTY GOMES 0110455RJ APDOs: GEORGINA MELLO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). VANIA REGINA VALINHO FRANCISCO 0066635RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45892 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.212.001005-0 Protocolo: 2008242933 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ APDOs: PHD CONSULTORIA EM ENGENHARIA ECONOMICA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA COUTINHO VIEIRA 0121644RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46107 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016901-3 Protocolo: 2008244678 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.46186 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.004464-0 Protocolo: 2008244228 APTEs: HENRIQUE OGALLA GUERRERO ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46210 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.219033-3 Protocolo: 2008244163 APTEs: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA 0142229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA APDOs: REGINA SANTOS ROSA DE FARIA APDOs: REGIANE ROSA DE FARIA APDOs: ROSENI SANTOS ROSA DE FARIAS APDOs: ROSIMAR DOS SANTOS ROSA DE FARIA APDOs: ROGERIO ROSA DE FARIA APDOs: ANA MARIA SANTOS ROSA DE FARIA APDOs: ROSARIA DE FATIMA SANTOS ROSA DE FARIA APDOs: MARIA CRISTINA SANTOS ROSA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46235 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008074-3 Protocolo: 2008244199 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: MARISTELA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46261 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.000769-6 Protocolo: 2008244382 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC.s2: CARLA BATISTA TAVARES APDO: AILTON MACIEL SOARES EMPREITEIRA ME Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46268 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012410-8 Protocolo: 2008244583 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILTON DE ARAUJO E OUTRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46297 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.008131-8 Protocolo: 2008244399 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS 0005935RJ APDOs: ANDRE LUIZ ALMEIDA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO 0123339RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46325 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ALVARA 2005.001.156726-9 Protocolo: 2008244266 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: LAERTE NUNES BERGAMI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46343 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069244-0 Protocolo: 2008242724 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA 0144578RJ APDOs: CANDIDA MARIA BOECHAT D ELIA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.154701-0 Protocolo: 2008244352 APTEs: SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA BARROS LARICA 0129927RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROTTA BERGESCH 0154647RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO 0125693RJ ADVOGADO2: DR(a). LIEGE MARINHO DA ROCHA 0158146RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46421 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007614-0 Protocolo: 2008244670 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GABRIEL MAIA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.005.079-8. 2007.001.152522-0 Protocolo: 2008244440 APTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46451 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003639-8 Protocolo: 2008244389 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SUMMER BREEZER TOURS AG TURISMO LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46463 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.104478-0 Protocolo: 2008244545 APTEs: DIAMANTE CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLAUDIA MOTTA DA SILVA 0100264RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ APDOs2: ABENILDO DO CARMO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO 0135913RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46472 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.015002-8 Protocolo: 2008244235 APTEs: MARIA TEREZA DA SILVA PRATES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.002103-5 Protocolo: 2008246460 AGTEs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDOs: TAINA OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26820 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO - TB 14541/95 95.205.100067-4 Protocolo: 2008247962 AGTEs: BANCO BRJ S A ADVOGADOs: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFIIO RESIDENCIAL DVORA ADVOGADOs: DR(a). NATANAEL ALVES DA SILVA 0044066RJ AGDOs2: OSWALDO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO 0024283RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSEANE BRAZIL RIBEIRO 0098238RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26845 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.015872-0 Protocolo: 2008247718 AGTEs: DECIO OLIVEIRA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS 0142994RJ AGDOs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26868 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.002.030640-9 Protocolo: 2008248901 AGTEs: KATIA SAYURI MATSUMOTO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.014724-4 Protocolo: 2008249248 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: RUTH MARINHO BORGES ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26907 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.008251-7 Protocolo: 2008247791 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ AGDOs: JOSE PORFIRIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.125914-3 Protocolo: 2008249191 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES 0113940RJ AGDOs: ERNESTO LIMA VERAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26974 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.208.002151-8 Protocolo: 2008250243 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ AGDOs1: MAR TURAL ARTIGOS E ACESSORIOS LTDA AGDOs1: ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA ME AGDOs1: UOMINI PERFUMES E COSMETICOS LTDA AGDOs1: PEIGERCEL COMERCIO E COMUNICACOES LTDA AGDOs1: THE BEST SURF COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA 0054181RJ AGDOs2: PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26984 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.204.016134-4 Protocolo: 2008250204 AGTEs: DARCI OFFREDI ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27094 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012142-0 Protocolo: 2008251631 AGTEs: ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011150-4 Protocolo: 2008196978 EMBTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ EMBDOs: VERI NICE PEREZ SANT ANNA ADVOGADOs1: DR(a). LUANA REIS MUNIZ 0111233RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILHA DE BENS 2006.036.002823-9 Protocolo: 2008249842 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NILOPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA GALDETE DE SOUZA INTERESSADOs2: MARCELO CAETANO MELO FREIRE INTERESSADO3: MARGARIDA MARIA MELO DE SOUSA FREIRE Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01119 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.131962-8 Protocolo: 2008244299 AUTORs: RONALD BROSACO BERUTH ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45917 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 98.001.175729-1 Protocolo: 2008242652 APTEs1: SALVADOR ESPERANCA NETO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIBAS TESCH 0080014RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ APTEs2: SHEILA ROCHA ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LEONARDO DA GAMA CANSACAO APDOs2: ELVIRA MARIA DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS 0080165RJ APDOs3: CECIL JACQUES RUTTIMAN APDO4: ANA MARIA RUTTIMANN Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46005 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE COBRANCA 2006.011.002666-5 Protocolo: 2008243024 APTEs1: M M R FITNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46095 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2008.001.074881-1 Protocolo: 2008244338 APTEs: JOAO PAULINO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46185 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004094-6 Protocolo: 2008244546 APTEs: JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41102 RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.023258-5 Protocolo: 2008244475 APTEs1: MARCIO ANDRE LIMA LIPORACE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO 0136343RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46283 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.144589-0 Protocolo: 2008244250 APTEs: FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA 0133914RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46347 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2007.001.048918-9 Protocolo: 2008244525 APTEs: SONIA REGINA ROCHA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ APDOs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ ADVOGADO2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46353 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003679-9 Protocolo: 2008244390 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: KATIA MARA ARAUJO BARROS PROC.MUNIC.s2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: J P MOTOS LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46388 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.038.043769-8 Protocolo: 2008244218 APTEs: ALFREDO JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA 0094924RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46406 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.038.007241-5 Protocolo: 2008244220 APTEs: AVANTE S S MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ APDOs: EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA 0076910SP Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46418 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.120920-6 Protocolo: 2008244488 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ APDOs: ANA MARIA PEIXOTO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46423 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009233-8 Protocolo: 2008244671 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCIDES PEREIRA BRUN Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.028955-3 Protocolo: 2008244317 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APDOs: RONALDO FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26891 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 2003.001.117672-0 Protocolo: 2008248708 AGTEs: CARMEN MANHA ADVOGADOs: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ 0122790RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 98.001.124337-4 Protocolo: 2008248327 AGTEs: ELISABETE DE ANDRADE BRAGA SCARANARI ADVOGADOs: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ AGDOs: IMAR VIP CLINIQUE DO BRASIL S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26899 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2008.004.029149-7 Protocolo: 2008248585 AGTEs: FRANCISCA SEVERO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MICHEL DO NASCIMENTO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ELIZETE DA SILVA NEVES 0089873RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26947 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.033100-6 Protocolo: 2008249985 AGTEs: FABRICIO MONTEIRO DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27025 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.168093-6 Protocolo: 2008249424 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 1486/94 EXECUCAO FISCAL 94.120.001763-7 Protocolo: 2008250359 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27054 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.208.016183-5 Protocolo: 2008250446 AGTEs: DIRCE DA SILVA ELIAS CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). NATALIA CANEDO CARVALHO 0130171RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27085 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.001335-4 Protocolo: 2008250927 AGTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ AGDOs: HUGO CESAR DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27108 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.242867-4 Protocolo: 2008251678 AGTEs: TANIA COELI CHAVES ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). NATASHA ALBUQUERQUE 0134298RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.080.013768-3 Protocolo: 2008250345 REQTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46126 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2007.203.003651-4 Protocolo: 2008244189 APTEs: LUIZ OTAVIO VIEIRA WEISS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO 0090011RJ APDOs: ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE 0066173RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46127 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.005770-3 Protocolo: 2008244645 APTEs: RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO 0084608RJ APDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46172 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012354-2 Protocolo: 2008244585 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JURACY CARNEIRO MAGALHAES E ESPOSO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46178 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.203.017362-0 Protocolo: 2008244225 APTEs: J M TAPECARIA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDOs: EDITORA VIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46257 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012522-8 Protocolo: 2008244581 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRANJA BRASIL DE MAGE LTDA E OUTROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46262 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010227-7 Protocolo: 2008244598 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ISRAEL HENRIQUE FERREIRA LIMA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.057286-0 Protocolo: 2008244146 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.DA REPs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: JOSE ROBERTO ANCHIETA DOMINGOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO 0140399RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46342 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.066.012580-0 Protocolo: 2008244285 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs3: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: EMANOEL XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46348 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067201-4 Protocolo: 2008244357 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: JANO COELHO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA 0038695RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46386 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.005680-0 Protocolo: 2008244641 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ APDOs: GUIOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UADRE DA SILVA COELHO 0116517RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46393 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.202.008318-0 Protocolo: 2008242549 APTEs: ANDREA DOS REIS AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO 0108252RJ APDOs: NILZA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46405 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.015509-6 Protocolo: 2008244504 APTEs: SILVIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS 0081748RJ APDOs1: SIDONEA MARIA NAPOLEAO FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26832 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.194515-6 Protocolo: 2008248571 AGTEs: GARCIA GONCALVES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2007.209.007161-0 Protocolo: 2008249000 AGTEs: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER 0087561RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.205.023501-4 Protocolo: 2008249085 AGTEs: BANCO SOFISA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: ALCIMAR MANOEL DA SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086830-9 Protocolo: 2008249416 AGTEs: EXPEDITORS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ AGDOs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO 0131561SP ADVOGADO: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27005 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.052.000972-2 Protocolo: 2008250459 AGTEs: CENTERPHARMA DE ARARUAMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA 0083257RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA 0102419RJ AGDOs: ACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO FERREIRA 0070673RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27021 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.039616-3 Protocolo: 2008250129 AGTEs: ELENICE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ AGDOs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45214 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2001.001.033701-6 Protocolo: 2008239755 APTEs: ESPOLIO DE GERSON SCHLOBACH DE FREITAS REP/P/S/INV ACCACIA DOS SANTOS SCHLOBACH ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ APDOs: FERNANDO MONTEIRO APDOs: PAULO BIASO VILLAR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). DAVID MILECH 0010723RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.096588-7 Protocolo: 2008242865 APTEs: EDSON VAZ BORGES ADVOGADOs: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45947 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.016433-1 Protocolo: 2008242609 APTEs: DAVID ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL FIUZA DE LIMA 0060300RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO FERNANDES 0068830RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO3: DR(a). STELLA BIANCA ROBERTO DE OLIVEIRA 0112159RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46096 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.108508-6 Protocolo: 2008244326 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: LUIGUY CARVALHO DE MELO LIMA APTEs2: MATHEUS CARVALHO DE MELO LIMA REP/P/S/MAE APTEs2: LUIZA HELENA CARVALHO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46102 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2007.001.070295-0 Protocolo: 2008244828 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES 0040718RJ APDOs: ANTONIO INNECCO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46115 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036062-0 Protocolo: 2008244570 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: ELIZABETH AMILCA APDO: MARISETE DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46151 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.045.004013-7 Protocolo: 2008244405 APTEs: HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR 0123407RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLAS VILELA DA COSTA 0145099RJ APDOs: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46159 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.040146-0 Protocolo: 2008244420 APTEs: CARLA NOGUEIRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ROCHA CAFFARO 0117702RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISE ALVES 0132478RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46164 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007669-4 Protocolo: 2008244393 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: PADARIA E CONFEITARIA PRINC DO JARDIM DE ANGRA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46241 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.042069-4 Protocolo: 2008244550 APTEs: DANIELA SABINO BOTT ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SILVA DIAS 0132985RJ APDOs: IRENE VILELA E SIL VA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA 0019504RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES 0100008RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030598-4 Protocolo: 2008244258 APTEs1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs1: ACHILLE GIGLIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA 0116293RJ APDOs2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46253 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125813-8 Protocolo: 2008244308 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: RAFAEL MENDES NEVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADO2: DR(a). EMERSON BANDEIRA CORREA 0106853RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46290 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.001.055440-8 Protocolo: 2008244537 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: IZAR GORDILHO FRAGA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46295 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035078-9 Protocolo: 2008244699 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAURA MOREIRA RODOLPHO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46304 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.106441-7 Protocolo: 2008244752 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs2: BRUNO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.108282-3 Protocolo: 2008244372 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: MARIA OLIVIA TOLEDO NEVES APDOs: MARIA ELIZABETH TOLEDO NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46311 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.204.010405-5 Protocolo: 2008244465 APTEs: MARCELA CLEMENTE DA COSTA REP/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FABIO JERONIMO XAVIER 0120107RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46329 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.002.005486-4 Protocolo: 2008244219 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: ANGELO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO 0047785RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46355 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007839-3 Protocolo: 2008244395 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARCIA F C CARAVIERI APDO: S P DA SILVA COMERCIO E SERVICOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46389 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.147386-4 Protocolo: 2008244325 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ APDOs: PALMIRA FAUSTINO CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46392 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.023509-1 Protocolo: 2008244547 APTEs: ESPOLIO DE DALILA FORNERO BEVILAQUA REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER 0108792RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO ADVOGADOs1: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS 0140476RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46401 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.114812-3 Protocolo: 2008244348 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: JOSE MACIEL APDOs: CLAUDIANA MARIA BARRETO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46402 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.003.003870-5 Protocolo: 2008244373 APTEs: IVAN NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46457 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.087.006725-9 Protocolo: 2008244493 APTEs: MARIO LUIZ DAMAZIO ADVOGADOs: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDOs: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46466 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.004144-2 Protocolo: 2008244223 APTEs: JUCIMAR DA SILVA MENEZES REP/P/CURADOR ESPECIAL APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46467 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015481-2 Protocolo: 2008244665 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA CECILIA DO AMARAL MARTINS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46471 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.011626-9 Protocolo: 2008244374 APTEs: INSTITUTO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO IPDEP ADVOGADOs: DR(a). PAULO ESTEVAO PESSANHA COSTA 0137218RJ APDOs: ALAN DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA 0129889RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES 0137220RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25774 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 98.001.070484-9 Protocolo: 2008239483 AGTEs: EUZIR TEIXEIRA PIRES ADVOGADOs: DR(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA 0035498RJ AGDOs1: TAISA DOS SANTOS SAWCZUK AGDOs2: MARIA HELENA PALMER LIMA ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26563 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.041566-4 Protocolo: 2008245818 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: HELIO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26843 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.038314-9 Protocolo: 2008247936 AGTEs: ACAO PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO PANICO ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005158-4 Protocolo: 2008249156 AGTEs: AGUA VIVA COSMETICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26888 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.014251-7 Protocolo: 2008248769 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SOARES DA CUNHA GONCALVES DE ALMEIDA 0145201RJ AGDOs: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.146860-3 Protocolo: 2008249339 AGTEs: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA 0029769RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA 0102845RJ AGDOs: MARIO DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26970 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.004680-0 Protocolo: 2008249176 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ AGDOs: ENILTO BESSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26998 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2008.004.010641-4 Protocolo: 2008250611 AGTEs: SOLANGE MACABU COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27019 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.050681-9 Protocolo: 2008250724 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRINEU ROBERTO ALVES 0054950SP AGDOs: VALDIR ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA 0056786RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27026 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20062040073037) 2007.204.009168-6 Protocolo: 2008250404 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: FORSAN FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA AGDOs: ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS AGDOs: JOSE MATOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27030 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.063.003557-2 Protocolo: 2008249045 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27049 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.013200-1 Protocolo: 2008250893 AGTEs: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: SILVANA PADILHA CARDOSO TAVARES ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27050 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.002.028145-0 Protocolo: 2008250727 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA 0105754RJ AGDOs: MARCELI LUCAS SARDENBERG ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII 0108538RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.002.034381-9 Protocolo: 2008250422 AGTEs: SELMA NUBIA SANTOS PEIXOTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA SOARES 0149327RJ AGDOs: HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27074 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.204.019902-5 Protocolo: 2008251454 AGTEs: ISABEL CRISTINA SANTOS GOZZINI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS 0108821RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.021.038252-6 Protocolo: 2008251499 AGTEs: P ROBERTO RANGEL PEREIRA TURISMO ADVOGADOs: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.202.020069-1 Protocolo: 2008248602 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDOs: JUIZO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: BANCO SANTANDER BANESPA S A INTERESSADO2: MARCUS AURELIUS BEJAR MARTINI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44872 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.001047-4 Protocolo: 2008237522 APTEs: HELENA DE JESUS BARROS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA SILVA 0049461RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45796 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.021011-8 Protocolo: 2008241207 APTEs: MARCUS VINICIUS FRAZAO PANICE ADVOGADOs: DR(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA 0128558RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45827 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.107587-1 Protocolo: 2008242863 APTEs: GLAUCIA REGINA VIANNA APTEs: EDIR MARCIANO DE OLIVEIRA APTEs: PATRICIA PAIXAO DE LIMA APTEs: KARLA DE AMORIM APTEs: KATIA DE AMORIM APTEs: DILMA DA SILVA APTEs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114845-0 Protocolo: 2008244145 APTEs: UNITED AIRLINES INC ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ APDOs: ELIZABETH SZOOR ADVOGADO: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2008.001.040765-5 Protocolo: 2008244337 APTEs: JUCARA COUTINHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ APDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO PORTUGAL JAEGGER 0150821RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46144 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.138222-3 Protocolo: 2008244364 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs3: MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA ERONEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46148 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.082284-7 Protocolo: 2008244748 APTEs: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46226 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.015200-1 Protocolo: 2008244572 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: GRATULIANO XAVIER OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46231 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016934-7 Protocolo: 2008244675 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MARIA CELIA FALCAO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46244 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.068979-3 Protocolo: 2008244760 APTEs: JORGETE CARVALHO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO3: DR(a). BARBARA ELIZA XAVIER DOS SANTOS 0137460RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46246 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085205-3 Protocolo: 2008244255 APTEs: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46258 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.001525-3 Protocolo: 2008244644 APTEs: G V GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDOs: ROBERTO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EVALDO RIBEIRO 0063564RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46265 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104986-6 Protocolo: 2008244367 APTEs: LEONARDO BATISTA DA NOVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO FERREIRA LIMA 0118878RJ APDOs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA 0090497RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46278 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.015429-7 Protocolo: 2008244553 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MOREIRA 0013351RJ APDOs: JOSE ARLENO TEIXEIRA APDOs: FRANCISCA MARIA FONTENELE TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46286 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.202.007812-3 Protocolo: 2008244236 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: AGRICIO ARAUJO DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46301 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010439-0 Protocolo: 2008244594 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: OCIREMA R PEREIRA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46309 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: R3EVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.117711-1 Protocolo: 2008244291 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: MARIA IZABEL HESPANHOL ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46336 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAODE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.204.015369-0 Protocolo: 2008244461 APTEs: ADRIANO ACACIO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO 0106058RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: WLADIMIR RAMOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46426 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.007.005795-4 Protocolo: 2008244518 APTEs: ALISSON AMEGLE FONSECA OLIVEIRA REP/P/S/MAE APTEs: IGOR FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). IVAN CUNHA 0041822RJ APDOs: OSCAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GOMES 0006063RJ ADVOGADO2: DR(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES 0130484RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26892 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.001560-7 Protocolo: 2008247575 AGTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ AGDOs: CAROLINA MOURA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26900 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.002.018006-6 Protocolo: 2008248595 AGTEs: CLAUDIO ANTONIO FORTUNATO ADVOGADOs: DR(a). ILANA BRAGA 0085063RJ AGDOs: ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA AGDOs: GIULLIANA DE CASTILHO BARBOSA FORTUNATO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26935 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2007.063.003626-6 Protocolo: 2008249035 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG AGDOs: PAULO ROBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26943 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.198789-6 Protocolo: 2008250183 AGTEs: SANGELO RANGEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26962 Origem: BOM JARDIM Acao: COBRANCA 2007.009.000748-0 Protocolo: 2008249359 AGTEs: BANCO ITAU S/A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: ADACYR DOS REIS ERTHAL ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27002 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.204.012144-9 Protocolo: 2008250554 AGTEs: PAULO ROBERTO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ AGDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27014 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.032188-6 Protocolo: 2008250733 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA 0144054RJ AGDOs: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27056 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.006747-7 Protocolo: 2008250603 AGTEs: RISTON SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LEONARDO MARTINS BARROS ADVOGADO: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2008.001.091909-5 Protocolo: 2008250876 AGTEs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ AGDOs: MARIA TEREZA CELESTINO SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.228987-0 Protocolo: 2008250435 AGTEs: RESORT PORTOBELLO LTDA AGTEs: POSTOBELLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS 0097964RJ ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ AGDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2008.001.094853-8 Protocolo: 2008250881 AGTEs: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ AGDOs: WILENYR LEITE DE LIMA AGDOs: WENDYL LEITE DE LIMA AGDOs: WYLSE LEITE DE LIMA AGDOs: WYLNE LEITE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27113 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.042.011330-1 Protocolo: 2008250933 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDOs: THOMAS ROBERT PAVELKA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008243753 IMPTEs: AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE IMPTEs: ESPOLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE IMPTEs: ROSALINA MARIA LEITE JERKE IMPTEs: ROBERTO FREIRE MONNERAT LUTTERBACH IMPTEs: JOSE OCTAVIO MORAES LEITE ADVOGADOs1: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LEITE JERKE 0140461RJ ADVOGADOs3: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE 0130338RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.208.019159-1 Protocolo: 2008249845 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: CELSO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS 0142239RJ ADVOGADO2: DR(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO 0133480RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01115 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.000788-0 Protocolo: 2008244267 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REU: MANOEL SERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2008.208.006343-6 Protocolo: 2008251727 IMPTE/PACTEs: PAULO SERGIO FREITAS FONTENELLE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45928 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073059-2 Protocolo: 2008242686 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA 0118650RJ APDOs: MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA VICTOR SILVEIRA GOULART 0151534RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA 0091159RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46066 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117615-8 Protocolo: 2008242612 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ APDOs: HERMES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46108 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009371-9 Protocolo: 2008244602 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: FLAUZINO LEANDRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46116 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008474-3 Protocolo: 2008244607 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: KLEBER RIBEIRO NUNES Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46173 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.066.010886-5 Protocolo: 2008244289 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: SEBASTIAO LOPES LOBO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46190 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016922-0 Protocolo: 2008244680 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DRLUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE FRANCISCO FILHO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46217 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008494-3 Protocolo: 2008244195 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES 0133816RJ APDOs: EDUARDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46252 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.007956-0 Protocolo: 2008244198 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ APDOs: JOEUSA FORTUNA SALLES SANTOS APDOs: GUALTER JOSE SALLES SANTOS APDOs: GUALTER JOSE FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO APDOs: DANIELA FORTUNA SALLES SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.46266 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025402-2 Protocolo: 2008244268 APTEs1: JOSE VICTOR DANTAS DE MORAES DA SILVA REP/P/S/NAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: JOSE VICTOR DANTAS DE MORAES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46271 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011305-0 Protocolo: 2008244307 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO 0055943RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.152373-4 Protocolo: 2008244330 APTEs: MARIA NILVA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46292 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012560-5 Protocolo: 2008244580 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: THIOGO SA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46324 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.029.002961-0 Protocolo: 2008244203 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46334 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.000365-2 Protocolo: 2008244243 APTEs: ROBERTO CARLOS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ APDOs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.039423-0 Protocolo: 2008244290 APTEs1: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ APTEs2: SOLANGE DE SOUZA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIS EDUARDO DE AZEREDO LIMA APDOs2: MARCIO ISHIE APDOs2: PATRICIA REBELO MAGALHAES APDOs2: PAULO CESAR RAVANELLI PEREIRA APDOs2: RODRIGO DOS SANTOS FRUTUOSO ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46362 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003579-5 Protocolo: 2008244388 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: GAMA DE ANGRA CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46379 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.032434-6 Protocolo: 2008244301 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APTEs2: JOEL COSTA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46383 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.110613-2 Protocolo: 2008244297 APTEs: JORGE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46391 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.012300-1 Protocolo: 2008244240 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: CLAUDIA CRISTINA MOREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA 0128431RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46441 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.022113-5 Protocolo: 2008244499 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO 0066126RJ APDOs: CAROLINE COSTA SERTORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46444 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098786-1 Protocolo: 2008244298 APTEs: FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26855 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.061.009294-0 Protocolo: 2008248624 AGTEs: HENRIQUE JOSE PEREIRA DE LUCENA AGTEs: BEATRIZ MARTELOTTA DE LUCENA ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ AGDOs: ANGELA MARIA DIAS LOPES AGDOs: DARIO NEVES LOPES AGDOs: ARY GONCALVES DIAS FILHO AGDOs: WALDEIA DE OLIVEIRA GONCALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26858 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.017982-1 Protocolo: 2008248557 AGTEs: CARLOS EDUARDO SEABRA CALIXTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO 0063982RJ AGDOs: VINICIUS DOS SANTOS MOURA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE 0062453RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26878 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2008.212.004340-6 Protocolo: 2008248591 AGTEs: JOAO FLORENCIO JUNIOR AGTEs: BEATRIZ MARIA BOECHAT PONCIANO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDOs: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26914 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2008.212.003966-0 Protocolo: 2008248592 AGTEs: JOAO FLORENCIO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO 0075950RJ AGDOs: FRANCISCO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26925 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2008.014.016024-8 Protocolo: 2008249271 AGTEs: LISTEN CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA AGTEs: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO 0062263RJ ADVOGADOs: DR(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO 0122302RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26933 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.203.000383-0 Protocolo: 2008249264 AGTEs: LUIZ ALFREDO DE ASSUMPCAO CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDOs: ADERITO VICTOR MOREIRA MAIA AGDOs: ELEONOR NOGUEIRA MOREIRA MAIA AGDOs: ELIZERO MOREIRA PINTO AGDOs: ANA FERNANDES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA 0028086RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26957 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.011.011027-9 Protocolo: 2008250392 AGTEs: CARMELITA ANDREIA DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO 0099142RJ AGDO: COMANDANTE DO BPRV POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26963 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.208.010670-6 Protocolo: 2008250297 AGTEs: ALAN MINAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ AGDOs: NINA VARELA MINAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA 0144255RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26965 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.144487-8 Protocolo: 2008248986 AGTEs: MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR 0145292RJ AGDOs: ODILON DE ARUAJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26985 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO ALIMENTICIA - 2006.001.018833-2. 2006.001.018833-2 Protocolo: 2008250413 AGTEs: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIARA ANDRADE DE BRITO 0146908RJ AGDOs: MARIA VIRGINIA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDER LOPES PINTO 0104023RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26987 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C C DECLARATORIA 2008.001.240799-3 Protocolo: 2008250642 AGTEs: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA VIEIRA DIAS BASTOS 0125821RJ AGDOs: THEREZA MORAES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.104129-8 Protocolo: 2008250572 AGTEs: MAURICIO ABRANTES LYRA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LIMA LYRA 0109507RJ AGDOs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27066 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.001.089989-8 Protocolo: 2008250612 AGTEs: MARIA GEORGINA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AG DOs: MARIA DA GRACA DO PATROCINIO CORLETTE ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA 0089080RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27072 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.000632-6 Protocolo: 2008251337 AGTEs: IVONE ARBEX SIMAO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ AGDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27080 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.243124-7 Protocolo: 2008251455 AGTEs: RAQUEL IMACULADA ESTEVAO SOARES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BURLE PARK AGDO2: PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008250350 IMPTEs: JAFET PEDRO SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO AFONSO MELLO BERNER IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE GESTAO E APERFEICOAMENTO DE RH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO4: ILMO SR COORDENADOR DE DIREITOS E VANTAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01116 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.029.003163-4 Protocolo: 2008244211 AUTORs: MARIA WANDA PEREIRA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ REUs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46147 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.204.013349-6 Protocolo: 2008244463 APTEs: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ APDOs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46254 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.185-5) 2007.001.148626-3 Protocolo: 2008244443 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26808 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL No.1995.001.053805-0 2002.001.028257-1 Protocolo: 2008247364 AGTEs: JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ AGDOs1: HERDEIROS E SUCESSORES DE WYLBER VOIRON ALVES AGTEs: WILKER DYON ALVES REP/P/S/MAE AGTEs: NEUZA RAMOS DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ AGDOs2: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26912 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.204.008276-4 Protocolo: 2008249524 AGTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES 0150097RJ AGDOs: CAULITO RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26921 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.038.078078-4 Protocolo: 2008249186 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ AGDOs: MARCIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27032 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.087086-0 Protocolo: 2008250443 AGTEs: BERNADETTE TOSTES FAVER GUTTERRES ADVOGADOs: DR(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES 0145324RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27064 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 95.001.064289-8 Protocolo: 2008250694 AGTEs: ITAMAR JOSE DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs1: VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES AGDOs1: ERICO DE MATTOS MARCONDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45780 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: RESCICAO/MODIFICACAO DE CONTRATO 2007.034.000645-9 Protocolo: 2008241210 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ APDOs: NEWTON RIBEIRO NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). IVANILSON CALOR SAMEL 0137886RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.013357-0 Protocolo: 2008244187 APTEs1: WALLACE MESSIAS BENTO DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO 0074165RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF 0136455RJ APTEs2: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.065393-7 Protocolo: 2008244196 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APTEs2: SANDRA MARIA FAGUNDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46134 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008969-8 Protocolo: 2008244693 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: DANILO VALVIESSE DE OLIVEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46135 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.141555-6 Protocolo: 2008244303 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APTEs2: UMILE GARDI ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.150484-8 Protocolo: 2008244153 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDOs: INAPOAN FRANCISCO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA 0034847RJ ADVOGADO2: DR(a). HORACIO DE OLIVEIRA 0108644RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46189 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078331-6 Protocolo: 2008244455 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS 0148512RJ APTEs2: JORGE GIL DE ALMEIDA APTEs2: MARIA AUXILIADORA LIMA PEREIRA APTEs2: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO PEREIRA REP/P/S/INV APTEs2: MARIA DE LOURDES KNUST APTEs2: MARIA DE LOURDES CABRAL CIAFRONE APTEs2: DANIELLE CABRAL CIAFRONE APTEs2: PRISCILA CABRAL CIAFRONE APTEs2: MARLY GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE APTEs2: MARIANA BRIGGS DE ALBUQUERQUE RABELO APTEs2: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE APTEs2: NELSON TAVEIRA APTEs2: PAULO NAZARETH BARRADAS APTEs2: PAULO PEDRO DE PAIVA LESSA APTEs2: ESPOLIO DE SVEN GUILHERME REICHERT REP/P/S/INV APTEs2: OX DRUMMOND DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46192 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039941-9 Protocolo: 2008244650 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MIGUEL ANTONIO SOMERSON Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46208 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.021.030777-0 Protocolo: 2008244459 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: LUZIA CASTRICINI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER 0136252RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46219 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042967-9 Protocolo: 2008244558 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46229 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.159186-0 Protocolo: 2008244365 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUIZA ALKIMIM APTEs2: NATA ALEXANDRE VIEIRA CORREA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.094881-8 Protocolo: 2008244310 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: DAYSE FARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALVES DA SILVA 0101828RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46263 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.046373-2 Protocolo: 2008244347 APTEs: JOSE THIAGO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs2: EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46275 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012504-6 Protocolo: 2008244582 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA JOSE LEMOS E IRMAOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46328 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.079472-4 Protocolo: 2008244816 APTEs1: GRIDLAB SISTEMAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS 0071583RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ APTEs2: BRASILSIGMA TELECOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO 0072235RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO 0104842RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46387 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008024-5 Protocolo: 2008244620 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: EUNICE DE ANDRADE SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46395 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.140043-7 Protocolo: 2008244429 APTEs: GESTAL GESTAO HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: J BADIM E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46399 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124448-3 Protocolo: 2008244715 APTEs1: MARILIA DA COSTA TOTTI ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO 0119777RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46435 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.211.001702-0 Protocolo: 2008244213 APTEs: LEANDRO DE JESUS SACRAMENTO ASSIST/P/S/MAE APTEs: MANOELE DE JESUS SACRAMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANIZIO VIEIRA SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46438 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042254-5 Protocolo: 2008244701 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MIGUEL TANUS TAUK Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46442 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.018165-0 Protocolo: 2008242577 APTEs: ALTIVO DA SILVA NETTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DA MOTA LIMA 0108860RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46458 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040141-4 Protocolo: 2008244652 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALTER SIMOES BERMAN E OUTRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26862 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: (TB:19017) ACAO ORDINARIA 95.001.009986-8 Protocolo: 2008247776 AGTEs: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26894 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.135449-6 Protocolo: 2008247918 AGTEs: LAURINDA MAIA LOPES PESSOA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA TIJUCA ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ AGDOs2: PEDRO ALBERTO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs3: CLAUDIA CARVALHO DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ INTERESSADOs2: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26898 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152200-2 Protocolo: 2008245773 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PEREIRA PINTO 0063275RJ ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26909 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.087.003127-5 Protocolo: 2008248778 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: CELIA RAYMUNDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO CIVIL POBLICA 2007.001.060499-9 Protocolo: 2008250266 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ AGDOs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ADVOGADO: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26954 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.012831-1 Protocolo: 2008249170 AGTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ AGDOs: JOSE RAMOS RODRIGUES AGDOs: MARIA TEREZA GOMES RODRIGUES AGDOs: BIANCA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26999 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.199018-4 Protocolo: 2008250670 AGTEs: FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ AGDOs2: SERASA S A ADVOGADOs: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ AGDOs3: BERTHA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27003 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.264609-2 Protocolo: 2008250652 AGTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ AGDOs: LUIZ GONZAGA DA MOTA AGDOs: MARIA ALVES DA MOTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27028 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.244630-3 Protocolo: 2008250579 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOs: LUIZ CESAR CANDIDO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27055 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB 86277 SEPARACAO CONSENSUAL 95.001.102725-7 Protocolo: 2008250931 AGTEs: JOSE MATIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO 0078275RJ AGDOs: VANIA LUCIA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DR(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS 0092635RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27057 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 98.001.099086-0 Protocolo: 2008250847 AGTEs: DEOMAR NUNES SAYAO AGTEs: HERALDO DE OLIVEIRA SAYAO ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDOs: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27095 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.017848-8 Protocolo: 2008250869 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDOs: MARGARIDA ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45046 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.066816-3 Protocolo: 2008237917 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APTEs2: CLAUDIO MARTINS E S/MULHER APTEs2: KAUA CHEVALIER MARTINS REP/P/S/MAE APTEs2: ANA CLARA CHEVALIER MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45876 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.078210-2 Protocolo: 2008237443 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES ADVOGADOs: DR(a). THEO MOREIRA 0101753RJ APDOs1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ APDOs2: SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.46091 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.013359-3 Protocolo: 2008244188 APTEs1: CLEBERT GUEDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILTON DE CARVALHO FILHO 0074165RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF 0136455RJ APTEs2: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46149 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2006.001.133659-6 Protocolo: 2008244369 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: JANETE TRANCOZO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: JANETE TRANCOZO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46152 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.021.031761-1 Protocolo: 2008244478 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ APDOs: PATRICIA MARQUES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES 0125083RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES 0126252RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.082935-3 Protocolo: 2008244263 APTEs: LIECIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46195 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.083642-4 Protocolo: 2008244346 APTEs: WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46273 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.014.009768-6 Protocolo: 2008244413 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ALEXANDRE ABDO BARRETO APDOs: NILZETE DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46321 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: TB 11203-9 REPARACAO DE DANOS 2002.001.003016-8 Protocolo: 2008183207 APTEs1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APTEs2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APTEs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs1: CONCEICAO DA SILVA XAVIER APDOs1: ROSANE GOMES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APDOs2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46366 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042750-6 Protocolo: 2008244659 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE DELFINO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46384 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042252-1 Protocolo: 2008244621 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NIVALDO BORCADO DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46408 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.049122-6 Protocolo: 2008244306 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ APDOs: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46409 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068433-8 Protocolo: 2008242601 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA MARIA BARBOSA DUARTE SANTOS 0149386RJ APDOs: ROSANA SOEIRO CABRAL SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.024313-9 Protocolo: 2008244312 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA 0102559RJ APDOs: RUDOLF ZIMMERMAN ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA 0118186RJ ADVOGADO2: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA 0122421RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072497-0 Protocolo: 2008242615 APTEs: ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIROZ DENOZOR ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM 0126337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM 0111981RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46439 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.040997-8 Protocolo: 2008244564 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDOs: NORMA LEAL MOITINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46456 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041198-5 Protocolo: 2008244654 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE ROBERTO NOGUEIRA SOBRAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26863 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.137699-0 Protocolo: 2008248943 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: FERNANDA DE ARAUJO BARROSO DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SANTOS DA COSTA 0149334RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26895 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: (TB: 7681) ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2001.037.005886-2 Protocolo: 2008248913 AGTEs: JOSE EUGENIO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ AGDOs: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA 0090018RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3910) INDENIZATORIA 84.001.501078-7 Protocolo: 2008248519 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: DANIEL TRINDADE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DIAS 0011098RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.021.033206-7 Protocolo: 2008249181 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENSA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA 0060086RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26951 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.008485-5 Protocolo: 2008250155 AGTEs: SERGIO INACIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO 0128414RJ AGDO: BAMBY'S SUPERMERCADOS LTDA ME Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26958 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DESPEJO 2003.202.015035-3 Protocolo: 2008249481 AGTEs: EDIR EZEQUIEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA 0089022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA 0067628RJ AGDOs: JOSE AVELINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA 0074577RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26969 Origem: PARATY Acao: MANUTENCAO DE POSSE 92.041.000034-4 Protocolo: 2008249639 AGTEs: GENISELIO TAUFNER AGTEs: SUELI DE SOUSA TAUFNER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ AGDOs: ESPOLIO DE JULIO KIRKOVITS REP/P/S/INV/ ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26979 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.041.001009-7 Protocolo: 2008249636 AGTEs: GENISELIO TAUFNER AGTEs: SUELI DE SOUSA TAUFNER ADVOGADOs1: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA 0097208RJ AGDOs: ELISANGELA CARMO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDY KIRKOVITS 0110325RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2005.001.115881-3. 2005.001.115881-3 Protocolo: 2008250646 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ AGDOs: CARLINDA GONCALVES COITINHO AGDOs: JOSE GONCALVES AGDOs: MARLENA GONSALVES DINIZ AGDOs: ALFREDO GONCALVES AGDOs: ELSA GONCALVES DOMINGUES AGDOs: ANTONIO GONCALVES AGDOs: FERNANDO ALMEIDA GONCALVES AGDOs: MARIA VENANCIA GONSALVES DOS SANTOS AGDOs: DIOMEDES DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.055197-9 Protocolo: 2008250967 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: CRISTIANE FONSECA HUBNER ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2008.144.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2003.038.008585-4 Protocolo: 2008251343 IMPETRANTEs: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44221 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1996.006.000184-2). 2007.006.000962-0 Protocolo: 2008235671 APTEs: LUCIENE FRANCO DE FARIAS ABREU APTEs: FERNANDO SERGIO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO 0005758RJ APDOs: FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). OSMARINO NOBREGA 0033690RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.44762 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.011.003215-1 Protocolo: 2008237633 APTEs: JUBERTO REINATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ APDOs: CAIO ERICK GAMA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ ADVOGADO2: DR(a). KESIA VIANA DA SILVA 0145217RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46128 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.073082-5 Protocolo: 2008244343 APTEs1: MARINA DE FATIMA JUSTINO SILVERIO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46140 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.066.001239-0 Protocolo: 2008244646 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDOs1: ANTONINA CARVALHO LOPES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO RODRIGUES 0128700RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI 0121461RJ APDOs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CLAUDIA R ROBERT DE JESUS CHAVES Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46153 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093132-9 Protocolo: 2008244501 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: ESPOLIO DE GIANNI MAURELIO TEMPONI REP/P/INV ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI 0111307RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL DE MELO CORREA 0120727RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.039105-0 Protocolo: 2008244207 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS 0128849RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ APDOs: JOSE CANDIDO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0127504RJ ADVOGADO2: DR(a). TAMARA SANTANA SILVA 0139655RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46197 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.039240-1 Protocolo: 2008244662 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HELIO FERREIRA DA SILVA FILHO E S/MULHER Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047622-5 Protocolo: 2008244354 APTEs: SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND TOWER ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46207 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.108274-7 Protocolo: 2008244542 APTEs: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL APTEs: FRANCISCO DE ALMEIDA LIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ APDOs: MARIA NELIA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46212 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.083805-6 Protocolo: 2008244821 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDOs: PAULO MOZART GONCALVES DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46224 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FICAL 2002.029.035842-9 Protocolo: 2008244571 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: TEREZINHA DA SILVA MANGUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46280 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011295-9 Protocolo: 2008244497 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: LEANDRO MARCELLANO DEZERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DEZERTO SOARES 0128316RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE VISTORIA 2005.001.161710-8 Protocolo: 2008244284 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO APDOs1: LORRAINE KAMINSKY MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LEITUGA MALTA 0117628RJ APDOs2: WILSON MACHADO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ APDOs3: RASTRE REVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI 0086687RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46312 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.004.083355-0 Protocolo: 2008244401 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE 0138868RJ APDO: MANOEL BRASILINO NETO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46314 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.101384-1 Protocolo: 2008244712 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs: MAIZA IARA PEREIRA DOMINGOS VIDAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46319 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.026660-4 Protocolo: 2008242623 APTEs: ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL 0137931RJ APDOs: ABILIO TEIXEIRA BRANDAO APDOs: DIAMANTINO DIAS TEIXEIRA APDOs: CONFEITARIA PALACE DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46333 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.013138-4 Protocolo: 2008244412 APTEs: MARCELO SANTOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS 0126916RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46346 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.078768-1 Protocolo: 2008244739 APTEs: JOSE CHAGAS DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46351 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003509-6 Protocolo: 2008244387 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: SAIL SERVICES SERVICOS NAUTICOS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46360 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.041360-0 Protocolo: 2008244658 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: WALDEMIRO JOSE DE ALMEIDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.063671-0 Protocolo: 2008244353 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ APDOs: LILIAN ALMEIDA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ ADVOGADO2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46370 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.007107-4 Protocolo: 2008244669 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ANTONIO FRANCO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46372 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081702-5 Protocolo: 2008244772 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46377 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038565-2 Protocolo: 2008244668 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: MOACIR RIBEIRO XAVIER Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46378 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023571-4 Protocolo: 2008244850 APTEs: RODRIGO IBIAPINA CHIARADIA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46380 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.008270-9 Protocolo: 2008244608 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: TERESA CALIXTO DE LIMA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46390 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012652-0 Protocolo: 2008244578 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO GUIMARAES CORREA E OUTROS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46403 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.038.001434-0 Protocolo: 2008244320 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs4: DR(a). PRISCILA DOS SANTOS RIBEIRO 0148511RJ APDOs: IRENE ANTUNES NEVES ADVOGADO: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46424 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.008.007245-6 Protocolo: 2008244260 APTEs: MARLEIDE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46469 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.038179-8 Protocolo: 2008244667 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: RAUL REBELLO FILHO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46475 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011478-4 Protocolo: 2008244664 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: HILTON FERREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46478 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.120956-2 Protocolo: 2008244275 APTEs: CLEIDNILTON MACEDO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS 0115256RJ APDOs: BWS CENTER 49 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26216 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2008.209.016414-6 Protocolo: 2008242815 AGTEs: ORLANDO GUERRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE 0114407RJ AGDO: CARINA MOREIRA ALLEVATO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26796 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.073263-3 Protocolo: 2008247628 AGTEs: PPL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ AGDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.220704-7 Protocolo: 2008249028 AGTEs: ARNALDO PAIVA DE OLIVEIRA AGTEs: LEOPOLDINO TEIXEIRA DA SILVA AGTEs: JEZIEL DA SILVA LIMA AGTEs: EDMUNDO DANTES MAGALHAES FERNANDES AGTEs: VERA LUCIA SIMONASSI AGTEs: LUZ MIRIAN SOUZA SILVA DE OLIVEIRA AGTEs: ARNOBIO MOREIRA BARBOSA AGTEs: DALVA INACIO DE LIMA SALINA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS ADVOGADOs2: DR(a). ZELCA SANT ANNA 0037351RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.182443-0 Protocolo: 2008248404 AGTEs: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA 0032562RJ AGDOs: MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA LOPES 0092580RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26917 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO T. 66656 95.001.058163-0 Protocolo: 2008248812 AGTEs: GENNY NIGRI LANIADO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ AGDOs: CLEA LINS SCHILLER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26919 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2008.002.032422-9 Protocolo: 2008249261 AGTEs: SONIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ AGDO: KATIA MARIA M TAVARES V DOS REISS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2008.001.083197-0 Protocolo: 2008248900 AGTEs: AUGUSTOS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ AGDO: CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26939 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO - TB 20716 93.001.047731-7 Protocolo: 2008248942 AGTEs: PHILIPPE PAILHOUS AGTEs: BRUNO PAILHOUS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES 0031174RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO RODRIGUES AGDOs: KATIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA 0022208RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUE BASSILI 0057158RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.233310-9 Protocolo: 2008250401 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDOs: PEDRO AURELIO WALKER PALACIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26978 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.119114-7 Protocolo: 2008249412 AGTEs: IRB BASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ AGDOs: WESTERN ISLANDS SHIPPING LIMITED ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27007 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.006796-2 Protocolo: 2008250410 AGTEs: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOs: KETER DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGDOs: GAMEX MILLENIUM CCVM S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO3: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27017 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: TB 8566 INDENIZATORIA 95.204.000038-4 Protocolo: 2008250532 AGTEs: IRGA LUPERCIO TORRES S A ADVOGADOs1: DR(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES 0107950SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA E OLIVEIRA 0220918SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA 0132649SP AGDOs: ILMA OLIVEIRA DE LIMA AGDOs: ISAIAS OLIVEIRA DE LIMA AGDOs: IRISANGELA OLIVEIRA DE LIMA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS 0079294RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27053 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.004505-1 Protocolo: 2008250914 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDOs: ANTONIO LEONESIO SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CRESPO MACIEL 0068198RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REIVINDICATORIA 2008.203.000196-4 Protocolo: 2008250567 IMPTEs: MARIA DAS NEVES SANTOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA 0097488RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO BARROS FERREIRA 0077424RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS 0097504RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 95.001.058163-0 Protocolo: 2008251418 IMPTEs: GENNY NIGRI LANIADO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO 0119973RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46043 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDEINIZACAO 2007.001.012596-9 Protocolo: 2008242610 APTEs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADOs1: DR(a). NORMA MACIEL 0047781RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46103 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080765-5 Protocolo: 2008244756 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: ROSIMERE DE SOUZA MENDES FERREIRA APDOs: ALEXSANDRO DE SOUZA MENDES APDOs: ROSIMAR DE SOUZA MENDES APDOs: SANDRA CECILIA FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200713-7 Protocolo: 2008244360 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA 0108869RJ APDOs: ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46124 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075740-8 Protocolo: 2008244362 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDOs: ELVIRA DE ALCANTARA BRITO ADVOGADO: DR(a). DENISE DE ALCANTARA BRITO 0136207RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46130 Origem: SAPUCAIA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.057.001467-0 Protocolo: 2008244282 APTEs1: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: EDUARDO FERREIRA PEREIRA APDOs: ANA LUCIA FONTOURA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA BERNARDES COSTA 0120016RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46132 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.062763-5 Protocolo: 2008244702 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: IMOBILIARIA LANCEP LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.135632-0 Protocolo: 2008244520 APTEs: RUBENS CIRINO DIONIZIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46183 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133716-8 Protocolo: 2008244305 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: RONALDO DA SILVA PASSOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO 0033863RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46245 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.027994-8 Protocolo: 2008242727 APTEs: HERLI MARIA SANT ANNA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46267 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009677-0 Protocolo: 2008244600 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: RENATO COZZOLINO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46284 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.000804-5 Protocolo: 2008244254 APTEs: ALFREDO AUGUSTO ADVOGADOs: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA 0116370RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46332 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.083321-3 Protocolo: 2008244157 APTEs: FRANCISCO LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS 0138817RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES 0108787RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO4: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46344 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.059252-0 Protocolo: 2008244747 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: EMELYN APARECIDA ARAUJO DA SILVA REP/P/S/PAI APDOs: EVELYN APARECIDA ARAUJO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46368 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.016022-6 Protocolo: 2008244246 APTEs: SEBASTIAO LEONARDO APTEs: LUZIA ROSA LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46375 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.213326-0 Protocolo: 2008244156 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46411 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156732-7 Protocolo: 2008244368 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: MARIA MARGARIDA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46417 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.056888-6 Protocolo: 2008244555 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: JOSE JANUARIO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26839 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.195853-9 Protocolo: 2008248408 AGTEs: FRANCISCO XAVIER DE MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26927 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.010680-7 Protocolo: 2008249204 AGTEs: MARCIA TEIXEIRA DE MONACO ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES 0099497RJ AGDO: PREVINI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26950 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.129227-0 Protocolo: 2008250272 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ AGDOs: ALBERTO LUIZ JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOARES TRAVESSA 0093083RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.020060-5 Protocolo: 2008249930 AGTEs: GLORIA DA GRACA DO NASCIMENTO CASTEDO ADVOGADOs: DR(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS 0046532RJ AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26983 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.042.017527-6 Protocolo: 2008249205 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26988 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.026.006319-2 Protocolo: 2008250640 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ AGDOs: ANTONIO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26991 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.473 97.041.000267-4 Protocolo: 2008249630 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26995 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.5510 2000.041.000553-8 Protocolo: 2008249633 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27000 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.041.004902-0 Protocolo: 2008249626 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27004 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.12532 2002.041.000739-4 Protocolo: 2008249628 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27006 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.9315 2001.041.000784-7 Protocolo: 2008249629 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27008 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.3795 99.041.000382-8 Protocolo: 2008249637 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27011 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.5508 2000.041.000551-4 Protocolo: 2008249635 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27016 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T. 5507 2000.041.000550-2 Protocolo: 2008249634 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27018 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T 9314 2001.041.000783-5 Protocolo: 2008249632 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27020 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T.9317 2001.041.000785-9 Protocolo: 2008249631 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27027 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T12531 2002.041.000738-2 Protocolo: 2008249627 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27029 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.041.005871-9 Protocolo: 2008249625 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27033 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.041.005119-1 Protocolo: 2008249622 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27038 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.041.004875-1 Protocolo: 2008249624 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27044 Origem: PARATY Acao: EXECUCAO FISCAL T 3798 99.041.000383-0 Protocolo: 2008249638 AGTEs: ESPOLIO DE JULIEN MILLIAU REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE 0108521RJ AGDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JULIANA RAMECK DE BULHOES Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27077 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008251330 AGTEs: JOAO CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0065812SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27083 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008251335 AGTEs: JOSE RONALDO DE ARAUJO AGTEs: DALVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0065812SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27091 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008251334 AGTEs: CELEIDE CANDIDA DE ANDRADE SILVA AGTEs: JAIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0065812SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27098 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008251333 AGTEs: TEREZINHA FRANCISCA COSTA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0065812SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27102 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008251332 AGTEs: ELIALDO VILELA DOS SANTOS AGTEs: ZILDA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0065812SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27104 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.041.000020-0 Protocolo: 2008251336 AGTEs: MARCO ANTONIO GOMES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ AGDOs: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO 0065812SP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46112 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.009325-2 Protocolo: 2008244606 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ONDINA DA SILVA SANTOS ALVES Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46119 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.006270-7 Protocolo: 2008244409 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDO: ROGERIO FIRMO DO NASCIMENTO Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.007232-7 Protocolo: 2008244210 APTEs: MARIA CAROLINA CAMPOS RIOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: VIACAO VILA REAL SA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46138 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.010149-2 Protocolo: 2008244694 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO MANOEL BARCELOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.148995-3 Protocolo: 2008244264 APTEs: A R L DE SAO CRISTOVAO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LORHANA CANDIDA MARTINO DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46154 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.036700-5 Protocolo: 2008244618 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ELI DA SILVA AZEVEDO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46160 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 2007.066.009295-8 Protocolo: 2008244544 APTEs: LECI RODRIGUES CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.016481-1 Protocolo: 2008244425 APTEs: PATRICIA VAZ CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO 0073751MG ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA MARIA RIBEIRO CARDOSO 0102850MG APDOs: DANIELLE DELGADO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46162 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.007830-7 Protocolo: 2008244394 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: A FERRAZ PIRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.000678-7 Protocolo: 2008244489 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ APTEs2: PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46198 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.027180-6 Protocolo: 2008244398 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: FLORENTINO DA FONSECA COSTA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46200 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012692-0 Protocolo: 2008244698 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE BATISTA DA CUNHA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46228 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081324-2 Protocolo: 2008244277 APTEs: ELZA FONSECA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS 0115583RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46239 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026925-3 Protocolo: 2008244309 APTEs: MARCIO BREGEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.181918-5 Protocolo: 2008244241 APTEs: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ APDOs: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46259 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008067-6 Protocolo: 2008242902 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ APDOs: MARILENY ESSINGER DA COSTA HANSEN ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46289 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124075-1 Protocolo: 2008244371 APTEs: TIA GO PINTO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46298 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075666-0 Protocolo: 2008244817 APTEs: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDOs: HELIO AZEVEDO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE LOPES BAILLY 0066808RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHEL MINTO DA SILVA 0091159RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46307 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.135552-9 Protocolo: 2008244818 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APTEs2: ERICO PEDROSA REIS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46317 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.015353-9 Protocolo: 2008244265 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MAURICIO MOTA APDOs: SONIA MARIA MIRANDA RABELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DOS SANTOS 0077065RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26833 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.012138-4 Protocolo: 2008247572 AGTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA 0054858RJ AGDOs: SHEILA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDVAN BORGES CARDOSO 0077015RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26905 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.114045-0 Protocolo: 2008248938 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: NTR INFORMATICA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO 0024532RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO 0073936RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26938 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2008.206.013609-4 Protocolo: 2008249882 AGTEs: ADILSON FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAUCARD S A Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26945 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.101299-1 Protocolo: 2008250167 AGTEs: MARIA CRISTINA PROENCA OURIQUES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26959 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.210.012188-6 Protocolo: 2008250132 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: FELIPE NUNES DE ANDRADE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26964 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.023.011560-8 Protocolo: 2008249925 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CLAYTON SIQUEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26967 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.095466-2 Protocolo: 2008250209 AGTEs: MARYALICE FARAH FERNANDES POR SE E COMO INVENTARIANTE DO ADVOGADOs: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ AGDOs: NILDO MENDES ALBERT ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26972 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.065063-8 Protocolo: 2008249382 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ESPOLIO DE CACILDA FONSECA DE SA FREIRE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE 0092867RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26973 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.006486-1 Protocolo: 2008250332 AGTEs: SINISIA MEDRADO MOURA GUILHERME AGTEs: SEVERINO FREIRE GUILHERME ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO SOARES FILHO 0045506RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27045 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB.21336) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.205.000691-2 Protocolo: 2008250688 AGTEs: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIRIO MORAES 0034586RJ AGDOs: ALESSANDRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS 0073237RJ Relator: JDS. DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27046 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.068970-1 Protocolo: 2008250700 AGTEs: SONIA MARIA OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27051 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.110141-0 Protocolo: 2008250811 AGTEs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: ANTONIO CURINI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.002.031465-0 Protocolo: 2008248604 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADOs1: RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA 0138098RJ INTERESSADO2: AKTUAL COM.DE I.LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45589 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.188031-7 Protocolo: 2008241237 APTEs: BANCO MODAL S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADOs3: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA 0107016RJ APDOs: TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA APDOs: PAULO ARTHUR BORGES APDO: SHINKO NAKANDAKARI Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.45843 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.050062-8 Protocolo: 2008243110 APTEs1: HELIO GARCIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46117 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.037795-3 Protocolo: 2008244569 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALBERTO TEIXEIRA NETO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46136 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.010285-7 Protocolo: 2008244276 APTEs1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ APTEs2: RAMONA FERREIRA ALVAREZ ADVOGADOs: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS 0071313RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083987-5 Protocolo: 2008244363 APTEs1: ADAUTO DE CARVALHO BARROS ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46150 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.004.050062-8 Protocolo: 2008246474 APTEs: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL 0105330RJ APDOs: HELIO GARCIA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46167 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.061.007526-9 Protocolo: 2008244487 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ADEMIR RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46170 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.042.001655-3 Protocolo: 2008244273 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA 0110725RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS 0126108RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46179 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.011743-8 Protocolo: 2008244593 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46272 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035587-8 Protocolo: 2008244612 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOs: KATIA REGINA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46302 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.044745-6 Protocolo: 2008244302 APTEs1: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADOs2: DR(a). LINCOLN MASSENA 0037938RJ APTEs2: MIRIAN GOMES PIRAJA (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZATORIA 2008.001.026709-2 Protocolo: 2008244319 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA LUIZA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.198487-1 Protocolo: 2008244314 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46313 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.208.007659-1 Protocolo: 2008244204 APTEs: ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS 0148447RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO 0134543RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46316 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.011129-3 Protocolo: 2008244500 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: JORGE CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46340 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB(9035) 99.038.906922-3 Protocolo: 2008244402 APTEs: JEAN ERNESTO VIGNE ADVOGADOs: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDOs: CREUZA PAULA VASCONCELOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46349 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.008440-0 Protocolo: 2008244396 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: HONORIO SOARES DE OLIVEIRA NETO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46357 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.008.006834-9 Protocolo: 2008244633 APTEs: ALEXANDER GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ APDOs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO MORAES MARIA 0150639RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46367 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003479-1 Protocolo: 2008244386 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: FARMACIA MODELO DE ANGRA LTDA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46369 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.008.005455-7 Protocolo: 2008244259 APTEs: JARDESON MEDEIROS BARRETO ADVOGADOs: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA LIMA TORRES 0103262RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075481-0 Protocolo: 2008242695 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: LUIZ CARLOS SILVEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ANDRIAN PIRES PEREIRA 0134602RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46376 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.003709-4 Protocolo: 2008244249 APTEs1: ADRIANA RIBEIRO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTEs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA 0117231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46396 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012582-4 Protocolo: 2008244579 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FRANCISCO PORTELLA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46440 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.035255-5 Protocolo: 2008244700 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LACY GERALDO Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46465 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.011.003105-8 Protocolo: 2008244216 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA 0129997RJ APDO: FLORINDO OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26816 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.063.003139-8 Protocolo: 2008247610 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO 0030820RJ AGDOs: DIOGO TAVARES GRACIANI ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26849 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.009192-6 Protocolo: 2008247746 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: AMILTON DE OLIVEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26930 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2004.079.000888-5 Protocolo: 2008249284 AGTEs: GIL GRACA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDOs1: TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO 0123874RJ AGDOs2: JOSE JOAQUIM XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ 0076708RJ AGDOs3: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26931 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.057.001415-7 (TB 5535A) 2008.057.000204-1 Protocolo: 2008249036 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO 0083787MG AGDO: ANTONIO PORTUGAL ESTEVES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26936 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.068.008600-9 Protocolo: 2008248872 AGTEs: POUSADA LUZ DO SOL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ AGDOs1: SEME MURAD AGDO2: CELIA SANTOS MURAD Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26940 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.064.003348-8 Protocolo: 2008248969 AGTEs: JOSE LUIZ CAMPBELL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOs: SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.143326-1 Protocolo: 2008249183 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ AGDOs: JULIO CESAR ARAUJO CHALREO ADVOGADO: DR(a). OLMAR PEREIRA DA COSTA JUNIOR 0131359RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2007.001.092387-4 Protocolo: 2008250242 AGTEs: ANICETO TRINDADE DA SILVA AGTEs: ALAN CHRISTIAN DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ AGDOs: GEREMARIO 177 CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26981 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007537-7 Protocolo: 2008249178 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JOSE CARLOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.006337-9 Protocolo: 2008250021 AGTEs: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWM REXALL DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA 0019464PE ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MONTENEGRO SERUR 0013774PE ADVOGADOs3: DR(a). CASSIA MARIA GUERRA DE SANTANA 0026643PE AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27034 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.156347-4 Protocolo: 2008250427 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO 0100725RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27043 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.071340-7 Protocolo: 2008249511 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDOs: RESTAURANTE ATRIUM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO2: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO 0000613RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27061 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2001.202.011942-1 Protocolo: 2008250748 AGTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE 0130846RJ AGDOs: LELA MENAGED ADVOGADO: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008251001 IMPTEs: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GUARDA MUNICIPAL Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46175 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.013170-8 Protocolo: 2008244574 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LUIZ STURIAO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46196 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016895-1 Protocolo: 2008244683 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO ALVES DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46232 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073750-1 Protocolo: 2008244341 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA SANTOS PECANHA 0106234RJ APTEs2: PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46269 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003299-0 Protocolo: 2008244383 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC.s2: CARLA BATISTA TAVARES APDO: JETEC MATERIAL DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46315 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (JULG.C/C ANULATORIA 2005.001.030430-5) 2004.001.090403-3 Protocolo: 2008244321 APTEs: DAN ANDERS CRAMLING ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO 0038704RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46365 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.002655-2 Protocolo: 2008244635 APTEs: MARCOS SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46373 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.028.001660-2 Protocolo: 2008244411 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APTEs2: PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ APDOs: LORRAYNE ALVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46397 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.012928-3 Protocolo: 2008244576 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PEDRO PEREIRA DE BARCELLOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46400 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069242-6 Protocolo: 2008242599 APTEs: ANGELA CRISTINA FUJITA APTEs: TOKUME FUJITA APTEs: DENISE FUJITA APTEs: ROSA RODRIGUES GOMES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO 0001106RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46412 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011305-8 Protocolo: 2008244505 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MARCELLO BORRING ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.153209-9 Protocolo: 2008244339 APTEs: MARCO AURELIO DE AMORIM ADVOGADOs: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA 0082449RJ APDOs1: CESAR AUGUSTO DE S THIAGO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ APDOs2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CABERJ APDOs3: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO CABESP ADVOGADOs: DR(a). NEUZA TERESA DA LUZ 0180743SP APDOs4: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO BARBOSA AIRES 0119600RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46445 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.000759-3 Protocolo: 2008244381 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: CARLA BATISTA TAVARES APDO: AV DE BARROS CALCADOS E ROUPAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26913 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.212955-5 Protocolo: 2008248994 AGTEs: REGINALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA CORREA 0139371RJ AGDOs: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PESQUISA ENSINO E ASSISTENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26946 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.064632-7 Protocolo: 2008250375 AGTEs: RICHARD HAIKAL ADVOGADOs: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ AGDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO2: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO 0095682RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26955 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2008.002.029271-0 Protocolo: 2008249990 AGTEs: RENATO RIBEIRO MARINS ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26976 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 2001.001.142804-2 Protocolo: 2008249434 AGTEs: MONNERAT PROMOTORA DE EDUCACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA GORETI MONNERAT 0045204RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT 0069041RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.118078-4 Protocolo: 2008250483 AGTEs: JOAO CARLOS TOZZI AGTEs: RENATO GURGEL DA NOBREGA AGTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS AGTEs: VITAL GOMES RODRIGUES AGTEs: MANOEL MARCONDES DE SOUZA AGTEs: EDILSON MARTINS DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27059 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.063.005856-2 Protocolo: 2008250912 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: JADER SALDANHA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27067 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.050406-5 Protocolo: 2008250971 AGTEs: JOAO MARCOS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA 0119566RJ AGDO: LIBERTY SEGUROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.067634-6 Protocolo: 2008250669 AGTEs: FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ AGDOs: ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA LIMA 0027644RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46087 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.143831-9 Protocolo: 2008244286 APTEs1: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ APTEs2: HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ APDOs: PHILIP ARTHUR GRIMLEY ADVOGADO: DR(a). MARIO JULIO DAMASCENO 0064107RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46131 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.054004-3 Protocolo: 2008244820 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: HELIA FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46141 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.087051-1 Protocolo: 2008244708 APTEs: INSTITUTO DE ENGENHARIA LEGAL ADVOGADOs1: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI 0008591RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO 0030408RJ APDOs: GILBERTO ADIB COURI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2007/1003770-0) 2007.001.211439-2 Protocolo: 2008244431 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46221 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008394-0 Protocolo: 2008244736 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: GALILEA CORDEIRO DIB PAES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46276 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.118629-0 Protocolo: 2008244370 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GENI DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070577-9 Protocolo: 2008244253 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ APDOs: VALENTIM GONCALVES DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46337 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.010790-7 Protocolo: 2008244447 APTEs: CARLOS FRANCO DE SA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: CAMILA HALLAK FRANCO DE SA APDOs: RENAN HALLAK FRANCO DE SA REP/P/S/MAE APDOs: YASMIN HALLAK FRANCO DE SA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUARTE 0050705RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46427 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.129167-0 Protocolo: 2008242740 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ APDOs: ROMA SERVICOS TECNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA APDOs: ALBA REGINA DE SOUZA CAMPOS APDO: UBIRAJARA SIQUEIRA CAMPOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46433 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.023141-1 Protocolo: 2008244349 APTEs: SANDRA CECILIA VOSSA VAZ ADVOGADOs: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46446 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.042963-1 Protocolo: 2008244560 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: WALDEMAR MELLO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2007.001.215637-4 Protocolo: 2008244242 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ APDOs: RAIMUNDA MARIA SIQUEIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.011323-9 Protocolo: 2008243822 AGTEs: THEREZINHA DIAS DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26341 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.011.004502-3 Protocolo: 2008244469 AGTEs: ARIALDO CAMPANHAO MERENCE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0074179RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENI FERNANDES 0073520RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26835 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.014669-0 Protocolo: 2008248573 AGTEs: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26922 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003393-4 Protocolo: 2008249218 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ARCHIMEDES NEVES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA 0075522RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26990 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO EM FASE DE EXECUCAO 2007.001.010566-1 Protocolo: 2008250701 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ AGDOs: MARGARET ABEID HABIB ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26993 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.030713-0 Protocolo: 2008250434 AGTEs: JORGELINA TAVARES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). TANIA TAVARES BARBOSA 0069251RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27069 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.210.004312-5 Protocolo: 2008250959 AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ONEIL TADEU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO COM COBRANCA 2008.208.018559-1 Protocolo: 2008248600 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ INTERESSADO2: ISABEL CHRISTINA CARVALHO PEREIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01106 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129791-8 Protocolo: 2008241181 AUTORs: SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46093 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.016735-1 Protocolo: 2008244689 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE ARRIGONE VICENTE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46166 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003460-2 Protocolo: 2008244385 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS APDO: L F CONSTRUTORA RAMALHO REIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46181 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.087.005601-8 Protocolo: 2008244491 APTEs: NATALIA MENDES LIMA ADVOGADOs: DR(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA 0134630RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46205 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.208.004464-6 Protocolo: 2008244205 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORIAL I ADVOGADOs1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ APDOs: SCORIAL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46220 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.029.043455-9 Protocolo: 2008244660 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ 0103004RJ APDO: ROSILAINE DE ANDRADE SANTOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46248 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.028.005821-7 Protocolo: 2008244400 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ APDOs: CONTHEC COMERCIO SERVICOS DE INFORMATICA ME ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46274 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.003459-6 Protocolo: 2008244384 APTEs: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS PROC.MUNIC.s2: CARLA BATISTA TAVARES APDO: CONSERVADORA ANGRA DOS REIS LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46294 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.108674-1 Protocolo: 2008244247 APTEs: ANA MARIA ADRIANO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA 0186484SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076282-9 Protocolo: 2008244322 APTEs: AMERICA RA MOS VAZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS 0047803RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46327 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.168646-0 Protocolo: 2008244158 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA MADALENA DE FREITAS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46335 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150550-3 Protocolo: 2008244528 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: NADIE BASTOS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46345 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.028900-2 Protocolo: 2008244403 APTEs: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COSMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: JOSE ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES 0076608RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46358 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.003.004469-3 Protocolo: 2008244391 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARCIA F C CARAVIERI APDO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46371 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39769 - CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO 2005.021.024456-1 Protocolo: 2008244479 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ APDOs: PAULO SERGIO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46398 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.038.001532-0 Protocolo: 2008244217 APTEs: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS NEHRING NETTO 0008812RJ APDOs: JOSE AGNELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46436 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.170554-4 Protocolo: 2008244449 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ APDOs: BELLA WASSERMAN GOFFMAN ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN 0020377RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.46470 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008318-5 Protocolo: 2008244233 APTEs: JANE SEABRA DUTRA APTEs: JOSE MARTINS DUTRA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO 0099830RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26387 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 2007.209.009590-0 Protocolo: 2008244709 AGTEs: SERGIO CAMPINHO TORRES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CAMPINHO TORRES 0144184RJ AGDOs: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26848 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2001.001.044571-8 Protocolo: 2008247497 AGTEs: EDGARD FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI 0095844RJ AGDOs: CARMELINDA ANGELICA CAMPOS DE MENEZES AGDOs: CHRYSOGNO BEZERRA DE MENEZES AGDOs: MARLY ANGELICA CAMPOS DA ROCHA AGDOs: RISIO SOARES DA ROCHA AGDOs: NILZA CAMPOS DOS SANTOS AGDOs: SIDNEY CAMPOS AGDOs: LECTICIA SCAPIN CAMPOS AGDOs: MOYSES VIDEIRA RAMOS AGDOs: NORMA CAMPOS RAMOS AGDOs: NILCE CAMPOS LAMEIRA GARCIA AGDOs: NEYLA LAMEIRA LACERDA AGDOs: NEIDE ANNA AMORIM LAMEIRA MACHADO AGDOs: HUMBERTO DE AZEVEDO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA 0087606RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.186011-4 Protocolo: 2008249366 AGTEs: CLAUDIA PAULO BENINCASA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO: LUIZ PAULO WEJNER Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26926 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.005540-8 Protocolo: 2008249097 AGTEs: RONALDO JOSE DO BOMFIM ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26980 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.119608-1 Protocolo: 2008250391 AGTEs: RAIMUNDO DA COSTA CRESPO JUNIOR AGTEs: RAIMUNDO DA COSTA CRESPO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA SANTOS ANDRADE FERREIRA 0104169RJ AGDO: TRANSPORTADORA HORTIFRUTI S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26992 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.045.007069-9 Protocolo: 2008250330 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ AGDOs: ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP AGDOs: TERRAPLANAGEM IGARAPAVA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27012 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008946-1 Protocolo: 2008250618 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ AGDOs: MIGUEL FRANCISCO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI SCHWEITZER 0012890RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27022 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071183-4 Protocolo: 2008249233 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOs: FERNANDO LUIZ RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27035 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.063.002680-7 Protocolo: 2008249043 AGTEs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.203.018538-8 Protocolo: 2008250665 AGTEs: IVAN SERENO MONTENEGRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: MARCIA MARIA DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO 0105885RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO 0068822RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27068 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016465-3 Protocolo: 2008251023 AGTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: LIDIA DOS SANTOS RODRIGUES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 643563"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
                                                    "643564": [
                                                        "IIIE - Ata de distribuição",
                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 149a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21 de AGOSTO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES 2o VICE PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082050248227 Protocolo: 2008246541 REMTE.:s: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE INFORMADO:s1: MOISES PEREIRA MAIA JUNIOR INFORMADO:s2: CARLOS ADAO RODRIGUES FELICIANO ADVOGADO: RJ0107772^DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS^0^141586^AV AMARAL COSTA 461/201^CAMPO GRANDE^RIO DE JANEIRO^RJ^23050260^021^24258727^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0107772 Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008228036 IMPTEs: DR.CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (OAB/RJ0098980) PACTEs: MAURO CESAR AMENTA BOAZ AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008234157 IMPTEs: DR.WAGNER BAPTISTA PARADA (OAB/RJ0127522) PACTEs: CESAR PARADA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J., NA PESSOA DE SEU SECRETARIO. Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008248949 IMPTE/PACTEs: JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ/32316) AUT.COATORAs1: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORAs2: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA3: DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.00017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070560006412 Protocolo: 2008241342 REMTE.:s: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO:s1: CARLOS OTAVIO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: RJ0004527^DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF^0^34369^RUA MEXICO 119, GR. 302^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031145^000^22408623^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0004527 ADVOGADOs2: RJ0050321^DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO^0^14850^RUA MEXICO 119, GR. 302^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031145^000^22408623^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0050321 ADVOGADOs3: RJ0135504^DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES^0^158287^PRACA RUI BARBOSA 34^ ^ITAOCARA^RJ^28570000^000^00000000^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0135504 INFORMADO:s2: GERALDO DA SILVA RODRIGUES INFORMADO:s3: ADRIANO PEREIRA LOPES INFORMADO:s4: ELCIO RODRIGUES ADVOGADOs: RJ0043955^DR(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES^0^1679^R JOSE DE SOUZA CARVALHO 101/201^CENTRO^CAMBUCI^RJ^28430000^229^99771269^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0043955 INFORMADO:s5: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: RJ0108574^DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA^0^126460^RUA DA CONCEICAO, 154 SALA 802^CENTRO^NITEROI^RJ^24020090^021^27197231^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0108574 ADVOGADOs2: RJ0131503^DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE^0^153248^RUA RODOLFO TARDIM 394 C^CENTRO^CANTAGALO^RJ^28500000^022^25551237^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0131503 INFORMADO:s6: DACIO RODRIGUES ADVOGADOs1: RJ0050321^DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO^0^14850^RUA MEXICO 119, GR. 302^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20031145^000^22408623^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0050321 ADVOGADOs2: RJ0135504^DR(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES^0^158287^PRACA RUI BARBOSA 34^ ^ITAOCARA^RJ^28570000^000^00000000^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0135504 ADVOGADO3: RJ0143823 ^DR(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI^0^167903^SITIO BOM SOSSEGO RETIRO S N CASA^VALAO DO BARRO^SEBASTIAO ALTO^RJ^28555000^022^25561266^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0143823 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nDENUNCIA 2008.065.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040510008080 Protocolo: 200812669 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO:s1: JOSUE ANTONIO CHAMBELA DENUNCIADO:s2: GILBERTO LOPES DA CUNHA DENUNCIADO:s3: AMARILDO MACHADO VEIGA DENUNCIADO:s4: EDMILSON ROBAINA DE SOUZA ADVOGADOs1: RJ0089015 ^DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER^0^109323^RUA TREZE DE MAIO 110, GR.705 A 709^CENTRO^CAMPOS DOS GOYT^RJ^28010260^022^27334040^0000^A0177158^6702^^^^^^^^^^^ RJ0089015 ADVOGADO2: RJ0087813 ^DR(a). FERNANDO FARIA MILLER^0^8485^RUA TREZE DE MAIO 110, GR.705 A 709^CENTRO^CAMPOS DOS GOYT^RJ^28010260^022^27334040^0000^A0819972^8787^^^^^^^^^^^ RJ0087813 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05090 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072040069954 Protocolo: 2008237279 APTEs1: LEANDRO MODESTO DO NASCIMENTO APTEs2: DOUGLAS DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UANDERSON JEFERSON DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05098 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.066.000383-2, 2006.066.001022-8, 20060660022966 Protocolo: 2008233449 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DIOGO MARQUES DA SILVA APTEs3: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA APTEs4: NATALINA ROSA VIANA APTEs5: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES APTEs6: MARTILINA MARIA DOS REIS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTEs7: ROSANA SILVEIRA AMIGO ADVOGADOs: RJ0130658 ^DR(a). AUGUSTO CESAR TELLES^0^178200^AVENIDA DEZESSETE DE JULHO 240^ATERRADO^VOLTA REDONDA^RJ^27213200^024^33385656^0000^A0327483^0755^^^^^^^^^^^ RJ0130658 APTEs8: MARCIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: RJ0002354^DR(a). HERALDO ASSED IUNES^0^10511^RUA PAULO DE FRONTIN, 139/808^CENTRO^BARRA DO PIRAI^RJ^27123120^024^24421284^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0002354 ADVOGADOs2: RJ0021744^DR(a). JULIO CESAR DA SILVA^0^43751^AV. GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, 236/402,^CENTRO^NOVA IGUACU^RJ^26210060^021^27673001^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0021744 APTEs9: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: RJ0058375 ^DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES^0^64521^AV SETE DE SETEMBRO 133 CASA 02^ATERRADO^VOLTA REDONDA^RJ^27213310^024^33471880^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0058375 ADVOGADOs2: RJ0087959^DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES^0^105391^AV SETE DE SETEMBRO NO. 133 SALA 02^ATERRADO^VOLTA REDONDA^RJ^27213310^024^33471880^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0087959 APTEs10: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: ANTONIO BATISTA SANTOS APTEs11: DIANA DOS SANTOS ADVOGADOs: SP0137950^DR(a). SALETE FRANCISCO VALENTE FRANCO SP0137950 APTEs12: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: RJ0072711 ^DR(a). NILO SERGIO GOMES^0^89084^RUA LUIZ PISTARINI 30 SALA 225^CAMPOS ELISIOS^RESENDE^RJ^27542090^024^33543839^0000^A4496061^1715^^^^^^^^^^^ RJ0072711 APTEs13: MARIA IZABEL MADEIRA ROCHA OUTRO NOMEs: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA ADVOGADOs: RJ0070668^DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS^0^62636^AV NELSON CARDOSO 511 3 ANDAR^TANQUE^RIO DE JANEIRO^RJ^22730000^021^24354869^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0070668 APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: RJ0058375 ^DR(a). CEZAR MACEDO GONCALVES^0^64521^AV SETE DE SETEMBRO 133 CASA 02^ATERRADO^VOLTA REDONDA^RJ^27213310^024^33471880^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0058375 ADVOGADOs2: RJ0087959^DR(a). CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES^0^105391^AV SETE DE SETEMBRO NO. 133 SALA 02^ATERRADO^VOLTA REDONDA^RJ^27213310^024^33471880^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0087959 APDOs3: MARIA IZABEL MADEIRA ROCHA OUTRO NOMEs: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA ADVOGADOs: RJ0070668^DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS^0^62636^AV NELSON CARDOSO 511 3 ANDAR^TANQUE^RIO DE JANEIRO^RJ^22730000^021^24354869^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0070668 APDOs4: MARCIO DE CARVALHO ADVOGADOs1: RJ0002354^DR(a). HERALDO ASSED IUNES^0^10511^RUA PAULO DE FRONTIN, 139/808^CENTRO^BARRA DO PIRAI^RJ^27123120^024^24421284^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0002354 ADVOGADOs2: RJ0021744^DR(a). JULIO CESAR DA SILVA^0^43751^AV. GOVERNADOR AMARAL PEIXOTO, 236/402,^CENTRO^NOVA IGUACU^RJ^26210060^021^27673001^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0021744 APDOs5: CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: RJ0072711 ^DR(a). NILO SERGIO GOMES^0^89084^RUA LUIZ PISTARINI 30 SALA 225^CAMPOS ELISIOS^RESENDE^RJ^27542090^024^33543839^0000^A4496061^1715^^^^^^^^^^^ RJ0072711 APDOs6: CATARINA SILVEIRA AMIGO APDOs7: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA APDOs8: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA APDOs9: WALKER MIGUEL ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REUs1: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA CO-REUs2: OLINTO GONCALVES DA SILVA CO-REUs3: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA CO-REUs4: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA CO-REUs5: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs6: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REUs7: REGIANE GOMES DA SILVA CO-REUs8: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs9: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA CO-REUs10: SEVERINO SATINO DA SILVA OUTRO NOMEs: SEVERINO SANTINO DA SILVA CO-REUs11: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO CO-REUs12: SEBASTIANA MARIA AMIGO CO-REUs13: ALESSANDRA MARIA DE JESUS CO-REUs14: GEOVANE DOS SANTOS CO-REUs15: WILSON SOARES SILVA CO-REUs16: JAILTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA CO-REUs17: GABRIELA DA SILVA DEUS CO-REU18: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05144 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20080010186924 Protocolo: 2008240027 APTEs: ANDRE DE CARVALHO JUSTO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210128425 Protocolo: 2008237333 APTEs: GLAUCIO GIL ALMEIDA ALVES OUTRO NOMEs1: CLAUCIO ROBERTO GOMES DA SILVA OUTRO NOMEs2: GLAUCIO GIL ALMEIDA OUTRO NOMEs3: GLAUCIO GIL D ALMEIDA ALVES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05158 Origem: Acao: 20040580021655 Protocolo: 2008237282 APTEs: MARIZA PINHEIROS RAMOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05161 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070280025935 Protocolo: 2008237384 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SANDRO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs: RJ0113465^DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE^0^117484^RUA GAL OLIMPIO DA FONSECA 442^OLINDA^NILOPOLIS^RJ^26545470^021^27913429^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0113465 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05162 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 990240013798 Protocolo: 2008237339 APTEs: MAURICIO ALVES MORAES OUTRO NOMEs: MAURICIO ALVES MORAIS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OVIDIO PEREIRA DE SOUZA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05166 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540060280 Protocolo: 2008238014 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ISAC NUNES DE ASSIS APTEs3: DANIEL DE ABREU LAPOENTE ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: A.DE A.F. FILIACAOs: ELAINE ANDRADE FERREIRA OUTRO NOME: ELAINDE DE ANDRADE FERREIRA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05173 Origem: PARATI Acao: 20060410008322 Protocolo: 2008241503 APTEs: CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA OUTRO NOMEs: CIRO ROBERTO CRUZ SOUSA ADVOGADOs: RJ0105077^DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA^0^138016^RUA MOACYR GAMA 18^CHACARA DA SAUD^PARATI^RJ^23970000^024^33712445^0024^A^^^^^^^^^^^^ RJ0105077 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05185 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010423703 Protocolo: 2008241428 APTEs: JOAO ELIAS DA SILVA NETO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05190 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540012702 Protocolo: 2008238022 APTEs: DANILO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: RJ0080366^DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO^0^75566^AV. PASSOS, 101, SALA 309^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20051040^021^22539757^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0080366 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05193 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050084950 Protocolo: 2008237285 APTEs1: CARLOS ALEXANDRE SILVA APTEs2: ALESSANDRO MESSIAS GALDINO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09457-7 Protocolo: 2008250081 IMPTEs34: MARCOS ANTONIO MENDES (RG:08057180-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011250579 Protocolo: 2008250276 IMPTEs: DR JORGE DA SILVA NETO (MAT.810.426-7) PACTEs: EBERTON MELLO SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: EBERTON MELLO DE SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/10346-4 E OUTRA Protocolo: 2008251575 IMPTEs: DR MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (MAT.860.728-5) PACTEs: DIOGO BARCELOS DA SILVA (RG.13451210-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140047729 Protocolo: 2008251463 IMPTEs: DR.BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (OAB/RJ135.439) PACTEs: ANA MARCIA DE ARAUJO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: ANA CLAUDIA DE ARAUJO TAVARES CO-REU2: JORGE ANDRE LUIZ ROSA Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03554-6 Protocolo: 2008237284 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/12802-9 Protocolo: 2008236931 AGTEs: LEONARDO DO NASCIMENTO MELO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05089 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030000052 Protocolo: 2008238159 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULA REGINA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: RJ0110509 ^DR(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA^0^129005^RUA AUGUSTO DE VASCONCELOS 874^CAMPO GRANDE^RIO DE JANEIRO^RJ^23045120^000^00000000^0000^A8274085^2720^^^^^^^^^^^ RJ0110509 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05114 Origem: Acao: 20060700017290 Protocolo: 2008238216 APTEs1: RID CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: RJ0024742^DR(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA^0^52124^PRACA SAO SALVADOR 21/23-702^CENTRO^CAMPOS^RJ^28025001^022^27230531^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0024742 APTEs2: ALCIMAR LOPES NUNES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05122 Origem: Acao: 20070230088123 Protocolo: 2008237571 APTEs: ANDERSON DE SOUZA CONCEICAO OUTRO NOMEs: ANDERSON DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05131 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008838-4, 20052040135806 Protocolo: 2008237254 APTEs: ROGERIO NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAICON ALEXANDRE DA CRUZ SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05134 Origem: Acao: 20070700013663 Protocolo: 2008238155 APTEs1: LEONARDO HENRIQUES CAETANO APTEs2: MAGNO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOs: RJ0107107^DR(a). MARCELLO CRESPO GOMES^0^119232^R JOAQUIM DA MOTA SOBRINHO 107 SL 204^CENTRO^S F ITABAPOANA^RJ^28230000^022^27892133^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0107107 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05137 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140168075 Protocolo: 2008237315 APTEs1: MARCIO FILIPY DUARTE MENDONCA ADVOGADOs1: RJ0043588^DR(a). NILSON MACEDO DA SILVA^0^52525^R OLIVEIRA BOTELHO 166 SL 03/04^CENTRO^CAMPOS^RJ^28013530^022^27231529^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0043588 ADVOGADOs2: RJ0036947^DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA^0^15954^R JOAQUIM TAVORA 39 - 4 ANDAR SALA 409^CENTRO^CAMPOS^RJ^28060010^022^27231529^0022^A^^^^^^^^^^^^ RJ0036947 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05152 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540094654 Protocolo: 2008237977 APTEs: CARLOS CICERO CHEREM GONCALVES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05155 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040160967 Protocolo: 2008237324 APTEs: FLAVIO DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BERNARD LEANDRO DOS REIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05176 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380501962 Protocolo: 2008243012 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: EDMILSON SILVA OUTRO NOMEs: EDIMILSON SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05182 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040095069 Protocolo: 2008237410 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLEITON LUIZ BASSANI DE FRANCA OUTRO NOMEs: CLEITON LUIS BASSANI DE FRANCA ADVOGADO: RJ0074896^DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO^0^87300^R DR MOACIR MARQUES MORADO, 250^CENTRO^NOVA IGUACU^RJ^26255170^000^27672270^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0074896 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05196 Origem: Acao: P.7948, 986830089289 Protocolo: 2008237318 APTEs: MARCELO NOGA BARBOSA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05206 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20080010410897 Protocolo: 2008237255 APTEs: JULIO CESAR SANTIAGO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113364 Protocolo: 2008241419 APTEs: THIAGO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOMEs: THIAGO LUIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.C.DE S.O. FILIACAOs1: SONIA CLAUDINO DE SOUZA FILIACAO2: LUIZ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00456 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20080260004369 Protocolo: 2008237357 RECTEs: SEBASTIAO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADOs: RJ0104698^DR(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE^0^126234^RUA QUINZE DE NOVEMBRO, 229 - B^CENTRO^S JOSE DE UBA^RJ^28455000^022^38661120^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0104698 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.100.00132 Protocolo: 2008199798 EMBTEs: A.L.DOS S. FILIACAOs1: DEOCIMAR ALEXANDRE DOS SANTOS FILIACAOs2: SELMA FRANCISCA DE LIMA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210329652 Protocolo: 2008217482 IMPTEs: DR MARCIO FLORINDO DA SILVA (OAB/RJ 143.124) PACTEs: FABIO ESTEVES VIEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041827238 Protocolo: 2008234211 IMPTEs: DR.GERMETILDE SODRE DE SOUZA (OAB/RJ0045293) PACTEs: RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080280050877 Protocolo: 2008248718 IMPTEs: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT. 1179) PACTEs: C.H.DA S. OUTRO NOMEs: C.H.S.DA S. FILIACAOs1: CARLOS LUIZ DA SILVA FILIACAOs2: ELIZETE MARCELINO DOS SANTOS AUT.COATORA: 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008248892 IMPTEs: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA OAB/RJ 36560 PACTEs1: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO PACTEs2: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: GILSON CANTARINO O'DWYER CO-REUs2: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs3: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs4: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs5: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs6: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs7: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOMEs: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/04498-4 Protocolo: 2008249246 IMPTEs: DRA. IOLANDA NUNES CORDEIRO (OAB/RJ 134.061) PACTEs: RENATO AVELAR PORTO - RG 23287860-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011036570 Protocolo: 2008249008 IMPTEs: DR.LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL - OAB/RJ 105929 PACTEs: RENATO VASCONCELOS CAMPOS AUT.COATORA: 31 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011866904 Protocolo: 2008250126 IMPTEs: DR.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ54.159) PACTEs: FABIO DOS SANTOS AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: RICARDO LIMA DE ALMEIDA CO-REUs2: PEDRO LUIS DOS SANTOS CO-REUs3: GEOVANE MOURA DA SILVA CO-REUs4: GLEISON DOS SANTOS BATISTA CO-REUs5: MANOEL PEREIRA DA COSTA FILHO CO-REUs6: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS ANJOS CO-REUs7: IVO VITALINO DE SOUZA CO-REUs8: RODRIGO OLIVEIRA DE FARIAS CO-REUs9: MARCOS VALERIO DE SOUZA CAMPOS CO-REUs10: HENRIQUE JOSE DOS SANTOS SILVA CO-REUs11: JOILSON RANGEL ESTEVAO CO-REUs12: MARIA DA CONCEICAO SOUZA MARTINS CO-REU13: LEONARDO CHRISPIM Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010903397 Protocolo: 2008250269 IMPTEs: DR SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JR (OAB/RJ 36.235) PACTEs: MARTIN SANDERSON BOSCH AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030041277 Protocolo: 2008250707 IMPTEs: Dr.JOSE MAURICIO F. DOS SANTOS (RJ110.332) PACTEs1: FRANCISCO ALMEIDA NERES PACTEs2: MISAEL RODRIGUES ARAUJO OUTRO NOMEs: MIZAEL RODRIGUES ARAUJO AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02057-3 Protocolo: 2008250550 IMPTEs: DRA.ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ/55797) PACTEs: ALEX DA MATTA (RG:08.417.169-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010793737 Protocolo: 2008250981 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ13.393) IMPTEs2: DR.YURI SAHIONE (OAB/RJ145.879) PACTEs: GILSON CANTARINO O'DWYER AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: PEDRO PAULO PELLEGRINO RODRIGUES CO-REUs2: ITAMAR GUERREIRO CO-REUs3: MARCO ANTONIO LUCIDI CO-REUs4: ALCIONE MARIA MELLO DE OLIVEIRA ATHAYDE CO-REUs5: ISMAR ALBERTO PEREIRA BAHIA CO-REUs6: MARIO DONATO D'ANGELO CO-REUs7: LUIZ HENRIQUE DIAS DO CARMO MINISTERIO CO-REUs8: REINALDO BARBOSA DE AZEVEDO CO-REUs9: OTAVIO AUGUSTO CAVALCANTI CO-REUs10: CLARO LUIZ DANTAS DA SILVA CO-REUs11: RITA DE LIMA NETO GERMELLO OUTRO NOMEs: RITA DE LIMA NETTO GERMELLO CO-REUs12: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS CO-REUs13: OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU CO-REUs14: CARLOS ARLINDO COSTA CO-REU15: MARCELO GONCALVES MAIA CARVALHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/11790-8 Protocolo: 2008236829 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (RG-08096257-4) ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01304 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02531-0 E OUTRA Protocolo: 2008237280 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANA MARIA ARAUJO OLIVEIRA ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/01587-8 Protocolo: 2008236917 AGTEs: JUCELIO DA SILVA BARRETO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00270-1 E OUTRAS Protocolo: 2008237293 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALBERTO CARLOS CALAIS - RG:08181400-6 ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.078.00068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168394-7, 20060011468014 Protocolo: 2008246920 IMPTEs1: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES IMPTEs2: GAP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA IMPTEs3: INTERNATIONAL BOATS LTDA ADVOGADOs: RJ0104623 ^DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO^0^122584^AV BEIRA MAR 216, ANDAR 3^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20021060^021^25325592^0000^A0747795^8784^^^^^^^^^^^ RJ0104623 IMPDOs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REUs2: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REUs3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REUs4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REUs5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REUs6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REUs07: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REUs08: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REUs09: ALMIR DE AGUIAR CO-REUs10: UBERLAN GRIFO FRICKS CO-REUs11: PAULO PAES CO-REUs12: HEINZ GEORG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REUs13: MAURO BEZNOS CO-REUs14: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REUs15: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REUs16: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REUs17: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REUs18: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REUs19: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REUs20: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REUs21: ALCI SAO TIAGO CO-REUs22: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REUs23: VITOR NEVES FERREIRA CO-REUs24: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REUs25: SIDNEI MARQUES LEMOS OUTRO NOMEs: SIDNEY MARQUES LEMOS CO-REUs26: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REUs27: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REUs28: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REUs29: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REUs30: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REUs31: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REUs32: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REUs33: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REUs34: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REUs35: JACKSON CORREA LIMA CO-REUs36: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REUs37: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REUs38: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REUs39: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REUs40: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REUs41: ROSELI FORNEROLLI CO-REUs42: ARNALDO REZNIK CO-REUs43: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REUs44: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR OUTRO NOMEs: EDSON VELLOSO DE GONDOMAR CO-REUs45: ODENIR BERNARDI CO-REUs46: MARCEL GALPER CO-REU47: FRANCISCO DA CUNHA GOMES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00328 Origem: Acao: 20080030001127 Protocolo: 2008222631 APELANTEs: W.M.C.DOS S. FILIACAOs1: WANDERLEY CORREA FILIACAOs2: ROSANA MARTINS CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05106 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070012129670 Protocolo: 2008237251 APTEs: JORGE LUIZ BERNARDES FRAGA OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ BERNARDES ADVOGADOs1: RJ0057372^DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA^0^68214^R SERTANOPOLIS 230^HIGIENOPOLIS^RIO DE JANEIRO^RJ^21061160^021^25618440^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0057372 ADVOGADOs2: RJ0053141^DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO^0^57162^AV NILO PECANHA, 50, AND 25^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20020100^021^25070209^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0053141 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05119 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030147579 Protocolo: 2008238156 APTEs: EDIVALDO SABINO DE FARIAS ADVOGADOs1: RJ0103160 ^DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA^0^126497^ESTR. DOS TRES RIOS N.200/BL02/SALA 217^FREGUESIA (JACA^RIO DE JANEIRO^RJ^22755001^021^24438030^0000^A0209000^3766^^^^^^^^^^^ RJ0103160 ADVOGADOs2: RJ0087041 ^DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO^0^94633^ESTR DOS TRES RIOS 200, BL 01, SLA 212^FREGUESIA^RIO DE JANEIRO^RJ^22755000^021^24360126^0000^A4822517^7720^^^^^^^^^^^ RJ0087041 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05124 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 66815, 20070140005010 Protocolo: 2008237366 APTEs: WELLINGTON DOS SANTOS VENANCIO ADVOGADOs: RJ0090024^DR(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES^0^100122^AV ALBERTO TORRES 371 SALA 407^CENTRO^CAMPOS^RJ^28035580^022^27226184^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0090024 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05132 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110021801 Protocolo: 2008237466 APTEs: JOSE TADEU AZEVEDO BRASIL ADVOGADOs: RJ0083018 ^DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS^0^84847^AV DO CONTORNO 890 304^BRAGA^CABO FRIO^RJ^28907250^022^26471909^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0083018 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.DE S.J.DOS S. Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05141 Origem: Acao: 20080080014889 Protocolo: 2008237363 APTEs: GENIVAL FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs: RJ0087441 ^DR(a). GERALDO JAYME BARBOZA^0^105152^R NUNES ALVES, 13 SALA 207^CENTRO^DUQUE DE CAXIAS^RJ^25020080^021^26730494^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0087441 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05150 Origem: Acao: 20070530011375 Protocolo: 2008237758 APTEs: PAULO GEOVANE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05167 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020138028 Protocolo: 2008237408 APTEs: ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05177 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380087331 Protocolo: 2008241484 APTEs: ANDERSON JOSE DANTAS DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120003800 Protocolo: 2008224893 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.W.DA C. FILIACAOs1: MARIA NAZARETH CONCEICAO DO AMOR DIVINO FILIACAOs2: DOMINGOS SIMOES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMB.2006.031.018599-4), 20060310035284 Protocolo: 2008226538 IMPTEs1: DR.ANTONIO VIEIRA FILHO (OAB/RJ46.996) IMPTEs2: ANA PAULA FERREIRA VIEIRA DA SILVA (OAB/RJ151.358-E) PACTEs: ADIMAR DUARTE DE BARROS AUT.COATORAs: 2a.VARA MARICA CO-REUs1: RAMON DE OLIVEIRA CHAGAS CO-REU2: ANDRE DA SILVA DINIZ Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.021.031558-4; 2007.021.037356-0, 20070210323763 Protocolo: 2008248748 IMPTEs: DR.SERGIO ROSA DE OLIVEIRA (OAB/RJ64.279) PACTEs: GEONILSON GOMES MASCARENHAS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: ISOLDA RODRIGUES SILVA CO-REUs5: FABIO DA SILVA RODRIGUES CO-REUs6: TANIA MARIA FELIX CO-REUs7: AMANDA BORIANI DA SILVA DE JESUS CO-REUs8: JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE CO-REUs9: ALESSANDRO MOREIRA LIMA CO-REUs10: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA CO-REUs11: MARCELO ARNALDO DE ASSUNCAO MARTINS CO-REUs12: CLAUDIO LIMA DA SILVA CO-REUs13: WALLACE SOARES GONCALVES CO-REUs14: HERCULES BARBOSA DORNELAS CO-REUs15: PORFIRIO GONCALVES DA MOTTA CO-REUs16: JOAO BATISTA DA SILVA CO-REUs17: HIDERALDO VIEIRA DA SILVA CO-REUs18: OSWALDO MARCONDES MEDEIROS NETO CO-REUs19: GEILSON MACIEL CO-REUs20: DJALMA GONCALVES DE ALMEIDA CO-REUs21: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO OUTRO NOMEs: LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTOS CO-REUs22: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS FERREIRA OUTRO NOMEs: MARCO AURELIO LIMA DE ORLEANS CO-REUs23: ITAMAR JOSE RODRIGUES CO-REUs24: RENATO DE ABREU CO-REUs25: AILTON HONORATO DE MELLO OUTRO NOMEs: AILTON HONORATO DE MELO CO-REUs26: FELLIPE CAPUTO OUTRO NOMEs1: FELIPE CAPUTO OUTRO NOMEs2: FELIPPE CAPUTO CO-REUs27: CARLOS LOUGON ALVES CO-REUs28: PAULO ROBERTO MENDES SILVEIRA CO-REUs29: LUCIANO RIBEIRO DA SILVA CO-REUs30: JOSE CLAUDIO DE PAULA QUINTAS CO-REUs31: ARLISON MACHADO DE CARVALHO CO-REUs32: AUGUSTO CESAR MAFRA BRAGA CO-REUs33: WELLINGTON PRALON DOMINGOS CO-REUs34: CLAUDIO MENDES DA LUZ CO-REUs35: FABIO LUIZ DE ALMEIDA SILVA CO-REUs36: ROBERTO DA SILVA SANTOS CO-REUs37: ALISSON FABIANO DE OLIVEIRA LOPES CO-REUs38: WLADIMIR SANTOS COSTA CO-REUs39: EDUARDO BATISTA DA SILVA CO-REUs40: ARNALDO CARDOSO DA SILVA CO-REUs41: WANDERSON GONCALVES SILVESTRE CO-REUs42: JORGE LUIZ THOMAZ CO-REUs43: CLEBER DOS SANTOS CO-REUs44: NILTON CESAR PEREIRA CO-REUs45: HERCULES CONSTANCIO CO-REUs46: GILBERTO PALHARES DE QUEIROZ CO-REUs47: MARCIO ROGERIO RIBEIRO BRAGA CO-REUs48: EDUARDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO CO-REUs49: ALEXANDRE GONCALVES COSTA CO-REUs50: FABIO FROES DE JESUS CO-REUs51: CARLOS EDUARDO MESQUITA VIEIRA CO-REUs52: ALEX FERREIRA BATISTA CO-REUs53: ALEXANDRE RIBEIRO BRAGA CO-REUs54: LENILSON CELESTINO CO-REUs55: CRISTIANO ANUNCIACAO MACEDO CO-REUs56: GEORGE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs57: CLAUDIO ALVES PINTO CO-REUs58: GENILSON SOARES DE CARVALHO CO-REUs59: RICARDO VIANA DOS SANTOS CO-REUs60: MARCIO DA SILVA FIGUEREDO OUTRO NOMEs: MARCIO DA SILVA FIGUEIREDO CO-REUs61: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA CO-REUs62: CARLOS OTAVIO DE ARAUJO JUNIOR CO-REUs63: CARLOS HENRIQUE PINTO CURVELO DA SILVA CO-REUs64: JOSUE DOS SANTOS LOPES CO-REUs65: JORGER LUIZ BARBOZA DE ARAUJO CO-REUs66: DENILSON DE ARAUJO SARDINHA CO-REUs67: MARIO CESAR REBELO DA SILVA CO-REUs68: CARLOS ALBERTO BARROS PINTO CO-REUs69: CLELIO RIBEIRO DOS REIS CO-REUs70: MAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO CO-REUs71: MANOEL ALMEIDA ARAUJO CO-REUs72: FRANCISCO JOSE LOPES ROLIM CO-REUs73: JOAO AREIAS DO CRUZEIRO CO-REUs74: RONIE DA SILVA TEIXEIRA CO-REUs75: ANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA CO-REUs76: GERSON RIBEIRO CARVALHO CO-REUs77: ANTONIO BERNARDINO JUNIOR CO-REUs78: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE CO-REUs79: ROBSON AIRON COELHO OUTRO NOMEs: ROBSON AIRON COELHO ALVES CO-REUs80: MARCELO DOS SANTOS GONCALVES CO-REU81: HERCULES BARBOSA DA SILVA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/09474-1 Protocolo: 2008249039 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: TALES SEVERO DA SILVA - RG 08392538-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008250000 IMPTEs: Dra. CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ124.485) PACTEs: RODRIGO BERNADO ALVARES (RG:12870647-36) OUTRO NOMEs: RODRIGO BERNARDO ALVARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/04079-2 Protocolo: 2008250200 IMPTEs: DRA.KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA - OAB/RJ 129516 PACTEs: DIEGO DOS SANTOS SILVA - RG 21326107-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.012261-0 E 2007.001.112660-0 (DESMEMBRADOS), 20070012678720 Protocolo: 2008250233 IMPTE/PACTEs: ANA PAULA DOS SANTOS AUT.COATORAs: 9 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE CARLOS FERREIRA CO-REUs2: SOLANGE DOS REIS FERREIRA CO-REUs3: JOKASTA ALVES PORTELLA FONTOURA CO-REUs4: ODAIR DE SOUZA PEREIRA CO-REUs5: ALEX SANDRO DOS REIS FERREIRA CO-REUs6: DANIELLE SILVA DE ANDRADE CO-REUs7: TATIANA MAGALHAES FERREIRA CO-REU8: JULIANA MOREIRA COELHO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020133146 Protocolo: 2008249528 IMPTEs: DR.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83.580) PACTEs: ADRIANO CORREA VARGAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REUs1: NEILSON SILVA DE BARROS CO-REU2: FABIANO DE SOUZA ROCHA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01311 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07136-9 Protocolo: 2008237289 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WELLINGTON LUIZ DA SILVA (RG-20147219-8) ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/02421-5 Protocolo: 2008237266 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON FERNANDES MALHEIROS - RG:10790370-0 ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05099 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070010304750 Protocolo: 2008235680 APTEs: RAFAEL VILELA DE SOUZA OUTRO NOMEs: RAFAEL VILLELA DE SOUZA ADVOGADOs: RJ0114253 ^DR(a). MOZART CAETANO HEYMANN^0^146901^RUA XAVIER DA SILVEIRA, 110, APTO 101^COPACABANA^RIO DE JANEIRO^RJ^22061010^021^87116367^0000^A6035745^2704^^^^^^^^^^^ RJ0114253 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05125 Origem: Acao: 20070230089190 Protocolo: 2008237566 APTEs: ANDERSON SUPLANO GUIMARAES ADVOGADOs: RJ0037867 ^DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO^0^9526^RUA DOUTOR ALFREDO BACKER 536/107 BL.4^ALCANTARA^S GONCALO^RJ^24452005^021^26025392^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0037867 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05128 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060004402 Protocolo: 2008237270 APTEs1: MAURICIO LUCIANO DA SILVA APTEs2: MARCOS VINICIUS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05140 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20042030093551 Protocolo: 2008237428 APTEs: NEY WANDERMUREM DE SOUZA ADVOGADOs: RJ0140834^DR(a). ALYNE AMARAL MACEDO^0^161445^ESTRADA DR. AZEREDO LOPES CASA 247^FREGUESIA (JACA^RIO DE JANEIRO^RJ^22743530^021^33929347^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0140834 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05147 Origem: Acao: 20078330019678 Protocolo: 2008237490 APTEs: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05151 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070420060732 Protocolo: 2008237404 APTEs1: ALESSANDRA SANTANA RIBAS APTEs2: MARCIO LUIS DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05153 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210256567 Protocolo: 2008241497 APTEs: FABIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05165 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20080010337707 Protocolo: 2008239054 APTEs1: LUIZ MARTINELLI APTEs2: WILSON LINCK ADVOGADOs: RJ0077336^DR(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE^0^93172^R PINTO TELES 320 BL 1 AP 603^PRACA SECA^RIO DE JANEIRO^RJ^21341270^021^92006634^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0077336 APDOs: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RJ0066653^DR(a). MAURICIO ALVES COSTA^0^74666^AV. PASSOS, 115 - SALA 413^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20051040^021^22832391^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0066653 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05171 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.003892-4, 20070260033033 Protocolo: 2008237419 APTEs1: IVANILDA CRESCENCIO DA SILVA ADVOGADOs1: RJ0053551^DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI^0^71281^AV BOA FORTUNA 427^BOA FORTUNA^ITAPERUNA^RJ^28300000^022^38242460^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0053551 ADVOGADOs2: RJ0059327^DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA^0^77917^R CONSELHEIRO PAULINO, 46 SALA 01 GALERI^CENTRO^STO A DE PADUA^RJ^28470000^000^00000000^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0059327 APTEs2: PEDRO JORGE CORREA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: RENAN DA SILVA DE SOUZA CO-REUs2: REINALDO MOREIRA DOS SANTOS CO-REPDO.s: V.F.C. FILIACAOs1: VERSOLINO CORREIA FILIACAO2: GEORGINA FERREIRA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05174 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070012677003 Protocolo: 2008241430 APTEs: AILTON DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05186 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20080010498028 Protocolo: 2008241425 APTEs: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00452 Origem: Acao: 20050080080416 Protocolo: 2008237460 RECTEs: MARCOS NUNES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AMARO NUNES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00455 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030610071926 Protocolo: 2008241327 RECTEs: RONDINELLI RODRIGUES DE SIMAS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.04084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (P.JUD.57121), 20080120010490 Protocolo: 2008170577 IMPTEs: DRA WILMA R CAMARA (OAB/RJ 82.757) PACTEs: UBIRAJARA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: NORIVAL COELHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011983741 Protocolo: 2008250416 IMPTEs: DR.PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO - OAB/RJ 88316 PACTEs: IVAN DA SILVA MARTINS AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01401-3 Protocolo: 2008250114 IMPTE/PACTEs: ANTONIO CAMILO DA SILVA SOBRINHO (RG.05403401-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011498228 Protocolo: 2008249220 IMPTEs: DR.ALEXANDRE FREIRE POMPEU (OAB/RJ104.875) PACTEs: SERGIO RICARDO MEDEIROS DE CARVALHO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO DA SILVA REGALLO CO-REUs2: PAULO GOMES DA SILVA CO-REUs3: JOAO CARLOS PAULO VERLINGUE CO-REU4: DELSON RIBEIRO BRITO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008250338 IMPTEs: DR ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS (OAB/RJ 162.019-E) PACTEs: FERNANDO LUIZ ANDRADE VIEIRA OUTRO NOMEs: FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010700003012 Protocolo: 2008251397 IMPTEs1: DR GILMAR BARBOSA (OAB/RJ 143.671) IMPTEs2: DRA ANDREZZA SILVA VILELA (OAB/RJ 149.847) PACTEs: JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS AUT.COATORA: VARA DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00333 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040145936 Protocolo: 2008241282 APELANTEs: F.F. FILIACAOs: ADILEIA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ADILEIA FIGUEIREDO SOBRINHO CO-REUs2: LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS CO-REU3: TONY DA ROCHA AMORIN Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00334 Origem: Acao: 20080260021112 Protocolo: 2008237762 APELANTEs1: L.L.DAS C. FILIACAOs1: ANTONIO APOLINARIO DAS CHAGAS FILIACAOs2: JOSEANE LOPES DAS CHAGAS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELANTEs2: R.A.R. FILIACAOs1: ADILTON GOMES RUIS FILIACAOs2: MARIA JOSE ALVARENGA RUIS ADVOGADOs: RJ0024607 ^DR(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA^0^2429^PC GOVERNADOR PORTELA 164 SALA 209^CENTRO^BOM JESUS DO IT^RJ^28360000^022^38313252^0000^A2487333^0734^^^^^^^^^^^ RJ0024607 APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO ALVES LOPES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.00336 Origem: Acao: 20077120009907 Protocolo: 2008237431 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: B.DE O.C.F. FILIACAOs1: JAQUELINE DE OLIVEIRA CARDOSO FREITAS FILIACAOs2: EDUARDO DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05127 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380459787 Protocolo: 2008237303 APTEs: LUIZ FILIPE PAULA DOS SANTOS OUTRO NOMEs: LUIZ FELIPE PAULA DOS SANTOS ADVOGADOs: RJ0061525^DR(a). TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY^0^54301^AV RIO BRANCO 185/SALA 223^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040007^021^22629297^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0061525 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05129 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260011862 Protocolo: 2008237421 APTEs: ROMERITO DO COUTO NOGUEIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05130 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060080256 Protocolo: 2008237261 APTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05136 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040010275443 Protocolo: 2008235519 APTEs: FABIO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05142 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140000358 Protocolo: 2008237305 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SILVIO LUIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05145 Origem: Acao: 20050400015303 Protocolo: 2008237264 APTEs: THIAGO FARIA CHAVES ADVOGADOs: RJ0076146^DR(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL^0^80380^AV. AYRTON SENNA, 748/102^CENTRO^PARAIBA DO SUL^RJ^25850000^024^22634042^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0076146 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05148 Origem: Acao: 20070230115084 Protocolo: 2008237488 APTEs: PABLO EDUARDO SILVA PEREIRA ADVOGADOs: RJ0019891 ^DR(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA^0^37203^RUA DOUTOR FELICIANO SODRE 215 SL 610^CENTRO^SAO GONCALO^RJ^24440440^021^37061709^0000^A2227084^1700^^^^^^^^^^^ RJ0019891 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05149 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260055580 Protocolo: 2008237262 APTEs: JOAO BATISTA VIEIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05163 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 29.565/01, 20010260002280 Protocolo: 2008237252 APTEs: JOAO BATISTA FREITAS MACHADO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: MARIA HELENA MARINHO RODRIGUES ADVOGADO: RJ0091027 ^DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO^0^112408^AV. CARDOSO MOREIRA,841 SALA 214^CENTRO^ITAPERUNA^RJ^28300000^022^38221710^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0091027 Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05169 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020066292 Protocolo: 2008237688 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: SIDNEY ROBERTO DE PAULA BENTES ADVOGADOs: RJ0143400 ^DR(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA^0^166204^RUA CIRILO DE ALMEIDA 168^PATRONATO^S GONCALO^RJ^24435760^021^26054599^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0143400 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05170 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060110007270 Protocolo: 2008238066 APTEs1: JONATHAN BARRETO SERPA ADVOGADOs: RJ0005416^DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA^0^34734^RUA CASEMIRO DE ABREU, 189^CENTRO^CABO FRIO^RJ^28905360^022^26430853^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0005416 APTEs2: PAULA DOS SANTOS JOSE ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.L.DA S.O. FILIACAOs1: LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA FILIACAO2: JORGENEIDE DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05179 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011339527 Protocolo: 2008242587 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs: RJ0090455 ^DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA^0^100519^RUA DR ALFREDO BACKER 212 AP 102^ALCANTARA^S GONCALO^RJ^24452005^021^26032316^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0090455 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05184 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072040025653 Protocolo: 2008243030 APTEs: PAULO SERGIO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05191 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070540126825 Protocolo: 2008241481 APTEs: JACIEL NASCIMENTO SANTANA ADVOGADOs: RJ0137394^DR(a). MARILENE SILVA SANTOS^5^173111^AV GUANABARA 194 LOJA^VILA GUANABARA^DUQUE DE CAXIAS^RJ^25086020^021^26713466^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0137394 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05192 Origem: Acao: 20080080027392 Protocolo: 2008241427 APTEs: MARCOS JOEL DOS ANJOS MELO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05207 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20070640034618 Protocolo: 2008237267 APTEs1: RICHARD BOARETTO OLIVEIRA ADVOGADOs1: RJ0105235^DR(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA^0^127678^RUA JOSE CARLOS N DINIZ CONJ 402^BARRA DA TIJUCA^RIO DE JANEIRO^RJ^22795220^021^24902747^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0105235 ADVOGADOs2: RJ0075291^DR(a). MARIA HELENA JORGOV^0^87635^RUA OCTAVIO PINTO DE OLIVEIRA 20^CENTRO^S F ITABAPOANA^RJ^28230000^022^27891716^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0075291 ADVOGADOs3: RJ0075839 ^DR(a). OSMAR BARROS PENNA^0^105524^RUA JOSE DOMINGOS CHAVES,108^LARANJEIRAS^VALENCA^RJ^27600000^024^24525508^0000^A0129688^4600^^^^^^^^^^^ RJ0075839 APTEs2: ADRIANO DA SILVA MODESTO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00457 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: TB 11.028/00, 982051008539 Protocolo: 2008241493 RECTEs: JOSE LUIS FELIX MENDES ADVOGADOs1: RJ0071111 ^DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO^0^81922^AV. PRES ANTONIO CARLOS, 607, AND 13^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20020010^021^22152631^0000^A6914366^8704^^^^^^^^^^^ RJ0071111 ADVOGADOs2: RJ0137923^DR(a). THIAGO MARCHI MARTINS^0^159749^AV RIO BRANCO 80 11 ANDAR^CENTRO^RIO DE JANEIRO^RJ^20040070^000^00000000^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0137923 RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE ANTONIO ALVES D'ALVARO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011337464 Protocolo: 2008213170 IMPTEs: DR MARCOS SOUZA (OAB/RJ 143.288) PACTEs1: MARCOS JOSE DA SILVA NETO OUTRO NOMEs: RUBENS NASCIMENTO SOUZA PACTEs2: MARCOS ANTONIO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DA SILVA PACTEs3: ELAINE REIS DA CONCEICAO PACTEs4: ELIANA DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: ELIANE DA SILVA TEIXEIRA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO CO-REUs2: EMERSON REIS DA CONCEICAO CO-REUs3: EDUARDO REIS DA CONCEICAO CO-REUs4: ENEIDA REIS DE CARVALHO CO-REUs5: MARCELO CARVALHO REIS CO-REUs6: EDVALDO DE OLIVEIRA E SILVA CO-REUs7: PAULO SERGIO DE ARAUJO CO-REUs8: CARLOS ALBERTO CORREA DO NASCIMENTO CO-REUs9: TERCIO SAMUEL ALMEIDA CO-REU10: VALDY CASTRO DE SOUZA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CP - N.2008.077.000400-8), 20072020086946 Protocolo: 2008221106 IMPTEs: DRA MARLY MARY GONCALVES (OAB/RJ 83.061) PACTEs: OZIAS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA VERDAN CO-REUs2: ANDERSON MARTINS FRANCA CO-REUs3: CELSO LIMA VIEIRA CO-REUs4: CLEBERSON DUARTE SILVA DE LIMA CO-REUs5: FABIO JOSE DE SANTANA CO-REUs6: FRANCISCO GUTEMBERG BARBOSA FERREIRA CO-REUs7: JORGE MARCOS CASTILHO DE SOUZA CO-REUs8: LEANDRO GOMES ROCHA CO-REUs9: LEONARDO GOMES ROCHA CO-REU10: LUCILENE MIGUEL DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.054.011822-0), 20070540962770 Protocolo: 2008223117 IMPTEs: DR.LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ35.268) PACTEs: MARIA DA GLORIA RIBEIRO MALHEIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: JOAO LUIZ DOS SANTOS CO-REU2: NEILTON DE FREITAS SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/00691-6 E OUTRO Protocolo: 2008225944 IMPTEs: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877429-3 PACTEs: EUSTAQUIO DE SOUZA QUINTELA - RG 08177740-1 OUTRO NOMEs: EUSTAQUIO SOUZA QUINTELA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011797854 Protocolo: 2008236555 IMPTEs: DR(a).IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ100.899) PACTEs: VALQUIR DUARTE AUT.COATORAs: 25a.VARA CRIMINAL CO-REUs1: SEVERINO ALVES DE BRITO CO-REUs2: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REUs3: JOSELITO DOS SANTOS CO-REUs4: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REUs5: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REUs6: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES CO-REUs7: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REUs8: ANA LUCIA DA SILVA SOARES CO-REUs9: GABRIEL DA SILVA DIAS CO-REUs10: MARIO EDUARDO NASCIMENTO CO-REUs11: ANDRE LUIZ XAVIER DA SILVA CO-REUs12: ROMANA ARAGAO MAGALHAES OUTRO NOMEs1: ANA CLARA OUTRO NOMEs2: ANA FEITOSA CO-REU13: RAFAEL RAMOS TAVARES Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040204173 Protocolo: 2008248631 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32.442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122.086) IMPTEs3: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140.364) PACTEs: ANDRE LUIZ DE LIMA PINTO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BANGU Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210314363 Protocolo: 2008248786 IMPTEs: DR.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DP/MAT 852722-8 PACTEs: JONATHAN SANTANA RODRIGUES AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140070036 Protocolo: 2008248903 IMPTEs: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTEs: ROSIVALDO FERREIRA DE SOUSA AUT.COATORAs: 1 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ELIAS MANHAES FARIA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012119584 Protocolo: 2008248911 IMPTEs: DR. JOELSON LIMA DA SILVA (OAB/RJ 116/445) PACTEs: WALLACE VIEIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 23 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU: MARCIA AUGUSTO BARCELOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080140008181 Protocolo: 2008250121 IMPTEs: DR(a).KARINA GONCALVES JASMIN (DP/MAT.930.848-7) PACTEs: HUGO DELEON EISENHOWER FELIX DIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA PARATY CO-REPDO.s: J.E.F.D. FILIACAOs1: LUZINETE FELIX DA SILVA FILIACAO2: NILTON EISENHOWER DIAS FILHO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05050 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20080020029098 Protocolo: 2008228752 APTEs: DIOGO DA CONCEICAO DA ROCHA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 OUTRO NOMEs: DIOGO DA CONCEICAO ROCHA APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: G.DOS S. F. FILIACAOs1: JOEL VICENTE FERREIRA FILIACAO2: IARA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05069 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290015549 Protocolo: 2008237416 APTEs: VICTOR MOURA ADVOGADOs: RJ0071676^DR(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO^0^77431^ ^ ^ ^ ^00000000^000^00000000^0000^D^^^^^^^^^^^^ RJ0071676 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05100 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010665085 Protocolo: 2008235991 APTEs: ARISSON MOISES DE SOUZA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05108 Origem: Acao: 2006.069.055708-9, 20060680144652 Protocolo: 2008237458 APTEs: REGINALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: CLAYTON MARCIO RICARDO OUTRO NOME: CLEYTON MARCIO RICARDO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05109 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070012312980 Protocolo: 2008235510 APTEs: FELIPE FREIRE MELLO OUTRO NOMEs: FELIPE FREIRE DE MELLO ADVOGADOs: RJ0050410 ^DR(a). JOEL ALVES DE BRITO^0^63179^ESTRADA DO GALEAO, 1337 SALA 304^CACUIA^RIO DE JANEIRO^RJ^21931001^021^24632479^0000^A3485194^1749^^^^^^^^^^^ RJ0050410 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05121 Origem: Acao: 20070230106060 Protocolo: 2008237560 APTEs: LEANDRO BAIAO DE MEDEIROS OUTRO NOMEs: LEANDRO BAIAO MEDEIROS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05138 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440000738 Protocolo: 2008237269 APTEs1: GILMAR DE BRITO ALMEIDA APTEs2: LUCAS THEODORO OLIVEIRA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05143 Origem: Acao: 20060030035935 Protocolo: 2008237358 APTEs: WASHINGTON LUIZ MARQUES OUTRO NOMEs: WASHINGTON LUIS MARQUES ADVOGADOs: RJ0083666 ^DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES^0^93333^RUA HONORIO LIMA, 53^CENTRO^ANGRA DOS REIS^RJ^23900000^000^33654005^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0083666 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05154 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082020004932 Protocolo: 2008237890 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SIDNEI DA SILVA OUTRO NOMEs: SIDINEI DA SILVA ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05159 Origem: Acao: 20020030090755 Protocolo: 2008237452 APTEs: DANIEL JUNIOR SILVA GOMES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05160 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020101214 Protocolo: 2008237257 APTEs1: MICHEL SEVERINO MAGALHAES APTEs2: ELIAS DE SANTANA FORTUNATO APTEs3: SALATIEL SIQUEIRA DA SILVA APTEs4: LUIZ FERNANDO DA CRUZ APTEs5: ANTONIO EDMILSON ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: M.D.R.J. FILIACAOs1: LUCILENE REIS DA CRUZ FILIACAOs2: JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO CO-REPDO.s2: L.P.DA C. FILIACAOs1: ANA PAULA DA CONCEICAO FILIACAO2: GELSON PEREIRA DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05172 Origem: PARATI Acao: 20030410013773 Protocolo: 2008237861 APTEs1: AMAURY DO NASCIMENTO APTEs2: ESMERALDA ANTONIO DO NASCIMENTO APTEs3: DENILSON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: RJ0132410 ^DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO^0^179310^RUA AURORA, 139^CENTRO HISTORIC^PARATI^RJ^23970000^024^33711240^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0132410 APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: RICARDO OLIVEIRA SELMI ADVOGADO: RJ0130011 ^DR(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO^0^175223^R STA CLARA 229^V ADYANNA^SAO JOSE DOS CA^SP^12243630^012^39212244^0000^A0404259^0810^^^^^^^^^^^ RJ0130011 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05175 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20070180003280 Protocolo: 2008242595 APTEs: EDUARDO DUARTE DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05180 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004.011.004794-9 PRINCIPAL), 20040110057232 Protocolo: 2008241328 APTEs: ALEXANDRE ROMANO VICENTE ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALCIMAR GOMES BENEVIDES CO-REU2: LUIZ CLAUDIO ANTUNES FERNANDES FLOR Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05187 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20070011105632 Protocolo: 2008241345 APTEs: MARCELO LEAO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: RJ0067885^DR(a). ILMA MARIA DA SILVA^0^78894^RUA MARQUES DE CAXIAS, 122, CASA 1^CENTRO^NITEROI^RJ^24030050^021^27174139^0021^A^^^^^^^^^^^^ RJ0067885 ADVOGADOs2: RJ0053721 ^DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO^0^53273^RUA VISCONDE DE PIRAJA, 142, SALA 1.106^IPANEMA^RIO DE JANEIRO^RJ^22410000^021^25234050^0000^A8158216^1704^^^^^^^^^^^ RJ0053721 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05189 Origem: Acao: 20080010172317 Protocolo: 2008241423 APTEs: RODRIGO RAMOS DE JESUS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05202 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20000040192622 Protocolo: 2008240086 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JUNIOR RODRIGUES RANGEL ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05204 Origem: Acao: 20070070048499 Protocolo: 2008242888 APTEs: ODILON FRANCISCO BRUNO ADVOGADOs: RJ0058742 ^DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL^0^80026^AV.JOAQUIM LEITE, 160/403^CENTRO^BARRA MANSA^RJ^27330040^024^33233456^0000^A7056757^3753^^^^^^^^^^^ RJ0058742 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011750288 Protocolo: 2008248807 IMPTEs: DRA. MARIA EMILIA LOUZADA (OAB/RJ 150767) PACTEs: ERIC FERNANDES DE SOUZA DELERUE OUTRO NOMEs: ERIC FERNANDES DELERUE AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011880046 Protocolo: 2008248933 IMPTEs: DR.FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ/120136) PACTEs1: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS PACTEs2: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCELO SOUZA DA SILVA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630079484 Protocolo: 2008248925 IMPTEs: DR.ANDRE FURTADO LEAL (RJ/103129) PACTEs: JEFERSON FERREIRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE TRES RIOS CO-REU: CARLA APARECIDA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011880046 Protocolo: 2008248936 IMPTEs: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ/66024) PACTEs: MARCELO SOUZA DA SILVA AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO CO-REU2: ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008249861 IMPTEs: Dr.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ90661) PACTEs: GENILCE CONCEICAO DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VALESCA DE JESUS VIANA CO-REUs45: VANESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: ROGERIO DIAS CO-REUs9: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011864259 Protocolo: 2008250822 IMPTEs: DR.JORGE ALONSO FERRACO - OAB/RJ 94181 PACTEs: ANDREZA CRISTINA NOTARIO HANSEN SALLES DE VASCONCELOS AUT.COATORAs: 40 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELOS CO-REU2: JOSE ANDRELINO DE FREITAS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080260048385 Protocolo: 2008250614 IMPTEs: JOSE LACERDA DOS SANTOS ADVOGADOs1: RJ0053551^DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI^0^71281^AV BOA FORTUNA 427^BOA FORTUNA^ITAPERUNA^RJ^28300000^022^38242460^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0053551 ADVOGADOs2: RJ0059327^DR(a). ULYSSES GOMES FRANCA^0^77917^R CONSELHEIRO PAULINO, 46 SALA 01 GALERI^CENTRO^STO A DE PADUA^RJ^28470000^000^00000000^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0059327 PACTEs: SAULO DE ALMEIDA LACERDA AUT.COATORAs: 2 VARA CRIMINAL DE ITAPERUNA CO-REUs1: ADAO FURTADO DE MENDONCA CO-REU2: BARBORA CANDIDO ALVES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080450062447 Protocolo: 2008251353 IMPTEs: DRA VERA LUCIA COSTA TORRES (OAB/RJ 53.659) PACTEs: ROBSON COSTA DE SA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE RESENDE Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009795 Protocolo: 2008251356 IMPTEs: DR ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (OAB/RJ 100.122) PACTEs: ROGERIO DIAS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: LOURIVAL DA SILVA CO-REUs2: MOACIR DA SILVA CO-REUs3: EDINALDO DE SOUZA BRITO FILHO CO-REUs4: MARIA DO SOCORRO FLORENCIO TORRES CO-REUs5: VALESCA DE JESUS VIANA CO-REUs6: ALEX FLORENCIO TORRES CO-REUs7: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BENTO CO-REUs8: JOSILENE FERNANDA DOS SANTOS CO-REUs9: GENILCE CONCEICAO DA SILVA CO-REUs10: RAFAEL LISTER PIMENTA CO-REUs11: GUILHERME DA SILVA LEITE JUNIOR CO-REUs12: REGINALDO ROSA DO ROSARIO CO-REUs13: LINDON JASSON MONTEIRO DA SILVA CO-REUs14: NATELMO MARQUES PEREIRA CO-REUs15: NILTON DA SILVA PEDRO CO-REUs16: JACQUES GERONIMO MOTTA NETO CO-REUs17: CLAUDIO ROBERTO OLIMPIO CO-REUs18: GEOVA APARECIDO ALVES DE MORAES CO-REUs19: MACXIMIANO DA SILVA GONCALVES CO-REUs20: JOSE ROBERTO FILHO CO-REUs21: RICHARDSON TENORIO CO-REUs22: CLAUDIA GONCALVES CO-REUs23: JULIANA RODRIGUES JULIO CO-REUs24: RICARDO ROBERTO CO-REUs25: JUNIOR GERTRUDES DE OLIVEIRA CO-REUs26: CRISTIANO FERREIRA CORECHA CO-REUs27: RAFAEL DOMINGUES DE JESUS CO-REUs28: LILIAN KATIA PIMENTA CO-REUs29: JENIFFER CRISTINE MOREIRA CO-REUs30: JOSIANE REGINA DOS SANTOS CO-REUs31: FRANCISCO ALVES DE MOREIRA CO-REUs32: CREUZA CRUZ GOMES CO-REUs33: BARBARA LOPES DA SILVA CO-REUs34: SERGIO HENRIQUE DA SILVA ARAUJO CO-REUs35: MARIO SERGIO CONCEICAO DA SILVA CO-REUs36: ALBA VALERIA CONCEICAO DA SILVA CO-REUs37: ANA MARIA CACHOEIRA CO-REUs38: ALOISIO JULIO FILHO CO-REUs39: ALEX SANDRO DA SILVA CO-REUs40: ANDERSON CLAYTON NARDINI CO-REUs41: ANDREIA CRISTINA TRISTAO CO-REU42: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/06953-1 Protocolo: 2008237292 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS EDUARDO PACHECO GOMES - RG:10617619-1 ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 89/03369-0 E OUTRA Protocolo: 2008237286 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALVARO DE CARVALHO FILHO (RG-06228368-4) OUTRO NOMEs: ALVARO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05049 Origem: Acao: 20070310015203 Protocolo: 2008229114 APTEs: EVANDRO BEZERRA DE LIMA ADVOGADOs: RJ0144313 ^DR(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA^0^172783^ESTRADA DO TINDIBA 2287 SOBRELOJA^TAQUARA^RIO DE JANEIRO^RJ^22730261^021^24352678^0000^A0701288^5742^^^^^^^^^^^ RJ0144313 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05116 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260027160 Protocolo: 2008237273 APTEs1: GIOVANE CRISTOVAM DA SILVA ADVOGADOs: RJ0125068^DR(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO^0^168606^AV. CARDOSO MOREIRA,841 SALA 309^CENTRO^ITAPERUNA^RJ^28300000^022^38228803^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0125068 APTEs2: GETULIO DE SOUZA COELHO ADVOGADOs: RJ0109795 ^DR(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA^0^130017^AV CARDOSO MOREIRA 841 S 312^CENTRO^ITAPERUNA^RJ^28300000^022^38244507^0000^A0691586^2765^^^^^^^^^^^ RJ0109795 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05118 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010851255 Protocolo: 2008235512 APTEs: ORLANDO FLORIANO DE CARVALHO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VITOR HUGO MONTEIRO FIUZA OUTRO NOMEs: VICTOR HUGO MONTEIRO FIUZA CO-REU2: BRUNO MONTEIRO FIUZA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05126 Origem: Acao: 20040030003309 Protocolo: 2008237778 APTEs1: AFIF ELIE AFIF APTEs2: ELIE ANTOUN AFIF ADVOGADOs: RJ0116296^DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA^0^139067^RUA ARCEBISPO SANTOS, 190/02^CENTRO^ANGRA DOS REIS^RJ^23900000^024^33650215^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0116296 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05156 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20080010680396 Protocolo: 2008235509 APTEs: RENAN ARAUJO CARVALHO ADVOGADOs: RJ0052677 ^DR(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES^0^67185^AV DO EXERCITO 99^S CRISTOVAO^RIO DE JANEIRO^RJ^20910025^021^25895965^0000^A2093247^2672^^^^^^^^^^^ RJ0052677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05157 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240040056 Protocolo: 2008237403 APTEs: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTOLO OUTRO NOMEs1: FERNANDO DIAS DE CARVALHO APOSTOLO OUTRO NOMEs2: CARLOS FERNANDO DIAS DE CARVALHO ADVOGADOs: RJ0059357 ^DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA^0^61413^R NILO PECANHA 156/208^COROA GRANDE^ITAGUAI^RJ^23825680^021^26885982^0000^A5447756^5704^^^^^^^^^^^ RJ0059357 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VITOR ALBERTO FELIX MACHADO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05183 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010252001 Protocolo: 2008237811 APTEs: JOAO DOMINGOS NETO ADVOGADOs: RJ0045998^DR(a). SEBASTIAO SERGIO MARTINS LARANJA^0^26029^RUA: MARIO PIRAGIBE N 17 APTO 101^LINS DE VASCONC^RIO DE JANEIRO^RJ^20720320^021^22899767^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0045998 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05200 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20080020029610 Protocolo: 2008242900 APTEs1: FELIPE SILVA DOS SANTOS APTEs2: DANIEL FERNANDES DE JESUS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05201 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.004449-9, 20070370033118 Protocolo: 2008237818 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ALEXSANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA APDOs2: LEANDRO DE CARVALHO OLIVEIRA OUTRO NOMEs: LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: RJ0114869^DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA^0^127110^PCA GETULIO VARGAS, 193 COB 2^CENTRO^NOVA FRIBURGO^RJ^28610175^022^25332409^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0114869 CO-REU: EDENIR LUIZ MUZY Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05203 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070040888190 Protocolo: 2008239731 APTEs: ADRIANO SANTOS DE CASTRO ADVOGADOs: RJ0144925 ^DR(a). JOAO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO^0^197504^R CEL GOMES MACHADO 130 SL 503^CENTRO^NITEROI^RJ^24020109^021^26228087^0000^A6252232^9804^^^^^^^^^^^ RJ0144925 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05211 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380458679 Protocolo: 2008241486 APTEs: RONALDO MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: RJ0113243 ^DR(a). JANILDA SILVA^0^131807^AV OLIMPIA SILVA 815 SALA 102^QUEIMADOS^QUEIMADOS^RJ^26327380^021^26632492^0000^A4203360^8700^^^^^^^^^^^ RJ0113243 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00449 Origem: Acao: 20070080094329 Protocolo: 2008237312 RECTEs1: GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RECTEs2: RAFAEL GOMES DE FREITAS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00453 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20082060103350 Protocolo: 2008237258 RECTEs: DANIEL SALLES SANTANA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ DA SILVA SENRA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/10207-4 Protocolo: 2008231145 IMPTEs: DR(a).SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ROGERIO QUINTANILHA DA PENHA PEREIRA PINTO - RG 08137314-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080420043773 Protocolo: 2008250189 IMPTEs: DRA.MARIA HELENA MENDONCA SANTOS - OAB/RJ 23563 PACTEs1: RODOLFO ARAGAO PACTEs2: WILSON FLAVIO DE SOUZA PACTEs3: WILIAN PONTE SENRA OUTRO NOMEs: WILLIANS PONTE SENRA AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: LEANDRO NEVES DA SILVA Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110000223 Protocolo: 2008250268 IMPTEs1: Dr.CARLOS NICODEMOS (RJ75208) IMPTEs2: Dra.ANA UTZERI (RJ130362) IMPTEs3: Dr.ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ145361) IMPTEs4: ITALO PIRES AGUIAR PACTEs: M.DE S.R. FILIACAOs1: JORGINA ANDRADE DE SOUZA FILIACAOs2: SERGIO REBELLO FILHO AUT.COATORAs: 2 VARA DE INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REUs1: RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs2: DIEGO ANTUNES DE SOUZA CO-REU3: ALAN DE ASSIS MENDES Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 780010000852 Protocolo: 2008250911 IMPTEs: DR.MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (OAB/RJ95.453) PACTEs: JARBAS NOGUEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080750054584 Protocolo: 2008251488 IMPTEs1: DR.PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (OAB/RJ50.884) IMPTEs2: DR(a .ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN(144.140) PACTEs: ADRIANO RODRIGUES LAIGNIER OUTRO NOMEs: ADRIANO RODRIGUES LAIGNER AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE - INHOMIRIM Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040301922 Protocolo: 2008251339 IMPTEs: DR.MARCELO DE SOUZA ARAUJO - OAB/RJ 140388 PACTEs: LEVINO JUSTO DE MELO AUT.COATORAs: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: CARLOS ALBERTO SALDANHA CO-REUs2: CLAYTON DA SILVA RODRIGUES CO-REU3: EDSON DOS SANTOS SERRADO DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022050073280 Protocolo: 2008251510 IMPTEs1: DR.FABIO AMADO DE SOUZA BARRETO (DP/MAT.877.395-4) IMPTEs2: MIRIAN LUCIA CARDOSO FERREIRA PACTEs: SERGIO DOS SANTOS MAIA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAMPO GRANDE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.06007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210367355 Protocolo: 2008251758 IMPTEs: DR.MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO - OAB/RJ 116371 PACTEs: CELIO DE OLIVEIRA ESTEVES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JOSE ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA CO-REUs2: ALEXSANDER CASSIANO DE FARIA CO-REU3: ROBERTO MAURO CERVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03464-9 Protocolo: 2008237281 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01056-5 E OUTRA Protocolo: 2008237291 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PHILLIPPE DA SILVA DE OLIVEIRA (RG-20510429-2) ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05059 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380402340 Protocolo: 2008236224 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBSON LUIZ SANTOS OUTRO NOMEs: ROBSON LUIS SANTOS ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05079 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030113919 Protocolo: 2008236254 APTEs: JOSE CARLOS AURELIO BARBOSA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05088 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380519083 Protocolo: 2008237374 APTEs: EDVALDO CHAVES PACHECO ADVOGADOs: RJ0102907^DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO^0^134433^RUA BERNARDINO DE MELO 409/101^JUCELINO^NOVA IGUACU^RJ^26052060^021^26683402^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05112 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020726500 Protocolo: 2008237288 APTEs: ELIZETE PEREIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ELIZETH PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05133 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070011339930 Protocolo: 2008237250 APTEs: SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADOs: RJ0090455 ^DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA^0^100519^RUA DR ALFREDO BACKER 212 AP 102^ALCANTARA^S GONCALO^RJ^24452005^021^26032316^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0090455 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05135 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040122589 Protocolo: 2008237376 APTEs1: EDUARDO DOS SANTOS LUCIANO APTEs2: WILLIAN NUNES BONFIM OUTRO NOMEs1: WILLIAM NUNES BONFIM OUTRO NOMEs2: WILLIAM NUNES DOS SANTOS BOMFIM ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTEs3: PATRICK DA SILVA LEANDRO ADVOGADOs: RJ0066556 ^DR(a). LEVI GOMES DE SOUZA^0^84479^R MACEIO 58^REALENGO^RIO DE JANEIRO^RJ^21730020^021^24025864^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0066556 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.G.A.DE M. OUTRO NOMEs: M.DA L.L. FILIACAOs1: JANETH ROCHA ALVES CARDOSO FILIACAO2: MANOEL ALVES FILHO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05139 Origem: Acao: 20060550085430 Protocolo: 2008237450 APTEs: ALOISIO CALIXTO FERNANDES ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO MATHIAS MAIO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05164 Origem: Acao: 20070230109047 Protocolo: 2008237562 APTEs: DOUGLAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05181 Origem: Acao: 20070580003970 Protocolo: 2008241491 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.05197 Origem: Acao: 20040460053069 Protocolo: 2008242894 APTEs: IVAN COELHO DE ALMEIDA ADVOGADOs: RJ0115306 ^DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA^0^138649^AV LUIZ FERNANDO DE O NANCI 37 SL 204^CENTRO^ITABORAI^RJ^24800000^021^36376661^0000^A4836932^2700^^^^^^^^^^^ RJ0115306 APDOs: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: RJ0081789^DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO^0^93262^PRACA LEONI RAMOS 01^S DOMINGOS^NITEROI^RJ^24210200^021^26137730^0000^A^^^^^^^^^^^^ RJ0081789 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 208.076.00635 Protocolo: 2008199806 EMBTEs: ALEXANDRE PAIM MOURA ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02970 Protocolo: 2008234558 EMBTEs: FLAVIO LIMA DE CARVALHO ADVOGADOs: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/08943-9 Protocolo: 2008225945 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/AMT.877.428-3) PACTEs: EDUARDO DE ANDRADE (RG.12943709-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/00412-9 E OUTRO Protocolo: 2008248526 IMPTEs: DR.ANGELO GOMES ROSALINO - OAB/RJ 132441 PACTEs: MARIO NOGUEIRA TOSTES - RG 06017983-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030114136 Protocolo: 2008248880 IMPTE/PACTEs: LUIZ RICARDO DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04973-4 E OUTRAS Protocolo: 2008248983 IMPTEs: CARINA P.F. FERRAZ (MAT. 877.383.0) PACTEs: MARCIO LESSA DE MELLO - RG 12065636-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.05986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08239-2 E OUTRA Protocolo: 2008250507 IMPTEs1: DR.CESAR TEIXEIRA DIAS (RJ/31988) IMPTEs2: FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ/155712-E) PACTEs: MARCELO HENRIQUE CAMPOS MARTINS (RG:08.776.800-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04599-4 Protocolo: 2008237259 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALTER JOSE FERREIRA JUNIOR (RG:08338980-9) OUTRO NOMEs1: WALTER JUNIOR BOMBEIRO OUTRO NOMEs2: JUNIOR BOMBEIRO ADVOGADO: DP0000001^DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 643564"
                                                    ],
                                                    "643565": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 2008.057.00016 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). ARLINGTON MENDES RIBEIRO OAB/RJ-128555 REQDOS: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUS 1: EVERALDO TEIXEIRA MARTINS CO-REUS 2:WELLINGTON DE ALMEIDA CO-REU 3: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS.34, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. DESAFORAMENTO 2008.057.00017 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: ALCINELIO LIMA DIAS ADVOGADOS: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA OAB/RJ-108123 REQDOS: VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU CO-REU: ANDERSON PEREIRA DIAS DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 10, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n03. APELACAO CRIMINAL 2008.050.04121 (REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL) APTES: LEANDRO PIRES DOS SANTOS ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO DA SILVA DESPACHO: CUMPRA-SE O R.DESPACHO DE FLS.82,V. OBSERVACAO: CERTIFICO QUE A DISTRIBUICAO FOI CANCELADA EM 21/08/2008.\r\n\r\nId: 643565"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                        "Divisão de Agravos": {
                                                            "Atos": {
                                                                "643570": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "Expediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08243/2008 AGTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO 1: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI AGDOS 2: AMIR CHADRAOUI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08243/2008 AGTES: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI E OUTROS ADVOGADO 1: 0134333RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDO: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09518/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0149756RJ AGDO: VERONICA DE CARVALHO MOSTACADA ADVOGADO: DR(a). IRANY COELHO DA SILVA 0026590RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11162/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DIAS 0005310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13549/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS 0148530RJ AGDO: PEDRO JOSE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0136778RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03863/2008 AGTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05700/2008 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06679/2008 AGTE: ELZA GOMES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08930/2008 AGTE: ABILITY BR COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ AGDO 1: RADIO PANAMERICANA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA 0118799RJ AGDO 2: WALTER FANGANIELLO MAIEROVITCH ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAYEUX FILHO 0026852SP AGDO 3: TERRA NETWORKS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE RESCHKE VICENZI 0035898RS ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11494/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: 0148622RJ AGDO: SYLVIO REVOREDO LEITAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO REVOREDO LEITAO 0030983RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11442/2008 AGTE: FUNDO FATOR SINERGIA FUNDO DE RENDA FIXA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COELHO BRANCO 0076809RJ AGDO: PORTOBELLO S A ADVOGADO: DR(a). HAROLDO PABST 0005202SC Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10085/2008 AGTE 1: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11823/2008 AGTE: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANELISA CRUZ TEIXEIRA 0125344RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12770/2008 AGTE: JUREMA SILVA LOPES REP/P/S/CURADOR NELSON LUIZ SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ AGDOS: ALCYLEIA SIQUEIRA PINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA 0072181RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10936/2008 AGTE: PAULO SERGIO DE MENEZES DEF.PUBLICO: SARA MARIA HORTA FEITOSA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10645/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANNIBAL RAMOS. ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09081/2008 AGTE: PAULISTA SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA 0164322SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO 0109231RJ AGDO: AFFONSO ANGELO GAGLIANO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA 0094631RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12762/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11189/2008 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: FLAVIA CORTESI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ 0108850RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10107/2008 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08989/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08706/2008 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN AGDO: TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09525/2008 AGTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ AGDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Despacho: \r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12040/2008 AGTE: JOAO BERNARDO CASTRO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ORLANDO SANTOS DA FONSECA 0105208RJ AGDO: CARLA MARIA DE MELO STELING ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13085/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: TATIANE SOUZA DESTERRO PORTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10861/2008 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ AGDO: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11521/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: IVANIRA GOMES MONTEIRO RABELLO ADVOGADO: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09276/2008 AGTES: ESPOLIO DE THELIO ROQUEFORTE COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11846/2008 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDO: MARCIO MEIRELLES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO 0085995RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13647/2008 AGTES: PAULO CESAR VIVEIROS PAULINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11343/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ AGDO: DANIELLE DURAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09260/2008 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ AGDO: EDSON BENJAMIN VILLAR ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TESSER FILHO 0242664SP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02951/2008 AGTE: HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ AGDO: ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08625/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09020/2008 AGTE: AFFONSO JOSE SOARES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO 0127260RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07469/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07907/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: MARINA KAHL DE ASSUMPCAO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07482/2008 AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11811/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ AGDOS: VANIA MOREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12237/2008 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: MARIA CECILIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01174/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12351/2008 AGTE: OSWALDO DUARTE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA 0140884RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16759/2007 AGTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES 0046027RJ AGDO: EDMEIA RIBEIRO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08712/2008 AGTES: RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ AGDO: CORACI NOGUEIRA LOSSO ADVOGADOS: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES 0127389RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11457/2008 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR 0038552RJ AGDO: SANDRO CAPITA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11584/2008 AGTES: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES 0123253RJ AGDOS: MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO 0043541RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10495/2008 AGTE: JOSE MAURO SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR 0147556RJ AGDO: BERNARDO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO 0144798RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12268/2008 AGTE: CESAR AUGUSTUS DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09897/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10466/2008 AGTE: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10085/2008 AGTE: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ AGDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13202/2008 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: RANIERE AMORIM GOMES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11371/2008 AGTE: DIEGO DAVID PEREIRA TUNALA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN 0120898RJ AGDO: FRANKLY MOREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05841/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ AGDO 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08356/2008 AGTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10251/2008 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JULIO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IVO NUNES DA SILVA 0087296RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06783/2008 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ AGDO: JORGE ESPINDOLA DAFLON Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11052/2008 AGTES: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ AGDO 1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ AGDO 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12642/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JOSE SEGRETO FILHO AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05944/2008 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10797/2008 AGTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11749/2008 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO 0067703RJ AGDO: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI E SUA MULHER MARCIA BEZENOVER NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08962/2008 AGTE: SANDALIAS STELA MARIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILLA TAVARES PORTUGAL 0116037RJ ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ AGDO 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). MORGANA CRISTINA TONDIN 0066000RS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10673/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10671/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10672/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13391/2008 AGTE: MARLENE DE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11129/2008 AGTE: ROBSON DE PAULO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS 0115947RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13793/2008 AGTE: KATIA CARDOSO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO 0060935RJ AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID 0022798RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09841/2008 AGTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11103/2008 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ AGDOS: FRANCISCO ANTONIO SENDAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.09518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07923/2008 AGTE ]: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03526/2008 AGTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDOS: GHASSAN SALIM CHADRAOUIQ E S/MULHER MIRIAN NAJJAR CHADRAONI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER 0117395RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04710/2008 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS 0131610RJ AGDO: ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA CARVALHO RIBEIRO 0145651RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04622/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER AGDO: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIA DOS SANTOS MAFFEI 0032421RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01620/2008 AGTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03940/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE TISSER AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02423/2008 AGTE: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ AGDO: CAVALCANTI & CIA LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03053/2008 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS AGDO: LUCAS RODRIGO DE LIMA SOARES CARNEIRO REP/P/S/MAE NERILANDIA BRITO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS 0073719RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04725/2008 AGTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ AGDO: GETULIO ALVES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04811/2008 AGTE: IMOBILIARIA SANTA RITA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDO: ESTALEIROS ARENA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05367/2008 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS 0134587RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05195/2008 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: IONE AUGUSTA DE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09799/2007 AGTE: GILZA MARIA CARVALHO AGUIAR GAMA PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04834/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTTDA. ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS 0145106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ AGDO: GISELE FILLIES DE SOUZA CINTRA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS 0141349RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04029/2008 AGTES: LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ AGDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04864/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: CARMEN VIEIRALVES DURANTE ADVOGADO: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05156/2008 AGTE: CLINICA MEDICA SANTA TEREZINHA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ AGDO: MARINALVA DE SOUZA AMADOR ADVOGADO: DR(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS 0014000RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04943/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI 0131655RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01869/2008 AGTE: GUTEMBERG RANGEL MESQUITA DEF.PUBLICO: D.P AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03679/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI AGDO: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES 0032133RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05607/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05602/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CARLOS SCHIMIDT Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05493/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GERSON ICCHOK BUTTER Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05316/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DEVANIR JOSE PINTO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05494/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04163/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05519/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLS R. VELLOZO AGDO: ESTHER E FELIPE KANITZ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05579/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HIGINO DIOGO ABELHA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05500/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DAVIDSON ROBERT DE FARIA MEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05480/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FRANCISCO GARCIA SOBRINHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02577/2008 AGTE: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO BARRETO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ AGDOS: AM PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04158/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04218/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04972/2008 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ AGDO: ROGERIO SILVA ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04853/2008 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: SORAYA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS 0125101RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03557/2008 AGTES: ALEDIR SODRE VIANA E OUTRO ADVOGADO: 0141396RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04991/2008 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: OTAVIO AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05354/2008 AGTE: HARLEY DAVIDSON DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02470/2008 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 5: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO 1: ALOISIO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA 0125708RJ AGDO: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCAO DE OBRAS CIVIS LTDA. Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04530/2008 AGTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05135/2008 AGTES: DJALMA PEREIRA DIOGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06820/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOMES FILIPPO 0138043RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04196/2008 AGTES: NELSON ALVES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES 0001717BRJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.04514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04069/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: KLEBER MANHAES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 643570"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Divisão de Recursos": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "643571": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Expediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201934 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: HELENA MARIA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000199719 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: OLINDA BENISTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103247 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ RECDO: JOSENILDES LEMOS CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA 0056256RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO 0062311RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118934 RECTES: ARINALDO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154662 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120207 RECTE: SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM RAMOS RIFF 0030503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA GONCALVES RIFF 0143715RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800204400 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AUGUSTA DE ASSIS BORGES DE CAMPOS 0142242RJ RECDO: JOPI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196\r\n\r\nId: 643571"
                                                                    ],
                                                                    "643574": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "Expediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110842 RECTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220501 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400212692 RECTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150221 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 3 PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116332 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600400807 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDO: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0029404RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115188 RECTE: ABRAM LEJB KAC ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04691 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000156459 RECTE: UBIRATAN RICARDO CHAVES ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ RECDO: ADRIANA CRUZ GALLART ADVOGADO: DR(a). CARLA DENTINO BARBOSA 0121273RJ Decisão: ...NAO CONHECO, ASSIM, DO AGRAVO REGIMENTAL DE FLS. 155/156.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000119037 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04826 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000132868 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAERTE DE SOUZA BALBINO ADVOGADO: DR(a). DAVID INACIO PEGORAL 0141324RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04841 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000113229 RECTE: BANCO DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES 0055492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148566 RECTE: SERGIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118099 RECTE: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECDO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ ADVOGADO 4: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132527 RECTES: DENIZE VILAR LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ RECDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CABRAL 0090699RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132531 RECTES: DENIZE VILAR LEAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS 0082423RJ RECDO: MARIA LIMA LOUZEIRO ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152890 RECTE: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000153793 RECTE: FERNANDO RODRIGUES SERGIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA 0106210RJ RECDO: TELEMIG CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116314 RECTE: ORLANDO PACHECO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215004 RECTE: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ RECDOS: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05745 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000239493 RECTE: GRACIELA ISABEL GARAY ADVOGADO: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ RECDO: SERGIO PAULO LA GRECA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000137258 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05895 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000187444 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: FLAVIO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MEIRELES BORGES 0096467RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167370 RECTE: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ RECDOS: NILZETE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Decisão: ...A PROTOCOLIZACAO DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO EXTRAORDINARIO OCORREU APOS O PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 480, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06041 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000231305 RECTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE 0128579RJ RECDO: NOE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA 0025453RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232201 RECTE: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06224 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409724 RECTE: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 130/136, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.POR OUTRO LADO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE NO RECURSO EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027290 RECTE: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MRS MALHA REGIONAL SUDESTE ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALVES DE LIMA 0077281RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126492 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA NUNES BOCARD Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022781 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO H DA CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ RECDOS: ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX 0009056ES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213178 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JEAN WAGNER DE SOUZA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213946 RECTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC. 1: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO PROC.MUNIC. 2: CAROLINA MAZIERI RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221268 RECTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ RECDO: BANCO ALVORADA S A Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.02685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160353 RECTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.05676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225672 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.06012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158179 RECTE 1: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ RECTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). DEIVIS MARCON ANTUNES 0031600PR ADVOGADO 2: DR(a). KATIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT 0124001RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014342 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PAULO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE 0098249RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON MENEZES GAMA 0098086RJ RECDO: CARMELITA DE ALMEIDA SALES ADVOGADO: DR(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO 0093179RJ Decisão: ...ACOLHO OS EMBARGOS, PARA SANAR A OMISSAO APONTADA, SEM, ENTRETANTO, REFORMAR A DECISAO EMBARGADA QUANTO A SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221298 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ RECDO: ARNALDO GONCALVES RACCA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.08812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168077 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220501 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ RECDO: DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES 0016688RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119299 RECTE 1: FERNANDO LUIZ SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA 0095772RJ RECTE 2: CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234218 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110335 RECTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: MAGDA FIUZA SARTE P/SI E REP/ASSIS/S/FILHAS MARINA FIUZA SARTE E MARCIA FIUZA SARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400212692 RECTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225340 RECTE: BOULDER PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA 0022166RJ RECDOS: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150221 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223731 RECTE: POLUX VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO 0076432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 199900113662 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 3 PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105840 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDO: MARCELLE CONCEICAO DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALDINA DE MENDONCA FERREIRA 0076779RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116332 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168450 RECTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ RECDO 1: JOSE ARNALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ RECDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001259 RECTE: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES 0115739RJ RECDO 2: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR 0068531RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107040 RECTE: MARCELO MORGADO INACIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O M CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NOEMIA FALCAO MANOEL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017787 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: NOEMIA FALCAO MANOEL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213702 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC. 1: VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM PROC.MUNIC. 2: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: ALICE LOPES MOREIRA MONSORES ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228578 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS 0062807RJ RECDOS: DZT PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212452 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ RECDOS: LOURIVAL NUNES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148213 RECTE: BLENI ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER ALVES DA COSTA 0008930RJ RECDO: NELSON JOAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163086 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: FERNANDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR 0090729RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102616 RECTE: WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). NAYRA MARQUES DOS SANTOS 0146652RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: RPR PUBLICIDADES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO 0122842RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114562 RECTE: LEONIDAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI 0131051RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211025 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ RECDO: ODILA IZIDORO ZANARDI DO PRADO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS 0104114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165168 RECTE: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ RECDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118099 RECTE 1: REDEPREV FUNDACAO REDE DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ RECTE 2: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). OLYMPIO JOSE MATOS LEITE DE CARVALHO E SILVA 0119853RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167370 RECTE 1: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ RECTE 2: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA 0076903RJ RECDOS: NILZETE GOMES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Decisão: ...A PROTOCOLIZACAO DA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS RELATIVAS AO RECURSO EXTRAORDINARIO OCORREU APOS O PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 480, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211879 RECTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: DULCINEIA FERNANDES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ Decisão: ...ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100235 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205540 RECTE: BIQUINI FORUM DE IPANEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MARTINS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120308 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDOS: ALVARO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114126 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: THAIS FERNANDES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA FERNANDES SANTOS 0049027RJ ADVOGADO 2: DR(a). REJANE MARTINS SOARES 0130891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102976 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: JANILSON SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA 0131561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107197 RECTE: MARIA ZENIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ RECDO: PARATI S A ADVOGADO 1: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE CRISTO AIOLFI 0109872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169246 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: HERCULES DIAS DE MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105214 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: FRANCISCO FERREIRA TELLES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024541 RECTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA BRAUNSTEIN 0144044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA 0124088RJ ADVOGADO 3: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255RJ RECDOS: AUTO POSTO PASSARINHO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DELMONDES AVELINO 0018848GO Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118271 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: LUIZ HENRIQUE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203387 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA SIMPSON KILZER AMORIM 0123493RJ RECDO: DARCILENE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO.\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107558 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VIEIRA JULIO 0094449MG RECDO: ESPOLIO DE JOSE ALVES RIBEIRO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE DULCINEIA DE FATIMA FRANCHINI GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILCE MARTINS CUNHA 0096399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118040 RECTE: JOAO FERNANDO ALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106603 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124077 RECTE: RONNIE GRACA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227601 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES 0149117RJ RECDOS: JOAO CARLOS STRAUB E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113437 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JORGE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152890 RECTE: JORGE VACITE NETO ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO: WELLINGTON FRANCA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLLE MOREIRA LIMA 0001234RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114777 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDOS: ROBERTO SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR 0016086RJ ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR 0018446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121639 RECTE: RAFAEL MENDES NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129319 RECTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARINA DOS REIS BATISTA 0149337RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES 0154643SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116314 RECTE: ORLANDO PACHECO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER 0062170RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE CASTRO LAIER KLUG 0146675RJ RECDO: SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA 0089555RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE JOSE MARTINS TAVARES 0089577RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125098 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: HUGO DA SILVA LISBOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA 0098020RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127304 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ RECDO: JACK GAMA MUSSI ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO 0138236RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124672 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ RECDO: CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO 0126494RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS 0096719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215004 RECTE: MARCELLO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA 0066524RJ RECDOS: TOMAZ MARTINS DE ANDRADE REP/P/S/MAE ANA SILVEIRA MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE LIMA DIBO 0138899RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GUELMAN 0138876RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112178 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS 0081727RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114143 RECTE: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA 0121135RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116579 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ RECDO: ALCIR LEMOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS 0131647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO 0138803RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013234 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MICHELLE DA SILVA BIANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109021 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: DELIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103537 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL 0061835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119050 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO ADVOGADO 1: DR(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO 0124699RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126975 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: DARCY LEITAO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA 0094953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA 0129792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127639 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: RAYMUNDA DE SOUZA JORDAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110974 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DA PENHA VIEIRA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117580 RECTE: LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ RECDO: DV SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106983 RECTE: ANA CLAUDIA ANUNCIACAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210877 RECTE: YES FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800218722 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LANA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FLS. 232, TENDO EM VISTA QUE AO QUE SE INFERE DO ACORDAO RECORRIDO, ..., FOI IMPOSTA A PARTE RECORRENTE A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 2, DO CPC. ASSIM, DIANTE DO TEOR LITERAL DO REFERIDO DISPOSITIVO, A INTERPOSICAO DE QUALQUER OUTRO RECURSO FICA CONDICIONADA AO DEPOSITO DO VALOR DA MULTA. ... PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 163/229.\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116500 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ RECDO: 1 BIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS 0093462RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211998 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS 0064651RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122176 RECTE: CONTINENTAL AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP RECDO: CARLOS MIGUEL PIRES JUNIOR E S/MULHER JURALIA SOARES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205683 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ELIANE HERMANN ADVOGADO: DR(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA 0104749RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169228 RECTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RECDO: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114408 RECTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECTE 2: GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 258/371, INTERPOSTO POR UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, BEM COMO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.373/382, APRESENTADO POR GUILHERME BORRAJO FARIA GOMES, EM RAZAO DA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157383 RECTE: CARMEN DAISE MENEZES NUNES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO WENDHAUSEN 0111020RJ RECDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217529 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: MARIA LEDA PAVAN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160822 RECTES: JOSE SZAJNFARBER JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ RECDO: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105555 RECTE: BARRA ON ICE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DUNCAN MOREIRA LIMA 0111059RJ RECDO: CAMILE FREITAS RIBEIRO REP/P/S/PAI MARCOS ALBERTO PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232201 RECTE: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO 0053083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO 0117115RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO LIMA PINHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES 0087903RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129804 RECTE: BANCO HONDA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ RECDO: WAGNER RENAN DA SILVA AMARAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123638 RECTES: ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS 0078892RJ RECDOS: MARIA EUNICE DA SILVA CORREA ANTUNES DILSON ANTUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO 0023186RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0098189RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14684 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000409724 RECTE: JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMNETO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 130/136, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.POR OUTRO LADO, DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE REQUERIDO NO RECURSO EXTRAORDINARIO\".\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800129881 RECTE: ZANDRA ZAJARDO GOES ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105062 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 72/81, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080027290 RECTE: ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIACAO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MRS MALHA REGIONAL SUDESTE ADVOGADO: DR(a). LUCIO ALVES DE LIMA 0077281RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008002910 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MARIANE MOSCOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS 0055860RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212126 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: GONCALO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210094 RECTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214829 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA AUGUSTA VELASCO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207275 RECTE: RAIMUNDO CLEMENTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230726 RECTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ RECDO: JUSSARA CARNEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213877 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: IZABEL CRISTINA BRAGA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800211961 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BARSIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZE RAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO 0130389RJ RECDOS: MARIA LUCIA DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202603 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ RECDO: NELIA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO 0118615RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800218153 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: HATHOR BR PARTICIPACOES E PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO 0071408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL LOPEZ ANTELO 0074132RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225616 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212850 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: ELIZETE FERREIRA DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES 0114642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213275 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA COMUNIDADE BANDEIRANTES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS 0091176RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207055 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ RECDO: ANDREA DE FRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO NETTO 0072880RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212146 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: MANOEL DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA 0056711RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA 0057661RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800218592 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: VANICIA FERREIRA DE MIRANDA VILLELA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208199 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: NAIR JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126492 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MARIA NUNES BOCARD Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215166 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ RECDO: ARLETE CARDOSO DE GOUVEA MENDES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201290 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ RECDO: ANTONIO CARLOS SARKIS ISSA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800214912 RECTE: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022781 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO H DA CRUZADA SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ RECDO: ANTONIO JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA 0039963RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028665 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ROSANGELA CAVALCANTI SABINO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107448 RECTE: MARILENE MOURAO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA 0076550RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231205 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: WERNANGE DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227509 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ RECDO: MARIA APARECIDA MERENCIANO GOMES DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080026304 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR 0147152RJ RECDOS: ANA CRISTINA PINHEIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDWAR BARBOSA FELIX 0009056ES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212519 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: NEIVA DE FREITAS PINTO ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210046 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ RECDO: LANEIDE DE JESUS MAIA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216108 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDOS: WANDERSON MOTA RANGEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA 0136227RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213178 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JEAN WAGNER DE SOUZA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212448 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: JESSICA PINHEIRO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA 0142217RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202883 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 12 C. CIVEL 200700217542 REQTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA 0108928RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES 0096182MG ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG REQDO 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: FLS. 636/637: INDEFIRO, EIS QUE JA HA DECISAO, QUE NAO CONHECEU DOS AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS, PROFERIDA NOS AUTOS (FLS. 626/632).\r\n\r\nId: 643574"
                                                                    ],
                                                                    "643573": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160878 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDOS: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 1365/1379, EIS QUE JA DESENTRANHADA A MENCIONADA PETICAO, CONFORME DESPACHO DE FL. 1363. A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.03486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205533 RECTE: ROSANGELA MARIA FONSECA BARROSO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDOS: DANIEL RAUL ARANY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA 0127301RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO A FL. 180 (...) ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISAO DE FL. 178 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400212692 RECTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.04271 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020914 RECTE: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ RECDO: FERNANDO DA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS 0106275RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05102 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000148566 RECTE: SERGIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: FLS. 105/106: O RECURSO EXTRAORDINARIO FOI INADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FL. 103, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE HOMOLOGAR A DESISTENCIA MANIFESTADA PELO RECORRENTE. ASSIM SENDO, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FL. 103 E, APOS, BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05111 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000164468 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BIJARANO 0137691RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: LUIZ RENATO CAMARGO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ...INTIMANDO-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102180 RECTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GALVAO DA SILVA DE SOUZA 0013239PA RECDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ Despacho: A SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA SOBRE O ALEGADO AS FLS. 398 E 399.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102180 RECTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GALVAO DA SILVA DE SOUZA 0013239PA RECDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 399...\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228081 RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO 0037898RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000195544 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDOS: LUIZ MAURO FONTE KELLY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.05943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127578 RECTE: UBIRATAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDOS: GLAUBER VALENTE FIGUEROA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DOS RECURSOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.63.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06117 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000135122 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARLOS ANTONIO CARDOSO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAIVA PEREIRA VALENTE 0125725RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113935 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA 0086855RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138380 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JANESSON MANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158477 RECTE: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212090 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207861 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ATAIL LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.07222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160878 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO 0143482RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO ANDRADE 0144414RJ RECDOS: ALEXSANDRO TEIXEIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA 0002090ARJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELA RECORRENTE AS FLS. 1365/1379, EIS QUE JA DESENTRANHADA A MENCIONADA PETICAO, CONFORME DESPACHO DE FL. 1363. A DIVISAO COMPETENTE PARA AUTUACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.09895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400212692 RECTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RECDO: ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PEREIRA HILL 0113754RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102180 RECTE: SUZETE GALVAO DA SILVA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO 0123967RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GALVAO DA SILVA DE SOUZA 0013239PA RECDO: CAMERINO TEIXEIRA DE FREITAS DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA 0086955RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 399...\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166973 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ RECDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ RECTE ADESIVO: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ RECTE ADESIVO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOS: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ RECDO ADESIVO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO ADESIVO: ROSANE GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ RECDO ADESIVO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOS: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ Despacho: AOS RECORRIDOS ADESIVOS\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019538 RECTE: ELEONORA CARNEIRO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ Despacho: \"TENDO EM VISTA A PETICAO DE FLS. 187/190, NOTICIANDO A CELEBRACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, AO RECORRENTE PARA DIZER SE DESISTE DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.12741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121330 RECTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECTE 2: GERSON BRANQUINHO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS 0103841RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA 0092959RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS 0033478RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118021 RECTES 1: MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA 0106881RJ RECTE 2: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA 0150041RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Despacho: TENDO EM VISTA AS CERTIDOES DE FLS. 550 E 558, INTIMEM-SE OS RECORRENTES PARA REGULARIZAREM O PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117548 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO 0093933RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FL.471, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM,...ASSIM SENDO, DEVOLVAM-SE AO REQUERENTE AS PECAS A QUE ALUDE A CERTIDAO DE FL.472 PARA OS FINS QUE ENTENDER DE DIREITO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168139 RECTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA RECDO: SILVERIO DAGOBERTO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE 0146278RJ RECTE ADESIVO: SILVERIO DAGOBERTO VILACA ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE 0146278RJ RECDO ADESIVO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228081 RECTE: ASVRE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO: ABRAO CORTY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO NERY CAMPANARIO 0037898RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.13818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600347 RECTES 1: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECTES 2: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 301/309, BEM COMO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.311/315, EM SUA INTEGRIDADE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.317.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500127578 RECTE: UBIRATAN DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ RECDOS: GLAUBER VALENTE FIGUEROA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DOS RECURSOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.63.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209395 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: ZILMA SIMAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Despacho: APRESENTE O RECORRENTE, EM 5 DIAS, A GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO (GRU) - TENDO EM VISTA QUE O MESMO APRESENTOU TAO SOMENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA MESMA, CONFORME CERTIDAO DE FL. 78 -, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127368 RECTE: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: AMARO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208202 RECTE: ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL.66.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113935 RECTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ RECDO: CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHAES DEODORO ADVOGADO: DR(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA 0086855RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120953 RECTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES 0067998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO 0126852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105838 RECTE: VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ RECDO 1: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA P/SI E REP ESPOLIO DE MARIA ISABEL DE ANDRADE ABREU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 0128892RJ RECDO 2: ERIK DE PAULA MACHADO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DEZAN 0142578RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120662 RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163356 RECTE: DAYSE CARNAVAL CAVACANTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL 0099848RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117154 RECTE: MARIZA RAMOS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA 0125251RJ RECDO: EDUARDO DE ANDRADE ETZBERGER ADVOGADO: DR(a). JAVE PARAVIDINO DE MACEDO SOARES 0128978RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101968 RECTE: UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO 0114936RJ RECDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158477 RECTE 1: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE 0087989RJ RECTE 2: MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA WYSLING GOMES LTDA REP/P/S/SINDICO MIGUEL MUAKAD NETTO ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600170223 RECTE: VILMA TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES 0031231RJ RECDO: JOSE FERNANDO NAPOLEAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RITA MOREIRA 0138623SP ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA NAPOLEAO 0206895SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130746 RECTE: FC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ RECDO: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157903 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: JORGE MACHADO PINUDO ADVOGADO 1: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS 0055948RJ ADVOGADO 2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA 0085949RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155666 RECTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THAIS SABBAG MUTO 0129594RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ RECDO: EDILSON MARCOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800127609 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: ALBANO FARTES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110563 RECTE: ELB PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CINTIA ERICA MARIANO 0068207RJ RECDOS: DERCEVAL PESSANHA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206030 RECTE: POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 197.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152191 RECTE 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ RECTE 2: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ RECDO 1: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO STABELINE MINHOTO 0026346SP ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ RECDO 2: ADRIANA RINALDI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: FL. 2010. ESCLARECA O RECORRENTE, EM 5 DIAS, SE PRETENDE DESISTIR DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 1969/1984, INTERPOSTO EM 16/07/2007.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800220767 RECTE: JORGE LABRES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho: INTIME-SE O RECORRENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC), DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL. 96.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212494 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: VILMA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800216396 RECTES: EUDALDO AZEVEDO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212571 RECTE: ADIMAR DOS SANTOS MANCEBO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO: EDUARDO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201779 RECTE: EUMAR PENZIN DO AMARAL DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800215885 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ RECDO: ALECSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102518 RECTE: RENILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO 0057306RJ RECDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 157, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL PARA QUE SEJA CERTIFICADA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 149/152, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229573 RECTE: ROBERTO JOSE ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800212090 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA 0058079SP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207861 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: ATAIL LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER 0059313RS ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0058719RS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213802 RECTE: LUCIO FLAVIO MOTA VALADARES E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS 0099264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HOLBEIN ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800213189 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: ELIAS SEIXAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES 0044550RJ Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 201, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA NONA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE SEJA ESCLARECIDA A DATA DE PUBLICACAO DO ACORDAO DE FLS. 103/104, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008050405 RECTE 1: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS 0071133RJ RECTES 2: LENISE BUDRI CASSINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA 0107630RJ Despacho: AO RECORRIDO (ASSISTENTE)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008050405 RECTE 1: FELICIANO SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA 0020408RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JOST LINS E SILVA 0075217RJ ADVOGADO 3: DR(a). DARCY DE FREITAS 0071133RJ RECTES 2: LENISE BUDRI CASSINI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO 0024204RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA 0038606RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL CUNHA BARBOSA 0139071RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA 0107630RJ Despacho: AO RECORRIDO (ASSISTENTE)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006317 RECTE: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DIANA OLIVEIRA DE FREITAS 0131939RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: FRAGA,BEKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S) Observacao: AO RECDO. 2\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003701 RECTE: EDSON BANDEIRA SANCHES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR 0065139RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS 0148345RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805002446 RECTE: JOSE GASPAR DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 643573"
                                                                    ],
                                                                    "643572": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "Expediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138251 RECTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ RECTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CARLOS KOZAN 0109975RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06431 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000269230 RECTE: BRAZ CARLOS MAYALL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BOMFIM MANO 0096112RJ RECDO: PROLAGOS SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06433 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000244063 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: NAYARA DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000205136 RECTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ELAINE GURGEL BATISTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06492 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271534 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOSE RICARDO BARRETO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159004 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128420 RECTE: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS 2: VAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159523 RECTE 1: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800218811 RECTES: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110866 RECTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110854 RECTE: GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: MARCELO PRATA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06533 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000266903 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: LUZIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06539 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000312408 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA 0112758RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06545 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000207133 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: FABIO LANES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA 0077869RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004021 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163334 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: ANTONIO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000279417 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOZELI DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154034 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: BRUNO DOS SANTOS ODDO ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO 0073583RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108873 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06572 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271388 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: JOILSON BARRETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108497 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: ADONIAS DA SILVA DUTRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06574 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000245663 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000279247 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: RENAN DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06580 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000274316 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: SERGIO COELHO GUERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000259054 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164075 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ RECDO: CACILDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000299209 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AFRA DE ARAUJO VICENTE 0061323RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SOUZA SILVA 0146047RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119632 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: BRUNA DADDARIO ORTIZ PROC.MUNIC. 2: WALLYNE SCHUWARTZ RECDO: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CORREIA ALVES 0111450RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06594 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271080 RECTE: VERNER MELLO DINESEN HANSEN ADVOGADO: DR(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN 0022669RJ RECDO: LUCIA LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA 0081670RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06595 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000138100 RECTE: ALDELI VIEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06596 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000261036 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES 0128418RJ RECDO: MARCELO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CONCEICAO CARVALHO 0141600RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06598 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000237988 RECTE: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS 0105221RJ RECDO: WALTER DA SILVA LESSA ADVOGADO: DR(a). WALTER DA SILVA LESSA 0039168RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06599 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000291697 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA 0146312RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: PAULO HONORATO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103170 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP RECDO: JOSE MARCOS DE AZEREDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100801 RECTE: JOEL CORDEIRO AUGUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112650 RECTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000282763 RECTE: VIACAO TOPRIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: LUCIA BAPTISTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA 0102875RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114050 RECTES: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RECDO: CHILINA BICHUCHER ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06608 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000220617 RECTE: ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILANDIA FURTADO DE SOUSA 0137722RJ RECDO: CERES CAMPOS GNECCO DE CARVALHO RHAMNUSIA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06610 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000255103 RECTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ RECDO: LUIZ CARLOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166010 RECTE: MAURICIO CANDIDO ALVES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ RECDO: ADEMIR NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160601 RECTE: MURILO BENICIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271649 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: DENIZIA VIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06617 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000283500 RECTE: SOUTH PROPOSITAL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA 0078599RJ RECDO: ANDREA DA FONSECA LIMA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06619 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000271418 RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: SILVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119788 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: JORGE LUIZ MARIGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.06624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000241645 RECTE: MERCOSUL ASSISTENCE LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FRANCISCA DE MESQUITA 0120649RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.14946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138251 RECTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECTE 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES 0099939SP ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO CARLOS KOZAN 0109975RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ RECTE 3: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126863 RECTES: ALMIR SAMPAIO DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ RECDO: SEVENTEEN MODAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO 0166870SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI 0135493RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159004 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO 1: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS GALLANT LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128420 RECTE 1: UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: VAGNER PEREIRA DA COSTA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015577 RECTE: HUGO LUCHESI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU 0138126RJ RECDO: EVERALDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA 0079017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159523 RECTE 1: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECTE 3: CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO 3: MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108960 RECTE: CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO 0097944RJ RECDO: RODRIGO LIPPI SA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202366 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119547 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLET RECDOS: LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 5: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119571 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER RECDOS: VIACAO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115784 RECTE 1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECTE 2: ALEXANDRE ESPINOSA TROTTE ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: LUIZ GABRIEL GONCALVES DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR 0009688RJ RECDO 3: WILSON CARNEIRO ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA 0015285RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139396 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECTES 2: CONSTRUTORA CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECTES 3: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ RECDOS 1: FERNANDA TABOADA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA TABOADA 0112466RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR 0107060RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113072 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNARDES LOPES PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO 1: DEIVISON LOPES RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134048 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDOS: REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080028798 RECTE: MARCOS ANTONIO PINHO WERNECK RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ RECDO: CLAUDIO ROBERTO DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008004021 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RECDO: MARCELO LEVY DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT 0080166RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163334 RECTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES 0077583RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECDO: ANTONIO FELIPPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800120326 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS 0146064RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ RECDO: ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA 0145997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141351 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: HIRACY QUINTANILHA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112612 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: MARIA VILANI BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800134226 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: RODRIGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118972 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: NORMA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIRANDA FILHO 0088009RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146423 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA 0138987RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116575 RECTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ANDRE LEVY 0139547RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ RECDO 1: SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ RECDO 2: FRANCISCO GOMES PROMOCOES ADMINISTRACAO DE EVENTOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS 0127575RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140765 RECTE: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: FLAVIO PESSOA DOS SANTOS RECDO: LEONARDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146081 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO 0078576RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE 0116103RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124434 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: ANTONIO SCHINDLER VENTURA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116636 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: MONICA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA SANTOS RIBAS 0133433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122625 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: OSMAR OLIMPIO MAIA E S/MULHER LIVIA ADELAIDE COLLINA MAIA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCA DIAS 0074549MG Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105162 RECTE: WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO 0116897RJ RECDO: VALERIA DIAS BOUCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080019029 RECTE: OLDERICO PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ RECDO: PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148398 RECTE: FISCHER TREIGER ADVOGADO: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168454 RECTE: IDELZUITA DE CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ RECDO: MILAN BOHUMIL BENES ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108497 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDOS: ADONIAS DA SILVA DUTRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123806 RECTE: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: NILTON RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS 0099717RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115989 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: GETULIO GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116099 RECTE: ANTONIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ RECDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL SILVA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145108 RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ RECDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117090 RECTE: EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO 0001370BRJ RECDO: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162538 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: SILVIA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA 0103862RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139777 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: ELIZANE ROCHA PEREIRA REP/P/S/MAE MARISTELA AMBROSIO ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). WOLMER BENICIO LOPES 0132397RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117894 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116686 RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ RECDOS: MARIA ALMEIDA TAYLOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHAES 0106944RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013511 RECTE: MARIA NEUZA PINTO ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121420 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: JOAQUIM POVOA GOMES ADVOGADO: DR(a). GELSON OMAR DOS SANTOS 0048539RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119632 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: BRUNA DADDARIO ORTIZ PROC.MUNIC. 2: WALLYNE SCHUWARTZ RECDO: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA CORREIA ALVES 0111450RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114547 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169479 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103170 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP RECDO: JOSE MARCOS DE AZEREDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA TAVARES DE SA VIANA 0104933RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119001 RECTE: MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL PINA SANTORO 0150938RJ RECDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100801 RECTE: JOEL CORDEIRO AUGUSTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800122567 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ RECDO: EDITORA O DIA S/A ADVOGADO: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800121016 RECTE: LEILA MARIA CAVADINHA DA COSTA FONTES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112650 RECTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES 0001619RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117921 RECTE: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ RECDOS: NATALIA DE ALMEIDA CAMELO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA 0086891RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119195 RECTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA 0139199RJ RECDO: ANA LUIZA OLIVEIRA VIEIRA REP/P/S/PAIS ALEXANDER MARCEL SILVA VIEIRA E RENATA OLIVEIRA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LESSA RABELLO 0115972RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118723 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: LUIZ PAULO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA 0050613RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113822 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: HELLE NICE DUBOC GOMES ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA 0100193RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123861 RECTE: A UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A. PARREIRAS HORTA RECDO 1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REPRESENTADA POR SEU SINDICO VALTER SOARES ADVOGADO: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ RECDO 2: BLOCH EDITORES S A FALIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURA MENDES BUMACHAR 0102691RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116168 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ RECDO: HELENA MARTINS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800133086 RECTE: JOSE MARIA BRITO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118149 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA 0148622RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA CELIA CAMBRAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114062 RECTE: JOHNSONDIVERSEY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON 0020513RJ RECDO: ABC DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAIN JOSE DA SILVA 0098552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS COSTA 0068956RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169469 RECTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: DR(a). MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ELAINE TISSER Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115616 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS 0110524RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154930 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: VILMA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DINACI VIEIRA DA SILVA 0100366RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160601 RECTE: MURILO BENICIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125175 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: ALEXANDRE DA ROSA FONSECA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO 0127817RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500222182 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE OGUISTA CURY REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA CURY FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800128612 RECTE: WALTER IVO GUTTLER ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADO 4: DR(a). REGINA MARIA BUENO DE GODOY CAMACHO 0183207SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800130003 RECTE: OTICA HORIZONTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209653 RECTE: JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ RECDO: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800217031 RECTE: ELOISA ELENA MURGA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ RECDO: ESPOLIO DE ZILAH GOULART VILLELA REP/P/INVENTARIANTE VERA LUCIA MARTINS DO VALLE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA 0077221RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209347 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: ART QUALITY 2000 CONFECCOES LTDA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800125490 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: RAQUEL GRACAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112433 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: MARIA APARECIDA DOCASAR ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO MEDEIROS CAVALCANTI 0086687RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107655 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING LEBLON ADVOGADO: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ RECDO: CARLA SILVA CECATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR 0044202RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119788 RECTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDOS: JORGE LUIZ MARIGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107087 RECTE: MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO 0097709RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103734 RECTE 1: JOSE CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR 0146513RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165579 RECTE: ELI DOMICIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO 0042385SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800126201 RECTE: CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ RECDO: JOSE CARLOS JACINTHO MOTA E S/MULHER MARIA DA GLORIA AMARAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160162 RECTE: RENATA CONCEICAO ALVARENGA MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163275 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: FABRICIA DE OLIVEIRA LACERDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO 0028719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127636 RECTES: GERALDO MACHADO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168503 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ RECDOS: LEONARDO PONCE DA MOTTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA CARDOSO TOSTES 0149489RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.15487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102036 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n135. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000635013 RECTE: ALEXANDRE VALENTE KIFFER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDO: MP Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n136. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805003376 RECTE: EDINEI NASCIMENTO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO 0145963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO MUSSE 0144775RJ ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ADOLPH 0145921RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n137. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006142 RECTE: MICHELE GUEDES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA 01/2000, D.O. DE 03/07/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505006142 RECTE: MICHELE GUEDES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA 01/2000, D.O. DE 03/07/2000, AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 643572"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "643567": [
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                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\nId: 643567"
                                                                            ],
                                                                            "643566": [
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.00132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 200203600010 Protocolo: 2005249410 REQTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)ROBERTA GOBERT TORRES REQDOS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793D ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO-REQUERENTE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 263 VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2008.035.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200800600190 Protocolo: 2008243645 IMPTE:: JOAO JOSE JALLAD ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES RJ0073444 IMPGDO:: ISSAM FAEZ NADDAF ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA RJ0027386 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O IMPUGNADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.00885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200094280 IMPTES: EDUARDO RABELO DE ALMEIDA JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR TOTAL DE R$ 13.034,54, SENDO, R$ 7.998,27 PARA JONAS E R$ 5.036,27 PARA EDUARDO RABELO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101611 IMPTE: TUPIARA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER PUPO Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 311/312 - AS PARTES E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.01176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000115204 IMPTE: CELSO JORGE LYDIA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TEM RAZAO O IMPETRANTE, PORQUE SENDO A DIVIDA PROVENIENTE DO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR, DEVE SER PAGA INTEIRAMENTE POR FOLHA SUPLEMENTAR. POR ISTO DETERMINO O CANCELAMENTO DO PRECATORIO E A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR PARA ATUALIZACAO DO DEBITO. APOS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.00662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200267069 IMPTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A AUTORIDADE DE FLS. 78 A PRESTAR AS INFORMACOES EM 20 DIAS. APOS, SEM ESTAS, EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003113857 IMPTES: LAISE MARINHO LEAL MARIA ALICE GARCIA ROCHA GENNY VIANNA HATEM BRUNA HATEM MENA DESIDERA BELLIZZI ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SENHOR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 392/399 - AS IMPETRANTES. APOS, DE-SE VISTA AO ESTADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 390.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004258919 IMPTES: EVANDRO DE OLIVEIRA MACHADO JOAO ALFREDO PAREDES CHRISTIANO SILVA JOSE AUGUSTO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O ESTADO A CUMPRIR O JULGADO EM 10 DIAS, APOS O QUE PASSARA A FLUIR MULTA DIARIA DE R$ 200,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 5. DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00050 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20057525 IMPTES: LAIS XAVIER DA COSTA MARISA DE CASTRO E SILVA VELOSO KAUFMANN LUCY DAU VIEIRA MUNIZ ABIGAIL PEREIRA GUIMARAES RODRIGUES ITALIA FAUSTA DUARTE MARYLAND FRANK DOS SANTOS MARIA DE LOURDES PEREIRA BEATRICE PEREIRA SONIA MARIA FERREIRA DE BARROS DJENANE FERREIRA DE BARROS IRENE SOARES DE BARROS MARIA DE FATIMA SOARES DE BARROS VILMA SOARES DE BARROS VILMA MORET MARLY DIAS MOREIRA CESAR MARIA ELEONORA DIAS LUCCHETTI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PETICAO DE FLS. 422 NAO ESCLARECE SE FOI IMPLANTADA CORRETAMENTE A PENSAO DOS IMPETRANTES, OBJETO DO MANDADO DE FLS. 419. ESCLARECAM OS DEMANDANTES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00907 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005137998 IMPTE: VILMA DE CARVALHO OLIVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O PAGAMENTO REFERENTE AO MES DE JULHO PARA SE APURAR DO CORRETO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008155817 IMPTE: SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"APOS GOZO DE FERIAS, TIVE CONHECIMENTO DE QUE A EG. PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA ENCAMINHOU PROJETO DE LEI A ASSEMBLEIA, DISPONDO SOBRE A REVISAO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVENTUARIOS. OUCA-SE, ENTAO, OS DOUTOS PATRONOS DOS IMPETRANTES A RESPEITO DO INTERESSE NO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008174015 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO GRATUIDADE A IMPETRANTE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713521678 Protocolo: 2008203366 IMPTE: ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A IMPETRANTE A ASSISTENCIA JUDICIARIA. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 5 C. CIVEL 200800207708 Protocolo: 2008226714 IMPTE: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN RJ0126767 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2008.002.07708 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - EM RESPEITO A OTICA DO JULGADOR MONOCRATICO (FL. 10), DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTE PROCESSO, ALERTANDO, ENTRETANTO, PARA A PREVISAO DA PROPRIA LEI N. 1060/50 COM RELACAO A UMA EVENTUAL DEMONSTRACAO EM CONTRARIO DE SUA ALEGADA SITUACAO DE PENURIA. 2 - AO IMPETRANTE, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MELHOR INSTRUIR ESTE FEITO, PRINCIPALMENTE, COM A DECISAO DE FLS. 381, PONTO EXPRESSAMENTE REFERIDO NO ACORDAO ORA ATACADO.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 19 C. CIVEL 200800118634 Protocolo: 2008238428 IMPTE: ELIANE MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2008.001.18634 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - EM RESPEITO A OTICA DO JULGADOR MONOCRATICO (FL. 37), DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PARA AS DESPESAS PROCESSUAIS DESTE PROCESSO. 2 - SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA DIGNA AUTORIDADE ORA TIDA COMO COATORA.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008239611 IMPTES: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A BERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA MARIA RANGEL DF0010972 ADVOGADO 2: DR(a). DANIANE MANGIA FURTADO DF0021920 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA TORRES SILVERIO DE ALMEIDA DF0026327 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIRO A LIMINAR - ... NAO SE ENCONTRA DELINEADA A POSSIBILIDADE DE RESULTAR, DO ATO IMPUGNADO, A INEFICACIA DA MEDIDA, CASO SEJA DEFERIDA (ART. 7, II, LEI 1.533/1951). SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008248893 IMPTE: ALVARO LINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE RJ0145879 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - TENDO EM CONTA QUE A LIMINAR REQUERIDA INVADE O PROPRIO MERITO DA QUESTAO TRATADA NESTE MANDAMUS, INDEFERE-SE TAL PLEITO. 2 - SOLICITE-SE AS DEVIDAS INFORMACOES, A SEREM PRESTADAS, NO PRAZO LEGAL, PELA DIGNA AUTORIDADE ORA TIDA COMO COATORA.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 1988.006.00090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: S.FOSTER VIDAL REP/P/S/TITULAR SYLVIO BENJAMIN FOSTER VIDAL E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE AGUIAR DIAS RJ0003252 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA RJ0041002 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 REU: BANCO BRJ SA ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 3: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RP0055405 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE O PEDIDO DE FLS. 791, EM ESPECIAL, NO ULTIMO E ALTERNATIVO PEDIDO, AO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2000.006.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.5510/97-ORDINARIA-5CC DO TJ Protocolo: 2000127743 AUTOR: TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS RJ0083843 REU: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOS: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 DR(a). MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO RJ0070784 DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 Relator: : DES. RAUL QUENTAL Revisor: DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER. A RESCISORIA JA FOI JULGADA, COM ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. VOLTEM AO ARQUIVO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2003.006.00172 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.10938/2000 DA 6 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2003148384 AUTOR: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 REU 1: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INVENTARIANTE EDWIGES SOUSA PECANHA SILVA VIANNA. ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 REU 2: ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA REP/P/S/INV. HECTOR PECANHA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITIS: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS RJ0038982 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS RJ0052195 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 570 - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DE DIREITO DA 5. VARA CIVEL DESTA COMARCA, EIS QUE O RESULTADO DO JULGAMENTO DESTA RESCISORIA PODE SER INFORMADO DIRETAMENTE PELA PARTE, JUNTANDO COPIA DA DECISAO.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2005.006.00150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300116055 Protocolo: 2005124604 AUTOR: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA RJ0003796 ADVOGADO 3: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA RJ0042300 REU: MIRIAN MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" `A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2005.006.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 16 C. CIVEL 20020360010 Protocolo: 2005273100 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a) ROBERTA GOBERT TORRES REUS: FABIO FARIAS CAMPISTA NILCE DE SOUZA ALVIM MANOELINA BARBARA DINIZ VALENGO LYGIA RUSPAGGIARI BARONI LUCIA MARIA DE MELO DUARTE CIOMAR DE BARROS VASCONCELLOS NELLY ANNA CIRNE DE LIMA MARIA FERNANDES SILVA JACOME NEUZA MEDEIROS DE SOUZA JUSSARA TORRES MENDES YARA HUNGERBUHLER PESSOA Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO MUNICIPIO-AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FL. 322 VERSO, EM 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.00200 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 431/433: NADA A RECONSIDERAR PELAS RAZOES JA EXPOSTAS. PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.00272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400113993 Protocolo: 2007220987 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS REU: ROBERTO GUIDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FORMULADO PELO REU (FLS. 210), TENDO EM VISTA QUE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO ANEXADO (FLS. 250) DEMONSTRA QUE SEUS GANHOS BRUTOS, EM MARCO DE 2008, TOTALIZAM R$ 4.440,23 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS). EM ALEGACOES FINAIS. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.00321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200700102780 Protocolo: 2007267778 AUTORS: MARIA APPARECIDA PETRILLO DE LEMOS NKM CONSTRUCOES INCORPORACOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 REU: MARCIO COSTA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA RJ0097180 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTEM-SE OS AUTORES, EM REPLICA.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.00323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003053000494-5(EMBARGOS AO DEVEDOR) Protocolo: 2007267272 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE AO MP. (...\"a intimacao da parte re para ciencia do acrescido, na forma do artigo 398 do CPC, bem como para apresentacao das alegacoes finais.\")\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2008.006.00009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200500142491 Protocolo: 20082210 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES REU: DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 298 - DEFIRO.\" (VISTA AO INSS)\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2008.006.00094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20050013174 Protocolo: 200860364 AUTOR: IDALINA DA SILVA ROCHA REP/P/ MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 REU: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"INTIME-SE A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO REFERENTE A DILIGENCIA REALIZADA PARA CITACAO DO AUTOR.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2008.006.00106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200500125807 Protocolo: 200874455 AUTORS: MARIA DA SILVA NASCIMENTO NILZETE SILVA DO NASCIMENTO GILMAR DA SILVA NASCIMENTO SEBASTIAO JORGE DA SILVA NASCIMENTO JORGE SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO NEUSIMAR SILVA NASCIMENTO NILZA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 REU: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 REU: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 REUS: IRB BRASIL RESSEGUROS S A BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES, EM REPLICA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 3 C. CIVEL 20040050128 Protocolo: 200882278 AUTOR: LUIZA CRISTINA DE MAGALHAES CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 REU: GUSTAVO FLAUBERT SAMPAIO DE ALENCAR Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"A AUTORA PARA ESCLARECIMENTOS QUANTO A LOCALIZACAO DO REU.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2008.006.00253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200700122670 Protocolo: 2008195088 AUTOR: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 REU 1: SERGIO DA SILVA LIMA REU 2: CLARINDA ELOA ULMANN DE SOUZA LIMA REU 3: WALTAIR FERREIRA DA MATA REU 4: SARA CRISTINA RIBEIRO MARTINS DA MATA REU 5: BRASILSAT HARALD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 180. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.00307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200600159105 Protocolo: 2008232609 AUTORS: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA ZILDA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 REU: IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A PRETEXTO DE ATENDER AO DETERMINADO NO ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 155/V, AS APELANTES ADITARAM A INICIAL, ATRAVES DA PECA DE FLS. 157/158: ASSIM, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR INEPTA AQUELA, CONDENSEM A MESMA EM UMA UNICA PECA QUE PASSARA A SER A PETICAO INICIAL DESTA ACAO, DE TAL MODO QUE SUA COPIA POSSA SERVIR DE CONTRA-FE.\"\r\n\r\nId: 643566"
                                                                            ],
                                                                            "643579": [
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                                                                                "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 2007.068.00005 - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Autor: Ministério Público - Réu 1: Wellington Regadas Moreira - Adv.: Dr. Mauro Marques Ramos (OAB/RJ 119048) - Réu 2: Paulo Roberto Medeiros Rolim - Advs.: Dra. Marly de Carvalho (OAB/RJ 99927) - Dr. José Luiz Salatiel Braga (OAB/RJ 96712) - Dr. Mario Barbosa Villas Boas - Réu 3: Luiz Eduardo Soares - Adv.: Dra. Tathiana de Carvalho Costa (OAB/RJ 119367) - Réu 4: Willian Pereira Mendes - Adv.: Defensor Público - Réu 5: Jorge Luiz Hauat - Adv.: Dr. Fernando Mendonça de Oliveira (OAB/RJ 111437).\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 808: “Delego a realização do interrogatório dos réus e a instrução à douta Juíza Titular da 4ª Vara Criminal - IV Tribunal do Júri, Dra. Maria Angélica G. Guerra Guedes, inclusive os incidentes que vierem a ocorrer relacionados com os interrogatórios e a instrução.” Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta, Relator.\r\n\r\nId: 643579"
                                                                            ],
                                                                            "643577": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nINCIDENTE DE FALSIDADE Nº 03/2008 (2008.037.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Paulo Gustavo Horta - Suscte: Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Advogado: Dra. Regina Lucia Halfeld Vieira, OAB/RJ 86378 - Suscdo 1: Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro - Suscdo 2: Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - Suscdo 3: Ilmo. Sr. Delegado Titular da 7ª Delegacia Policial - Sucsdo 4: Ilmo. Sr. Inspetor de Polícia da 7ª Delegacia Policial. DESPACHO DE FLS. 07: “Ao Arquivo.” Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2008. (a) Des. Paulo Gustavo Horta.\r\n\r\nId: 643577"
                                                                            ],
                                                                            "643575": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008242023 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARICA REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARICA INCISO I PAR.UNICO DO ART. 124 E CONSEQUENTE ART.4 DA LEI 2109 DE 22/12/2004 DO MUNICIPIO DE MARICA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A LEI 2109, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2004, FOI EDITADA HA MAIS DE TRES ANOS, O QUE, POR SI SO EVIDENCIA A INOCORRENCIA DE SIGNIFICADO ESPECIAL PARA A ORDEM SOCIAL E SEGURANCA JURIDICA E DESAUTORIZA A CONCESSAO DA CAUTELAR REQUERIDA PELO REPRESENTANTE. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES (INCISO II, DO ARTIGO 106 DO RITJERJ).\"\r\n\r\nId: 643575"
                                                                            ],
                                                                            "643576": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO INOMINADO Nº 2008.110.00007 - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Recorrente: Heloísa Peixoto do Espírito Santo - Adv.: Dra. Aristotelina Vilela de Almeida (OAB/RJ 64347) - Recorrido: Juiz de Direito.\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 260: “Esclareça a recorrente de fls. 207 se a sua irresignação está dirigida ao O. Especial deste Tribunal ou ao C.N.J. face os termos dúbios de seu petitório.” Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008. (a) Des. Marcus Faver, Relator.\r\n\r\nId: 643576"
                                                                            ],
                                                                            "643578": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "DESPACHO\r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 09/2008 (2008.067.00009) - Relator: Exma. Sra. Des. Letícia Sardas - Quelte: Rômulo Augustus Pereira de Souza - Advogados: Drs. Francisco de Assis Oliveira, OAB/RJ 65.068 e Rômulo Augustus Pereira de Oliveira, OAB/RJ nº 114.386 - Queldo : Juíza de Direito. DESPACHO DE FLS. 42: “Atenda-se.” Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. (a) Des. Letícia Sardas.\r\n\r\nId: 643578"
                                                                            ],
                                                                            "643580": [
                                                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00047\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4097 de 15 de abril de 2005\r\n\r\nRelator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Municipal nº 4.097/05 - Disposições sobre embalagem individual para exposição e venda de frutas em feiras livres -Matéria Consumerista - Invasão de competência concorrente dos entes estatais e gestão reservada ao Poder Executivo -Vício de Iniciativa - Inconstitucionalidade Formal - Violação aos Arts. 7º e 358, I e II da Constituição Estadual, e 22, XI da Constituição Federal - Representação reconhecida e acolhida. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 4.097/05, em que é representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 4.097/2005, por vício formal, ou seja, da invasão de reserva do Poder de Administração, por afronta aos arts. 7º e 358, I e II da Constituição Estadual, e 22, XI da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2008. (a) Des. Marcus Tullius Alves, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00056\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4478 de 21 de março de 2007\r\n\r\nRelator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.478/07 do Município do Rio de Janeiro. Obrigação imposta ao Poder Executivo. Proibição de instalação de equipamentos estáticos de radares inativos. Retirada dos radares já instalados. Iniciativa parlamentar. Matéria reservada à lei de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo. Ao determinar ao Poder Executivo a adoção de providências administrativas inerentes a sua competência material, a lei impugnada induvidosamente afrontou o principio da separação e harmonia dos poderes, assim como não se observou em sua formação a iniciativa privativa do Chefe daquele Poder. Afronta aos arts. 7º, 145, VI e 112, § 1º, II, d, da CERJ. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade número 56/2007, em que é representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, julgar procedente a representação. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2008. (a) Des. Nametala Machado Jorge, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00058\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Miguel Pereira\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 2294 de 06 de junho de 2007\r\n\r\nRelatora: DES. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 2.294/07 do Município de Miguel Pereira. Subversão do processo legislativo. A igualdade entre os licitantes é princípio impostergável. Acolhimento do parecer. Afronta aos artigos 115 e 77, XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Procedência. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 58/07, em que é representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Miguel Pereira e representada a Câmara Municipal de Miguel Pereira. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos julgar procedente o pedido, por afronta aos arts. 115 e 77, XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. (a) Des. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00031\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\nLegislação: Art.42, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRelator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nEMENTA: Lei Orgânica do Município. Simetria principiológica. com a Carta Estadual e com a Constituição Federal. Respeito aos Princípios estabelecidos. Convocação do Prefeito pela Câmara. Norma da Lei Orgânica Municipal que não guarda simetria com a Constituição Estadual. Violação do Princípio da independência e harmonia dos Poderes. Embora ocupe posição superior na hierarquia das leis municipais, a Lei Orgânica do Município guarda simetria principiológica com a Carta Estadual e com a Constituição Federal, estando, assim, subordinada aos princípios constitucionais estabelecidos. Destarte, não pode submeter o Poder Executivo Municipal ao controle administrativo do Legislativo local, sob pena de violar o princípio da independência e harmonia dos poderes. Procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 31/2007, em que é representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Nova Iguaçu e representada a Câmara Municipal de Nova Iguaçu. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em julgar procedente a representação pelas razões que seguem. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00124\r\n\r\nRepte.: Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN\r\n\r\nRepda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Estadual nº 4223 de 24 de novembro de 2003\r\n\r\nRelatora: DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei Estadual nº 4223/2003. Matéria sujeita ao domínio da Legislação concorrente. Ferimento a princípios constitucionais. Inexistência. Inconstitucionalidade formal e material afastadas. 1- A Lei 4.223/2003 trata de direitos do consumidor e, nesta esfera, o Estado exerceu a competência suplementar que lhe é auferida pelo art. 24 da CRFB. 2- A norma enquadra-se no conceito alemão de razoabilidade, na tríplice vertente: necessidade-adequação-proporcionalidade em sentido estrito. 3- Não há ferimento ao princípio da livre iniciativa, consoante o critério da ponderação de interesses. 4- O princípio da isonomia veda as diferenciações arbitrárias, que não ocorreram na norma impugnada. 5- Rejeição das teses de inconstitucionalidade formal e material. 6- Improcedência da Representação por Inconstitucionalidade. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00124, em que é Representante: FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos e Representado: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em julgar improcedente a representação por inconstitucionalidade da Lei nº 4.223/2003, por afronta aos arts. 5º, 6º, 9º, §§ 1º e 2º, 16, 22, §2º, 74, 80, 98 e 215 da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. (a) Des. Letícia de Faria Sardas, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00089\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4276 de 29 de março de 2006\r\n\r\nRelatora: DES. LETÍCIA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nEMENTA: Lei Municipal 4.276/2007. Representação de Inconstitucionalidade. Lei que autoriza o poder executivo à permanência de cães no local conhecido como Praia do Diabo, no Arpoador. 1- Sustenta a violação ao princípio da separação e harmonia dos poderes e à iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo para estruturar e conferir atribuições às suas Secretarias. 2- Procedência da representação de inconstitucionalidade, por maioria, vencido na preliminar e no mérito o Desembargador Nagib Slaibi Filho. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 2007.007.00089, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria votos, em julgar improcedente a representação por inconstitucionalidade, vencido na preliminar e no mérito o Desembargador Nagib Slaibi Filho. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Letícia de Faria Sardas, Relatora. VOTO VENCIDO: Direito Constitucional Estadual. Controle concentrado de constitucionalidade. Lei municipal. Representação de inconstitucionalidade. Preliminares. Acolhimento. Lei de efeitos concretos. Falta de interesse de agir do Chefe do Executivo. Mérito. Improcedência da representação. A noção de ato normativo, para efeito de controle concentrado de constitucionalidade, pressupõe, além da autonomia jurídica da deliberação estatal, a constatação de seu coeficiente de generalidade abstrata, bem assim de sua impessoalidade. Esses elementos - abstração, generalidade, autonomia e impessoalidade - qualificam-se como requisitos essenciais que conferem, ao ato estatal, a necessária aptidão para atuar, no plano do direito positivo, como norma revestida de eficácia subordinante de comportamentos estatais ou de condutas individuais (Supremo Tribunal Federal, ADI-MC 2321/DF, relator Min. Celso Mello, DJ 10-06-2005). Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei com efeito concreto. Lei de Diretrizes Orçamentárias: Lei 10.266, de 2001. I - Leis com efeitos concretos, assim atos administrativos em sentido material: não se admite o seu controle em abstrato, ou no controle concentrado de constitucionalidade. II - Lei de diretrizes orçamentárias, que tem objeto determinado e destinatários certos, assim sem generalidade abstrata, é lei de efeitos concretos, que não está sujeita à fiscalização jurisdicional no controle concentrado. III - Precedentes do Supremo Tribunal Federal. IV - Ação direta de inconstitucionalidade não conhecida (ADI-MC 2484 / DF - Distrito Federal Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade - Relator(a): Min. Carlos Velloso Julgamento: 19/12/2001 -Órgão Julgador: Tribunal Pleno). E mais, se a lei em comento autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir a permanência de cães na praia, falece ao representante interesse em ajuizar essa representação de inconstitucionalidade, visto que basta a edição de um que não seja cumprida a referida lei. Voto minoritário no sentido da representação, por se tratar de norma de efeitos concretos, bem como pela falta de interesse de agir do Chefe do Poder Executivo. Improcedência no mérito. Ousei dissentir da douta maioria, quanto à admissibilidade da presente representação, por entender que a norma impugnada além de ser de efeitos concretos, despida do caráter de generalidade e abstração, descabendo, assim, a via do controle concentrado de constitucionalidade, falta ao representante interesse de agir. Neste sentido, a orientação do Supremo Tribunal Federal: A noção de ato normativo, para efeito de controle concentrado de constitucionalidade, pressupõe, além da autonomia jurídica da deliberação estatal, a constatação de seu coeficiente de generalidade abstrata, bem assim de sua impessoalidade. Esses elementos - abstração, generalidade, autonomia e impessoalidade - qualificam-se como requisitos essenciais que conferem, ao ato estatal, a necessária aptidão para atuar, no plano do direito positivo, como norma revestida de eficácia subordinante de comportamentos estatais ou de condutas individuais (Supremo Tribunal Federal, ADI-MC 2321/DF, relator Min. Celso Mello, DJ 10-06-2005). Da leitura da lei municipal no 4276/06, parece claro concluir que se trata de lei de efeitos concretos, visto que prevê a autorização para que o Poder Executivo permita a permanência de cães no local conhecido como Praia do Diabo, no Arpoador. Pelo incabimento do controle concentrado de constitucionalidade, há reiterada jurisprudência da Alta Corte de Direito Constitucional. E mais, se a lei em comento autoriza o Chefe do Poder Executivo a permitir a permanência de cães na praia, falece ao representante interesse em ajuizar essa representação de inconstitucionalidade, visto que basta a edição de um decreto para que não seja cumprida a referida lei. Igualmente, no mérito, fiquei vencido, pois a restrição quanto à idade do condutor do animal, fixada na lei em no mínimo dezoito anos, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente, criando restrição incompatível, notadamente, com os artigos 30 e 40, que assim dispõem: Artigo 3º - A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de Ihes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Artigo 4º - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Daí, ser hipótese de afronta a texto de lei nacional, não podendo ser apreciada na via da representação de inconstitucionalidade. Assim, o voto é no sentido de não conhecer da representação de inconstitucionalidade, visto que despida do caráter de generalidade e abstração, pela falta de interesse de agir do Chefe do Poder Executivo, e por fim, no mérito, pela improcedência. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2008. (a) Des. Nagib Slaibi Filho, Vencido. \r\n\r\nId: 643580"
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                                                                                ],
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                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.05116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008214174 IMPTE/PACTE: RENATO CURVELO DE ARAUJO AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... INDEFIRO, POIS, A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.05321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008221369 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE DA COSTA FONSECA - OAB/RJ 114510 AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 3: CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DAS INFORMACOES PRESTADAS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.05467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008227249 IMPTE/PACTE: GILBERTO SILVEIRA DO CARMO AUT.COATORA 1: SECRETATIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: COMANDANTE DA PMERJ Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO, POIS, A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.05538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008230057 IMPTE/PACTE: ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA AUT.COATORA: SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRANDO PRIMA FACIE A ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE, INDEFIRO A LIMINAR...\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.05550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008231038 IMPTE: DR.JOAO ANTONIO LOPES - OAB/RJ 63370 PACTE: CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO AUT.COATORA: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR EM FACE DAS INFORMACOES PRESTADAS.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.05732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008240025 IMPTE: DR.LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (OAB/RJ0134581) PACTE: ANTONIO CARLOS GAETANI AUT.COATORA 1: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO E.R.J. AUT.COATORA 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO E.R.J. AUT.COATORA 3: DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO E.R.J. Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: ...DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.05920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040427410 Protocolo: 2008247183 IMPTE: DR.JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA - OAB/RJ 90661 PACTE 1: EDSON DA SILVA MOTA OUTRO NOME: RIVAMAR MIRANDA MOTA PACTE 2: ANDRE DE ABREU MOTA PACTE 3: EDSON DE ABREU MOTA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nId: 643568"
                                                                                ]
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                                                                                        "643581": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.03834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/02492-9 Protocolo: 2008159810 IMPTE: DRA.MARGARETH S.ROCHA (RJ/58368) PACTE: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO (RG:10.550.659-6 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, REFORCANDO A LIMINAR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.03928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13740-1 Protocolo: 2008162897 IMPTE: DRA.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP/MAT 877428-3 PACTE: MARCOS PAULO RODRIGUES RANGEL - RG 13282021-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04924-1 Protocolo: 2008168161 IMPTE: Dr.MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ138208) PACTE: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.04250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240033212 Protocolo: 2008176967 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTE: MARCO AURELIO TOMAZ DE AQUINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.04340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.168463-0, 2006.001.168464-2 20060010022314 Protocolo: 2008180783 IMPTE: DR.CELIO MACIEL - OAB/RJ 63767 PACTE: ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: SAULO DE SA SILVA CO-REU 2: JULIO CESAR MARTINS RODRIGUES CO-REU 3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CO-REU 4: LEANDRO DE OLIVEIRA ALEXANDRE CO-REU 5: ZEUS PEREIRA DE VASCONCELOS CO-REU 6: PABLO FELIX DE CARVALHO CO-REU 7: NYLSON ROBERTO DE ARAUJO JUNIOR CO-REU 8: ALEXANDRE SOUSA VIEIRA CO-REU 9: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CO-REU 10: ANTONIO ANCELIO LIRA SALES CO-REU 11: JOAO RAFAEL DA SILVA CO-REU 12: MARCO SOUZA DA SILVA CO-REU 13: LUCIA ARGOLO LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.04590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/07778-3 Protocolo: 2008191908 IMPTE: DR.LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (OAB/RJ0083979) PACTE: RODRIGO DA CONCEICAO CRUZ - RG 12609906-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.04738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/03518-4 E OUTRAS Protocolo: 2008198184 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: ALUISIO TAVARES (RG.03696174-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.04940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000318-2 20067110031823 Protocolo: 2008207438 IMPTE: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.732-9) PACTE: R.R.J. FILIACAO: CRISTINA SILVERINA JUSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.01806 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01765-2 Protocolo: 2007351746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE MANOEL DOS SANTOS (RG.13459556-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00450 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09370-3 E OUTRA Protocolo: 2008048890 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAICON LUIS SOARES (RG:20369908-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00087 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20070630044287 Protocolo: 2008028269 RECTE: FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.02769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010106222 Protocolo: 2006114348 APTE 1: AMIR JORGE DA SILVA FILHO (RG:08808739-0) ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APTE 2: LEANDRO OLIVEIRA COELHO (RG:09797817-5) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527D APTE 3: RODRIGO MARTINS ALEXANDRE (RG:10891232-0) ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE OLIVEIRA RJ0114114 APTE 4: OSEIAS FELIPE DE SOUZA (RG:11856908-6) OUTRO NOME: OSEAS FELIPE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON RJ0092665 APTE 5: MARCOS PAULO GONCALVES DINIZ (RG:09438541-6) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES RJ0081153 APTE 6: CARLOS ALBERTO DE SOUZA CONCEICAO (RG:08705997-8) OUTRO NOME: CARLOS ALBERTO DE SOUSA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALVES DE FIGUEIREDO MAIA RJ0126315 APTE 7: LUIZ DE SANT'ANNA MARTINS (RG:03921781-5) OUTRO NOME: LUIS DE SANT'ANNA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA RJ0012819 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO THOMAZ NUNES RJ0119887 APTE 8: JECELIO DE SOUZA LEMOS (RG:09640639-2) ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APTE 9: RICARDO DE CASTRO (RG:10725500-2) ADVOGADO: DR(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO RJ0076346 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RONALDO PINTO LIMA (RG:8497161-3) OUTRO NOME: RONALDO PINTO LIMA SILVA CO-REU 2: BRUNO DE CARLANTONIO MARTINS CO-REU 3: SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RG:04796563-7) CO-REU 4: ALEXANDRE BARBOSA (RG:9920486-9) CO-REU 5: DIOGO ULRICH (RG:12678634-2) CO-REU 6: SILVIO DE MORAES (RG:5816291-8) CO-REU 7: ELIELTON ANDERSON DE MIRANDA HERDINA CO-REU 8: GILSON DA CONCEICAO MACIEL DA COSTA (RG:9919984-6) CO-REU 9: WILSON GUEDES DA SILVA (RG:07534060-4) OUTRO NOME: WILSON GUEDES DE OLIVEIRA CO-REU 10: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JR (RG:8357411-1) OUTRO NOME: BRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 11: LEANDRO NASCIMENTO SILVA (RG:12620410-6) OUTRO NOME: LEANDRO DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 12: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RG:12838831-1) CO-REU 13: MARCELO SOARES (RG:10241872-0) CO-REU 14: MAGNO LUIZ DE NASCIMENTO (RG:20125491-9) CO-REU 15: ERIVAN NEVES DE SOUZA (RG:12424464-1) CO-REU 16: ADEILSON PIRES (RG:12739223-1) CO-REU 17: CARLOS ANDRE CLEMENTE GOMES (RG:12371867-8) CO-REU 18: ROGERIO SOUZA DO NASCIMENTO (RG:20009356-5) OUTRO NOME: ROGERIO SOUSA DO NASCIMENTO CO-REU 19: CLODOALDO TADEU DE ALMEIDA PIMENTA (RG:11520998-SSP/MG) CO-REU 20: DEJAQUESSON BEZERRA DA SILVA (RG:21414559-1) CO-REU 21: FABIO DE OLIVEIRA CO-REU 22: JAIR DE JESUS ARAUJO CO-REU 23: ROBERTA KELLY DA SILVA PINHO (RG:21013173-6) CO-REU 24: JONAS ARAUJO CO-REU 25: LUIS LAGO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR RICARDO DE CASTRO POR INTEMPESTIVOS. AINDA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM DESPROVIDOS OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR LEANDRO OLIVEIRA COELHO E JECELIO DE SOUZA LEMOS.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01628 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011268047 Protocolo: 2007062620 APTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA RJ0090118 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE RJ0123455 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.05441 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20050100002327 Protocolo: 2007268976 APTE: LUIZ GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06289 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010230704 Protocolo: 2007314888 APTE 1: KARINA MELO PIMENTEL APTE 2: BRUNA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.R.DA S. FILIACAO 1: JOSE CLAUDIO DA SILVA FILIACAO 2: NEUZA RAPHAEL DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06645 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380498274 Protocolo: 2007343199 APTE: MARCELO FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.R.DA M.M. FILIACAO 1: MARIA TEREZA DA MATA FILIACAO 2: PAULO ROBERTO AUGUSTO MARTINS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADMITIR A FIGURA DA CONTINUIDADE DELITIVA, ASSIM REDUZINDO AS PENAS PARA 12 ANOS, 02 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO E 284 DIAS-MULTA, MANTIDA A SENTENCA QUANTO AO MAIS.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00559 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230088934 Protocolo: 2008000103 APTE 1: LUIZ CARLOS BEZERRA DA SILVA APTE 2: VALDINEI BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE LUIZ CARLOS PARA ABSOLVE-LO DA ACUSACAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE VALDINEI. UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01747 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20060830031948 Protocolo: 2008067263 APTE: ERICA ANSELMO VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: PAULO SERGIO SERAFIM DOS SANTOS CO-REPDO.: R.R.S. FILIACAO: LUCILENE RICARDO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SO PARA DECOTAR A INCIDENCIA DO ART. 18, III, DA LEI 6368/76, RESTANDO AS PENAS FIXADAS EM 06 ANOS DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA, VENCIDO O DES. MARCUS BASILIO QUE PROVIA O RECURSO PARA ABSOLVER NOS TERMOS DO ART. 386, VI, C.P.P. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACORDAO O DES. PAULO CESAR SALOMAO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01790 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630055060 Protocolo: 2008069255 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP E DEU-SE PROVIMENTO AO DA DEFESA, DECLARANDO A PRESCRICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20030011035802 Protocolo: 200871961 APTE: HERNANI ROSA DA MOTA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS RJ0019591 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WANDERLEY LOPES DE PAULA CO-REU 2: ALCIDES FERREIRA AMORIM CO-REU 3: SIDNEY FERREIRA AMORIM OUTRO NOME: SIDNEI FERREIRA AMORIM Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REITIFICARAM A MINUTA DE JULGAMENTO, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CO-REU ALCIDES FERREIRA AMORIM PELA PRESCRICAO RETROATIVA DA PRETENSAO PUNITIVA. COM RELACAO A HERNANI ROSA DA MOTA, AINDA EM DECISAO UNANIME, RECLASSIFICOU-SE O TIPO PENAL PARA SEDE DO ART. 7, IX, DA LEI 8137/90, FIXANDO PENAS DEFINITIVAS EM 03 ANOS DE DETENCAO E 10 SALARIOS MINIMOS, REGIME ABERTO, ESTENDENDO-SE OS EFEITO DESTA DECISAO AO CO-REU WANDERLEY, A TEOR DO ART. 580 DO C.P.P., PARA ELE FIXADAS PENAS EM 02 ANOS E 06 MESES DE DETENCAO, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02046 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010389626 Protocolo: 2008081757 APTE: FABIO DOS REIS DELFINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02433 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020241550 Protocolo: 2008101293 APTE: NILTON TEIXEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO RJ0105617 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02595 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660019003 Protocolo: 2008105130 APTE: WELLINGTON SOARES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR DF0020870 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02660 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240024085 Protocolo: 2008111445 APTE: LUCIANO CRISPIM VAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O RECURSO FOI DESPROVIDO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02757 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010001827 Protocolo: 2008106399 APTE: ANA PAULA SOTERO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03306 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000485908 Protocolo: 2008124436 APTE: WESSLEY RODRIGO DA SILVA GOMES OUTRO NOME: WESLEY RODRIGO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03588 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20070380438498 Protocolo: 2008160025 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAN AZEVEDO XAVIER OUTRO NOME: WILLIAM AZEVEDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00045 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110038350 Protocolo: 200819473 APELANTE 1: T.R.DOS S.C. APELANTE 2: R.F.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ OTAVIO DUTRA DE CALAZANS OUTRO NOME 1: LUIS OTAVIO CALAZANS FILIACAO 2: CLEMENCIA VALERIA SOARES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECOTAR A ADVERTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.02080 Protocolo: 2007230809 EMBTE: ALAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO CESAR SALOMAO QUE AO RECURSO NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 643581"
                                                                                        ],
                                                                                        "643582": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.02786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/06950-3 E OUTRA Protocolo: 2008112296 IMPTE: Dr.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129694) PACTE: CELSO GOMES DA SILVA (RG:03887266-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HABEAS CORPUS COM ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA NA APRECIACAO DO PEDIDO DE PROGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O ABERTO. VEZ QUE A PROVIDENCIA PLEITEADA JA FOI DEFERIDA, ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETIVO E POR ISSO E EXTINTO SEM APRECIACAO DO SEU MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.03682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010272373 Protocolo: 2008153577 IMPTE: DR.LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (OAB/RJ0116342) PACTE: CARLOS EDUARDO LIMA MARQUES AUT.COATORA: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.136, E QUE O ACORDAO QUE DENEGOU A ORDEM FOI PUBLICADO NA DATA DE 21.7.2008 (FLS.116), SENDO INTERPOSTO RECURSO EM 25.7.2008 (FLS.125), MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS, OFERECIDOS FORA DO PRAZO LEGAL, PREVISTO NO ART.619, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POSTO ISTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080310084720 Protocolo: 2008205586 IMPTE 1: Dra.CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB/RJ89417) IMPTE 2: Dr.LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (OAB/RJ29639) PACTE: DIRCEU DE CASTRO VIANA DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE MARICA CO-REU 1: WESLEY GONCALVES DA SILVA CO-REU 2: THIAGO TEOFILO DA SILVA Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 25/26 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO. P. R. I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\nId: 643582"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "643583": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00130 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.012348-2 Protocolo: 2008060862 RECTE 1: DELMAR MORAES DA SILVA RECTE 2: BRUNO MORAES DA SILVA RECTE 3: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.F.DE S.DA S. FILIACAO 1: DELMAR MORAIS DA SILVA FILIACAO 2: ROSILENE FERREIRA DE SOUZA DA SILA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 643583"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "643584": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 28 DE AGOSTO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09762-5 E OUTRO Protocolo: 2008089409 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALINE DA COSTA PAULA - RG 20353745-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01172 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/08539-2 Protocolo: 2008167479 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO MOREIRA REGO OUTRO NOME: FABIO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00111 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.065703-7 Protocolo: 200846162 RECTE: JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO 0013526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO 0115180RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.06562 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 98.055.000003-2 Protocolo: 2006289383 APTE: ISADERSON CARNEIRO DE PAULA(RG.444901 - SSP/DF) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CHANY DOS SANTOS BRAGA JUNIOR 0014647DF ADVOGADO 2: DR(a). GESUALDO ARROBAS MANCINI 0014838DF ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO OLIVEIRA DA CUNHA CAVALCANTI 0008997DF APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00642 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2006.034.000141-1 Protocolo: 2007015134 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LEONARDO TAVELLA ZANANIRI APDO 2: LEANDRO TAVELLA ZANANIRI ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00794 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.000485-2 Protocolo: 2007024934 APTE: JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.00859 Origem: RIO CLARO Acao: 2004.047.000647-7 Protocolo: 2007018515 APTE: HERCULES DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01590 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.026065-7 Protocolo: 2007059824 APTE: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ZE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALEXANDER HENRIQUE DA COSTA OUTRO NOME 1: ALEXANDER HENRIQUE COSTA BONIFACIL OUTRO NOME 2: ALEXANDER HENRIQUE COSTA BONFACIL OUTRO NOME 3: ALEXSANDRO HENRIQUE COSTA BONFACIL CO-REU 2: MARCO ANTONIO DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06837 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.026902-9; 2005.002.020305-4 2005.002.026900-5 Protocolo: 2007345092 APTE 1: WILTON MARINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI 0102552RJ APTE 2: FERNANDA OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA SANT'ANNA 0113834RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE PEDRO DA SILVA JUNIOR CO-REU 2: ANDERSON RODRIGUES DE FRANCA CO-REU 3: RODRIGO DE PERCIA CO-REU 4: ANDRE VIRGILIO SILVA REZENDE CO-REU 5: LEANDRO PAIVA ROSA BARBOSA CO-REU 6: ALESSANDRO DE SA ROSA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00530 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.023.010719-7 Protocolo: 20087538 APTE: MARCIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.V.DE O.C. FILIACAO 1: CARMEM ADRIANA VIANNA DE OLIVEIRA CARVALHO FILIACAO 2: SAMUEL FERREIRA DE CARVALHO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00692 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.003.012343-8 Protocolo: 200815329 APTE: JANAINA SANTOS MOREIRA OUTRO NOME: JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: KLEBER GONCALVES LOUZADA Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00727 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20.040.510024-3 Protocolo: 2008014380 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DEMETRIUS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00827 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 96.014.002114-6 Protocolo: 200819498 APTE: MARCOS VINICIUS ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AYUB RIBEIRO 0136816RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE 0131327RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01452 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.003.006748-3 Protocolo: 2008053254 APTE: RAFAEL PEREIRA TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 41 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.006753-2 Protocolo: 2008049106 APTE: LEONARDO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JAQUELINE AREAS CRISPIN Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01975 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.206.000912-1 Protocolo: 2008077181 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ARNALDO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00046 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004439-8 Protocolo: 2008019454 APELANTE: F.D.R.C. FILIACAO 1: LUIZ DA COSTA CARDOSO FILIACAO 2: HELIANA DELGADO RALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 643584"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "643585": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01163 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.006812-2 Protocolo: 2007040270 APTE: ROGERIO DA PIEDADE FERNANDES ADVOGADOS: DR(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS 0100718RJ DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO 0136130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 643585"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "643586": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.00077 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072050092407 Protocolo: 2008159489 SUSCTE: II JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL SUSCDO: XIX JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA CRUZ INTERESSADO: DIMAS MARTINS BATISTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.01174 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070058166 Protocolo: 2007040327 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO VICENTE SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 ADVOGADO 2: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO RJ0013526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSOS CONHECIDOS, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO MINISTERIAL, BEM COMO, REJEITANDO A PRELIMINAR ARGUIDA NO RECURSO DA DEFESA. POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA AFASTAR O EFEITO DA CONDENACAO CONSISTENTE NA PERDA DO CARGO PUBLICO. O DES. REVISOR, GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA VOTOU PELO AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, PELA FIXACAO DO REGIME ABERTO E PELA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, NO QUE RESTOU VENCIDO, ENQUANTO QUE A DES. VOGAL, MARCIA PERRINI BODART, VOTOU NO SENTIDO DO TOTAL DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. EM PROSSEGUIMENTO, PELO RELATOR FOI VOTADO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA DECOTAR DA CONDENACAO A PENA DE PERDA DA FUNCAO PUBLICA, MANTIDA A SENTENCA. PELO DES. REVISOR FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOMPANHAR O RELATOR E TAMBEM PARA EXCLUIR A CAUSA DE AUMENTO DO ART 20 DA LEI 10826, FIXANDO O REGIME ABERTO COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 2 RESTRITIVAS DE DIREITOS. A DES. MARCIA PERRINI PRESTIGIA, IN TOTUM A SENTENCA DE 1 GRAU. VOTO VENCIDO DES. REVISOR. VOTO MEDIO DES. RELATOR QUEAPRESENTARA O ACORDAO.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06242 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010798304 Protocolo: 2007311500 APTE: LEANDRO HENRIQUE NAPOLI ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADRIANO DE ASSIS MANHAES DA GLORIA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO; E, DE OFICIO, RESTA O APELANTE DESPRONUNCIADO POR FALTA DO PRESSUPOSTO CONSISTENTE NA PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA VOTOU NO SENTIDO DE CONCEDER-SE HC DE OFICIO PARA DECLARAR NULO O PROCESSO DESDE A PRONUNCIA. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA CLAUSULADO.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.06520 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060011050135 Protocolo: 2007326440 APTE: CLAUDECI BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR PARA O MINIMO LEGAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-A EM VINTE ANOS DE RECLUSAO E DEZ DIAS-MULTA, MANTIDO O REGIME INCIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 643586"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "643587": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.02814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09495-7 E OUTRO Protocolo: 2007123937 IMPTE/PACTE: AUGUSTO SOUTO DAMOVICH - RG 20883337-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.02159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002565-3) 20057120007270 Protocolo: 200885640 IMPTE 1: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) IMPTE 2: DANIEL EMOINGT FUTSCHER PACTE: C.B.DE P. FILIACAO: MARIA LUCIA BERNARDA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. GILMAR QUE REDIGIRA O ACORDAO. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08635-3 E OUTRA Protocolo: 2008168211 IMPTE: GLEYDE SATIRO BEDOYA (RJ/158334-E) PACTE: FERNANDO ALVES DA SILVA (RG:13.459.672-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONCEDEU-SE A ORDEM. UNANIME. CONSOANTE VOTO DO DES. RELATOR. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.04170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/00828-0 E OUTRAS Protocolo: 2008173311 IMPTE/PACTE: JOAO LUIZ DE REZENDE FELISBERTO OUTRO NOME 1: JOAO LUIS REZENDE FELISBERTO OUTRO NOME 2: JOAO LUIZ REZENDE FELISBERTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA. VENCIDO O DES. SIRO DARLAN.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.04271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/02934-6 E OUTROS Protocolo: 2008177676 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: ANDRE DE QUEIROZ MEDEIROS - RG 09992838-4 OUTRO NOME: ANDRE ESPINDOLA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.04334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2008.029.000014-7) 20080730012183 Protocolo: 2008179506 IMPTE: DR.JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES (RJ/124213) PACTE: JAIR SOARES DE AZEVEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.04364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/02819-7 Protocolo: 2008181119 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: JOSE MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA (RG.13500320-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR NULA A DECISAO DA AUTORIDADE COATORA QUE SUSPENDEU O LIVRAMENTO CONDICIONAL DO PACIENTE, SEM A DEVIDA OBEDIENCIA AO ART.5, LIV E LV DA CRFB E ART.143 DA LEP. OUTROSSIM, ESCLARECEU-SE QUE O PERIODO DE PROVA DO PACIENTE ENCERRAR-SE-A EM 25/06/09, DETERMINANDO-SE O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.04569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210167238 Protocolo: 2008191180 IMPTE: DRA.CHRISTINE GRANCE NEVES - OAB/RJ 111420 PACTE: EDUARDO PEREIRA DE CASTRO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: ADRIANO DETONI DE MARAIS CO-REPDO.: R.F.S. FILIACAO 1: OSANA FERREIRA COELHO FILIACAO 2: EUGENIO SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.04780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.061.009613-0 20070610088364 Protocolo: 2008199542 IMPTE: DR.JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (OAB/RJ0053192) PACTE: ROBSON SILVESTRE CADENA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS CO-REU 1: JEAN LUIGI TINACO MANNARINO CO-REU 2: OSWALDO DA ROCHA FILHO CO-REU 3: ROMEU DI RENZO CO-REU 4: ROGERIO MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM, COMM RECOMENDACAO AO INCLITO MAGISTRADO A QUO PARA QUE ACELERE O JULGAMENTO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.04906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030198899 Protocolo: 2008206283 IMPTE: DR FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 111.437) PACTE: DANIEL GILBERTO DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM, COM RECOMENDACAO AO INCLITO MAGISTRADO A QUO PARA QUE ACELERE O JULGAMENTO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.04954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011035127 Protocolo: 2008208094 IMPTE: DR.MARCELO BENTO PEREIRA - OAB/RJ 79866 PACTE: GUILHERME DE AQUINO SIMOES AUT.COATORA: 29 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: J.B. FILIACAO: IVONE DE FATIMA BARBOZA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-S DA IMPETRACAO MAS JULGOU-A PREJUDICADA, NA MEDIDA EM QUE O PACIENTE ESTA PRESO POR FORCA DA SENTENCA QUE FOI PROFERIDA EM 08/08/08.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.04995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.230816-2 20082020064497 Protocolo: 2008209743 IMPTE: DR.JOSUE FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RJ 126190 PACTE: LUCILENE MIGUEL DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.05206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000355-6 20057110041929 Protocolo: 2008216121 IMPTE: DR(a)CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (DP/MAT.877.373-1) PACTE: D.W.S.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA FILIACAO 2: CLEOMARA SOUZA JARDIM AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.05420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000911-1 20077110003908 Protocolo: 2008226088 IMPTE 1: DRA TERESA MARIA LEAO ALVES (MAT.852.734-3) IMPTE 2: DR BRUNO RICETTE CODONG DOS EIS (051) PACTE: J.P.S. OUTRO NOME: J.P.DA S. FILIACAO 1: ANGELA MARIA PONTES FILIACAO 2: REGINALDO JOAQUIM DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07083-3 Protocolo: 200878111 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RONALDO DA SILVA SANTANA (RG:23987485-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A REGULACAO DAS VISITAS; VENCIDO O DES. SIRO DARLAN QUE DESPROVIA O AGRAVO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00925 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/05166-0 E OUTRAS Protocolo: 2008130957 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS AURELIO DE SOUZA (RG-06880591-0) OUTRO NOME 1: JOSE ANTONIO NAZARE OUTRO NOME 2: JOSE ANTONIO NAZARETH OUTRO NOME 3: MARCO AURELIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 4: MARCO AURELIO DE SOUZA OUTRO NOME 5: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.00981 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1987/19718-2 E OUTRAS Protocolo: 2008138578 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO DANIEL BLAUTH (RG-06920109-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL. VENCIDO O DES. SIRO DARLAN; REDIGIRA O ACORDAO O DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.01177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/04103-0 E OUTRAS Protocolo: 2008167397 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIAS RAIMUNDO BELARMINO (RG-09297872-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO; E NO MERITO PELO DESPROVIMENTO.\r\n\r\n019. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.00019 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070210052238 Protocolo: 2008095002 RECTE: JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RECDO: SERGIO LUIZ DA ROCHA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00156 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20000010858520 Protocolo: 2008070410 RECTE: ISALC RIDEO BORGES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SORAIA REGO GONCALVES RJ0095461 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE DEU-SE PROVIMENTO PARA O RECEBIMENTO DO APELO SEM A CONDICAO DA PREVIA PRISAO DO APELANTE.\r\n\r\n021. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00228 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140077547 Protocolo: 2008115213 RECTE 1: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA RECTE 2: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, PARA DECLARAR PARCIALMENTE NULA A DECISAO DE PRONUNCIA, NO QUE TANGE AS QUALIFICADORAS, DEVENDO NEST POSTO HAVER NOVA MANIFESTACAO JUDICIAL, QUE PODERA AFASTALA(S) OU RECONHECE-LA(S), MAS COM FUNDAMENTACAO DEVIDA, MANTIDAS AS PRISOES DOS PRONUNCIADOS.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00338 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440001810 Protocolo: 2008181159 RECTE: LUCAS THEODORO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.04546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: 2005.041.001136-7 E 2005.041.001135-5 (DESMEMBRADOS) 20050410001374 Protocolo: 2007216100 APTE 1: ALEX GOMES LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 APTE 2: ADRIANO MACEDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA RJ0077740 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE LUIZ GOMES LOPES CO-REU 2: DELSON SILVA MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR ALEX GOMES LOPES; CORRIGINDO, TODAVIA, O ERRO MATERIAL CONTIDO NO ACORDAO NO SENTIDO DE QUE A TESTEMUNHA NELSON JOSE JOAQUIM JUNIOR E AGENTE FEDERAL. COM RELACAO AOS EMBARGOS INTERPOSTOS POR ADRIANO MACEDO MOREIRA, FORAM OS MESMOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00036 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010400683 Protocolo: 2007345436 APTE 1: RICARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA RJ0060517 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU JOSE PIRAGIBE AFONSO RJ0136511 APTE 2: DIEGO REI DUHAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS RJ0096153 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECIDO E NAO ACOLHIDO O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00560 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20070010882410 Protocolo: 2008007490 APTE: WILLIAM SALDANHA LUIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONHECEU-SE O RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO; VENCIDA A DES. MARCIA PERRINI BODART, APENAS QUANTO A FRACAO APLICADA (2/5), QUE REDIGIRA O VOTO VENCIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00576 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510007637 Protocolo: 20088570 APTE: MARCOS TADEU GIACOMIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA, ACOLHENDO A PRELIMINAR, DESCONSTITUIR A SENTENCA MONOCRATICA PARA QUE SEJA OPORTUNIZADO AO MP O OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.00950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020002209 Protocolo: 200826160 APTE: LUIZ FABIANO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESTACADA E REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA; NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA SE POR AL NAO ESTIVER PRESO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01035 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.5929 20030010598000 Protocolo: 2008033789 APTE: IGOR RIBEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE CARLOS DA FONSECA RODRIGUES Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI CONHECIDO E PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01579 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: 20070500011373 Protocolo: 2008060057 APTE: JULIANDERSON TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR O DELITO PARA O DO ART.28 DA LEI DE DROGAS - 11343/06- E, TENDO EM VISTA ESTAR A APELANTE PRESA POR MAIS DE 6 MESES EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, CONSIDERANDO-SE EXTINTA A PENA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.01620 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070010955784 Protocolo: 2008057059 APTE: LUCIANO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA RJ0134652 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO MAS A ELE NEGOU-SE PROVIMENTO, DEVENDO SER OFICIADO A VEP.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02077 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070011653441 Protocolo: 2008085302 APTE: BRUNO FERREIRA DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, PROCEDEU-SE A RETIFICACAO DA SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02331 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040017806 Protocolo: 2008093310 APTE: WAGNER ROSA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, E NA FORMA DO VOTO DO DES. REVISOR, DESPROVEU-SE O RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070035612 Protocolo: 2008096141 APTE: ALLAN PIERRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REDUZINDO A PENA E ABSOLVENDO DO CRIME DE RECEPTACAO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02471 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20070240016169 Protocolo: 2008103737 APTE: RAFAEL FERNANDES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA A ABSOLVICAO DO APELANTE DA IMPUTACAO PELO DELITO DO ART.16 DA LEI 10826/03 E RECONHECIMENTO EM FAVOR DO ACUSADO DA MENORIDADE CARACTERIZADA COMO CIRCUNSTANCIA LEGAL PREVISTA NO ART.65, I DO CP, SEM EFETIVA APLICACAO, CONSOANTE ENUNCIADO 231 DO STJ.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02565 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070210230232 Protocolo: 2008105688 APTE: RAFAEL SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO; E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL PARA A EFETIVA APLICACAO DA ATENUANTE ESPECIFICA EM RAZAO DA MENORIDADE DO REU, APLICADO O PERCENTUAL DE 3/8 EM RAZAO DAS SUAS CAUSAS DE AUMENTO, TOTALIZADAS AS PENAS DE 3 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E AO PAGAMENTO DE 8 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, DEVENDO SER ATUALIZADA QUANDO DA EXECUCAO DA SENTENCA, PENA QUE SE TORNA DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE DEMAIS CAUSAS DE DIMINUICAO, MANTIDO O REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02621 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070140009441 Protocolo: 2008106228 APTE: MARCIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON FRAIZ SILVA MG0063160 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDSON DE OLIVEIRA MG0061972 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO LUIS DE CASTRO MG0059653 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, RECURSO CONHECIDO E NAO PROVIDO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02702 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040020132343 Protocolo: 2008111444 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GABRIELLA SOARES BALOCCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02716 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020174730 Protocolo: 2008112403 APTE: LIDIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: ALITIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO E A ELE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA RECONHECENDO A TENTATIVA, REDUZIR-SE A PENA PARA 1 ANO E 10 MESES DE RECLUSAO NO REGIME FECHADO E 5 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02765 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010938786 Protocolo: 2008110037 APTE: GLAUBER AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO, E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02817 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660086798 Protocolo: 2008118567 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIDES CLAUDIO DA SILVA APTE 3: ANDRE JOSAFA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS DEFENSIVOS PARA, REVENDO A DOSIMETRIA, CONDENAR ALCIDES CLAUDIO DA SILVA A 1 ANO E 4 MESES DE RECLUSAO NO REGIME ABERTO E NO PAGAMENTO DE 6 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART.44, DO CP, SUBSTITUI-SE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM LOCAL A SER INDICADO QUANDO DA EXECUCAO; E LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA EM RELACAO A TAL APELANTE; E, EM RELACAO A ANDRE JOSAFA DA SILVA, CONDENA-LO A 2 ANOS, 8 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO NO REGIME FECHADO, E PAGAMENTO DE 45 DIAS-MULTA NO VALOR MINIMO LEGAL.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2008.050.02997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 60.366 20040140051293 Protocolo: 2008128778 APTE: ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE SE MANIFESTA SOBRE EVENTUAL PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03017 Origem: BOM JARDIM Acao: 20040090009286 Protocolo: 2008128694 APTE: ELIANE DE LOUDES ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO; E NO MERITO PROVEU-SE O RECURSO, ABSOVENDO-SE A RE, COM FULCRO NO ART.386, VI DO CPP.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03118 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030074562 Protocolo: 2008135964 APTE: ELIDIO DIAS FILHO OUTRO NOME: ELYDIO DIAS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO; E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO A FIM DE FIXAR EM DEFINITIVO A PENA EM 5 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO LEGAL, A SER CUMPRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03152 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040054258 Protocolo: 2008134529 APTE: JOAQUIM MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADOS 1: DR(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS RJ0054167 DR(a). VANUCE CANDEZ FREIRE RJ0128662 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO; E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03278 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020162390 Protocolo: 2008139133 APTE: THIAGO CANDIDO DOS SANTOS OUTRO NOME: TIAGO CANDIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA REDUZIR AS PENAS APLICADAS PARA 04 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA, EQUIVALENTE A 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03325 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20070380400884 Protocolo: 2008145001 APTE: RENATO SALDANHA GOMES ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR RJ0113913 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA DIMINUIR A PENA PAAR 8 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, E PAGAMENTO DE 99 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDO O REGIME FECHADO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03407 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20070011239340 Protocolo: 2008135518 APTE 1: MARCELO COSTA DE OLIVEIRA APTE 2: RODRIGO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS RESTANDO AS PENAS FIXADAS EM 9 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO E 122 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, PARA CADA UM DOS APELANTES.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03678 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070011485659 Protocolo: 2008161028 APTE: CATIA APARECIDA VIEIRA BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES RJ0028095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS SOBRINHO RJ0027193 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO; E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2008.050.03997 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140098848 Protocolo: 2008176731 APTE 1: JORGE PEREIRA APTE 2: JORGE PEREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00255 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20070660054155 Protocolo: 2008153041 APELANTE: T.DE S.B. FILIACAO 1: GILVAN ALVES BARROS FILIACAO 2: BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR ADVERTENCIA.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.00275 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 2006.003.001097-5 (R.E.S.) 20060030010562 Protocolo: 2008172711 APELANTE 1: A.C.DA S. FILIACAO 1: MARIA DO SOCORRO CANDIDO FILIACAO 2: PEDRO VILARINDO DA SILVA OUTRO NOME: PEDRO VILARINO DA SILVA APELANTE 2: R.E.S. OUTRO NOME: R.EL V.S. FILIACAO 1: MARCOS SALVADOR FILIACAO 2: ELIANE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO RECURSO; E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 643587"
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                                                                                                        "643588": [
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                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.03374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030240032658 Protocolo: 2008138658 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTE: ANDERSON FRANCISCO RAIMUNDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU: VALDEQUE GONCALVES DE CASTRO Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O WRIT NOS TERMOS DO ART 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.03817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/12746-0 E OUTRAS Protocolo: 2008158742 IMPTE/PACTE: FRANCISCO EMANUEL MARTINS (RG.87307399-3) OUTRO NOME: FRANCISCO EMMANOEL MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCIA PERRINI BODART Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.04509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/08799-9 E OUTRO Protocolo: 2008189614 IMPTE: DRA.PATRICIA BARROSO - DP/MAT 810425-9 PACTE: MARCIO ROGERIO PINHO SANTOS - RG 10064974-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31,VIII DO RITJ POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.05152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/04086-7 Protocolo: 2008215570 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO BENTO DE ALMEIDA - RG 12718449-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDIXADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJR POR PERDA DE OBJETO\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.00166 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070360072607 Protocolo: 200875807 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCELO ESTEVES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ.\r\n\r\nId: 643588"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "643589": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26183 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010020171147 Protocolo: 2007269695 AGTE: ROBERTA GOMES PASSOS VENTURA LEITAO ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES DE ALENCAR RJ0103086 AGDO: CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000028862 Protocolo: 2008107910 AGTE: SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037860 Protocolo: 2008128096 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: SEBASTIAO CARDINOT ADVOGADO: DR(a). ALCIR TOLEDO DE SOUZA RJ0137909 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080660164923 Protocolo: 2008176659 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: CRISTIANO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010442185 Protocolo: 2008199371 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: WALDECIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070040954137 Protocolo: 2008209816 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 ADVOGADO 2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: NEIZE RODRIGUES MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082040153475 Protocolo: 2008215113 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ELIZA CARVALHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.27305 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050110046730 Protocolo: 2007137341 APTE: ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CLEMIR DE SOUZA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVIDO O AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.04640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011488175 Protocolo: 2008021881 APTE: CELEIDEZ ROTIMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS RJ0029022 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DEU INTEGRAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.09388 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010352806 Protocolo: 2008048678 APTE: DEPOSITO DE GELO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA RJ0116484 APDO: FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.10789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE DEBITO 20042100005270 Protocolo: 2008055859 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAYLAN FERNANDEZ ESPINOLA VALVERDE RJ0128560 APDO: JACQUELINE PROFILO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,VENCIDA A DESa MYRIAM MEDEIROS QUE O PROVEU.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18155 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010220600 Protocolo: 2008097128 APTE: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALBERT MARQUET E GUSTAV MOREAU ADVOGADO: DR(a). JOAO PEREIRA DA ROCHA RJ0066586 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.19035 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010603284 Protocolo: 2008101159 APTE: RICARDO WAGNER RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS RJ0114753 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA RJ0090607 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.19918 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20042100046703 Protocolo: 2008105225 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.20644 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20022020056012 Protocolo: 2008108882 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDO 1: VILMA RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.22654 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011070401 Protocolo: 2008123116 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APTE 2: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.25449 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011098561 Protocolo: 2008135387 APTE: MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULADA A SENTENCA.PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2008.001.27101 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010969448 Protocolo: 2008144424 APTE: CLAUDIA REGINA CESARIO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER RJ0107513 ADVOGADO 2: DR(a). JEANE DA SILVA VIVIANI RJ0116631 APDO: FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27412 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070011815430 Protocolo: 2008146090 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MANLIO FERNANDO CORREA ALVES Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380128586 Protocolo: 2008152430 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VANDERLEI LUIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIO VIEGAS COELHO RJ0137711 Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.35474 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290148605 Protocolo: 2008187869 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: SIND VEND VIAJ RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 643589"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "643591": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010339222 Protocolo: 2008142964 AUTOR: ALICE CUNHA PEDRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.128/131:\"...VOTO PELA PARCIAL REFORMA DA SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010887079 Protocolo: 2008203312 AUTOR: MARCIA DALVA DIAS LEAL ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES RJ0086337 REU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.73/75 - ...EM REEXAME NECESSARIO CONFIRMO A R.SENTENCA...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26720 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011453437 Protocolo: 2007277790 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). DALTON FRICKES RICARDO RJ0085723 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.1131...NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29882 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060610037585 Protocolo: 2007308625 AGTE: LEONOR MANGABA PERDIGAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR RJ0132887 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS RJ0137768 AGDO: YARA RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE RJ0044350 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 231/234: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO QUAL...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33652 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20040660111107 Protocolo: 2007343883 AGTE: PAULO CESAR DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 125/129: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10447 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010312322 Protocolo: 200898842 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: SANDRO LIMA VELOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 47/49: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10741 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210095811 Protocolo: 2008101948 AGTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: ANDRE LUIZ QUEIROZ LIMA REP/P/ SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA RJ0135486 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 619/622: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11249 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090051315 Protocolo: 2008106381 AGTE: EMILIO CESAR ALOE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 AGDO: SOPHIA FONSECA ALOE REP/P/S/MAE KARLA MATOS FONSECA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.52/54 -...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12050 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520028277 Protocolo: 2008114127 AGTE: MILTON MOTTA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/73: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14537 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020706010 Protocolo: 2008138039 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: PAULO BELO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL BRUNO NETO RJ0045444 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RJ0067039 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 52/56: ... NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14846 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011139017 Protocolo: 2008139785 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 AGDOS: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS MARIA DO CARMO FRANCA CALDAS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 69/71: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090044977 Protocolo: 2008141544 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LEOTILDE PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 135/143: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15780 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080104461 Protocolo: 2008148329 AGTE: DALVA CONCEICAO MARQUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE RJ0115789 AGDO: ROSEMARY DA COSTA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO RJ0090594 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.17/18 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16824 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012174042 Protocolo: 2008159776 AGTE: ROSANGELA MOTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA RJ0136065 AGDO: PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BRITO DA COSTA RJ0144299 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.35/38:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18304 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080770004598 Protocolo: 2008172211 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: JORGE SEABRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS RJ0122153 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.150/152 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19524 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: obrigacao de nao fazer 20080040217066 Protocolo: 2008184199 AGTES: ELECTROLUX DO BRASIL S A AKTIEBOLAGET ELECTROLUX ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 ADVOGADO 3: DR(a). ELOY RIZZO NETO SP0248471 AGDO: FRYGELTEC COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.187/189 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19573 Origem: SAPUCAIA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20060570006303 Protocolo: 2008184960 AGTES: AYRES JESUS DA SILVA ANDREIA TENENTE DA SILVA ADRIANA TENENTE DA SILVA AMANDA TENENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 AGDOS: ADYR JESUS DA SILVA LANSDOWNE ALBERT GORDON LANSDOWNE ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA RJ0005788 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.58/59 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20695 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010006120 Protocolo: 2008194249 AGTE: MARUZA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.81 - ...NAO CONHECO O RECURSO .\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22389 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010427164 Protocolo: 2008210293 AGTE: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO RJ0100113 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE SOUZA RJ0016064 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA RJ0100523 AGDOS: SYMANTEC CORPORATION MICROSOFT CORPORATION ADOBE SYSTEMS INCORPORATED AUTODESK INCORPORATED ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA MG0074489 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO RJ0001453 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.174 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25245 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080010708783 Protocolo: 2008234606 AGTE: ESPOLIO DE FABIO CARVALHO SURIANI DA SILVA REP/P/S/INV FATIMA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JULIO BORMAC RJ0100352 AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.72/73 - ...INADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011455692 Protocolo: 2008234136 AGTE: ELIANE DE PAULA MENDES FELIX ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES RJ0057219 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/34 - ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20080011858302 Protocolo: 2008239027 AGTE: PAULINO DA SILVA CARVALHO FILHO ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.87/88...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25870 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011548039 Protocolo: 2008237017 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NORMA PREDIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO RJ0135273 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS.94/95:\"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011262403 Protocolo: 2008239486 AGTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO RJ0092941 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHA ALBRECHT RJ0150154 AGDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 256/257: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25945 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011375121 Protocolo: 2008241645 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: FIORA MAZZARO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU RJ0102716 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.95/97:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010639463 Protocolo: 2008243678 AGTE: EVERALDO OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.59/61: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.21567 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: DECLARATORIA 20060810015482 Protocolo: 2008115247 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS SP0128998 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES SP0154384 APDO: RESTAURANTE SAO JUDAS TADEU DE ITATIAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.94/98 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.24174 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050040731843 Protocolo: 2008128659 APTE: VALFREDO LAGE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES RJ0072477 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIANA ROHEM PECANHA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 97/99: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.25218 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2462/99 20000010007865 Protocolo: 2008135708 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.126/130: \" ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.30572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20070010661168 Protocolo: 2008162575 APTES: ALAN ALVES DA SILVA JONE HENRIQUE DOS SANTOS SERGIO FERNANDES MARQUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 120/123: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.34055 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040058429 Protocolo: 2008181190 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 APDO: RENAN ABREU VIEIRA REP/P/S/PAI RENATO JOAO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOMES RJ0104318 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ENGEL GASCO RJ0143911 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.159/161 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.34201 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010003797 Protocolo: 2008180600 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDO: ZIPLOGICA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.123/126 - ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.34577 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052080077003 Protocolo: 2008183220 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 APDO: ALEXANDER ROCHA BOUZIN ADVOGADO 1: DR(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL RJ0077682 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO RJ0129442 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.53/55 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.38884 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20070011476464 Protocolo: 2008209999 APTE: JOAO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.67/69 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.39071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011424345 Protocolo: 2008208744 APTES: MARIA DAS GRACAS GABRIG REIS RAQUEL GABRIG REIS DANIELA GABRIG REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO TRAVASSOS Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/100:\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.39583 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012004562 Protocolo: 2008212388 APTE: JOSE MELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/57 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO A APELACAO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.39666 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO 20080010289210 Protocolo: 2008212664 APTE: SEBASTIAO NICACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS D B B C DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.55/57 - ...NEGO-LHE SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010540918 Protocolo: 2008214535 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: RONILDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/132 - ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.40744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011790791 Protocolo: 2008218723 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: VITOR ALVES PEIXOTO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES RJ0098706 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES RJ0117849 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Decisao: FLS.108/113 - ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.42576 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045960 Protocolo: 2008227759 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.36/39:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.43553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -INDENIZACAO 20060010967655 Protocolo: 2008232727 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 APTE 2: ESPOLIO DE SALVELINA DA SILVA BEZERRA REP/P/S/INV LUIZ CARLOS BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS RJ0101839 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS RJ0087679 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.229/231 - ...NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.43567 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010658352 Protocolo: 2008232256 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: JOSE LUIZ FONTES ELIANA FERNANDES FONTES ANDRE LUIZ FONTES MARCELO FERNANDES FONTES ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO RJ0044681 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.165/172:\"...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.43966 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010887136 Protocolo: 2008234863 APTE: THEREZA CHRISTINA DA CUNHA TUDE ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.38/40 - ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.45004 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074427 Protocolo: 2008236531 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE VERISSIMO RIBEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.29/32:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 643591"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "643590": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200820656 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008246775 IMPTE: CARLOS EDUARDO MERENLENDER ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 146/148: ... CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A EFICACIA DO ATO EM COMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25684 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060310191738 Protocolo: 2007268152 AGTE: DJALMYR DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO RJ0090141 AGDO: RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS.92 - DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06271 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010150711 Protocolo: 200856512 AGTE: AGRICIO LINS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. MANTENHO A DECISAO; 2. EM MESA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12337 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011805686 Protocolo: 2008120108 AGTE: BEUCLER JAIRO PINTO BANDEIRA GONDIM ADVOGADO: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 74: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 56, POSTO QUE AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 55 DEIXAM CLARA A PLENA RAZOABILIDADE DA DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12635 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010913030 Protocolo: 2008117253 AGTE: CHARIF KHALIL CHARIF ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.522. AO AGRAVANTE , POR CINCO DIAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A QUESTAO DA IREEGULARIDADE DA REPRESENTACAO ( FLS. 376)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23610 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 20040011378173 Protocolo: 2008221315 AGTE: CRISTINA MARIA SAUER GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: ESPOLIO DE MAURO BORJA LOPES REP/P/S/INVENTARIANTE GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 Relator: : JDS. DES. GISELE GUIDA DE FARIA Despacho: FLS.29 - ATENDA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA(REQUER SEJA INTIMADO O AGRAVADO).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26168 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010567180 Protocolo: 2008243494 AGTE: MARLEI FELICIANO ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY RJ0037042 AGDOS: ROBERTO RIBEIRO NUNES MARIA CHARTERS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 32: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26257 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011378055 Protocolo: 2008243325 AGTE: LINDO PARQUE DOS TECIDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B AGDO: TECELAGEM MODERNA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 145: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011261700 Protocolo: 2008245284 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NARCISA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 68V.: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.04538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010949215 Protocolo: 2008021858 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: CLELIA RAMOS BARBOSA GOULART ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.209. ADMITO OS EMBARGOS. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.18759 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072070029879 Protocolo: 2008100415 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA ADVOGADO: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL ILHA DO GOVERNADOR (EM LIQUIDACAO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.186: \" PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, JUNTE A APELANTE, ASSOCIACAO DE MORADORES DO VILLAGE DA ILHA, COPIA DO ESTATUTO SOCIAL, PARA QUE SE POSSA AFERIR A OUTORGA DE PODERES NO INSTRUMENTO DE FL.184, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO RECONHECIMENTO DO RECURSO \".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011135879 Protocolo: 2008237439 APTE: CELSO GERPE BARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ED VIEIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS RJ0100056 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.200 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...PECO DIA.\r\n\r\n014. EXECUCAO 2007.148.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 1 C. CIVEL 20050041196 REQUERENTES: INOEL BAGUEIRA LEAL ALOYSIO DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 REQUERIDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Pres./Rel: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:PROVIDENCIE O REQUERENTE COPIA DAS PECAS PARA INSTRUCAO DO PRECATORIO, CONFORME ART. 2o DO ATO NORMATIVO 01/2002 COM CALCULO DA EXECUCAO ATUALIZADO.\r\n\r\nId: 643590"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "643592": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008148969 IMPTE: ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008176085 IMPTE: CONFEITARIA COLOMBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008206918 IMPTE: AUTO POSTO TED DE PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA J. Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010126680 Protocolo: 2008147024 AGTE: MARIA EDUARDA FERNANDES LIMA REP/P/S/MAE SIMONE MARIA BEZERRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DETERMINOU-SE A VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAPUCAIA Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (GUARDA) 20060570019383 Protocolo: 2008169715 AGTES: LUIZ EUGENIO BRAGA JUNIOR FABIANE DE FATIMA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18904 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA INDENIZATORIA 20050011470481 Protocolo: 2008178513 AGTES: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19830 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (EXECUCAO HIPOTECARIA) 20062090125732 Protocolo: 2008187209 AGTE: ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA RJ0039347 AGDO: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 970010646392 Protocolo: 2008187527 AGTE: PAULO VIDAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LIMOEIRO RJ0094681 AGDO: MARCIA RIBEIRO QUARIGUASI DA FROTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA RJ0018557 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM RJ0017889 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21110 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011708843 Protocolo: 2008198077 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANA MARIA GAUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200787051 Protocolo: 2008199182 AGTE: SERVINTEX SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO VIANNA FILHO RJ0061608 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21261 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050020130191 Protocolo: 2008200025 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS SP0213794 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 AGDO: CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010522614 Protocolo: 2008205095 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EMIDIO ALVES DA ASCENCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011771176 Protocolo: 2008209963 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ALEX CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080011581754 Protocolo: 2008209956 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052020085597 Protocolo: 2008214302 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDO: WASHINGTON LUIZ ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA RJ0105960 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010113933 Protocolo: 2008213579 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JOSE SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011788518 Protocolo: 2008216934 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 3: DR(a). LEILA DE ABREU DORESTE BATISTA SC0016688 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660084147 Protocolo: 2008216740 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 AGDO: SEBASTIAO DE ASSIS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23608 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022020097701 Protocolo: 2008220655 AGTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 AGDO: ESPOLIO DE SERAPHIM DINIZ DOS SANTOS REP/P/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA DINIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO RJ0082033 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23939 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010652581 Protocolo: 2008223709 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 AGDO: SERGIO ABLA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ABLA RJ0016840 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23965 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011483116 Protocolo: 2008222131 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: WALLACE VICENTE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24197 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081164 Protocolo: 2008225039 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011848849 Protocolo: 2008225014 AGTE: ARIETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA RJ0130792 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20080011127800 Protocolo: 2008228467 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: VALERIA CRISTINA DA SILVA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24744 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011867751 Protocolo: 2008230425 AGTE: FLAVIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO 1: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO 2: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050080091750 Protocolo: 2008230460 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 AGDO: SHEILA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011648022 Protocolo: 2008230505 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: MARIA DA CONCEICAO TORRES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011444360 Protocolo: 2008231279 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: ROZA ACCACIA RETONDE DOS REIS RENATA RETONDE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS RJ0106071 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011370769 Protocolo: 2008231332 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: RICARDO AUGUSTO FERREIRA QUADROS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RJ0066313 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011673820 Protocolo: 2008231750 AGTES: ALBERTO COSTA IARA REGINA OLIVEIRA DA FONSECA IVANI LUIZ DA SILVA IVANILDA SANTOS DA CUNHA IVONE DA CONCEICAO VIEIRA IVONETE MEDRADO FERREIRA DA SILVA JACIRA PEREIRA DOS SANTOS JANETE ARAUJO DE SOUZA JANE SOUZA COUTINHO JOAO ALBERTO PEREIRA DE BRITTO JORGE AMERICO FERNANDES JORGE SANT'ANA DA CRUZ JOSE LUIS DE JESUS JOSELENA DE OLIVEIRA JUREMA PEREIRA JUSSARA ALVES COELHO LEONOR CUEUCLES FERREIRA DE OLIVEIRA LIGIA DA CONCEICAO FAVACHO LILIANE DE MIRANDA PINTO LINA SANT'ANNA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 AGDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24952 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046930 Protocolo: 2008232282 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SERGIO KALICHSZTEIN Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24981 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070870068511 Protocolo: 2008232854 AGTE: MAIQUE DE CASTRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ RJ0098913 AGDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25092 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011569310 Protocolo: 2008233655 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA BECK GIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25418 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040006 Protocolo: 2008234284 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25962 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMBUCI Acao: DECLARATORIA 20080130006858 Protocolo: 2008241565 AGTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 AGDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.64615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200532760 Protocolo: 2006312539 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53404 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011192890 Protocolo: 2007281334 APTE: CARLOS MILNES BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU RJ0107271 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA VIEIRA MACHADO DE FIGUEIREDO RJ0146160 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA RJ0116047 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.08236 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070040016320 Protocolo: 2008041924 APTE: ANDREIA DA COSTA MACHADO P/SI E REP/S/FILHA THAMARA DA COSTA CURVO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO THIEME RJ0093621 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES RJ0133151 APDO: EDIMAR BARROS CURVO Relator: DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18441 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020195754 Protocolo: 2008097168 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE APDO: ELZA CARVALHO SCISINIO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.21703 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090104088 Protocolo: 2008116727 APTE: MARCELO GUIMARAES LOPES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA RJ0034168 APDOS: GABRIEL DE FREITAS DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADRIANA DE FREITAS DE ARAUJO ADRIANA DE FREITAS DE ARAUJO ROBERTO CUNHA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DANA RJ0092836 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.22893 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042030061410 Protocolo: 2008122899 APTES: AIDA GUIMARAES CUSTODIO MORGADO LUIS MIGUEL CUSTODIO MORGADO ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS RJ0087224 APDO: CESAR FIGUEIREDO MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA RJ0084382 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.23464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010051708 Protocolo: 2008126973 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: IZABEL GAMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE DE CASTRO ESTRELLA RJ0088041 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RETIFICANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.26264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: TB 93330 DEMARCATORIA 920011181720 Protocolo: 2008140277 APTE: ALIRIA ANTONIETE DANOLA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA RJ0036006 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.26461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2006.028.007410-5 20070280011766 Protocolo: 2008142288 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.27052 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.091432-2 20060010618776 Protocolo: 2008143085 APTE: ARNALDO CARDOSO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA RJ0146974 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO GOMES RJ0111016 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.28999 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.001.115763-6) 20050011005619 Protocolo: 2008154887 APTE 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ELAINE TISSER Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.30510 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380174089 Protocolo: 2008161712 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 APDOS: MARCIO GOMES SAMPAIO DELFIM MARCELLE GOMES SAMPAIO DELFIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE RJ0118297 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DIAS SANTANA RJ0134789 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.31887 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20010011497453 Protocolo: 2008168663 APTE: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR DA SILVA RJ0016795 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.33791 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006/100.003099-4 20070011068222 Protocolo: 2008178843 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA RJ0138044 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.33928 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011242265 Protocolo: 2008178680 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO RJ0017419 APDOS: NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS BRUNO ROEL LOMBARDI REP/P/S/PAI ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL RJ0018532 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.34072 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.100.003087-8 EXECUCAO) 20070011483675 Protocolo: 2008180492 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.34278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010963595 Protocolo: 2008182347 APTE: NITA LAMBONE FONTES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.34757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990010984370 Protocolo: 2008183237 APTE: ALMERINDO GOMES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA RJ0138674 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.34974 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610062740 Protocolo: 2008185865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.35182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380089982 Protocolo: 2008185869 APTES: BENEDITO LUCAS DE ALMEIDA ELY EMANUEL LIMA DE OLIVEIRA FERNANDO DE ALMEIDA COSTA SERGIO LUIZ MATHIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI RJ0102526 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.35275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010498290 Protocolo: 2008187099 APTE: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO RJ0087127 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.35833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.074-0 20070011483407 Protocolo: 2008189621 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.36227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.120.058087-0) 20070010045251 Protocolo: 2008192527 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BERENDT RJ0118709 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.36439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090093895 Protocolo: 2008194420 APTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 APDO: KLEBER FERREIRA FENO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE RJ0092771 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL RJ0080506 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.36478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO NA ACAO 1995.514.006701-3 20060230080959 Protocolo: 2008194484 APTE: EDMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA RJ0105333 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 APDO: JACINTA MARIA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SOARES PINTO RJ0129125 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.36635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL (92.120.000634-9) 921200110979 Protocolo: 2008195466 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JBL EUROPE LIMITED ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.36692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010744263 Protocolo: 2008195158 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: RONALDO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS RJ0055828 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.36709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010631756 Protocolo: 2008195229 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: VANDA REGINA FLEIXEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36883 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070012114331 Protocolo: 2008197228 APTE: MARIA REGINA DIAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RJ0114798 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONELLA BUSCACIO MG0087835 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.36973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443822 Protocolo: 2008198998 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AMARO VIANA DE FREITAS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.37255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688356 Protocolo: 2008200587 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: JULO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA RJ0125508 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.37720 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010314894 Protocolo: 2008201705 APTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS RJ0102715 APDO: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.37865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010052280 Protocolo: 2008203235 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO MOTA APDOS: SILSA ANA DA COSTA VESPER PABLO HENRIQUE DA SILVA VESPER WESLLEY DA SILVA VESPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.37868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011496770 Protocolo: 2008203934 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.37996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020172798 Protocolo: 2008204854 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: IARA DOS SANTOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.38011 Origem: RESENDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2003.045.002726-6-TB: 5036/03) 20060450030557 Protocolo: 2008204776 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 APDO: MERISA S A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO RJ0109321 ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO PR0005931 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.38056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011343941 Protocolo: 2008203952 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.38162 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062080067425 Protocolo: 2008204947 APTE: ANTONIO ANES FAVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS RJ0136151 APDO: ELIZABETH SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.38265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011332270 Protocolo: 2008203966 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.38271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060010881463 Protocolo: 2008203974 APTE: CHRISTIAN SIEVERS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: PASCALE SABINE VUYLSTEKE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.38352 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050030005096 Protocolo: 2008206185 APTE: MUNIPICIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 APDO: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072070062690 Protocolo: 2008208897 APTE: PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 APDOS: MATHEUS AMARAL MENDES FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES PEDRO AMARAL MENDES FREITAS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA AMARAL MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0061865 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO RJ0028417 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.38965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011709227 Protocolo: 2008210013 APTE 1: LIDIA SECCI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA GIUSINI CORREIA PINTO RJ0134926 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.39276 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050070061839 Protocolo: 2008209480 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDOS: MARIA HELENA DIAS DA SILVA MARCOS ANTONIO RODRIGUES NUNES PAULO CESAR RODRIGUES NUNES LUIZ CARLOS RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, RETIFICANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.39373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210183288 Protocolo: 2008210632 APTE 1: OSWALDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APTE 2: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES RJ0121004 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.39451 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010252554 Protocolo: 2008212595 APTE: JORGE BATISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.39455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040360053758 Protocolo: 2008211882 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: RUY DIEGUEZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.39884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010552035 Protocolo: 2008214211 APTE: JOAO COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO MENEZES BERGQVIST RJ0051817 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.40103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011673506 Protocolo: 2008216073 APTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANTONIO LEVI RIBEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.40255 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2002.120.000172-5) 20020011054910 Protocolo: 2008217465 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.40269 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010994026 Protocolo: 2008217064 APTE 1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 APTE 2: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 APTES 3: TELMA LEVY MARIA CRISTINA COELHO NAUERTH DANIELA SABAT DAUDT ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.40537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010411164 Protocolo: 2008217073 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 APDOS: LIDIA MADALENA JANUARIO DA SILVA LEIDA MARILIA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.40632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010324859 Protocolo: 2008217003 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 APDO: CLONE DO SANTO CRISTO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.40646 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.120.003375-0 EXECUCAO FICAL) 20010011064081 Protocolo: 2008219339 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.40724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114592 Protocolo: 2008219049 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SUELI DIAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DA SILVA RJ0138109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA MOREIRA EL-BAINY RJ0119327 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.40835 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050116720 Protocolo: 2008219059 APTE: ESPOLIO DE BRICIO PELLEGRIN REP/P/S/INV ZULEIDE DE SOUZA ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE NETO RJ0063592 APDO: JOSIAS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.40996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011539334 Protocolo: 2008220233 APTE: ROSIMERE DA SILVA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EUSTAQUIO COURA RJ0073429 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.41209 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020230865 Protocolo: 2008222788 APTES: RODRIGO EDESIO GOMES DE SOUZA INDIARA RITA GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 APDO 1: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: CALOI NORTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 ADVOGADO 2: DR(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES 163998 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.41224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074063 Protocolo: 2008222187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES RJ0035978 APDO: NATANAEL MEDEIROS DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.41333 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070080092813 Protocolo: 2008223193 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RAFAEL DA CRUZ ZACHARIAS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.41386 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040985808 Protocolo: 2008223082 APTE: LEILA MARIA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA RJ0117700 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA RJ0143434 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.41556 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011462462 Protocolo: 2008222320 APTE: RAIMUNDA EDINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.41612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068270 Protocolo: 2008224514 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.41931 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380271058 Protocolo: 2008226110 APTE: LUCIANO ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES RJ0111514 APDO 1: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). THALITA QUINTANS PORTO RJ0150392 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.42158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010599426 Protocolo: 2008225677 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE BRITO ALBUQUERQUE RJ0143929 APDO: MARCELO DE MATTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA RJ0099296 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.42168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010985270 Protocolo: 2008225674 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: CLEIDE ALVES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.42184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010881193 Protocolo: 2008225762 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: BAR E LANCHONETE VOLUNTARIOS 328 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE RJ0026669 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.42256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761461 Protocolo: 2008227335 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0148483 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.42286 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.013739-5 EXECUCAO) 20060010359680 Protocolo: 2008227106 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDO: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA RJ0145878 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.42286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.013739-5 EXECUCAO) 20060010359680 Protocolo: 2008227106 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO RJ0030915 APDO: GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO RJ0047659 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ALVES COSTA RJ0145878 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.42377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010177209 Protocolo: 2008227149 APTE: ELENIR CHRIST DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA RJ0125712 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 ADVOGADO 3: DR(a). LINDALVA PEREIRA DE MORAES RJ0059370 APDOS: SEMEG SAUDE LTDA SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.42522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011222219 Protocolo: 2008227277 APTE 1: WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA RJ0082507 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 APTES 2: ADELINO MENDES FERNANDES (RECURSO ADESIVO) MARIA JACYRA BEZERRIL FERNANDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). IGOR LIMA DE FREITAS RJ0085340 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.42538 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010358444 Protocolo: 2008227128 APTES: SARA ROIZENBLIT OSWALDO HENRIQUE TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RJ0093486 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RJ0089562 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D'AZUR ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS RJ0095624 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVIMENTO O AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.42627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070011479271 Protocolo: 2008229339 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE SP0052106 APDO: MARIA DAS GRACAS VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RJ0134796 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.42638 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS (EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 97.546.019177-1 TB 27498) 20050660104178 Protocolo: 2008228874 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: IVO DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.42685 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020072913 Protocolo: 2008228607 APTES: CARLOS FELIPE DE SOUZA AUGUSTO CARLOS ANDRE DE SOUZA AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0077164 APDO: LUIZ ZAIDMAN ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.42703 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072315 Protocolo: 2008228964 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: UWE JENS MULLER Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.42752 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010538464 Protocolo: 2008229654 APTE: DEIVISON DA SILVA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0092946 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.42810 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090085647 Protocolo: 2008228907 APTE 1: LUIZ FELIPE DO AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 APTE 2: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 ADVOGADO: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA RJ0024872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.42896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210237110 Protocolo: 2008228870 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: JONAS VICENTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.42917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011690073 Protocolo: 2008228950 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APTES 2: TAISSA LABORNE MARIZ BRUNO JANSEN LABORNE MARIZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.42917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011690073 Protocolo: 2008228950 APTE 1: AEROLINEAS ARGENTINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 APTES 2: TAISSA LABORNE MARIZ BRUNO JANSEN LABORNE MARIZ ADVOGADO: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO RJ0095395 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.42970 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011238383 Protocolo: 2008229219 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: HOSANILA DE OLIVEIRA MAIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.43013 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20060450037643 Protocolo: 2008228528 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES CEPAS REP/P/S/INV BRUNO VINICIUS MARQUES CEPAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT RJ0121791 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARAO DECLARACAO DE VOTO O DES. REVISOR E O VOGAL.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.43306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010715074 Protocolo: 2008231115 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDO: LOURDES VILACA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o DO ARTIGO 557 DO CPC, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.43855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA (2004.001.112659-7 DECLARATORIA ) 20020011370637 Protocolo: 2008234399 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APTE 2: MARIA DE LOURDES SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). KATIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO RJ0090480 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.43857 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20060010425354 Protocolo: 2008234395 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 APDO: TANIA SOUSA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LOIDE BARBOSA PACHECO RJ0097434 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.43938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2006.001.062146-5 EXECUCAO) 20070010104164 Protocolo: 2008234949 APTE: EDNA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.44034 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010576990 Protocolo: 2008234166 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO: DELIO ARAKAKI ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.44070 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 11293 - IMISSAO DE POSSE 890140007207 Protocolo: 2008235571 APTE: PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E S/MULHER CREMILDA LIMA CARVALHO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA RJ0005449 APDO: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.44077 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020079551 Protocolo: 2008235628 APTE: SOLIDEZ RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA RJ0118819 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.44094 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20070010079042 Protocolo: 2008235687 APTE: MARIA DA GLORIA VIEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER CECI BRANDO RJ0100768 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALTAIR ALVES RJ0111010 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PARA ANULAR A SENTENCA\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 26859/2008 Protocolo: 2008191401 EMBTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA DA COSTA COLACO RJ0147324 EMBDO: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 643592"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "643594": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01108 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070010411 AUTOR: IRAIDES APARECIDA SIMAL MOURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO INTEGRALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01111 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010255270 Protocolo: 2008242634 AUTOR: JOCELINA JESUS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A ESTE REEXAME NECESSARIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13494 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060790005361 Protocolo: 2008126900 AGTE: IVAN PECORARO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 AGDOS: THAYSE LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO BRUNO LIMA PECORARO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO IVAN PECORARO FILHO REP/P/ JUSSARA DA GLORIA LIMA PECORARO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS RJ0127118 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15326 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010458390 Protocolo: 2008145651 AGTE: SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 AGDO: LUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE LUCIENE SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). GLEYDE SELMA DA HORA RJ0067226 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...FACE A PERDA DE OBJETO, JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25889 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052100040375 Protocolo: 2008238980 AGTE: ERNESTO MONTEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO 2: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA RJ0115449 AGDO 3: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO RJ0093299 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26015 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082080111340 Protocolo: 2008241408 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ROSA MARIA DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26430 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360096833 Protocolo: 2008245159 AGTE: BANCO SOFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0148102 AGDO: CATARINA ALVES BARAUNA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26431 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010461039 Protocolo: 2008244785 AGTES: ARNAUD DE ALMEIDA RIBEIRO LILIA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JABER MENDONCA MONTEIRO RJ0139693 AGDO: SERRALHERIA GASPAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA RJ0088598 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"..DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010884570 Protocolo: 2008245147 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO RJ0104569 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL, UMA VEZ QUE DECLINADA A COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, A DECISAO AGRAVADA PERDE SEU OBJETO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26514 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA DA ACAO INDENIZATORIA NA ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N.1999.001.086684-0 20000010699891 Protocolo: 2008245135 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: INTERLIZE PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26597 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011036764 Protocolo: 2008245277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARLUCIA FERREIRA TORRES ADVOGADO: DR(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO RJ0053089 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, ANULO, DE OFICIO, A DECISAO RECORRIDA, MANTIDOS SEUS EFEITOS, ATE QUE OUTRA DECISAO SEJA PROFERIDA, DECLARADO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26638 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL C/C EXTINCAO DE CONDOMINIO 20072020149040 Protocolo: 2008246404 AGTES: ALICE CORREA REZENDE DE OLIVEIRA JOAO MARCELO REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO RJ0086308 AGDOS: MARIA FERREIRA PICADO DE OLIVEIRA ARNALDO REZENDE FILHO ANA PICADO DE OLIVEIRA E S/MARIDO MANUEL LUIS MARQUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RJ0077237 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO CONTRA JULGADO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA RECONHECER A HIPOSSUFICIENCIA E DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26645 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012001627 Protocolo: 2008246674 AGTES: ETEVALDO DE SOUZA PEREIRA CLEUSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010084580 Protocolo: 2008245595 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI RJ0089750 AGDO: LUCIMAR RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES RJ0123797 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210370716 Protocolo: 2008247755 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI RJ0089750 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS RJ0117457 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"..DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A REVERSAO DE CUSTEIO EM DESFAVOR DA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090043973 Protocolo: 2008248449 AGTE: ELIZETE RIBEIRO LOBATO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO RJ0090829 AGDO: CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO ADVOGADO: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26986 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20082060054387 Protocolo: 2008250627 AGTES: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DIZ LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIZ ESPOLIO DE MANOEL DIZ ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS RJ0131853 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES RJ0120218 AGDOS: SEBASTIAO CARLOS MARIA DA PENHA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2 - CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.37817 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011039721 Protocolo: 2008203249 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APTE 2: ADALBERTO NEVES VELLOZO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL... DECLARANDO PREJUDICADA A APELACAO ADESIVA.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.39535 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060040620 Protocolo: 2008212513 APTE 1: FERNANDO MARTINS RIBEIRO REP/P/S/CURADORA NILICELIA DE SOUZA BICACO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RJ0133704 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0132754 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.42788 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050140271350 Protocolo: 2008228722 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH ABREU BUENO RJ0066006 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA DA CONCEICAO GOMES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA RJ0129954 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.43982 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010233651 Protocolo: 2008234590 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDO: MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA NOS EXATOS TERMOS PROFERIDOS PELO JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.44584 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 880011129732 Protocolo: 2008237336 APTE: RUBIA DE ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ISSA RJ0026794 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.44725 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020256111 Protocolo: 2008238088 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO RJ0135079 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 APDO: ISABEL CRISTINA FONSECA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 ADVOGADO 2: DR(a). TATY THULER SANTOS RJ0146791 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.44783 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052080052456 Protocolo: 2008238190 APTE: MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 APDO: NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.45190 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114804 Protocolo: 2008240340 APTE: AMANCIO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. CORRIGE-SE, DE OFICIO, O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA SENTENCA, PARA FIXAR A VERBA HONORARIA EM R$ 1.000...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.45203 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010449528 Protocolo: 2008240039 APTE: ADRIANA REIS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES RJ0125873 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.45441 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010736028 Protocolo: 2008239744 APTE 1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL RJ0113732 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA: (A) REDUZIR O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL A R$ 3.000,00 (...); (B) ESTABELECER QUE OS JUROS MORATORIOS FLUEM DA DATA DA NEGATIVACAO DO NOME DO AUTOR NO CADASTRO RESTRITIVO, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.45478 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011633853 Protocolo: 2008239798 APTE: ELIEL SANTOS JACINTHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 APDO: ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.45507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010700540 Protocolo: 2008241220 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: RUI ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA RJ0110298 ADVOGADO 3: DR(a). MARIZA BARROS RJ0108155 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CODIGO DE RITOS AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E A HIPOTESE APONTADA PELO PRIMEIRO RECURSO, DAI DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA LIMITAR A LEGITIMIDADE DO BANCO REU, EM RELACAO A CORRECAO MONETARIA DECORRENTE DOS PLANOS COLLOR I E II, A VALORES INFERIORES A 50 CRUZADOS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.45508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210089158 Protocolo: 2008241245 APTE: FLORDELIS GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.45522 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040280951 Protocolo: 2008239993 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: DAWES E MAIA COM SERV LTDA ME Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.45582 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080450004680 Protocolo: 2008241413 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC. 1: RICARDO RABELO MACEDO PROC.MUNIC. 2: FABIO RODRIGO CANDELORO APDO: ANTONINO AZARIAS ALVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.45854 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070963 Protocolo: 2008242950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.45904 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060240036312 Protocolo: 2008242852 APTE: SPARTACUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E AO REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.45983 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040959470 Protocolo: 2008242907 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES RS0058646 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA RJ0143695 APDO: SANTOS BATISTA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.46027 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040016149 Protocolo: 2008242961 APTE: PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE FREITAS MS0010326 APDO: DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL ADVOGADO: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA RJ0110491 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTAR A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO DESTES AUTOS, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA FIXAR O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL EM R$ 2.000,00 (...), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.46044 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070331 Protocolo: 2008242982 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ODETE CORDEIRO DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.46049 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070732 Protocolo: 2008242972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ELIAS FIDELIS DE SOUZA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, EM QUE A SENTENCA E CONFORME A DOMINANTE ORIENTACAO PRETORIANA. DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.46086 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070318 Protocolo: 2008242986 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CILEIA SOARES DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.46092 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168392 Protocolo: 2008244688 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: AILTON VITOR NERY Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.46174 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290130145 Protocolo: 2008244575 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ZENAIDE GONCALVES SIQUEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL, OBSERVADA A CERTIDAO DE FLS. 08V.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.46201 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030235802 Protocolo: 2008244397 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: CELSO DINIZ FREIRE Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA QUE TENHA CURSO A EXECUCAO FISCAL, OBSERVADA A CERTIDAO DE FLS. 9V.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.46230 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012122741 Protocolo: 2008239795 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APTE 2: MANUEL DE SA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIOLA LOPES CORREA PR0032037 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS: (A) REMETER PARA A LIQUIDACAO A APURACAO DO VALOR FINAL DEVIDO; (B) ESTABELECER QUE NESSE VALOR DEVERAO SER COMPUTADOS JUROS REMUNERATORIOS INCIDENTES SOBRE CADA PARCELA VENCIDA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.46331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011475575 Protocolo: 2008242734 APTE: PATRICIA CARVALHO DA SILVA GRACA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 643594"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "643593": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012183535 Protocolo: 2008113811 AGTE: MARCOS ANDRE ROSA ANSELMO ADVOGADO: DR(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES RJ0133151 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE AS INFORMACOES. RECOLHA-SE O MANDADO. EM SEGUIDA, RETORNEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011393676 Protocolo: 2008243520 AGTES: MICHELLE LEMOS CONTRUCCI ILMA LEMOS CONTRUCCI ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26486 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011544368 Protocolo: 2008245763 AGTE: MICHELE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"REGULARIZE A PECA RECURSAL, EM 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO (ASSINATURA DO PATRONO DA AUTORA).\"\r\n\r\nId: 643593"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "643596": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00554 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830136643 Protocolo: 2008114056 AUTOR: ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA SILVEIRA CHAVES RJ0078300 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ASSIM, CONCLUINDO A PERICIA PELA EXISTENCIA DE SEQUELA INDENIZAVEL, ASSISTE AO AUTOR DIREITO AO BENEFICIO DO AUXILIO-SUPLEMENTAR PLEITEADO, PREVISTO NO ART. 86, I, DA LEI 8.213/91, NA FORMA COMO CONCEDIDO NA SENTENCA. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16397 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011039759 Protocolo: 2008153665 AGTE: LABORATORIO CELULA - ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 AGDO: INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECO O RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL DE MOLDE A REFORMAR A DECISAO GUERREADA APENAS E TAO SOMENTE NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A PENHORA DAS RENDAS AUFERIDAS PELA AGRAVANTE RELATIVAMENTE AQUELAS EMPRESAS RELACIONADAS PELO AGRAVADO SE CIRCUNSCREVAM AO MONTANTE DO DEBITO E CORRESPONDAM A 5% (CINCO POR CENTO) DESSAS RECEITAS MENSAIS, DE MODO A NAO COMPROMETER A ATIVIDADE EMPRESARIAL DA AGRAVANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22857 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.179994-0. 20070011799940 Protocolo: 2008214081 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: LAUDELINA PESTANA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA, DECLINANDO DA COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE DEMANDA PARA UMA DAS MM. VARAS CIVEIS DA COMARCA DE SAO GONCALO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23183 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20082080177028 Protocolo: 2008215747 AGTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES RJ0087976 AGDO: PALOMA DO NASCIMENTO NORI ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....COM ISSO RESTA DESCUMPRIDO O ART. 525, I, DO CPC. FALTA PECA OBRIGATORIA, VALE DIZER, PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. PORTANTO, O RECURSO NAO PODE SER CONHECIDO. SENDO ASSIM, E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24159 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082020123945 Protocolo: 2008225240 AGTE: RODRIGO DANTAS DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO GUERREADA APENAS E TAO SOMENTE PARA DETERMINAR QUE OS AUTOS DE BUSCA E APREENSAO SEJAM REMETIDOS PARA O JUIZO DA 36a. VARA CIVEL DA CAPITAL, A FIM DE QUE TENHA SEGUIMENTO CONJUNTO COM A ACAO DE REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL PROMOVIDA PELO AGRAVANTE, ACIMA REFERIDA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24181 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082050217838 Protocolo: 2008225081 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 AGDO: NEIDE CRUZ CAMILLO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: .....RELATIVAMENTE A CONCESSAO DE LIMINAR, A MATERIA NAO FOI APRECIADA PELO JUIZO A QUO, SENDO INVIAVEL SUA CONCESSAO POR MEIO DESTE RECURSO SOB PENA DE SUPRESSAO DE INSTANCIA. POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO PARAGRAFO 1o.-A DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24309 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA T.17484 940011093045 Protocolo: 2008226501 AGTE: MILTON DINIS WELIKSON ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ ADVOGADO: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO RJ0053326 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....A ILEGITIMIDADE RECURSAL TRADUZ-SE EM MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, AO QUAL, ASSIM, NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24897 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420119726 Protocolo: 2008231890 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE AMELIA GALL ESCH REP/P/S/INVENTARIANTE WANDA AMELIA ESCH ADVOGADOS: DR(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO RJ0146697 DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25465 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080110099429 Protocolo: 2008236754 AGTE: MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO FINASA SA ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Decisao: ......DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A R. DECISAO AGRAVADA E CASSANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, BEM ASSIM OS EFEITOS DELA DECORRENTES, DETERMINANDO-SE A DEVOLUCAO DO BEM AO AGRAVANTE, EM 24 HORAS, PROSSEGUINDO-SE O FEITO, IMPONDO-SE A INSTITUICAO FINANCEIRA AGRAVADA O PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 500,00, POR DIA DE DESCUMPRIMENTO DA PRESENTE DETERMINACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25773 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010810978 Protocolo: 2008239421 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADOS: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: LOTERIA MARTUCHE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ENFIM,, NADA HA AQUI QUE NAO POSSA TRANQUILA E SERENAMENTE ESPERAR O MOMENTO PREVISTO NO ART. 523, CAPUT, DO CPC. A) NAO SO DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO O CONVERTO EM RETIDO; B) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26146 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120038150 Protocolo: 2008242349 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 AGDO: NEVENKA BLADO ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ISTO POSTO, NAO SO DENEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO COMO CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.06142 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060120000016 Protocolo: 2008029767 APTE: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....POR CONSEGUINTE, O DIREITO PLEITEADO PELA AUTORA PRESCREVEU EM TRES ANOS A CONTAR DE FINAL DE 1998, OU SEJA, NO FINAL DO ANO DE 2001. ORA, A PRESENTE ACAO FOI AJUIZADA EM 03/01/2006 (FLS. 02), PORTANTO, DECORRIDOS MAIS DE 03 ANOS DA DATA EM QUE OS DANOS RECLAMADOS COMECARAM A SER PRODUZIDOS (1998).....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.16799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110073965 Protocolo: 2008088875 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 APDO: GERALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. POR ESTES MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.18186 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010444182 Protocolo: 2008097073 APTE: COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDO: NELSON LEMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....CABE RESSALTAR QUE A SENTENCA FOI OMISSA NO QUE TANGE A ACRESCER JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA AO VALOR DA CONDENACAO, MAS E CERTO NAO MERECER REPARO, PRIMEIRO PORQUE A ATUALIZACAO E O ACRESCIMO SE DAO OPE LEGIS E, SEGUNDO , PORQUE O AUTOR COM ISSO SE CONFORMOU. ISTO POSTO, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.18280 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM APENSO A ACAO DE ALIMENTOS 1991.0011052619 TB 2449 20060010023021 Protocolo: 2008098568 APTE: BRUNO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DALVA CONCEICAO NONAKA RJ0040477 APDO: DILO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18786 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022225 Protocolo: 2008101335 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LIDIA DE JESUS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. E COMO VOTO. I-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.23270 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010661387 Protocolo: 2008124778 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA RJ0120930 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARAES RJ0112359 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ASSIM, RESTA CLARAMENTE DEMONSTRADA A PERDA MENCIONADA PELA AUTORA, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.28531 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050040434290 Protocolo: 2008151415 APTE: GENERAL CLEAN AUTO SERVICO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA RJ0114549 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER RJ0108818 APDO: ORGANIZACAO VIDAL E SOUZA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CARVALHO RJ0125594 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....TRATA-SE, SEM DUVIDA, DE INDICIO. COMO DISSO NAO PASSA O FATO DE O CHEQUE NAO TER SIDO PAGO POR FALTA DE PROVISAO DE FUNDOS, COMO DITO PELA APELADA......NESSAS CIRCUNSTANCIAS, O APELO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, LHE NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.28855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011081767 Protocolo: 2008151962 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 1: MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... ASSIM, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E CONFIRMO A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA POR TODOS SEUS FUNDAMENTOS. I-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.29814 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010663438 Protocolo: 2008157628 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RITA ALVES DOS SANTOS PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MATHEUS ALVES DOS SANTOS BASTOS REP/P/S/MAE RITA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA FACULTANDO O MUNICIPIO EM FORNECER OUTRO MEDICAMENTO MAIS EM CONTA GENERICO, DESDE QUE ATINJA, CONTUDO A FINALIDADE BUSCADA PELO AUTOR, QUANTO AOS HONORARIOS CONDENO O MUNICIPIO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS EM FAVOR DA CEJUR, EM R$ 500,00, DEIXANDO DE CONDENAR O ESTADO UMA VEZ QUE NAO SE PODE IMPOR SUA CONDENACAO CONSIDERANDO QUE SAO ORGAOS DO PROPRIO ESTADO. I-SE.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30938 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660089224 Protocolo: 2008164304 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: MARCOS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ASSIM, RESTA CLARAMENTE DEMONSTRADA A PERDA MENCIONADA PELO AUTOR, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DA CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.33430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070012036629 Protocolo: 2008176759 APTE: REJANE MARY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: .....ISTO POSTO, SENDO O APELO EM PARTE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL E, NO MAIS, DE MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.39378 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040944284 Protocolo: 2008211436 APTE: EDNALDO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: .....O QUADRO E DE NULIDADE, POIS HOUVE LIMITACAO INJUSTIFICADA AO EXERCICIO DO DIREITO DE ACAO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO. A CONTA DO ACIMA, NULIFICA-SE EX OFFICIO A SENTENCA PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA COM A OBSERVANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.\r\n\r\nId: 643596"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "643595": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008236628 IMPTE: ANDRE GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA RJ0116341 ADVOGADO 2: DR(a). AURECI DA COSTA NUNES RJ0061887 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, NAO VISLUMBRANDO ESTE RELATOR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS DO FUMUS BONI IURIS OU DO PERICULUM IN MORA. 3. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES DE ESTILO. 4. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 960010357811 Protocolo: 2008239019 IMPTE: ISABEL SIMOES MATTOS ADVOGADO: DR(a). TELMO SIMOES MATTOS RJ0127750 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTICA. O PEDIDO DE LIMINAR SERA REEXAMINADO COM AS INFORMACOES. PROCEDA A D. SECRETARIA NA FORMA DO ART. 7o. ,I, DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012206535 Protocolo: 20082125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1-RATIFICO A DECISAO DE FLS. 342, CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO.(INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO). 2- A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01269 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011984548 Protocolo: 200811693 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: DANIEL QUIRINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE RJ0106783 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO RJ0116336 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANTE O QUE CONSTA NESTES AUTOS, NAO VISLUMBRO COMPROVADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. ASSIM SENDO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO QUANTO A DECISAO SUPRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09737 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082020005456 Protocolo: 200891013 AGTE: EZIO DOS REIS NANI BONFADINI ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0119879 AGDO: JENNIFER SANTOS BONFADINI REP/P/S/MAE ADRIANA SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REITERE-SE OFICIO DE FLS. 49.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10407 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072040025628 Protocolo: 200898488 AGTE: ADEMAR NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11877 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20020011195864 Protocolo: 2008112313 AGTE: ILMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO, INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012659074 Protocolo: 2008112184 AGTES: EZIRLENE BELO MARCELINO ELOISA HELENA BARCELOS FREIRE FRANCISCO COSTA LINS DA SILVA SIOMARA PESSANHA DE MENDONCA AILTON FERREIRA MACHADO GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO WILSON MEDEIROS DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO RJ0100439 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM FACE DAS ALEGACOES CONTIDAS NO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12815 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 21323 INDENIZATORIA 940010194346 Protocolo: 2008117667 AGTE: ELCIO PERES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO RJ0001285B AGDO: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0098278 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM VISTA O QUE APONTA O OFICIO DE FLS. 147, DIGA A RESPEITO A PARTE AGRAVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INTIMANDO-SE A MESMA, PARA ESSE FIM NAS PESSOAS DE SEUS ADVOGADOS INDICADOS NA PARTE INFERIOR DE FLS. 02. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15502 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080790004270 Protocolo: 2008145763 AGTE: MONICA DOFFINI RABELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 AGDO: ANTONIO DOS REIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: OS DOCUMENTOS DE FLS. 90/92, CORROBORADO PELO LAUDO DE FLS. 38/54, NAO DEIXAM DUVIDAS QUANTO AO REQUERIDO PELA AGRAVANTE, DEVENDO SER CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO DETERMINANDO-SE O ESTABELECIDO NA DECISAO ANTERIOR (FLS. 56/57). COMUNIQUE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO. OFICIE-SE A COODENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PETROPOLIS SOLICITANDO INFORMACOES ATUALIZADAS SOBRE AS CONDICOES DOS IMOVEIS OBJETO DA LIDE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16756 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052070005183 Protocolo: 2008158511 AGTE: AUTO MECANICA CACULA DA ILHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 AGDO: VANDICK BAPTISTA RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). WALTERLICE VILLA RJ0037014 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MAITO RJ0065812 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 152. RENOVE-SE O EXPEDIENTE DE FLS. 153, ENVIANDO COPIA POR FAX.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011272047 Protocolo: 2008158802 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERRAZ RJ0010217 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16896 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660071876 Protocolo: 2008160363 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES RJ0105567 AGDO: SIDERIA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17062 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM MEDIDA CAUTELAR INOMINADA TB 26141 960010073500 Protocolo: 2008161508 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA ENEAS OLIVEIRA MARY PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA HEITOR PINHO DE ALENCAR E S/MULHER VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR ELIZABETH WOLFF MORAES ROGERIO GUIMARAES COSTA E S/MULHER LUZIA MARIA BARTOLOMEU BOGEA COSTA LUCIA DELLA VALLE PREZZI ALEXANDRE MARTINS MANHAES E S/MULHER ELEN REGINA MASCARENHAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN RJ0015616 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ANTE O QUE CONSTA NESTES AUTOS, NAO VISLUMBRO COMPROVADOS OS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, RAZAO PELA QUAL O INDEFIRO. SENDO MAIS DE UM AGRAVADO, CERTIFIQUE A D. SECRETARIA QUANTO A APRESENTACAO DE EVENTUAIS CONTRA-RAZOES PELOS DEMAIS. INTIME-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17935 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020719979 Protocolo: 2008169635 AGTE: NEDIO OLIVEIRA EYER ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 AGDO: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: A DECISAO ALVEJADA E PASSIVEL DE CAUSAR AO AUTOR LESAO DE DIFICIL REPARACAO. ASSIM, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18013 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070041798524 Protocolo: 2008169782 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 AGDO: ZARIFE PEREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO RJ0142768 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011102597 Protocolo: 2008171539 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 AGDO: MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FACE O RISCO DE LESAO A AGRAVANTE, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO. A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18617 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20082090092147 Protocolo: 2008176173 AGTE: FOOD & WINE BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0142042 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011188274 Protocolo: 2008177568 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU RJ0067029 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: APOS A ANALISE DAS INFORMACOES PRESTADAS, TEM-SE QUE RESTOU DEMONSTRADO A PRESENCA DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, RAZAO PELA QUAL, DEFERE-SE A MEDIDA REQUERIDA. OFICIE-SE O D. JUIZ A QUO INFORMANDO-O ACERCA DA DECISAO SUPRA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19313 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZATORIA 20070110057305 Protocolo: 2008182297 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO AGDO: MARLY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REIS RJ0092199 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19790 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011640045 Protocolo: 2008185623 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: FABIANO GENTIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO EM RAZAO DAS ALEGACOES DA AGRAVANTE. COMUNIQUE-SE AO JUIZO COM URGENCIA FACE A PROXIMIDADE DA AIJ, SOLICITANDO AINDA INFORMACOES DEVIDAS. AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20689 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011243949 Protocolo: 2008194748 AGTE: CARMEM SILVIA FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ0031342 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE JASBICK SOARES RJ0113311 AGDO: MARIA EVA GUIDA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONSIDERANDO QUE A DECISAO PODERA CAUSAR A AGRAVANTE DANO DE DIFICIL REPARACAO, COM O DESALIJO DO IMOVEL, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO. A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20745 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010276868 Protocolo: 2008195278 AGTE: ALTINO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALTINO FREIRE FILHO PR0038773 AGDO: THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDAGUE-SE DO MM. JUIZO A QUO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 100/100V.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20885 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070040834697 Protocolo: 2008196511 AGTE: LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR RJ0120112 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA RJ0113078 AGDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: CONSIDERANDO AS RAZOES EXPOSTAS NO AGRAVO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21264 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: (TB.18410) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975120086947 Protocolo: 2008200006 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 AGDO: LUCY PIRES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1. PODE, EM PRIMCIPIO, IMPLICAR A DECISAO AGRAVADA RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE ATRIBUO AO PRESENTE RECURSO EFEITO SUSPENSIVO. 2. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. 3. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES. 4. DECORRIDO O PRAZO, COM INFORMACOES E CONTRA-RAZOES OU SEM ELAS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21368 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210139587 Protocolo: 2008201115 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: JONATAS RAMOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO RJ0108651 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22276 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070380284288 Protocolo: 2008208855 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDOS: RAFAEL HERMIDA PIRES VIVIANE VIGNE DI SANTO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERMIDA PIRES RJ0097787 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 27. REMETO O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE PARA QUANDO DAS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22664 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030027857 Protocolo: 2008212696 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .....DO EXPOSTO: A) DEFIRO AO AGRAVANTE GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SO NO AMBITO DESTE RECURSO. B) EMPRESTO-LHE EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA SUSTAR A EXECUCAO DO DECRETO PRISIONAL DE FLS. 78/9 (FLS. 96/9); C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. D) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES ACERCA DA ESPECIE, BEM ASSIM QUANTO A SE HOUVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE A PETICAO DE FL. 70 (FL. 87) E, EM CASO POSITIVO, DE QUE TEOR E COM QUE DATA DE PUBLICACAO. E) DECORRIDO O PRAZO DE CONTRAMINUTA E DE INFORMACOES, COM OU SEM ELAS ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22677 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030050900 Protocolo: 2008212691 AGTE: CARLOS ALBERTO DA FONTOURA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA RJ0001517B AGDO: VERA LUCIA HEIZER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: .......DO EXPOSTO: A) DEFIRO AO AGRAVANTE GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SO NO AMBITO DESTE RECURSO. B) EMPRESTO-LHE EFEITO SUSPENSIVO APENAS PARA SUSTAR A EXECUCAO DO DECRETO PRISIONAL DE FLS. 47(FL. 72); C) COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL REQUISITO INFORMACOES ACERCA DA ESPECIE, CEM ASSIM QUANTO A SE HOUVE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL SOBRE A PETICAO DE FL. 41 (FL. 63) E, EM CASO POSITIVO, DE QUE TEOR E COM QUE DATA DE PUBLICACAO. E) DECORRIDO O PRAZO DE CONTRAMINUTA E DE INFORMACOES, COM OU SEM ELAS ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA JUNTO A ESTA CAMARA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23615 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 870013017499 Protocolo: 2008221431 AGTE: MASUMI YAMAGUCHI ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MULLER RJ0021221 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE BRITO SALOMAO RJ0118822 AGDO: TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA GOMES PRATA RJ0080027 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1. DEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. NO PROCESSO DE EXECUCAO, ESTA DEVE OBSERVAR O PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O DEVEDOR. NA HIPOTESE DOS AUTOS, A FALTA DE FUNDAMENTACAO ADEQUADA, IMPOSSIVEL A AVALIACAO DO RESPEITO A TAL PRINCIPIO. 2. SOLICITEM-SE, POIS, INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO. 3. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23772 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040011335010 Protocolo: 2008221833 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 AGDO: CARLOS ALBERTO PARDELINHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Despacho: 1- ... DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... DESSE MODO, HARMONIZANDO-SE OS INTERESSES EM APARENTE CONFLITO, REDUZO EM 50% O VALOR DA MULTA DIARIA, AGORA ARBITRADA, PROVISORIAMENTE, EM R$ 250,00, AMPLIANDO-SE, NO MESMO PERCENTUAL (50%), O PRAZO CONCEDIDO AO AGRAVANTE, AGORA ESTABELECIDO EM 15 DIAS. 2- COMUNIQUE-SE E SOLICITEM-SE INFORMACOES AO R. JUIZO A QUO, INCLUSIVE NO QUE PERTINE AO EVENTUAL EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO. 3- COM A RESPOSTA, RETORNEM CONCLUSOS. 4- DISPENSADA A MANIFESTACAO DO AGRAVADO. I.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: (TB 18946) EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010822799 Protocolo: 2008223941 AGTE: GERALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MOREIRA RJ0102904 AGDO: ANTONIO FRANCISCO NEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: .....NAO HOUVE REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AO AGRAVADO. AUTORIZO A SECRETARIA FIRMAR O OFICIO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25192 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020231562 Protocolo: 2008233747 AGTE: MARIA ZULEIDE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAYSE GUIMARAES DA FONSECA RJ0135087 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: REGISTRO , DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLIBNA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, RESSALTANDO-SE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25263 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011017664 Protocolo: 2008235017 AGTE: RAFAEL DIORATO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO RJ0127872 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. SOLICITE-SE AS IN FORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011678373 Protocolo: 2008235977 AGTE: SERGIO PETRONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES RJ0135714 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25538 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011533617 Protocolo: 2008236832 AGTE: JOSE NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REMETE-SE A ANALISE DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, PARA APOS A VINDA DAS INFORMACOES E A APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES. SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25603 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2008.001.013568-0. 20080010135680 Protocolo: 2008238351 AGTE: LUCIANA DA SILVA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS, EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA, TAO SOMENTE PARA APRECIACAO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25646 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080011541835 Protocolo: 2008238117 AGTE: GEOVANE LIMA DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). WALTER ARANHA CAPANEMA RJ0096238 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO ARANHA CAPANEMA RJ0109468 AGDO: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA RJ0146575 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, SUJEITO A REEXAME COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050073218 Protocolo: 2008242514 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA RJ0105305 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26261 Origem: PORCIUNCULA Acao: ARROLAMENTO 20080440010050 Protocolo: 2008243687 AGTE: DAGMAR SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 4o. APUT\"DA LEI 1060/50.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26435 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20080790014974 Protocolo: 2008244460 AGTE: PAULO ROGERIO PROCOPIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDO: LAVINIA BARROSO GONCALVES REP/P/ LUZIA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. A DOCUMENTACAO QUE INSTRUI O PRESENTE RECURSO REVELA QUE O AGRAVANTE DISPOE DE RENDIMENTO LIQUIDO SUFICIENTE PARA O SUPORTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUIZO DO PROPRIO SUSTENTO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26823 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 20080380185410 Protocolo: 2008246310 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 AGDO: ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....ASSIM SENDO, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PARA DETERMINAR QUE O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PERMANECA FORNECENDO O MEDICAMENTO PEGINTERFERON 120 MG AO AGRAVADO, NA PERIODICIDADE MENSAL, E NA QUANTIDADE ESTRITAMENTE NECESSARIA PARA CADA MES, CONFORME PRESCRICAO MEDICA DO AGRAVADO, DURANTE O PERIODO QUE DELE NECESSITAR O AGRAVADO, DEVENDO ESTE RENOVAR O RECEITUARIO MEDICO RESPECTIVO A CADA SEIS MESES JUNTO AO AGRAVANTE. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO DA 7a. VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU COMUNICANDO-LHE A RESPEITO DA DECISAO SUPRA, INCLUSIVE VIA FAX.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.53109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 992050007335 Protocolo: 2006254704 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 APTE 2: FERNANDO HENRIQUE ROSA DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SEBASTIAO JOSE LOPES E S/M ROSANGELA SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO 2: ADRIANO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: AOS EMBARGADOS\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65225 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010872287 Protocolo: 2006314615 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA RJ0005833C APTES 2: APARECIDA SERRATE DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ELISABETH DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) RAFAEL DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) ASSISTIDO P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA BEATRIZ DE SOUZA LORDELLO (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/MAE APARECIDA SERRATE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVAM-SE OS AUTOS EM APENSO, DO PROCESSO 2007.001.090923-3, AO JUIZO DA 3a. VARA CIVEL DA CAPITAL; OFICIANDO-SE, COM OS AGRADECIMENTOS DESTA CAMARA. AO DEPOIS, VOLTEM-ME ESTES AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.33663 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010284953 Protocolo: 2008178705 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 APDOS: ARNALDO BATISTA PAIM CARLOS ALVES SILVESTRE CLAUDIO MARCELO ATHAYDE VOLDEMAR FABRICIO ALVES MOURA HEBERT GIOVANY DA SILVA JOAQUIM FLAVIO NOGUEIRA SIMOES JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS MARCOS LUIS CARDOZO DA SILVA MAURO DE MATTOS GUIMARAES RICARDO VINICIUS MACHADO DE SOUZA RODRIGO SILVA GABINIO SANDRO FONSECA BORGES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: BAIXEM-SE OS AUTOS EM ATENDIMENTO A PROCURADORIA DE JUSTICA. (VISTA AO MP DE 1o. GRAU)\r\n\r\nId: 643595"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "643598": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21094 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080010903683 Protocolo: 2008196976 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: MARIA JOSE DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGTE: RIOPREVIDENCIA)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.20654 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030011487 Protocolo: 2008109940 APTES: MARIZETE CARVALHO GARCEZ MARIETE CARVALHO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN RJ0137246 APDO: ANA MARIA ROCHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. APELACAO CIVEL 2008.001.21714 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072060005593 Protocolo: 2008116520 APTE: ILCRACIR NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE RJ0146731 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE DOS SANTOS GONCALVES RJ0122273 APDO: MARA CRISTINA CASTELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.25628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010445168 Protocolo: 2008137119 APTE: ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO RJ0034973 APDO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO ,: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO 3: CONSTRUTORA SMK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148211 Protocolo: 200828793 EMBTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 EMBDO: GERALDO JOSE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 643598"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "643600": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25378 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630040030 Protocolo: 2008233757 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALZANS MARQUES AGDO: JESSICA FLORENTINO DE SOUZA REP/P/S/MAE SANDRA MARIA FLORENTINO PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.41369 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040020054757 Protocolo: 2008222333 APTE: ANDREA LUIZA SCAFFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA CORREA ARAUJO SP0224355 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENHTO, ...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.43882 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022060042000 Protocolo: 2008232962 APTE: PAULO CEZAR CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO RJ0061746 APDOS 1: ROSA VIEIRA DA SILVA CLEUSA MARIA DA SILVA ANGELINO ESTEVAO ROSA JORGE CANUTO DOS SANTOS EDINEIA CONCEICAO DE MORAES DA SILVA SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 2: ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA EVONILDE AFLAVIO MENDONCA RAQUEL MENDONCA DA SILVA REBECA MENDONCA DA SILVA ASSIST/P/MAE EVONILDE AFLAVIO MENDONCA RUTH MENDONCA DA SILVA REP/P/S/MAE EVONILDE AFLAVIO MENDONCA ROSANA MENDONCA DA SILVA WILLIAN BERLAMINO ALVES ROSA VIEIRA DA SILVA EDIMILSON RODRIGUES CARMO ELIAS AVIDES SOUZA JANAINA BATISTA DOS SANTOS ELBE ANTUNES DA SILVA TATIANE TEIXEIRA DA ROCHA CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES LUIS ANTONIO QUINTAS BIOSA JUNIOR REP/P/S/MAE CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES WALTER LUIZ GUIMARAES ALEX DIAS FREIRE ANDREA REGINA PEREIRA DE ASSIS ISRAEL DE ASSIS FREIRE REP/P/S/PAIS ALEX DIAS FREIRE E ANDREA REGINA PEREIRA DE ASSIS NATHALLY DE ASSIS FREIRE REP/P/S/PAIS ALEX DIAS FREIRE E ANDREA REGINA PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA RJ0030739 ADVOGADO 2: DR(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA RJ0032055 APDO 3: VALDECIR FERREIRA GOUVEA APDO 4: ELIAS BARBOSA DA COSTA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.43885 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011060487 Protocolo: 2008234244 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SOBRINHO APTE 2: LUIZ FELIPE DE FREITAS DOS SANTOS REP/P/S/MAE MONICA CRISTINA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL A PRETENSAO RECURSAL DO AUTOR, ...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.44494 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610089095 Protocolo: 2008235703 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IZABEL HUCK BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.44609 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: -DECLARATORIA 20070260013034 Protocolo: 2008237586 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: ALTINA MENDES PROCESSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO RETIDO E A AMBOS OS RECURSOS DE APELACAO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.44838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.087.002186-3) 20070870071030 Protocolo: 2008237726 APTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO RJ0108532 APDO: JOMAR CRESPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\nId: 643600"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "643599": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011688601 Protocolo: 200891922 AGTE: WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 AGDO: TAII FINANCEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"FLS. 39 - EM FACE DOS MOTIVOS ALEGADOS, DEFIRO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26635 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082040171507 Protocolo: 2008246787 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 AGDO: CLAUDIA FERNANDES DE SENNA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: PROVIDENCIE O AGRAVANTE COPIAS LEGIVEIS DE FLS. 34/38, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26642 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082090025705 Protocolo: 2008246503 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 AGDO: ARNALDO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"VENHAM COM URGENCIA AS INFORMACOES...APOS O QUE EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\nId: 643599"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "643601": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080137427 Protocolo: 2008210192 IMPETRANTE: ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO OAB/RJ 80366 PACIENTE: JOSE ANTUNES BRUM NETO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 980420018462 Protocolo: 2008212086 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS TITULAR SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS VINCULADO INTERESSADO 1: ROSANGELA JUSTEM CABRAL INTERESSADO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMISSAO DE POSSE(41 VARA CIV.CAP.) 970011486712 Protocolo: 2008222860 IMPTE: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ0134536 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 41 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA E A LIMINAR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB22.815 EXECUCAO 994100025248 Protocolo: 2007344861 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072020189747 Protocolo: 2007357208 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34820 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 994100025248 Protocolo: 2007357204 AGTE: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 AGDO: COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070012173943 Protocolo: 200832660 AGTES: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER PR0022129 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER PR0007295 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12714 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080660056166 Protocolo: 2008120532 AGTE: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16692 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20080020003425 Protocolo: 2008158031 AGTE: GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTAO RJ0135508 AGDOS: BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR REP/P/S/MAE CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18040 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /D -EXECUCAO PROVISORIA 980011881469 Protocolo: 2008170383 AGTE: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM RJ0092392 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA RJ0052057 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070010316167 Protocolo: 2008174826 AGTES: GIDEON ALEXANDER BOULTING ROBERTA GONZALEZ BOULTING ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 AGDO: ANA CECILIA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19725 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070230090725 Protocolo: 2008186110 AGTE: KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA RJ0136052 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 AGDO: DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ RJ0063021 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA RJ0135607 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20308 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080070031120 Protocolo: 2008192004 AGTE: RONALDO GUILHERME DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: GENI MARIA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS MESSIAS DOS SANTOS E YAN CARLOS DOS SANTOS MARA BRAS DOS SANTOS TANIA BRAS DOS SANTOS ROZEMERE BRAZ DOS SANTOS GILE BRAS DOS SANTOS CLAUDIO BRAS DOS SANTOS JULIO CEZAR BRAS DOS SANTOS DANIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ROSILANE DA SILVA SANTOS GRASIELE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ROSILANE DA SILVA SANTOS GERALDO LUIZ DAS NEVES GERALDO LUIZ DAS NEVES MARCO ANTONIO NEVES GERSON LUIZ NEVES SERGIO ANTONIO DA SILVA CELSO PAULO NEVES GERALDO FERNANDO NEVES SONIA CRISTINA NEVES ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA RJ0126367 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080040016462 Protocolo: 2008193731 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: FERNANDA CRISTINA COSTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS RJ0128625 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21087 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090084266 Protocolo: 2008198098 AGTE: JOSE CARLOS DE JESUS ENNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 AGDO: FABIANA COSTA LUZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RJ0121325 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260037910 Protocolo: 2008200560 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: TEREZINHA VARGAS CAPITA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21848 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010424171 Protocolo: 2008205119 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: SANLY BICHARA LEAL KOAIQUE ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21979 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070120374 Protocolo: 2008205627 AGTE: ANTONIO BENEDITO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: DR. RONALDO SOUZA BARBOSA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, DECLAROU-SE PRESCRITA A DIVIDA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21986 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082030044690 Protocolo: 2008206907 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: KLEITON WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CORREA BLANCO RJ0121613 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22689 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070460058189 Protocolo: 2008212658 AGTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080011136163 Protocolo: 2008214450 AGTE: MARCELO TEIXEIRA SANDIM ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO RJ0078479 AGDO: BANCO CARREFOUR S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011571554 Protocolo: 2008214895 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDOS: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA FRAGA DIAS RJ0124147 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22954 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080040208570 Protocolo: 2008214376 AGTE: DANIELE APARECIDA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RJ0110432 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23009 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010248012 Protocolo: 2008214692 AGTES: MONICA FERREIRA SEIXAS EMILIA FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDOS: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA SUZELY FREITAS BANDEIRA DE GOUVEA GERSON BANDEIRA DE GOUVEA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA RJ0016184 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010516266 Protocolo: 2008216666 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONCEICAO ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23258 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070460058189 Protocolo: 2008217669 AGTE: ANTONIO PAULO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA RJ0061290 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20080011311453 Protocolo: 2008218593 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: UMBERTO DA SILVA TAVARES CLAUDIA REGINA ARAUJO TELES ADVOGADO: DR(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE RJ0134272 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080011856056 Protocolo: 2008219978 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JKB RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES RJ0079013 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23940 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080700010937 Protocolo: 2008223865 AGTE: FLAVIA D'ANGELO PRIMO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24294 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080260048191 Protocolo: 2008225130 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NEIDE DE FATIMA ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25114 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280074764 Protocolo: 2008232848 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: MARIANA MARIA RIBEIRO BARRETO Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2008.006.00037 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.209.003777-1 INDENIZATORIA (3.VARA CIV.REG.DA BARRA DA TIJUCA) Protocolo: 200822529 AUTOR: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 REU: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2008.006.00277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 4976/94) RESPONSABILIDADE CIVIL - 2 VARA CIVEL DE RESENDE 940450003713 Protocolo: 2008212348 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU: BRAZ SCHETTINO NETO E S/MULHER MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.20870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040011355744 Protocolo: 2008109870 APTE: FERNANDA SARRUF PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.24976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090099160 Protocolo: 2008132885 APTE 1: IVETTA JUACABA BELEM ADVOGADO 1: DR(a). MARISA NICOLL SIMOES RJ0044206 ADVOGADO 2: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 APTE 2: LUCIANO HERMAN JUACABA BELEM ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.26499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060014414 Protocolo: 2008140665 APTE: NOEME LOIOLA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: APELADA.)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.26499 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062060014414 Protocolo: 2008140665 APTE: NOEME LOIOLA DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO RJ0142828 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME,. (AGRAVANTE: APELANTE.)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.27061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010997614 Protocolo: 2008144347 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: OCTAVIO DE MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA RJ0032037 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.27646 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380172078 Protocolo: 2008149703 APTE: FLAVIO JOSE MOTA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR RJ0114476 APDO: ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO IGUACU TOP SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.28338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011469020 Protocolo: 2008151038 APTE 1: EMIR CAMPOS LARANGEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0061297 APTE 2: MARIA INES PANDELO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.29233 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060450064786 Protocolo: 2008156253 APTE: CEPREV CENTRO MEDICO PREVENTIVO VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PICORELLI FILHO RJ0139682 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO RJ0113576 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.29796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290090690 Protocolo: 2008158140 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CA OLIVEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.30582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011487863 Protocolo: 2008162580 APTE 1: ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD RJ0141442 APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO PRIMEIRO APELANTE E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO SEGUNDO APELANTE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.31535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010713220 Protocolo: 2008167147 APTE: DJALMA DE CARVALHO REIS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.32902 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: TB 984/95 USUCAPIAO 950021049924 Protocolo: 2008174500 APTE: LEONAN CALDERARO ADVOGADO: DR(a). LEONAN CALDERARO RJ0008609 APDO: LUIZ FLAVIO COSTA PEREIRA E S/MULHER GENILDA PEREIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010975850 Protocolo: 2008173826 APTE 1: OROZINA BAUNILHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA PEREIRA RJ0115737 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: NOEMIA BAPTISTA DE SANT ANA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA, QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.33149 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030280036237 Protocolo: 2008175848 APTE 1: ANDERSON MEDEIROS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 APTE 2: ANDERSON PIMENTEL RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA RJ0093823 ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH FRANCO MIRANDA RJ0089135 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DULCILEIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY RJ0000858B ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO RJ0084342 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.35253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290375968 Protocolo: 2008188645 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE CABOCLO DE AMORIM Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.35287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20050020241160 Protocolo: 2008188158 APTE 1: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 APTE 2: LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE RJ0098027 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS RJ0109374 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.35343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010054640 Protocolo: 2008187096 APTE 1: BERENICE RIBEIRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO MG0084796 ADVOGADO 2: DR(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA RJ0127524 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 APTE 2: CRANE MAQUINAS SERVICOS E TERMINAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES FURTADO DE MENDONCA MG0056993 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA RJ0135938 APDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.35629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20010010754387 Protocolo: 2008189349 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTES 2: CARLUCO JOSE JERONIMO (RECURSO ADESIVO) MARIA VALNEIDE DO VALE SILVA P/SI E REP/P/S/FILHA THAIANE VITORIA DO VALE JERONIMO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0012534 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.36124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011312592 Protocolo: 2008190873 APTES 1: ELIUCE MAIA FERREIRA CAMPISTA ELIAS TEIXEIRA CAMPISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.36162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010946242 Protocolo: 2008192343 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES RJ0148506 APDO: NEIDE MENDES VIEGAS ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.36182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011228699 Protocolo: 2008192830 APTE: ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: ANGELICA PINHEIRO CAGLIA REP/P/S/MAE CARMEM LUCIA PINHEIRO CAGLIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.36424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011782976 Protocolo: 2008193806 APTE 1: RUBY D'OLNE SOARES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.37497 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011654893 Protocolo: 2008201532 APTE: ANACILDA BATISTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.37714 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070660106982 Protocolo: 2008202100 APTE: REGINA COELI DA SILVEIRA BARBOSA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.37931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20010010301137 Protocolo: 2008203289 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 APTE 2: MARINALVA CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS RJ0141205 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.38459 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011388791 Protocolo: 2008205515 APTE 1: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APTE 2: ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES P/SI E REP/S/FILHAS TATIANA PINES E CAROLINA PINES ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.38604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: TB 24964 - ACIDENTE DO TRABALHO 840015060006 Protocolo: 2008207966 APTE: MARIA ADELAIDE COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.38610 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070550124242 Protocolo: 2008207628 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA APDO: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.38631 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052020110051 Protocolo: 2008207548 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.38727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012443855 Protocolo: 2008206971 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: MARIA DA GLORIA VALADARES ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.38728 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020109840 Protocolo: 2008207040 APTE 1: MARCIO FERREIRA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.38841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010010420 Protocolo: 2008210036 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: IVONETE SILVEIRA DE MENEZES SEVERINO GUILHERME DA SILVEIRA MARIA DO CARMO DA SILVEIRA SOUZA JOSE GUILHERME DA SILVEIRA VALDEMIRO GUILHERME DA SILVEIRA JOAO GUILHERME DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 066. APELACAO CIVEL 2008.001.39127 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010783961 Protocolo: 2008208628 APTE: MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA RJ0102571 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.39278 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020243761 Protocolo: 2008210931 APTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES RJ0111950 APDOS: ANDREI WALLY DE AVILA POLLYANA CHRISTIAN ALVARENGA MATA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.39399 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010821299 Protocolo: 2008210607 APTE: OLGA CRUZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.39887 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040819001 Protocolo: 2008212152 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 APTE 2: EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA RJ0063203 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40199 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010071284 Protocolo: 2008214497 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 APDOS: ANGELA MARIA DE JESUS BOETA CARLOS ANTONIO VILLA EBOLI JORGE JOBTIVAL ANTUNES SILVA REYNALDO MONTEIRO DA MOTTA ROBSON DO COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU JUNIOR RJ0140250 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030020408 Protocolo: 2008217781 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: EXALT COMERCIAL E CONSULTORIA LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.40323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030210162230 Protocolo: 2008218130 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 APDO: CARLOS SOUZA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.40520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010030118386 Protocolo: 2008217772 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 APDO: LUIS VIEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.40544 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030073700 Protocolo: 2008217791 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: L A TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.40873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052500 Protocolo: 2008220835 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: VALENTINA MONTEIRO DE CASTRO NESSIMIAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS NESSIMIAN RJ0099154 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.40903 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010860984 Protocolo: 2008220318 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 APTE 2: CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E S/MULHER CLAUDIA DE OLIVEIRA PEREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA RJ0094358 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 APDO 3: ANA PAULA GOULART BRASIL CORREA DE ALMEIDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.41064 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030049282 Protocolo: 2008219225 APTE: VIENESSULMA MAC ARTHUR SOARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA RJ0094089 APDO: JEOVANA MARNET MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.41289 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010282923 Protocolo: 2008223376 APTE: NEYDE MICHELLI CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO RJ0114656 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.41804 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070210295159 Protocolo: 2008224009 APTE 1: LEILA TELES DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.41824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010124799 Protocolo: 2008224201 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: MARIA ALVES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.41953 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20032060064459 Protocolo: 2008226123 APTE: FRANCISCO PEDRO DA PAZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARCIA NUNES DO NASCIMENTO GANDRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO RJ0075173 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.42104 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010276433 Protocolo: 2008225854 APTE: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0105475 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.42467 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010584063 Protocolo: 2008227222 APTE: WILMA RUIZ LAGROTERIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO: SAFRA VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA SP0080216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.42577 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. N. 1988.042.019062-0) 20060420015061 Protocolo: 2008227711 APTE: TEREZINHA CARDOSO SZTERENKRANC ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA RJ0062977 APDO: ANTONIO AMERICO DA SILVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI RJ0084603 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR RJ0095002 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.42672 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011675264 Protocolo: 2008229398 APTE 1: CARLA SILVA CECATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APTE 2: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700156065 Protocolo: 2008111233 EMBTES: LEA DOS SANTOS SILVA MARILEA DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: DINA FONSECA DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS RJ0095444 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O DESEMBARGADOR ANTONIO SALDANHA PALHEIRO E A JDS. DES. SIMONE GASTESI CHEVRAND, QUE O PROVIAM.\r\n\r\nId: 643601"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "643603": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00633 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120012360 Protocolo: 2008134426 AUTOR: THAISSA FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO INTEGRA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00993 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730017103 Protocolo: 2008217541 AUTOR: NILCEA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REFORMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11626 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080280014721 Protocolo: 2008109643 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAE SINDSERVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA RJ0125369 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DO SEU OBJETO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22487 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 20060350008074 Protocolo: 2008210859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDOS: BRANCA TORRES BRAZ ADILTON CUCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23067 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO T. 24835 710013004385 Protocolo: 2008215630 AGTE: EMILIA NOGUEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA RJ0122421 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) ACOLHO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23395 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691264 Protocolo: 2008218355 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THEREZINHA CLARINDA MOCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ RJ0062250 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24131 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012036307 Protocolo: 2008223668 AGTE: PAULO ROBERTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24420 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011738882 Protocolo: 2008226613 AGTE: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDOS: RAFAEL DE AGUIAR CORREA JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS TATIANA SODRE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25106 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011621272 Protocolo: 2008234277 AGTE: FILIPE TEIXEIRA DE SOUZA CHARNECA LEOPOLDINO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA RJ0149795 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25331 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010549599 Protocolo: 2008235268 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 AGDO: VINICIUS DE SOUZA ARIMATEA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25433 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660151865 Protocolo: 2008236130 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: JOSE CARLOS LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25754 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090029850 Protocolo: 2008238934 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 AGDOS: CARLOS DE ABREU LIMA THOME DA SILVA SONIA APARECIDA DE ABREU LIMA THOME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES RJ0095380 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25872 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635552 Protocolo: 2008239040 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LIBERO QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26013 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090048119 Protocolo: 2008241577 AGTES: SYLVIO CARLOS POURCHET SUZETE FAULHABER POURCHET ADVOGADO: DR(a). SYLVIO CARLOS POURCHET RJ0138748 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE ELIAS DE MATOS BRITO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26065 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO ANULATORIA 20080220005090 Protocolo: 2008242083 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 AGDOS: PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO REGIONAL CLEUSE FELIPE AMARAL CARDOSO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26093 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080420129813 Protocolo: 2008242493 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RJ0133758 AGDO: LUIZ GUSTAVO KAPPLER VAZ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011977327 Protocolo: 2008242730 AGTE: FABIANNA MOTA SOBRAL RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO RJ0019327 DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER RJ0031656 AGDOS: FERNANDA COUTO FERREIRA PIERRE PIRCHNER MATHIAS MARTINS ADVOGADOS: DR(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0148414 DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011759117 Protocolo: 2008244090 AGTE: JEFERSON FERREIRA SEIXAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 AGDO: BANCO MORADA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26443 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011797416 Protocolo: 2008244910 AGTES: TEREZINHA CONCEICAO FRANCO AMARO MARIA DE FATIMA FRANCO VALDEMIR FRANCO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000064268 Protocolo: 2008247029 AGTE: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROSENTHAL SP0188567 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26662 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011852051 Protocolo: 2008246716 AGTE: DIRCE LUZIA RIBEIRO DA FONTOURA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO RJ0104529 AGDO: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26713 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080120023185 Protocolo: 2008246980 AGTES: SILMAR TOZO GOMES CARLOS DE MELO DA SILVA HENRIQUE FREITAS DA COSTA SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET ADVOGADO 1: DR(a). WINDSON MACIEL RJ0135697 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENE MELLO ROIFFE RJ0127426 AGDOS: EDIMILSON PEREIRA DE SOUZA JOSE TADEU GONCALVES PINTO MARCELO PINTO RIBEIRO AILTON TELLES MACHADO ALDEMAR ONOFRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS RJ0094287 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA RJ0124057 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...). CONFORME SE CONSTATA DO ACIMA DISCORRIDO, A SESSAO LEGISLATIVA JA OCORREU NO DIA 18 DESTE MES, NAO HAVENDO MAIS INTERESSE NA LIMINAR PRETENDIDA, RESTANDO CARACTERIZADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. DIANTE DO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PELA MAGISTRADA DO PLANTAO JUDICIARIO - FL. 222 -, INTIMEM-SE OS AGRAVANTES PARA QUE PROCEDAM AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26724 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072090024632 Protocolo: 2008247952 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA RJ0118121 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 AGDOS: FLAVIO FLORES TESSINARI ANA MARIA FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA RJ0077023 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30849 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20080510007060 Protocolo: 2008163371 APTE: JOCILENE ALVES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS PARA A PRESENTE APELACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.35516 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290100177 Protocolo: 2008188706 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALVARO ANTONIO RODRIGUES ROSA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.39548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010151405 Protocolo: 2008212100 APTE 1: MARIA GEORGINA WOLFER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.39914 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010596983 Protocolo: 2008214142 APTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: EDUARDO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.40445 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011630465 Protocolo: 2008217239 APTE: MARIO LUIZ VIDES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE SABATO RJ0011939 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SABATO RJ0029526 APDO: MARIA AMELIA LACERDA BELMINO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY RJ0120138 Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.40690 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010817890 Protocolo: 2008218708 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST. 2: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: ANA CRISTINA CAMILO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.41676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010291286 Protocolo: 2008224284 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) A INSURREICAO RECURSAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO S.T.J., RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO (...) EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO (...). QUANTO A APELACAO AUTORAL (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.42858 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068981 Protocolo: 2008228647 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.43028 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090052597 Protocolo: 2008228516 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELZA DE MATTOS GAZE ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.43208 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011382235 Protocolo: 2008231110 APTE: RENATO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.43347 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290141570 Protocolo: 2008231089 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.43510 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290075250 Protocolo: 2008232075 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEIL CUSTODIO DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.43775 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290375051 Protocolo: 2008233105 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ANETE DOS SANTOS SALDANHA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.44124 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085005 Protocolo: 2008235555 APTES 1: ANTONIO VAZ DA SILVA MARILZAM VAZ DA SILVA SANTANA VAZ DA SILVA ILDA VAZ DE LIMA OSMARINA VAZ DA SILVA SIQUEIRA APARECIDA VAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.44472 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010438932 Protocolo: 2008235969 APTES: LEONARDO PESSANHA COSTA MARIA DA PENHA PESSANHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BOAS RJ0147218 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.44649 Origem: MARICA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070310127704 Protocolo: 2008238182 APTES: VANDA CONSUELO RUBIO VIVALDO ALVES BRAGANCA ADVOGADO: DR(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA RJ0142534 APDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.45052 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068932 Protocolo: 2008237555 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE ANTONIO PEIXOTO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.45099 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011309180 Protocolo: 2008239830 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: ANTONIO CARLOS PEREIRA FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.45133 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040361501 Protocolo: 2008239973 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: RAMALHO DA DIEVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.45182 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290169384 Protocolo: 2008240231 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: ALDECIR PEREIRA RODRIGUES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.45254 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290120358 Protocolo: 2008240264 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDOS: DOMINGOS JORGE HELIO BORGES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.45285 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070450066700 Protocolo: 2008240116 APTES: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JOSE FERNANDES NETTO ADVOGADO: DR(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES RJ0110982 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.45398 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361707 Protocolo: 2008237978 APTE: MARCELIA ANTONIA DA CONCEICAO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SULINA SEGURADORA S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.45499 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155154 Protocolo: 2008240237 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ANTONIO CORREA DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.45574 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680016705 Protocolo: 2008240145 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 ADVOGADO 2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: DALVA FRAGOSO PINTO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.45664 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073230 Protocolo: 2008241460 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JONAS SALOMAO PINHEIRO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.46268 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290124108 Protocolo: 2008244583 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: HILTON DE ARAUJO E OUTRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 643603"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "643602": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.00030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062090108539 Protocolo: 2008117483 RECLTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT RJ0109787 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O RECLAMANTE INTIMADO A RECOLHER, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDICAO DE OFICIOS (DE SOLICITACAO DE INFORMACOES AO RECLAMADO E DE RESPOSTA; DE COMUNICACAO AO RECLAMADO DO RESULTADO DO JULGAMENTO), NO VALOR DE R$ 10,95 - SOB O CODIGO 1110-6 -, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135914 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO TENDO A AUTORIDADE COATORA PRESTADO AS INFORMACOES CONFORME DETERMINADO, OU SEJA, QUANTO A AQUISICAO DO MEDICAMENTO RALTEGRAVIR (ISENTRESS) 400mg OU DAS PROVIDENCIAS REALIZADAS NESSE SENTIDO, CONFORME SE VERIFICA DE SUA IMPUGNACAO DE FLS. 106/116, E DIANTE DA PRESENCA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, DECRETO A PENHORA DA QUANTIA DE R$ 1.851,10 (HUM MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E DEZ CENTAVOS) DAS CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE MODO A POSSIBILITAR A AQUISICAO PELO IMPETRANTE DA SEGUNDA CAIXA DO MEDICAMENTO, QUE EXIGE ADMINISTRACAO ININTERRUPTA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008135914 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A COMUNICACAO DO BLOQUEIO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13126 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20060640016857 Protocolo: 2008123243 AGTE: MAURACI DE ARAUJO SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RJ0053755 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR RJ0113764 AGDO: LUCIA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O AGRAVANTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (OBSERVACAO DA SECRETARIA: PREPARO/DISTRIBUICAO, NO VALOR DE R$ 43,81 - SOB O CODIGO 1101-5; PORTE DE REMESSA E RETORNO, NO VALOR DE R$ 9,12 - SOB O CODIGO 1104-9; EXPEDICAO DOS OFICIOS DE SOLICITACAO DE INFORMACOES AO JUIZO E DE RESPOSTA, NO VALOR DE R$ 7,30 - SOB O CODIGO 1110-6; PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ.)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011692525 Protocolo: 2008166010 AGTE: CARGO ALFA DE RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES RJ0072990 AGDOS: ELISANGELA MARTINS LOIOLA MATHEUS MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE ELISANGELA MARTINS LOIOLA PAULO HENRIQUE MARTINS PRADO REP/ P/ S/ MAE ELISANGELA MARTINS LOIOLA ADVOGADO 1: DR(a). BEROALDO ALVES SANTANA RJ0040039 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SOUZA PAES RJ0140312 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5. CAMARA CIVEL, FICA A AGRAVANTE INTIMADA A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20265 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20062090026547 Protocolo: 2008191170 AGTE: JOSE MAURICIO ELARRAT ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM RJ0019375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO RJ0129504 AGDO: LEISANDRA CRISTINA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS RJ0146531 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22502 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ANULATORIA 20080220005090 Protocolo: 2008211511 AGTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 AGDOS: PRB PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO REGIONAL CLEUSE FELIPE AMARAL CARDOSO Relator: : JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 141 - INDEFIRO, EM RAZAO DA INFORMACAO ACIMA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24097 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010733404 Protocolo: 2008224669 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 AGDO: IRACEMA BONZOUMET RAMOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Observacao: DE ORDEM DE EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, INTIMA-SE O AGRAVANTE A DEVOLVER OS AUTOS, RETIRADOS DA SECRETARIA EM 12/08/2008, EM 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24585 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060011178693 Protocolo: 2008228926 AGTE: ROBERTO FERREIRA BOTELHO ADVOGADO: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS RJ0121099 AGDO: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, FICA O AGRAVANTE INTIMADO A RECOLHER AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25565 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011018863 Protocolo: 2008236919 AGTE: UNIAO FABRIL EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA RJ0047992 AGDO: GEQUIMICA S A PRODUTOS QUIMICOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...). INTIME-SE A AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25834 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070530002775 Protocolo: 2008239408 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: ELENITO AREAS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO RJ0126382 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012642463 Protocolo: 2008241910 AGTE: CARAM INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 AGDO: BANCO SAFRA S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26104 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE 20080380254043 Protocolo: 2008242300 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: LUIS CARLOS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26134 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080040160378 Protocolo: 2008242382 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: PRISCILA PECANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA RJ0134754 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO VISLUMBRO PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE A LIMINAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26221 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030042243 Protocolo: 2008242918 AGTES: SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO SUZANE RIBEIRO PERES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012009444 Protocolo: 2008243795 AGTE: TP REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: BIANCA PESSOA SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA PESSOA SANTOS RJ0147751 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA (...). INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26332 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082120031003 Protocolo: 2008244730 AGTE: LUIS PAULO DE SIQUEIRA MARTINS REP/P/S/PAI ANTONIO LUIS LACERDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 AGDO: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES RJ0117650 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26337 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080210326742 Protocolo: 2008244071 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ROSEMARY ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26383 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080012348472 Protocolo: 2008244496 AGTE: NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRAO RJ0147707 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: HOME BREAD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO ATIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26404 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011485333 Protocolo: 2008244897 AGTE: EULINA DO ROSARIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA RJ0017521 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120063855 Protocolo: 2008244729 AGTE: LUIS PAULO DE SIQUEIRA MARTINS REP/P/ ANTONIO LUIS LACERDA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA RJ0113905 AGDO: COLEGIO LAPLACE Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA (...).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26498 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010148355 Protocolo: 2008245828 AGTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: MARCIA BAPTISTA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANETE GONCALVES DOS SANTOS RJ0104191 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: NAO HA PROVA DE PERIGO DE DANO IRREPARAVEL QUE JUSTIFIQUE O EFEITO SUSPENSIVO. (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26527 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080012113080 Protocolo: 2008246198 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: JEANA RODRIGUES DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26593 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011557960 Protocolo: 2008245264 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDOS: AROLDO DE SANT'ANNA ELAINE MARIA RODRIGUES EDLAINE RODRIGUES DE SANT'ANNA REP P/S/MAE ELAINE MARIA RODRIGUES ELSON RODRIGUES DE SANT'ANNA REP/P/S MAE ELAINE MARIA RODRIGUES EDSON RODRIGUES DE SANT'ANNA BENEDITA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26671 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010451437 Protocolo: 2008246955 AGTES: MARIA MARTA SEGUIN DA SILVA JORGE LUIZ SEGUIN ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 AGDO: ELIDA LUCIA SA SEGUIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20062090082204 Protocolo: 2008247565 AGTE: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 AGDO: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070011259143 Protocolo: 2008249191 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA RJ0134806 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES RJ0113940 AGDO: ERNESTO LIMA VERAS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES RJ0134868 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27094 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121420 Protocolo: 2008251631 AGTE: ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES RJ0091754 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: VENHA O DOCUMENTO DE FL. 158 DOS AUTOS PRINCIPAIS, NO QUAL O MAGISTRADO FUNDAMENTOU SUA DECISAO. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 643602"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "643604": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920290000541 Protocolo: 2007206479 AUTORS: ESPOLIO DE PEDRO ABEL LAUREANO ENIO DA SILVA LAUREANO LUCIANA DA SILVA LAUREANO LUCILENE DA SILVA LAUREANO ANDREIA DA SILVA LAUREANO GELSON DA SILVA LAUREANO GILSON DA SILVA LAUREANO DELZIA DA SILVA LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR O MARTINE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE DESPEJO 20040010507494 Protocolo: 2007292130 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010385281 Protocolo: 20085312 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO 1: OSMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010464037 Protocolo: 200845398 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 AGDO: MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0112406 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011145245 Protocolo: 200876070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MARCO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080150758 Protocolo: 200880883 AGTE: MYDAY METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 AGDO: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080010227859 Protocolo: 2008104294 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCOS ROBERTO DE ANDRADE REIS ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES RJ0088653 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ RJ0006046 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13685 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040210128110 Protocolo: 2008128031 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 AGDO: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14419 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011555735 Protocolo: 2008136541 AGTES: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010660154124 Protocolo: 2008161831 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011575407 Protocolo: 2008210117 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA RJ0135010 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.03528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 8119 REIVINDICATORIA 990140002791 Protocolo: 200713519 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: MIRTES DA SILVA MATIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.26405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040011511766 Protocolo: 2007129612 APTE: RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR RJ0081039 APDO: JOSE ROBERTO BRITO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE RJ0001518D Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM APLICACAO DE MULTA PROCESSUAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.34715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090001150 Protocolo: 2007172773 APTE 1: FRANK JOSE DE AMORIM WALSH ADVOGADO 1: DR(a). RENATO D 'AVILA SILVA SP0080139 ADVOGADO 2: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 APTE 2: RUTH WALSH POR SI REP/ E ASSIST/S/FILHOS RYAN JOSEPH WALSH REP/P/S/MAE E ANDREW JOSEPH WALSH ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA RJ0041468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.36086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20042080024160 Protocolo: 2007179382 APTES: FERNANDA SABINA GOMES PESTANA PAULO ROBERTO PESTANA MARIA MARCIA RODRIGUES PESTANA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 ADVOGADO 2: DR(a). SULMAIA MARINHO DE ASSIS RJ0154953 APDO: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INV IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.39561 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010803919 Protocolo: 2007201550 APTE: IMB INTERNATIONAL MARKET BUSINESS REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 APDO: GRUPO AG ARQUITETURA E PROJETOS CULTURAIS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.43428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010552686 Protocolo: 2007218642 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS OPOSTOS POR JOAO DARIO DO CARMO MACHADO).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.43428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010552686 Protocolo: 2007218642 APTE: MARITIMA SAUDE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO RJ0145236 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 APDO: JOAO DARIO DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(EMBARGOS OPOSTOS POR MARITIMA SAUDE SEGUROS SA)\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011423869 Protocolo: 2007223151 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010208875 Protocolo: 2007228200 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APTES 2: CICERO DE OLIVEIRA DJALMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VARGAS FARIAS RJ0074153 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.45731 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011419490 Protocolo: 2007230905 APTE: SANDRO MOZART GONCALVES PIRES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.46134 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010542411 Protocolo: 2007232673 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.47214 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010465318 Protocolo: 2007237203 APTE: BERNARD MAITAM LIMA ALFANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO RJ0115594 APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.53552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020147459 Protocolo: 2007282372 APTE 1: CENTRO CLINICO SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 APTES 2: ISABELA MARINS BILLE REP/P/S/PAIS ARTHUR BILLE DE JESUS E MONICA CONCEICAO MARINS ARTHUR BILLE DE JESUS MONICA CONCEICAO MARINS ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA RJ0011927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.62201 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20070080032970 Protocolo: 2007326973 APTE: BRUNO GANGORRA DA SILVA REP/P/S/MAE ANDREA DE SOUSA GANGORRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011452046 Protocolo: 2007343783 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: IRANICE CADETE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO DE CHAVES C/C DECLARATORIA DE RESCISAO DE CONTRATO DE LOCACAO 20050011171520 Protocolo: 2007363801 APTE 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO RJ0084638 APTE 2: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 APDOS 1: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.05364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010630718 Protocolo: 200827550 APTE: PAULO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.06529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010514792 Protocolo: 200832430 APTE: DILCY DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RJ0148512 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.06802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210259291 Protocolo: 2008033022 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 2: DR(a). DEMETRIO DOS SANTOS RJ0129421 APDO: DANIEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA RJ0075796 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.07687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011059862 Protocolo: 2008040763 APTE 1: VIVIANE CAMPOS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA RJ0062430 APTES 2: REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE MARIA CIRLENE BERNARDO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). HOMERO BATISTA FILHO RJ0002708 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA RODRIGUES COSTA RJ0121133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.08168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010276919 Protocolo: 2008043291 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ZELIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.09752 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA (JULG. EM CONJ. C/NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.144404-5 E ATENTADO 2001.001.131609-4) 20020010262973 Protocolo: 2008052043 APTE 1: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ZILA DE ALMEIDA GUIMARAES HORTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM RJ0001152B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA RJ0070910 APTE 2: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AO 2. APELO E PROVEU PARCIALMENTE O 1. APELO, QUANTO A SUCUMBENCIA. O REVISOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 2. APELO E FICOU PREJUDICADO O 1. APELO. O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. RESULTADO: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2. APELO, PREJUDICADO O 1., VENCIDO O RELATOR..\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.09770 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ATENTADO (JULG. C/C NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2000.001.144404-5 E DEMOLITORIA 2002.001.026297-3) 20010011316094 Protocolo: 2008052045 APTE 1: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APTE 2: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ZILA DE ALMEIDA GUIMARAES HORTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM RJ0001152B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA RJ0070910 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. O REVISOR DEU PARCIAL PROVIMENTO AO 1. PARA EXCLUIR A SUCUMBENCIA E JULGOU PREJUDICARDO O 2. APELO. O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. RESULTADO: POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO PARA EXCLUIR A SUCUMBENCIA E JUGOU PREJUDICADO O 2., VENCIDO O RELATOR..\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.09792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA (JULG. EM CONJ. C/ ATENTADO 2001.001.131609-4 E DEMOLITORIA 2002.001.026297-3) 20000011444045 Protocolo: 2008052046 APTE 1: LENISE VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 APTE 2: ROGERIO CORREA HORTA E S/MULHER ZILA DE ALMEIDA GUIMARAES HORTA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM RJ0001152B ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ROBERTO DA MATA RJ0070910 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MANOEL D'ASSUNCAO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM RJ0093517 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: O RELATOR NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. O REVISOR DEU PROVIMENTO PARCIAL AO 1. APELO PARA AFASTAR A SUCUMBENCIA E NEGOU PROVIMENTO AO 2. APELO. O VOGAL ACOMPANHOU O REVISOR. POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO PARA AFASTAR A SUCUMBENCIA, VENCIDO O RELATOR, E POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2. APELO..\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMB.EXECUCAO (2002.036.006168-4 INDENIZACAO) 20060360030234 Protocolo: 2008055118 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ES0004103 APDO +: NASSER KAMEL HILAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005/100-004.970-8) 20070011351230 Protocolo: 2008073138 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR..\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.14188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010619264 Protocolo: 2008075049 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APTE 2: FABRICIO BARROS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES RJ0120840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010856523 Protocolo: 200879024 APTE: FERNANDO GUILHERME SANCHES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010963271 Protocolo: 2008082143 APTE: ELIANE BOUDON GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES RJ0123258 APDO: ROSA GONZALEZ SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES RJ0072092 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010651254 Protocolo: 2008090746 APTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: MARIA DA CONCEICAO BARROS DANELUZZI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.17009 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011782575 Protocolo: 2008091290 APTE: CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17365 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018318 Protocolo: 2008092649 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA GUIMARAES FERNANDES RJ0134504 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO RJ0063191 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (8411/99 EXECUCAO FISCAL) 20010011048786 Protocolo: 2008095735 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 3: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES RJ0021016 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030011336681 Protocolo: 2008095479 APTE 1: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020017810 Protocolo: 2008100395 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS RJ0134375 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: THIAGO SOARES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA RJ0096109 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.18920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010685126 Protocolo: 2008101555 APTES 1: MARINO ALVES DO AMORIM ANTONIO DA SILVA ADELINO CARLOS BONAN CELECI DE SOUZA MACHADO CUSTODIO VIEIRA DE MATTOS JORGE MACHADO JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES ORLANDO GRATIVOL SEVERINO S GOMES DA SILVA ULDEBERG FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.19578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210238073 Protocolo: 2008104538 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO ES0004103 APDO: ROBSON SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA RJ0121982 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.19583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010044190 Protocolo: 2008102737 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABLHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030568 Protocolo: 2008103719 APTE 1: DIRCEIA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO RJ0057410 APTE 2: TECNOLOGIA BANCARIA S A (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES RJ0104020 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 4: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO 3: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO 4: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDO 5: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065815 Protocolo: 2008106887 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: DENISE DO CANTO DE AGUIAR ROCHA Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21057 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054787 Protocolo: 2008113191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERSZ CHAIM SZPIGIEL Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21554 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20052040124212 Protocolo: 2008114304 APTE 1: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APTE 2: ISAAC MANOEL DA CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054337 Protocolo: 2008114307 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AMARILDO OTIZ SOARES Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21748 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011549954 Protocolo: 2008117257 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APTE 2: ODEZIO ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22039 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030110004559 Protocolo: 2008119409 APTES: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI RJ0100690 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065281 Protocolo: 2008124702 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS BRUNO GARCIA DE QUEIROZ Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.24761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010167971 Protocolo: 2008133884 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APTE 2: JOSE PAULO SOARES E S/MULHER MARIA VALENTE SOARES ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.24912 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010179449 Protocolo: 2008130798 APTE 1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA RJ0128525 APTES 2: GUSTAVO JOSE KLINGELHOEFER LOTT DA NOBREGA LEAL VERA BEATRIZ KLIGELHOEFER DE SA FRANCISCO JOSE DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA RJ0020287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI RJ0017190 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.26211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020097988 Protocolo: 2008140005 APTE: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA RJ0135606 APDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.26660 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010763792 Protocolo: 2008143007 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: EMILIO VALDEMAR COUTINHO DO REGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.26743 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011107960 Protocolo: 2008143453 APTES: CARLOS ALBERTO ALVES ELIANA LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRAGA RJ0144749 APDO: ESPOLIO DE MANUEL REBELO REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA GONCALVES REBELO ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011445080 Protocolo: 2008142502 APTE: MARIA DO CARMO SANTOS DA ANUNCIACAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27280 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011068020 Protocolo: 2008144254 APTE 1: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA RJ0137501 APTES 2: ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) NEREIDA FERREIRA DE OLIVEIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.32338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (PROC. 2003.001.061080-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR E 1996.001.138826-8 - EXECUCAO) 20060010420198 Protocolo: 2008172318 APTES 1: PAULO SERGIO FARINELLI ELIANE DE MORAES FARINELLI ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA RJ0129106 APTE 2: SINVAL ZAIDAN GAMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: COMITE OLIMPICO BRASILEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.33065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010299091 Protocolo: 2008176340 APTE: AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS RJ0138710 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.33811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010435323 Protocolo: 2008178832 APTE: DULCE GUERRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES RJ0067009 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN VEIGA RJ0149337 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FERREIRA DA SILVA RJ0150471E APDO: VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.34180 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20050011370840 Protocolo: 2008180611 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA HELENA ANTUNES DIAS ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.34260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010689506 Protocolo: 2008181008 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CARLOS BOM VILAR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.35407 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010996233 Protocolo: 2008187008 APTE: AYLA SAYURI UEDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.35862 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290105175 Protocolo: 2008190067 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ITAMAR BERNARDO DE OLIVEIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.36328 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011555610 Protocolo: 2008192835 APTE: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO SP0176935 APDO: TATIANA LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.36483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011451583 Protocolo: 2008193864 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO HELENA MARIA BARBOSA RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.36865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010915488 Protocolo: 2008197146 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 APDO: NADEJANI MOREIRA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA NUNES DE MEDEIROS RJ0098815 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: UNANIME, PROVER O RECURSO E LIMITAR O DESCONTO EM TRINTA POR CENTO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.37304 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011522772 Protocolo: 2008200444 APTE 1: SEBASTIAN FRANCISCO SCHMID ADVOGADO: DR(a). JULIA COLA SCHMID RJ0125871 APTES 2: VRG LINHAS AEREAS S A GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.37628 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070660159159 Protocolo: 2008202460 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APTE 2: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.38179 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020731295 Protocolo: 2008203958 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.41162 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011043821 Protocolo: 2008220252 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 APDO: RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS RJ0049158 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E O AGRAVO RETIDO E RECONHECERAM A PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.41356 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072040056443 Protocolo: 2008223182 APTE: EVESON DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA RJ0129543 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR RJ0130393 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA RJ0126504 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.41761 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DEPOSITO 20072090104445 Protocolo: 2008224624 APTE: KL 498 SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA RJ0123505 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS RJ0128496 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.41898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011257808 Protocolo: 2008225673 APTE: JOSE ADELINO DA ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA NASCIMENTO RJ0120938 APDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART RJ0139155 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.42366 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040083982 Protocolo: 2008227382 APTE: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 APDO: GILMAR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES RJ0125881 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: JDS. DES. JOSE ROBERTO P COMPASSO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO A APELACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.42406 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010133747 Protocolo: 2008227358 APTE: TIAGO DO NASCIMENTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700117779 Protocolo: 200819599 EMBTE: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN RJ0126682 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO RJ0099885 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 643604"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "643605": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00671 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010385281 Protocolo: 20085312 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO 1: OSMAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO 2: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: JUNTE-SE. NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 643605"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "643607": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20119 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072030080140 Protocolo: 2008189478 AGTE: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23432 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO NAO RESIDENCIAL 20070170015327 Protocolo: 2008218813 AGTE: REGINA CELIA ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA RJ0047561 AGDO: ATICO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO RJ0106339 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23515 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONSIGNACAO E PAGAMENTO 20080011762918 Protocolo: 2008220185 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO MAEMFE LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA RJ0141556 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: TB 16856 USUCAPIAO 940010912450 Protocolo: 2008232986 AGTE: SUELI RODRIGUES ROSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS RJ0025417 AGDO: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RENIL COTTA DE MOURA RJ0069155 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25845 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010011121416 Protocolo: 2008239387 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: JOSE CARLOS COELHO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25952 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012105332 Protocolo: 2008241081 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25995 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080520014795 Protocolo: 2008241947 AGTE: MARCIO KULKAMP CASEMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO RJ0128554 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26086 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020144367 Protocolo: 2008242488 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: MARIA HELENA DE LACERDA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26112 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REVISAO DE ALIMENTOS (TB 7266) 920650000430 Protocolo: 2008242178 AGTE: HERNANI FERRAZ CRUZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 AGDO: LEONARDO FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA RJ0045010 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011966445 Protocolo: 2008243566 AGTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA RJ0065068 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO MIRANDA BRITO RJ0128236 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26446 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070020069938 Protocolo: 2008245359 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO ADVOGADO: DR(a). LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS RJ0137637 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20080010920851 Protocolo: 2008244102 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA LOURENCO DE OLIVEIRA RJ0148622 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES REP/P/S/INVENTARIANTE DOMINGOS SOBREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26758 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011545082 Protocolo: 2008246791 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.24891 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010621870 Protocolo: 2008132478 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO 1o. RECURSO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.34386 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070012043373 Protocolo: 2008182081 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO: ANGELA MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO RJ0062808 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.38191 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20060670062365 Protocolo: 2008204978 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APDO: REINO DO SOM BAZAR E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO RJ0114732 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.38351 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011878130 Protocolo: 2008205535 APTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: CELSO FERREIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANTOS RJ0105618 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.38545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010231619 Protocolo: 2008206964 APTES 1: ESLEI SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE RILSABETE FERREIRA DA SILVA HANNA ELLEN SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE RILSABETE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, OFERTADO PELA RE E, NA FORMA DO ART. 557, 1o. A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO, OFERTADO PELOS AUTORES, PARA CONDENAR A RE...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.39962 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010715128 Protocolo: 2008214769 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO RJ0121462 APDO: IOLANDA LEITE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.40792 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010733283 Protocolo: 2008218808 APTE: ROSANGELA STUMBO ADVOGADO: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH RJ0070768 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.45236 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040580005200 Protocolo: 2008239680 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDOS 1: THEREZINHA FAVIERI ADRIANA MARQUES DA SILVA CHELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: KAMILLI UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA ME Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 643607"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "643606": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01841 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062567 Protocolo: 200816847 AGTES: MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE MARISTELLA PANAINO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDOS: EXPRESSO MIRAMAR LTDA FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 290/3 - INDEFIRO OS PEDIDOS...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24211 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090151929 Protocolo: 2008226219 AGTE: NEY JOSE DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 AGDOS: MATHEUS TAVARES GUERREIRO DE FREITAS REP/P/S/MAE ALINE TAVARES GUERREIRO LETICIA TAVARES GUERREIRO DE FREITAS REP/P/S/MAE ALINE TAVARES GUERREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL... OFICIE-SE...AO AGRAVADO... APOS AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012652067 Protocolo: 2008235228 AGTES: ANA MARIA DE LIMA CELSO CAVALCANTI MONTEIRO MARIA DE FATIMA CARDIA PETRA MARIA LUIZA FERNANDES RITA DE CASSIA CAMPISTA COSTA AMARAL ROSE MARY RODRIGUES ALVES TELMA NOGUEIRA MAIA CASTRO VITOR SAMEL ROGELIO RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU RJ0148368 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO GALLI RS0062332 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARAES RS0061165 AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O PROCESSO PERMANECA NO JUIZO \"A QUO\" ATE FINAL JULGAMENTO DESTE AGRAVO. REQUISITO AS INFORMACOES. OFICIE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25668 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080660219390 Protocolo: 2008237191 AGTE: A F VIEIRA BAR E RESTAURANTE ME ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR... REQUISITO INFORMACOES... OFICIE-SE... COM AS INFORMACOES, AO MP\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.03339 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 42725 - ACAO CIVIL PUBLICA 980660001407 Protocolo: 2008012836 APTES: AUREO GUILHERME MENDONCA ADELAIDE MARIA DA SILVA BAYLAO ARANTES ADELAIDE MARIA RECEPUTTI SILVEIRA NETO ADILSON PACO ADILSON PUIDA AIMEE CARDOSO DA SILVA ALDA MARIA DE AGUIAR ANDRE ALDACIR LOPES DE CASTRO ALDO PACHECO ALEDYR HELENA VIZEU ALESSANDRA MARIA FERREIRA DIAS ALESSANDRA SILVA DE ANDRADE ALEXANDRA FERNANDES FARIA ALEXANDRE DA ROCHA TEIXEIRA ALICE MARIA SILVA SERTORIO ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI ALVANI DE CARVALHO DINARDI AMELIA MARIA MOTTA LUCCHESI AMERICO MACHADO BORGES ANA ANGELICA RODRIGUES DE OLIVEIRA ANA CLAUDIA FERREIRA DIAS ANA CRISTINA CAMPOS GARCIA ANA MARIA BENTES BRUM ANA MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO PESSOA ANA MARIA DE LIMA ANDRE LUIS PEDROSA SANTOS ANDREIA MARA DA SILVA ANETE PATRIOTA DE CARVALHO ANGELA MARIA CARVALHO DE ANDRADE ANTAR FONTOURA DA SILVA NETO ANTONIO ANASTACIO RUFINO ANTONIO CARLOS FERREIRA ARLETE DOS SANTOS DA SILVA BENEDITO JOSE DE SOUZA CALDAS BERENICE DUQUE RAMOS CAPOBIANGO BERNADETE FRANCO PORTO BRAZILINO GONCALVES DA CUNHA CARLOS ALBERTO CABRAL CARLOS ALBERTO RIBEIRO IMBRUGLIA CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE PAULA CARLOS ANTONIO LEITE PINTO CARLOS HENRIQUE MAGALHAES COSTA CARMEM LUCIA PINTO COELHO DE ABRANTES CAROLINA GANDOS BOUZAN CELIA APARECIDA LINHARES URZEDO CELIA MARTINS UZAI CERES MONTEIRO SILVA CEZAR ALBERTO DELGADO DA FONSECA GUIMARAES CLAUDETE RODRIGUES DE LIMA CLAUDIA BAPTISTA CHIARELLO CLAUDIA PERPETUA GUIMARAES LEITE CLAUDIA ROKLINE BEZERRA TOMAS VARGAS CLAUDIO PONCIANO LOPES CLEUSA BENEDITA CAETANO PEREIRA CLEUSA DE SOUZA MACHADO DINIZ CRISTINA MARIA DUARTE DA SILVA DARCY BAPTISTA DA SILVA DENISE DAMASCENO DE SOUZA FILGUEIRAS DILMA DE SOUZA DILVANI DIAS DIVA MARIA DE PAIVA COSTA EDINA DE LIMA PIRES MARQUES EDJANE BARBOSA OLIVEIRA HERNANDES ELAINE MACHADO SAMPAIO ELAINE PINTO DE SOUZA ELIANA TAYSA SILVA BOTELHO ELIANE CAMPANA ELIZABETH DOS SANTOS RAVAGLIA ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO ELZIRA DA CUNHA VIEIRA EMILIA GLEIDE DA SILVA REIS EMMA VILMA SELVANI ENILA BRASIL QUADROS WERNECK ENIR DE CARVALHO FERREIRA ERCILIA CLOE OLIVEIRA DE CERQUEIRA ERENICE CALDAS BORBA ERICA HERINGER DE OLIVEIRA ERNANI DE MELO MAZZA FABIANA LOURES RODRIGUES VILELA FATIMA LIMA DOS SANTOS ROMAO FATIMA LUCIA LOURENCO FERNANDO JOSE GOUVEA LUSTOSA FLAVIO LESSA ALVES DE OLIVEIRA GILBERTO AZEVEDO CORTES GILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA GLORIA APARECIDA NASCIMENTO GLORIA LUCIA FORTES DA SILVA GRACIA MARIA XAVIER SANTOS HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA IEDA MARIA DE FREITAS CARVALHO SANTANA ILMA MARTINS DANTAS IMACULADA MARIA MARTINS DOS SANTOS IRENE COUTINHO DA SILVA SANTOS IRENE MAGNA BORGES MAULER IVAN DOS SANTOS IVANIA APARECIDA SODRE CORREA VASQUES IVANIR RIBEIRO IVANIZE FERNANDES DE MELO IVETE MENDES DA SILVA LIMA JACIMARA RITA DE ALMEIDA DE MATOS JACQUELINE GRANATO MENCHISE JAIR DA SILVA SANTOS JAMIL ANTONIO FIGUEIRA JANAINA VILHENA FORTES JOAO ALCANTARA JOAO BENTO IRIAS JOAO BOSCO DE OLIVEIRA CALMETO JOAO GERALDO DOS SANTOS JOAO MARQUES DA FONSECA FILHO JOAO NOEL DILSON TEMOTEO JOAO PAULO GIOSEFFI VASSALLO JOSE ALCIR COUTINHO DE AZEVEDO JOSE CARLOS CORREA SOARES JOSE GERALDO GUEDES JOSE LINO DE OLIVEIRA JOSE SERGIO TORRES DA ROCHA JOSEFA BEZERRA DE PAIVA GUEDES JUNIA MARCIA ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA JUSIMAR FERREIRA BRANDAO SILVA LAURA RITA DA COSTA LEDA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA LEIDA CAMPELO VELASCO LICEA DE OLIVEIRA BRAZ LILIAN CLAUDIA DE FARIA LIMA CESAR LILIAN DE AZEVEDO LUCIA HELENA LANGONI DO CARMO LUCIANA DA SILVA ALVES BARBOSA LUCIANA FARIA MARTINS SENHORINHO LUCIANA GOMES COELHO FORTES LUCIDALVA PINHEIRO LIBANIO LUCIENE CARVALHO BARBOSA DE SOUZA LUCY MOREIRA LOESH LUIZ GONZAGA LEIJOTO DE CARVALHO LUIZA ANTONIA ANDRADE ANIBAL MAGALI ANTONIO BITTENCOURT MAGNA CAJAZEIRA DE SOUZA MARCIA FERREIRA ALVIM DE ALMEIDA MARCIA HELENA GAMA JOGAIB MARCIA MARIA ALMOS PEREIRA MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO MARIA APARECIDA DA CRUZ SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA MARIA APARECIDA DALBONE DE CARVALHO MARIA APARECIDA DE MATOS RODRIGUES MARIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA MARIA APARECIDA FREIRE PACHE DE FARIA MARIA APARECIDA GONZAGA MARIA APARECIDA MIRANDA MENDONCA MARIA APARECIDA SABINO MARIA CAROLINA CANDIDO DIAS MARIA CLOTILDE DA CRUZ VIANA MARIA DAS DORES MAGALHAES MARIA DAS GRACAS PAIVA FERREIRA MARIA DE FATIMA AUGUSTO BASTOS MARIA DE FATIMA AZALIN NASCIMENTO MARIA DE FATIMA SANTOS SILVA MARIA DE JESUS OLIVEIRA MARIA DE LOURDES DE SA AMORIM PIRES MARIA DE LOURDES MACHADO DE ALMEIDA MARIA DO CARMO GOMES MARIA EDITH DA SILVA MARIA ELIANE COSTA SILVA MARIA HERMINIA DE SOUZA GUEDES MARIA JACIRA CURY VARELA MARIA JOSE DE CARVALHO VIEIRA MARIA MADALENA SCHETTINI DA SILVA MARIA MARCIA LAMBERT CITELI MARIA NEUMA MOREIRA MARIA NILZA MACEDO LOBO TAMBASCO MARIA REGINA BARRROSO RIBEIRO MARIA REGINA BORGES VILLACA MARIA SANDRA GUIMARAES GONCALVES MARIALVA ALVES VIEIRA DE CARVALHO MARIANA APARECIDA GRANATO DE ANDRADE MARILENE DOS SANTOS FRANCISCO MARILENE URZEDO MARINEZ RODRIGUES SILVA MARION DA CUNHA CERQUEIRA MARIUCI BILATE CURY PUIDA MARLENE SOARES DELGADO MARLY ROSA DE OLIVEIRA MARTA CONCEICAO MOREIRA MARTA ELENA DE CARVALHO MENDONCA MARY APARECIDA DA COSTA MAIA MIRIAN DIAS LAMPERT MONICA DE CASSIA CASEMIRO MONICA HALFELD DE AZEVEDO MONICA REGINA PAIVA MARTINS SERAPHIM NEUZA MARIA DOS SANTOS NEYDE CACAPAVA FRANCA NEYDE PATRIOTA DE GODOY NICOLAU MARTINS DE OLIVEIRA NILDA DE AZEVEDO NILDA MARIA RESENDE AVELAR NILTON ROCHA DE SOUZA NILVA DE SOUZA VIEITAS ODILON GOMES DUTRA OSCAR JOSE VAZ MENDONCA OTAVIO BARREIROS MITHIDIERI OTILIA MARIA DE ABREU MOURA PATRICIA DOS SANTOS AYRES PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS PERICLES ACACIO MUNIZ RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO REGINA CELIA FRANCISQUINI DE SOUZA REGINA CELIA MATIAS LAGE REGINA COELI PINTO COELHO SIQUEIRA REGINA LUCIA AMARAL MEDEIROS RITA DE CASSIA CORREA BALDUINO RITA DE CASSIA TANCREDO DE SOUZA ROSA MACAL BORGES MOTTA ROSANE NASCIMENTO FELIX ROSANGELA NUNES TAVARES ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO ROSEMARY BAETA RODRIGUES ROSEMERI DA ROCHA ABRANTES ROSIANE MARINS DOS SANTOS DE CASTRO ROSILANE DOS SANTOS CARVALHO ROSILDA BITENCOURT DE CAMPOS ROSIMAR DA SILVA SENHORINHO RUBIA FERNANDES VASCONCELLOS SAPEDE RUTH TEREZA DE AZEVEDO TEIXEIRA SANDRA MARIA ROMULO DE MORAES SARAH HIGINO SEBASTIAO LUIZ LESSA SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA MENDES SERGIO NICOLAU MARCZUK SILVANA MARIA MACHARETH DE SOUZA SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORIM SILVIA REGINA FUZATO PATRIOTA SILVIO HENRIQUE VILELA SILVIO JORGE DE CARVALHO SIMONE GABRIEL BATISTA SOLANGE DE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA SOLANGE SANTOS ANJOS DA SILVA SONIA BATISTA MACEDO SONIA GLORIA PATRIOTA CEZAR SONIA GOMES MEDUNA SONIA MAGALHAES GEPP SONIA MARIA PUELLO SONIA NOVAES GONCALVES SONIA RIBEIRO TANIA MARCIA ARAUJO GOMES TANIA MARIA MACHADO BENTES TEREZINHA DE JESUS DALBONI CUNHA CASAGRANDE TEREZINHA LUCIA DE PAIVA PINTO THEREZA CRISTINA BARROS PIRES DE MELLO THEREZINHA DOS SANTOS GONCALVES ASSUMPCAO VALERIA GENUNCIO HAENEL VANI AMARAL BEDE VERA LUCIA CARVALHO CARREIRA VERA LUCIA PEREIRA VICENTE NICOLAU PALUMA FILHO VITOR ROMERO GRIBEL LUCCHESI WALTER BARROSO VIEIRA WANDA ALVES NOVAES WILLIAM KELLER DE REZENDE LIMA ZELIA ERMELINDA DELGADO THO ZULEIDE BARROSO DE REZENDE CLAUDIA TEODORO DA SILVA CLAUDIA VALERIA GOUVEA MALTA ERIKA OLIVEIRA VIEIRA ESTER MIRANDA SALGUEIRO AZEVEDO JOSEMIR TADEU DE SOUZA LUCIA HELENA POUBEL ROCHA LUCIA MOREIRA DO NASCIMENTO MARIA APARECIDA DE ALMEIDA CAMPOS MARIA DE FATIMA AMORIM MARIA NEUSA DA SILVA E SILVA NILCE DE LOURDES COUCEIRO MARIA CRISTINA COUTINHO LEAL GERALDA MAIA CORDEIRO MARIA DE LOURDES ALVARES R DE SOUZA CLAUDIA MARIA GOMES SILVA GIOVANA AMORIM COSTA DE PAULA WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO WALDYR LEONEL TONOLLI BEDE VALDOMIRA LUCIA DOS SANTOS MARCONI TANIA REGINA AZEVEDO SUELI FURTADO CARNEIRO SILVIA MARIA CUNHA DOS SANTOS AMORI REJANE MARIA DE MELO NEY SANDER DE PAULO NADIA MARIA DE OLIVEIRA MARIA DE LOURDES DE SA AMORIM PIRES LUIZ ANTONIO CESAR DE CARVALHO JOEL SPINDOLA DA SILVA JOAO BATISTA DALBONE DE CARVALHO HEIDAMIR SANTOS DION DA SILVA LUCAS DALSON HELES RODRIGUES GOMES ANNA MARIA FRANCA MAGALHAES NILTON DE OLIVEIRA MATTOS SILVIANE DE CASTRO SOUZA TANIA LUCIA CAMPELO VELASCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA RJ0031461 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SEM PREJUIZO DO EXAME QUE FAREI \"A POSTERIORI\" DAS IRREGULARIDADES VISLUMBRADAS PELA DRa. PROCURADORA DE JUSTICA, DEFIRO O REQUERIDO. EXPECA-SE O OFICIO SOLICITADO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.43940 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.157917-0) 20070010615468 Protocolo: 2008234680 APTES: DELTACOM ENGENHARIA LTDA ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 APDO: GEDOL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA RJ0126104 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"REGULARIZE O APELADO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 643606"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "643608": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.071130-1 Protocolo: 200823232 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ AGDOS: FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO NADIR DE MELO PORTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17941 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.203.014917-3 Protocolo: 2008169683 AGTE: ELIZABETH SILVA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ AGDO: MARILZA ALVES MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS 0073934RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2008.209.011790-9 Protocolo: 2008184035 AGTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ AGDO: MULTI LIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0089030RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.37149 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.017046-8 Protocolo: 2007186644 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA APDO: NELSON SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.01030 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.001.045282-5 Protocolo: 2008003164 APTE: ELISABETE XAVIER RIBEIRO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA 0129148RJ APDO: PAULO ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES 0109782RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21305 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2004.001.151031-2 Protocolo: 2008113349 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES 0063960RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.29569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.136929-5 Protocolo: 2008157850 APTE 1: SEDAN S A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE AQUINO ROTTA 0026693SP APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ APDO 2: SUELI SILVESTRE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.35180 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.410.001190-8 Protocolo: 2008185173 APTE: LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOS: RIO PON AUTO SERVICO LTDA MANUEL FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038819-9 Protocolo: 2008194716 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTE 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.37632 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093383-1 Protocolo: 2008201596 APTE: WALDETARIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.37869 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.099221-0 Protocolo: 2008203771 APTE: CELSO BALBINO FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO 0129242RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO 0078037RJ APDO 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 4: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDO 2: PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.38329 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB 13958 REPARACAO DE DANOS 2001.004.002513-6 Protocolo: 2008206190 APTE: LIDERANCA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO LUPO 0027014SP APDO: MARIA ANGELICA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO GOMES GONCALVES 0100940RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.38673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001425-4 Protocolo: 2008206016 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APDO: JAIRO ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.38955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.004346-0 Protocolo: 2008209507 APTE: MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDO: ANA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.39152 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059112-9 Protocolo: 2008209205 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO DA SILVA VIEIRA 0118656RJ APDO: FERNANDA PERES DOS SANTOS DE SANTANA REP/P/SEU PAI FRANCISCO JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.39477 Origem: MARICA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO 2003.031.009681-3 Protocolo: 2008211916 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO 1: ESPOLIO DE CARLOS ABEL DE SOUZA PIMENTEL REP/P/S/INV JARDILINA DA CRUZ PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GARCIA SILVA 0143178RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.42380 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.033299-9 Protocolo: 2008227388 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDO: CRISTIANE NETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES 0139445RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nId: 643608"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "643610": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20052030090668 Protocolo: 2008154996 IMPTE/PACTE: ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E.DES.RELATORA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA-5VC DE SAO GONCALO 930041005521 Protocolo: 2006327067 IMPTE: RUBENS CURVELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO RJ0090928 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128888 IMPTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06091 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060020126786 Protocolo: 200765306 AGTE: GERALDO ANTONIO LOPES BADEJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA RJ0074087 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO RJ0043672 AGDO: EDENIR MOURA BADEJO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016088 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060240016090 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO RJ0120574 AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25725 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A PEDIDO DE RESTITUICAO 20050011499987 Protocolo: 2007265992 AGTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 AGDO: SAHIONE ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONVERTEU-SE O RECURSO EM AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31801 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20067120010427 Protocolo: 2007329534 AGTE: TEXAS BUD RESTAURANTE E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANA MIRANDA QUINTANILHA RJ0135617 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12306 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110090760 Protocolo: 2008119543 AGTES: AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER VERA LUCIA DE SOUZA XAVIER ADVO GADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDOS: MARIA BEATRIZ AZEVEDO XAVIER REP/P/S/MAE MARIA DAS GRACAS SOUZA DE AZEVEDO XAVIER ALIOMAR COSTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12816 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20020110026668 Protocolo: 2008118499 AGTE: APOGEU VESTIBULAR E COLEGIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 AGDO: PRISCILLA THOME SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13869 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB 5578 ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20010140085030 Protocolo: 2008130668 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: JOAO ELIAS TANOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO RJ0026506 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14027 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /TB:7384 ACAO DE INDENIZACAO 20000420026162 Protocolo: 2008132142 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 AGDO: ODAIR COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011234519 Protocolo: 2008137885 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: MARA LUCIA DOS SANTOS RICARDO JOSE SANTOS BAPTISTA ADHEMAR LOPES PAES FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144A Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14873 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210050513 Protocolo: 2008141303 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL RJ0141876 AGDO: ANA FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15645 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010731713 Protocolo: 2008146376 AGTES: RUBENS KRASKOFF AMELIA KRASKOFF EDUARDO LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH RJ0046567 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15763 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072100065390 Protocolo: 2008147641 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: REGINA SONIA JORGE ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16862 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010566560 Protocolo: 2008160101 AGTE: ELIZABETH JORGE BARREIROS ADVOGADO: DR(a). BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN RJ0126767 AGDO 1: 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO 2: ENGECAU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON AIZENMAN RJ0023970 INTERESSADO: CLAUDIA REGINA ANNECHINO LANDAU ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17075 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010642302 Protocolo: 2008161256 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). BERNARD DOS REIS ALO RJ0148351 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 3: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 AGDO: UP INVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20000011431373 Protocolo: 2008164457 AGTE: AMARA LUCIENE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO RJ0085452 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17665 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20080010150759 Protocolo: 2008166661 AGTE: COOPER LAGOA COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO 1: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 AGDO: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17789 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040114137 Protocolo: 2008168198 AGTE: ELIENAI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE PIMENTEL MARTINS RJ0138764 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030142310 Protocolo: 2008171483 AGTE: FRANCISCO ESTANISLAU WIENSKOSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS RJ0080768 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011250808 Protocolo: 2008171927 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 AGDO: MARCELLA SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM RJ0027651 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011209570 Protocolo: 2008190978 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ANTONIO PEREIRA ROCADO NETO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA PIMENTEL ROCADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080210202226 Protocolo: 2008193140 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: AUGUSTO CESAR COSTA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA OLIMPIA MOURA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010622780 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 05/08/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.13134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010194408 Protocolo: 200764155 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA RJ0104364 APDO: IZAURA SARMENTO TOSI REP/P/S/CURADORA CLAUDIA SARMENTO TOSI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23142 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010523254 Protocolo: 2007115388 APTE: HEIKE BUCHHEISTER ADVOGADO: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR,E NO MERITO APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36272 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080008099 Protocolo: 2007181056 APTES: REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA ALEXANDRE DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON GUIZAN RJ0083736 REC.ADESIVO: MARCELO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44562 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010865763 Protocolo: 2007222600 APTE: SUELI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LING RJ0118984 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO 2: MARCIA MARIA PINHEIRO ZATTAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52185 Origem: ITABORAI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010230105040 Protocolo: 2007269367 APTE: JOAO FLAVIO DA SILVA MENEZES RAMOS REP/P/S/MAE REGINA LUCIA DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE OLIVEIRA RAMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52396 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010699796 Protocolo: 2007272259 APTES: IRENE SLOWIK DOS SANTOS MARIA EDUARDA DOS SANTOS MOREIRA REP/P/S/MAE IRENE SLOWIK DOS SANTOS CAROLINE DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.53250 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C AMT TUTELA 20060010449565 Protocolo: 2007279884 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUIZ ROBERTO DO AMARAL SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS GOUVEIA FARAH RJ0066920 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (4472/99 - EXECUCAO FISCAL) 20000010736139 Protocolo: 2007280663 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.53470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010882844 Protocolo: 2007280869 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERANDA AVERBUG APDO: RAPHAELEN MARQUES MARTINS DE AZEVEDO REP/P/S/MAE SCHIRLEYS MARQUES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53688 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380147219 Protocolo: 2007282366 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: JOSE ROSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.63505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020230032506 Protocolo: 2007334470 APTES: LAYSSA EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA EMERICH DE MELO LUCAS EMERICH DE MELO RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CLAUDIA EMERICH DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CESAR AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67265 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040610061388 Protocolo: 2007357226 APTES: LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS OSWALDO CRUZ LTDA FANY GARCIA E SILVA GUIDA MARIA SILVA REGO CLAUDINE PAULA SILVA REGO BRUNA REGO ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES RJ0105683 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.67335 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660071380 Protocolo: 2007356738 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR RJ0044902 APTE 2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO RJ0112318 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI RJ0102459 APDO: LIVIA SILVEIRA ANDRADE REP/P/S/PAI DEJAIR SOARES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67416 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020261359 Protocolo: 2007358037 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: FATIMA DE LIMA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER RJ0071202 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.00351 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010870864 Protocolo: 2008000733 APTE: JOAO JOSE COCO ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA RJ0080413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.00415 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007375535 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.01262 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090082210 Protocolo: 2008004230 APTE 1: ANA TERESA VACCHIANO F DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 APTE 2: LUCAS SILVA DE BARROS REP/P/S/PAI RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES RJ0108257 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDO O DES. MAURO NICOLAU QUE O PROVIA INTEGRALMENTE.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.06368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032070053811 Protocolo: 2008031492 APTES: ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE JOSE SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 APDO: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY RJ0110853 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.07700 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115298 Protocolo: 2008040147 APTE: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 12/08/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.07732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210075832 Protocolo: 2008040105 APTE: JOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA MG0055106 ADVOGADO 2: DR(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA MG0044356 APDOS: ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS GABRIEL SILVA DOS SANTOS REPRESENTADO P/SEU PAI ANTONIO RICARDO MAIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 047. APELACAO CIVEL 2008.001.10599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011067192 Protocolo: 2008055897 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.11031 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062060070704 Protocolo: 2008055939 APTES: JOAO PERESTRELO DE GOIS MARIZA MENDES GOIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO RJ0020744 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 APDO: JOSE MARIA ALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE GOMES BRAZ RJ0054163 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MARINS GOMES DURAO RJ0108365 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/06/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.14681 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011126095 Protocolo: 2008076544 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: MARIA SANTOS MOTA EMYDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.15135 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011223148 Protocolo: 2008080254 APTE: PAULINO JUNCA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LEVE RJ0117534 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.15800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010455441 Protocolo: 200885199 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: CILEDA DOS SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA NOGUEIRA RJ0124291 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.16048 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870014060 Protocolo: 200886037 APTE: RAYSSA LISBOA DA CONCEICAO MORAES REP/P/S/PAI RODRIGO DA CONCEICAO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). JANE BRITO DA COSTA RJ0144299 APDO: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.17734 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010402433 Protocolo: 2008094161 APTE: ARTHUR DA COSTA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA RJ0082152 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CANTUARIA RP0002667 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.18520 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 990010317078 Protocolo: 200897895 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDO 1: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA RJ0003688D APDO 2: MARIA DA PENHA DE FRANCA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\" RETIFICACAO DE MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 22/07/08 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.19653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210035809 Protocolo: 2008103635 APTE 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APTE 2: PATRICIA MARIA ALVES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.19655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAL FISCAL - NO PROCESSO 2003.021.000485-5 - ( TB 38845) - EXECUCAO FISCAL 20060210279073 Protocolo: 2008103577 APTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.20149 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011265978 Protocolo: 2008108431 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: ROBERTO TIMBAU DA COSTA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.21456 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070660036177 Protocolo: 2008114342 APTE: BRAZ ALVES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES RJ0098395 APDOS: CAYO VITOR DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO CAMILA DOS SANTOS PEIXOTO REP/P/S/MAE ANA PAULA DOS SANTOS ALMEIDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21647 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB-31016) 990380186008 Protocolo: 2008115460 APTE: ANA LUCIA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). WILSON FREIRE DA SILVA RJ0005765 APDO: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.21652 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870086070 Protocolo: 2008118579 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: ALBERMARIO BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA FERNANDES RJ0138287 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.21832 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050109201 Protocolo: 2008116330 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: MARCELLE DE MELO NOGUEIRA REP/P/MAE TATIANA DE MELO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.22742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020070380 Protocolo: 2008123425 APTE: AURIZALVORA BEZERRA DOS SANTOS LINS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 APDO: RAIMUNDO LINS DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA CE0003822 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.22875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010391281 Protocolo: 2008123324 APTE: REGIS CORREA NOTARGIACOMO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA FERREIRA CHAVES RJ0017661 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.23686 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20062070010534 Protocolo: 2008127516 APTE: ELIZABETH LIMA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDO: AYRTON CAMILLO DE SOUZA E S/MULHER IVONE NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NELSON PESSET GONZAGA RJ0045349 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.24719 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20030370107403 Protocolo: 2008132267 APTE 1: CAENF CONCESSI0NARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 APTE 2: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.25185 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010044325 Protocolo: 2008135759 APTE: FRANCISCO DE ASSIS DA ROCHA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER RJ0136252 APDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.25893 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010067524 Protocolo: 2008138642 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APTE 2: KAZARO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS RJ0060062 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26530 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060040772185 Protocolo: 2008142274 APTE: WAGNER MAGNO CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 APDO: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A POP SHOP ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.26639 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070260027288 Protocolo: 2008143479 APTE: JOAO PIMENTEL DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.27091 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040189660 Protocolo: 2008144961 APTE: EMBRATRIGO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.27212 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070240001440 Protocolo: 2008144840 APTES: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL VALESUL ALUMINIO S A SEPETIBA TECON S A ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITEROI OGMO R J ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO RJ0145127 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE NUNES AMARANTE RJ0099046 APDO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA RJ0102162 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.27243 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068440 Protocolo: 2008144794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CADENA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.27316 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011623616 Protocolo: 2008146042 APTE: ANA TERESA DE BASTOS CRUZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.27451 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010669982 Protocolo: 2008146104 APTES: ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO ESPOLIO DE ELENA HASSELMANN CAMARDELLA REP/P/S/INV ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO AIMONE CAMARDELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.28574 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070660042542 Protocolo: 2008152456 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 APDO: TEREZINHA SALGADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.28771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20060010938163 Protocolo: 2008145930 APTE: DPZ DUAILIBI PETIT ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR SP0234289 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010198584 Protocolo: 2008153168 APTE: ESPOLIO DE RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO REP/P/S/INV JUSSARA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVIEIRA APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO 3: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO - RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29551 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030110062134 Protocolo: 2008158087 APTE: NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 APDO: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES RJ0026104 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29751 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011218435 Protocolo: 2008157703 APTE 1: EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA RJ0137014 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO RJ0121078 APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30301 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010454475 Protocolo: 2008160866 APTE: ARISTEU NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.30305 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070870048380 Protocolo: 2008161767 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APTE 2: ROSANA DE JESUS SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.30363 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20070010492462 Protocolo: 2008160735 APTE: MARIA JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 ADVOGADO 2: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA RJ0066185 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.30835 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210046548 Protocolo: 2008164270 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO: KATU RIVER TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO RJ0127410 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.31284 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011545653 Protocolo: 2008165590 APTE: FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.31524 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020686903 Protocolo: 2008166969 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: REGINA CELIA MANHAES DE CAMPOS LOQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.31742 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010982081 Protocolo: 2008168992 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APTE 2: JOAO PAULO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). STELIO TOVAR DA SILVA RJ0046643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.32123 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580010534 Protocolo: 2008170918 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: EDUARDO ANTONIO SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.32455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040475995 Protocolo: 2008173047 APTE: PAULO FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS RJ0088565 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS RJ0131020 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.32638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050065386 Protocolo: 2008172757 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: MARIA HELENA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BOAS RJ0119085 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.32687 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010687595 Protocolo: 2008172544 APTE: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO RJ0113910 APDO: PARANA BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA RJ0145090 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.33031 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010172790 Protocolo: 2008176222 APTE: MARIA NATALIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MENDES DOS SANTOS RJ0104473 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.33052 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010899422 Protocolo: 2008176299 APTE: GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.33272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011309246 Protocolo: 2008176890 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APTE 2: PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.34068 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040645616 Protocolo: 2008181192 APTE: ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL RJ0049142 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO RJ0045294 APDO 1: ESPOLIO DE JOSE MAURO RABELLO CABRAL REP/P/S/INV FELIPE CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA RJ0134734 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL RJ0136882 APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.34295 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010939568 Protocolo: 2008181895 APTE: CALCADOS SUMARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER RJ0113880 ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA RJ0117043 APDOS: VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE ADVOGADO 1: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO RJ0061427 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA RJ0042128 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.34907 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: -SUMARIA 20070010783262 Protocolo: 2008185202 APTE 1: PAULINA CARDOZO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.34965 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040959561 Protocolo: 2008186190 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 APDO: INAIA CRISTINA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BARBOSA DINIZ RJ0091507 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO REZENDE DINIZ RJ0094107 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.34996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070040830 Protocolo: 2008185882 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: PATRICK DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA RJ0141827 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.35012 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610049966 Protocolo: 2008185884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RODRIGO NOBREGA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.35176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050360033555 Protocolo: 2008185159 APTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 APDO: MARIA DE FATIMA REZENDE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS RJ0052524 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.35279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070011209980 Protocolo: 2008185074 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MAGNO VINICIUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.35449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290354151 Protocolo: 2008188676 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: LANA MIRIAM FRANCISCO DE PAULA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.35995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040276192 Protocolo: 2008191721 APTE 1: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTES 2: MARIA DA CONCEICAO SALINO (RECURSO ADESIVO) RENAN SALINO CRUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.37972 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011379996 Protocolo: 2008203321 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: EDNALDO BELO ADVOGADO: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS RJ0118547 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.38360 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: OBRIGACAO C/C INDENIZATORIA 20070530011387 Protocolo: 2008206252 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: NILMA FRANCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES RJ0048105 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.39139 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012180080 Protocolo: 2008209220 APTES 1: MARIA DA SILVA OLIVEIRA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.41438 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073150 Protocolo: 2008222570 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ASSYRIO JOSE DA CUNHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.41444 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010727040 Protocolo: 2008223348 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO RJ0099097 ADVOGADO 2: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.41476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011807020 Protocolo: 2008222310 APTE: JOSE CARLOS NOVAIS DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO SENA RJ0107953 ADVOGADO 2: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0084716 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.41650 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680112354 Protocolo: 2008224057 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.42122 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290443469 Protocolo: 2008225559 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: WALMIR ALMEIDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 643610"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "643612": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00490 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010383232 Protocolo: 2008098984 AUTOR: ROSEMERY SILVA MATTOSO DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO GABRIEL MATTOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RJ0079855 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.102/205:\"...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ARTIGO 557, DO C.P.C., MANTENHO, NA INTEGRA, A SENTENCA DE 1o. GRAU.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00787 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20060210116408 Protocolo: 2008166277 AUTOR: CARMELITA DE MELO CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/116-\"...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.01004 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070640035659 Protocolo: 2008222288 AUTOR: CELIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO AMARILIO DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0149420 REU: MUNICIPIO DE VALENCA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/97 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\r\n\r\n004. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 8 C. CIVEL 2005006201 REQTE: VILMAR INACIO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO RJ0080857 REQDO: INDUSTRIA YAMAGATA LTDA Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.06v.:\"...INDEFIRO A PETICAO INICIAL, AUSENTES O INTERESSE PROCESSUAL...CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007301551 AGTE: EUDETE LOPES DA SILVA REP/P/S/FILHA IRENILDES SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 50/51: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR ESTAR O MESMO PREJUDICADO EM RAZAO DA PERDA DE SEU OBJETO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20070011198180 Protocolo: 2008169269 AGTE: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK RJ0018011 AGDO: ALEXANDRE BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS RJ0036608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.27:\"...DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22448 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20070260019530 Protocolo: 2008210835 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: ESPOLIO DE ACACCIO FERREIRA LEITE REP/P/INVENTARIANTE NAIR PINTO MOLEDO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.16/20:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA LHE DAR PROVIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24746 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (PROCESSO PRINCIPAL: 2007.202.012075-9) 20082020118950 Protocolo: 2008230689 AGTE: VIDA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: MAURICIO DUARTE LINHARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO RJ0087942 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.243/246: \"...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24781 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010460573 Protocolo: 2008230610 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS RJ0074649 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415 AGDO 1: ARLETE MONTEIRO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 AGDO 2: ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.126/130 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24799 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011443540 Protocolo: 2008230501 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: RENATA VALERIA OLIVEIRA VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). RENATO ROSSETO PAIXAO RJ0106815 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.58/60 - \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURS\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24993 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011471715 Protocolo: 2008232991 AGTE: DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.81/84 - \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, CONCEDER A RECORRENTE O PARCELAMETO DE CUSTAS EM 03 (TRES) VEZES, NA FORMA DO ENUNCIADO N.27 DO FETJRJ ...\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25017 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080610034308 Protocolo: 2008232879 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOS: ALAN DA SILVA FERNANDES JOSE CARLOS MAIA FLORES SANTANA LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA MICHEL CARDOSO VILARINO MARCELO DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.67/79 - \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25207 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20080010702446 Protocolo: 2008234588 AGTES: JULIANA DE SIMONE RUDDY OLIVEIRA DE SIMONE ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA RJ0130924 AGDO: ESTER PASSOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.15/18 - \"... DOU PROVIMENTO LIMINAR PARCIAL AO RECURSO PA RA REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, CONCEDER AOS RECORRENTES A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU, COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, NA FORMA DO ENUNCIADO N.27 DO FETJRJ ... \"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25270 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060020037674 Protocolo: 2008235350 AGTE: MARIA IMACULADA PACHECO ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO RJ0141789 AGDO: JACIRA CHEREM SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIACAO PINHEIRO RJ0074924 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.07/09: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25322 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010938370 Protocolo: 2008235182 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 AGDO: JORGE LUIZ GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.99/101 - \"... VII - DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO PARA REFORMANDO A DECISAO IMPUGNADA, REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 1.100,00\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25454 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080020189510 Protocolo: 2008236229 AGTE: ELIANE DE CARVALHO CLAUDIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: RACHEL RIBEIRO BEVERVANCO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.24/28: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25578 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011926230 Protocolo: 2008238240 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: ISAAC OLIVEIRA PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.62/66-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25610 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20072030035376 Protocolo: 2008237881 AGTE: CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 AGDO: JULIA LEMOS DOS SANTOS GONCALVES REP/P/S/MAE MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS RJ0136464 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46. \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPRROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25733 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: TB 11252 REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 900010682885 Protocolo: 2008239208 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO RJ0132021 AGDO 1: BANCO ITABANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO RJ0012828 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA RJ0061429 AGDO 2: FINANCEIRA BCN Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.108.\"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO, 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25835 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C C INDENIZTORIA 20082090047828 Protocolo: 2008240395 AGTE: PATRICIA VELOSO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS RJ0137566 AGDO: ARY FERNANDES E ARAUJO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA RJ0098952 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO RJ0134854 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO DE FREITAS BRANDAO ELY RJ0103784 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.91/92: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25851 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080011417188 Protocolo: 2008240294 AGTE: AFONSO HENRIQUE COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.26/30: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011264783 Protocolo: 2008240274 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: DANIELLE PAES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.35/36. \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO EX VI DO ARTIGO 557, DO CPC. INTIME-SE\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25896 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010540379 Protocolo: 2008239402 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO RJ0140801 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.117/119-\"...NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011140730 Protocolo: 2008240951 AGTE: BENEDITA PINTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ORLANDO ZACCONE D'ELIA ADVOGADO: DR(a). IRENE SCOFANO DIAS RJ0029372 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.25/28: \"...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26007 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20072060032109 Protocolo: 2008242197 AGTE: FERREIRA E LANDIM DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIAS FERREIRA ROSA RJ0090727 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXEI VASSILI PACO ROSA MG0073937 AGDO: JOAO BATISTA DE ANDRADE E S/MULHER DOROTEIA MACHADO DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.60/63: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011355687 Protocolo: 2008241821 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: CARLOS ROBERTO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA RJ0117326 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.58/60: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CCONTRATO 20082090130422 Protocolo: 2008243410 AGTE: MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 AGDO: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.75/76: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26324 Origem: BOM JARDIM Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070090007430 Protocolo: 2008243928 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA ANGELA ERTHAL MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.114/116: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26470 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20070640015867 Protocolo: 2008245422 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA RJ0137549 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ELISA MARIA LADEIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA RJ0125587 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ELIAS RJ0097108 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.114/118: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011383019 Protocolo: 2008245304 AGTE: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA RJ0114809 AGDO: AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.513/514: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26692 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010989778 Protocolo: 2008245791 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: NORMA CARBONARI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA RJ0054260 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.155/156: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26744 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20080360002553 Protocolo: 2008247033 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR RJ0146538 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.28: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO ...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.57692 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050108139 Protocolo: 2007302100 APTE 1: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO CASAGRANDE S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA PR0017178 APTE 2: FRANCISCO WILLAM AZEVEDO LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA RJ0119796 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.224/225 - ANTE O EXPOSTO E SEM DELONGAS DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL COM SUPORTE, DENTRE OUTROS, NO ART.19 E PARAGRAFO 1., DO CPC.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011358708 Protocolo: 2008054132 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: FLORIANO MACHADO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA RJ0123857 ADVOGADO 2: DR(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR RJ0090449 Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.143/147:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DA APELACAO INTERPOSTA PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 500,00, TAO-SOMENTE...\"\r\n\r\nQuebra 035. APELACAO CIVEL 2008.001.19149 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070010651140 Protocolo: 2008102753 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTE 2: SANDRA REGINA DE ASSIS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA RJ0113798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA RJ0086891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/108:\"...POR SER ASSIM, CONHECO DOS RECURSOS INTERPOSTOS POR FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA E SANDRA REGINA DE ASSIS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, MANTIDA, NA INTEGRA, A SENTENCA DE 1o. GRAU.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.19653 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210035809 Protocolo: 2008103635 APTE 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APTE 2: PATRICIA MARIA ALVES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO E QUE INDEFIRO O REQUERIMENTO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.30630 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010085248 Protocolo: 2008162637 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA INEZ DA CRUZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.88 - \"... ANTE O EXPOSTO, DECLARO DESERTO O RECURSO POR FALTA DE REGULAR PREPARO (ART.511 E SEU PARAGRAFO 2., DO CPC.)\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.31960 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060290019978 Protocolo: 2008169414 APTE 1: ROSEMARY SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 3: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.263/264 - \"... JULGO DESERTO RECURS0 POR FALTA DE PREPARO REGULAR\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.32040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011650759 Protocolo: 2008171121 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.94/97-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.39076 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610099416 Protocolo: 2008209490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: YOLANDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/97-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.41625 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024591 Protocolo: 2008224026 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.36/38 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM REEXAME NECESSARIO RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.43079 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069237 Protocolo: 2008228930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS MONTE PAIXAO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.28/31 - \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRARIO AO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PACIFICO DA CORTE E DO STJ\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.43085 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070550 Protocolo: 2008228660 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO FRANCISCO MELLO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.33/41: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.45281 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040337092 Protocolo: 2008239983 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO DOS SANTOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.20v. - VISTO ETC. NAO CONHECO DO RECURSO DADA A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. JUSTIFICO: O EXEQUENTE TEVE \"VISTA\" DOS AUTOS NO DIA 07 DE MARCO DE 2008 E PROTOCOLIZOU O RECURSO DE APELACAO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2008 EXCEDENDO, EM MUITO O PRAZO RECURSAL AINDA QUE CONTADO EM DOBRO PARA RECORRER (ART.188, CPC). P.I.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.45403 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290063107 Protocolo: 2008240270 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MAURICIO NASCIMENTO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.49/57: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 643612"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "643611": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITARIO INFIEL(3 VARA CIV.SAO GONCALO) 20020040432236 Protocolo: 2008245162 IMPETRANTE: ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA OABRJ 80458 PACIENTE: NERY ESTABLE MOREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.21v.:\" ...INDEFIRO, PORTANTO, A LIMINAR POSTULADA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003159246 IMPTE: MARIA DO CARMO SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO RJ0064715 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE A DECISAO PRECEDENTE.\" (SR. ADVOGADO RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE AO DESARQUIVAMENTO.)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.00766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005120097 IMPTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ACIAP ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO RJ0128470 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO PE0011338 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr.NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.338: \"FLS.332/334 - O REQUERIDO JA FORA DEFERIDO AS FLS. 188 E EFETIVADO AS FLS. 196. ESCLARECA-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012118609 Protocolo: 2007362583 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA RJ0128701 AGDO: ECOFITILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAMON DINIZ DA COSTA RJ0146522 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.140: \"DIGA A AGRAVANTE, EM 5(CINCO) DIAS, SE PERSISITE O INTERESSE EM VER JULGADO O PRESENTE AGRAVO, VOLTANDO APOS.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03695 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000010570110 Protocolo: 200833474 AGTE: JOSE MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 ADVOGADO 2: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: \"... ASSIM, ADMITO O RECURSO, POSTO QUE TEMPESTIVO E CORRETAMENTE INSTRUIDO, HA QUE SE LHE DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO, PARA O FIM DE DETERMINAR-E A EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO 'A QUO\" SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR CABIVEIS NO DECENDIO, ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. E SE FOI EXERCIDO O JUIZO DE RETRATACAO COM RELACAO A DECISAO AGRAVADA\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18967 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012011232 Protocolo: 2008178014 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.212 - AO AGRAVADO, PARA FINS DO ART. 527,V,DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 51 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080011533851 Protocolo: 2008195146 AGTE: PAULO JOSE GERALDO ADVOGADO: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 AGDOS: CRAL RECUPERACAO DE ATIVOS LTDA TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: Fls.26/27 - \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ATE QUE ESTE ORGAO COLEGIADO ANALISE O MERITO RECURSAL. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" NOTICIANDO-O ACERCA DE TAL CONCESSAO E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO DECENDIO, ESCLARENCENDO, AINDA SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO PELO ART. 526 DO CPC., E SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO COM RELACAO AO DESPACHO AGRAVADO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060010938916 Protocolo: 2008218603 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ANTONIA MORAES ALVES P/SI E REP/S/FILHO CAIO FREIRE ALVES MEDEIROS JOSE FRANCISCO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.36/37 - \"... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" NOTICIANDO-0 ACERCA DE TAL DENEGACAO E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS , NO DECENDIO, ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC., E SE FOI EXERCIDA A RETARTACAO COM RELACAO AO DESPACHO AGRAVADO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23554 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012078437 Protocolo: 2008220199 AGTE: TRANSPORTES PARGON LTDA ADVOGADO: DR(a). ELVIS BRITO PAES RJ0127610 AGDO: JORGE LUIZ MAGALHAES LEAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 173/174 - \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" NOTICIANDO-0 ACERCA DE TAL CONCESSAO E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORAMCOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO DECENDIO, ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI CUMPRIDO AO DISPOSTO PELO ART. 526, E SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO COM RELACAO AO DESPACHO AGRAVADO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24342 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046242 Protocolo: 2008226302 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: RUTH DA CRUZ Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.24:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24427 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010224354 Protocolo: 2008226670 AGTES: NEIDE DE SOUZA NEVES JOSE NILTON ELOY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.90/91 - \"... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" NOTICIANDO-O ACERCA DE TAL CONCESSAO E SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE JULGAR NECESSARIAS, NO DECENDIO, ESCLARECENDO, AINDA, SE FOI CUMPRIDO O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC. E SE FOI EXERCIDA A RETRATACAO COM RELACAO AO DESPCHO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24494 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060020119770 Protocolo: 2008228060 AGTE: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 AGDO: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO RJ0112185 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.26: \"SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES... APOS, DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24872 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070012108914 Protocolo: 2008231502 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDOS: MARIA DA GLORIA ROCHA BRITO MARIA ELIZABETH ROCHA DE BRITO ELEONORA ROCHA DE BRITO ELENICE ROCHA DE BRITO CAROLINE ROCHA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0075973 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.64:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIMEM-SE AS AGRAVADAS,...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24922 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DECLARATORIA 995320053338 Protocolo: 2008232589 AGTE: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEVI MARCOS PEREIRA RJ0069702 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.74: \"1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25086 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080020153460 Protocolo: 2008232843 AGTE: JULIO DA SILVEIRA SALES REP/P/S/MAE BARBARA DA SILVEIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES RJ0115063 AGDOS: ARILSON BARRETO SALES GENILDA BARRETO SALES Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.35: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25181 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080610073910 Protocolo: 2008233756 AGTE: MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR RJ0132763 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARQUES COELHO RJ0132762 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.48:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO ATIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25250 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/ FALTA DE PAGAMENTO 20070010492607 Protocolo: 2008234483 AGTE: CESAR MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IRAN DO AMARAL GUSMAO ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: : DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.24:\"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO E INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO,...\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25400 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080060031560 Protocolo: 2008236114 AGTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 AGDO: ANA LUCIA VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.26-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25598 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100081392 Protocolo: 2008237225 AGTE: BIANCA FEITOSA SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO RJ0128404 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.42-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25691 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20080011914482 Protocolo: 2008238955 AGTE: MARIA BRITO ALBANEZ ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: FLS.29/30: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PARA SUSTAR OS EFEITO DA DECISAO IMPUGNADA, ATE JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25701 Origem: MANGARATIBA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070300011213 Protocolo: 2008238427 AGTE: CELSO MOURA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA RJ0069216 AGDOS: DANIELL CARDOSO SANTIAGO THAYZA CARDOSO SANTIAGO REP/P/S/GENITORA TEREZA FERNANDES CARDOSO TEREZA FERNANDES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.148-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...AGRAVADOS PARA CONTRA-RAZOES...AO MP...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25728 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20082090072306 Protocolo: 2008238911 AGTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 AGDO: JOSE JONATHA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.69: \"... POR CAUTELA, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20080870061774 Protocolo: 2008240757 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERDY ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDOS: REDE SHOP ALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: fls.50 - \"... NAO HA PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO COM RELACAO A DECISAO AGRAVADA. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA DIZER SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA COMO TAMBEM SE A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO PELO ART.526, DO CPC\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25811 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010781856 Protocolo: 2008240439 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARLINDO ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: Fls.97 - \"... HA PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO COM RELACAO A DECISAO AGRAVADA, O QUE ORA SE INDEFERE POR DOIS MOTIVOS PRICINPAIS: A UMA, FOI INTERPOSTO AGRAVO RETIDO (FLS.79), QUE ESTA PROTOCOLIZADO NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2008, ANTECEDENTEMENTE, PORTANTO, AOS PROPRIOS CALCULOS DE FLS.76 A 78, DE 24 DE JANEIRO DE 2008, QUE AQUI, MEDIDANTE RECURSO, SE IMPUGNAM, A DUAS FALTAM AS FLS.418 ODS AUTOS ORIGINAIS, COM PROVAVEL INFLUENCIA NO EXAME DA QUESTAO ORA POSTA EM DEBATE. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE PARA DIZER SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO PELO ART. 526, CPC\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25905 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20080260047460 Protocolo: 2008240648 AGTE: ALESSANDRO PEREIRA LAIA ADVOGADO: DR(a). HENIO FARIAS DE MELLO RJ0138801 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.40 - \"... HA PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPESIVO COM RELACAO A DECISAO AGRAVADA, O QUE ORA SE DEFERE NA MEDIDA EM QUE O DESPACHO AGRAVADO SINALIZA NO SENTIDO DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NAO FOREM RECOLHIDAS AS CUSTAS CONSIDERADAS DEVIDAS A ACAO PROPOSTA. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO ACERCA DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE E PARA DIZER SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO PELO ART. 5269 DO CPC\".\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25923 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020076862 Protocolo: 2008240746 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: JORGE WASHINGTON SIMOES VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.111 - \"... HA PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO COM RELACAO A DECISAO AGRAVADA, O QUE ORA SE DEFERE ...\". \"OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO ACERCA DO DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE E PARA DIZER SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE A PARTE AGRAVENTE CUMPRIU O DISPOSTO PELO ART. 526, DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25936 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010415269 Protocolo: 2008241004 AGTE: ERICK SCALZER MARTINS REP/P/S/MAE ALESSANDRA SCALZER DOS REIS MARTINS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO RJ0097994 AGDO: THOMAS MARTINS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS RJ0117904 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.32. \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26087 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010075668 Protocolo: 2008242434 AGTE: BARBOSA MUSSNICH & ARAGAO ADVOGADO: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO RJ0097587 AGDOS: MARCELO DE ASSIS REPETTO PROCEL COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RESENDE DE SOUZA MG0107050 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA CORREA LIMA MG0110938 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.500.\"...DISPENSO INFORMACOES.AO AGRAVADO. INTIME-SE\".\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20080010257979 Protocolo: 2008242809 AGTE: MANOEL MESQUITA SOBRINHO P/SI E REP/ ESPOLIO DE MARIA DOS PRAZERES SILVA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA RJ0018195 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.19v.- 1 - DEFIRO A GRATUIDADE (RECURSAL APENAS) . 2 MANIFESTE-SE O AGRAVANTE, QUERENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DAS OBSERVACOES DESTACADAS NO \"TERMO DE RECEBIMENTO, AUTUACAO, PREVENCAO E REGISTRO\" - PAG.01 DESTES AUTOS, PENA DE NAO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO VERBETE DA SUMULA 104 DESTE TRIBUNAL. INT.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26105 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL N.2008.028.006936-9 20080280073099 Protocolo: 2008242190 AGTE: QUENZAS HALL FESTAS MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS RJ0055584 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO RJ0107743 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.309/310: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 4. SOLICITEM-SE INFORMACOES... 5. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26122 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011542475 Protocolo: 2008242465 AGTE: VICENTE MARIO DOMINGOS GAMMINO ADVOGADOS: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO RJ0117055 DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 AGDO: UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.124-\"...INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES...AGARVADA APARA CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26143 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: INTERDICAO 990010253131 Protocolo: 2008242515 AGTE: ARY PINHEIRO DA COSTA FILHO ADVOGADOS: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO: EDUARDO CRAVO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CRAVO JUNIOR DF0020755 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.324 - \"... HA PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO COM RELACAO A DECISAO AGRAVADA, O QUE ORA SE INDEFERE, NA MEDIDA EM QUE O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE POR OCASIAO DA AUDIENCIA ESPECIAL REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2008, FAZENDO CONSTAR DA ASSENTADA QUE SIC: \"A INTERDITA NAO ESTA DE ACORDO COM QUE CURATELA SEJA EXERCIDA PELO SR. ARY\", PESSOA ESTE QUE VEM A SER O ORA AGRAVANTE, RESSALTE-SE. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO ACERCA DO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO PELO AGRAVANTE E PARA DIZER SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM E A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSOTO PELO ART. 526 DO CPC\".\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26186 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010972115 Protocolo: 2008243254 AGTE: MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO ADVOGADO: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.38- \" ... DEFIRO, \"SI ET IN QUANTUM\", O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO ACERCA DO EFEITO SUSPENSIVO ORA CONCEDIDO E PARA INFOMAR SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, COMO TAMBEM SE A PARTE AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC\".\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26212 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011821996 Protocolo: 2008242505 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOS: JORGE HENRIQUE DA SILVA PEGADO SHEYLLA MARA NOBRE SARAIVA BALDEZ BRUNO NASCIMENTO MARROSO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA RJ0108869 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE RJ0128626 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.68 - DIGA A AGRAVANTE SOBRE A OBSERVACAO EM DESTAQUE VISTA NA AQUI DENOMINADA \"PAGINA 01\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26528 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080011035942 Protocolo: 2008245737 AGTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ISABEL CRISTINA MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 AGDOS: ALINE PINTO MARINS POR SI E REP/S/FILHA ISABEL CRISTINA MARINS DE OLIVEIRA MAURO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA JOSE SALLES MARINS E S/MULHER DILMA PINTO MARINS MICHELE BATISTA DUARTE POR SI E REP/S/FILHO PEDRO DUARTE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.101 V-\"ESCLARECA A AGRAVANTE DE FORMA OBJETIVA SUA PRETENSAO,TENDO EM VISTA O REQUERIDO NO SEGUNDO PARAGRAFO DE FOLHAS 05, ASSIM COMO NO PENULTIMO PARAGRAFO DE FOLHAS 08, QUE DEMOSTRAM COLIDENCIA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ATRAVES DO JUIZO AGRAVADO\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090079180 Protocolo: 2008246186 AGTES: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL GUILHERME FREDERICO DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 AGDO: LOURENZO PETRONE LEAL REP/P/S/MAE GISELI PETRONE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SUELY DUARTE PEREIRA RJ0025340 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.231:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...REQUISITEM-SE AS NFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. AO M.P.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26531 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370830 Protocolo: 2008245483 AGTES: NILSON MOURA AECIO LADEIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA RJ0039668 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES RJ0130283 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.22:\"A ARGUMENTACAO, ASSIM COMO A DOCUMENTACAO TRAZIDA COM O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECOMENDAM, POR CAUTELA, SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...DETERMINADO SEJA OFICIADO AO I. JUIZO DE PRIMEIRO GRAU...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26757 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011438071 Protocolo: 2008246796 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.195: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO ... OFICIE-SE ... A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080020343819 Protocolo: 2008250422 AGTE: SELMA NUBIA SANTOS PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA SOARES RJ0149327 AGDO: HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO ADVOGADO: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0068771 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.58/59: \" ...POR TAIS RAZOES E QUE CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" COMUNICANDO QUE FOI DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO PELA AGRAVANTE PARA QUE INFORME SE FOI MANTIDA OU RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA...\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.00027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 20000011302214 Protocolo: 200717814 AUTOR: O CARACOL PLANTAS ANIMAIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA RJ0104936 REU: INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO RJ0093329 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.184 - \"... EM ASSIM SENDO, COM AMPARO NO DISPOSTO PELO ART. 492 DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL, DELEGO COMPETENCIA AO ILUSTRE MAGISTRADO DA 19a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA COLHEITA DESSA PROVA, ASSINADO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA TAL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.35588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE COBRANCA 2003.209.005104-2 20072090060697 Protocolo: 2008190080 APTE: HELAIDE DE FATIMA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 APDO: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO RJ0033374 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.82: \"1- FLS.74/81: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE A ACAO CONSIGNATORIA NA QUAL FOI PROFERIDA A SENTENCA DE FLS.75/78, DIZ RESPEITO A DEBITO DIVERSO DAQUELE QUE SE DISCUTE NESTES AUTOS. 2- SEGUE RELATORIO. A REVISAO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.39367 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20020080067077 Protocolo: 2008210668 APTE: EDILSON BRAZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.296: \"FLS.294: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO, UMA VEZ QUE A PETICAO NAO VEIO INSTRUIDA COM A PROCURACAO NELA MENCIONADA. I.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.45075 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20070010973683 Protocolo: 2008240000 APTE: ANDIARA DE AZEVEDO CARDOSO AMORIM ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.240 - A APELANTE PARA RETIFICAR A PETICAO DE FLS.190, DADO O QUE RESTOU CERTIFICADO NAS FLS.196, NO PRAZO LEGAL. INT.\r\n\r\nId: 643611"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "643613": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660144241 Protocolo: 2007326333 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: LUIZ PAULINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010094350 Protocolo: 2007326506 AUTORS: NEA FERREIRA DAVID NOEMIA FERREIRA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00503 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010541688 Protocolo: 2008101514 AUTOR: MARIA AUXILIADORA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007220787 IMPTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE, EM PARTE, OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080640004410 Protocolo: 2008095376 IMPTE: ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA AVILA ADVOGADO: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA RJ0132356 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.05230 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4693 - MANDADO DE SEGURANCA 940010647407 Protocolo: 200151722 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR.CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO AGDOS: WALDEMIRA DA CONCEICAO DE SOUZA DAMIANA LUIZA DE SOUZA LIA DE SOUZA ROSELI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE RJ0031550 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.01323 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010390890 Protocolo: 200511760 AGTE: COOPNIVAN COOPERATIVA NILOPOLITANA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS RJ0090337 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21602 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870035667 Protocolo: 2007229261 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: FLAVIO TENORIO DE LIMA POR SI E REP/S/FILHO FLAVIO MORAES TENORIO DE LIMA KATIA SIMONE MARTINS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01600 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070280047580 Protocolo: 200813465 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04436 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090124134 Protocolo: 200839214 AGTE: LUIS FERNANDO TILIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ALBA GALVAO FERNANDES RJ0082282 AGDO: CHRISTIANA DRUMMOND SOARES ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM EXECUCAO 990010677101 Protocolo: 200882901 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020010011034 Protocolo: 200896286 AGTE: CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR RJ0109253 AGDO: LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES REP/P/ PATRICIA DE BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11591 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20040010522318 Protocolo: 2008110296 AGTE: ADRIANA COIMBRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDOS: GLADYS DE JESUS MATTA ART ASSISTENCIA RENAL TOTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES RJ0064175 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072100086770 Protocolo: 2008126776 AGTE: CLINICA JARDIM AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15699 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090100218 Protocolo: 2008148313 AGTE: PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 AGDO: GM & CICHELLI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046345 Protocolo: 2008151367 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JACOB GOTTLIEB Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16216 Origem: PETROPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 972910128302 Protocolo: 2008153015 AGTE: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010807520 Protocolo: 2008156109 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: THEREZINHA DE ABREU FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010634878 Protocolo: 2008157485 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: NAIR ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO RJ0087245 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16768 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011125996 Protocolo: 2008159012 AGTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX RJ0020017 AGDO 1: MAURIZIO CIRILLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 AGDO 2: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RIBEIRO PEREIRA GAUDIO RJ0129770 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16993 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010692970 Protocolo: 2008160915 AGTE: LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT RJ0136719 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17232 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 12263 ACAO DE SEPARACAO LITIGIOSA 972030068211 Protocolo: 2008163416 AGTE: LUZIA RODRIGUES DA SILVEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES RJ0100326 AGDO: DEJALMA RODRIGUES PASSOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072090041540 Protocolo: 2008163263 AGTE: ATUAL FARMA REPRESENTACOES COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17366 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011248530 Protocolo: 2008164084 AGTE: ROBSON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL RJ0090672 AGDO: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RJ0005835 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA RJ0097941 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE RJ0005576 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17540 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011246388 Protocolo: 2008165540 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ANA ALICE DE JESUS SA PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18064 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012176324 Protocolo: 2008170746 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 AGDO: SONIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18454 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072050135558 Protocolo: 2008174515 AGTE: ELAINE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS RJ0119958 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18485 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010538538 Protocolo: 2008174816 AGTE: CATARINA FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: RONALD GALVARRO VIANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA RJ0029350 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT RJ0090680 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18892 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070010445733 Protocolo: 2008177942 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIS EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19171 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20080010217179 Protocolo: 2008180199 AGTE: ANA DELFINA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21701 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 20072120021391 Protocolo: 2008204246 AGTE: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22780 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990010828413 Protocolo: 2008213160 AGTE: VERA LUCIA COELHO VILLAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.20070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830017022950 Protocolo: 2005120045 APTE: JOSE DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.32529 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010095197 Protocolo: 2007162376 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ROCHA DE ALCANTARA RJ0125379 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APTE 2: NEULA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010435396 Protocolo: 2007338069 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: IRONDINA ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.09136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420079250 Protocolo: 2008047384 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APDO: CLAUDIO RIBEIRO DIETRICH ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ MONTES RJ0143204 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VICENTE MARTINS RJ0139570 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.09287 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870007595 Protocolo: 200848699 APTE 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ELIANA FARIAS CAMPOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO 1 RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO (RECURSO ADESIVO).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010381816 Protocolo: 2008057204 APTE: MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 ADVOGADO 2: DR(a). DALMA MARIA SANTOS SOARES RJ0072159 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.13015 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20060011559834 Protocolo: 2008068214 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTE 2: ISNAR FELICIANO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO, VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011473066 Protocolo: 2008085185 APTE 1: FRANCISCA EDINEUZA FARIAS PINTO APTE 1.1: JOSE JORGE BARBOSA MESQUITA APTE 1.2: LEOVEGILDO IRAPUAN CARNEIRO TEIXEIRA APTE 1.3: REINALDO RANGEL DE SOUZA APTE 1.4: ANAIR LOPES APTE 1.5: MOACIR RODRIGUES DE MEDEIROS APTE 1.6: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA APTE 1.7: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROSA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CARLOS DE ANDRADE AVILMAR DIAS GUEDES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APOS VOTAREM O REVISOR QUE HAVIA PEDIDO VISTA, E O VOGAL ACOMPANHANDO O RELATOR, O RESULTADO FINAL FICOU ASSIM: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.16531 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290022938 Protocolo: 2008088629 APTE 1: BRUNO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS RJ0066328 APTE 2: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.16568 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010956171 Protocolo: 2008089166 APTE: REGINA MARIA MONTEIRO FARIA REP/P/S/CURADORA YARA MARIA FARIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO RJ0056018 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES RJ0101574 APDO: FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RJ0150097 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.17093 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011054980 Protocolo: 2008091305 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO: YARA MARCIA GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17329 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020005754 Protocolo: 2008092652 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDO: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA RJ0148879 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O RESULTADO SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.17835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL 287/99) 20010011063945 Protocolo: 2008095713 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 3: DR(a). RONAN LUIZ BRAGANCA DE SOUZA RJ0144994 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.18418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010730795 Protocolo: 2008097918 APTES: CELY DAS GRACAS DA SILVA DANTAS ERIKA DA SILVA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEXEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.19712 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010216989 Protocolo: 2008104011 APTE 1: HUGO RUDOLF KREIL ADVOGADO: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 APTE 2: EUGENIA DIACOV KREIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO 2 RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20409 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070072001 Protocolo: 2008107146 APTE: MARLY ANDRADE DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20424 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20040460058894 Protocolo: 2008108717 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARNEIRO BEZERRA PINTO COELHO RJ0097509 APDO: VIVIANE CRISTIANE DE ALMEIDA CELESTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.20562 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 27070 ACIDENTARIA 890540011070 Protocolo: 2008108773 APTE: DARIO ELIAS PERES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA RJ0042734 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA RJ0050615 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011183620 Protocolo: 2008118532 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDO: SO FASHION COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA BRANDAO MATTOS RJ0089616 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.21989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010249424 Protocolo: 2008120775 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 APDO: CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). INES SONIA DA CRUZ RJ0070584 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA CAMISAO MOURA RJ0070585 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22215 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050340011013 Protocolo: 2008120339 APTE: CARLA PADILHA TOSTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 APDO: ADALGIZO CALENZANI ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.22405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010998433 Protocolo: 2008122220 APTE 1: JOSE ABDIAS RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 2: ASTIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI RJ0088779 ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA SP0243489 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, IMPROVIMENTO AO 1 RECURSO. PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.22686 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010390996 Protocolo: 2008122861 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILE DE FRANCE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INV MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA RJ0003144 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011448374 Protocolo: 2008123677 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDO: FREDERYCO DA SILVA SCHUAB ADVOGADO: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA RJ0119254 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.061919-8. 20020011473694 Protocolo: 2008123751 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDO: TANIA CRESPO NUNES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0100374 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2004.001.021761-3 20060011190711 Protocolo: 2008126922 APTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA APDOS: LUIZ FELIPE LIEBERMEISTER FIGUEIREDO ESPOLIO DE ARMANDO VENANCIO DE LIMA REP/P/S/INV ALEXANDRE OLIVEIRA VENANCIO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011387704 Protocolo: 2008127091 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 APTE 2: GLAUCO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO RJ0145620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO, PARA REDUZIR O MONTANTE, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.23972 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210186860 Protocolo: 2008127716 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.24177 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20072120018434 Protocolo: 2008129380 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: VERA DENISE DE NOVAES ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA RJ0106289 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.24438 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO TB 39010 830380016962 Protocolo: 2008129939 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 APDO: SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECRETOU-SE A NULIDADE DO FEITO A PARTIR DE FLS.38, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.24463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011343640 Protocolo: 2008130881 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: EMANUEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.24779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010569364 Protocolo: 2008134226 APTE: SIMONE BAZANA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS RJ0127709 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.26462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070210179007 Protocolo: 2008142296 APTE: JOAO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES RJ0048907 APDO: EDUARD WILD NETO REP/P/S/MAE ELIANE VIRGINIA SANTOS WILD ADVOGADO: DR(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA RJ0061858 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011297409 Protocolo: 2008143570 APTE 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APTE 2: ANTONIA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.26632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2002.001.054661-6/A(EXECUCAO DE HONORARIOS) 20050011155988 Protocolo: 2008143120 APTE: ROSSELY FAVILLA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 APDOS: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM O ACOLHIMENTO DO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.26868 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010357630 Protocolo: 2008142696 APTE 1: SADAKO YOSHIMOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARIA IVANILDES VITOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR RJ0059405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1 RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.27628 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030045618 Protocolo: 2008147441 APTE: JEAN PIERRE DA CRUZ RAMOS REP/P/S/MAE ADRIANA PAULA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 APDO: JORGE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28260 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010053692 Protocolo: 2008150234 APTES: NILSON RODRIGUES SANTANNA OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28787 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010672804 Protocolo: 2008153219 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.29017 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011447340 Protocolo: 2008154843 APTE 1: CARLOS VARGAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 APTE 2: VICTOR HUGO UBIRAJARA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). APARECIDO SOARES COSTA RJ0107775 APTE 3: ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603 APDO: ACYR SARAIVA PEREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0071583 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 2 E 3 RECURSOS.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.29325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119190 Protocolo: 2008156249 APTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010749321 Protocolo: 2008156624 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: LIZAILDO COUTINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO AZEVEDO ALBERNAZ RJ0140848 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29632 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290086302 Protocolo: 2008158236 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: JOSE MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011157586 Protocolo: 2008157870 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 APDO: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA RJ0051819 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.30031 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011301119 Protocolo: 2008160140 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: HELENA DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES RJ0066867 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.30216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020110068444 Protocolo: 2008158135 APTE: REDE BRASILEIRA DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RJ0093462 APDOS: BEATRIZ MARIA ARAUJO DE CORREA JANETE RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI RJ0076990 ADVOGADO 2: DR(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR RJ0102067 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.30256 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060002850 Protocolo: 2008160813 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE LHE DAVA TOTAL PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.30534 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055142 Protocolo: 2008160800 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARILZA MARTINS DA SILVA E NEUZA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, APOS VOTAR O VOGAL, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.31557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (ORD) 20070010901260 Protocolo: 2008167105 APTE: ISMAEL ALMEIDA DA FONTE ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.32328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012048140 Protocolo: 2008170228 APTE: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ANULOU-SE A SENTENCA, DE OFICIO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.32373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010191197 Protocolo: 2008172827 APTES: LUIS FELIPE LIMA VIEIRA ADEMAR LIMA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDO: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO RJ0044776 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.33129 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011280527 Protocolo: 2008175803 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: PAULO SERGIO PINTO JOVITO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOTTA MARTINS RJ0114714 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.34476 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210116639 Protocolo: 2008182409 APTE: PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA RJ0024264 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO RJ0043564 APDO: SERGIO DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES RJ0044131 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.35146 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070750015620 Protocolo: 2008185755 APTE: MARIA DE LOURDES GUERRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.35207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011775492 Protocolo: 2008185196 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTE 2: ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK REP/P/SUA INVENTARIANTE NELLY STARECH ADVOGADO: DR(a). MARLENE RANGEL DA SILVA RJ0032037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.35492 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090011815 Protocolo: 2008185168 APTE: IONE LANDIM SILVA ABREU ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 APDO 1: PEDRO NUNES CALDAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR RJ0106555 APDO 2: OSMAR SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 ADVOGADO 2: DR(a). ARILDA CAPELLO RJ0030565 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR 20080010083045 Protocolo: 2008189264 APTE: ROBERTO BARCELOS PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.36529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20000010235618 Protocolo: 2008194042 APTE: WELLINGTON LUIS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 APDO: ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA REP/P/S/INV SECUNDINO LEMA SUAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.37060 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010224455 Protocolo: 2008199145 APTE 1: LIDIO PEIXOTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APTE 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.37168 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188391 Protocolo: 2008199037 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARLI DE SOUZA MERCENAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.38674 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010333360 Protocolo: 2008207184 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: TATIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.39349 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010776229 Protocolo: 2008210701 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: VILMA BENCARDINO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS RJ0079871 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.40430 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020058564 Protocolo: 2008217538 APTE: ARNALDO DUTRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO RJ0114598 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.40454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030126067 Protocolo: 2008217655 APTE 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APTE 2: WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). OTTO DE OLIVEIRA RJ0003391 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0112048 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 643613"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "643615": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20072020215771 Protocolo: 2007374473 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA INTERESSADO 1: PAULO MARIANO INTERESSADO 2: KAREN CRISTINE GOMES DE MAGALHAES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00621 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630051459 Protocolo: 2008131397 AUTOR: ARSENIO DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RETIFICO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR A 100 REAIS OS HONORARIOS ADVOCATICIOS\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00956 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB-5381 - DESAPROPRIACAO 870280000333 Protocolo: 2008205949 AUTOR: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 REU 1: CARLA GRACA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA RJ0139175 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE FREITAS AZEREDO RJ0144072 REU 2: JOANE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D REU 3: NARA MIRANDA GRACA FERNANDES REU 4: GERALDO MIRANDA GRACA REU 5: YARA GRACA SANTORO REU 6: NANCY MIRANDA PENNA REU 7: DINORAH MIRANDA GRACA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA RJ0098748 REU 8: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA REU 9: ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA REU 10: NAZARETH MIRANDA VITOLA REU 11: FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA REU 12: ARY MIRANDA REU 13: OLGA MIRANDA CHAVES REU 14: JOAO BATISTA DE MIRANDA REU 15: JOSE MIRANDA GRACA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NECESSARIO COM AMPARO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011273535 Protocolo: 2006305073 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDO: DIOGO ARAUJO MODESTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: \"DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZOES, COMO DETERMINADO AS FLS. 118, JUNTANDO-SE POR LINHA.APOS, PECO DIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15289 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20067100078442 Protocolo: 2007168638 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11098 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA 20070600002321 Protocolo: 2008104868 AGTE: MARIA THERESINHA MARTINS MATTOSO CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12083 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL NR.2000.203.009599-0 20052030148373 Protocolo: 2008114542 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS RJ0048330 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, OQUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PAR.2 DO ART. 527 CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13031 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011510317 Protocolo: 2008121115 AGTE: ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ....ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSENCAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PAR. 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13702 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010848540 Protocolo: 2008129080 AGTE: PIZZARIA CAMOES NA MASSA LTDA ADVOGADO: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 AGDOS: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA P/S/REP/LEGAL COLINA SHOPPING CENTER SENDAS S A P/S/REP LEGAL COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17701 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA DE ALUGUES E ENCARGOS 20060810014131 Protocolo: 2008166886 AGTE: JANDYRA SALLES ISOLDI ADVOGADO: DR(a). MARCELO ISOLDI RJ0071344 AGDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20511 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: (2832) OBRIGACAO DE FAZER 900010294710 Protocolo: 2008193543 AGTE: MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL RJ0073710 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/S/INVENTARIANTE SCHEILA MARIA FEITAL ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 INTERESSADO 1: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 INTERESSADO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA SP0060843 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO QUE CONSTA A FL.156, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. P.I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20557 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER TOMBO2832 900010294710 Protocolo: 2008193377 AGTE: ROBERTO ALGRANTI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL REP/P/INVENTARIANTE SCHEILA MARIA FEITAL ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL REP/P/S/MAE SCHEILA MARIA FEITAL ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO RJ0102064 INTERESSADO: MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES RJ0090076 INTERESSADO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FACE AO QUE CONSTA A FL.602, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO. P.I.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000060850 Protocolo: 2008194905 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA AGDO: COMUNIDADE E Z SUL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FACE AO QUE CONSTA A FL.33, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE RECURSO FICOU PREJUDICADO,RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20030011163336 Protocolo: 2008206352 AGTES: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 AGDO: O CARTEIRO CARTOES VIRTUAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23971 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020370059819 Protocolo: 2008223873 AGTE: STELIO OSIAS EMERICK ADVOGADO: DR(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0117599 AGDO: ZENY GALHARDO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA RJ0098294 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24102 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 20040011149196 Protocolo: 2008225322 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 980010563920 Protocolo: 2008225192 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MEIRELES NEVES RJ0149117 AGDOS: ABERCIO OECHSLER MARIA JOSE MEIRA DOS SANTOS JANICE APARECIDA MACHADO BASILIO PAULO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA ALFREDO DE ANDRADE ANTONIA MARINA TOMASCHEWSKI SIGNORINI CARLA WEBER BRUN HILDO ZAMBAN JAIME ROBERTO DA COSTA ANDRE LUIZ DA ROCHA MEDEIROS IVENS OLIVEIRA BRANCO VALERIA REGINA DA COSTA GEREMIA ADVOGADO 1: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 2: DR(a). SCHIRLEY ZORITA GRUDTNER SC0009916 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24201 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010573103 Protocolo: 2008226166 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: MARCELO JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAXIMILIANO RJ0064461 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS E PERDAS COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE LIMINAR 20080750005603 Protocolo: 2008225221 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA RJ0137538 AGDO: ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24448 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080240023590 Protocolo: 2008227060 AGTE: JORGE CORDEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: WALDEMAR CESAR DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25034 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070012015500 Protocolo: 2008233269 AGTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO RJ0148610 AGDO: PRONTOTEC IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 ADVOGADO 2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA RJ0078458 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25282 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010836692 Protocolo: 2008235172 AGTE: EMILIA MATOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO SP0174900 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25385 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011624789 Protocolo: 2008235294 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: LOURDES COELHO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25500 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080370052530 Protocolo: 2008236141 AGTE: ANTONIO ROGERIO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE RJ0087934 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO RJ0128122 AGDO: MANOEL MADURO ADVOGADO: DR(a). HELIO CARLOS ALVAREZ RJ0121614 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25650 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080011705571 Protocolo: 2008238125 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA SUAM ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 AGDO: LISTA NEG EMPRESARIAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25693 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080011131530 Protocolo: 2008238632 AGTE: NORA LAGE S A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA RJ0134106 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO RJ0138510 AGDO 1: ESPOLIO DE EUGENIO MARTINS LAGE REP/P/S/INVENTARIANTE SUZANA LAGE PRADO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO 2: ESPOLIO DE MARIO JORGE DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE HORTENCIA MARIA MENEZES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 AGDOS 3: ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES LEITE REP/P/S/INVENTARIANTE MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE ESPOLIO DE OSWALDO WERNECK DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA WERNECK DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA NOBRE FRANCO RJ0065695 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN RJ0138701 AGDO 4: GILDA LAGE STRATTON ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010753577 Protocolo: 2008239479 AGTE: MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CATARINA BOSCO TROTTA ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA RJ0105832 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: INDEFIRO A JG. RECOLHIDAS AS CUSTAS EM CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25734 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADADE CIVIL 20080010402864 Protocolo: 2008239582 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0141060 AGDO: REGINALDO WELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25791 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072110000421 Protocolo: 2008239361 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 AGDOS: FELIPE FONSECA DE OLIVEIRA SANDRO RAMON FONSECA DE OLIVEIRA SANDRA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANGELI DE ARAUJO RJ0104963 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25821 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CARTA PRECATORIA 20082090090412 Protocolo: 2008240596 AGTE: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 AGDO: GERALDO CAMPELO DA PAZ PORTELA NETO REP/P/S/MAE ANA PATRICIA PIMENTEL PORTELA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE PEREIRA MARTORELLI PE0015051 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES RJ0103423 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25823 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380211366 Protocolo: 2008240403 AGTES: EDNA SILVA DE SOUZA LUCIO SILVA DE SOUZA FLAVIA VALERIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADEIR SILVA DE SOUZA EDMAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES RJ0075836 AGDO: LUIZ HENRIQUE PEIXOTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25891 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070660150636 Protocolo: 2008240697 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 AGDO: JORGE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC. P.I.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011982827 Protocolo: 2008240852 AGTE: MARCIA REGINA GUIMARAES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25964 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080610051483 Protocolo: 2008240962 AGTE: DAISY DE AGUIAR FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BPN SOLUCOES FINANCEIRAS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080210335263 Protocolo: 2008243506 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES RJ0147991 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 AGDO: PATRICIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, FACE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE POR DESCUMPRIR O ART. 524, I E II DO CPC, ALEM DE O DECISUM RECORRIDO NAO CONTER NENHUM DOS VICIOS APONTADOS NA SUMULA 59 DESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26255 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020099763 Protocolo: 2008243784 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LEIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0101323 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LIMA ROSA RJ0100925 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26783 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380017481 Protocolo: 2008248745 AGTE: ROGERIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DANTAS AREAL RJ0133042 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS MG0044698 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...INDEFIRO O EFITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR RAZOES QUE O JUSTIFIQUEM.OFICIE-SE PARA INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n038. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 10 C. CIVEL 2008004458 Protocolo: 2008218270 IMPGTE: ZILDEA LISBOA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA RJ0064997 IMPGDO: SELMO TEIXEIRA GONTIJO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO ASSIM, COM FULCRO NO ART.295,III DO CPC, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.59141 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO DE CARTA DE SENTENCA 980011183110 Protocolo: 2007311230 APTE: CARLOS ALBERTO DE ABREU MADEIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APDOS: FELIPE WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE TAYSSA WUENSCHE ABREU MADEIRA REP/P/S/MAE IVNA WUENSCHE ADVOGADO: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11672 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050020043464 Protocolo: 2008062069 APTES: EDUARDO CAVALCANTE JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 APDOS: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA LUIZA DECNOP MARTINS MARIA LUIZA DECNOP MARTINS ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS MIGUEL DECNOP MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O ACORDAO NAO CONTEM NENHUM DOS VICIOS A QUE SE REFERE O ART. 535 DO CPC. ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.27359 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040135274 Protocolo: 2008145910 APTE: ZENAIR GONCALVES DA CONCEICAO PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.28238 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062090092684 Protocolo: 2008150683 APTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 APDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.29277 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011064149 Protocolo: 2008157230 APTE: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FRANCA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ONEIDE FERNANDES RJ0111321 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0101418 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.29857 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290155312 Protocolo: 2008158248 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALBINO DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO, COM BASE NO ART.557, DO CPC, MANTIDA NA INTEGRA A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.30066 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090056712 Protocolo: 2008160143 APTE: ESCALA PROMOCAO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS JOSE DE SOUZA AZEVEDO RJ0073005 APDO: DRESSA COLOR SINALIZACAO GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE RJ0085996 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE RJ0137781 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.32831 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20070010302338 Protocolo: 2008173931 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA RJ0134782 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: : DES. CELSO PERES Decisao: \"...O DISPOSITIVO DO ACORDAO DE FLS. 127/130 FEZ CONSTAR O IMPROVIMENTO DO RECURSO OFERTADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA, QUANDO NA VERDADE O RECURSO FOI INTERPOSTO POR EDSON DOS SANTOS,...ERRO MATERIAL ENSEJADOR DE CONTRADICAO...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA QUE CONSTE DO REFERIDO ACORDAO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 126, QUE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, EXCLUIDA A EXPRESSAO DA INSTITUICAO FINANCEIRA APELANTE\".\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.40612 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010292566 Protocolo: 2008218782 APTES 1: JOAO LINO DE CAMARGO LAZARA DE CAMPOS CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 3: DR(a). ALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO RJ0150642 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO RJ0148536 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.42835 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610092262 Protocolo: 2008228595 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VALNEIA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.42951 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045043 Protocolo: 2008228592 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA GLORIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.43192 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290154370 Protocolo: 2008231085 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ABIGAIL PINTO DOS REIS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, DETERMINAR A PREVIA MANIFESTACAO DA FAZENDA MUNICIPAL...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.43461 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011535568 Protocolo: 2008232899 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: CARLOS HENRIQUE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA RJ0074556 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.43612 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290099916 Protocolo: 2008233089 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA ALICE DE JESUS GONCALVES Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.43748 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290378519 Protocolo: 2008233233 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: NEYDE DA SILVA NORMANDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA, REFORMANDO A SENTENCA, DETERMINAR A PREVIA MANIFESTACAO DA FAZENDA MUNICIPAL...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.44005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010674900 Protocolo: 2008234179 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA RJ0024818 APDO 1: HEYDER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO 2: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA SEGURADORA DE SAUDE\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.44910 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 955020058041 Protocolo: 2008238168 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: CARLA BATISTA TAVARES APDO: ANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\nId: 643615"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "643614": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34052 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 995400018679 Protocolo: 2007349234 AGTES: ESPOLIO DE MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA REGADAS NEUZA REGADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES RJ0036105 AGDO 1: MARIA HELENA REGADAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 AGDOS 2: JOSE ANTONIO REGADAS LUCIA MONTEIRO DA SILVA REGADAS IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI E S/MARIDO JOSEPH JAMES GENTELLI ESPOLIO DE GIUSEPPE DE PASQUALE REGADAS REP/P/S/INVENTARIANTE IMMACOLATA DE PASQUALE GENTELLI ADVOGADO: DR(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RJ0075648 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.331V: AOS AGRAVANTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11819 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REIVINDICATORIA 20080010005814 Protocolo: 2008111306 AGTE: LUIZ JOSE FERNANDES FILHO ADVOGADO: DR(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA RJ0094040 AGDO: JULIANA DA COSTA FERNANDES REP/P/S/MAE MARCIA ROSANGELA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.73: AO AGRAVANTE PARA PROVIDENCIAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12302 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RENTEGRACAO DE POSSE 20072040125696 Protocolo: 2008116156 AGTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCE DE PAULA SP0073266 AGDO: NILZA RANGEL PEIXOTO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECA E COMPROVE O AGRAVANTE, A SITUACAO PROCESSUAL DA RESPECTIVA ACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14467 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR DENUCNCIA VAZIA 20072080048457 Protocolo: 2008137302 AGTE: RENATO VERARDO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIA IVETE MENDES RJ0090136 AGDOS: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA BEL SUL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO RJ0007669 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO IBEAS RJ0011806 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ESCLARECAM AS PARTES, SE O DESPEJO JA FOI EXXECUTADO. ESCLARECAM QUANTO AO DESTINO DA APELACAO CIVEL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18288 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012654120 Protocolo: 2008171767 AGTE: LILEIDE MARCELINO DE MOURA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20080011029723 Protocolo: 2008194998 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDO: SYLVIA PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO RJ0068694 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: ADMITO O PRESENTE AGRAVO. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23131 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011249640 Protocolo: 2008216576 AGTE: PATRICIA GANZENMULLER MOZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES RJ0143299 AGDOS: PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO RJ0056974 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AOS AGRAVADOS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24184 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: TB- 3336 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980020263830 Protocolo: 2008224505 AGTE: PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDOS: SILVIA REGINA DA SILVA COSTA CARMEM LUCIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA COSTA CARVALHO RJ0097803 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVANTE, TENDO EM VISTA A RETRATACAO PARCIAL\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24461 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011268501 Protocolo: 2008227491 AGTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 AGDO: IURI DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24559 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: D - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 990011271268 Protocolo: 2008228174 AGTE: JOSE MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 AGDOS: ELIANA DE ALMEIDA COUTO PALOMA COUTO GONZALEZ ASSIST/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO LUIZ MIGUEL COUTO GONZALEZ REP/P/S/MAE ELIANA DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25265 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080540949479 Protocolo: 2008235013 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA CELIA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN VARELA DAMASCENO RJ0115436 Relator: : DES. CELSO PERES Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INFORMACOES E DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25316 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080040241007 Protocolo: 2008234905 AGTE: CLEMILDA BACELAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA EXPRESSO O PEDIDO DE GJ, BEM COMO A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS DA AGTE E A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA A SUCUMBENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25501 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20070012307911 Protocolo: 2008236277 AGTE: MARIA DE SOUSA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVOLI LOPES SP0143370 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25581 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080380197606 Protocolo: 2008237147 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADOS 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 AGDO: ELISEU BARRETO DESIDERIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25677 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010863427 Protocolo: 2008238342 AGTE: ROBERTO MARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090000863 Protocolo: 2008240350 AGTE: SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO RJ0019601 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA ADVOGADO: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 AGDO 2: MARCOS NUNES ALMAS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM=SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26009 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010702525 Protocolo: 2008241811 AGTE: MARIA NOEMIA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011981227 Protocolo: 2008243483 AGTE: ALEXANDRE SOMLO FILHO ADVOGADO: DR(a). GEILSON DE SOUZA CUNHA RJ0135053 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. PAGAS AS CUSTAS EM 24 HS, VOLTEM.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26297 Origem: MENDES Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080320000995 Protocolo: 2008243950 AGTE: JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS BRAGA RJ0131890 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIA DA SILVA RJ0123840 AGDO: SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: COMPROVE O AGTRE A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA COM A APRESENTACAO DE COPIA DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA OU ISENTO, BEM COMO DECLARACAO DE PATROCINUIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26369 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630051695 Protocolo: 2008244456 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: LUIZ CARLOS BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26584 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011073402 Protocolo: 2008246679 AGTE: MEIRY CLAIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA AS CUSTAS\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26614 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: COBRANCA 20080630061470 Protocolo: 2008245293 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: ALTAIR MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: TRAGA AOS AUTOS COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63864 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010213433 Protocolo: 2006309207 APTE: ESPOLIO DE SOPHIA SANTAYANA MASCARENHAS DE LIMA REP/P/S/INV RICARDO CANTERA MARINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: RIANIL MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANO KAMAROFF RJ0024979 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: J.SE. DEFIRO. EXPECA-SE O MANDADO. APOS, AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.66445 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6562/EF EXECUCAO FISCAL 20020720022919 Protocolo: 2007352310 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA WANDA DE SOUZA MACIEL MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ADMITO OS EI. A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.03110 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010131430 Protocolo: 2008012416 APTE: AZARIAS PALACIO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELADA, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO (FL.122), NO PRAZO DE 20 DIAS. P.I.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.05434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050055241 Protocolo: 2008026051 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ELI BARBOZA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0098073 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA TRIANI ALVAREZ RJ0056846 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS.276/277:INDEFIRO O CUMPRIMENTO DA CONDENACAO FAR-SE-A NO JUIZO COMPETENTE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.11659 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020020071593 Protocolo: 2008062059 APTES 1: EDUARDO CAVALCANTE JUPIARA FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 APTE 2: GILBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO RJ0040977 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO RJ0101042 ADVOGADO 3: DR(a). LUDMILA SADA JORDAO RJ0121049 APDO 1: PAULO CEZAR DECNOP MARTINS REP/P/S/CURADORA MARIA LUIZA DECNOP MARTINS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APDO 2: EDUARDO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA RJ0108943 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010742127 Protocolo: 2008070387 APTE 1: HABITACOES AVEIRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 APTE 2: ELISA CARLOTA EXNER RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ROJTENBARG RJ0015242 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA RUBENS COHEN JUNIOR TATIANA VALESKA COHEN BRAGA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.643: AS PARTES. CONCORDANDO, DEPOSITE-SE.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.19127 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113765 Protocolo: 2008101231 APTE: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA RJ0082795 APDOS: KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO RONEI CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARTINELLI RJ0115335 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AOS APELADOS SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210097426 Protocolo: 2008150638 APTE: CONDOMINIO DO MERCADO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA RJ0116334 APDO: CONRADO NACIF FELIX ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA RJ0081362 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA RJ0079709 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.28666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20020011584571 Protocolo: 2008153134 APTE: CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM RJ0048270 APDOS: COMASA CONSTRUTORA MARTINS DE ALMEIDA LTDA CARVALHO JUNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LOGOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS RJ0119341 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS A CARGO DO PERITO; 1.NO QUE SE REFERE A REDE DE ESGOTAMENTO SANITARIA DEVERA ELE APRESENTAR COPIA DO PROJETO ORIGINAL ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.28934 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080118836 Protocolo: 2008155325 APTE: FATIMA DE MARIA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA RJ0085683 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO NATALINO DIAN RJ0112675 APDO: RAFAEL NASCIMENTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CORREA DE LIMA RJ0113139 ADVOGADO 2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO RJ0121343 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITE-SE A BRADESCO SEGUROS S/A (FL.39), COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DE SINISTRO N.2006/158.017, QUE TEVE A APELANTE COMO BENEFICIARIA. PRAZO: 15 DIAS. P.I.\r\n\r\nQuebra 033. APELACAO CIVEL 2008.001.29350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010796219 Protocolo: 2008156621 APTE: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO MILMAN RJ0120198 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JUNIOR Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: \"FICAM AS PARTES E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS CIENTES DE QUE NA PROXIMA SESSAO DE JULGAMENTO (DIA 27 DE AGOSTO DE 2008 - 13H) SERA RETIFICADA A MINUTA DO JULGAMENTO DESTE RECURSO REALIZADO EM 20.08.2008.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.30190 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070520012140 Protocolo: 2008159828 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: SERGIO TEIXEIRA JOAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS RJ0101667 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1.ESCLARECAM E COMPROVEM AS PARTES, DE QUE FORMA O IMOVEL FOI ABASTECIDO DE ENERGIA ELETRICA DURANTE SUA CONSTRUCAO. 2.COMPROVE O APELADO, O RESPECTIVO \"HABITE-SE\". 3. PRAZO:20 DIAS.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.36594 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011240298 Protocolo: 2008194582 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APDO: CARLOS AUGUSTO DA COSTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITE-SE A CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO (FL.50), A SER REMETIDA EM 15 DIAS. P.I.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011224019 Protocolo: 2008197220 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: NAZARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELANTE, COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO (FL.35), EM 20 DIAS. P.I.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.44829 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011297197 Protocolo: 2008237989 APTE: ARISTIDES JORGE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM O APELANTEE O INSS-APELADO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 118. A AUTARQUIA-RE PODERA REQUERER O QUE CONSIDERAR CABIVEL EM RELACAO A PERDA DA PROVA.\r\n\r\nId: 643614"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "643617": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11157 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO 20070011160280 Protocolo: 2008105983 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 AGDO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO E, NO MERITO NEGO-LHE PROVIMEMTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24280 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011689061 Protocolo: 2008225759 AGTE: JULIA JOSE GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO FACE A DECISAO QUE EM ...ASSIM, A CONTA DE TAIS PRECEDENTES NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.36367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060011213541 Protocolo: 2008193774 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: MARCO AURELIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER PROPOSTA POR...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS...NEGS-SE SEGUIMENTO AO RECURSO... NOS TERMOS DO ART.20, PARAGRAFO 4o.do cpc.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.41544 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010321992 Protocolo: 2008222321 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 APDO: LEILA CRUZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE ...POR TAIS RAZOES, CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO ART,557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, REDUZINDO PARA R$ 4.000,00(MQUATRO JIL REAIS) A VERBA INDENIATORIA MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA IMPUGNADA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.41657 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072050084253 Protocolo: 2008224585 APTE: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: LUCIANA DE JESUS BRAGA ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS...POR TAIS RAZOES, CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.42109 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072601 Protocolo: 2008225539 APTE: JOSE BORGES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR MG0078618 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FARACI PEREIRA MG0098115 APDO: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE APELACAO CIVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENCA PROFERIDA EM SEDE...POR TAIS RAZOES COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFIRMANDO A SENTENCA APELADA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.42154 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290105394 Protocolo: 2008225614 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ORLANDINA CALDEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE EXEUCAO FISCAL INTENTADA PELO ...EM FACE DO EXPOSTO NOS TERMOS DO ART,557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EXEQUENDOS.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.43324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010669313 Protocolo: 2008230979 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: SERGIO VASSALLI MARTINS ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA A HIPOTESE DE APELACAO CIVEL INTERPOSTA FACE A SENTENCA QUE...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E A TEOR DO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.44106 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072020076679 Protocolo: 2008235593 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: DJALMA CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: TRATA-SE DE ACAO... ASSIM, COM ESSES FUNAMENTOS E NA FORMA DO ART.557 DO CPC , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 643617"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "643616": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11816 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20082090072069 Protocolo: 2008112247 AGTE: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 AGDO: POSTO GIRASSOL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA RJ0084284 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: PONDERANDO OS ARGUMENTOS...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2002.001.10706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011743002 Protocolo: 200279754 APTES 1: SUL AMERICA PREVIDENCIA PRIVADA S A GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE RJ0092968 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO PROC.MUNIC. 2: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE SUL AMERICA PREVIDENCIA S/A E GERLING- SUL AMERICA SEGUROS INDUSTRIAIS, N.F. DO VOTO DO STJ, PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\nId: 643616"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "643618": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331956 IMPTES: GLAMOUR CONFEITARIA LTDA SOBERANA NITEROIENSE CONFEITARIA E PIZZARIA LTDA POSTO DE GASOLINA STOP SHOP LTDA ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA POSTO OCEANICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA MARTINS NOVIS RJ0147112 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010164860 IMPTE: CARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAULIO DA SILVA FILHO SP0074499 ADVOGADO 2: DR(a). ALDA CATAPATTI SILVEIRA 129412 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15844 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070380003652 Protocolo: 2007174236 AGTE: LUIS CLAUDIO CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR RJ0064333 AGDO: DAVID REIS CARVALHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JACQUELINE ROSA REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BOHME RIOS RJ0050113 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 20070640006209 Protocolo: 2007214770 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: ADILSON DA SILVA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22931 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027444 Protocolo: 2007241318 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23301 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011208275 Protocolo: 2007244350 AGTE: BESTLINETUR TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO 1: PRESIDENTE DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29285 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200379273 Protocolo: 2007304293 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ESPOLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOAO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070160006068 Protocolo: 2007309465 AGTE: TEREZINHA DOS ANJOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30401 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040821393 Protocolo: 2007314062 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: MARIA DE LOURDES PEREIRA MACIEL MARCOS ANTONIO FERREIRA MACIEL MARIA BERNARDETE DE ALMEIDA LEONCIO RAFAEL DE ALMEIDA MACIEL RAQUEL DE ALMEIDA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32595 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010319010 Protocolo: 2007334101 AGTE: BRUNO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33851 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010731821 Protocolo: 2007342548 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS: MARIA JOSE DA ASSUNCAO TEIXEIRA FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA LUIS MARCELO MENDES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02626 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062080016107 Protocolo: 200823390 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO 1: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA AGDO 2: EDINO RAMOS DE OLIVEIRA AGDO 3: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA RJ0131803 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA DE PENSAO ALIMENTICIA 20070580018444 Protocolo: 200836470 AGTE: ANDRETE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIO OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/S/MAE TATIANA CORREA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04783 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040380034710 Protocolo: 200843091 AGTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OLIBONI RJ0058881 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.06113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000010527782 Protocolo: 200856383 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ARY LEITE MONTES D'OCA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010466842 Protocolo: 200894268 AGTES: EULER EDUARDO RIOS GILDA LUCIA DE OLIVEIRA ILDA RIBEIRO PELIZ JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13023 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060820006430 Protocolo: 2008122719 AGTE: JOSE HUGO DA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 AGDO: KATIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14645 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20082030044495 Protocolo: 2008138902 AGTE: ANTONIO CARLOS PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES RJ0114883 AGDO: DILMA DOS SANTOS BARCELOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO RJ0090042 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15612 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 2008147522 AGTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO RJ0104139 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ARAGAO SANTOS SP0213794 AGDOS: YASMIM DUQUE ESTRADA JOBER REP/P/S/MAE CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES ADVOGADO: DR(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES RJ0110281 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15727 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040415499 Protocolo: 2008149163 AGTE: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SILVA XAVIER RJ0001606 AGDO: JORGE LUIZ CASIMIRO GOES ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080010343781 Protocolo: 2008177819 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A AGDO: DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19334 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010281967 Protocolo: 2008182245 AGTE: FRANCISCO EUDES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VENTURA ALONSO PIRES SP0132321 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19451 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 980011223077 Protocolo: 2008182836 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GETULIO JOSE DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SUELY MARTINS PEREIRA RJ0022353 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011324235 Protocolo: 2008184444 AGTE: MEGACOLOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS RJ0119277 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO SP0183676 AGDO: ANA RITA RANGEL NEMER ADVOGADO 1: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA RJ0103173 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO 20070010857609 Protocolo: 2008189607 AGTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATI RJ0101168 AGDOS: ORIVALDO GOMES DORCA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.05142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011489791 Protocolo: 200623492 APTE 1: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0081558 APTE 2: ACOFORJA INDUSTRIA DE FORJADOS S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030660228185 Protocolo: 2007131159 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 REC.ADESIVOS: ELISABETE CASSIA VIANA AMARAL P/SI E REP/S/FILHA ALISSANI AMARAL JEFFERSON AMARAL ANDERSON VIANA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS RJ0106335 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE PAULO CAMPOS RJ0108757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.58021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20062090048257 Protocolo: 2007303500 APTE 1: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT RJ0036462 APTE 3: NEWTON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.58021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20062090048257 Protocolo: 2007303500 APTE 1: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT RJ0036462 APTE 3: NEWTON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.58021 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 20062090048257 Protocolo: 2007303500 APTE 1: STELIO AUGUSTO ALMEIDA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO RJ0119817 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 APTE 2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA RJ0052193 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS PERROUT RJ0036462 APTE 3: NEWTON MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.62704 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1139/99. 20000010746947 Protocolo: 2007330076 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.00410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010212428 Protocolo: 2007375136 APTE: FABIANA BONFIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.02508 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011282979 Protocolo: 2008008931 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: MARIA DIVA SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). ARNALDO SANTOS DE JESUS RJ0130265 Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.02605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80512 EMBARGOS A EXECUCAO (ACIDENTARIA 1985.038.001069-1 TB 52386) 965300230011 Protocolo: 2008009397 APTE: JORGE PAULO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: JOAO BATISTA BERTHIER L SOARES Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.03895 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010462498 Protocolo: 2008015618 APTES: WILLIAN DE BARROS DENIZE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.03990 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070030651 Protocolo: 2008018044 APTE: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 APDO: EDIRLENE REGINA JUSTO ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.06452 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020080059147 Protocolo: 2008032401 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: BENEDITO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.06629 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070012198174 Protocolo: 2008034272 APTE: JOSEFA BATISTA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.08670 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010461817 Protocolo: 2008046497 APTES: JOSE FURTADO DOS SANTOS JOAO MARTINS BELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.09681 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20024710000558 Protocolo: 2008049407 APTE 1: MARBELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES RJ0086220 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA DE ARAUJO RJ0131070 APTE 2: VALDAIR PACHECO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APTE 3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos primeiro e terceiro recursos e deu-se parcial provimento ao segundo, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11115 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20060140156198 Protocolo: 2008057570 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 APDO: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11741 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 93.001.055921-8 TB.4337 20050010479348 Protocolo: 2008062752 APTE: DAVI CAVALCANTE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO RJ0118602 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES RJ0070356 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011332876 Protocolo: 2008061022 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APTE 2: IRACEMA SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2. RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.14225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011527122 Protocolo: 2008074793 APTE: KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080022260 Protocolo: 2008085521 APTE 1: MARIA DA CONCEICAO PIRES ADVOGADO: DR(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE RJ0095125 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA RJ0125968 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.16142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20070011070400 Protocolo: 2008086570 APTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA RJ0093013 APDOS: LAR AUTO REBOQUE LTDA ACIR JOAQUIM DA COSTA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.16323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018644 Protocolo: 2008087720 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ANTONIO CASTROVILLARI ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.16461 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010319995 Protocolo: 2008087684 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0140512 ADVOGADO 5: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 7: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA RJ0106907 APTE 2: SUELI DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE BARROS CAMARA RJ0131026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17045 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010909737 Protocolo: 2008090744 APTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19974 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040140147533 Protocolo: 2008106236 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO RJ0119970 APDO: SALVADOR GUERRA MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO RJ0051557 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20023 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688708 Protocolo: 2008106444 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: SYDNEY DE ALMEIDA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO RJ0061093 ADVOGADO 2: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO RJ0052038 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011221644 Protocolo: 2008107349 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.20033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070011221693 Protocolo: 2008107355 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI RJ0147449 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE RJ0147612 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO RJ0120071 APDO: PATRICIA GONCALVES SPORTITSCH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA RJ0125573 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO RJ0105238 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 1 VARA Acao: IMISSAO DE POSSE 20060640006499 Protocolo: 2008112203 APTE: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES E S/MULHER ZITA TAMEIRAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO: DIMAS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA RJ0048410 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120427 Protocolo: 2008116666 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 APDO: SUELI BRAGA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SOUZA DA MATA RJ0121379 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO RJ0038749 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22798 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010879565 Protocolo: 2008123592 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 APDO: SONIA CRISTINA FREITAS SANTIAGO APDO 2: CARLOS ALBERTO DIAS CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.23197 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054842 Protocolo: 2008124060 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ETECO ESCRITORIO TECNICO DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.23217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065050 Protocolo: 2008124693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: MANOEL CHRISPINIANO DE MORAES Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.23495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010604955 Protocolo: 2008127071 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: JOSE AUGUSTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.24538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20072030048334 Protocolo: 2008131594 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO RJ0131657 APTE 2: ASCOLI DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DR(a). GERSON REIS FIGUEIREDO RJ0066601 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25705 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 20060020029761 Protocolo: 2008135813 APTES: LUIZ CARLOS SILVA XAVIER NILZA CAMPELLO XAVIER ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.25831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061305 Protocolo: 2008137657 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAUDELINA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.26118 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070520012073 Protocolo: 2008139005 APTE: CARMELINDA CASTANHO JARDIM ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27058 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763550 Protocolo: 2008144387 APTE: QUIRINO DE ALMEIDA NETO E S/MULHER MARIA ELENA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0148483 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.34576 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080010665863 Protocolo: 2008183638 APTE: SILVIO MARCELO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER RJ0021676 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA RJ0124759 APDO: ILTON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE RJ0093339 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.34585 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO DE EXECUCAO 2000.001.097347-2 20070010134673 Protocolo: 2008183583 APTE: CELINA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: THEREZINHA DUARTE RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE RJ0019702 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.35756 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010629476 Protocolo: 2008189489 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 APDO: JOSE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.35951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20012090067884 Protocolo: 2008191746 APTE 1: CRESUS VINICIUS DEPES DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 APTES 2: JESUS MENDES DE SOUZA (REC ADESIVO) MARIA DAS NEVES FURRIEL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR RJ0077945 APTE 3: ESPOLIO DE JESUMAR FURRIEL MENDES DE SOUZA REP/P/S/INV PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR RJ0077945 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS 1. E 2. RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 3., TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.36375 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C INDENIZACAO 20040010128471 Protocolo: 2008193788 APTES: MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA LUIZ ALBERTO MONTENEGRO GOMES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES RJ0115766 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO RJ0097438 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.38188 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020660070 Protocolo: 2008203536 APTE: JOSE DE RIBAMAR BEZERRA VALE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES RJ0135689 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 643618"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "643620": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00421 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660122675 Protocolo: 2008082221 AUTOR: JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00818 Origem: VASSOURAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20000650002908 Protocolo: 2008170709 AUTOR: MUNICIPIO DE VASSOURAS ADVOGADO: DR(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA RJ0019722 REUS: SEBASTIAO GONCALVES DE CARVALHO IZAURA DE CARVALHO SILVA RICARDO CARVALHO DA SILVA JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA VILMA DE CARVALHO D SILVA MARA DA SILVA DE MENDONCA ROSIMERE CARVALHO DA SILVA SELMA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA RJ0085113 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA RJ0107317 REU: EUDOXIO GONCALVES DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20052090105998 Protocolo: 200842110 IMPTE: ROSANE SOARES ROMERO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AMADO NETTO RJ0060216 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR SER MANIFETAMENTE INCABIVEL NA ESPECIE (...) RIO DE JANEIRO, 11/08/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008236070 IMPTE: DAISY LUCIA FREITAS CAMACHO ADVOGADO: DR(a). SABRINA GOMES FREITAS MORAES RJ0151520 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 2676, INCISO I, DO CPC. CUSTAS NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060/50, DIANTE DA GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO A IMPETRANTE. SEM HONORARIOS. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010362300 Protocolo: 2007312280 AGTE: EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO RJ0119115 AGDOS: MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA DELMALICE ROCHA E SILVA SARAH ROCHA E SILVA SILVA REP/ P/ S/ PAI MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA FILHO REP/ P/ S/ PAI MAROS ANDRE ALVES DA SILVA ALEXANDRE CABRAL RODRIGUES DANIELLE CRUZ ALVES GIOVANNA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE DANELLE CRUZ ALVES ISABELLA ALVES CABRAL RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE DANIELLE CRUZ ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA RJ0143874 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33740 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 20070400016804 Protocolo: 2007345871 AGTE: WILLIAM SAID ATALA ADVOGADO: DR(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RJ0136484 AGDO: MARY GUIMARAES PARREIRAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. REVOGO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, DEVENDO O AGRAVANTE RECOLHER, TAMBEM, AS CUSTAS DO PRESENTE. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.04289 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011543490 Protocolo: 200837607 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- MANTENHO A MULTA APLICADA; 2- A MINGUA DE PAGAMENTO, NAO CONHECO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05560 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010803435 Protocolo: 200849892 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07401 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140016459 Protocolo: 200869285 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: RAD MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENAN DYONISIO MATOS RJ0120921 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG RJ0078383 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010296626 Protocolo: 200899317 AGTE: ALEXANDRE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO PREJUDICADO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010911765 Protocolo: 2008103333 AGTE: DEISEMARA AREAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA RJ0090863 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO RJ0116970 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/S - OI FIXO NAO E, DATA VENIA, PARTE NO PROCESSO; 2- TAMPOUCO ESSA PESSOA JURIDICA OUTORGOU PODERES A DIGNA REPRESENTACAO NOS AUTOS; 3- NAO CONHECO DO RECURSO; 4- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11387 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040039840 Protocolo: 2008107325 AGTE: JOVACY FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE TORNAR DEFINITIVO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CADASTRAMENTO DO AGRAVANTE, REMETENDO-SE PARA A EPOCA DO PROCESSO LICITATORIO O EXAME DOS REQUISITOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100025391 Protocolo: 2008115670 AGTE: NILBSON SILVA DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS RJ0054413 AGDO: MARIA ALICE MORGADO POR SI E REP/S/FILHOS MATEUS MORGADO DE VASCONCELOS E ANDRE MORGADO DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO RJ0125086 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15812 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20070010910650 Protocolo: 2008148236 AGTE: MAUREEN MACHADO DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 ADVOGADO 3: DR(a). DAISY KELLY DOS SANTOS BERNARDO RJ0132220 AGDOS: SHIRLEY DRUMMOND VIEIRA PINTO LUIZ CATAO VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO RJ0017623 AGDOS: MARIA MACHADO DRUMOND SYLVIO ARAUJO DE MATTOS AMELIA MARIA DRUMMOND DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS RJ0105531 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, MANTENDO-SE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010128298 Protocolo: 2008158379 AGTE: RODAL ASSESSORIA E LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA RJ0150041 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CHAIN COSTA RJ0140884 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) RECONHECO A NULIDADE DE FLS. 173/175.PELO QUE E TOMADA SEM EFEITO A DECISAO REFERIDA, AO QUE SE CUMPRA A PARTE FINAL DE FLS. 153 E, APOS A MANIFESTACAO DO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA, VENHAM OS AUTOS A CONCLUSAO PARA APRECIACAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16799 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040093407 Protocolo: 2008158650 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MATHEUS CORREA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO RJ0129991 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17104 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040158542 Protocolo: 2008161358 AGTE: MARILENE DA SIVA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO RJ0054012 AGDO 1: TRAVEL ACE ASSISTANCE AGDO 2: MSC CRUZEIROS DO BRASIL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO N.2000.001.0233233 20060010834606 Protocolo: 2008163545 AGTE: PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARVALHO DE MIERES RJ0145184 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS RJ0090285 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18012 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB 10959 EXECUCAO FISCAL 851200044597 Protocolo: 2008170154 AGTE: COMPANHIA MINEIRA DE ESTRADAS E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE RJ0097734 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DECISAO QUE NEGOU O EFEITO SUSPENSIVO. P.I. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18251 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010911965 Protocolo: 2008171449 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA VALERIA MAGNO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS RJ0108856 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO GONCALVES DIAS FILHO RJ0140871 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. P.I. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19517 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080040067627 Protocolo: 2008184502 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: JUDITH GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES RJ0115731 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21305 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080100003776 Protocolo: 2008199873 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: TERESINHA CARDOSO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS RJ0113981 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 21/07/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22846 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL No. 1998.001.206.432-3 20040011208474 Protocolo: 2008213680 AGTE: SOCIPAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES RJ0047979 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, AO ENTENDIMENTO DE QUE HOUVE PERDA DA PROVA TECNICA REQUERIDA PELO BANCO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO,13/08/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22884 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680019287 Protocolo: 2008212208 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: DERLY SILVA BARRETO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06.08.2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23602 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011820402 Protocolo: 2008219582 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA RJ0105286 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL RJ0141245 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23769 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20060011241391 Protocolo: 2008220901 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO RJ0147947 AGDO: REGINA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO RJ0110534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA RJ0097017 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 11/08/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24272 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080140163705 Protocolo: 2008225987 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RJ0001627B AGDO: JORGE LUIZ PESSANHA BARRETO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...)NAO CONHECO DO RECURSO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 06.08.2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24281 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080011577726 Protocolo: 2008226604 AGTE: FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE RJ0073785 ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A CAUCAO PARA R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24299 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070610046369 Protocolo: 2008226507 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JACQUES CLAUDIO STIVELMAN Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 11/08/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24560 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020150847 Protocolo: 2008228313 AGTE: LUIZ AUGUSTO CUSTODIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN RJ0037709 AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DIAS JANIQUES RJ0123470 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RJ0119081 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO, 11/08/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24572 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011461529 Protocolo: 2008228465 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: REGINA CELIA MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO RJ0065605 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24609 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070040918984 Protocolo: 2008227035 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER RJ0145623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CARNEIRO DE VASCONCELOS ANDRADE RJ0150018 AGDOS: ISABEL APOLINARIO DOS SANTOS FERNANDO BARROS SARDINHA JURACY ANTUNES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 11/08/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24621 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20080240036596 Protocolo: 2008229040 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE NOVA IGUACU E REGIOES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS RJ0080046 AGDO: RENATO QUEIROZ DE MIRANDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- RECURSO EM FACE DE DECISAO PUBLICADA EM 10.06.2008. 2- NEGO SEGUIMENTO ANTE A INTEMPESTIVIDADE; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 06.08.2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011327540 Protocolo: 2008230626 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: TANIA BATISTA BRANDAO SOLANGE BAPTISTA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA REFORMAR A DECISAO QUE DEFERIU A ANTECIPACAO DA TUTELA , PROSSEGUINDO-SE A ACAO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. RIO DE JANEIRO, 11/08/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24810 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210289388 Protocolo: 2008230540 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDO: ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24896 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: COBRANCA 20070490001716 Protocolo: 2008231860 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARILSE DO COUTO PERDOMO CORREA ADVOGADOS: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO RJ0096048 DR(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO RJ0112380 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) PARA CASSAR A DETERMINACAO QUANTO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24963 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010300514 Protocolo: 2008233251 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: CARLOS ROBERTO AGUIAR DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080011766766 Protocolo: 2008233609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: PAULO FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE RJ0137973 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25127 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20080660215475 Protocolo: 2008233751 AGTE: RAUL PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO,13/08/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080210062222 Protocolo: 2008233732 AGTE: JOSIAS DA SILVA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: CONFECCOES WELT LTDA AGDO 2: ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES AGDO 3: MARIA HELENA DE OLIVEIRA GUEDES AGDO 4: GILBERTO DA COSTA AGDO 5: KITAOKA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA (...) RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25274 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20080010294976 Protocolo: 2008235337 AGTE: CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- ANCORADO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PORQUANTO ESTAMOS DIANTE DE MATERIA ACIDENTARIA; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011360002 Protocolo: 2008235101 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: RODRIGO SEBASTIAO ARCANJO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25312 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080011628461 Protocolo: 2008234461 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A AGDO: MARCOS ROGERIO DOS SANTOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...) CONCEDENDO ALIMINAR REQUERIDA NA ACAO DE BUSCA E APREENSAO. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25352 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010118621 Protocolo: 2008235416 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25475 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO E FAZER 20060011347909 Protocolo: 2008235282 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELAINE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25536 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660076989 Protocolo: 2008236805 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: AILTON INNECCO ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA RJ0123192 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25549 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20080020292680 Protocolo: 2008236309 AGTE: RUI ANTENOR DE CARVALHO MURICY ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011560283 Protocolo: 2008238369 AGTE: MARIA DE LOURDES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25768 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080010922240 Protocolo: 2008239320 AGTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: ALCIONE CRISTINA FARIAS RODRIGUES ADVOGADOS: DR(a). IMAR ALVES FARIAS RJ0025815 DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012030102820 Protocolo: 2008239086 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A AGDO: CLESTENES PRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO RJ0034020 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA RJ0120642 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A NOBRE ADVOGADA, QUE ALIAS NAO ASSINOU A INICIAL, NAO DETEM PODERES; 2- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25819 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080020277884 Protocolo: 2008240454 AGTE: ROBERTA FERREIRA ALMEIDA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GUEDES MENDONCA RJ0145319 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VINICIUS DE ARAUJO LOPES RJ0145521 AGDO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25826 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380411547 Protocolo: 2008240385 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26035 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010663829 Protocolo: 2008241802 AGTE: ZITA DE LOURDES CEPEDA DO FOJO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO RJ0096965 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.03464 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: 2007.001.026516-0A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ALIMENTOS 2007.001.026516-0) 20070010265160 Protocolo: 2008015237 APTE: CELINA LAGEL GERMANO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: ESTEFANIA DO CARMO MADURO ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO DE RECEBER A PETICAO QUE NAO TEM FORMA, NEM FIGURA DE DIREITO. EVENTUAL REITERACAO SERA INTERPRETADA COMO MEDIDA PROTELATORIA, MOTIVANDO A APLICACAO DAS MEDIDAS CABIVEIS. RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.06971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011182651 Protocolo: 2008036680 APTE: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO RJ0122239 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A DECISAO EMBARGADA. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010266760 Protocolo: 200887682 APTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE(...)ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC. RIO, 11/8/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.18402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010431583 Protocolo: 2008098383 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: MARIA AMELIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES RJ0141396 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM TODODS OS SEUS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 11/08/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.22372 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870053880 Protocolo: 2008119437 APTE: LEONARDO MACHADO LEAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO ANTUNES JUNIOR RJ0138242 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NAO CONHECO DO AGRAVAO INTERNO. RIO DE JANEIRO, 07/08/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.26543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072030149424 Protocolo: 2008140680 APTE: JORALINA DE ABREU VENANCIO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 APDO: JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 05/08/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.29686 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290151860 Protocolo: 2008158267 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: BENJAMIN LEITAO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 19/06/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600069 Protocolo: 2008162705 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO 1: ELIZANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ACOLHE-SE PARCIALMENTE O RECURSO A FIM DE SUBSTITUIR POR FITAS SIMILARES AS FITAS NAS QUAIS FOI CONDENADO A FORNECER, DESDE QUE NAO SE COMPROMETA O TRATAMENTO, CORRIGINDO-SE A SENTENCA, DE FORMA PARCIAL, PARA QUE APENAS O MUNICIPIO SUPORTE A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS. P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.34321 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380428028 Protocolo: 2008182408 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO: CARLOS EDUARDO LUIZ BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO (...) PARA ISENTAR A PARTE APELANTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NO MAIS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DO STJ E DE NOSSO TRIBUNAL. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.34691 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050210101920 Protocolo: 2008183184 APTE: IGOR RIBEIRO FERREIRA REP/P/S/MAE LUZIA MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.36560 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280320 Protocolo: 2008194103 APTE 1: FRANCISCO NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO DE APELACAO, INTERPOSTO PELO AUTOR, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. QUANTO AO SEGUNDO RECURSO DE APELACAO, INTERPOSTO PELA RE (...) DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO MESMO CODIGO, PARA FIXAR A CITACAO COMO MARCO INICIAL DA CONTAGEM DOS JUROS MORATORIOS E TAMBEM PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA FIXADA NA SENTENCA, QUE PASSA A SER DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CONDENACAO, CONSOANTE PEDIDO EXPRESSO DA PARTE AUTORA NA PETICAO INICIAL. INTIMEM-SE. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.37491 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087849 Protocolo: 2008202617 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GABRIELLI CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA REP/P/S/MAE CARMEN HELOISA CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.37901 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010717869 Protocolo: 2008203308 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APDO: KARL HEINZ UDO ELLERBROEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.38499 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870017604 Protocolo: 2008206019 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: ADRIANA RITA DE MATTOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: (...) CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. - A, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.39136 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610054986 Protocolo: 2008209603 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: IZABELA DA CONCEICAO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.39912 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040070111427 Protocolo: 2008214159 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 APDO: THERESINHA BAYER DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 07/08/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.40327 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070041058231 Protocolo: 2008217823 APTE: NEIVA ANDRADE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD RJ0117538 APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARRO LOBO APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO 1: DR(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA RJ0117700 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA AMARAL DE SOUZA RJ0143434 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.40384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO -NO PROCESSO 2002.120.080197-3 - EXECUCAO FISCAL 20050011392573 Protocolo: 2008217319 APTE 1: CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ANDRADE DRUBSCKY RJ0143100 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA...\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.40480 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000464-0 EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA) 20080570000019 Protocolo: 2008217642 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ANTONIO DA ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/08/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.40733 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010922641 Protocolo: 2008218744 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADOS 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA RJ0119219 APDO: NEW CHIFON MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER RJ0115042 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DESPROVIMENTO DO RECURSO (...) CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA AO MANDAR CANCELAR TODA E QUALQUER COBRANCA A TITULO DE FORNECIMENTO DE AGUA AO ENDERECO DO AUTOR. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.41431 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073680 Protocolo: 2008222594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: BIANCA BONFANTI Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.41793 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073769 Protocolo: 2008222575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUSSEL BROWN WILSON Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/08/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.41923 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024967 Protocolo: 2008224097 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO RJ0078196 APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.42405 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041813 Protocolo: 2008227634 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.42551 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010773761 Protocolo: 2008227144 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 APDO: WALTER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE CORRECAO MONETARIA RELATIVA AO MES DE ABRIL DE 1990. EM CONSEQUENCIA, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, DEVENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS SEREM REPARTIDAS, COMPENSANDO-SE OS HONORARIOS ADVOCATICIOS. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.42778 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080139926 Protocolo: 2008228570 APTE: DARCY PEREIRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.42839 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290188330 Protocolo: 2008228689 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JORGE LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.42995 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010561553 Protocolo: 2008229201 APTE: RITA DE CASSIA SILVA DIAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA RJ0108935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.43014 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072090068740 Protocolo: 2008228899 APTE: BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 APDO: ARISTOTENES SERGIO NERES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME SCOTT RJ0059350 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO DO CARMO RJ0010845 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.43081 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610071931 Protocolo: 2008228957 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANTONIO LUCIANO DA SILVA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.43222 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360002391 Protocolo: 2008230857 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 APDO: NIVALDO LISBOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0056720 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA RJ0118034 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ...\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.43227 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 983830128964 Protocolo: 2008230833 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI APDO: CASA ALTA SA COMERCIAL INCORPORADORA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.43259 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290168719 Protocolo: 2008231058 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MILTON PADILHA BATISTA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.43452 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680111568 Protocolo: 2008232116 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.43570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011452319 Protocolo: 2008232215 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: REJANE DE JESUS BISPO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.43975 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680110746 Protocolo: 2008232126 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NILTON WILLEMEN ROSA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\nId: 643620"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "643619": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042090026839 Protocolo: 2008227465 IMPETRANTE: DIANA RODRIGUES MUNIZ OABRJ130510 PACIENTE: EDILSON ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1.CONCEDO O SALVO-CONDUTO A VISTA DOS DEPOSITOS; 2.A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.00308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010039901 Protocolo: 2008244086 IMPETRANTE: MARCIA C PRUDENTE (DEFENSORA PUBLICA MAT.817.007-8) PACIENTE: EDMILSON DA SILVA BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE, DEFIRO A LIMINAR ATE A VINDA DAS INFORMACOES. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS. REQUISITEM-SE INFORMACOES COM URGENCIA. COM ELAS, VOLTEM.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01514 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80496 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 19860380000997 965300229862 Protocolo: 2007241909 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA REU: MARIA DO CARMO VENANCIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/08/2008.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008218007 IMPTE: BRENO FELIPE DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ SOARES RJ0144350 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AVELINO FERREIRA RJ0082419 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 30/07/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000011147075 Protocolo: 2006332011 AGTE: WILSON NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: HILDEGARD NIURA KLEMM ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA RJ0045379 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 114/116 - DIANTE DA REVOGACAO DE PODERES CONSTANTE DE FLS. 113, REGULARIZE-SE O AGRAVANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12441 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370051920 Protocolo: 2007137023 AGTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010851504 Protocolo: 2007178873 AGTE: RICARDO GALDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA RJ0137831 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA VALERIO CORREA FICAGNA RJ0141726 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: FLS. 338: AGUARDE-SE. FLS. 339: DEFIRO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20060011675630 Protocolo: 2007227751 AGTE: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RJ0002206A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34980 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080146145 Protocolo: 2007358652 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ARMANDO MARTINS DA NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/08/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36242 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.984-8) 20070011483377 Protocolo: 2007370966 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 27.08.2008, CIENTES AS PARTES.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011806580 Protocolo: 20083489 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOS: REGINA CELIA FERREIRA MONTEIRO BIANCA FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02364 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070290027965 Protocolo: 200820977 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER RJ0054524 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02383 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20072020056668 Protocolo: 200821601 AGTE: JL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA RJ0143310 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA RJ0143313 AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.03685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200039570 Protocolo: 200833253 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/08/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10369 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20070040953984 Protocolo: 200897516 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDO: GERCY DE AZEVEDO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS RJ0145344 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/08/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11699 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: (TB 20415) RESPONSABILIDADE CIVIL 950011238025 Protocolo: 2008111000 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDOS: ESPOLIO DE JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS RJ0014217 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: AO EMBARGADO,NO PRAZO. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12729 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420092097 Protocolo: 2008120163 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO 1: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO RJ0075199 AGDO 2: ORTOTECH S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT RS0003319 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ROSITO RS0044307 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/08/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16594 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080210063949 Protocolo: 2008157075 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LEONARDO OLIVEIRA CARNEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080010681704 Protocolo: 2008169324 AGTE: MARIA ISABEL DE CERQUEIRA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO RJ0120447 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"INFORME A AGRAVANTE A AYUAL FASE DO FEITO PRINCIPAL.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21305 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080100003776 Protocolo: 2008199873 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 AGDO: TERESINHA CARDOSO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS RJ0113981 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FLS. 115. NADA A PROVER. RIO DE JANEIRO, 04/07/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21512 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520070233 Protocolo: 2008202223 AGTE: JOSE ALVES TOLEDO ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 08/8/2008.(...)INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA A AGRAVADA PARA A RESPOSTA. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21647 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012140287 Protocolo: 2008203858 AGTE: SOLEDU ROCHA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA RJ0137449 AGDO: MARIVALDO FERNANDES SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA PLEITEADA PELA PARTE AGRAVANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA EM 5 (CINCO) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22884 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680019287 Protocolo: 2008212208 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 AGDO: DERLY SILVA BARRETO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. SOLICITEM-SE, DE ORDEM, AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082090121100 Protocolo: 2008227859 AGTE: JOAO RAPHAEL BORJA REIS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO RJ0142586 AGDO: MARIA LUIZA SANTOS DE MOURA REP/P/S/MAE SIMONE DAVID SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES RJ0031528 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- A DECISAO SE BASEOU EM ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. 2- NAO HA, POR ENQUANTO, COMO SE MODIFICAR O PERCENTUAL; 3- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 06.08.2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011152087 Protocolo: 2008233334 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ALESSANDRO DA SILVA JACOME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA THOME RJ0142083 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NEGO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25023 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20010011379638 Protocolo: 2008231788 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: ESPOLIO DE THEREZINHA CASTRO DE BRITO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA MARIA DE BRITO PORTILHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25355 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20012090052169 Protocolo: 2008234615 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS, ABRA-SE VISTA A AGRAVADA PARA A RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25402 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20082020156227 Protocolo: 2008236142 AGTE: MARLENE PINHEIRO LESSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102447 AGDO: IASSANAM IARA MACHADO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25416 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010161411 Protocolo: 2008235128 AGTE: DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO.SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. AO AGRAVADO (...) ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE. RIO DE JANEIRO,13/08/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25449 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030420083205 Protocolo: 2008236090 AGTE: ANGELA MARIA FERNANDES E S/MARIDO GENESIO SEVERINO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 AGDO 1: MARIA SUELI TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO RJ0098351 AGDO 2: NILZA DE JESUS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 2- I-SE AS AGRAVADAS. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25522 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080540821244 Protocolo: 2008236725 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA RJ0113859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ALBERTO FARIAS LONGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: REGULARIZE-SE, EM 5 DIAS, A PETICAO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25716 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010740068 Protocolo: 2008238857 AGTE: LUIZ RICARDO ASSUMPCAO POLYDORO E S/MULHER MARIA DA CONCEICAO AVILA POLYDORO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO RJ0090198 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558 DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25850 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080011859781 Protocolo: 2008240525 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO: JOSE PAULO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE MESQUITA FREITAS TAVARES RJ0143466 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. ABRA-SE VISTA A AGRAVADA PARA A RESPOSTA. APOS, DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n034. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 13 C. CIVEL 2008006149 Protocolo: 2008189429 IMPGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CALISTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHAO PINTO RJ0110548 IMPGDO: JOSE DOMINGUES CAETANO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUTUE-SE EM APENSO OS AUTOS DA ACAO RECISORIA , CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE NOS TERMOS DO ART 261 DO CPC. AO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. RIO DE JANEIRO, 28/07/2008.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2008.006.00305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.005379-5 DESPEJO - 20 VARA CIVEL DA CAPITAL Protocolo: 2008231630 AUTOR: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO RJ0052504 REU: MARINA DA CIDADE LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 81, MANIFESTE-SE A AUTORA, EMENDANDO-SE A INICIAL, QUERENDO, EM 10 DIAS. COMPROVE, AINDA O TRANSITO EM JULGADO DO ARESTO RECINDENDO POR CERTIDAO, EM IGUAL PRAZO. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.07614 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA TB 30.897 20000011552024 Protocolo: 200543766 APTE 1: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S.A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO MELLO MAGALHAES RJ0099028 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS RJ0079650 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) RETORNEM-SE OS AUTOS A INCLITA VICE-PRESIDENTE, CONSIGNANDO QUE A SENTENCA QUE HOMOLOGOU OS CAUCULOS E DAQUAL RESULTOU A APELACAO No. 7614/2005 AINDA NAO FOI APRECIADA PELA CAMARA, TENDO OS RECURSOS ESPECIAIS COMO NASCEDOURO A DECISAO DESTE RELATOR QUE ORDENOU UMA SEGUNDA PERICIA, DECISAO PRESTIGIADA PELO ILUSTRADO COLEGIADO E JA REALIZADA. ANTES DE DEVOLVER OA AUTOS A EGREGIA TERCIRA VICE-PRESIDENCIA, HA NECESSIDADE DE ANOTAR A NOVA DENOMINACAO DA COMPANHIA METALURGICA BARBARA - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S. A. FLS. 1202/1203, CORRIGINDO-SE A CAPA. P.I. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.17053 Origem: PIRAI Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 880430000141 Protocolo: 200586209 APTE: ESPOLIO DE MARIA WISLOCKA REP/P/S/CURADOR A HERANCA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO GOMES PRIMOS SP0126061 APDO: ANNA SLODOWSCKA E S/MARIDO ANDRZEJ SLADOWSKI ADVOGADO: DR(a). NELSON ANTONIO CARDOSO DE SA RJ0028399 Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A execucao do julgado cabe ao Juizo de Primeiro grau, nos termos do art. 575, inciso II, do CPC...Publicado, baixem os autos a Vara de origem para o prosseguimento da execucao do v. acordao prolatado. (a)Desembargador SERGIO CAVALIERI - Presidente da Camara.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.25819 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010558457 Protocolo: 2007129699 APTES: CARLOS JOSE DE SOUZA ADILTON DE SOUZA REINALDO DE SOUZA ISABEL CRISTINA DE SOUZA DALVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOBRE FLS. 108, MANIFESTE-SE O APELADO. RIO DE JANEIRO, 08/08/2008.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.25911 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060370103155 Protocolo: 2007128563 APTE: ODAIR DA ROCHA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/08/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.42873 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011323226 Protocolo: 2007214189 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CAIO PAJTAK CORREIA REP/P/S/PAI MARCO ANTONIO CARLOS CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J. DEFIRO. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. NAO SENDO OBTIDO EXITO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ATO DELIBERATIVO DA CAMARA, DE CONHECIMENTO DA SECRETARIA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.43130 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010583553 Protocolo: 2007214183 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ADRIANA GUIMARAES DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 03/09/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 20/08/2008.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51442 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090022621 Protocolo: 2007261089 APTE: MIT RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: ESPOLIO DE MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELA DE OLIVEIRA GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO RJ0026922 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: ATENDAM-SE AS PARTES A DOUTA PROMOCAO. FL. 210. RIO DE JANEIRO, 31/07/2008.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.57507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010442129 Protocolo: 2007301592 APTE 1: FERNANDO RIBEIRO ZARUR ADVOGADO: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO RJ0071619 APTE 2: CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA NORONHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA RJ0082356 APTE 3: WALTER LUCIO RIBEIRO VAZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA RJ0057415 APDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"EM MESA PARA O DIA 27.08.2008, CIENTES AS PARTES.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64977 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 970010302710 Protocolo: 2007345886 APTES 1: ANGELA DA SILVA BRUNOCILLA EVA TEIXEIRA CRISTO ELCIDA DE ANDRADE MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ RJ0137696 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- CORRIJA-SE ONDE FOR NECESSARIA A SUCESSAO DO IPERJ PARA FUNDO UNICO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA; 2- EM MESA DIA 03/09/2008. 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/08/2008.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.01897 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2000.001.116621-5. 20040011176655 Protocolo: 2008005934 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 APDO: RUTH RIOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.03219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 820014010763 Protocolo: 2008013691 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ANTONIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O APELADO, ORA AGRAVADO. APOS, AO M.P. RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.04533 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010481749 Protocolo: 2008020556 APTE: JORGE DA CONCEICAO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ATENDA O APELADO. RIO DE JANEIRO, 07/08/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.15071 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010536350 Protocolo: 2008078733 APTE: ABELARDO FERREIRA DA CUNHA LOBO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 APDO: CAMPOS CHAGAS E FERRARI ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO RIBEIRO MENDES RJ0051376 ADVOGADO 2: DR(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES RJ0137639 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTARIA PARA RESPONDER AO RECURSO DE FLS. RIO DE JANEIRO, 14/08/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.17503 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 96.001.068270-9 (TB 5878) 20060010361108 Protocolo: 2008089246 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: NESTOR CAMILO DE PAULA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS RJ0092685 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.18111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011211404 Protocolo: 2008096804 APTE: SIMONE LIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDO: LABORCOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO ES0003666 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 13/08/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.19129 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010083847 Protocolo: 2008102330 APTE: GERALDO RIBEIRO PONTES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO RJ0092940 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.19777 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070040464 Protocolo: 2008106289 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: HELIO DE OLIVEIRA NILO ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA RJ0094907 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 16/08/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.22811 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420118835 Protocolo: 2008123402 APTE: BICO DA BOLA ESPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDO 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.23306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011264122 Protocolo: 2008096867 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: NEYDE GONCALVES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). AGNESIO SARAIVA FILHO RJ0046530 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON PAIVA FILHO RJ0097282 APDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.24600 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070520040056 Protocolo: 2008132210 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 APDO: MADEVIME GRAMADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS RJ0120250 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA RJ0110067 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- OBSERVO, AGORA, NA DECISAO DE FLS. 112/114 QUE NAO FOI INSERIDO O NUMERO DA APELACAO 24.600/2008; 2- EM MESA DIA 27/08/08; 3- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.24965 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA- 20060011009019 Protocolo: 2008134031 APTE: CARLOS EDUARDO ROSA TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TANIA DE SOUSA ELIAS PROC. EST. 2: JULIANA DE SOUZA REIS VEIRA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20072020063132 Protocolo: 2008133823 APTE: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: JOSE LUIZ MEDEIROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 18/08/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.26633 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010670777 Protocolo: 2008143199 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: FRANCESCO CUPELLO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 15/08/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.27388 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061834 Protocolo: 2008147449 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.28504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010414918 Protocolo: 2008151815 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: SATYRO DE ARAUJO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM O INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO...\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.30823 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290126907 Protocolo: 2008158345 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: LEOPOLDINA C ALVES E OUTROS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 03/09/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/08/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.31379 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010660149359 Protocolo: 2008166157 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: GARDENIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA RJ0066663 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 03/09/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 19/08/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.32390 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680116128 Protocolo: 2008173366 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO RJ0140495 APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.32548 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045582 Protocolo: 2008173280 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/08; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.33396 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680024803 Protocolo: 2008177429 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 27/08/2008; 2- P.I. RIO DE JANEIRO, 12/08/2008.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700164141 Protocolo: 2008168863 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS RJ0144393 EMBDO: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"A EMBARGADA\"\r\n\r\nId: 643619"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "643621": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007176553 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDOS: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA COM DETERMINACAO DE REMESSA DE COPIA DO PROCESSO AO MINISTERIO PUBLICO PARA AS PROVIDENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007196702 IMPTE: SERGIO LUIZ FERRI ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00261 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB 17367 REGULAMENTACAO DE VISITAS C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20000420000896 Protocolo: 2008301 AGTE: MAURICIO BICHARA ADVOGADO: DR(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL RJ0076287 AGDO: FERNANDA PEREIRA CAVALLARI POR SI E REP/S/FILHO LUCAS CAVALLARI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20050660120263 Protocolo: 200815207 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 AGDO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS RJ0145566 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20070210358340 Protocolo: 200890691 AGTE: NEUZA REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010928450 Protocolo: 2008128374 AGTES: JOSE RAUL COELHO DE ANDRADE PERES FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 AGDO 1: SODENGE SOCIEDADE DE ENGENHARIA LTDA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RJ0087664 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012080029813 Protocolo: 2008133806 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO RJ0146034 AGDO: MARIA ELMIRA SOUTO MAIOR DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14867 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 20070660124406 Protocolo: 2008140366 AGTES: MANOEL KAPENY SOARES VERONICA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JOSE HELCIO DE OLIVEIRA ANNA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15090 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012149990 Protocolo: 2008142916 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARCIO DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15181 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012445062 Protocolo: 2008142917 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: ANDERSON DE MORAES MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15490 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012666881 Protocolo: 2008145619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15505 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010865300 Protocolo: 2008145629 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA MALL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16545 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO; OBRIGACAO DE FAZER; DESCONSTITUICAO DE DEBITO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010463970 Protocolo: 2008156431 AGTE: MANOEL GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16657 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20080011326250 Protocolo: 2008157817 AGTE: BRASPHILL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA RJ0091174 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080153305 Protocolo: 2008168503 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: CAMILA CARVALHO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA RJ0131109 ADVOGADO 2: DR(a). GIZELE GOMES PEREIRA RJ0136465 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19153 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080040197511 Protocolo: 2008179837 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ANTONIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010532791 Protocolo: 2008183769 AGTE: EDSON SOARES CHAPETTA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010139958 Protocolo: 2008184414 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GOTHARD ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19639 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012436899 Protocolo: 2008185417 AGTE: MARLON LUIZ TORQUATO DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078382 AGDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS RJ0103815 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19891 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080870097446 Protocolo: 2008185456 AGTE: ALEIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: CDL SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19994 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011603940 Protocolo: 2008188407 AGTE: RUI BATISTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS RJ0090440 AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO F A PIOVESAN DOS REIS DOURADO SP0148966 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AOS CALCULOS DA EXECUCAO NA ACAO DE COBRANCA 20010020098572 Protocolo: 2008189047 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 AGDOS: DALTON APIACA HERINGER VALMIR DULCETTI ADVOGADO 1: DR(a). DALTON APIACA HERINGER RJ0113802 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR DULCETTI RJ0085060 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080670047782 Protocolo: 2008193669 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA REGINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070014234 Protocolo: 2008205621 AGTE: PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA SP0161538 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO RJ0116073 AGDO: SIDERURGICA BARRA MANSA S A ADVOGADO: DR(a). RONALDO NEVES DE ARAUJO RJ0104150 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020037376 Protocolo: 2008207143 AGTE: NAILDE MENDES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 AGDO: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22546 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082100120560 Protocolo: 2008211726 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ECY FERREIRA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO P. PRIMEIRO DO ART. 557 CPC NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM IMPOSICAO DE MULTA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO MONITORIA 20080011523869 Protocolo: 2008214323 AGTE: FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 AGDO 1: MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA AGDO 2: PAULO CESAR RIBEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082120058859 Protocolo: 2008216181 AGTE: ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 AGDO: PUBLICIDADE ARCHOTE LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ANULATORIA 20070060053243 Protocolo: 2008215653 AGTE: POSTO BELVEDERE DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO RJ0139088 AGDO 1: M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA RJ0117318 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA MG0094103 AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 AGDO 3: MEGA ENERGIA LOCACAO E ADMINSTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON GUILHERMINO RJ0002515 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23201 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010442179 Protocolo: 2008216869 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: HERVE CALDAS MACHADO ADVOGADO: DR(a). HERVE CALDAS MACHADO RJ0104192 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23252 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070040942263 Protocolo: 2008216789 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 AGDO: HELIO FONSECA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23369 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010264169 Protocolo: 2008217895 AGTES: DROGARIA DA PRACA LTDA DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA DROGARIA DESCONTAO DE NOVA IGUACU LTDA DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA DROGARIA LIDER DA URUGUAIANA LTDA DROGARIA DESCONTAO DE XEREM LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH RJ0073637 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20082070077396 Protocolo: 2008218785 AGTE: AVANI BORGES FRASCINO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS RJ0112346 AGDO: ESPOLIO DE NADIR FERREIRA ALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE PEREIRA ALVES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080790024086 Protocolo: 2008218491 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA REGINA RODRIGUES GASTALDELO ADVOGADO: DR(a). ILZA MARTINS ALVES GALLO RJ0094731 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24144 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082080085110 Protocolo: 2008225203 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ANDREIA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24174 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010096940 Protocolo: 2008225266 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: ANTONIO PEDRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES RJ0125873 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010835306 Protocolo: 2008225980 AGTE: SERGIO LUIZ FELZENSZWALB ADVOGADO: DR(a). HERMES HENRIQUE CORREA CONCEICAO PR0030219 AGDO: DIEGO ALEJANDRO SEIPEL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24223 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRA TUAIS 20072080129068 Protocolo: 2008226667 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: DEBORA CRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2008226398 AGTES: ANDREAS ALEXANDER HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS JOAO RICARDO VILELA ACY CASTRILLON FERREIRA NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24378 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL No. 2005.063.002581-1 20070630036310 Protocolo: 2008226260 AGTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010362010 Protocolo: 2008228231 AGTE: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24622 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANMOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080011386222 Protocolo: 2008228088 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 DR(a). MUNIR RAMOS CURI RJ0125923 AGDO: PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE RJ0140276 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060040774078 Protocolo: 2008230297 AGTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA RJ0079195 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010113157 Protocolo: 2008230180 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 AGDO: RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24835 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO RESCISORIA E INDENIZATORIA 990010978988 Protocolo: 2008231570 AGTE: IRENE DE JESUS MENEZES COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010970431 Protocolo: 2008235180 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI RJ0130686 AGDOS: GERSON GONCALVES DE MIRANDA ANTONIO SERGIO TRANI PAULO CESAR DANTAS FERNANDES RONALDO SILVA FRANCO FLAVIO NOVAES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.06448 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050420050964 Protocolo: 200730048 APTE: NEY BARTOLOMEU CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO RJ0062862 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS INPAS ADVOGADO: DR(a). MAURO FERNANDO CANDU RJ0088486 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23305 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010554143 Protocolo: 2007115461 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 APTE 2: CONFEITARIA COLOMBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0101211 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2. E JULGAVA PREJUDICADO O 1. RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. JOSE CARLOS PAES.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.33581 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 0024/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010027600 Protocolo: 2007166826 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.34386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070013670 Protocolo: 2007171568 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 ADVOGADO 3: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO RJ0104146 ADVOGADO 4: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APTE 2: REGINA LUCIA ROCHA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). LEILDA LEMOS LUCIDI RJ0031725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES RJ0081524 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARLISON ROCHA MEIRA MG0078219 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO SP0091916 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ORSI GUIMARAES PIO MG0086458 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1. E 2. RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 3. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37459 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20010660256668 Protocolo: 2007188263 APTE: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.37800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010796108 Protocolo: 2007188410 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA RJ0124675 APDO 2: JOSE LUIZ PORTELA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO COELHO RJ0101083 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 3029/98 20010010444325 Protocolo: 2007218563 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43895 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2000.001.123872-0 20060010988798 Protocolo: 2007220041 APTE: MARIA LUIZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU RJ0065499 ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO RJ0030934 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO RJ0045673 APDOS 2: WALTER DE ARAUJO EYER SILVA ISABELA LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA RJ0103661 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.55589 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20042030031594 Protocolo: 2007291068 APTE: JORGE GABRIEL DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE GABRIEL DANTAS RJ0066999 APDO: MARCELO SOUZA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). ALICE BUCK COELHO RJ0021892 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.61360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.082.000222-7 TB 008/00 20060820009284 Protocolo: 2007322111 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO LOUREIRO RJ0064166 ADVOGADO 2: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO RJ0097640 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.62237 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20050660082596 Protocolo: 2007328653 APTE: LOUISE RODRIGUES REP/P/S/MAE GILDA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 APDO: JOSE ELOISIO DE SOUZA TEMPONE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63336 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010420939 Protocolo: 2007334513 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA RJ0112978 APDO: SONIA REGINA CARVALHO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011413955 Protocolo: 2007334598 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI RJ0124107 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.65798 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO 99.001.123822-8) 20060011017594 Protocolo: 2007350302 APTE: MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.67347 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20030010304830 Protocolo: 2007356559 APTE: TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.68151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPOSSABILIDADE CIVIL 20030011197036 Protocolo: 2007362277 APTE: NILSON SOARES CALCADA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALVES MOTTA RJ0095659 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.69510 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170487 Protocolo: 2007370333 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: PONTO FORTE EMP IMOB LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTATR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, POR MAIORIA, DECRETOU-SE DE OFICIO, A PRESCRICAO DA ACAO PARA A COBRANCA DO CREDITO TRIBUTARIO DO IPTU DO ANO DE 2001, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. HELENA GAEDE.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.01121 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011127531 Protocolo: 20083300 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: PALMIRAN MORAIS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO RJ0114239 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.01428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010108881 Protocolo: 20086108 APTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 APDOS: MARLUCE BRAZ ALVES MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.02241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010903990 Protocolo: 2008008851 APTE: ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ RJ0025938 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.02885 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050673 Protocolo: 2008012009 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: GOVERNO EST RJ HOSP C V ALEGRE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.03176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010889632 Protocolo: 2008012052 APTES: JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO LUISA DE VALOIS PEREIRA PINTO REP/P/S/MAE ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 APDO: RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO RJ0052836 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FERREIRA MACHADO RJ0105865 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.09734 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011610014 Protocolo: 200850684 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WALTER BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20030010596300 Protocolo: 2008054194 APTE 1: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RJ0135361 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20030010596300 Protocolo: 2008054194 APTE 1: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RJ0135361 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20030010596300 Protocolo: 2008054194 APTE 1: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA RJ0135361 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.12609 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.001.111556-5 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA- 20060011523918 Protocolo: 2008066141 APTE: RICARDO BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO RJ0082177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES RJ0144635 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA RJ0094373 APDO: BIANCA MENEZES BLANQUET RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.14966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE HONORARIOS 20060020716012 Protocolo: 2008077679 APTE: JOADIR FARIA MAIA ADVOGADO: DR(a). LEVI LEITE MASCARENHAS RJ0069550 APDO: MARIA DA CUNHA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ RJ0123988 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO DA COSTA E SOUZA RJ0128988 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020714613 Protocolo: 2008086415 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: HELIO BARRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA RJ0110442 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.16341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070210001553 Protocolo: 2008087706 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ROBERTO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO RJ0108058 Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.19698 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540103363 Protocolo: 2008104579 APTE: MARIA ANIZIA DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.20477 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040016820 Protocolo: 2008109920 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: SOELA BAZAR E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA RJ0107370 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.21234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010482511 Protocolo: 2008113471 APTE: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23396 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20072080149067 Protocolo: 2008125509 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ROGET COUTINHO PINTO GARDENIA CASSIANO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS RJ0125388 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23666 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090101375 Protocolo: 2008127504 APTE: LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: GEPETTO PIZZARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011447300 Protocolo: 2008128473 APTE: MARIO EDSON GUIMARAES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO RJ0061336 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA RJ0110725 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 5: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24059 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 20060011463843 Protocolo: 2008128353 APTE: TERESA CRISTINA DA COSTA PORTES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: WILSON BEZERRA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.26113 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070520001439 Protocolo: 2008139003 APTE 1: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APTE 2: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES RJ0124974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1. RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O 2., NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26497 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010157920 Protocolo: 2008140284 APTE: OSCAR BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0135138 APDOS: FREDERICK IAN HURLEY REGINA MARIA QUILLINAN HURLEY ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE RJ0070639 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.27767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380087559 Protocolo: 2008148772 APTE 1: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.27767 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380087559 Protocolo: 2008148772 APTE 1: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.27768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010825676 Protocolo: 2008148798 APTE: EDMAR SIMOES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.28214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010672993 Protocolo: 2008150244 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 APDO: DENISE DE AVILA VEIGA DELUIZ ADVOGADOS: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 DR(a). LUISA DE PINHO VALLE DF0019371 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.28297 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360030519 Protocolo: 2008150160 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 APDO: PAULO FURTADO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0056720 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.28449 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420110279 Protocolo: 2008152589 APTE 1: SILVIO CESAR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IAGO CARVALHO RJ0145511 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES RJ0114586 APTE 2: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO RJ0147046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.28968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072050048194 Protocolo: 2008155497 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA RJ0141523 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: ANTONIO PERROTA DUARTE ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.29663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290069547 Protocolo: 2008158192 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO 1: MARIA DA PENHA SANTOS APDO 2: CARLA ADRIANA DOS SANTOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.29818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290389694 Protocolo: 2008158181 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: FABRICA ITATIAIA DE TECIDOS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.30108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070011661541 Protocolo: 2008159070 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: ELIANA ARANTES ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.30766 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011119236 Protocolo: 2008162518 APTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO RJ0105965 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.30936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660109340 Protocolo: 2008164305 APTE: CELIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.31140 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010874668 Protocolo: 2008165069 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: PEDRO PAULO LOMBA RABELO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA SERVULO DA SILVA RJ0099324 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES RJ0112291 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.31233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010257180 Protocolo: 2008164886 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO: LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.31299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011176153 Protocolo: 2008165723 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.31481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020137658 Protocolo: 2008168072 APTE: ESPOLIO DE WALDIR SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.31537 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20040020208372 Protocolo: 2008166993 APTE 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA APTES 2: MOACYR CASTILHO GOMES LEOPOLDINA TIBAU MOTTA ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2. VENCIDA DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO E JULGAVA PREJUDICADO O 2.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.31767 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050110072624 Protocolo: 2008169451 APTE: CARLOS EDUARDO MATOS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO RJ0110368 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU VENEZA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA RJ0109807 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.32393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680045892 Protocolo: 2008173367 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMDIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.32648 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010166270 Protocolo: 2008172368 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA RJ0139163 ADVOGADO 4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO RJ0133621 APDO: GENI TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.33820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL - NO PROCESSO 2005.100.004975-7 - EXECUCAO FISCAL 20060011069132 Protocolo: 2008178823 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.33857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.100.000959-4 20070011353007 Protocolo: 2008178746 APTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.34087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011251594 Protocolo: 2008180872 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA RJ0123767 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 APDO: SILVANIA CRISTINA RIKILS ADVOGADO 1: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS RJ0071729 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO VENTURA QUERES RJ0138945 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.34116 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20070660121211 Protocolo: 2008181083 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 APDO: ANTONIO AMARAL SIGILIAO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.34271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011562688 Protocolo: 2008182091 APTE: MATEUS LOURENCO DUARTE DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL RJ0131299 APDO: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINNI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS RJ0133366 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.34365 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 20070020149144 Protocolo: 2008182418 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARAES FONTES RJ0139535 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: GUSTAVO MAURICIO PADILHA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.34505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290411730 Protocolo: 2008184629 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ALCEBIADES ASSUNCAO DE SOUZA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.35249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290365100 Protocolo: 2008188651 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ADEMAR DA ROCHA DE ALMEIDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.35592 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070010715116 Protocolo: 2008189707 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LEONARDO OSBORNE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.35910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010988666 Protocolo: 2008189483 APTE: MRK PEREZ ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: POLIVISUAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.35936 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290143218 Protocolo: 2008190064 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOSE DOS SANTOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.36300 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1361/94). 20000010274570 Protocolo: 2008192911 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA RJ0086228 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RJ0098365 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.36588 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010561122 Protocolo: 2008195264 APTE: SEBASTIAO COSTA LEAL FILHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS RJ0100856 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.37382 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010436760 Protocolo: 2008199961 APTE: JORGE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.37640 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020109351 Protocolo: 2008202011 APTE: JOSE CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.37807 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20020020064515 Protocolo: 2008203837 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NORBERTO DUARTE RJ0143654 APDO: GIANCARLO CHAVES STAEL ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO RJ0060250 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.38392 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040850680 Protocolo: 2008206080 APTE: NEY FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO RJ0129461 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.38520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040582864 Protocolo: 2008206272 APTE 1: RICARDO LUIS PEREIRA OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS RJ0113207 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS RJ0140150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.39019 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010734779 Protocolo: 2008208655 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 APDO: MARTHA MARIA COCHRANE ADVOGADO 1: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.39449 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REP.DE DANOS 20070400005636 Protocolo: 2008212394 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: WALTER MARTINS CAMARA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS RJ0098195 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.39568 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034021 Protocolo: 2008211976 APTE: ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA SOUSA REP/P/S/INV MARCIA VITI SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA COUTO RJ0033118 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.39690 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011061234 Protocolo: 2008212847 APTE: ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO RJ0117619 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO RJ0058504 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.39878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011339746 Protocolo: 2008214315 APTE: CREACOES OPCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 APDO: SANDRO VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.39915 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090000583 Protocolo: 2008214348 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: JUANITA SERRA SIMOES CORREA RODRIGO CASTRO SIMOES CORREA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.39926 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011293601 Protocolo: 2008214189 APTE: ANA VIDAL PONTES ADVOGADO: DR(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL RJ0085273 APDO: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.40551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECU CAO (EXECUCAO FISCAL N. 1457/94) 20010011317281 Protocolo: 2008217457 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO RJ0125322 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.40671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010971698 Protocolo: 2008218900 APTE: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.40826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010847458 Protocolo: 2008218898 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDO: ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.40946 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080020012736 Protocolo: 2008220591 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.41432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070355 Protocolo: 2008222582 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBENS TORRES Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.41481 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069201 Protocolo: 2008222195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALOISIO DE MOURA PASSOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.41574 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120567 Protocolo: 2008224764 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTES 2: CAMERINO VELASCO GONZALEZ ARACELI RIVAS GARCIA CAMERINO VELASCO RIVAS ADVOGADO: DR(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES RJ0051447 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.41609 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040046885 Protocolo: 2008224792 APTE 1: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES RJ0080116 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO RJ0070855 ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO RJ0085006 APDO: GIOTO GONCALVES VEIGA ADVOGADO: DR(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA RJ0050923 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.41940 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010073120 Protocolo: 2008225667 APTE 1: PEDRO SOARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO RJ0123191 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2008.001.42073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290382638 Protocolo: 2008225620 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: JOAO LUIZ DOS SANTOS REIS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2008.001.42267 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020107125 Protocolo: 2008227373 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CARLOS EDUARDO DUCAN ADVOGADO: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS RJ0005968 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2008.001.43131 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010119271 Protocolo: 2008230850 APTE: ANGELICA MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 643621"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "643623": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.00238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420077902 Protocolo: 2008183827 IMPETRANTE: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR (DEFENSOR PUBLICO MAT.824.308-1) PACIENTE: PEDRO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS.26, O HABEAS CORPUS PERDEU O OBJETO. POR TAIS RAZOES, JULGO EXTINTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08637 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010263876 Protocolo: 200881687 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ALVINA AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: ...NEGO, DE PLANO, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16410 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20022090056748 Protocolo: 2008153970 AGTE: TEREZINHA BULOS SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR RJ0084764 AGDO: MARC CHRISTOPH THEISEN ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO RJ0043156 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: JULGO PREJUDICADO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19295 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210936663 Protocolo: 2008181867 AGTE: SORAYA LEWICKI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19735 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20080870063400 Protocolo: 2008185457 AGTE: MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20121 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011120414 Protocolo: 2008190395 AGTES: NANCI BEZERRA DE OLIVEIRA NORMA BESERRA DE OLIVEIRA NADIA BESERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO RJ0109559 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.20909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NOS AUTOS DE EXECUCAO FISCAL No. 2007.100.002.894-1 20080010135783 Protocolo: 2008196108 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22625 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072060002774 Protocolo: 2008212417 AGTE: ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA RJ0118075 ADVOGADO 2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA RJ0120302 AGDO: COLEGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO RJ0105890 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAUREANO LOPES RJ0107828 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20021200000265 20040011247285 Protocolo: 2008224597 AGTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25029 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010765146 Protocolo: 2008233303 AGTE: NAIR LOPES MORGADO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO SP0161979 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONCEDO LIMINAR PARA SUSPENDER A DECISAO... 2. OFICIE-SE AO JUIZO \"A QUO\" PARA QUE INFORME SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526. 3. DIGA... O AGRAVADO. I. VIA POSTAL, JA QUE AO QUE PARECE, AINDA NAO FOI CITADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25038 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010926938 Protocolo: 2008233300 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS RJ0121620 AGDO: KLEBER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NAO CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25049 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050188073 Protocolo: 2008232893 AGTE: CLEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RJ0147647 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] O AGRAVO E MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, POR ISSO QUE, DOU PROVIMENTO AO MESMO, CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A PARTE AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20080011030038 Protocolo: 2008233882 AGTE: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011117338 Protocolo: 2008234915 AGTE: MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010761244 Protocolo: 2008234302 AGTE: RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR RJ0123366 AGDO: SERGIO LEVY SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON COUTINHO DA SILVA RJ0001255 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25403 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010853098 Protocolo: 2008235341 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ROSEMARIE KLIEN VEGA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO RJ0087086 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: MANDENTHO A DECISAO DE FLS.89, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA O RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25817 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070210380047 Protocolo: 2008240689 AGTE: JOSE MAURICIO NETO E S/MULHER MARLENE DE FREITAS MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 AGDO: MAURO PADRON MACHIN ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA RJ0104062 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25904 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080410000200 Protocolo: 2008240487 AGTE: PAULO MONGIM ADVOGADO 1: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA RJ0036568 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA RJ0079491 AGDO: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO SP0065812 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA MONTEIRO MARCONDES RODRIGUES SP0074082 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO NAO CONHECIDO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26179 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080012131343 Protocolo: 2008242996 AGTE: FABIO DONATO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO PEREIRA NUNES RJ0054569 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA NUNES RJ0123921 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26184 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660188554 Protocolo: 2008242065 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 AGDO: SONIA MARIA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO... POR SE APRESENTAR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26304 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010882390 Protocolo: 2008244045 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 AGDO: MAXIMILIANO D'AMATO ADVOGADO 1: DR(a). ENIO JOSE MALHEIROS FRANCA RJ0091926 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE COSTA GOMES RJ0089088 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26475 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080380332546 Protocolo: 2008245235 AGTE: IVAN GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER RJ0121619 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: IMPOSSIVEL, POR ORA, A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...DISPENSO AS INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26577 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20080011100211 Protocolo: 2008245793 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...INJUSTIFICAVEL CONCESSAO ANTECIPADA DOS EFEITOS RECURSAIS...INDEFIRO-A, POIS, POR HORA. APOS RESPOTA, REAPRECIAREI A QUESTAO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26585 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660210020 Protocolo: 2008245765 AGTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART RJ0113361 AGDO: JOAQUIM BENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26602 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010273730 Protocolo: 2008245787 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CLENILSON DUTRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO EM RETIDO ...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26650 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080410000200 Protocolo: 2008246362 AGTES: CLEBER PAIVA GUIMARAES DEVANIRLENE BORGES MOREIRA NEIVA BUSCARONS DOS SANTOS ANTONIO CARLOS DA SILVA ROBERTO VILMAR FORMAGE VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 AGDO: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO RJ0123441 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. OS AGRAVANTES DEVANIRLENE BORGES MOREIRA E ROBERTO FORMAGE NAO FIGURAM NO POLO PASSIVO DA REINTEGRATORIA, PELO QUE A LIMINAR NAO OS ATINGE. ESCLARECAM A RAZAO DESTE RECURSO. 2. QUANTO AOS DEMAIS AGRAVANTES, INTEGRAM O POLO PASSIVO. CONSIDERANDO O TEOR DA DECISAO AGRAVADA, INDICATIVA DE ALTA LEGITIMIDADE E DE FEITOS GRAVES SOBRE VASTA COMUNIDADE, SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA, POR ORA, APENAS EM RELACAO AOS AGRAVANTES NOMINADOS NOS NUMEROS \"1\", \"3\", \"4\" E 6\". COMUNIQUE-SE PARA RECOLHIMENTO DO MANDADO EM RELACAO A ELES. 2. OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. 4. DIGA... O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26769 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080360095129 Protocolo: 2008247418 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: ALINE ANTONIA DA SILVA CANARIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26830 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080410000200 Protocolo: 2008247380 AGTES: ALMERIO LARANJA FILHO SARAH MARCONDES LARANJA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO ROGERIO VASQUES SP0168915 AGDO: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA RJ0097208 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONCEDO A LIMINAR ... OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. OUCA-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26927 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380106807 Protocolo: 2008249204 AGTE: MARCIA TEIXEIRA DE MONACO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RJ0099497 AGDO: PREVINI INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU RJ Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.63852 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010088787 Protocolo: 2007337949 APTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE... RAZAO PELA QUAL AO MESMO ORA E NEGADO SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.30239 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370116101 Protocolo: 2008161785 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO: ALDINA LOPES MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.30813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 480/99) 20000010023536 Protocolo: 2008162243 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). DENIZE RIBEIRO RJ0128647 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.33041 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010766409 Protocolo: 2008175471 APTE: JACILETTE FALCAO DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0091271 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIE DINIZ LESCANO DE ARAUJO RJ0125970 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES RJ0123525 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA INSTRUCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.33543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030094514 Protocolo: 2008177557 APTE: ISAIAS FARIA CALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS RJ0128574 APDO: LUCAS DA SILVA CALHEIROS REP/P/S/MAE FERNANDA PEREIRA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.33935 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011252364 Protocolo: 2008178656 APTE: RAUL MARINHO DE SA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDOS: DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.36357 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010616342 Protocolo: 2008192800 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: JOSELIA FERREIRA RIBEIRO ZELIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.38460 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.100.005.086-3 20070011103805 Protocolo: 2008205543 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.39682 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870074924 Protocolo: 2008211994 APTE: CIRLEA DOS SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: PARALAR MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA RJ0146344 Relator: : DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.41454 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010335127 Protocolo: 2008223340 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JAIR FERNANDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES RJ0138766 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.41681 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070069899 Protocolo: 2008224901 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APTE 2: RITA DE CASSIA RODRIGUES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES LIMA RJ0066966 ADVOGADO 2: DR(a). LENIZ MINEIRO MUNIZ RJ0056471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE, ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, PARA MAJORAR O VALOR FIXADO DO DANO MORAL, EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.42121 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680102701 Protocolo: 2008224052 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ BENSADON Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.42397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20070010923680 Protocolo: 2008225765 APTE: EDVALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA RJ0136311 APDO: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.42549 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680013404 Protocolo: 2008227671 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: ADILSON DOS SANTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.42856 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070012170978 Protocolo: 2008229192 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO RJ0125086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ PAULINO RJ0064860 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ....\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.42959 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073344 Protocolo: 2008228676 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.43342 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222189 Protocolo: 2008231195 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APTE 2: MARCIA PEREIRA BRUNO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSOS IMPROCEDENTES ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.43501 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011602467 Protocolo: 2008232132 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: BERENICE CANDIDA COELHO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA RJ0120782 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.44353 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20080180000621 Protocolo: 2008235725 APTE: MARIA CATARINA LOPES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO RJ0145022 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON LOPES RJ0144333 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 2 REGIAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.44357 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074774 Protocolo: 2008236474 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO BATISTA SALOMAO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.44463 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: PARTILHA 20070011341479 Protocolo: 2008235544 APTE: LAUDICEIA FONSECA ALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO RJ0122093 APDO: DURVAL ALVES CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.45008 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011758100 Protocolo: 2008237399 APTE: MONICA GALVAO COSENTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 APDO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MACHADO NETO RJ0059661 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO RJ0145221 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.45093 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20070210119370 Protocolo: 2008240165 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: MARCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.45169 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011109601 Protocolo: 2008239693 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: OVIDIO PEREIRA ANALIA ANTERIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: [...] DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.45389 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070640020840 Protocolo: 2008240063 APTE: ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO MARIA DINIZ RJ0049251 APDO: JOSE RAIMUNDO VIERA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA RJ0067186 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 643623"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "643622": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007205353 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 154/161 E FLS. 163/164: A PARTE INTERESSADA PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTAR, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, FINDO O QUAL COM OU SEM MANIFESTACAO, PROSSIGA-SE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.01069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008244798 IMPTE: NILTON CESA'R HIPOLITO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. GILBERTO GUARINO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE AO IMPETRANTE...CONCEDO A LIMINAR...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE ACOIMADA DE COATORA, PARA QUE CUMPRA A DECISAO E PRESTE AS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL,...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E, DEPOIS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22530 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO INDENIZATORIA 970010518729 Protocolo: 2008211570 AGTE: BENEDICTO ENEAS ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO ENEAS RJ0032687 AGDO: KREIMER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA RJ0098997 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.22741 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980012056983 Protocolo: 2008212858 AGTE: BERNARDO BRITES SANTANA DA SILVA REP/P/S/MAE ANA LUCIA BRITES PINTO E FREITAS ADVOGADO: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES RJ0104478 AGDO: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA RJ0019667 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)AO AGRAVADO. 2)APOS, AO MP.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011471771 Protocolo: 2008221271 AGTE: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FURTADO RJ0130363 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO RJ0085104 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RECURSO JA FOI OBJETO DE JULGAMENTO ATRAVES DA DECISAO MONOCRATICA DE 140/143, NAO SENDO CASO DE HOMOLOGACAO DE DESISTECIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010757980 Protocolo: 2008238662 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 AGDOS: ARNALDO DA CUNHA MARTINS MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25878 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090125412 Protocolo: 2008240518 AGTE: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADOS: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 AGDOS: VICTOR DE FREITAS FISZMAN REP/P/S/MAE CARLA REGINA SCANSETTI DE FREITAS ANDRE DE FREITAS FISZMAN REP/P/S/MAE CARLA REGINA SCANSETTI DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS... APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26030 Origem: SAPUCAIA Acao: MONITORIA 20050570005758 Protocolo: 2008241476 AGTE: ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BECHTLUFFT REZENDE RJ0105493 AGDO: CENTRO AUTOMOTIVO ALEM PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO RJ0104509 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26229 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20020010840520 Protocolo: 2008243651 AGTE: ARMANDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN BARBOSA REZENDE RJ0025219 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE RJ0081255 AGDO 1: MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA RJ0052189 AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SARRIA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL RJ0062005 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: OFICIE-SE, DE ORDEM... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26306 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010152930 Protocolo: 2008243994 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 AGDO: RAMIRO TRAJANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA RJ0075797 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26388 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080410000200 Protocolo: 2008244492 AGTES: EVANDRO DOS SANTOS JORGE MARIA DAS NEVES CONCEICAO JORGE ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 AGDO: KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TACITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO RJ0123441 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES SP0125120 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ESCLARECAM OS AGRAVANTES, POIS SALVO EQUIVOCO MEU, A DECISAO AGRAVADA NAO AS ATINGE, JA QUE NAO AS VISLUMBREI COMO INTEGRANTES DO POLO PASSIVO DA ACAO REINTEGRATORIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26403 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010777328 Protocolo: 2008244801 AGTE: CONDOMINIO EDIFICIO REX ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO RJ0090687 AGDO: DE SOUZA ENGENHARIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANTON VOLTAIRE PEREIRA DE SOUZA RJ0104809 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: REGULARIZE O AGRAVANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO, ASSINANDO-LHE, A TANTO, O INTERREGNO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26507 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010274537 Protocolo: 2008245769 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 AGDO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26616 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20000451678060 Protocolo: 2008245871 AGTES: ESPOLIO DE ADELAIDE DA SILVA AVILA REP/P/S/INV CELME ABREU AVILA ESPOLIO DE OSWALDO D'AVILA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0105892 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM... SOLICITANDO AS INFORMACOES...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26786 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DECLARATORIA 20080011828164 Protocolo: 2008247771 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 AGDO: ELIAS ALVES SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO RJ0119565 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO... PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2004.006.00315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99.047.000027-3 - ACAO DE DESAPROPRIACAO / VARA UNICA DA COMARCA DE RIO CLARO 990470000273 Protocolo: 2004225633 AUTOR: DANIEL DIAS GUIMARAES E SUA MULHER ELENIR ESTELINO ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FATIMA PAGLIARES ASSUNCAO RJ0062849 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.74. DE HA MUITO JA TRANSITOU EM JULGADO A DECISAO DE FLS.64. CUMPRA-SE, POIS, FLS. 70-V.\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2008.006.00304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030039558 Protocolo: 2008231260 AUTOR: DORIS DAS NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO RJ0131719 REU: EDUARDO MENDES Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CITE-SE O REU, O QUAL ASSINO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A RESPOSTA (ART. 491 DO CPC).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.68506 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010715706 Protocolo: 2007364957 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APTE 2: MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: FLS. 235: MANIFESTE-SE A CEDADE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.18482 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010663927 Protocolo: 2008096701 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES RJ0082949 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORO RJ0073038 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: 1. A GUIA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO QUE DECORRE DA CONDENACAO DEVERA SER REQUERIDA AO JUIZO \"A QUO\", A PARTIR DO MOMENTO QUE EXARAR O \"CUMPRA-SE\". 2. TODAVIA, DEFIRO A EXPEDICAO DA GUIA TOCANTE AO PEDIDO FEITO NO ITEM \"2\", FL. 266. 3. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA EFEITO DE INTIMACAO, OS NOMES DOS CAUSIDICOS INDICADOS A FL. 267.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28051 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041810470 Protocolo: 2008151001 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARIA DAS GRACAS MENEGOY SIQUEIRA ZAGUETTI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: [...] CORRIJO O ERRO MATERIAL EXISTENTE A FLS. 61: ONDE SE LE MARIA DAS GRACAS MENEGOY SIQUEIRA, LEIA-SE MARIA DAS GRACAS MENEGOY SIQUEIRA ZAGUETTI. ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124430 Protocolo: 2008178293 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: LEANDRO ARAUJO ROSALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FL. 95 - RECONHECO O ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DO APELADO, QUE DECLARO SER \"LEANDRO ARAUJO ROSALES\". 2 - QUANTO AO SUPOSTO ERRO MATERIAL INDICADO A FL. 98, NAO ASSISTE RAZAO....\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.34088 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011279801 Protocolo: 2008180687 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA RJ0105477 APDOS: GILBERTO AUGUSTO PATACO ANA MARIA DE CARVALHO PATACO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO RJ0094234 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Despacho: EMBORA NAO TENHA PROLATADO SENTENCA DEFINITIVA NOS PRESENTES AUTOS, CONTUDO,ESTUDEI-OS E PROLATEI DECISOES INETERLOCUTORIAS, PELO QUE NAO POSSO JULGA-LO EM FASE DE APELACAO. ASSIM, SENDO, DOU-ME COMO IMPEDIDO.\r\n\r\nId: 643622"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "643625": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082090148694 Protocolo: 2008221222 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS 1: JOSE RAIMUNDO DE LIMA PIMENTEL DIVA QUEIROZ PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL RJ0073216 INTERESSADO 2: MARIA FIRINO DA SILVA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.29/30:\" ... Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC e com base no artigo 31, inciso VIII, do RITJ/RJ, julga-se procedente o conflito, determinando-se a remessa dos autos ao Juizo competente, qual seja, da 11a Vara Civel da Comarca da Capital.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082030210991 Protocolo: 2008230883 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: JANETE JANE VIERA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 INTERESSADO 2: JET CAR RIO LTDA Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.09/11:\" Pelos fundamentos expostos, a luz do artigo 557, paragrafo 1o-A, do CPC e com base no artigo 31, inciso VIII, doRITJ/RJ, julga-se procedente o conflito, determinando-se a remessa dos autos ao Juizo competente, qual seja, da 6a Vara Civel Regional de Madureira.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.21101 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020040126850 Protocolo: 2008198324 AGTES: EBERTON CARDOSO FERREIRA GIRLAINE MATOS DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MONICA FARIA BAPTISTA RJ0104143 AGDO: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.95:\"Vistos, etc. Tendo em vista as informacoes prestadas pelo juizo a quo a fls. 93, considero prejudicado o presente agravo pela perda do objeto.Custas ex lege.Preclusa esta decisao, procedam-se as anotacoes e comunicacoes de estilo.Intimem-se.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080210229359 Protocolo: 2008235021 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANDERSON DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS RJ0108485 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.72/74:\"...razao por que o presente recurso se apresenta como de manifesta improcedencia e, por este motivo, na forma do preceituado pelo art. 557, do CPC, nego-lhe seguimento. Intime-se e comunique-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 980010032033 Protocolo: 2008242191 AGTE: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA RJ0129440 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.69/73:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26193 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011063639 Protocolo: 2008243705 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: DAVID PORTES IDEIAS & MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL RJ0116820 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO RJ0062818 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.92/94:\"...Pelo exposto, nao havendo contrariedade a lei, a prova dos autos acima examinada, bem como teratologia, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20080010315372 Protocolo: 2008244944 AGTE: HELCIO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 AGDO: CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E S/MULHER MARIE THERESE ANITA MAUFRAS CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.102:\"...Deste modo, por nao se tratar de decisao suscetivel de causar ao agravante lesao grave e de dificil reparacao, na forma do art. 527, II, do CPC, converto o agravo de instrumento em agravo retido, determino a baixa e remessa dos autos ao juiz da causa.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26936 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070680086009 Protocolo: 2008248872 AGTE: POUSADA LUZ DO SOL ADVOGADO: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 AGDO 1: SEME MURAD AGDO 2: CELIA SANTOS MURAD Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: FLS.22/24:...Pelo exposto, nego seguimento liminarmente ao recurso com fulcro no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42444 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042080018287 Protocolo: 2008227604 APTE: CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: PAULO ROGERIO FERRAZ DA LUZ BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI RJ0141451 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO RJ0147807 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.177/184:\"...Pelo exposto, deve ser negado seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.43894 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072020145471 Protocolo: 2008234759 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO RJ0037341 APDO: CARMEM LUCIA AMORIM DE LUNA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.54/55:\"...Nestes termos, nego provimento ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.44164 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20070011157190 Protocolo: 2008235995 APTE: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS SP0021650 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVAO DE BARROS SP0236118 ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES SP0174943 ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE CARDOSO JUNIOR SP0139455 APDO: PAULO JORGE MAIA PRATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.140/143:\"...Pelo exposto, deve ser negado seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.44291 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686384 Protocolo: 2008235824 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: PEDRO LUIZ CAMPOS VIDAURRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO RJ0139246 ADVOGADO 2: DR(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA RJ0137789 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.166/171:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44466 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072080107176 Protocolo: 2008235661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDOS: JOAO BURGOS FALCAO MARIA ROSARIA CAVALIERE FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.35/36:\"...Sendo assim, encontrando-se devidamente comprovada a insuficiencia de recursos por parte dos recorridos, sendo manifestamente improcedente o presente recurso, nego-lhe seguimento liminarmente, mantendo-se a gratuidade de justica deferida.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.44629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011189967 Protocolo: 2008237473 APTE: NELIO TEIXEIRA ROLINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO: HELENA RUSSO VILELA ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA RJ0058620 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.99/101:\"...Pelo exposto, nego seguimento liminar ao recurso.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.45036 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360029219 Protocolo: 2008237503 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: TEREZINHA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO RJ0083350 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: Fls.239/244:\"...Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso, reduzindo a verba indenizatoria para fixa-la em R$ 12.000,00.\"\r\n\r\nId: 643625"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "643624": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008128485 IMPTE: CASA NUNES MARTINS SA IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.214:\"Tendo em vista que o impetrante trouxe aos autos a relacao dos veiculos que lhes prestam servico, atendendo a exigencia contida na dcisao de fls. 165 e, considerando a necessidade de se assegurar a efetividade da decisao de fls. 33, fixo multa de R$ 500,oo para hipotese de descumprimento, restabelecendo, assim, os efeitos da decisao de fls. 42. Quanto as infracoes autuadas, considerando que os efeitos do art. 4 do Decreto Municipal 29231/2008 foram suspensos por este Relator (fls. 33), nao podendo a norma municipal surtir efeito ate ulterior decisao, determino o cancelamento daquelas descritas como 'transitar em locais e horarios nao permitidos pela regulamentacao estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veiculos\", posto que as demais foram lavradas por outros motivos. I-se o Representante da Fazenda Publica, e Secretario Municipal de Transportes e o responsavel pela Guarda Municipal. Apos, ao MP. Com o retorno, venham conclusos para julgamento.\" (AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PELA PARTE IMPETRANTE, P/ EXPEDICAO DE 3 (TRES) OFICIOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26280 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020110197 Protocolo: 2008243760 AGTE: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA RJ0091487 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Despacho: Fls.24:\" Oficie-se ao Juizo da causa, solicitando informacoes. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com as informacoes e a resposta, ou decorrido o prazo, voltem--me...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26392 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010722701 Protocolo: 2008244803 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO FINO ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 AGDO: CARLOS MAMORU FUKUYAMA PINTO REP/P/S/MAE LUCIA TOMOKO FUKUYAMA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA RJ0038856 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.180:\" Defiro o efeito suspensivo requerido somente ate o julgamento de merito do presente recurso, evitando possiveis danos ao ora agravante. Oficie-se, solicitando informacoes e comunicando. Intime-se o agravado para responder, no prazo legal. Com a respsota ou decorrido o prazo, de-se vista ao MP e voltem-me...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26408 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050330012290 Protocolo: 2008245112 AGTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 AGDO: CRISTIANE NASCIMENTO DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.124:\"Intime-se o agravante para complementacao do preparo, no prazo de 5(cinco) dias.Apos, volvam conclusos.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010455404 Protocolo: 2008245722 AGTES: MARCELLA DE OLIVEIRA VERISSIMO REP/P/S/MAE ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FOLLY JACCOUD RJ0144518 AGDO: DIVERTPLAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.113:\" 1) Suspendo os efeitos da decisao agravada, porquanto flagrante o perigo de lesao a recorrente; 2) Oficie-se comunicando e solicitando as informacoes; 3) Intime-se a agravada; 4) Em seguida, ao MP.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26506 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: (TB.42572) COBRANCA 20070210135272 Protocolo: 2008245269 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 AGDO: GERALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.46:\" 1) Venham as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26543 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA T. 24661 945060030442 Protocolo: 2008245757 AGTE: GERALDO LELIS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA RJ0064227 AGDO: TRANSPORTES FURLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE SANTINO DE LIRA FILHO SP0082110 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.104:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes com as quais apreciarei o pedido liminar; 2)Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /B RESTAURACAO DE AUTOS EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010716042 Protocolo: 2008247152 AGTE: JORGE DOMINGOS GULLO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDOS: ENNIO FRANCISCO DO COUTO FLAVIO JACONIANNI DE OLIVEIRA MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA CLAUDIA MARIA JACONIANNI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.114:\" 1) Recebidas as informacoes, as quais requisito, oficiando-se, apreciarei o pedido de liminar; 2) Intimem-se os recorridos.\"\r\n\r\nId: 643624"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "643627": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.05984 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290049855 Protocolo: 200855424 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: NOEMI MARTINS TEIXEIRA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... EX POSITIS, E NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO 1o-A DO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24117 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020744198 Protocolo: 2008225290 AGTE: BRR FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIANE PEREIRA SILVA RJ0143040 AGDO: ALEX ALMEIDA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24217 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012207692 Protocolo: 2008226296 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: CLEBER RAMOS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM ORA O FACO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24381 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011774670 Protocolo: 2008226702 AGTE: EDNALDO RAEL TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE RJ0133797 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ...CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM APOIO NA REGRA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COMO ORA O FACO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060011044019 Protocolo: 2008241948 AGTE: PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG ADVOGADO: DR(a). JULIANA FELDHAUS RJ0107645 AGDO: PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO REP/P/S/MAE SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS RJ0123664 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAL RAZAO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26175 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010286250 Protocolo: 2008243756 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO KARINA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 AGDO: JOSE ANTONIO LEAO RAMOS ADVOGADO: DR(a). NEWTON MARTELOTTA RJ0012687 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 557, PAR 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA MONOCRATICA E LIMINAR, COMANDANDO A EXPEDICAO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26558 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080011880095 Protocolo: 2008245675 AGTE: ELYANE NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE SE ENCONTRA DEFICIENTEMENTE INSTRUIDO, CONFORME AS RAZOES ACIMA EXPENDIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.38734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020157914 Protocolo: 2008207039 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: MARCELO SIQUEIRA LOPES Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) AO EXPOSTO, NEGO CONHECIMENTO LIMINAR AO PRESENTE, POR ESTAR O MESMO DESERTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.42126 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040807096 Protocolo: 2008226047 APTE: KARINA LIMA GRAFF ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POSTO ISSO, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.43449 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070520045078 Protocolo: 2008232449 APTE: ALFREDO PERES DE FREITAS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... ANTE O EXPOSTO... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 278, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.43472 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20050010250485 Protocolo: 2008232455 APTES: MARCO ANTONIO GOMES DUARTE BEATRIZ HELENA GOMES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.43631 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290134977 Protocolo: 2008233164 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO POVIMENTO LIMINARMWENTE AO MESMO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.44597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075006 Protocolo: 2008237614 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: AYMAR FONSECA DE ALVARENGA Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: ... CIRCUNSTANCIA QUE ME LEVA A, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nId: 643627"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "643626": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 22/08/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12863 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.209.007707-9 20052090047226 Protocolo: 2008119012 AGTE: LUIZA MARIA CYBRAO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 AGDO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE RECORRENTE SOBRE FLS. 56/57.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15452 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: EXECUCAO 20070790029215 Protocolo: 2008145769 AGTES: ANTONIO FERNANDO DE MELLO MARIANGELA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA RJ0107692 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 AGDO: ONE TRAVEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 91 E SEGUINTES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.23915 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082030184244 Protocolo: 2008223439 AGTES: GERSON D'AMBROSIO GALVAO IGOR DAVINA D'AMBROSIO PINTO DA LUZ GALVAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 AGDO: CARLOS EDUARDO BUENO NETTO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- DIANTE DO QUE DESTES CONSTA, DEVERA O MESMO SER JULGADO EM CONJUNTO COM AI 2008.002.26754. 2- AGUARDE-SE O PROCESSAMENTO DO ORDENADO NAQUELES E VENHAM-ME JUNTOS, POR LINHA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25748 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010834631 Protocolo: 2008238802 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A AGDO: RICARDO AMITAY KUTWAK ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AMITAY KUTWAK RJ0118718 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO RJ0119376 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25776 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040360050800 Protocolo: 2008239339 AGTE: MILTON MARCAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25807 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011156895 Protocolo: 2008240382 AGTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BRASIL DE ARAUJO MOTA RJ0136392 AGDO: ALAN DUTRA CUPERTINO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADWE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.25972 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080012371160 Protocolo: 2008241569 AGTE: ISAAC WAINGBERG ADVOGADO: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 AGDO: GOLDEN GROSS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- AO AGRAVANTE PARA INSTRUIR O PRESENTE RECURSO, INCLUSIVE RECOLHENDO AS CUSTAS JUDICIAIS. 2- INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROCESSO PRINCIPAL: 2007.001.100698-8) 20080011342486 Protocolo: 2008245868 AGTE: E2 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 ADVOGADO 2: DR(a). ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO SP0098628 AGDO: MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1. (...) DEFIRO, PARCIALMENTE, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, APENAS EM RELACAO A MULTA FIXADA PELO JUIZO A QUO (...) 3. OFICIE-SE, COMUNICANDO, DISPENSO INFORMACOES. 4. AO AGRAVADO; INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.26754 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20082030226639 Protocolo: 2008246994 AGTES: UZINETE FERREIRA LIMA JULIANA VITORIA FERREIRA GALVAO REP/P/S/MAE UZINETE FERREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO RJ0118998 AGDO: CARLOS EDUARDO BUENO NETTO ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- O PRESENTE FEITO GUARDA CONEXAO COM O AI 2008.002.23915, DEVENDO AMBOS SEREM DECIDIDOS EM CONJUNTO. 2- A LUZ DE DOCUMENTAL ACOSTADA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 3- DISPENSO INFORMACOES. 4- AO AGRAVADO. 5- CONSIDERANDO A INSERCAO DE MENORES, AD CAUTELAM, AO MP.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63059 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010199550 Protocolo: 2006303338 APTE 1: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 APTE 2: MARCELO REGIS JUNQUEIRA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 725/729 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.24182 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090022542 Protocolo: 2008128727 APTE: AFRANIO BOLIVAR DE OLIVEIRA MOURAO LEITE ADVOGADO: DR(a). IRENE GUEDES REIS RJ0062597 APDO: MARIA HELENA VILA POUCA MOURAO LEITE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 205. DEFIRO EM TERMOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.41984 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32326 EMBARGOS A EXECUCAO (95.002.003393-3 TB 30.059/95 EXECUCAO) 970020031436 Protocolo: 2008226204 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 276: QTO. A PREVENCAO, ACOLHO A INFORMACAO DE MESMA FL. 2) GRATUIDADE DE JUSTICA (...) 3) PRAZO DE 48:00 HORAS PARA COMPROVACAO DE ESTAR O RECORRENTE INSERIDO NAS CONDICOES DO ART 5o., LXXIV DO CF/88 COM APRESNTACAO DE DECLARACAO DE RENDIMENTO OFICIAL DO MESMO. 4) I-SE, DECORRIDO, CERTIFICADOS, VOLTEM.\r\n\r\nId: 643626"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "Errata\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados, partes e interessados\r\n\r\nQue foi publicado, por equívoco, no DO de 20/08/2008, parte III o julgamento do MANDADO DE SEGURANÇA 462/2008 Impte: ELAINE VIEIRA FERREIRA advogado1 Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos 0057739rj advogado.2 Dr.Mauricio Roberto Gomes de Mattos 0084221rj advogado.3 Dr. Gibran Moyses Filho 0065026rj Impdo: EXMO. SR. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1ª PROMOTORIA - DEFESA DA CIDADANIA Relator: DES. MARCO IBRAHIM Func. M.P. \r\n\r\nId: 643628"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                    "ATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 1346/2008\r\n\r\nR E S O L V E remover ELZA FERREIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14027, da 6ª. Vara Cível Regional de Madureira para a 1ª. Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008-174479\r\n\r\nAssunto: Remoção\r\n\r\nInteressado: Pedro César de Mattos Junior\r\n\r\nRegional da Leopoldina 1ª. Vara de Família\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos, não conhecendo do pedido de fls. 02/06 por não preencher os requisitos de admissibilidade. Publique-se. Arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008-174489\r\n\r\nAssunto: Remoção\r\n\r\nInteressada: Elisabete Pinheiro Gonzaga Costa\r\n\r\nCapital X Juizado Especial Cível\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 10 por seus próprios fundamentos, não conhecendo do pedido de fls. 02/06 por não preencher os requisitos de admissibilidade. Publique-se. Arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 643559"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Processo n.º 2008-191056\r\n\r\nAssunto: Encaminha ofício no qual é solicitado que o horário de atendimento no dia 02/08/08 seja das 09:00 as 16:00 horas visando atender a mutirão.\r\n\r\nInteressados: Delegatária do Serviço do Ofício Único do Município de Carapebus, Senhora Sandra Airoso Linhares\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersa o presente procedimento de pedido de orientação formulado pela Delegatária do Serviço do Ofício Único do Município de Carapebus, Senhora Sandra Airoso Linhares, acerca do ofício que lhe fora encaminhado pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário-RJ, cópia anexa, onde é solicitada a participação do Serviço em comento, na realização do “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural”, com emissão de certidões de nascimento, programado para o dia 02 de agosto próximo, das 09:00 às 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Promoção Social, localizada à rua General Sardenberg, n.º 99, Centro, Carapebus/RJ. \r\n\r\nA fls. 04/05, manifestação da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais - DIPEX. \r\n\r\nEis, o relatório do presente procedimento. \r\n\r\nA Lei Federal n.º 8.935/94, que disciplina a atividade notarial e de registro, em seu artigo 4º, estatui que: “Os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários estabelecidos pelo juízo competente, atendidas as peculiaridades locais, ...” \r\n\r\nO § 1º do mencionado artigo, dispõe que: “O serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.”\r\n\r\nRegulamentando a questão do horário, a Consolidação Normativa desta Corregedoria Geral da Justiça, no § 2º do artigo 386, disciplina que: “Os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais nos dias mencionados no parágrafo anterior, nos feriados bem como nos sábados e domingos, funcionarão em regime de plantão, no horário das 09:00 às 12:00 horas.” \r\n\r\nDa dicção contextualizada do ofício que fora remetido ao Ofício Único de Carapebus, depreende-se que o mutirão, na parte que diz respeito às atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais, teria por finalidade tão-somente a emissão de certidões de nascimento, não havendo qualquer menção a efetividade de registros de nascimento, depreendendo-se, daí, se tratar de pedidos de 2ª via das certidões relativas aos registros de nascimentos pretéritos, efetuados no Serviço do Ofício Único de Carapebus. \r\n\r\nEmbora não tenha sido informado o número das ruralistas que serão atendidas no evento, não seria razoável que se promovesse toda uma programação para atendimento de um número reduzido de pessoas, o que perderia o sentido que pensamos, foi buscado. \r\n\r\nPara a emissão de 2ª via de certidão, mister se faz que o interessado forneça os dados referentes ao assento efetivado anteriormente, isto é, número do livro, número da folha e número de ordem. Não possuindo estes dados, deverá fornecer além do nome, uma época provável em que o suposto registro tenha sido efetivado, para que o Serviço do RCPN possa promover as buscas necessárias até localizar o registro e, a partir daí, extrair a certidão respectiva. \r\n\r\nConclui-se que, na ausência de dados precisos, o Serviço terá que envidar esforços para localizar o assento registral, tarefa esta que demanda tempo e busca cuidadosa, condione sine qua non para extração da 2ª via da certidão, a teor do que dispõe o inciso III do artigo 13 da Lei nº. 8.935/94, “expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.”\r\n\r\nO artigo 19 da Lei nº. 6.015/73, que dispõe sobre os registros públicos, estabelece o prazo de 05 (cinco) dias para o fornecimento de certidão.\r\n\r\nNo ofício da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário, é informado que o mutirão será realizado na Secretaria Municipal de Promoção Social, no dia 02 de agosto das 09 às 16 horas, localizada à rua General Sardenberg, 99, Centro, Carapebus. \r\n\r\nPara participar deste mutirão, fora de sua sede, objetivando as emissões das referidas certidões, além de toda uma estrutura envolvendo equipamentos de informática e pessoal, o Serviço do Ofício Único necessitaria levar para o local todo o seu acervo, para fins de buscas, o que constituiria uma verdadeira temeridade, pondo em risco a segurança de todo o acervo, de total responsabilidade do Delegatário, conforme disposto no artigo 46 da Lei nº. 8.935/94. \r\n\r\nA questão tratada nestes autos é totalmente diferente da matéria disciplinada no Decreto n.º 6.289/2007, que estabelece o compromisso nacional pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica. \r\n\r\nPois aqui, como dito alhures, trata-se apenas de pedidos de 2ª vias de certidão de nascimento. O registro já foi efetivado, anteriormente. \r\n\r\nOs promotores do evento sequer levaram ao conhecimento do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã, com atribuição em Registro Civil das Pessoas Naturais, Drª. Elizabete Franco, fato este que chegou ao conhecimento deste magistrado após manter contato com a ilustre magistrada, chegando até mesmo a asseverar que o evento poderia ostentar cunho político. \r\n\r\nDe outro lado, o evento extrapolará o horário a que estão restritos os Serviços do Registro Civil das Pessoas Naturais, qual seja, nos dias de sábado, domingo e feriados, das 09:00 às 12:00 horas. \r\n\r\nO Serviço do Ofício Único de Carapebus teria que se desdobrar ao máximo para o pronto atendimento a que se propõe o mutirão, em detrimento do expediente normal do plantão a ser realizado em sua sede, no horário das 09:00 às 12:00 horas. \r\n\r\nNesta linguagem, opino pelo não comparecimento do Serviço do Ofício Único de Carapebus, no evento denominado “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural”, a ser realizado no dia 02 de agosto do corrente, devendo, por outro lado, a Delegatária do Serviço em comento, Senhora Sandra Airoso Linhares, manter contato com os promotores do evento, notadamente, a subscritora do ofício de fls. 03, no sentido de orientar acerca do procedimento a ser formalizado para que as pessoas (trabalhadoras rurais) que estejam necessitando da 2ª via de certidão de nascimento possam ver atendidos este pleito, requerendo, se for o caso, o beneficio da gratuidade de emolumentos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nEm Auxilio à Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustre Juiz Auxiliar, adotando como razão de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar que o Serviço do Ofício Único do Município de Carapebus, não se faça presente ao evento denominado “Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural”, devendo, por outro lado, a Delegatária do Serviço em comento, manter contato com os promotores do evento, notadamente, a subscritora do ofício de fl. 03, no sentido de orientar acerca do procedimento a ser formalizado para que as pessoas (trabalhadoras rurais) que estejam necessitando da 2ª via de certidão de nascimento possam ver atendidos este pleito, requerendo, se for o caso, o beneficio da gratuidade de emolumentos. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 644632"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1348/2008 - R E S O L V E remover SUSANA BARROS VIDAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27970, da Central de Cumprimento de Mandados dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca da Capital (1° NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas Criminais da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1349/2008 - R E S O L V E remover ROBERTO DA MOTA OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/24674, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti (4° NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Belford Roxo (4° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1350/2008 - R E S O L V E remover JANE GONÇALVES AMARAL, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/24032, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti (4° NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1351/2008 - R E S O L V E remover MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/24453, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti (4° NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1352/2008 - R E S O L V E remover ANA CLAUDIA DE CARVALHO PAGANO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/24573, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São João de Meriti (4° NUR), para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1353/2008 - R E S O L V E remover LEILA CARVALHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/16442, da Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1° NUR), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1354/2008 - R E S O L V E remover TATIANA VIANA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27125, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NUR), para a Central de Cumprimento de Mandados das Varas de Família e Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (1° NUR). Publique-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 643553"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 54.073/2008\r\n\r\nPersonagem: JOSE GUIMARAES CORREA\r\n\r\nDespacho: Considerando os termos do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial e de acordo com o despacho da Excelentíssima Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, Drª Maria Isabel Paes Gonçalves, bem como o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a mudança de endereço do Serviço do Ofício Único da Comarca de Guapimirim para o imóvel situado na Rua Alcindo Guanabara, nº 64 - Loja, Centro - Guapimirim. Publique-se e anote-se. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 643959"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1359/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar MARTHA ALICE MOREIRA DIAS, Analista Judiciário da Área Judiciária, matrícula nº 01/6998, no Cartório do III JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL (REGIONAL DE JACAREPAGUÁ), designando-a para exercer a função de Escrivã da referida serventia, dispensando-a, conseqüentemente, da função de Escrivã da 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital. Publique-se e registre-se. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 643957"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900, 3º pav., Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\ne-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINÉA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-041931 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA - Despacho: Conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria Dra. Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/25590, para o período de 01/09 a 30/09/2008, referente ao primeiro período do primeiro qüinqüênio, restando um saldo de 60 dias, a partir de 01/10/2009. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-158282 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARCELO RIKLY GONZALEZ - Despacho: Acolho a promoção supra. Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-210626 - Assunto: Parcelamento de Férias - Personagem: SIMONE MARTINS LOPES - Despacho: Acolho a promoção supra. De acordo com a manifestação do Exmo. Magistrado a que se subordina a requerente, não há interesse do serviço, como exige o disposto no art. 3º, V, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Desta feita, indefiro o pedido de parcelamento de férias formulado pela servidora SIMONE MARTINS LOPES, AJ, matrícula 01/18565. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-066225 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: ELAINE ALVES CABRAL - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora ELAINE ALVES CABRAL, Analista Judiciário, matrícula 01/20622, por 30 (trinta) dias, referentes ao segundo período, com início em 11/08/2008 e término em 09/09/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-168794 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 110/116 do Decreto 2479/79 c/c 65, VII e § 2.º da CNCGJ, anote-se a prorrogação de licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, matrícula 01/21497, Analista Judiciário, à disposição da Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Teresópolis, com início em 09/08 e término em 07/09/08, de acordo com os termos do laudo pericial do Departamento Médico do E. Tribunal de Justiça. Publique-se, comunique-se e arquive-se. Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-192393 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: WILSON BARBI SILVEIRA e MARIA REGINA RAMOS COUTINHO - Despacho: Acolho a promoção retro. O Pedido de Providências ora analisado originou-se da Decisão do Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Zveiter, para a apuração de faltas funcionais praticadas pelos serventuários da justiça Wilson Barbi Silva, matrícula 06/2019, quando no exercício da titularidade do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, e Maria Regina Ramos Coutinho, matrícula 06/2013, ex-titular do 4º Ofício de Justiça também de Petrópolis. Ambos tiveram condutas funcionais sem a observância do Aviso nº 36/91, publicado em 10/07/1991, que determinou aos Serviços Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro que procedessem à inscrição do seqüestro nas matrículas dos imóveis dos denunciados na Ação Penal nº 05/91, dentre eles figurava como denunciado Luiz Mendes Filho; que se abstivessem de praticar qualquer ato que importasse em alienação de bens imóveis por força do seqüestro decretado; que informassem à Corregedoria qualquer requerimento de ato notarial ou registral envolvendo imóveis dos denunciados; que encaminhassem ao Órgão Especial deste Tribunal de Justiça as informações relativas às providencias adotadas. O Titular Wilson Barbi Silva, do 2º Ofício de Justiça, deixou de anotar o seqüestro na matrícula de determinado imóvel matriculado naquele Serviço. Lavrou escritura de promessa de compra e venda em 11/07/1991 e procedeu ao registro da escritura lavrada, onde figura o ora apenado Luiz Mendes Filho, sem observar a determinação contida no Aviso 36/91. Maria Regina Ramos Coutinho, então Titular do 4º Ofício de Justiça, lavrou escritura de promessa de compra e venda de imóvel do mesmo apenado em junho de 1992, também sem obedecer ao comando do mencionado Aviso. As condutas dos ex-Titulares ensejariam a instauração imediata de Processo Administrativo Disciplinar, dada a gravidade dos atos. Porém, como bem explicitado na informação prestada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional, não há mais possibilidade de qualquer tipo de reprimenda administrativa. Em relação a Wilson Barbi Silva, matrícula 06/2019, pela ocorrência de seu falecimento. Em relação a Maria Regina Ramos Coutinho, matrícula 06/2013, pelo reconhecimento da prescrição administrativa, advinda do decurso de mais de 16 anos do fato até a instauração da presente apuração, motivo pelo qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO deste procedimento. Oficie-se ao Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça encaminhando cópia da presente Decisão. Não havendo novas determinações em 30 dias, ao arquivo. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-210658 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03 e 04, confirmados às fls. 12/13, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2008-210656 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Trata-se de expediente apresentado pelo Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia, encaminhando as certidões para comprovar a efetiva regularidade junto ao INSS e ao FGTS referente ao 1º semestre de 2008 ante o Provimento n.º 50/01. Tendo em vista a autenticidade das referidas certidões, comprovada através de fls.05/06 sugiro, s.m.j., que sejam procedidas as devidas anotações, arquivando-se após o presente procedimento, por não haver outra providência a ser adotada; Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-197796 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: MARIANA KHADER (OAB-RJ 110.681) e 1ª VARA CÍVEL - Despacho: Diante dos esclarecimentos prestados pela Responsável do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, determino o arquivamento deste pedido de providências, eis que a expedição de certidão, objeto da presente, já foi providenciada em 24/06/2008 e se encontra à disposição da reclamante. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-210655 - Assunto: Certidão Negativa de Débito/FGTS/INSS - Personagem: 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 1º semestre de 2008, cfe os documentos de fls. 03 e 04, confirmados às fls. 05/06, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-001418 - Assunto: Pedido de Providências - Distribuição a Destempo - Personagem: OFÍCIO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE AREAL e MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA - Decisão: Analisando as peças que instruem estes autos, fica patente que o atraso na distribuição do documento notarial foi causado por uma falha na cadeia administrativa da serventia extrajudicial, cuja correção será alcançada, com uma supervisão mais presente e mais efetiva por parte da delegatária. A distribuição dos atos notariais, por se tratar de ato vinculado, tem por finalidade, garantir a segurança jurídica necessária para a vida em coletividade e, contrariamente às alegações feitas pela titular, a distribuição somente foi efetivada no dia 19/12/2007, ou seja, dezesseis dias após a data fatal. O descumprimento dos prazos previstos nas normas emanadas pela Corregedoria Geral da Justiça, deve ser imediatamente repelido, apurando-se a responsabilidade daquele que a transgrediu, analisando, além das elementares, as circunstâncias de natureza objetiva e subjetiva que, na lição de Rodrigo Colnago, se agregam à figura típica, influindo diretamente na aplicação da pena, tornando-a mais ou menos grave, sendo que as circunstâncias subjetivas se referem ao agente e não ao fato (COLNAGO Rodrigo. Direito Penal. Coleção Estudos Direcionados. São Paulo: Saraiva, 2008, p.144). Analisando a conduta da Titular do serviço extrajudicial que, de forma espontânea, comunicou a falta de distribuição do ato notarial e buscou a sua regularização, fica patente a ausência de dolo que, junto com os bons antecedentes em seus registros funcionais e a inocorrência, a princípio, de prejuízo, torna-se desnecessária a imposição de uma reprimenda administrativa, além disso, a aplicação de sanção pecuniária é suficiente, eis que o fato é isolado e a multa atingiu seu caráter pedagógico. Diante do exposto, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar à Titular do Cartório do Ofício Único do Município de Areal, Maria Aparecida Alves de Melo Miranda, mat. 90/225 e, em conseqüência, determino o arquivamento destes autos em sua parte disciplinar. Devolvam-se estes autos à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nId: 643554"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO \r\n\r\nProcesso: 2006-220340 Personagens: DETRAN Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Senhor Delegatário do Serviço Extrajudicial do RCPN do Distrito Único da Comarca de Belford Roxo às fls. 400, a remessa de cópia dos autos à 3ª Central de Inquéritos conforme fls. 404, nada resta a prover nesta esfera administrativa. Assim, determino o arquivamento dos presentes autos. Antes, porém, encaminhem-se cópia da presente decisão à MM. Juíza de Direito Auxiliar da E. Corregedoria- Geral. Publique-se. Duque de Caxias, 12/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-198718 Assunto: ENCAMINHA COPIAS DOS AUTOS MENCIONADOS, PARA CIENCIA E ADOCAO DAS PROVIDENCIAS JUNTO A SERVENTIA EM REFERENCIA. Personagens: CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RJ, BELFORD ROXO DISTRITO UNICO Despacho: Tendo em vista o conteúdo da manifestação da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, às fls. 102/103, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-204631 Assunto: CERTIDAO NEG.DEBITOS-FGTS/INSS Personagens: BELFORD ROXO 3º OF. DE JUSTIÇA E EMANOEL MACABU MORAES Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito, em relação ao Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 12/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProcesso: 2006-317397 Assunto: SOLICITA PROVIDENCIAS CABIVEIS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 1ª VARA CRIMINAL E ELIAS FRANCISCO PARIZ DUMAS Despacho: Tendo em vista os termos da Decisão da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de Duque de Caxias às fls. 23, concluindo pelo arquivamento dos autos, face as providências adotadas, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste expediente. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 08/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-150132 Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª VARA CRIMINAL E DUQUE DE CAXIAS 1ª CIRC. 1º DISTRITO Despacho: Tendo em vista os termos da r. Decisão exarada pela ínclita Magistrada da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias às fls. 13/14, entendendo que não há prova para caracterizar infração disciplinar determinando o arquivamento dos presentes autos, acompanho a decisão alcançada. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-192093 Assunto: REQUISITO AS PROVIDÊNCIAS NECESSARIAS O OFICIAL DE JUSTIÇA, LOTADO NA CENTRAL DE MANDADOS, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA Personagens: LEOPOLDINA REGIONAL X JUIZ. ESP. CRIMINAL E JARBAS DE MELO SILVA Despacho: Tendo em vista a matéria tratada nestes autos, bem como o cumprimento do Mandado de Intimação, determino seja expedido ofício ao MM. Juiz de Direito do 10º Juizado Especial Criminal do Fórum Regional da Leopoldina, encaminhando a cópia do mandado onde consta o ciente do Senhor Oficial de Justiça Jarbas de Melo Silva, sendo após os presentes autos arquivados. Cumpra-se. Publique-se. Duque de Caxias, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-194683 Assunto: CERTIDAO NEG. DEBITOS-FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 2º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 11/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-206504 Assunto: CERTIDAO NEG. DEBITOS-FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 3º OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito, em relação ao Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso: 2005-160699 Assunto: INFORMA QUE FUNCIONÁRIA ATUARA COMO ESCREVENTE AUTORIZADO ASSINANDO AUTENTICAÇÕES, ABERTURA E RECONHECIMENTO DE FIRMAS, OFICIOS E CERTIDOES Personagens: LETICIA PEREIRA DOS SANTOS E MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA Despacho: Tendo em vista as providências adotadas, os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, bem como a perda do objeto, vez que houve a rescisão do contrato de trabalho de Letícia Pereira dos Santos com o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Japeri. Determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 11/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2008-91970 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 2008/07699 Personagens: NOVA IGUAÇU I JUIZ. ESP. CIVEL E EDSON MARQUES DA SILVA Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, e ainda, a manifestação do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 07/08, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 13/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-195941 Assunto: PORTARIA 01/2008 Personagem: NOVA IGUAÇU 2ª VARA DE FAMILIA Despacho: (...) Considerando os preceitos contidos na Consolidação Normativa/CGJ, no sentido de que o ato em análise estabelece providências necessárias ao melhor funcionamento do Órgão mencionado, Homologo a Portaria nº 01/2008, de lavra da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, uma vez que em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 11/08/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nProcesso: 2008-206080 Assunto: REITERAR E-MAIL DE 09/04/08 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUIZ. ESP. CIVEL E ELIAN CALDAS Despacho: Tendo em vista os termos da informação supra do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º NUR, bem como a manifestação de fls. 02, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 12/08/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-207254 Assunto: CERTIDAO NEG. DEBITOS-FGTS/INSS Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 1º DISTRITO E JOSE RODOLFO CANNOBIETTI Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas as anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e oito, em relação ao Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 14/08/2008.\r\n\r\nId: 643555"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 160088/2007 - Origem: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Personagens: Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes (Sindicado) - Fernando de Souza Azevedo (Interessado) - Advogado: Dr. Romário Teixeira Bernardo - OAB/RJ nº 141.986 - Decisão: “Trata-se de Sindicância instaurada junto ao Cartório do 13º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que fosse apurado ilícito administrativo possivelmente praticado no âmbito daquele serviço notarial e registral, a partir de fato narrado pelo Sr. Fernando de Souza Azevedo. Portaria instaurando efetivamente a Sindicância às fls.71. Depoimento prestado pelo Sr. Fernando de Souza Azevedo às fls.77 e pelo Delegatário do aludido Cartório às fls.79. Relatório da I. Magistrada Sindicante às fls.93/96 complementado pelo r. Parecer de fls.129 onde foi sugerido o arquivamento da presente sindicância, após a solução de dois casos pendentes alusivos à lavratura de escrituras junto ao Cartório em epígrafe. É O SUCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Inicialmente há que se registrar que a Sindicância seguiu o rito previsto no artigo 81 e seguintes da CNCGJ., sendo no curso da mesma assegurados o contraditório e a ampla defesa (art. 82 da CNCGJ.). Ao cabo da instrução a Nobre Magistrada Sindicante opinou pelo arquivamento da presente Sindicância após a solução de dois casos pendentes alusivos à lavratura de escrituras junto ao Cartório Sindicado. No que tange ao primeiro caso a solução apresenta-se às fls.112/115. Já no que concerne ao segundo caso, as providências necessárias para a lavratura da escritura foram tomadas pelo Cartório Sindicado e o ato ainda não foi concretizado por necessitar de elementos e providências que competem ao interessado adquirente. Ex positis, por tudo que dos autos consta acompanho a decisão alcançada pela I. Colega e em conseqüência determino o arquivamento desta sindicância, o que faço fulcrado no artigo 89 da CNCGJ.. Publique-se, após às devidas anotações, arquive-se. Cumpra-se”.\r\n\r\nId: 643556"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente do 8º NUR\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente em exercício\r\n\r\nESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO - 8º NUR\r\n\r\nAVISO Nº 07/2008\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dirigente do 8º NUR, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos Senhores Titulares, Responsáveis pelo Expediente e Servidores vinculados ao quadro funcional do 8º NUR, em especial os da COMARCA DE ITAGUAÍ, que estão abertas as inscrições para os cursos relacionados no quadro abaixo, referente ao MÊS de SETEMBRO/08, outrossim, esclarece que o servidor deverá preencher a respectiva ficha de inscrição, devendo constar a autorização do superior hierárquico e posterior remessa ao 8º NUR (Agente de Capacitação da ESAJ), com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência ao início do Curso solicitado, a fim de ter a vaga garantida.\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nCOMARCA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nPROCESSO CIVIL DO CONHECIMENTO \r\n\r\nPCY - 07/08 - 30HS\r\n\r\nPúb. Alvo: V.Cível, V.Fam., V.Únca, JEC, Dist, Dív,Ativa\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nFórum de Angra - Sala de Audiência da 1ª Vara Cível - Centro\r\n\r\n10/09 A 09/10\r\n\r\n4ª E 5ªf.\r\n\r\n10 às 13hs\r\n\r\nOBS: Lembrando a todos os serventuários acerca da carga horária mínima prevista na Resolução Nº17/06 do E. Conselho da Magistratura (30 horas/aula anuais ou 60 pontos anuais).\r\n\r\nItaguaí, 20 de AGOSTO de 2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE - 8ºNUR\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº2008-176705-Assunto:Encaminha Relatório Circunstanciado. Personagem: 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.30: Tendo em vista que foi atendido o determinado nos artigos 72, parágrafo único e 74 e seus incisos da Consolidação Normativa da C.G.J., HOMOLOGO o RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO acostado às fls. 02/05, com o aditamento de fls.18/19, relativo ao CARTÓRIO DO 2º OFICIO DE JUSTIÇA DE ANGRA DOS REIS. Anote-se. Publique-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº2008-2136661-Assunto:CND/CRF. Personagem: RCPN do 1º Distrito. DESPACHO de fls.09: Uma vez constatada a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, referente ao 1º SEMESTRE de 2008, através das Certidões de CND e CRF às fls.03/04, devidamente verificadas, via INTERNET, às fls.05/07, do CARTÓRIO DO RCPN - 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, na forma estabelecida no Art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo provimento nº50/2001.Anote-se, publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-17517-Assunto:Disque-Justiça nº 27/2007. Personagem: 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.82: ...Designo Audiência para o dia 02/12/2008 às 14:00 horas, para oitiva do sindicado Ronaldo Moreira de Oliveira e das testemunhas arroladas às fls.76/78. I-se. Publique-se.Cumpra-se.\r\n\r\nId: 643557"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2234/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza do NUR 9 e do Juiz em exercício\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina - Exp. 25/08/2008\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JARDIM\r\n\r\n- Processo nº 2008-178152 - Origem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/13, do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, pelo Sr. HERCULANO VASCONCELLOS ÂNGELO, matrícula nº 94/9815, que assumiu dito SERVIÇO como Responsável pelo Expediente. Publique-se e, após, arquive-se.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-199504 - Origem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débitos FGTS/INSS - Personagem: Bom Jardim RCPN do 1º Distrito - Despacho: “Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Responsável pelo Expediente do RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, solicitando o envio da CERTIDÃO PREVIDENCIÁRIA faltante. Prazo 05 dias. Publique-se.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-178150 - Origem: Bom Jardim RCPN do 4º Distrito - Assunto: Relatório Circunstanciado - Personagem: Bom Jardim RCPN do 4º Distrito - Despacho: “HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o Relatório Circunstanciado acostado às fls. 02/08, do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE BOM JARDIM, apresentado em cumprimento ao art. 72 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, pelo Sr. LUCAS POUBEL GOMES, matrícula nº 94/10647, que assumiu dito SERVIÇO como Responsável pelo Expediente. Publique-se e, após, arquive-se.”\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-166354 - Origem: Cachoeiras de Macacu - Diretoria do Fórum - Assunto: - Portaria - Personagem: Izabel Dutra de Artagão - Despacho: “Anote-se onde couber.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-199145 - Origem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Assunto: - Certidão Negativa de Débitos/FGTS/INSS (1º semestre de 2008) - Personagem: Cachoeiras de Macacu 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU, referente ao 1º semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\n- Processo nº 2005-003261 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 387/2004 - Personagem: Cachoeiras de Macacu 2º Ofício de Justiça - Despacho: “O presente feito teve origem em Relatório Final de Inspeção realizada no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, elaborado pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX, em 13/12/2004, onde são apontadas irregularidades cometidas pelo Serviço acima referido, no que tange à escrituração do Livro Adicional e ausência de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ, em conformidade com a Lei 3217/99. Ademais, há que ser considerada a DECISÃO proferida em fls. 216, do feito 2005-003261, pela MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dra. ANDREA QUINTELA, que, em síntese, determina a remessa do procedimento a este 9º NUR, para as devidas providências relacionadas à falta funcional, no que pese os recolhimentos efetuados nas GRERJ´s juntadas a este procedimento, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional. Assim sendo, considerando o informado nos autos 2005-003261, com as peças que o instruem, sem delongas, reputo cabível na hipótese a instauração de procedimento disciplinar contra ADILSON BARBOSA, Titular do Serviço Extrajudicial do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, matrícula nº 06/2648, para apuração de falta funcional, por infringência, aos arts. 30, I e X e 31, I e V, da Lei 8935/94 c/c art. 39, II, VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II, VII, do Decreto 2479/79. Lavre-se a Portaria e comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Designo secretário da sindicância Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722. Designo o dia 29/08/2008, às 14h00, para oitiva do sindicado, que deverá prestar declarações que serão recebidas também como defesa, assegurada a juntada pelo mesmo, no prazo de cinco dias, de quaisquer documentos que considere úteis, conforme previsto no artigo 316 do Decreto nº 2479/79. As declarações serão prestadas perante o secretário da sindicância. Colhidas as declarações e decorrido o qüinqüídio mencionado acima, deverá o secretário da Sindicância elaborar relatório, conforme previsto no art. 318 do Decreto 2479/79, vindo os autos conclusos. Converto o presente processo em SINDICÂNCIA. Anote-se onde couber. Publique-se. Cumpra-se. PORTARIA Nº 019/2008 - SFD 9º NUR/NOVA FRIBURGO/RJ. O Dr. GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA, MM. Juiz de Direito Dirigente do 9º Nur/Nova Friburgo, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Relatório Final de Inspeção realizada pelo Departamento de Fiscalização Extrajudicial - DEFEX no Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, em 13/12/2004, que constatou irregularidades como falta de lançamento de atos no Livro Adicional, bem como ausência de recolhimento dos 20% devidos ao FETJ, conforme a Lei 3217/99; CONSIDERANDO que, embora tenha havido o recolhimento de multa administrativa, conforme consta nas diversas GRERJ´S juntadas a este procedimento, o certo é que, independente da penalidade administrativa, resta agora a apreciação do aspecto disciplinar; CONSIDERANDO, ainda, a remessa a este Nur do presente feito, conforme despacho proferido pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutora ANDREA QUINTELA, para as medidas disciplinares cabíveis, pelos fatos nele tratados (fls. 216); RESOLVE: INSTAURAR SINDICÂNCIA, em desfavor do Titular do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Cachoeiras de Macacu, ADILSON BARBOSA, matrícula 06/2648, para apuração de responsabilidade disciplinar, na forma do disposto nos artigos 38, 41 e 61 do Decreto-lei 220/75 e nos artigos 81 e 82 da Consolidação Normativa, por infringência, em tese, aos arts. 30, I e X e 31, I e V da Lei 8935/94 c/c art. 39, II, VII, do Decreto-lei 220/75 c/c art. 285, II, VII do Decreto. Designo como secretário da Sindicância o servidor Luiz Henrique Coutinho, matrícula nº 01/19722; Encaminhe-se cópia desta Portaria à Corregedoria-Geral da Justiça; Cumpra-se e Publique-se. Nova Friburgo, 08 de agosto de 2008.” \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-113007 - Origem: Cantagalo Vara Única - Assunto: -Solicitação - Personagem: Cantagalo Vara Única - Despacho: “ Arquivem-se.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-198931 - Origem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Assunto: - Certidão Negativa de Débitos/FGTS/INSS (1º semestre de 2008) - Personagem: Cantagalo 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CANTAGALO, referente ao 1º semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\n- Processo nº 2008-197146 - Origem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Assunto: - Certidão Negativa de Débitos/FGTS/INSS (1º semestre de 2008) - Personagem: Duas Barras RCPN do 1º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS, referente ao 1º semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 02/03, corroboradas pelas informações de fls. 04/06, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-197497 - Origem: Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débitos FGTS/INSS (1º semestre de 2008) - Personagem: Nova Friburgo 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 1º semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/07, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\n- Processo nº 2008-111942 - Origem: Nova Friburgo Central de Mandados - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente - Personagem: Carlos Eduardo Vieira Jacobina - Despacho: “Anote-se a designação do servidor CARLOS EDUARDO VIEIRA JACOBINA, Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17648, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, no período de 01 à 30 de JUNHO de 2008, em vista do gozo de férias do Encarregado pela referida Central de Mandados, MAURÍCIO CARVALHO VIDAL, matrícula nº 01/17650, sendo certo que, para tal fim, foi expedida a Portaria nº 002/2008, de 08/05/2008, com efeitos a partir do início de gozo de férias do Encarregado, qual seja, 01/06/2008, com término em 30/06/2008. Publique-se, comunique-se, oficie-se como sugerido e arquive-se.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-186202 - Origem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débitos FGTS/INSS (1º semestre de 2008) - Personagem: Nova Friburgo 4º Ofício de Justiça - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 4º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, referente ao 1º semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 03/04, corroboradas pelas informações de fls. 05/08, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\n- Processo nº 2006-133426 (Apenso 2006-064776) - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 80/2006 - Personagem: Nova Friburgo 3º Ofício de Justiça - Despacho: “Por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, fls. 52, foi instaurada sindicância em face de CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, delegatário do Serviço Extrajudicial do 3º Ofício da Comarca de Nova Friburgo, a fim de se averiguar responsabilidade disciplinar em razão do recolhimento incorreto de atos. É o relatório, passo a decidir. O erro foi sanado tão logo apurada a falha, independentemente de qualquer provação da Administração. O valor recolhido a menor era de R$ 1,38. Não vislumbro dolo. Em razão deste equívoco, foi feito recolhimento posterior, tendo-lhe sido cobrada multa administrativa. Dessa forma, diante da sobrecarga, tendo o valor sido recolhido posteriormente, entendo pela inexistência de falta disciplinar e determino o arquivamento da presente.”\r\n\r\n- Processo nº 2007-114476 - Origem: DGPCF - Divisão de Arrecadação - Assunto: Art. 55 - Resolução 15/99 - Personagens: DGPDF - Divisão de Arrecadação e Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “Instaure-se sindicância.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-182021 - Origem: CGJ Divisão de Monitoramento Extrajudicial - Assunto: Sindicância - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 3º Distrito - Despacho: “Instaure-se sindicância.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-170415 - Origem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Assunto: Presta Informações - Personagem: Nova Friburgo RCPN do 6º Distrito - Despacho: “1) Oficie-se ao Responsável pelo Expediente do 6º RCPN para que informe de maneira minuciosa, com a juntada inclusive de documentos, se possível, de que forma e quem foi o beneficiário do empréstimo efetuado. 2) Deverá ainda o Senhor Responsável informar se o fornecimento de água já foi restabelecido.”\r\n\r\n- Processo nº 2006-116816 - Origem: Nur 9 - Sede Nova Friburgo - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagens: Nur 9 - Sede Nova Friburgo, Maurício Carvalho Vidal e Central de Cumprimento de Mandados - Despacho: “ Dê-se ciência ao interessado.”\r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n- Processo nº 2007-301980 - Origem: Santa Maria Madalena RCPN do 4º Distrito - Assunto: Correição - Personagem: Santa Maria Madalena RCPN do 4º Distrito - Despacho: HOMOLOGO, para que surtam os devidos e legais efeitos, eis que observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral Ordinária de 2007/2008, realizada pela MM. Juíza de Direito, Dra. MARIA CLACIR SCHUMAN, na Secretaria do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO RCPN DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, conforme relatório de fls. 02/10 e retificação de fls. 15. Publique-se, anote-se onde couber e arquive-se.”\r\n\r\n- Processo nº 2006-141443 - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso n. 80/2006 - Personagem: Santa Maria Madalena 1º Ofício de Justiça - Despacho: “Por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, fls. 54, foi instaurada sindicância em face de JOÃO AMERICANO NETO, Responsável pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de SANTA MARIA MADALENA, a fim de se averiguar responsabilidade disciplinar em razão de recolhimento incorreto. Foi ouvido o servidor, que informou que houve o lançamento do valor, R$ 1,74, no livro de controle de selos, mas que por falha humana, excesso de trabalho, deixou de fazer o recolhimento e a escrituração referente a três atos. É o relatório, passo a decidir. O erro foi sanado tão logo apurada a falha, independentemente de qualquer provação da Administração. O valor recolhido a menor era de R$ 2,67. Não vislumbro dolo. Em razão deste equívoco, foi feito recolhimento posterior, tendo-lhe sido cobrada multa administrativa. Dessa forma, diante da sobrecarga, tendo o valor sido recolhido posteriormente, entendo pela inexistência de falta disciplinar e determino o arquivamento da presente.” \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Processo nº 2006-143961 (Apenso 2006-064780) - Origem: CGJ Departamento de Fiscalização Extrajudicial - Assunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 80/2006 - Personagem: São Sebastião do Alto Ofício Único - Despacho: Por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça, fls. 48, foi instaurada sindicância em face de ELAINE DE AGUIAR MUNIZ BRANDÃO, Responsável pelo Cartório do Ofício Único da Comarca de São Sebastião do Alto, a fim de se averiguar responsabilidade disciplinar em razão do recolhimento incorreto. Foi ouvida a servidora, que informou que houve o lançamento do valor, R$ 1,74, no livro de controle de selos, mas que por falha humana, excesso de trabalho, deixou de fazer o recolhimento. É o relatório, passo a decidir. A servidora, à época, estava sozinha no cartório, o que indica um excesso de atribuição. Não vislumbro dolo, já que o lançamento do selo foi feito no livro, o que possibilitou fosse a diferença apontada por esta Corregedoria. Em razão deste equívoco, foi feito recolhimento posterior, tendo-lhe sido cobrada multa administrativa. Dessa forma, diante da sobrecarga, tendo o valor sido recolhido posteriormente, entendo pela inexistência de falta disciplinar e determino o arquivamento da presente.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-047548 - Origem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Assunto: Certidão Negativa de Débitos FGTS/INSS (2º semestre de 2007) - Personagem: São Sebastião do Alto RCPN do 2º Distrito - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas da SERVENTIA DO RCPN DO 2º DISTRITO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJ, referentes ao 2º semestre do ano de 2007, conforme certidões de fls. 04 E 11, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nCOMARCA DE SUMIDOURO\r\n\r\n- Processo nº 2008-191974 - Origem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débitos - FGTS/INSS - Personagem: Sumidouro 1º Ofício de Justiça - Despacho: Acolho a promoção supra. Oficie-se ao Delegatário do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Sumidouro, solicitando o envio das CERTIDÕES PREVIDENCIÁRIAS faltantes. Prazo 05 dias. Publique-se.”\r\n\r\n- Processo nº 2007-174914 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Presta Informações - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Arquivem-se conforme decisão no anverso.”\r\n\r\n- Processo nº 2008-199416 - Origem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Assunto: Certidão Negativa de Débitos FGTS/INSS (1º semestre de 2008) - Personagem: Sumidouro 2º Ofício de Justiça - Despacho: “Uma vez comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas do SERVIÇO EXTRAJUDICIAL DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SUMIDOURO, referente ao 1º semestre do ano de 2008, conforme certidões de fls. 04 E 11, determino o arquivamento do presente procedimento, atendendo-se, assim, aos Provimentos nºs. 23/2000, de 14/07/2000 e 50/2001, de 27/09/2001, ambos da CGJ. Publique-se. Anote-se onde couber e arquive-se.” \r\n\r\nId: 643558"
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1999.001.100250-6A (7977) - SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA Republique-se fls. 28: \"SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138901-8 - PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRO X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126607-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON MARTINS TORRES Despacho:COM OS RECOLHIMENTOS, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL, TELEMAR E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2008.001.197388-7 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO PEREIRA LOPES Despacho:REGULARIZE-SE A INICIAL CONFORME CERTIDÃO DE FLS.15. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.239239-4 - BANCO DO BRASIL S A X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL Decisão:CUMPRA-SE.APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE,COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.126212-4 - MANOEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Decisão:1- Fls.106/108-A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição.Conheço dos embargos, mas os rejeito.2- Fls.111/120- Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado.Após,subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.159607-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ANTONIETTA IZAZZETA DELLA PERUTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X LUIZA IRINEIA PASCHOAL PIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Quanto ao pleito de percebimento de diferenças de índices de correção monetária referentes aos planos Collor I e II, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, IV do C.P.C. , e quanto ao percebimento de índices de correção monetária referentes aos planos Bresser Verão, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar aos autores a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987(Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão)...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068243-3 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076570-3 - NILZA WAYAND SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareçam as partes se existe interesse na realização de audiência de conciliação do art. 331 do CPC; Sem prejuízo, digam em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.089503-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X VILMA DA ROSA PRATELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se o termo de penhora, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.109055-0 - JARDIM ESCOLA BL LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARCELO DE BRITO QUARTIN PINTO À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, de Cotas e Encargos Condominiais \r\n\r\nProc. 2008.001.042870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X MARIA DE BELEM REZENDE DE MATTOS Decisão:Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 43. Audiência de Conciliação do Art. 277 do CPC para o dia 13/10/2008 às 15:30h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.039077-5 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre um aparelho de telefone sem fio, marca Motorola, cor cinza e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099134-0 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1-A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição.Conheço dos embargos, mas os rejeito.2- `A parte autora acerca do depósito de fls.112. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.072212-1 - JOSÉ COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.051660-7 - ABN AMRO BANK;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X ALEXSANDER DA SILVA BARBOSA Decisão:Defere-se fls. 79 no tocante ao desentranhamento e cumprimento da mandado. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.124022-7 - ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Prossiga-se na execução. Em prova. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.024183-1 (1095) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES (RJ-058629), Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Despacho:`A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.016289-5 - REVECA CHERMAN BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X MARIA ADELAIDE GOMES CEBOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.086787-7 - JOSE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO Sentença:SENTENÇA Vistos,etc...Trata-se de Execução de título extrajudicial, onde a parte Exeqüente..., conforme noticiado às fls.51.Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art.267, VIII do CPC.Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (ver íntegra nos autos) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.097203-0 - CASTELO DO AMASSADO RIO DE JANEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X MARCOS BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR O VALOR APONTADO SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130770-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RTZ ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Sentença:SENTENÇAHomologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Custas conforme o acordado. Publicada, registrada, intimem-se. Oficie-se como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049592-0 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE VEZ QUE TRATA-SE A PARTE EXECUTADA DE PESSOA FÍSICA QUE EM REGRA MANTÉM EM CONTA, NUMERÁRIO NECESSÁRIO À SUBSISTÊNCIA, PORTANTO IMPENHORÁVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Intimar a parte executada, na pessoa de seu Patrono, informando de que foi realizada a penhora sobre o valor de R$ 3.250,00 (Três mil, duzentos e cinquenta reais) penhorados em uma conta do Banco HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO e transferido através do ID: 072008000004074612 para uma conta judicial do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Rio - RJ (1567-9), à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ e vinculada ao processo nº 2007.001.084841-4 e que o mesmo foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de impugnação e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Decisão:Ante o constante de fls.1416 defiro a alienação, devendo o montante ser depositado à disposição do Juízo. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de entrega e os ofícios requeridos às fls.1411/1412. \r\n\r\nProc. 1999.001.040773-0 - NELSON CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA GOMES (RJ-035094) Decisão:Cumpra-se, integralmente, fls.672. \r\n\r\nProc. 2000.001.107922-7 - NIVIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Ao exeqüente sobre fls. 433/435; 2) Nomeio o Dr. José Carlos Bousquet para a realização da perícia contábil; Intime-se o expert para estimar honorários, sendo certo que estes serão pagos pelo executado \r\n\r\nProc. 2003.001.069564-8 - RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X VARIG BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:FLS.590/591- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143137-4 - SERGIO PAULO TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, com ou sem elas, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.266218-8 - ALEXANDRE SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150029-4 - CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Decisão:Cumpra-se a determinação contida na petição acostada na contracapa, ou seja, distribua-se por dependência. R. Autue-se em apenso. Após, conclusos. Chamo o feito a ordem:Compulsando os autos, verifico que, em cumprimento a precatória de vênia, procedeu-se a penhora de numerário que, por sentença transitada em julgado, pertence à própria Marina Barra Clube, vez que a esta foi deferido o levantamento, não havendo execução na monitória. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls.141, desconstituo a penhora efetuada. Determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Marina como determinado na sentença. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a inexistência de valores a penhorar, ante a inexistência de penhora ou depósito a favor da Cicciarillo. \r\n\r\nProc. 2007.001.244610-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X FÁBIO PINTO COELHO Sentença:SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de Ação Monitória entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl.02 dos autos. (...) Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 269, II, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.237243-7 - COOPATAXI COOPERATIVA DE CONS E TRAB DOS MOTORISTAS AUTONOMOES DE TAXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X CHIPTEK INFORMATICA LTDA Decisão:REGULARIZE-SE A INICIAL,EM 5 DIAS, COM BASE NA CERTIDÃO DE FLS.47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160062-5 - DANILO BUNIER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A PARTE AUTORA SOBRE AS PETICOES JUNTADAS ( GUIA DE DEPOSITO A FLS. 445/446), DIZENDO SE DA PLENA E RAZA QUITACAO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.109218-0 - MARIA JOANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.014623-9 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer entre as partes supra nomeadas e qualificadas à fl.02 dos autos. (...)Isto posto, e em acatamento ao contido no artigo 267-VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito. Custas pela parte autora, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12 da Lei 1060/50, face a JG que ora defiro. (...) (ver íntegra nos autos) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.240665-4 - ANDRE DE OLIVEIRA VOMMARO (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-139072)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO, EM 5 DIAS. APÓS, CITE-SE, TENDO EM VISTA QUE A JG FOI DEFERIDA EM PLANTÃO NOTURNO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238005-7 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DIANTE DA IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E AUSÊNCIA DO PERICULUM IN MORA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023087-4 - JOAO LOPES DA COSTA, Procurador: MARIA BERNARDETE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). JOAO SANTOS DA ROCHA (RJ-072690)) X EDGARD ALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Despacho:Digam em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041352-7 - SANDRO RICARDO MOREIRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defere-se a produção de prova oral; Venha o rol de testemunhas em 5 dias. AIJ designada para o dia 29/10/2008 às 16:30h. P.I \r\n\r\nProc. 2008.001.239972-8 - JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CORREIO POPULAR SOCIEDADE ANÔNIMA E OUTRO Decisão:OS DOCUMENTOS DE FLS.11/16 INFIRMAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.VENHAM OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.062540-0 - ANA MARIA COMBAT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Oficie-se ao RGI informando encontrar-se a parte sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Após, intime-se por edital. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.037737-0 - ANA CATARINA HEGGENDORN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Lavre-se o termo. Intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.134181-4 - MARICELMA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X SEBASTIÃO MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.115418-9 - ANA MARIA JOAQUIM KEMETER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:SENTENÇARELATÓRIO1) Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório na qual (...) Este o relatório. Passa-se a decidir. (...)III) Dispositivo Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.893,00 (cinco mil oitocentos e noventa e três reais), valor este correspondente a 14.20 salários mínimos, ante a possibilidade do pedido alternativo apresentado pela parte autora, aplicando-se (...) Condena-se ainda a parte ré nas custas, despesas processuais e verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. (...) P.R.I. (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.116983-1 - RICARDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X INSTITUTO EMBELLEZE S A E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.58. \r\n\r\nProc. 2008.001.240488-8 - CLÁUDIO CÉZAR SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESTIMAR O QUANTUM PRETENDE A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, EM TESE, SUPORTADOS, VEZ QUE O JUÍZO NECESSITA DE PATAMAR PARA SUA FIXAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080298-0 - ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.015622-7 - ATLANTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ARQ TEC ARQUITETURA ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA) À PARTE AUTORA PARA TRAZER PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO, PARA QUE O MANDADO DE PGTO. SAIA EM NOME DO DR. LUIZ HENRIQUE. \r\n\r\nId: 643667"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.078451-5 - OLINDA DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ELIZEU RODRIGUES DA SILVA Despacho:FLS 38 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035506-6 - GAP ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS 119 ANOTE-SE ONDE COUBER. AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149525-8 - ELENICE EMICO MINASSE FERRAZ X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113998-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA X WARNER JOSE PIRES NEVES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.229652-6 - CLEDER POLLI X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.231925-3 - APARECIDA DE CÁSSIA SOUZA MENDES DE LIMA X VIDA SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134515-3 - FERNANDO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:....RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.105165-4 - CELIO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.CAUTELAS DE ESTILO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.106977-6 - CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA....NOMEIO O DR ROBERTO ALVES FERNANDES.... \r\n\r\nProc. 2008.001.148280-6 - CELIA APARECIDA GIROTTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2008.001.229639-3 - JOSÉ PEDRO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A parte autora sobre fls. 19 \". \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061122-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:....EM PROCESSO DIVERSO, MAS COM IDENTIDADE DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, JÁ SE AFIRMOU QUE.... \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.231855-8 - OPHELIA CARDOSO, DECIO TUNHAS CARDOSO, MARIA CARDOSO BASTOS, ADELINO TUNHAS CARDOSO, EUNICE TUNHAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X BANCO ITAU S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Aos autores sobre certidão \". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100637-7 - PAULO ROBERTO DE SOUSA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:A BAIXA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO REU COSOANTE CLAUSULA EXPRESSA NO ACORDO. QUANTO AO PEDIDO PARA BAIXAR POSSIVEIS GRAVAMES OS MESMOS DEVEM SER PREVIAMENTE COMPROVADOS, NAO SE PODENDO ALTERAR A COISA JULGADA \r\n\r\nProc. 2006.001.128953-3 - HIDROLUCK EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:....À RÉ SOBRE FLS. 390/391.....RETIRE-SE DE PAUTA.....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 24/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO)..... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022784-5 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.082896-0 - CAMILLA DA CUNHA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\", RELATIVAMENTE AO \"PRINCIPAL\"....O ADVOGADO DA PARTE AUTORA NÃO FAZ JUS A TAL BENEFICIO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.109842-9 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Decisão:....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE....SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES....DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 118/210 (ARTIGO 398 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2006.001.123008-3 - ROBSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.132837-0 - RODRIGO GUERRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A E OUTRO Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.229636-8 - ANTONIO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496)) X CRAL COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" A parte autora fls. 36 \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018187-0 - SARA PLOSK KLAJMAN, JACOB KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EBR BRASILEIRA DE HOTÉIS LIMITADA), DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O TITULO EXECUTIVO QUE AMPARA O PRESENTE PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109143-3 - GUSTAVO GIULLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Decisão:....REITERO A ORDEM DE FLS. 90/91 (EMENDA DA MORA),.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.231289-1 - GERALDO REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PANIFICAÇÃO E CONFIETARIA JOVEM DO GRAJAU LTDA), ZUITA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108949-0 - TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:FLS 98/101 - AO EMBARGANTE FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE; ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.146887-0 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESPÓLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:FLS 200/208 - AO EMBARGANTE - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.084882-9A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ENENY RODRIGUES DE SOUSA), Assistente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2008.001.148280-6A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CELIA APARECIDA GIROTTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:INTIME-SE O EXCIPIENTE POR AR PARA RECOLHER AS CUSTAS - FLS 08 EM ATÉ 72 HORAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011967-9 - HELENY TENENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TENENBAUM (RJ-045099), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS (RJ-091263), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGADAO (RJ-056468), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:FLS 652 - A SERVENTIA. DEFIRO FLS. 656 PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.017006-9 - ESPOLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.087242-3 - MEIER SORTE LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FREITAS DE AGUIAR (RJ-118834)) X HAMILTON FARIA DE MAGALHAES Despacho:RENOVE-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.063486-6 - JOSÉ LUIZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X CELSO ATABE Decisão:....CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO....REGISTRO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 12/14 (CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ALUDIDO),.... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.226287-5 - JOAO DAMASCENO SILVA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINA MONTEIRO DA SILVA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049638-8 - MARIA JOSÉ SEIXAS GRALHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:DEFIRO FLS 39. PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGAVEL \r\n\r\nProc. 2007.001.150298-0 - ROBESPIERRE BATISTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2008.001.119227-0 - DOLOROSA BOLLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \".Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0A - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:...AO IMPUGNANTE.....INTIME-SE O IMPUGNANTE (\"AVISO DE RECEBIMENTO\") PARA EFEITO DE PAGAMENTO DA DESPESA JUDICIAL (TAXA JUDICIÁRIA)...... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de negócio jurídico e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211820-8 - NELY LOBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO FLS 136/137. CUMPRA-SE APOS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.069557-8 (16643) - WALTER FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X JOSE LOURENCO KALLAS (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:.....NOMEIO O ILUSTRE DR. ROBERTO ALVES FERNANDES..... \r\n\r\nProc. 1998.001.057501-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075) Decisão:....DEFIRO POR ORA O PEDIDO DE FLS. 291/293....O PEDIDO DA LETRA \"D\" DE FLS. 293, SERÁ \"ENFRENTADO\" A POSTERIORI..... \r\n\r\nProc. 2000.001.136400-1 - ADRIANO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:....ARQUIVEM-SE COM BAIXA.... \r\n\r\nProc. 2001.001.135700-0 - MARIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.021543-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SERÁ \"RECEBIDA\" TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO....AUTUE-SE EM APARTADO......APÓS E ENTÃO, DIRÁ O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:....A IMPUGNAÇÃO SUPRA SERÁ \"RECEBIDA\" TÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO....AUTUE-SE EM APARTADO....PROVIDENCIE-SE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS (SISTEMA ON-LINE).....LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA.....APÓS E ENTÃO, DIRÁ O CREDOR.... \r\n\r\nProc. 2003.001.150437-1 - NEUDI JOAO CANDATEN (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 404 - À RÉ. SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO., E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".; ÀS PARTES SOBRE FLS. 411..... \r\n\r\nProc. 2004.001.077325-0 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X VIACAO PENHA RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS 194/196 - SOBRE A PRELIMINAR SUPRA DIGA O RECORRIDO - PARTE RÉ - E A S ERVENTIA \r\n\r\nProc. 2004.001.084769-4 - DEYSE MARIA ZANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PREJUÍZO. DIGA O REU TAMBÉM SOBRE FLS 327/328 NA FORMA DO ART 475J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.266623-6 - LUCI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIBERTY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:A SERVENTIA PARA CUMPRIR FLS 90. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGAR \r\n\r\nProc. 2008.001.156042-8 - JOSELIA CUSTODIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:....RETIRE-SE DE PAUTA....FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 25/09/2008 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO....INTIMEM-SE (PARTE AUTORA - POR \"DO\" E PARTE RÉ - POR AVISO DE RECEBIMENTO).... \r\n\r\nProc. 2008.001.231488-7 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MERIDIANO FIDC MILTI Decisão:....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.....DESIGNO O DIA 25/09/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DO ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044508-5 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR, LUCIANO CAETANO ESPER, MARCOS DIAS DE CARVALHO, NÉLIO JAIDER LAGE (Adv(s). Dr(a). BIANCA FERNANDES DA SILVA (RJ-126976)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390)), CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A, Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868) Decisão:....CERTIFIQUE O CARTÓRIO.....ASSIM NOTIFIQUE-SE..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.092658-7 - MAXIFRIO INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:DEFIRO FLS. 355/357.; PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO, OBSERVADA A DERRADEIRA PLANILHA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.067657-3 - EULINA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X MARIA DE FATIMA DUARTE AYRES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Decisão:....DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO,.... \r\n\r\nProc. 2006.001.016533-2 - AMO LOCACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALERIA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-110429)) X RAPHAEL DAVI COHEN Despacho:COMUNIQUE-SE AO DETRAN A DETERMINAÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM SALIENTANDO QUE O MESMO FICARÁ INDISPONIVEL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.230984-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X NORENGE ENGENHARIA LTDA Decisão:....DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PREVISTO NO ARTIGO 1102 \"B\" DA LEI ADJETIVA..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.167348-6 - CLAUDIO DE SALLES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA RESSALTANDO-SE QUE COM RELAÇÃO A 2ª AUTORA TAL FATO NO FOI EFETIVADO VISTO NAO HAVER INFORMAÇÃO ACERCA DO CPF DA MESMA A LUZ DE FLS. 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.057897-0 - ANA CARLA GUIMARAES MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.093419-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA VARELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S A Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE AINDA POSSUI INTERESSE NO DESLIDE DA LIE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264012-0 - DEJAIR COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO FIBRA GVI PROMOÇÕES Decisão:....DESIGNO O DIA 25/09/2008 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO A SERVENTIA OBSERVAR A DECISÃO DE FLS. 30..... \r\n\r\nProc. 2008.001.230880-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nProc. 2008.001.230907-7 - MARIA ANTONIETA OLIMPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044802-3 - LUANA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:....A PARTE AUTORA NÃO PODE PROVAR UM FATO \"NEGATIVO\"....A PARTE RÉ DEVE PROVAR O FATO \"POSITIVO\"....CABERÁ ENTÃO À RÉ PROVAR A EXISTÊNCIA DE UMA \"JUSTA CAUSA\" HÁBIL A LEGITIMAR SEU ATUAR..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124749-9 - HELENA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062)) X UNIBANCO LEASING (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:....ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (O REAL NOME DO RÉU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL)....AO RÉU.....À SERVENTIA..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.085953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Decisão:....DIGA A PARTE RÉ....SEM OPOSIÇÃO, DEFIRO DE LOGO O PEDIDO. E. MANDADOS. CAUTELAS DE \"ESTILO\".....A PARTE RÉ PODERÁ.... \r\n\r\nProc. 2008.001.124083-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X FRANCISCO DE ASSIS VALDEVINO DA SILVA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 27 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.214627-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOCILIANE REPULA Despacho:FLS 17 DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.090109-3 - CELIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:....REEXAMINANDO O TEMA EM FOCO.....TENHO QUE A JUSTIÇA ESTADUAL NÃO É ATUALMENTE A COMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR DA LIDE.....ACOLHO A \"PRELIMINAR ALUDIDA\", PARA RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.089475-3 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO SANTANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 118 \". \r\n\r\nProc. 2008.001.171858-9 - ÁLVARO NUNES PACHECO, SEBASTIÃO DO AMARAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X OTHONIRA GOMES DÁLMEIDA FERNANDES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146609-8 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:....E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\"....DEFIRO FLS. 213 (ITEM 04). CUMPRA-SE, OBSERVANDO-SE O ITEM 05 RESPECTIVO....DIGA À PARTE RÉ ACERCA DO ITEM 06 DE FLS. 213 (ARTIGO 475 \"J\" DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)..... \r\n\r\nProc. 2005.001.001706-7 - ULISSES LEANDRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...RQUIVEM-SE COM BAIXA (R. AS CUSTAS SE FOR O CASO).... \r\n\r\nProc. 2005.001.154822-6 - ZOZIMO JOSE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:E. MANDADO DE PAGTO.CAUTELAS DE ESTILO. FLS. 179 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2008.001.084882-9 - ENENY RODRIGUES DE SOUSA X Assistente: MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.023646-4 - RODRIGO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....A PARTE AUTORA....UMA VEZ REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO, PODERÁ OBTER O QUE ALMEJA....SUPERADA TAL SITUAÇÃO, E. MANDADO. CAUTELAS DE \"ESTILO\".....A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.144953-0 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL D ALMEIDA SILVA (RJ-111348), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:....DIGA O CREDOR..... \r\n\r\nProc. 2005.001.019958-3 - JAIR LUIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:....NOMEIO O ILUSTRE DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.012760-7 - ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:....DIGA A PARTE AUTOR.... \r\n\r\nProc. 2008.001.229391-4 - ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S A) Deci são:.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..... \r\n\r\nId: 643668"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035632-1 - SANDRA LUCIA PEDRAZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 292/302 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.071966-9 - PAULO ROBERTO GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Certifique o cartório acerca de petição a ser juntada aos autos, considerando a informação constante no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.231055-7 - JOSÉ FRANCISCO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES DEVOLVO O PRAZO DE FLS. 40 AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086740-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.061401-0 - LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por AR, em nome do novo patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.044236-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO DA SILVA ZARIF TANNOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Recolha os réus as custas sob pena de oficio ao FETJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.035254-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL BARRETO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.113081-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO COUTINHO BARATA SOARES Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2008.001.034750-6 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA MARTINS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.138455-9 - ARLETE ORABONA ANGELICO (Adv(s). Dr(a). ANDREA O ANGELICO MASSA (SP-152184)) X HELEN ANNIE COOPER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100061-8 (1398) - LENICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ROSA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...expeça-se mandado de pagamento decorridas 48 horas da publicação da sentença...rejeito a presente impugnação à execução e, diante da manifestação da Exeqüente às fls. 879, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.001.134582-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SALVADOR DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Decisão:Esclareça o autor o que pretende, condsiderando-se o ar.264 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028005-4 - DEISE CRISTINA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.167174-0 - JOSÉ INOCENCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a impugnação que encontra-se na contracapa. Deixo de atribuir efeito suspensivo por não se enquadrar nas hipóteses elencadas no art. 475, M do CPC. Autue-se em apartado. Ante o teor da certidão de fls. 137, intime-se o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.018716-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTE I, Síndico: MARIA ANGÉLICA CABRAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA DO CARMO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2007.001.071454-9 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095869-4 - SAMUEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.177196-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HILMA ROCHA PRATA Decisão:Retire-se o feito de pauta e junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.200839-7 - JOAQUIM BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Sentença:...indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 267, I e IV c/c 284, 295, I e parágrafo único todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.210672-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ROSANGELA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761) Despacho:Ao autor para dizer se dá quitação, ante o teor de fls.58/62 \r\n\r\nProc. 2007.001.211732-0 - MARIO LUIS MARTINS POMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração de fls. 53/55 ante a ausência dos seus pressupostos legais.2- Recebo a apelação de fls. 56/61 no duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.236131-0 - ALESSANDRO SALLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.158081-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X HOLOPHERNES CASTRO FILHO Decisão:ANTE FLS. 29, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/08 ÀS 14:00 HORAS. DESENTRANHE-SE O MANDADO E CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.265245-6 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X ESTHER NATIVIDADE VILLA ALVAREZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783) Decisão:Cuida-se de ação de consignação em pagamento, sendo realizado o depósito do valor às fls. 95, diante da dúvida acerca do beneficiário do seguro de vida decorrente do óbito do segurado. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/08 ÀS 13:45HORAS. CITEM-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.132998-9 - TELE REDES E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002893A) Despacho:Fls. 294/295: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.103088-3 - JOSE BORCHETTA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.092671-1 - RONEI LACERDA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2002.001.148876-4 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao perito solbre fls. 407/415. \r\n\r\nProc. 2004.001.098570-7 - ROSALIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAINER SCHEFENHOUVEL JUNIOR Decisão:Oficie-se, conforme requerido em fls.101. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, fixo como pontos controvertidos a existência do contrato de locação e a relação juridica entre a ré e o finado pai da autora.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 23/10/08 às.14:30.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.026081-6 - SEBASTIANA BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA APARECIDA FRANCISCO Decisão:Cite-se a Ré nos endereços informados às fls. 110 e 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.052439-3 - NILZA ANDRADE E SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão:...Isto posto, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, intime-se o Réu para ciência da decisão que excluiu os demais Réus do pólo passivo, e para, querendo, apresentar contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.080427-7 - ROBERTO FABIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A irregularidade já foi sanada pela DP (fl.46), diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, e demais acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2008.001.061605-0 - JOSÉ FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SEVERINO PEREIRA DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Decisão:1- Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o sr. OJA lavrar termo de descrição e estado dos bens encontrados no imóvel e termo a ser assinado pelo depositário.2- Indique o Autor o endereço para efetivação da citação do 1o Réu.3- Ao autor sobre contestação oferecida pela 2a Ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.034619-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA PASSOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038776-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES X CESAR ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.066724-2 - ESPOLIO DE JOSE CERQUEIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRLANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653)), Litisconsorte: GRAZIELLA TORRES DA FONSECA LIMA COCHLAR, Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Sentença:Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, na forma do art. 269, I do CPC. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.021255-3 (16462) - SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X UPA UMBUZEIRO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINTO BARBOSA (PE-005941) Decisão:Ante o informado às fls. 128, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. Com o retorno da CP, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.125875-0 - JOSE MATEUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X JACQUES SERPA GRAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls 263/264 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.106348-7 - ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) Decisão:1- Fls.380/382 - Esclareça o executado o que pretende, considernado a reposta da solicitação em anexo; 2 - Considerando a ausência de valores a serem penhorados, conforme detalhamento da ordem judicial de bloqueio, indique o exeqüente bens passíves de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2001.001.111084-4 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MICHELS BILHALVA (RJ-002540A), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARCO ANTONIO GOMES VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069), Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Intime-se o exeqüente para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.111041-1 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118)) X VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Despacho:Diga a executada (fl. 824/825). E.T. após, abra-se vista nos autos dos embargos à execução à ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.023737-7 - FL OZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA B. BELTRÃO (MG-084620), Dr(a). CLÁUDIA NEVES PAIVA (MG-095889)) X ANA TWICE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Face à certidão retro, cumpra-se a decisão já exarada às fls. 299, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.031067-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEILA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Procedi o desbloquio do valor referente ao banco Santander onde o autor tem conta salário e determinei a transferência com relação aos aoutros bancos, conforme doc em anexo: \r\n\r\nProc. 2008.001.066764-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANA CRISTINA PINA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Decisão:Por tais razões, deixo de conhecer da Exceção de Pré-executividade de fls. 40/44, por incabível, ante os argumentos deduzidos, e determino o prosseguimento da execução, com o cumprimento da ordem de fls. 37. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.038575-7 - ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOANA D ARC FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.115645-0 - ADRIANA ARCELINO DANIEL, ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARCELINO, ALEXANDRO DE OLIVEIRA ARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.140644-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CCP RIO COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.095022-9 - LENNIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.044123-2 - YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER, Procurador: ANNA MARIA DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064920-0 - GLÁUCIA CORRÊA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls. 75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059779-7 - CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO RÉU PARA QUE DEPOSITE AS CUSTAS SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2007.001.057395-4 - JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que os presentes autos foram distribuídos a este Juízo para exame de eventual litispendência/prevenção em relação ao feito n. 2007.001.000451-0, considerando que tais autos já se encontram sentenciados, conforme informado pela parte autora, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição, eis que não há de se falar em conexão em relação a processo findo. \r\n\r\nProc. 2007.001.188699-0 - ANA CLÉLIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.236354-9 - RONALDO LOURENÇO CONDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:DESIGNO O DIA 24/10/08 , AS 13:30 H , PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR ( CPC - ART.331 , COM REDAÇÃO DA LEI N/ 8.952/94.) \r\n\r\nProc. 2008.001.053364-8 - WALDEMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, sob pena de reconhecimento de inépcia, regularizando-a, eis que não há decorrência lógica entre fl. 02 e fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.125499-8 - LUIS FERNANDO FARIAS NERY (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo procedente ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.138848-6 - JORGE LUIS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.069415-3 (20901) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ALEXANDRE WERNECK REBELLO DE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.175361-3 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Fl. 466: atenda-se, devendo a sra. Escrivã diligenciar junto ao Banco do Brasil/Agência Poder Judiciário do RJ o n. da agência para a efetivação do depósito à disposição deste Juízo, conforme requerido pelo Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2000.001.087633-8 - HELY JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte exequente para que se manifeste no feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:... julgo procedente o pedido formulado na presente liquidação para fixar o saldo credor da parte autora no valor de R$ 1.105,85 em outubro de 2008 \r\n\r\nProc. 2002.001.129285-7 - JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X VALDECI DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Fls. 235 - Penhore-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.027595-0 - FRANCISCO MATIAS DA SILVA JUNIOR, CLARA ALVES MATIAS DA SILVA, MARIA FERNANDA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se os Autoras para se manifestarem sobre os depósitos realizados às fls. 236/238, devendo, ainda, em relação à 2a e 3a Autores ser informado o n. da conta poupança para transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.001.095493-2 - BEATRIZ HELENA PENIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEHANE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 376, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida, salientando-se que as partes não apresentaram impugnação. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.108702-8 - SIMONE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X WANICE CONCEICAO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124142-1 - GILSON VEIGA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X REYDSON CHAGAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para exame da viabilidade de perícia no veiculo, esclareça o autor se ele já foi consertado ou se continua no mesmo estado em queficou após o acidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Cumpra a parte ré a parte final do despacho de fls.297. \r\n\r\nProc. 2006.001.151217-9 - JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ao interessado pela testemunha para que instrua a Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.077569-3 - JUSTINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.026520-4 - CLAUDIO MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X CLÍNICA SOROCABA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.205747-5 - ADALBERTO TERRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique o cartório quanto à interposição da ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121583-3 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ANA CAROLINA AGUIAR MIRANDA SANTOS (RJ-138671E)) X GLORIA ANNELIESSE SABATH ALVAREZ O.S.01/07 : AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109605-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977) Sentença:... converto o mandado inicial em mandado executivo... julgo improcedentes os embargos ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.068047-3 - ATHAYDE VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OPERACIONAL DE CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BENFEITO (ES-011475) Decisão:Cite-se, conforme requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.108999-9 - VALENTIM CALHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELZENIR FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Despacho:àS PARTES EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102446-8 - CREUZA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial, caso tenha patrono constituído nos autos.Caso não tenha patrono, intime-se pessoalmente, contendo prazo da data da efetiva intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044427-0 - JOAO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARINÊS COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Diante do contido às fls. 88/93, diga o Autor (DP). Após, remetam-se os autos à Curadoria de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.061753-0 - CARMEN TEIXEIRA FRANCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, finda a fase executória.Oficie-se ao Banco do Brasil...Certifique o cartório as custas devidas pelo réu, após intime-se para o seu recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de se oficiar ao FETJ.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020725-3 - CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:... Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial médica, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova \r\n\r\nProc. 2008.001.042299-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) RIO SAÚDE E OUTRO, Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 245 e segs - Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031059-1 - LUIZ ANTONIO PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079230-5 - MANUELA TAVARES CARDOSO DOS SANTOS X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em provas, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.089500-5 - VERA LUCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL G SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.142 verso, retornem-se os autos à DP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.070454-0 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCÁ LISBOA (RJ-118267)) X GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008768-5 - MARIA ZACARIAS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.148274-0 - CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CASTRO DE ALBUQUERQUE (RJ-133908)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora; 2 - Cite-se a parte ré para responder aos termos da presente demanda, na forma do art. 915 do CPC. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100416-5 - RICARDO FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.020749-0 - WELLINGTON LUIS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X ESPOLIO DE IDALINA PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Decisão:Ante ato da serventia datado de 15/08/2008, torno sem efeito os atos processuais a partir de fls. 356. Segue em anexo desbloqueio de penhora on line. Diga a parte executada sobre os cálculos do contador de fls. 354, em cinco dias. Após, conclusos com urgência. Regularize-se a numeração dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143039-2 - R2+M PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ATL ALCAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista que o valor fora levantado (fls. 341) e a inércia do autor, certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109290-0 - MARCEL SUCENA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CANINDÉ DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 14:15h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.110479-5 - ELIZABETH FERREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO DOS SANTOS SERGIO e OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Decisão:Fl. 266, v.: defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 246/247, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Despacho:Fls, 169v: Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.070935-0 - AURELIO JOSE SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAH GENTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158794-6 - MARIA ROQUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 77, observando-se o lapso temporal existente entre o sinistro ocorrido e o óbito do irmão da autora, conforme se depreende dos documentos de fls. 15 e 63/65, visto que estes não comprovam o nexo de causalidade entre o acidente e o óbito. \r\n\r\nProc. 2007.001.102244-1 - MARIA JOSEFA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A TAII FINANCEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a demanda, a fim de condenar a Ré na obrigação de fazer consistente em retirar o nome da Autora dos cadastros restritivos em função da parcela de 16/04/2007 do empréstimo contratado, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento da intimação para tanto, que ora determino em antecipação de tutela, por presentes os seus pressupostos, sob pena de multa diária de R$ 200,00, bem assim ao pagamento, aqui sem antecipação, de R$ 5.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% a partir desta sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.241650-7 - DANIELE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD Decisão:1 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.2 - DEFIRO JG. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.039509-6 (13786) - ESPOLIO DE DELFIM GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X SERGIO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante certidão de fls. 195v. Venha o recolhimento de custas no prazo de dez dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.099864-3 - FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.175975-9 - ALMIR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.071246-4 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, fixo em R%500,00 ( quinhentos reais) observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.071266-0 - JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC, fixo em R%500,00 ( quinhentos reais) observado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.179506-7 - LÚCIO DOS SANTOS LAGE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO SOCIAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.086536-7 - JOSE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:Intime-se a parte autora para prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087787-3 - MARIA LUCIA TOLEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS NA PROPORÇÃO DE 50%, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.053417-1 - ROSÁLIA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Em que pese a determinação de apuração do expurgo inflacionário em sede de liquidação por arbitramento, conforme disposto na sentença e confirmado em grau de apelação, \"a liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada\" (Súmula n. 344/STJ). Isto posto, diga o devedor, no prazo de 5 dias, sobre os cálculos apresentados pelo credor, salientando que sua concordância evitaria a realização de perícia contábil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.176288-6 - ADRIANA ALVES SCHITZ (Adv(s). Dr(a). VALDELITA AURORA FRANCO AYRES (SP-068591), Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X TIBERIO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO COSTA SEQUEIRA (RJ-073926), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) ÀS PARTES \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.080287-5 (18214) - ROSELI DOMINGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.004427-8 - RECORD MANAGEMENT ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862), Dr(a). FERNANDO RESENDE CHAVES (RJ-074489)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). EDSON FABIO ENZEBIO (RS-050400) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.093676-0 - HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MANUEL SALGADO RODRIGUES DOS REIS E OUTROS), Confrontante: RUTH MARTINS), Confrontante: EURIDES ADRIANO PEDRO), Confrontante: ANA RIBEIRO PAIXÃO), Confrontante: MARIA SEVERA DA SILVA), Confrontante: MARIA AUXILIADORA DE MELO), Confrontante: MARIA DE JESUS CAMELO RODRIGUES), Confrontante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), Confrontante: ELIZETE FERREIRA DA ROSA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE), Confrontante: JOSÉ BEZERRA), Confrontante: GONZALINHA LIMA MARTINS), Confrontante: DAVI JUSTINO DA COSTA) Despacho:Fls. 695: atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 643669"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "643670": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudio de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098113-3 - FABIO MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.181003-2 - SEBASTIÃO BELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Sem custas, por força do disposto no artigo 129 parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2. Defiro a produção de prova pericial.3. Cite-se o INSS.4. Designo o dia ____/____/_______, às _________horas para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intimem-se as partes.5. Nomeio perito o(a) Dr.(a.) ________________________________________________.6. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e formulem os seus quesitos no prazo de 5 dias.7. Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo, contados da data em que for realizada a perícia.8. A audiência será designada após a realização da perícia \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.100458-0 - NEUZA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X FUAD DIVANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Fls. 70 e 71. Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se com urgência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.075301-0 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X CLEZA MULLER E OUTRO de-se vista mediante carga regular e anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2008.001.045795-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X PATRÍCIA ALVES PEREIRA Despacho:Fls. 30 e 31. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051007-0 - CARITAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Fls. 222. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.120027-6 - EXTIMPASSO EXTINTOTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DURANTE (RS-032588)) X HIDROCENTER MATERIAIS HIDRÁULICAS LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, informando que cabe ao exeqüente realizar as diligências para recolhimento das custas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.001.047613-6 - FRANCISCO NEY MOREIRA X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Certifique-se se houve resposta ao ofício expedido às fls. 16. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.181859-6 - AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando designação de nova data de audiência, tendo em vista a falta de tempo hábil para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.001.192756-7 - EUZINEIA VELASCO ZARONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X JOEL ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211375-4 - BANCO FINASA S A X NICESIO ROEL DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.079541-4 - ADEMIS FONSECA RITA (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAVES PEREIRA (RS-018287)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738), Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100452-3 (2695) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBSEN MARTNS MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:Oficie-se ao juízo da 30ª Vara Cível, conforme decisão de fls. 1106.Certifique-se se houve resposta ao ofício de fls. 1109. Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.060335-2 (19555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS A parte interessada sobre retorno de Ar. \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Regularize o réu a petição de fls. 2535, uma vez que não consta assinatura dos advogados peticionantes.Fls. 2536. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.074086-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fls. 211 a 215. Indefiro, pois consta nos autos que foi rescindido o contrato de promessa de compra e venda e o imóvel voltou a pertencer à promitente vendedora (fls 127 a 131). \r\n\r\nProc. 1999.001.137769-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GERALDO FLAVIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.124862-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MARIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Fls. 265 e 266. Designo o dia 14 / 10 / 08, às 11:00horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE MARIA LEONOR LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO AS FLS.217 \r\n\r\nProc. 2004.001.145282-8 - TERCEIRIZACAO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MPC ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.082433-9 - VALERIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 114 a 116. Remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.022116-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Decisão:Fls. 79 e 80. Fixo os honorários advocatícios em 10% para a fase executiva.Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do RGI está às fls. 15.Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022615-4 - CONCEIÇÃO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.043944-7 - MARIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Homologo o acordo de fls. 94 a 96.Intime-se o réu para recolher as custas devidas no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9 - FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 99 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o réu não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.001.066919-2 - JOAO MARIA (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO UNIBANCO A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.070614-0 - LUIS FERNANDO DE TOLEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 100 a 104. Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071947-0 - EDYR MONÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUANA ABREU PILLON (RJ-138598)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 85-V. Expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão, devendo o Oficial de Justiça cumprir a diligência independentemente de acompanhamento da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.088359-1 - ACIL IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274)) X PATRICIA BENVEGNU LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.089191-5 - BENEDICTA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo as apelações com efeito devolutivo e suspensivo. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101492-4 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA, MIGUEL CLÁUDIO MENDONÇA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 99 e 100. Diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151758-2 - ALEXANDRE MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 57. Diga a ré se concorda ou não com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.176903-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.205541-7 - JOSE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) (Republicação por não ter constado o advogado da parte ré): \"Fls. 50. Diga a parte ré.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.209948-2 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Venha declaração do advogado do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.209982-2 - MARIA ELIDIANE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2007.001.220858-1 - EDLEUZA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBETA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ela isenta, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.072925-7 - DELSINO AVELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.191483-4 - VERA LUCIA DE FATIMA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelas autoras, nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada das autoras de que aceita o encargo de patrocinar as autoras sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.191859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JANDIRA CRISITINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Designo o dia 02 / 10 / 08, às 12:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.193924-7 - LUCIANO SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nProc. 2008.001.195827-8 - MARIA APARECIDA SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133864-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ DE CAMÕES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X SÉRGIO LUIZ RODRIGUES E OUTRO Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 16/06/2008 sob o nº 200802353107 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.167254-0 - ANTÔNIO CARLOS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 232 a 236.Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias. Fls. 237. Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2007.001.169497-2 - MYRIAN ALVIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 vezes o salário mínimo, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123478-0 - SEBASTIÃO HENRIQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Ao interessado sobre Ofício de fls.54 \r\n\r\nProc. 2008.001.135924-3 - MARIA TERESA DIAS BRAME (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X BANCO CITIBANK S A Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por MARIA TERESA DIAS BRAME contra BANCO CITIBANK S.A.Considerando que a autora desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.194971-0 - ADEMAR TADEU BITTENCOURT WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039672-2 - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas devidas no prazo de 5 dias, na forma da sentença de fls. 269 a 273, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.088824-6 - LUIZ FELIPE OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Fls. 253. Considerando que foi o autor quem requereu a realização de perícia contábil, conforme se depreende de fls. 81 e 82, determino que o mesmo deposite a 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017582-3 - RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X TATI E TALI COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E OUTRO Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do advogado da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152876-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Despacho:Fls. 240. Diga o autor. Aguarde-se eventual pedido de informações pelo Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.208349-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 37 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada da autor de que aceita o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50).A presente ação deve ser processada pelo rito sumário. Portanto, emende o(a) autor(a) a petição inicial para fazer constar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.025924-1 - ANTENOR LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X LUIZ AUGUSTO CORREA VIEIRA Despacho:Fls. 193. Diga o exeqüente se requer a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004721-9 - CEREALISTA ROCHEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X LUIS FELIPE CORTES MUSSILIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145203-4 - EDUARDO VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X DARREL EDWARD ATKINS Despacho:Fls. 32. Defiro. Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido, devendo o autor ficar como depositário fiel dos bens porventura encontrados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.001.180952-2 - TIAGO ANTONIO MENDONÇA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842)) X JOÃO CARLOS ÁVILA DA CRUZ Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.048896-0 - GERLANIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FILOMENA JULIA SILVA NETTO (RJ-037067)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Fls. 395 e 396. Defiro a realização da penhora na forma do artigo 655-A do CPC.Fls. 404 a 410. Certifique-se quanto à tempestividade e preparo da impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.166703-6 - MARMORARIA UGNAB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287) À PARTE INTERESSADA SOBRE os calculos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.076828-1 - RUY EBBESSEN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Diga o embargado sobre fls. 567 a 571 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033748-9 (16716) - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LEO CASTAGNA Ao interessado sobre ofícios de fls.207/213 \r\n\r\nProc. 1996.001.074543-4 (21224) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANGELENA COM.PROD.DEC.LTDA e/out E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). JAIRO CARLOS SANTIAGO (RJ-020605) Ao autor sobre fls.213/215. \r\n\r\nProc. 2000.001.107237-3 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GERMAN CAR VEICULOS PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:Desentranhem-se os embargos à execução de fls. 129 a 132 e distribuam-se por dependência.Após, certifique-se quanto à sua tempestividade e correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.006614-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial proposta por BANCO ITAÚ S/A contra FLÁVIO CALDAS TEIXEIRA.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043736-8 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS NA REGIAO METRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SIMONE VARELLA CABRAL ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.155821-0 - DOUGLAS PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Decisão:Fls. 312. Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do RGI está às fls. 38. Oficie-se ao RGI para averbação da penhora. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de avaliação.Fls. 313 a 318. Aguarde-se o pedido de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.096403-9 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681)) X WARTSILA DO BRASIL LTDA Decisão:A presente ação e a ação nº 2008.001.070748-1 da 11ª Vara Cível são conexas, pois têm o mesmo objeto, e há possibilidade de decisões conflitantes, e o Juízo da 11ª Vara Cível desta Comarca está prevento, pois despachou em primeiro lugar, como se vê pelo andamento processual às fls. 33 e 34. Isto posto, declino da competência para a 11ª Vara Cível, e determino que se dê baixa e se remetam os autos para aquele juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.194488-7 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X MAZAUTO PEÇAS LTDA Despacho:Fixo os honorários advocatícios em 20 % do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045214-2 - HUGUETTE DE SOUZA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.073614-4 - MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 59 a 65. Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias.Fls. 69 a 73. Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.049955-9A - CHRISTIAN MARIE CYRILLE LAUNAIS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X FAZENDA MARINHA OSTRAVAGANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 35 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o impugnante não declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo impugnante, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148585-4 - ANA ANGÉLICA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.196198-8 - MARCIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 38 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.090227-2 (17351) - IRACI ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E TERCA CONSTRUTORA COMERCIO E REPRESENTACAO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.133595-1 - NEUZA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 262. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.131889-3 - SERGIO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBACLIATOGLI (RJ-083378)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328) Despacho:Fls. 234 a 236. Certificado o correto recolhimento das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.045885-3 - SONIA BARBOSA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X NEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.136331-3 - YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Diga o exeqüete. \r\n\r\nProc. 2005.001.125576-4 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls. 167. Defiro.Cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114116-8 - ELIANE BERINQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o apelado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.169164-8 - ANTONIA OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.001.212810-1 - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMOS TAQUARA TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X TNL PCS S A OI TELEMAR Decisão:1) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não bloqueie as linhas telefônicas da autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210825-4 - CRISTINA APARECIDA FRANÇA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 39 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todas as advogadas do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danoas materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175949-8 - MARIA JOSE LACERDA, ERLI DE LURDE LACERDA, JOSE LUIZ LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 162.Fls. 154 a 161. Informem as partes o andamento do Agravo de Instrumento interposto pelo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165766-3 - HERMENEGILDO PROENÇA FORMOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MASTER 5 COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.001682-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X MINAS VELHA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Despacho:Fls. 324. Anote-se onde couber.Cumpra-se item 2 da decisão de fls. 314. \r\n\r\nProc. 2003.001.071423-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELISA MARIA SERAFIM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105127-3 - CREUSA MARCIA SATURNINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte ré: cumpra-se fls.281. \r\n\r\nProc. 2003.001.133645-0 - ROSANIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 287. Anote-se onde couber.Defiro a dilação do prazo em 5 dias para as partes se manifestarem sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.137093-7 - CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO, e declaro que o valor correto do débito é R$ 1.854,61, e condeno o impugnado a pagar as despesas deste incidente, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita.Após decorrido o prazo para recurso, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente impugnado, no valor de R$ 1.854,61, e expeça-se mandado de pagamento em favor da executada impugnante no valor de R$ 213,71 (R$ 2.068,32 - R$ 1.854,61 = R$ 213,71), sendo que este mandado de pagamento em favor da executada somente poderá ser expedido depois que ela recolher as custas a que foi condenada na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.102268-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Fls. 269 a 272. Fixo os honorários advocatícios em 10%. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil).Recolhidas as custas, expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.112666-2 - BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON), VALMIR TAVARES DE ASSUNÇÃO Despacho:Desentranhem-se fls. 70 a 77, anexando-as à contracapa destes autos, uma vez que se destinam à instrução dos mandados de citação.Renumerem-se os autos a partir de fls. 69.Recolha o autor a diferença de custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183439-5 - AMANDA SILVEIRA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TNL PCS S A OI Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.180519-0 - ODALEIA IGNACIA NATAL (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.178567-0 - ZILMAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham declarações de todos os advogados do(a) autor(a) de que aceitam o encargo de patrocinar o(a) autor(a) sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179310-1 - CARMEN LUCIA DE MEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA DE LOURDES TALINA DE NIEMEYER BARREIRA E OUTRO Despacho:Venham declarações de todos os advogados das autoras de que aceitam o encargo de patrocinar as autoras sem lhes cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147457-7 - PAULO CESAR YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Recolha-se a taxa judiciária corretamente (R$ 22,65) referente à diferença do recolhimento efetuado a fls.141 e a taxa judiciária mínima. \r\n\r\nProc. 2008.001.192814-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO HENRIQUE PORFIRIO DO NASCIMENTO Despacho:Junte o autor o contrato de arrendamento mercantil assinado pelas partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093425-8 - MERCANTIL MINEIRA IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X ESPOLIO DE HELIO TUMIATI COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.049389-2 - JOSE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Diga o autor sobre depósito de fls. 238 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.211383-3 - JOAO BAPTISTA DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração da advogada do autor de que aceita o encargo de patrocinar o autor sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108624-8 - LIDIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) em provas justificando-as \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.042272-1 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls. 269. Indefiro, uma vez que o valor depositado pelo réu diz respeito às custas e taxa judiciária devidas ao autor.Ressalte-se, outrossim, que o peticionante não detém poderes especiais para receber e dar quitação, conforme se depreende de fls. 129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.134907-2 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMPOS RIBEIRO MIRANDA (RJ-115269)) X GRADEBEM MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 266 a 269. Diga o autor no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.152026-5 - LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X MÁRIO LISBOA DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Despacho:Fls. 198. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de citação no endereço informado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.034854-3 - JOSE EDILSON MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Decisão:Recebo a impugnação de fls. 528 a 530. Intime-se o exeqüente impugnado para responder, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.084859-9 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolham-se as custas conforme certificado a fls.144. \r\n\r\nProc. 2007.001.149041-2 - ANA DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 79. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.210384-9 - TEREZA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas.Em caso negativo, intime-se o réu para complementá-las no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034084-6 - RAULINA SALES DO NASCIMENTO PSYCHAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo o dia 09 / 10 / 08, às 11:40 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073828-1 - DALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2008.001.017555-0 - RAPHAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) em provas justificando-as \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.015814-8 - KARLA SUELI DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO OSÓRIO DE MELO (RJ-109531)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 113. Anote-se o novo patrono da parte autora.Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078450-3 - MARCIO MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.094205-4 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA ROCA, (SP-172309)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nId: 643670"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143585-7 - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IVONE SAUWEN MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.183960-3 - ANTONIO CLAUDIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X FELIX FINK E OUTRO Despacho:Venha aos autos a petição a ser juntada apontada pelo sistema DCP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.127423-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CARLOS JOSE FARIAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.032357-5 - ESPÓLIO DE JAIME AMOEDO CASAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSE VANDERLEI LOPES MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.095187-4 - TRANSPORTES RAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES (RJ-102672)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em substituição, intimando-se o credor para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.001.091429-8 - RODRIGO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FERNANDO SIMÕES ALVES DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.073582-6 - RUBEM MAURO CARDOZO LUDOLF (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083748-9 - FERNANDA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE:Em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.137548-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS AS II (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.145229-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOÃO FELIX PEDRO CANDUMBA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.153179-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X CELSO DO VALE FERRARI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213035-0 - WAGNER BRAGA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA Decisão: Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja data de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Intime-se do deferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.068055-3 (20057) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061410-7 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.109051-0 (17864) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NELSON JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.095221-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ARAÚJO DA SILVA DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.137490-2 - HELENA EUGENIA GAULIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X GTL ENGENHARIA CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Decisão:...Segue, assim, o protocolo da solicitação de transferência e desbloqueio, na forma já decidida às fls. 205... \r\n\r\nProc. 2003.001.117986-1 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRANI FERRAZ DE ANDRADE (RJ-093896), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) DE ORDEM: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.008786-0 - JOSE KALID (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ NOVAIS JÚNIOR (RJ-117882) Decisão: Segue solicitação de transferência do valor bloqueado eletronicamente. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com a informação do número da conta judicial gerada. Com a sua juntada, lavre-se termo e intime-se o excecutado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079755-5 - MARIA DA CONCEICAO TOMAZ LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIENSE (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício em uma lauda. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.149140-4A - RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588)) X GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.119763-0 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X AVIZ ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Junte-se. Oficie-se cf. o requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037575-7 - RENATO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DE ORDEM. Defiro ao réu a prova documental suplementar no praoz de dez dias. Esclareça a finalidade da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.079794-0 - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça.2) Quanto aos embargos, a Ilustre magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.137892-9 - JOSE ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A) Decisão:-Junte-se. -Expeça-se mandado de pgto da diferença já depositada. -Intime-se o réu para pgto em 48 h da diferença apontada sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.003652-3 - JOAO PEDRO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X GUAMAL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Decisão:O Ministério Público atua no feito, sendo necessário que opine sobre a homologação do acordo celebrado entre as partes, antes de sua homologação. Portanto, deixo de homologá-lo, por ora. Ao MP sobre o acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.104575-7 - JORGE FELIX SUARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Comprove a ré o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, ante o que alegada aparte autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124210-6 - MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão: Entendo presentes os pressupostos de deferimento da antecipação de tutela requerida pela parte autora, na medida em que verossímil a narrativa da inicial, compatível com o conteúdo probatório trazido aos autos, assim como caracterizado o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pela manutenção do nome da parte em cadastros restritivos de crédito, ante as restrições no mercado de consumo acarretadas por este tipo de circunstância. Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, quanto à anotação procedida pela parte ré. Oficie-se, determinando-se a exclusão, cuja datas de efetivação deve ser informada ao juízo em cinco dias. Cite-se o réu e intime-se do deferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113598-0 - MOACYR ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento em substituição, intimando-se o credor para ciência de sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.149140-4 - GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:À parte autora sobre documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.155645-0 - BRENO HENRIQUE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS DE ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE Decisão:Defiro emenda de fls. 28verso. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor para mudança do rito. Designo AC para o dia 11/02/2009, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105633-3 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X HELENA ROCHA WESTERLUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Decisão:Fls. 591 - anote-se onde couber. Proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo ora informado pela executada dos créditos a ela cabíveis naquela ação, correspondentes aos depósitos lá já efetivados. Efetivada a penhora, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o montante efetivamente depositado, com o acréscimo de correção aplicada até a data da resposta. Com a resposta, intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.004355-3 (19712) - SUN ALLIANCE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES (RJ-001975)) X MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) DE ORDEM: PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.046921-7 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados na forma requerida. Após, intime-se o réu para pagamento em 48 horas da diferença apontada pela parte autora, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062163-8 - ANALICE ALVES LIMA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venha pela ré proposta de acordo em cinco dias. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 643671"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.209546-6 - ALMIR DE FREITAS X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.198518-0 - BANCO FINASA BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ALESSANDRA PASSOS RANGEL Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). -F32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116524-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ARLETTE ZACHARIAS JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos da decisão de fls. 100. Intimem-se os réus, por DO, devendo ser observada a procuração de fls. 112 para pagamento do quantum devido (fls. 99) nos termos do art. 475, J do CPC e na proporção que lhe coube perante a herança já encerrada. Certifique o cartório a respeito da existência de pagamento por parte dos réus. Certifique-se, ainda, se efetuou no DRA a substituição subjetiva determinada às fls. 96. Anote-se. - D2 \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte comprovar o protocolo de tais ofícios. - F26 \r\n\r\nProc. 2005.001.053122-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CAMPING CLUB TURISMO AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls. 1207: Para fins de penhora de tais imóveis, venha certidão de ônus reais atualizada. - F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.061659-0 - JOÃO RAMUALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ACE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: ... Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando da competência para a Comarca de Fortaleza/CE. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071271-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência do autor. - A26 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.134377-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE SANTOS E NASCIMENTO LTDA Decisão:Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J, § 1º do CPC), devendo ainda complementar a garantia do juízo. Do contrário, a intimação da parte executada deverá ser intimada por OJA. Lavra-se termo de penhora. Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. Não obstante, intime-se a parte credora para oferecer bens passíveis de constrição até completar o valor total da execução em até 30 dias. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.220482-4 - IEDA SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:(fl. 72) 1) Diante da certidão de fl. 32v e da decisão de fl. 70, desentranhem-se, também, fls. 73/108, já que se trata de reiteração da contestação. Juntem-se tudo por linha; 2) O documento de fl. 18 está ilegível. À autora para providências, em 5 dias, sob pena de perda da prova; 3) Quanto ao pedido ora formulado (fl. 72), esclareça a autora, já que a conta 5.448.095-4 tem como titular Risete Soares. - A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.264743-6 - SONIA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 76: traga a autora o protocolo de solicitação dos extratos, conforme mencionado. Venha, ainda, a indicividuação completa a respeito dos extratos, tão completa quanto possível, indicando-se conta(s), data de aniversário e saldo na época de cada um dos planos econômicos, nos termos do art. 356, de modo que possa valer-se dos efeitos do art. 359 do CPC, no caso de recusa injustificada - B4 \r\n\r\nProc. 2008.001.132368-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JANETE RANGEL BOUÇAS DO VALE Despacho:1) À parte autora, no prazo improrrogável de 05 dias, para que junte aos autos procuração nos termos do art. 654, §1º do Código Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial.2) Em tempo, certifique o cartório se foi atribuído o valor correto à causa, nos termos de fls. 17. - D44 \r\n\r\nProc. 2008.001.210505-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 27/10/08 às 10:30 hs. Cite-se e intimem-se. - B28 \r\n\r\nProc. 2008.001.211986-0 - DARCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Determino a remessa dos autos para a livre distribuição, eis que o processo de nº 2008.001.148323-9 possui nº de conta poupança diferente do processo em epígrafe, não havendo que se falar em prevenção. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.215662-5 - REGINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha última declaração de IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - B29 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Fls. 203: anote-se onde couber. 2 - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - B6 \r\n\r\nCobrança; Revisão de Cláusulas Contratuais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153353-0 - OPHELIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Diante dos documentos acostados às fls. 36/44, defiro os benefícios da gratuidade de justiça; 2) O deferimento de antecipação da tutela implica, como se sabe, no exame das condições aludidas no art. 273 do CPC em operação de valoração da prova pré-constituída que exige redobrado cuidado de apreciação, dada a freqüente periclitação dos direitos envolvidos. O que a parte autora pretende é execução de valores que serão discutidos no mérito da demanda. Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela que, diante de novas circunstâncias, poderá ser reapreciado. Cite-se. - A5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.168672-2 - ALEX BARBOSA CALADO NUNES (Adv(s). Dr(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA (RJ-150571)) X CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Retifique para o rito sumário, efetuando a troca da capa dos autos. Anote-se onde couber. Oficie-se. 2 - A parte autora alega que não reconhece a dívida ora questionada, uma vez que nunca teve qualquer contrato com a ré. Não obstante, teve seu nome negativado. Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para retirada do nome da parte autora nos cadastros de proteção ao crédito pela 1ª ré (Credicenter). Oficie-se ao CDL/RIO para a exclusão do nome da parte autora nos termos do apontamento de fls. 24. Intimem-se. 3 - Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/10/08 às 14:15 hs. Citem-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2008.001.214535-4 - CIRO AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA E OUTRO Decisão:Defiro a GJ. Cite-se. - B11 \r\n\r\nProc. 2008.001.214963-3 - JORGE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X VIVO CELULAR S A Despacho:1 - Defiro a GJ. 2 - Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - C13 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063191-7 - ALDEMAR MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Designo AC (art. 331 CPC) para o dia 20/10/08 às13:45 hs. Intimem-se; - C4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.227997-8 - DILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PINE E OUTRO Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - B9 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Inicialmente, intime-se a parte ré, pessoalmente, na pessoa do representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias. Após, apreciarei o pedido de fls. 220/221. - E32 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.107351-5 - ELISABETH RAJA GABAGLIA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JORGE SANFINS ESCH (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025), Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550) Despacho:(fl. 71) 1) Fl. 74: certifique-se se há petição a ser juntada; 2) Diante da justificação da diferença, ora apresentada, cumpra-se o item 3 de fl. 64, sob pena do art. 69 da Lei 8245/91 - C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Nesta data efetuei o desbloqueio de valores nos termos da minuta em anexo. Cumprida a parte final da sentença de fls. 320, dê-se baixa e arquivem-se. - b31 \r\n\r\nProc. 2002.001.020721-4 - MARIA AUXILIADORA CARNEIRO BOGADO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X JOEL DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1) Fls. 185 - Anote-se onde couber; 2) Exclua-se o nome do 1º réu do pólo passivo, tendo em vista a concordância tácita dos demais réus. Anote-se a exclusão no DRA; 3) Aos réus sobre fls. 196. 4) Digam as partes acerca do interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - C33 \r\n\r\nProc. 2008.001.087300-9 - ALS SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X BUY CLICK INFORMATICA LTDA Despacho:1) Fl. 120: regularize o réu a sua representação; 2) Dos contratos de locação acostados (fls. 50/61 e 69/90), nenhum deles foi celebrado com Buy Click Informática Ltda, ora ré. Esclareça o autor; 3) Venha ato constitutivo de ALS Shopping Centers S/A (autora) para que se possa verificar se consgtam como subscritores do capital a Combrascan (fl. 50) e a Dix (fl. 69), bem como prova da sub-rogação nos contratos de locação celebrados; 4) Após, voltem para decisão pertinente - A32 \r\n\r\nProc. 2008.001.211224-5 - ANDRÉ ZUKOSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342)) X SUZIELAINE CASTRO DE SOLEDADE Decisão:1. Cite-se a parte Ré dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes; - A33 \r\n\r\nProc. 2008.001.214722-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X CRISTINA ASSUMPÇÃO GOULART E OUTRO Decisão:1. Citem-se as Rés dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91; 2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes; 3. Intime-se eventual fiador.- B32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.104365-9 - HEALTH S RESTAURANTE VEGETARIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARMAZEM PINTASSILGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Diante do teor da planilha de fls. 56 que deduziu os valores a serem recebidos pelo patrono da parte embargante, efetuei o bloqueio on-line no valor de R$ 1.609,27 nos termos da minuta em anexo.Diante do resultado infrutífero nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora como pretende prosseguir na execução, em até 20 dias, indicando bens passíveis de constrição. - F12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.106216-0 (14721) - DELFIN AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO MEIRELLES GÓES (RJ-029079)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411), Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) Despacho:Compulsando os autos não foi localizada a determinação de penhora nos autos do processo que tramita perante ao Juízo Orfanológico. Desta forma, indique a parte algum documento que comprove a determinação deste Juízo em efetuar tal diligência para fins de levantamento de eventual penhora. - U6 \r\n\r\nProc. 1998.001.173491-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCISCO DE PAULA BEZERRA E OUTRO Despacho:Diante do resultado infrutífero do bloqueio on-line, nos termos da minuta em anexo, diga a parte credora em até 20 dias como pretende prosseguir a execução, sob pena de baixa e arquivamento do feito. - A42 \r\n\r\nProc. 2005.001.058421-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:1) Lavre-se o termo de penhora dos valores penhorados; 2) Compulsando os autos verifico que a 1ª executada ainda não foi intimada do bloqueio de fls. 92. Assim sendo, indefiro a expedição de mandado de pagamento.3) Ao exeqüente para fornecer o endereço atualizado da 1ª executada, para fins de intimação da penhora. - C38 \r\n\r\nProc. 2008.001.209581-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ART A2 CONSULTORIA LTDA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - A38 \r\n\r\nProc. 2008.001.213381-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - A38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075613-8 - SILVIO KAZUOYSHI ONO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Decisão:Assiste razão a parte embargante no que tange a determinação no pagamento das custas, eis que a cláusula primeira do acordo de fls. 876 é clara ao mencionar que no valor acordado ficou inserido o valor das custas processuais. Desta forma, i-se a parte autora para pagamento das custas indicadas às fls. 894. Quanto as custas de baixa e arquivamento, estas deverão ser arcadas pela parte ré. - Y8 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.018897-9 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X R7 COMÉRCIO E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.195496-0 - SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X RANAP SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias. 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde já a expedição de guia. - A39 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8A - SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. - E35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.208411-0 - ANA MARIA DIONÍSIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha última declaração de IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.- D25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074719-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X LABCOR LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Diante das provas já produzidas, dou por encerrada a instrução. Todavia, como o autor acostou \"parecer\" às fsl. 354, defiro vista ao réu tão somente para que se pronuncie a respeito desse documento, no prazo de cinco dias. Aproveito a oportunidade para advertir as partes quanto ao teor do art. 397 do CPC, de modo que a juntada de outro documento em desacordo com a referida norma será devidamente desentranhado. Após, voltem cls para sentença. - B17 \r\n\r\nProc. 2008.001.209022-5 - PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D9 \r\n\r\nProc. 2008.001.213002-8 - KATIA CRISTINA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BCP S A CLARO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.228995-9 - MARTINEIDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha última declaração de IR, em até 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. - B26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016857-5 - CIPESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (AL-004295), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). PATRICIA CORDOVILLE (RJ-099801) Despacho:1) Fls. 338 - Inicialmente cumpra o patrono da parte ré, o disposto no art. 45 do CPC; 2) Oficie-se ao Banco Brasdesco, determinando que sejam prestadas informações quanto a existência da conta 3.647.150-6, no prazo de 10 dias, sob pena do cometimento de crime de desobediência. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 261 e 328. - B4 \r\n\r\nProc. 2000.001.119869-1 - ROGERIO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Inicialmente, comprove o exeqüente o alegado no item 2 de fls. 343. Após, apreciarei o requerimento de fls. 343/344. - E17 \r\n\r\nProc. 2000.001.152935-0 - TUTU S CELULAR E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Decisão:1 - Indefiro o requerido, eis que não houve desconsideração da personalidade jurídica da parte devedora. 2 - Diga a parte credora como pretende prosseguir a execução, em até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. - U11 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1 - Fls. 779: Defiro vista pelo prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de expedição de m. de busca e apreensão de autos. 2 - Transcorrido o prazo supra e certificados quanto a manifestação, voltem cls para apreciação de fls. 777/778. 3 - Considerando que a parte autora é beneficiária da GJ e que a parte ré é sucumbente, determino a intimação da mesma para pagamento das custas processuais apontada às fls. 774, em até 20 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. - D30 \r\n\r\nProc. 2004.001.088729-1 - MARINETE RAMOS DA SILVA X MARIA DA GLORIA DA LESSA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:1)Diante do teor da certidão de fls. 83, reitere-se os ofícios de fls. 65 e 67, bem como defiro a expedição de ofício à CEG e Light, requeridos às fls. 62, a fim de que seja localizado o endereço atualizado da ré. 2)Após, dê-se vista à DP, em cumprimento ao despacho de fls. 82 - D2 \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:1) Ao credor sobre o depósito de fls. 232; 2) Fls. 234/235 - Ao réu para que comprove o pagamento dos honorários periciais, homologados às fls. 118, no prazo de 05 dias. Defiro, desde já a expedição de guia. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:I-se as partes, por DO, para a realização da perícia nos termos da petição de fls. 129. data: 06/10/2008, às 12:30h, no Fórum da Capital, av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313 - A7 \r\n\r\nProc. 2007.001.122398-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) EDNEA MENDES DE SOUZA Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/10/08 às 14:45 hs. Cite-se e intimem-se nos termos de fls. 69-70. - F25 \r\n\r\nProc. 2008.001.063357-6 - JULIA NUNES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:À parte autora para o cumprimento dos itens 2 e 3 de fls. 189, visando o regular prosseguimento do feito. - F41 \r\n\r\nProc. 2008.001.083653-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO DE SAÚDE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. - F15 \r\n\r\nProc. 2008.001.208681-7 - MARIA LUIZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X AMANDA FELIZARDO MAGRE Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.213618-3 - AILTON BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - C2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197842-3 - MARIA CLEMENTE DE CERQUEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - B30 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.004334-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANTONIO CARLOS SEIXAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871) Decisão:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono da 2ª ré nos termos de fls. 141 e 147; 2) Diante de fls. 142/143, defiro a gratuidade de justiça à 2ª ré (Fernanda Alves); 3) Diante da comprovação de que se trata de conta de natureza salarial, nos termos do documento de fls. 144 e 145 e a fim de que se evite a constrição de bens destinados a prover a alimentação da parte, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 104,54 (fls. 133) para a 2ª ré (Fernanda). 4) Dê-se ciência às partes. I-se a parte ré para indicar bens passíveis de constrição, em até 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. - E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.216367-8 - LÉA MARIA SEPULVIDA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20/10/08 às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se; - E25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.191566-8 - NOLAN CRISTIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X CASA BAHIA E OUTRO Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.210752-3 - NELCILA MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venham a última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D9 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244699-6 - CIDALI SANTOS NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Designo AC prevista no art. 331 do CPC para o dia 20/10/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. - D11 \r\n\r\nProc. 2008.001.026630-0 - CHRISTIANA DE SOUZA MINAYO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X TIM CELULAR S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). - D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.144514-7 - CEMERU CENTRO MEDICO RURAL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL Decisão:1 - Retifique para o rito sumário. Oficie-se. Anote-se onde coube. Designo AC (277) para o dia20/10/08 às 14:00_h. I-se. 2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o estabelecimento do contraditório e confirmação das alegações da parte autora. -A17 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152184-8 - ESPÓLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Decisão:Diante do teor da petição de fls. 160, i-se o Dr. Fernando M. Cruz, tel. 2493-7839 e 9986-5687 para dizer se aceita o encargo. - F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.131258-4 (19038) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IRMAOS AVELLAR TRANSPORTES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:1) Anote-se onde couber o nome do novo patrono do autor; 2) Defiro vista pelo prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão dos autos. - C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.040496-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FLÁVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1 - Nada a prover sobre o requerimento de fls 82-83, eis que preclusa a via impugnativa, diante da decisão que saneou os autos. 2 - Homologo os honorários no valor de R$ 1500,00 nos termos da petição de fls. 82, diante da ausência de impugnação quanto ao valor. - A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.210358-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X KELLY JESUS SOARES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). - C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.086224-0 - RODRIGO FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X HOSPITAL BARRA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Considerando o teor de fls. 41, dando conta de que o 1º autor era menor quando foi ajuizada a ação, venha aos autos a certidão de nascimento deste, a fim de que se possa homologar o acordo de fls. 808/809 sem que seja preciso a remessa dos autos ao Ministério Público. - E18 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213210-4 - FLAVIA DA SILVA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-144096), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - C2 \r\n\r\nProc. 2008.001.228742-2 - DEISE LUCIA VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC). - D9 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066064-4 - JANAINA LEITE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA Despacho:1) À credora sobre Fls. 76/82, no prazo de 05 dias. Após, à Curadoria de Liqüidações Extrajudiciais; 2) Fls. 82 - Anote-se onde couber o nome do patrono do réu; D17 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.212726-1 - SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X UNIMED RIO Decisão:1 - Defiro o pedido de gratuidade. 2 - O deferimento de antecipação da tutela implica, como se sabe, no exame das condições aludidas no art. 273 do CPC em operação de valoração da prova pré-constituída que exige redobrado cuidado de apreciação, dada a freqüente periclitação dos direitos envolvidos. Além do mais, o que a parte autora pretende há de ser discutido no mérito da demanda. Diante do exposto, indefiro o requerimento de antecipação de tutela que, diante de novas circunstâncias, poderá ser reapreciado. Cite-se. - C2 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049111-3 - RENATA MONTEIRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:1) Fls.273/280 - Inicialmente, intime-se a parte Devedora (1ª ré), via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 278, excluído-se, por hora, o valor referente à multa do art. 475-J do CPC, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; 2) Fls. 281/287 - Inicialmente, intime-se a parte Devedora (2ª ré), via DO, para que efetue o pagamento do débito apontado às fls. 287, excluído-se, por hora, o valor referente à multa do art. 475-J do CPC, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Caso a parte devedora não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por OJA. Defiro desde já a expedição de guia; - C8 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.150070-9 - AUREO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 418/433 e 487/502. Recebo as apelações no duplo efeito;2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E11 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.056298-1 - LUIZ DAVID (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X OGMO RJ ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão:Assim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para o processo e julgamento da demanda e declino da competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho do RJ. Exauridas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos para uma das Varas da Justiça do Trabalho. - A10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143667-1 - GABRIELLA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Diante do teor de fls. 230, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 05 dias, valendo o silêncio com anuência. -C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.134052-6 - TERESINHA GENUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:I-se as partes, sendo que a autora por OJA para o ciente da data designada para perícia às fls. 79. - E26 \r\n\r\nProc. 2008.001.086009-0 - JOANA ANGELICA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fls. 54. Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAL DE PALMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X NILSON FRANCISCO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Em réplica. - D43 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.208346-4 - ALAIR DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. - D35 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.012279-8 - SERGIO NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1 - Fls. 116: comprove-se a alegada substituição. 2 - Designo AC (art. 331) para o dia 20/10/08 às 13:30 h. Intimem-se. - D9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047133-0 - MAURO DOMENECK SALGADO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:1 - Nada a prover sobre a petição de fls. 461-468 diante do teor da decisão de fls. 477, que decidiu sobre o mesmo requerimento. 2 - Fls. 487: anote-se onde couber. 3 - I-se as rés para pagamento dos honorários do Sr. Perito, observada a sua cota parte, em até 05 dias, sob as penas legais. - E15 \r\n\r\nProc. 2005.001.034313-0 - RICARDO LUIZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1 - Fls. 360: e. mandado de pagamento para o Sr. Perito.2 - Fls. 362: i-se a parte ré para pagamento da diferença. \r\n\r\nId: 643675"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "643676": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125602-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO TEIXEIRA CURVELO Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) Decisão: Dê-se baixa e arquive-se em virtude do acordo realizado nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.182530-8 - JOSE PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:Verificando a impugnação acostada aos autos, entende esta magistrada que não logrou êxito o executado em demonstrar que ,o valor atribuído ao bem pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador do Juízo Deprecado de Itabirito- Minas Gerais, é inferior ao valor de mercado.O laudo de fls. 1191 atendeu ao artigo 681 do CPC e o réu não acostou aos autos qualquer documento hábil fundamentando sua impugnação. Conforme fls. 1194/1195, o réu apenas se reportou a anúncios de classificados, sendo que as alegações deduzidas pelo mesmo não têm o condão de afastar as conclusões do laudo apresentado pelo Sr. Oficial Avaliador.Nesse passo, rejeito a impugnação do réu e homologo o laudo de avaliação de fls. 1191 para que seja a atribuído ao imóvel o valor de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais). À hasta pública indicando-se o leiloeiro.Intimem-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.035882-0 - PAULO POCINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X INACIO MARCOS DO LIVRAMENTO Decisão: Cite-se o réu no endereço fornecido. Somente o réu eis que a fiadora não foi incluída no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.107799-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GIL ZDANOWSKI CORREA E OUTRO Decisão:Rejeito os embargos de declaração eis que não existe omissão na decisão atacada. Indefiro a expedição de novo ofício ao TRE uma vez que já consta resposta a fls 163/165. \r\n\r\nProc. 2005.001.111886-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DILA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSWORLD INVESTIMENT ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES FINANCE COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.002315-2 - TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Aguarde-se a guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.043929-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ÂNGELA CÉLIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls 62/64: Indefiro eis que a devedora não é patrocinada por advogado e ainda não foi intimada para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.079021-7 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.097186-8 - JONATAN SENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X ITAU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre o depósito de fls. 203, esclarecendo se com o levantamento da quantia dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.195652-8 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NELSON LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.216188-6 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1 - AO AUTOR EM RÉPLICA 2- AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.003485-1 - ROZANA LOURENÇO MELO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130568-4 - ESTELA FERNANDES TURINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1 - EM RÉPLICA 2 - REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.135308-3 - CLAUSON ALEX FELIX CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.242452-8 - YVONE RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.248337-5 - MARIA VICTORIANA AVALONI SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248463-0 - ANA PAULA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.033462-7 - LICIO FERREIRA DIAS DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X CAIXA SEGUROS Ao autor para recolher as custas da diligência, conforme a certidão de fls. 38. \r\n\r\nCobrança, DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS PLANO DE VERÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.082428-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO RABELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017944-9 - CRIZOLA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.188412-8 - PAULO SÉRGIO SILVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAÚ S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO 1- Aguarde-se pedido de informações.2- Após, cumpra-se fls. 177. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098440-5 - ODETH JESUS DE DEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X LUCIANA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão: Conclusão de ordem. Tendo em vista que não houve determinação para restauração da distribuição e para evitar futura alegação de nulidade, republique-se fls. 338. \"Determino liquidação do julgado na forma do artigo 475-A parágrafo primeiro do CPC.\"Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio perito Dr. Carlos Henrique R . de Sant'Anna, tel 2719-3048, que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será arcada pelo réu em razão de sua sucumbência no que se refere a parte ilíquida da sentença.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico em 05 dias.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066831-1 - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO DOS MORADORES DO CATUMBI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X ELENAURO BARBOSA LEÃO Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 35 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.090642-0 - HELOISA DURAO NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X ROBERTO DE MACEDO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044417-6 - ADOLFO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ANDRE DE SOUZA BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CAMPELO GONÇALVES BONILHA DE SOUZA (RJ-058516), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho: Indefiro o pedido de substituição da penhora nos termos do art. 655, I, do CPC. Recolhidas as custas, ao contador para confirmar a existência de alguma diferença a ser paga, bem como custas judiciais. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033046-2 - CARLOS MAGARINOS BUSTELO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSE DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Despacho: Manifeste-se o exequente sobre fls. 70/78 e para regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117909-3 - N R L FIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART PRADO OLIVEIRA (SP-176987), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X VISTA BELA PROMOCOES LTDA Cumpra-se fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.105495-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X IMAGE CABELEREIROS LTDA E OUTROS Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.066440-3 - LICSPORT LICENCIAMENTOS DE IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO RIBEIRO CRESPO (RS-050225)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Decisão: Recolha o réu a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 341. Após, expeça-se mandado de pagamento ao réu no valor de fls. 369. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.083354-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA REZENDE TAVARES (RJ-126091)) X GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.216269-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NASCENTE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.240803-1 - MULTIMIDIA PRODUÇÃO DE EVENTOS E ART FINAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE LUCIA RODRIGUES LEITE (RJ-081812)) X SIMONE VIEIRA SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas. Venha a contrafé e o original do título. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.113625-0 (16010) - MARIA DA GRACA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS (RJ-100555), Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.098969-2 (18494) - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). GISELLE ABRAIM LIMA (RJ-129933), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223), Dr(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA (RJ-116898), Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816), Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118) Despacho: Recolha a ré as custas devidas no prazo de 15 dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.049142-4 (19500) - GUIBSON COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X L F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1996.001.104299-6 - ADALBERTO ROCHA MACHADO X PAULO BARBOSA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) A parte ré para recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.105104-7 - CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCAO (RJ-078919)) X REFORTEC INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Cumpra-se fls. 430 (depósito fls. 442). \r\n\r\nProc. 2000.001.118947-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORANGE BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RINALDO DINIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, na forma do art. 687 § 5º do CPC, das datas das Praças a serem realizadas nos dias 08/09/2008 em 1ª Praça, por valor acima da avaliação, e no dia 16/09/08 em 2ª Praça, ambas às 14:00 hs, pela melhor oferta, no Átrio do Forum - Av. Erasmo Braga, 115, referente ao imóvel penhorados neste autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.084694-0 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Recolha a parte ré sucumbente as custas/taxa judiciária conforme demonstrativo de fls.261/262. \r\n\r\nProc. 2005.001.087423-7 - DORALICE FERNANDES MUNIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO AUTOR SOBRE FLS 249/252 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.041694-2 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NEUZA GONÇALVES BORGES E OUTRO Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0 - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Sentença: Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls.696/701 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Devolvam-se as chaves de fls. 701 à administração do Tribunal. Transitada em julgado e recolhidas as custas apontadas às fls. 703, dê-se baixa e arquivem-se os autos . P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097683-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.145792-3 - LUZIA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738), Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARTAO DE CREDITO BRADESCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-060967) Decisão:1) Defiro a gratuidade ao autor. Anote-se.2) Proceda-se à penhora do montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agência bancária executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.048710-7 - SERGIO VALLE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SILVIA MARIA DAL CORSO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo, não pode ser determinada pela Magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.121673-9 - JANSEN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.113836-6 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X HOSPITAL BADIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.118387-6 - EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.131154-4 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) 1 - EM RÉPLICA 2 - REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.146949-8 - MANOEL AUGUSTO LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.250654-5 - PEDRO VITOR DE SOUSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada eis que se trata de matéria que demanda dilação probatória, não restando demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial. Cite-se os réus.Dê-se vista ao MP em razão da presença de menor no pólo passivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.057949-1 - RIFER MONTAGENS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953)) X VIVO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: O 2º réu não foi citado. Forneça o autor novo endereço ou requeira o que achar pertinente. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.077367-2 - MARGARETH DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A Decisão: Defiro a gratuidade requerida. Encaminhe-se o mandado expedido. Junte-se a petição no apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063353-9 - PAULINO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ASSIM ASSISTENCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO, EM MESMO MOMENTO SE, COM O EVENTUAL LEVANTAMENTO, DÁ A QUITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.180471-8 - DIEGO JOSÉ MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.240930-8 - JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.100148-6 - EDSON RIBAS CAIERO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTRELLA PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 118. Ao Dr Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.132060-4 - SARM SAT PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.033178-0 - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOÃO LUIS MICELI ESTRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.110469-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.144291-9 - MARIA APARECIDA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre os cálculos de fls. 421/422. \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.004042-3 - JANAINA MARIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.241364-6 - MARCIO BULHÕES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAPEVA MULT FUNDO INVESTIMENTOS Despacho:Venha último comprovante de IR (com carimbo de recebimento) ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.092501-0 - NOVA PAPELARIA LULEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.067528-5 - MARINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: À parte autora sobre o documento. Recebo o agravo retido de fls. 65/69. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.085061-2 - MARIA JOSE DE SOUZA KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:Cumpra o autor fls 167 parte final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Decisão:\"Chamo o feito a ordem... RECONSIDERO em parte a decisão de fls. 415/416 quanto aos efeitos da apelação interposta... Recebo a apelação de fls. 442/563 em seus regulares efeitos.... dê-se vista novamente ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E.TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105821-6 - CARLOS ALBERTO ALBINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.299/348 e de 350/519, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.165855-6 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) 1- Ao réu para juntar procuração autenticada.2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.057988-6 - MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ESPÓLIO DE IATAMI DE OLINDA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Ao Sr perito sobre a impugnação do autor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061677-3 - JOSE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Recebo a apelação de fls.33/36, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, dê-se vista ao MP. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.116626-8 - ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104592-9 - MANOEL PEREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) ÀS PARTES. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.104032-1 - ORMEZINDA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X Confrontante: PEDRO JOSÉ DE CARVALHO), Confrontante: MILCE BARRETO CARVALHO), Confrontante: GERALDO FORTES FILHO), Confrontante: NUNO DA CUNHA SOUTO MAIOR), Interessado: CARLOS FLACK), Interessado: YVINE FERREIRA ALVES), Interessado: C. FLACK COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A), Confrontante: LUIZ AUGUSTO MARTINS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.266550-5 - ARTUR DANTAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X CHRISTIANE ATRA JAMMEL RAHME E OUTROS Decisão: Citem-se os réus. citem-se os confrontante para que informem se têm algum interesse no feito. Forneça os autores os documentos solicitados pela Procuradoria Geral do Estado(fls. 39) bem como os solicitados pelo Município (fls. 43). \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.073161-6 - MÁRIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI (RJ-132166)) X JOSÉ ZEFERINO BASTOS E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 12/12/08 , às 13.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.095209-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LORD COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.229885-7 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS EDUARDO RIBEIRO LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.066921-0 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 03/10/2008, às 16.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG 1- Anote-se onde couber.2- Junte o autor o protocolo do ofício de fls. 45 (cópia). \r\n\r\nProc. 2008.001.052319-9 - JOSÉ LAURO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) INFORME O RÉU SOBRE O ANDAMENTO DO OFÍCIO DE FLS 138 \r\n\r\nProc. 2008.001.175808-3 - AQUARIUS II CONDOMÍNIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ONOFRE MOREIRA CLINICA CIRURGICA PLÁSTICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.238942-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X TEÓFILO ARENT Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/10/2008 , às 14.40horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.140257-4 - ANDRE MAGNO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) 1. Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. 2. ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.023196-6 - LAURA OFÉLIA REGA ABITAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X PEDRO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 06/10/08 às 14.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.109784-8 (14618) - ALBERTO FERNANDO MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HENRIQUE MACHADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre o oficio do Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.121459-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILNEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.080721-5 - CARLA CRISTINA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X MARCELO SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.113127-3 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214433-5 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ACIMA. \r\n\r\nProc. 2008.001.235481-2 - ANDRE LUIZ MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X G BARBOSA SISTEMA DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia _06/10/08 às 14.20 hs. Cite-se.O pedido de tutela antecipada será apreciado após a juntada de contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.234961-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/08 , às 14.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148076-1 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X JOAO LIMA DA COSTA À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.128874-0 - MARCIA CRISTINA MENDONCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS (RJ-086786)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.123836-1 - REINALDO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.167214-0 - ALICE DE NAZARETH LINS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO NOSSA CAIXA S A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/10/2008 , às 15.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.237920-1 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...Ocorre, porém , que tratando-se de mandado de segurança contra ato de autarquia federalautarquia federal, a competência é da Justiça Federal para a apreciação do writ , em razão de regra específica, qual seja a do inciso VIII, do artigo 109 da CF. Assim sendo, compete `a Justica Federal, por forca do inciso VIII, do artigo 109, da Carta da Republica, processar e julgar mandado de seguranca impetrado contra autoridade federal,autarquia federal. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.114786-9 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena do disposto no art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.133180-4 - LINA MARIA FERREIRA BIANCOVILLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 10/10/2008, às 13.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143491-5 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X TONAL MOTOR E OUTRO ESCLAREÇA O AUTOR EM QUE ENDEREÇO DEVE SER EFETUADA A CITAÇÃO DO 2º RÉU, DENTRE AQUELES FORNECIDOS, VEZ QUE, DE ACORDO COM A INFORMAÇÃO DO FUNCIONÁRIO DO CORREIO, ÀS FLS 45v, O BANCO RÉU MUDOU-SE DA RUA URUGUAIANA Nº 94. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263902-6 - JOSÉ DE PAULA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) FICAM AS PARTES E SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS INTIMADOS A COMPARECEREM NO DIA 11/09/2008, AS 14:00 HS, NO CONSULTORIO SITUADO NA RUA OCTÁVIO CARNEIRO, Nº 143 - SALA 1210 - ICARAÍ - NITERÓI, PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. DEVERÁ O AUTOR LEVAR TODOS OS EXAMES COMPLEMENTARES ATÉ ENTÃO REALIZADOS E DOCUMENTOS RELACIONADOS À LESÃO RECLAMADA. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.119275-6 - WINDOR ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X MARCOS SGMARAGD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266) Recolha o exequente a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 168 (2% sobre o valor da execução R$ 42,98) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.064530-4 - ESPOLIO DE LAURA DE OLIVEIRA TEIXEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MARCUS VINICIUS B. TEIXEIRA (RJ-030945)) X ELZA PACATUBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) - AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS 204 - AO RÉU SOBRE FLS 210/211 \r\n\r\nProc. 2003.001.131147-7 - CESARIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X AMERICO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho: Ao autor quanto à juntada de AR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034465-5 - ESPÓLIO DE GUILHERME RIEKEN NETO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CLAUDIO DE BRITO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Decisão:Designo AIJ, para o dia 04/11/2008, às 14.00 horas. Intime-se a testemunha nos endereços de fls 130/131. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.198787-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HERALDO CUNHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 06/10/2008 às 13.40 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.055031-2 - JULIO CESAR XAVIER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 10/10/2008, às 14.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.030705-3 - EDNALVA ARAUJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061341-3 - SELMA GONÇALVES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099525-3 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (RJ-134710)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 06/10/2008, às 14.00 horas.2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 643676"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.036473-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.136: Tendo em vista o afirmado pelo autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.113092-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X IVO SILVA TORRES E OUTRO Despacho:FL.388 - DEFIRO, DEVENDO A ARREMATANTE COMPROVAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. ; FL.392 - À ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:1) FACE A MANIFESTAÇÃO DE FL.111, TORNO SEM EFEITO A PENHORA REALIZADA ÀS FL.116; 2) FL.115: DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/04/09 ÀS 15:10H. I-SE A PARTE RÉ NO ENDEREÇO DE FL.116. REGULARIZE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FL.117. \r\n\r\nProc. 2000.001.111018-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA MONTEIRO GARCIA Despacho:Desgino audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/04/09, às 13:50h. Expeçam-se mandados para os 2 primeiros endereços indicados às fls.254. Qto. ao terceiro endereço ressalta-se que já consta nos autos certidão do Oficial de Justiça cuja diligência foi negativa (fls.193). \r\n\r\nProc. 2001.001.132915-5 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ASBRASEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2002.001.045787-5 - SELOVAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FRIOS FRANCESES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. I \r\n\r\nProc. 2002.001.096230-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.150962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE II (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPÓLIO DE JACY LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Despacho:RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO, RESSALTANDO-SE A VISTORIA AGENDADA PARA O DIA 03/09/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.072105-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDEMIR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X SYLVIA PINTO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL (SUGESTÃO PARA COMPARECIMENTO NO DIA 30/09/08, ÀS 10:00 H, NA RUA MARIZ DE BARROS, N. 1058, APT. 508, TIJUCA, PARA ABERTURA DO IMÓVEL). \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Face a ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no \"quantum\" postulado às fls.343. Expeça-se guia para depósito na forma requerida às fls.346.Após, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.142694-9 - MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AS PARTES SOBERE MANIFESTAÇÃO DO PERITO; PERÍCIA E HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.062338-6 - JOÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070782-0 - ESPÓLIO DE BENEDITO SILVA, Inventariante: MARIA JOSÉ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA CUMPRIR FLS.99. \r\n\r\nProc. 2008.001.100192-0 - ALBERTO ZANDAVALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.138962-4 - HAYDEE DA COSTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 -Indefiro a denunciação da lide, eis que não se cogita do regresso previsto em contrato, o que afasta a hipótese do art. 70, III do CPC.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.171908-9 - PENHA PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Designo audiência para 02/04/09 às 14:50hs.Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.193512-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1) FL.72 - RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO; 2) CUMPRA-SE FL.71. \r\n\r\nProc. 2008.001.231228-3 - IVONE DA SILVA ERENO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Venha a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em 5 dias. \r\n\r\nCobrança; Outras Não Especificadas, REVISIONAL PARA CORREÇÃO DO SALDO DA CADERNETEA DE POUPANÇA. REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS D \r\n\r\nProc. 2008.001.216334-4 - EDUARDO RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha a última declaração do IR a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.001017-2 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Fls.58:1)Indefiro, ressaltando-se que o peticionante já fez tal pedido, cujo despacho encontra-se às fls.53;2)Esclareça-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.093154-8 - HERCULES DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:A cobrança dos honorários periciais deverá ser feita por via autônoma, uma vez que a parte ré, intimada a proceder ao depósito por duas vezes, quedou-se inerte. Dessa forma, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074182-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO DO BARSIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069667-7 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARÍTIMA SEGUROS S A AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033519-8 - ILIRIA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIANA DA SILVA FERNANDES Decisão:QTO. À SUCUMBÊNCIA: AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.135049-7 (15498) - ALEXANDRE LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731)) X MARIO LUIZ BATISTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO DE LOURENÇO MUNIZ (RJ-042197) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. I \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.125450-0 - FAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.125524-3 - ANTÔNIO CORRÊA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580)) X SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A)) X MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089388-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE NILDO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Face a quitação dada, declaro cumprida a sentença.Expeça-se mandado de pagamento.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.011146-0 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DIZER SE ACEITA A PROPOSTA DOS RÉUS NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR AVALIADOR( RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE AVALIAÇÃO). I \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES Despacho:OFICIE-SE À SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064692-9 - KIRIOS GRAFICA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X SOCRAM COSMETICOS DO BRASIL LTDA Despacho:Oficie-se à Telemar para que informe a este juízo o endereço do assinante da linha telefônica mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.083382-1 - BANCO MECANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:NÃO SE VISLUMBRA , NA ESPÉCIE, INCONSTITUCIONALIDADE NA LEI EM QUESTÃO, DE SORTE A INVALIDAR O TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO COM BASE EM SEUS DITAMES...DE RESSALTAR QUE O TÍTULO EM TELA OSTENTA TODOS OS REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, CORPORIFICANDO DÍVIDA REGULARMENTE ASSUMIDA PELO EXCIPIENTE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.001.095122-7 - ORTONEURO COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes. Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027800-0C - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Vistos, etc. Conforme se verifica houve de fato excesso de cobrança, posto que apurado pelo Sr. Contador que o débito na data da planilha que, instruiu o pleito de cumprimento da sentença importava em R$ 2.502,28 e não R$ 3.628, 41. O valor correto, pois é o inicialmente apontado, correspondente a 1558,59Ufirs já no valor atualizado pra a data do cálculo do Sr. Contador (fls. 20).Acolho, pois, parcialmente a impugnação nos moldes supra.O levantamento em favor do impugnado se fará no montante de 1558,59 Ufirs. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047592-0 - JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:O nome da 1ª ré é VIVO S/A (fls.218) retifique-se. Defiro prova documental e testemunhal.Designo AIJ para o dia 11/02/09 às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.215935-3 - SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X LOREENA LUIZA DE OLIVEIRA SOARES OMER DEMARBAIX E OUTRO Despacho:Venha a última declaração completa do IR, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.153160-6 - ESSENCE ASSESSORIA DE PESSOAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CONDOMINIO TECNOCIBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.013533-0 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.074128-9 - JOMARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Tendo em vista que a 4ª ré, que requereu a prova pericial, não efetuou o depósito dos honorários, declaro a perda da prova. Remanescendo a prova oral, designo AIJ para o dia 11/02/09 às 13:30hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.046290-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JOAO CANDIDO PEREIRA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que o Sr. Perito esclareça se as lesões descritas nos boletins médicos de fls.142/143 e 155/156 apresentadas pelo autor quando deu entrada naqueles hospitais, são compatíveis com a queda descrita no depoimento de fls.250/251. \r\n\r\nProc. 2006.001.002996-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nos moldes do art. 31 da Lei 6385/76, encaminhe-se à Comissão de Valores Mobiliários para eventual parecer ou esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040870-0 - EVANIR DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071623-6 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:A preliminar de prescrição é prejudicial de mérito e com este será analisado.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas requerida por ambas as partes. Defiro prova documental superveniente requerida pelas parte ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Informem as partes objetivamente o interesse na prova pericial, eis que a princípio não se vislumbra a sua necessidade.Após a resposta ao item anterior será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092820-3 - LUCIANO CAPALUPO (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151121-1 - ALTAMIR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro JG.A tutela antecipada será apreciada após a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.215882-8 - MARIA AUGUSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Vistos, etc.Presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar. O\"fumus boni iurus\" se faz presente eis que demonstrado que a autora é beneficiária de pensão vitalícia, estabelecida em processo que tramitou na 7ª VC.Oficiada a ré para esclarecer o motivo da suspensão, a mesma se quedou inerte.O periculum in mora, por sua vez se projeta na impossibilidade da autora prover seu sustento, dado o caráter alimetar das verbas suspensas.Face ao exposto, defiro a liminar para que a ré restabeleça no prazo de 24 hs o pensionamento da autora, pagando, inclusive as pensões em atraso, sob pena multa diária no valor de R$ 500,00.Cite-se e intime-se. A autora deverá ajuizar a ação principal no prazo legal, a partir da intimação da ré, sob pena de revogação da ordem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.058873-4 - IRACEMA MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AYDONILDES DOS SANTOS SOUZA Despacho:OFICIE-SEÀ SRF PARA QUE REMETA A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR. OFICIE-SE IGUALMENTE AOS DISTRIBUIDORES (5º E 6º) FAZENDO CONSTAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.057166-0 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COR E ARTE TEXTIL DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1)Fls.584/592: A 3ªexecutada, Poliana Porto dos Santos, deverá apresentar extrato bancário comprovando o depósito em conta corrente do valor constante do contra-cheque. Os demais requerentes não apresentaram elementos aptos a tornar indevido o bloqueio. Com efeito não há a miníma prova de que o valor bloqueado na conta de Eliana Nogueira corresponde a honorários recebidos.Fabiano Fernandes, por sua vez sequer apresentou declarações.Mantenho, pois, o bloqueio.Expeça-se ofício às instituições onde foi feito o bloqueio para que transfira o numerário bloqueado.2)Fls.544/545: Informe o requerente e comprove, se for o caso, se o bem indicado está registrado em nome do 5º executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.027556-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SANTOS HORA RETIRE O AUTOR OS OFÍCIOS REQUERIDOS E QUE ESTÃO PRONTOS DESDE 25/06/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.100977-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GEORGIA NETTO DA CUNHA INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.134064-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, \r\n\r\nProc. 2005.001.056104-1 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS ALBERTO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho:Fls.128:1)O bloqueio de contas somente é realizado no momento em que se dá a ordem, não alcançando lançamentos futuros;2)Esclareça o pedido final uma vez que já existe sentença nos autos c/trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.107639-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY CHRISTINA RODRIGUES AO AUTOR PARA INSTRUIR CORRETAMENTE A CARTA PRECATÓRIA, SEM O QUENÃO SERÁ POSSÍVEL REMETÊ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Despacho:Ao devedor para querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104761-0 - EVALDO SOUZA SOKOLOWISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X H S D AUTOMOVEIS LTDA VIAL AUTOMOVEIS E OUTROS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.047745-0 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE LAMARE SÃO PAULO FONSECA (RJ-129152), Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) Despacho:Prossiga-se nos embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.216702-7 - JURACIARA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:1)Venha a última declaração de IR apresentada pela 2ª autora, no prazo de 5 dias, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2)Apresente a parte autora o documento indicado na inicial (contrato de seguro). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Defiro a proca documental e testemunhal.Designo A.I.J. para o dia 11/02/09 às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.032774-0 (13061) - EXPEDITA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). PAULO OLIVER (RJ-033896), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MANOEL LUIZ DE SOUZA GUIMARAES (RJ-000000) ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.115148-6 - ERCI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha em derradeiros 05(CINCO) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.111910-7 - DROP SHOP DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X THEREZINHA DE JESUS GOMES SAMY (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Ao autor sobre o depósito de fls. 384, devendo dizer se com o levantamento dá quitação. (R$ 2003,00) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047795-7 - KEYLA DIAS CANZIAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598)) X S M SUPRITEKRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls.364: Comprove-se a propriedade tendo em vista a data do documento de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.041304-2 - RAIMUNDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:À autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231247-7 - MARCOS DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:1)Defiro JG;2)Cite-se;3)A tutela antecipada será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.027983-2 (18614) - RAIMUNDO NONATO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO RÉU PARA INFORMAR EM 5 DIAS SE CONCORDA COM A BAIXA, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091599-5 - MOISES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte ré: Venham os documentos devidamente autenticados no prazo de 5 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.045891-8 - STELLA PEREZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X TELEATLANTIC DO RIO MONITORIA DE ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Fls.138 - A controvérsia será dirimida em sede própria, qual seja impugnação a execução, deve o executado garantir o juízo com o valor indicado pelo exequente.Ao exequente para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o provimento dado ao AI (fls.229/231), proceda a parte ré ao depósito da diferença apontada ás fls.240 (já descontado o valor depositado às fls.237), no prazo de 5 dias, sob pena de deflagração dos atos executórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.167390-7 - ROBSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.232296-3 - GÉSIA CORRÊA LYRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Venha declaração patrimonial para aferição do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178179-0 - SEVERINO SATIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação (art. 331, CPC) no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.043235-0 - BOAVENTURA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LUCIANA EUGÊNIA MARTINS DA COSTA Despacho:Defiro citação por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024742-8 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELMAN PELTZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.017287-7 - ANDREA HIATH BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397) Despacho:CUMPRA-SE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 643683"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113557-6 - VALERIA LUZIA ABRAHAO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS 1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDICO PERICIAL (FLS. 251/253);2. APÓS, AO MP. (E34) \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.123050-1 - ESPOLIO DE ALIPIO CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESTACIONAMENTO SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:UMA VEZ QUE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE FOI CONCEDIDO PROVISORIAMENTE, FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SUAS 03 (TRÊS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS E RELAÇÃO INDIVIDUADA DOS BENS DO ESPÓLIO. (A7) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049283-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES VIEIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O SEU CUMPRIMENTO. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122366-5 - GERALDA VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA (ver fl. 357), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (D31) \r\n\r\nProc. 2004.001.122876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HOMERO AMAZONENSE E OUTRO Aos interessados sobre a resposta de ofício (fls. 132/134). (B31) \r\n\r\nProc. 2004.001.131493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X ALFONSO MARIA FREIRE LUACES Decisão:Retiro o feito de pauta, ante o teor da manifestação de fl. 164. Regularize o autor, em vinte dias, sua representação processual.Após, será designada nova data para a audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.153991-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABRICIO PROCARI SANTIAGO Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO À FL. 84, POIS TRATA-SE DE MEDIDA DEVERAS DRÁSTICA E INVARIAVELMENTE INFRUTÍFERA DIANTE DO DISPOSTO NA LEI 8009/90.ADEMAIS, O EXEQUENTE NÃO ESGOTOU OS MEIOS QUE DISPÕE NA TENTATIVA DE LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO. (F32) \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (D27) \r\n\r\nProc. 2006.001.135005-2 - ELIZABETH DA SILVA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (C32) \r\n\r\nProc. 2007.001.062411-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,26 - CONTA 2101-4. (A35) \r\n\r\nProc. 2007.001.069414-9 - ALOYSIO DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 121/128, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. (A29) \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 10 (DEZ) DIAS. (C15) \r\n\r\nProc. 2007.001.085225-9 - NORMA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X HAROLDO DE BARROS COLLARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 67/69. (B34) \r\n\r\nProc. 2007.001.133416-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X ESPÓLIO DE NICIA HENRIQUES DUTRA E OUTRO Decisão:(...) DETERMINO QUE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTE AS PRINCIPAIS CÓPIAS DO INVENTÁRIO DE NÍCIA, DEVENDO RESTAR CLARO QUEM SÃO SEUS HERDEIROS E QUEM O REPRESENTA. (C30) \r\n\r\nProc. 2007.001.182179-9 - SAPIENS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONTEM FASHION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Manifeste-se a ré, em dez dias, sobre as alegações de fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2008.001.087974-7 - NELSON VILLABOIM DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X BANCO ITAU S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ADEQUANDO-SE O PROCEDIMENTO (ART. 275, I e 276 do CPC) (A22) \r\n\r\nProc. 2008.001.137370-7 - CONDOMÍNIO DA RUA ENGENHEIRO GAMA LOBO 426 (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X TÂNIA XAVIER MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (A32) \r\n\r\nProc. 2008.001.162881-3 - REGINA LUCIA LESSA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E22) \r\n\r\nProc. 2008.001.236446-5 - ALICE DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA (...) EM FAVOR DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ (...) (A31) \r\n\r\nProc. 2008.001.240962-0 - LEDIR MARIA DOS SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:(...) DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA (...) EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ARARUAMA - RJ (...) (C35) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.193164-3 - FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:1. FL. 635. TENDO EM VISTA O CERTIFICADO À FL. 641 DEVOLVO O PRAZO AO EXECUTADO.2. OFICIE-SE AO B.B. PARA QUE INFORME (...) (C12) \r\n\r\nProc. 2005.001.129637-7 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DISTRICORP COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (A22) \r\n\r\nProc. 2006.001.100010-7 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. NÃO HÁ QUE SE FALAR NA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC (...)2. OFICIE-SE AO B.B. (...)3. COM A RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO CONTADOR (...) (A8) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089142-5 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. (A10) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016105-6 - NEUZA KOTTLER (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. (B47) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071489-1 - MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X FERNANDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) Despacho:1. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, ANOTANDO-SE A EXECUÇÃO.2. UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO EFETUOU O PAGAMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475-J DO CPC, ACRESCENTE-SE À CONDENAÇÃO A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO)3. JUNTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, EM 10 (DEZ) DIAS. (C12) \r\n\r\nProc. 2006.001.005493-5 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X CLAUDIO LUIZ TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. F10 \r\n\r\nProc. 2008.001.108934-3 - EDEMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES Despacho:COMPROVE O ALEGADO EM 10 (DEZ) DIAS. (FL. 27) (D42) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.038746-8 - FULL TRADING E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NO ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (C6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057098-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BECA DE OURO DA TIJUCA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FL. 50 (manifeste-se o exequente sobre \"a 3a. executada não foi citada em virtude de ter falecido\") (F39) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5B - FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:OBJETIVAMENTE, UMA VEZ QUE O RÉU CUMPRIU ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FIXAÇÃO DE HONORÁROS NO MÓDULO PROCESSUAL DE EXECUÇÃO.ANTE O EXPOSTO, ACOLHE-SE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. (D33) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:OFICIE-SE COM DETERMINADO NA SENTENÇA (ao SPC, SERASA, CCF-BACEN etc) (fl. 84) (F24) \r\n\r\nProc. 2006.001.079554-6 - MARCOS JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) PROVIDENCIE A PARTE AUTORA 07 (SETE) CÓPIAS DA SENTENÇA DE FLS. 82/84 PARA INSTRUÇÃO DOS OFÍCIOS. (F24) \r\n\r\nProc. 2008.001.064638-8 - VIVIANE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X JOSE LUIZ ALVES DE HOLANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:1. DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE HÁ REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO.2. NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (F24) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.113107-4 - NILTON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (A24) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.119387-4 (12479) - ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X PEDRO DOS SANTOS PEDROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-061656), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:1. DEFIRO JG À PARTE RÉ.2. AO CONTADOR SOBRE FL. 778. (H65) \r\n\r\nProc. 1998.001.137948-0 - FERNANDO ANGELO ALBERTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA CONTA 4889893 EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. (C13) \r\n\r\nProc. 2000.001.022382-3 - MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X ARCA PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Despacho:FLS. 880/883. INTIME-SE O EXECUTADO POR SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DO D.O., PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. (J65) \r\n\r\nProc. 2002.001.134577-1 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ORGANIZACAO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 598/599. (E23) \r\n\r\nProc. 2005.001.014359-0 - JOAO LUIZ DE MENEZES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto pelo perito (fl. 157), posto que condizente com o trabalho a ser realizado.Venha o depósito pela ré em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147554-5 - HELENA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:CONSIDERANDO A EXPRESSÃO MONETÁRIA DA QUESTÃO JURÍDICA OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, OBSERVA-SE RESTAR INCONTROVERSA A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.591,63.DESSA FORMA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM FAVOR DA EXEQUENTE, NA FORMA REQUERIDA (FL. 181). (D33) \r\n\r\nProc. 2006.001.009466-0 - IZABEL CRISTINA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS GUIMARÃES SIQUEIRA (RJ-106844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) NA(S) PESSOA(S) DE SEU(S) ADVOGADO(S), ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NA SENTENÇA (ACÓRDÃO), EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J do CPC. (B33) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052389-3 - JORGE ALVES RUA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 228/237 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (C17) \r\n\r\nProc. 2007.001.001132-0 - VALÉRIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 98, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. (E35) \r\n\r\nProc. 2007.001.201290-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.2. ÀS PARTES SOBRE FLS. 120/121. (C35) \r\n\r\nProc. 2008.001.075437-9 - JESIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X V2 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EM 10 (DEZ) DIAS. (E13) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.167907-7 - SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1) CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (FL. 92). 2) NO MESMO PRAZO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (FL. 96). (A25) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.065999-1 - TÂNIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (C53) \r\n\r\nProc. 2008.001.157215-7 - CHEMTECH SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...) (A53) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.250213-8 - JESCE NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED RIO Decisão:... DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR À PESSOA JURÍDICA RÉ, UNIMED RIO, QUE AUTORIZE E RESPONDA PELOS CUSTOS DE INTERNAÇÃO E CIRURGIA ... A QUE O AUTOR SERÁ SUBMETIDO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 2.000,00 ... INDEPENDENTE DE QUALQUER EXIGÊNCIA... OFICIE-SE AO HOSPITAL TIJUTRAUMA ... EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO (ART. 275, I, CPC) EM 10 DIAS. ... DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....C19 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.058249-9 - GABRIELA ZOTTI SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:DIGA O RÉU, EM 05 (CINCO) DIAS, SOBRE FLS. 475/480. DECORRIDOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. (A17) \r\n\r\nProc. 2007.001.121863-3 - ROSELYS BARRANDON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BRADESCO S A Despacho:CITE-SE. (E23) \r\n\r\nProc. 2008.001.145958-4 - DELVI SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Decisão:Dessa forma, resta não configurada, em traços suficientemente fortes, a presença dos requisitos autorizadores do provimento pretendido, razão pela qual indefere-se a antecipação dos efeitos da tutela como requerido.3)Designo audiência para o dia 23/10/08, às 14:30 h. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:À AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOBRE FLS. 67/74 e 75/78. (E16) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.137126-7 - LUCIANO PEREIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 25/09/2008, ÀS 15:30 HORAS. (A19) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181723-1 - HOMERO DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Por conseguinte, sem deslembrar que a tutela antecipada é concedida com fundamento num Juízo de probabilidade, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA para determinar que a ré autorize, em 48h., a realização da cirurgia necessária no autor, conforme indicação de seu médico (fls. 22/23), com o emprego na cirurgia de todo o material necessário, que esteja diretamente vinculado ao procedimento cirúrgico em questão, assim como em relação aos demais custos a ele relacionados, até a plena recuperação do autor ou ulterior determinação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais).Faça juntar o autor, em dez dias, cópia do contrato social da empresa Hamatau, com todas as alterações porventura efetuadas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134659-5 - LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:1. DEFIRO JG À PARTE AUTORA.2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.3. APÓS, AO MP. (D32) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.182677-5 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIÉRE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO RIO DE JANEIRO Despacho:1. MANTENHO A DECISÃO.2. CUMPRA-SE FL. 55-vº. (E24) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059733-0 - G L W REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA LOPES (RJ-149222)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CÓPIA DO MATERIAL CONTIDO NO CD JUNTADO À FL. 206. (D32) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046109-1 - SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X HENRIQUE LEIVAS SLOPER DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (E21) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.062575-2 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Despacho:1. REITERE-SE O OFÍCIO (à OAB) (...)2. MANIFESTE-SE O RÉU A PROPÓSITO DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS (FLS. 751/835), EM 05 (CINCO) DIAS. 3. PROVIDENCIE A AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIAM NO MESMO PRAZO. (DR) \r\n\r\nProc. 2004.001.062575-2 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS EDUARDO DE PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6, PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDICÃO DO(S) OFÍCIOS(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. DR \r\n\r\nProc. 2007.001.079632-3 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X SHEHRAZADE MODAS E ARTEFATOS DE COUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho:AO AGRAVADO. (F18) \r\n\r\nProc. 2008.001.098259-5 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X CUBANA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS (SP-165353) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (B17) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063313-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 55/59 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (C28) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134873-7 - CAPITAL SERVICES DO BRASIL DISTRIBUICAO DOMICILIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (...) EM FAVOR DA AUTORA DO TOTAL DEPOSITADO (...). APÓS, (...) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ( A15) \r\n\r\nProc. 2006.001.152793-6 - SIDNEY SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 420/422 e de FLS. 423/426, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, DEVENDO O INCONFORMISMO DA PARTE SER MANIFESTADO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL. (A26) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089830-8 - ELIZABETE MAGALHAES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA APRESENTADA PELO PERITO (FLS.607/646). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.128925-6 - ELIO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X PEDRO SERGIO CAVALCANTI LIMA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, OS FATOS QUE PRETENDEM PROVAR COM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE OITIVA DE CADA TESTEMUNHA PARA EXAME DA PERTINÊNCIA. I-SE A DP. (C32) \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FLS. 319/327. (D20) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076756-6 - TALITA DE ALMEIDA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S A BESC (Adv(s). Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.105/112 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (E34) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.137748-1 - AMELIA OCTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR. PERITO À FL. 159. (B50) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.234801-0 - CESAR ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA - RJ (A13) \r\n\r\nProc. 2008.001.237084-2 - MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Decisão:(...) DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 49a. VARA CÍVEL DA CAPITAL (C20) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120784-4 - TANIA MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINÊNCIA, EM 10 (DEZ) DIAS. (C53) \r\n\r\nId: 643684"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.153676-7 - RICARDO LUIZ SANTARONI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 14:00 horas. Intimem-se.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.096425-6 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR POR CINCO DIAS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066192-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face à certidão de fls. 224, indefiro a devolução do prazo ao 2° réu.Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.185746-2 - THIAGO PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM EXP LTDA Decisão:Defiro J.G.Designo 07/10/2008, às 15:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.170089-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.062446-6 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MATUZALEM DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.117614-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JIDDU SICILIANO SILVA Decisão:Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Cite-se a parte contrária para contra-arrazoar o recurso interposto. Certificada a tempestividade das contra-razões eventualmente apresentadas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.134010-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X AURINES GOMES BALBINO Desentranhe-se e cumpra-se./p3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.037345-1 - ZILANA DE SOUZA SILVA FATUZZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ARMINDO JOSE FERNANDES DIAS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO PARA DILIGÊNCIA(19ª Vara do Trabalho).(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086887-8 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)), Inventariante: MARIA DO LIVRAMENTO COSTA VEIGA, Dr(a). MARTA CARVALHO GIAMBRONI (RJ-064871)) X ESPOLIO DE LUIZ SERGIO FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Apresente a exequente RGI e demonstrativo do débito atualizados, para apreciação da adjudicação.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.131782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os dados da conta constante no ofício de fls. 206.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.060293-9 - PAULO JORGE DOS SANTOS MEDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ARILDA PINTO DE ALMEIDA Decisão:Cumpra-se fls. 106.(Cite-se por edital...)(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091224-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X H A R CONSULTORES TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477) Despacho:Cumpra-se fls. 192.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.117556-4 - MARIA VILMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.119019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X ESPÓLIO DE MANUEL ARCHER MOREIRA DE ALMEIDA COELHO E OUTROS Decisão:Anote-se fls. 113.Proceda-se à retificação do pólo passivo, para que passe a constar a Sra. Genilda Pienaro como inventariante do espólio réu, e não como ré que está constando.Cite-se o espólio na pessoa da inventariante, no endereço indicado na inicial.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.156514-8 - MARIA ANITA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Primeiramente, intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.050724-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA PFRIMER MULLER Decisão:Fls. 84. Defiro por 05 dias.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.065492-9 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 163.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.068252-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.073467-6 - JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.123762-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPERATIVA CONSUMO DOS VEGETARIANOS GUANABARA LTDA Decisão:Nova data dia 25/09/2008, às 14:50 horas. Expeça-se novo mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.048059-0 - AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.100735-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JOSÉ EXPEDITO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fls. 27, item 02 adequadamente, emendando-se a inicial e apresentando contrafé.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.164270-6 - ALEXANDRE MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG(...) Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, per mitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.164286-0 - NEUSA MARIA DE SOUZA ARAÚJO TRIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG(...) Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.166003-4 - CELESTINO MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:(...)Ante o exposto declino ex officio da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.190024-0 - MARIA DAS GRAÇAS ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G.Designo 07/10/2008, às 14:30 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.040722-0 - MONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.033358-7 (18990) - JOSE ROBERTO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X JOSE DE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Autos desarquivados./p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.056552-2 - LUIZ FERNANDO SEPULVEDA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.075987-0 - IRENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.026656-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DOE DIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL - 3,65 X 3 - APCJ.(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.146888-9 - HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Designo AIJ para o dia 15/10/08, às 14:30 horas. Intimem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.100105-0 - MILLENIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15:50 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.190195-5 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067368-9 - CARLOS EDUARDO BARRETTO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) EM RÉPLICA P/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101687-8 - CARLOS DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X DAMIAO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.072462-8 - RAIMUNDO CESARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X NILCEIA VIEIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Aguarde-se por 30 dias habilitação dos herdeiros. Após, conclusos.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087256-5 - FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X EURIPEDES LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133) Forneça a parte autora o endereço para realização da diligência (penhora portas a dentro).(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066293-8 - RONALDY CADUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CAFÉ E BAR TROMBADA DE BOTAFOGO LTDA Recolha a parte autora as custas da diligencia do oficial de justiça. p/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.189156-1 - EVERTON DE SOUSA AMENO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ISHIZUKI COMÉRCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS Despacho:Emende-se a inicial para indicar o endereço da parte autora.Esclareça o endereço para citação ser distinto do endereço do imóvel.Apresentem-se os recibos correspondentes.(p7) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.076373-8 - FRANCISCO ANACLETO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X MANOEL ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Justifique o embargante o pedido de prova pericial, ante a alegação de que não mais ocupa o imóvel.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027674-2 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X EMPRESA IMOBILIARIA E AGRICOLA MACHADO S/A E OUTROS E OUTROS DÊ-SE VISTA AOS AUTOS POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.115400-0 (22596) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TORREMOLINOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236), Dr(a). GILBERTO CARDOSO LINS (RJ-002266) FORNEÇA A PARTE EXEQUENTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/1 \r\n\r\nProc. 1996.001.057098-1 (23526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PHILLIPE TASSO DE SAXE COBURGO E BRAGANCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:Suspendo o processo até o efetivo cumprimento do acordo celebrado.(p8) \r\n\r\nProc. 2004.001.014717-9 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.043314-7 - WAGNER LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X NAZARETH LOPES GENU À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.24. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121743-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO ALVARO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:À parte exequente sobre fls. 66/68.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.175372-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X HELIO VELHO BARCIA Despacho:Despachei nos embargos:(D.por dpd.A.ap.Certificados, cls.)(p7) \r\n\r\nProc. 2008.001.189754-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X KESSAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Venham os originais dos títulos executivos, com o respectivo aceite ou protesto.(p7) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.034799-5A - NATALINA SIGNORELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GARCEZ TAVOLARO (RJ-128096), Dr(a). MARCELO TEDESCHI VIEIRA DE SA (RJ-079046)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) As partes sobre os cálculos do contador judicial./p4 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.115121-4B - TAIPA PLANEMAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). JENICE HELENA LEAL (RJ-024867), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-080562)) X MOACIR LUIZ RODRIGUEZ HENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542) Despacho:Desapensem-se os autos. Subam.(p8) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103722-5 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 70.2) Certificada a regularidade do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.117399-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BOBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE . DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A RALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.(ART331CPC). P/3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119166-1 - SANDRA HELENA COUTINHO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.135536-0 - MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X HOSPITALAR INTERLINK LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se no novo endereço indicado.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.137634-0 - CONCEICAO APARECIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513), Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15:10 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.004670-0 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da linha 3064-3784.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.040584-0 - ÁUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) As partes sobre o laudo pericial./p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.116565-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO(ART. 331CPC).(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.042121-4 - ANGELA MARIA ALMEIDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Ante o não cumprimento de fls. 26, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.169175-4 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS Decisão:Defiro J.G.Designo 07/10/2008, às 14:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.104236-9 (19841) - CELIA MARIA LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X CBTU CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:À parte ré sobre o saldo da conta judicial(fls. 199/200).(p3 \r\n\r\nProc. 1998.001.129168-0 - MARIA CELIA MARTINS GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MESBLA PRESTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMARES PEREIRA DE SOUZA (SP-204094), Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.061501-6 - MAURA CRISTINA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao Sr. Contador, de ofício.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.067559-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.056835-8 - ELIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCELO CAMARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:Fls. 343. Defiro, oficie-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.119236-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao Sr. Contador, de ofício.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.085248-8 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Fls. 456. Intime-se como requer.(Intimação do autor, por OJA, para tomar ciência da decisão...)(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.100084-1 - MARCELO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.96. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.188885-7 - EMERSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15:30 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.265985-2 - JOSÉ AUGUSTO ABREU DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X RICARDO RAMOS VILLELA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.058679-3 - SIMONE MEDEIROS SALGADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A EM RÉPLICA. P4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055428-7 - VIVIANE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada. Renove-se a diligência, nos termos do art. 172, § 2° do CPC.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.110289-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO 1-EXPEÇA-SE NOVO MANDADO CONFORME REQUERIDO; 2-À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO; FLS.250/254. P/3 \r\n\r\nProc. 2004.001.049851-1 - BAZAR E PAPELARIA CENTRAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao contador.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126164-8 - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p8) \r\n\r\nProc. 2006.001.151202-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X EDITORA DEBATES LTDA Decisão:1) Anote-se a alteração do pólo ativo.2) Cite-se via postal.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.107441-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA WONG CHAN À PARTE AUTORA PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157370-2 - CID JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO (RJ-083561) Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.118589-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.124487-5 - MARIA ELIZABETH CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Decisão:Aos herdeiros para formalizarem a habilitação em 05 dias, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089333-0 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A LIVRE (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006302-2 - JOSÉ TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos interessados sobre resposta dos ofícios./p3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.157743-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HUMBERTO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COELHO DE SOUSA SILVA (RJ-117238) Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p8) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.091540-7 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X MARCELO ARAB MURAD (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.091839-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ABRIGO TEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Às partes sobre a certidão supra.(p8) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041447-7 - LUIZ ROSA FRANCO GUIDORNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X ASSOCIAÇAO DOS CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para excluir do pólo passivo as 2ª e 3ª rés, eis que não agiram em nome próprio, mas em nome da pessoa jurídica.A emenda deverá vir em termos, com cópia para contrafé.(p6) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153643-1 - ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, deve o Banco Central ser instado a informar a este Juízo se há alguma conta -corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente.Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio de valores junto ao Bacen-jud.Intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.029802-2 - DAYSE FARIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.117407-9 - MPS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.121042-4 - SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Apresente o autor o demonstrativo do débito que pretende executar.(p8) \r\n\r\nProc. 2007.001.009474-2 - RAFAEL MELO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao M.P.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.100642-5 - JORGE DAVID DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Antonio Fernandez, tel.: 9911-5602. Intime-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.184335-9 - LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro J.G.Designo 07/10/2008, às 14:10 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0 - KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:À parte autora sobre fls. 374/377. Após, ao M.P.(p1) \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulada com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085586-8 - LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) FORNEÇAM AS PARTES CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/07/2008 Nº 200802901125-REGIONAL DA LEOPOLDINA, TENDO EM VISTA QUE A MESMA FOI EXTRAVIADA. P/1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140096-8 - CATIA REGINA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 142.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.105157-7 - MARIA EDUARDA COELHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Ao M.P.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.187963-9 - DAMIÃO JOSE JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro JG(...) Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo às partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário.Cite-se e intime-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.192357-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:Defiro J.G.Designo 07/10/2008, às 13:50 horas para AC(art.277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá(o) oferecer defesa. (p6) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.183027-4 - JORGE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p7) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.017928-9 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Ante a insolvência civil do executado, revogo a decisão de fls. 316.Ao exequente.(p7) \r\n\r\nProc. 2003.001.034926-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p8) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.037659-0 - ANATOLIO SILVESTRE DE MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 159.(p8) \r\n\r\nProc. 2008.001.088187-0 - JOÃO LUIS BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cite(m)-se.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.034013-5 - GABRIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO WOLKSWAGEN S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p5) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174542-6 - MAGNA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.129285-5 - MARIA NUBIA SALES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X KOICHI ISAUWA E OUTROS Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p5) \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2008.001.165856-8 - GERALDO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos.(p7) \r\n\r\nId: 643685"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "643686": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.126652-6 - DULCE DE SÁ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S A Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC....12/11 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181681-0 - JOSEFINA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Recebo a apelação de fls.495 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 06/13 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.033176-5 (19704) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA FERNANDA CORREA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:ADVOGADO DE FLS.217 Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 46,72[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nProc. 1995.001.125112-1 (20811) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A, Síndico: UBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X VERA MARIA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 365/366: Indefiro, in totum o pedido. Cabe a parte diligenciar, por seu patrono, acerca dos bens do executado. Para isto existem certidões. Ato do patrono. Prossiga em 10 dias. Int. 19/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Despacho:1) Oficie ao FETJ/RJ para inserção na divida ativa. Junte cóia de fls. 147, fls. 159 e 164. Tem o patrono do autor o prazo de 48 hs para prosseguir sob pena de extinção. 12/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Despacho:Fls. 177: Esclareça o pedido, eis que se trata de uma ação em que, no mesmo momento, realiza-se a busca e apreensão do bem e a citação do réu. Int. 18/09 \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS GUIMARAES Recolham-se as devidas custas \r\n\r\nProc. 2007.001.031649-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X C M DE TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA ME Decisão:Fls. 92: Indefiro o prazo requerido. Dou tão somente 10 dias. O CPC fornece meios para o prosseguimento dos autos. Bem ciente o patrono. 19/13 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.068355-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALFREDO ROSA CAMARGO Despacho:Desentranhe-se o referido mandado, devendo o patrono do autor dirigir-se à Central de Mandados para viabilizar o seu cumprimento. Alerto que o não cumprimento dessa determinação, importará na aplicação da multa disposta no art. 14 do CPC, em favor do FETJ/RJ. Bem ciente o patrono. Int. 18/03 \r\n\r\nProc. 2008.001.117008-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ARNALDO ANTONIO BARBALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144751-0 - MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X APPORT ANDAIMES LTDA Sr. advogado, favor cumprir integralmente o despacho de fls.:81 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.083047-3 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Manifeste-se o exeqüente em 48 horas, sobre informação supra e fls. 385. Atenda o exeqüente. Int. 09/06 \r\n\r\nProc. 2003.001.151571-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS Despacho:Tem a autora o derradeiro prazo de 48 hs para atender aos despachos do Juízo sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono do autor. 12/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.008537-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI GEMINI (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X SANDRA TAVARES DA ROSA E OUTROS Despacho:O autor juntou custas para as intimações, logo cumpra o TJ fls. 123 sem expedir certidão de penhora, arcando o autor com sua desídia. Bem ciente o patrono. Int. 12/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.133627-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ARLINDO ALVES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao credor para prosseguimento em 48 hs. 12/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.162676-9 - ADIR LOPES DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a resposta de ofício. Voltem após para decisão. Int. 12/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.045172-1 - MARCOS ROBERTO RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Informe o autor sobre o agravo interposto. 12/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.066235-5 - JOSÉ ABREU ROZZANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO REU PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.073838-4 - JOSÉ GUILHERME REZENDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação do autor em seus efeitos legais. Ao apelado. Int.04/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.074261-2 - COSME DE ALMEIDA GERASSO, LÚCIA DE ALMEIDA GERASSO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de COSME DE ALMEIDA GERASSO em face de BANCO ITAÚ S.A.......Quanto a 2ª autora, LUCIA D'ALMEIDA GERASSO JULGO IMPROCEDENTE a ação em face de BANCO ITAÚ S/A......06/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 185/186: Indefiro. Não há nenhum dispositivo legal que contemple os afatos desta ação como fato ferador do iR. Declaro findo o processo cognitivo. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 189. Após, baixa e arquivo. 06/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.086956-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X VISEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA), CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), KATIA SIMONCELLI Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para a juntada do contrato social. Somente com ele será possível analisar a validade da citação. Int. 04/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.123778-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X JOSÉ MELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082066-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 188/189, acolhendo-os.....02/09 \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174679-0 - FERNANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Sem manifestação em dez dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.044424-0 - VINICIUS ALEXANDRE LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV FINANCEIRA Sentença:...EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, IV do CPC. ..11/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.072000-0 - REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X BANCO SANTANDER S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil, e determino seja cancelada a distribuição do feito, ...12/16 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.192976-0 - TEREZINHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA), BANCO POSPER Decisão:Nada a reconsiderar , quanto a caução o que mantenho (decisão de fls. 22. venhm em cinco dias sob pena de indeferimento da tutela anteciapda. Promova o TJ a citação do réu já ordenada a fls. 22. 04/17 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105995-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO IBMR (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL I (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501) Despacho:Saneador a fls. 232. Prova oral deferida pela Superior Instância. Venha o rol e as custas em cinco dias, sob pena de não oitiva. Bem ciente o patrono do prazo fixado. Atenda art. 407 CPC em seus termos. Designo AIJ para 14/10/08 às 13:30 hs. Int. 07/15 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.110064-8 - FERNANDO DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte o cartório o oficio pendente de juntada no sistema. Traga a parte autora a inicial da ação em tramite na 13ª Vara Cível para análsie do Juízo. Prazo de 5 dias. 10/01 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000712-4 - ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por ALDA LOPES DE AZEVEDO LORES FAILDE em face de BANCO IBI S/A., .....Idoso 08 \r\n\r\nDemolitória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.001.028836-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X MERCEDES BREVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). JOÃO CARLOS SESTI DE AZEVEDO (RS-055269) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil....05/07 \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.125397-0 - BRUNO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LEROY MERLIN Decisão:Tendo em conta o não atendimento de fls. 13, INDEFIRO A JG. Venham as custas em 5 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. 12/14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:Fls. 180: Mantenho fls. 176 em seus termos. Tendo em vista que os devedores, apesar de intimados, não quitaram o débito, procedo à penhora online das suas contas até o limite do valor devido. Seguem comprovantes. Int. 18/01 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2008.001.209363-9 - ESPÓLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MART ELLOS 92 EFRRAGENS), ERBENE DE OLIVEIRA RAGGIO Certifico que falta recolher custas pelo(a) PARTE AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ [18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 110,39[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ [22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.186739-8 - MARCOS FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ELISÂNGELA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.131587-2A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. 11/12 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174495-8 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SWAMY GAUSS DIAS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747) AS PARTES SOBRE A AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2003.001.008153-1 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X GEORGE FERIS SAUMA Despacho:Fls. 190: Defiro o desentranhamento requerido. Prossiga o exeqüente em 48 horas. Int. 14/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.110385-6 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIO EDUARDO QUINTAIROS OLIVEIRA AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2003.001.117612-4 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X ESPOLIO DE EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:...Defiro, portanto, o levantamento requerido pelo Sr. Leiloeiro Público. 2) Fls. 368: Mantenho fls. 366v. quanto à penhora anterior da 32v. Cível....deve-se abrir o concurso de credores com esta penhora....Intime-se (ou oficie-se) os credores para no prazo de cinco dias (este prazo corre em cartório) para apresentar suas alegações relativas à preferência, bem como apresentarem seus créditos. A tramitação é nos termos do art. 711 e segts. do CPC. Promova o exeqüente o concurso de credores, nos termos acima. Int. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.008664-0 - ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:1) Cumpra o TJ, item 3.2 de fls. 92, levantando a penhora, oficiando ao RGI. (decisão confirmada pela Superior Instância). 2) Penhore o referido imóvel (fls. 112/113). Lavre-se o termo. Oficie para registro no RGI. 3) Venha o depósito na forma da decisão de fls. 92, item b. 4) Após, à avaliação do bem. 5) Indique o credor o leiloeiro público (autos já com embargos - decisão embargada). Int. 14/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.094093-8 - MANUEL LOPES DA COSTA CURVAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARIA LOZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Seguem comprovantes de que a conta-salário da executada foi desbloqueada. 2) Expeça-se mandado de portas a dentro.Venham as custas. Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.014070-6 (21099) - ANTONIO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X IVANA EVARISTO PERES), Fiador: JAMIL AZIZ FI WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)), Fiador: NURIMAR DE OLIVEIRA EL-WARRAK Despacho: Junte aos autos a certidão do RGI do im´povel a qeu pretende a constrição. 17/01 \r\n\r\nProc. 1998.001.035705-0 - DURVALINA DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILLS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-016388)) X VIRGINIA RICARDI VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 335: Manifeste-se o credro em cinco dias. 17/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Despacho:Decisão liquidação a fls. 720. Venha o pedido nos termos da Lei 11.232/06 5/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) AS PARTES SOBRE A PLANILHA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Antes de desiganr as datas da praça, manifeste-se o credor em 5 dias , pois vejo na certidão do RGI junta pelo leiloeiro público que o devedor após a penhora destes autos vendeu o imóvel. 18/14 \r\n\r\nProc. 2001.001.078163-9 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WALDEMAR JOSE MALHEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Tem o patrono do autor o prazo de 48 horas para se manifestar nos autos, atendendo aos despachos do Juizo, sob pena de extinção, baixa e arquivamento. Bem ciente o patrono. Int. 12/12 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:1) Tendo em conta certidão de fls. 457, manifeste-se o condomínio acerca de fls. 439, item a da Superior Instância, regularizando-se o agravo que foi transformado em retido. 2) Fls. 460: Nada a prover quanto ao Mandado de Pagamento, face fls. 458. 3) Fica intimado por seu patrono, a devedora, para quinze dias depósito a diferença de R$ 2.090,45. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.149559-0 - MANOEL DE JESUS ARAUJO SOARES, WANDA D`ACRI SOARES (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.130830-6 - OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X LUCIANO HENRIQUE DOS REIS GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265775-2 - PAULO ROBERTO BARBOSA ESTEVES, PAULO SÉRGIO DOMINGUES PLUM, JAIME ROGÉRIO DE ALMEIDA LOPES, GERALDINO DE SOUZA CASÉ, ANTONIO ALADIM DE PAULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORGADO CRUZ (RJ-133728), Dr(a). MONIQUE NÁRIA DOS SANTOS LOPES (RJ-143298)) X ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TÁXI AUTÔNIMOS NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 180/181, mas rejeito-os..... 17/10 \r\n\r\nProc. 2008.001.167213-9 - PALMIRA GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO REAL S A Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. Após, voltem para apreciação das preliminares lá suscitadas. Int. 19/18 \r\n\r\nExtinção de Condomínio; Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2008.001.172360-3 - MARIO TENORIO GOMES CAVALCANTI, SANDRA REGINA TENORIO GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X SONIA ANTHERO DOS SANTOS Despacho:Tendo em cotna o não atendimento do desapcho de fls. 19, INEFIRO A JG. Venham as custas em 5 dias sob pean de cancelamento da distribuição. 12/02 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.139922-8A - MARIA JULIA COSTA DREYFUS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Ao excepto. Int. 14/09 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050005-7 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Verifico no sistema DCP que consta petição pendente de juntada. Regularize-se, voltando após para apreciação dessa e de fls. 164. Int. 08/09 \r\n\r\nProc. 2008.001.243213-6 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO REAL Despacho:Defiro JG ao autor.1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia //2005, às horas. 2. Cite-se .....11/05 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.033432-9 - PEDRO PAULO DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:...Ao apelado. 03/17 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.047945-9 - ANA CLAUDIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALVAREZ PIMENTEL (RJ-149364)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Saneador a fls. 129. Manifeste-se o reu sobre documentos juntos. Após, voltem para sentença. 11/15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117662-4 - LUIS CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 259: Atenda-se ao Juizo Deprecado. Audiência designada no Juízo Deprecado para o dia 21/10/08 às 15:00 horas. Manifestem-se as partes. Int. \r\n\r\nProc. 2001.001.035110-4 - EDEILTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS PIRAQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:A única testemunha a ser ouvida neste Juízo é Paulo que o réu se comprometeu a trazer a AIJ. Designo o dia 23/09/08 às 13:30 hs para sua oitiva. Fica ciente o patrono que caso não a traga, perde a sua oitiva. Int. 11/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.052766-0 - DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGER SANTOS FERREIRA (PR-029960)) X FERRO GUSA CARAJÁS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.197962-0 - LUCIMAR GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA ROCHA (RJ-136983)) X SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Digam sobre o agravo interposto. 12/04 \r\n\r\nProc. 2008.001.063516-0 - VIVIAN SALES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A, Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)), CREDINFORM ADM CARTÃO CRED INF COB S C LTDA Decisão:.....Defiro, a prova pericial grafotécnica,....Tragam os cheques objetos da presente ação em seu original para possibilitar a realização da prova pericial. Prazo de 48 hs. 01/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.128944-7 - CELSO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.242522-3 - DINA COHEN AMARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Vistos, etc....Venha a contra-fé para acompanhar a citação. Venha a declaração do IR para análsie do pedido de gratuidade de justiça formulado nos autos. Prazo de 5 dias. Int. 09/18 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.195545-7 - EMILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justicando-as. Audiência conciliatória para 29/09/08 às 11:40 horas. Int. 12/15 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.242196-5 - SUELI SORIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS LTDA Decisão:Vistos, etc....Defiro JG a autora. Indefiro, de plano o pedido de antecipação de tutela, eis que não se antecipa a tutela de algo que ainda não ocorreu. Não comprovou nos autos a autora que o seu nome tenha sido incluído nos cadastros dos órgãso restritivos de credito. Intime-se a parte autora desta decisão. Cite-se a ré. 2/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062210-2 - ANTONIO PAULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X SEGUROS SIENA CLUB DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER ROSSI (SP-053925)), NASSAR SEGUROS, Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)), ASCED GOLFINHO, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:De acordo com o art. 125, IV do CPC, deve o Juiz tentar conciliar as partes em qualquer momento. Dessa forma, designo audiência de conciliação para o dia 30/09/08 às 12:00 horas. Devem as partes especificar as provas que pretendem produzir. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.046491-0 - ANTONIO MARTINHO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Tem o patrono do autor o derradeiro prazo de 48 hs par adar prosseguimento aos autos sob pena d eextinção. Bem ciente o patrono. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.243989-1 - NATALIA FAUSTINA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Vistos, etc....Defiro JG a autora.Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a parte autora não comprovou nos autos que o seu tenha sido incluído nos cadastros dos órgãos restritivos de credito. Não se antecipa tutela de algo que ainda não ocorreu. Não há ainda o dano configurado nos autos. Cite-se a ré. Intime-se a autora desta decisão. 07/10 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125560-7 - RENATO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.029444-7 - MAUD JUSTINIANA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED S A (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:.....Rejeito, portanto, todas as preliminares argüidas. .....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias........17/10 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.173395-5 - GERSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SAUDE FAMILIA CASSI Despacho:Não assiste razão à parte autora. Este Juízo já se manifestou sobre esse pedido, quando da prolação das decisões de fls. 43 e 49, as quais mantenho. Aguarde-se a resposta do réu. Int. 06/16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) AO DR. MARIO ENRICO SLERCA OAB/RJ 22986 PARA RETIRAR PETIÇAO No 200802814330 \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Sentença:...ULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, consubstanciado com o art.794, do Código de Processo Civil....12/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.096693-9 - MARCELO DE ALENCAR PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GLOBAL INVEST ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO BARRETO FERRAZ (SC-022518)), MELLON SERVIÇOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) AO PRIMEIRO REU EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.250840-2 - MARIA AURÉLIA PUCÚ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A), Dr(a). CLAIR MARTINI (RJ-070890)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Decisão:...DEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, determinando ao cartório que intime a parte ré a fornecer as doses necessárias do medicamento quimioterápico TEMODAL, conforme prescrito por seu médico. .. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.097872-5 - TATIANA BATISTA FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589), Dr(a). ANA MARIA UTRERA (RJ-149646), Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental, eis que em face da matéria posta em Juízo. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas, eis que desnecessárias para o deslinde da presente ação. Venha a prova documental no prazo de 5 dias. 12/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.118518-6 - MARIA DO SOCORRO PASSOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para o dia 29/09/08 às 11:20 horas. Intimem-se. 04/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.255671-8 - CLARICE CORREA PACHECO, Procurador: ROSA MARIA CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072571-7 - EUDES VALE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Fica intimado o devedor, por seu patrono para em 15 dias juntar aos autos a guia retirada, sob pena de multa de 10%. Int. 20/19 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104113-9 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SALUTAR SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos......3/15 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039918-0 - ANA ROSA RIBEIRO CAMPIÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ante a manifestação de fls. 68, retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistência da ação por parte da autora. Int. 03/06 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.104973-8 - MARIA JOSE GOLDSCHMIDT MOREIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOAQUIM D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:...Ao apelado. 18/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.095615-8 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. Após, voltem para análise das preliminares argüidas. Int. 18/12 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.103789-6 - THALES CALMON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANISBRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT (RJ-096096) 1) À parte ré para regularizar sua representação;2) Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100842-2 - JOSÉ ANTÔNIO BELEZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X AMNERIS C PONTES DE MIRANDA Decisão:Vistos, etc.. Decreto a revelia do réu. Esta portanto é relativa. para esta ação mister se faz prova pericial para fixação do valor de mercado. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda como perito do Juízo. - 3852-8816 e 9985-5592 , de offício. Faculto assistnete técnico e qeusitação em cinco dias. Com a quesitação nos autos. intiem o Dr. perito. 12/11 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Sem provas orais, face fls. 74 e 135. Venham em alegações finais por 10 dias. Começa para parte autora a partir da intimação. Juntas, começa para parte ré a partir da intimação. Juntas, começa para a litisdenunciada a partir da intimação. Todas nos autos, voltem para sentença. 12/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.077166-3 - MARIA FRANCISCO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:....Rejeito, portanto, todas as preliminares argüidas pela ré......Em face da matéria posta em Juízo, defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no rpazo de 5 dias.......12/12 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.220696-1 - ROSEMBERG MOREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163419-7 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:...Ao apelado. 04/13 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180065-6 - ENILTO NUNES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Recebo a apelação do autor em seus efeitos legais. Ao apelado. Remetam-se os autos ao INSS. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.077900-5 - MADALENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1)Recebo a apelação de fls.39 em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.086219-3 - VALERIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 816: Junte a autora em dez dias, cópia legível de todos os contracheques compreendidos no período de vigência do contrato até a presente data. Int 20/13 \r\n\r\nProc. 2008.001.016906-9 - ADALBERTO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Fls. 63: Atenda-se ao Juízo da 35ª Vara Cìvel. 2) Cite-se no endereço fornecido a fls. 68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.006835-6 - SANDRO PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUCOES), Confrontante: NELSON SOARES DA SILVA), Confrontante: MARLENE BRUM PEIXOTO DA SILVA), Confrontante: ESPOLIO DE DAVID LOPES), Confrontante: ALDO DE CARVALHO), Confrontante: LICEIA DOS SANTOS BALTHAZAR) AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nId: 643686"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.017798-8 (11299) - AUGUSTO ALVES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X ESPÓLIO DE CESÁRIO LEVI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO LEVI CARNEIRO (RJ-001166C)), Inventariante: REYNALDO LEVI CARNEIRO, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:ESCLAREÇAM OS EXEQUENTES SE PERSISTE O INTERESSE NO PEDIDO DE FLS. 598 OU SE FOI EFETUADO ACORDO QUANTO AO MESMO (TAXA DE OCUPAÇÃO). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.194793-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155180-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALEXANDRE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.085498-6 - EDYVANA TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se em favor da exeqüente mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 148, como requerido a fls. 162... \r\n\r\nProc. 2005.001.155342-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOÃO GURGEL DE MOURA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.013135-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOCELI PIMENTA Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos a fls. 55, posto que tempestivos e os acolho a fim de sanar a omissão apontada, para que conste da sentença o seguinte teor: \" Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta , JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, por conseguinte, CONDENO a parte ré ao pagamento das cotas condominiais elencadas na inicial, incidindo sobre o respectivo débito multa de2% e juros de 1% tudo a contar do vencimento de cada cota condominial.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086793-7 - RAFAEL MARQUES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.118813-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X MARIA DO SOCORRO FLOR BENÍCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467) Despacho:FLS. 194/200: DIGA A PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.133890-2 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X LÚCIO PAULO NUNES RIBEIRO Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, POSTO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.164392-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HILDA PARETO SOARES MACIEL Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016297-8 - ROBIN CARLO FELIX MAUS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X VANESSA EMANUELLE MARIE CLAUDE ALBICOCCO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO proposto por Robin Carlo Felix Maus em face de Vanessa Emanuelle Marie Claude Albicocco, para declarar extinta a obrigação do Autor perante a Ré, no que se refere ao aluguel dos meses de janeiro e fevereiro de 2007.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais). Expeça-se mandado de pagamento em favor da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.134129-7 - SILVANO SARTÓRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS DE FLS.03/04 PARA A EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.149504-2 - OSVALDO GONCALVES PATEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:1. AO INTERSSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 165); 2. FLS. 163: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062841-6 - ALCIDES DE SIQUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 87/88, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Rescisão de Contrato, por quebra de contrato C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104149-6 - DORALICE PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES - INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103306-2 - NATANAEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Natanael da Conceição em face de Telemar Norte Leste S/A, para condenar a Ré a conceder ao Autor crédito relativo a 167 (cento e sessenta e sete) minutos, no prazo de 60 (sessenta) dias após a intimação da sentença, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Desentranhe-se fls. 66, entregando-a à parte Autora, mediante a substituição por cópia. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174893-2 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA LYSBIA ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.182984-3 - NOVA IBÉRICA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X WALTER DA SILVA BRANDÃO Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.103529-2 - ANAMARIA MEIRA BETHLEM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ABNER SALUSTIANO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ. DEFIRO A PURGA DA MORA NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI 8245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.167326-9 - CARMELO CORATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X VINICIUS CARLOS MALTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:...PROMOVA A PARTE RÉ A ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO...PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101137-1 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963) Despacho:...DECISÃO A QUE SE REFERE O OFÍCIO DE FLS. 229. TRAGAM OS INTERESSADOS, POIS, CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.148519-2 - CARLOS ROBERTO DUQUE ESTRADA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BICBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES em pequena parte os pedidos, para excluir do débito a capitalização de juros e fixar o valor da execução em R$ 66.652,12 (sessenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta e dois reais e doze centavos) na data de 25/05/1999, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros contratuais, excluída tão-somente a capitalização mensal. Por ter decaído em maior parte dos pedidos, condeno o Embargante nas custas, honorários periciais e advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.072945-0 (18693) - HUMBERTO NENO ROSA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MARIA THEREZA BORGES MURGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)), Interessado: FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS, Dr(a). DEBORA JUNIA DE MORAIS LEONE (DF-013470) Decisão:J. DEFIRO. PROMOVA-SE A PENHORA, COMO REQUERIDO, INTIMANDO-SE, EM SEGUIDA, O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.096053-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA SILVA LOBATO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.071174-0 - DOMINGOS ALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARNEIRO SANTOS (RJ-055828)) X FATALLI CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 1998.001.091026-7 - BANCO RURAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:FLS. 399/400: VENHA AOS AUTOS TERMO DE ACORDO FIRMADO POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.193584-3 - CASA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054098-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ANA MARIA DIAS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029825-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSMAR (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NELSON CURY Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2004.001.057793-9 - JOSE DO CARMO PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor dos exeqüentes, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 221, como requerido a fls. 232 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.053239-0 (17357) - CARMEM ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:DIGA A RÉ E O DENUNCIADO SOBRE O PEDIDO DE FLS. 393/394. \r\n\r\nProc. 2002.001.122404-9 - MARCELO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU (ofício do Banco do Brasil). \r\n\r\nProc. 2004.001.086476-0 - TAIOAN SARMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.050476-8 - EDMAR BRUM ALBERNAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:...DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.093517-2 - FRANCISCO MACARIO LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881) Despacho:J. SOBRE O LAUDO DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.097450-5 - ANECLEI DA ANUNCIACAO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Homologo o acordo celebrado pelas as partes a fls. 145/146, determino a suspensão do feito, a teor do que dispõe o art. 791, II, do CPC. Noticiem as partes o adimplemento do acordo, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.102798-6 - LUIZ CARLOS BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:...Expeça-se, pois, em favor do credor, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 280, como requerido a fls. 284. Aguarde-se o retorno do julgamento da superior instância em cartório... \r\n\r\nProc. 2006.001.009257-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O DEPÓSITO EFETIVADO A FLS. 283 TRADUZ QUITAÇÃO DO DÉBITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042470-5 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...Expeça-se, pois, em favor do credor mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 44, como requerido a fls. 48. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.182491-0 - VALDINAR GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.063428-3 - RICARDO DA MOTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCIA FURTADO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.031877-4 - MICHELLE DE ALMEIDA DANTAS MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FIRMADO E PREENCHIDO FLS 85/86 PELO REU EM 10 DIAS SOB PENA DAS PENAS DO ART. 13, II DO CPC. VOLTEM CLS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.140507-1 - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MAZZINI (RJ-091816)) X SENGE RJ SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.168655-2 - LUÍS CLAUDIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X TATI VEÍCULOS E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO A AUDIÊNCIOA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 05/11/08, ÀS 17:00 HS. EXPEÇAM-SE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.001739-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA ALVES (RJ-060829) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito pela perda subseqüente do objeto, na forma do art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135038-4 - UBIRAJARA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Expeça-se, em favor do credor, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 132, como requerido a fls. 139. Renumere-se o feito a partir de fls. 132. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.139047-3 - AVELINA DALFIOR DOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Expeça-se, pois, em favor da exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 217 e 233, como requerido a fls. 235... \r\n\r\nProc. 2006.001.036984-3 - CARLOS ALBERTO GOMES VENETILLO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 221, como requerido a fls. 226. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.046460-8 - RICARDO ANTONIO DE ASSUMPCAO GOMES (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 128: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101863-0 - MARIA JULIETA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se em favor da exeqüente mandado de levantamento das quantias depositadas a fls. 106 e 118, como requerido a fls. 119... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170622-8 - MARIA DE LOURDES DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034603-4 - VERA LUCIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068064-5 - WILSON BURCKE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BRASIL TELECOM S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.20/22 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.001.133062-0 - APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986)) X PALESE IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067397-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Decisão:...Expeça-se, em favor do credor, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 109, como requerido a fls. 121. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.005416-3 - TEOFILO CARLOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X VECTRA S A PARTICIPAÇOES IMOBILIARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 88/93, para que surta os seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas como acordado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033239-0 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:...Expeça-se, em favor da credora, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 173, como requerido a fls. 175. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081363-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Expeça-se, pois, em favor do credor mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 138, como requerido a fls. 146. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115693-7 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que o faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, recolhidas as custas porventura existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeça-se, pois, em favor do exeqüente, mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 209 e 224, como requerido a fls. 226. Intime-se a executada a promover o recolhimento dos honorários periciais conforme requerimento de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2005.001.129341-8 - MARINA GOMES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010166-7 - VERÔNICA MAGDALENA GATTERMAIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo, que juntado foi a fls. 127/129 para que produza seus devidos efeitos legais. Determino a suspensão da ação, a teor do que dispõe o art. 265, II c/c o art. 791,II, ambos do CPC. Noticiem as partes o cumprimento do acordo no prazo assinalado, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2007.001.092497-0 - GELCINA MARTINS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento de 24,84 salários mínimos vigentes na época do efetivo pagamento, acrescendo-se, ainda, de juros de 1% ( um por cento), ao mês, contados da citação. CONDENO a seguradora ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, a teor do que dispõe o art. 21, p.u. do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.107425-0 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) AO EXEQUENTE (decurso de prazo). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220636-5 - JORGE LUIZ FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, A SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111219-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:...Mantenho, pois, tal como lançada a decisão de fls. 291, devendo a parte ré promover o respectivo recolhimento das custas devidas, sob pena de comunicação ao Fundo Especial... \r\n\r\nProc. 2004.001.114868-4 - JOAO MOISES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.025107-0 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE CONCORDA COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO A FLS. 84, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109583-3 - EDILSOM CAVALCANTE BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FIAT S A) DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.66/68 \r\n\r\nId: 643687"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "643688": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.113858-5 - CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.086596-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDREISA DOS SANTOS NAVES EXPEDIDO MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.184638-5 - KELLI CRISTINA RAMOS ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X MARILZA MARINS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.191369-6 - RONALDO DE OLIVEIRA DA FONSECA X FELIX GONZALEZ LAMEIRAS, Intimado: MAURICIO UREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.009974-1 (19022) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:1) Regularize-se a cls. 2) Traga o credor -Condomínio- planilha discriminada de débito. 3) Traga o arrematante os débitos do IPTU...4) E-se Carta de arrematação e mandado de imissão como requerido. 5) Oficie-se a 14ª Vara Cível indagando da penhora e valor do crédito. 6) I-se a EMGEA para que apresente seu crédito atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138693-7 - REGINA PIRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...2) Considerando a decisão no apenso. E-se mandado de pagto. à credora e, após ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AERO RANGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Despacho: Renove-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064806-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X AERO RANGO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Despacho:J-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 117/118 e o depósito de fls. 112, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e seu patrono na forma requerida às fls. 117/118 com as cautelas de estilo.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147888-3 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls. 147: Indefiro o pedido de arbitramento de honorários à luz da Lei 11232/05. Na forma do §3º do art. 652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO na pessoa de seu patrono, se houver, ou na ausência deste, pessoalmente, por OJA para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037061-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE DO NASCIMENTO SILVA), Interessado: HENIO SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066411-0 - CARMELO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, AO CONTADOR PARA APURAR AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS PELO FEITO. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.000932-7 - RONALDO JOSE DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001027-5 - DALVA ANGELINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.074565-2 - NOÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recursos de fls. 87/95 e de fls. 96/104 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.093447-3 - PAULO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.181211-9 - REGINA CELIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Fls. 25: Defiro pelo prazo derradeiro de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.229238-7 - CARLOS AUGUSTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X ICATU HART ORD SEGUROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.001.234929-4 - AUTO CENTER PASSAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X JOSE MARIA VAZQUEZ MONTES Despacho:Defiro a consignação .Venham as chaves em cinco dias em cartório mediante termo e após, cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.015680-2 - OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSÉ PAULO DE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.240094-9 - LABORATÓRIO ÓTICO NEWS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X MARIA JANICE FERREIRA Despacho:Marco o dia 23/09/08 às 14:00 hs. para o depósito das chaves. Dê-se guia. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152173-1 - VICTORIA BRITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Dê-se vista ao MP. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, E CONDENATÓRIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.234896-4 - PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007805-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MECB ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Ao autor para que comprove a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.166832-6 - JOSÉ PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OPUS ONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Despacho:Aos interessados sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Aguarde-se então a apresentação das certidões. \r\n\r\nProc. 2008.001.066703-3 - ANTONIO LUIS OLIVEIRA VILAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X M MARCOLINO RESTAURAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.219460-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X FERNANDO AUGUSTO GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.100148-8 - ALICE BRANDÃO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245), Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NELLY PEREIRA RZIHA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Recolha a embargante em cinco dias, sob pena de perda da prova as custas para remessa ao contador.Após o recolhimento, ao contador como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.118267-7 - ACHILLES RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941)) X JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Sentença:\"...Pelo exposto, rejeito os presentes embargos, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.148308-2 - ANA MARIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:\"...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, devendo prosseguir a execução, ressalvando o direito de meação da embargante....\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.148260-0 - SIDNEI AUGUSTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOROTHEA LYGIA MOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Sentença:\"...Diante do exposto, rejeito os embargos à execução, condenando o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. ...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.045329-5 (16985) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ZAP TEXTIL INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES (RJ-109349), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Despacho:CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 603, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.138503-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X HELIO DE ALMEIDA GALVAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.127960-5 - BANCO BANORTE S/A, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CRITERIUM BUREAU DE SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654) Despacho: FLS. 381 - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.034416-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2000.001.034416-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TUSGH TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135742-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X CME BRASIL CONST INST E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:RETIFICANDO PUBLICAÇÃO: \"J-se. Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho:Considerando que decorrido mais de um ano da decisão proferida no acordão de fls. 104/108, sem que o exequente conseguisse reaver seu crédito; Considerando que a parte executada vem se utilizando de todos os meios para frustar o pagamento, defiro o pedido de fls. 174.Renove-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.024529-7 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO JOAO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Despacho: Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil em conta a disposição deste Juízo, conforme consulta em anexo. Outrossim, considerando a insuficiência do valor penhorado, indique o credor bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art.652 do CPC.Prazo de 10 (Dez) dias sob pena de baixa e arquivamento.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Fls. 997/1002: Comprove a propriedade. \r\n\r\nProc. 1996.001.066156-1 (21300) - ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Despacho:Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1996.001.123492-7 - JAIR WERNECK PEREZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEON NAHON (RJ-114110), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CELSO LUIS VIANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)), Assistente: ODENIR MONTEIRO), Nomeado: MARIO JORGE G. REBELLO DE MENDONCA, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 1089: Deposite, então os honorários do Sr. Perito e diponibilize o imóvel para avaliação sob pena de manutenção da avaliação anterior. \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1997.001.098344-0 - TACONY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:J-se. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.054071-5 - GERALDO MAURICIO MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Retorne ao Contador para que inclua na planilha os honorários da execução, já que os excluídos foram os da fase de conhecimento, bem como os juros do NCC. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:JUNTE-SE.AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.068071-0 - RENATO MACHADO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Ao credor sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.116266-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls. 434: Não entendi. Requeira corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.033107-4 - ANTONIO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO UNI SAUDE RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151093-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO JOSÉ MOREIRA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066399-2 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho: Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.079177-7 - SIDINEI RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.162343-8 - EDJANE GERMANO PENA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.231902-2 - ROGERIO DA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J-se. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.151479-9 - AWESOME PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANOBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTROS Despacho:Anote-se em DRA e onde mais couber a exclusão do 2º réu do pólo passivo como requerido às fls. 51.Ao autor para fornecer o endereço do 3º réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084462-9 - ALEXANDRE SIMAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) JUAN JJ JIMENEZ OFTALMOLOGIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pelo réu à luz do art. 280 do CPC.Defiro a expedição do ofício requerido pelo autor no 2º parágrafo de fls. 26, solicitando -se resposta em 10 dias sob as penas do art. 330 do CP.Após, a resposta do ofício, direi sobre a prova oral requerida por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.100661-9 - LUZINALDO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) CONDOMINIO QUINTA DA LAGOA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Fls. 86/7: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.123030-1 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X M M CHAINCA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PELICER TARICHI (SP-164108) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.162617-8 - ILCA SOARES DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:...4-DESIGNO O DIA 24/09/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.234901-4 - NIVIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA (RJ-110265)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.118731-6 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Retifique-se em DRA e onde mais couber o nome do réu como requerido às fls. 108. Venha a prova de pagamento das contas referentes aos meses de fevereiro e março de 2008. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.231880-7 - LINDOMAR DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BVA S A E OUTROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, no prazo de 10 dias , sob pena de indeferimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146535-7 - DAVID CHRISTER WOLDE GIORGIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X LEIA COUTINHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:Ao condomínio credor, sobre o depósito. Diga se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.101753-8 - ANDRÉ LUIZ CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Art. 398 do CPC: 1 - Ao autor sobre documentos de fls. 87/92; 2 - Ao réu sobre documentos de fls. 95/96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.179520-1 - MARLENE DE CARVALHO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113900-0 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.091756-6 - CARLOS SEBASTIÃO VASCONCELOS PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACADEMIA BRASILEIRA DE CINEMA Despacho:Intime-se o autor por OJA para no prazo de 10 dias dar andamento ao feito e apresentar cópia na íntegra de suas 03 útilmas declarações do IR, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.229565-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X LUCIANO FERNANDO PALMEIRA DE ALMEIDA VERAS Decisão:Comprove o requerente a constituição do devedor em moora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar.Neste sentido, é o verbete da súmula n° 103 deste Egrégio Tribunal de Justiça, segundo o qual, \"Nas ações fundadas em contratos de arrendamento mercantil, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão de liminar\".Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139981-8 - OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730)) X JOSE PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)), Fiador: MANOEL RODRIGUES MANSUR Despacho:1- Ao credor sobre o laudo de avaliação; 2 - Ao devedor, via D.O. sobre penhora e avaliação, para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.012075-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080253-0 - DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:I.-se o devedor, para que, em 05 dias, traga as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.125679-8 - EDUARDO BARROS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Ao credor ante o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.089118-8 - TELMA RIBEIRO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CLÍNICA RADIOLÓGICA RENATO E SYLVIO CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Fls. 49/50: Indefiro o pedido de redesignação do ato e por ora indefiro a abertura de prazo para razões finais. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 48. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.228735-5 - MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de n.° 2008.001.154638-9 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigibilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritivos de crédito. CITE-SE. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.228743-4 - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Primeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.]Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o memo restou prejudicado ante a liminar deferida nos autos da ação coletiva de n° 2008.001154638-9 pelo Juízo da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que suspendeu a exigibilidade da cobrança de mensalidade de consumidores que receberam os cartões MEGABÔNUS sem a função de crédito, tendo ainda ficado proibida a inclusão do nome dos consumidores em cadastros restritivos de crédito. CITE-SE. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.050223-8 - STATUS CONTABILIDADE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129386-0 - PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho: i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.092712-0 - ADAURI CRISTÓVÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124080-8 - MARIA LOGIACCO MORELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I.- se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.230775-5 - MARCELLA BERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237)) X FEDERAÇAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.078943-6 - FELIPE BOECHAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A Decisão:Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não capitalização dos juros por parte do réu, se há ou não anatocismo. Defiro a produção de prova pericial, nomeando a Dra. Gisele de Epelbaum (tel: 2532-5935/2240-1926). Convide-se o dr° perito a dizer se aceita o encargo e a formular sua proposta de honorários, ciente que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Formulo como quesito único do Juízo: queira o dr.° perito informar se há ou não a capitalização de juros por parte do réu, informando, com base nos juros praticados, o saldo credor ou devedor do autor, excluída apenas a capitalização acaso existente. \r\n\r\nProc. 2008.001.099370-2 - MARCOS ANTÔNIO CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091830-5 - ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Confrontante: TELEMAR S/A, Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:Atenda-se cota do MP. Após, dê-se nova vista. \r\n\r\nId: 643688"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.069378-6 - ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo audiencia de instrução e julgamento para o dia 29 de setembro de 2008 às 16.00 horas. Intimem-se as partes litigantes, na forma da decisão de fls. 39. Dê-se ciencia ao M.P \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.010262-4 (20076) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X OSMAR ALBERTI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Fls. 124. defiro o desentranhamento requerido. À parte autora, para promover o andamento do feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.014087-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SANDRA MARIA MAGALHAES REIS E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 30/09/2008, às 15:20 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.001473-4 - DANIEL LUCAS COELHO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 110 V. - DIGA A PARTE RÉ: DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: FUNPERJ- 0,93 E FUNDPERJ - 0,93. \r\n\r\nProc. 2007.001.004903-7 - LEIR FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.004903-7S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 129), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 125, na forma requerida as fls.129.Após, arquive-se dando-se baixa, tendo em vista a certidão de fls. 130. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008Plinio Pinto Coelho FilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.053808-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077616-6 - NEY AUGUSTO DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se, com as advertências da lei, devendo o autor providencias cópias de fls. 105/113, para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.173159-2 - LEMISA DA SILVA ALVES IANNI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/60 - PORT 01/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.210021-6 - JOSE VALMAR SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:PROCESSO N. 2007.001.210021-6S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao pedido de desistência noticiado pela parte autora às fls. 42 e, tendo em vista de que não ocorreu o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas por ser a parte autora beneficiaria da Justiça gratuita.Transitada em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.068766-4 - JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C. a realizar-se no dia 30/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se, com as advertências da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.232677-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.234461-2 - AMANDA CAMILA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08 às 11:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação ; Reparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.001.154417-4 - LAERTE TIRADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA Fls. 137/138 . Diga a Parte Autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:Diante da informação de fls.556, diga a Agro Comercial Gondarem Ltda. se concorda com o levantamento total do valor apontado ás fls. 405, uma vez que cedeu apenas 10% da loja objeto da presente demanda à requerente de fls. 404/405.Diga a parte autora se concorda com a substituição processual da parte ré Agro Comercial por Fashion Mall S.A. no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013096-9 - RONALDO LESSA CARRAZEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RICARDO DANTAS VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) FLS. PROVIDENCIE O DENUNCIANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO DENUCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157325-0 - ROSE MARY SIMÕES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X THEODORA AUGUSTA DE SAVIGNON PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518) Despacho:Traga a pate autora o endereço correto para citação dos demais reus, tendo em vista de que o processo não pode permanecer ad eternum em cartorio . prazo 15 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235453-8 - FRANCISCO DE ASSIS DUARTE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08 às 11:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.025863-2 - LOURINALDO BIANCO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARLI FIGUEIREDO BANEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.258/259: DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.124498-1 - NANCI RODIGOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ALEX SANDER LEAL SANCHES Sentença:Processo: 2008.001.124498-1S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao petitório de fls. 31 onde a parte Autora, requer a desistência do feito, e ainda, verificado não ter ocorrido o contraditório, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora. Transitado em julgado, dê-se baixa na Distribuição, e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.156251-6 - FRAGA E PATTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X NITERÓI MAKET S A D.POR DEPENDÊNCIA.R.A. APENSEM-SE AO FEITO PRINCIPAL. PAGAS AS CUSTAS DEVIDAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.104165-0 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178)) X LEXDATA BANCOS E SISTEMAS DE DADOS JURIDICOS SC LTDA ME Sentença:Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. , 69, apesar de devidamente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso III, CPC. Custas pelo exequente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.119400-4 - AURA EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CERVI FRANCEZ (RJ-002368)) X CAUIM PUBLICIDADE LTDA E OUTROS FLS. 309/313 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100951-6 (21158) - AGOSTINHO VIEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho a decisão ora agravada pelos fundamentos lá expositados. Aguarde-se o pedido de informações da instancia superior. \r\n\r\nProc. 1996.001.073714-0 (22461) - HELENA BASTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SALIM CHAYM), RAFIK CHAYM), IVANETE DO VALLE CHAYM (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Face decisão de fls. 453, defiro o levantamento da penhora efetuada às fls. 275, como requerido às fls. 470. Recolhidas as devidas custas, expeça-se ofício ao 8º Serviço Registral de Imóveis, para cancelar as anotações porventura efetuadas em cumprimento ao ofício de fls. 279. Defiro a prova oral requerida às fls. 469. Designo audiência de Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 29/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, por D. O e recolhidas as custas, intime-se a testemunha de fls. 469. \r\n\r\nProc. 1996.001.095709-7 - ADONIS BARBOSA ESCOREL (Adv(s). Dr(a). CELESTE SANTOS DAS NEVES (RJ-036665)) X AGNALDO GOMES DA SILVA E OUTRO E OUTRO FLS. 204/211 : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Fls. 357/361 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.028146-0 - RUY SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798) Decisão:....Temos assim que a devedora que não é titular de dívida líquida e vencida não pode pretender a compensação.Isto posto, tudo examinado e sopesado, e a luz das provas instadas aos autos, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO oposta pela parte Executada, SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREVDATA, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que lhe move RUY SEBASTIÃO BARBOSA e OUTROS, determinando, em conseqüência, o prosseguimento do feito executivo em seus trâmites legais.P. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.128824-2 - MARA LILIAN DE SOUZA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:- Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de bloqueio. - Após 5 dias voltem para verificação. Im.-se. 7/16 \r\n\r\nProc. 2003.001.141511-8 - EDALMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 240, em 5 (cinco) dias, sob pena de rejeição da impugnação ofertada. \r\n\r\nProc. 2004.001.088400-9 - ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OCIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:- Segue recibo de protocolamento de ordem judicial de transferência de valores. - À parte exequente para se manifestar, no prazo legal, haja vista de que o produto do bloqueio é insuficiente para o pagamento da dívida. Im.-se. 2/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.167136-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO GAMA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Considerando-se que o executado depositou o valor de fls. 134, antes que o exeqqeunte apresentasse a planilha prevista no art. 475-B do C.P.C., não é, ainda devida, a multa prevista no art. 475-J, do mesmo diploma legal. Assim, traga o exequente nova planilha, excluindo o valor da referida multa. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento da importância incontroversa, depositada pelo executado às fls. 1333/134. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034431-1A - MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.227487-7 - CLÉA CANAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham os informes de rendimentos e a declaração de bens e de renda, atualizada. Pz 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.021523-9 - RENATA CHEVRIET COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X MIGUEL DE CARVALHO BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) FLS. 385/390 DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso de apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.176505-0 - EDUARDO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X JOSÉ S DO AMARAL GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (RJ-090615) FLS. 55 v : VENHA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.176505-0 - EDUARDO MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X JOSÉ S DO AMARAL GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). NEWTON LUIS RACT DE ALMEIDA (RJ-090615) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.097843-9 - ADIVALDO BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FERNANDO SUSINE NETO E OUTRO Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC, a realizar-se no dia 30/09/2008, às 13:40 horas. Citem-se e intimem-se, com as advertências da lei. (Endereços dos réu às fls. 64). \r\n\r\nProc. 2008.001.131678-5 - DAISY MARY DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/63 \r\n\r\nProc. 2008.001.151686-5 - JOSEFA DA SILVA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:...Designo o dia 29 de setembro de 2008 às 15.00 horas para realização de AIJ. ( aguardando o recolhimento de custas para envio do ofício e intimação pessoal da autora)Intimem-se as partes e testemunhas arroladas \r\n\r\nProc. 2008.001.231630-6 - MARIA APARECIDA GERTRUDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08 às 11:00horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150239-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 30 de setembro de 2008 às 14:20 horas. Intimem-se as partes litigantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081106-5 - REGINA CLAUDIA DINAMENI DE OLIVEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:COMARCA DA CAPITALDÉCIMA QUARTA VARA CÍVELPROCESSO: 2003.001.081106-5S E N T E N Ç AVistos, etc...,Tendo em vista a manifestação favorável das partes litigantes no presente feito, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 477/478, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269 inc. III do CPC, e SUSPENDO O PROCESSO, até o integral cumprimento do mesmo.Custas e honorários na forma acordada.Comprovado o cumprimento das obrigações ora assumidas, voltem os autos conclusos. P. R. I.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.065554-5 - MARCIO ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053122-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X TELEMAR S A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:Isto posto, acolho o preliminar de Ilegitimidade Passiva argüida pela TELEMAR S/A, em sua peça contestatória e JULGO EXTINO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor dado à causa. Suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser o Autor beneficiário da Justiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.155094-0 - VANUZIA DIONIZIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) FLS. 43/53. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012654-0 - PATRICIA DE AMORIM ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X TIM CELULAR S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.233608-1 - RANILDO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090942-7 - LEONARDO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência revista no art. 331 do C.P.C., a realizar-se no dia 02/10/2008, às 10:20 horas. Intimem-se, via D. O. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.155370-4 - ELIZABETH GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas insertas aos autos JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO constante na exordial, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte Ré a pagar ao Autor - LUAN CARLOS GOMES DE JESUS à quantia de 40 (quarenta) salários mínimos, com base no valor da época da liquidação do sinistro, corrigida monetariamente a partir daquela época, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação. Quantias estas que deverão ser apuradas em liquidação. Condeno ainda a parte Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados este em 10% sobre o valor da condenação, com as devidas correções, a partir da presente. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I.Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.236685-0 - VANDERLEIA SIQUEIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.236286-9 - FABIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08 às 11:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2008.001.237996-1 - BRANE JORGE FAIADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08 às 15:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113498-1 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). THYAGO S S KLEMP (SP-222673)) X BRAS LINE TRANPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) FLS. 133. AO REU PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA POSTERIOR PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.237531-1 - MARCELO SANT ANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08 às 14:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.127326-3 - NORMA DE ARAUJO MEIRELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007) FLS. :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020722-8 - JOSEVAL LINO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Desetranhe-se a peça de bloqueio dos presentes autos, eis que não é pertinente ao feito. Renove-se a diligencia de citação \r\n\r\nProc. 2008.001.062205-0 - NIEDJA RIOS SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:Nomeio para funcionar como perito deste Juizo, o Dr. SERGIO GONÇALVES DUARTE . Atenda-se ao requerido pelo mesmo às fls. 70 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.147021-0 - LEONARDO LUZ (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X CRAL RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 40/76 \r\n\r\nId: 643689"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.046213-9 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211), Dr(a). ANA BEATRIZ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-140781) Despacho:FLS.: 141V.: ARQUIVEM-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1985.001.505727-7 (3.754) - CIA ITAÚ DE INVESTIMENTO,CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X HENRIQUE ANTONIO DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:INTIME-SE O SUPLICADO , PESSOALMENTE , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO, APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.022. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FUNDO PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro o levantamento na forma requerida às fls.442/444. Intime-se o executado para depósito da diferença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047737-0 (16857) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS.COM AS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1995.001.116417-0 (19088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X LUIZ XAVIER MEIRELE Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , PESSOALMENTE , PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS.RECOLHER AS CUSTAS REMANESTES DO PROCESSO, APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.372, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS..NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.140072-6 - LUIS FLAVIO PASSOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , PESSOALMENTE POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHAS AS CUSTAS REMANESCENTES DO PROCESO APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.499 , DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 1999.001.011468-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X PEDRO EUGENIO BALDINO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.107164-4 - LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.126246-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X RODOMOLAS PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) CERTIFIQUEM-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.: 330 2) VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:fls.458 - Digam as partes , em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138108-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WINSTON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ALEXANDRE JORGE BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC. Custas conforme acordado às fls.107.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.010475-9 - CONDOMINIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ESPÓLIO DE JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu ao pagamento das contribuições condominiais reclamadas na inicial, vencidas e as porventura vincendas enquanto durar a obrigação, em consonância com o art.290 do CPC, devidamente atualizadas monetariamente, acrescidas dos juros a partir dos vencimentos, de 1% (um por cento) ao mês e multa de 10% (dez por cento) das cotas vencidas até a vigência do novo Código Civil; após, multa de 2% (dois por cento). Condeno-os, ainda, nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.117055-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578)) X JOSE COUTINHO Decisão:Fls. 127/28. Proceda-se a penhora conforme requerido. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.006061-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEVANISE, Síndico: ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CONSTANCIO COMBALIA PEREZ Despacho:Ao curador especial \r\n\r\nProc. 2004.001.069856-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO I (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NEUZA PINHEIRO LEONE Decisão:Fls. 84.Recolhidas as custas, intime-se, conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.006162-7 - ANTONIO BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:... DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.: 25, E. OFICIO A SRF SOLICITANDO END. \r\n\r\nProc. 2005.001.038887-2 - GBSS SISTEMAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:REgularize o executado a impugnação, conforme certidão de fls.101, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.041977-7 - FRANCISCO PACHECO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA (RJ-044483), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do AUTOR ,, há mais de dois anos. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o falecimento do autor conforme certificado as fls.351v pelo Sr.Oficial de Justiça , DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIO DA SILVA GUERRA FILHO Despacho:REdesigno a audiência para o dia 04/12/2008, às 14:00 horas. Cite-se e itnimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.153525-6 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento aos autores de R$ 4.917,75 (quatro mil novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 11,85 (onze vírgula oitenta e cinco) salários mínimos, devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.067316-7 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INTIME-SE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APOS, DE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.081629-0 - JOAO CARLOS ZENOBIO DE VASCONCELLOS FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X EMPRESA BRASILEIRA DE AUDIOVISUAL S A E B A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , PESSOALMENTE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS , PARA NO PRAZO DE (48) HORAS RECOLHAS AS CUSTAS REMANESCENTES DO PROCESSO , APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS.118, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109402-3 - DULCE MARIA PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento à autora de R$ 6.764,50 (seis mil setecentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta centavos), equivalente a 16,30 (dezesseis vírgula trinta) salário mínimos, devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142294-4 - FLAVIO MISK FORSTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X MARCUS VIANA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29 de outubro de 2008, às 14:00 horas.Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146994-8 - ANDREA DE MENEZES MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PAULO FERNANDO EYLER POVOA (RJ-124438), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015308-4 - MARIA RIBEIRO BRZESKI (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:REdesigno a audiência para o dia 13/12/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observado o requerido às fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.001.078088-1 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS.: 26/69.: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.078241-5 - ALEXANDRE DE ALVARENGA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO VEIGA (RJ-142638)) X BANCO ITAÚ Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA O DIA 13/11/08, AS 15:30H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091338-8 - COSME FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:...Isto posto, declino \" ex officio\" da competência para uma das varas cíveis da comarca de Buenos Aires-PE, domicílio da autora, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2007.001.119197-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Fls.79. Indefiro. A citação por hora certa não é determinada pelo juízo, eis que cabe ao oficial de justiça avaliar a suspeita de ocultação. REdesigno a audiência para o dia 04/12/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123186-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI VENEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X RAMON GONZALEZ GOMEZ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.149420-0 - GERCI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.149420-0 - GERCI JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.089714-2 - MARIA DAJUDA FERREIRA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Contagem-MG, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.091036-5 - ERONITA DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca do Distrito de Presidente Tancredo Neves-BA, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.092092-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:...Isto posto, acolho a exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da comarca de Betim-MG, ou a que lhe couber por competência, com as nossas escusas pelo acréscimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100079-4 - ISABELLE FERREIRA DE GARCIA PAULA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Luiz Fernando de Oliveira, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.155628-0 - ZENY RAPOSO LESSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a J.G. Designo audiência de conciliação para o dia 10/11/2008, às 15:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002912-0 - AILTON LOPES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento aos autores de R$ 1.700,00 (mil e setecentos), devidamente atualizados com juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, data da constituição em mora e correção monetária a partir desta data. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.000414-3 - CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPOR (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA AS CUSTAS REMANESCESTES DO PROCESSO , APONTADAS NA CONTA DE CUSTAS DE FLS.270, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO E REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043200-5 - SEVERINO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: Trata-se de Ação de consignação em pagamento paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Determinada a sua itimação pessoal para cumprimento do despacho inicial, o mesmo não foi encontrado, tendo em vista a certidão negativa de fls.36, por não residir no endereço indicado na inicial. Considerando que cabe à parte a atualização do seu endereço, reputando-se válidas as intimações dirigidas aos endereços constantes nos autos, na forma do art.238, parágrafo único do CPC, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo, observado o art.12 da Lei 1060.50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119809-6 - RENATO MACIEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO , paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de um ano.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito regularizando a sua representação processual e intimado atraves da publicação do D.O. de 31/07/2008 para requerer o que de direito em cinco dias., sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando o AR de fls.,043 e as certidões de fls.043v E 045v , DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1972.001.506676-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERNANDES (RJ-007340)) X SOCICO SOCIEDADE DE COMÉRCIO IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.123860-3 - JOAQUIM FIGUEIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Considerando que o AUTOR opôs a presente AÇÃO ORDINARIA sem o recolhimento das custas face ao pedido de gratuidade de jusitça que foi indeferido pelo Juizo, tendo sido intimado atraves da publicação do D.O. de 30/03/1999 para efetivar o recolhimento das custas e taxa judiciaria devidas , o mesmo deixou fluir \" in albis \" estando os autos paralisados em Cartório até esta data sem o recolhimento das custa e da taxa judicária, ISTO POSTO , DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO , na forma do art.257 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.040819-9 - JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE PERMUTA C/C OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E DANOS MATERIAS E MORAIS POR ATO ILICITO , paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de seis meses. Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o autor mudou-se do endereço declinado na exordial sem comunicar ao Juizo ou ao seu Patrono conforme certificado pelo Sr.Oficial de Justiça as fls.123, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo, observado o art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.055730-2 - FATIMA DRACXLER SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas para parte re.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.051476-7 - MARIA ZULEIDE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando que o terceiro e quarto réu são assistidos pela Curadoria Especial e, determinada a especificação de provas não lhe foi dado vista, chamo o feito à ordem para determinar a remessa dos autos a Curadoria Especial para que a mesma se manifeste em provas, cientificando-lhe da decisão de fls.142 e 152. \r\n\r\nProc. 2004.001.074535-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o valor atualizado do débito e o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.139168-2 - IRONILDE CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.048313-3 - JOAO BATISTA ALVES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X JORGE LUIZ DA COSTA CARDOSO Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.086741-5 - JOAO COLETTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.038076-0 - HERALDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:SUBAM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041062-4 - JESZAJA LONDON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) FLS. 179/180: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125303-4 - GABRIEL AUGUSTO DA SILVA ARAGAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado, observado o art.12 da Lei 1060/50.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137440-2 - LUAR DA LAPA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Cite-se o réu e intimem-se da decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.139099-7 - LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X DENISE GUIMARÃES GAMA Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. HONORARIOS DE 10% PARA PAGTO ANTERIOR A PENHORA. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.081150-6 - LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO DO VALLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.185737-6 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ODALEA MENEZES ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:J. SUSPENDA-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.142703-3 - MARYSA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CONFEITARIA GERBO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Fls.243. Defiro.Lavre-se o termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167415-8 - ODETH CALIMAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA BATISTA VIVA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:Uma vez demonstrado o inadimplemento dos réus em sua obrigação de pagar corretamente alugueres e os encargos da locação, a autora tem direito a cobrar o débito, bem como a retomar a posse de seu imóvel, razão pela qual devem ser os réus condenados ao pagamento da dívida e deve ser decretado o seu despejo.Diante de todo o exposto, tendo deixado as Rés, de purgar a mora, para evitar a rescisão da locação, conforme dispõe o art.62, inciso II, da lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE o pleito exordial, para decretar o despejo por falta de pagamento e infração contratual, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/91.Em caso de encontrar-se o imóvel vazio de pessoas e coisas, imita-se a Autora na posse do imóvel. Condeno as rés ao pagamento do débito referente aos aluguéis e encargos da locação em atraso, descontados os valores constantes dos depó \r\n\r\nProc. 2007.001.195038-1 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JORGE PINTO GUINHOS Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento. REgularmente citado o réu não apresentou contestação.Nada obstante o autor ter se manitestado às fls.33, informando que o réu está em débito com os alugueres, não há pedido na inicial de cobrança dos mesmos, apenas de depejo e rescisão do contrato de locação.Informa ainda, que o réu desocupou o imóvel, perdendo objeto a ação de despejo.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato de locação na data da entrega das chaves. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147094-2 - CARMINE D ELIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X FIEL S A MÓVEIS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E OUTRO Sentença:(...)Assim, julgo procedente o pedido inicial, para decretar o despejo do locatário do imóvel, dando por rescindido o contrato de locação nesta data. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/91.Condeno os réus ao pagamento do débito referente aos aluguéis e encargos em atraso, com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, a contar do seu vencimento até a data da entrega das chaves, acrescido da multa de 10% sobre o valor total da dívida, prevista na cláusula 7ª do contrato de locação, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento sobre o valor da condenação, na forma da lei. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.010733-7 - SELMA MATTOS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X BRUNA DOMINGOS BRANDÃO E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se os mandados, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.100659-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X FABIO PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.075252-0 - MARIO DESCHAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO , POR AR , PARA QUE NO PRAZO DE (48) HORAS RECOLHA AS CUSTAS DE BAIXA DO PROCESSO , APONTADAS NA PLANILHA DE FLS.406. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.049720-0 - ALZIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERREIRA GRAÇA (RJ-079757) Despacho:Ao contador \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155424-0 - MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.058845-0A - IQUAL INSTITUTO DE QUALIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X FABIANO DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Decisão:Considerando que a ação foi proposta em face de Instituto de Qualidade Social e Estado do Rio de Janeiro, a competencia é da Vara de Fazenda Pública, a teor do disposto no artigo 97, I do CODJERJ. Assim sendo, acolho a exceção de incompetência e DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das varas de Fazenda Pública. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217975-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X ANTONIO TEODORO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.114317-1 - PLINIO ORSI DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X FERNANDO CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Proceda-se a penhora na forma requerida as fls.: 178. Oficie-se ao Detran. I-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.018467-6 - EDITORA O DIA S/A E OUTRO X ESCOLA PAULISTANA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA E OUTRO Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110272-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X RODOVIARIO RIO JORDAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.:.49: DEFIRO A DILIGENCIA NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212242-0 - ADÉLIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.45/47. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 794, II, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado e, após o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.015296-0 (16526) - JOSE ESTEVAO KOBYLKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116765-6 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO), Assistente: DEFENSOR PUBLICO Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.161574-7 - JUSSARA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.073992-6 - FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X AVATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARMONA (SP-063904) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS ,paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de um ano..Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que a patrona do AUTORA após a intimação atraves da publicação do D.O. de 01/08/2006 confirmou a ciencia com a retirada dos autos de Cartório , fazendo carga dos autos em 17/10/2006 e devolvendo-os em 24/03/2007 sem qualquer manifestação , DECLARO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Sentença:HOMOLOGO por sentença, a desistência, na forma do art.267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. Dou por publicada em audiência e intimadas as partes. Oficie-se à Comarca de Duque de Caxias, requerendo a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.099245-6 - JOAO MARCOS AMIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE , POR AR, PARA QUE NO PRAZO DE (48) HORAS RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ .197,32. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.149993-0 - LUCIO MARINHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUZANA DAS DORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS.422 PARA RESPOSTA EM DEZ DIAS. SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.173462-1 - JURANDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA (RJ-034756)) X CELTA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que o EXEQUENTE foi regularmente intimado na pessoa de sua Representante Legal Sra.DÉBORA DA SILVA MOTTA conforme certificado as fls.188 pelo Sr.Oficial de JMustiça , sem manifestar-se ate esta data, DECLARO EXTINTO O PROCESSO , , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.095583-4 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Despacho:Venha o CPF do exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.105072-9 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO TADEU BARBOSA DE LIMA Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.011440-4 - FABIO PIMENTA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE, NA PESSOA DE UM DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, PARA QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ .1.716,31. NO SILENCIO OFICIE-SE AO FETJ PARA INSCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO APÓS REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.EM CASO POSITIVO VOLTEM-ME PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS.279/281. \r\n\r\nProc. 2001.001.070950-3 - JOSIMAR CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.120113-8 - JORGE BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2001.001.136814-8 - KARLA GOMES SIMOES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.001.016823-3 - FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:... REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DEVIDO DE ACORDO COM O PROCEDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042897-0 - IACI REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.107726-2 - NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes., às fls.298/300. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 794, II, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.110973-1 - LUANDA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104926-8 - LEONARDO CELSO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS.NO SILENCIO, INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA NO PRAZO DE (48)HORAS DAR ANDAMENTO AO FEITO. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011542-9 - LUIS CARLOS FERREIRA WALDHEIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X LINO PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:1) Fls.295/379. Ao autor. 2) Fls.384/397. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.184363-1 - STACATTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X PEDRO JOSÉ SIMÕES PINTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ISABELA PARANHOS LEGEY (RJ-143438) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos em audiência para a localização do primeiro réu. Após, voltem-me conclusos para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2007.001.186348-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Tendo em vista o teor do ofício de fls.71, dando ciência de que o despacho positivo do juizo da 37ª Vara Cível foi anterior ao deste juízo, bem como a identidade de pedido das duas ações, declino da competência àquele juízo em razão da conexão, com as nossas escusas pelo acréscimo. DÊ-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014679-3 - DAUEYNNERY VICTORIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:fls.070 - tendo em vista a certidão de fls.071, defiro a devolução do prazo requerida pela AUTORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.115617-9 - CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X AEROCOOP COOPERATIVA DOS CONDUTORES AUTONOMOS DE TAXIS CONVENCIONAIS QUE OPERAM NO AEROPOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:fls.313 = AOS INTERESSADO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.014940-3 - CONCEICAO APARECIDA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença: Trata-se de Medida Cautelar paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo, observado o art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095118-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALGADO MARDER (RS-050767), Dr(a). JOSE RENATO BOPP MEISTER (RS-030494), Dr(a). CASSIANO MENKE (RS-047136)) X GEOPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PERFURAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) FLS. 103/249: DIGA O AUTOR SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.004221-0 - LUCIA MARIA CORREIA GAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Despacho:VENHA O PATRONO DA PARTE RE PARA NO PRAZO DE DEZ DIAS RETIRAR E COMPROVAR A ENTREGA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO EXTRAIDO DESTE AUTOS DESDE 06/02/2007. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.014140-5 - JOAO SILVA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056605-4 - MARLY LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA (RJ-086373)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Nada obstante a petição de fls.597 que noticia a interposição de agravo, não há nos autos, até a presente data, comunicado de que foi concedido efeito suspensivo ao mesmo, razão pela qual, ratifico a decisão de fls.573/576 e 581.Fls.593. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.112143-3 - JOAO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.034223-7 - HAROLDO CID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.060046-0 - HAYM TOUFIC NAJM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento como requerido às fls. 440. 2) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.150843-5 - LUCIANO FONSECA DELBONS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142823-5 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125024-3 - SONIA MARIA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IGNEZ CABADA FERNANDEZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, ESCLARECENDO AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032611-2 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) Pericial, nomeando perito o Dr. Marcio Borges Coelho, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, apresentar os originais dos três contratos de venda supostamente realizado pelo autor, sob pena de aplicação do art.359 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151456-8 - QUITERIA FERREIRA DE ALMEIDA TOZATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA BARRETO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716) Sentença:TRata-se de Obrigação de Não Fazer, em que o réu alegou em contestação litispendência, o que foi reconhecido pela autora às fls.29, corroborado pelos documentos de fls.30/31.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, V, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.150376-5 - MARIZA TERRA NUNES RIBEIRO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.88. Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021118-7 - JOSE DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.431V, DEVENDO O REQUERENTE APRESENTAR COPIA DA MESMA EM CARTÓRIO. NO SILENCIO REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048497-0 - RICARDO AFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.157242-4 - LUCIA LIMA CARQUEIJA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMAÇÕES A CERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA DESDE 28/02/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.079975-9 - JOAO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO DR.PERITO PARA RESPOSTA EM CINCO DIAS. NO SILENCIO REQUEIRA O AUTOR O QUE DE DIREITO NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005742-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X NUBIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.069224-2 - SERGIO ARAUJO QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:FLS.: 414: DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079227-5 - JOEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:REQUEIRA O INTERESSADO O QUE DIREITO EM CINCO DIAS. NO SILENCIO APÓS CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.027928-0 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.083503-5 - KELLY DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.106935-0 - PAULO ANTONIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) AUTUE-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO. 2) VENHA O VR ATUALIZADO DO DEBITO PELO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.006337-0 - CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.083537-9 - LUCIENE DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Oficie-se a FENASEG como requerido pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.093968-9 - RAIMUNDO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X PAN AMERICANO E OUTRO Despacho:Fls.23. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência para o dia 13/11/2008, às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se os réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264257-8 - MARCELO LOPES MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X WALTER SANTIAGO FARIA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimento do réu. DÊ-se vista ao autor pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.045721-5 - JOSE BARTOLOMEU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO REQUERIDA (FLS.: 50/51). DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/10/08, AS 15:30H. INTIMEM-SE, AS PARTES PESSOALMENTE. DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.115870-1 - FATIMA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS EM FASE DE EXECUÇÃO paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de um ano..Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, considerando que decorridos mas de um ano sem que o exequente apresentasse copia da planilha a fim de instruir o mandado de EXECUÇÃO extraido pelo Cartório desde 14/03/2005 e deixou fluir \" in alibi \" o prazo para dar andamento ao feito mesmo tendo sido regularmento intimado conforme a certidao de fls.242v do Sr.Oficial de Justiça, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo. Caso negativo, intime-se para tanto, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.014791-6 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.147520-0 - ENILCE FARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Sentença:Trata-se de Usucapião paralisada em Cartório, por falta de iniciativa do exequente, há mais de trinta dias.Determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não foi encontrado.Considerando que compete à parte a atualização de seu endereço, reputando-se válidas as intimações dirigidas no endereço declinado nos autos, na forma do art.238, parágrafo único do CPC, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se o processo, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nId: 643690"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.243597-4 - NILTON SOARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YVONE AMELIA RIVERA E OUTROS), Inventariante: ALBERTINA GOULART DE MACEDO SOARES Diga a parte autora sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205574-0 - MANUEL MACHADO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE FRANCISCO E OUTROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.004149-3 (11924) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES (RJ-067998), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Decisão:1- Cumpra-se a decisão proferida no agravo de instrumento (fls. 726/730), com a expedição de mandado de pagamento.2- Recebo os embargos de declaração de fls. 709/711 porque tempestivos.No mérito, não há qualquer omissão quanto à decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ou o recolhimento das custas processuais ao final. O embargante é um conhecido clube de futebol, que paga altos salários aos seus jogadores, sendo desarrazoada a alegação de hipossuficiência econômica. Certamente o pagamento das despesas processuais não implicará em prejuízo às atividades exercidas pelo embargado.Ante o exposto, nego provimento aos embargos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.004249-0 - 2C RIO ENTRETENIMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MG COMUNICACÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Efetuei, nesta data, o pedido de bloqueio de valores. Aguarde-se em cartório por cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos para verificação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023646-9 - ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) As partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079614-1 - ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se o autor, ora devedor, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.082216-4 - EUNICE ANDRADE AQUINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora, visto que o réu ainda não foi intimado para o pagamento do débito na forma do art. 475-J do CPC. Pela mesma razão, não cabe a aplicação de multa pelo não pagamento e a fixação de honorários advocatícios da fase de execução.Intime-se o réu, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, (excluindo-se da planilha apresentado pelo credor a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC e os honorários da fase de execução), no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ao credor, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.244277-2 - EDNA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para as contra-razões, certifique o cartório. Com ou sem respostas, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.264754-0 - MYRIAM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331do CPC para o dia 02/10/2008, às 14:30 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.019742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA CELI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOBO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Fls. 130: Defiro improrrogáveis cinco dias para a apresentação dos documentos.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.041399-0 - ALTHAIR SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À autora sobre os novos documentos juntados pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.176457-5 - VALMIRA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I c/c 295, II, ambos do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. (ord) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098380-9 - JUREMA DOS REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776)) X MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.103375-1 - DONIZETE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X BANCO FINASA S A Sentença:Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito proposta por DONIZETE SOUZA BRAGA em face de BANCO FINASA.Decisão a fls. 16 indeferindo a gratuidade de justiça e determinando o recolhimento das custas, não tendo a parte autora se manifestado a respeito (fls. 18).Ante a desistência manifestada pelo autor a fls. 20 e considerando que não houve citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, no forma do art. 267, VIII do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais. Sem honorários.Transitado em julgado e não havendo o pagamento das despesas processuais, intime-se o autor para o pagamento na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. PRI. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.155196-8 - DROGARIA FARMAIS GEREMARIO DANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Sendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.Designo audiência de na forma do art. 277 do CPC para o dia 02/10/08, às 14:10 hs .Cite-se e intimem-se, devendo constar no mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. (sum) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.094957-7 - GIL COSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X MONGERAL S A PREVIDÊNDIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Digam as partes sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.045022-6 - CLÁUDIO DEGRAZIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DEGRAZIA RIBEIRO (RJ-083917)) X CESAR AUGUSTO DOS ANJOS PEREIRA E OUTRO Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo dos réus, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que os réus tenham logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em R$ 600,00 (seiscentos reais), a teor do que dispõe o art. 20, §4º do CPC.(desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.024228-7 - MANOEL MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X EMM PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Recolha a parte embargante as custas devidas em formulário de GRERJ. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.119685-6A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GLEIDE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.091681-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE Diga a parte interessada sobre resposta do ofício do TRE . (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Digam as partes (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.089375-6 - CENY DUARTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)), Interessado: SIMONE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.135516-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAQUEL DA SILVA NUNES À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.026031-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.059093-4 - SEBE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RICARDO PASSOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.131367-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CASA DE TRAS OS MONTES E ALTO DOURO Diga a parte exequente (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.095122-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GRAJAU TENIS CLUBE E OUTRO Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.046981-8 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.025155-9 - LEONADO MESQUITA LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X VIRGILIO AUGUSTO GOMES PARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266140-8 - AMERICO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, no prazo de cinco dias, para que justifique a necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003529-4 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls.228. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.153071-9 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e condeno o réu a excluir o nome do autor de seus cadastros, em relação ao apontamento datado de 06/02/2003 (contrato nº 1040925-0375133-9000) e torno definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela concedida nesta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar desta sentença. (...) (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.082046-5 - JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (depósito de fls. 111) conforme requerido a fls. 116, desde que o patrono do autor tenha poderes para dar quitação.2- Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, parágrafo 1º da Lei Estadual 3350/99. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 282. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.118573-9 - MARIA DO CARMO FROES PONCIONI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268)) X HSBC BAMERINDUS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) As partes sobre ofício de fls. 180 (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.187284-9 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X OPÇÃO JEANS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Comprove a parte autora o protocolo do ofício retirado às fls. 74 (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.152672-0 - NEIVA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Diga a parte autora sobre contestação . \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071384-5 - SIDNEY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Digam as partes sobre os honorários periciais. (12 salarios mínimos ) (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.161829-7 - JOSE CARLOS NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o ofício GAB nº 97/2008 com urgência ao E. Tribunal de Justiça. (SUM) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101676-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Antes da apreciação do requerimento de fls. 237, traga o autor as certidões do 5º e 6º Distribuidor. (monit) \r\n\r\nProc. 2008.001.235252-9 - BOGARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)) X PARCO PAPELARIA LTDA Decisão:... Diante disso, traga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias os documentos indispensáveis à propositura da demanda. Esclareça, no mesmo prazo, o paradeiro das duplicatas emitidas e se essas foram protestadas, devendo trazer planilha das referidas duplicatas, ordenada por data de emissão, para fins de verificação da prescrição do título.(div) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018805-0 - AUGUSTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Sentença:(...), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais despesas processuais pendentes serão suportadas pelo executado.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.182169-8 - ROSILENE ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 19 no prazo de cinco dias. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148304-3 - CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Ante a manifestação do perito e ainda considerando a natureza e complexidade da perícia, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00.Ao réu, no prazo de dez dias, para que comprove o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. No mesmo prazo, tragam as partes os documentos requeridos pelo perito. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.072384-0 - RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão:(...) diga a parte autora se insiste no pedido de expedição de certificado de conclusão do curso, ou se pretende apenas a anulação do ato da parte ré que reprovou o autor na disciplina de Estágio Supervisionado II, no prazo de 10(dez) dias.Por outro lado, mantenho as decisões de fls. 77, 84, 101, 137 e 145.Por fim, sem prejuízo, manifeste-se em réplica.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048944-1 - AMAURI FERNANDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte ré o contrato de conta corrente pactuado entre as partes, no prazo de 10(dez) dias, ante o alegado em sede de defesa.(sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Digam as partes, sobre os cálculos. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.237907-9 - ARIKHA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496)) X SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Recolha o autor a diferença de custas, conforme certidão de fls.73. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056682-4 - DALVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 76 (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127659-5 - ANDREA PONCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X GAN RIO APOIO NUTRICIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BONFATTE SANTOS (RJ-070297) Despacho:Esclareçam os autores se pretendem a citação via postal ou através de carta precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 253. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 244. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Diga a parte ré sobre o Ofício de fls.201. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.149939-9 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANK S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 40/42: Assiste razão ao réu.De fato, este processo e o processo em apenso nº 2008.001.149897-8 tem como causa de pedir remota diferentes contratos. Sendo assim, não havendo o risco de decisões conflitantes, não há que se falar em conexão, razão pela qual determino a livre distribuição da presente demanda. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.194622-7 - DAWAYSON JOSÉ ALVES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:Trata-se de ação de revisão de saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário. Por isso, o valor da causa deve corresponder ao valor do contrato de financiamento, na forma do art. 259, V do CPC. Assim sendo, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se o valor da causa. Após, certifique o cartório quanto ao recolhimento de eventual diferença de taxa judiciária. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015902-5 - CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar às autoras a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.140752-5 - AMARO JORGE DA SILVA DIOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu, no prazo de cinco dias, para que comprove o pagamento do débito remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066342-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038969-9 - HUGO FERNANDES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 222. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.015173-9 - ALTAIDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes para ciência da data marcada para oitiva das testemunhas na Comarca de Nova Iguaçu: 11/9/08 às 14:30 h. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.129572-1 - EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165356-8 - JOSEFA DE ARAUJO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137458)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Diga a parte autora sobre depósito e recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 86. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.018799-0 - CINTIA LUZIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 02/10/2008, às 13:50 hs. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117323-6 - JOÃO ERANY CAXITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Lavre-se termo de penhora do valor depositado a fls. 142. Após, intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a impugnação. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048388-8 - ANANIAS FIUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.084713-0 - CARLO MICELI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) Decisão:A ação de produção antecipada é processo cautelar, de natureza não contenciosa, portanto, não torna prevento o Juízo para a propositura da ação principal. Nesse sentido, a jurisprudência do TJ/RJ:\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS JÁ EXTINTA. PEDIDO DE AJUIZAMENTO DO FEITO PRINCIPAL POR DEPENDÊNCIA. INDEFERIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE PREVENÇÃO. AUSÊNCIA DE NATUREZA CONTENCIOSA DA CAUTELAR. ENUNCIADO N.º 263 DA SÚMULA DO TFR. AGRAVO DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. MANUTENÇÃO DO JULGADO (2007.002.35695 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES - Julgamento: 03/04/2008 - DECIMA CAMARA CIVEL).\"Sendo assim, determino a livre distribuição. (div) \r\n\r\nId: 643691"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123181-7 - ENRIQUE DELFOR SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). ANGELA MARIA BIEGER FERNANDES (RJ-111741)) X LUIS RIBEIRO CAROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO CARVALHO (RJ-042089) Aos interessados sobre juntada do mandado de avaliação. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.034947-3 - JAQUELINE MARIA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Venham cópias para contrafé. (Port. 01/2008) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.099706-1 - ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ANA TERESA VALLS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.016561-6 - MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MODULADOS FAVO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Aos interessados sobre juntada de AR negativo. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.159758-0 - CELESTE JORGE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X REI DO GADO E OUTRO VENHAM CÓPIA PARA CONTRA FÉ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024904-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) \r\n\r\nId: 643692"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "643693": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.195202-0 - VANESSA DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, por carta registrada, para constituir novo patrono ou defensor público e comparecer na data de 25.09.2008 às 13:00 horas, na sala de perícias médicas deste Fórum, para realização do exame. Intime-se o INSS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.048236-8 (26052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482), Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X NILTON RODRIGUES JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739) Despacho:Preliminarmente, traga o credor a certidão original e atualizada do RI sobre o imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 1998.001.051399-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.072474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA WITTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA TEIXEIRA (RJ-080162E) Despacho:Fls.450: Ao exeqüente sobre o pedido do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.118654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE OURO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NATHALIE GRADEL LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Ao Sr. avaliador sobre a impugnação de fls. 297/299. \r\n\r\nProc. 2000.001.127251-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ANNA BEATRIZ TAVORA NOGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA OITICICA DE FRANÇA DE ASSIS (RJ-118479), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ao contador sobre fls. 200/203. \r\n\r\nProc. 2005.001.071068-0 - MAXIMO DE PAOLI AGUIAR LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Despacho:Ao autor para que esclareça se insiste na produção de prova oral, pois ao que parece, esta não se faz necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:1)Intime-se o primeiro réu no endereço de fls. 97 da data designada para audiência, qual seja, 02/10/2008, às 15:00h. 2) Intime-se o segundo réu no endereço de fls. 93.3) À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.119147-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.157860-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MODIGLIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X ESPÓLIO DE FAUSTO ALVES Despacho:À Autora sobre fls. 105-107. \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.023108-3 - JOSÉ HENRIQUE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls.69/76 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.044140-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALÁXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CLEUSA SILVARES VELLOSO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.068450-8 - EDSON AQUINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao Autor sobre o AR negativo de fls. 50, esclarecendo como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.199909-6 - FLÁVIO GALVÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Intime-se o autor, por publicação, para recolhimento das custas (fls.21), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265967-0 - DISQBR SERVIÇOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e especifiquem provas , justificadamente , demostrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.000608-9 - IVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito, com fulcro no art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.039574-4 - ESPÓLIO DE WALDOMIRO ARAÚJO DIAS, Inventariante: LILIAN GRAZIELLE SILVA DIAS X CONDOMÍNIO ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.080553-3 - FLAVIO AFONSO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se trata de relação de consumo. Diga o autor se deseja a produção de prova pericial, para comprovar a alegada lesão permanente e o percentual de deficiência. Apresente, ainda, laudo do IML, caso tenha se submetido a ECD. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044972-6 - LUIZ CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.138156-0 - ALMERINDA ALTINA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À autora sobre os documentos juntados pela ré ( fls 154/164). \r\n\r\nProc. 2006.001.077092-6 - ANTONIO DE PADUA MACHADO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO FININVEST S A CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1) O autor afirma que a ré lhe cobrou seguro não contratado e que, após ter feito acordo para pagamento parcelado de seu débito, desfez o negócio e, após obter empréstimo, depositou em favor da ré valor que, segundo a mesma, seria suficiente para quitação da dívida. 2) A ré afirma que o valor depositado serviu apenas para abatimento da dívida do autor. 3) ... Portanto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA e faculto à parte ré a produção das provas que entender necessárias, sob pena de preclusão, ciente de que sua inércia induz em concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. À ré, para apresentar as gravações mencionas às fls. 122, sob pena de presunção de veracidade das alegações do autor, consoante artigos 355 e 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111351-3 - CRISTINA ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO Despacho:Ao autor para que providencie o endereço para a diligência. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087114-0 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:1) ... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão de débitos junto ao ora réu. Intime-se o Réu, POR OJA, para proceder à exclusão do nome e CPF do Autor de qualquer cadastro restritivo, em 24 horas a contar da INTIMAÇÃO, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Sem prejuízo, ao autor para depositar em conta à disposição do Juízo o valor mencionado na petição inicial (R$ 5.763,80). 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.146779-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELIANA MARIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Decisão:Retornem ao contador para que o mesmo inclua todas as parcelas vencidas e não pagas e as vincendas até o fim do financiamento, nos termos do contrato. Quanto às custas e honorários, estes somente serão devidos após a prolação de sentença, portanto, não devem ser incluídos no cálculo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035651-7 - JOSÉ OCTÁVIO KNAACK CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ALBERTO SOARES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Preliminarmente, diga o autor sobre fls. 176-177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.042808-2 - JOSE PAULINO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X NANCY FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.036350-9 - RAIMUNDO DO PRADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WALDIR WILSON ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.179294-5 - JORGE GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DEIR DOS SANTOS TABET Despacho:Ante a previsão contratual, cite-se a ré, na pessoa de sua fiadora. E-se mandado a fim de cientificar esta ( fiadora ), tal como requerido às fls. 49 \r\n\r\nProc. 2008.001.084192-6 - JOSÉ GERMANO PEREIRA LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MAURO MACHADO DE MIRANDA Despacho:Fls. 44 : Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual E Cobrança, de Alugués e Demais Encargos \r\n\r\nProc. 2007.001.103765-1 - CLÁUDIO ROBERTO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X WALTER SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.59/60: Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de dez dias, sob as penas do art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.201393-9A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.000608-9A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Ocorre que, na situação em apreço, não se vislumbra obrigação assumida pela agência ou sucursal, eis que a obrigação alegada decorre, em tese, da Lei 6.194/1974, modificada pela Lei 8.441/1992. Destarte, deve-se observar a regra do artigo 94 c/c 100, IV, \"a\", do CPC, adotando-se como competente o lugar da sede da Ré, que é nesta cidade, conforme se verifica nos documentos de fls. 74 e 80. Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar a presente ação. Publique-se e intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, abra-se conclusão no processo principal para andamento do mesmo. Custas deste incidente pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.082009-2 (26396) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EXPRESSO ATLANTA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO VIZ LEUTEVILER (RJ-063722) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2002.001.021224-6 - RICARDO FLORES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X ABIMAEL DA SILVA FILHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.002015-7 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS EDUARDO BORGES CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.150608-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AMIE MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta do ofício (fls.77/85). \r\n\r\nProc. 2007.001.168735-9 - JUNTA DE EDUCAÇAO DA CONVENÇAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CLAUDIA ROSA LUCIO KAMEL Decisão:Suspendo o feito na forma do artigo 791, II do CPC. Considerando o prazo para cumprimento do acordo realizado pelas partes (fls. 25-26), remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.020621-0 (22751) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIZ ANTONIO MIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Decisão:Certificado o correto rescolhimento das custas, expeça-se novo ofício para a receita federal, atentando para o aduzido às fls. 286-287. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182480-6 - ASTREA XAVIER DE PADUA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela, uma vez que a parte autora tem outra anotação em seu nome, o que a medida, se acaso concedida, insubsistente. Ante o retorno negativo do AR (fls. 26 ), diga a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030666-4 - ILARIO ANTONIO DALDON (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.103747-6 - RODOLFO RAMOS SANTIAGO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Fls. 575 - Defiro. Oficie-se. Após, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.082345-2 - CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Atenda-se a Curadoria de Massas. Intime-se o 4º Liquidante Judicial, e a Autora, através de se patrono, para que se manifeste sobre o item 2 de fls. 310. \r\n\r\nProc. 2003.001.049672-0 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Venha o original atualizado de fls. 689. \r\n\r\nProc. 2004.001.140237-0 - BUENOS AIRES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Assiste razão ao i. expert do Juízo, uma vez que uma das quatro parcelas referentes ao pagamento dos honorários periciais retornou por falta de provisão de fundos (479/480). Assim, à ré para que promova, em 48 horas o depósito da pacela restante, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.105931-8 - SONIA DUTRA MACHADO ALVES PAREICO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122) Despacho:Às partes sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.048721-1 - JOCIVALDO ELIZEU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FULY GARCIA (RJ-139189)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Intime-se o Autor, por carta e por DOERJ, para que promova o recolhimento das custas certificadas às fls.34, em 30 dias, sob pena de inclusão do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.077415-7 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 153/157 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.091339-0 - EDUARDO GARCIA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO MARÇAL (SP-091370), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho:Aguarde-se a citação da 2ª ré (fls. 190) \r\n\r\nProc. 2007.001.145994-6 - RAFAEL FERNANDES LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA (RJ-142829)) X EDITORA ABRIL S A Despacho:Aos Autores para que promovam o recolhimento da diferença de taxa judiciária, tal como certificado às fls. 88, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.214359-8 - ADRIANA CRISTINA DE SANT ANNA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X BANCO FINASA S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 34-36, no tocante à condenação da autora ao pagamento do décuplo das custas processuais. Saliento, entretanto, que a extinção do feito não a eximirá do recolhimento das custas processuais, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62.368/2005, que ora transcrevo... Assim, esclareça a Autora se, efetivamente, deseja a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.047202-7 - LUCIANA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Ante a ausência dos atos constitutivos, decreto a revelia na forma do art. 13, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.070802-3 - ANNA BEATRIZ MARIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.043137-0 - MARIA MARTA AVILLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls.110/119 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.118790-4 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Recebo a(s) Apelação(ões) de fls.126-130 no duplo efeito. 2) Ao(s) Apelado(s) em contra-razões. 3) Após subam ao Egrégio. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086385-0 - CARLOS ALBERTO DE BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SERGIO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Despacho:Às partes sobre a informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.037553-1 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA MARIA DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes o pedido de suspensão da execução, uma vez que se o acordo realizado não for homologado por sentença não produzirá os efeitos executivos, neste autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154150-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Decisão:Recebo o recurso de fls.120/125 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117999-8 - ANTONIO HENRIQUE LEAL BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108330-6 - EMERSON LUIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso de fls.135/148 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005464-9 - JACK MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). LAURO BRASIL SOARES (RJ-041186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Aguarde-se o prazo para apresentação de contra-razões no apenso. Após, cumpra-se o item 3 de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 259/271- Ao réu, em 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - MARIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Ante a alegação de coisa julgada, às partes para que colacionem aos autos cópia integral da petição inicial e da sentença proferida na ação que tramitou no JEC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036712-6 - IRACEMA DE CASTRO E SILVA DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:À Ré sobre fls. 133 e 137-140. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069014-6 - APPARÍCIO ALVES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). APPARICIO ALVES DO AMARAL FILHO (RJ-011375)) X FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA (RJ-057415)), Litisconsorte: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS, Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637) Despacho:1) Abra-se o segundo volume; 2) Fls.248/253 - Digam as rés. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044920-0 - GENAILTON EMÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.104471-0 - LYDIA LIBION (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.092567-1 - CANDIDA LOPES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:Recebo o recurso de fls181/191.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.117616-1 - K E M SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCIO RODRIGUES LOPES Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício de fls.69. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO (RJ-131582)), Assistente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419) Despacho:Providencie a parte assistente da ré ( Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais) a retirada dos ofícios grampeados na contracapa dos autos, sob pena de perda das provas. Após, cumpra o cartório a parte final do despacho de fls.304V. \r\n\r\nProc. 2006.001.140051-1 - RENATO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178/200 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095978-0 - ISAIAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094868-5 - BENEDITA DUARTE DINIZ CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls.178/178V: Diga o réu. Após, remetam-se os autos ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso de fls. 203/211no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018868-4 - JASSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda, se têm interesse na AC (art.331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214665-4 - HEITOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104053-8 - ESPOLIO DE RICARDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora, em 15 dias. Após, sem manifestação, ao arquivo. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099926-0 - ARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Indefiro o pedido de concessão de prazo para que o réu se manifeste sobre a manifestação do perito do Juízo, ante ao fato de que a petição de fls. 313 foi protocolizada APÓS o transcurso integral do prazo concedido às partes para manifestação. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 643693"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solange dos Santos Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.148763-2 - VANDA LUCIA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Despacho:1- Fls 95/96: Oficie-se, como requerido, para indagar aos órgãos noticiados se, efetivamente, a área em questão é de preservação ambiental. Em tal ofício deverá constar, especificadamente, a composição do loteamento e sua localização, conforme fez-se constar na petição inicial.2- Fls 97 e seguintes: Nos termos do art. 398 do CPC, ao réu. \r\n\r\nQuebra Atentado \r\n\r\nProc. 2003.001.059831-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X ANA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:Fls 74: Ante o depósito efetuado espontaneamente pelo autor sucumbente às fls 60 no que tange à verba honorária sucumbencial, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, advogada em causa própria.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Digam as partes se têm algo a acrescentar quanto ao incidente de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Decisão:...Do contrário, estimularia-se o locupletamento do executado que, revel (revelia decretada em audiência na qual se proferiu sentença), devidamente citado na fase de conhecimento (cf. fls 13 verso) e inerte no cumprimento de sua obrigação, apesar de também citado em execução e intimado à luz da nova lei (ver fls 23 verso e fls 73), preferiu a inércia ao pagamento do débito, ressaltando-se que a permanência dos autos no arquivo provisório por ausência de bens não tem o condão, por si só, de ensejar a pretendida extinção da execução.Ante o acima expendido, homologo os cálculos de fls 137/138 para os devidos fins legais e jurídicos e rejeito a impugnação ofertada, prosseguindo-se a execução pela diferença de R$ 1.963,41, ou seja, deduzindo-se dos cálculos elaborados a quantia bloqueada e já transferida à disposição do Juízo (cf. fls 132 e 135).Dê-se vista à Defensoria Pública.P.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) A carta de arrematação, cuja expedição já fora determinada no ítem \"3\" de fls 499, aguarda tão-somente as custas pertinentes para a sua implementação, o que os arrematantes deverão fazer. Ante a comprovação do pagamento do ITBI (fls 502), expeça-se também mandado de imissão na posse em favor dos mencionados arremantantes, vindo antes o devido preparo.2- Oficie-se ao cartório de registro de imóveis para o cancelamento da penhora sobre o imóvel, objeto da lide, sendo certo que os emolumentos pertinentes deverão ser recolhidos pelos interessados perante aquela serventia cartorária extrajudicial.(...) \r\n\r\nProc. 1997.001.023486-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME WEINSCHENCK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRA MARIZ ALVES MAIA Despacho:Esclareça o condomínio autor se o síndico Ricardo de Motta foi reeleito para o exercício posterior a 09/07/08, trazendo aos autos cópia da última assembléia. Caso contrário, regularize sua representação processual nos termos da certidão retro, após o que os autos deverão vir conclusos para extinção do feito nos termos da petição conjunta de fls 47. \r\n\r\nProc. 1999.001.058124-9 - MARCIA GONCALVES DIREITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Ao réu/impugnante para o recolhimento da taxa judiciária em conformidade com a certidão retro, no prazo de cinco dias, sob pena da impugnação não ser recebida pela deserção.2- Fica prejudicado, por ora, o pedido da exequente constante de fls 2377/2378.3- Ao cartório para o encerramento deste 11º volume. \r\n\r\nProc. 1999.001.173854-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SAINT MORITZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE EDIME GONZALEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Decisão:Fls 477: O documento de fls 477 não se presta a comprovar o alegado, uma vez que sequer consta o valor que diz ter quitado junto à Municipalidade. Venha, pois, a arrematante em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.062182-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:1- Homologo as contas prestadas pelo leiloeiro, posto que não impugnadas pelas partes (cf. certidão de fls 374, segunda parte), tendo-as como boas.2- Fls 387: Venha, pela arrematante, a comprovação do pagamento do ITBI. Após, apreciarei o pedido de imissão na posse.3- Demais disso, no prosseguimento do feito, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intimem-se os réus, sendo o primeiro através de seu patrono, via Imprensa Oficial, e o segundo por oficial de justiça (custas já recolhidas às fls 491) - sendo correto o postulado inicialmente pelo autor às fls 489 por se tratar de cumprimento de obrigação decorrente de resolução judicial - a fim de que cumpram a obrigação que lhes foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.167118-0 - NARACI PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Fls. 95/96: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 61/65 e o V. Acórdão de fls. 88/93. 3- Certifique o Cartório as despesas processuais para o presente, intimando a parte ré para efetuar o recolhimento. 4- Em estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015226-2 - NELI ADIVENTINA GARCIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o réu, em cinco dias, quanto ao postulado pela autora às fls 74 com vistas à extinção do feito, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.001.038527-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE JUSTINO FRANCISCO DA CUNHA ALMEIDA GUERRA), ESPÓLIO DE DIVA FONTENELLE GUERRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,18 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099370-0 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROGERIO NOVIS), HELOISA MACHADO NOVIS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), BRADESCO SAÚDE S.A., Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que desejam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.220293-1 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS Decisão:Melhor analisando os autos, verifico que nos autos da cautelar em apenso foi deferida ao autor os benefícios da gratuidade de justiça, motivo pelo qual faço-a extensiva a estes, devendo o cartório anotá-la no rosto dos autos. Consequentemente, reconsidero a decisão de fls 99.Cite-se o réu Lucas José de Alencar Seixas, o qual já atingiu a maioridade civil, conforme se verifica nos autos da cautelar em apenso (promoção de fls 152 daqueles autos), dispensando-se a intervenção da tutora originalmente mencionada na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.001.042674-1 - RUI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.079247-2 - MODESTINO LINO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X YOLANDA CASTRO NOVO SIMÕES), MARILENA DA SILVA SIMÕES), MARLY SIMÕES REIS), GUILHERME SIMÕES REIS), ROBERTA SIMÕES REIS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.089279-0 - TERESINHA APARECIDA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.122603-6 - ZÉLIA TORRES DE MELLO SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.153144-1 - FABIO SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 15, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/203 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:(...)na forma de diligência do juízo, remetam-se os autos ao contador tão-somente para atualização do valor de R$ 1.413,09 a título de diferença a ser levantada pelo autor, posto que os cálculos datam de 05/2007, assim como a atualização das custas e taxa judiciária devidas pelo réu, uma vez que a liquidação extrajudicial, por si só, não ilide ao Estado o direito ao recebimento das despesas judiciais devidas aos cofres públicos; b) oficie-se ao Banco do Brasil para indagar saldo existente na conta judicial quanto aos depósitos consignados no curso da lide; c) após ultimadas as providências retro determinadas, intime-se o Liquidante Extrajudicial, por carta com AR, cujos dados encontram-se às fls 374/375 a informar ao Juízo os dados da conta-corrente para possibilitar a transferência de crédito em favor da massa liquidanda, sendo certo que de seu crédito serão deduzidos os valores a título de custas e taxa judiciária devidas aos cofres públicos.(...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235341-6 - CELSÃO VALER 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LUCAT CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e parcialmente providos tão-somente para fazer constar na parte dispositiva da sentença a quitação da obrigação, como se segue:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,V do Código de Processo Civil, considerando-se a obrigação adimplida pelo depósito efetuado e levantamento do valor consignado.\"Demais disso, fica a sentença mantida em suas demais partes.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002717-8 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Tendo em vista o certificado às fls. 100, preclusa a produção da prova documental deferida. Publique-se esta e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.160410-5 - ANA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:Recebo o recurso de fls. 107/123 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063579-2 - LEILA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.079374-9 - AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). AULIRCE VERAS DE ALBUQUERQUE (RJ-070470)) X MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO Decisão:Fls 29/30: Venha o autor em termos, na medida em que inexiste em nosso ordenamento jurídico a citação na modalidade pretendida. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negocio juridico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169524-1 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:SaneadorPartes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais, pelo que declaro saneado o processo. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do CPC, tendo em vista a manifestação da parte autora de fls. 90.Defiro prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de cinco dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para sentença, providência também a ser tomada caso não haja manifestação no prazo acima assinalado, certificados. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029600-4 - SANDRO SPERANDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 111/113 e lhes dou parcial provimento para assinalar o prazo razoável de trinta dias para o cumprimento da obrigação de fazer, acrescentando na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"...devendo refaturar as contas elencadas na inicial pelo consumo médio dos meses de setembro/outubro e novembro de 2005 no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta.\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Decisão:Tendo em vista a certidão retro e sendo uma das causas de modificação de competência, posto que funcional e inderrogável pelas partes, DECLINO DE COMPETÊNCIA para uma das varas cíveis do Forum Regional da Barra da Tijuca.Oficie-se, dê-se baixa e remetam-se os autos, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.090600-1 - PAULA BARBOSA RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X HOTEL LAUJOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 56: Defiro. Notifique-se os ocupantes do imóvel para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, nos termos da r. sentença de fls. 53/54 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.109078-3 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MIRTZ MONTEIRO DA SILVA Decisão:Fls 43: A presente demanda é cumulada com a cobrança de encargos locatícios, devendo, portanto, ocorrer a citação da ré para integralizar a lide. Venha, pois, o autor em termos. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.108104-1 - ALDA LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), GRACINDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS MAIA, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte embargante/executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta (pagamento de verba honorária sucumbencial ao patrono da arrematante), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.098585-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOANA D ARC LEITE DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Recife/PE, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028876-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA LAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032835-4A - UNIMED GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068)) X GUILHERME BRAVO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Incidente de exceção de incompetência não preparado, consoante certidão retro que noticia a inércia do excipiente em recolher as custas pertinentes, apesar de intimado, motivo pelo qual deixo de recebê-lo, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066300-3A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JULIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.089279-0A - SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X TERESINHA APARECIDA SANTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Diante da certidão de fls. 08, regularize o excipiente o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, certificado o correto recolhimento, intime-se o excepto a se manifestar sobre a presente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.053561-4 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X GRAND S CABELEIREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ENES LEBRE (RJ-062059) Decisão:1- Fls 67: Expeça-se deprecata à Comarca de Araruama para os fins colimados, recolhendo-se previamente as custas pertinentes e providenciando-se as cópias necessárias para instruí-la.2- Ante a notícia de falecimento do patrono da executada consoante o que consta do sistema integrado deste Tribunal, intime-se-a para, querendo, constituir novo patrocínio em dez dias na defesa de seus interesses. \r\n\r\nProc. 1999.001.015369-0 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 112: Defiro, devendo o exeqüente comprovar nos autos a distribuição da carta precatória no Juízo Deprecado no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X VALTER INACIO DOS SANTOS Fls.217/218: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.111776-0 - NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 2001.001.147698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o petitório de fls. 137 tendo em vista o certificado às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2001.001.150621-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Tendo em vista o postulado pelo exequente às fls 271 e considerando os termos da petição de fls 282 por ocasião de substabelecimento sem reservas, em que se ressalta o resguardo de verba honorária ao patrono anterior, esclareça o exequente qual o valor a ser reservado ao Dr. Renato Anet (OAB/RJ-45.633), devendo o cartório intimar este último, por carta com AR, na forma de diligência do juízo, acerca dessa questão, após o que os autos de ambos os embargos em apenso (devedor e arrematação) deverão vir conclusos para a constrição eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.001.084703-7 - NICIA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIOMARA FERNANDEZ GUSMÃO (SP-212350), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X LOURDES OLIVEIRA VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Fls 136: Autalize-se antes a planilha do débio, após o que analisarei o pedido da constrição almejada. \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Fls. 114/117: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Decisão:POR ORA, CITE-SE EM EXECUÇÃO NOS 2 PRIMEIROS ENDEREÇOS DE FL. 123, RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls.125/129: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.104733-4 - POLINK INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X QUIMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Fls 140/141: Esclareça o exequente se ratifica os termos de sua petição com o prosseguimento da execução pela planilha apresentada ab initio, na medida em que, na realidade, renuncia a eventual crédito suplementar, o que será levado em consideração no momento da constrição eletrônica desejada. Caso contrário, recolha em cinco dias, improrrogavelmente, a diferença de taxa judiciária certificada às fls 142. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023033-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA GABRIELLA ROSA DE OLIVEIRA (RJ-136398), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA DA SILVA (MG-070429), Dr(a). MARCELO TOSTES DA COSTA MAIA (MG-063440) Decisão:Fls 216/217: Aguarde-se a resposta do ofício expedido (fls 215) requerido pelo próprio executado, não havendo que se falar em dilação de prazo referentes às contas apresentadas há muito pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) 1 - Termo de penhora lavrado (fls.633); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC).2 - À parte exequente para o recolhimento das custas devidas referentes a certidão ao RGI no valor de R$ 9,12, no valor de R$ 0,45 referentes ao FUNPERJ e no valor de R$ 0,45 referentes ao FUNDPERJ. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.203001-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MOLYTROL LUBRIFICANTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246), Dr(a). RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA (RJ-001597) Decisão:Dê-se vista ao exequente pelo prazo de dez dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento provisório nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Fls. 339. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.086411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213)) X ATLAS S/A INCORPORADORA E ADMINISTRADORA Decisão:Termo de arresto constante de fls 253, com posterior pré-notação comprovada às fls 268 junto ao RGI competente, carecendo o feito de intimação da executada pela via editalícia, como requerido pela Curadoria Especial (fls 269), assinalando-se para tanto o prazo de 20 dias, fazendo-se constar no edital que em caso de inércia o arresto efetuado será convolado em penhora, independentemente de nova intimação.Ao autor para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.001.073801-3 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROGERIO VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). FABIO CLAUDIO DA COSTA (RJ-122004), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913) Termo de penhora lavrado (fls.173); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.034531-7 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA PERNOMIAN DE ARAÚJO (SP-141574) Decisão:A parte ré já cumpriu a sua obrigação, o que redundou na sentença extintiva da obrigação como consta de fls 452. Por outro lado, levanta dúvidas se o juízo deprecado solicitou alguma transferência decorrente de bloqueio on line, cuja comprovação inexiste nos autos. Assim, por cautela, defiro a permanência dos autos (que já estão com baixa) em cartório pelo prazo de 10 dias a contar da publicação desta. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107842-6 - ESCRITORIO DE ASSESSORIA JURIDICA JOSE OSWALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIJON S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 18,25 no valor de R$ 0,91 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,91 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:1- Ao exequente sobre o resultado da penhora eletrônica.2- Fls 181/184: Nada a prover, posto que a penhora intentada foi direcionada exclusivamente sobre possíveis ativos financeiros da firma executada e não de pessoa física, como se comprova tanto pelo recibo de protocolamento de bloqueio judicial como pelo detalhamento de ordem judicial pelo sistema Bacenjud que se segue. \r\n\r\nProc. 2005.001.049515-9 - ROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:1- Fls 366/367: Aguarde-se as informações do contador.2- Fls 369/370: Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.085590-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO FERNANDO DOMINGUES MACHADO Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls 45, diga primeiro o exequente quanto ao ofício de fls 47/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.109924-8 - RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ORCINIO CARDOSO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, recolha o executado/impugnante a taxa judiciária apontada na certidão retro. Prazo de cinco dias, sob pena as penas da lei.2- Decorrido o prazo acima assinalado, ao avaliador judicial nos termos do requerimento de fls 539. \r\n\r\nProc. 1997.001.119860-3 - UBIRAJARA GRANADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MASSA FLAIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) Despacho:FLs. 540/541: Primeiramente, ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.094119-7 - JUNIA CRIACOES E ARTESANATOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO SANTANDER NOROESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls 340/342: Ao contador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2001.001.012191-3 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DAS ANDORINHAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fls 512/513: Comprove-se a ocorrência pela existência de fraude ou desvio de finalidade da empresa executada para posterior apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.095052-5 - FERNANDO MORAES MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.131148-2 - DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X PEDRO TRENGROUSE LAIGNIER DE SOUZA), ESPOLIO DE HEITOR LISBOA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls.479. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Fls.177: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.057637-2 - LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062)) X SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO CIRÚRGICO INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:1- Fls 88: Questão preclusa já apreciada quando do saneador.2- Fls 90/93: Nos termos do art. 398 do CPC, diga a parte autora.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao MP quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.184355-2 - SAMANTA SAMIRA NOGUEIRA JURKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA (RJ-144054) Despacho:Fls. 99/106: À parte autora na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203760-9 - VAGNER DOS SANTOS SANTANA, LEANDRO LUIS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Digam os autores se a produção de prova testemunhal tem a finalidade precípua e única de comprovar a estreita relação de afetividade com a vítima para fins de dano moral. Caso contrário, venham os esclarecimentos devidos e a justificação de outros motivos que ensejem a produção de tal prova. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.097644-8 - JORGE SALIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls.299: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.106301-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:1- Ao autor sobre a certidão retro.2- Demais disso, despachei nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.134922-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ESPÓLIO DE PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.O falecimento do réu foi comprovado às fls 210, não tendo sua ex-mulher capacidade postulatória para intervir nos autos como o fez às fls 229/231, motivo pelo qual nada se tem a apreciar quanto ao lá lançado, devendo o Espólio lhe suceder ou evetuais herdeiros a se habilitarem.Desta feita, venha o exequente em termos em sua pretensão executória, comprovando-se a abertura de inventário do falecido réu e a qualidade de seu representante legal como inventariante, não havendo que se falar em intimação pelo DO, visto que sequer existe regularização processual para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.072901-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X VITORIO LUIZ KAEHLER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Decisão:1- Fls. 426: Desentranhe-se fls. 424 para posterior entrega aos patronos da parte autora, mediante recibo nos autos. 2- Fls. 421: Tendo em vista que a parte ré, embora devidamente intimada nos termos da lei permaneceu inerte, conforme certidão de fls.418, a multa prevista no art. 475-J deverá incidir sobre o montante da condenação.3- Defiro medida constritiva requerida. Venham as informações cartorárias de praxe, após certificado o correto o recolhimento de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.134184-8 - CLIMERIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITOS SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828) Despacho:Fls 246: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013130-5 - DIB HAUEGEN (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia depositada (fls 571) no que diz respeito a controversa diferença pretendida pelo exequente, intimando-se, a seguir, o executado, na pessoa de seu patrono para, querendo, ofertar impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.148057-3 - ADILSON RODRIGO TORRES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X UNIMED RIO Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para constar conforme fls. 82. 2- Defiro JG. 3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134829-2 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Compulsando os autos, verifico que o feito encontra-se pronto para sentença. Sendo assim, publique-se esta e, decorrido o prazo de 10 dias, em nada sendo requerido, certificados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.056764-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X JOSÉ RICARDO JOBIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Ante os embargos declaratórios com efeitos infringentes no que concerne à decisão saneadora, diga primeiro o autor. Após, decidirei. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.100558-5 - LUCY DE AMORIM CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que, apesar de devidamente citada, a parte ré não se manifestou até a presente data, DECRETO A SUA REVELIA. Diga a parte autora se possui outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.093587-4 - LINCOLN MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STORINO (RJ-075296)) X SO IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os recursos de fls. 326/329 e 331/334 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:1- Aos autores/impugnados.2- Cumpra o cartório a 2ª parte da decisão de fls 269. \r\n\r\nProc. 2007.001.031347-6 - LUIGI DE FELICE (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, conforme requerido às fls. 88/89, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.044084-5 (17365) - ANTONIO FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HAMILTON BARBOSA DA CRUZ E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271), Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 18,25 no valor de R$ 0,91 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,91 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos do quantum debeatur nos termos do julgado e em conformidade com o art. 475-B, § 3º do CPC, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito. Após, dê-se vista às partes e venham conclusos para decidir a impugnação ofertada às fls 722/733, ficando suspensa a execução até então. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130134-6 - NANCI BORGES DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação pela parte ré - fls. 204/207 - após a descida dos autos da instância superior e a quitação dada pelos autores às fls. 213/214, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2- À parte ré para efetuar o recohimento das custas relacionadas às fls. 215. 3- Após, correto o recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.139095-5 - ROSANGELA MOREIRA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 105/108 e lhes dou provimento para sanar a omissão apontada, acrescentando à parte dispositiva da sentença o que se segue:\"...para condenar a ré a pagar à autora a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigente à época do evento, descontado o valor já pago administrativamente, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, devendo tal verba ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e correção monetária em conformidade com os índices oficiais.\"No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.176949-2 - MARIKO HASEGAWA CUCCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls 71/73: Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito.O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida.Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.081153-3 - EVANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 21, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101428-0A - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X WAGNER BARBOSA LEITE CHIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Decisão:A parte ré deu-se por citada às fls 36 quanto ao pedido de restauração de autos. Oficie-se, por cautela, ao Arquivo Geral acerca do paradeiro dos autos principais, extraindo-se, para tanto, nova certidão de objeto e pé.Com a resposta, decidirei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.138237-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fls. 79/86: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.004626-4 - PANIFICADORA NOVO METRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, indefiro devolução de prazo à parte ré, já que reteve os autos por nove meses, tendo ciência, portanto, de todos os atos processuais praticados neste feito.2- Oficie-se à OAB/RJ para verificação de ocorrência de infração ao código de ética previsto em seu estatuto por parte do estagiário mencionado na certidão retro.3- Certifique o cartório se a parte ré cumpriu a decisão de fls 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.073769-8 - LUIZ ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Des pacho:Fls. 118: Primeiramente, diga a parte ré quanto à proposta de acordo apresentada pela parte autora. Após, apreciarei o que consta às fls. 120/121. \r\n\r\nId: 643694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.091410-0 - LENI BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X COSEP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032) Despacho:FLS. 192 - REQUEIRA A AUTORA OBJETIVAMENTE . \r\n\r\nProc. 2003.001.150073-0 - G S NEVES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MARITIMA SEGUROS S/A A PARTE AUTORA PARA PROVEDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( 1-CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.088818-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:...Expeça-se mandado de penhora do faturamento da Empresa executada, na ordem de 5% (cinco por cento) de sua receita mensal, intimando-se o seu representante legal para ciência e para assumir o encargo de depositário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.012760-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 127, EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040412-0 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:REQUEIRA O A. OBJETIVAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO , AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068469-7 - TANIA COLOMBO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.077654-3 - ALIRIA ANTONIETE DONOLA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X BANCO DO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 138 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103623-3 - JONATHA CAMINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115330-4 - ROSELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151575-5 - JURACY FLORENTINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 20.086,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.186519-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ROBERTA DE LIMA CRUZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Decisão:\"...Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 08...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.216661-6 - EDSON CARLOS DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072546-0 - FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.113408-7 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.131297-4 - MARLEINE MUTZ ABELDT (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...No mais, nomeio como expert do Juízo o Dr. ANTONIO CARLOS FERNANDES, tel.: 2568.7083; 2254.4958; 9911.5602, o qual deverá informar ao Juízo se a Autora é portadora de invalidez/deformidade permanente e, em caso positivo, em que grau.... \r\n\r\nProc. 2008.001.139761-0 - WALTER ARNO MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BRADESCO SAUDE S A A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO .(1- CÓPIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.176690-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO LINS CAMPOS E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135139-6 - JEFFERSON CARLOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 20 (vinte) salários mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153345-0 - LUX JORNAL RECORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870) À parte autora sobre ofício do Banco do Brasil às fls.125/126. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176272-2 - ADRIANO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL. AO RECORRIDO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045573-4 - ORIETA MELLO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LANCHONETE DOS CURIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125617-3 - IMELDA MARIA DO CEU BENITES (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X GRACA MARIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Decisão:\"...Diante disto, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela parte executada, considerando corretos os cálculos trazidos às fls. 207 e ss...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017986-3 - DOPSOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHETECHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124507-0 - MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:FLS. 153 E SS. : ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044467-0 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X QUALITY 1706 ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios....Assim sendo, aplico em detrimento dos Embargantes a multa de 1% do valor da causa em favor da parte exeqüente....Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial...Ao credor sobre o pequeno valor bloqueado (R$ 315,86) que foi transferido ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.100498-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AURELIO CESAR MAZZEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Sentença:\"... Assim, diante do cumprimento da obrigação pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.059306-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064717-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:FLS. 87- DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072317-9 - EVERYTHING COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI GIFFONI (SP-101113)) X MAGNUS JORGE CAMPOS MAGALHAES JUNIOR E OUTRO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nProc. 1999.001.145797-2 - MARIA DE FATIMA AMARAL PESTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X HANGAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)), Interessado: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 526 - INDEFIRO O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EXECUTADA NÃO FOI RECEBIDO NO EFEITO SUSPENSIVO. ASSIM, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.156070-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE DE BEAUVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109)) X JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI E OUTRO Decisão:DECISÃOFls. 731 e ss.: 1)Expeça-se mandado de levantamento em favor do Arrematante da importância de R$ 339,50 (fls. 734/735), para efeito de pagamento da taxa de incêndio, cujo crédito sub-roga-se no produto da alienação judicial. O Arrematante deverá trazer aos autos, em seguida, o comprovante da quitação.2) Expeçam-se ofícios a todos os Juízos, elencados às fls. 731/732, informando que o imóvel foi arrematado, solicitando o cancelamento da penhora que recaiu sobre o mesmo e informando o valor do crédito exeqüendo atualizado para efeito de concurso de preferência no levantamento do produto da arrematação. 3) Por fim, expeça-se mandado de imissão de posse. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.Ana Lucia Vieira do CarmoJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.015077-9 - MARGARETE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FERRAGENS PAULA FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Decisão:\"...Para a correta apuração do quantum debeatur, os autos devem ser encaminhados ao Sr. Contador para que proceda aos cálculos, observando as seguintes premissas...(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.027232-6 - MARINEA SZLACHTA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106051-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X YEDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114541-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COPA CINCO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se os autos...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.171288-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KAFF ASSISTENCIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 618, I do Código de Processo Civil...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:DECISÃO1) E. mandado de pagamento, no valor de R$ 10.249,96, em favor da parte autora ou procurador com poderes ad negotia por instrumento público ou particular com firma reconhecida.2) E. mandado de pagamento, no valor de R$ 1.025,00, em favor da patrono da parte autora.3) Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004480-7 - REJANE ISABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil...\"(ver integra no CArtório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.022265-5 - MARIA DULCE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:\"...No mais, para a solução do litígio impõe-se, ainda, a realização de atividade probatória, de modo que defiro a produção de prova documental complementar. Assim, concedo o prazo de 10 dias, para que as partes apresentem documentação complementar e pertinente ao deslinde da controvérsia. Deverá, ainda, a parte autora comprovar que seu nome foi incluído nos cadastros restritivos de crédito...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055767-7 - JOÃO QUERINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO IBI S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por João Querino de Almeida em face de Banco IBI S/A, para: 1) condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Torno definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 149, NO VALOR DE R$ 137.29. \r\n\r\nProc. 2007.001.094461-0 - MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152698-4 - SONIA XAVIER FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO HSBC S A E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.100946-3 - IRENE FARIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 110/114, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.208535-7 - AGUINALDO ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara de Fazenda Pública, ao qual couber, por distribuição...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.148484-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071476-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134279-8 - CILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1-INTIME-SE O PERITO PARA RECEBIMENTO DE SEUS HONORÁRIOS , EXPEDINDO-SE NOVO MANDADO; 2- FLS. 248 E SS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.098066-5 - CARLOS EDUARDO FAUSTINO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA À PARTE RÉ PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS ACRESCIDAS DA T. JUDICIÁRIA MÍNIMA, CONFORME TABELA VIGENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Arbitramento de Aluguel; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007759-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177275-2 - ERIVAN CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Nomeio como expert do Juízo o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985.Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico.... \r\n\r\nProc. 2007.001.203997-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:\"...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.006247-0 - AMANDIO LUÍS DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:...Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167414-4 - ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 118, DANDO CONTA DE DEPÓSITO ANTERIORMENTE REALIZADO PELO RÉU. SEM PREJUÍZO , O CARTÓRIO DEVERÁ JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRATOS DA CONTA JUDICIAL, A FIM DE SE APURAR O SALDO EXISTENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.126145-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA CHRISTOVAM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001959-8 - MAYSA ÁLVARO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR; 2-ESCLAREÇA O AUTOR A IMPUGNAÇÃO E OS REQUERIMENTOS ANTE O FUNDAMENTO DA SENTENÇA E A DETERMINAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ( FLS. 227). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.093607-0 - MAURO LUIZ DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SUELY CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.057697-6 - YVONNE FREITAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES TAP (Adv(s). Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:1-EXPEÇA-SE GUIA; 2- RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO DE FLS. 279. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR NO VALOR DE R $ 43.271.52, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS; 3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 43.023.17, COM OS ACRÉSCIMOS PROPORCIONÁIS EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.125213-8 - VALTENCI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.031132-4 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Rejeito, pois, os embargos declaratórios.2) Recebo a apelação de fls. 260 e ss. no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.041107-0 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), ESPÓLIO DE SILVIA REGINA BITTENCOURT, Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:1-VENHA PELO 2º RÉU CÓPIA DOS BENS CONSTANTES DO ARROLAMENTO REQUERIDO NO JUÍZO ORFONOLÓGICO PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.149263-6 - SARA ROCHA CARVALHAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO ÀS FLS. 154. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075291-5 - IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO UNIBANCO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.077941-8 - NILSON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nId: 643695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.209826-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE INACIO ALVES Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e a alienação fiduciária, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132735-0 - JOSE SIMOES BELMONTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ACHILLES SALOMON (RJ-020722)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739) Decisão:Fls. 124/129: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.106067-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNET (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE WALDIR MARTINS WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232), Dr(a). FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO (RJ-131249) Decisão:1) Quanto à impugnação à execução de fls. 319/327, respondida às fls. 333/335 e 367/368, diga a parte ré/impugnante em cinco dias.2) Quanto ao laudo de avaliação de fls. 372, impugnado pelo condomínio autor às fls. 381/382, diga a parte ré.3) Após as manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.105209-0 - RONALD VAN DER PUT (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.137526-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEONARDO D VINCI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LUIZ PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a determinação de fls. 132, eis que equivocada. Retire-se o feito de pauta. Esclareçam as partes se desejam apenas o que foi requerido em assentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA E OUTROS), Inventariante: MAURO LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) Despacho:Ao condomínio sobre os valores depositados, inclusive quanto à qutação. \r\n\r\nProc. 2007.001.104295-6 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTHER GRIMBERG Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2008.001.086262-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANA CLAUDIA COSTA CABRAL Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.196338-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X RUBENS ARBEX Decisão:1) Apensem-se aos autos do processo 1994.001.109456-6, vez tratar-se de distribuição por dependencia.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.209170-9 - BRUNO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005850-0 - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS INDEP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C) Decisão:Considerando a certidão de fls. 172, recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos, e os acolho para revogar a sentença de fls. 163.Isto porque tem razão o embargante, eis que o juízo foi levado a erro pelo conteúdo da certidão de fls. 161.Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.196275-0 - FRANCISCO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X BANCO BRJ Decisão:Expeça-se guia para o primeiro depósito. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086585-7 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À douta magistrada prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073711-2 - JOSENILDO MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.209436-0 - WIRELESS COMM SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374), Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (MG-102518)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104197-8 - ENILDA IMBROISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X JOSE PAULO PENEDO EMMERICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.001.196092-3 - ROBSON LUIZ DOREA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Recebo os embargos, suspendo a execução. À parte embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.013013-6 - ROMARIO AYRES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224)) X MARIO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:Diante da quitação ofertada, defiro o levantamento. Expeça-se o competente mandado. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064521-0 (19532) - MARIA LUCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 180: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.150178-3 - JORGE ADLER (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X JOSE SASSON SAFADI Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.231502-6 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258), Dr(a). ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (RJ-156263E)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120207-2 - MARCIA ELENA DA SILVA VANGELER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.099335-9 - FAYNE TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE ANDRADE PIMENTA (RJ-093832)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.116116-2 - AUREA CRISTINA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.208492-4 - MARTHA SUELI ALMEIDA RIBEIRO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236515-9 - DORALICE GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X REGINA PINTO CORREA GOMES E OUTRO Decisão:Trata-se de medida cautelar, através da qual pretendem as autoras a manutenção do valor do aluguel inicialmente pactuado, a elaboração de contrato de locação, bem como o término das obras no bem objeto da lide.Como bem explicitam as requerentes, não há contrato (escrito) elaborado entre as partes, razão pela qual a situação narrada na inicial é apenas fática.Nesse sentido por ora não é possível a concessão da liminar pleiteada, necessitando da oitiva da parte contrária.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.122054-4 - ASFIC ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357)) X FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIORAVANTE CANNONI (SP-015213), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao experto, diante da impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.077028-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.055425-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALERIA LYRA CHANG Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:Junte-se. Conclusos. Em alegações finais. no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070680-0 - ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.124188-3 - ARMANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133038-7 - JESSYCA ALVES DE SOUZA CASE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Sobresto o feito por dez dias, consoante requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138089-5 - ANA CAROLINE BASTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Sobresto o feito por dez dias, consoante requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.092199-3 - ANA CLARA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Sobresto o feito por dez dias, consoante requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.106594-6 - RONALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Cite-se no endereço ora indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.034762-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.101277-2 - ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Cientifico o cartório de que somente deverá juntar ambos os memoriais quando da remessa dos autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.209572-7 - ANA LUCIA DE SA MONTEIRO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE SOUZA (RJ-166370E)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.209893-5 - RENATO PALRINHAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.197377-2 - ANA CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.195389-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO COSTA DE SOUZA Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.091248-5 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069001-4 - DAISY MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.056162-9 - MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA), SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DA CUNHA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.209625-2 - SARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BELEZA NATURAL CABELEIREIROS LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135218-8 - VERONICA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Defiro a juntada do substabelecimento no prazo requerido.2) Venha a prova documental superveniente requerida pela parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.195718-3 - EUNIZETE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.208787-1 - JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064600-3 - MARIA ROSA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ANTONIO ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO KNITTEL DIAS (RJ-042539) Decisão:Primeiramente, em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.060712-7 - CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1) Razão assiste à DP, pelo que determino a retirada do feito de pauta.2) Revogo a determinação de fls. 70, mantendo, apenas, o deferimento da gratuidade de justiça.3) Tornem os autos à DP para emendar a inicial, no prazo de dez dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.004229-6 - JORGE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE NICOLAU HERMES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 288, com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210531-9 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.211130-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.211365-1 - MARCOS ANDRÉ FERNANDES DE CARVALHO X RIO ITA LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213058-2 - MARIA CRISTINA VIZEU COUTINHO X BANCO RURAL S A Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213107-0 - DENAIR DE SOUZA DOS SANTOS X IMOBILIARIA SAO BENTO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.215062-3 - JOSELIA AGANETE PIMENTEL X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JORGE LUIZ AUGUSTO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.042167-4 - ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214544-5 - OZIEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.172513-2 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VIDEO Decisão:... defiro a antecipação dos efeitos da tutela ... sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.177552-4 - VALE FLORIDO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TNL PCS S A OI Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de bloqueio das linhas telefônicas e de inclusão do nome/CPF da parte autora nos cadastros negativadores, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o bloqueio nas linhas telefônicas indicadas na inicial, mantendo a continuidade de seu funcionamento, bem como de incluir o nome/CPF da parte autora nos cadastros de restrição ao crédito, tudo tão somente quanto ao objeto da lide e até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se/Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.214522-6 - FERNANDO LUCIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210772-9 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO FIBRA S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2008.001.071955-0 - MAXTONE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO GOMES COSTA (RJ-134875)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.209946-0 - ALEXANDRE AGUIAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X SJM RJ CARRERA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.001300-0 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X SERGIO ANTONIO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6A - EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.056096-2 - ELIANE ALLIEVI (Adv(s). Dr(a). REBECCA PARIZANI CARVALHO (RJ-145227)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.104933-5A - SALETE FERREIRA COLCHETE (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X CROMWELL DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MESQUITA SILVA (RJ-105777) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175962-0 - FLAVIANA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.175962-0 - FLAVIANA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AOS INTERESSADOS SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.178488-2 - WALDIR HENRIQUE FEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REABILITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:1) Fls. 114: atenda-se com celeridade.2) Fls. 115: anote-se onde couber.3) Junte-se a petição que consta no sistema informatizado.4) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.213040-5 - ELCY POUBEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CACIQUE Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2008, às 11:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.165941-8 - MARIA LUCIA DE FATIMA MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pelo corte possivelmente indevido no abastecimento de luz e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, conforme se vê dos termos da inicial e documentos que a instruem, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que restabeleça o fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de luz à parte autora até o julgamento final, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) a contar da intimação da presente decisão.Cite(m)-se/Intime(m)-se/Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.036563-0 - ADAILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LETICE PASSIFE DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.052141-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X CASEMIRO NUNES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105960-6 - CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X EUNICE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.213576-2 - CARLOS EDUARDO MORAES GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.211023-6 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113679-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Fls. 51: recebo como emenda à exordial. Anote-se onde cober.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2008, às 12:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018427-5 - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA LAURO MULLER N 96 URCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:Junte-se. Às parte sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195638-3 - ELIANE PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao preparo do recurso.2) Diga a parte autora sobre o depósito efetuado, inclusive quanto à quitação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.045993-5 - MARINA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035)) X GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Seguem as ações procedidas por este juízo junto ao sistema BACENJUD. Aos interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020041-4 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/09/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.043446-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON COSTA DOS REIS Despacho:Junte-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.210140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDIO JOSE RAMOS Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.210384-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MICHELE PEREIRA HENRIQUE Decisão:Tendo sido comprovadas a mora e o arrendamento mercantil, defiro a liminar.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos do autor ou de seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.058815-9 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167025-6 - MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.027738-5 - KLEBER FREITAS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.075270-0 - ISAKO KOGA KOBAYASI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Fls. 60/61: recebo como emenda à exordial. Anote-se onde cober.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.105236-6 - MARCELO DE ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 643696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.039921-8 - GILDA MARIA LAHMEYER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:À AUTORA PARA RECOLHER OS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.141649-9 - ESPÓLIO DE MARIA SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A)) X ANDREA DE OLIVEIRA SACRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 252/267 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.050186-0 (077) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELETROSOFT COM. ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433) Decisão:FL. 165: NADA A PROVER. PROCESSO JULGADO EXTINTO. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FL. 154, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.096287-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON COELHO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.114328-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MALCON KARAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SUCUPIRA (RJ-144682)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:Em nada dispondo a sentença (189), deverão incidir as correções sobre o dano moral desde a publicação da sentença. Prossiga-se, então. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165189-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EVANDRO EMMANUEL MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158231-8 - BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME QUARTIM BARBOSA OLIVEIRA (SP-050149), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (RJ-075970)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CASCARDO VASCONCELOS (RJ-105535) Decisão:Indefiro. Cumpra-se sem mais delongas, pena de ofício à CGJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.188778-2 - SYNTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o devedor cumpriu o determinado à fl.400.2- Digam as partes se a decisão que negou seguimento ao recurso transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 1999.001.126965-1 - ELETRONIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 2030. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.124683-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Decisão:FLS. 213/217: PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.052472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DON NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:PROSSIGA-SE COM A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.057770-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PATRICIA SANGELY G BARBOSA Decisão:Assim, por simples cálculos aritmético, é possível concluir que o valor da condenação passará a ser de R$ 10.392,39.Logo passará a fazer parte da referida sentença o seguinte dispositivo:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.392,39 (dez mil, trezentos e noventa e dois reais e trinta e nove centavos) na data base de 16.01.2008, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a partir daquela data, bem como ao pagamento das cotas vincendas até o efetivo adimplemento, com a incidência destes mesmos acréscimos.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observada a gratuidade de justiça ora deferida, conforme art. 12 da Lei nº 1.060/50\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020274-0 - FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Defiro a penhora sobre a renda da demandada, contudo, no percentual de 5 % da sua receita bruta diária até que atinja o valor exequendo, tocando a arrecadação ao Depositário Judicial, desde já autorizado a nomear preposto. Lavre-se o termo. Após, ao Depositário Judicial.2- Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.001.037987-3 - DANILO MARCELINO MENDES XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ESPÓLIO DE EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), ESPÓLIO DE EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 88/91 E 92/98 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080268-0 - ROBERTO DE ANDRADE PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Fls.177/183; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Ao cartório para cumprir o item 3 de fl.170. \r\n\r\nProc. 2006.001.117857-7 - BRUNO MARMORE (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008951-5 - IALMO MARCELO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152) Decisão:Feito sentenciado. Esgotada a prestação da tutela jurisdicional. Prossiga-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072991-7 - DENISE SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:I - Indefiro. O mandato não foi outorgado intuitu personae. Além disso, as publicações foram todas corretamente efetuadas e inclusive o nome da jovem causídica consta na de fls. 37. Não foi deferido que as publicações saíssem em nome da mesma.II - C-se o t.j. e dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121422-6 - HIORODEME JUNGER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:MANTENHO A DECISÃO POR SEU PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205687-2 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.211039-8 - JORGE DE SIQUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:I - A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC e permite a compreensão e a defesa do réu. Logo, rejeito a alegação de inépcia.II - Defiro ao autor: prova doc. suplementar (10 dias) e pericial contábil. Nomeio o Dr. Ronaldo Carneiro Monteiro, 91870775 e 25440684. Venham os quesitos. I-se-lhe para os fins já conhecidos. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061092-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEL AIR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X SANDRA VEGA DA ROSA Despacho:Venha a notícia do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.143310-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ELUIZIO FERNANDES VASSALLO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/12/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se através de carta precatória, devendo o autor comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.238974-7 - LEONADO PERDONIS DE OLIVEIRA, Assistente: MARIA PERDONIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X SEGURADORA LIDER DPVAT Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se.3) Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.178416-6 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) Decisão:I - Venha o requerimento de penhora em termos e devidamente comprovado ex vi legis.II - Devedor deixou passar em branco o prazo do art. 475-J do CPC. Logo, recai sobre a dívida o percentual de 10 (dez) por cento.III - Ao credor sobre \"exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:1- Considerando que a parte autora deixou de comprovar a publicação do edital de fl.103, renove-se a citação por edital. Prazo: vinte dias.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/ A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.001.023922-9 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153059-8 - ROSEMARY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Nomeio o Dr. Rodrigo Ventura para realizar a perícia, a qual será custeada pelo réu. I-se-lhe pelos tels. 88993606 e 24292585 para os fins já conhecidos. Venham os quesitos faltantes. Faculto indicação de assistentes. Laudo no prazo da lei.Após, cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219856-3 - CLÍNICA DE OLHOS DR WASLOW C SYLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - Feito comporta JAL.II - Publique-se e cls para sentença, quando irei apreciar as questões procedimentais e de fundo remanescentes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.136486-8 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DUQUE (RJ-021640)) X CNG ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)), Litisconsorte: SILVINA DE PAIVA FERREIRA, Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997) Despacho:1- Digam as partes sobre fls.735/740.2- Junte-se a petição indicada no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.015578-4 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESIGN DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:LEVANTE-SE A PENHORA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.062586-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Despacho:1- Cite-se a primeira ré por edital. Prazo: vinte dias.2- Ao cartório para abrir o 2º volume. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.049224-8 - FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:1- Reconsidero o despacho retro, certidão à fl.692, eis que foi lançado equivocadamente no sistema.2- Fl.684; Tendo em vista a execução de honorários, ao credor para apresentar a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias, sem a incidência de multa, nem honorários da fase de excução, para que o devedor possa cumprir voluntariamente a obrigação.3- Fl.689; Venha a notícia do julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.001914-3 - RICARDO QUINTELLA JOAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X MARILOURDES DE CARVALHO ORDINE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Verifico que o valor bloqueado supera o total do débito, razão pela qual solicitei a transferência da importância retida no Banco Itaú S/A para uma conta judicial no Banco do Brasil e o desbloqueio dos demais valores.Aguarde-se a efetivação da transferência. Após, lavre-se o competente termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.038588-5 - ESPOLIO DE SYLVIO CYPRIANO VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562) Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇAÕ DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027146-0 - LEONARDO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:I - Os embargos comportam JAL.II - Publique-se e cls para tal fim, eis que inútil e desnecessária dilação probatória e a pretensão é tão somente de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.078023-8 - FARMÁCIA MACHADO DE ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JACKSON PERDGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408) Despacho:RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 26, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.160962-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876)) X INVENT EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.216272-8 - ELZA MARIA NOVAES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICASEC COMPANHIA SECURIZATORIA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100275-3 (4430) - GIDALTE PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X FELIPPE ALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:Prossiga-se com a execução.Apense-se estes autos aos de nº1997.001.049224-8. \r\n\r\nProc. 1997.001.071545-6 - DOVA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Não é possível solicitar as informações requeridas pelo exeqüente via Sistema Bacenjud. A requisição deverá ser feita através de ofício, e para tal deverão ser informados os dados apontados às fls. 266, verso.Portanto, prossiga-se. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.148673-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A,. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO KOELLER (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:FL. 223: MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1999.001.016345-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X OTAVIO FELIX DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Tendo em vista que o 1º executado deu-se por citado ao oferecer a exceção de pré-executividade de fls. 42/47, já rejeitada, e o 2º executado foi regularmente citado às fls. 40, e nenhum deles pagou o débito ou nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta.2) Fls. 67, verso, deverá o executado, se for o caso, arguir a matéria pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.028219-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X LUCIA HELENA SOARES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) Decisão:I - Ante a relevância da alegação do devedor, determino a suspensão do bloqueio referido na conta de aposentadoria.II - Proceda-se e cls para decisão na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1999.001.145735-2 - MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.009365-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X SULAMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146465-1 - ESPOLIO DE ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246)) ARMANDO ALVES JUNIOR E OUTRO Decisão:1- Defiro a G.J. ao 2º executado.2- Diga o exeqüente sobre fls.85/88 e 89/95. \r\n\r\nProc. 2007.001.110953-4 - GENESIS II SAÚDE ORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ANTÔNIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072) Despacho:Primeiramente, esclareça o executado qual dos advogados o representará judicialmente. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121186-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LEONARDO DO LAGO ALMEIDA Decisão:Defiro o requerido (fls. 30) (...DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO..) \r\n\r\nProc. 2007.001.134908-9 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X FARMÁCIA MACHADO DE ASSIS LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116941-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADEOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS. MANIFESTE-SE AINDA SOBRE FLS. 47/55. \r\n\r\nProc. 2008.001.196313-4 - BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135)) X CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA Despacho:Complementem-se as custas e a taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.170696-4 - CARLOS ROBERTO DE GUSMÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE QUEIROZ LEITE (RJ-108642)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (RJ-147152), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em réplica. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.001.108531-1 - MARIA DO CARMO SARETTA FORTES X HUGO ANTONIO SARETTA FORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIN CARVALHO (MS-007363), Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068970-9 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.135418-8 - ALINE EIRAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LABORATÓRIO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Retifique-se e anote-se o nome correto do réu no DRA.II - Não há necessidade de realização de prova pericial, eis que os docs acostados à inicial não são acoimados de falsos.III - Às partes defiro a doc. suplementar. Prazo: 10 (dez dias).IV - Após, cls para sentença.V - Controvertidos: danos experimentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.118147-8 - SÉRGIO IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X BANCO PANAMERICANO S A ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 77. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS.(RÉU) \r\n\r\nProc. 2008.001.131081-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:Justifique o réu, pena de indeferimento, qual a necessidade, utilidade e sobre quais fatos ou pontos controvertidos irão depor ou aclarar as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.001.235471-0 - FABIO CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X LIGHT Decisão:...Por estes motivos, defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia no endereço do Autor, constante da inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).4 - Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/10/2008, às 13:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.248829-4 - SIDNEY MACHADO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X SULPAULO TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO Decisão:Indefiro o recolhimento das custas ao final por ausência de previsão legal. Venham os recolhimentos em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto nos artigos 275, I e 276 do CPC, pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068028-8 - AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X VIRTUAL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.108200-9 - APOLO PRODUTOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 468. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.123417-8 - ROSA MARIA ALVES CAMPITELLI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo os declaratórios de fls.982 e 983/985 para esclarecer que compulsando os autos e verificando o sistema informatizado não localizei o referido despacho. Assim, às partes para desconsiderá-lo, uma vez que deve ter sido lançado no sistema equivocadamente. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.059823-9 - OSWALDO MOLARINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347) Decisão:Rejeito os declaratórios de fls.208/209, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100747-8 - DANIEL BANDEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X MARIA NOLANDIA CARNEIRO MOTA Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, pessoalmente nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line do valor, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.087041-2 - VINICIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147973-1 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.136082-1 - RONALDO ANACLETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DETERMINAÇÃO DE FLS.213. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.106730-5 - CLAUDIO COELHO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X ICATU HOLDING SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, AOS AUTORES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114666-0 - SM 2000 DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.055750-1 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Desnecessária a oitiva da testemunha referida, eis que o alegado às fls. 112 comprova-se documentalmente.II - Matéria factível de julgamento do feito no estado, posto de direito.III - Isto posto, publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.001.082023-6 - COSTA PEREIRA RIO 143 ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - Autor é destinatário final do serviço, Logo, rejeito a preliminar de I. ad causam ativa.II - Feito comporta JAL.III - Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100441-4 - EDIEBER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.78, vindo aos autos cópia das iniciais dos referidos processos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.116972-9 (14958) - ATILA JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X FERNANDO PIRES CIA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1992.001.058446-6 (416) - ATILA JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA (RJ-035055)) X FERNANDO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá o Autor trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.097092-1 - TELEDADOS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:I - Diante do tempo decorrido, venha novamente notícia do A.I.II - Cls para decidir sobre o pleito de fls. 197 e segs. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.011526-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OSIRIS GRACIA E OUTRO Despacho:DÊ-SE VISTA POR 10 DIAS, AO AUTOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. FLS. 149/150. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.069792-1 - ANA ZILDA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X NIZA MARIA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 125. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024969-5 - MICROCITY COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:I - A matéria é de direito, e afigura-se totalmente desnecessária a produção de qualquer meio de prova, eis que verifica-se a possibilidade de julgamento do feito no estado, porque suficientemente instruído.II - Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141106-0 - JOSE MILTON DOS SANTOS MELO X BANCO FINASA S A Decisão:I - Defiro G.J. e indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.II - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028344-0 - CARMEM LUCIA CARVALHO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) INTIMEM-SE AS PARTES PARA CUMPRIREM A DECISÃO DE FL. 188, NO PRAZO DE CINCO DIAS.2) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 190/220. \r\n\r\nProc. 2006.001.011300-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X ITAUCARD ADIMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.052960-3 - ROSANA PROENCA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) INTIME-SE O RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156692-0 - AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) REPUBLICAÇÃO: Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 15 e compelir a ré a promover o custeio integral da internação do autor e das despesas materiais, médicas e hospitalares dela decorrentes, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075751-2 - MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) FL. 104: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NA FORMA DO § 2º DO ARTIGO 26 DO CPC, OBSERVANDO-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA.3) APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.4) VINDO OS RECOLHIMENTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.074422-2 - ALINE PERES PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À autora não foi dada oportunidade de se manifestar sobre a preliminar argüida na contestação. Isto posto, concedo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo, findo o qual cls para saneamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036419-8 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.120229-7 - MARIA HELENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.134332-6 - ANA PAULA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ELEGANCE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porquanto esta reveste-se dos requisitos previstos no art. 282 do CPC e possibilitou a ampla defesa dos réus.II - A autora pode demandar ambos os réus, em tese, haja vista a natureza da relação jurídica de direito material descrita. Logo, rejeito a preliminar de ilegitimidade.III - No mérito, percebe-se facilmente que a matéria é somente de direito e enseja o JAL. As provas requeridas pelo réu na assentada da AC são totalmente inúteis e desnecessárias ao desate da controvérsia.IV - Isto posto, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103504-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. APÓS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.117217-7 - JUDITH LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Diante da certidão supra, diga a autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229451-7 - MIRIAM NAHAS FRAZÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:I - J-se.II - A causa prosseguirá pelo rito ordinário pelo valor dado.III - Indefiro por total falta de justa causa o recolhimento da diferença ao final, por serem os autores pessoas capazes para tanto. Logo, venha a inicial bem como os documentos ali acostados.IV - Venham os recolhimentos em até 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235126-2 - NÚCLEO MIX COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Nomeio o Dr. Julio Cesar Barros de endereço e telefone conhecidos do cartório.I-se-lhe para os fins conhecidos. Prossiga-se então. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.087762-0 - CHRISTIANE ALTWEGG DE PAIVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Após, cls para apreciação de fls.478/479. \r\n\r\nProc. 2002.001.023874-0 - ELDAMARA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:FLS. 272/277: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057007-4 - GUAJACIARA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:A perícia se afigura necessária. Nomeio o Dr. José Carlos Batista, 99772717 e 25729253. I-se-lhe para os fins conhecidos. Venham os quesitos. Vencido pagará os honorários. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.078340-2 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I - Feito maduro para julgamento. II - Publique-se e cls para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.001.050694-9 - IVETE ANTUNES CABRAL BLOISE E OUTROS X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:VENHA O ENDEREÇO ATUALIZADO DOS AUTORES COM O FIM DE INTIMÁ-LOS PESSOALMENTE PARA CUMPRIR O ART. 475-J. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO RÉU, CONFORME REQUERIDO. PARA TANTO, CUMPRA-SE FLS. 288, ITEM 1, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.236266-3 - ANA MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J. A autora está domiciliada em Contagem/MG e o evento danoso ocorreu naquele mesmo Estado.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...) 2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de Contagem/MG. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.096280-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Decisão:I - Destaco a preliminar arguída pelo réu e rejeito-a ao argumento de que mantem-se o interesse do autor a ser atendido na pretensão.II - Curso por ele concluído no ano de 2002. Ação ajuizada em 2005. Passaram-se quase 3 (três) anos. O prazo prescricional é fulminado em 05 (cinco) anos, art. 27 da lei 3078/90. Rejeito a prejudicial.III - Defiro a produção de prova doc. suplementar. Prazo: 10 (dez) dias. a prova testemunhal é denecessária na medida que é incontroverso que o autor cursou o alegado na inicial.IV - Ausentes, outrossim, os presupostos e requisitos autorizadores do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.024754-8 - MARIA PERCILIANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:I - Nada a prover.II - Provas ao autor: testemunhal, doc. suplementar e pericial. Para isto, nomeio o Dr. João Paulo Conceiçãode endereço e tel. conhecidos do cartório. Ao réu: doc. suplementar e depoimento pessoal do autor.III - Controvérsia: dano, nexo causal, condição de passageiro do autor e dever de indenizar.IV - Com a perícia, cls para designação de AIJ.V - Quesitos e Intimação do perito para os fins já por demais conhecidos.VI - Prossiga-se, então. \r\n\r\nProc. 2008.001.098086-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Faltam (3) cópias para instruirem as Cartas Precatórias e ao interessado sobre resposta do ofício de fl.57. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc por danos morais pensão vitalicia \r\n\r\nProc. 2007.001.176780-0 - EDSON ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I - Da simples leitura dos docs. acostados à inicial, percebe-se facilmente que o réu é titular da relação jurídica de direito material controvertida nos autos.II - Logo, rejeito a preliminar argüida.III - De ofício determino a realização de perícia médica para a qual determino que seja intimada a Dra. Adriana Maria Hilu, 96257212 e 22872311. Venham os quesitos. O vencido arcará com os honorários. Defiro às partes a produção do meio de prova documental suplementar. Faculto indicação de assistentes. Doc. suplementar em 10 (dez) dias. As demais provas são desnecessárias, tendo em vista o acervo probatório coligido, em cotejo com a inicial e a contestação dos réus.IV - Prossiga-se, então. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.170915-1 - ALTAIR CARLOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:I - Se, como afirma na inicial o autor aguardou por 07 (sete) anos o resultado do procedimento administrativo, inexiste perigo na demora. Isto posto, por enquanto, indefiro a antecipação de tutela.II - Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.121540-3 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nId: 643834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.055716-6 - FINANCEIRA ALFA S/A.CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458) AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO : CUSTAS RECOLHIDAS A MENOR R$ 5,47 E FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES ( O VALOR DA DILIGENCIA DO MANDADO DE PENHORA É R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2008.001.057441-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS AMARAL DOS REIS Despacho:Considerando o decidido no processo em apenso, esclareça a parte autora se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.107268-9 - ROBSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e lhe dou provimento para suspender por ora o item 1, e reconsiderar o item 2 do despacho de fl. 283. A decisão que determinou ao credor requerer o que fosse de seu interesse foi proferida em 17/10/2007 (fl.252)..... Logo a planilha por ele apresentada não corresponde à realidade, porque incluiu juros e atualização monetária a partir de 15/03/2004 a 17/01/2008, e multa de dez por cento, indevidamente, pois a partir do depósito não mais incedem atualização monetária e juros, não incidindo também a multa, porque executado depositou o valor da condenação, antes de ser intimado a fazê-lo.Ao exeqüente, para dizer se concorda e dá quitação ao réu pelo valor depositado à fl. 255, ou seja, R$ 82.563,34. \r\n\r\nProc. 2006.001.130040-1 - JOAO BATISTA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.042734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). GIULIANA HAERTEL MENDES (RJ-137322) Despacho:Indefiro opedido de gratuidade da justiça apresentado pela ré, Liezie, considerando não ter a mesma comprovado o estado de hipossuficiência alegado. Recolha as custas refetenes ao recurso em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.126224-5 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 81/85 no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.229664-2 - GEDEON MOREIRA GONÇALVES, ODILIO MOREIRA GONÇALVES, JOSÉ MOREIRA GONÇALVES, ADOZINA VIRGEM CARDOSO, MAILZA DAS VIRGENS MOREIRA PAIVA, AURORA DAS VIRGENS SENA, MANOEL MOREIRA GONÇALVES, ANTONIO MOREIRA GONÇALVES, JUSTINA DAS FLORES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICAÇAO DA DECISAO DE FL 67 Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 21/10/2008às 16:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.232338-4 - IVONE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 03/10/2008 às 14:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. (REplublicado para que passe a constar corretamente a data e hora da audiência que é 03/10/2008 às 14:50horas) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.128651-9 - DOUGLAS AMARAL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.066638-5 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)), BRUNO PISSOLATO FERREIRA), MARIA DE FÁTIMA PISSOLATO, Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)), ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 154/204 - Ao autor sobre os documentos. Após, voltem conclusos para decidir quanto à necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Despacho:Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito ainda existente e requeira o que for de seu interesse.O termo de penhora somente será lavrado após a constrição do valor integral do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006601-8 - ESPOLIO DE FILIPE SOARES DE ALMEIDA, Inventariante: ARMANDA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CRISTINA MITRANO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Despacho:Fls. 226/228 - Às partes sobre as datas designadas para as praças e sobre a manifestação do leiloeiro. Após, intime-se o leiloeiro para se manifestar sobre a certidão de fl. 235. \r\n\r\nProc. 2000.001.063912-2 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Aos autores sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.115883-1 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA X THEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com urgência. Após, ao autor sobre o depósito de fl. 34, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.158206-0 - HC QUATRO PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X CAFE E BAR BARBACENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.028737-4 - MARCELA F SEVERÔNICO MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)), JAIME PAULO DA SILVA, Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Cumpra a parte embargante o determinado à fl. 125, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.178756-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X ALONCIO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.198490-1A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE CARLOS SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Ao excepto. Após, voltem conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.066714-9 (21046) - MARIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X VIVIAN PINTO PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE FREITAS (RJ-027392) Decisão:Fls 78/169 - Expeça-se carta precatória à Comarca de São Paulo, .....Recolha a parte exeqüente as custas pertinentes e forneça as cópias necessárias que formarão a deprecata. Com a ultimação das diligências, apreciarei o pleito referendado a fl 169 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.214940-0 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA DOS SANTOS SILVA), GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA), CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Sentença:...OMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO ora formulado pelas partes, julgando em conseqüência extinto o processo de embargos à execução, nos termos do disposto no artigo 269, III, do CPC e sobrestanto o processo de execução até o cumprimento do ora acordado..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.092353-9A - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236756-7 - ALBERTINA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.042737-0 - ELIANE APARECIDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre contestação e resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:Fl. 170 - Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme o requerido. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057071-4 - SUELI CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.037943-3 - GILSON GUIMARAES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SANTANDER DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA), BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:A prova pericial foi requerida pelo autor, que deverá custeá-la, nos termos do disposto no art. 33 do CPC. Venha o depósito no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.066417-6 - VERA LUCIA OLIVIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), ALITALIA, Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, junte o credor a memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do disposto no art. 475-B do CPC.Após, intime-se o devedor para efetuar o depósito da quantia em cobrança, no prazo de 15 dias, na forma do disposto no art. 475-J, também do CPC, sob pena de, além do ônus previstos no referido artigo, ser o débito acrescido de honorários advocatícios, a serem oportunamente fixados.Não havendo pagamento, ou nada sendo requerido, indique o credor bens do devedor ou requeira o bloqueio \"on line\", atualizando a memória do cálculo, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.191351-9 - RODRIGO SIMÕES RESENDE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053411-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VISCONDE DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência do autor de fl. 177. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.036412-6 (18754) - MARLY DOS SANTOS FARIAS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANCA GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do disposto no art. 269, inciso III do CPC.... \r\n\r\nProc. 1999.001.031652-9 - RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Portaria nº 01/2002.J-se. Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.130110-0 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.062129-5 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT PAUL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.248859-2 - MARIA DE LOURDES PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407), Dr(a). FILIPI MORATELLI KNAUER (RJ-134544)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma pleiteada, para determinar à ré que autorize o procedimento... no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação da presente. O não cumprimento da ordem tipificará o crime de desobediência, além do pagamento de multa diária que ora comino, no valor de quinhentos reais (R$ 500,00). TIME-SE a ré, por mandado, para cumprimento do ora determinado, por OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO, ato contínuo, CITE-SE-A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049537-2 - JENISON PINHEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:1) Recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada. Ao agravado.2) Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 336. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045353-5 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X POSTO DE GASOLINA DA VILA SÃO LUIS DE CAXIAS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.255906-9 - VERA LÚCIA FERREIRA LOUVISE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Defiro a antecipação da tutela requerida...Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, restabelecendo o fornecimento de energia à demandante, no prazo máximo de 24 horas, ... sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 ... Ato contínuo, CITE-SE-Á. Cumpra-se por Oficial de Justiça de Plantão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.236326-6 - BARBARA CRISTINA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNICARD republicaçao do despacho de fl 23: Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Designo o dia 03/10/2008 às 16:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá consta do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º. Do art. 277 do CPC. Citem-se, Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146086-2 - WANTUIL REIS DOS SANTOS, JANETE DOS SANTOS MEDEIROS, AUREA GESSI DE PAIVA, GERCENE SANTOS DA SILVA, CELIA SANTOS DE SOUZA, LOURIVAL BAPTISTA DOS SANTOS, GELSON REIS DOS SANTOS, WALDEMIR REIS DOS SANTOS, EDSON REIS DOS SANTOS, HILTON REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao exeqüente sobre depósito esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.050215-2 - REGINA CELIA MACIEL VELOSO, ELEOMAR PEROVANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)), NOG FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). BEL JANISSON LUIS BARROS (BA-010020) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093295-0 - PAULO ROBERTO CHAVES PINTO, SONIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.178371-3 - IRANY DE SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A autora para comparecer no dia 02/10/2008, às 13:00 horas, na sala de perícias médicas situada no Corredor \"C\", 3º andar deste Fórum, para exame pericial médico, ficando intimada através de seu advogado, por publicação no D.O., devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou a doença informada na inicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060630-1 - HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.081127-9 - PAULO ROBERTO MARTINS, MARIA LUISA HOLANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1) Venha cópia da petição nº 200703751962, de 15/10/2007, pela parte que a produziu.2) Cumpra-se o V. acórdão.3) Diga a parte ré sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 1999.001.160567-5 - REGINA NOHRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X GELSON MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845) Decisão:O executado impugnou a execução ......, rejeito a impugnação apresentada, com o único objetivo de liberar os valores penhorados, sob a alegação de impenhorabilidade, não tendo o executado impugnado os valores em execução constantes da planilha de fls.316/318. Após o transito ...., expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente, conforme requerido à fl.363: .....À exeqüente para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.105075-3 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071454-0 - EDUARDO HENRIQUE ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Apreciarei a antecipação de tutela após a contestação. \r\n\r\nId: 643835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.033216-9 - CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Decisão:Considerando o alegado às fl. 137, substituo o Perito nomeado pelo Drª.Zumira Lucia Brito de Souza Costa encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça. Encaminhe-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109370-1 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CARLOS AREOSA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589) Às partes sobre fl. 744. \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.001.120252-0 - CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE SOBRAL DE CARVALHO (RJ-136844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Republicação:1- Fls. 175: Diga a parte autora; 2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.108460-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato não constou na sentença a expedição de ofício.Assim, Preparados, expeçam-se ofícios a saber: Ao DETRAN para que exclua a restrição judicial originária deste processo ; à Delegacia Policial liberando o veículo para o réu. Mantida no mais a sentença. P. Reg. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.188739-9 - CNF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JOÃO PEREIRA ROSA Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.111929-2 (20170) - PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X JORGE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Ao exequente sobre o ofício de fl. 636, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.163283-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-067003)) FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.149, recolha corretamente as custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.127437-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC). Devendo o credor observar o decidido no acórdão; 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.018963-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RICARDO WAGNER VIANNA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:1 - Fls. 359 - Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse do Imóvel, em favor do Arrematante;2 - Fls. 369/370 - Apresente o exequente nova planilha de débito, excluindo os honorários do saldo indicado à fl. 236, e incluindo-os no valor atualizado do débito, que deverá ser apresentado, sendo certo que o percentual é de 10% (dez por cento), na forma da sentença de fls. 231/233.3 - Expeça-se mandado de levantamento para o Município do RJ, na forma requerida à fl. 376. \r\n\r\nProc. 2001.001.049798-6 - MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.089849-1 - DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI E OUTRO X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2004.001.074663-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE Despacho:Fls. 342/343 - Antes, apresente o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013245-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048605-0 - ADILSON AREIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1- Nada a prover ante o determinado às fls. 101 parte final;2- Esclareça o credor se com a expeção do mandado de pagamento dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.178924-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X SZYMON ZALCMAN JÚNIOR Despacho:1- Anote-se onde couber o novo patrono do autor;2- Esclareça a parte autora quanto ao acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.124698-9 - JOÃO FERNANDO DAS NEVES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.143658-4 - MAURIZIO BALDELLI (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOAO FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Ao autor sobre fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.143984-6 - EDSON REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Diga o autor sobre a contestação \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.162988-8 - SANDRA NUNES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:No tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, tem-se que se trata de relação jurídica de direito processual que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do autor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057240-1 - MARCOS ANTONIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre a devolução do mandado de pgamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158132-2 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X ITALINA S/A INDUSTRIA E COMERCIO Venham as cópias da inicial para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.121838-1 - SIMNONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.174080-7 - VANIA LUCIA DALESSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TIM CELULAR Decisão:1) Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para excluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos. Oficie-se ao SERASA/SPC para exclusão do nome da autora. 2) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia _____/_____/2008, às ______:______ horas. P.I.3) Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.238145-1 - EUNICE DE SOUZA NOLDING (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X TELEMAR NORTE LESTE S A), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124044-4 - MARIANA SOARES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1- Recebo os embargos eis que tempestivos e acolho-os, posto que de fato não constou na decisão o prazo para apresentar quesitos.Assim, defiro prazo de 10 dias para as partes apresentarem seus quesitos, mantida no mais a decisão. Int.2- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;3- Ao agravado.4- Após, intime-se o I. Perito. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato cc inexigibilidade de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos e multa \r\n\r\nProc. 2007.001.163736-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X CONSTRUTORA DIAS DE SOUZA LTDA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 221, decreto a revelia . Ao Curador Especial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.047299-5 (20987) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MARIO RUI ALVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Despacho:Ante o teor da certidão de fls., recolha a parte exequente a diferença de custas apontada, bem como esclareça o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.014709-0 - JOAO FRANCISCO DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X CAROL CABELEIREIROS M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.029935-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS LAGO SMANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DA COSTA (RJ-104957) Despacho:À ré sobre fls. 221/236. \r\n\r\nProc. 2008.001.248292-9 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGÍLIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA), VERA DE ALMEIDA CAFÉ Regularize-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038338-7 - AGLIBERTO DE SOUZA GUIMARÃES, ADALBERTO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X DROGARIA PAX SÃO CONRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1- Processo em execução. Anote-se onde couber;2- Preparados, ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146144-5 - CINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARCELO STEIFELD, EDUARDO STEIFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO BARCLAYS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Digam as partes sobre o pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.043033-1 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Cumpra-se o já decidido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1992.001.004873-8 (15491) - ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Recolham-se os valores apontados à fl. 251 ( ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO - 1109-8 - R$ 25,56 / AOJA - 1107-2 - 38,34 / AVP - 1110-6 - R$ 3,64 / CAARJ - 2001-6 - R$ 6,75 / FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,38 - FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,38. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.058856-0 (21068) - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). MARCELO HENRIQUE GOMES (RJ-047979)) X EXCEL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao réu para recolhimento das custas apontadas pelo contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.134781-2 - WELINGTON NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)), Interessado: FLAVIA MADEIROS DE AVELLAR, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO Decisão:1 - Regularize o exequente a taxa judiciária, na forma da certidão de fl. 202;2 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido à fl. 201. \r\n\r\nProc. 2004.001.090842-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPÓLIO DE WALDIR ALVES TAVARES Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2005.001.083221-8 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X JOSE ROBERTO GAMA LIMA Despacho:1- Nada a prover ante o teor da certidão de fls. 100;2- Preparados, defiro a expedição de ofício aos órgãos de praxe para que informem se há em seus cadastros o endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122063-4 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESTILO PROPRIO ESTAMPARIA LTDA Despacho:Nada a prover eis que o executado não foi citado. Requeira o que entender de direito dentro da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.057060-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA MARIA DE SIQUEIRA Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.123555-2 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.199208-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X LARREDO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À ré sobre a devolução do mandado de pgamento \r\n\r\nProc. 2008.001.194849-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GIACOMO RAMUNDO), MARLY VARANDA RAMUNDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.243935-0 - LYNCE S PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Às paartes sobre fls. 976/978. \r\n\r\nProc. 1997.001.027721-0 - PACHA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X DIGITUR PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 1997.001.029786-5 - SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Às partes sobre os cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 1999.001.090097-5 - AGNELLO GONCALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.134843-5 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.097727-1 - ARLETE GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X ALBERTO RESENDE FREITAS), Fiador: BARTOLOMEU FREITAS Despacho:1- Indefiro o requerimento de expedição de ofício à JUCERJA, eis que tal diligência deverá ser efetuada pela parte interessada;2- Reitere-se o ofício de fls. 269, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.125076-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GIOVANNA VASCONCELLOS DE MARTINI Despacho:Preparado, oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.150367-2 - LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X JULIO LOUZADA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176) Aos interessados sobre o ofício do Juízo deprecado \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060980-8 - DILMA SALDANHA WISHART (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:No tocante ao pedido de liminar, considerando estarem presentes os pressupostos que autorizam sua concessão, DEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.100500-3C - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CARLOS AUGUSTO FREIRE MANHAES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA (RJ-064638) Despacho:Tendo em vista o acórdão que modificou a decisão em impugnação à execução de fl. 84 e 92, ao devedor sobre a planilha apresentada pelo credor à fl. 124. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048401-2 - MARIA SALETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a parte interessada/credora sobre a certidão de fl. 206, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.151123-5 - JOÃO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.153612-6 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.089368-3 - ESPOLIO DE PLINIO GARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2002.001.128328-5 - MANOEL DE SA GIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGACAO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.336, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.110246-7 - FRANCISCA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Proceda-se na forma do Art. 31 e seus §§ da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:1- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas. 2- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s). 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011596-4 - ROSE MARIE CORRÊA DA SILVA DE ANDRADE, AMANDA CORRÊA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), BANCO ITAUBANK S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2007.001.215684-2 - PAULO CEZAR MASTA SCARIOTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X LUIZ MAURO VIANA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Decisão:Rejeito a preliminar de litispendência, eis que o pedido na presente ação é de obrigação de fazer, sendo certo que a ação ajuizada na 32ª Vara Cível, já foi julgada, não havendo risco de contradição. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os documentos juntados aos autos, comprova a participação do autor e do réu na relação jurídica de direito material objeto do pedido. Por outro lado, o possuidor tem legitimidade para a presente ação. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro prova documental superveniente. Prazo para juntada 10 dias. Indefiro a produção de provas orais, eis que desnecessárias ao deslinde do feito. A prova pericial realizada será utilizada como prova emprestada. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163742-3 - CARMEN PATRÍCIA LUCAS DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.032750-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDMAR DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058154-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARIANE MARIA MOURAO DE AMORIM VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099707-4 - PROJETOS EDITORIAL E GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X GILDA E AUREA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.153 em favor do perito, com as cautelas de estilo;2. Certifique o cartório se há nos autos algum outro endereço da parte autora. Caso positivo renove-se a diligência;3. Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Ao autor para se manifestar sobre a certidão do ofícial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARJORIE ESTETIC CENTER SC LTDA), MARIA MAGDALENA POUBEL FERNANDES), ARIALDO NUNES DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213210-2 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X SELMA BOTELHO VIEIRA), DELMO PEREIRA VIEIRA), RODRIGO BOTELHO VIEIRA), MASTERPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:1- Preparados, renove-se a diligência como requerido;2- Preparados defiro as expedições de ofícios requeridas excetuando, por ora, a CEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.209714-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RESTAURANTE CAYO COCO LTDA), IVONETTE CARNEIRO DA SILVA), ELINA YULIET PEREZ HIDALGO Decisão:Citem-se os réus, na forma do art. 1.102b, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento nos termos pedidos na inicial, acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento, ou, querendo, ofereça embargos, independente da segurança do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.061032-5 - MARIA CARINA SCOFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífera a ordem de bloqueio. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.077378-2 - DALVA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1. A fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.153731-0 - VERA MARIA MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl. 256. \r\n\r\nProc. 2007.001.042993-4 - PAULO CESAR PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:... Sendo assim, reconheço a minha incompetência e determino que os autos sejam encaminhados ao Distribuidor, a fim de que sejam distribuídos para uma das Varas Empresariais desta Comarca... \r\n\r\nProc. 2008.001.190259-5 - LUBERTO DE LIMA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172) Decisão:1 - Intime-se o réu, para cumprir a tutela antecipada, na forma determinada na decisão de fls. 44, cuja cópia deverá seguir, em anexo.2 - Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 87/161. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.243531-9 - PRISCYLA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Decisão:1- Defiro G.J.;2- Considerando que a dívida que causou a inclusão do nome da parte autora é questionada, sendo manifestos os efeitos nefastos da inclusão do nome em cadastros restritivos, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela tão-somente para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito SERASA/SPC. 3- Cite-se e intime-se a ré da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.159018-0 - FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao réu sobre fl. 663. \r\n\r\nProc. 2007.001.026384-9 - GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se a sentença como determinado no acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.063493-3 - JOÃO NOVAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO ITAÚ CARTÕES S A), FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:1- Considerando que a contestação foi apresentada dentro do prazo estipulado no mandado, considero-a tempestiva. Assim, diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.158003-8 - ALOISIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X COBANLIGHT COOPERATIVA DE CREDITO Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se o réu na forma do art. 915 do CPC.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.162261-0 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:A inteligência do art. 475-B dispõe que cabe ao credor apresentar planilha do débito. No caso o devedor pagou antes da apresentação da planilha e, ainda, quando intimado para complementar o valor em 48 horas o fez. Assim não há que se falar em 10% de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.099543-2 - IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- Lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado;2- Ante o teor da certidão de fls. 233, regularize as custas o impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.079743-1 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S A VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. DE ACORDO COM O ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.213850-5 - CLAUDNEY ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X BANCO NOSSA CAIXA S A), LUCIANO A PESCE ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MINGUIN (SP-184274), Dr(a). JEFERSON MONTORO (SP-129119B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049804-3 - JANE ALMEIDA CANANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão que manteve a sentença de fls. 212/215, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.004288-6 - ANUNCIATO STOROPOLI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA RENATA MENDES (SP-154366)) X COSTABELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:1 - Aguarde o cartório, na forma do art. 475-J, § 5º, CPC, a apresentação da memória de cálculos pelo credor (art. 475-B e 614, II, ambos do CPC); 2 - Com a planilha nos autos, intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, devendo constar na publicação que o não pagamento do débito importará em multa de 10% (dez por cento) e honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.067483-9 - CRISNESIO DOMINGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X C E A CARTÕES S A BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.001.113419-1 - CAMILLE CARDOZO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.163619-6 - ANTONIO FELIPE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.265424-6 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os documentos. \r\n\r\nId: 643836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "643838": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.140375-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198245-1 - ALBERTO KORANYI RIBEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.211070-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JOSSE ARAUJO SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.229389-6 - CLASSILAGOS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X DANONE LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.229677-0 - SANDRA DA SILVA ALÍPIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO VICENTE DE OLIVEIRA (RO-001726)) X GERENTE GERAL DE CONCURSOS DA FUNRIO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.232550-2 - ANADIR RAESK (Adv(s). Dr(a). EROULTHS CORTIANO JUNIOR (PR-015389)) X ANDERSON GABRIEL DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.236328-0 - CONSTRUTORA CAMPOS DO COELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.238849-4 - VILBER ANTONIO DE OLIVEIRA BELLO E OUTRO X JORNAL DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.064686-3 - LUIZ SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100086-7 - LUCIANA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 128, apresentou depósito do valor devido, sendo a parte autora, ora exeqüente intimada para manifestar-se se dá quitação ou não ao pagamento realizado, valendo o seu silêncio como aquiescência com a quitação, conforme fls. 132, item 2.Regularmente intimada a exeqüente silenciou quanto a quitação. restando integralmente cumprida a obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084296-5 - ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112088-8 - ANA BEATRIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10 % ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigidos monetariamente a contar da citação, nos termos regulados pela Egrégia Corregedoria de Justiça e do E.S.T.J. Condeno, ainda, a genitora da autora à litigância de má - fé, nos termos da fundamentação acima e artigo 17, incisos II,III e V c/c o art. 18, do CPC, a indenizar a ré em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, corrigido monetariamente. Independentemente do trânsito em julgado, remetam-se cópias de inteiro teor do presente processo à Central de Inquéritos do Ministério Público Estatual e à O.A.B/RJ. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.204186-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X LUCIANO DE FREIRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autoral para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas no decorrer da lide e não pagas até o cumprimento da obrigação, na forma do disposto no artigo 290 do C.P.C (Prestações de trato sucessico), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, além de multa de 2%, a incidirem em cada parcela individualmente contado da data de seu vencimento, devendo o réu apresentar a planilha atualizada dos débitos, por ocasião da execução. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 §3° do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219174-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Condeno a ré a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor total da condenação. Após certificado o trânsito em julgado, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.229193-0 - SERGIO RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Despacho:Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.232415-7 - SEVERINO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Despacho:Venham as duas últimas cópias de declaração de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.234272-0 - JSOÉ JOSAPHAT MAYRINK (Adv(s). Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LÉDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 72hs. sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.234705-4 - AROLDO FRANCISCO REGIS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/10/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150975-7 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X FRUTEX EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE OLIVEIRA COSTA (PE-000634B), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 236/237, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já o desbloqueio das contas do executado, junte-se o protocolo de desbloqueio.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057765-8 - CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X SUDIFER COMERCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2008.001.023827-4 - EDSON DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X PAULO CÉSAR FERREIRA DA ROCHA Sentença:Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo autor.Transitado em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040290-6 - ODILIA REGINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA (RJ-145044)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 65/66, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.236256-0 - GALIZA SOCIEDADE DE INVESTIMENTO EM BENS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X JOÃO MACHADO MAGALHÃES DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009772-1 - ISA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X MARIA DE LOURDES AZAMBUJA CARRAZEDO E OUTROS Sentença:Vistos etcCuida-se de execução na qual o devedor obteve a transação quanto à satisfação do crédito do exeqüente, conforme petição de fls. 148/149.Do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO a execução com fulcro no artigo 794, II, do CPC, produzindo efeitos de quitação somente com o cumprimento integral da tansação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.035327-4 - PAULINA MOREIRA ALVES TEIXEIRA E FIGUEIREDO MELO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X TERESA MARIA PINTO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.095317-4 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X PRANHA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Despacho:1- Certidão supra: anote-se. Intime-se novamente.2- Defiro a penhora on line. Junte-se o protocolo. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.234859-9 - RONALDO MARTINS BELHAM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X WELLITON RODRIGUES CARREIRA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, CITE-SE O LOCATÁRIO, COM CÓPIA DESTA DECISÃO. CITEM-SE OS FIADORES. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.197944-0 - ANTÔNIO CARLOS MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA---116,47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.233145-9 - ROSA MARIA GOMES MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033072-3 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X FLÁVIO FERNANDEZ GONÇALINHO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.235865-9 - BANCO ABN AMO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X KASA TECH COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução (CPC - art. 652-A). Fixo honorários em 10% (dez por cento) para pagamento em 03 (três) dias (CPC, art. 652-A, parágrafo único) e honorários de 20% (vinte por cento) na hipótese de manejo de embargos à execução ou de terceiros (CPC, art. 652-A, parágrafo único, c/c art. 20, § 4º). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.115220-6 - FRANCISCO DE ASSIS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979) Republicando: (...) 2/ Fls. 59 - Defiro vistas fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.229477-3 - CLEIDE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BANCO REAL Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.230905-3 - MARCELO BUSTAMANTE CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X JORNAL O DIA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233113-7 - MATEUS LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 15/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235485-0 - ANDRE LUIZ MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência para o dia 16/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080177-7 - APARECIDA LINDINALVA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial médica e documental superveniente, requeridas pela parte autora. Defiro as provas constantes do depoimento pessoal da autora bem como testemunhal e documental superveniente requeridas pela parte ré. Oficie-se ao Departamento de Perícias Médicas do Tribunal ou encaminhe-se os presentes autos, para que indique perito mético na especialidade ortopédica a fim de que seja nomeado para o encargo em razão de a autora ser beneficiária da gratuidade da justiça. Após a nomeação será facultado às partes a indicação de assistentes técnicos bem como a apresentação de quesitos. Venham os documentos supervenientes em vintes dias da intimação de cada uma das partes. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se, sendo que a Defensora Pública pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.214984-9 - GUSTAVO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.231648-3 - SANDRA DOS SNATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Defiro a grauidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 15/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.237698-4 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X LIGHT FREE SISTEMA DE TELEVISÃO S A TVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 15/10/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144299-3 - PALOMA REIS CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HAZAN CARNEIRO (RJ-106770), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GOLDEN CROSS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.001.102477-2 - LUCINEA DA CONCEIÇÃO ARANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral constante do depoimento de testemunhas requerida pela parte autor. Defiro a prova pericial requerida pelo réu, respeitada a J.G. deferida a parte autora, e nomeio perito o DR. JOSE CARLOS DOS SANTOS, que poderá ser intimado pelos telefones 3331-5614, 3332-8665, 25643948 e 25907625, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. A AIJ será designada oportunamente, se necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135555-9 - COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429)) X PAULO SERGIO RIBEIRO PERDIGÃO E OUTROS Sentença:Vistos etcCuida-se de ação de obrigação de fazer em que a parte autora noticia as fls. 98 que o objeto da lide foi alcançado sem qualquer resistência do réu, requerendo seja o presente feito extinto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito em razão da falta de interesse processual do autor, nos termos da parte final do artigo 267, VI, do CPC.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.229918-7 - INES ROSA DE ABREU QUINTAL (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC/SERASA para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235067-3 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ITAU S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Cite-se. Após o oferecimento da resposta da parte, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.235468-0 - ABILITY BR SOLUÇÕES EM SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça em 24hs o restabelecimento da linha telefônica de nº (21) 3982-2122 empresa da ré, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096187-5 - BRUNO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). MARCELO ANDRÉ CORTES VILLELA (RJ-083581)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução de mérito, na forma do art. 269,I, do C.P.C., para condenar a Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça a contar da presente data e incidindo juros legais moratórios desde a citação. Outrossim, determino que a empresa ré retire o nome do autor ao SERASA, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123120-0 - EDSON OLIVEIRA DE ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176842-6 - LUCIA MARIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236802-1 - MARIA JUREMA LOURENZO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TIM CELULAR S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/10/2008, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se.3-Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que determino à ré que restabeleça o fornecimento de prestação de serviço telefônico da linha nº 8167-1428, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.236644-9 - SERGIO SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663)) X BANCO BVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência para o dia 16/10/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.228793-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FRANCISCO COSTA Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233131-9 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X STEFAN KULINA NETO Decisão:Presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado, descrito na inicial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.236484-2 - JOEL BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X BANCO MORADA S A Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida, motivo pelo qual deixo para apreciar o pedido de tutela antecipada após o oferecimento da resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.061671-4 - JOSE LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:Vistos etcTrata-se de ação de repetição do indébito cumulada com danos morais em que a parte autora abandounou o feito por mais de três anos, não se justificando a paralisação do mesmo.Ainda, requereu o autor o benefício da gratuidade da justiça.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito na forma do artigo 267, III, do CPC.Defiro ao autor o benefício da gratuidade da justiça.Sem custas.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.211114-9 - JOSE LUIZ QUEIROZ DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1-Designo audiência para o dia 15/10/2008, às 10:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.233019-4 - THIAGO DE ARAÚJO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.232380-3 - MARIA LUISA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.149874-5 - VALERIA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Deixo de condenar a Autora em custas processuais e honorários advocatícios em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.231899-6 - JOANA D ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO) Decisão:1- Venham as duas últimas declarações de imposto de renda para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 643838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643839": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.064370-3 - WILSON AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088849-0 - ALBERTO BEZERRA NILO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Nesta fase de liquidação de sentença, nomeio o Dr. Felipe Elias Lobo, para a perícia contábil a ser realizada, oficiando-se ao DIPEJ para inclusão de seu nome para fins de percepção de ajuda de custo. Coloque-se os autos à disposição do louvado no endereço fornecido às fls. 387. \r\n\r\nProc. 2004.001.113991-9 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.031518-4 - ELIAS KHALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X RENEE MANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Decisão:Fls. 255/259:1) Em face da documentação acostada aos autos pelo réu, redesigno a AIJ para 17/11/2008, às 14:00 horas.2) Intimem-se a todos, por DO e por mandado.3) Eventual comparecimento de partes, Advogados ou testemunhas, no dia da audiência, ora cancelada, ao cartório para, no balcão, dar ciência aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.016163-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1- FLS. 98: SUBSTITUA-SE OS PATRONOS DO AUTOR NA FORMA REQUERIDA.2- VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 10 DIAS, VINDO, AO FINAL, FUNDAMENTADO REQUERIMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106304-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ALBANO JOAQUIM ASSUNCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA NASCIMENTO (RJ-086672)), Interessado: OSMI PRIAMOS DO NASCIMENTO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:FLS. 274: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RAUL AMARANTE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615) Decisão:Fls. 94: defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.043087-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ESPÓLIO DE LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)), Inventariante: LUCIO PINTO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Ao autor, para que recolha as custas referentes a dois mandados de intimação de penhora(R$ 36,50) \r\n\r\nProc. 2003.001.073217-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X ZELIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao autor para que providencie a publicação por edital (Ofício para o D.O.: nº 556864) \r\n\r\nProc. 2004.001.007187-4 - JOAO NATALINO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S /A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:HOMOLOGO o acordo encetado pelas partes às fls. 184/185, para que surta os seus regulares efeitos, salvo ao que tange às despesas de baixa, que devem ser suportadas pela ré sucumbente, diante da JG deferida à autora. Ao contador sobre custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.054169-6 - HELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Deposite o réu, em 05 dias, os honorários judiciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.011496-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X DELSUITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC.Ao exequente para que retire o mandado e a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089254-9 - ALEX DA SILVA MATOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 164/165: defiro. Venha a ré com o depósito dos honorários do perito. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.006335-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Ao autor pra fornecer custas de duas intimações no mesmo endereço \r\n\r\nProc. 2006.001.137632-6 - FRANKLIN WILSON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:32 - Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando a ré a pagar ao autor, o correspondente a 20% (vinte por cento) de 40 vezes o salário mínimo federal da época do efetivo pagamento, sem juros e sem correção, para se evitar bis in idem, i.é, salário mínimo atualizado com mais atualização e juros. 33 - Custas repartidas, sendo a referente ao autor, sob a condição do art. 12 da lei 1060/50, arcando cada parte com os respectivos honorários.34 - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047744-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIZIANO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE IVAN AUSTREGESILO MAIDA E OUTRO Decisão:Expeça-se a certidão........encaminhando-se-a ao FE do TJ/RJ, após decorridos 10 dias da publicação desta decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072015-0 - ESPÓLIO DE OCTÁVIO CORDEIRO GENU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.080642-0 - JOSÉ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:19.Na vereda do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar ao(à) autor(a):a)a diferença entre o(s) índice(s) aplicado(s) na caderneta de poupança dele(a), referente(s) a junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, e o(s) índice(s) devido(s), qual(is) seja(m), diferenças de 26,06%, 42,72% e 44,80%, respectivamente, incidindo sobre os meses restantes, mês a mês, os juros remuneratórios e a correção monetária, aplicando-se a tabela do TJRJ, além dos juros legais de 1% ao mês, esses contados desde a data da citação. Tais valores deverão ser apurados em liquidação de sentença por arbitramento, na forma do artigo 475-C, do Código de Processo Civil (CPC);b)honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação;c)as despesas processuais. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.085980-3 - MOACYR PEREIRA SANTA CLARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089431-0 - LAURINDA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112), Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BANCO ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-137071) Decisão: A FIM DE QUE OS AUTOS NÃO SE EXTRAVIEM, PRIMEIRAMENTE AGUARDE-SE A AC, APÓS ATENDA-SE , DE PRONTO , AO REQUERIDO ÀS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2008.001.016912-4 - EDGARD ANDRE DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Diga o autor sobre o documento adunado pelo réu, esclarecendo se concorda com o julgamento no estado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.061828-7 - CONSORCIO PASSARELLI CONSTRUBASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRASICON INDUSTRIA BRASILEIRA DE CONCRETO LTDA Providencie o autor cópias de fls. 183/185 para instruir a precatória acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.001.056864-5 - IVO ABRAHAO ELLIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:EM EXECUÇÃO,............475 - J....DO CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.173098-8 - JOÃO NORBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO (RJ-143771)) X SILVIA REGINA LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:18.Pelo fio do exposto, declarando rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar o despejo do imóvel, nos moldes do art. 9º, III, da Lei nº 8.245/91.19.Fixo, em 30 (trinta) dias, o prazo para desocupação voluntária, de acordo com o caput, do art. 63, do mesmo diploma legal, expedindo-se mandado de notificação.20.Para fins de execução provisória da presente sentença, fixo a caução, no valor equivalente a doze meses do aluguel, conforme previsão do artigo 64, da Lei de Locações, podendo ser substituída, na mesma proporção, pelo quantum debeatur.21.Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, observando a norma do artigo 12, da Lei nº 1060/50.22.P.R.I., sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS Ao autor para que instrua a precatória com as cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025084-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO BRAZ Ao autor para que forneça cópia de fls.28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113655-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LEONE LTDA E OUTROS Ao interessado para providenciar a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.164966-4 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RENATO LOURENCO MELO Ao autor para que retire os ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.115297-8 - JORGE AUGUSTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X SYLVINO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Ao exeqüente, para retirar mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.125132-4 - ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDILEUSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para que retire o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS Providencie o exeqüente a publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2008.001.104746-4 - ANIMÁLIA CLÍNICA VETERINÁRIA E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI DE SÁ LIMA Ao exequente pra que retire o ofício. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078951-2 (16015) - GRACINDA ASSUCENA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CASA AYRES MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688), Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:Considerando a quitação do débito e a atual situação da ré, dê-se baixa, arquivando-se os autos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108686-8 - ITAMAR FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Decisão:I., A RÉ PARA PAGAMENTO, .........EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007391-1 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:TRATANDO-SE DE QUANTIA DE POUCA MONTA, QUE NÃO ACARRETA RISCO DE DANO À EXECUTADA, DEFIRO O LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008391-1 - JENNER DA SILVA SANT ANNA X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGA A EXEQUENTE O QUE PRETENDE, CONSIDERANDO O RESULTADO FRUSTRADO DA PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111065-0 - LINA MARIA MORRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Sobre o acrescido, digam os autores. \r\n\r\nProc. 2007.001.078030-3 - MARCIUS JOSE LESSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010825-1 - GILVAN ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:EM EXECUÇÃO, ......(FLS. 199/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.080700-1 - WAGNER CARDOSO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X VIVO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.097127-5 - NEUZA VIANNA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:À AUTORA, SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS. DEFIRO AO BANCO BRADESCO S/A A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.099107-9 - ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X PAINEL 1000 MANUTENÇÃO DE CELULAR LTDA ME E OUTRO Ao autor, para que forneça 1 (um) cópia da inicial e 2 (duas) cópias da emenda de fls.29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996)), FERRI DISMO), MARIA PALVARINI Providencie o autor a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.071182-8 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Decisão:Informando-se o quantum, i. a ré, por mandado, para recolher as despesas processuais, em cinco dias, sob pena de .......ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E, TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025828-5 - ARMANDO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:30. Pelo fio do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida.31. Em vista dos ônus de sucumbência, condeno o réu nas custas do processo a serem recolhidas em favor do FETJ, e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do CEJDP/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.214416-7 - MARIA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148360-2 - MAURICIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO O RECURSO NO REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.125037-1 - MANUEL JOAQUIM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FOX RORAS E PNEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Sentença:26.Na vereda do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.27.Deixo de condenar o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, por isso que beneficiário da Justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023805-5 - EXPEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, dizendo se pretendem a audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.077478-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEBORA DA SILVA PINTO Ao autor para retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.166981-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARLON DE ALMEIDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.234761-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO GABRIEL MENDONÇA Decisão:1 - Presentes os pressupostos legais autorizativos, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do bem descrito na exordial, nomeando o requerente como fiel depositário.2 - Após a efetivação do ato, entregue-se o bem ao requerente.3 - Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.233661-5 - DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA (RJ-121160)) X FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS S A Decisão:1. Defiro o prazo de 15 dias para juntada do mandato.2. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149615-9 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao autor para que retire o ofício e para que se manifeste acerca da certidão de fl. 230-verso. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098001-8 - TEREZINHA PIRES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X AUGUSTO CESAR LIMA DE ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Ao autor para que forneça contrafé \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.102996-8 - EDINA MARIA GASPAR FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO UNIBANCO VISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.110114-1 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:AS PARTES, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO LOUVADO, DERRADEIRAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.167977-4 - HILDEBERTO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES BARBOSA (RJ-115444)) X MARIA DE LOURDES MAGNO PIRES E OUTRO Ao autor para fornercer contrafé para intruir mandado de fls. 62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se a decisão 2º parte da decisão de fls. 562. \r\n\r\nProc. 1998.001.163014-0 - JAVAM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.049580-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR ÁS FLS 850. APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.067430-0 - ROSICLER AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo de impugnação, já que despicienda a lavratura de termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010546-1 - MARCELO MONTEIRO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232781-0 - PAULA DO CARMO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO MORADA E OUTRO Decisão:Defiro a Justiça gratuita. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098666-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO DIA 11/06/08 SOB O Nº 200802290438. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Fica o devedor intimado da lavratura do termo de penhora, nos moldes do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032276-0 - ENGEVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:CONSIDERANDO A JUSTIFICAÇÃO DO ILUSTRE PERITO, FIXO SEUS HONORÁRIOS EM R$ 5000,00 (CINCO MIL REAIS), EM QUATRO PARCELAS DE R$ 1.250,00. APÓS, O 1º DEPÓSITO, AO LOVADO, PARA A EXPERTISE. \r\n\r\nId: 643839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008702-6 - MARTA BETANIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADA A DATA DE 13.10.2008, ÀS 16:00H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM A DRª ALINE SZKLARZ, NO ENDEREÇO SITUADO NA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, 219 - SALA 208 - C0PACABANA. \r\n\r\nAcidentária C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039525-2 - ANA CRISTINA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS FOI DESIGNADA A DATA DE 13.10.2008, ÀS 14:00H PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA COM A DRª ALINE SZKLARZ, NO ENDEREÇO SITUADO NA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES, 219 - SALA 208 - C0PACABANA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.213440-8 - ELAINE CHAVANTES, MARCIA CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MAURO LOBO MARTINS), Procurador: OLYNTHO BELFORT RIBEIRO À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.177025-3 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X SIEMENS CELULAR JUTAI 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:1. Junte-se.2. Traga a parte autora o comprovante de pagamento das duplicatas protestadas já quitadas para nova análise do pedido de sustação3. Em relação à suposta duplicata simulada, mantenho, por ora, a decisão acerca da necessidade de prestação de caução, considerando que se mostra descabido o deferimento da liminar requerida sem que haja contraditório e dilação probatória que embase as alegações autorais.4. Cumpra-se o item 3 de fls. 41. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Recolha o exequente as custas da dilgência: conta 1107-2 - R$ 31,03 + CAARJ + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068896-4 - VIRGILIO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.178170-4 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X SIMONE GOMES DE SOUSA), ARNAUDO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte .... \r\n\r\nProc. 2008.001.037286-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 63 POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR O PATRONO DO REU: 1. Retire-se o feito de pauta.2. Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 61/62, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.088254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MARLUCY DOS SANTOS VASCONCELLOS Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V, Interessado: MANUCHAR COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571)), SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014208-6 - ALBERTO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor (fls. 91) e a concordância da ré (fls. 94) HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090400-4 - MN MANUTENÇÃO E VENDAS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:....JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.235377-5 - CARLA PENHA CRUZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1989.001.122533-4 - ANTONIO RODRIGUES GONCALVES X GUSTAVO SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.108183-6 - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, GILSON JOSE FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322) Sentença:Trata-se de embargos à execução ajuizados por Telesoluções Telemarketing Ltda., Gilson José Freitas Bacci e Paulo Fernando Gonçalves de Moura em face de Telemar Norte Leste S/A.Tendo em vista que os autores foram devidamente citados (fls. 48v, 54v e 60 dos autos em apenso) e que o 1º e o 2º autor compareceram espontaneamente (fls. 49 e 66 do processo de execução), nada a prover com relação à alegação de nulidade da citação, sendo certo que este Juízo já havia decidido que são plenamente válidas as citações realizadas (fls. 73/74 dos autos da ação principal). Desse modo, encontra-se correta a certidão de fls. 46v que informa a intempestividade dos embargos.Pelo exposto, rejeito liminarmente os embargos, com fulcro no art. 739, I do CPC, condenando-se, ainda, a parte embargada ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) .Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.090057-8A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA IGNES ASSI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Publicação da decisão de fls 16: Trata-se de exceção de incompetência oposta por Seguradora Líder dos Consóricios do Seguro DPVAT S/A nos autos da ação ajuizada por Maria Ignes Assi visando o recebimento da indenização do seguro obrigatório DPVAT. Sustenta a excipiente que residindo a autora na Comarca de São Paulo/SP, local onde ocorreu o acidente, este seria o foro competente para o julgamento da presente ação de acordo com o disposto no artigo 100, parágrafo único do CPC. E efetivamente lhe assiste razão. A lei concede à vítima de acidente de trânsito e seus beneficiários a faculdade de propor a respectiva ação de reparação no foro do seu domicílio ou do local do fato, que, no caso em exame, ocorreu na mesma cidade em que reside a parte autora...Todavia não quis a autora valer-se de qualquer dessas opções, ajuizando o feito na Comarca da Capital deste Estado...Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das varas cíveis da Comarca de Atibaia/SP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144080-4A - COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Ao impugnante para recolher as custas do contador no valor de R$ 69,38 no campo 13 - AAJ (contador), no campo 27- conta 1109-8, campo 39 (valor das custas) + 10% da CAARJ + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154845-1 - EDIMILSON CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.167780-7 - JOSE CARLOS GUIDINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ EDUARDO NINO CURIKACHAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986), Dr(a). LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (SP-011140) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.120302-2 - ESTELA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA E CÓPIA DA PROCURAÇÃO. RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS FALTSNTES NO VALOR DE R$ 3,65 X 3 NA CONTA 1110-6 + 10% CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ (MANDADO E OFÍCIO FLS 161, 162 E 163). \r\n\r\nProc. 2008.001.001964-3 - GAZCAR 2000 COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BANCO FININVEST S A Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.001.055251-5 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRÉIA HOLLANDA MOREIRA DOS SANTOS Sentença:1. Junte-se.2. Defiro o desentranhamento dos cheques, substituindo-os pelas cópias acostadas.3. Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.105384-1 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLÁUCIA AMÉLIA FRAGA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por Associação das Damas Hospitaleiras em face de Gláucia Amélia Fraga da Silva.A inicial foi instruída com cópia não autenticada da procuração (fls. 09).Apesar de ter sido franqueada a oportunidade de regularizar a representação (fls. 36), transcorreu in albis o prazo deferido para realização da medida.Assim, considerando que não foi trazido aos autos a regular procuração da parte autora (parágrafo único do artigo 37 do CPC), sendo aquela pressuposto para a constituição da relação jurídica processual, declaro extinto o feito sem resolução de mérito com fulcro no art. 267, IV do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135302-8 - MAISA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Recolha o impugnante as custas do contador: conta 1109-8 - R$ 69,38 + 10% da CAARJ e FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030017-2 - STELITA DA HORA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) A EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS E QUITAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.048316-0 - ANDREIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), LEAL VEICULOS, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) AO 1° RÉU SOBRE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME DESPACHO DE FLS. 244 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.126664-4 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, arbitro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.017182-9 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIA DA CONTESTAÇÃO A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093389-2 - NOW PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PTB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496)), DIRETORIO REGIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO DO RIO DE JANEIRO - PTB-RJ, Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 419 e seguintes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.076031-6 - AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X RAFADANI ADM E CORRET DE SEGUROS E OUTROS) As partes sobre a resposta do ofício de fls. 437. \r\n\r\nId: 643840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.214064-2 - C MAR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086)) X VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778) Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante para que informe acerca do correto recolhimento de custas, conforme fls. 08/09. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.084697-6 - JEMINA DA SILVA LOBAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2004.001.111164-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.071983-3 - MARCELLO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em junho de 1987 equivalente a 26,06% e janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, todos deduzidos de percentuais que, porventura tenham sido aplicados nas respectivas épocas, corrigidos pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas ao autor, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, valores estes a serem calculados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073618-1 - HELOISA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo ambas as apelações no seu duplo efeito. Aos Apelados para oferecer as suas contra-razões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.150694-8 - STELA MARIA GUIMARAES CADDAH (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga a parte ré nos termos do art. 398, CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.171420-0 - ADELINA FREIRE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) 1-desentranhe-se fls. 48/53 e autue-se em apartado.Após, intime-se o interessado para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.015424-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARLETTE G C SANT ANNA Despacho:Nada a prover, aguardem-se as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.001.097788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARDÊNIA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ÍTALA FERNANDES DO PRADO DO PACCA Decisão:Retiro o feito de pauta.Defiro a suspensão requerida pela parte autora às fls. 46. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076283-0 - MARCIA DA SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) INTIME-SE O EXECUTADO PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.119509-4 - HEYDER FRANCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Ao autor sobre o depósito de fls. 443/444. \r\n\r\nProc. 2004.001.140926-1 - PAULO HENRIQUE PEDRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.235294-3 - CLAUDIO CAMPOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Defiro JG. 2- Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 3-Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126177-6 - AMARO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X A VIANNA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.018619-9 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X ARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ABUD Ao autor sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079875-4 - DIEGO FELIX DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2008.001.086714-9 - ALEXANDRE PIAU CAMARA (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061824-8 - PAULO JORGE MENDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANA MARIA CORREA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) INTIME-SE A AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071177-7 - CELIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). MARIA CRISTINA CARDOSO (SP-078042), Dr(a). DEBORA FERNANDESBUSCH (SP-202721), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). CARLOS RENATO SORBILE (SP-191852), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.001940-9 - APOLLI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286) Despacho:Especifiquem as provas, justificando-as para exame da admissibilidade, informando as partes, também, acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.055121-1 - TATIANA DOS SANTOS ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.110317-9 - INTERATIVA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA RAMACCIOTTI (SP-108415)) X PREGOEIRA DO PREGÃO ELETRONICO IRB BRASIL Decisão:Chamo o feito à ordem, para corrigir a parte final da sentença de fls. 307/310, por se tratar de erro material, que passa a ter o seguinte teor: \"...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno a impetrante no pagamento das custas processuais...\", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado.Anote-se no Livro de Registro de Sentenças.Intimem-se.Após, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.001.043004-1 - PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.087340-8 - ARTHEMIO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.214- Certifique-se o alegado. Devolva o autor o mandado anterior. Não tendo ainda sido levantado a verba de fls. 157 e devolvido o mandado de fls. 193, expeça-se outro em substituição. \r\n\r\nProc. 2006.001.010930-4 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES, Inventariante: ERENITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha de débito referente a diferença dops honorarios advocatícios a executar. \r\n\r\nProc. 2006.001.074514-2 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.167962-2 - ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.133829-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X JULIO ALVES DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:Junte o autor o documento que resultou na aquisição de direitos sobre o \"carneiro\" em seu próprio nome, tal como consta de fls. 11.Naquele documento consta ter sido o \"bem havido\" pelo autor na qualidade de inventariante do espólio de Silvio de Abreu Fialho\". Comprove-se em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.197954-1 - JOSIEL PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080802-7 - LUAN DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X BRADESCO SEGUROS S A VIDA E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Não vislumbro necessidade de prova oral, haja vista que o autor é beneficiario do pecúlio de fls. 62 e do seguro de fls. 63. Discute-se apenas se a morte se deu por causa natural ou acidental, e qual (quais) desta(s) hipotese(s) estaria coberta por aqueles contratos. Ao MP para apresentação de seu parecer, por consistir a lide em matéria de direito, S.M. J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a providência solicitada pela exeqüente às fls.1095/1097, já foi deferida pelo Juízo às fls.840, sendo que somente foi expedido mandado de penhora e intimação para a Editora Nova Fronteira, devidamente cumprido às fls.872/873. Nesse passo, defiro a expedição dos mandados de penhora e intimação nos termos da decisão de fls.840, intimando-se o executado para oferecer impugnação no prazo legal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.058819-0 - ALVARO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X RONALDO DE ALMEIDA VILAR (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho: A promessa de compra e venda celebrada pelo devedor Alvaro Batista Teixeira, , juntamente com várias outras pessoas, no que tange ao imóvel de fls 205/206, não foi levada a registro perante o RGI. Destarte, apenas o direito e a ação do promitente comprador-devedor pode ser objeto de penhora, salientando que este corresponde a 1/16 do direito e ação total sobre o bem conforme escritura de fls. 189/197.Adite-se o termo de penhora ( fls 234) neste sentido para dele contar que o bem penhorado equivale a 1/16 do direito e ação que recai sobre o imóvel situado na Rua Ivo Borges, n 168. . I-se as partes. Após ao avaliador judicial para avaliar o bem penhorado. fls 310- Aguarde -se a comunicação oficial do Juízo da 45 Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.041596-6 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.117126-0 - WILSON SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.008753-1 - ALCIONE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Não vislumbro omissão na decisão embargada. O diretor da empresa ré indicado para servir como testemunha às fl.254 deverá ser devidamente intimado, podendo ser ouvido como informante apenas, no dia da audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066350-5 - REGINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora nos termos do art. 398, CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167791-3 - PAULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2000.001.015861-2 - UAP SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA LUIZ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Ao autor sobre a certidão cartorária \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.089674-1 - CLAUDIA AMOEDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:... Ante a conclusão final do laudo pericial de fls.308/321, torno líquida a sentença de fls.178/183 e declaro o saldo devedor da Autora em junho de 2008 como equivalente a R$ 3.284,93(três mil, duzentos e oitenta e quatro reais, noventa e três centavos). \r\n\r\nProc. 2004.001.086662-7 - JUSSARIA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador \r\n\r\nId: 643841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "643842": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.117987-3 - OVER FLOW SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X FERNANDES COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES E PERIFÉRICOS LTDA Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.129654-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RENARIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram nos termos do Acordo acostado às fls.254/155. Em conseqüência, requerem a homologação e a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo acostado nos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Oficie-se ao SPC e SERASA, para que efetue as baixas nas restrições provenientes desta demanda existente em nome do réu. Custas pelo réu conforme pactuado entre as partes.Honorários advocatícios nos termos do acordo.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.111637-5 - ALCINA DA SILVA TEIXEIRA, DELCI LUIZ TEIXEIRA, CATARINA TEIXEIRA GONZAGA, GERSON DA SILVA TEIXEIRA, JORGE CARLOS LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos etc...Verifico que houve transação entre as partes nos termos do Acordo acostado às fls. 84/86, instruído com o recibo de fls. 87. Em consequência, requerem a homologação do acordo e a extinção do feito. Assim, ante a existência de composição entre as partes, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas na forma do art. §2º, do artigo 26, do CPC, devendo ser observado o art. 12 da Lei l.060/50, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036864-7 - MATHEUS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049942-0 - LUCIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls.27, informando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré nao chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custa pelo autor, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50. Anote-se, após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095045-2 - ADJAIR OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2007.001.098168-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILSON CARDOSO MATTOS E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi o próprio autor que criou a confusão em torno de quem deveria figurar no polo passivo da demanda, o que não é postura adequada de um profissional sério, que leva o Juízo a gastar tempo expedindo ofícios desnecessários. Venha o documento de fls.118/122 devidamente autenticado. Após, apreciarei o pedido de nova susbstituição do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032045-8 - TRIDENT IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA PORTARIA 01/2008À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS.36V.) \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.185726-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLAVO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MAGALI CARVALHO ALVES Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/10/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.065004-5 - RENARIO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446) Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.261/263.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo acostado nos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Expeça -se Mandado de Pagamento conforme requerido. Custas pelo consignante/autor, nos termos do acordo. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003203-7 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993) Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.109/110, instruído com os documentos de fls. 111/113.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a extinção do feito. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo acostado nos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários advocatícios conforme pactuado entre as partes.Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.153045-0 - MARIA EXPEDITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG.Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e indiciam prova do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que o nome da autora seja retirado do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 13:45 hrs.Cite-se e intime-se para cumprimento do ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021535-3 - MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X DARCY FELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 48, pois lançado no sistema equivocadamente. Desentranhem-se às fls.49/52, juntando no processo correto nº 2000.001.046693-8. 2) Após, promova o cartório o desapensamento dos autos, após, dê-se baixa e arquive-se. Republique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064144-6 (21470) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JLG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO G. DE C. MENEZES (RJ-189599) Decisão:Tendo em vista a informação do exequente quanto a ausência de bens penhoráveis, SUSPENDO a Execução, nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde no arquivo sem baixa, nos termos da Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.168565-6 - JANNIE JAKUBOVICZ OVALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X PEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Decisão:Defiro avaliação indireta indicada às fls.257, tendo em vista manifestação favorável da exequente. Venham cópias do RGI e do espeho de IPTU o imóvel. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.046693-8 - DARCY FEELIX FORTUNA (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MAURICIO CUNHA DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Reconsidero o r. despacho de fls. 151, vez que equivocado. Segue confirmação de bloqueio do BACEN e solicitação quanto ao 2º executado. Lavre-se Termo de Penhora. Deixo de determinar a intimação do 1º executado, neste caso, vez que o mesmo de manifestou nos autos às fls. 110/149, demonstrando está ciente da penhora. Diga o exequente como pretende prosseguir com à execução, tendo em vista a insuficiência da penhora, bem como sobre as alegações de fls. 110/149. \r\n\r\nProc. 2008.001.127075-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TEMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA), ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO), JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO Decisão: Trata-se de Ação de Execução de Titulo Extrajudiciall, proposta por BANCO ITAÚ S.A em face de TEMA RESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO E JOSÉ CARLOS LOURENÇO REGO. As partes realizaram um acordo acostado às fls.15/17 e, em consequência requerm sua homologação, e a suspensão do feito até integral cumprimento do acordo. Isto posto, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.15/17, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares e legais efeitos e suspendo o curso da execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168618-5 - DIRCE PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão do AI interposto, intime-se o autor para cumprir o V.Acórdão (recolhendo as custas devidas), em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108690-0 - ROZEMBERG WILLIAM FELIPE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Fls. 132/136 - Diga o Sr. Perito quanto à possibilidade de redução dos honorários periciais indicados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179128-0 - AMELIA ROSA FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MASTER IMOBILIÁRIA Despacho:Em derradeira oportunidade, venham as custas faltantes, em 48 horas, conforme indicado às fls.38 verso, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.129128-8 (12704) - MARCOS TULIO BEZERRA CORREA X SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Despacho:Aguarde-se o retorno do A.R., por tempo razoável, tendo em vista a data de sua expedição. Após, certificado, voltem para apreciação do pedido de fls.320 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.118579-6 - ADELAIDE BARROSO CARVALHAES, ADELAIR BARROSO CARVALHAES, ADELINE BARROSO CARVALHAES, ADELITA BARROSO CARVALHAES, ADELIA BARROSO CARVALHAES, ADELINA BARROSO CARVALHAES, SUELI SANTOS DA SILVA, LUCAS DA SILVA CARVALHAES, LARISSA DA SILVA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), IEDA COLLYER BARROSO, Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.322 - Devolvo o prazo, que começará a fluir, após à expedição das diligências. A fim de evitar prejuízo ao ato designado, expeça o cartório, em 24 horas, os mandados para intimação das testemunhas indicadas às fls.320, com exceção da residente em Nilopólis/RJ. Venham as custas faltantes para expedição de Carta Precatória para oitiva da Testemunha Tânia naquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.001.084508-2 - MARILIA MEROLA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Prov.47/01 c/ Portaria 01/08Ao réu sobre certidão de fls.92. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009940-5 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Apesar da tempestividade da Impugnação oposta, verifico que o recolhimento das despesas processuais não foi realizado. O correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária deve ocorrer no momento da apresentação da impugnação, e sua ausência é motivo para indeferimento da inicial, observada a Portaria nº 202/2007, de 26/11/2007, da cgc, com aplicação a partir de 1º de Janeiro de 2008., em consequência com a previsão do art. 19 paragr. 2º do CPC.....Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL uq eve ser juntada ao processo, para mero efeito processual.Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.078585-8 - MARIA DA CONCEICAO MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho:Retifique-se o polo passivo, junto à D.R.A, a fim de que passa a contar o BANCO ITAÚ S/A, excluindo o BANERJ S/A. Após, cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.091344-0 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Verifico que houve composição amigável entre as partes nos autos principais nº 2007.001.003203-7 em apenso. Assim, não há porque o feito prosseguir, devendo o mesmo ser extinto, ante a falta de objeto. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267,VI, do Código de Processo Civil, face a perda do objeto.As custas pelo autor.Após, certificado, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020827-9 - CIERJ DO BRASIL SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Despacho:À Juíza Vinculada prolatora da sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191452-9 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HEIDY FURRER DOS SANTOS (SP-160881)) X SPEEDFAST ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, POR A.R, vez que se trata de Pessoa Jurídica, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004881-1 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.208974-0 - JAMES ESTONLHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X KHALIL M GEBARA E CIA LTDA Despacho:Justifique a necessidade do pedido, vez que o pagamento ao final de despesas processuais é medida excepcional, tendo em vista o comando do art.19, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147429-7 - SONIA PEREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X CAPESESP CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇAO SERVIÇOS DE SAUDE PUBLICA Decisão: Recebo emenda à inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 16/10/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020523-0 - COPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são REJEITADOS, vez que descabido, o r. despacho atacado não contém conteúdo decisório, portanto, destituídos dos vícios previstos no artigo 535, do CPC, a fomentar à utilização do instituto. Esclareça a 2ª Ré, a pertinência da prova oral. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015742-0 - CLOVIS JORGE YUNES (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/10/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.133474-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.As partes transigiram, nos termos do Acordo acostado às fls.32/33.Em conseqüência, requerem sua homologação, bem como a extinção do feito.É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR:Verifico que houve composição amigável entre as partes, nos termos do Acordo acostado nos autos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Após, trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.169610-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO JACOMO DE OLIVEIRA Sentença:Manifesta-se o autor às fls. 27/29, para informar que não tem mais interesse no prosseguimento do feito, vez que alcançou o objetivo formulado na inicial. Na oportunidade, requereu o recolhimento do mandado. De acordo com os elementos dos autos, tem-se que a presente demanda perdeu seu objeto, fazendo desaparecer o interesse processual a justificar o prosseguimento do feito.Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Recolha-se, COM URGÊNCIA, o mandado. Custas pelo autor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043255-6 - GIANCARLO PARESCHI (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a manifestação do réu às fls.51, designo audiência preliminar, nos termos do artigo 331 do CPC, para 21/10/2008, às 14:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou representadas por advogado com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.166738-7 - HÉLIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.107158-9 - WILLIAN HAMILTON MEEKS III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Apesar do zêlo do serventuário é mister esclarecer que o processo não está paralisado, mais sim, SUSPENSO nos termos do art. 6º, da Lei 11.101/2005, estando pendente um processo Falimentar. Portanto, não há que se falar em paralisação. I-se o autor para regularizar sua representação processual, ante o teor da certidão cartorária de fls.201. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.139673-9 - INES APARECIDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Venham as custas faltantes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071919-5 - MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X UNIBANCO S A Sentença:Vistos, etc...Manifesta-se o autor às fls. 35, informando não ter mais interesse no prosseguimento da demanda e, em consequência, pugna pelo extinção do feito. Verifico que a parte Ré nao chegou a ser citada, portanto, nenhum ônus lhe pode ser aplicado. Asim, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custa pela autora, devendo ser observado o art. 12, da Lei l.060/50, vez que a mesma foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 27. Anote-se, após, trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.046124-4 - IVETTE TABET GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X ESTACIONAMENTO PONTES CORREIA II LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 401, DEFIRO o levantamento do valor depositado, vez que incontroverso. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido às fls.399. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias a manifestação da parte. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.099980-5 - JOÃO FELIX BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Prov.47/01 c/ Portaria 01/081. Regularize a parte ré sua representação processual.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.168821-4 - AGNES MATILDA WILLIAMS TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINANSA S A) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual e das três últimas declarações de IR, entregues à SRF, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 643842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.133163-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIO LUIZ ALVES ROCHA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.094927-7 - M CARMOS COMERCIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ALESSANDRO COURBASSIER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Sentença:... Isso Posto, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado e quitadas as custas processuais ainda eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023731-6 - VERA LUCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) A AUTORA DEVERA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇAO DOS OFICIOS, NO VALOR DE R$ 7,30 NA CONTA 1110-6. RIO, 01/04/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.137324-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JANE DE SANTANA CASICCI Despacho:Intime-se a devedora por OJA para ciência do teor da decisão de fls. 106. Após, certificada eventual inércia, voltem cls para análise de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.059038-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MISS UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X ELZIRE AMPARO H. DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes.Com o trânsito em julgado e inexistindo despesas processuais a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100516-6 - CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLANGE REGINA TOIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108845-0 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor para levantamento do valor depositado às fls. 108; 2. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento da diferença devida, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 3. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e desbloqueado o importe excedente. Determino a penhora do valor ora transferido. Lavre-se o termo... Após, transcorrido o prazo legal e certificada eventual inércia do Devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome do Credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.072830-5 - GIL DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2. Aguarde-se o fluxo do prazo legal de que trata o art. 257, do CPC e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111262-4 - JOSÉ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 141, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181494-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CLAUDIA CARDOSO Sentença:Diante da informação prestada pelo autor no sentido de que a pretensão foi satisfeita no âmbito extrajudicial, com o pagamento informado, houve a perda intercorrente do objeto da demanda, razão por que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 26, Lei Processual Civil. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.006791-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FÁTIMA ISABEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X JOSÉ THIAGO FERREIRA Sentença:Em se tratando de acordo celebrado pela via extrajudicial e não tendo o autor demonstrado a existência material do instrumento ou a ratificação das vontades pela via judicial, na forma explicitada às fls. 31, impossível a constituição do título executivo e a extinção do feito com exame do mérito.Dessa forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, em razão da perda intercorrente do objeto da presente ação. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais remanescentes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105915-6 - CARLOS SUMIO SINOSAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 1122. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141639-7 - PAULO ANTONIO BISAGGIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.243636-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES IRMÃOS ORANGES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RULI (RJ-115566)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Fls. 80/81. Defiro o prazo de 10 dias para ser feito o devido preparo. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.058607-0 - MARIA DO CÉU FERREIRA TORRACCA E OUTROS X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Diante do caráter irreversível do objeto da antecipação de tutela requerida, já que constitui benefício de manifesta natureza alimentar, indefiro a antecipação de tutela nos termos do art. 273, do CPC. 2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151660-7 - LUZIA FAVRAT ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474), Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré:a) ao pagamento do valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos materiais, devendo tal valor ser monetariamente corrigido desde o desembolso realizado e acrescido de juros legais de 1% ao mês, desde a citação; b) ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da recusa indevidamente feita pela Ré.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, sendo estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.200127-5 - ANDRE LUIS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST Decisão:Recebo a emenda à petição inicial. Tendo em vista que com o ajuizamento da presente demanda a dívida que deu causa à inclusão do nome do Autor em cadastro restritivo ficou sob judice, sustentando jamais ter celebrado contrato com o Réu, fato este que vem se repetindo em dicersas demandas diuturnamente ajuizadas e ante os nefastos efeitos que a anotação em cadastro restritivo produz, defiro a antecipação dos efeitos da tutela determinando seja o nome do Autor excluído daqueles cadastros pela dívida mencionada na petição inicial. Oficie-se ao SPC e SERASA. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/11/2008, às 14:10 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163903-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, a fim de declarar a nulidade dos títulos levados a protesto pelo Réu, condenando este ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde o primeiro protesto indevidamente efetuado.Por fim, condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.030604-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRO DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 351. Diga o réu acerca do requerimento de desistência. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.090828-5 - MARIA DE FATIMA MELO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X FLAVIA DE ALMEIDA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Sentença:... Assim, tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls. 246/248) , JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, do CPC. Custas rateadas entre as partes na forma da Lei Processual Civil, ante a carência de disposição entre as partes neste aspecto. Intimem-se as partes para efetuarem o pagamento das custas processuais na forma de fls. 98, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. Fica indeferida a vista requerida pela segunda ré às fls. 301 por não antever justa causa para justificar sua concessão. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145015-3 - GEORGE FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E TURISMO BRASIL RUSSIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Em razão da clara e expressa redação consagrada no art. 13, II, do CPC, bem como dos princípios fundamentais preconizados os incisos LiV e LV, do art. 5º, da CRFB, aguarde-se o retorno do mandado de intimação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.243932-3 - NEUZO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X ALVARO MARROTTI FILHO Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005. Intime-se o Demandante por A.R. para recolhimento das custas devidas no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Após, certificado o devido recolhimento dê-se baixa e arquivem-se, ou, certificada eventual inércia expeça-se certidão para inscrição e encaminhe-se a mesma ao setor competente para as providências necessárias, encaminhando-se em seguida os autos ao arquivo sem dar baixa. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104305-3 - SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS ANDRÉ RIBAS DE MELLO (RJ-095357) Decisão:1. Constatada a constituição do título executivo por força do julgado proferido neste processo, entendo ser inviável a homologação da avença diante da nova sistemática implementada pela Lei 11.232/2005. 2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.107266-3 - MARIO RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:... Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo;4. esclareça o perito se houve cumulação de comissão de permanência com juros de mora e/ou correção monetária, devendo, em caso positivo, informar o valor cobrado a tais títulos. Intime-se o expert. Dê-se ciência à Curadoria de Liquidações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135033-8 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE ACERCA DO OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2000.001.070146-0 - ESPOLIO DE PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES, Inventariante: MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHAES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892)) X B R B DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Digam as partes acerca de fls. 347/349 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Decisão:... Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade para determinar a exclusão da terceira e da quinta executada do pólo passivo desta execução por título extrajudicial. Oficie-se à Distribuição nestes termos.Informo que, nesta oportunidade, procedi ao desbloqueio on line dos valores alcançados pela ordem anterior deste Juízo. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução na forma da Lei Processual Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.082871-1 - FRANCO E BARBOSA CONSULTORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Sentença:1. Tendo em vista o acordo firmado entre as partes nos autos dos embargos em apenso (fls. 840/842), homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II, do CPC. 2. Indefiro o desentanhamento do documento de fl. 347 por ausência de interesse, na medida em que é mera cópia do original. 3. Custas pendentes pro rata e honorários compensados. 4. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Digam as partes acerca dos esclarecimentos prestados pelo contador. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.009280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ANDRADE PINTO (RJ-085195), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:1. Ao credor sobre a devolução do mandado de pagamento de fls. 356. 2. À devedora sobre o ora alegado pelo condomínio credor. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076553-3 - IOLANDA PASQUALE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Pela análise dos autos, constata-se ter a demandante sido regularmente intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não tendo assim procedido. De outro lado, presume-se válida a referida intimação, porque dirigida ao endereço informado nos autos. Assim, por força do disposto no §1º do art. 267 c/c 238, parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.221169-5 - BEATRIZ FELIZOLA ZUCARINO CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 914 e seguintes do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a ré a prestar contas dos valores do débito concernente aos contratos de empréstimos, aos quais a autora está vinculada e indicados na peça defensiva (fl. 23), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser admitido impugnar aquelas por esta apresentadas. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.135242-3 - JOAO CASIMIRO RIBEIRO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARPENTIERI (SP-072249), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X NEWTON FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro extinto o condomínio existente entre as partes, determinando se proceda a alienação do imóvel discriminado na petição inicial por preço não inferior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), salvo expressa concordância de todas as partes.Em face da sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070339-0A - AURA TERESA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, nomeio em substituição o Dr. Jair Soares Cortes (tel 2625-8440, 2224-1271 e 9994-3693). Intime-se o expert. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.054260-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 185;2.Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.088906-4 - TALITHA TEIXEIRA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para recolhimento das custas judiciais devidas, sendo certo que em caso de inércia será aplicado o disposto no art 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051469-0 - MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Sendo efetuado o pagamento regular dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de inércia inscreva-se o débito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038457-1 - TRANSPORTES EM TAXI RADAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X JOSE CARLOS DOS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:1. Segue em anexo a resposta eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, restando infrutífera a medida ora deferida. 2. Indique o credor outros bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados \r\n\r\nProc. 2007.001.095831-1 - LONGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 4.008,94 (quatro mil e oito reais e noventa e quatro centavos), a título de danos materiais, valor este a ser acrescido de juros legais e correção monetária a partir do mês de dezembro de 2006. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, na forma da fundamentação supra, consoante o inciso I, artigo 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126609-3 - JOSÉ ALBANI RODRIGUES VERAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) desconstituir o negócio jurídico celebrado entre as partes, condenando a Ré a restituir ao Autor o valor de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais) monetariamente corrigidos desde a data do desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação, sendo que como já ressaltado, a Ré deverá buscar a devolução da câmera alienada diretamente junto a loja de assistência técnica;b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, devendo tal verba ser monetariamente corrigida desde a publicação desta sentença no D.O. e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês desde a data da venda praticada, conforme o verbete nº 54 da súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.103794-0 - ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se o J.G.. onde couber. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.240649-6 - OSWALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO SA Decisão:Emende o autor sua incial a fim de especificar as provas pretendidas, tendo em vista o rito eleito (art 284 CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.240489-0 - LUIZ AGOSTINHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.032074-4 - TEREZA CRISTINA FLAESCHEN DA COSTA RAYMUNDO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X NELSON NASCIMENTO DIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FERNANDES SARAIVA (RJ-058609), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Decisão:1. Nada a prover acerca do requerimento apresentado nesta data pelos réus indicados na petição retro, eis que o prazo para contestar não iniciou seu curso ante a decretação de nulidade do ingresso de alguns dos demandados (fls. 334); 2. Sendo assim, a fim de viabilizar o regular andamento do feito, certifique o cartório quais réus já foram efetivamente citados, devendo promover a citação dos que não foram bem como daqueles que ingressaram de forma irregular conforme decisão de fls. 334. Certifique o cartório ainda se será necessário recolhimento de custas para as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.001.058570-3 - FRANCISCA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ESPÓLIO DE RUTE JARDIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Sentença:Por todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, c/c art. 301, § 1º e 3º, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais remanescentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.104125-5 - JOSE EMILIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X UNIMED Sentença:... Por todo o exposto, casso os efeitos da decisão liminar antes concedida e indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 282, II c/c 295, VI, c/c 13, I e 37, todos do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 12, da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.057508-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Ante o teor da certidão retro, determino que seja realizada nova tentativa de intimação do expert através do telefone fixo. Caso não seja obtido contato com o mesmo, expeça-se mandado de intimação por AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.131846-2 - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X RENATO FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:1. Fls. 214. Anote-se onde couber; 2. Cumpra-se a r. decisão superior;3. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 4. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.081606-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X HORTA E CORREA DE MELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Renovem-se os termos dos ofícios de fls. 78 e 79, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir título executivo no valor equivalente às parcelas vencidas entre março e dezembro de 2005, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de cada vencimento.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50 face a gratuidade de justiça que ora defiro ante a sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2008.001.177478-7 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELLE MEIRELES TRICA Despacho:1. Providencie a autora a regularização de sua representação processual, com a apresentação do original da procuração de fls. 06 e, ao menos cópia autenticada dos atos constitutivos de fls. 07/11, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, I, do CPC. 2. Na mesma oportunidade, observe o despacho de fls. 18, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.165891-6 - JOAQUIM GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X SOLANGE LOUREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261) Decisão:1. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.800,00 eis que não houve impugnação pelas partes; 2. Diga o perito se concorda com o parcelamento de sua remuneração em 02 parcelas como requerido às fls. 344; 3. Em caso de concordância do expert, intimem-se os autores via DO e expeçam-se as guias para depósito das parcelas, devendo a 1ª se dar em 05 dias e a última em 30 dias da data da anterior. Comprovado o 2º depósito, intime-se o expert para dar início aos trabalhos; 4. Intime-se o expert. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153704-0 - LUIS ANTONIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). JOÃO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia; 2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.013131-5 - IVONILDE BARBOSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. 2. Cumpra-se a parte final de fls. 324, no derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043383-0 - JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Informe a impugnante e o(s) patrono(s) da impugnada em nome de quem deverão ser expedidos os mandados de levantamento deferidos (fls.156), bem como seus respectivos CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.112059-7 - JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Assiste razão ao credor eis que os valores depositados abrangem também os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença (fls. 127)... reconsidero o item 01 do despacho retro e defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono do credor no valor de R$ 2.134,36 (fls. 230). Ressalte-se que o percentual de honorários estabelecido no título não incide sobre a multa prevista no art 475-J do CPC. ... oficie-se ao BB determinando a transferência dos saldos existentes nas contas judiciais informadas às fls. 241 e 253 para que fiquem a disposição do Juízo da 6ª Vara de Família desta Comarca, ante a penhora anotada no rosto destes autos (fls. 144). Ressalte-se apenas que o débito alimentício é muito superior ao crédito do autor, razão pela qual foi determinada a transferência integral dos saldos (fls. 251); Cumpra o cartório o item 02 do despacho retro; Intime-se o Devedor por AR para que efetue o pagamento das custas...Cumpra o credor o item 03 do mesmo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.005864-3 - ESPÓLIO DE PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES, Inventariante: ELIZABETH MARIA FALCÃO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as Rés a manterem a Rede D'or como credenciada para atendimento ao Autor, confirmando-se a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno as Rés ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.211745-9 - IRIS MARGOT LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) O AUTOR DEVERA FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO DO 2o REU, QUE ENCONTRA-SE PRESO A CONTRACAPA DESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.018821-0 - ELIZA BARREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CORRFA PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Recebo a emenda de fls. 27; 3. Emende a autora sua inicial a fim de apresentar seus pedidos certos e líquidos com valores atualizados, acostando planilha dos mesmos (art 284 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.118247-1 - MARIA OLIVIA OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA MARA CALDAS DE MATOS SANTOS (RJ-148530) Despacho:À autora sobre os termos da contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021117-5 - LEANDRO RAMOS BONINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) O AUTOR DEVERA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA COM CONTRAFE, PROCURAÇAO E DESPACHO DEFERINDO A CP. 05/10/07 \r\n\r\nProc. 2008.001.151795-0 - WILLIAM DA SILVA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Recebo a emenda de fls. 28. Retifique-se o rito onde couber para sumário; 3. Emende o autor sua inicial a fim de adequá-la integralmente ao rito ante as provas especificadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.153909-9 - ELISANGELA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X DI SANTINI S A Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 15 em derradeiros 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.105807-3 - STHEFANYE LETICIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Tendo em vista que não demonstrados os pagamentos que afirmar ter efetuado (R$ 360,00) como decorrência da celebração do contrato de prestação de serviços objeto da lide, entendo que não estão presentes os elementos autorizadores do art. 273, do CPC, notadamente a verossimilhança. Dessa forma, indefiro a antecipação de tutela. 3. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.083423-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença:Há informação prestada pelo autor no sentido de que o réu voltou a honrar as obrigações do contrato celebrado entre as partes (fls. 70 e 82), fato ratificado por este último (fls. 79). Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.047211-1 - PAULINE DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X CLINICA DA PELE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ORESTES PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO (RJ-011758) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento no valor incontroverso; 2. Certifique o cartório se a taxa judiciária foi recolhida corretamente. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça o autor em 05 dias se os extratos de cada uma das contas mencionadas na inicial referentes aos períodos pretendidos encontram-se nos autos, informando inclusive o nº de fls. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.241982-0 - FERNANDA LEAL AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.015045-4 - LEDA BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 271. Defiro vista dos autos apenas em cartório. Certificada eventual inércia acerca do despacho de fls 266, inscreva-se o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.171015-3 - MANUEL SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:1. Defiro J.G.. 2. Para que o valor dado a causa possa ser o ora indicado pelo autor, o proveito econômico da demanda deverá a ela se adequar, na forma do art. 259, do CPC. Emende-se a peça inicial nestes termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.120776-5 - BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao arquivo provisório na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC (art. 1º, \"d\", da Resolução n. 22/2006). \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006640-0 - ARI COPATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Fls. 378/393. Cumpra-se a r. decisão superior, dando-se baixa e remetendo os autos à Justiça do Trabalho ante o declínio de competência (fls. 357/359). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.175719-4 - LEONARDO LOUZADA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1. Defiro J.G.. 2. Emende-se a inicial para que o demandante indique de forma clara e objetiva quais cláusulas pretende rever, tornando o pedido determinado (item \"8\"). 3. Tendo em vista os sucessivos empréstimos lançados em seu contracheque, traga planilha discriminativa do débito principal e dos acréscimos decorrentes do contrato de financiamento firmado com o réu, com vistas à esclarecer melhor a causa de pedir. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.239210-2 - ROMULO DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ; 2. Venha a procuração original subscrita pelo autor eis que se trata de pressuposto processual . \r\n\r\nId: 643843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643850": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001911-0 - JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) Decisão:1) às partes sobre o laudo;2) expeça-se mandado de pagamento em prol do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.106624-0 - MARIA LUIZA DA SILVA ESMERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) despacho ordinatorio conf.Prov. 01/02 : AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS. DECORRIDOS 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187077-4 - KATIA CYLENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162919-0 - ALAIDE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A RECOLHA A PARTE AUTORA,AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO PRESENTE FEITO,NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212770-2 - LUIS CARLOS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) FLS : 67/98 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.152235-6 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO RÉU PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS.293 PARA A DEVIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.031763-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NEILA SOLANGE PEREIRA UEMA DESENTRANHEM-SE SE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.012835-7 - REJANE CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:fls. 323: expeçam-se mandados de pagamento. À ré para pagar a diferença apontada. Indefiro a fixação de honorários por não se tratar de execução autônoma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154034-8 - SCHOENWETTER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) FLS : 85/118 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.177131-0 - LUAN DA SILVA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ATA DE AUDIÊNCIA DE 12 DE AGOSTO DE 2008: ...DIANTE DA AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REDESIGNO A PRESENTE PARA O DIA 14/10/08 ÀS 15:30 H, DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.023559-5 - DOUGLAS DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X DIX SAÚDE A petição protocolizada junto a Barra da Tijuca em 13/05/08 está anexada aos presentes autos às fls. 34, tendo sido apresentada pela advogada da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.123016-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455), Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (RJ-138885)) X M M CHAINCA E CIA LTDA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do AR negativo\". \r\n\r\nProc. 2008.001.168008-2 - ROSELAINE SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA GOMES (SP-254745) FLS : 19/48 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052592-5 - EDUARDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS : 58/141 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.024892-0 - RAIMUNDA CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) despacho ordinatório conf.prov.01/02 : AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, ATRAVÉS DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127633-7 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X TINTAS CORAL LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DOS AUTORES A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTUIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.182878-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:I. A PARTE AUTORA,NOS TERMOS DO ART. 267,PARÁGRAFO PRIMEIRO DO C.P.C.,A PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.076291-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARDOSO DA SILVA Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor sobre o retorno do ofício do DETRAN\". \r\n\r\nProc. 2008.001.214087-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EVANDRO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao Autor para esclarecer se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:FLS : 1620/1622 : DIGA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1995.001.024746-8 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ALAYDE DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.343. \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o credor se concede quitação com o levantamento. Requeira o arrematante o que for cabivel. \r\n\r\nProc. 2002.001.118073-3 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE CELINA MIGUEL ARMELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao excepto\". \r\n\r\nProc. 2003.001.036318-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X STINSON FLAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO...COM RELAÇÃO AS REFERIDAS RÉS, DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR COM RELAÇÃO AOS DEMAIS. PROCEDA-SE A ALTERAÇÃO NO DRA. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036318-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X STINSON FLAG COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOMEANDO PARA TANTO O DR JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TEL 99185916, QUE DEVERÁ SER INTIMADOP...A TERCEIRA RÉ ARCARÁ COM SEUS HONORÁRIOS...FACULTADA A QUESITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. DESIGNAREI AIJ APÓS A PERÍCIA...INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069470-8 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:FLS.256/264: AO RÉU PARA APRESENTAR OS EXTRATOS REFERIDOS ÀS FLS.261. AO RÉU SOBRE OS ACRESCIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071169-0 - NAIRA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS : 48/81 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071390-9 - JOSE JARDIM PRIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:........,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ......... \r\n\r\nProc. 2007.001.073329-5 - MARCELLA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Promova o cartório a juntada do substabelecimento e da carta de preposição. Diga a autora se concorda com o julgamento dofeito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181974-4 - ILMA LENTINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS À RAZÃO DE 50% CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA PARA A DEVIDA BAIXA DESTA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.219305-0 - EUNICE DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:..........,JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM MÉRITO........ \r\n\r\nProc. 2008.001.033039-7 - CIPA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Despacho:FLS.170: FACE AO NOTICIADO, DECLINO DA MINHA COMPETêNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051522-1 - MARIA CANDIDA DA SILVA DELFIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2008.001.090529-1 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 13 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.151812-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES NETO Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA...O ACORDO...ÀS FLS.37/39...JULGO EXTINTA A AÇÃO...CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.209019-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA IV (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FELIPE LINS FABBRIANI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14.10.2008, ÀS 14H 30M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.210633-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DELPHINUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ESPÓLIO DE TEREZINHA TAPARICA PAIVA Despacho:Complemente a parte autora o valor da taxa judiciária, vez que não fora incluída no cálculo o valor da verba honorária (R$ 27,28) conforme exposto na Certidão de Autuação de fl. 33. Ato contínuo, forneça a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.214628-0 - MARIA D ANNUNCIAÇÃO ALCANTARA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14.10.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.001.214772-7 - CARLOS ALBERTO PIEROCINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.211953-7 - HELLER REDO BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Complemente a parte autora o valor das custas judiciais e da taxa judiciária, conforme exposto na Certidão de Autuação de fl. 40. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.050075-0 - JOSE SALOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Considerando que houve bloqueio integral do valor devido, determinei nesta data sua transferência para o Banco do Brasil - ag. 1567 - para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, bem como determinei o desbloqueio do valor excedente (comprovante em anexo). Assim, com a chegada do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência e indicando o número da conta de depósito judicial, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074536-1 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X ROSANA CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Decisão:Fls. 80/82: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do segundo Executado, Ademir Soares de Albuquerque, segue comprovante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124359-0 - CAFE SOLUVEL BRASILIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). VICENTE DE PAULO FILHO (MG-060517)) X METALURGICA MOCOCA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP-168814), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:CUMPRA AS PARTES O ITEM III DA DECISÃO DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.090601-0 - JOADILSON RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X PAULO CESAR CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.235908-0 - LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X MARIA LUIZA ROCCO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:À embargada \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.018405-0 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X LABORE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Despacho:I. A PARTE DEVEDORA A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME ART 31 DA LEI 3350/99. DECORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE A CERTIDÃO AO FETJ PREVISTA NO ART 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067074-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...julgo extinta a ação...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, BEM COMO SEUS APENSOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.036160-1 (17114) - METALURGICA MOCOCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN GARCIA VIEIRA (SP-168814), Dr(a). BRUNO DE SOUZA CARDOSO (SP-206583), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OU TROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MAURICIO CABRAL COUTINHO (RJ-011956), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS (RJ-098338), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:FLS.1320/1328: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FLS.1329/1338: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.173131-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D) Despacho:1-FLS : 347/352 : AO CREDOR. 2-VISANDO AFASTAR OUTRAS ARGUIÇÕES DE NULIDADE, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE TODOS OS EXECUTADOS SE MANIFESTARAM SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA NA FORMA DA DECISÃO DE FLS : 327 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028716-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:FLS : 145/151 : AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027969-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...OS ARGUMENTOS..V.ERSAM SOBRE O MÉRITO DA CAUSA...PORTANTO, PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.158645-0 - RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ALEX MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível para o prosseguimento \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123701-9 - MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X MARIA LUIZA SIMOES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Na forma da Portaria do Juizo: Fls: 145: \"Defiro vista ao autor por 5 dias, com as cautelas de praxe\". \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112482-1 - KARLA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MAELCIO MAURÍCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/10/08, ÀS 15:15 H. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064048-7A - BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MIGUEL YAZEJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.211386-9 - ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HARTT NUNES RODRIGUES (RJ-143523)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14.10.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011836-9 - JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- FLS : 101 : EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- AO DEVEDOR PARA PAGAR A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.229411-6 - FERNANDO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X BANCO ZOGBI S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as 03 (três) últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:FLLS.590: EXCLUA-SE DA CAPA. FLS.592: DEVOLVO O PRAZO E DEFIRO VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.077016-6 - FABIO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1- A PARTE DEVEDORA A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 60 DIAS,CONFORME PAR. PRIMEIRO DO ART.31,D ALEI3350/99.DECORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO,CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA-SE À CERTIDÃO AO FETJ,PREVISTA NO ART. 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nProc. 2003.001.111676-0 - CHRISAVGI PRODROMOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) FLS : 85/125 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120708-0 - VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Trata-se de ação Indenizatória pelo procedimento Ordinário, ora em fase de Execução que VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA. move em face de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. A obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos às fls. 317 pela Autora, que na oportunidade requereu a expedição de Mandado de Pagamento. Assim, diante da manifestação da Autora, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 317.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, bem como seus apensos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092568-1 - RENATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Fls. 187: Defiro a \"penhora on line\" nos ativos financeiros do Executado, segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.001917-0 - MAFALDA ANDRADE PELOSI (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150) despacho ordinatorio conf.Prov.01/02 ; CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO DE FLS.135 \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1.Fls.787/788: Expeça-se mandado de pagamento.À parte ré sobre o perido de depósito em conta-corrente.2.Fls.789/794: Ao Dr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091886-3 - JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA DA SILVA MAIA (RJ-123908), Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) despacho ordinatorio conf. Prov.01/02 ; CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.106873-5 - RENATA SANTA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EDITORA PLANETA BARSA PLANETA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Sentença:........,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO........ \r\n\r\nProc. 2007.001.187185-7 - CREUZA DO AMARAL VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Sentença:... Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processocom apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.001.219251-2 - MARIA DE LURDES VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E ARBITRO A INDENIZAÇÃO EM R$ 10.000,00...CONDENO, AINDA, A EMPRESA RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUIAS E NOS HONORÁRIOS... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215749-6 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Complemente a parte autora o valor das custas judiciais, conforme descrito na Certidão de Autuação de fls. 41. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.001.208687-8 - ANILDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE TIJUQUINHA S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 09.10.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR.Oficie-se ao Hospital Municipal Souza Aguiar para que forneça ao Juízo cópia do BAM nº. 104.419, conforme fls. 07.Junte o Cartório a petição protocolizada em 08.08.2008 sob o n.º 200803242414. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.067582-7 - BEATRIZ FALCAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:I. A PARTE DEVEDOR A RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME ART 31 DA LEI 3350/99. DECORRIDO O PRAZO SEM O DEVIDO RECOLHIMENTO, CERTIFIQUE-SE E EXPEÇA~-SE A CERTIDÃO AO FETJ PREVISTA NO ART 101 DA RESOLUÇÃO 15/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.076998-8 - GILBERTO GUALBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X G W T CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVE-SE.OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO -OAB/RJ 38.663JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES -OAB/RJ 123.153 \r\n\r\nProc. 2007.001.173336-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003076-0 - MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447), Dr(a). VIVIANE RIBEIRO DA LUZ CHAFIR (RJ-096035), Dr(a). MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RELATIVA AO POSSÍVEL EXTRAVIO DE PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.131562-6 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Fls.393: Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido na \"boca do caixa\" da agência apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.059362-5 - GILSON FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS.183/185: AO RÉU. FLS.186/189: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.138951-3 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) despacho ordinatorio conf.Prov.01/02 ; CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.212627-0 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEIDE Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 14.10.2008, ÀS 14H 45M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143655-9 - PAULO ROBERTO CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória, de irregularidade E Cobrança, indevida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059701-6 - PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias, bem como prova pericial técnica, nomeando para tanto o Dr. ELIO DE SANT'ANNA, tels: 2446.4962 e 9974.6175, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que seus honorários serão remetidos para o final do processo, ou seja, antes de ser proferida sentença. .. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.013159-0 - ESPÓLIO DE ARMANDO ALVAREZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: LILIAN RAMOS DOS SANTOS) X CORALIO PINTO NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOPES DA SILVA NUNES (RJ-091846) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS.239 SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO, EM 15 DIAS. À I. D.P. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163206-1 - TRUE MEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MANUEL SOARES E OUTROS Sentença:Trata-se de Ação de Renovatória. Ocorre que a parte autora requereu a desistência da ação, com o que concordou a parte ré, apresentando inclusive petição conjunta às fls. 63. Desta feita, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas na forma descrita às fls. 63. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209726-6 - FORMAGGI ITALIANI BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA NOMEANDO PARA TANTO O DR MAURO PAZZINI DE SOUZA, TEL 22033113,27105004 E 98995882...FACULTADA A QUESITAÇÃO E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTES...DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA PARTE AUTORA, QUE DEVERÁ SER INTIMADO COM AS ADVERTÊNCIAS DA PENA DE CONFESSO, OPORTUNAMENTE E SE RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA TAL. DESIGNAREI AIJ APÓS A PERÍCIA...INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067987-2 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:VISTOS ETC........É O RELATÓRIO.PASSO A DECIDIR. DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS,POR ENTENDER QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS QUE O ENSEJAM........P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035821-6 - CELSO ROBERTO VIVEIROS CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X CYRO HENRIQUE PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: venha pelo réu a apólice de seguros e regularize o autor sua peça de mandato às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.001.062613-8 - ANA LÚCIA BARBOZA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Regularizem os autores a sua representação processual, com a juntada das respectivas procurações. \r\n\r\nProc. 2005.001.095077-0 - CRISTIANE LOPES LINS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com base no art. 267, II e III do CPC. Transitada em Julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213236-0 - JORGE ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se o réu via postal. Após a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148211-9 - NEUZA DA COSTA DURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO (RJ-099557), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:FLS : 369/372 : DIGA A CREDORA SE CONCEDE QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.037348-0 - GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:FLS : 367 E 377 : RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099778-0 - LAUDENIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:VISTOS ETC. A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO MERECE PROSPERAR........PROCESSO EM ORDEM......VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ COMO JULGAR ANTECIPADAMENTE A LIDE......,DECLARO SANEADO O PROCESSO.......ASSIM,DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL.......DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 15 : 30 HS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS......,BEM COMO,O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL..... \r\n\r\nProc. 2008.001.055926-1 - CARLOS ALBERTO TEODORO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Na forma da Portaria do Juizo: \"Às partes sobre a proposta de honorários do perito\". \r\n\r\nProc. 2008.001.066490-1 - DOLORES MARTINEZ OGALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:...ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...SEJAM OS AUTOS REMETIDOS PARA A COMARCA ONDE OCORREU O ACIDENTE...PARQUE EDU CHAVES-SP. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE O DESFECHO NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071503-7 - PATRÍCIA MACIEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 121 no duplo efeito. Ao apelado. Segue decisão relativa aos embargos. ... Deixo de conhecer dos embargos por entender que não estão presentes os requisitos que o ensejam na formado art. 535 do CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015862-8 - EUGENIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:...Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, tels: 9918.5916, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente que deverá vir em quinze dias... Designarei AIJ após a perícia.Publique-se, intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021123-0 - RICARDO LUÍS SILVEIRA UITERWAAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls. 142 e 145: esclareça-se, pois ora o processo está maduro para sentença ora prescinde de prova pericial. Esclareça também o autor, no tocante a remessa dos autos ao Contador Judicial, bem como, se ainda pretende produzir prova pericial, no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2008.001.068326-9 - LUCILIA FERMAM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE A PROPOSTA DE FLS.39. \r\n\r\nId: 643850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.010263-5 - MARCIA DA CUNHA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls.147/156. Totalmente preclusa a juntada da documentação. A fase instrutoria já está finda.Aguarde-se a audiência não devendo os docs. de fls.148/156 ser desentranhados e devolvidos à parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.079211-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALAN SA DE CARVALHO Despacho:Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido pelo contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.156505-7 - TANIA LEBELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELIEZER ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Despacho:O processo está findo e com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.000258-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FERRARA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X VALDECI LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 416. O pedido é deferido tão somente da parte incontroversa, já que, no que tange aos hon. advocatícios, a matéria pende de decisão. Cancele-se o ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.146085-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X LUIZ CEZAR CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a resposta do 2º Ofício de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.082003-6 - MANOEL GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber a apelação face à sua intempestividade.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110349-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Ao réu para recolher a diferença de taxa judiciária. ( R$ 78,17). \r\n\r\nProc. 2006.001.135988-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODALMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CLAUDIA MARIA JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853) Decisão:Defiro a avaliação indireta.Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.059488-0 - GERALDO EMMANUEL DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072464-6 - NIELZA TAVARES ROLIM BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073035-0 - MARIA LIMA DE ALMENDRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA OLIVEIRA GALLART DE MENEZES (RJ-109675)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Homologo os hon. periciais em R$ 1.870,00. Int. o réu para o depósito dos hon. \r\n\r\nProc. 2008.001.013098-0 - ADAIL DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.164807-1 - MARIA APPARECIDA ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolha a autora a diferença de taxa judiciária, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.216461-0 - ANTONIO JOSE MORAES PENICHE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte em sede de preliminar, face a que, em principio, o plano de saúde deveria garantir as despesas medicas e hospitalares do associado, nos termos do contrato, assomando-se o fato do grave perigo de dano na demora, na medida em que o cheque dado em garantia pelo supte se encontra datado para o dia 20.08.08, e não possui suficiente provisão de fundos no sacado, concedo a antecipação da tutela e determino que o supdo custeie os \" stents\" utilizados na cirurgia do supte.Int. o supdo.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CLAUDIA PINTO SANA E OUTRO Decisão:Inicialmente esclareça o supte a partir de que data iniciou-se o inadimplemento; Esclareça o supte a legitimidade da 1ª supda no polo passivo.Junte a convenção do prédio. \r\n\r\nProc. 2008.001.229899-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X CLAUDIA PINTO SANA Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.231383-4 - ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Informe, a supte, a data do óbito na exordial.Junte a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.016936-7 - SONHO FELIZ SALÃO DE CABELEREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ÁLVARO LOPES BENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.079780-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036920-2 - ELIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA (RJ-131171)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Informe a autora qual o valor do débito do 2º réu, e se da quitação ao 1º réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.166003-2 - HENRIQUE FILIPE DA CRUZ MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. In t. a perita via postal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.127458-6 - ANNA LUCIA MARTELOTTA BITTENCOURT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X IVAN DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Ao patrono dos 2º e 3º réus para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097425-8 - SEMINARIO ARQUIDIOCESANO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X GILBERTO DA COSTA ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)), ADELINO JOSE DE MOURA, Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Decisão:Int. o réu Gilberto para pagar a quantia de R$ 70.950,83 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.086483-5 - HUÁSCAR CAHUÍDE LOZANO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.014604-5 - FRANCISCO JOSÉ SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X JOSÉ EDUARDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Decisão:Fls.118.Indefiro. Cite-se por edital. Prazo 20 dias.Providencie o embargante a citação em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.146905-0 - ALEXANDRE GRACIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro por 30 dias. Após, voltem para cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.235984-6 - LUNA FREIRE ASSESSORIA JURÍDICA E EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X OCLECI MACHADO DA COSTA Decisão:... Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Fl. 264: Reconsidero a decisão. Junte o apelado aos autos as cópias da execução para a verificação, pelo cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Decisão:Nomeio o leiloeiro indicado.À hasta pública. \r\n\r\nProc. 1996.001.003702-6 (18560) - BANCO MORADA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258)) X MARCOS ANTONIO AGUIAR MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONE CAPELLA (RJ-027596) Despacho:Cumpra-se fls.134. \r\n\r\nProc. 1997.001.017425-1 - BRADESCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X FACIL FARMACEUTICA CIRURGICA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267, VIII, CPC.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.066461-8 - BANCO REAL S/A.,. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LEA APARECIDA GOMES RAMALHO), JEFFERSON DO NASCIMENTO RAMALHO Despacho:Dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Decisão:Oficie=se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.145761-3 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ALBERTO MACHILINE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Despacho:Fls.674. Reitere-se o oficio como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.037462-0 - COMIRA ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640)) X REGINALDO DANTAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SÁ BARROS (RJ-059939) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.160174-6 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:Ao autor para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.103620-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EUDA ZANATTA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153413-2 - A CINTA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA DR JULIO MONTEIRO S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO FALCÃO VIEIRA NETO (BA-018556) Despacho:Informe a suplicante se recolheu as custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090833-6 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.119904-7 - FRANCISCO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X WANIA LUCIA ALVAREZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado, até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.069273-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOMINGOS MAD FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Decisão:Fls. 140.Indefiro. Os pagamentos estão comprovados nos autos desde a 1ª parcela. ( fls.127). \r\n\r\nProc. 2006.001.073906-3 - HORACIO PAULO GOMES DE ARAUJO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CRESO SUERDIECK DOURADO Despacho:Fls.107.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Fls.142. Anote-se na capa.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Decisão:Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do réu até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:RENOVASE-SE A DILIGENCIA COM A AJUDA POLICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.100221-1 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X REGINA FÁTIMA DE SEIXAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GALBIATI SILVEIRA (SP-250092) À parte autora para ciência do ofício de fls. 476-478. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE QUAL O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Despacho:REITE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.215666-2 - MARCIA WAHMANN COELHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CANAÃ REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA Despacho:Informem as partes suptes se o supdo ainda se encontra na posse do bem.Legitimado no polo ativo é o espólio da locadora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167438-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085867), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SÃO JOSÉ ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA), MARIO DE SÃO JOSÉ Despacho:Fls.66. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220170-7 - ESPOLIO DE SONIA MARIA SILVA VARELA, Inventariante: HEITOR VARELA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:J. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134811-5 - ALDAIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012141-1 - SHEILA SZNAJDERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X SAIRANE PINTO DA LUZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527) Decisão:Converto o julgamento em diligencia; e determino a realização da prova pericial.Nomeio perita a Dra. Marcia Crsitina Pires Cotta, tel. 99822655, 27105142.Quesitos em 5 dias.Laudo em 30 dias.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos.Ao autor p/int. a perita. \r\n\r\nProc. 2008.001.215553-0 - MARIA DE NAZARETH MOREIRA DASILVA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações da supte face à documentação acostada, assomada ao grave perigo de dano na demora concedo a antecipação da tutela cancelando provisoriamente a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229132-2 - EVANDRO MAX PORTELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Junte o supte sua declaração de imposto de renda.Junte o supte, sua carteira de trabalho, comprovando as datas da admissão e demissão do emprego. \r\n\r\nProc. 2008.001.229322-7 - ANTONIO PEDRO MELCHIOR MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X EMPRESA TRANSURB S A Despacho:Junte o supte sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301018-3 (6592) - ROSELAINE MEDEIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X SANDRA HELENA MARINS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:Ao exeqüente para providenciar a retirada dos oficios em 5 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.116536-5 - BARBARA DANIELA ROSETTI CURVELLO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls.350. Indefiro o pedido.A medida se refere às execuções de titulo extrajudicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.137579-7 - VICAUTO COMERCIO DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.113085-7 - CLETA VICENTINA PEREIRA GUILHERME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (MG-083944) Despacho:FLS. 997: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.119413-6 - JORGE MACEIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088)), Síndico: OLVALNIR ANDRADE DE CARVALHO, Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-130677), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037080-4 - CHLORIS ARTHURI LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORES UNIVERSAL DE COPACABANA LTDA. Despacho:Fls.169. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034355-4 - IZABEL RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X INDUSVAL FINACEIRA CFI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Despacho:Reitere-se o ofício ao TRE com cópia de fl. 241. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.144109-4 - ROGERIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BCP ABRABULL Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.056548-9 - RONALDO DA ROCHA MIRAGAYA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:INT. O REU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 10.089,82,NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.215020-9 - JOAO CAMELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARCHER PINHEIRO (RJ-139987), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça, o suplicante, qual o valor que pretende receber em dobo (fl. 14 ítens 3 e 4). Adeque, o suplicante, o valor da causa ao proveito pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.234056-4 - MATEUS VIEIRA DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA SEMEG Decisão:Junte o 2º supte sua declaração de imposto de renda na íntegra.Junte, o contrato de plano de saúde, e as condenações gerais do mesmo.Comprove, o pagamento das 3 últimas mensalidades. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.149146-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho:À exequente sobre fls.366. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.039342-3 - MAURY MOTA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X HERSZ GOD KIMELBLAT Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 22ª Vara Cível. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.135993-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VALERIA PIRES SANTOLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.001.052924-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARBELLA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), CARLSON CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.231298-2 - EMMANUEL CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA C A MELLO PAIVA (MG-062962)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA Decisão:Expeça mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123245-2 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Int. a Light pessoalmente para que responda o oficio em 5 dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135650-9 - SIMONE PAULINNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Fls.124/127. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Decisão:Fls. 203: Indefiro. O Oficial de Justiça não vislumbrou qualquer tipo de ocultação, pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.153210-5 - FELIPE PIRES CUESTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X VIVO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ADEQUE O AUTOR A PLANILHA TENDO EM VISTA O DEPOSITO DE F.175,SEM A COMINAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J CPC,F.229. AGUARDE-SE A VINDA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.093311-9 - IBOPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIÃO PÚBLICA E ESTATÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAMPOS VIEIRA (RJ-023555)) X EDITORA OBJETIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Fls.516. Expeça-se guia.Int. o 2º réu para depositar a quantia de R$ 974,02 nos termos do art. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes para ciência da petição do sr. perito informando os seus honorários e a data da perícia: 30/10/2008, às 11 horas, a ser realizada na sala 313-C do Fórum (Palácio da Justiça). \r\n\r\nProc. 2008.001.027315-8 - AMAURI DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.096820-3 - DHAVI PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED CENTRAL NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.128201-5 - JOÃO SOARES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Decisão:Decreto a revelia do réu.Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.215946-8 - JOEL ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:O pedido de danos morais não é admitido no procedimento instaurado na Justiça Estadual.Emende a exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035191-1 - MARIA NAZARETH XAVIER PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X AMICO SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Decisão:Intime-se o réu para pagar a quantia de R$ 5.500,00 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Int. o réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.001.047614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUTOR DEMÓCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSÉ CARLOS CAMINI (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.146854-3 - MARCELA GARCEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001330-4 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X GLOBEX S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Oficie-se ao Bradesco solicitando a transferência do numerário para o Banco do Brasil em conta à disposição deste Juizo. Penhore-se e int. Oficie-se as demais bancos, cancelando o bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104342-0 - FRANCISCO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Int. a ré para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 11,42, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201072-0 - HORÁCIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.093221-8 - MARIA DO MONTE SERRATE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SP HABITA RIO Decisão:Fls.179. Indefiro.Os sócios não integram a lide. \r\n\r\nProc. 2002.001.129104-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ULTRALITHO CENTRO MEDICO), ROGERIO PAULO MORITZ), LEILA MARA CIMARDI MORITZ), SERGIO RUBENS PORTO), ROSARITA DE BRITO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). IVO BORCHARDT (SC-012015) Ao autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:Rejeito os embargos.Inexiste contradição na sentença.A ação revisional foi objeto de pedido reconvencional, o qual foi acolhido na mesma sentença.Assim, ao contrário do alegado houve condenação em pagamento de numerário. \r\n\r\nProc. 2005.001.140498-8 - ROBSON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CLARA MASSAE MINAMI OTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.013953-9 - REINALDO PREARO OREFICE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSITITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:Nomeio perito para liquidar a decisão, o Dr. Roberto Epelbaum, tel: 25325935. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133822-2 - RADIO COMUNITARIA BAVIERA FM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2008.001.015168-5 - RODRIGO FLUVIO DE SANTA MARTA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Às partes sobre o oficio de fls.270. \r\n\r\nProc. 2008.001.017191-0 - RENATO LIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao interessado para que se manifeste acerca da devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2008.001.094055-2 - MILTON GERBATIM, GILCILÉA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS GERBATIM, THALIA VICTORIA DUARTE GERBATIM, OSIEL DE ABREU ESTEVÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142729-7 - PAULO SERGIO MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005370-3 - JOÃO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC.Dê-se Baixa.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls.220. A penhora portas a dentro já foi deferida no endereço do executado ( fls.211).Renove-se a diligencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.041185-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.045030-9 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Int. o autor para, em 48hs integralizar os hon. periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Oficie-se à Corregedoria como requerido pela perita.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136122-0 - OSMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 643853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.072416-4 - JOSE JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 295 e seguintes-Digam o autor e o M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.124751-9 - ARNALDO GOMES PESSÔA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPÓLIO DE CLELIA FERREIRA Despacho:1. Retire-se de pauta;2. Por ora, defiro a expedição de ofícios para TELEMAR, CEG, SRF E LIGHT. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.040390-0 - CAMILA CRISTINA DE ARAUJO RIBEIRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Tornem ao M.P. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.215071-4 - JORGE EDUARDO DE OLIVEIRA LUCIANO X SIMON WAJNTRAUB Decisão:1.Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas e taxa pendentes conforme certificado.2. Com o recolhimento, cumpra-se.3. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.215865-8 - BANCO ITAU S A X GUILHERME LIMA PONTES Decisão:1.Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando o recolhimento de custas pendentes, como certificado.2. Com o recolhimento, cumpra-se. 3.Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.216292-3 - ILCIMAR GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X BANCO FINASA S A Decisão:\"Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:1. Homologo a avaliação.2. À praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.026926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X ANA MARIA PAES DA MOTTA E ALBUQUERQUE ABIB (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:1. Intime-se a ré-via postal, a constituir novo patrono no prazo de 10 dias.2. No mais, cumpra-se fls.291. \r\n\r\nProc. 2003.001.049309-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X WHITE SHARK BAR RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 95 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.121452-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPÓLIO DE MARIA GUIOMAR RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020925-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CABURE, Síndico: OSWALDO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031174-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 119 - Indefiro. Ao autor para dar seguimento ao feito em até 30 dias, sob pena de extinção do feito, na forma do art. 267, III do CPC.Ficando inerte, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.088449-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE CARMEN GONZALEZ DE ARIAS E OUTRO Despacho:Fls. 117 - Nada a prover, visto que já atendido o requerimento conforme fls. 116. Aguarde-se, pois, o cumrpimento da C.R. \r\n\r\nProc. 2005.001.094308-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUIZ FELIPE LANCHES DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-128508), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1. Fls. 382 - Anote-se o novo patrono.2. Fls. 384 - Às partes sobre a data marcada para perícia, bem como sobre as solicitações do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.111992-3 - MARLENE PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Informe o cartório se houve depósito dos honorários periciais em duplicidade tendo em vista o mandado de fls. 188 e fls. 195. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.178017-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X LORENA TRIONTAFILAKI Despacho:Cite-se.Audiência em 16/09/08 às 13:50 horas.Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.117052-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE MARGARETA MARIA SCHNEIDER DALE Sentença:Em 19 de agosto de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza, Dra. Daniela Brandão Ferreira na hora marcada, realizou-se a audiência de conciliação ... julgo EXTINTO o feito com julgamento do mérito na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.209258-1 - DENIS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 13 / 11 /2008 às 13:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018471-0 - PAULO DO REGO MONTEIRO DE SABOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.198271-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X JOVANIRA JANUARIO VALCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA (RJ-131554) Despacho:Cumpra-se fls.408, \"2\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.217642-7 - LUIS OTAVIO PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIG RYDAVLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:A.A.Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 15. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064190-1 - ISABEL CRISTINA DA SILVA REIS X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118984-2 - HERALDO RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO DA COSTA (RJ-085688)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Por este ato fica intimado a executada, LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ N°28.841.732/0001-23 na pessoa de seu patrono Dr.WALCLER DE LIMA MENDES OAB/RJ 27.588 , da penhora sobre os depósitos de fls.398e 399, no valor de R$ 7.086,20(sete mil,oitenta e seis reais e vinte centavos) e R$ 19.309,11(dezenove mil,trezentos e nove reais e onze centavos) que se processa nestes autos para grarantia da execução que se processa nestes autos no valor de R$ 19.309,11(dezenove mil,trezentos e nove reais e onze centavos) e para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º,do CPC ficando por este ato o executado nomeado depositário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.048631-6 - SCILLA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.061370-5 - FARMANIA FARMACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Dê-se mandado de pagamento no valor incontroverso.Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.143080-1 - JOIL TEIXEIRA OPERTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25 / 11 /2008 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. 2. Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.033983-0 - LE BOY BAR BOITE E DIVERSÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2008.001.236087-3 - JOSEPHINA DAMA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON Despacho:Venha a secisão que se pretende ser anulada, a fim de que se possa verificarsobre a competência dste juízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028642-4 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ELDORADO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Fls. 486 - Anote-se. Defiro a vista por 05 dias. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.100809-2 - JOSE CLAUDIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS ETAXA DEVIDAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 788, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.140673-9 - FRANCISCA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X ADICELIA ROCHA MORENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.141463-5 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X FUZUE EDICOES CULTURAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.127- Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016586-1 - ELIZABETH FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.001.141017-6 - MARIA ROSALINA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RICARDO FONTANARI DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.106922-6 - JAYME DA COSTA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X ESPOLIO DE VALENTIM TEIXEIRA), Inventariante: LUCINDA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) As partes sobre os cálculos . \r\n\r\nProc. 2008.001.212526-4 - TERRAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Atribua-se valor à causa.Recolha a Embargante as custas e taxa devidas, conforme certidão de fls. 10 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.009708-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MARLENE DUARTE E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2002.001.091301-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ARTHUR HENRIQUE SETTE E OUTRO Despacho:Fls.75- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO A parte exequente sobre o ofício de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.160033-1 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X C M SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA \"Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.108973-0 - RIO VENEZA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DA COSTA SARTORI (RJ-121889)) X JM2R COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios para a SRF e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.001.125229-0 - YOUSSEF ABDALLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA YOUSSEF ABBOUD (RJ-135383)) X MARCELO RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Por este ato fica intimado o executado, MARCELO RUBENS CPF/MF nº.562.944.097-72, na pessoa de seu patrono Dr.PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO OAB/RJ N°61.689 , da penhora sobre o depósito de fls.161, no valor de R$ 3.022,14(três mil, vinte e dois reais e quatorze centavos) e de fls.163,no valor de R$ 27.105,90(vinte e sete mil, cento e cinco reais e noventa centavos) para garantia da execução de R$ 67.784,55(sessenta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) de acordo com o art .668 , do CPC, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2008.001.030007-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HCFC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 30 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.105991-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ELIANA NAZARE VALE DE SOUZA Despacho:Defiro a expedição de ofícios para CEG, CEDAE, TELEMAR e SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.107261-6 - ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). EUCLYDES JOSÉ DE SOUZA (RJ-036636)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:1. Fls. 45 - Anote-se.2. Fls. 48/143 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.142084-9 - CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR VILLELA PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAUDE Despacho:Cite-se- honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.209660-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X MARCO SETTE MMS PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.093823-1 - HELIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ELBA MARIA DE OLIVEIRA LIMA Despacho:Suspendo o processo, na forma do art.265,I do CPC.Aguardem no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082208-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADACYR MIRANDA COSTA Fls. 33/39 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.199575-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Fls. 53/54 - Solicitado o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nProc. 2008.001.045618-6 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça-se quanto à solução da execução que tramitava pela 13ª vara cível. \r\n\r\nProc. 2008.001.186121-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA CACA COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.048690-7 - JONAS RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MASSA FALIDA CASAS DE TINTAS SÃO JERÔNIMO LTDA Decisão:1. Fls. 21 - Recebo a emenda. Anote-se.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19 / 11/2008 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211830-0 - VIVIANE DE CASSIA PORTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Republicação:\"As custas serão pagas pela metade, pela ré.SENTENÇA - HOMOLOGO , por sentença, o acordo celebrado entre as partes supra nominadas à fls. 73/74, para que produza os efeitos de direito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito [...]\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175441-5 - DANIELE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Acolho os embargos de declaração,... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.176527-9 - JÉSSICA TESIRA CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:1. Repilo a preliminar de nulidade da citação, ante o tempestivo comparecimento da ré.2. Acolho a argüição de conexão eis que as ações têm a mesma causa de pedir e o mesmo objeto.Diante disso, oficie-se ao juízo da 10ª Vara Cível, solicitando a remessa dos autos a este juízo, por isso prevento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023969-1 (17307) - ANTONIO MARTINIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVERMAR LUIZ LOPES BARANNA (RJ-065253)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Torne-se por termo a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.087670-3 - RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Ante o requerimento à fls. 956, dê-se mandado de pagamento ao autorpelo valor liquido não incontroverso. \r\n\r\nProc. 2000.001.134108-6 - ESPOLIO DE JULIETA GIGANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fls. 562/563 - Atenda a parte ré às solicitações do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.089066-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X MARCO BRUNO PEDERNEIRAS DE CASTRO E OUTROS Despacho:1. Defiro J.G. ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.113519-3 - ROBERTO INACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1. Ao credor para indicar bens à penhora.2. Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2005.001.130509-3 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SOARES DELGADO BARRETO (RJ-087125) Despacho:1. Dê-se mandado de pagamento à I. Perita;2. Às partes sobre o laudo;3. Em não havendo impugnação, intime-se o perito contábil, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146459-6 - WASHINGTON BENICIO DANTAS DORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ALEXANDRE SOUZA TETZNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1. Certifique-se quanto à tempestividade das contra-razões.2. Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047358-0 - OZIMAR DE SOUZA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.Após, subam ao E.T.J. com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077983-8 - CATIA ROSA SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Por este ato fica intimado o executado,MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA CNPJN°01.472.720/0001-12 , na pessoa de seu patrono Dr.EDUARDO LUIZ BROCK OAB/SP 91.311. , da penhora sobre o depósito de fls.156, no valor de R$ 63.206,55(sessenta e três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos)para a garantia da execuçãono valor de de R$ 63.206,55(sessenta e três mil, duzentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos) para em 15 (quinze) dias oferecer IMPUGNAÇÃO, nos termos do art. 475,\"J\" §1º, c/c art. 659, §5º , do CPC, com redação dada pela Lei 10.444/2002, ficando por este ato o executado nomeado depositário. \r\n\r\nProc. 2006.001.125666-7 - ENIO GOMES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 167/168 , sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026611-5 - DINA FUCS CHASELIOV (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 228/237. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065931-9 - ANA MARIA MOTA BOTELHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081019-8 - PAULINA TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.168222-2 - RAILDES LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Digam se ainda têm provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2008.001.050310-3 - CLÁUDIA DE ALMEIDA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.112395-4 - ABILIO JOSE CORREIA VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X JAIR DA SILVA GARCIA Despacho:À C.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.109327-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VITELBO LISBOA DE BARROS Decisão:1. Cumpra-se.2.Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.037266-0 - VALERIA CHAGAS ROBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro o aditamento, nos termos postulados. \r\n\r\nProc. 2005.001.089157-0 - ALMERIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Cumpra-se fls. 352, 1ª parte, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.060002-7 - ELZA GROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1.Fls. 170 - À credora, ante o depósito, dizendo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2.Expeça-se mandado de pagamento.3. Ficando inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127315-4 - FATIMA ROSANE BERNARDES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fls. 167 - Requeira ao Setor pertinente;Fls. 168 - Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093532-3 - ANNA LUCIA VASQUES VECCHIETTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 80/98 - À autora ante os documentos acostados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151237-7 - CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.020859-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X FATUM EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Fls. 516 - Defiro fls. 507 quanto à 2a. executada, também devendo ser observada a multa , conf. fls. 511. Proceda-se ao bloqueio. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.119047-7 - CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ACIMO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:1. Defiro J.G. à ré.2. À D.P., ante a resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.117343-3 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Fls. 41 - Anote-se.2. À autora para retirar o ofício já expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.144032-0 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DA PARTE RÉ, CONSIGNADA À FLS. 27. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.209369-0 - ANA PAULA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro J.G.2. Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25 / 11 /2008 às 14:10 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.061551-0 - ELIZABETH KATIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Venha a certidão do R.G.I.do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.078486-4 - MARLENE BOTELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SERGIO MARQUES DA CUNHA FILHO Despacho:Ao perito, para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.061891-7 - SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 153, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.048572-5 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Digam se persisite o interesse na prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.001.162818-0 - ANA PAULA VASCONCELOS BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Defiro a vista à autora, por 05 dias.Se nada requerido neste prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008700-2 - JOSIELMA DE MORAES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1. Fls- 198/199- Atenda-se.2. Fls.202- requisite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236190-5 - DIRCE RODRIGUES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se fls.21. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1.Designo o dia 25 / 11 / 08 , às 14:00 horas para audiência do art. 331 do CPC . Intime(m)-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.074863-1 - THOMAZ EDSON MARQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: MARIA CAETANA OLIVEIRA FIGUEIREDO), Confrontante: FRANCISCA MELO DA COSTA), Confrontante: GILBERTO GONÇALVES PEIXOTO), Confrontante: LUCIMAR SIMÃO), Confrontante: FRANCISCA JUDITE MELO BARROS), Confrontante: ARQUILEU MELO DA COSTA), Confrontante: EDIR A DOS S IFAIRES), Confrontante: MANOELA DOS REIS), Confrontante: DEPÓSITO DE BEBIDAS), Confrontante: SINDICATO, Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ERNESTO MANDARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela 4ª ré.2. Ao M.P.3.No mais agurade-se o cumprimento da C.P. expedida à fls. 175. \r\n\r\nId: 643854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043093-8 - KATIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI IBIBANK S A BANCO MÚLTIPLO Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128936-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANTONIO EMIDIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. (AEVC R$ 40,16, FUNDPERJ E FUNPERJ R$ 2,00) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.060229-2 - BIANCA JOANA DE FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X EIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Ao réu. para recolher custas, sob pena de inscriçao na divida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.083077-1 - ABRAAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao réu para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.134060-0 - RUTH CARVALHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S A Ao réu para recolher as custas de diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.080846-0 - ROSANGELA MARIA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Às partes sobre o retorno de ofício de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2007.001.114824-2 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.033892-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Desentranhe-se o original de fls. 28, substituindo-o por cópia. Após, cumpra-se a decisão de fls. 34. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.116419-3 - SERGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MIRLA ZILBERBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Decisão:Rejeito os Embargos de Declaração, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição. Recebo a apelação de fls.374/380 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015631-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MOVENOS INTERMEDIAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). ROSMARI APARECIDA ELIAS CAMARGO (RJ-136835), Dr(a). RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (RJ-137144), Dr(a). JORGE LUIZ PINHEIRO (RJ-089901) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01 de outubro do corrente, às 13:00 horas.Intimem-se por mandado as testemunhas arroladas à fl.397. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218829-6 - MÁRIO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X UROCENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.91 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.111648-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE MAURICIO SULAM (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Decisão:Deixo de assinar o autor de leilão para DECLARAR a nulidade da hasta pública, porquanto o bem foi vendido por preço vil, no caso R$ 16.000,00 (dezeseis mil reais) por um imóvel comercial situado na Praça da República. Ou seja, por preço inferior ao valor de um carro popular. De modo a evitar novas nulidades, deixo claro que o referido imóvel não poderá ser vendido em hasta público por preço inferior a 80% (oitenta por cento) sobre o valor da avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150731-3 - LEILA LUCIA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 352/353 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137525-5 - BAZAR CINFAES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Fl.108 - Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.044797-3 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X SIMONE DE OLIVEIRA SIMAS Decisão:Complementando a decisão de fl.65, designo audiência preliminar para o dia 10 de novembro do corrente, às 13:10 horas. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069995-0 - HELOÍSA HELENA GRECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.076423-1 - JOSÉ CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu sobre fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.001.094917-6 - JOSAFA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.18 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, defiro a gratuidade de justiça ao autor.Vindo cópias dos respectivos documentos, desentrenhem-se como requer. Após, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167734-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDEMIR ALVES FERNANDES Decisão:Rejeito os novos Embargos interpostos, porquanto a sentença não contém a omissão preconizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.236616-2 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.263853-8 - JULINDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência preliminar para o dia 07/11/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266275-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI CARLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VALQUIR DUARTE Sentença:Tendo em vista a juntada de procuração pelo réu, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo nos termos de fls. 91 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069814-7 - ALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMBULATORIAL E HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) A PARTE INTRESSADA SOBRE FLS. 248/261 \r\n\r\nProc. 2005.001.029796-9 - DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X AMILTON FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Despacho:Fls. 145/147: Diga o réu, conclusivamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.167616-9 - ZILDA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA SILVA PROVINZANO (RJ-077477)) X IBICARD Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.062332-5 - RENATO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.156651-0 - FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANA CRISTINA DO CARMO (RJ-150184)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Nos autos. Intime-se como requer. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.264907-0 - ESPÓLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X ZILDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 29 , decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir, tendo em vista produzir efeitos relativos e não absolutos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.117420-9 - ELLEN JOSEPHINE SPOERI NATHAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X ART MOBILLE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)), Fiador: ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO Despacho:Requeira a parte o que lhe aprouver em 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.144503-7 - ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ARY RODRIGUES MAIA FILHO Decisão:Considerando que a parte devedora não possui advogado nos autos, conforme certificado a fls. 119, proceda-se à sua intimação, pessoalmente, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130589-6 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727)) X PAULO CESAR DA SILVA VIEIRA E OUTRO A PARTE SOBRE OFÍCIO DE FL.239 \r\n\r\nProc. 2005.001.131498-7 - ARILTON DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JORGE JAMIL ABRAO E OUTROS Decisão:Uma vez que o prazo para pagar corre a partir da juntada do mandado, a desistência com relação a um dos executados deve constituir o início do prazo para os Embargos. Assim, homologo a desistência com relação ao executado Jorge Jamil Abrão, devendo ser anotado no distribuidor. Aguarde-se o decurso do prazo para pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2007.001.048883-5 - MIRCO DANIEL BARUFFALDI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ALEX BRAGA DA SILVA Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153925-5 - ALCINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548), Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639)) X PROSEGUR BASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:Esclareça e justifique e empresa devedora o pedido de exclusão do nome da empresa no Serasa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053036-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora, nomeio perito o Dr. Adilson Duarte Carneiro, Engenheiro Civil, de endereço e telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após a formulação dos quesitos, dê-se vista ao perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100627-2 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) A autora sobre contestação de fls. 126/136. \r\n\r\nProc. 2006.001.013137-1 - OTILIA MARIA GLAUSS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Nada a prover, porquanto o pedido de tutela antecipada já foi apreciado e rejeitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.131267-1 - CLIENE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.006590-0 - ODILON LUÍS DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS A parte autora para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.264992-5 - VANESSA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fl.19 - Quem tem a obrigação de notificar o mandante é o advogado renunciante e não o Juízo.Diga a advogada subscritora da petição de fl.20 o que quis dizer com a expressão \"requer o cumprimento da sentença\". \r\n\r\nProc. 2007.001.266605-4 - PÉ DE COELHO RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). NESTOR LEONARDO DE ARAUJO (RJ-008028)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.123760-8 - HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Decisão:Fls. 277. Na forma do artigo 13 do CPC, suspendo o feito por 30 (trinta) dias para que a parte ré constitua novo patrono.Fls. 214. O levantamento dos valores somente será possível após a certidão do trânsito em julgado. Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078563-2 - SIENIA MARIA COUTO JEANRENAUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X FERIAS CARD CLUB TURISMO E LAZER Sentença:1) Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I;2) Face à certidão de fls. 19, oficie-se à OAB informando o ocorrido para que sejam adotadas as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.101420-1 - ANGELINA MARIA DA SILVA CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ELIZABETH WU Ao autor sobre fls. 23/25. \r\n\r\nProc. 2007.001.118464-7 - ESTUB SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X ESTALEIRO ITAJAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.003260-1 - IGNEZ DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Diante do óbito informado a fls. 186, defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.115257-9 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.230915-6 - MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Despacho:Deve o autor se qualificar de forma completa, devendo informar sua atividade laborativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.173600-2 - ALDAIR JOSÉ DOS SANTOS CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS Decisão:Defiro a gratuidade. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança das alegações. Designo audiência preliminar para o dia 10 de novembro do corrente, às 13:00 horas. Intime-se. Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059448-4 - ACPS ASSESSORIA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ANA BEATRIZ AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI (RJ-131478)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Sentença:Tendo em vista que o réu não procedeu à prestação de contas, como determinado, julgo bem prestadas as contas apresentadas pelo autor, às fls. 163/165 na forma do artigo 915, §3º do CPC. Requeira o autor o que lhe aprouver. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090376-0 - CASA LOTÉRICA MFM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X RICARDO BASÍLIO WEBER Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Fls. 48: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105654-0 - LUCIANO AUGUSTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO UNICO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.069758-4 - JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498) Decisão:Fl.359 - Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.089204-1 - GILSON CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARCIO LOBATO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Decisão:Cite-se por Oficial de Justiça para audiência de Justificação de posse que ora designo para o dia 01 de outubro do corrente, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052549-2 - MILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Decisão:Fl.323 - Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.011748-9 - SIMONE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À Srª Perita sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.111701-1 - GERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:Regularize a ré a representação, uma vez que o substabelecimento anexado constitui cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264236-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A A parte autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040782-5 - IRANIR JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235154-7 - NEIDE MARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Traga a parte autora a última declaração do IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.103855-3 (20416) - NAIR DA COSTA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BUZATTO (RJ-105422)) X JOAO FRANCISCO PERES GARCIA Despacho:1) Face à certidão de fls. 146, oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Conforme promocão ministerial de fls. 141,v, remetam-se à Fazenda Nacional para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.133516-9 - FELIPE BEDRAN CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CONSTANTINO RIBEIRO) Despacho:Tendo em vista o manifesto desinteresse pelas Fazendas, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 643855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114697-0 - ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Ao interessado sobre a devolução do ofício, cuja cópia se encontra às fls. 93 - Port. 01/01 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho: Traga o exeqüente planilha atualizada do débito a fim de que seja possível a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091555-0 - ESPOLIO DE SEVERINA COELHO DORNELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ANTONIO DA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). JOÃO KEPLER HAYDEN FONTENELLE (RJ-106597) Despacho:Nomeio, em substituição à perita nomeada às fls. 88, o dr. Mario P. Bonfatti (tels.: 2262-4384 e 2532-0509). Convide-se-o a formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.109600-0 (23950) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS CORATINI Ao autor para recolher as custas de baixa: ato do distribuidor: 18,23 - FETJ: 2,00 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.104158-9 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X JUREMA MOREIRA LIMA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 291. \r\n\r\nProc. 2002.001.061302-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPUACU (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X AMARO PESSANHA SARAIVA Despacho:Oficie-se ao RGI para a averbação da penhora. Após, e considerando o teor da certidão de fls. 138, oficie-se à SRF e ao TRE solicitando informações acerca do endereço do réu para sua intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.006118-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nProc. 2007.001.043698-7 - RITA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X LAURA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Nos termos do último parágrafo da decisão de fls. 175, desentranhe-se fls. 124/139, 149/160 e 178, juntando-se nos autos em apenso e lá abrindo-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários periciais (R$ 1.500,00) estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Considerando a proximidade da data para a realização da perícia (29/08/08 às 10h), às partes sobre a designação, devendo vir o laudo no prazo de 60 dias após o exame do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068647-5 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pleiteados pelo dr. perito estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070118-0 - DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo réu, os honorários pretendidos estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070861-6 - ELISABETH CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo réu para a apresentação dos extratos. Caso o mesmo permaneça inerte, voltem conclusos para a adoção das providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.074712-9 - NEYDE VIEIRA ORPHÃO (Adv(s). Dr(a). SABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA (RJ-131795)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.004,62 (um mil, quatro reais e sessenta e dois centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081874-4 - NICEA DA PAIXÃO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva....Assim, rejeito a preliminar. Resta, apenas e tão somente, a alegação de prescrição...Desta forma, rejeito a prejudicial e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão dos ex purgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800 e 9195-7963) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela autora. Indefiro... \r\n\r\nProc. 2007.001.113433-4 - MARISTELA DA SILVA SANT ANA CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Vindo a planilha com os valores devidos pela ré, apreciarei fls. 88/89. \r\n\r\nProc. 2007.001.184253-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALANSI (RJ-147582) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244540-2 - ADRIANA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.79/80- vindo a comprovação do cumprimento do acordo, bem como do pagamento das custas processuais por parte da ré, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055465-2 - TANIA KARLA MONÇÃO SOARES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar não só o desentranhamento dos documentos relativos aos autores excluídos pela decisão de fls. 156, permanecendo nos autos apenas os documentos relativos à autora Tania Karla, como para determinar o desentranhamento de fls. 74/152, uma vez que tais documentos não cumprem a finalidade do art. 283 do CPC. Após, e somente após, voltem para a prolação do despacho liminar de conteúdo positivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.072317-6 - ELIGIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.076801-9 - LEIA MARINHO DE REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça,.. \r\n\r\nProc. 2008.001.168812-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) MARILENE BERNARDO DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Por ora, oficie-se apenas à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.001.196513-1 - MILTON GRANDEN DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 15h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.211924-0 - DARCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Vindo aos autos substabelecimento para a signatária de fls. 20, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019864-7 (22028) - ANDRE LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-005802) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.214734-8 - ENGETEST ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X DEMEL TECHNOLOGY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que os endereços das rés informados pela SRF são os mesmos que constam da inicial, onde as mesmas não foram encontradas, citem-se por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.119073-0 - CARLOS ROBERTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Considerando que o valor da parcela contratada é de R$ 1.265,96, esclareça o autor, simples e objetivamente, qual o dispositivo legal que o autoriza a consignar a importância de R$ 900,00, inferior ao valor contratado. \r\n\r\nProc. 2008.001.241666-0 - ROBERTO PAIXÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Quem firma contrato para pagar 48 parcelas mensais de R$ 616,98 apenas a título de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 15/09/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.235888-0 - FOURSERV DA TIJUCA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X MYATCH INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Recolham-se as custas devidas até o dia 12/0/08, sob as penas do art. 257 do CPC. (Republicando) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044411-1 - MICHELLE DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-147208)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões não apreciadas na sentença, deixo de dar provimento aos mesmos, já que, como decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"é entendimento assente na nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes\" (Ag. Reg. 169073/SP - 1ª Turma - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - DJU de 17/08/98 - pag. 44). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.126375-6 - CELIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.012180-0 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS dos réus, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 42.338,26 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de revisão contratual. Condeno o autor da ação de revisão contratual e os réus da ação monitória, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, para cada um dos processos. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.213138-0 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ACADEMIA DE BOXE SANTA ROSA Despacho:Fls. 53/54: esclareça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.244156-1 - MARCO ANTÔNIO PIMENTEL SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X FARMÁCIA EXPRESSA 847 LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno a ré no pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007724-9 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RILION GRACIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). MAURO BEBIANNO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-044615) Despacho:Prossiga-se em face do fiador. \r\n\r\nProc. 2002.001.010326-3 - NELSON ROBERTO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALICE SODRÉ DIAS LOPES (RJ-142666), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). JOSE ROBERTO H BARBOSA (RJ-094674)) X GILDA VIEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo as diligências requeridas. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086908-6 - FATIMA ISABEL LONGHI (Adv(s). Dr(a). RUBIA GAMA COSTA (RS-013163)) X ESPOLIO DE JACY AGENOR Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.064644-3 - ALS SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X ADLER AMEISE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Fs.157/161- já há sentença nos autos, dessa forma nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.236124-5 - FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Recebo os embargos e deixo de decretar a suspensão da execução em razão de não haver, até a presente data, nenhum fato capaz de causar à executada grave dano de difícil ou incerta reparação.Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Despacho:Fls. 401: a teor do disposto no art. 222, \"d\" do CPC, indefiro o requerimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados da penhora por edital. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício....Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais.... \r\n\r\nProc. 2002.001.118021-6 - JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)), Interessado: EDGARDO RONALDO DE ALMEIDA CARDOSO), Interessado: SONIA REGINA BORGES DE ALMEIDA CARDOSO, Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X JOSE RENATO DE MELLO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Decisão:Considerando que os requerentes de fls. 230/233 não são partes nos autos, mas sim terceiros, não há como se conhecer de seu requerimento. Ainda que se pudesse conhecê-lo, não há qualquer nulidade pela ausência da publicação, uma vez que a executada Nicéa não está representada nestes autos, mas apenas nos autos em apenso, a teor da certidão de fls. 234. Dessa forma, nada a prover. O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos, que é superior ao valor da avaliação, razão pela qual inaplicável a parte final do despacho de fls. 158. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal... \r\n\r\nProc. 2003.001.133282-1 - JACIREMA DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL RIBEIRO ALVES NETO (RJ-117872)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) À parte autora sobre fls. 65/69. \r\n\r\nProc. 2004.001.062034-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Às partes sobre o laudo de avaliação. (Republicado por não ter constado da publicação anterior o nome do patro do executado). \r\n\r\nProc. 2005.001.155675-2 - A N SUB EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X MAPA CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o arresto dos bens do executado, Arlindo dos Santos Filho. Determino a expedição de ofício à Cesp ( Companhia elétrica de São Paulo), ao TRE do Rio de Janeiro e de São Paulo e à Vivo, Claro e Tim para averiguação de seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Considerando que a diligência pretendida pode ser obtida pela própria parte, indefiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046533-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Aos executados para que indiquem bens passíveis de penhora, sob as penas dos arts. 600, IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.138977-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222)) X OMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor indicado às fls. 290. Após, aguarde-se no arquivo provisório, uma vez que ocorre a hipótese do art. 791, III do CPC, suspendendo-se a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.050718-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659)) X ELIZETE PIRES CAVAGLIER (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Despacho:Fls. 262: considerando a ausência de impugnação, homologo as contas do sr. Leiloeiro. Fls. 305: havendo saldo remanescente, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da CEF. Fls. 311: considerando que o autor incluiu em sua planilha a importância de R$ 312,89 referente a \"diferença de taxa judiciária a recolher\" (fls. 271), recebendo tal quantia, determino que o mesmo recolha esta diferença, sob pena de bloqueio on-line de suas contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.133028-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X PANIFICACAO CONFEITARIA E COPA ATELIE DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Despacho:Defiro tanto a expedição de mandado de pagamento como o sobrestamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101473-8 - FABIANA MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da 1ª executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 137) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, intimem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Cumpra-se a última parte do despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.099711-0 - VALDIRENE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescida da multa de dez por cento.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.194874-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X SICLO PRESTADORA DE SERVIÇOS INDUSTRIAL LTDA Decisão:Considerando que o art. 652 do CPC prevê a possibilidade do devedor efetuar o pagamento da dívida, indefiro a penhora on-line antes da citação. Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.214757-0 - JORGE ANDRADE DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se até o termo lá fixado, voltando conclusos após. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.174922-7 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). HERMES HENRIQUECORREA CONCEIÇÃO (PR-030219)) X MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA Decisão:Como já decidido nos autos do processo nº 2008.001.069915-0 entre as mesmas partes, quem é construtor e reside na Barra da Tijuca não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 09/08/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110271-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X IARA MARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) Decisão:Por tais fundamentos, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para declarar cumprida a obrigação por parte do impugnante. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para recolher as custas da intimação - 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.103456-0 - TERESINHA CAMPOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120789-1 - MARCELO ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2008.001.146294-7 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À parte autora sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.155081-2 - ADRIANA MONTEIRO FELIPE FIUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). SIMONE BATISTA DE LIMA (RJ-138350) À parte autora sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução acrescido da multa de dez por cento. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.064494-0 - BENJAMIN DA CUNHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINA DOS REIS BATISTA (RJ-149337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.241670-2 - SILVIO DE OLIVEIRA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243141-7 - CLAUDIA LUIZA VILLAR FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não tenha contratado com a ré a chamada \"parcela do SIM\". Além do mais, com um simples telefonema para o atendimento da ré e que consta na fatura do cartão (fls. 15/16) a autora pode cancelar tal parcela, não havendo, assim, prova da verossimilhança da alegação ou urgência na medida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063363-1 - ELISABETE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO TRICARD Despacho:Defiro a isenção de custas como requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152414-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OSVALDO VALENTIN MONTEIRO À parte autora para recolher custas de diligência R$ 62,96. Port. 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.029231-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS dos réus, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 42.338,26 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, e, conseqüentemente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de revisão contratual. Condeno o autor da ação de revisão contratual e os réus da ação monitória, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, para cada um dos processos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041734-3 - JOSE RUIZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKY (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003397-0 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.012055-5 - MARIA REGINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Considerando que as signatárias de fls. 150 estão descumprindo o disposto no inciso II do parágrafo único do art. 2º do Código de Ética da OAB no tocante ao ponto da veracidade a partir do momento em que consta da sentença de fls. 82/85, confirmada pelo acórdão de fls. 127/130, que o réu foi condenado na integralidade das custas e que as mesmas estão certificadas às fls. 148, determino a extração de cópia de fls. 82/85, 127/130, 148, 150 e deste despacho, encaminhando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entender devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005013-3 - MARILENE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019419-2 - MARIA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.139026-2 - FRED HERBERT HORNEK MARX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.079402-0 - JADIR JANUARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Conheço dos agravos retidos de fls. 102/103, 107/111 e 115/118, e mantenho as decisões agravadas, determinando que fiquem retidos nos autos todos os agravos interpostos, para conhecimento como preliminar de futura e eventual apelação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110148-1 - MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte ré para recolher as custas devidas: AEVC - 80,33; Atos dos distribuidores - 9,11; Acréscimo de 20% - 1,82; Taxa judiciária - 22,22; Funperj - 4,47; Fundperj - 4,47. \r\n\r\nProc. 2008.001.114214-0 - ROSIMÉRI DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X CETELEM BRASIL S A Despacho:O fato da ré ter sido adquirida por outro grupo econômico não altera a sua personalidade jurídica, que somente acaba com a sua dissolução, nos termos do art. 51 do CC, o que, aparentemente, não ocorreu. Assim, informe o autor o endereço da ré, cumprindo o disposto no inciso II do art. 282 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Outras Não Especificadas, Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037606-1 - AYMORE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Considerando que a decisão de fls. 110/111 deferiu ao autor o pagamento das custas ao final do processo; considerando que, nos termos do acordo, estão incluídas no valor a ser recebido pelo autor as custas judiciais; e considerando ainda que não há custas remanescentes a serem recolhidas, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, abatidos os valores apurados às fls. 298. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152906-9 - MARIA ROSA ALVES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o consumo da autora está equivocado. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 13/01/09, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028174-0 - VITOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/01/09, às 15h. Cite-se a 2ª ré no endereço indicado às fls. 48 e intime-se a 1ª ré para o ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.025626-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (GB-010326), Dr(a). ARNON VEL MOVITSKY (RJ-045618)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:Fls. 275, 292 e 304: não há como, por ora, se deferir a desconsideração da personalidade jurídica da executada. É que há informação do 6º ofício de Registro de Distribuição que a mesma possui dois lotes de terreno na rua Manoel Fontela. Ainda que se trate de promessa de compra e venda, persiste o direito e ação sobre os bens ali mencionados. Dessa forma, indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica da executada. Fls. 317: conforme anotado em precedente do TJRJ, a arrematação extingue as penhoras incidentes sobre o imóvel (AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.002.20473 - DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 08/05/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL). Dessa forma, defiro o requerimento dos arrematantes para o cancelamento das penhoras, oficiando-se não só ao 7º RGI como aos juízos das 31ª, 35ª, 50ª e 21ª Varas Cíveis e da 12ª Vara da Fazenda Pública (fls. 318) comunicando a arrematação e o conseqüente cancelamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.114430-0 - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.209726-8 - LUCIANA DE MELO VIANNA MOSTAERT LOCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Despacho:Fixo o prazo derradeiro de 48 horas para o recolhimento da taxa judiciária, agora sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130613-5 - MIGUEL BARROS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.112080-0 (21509) - HARLEI ANDRE MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERESA HASSLOCHER MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581), Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio on line do valor da execução. Aguarde-se a confirmação. \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Em cumprimento à determinação da 9ª Câmara Cível, nomeio como perito do Juízo o Dr. Augusto César Batista de Mesquita (tel.: 2235-3198). Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.018353-6 - MARIA DO AMPARO DIOMEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MASSA FALIDA DE LABORATORIOS ENILA IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Adite-se o ofício de fls. 210 para que nele conste a descrição completa do imóvel declarado como indisponível, que foi revogado em substituição a outro bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.091122-7 - ELIZONAR FERREIRA RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306), Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Despacho:Retifique-se na distribuição, no registro e na autuação o pólo passivo da relação processual com relação à 2ª ré. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.160343-9 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.083491-4 - FRANCISCO RAIMUNDO COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O feito há que ser chamado à ordem, e por uma razão bem simples. A sentença de fls. 175/178, mantida pelo acórdão de fls. 255/259, reconheceu a sucumbência recíproca. Logo, uma vez que as custas são igualmente divididas, é evidente que os honorários do dr. perito deverão também ser igualmente divididos entre as partes. Dessa forma, reconsidero em parte a decisão de fls. 424 que determinou que os honorários fossem adiantados pelo autor para determinar que cada parte deposite 50% dos honorários pericias no valor fixado pela 17ª Câmara Cível. Com o depósito, ao dr. perito, sendo desde já indeferido o requerimento do autor de fls. 529/530 para que o depósito seja efetuado ao final do processo, a teor do disposto no art. 19 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência .... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024879-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FBL DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Despacho:Extraia-se certidão para que a autora promova, junto ao juízo orfanológico, a habilitação prevista no art. 1017 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074719-3 - MARCEL SIMÕES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.091938-0 - LUZINETE MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo. Anote-se na capa dos autos. Ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.082100-9 - FELIPE DE CASTRO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X CARVALHO HOSKEN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Esclareçam os autores Josete, Patricia e Felipe se receberam as parcelas do acordo, entendendo-se o silêncio com a concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.088230-8 - WALDEMAR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA (MAT. SIAPE 120.670-0) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170135-2 - CANTINHO DA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível do réu por parte da autora em R$ 3.754,87 (três mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), valor apurado em outubro de 2005, corrigido monetariamente pelo IGP-M a partir daquela data e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação até o dia 11/01/03, e, a partir daí, na base de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214317-5 - PAULO SÉRGIO GOMES GALLIER (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES SANTOS MOTTA (RJ-136437)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Não há o que se reconsiderar. Cumpra-se fls. 81 no prazo e sob as penas ali elencadas. \r\n\r\nId: 643856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.126137-8 - ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAN AMERICANA DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Oficie-se conforme requerido pela defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.115667-1 (19981) - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:Ante a certidão de fl. 160, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.073035-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SARRO S PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.065605-3 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A.,.. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FRANKLIN LUIS VIANNA MAYRINK Ao autor, para que recolha as custas de baixa... \r\n\r\nProc. 2008.001.097595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 27, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Oficie-se o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que seja retirado quaisquer gravames incidentes sobre o veículo automotor de via terrestre de placa LOD 377, o qual tenha vindo a incidir tão-somente em razão deste processo. Certifique-se o preparo. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161176-6 - PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DA SILVA (DF-005214)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.198548-8 - ROBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X TELELISTAS LTDA Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.216678-3 - FABIANA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Cumpra-se, a deprecata. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.009490-7 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056) Sentença:Homologo o acordo realizado entre as partes, acostado às fls. 220/222, e DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 224.Custas conforme acordado ou, na ausência de convenção, pro rata.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.022594-9 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.089177-9 - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.114271-9 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X IONE CAPELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943) Ao autor, sobre certidão e Contestação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108657-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863) Despacho:Fl. 164. Lavre-se o termo e expeça-se certidão para o R. I. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.081125-0 - ROSIMEIRE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:À parte ré para atender solicitação do perito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.001.101005-4 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FANTASIAS LUMINOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA (DF-012753) Despacho:Certifique-se se houve manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.007320-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2008, às 12:00 horas. Intimem-se.Cite-se, observando-se os endereços indicados à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.067923-9 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada à fl. 83. intime-se a parte devedora para pagamento da diferença, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093144-5 - ESPEDITA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Anote-se a revogação manifestada às fls 115/117, retirando-se o patrono destituído da publicação. 2) À parte autora sobre o depósito de fls. 123/124, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.097979-0 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120946-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIUSEPPE BALZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735) Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça aos réus. Anote-se onde couber. 2) Fl. 122. Diante do tempo exígüo que resta para a realização da audiência, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.001.050107-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ALMARE (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X LOURENÇO PINTO DE QUEIROZ Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054887-1 - RAIMUNDO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Por conseguinte, considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059683-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUCIANE HONÓRIO DE MENEZES REPUBLICAÇÃO: Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __30/09/2008_____________, às __12:30_____________ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.101609-1 - MARCOS ROBERTO NEGRO MONTE LARANJA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146279-0 - WALNIDE MIRANDA ANDRADE VASCONCELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHAIANA AMORIM DA CRUZ ROSA (RJ-142229), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, aplicando-se ao caso o art. 206, § 3o., IX do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.216035-5 - LUIZ HEITOR DE LUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229093-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROXY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE IDA LIMA DE ARAÚJO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de outubro de 2008, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046636-2 - MILTON PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES, SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO ÀS FLS. 103. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.004996-9 - FÁTIMA DA SILVA AGRINALDO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), conforme petição acostada à fl. 93. Intime-se o perito do Juízo, a fim de que dê início aos trabalhos, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186477-4 - MÔNICA MENDONÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Esclareç a parte ré a pertinência da perícia requerida, bem como em que consiste a expedição de ofício pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.001.115441-4 - CENTRO AUTOMOTIVO LUCIANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte autora, eis que se trata de pessoa jurídica, sendo certo que somente excepcionalmente poderá fazer jus ao benefício. 2) Regularize-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.056543-1 - ROZENI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:O valor indicado à fl. 225 encontra-se indisponível, não havendo sido bloqueado em função do presente feito. Indique-se bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.198612-2 - GILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações autorais. Os documentos anexados aos autos não indicam a inexistência de dívida ou o desconto de indébito, a justificar que se possa vir a impedir a parte ré de realizar os descontos pertinentes ou a devolver os valores anteriormente debitados da conta-corrente da parte autora. Note-se que os valores descontados pela ré, decorrentes de refinenciamentos, constantes dos extratos, encontram-se em patamares razoáveis.2) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120283-2 - BÁRBARA CONCEIÇÃO PIMENTEL ALELUIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD CITI CIBITANK BRASIL Despacho:Redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2008, às 12:30 horas. Intimem-se.Renove-se o ato citatório, observando-se o endereço indicado à fl. 75, in fine. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.231362-7 - ESPOLIO DE ANIBAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)) X LUCIENE SIQUEIRA LEITAO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.055956-0 - MARIA DAS DORES FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X WILSON ARAUJO Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito, à fl. 42. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.193850-4 - JACY ANTÔNIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ESPÓLIO DE ANGÉLICA CASTRO OTERO Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.195063-0 - MAXIMINA CERREDELO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CID LANTMANT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.135723-6A - CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Nomeio perito o Dr. Joaquim Melo de seabra. Intime-se nos telefones de fl. 278 para apresentação de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.210954-4 - ROSALVO ARAUJO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624)) X RIO MIDIA INFORMATICA LTDA Despacho:1) Desnecessária a garantia do Juízo, pela nova sistemática processual, especificamente diante da norma insculpida no art. 736 do Código de Processo Civil. 2) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.094414-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CHOQUE PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUARTO DE OLIVEIRA BORGES (RJ-013026) Despacho:Fl. 83. Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.104080-6 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X LUIZ NASCIMENTO FERREIRA), Fiador: ALMIR RICARDO CHAVES), Fiador: TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que não vislumbro omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada. Eventual irresignação visando à reforma da decisão deverá ser manifestada através da via própria. \r\n\r\nProc. 1997.001.114940-9 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X RIO CENTER COM DE PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao exeqüente para recolher custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.104141-5 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X INTARCO PROJETOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELINA DAS NEVES ALVES CASTRO GROOTHEDDE (SP-091807) Decisão:1) Procedi ao bloqueio on line conforme lauda impressa em anexo. Transcorridos dez dias, voltem conclusos para confirmação da medida. 2) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031943-6 - SOLANGE MORANI MASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002), Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Despacho:Diga o exequente se insiste na penhora do imóvel, tendo em vista que o mesmo encontra-se gravado com duas outras penhoras oriundas do Juízo da 12a. vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.034529-0 - JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.060235-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SEBASTIAO RIBEIRO LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087477-0 - LUIZ CREIMER (Adv(s). Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X VANTUIL MENDONCA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318) Decisão:A penhora de valores já foi deferida pelo Juízo, contudo, sob a forma de ofício ao BACEN, e não bloqueio on line. Assim, aguarde-se a resposta dos bancos, a fim de que seja penhorada a quantia executada, caso encontrados ativos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.213584-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X KNOW HOW 470 ADMINISTRAÇÃO E COMERCIO LTDA Despacho:Venha ao autos o instrumento original de parcelamento de débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.228663-6 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X MARIA DULCE DE FREITAS CENDON VAZ E OUTRO Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101482-7 (15792) - JOAO ALVARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X KAMEL TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Despacho:Venha cópia do contrato social da empresa sediada em São Paulo, bem como comprovação de que a executada encerrou suas atividades aqui no Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1992.001.020340-9 (18950) - NILTON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596)) X ANTONIO JOAO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Às partes sobre manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 1993.001.051958-0 (20677) - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-016705)) X ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072612), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Fls. 589/590. Indefiro, eis que inviável a compensação de valores ou a penhora no rosto dos autos, eis que o credor do processo em trâmite na 42a. Vara Cível é pessoa jurídica diversa do devedor deste processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.046871-2 (24768) - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 1997.001.129787-3 - POLUX VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AUTO MECANICA BRASISPAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.231958-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1A - ANTONIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X CID LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Aguarde-se o cumprimento, pela parte autora, do despacho proferido nos autos principais, já que a matéria ventilada nesta impugnação é idêntica aquela ventilada em sede de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 1999.001.112421-1A - PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X ELIEL PEDROSO BAENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA, FICANDO INTIMADO NESTA DATA O EXECUTADO NOS TERMOS DO ART.475-J, § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083157-5 - GREICE CRISTIANE OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X LIBERDADE PRODUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MILENE VICENTE TAKEDA (PR-019338), Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA.DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto, conforme certificado à fl. 190-verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165245-0 - JOÃO LUIZ STRUCHINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARKADAN COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Venha a prova documental aludida pela parte ré, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.221246-8 - DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X MARIA PAULA VILLELA VIEIRA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) AGUARDANDO PARTE INSTRUIR (ART.202 CPC) E DILIGENCIAR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.213686-9 - JULIANA LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão:1) Regularize-se o valor dado à causa, eis que em desacordo com o pedido.2) Sem prejuízo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.229178-4 - ANGELICA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Tendo em vista a verrosimilhança das alegações autorais, sendo certo que há indícios de falha no dever de informação da ré, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Quanto à inserção de créditos no cartão, não vislumbro periculum in mora a justificar a liminar neste tocante. 3) Designo a realização da audiência preliminar prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 02 de outubro de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231836-4 - ROSILEI DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.065481-1 (20772) - CID LANTIMANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X JOSE AURELIO DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Cumpra o excepto a primeira parte da decisão de fl. 667. \r\n\r\nQuebra Proc. 1993.001.098081-7 (21115) - MANOEL ROLIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482), Dr(a). PATRÍCIA MACEDO GUIMARÃES (RJ-149030)) X JOSE RENATO MENDONCA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.072897-0 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:1) Todos os esclarecimentos já foram prestados pelo perito, sendo certo que cabe ao magistrado valorar a prova de acordo com seu livre convencimento. 2) Digam as partes se insistem na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.067956-9 - GILVAN FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X VIACAO SANTA TEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, para constitutir novo patrono. Sem prejuízo, oficie-se a OAB, secção Rio de Janeiro, a fim de que tome as providências dicisplinares cabíveis, frente ao abandono da causa pelo patrono da ré, sem que tenha sido cumprido o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.017516-0 - GELMAX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado à fl. 118, sendo certo haver demonstrado, com isso, seu desinteresse em prosseguir com o processo. Diante do exposto, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante a norma insculpida no art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pel parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.003265-0 - ANGELICA FERNANDES BEZERRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Conclusão de ordem.1) Reconsidero o despacho proferido à fl. 352, tornando-o sem, efeito. 2) Aos demandantes, em alegações finais. 3) Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.050831-0 - JUDITH ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TRANSAMERICA COML E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088358-7 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130560-5 - MAURICIO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no item 3 de fl. 117.Certifique-se o preparo. Custas pela parte ré.Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188853-5 - ATILAS CORREA PICALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 06/10/2008 , às 12:30 h. Cite-se intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.162127-2 - FILIPE TEIXEIRA DE SOUZA CHARNECA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LIMA DE MOURA SOUZA (RJ-149795)) X GERENTE EXECUTIVO DOS RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Despacho:Intime-se para a vinda de informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267510-9 - ROSANA GUIMARAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES COUTINHO (RJ-089486)) X JACIRA MARIA DA COSTA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586), Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Decisão:1) Sendo certo que não se deve causar prejuízos às partes, mormente em razão de erros materiais que porventura possam advir da atividade de processamento realizada pela serventia do Juízo, conforme se infere da certidão exarada à fl. 59, recebo a resposta da parte ré, por tempestiva.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.055333-7 - ALEXANDRE BARROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PDT Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 65, no prazo de dez dias improrrogáveis, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.160437-7 - WILLIAN DARWIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.236623-1 - MARCOS ROGÉRIO DE ARAÚJO CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X ANA PAULA CUNHA NUNES DA ROCHA E OUTROS Decisão:Conclusão de ordem. Alega a parte autora que ocorreram uma série de irregularidades na assembléia que resultou na sua destituição da presidência da cooperativa da qual é associado, razão pela qual requer a suspensão dos efeitos das assembléias datadas de 14 de abril de 2008 e 16 de maio de 2008. Analisando-se os autos, não vislumbro plausibilidade do direito invocado, sendo certo que é impossível, num exercício de cognição superficial, a demonstração dos indícios de fraude e irregularidades na destituição do presidente. A própria documentação acostada, não traz qualquer elemento de prova. Assim, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.025836-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ORT CENTER CLINICA ORTOPEDICA SC LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.101200-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADAILZO PESSOA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.158443-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ AGRIPINO SOARES CAVALCANTE Sentença:Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 36, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.052626-5 - AYRTON DE WOLF (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl. 518 e deixo de receber o recurso de apelação interposto às fls. 512/516, eis que o comando judicial atacado é decisão interlocutória, passível de agravo. 2) Preclusa, certifiquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042056-8 - SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BRANSCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Baixem os autos para juntada das petições acusadas pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.109456-0 - SONIA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FINAUSTRIA ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Diante da certidões exaradas às fls. 230 e 235, manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de litigância de má-fé. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151170-7 - RENATA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 239/255, em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.155704-5 - DILSON OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 227. Certificado o correto preparo do feito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123196-8 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Ante o oferecimento de impugnação e considerando o valor cobrado para a realização de trabalhos similares, homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Expeça-se guia para realização do depósito em 05 (cinco) dias pela parte ré.Com a realização do depósito, intime-se o perito do Juízo para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069528-2 - DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a hipossificiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, inverto o ônus da prova, a fim de que a parte ré traga aos autos os extratos referentes às aplicações referidas na inicial, no prazo preclusivo de vinte dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.001.084328-3 - BUILDING SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.117830-1 - ARLETTE MATHIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.029332-7 - MANUELLE MARIA TELLES DE MELLO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Considerando a cota da Defensoria Pública, às fls. 33/33-verso, anote-se onde couber. 2) Anote-se na autuação que o Ministério Público atua no feito. 3) Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.040193-8 - CARMINDA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA (RJ-141724)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091789-0 - NAILDE PESQUEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Tendo em vista a documentação acostada à fl. 113, a qual justifica a ausência da parte autora à audiência realizada, redesigno a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.100168-3 - ELIANE CAETANA BRANCO HERSEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A assistência judiciária gratuita pode ser postulada a qualquer momento, desde que comprovada a condição de hipossuficiência financeira expressa no art. 12, da Lei 1060/50, hipótese não concretizada nos presentes autos,diante da análise dos recibos de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda acostadas às fls. 20/22.Regularize-se o preparo do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.228550-4 - SUELY MARIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X PANAMERICANO MASTERCARD Decisão:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.229396-3 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X GODOFREDO FRANÇA ESCRITORIO DE ARTE LTDA ME E OUTRO Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 01 de outubro de 2008, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173361-8 - ANTONIO PATTERSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental aludida pela parte ré no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235156-0 - MARIA LUIZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X MONT CAR AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 50. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123197-2 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2) Certifique-se acerca do oferecimento de prova documental pelas partes, tendo em vista a decisão saneadora proferida à fl. 54. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.023546-7 - CONDOMÍNIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ZULMIRA PAES ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA PAES ARAUJO MARSILI (RJ-114366) Despacho:Aos demandantes, a fim de que regularizem o preparo dos atos requeridos, consoante certidão exarada à fl. 121. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.231343-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSANE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Venha ao autos a comprovação da notificação prévia do arrendatário e a sua incorrência em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.035814-4 (19140) - GISELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INSAC EMBALAGENS E UTILIDADES DO LAR LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063385-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072373-0 - FERNANDA MULLER RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FERNANDO DE PAULA RUY BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.116101-7 - LIDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.217042-7 - DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, que vem sofrendo significativa restrição de crédito, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que sejam oficiados o SERASA, e o Banco Central do Brasil - Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos, a fim de que seja retirado o nome da parte autora de seus cadastros restritivos de crédito, tão-somente em razão da devolução do cheque nº 010863, sacado contra a parte ré, conforme especificado na exordial.3) Cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118201-8 - ROSANY FERREIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação interposto em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.141663-9 - VALDOMIRO ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Não há questões prévias impeditivas da apreciação do mérito. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.301383-4 (12225) - ROBERTO JOSE DA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.156413-2 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALCINO NICOLAU SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Decisão:1) Indefiro o requerimento de cisão da execução, nesta fase processual, por falta de previsão legal. 2) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.032678-9 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO DA MOTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:1) Indefiro o requerimento de cisão da execução, nesta fase processual, por falta de previsão legal. 2) Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122895-3 - HENRICO DE SIQUEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X SONY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.031497-9 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu, sobre redução de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.092726-0 - ROSA MARIA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.214778-8 - JANETE FERNANDES SALGUEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Esclareça a parte autora o motivo pelo qual, sendo domiciliada na cidade de Nova Lima - MG, havendo o evento danoso ocorrido em Contagem - MG, ajuiza a ação na comarca da capital do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.214796-0 - MARIA DE FATIMA DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte requerente ou as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido.2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, de forma objetiva, o motivo pwlo qual, residente na cidade de Ibotirama - MG, havendo o evento danoso ocorrido na mesma cidade, ajuíza a presente ação na comarca da capital do estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.040204-0 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X NEWS FIREWORKS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160) AO AUTOR, SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 397. \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo retido interposto às fls. 323/325, eis que presentes seus pressupostos de admissibilidade. 2) Ao agravado. 3) Após, com a juntada das petições indicadas no DCP, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.076408-7 - CLAUDECIR GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.071875-2 - ALFREDO JOSE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Cumpra-se o tem 3 da decisão proferida à fl. 35, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122087-1 - KAMEK DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. \r\n\r\nId: 643857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de franquia cc ressarcimento de valores pagos indevidos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173828-8 - PTR INFORMATICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA KARINA CASTELLÕES PEREIRA (SP-240234)) X SOS COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Decisão:Regularize o réu sua representação processual, vindo procuração original ou cópia autenticada. Fl. 331- Defiro o desentranhamento, com substituição por cópia, a ser entregue a advogado constituído nos autos. P/3 \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.096548-2 - RONALDO CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.141192-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARINA CELIA NATIVIDADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) Decisão:Declaro cumprida a obrigação, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 188. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.231391-3 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X KARIME CADER RIBEIRO Despacho:Venha o documento à fl. 10 no original ou devidamente autenticado. P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.235077-6 - CONDOMINIO EDIFICIO CAROLINA X PAULO ALBERNAZ RAMOS E OUTROS Despacho:1- Venha cópia da procuração; 2- Oficie-se ao juízo deprecante informando sobre a falta da procuração; 3- Vindo aos autos cópia da procuração, cumpra-se o ato deprecado. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens. P/1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.148610-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.116579-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LUKRISTLAY JM LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 187. P/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.056093-2 - WILLIAN DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Cumpra-se o autor o solicitado pelo I. Avaliador Judicial. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.093251-3 - NESINHO TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.159615-7 - ILACY MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o réu a diferença apontada na certidão de fl. 167, no prazo de 48 h, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.034490-4 - ESPÓLIO DE DINAH CARVALHO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.072346-0 - WILIAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.072582-1 - ROSANE ELISABETH PECCIONE STANK (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes.P/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.085662-9 - ALENCAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.114511-3 - LUCIO RIOS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.211885-3 - VITOR RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIO ROBLES MORENO (RJ-146389)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.018049-1 - MARIA ALESSANDRA MAGALHAES GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.032795-7 - COSIMO SALINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.056659-9 - CARLOS ANDERSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro JG; 2-... declino da mesma em favor de uma das Varas Cíveis do Foro da Comarca de Belford Roxo/RJ. ...P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.060409-6 - ELINE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Fls. 24/25- Recebo como emenda à inicial; 3- Defiro o prazo de 60 dias para o cumprimento dos itens 3 e 4 de fl. 22. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.129106-5 - JOSE POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.130624-0 - PLAY PARTICIPAÇOES E COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:Cumpra a primeira parte do despacho à fl. 35. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.160701-9 - CARMELITA MARIA OLIVEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRÁFOS POSTALIS Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.001.171222-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANO SERAPHIM CELANO Decisão:Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 45, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.229619-8 - MICHELLY CRISTINA PEREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, prazo de dez dias; 2) Venha o R.O. em 2ª via ou cópia devidamente autenticada; 3) Regularize o substabelecimento à fl.25, devendo ser datado e assinado. P/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.237331-4 - ANTONIO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) Ao autor para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, prazo de dez dias; 2) Esclareça a parte autora sobre o pedido com relação ao mês de junho de 1987, devendo, sendo o caso, emendar a inicial, que deverá vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.239235-7 - RENATO PASCHOAL SICILIANO (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, uma vez que este magistrado tem por habito proferir sentença líqüida, como determina nossa legislação vigente. P/3 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215198-6 - F2 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE Despacho:Reforce o autor a garantia em R$ 5.000,00 e traga a lista completa de pessoas que entrarão no edifício em 24 h, sob pena de revogação da tutela. No mais, mantenho a decisão. P 1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.105360-9 - AGILDO DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA DE FÁTIMA DE MACEDO PASSOS Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.041913-4 - LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492)) X PAULO ALCIDIO G. TEIXEIRA DE FREITAS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.217/219 e JULGO EXTINTA a presente ação de execução de título extrajudicial, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.232025-5 - MARIZE MOTTA GAMA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN GAMA TEIXEIRA (RJ-131312)) X LUIZ DE SOUZA GOUVEIA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias(art. 652). Fixo os honorários advocaticios em 10 %, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo ( art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias(art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.234600-1 - RUBEM LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.239867-0 - ESPOLIO DE GOETZ BANGERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias(art. 652). Fixo os honorários advocaticios em 10 %, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo ( art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob pena do art. 600, IV. Venham embargos em 15 dias(art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º; 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei 11.382 de 06/12/2006. P/3 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.119208-4 (22777) - COPACABANA PRAIA HOTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2000.001.022837-7 - EDDY S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233)) X RACHEL ESKENAZI FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). RALPH LIMA FONSECA (RJ-104500) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.153550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X RICARDO CADAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.095154-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA DE MOURA (RJ-102269) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.056134-0 - JORGE LUIZ MATOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Esclareça o impugnante se deseja produção de prova pericial contábil. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.158860-4 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.037291-4 - ANGELO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração para condenar a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação, assim como ao pagamento das custas judiciais. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.125672-7 - RAFAEL ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X EMBRATEL S A Decisão:Defiro prazo de 10 dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.232606-3 - JOEL THEODORO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, Incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.110483-6 (17270) - IGNEZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE BIEZUS S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Ao interessado sobre resposta de ofício. P/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.171714-3 - ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Decisão:Requer a parte autora a desistência do feito em relação as rés COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A - COBRASAP e CIA. CONSTRUTORA PEDERNEIRAS, tendo os liqüidantes judiciais das referidas rés, bem como o representante do Ministério Público concordado com o pedido, como se verifica nos autos.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, em relação as rés Companhia Brasileira de Administração e Participação S/A - COBRASAP e Cia. Construtora Pederneiras, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Transitado em julgado, exclua do pólo passivo as referidas rés, anotando-se onde mais couber. A ação prosseguirá com relação aos demais réus. P/3 \r\n\r\nProc. 2001.001.138476-2 - FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151446-2 - JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERLINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Nada a prover, ante a preclusa decisão de fl. 120. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.075857-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS (RJ-123182)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O processo não teve seu andamento regular, tão somente por não ter, a parte autora, promovido o recolhimento das custas, tendo em vista a preclusa decisão de fl. 42/43. Venham as custas no prazo de 48 h, em derradeira oportunidade, sob pena de extinção. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.176126-2 - MARIA TERESA CAMARGO FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial; 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo; 3- Prazo de dez dias. P/2 \r\n\r\nProc. 2008.001.082888-0 - RAUL ANDRÉ FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X HEWLETT PACKARD BRASIL (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Despacho:1) Em provas, justificadamente,devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.148626-5 - DIVA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X UNIBANCO AIG VIDA E PREVIÊNCIA S A Decisão:1- Ante a inércia da autora, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais no prazo de cinco dias, sob as penas do art. 257 do CPC. 2- Cumpra-se item 2 de fl. 42, prazo de cionco dias. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.229927-8 - CAFETEIRA AIM RIGHT LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-Retifique-se no DRA para ação indenizatória.2-ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC.Prazo de dez dias.deverá a emnda vir em peça única.(p/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.231137-0 - ROSANGELA DIAS GUZMAN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X ALEXANDRE MARTINS DA FONSECA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.231944-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X BIC BANCO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.080858-3 - MARCOS ANTÔNIO CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P/5 \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125757-2 - FERNANDO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Decisão:Nada a prover, ante a preclusa decisão. Venham as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de Inscrição na Dívida Ativa. P/1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265027-7 - ELITA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro JG. Venham custas. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de extinção. P/2 \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.076829-9 - EDILENE ROSA CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CARVALHO CAMARA (RJ-146056)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. P/1 \r\n\r\nQuebra Indenizatória, DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATATUAL; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.238715-5 - JANELISE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X CARTÃO DO UNIBANCO LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento, prazo de dez dias; 2) Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. P/3 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.097430-0 - WILMA BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X ILIDIO RIBAS Despacho:1- Fl. 78- Anote-se onde couber; 2- Ao autor para requerer o que for de direito. P/4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126165-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IDIMAR SILVA DE ALMEIDA Despacho:Venha planilha do débito atualizada. P/1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086528-1 - THELMA SIMONE PEREIRA CECIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JOSE EDUARDO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANTUNES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-111498) Despacho:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocaticios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário. Após, arquivem-se, com baixa. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.000270-2 - EDGARD PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ...P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130392-0 - NEY SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.233407-2 - ELIARA VALERIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, portanto, emende-se a petição inicial para o referido rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA, prazo de dez dias. Dê-se vista à DP. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.237153-6 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento; 2) Regularize a parte autora sua representação processual; 3) Emende-se a inicial para cumprir o disposto no artigo 282, inciso II, do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA; 4) O prazo para o cumprimento das determinações acima é de quinze dias. P/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231210-4 - WAGNER FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação de fls. 82/84 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal, com nossas homenagens. P/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR PERDAS EDANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.185671-8 - JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164273-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO BATISTA BACELAR Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046602-5 - TAUNAY SAMPAIO E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. P/1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.115028-2 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.162/163 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.054556-0 - MARCUS ANDRE DE FRANÇA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. P/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021971-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.161546-2 - ALEXANDER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733) Decisão:Considerando a não interposição de recurso com efeito suspensivo, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha. ... P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.010147-3 - YUKIKO GOIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.109/111 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086216-2 - ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7 - ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 96/102, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/4 \r\n\r\nProc. 2008.001.233130-7 - JOAO CARLOS LESSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GUILHERME LESSA (RJ-151226)) X REINALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Não há previsão legal para o pagamento das custas judiciais ao final, portanto, venham as custas judiciais ou, sendo o caso, requeira o benefício da gratuidade de justiça e, se assim requerer, junte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, prazo de dez dias. P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143886-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Junte-se, por linha, os documentos acostados a contracapa. Após, dê-se baixa e remeta-se o processo. P/5 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.090164-7 - ANDRÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.180107-7 - EDILSON BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/66 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.067836-5 - JOSÉ AZEVEDO DE FONTES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/37, nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.084013-2 - SYLVIO OMAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 33/36 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal. P/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.084107-0 - NELSON CLÁUDIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 35/38 , nos seus efeitos sus pensivo e devolutivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. P/1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.231792-0 - IRACY REIS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gra tuidade de justiça. P/5 \r\n\r\nId: 643858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.150818-7 - MÍDIA LIGHT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X PLAYCENTER S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Fls.214. Anote-se onde couber. Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.106967-0 - VALMIR FERNANDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Despacho:Intime-se a Fenaseg para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.090659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ELIZA SANKUVITZ CRUZ LIMA Despacho:Intime-se o devedor, pessoalmente, para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144323-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X THOMAZ FREDERICH PINNOCK (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.013717-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DANIEL BOVET (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ALICE DA LUZ SALVADOR SOARES Sentença:... POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a pagar ao Condomínio autor a sua dívida condominial, devidamente corrigida, desde o vencimento até o implemento, incluídas as parcelas que se vençam daqui por diante, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, bem como multa de 2% sobre do débito, de acordo com o art.1336, § 1º do C.C., nos exatos termos da fundamentação.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.068617-7 - LUCELENA TORRES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a sentença neste tocante, devendo a parte dispositiva da mesma passar a ter a seguinte redação: \"POSTO ISTO, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES ARGÜÍDAS E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu a apurar e pagar as diferenças correspondentes à reposição dos expurgos verificados com o Plano Bresser e Verão com relação à conta descrita na inicial, aplicando-se, aos rendimentos das contas de poupança do autor, a inflação real desse período com a observância do índice do IPC, respectivamente, computados correção monetária pelo índice das cadernetas de poupança divulgados pelo Banco Central e juros de mora de 6% ao ano a partir do dia em que deveriam ter sido depositados os aludidos valores até entrada em vigor da L.10.406/2002 e, a partir de então, computados juros de 1% ao mês, até o efetivo pagamento, nos exatos termos da fundamentação, devendo o quantum ser apurado através de liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.069623-7 - ANDREA CLAUDIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.074133-4 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075508-4 - AYRTON EDUARDO LAU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls.87/88. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.101670-2 - CELSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.264780-1 - MACARIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.156047-7 - MARIA CRISTINA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Fls.27. Defiro, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.166145-2 - CLÍNICA RADIOLÓGICA MENEZES DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X CLUBE BENEFICIENTE DOS SARGENTOS DA MARINHA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 38/40, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.127/129. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.072047-3 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X BANCO DO BRASIL Sentença:POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC, nos exatos termos da fundamentação.Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.048365-3 - ESPÓLIO DE NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.388/389. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067165-1 - GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... E in casu, verifico que realmente não houve a intimação da parte para o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual não há qualquer valor devido a título de multa diária.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré do valor depositado em excesso, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.198610-9 - MUNDI EXPORTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TNL PCS S A OPERADORA DE TELEFONIA OI Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.115248-0 - LUANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). CAROLINA CONDE FERNANDES LEÃO (SP-268386) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001459-1 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO FIINVEST S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, à parte ré sobre fls.42, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.001905-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA MARIA DA SILVA VALTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Sentença:Ação de embargos à execução. Processo paralisado por inércia da requerente, que não cumpriu determinação do juízo, embora intimada a fazê-lo, conforme se depreende de fls.39, verso. Contumácia caracterizada. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Custas pela parte autora. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.115236-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ESPUMAS S A E OUTRO X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Sentença: Tendo em vista que a ação principal já foi julgada extinta, verifico que esta demanda perdeu seu objeto e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.133539-0 - RICARDO ALTIER GAERTNER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, nos exatos termos da fundamentação.Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a execução suspensa por força do artigo 12 da lei n. 1.060/50.Transitada em julgado, certifique-se o resultado desta demanda nos autos da execução em apenso. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.187569-5 - JOSÉ APARECIDO DE MELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:INDEFIRO o pedido de liminar formulado nos presentes embargos, na forma do art. 619 do CPC, tendo em vista que o veículo objeto do presente incidente foi vendido por valor muito inferior ao de mercado, restando claramente definida a tentativa de fraude à execução.Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264780-1A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MACARIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize o excepto sua representação, em 10 dias, bem como recolha as custas, em igual prazo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034897-6 - HERMÍNIA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Fls.365/367. Às partes, em 05 dias.Fls.369/381. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.001.097050-0 - WAGNER LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ADELMO SOARES PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO PIMENTA SOARES (RJ-019903) Despacho:Intime-se a 2ª executrada e o co-proprietário da penhora que recaiu sobre o imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.108159-5 - ELIZABETH CONSTAN CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X PAULO ROBERTO MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Em con sulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 30,39 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.085395-5 - VIAREGIO MÓVEIS EXCLUSIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X ZEITUNE DE PAOLI MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA (RJ-108756) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 183/184, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041419-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARLENA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.071745-4 - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ELITE REFORMA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.080919-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098359-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X PEDRO PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Fls.146. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046095-3 - CALÇADOS BEIRA RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARI LEIA WILHELM (RS-039129), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X QUIT CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença:Indefiro o pedido de anotação do nome da advogada Cintia S. de Sá para fins de intimação, uma vez que o número da OAB indicado consta como sendo de outro advogado.Tendo em vista a petição de fls. 87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.115395-8 - RICARDO BARBOSA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)) X SERGIO LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1991.001.047568-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X WAGNER LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Recolha o executado a diferença de custas necessária à remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097861-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M SALOMÃO REPRESENTAÇÕES E PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 69/72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146246-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MAURÍCIO ÁLVARO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 46/47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010696-5 - WILLIAM HORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls.47/48. À parte autora, em 05 dias. Após, oficie-se ao FETJ e arquive-se sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.087728-6 - FELICIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.005146-2 - ROGERIO TOMICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). BETY GUTNIK NISENBAUM (RJ-108886)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 345/348, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.133466-2 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls.180/181. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.255196-4 - CASIMIRO PARADA EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GOLDEN CROSS Decisão:... Assim sendo, verifico presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, comprovados pelo autor através dos documentos trazidos e, considerando ainda, haver fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize a realização da cirurgia à qual o autor precisa se submeter, arcando com o pagamento integral do valor do marcapasso indicado pelo médico assistente e dos demais materiais necessários para a realização a da cirurgia, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais).Cite-se a parte ré e intime-a para cumprir a decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.121856-8 - ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X JOSÉ TEIXEIRA MOREIRA Despacho:Forneça a parte autora o endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.140364-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOMARDOL COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.34. Anote-se onde couber. A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 08/10.Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC)Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC.Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.060676-2 (16226) - ANTONIO PEREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL CONSORCIO Despacho:Fls.304. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.141195-7 - ADELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X AUREA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218) Despacho:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial antes da audiência, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/2009 AS 15:30 HORAS. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198156-0 - WALTER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 153 e 156, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052922-0 - MARIA DO CARMO BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106929-6 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Despacho:Fls.84. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140760-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VILAR DOS TELES COMERCIO E REPRESENTACOES DE CONFE Despacho:Fls.118/133. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.143001-4 - SEVERINO GERVASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638), Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.146422-0 - CLEIBE PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 251/252, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065777-0 - MÔNICA FONSECA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X WS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Assiste razão à 4ª ré com relação às alegações de fls.230, motivo pelo qual revogo a parte final do despacho de fls.227. Fls.231. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a resposta do ofício de fls.229. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.132834-9 - ALEXANDRE VERAS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.078322-2 - GABRIEL ARAUJO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.88. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180054-1 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167217-4 - DIMAS SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com base nos artigos 269, I, todos do CPC.Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, contudo, a execução fica suspensa por força do que dispõe o artigo 12 da Lei n. 1060/50.DÊ-SE CIÊNCIA PESSOAL AO MP.Após, subam os autos em duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.108090-8 - ANDERSON ESTEVÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:... As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a prova pericial, e para tanto nomeio como perito o Dr. JORGE LUIZ MALIZIA, tel: 99231126. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nId: 643859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nJuiz Substituto: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161147-7 - PAULO ADOLFO AIZEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X GAMESCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979) Decisão:A parte ré é pessoa jurídica, logo incabível a suspensão do feito, com base no art. 265, I do CPC, razão pela qual reconsidero fls. 141.Regularize a parte ré sua representação, juntando aos autos seus atos constitutivos, em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.103591-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO ALTAMIRANDA DE SOUZA Despacho:As custas devem ser recolhidas, em razão da propositura da demanda. Ao autor para recolher as custas apontadas às fls.15, em derradeiros 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem prejuízo de inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.146508-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ABRAM GLAZMAN E OUTROS Decisão:HOMOLGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 1° E 2° RÉUS, para que produze seus regulares efeitos. Oficie-se ao distribuidor para que Abram Glazman e Hirsz Belloch seja excluídos do polo passivo.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008 às 15:00 horas. Intime-se o réu pessaolmente no endereço de fls. 56, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.073715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X ESPÓLIO DE ROSALINA CARBALLO MONTEIRO Despacho:Venha a indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.087606-2 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diante do depósito de fls. 180, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.086007-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTAMAR II (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FONSECA PALHARES E OUTRO), Administrador: WILLIAN RODRIGUES PALHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.045059-5 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas e taxa pela parte autora, na forma do art. 12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de que ora lhe defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045340-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRI-LA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ZACARIAS PAULO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:Fls. 84 - Oficie-se à OAB informando o ocorrido.Diante da inércia da parte ré, ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.048946-3 - JOSÉ CARLOS WACHACO IENDRIKE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao réu para juntar aos autos os extratos relativos as contas 2.577.243-1 e 2.291.629-7, referente a todo o período objeto da demanda (pedido 3 de fls. 10 e emenda de fls. 23), no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066101-6 - YOLANDE JEANNE FORTUNE MULLER HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS (RJ-087201)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083223-6 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O rito deve ser compatível com o valor atribuúido à causa. Assim, tendo em vista a emenda de fls. 41, o rito a ser seguido é o sumário, conforme art. 275, I, do CPC, devendo a inicial ser novamente emendada, a fim de se adequar ao rito pertinente.O litisconsórcio passivo facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são as cadernetas de poupança e os valores nela alocados, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para excluir uma das autoras do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088500-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X ESPÓLIO DE RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA Despacho:Para regularização do polo passivo deverá a parte ré juntar aos autos o termo de inventariança, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.205716-5 - RENE ERNESTO JORDAN ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.067591-1 - HELIO CASTRO CANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014930-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MORENA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S. A. Despacho:Recolham-se as custas, em 05 dias, sob oena de deserção, na forma do art. 511, parágrafo 2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266246-2 - AMEBRASIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X CARNAVALI E CARNEIRO E C LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) Despacho:Regularize a autora sua representação, eis que a subscritora de fls. 70 não está constituída nos autos, a fim de ser apreciado o pedido de desistência. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.119331-6 - EDUARDO JORGE FERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X ZILMAR AZEVEDO Decisão:Recebo a emenda de fls. 16. Venha cópia para instruir o mandado de citação.Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146128-8 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512) Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.046216-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTONIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre certidão de fls.14 verso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.108560-8 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NATUSFABER COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 68 - Indefiro o requerido, posto que a expedição de ofíico à SRF para localização de bens do devedor só deve ser feita quando esgotados os meios de o próprio interessado localizar tais bens, o que inocorreu no presente feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128908-1 - ALESSANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 295/296 - Expeça-se guia, como requerido.Ao exequente sobre a manifestação.Certifique-se quanto a interposição tempestiva de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO DUARTE (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.212222-4 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.218649-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CL SAO CONRADO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 52 - Defiro a citação do 3° executado com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2° do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado.Ao credor para informar como pretende prosseguir com a execução em face dos demais executados, tendo em vista as certidões negativas de fls. 45 e 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.126320-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ESTAÇÃO CARIOCA COM PRESENTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.051761-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO INTEGRAL DE ODONTOLOGIA E OUTRO Despacho:Ao exequente para dizer se concorda com a penhora sobre o bem indicado às fls. 26.Intimeme-se pessoalmente os executados, para que regularizem sua representação, em 10 dias, sob pena de o processo prosseguir a sua revelia. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.089098-2A - CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Despacho:Às partes para atender a solicitação do contador e juntar aos autos documento comprobatório do salário recebido pelo falecido ao tempo do óbito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.124619-9 - RUDSON VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.242037-7 - REGINA INDUSTRIA E COMERCIO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência.(Taxa judiciária R$ 25,49) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166273-7 - JULIO VELOSO EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato sem ônus para a autora desde o último mês em que foram utilizados os serviços, bem como para que seja descontado do mês de novembro de 2006 R$ 100,00 a título de não fornecimento do serviço durante 04 dias.Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários observado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027793-9 - DANIELI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S A (LEADER MAGAZINE) (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.195351-5 - SAMUEL RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MAQ APARELHOS EQUIP ELET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Sentença:...Ante o exposto:(a) em relação à primeira ré, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto, tornando a antecipação dos efeitos da tutela em tutela definitiva, bem como para condená-la ao pagamento de reparação por danos morais, que fixo em R$ 8.500,00,...(b) em relação ao 2º e 3º réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085222-3 - WILLIAM MAGALHAES ARVELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053631-1 - JORGE DA COSTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALH (RJ-096890)) X PHENIX SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Despacho:Considerando a inércia do devedor, ao credor para informar como pretende prosseguir com a execução, sendo certo que a expedição de ofício à SRF somente será deferida após esgotados os meios de o próprio interessado localizar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.097113-1 - CARLOS ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.108585-2 - DISCAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Certificada a ausência de impugnação no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 348, como requerido às fls. 357.Ao credor para dar início à liquidação da parte ilíquida do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105799-8 - MARIA HELENA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) À parte ré sobre fls.190 (recolher custas pendentes). \r\n\r\nProc. 2004.001.096415-7 - MARCO ANTONIO PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À parte ré sobre fls.247 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.001.028892-0 - ANDERSON TADEU VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor do débito remanescente em R$ 7980,22, atualizado até o depósito de fls. 180.Diante da sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários compensados.Preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 627,46 em favor do impugnante, tendo em vista o valor a maior depositado às fls. 180, em garantia ao juízo e mandado de pagamento no valor equivalente ao remanescente em favor da parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136683-7 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificado, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.136686-2 - ADELAZI DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Após, certificado, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.078481-3 - CARLOS ALEXANDRE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Nada a reconsiderar. A insatisfação com a decisão de fls. 73 deve ser arguida na via própria.Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré junte aos autos prova documental, desde que superveniente, na forma do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121234-5 - ALEXANDRA CRESPO CALLMANN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar qualquer débito existente em nome da autora relativo ao cartão n° 5157.6600.2869.0056, a excluir o nome da autora de cadastros restritivos, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela e ao pagamento de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome da autora no Serasa por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.054898-6 - FESTAS DE ARROMBA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X GURITA EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAVINIA MARTINS MATTOS (RJ-097046), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.067328-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o pedido de antecipação de tutela ao pedido final, uma vez que será este o objeto da sentença. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.069496-6 - ROBERTO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). LUCIANA FERRETTI DE SOUZA (RJ-125858)) X AIR FRANCE Sentença:Homologo o acordo de fls.53/54 para que produza seus regulares efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas. Em caso de inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.001.035136-6 - MANOEL DO COUTO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RENATO MAURICIO PRADO Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.150437-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ARACATY (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados (art.398 do CPC).Digam as partes, em cinco dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027195-8 - ANSELMO FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.101886-5 - MÁRCIO JOSÉ RESENDE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X LUCIANO DAVID PIRES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.216990-5 - FÁTMATO EZZAHRÁ SCHABIB HANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 128/133. Diante do novo valor atribuído à causa, certifique se existes custas pendentes de recolhimento. A fim de se apreciar o requerimento de recolhimento de eventuais custas ao final da demanda, comprove-se a hipossuficiência dos autores, juntando aos autos cópia da última declaração de bens e renda entregue À SRF.O litisconsórcio facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, no caso em exame, em que distintos são os contratos, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial devendo permanecer apenas cinco autores. \r\n\r\nProc. 2008.001.232524-1 - CEMEAR CENTRO EDUCACIONAL DO MENOR PARA ASSISTÊNCIA E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Despacho:Defiro JG.Denota-se de fls. 41/45 que a autora possui título executivo firmado com a ré, conforme art. 585, II do CPC, o que acarreta a falta de interesse para a ação de conhecimento. Emende-se a inicial para adequá-la ao processo de execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, em dobro C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015384-0 - DALVA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao réu sobre os novos doucmentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.249345-9 - LÚCIA MARIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré arque com o custeio do exame de angio tomografia computadorizada multislice de crânio a qual deve se submeter a autora, tal qual consta de fls. 36/38, devendo fazê-lo no prazo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de atraso no cumprimento.Cite-se e intime-se a ré.Defiro a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.001.144131-7 - ESPOLIO DE ELZA RAPOSO BIRIBA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) BANCO ITAÚ Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, devendo designar data e hora para a lavratura da escritura definitiva, em prazo não superior a 30 dias a contar da intimação.Tendo em vista que o devedor, intimado, não quitou o débito, deve incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Informe o credor como pretende prosseguir com o cumprimento de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.107503-4 - PATRICIA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X TELEVISÃO CIDADE S A E OUTROS Despacho:Emende-se a inicial, para observar o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.103414-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA CLARA DA SILVA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214635-6 - ALZIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito da autora perante o réu relativo ao contrato 51594509410 (fls.14), bem como para condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, e a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, contados do trânsito em julgado da decisão. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.089134-6 - MARIO CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S A Decisão:Defiro JGDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116438-9 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOEL TOMAZZOLI Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 59 não foi recebido pelo réu, redesigno a audiência para o dia 02/10/2008, às 15:20 horas. Renove-se a diligência. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.086180-7 - SOLANGE DA CONCEIÇÃO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ASB FINANCEIRA Decisão:1.Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova, com fulcro no Art. 6o, VIII, do CDC, ante a hipossuficiência técnica da parte autora e a impossibilidade de provar fato negativo2.Considerando que a parte ré foi citada para apresentar defesa na forma do rito sumário, especifique as provas que pretende produzir, em 05 dias, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. 3. Digam as partes se há interesse na reazliação de audiência de conciliação, em 05 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.150409-3 - VALERIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao réu sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047228-3 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) À parte ré sobre fls.374 (custas a recolher). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.057884-0 - GENY SILVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.231112-6 - CRISTIANE LUCINDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:01 - Defiro a JG.02 - Tendo em vista que os documentos acostados aos autos pela parte autora não constituem prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações, posto que a existência ou não de débito da autora junto ao réu depende de dilaçãop robatória e que, portanto, ausente está requisito exigido pelo art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.03 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.145341-1 - ALBERTO DE PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.094521-3 - MARILIA ROLIM SOSTER, Procurador: LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO J. ADAMATTI (RS-049009) Despacho:Proceda-se a avalição indireta. Inastrua-se o mandado com as cópias de fls. 55/57. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.052543-3 - ALBERT COSTA REBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA LUIZA PACHECO DA SILVA E OUTROS), Confinante: RAIMUNDO NONATO MACIEL DOS SANTOS), Confinante: TEREZA MARIA TARANTO DO SANTO), Confinante: EDSON DOS SANTOS), Confinante: AYOUB NAKHOUL ZAKHOUR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.151273-2 - FERNANDO CARUSO MASELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA TRADE CENTER E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.097193-3 - EDSON DE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). EDUARDO MOTA BARROS (RJ-133316E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Certifico que a petição protocolada em 20/06/2008, sob nº 200802437996, não foi localizada no cartório. À pate interessada para trazer aos autos cópia da citada petição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.107361-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA -NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARCUS VINICIUS DE F FURTADO Decisão:Defiro apenas a expedição de ofício ao DETRAN para que anote a restrição existente sobre o veículo, a fim de se evitar sua alienação. Não compete à PRF ou a DRFA localizar o bem objeto da presente. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.081969-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDMAR SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Às partes para que comprovem o cumprimento do acordo pactuado. \r\n\r\nProc. 2002.001.142922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X SOLANGE MARIA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Fls. 192 - Expeça-se guia como requerido, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124455-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE AUGUSTO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X SÍLVIO FÉLIX DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a penhora sobre o direito e ação sobre o imóvel. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021866-8 - EMBRAERO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Decisão:Considerando a ordim disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio, Voltem conclusos em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.143630-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTACAO PRINCIPAL BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.040432-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NAGIB MANNE E OUTROS Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123306-0 - MAYLA GABRIELE DE SOUSA QUEREZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Considerando que a gratuidade de justiça foi requerida desde a petição inicial, não pode a parte ser prejudicada por não ter sido apreciada antes da decisão de declíneo de competência.Assim, defiro JG, quanto aos atos já praticados, cabendo ao juiz competente sua ratificação ou não.Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.160833-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KERGINALDO MESQUITA MARTINS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02/10/2008, às 15:40 horas. Cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.041163-2 - CONDOMÍNIO DO ADIFÍCIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Decisão:Decreto a revelia do réu. Nomeio-lhe Curador especial. Dê-se vista ao CE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083441-5 - ALBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063141-7 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X EDISON DA ROCHA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no artigo 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108159-5 - FELINTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES LIMA (PB-005673)) X CROWLEY AMERICAN TRANSPORT INC (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651) Decisão:A expedição de mandado de pagametno só será deferida após o decurso do prazo de impugnação, que sequer teve início, eis que ainda não garantido integralmente o juízo.Defiro nova tentativa de bloqueio on line. Segue ordem. Aguarde-se 10 dias e voltem conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.066567-0 - MARIA DAS GRACAS BERNARDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial.Tendo em vista a sucumbência da parte ré, fixada em sentença, deverá arcar com as despesas da liquidação. Venham os honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.160130-3 - RENATO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134368-3 - CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, e honorários na forma do acordo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado e inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.106377-7 - HÉLIO DE SÁ REGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art.269, III, do CPC. Custas na forma do art. 26, §2º, do CPC, devendo a serventia certificar o valor a ser recolhido pelo réu.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas pelo réu, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.054929-2 - RENATO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X BARCAS S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Indefiro a produção de prova oral pela parte autora, eis que tal requerimento não foi feito oportunamente. Na inicial consta requerimento de todos os meios de provas admitidas em direito, o que não preenche os requisitos do art. 276 do CPC, eis que não foi apresentado rol de testemunhas.Ao autor sobre os documentos de fls. 66/140. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152979-1A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSÉ TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excipiente sobre fls 07 (recolhimento de custas). \r\n\r\nProc. 2007.001.167645-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se a d. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2007.001.231357-1A - CIMECA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MINÉRIOS E METAIS CAXAMBU LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA VAZ DE RESENDE (MG-029816)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY (RJ-089979), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Certifico que a petição protocolada em 07/07/08, sob nº200802686035 não foi localizada no cartório. À parte interessada para trazer aos autos cópia da citada petição. \r\n\r\nProc. 2008.001.051524-5A - SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPV AT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LUCIDALVA DA SILVA BRITO PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SIL VA FONSECA (RJ-102210) Decisão:...Ante o exposto, REJEITO a exceção de incompetência.Custas pela excipiente e honorários de R$ 500,00 em favor dos exceptos, nos termos do art. 20, §1º do CPC.Publique-se e intime-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129506-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre o retorno da carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.140035-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X DROGARIA NIAMAR LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos certidão do 5° e 6° distribuidores, a fim de se comprovar a inexistência de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.070546-0 - COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCADO ILHA DE PAQUETA LTDA Decisão:Fls. 67 - O autor deverá promover o andamento do feito, eis que não esgotados os meios de localização do devedor ou de bens passíveis de arresto. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. \r\n\r\nProc. 2004.001.122204-5 - SALOMAO HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PETER ROLOFF À parte autora sobre fls. 68/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.090529-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DONNA DONNI LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o que pretende, tendo em vista a os diferentes requerimentos de fls. 68, 69 e 71, ressaltando-se que não houve a citação da executada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.003314-2A - ADEILSON FONTES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027), Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-113913)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Compulsando os autos verifico que não restaram cumpridas as determinações dos itens 2 e 3 da decisão de fls 210, sendo prematura a certidão de fls. 219. Assim, chamo o feito à ordem para as seguintes providências: 1) Certifique o cartório quanto a resposta do ofício do Banco do Brasil.2) Sem prejuízo, lavre-se de imediato o termo de penhora, intimando-se o executado nos termos do art. 475-J § 1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão.3) Após, considerando o trânsito em julgado da sentença, prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.220721-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONROE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HAUS (RJ-140615) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154978-6A - SUMMER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCIO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:Ao impugnado para juntar aos autos, em 10 dias, cópia da última declaração de bens e renda entergue à SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101872-3 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Às partes sobre informações de fls.69. \r\n\r\nProc. 2008.001.045737-3 - SYLVIO LUIZ DO REGO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados (art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.138729-0 - RENATA MONTEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. Acórdão, observado o prazo previsto no art. 475-J, do CPC. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.001.145877-8 - RONALDO BACELLAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento referente aos depósitos de fls. 155 e 182, na forma requerida às fls. 185/186.Diante da quitação ofertada, segue ordem de desbloqueio on line.Liquidado o mandado e certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106476-9 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.114180-6 - JOSILEIA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884), Dr(a). ROGERIO BORGES (SP-097335) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.155230-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO ROSA BOSCHI À parte autora sobre fls.56/58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128707-8 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148875-0 - EDSON ERMINDOLFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue ordem de bloqueio em anexo. Aguarde-se por 10 dias e voltem-me conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.154978-6 - MARCIO MEIRELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X SUMMER VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que ausentes as hipóteses do art. 6°, VI do CDC, na medida em não se verifica a hipossuficiência técnica do autor, devendo o ônus da prova ser partilhado nos termos do art. 33 do CPC.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.080300-7 - SHEILA SANTOS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO JÚNIOR (RJ-137758)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora sobre a contestação e fls.83. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159631-9 - FUNDAÇÃO CARDIOVASCULAR PEDRO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA Decisão:Recebo as emendas de fls. 64/66 e 69/91. Anote-se o rito sumário. Corrija-se a capa dos autos.Tendo em vista que a prova documental carreada aos autos constitui prova inequívoca das alegações autorais no sentido de não haver débito pendente e que a inscrição do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de suspender os efeitos de eventual débito em nome da autora, inclusive se abstenfo de incluir seu nome em cadastro restritivo de crédito e, ainda, se abster de publicar seus dados no site da ré ou outra publicação de sua responsabilidade, sob pena de aplicação de multa diáriaEmende-se a inicial, a fim de se observar o disposto no art. 276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Tendo em vista a proximidade da audiência em pauta recolha a parte ré as custas da diligência de expedição por oficial de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.162331-5 - RICARDO ALBERTO DE BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X ANTONIO AUGUSTO GONCALVES À parte autora sobre fls. 109. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.160681-3 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARINETE PEREIRA CERQUEIRA E OUTRO À parte autora sobre fls. 80. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.081526-7 - JOAO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre fls.349/350. \r\n\r\nProc. 2006.001.005382-7 - MARIA JOSE BENEVIDES MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. Acórdão, observado o prazo previsto no art. 475-J, do CPC. nada sendo requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.167645-3 - MARIA RAQUEL DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 16.600,00 corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Ante a sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.044354-8 - AILTON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o expurgo da quantia cobrada a título de capitalização de juros em período inferior a um ano e para condenar o réu ao pagamento de R$ 9.401,47, corrigidos monetariamente desde 05/11/2007 (fls.177), data do laudo, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Tendo em vista a sucumbência do réu n maior parte do pedido, condeno-o ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nId: 643909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.702077-3 (112483) - JOSEMI CÂNDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.001.018604-3 (41246) - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INPS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.173243-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.076929-2 - MARCELO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069087-6 - JUCIARA VENCESLAU DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 243/244, por falta de amparo legal. Cumpra-se o despacho de fls. 241. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055364-0 - ELCIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Prestação jurisdicional encerrada cumpra-se o despacho de fls. 275, arquivando-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019335-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.243803-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAFAEL RAMOS TAVARES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.117169-0 - CONDOMINIO RESERVA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ESPOLIO DE SERGIO GURGEL LAMOTHE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). MARIA INÊS VARGAS SANTOS RIBEIRO (RJ-099251) Despacho:Retifique-se o termo de penhora como pretendido às fls. 326/327. \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) À PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075781-0 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 85. \r\n\r\nProc. 2007.001.078994-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.082675-3 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.084669-7 - ARMANDO SELLIS GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DESBLOQUEIO ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO, HAJA VISTA COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122009-3 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.176027-0 - REGINA CELIA DE VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS.95 (PERÍCIA DESIGNADA PARA 28/10/2008, ÀS 16/;00 HORAS, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS, SITUADA NA SALA Nº313, CORREDOR \"C\" DO FÓRUM DA CAPITAL). \r\n\r\nProc. 2008.001.060269-5 - LIVIA MAGALHAES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantém-se a Decisão. Cumpram-na. \r\n\r\nProc. 2008.001.093613-5 - LIVIA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2008.001.098793-3 - JOSE VENANCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora; nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, devendo ser intimado para que aceite o encargo e apresente os honorários, após a apresentação de quesitos pela parte ré, no prazo de dez dias, eis que os quesitos formulados pela parte autora se encontram às fls. 08/09, já que se trata de rito sumário. Após, digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.243192-2 - PORFÍRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito adequado é o ordinário. Anote-se. Considerando as atividades do autor, indefiro a gratuidade pretendida, venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. À Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2008.001.248651-0 - WILLIAN DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908), Dr(a). LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-151367)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/2008, às 16:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.249647-3 - ANTONIO CARLOS BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X SEGURADORA LÍDER DPVAT Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/2008, às 15:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746) Decisão:...Defiro as provas requeridas às fls. 118 e 119 (depoimento pessoal do representante do réu e testemunhal). Venham os comprovantes de recolhimentos para as intimações, do réu para depoimento pessoal e da testemunha arrolada, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do cumprimento do item anterior, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.093263-4 - KARLA DE FARIAS LAMENZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-102534), Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.191317-9 - EZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.167266-8 - AUREA SALETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017513-6 - ERLY RIBEIRO BRANDINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO RIO GRANDE DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242849-2 - ELIANE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE AZEVEDO BERNARDES (RJ-119607)) X BANCO BMG Decisão:...COM GRATUIDADE. (...) Diante do exposto, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para DETERMINAR À PARTE RÉ A EXCLUIR O NOME E O CPF DA AUTORA DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES (FLS. 20); ADVERTINDO QUE O NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, IMPLICA EM MULTA DIÁRIA DE R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Cite-se nos termos da inicial. P .I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.015037-1 - CRISTIANA DE MORAES REGO PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X KAS STORE COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para fixar a caução em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser depositado antes da expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO), ANTONIO VCARLOS GONCALVES LAURO), MAIA DO CARMO GONCALVES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.243327-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-148410)) X NELSON LEOPOLDO DE SOUZA FILHO Decisão:RECOLHA-SE O VALOR DEVIDO (FLS. 63), APÓS, CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.010942-5 - MARIA AMÉLIA DA SILVA CALVET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.243769-9 - KABALAN SALLOUM GHANEM (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MESSIAS DE JESUS NUNES DE CASTRO JÚNIOR), VIVIANE BRITO PEDROSO Decisão:Cite-se nos termos da inicial, salientando que após a resposta será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.157474-9 - ESPOLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) Sentença:... DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.124174-0 - DELMAR PAULO RAPOSO DA CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE INCORPORACOES E PARTICIPACOES SINCORPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Considerando o valor recebido pelo embargante, venha o depósito dos honorários. Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.109662-1 - DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA) X BANCO ITAU S A Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.128753-9 - VINICIUS DE SA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSINEIDE BATISTA DA SILVA Decisão:ARRESTO ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.137020-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIO FORNEC DE ALIMENTOS LTDA), ROSANA BRABO LOPES), LUIZ PAULO DE CARVALHO LOPES Sentença:Tendo em vista o informado às fls. 86, a ação perdeu seu objeto. Isto posto, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 794, do CPC. Anote-se e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.102238-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MPEX COMERCIAL LTDA), PAULO JOSÉ PORTO), EDUARDO FELIPE CARVALHO PORTO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263924-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)), MARY EDUVIRGES DOS SANTOS PEREIRA Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 58. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.025374-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA), NEWTON RIBEIRO SANTOS), THELMA RIBEIRO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Decisão:...Assim sendo, DEIXO DE ACOLHER a impugnação e mantenho o valor dado à causa às fls. 266. Custas pela impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062820-7 - PEDRO TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.027706-1 - RODRIGO DE BRITO GOMES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.103858-0 - UILDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X DROGARIA WILSON (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.126987-4 - EUNICE SOTER DE MARIZ E MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Defiro as provas requeridas às fls. 46 (documental suplementar e depoimento pessoal da parte autora). Venham os documentos e o comprovante de recolhimentos para a intimação da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com a comprovação do recolhimento no prazo fixado, voltem para a designação de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148907-7 - PAULO CESAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X L S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMIR PINTO (RJ-088053), Dr(a). EDGARD PEREIRA VENERANDA (MG-030629), Dr(a). PALOVA AMISSES PARREIRAS (MG-055542) Despacho:Considerando a certidão de fls. 368vº, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.089255-7 - AMISA ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Decisão:...Defiro então a DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA AMISA ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA SANTO ANTÔNIO LTDA e determino a intimação dos sócios (fls. 15) pessoalmente para pagarem o débito nos termos do art. 475-J do CPC, devendo a parte exeqüente anexar os endereços atuais dos mesmos, bem como efetivar os recolhimentos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.020894-8 - SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)), CEMEPE CENTRO MEDICO PILARES, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHAS 406, TOTALIZANDO R$ 705,84 \r\n\r\nProc. 2007.001.016665-0 - SERGIO HENRIQUE BORGES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.051019-1 - JOSE CARLOS DE CASTELO BRANCO PIRES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.018141-0 - CARLOS CESAR GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NECCO SILVA (RJ-146765)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...determino a produção de prova pericial; nomeio como perito o Dr. Celso Tavares Garcia, devendo ser intimado para que aceite o encargo.Venham os quesitos e indicação de assistente técnico por parte do autor, já que os quesitos formulados pela parte ré se encontram às fls. 45. Fixo desde já os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo por paradigma o Agravo de Instrumento nº 2007.002.34421.Caso haja aceitação para o encargo, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. RETIFIQUE-SE QUANTO AO PÓLO PASSIVO (fls. 32). \r\n\r\nProc. 2008.001.057493-6 - ALEXANDRE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:...Face ao exposto e ao mais contido nos autos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, na forma do artigo 295, inciso I c/c artigo 283, ambos do C.P.C., em suma, julgo extinto o feito na forma do artigo 267, inciso I do C.P.C.Condeno a parte autora em custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), ante o disposto no artigo 20, § 4º do CPC, devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.078094-9 - VALDIR LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X MINI PRICE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ALMEIDA DE VASCONCELOS (SP-146989) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.121816-7 - DIETER HORST KIRSTEN (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.174406-0 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2008.001.249406-3 - HAIRTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Indefiro a liminar pretendida, haja vista o documento de fls. 21. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.120876-4 - MARCIA LIVIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATINI (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.081326-6 - WANDETE GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) A PARTE RÉ ( EXECUTADA ) PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 1.418,79 , CONFORME DISCRIMINADO EM FLS. 714. \r\n\r\nProc. 2005.001.008300-3 - JAMIL ANTONIOS ZEHOUL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X PAULO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ SANTOS (RJ-118831) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049643-1 - PABLO DOS REIS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122426-8 - GUILHERME MINGOZZI, LEDA VILLETH MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.065717-9 - ESTHER BRENDA VIEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2008.001.065914-0 - VIA TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:...Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, indeferindo quanto à expedição de ofícios, haja vista que a parte ré pode obter os dados solicitados sem a intervenção do Juízo e quanto ao depoimento do representante legal da ré e testemunhal, por não vislumbrar necessidade e utilidade ao deslinde da questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044038-3 - AURÉLIO RODRIGUES, TANIA REGINA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AO EXEQUENTE SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 218. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037037-0 - ANGELA WATTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040597-8 - MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.001.214589-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLYMPIA GOIFAM Decisão:Defiro a conversão para o Rito Sumário. Considerando o disposto no art. 276 do CPC, emende-se a inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA), HBA WEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237)), HDI SEGUROS), HDI SEGUROS S.A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.157256-0 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASALINO SANCHES DE MORAES (RJ-151127), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), UNIMED RIO, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501)), PIONNER Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131883-6 - LEA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora às fls. 128, indeferindo quanto às demais provas por não vislumbrar utilidade e necessidade ao deslinde da questão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086960-0 - NDPC NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL COGNITIVO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 181. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018341-6 - MARIZE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132544-7 - LUCIA JUREMA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARIA ANGELA MENDONCA CUNHA (RJ-048628)) X ROMA VEICULOS E SERVICOS LTDA FIAT ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.178392-0 - ARIANE GARCIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X MONTADORA DE AUTOMÓVEIS GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:Decreto a revelia da primeira ré considerando a Certidão de fls. 133vº e Certidão de fls. 183. (... ) inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor. Defiro as provas requeridas às fls. 22 e 234/235 (pericial e depoimento pessoal da autora). Nomeio Perito o Sr. GILBERTO ARRUDA MOUREN. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo, indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e o comprovante de recolhimento para depoimento pessoal da parte autora no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários dos peritos. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito. Com a comprovação do depósito, ao Perito para cumprir o artigo 431-A do CPC. Após a realização da perícia e com a comprovação do recolhimento no prazo fixado, voltem para a designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.060041-8 - PAULO SERGIO QUINTELA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO REAL, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a prova documental suplementar e o depoimento pessoal da parte autora. Venham a prova documental e o comprovante de recolhimento para intimação do autor no prazo de 10 dias a contar da publicação. Com o atendimento, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.049646-0 - MARIA EUGENIA ANDRADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:...Considerando fls. 485/486 e 489 e o disposto no artigo 475-A do CPC.Nomeio perito JOÃO CARLOS DA SILVA LOUREIRO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique os honorários pretendidos. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância quanto aos honorários, expeça-se guia para depósito a ser efetivado pela parte sucumbente. Após o depósito, ao Perito para a realização do cálculo de liquidação de Sentença. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265017-4 - MARLENE INÁCIO MEDEIROS, JOEL INÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 77/79 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.107292-6 - JUANA AVILA DE LEON, JOSÉ LEON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/11/ 2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.163659-7 - REJANE CRESPO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:À PARTE AUTORA. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062965-0 - REGINA COUTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000863-3 - LIRANE MASSA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO IBI S A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 73/78. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.243514-9 - VILMA SAMPAIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X LIGHT S A Decisão:... COM GRATUIDADE. Considerando os fatos narrados, os elementos constantes dos autos e a comprovação dos pagamentos concretizados com atraso de forma sistemática, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela pretendida pela parte autora, quanto ao RESTABELECIMENTO do fornecimento de energia elétrica no imóvel mencionado nas faturas de fls. 18/33, código do cliente nº 22068044, sendo assim, concedo a antecipação de tutela pretendida para determinar à ré a RESTABELECER o fornecimento de energia elétrica, DE IMEDIATO, advertindo à empresa ré que o não cumprimento implicará fixação de multa diária. Int. CUMPRA-SE. Cite-se nos termos da inicial. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.078892-4 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:...inverto o ônus da prova por ser DIREITO SUBJETIVO do consumidor.Com a inversão, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216402-4 - BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e em conseqüência condeno o autor em custas e honorários que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), devendo ser observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.050277-9 - FRANCISCO LAURENTINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR, AO RÉU, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061375-9 - PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.041157-9 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042510-2 - LUCELÍ ILOGTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para anexar a documentação necessária para a complementação do laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080317-0 - WALDEMIRO FURTADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.124110-2 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026213-8 - MAURO MARQUES DE ARAUJO, EUNICE CARPES LUSTOSA, JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS, CATIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, IVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA ERJ Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.108330-4 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ESPÓLIO DE ESTHER ROSA BENTO), ALBERTO ROSA BENTO), MANOEL AMARO BENTO DO AMARAL), YONNE DUQUE ESTRADA), NEWTON RATTES), WILSON RATTIS), LEILA MARIA ROSA BENTO BELLOMO), LÍVIA BEATRIZ ROSA BENTO SOARES), SONIA BENTO DE CASTRO FIGUEIRA), ESPÓLIO DE RAUL DE OLIVEIRA BENTO), ELY VIANNA DE OLIVEIRA BENTO), ELISABETH BENTO DUTRA), RAUL VIANNA BENTO), ESPÓLIO DE YOLANDA BENTO DA ROCHA), ESPÓLIO DE DANTE BENTO DA ROCHA), ESPÓLIO DE DARCY ALVES COELHO) Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (FLS. 25/26). \r\n\r\nId: 643912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400726-2 (17228) - EMILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Ante a notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo na forma do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.401180-0 (18361) - MIGUEL DA CONCEICAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Despacho:Diga o MP e o obreiro. \r\n\r\nProc. 1983.001.401467-9 (13216) - ANTONIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Fls. 260: Atenda-se ao MP. (Aos habilitandos) \r\n\r\nProc. 1983.001.402316-4 (18289) - SEVERINO EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS Despacho:Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 1986.001.400949-6 (40671) - ARMIRIO DA ROCHA, Habilitado: THAIS SILVA DA ROCHA, Habilitado: DIEGO RODRIGUES DA ROCHA, Habilitado: HELEN CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Proceda a parte autora nos termos mencionados no Ofício do Banco do Brasil (fls. 212). \r\n\r\nProc. 1989.001.033874-1 (54094) - ESTEVAM RODRIGUES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS Despacho:Diga o obreiro. \r\n\r\nProc. 1990.001.076963-2 (55590) - IVONETE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Diga o obreiro e o INSS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055001-8 - MARCUS BEZERRIL MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MAURICIO BEZERRIL MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Ficam as partes e advogados intimados das datas de 15/9/08 e 25/9/08, as 16h, no átrio do Forum da Capital, situado na Av.Erasmo Braga, 115 , térreo (hall dos elevadores), onde serão realizadas as 1ª e 2ª praças, respectivamente, do imóvel situado na Rua Sylvio da Rocha Pollis nº 201, apt. 909, do bloco II, com numeração suplementar pela Av. Adolpho de Vasconcellos nº 204 - Freguesia de Jacarepaguá. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.098215-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X VITOR CLAUDIO MANHÃES MARTINS Esclareça a parte autora o requerido às fls. 41/42, tendo em vista a petição de fls. 40. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.145081-2 - BENEDITO ALVES DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) MANDADO PROTOCOLADO NO BB EM 20/08/0/ \r\n\r\nProc. 2007.001.066424-8 - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.077497-2 - GIOVANNI VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) `A parte autora em réplica e s/ os documentos anexados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.264034-0 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu s/ os documentos fls. 102/117; após, cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116109-3 - JOAO NORBERTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Expeça-se carta de sentença.Após, cumpra-se a decisão de fls .239. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.119661-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581), Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162) MANDADO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas,Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062239-6 - AMELIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X PEDRO MODENESI SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Ao Autor Sobre Fls. 105/107. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001992-6 - FERNANDO MAGALHÃES COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X AMELIA TERESA PORTELA MONTEIRO DA SILVA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Fls. 77-Diga o exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.092090-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAPIDO 2000 LATICÍNIOS E FRIOS LTDA E OUTROS Esclareça a parte exeqüente a finalidade das custas recolhidas às fls. 30. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.121188-0 - S D V VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao Autor Sobre Fls. 116. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.250732-0 - MARIVALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X INTERMEDICA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Considerando a parte autora mantém contrato com a ré através de sua empregadora , com desconto da assistência médica em folha de pagamento (fls.09/10) e que necessita de intervenção cirúrgica , com diagnóstico de hernia , conforme relatório médico de fls .16 e havendo o periculum in mora , onde o bem maior e mais valioso que está sendo aqui protegido é a vida , DEFIRO o pedido liminar para que a empresa ré autorize no prazo 24 horas , a intervenção cirúrgica no autor em unidade hospitalar credenciada e arque com as todas despesas , na data a ser marcada pelo médico com base no artigo 12 , inciso II alínea \"a\" da Lei nº 9656/98 sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Expeça-se o competente mandado liminar para cumprimento da ordem, devendo ser instruído com cópia do relatório do médico que assiste a parte autora.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.042393-8 - ROLF WERNER HUTHER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) MANDADO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao Autor Sobre Fls. 331/332. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046945-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VISEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:Proceda-se a penhora do veículo indicado às fls. 201, em nome do segundo executado. Expeçam-se o atos competentes.Defiro a expedição de novo ofício ao DETRAN para que informe a existência de veículo em nome do 2º executado, devendo constar o número correto do CPF informado às fls. 202.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.094939-5 - ARGOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANDADO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2003.001.031012-0 - FERNANDO ANTONIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA AUSU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) Decisão:O fato de existir uma agência ou posto do BANCO ITAÚ no campus da universidade, não significa qua possui aplicações financeiras neste banco. Não cabe envio de ofício a empresa BRR FACTORY para que informe o valor dos cheques recebidos pela ré, em seu poder, pois não cabe a este juízo apurar tal fato. Da mesma forma, incabível a expedição de ofício ao Banco Central para informar o narrado pelo credor na petição de fls. 301. Isto posto, indefiro o pedido constante na parte final de fls. 301... \r\n\r\nProc. 2004.001.088115-0 - MONIQUE RALILE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Cumpra a ré a determinação de fls. 132 publicada no dia 21/09/2007 em 05 dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.068057-3 - CARLOS AUGUSTO MAGALHAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643)) X COLEGIO ADN E OUTRO Aguarde-se por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070724-4 - ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu (i) a proceder o estorno dos valores indevidamente cobrados à título de \"encargos de cheque especial\" até a presente data, corrigidos monetariamente a contar do desembolso e juros a partir da citação; (ii) que somente efetue a tarifação do serviço de cheque especial após o 14º dia de sua utilização, em observância à missiva de fls.46/47 e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta decisão e juros de mora a partir da citação. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.085143-4 - MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) `As partes sobre fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 2006.001.105035-4 - GESSY DE GOUVEIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) As partes sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.098104-7 - SAMUEL ABELSON (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.009008-8 - ZILAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA ODONTO CIRÚRGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064935-1 - CESAR TADEU OTERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a (i) desconstituir os débitos incorretamente existentes em nome do autor (ii) rescindir o contrato firmado em nome do autor para o fornecimento de energia elétrica para o imóvel localizado à Rua Balduino de Aguiar, 181- A, Parada de Lucas e (iii) entregar os registros sobre datas, valores e meses de referência dos pagamentos da referida unidade consumidora.REVOGO a decisão de fl.54 para deferir o pedido de tutela antecipada formulado às fls.49/51, determinando-se o cancelamento da inclusão do nome e CPF do autor junto aos cadastros do SPC.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com honorários de seus advogados e metade das custas processuais.Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 12 agosto de 2008.SÉRGIO SEABRA VARELLAJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.173794-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMÓTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.135609-6 - ANTONIO DOMINGOS MEIRELLES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877)) X PROMENADE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) MANDADO DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BB. EM 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.001.181020-0 - SERGIO GERVASIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047492-9 - OSVALDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.135020-3 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050540-9 - LÍGIA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) `A parte autora em réplica e s/ os documentos anexados. \r\n\r\nId: 643913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "643914": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFERNANDO MANOEL LEITE - RJ140381 \r\n\r\n2003.001.103272-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n2003.001.143306-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANA PAULA FERNANDES PEREIRA MARQUES - RJ164175E \r\n\r\n2004.001.027767-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ FABIANO MENDES - RJ165068E \r\n\r\n2004.001.074197-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nHUGO CORTINES LAXE - RJ150038 \r\n\r\n2005.001.037132-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA DE ABREU GOMES - RJ165697E \r\n\r\n2008.001.069520-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANÁ - RJ084538 \r\n\r\n2008.001.088056-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO COSTA SANTIAGO - RJ101614 \r\n\r\n2008.001.143048-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2007.001.124358-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nISABELA MONTEIRO MENEZES - RJ151021 \r\n\r\n2001.001.149828-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGELSON MANFRENATTI - RJ031487 \r\n\r\n1975.001.701396-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n1977.001.400781-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n1977.001.401776-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n1978.001.401857-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1983.001.401917-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n1983.001.403366-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1984.001.402484-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n1984.001.404500-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nREYNALDO COSTA DA SILVA - RJ167547E \r\n\r\n2000.001.161941-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2005.001.121663-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CORRÊA - RJ015546 \r\n\r\n2006.001.043232-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO HADDAD DOS SANTOS - RJ158726E \r\n\r\n2006.001.138541-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA VALENTIM CALIAN - RJ133230 \r\n\r\n2007.001.007344-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LAURINO PEREIRA - RJ052910 \r\n\r\n1982.001.400770-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2000.001.015659-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n2001.001.041254-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2002.001.119745-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nALEXANDRE REZENDE SILVA - RJ161795E \r\n\r\n2006.001.159014-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nJORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO - RJ048690 \r\n\r\n1996.001.080483-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS - RJ073300 \r\n\r\n1998.001.183900-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nCAMILA AMARAL ARAUJO - RJ161957E \r\n\r\n2005.001.113118-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO - RJ040593 \r\n\r\n2000.001.148796-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2005.001.147523-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.001.155894-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA - RJ135467 \r\n\r\n2006.001.043492-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2007.001.215389-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n1977.001.401780-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nNORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO - RJ073667 \r\n\r\n1998.001.141164-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLÍVIA DA MOTTA VALENTIM - RJ152379E \r\n\r\n2001.001.118572-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ161727E \r\n\r\n2003.001.055620-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2004.001.063354-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2005.001.093274-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2004.001.114347-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nACHILLES BRÊTAS JÚNIOR - RJ131731 \r\n\r\n2007.001.076260-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nId: 643914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Despacho: FLS. 118 - DEFIRO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069117-3 - JOSE GIOBERTI LONGO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: A SENTENÇA É LIQUIDA INCUMBE A PARTE INTERESSDA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EIS QUE BASTA CÁLCULO ARITMÉTICO, O QUE NÃO OBSTA QUE O RÉU ELABORE PLANILHA E EFETUE DEPOSITO NO PRAZO DO ART. 475,J DO CPC, A FIM DE SE EXIMIR DA MULTA PREVISTA NO DISPOSITIVO REFERIDO, O QUE NÃO FOI OBSERVADO. ASSIM, AO AUTOR PARA QUE APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073294-1 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR OS VALORES EXPURGADOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA DE FLS. 88/90 PELOS SALDOS APRESENTADOS NO SDOCUMENTOS ACIMA REFERIDOS RECALCULANDO-SE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS REFERIDAS PARCELAS DE JUNHO DE 1987 ATÉ HOJE, COM BASE NO IPC, SEGUNDO O PERCENTUAL8,04% JUNHO/87 42,,72 JANEIRO /89 ,84,32% FEVEREIRO89 POR SER O INDICE MELHOR RECOMPÕE A EFETIVA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA ABATENDOS-SE OS VALORES JÁ PAGOS. TODOS OS VALORES DEVERÃO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFRI-RJ E ACRESCIDO DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003, QDO. ENTROU EM VIGOR O NOVO COD, CIVIL, E 1% A PARTIR DE ENTÃO, CONFORME ART. 406 DAQUELE DIPLOMA LEGAL´POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBREO O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.112902-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FERREIRA PALMEIRA (RJ-139582), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA TAVARES (MG-102842)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.199198-0 - ANEZIA DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Junte-se. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.001.263646-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X ALBERTO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEREM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.151341-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INGRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DE LOURDES CASCAO PAES DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45v, no prazo de 24 horas, sob pena de ser considerada a inércia como desistência. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2008.001.179936-0 - DOLORES SALVADOR RIBEIRO, ESPÓLIO DE RUBEN CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. após digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.193529-1 - NADIM DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL S A Despacho: DEFIRO AO AUTOR PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FLS. 46, NA INTEGRA, JUNTANDO A AFIRMAÇÃO REFERIDA E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL COM RECIBO DE ENTREGA À RECEITA FEDERAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO \r\n\r\nProc. 2008.001.239506-1 - JOSE MANOEL DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão: POR TAIS MOTIVOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE LIMEIRA-SP PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.114016-6 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho: DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 101/102, VISTO QUE NÃO ASSINOU O ACORDO CELEBRADO. TRANSCORRIDO PRAZO DE 48 HS , VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069954-0 - JOSÉ HENRIQUE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.081845-8 - MARCOS CEZAR PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART.475Jc/c ART.614,II AMBOS DO CPC, INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068182-0 - PAULA FRANCINETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença: (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU AI PAGAMENTO,A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 5,000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPROCIONAL AO GRAU DE CULPA COM QUE PROCEDEU QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS NOS TERMOS DO ART.406 DO COD.CIVIL,A PARTIR DA CITAÇÃO DECLARANDO, ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE QUALQUER RELAÇÃO JURÍDICA CREDITICIA ENTRE AS PARTES, PRINCIPALMENTE INADIMPLIDA. CONDENO FINALMENTE O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 508,94 CORRESPONDENTE AO DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE E NÃO RESTITUIDOS VALOR ESSE QUE DEVERÁ EXPERIMENTAR OS MESMOS ACESSÓRIOS ACIMA REFERIDOS.POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.010297-4 - ESPOLIO DE ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X NAZILA NICACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) Despacho: INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AS PARTES ANTE OS TERMOS DO RECIBO DE FLS. 276 PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS, NO PRAO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA APOS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.170966-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.074886-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Sentença: ( ... ) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E DETERMINO ZQUE A CLA USULA PENAL INCIDA NA PEÇA PREAMBULAR PARA DETERMINAR QUE A CLAUSULA PENAL INCIDA SOBRE O DÉBITO EM ABERTO EM VALOR CORRESPONDENTE A 2% EXCLUINDO-SE A SEGUNDA MULTA DE 2% INSERIDA NA PLANILHA DE FLS. 17. ASSIM, SENDO O DÉBITO NO VALOR DE R$ 7.812,00 A MULTA resta fixada em r$ 156,24 que deverá ser atualizada monetariamernte e acrescida de juros de mora a contar da citação qdo. foi DEVEDOR CONSTIUIDO EM MORA(22 de janeiro de 2008- fsl. 41v DO PROCESSO DE EXECUÇÃOPOR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADOCATICIOS DE 10% QUE DEVERÁ INCIDIR SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADOR$ 2.955,05 E O ACIMA FIXADO(R$ 156,24) PROCEDA A EMBARGANTE AO DEPOSITO DO VALOR ACIMA FIXADO NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.098185-0 - DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). DANIELLE BARBOSA MENARIO (RJ-140248E) Sentença: (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DOS AUTOS CONDENANDO O EMBARGANTE, POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXAJUD, E HONS. ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA DIVIDA E, AINDA POR FÔRÇA DA LITIGANCIA DE MÁ FÉ, EM VALOR CORRESPONDENTE A 1% DO VALOR DA DIVIDA. PROCEDA A EMBARGANTE AO PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESO DE EXECUÇÃO INDICANDO BENS A PENHORA OU REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO OBJETIVANDO O EFETIVO RECEBIMENTO DO VALOR QUE LHE É DEVIDO SE, PORVENTURA A EMPRESA RÉ SE ENCONTRAR COM SUAS ATIVIDADES ENCERRADAS NÃO DEIXANDO BENS A GARANTIR SEUS DÉBITOS \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.010927-0 - JOSE TORRES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPROVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO A QUE FOI CONDENADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho: DESENTRANHA-SE E DEVOLVA-SE A CARTA PRECATÓRIA, ANTE AO TEOR DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529), Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-156390E)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho: ESCLAREÇA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 5 DIAS, SE A QUITAÇÃO OUTORGADA REFERE-SE TÃO SOMENTE AO QUINTO EXECUTADO. EM CASO AFIRMATIVO, QUE INDIQUE O ENDREÇO ATUAL E EXATO DOS DEMAIS EXECUTADOS, A FIM DE SE DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.001.101394-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.031410-4 - C TEIXEIRA 110 COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X OLI MA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMAO DJOUKI (SP-011685), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA, NO PRAZO DE 48 HS. SEM PREJUIZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE OS VALORES BLOQUEADOS SATISFAZEM A EXECUÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264604-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CELESTINA MOREIRA RICHULO Despacho: FACE AO TEMPO DECORRIDO SEM A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134167-8B - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARINHO DOS SANTOS (RJ-126083)) X LAVANDERIAS E FRANQUIAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Decisão: (...) ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS, ACIMA EXPENDIDOS, MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E EM CONSEQUENCIA REJEITO A IMPUGNAÇÃO APRESENTDA A FLS. 432/454 ESCLAREÇO O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS SE VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8B - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS,.184. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DETERMINADA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.232619-1 - JANE CRISTINA DE CARVALHO LAU (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187584-0 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 223, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263637-2 - MAGNA MARIA BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença: ( ...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO DO VALOR R$ 575,26 ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS. ADVCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4º DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR QUATRO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.134016-7 - FÁTIMA GOMES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU (RJ-101672)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A AO PATRONO DA AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 40, NO PRAZO DE 24 HORAS. TJ-SABRINA \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147133-8 - ANTONIA CANTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: PROCEDA O RÉU À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037959-3 - ALZIRA APARECIDA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X SPRINGER CARRIER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOUZADA CARPENA (RS-046582), Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Despacho: FACE AO TEMPO EXIGUO PARA CIÊNCIA DAS PÁRTES DA DATA APONTADA A FLS. 79 REDESIGNO A INSPEÇÃO DO EQUIPAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008 ÀS 13;00HS. DÊ-S ECIÊNCIA A PERITA E AS PARTES. INTIMEM-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.011008-7 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça exordial para condenar a ré a devolver ao autor o valor de r$ 1.675,02(...) bem como ainda condenar o réu ao apgamento a título de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(...)(...) Determino a título de antecipação de tutela a imediata expedição de ofício ao INSS determinando a cessação de todo e qualquer desconto decorrente do financiamento objeto do presente contrato.Por força da sucumbência condeno finalmente o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.CUNPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.011008-7 - ANTONIO LOURENÇO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) SR. ADVOGADO: O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.065354-0 - DÉBORA FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA ACERCA DO TEOR DE FLS. 126/127, VISTO QUE NÃO ASSINOU O ACORDO CELEBRADO. TRANSCORRIDO PRAZO DE 48 HS , VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.050444-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILIA DE FATIMA DA ROSA DELANEY Despacho: Não há penhora realizada nos autos DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O EXEQUENTE PROVIDENCIE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DO RGI DO IMÓVEL REFERIDO A FLS. 226/227, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.001.115581-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO MENEZES NEIVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL REQUERIDA A FLS. 234. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, CUMPRA-SE FLS. 221, INTIMANDO A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.143383-8 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARCONDES LARREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) (...) REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA AÇÃO MONIT´RIA CONSTITUINDO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL SENDO AUTORA CREDORA DO RÉU DE R$ 371.634.01 QUE DEVERÁ SER ATUALIZADA MONETARIAMENTE CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A PARTIR DE ABRIL DE 2008 VISTO QUE AQUELA DATA AS ATUALIZAÇÕES ... POR FORÇA DA SUCUMBENCIA, CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCE. TAXA JUD. E HON. ADV. QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME O PRECEITO NO ART. 20§ 3º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.092044-7 - TECHNOPLANN CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho: AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, APRESENTADO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO BEM COMO INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.001.026561-7 - MORADA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BMI BRASIL MARKETING S A De ordem: Ao autor p/ recoher as custas da diligência expedida (R$ 12,78 - campo 37) \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048760-2 - WANDA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X UNIMED RIO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: DIGA O RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCS. DE FLS. 218/220 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095555-3 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: FACE A NOTICIA DE FALECIMENTO DA AUTORA, O SUCESSOR FOI INTIMADO PAESSOALMENTE PARA PROVIDENCIAR A COMPETENTE HABILITAÇÃO, QUEDANDO-SE SILENTE, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIA. ASSIM, FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC. III DO CPC TRANSITADA EM JU8LGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho: ANTE AO EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS \r\n\r\nProc. 2006.001.103484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIETA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MCD ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Sentença: ( ... ) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD., HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS SENDO QUE ESTES EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.120001-7 - EVANDARECE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: FACE A NOTICIA DE FALECIMENTO DA AUTORA, O SUCESSOR FOI INTIMADO PAESSOALMENTE PARA PROVIDENCIAR A COMPETENTE HABILITAÇÃO, QUEDANDO-SE SILENTE, DEIXANDO DE PROMOVER OS ATOS QUE LHE COMPETIA. ASSIM, FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267,INC. III DO CPC TRANSITADA EM JU8LGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017300-0 - VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALAHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.046481-0 - ROMERIO RABELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO E AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.091757-8 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso interposto apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que concerne à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167779-2 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BRADESCO SEGURO E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença: (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PEÇA PREAMBULAR E POR FÔRÇA DA SUCUMB~ENCIA CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONS, ADV CATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 DEVIDO A CADA UM DOS RÉUS, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE FOI DEFERIDA À AUTORA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.083762-5 - RODOLPHO GEOFFROY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) .... DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.014416-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X FRANCISCO ALVES POTI PORTARIA 01/2002, ART. 3º; DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS 103, DEVENDO O AUTOR PROCURART O OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FORNECER OS MEIOS PARA A DILIGENCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.156386-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ABRAHAM ISAAC KONSKIER), SARA KONSKIER Sentença: (...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267,III DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006976-6 - ELEDIR DA SILVA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Defiro o bloqueio on line. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada. Vinda a informação, lavre-se termo de penhora sobre o valor retido, intimando-se o devedor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.165426-3 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO TEOR DE FLS. 176/177, NO PRAZO DE 5 DIAS, ESCLARECENDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. NO MESMO PRAZO PROCEDA O RÉU AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2008.001.155018-6 - LEONARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265467-2 - MARCIA DENIZE PEREIRA DA FONSECA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Sentença: ( ...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR R$ 8.000,00 QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS ACIMA EXPLICITADAS SENDO QUE TAL VALOR DEVERÁ SER ATUALIZADO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DA CITAÇÃO VISTO QUE APLICÁVEL SÚMULA 54 DO STJ POR SE CUIDAR DE ILICITO CONTRATUAL. POR FÔRÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUD. E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho: FLS. 415 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.013101-9 - MARIA DAS GRACAS OURO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho: FA CE AO PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, AS PARTES, NO PRAZO DE5 DIAS PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS \r\n\r\nProc. 2006.001.118510-7 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) CONFORME RECIBO EM ANEXO, A CONTA DA RÉ JÁ SE ENCONTRA DESBLOQUEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO. A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE INFORME ACERCA DO JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO \r\n\r\nProc. 2008.001.068159-5 - FELIPE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR JUSTICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.239428-7 - MARIA TIONILIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão: (...) DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE BAOCAAIÚVA-MG PARA ONDE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS OS AUTOS DO PROCESSO COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165107-9 - MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X TELSUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS, EIS QUE SE VOLTAM CONTRA O MÉRITO \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.110013-6 - ADALBERTO TRINDADE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Defiro a devolução do prazo requerida a fls. 555 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.103131-6 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença: ( ...) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 26-I DO CPC CONDENANDO O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS VERBAS ACIMA REFERIDAS. INTIME-SE O AUTOR POR CARTA AR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUD. NO PRAZO DE 15 DIAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INSCRIÇÃO COMO DIVIDA ATIVA. ULTAPASSADO O PRAZO SEM RECOLHIMENTO EXPEÇA-SE CERTIDÃO E APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200788-5 - JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Des pacho: DIGAM AS PARTES, NO PRAZO 5 DIAS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 216/230 \r\n\r\nId: 643915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643916": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.146752-6 - DILSON NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nAnulatória, DE CONTRATO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049952-5 - SEBASTIAO CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ERICA LEAL AMARAL (RJ-147101) Decisão:1. Fls. 82 e seguintes: Aguarde-se a vinda da solicitação de informações pelo juízo ad quem. No mais, ciente do certificado.2. Especifiquem as partes as provas requeridas, justificando-as, à luz dos pontos controvertidos que indiquem, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040501-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA- NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:1. Cumpra-se fls. 96 na sua integralidade, anotando-se a alteração do pólo ativo na capa dos autos.2. Certificado quanto à correção das custas, expeça-se nova carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.074804-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUACYRA LOUREIRO NUNES Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINCOLN DE GUIMARÃES GERMANO (RJ-113127)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Certifique-se se a parte autora apresentou memoriais, vindo, após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.210218-5 - JOSÉ FRANCISCO MONTEMOR (Adv(s). Dr(a). NILO PALMEIRA LEITE JUNIOR (SP-151719)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Face os termos da certidão de fls. 03, oficie-se ao juízo deprecante solicitando o documento faltante.2. Com a resposta, conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.001.213569-5 - ESPOLIO DE ARY RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X THEOFILA MOREIRA SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.034479-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RENATA NASCIMENTO FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.155/159; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2002.001.100181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083617-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN DÊ-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despa cho:Presente interesse de incapaz (absolutamente), vista ao Ministério Público sobre o laudo pericial a fls. 117 e seguintes, facultando-se o oferecimento de parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Face a juntada de documentos de fls. 148/169, em fase de alegações, ao réu, em respeito ao artigo 398 do Código de Processo Civil. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.100611-3 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X BANCO REAL Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 58.2. Ante o valor da causa indicado a fls. 14, emende a inicial, adequando-se o rito para o sumário, observando-se o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Defiro a penhora on-line. Segue minuta de bloqueio em separado. Voltem conclusos em 72h. \r\n\r\nProc. 2008.001.213073-9 - GUSTAVO FERREIRA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham as três ultimas declarações de imposto de renda do autor, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.232449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X SALVATORE RAMETTA E OUTRO Complemente a parte AUTORA as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FL.19 ( COMPLEMENTAR GRERJ NO CAMPO 37 EM R$ 21,90; + 10% CAARJ, +5% FUNPERJ, + 5% FUNDPERJ),tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.008559-2 - ALEXANDRE GOMES DA LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1. Ciente do depósito de fls. 156.2. Certifique o cartório se, diante da petição de fls. 155, há peça a juntar relativa aos memoriais do autor, de tudo certificando.3. Após, conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037360-8 - ROSA MARIA BERNINI PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO NACIONAL S/A UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096) Despacho:1. Ciente do depósito.2. Certifique-se o oferecimento de memoriais pelas partes.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.212487-9 - ELMA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMIX Despacho:1. Venham as três ultimas declarações de imposto de renda da autora, para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça.2. Diligencie a parte autora a qualificação da parte ré, nos termos do artigo 282 do Código de Processo Civil, pois não é crível que tenha celebrado negócio com pessoa totalmente desconhecida.3. Ressalto que, a fls. 15, a autora juntou documento que carreia aos autos o CNPJ da parte ré, através do qual poderá requerer providências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126451-9 - IVAN MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SBANO (PR-019254B), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X AGALBERTO DE MELO SANTOS FLS.180: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.125912-7 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112856-5 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Esclareça a autora acerca da necessidade de prova pericial, com consta de fls. 100-v, justificando-a. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.104021-4 - ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GAFISA S A Sentença:Vistos etcHOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado a fls. 109/113, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata. Honorários conforme pactuado.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163911-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS.151, PELA PARTE AUTORA; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.169265-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X DISTRIBUIDORA DE PUBLICAÇOES RIOS AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.210454-4 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795)) X LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637) Despacho:Cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.008398-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X MANOEL CAVALCANTE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:R. A. APENSEM-SE.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020422-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS Despacho:1. Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2. Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora.3. Quanto ao ofício requerido na petição retro (que a serventia deixou de numerar, o que deverá ser regularizado), a resposta se encontra em seguida. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026652-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS.294; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.054414-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X VERA MARIA RAMALHO SILVA SANTOS Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue minuta de bloqueio em separado. Voltem conclusos em 72h. \r\n\r\nProc. 2006.001.092180-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EQUILIBRE CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:1. Fls. 122: Indefiro, pois cabe ao exeqüente diligenciar acerca de bens executáveis, consoante a lição colhida na doutrina (por todos, Humberto Theodoro Jr.), sendo que tal medida importaria verdadeira quebra de sigilo fiscal, absolutamente desrazoável à espécie.2. Diga o exeqüente como pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.098533-5 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X INTERLAGOS POSTO DE GASOLINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:Fls. 197/198: Intime-se o executado para que se manifeste no prazo de cinco dias, correndo o prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.264318-2 - ISAAC HARRY FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X DENTE CROSS LTDA Despacho:Fls. 42/43: Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que há um só executado - e não \"réus\", como ali afirmado -, a pessoa jurídica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255)) X ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Decisão:...Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a impugnação ofertada, para reduzir o valor da multa diária para R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e para fixar com termos inicial e final para sua aplicação, respectivamente, os dias 20/12/2006 e 24/01/2007, totalizando 36 (trinta e seis) dias de atraso, que somam, ao final, R$ 5.400,00. Custas e honorários pro-rata, ante a sucumbência recíproca... \r\n\r\nProc. 2005.001.057855-7A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GEORGE DELFINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADELMO SERGIO PEREIRA CABRAL (AL-001110) Despacho:R. AUTUE-SE.AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.031146-0 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X GTN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue minuta de bloqueio em separado. Voltem conclusos em 72h. \r\n\r\nProc. 2007.001.053555-2 - MARCELO PINHEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Isso posto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (genérico) para condenar a parte ré a pagar, a título de danos morais, ao autor a quantia de 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da publicação desta sentença, de acordo com pacífica jurisprudência (C. Superior Tribunal de Justiça, REsp 648312/PB, 4ª Turma, DJ 21/09/2006). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114866-7 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Colhida a prova em audiência de instrução e julgamento, incidente o princípio da identidade física do juiz, à I. Magistrada titular. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123810-3 - NORMA DE CARVALHO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue minuta de bloqueio em separado. Voltem conclusos em 72h. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.193235-6 - ALLAN RODRIGO MARTINS GABAN (Adv(s). Dr(a). ELESSANDRO APARECIDO FERREIRA (SP-233325)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:1. Junte-se.2. Fls. 131/132: Anote-se onde couber.3. Diante da notícia dada pelo impetrante de que a autoridade coatora, nada obstante regularmente intimada a pessoa jurídica a que pertence e que arcará com os efeitos jurídicos da presente (certidão a fls. 130-v), não deu cumprimento a R. decisão concessiva de limicar de vsl. 127, intime-se imediata e pessoalmente o coordenador/presidente da comissão de concurso, ora autoridade coatora, para que, em 24 horas, sob pena de responsabilidade criminal, cumpra integralmente a citada decisão, convocando o impetrante para a vase prática do certame, já iniciada.4. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue minuta de bloqueio em separado. Voltem conclusos em 72h. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.173/174; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.009962-6 - RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.55; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) FLS.437/439: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.210131-4 - ANGELINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120478-8 - MARIA DAS DORES DOS SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FINANCEIRA ITAU TAII (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro o prazo de 5 (cinco) dias ao autor para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.216032-0 - POLISUPER DE SEPETIBA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Complemente a parte AUTORA as custas, CONFORME CERTIDÃO DE FL.20 (COMPLEMENTAR GRERJ NO CAMPO 36 EM R$ 114,02; +10% CAARJ, +5%FUNPERJ, + 5 %FUNDPERJ FACE A CUMULAÇÃO DE AÇÕES)tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, em cumprimento à Portaria Nº 01/2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068633-7 - FELISBERTO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 416 e seguintes no duplo efeito (artifo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado.3. Após, subam com nossas homenagens ao Eg. Tribunal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.168/172; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.194; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.131851-0 - ESPOLIO DE TARCISIO ALENCAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X DONALDO PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:...Compulsando os autos, verifico que pretende o réu revolver por vias transversas matéria - aqui incluída a questão prejudicial que suscita - já apreciada e decidida pela r. sentença de fls. 120/121, confirmada pelo v. acórdão de fls. 182/184, devidamente transitado em julgado, não sendo lícito, por falecer base legal a tanto, negar-se efetividade às referidas decisões. Isso posto, indefiro o requerido. Cumpra-se fls. 231... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:J. Face ao alegado e provado, tenho por revogar o decidido a fls. 188/189, mantendo a liminar reintegratória de fls. 75, ausente o óbice prático ali referido. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108817-0 - DATABASE ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) À PARTE INTERESSADA, PARA RETIRAR AS CARTAS PRECATÓRIAS, PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS NO JUÍZO DEPRECADO, OU RECOLHER CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008553-1 - ALEXANDER LUIZ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X RT DE NITEROI COMERCIO E REPRESENTACAO EM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035), Dr(a). HOMERO LUIZ DE ARAUJO (RJ-102543) Despacho:1. Preclusa a oportunidade para o oferecimento de réplica.2. Digam as partes em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos que identificar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de o silêncio valer pela negativa, caso em que se julgará no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165443-3 - SALUHE THAMI CHALUB (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GABRIELA DE OLIVEIRA VELLOSO À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.97/101; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.213518-0 - NADIR CANUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 13:45h. Intimem-se.3. Cite-se o réu, com as advertências do artigo 277, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124146-1 - CONCEPCION POUSA VILLARINO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, quanto à conta supramencionada, ... Julgo IMPROCEDENTE o pedido afim ao PLANO BRESSER. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149759-5 - ALVARO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.184007-1 - JOAQUIM BATISTA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2007.001.213204-7 - LENICE BELLA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 2008.001.066157-2 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.20/32; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.066400-7 - REINALDO DOMINGES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nId: 643916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.192220-0 - JOSÉ MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação do item 4 de fl. 51, tendo em vista a designação da data para a perícia para 06/11/2008 às 13:30 horas, conforme fl. 56, qual seja: \"4 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor po AR e o réu por publicação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.161178-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSILANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES BEZERRA (RJ-108061) Despacho:1) Fls- 41- Anote-se2) Ante a certidão supra, deixo de conhecer a réplica.3) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.133591-3 - JOAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.135231-5 - KAREN FERNANDA GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:RHDesigno o dia 24/09/2008, às 14:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.149662-3 - DORALICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:..............INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.153376-0 - AVELINO DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BEDRANS MODAS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.116/126 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.155753-3 - VALMIR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:RHVenha o preparo devido do recurso em 48 horas, sob pena de deserção.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.157148-7 - SUELLEN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.162331-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.167556-6 - LEONARDO LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.173054-1 - VALDINÉIA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO da r.decisão de fls. 75 tendo em vista não ter saido o texto completo.\"Defiro a expedição do ofício requerido pelo réu para a FENASEG, para seja informado em 10 (dez) dias sob as penas do art. 330 do CP, ....formado no 1º § de fls. 05, devendo ainda o réu retirar o citado ofício em cartório no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente e comprovar a entrega do mesmo em igual prazo, sob pena de perda da prova. Após a resposta do ofício serão apreciadas as preliminares e a prejudicial deduzida pelo réu, bem como a prova oral por este requerida. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.192205-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA PEROLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BIANCA BRITO RODRIGUES Despacho:Considerando a certidão de fls.40, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.210762-6 - JORGE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:RHDesigno o dia 24/09/2008, às 14:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.213126-4 - SUELI APARECIDA PIRANI QUIOVETTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC........ \r\n\r\nProc. 2008.001.214221-3 - GERALDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 22/09/2008, às 16:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.234317-6 - DANILO SECIN FIDALGO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.235849-0 - EMÍLIA MARTINS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO NAMBU (RJ-151410)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil) \r\n\r\nProc. 2008.001.237379-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ DINEY MATOS Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 14:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPc, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.239149-3 - RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:RH1) Defiro JG.2) Designo o dia 24/09/2008, às 14:00 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.242407-3 - FERNANDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.197344-9 - CRISTIANNE ABIFADEL CHARTUNI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X EMBRATEL 21 Despacho:Considerando a certidão de fls. 43, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.236020-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X TATHIANA BORGES PAULO DA SILVA Despacho:Considerando a certidão de fls.17, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151990-8 - WEVERTON DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.172025-0 - FABIO JOSE DO NASCIMENTO MONSORES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X BRADESCO SEGUROS), OFICINA MECANICA SQUADRA Sentença:.........Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, IV c/c art.257, ambos do CPC e por conseqüência determino o cancelamento da distribuição................. \r\n\r\nProc. 2008.001.182394-4 - GONÇALO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:RHNada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.164604-9 - ELIEZER ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:RH1) Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidde e objetivo.D.S.2) No prazo do item 1, regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.234498-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA Despacho:Considerando a certidão de fls. 25, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.153342-5 - MARTA PRUDENTE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAUDE (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:RH1)Fls. 37- Anote-se como requerido.2) Em réplica. Dê-se ciência a Def. Púb. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.243373-6 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S \r\n\r\nProc. 2008.001.243601-4 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:RH1) Defiro JG.2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.162353-0 - ELIZABETH BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.241277-0 - SÔNIA MARIA SANTOS DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser se guido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil)3) Venham as contas de Junho, Julho e Agosto de 2008 no prazo do item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.161745-1 - ALEXANDRE KAUFFMANN PEREIRA BENDIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.166818-5 - DANIELE MEIRELES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.209499-1 - EMANOELA FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:RHAo autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.243797-3 - MANOEL BRAZ DE SOUZA ELEUTÉRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X VIVO S A Despacho:RH1) Defiro JG.2) Venha o original do doc.de fls.11, devidamente atualizado. Após, direi sobre o pedido de tutela.3) Sem prejuízo, designo o dia 22/09/2008, às 15:30 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.237302-8 - MONICA HIROMI KATAYAMA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 28, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena do art. 257, do CPC.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.240893-6 - CRISTIANO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MANUEL CALAPEZ MARQUES (RJ-148562)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, venha cópia da reclamação protocolizada junto ao réu, conforme afirmado no 3º parágrafo de fls. 05. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135288-1 - PEDRO SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS Despacho:Comprove o autor em 10 (dez) dias a entrega do ofício a SRF sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.143141-0 - MARIA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Sentença:.........INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos incisos I e IV do artigo 267 do CPC....... \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.164510-0 - MARCIO SETTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica.D.S. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.242394-9 - VIRGINIA BENNOLIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.159156-5 - LUCY ROSALINO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO RURAL S A Despacho:Designo o dia 22/09/2008, às 15:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.171975-2 - DOMINGOS FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1)Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo.D.S.2) No prazo do item 1, regularize o réu sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.240014-7 - JACK SILVANE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1)Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após,voltem conclusos.D.S2) No prazo do item 1, adeque-se o valor da causa ao disposto no art 259, V do CPC, emendando-se a inicial, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo c/ ou s/ manifestação, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210925-8 - NILDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho:RH1) Defiro JG.2)Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, inciso I do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.167727-7 - ENIO CARLOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Sentença:INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, sem honorários vez que não houve a triangularização da relação processual. \r\n\r\nId: 643919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.195352-9 - LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS. 23, POIS O DOCUMENTO DE FLS. 28 NÃO COMPROVA A EFETIVA INSCRIÇÃO NO SERASA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.240706-3 - GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (RS-005949)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a comprovação do recolhimento das custas apontadas às fls. 16. FALTA RECOLHER: PORTE REMESSA E RETORNO-CONTA 1104-9-R$ 9,12; AOJA-CONTA 1107-2-R$ 18,25; AEVC-CONTA 1102-3-R$ 23,73; CAARJ-R$ 5,11; ATOS DISTRIBUIDORES-CONTA 600202696-8-R$ 18,23;FETJ-CONTA 600205926-6-R$ 3,64; FUNPERJ-CONTA 600225174-9-R$ 3,46 E FUNDPERJ-CONTA 5673-00124-3-R$ 3,46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.147082-8 - MARIO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.155843-4 - FLAUZINA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA EM DEZ DIAS, COLACIONADO AOS AUTOS PROCURAÇÃO OUTORGADA POR INSTRUMENTO PÚBLICO, JÁ QUE AQUELA É ANALFABETA. \r\n\r\nProc. 2008.001.183888-1 - HEITOR SANTOS GUERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 54. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.215592-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORÃ, Síndico: MARIA EUGÊNIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE MANLIO MARAT DE ALMEIDA AQUISTAPACE), Inventariante: MONICA DA FONSECA MEIRELLES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/08, às 16:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.229427-0 - RAPHAEL SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/08, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.242335-4 - DANIEL TADEU DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar a causa de pedir, indicar o aniversário da caderneta de poupança e limitar o pedido em relação ao Plano Collor aos valores não bloqueados pelo Bacen. 2) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.242414-0 - MANOEL LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar a causa de pedir ao pedido e limitar o pedido em relação ao Plano Collor aos valores não bloqueados pelo Bacen e indicar o aniversário da poupança. 2) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.243330-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÔNIA MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JANINE LEITE SENA VALENÇA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/10/08, às 15:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.175493-4 - POSTO MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOI APRESENTADA CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. APÓS, APRECIAREI FLS. 68/70. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.148339-2 - JORGETE ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X LOJAS RIACHUELO Sentença:(. . . ) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados da data de inscrição do nome da autora no SPC por se tratar de responsabilidade extracontratual, e a excluir seu nome de tais cadastros, no prazo de 10 dias, contados de sua intimação, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o total da condenação (art. 20, §3º do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.165771-0 - GILDA MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S/A Decorrido o prazo concedido às fls. 20, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.176386-8 - JOSEILDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267)) X BANO ITAU S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.180199-7 - MARIO DE SOUZA VICTORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.242390-1 - ASSIS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.242441-3 - MILTON JOSE GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Emende-se a inicial para adequar a causa de pedir ao pedido e para indicar o aniversário da caderneta de poupança. 2) Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10(dez)dias, trazendo aos autos a cópia de comprovante de rendimentos atual ou de sua última declaração do IR entregue à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.242443-7 - RENATA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ao cartório para autuar corretamente o feito, pois deverá serguir o rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.242476-0 - MURILO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Ao cartório para autuar corretamente o feito, pois deverá serguir o rito sumário,. tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.243988-0 - MONICA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de cobrar anuidade e seguro relativa ao cartão megabonus, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada cobrança indevida. Intimem-seDesigno Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 20/10/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei.Defiro JG. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.161140-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE JORGE DOS SANTOS Despacho:PRIMEIRAMENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, SOLICITANDO-SE O ENDEREÇO, TÃO SOMENTE PARA A TELEMAR, SRF, LIGHT, AMPLA E DETRAN. FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA, A CONTAR DO RECEBIMENTO, DEVENDO O PATRONO COMPROVAR A ENTREGA EM CINCO DIAS APÓS A RETIRADA DOS OFÍCIOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.163764-4 - ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:... Homologo o acordo de fls.49/50 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.209809-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN PLACE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.212665-7 - THE KING OF ZENDA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BCP S/A CLARO EMPRESAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.243590-3 - LUCIANO JULIO DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A CARTÃO MEGA BONUS Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o processo deverá seguir o rito sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC. Emende-se a inicial, em 10 dias, em especial observando-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.177333-3 - LUIZ ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de Contas, e reconhecimento de dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.178585-2 - ALBANO COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X MARCOS ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) VENHA PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO SEUNDO RÉU AO PRIMEIRO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO APENAS FOI FIRMADA PELO PRIMEIRO RÉU. PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.158393-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANWAR SLEIMAN SLEIMAN Decisão:Tendo em vista os termos da inicia, bem como a notificação aos autos acostada, preenchidos estão os requisitos legais para o deferimento da liminar pleiteada. Expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. Cite(m)0se e intime(m)-se. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça as prerrogativas do § 2° do art. 172, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.237877-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). WLADIMIR DANESE ALIMARI (SP-126831)) X VANICE DA SILVA QUEIROZ \"TENDO EM VISTA OS TERMOS DA INICIAL, BEM COMO A NOTIFICAÇÃO AOS AUTOS ACOSTADA, PREENCHIDOS ESTÃO OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR PLEITEADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COMO REQUERIDO. CITE(M)-SE E INTEME(M)-SE DA LIMINAR. CONCEDO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS PRERROGATIVAS DO PARÁGRAFO 2º. DO ART. 172, DO CPC, CASO REQUERIDO.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.148591-1 - MARIA ANGELA BERNARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DI SANTINI CALÇADOS Ao autor sobre o AR negativo de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.001.149971-5 - CARLOS COSME DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) \"Regularize-se a representação, juntando aos autos substabelecimento assinado, em 10 dias, sob pena de revelia.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.170885-7 - DIEGO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de exclusão do nome do autor de cadastros restritivos com base no art. 267, VI, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito do autor em relação ao contrato n 1515300234880000 e para condenar a ré ao pagamento de R$ 7.500,00 a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, do CC c/c art. 161, §1º, do CTN), contados do evento danoso (data de inscrição do nome do autor no SERASA/SPC) por se tratar de responsabilidade extracontratual.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.193733-0 - CELMO HITLER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:No tocante ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, cabe observar que não se encontram presentes os requisitos elencados no artigo 273 do Código de Processo Civil, visto que não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Porém, presentes os requisitos da medida cautelar, fumus boni iures e periculum in mora, tendo em vista que é impossível à parte autora demonstrar que nunca contratou com o réu e ainda em razão do dano que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar, DEFIRO CAUTELARMENTE, com fundamento no art. 273, §7° do CPC a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SERASA e o SPC.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.213265-7 - CARLA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS NO DERRADEIRO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.214979-7 - ANDERSON CARLOS COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:(. . . ) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, em razão das anuidades cobradas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216168-2 - SANDRO ALEX CARVALHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 20, em derradeiros 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.216224-8 - AVANTUI MADEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:(. . .) Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para suspender os efeitos do contrato de cartão megabonus existente entre as partes e, consequentemente, determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, em razão das anuidades cobradas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.135514-6 - JUAREZ DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para rescindir o contrato celebrado entre as partes e para rever a relação de débito, excluindo deste as cobranças relacionadas aos provedores não parceiros nas faturas vencidas em setembro e outubro de 2007. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.175228-7 - SILVANA TINOCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 28, DEVENDO A QUESTÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SER AVALIADA NA DECISÃO SANEADORA, APÓS ESTABELECIDO O CONTRADITÓRIO. POR CONSEGUINTE, DEIXO DE RECEBER O AGRAVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.146233-9 - ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019) \"..., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. Ao réu para juntar aos autos os documentos determinados às fls. 43, em 10 dias.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.241070-0 - NILSON ARGENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AMADEU NEVES DOS SANTOS) Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de última declaração de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 643920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.001.026410-4 - JOSE BENEDITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), ERODIAS PINHEIRO RODRIGUES, Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.049411-4 - MARCOS MEZZAVILLA, ERCÍLIA VERÔNICA NOGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que o requerido à fl. 31 já integrava o acordo celebrado entre as partes, defiro. Lavre-se o termo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.037285-3 - KARLA DE REZENDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.152399-7 - ADRIANA DE SOUZA PAES, RODRIGO DE SOUZA PAES DE MATTOS, VINICIUS DE SOUZA PAES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) FERNANDO ANTONIO RABELLO DE MATTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.26/70. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.003960-6 (148409) - MARCELO PENELLO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAOLA ROJAS PEREIRA (RJ-150832)), FATIMA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG MEIRELLES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.087819-3 (146743) - ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-053701)) X LINO HENRIQUE LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Recolham-se as custas no valor de R$ 9,12 para cada certidão (Separação e Conversão). Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição das certiões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos eis que tempestivos e OS ACOLHO, para que passe a constar da Sentença atacada, o seguinte: \" Condeno Embargante nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos das decisões proferidas nas Impugnações ao Valor da Causa e na Gratuidade de Justiça em apenso.\"No mais, a Sentença deverá permanecer tal como foi lançada. Eventual inconformismo deve ser manifestado pela via própria.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050585-1 - VANDA LEITE FEITAL, ADRIANA LEITE FEITAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.002290-5 - REJANE SLAVUTZKI, LAURA SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARABAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CARLOS SEMTOB RUAH SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Ao executado sobre a planilha atualizada do débito, informando se mantém a proposta de acordo anteriormente formulada. \r\n\r\nProc. 2006.001.030649-3A - PEDRO MACHADO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:Intime-se o embargante para regularizar a representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) Decisão:O presente feito e aquela execução em apenso, processo nº 1998.001.091514-9A não são conexos, uma vez que os débitos cobrados se referem a períodos distintos.À exequente sobre a justificativa de fls. 109/125. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160767-2 - MARIA VALESKA FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:Fl. 55: Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.236384-9 - GABRIEL DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS GOMES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.077761-6 - VIRGÍNIA FERREIRA PESSANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557)) X MARCELO AZEVEDO SANTOS Decisão:Analisando-se os termos da petição inicial, verifica-se que foi proposta ação cautelar de busca e apreensão de menor, havendo pedido de liminar nesse sentido, conforme fl. 15, item II. Ocorre que foi igualmente deduzido pedido de fixação dos termos da visitação do réu à filha menor, o que não é possível de ser decidido em sede de ação cautelar, visto que se trata de tutela de natureza cognitiva.Assim, considerando-se que ainda não houve citação neste processo e que tramita perante outro juízo ação de guarda, intime-se a parte autora para que informe quanto à necessidade da presente demanda cautelar, apresentando, ainda, se insistir na pretensão, emenda da petição inicial, excluindo o pedido de visitação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.045648-0 - RONALD ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X MONICA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte exequente juntar aos autos planilha atualizada, de acordo com a referida decisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.041705-5 - FERNANDO JOSE RIBEIRO MARQUES DOS REIS, ELIANA FILGUEIRAS MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.049933-4 - WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)), VANDA LEITE FEITAL, Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.145867-6 - RENATA GONCALVES BENDIA (Adv(s). Dr(a). KARINY BONATTO DOS SANTOS (SC-022450)), LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA BENDIA, Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016945-1 - M.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.001.200592-2 (102739) - VANDA LEITE FEITAL, WENCESLAU FEITAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 643697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.032791-3 (095035) - A.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X J.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ANDRADE C. BRANCO (RJ-046065) aos interessados sobre ofício retro \r\n\r\nProc. 2005.001.113704-4 - GABRIELA BERNARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X ROBSON MARTINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.070881-3 - N.M.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250) Despacho:Atenda-se ao MP. REITERA O MP A PROMOÇÃO DE FLS. 18 V, INTEGRALMENTE, AGUARADANDO O SEU CUMPRIMENTO, PELOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.151102-0 - B.E.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Despacho:E ALVARÁ APOS ATENDA-SE AO MP ....SEM OPOSIÇÃO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DO VALOR INTEGRAL EM NOME DOS MENORES, PELA RL, COMO REQUERIDO, DEVENDO VIR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DA TRANSAÇÃO REALIZADA, BEM COMO A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES EXCEDENTES, FACE AO DECURSO DO PRAZO, ANTE O COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE FLS. 79/80, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.165464-2 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. Despacho:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHA A INICIAL E O REGIME DE BENS DO CASAL , DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS BENS DESCRITOS AS FLS 100/101 NOS ITENS 01/13 E 17 ARROLANDO-SE OS DEMAIS BENS E MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO BEM COMO DE ARROLAMENTO . CUMPRIDA A DILIGENCIA , CITE-SE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.189221-2 - LEVY LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640), Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X MARTHA WERNECK DE ASSIS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao Sr. advogado para recolher o valor de R$ 12,78 e FUNPERJ e FUNDPERJ correspondente, referente ao mandado de intimação para devolução dos autos \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.232504-6 - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279)) X M.A.L.S. venha a certidão de casamento com a averbação da separação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.135570-5 - R.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FORNEÇAM, OS REQUERENTES, AS CÓPIAS QUE DEVERÃO INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA\" \r\n\r\nProc. 2008.001.229574-1 - M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 18/09/08, às 14:20 h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.152246-4 - T.R.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X W.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.153389-9 - L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.C. Sentença: Trata-se de Ação de Divórcio Litigioso na qual, antes de efetivada a citação da ré, foi noticiada a desistência da causa, pois verificado que a parte pretendia, na verdade, a conversão da separação judicial em divórcio, sendo este Juízo incompetente para a apreciação do pedido, porquanto a ação originária havia se processado perante a 8ª Vara de Família Isto posto, e considerando-se o parecer do M.P. de fl.16., homologo o pedido de desistência de fl.15, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art 267, VIII do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se, sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro a autora. P.R.I.Dê-se ciência ao M.P.e à D.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136097-3 - A.B.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X A.C.G.L.), Assistente: A.A.G. (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À embargada sobre fls. 722/723. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.031869-1A - M.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X O.L.S. (Adv(s). Dr(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA (RJ-147279) à exequente sobre resposta de fls. 19/23 \r\n\r\nProc. 2001.001.047902-9 - A.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X R.P.S.T. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.97/98\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130197-6 - F.L.T.S., F.L.T.S., E.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293), Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X W.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS EXEQUENTES SOBRE CARTA PRECATÓRIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002548-9 - M.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.L.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.051038-0 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X S.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Atenda-se ao MP. AS PARTES SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.095809-5 - ISABELLA BICALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X PEDRO RICARDO DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154007-2 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)) X G.G.S. Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.061326-5 - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X P.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) diga a exequente sobre fls. 390/391 \r\n\r\nProc. 2007.001.062225-4 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. AGUARDA O MP O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PROMOÇÃO EXARADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO, AS FLS. 134, E NESTE FEITO AS FLS. 58, 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.127035-7 - A.F.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 71V/72 \r\n\r\nProc. 2007.001.183880-5 - L.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). RITA IONARA ARAÚJO COSTA DE MAGALHÃES (RJ-129245)) X P.C.V.J. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:FL 56 AO PATRONO DO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2008.001.070487-0 - D.Z. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530)) X V.Z. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DO RI RELATIVA AO IMOVEL INDICADO A FL 65 \r\n\r\nProc. 2008.001.233295-6 - B.F.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X W.L.F.A. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.025548-8 - H.M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 128, ESCLARECENDO A EXEQUENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DE DECISÃO SUSPENDENDO OS ALIMENTOS, LIMINARMENTE, JUNTADO-A AOS AUTOS, CASO POSITIVO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - G.S.O.B. X M.H.R.L., G.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Atenda-se ao MP. FLS. 449 - DIGA O GENITOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X M.E.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o Laudo de Avaliação Indireta às fls. 130/140. \r\n\r\nProc. 2007.001.113665-3 - R.O.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) Despacho:Sobre fls. 242/247, diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2008.001.165127-6 - A.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"PROVIDENCIEM, OS REQUERENTES O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062058-0 - C.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:Fl.111 Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.203903-5 - S.M. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) V.V.R., Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes para que tomem ciência da data e horário para realização de exame de DNA: Dia 27/11/2008 às 09:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.228921-2 - K.V.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.B.S. Decisão: Tendo em vista que o dever de prestar alimentos advém do poder familiar, e que a peça vestibular não foi instruída com qualquer prova da alegada paternidade do réu, não há como reconhecer, de imediato, a obrigação alimentar por parte do suposto pai. Assim, não estando presentes os requisitos legais necessários para a sua concessão, indefiro a liminar requerida. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.003868-6 - M.G.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X J.C.B.M. Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO O DECURSO DO PRAZO DE FL 53 APOS AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA REQUERENTE POR DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.049969-0 - B.A.A.K. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:atenda-se ao mp (fls. 120/123: diga o requerido) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.040865-9 - S.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS CONSERVE-SE RETIDO PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO POR OCASIÃO DE EVENTUAL RECURSO NO QUAL SEJA REITERADA A SUA APRECIAÇÃO PELO ORGAO REVISOR. EM PROVAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.239158-4 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X S.M.T. Despacho:EM PETIÇÃO: J.se. Defiro. Redesigno a A.I.J. para o dia 14/10/08, às 15:30 h. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.127192-1 - M.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X M.A.M. Despacho:A sentença que homologou a partilha encontra-se a fl 35 dos autos do processo de separação consensual em apenso \r\n\r\nProc. 2004.001.002022-2 - D.L.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA A SILVA (RJ-084380) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL A FAZENDA REITERA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 102, REQUERENDO A JUNTADA DE FLS SUPLEMENTAR REFERENTE A GUIA DE CONTROLE Nº 564702896-0, FORNECIDA PELA SEF E ASSINADA PELO SR FISCAL DE RENDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018652-5 - R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455), Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL A FAZENDA REQUER EJA INFORMADO POR QUAL VALOR SE PRETENDE VENDER O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.188838-9 - R.A.V.S., M.A.V.S., W.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X O.R.S. a parte autora sobre resposta de ofício retro \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.119298-7 - P.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:REGULARIZEM-SE AS FLS 256,257,258,260 APOS AO AUTOR \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.053588-9 - ELCA GOULART DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARTA GOULART DA COSTA Elça Goulart do Nascimento x Marta Goulart da Costa: Nos Termos da Portaria 01/02 deste Juízo: \"À PARTE INTERESSADA\" - Adv: Luiz Sérgio SA. de Carvalho - OAB/RJ Nº 35268 \r\n\r\nProc. 2008.001.182581-3 - P.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X M.C.B.S. Despacho:Atenda-se ao MP. ...ASSIM, ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE A EXISTENCIA DE BENS COMUNS, ESPECIFICANDO-OS, E NO CASO DE IMÓVEL JUNTANDO A COMPETENTE CERTIDÃO DO RGI. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063734-8 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509), Dr(a). CARLOS FELIPPE CHELLES (RJ-117096), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES (RJ-066802)) X C.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:FL 485 ESCLARECIDO O DEPOSITO CUJA LIBERAÇÃO SE PRETENDE, VOLTEM \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.151329-1 - A.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:...Desta forma, considerando o disposto no art. 283, do C.P.C., determino à autora a apresentação da prova documental concernente aos imóveis em questão, no prazo de vinte dias, sob pena de exclusão do pedido de partilha, prosseguindo-se tão somente para o exame do reconhecimento da união estável havida entre as partes, bem como para a fixação dos alimentos... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129000-0 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X A.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS.58/80\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.155077-0 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030680-6 (102757) - E.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 30/09/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 1996.001.062516-7 (108693) - LUIZ FABIANO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Sentença:... Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.94, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Diogo Tostes da Gama, Daniel Tostes da Gama e Danilo Tostes da Gama, ressalvando o direito dos alimentandos de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais....Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.068601-8 - JORGE LINOFF COMUNALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (RJ-000682B), Dr(a). MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (RJ-101121) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao Sr. advogado para recolher o valor de (R$ 12,78) e FUMPERJ e FUMDPERJ referente ao mandado de intimação para devolução dos autos\" \r\n\r\nProc. 1999.001.023933-0 - PAULO RODOLPHO EHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Recolha o Sr.advogado custas referentes ao mandado de intimação para devolução de autos no valor de R$ 12,78 e FUMPERJ e FUNDPERJ correspondente \r\n\r\nProc. 2008.001.108937-9 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 24, conta 1102-3, o valor de R$ 9,12 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,82 por folha, no campo 25 à 28, conta 1110-6, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.085780-6 - B.A.A.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X E.H.C.K. E OUTRO Despacho:Abra-se novo volume a partir do presente despacho. Fls. 138/190 - À autora. Fls. 192 e ss. Anote-se a reconvenção. Após, à autora reconvinda para, querendo, contestar a reconvenção no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.086842-7 - F.J.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS 155 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES FL 205 ABRA-SE NOVO VOLUME A PARTIR DO PRESENTE DESPACHO \r\n\r\nProc. 2008.001.161668-9 - S.B.R.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MERSIOVSKY DRECHSLER (RJ-126231)) X F.A.C. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR CITE-SE COM A EMENDA DE FL 34/36 MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO AUTUAÇÃO E DEMAIS REGISTROS PARA AEXCLUSÃO DOS DEMAIS PEDIDOS MANTENDO-SE APENAS E SEPRAÇÃO \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143557-4 - J.J.R.G. X M.P.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Despacho:Atenda-se ao MP. PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PROMOÇÃO DE FLS. 61, DEVENDO VIR A FREQÊNCIA ESCOLAR E APROVEITAMENTO, COM AS NOTAS DA CRIANÇA, PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA, E NÃO APENAS A SUA MATRÍCULA. \r\n\r\nId: 643698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.011356-5 - MARIA HELENA NOVOA SOARES CARNEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X CELSO SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:À patrona da parte autora, Dra. Adalgisa Malanquini Coelho, para comprovar que cientificou o mandante de sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2000.001.152050-3 - BERNARDO LEMOS DE CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678), Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) Despacho:Diante da certidão cartorária e de fls. 91/93, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244564-5 - LUIZA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SONIA MARIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI, SOFIA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178) Despacho:Às autoras sobre fls. 222/258. \r\n\r\nProc. 2007.001.264324-8 - TAÍS DAUMAS GENTILE (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X FRANCISCO DE PAULA GENTILE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Despacho:À autora sobre doc. de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.155679-6 - JULY EVELYN MOREIRA DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCIO ANDRE VITORIANO DE SA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:30 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.Intimem-se as testemunhas e as partes.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.148297-1 - CLÁUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO WEJNER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X LUIZ PAULO WEJNER Despacho:Esclareçam os requerentes se ainda há interesse na presente medida, diante da petição de fl. 194/195 dos autos em apenso. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.215786-1 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)), MARCIA MOREIRA DE CASTRO, Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Aos requerentes para recolherem as despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098426-4 - JOSE GONZALEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275)) X ADELIA LAMAS MALVAR AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111509-1 - MARCIO JUSTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X SIMONE LEAL ROSA AO AUTOR SOBRE FL. 31 (CERTIDÃO NEG. OJA). \r\n\r\nProc. 2008.001.007561-0 - ALEXANDRE ALENCAR BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALENCAR BRANDÃO (RJ-136910)) X VIVIANE GOTLIB (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.167095-7 - ROBERTA GIOIA FRANCISCO BARROS DE BARROS, MARCELO BARROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO COELHO (RJ-137290) Despacho:Intimem-se os requerentes para que compareçam pessoalmente em cartório para firmar termo de ratificação do acordo de fls. 02/05, portando, para tanto, documento de identidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.104697-4A - CLARISSA DE ALMEIDA MOURAO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIMEDES BRITO Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6A - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147854-8 - DIOGO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X RENATO BRANDAO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.220933-0 - CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o exequente quanto ao feito que tramitou perante o juízo da 13ª Vara de Família, conforme fls. 27 e 29, informando se houve julgamento, juntando cópia da sentença ou do eventual acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.094276-9 - I.F.B. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X M.F.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP (PELA INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.179274-0 - RONALDO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X DARCI CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 147 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167525-4 - CARLOS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X SELMA MARIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Ao Autor sobre a resposta do ofício de fls.44. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.001.069944-7 - MARIANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X MARCIO CARVALHO DE QUEIROZ), PEDRO HENRIQUE CABRAL DE QUEIROZ AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 28 A 30 E PARA RETIRAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.236166-0 - MARCUS EDUARDO DE SANSOM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X LUIZ FLÁVIO BARBOSA S TAVARES), RAYANNE DE SANSON DA SILVA TAVARES Despacho:Venha a declaração completa do IR ou declaração de isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.200846-4 - MIRIAN DA SILVA VIAMONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975)) X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL .38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.066882-0 - DAVID FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINALDO FERREIRA DE FARIAS AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.118748-2 - LEONARDO BENEVIDES MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X SERGIO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.170747-6 - MANOEL AGUINALDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X SOLANGE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 46, observando-se a certidão de fl. 49. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.100368-2 - ELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)), ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA), RACHEL DE SOUSA TEIXEIRA, Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl 91, observando-se os empregadores indicados às fls. 06/07 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.097327-2 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ADRIANA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Despacho:Designo audiência do art. 331 do C.P.C. para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.180825-6 - JOÃO FERNANDO MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA Despacho:Ao autor para regularizar sua representação processual, tendo em vista a ausência de procuração nos autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506105-0 (82879) - PAULO EMILIO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)), ZELIR FRANCA MAIA CORDEIRO Despacho:Ao interessado para apresentar as certidões de praxe necessárias a expedição do formal de partilha. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.081624-9 (99337) - JAIR COELHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.203393-4 - LUIS SALOME DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA DE PAULA (RJ-019064), Dr(a). RENATO LOSCHI CRISAFULLI (RJ-119128) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.169366-0 - ADRIANA DE FIGUEIREDO GOMES, DAVID CÉSAR GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676) Despacho:Venha declaração oficial de rendas completa dos requerentes, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.186174-0 - RENATA MEDEIROS DE MATTOS, CLAUDIO ALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1 - Retifique no DRA o nome da requerente, conforme doc. de fl. 22. 2 - Aos requerentes para apresentarem a declaração completa do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.094797-4 - MARCOS ANDRE DE ALMEIDA X CAROLINE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:1 - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se 2º via da carta de sentença.2 - Cumpra-se o cartório o pedido de fl. 63, quarto parágrafo, parte final. \r\n\r\nId: 643699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643700": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.010766-6 (84671) - JEFTE PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X EDSON DE ALMEIDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Despacho exarado na petição inicial de ação de exoneração de alimentos: Em livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.014068-5 - CAROLINE VASCONCELLOS DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA Despacho:Fls. 83, \"1\". Expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.043834-2 - LUCAS CHE GUEVARA GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X JERONIMO GONÇALVES DA COSTA Decisão:Vistos, etc...01) Defiro J.G.02) Fixo os provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mensalmente, a serem entregues à RL dos alimentandos até o dia 05 do mês seguinte, mediante depósito na conta bancária da RL do menor, indicada às fls. 38.03) Designo o dia 11.09.08, às 14:00 h., para realização de ACIJ, à qual as partes comparecerão.04) Cite e notifique-se, com a advertência do art. 7º da Lei 5.478/68, e por oficial de justiça, em vista das nulidades das citações/intimações que vêm sendo promovidas através da E.C.T., que não atendem ao disposto no parágrafo único do art. 223, primeira parte, do C.P.C. 05) Oficie-se à fonte pagadora para o desconto, observando-se a conta bancária indicada às fls. 38.06) Oficie-se como requerido no item \"02\" de fls. 06. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.239514-0 - JOSÉ RAYMUNDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA ROSÁRIO (RJ-139056) Reconhecer a firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.160921-1 - RENATA DE ESTELLITA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Fls. 665. Se recolhidas as custas, sim. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.143246-6 - ELIAS MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). RICARDO DE SOLI LATORRE (RJ-104097) Decisão:Vistos, etc...Fls. 73/4. Defiro.Oficie-se, nos termos do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.031189-7 - ALESSANDRA BARBEJAT DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). ANA CLAUDIA PAIVA DA SILVA (RJ-139965) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.177394-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão:Vistos, etc ...Declaro, de ofício, a sentença de fls. 41, para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, S. M. P. P.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213438-0 - ALYSSON WESLEY BORGES DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Despacho:Manifestem-se os requerentes, diante da promoção ministerial de fls. 31. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Despacho:Manifeste-se a embargada em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108283-6A - JEAN LUCAS MAGALHÃES ERNESTO GAULLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ERNESTO GAULLIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Se há possibilidade de acordo formule a exequente sua contraproposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Vistos, etc...Ao contrário do que alega o executado às fls. 280, 2º parágrafo, a exequente aceitou o veículo Honda como pagamento do débito, conforme se verifica no acordo homologado em audiência realizada em 09/11/2005 (ata às fls. 144/5).A exequente não está obrigada a aceitar em pagamento, bem diverso daquele objeto do acordo já homologado desde 2005.Por tais motivos, concedo ao executado o prazo de 02 (dois) dias para a entrega voluntária do veículo, sob pena de busca e apreensão.Intime-se, \"in faciem\". \r\n\r\nProc. 2005.001.047054-0B - EDNA POCHACZEVSKY KOEHLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X EDUARDO SOARES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082367-7 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X ROBERTA VIEIRA PATURY) ALESSANDRA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692) Despacho:Em vista da justificativa comprovada, retiro de pauta. I.-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.062429-0 - TAMARA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FERREIRA DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2008.001.095430-7 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÁCIA MÔNICA VIEIRA (RJ-144612)) X ADILSON DE MOURA ALVES Decisão:Vistos, etc...Defiro J.G.Indefiro a fixação de alimentos provisórios, diante da total ausência de prova pré-constituída de paternidade alegada, bem como da irrepetibilidade dos alimentos. Em caso de procedência os alimentos retroagirão à data da citação.Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.054249-8 (85.444/93) - PAULO MARTINS CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X VINICIUS PIMENTEL CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:É regra da experiência comum, majoritariamente observada, que, em nossa atual sociedade, a esmagadora maioria dos jovens de 18 anos ainda está se preparando para ingressar na faculdade, razão por que seria profundamente injusto e denotador de nenhuma sensibilidade do magistrado retirar-lhe os meios básicos para fugir à condição de grande número de pessoas, que, também por dificuldades financeiras, não lograram obter o mínimo de qualificação que o exigente mercado atual demanda. Por tais motivos, indefiro o pedido de exoneração referente ao filho Vinicius Pimentel Castro e mantenho a obrigação do genitor de prestar-lhe alimentos, enquanto este estiver cursando universidade, ou até os 24 de idade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.098411-5 - FLAVIO ARTUR ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122), Dr(a). FABIANA SIMOES MARTINS (RJ-095226)) X NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Aguarde-se eventual requisição de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.152937-7 - ALAIN DE MENEZES PAES JOULLIE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X MARTA COTRIM GERIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a sentença proferida no Juízo de Direito da 2ª Vara de Família do Foro Regional de Pinheiros - SP (fls. 560/2), exonerando o réu da obrigação de prestar alimentos à autor, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV do C.P.C., por cessação do objeto da demanda.Despesas processuais pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811756-1 (69.170/86) - HELDER JOSE CHAVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.001.053391-2 - GISELE SAIEG FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MANTUANO MUANIS TRINDADE (RJ-083337) Decisão:Vistos, etc... Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. 30 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.001.200649-2 (67.571/86) - ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANDRADE GOMES (RJ-015784)) X MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMILSON FIEL MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-059798) Decisão:Vistos, etc...Fls. 108. Defiro.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.187043-0 - ANTONIO CAMELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X SEVERINA ANUNCIADA DA SILVA DA CUNHA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, provisorios \r\n\r\nProc. 2007.001.180776-6 - KELI CRISTINA DA ROCHA CALOMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO REBELLO PIRES (RJ-073118)) X ROGERIO CALOMINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARIANO VILAÇA (RJ-145767) Despacho:Novos documentos pela parte autora. Manifeste-se sobre eles o réu. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134653-8 - FILIPE NAEGELE FURTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X MARIA HELENA FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HUDSON FRANÇA (RJ-138316) AUTOS NA CASA AGUARDANDO A MANIFESTAÇAO DE PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO DE FLS 172 V \r\n\r\nProc. 2007.001.020863-2 - ISABELA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X CELSO MARQUES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) AGUARDANDO A PARTE RE PARA QUE DE CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS 219 \r\n\r\nProc. 2007.001.054637-9 - JOÃO ARTHUR MELLO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Despacho exarado em petição: \"J. Os depósitos estão feitos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Decisão:Vistos, etc...Fls. 608 e 609. Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.235320-0 - MARCELA GOES DOS REIS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO BOECHAT SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026055-1 - ROBERTA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X MOACYR DE CARVALHO CHELLES JUNIOR Decisão:Cite-se, por edital. Prazo dilatório de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.041678-4 (80.838/90) - COSME DA SILVA LAGE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096) Sentença:SentençaVistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto a alimentanda já conta com 24 de idade , conforme certidão de fls. 06.face ao exposto, declaro o pai, Cosme da Silva Lage, exonerado do dever de prestar alimentos à filha Lauane dos Santos Lage.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público.Dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.153490-3 - NOEVALDO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Decisão:Recolhido, que foi, o tributo, expeçam-se os títulos, eis que a partilha já foi homologada pela sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.177394-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Sentença:Declaro, de ofício, a sentença de fls. 41, para, corrigindo o erro material, fazer da mesma constar que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira, ou seja, Sonia Maria Peres Pereira.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.157808-5 - ANDREA SILVA DE JESUS HENEEFARTH (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X KENNETH PATRICK HENNEFARTH Sentença:SENTENÇAVistos, etc......TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.PAGARÁ O RÉU as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cen to) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts 97 e 99 da lei nº 6.015/73, interpretados harmonicamente).P.R.I.(sentença na íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.201439-3A (78823) - MARCUS LEITE DE CASTRO BONET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X JORGE EMILIO BONET GUYLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Vistos, etc...Fls. 757. Defiro.Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Diante do pedido de fls. 642, certifique o Cartório quanto ao rito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.212922-0 - JESSICA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X SYLVIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Ofício pronto aguardando retirada, [ pasta peticoes 2[ \r\n\r\nProc. 2008.001.011259-0 - LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM Decisão:Vistos, etc... DIANTE DO EXPOSTO, tendo em vista que a própria exeqüente requereu a intimação do executado para pagar, e não a sua prisão, concedo ao devedor o prazo de três dias para que efetue o pagamento da diferença apontada, bem como para que comprove o pagamento da prestação de abril/2008 e de todas as demais, vencidas até a presente data, na forma do art. 733. do Código de Processo Civil. Publique-se. (Decisão na íntegra em Cartório). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.089274-6 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para, reduzindo os alimentos, fixá-los em 01 (um) salário mínimo, mensalmente, sob a mesma forma de pagamento. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, alé dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art; 406, Código Civil), a partir desta data, observando, porém, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.028491-0 - VIVIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X HUGO FERNANDES NORONHA Despacho:Manifeste-se a parte autora, diante das certidões de fls. 45 e 46. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071717-0 - NELSON RESENDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X MARIA ANGELICA CAMPOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Vistos, etc...Fls. 458, primeiro parágrafo. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento.Manifeste-se o autor, sobre o segundo parágrafo de fls. 458.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201414-2 - JOSÉ BERONILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X VINICIUS YURI SOUSA DA SILVA), JÚLIA VITÓRIA SOUSA DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que não chegou a haver citação, bem como a promoção da douta Promotara de Família não se opondo à extinção (fls. 36), HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Revogo os provisórios fixados às fls. 17.Despesas processuais pela autora, a teor do art. 26 do C.P.C.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.230717-2 - MARCELO DO NASCIMENTO PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X FATIMA REGINA BRITO DA SILVA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.195285-7 - MARIA HELENA BEIRÃO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ANTÔNIO MANUEL COELHO RIBEIRO Decisão:Vistos, etc...Defiro o recolhimento das custas a final.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.044412-1 - MICHELLE ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MATHEUS BASTOS DA SILVA), MIKAELLY JULIANA BASTOS DA SILVA), ANDERSON BASTOS DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Fls. 53. Anote-se a inclusão de A.B.S. no pólo passivo. Após, cite-se.Oficie-se conforme requerido pelo MP em sua promoção de fls. 54, item \"3\". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.064895-6 - MARIA LUCILA POLIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS PIRES (RJ-125441) Despacho:Fls. Intime-se, \"in faciem\", para que forneça os respectivos endereços. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.143302-9 - MARISA COSTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707), Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Sentença:Vistos, etc.Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 24/25, ratificado às fls. 30, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se. (Sentença na íntegra em Cartório). \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.201554-7 - AMANDA LIMA ALONSO DA COSTA BETBEDER (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X WILFRIED GREGORY BETBEDER (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Produzam as partes as provas documentais pelas quais protestaram. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.046535-1 - JAIME DE BONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Sentença:SentençaVistos etc...O devedor alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto os alimentandos já contam com 29, 27 e 23 de idade, conforme certidões de fls. 06,07 e 08.Seja como for, no caso em tela, os alimentandos concordam com a exoneração, eis que todos laboram, conforme declarado às fls. 58/62.Face ao exposto, declaro o pai, Jaime de Bona, exonerado do dever de prestar alimentos aos filhos Michel Anderson Passos de Bona, Rosando Leonardo Passos de Bona e Rosa Beatriz Passos de Bona. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantidos os descontos referentes aos demais alimentandos, acaso existentes.Intime-se o Ministério Público.Dê-se baixa e arquivem-se.- \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511509-3 - LUANA CAMILA XAVIER LIMA X JOSE RICARDO PIMENTEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674) Ofício pronto aguardando retirada, \r\n\r\nProc. 1992.001.060560-3 - VERONICA CRISTINA JESUS DE GOUVEA E OUTROS, DAMIANA CRISTINA JESUS DE GOUVEA, CAMILA CRISTINA JESUS DE GOUVEA, BRUNO JESUS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X PAULO BORGES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Interessados devem providenciar documentos para instruir Carta Precatória, bem como sua remessa ao Juízo deprecado, ou, se for o caso, recolhimento das custas de remessa. \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Venha, portanto, planilha atualizada e de acordo com o verbete sumular nº 309 do S.T.J. \r\n\r\nProc. 2001.001.031188-0 - JUAN CARLOS DE SOUZA COSTA X JADER BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Vistos, etc...Fls. 66. Defiro.Expeça-se alvará e ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Vistos, etc...Em atendimento ao despacho de fls. 369, o autor declarou que pretende apresentar memorial (fls. 381), enquanto o réu limitou-se a requerer o julgamento do mérito o mais rápido possível, afirmando que os elementos constantes nos autos já são suficientes para tal. Depreende-se, portanto, que o réu não pretende apresentar memorial.Venha, pois, o memorial do autor, no prazo de 10 (dez) dias.A seguir, ao MP para promoção final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.076250-4 - PATRIC GALLO NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X MARIA ADALVA LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/11/2008 AS 14.00 HS INTIMEM-SE TODOS OU CITE-SE PESSOALMENTE, CASO NECESSARIO \r\n\r\nProc. 2008.001.068784-6 - THAYNÁ DOS SANTOS RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X DÉBORA DOS SANTOS MONTEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista que não chegou a haver citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Revogo os provisórios fixados às fls. 27.Despesas processuais pelo autores, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.249668-0 - JULIANA FRANÇA DA SILVA BAIARDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RENATO JOSÉ BAIARDI Decisão:TUDO BEM PONDERADO,Defiro a liminar e determino o arrolamento de 50% (cinqüenta por cento) dos bens descritos às fls. 10 a 12 e 42/3, não havendo, portanto, nenhuma constrição quanto ao demais. Expeçam-se o mandado e os ofícios necessários. O prazo para contestação começará ser contado a partir da disponibilização destes autos.Nomeio fiéis depositários os gerentes das agências bancárias onde existam os depósitos.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.107008-8 - ANGELA MARIA MONTEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS Despacho:Defiro vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de A.A.H.F., e lhe nomeio Curador Especial.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.088994-7 - JOSE ANTONIO LEAO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Oficie-se ao Instituto de Criminalística, para fins de agendamento de data para realização da perícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.105702-0 - DANIELA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.053774-1 - CARLOS HONORIO NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X DAGMAR MARIA DE SANT ANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE SANT ANNA (RJ-022605) Despacho:Esclareça-se o pedido, eis que, conforme fls. 88/9, não houve partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.097470-2 - JOSE GUILHERME SOARES TELES (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X FATIMA CARLINDA LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a gratuidade requerida, tendo em vista que os documentos de fls. 76/83, demonstram ganhos incompatíveis com a alegada miserabilidade.Ademais, as custas já foram recolhidas.Ao MP, sobre o pedido de fls. 71/2. \r\n\r\nProc. 2006.001.131772-3 - JOELSOM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X MARIA JOSE HENRIQUES BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002817-6 - NATASHE DO MONTE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X JOAO ANTONIO MARTINS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) Despacho:Venha, portanto, planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.037877-1 - CAROLINA ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARCELO BAPTISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Vistos, etc...Fls. 298, item \"c\". Defiro.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000122-9 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Tendo em vista a informação de que o executado satisfez integralmente o crédito exigido nesta execução (fls. 253 do processo 2004.001.030239-2, em apenso), JULGO-A EXTINTA, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil Revogo a prisão decretada às fls. 174. Recolha-se o mandado e oficie-se à Polínter.Despesas processuais pelo Executadp, observado o art. 12 da Lei 1.060/50).Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.149761-9 - ROSANI CABRAL RIBEIRO E OUTRO X DANIEL FRIDY (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a petição do leiloeiro, inclusive fornecendo endereço para intimação da co-proprietária. \r\n\r\nProc. 2007.001.195072-1 - ZEILA SLIOZBERGAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JACK BASSECHES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:O depósito de fls. 119 não engloba o total do crédito exequendo. Contudo há proposta de parcelamento do restante.Manifeste-se a exequente, em 02 (dois) dias, inclusive sobre o pedido de suspensão do decreto de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.033996-0 - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GEORGES LUIZ BONET Despacho:Manifeste-se a exequente, diante da certidão de fls. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033849-7 - GABRIEL CAXIAS DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Comprove o executado, em 03 (três) dias, o pagamento dos alimentos devidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.069125-8 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:Vistos, etc...Susto, por ora, a eficácia do despacho de fls. 326. Manifestem-se sobre o ofício, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049146-6 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Decisão:1-A PLANILHA ANEXADA AS FLS 296/298 DEVERA EXCLUIR O VALOR DE HONORARIOS, UMA VEZ QUE ESTES SERAO ARBITRADOS POR OCASIAO DA SENTENÇA. 2- AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE CERTIDAO DE ONUS REAIS ATUALIZADA DO IMOVEL QUE PRETENDE PENHORAR [ FLS269] 3- APOS A JUNTADA, VOLTEM CONCLUSOS P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Aos interessados sobre depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.123540-0 - LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X CLÁUDIA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223) Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 166/169. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.236227-4 - RONNIE LAGE DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nInterdição, INTERDITO PROIBITÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.079523-9 - SEVERINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ROLF SUNE VALTER OLSSON (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...... TUDO BEM PONDERADO DIANTE DA FLAGRANTE ausência do interesse de agir DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.ARCARÁ A AUTORA com as custas e a taxa judiciária além dos honorários advocatícios do réu, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente desde o ajuizamento da ação, o teor do Enunciado de nº 14 de Súmula do e. Superior Tribunal de Justiça, mais juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando nasce o crédito.CONDENO, AINDA, A AUTORA nas penas da litigância de má-fé, com base no art. 17 do Código de Processo Civil, fixando a multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.078839-5 - LETICIA AURORA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X JOAO LUIZ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274) Despacho:Despacho exarado nas duas iniciais de execução: Cumpra-se corretamente o despacho anterior. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062283-0 - FABIANA FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ELTON BERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES (SP-143373), Dr(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA (RJ-143502), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Decisão:Vistos, etc...Recebo a apelação de fls. 401/417 no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.179909-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MEIRELLES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-033275)) X BRUNO SOARES LOPES Sentença:SentençaVistos, etc...Tendo em vista que não chegou a haver citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora (art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Despesas processuais pela autora, a teor do art. 26 do C.P.C. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.-P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016605-4 - RICARDO GOMES DA SILVA MILANEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X FLÁVIA WILSON DE ARAÚJO Decisão:Vistos, etc...Fls. 142. Defiro.Cite-se por edital. Prazo dilatório de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.104978-1 - GREICE CAROLINE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MARCELO TELÉSFORO DE OLIVEIRA E OUTRO), KRYSTAL TELÉSFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Despacho:Recolhidas eventuais custas, remeta-se a rogatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.060737-1 - PEDRO VASCONCELLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PATRÍCIA MARIA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Decisão:Vistos, etc...A decisão agravada foi parcialmente reformada, nos termos da decisão monocrática de fls. 69/72.Cumpra-se, para tanto, expeça-se alvará de visitação naqueles termos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.198414-7 - JOSÉ ALEXANDRE DOMINGUES DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X LUCÉLIA MOREL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233) Despacho:Ao autor, sobre fls. 140/1. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.039444-3A - DINOR LUIZ MIOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)), SIRIA MARA NAVEGANTE DO NASCIMENTO, Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:vistos, etc...Defiro fls. 53. Intime-se.Para tanto, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.083517-7 - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.054142-0 - RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)), PEDRO DAU DE MESQUITA), PRISCILA DAU DE MESQUITA, Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:Vistos, etc...Diante do pacífico entendimento jurisprudencial a respeito, defiro o requerimento de fls. 414/17, para fixar o pró-labore do leiloeiro em 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da avaliação atualizada do imóvel penhorado, na hipótese de não realização do leilão em razão da composição da dívida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094010-0 - JOSÉ RICARDO BRAGA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759) Despacho:Manifeste-se a segunda requerente, sobre a proposta de fls. 55/9. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Decisão:Vistos, etc...Fls. 251/3. Acolho parcialmente os embargos de declaração da decisão de fls. 249, para esclarecer que o primeiro final de semana da visitação ali estipulada tocará ao genitor, conforme expressa concordância da genitora. Observo, porém, que o pedido inicial também engloba posse e guarda dos filhos. Além de contestar o pedido (fls. 35/9), a ré também apresentou reconvenção (fls. 53/6), na qual pleiteia igualmente a separação do casal e posse e guarda dos filhos. Por conseguinte, o julgamento de ambos os feitos (ação e reconvenção) não pode deixar de contemplar a questão da posse e guarda, salvo se os litigantes desistirem expressamente de tal questão, concordando em restringir os seus respectivos pedidos à decretação da separação. Esclareçam, portanto, de forma inequívoca, se é esta a sua intenção.(decisão na íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Apresente o réu, portanto, sua proposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.057612-0 - PEPITA CECILIA GOMES CUQUEJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO RENATO DE MELLO Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 37.863/74 PETIÇÃO AVULSA - JANETE SANTOS SILVA (DP) X EDSON RAIMUNDO DE CARVALHO - Vistos, etc... Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 643700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.182913-2 - MARINA DE SOUZA FARIA, LARISSA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957)) X ROSANGELA PACHECO ABREU), RENAN ABREU FARIA Decisão:...Assim sendo, considerando-se a incompetência funcional-territorial (absoluta) deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para um dos Juízos de Família do Fórum de Leopoldina...Publique-se, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.182967-3 - JOSÉ HUMBERTO SIMÕES CORRÊA, SOLANGE FALBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual de fls. 44-vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1987.001.905680-6 (71737) - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 221 (resposta de ofício). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.019840-8 - ORLANDO ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.079489-7 - RAMIRO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)), MARIA ALVES BOUCAS), MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS, Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) Aos interessados sobre fls. 126/129 (resposta de ofício). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050393-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.148930-1 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.152534-7 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.160855-8A - ANA CLARA LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER, GUILHERME LESSER DE MELLO SILVA REP/S/MAE CARLA BEATRIZ LESSER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X ARTHUR HENRIQUE DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Aos interessados sobre promoção do MP. de fls. 50 (exequente) \r\n\r\nProc. 2005.001.035563-5A - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRE ROUSSO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Aos interessados sobre a promoção do MP. de fls. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.212299-6 - ELENILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ARTHUR GERARD MULLAN Aos interessados sobre fls. 43 (informação). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123074-8 - AILTON FERREIRA DA SILVA, JANETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262)), PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:...Logo, considerando-se o que dos autos consta, bem como o parecer favorável do parquet à fl. 49...DEFIRO AOS REQUERENTES, liminarmente a guarda provisória do menor, pelo prazo de 180 dias, uma vez que este encontra-se na companhia dos requerentes...Designo audiência especial para o dia 19/11/2008 às 14:00 horas. I-se todos e dê-se ciência à d. Curadora de Família. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.101585-0B - MARCELO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MICHELLE ALVES MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para corrigir o valor da causa apresentado para aquele decorrente da planilha corrigida pela i. representante do Ministério Público nos autos da execução de alimentos em apenso. Registre-se e prossiga-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls. 274-vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.113689-0 - MARCIA DE SOUZA MURLY (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X RONALD CECIL MURLY (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Aos interessados sobre promoção de fls. 202 (Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.034545-3 - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Aos interessado sobre promoção da Fazenda Estadual de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.001.097938-9 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS Aos interessado sobre promoção da Fazenda Estadual de fls. 28. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1992.001.101129-2 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X KATIA CRISTINA SILVEIRA VIANNA ALVES), KAMILA SILVEIRA VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.189631-5 - ISAURA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X JOSE FIRMINO DINIZ Aos interessados sobre promoção do M.P. de fls. 21. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.019714-7 - CARLOS ALBERTO VEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA V. FERNANDES (RJ-029096)) X DIANA FERREIRA VEREZA REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) A parte interessada sobre fls. 294/297. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.001.123735-6 - ANGELA MARISE ALLEVATO X MARCELO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual de fls. 39. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.034810-4 - FARAH DIBA LEMOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Aos interessados sobre fls. 70/75 (Estudo Social). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.512061-3 (63.677) - MARIA LUIZA DE CASTILHO FIRMINO PINTO, JAMIR FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Venha a certidão de casamento com a averbação da separação judicial decretada à fl.67. \r\n\r\nProc. 1989.001.042052-4 - ALDIRES CARATIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Regularize-se (preparo para baixa). \r\n\r\nProc. 1990.001.081920-9 - HELEN MARIA GOVEIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X SEBASTIAO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Regularize-se (preparo para baixa). \r\n\r\nProc. 1997.001.131399-4 - JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.004020-4 - FERNANDO JOSE MOURA VALENTE, LUZIA CAROLINA ZOCOLER VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.022474-4 (86712) - ROMULO DA SILVA IGREJA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LUZINEIA PORTUGAL DOS SANTOS IGREJA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:1- Fl. 124: Anote-se. 2- Fl. 123: Defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057077-3 - RICARDO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X SILVIA JOSÉ DE SOUZA RODAS) Regularize-se conforme certidão supra. \r\n\r\nId: 643701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.001.122564-0 - EUCLYDES LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/09/2008 às 15:00h. Intimem-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.700842-7 - MARIA APARECIDA BARROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478) Despacho:1 - Item 1 de fl. 109: o requerido foi atendido consoante fls. 108 e verso. No mais, nada a prover. Outrossim, deverá a peticionária tomar ciência da precatória acostada à fl. 108. 2 - Tendo em vista a informação exarada à fl. 108 in fine, determino a expedição de ofício ao Cemitério São José (Maceió - AL) a fim de que seja este Juízo informado acerca dos dados constantes do sepultamento, bem como em que Cartório foi lavrado o óbito de Jorge Henrique Barros de Araújo, filho de Djalma Baptista de Araújo e Maria Aparecida Barros de Araújo, nascido em 12/11/1968 e falecido em 17/09/95. 3 - Oficie-se ao Oficial do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito de Maceio-Alagoas, cujo expediente deverá ser cumprido por Oficial de Justiça através de Precatória, a fim de que seja este Juízo informado qual o óbito constante do Livro nº C 39, às fls. 99 ou 99A, sob o número 4C 187. \r\n\r\nProc. 1990.001.090086-4 (1043) - PAULA DANIELA CURY NERY GUIMARAES X CARLOS FELIPPE NERY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Processo findo. 1 - Fls. 245/266: desentranhe-se e encaminhe-se à livre distribuição. 2 - Aguarde-se manifestação dos interessados por 15 (quinze) dias em Cartório. Decorrido in albis o prazo, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131131-9 - MARIA DA GLORIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657)) X PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Despacho:Despacho na inicial de revisão de alimentos: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.089802-0 - FRANCISCO LUCAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Retire-se de pauta a audiência designada. Ao autor para ciência acerca do teor da certidão negativa de fls. 19, bem como da devolução do ofício ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.001.132232-3 - MARCIA DE CACIA COSENDEY FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MANSUR (RJ-059405)) TOMAZ JOSE DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)), THAIS COSENDEY DE SOUZA Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO LAVRADO PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUIZO para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Publique-se, registre-se e Intimem-se as partes, inclusive com a advertência ao alimentante do disposto no artigo 475-J do CPC. Oficie-se ao empregador visando o desconto em folha dos alimentos ora homologados. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.211051-0 - BEATRIZ OLIVEIRA ARRAES LIBERALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) LUIZ CLAUDIO ARRAES LIBERALI Decisão:... Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor, descontados em folha de pagamento, pagáveis mediante depósito no BRADESCO, agência 0226-7, conta corrente nº 126083-9 em nome da representante legal das autoras. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 24/09/2008 às 11:45h e, não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.216276-5 - ISABELA DE OLIVEIRA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ANTÔNIO CARLOS ROMUALDO Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento), dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento, sendo 15% (quinze por cento) para cada autor. O percentual deverá incidir sobre 13º salário e férias. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50%...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 01/10/2008 às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h. .. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.058229-4 (7613) - LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). FERDINANDO JOSÉ BIANCHINI LATGÉ (RJ-001518D) Despacho:1 - Fls. 20: recolhidas as custas devidas, DEFIRO. 2 - Após a retirada da carta de sentença, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.061204-8 - RAIMUNDO NONATO DA SILVA, YVANETE PENNA TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Sentença:... Isto posto, com fulcro no artigo 40, da Lei 6.515/77 c.c. 1580, § 2º do CC, HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES às fls. 24/25, 37, 51 e 55, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E DECRETO O DIVÓRCIO DE YVANETE PENNA TRINDADE SILVA e RAIMUNDO NONATO DA SILVA. Em conseqüência extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III do CPC. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.111611-3 - MARIA ANELI FERREIRA COLLODETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OSNI COLLODETTI Despacho:...3 - Venha termo de afirmação de ausência, subscrito pela autora no Cartório desta Serventia. 4 - Após direi sobre a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.173431-3 - FRANCISCO WALTER MENDES ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SÔNIA MARIA DA SILVA Despacho:1 - Venha termo de afirmação de ausência devidamente subscrito pela parte autora em Cartório. 2 - Certifique-se se já foram respondidos todos os ofícios de praxe, bem como se já houve diligência citatória nos endereços informados nos autos. 3 - Após direi sobre o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061037-6 (4797) - MARIA DE LOURDES VIEIRA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Ao requerente de fl. 70 para ciência do teor de fls. 73. Decorrido in albis o prazo de publicação, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.134655-8 - LETICIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA (RJ-089093) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas devidas, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. P.R.I... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.235047-8 - MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IZABEL DA SILVA COELHO BRAGA (RJ-067275), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598)) X FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Aos Embargados, especialmente o que consta às fls. 07 in fine e fls. 08. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.055340-3 (1673) - MARIA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400), Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136188-6 - RHAIANNY CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FABIO DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) Despacho:Ao exequente para ciência acerca do teor da certidão negativa de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.092020-1 - STEPHANY CARUSO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ALEXANDRE FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Despacho:Por ora, suspendo os efeitos da decisão de fls. 216. Ao M.P. Após, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.146713-0 - INGRID DOS SANTOS BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRITO Sentença:...Constata-se, pois, a duplicidade de cobrança. Isto posto, indefiro os requerimentos de fls. 57/58 e extingo a presente execução por falta de condições de ação, com fundamento no artigo 267, IV do CPC. Custas pelas exequentes, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em Julgado, certifique-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se e baixa e arquive-se. P.R.I. ... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.005479-3 - LUYANNA SPINDOLA RIBEIRO CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X MARCOS SPINDOLA CAVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022926-0 - CAIO PIMENTEL FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) AUGUSTUS DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.209604-5 - JOSÉ ANTUNES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X MARIA DAS GRAÇAS AMARO SODRÉ Decisão:...Sujeita-se a ação revisional ou exoneratória à regra especial de competência do foro do domicílio ou residência do alimentando, por elastério do art. 100, II, do CPC. Assim sendo, considerando que a alimentada reside em área de competência Regional da Leopoldina, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para uma das Varas de Família daquela Regional, para onde deverão ser remetidos os presentes autos, com as homenagens deste Juízo, após ser dada baixa da distribuição.PRI. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.234062-0 - VALDIR DE MENDONÇA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461) Despacho:1 - Diante do certificado á fl. 17 in fine, proceda-se ao cadastramento da ação como \"Ação de Exoneração de Alimentos\".2 - Defiro J.G. 3 - Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. 4 - Cumprido o item 3, o que deverá ser certificado, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.210316-5 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL X LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA, ELIZABETH VERONICA VIDAL, VICTORIA CAROLINA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Decisão:... Do que se extrai dos autos,o pedido de guarda provisória nada mais significa do que a regularização de uma situação de fato duradoura. Ademais, inexistem nos autos elementos que evidenciem que a mãe não possui idoneidade para criar as filhas. Isto posto, DEFIRO a guarda provisória, até ulterior deliberação deste Juízo. Lavre-se termo e intime-se a requerente para firmá-lo em Cartório.3 - Cite-se. 4 - Notifique-se o MP e o Patrono da autora. 5 - Após, encaminhem-se os autos para realização de estudo social do caso.... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.049244-0A - JOÃO PAULO GUIMARÃES DAVID DE SANSON (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X MARIA MADALENA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Sentença:...Ante o exposto, ACOLHO O INCIDENTE, e revogo o benefício da gratuidade de justiça concedido à Autora. Condeno à Impugnada a arcar com as custas processuais deste Incidente, na forma do artigo 20, § 1º, do CPC.Recolham-se as custas devidas na ação principal, pena de aplicação do disposto no artigo 257 do CPC. Transitada em julgado e certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.107985-9 - ROSA MARIA DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). GILBERTO SANTA THEREZA ARTHUR OLIVEIRA (RJ-028274), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Aos interessados sobre o teor das manifestações da Fazenda Estadua à fl. 169 e 174vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.006837-8 - MILTON MORET (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X THEREZINHA PINHEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:Diante do certificado à fl. 309 venham aos autos as certidões exigidas na CN. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.091893-0 - PATRICK DIAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAVIO ROGERIO DE SOUZA NEIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222) Despacho:1 - Indefiro o requerido à fl. 73vº, tendo em vista o que consta de fls. 447, 460/461, 462, 463, 472, 475, 477, 479, 482 e especialmente fls. 493. 2 - Verifica-se que a carta precatória expedida em 21/01/2008, consoante cópia à fl. 475 sequer foi distribuída até a presente data por inércia da parte autora. Assim, ao autor para cumprir as providências que lhe cabem (fl. 70), devendo vir aos autos no prazo de 5 (cinco) dias comprovação de que a precatória foi distribuída. 3 - Tendo em vista que o material biológico do autor e de sua genitora já foram colhidos (fls 497) aguarde-se o cumprimento da precatória de fl. 475. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.043233-4 - LUIZA MONTEIRO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318)) X ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, ao M.P. Após, subam os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.154557-7 - MATHEUS LUIZ DE GALDEANO Y VELASCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X GILSON DO COUTO NAZARETH Despacho:1 - J.G. deferida à fl. 17. 2 - Recebo a emenda de fls. 52/55. 3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188716-6 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LARA DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/09/2008 às 14:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.072195-7 - NILMÉA GOUVÊA MARGARITINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740) Despacho:1 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC, atribuindo-se, inclusive valor à causa (artigo 282 c.c. 259, VI, ambos do CPC) a fim de viabilizar, ainda, a conta das custas. A emenda deverá vir em termos (nova inicial completa), no prazo de 10 dias pena de indeferimento. 2 - Regularize-se a representação processual dos requerentes. 3 - Cumpridos os itens 1 e 2, deverá o cartório certificar quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.244377-6 - JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS Decisão:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: O pedido de fls. 78/79 já foi apreciado. Tendo em vista que este Juízo proferiu despacho liminar positivo em 09.01.08, fixando ademais, alimentos na forma ofertada, na presente ação, e, tendo em vista que a ação de alimentos, entre as mesmas partes que tramita na 9ª Vara de Família, somente foi distribuída em 27.05.08, verifica-se que este Juízo está prevento para conhecer as duas lides. Assim, oficie-se à 9ª Vara de Família solicitando a remessa dos autos do processo 2008.001.126739-7 a fim de se evitar sejam proferidas decisões conflitantes. Junte-se a petição protocolada em 11.08 e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107406-4 - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052)) X RENZO GATTA BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC c/c artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. e dê-se ciência ao MP.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.135015-9 (8088) - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida a VICTOR COÉ DE OLIVEIRA. Custas de Lei. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.019096-0 - CLAUDIONOR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:À requerente de fls. 74 para ciência do teor da manifestação da Fazenda Estadual à fl. 77vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.236513-3 - JOMARA CRISTINA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Despacho:Intimem-se as partes para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.169910-2 - PAMELA CRISTINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X LUIZ MARCELO GONZAGA DE AGUIAR AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.026379-2 (4552) - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA MARTINS BARROSO (RJ-083701)) X WANIA LUCIA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY ROCHA MATTOS (RJ-066686) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.003479-9 - TOFIC RAMON NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.147137-5 - PRISCILLA RIBEIRO CABRAL MENEZES (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X JOAO RICARDO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.039863-6 - V.V.B. (Adv(s). Dr(a). IRINEU FERREIRA PASSOS (RJ-071474)) X W.S.A.), S.C.B.A. AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.036131-3 - M.V.A.J. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS (RJ-116644) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.108753-4 - SONIA MARIA MAXIMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615)) X DELMO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nId: 643702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.040356-5 (3430) - JULIA DE ALMEIDA FERRAO DE FREITAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380) Decisão:Tendo em vista o comprovante de ganhos juntado a fls. 105, defiro justiça gratuita ao alimentante. Considerando as idades das alimentárias 23 anos), intime-se-as, através de mandado, para se manifestarem acerca do pedido de exoneração formulado a fls. 104, informando ao Juízo se cursam nível superior. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1995.001.105165-0 (6315) - HANNAH WAISMAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528)) MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO, Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. -2- \r\n\r\nProc. 2002.001.070153-1 - CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO E OUTRO X MARCOS LUIZ DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI MACHADO (RJ-079781) Despacho:Despacho em petição solta nº 200803242175 - Especifiquem os exequentes o seu pedido, esclarecendo se desejam que o executado seja citado pelo art. 733 ou 475, J, ambos do C.P.C., observando-se que somente cabe prisão civil do devedor em relação as três últimas prestações vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação. Devem os exequentes, outrossim, instruir o pedido com o comprovante de ganhos mensais de sua genitora e a declaração de Imposto de Renda, exercício 2008, desta última. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.151636-1 - THIAGO MALIZIA HANG CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X ROBERTO HANG CAVALCANTI Despacho:Fls. 37 - O ofício para desconto da pensão alimentícia encontra-se na contracapa dos autos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.175323-1 - CARLOS EDUARDO NANES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RUY DRUMMOND SMITH (RJ-145865)) X HONORIO MARCELINO DOS SANTPS NETO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado, venha aos autos sua declaração de isenção de pagamento de Imposto de Renda, exercício 2008. Diga a parte autora sobre a contestação ofertada a fls. 31/32. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.197387-5 - MARCOS VINICIOS BATISTA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726)) X ALEKSANDRO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008, bem como comprovante de rendimentos da R.L. do autor. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.210903-9 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS GENOVEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BRUNO DA SILVA GENOVEZ FERREIRA Despacho:Venham aos autos Declaração de Imposto de enda, exercício 2008, bem como comprovante de rendimentos da genitora da RL do autor. Venha, ainda a contra-fé. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.236750-8 - YASMIN SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X SERGIO RICARDO FERNANDES GOMES Despacho:Venham aos autos Declaração de Imposto de Renda, exercício 2008, bem como comprovante de rendimentos da RL da autora. Int.-se. -1- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.096055-0 - EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MARIA DE NAZARÉ ATHAYDE DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:01- Cumpra-se a V. Decisão de fls. 269/272, que extinguiu o presente feito, sem resolução de mérito. 02- Retiro o feito de pauta, fls. 346/347. 03- Oficie-se para devolução da precatória, fls. 270, independentemente do seu cumprimento, e cancelem-se as constrições deferidas, fls. 271/272. Dê-se ciência ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.237769-1 - THAMYRES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X NILSON MATARUNA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.237786-1 - THAYS VICTORIA DUQUE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CLAUDIO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpram-se as formalidades legais. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa.-2- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.215815-4 - RITA DE CASSIA DE ASEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 09 e 14, defiro justiça gratuita aos postulantes. Ao M.P. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.001.018310-8 - JUREMA BARROS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.108326-2 (903) - JOSE LUIS MARTINEZ CORTEGOSO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620)) X LEDA VASCONCELLOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 328/329 o seu pedido. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1990.001.723178-9 (96172) - ELIAS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Diga o ex-cônjuge varão sobre o teor da certidão cartorária acima exarada. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 1996.001.023698-9 - GLORIA DOS SANTOS MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)), Interessado: NOVA ERA RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ANTONIO MOUTINHO FILHO), Interessado: KILUXO CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:01- Considerando fls. 277, expeça-se a guia requerida a fls. 352. 02- Fls. 344/345 - certifique-se. 03- Após, ao M.P. 04- Tudo cumprido, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.099332-0 - LUCIANE DE OLIVEIRA FERREIRA BATISTA X DAVID CABRAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-032939) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.209196-5 - SILVIA MARIA DE ALMEIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 12. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.023140-0 (5620) - PAULO CADETE X NEIDE NUNES CADETE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Fls. 133 - Aguarde-se por sessenta dias em Cartório. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.083366-8 - YEDA DONATO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X NEWTON SPINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Diga a autora sobre o teor da cota ministerial de fls. 93. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.092225-2 - ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA REGINA DE MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Em face do contraq cheque juntado a fls. 41, defiro a justiça gratuita a suplicada. Diga o autor. Após, ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.108029-7 - PRISCILA MOREIRA PAULINO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X MARCIO ANDRÉ VITORIANO DE SÁ FREIRE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, venham aos autos seu comprovante de rendimentos e sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Diga a autora, em réplica. Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.156452-5 - CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080)) X GABRIEL HENRI QUEIROZ OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Considerando a informação de fls. 25, declino de minha competência em favor da 16ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro a intimação dos embargados para que se manifestem acerca da proposta oferecida pelo embargante, a fls. 216, com o acréscimo aludido pelo M.P., no final do parágrafo da cota de fls. 217 verso. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.002091-9 (6733) - MIRIAM GAUDENZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X LUIZ AMERICO GAUDENZZI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Diga a autora sobre fls. 530/537. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1998.001.144423-9A - LARISSA CRISTINA DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Diga a parte exequente sobre a promoção retro do M.P. Após, conclusos para decisão. -3- \r\n\r\nProc. 2000.001.122178-0B - LUCAS BAPTISTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FROES (RJ-041604)) X MARCELO COSTA MANSUR (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). MARIA RITA PINHEIRO REIS (RJ-096664) Despacho:Fls. 41/43 - 01- As partes sobre o cálculo. 02- Após, ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0A - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo da impugnação a execução. Após, certifique-se a manifestação. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0B - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES Despacho:Aguarde-se o pedido de informação do Agravo. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.134602-7 - CECÍLIA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X WALTER MACEDO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Decisão:Acolho a promoção do M.P., a fls. 111, por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte exequente na forma da promoção do M.P., a fls. 111, 2º parágrafo. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.082554-4 - APARECIDA MARIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)) X TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI Despacho:Dê-se ciência ao executado sobre a planilha atualizada do débito juntada a fls. 101. Diga a exequente se concorda com o valor da prestação de cada parcela do débito oferecida pelo executado a fls. 100. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.152993-8 - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X JOSÉ FERREIRA PINTO Despacho:01- Venha cópia completa da última declaração do \"IR\" para análise do pedido de justiça gratuita. Dê-se vista a D.P. 02- Diga a parte exequente sobre fls. 21/25. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4A - JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:A gratuidade de justiça deferida ao autor, na ação de Investigação de Paternidade em apenso, foi específica para o ato da realização de tipagem por D.N.A., não se estendendo tal benefício para os demais atos processuais. No tocante as custas devidas, remetam-se os autos ao ontador Judicial. No pertinente as verbas sucumbênciais, intime-se o devedor para pagar a quantia indicada a fls. 17 (R$ 343,16), no prazo de 72 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.119045-5 - MARIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA DA SILVA Despacho:Cite-se a ré, por Carta Precatória, no nosocômio indicado na Certidão de fls. 35. Após, analisarei a necessidade de nomeação de Curador Especial. Sem prejuzo, ao M.P. sobre o pleito de antecipação de tutela formulado no item \"1\", de fls. 36. Int.-se. -4- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 243, designo Audiência Especial para o dia 18/11/08, as 14:00 horas. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.234679-7 - ALEX SANDRO PIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE STEELE VEIGA (RJ-143340)) X BRUNO AFFONSO SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação, a ser presidida por Conciliador, para o dia 15/09/2008, às 14 : 00 horas.Cite-se e intimem-se por mandado.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência.DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.084910-5 - MICHELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X ROMILDO DE OLIVEIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Intime-se a parte autora sobre fls. 100/101. -2- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.107332-3 - CATHERINE ECHKARDTH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSENILDO GALDINO DA SILVA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido a fls. 40. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.135639-4 - MARCOS HENRIQUE DE SOUSA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Defiro os requerimentos de fls. 10. Dê-se vista pelo prazo legal. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.149845-0 - JOÃO CARLOS DE ALMEIDA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Publiquem-se editais, com prazo de vinte dias, para conhecimento de terceiros interessados, sobre o requerimento de modificação de regime jurídico de casamento entre os postulantes. Int.-se. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.111999-2 - ALAIN JASSERAND DE MORAES, NATHALYA COUTINHO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA JASSERAND DE MORAES (RJ-083951) Despacho:Fls. 53/54 - Venha a cópia da rescisão contratual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.107710-7 - ADELNIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LORENA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:01- Venha cópia completa da última declaração da R.L. dos menores, para análise do seu pedido de justiça gratuita. 02- Aguarde-se, por dez dias, a resposta do ofício indicado a fls. 135. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.229673-3 - ERIVALDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X EUNICE AUGUSTO MIRANDA Decisão:Vistos, etc...Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 20% dos vencimentos so Autor, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei...Oficie-se...Designo ACIJ para o dia 20/11/2008, as 13:30 h. Cite-se e intimem-se...DEVERÁ A RÉ CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.229673-3 - ERIVALDO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X EUNICE AUGUSTO MIRANDA Decisão:...DESIGNO ACIJ PARA DIA 27/11/2008, ÀS 13:30 HORAS...(1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.231491-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X MARIA VERONICA GUINSADE LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Atenda-se ao MP. a fls. 54. Intime-se a autora na forma requerida pelo Parquet, por mandado. -4- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.210847-3 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/11/2008, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO.-2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.118076-0 - PAULO HENRIQUE SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA SIQUEIRA DA ROCHA Despacho:Cite-se e intime-se a ré, por mandado, com urgência, no endereço declinado a fls. 36 verso. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.068405-5 - CRISTIANO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIENE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor, a fls. 48, especifiquem os litigantes, justificadamente, as provas que pretendem produzir em audiência, devendo a RL da menor cumprir o item 01 do despacho de fls. 46. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.110150-1 - EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), JULIA HUBER FERREIRA), RODRIGO HUBER FERREIRA Despacho:Certidão supra. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500819-7 (80262) - JOSE ANTONIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELOAH DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Diga a alimentanda sobre o teor do ofício de fls. 64. Para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo alimentante, venham aos autos os comprovantes de todos os seus rendimentos, bem como sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.151591-5 - MARCELO CARRULLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 01/09/08, as 14:30 horas. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.170848-1 - FLAVIO ROBERTO BURDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P., afls. 16. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2008.001.233423-0 - VITOR GUILHERME NEUBERN DE PAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383) Despacho:Cumpram os postulantes o disposto no art. 1120, § 2º, C.P.C. Autentique-se o documento de fls. 06. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.173514-7 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566) Despacho:01- Mantenho a decisão de fls. 226/227, por seus próprios fundamentos. 02- Recebo a petição de fls. 232/235 com agravo retido. Certifique-se a tempestividade. -2- \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.053553-0 - B.M.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X R.F.V. Despacho:Cite-se. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.055205-9 - ROGÉRIO FRANCISCO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X REJANE BISACCHI COELHO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). VAGNER CARDOSO DE SOUZA (RJ-144736) Despacho:01- Diga a parte autora sobre fls. 98 e segts. 02- Após, ao M.P., em especial, sobre fls. 99. Int.-se. -1- \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.106338-0 - JULIANA FERNANDES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JÚLIO CÉSAR DA COSTA CHAGAS Sentença:(....)V - Em face da prova documental acostada, a fls. 06, e a promoção do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 25 e verso, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabelecida na sentença de fls. 20. Outrossim, deverá permanecer o percentual destinado ao filho Jonathan Fernandes Chagas. P.R.I. ...-1- \r\n\r\nProc. 2008.001.133677-2 - EMANUELA ESTEVÃO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISANCHO ARAUJO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005) Sentença:... Conheço dos embargos, face à sua tempestividade.IV - Quanto ao mérito dos embargos declaratórios, devem eles ser rejeitados, tendo em vista que a questão ventilada no presente recurso não configura a omissão de que trata o art. 535, CPC, não havendo na sentença recorrida quaisquer dos defeitos elencados no dispositivo legal mencionado...Apresenta-se nítido, saliente-se, o inconformismo do recorrente em relação à sentença embargada, pretendendo ele a apreciação de questão já superada.Ora, os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente...Face às considerações expendidas, rejeito os embargos, devendo o recorrente veicular seu pedido através do recurso próprio, se assim o desejar.-3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.212613-0 - JOSE ROQUE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA COSTA BRAZÃO (RJ-143146) Sr. Advogado aguardando o correto recolhimento das custas. (R$ 88,90) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ARTHUR VICTOR MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)), ALINE APARECIDA MANZINI ROHAN, Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Ao curador Especial (4) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.113269-8 - CARLOS FELIPE BRAGANÇA CURI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X LYDIANA MARIA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 25/11/2008, às 15:00 horas. (4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.029261-0 - JANAÍNA MURCIA CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVIM GUIMARÃES (RJ-123597) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com o aditamento de fls. 39/40, ratificado na audiência de fls. 46, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador.Sem custas. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. Oficie-se ao empregador, se for o caso.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.126335-5 - MAURO JOSE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado na audiência de fls. 53, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. Oficie-se ao empregador, se for o caso.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.043828-9 - AUGUSTO LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X MANUEL GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:...INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO...SOB PENA DE PRISÃO.(1) \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) Despacho:...INTIME-SE O EXEQUENTE POR EDITAL...(4) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6A - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:(...)03 - Posto isto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. 04 - Intimem-se, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final. 05 - Custas na forma do acordo. P.R.I. -3- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.166791-0 - NELIA APARECIDA DE BARROS VALEIRO X JORGE RODRIGUES VALEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)), ERICA APARECIDA DE BARROS VALEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro Justiça Graqtuita. Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 25/11/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado, inclusive a parte autora. Dê-se ciência à DP.Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5 - HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO X PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422), Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Considerando...revogo o despacho de fls.230. Remetam-se....ao serviço social (2) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.044820-4 (7025) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:...Face ao exposto, defiro a expedição de alvarás na forma pleiteada...(3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166835-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AULER ZAMBIASI (RS-033679E), Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Decisão:Considerando...devolvo o prazo...(2) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.027268-3 - GETULIO MAC CORD DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X ELAINE ALENCAR DO NASCIMENTO FEITOSA Decisão:01- Defiro a emenda requerida a fls.65. Anote-se onde couber.02- Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 16/09/08, às 13:30.03- Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:...VENHAM AS CUSTAS DO SR. CONTADOR.APÓS OS CÁLCULOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOSO...(2) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Sentença:73 - Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a existência da união estável entre a proponente e o de cujus, Eltron de Hollanda Cavalcanti, no período de 1987 a 03/02/05, regendo-se tal união pelo Código Civil de 2002, face ao princípio geral de direito TEMPUS REGIT ACTUS e à circunstância de que, no momento do rompimento da relação, achava-se em vigor o diploma legal mencionado. Por via de conseqüência, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC.74 - Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I., decorrido o prazo legal, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.-4- \r\n\r\nProc. 2008.001.160478-0 - MARIA MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X ALBINO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/11/08, às 14:30 h.(3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:...anote-se...após, cls. (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.001351-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA Despacho:Diga o requerido sobre a efetivação da decisão de fls. 94/95. (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.062765-1 - RITA DE CASSIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)), PAULO LUIZ PARANHOS, Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)V - Em face da prova documental acostada, a fls. 10, e a promoção do MP, DEFIRO O PEDIDO formulado a fls. 142, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabelecida na sentença de fls. 53. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.266575-0 - WILSON FREITAS REBELLO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/09-a, com o aditamento de fls. 33/34 e ratificado a fls. 50, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, a mullher voltará a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\".Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.012418-9 - PATRÍCIA DE REZENDE SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Despacho:Diga o ex cônjuge-varão sobre a manifestação de fls. 63/64. Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.119108-3 - DÉCIO ANTONIO VAZ FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com o aditamento de fls. 25/26 e ratificado a fls. 57, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo o cônjuge-mulher com o nome de solteira. Por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973. Oficie-se ao empregador, se for o caso.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.130897-1 - CAMILA VARJÃO VIEIRA RIBEIRO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369) Sentença:(...)Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 20 e ratificado a fls. 27, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO a Separação Consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.Custas ex-lege.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.006447-6 - ARNALDO ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CILENE LIRA ROIZENBLIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Considerando...indefiro o requerimento de fls. 272. Expeça-se mandado para intimação da ré...(2) \r\n\r\nId: 643703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079989-0 - MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FL.27 E DOCUMENTOS QUE SEGUEM, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/09/08 ÀS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X I.C.B. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL539) \r\n\r\nProc. 2008.001.067816-0 - F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X L.C.L. E OUTRO PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106979-4 - M.H.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X A.R.D. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de imposto de renda ou último contra-cheque da requerente para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103051-6 - R.C.V.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO (RJ-055304) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.195432-7 - A.L.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVARISTO DA SILVA (MG-053408) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERENTE, BEM COMO CÓPIA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.154680-8 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X S.M.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.116453-5 - J.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X D.A.S. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282 DO CPC, E QUANTO AO NOME DA AÇÃO E O PEDIDO PARA RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.147139-2 - LUIZ FERNANDO DOS REIS BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555), Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974) Despacho:1- Venham as certidões negativas, inclusive da Receita Federal;2- Com as certidões, abra-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.192273-9 - C.A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.192922-9 - E.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 09/09/2008 ÀS 13:40HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.079703-3A - K.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X S.F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) Despacho:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal , a presente execução. Intime-se o devedor por publicação para efetuar o pagamento do valor apontado , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.107377-1A - J.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor por publicação para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.150289-0 - O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X S.G.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051116-1 - S.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 30/09/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Oficie-se a R.F. como requerido à fl. 64.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.100522-6 - F.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X M.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.001.096558-5 - H.C.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X E.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (ítem \"1\" de fl. 51) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.122753-1 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839)) X C.C.C. PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.220953-6 - PEDRO OSCAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SOLANGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.230773-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:FACE A PETIÇÃO DE FL. 449: REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 30/09/08 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.263503-3 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178) Decisão:1- Face a certidão de fls. 137 que afirma a intempestividade da contestação, decreto a revelia da parte ré. Desentranhem-se fls. 68/109. 2- Atenda a autora a promoção do MP de fl. 138 \r\n\r\nId: 643705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643706": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.184781-0 - LUCAS OLIVEIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MARCELO VALE FERREIRA \" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.238663-1 - KETHLEN SOARES DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SANTOS E SILVA Decisão:\"1) Defiro GJ; 2) Indiquem os autores o nome e endereço do empregador do réu, para fins de expedição de ofício para desconto em folha.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.249372-1 - MATHEUS ALVES NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551)) X FABIO VINICIO CARDOSO DE ALMEIDA \"REGULARIZE, O AUTOR, A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL BEM COMO PROVIDENCIE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.256353-0 - VITHORIA BALBERINO LEITE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024)) X LINDENBERG DA SILVA LEITE Despacho:\"1) EMENDE-SE A INICIAL, P/ QUE SEJA DECLINADO O NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA, CONFORME DOC. DE FLS. 04; 2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AUTORA, O QUE PODE SER LEVADO A EFEITO ATRAVÉS DE INSTRUMENTO PARTICULAR; 3) VENHA O RQTO. DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVIDAMENTE QUANTIFICADO; 4) ESCLAREÇA A AUTORA OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU, EXPLICITANDO QUAL A ATIVIDADE COMERCIAL PELO MESMO EXERCIDA; 5) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, DE ACORDO COM O ART. 259, VI, DO CPC.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.137426-8 - GEOVANNA DOS MARES CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:\" 1- DEFIRO JG; 2- VENHA O TRCT; 3- OFICIE-SE Á CEF PELO SALDO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.096878-8 - IVA SOFIA GONCALVES LIMA JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:\"AGUARDE-SE POR MAIS DEZ DIAS A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 529. NA INÉRCIA, REITERE-SE.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.125172-1 - AMERICO DOMINGOS NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO (RJ-104241) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a exoneração do encargo alimentar como pretendido...Oficie-se à fonte pagadora, para cancelamento do desconto em folha referente aos alimentados acima nominados, no percentual total de 15% dos ganhos líquidos do alimentante...; \r\n\r\nProc. 2000.001.109155-0 - CARLOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CAROLINA ANDREA MONACO (RJ-101771) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a exoneração do encargo alimentar em relação ...Oficie-se à fonte pagadora, para cancelamento do desconto em folha referente ao alimentando acima nominado. Após o trânsito, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051144-1 - RICARDO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA COSTA FERRAZ BORGES (RJ-060072), Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X ELIZABETH DUEK (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Despacho:\" INFORME O INTERESSADO SE HOUVE A TOTAL QUITAÇÃO DO PARCELAMENTO AVENÇADO ÀS FLS. 135/137. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA; 2- RECOLHA A RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, EM 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.114996-2 - L.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Fls. 425/426- oficie-se à PREVI e ao INSS, comunicando-se que o Agravo de Instrumento referido nos ofícios de fls. 416/417 não foi conhecido pelo E.STJ, transitando em julgado, portanto, a decisão pela qual foi acolhido o pedido inaugural. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.115212-0 - AMARO DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X VERA LUCIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial...Fica mantido o nome de casada do cônjuge-mulher, que poderá, oportunamente, requerer o retorno ao nome de solteira. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistêndia ao pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.157518-3 - ANTONIO HENRIQUE VILANOVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X AUREA LUCIA CARVALHO VILANOVA CORREA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 19, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal... \r\n\r\nProc. 2008.001.167621-2 - BERNARDINO JOSÉ DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ALESSANDRA DE LUCA DE FRANCISCIS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) \" AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA RÉ DE FLS. 21/23.\" \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.001490-0 - ALVARO FRANCISCO CARRIELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X MONICA DIAS JOGAIB (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DO RQTE. DE FLS. 198, P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 195. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.035979-2A - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE.\").\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"DIGA A PARTE INTERESSADA ANTE A PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 244.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.026486-8 - PHILIPP PEIXOTO LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) X NELSON EDSON LAVRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:\" FLS. 32 E SS - À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.140734-1 - ANA BEATRIZ MOREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X REGINALDO GOMES DA SILVA Despacho:\" FLS. 19 - ESCLAREÇA A EXEQÜENTE COMO FORAM CALCULADOS OS VALORES APONTADOS ÀS FLS. 05.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.229886-9 - GUILHERME NATAN TAVARES CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X LUIZ CLAUDIO CANDEIAS DA SILVA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) COMPROVEM-SE OS VALORES DAS MENSALIDADES ESCOLARES, DISCRIMINADAMENTE, REFERENTES AO PERÍODO APONTADO NA EXORDIAL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:...Tendo em vista que o exeqüente deu quitação do débito, conforme consta de fls. 82, julgo extinta a presente execução de alimentos, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, no valor constante de fls. 80, em favor do exeqüente.Condeno o executado a arcar com os honorários em favor do patrono do exeqüente que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, bem como ao pagamento das despesas judiciais... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.239836-0 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE R$ 3,65 EM ATOS DOS ESCRIVÃES, COD. 1102-3, REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO JUDICIAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.013775-0 - NELSON BRITES (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673)) X BRUNA DE ALMEIDA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887) Despacho:\" REGULARIZE-SE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 13, I, CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.186065-5 - PEDRO JURBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) X ARNON DIAS JURBERG), IGOR DIAS JURBERG Despacho:1) Recebo a emenda à inicial de fls.26;2) Ao MP, sobre pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.099581-4 - ORITA OSMIRA GOTTSCHILD DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADENISE VIEIRA BARROS (AL-005775) Despacho:\"MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 407, ITEM 02, QUE RESTOU, S.M.J., IRRECORRIDO. REITERE-SE MAIS UMA VEZ O OFÍCIO DE FLS. 676.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090613-0 - BEATRIZ REGINA DORNELLES CINI, DARIO CINI (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) Despacho:\"Venham as certidões da Receita Federal.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.121335-2 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:\" NOMEIO A REQUERENTE INVENTARIANTE. LAVRE-SE O TERMO. CITE-SE, OBSERVADO O ADITAMENTO DE FLS. 26/28.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1998.001.084170-1 - ELIZABETH DE SOUZA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS Sentença:...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 63 vº e julgo extinto o processo de separação judicial sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.De conseguinte, julgo também extinto sem resolução do mérito o feito cautelar..., acessório à presente separação judicial. A autora suportará as despesas processuais de ambos os feitos... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.232853-9 - CLÁUDIO COUTINHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X GUILHERME DO PRADO GONÇALVES Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) ATRIBUA-SE VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.104059-7 - AIRES ALVES FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X DANIEL ALVES FALEIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455) (Republicação do despacho de fls. 38)\"FLS. 25/26 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 16.\" \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Anulatória, de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154638-7 - SILVIO JOSE TAVARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X YURI MARQUES ANTUNES), EDUARDO DIAS ANTUNES Despacho:Diga a parte autora em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144987-1 - KATIA DE OLIVEIRA CONRADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA GONCALVES VIEIRA), ELEONORA PEREIRA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) \"FLS. 204/209 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.053045-3 - ANTONIO LUIZ DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X HELENA MARIA ALVES DUARTE Despacho:\" À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.094117-9 - ALEXANDRE ANTONIO FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X MATHEUS GREGÓRIO MACIEL FRANK E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Decisão:\"DIANTE DO ADUZIDO PELA PARTE RÉ E FACE AO CONTIDO NOS DOCS. DE FLS. 36/37, CONCLUI-SE QUE A CRIANÇA RESIDE EM OLARIA, O QUE NÃO FOI REFUTADO PELO AUTOR, NA FORMA ACENTUADA PELO MP. ASSIM SENDO, EM FUNÇÃO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA DAS VARAS REGIONAIS E À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 100, II, DO CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA REGIONAL DA LEOPOLDINA. ANOTE-SE A BAIXA E SE ENCAMINHEM OS AUTOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.004254-9 (207) - LUIS HENRIQUE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Sentença:...julgo procedente o pedido, para o fim de deferir a exoneração do encargo alimentar...Oficie-se à CEF, comunicando-se que cessou o bloqueio sobre eventual saldo de PIS do alimentante, por força dos alimentos... \r\n\r\nProc. 2003.001.043204-2 - JORGE LUIZ HABIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Considerando o certificado às fls. 211/212; considerando o parecer da Fazenda Estadual às fls. 209; considerando os termos da partilha acordada entre o ex-casal, defiro a expedição de alvará em nome do ex-cônjuge-mulher para a venda do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 156, sala 1516, Centro, nesta cidade, observados os requisitos legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.024166-0 - DANIEL CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X MARIANA DRATOVSKY AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito, uma vez recolhidas as despesas processuais pendentes, dê-se baixa e se arquivem... \r\n\r\nId: 643706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.083922-9 - BRUNO RAMOS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X PAULO SERGIO GONCALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Decisão:Tendo em vista a evidente hiposuficiência do executado, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça.Acolho a promoção do Ministério Público à fls. 90 para HOMOLOGAR o acordo de fls. 88/89, determinando a suspensão do processo, bem como do decreto prisional, até posterior decisão, cientificando-se o executado de que, ao final, deverá comprovar nos autos a quitação do débito, bem como das parcelas vencidas durante este período.Expeça-se alvará de soltura.Recolham-se os mandados. Expeçam-se os ofícios de praxe.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.143656-5 - TAMIRIS DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JUVENAL CANDIDO, Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499) ATENDA-SE AO MP ( PUGNA-SE PELA MANIFESTAÇÃO SO ALIMENTANTE, À VISTA DO DOCUMENTO ANEXADO - CURSO SUPERIOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.098691-0 - MAHARA DE ALMEIDA PIMENTEL SCHRODER (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CARMEM INGEBORD SCHRODER (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036962-4 - RACHEL NASCIMENTO VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X EDUARDO BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.115585-6 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Despacho:designo acij para 14/10/08 às 14:30h... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.193323-3 - BERNARDO RAUL DE SOUZA MADEIRA, GRAZIELLA ASSIS ALGRANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ATENDA-SE AO MP ( AGUARDA-SE JUNTADA DAS PEÇAS REFERIDAS NO PETITÓRIO ) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.118122-8 - MARIA DA GRACA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIRA LOUZADA DE OLIVEIRA (RJ-073668) Despacho:Fls. 153 - Atenda-se à fazenda na forma do ofício de fls. 157, no prazo de 30 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Despacho:Fls. 89/90 - A diligência cabe aos interessados e qualuqer reclamação deverá ser dirigida adequadamente à autoridade competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.197973-5 - SOLANGE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LA \r\n\r\nProc. 2008.001.136049-0 - CLAUDIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Sentença:...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.098750-5 - ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X ALMERINDA DE JESUS COSTA cara de sentença pronta \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.075686-2 - BEATRIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X WILLIAN ENGELBERG ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Decisão:Suspendo, por ora, o decreto prisional, tendo em vista o depósito de fls. 238. Expeçam-se os ofícios de praxe.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.020578-5 - MAURÍCIO DA SILVA GAGEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ERLY MARQUES DA SILVA (RJ-123669)) X LUIZ ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Firmada a ausência, oficie-se a Receita Federal, TRE, TELEMAR, INSS, VIVO, CLARO, OI, Secretaria de Administração Penitenciária, TIM e CDL, visando a localização do Réu, consignando-se nos autos o nº do CPF informado às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2003.001.123694-7 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703)) X L.C.S. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nProc. 2004.001.065611-6 - AGATHA NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CUSTODIO ANTONIO CAMPOS DE SOUZA Decisão:A matéria versada às fls. 100/104 não autoriza o oferecimento de exceção de pre-executividade, de vez que cinge-se esta a questões processuais de ordem pública, razão pela qual rejeito-a liminarmente. À Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.039347-4 - MARLLON ISRAEL SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X REGINALDO PAULA PINTO ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE ) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.123947-8 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X EDSON DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Recebo a apelação de fls. 83/90 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.085423-4 - VALTER DE PAULA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966)) X VICTOR CERQUEIRA GAUDIO Sentença:...EXONERO VALTER DE PAULA GAUDIO da obrigação alimentar devida a seu filho ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.118760-2 - JOANA DARC PIETROLUONGO HOLIG (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X JANOS HOLIG À parte autora para fornecer cópias para instruçao da carta rogatória bem como recolher as custas para autenticação \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.120981-6A - RICARDO RAUEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ANA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:A IMPUGNADA \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135243-7 - NYNDYE MULLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X IRANDYR CHAVES GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.068708-1 - MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X ERIVELTON DA COSTA MATTOS Decisão:...DEFIRO LIMINARMENTE... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.081057-7 - MARCELO AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X VIRGINIA FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MALVAR PAZ (RJ-141557), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA JORGE DE CARVALHO TOLENTINO (RJ-141538) ATENDA-SE AO MP ( REQUEIRO SEEJA ANEXADA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO REFERIDA BEM COMO ESCLARECIDA A DATA EM QUE FOI PROFERIDA O CITE-SE NAQUELA DEMANDA) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 526/9 no duplo efeito. Ao apelado. após subam com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.116096-0 - MARIA GERTRUDES ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X EDUARDO GUIA GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) AO REQUERENTE PARA INDICAR A NUMERAÇÃO DA FOLHA EM QUE PRATICOU O PRIMEIRO ATO NOS AUTOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.015705-5 - WAGNER ANTONIO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X NADJA DA SILVA FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008895-1 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALINE CASTELO BRANCO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito,... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.114592-9 - AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) carta de sentença pronta \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.122166-5 - EDMEA CABRAL TOVAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X CARLOS GUIMARAES TOVAR AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.121277-3 - RAQUEL GUIMARÃES XAVIER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSÉ RUBEM MINISTÉRIO JUNIOR) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 643707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1996.001.037816-4 (21.318/96) - A.P.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho em petição apartada: \"A livre Distribuição.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.118498-7 - M.G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE (RJ-067451) Aos interessados autos desarquivados. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.001.127106-0 - A.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408), Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) autos desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.708027-9 (5.666/77) - E.F.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA (RJ-030280)) X A.F.X. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1979.001.702307-0 (11.263/79) - D.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Despacho:Fl.101 - Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.095630-8 - S.P.F., W.P.F., L.P.F. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X L.R.F. (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262), Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.119261-2 (13.417/91) - M.R.P.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X M.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) 1) Autos desarquivados: Aos Interessados.2) Regularize a advogada do réu a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.045002-6 (16170) - A.L.C.J.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao filho... no percentual de 10% (dez por cento), conforme sentença de fl. 30 \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.053874-1 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.014524-3 - LEONARDO LACERDA FIGUEIREDO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X FABRICIO DE FREITAS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) (sentença da Dra Veleda Suzete Saldanha Carvalho)Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 232/233, complementado pelos esclarecimentos de fls. 236 e ratificado às fls. 244, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 245. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.089718-6 - PEDRO HENRIQUE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518)) X DENILSON PEREIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135316-9 - R.J.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO POLICANTI (RJ-062402)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2000.001.063766-6 - BRUNO SANTOS DINIZ DOS ANJOS X JORGE DINIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANTON COSME DA CONCEICAO MAIA (RJ-055938) Despacho:Oficie-se conforme requerido à fl. 28. \r\n\r\nProc. 2000.001.121627-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X W.M.O.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700), Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:Fls. 1505- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.126111-1 - M.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL (RJ-137570) Despacho:Fl. 105 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2002.001.042945-4 - J.C.F. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.033670-3 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.092785-9 - M.N.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876) Despacho:Às partes para que se manifestem expressamente sobre fl.211. \r\n\r\nProc. 2005.001.073422-1 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X A.T.S. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116112-5 - GABRIEL DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X LOURIVAL RICARDO AVILA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149059-5 - A.M.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO DIST. FEDERAL (DF-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062029-1 - M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão.Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.156665-7 - G.V.L.A. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X S.R.A. Decisão:Retiro o feito de pauta. Aguarde-se a devolução da carta rogatória de fl.191. \r\n\r\nProc. 2007.001.032825-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X M.B.A. Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.107061-9 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:...5- Designo o dia, 08/09/08 às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a dos réus em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.6- Cite-se, advertindo-se os réus de que, no caso de impossibilidade de conciliação, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato.7- Defiro as provas requeridas.8- Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121075-2 - L.F.O.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X W.F. Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo legal. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora por mandado e em caso de desconhecimento de seu paradeiro por edital para que dê andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.178843-9 - M.A.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X M.A.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça; Fixo os alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais... Designo o dia 22/09/08 às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação ... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.229104-8 - A.C.I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X L.H.P.M. Despacho:1- O genitor deve ser incluido no polo passivo, ante o caráter subsidiário complementar da obrigação dos avós.2- Esclareça-se quanto a possibilidade dos demais avós.3- Venham elencados os gastos dos menores.4- Esclareça-se os ganhos da genitora. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.186324-1 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120), Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X O.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488), Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165), Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Despacho:Fls. 80/81 - À parte contrária. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.127696-9 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X C.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247) Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.103211-6 - A.M. (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X E.M.C.P.D.E. Despacho:A parte autora sobre fls. 112v. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.209692-6 - L.E.C.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Instrua-se devidamente conforme fl.22. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.068116-6 (18213) - G.M.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.128178-6 - L.P.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894), Dr(a). LUCILENE MERCES DE OLIVEIRA (RJ-064297) Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.159395-8 - A.B.F., A.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145026-8 - D.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.117807-8 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:DEFIRO J.G.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 16/10/08, 13:45. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.163610-0 - ALLYRIO COELHO CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Atenda-se ao Mp (\"DEVERÃO AS PARTES JUNTAR DUAS DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS QUE COMPROVEM O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO.\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.093535-9 - M.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi remarcada a audiência de conciliação (determinada à fls. 84) para o dia 04/09/2008 às 13.30 horas, devendo partes e advogados serem intimados. \r\n\r\nProc. 2007.001.093535-9 - M.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.103743-2 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEBASTIÃO CAMILO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA DE 03/07/08:\"...julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal ...A pensão alimentícia deverá ser pleiteada pela via própria ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112071-2 - J.G.N. (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X S.H.V.N. Despacho:Indefiro fl.39 por falta de amparo legal. Designo audiência de ratificação do acordo de fl.24 para o dia 11/09/08 as 13:30 hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.157988-7 - J.H.N. (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X J.L.D.F. Despacho:A parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.164352-8 - C.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X E.B.F. Decisão:Designo audiência prévia para o dia 09/10/08 às 14:15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado.OBSERVAÇÃO: Senhor advogado da parte autora - favor providenciar as custas judiciais relativas à diligência de intimação da parte ré para a audiência prévia. \r\n\r\nProc. 2008.001.216851-2 - F.W.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X L.C.P.S. Despacho:Recolham-se as custas conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155206-0 - R.R.C.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X W.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fls. 121/122 - Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.055403-0A (18039) - C.C.M.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X J.A.P. Despacho:Cumpra-se fl.24, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Sentença:(...) julgo extinta a execução de honorários (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.028260-1 - C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:E. m. penhora no endereço onde foi citado o executado (fls. 51/52vº). E. carta precatória. Cumpra-se fls. 158. \r\n\r\nProc. 2002.001.105563-0 - T.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773), Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.001.100161-0 - ARTHUR KOPPE DE SANT ANNA GONZALEZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CLAUDIO GONZALEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2003.001.142854-0 - G.M.S.O.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X R.O.D. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA FAULHABER MACHADO SERRA (RJ-126070) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao réu.Ao exequente sobre fls. 117/128. \r\n\r\nProc. 2004.001.001483-0 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:Informe o endereço do empregador para cumprimento da decisão de fls. 177/178. \r\n\r\nProc. 2005.001.021408-0 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.C.S. Despacho:Traga a exequente planilha de débito atualizada, discriminando-se os meses cobrados na presente execução, observando-se as parcelas que foram objeto do acordo da execução em apenso (fl. 128 do processo 2005.001.021462-6). \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nesta data nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.160508-8 - M.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X E.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Fl.99 - Esclareça se o que pretende é a execução de honorários advocatícios, adequando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000303-4 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X F.C.C. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.072123-0 - R.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO FARIA MORAES (RJ-028184)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Despacho proferido pelo MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos em 01/08/2008: - \"Aos interessados sobre fls. 146/147.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092684-7 - C.A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Despacho:Conforme assentada de fl. 201 o débito foi consolidado e parcelado em 24 vezes. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Demais questões deverão ser objeto de ação própria. Ao patrono da exequente para que se manifeste sobre fls. 265/273. \r\n\r\nProc. 2006.001.100136-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, constitua novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.102000-3 - A.M.L.S.M.B.F.J.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X M.J.E. Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação para o dia 07/11/08, às 13 30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se, por precatória, observando-se fls. 75/76, na forma do § 1º do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131300-6 - V.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X G.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117267-0 - N.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X N.V.S. FLS. 75/76: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.086787-3 - H.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X O.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 16, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.208549-7 - D.E.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X E.B.S. Despacho:Ao exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). Venha planilha discriminando os valores cobrados com cópia e também cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.210879-5 - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X A.L.O. Decisão:Defiro J.G.À exeqüente, tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028093-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:1 - Fls. 76/77: Expeça-se mandado de pagamento.2 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia informada, sob pena de prosseguimento da execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.164855-1 - W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.R.P. Decisão:... tendo o processo de separação do casal tramitado na 12ª Vara de Família da Comarca da Capital, e sendo esta medida preparatória para a ação de inventário, declino de competência em favor daquele juízo... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.058069-8 - D.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA, OBSERVANDO-SE O QUE DISPÕE O ART. 40 , II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102554-7 - J.O.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) X R.C.B.P. Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 17, trazendo ainda afirmação de hipossuficiência, no prazo e sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.174154-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X P.A.O. E OUTRO Decisão:... Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 19/09/08, às 15:00 horas. Citem-se. Intimem-se.Senhor Advogado da Parte Autora: Favor Providenciar as custas das intimações das rés para a audiência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.048905-2 - S.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X M.A.S.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda, CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.001.184946-5 - B.B.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão.Designo audiência de justificação para o dia 24/09/2008, às 13:45 h. Intimem-se as partes por mandado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.111818-9 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.S.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 267,VI do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.215965-1 - A.K.M.B. X L.F.G.T.V., A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). HUGO ALBERTINO DA SILVA (RJ-131593) Despacho:Esclareça-se a inicial \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.181021-4 - L.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Sentença:... Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 02/03 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C ... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.124885-8A - C.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Manifeste-se o patrono sobre fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 72/74 e 86, com a anuência do Ministério Público (fl. 88), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.045744-6A - H.A.V.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X R.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.000755-0A - L.B.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X R.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) às partes, sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.009433-6 - B.R.N. (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) fl. 177: ao interessado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.113971-3 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Fl. 51 - Regularize-se a representação. Após, dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.094794-9 - K.G.A.C. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X G.N.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia 28/10/2008, às 9:00 h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, C/RECONVENÇÂO C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.013501-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.L.A.C.C. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.013501-1 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.L.A.C.C. E OUTRO Fls. 103/106: Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.235134-3 - H.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X A.C. Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 27 de agosto de 2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se as partes por mandado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023092-9 - H.D.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X O.P.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AZEVEDO CASTRO SANTOS (RJ-127553) Despacho:Processo findo com sentença à fls. 126 / 129. Nada a prover.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000755-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X L.B.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:1 - Oficie-se solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.077920-0 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:... Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 25 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.092951-9 - J.B.L.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Despacho:Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.092951-9 - J.B.L.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X D.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.001.046339-7 - S.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X J.E.P.B. (Adv(s). Dr(a). KENDRA DE ANDRADE GOMES BARRETO (RJ-148536) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 23/09/08 às 13:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.273.2) Esclareça quem possui a guarda legal da menor, comprovando-se, inclusive, com cópia da sentença.3) Venha a certidão de nascimento da menor.4) Esclareça as autoras o grau de parentesco com a menor, explicando porque ambas encontram-se no polo ativo, inclusive por residirem em endereços distintos.5) Esclareça se existem outros processos entre as partes, envolvendo a menor, comprovando-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.056741-9 - F.P.F. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X G.A.M. (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165060-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, somente mediante substituição por xerocópia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.127531-4 - M.B. (Adv(s). Dr(a). NANCY VICENTE DE CARVALHO (RJ-051438), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X E.A.J.A.), Inventariante: R.H.A.M.B. Sentença:... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada à fl. 44 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.209082-0 - E.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X Falecido: A.J.S. Despacho:Ao patrono para comprovar que cientificou sua cliente da renúncia, conforme preceitua o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.055857-8 - MANUEL DAVID ESPINOZA FABRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENNER DE ABREU LIMA FONSECA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Em provas, justificando-as. Após ao M P. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.149979-8 - M.F.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X C.B.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) autos desarquivados \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.001.266000-3 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X D.G.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.121561-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X E.D.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.154684-5 - J.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X P.M.S.S.A. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.116962-6 - S.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X S.L.A.J. AUTOS DESARQUIVADOS: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079536-0 - J.D.G.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.000949-8 - O.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X P.R.X.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Decisão:A apelação de fls. 331 / 359 é tempestiva nos termos do art. 538 caput CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000891-6 - MARCO AURÉLIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489)) X MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). RENATO COUTO DE SOUZA (RJ-139783) Despacho:À parte contrária sobre a juntada de novos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.153918-0 - P.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108), Dr(a). DENISE CRUZ ANTUNES (RJ-139047)) X M.R.L.S.M. Sentença:... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada à fl. 29 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.159471-2 - T.A.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X P.V.A.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;... INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 08/09/08 às 14:15 horas. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.216033-1 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774), Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X B.R.S.C. Decisão:Designo audiência prévia para o dia 22/09/08 às 14:30 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado.OBSERVAÇÃO: Senhor advogado da parte autora - favor providenciar as custas judiciais relativas à diligência de intimação da parte ré para a audiência prévia. \r\n\r\nProc. 2008.001.229791-9 - B.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X M.A.F. Decisão:Descabe fixação de alimentos provisórios em ação revisional de alimentos. Emende-se a inicial, esclarecendo-se o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107278-0 - A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201795-5 - K.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X C.F.F.B.A.B. (Adv(s). Dr(a). MURIEL PINTO DIAS (RJ-018167) Sentença prolatada pelo MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Lafayette Campos, em 01/08/2008: - \"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício, se for o caso, para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em 20% por cento dos rendimentos do Requerente, permanecendo o pensionamento em favor do ex-cônjuge mulher... \". \r\n\r\nProc. 2008.001.075432-0 - K.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.174221-0 - M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 02/10/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.190470-1 - M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (RJ-137591) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.088382-5 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X M.A.V.S.S. 1) Autos desarquivados: Aos Interessados.2) Regularize o novo advogado da parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.094810-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X J.D.A.F.F. Decisão:Recebo a emenda de fls. 24/26.Homologo para que surta os devidos efeitos a desistência manifestada quanto aos pedidos de oferecimento de alimentos e regulamentação de visitas. Retique-se na D.R.A.Designo audiência prévia para o dia 11/09/08 às 14:15 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado.OBSERVAÇÃO: Senhor advogado do autor favor providenciar as custas da intimação da ré para a audiência prévia. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.092019-0 - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X H.A.M.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 643711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.027065-7 - THIAGO PINTO PEREIRA DA SILVA X NILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA (RJ-145840) Ao réu sobre petição de fls. 121/122 \r\n\r\nProc. 2008.001.109165-9 - PAULO VITOR LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA Sentença:... \"Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50 para as partes ... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.166347-8 - ROSIMAR DIAS LOPES X UBIRATA LOPES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.125500-0 - TELMA TORRES COLACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, com fulcro no art.1580 § 2º do Código Civil... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048879-8 - WILCA SANDRA CAVALCANTI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179)) X MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre o r. despacho de fls. 217v. \r\n\r\nProc. 2007.001.103441-8 - F.T.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.034272-5 - F.E.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X A.V.B.V. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.120393-2 - RONILDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X MAURILHO FONTENELLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940) Aos interessados sobre certidão negativa de fls. 117v \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.010844-3 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.020053-0 - LUIZ CLÁUDIO HERMAN POLDERMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X VANIA PENA DE BARROS CORREIA Decisão:Designo Audiência perante o JIC para o dia 23/09/2008, às 10:50 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.102639-2 - ROSANGELA MAIOLINO BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS Ao autor sobre certidão negativa de fls. 56 v. \r\n\r\nProc. 2008.001.040129-0 - CATIA DE NAZARETH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LIMA MONTEIRO) Sentença:...Diante do exposto, Julgo Procedente o pedido e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil..... \r\n\r\nId: 643712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA - RJ103102 \r\n\r\n1981.001.702912-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2003 \r\n\r\nKATIA GUEDES DE SOUSA - RJ155995E \r\n\r\n1983.001.704205-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n1988.001.112670-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMAURO CORRÊA DA GAMA - RJ045248 \r\n\r\n1994.001.119959-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1995.001.059888-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nFABIANA JOSÉ DOS SANTOS - RJ141518 \r\n\r\n1996.001.074971-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n1997.001.097364-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA CASTRO - RJ138747 \r\n\r\n1997.001.134107-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA SILVA PELTZ - RJ075860 \r\n\r\n1998.001.070589-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n1999.001.110150-8A \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2000.001.110217-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nTHEREZA MARIA DA SILVA MARQUES - RJ057821 \r\n\r\n2005.001.064250-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2005.001.111610-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA LOPES - RJ160751E \r\n\r\n2006.001.119911-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nLUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI - RJ146074 \r\n\r\n2007.001.079487-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nSIMONE MARIA GRAUPP LITAIFF - RJ152788E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJOSE EPHEBO MENDES MACIEL - RJ031275 \r\n\r\n1993.001.028382-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/1999 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n1997.001.043048-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\n1998.001.078712-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n1998.001.105469-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ152137 \r\n\r\n1998.001.201471-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJEAN CARLO GONÇALVES DOS SANTOS - RJ162552E \r\n\r\n2001.001.068310-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO - RJ162353E \r\n\r\n2003.001.109850-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES - RJ103735 \r\n\r\n2004.001.010081-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCELO LUIZ MOREIRA - RJ140820 \r\n\r\n2004.001.046488-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2006.001.031117-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA - RJ143093 \r\n\r\n2006.001.128035-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nLEONARDO SENA LEAL CASTRO - RJ134506 \r\n\r\n2007.001.034751-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n2007.001.041588-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2007.001.060962-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL INACIO MEDEIROS - RJ165956E \r\n\r\n2007.001.244359-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nFRANCISCO LIMA - RJ061481 \r\n\r\n2008.001.131227-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nROGERIO RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n1995.001.061998-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/04/1998 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1995.001.109381-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nAUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR - RJ144038E \r\n\r\n1997.001.031316-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nDARCI TOSCANO DE BRITO - RJ034437 \r\n\r\n2000.001.072127-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2002 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nJEANNE JOSÉ VICTORINO - RJ133865 \r\n\r\n2001.001.109748-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nROBERTA DE SOUSA GERMANO - RJ162496E \r\n\r\n2006.001.027036-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDEOCLÉCIO ALVES DE ABREU - RJ140305 \r\n\r\n2007.001.266429-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE - RJ148514 \r\n\r\n1988.001.017231-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nALVONIR MANOEL DE AGUIAR - RJ087741 \r\n\r\n1999.001.111153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nPAULA DA SILVA LIMA - RJ154387E \r\n\r\n2001.001.023421-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDALVA CONCEIÇÃO NONAKA - RJ040477 \r\n\r\n2001.001.089127-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.001.119893-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nIRAPUÃ SANTANA DO NASCIMENTO DA SILVA - RJ160576E \r\n\r\n2006.001.072638-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR - RJ092375 \r\n\r\n2007.001.045873-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nTANIA ROSA PEREIRA - RJ080092 \r\n\r\n2007.001.061610-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nGENARO LEITE MANSUR - RJ043590 \r\n\r\n1982.001.500489-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2005 \r\n\r\nFLORESVAL SILVEIRA ROSAS - RJ050155 \r\n\r\n1985.001.503172-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2001 \r\n\r\nDIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE - RJ091808 \r\n\r\n1987.001.911423-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nSILVIA ABREU BARBOSA SOARES DA SILVA - RJ150479 \r\n\r\n1978.001.708177-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ149923 \r\n\r\n1999.001.133892-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n1999.001.144532-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMÁRIO HERMANO BRAGA COUTINHO - RJ102182 \r\n\r\n2000.001.011088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nSERGIO VIEIRA EIRAS - RJ120952 \r\n\r\n2003.001.125172-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ100652 \r\n\r\n2004.001.095341-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFÁBIO DE LIMA GILS - RJ157698E \r\n\r\n2005.001.066755-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCELO TRINDADE VELLOSO - RJ088636 \r\n\r\n2005.001.113211-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n2005.001.156502-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nLEILA GOMES DA ROCHA - RJ055964 \r\n\r\n2006.001.028559-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nYEDA MARGARETH FIGUEIREDO DE SOUZA - RJ161057E \r\n\r\n2006.001.136515-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA FRAGOSO DE BRITO - RJ158217E \r\n\r\n2007.001.235065-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE - RJ164697E \r\n\r\n1988.001.129745-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n1992.001.102878-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nBRUNO RODRIGUES PINTO - RJ161889E \r\n\r\n1993.001.080895-4B \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n1997.001.021031-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALESSANDRA OLIVEIRA BONFATTI - RJ157602E \r\n\r\n1999.001.067778-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJONATHAN DA SILVA ALVES - RJ163235E \r\n\r\n2001.001.058763-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nCINTIA RIBEIRO - RJ157953E \r\n\r\n2003.001.125113-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2005.001.122135-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nRENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO - RJ124807 \r\n\r\n2004.001.097653-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJONISON DE SOUZA GALVÃO - RJ150602E \r\n\r\n2006.001.125770-2A \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA - RJ073152 \r\n\r\n2008.001.151321-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA - RJ105793 \r\n\r\n2008.001.172686-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nSYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ - RJ012214 \r\n\r\n1988.001.011374-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2005 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1993.001.020525-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nIRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA - RJ008359 \r\n\r\n1994.001.104086-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nAGUINALDO FRANCISCO CARDOSO - RJ052671 \r\n\r\n1996.001.088011-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nMARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA - RJ124311 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nAURELIO DE OLIVEIRA - RJ049049 \r\n\r\n2004.001.020954-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2004 \r\n\r\nMARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA - RJ096783 \r\n\r\n2004.001.136593-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nIRENE CALIXTO DOS SANTOS - RJ085287 \r\n\r\n1987.001.900221-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARCELO MELLO DO PATROCÍNIO - RJ156396E \r\n\r\n1990.001.091402-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n1997.001.093223-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2005.001.100762-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2002.001.034694-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2008 \r\n\r\nZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO - RJ076227 \r\n\r\n2003.001.047283-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2008 \r\n\r\nKARINA DA SILVA PEREIRA - RJ165309E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nDIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA - RJ112588 \r\n\r\n2004.001.024418-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\n2006.001.125375-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\n2008.001.092985-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nId: 643713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643648": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070841-0 - ANGELA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA X BERNARDINO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 2006.001.102438-0 - FERNANDO ARAUJO DA SILVA E OUTRO X ABDIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GRAUNA DE MELO (RJ-102631) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.70v \r\n\r\nProc. 2007.001.030037-8 - REGINA HELENA MANHAES MACIEL X GABRIELA MANHÃES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.018892-1 (48809) - ALBA CORDEIRO OSORIO (Adv(s). Dr(a). JACY NASCIMENTO (RJ-036516)), Inventariante: MARIA PEREIRA DA CRUZ GONCALVES) X CREMILDA CORDEIRO manifestem-se sonre calculos \r\n\r\nProc. 1999.001.106752-5 - TELMA REGINA DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA PORTO atendam a promoção de fls 157 da pge \r\n\r\nProc. 2000.001.135534-6 - FLAVIA FADDA HARTT PEREIRA X WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PP. VEIGA MALAVASI (RJ-001648B) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 137. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.105513-4 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA X LUCIA KURTIUS DE MEISELS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.214 \r\n\r\nProc. 2005.001.012487-0 - Inventariante: FABIO VINCENT DE MEDEIROS CUNHA NEI VINCENT DE MEDEIROS CUNHA X LUIZ SANTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765), Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.112088-3 - Inventariante: SÔNIA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X PAULO SALGUEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.122544-9 - RICARDO BAKKER DE PINHO X ANTONIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) 1 - VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE ATUALIZADAS COM OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE AUTENTICIDADE ( FLS. 96, ITENS 09 E 10). 2- VENHA A CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL, A FIM DE CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.161452-1 - LUZIA MOREIRA X JOAO VALERIANO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 82 : JUSTIÇA FEDERAL COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE ( ESPÓLIO ) E QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150973-9 - JOAO ALBERTO PINTO BARROSO X ZULMIRA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546) DESPACHO ORDINATÓRIO: venha comprovante de autenticidade da receita federal e justiça federal( nome e espólio) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124656-6 - MARCOS FILIPE DOS SANTOS VILLA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FLORE (MG-052293)) X SERGIO VILLA FRANCA aos interessados sobre promoção da pge fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.001.159477-3 - MARIA CRISTINA DE CARVALHO MOTA X GILDA CAMPS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO (SP-192619) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501015-0 (11077) - Inventariante: MARIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X MANUEL MACIEL E OUTROS manifestem-se os interessados sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 1994.001.031062-0 (58839) - MARIA ELISA BOTELHO CAETANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DALBA BOTTEGA BIANCO (RJ-078090)) X MARIA DA CONCEICAO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA SANTOS ROCHA (RJ-000930), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1994.001.102422-9 (59824) - DEUZA PATRICIO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845)) X LUIZ DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARTINS DA SILVA (RJ-039061) AOSINTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.454 \r\n\r\nProc. 1999.001.157351-0 - JOSE LUIZ X ADAIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-066271), Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.163332-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). RJ,WALDEMAR ABRAO CAHER (RJ-002686)) X REGINA LUCIA VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 2000.001.083624-9 - CINTIA FURTADO SANCHEZ X JOAO LUIZ BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) ATENDA-SE APGE \r\n\r\nProc. 2000.001.083862-3 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). WILSON AGRA MARAPODI (DF-010044)) X CLEA MARAPODI), Inventariante: WILSON MARAPODI aos interessados sobre promoçao da pge ( fls 224 verso) \r\n\r\nProc. 2000.001.088000-7 - ADELINO RIBEIRO DE CARVALHO X MARIA TERESA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2001.001.021726-6 - ENILDA CASTRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILDO RIBEIRO DE SANTANA E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.072949-8 - LYGIA LUDWIG CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CARNEIRO PINTO (RJ-018931)) X ALDENOR RIBEIRO CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 2003.001.094724-8 - SANDRA MARIA KOVACS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285), Dr(a). MARCIA LACERDA SIQUEIRA PEREIRA (RJ-080587)) X NANDI JACOB KOVACS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.150236-6 - Inventariante: ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA X YUKIO NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) aos interessados : manifestem-se sobre parecer do avaliador, fls 93 \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.038034-9 - CARMEN WAGNER ANACLETO SIVA X FERNANDO ANACLETO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082791-0 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045082), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) DESPACHO ORDINATÓRIO: AGUARDANDO RESTANTE DE CÓPIAS E CUSTAS PARA TRASLADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.075412-8 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO E SILVA X MARIA DE LOURDES VIEIRA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARROS (RJ-098277), Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.085659-7 - JOSE VIEGAS FILHO X ROSA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 277. \r\n\r\nProc. 2000.001.020722-2 - NEY RIBEIRO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X DIVA RIBEIRO ATENDA-SE O REQUERIDO AS FLS.263V. \r\n\r\nProc. 2002.001.069329-7 - MARIA GUADALUPE FEIJO REGO E OUTRO X DORA POSSAS FEIJO Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01 do despacho de fls. 137, instruindo o ofício com cópia do alvará de fls. 122, conforme requerido às fls. 150.2. Folhas 151 - Aguarde-se, eis que o alvará será expedido por ocasião da sentença.3. Certifique-se quanto à resposta aos ofícios de fls. 141/142, reiterando-se, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2004.001.077978-0 - OTAVIO MARTINS TEIXEIRA GIL X LAISA MARIA MARTINS TEIXEIRA GIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Folhas 96 - Diante do lapso temporal decorrido, digam os interessados quanto à extinção do presente inventário, diante da opção dos mesmos pela via administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.108869-2 - WALTER FERREIRA FILHO X MARIA DE LOURDES TORRES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.147819-6 - MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2008.001.092621-0 - Inventariante: CARLOS FREDERICO MARCONDES ANDREA MARIA MARCONDES CARAM E OUTROS X GEORGINA CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.300642-9 (39423) - ANEZIO GUAPYASSU DE SA X ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 358. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.505706-0 (9275) - AMILCAR POZZI JUNIOR X AMILCAR POZZI (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 182/183. \r\n\r\nProc. 1992.001.039444-6 (21702) - Inventariante: ROSANGELA DE AMORIM MAIA ROSANGELA DE AMORIM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)), Procurador: LUIS ANTÔNIO LAMEIRA DE SAMPAIO) X ARMANDO DE OLIVEIRA MAIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES SAO PEDRO (RJ-034506) Sentença:Vistos etc.Diante do pedido de desistência manifestado às fls. 120, optando os interessados na sucessão pelos termos da Lei 11.441/2007, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.011195-7 (24512) - LISIEUX DO CARMO FONTOURA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA (RJ-004261), Dr(a). MONICA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI BA (RJ-001293B), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X NADIR DA ANUNCIACAO REIS FONTOURA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 247. \r\n\r\nProc. 1997.001.077101-0 - VERA LUCIA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HILTON TEIXEIRA OSORIO Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.041063-5 - ROSIMAR OLIVEIRA PIMENTEL MEGE X MANOEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) ATENDA-SE O REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.143646-1 - Inventariante: JOAO LUIZ FRANGELLA X CONCEICAO PINNOLA FRANGELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) aos interessados sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.001.022957-0 - Inventariante: ANNA MARIA PONCY X YOLANDA DE CARVALHO VON ORLOFF (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Venham as certidões referentes a Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal, com os devidos comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.014893-5 - SUELY MANDEL, Inventariante: SUELY MANDEL X SZULIM MANDEL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 60/62. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.091341-7 (25538) - BENTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARGARIDA ROSA PEREIRA DE ARAUJO Despacho:1. Consultando o sistema informatizado, foi verificado que o processo nº 2005.001.140116-1 (fls.33) foi encaminhado pela 12ª VOS para redistribuiçao para este Juízo em 07/07/08.2. Com a chegada dos referidos autos em Cartório, apense-se e voltem conclusos de imediato. \r\n\r\nProc. 2001.001.106301-5 - MARIA APARECIDA JUNQUEIRA SILVA X AMAURY DA COSTA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:1. Intime-se a testamenteira nomeada (fls.06).2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.195649-8 - MARCIO ROITER X MOYSÉS ROITER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Despacho:Despacho na petição.Devolva-se à Requerente, eis que o inventário já encontra-se distribuído, devendo a mesma habilitar-se naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266017-9 - RAYMUNDO NEWTON LEITÃO X LILIA EDINA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Decisão:1. Retifico o item 1 de fls. 42 para consignar que a hipótese \"não\" se coaduna com o acórdão apresentado, e não como constou.2. Fls.44 - Indefiro alvará, devendo o Requerente aguardar o trâmite processual, abstendo-se de insistir em questões ainda prematuras.3. Fls.46 - Venha a certidão original. \r\n\r\nProc. 2008.001.071867-3 - DOMITILA LOPEZ GERONIMO DE CAMINO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X LAUREANO CAMINO SAYANS Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 24, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.117298-2 - ESPÓLIO DE IZILDA DE JESUS RAMOS X JOAQUIM NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho de fls. 02: J-se certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.151372-4 - IRIS SILVEIRA DA SILVA X IRAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS COSTA (RJ-166234E) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027147-1 (26259) - ANA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (RJ-088332)) X TADEU PAULO GOMES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 136. \r\n\r\nProc. 2003.001.121214-1 - JORGE MANOEL LOPES LEITE ARAUJO E OUTROS X ALBA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:1. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, venham as custas.2. Postulam os Requerentes Jurandyr e Jorge Manoel o levantamento de parte do pecúlio deixado pela falecida em testamento.3. Conforme fls. 36 o percentual é de 15% para cada.... \r\n\r\nProc. 2003.001.121352-2 - IDALIA PIEDADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454)) X JORGE LEONARDO MENDES MARTINS Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postula a Requerente o levantamento de PIS e FGTS do filho, falecido na condição de solteiro e sem filhos, sendo o genitor já falecido (fls.22).3. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.4. Oficie-se à CEF para informação dos valores.5. Com as respostas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.004813-6 - DALPES LEONY DE ORLEANS BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA SILVA (RJ-079372)) X NOEMI BARBOSA PEREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Fls.22 - O requerente (interditado) é o único dependente habilitado, estando os valores informados.3. Ao MP quanto ao levantamento pretendido.4. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.087205-2 - ALANO VEIGA E OUTROS X ADHEMAR VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798) Despacho:1. A informação de fls.34 tão somente indica o pagamento de forma direta, vedando a transferência para o Juízo.2. Não há dependentes habilitados, sendo beneficiários seus 5 filhos, ora requerentes.3. Juntadas as certidões dos requerentes e recolhidas as custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118243-2 - ALEXANDRE OLIMPIEW X ZYLNAH CARVALHO LIMA OLIMPIEW (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUSMÃO BASTOS (RJ-015601), Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEREIRA (RJ-077987) Despacho:1. Primeira manifestação desta titular após a petição de fls.47.2. Alerto ao patrono que a faculdade na escolha do procedimento e disciplinada no art.2º da Resolução 35 do CNJ, d.m.v, não autoriza a utilização simultânea, sendo que um exclui o outro, sendo a hipótese dos autos solucionada através de sobrepartilha pela mesma via administrativa utilizada.3. Fls.58/59 - Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.096341-2 - EDISON EMILIO DOS SANTOS X GASPAR PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Despacho:1. Os genitores são falecidos, sendo o requerente o único colateral.2. Oficie-se para certidão de dependentes.3. Fls.03 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir o saldo para conta judicial em nome do Espólio, à disposição do Juízo.4. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.5. Cumprido, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.123108-1 - JOAQUIM DA FONSECA TAVARES FILHO E OUTROS X IOLANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Assinado o termo e vindo as respostas aos ofícios, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.169181-0 - RITA DE CASSIA TORRES CHAVES E OUTROS X MARIA DAS DORES TORRES CHAVES (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Postulam os Requerentes o levantamento de resíduos salariais, auxílio funeral e pecúlio deixados pela genitora, funcionária pública estadual.3. Pelo relato da inicial tais valores não estão disponíveis, havendo recusa no pagamento pela Rio Previdência.4. Melhor esclareça, eis que se é esta a hipótese deverá a questão ser dirimida nas vias ordinárias para após liberação, ser requerido o levantamento.5. Com a manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.172401-2 - NADIA DA CUNHA E MELLO X CARLOS EUGENIO DA CUNHA E MELLO Despacho:1. Junte-se cópia da escritura de partilha visando aferir se a requerente dela não participou.2. Após, será aferido quanto ao prosseguimento deste feito. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.123730-7 - CRISTIANROSE RODRIGUES ROSSI X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702467-7 - Inventariante: ADALBERTO JOSE LIMA SAO JOAO MARIA DE LOURDES LIMA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). ENIO SOUZA LEÃO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ARION SAYAO ROMITA (RJ-008363)) X JOSE GONCALVES SAO JOAO Decisão:1. Folhas 81 - Defiro que o bem localizado em Maricá seja deixado para sobrepartilha.2. Junte-se o RGI do imóvel inventariado.3. O imóvel deverá ser arrolado na totalidade, eis que o obituado era casado pelo regime da comunhão de bens.4. A metade do imóvel caberá ao Espólio de Maria de Lourdes, que após será levado à partilha nos autos do seu inventário. Assim, retifique-se a partilha.5. Folhas 85 - Recolham-se as custas, eis que o feito encontra-se na fase final.6. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.071038-1 (22075) - Inventariante: MARIA DA LUZ ORNELLAS BULHÕES MARILZA ORNELLAS UCHÔA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X JANDYRA DE SIQUEIRA ORNELLAS E OUTRO AOS INTERESSADOS: COMPLEMENTAR CUSTAS. QUANTIDADE DE FLS 81. CUSTAS E PROPORCIONAIS \r\n\r\nProc. 1997.001.083172-9 - ROSEMARY GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ANTONIO ALFREDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017), Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 1999.001.039633-1 - MARIA STTELA MAIO DE MATTOS X ALMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606) Despacho:1. Cumpra-se o item 04 do despacho de fls. 163, vindo o plano de pós-adjudicação em favor da viúva, assinado pela mesma e com firma reconhecida.2. Junte-se as certidões negativas.3. Após, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.157693-6 - MARIA DO ROSARIO BRITO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X ORLANDO AMARO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944) Despacho:Fls. 268 - Melhor esclareça o pedido, eis que o feito encontra-se ultimado, sendo que na hipótese de acolhimento deverá ser restabelecido o \"munus\". \r\n\r\nProc. 2000.001.059571-4 - Inventariante: SUELY MARTINEZ GOMES DE ANDRADE MARIA DULCE MARTINEZ PORTUGAL NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782), Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275), Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X AUGUSTO MARIA MARTINEZ TOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). MARIO JORGE VIANA MOURA (RJ-061816), Dr(a). WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785), Dr(a). LUIS ANTONIO LEANDRO BORDIAK (RJ-103011) Decisão:1. Folhas 17 - Apresentadas as primeiras declarações.2. Folhas 364 - Diante do óbito do herdeiro Antonio Augusto Martinez Ferreira Dias (que herda por representação da herdeira Lia Martinez), regularize-se a representação processual do seu Espólio, desde já indeferida a averbação nestes autos, distribuídos que foram em 2000.3. Retifiquem-se as declarações para consignar o Espólio do herdeiro.4. Folhas 380 - Anote-se o nome da patrona.5. Defiro a devolução do prazo à herdeira Gilda para manifestação quanto à avaliação.6. Folhas 378 - Nada a prover, por já realizada a avaliação com o recolhimento devido.7. diante da decisão do item 02, ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.079916-4 - MARLENE MARIA AREAL PEREIRA MARTINS E OUTRO X ALICE ROSA AREAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Nomeio inventariante a herdeira Marlene Maria Areal Pereira Martins, independente de termo.3. Fls.12 - Anote-se para fins de publicação.4. Venha a declaração de bens e herdeiros.5. Junte-se as certidões negativas.6. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado pelos herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.014143-4 - JEAN PATTERSON X ADELIA MATTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Despacho:1. Cancele-se o ofício de fls. 142, diante do informado às fls. 151/154.2. Expeça-se a carta de adjudicação e os alvarás faltantes, tendo em vista o recolhimento dos tributos e a manifestação da Fazenda Estadual às fls. 171.3. Quanto ao valor relativo à restituição de imposto de renda, nada mais a prover, eis que já quitado o ITD (fls.149/150) e o saldo levantado pela requerente, conforme noticiado às fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2002.001.105743-1 - JARBAS LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES FIGUEIREDO (RS-043970)) X LICINIO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. À Fazenda quanto ao pedido de deixar o imóvel da Rua Bonfim para sobrepartilha.2. As certidões acostadas datam de 2003. Venham as certidões atualizadas e relativas a ambas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2002.001.145054-2 - MARIA IZAURA RUBIM REIS E OUTROS X HENOCH DA SILVA REIS E OUTRO Despacho:1. Fls.177 - Não obstante a situação de saúde da herdeira, o pedido de liberação do valor, ainda que parcial, deverá ser deduzido pelo interessado junto à Secretaria de Gestão do STJ, diante do teor do ofício de fls.176.2. No mais, observe-se itens 1 e 4 de fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.028798-6 - AMARILIS VIANNA X MARIO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fls. 169/171 - Com a vinda dos alvarás originais, expeça-se outro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.145484-0 - Inventariante: SYLVIO DIAS CHARLES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE MELLO WANDERLEY FERREIRA (RJ-002246)) X IVA DIAS Despacho:1. Esclareça quanto ao sétimo filho de Mario e Olinda, conforme consta na certidão de óbito.2. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111462-9 - MARLY RODRIGUES BRITO X MARIO AUGUSTO DE MOURA BRITO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832), Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:1. Folhas 115/117 - Trata-se de nova prestação jurisdicional, tendo sido recolhidas as custas pertinentes às fls. 118.2. Recolham-se os impostos relativos aos valores apontados às fls. 119/120 e, após, dê-se vista à Fazenda Estadual.3. Folhas 121/122 - Venha o original do alvará expedido às fls. 111, cancelando-o. Após, expeça-se novo alvará, conforme requerido.4. Cumprido o item 02, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.016421-5 - LENY PINTO LOPES E OUTRO X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Despacho:1. Fls.12 - Tome-se por termo a renúncia da herdeira.2. Venha o relatório de regularidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.016421-5 - LENY PINTO LOPES E OUTRO X NELSON DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) TERMO DE RENUNCIA PRONTO . \r\n\r\nProc. 2007.001.053332-4 - Inventariante: GILDA DE QUEIRÓS MATTOSO X LUIZ GUILHERME DE ARAÚJO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363), Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250), Dr(a). AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES (RJ-084480) Despacho:1. Fls.178 - A apuração de haveres deverá ser apresentada em procedimento próprio.2. Fls.197 - Anote-se.3. Ao MP, conforme determinado no item 8 de fls.161. \r\n\r\nProc. 2007.001.211751-4 - MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA E OUTRO X MARIA PAULA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) Despacho:1. Fls.14 - Retifique-se o nome da inventariada no DRA.2. O plano de adjudicação deverá ser assinado e reconhecida a firma.3. Venham os recolhimentos.4. Junte-se as certidões faltantes.5. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.264705-9 - CLORIS DE MARATHONA FILHO X EILEEN MARS DE MARATHONA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:1. Fls.20/22 - Desentranhe-se (cópia).2. O plano de adjudicação deverá atribuir o imóvel integralmente ao viúvo, eis que 50% pela meação e 50% em razão da herança. Venha em termo. \r\n\r\nProc. 2008.001.024476-6 - HELIO BATISTA X OLGA PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:1. Recolham-se as custas.2. Venha o plano de adjudicação na forma contábil, assinado pelo interessado e com firma reconhecida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.090624-8 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MASETTI X DOMENICO MASETTI (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 146. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.045017-2 - WAGNER GIL DA MATTA X Habilitado: CHRISTÓVAM AXIOTIS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608) Despacho:1. À Inventariante quanto ao pedido deduzido na inicial.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.040344-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ROSANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folhas 42 - Ao requerente quanto à data designada para perícia e a apresentação dos documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.097212-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO CESÁRIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestção do perito, que foi intimado às fls.129. \r\n\r\nProc. 2008.001.114940-6 - EMILIA ROMEIRO EXPOSTO X MARIA CLEMENCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 15. 2.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.15), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de MARIA CLEMENCIA ROMEIRO à requerente EMILIA ROMEIRO EXPOSTO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3.Designo A.I.P. para o dia 04/09/08, às 14:00 horas.4.Cite-se.5.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - MAURICIO SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ZARAFAT SADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. São 6 os herdeiros, sendo necessária a alienação de bens para compor a partilha.2. Às fls.1162 a herdeira Olinda tem interesse no imóvel da R. Mutambeira, 105, Ilha do Governador e às fls.1160 o herdeiro Wilson no imóvel da Rua Combú, 301, lotes 13 e 13 A, com o que não concorda Olinda.3. Manifestem-se os demais no prazo de 05 dias quanto ao interesse em algum dos imóveis e indiquem aqueles que pretendem sejam alienados.4. Após, ao Inventariante Judicial e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1970.001.300080-8 (1262) - Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL X EMMA COLOMBO ZANGRANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULA SANT ANNA DE SA (RJ-009437), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515), Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085) Decisão:1. Ao RE para cumprir item 2 de fls.291. Anote-se no DRA.2. Ainda, aqui também tramita o inventário de Felicio Zangrando (fls.249). Ao RE para regularizar no DRA.3. Fls.295 - Defiro a habilitação da sucessora do falecido herdeiro Homero.4. No mais, cumpra-se integralmente itens 3, 4, 5 e 6 de fls.291. \r\n\r\nProc. 1979.001.300284-9 (8463) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL VIVEN ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662), Dr(a). JACIR CORREA LEMOS (RJ-035742), Dr(a). SIELSO BOUZOUMET (RJ-036954), Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739), Dr(a). JORGE RAMOS PINHEIRO (RJ-061929), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X JOSE AURIMAR CUNHA DA ROCHA Despacho:1. Fls.1081 e 1083 - Anote-se no sistema.2. Ao inventariante judicial conforme já determinado às fls.1071, \" f \".3. Ao cartório para certificar o cumprimento de fls.1070, \" a \". \r\n\r\nProc. 1982.001.300377-5 (2615) - SANDRA MARIA BATISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-024989), Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737)) X DANTE MILTON FRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 375. \r\n\r\nProc. 1988.001.002294-2 (12464) - PAULO BENJAMIN EMILIANO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE AZEVEDO PARANHOS (RJ-052188), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MARIETTA BELLIZZE Despacho:1. Diante da atualização dos valores dos bens (fls.202), tornem ao Partidor, conforme determinado no item 04 de fls. 197.2. Após, manifestem-se os herdeiros e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.088152-7 (15769) - Inventariante: JUREMA BATISTA FIEL JOSEPHA DOS SANTOS FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SAMUEL FIEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). STEFAM MONTEIRO CHAVES (RJ-132512) Despacho:Fls. 108 e 110 - À inventariante para esclarecer quanto ao procedimento administrativo requerido junto à Prefeitura, visando o desmembramento dos apartamentos inventariados, conforme informado às fls.80 e 84, visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1991.001.054323-1 (19389) - NADIA GOMES DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X NICOLAU ANANIAS Despacho:1. Folhas 441/455 - Desentranhe-se e autue-se em apenso como Incidente de Remoção de Inventariante.2. Folhas 456 - Desentranhe-se o mandado de verificação e imissão da posse de fls. 431/432, adite-se e cumpra-se.3. Folhas 457 - Os autos da Anulação de Testamento e da Desardação já foram desapensados, conforme certidão de fls. 400 e de fls. 439, devendo permanecer apensados os autos da Anulação de Partilha. 4. À inventariante para providenciar a entrega do ofício à CEF que se encontra na contra capa dos autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.068472-0 (19565) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X LEANDRO SUMAS E OUTRO Despacho:Fls. 290 - Diante do teor da manifestação, reitere-se o ofício de fls.289 encaminhando cópia de fls.283 e 169, o que deverá ser cabalmente verificado pelo interessado. Prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1991.001.068472-0 (19565) - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X LEANDRO SUMAS E OUTRO OFICIO PRONTO AGUARDANDO COPIAS DAS FLS.283 E 169 \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO Despacho:1. Abra-se o 3º volume.2. Fls.455 - O inventariante reitera a venda de um imóvel. Manifestem-se os demais interessados.3. Fls. 459 - Aguarde-se, por ora, quanto a levantamentos.4. Fls.462 - Nada a prover.5. Fls. 466 - O anterior patrono requer reserva de valores para pagamento de honorários. A cobrança tem via própria, pelo que, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 1993.001.081682-3 (9226) - Inventariante: DIOGO GONÇALVES ULYSSES NADRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X WALTER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038) Despacho:1. Folhas 941 - Comprovadas as custas, ao Contador.2. Folhas 937 - Com efeito, os cessionários apontados na escritura de promessa de fls. 801 são Henrique, Gisela e Rosanne, devendo ser retificado o alvará de fls. 903. Junte-se o original para cancelamento e expedição de outro.3. Ainda, diante da noticiada cessão posterior (fls.937), junte-se a escritura respectiva visando apreciação quanto ao pedido final. \r\n\r\nProc. 1995.001.022431-6 (26190) - FERNANDA CELESTE CELESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CELESTE CELESTE (RJ-044149)) X DIRMA MARTINS CELESTE Despacho:1. Fls. 107 - Cancele-se o alvará de fls.109 e expeça-se outro consignando a fração de 2/8 do imóvel, bem como ser a inventariada filha de Dirceu Alves Martins.2. No mais, à inventariante para cumprir item 6 de fls.75. \r\n\r\nProc. 1996.001.125422-7 (28935) - ALZIRA LEAL DA SILVA, CPF: 31411010787 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876)), Inventariante: 2. INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1. Tendo o herdeiro Ary Leal da Silva falecido posteriormente, venha a habilitação do Espólio.2. No mais, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.082050-1 - IRENE VIRGINIA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265)) X IVAN RANGEL Despacho:1. Folhas 196/197 - À inventariante. Dê-se vista à Defensoria Pública.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.059445-1 - VIRGINIA LUCIA MARTINS DOMINGUES E OUTRO X JOAO NARCISO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho ordinatório:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.061275-1 - MARIA DE LOURDES FONSECA PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X EDGARD SANCTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:1. Fls.338 - Com efeito, as despesas com o inventário devem ser rateadas entre os interessados. Contudo, tendo sido adiantadas pela companheira, reconheço a dedução.2. Estando os herdeiros representados por patronos distintos, cada qual arcará com os honorários advocatícios respectivos, não autorizando dedução no quinhão dos demais.3. Também o \" adiantamento \" ao herdeiro Eduardo é questão pessoal, devendo ser dirimida na via própria, não havendo pertinência com o inventário.4. Por tais considerações, somente reconheço a dedução relativa às despesas do inventário (R$ 4.925,95), devendo ser efetuado o depósito das demais no prazo de 15 dias pela companheira.5. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.067116-0 - AMARLY VIEIRA RODRIGUES X ALZIRA VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:1. Folhas 222 - Sobreadjudicação de restituição de imposto de renda.2. Oficie-se à SRF para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Após, recolha-se o ITD incidente e dê-se vista à Fazenda Estadual.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.023738-3 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA X NADYR ROSEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:1. Fls.99 - Anote-se onde couber.2. Certifique o Cartório se houve manifestação do herdeiro Celso quanto à petição de fls.86/87.3. Dê-se vista à Fazenda quanto ao pedido de sobrepartilha (fls.86/87).4. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.072945-4 - DENISE JUSTINIANO CARRATTE X RODOLFO JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Despacho:1. Fls.139 - Defiro a devolução de prazo requerida.2. Por tratar-se de prazo comum, os autos não poderão sair da serventia com carga, podendo o patrono ter vista do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.100857-8 - RENATO PINTO DE CASTRO FILHO X MARIA DE LOURDES PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) DESPACHO ORDINATÓRIO : AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:1. Diante da impugnação apresentada por Mario e Lubélia quanto a avalição do imóvel da Rua Dois de Dezembro, e considerando os documentos juntados nos autos a apontar discrepância quanto a ambos os valores sugeridos, tenho por determinar perícia de engenharia para dirimir a questão, a ser suportada pelos impugnantes, quanto ao valor de mercado e locatício do bem.2. Nomeio perito o Dr. José Ismael Junior, tel 2717-5473. Intime-se para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos.... \r\n\r\nProc. 2005.001.148742-0 - ANA MARIA PERPETUA DE CARVALHO, Inventariante: LUIS DE JESUS CAETANO DA SILVA X AURORA DA CUNHA PERPETUA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:1. Nomeio inventariante o procurador da herdeira universal, Luis de Jesus Caetano da Silva. Lavre-se o termo. Anote-se no DRA.2. Venham as primeiras declarações.3. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.017252-2 - MONICA JANNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465), Dr(a). DANIELE ÁVILA FERREIRA MONTEIRO (RJ-147719)) X EMICE ROSA BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322) Despacho:1. Fls.88 - Oficie-se à CEF para juntar aos autos o contrato de consignação assinado pela inventariada.2. Quanto ao pedido de extrato dos meses anteriores ao falecimento, indefiro por incabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.108638-8 - Inventariante: WILLY GUILHERME KNOLL NETTO WILLY GUILHERME KNOLL NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). MARIA DO PATROCINIO OTA (RJ-143097)) X MARGO GARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:1. Fls.141 - Oficie-se como requerido, vedado levantamentos.2. Fls.168 - Por ora, não foi deferida a habilitação de Dilza como sucessora. Aguarde-se decisão final na ação de reconhecimento de sociedade com Willy.3. O item 5 de fls.151 refere-se ao parentesco de Solange com a falecida, e não Dilza.4. Os interessados deverão abster-se de juntar nestes autos documentos pertinentes a ação de reconhecimento de sociedade de fato, visando evitar tumulto processual.5. Em decorrência, desentranhe-se fls.37/87 e fls.178/236 e devolva-se aos respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2007.001.145563-1 - Inventariante: GEORGINA DE CARVALHO PINTO PEIXOTO X ALBERTO AMÉRICO PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:1. O automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a reposição ou compensação diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao Detran.2. Fls.90 - Atenda-se às pendências apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.217206-9 - MARIA THEREZA DE PAULA CARVALHO E OUTROS X SAMUEL BORGES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587) Despacho:1. Diante da existência de bem móvel, deverá o feito ser convertido para inventário.2. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.001.157963-2 - REGINA LEITE GARCIA X NICIA DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063) Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.171859-0 - Inventariante: CLARO CAMILO LELLIS X PALMYRA JACINTA LELLIS Decisão:Vistos, etc.O inventariado era domiciliado em Realengo, pelo que, na forma do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos a uma das Varas do Fórum Regional de Bangu, que couber por distribuição.Dê-se baixa e cumpra-se.P-se. I-se. \r\n\r\nId: 643648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.103165-5 (62651) - ALICE MARIA REBELLO CORREIA X CECILIA MARQUES BENTA (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Despacho: Ante o informado retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.029393-3 - LUIZ CELSO CORTES DE CARVALHO E OUTRO X DILMA LOPES CORTES (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho: O pagamento dos quinhões ou dos legados será feito quando da homologação da partilha nos autos do processo de inventário a ser aberto. Contudo, esclareço que neste procedimento devem os interessados obterem o traslado das peças necessárias a instrução do inventário. Assim, mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias. Após, este prazo se nada for requerido ou providenciado, arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.004490-8 - JUVÊNCIO ALMEIDA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). CELINA CARDOSO NEIVA (RJ-029726)) X NICE BÁRBARA ALMEIDA DE HOLANDA Despacho:...determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Comprove-se o recolhimento do ITD (fl. 77), e, informado o valor das custas, expeça-se mandado de débito de conta para custeá-las.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.010170-9 - MARCELO ROBERTO LATORRE MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X JOSÉ VIEIRA DE MELLO MORENO Despacho:A matéria ventilada à inicial e reiterada à fl. 71, foge à competência deste Juízo orfanológico, pelo que indefiro o pleito. Cumpra-se, pois, integralmente, a sentença de fl. 68.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116802-2 - KIRLEY DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOSA COUTO (RJ-101848)) X DEUSDEMONA ANDRADE DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2008.001.003991-5 - MARIA JOSE REGATO PINTO E OUTRO X LUIZ CARLOS SERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Corrijo de ofício o erro material contido na sentença proferida às fls. 36, com base no artigo 463, I do CPC, passando a ler-se \"Maria Carolina Regato Serra Pinto\", onde antes se lia apenas \"Maria Regato Serra Pinto\". Mantidos os demais termos, cumpra-se, expedindo-se de imediato o Formal. \r\n\r\nProc. 2008.001.024411-0 - ROBERTO GOMES TEOFILO X SULANITA CARVALHO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls., 17/18, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.045874-2 - JUDITE DE PAIVA PIETROLUONGO E OUTROS X GENOVEVA PIMENTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) Aguardando o total cumprimento da r. decisão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.001.119316-0 - VÂNIA VARGAS CORREIA ESTEVES X ANDRÉ ABRAHÃO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028682-3 - LYDIA DE FARIA DE LIMA CASTRO X MARIA TEREZA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NEIDE GOYS COSTA (RJ-111564), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 539/541, dando-se seguimento ao despacho de fl. 517, com a intimação da executada por carta com A.R.Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.132902-5A - MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X ESPOLIO DE FRANCO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fl. 137 - A intenção de ingressar na sociedade deve ser manifestada diretamente junto à empresa, em observância ao estatuto social, e o aperfeiçoamento desta transmissão de cotas poderá ser autorizada por alvará deste Juízo.Assim, venha a concordância dos demais interessados na sucessão, com firmas reconhecidas, quanto à indicação da herdeira à fl. 137, informando se desejam valer-se de alvará autorizativo da cessão de cotas.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.702173-3 (6501) - MARIA MESSIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X JOSE PIRES TEIXEIRA Despacho:Sendo os herdeiros maiores e capazes, defiro a retificação do rito processual para arrolamento sumário. Anote-se na D.R.A. Todavia, determino:a) Informem os interessados quem exercerá a inventariança;b) Diga a cônjuge supérstite se exercerá o direito ao usufruto, na forma prevista no art. 1611, § 1º do C.C/16;c) Reformule-se o esboço de partilha, atualizando-se os valores;d) Apresentado o esboço de partilha, venha o relatório cartorário de regularidade, e, se não houver pendências, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.101092-2 (70307) - SONIA PEDROSA SANTOS LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ANTONIO DOMINGUES LAMEIRAS Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Sônia Pedrosa Santos Lameiras, independentemente da lavratura de termo.2- Venham as custas devidas e ainda:a)Autenticado o documento de fl. 05;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) firmada por interessados a partilha amigável apresentada;d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( PGFN/RFB,Justiça Federal, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3-Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 1998.001.168028-2 - LUIZ CARLOS ACIOLI CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575)) X CORALIA ACCIOLY CERQUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente fls 36 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.119745-7 - WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA E OUTROS X AMERICO PEDREIRA E OUTROS, Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANETE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). WADYSON CAMEL (RJ-049966) INTIMAR O ADV DR IVAN ANASTACIO DA SILVA OAB/RJ 073745 A DEVOLVER OS AUTOS ACIMA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.042461-0 - FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA E OUTRO X MARISA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA. (RJ-056665) Despacho:Fls. 399/400 - Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054167-0 - ANTONIO CARLOS DIAS GONCALVES X MANUEL GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões.Firmem o herdeiro e seu cônjuge o esboço de adjudicação, reconhecendo-se a firma de ambos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116674-0 - MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA MACHADO FERNANDES E OUTRO X LUCIO BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES (RJ-102964) Fls., 107/108, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.013881-6 - MARISA MOTTA FONTES X JOSE DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho: Venham as negativas fiscais faltantes, conforme certidão de fl. 83 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.028487-4 - CHAFFI SIMAO X LATTFALLA SIMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215) Despacho: Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.037713-0 - ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA X JULIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Fls., 118/119, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162093-7 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT Despacho:Cumpra-se integralmente fls 129 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010041-9 - ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ISAURA LOPES RODRIGUES DA SILVA Despacho:Sobresto o andamento do feito, na forma requerida à fl. 82.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236462-1 - MARIA DAS DORES FIGUEIREDO SA X HENRIQUE BAENDEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Fl. 79 - Manifestem-se os interessados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.038998-7 - MIRIAN CRISTINA PEREIRA X RUTH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAIEBE DE PAULA BAPTISTA (RJ-000522B) Despacho:Vindo a autenticidade, referente as certidões de fls. 41, 42 e 43, após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.054502-6 - ARY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X WILMA PINTO DUARTE FLS. 119/120 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147475-5 - WILMA BARROS GONDIM X RENATO CYOMAR MACHADO DE LEMOS Despacho:Fl. 33 - Defiro.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.035692-8 - NORMA REGINA QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X FLAVIO CONCEICAO RAMOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls 116/17 após, arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.016498-4D (63281) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS E CARLOS ROBERTO HUDSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-100511), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ESPOLIO DE HAROLDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)), Inventariante: VIENNA DOS SANTOS COSTA Despacho:O presente feito foi ajuizado como habilitação de crédito e assim encontra-se cadastrado no sistema informatizado do TJ. Por outro lado, verifica-se que a petição de fl. 171 foi dirigida ao processo secundário epigrafado com a letra \"g\". Certifique-se, pois, o ocorrido, e, se for o caso, desentranhe-se a petição para juntada no processo correto. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.041887-0 - CAROLINA VITÓRIA PIRES DE OLIVEIRA X ARMINDA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378) Despacho: Expeça-se novo ofício, haja vista que na Cidade de Belo Horizonte ocorreu o casamento da interditada, conforme atesta a certidão de fl. 54, a qual também declina ser ela natural do Estado de Goiás. Após, mantenham-se os atuos em cartório pelo prazo de 30 dias. Se nada for requerido ou apresentado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198865-7 - NOGA LUBICZ SKLAR X EVA COHEN LUBICZ (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470), Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355) Despacho:Esclareça a requerente o pedido formulado às fls. 69/70, já que a decisão de fl. 64 determinou o depósito judicial de apenas metade do produto da alienação.Com a manifestação da Curadora, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133299-7 - MARIA DELPHINA DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MACHADO Aguardando a curadora nomeada comparecer em cartório para a lavratura do termo de curatela provisória e expedição de guia para depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.176886-6 - TANIA REGINA PAULO DE PAIVA X BRUNO MASSENA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:1) Defiro a curatela provisória de Bruno Massena Reis à TANIA REGINA PAULO DE PAIVA, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo;2) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias;3) Efetuado o depósito, intime-se o expert para dar início à perícia.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506278-0 (27234) - PERY DE OLIVEIRA MARTINS X VICENTINA DE PAULA OLIVEIRA Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1977.001.702555-4 (35494) - ALDECE IGAYARA X IRACY IGAYARA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 412 por seus próprios fundamentos.Indefiro os demais pedidos formulados às fls. 413/414, na medida em que o esboço de partilha restou homologado pela sentença de fl. 338v, proferida há mais de 20 anos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Despacho:Fl. 371 - Recolhidas as custas acaso devidas, intimem-se por Oficial de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.501958-0 (54443) - MARCELO SANTORO E OUTRA E OUTRO X LAINO ITALINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade venham aos autos os comprovamentes de rendimentos dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1988.001.061799-8 (55901) - MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES X SYLVIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORIVALDO LINS DE SANT'ANNA (RJ-010855), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788) Despacho:Defiro, promova-se a competente penhora. \r\n\r\nProc. 1990.001.082015-7 (59460) - MIGUEL DIAMANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO CELIDONIO (RJ-015662)) X JANINE RESNIKOFF DIAMANTE Despacho:Partilha homologada em conformidade com a sentença de fl. 116.Para apreciação do pedido de vista dos autos fora do cartório, esclareça o interesse processual.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.065009-8 (62143) - JOSE SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ISABEL SIMOES DE FIGUEIREDO Despacho: À vista do longo tempo de paralisação e também sem manifestação do herdeiro incapaz, ad cautelam determino que o herdeiro José seja intimado por AR, na pessoa de sua Curadora, para manifestar-se sobre todo processado. Independentemente do cumprimento do acima determinado, remetam-se os autos ao Sr. Contador, uma vez que embora não haja concordância expressa do herdeiro incapaz, o MP no interesse deste, já se manifestou. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X PROCOPIO DOUAT E OUTROS Despacho:Fls. 1728/1730 - Anote-se onde couber.Oficie-se conforme requerido à fl. 1731.No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 1724.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.028290-7 (63749) - ALTAMIRO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755)) X HILDA BOTELHO DE FREITAS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 153/158. \r\n\r\nProc. 1995.001.047670-6 (67156) - HELENA MARIA LASSANCE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO C. M. ABELHEIRA (RJ-001753)), Interessado: ANA PAULA CRUZ SALLES), Interessado: RAFAEL CRUZ SALLES), Interessado: MARIA CRISTINA DAMASO DA CRUZ, Dr(a). ANA PAULA CRUZ SALLES (RJ-135141)) X MILTON MONTEIRO DE BARROS SALLES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.071137-9 (67368) - SUZI DAMASCENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMIR DAMASCENO E OUTRO Despacho: Suspendo o presente feito até a finalização do procedimento para apuração de haveres, cuja autuação deverá ser processada em apenso. \r\n\r\nProc. 1996.001.025350-1 (69307) - LAIS GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821)) X MILTON DE BARROS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls 73 após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.056311-3 (69673) - WANIA DUARTE GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X OLIVIA DUARTE GUEDES Despacho:Fl. 328 - Nada a prover, já que, ao que parece o ofício de fl. 327 já foi enviado. Todavia, caso o mesmo não tenha sido remetido, seu encaminhamento deverá ser obstado.Aguarde-se, pois, por 30 dias. Após, cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.059612-0 (69837) - GILSON ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GILBERTO ALVES DE CASTRO INTIMAR O ADV DR ERMANI MARINHO FILHO - OAB/RJ 048622 A DEVOLVER OS AUTOS ACIMA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.069851-1 (69827) - MARIA PEGO SALEMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA OLGA CUNHA Despacho: Primeiramente cumpra-se o item \"3\" de fl. 67. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.053470-0 - MARIA ALICE HACHIYA CALVET (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X ALMERINDO JOSE CALVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUENES O. MENDES (RJ-034804), Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) FLS. 623/625 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150326-6 - ROZILDA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X ELOI MARQUES DE ALMEIDA Despacho: À vista da informação quanto ao cumprimento do alvará, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.007187-9 - ADELINA EMILIA REBELLO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ROBERTO NASRI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) Despacho:Diligencie a parte interessada junto a P.G.M. \r\n\r\nProc. 2000.001.043298-9 - NELI ORIENTE DE SOUZA X NILO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Dê-se vista à PGE e aos demais interessados, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.059356-0 - ROSELY CONCEICAO AUGUSTA GOMES X JARDELINA AUGUSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Tramitando o inventário sob o rito de arrolamento sumário, desnecessário o cálculo e pagamento do tributo antes da sentença homologatória.Assim, em face do relatório apresentado à fl. 106, informe a serventia se ainda há pendências. Se positivo, intimem-se os interessados para atendimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.130053-9 - MARIZA ASSIS LOPES X AMAURI LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO MOSQUEIRO GOMES (RJ-053753), Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168) Despacho:Atendam os interessados os itens \"3\" e \"4\" da certidão de fl. 132.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047889-0 - THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO X MARIA ANTONIETTA REQUIAO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-079315) INTIMAR O DR . IVO R. JUNIOR OAB/RJ 109902 A DEVOLVER OS AUTOS ACIMA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076633-5 - BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS X JOSE CARLOS AZEREDO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047952)), Inventariante: BERENICE CASTANHEIRA TRAVASSOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2004.001.112094-7 - VICTOR ORLANDO DOS SANTOS X MARIO JOSE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) Despacho:Aos interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.131676-3 - THIAGO HENRIQUE DE SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538)) X TANIA GLORIA DE SOUZA VARGAS Despacho: Aos interessados sobre a resposta de fl. 202. \r\n\r\nProc. 2004.001.133980-5 - PAULO ZOUAIN E OUTROS X JOSE ANTONIO SARCONE (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) INTIMAR O ADV SAMIR SAPIR OAB/RJ 063130 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.101384-7 - GLACI DIONE FARIA X PETER ERNST STEPHAN LAZARUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313)), Inventariante: GLACI DIONE FARIA, Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). NERI MOISÉS FRANCISCO (RJ-011998), Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Despacho: Ante a clara divergência de interesses entre os demais herdeiros e a herdeira Beatriz Elizabeth Lazarus, verifico não ser mais possível a tramitação do feito pelo rito de arrolamento sumário, portanto determino que o processo siga sob o rito comum ordinário. Anote-se junto ao DRA. Recolhidas as custas, intimes-e pessoalmente a inventariante, para prestar os esclarecimentos requeridos à fl. 197/198. Expeça-se carta precatória para avaliação, cálculo e recolhimento do imposto causa-mortis, relativamente aos bens situados fora da Comarca. Após, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Fls., 175/179, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084968-3 - NADILE DE BARROS MARCARIAN X DIRAN MARCARIAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Fls., 89/91, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.100721-1 - MARIA BIUNAQUE DE ALMEIDA COSTA X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930) Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.... \r\n\r\nProc. 2008.001.122636-0 - LUCI BUSNARDO X NAIR PINTO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605) Aguardando a resposta do ofício expedido a fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.173970-2 - MANOEL PINHEIRO VILAR E OUTRO X MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PINHEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Venha aos autos o recolhimento das despesas processuais.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.001.209206-4 - VILMA MEDEIROS BARZILAY X NISSIM BARZILAY (Adv(s). Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981) Despacho:Acolho a promoção ministerial para deferir a curatela provisória de Nissim Barzilay à VILMA MEDEIROS BARZILAY, pelo prazo de 90 dias. Lavre-se termo.Após, à Assistente Social para elaboração do estudo social do caso.Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - Inventariante: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK) X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:O agravo de instrumento mencionado à fl. 164 foi decidido e encontra-se acostado à contra-capa. Cumpra-se, pois, o despacho hoje proferido naquele feito, dando-se seguimento à decisão de fl. 156.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025488-5 - ESTELA DE ANDRADE SEGADILHA (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X PEDROHYTO DE MIRANDA FIGUEIREDO Decisão:...com fulcro no art. 995,II do CPC, e considerando a desídia do inventariante (a numeração do art. 995 não é exaustiva), julgo procedente o pedido, para o fim de remover o atual inventariante de seu munus legal, nomeando, em substituição, a requerente ESTELA DE ANDRADE SEGADILHA, que deverá prestar o compromisso legal. Lavre-se o termo.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1970.001.300266-0A - ALDAIR SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH S. SILVEIRA (RJ-063675)) X JOAQUIM PEREIRA SAMPAIO E OUTRO) Despacho:Recebo o aditamento. Lavre-se o termo em cartório.Após, adite-se o formal e arquive-se \r\n\r\nId: 643656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.083392-7 - VERA MARIA CORREA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X AYRTHON PEIXOTO BITTENCOURT Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.048550-6 - ARYZE MOTTA DE ANDRADE E OUTROS X LIZETH VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86/87. \r\n\r\nProc. 2005.001.048550-6 - ARYZE MOTTA DE ANDRADE E OUTROS X LIZETH VIEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 88/89.2) Após, dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.077655-7 - NADYR DE OLIVEIRA FAUSTINO X VALÉRIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.115613-7 - LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO X PASCHOAL GIORDANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de PASCHOAL GIORDANO, ocorrido em 27.07.97. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 42. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.157460-9 - MARIA ISABEL FERNANDES DA ROSA X SEOMAR CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.167310-7 - LUCIA MARIA SANTOS MACIEL E OUTRO X MARIA ARLETE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de Partilha C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.219409-0 - GEANE DE FATIMA AMANCIO GOMES E OUTRO X MARLY DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 44. Concedo as Requeridas, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Tragam as demais Requeridas a comprovação de seus ganhos atuais ou a isenção do IR para examinar-se o benefício concedido. Merece ser efetivamente acolhida a tutela antecipada porquanto vai assegurar a plena eficácia do resultado com o escopo de prevenir um dano irreparável. Portanto, defiro a tutela antecipada proposta determinando que sejam oficiados aos Registro Geral de Imóveis para que constam das certidões das matrículas dos imóveis referidos para terceiros interessados poderão ser demandados pela alienação fraudulenta até que se apure a verdade dos fatos narrados na peça vestibular. Oficiem-se.Após, voltem-me para examiar a pedido de prescrição. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.109694-4A (30322) - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)) X LINEARE GERENCIAMENTO ENG. E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Intime-se o perito nomeado, para que se manifeste sobre o alegado às fls. 295. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.069305-2 - DILA RAMOS GOMES E OUTROS X HOMERO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Fls. 124. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.122875-2 - LISETE MAGALHAES MOREIRA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2002.001.014995-0 - ALSIRA MOTTA BARONI X SERAPHIM TEIXEIRA DOS REIS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.110664-8 - FERNANDO FUCCINI E OUTRO X CAROLINA MORVIDELLI FUCCINI AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.060664-2 - MARIA FATIMA PAULA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X LUIS MADUREIRA RAMOS Despacho:I)Diante do informado na petição de fls. 135/136. II)Ofície-se ao Juízo da 2º VOS, solicitando a remessa dos autos de inventário de nº 2006.001.145153-1 para este Juízo, diante da existência do referido processo. III)Após, o apensamento dos autos, voltem-me para apreciar o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.132964-2 - Inventariante: MARGARETH AMORIM PETRELLI X JOEL DA COSTA PETRELLI (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Despacho:I)Diante do solicitado e informado na petição de fls. 78 e termo de fls. 79. II)Expeça-se alvará judicial autorizando o inventariante do espólio, a proceder a alteração contratual, com referência única e exclusiva para mudança de endereço da matriz da empresa RL ESTACIONAMENTOS LTDA.III)Providencie o cartório o cumprimento do item 02 do despacho de fls. 30, dos autos de Apuração de Haveres em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.016914-3 - ANTONIO DE OLIVEIRA X EDNA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). RENE DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863) Decisão:1ª) Defiro ao requerente de fls. 02 - ANTONIO DE OLIVEIRA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Venham aos autos as certidões de óbito os pais da falecida.3ª.)Apresente o inventariante as primeiras declarações (art. 993, CPC), assim como as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057718-4 - IRIS DALVA PENA TECLES X ISAAC FRANCO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Testamento em apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.168721-9 - ANTÔNIO BERNARDO SOARES CHAVES X ELIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.072582-3 - MÁRCIA MONTEIRO BRITO X HILDA MONTEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:Diante do falecimento da interditanda e da sentença de fls. 45, a perícia deixou de ser realizada. Defiro o pedido de fls. 40. Expeça-se mandado de pagamento em favor da requerente para recebimento da importância depositada às fls. 30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300222-6 (18798) - ZIZELIA BRAGA DOS SANTOS E OUTRO X EZEQUIEL MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA FURTADO FILHO (RJ-016811), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:1) Averbe-se o óbito de ZULEIKA BRAGA ALONSO.2) Citem-se os herdeiros de Zuleika para se habilitarem nos autos e atenderem à promoção da DP de fls. 385.3) Oficie-se conforme solicitado às fls. 385, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1984.001.300950-2 (41874) - CELESTINA CRUZAL DE FARIA E OUTRO, Inventariante: DJALMA CRUZAL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). PAULO CESAR RANIERI (RJ-067223) Despacho:Digam os herdeiros ou interessados na sucessão de CELESTINA CRUZAL DE FARIA quem está na adminsitração dos bens inventariados, inclusive os imóveis relacionados, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.117881-9 (52953) - ELIDIO CAMPOS X DULCINEIA RANGEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se novo alvará. Após, remetam-se à DP para que comunique à parte. \r\n\r\nProc. 1991.001.119360-4 (54370) - HUMBERTO LUIZ BARBOSA X HILDA GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-088895E), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-100535E), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CRISTINA MARIA C P DE GARRIDO SAUMA (RJ-068211) Despacho:Fls. 181. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.098051-7 (56252) - Inventariante: DALVA SANTOS PAIS PEREIRA EDMAR DELPHIM PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X JOAO BATISTA DELPHIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 191 e segts. \r\n\r\nProc. 1992.001.123234-0 (56262) - IRACY DE SOUZA CORREIA E OUTROS X REGINALDO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 152.2) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial . \r\n\r\nProc. 1993.001.093624-5 (22472) - MARIA RITA NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-034280)) X WILSON DA SILVA REIS Despacho:Diante do informado na petição de fls. 137, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.051654-4 (59153) - NILZA RAMOS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794), Dr(a). VASNY FERREIRA GOMES (RJ-024429)) X JOSE LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIAS LEAL (RJ-078976) Despacho:1) Retifique-se o nome do inventariante na DRA. Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão de inventariança.2) Reitere-se o ofício de fls. 69, determinando a vinda da resposta no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1995.001.122035-5 (61125) - CARLOS ALBERTO ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACIRA ROSA DOS SANTOS E OUTRO E OUTROS Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 130.2) Fls. 129. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.060734-9 - LEA MORAES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSILEA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) Aos interessados sobre fls . 136 \r\n\r\nProc. 1997.001.126152-0 - Inventariante: IVANA AMORIM TUCCI VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JORGE LUIZ GENTIL VALENTE), VICTOR HUGO AMORIM GENTIL VALENTE), JOAO FELIPE AMORIM GENTIL (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP sobre fls. 186/189. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.143865-3 - CLELIA PINHEIRO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X JOSE DE MIRANDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005), Dr(a). FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ-097557), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho:Diante do solicitado na petição de fls. 349, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.034804-0 - MARLENE RIBEIRO GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X LUIZ DA SILVA GOES Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 233 e se manifeste sobre fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2000.001.019700-9 - NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS E OUTROS X RUBENS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). NORMA REGINA BARBIERI DOS SANTOS (RJ-104795), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-118512) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre pedido de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.112084-9 - JOAO PAULO MONTEIRO X OLINO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:ver cartorio \r\n\r\nProc. 2004.001.089664-4 - ENERCY VIRGINIA NASCIMENTO DE MONTOJOS X MANOEL CONCEICAO FARIA SANTOS DE MONTOJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). RODOLFO MATTOS ACUY FILHO (RJ-101966) Despacho:Expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.001.125964-0 - VANIA LUIZA SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)) X JOSE CARLOS GUIMARAES SALAMONDE Despacho:Certifique o cartório se há deferimento de JG nos autos.Em caso negativo, venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, e as declarações de hipossuficiência de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.140473-3 - CESAR AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X HONORIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769) Despacho:Aguarde-se o despacho exarado na ação de anulação de testamento em apensado. Cmpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Despacho:Expeça-se carta precatória para nova avaliação do imóvel, instruindo-se com cópia da avaliação anterior e da impugnação de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.098179-2 - MARILENE DIAS CECOTTO X FRANCISCO CECOTTO (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 289 e segts. \r\n\r\nProc. 2006.001.109988-4 - CLAUDIA GUIMARAES TETI X DANTE TETI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928) Despacho:Expeça-se o alvará faltante, conforme requerido às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) Despacho:1) Manifeste-se o inventariante sobre fls. 339/347. 2) Após, voltem conclusos para análise de fls. 348 e 349. \r\n\r\nProc. 2007.001.106912-3 - MARIA DE FÁTIMA PINHO X JOSÉ MARIA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.182014-0 - MARIANA LOPES CAPUTO X MAURÍCIO JOÃO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.025814-5 - SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS X CELIA REGINA COÊLHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613) Decisão:1ª) Nomeio inventariante SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. Lavre-se o termo de inventariança.2ª.) Apresente a inventariante as primeiras declarações nos termos do art. 993, CPC. 3ª.) Sem prejuízo, proceda-se a avaliação dos bens inventariados. \r\n\r\nProc. 2008.001.070080-2 - LIDIA REGINA AVELEIRA THORZ E OUTRO, Inventariante: LIDIA REGINA AVELEIRA THORZ (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595)) X MARIA LUIZA AVELEIRA THORZ (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Despacho:Manifeste-se a Requerente e inventariante do Espólio referido sobre as alegações de fls. 32 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se a determinação de fls. 12, itens 3 e 3 (4), anexando a copia de escritura do apartamento que a falecida possuia. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.108331-0 - EDMAR DELPHIM PEREIRA X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651), Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388) Despacho:I)Fls. 100/101, conforme consta no ofício de fls. 102/105, o endereço da inventariante continua sendo o mesmo. II)Expeça-se mandado de intimação via postal, para a inventariante se manifestar sobre o pedido inicial no prazo de 05 dias. III)Conforme consta nos autos de inventário em apenso, houve manifestação da inventariante no dia 29/07/2008.IV) Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nId: 643657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.020216-3 (66062) - MICHELE MICELI (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SALVATORE MICELI Despacho:1 - Expeça-se ofício ao INSS para que forneça certidão dos dependentes habilitados do falecido.2 - Fls.79 - Aguarde-se resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.200017-9 - MÁRCIA CRISTINA ALVES FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HAENSEL FEIJÓ E OUTROS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de requerimento de alvará proposto por MÁRCIA CRISTINA ALVES FEIJÓ, em face do falecimento de JOSÉ HAENSEL FEIJÓ E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.47/48, para os devidos e legais efeitos.Tendo em vista o disposto no art.3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº1427/89, declaro a isenção do imposto calculado ás fls.47/48, conforme requerido às fls.49.Ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual quanto a presente decisão. Após, relatados, voltem conclusos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066452-4 - LUIZ ANTONIO MASCARENHAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES AO REQUERENTE- SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 38 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058963-1 (68308) - WALTER DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787)) X ARLINDO SALTIEL Despacho:1- Ao cartório para cumprir o item 2 de fls.416.2 - Diante do pedido de renúncia do cargo de inventariante às fls.418/419, digam os demais herdeiros quem irá exercer a inventariança. Prazo: 05 dias.3 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos, para apreciação dos pedidos de fls.418 e 424.4 - Salienta-se que até decisão do Juízo quanto a substituição da inventariança, o atual inventariante permanece na administração do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.211662-5 - FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO X LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA S.R.F. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1984.001.301866-7A (49691) - MANACES DE AMORIM CAPITAO X ESPOLIO DE EVARISTO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. Aos interessados, prestando-se os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.229584-4 - MARIA LUCIA SÁ DE FIGUEIRA X GEORGINA FELICIA SILVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO DE CARVALHO (RJ-121479) Decisão:1 - Vindo a declaração de afirmação de pobreza da requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2 - Venha a concordância do cônjuge da requerente quanto ao pedido de curatela.3 - Esclareça a requerente quanto à existência de outros filhos da interditanda.4 - Esclareça a requerente quanto a existência de bens e direitos da requerida.5 - Venham:5.1 - cópia da inicial para contrafé; 5.2 - certidão de casamento (documento autenticado) da requerente;5.3 - certidão de casamento (documento autenticado) da interditanda;5.4 - certidão de óbito do cônjuge da interditanda; 5.5 - declaração de idoneidade moral da requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos;5.6 - atestado de saúde física e mental da requerente.6 - Regularize-se o documento de fls.14/15 ou venha o original do atestado médico.7 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público, inclusive quanto ao pedido de... \r\n\r\nProc. 2008.001.229891-2 - ALEXANDRE MESQUITA NUNES PEREIRA X CAMILLO ILLYDIO PAIS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460) Decisão:1 - Venha a concordância dos irmãos do interditando quanto ao pedido de curatela.2 - Comprove o requerente através de documentos o grau de parentesco com o interditando. 3 - Esclareça o requerente quanto a existência de bens e direitos do requerido.4 - Venham:4.1 - cópia da inicial para contrafé; 4.2 - certidão de nascimento (documento autenticado) do requerente;4.3 - atestado médico (documento original ou cópia autenticada) do interditando;4.4 - declaração de idoneidade moral do requerente firmado por duas pessoas com as firmas reconhecidas e documentos de identificação dos mesmos; 4.5 - atestado de saúde física e mental do requerente.5 - Regularize-se o documento de fls.09.6 - Atendidos integralmente os itens supra, dê-se vista ao Ministério Público.7 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.709311-2 (42.534) - EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)), Interessado: GLÓRIA REGINA DO NASCIMENTO NOGUEIRA, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X ANGENOR DE OLIVEIRA Decisão:...18.Conseqüentemente, urge o inventariante, no prazo de 30 (trinta) dias: (a) relacionar e apresentar os contratos de edição e as declarações de créditos devidos pela editora ou gravadora de obra musical, vencidos ou vincendos, para a apuração das remunerações devidas ao autor das obras por direitos de execução pública ou de outra natureza de divulgação; (b) relacionar e apresentar os contratos de cessão de direitos autorais e declaração dos créditos devidos, vencidos ou vincendos, do inventariado, com gravadoras e/ou editoras, como intérprete, arranjador ou produtor; (c) comprovar se o inventariado, como titular dos direitos autorais (direito do autor e conexos) era filiado a alguma ou algumas das associações arrecadadoras integrantes do ECAD ou instituição similar, bem como prova documental, fornecida por tais entidades, referentes a créditos atinentes a tais direitos, vencidos ou vincendos, o que deverá seguir fazendo, aliás, até prestar as... (integra da decisão no processo) \r\n\r\nProc. 1985.001.302215-6 (8569) - ROBERTO BAPTISTA BARROCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X THEODOSIO BARROCO E OUTRO Despacho:Fls.145 - Defiro, substituindo por cópias e certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.069291-3 (61834) - ALFREDO MOREIRA PACHECO X OTELIA MONTEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)), Habilitado: NEUZA RUTH PACHECO CAMPOS), Habilitado: JOSE NELSON MONTEIRO PACHECO), Habilitado: MARLENE PACHECO DE MIRANDA Despacho:1 - Cancele-se os alvarás de fls.240/245.2 - Expeçam-se novos alvarás observando a descrição de fls.215/217 e o requerido às fls.238. \r\n\r\nProc. 1993.001.056390-8 (64006) - ELIZABETH MEDEIROS VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARD (RJ-006718), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130154), Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254), Dr(a). ROMA RESENDE CANTARINI (MG-060109)) X ERNESTO FREND VARGAS), Inventariante: HONORIO LUIZ FREND VARGAS Despacho:1 - Ao inventariante para atenda-se integralmente ao despacho de fls.559.2 - Fls.572 - O mandado de débito em conta já foi expedido às fls.568. Assim, cabe ao inventariante diligenciar junto ao Banco do Brasil o pagamento da guias.3 - Fls.571 - À Fazenda Estadual, esclarecendo qual o imposto que falta ser recolhido. \r\n\r\nProc. 1995.001.109805-7 (67101) - ROSANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON (RJ-049574)) X ALMIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ULISSES NUNES DE SENNA (RJ-050626), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401), Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364), Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:1 - Fls.261 - Reitere-se o ofício de fls.231, com prazo de 10 dias para resposta, devendo constar do mesmo o CPF do inventariado.2 - Tendo em vista que as demais beneficiárias já levantaram a parcela refrente ao FGTS e PASEP, defiro o pedido de fls.262/265. Expeça-se alvará em favor de Jessica Santos dos Santos como requerido nos itens 1 e 2 de fls.264. \r\n\r\nProc. 1998.001.012054-2 - CARLOS ROBERTO FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEMETRIO ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136) Despacho:1 - Fls.10271034 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls.1025. \r\n\r\nProc. 2003.001.014852-2 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES X PAULO CESAR VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.113783-4 - HEIDYR CHAGAS DO AMARAL COELHO X JULIA ROSA MADURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211), Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:Atenda-se, sem mais delongas, o requerido pelal Fazenda Estadual (promoção de fls.138). \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS, SE HOUVER, SOBRE A RETIFICAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, ELABORADO PELO SR. VALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753), Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:1 - Atenda-se ao determinado às fls.131, item 2. Proceda-se à avaliação dos bens.2 - Quanto ao requerido pela Inventariante Judicial às fls.138, manifestem-se os interessados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLÁVIO BRITO BRÁS (RJ-113787) Despacho:1 - Ao Ministério Público, como já determinado às fls.380.2 - Após, desapensem-se, certificando no inventário e encaminhando ao Eg. Tribunal de Justiça estes autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1976.001.701498-0 (34276) - VEBER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)), Habilitado: NEUSA MARIA GUERRA SILVA, Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Despacho:1 - A esposa do herdeiro Hermes Moreira da Silva foi intimada para regularizar a habilitação do espólio do herdeiro. Regularmente intimada (fls.304/305), não atendeu ao requerido. Assim, o espólio do referido herdeiro será contemplado no esboço de partilha, descabendo nova intimação para atender ao item 2 de fls.325.2 - Pelas petições presentes nos autos, observa-se que as partes não apresentaram o esboço de partilha amigável pois não existe a concordância de todos. Por isso, o rito permanece o solene.3 - Nas fls.99/101 e fls.112 estão as avaliações judiciais dos bens. Entretanto, observa-se que são muito antigas (1977 e 1978), inclusive os valores são expressos em outra moeda.4 - Assim, buscando regularizar o andamento do feito, ao contador judicial paar esclarecer quanto a possibilidade de atualização dos referidos valores, objetivando a elaboração do cálculo do imposto. No caso negativo, proceda-se nova avaliação judicial. \r\n\r\nId: 643658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643660": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.088957-1 - SÉRGIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ADHEMAR FERNANDES Decisão:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504967-0 (8674) - AMELIA FERREIRA DOS SANTOS X ISMAEL DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.504967-0 (8674) - AMELIA FERREIRA DOS SANTOS X ISMAEL DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.016036-0 (61758) - SUELEN ALVES MAIA X JOSE GILBERTO MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). DERSON VIDAL DE AMORIM JUNIOR (RJ-129978) processo desarquivado em 21/08/08 \r\n\r\nProc. 1999.001.112953-1 - MARLENE FREITAS DA GUARDA X JOSE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:1. Expeça-se carta precatória para intimação do gerente da agência da CEF, situada à Av. Getulio Vargas, 362, Centro, Juiz de Fora/MG para que, em 5 dias, cumpra o determinado nos ofícios de fls. 38 e 48, sob pena de restar configurado o crime de desobediência. Instrua-se a precatória com cópia de fls. 29, 38, 48, 50/51.2. Sem prejuízo, cumpra a requerente o determinado às fls. 18, item 03. \r\n\r\nProc. 2004.001.127373-9 - LUISA MARIA REVOREDO VILELA X ELOISA REVOREDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITAO (RJ-042542) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. APÓS, DESARQUIVE-SE E PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO. (DRA. SILVIA REVOREDO LEITÃO, OAB/RJ 42.542) \r\n\r\nProc. 2007.001.266580-3 - LÚCIA MARIA MACIEL DA ROCHA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X FERNANDO AYARD MACIEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.239671-5 - PAULO PRADO PEREIRA X VIRGINIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA FONSECA BALTER (RJ-131750) Despacho:1. Oficie-se à SEE - Diretoria de Pagamento: a) indagando o valor devido à VIRGINIA PEREIRA, matrícula 321224-8, em virtude do encerramento da folha de pagamento, decorrente de seu falecimento em 25.02.2008; b) a transferência do valor para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; c) indagando se a ex-servidora possuía dependentes habilitados.2. Ressalto, desde já: 2.1.) Na hipótese de existência de dependentes habilitados, o valor será devido aos mesmos, diante do disposto na Lei 6858/80; 2.2.) Na hipótese de inexistência de dependentes habilitados, impõe-se a juntada dos seguintes documentos: 2.2.1.) certidão de óbito dos genitores de Virginia para verificação de quantos irmãos a mesma teve; 2.2.2.) certidão de casamento do requerente e óbito de sua esposa; 2.2.3.) habilitação e representação processual dos demais herdeiros se houver (irmãos/sobrinhos de irmãos pré-mortos). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 375) \r\n\r\nProc. 1997.001.119130-0 - DEOLINDA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757)) X WILMA FERREIRA COUTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.079637-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604)) X CLINIO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.079637-9 - MARTA RIBEIRO ROCHA E SILVA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604)) X CLINIO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.075133-5 - MOACYR PEREIRA DE SOUZA MORAES E OUTRO X ANNA BARRAFATTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1) Fls. 98: Oficie-se, informando que já foi prolatada sentença de adjudicação dos bens deixados por ANNA BARRAFATTO ao Espólio de Moacyr Pereira de Souza Moraes. De qualquer forma, informe-se o nome do então inventariante e seu endereço.2) Fls. 101: À PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.012266-0 - MARLENE RESENDE PRADO X MARIA DO CARMO REZENDE PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.071716-6 - CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE X LISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.071716-6 - CARINA DA SILVA FERREIRA DE ANDRADE X LISETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). CLAUDIA DE ASSIS MAULER (MG-069551) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066205-4 - JOAO SIMOES LOPES SOBRINHO E OUTROS X CELINA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066205-4 - JOAO SIMOES LOPES SOBRINHO E OUTROS X CELINA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.066973-5 - HILDO DOS SANTOS CHAVES X THEREZINHA DE JESUS MEDINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135570-3 - ROSEANA INDELLI DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360)) X MARIA RUSSEL MAC CORD INDELLI SERRA Decisão:Fls. 130 -1) Expeça-se alvará conforme requerido às fls. 112.2) Ante a devolução do alvará judicial pelo Banco do Brasil às fls. 126/127, tendo em vista o prazo decorrido, expeça-se novo alvará.3) Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.001.020432-0 - THEREZINHA DE AMORIM ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ONESIO ALCANTARA JUNIOR Despacho:Inutilize-se o ofício que se encontra grampeado na contra-capa e expeça-se novo ofício ao Bradesco, ag. 2546, indagando o saldo em conta corrente, conta poupança e outras aplicações financeiras em nome do inventariado, determinando a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.O ofício deverá ser retirado pela parte/patrono. \r\n\r\nProc. 2008.001.238045-8 - NASARENE LIMA MALAFAIA X JOÃO EDSON MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite NASARENE LIMA MALAFAIA.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Esclareça se é possível acostar a certidão de óbito dos genitores do inventariado. Em caso negativo, venha declaração da inventariante, com firma reconhecida, sob as penas da lei, afirmando que os mesmos são pré-mortos ao inventariado.5. Esclareça se o inventariado teve filhos pré-mortos. Em caso positivo, comprove-se o óbito.6. Venha o plano de adjudicação, assinado e rubricado pela viúva meeira e herdeira, observando-se, no que couber, o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.241888-7 - SALIM MOUSSA EL MANN X MARIE EL MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança formulado pelo requerente.3. Instrua-se com:a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido;b) certidão do registro civil dos herdeiros;c) representação processual de todos os herdeiros e de seus cônjuges, se casados pelo regime da comunhão universal de bens;d) confirmação de autenticidade da certidão negativa de débitos da Receita Federal;e) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;f) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóveis);g) certidões de quitação fiscal;h) certidão do RGI do(s) imóvel(is).4. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acord com o art. 1025 do CPC.5. Esclareça a divergência do nome da inventariada (certidão de óbito e certidão da SRF). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO Despacho:Junte-se a publicação do edital de citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.086352-1 - LUIZ CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X MAUD VICTORIO DA COSTA), Inventariante: ELIANA DE ANDRADE VEIGA BAILEY (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Recebo os embargos, posto que, tempestivos e os acolho para integrar a r. sentença desobrigando o inventariante de reservar bens suficientes para o pagamento de eventual crédito, eis que, inexistentes os requisitos da reserva. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.083545-8 - MARCELO GUIMARAES FRIAS X MARIA DE JESUS CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) PROCESSO DESARQUIVADO EM 21/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.080800-0 - MARIZIA DE ALBUQUERQUE ARAUJO X AMAURI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.124938-3 - IVETE FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X SALETE FONTENELLE CALLIPO Decisão:1) Fls. 88 - Já foi expedido o mandado. 2) Fls. 91/92 - Indefiro o pedido, eis que a audiência designada é de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.001.158264-3 - GILBERTO PAES DE LEMOS LESSA (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902)) X MARIA DA APARECIDA ARAUJO DE LEMOS LESSA Decisão:1) Laudo pericial acostado às dls. 159/162. Expeça-se alvará judicial em favor do perito nomeado para levantamento dos honorários periciais depositados.2) Aos interessados sobre o laudo apresentado.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.189816-6 - LIANA DUARTE DANTAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X LARA DANTAS FERREIRA Decisão:1. Designo audiência de impressão pessoal para 30/09 às 13:00 h. com a presença da requerente e da requerida.2. Cite-se e intime-se a requerida.3. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jose da Rocha Soares (fone: 2236-0872) que, se possível, deverá comparecer à audiência.4. Fixo os honorários em R$ 1.200,00. Deposite-se judicialmente.5. Instrua-se com: a) declaração de concordância do genitor da requerida; b) declaração de idoneidade da re querente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.6. Esclareça se a requerida possui bens ou direitos.7. I. MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300428-4 (26664) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704), Dr(a). DINA MARIA FURTADO DE MENDONCA (RJ-078856), Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 2795/2799. \r\n\r\nProc. 1980.001.300558-5 (40788) - ANA MARIA COUTO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID BURMAN (RJ-015359), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO (RJ-017381), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRE BARROS (RJ-090851), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO (RJ-117933)) X ABILIO ALMEIDA ANDRADE FILHO Despacho:1) Exclua-se do sistema fls. 357 e 358 e inclua-se fls. 468/470. 2) Quanto a Luciano e Patricia reitero fls. 444. 3) Pelas razões aduzidas às fls. 446/447, remeto eventuais bens móveis para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.501627-9 (12033) - ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SERGIO MOREIRA PHILOMENO GOMES Despacho:Fls. 3567/3568 - Manifestem-se os interessados e o Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 1987.001.502257-7 (12271) - JORGE ALBERTO TENORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA (RJ-005950), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEA MARIA TENORIO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Decisão:Fls. 308 - Defiro na íntegra. Após, a expedição do mandado de avaliação e carta precatória, dê-se vista à PGE como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.001.107489-5 (54929) - ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVA RAPOSO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.107489-5 (54929) - ARLETE DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO SILVA RAPOSO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.078523-0 (56245) - SIDNEI APOLINARIO CRISTAL ALEKSITCH (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102407), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X EDUARDO ALEKSITCH E OUTRO Despacho:1. À serventia para: a) renumerar os autos a partir de fls. 179; b) manter no sistema somente os patronos constituídos: - 167 a 170; - 163, 170, 177 e 206 (numeração equivocada).2. Regularize o Espólio de RUDOLPH a representação processual, eis que a procuração deve ser outorgada pelo espólio representado por seu inventariante.3. Esclareça VILMA se aceita exercer a inventariança, eis que até o momento não lhe foi deferida.4. Digam todos os herdeiros se não pretendem convolar o rito para ARROLAMENTO, apresentando a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1990.001.015161-2 (57126) - MARLY DE CARVALHO ABREU X WANDERLEY MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE CASTRO BRITO. (RJ-015448), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) INTIMAR A DRA. VALERIA S. MALIZIA, OAB/RJ 104451 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.003967-0 (58417) - MARIA LECTICIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041)) X MARIA EVANGELISTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.068235-1 (62553) - MARIZE VEZ DE SOUZA TOLENTINO DA COSTA X CARLOS DIOGO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947B), Dr(a). FLAVIA FIGUEIREDO BRAZIL (RJ-094183) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128/129 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.055618-9 (63900) - RAIMUNDO MARQUES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENALDO SILVA HORA (RJ-060446), Dr(a). IRAN JOSE B SEBASTIAO (RJ-079798)) X GERTRUDES MARQUES GOMES Despacho:O CPF da inventariada necessita ser regularizado junto à SRF para posterior juntada da certidão negativa de débitos, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.072362-3 - JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ARMINDO COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:1) Aos demais interessados sobre o pedido de alienação de fls. 564/565. 2) Após, à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A), Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 427 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.100431-8 - CAMILA DINIZ DA SILVA CANEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X OCTAVIO JOSE DINIZ DA SILVA Decisão:Diante da maioridade (fls. 16), expeça-se alvará em nome de ANA CAROLINA DINIZ DA SILVA para recebimento do saldo atual existente na conta judicial informada às fls. 366. \r\n\r\nProc. 1998.001.146474-3 - JULIA DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911)) X CARLOS PEIXOTO INTIMAR O DR. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, OAB/RJ 95.558 PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.206887-0 - ROSEMARY COELHO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X HELIO CANDIDO FRANCA DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista que na partilha já constou o produto da alienação do veículo, expeça-se alvará autorizando a sua alienação. \r\n\r\nProc. 1999.001.089883-0 - FRANCISCA TEREZA DE JESUS OLIVEIRA X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 90/91 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.098619-3 - ELZA BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173), Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X MANASSES MADEIRA Despacho:1. Diante do disposto no AVISO CGJ 68, de 16.06.1993, comunique-se à Irmandade de Nossa Senhora do Rosario e São Benedito dos Homens Pretos que o carneiro nº 30.369-0, lote nº 12.133, setor III do Cemitério Parque Jardim da Saudade em nome do inventariado, falecido em 25.06.2000, está sendo inventariado nestes autos. A inventariante deve retirar o ofício e comprovar a entrega nos autos.2. Ao contador, como requerido às fls. 273.3. À serventia para manter como requerente ELZA BRUNO MADEIRA (FILHA) e incluir como inventariada, diante da averbação determinada às fls. 37, ELZA BRUNO MADEIRA (MÃE). \r\n\r\nProc. 2001.001.031117-9 - LEILA MAYER DRIENDL CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE AUGUSTO ARAUJO DRIENDL PROCESSO DESARQUIVADO EM 21/08/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.053696-7 - MARIO ANTONIO SAYEG X FELIPE ANTONIO SAYEG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE GLATT (RJ-062177), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (SP-108332) Despacho:Fls. 396 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.120603-7 - MARIA VAQUEIRO PEREZ X RAIMUNDO VAQUEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:1) Fls. 129 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 128 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.082303-5 - ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA X WILMA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:1. Fls. 57: Se regularmente constituído, inclua-se no sistema. 2. Aguarda este juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 136/141. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.087167-6 - MARIA ANGELICA ALVES X PEDRO WALLACE CEZAR MAIMON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) Despacho:Defiro o prazo para a apresentação das 1as. declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.038707-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SALOMÃO VELMOVITSKY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.237938-9 - FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA E OUTRO X JOSE MARIA REZENDE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:1. À serventia para: a) retificar no sistema para ALVARÁ; b) retificar a autuação para ALVARÁ.2. Oficie-se: a) à SRF, indagando o valor devido ao inventariado JOSE MARIA REZENDE DE FARIA, CPF 000.554.507-25, referente à restituição de imposto de renda relativa ao exercício ano 2004, ano base 2003, determinando, ainda, a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo; b) ao INSS, indagando a importância a que tem direito ELVIRA ALMEIDA VIEIRA DE FARIA (benefício nº 138.129.452-6), falecida em 27.06.2008, por pensão, 13º salário proporcional ou a qualquer outro título.3. Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados de JOSE MARIA e ELVIRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.241880-2 - LINA MARIA COSTA OLIVEIRA MOURÃO X JOSÉ HIMÉRIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Venha a anuência dos demais herdeiros ao pedido de inventariança, acostando cópia da certidão do registro civil e representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.003336-0 - PATRICIA BOMFIM DE SOUZA X LUCIA BOMFIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Despacho:Regularize-se primeiramente a representação processual (OAB/RJ 127.625). \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.244702-2 - PAULO SERGIO LOPES SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.108 ) \r\n\r\nId: 643660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1979.001.700005-7 (41367) - MARIA JOSE FERNANDES X DEOMEDES FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COM A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE LENIRA FERNANDES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.092952-9 - MARIA THEREZA CESAR DA CONCEIÇÃO X MAXIMO BERNARDINO CESAR (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.172210-6 - HOMAM SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALICE SAAD (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Sentença:1) Tendo em vista fls. 40 e 41, declino da competência deste Juízo em favor do da 12.a Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca. 2) Anote-se e redistribua-se o presente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.236127-0 - AFONSO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X ONILSON MARTINS FERREIRA Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.239502-4 - VINCENZO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X SALVATORI FERRARI Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO ENTREGUE À RECEITA FEDERAL, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.183779-5 - ESPÓLIO DE SERAPHIM DA CUNHA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X ABRASIVOS CARIOCA LTDA E OUTRO À INVENTARIANTE \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.015096-3 (66413) - MANOEL GALDINO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA OLIINDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA MAGALHAES BRAGA (RJ-120303E), Dr(a). IURIE CATIA PAES (RJ-123120E), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) AGUAREDANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1999.001.022206-7 - SEVERINO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009419-9 - LUIZA MARIA TARANTO PURGER X PAULO ROBERTO PURGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA GE. \r\n\r\nProc. 2006.001.095429-6 - JAYME PIMENTA VALENTE FILHO X MARILIA ESTHER DE CAMPOS MITKE PIMENTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939) Despacho:FLS. 95:1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., PARA QUE TRANSFIRA AS IMPORTANCIAS INDICADAS PARA ONTA JUDICIAL.2) CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR E EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.158704-1 - MARIA DE LOURDES CARVALHO PUNARO BARATTA X PROSPERO PUNARO BARATTA NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.181068-6 - ROGERIO FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X ODETTE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180) AGUAREDANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.700158-2 (34636) - IVETTE MOREIRA SEIXAS X JOADIR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Sentença:FLS. 110/111 E 127 - CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO APRESENTOU OPOSIÇÃO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO (FLS. 129), EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ (FLS. 125). \r\n\r\nProc. 2008.001.236421-0 - REGINA CÉLIA DA SILVA PONZI (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X AUREA DA SILVA PONZI Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2008.001.237113-5 - MARIA DE LOURDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390)) X JOSÉ CARLOS CUNHA Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300368-9 (1091) - BENEDICTA SANTOS MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BENONY DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300723-3 (36198) - JOAO JORGE VILLAR GOMES DE CASTRO X MARIA VILLAR SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.801961-7 (54617) - MARIA DO CARMO DA SILVA X MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES (RJ-087540) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.042439-0 (66791) - MARA VENINA VELLASCO DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVONE LUMENA DE OLIVEIRA E SOUZA (RJ-053478)) X LIMIRIO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BALDUINO DE S DECIO (GO-007910) AGUARDANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1994.001.069362-4 (67166) - ARMANDINA CARDOSO GASPAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MANUEL GASPAR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Manifestem-se todos os interessados, quanto ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.045845-9 - SHEILA BARBOSA TRAVASSOS DE SOUZA X ALVARO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). OSVALDO AGRIPINO DE C JUNIOR (RJ-074867), Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.051464-7 - EDGARD BULHOES DE FREITAS X CYOMARA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)), Habilitado: ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). VIVIAN CARRAPATOSO SEARA (RJ-150017) Decisão:1) Fls. 228: 1.a) Averbe-se o óbito de Edgard Bulhões Freitas (fls. 223).1.b) Instrua-se, convenientemente, o pedido de gratuidade de justiça. 1.c) Nomeio inventariante Marilena Bulhões Benincasa.2) Fls. 233 - O pedido encontra-se prejudicado, tendo em vista a alínea \"c\" do item anterior. \r\n\r\nProc. 2001.001.052908-2 - ADAO RIBEIRO DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X DIVA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AGUARDANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2003.001.013464-0 - IDALINA MARQUES PEREIRA DA SILVA E OUTRO X FELIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:EFETUADO O PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 112, REITERE-SE O OFÍCIO N.º 2.285/2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.145716-4 - WALDYR FRANCISCO DA SILVA X CANDIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058) AGUAREDANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020878-0 - VIRGILIO RAITZIN TAVORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MARINA DE TAVORA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027648-8 - ROBERTO RIBEIRO RAMOS X ADA BRAGA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). RAPHAEL THEODORO DE SOUZA VILLANOVA (RJ-145102), Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) AGUARDANDO O PAGAMENTO DE CUSTAS E FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000563-0 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO X GENY AUGUSTA CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2008.001.241295-2 - MANUEL CONS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X BENITO CONS GARCIA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.241369-5 - DANIEL ARKADER KOPILER (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X SHEILA LUSTMAN KOPILER (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE DANIEL ARKADER KOPILER, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, COM OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES. \r\n\r\nId: 643664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "643665": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS ASSIS - RJ150884 \r\n\r\n2005.001.161594-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nId: 643665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.181907-2 - FERNANDA VESPASIANO RAMOS X YVONNE PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROCHA NAVES (RJ-000720) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: YVONNE PERES DE ARAUJOProc : 2008.001.181907-2Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4056 Fls.029 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.59. Determino o cumprimento do testamento de fls.07/08 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) FERNANDA VESPASIANO RAMOS, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121183-1 - IARA PINTO DA CONCEICAO X MARIA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCE (RJ-107106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Decisão:Fls. 175 - Defiro a penhora on line. Oficie-se ao Banco Central para proceder à preferida penhora nas contas e aplicações financeiras da executada, uma vez que esta Magistrada não possui cadastro para proceder a penhora on line, devendo constar do ofício em tela o nome e CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.002431-6 - IZIDORO JADSON RANGEL X CONSUELO MARTINEZ ROMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025), Dr(a). KARINA COSTA DOS SANTOS (RJ-108139) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: CONSUELO MARTINEZ ROMAProc : 2008.001.002431-6Lavrado: 1º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4316 Fls.143 Ato: 73 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.51. Determino o cumprimento do testamento de fls.11/12 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) IZIDORO JADSON RANGEL, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.113221-2 - OSWALDO DA SILVA X ANNITA TABORDA AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: ANNITA TABORDA AVILA DA SILVAProc : 2008.001.113221-2Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4779 Fls.019 Ato: 10 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.27. Determino o cumprimento do testamento de fls.11/13 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) OSWALDO DA SILVA, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.136802-5 - EUNICE ROSSI X IDA ROSSI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2008.001.159697-6 - MARCOS AREIAS GONÇALVES X MARIA ANTONIETA MONTEIRO AREIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.165147-1 - CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO X DULCE MESQUITA BERDONESCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: DULCE MESQUITA BERDONESCHIProc : 2008.001.165147-1Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 4.891 Fls.177 Ato: 089 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.20. Determino o cumprimento do testamento de fls.9/11 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) CLERY BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.168755-6 - MARCIO ROSENDO DE MELO X NEUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA COIMBRA (RJ-144466) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: NEUZA TEIXEIRA DOS SANTOSProc : 2008.001.168755-6Lavrado: 11º Ofício de Notas da Comarca da Capital Livro: 2707 Fls.121 D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.19. Determino o cumprimento do testamento de fls.14/17 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) MARCIO ROSENDO DE MELO, residente nesta cidade. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.216403-8 - SANDRA JOSEFA PUMAR PREGNOLATTO X ERICIL PREGNOLATTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1 - Venham as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores.2 - Certificado o cumprimento do item 1, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.235011-9 - JOSE CARLOS NUNES DA SILVA NETO X EDGARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, cumprido o item anterior, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.239469-0 - CELIO DA ROCHA CUNHA X MARIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.048814-6 - ALAIDE CAMILO DE SOUZA X GUANAGIBE GUIMARAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CYRILLO BARCELLOS (RJ-070237) Despacho:Fls. 117/138 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.050879-6 - DAISY DE OLIVEIRA POSHINE X JOAO SZAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 4 e 5 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028459-0 - RICARDO ROMANELLI X FELIPE ROMANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Desentranhem-se fls. 49/50, eis que não pertencem aos presentes autos, juntando-se nos autos próprios.h \r\n\r\nProc. 2006.001.095304-8 - MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO X TARQUINA DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.130736-5SENTENÇATrata-se de ação de requerimento de Alvará formulada por MARILY FIGUEIRA DOS REIS, que tem por objetivo a expedição de guia para o pagamento do laudêmio referente ao imóvel descrito na inicial.Não há concordância do espólio.Guia comprovando o depósito referente ao laudêmio às fls. 77.Manifestação da Fazenda às fls. 88.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017297-2 - LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA MENDONHA X MARIA ALICE CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831) Sentença:No presente caso, a falecida deixou como sucessor legal o seu marido, que terá direito ao recebimento dos valores existentes. Com relação ao imposto causa mortis, os referidos valores estão isentos conforme dispõe a Lei Estadual nº 1.427/89. No entanto, verificou-se o recolhimento do imposto incidente sobre as linhas telefônicas. Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 04 para o fim de deferir a expedição dos alvarás em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101545-0 - MARLENE MATHEUS DESLANDES X NEWTON DESLANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Fls. 39/40 - Venha a certidão de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao Ministério da Aeronáutica. \r\n\r\nProc. 2007.001.168980-0 - REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2007.001.168980-0SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA, visando o levantamento de importância retida junto ao Banco do Brasil, em razão do falecimento de ONDINA DE AZEVEDO TUROLA, mãe da Requerente, ocorrido em 19/01/2007.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 21 e 36.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da requerente, na proporção de 50%. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.066852-9 - MARIA DA GUIA FREITAS DE ANDRADE X CÍCERO JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744) Despacho:Venha a declaração de dependentes habilitados em nome do finado, junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.157994-2 - VANETE FERREIRA SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS X HAMILTON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:1. Venha a documentação faltante, conforme elencado na parte final da certidão de fls. 27. 2 - Oficie-se à CEF e ao Banco do Brasil, para conhecimento do saldo em nome do finado. \r\n\r\nProc. 2008.001.215733-2 - ROOSEVELT PESSANHA DE SIQUEIRA X NELIA PESSANHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARTOLY (RJ-042404) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2008.001.229345-8 - ZULMIRA ALVES DE LIMA E OUTRO X JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.231652-5 - DAYSE NASCIMENTO DA SILVA X ANDRE LUIS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.231715-3 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS X JOSEFA ERMINIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.239475-5 - LINDA AZIZ SELIM X AZIZ CALIL SELIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.242637-9 - JULIO GAMA SCHRADER E OUTRO X DULCE GAMA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091230-4A - MERCEARIA PAVAO DO BARAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204) Despacho:Fls. 27. Diga o requerente \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1976.001.707348-0 - SERGIO WAISSMAN X AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545)), Falecido: ISRAEL WAISSMAN), Falecido: LUIZ ALFREDO WAISSMAN Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 1976.001.707348-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.174, a concordância dos interessados às fls.134. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.134, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) AUGUSTA ROSENTAL WAISSMAN, ISRAEL WASMAN e LUIZ ALFREDO WAISSMAN. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.010858-4 (63757) - ALICE PEREZ SALGADO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JASONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X JORGE LUIZ PEREZ SALGADO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.097589-9 (69101) - HENRIETTE MADELEINE CECILIA ELODIA PINI SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DE SAVIGNON PEREIRA (RJ-038410)) X MAURILIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão:1. Tendo em vista a inércia do cessionário para atendimento do requerido pela Fazenda às fls. 134 e 202, defiro a exclusão do bem objeto da cessão, para posterior adjudicação. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.105620-0 (68428) - ROSIMERI CONCEICAO SANT´ANNA PECANHA X MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1996.001.105620-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.107. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.95/96, 100, a ROSIMERI CONCEIÇÃO SANT'ANNA PEÇANHA, nos autos de inventário de MARIA LAVINIA GOMES DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.115376-9 (68574) - ANA CRISTINA MAGALHAES FIGUEIREDO X MARIO FIGUEIREDO - ESC.1814 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.116583-1 - JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO X JOSE ALONSO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.125109-7 - ELIZABETH LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242)) X CARMELITA LINS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), Inventariante: KASMIN MOLLER SCHEMES MARANHAO, Dr(a). ANDRÉA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.145737-4 - GILSON BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X ELZA PEHEE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 160. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.005759-7 - VANDA COSTA LEITE NIGRI (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X MARINA REGUFFE COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070) Decisão:Recebo a habilitação da cessionária, devendo a mesma ser contemplada no esboço de partilha com o imóvel objeto da cessão de direitos realizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.034575-8 - EDUARDO COELHO CORREA E OUTRO X EDWIN RIBEIRO WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142), Dr(a). FLÁVIO AMARAL GARCIA (RJ-078142) Despacho:Venha a comprovação de ganhos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2001.001.004849-3 - OZEBRERINDA MORAES NEVES X JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2001.001.004849-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.78. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.15/17, a OZEBRERINDA MORAES NEVES, nos autos de inventário de JOSE NEVES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.085675-5 - LEA ELISABETH VALENTE FAVRE X GEORGES BENJAMIM FAVRE (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562), Dr(a). JULIANA NORBERTO DUARTE (RJ-143654) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.141996-0 - JOAO DE SOUZA DO VALLE E OUTROS X MARIA DILCE BARROSO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Fls. 210. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.039649-9 - LUIS FELIPE DENUCCI MARTINS E OUTROS X DILMA OLIVEIRA DE DENUCCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.134800-2 - SHEILA MARA GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARLY GUEDES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.134800-2SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.150. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.109, a SHEILA MARA GUEDES BELLO, nos autos de inventário de MARLY GUEDES BELLO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.080559-6 - SERGIO PINTO MAGALHAES X SOLANGE MARIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089269-9 - ANNIBAL DE ALBUQUERQUE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185), Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X LENIRA DE ALBUQUERQUE BESSA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.133179-0 - MARIA JOSE DE MATTOS DUARTE X JOMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE MENDES (RJ-117842E), Dr(a). SOLANGE BRITO DE SOUZA (RJ-121895E), Dr(a). KEILA FIGUEIREDO FONSECA LIMA (RJ-141700), Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) Decisão:Fls. 147 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 149, defiro a retificação requerida. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009959-0 - JACQUELINE MARTINS DE ALENCAR X TERESINHA DE JESUS MARTINS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152713-2 - MARIA CARMEN ALLO GARCIA X MANUEL ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA E.ALLO (RJ-111367) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.050228-2 - MARGARIDA VEIGA DE ASSIS PEREIRA X FERNANDO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA DAHER DE ASSIS PEREIRA (RJ-061730) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.105901-1 - ANA CECÍLIA BERNHARD E OUTROS X ARNOLD VIANNA KOBLITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976) Decisão:Fls. 189. Expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136593-6 - FABIO CARLOS DE SOUZA X MAISA FERREIRA ESCOBAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.136593-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.63. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.59/61, a FABIO CARLOS DE SOUZA, nos autos de inventário de MAIZA FERREIRA ESCOBAR DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137653-3 - ARNALDO MENDES BOTTEON X DINAH MENDES BOTTEON (Adv(s). Dr(a). VANIA PESSOA DA CRUZ (RJ-105521) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.137653-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.115. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.101/102, a ARNALDO BOTTEON, nos autos de inventário de DINAH MENDES BOTTEON. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148913-3 - RACHEL ORIND TARNAPOLSKY X HENRIQUE TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)), Falecido: RACHEL ORIND TARNAPOLSKY Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149062-7 - NIZE HIELDIS LOPES TOLEDO E OUTROS X HUGO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2006.001.149062-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.138, a concordância dos interessados às fls.128. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.123/128, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HUGO TOLEDO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165981-7 - ABEL ALVES X IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Abel Alves, noticiado às fls. 309, oficiando-se ao distribuidor. 2 - Venham as custas relativas ao mencionado óbito. 3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.040428-7 - JULIO CARLOS BODAS FERNANDES X REGINA CÉLIA SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:Fls. 199 - Defiro o desentranhamento pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046133-7 - SHAY BERLINSKY X JOSÉ BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112601-5 - SHAY BERLINSKY X ROJZLA BERLINSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Decisão:Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119766-6 - SILVINA MONTE DA ROCHA X MANOEL HIGINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA NEVES (RJ-064002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2007.001.119766-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.113, a concordância dos interessados às fls.107. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.103/107, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MANOEL HIGINO DA ROCHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.165346-5 - BEATRIZ ANDRES COSTA X IGNACIO LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS (RJ-059050) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2007.001.165346-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.97, a concordância dos interessados às fls.63/63v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.60/63, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) IGNACIO LOYOLA COSTA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.172601-8 - ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA X JORGE MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175045-8 - MARIA GLORIA NAZARETH RAMOS TENAN X MARIA NAZARETH TENAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180361-0 - ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER X CLELIA DA ROCHA MULLER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2007.001.180361-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.104, a concordância dos interessados às fls.79,83,89. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.74/79, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CLELIA DA ROCHA MULLER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.180397-9 - HÉLIO ÁLVARES DA SILVA X NILZA MARIA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2007.001.180397-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.56, a concordância dos interessados às fls.42/42v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.42/42v, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) NILZA MARIA DE SOUZA E SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.200039-8 - DIMITROS NIKOLAYIDIS X ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2007.001.200039-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.61. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/03, a DIMITROS NIKOLAYIDIS, nos autos de inventário de ALDA BEZERRA NIKOLAYIDIS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.234935-0 - MOZAR DE BARROS GUIMARÃES X DÉCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Venha a anuência da viúva com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2008.001.235004-1 - LUIZA INES CANTERGIANI X JULIETA CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.107779-6 - GEYSA MARACY LELLIS PACHECO X FABIANO DE PAULA LELLIS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694) Despacho:Fls. 153 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.199202-8 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X MARIO MAGALHÃES DA SILVEIRA), NISE MAGALHÃES DA SILVEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.229114-0 - MANOEL NASCIMENTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MANOEL NASCIMENTO SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.235602-0 - AMANDA ROCHA CARDOSO COITINHO X SONIA MARIA SOARES ROCHA MONTEIRO, SUELY SOARES ROCHA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando a ausência de custas. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.001.003209-5 - NATHALIA CASSIMIRO TELES E OUTRO X MARCOS ANTONIO TELES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719), Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Fls. 124 - Ante o informado, expeça-se novo ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Fls. 90 - À requerente sobre o pleiteado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.129502-8 - ANTONIETA QUADRADO GRILLO X JOAQUIM FERREIRA GRILLO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:1. Fls. 96/97 - Ao Ministério Público. 2 - Fls. 98 - Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.180090-5 - DENISE MARIA LOBO DUVIVIER X LYSETTE DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903) Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Tome-se por termo. Quanto ao objetivo precípuo desta audiência de impressão pessoal, entende que o cotejo da conclusão a que chegou o douto perito e o aspecto visual e comportamental do interditando têm o condão de antecipar o decreto de procedência do pedido autoral. Certificada a ausência de impugnação, após decorrido o prazo do art. 1.182 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para sentença. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência. Para constar, foi lavrado termo que eu Patrícia de Almeida Garcia, Mat. 01/20.327, o digitei e eu Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.214461-0 - RENATA COSTA DE OLIVEIRA X JOSE LAURO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Sentença:COMARCA DE CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕESPROCESSO Nº 2007.001.214461-0Requerente: Renata Costa de OliveiraAdvg.: Dr. Mauro Alves de Oliveira - OAB/RJ 102.039Interditando: José Lauro Martins de Oliveira ASSENTADAAos 20 dias do mês de agosto do ano de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza de Direito Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, realizado o pregão compareceram a Requerente e o Interditando, acompanhados de advogado. Ausente o Ministério Público. Aberta a audiência, pela MM. Dra. Juíza foi inquirido o Interditando. Às perguntas respondeu: que se chama José Lauro Martins de Oliveira; que tem 54 anos; que já esteve internado diversas vezes; que a moça que está à sua frente é sua filha; que atualmente faz tratamento ambulatorial com acompanhamento médico; que mora com a sua filha, ela em cima e ele embaixo; que estudou e é técnico em eletrônica. Pela MM. Dra. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Defiro a curat \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Decisão:1. Fls. 46 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos honorários periciais. 2 - Fls. 47/49 - Aos interessados e após, ao MP sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nProc. 2008.001.077129-8 - CARLOS ALBERTO MARTINEZ FERVENZA X CÉLIA MARTINEZ FERVENZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2008.001.077129-8 SENTENÇATrata-se de requerimento de Interdição de CELIA MARTINEZ FERVENZA, qualificada às fls. 02, formulado por CARLOS ALBERTO MARTINEZ FERVENZA. Ante a notícia de falecimento da interditanda, comprovada através da certidão de óbito acostada às fls. 102, o que caracteriza a perda de objeto no presente procedimento, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.177123-3 - SCHEILA BADIN X REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.230710-0 - EMILIA DA CRUZ NOUTEL X EMILIA NOUTEL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.236811-2 - JOSE CARDOSO X ELKA PILAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1964.001.706089-1 - FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS FILHO X AURORA AMARAL SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-104268) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1970.001.706507-0 - CONCEICAO DOS SANTOS MACHADO X JOAQUIM ALVES FERNANDES E OUTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1975.001.701444-8 (63725) - HAMILTON JOSE RAOUL DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X Falecido: HAMILTON MUNOZ DOS REIS) FRANCISCA MUNOZ REIS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 1975.001.701444-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.236, a concordância dos interessados às fls.197. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.188/197, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HAMILTON MUÑOZ DOS REIS, FRANCISCA MUÑOZ REIS e YVONNE RAOUL DOS REIS. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1976.001.300701-4 (31711) - ALFREDO MEHLER X MARTHA MEHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CABRAL (RJ-006586), Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.707260-8 (31602) - SOPHIA ACSELBANT RODRIGUES X PEDRO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1977.001.702071-4 - ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE E OUTROS X ALFREDO VARGAS CARNIDE Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 1977.001.702071-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.288, a concordância dos interessados às fls.266/266v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.259/266, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALFREDO VARGAS CARNIDE e ROSA ANGELICA BERGER VARGAS CARNIDE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1978.001.300712-2 (35383) - BRONA GARBARSKA X ICEK MAJER GARBARSKI (Adv(s). Dr(a). JONY SCHLESINGER (RJ-016706), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL 4 FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.700583-5 (44181) - VERA LUCIA MACHADO X MARIO CELIO SALES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Fls. 208 vº - Intime-se à UERJ para se manifestar sobre o requerido. \r\n\r\nProc. 1983.001.703119-6 (44439) - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO X RICARDO VIEIRA COELHO-ESC.1640 (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1986.001.811796-2 (49958) - CAROLINA CALDAS BOTELHO X FRANCISCO IGNACIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:Considerando que o inventariado era domiciliado em Santa Cruz, conforme informa a certidão de óbito de fls. 03 e a petição de fls. 09, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Santa Cruz, que couber por distribuição.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.025769-4 (52159) - DALMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DALMOS COSTA (RJ-036344)) X MARIA GONCALVES DE FRANCO - ESC.7004 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1987.001.025769-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.133. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.129/131, a SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM, nos autos de inventário de MARIA GONÇALVES DE FRANCO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.073357-3 (53045) - HILDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X JOSE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.108583-0 (56591) - MARIA LUCIA ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RAMOS PINTO (RJ-079996), Dr(a). JOAO JOSE PINTO E SILVA (RJ-044460), Dr(a). JOSEDOS SANTOS (RJ-076661), Dr(a). MARCELO OASTA FONSECA (RJ-028370)) X GABRIEL LUIZ CUNHA DE ANDRADE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.035289-9 (54148) - ISABEL DA SILVA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901)), Inventariante: RUTE BARROSO DE AZEVEDO, Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X AFFONSO SOARES BARROSO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.064765-8 (58946) - FRANCISCO CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)), Falecido: MARIA DE FÁTIMA IZIDORO DA SILVA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 1992.001.096789-6Espólio de ERNST FRITZ BILLWILLER S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.262/262v e demais interessados às fls.261, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.258/260 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), ERNST FRITZ BILLWILLER.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 1992.001.114069-9 (20905) - ZELIA ORCIUOLI VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X WASHINGTON LUIZ GOULART ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289), Dr(a). GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (RJ-090564), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1 (57730) - IVO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:Fls. 436 - Aguarde-se em cartório por 30 dias, após, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.045399-6 (23341) - KATIA SORES DE LUCENA X LOURIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1994.001.045399-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.269. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.266, a CATIA SOARES DE LUCENA, nos autos de inventário de LOURIVAL FERREIRA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.056639-0 (23526) - MARIA JOSE ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO RODRIGUES NAVA (RJ-008431)) X ELIZABETE ALVES DA SILVA FLS.240/277. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.062972-7 (62143) - DERBLAY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X ARLAH BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.119379-9 (24369) - MARIA GOURETH CANDIDA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X PEREFCTO PEREZ LADO Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias, a vinda da certidão negativada.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.041351-4 (65083) - ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS X MARGARIDA SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000639-0 (61722) - ANA MARIA MARTINS DE SOUZA X SAGRAMOR SCUVERO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:1 - Fls. 441. Expeça-se guia.2 - Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.048049-9 (26448) - MARIA EULALIA GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X JACOB GOTTLIEB E OUTRO Decisão:Fls. 220/221 - 1. Proceda-se à penhora no rosto dos autos 2. Oficie-se informando. 3 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUI MARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256), Dr(a). ALINE CUNHA GONÇALVES (RJ-118104), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)), Falecido: MANOEL DE SOUZA Despacho:Fls. 313/315 - Retifiquem-se as 1as. declarações, devendo constar as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 1996.001.070529-1 (26672) - MARINA LUZIA MALTA CANCIO SOARES, Cessionário: OLIVEIRA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X DIRCE MALTA SOARES Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.081918-1 (68044) - MARIA DA GRACA ALVES MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 1996.001.081918-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.244, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.175/178,225, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLOS MACHADO e MAURO MACHADO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.112867-2 (68532) - NEREA EZIDIO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BELA ESHRIQUI BENZECRY (RJ-059243)) X AYRES LUIZ EZIDIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:Fls. 329/331 - Mantenho decisão de fls. 319 pelos seus fundamentos, remetendo os interessados às vias próprias, deferindo o levantamento do depósito de fls. 313. \r\n\r\nProc. 1996.001.128459-1 (63111) - EGYDIO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X JOSE DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (RJ-041543), Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.047425-8 - VALERIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LIMA (RJ-050653)) X FRANCISCO HELIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) Despacho:1 - Fls. 44. Anote-se onde couber.2 - Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.069889-6 - MARIA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO X CLODOALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.036944-1 - PAULO CESAR FERREIRA ROSA X MARIA DAS DORES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562), Dr(a). LEILA MENDES PULCINELLI (RJ-137187), Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Decisão:1 - Fls. 334. Tome-se por termo.2 - Regularizem-se a documentação e certidões faltantes, nos termos da certidão de fls. 500/501, par afins de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.047951-9 - DANIEL MENEZES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEZES DOS SANTOS (RJ-056939), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X ALBERTINO JOSE PINTO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 1998.001.047951-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.378, a concordância dos interessados às fls.353. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.349/353, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALBERTINO JOSE PINTO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.081597-0 - SUELI CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EBER FERNANDES SOARES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.081597-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.138, a concordância dos interessados, às fls.97. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.91/93, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) EBER FERNANDES SOARES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.093199-4 - RIBAMAR IEDA NUNES PEREIRA E OUTRO, Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ANA CLAUDIA AUSTIN DE OLIVEIRA (RJ-096190), Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X HUGO MAGNO DE OLIVEIRA - ESC.1388*-G E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA VIANNA DUARTE DE OLIVEI (RJ-070596)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 1998.001.108733-9 - ELIANE MARIA CARNEIRO DE BRITO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VILLARIM MEIRA (RJ-014161)) X ONOFRE DE BRITO NETO E OUTRA: ESC.4769 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1. Fls. 537/538 - Oficie-se como requerido. 2 - Fls. 547/548 - Ante a concordância da Fazenda às fls. 548vº e a certidão cartorária de fls. 545, expeçam-se os alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.140862-4 - LAELZE PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUDIZIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fls. 216 - Ante o informado pelo Contador judicial, atenda-se ao requerido pelo Perito às fls. 16. \r\n\r\nProc. 1998.001.198478-7 - SUELY ARAUJO MANOEL X ROSA ARAUJO MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 169. \r\n\r\nProc. 1998.001.207967-3 - NILTA CARREIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO Decisão:1. Aos interessados sobre item 1 de fls. 198, regularizando-se. 2 - Expeça-se o alvará requerido, para levantamento do saldo do PASEP em nome da herdeira Carla. 3 - Quanto ao pedido de alvará relativo ao veículo, manifestem-se os Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.141613-1 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA QUINTAS X CLAUDIO LEITE QUINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.056980-6 - MARIA TARGINO DA ROCHA MOISES X BRAZ RAFAEL MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Sentença:Proc : 2000.001.056.980-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.244. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls., a MARIA TARGINO DA ROCHA MOISÉS, nos autos de inventário de BRAZ RAFAEL MOISES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.132687-5 - NILZA DA SILVA NESSIMIAN X LUIZ SALVADOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.147175-9 - SUELY DE SOUZA VIANNA X FELIX ELIAS ASSAD ASBEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000539-1 - LEILA MARIA PY RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X DULCE DA SILVA PY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SAMPAIO MARINHO FELGUEIRAS (RJ-115497) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.000539-1S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.133, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.103/104, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZ CONSTANTINO PY e DULCE DA SILVA PY. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.057629-1 - MARIA DE LOURDES D AMATO DE SOUSA X JOAO BAPTISTA D AMATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) FLS.259/282. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.082192-5 - INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 1304 - Defiro a devolução de prazo requerida, ante a certidão de fls. 1305. \r\n\r\nProc. 2002.001.102452-8 - JANESETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2002.001.102452-8S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.150, a concordância dos interessados às fls.105v,106,106v. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PAR TILHA AMIGÁVEL de fls.105/106, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JORGE RODRIGUES DA SILVA e SEVERINA SIMÕES DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.109514-6 - JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA E OUTROS X CELY DE ARAUJO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JACINTHO PEREIRA ARAUJO (RJ-023911)), Inventariante: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA Despacho:Fls. 235 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.145975-2 - LEVINDA GOULART BRUNO X JANE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MARQUES MANSO (RJ-114483) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2002.001.145975-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.92, a concordância dos interessados às fls.78. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.77/78, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JANE BRUNO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462) Despacho:1. Fls. 269/270 - Ao inventariante. 2 - Fls. 272 - Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)), Falecido: PAULO BRANDÃO MELLO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2003.001.123427-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.116. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.73/74, aditados às fls.80/81, a CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE, nos autos de inventário de MARIO MATTOS MELLO, DAGMAR BRANDÃO MELLO e PAULO BRANDÃO MELLO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142559-8 - ARMANDO AMENDOLA FILHO, Inventariante: ARMANDO AMENDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X MARISTELA PINTO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI A. BEZERRA (RJ-058306) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.067319-9 - MARCILIO FARAJ JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS M. MAC DOWELL DA COSTA (RJ-004453)) X NEUSA TIMPONI (Adv(s). Dr(a). KATIA NEHRER SEQUEIRA (RJ-060730) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142918-1 - MARIA TEREZA X BERNARDINA DE OLIVEIRA DAVIOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido às fls. 34 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.146403-0 - LEDA JOSEPHA CANCELLA X LAIR FERREIRA CANCELLA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940), Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2004.001.146403-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.92, a concordância dos interessados, às fls... JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.76/78, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LAIR FERREIRA CANCELLA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.008109-2 - VANIA REGINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ VIÇOSO (RJ-118579)) X MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Despacho:Fls. 1479 e 1480/1482 - À inventariante sobre o requerido, devendo a prestação de contas ser apresentada em autos apartados, tendo em vista o avolumado dos autos (7 volumes), sendo a maior parte composta de documentaçã referente a prestações de contas, que não cabem ser apresentadas no bojo do inventário, como tem sido feito até a presente data. \r\n\r\nProc. 2005.001.060714-4 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS X ZENAIDE MARGARIDA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160070-4 - IRIS MARIA RABELLO TEIXEIRA E OUTRO X JUREMA RABELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.045320-9 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051325-5 - CARLOS ALBERTO HALEMBECK DE ASSIS E OUTROS X MARLY HERALY HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). VERA MARIA FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-118393), Dr(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES (RJ-121429) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060180-6 - JOSELIA VIEIRA DUTRA X DIONEE VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744), Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530) Despacho:Ante a dúvida suscitada na informação cartorária de fls. 88, e tendo em vista que não foi cumprido o determinado no despacho de fls. 56, relativo a certidão de fls. 55, atenda-se ao requerido no aludido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.001.087145-7 - ANA MARIA MOREIRA COSTA X MARIA HELENA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:Fls. 100 - Ao contrário do relatado, a própria requerente às fls. 83 e 85, informa que os herdeiros não são os mesmos, informando que o óbito de fls. 81, na verdade, não se enquadra na hipótese do art. 1043, do CPC, assim, cumpra-se o determinado no item 1 de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.128595-3 - ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES Despacho:1. Fls. 208 - À PGE sobre o levantamento pretendido. 2 - Fls. 209/213 - Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136288-1 - MANOEL FERNANDO PINTO MARQUES X MARIA DO CEU PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). PAULA OLIVA COSTA NOVO (RJ-107800) Despacho:Fls. 384/385. Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159058-1 - NOELI CLEMENTE SERGIO X NADEGE ANTONIA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.159058-1SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.55. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.43/44, a NOELI CLEMENTE SERGIO, nos autos de inventário de NADEGE ANTONIA SERGIO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166112-5 - FABIANO NUNES DA MATTA E SOUZA E OUTRO, Inventariante: KÁTIA VAZ DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 278. Digam os herdeiros Fabiano Nunes e José Carlos da Matta. \r\n\r\nProc. 2007.001.038176-7 - CRISTIANE ROSA GONÇALVES X MARIA DE LOURDES ARLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venha a certidão de óbito da mãe da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099456-0 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS MENDONÇA X MARIO ALEXANDRE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102216-7 - WILLIAM SANDERSON BOSCH X MARSIA SANDERSON BOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO (RJ-131944) Despacho:Fls.75/76 - Intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.039475-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA X MARIA JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.165612-2 - ALDA BARROS DE FREITAS X ANTONIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.173328-1 - ANDRE TEIXEIRA MONTEIRO DE BARROS X PAULO ALBERTO MORETZSOHN MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Despacho:Fls. 32/33 - 1. Regularize-se a habilitação da viúva, Sra. Anna Christina, vindo sua certidão de casamento. 2 - Após, apreciarei o pedido de inventariança requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.214579-2 - CELIA BALTHAZAR TOSTES X SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Venha a comprovação de ganhos e a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.227541-9 - SERGIO LOPES X BERNARDINO LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a certidão quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.229604-6 - OCTACÍLIO FRANKLIN MARTINS X WANDA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:Venham as primeiras declarações, a fim de viabilizar a certidão quanto à regularidade das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.236794-6 - JOVITA MARIA DOS SANTOS MOTA X DILIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Diante da certidão de fls. 12, venha o espelho do IPTU. \r\n\r\nProc. 2008.001.241265-4 - MARIA GORETTI ALVES E OUTRO X RAIMUNDO QUIRINO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.3 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.026008-0 - ARLETE APOLINARIO GONCALVES FABIAO X ROGERIO FIALHO FABIAO (Adv(s). Dr(a). CAIO ALVES MIRANDA (RJ-037967), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a convolação do feito para inventário negativo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.029583-6 - RITA DE CASSIA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X MARIA AUGUSTA RAMOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.133400-7 - JOSE FERNANDO CARVALHO MARQUES X MARC JACQUES EDMOND GILLET (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) Despacho:Nada mais a prover nos presentes autos, diante da decisão de fls. 58/59. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.079209-2C - ADELSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X MARGARETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Sentença:... Pelas partes foi dito que requeriam a homologação da transação e pela MM. Drª Juíza determinado que servisse esta assentada como termo de ratificação, prolatando, em seguida, a seguinte SENTENÇA: Homologo por sentença o acordo supra, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO os processos, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Trasladem-se cópias para os autos em apenso. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nProc. 2002.001.125163-6 - LUCY LOUREIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X ESPOLIO DE ANNA DO CARMO LOUREIRO Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.239678-8 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.085154-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA E OUTROS X GILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Sentença:...Pelas partes foi dito que requeriam a homologação da transação e pela MM. Drª Juíza determinado que servisse esta assentada como termo de ratificação, prolatando, em seguida, a seguinte SENTENÇA: Homologo por sentença o acordo supra, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO os processos, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. Trasladem-se cópias para os autos em apenso. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/20.327, datilografei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1990.001.109115-5 - DELPHINA FERREIRA LECOMTE E OUTROS X EUGENIO PAULO LECOMTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA M. BRUM (RJ-058290) Decisão:Defiro a expedição da 2ª via do formal. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.026141-7 - MARIA LOURDES DOS SANTOS BORGES X MURILO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte SENTENÇA: Trata-se de requerimento de tutela do menor Murilo Borges da Costa, nascido em 05/10/93, filho de Denise Santos Borges e Julio Cesar Gaia da Costa, ambos falecidos, tendo sido formulado o pedido pela avó materna Maria de Lourdes dos Santos Borges, alegando que seu neto é incapaz de praticar os atos da vida civil, encontrando-se sem representante legal, em razão do falecimento de sua genitora. Juntou os documentos de fls. 06/13. Audiência, conforme termo supra, onde foram ouvidos os interessados informalmente, bem assim o menor, tendo o Ministério Público opinado pela procedência do pedido. É o relatório. Decido. Observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público DEFIRO o pedido inicial, nomeando a requerente Maria de Lourdes dos Santos Borges, qualificada às fls. 02, tutora do menor Murilo Borges da Costa para que produza seus devidos e legais efeitos. Escreva-se a presente no registro civil. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. Passada a presente ata na cidade do Rio de Janeiro, na data acima, Eu, Patrícia de Almeida Garcia, matrícula nº 01/2 \r\n\r\nintimi-se para a devolução em 48 horas, sob pena de busca e apreensão, servindo-se esta de mandado.requerente: terceiro inventariante judicialInventariado Moussa Kalili Boukai e outrosRJ 058989 - SILVIA HELENA CONSTANT VERGARARJ 070071 - MARCOS KHALILI BOUKAIRJ 088411 - MARIA MARTA GUIMARES RJ 098470 DAVID MANNRJ 097882 GUSTAVO DE QUINTAL DIAS VISTA AO ADVOGADO EM 04/08/2008 _ CLAUDIA SILVA DA CRUZ RJ 068412 \r\n\r\nId: 643666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.102258-8 - CEREAIS MERCADO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X DANONE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) Despacho:Cite-se a requerida, por via postal, com AR que deverá ser posteriormente juntado aos autos, aproveitando-se as custas recolhidas às f. 34, no endereço estampado na procuração de f. 45, para que, desejando, conteste o pedido no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067692-1 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X JOHANN RICHARD EITEL (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Intime-se o interessado pessoalmente para que no prazo de 10 dias promova o recolhimento das custas processuais sob pena de inscrição em dívida ativa. Ultrapassado o prazo sem qualquer manifestação, desde que positiva a diligência de intimação, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ. Caso haja o recolhimento das custas devidas, cumpra-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso a intimação reste negativa, oficie-se à RFB solicitando o endereço do interessado; com a resposta, intime-se na forma acima determinada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.077851-1 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Anote-se na capa dos autos e junto ao sistema informatizado o causídico da interessada, conforme requerido às f. 78. Defiro a vista requerida às f. 78 à interessada pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049989-0 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MARISA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Diante do esclarecido às f. 105/106, defiro a JG requerida. Assim sendo, cumpra-se o V. Acórdão. Aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.107984-8 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL X ABELARDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação interposta às f. 27/32, aditada às f. 35 verso, em seu duplo efeito. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegistro de título imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.001.149554-0 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO AMPARO DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Defiro a susbstituição de f. 12/17 por cópias, conforme requerido às f. 31. Após, cumpra-se o já decidido às f. 26. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.105042-8 - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:Intime-se a requerente para que se manifeste sobre o acrescido no prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084489-0 - CARLOS ALBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X Confinante: WILSON ANGELO DE SOUZA FILHO), Confinante: VERA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Ao requerente sobre o certificado às f. 57 e sobre a manifestação de f. 58 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1978.001.708597-8 (69.152) - HELIO AGGRIPINO MACHADO, Interessado: HELIO AGGRIPINO MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:Defiro a vista requerida às f. 22 pelo prazo de 10 dias. Inrime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 643715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nJuiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Ludmilla Vanessa Lins da Silva \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.002690-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)),),, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Vistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA quanto aos adolescente B. e M., a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Intime-se a Defesa de C. para que se manifeste sobre fls 50.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.711.001470-0 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)),, Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394))) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nId: 643739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.710.007424-9 - M.P.E.R.J. X M.R.J.T.M. Decisão:1 - Acolho o parecer do Ministério Público às fls. 218/219 e, com base no art. 265, IV, b do CPC, suspendo o presente processo até a posse dos eleitos prevista para 01.01.2009.2 - Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.004069-6 - E.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), F.N.T.-.1.G.) X L.N.T.), M.N.T.-.2.G. Despacho:Prorrogo a guarda provisória por mais 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2007.710.006110-9 - R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)), I.C.L.) X C.A.R.L. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória, pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo.Certifique o cartorio se o réu apresentou resposta. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006992-0 - M.N.S.S., M.O.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.C. E OUTRO Decisão:Assim e considerando o que mais consta dos autos, DECIDO conhecer dos presentes Embargos de Declaração e julgá-los PROCEDENTES, para nos termos da fundamentação supra, alterar a parte dispositiva do decisum de fls. 83/84, dando-lhe a seguinte redação:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de adoção formulado na inicial e, com base no art. 269,I do CPC, concedo a parte autora, com fundamento no art. 39 e seguintes da Lei 8.069/90, a ADOÇÃO de M.O. C. J., que passará a se chamar M. E DE S. Com relação ao pedido de extinção do poder familiar, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, haja vista ter M atingido a maioridade no decorrer do processo. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil, devendo ser observados os dados constantes dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se\" P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.710.008349-1 - M.P.E.R.J. X A.E.S., A.B.J.E.S. Sentença:Se o menor não se enquadra nas hipóteses elencadas no art.98, II, do ECA, carece o Ministério Público de legitimidade para propor ação de alimentos nos termos do art.201, III, do mesmo diploma legal. Assim, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base nos artigos 295, I e 267, VI, do CPC. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.001088-2 - 1.P., W.J.S. X M.T.S. E OUTRO Decisão:Considerando que já houve declinio de competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso, remetam-se os autos àquele Juízo para apreciação das alegações do MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.001089-4 - 1.P., L.J. X R.J.S. E OUTRO Decisão:Considerando que já houve declinio de competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso, remetam-se os autos àquele Juízo para apreciação das alegações do MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.001090-0 - 1.P., C.A.O.J. X A.L.D.O. E OUTRO Decisão:Considerando que já houve declinio de competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso, remetam-se os autos àquele Juízo para apreciação das alegações do MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.001092-4 - M.P.E.R.J., L.C. X J.C.A., N.M.A. Decisão:Considerando que já houve declinio de competência deste Juízo para o Juízo da 2ª Vara Regional da Infância da Juventude e do Idoso, remetam-se os autos àquele Juízo para apreciação das alegações do MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.002894-1 - MINISTERIO PUBLICO X K.R.H. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (SP-224324)), R.B.H. Despacho:A fim de evitar eventual arguição de nulidade e já que o Ministério Público atua como parte, ao réu para suas manifestações finais, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.005756-2 - D.F. X D.F.E. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de \r\n\r\nProc. 2008.710.003134-0 - D.F. X C.D. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. Intime-se. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003186-7 - D.F. X L.H.N.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-132916) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de três (03) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P. R. I. Após as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.006706-7 - D.F. X S.C.E.E.I.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. \r\n\r\nProc. 2006.710.009792-8 - D.F. X G.M.A.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e aplico à autuada a multa de seis (06) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.... \r\n\r\nProc. 2007.710.003051-4 - D.F. X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Despacho:Ao Autuado para alegações finais. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.004052-0 - D.F. X V.C.A.L. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Cumpra-se o art. 31 da Lei 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2002.710.000892-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração e aplica-se à autuada a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Custas pelo autuado. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.003439-2 - IVONE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X VANIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)), IAN NEVES DE LIMA Sentença:Tendo-se em vista que a requerente faleceu, consoante certidão de óbito de fls. 66 e, levando-se em conta que o infante voltou a residir com sua genitora gozando de experiência de vida positiva, nos termos do relatório social de fls. 90/91, a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial.Considerando-se, por fim, o parecer ministerial de fls. 95, verso, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.000438-9 - M.C.I.M.S. X A.C.S.N. E OUTRO, J.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela guardiã e revogo a guarda que anteriormente lhe fora deferida, restabelecendo em sua plenitude o poder familiar da senhora Simone Maria Irineu Martins, mãe biológica da criança. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000146-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: DORALICE NONATO SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa DORALICE NONATO DA SILVA, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Sr. MIRIAN LUCY NONATA DA SILVA, filha da Interditanda, que, anualmente, apresentará balanço e, bienalmente, prestará contas na forma da lei civil..... \r\n\r\nProc. 2008.710.001616-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: OLINDA DA LUZ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa OLINDA DA LUZ, declarando-a incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curador o Diretor da Instituição em que a idosa se encontra internada, ou pessoa por ele indicada, que apresentará, balanço anual e, bienalmente, prestação de contas na forma da lei civil. .... \r\n\r\nProc. 2008.710.001979-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: GUALBERTO CORCINO COLLAÇO ROLIZ ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO do idoso GUALBERTO CORCINO COLLAÇO ROLIZ, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.710.001983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: CYLIA DA SILVA IACK Sentença:Por tais razões, DECRETO a interdição de requerida CYLIA DA SILVA IACK, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do inciso II do artigo 3ª do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora MARIA HELENA IACK XIMENES, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias, ficando ciente de que deverá prestar contas bienalmente e apresentar balanço anual, nos termos dos arts. 1755,1756, 1757 e 1774 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.710.002182-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ANNA LOPES DE FIGUEIREDO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do C.P.C. e DECRETO A INTERDIÇÃO da idosa ANNA LOPES DE FIGUEIREDO, declarando-a incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. De acordo com o art. 1.175 e seus parágrafos, do C.C, nomeio-lhe como Curadora a Sr. MARLI FIGUEIREDO DOS SANTOS, filha da Interditanda, que, anualmente, apresentará balanço e, bienalmente, prestará contas na forma da lei civil. ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.710.000964-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LUIZ GONZAGA RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e com base no art. 269,I do C.P.C. , determino o cancelamento do RCN de LUIZ GONZAGA RODRIGUES, efetuada junto a 11ª Circunscrição do Registro de Pessoas Naturais, sob Nº 25622. Livro AA 00061, fl. 84. Expeça-se o referido mandado. P.R.I. Cumpridas as formalidades, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.710.004076-3 - M.P.E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida em juízo, com base no art. 269, I do CPC, e condeno o réu no pagamento de multa no valor de 20 (vinte) salários mínimos que deverão ser revertidos em favor da FIA-CMDCA.Custas pelo réu.Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se..... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.003439-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES RODRIGUES (RJ-097616), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X R.M.K.H.J. (Adv(s). Dr(a). VICENTE SOARES ORBAN (RJ-088916)), S.A.K. Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2002.710.004674-2 - MINISTERIO PUBLICO X J.J.S.F. E OUTRO, G.S., M.S. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.71) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.005012-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.M.S., D.S. Decisão:Tendo em vista que o último endereço conhecido da criança é em Pedra de Guaratiba, bem como o caso vem sendo acompanhado pelo C.T daquela área, e, ainda, de acordo com o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), ACOLHO o parecer do MP e declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006492-6 - MINISTERIO PUBLICO X A.R.B. E OUTRO, J.R.V.B. Sentença:Trata-se de demanda proposta pelo Ministério Público em face do réu para apurar eventual violação da norma constante no artigo 249 do ECA. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.39 verso) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.006694-4 - C.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.J.) Sentença:Trata-se de demanda proposta visando a tutela de menor. Conforme documento de fls. 19, o adolecescente atingiu a maioridade, tornando-se totalmente capaz para os atos da vida civil. Tendo em vista a inexistência do interesse de agir, ACOLHO na integra o parecer do Ministério Público (fls.48) e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 643738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nART. 121 \r\n\r\nProc. 2005.001.075582-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DOS SANTOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) FICAM OS PATRONOS DO RÉU INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 411: \" 1- FLS. 408/409: DEIXO DE RECEBER A CONTRARIEDADE AO LIBELO, TENDO EM VISTA A LEI Nº: 11.689/08; 2- INTIMEM O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DEFESA, NA FORMA DO ART. 422 DO CPP.\" \r\n\r\nId: 643716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.001.177022-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON CORREA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sendo assim, e considerando a promoção ministerial de fls. 150, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pelas Defesas, eis que presentes os requisitos autorizadores da prisão cautelar, que se faz necessária para a garantia da ordem pública e da instrução criminal.Designo o dia 03.09.08, às 13:30 horas, para audiência de instrução, nos termos do art. 411 do C.P.P., com a redação dada pela Lei nº 11.689/08.Reitere-se a diligência constante do ofício de fls. 119, requerida tanto na denúncia do M.P. quanto na defesa prévia de fls. 158.Indefiro o requerimento formulado na defesa prévia de fls. 160/164, na parte em que se reitera o petitório de fls. 130, item II, ante a certidão de fls. 157 dando conta de que não existe imagem do fato gravada em qualquer fita de circuito externo.Dê-se vista ao M.P. e às Defesas sobre o acrescido, notadamente o laudo de exame realizado no local do fato anexado às fls. 173/179 e o boletim de fls. 181.Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nId: 643717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., inc IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.059933-7 - MINISTERIO PUBLICO X J.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) AOS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA APRESENTAREM AS DEFESAS \r\n\r\nId: 643718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2007.001.019174-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defesa de Robson para fins do artigo 422 do CPP, com a nova redação dada pela lei 11.689/08.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.177924-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Defiro a oitiva de Marcos André Braz como testemunha do Juízo. Designo o dia 08.09.2008 às 14:00 horas, para a sua oitiva. Expeçam-se as diligências necessárias. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 643722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.001.103101-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEDEIROS MARTINS (RJ-060449) INQUÉRITO DESARQUIVADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134460-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI OU ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) DESIGNADO O DIA 26/08/2008, ÀS 14 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA RÉ. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.001.113807-8 - CAROLINA GUIMARÃES CRESPO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336)) X LY AMAURY DE LACERDA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) \"À Querelante para o cumprimento do art.500 do CPP, no prazo legal\" \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074089-7 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARCOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ANTONIO MARCOS DE SOUSA à pena de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA 1ª POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA CORRESPONDENTE AO PAGAMENTO DO VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E OUTRA DE MULTA, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03.Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, caso não se encontre preso por outro processo. \r\n\r\nId: 643723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.074087-3 - MINISTERIO PUBLICO X NORBERTO RODRIGUES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.001.199182-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA MARIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA ESMERALDO (RJ-049028) Despacho:Considerando-se o acima consignado, fica designada audiência para término de Prova de Defesa para o dia 15/10/2008, às 13h10min. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 643725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.204447-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079), Dr(a). RODERICO BEZERRA CAVALCANTI FAÇANHA (RJ-043072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899), Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAISAcusados: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO e FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOSAdvogados: DRª.NARA MARIA PEREIRA LIMA- OAB/RJ- 47367 DR. MARCELO CARVALHO BIANCHI- OAB/RJ-131926 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.001.165928-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELISABETH MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) Despacho:Fls. 285/286 - Diga a Defesa. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, art. 277 l 9503/97 \r\n\r\nProc. 2007.001.170716-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.041698-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE JESUS FERREIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Sentença: Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade da Acusada MARIA DE JESUS FERREIRA DE BARCELOS, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 643726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643727": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2006.001.144124-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2008 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n2007.001.006569-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2008 \r\n\r\nId: 643727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sa Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). CASSIO NAGASAWA TANAKA (PR-019263) CertidãoCertifico que nesta data expedi o mandado de pagamento em favor de EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA., restando pendente a expedição em favor de LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS da quantia restante. Certifico, ainda, que constam às fls. 153v. e 396v. as anotações de baixas das Cartas Precatórias.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nId: 643728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643729": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (4 VEZES) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.183798-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA BELMONTE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:1. Anote-se na capa que o acusado Alexandre está sendo defendido pela DP (revel);2. Designo AIJ para o dia 25/09/2008, às 13:00 h. Digam as defesas de Lindomar e Alexander se há prova oral a ser produzida;3. Intime-se a testemunha Renato;4. Intimem-se os acusados Lindomar e Adriana, bem como seus patronos;5. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 643729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "643730": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.144474-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROMILDO DE SOUZA, EDILSON DA SILVA SOARES, DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES, CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)), ADRIANA DOS SANTOS), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES), MARCELO COELHO DA SILVA), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), LUIZ GUILHERME OLIVEIRA SOUZA), ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO) SUMARIO DE ACUSAÇÃO MARCADO PARA O DIA 23/09/2008, AS 15:00 HS. OSACUSADOS DEVERÃO COMPARECER ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nId: 643730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.110486-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594) Despacho:Ao Assistente de acusação em alegações Finais. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.040830-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS ALVES NONATO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Intimação que se faz ao ilustre causídico para que regulariza o instrumento de mandato, qualificando o suposto infrator e providenciandon o reconhecimento de firma. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.024942-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEBASTIÃO GUEDES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) As defesas de Rafel e Marlon, em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.155714-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO X JOSE AUGUSTO OSORIO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GALDINO FRAGA (SP-131677) Decisão:Em face do ofício de fls. 60, determino seja retirado o feito de pauta e redigno o dia 17/09/08às 13:00horas para realização da audiência. Oficie-se informando o Juízo deprecante. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.215600-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAIBA X IZAQUIEL AVELINO DA SILVA Decisão:Designo o dia 17/09/08às 13:45horas para o interrogatório / audiência de proposta de suspensão condicional do processo. Cite-se, Intime-se. Ciência às partes. Oficie-se o Juízo deprecante informando. \r\n\r\nId: 643735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar Com Organização Ou Grupo Criminoso. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.265367-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUDMILSON SOARES OBOLARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BEZERRA FREIRE (RJ-063525), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036) Sentença:(...) Assim sendo, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu, Ludmilson Soares Obolari, nos termos do artigo 68 do Código Penal a (oito) anos de reclusão e 415 (quiatrocentos e quinze dias-multa), sendo o valor do dia-multa correspondente a um trigésimo do salário mínimo mensal vigente. (...) Assim sendo, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar a ré, Ivanete Ramos da Silva, nos termos do artigo 68 do Código Penal a prestação de serviço à comunidade a ser promovida pelo juízo da execução e 20 dias-multa, sendo o valor do dia-multa correspondente a um trigésimo do salário mínimo mensal vigente. \r\n\r\nId: 643736"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643737": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2006.001.129131-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOHN MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOAO PAULO SARAIVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Despacho:Tendo em vista que a Defesa desistiu da oitiva de qualquer outra testemunha (vide petição de fls. 370/371), a instrução criminal se encontra encerrada.Como o Ministério Público já ofereceu alegações finais sob a forma de memorial (vide fls. 391/394), intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para, no prazo de 03 (três) dias, ofertar alegações finais sob a forma de memorial. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista que as Defesas dos absolvidos Maurício, Wellington e Varedir (vide fl. 381) e dos condenados André (vide fl. 395) e Jean (vide fl. 390), apesar de devidamente intimadas para oferecimento de contra-razões da apelação interposta pelo Ministério Público (vide certidão de fl. 529) não as apresentaram (vide certidão de fl. 530), requisitem-se os condenados André e Jean e o absolvido Varedir, que se encontra preso (vide fls. 455 e 478), para, no prazo de 3 (três) dias, constituírem novo advogado nos autos, salientando que, transcorrido o referido prazo sem que novo advogado seja constituído nos autos, será nomeado Defensor Público para assisti-los. Como Maurício e Wellington, que foram absolvidos, se encontram em local incerto e não sabido (vide certidões de fls. 500v. e 512), não podendo, por conseguinte, ser intimados para, no prazo de 3 (três) dias, constituírem novo advogado nos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentar contra-razões... \r\n\r\nId: 643737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.113531-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ABDIEL SALOMÃO OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS Despacho:1- Atenda-se ao MP.2-Designo o dia 02/09/08 às 14:30 horas para o interrogatorio do(s) acusado(s). Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113531-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ABDIEL SALOMÃO OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS) Despacho:Ante a concordância do MP (fls.82), defiro o pedido de habilitação para Assistente de Acusação da Telemar Norte Leste S/A (fls.77). Intime-se deste despacho e da data da audiência. \r\n\r\nId: 643879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... E Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais... N/F Art. 12, § 3º, Inciso II da Lei 9.609/98 - Violar Direitos Progr de Computador Result Soneg Fiscal \r\n\r\nProc. 2008.001.047237-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Decisão:Embora o réu tenha manifestado o desejo de não recorrer, recebo o recurso interposto pela defesa técnica (fls.99). Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade \r\n\r\nProc. 2004.001.123630-5 - MINISTERIO PUBLICO X PETER DIONISIO PEREIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como condeno, PETER DIONÍSIO PEREIRA CARLOS, à pena de sete meses de detenção, pela prática do injusto do artigo previsto no artigo 307 do Código Penal, que deverá ser cumprida em regime inicial semi-aberto.Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), devendo, possível isenção no pagamento, ser observada quando da execução. \r\n\r\nId: 643880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Zelia Regina da Paixao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 147 do Cp - Ameaça, cinco vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.175226-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X CARLOS LEONARDO FIGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815) ... À defesa para alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.011904-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) ...Á defesa em diligências \r\n\r\nId: 643881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089696-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.172747-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO SILVA TENREIRO ARANHA Despacho:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 33ª VARA CRIMINAL Acusado: Diogo Silva Tenreiro Aranha Proc nº : 2008.001.172747-5ASSENTADAAos 19 dias do mês de agosto de 2008, na Sala de audiências deste Juízo, onde se achava presente o MM Juiz de Direito Dra. CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, bem como a i. representante do Ministério Público. Feito o pregão, compareceu a testemunha bem como a Dra. Sandra Augusta Teixeira dos Santos, OAB/RJ 81649, patrona do réu. Aberta a audiência, foi ouvida uma testemunha conforme termo em apartado. Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1) Digam as partes em diligências. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, DR.M. Analista Judiciário, o datilografei, e Eu,__________,Escrivão, o subscrevo.CLAUDIA POMARICO RIBEIROJuiz de DireitoMinistério Público:Defesa: \r\n\r\nId: 643884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, e art. 10, § 2º, da Lei 9437/97 c/c 29 do CP, n/f concurso material de crimes \r\n\r\nProc. 2001.001.151644-7 (902) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES, ANDRE ANCHIETA DUARTE, WALLACE NASCIMENTO BRITO, MARCELO CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA VILELA (RJ-106292)), ALEXANDRE LUIZ DE CASTRO JUNIOR, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Fica a defesa de Alexandre ciente de que deverá se manifestar quanto a recorrer ou não de r. sentença, tendo em vista o termo de fls. 3931 \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2008.001.187947-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLENE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361) FICA O PATRONO DO ACUSADA CIENTE DE QUE A MESMA FOI APRESENTADA NESTE JUÍZO, NO DIA 21/08/2008, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CITADA PARA OFERECER DEFESA PRÉVIA, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DA LEI 11.719/2008. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., (ROBERTO) E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (NELSON) \r\n\r\nProc. 2007.001.151684-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886)) X ROBERTO GUIMARAES VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA (RJ-038606) Decisão: 1)Revogo a suspensão do processo e do prazo prescricional em relação ao réu Roberto, já interrogado, conforme se vê às fl.263/264. Designo o dia 29/09/2008, às 13h30min, para prova de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. 2)Cumpra-se item 2 de fl.251. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.098049-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIS MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:1)Fls. 196-Oficie-se em atenção ao expediente recebido, requisitando as informações requeridas pelo Ministério Público nos itens 1 e 2 de fl.255verso, fixado o prazo de cinco dias para resposta.2)Intime-se a defesa dos réus para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.114574-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEOVA TENORIO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/09/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA COMPARECIMENTO DO ACUSADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.025244-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Fica a defesa do acusado Wellington ciente de que foi designado o dia 27/08/08, às 13:00h, para ciência de sentença, neste Juízo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2008.001.010858-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILTON JOSE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492), Dr(a). GABRIELA DIAS VIEIRA (RJ-121105) FICAM AS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADAS CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/09/2008, ÀS 15:00 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA APARECIDA E FERNANDO CORREA, ARROLADAS NA DENÚNCIA, NA C.P. nº 2008.054.098500-9 QUE TEM CURSO NA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.066443-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO JOSE DE SOUZA RODRIGUES Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 10/09/2008 para ciência da sentença e do cálculo da custas para baixa do processo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.021346-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO SIMOES LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO NETO (RJ-147291) FICA O PATRONO DO ACUSADO CIENTE DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/09/2008, ÀS 13:00 HORAS, PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA DO ACUSADO, NESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 643885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.165495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Decisão:I - Recebo o recurso de fl.167 nos seus regulares efeitos. Venham as razões no prazo legal e após ao apelado;II - Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de prostituição \r\n\r\nProc. 2005.001.159321-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Recebo o recurso de fl. 1353 nos seus regulares efeitos, cujas razões serão apresentadas na instância superior. \r\n\r\nArt. 3º, Alínea \" B \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Inviolabilidade do Domicílio E Art. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio \r\n\r\nProc. 2008.001.211907-0 - REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X JORGE E OUTROS Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A QUEIXA com base no art. 43, III, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa. Após, remeta-se cópia à Delegacia Policial da respectiva circunscrição para que o expediente seja recebido como notícia de crime.(Íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.110266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Em Alegações finais (à defesa). \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2008.001.188022-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado FLÁVIO FERREIRA DE ALMEIDA. Redesigno os interrogatórios designados à fl. 56 para o dia 02/09/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 643889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). ALVARO GONÇALVES PIRES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) ATENDA-SE AO MP: A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA QUE INFORME SE HÁ PREJUÍZO E SE DESEJA A RENOVAÇÃO DO ATO DE FLS 687. \r\n\r\nId: 643890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.169038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Despacho:Nada a prover, eis que o feito já está sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169038-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Condenado o acusado José Carlos Nunes Filho, como incurso no artigo 157 caput c.c artigo 61 , I n/f do artigo 14, II do CP e artigo 16 § único, IV da Lei 10.826/03 c.c. artigo 61, I do CP ambos n/f do artigo 69 do CP, às penas de 07 (sete) anos e 03 (três) meses de reclusão e 37 (trinta e sete) dias-multa, sob regime fechado e custas do processo, por sentença prolatada em 05/08/2008. Réu agendado para o dia 08/09/2008 às 13:00 horas, para ciência de sentença, no Presídio Muniz Sodré. \r\n\r\nId: 643891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001638-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) .ISTO POSTO, acolho as razões expendidas pelas partes e declaro extinta a punibilidade de MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 107, inciso III do Diploma Penal c.c. artigo. 5º, XL, da CRFB/88 e artigo 2º do Código Penal e, determinando, outrossim, a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias.P.R.I. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.123658-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANA CÉLIA DE MEDEIROS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882) Despacho:Fl. 123 Vº: Defiro. Designo interrogatório para o dia 24/09/2008, às 13 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.207.001770-3 - JP X JORGE GUERRERO VALENZUELA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Vistos, etc... Cuidam os presentes autos de Ação Penal, cujo delito imputado ao acusado é aquele previsto pelo art. 155, caput do Código Penal. Pleiteia o representante do Ministério Público, fls. 266vº, seja declarada extinta a punibilidade do acusado, face o decurso do prazo da suspensão processual sem que tenha havido revogação. ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial supracitado e, com fundamento no art. 89 parág. 5º da Lei n. 9.099/95, DECLARO EXTINTA a punibilidade do acusado JORGE GUERRERO VALENZUELA. Por derradeiro, determino baixa e arquivamento da presente Ação Penal, com as comunicações e anotações necessárias. PR.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.001.142764-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376), Dr(a). OCTACILIO ACCACIO DOS SANTOS (RJ-061850) Despacho:À defesa técnica, em diligências. Em não havendo, venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 643918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Márcio Rodrigues Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.113493-4 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (SP-109618), Dr(a). EVELYN PONTES ROLO (RJ-142283), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO COSTABILE RASMA (RJ-144282), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016235), Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872), Dr(a). MARCELO LUIZ DREHER (PR-024801A) Despacho:À Concordatária e aos credores, sobre o laudo de avaliação de fls. 3843/3856. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.092106-0 - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X JOSE BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Defiro a citação por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.075377-6 - ALI AHMAD SAMAOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X MASSA FALIDA DE CEREALINE COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor para adequar o pedido ao Dec. 7661/45. Oficie-se às Fazendas conforme fls. 29 v. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.063252-8 - V N C DISTR PROD FARM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ROSINEIDE BERNARDO DE ALMEIDA (RJ-105056E) Despacho:Intime-se o sócio Nilton César Forte da Costa, por seu advogado, para que informe o atual endereço de seu sócio Roberto Guimarães Velloso. Após, oficie-se como requerido às fls. 1107. \r\n\r\nProc. 2003.001.066941-8 - LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). PAULO HENRIQUE O. DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ), Falido: OSVALDO JOSÉ AMORIM DUARTE), Falido: JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367) Despacho:1 - Fls. 2310/2312 - Nada obstante a ilegitimidade dos peticionantes, pela relevante questão social suscitada, esclareço que foi diligenciado à Vigilância Sanitária, à 25ª Delegacia e à FEEMA acerca da condição do Parque Industrial da falida, conforme ofícios de fls. 2293/2295. 2 - Ao Administrador Judicial para esclarecer ao Juízo a atual situação do Parque Industrial da falida. Após, ao MP.3- Fls. 2297/2298, 2302/2308 e 2334 - Oficie-se informando. Após, cumpra-se integralmente fls. 2291. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.114563-4 - LUIZ OCTAVIO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUCMAC ATACADISTA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001461-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE PRODUTOS QUIMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS DE P (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE PREIRA AIUB (RJ-083705)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.147302-0 - ALEXANDRE GASPAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057392-6 - CHARLES COELHO MORAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON LUCENA BARRETO (RJ-016985)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141165-0 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO (RJ-079901), Dr(a). BRUNA SOUZA GRANEIRO (RJ-141406E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SIMPSON COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013473-9 - CLAUDIA LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NELSON CAMARA (SP-015751)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267 par. 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.057633-5 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.064,05 (mil e sessenta e quatro reais e cinco centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080716-3 - PEDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.035,40 (dezessete mil, trinta e cinco reais e quarenta centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.179644-6 - MILTON NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.022642-9 - CRISTIANE FREITAS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE P H P TEC INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.004,53(dois mil, quatro reais e cinquenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071312-2 - RICARDO ALVES MAURICIO (Adv(s). Dr(a). NILTOM FERREIRA (RJ-061112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS E SEGURANÇA LTDA), Síndico: UBIRITAN JOSÉ DE MIRANDA COSTA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.093895-8 - SERRATE APARECIDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.103713-6 - MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.131043-6 - CRISTINA PASSOS BRANDI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI (SP-157846)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.001742-2 - RONILSON SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)), Habilitado: MASSA FALIDA MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.095955-5 - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Ao habilitante, falido, síndico e MP sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CR - VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL A LIMA CARDOSO (RJ-085675)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J. À recuperanda para, querendo, apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Feito isto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7CX - BOEING CAPITAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J. Defiro item 8. Intime-se. (p/as Recuperandas) Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 02/09/08, às 14 h, ocasião em que as partes deverão estar presentes, com poderes para ultimação do acordo pendente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DH - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J. Defiro item 8. Intime-se. (p/as Recuperandas) Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 02/09/08, às 14 h, ocasião em que as partes deverão estar presentes, com poderes para ultimação do acordo pendente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7DP - THE BOEING COMPANY (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X VARIG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:J. À recuperanda para, querendo, apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias. Após, ao MP. Feito isto, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175473-7 - PAULA BARTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS-047694), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262), Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439), Dr(a). REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-144980E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.060593-7 - TAKE SELL MARKETING TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X EDSON CORREA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073441-1 - DARCY IGNACIO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MORAES LEMGRUBER (RJ-145623) Despacho:Fls. 635 e seguintes - Ciência aos autores. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.029918-4 - VANDERLEI PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X YOSHIO ICHIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao E. TJ. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.059313-1 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X SALDS INFORMATICA LTDA ME Ao autor para recolher as custas de expedição de carta precatórial, como descritas em fls. retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.087689-0 - MCKJ DESENVOLVIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X GLOSS E GLINT FASHION COM ROUPAS LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 223, ao peticionante para encaminhar cópia da petição protocolizada sob o nº 200802372119 de 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.093217-0 - C G ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MSP PROMOTORA DE VENDAS LTDA \"Ao requerente sobre custas judiciais para expedição dos ofícios requeridos ou para manifestar-se se os levará em mão..\" (Portaria 01/2002 deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.001.047799-8 - DURATEX S A (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X DIVISERV COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Á REQUERENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148672-0 - CELSO LEBRÃO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X CHICO CHEESE S PIZZA E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 50 - Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142495-3 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Decisão:Recebo os embargos de declaração e diante da contradição esclareço que a correção monetária deve incidir a partir do efetivo desembolso enquanto que os juros são devidos a partir da citação por se tratar de ilícito contratual. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34264/34266 - J. Designo audiência especial para o dia 11/09/08, às 14:30 h. I-se todos. Ciência ao MP. (p/ Recuperandas, AJ, Infraero, Instituto Aerus e BB) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Despacho:Fls.34267/34268 - J. Intime-se. (p/ A.J.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.124183-7 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X IRMÃOS CASSOL S A (Adv(s). Dr(a). EDSON D. VIEIRA DO CARMO (SP-142219) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.100089-7 - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO EDUARDO FIORANELLI (SP-154638), Dr(a). SILVIA A. VERRESCHI COSTA (SP-157721)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivo. E os acolho no mérito para, em vista de caber honorários advocatícios em habilitação de crédito impugnada, condenar o habilitante em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de remuneração do causídico. Ressalto que o valor foi fixado de acordo com o par. 4º do art. 20 CPC, posto que o processo fora julgado extinto sem exame do mérito. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098938-1 - ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Reconheço o documento de fls. 5. À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.131096-5 - ARTHUR BRANDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935), Dr(a). ANDRÉA MAMBERTI IWANICKI (SP-157846)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO ÁEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.148571-6 - BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.193146-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.148643-5 - MARIA DE LOURDES ARAUJO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY YOKO KUBO (SP-139930)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.232820-5 - LILA DE FREITAS VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY SILVA DE MORAES (RS-052386)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134432-0 - GARNER DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X HIDROCLEAN SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA HIDROCLEAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737), Dr(a). MARCOS MEDEIROS COELHO DA ROCHA (RJ-081466), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220), Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491) Despacho:Fls. 469, item 8 - Defiro, ao autor. Sem prejuízo, designo audiência especial para 17/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095958-0 - MASSA FALIDA DE MARLIN S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124)) X LUIS EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: BOVESPA, Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:Fls. 329/330 e fls. 331/332 - Defiro o subrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 643633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.081578-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084049-0 - JULIO CASTRO GONZALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X ANTÔNIO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS CATÃO (RJ-124364) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 24/09/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.177969-2 - GEIZA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE A CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.104272-3 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS X LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO SOBRE FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.60. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.117032-6 - EDILTON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALMEIDA DINIZ (PB-006962)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, TOMANDO POR BASE A PLANILHA DE FLS.12, CUJOS CÁLCULOS FORAM HOMOLOGADOS PELO JUÍZO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.066751-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X Habilitado: COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, CONFORME DECISÃO DE FLS.34. \r\n\r\nProc. 2008.001.233583-0 - ANILDO DOS REIS SOLER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORREA ABRAHÃO (RJ-151138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.063095-2 - JUPEL PETRÓLEO JUIZ DE FORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234)) X Habilitado: COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES Decisão:AO ADMINISTRADOR JUDICIAL, CONFORME DECISÃO DE FLS.43. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.013187-0 - ANTONIO MELO DA CRUZ X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO DA AÇÃO PARA INSS.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6C - VARIETEX VARIEDADES TEXTEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167284-8 - NAJI ROBERT NAHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO BVRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:LAMENTAVELMENTE, NA DATA MARCADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SE REALIZARIA NESTE PROCESSO, JÁ HAVIA ANTERIORMENTE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA RELATIVA A OUTRO PROCESSO, ONDE SERÃO OUVIDAS VÁRIAS TESTEMUNHAS, COM A PRESENÇA DO LIQUIDANTE JUDICIAL E DO MP.DESSA FORMA, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NOS MESMOS EFEITOS DO PRINCIPAL.À RECORRIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109760-7 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.048014-9 - NEUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.265758-2 - DIRZA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O PARECER DA CVM. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.145191-3 - ANCOR TECMIN S A (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X CORROSION IP CORP Decisão:...COM EFEITO, OS DOCUMENTOS DE FLS.26/27 COMPROVAM QUE O PROCURADOR DA PARTE RÉ É DOMICILIADO NESTA CIDADE. EXPEÇA-SE GUIA PARA PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA A FLS.20, ITEM 60. CITE-SE.PROCEDA A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART.157 DO CPC. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.058789-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101773-5 - COMPANHIA SISAL DO BRASIL COSIBRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) J.SE. AO EXEQUENTE. PORT.01/02 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.228617-0 - UNIBANCOAIG SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561)) X NAVALMAR UK LTD / B NAVI SPA) Decisão:RECOLHA-SE CORRETAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA.VENHAM AS TRADUÇÕES JURAMENTADAS EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 643638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.218038-8 - HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS (RJ-106793)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Certifique o cartório quanto a tempestividade da peça de fls. 144/147.Após, manifeste-se o Administrador Judicial sobre as planilhas juntadas pelo autor em fls. 149/153, onde alega o pagamento integral do preço do imóvel.Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.104072-1 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL M.A. CUNHA (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao Autor \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.177414-1 - MARTA MONTEIRO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X CUTELARIA CHAVEIRO E LOTERIAS IMACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 68/72. Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.178476-8 - MAYRA FARIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X ILTON PASSOS DE FARIA Decisão:Após o contraditório, que é a regra, decidirei sobre a antecipação dos efeitos da tutela. CITE-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.134823-3 - MONTPELLIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Nada mais requerido, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.192055-0 - ROBERTO ALVES LÚCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Deste modo, os autores carecem de interesse processual.Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Síndico e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.237636-4 - EDUARDO SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;2 - Expeça-se o aviso;3 - Após, ao Falido, Administrador Judicial e MP. \r\n\r\nQuebra Insolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.128228-9 - LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCAO E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para que recolha as custas devidas, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.169361-1 - VALENTIM CARVALHO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X HEITOR JORGE DE PENNAFORT CALDAS E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Banco Central informando que foi oficiado ao 3º Ofício do Registro de Protesto de Títulos, quando ao cancelamento dos protestos nºs OM/96782 e 00058695, em nome de Daniel de Andrade Melo, CPF nº (ver nos autos).Publique-se COM URGÊNCIA a decisão de fl. 173. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150443-9 - GLORIA ANGELICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIMMERY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Ao autor para que providencie cópia de fls.243 e da procuração a fim de instruir a Carta precatória (port.01/02). \r\n\r\nProc. 2007.001.082921-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X GERSON C GOMES DROGARIA Decisão:Devidamente citado (fl. 27), o réu deixou transcorreu in albis o prazo sem oferecer resposta, motivo pelo qual, DECRETO SUA REVELIA. P.I.Preclusas as vias impugnativas, voltem. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2008.001.238893-7 - GUARDIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:Adequada está a distribuição do feito, eis que se trata de Pedido de Restituição.Ciente a autora do que certificado à fl. 16, ao falido, Administrador Judicial e Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.128564-0 - G LOPES COMERCIO REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIO COLOR 2000 COMERCIO LTDA Ao autor sobre certidão (o campo 30 foi preenchido com o código errado. O correto é 2102-2; o campo 36 foi recolhido A MAIOR em R$ 23,73). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.078765-8 - KATIA MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:Fl. 32v. Oficie-se a JUCERJA solicitando os atos constitutivos da requerida.Fl. 30. Não foram esgotados todos os meios necessários à localização da ré a fim de garantir o exercício constitucional do contraditório e ampla defesa, bem como à formação da relação processual, motivo pelo ainda não é o momento para se falar em quebra, \r\n\r\nProc. 2008.001.155188-9 - AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X SUDIFER COMÉRCIO DE FERRO MAQUINAS E MOTORES LTDA ME Despacho:Junte o requerente a documentação faltante em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.157870-6 - WALTER ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial para considerar o pedido feito com amparo no artigo 94, II, da Lei 11.101/2005.Venha a comprovação da hipossuficiência para a apreciação do pedido de gratuidade. Prazo de 10 (dez) dias.Após, nova conclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Sentença:Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, na qual a Executada (ré) depositou o valor pelo qual fora condenada (fls. 532/533).O Exeqüente, em fls. 538/539, concorda com o valor depositado e dá plena, total e irrevogável quitação à ré.Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento em favor do Exeqüente, conforme requerido às fls. 538/539.Transitada e certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 643643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2008.001.016445-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIÁRIAS DOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SILVA TEIXEIRA PINTO (MG-106810)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE E OUTROS Despacho:À parte autora sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074002-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Decisão:1- Recebo a apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) AO AUTOR P/ ATENDER AO MP(manifestar-se sobre o acrescido aos autos). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.162228-8 - ALMIR JONAS DE POLI (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM VIEIRA (SP-099558)), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA AO FALIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.077267-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Junte-se o protocolo de consulta. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.103905-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré no pagamento da quantia de R$ 15.029,39. (quinze mil, vinte e nove reais e trinta e nove centavos), acrescendo-se as correções devidas e juros legais a partir da citação.Condeno-a, por fim, no pagamento das custas e honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação, percentual que se mostra compatível com a dificuldade imposta à solução do litígio. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.100127-0 - JOSE LISBOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172913-5 - MAURÍCIO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIS MOTTA GONÇALVES (RJ-146972), Dr(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ (RJ-122143)) X TAVARES PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA (RJ-144825), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956) Despacho:Fls. 435/482 - À parte autora (art. 398 CPC). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921, Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:Fls. 28460/28461 - ...VIII- Intime-se a HERBALIFE(fls. 28171/174) para ciência dos eclarecimentos prestados pelo Síndico às fls. 28196 e 28216, IX- Diga o Síndico sobre o leilão da Fazenda São Bento (vide auto às fls. 28.085/28.086), observando o parecer ministerial de fls. 28.443/444, item 11, bem como a petição e documentos de fls. 28.226/28.436, apresentados por GRAAL COMÉRCIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., arrematante do Sítio Santa Rosa, também nestes autos de falência de Bloch Editores S/A.X - Sobre o pedido de expedição de carta de arrematação relativa ao imóvel situado na Av. Atlântica, 2768/301, formulado às fls. 28.446/456, digam Síndico, falido e M.P. Não havendo oposição, expeça-se carta de arrematação, XI - Sobre a proposta ofertada por Credcheque Serviços Bancários S/C Ltda., às fls. 28.457/458, relativa aos imóveis da Rua do Russel, digam Síndico, falido e M.P. e demais interessados.(íntegra nos autos) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.004446-7 - ESPÓLIO DE MARA LEONOR MAIA CABALLERO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905), Dr(a). SONIA MARIA COSTEIRA FRAZAO (RJ-047660)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1 - Ao cartório para atender ao Ministério Público às fls. 67, item 2, alterando o polo ativo para Espólio de Mara Leonor Maia Caballero. 2 - Ao requerente para atender ao Ministério Público às fls. 67, item 3. 3 - Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2004.001.041288-4 - HELIO FAUSTINO DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: DR. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Decisão:Com razão o ilustre representante do Ministério Público, porquanto a sentença de fls. 20 contém mesmo erro material, nela constando valor inferior ao que consta na certidão de fls. 05 e no pronunciamento da sindicância, às fls. 18 vº. Sendo assim, defiro o pedido de fls. 32/33, retificando o crédito do autor para R$ 17.148,92 e autorizando o levantamento da diferença sendo certo que o autor já recebeu integralmente o valor de R$ 11.148,92, restando-lhe tão somente o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.145062-7 - AUGUSTO GUILHERME BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.200864-6 - GILBERTO GAVINO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021890-1 - AMELIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100257-2 - LEONARDO SAMPAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA FELTRIM JULIO (RJ-103562)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/ RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.230997-1 - OSMAR CONSTANTINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DE MIRANDA (SP-031783)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:À requerentre para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.234252-4 - LIDIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORES DE CONSÓRCIO LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de Crédito/declaração de Cré \r\n\r\nProc. 2008.001.144889-6 - MARIA SALETE SANTOS MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X Habilitado: UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Aos interessados sobre extrato contábil. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.092342-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 43( AS CUSTAS DE FLS. 41 FORAM RECOLHIDAS A MAIOR) \r\n\r\nProc. 2008.001.229362-8 - ZENEIDE COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.230779-2 - GLAUCIA PAULA MORAES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.231276-3 - EUZEBIO FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.231671-9 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Defiro a gratuidade de judiciária, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.231954-0 - FLÁVIO GALIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ALBINO MENDES E CIA LTDA), Administrador Judicial: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.233529-5 - MONICA CUNHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)), Síndico: VATER SOARES OAB/RJ 28921, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A Despacho:Defiro a gratuidade judiciária, face a natureza do crédito. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.123343-9 - ANDRE LUIZ MARROIG DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.188822-5 - GILBERTO DOS SANTOS CLARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016752-8 - JANETE SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.074343-8 - ANTONIO ARAUJO MACIEL PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.154989-5 - FIEX INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCIO LAMEGO DUARTE (MG-041993)) X CHARLES FERNANDES FERREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS ( FALTA RECOLHER 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Decisão:Certifique o Cartório sobre fls. 741/742, tendo razão o peticionante defiro o pedido de fls. 742. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.085565-9 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). CELSO SIMOES VINHAS (RJ-012903), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X GUIATOUR VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.148464-1 - DELENAVE ELETRONICA E ELETRICIDADE NAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO S.NASCIMENTO (RJ-022953)) X ODIN OIL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032428-0 - MAKRO ATACADISTA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X VINTE MIL E UM BOATE, CASA DE SHOWS, LOCAÇÃO DO ESPAÇO E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Ao autor sobre fls.103/110. \r\n\r\nId: 643861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.113572-7 - SÔNIA RANGEL BITTENCOURT, MARIZA RANGEL BITTENCOURT, MARLY BITTENCOURT FONTES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA), LEONARDO GADALETA), GILSON DANTAS), ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.900,00, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.002047-5 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X JOÃO DARCI DE LIMA), MAURINA DE SOUZA LIMA Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 51, venha o correto recolhimento de custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.185765-6 - CORDEIRO DE MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA), ODAIR BASSO), MAX RODRIGUES LOMBA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/10/2008 às16:30. 2 - Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de dez dias, advertindo-se a parte ré que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105042-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 641. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, de Não Infração de Patentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147277-0 - THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERURGICA, CITIC GROUP (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X SUN COKE COMPANY (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537) Decisão:1) Homologo os honorários periciais estimados à fls. 887;2) Defiro a substituição do assistente técnico nomeado pela parte Autora, sendo certo que deverá constar o nome do Dr. Fábio Jorge Botelho Baptista;3) Diante da complexidade da perícia, bem como da sua abrangência, na forma do art. 431-B do CPC, nomeio como Perito na área de Desenho Industrial e Marcas o Dr. Rafael Cardoso Denis, tel: 2253-5594; 9373-8232. Intime-se;4) Quanto a impugnação aos quesitos apresentados pela Ré, esta será oportunamente analisada, sendo certo que o julgador se valherá do conhecimento técnicos dos peritos nomeados para verificar a pertinência dos quesitos;5) Fls. 902/904 - Assiste razão a parte Ré, deste modo recebo o agravo retido de fls. 821/834. Ao Agravado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.105605-4 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fl. 499. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124033-3 - CLAW PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 272. Digam os réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.133103-3 - LAIS CARNEIRO HASSLOCHER X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.047,08, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento. Expeça-se guia. Depositado, intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:À parte ré sobre fl. 202. \r\n\r\nProc. 2008.001.055807-4 - EMILENE DEMARTINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SALLES PINHEIRO (ES-006630)) X SONIA MARIA DE SOUZA), LAN POP COMERCIAL DE INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade.Esclareçam as partes se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060265-8 - JOAQUIM TEIXEIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223) Republicação do despacho de fls. 68 (Ao Embargante).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.116668-2 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Despacho:Ao Embargante sobre a impugnação de fls. 47/51. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040999-8A - HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X ODAIR BASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão:Fls. 79/81 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.069401-2A - AUTO SERVIÇO ROCAR RIO LTDA, HANS JOACHIM RIEDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA), ODAIR BASSO), MAX RODRIGUES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Decisão:Fls. 79/81 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.012858-4 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106), Dr(a). FLAVIA NASCIMENTO (RJ-084759)) X LOCANIT LOCADORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora on line, tendo em vista que a carta precatória para intimação da executada ainda não foi cumprida, eis que foi devolvida por falta de preparo. Ao autor sobre a devolução da CP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019979-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-108824B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FJORD S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.097732-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), Habilitado: CANDITEX CONFECCOES LTDA Despacho:Ao falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.086559-0 - JOSE SEVERINO LIMEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 16.066,49 (dezeseis mil e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista. \r\n\r\nProc. 2008.001.235837-4 - CLÁUDIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO MAIA OSORIO (RJ-166308E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011586-9 - EUNICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:Fls. 27. Indefiro, tendo em vista que a providência cabe ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.154867-2 - JOEL SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.235731-0 - ERASTO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FABRICA DE PASTAS GEKA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.001.236663-2 - MARIA DA GRAÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Fls. 1584/1916. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Fls. 787 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.141595-2 - MARCELO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.068367-1 - FERNANDA LEÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X NADJA DAMES DA CRUZ), ELEONORA REGO DEMES Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 100, defiro a devolução do prazo requerido à fl. 96. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.249330-7 - VILAGECON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Considerando-se a certidão de fl. 175v., intime-se para o correto recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062788-4 - VALDEMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Fls. 342 e segs. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265350-3 - GILBERTO MARTINS TORRES, WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS, AILTON FIOCCHI, SOLANGE LEITE SILVA, MARCOS SALIVEROS, VERA BEATRIZ MATEUS FAGUNDES, SEVERINO LIBERATO DA SILVA FILHO, AMAURY DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.106612-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X BOSSCLIP B V NETHERLANDS), WHITE SEA SHIPPING E TRADING), AUG BOLTEN WM MILLER S NACHFOLGER GMBH), VOC STEEL SERVICES B V), GARD AS Despacho:Intime-se para complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.238758-1 - SUSANE DA CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X LIGIA REGINA MACIEL DE ARAGÃO Despacho:Intime-se a requerente para comprovar o recolhimento de custas judiciais. \r\n\r\nId: 643862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.101053-2 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)), Litisconsorte: ALUIZIO BATISTA Despacho:Fls. 234/239 - Ao curador especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050712-0 - NEI AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Fls. 149/153:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069698-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DANTI BRÁZ LIMONGE (PGE) X RENATO LUIZ LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107) Decisão:1. Fls. 197 - Defiro a produção da prova documental suplementar, com prazo de dez dias.2. Atenda o cartório o item 2 de fls. 198v. \r\n\r\nProc. 2008.001.029693-6 - IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.432,23 (cinco mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116321-1 - JOACYR CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls. 284v. \r\n\r\nProc. 2005.001.115163-6 - JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS (PGE) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls 234v. \r\n\r\nProc. 2006.001.035069-0 - TARCIA ELIAS ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANDERSON AIRES BRETAS (RJ-132555) Despacho:Fls. 128/130 - Recebo com Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.110959-5 - LUCIMAR CARVALHO ACCIOLI DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDSON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Decisão:Fls. 83/87:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.021987-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE SYLVIO POURCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMPOS YUNES (RJ-089986)), Inventariante: LILIOSA POURCHET Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2001.001.041042-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL E. S. DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X LUIZ EDGAR LOSECH SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA BEZZERRA (RJ-029694) Despacho:Fls. 198/199 -Intime-se pessoalmente o expropriado para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.035677-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X ELIZABETH PIRES DE ANDRADE PINTO E OUTROS Despacho:Fls. 31/46: Ao Expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037494-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X FELIPE MAUES PINHEIRO CISNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.215514-0 - IPERJ E OUTRO X LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Despacho:1. Ao Estado sobre a nova planilha apresentada pelo autor.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.169020-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORREA PGE X RICARDO MENDES FLORIANO DA SILVA Despacho:Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.049461-8 - JAIR BRAGA REIS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.111037-0 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249) Decisão:227/239: Indefiro. Cumpra-se fls. 225. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.112462-0 - CHIRLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.037664-1 - LUCIANA MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para pagamento, no prazo de sessenta dias, na forma do Ato Normativo 08/2002. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146655-8 - MARISTEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.106482-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RITA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2008.001.040024-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (PGE) X DOUGLAS VASCONCELOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005464-3 - ROSANA ARIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ À parte interessada sobre a certidão de fls.133. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137062-3 - CARLA REGINA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084762-3 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (PGE) Despacho:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 162/163, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los. Pretende o Embargante sanar alegados defeitos da sentença de fls. 150/160. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082926-0 - MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A CEDAE para requerer o que couber. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.006633-9 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls232 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.004891-1 - FERNANDA JATOBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (PGE) Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.139032-3 - JORGE EDUARDO CIEZA MONTALVO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X SUB REITORA DE POS GRADUACAO E PESQUISA SR 2 DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO U), Procurador: GUSTAVO BINENBOJM (PGE) Decisão:Ao cartório para regularizar fls. 365. Fls. 364v:1. Intime-se o impetrante para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.214660-5 - ARLINE FAUSTINA DA SILVA MAGNO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X DIRETORIA GERAL DE FINANÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Estado nos termos do art. 228 do CODJERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500050-2 (700) - MIGUEL ARCHANJO ALVES CALADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.001.092422-8 (2641) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO PAIVA ALMEIDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (RJ-000001), Dr(a). JOMAR DUARTE PIMENTA BUENO (RJ-042671), Dr(a). MARCOS BORDINI RODRIGUES (RJ-044520), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:Fls. 247/248 - Citem-se os executados nos termos ao art. 652 CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.114412-0 - NELSON DOS SANTOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTÔNIO BARRETO (PGM) Decisão:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.052112-3 - ANANIAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:(...) Visto isso e considerando o princípio da ampla defesa, redesigno a presente audiência para o dia 13/10/2008, às 14:00 hs. Defiro a substituição da testemunha requerida pela parte Autora. Neste ato, intimados estão o Autor, bem como suas testemunhas. PUBLIQUE-SE A PRESENTE DECISÃO PARA CIÊNCIA DO REÚ. \r\n\r\nProc. 2002.001.151714-4 - PAULO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTANA PIRES (RJ-078586), Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.077841-4 - JOAQUIM DA SILVA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: 1 - Intime-se o administrador público para que cumpra a decisão de fls. 167/169 em 10 dias. No mandado deverá cons tar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial. 2 - Intime-se a parte ré como requerido às fls. 336, item b. \r\n\r\nProc. 2004.001.135936-1 - DEBORAH MARIA DOMINGOS LOURIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:Fls. 174/184:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.064831-6 - LEONARDO AFFONSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA(PGE) Decisão:1. Regularize o cartório a conclusão. 2. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067784-5 - CLAUDINEI RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PGE) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, \r\n\r\nProc. 2005.001.095402-6 - DAVID ROBERTO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK(PGE) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.133744-6 - DOUGLAS LUZIETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Reitere-se a intimação do Estado do Rio de Janeiro para pagamento do valor devido, sob pena de configuração do crime de prevaricação e da multa prevista no art. 14 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154598-5 - ISAIAS ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retornem os autos a Egrégia Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040719-4 - JORGE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA. ( PGE) Decisão:Fls. 81/88:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097169-5 - PAULO CEAR VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115613-2 - DULCINEA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.119849-7 - DULCINEA HONORIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.124594-3 - CELIO CARLOS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO(PGM) Decisão:1. Proceda o cartório a juntada do mandado de fls. 154.2. Fls. 153 - Expeça-se carta de sentença.3. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126591-7 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131958-6 - DELZIRA SIMOES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Fls. 214: oficie-se conforme requerido, anexando-se cópia de fls. 202 verso.2 - Tendo em vista a concordância do perito, defiro o parcelamento dos honorários periciais em 11 parcelas fixas de R$ 200,00, ciente a parte autora que a perícia só será iniciada após a comprovação do pagamento da 11ª e última parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.144379-0 - RONALDO ALTHALHER (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI (PGE) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.003607-9 - FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA PGM Decisão:Fls 122/128: 1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.053138-8 - DANIELE ESTEF PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:A parte autora para atender ao requerido pelo MP(fls. 42v) no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085150-4 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: INDRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119530-0 - IVAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:Fls. 61/62 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126393-6 - WILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.166263-6 - JOSÉ SIDENEI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Fls. 71/94 - As partes, devendo inclusive manifestarem-se em provas, justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176683-1 - GILSON DART TUPINAMBÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.188188-7 - MARIETA ARRUDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na petição inicial, extinguindo o feito com fundamento no artigo 269 inciso I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.236194-2 - EDSON DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). CRISTINA MARIA ALVIM (RJ-117797)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053809-9 - MARIA NUBIA DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056286-7 - NILTON SOARES COCKRANE (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 128/130 - Defiro a devolução do prazo para que a CEDAE se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.087022-7 - NEY CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.117614-8 - DAISY LUCIA CORREA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Mantenho a decisão agravada.2. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.209658-6 - ISABELLY RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: Assim sendo, DEFIRO a antecipação de tutela de modo a determinar que os Réus forneçam à Autora a cadeira de rodas descrita na inicial, na forma da prescrição médica, sob pena de cominação de multa, nos termos do artigo 461, parágrafo quinto e artigo 14, V e parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil e incidência de outras sanções legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.216150-5 - CÂNDIDA SANT ANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Esclareça a Autora a polaridade passiva, eis que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. 3) Esclareça a Autora, ainda, o seu pedido, haja vista que requereu em nome próprio, direito pertencente ao espólio ou aos sucessores de seu falecido marido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067563-5 - RENAN FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Fls. 69/82 e 84/92:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.103430-9 - LEANDRO TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCATI GUSMÃO S. TORRES (PGE) Sentença:(...)Pelo exposto, reconheço a prescrição e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 600,00, na forma do artigo 20, parágrafo terceiro e quarto do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.154574-3 - SILVANA FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT(PGM) Despacho:Fls. 132 v.:1. Ao Ministério Público.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.106774-3 - MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA- (PGE) Decisão:Fls. 105/112 - Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.Após, retornem os autos à E. Nona Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.142479-5 - MARIA CELIA GOMES ANJOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:Fls. 47 e 50- A parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.194828-5 - MARIA INEZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X RIOPREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) À 4ª Autora - Fabiana Nunes Santos - para regularizar sua representação processual, no prazo de cinco dias. 3) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Com a resposta do ofício supracitado, abra-se vista às par tes. Após, venham conclusos para apreciação do pleito liminar. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 643631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.142739-6 - MARCUS OTAVIO DE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE S SILVEIRA (RJ-099272) Sentença:\"...Por tais razões, torno definitiva a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido vinculado na inicial, resolvendo o mérito na forma do art.269, inciso I do CPC.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.031361-4 - LUCIANO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:Defiro a gratuidade de justica. Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.029216-3 - WELLINGTON BRACO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:Ante o exposto, com relação aos autores Wellington Braço de Souza, Leonardo Maia Gomes, Robson Luiz Henriques Azevedo e Eder Carlos da Silva Beckman, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Quanto aos autores, Bruno Coelho da Costa, Christiano Muquici Palmeira e Carlos Vinícius dos Santos Macedo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os autores Bruno Coelho da Costa, Christiano Muquici Palmeira e Carlos Vinícius dos Santos Macedo ao pagamento das custas e honorários advocatícios totais, que fixo em R$ 600,00, dada a simplicidade da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.041707-7 - VALDENER GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justica. Folhas 80, recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.187884-2 - RIVAMAR MIRANDA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENE GONÇALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a inicial uma vez que \"comandante\" nao possui personalidade juridica. Prazo: dez dias, sob pena de extincao (art. 284, § unico, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.195884-9 - LENIVALDO DE MORAES FERREIRA, DAVI ANGELO FERREIRA DE OLIVEIRA, RAFAEL FRANCO CORTES, ROBSON FRANCISCO DOS SANTOS, TARCISIO DA SILVA GONÇALVES, ALESSANDRA DA CUNHA BARBOSA, ROGERIO AZEVEDO DOS SANTOS, RENAN VIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213156-2 - FABIO JORGE MOREIRA DOS SANTOS X CBF Despacho:1. Cumpra-se 2. apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.213361-3 - CARLOS CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.216620-5 - DALMIR FERREIRA DA ROSA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se2. Após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.216628-0 - JACYRA DA SILVA MATTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Cumpra-se 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.229224-7 - ARGEU RODRIGUES DA SILVEIRA X ROGERIO ONOFRE Despacho:1. Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.233307-9 - CLEBER DA CUNHA LUIZ X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:1. Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.233978-1 - JILSON CAMPOS DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao Juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.236495-7 - PERSIO ROBERTO GOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Apos, devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139328-1 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE . (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Diga o credor sobre certidão de fls.retro. \r\n\r\nProc. 2003.001.088522-0 - JONAS DE CARVALHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 8.184,93, (oito mil, cento e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos) acrescido de juros legais de 0,5% ao mês (lei 9494/97), a contar da citação e correção monetária. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado, estes fixados em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.123480-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR SOLIMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:A parte autora sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034868-5 - CONSTEC CONSULTORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUANA MARIA PORCIUNCULA RAMOS (RJ-163517E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ao ré a pagar à autora a quantia de R$ 140.548,75, feitas as deduções discriminadas na inicial, corrigida monetariamente desde o vencimento e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00, dada a extrema simplicidade da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092794-6 - JOSÉ AUGUSTO FERRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.038153-4 - JOAO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 21 8 -Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015688-0 - CONDOMINIO CENTRO MEDICO RICHET BARRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147254-2 - JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B NINHO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro o art. 269, I, do CPC. Sem custas à vista da gratuidade de justiça deferida. Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022797-5 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.001.056937-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X NAO CONSTA Despacho:Fls. 207 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.105228-4 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU (RJ-032184), Dr(a). NAZARETH LOPES GENU (RJ-011860) Despacho:Ao reu sobre o alegado as fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.001.082937-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO X ESPOLIO DE SYLVIA SAMPAIO DE SOUZA BANDEIRA, Procurador: LUIZ CLÁUDIO HONORATO DA SILVA Sentença: Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para, reconhecendo o excesso, fixar o valor da execução em R$ 102.781,25, equivalentes a 60.488,0237 UFIR'S, conforme os cálculos elaborados pelo contador a fls. 40. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1981.001.500067-2 (139) - BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X AVICOLA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARVALHO DA CRUZ (RJ-017344P), Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002) Despacho:Junte-se. Defiro, devendo ser observado o termo de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.029767-4 (4326) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-079959)) X ESPOLIO DE WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:ao exequente sobre a proposta de acordo veiculada as fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 1993.001.099719-2 (4494) - NELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001)), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Ao exequente para fornecer cópias do CPF do autor e do seu patrono \r\n\r\nProc. 1996.001.042656-0 (5775) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LUIS CARLOS MAIA LUSTOSA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisorio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.141604-0 - ALCIDES BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RI DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:fls.379-Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093231-0 - MARIA JOSÉ FELIX (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.022663-0 - MERCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Certifique o cartorio quanto ao alegado as fls. 238/239. \r\n\r\nProc. 2003.001.148934-5 - STAEL DE LOURDES DORNELAS FELICIO (Adv(s). Dr(a). HELIO M F DA SILVA (RJ-077135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte vencida ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, a teor do artigo 20,§ 4º do CPC, ressalvado, na hipotese, o art.12 da Lei 1060/50, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.164503-0 - LUZMAR BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.173061-9 - CELSO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.216397-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO SILVA, CARLOS ALBERTO DE BEM, CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA, GILSON DOS SANTOS, HAROLDO DO NASCIMENTO, JOÃO TAVARES DA SILVA, JOAO DE MORAES, JOSIMAR ALVES DE MELO, MARIO MARINHO FILHO, MAURO SERGIO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOONIBUS Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento de todos os autores, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.231452-8 - TERESINHA MACHADO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ÔNIBUS Despacho:para exame do pedido de gratuidade venha o comprovante de rendimento da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.231511-9 - ANDERSON DIAS DA SILVA, JOSÉ MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231576-4 - ESPEDITA FERREIRA RODRIGUES SIQUEIRA, ROSINETE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA RIBEIRO ALVES TRAVASSOS (RJ-043295)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o último contracheque das autoras, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.195751-1 - JOSE CARLOS DE ABREU RANGEL, GILBERTO DE JESUS DA SILVA, MARCELO RAMOS LUCAS, LUIZ FERNANDO PEREIRA MAGALHAES, CLAUDIO MARCELO DA SILVA, SEVERINO AQUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o ultimo contracheque de todos os autores, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.195831-0 - JOSE DOMINGOS BISPO, JOSE ANDRADE DOS SANTOS, WASHINGTON FAGUNDE BECO, LEILA IGNACIO DE SOUZA, VINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DE SOUZA, ERENILSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha o ultimo ocntracheque de todos os autores, no prazo de dez dias, sob pena de indefrimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215656-0 - ADALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X RIO ONIBUS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o ultimo contracheque do autor no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva pelo fato do serviço C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069957-5 - CARMELITA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297), Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS FPJ), DEFESA CIVIL Despacho:Folhas 42, recebo como emenda a inicial. Oficie-se ao distribuidor para exclusao do polo passivo da Defesa Civil e inclusao do ERJ. Apos, citem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.042164-1 (5769) - REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.047374-3 - ELWILTON HENRIQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Sentença:Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios por força da súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Intime-se o Ministério Público da decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134521-2 - HILDA ALVES DOS SANTOS E OUTROS X DIRETORA DE ANALISES E FISCALIZACAO DA FUNDACAO RIO AGUAS, Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Tendo em vista a manifestacao de fls. 159, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.016370-0 - JORGE ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X COORDENADORA DE RECRUTAMENTO E SELECAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128037-2 - MAYCON ROBERT DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). \r\n\r\nProc. 2006.001.157280-3 - JOSE ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Certificados o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Autoridade Coatora. \r\n\r\nProc. 2007.001.113785-2 - REGINA MARIA VELLASCO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar a revisão dos benefícios por morte para que contemplem a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral de previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da EC 41/03.Custas ex lege.Deixo de fixar verba honorária sucumbencial por força do enunciado nº 512 da súmula do STF.Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114658-0 - S W S TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FISCAL DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Sentença:Ante o exposto, DENEGO A ORDEM para cassar a liminar deferida a fls. 84 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários, consoante as Súmulas nº 105-STJ e nº 512-STF. \r\n\r\nProc. 2008.001.074507-0 - MÁRCIO LÚCIO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao impetrante para complementar custas e suas respectivas diferenças. \r\n\r\nProc. 2008.001.237553-0 - ANA GABRIELA FUCKS ANDERSON MARTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE OFICIAL DO QUADRO DE SAÚDE DO CORPO E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ausente o fumus boni juris a autorizar a concessão de liminar.Ao revés do informado pela impetrante, a resposta (de fls.25) para o improvimento do recurso da condidata quanto à questão 53 não demonstra tenha a administração reconhecido \" que a resposta considerada certa pelo gabarito oficial não constava do edital\" (fls.06).A leitura de fls.25 não gera a conclusão a que chegou a impetrante de forma alguma.No mais, é vedado ao Judiciário reapreciar o mérito do ato administrativo e, portanto, imiscuir-se na elaboração das questões.Indefiro, pois, a liminar.Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140405-2 - MARCELO ARAUJO DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR N COUTINHO (RJ-060986), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.001.134771-8 - DAGMAR WASSITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS F DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Sentença: SENTENÇA Julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I do CPC, tendo em vista a liquidação do crédito exequente conforme depósito de fls. 187. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015657-7 - CHARLES WALSON FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Despacho:Designo audiência extraordinária de conciliação para o dia 18.09.08 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046903-0 - NATHÁLIA DIAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.173087-5 - RONEI FERREIRA D AVILA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.064490-2 (3086) - MARIA PAULA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça fls.674 verso, relativa a Carta Precatória. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.118138-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO BAHDUR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Junte-se1. Regularize o advogado a presente petição;2. Intime-se a ré nos moldes do requerido no item \"a\", ante a decisão transitada em julgado, sob pena de crime de desobediência (art.330 CP).3. Após a medida acima, voltem conclusos para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014825-8 - GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Fls. 298 - Reconsidero a decisao de fls. 294 para determinar a intimacao do Presidente do RIOPREVIDENCIA para cumprimento da decisao de fls. 280, no prazo de 30 dias, sob pena de configuracao de crime de prevaricacao a ensejar a conducao da referida autoridade para lavratura do termo circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2002.001.080434-4 - MARCIA MAZZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA B RODRIGUES (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B MACHADO (PJ-000002) Sentença: SENTENÇA Julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I do CPC, tendo em vista a liquidação do crédito exequente conforme depósito de fls. 187. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.129789-2 - ALUIDES DOS SANTOS ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Sentença:Julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794 I do CPC, tendo em vista a liquidação do crédito exequendo conforme depósito de fls. 145.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.069451-6 - MARLY BORGES RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Ao MRJ sobre o pedido de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Certificado quanto a tempestividade do recurso interposto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.073935-4 - MARILIA VITORIA PRAZERES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que informe sobre o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.087579-1 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:1 - Fls. 187 - Oficie-se. 2 - Manifeste-se o MRJ sobre o alegado as fls. 187. \r\n\r\nProc. 2004.001.028327-0 - ANTONIO ANGELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Tendo em vista que a parte re ja foi intimada para cumprimento do julgado, conforme certidao de fls. 189, quedando -se contudo inerte sem qualquer justificativa, expeca-se novo mandado de intimacao , ao presidente do DETRAN para que proceda a realizacao da vistoria, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diaria de pessoal da referida autoridade, no valor de R$ 100,00, com base no art. 461, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060577-7 - JESSICA DA COSTA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a re Real Seguradora S.A. querendo, apresente quesitos e indique assistente tecnico conforme prova pericial ja deferida. Defiro a producao de prova documental suplementar rerquerida pela re real Seguradora S.A. que devera ser carreada aos autos no prazo de dez dias. Homologo os honorarios periciais em 14 salarios minimos conforme requerido pela Sra. perita as fls. 449. apos a manifestacao da re Real Seguradora S.A., intime-se a Sra. perita para dar inicio ao seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.001.111759-6 - CLAUDIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA De-se vista ao autor, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.121525-9 - MARIA JOSE DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROC. ESTADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2005.001.022712-8 - IVAM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA), Procurador: JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR Despacho:Fls. 221 - Expeca-se carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.001.049871-9 - EDUARDO EUSTAQUIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO L MORISSON DA SILVA Sentença:Isso posto, indefiro o pedido de tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054219-8 - CARLOS ALEXANDRE MURTHA PREVATTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087473-0 - NILO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095736-2 - CARLOS EDUARDO FALCAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE Despacho:Fls. 129 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.119468-4 - LEONICIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Fls. 215 - Expeca-se oficio. Ao MRJ sobre a manifestacao de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.146013-0 - RODNEY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Fls. 91 - Cite-se o MRJ na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149695-0 - JOSE MANOEL PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ R. W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida a fls. 18 para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, solidariamente, a fornecer ao autor os medicamentos e fraldas indicados a fls. 03, ou similares genéricos, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme prescrição médica a ser apresentada para sua retirada, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos semestrais em estabelecimento ...... \r\n\r\nProc. 2006.001.001298-9 - ELCY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAMOS VENEZIA (RJ-116418)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM-PG04 Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.008230-0 - CAROLINA LOPES FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 60 - Recebo a apelacao emseus regulares efeitos . Aoapelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.015256-8 - RICARDO GUACURY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112224-9 - ROGERIO MAURICIO CARNAUBA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.112973-6 - PABLO ALESSANDRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Republicacao do despacho de fls. 101: Tendo em vista a certidao supra, defiro a devolucao de prazo requwerido pelo ERJ as fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.001.044227-6 - WALTER DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.047168-9 - MARCELO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.060234-6 - JORGE DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.146307-0 - DAGMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.147417-0 - ALDA CUNHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento devidamente indicado na inicial e às fls. 10/11, durante todo o tempo que deles necessitar a autora, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida.Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos dos artigos 20, parágrafo 4º, do CPC.Seja observado o art. 475 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.168924-1 - ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Intime-se conforme requerido as fls. 55 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.170676-7 - ANDRÉ LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.195003-4 - JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIANDA GARCIA DE SOUSA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.209202-5 - CRISTIAN TOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Despacho:Ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2008.001.001367-7 - LUCIANO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde, tornando definitivo os efeitos da tutela antecipada.Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, parágrafo 4º CPC.P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.014826-1 - INTERAÇÃO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMON DINIZ DA COSTA (RJ-146522)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.063587-1 - JOÃO MATRICIANO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:defiro o parcelamento das custas judiciais em 06 vezes conforme requerido. Venha o deposito da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2008.001.158127-4 - ZENI DOS SANTOS ADALIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% do valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.165709-6 - SERGIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela por ausencia de verossimilhanca do alegado, uma vez que ha necessidade de dilacao probatoria. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.166170-1 - SUELY AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.173021-8 - WELLINGTON GERALDO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173029-2 - PAULO ROGERIO ALVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173041-3 - CARLOS EDUARDO JAMES COSTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173092-9 - MARCIO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173104-1 - SERGIO DE CAMPOS MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvado o contido no art. 12 da lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, o que ora se defere.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.177422-2 - ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tratando-se de rito sumario, devera a parte autora emendar a inicial para adequa-la aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extincao (art. 284, paragrafo unico, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.183286-6 - CONSÓRCIO MANGUINHOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Tendo em vista a verossimilhança do alegado, consubstanciada pelos documentos de fls.55/87, entendo plausível o alegado diante das discrepâncias quanto aos valores cobrados.2. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré instale, no prazo de cinco dias, hidrômetro na unidade onde funciona o canteiro de obras e o escritório do Consórcio autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00.3.Cite-se4. Ciência ao Ministério Público para informar se possui interesse na demanda.5. Após, digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação (art.331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.230888-7 - ALTAMIR RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNRIO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justica. 2 - Defiro a antecipacao dos efeitos da tutela pretendida porque presetne o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\", tendo em vista a data designada para apresentacao dos documentos e, porque ja ha entendimento consolidado nos Tribunais Suoeriores que o diploma ou habilitacao legal para o exercicio do cargo deve ser exigido no momento da posse (Sumula 266 STJ). Assim, defiro a tutela antecipatoria tal como requerida (item 2 de fls. 08). 3 - Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.231084-5 - SERGIO GOMES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justica. 2 - Com base no poder geral da cautela, defiro a reserva de vaga do autor no curso de aperfeicoamento de Sargentos - CAS/2008, sendo apreciado o pedido de tutela antecipada apos o contraditorio. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.151889-8 - LUCAS DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Proceda-se a busca e apreensao do medicamento pleiteado. Em sendo negativa a diligencia sera apreciado o pedido de sequestro on-line do valor correspondente a sua aquisicao. \r\n\r\nProc. 2008.001.235955-0 - NILCEMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.18 e 21 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.18 e 21, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.18 e 21.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.236625-5 - CRISTIANE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.09/10 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos constantes da receita de fls.09/10, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.09/10.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.238097-5 - CÁSSIA CRISTINE BATISTA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de fraldas indicadas por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.14/15 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento das fraldas é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam as fraldas constantes da receita de fls.14/15, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.14/15.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067820-1 - TRANSPORTADORA GALMACCI LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:Considerando que o autor adquiriu o hidrômetro mas o mesmo foi retirado pela ré e que é obrigação desta a instalação da referida peça, entendo presente o fumus boni juris e concedo a antecipação da tutela para que a ré instale o hidrômetro às suas expensas no prazo de até dez dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-seApós, em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.213692-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Tendo em vista o balancete (fls. 24/37), entendo que o condominio autor nao faz jus ao beneficio da gratuidade de justica. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justica. Venham as custas em ate 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.167620-0 - MARCELO DIB GOMES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justica. 2 - Alega o autor, em sintese, que ao procurar o reu para renovar sua habilitacao, nao logrou exito sob a alegacao de ser necessario comprovar a pratica de exame em auto escola (fls. 17). Assim considerando que o autor possui habilitacao desde o ano de 1991 (fls. 16), entendo presente a verossimilhanca do alegado e defiro a antecipacao dos efeitos da tutela para determinar que o reu proceda à emissão da carteira de habilitação do autor, no prazo de cinco dias, independente da comprovação de exame prático em auto escola.3. Cite-se e intime-se \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.077407-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X TANIA PAROLI PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) De-se vista ao Municipio \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.192778-6 - VIRGINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X SECRETARIA DO ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284, § unico do CPC, pois \"Secretaria\" nao possui perssonalidade juridica. 2 - Ao autor para emendar a inicial adequando-a aos artigos 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extincao (art. 284, paragrafo unico, do CPC). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015552-6 - TARCISO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:Certifique o cartorio acerca do julgamento do recurso interposto ao E. STF (fls. 222v). Apos, retornem conclusos para analise do pedido de fls. 248. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.215497-5 - WENDEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA (RJ-142078)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha o ultimo contracheque do autor no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030866-9 - MARLY RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 244 v. - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063213-4 - CELIA RIBEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284 § unico do CPC, pois \"Governo\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.112057-1 - EUNICE MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Despacho:Fls. 158 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.013946-1 - WILMA MARIA CAETANO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão dos proventos por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse,... \r\n\r\nProc. 2006.001.065007-6 - IRENE GANGEMI PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-151395)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o montante equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, conforme súmula 111 do S.T.J..P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084635-9 - ALBANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.012698-6 - ALDEZINDA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse,... \r\n\r\nProc. 2007.001.146989-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FONSECA, DANIELE DOS SANTOS FONSECA, DEBORAH DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037439-0 - ZELANDIA RANGEL LENTS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Fls. 28 - Ao agravado. 2 - Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.166137-3 - MARINA GONÇALVES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nProc. 2008.001.176810-6 - MARIA PEREIRA DA SILVA, ROSILENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-149305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo as autoras juntado cópia dos comprovantes dos valores que efetivamente recebem (fls. 11/12) e declaração do órgão de origem (fl. 17) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 17, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 17 referente aos triênios foi calculado deste modo. Intime-se, anexando cópia de fls. 17.Cite-seDefiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.177313-8 - IZABEL MARIA COSTA, ALINE ELLEN COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES DE SOUSA (RJ-143681)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclarec aa parte autora a inclusao do Estado no polo passivo, uma vez que a autora e pensionista , conforme documento de fls. 22. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.195197-1 - ADOZINDA DOS SANTOS MILEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPEVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o polo passivo, no prazo de dez dias, conforme art. 284 § unico do CPC, pois \"Governo\" nao possui personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2008.001.216041-0 - MARILZA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029366-0 - MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, conforme súmula 111 do S.T.J..P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.045235-0 - ANALITA COELHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE V ORONOFF Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a revisão do benefício por morte para que contemple a totalidade dos vencimentos do servidor falecido como se na ativa estivesse, devendo ser observado o limite máximo de benefício do regime geral da previdência para efeito de integralidade da pensão, a partir da vigência da emenda constitucional 41, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora 0,5%(meio por cento - artigo 1º \"F\" da Lei 9494/97) ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, pelo que fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o montante equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença, conforme súmula 111 do S.T.J..P.R.I. Seja observado o art. 475 do CPC. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.047475-7 - IVANETE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.166109-9 - LUCINDA DA SILVA DESCHAMPS (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, tendo a autora juntado cópia do comprovante do valor que efetivamente recebe (fls. 15) e declaração do órgão de origem (fl. 17) demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor recebendo na atualidade. ... Pelo exposto, determino aos réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 17, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 17 referente aos triênios foi calculado deste modo. Cite-se e intime-se, anexando cópia de fls. 17.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231079-1 - ADRIANO AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nId: 643632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643873": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.010630-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PATRICIA SOARES ROSA (RJ-101818) Decisão:Fls. 635: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Andrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.104291-2 (1998) - HERANCA JACENTE DE NATHALIE SAAR (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA (PJ-000001)), Assistente: HERSZ JOSEF AJZMAN, Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862)) X ANTONIO JOSE MARIA DA CRUZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO FERNANDES BRANCO FILHO (RJ-012285), Dr(a). JACQUES MALAMUD (RJ-002957) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 739 E SS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033665-8 - BRUNO DAMASIO MORAIS GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102783-4 - INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ, Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO X XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:1. Fls. 129- Expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada da exeqüente do valor depositado a fls. 126 (honorários de sucumbência).2. Venha planilha apontando que diferença ainda há a executar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.080963-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X ANTONIETA SOARES MILER, CLEMILDA PEIXOTO DOS SANTOS, EDDIE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) ÀS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145949-1 - MARLUCI RODRIGUES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO F. PERIN - PROCURADOR DO MUNICIPIO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.052828-1 - MARCELO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora. Nada requerido nesse prazo, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.017049-2 - JOSE PAULINO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA T. DE CAMPOS - PROCURADORA DO ESTADO), ACYR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.022681-8 - MARCIAL VOLNER GONÇALVES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de extração de nota de débito ao FETJ com vistas à sua inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Sem prejuízo, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.214553-6 - JOSÉ ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao impetrante. 2. O pedido de liminar será apreciado após as informações. 3. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076627-0 - ALEXANDRE MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109693-7 - LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS, GABRIELA PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA, MARCELO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PROC. ERJ Decisão:2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável aos autores que vêem sua pensão paga em valor inferior ao que, neste primeiro exame, se mostra devido. \r\n\r\nProc. 2008.001.030831-8 - MARIA ZELIA DAS DORES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331do CPC para o dia 29/10/2008, às 14:15 horas. 2. Dê-se ciência à DP. 3. Intime-se a autora por via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.040929-7 - ANA ALVES TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 93/100, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Aos apelados. (Réus). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065398-6 - ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 68/75, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado. 3. Deixo de receber o recurso de fls. 76/88 (ERJ) diante de sua intempestividade, conforme certidão de fls. 89.4. Com ou sem oferecimento de contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.016629-9 - EDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO DO RJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIMIM - PROCURADORA DO MUNICÍPIO DO RJ Decisão:1. Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. 2. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.039720-0 (2493) - LUCIA MARIA DE LAVOR PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 307/320 \r\n\r\nProc. 2006.001.112358-8 - LEILA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PROCURADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.172563-6 - FLÁVIA DA SILVA COLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 24: recebo a emenda. Anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem da falecida servidora, nomeada às fls. 03, para que informe quanto esta estaria percebendo se viva fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.004261-6 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002), Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 331/332: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.042113-9 - PAN AMERICANA S A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor informado a fls. 319.2. Após, diga a exeqüente (PAN AMERICANA S/A INDÚSTRIAS QUÍMICAS) se dá quitação da execução, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.179678-3 - FRANCISCO NEVES ALEVADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Esclareça o pólo passivo na medida em que a contribuição previdenciária cuja devolução se pretende foi arrecadada pelo RIOPREVIDÊNCIA, autarquia com personalidade jurídica própria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.042469-2 (1858) - CYRENE CANEDO ESTELITA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Diante do que consta às fls. 466/467 a 475, expeça-se novo precatório. \r\n\r\nProc. 2001.001.083598-3 - JORGE RODRIGUES ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-105128)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) 1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 450/4592. Ao apelado. (Estado)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.006379-8 - JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA (parte autora), AO ARQUIVO PROVISORIO, ONDE SE AGUARDARÁ O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO CERTO QUE A PARTE EXEQUENTE ESTÁ DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COM O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.147340-6 - LEANDRO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MAHLER-PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1. A existência de dano moral na hipótese dos autos é in re ipsa, prescindindo da oitiva de testemunhas para tanto.2. Assim, indefiro a prova oral requerida.3. Retornem os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.210911-8 - RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO TEIXEIRA PAIVA (RJ-129055)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO MATO GROSSO DO SUL DER / MS Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAMPO GRANDE/MS a quem couber, por distribuição, conhecer e julgar este feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.069948-4 - ROSEMEIRE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENC'IA DE DEBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.137638-1 - FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA SOUSA, PEDRO SOARES DE OLIVEIRA, CRISTIAN HUAMAN ASARPAY, MARIA NENZINHA DO CARMO, IRINEU BAIRROS MACHADO, FRANCISCO DO NASCIMENTO COSTA, JERUZA BATISTA PEREIRA, LUIZ ANTONIO BATISTA, PLÍNIO DE SOUZA BARRETO, REGENERINA DA SILVA, ILEDE BRAZ DE SOUZA, HONORINA SEVERINA DE SANTANA, KÁTIA DE ALMEIDA PINTO, RENZO BRYAN ORÉ TORANZO, THEREZINHA MAIA, MARIA FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. 2. Segue ofício ao TJRJ. 3. Cite-se a 2ª ré. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.092809-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X CARLOS ALVES MACEDO DE MOURA E OUTROS Decisão:Fls.: 190: Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080827-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA X CRISTIANE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:Ao MP para parecer final. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.032780-3A - OPPORTRANS S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233) Despacho:Retornem os autos ao MP para manifestação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083040-6 - DIEGO MEDEIROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE Decisão:1. Diga o autor se dispensa a oitiva das demais testemunhas arroladas. 2. Em caso negativo, desentranhe-se a carta precatória, restituindo-se ao Juízo Deprecante para seu integral cumprimento. 3. Em caso positivo, ou no silêncio, ao MP para parecer final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009218-1 - ZENALDO ORTENCIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO - PGM/RJ 1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls.272/279.2. Ao apelado. (Município)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.186039-4 - ABDORAL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor, eis que possui condições financeiras de arcar com as despesas processuais, conforme demonstra o documento juntado aos autos (fls.17/19).2. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.052418-9 - LUIZ CLAUDIO LOPES AMARAL, ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - PROCURADOR DO ESTADO 1. Recebo a apelação de fls.68/71no efeito devolutivo.2. Ao apelado. (Estado)3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.110491-3 - ALEXANDRE GABRIEL DA FONSECA LIMA, ALEXANDRE DE SOUZA MACHADO, ROBERTO DE JESUS MADEIRA, ANDERSON DUARTE MOHANA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PGE Decisão:1 -Recebo a apelação de fls. 165/167 no efeito devolutivo.2 - Ao apelado3 - Ao MP4 - Por fim, subam ao TJ/RJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157853-4 - DOM MASS FAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X FUNDACAO INSTITUTO GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:Fls. 213/214: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108769-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL BULLDOG (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ANTE A CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE A IMPUGNANTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.016319-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO(A) SR(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025410-9 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA Decisão:Fls.117: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.039691-3 - ADA CRISTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Fls.70: cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.052761-8 - SONIA REGINA TRAVERSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:1-Recebo as apelações no duplo efeito, ressalvada a tutela deferida.2-Aos apelados.3-Ao MP4-Após, subam ao TJ/RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.032780-3 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE), OPPORTRANS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Decisão:Melhor examinando o feito, e diante do que consta às fls. 114/118, verifico a desnecessidade da produção de novas provas, declarando encerrada a instrução. Assim, retorne ao MP para atambém se manifestar, conclusivamente, sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081700-4 - VALÉRIA NUNES FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Decisão:Ao MP para parecer final, pois o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145111-0 - SAMARA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75.12.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210339-4 - SEVERINO ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO RJ Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.007970-6 - RUTE DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Ao MP para parecer final, pois o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025350-0 - CLEBERTON PEREIRA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao MP para parecer final, pois o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2008.001.190351-4 - SHELYDA ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante do disposto no art. 3º, §1º, da Lei 5.260/08, que atribui competência ao órgão de origem do extinto servidor para concessão, fixação e alteração de seus benefícios, competindo ao RIOPREVIDÊNCIA apenas o pagamento da pensão, emende a autora a inicial para que passe a figurar no pólo passivo o litisconsorte necessário, a saber, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.049991-2 - EDITH FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PGE), MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS), Procurador: JOSE CARLOS V. DE MEDEIROS - PGM/NILÓPOLIS Decisão:Fls. 14/15: supro a omissão apontada para esclarecer que a prova do fornecimento dos medicamentos deverá se fazer por meio de receituário do SUS, como de resto já vem sendo feito nos autos. Acolho os embargos de declaração nas termos supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.051800-1 - BENEDITO PAULO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JR. - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:1. Diante da certidão de fls. 62, nada a prover.2. Cumpra-se o item 3 de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.065398-6 - ZILMA MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO 1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 68/75, ressalvados os efeitos da tutela deferida.2. Ao apelado. 3. Deixo de receber o recurso de fls. 76/88 (ERJ) diante de sua intempestividade, conforme certidão de fls. 89.4. Com ou sem oferecimento de contra-razões, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214091-3 - JOSÉ RENATO AMARANTE VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.023901-1 - FIDELCINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL - PROCURADOR DO ESTADO DO RJ Despacho:Ao MP para parecer final pois o feito comporta julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.154318-6 - MANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Intime-se à CEDAE, por D.O., na forma do art. 475-I do CPC para pagar o valor indicado pelo credor, sob pena de suportar multa de 10% (dez por cento) do valor do crédito, bem como honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) do valor cobrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.023580-7 - ANA PAULA MARTINS TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (PROCURADORA DO ESTADO) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.153358-9 - FERNANDO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1. A decisão de fls. 177 de terminou a expedição do crédito principal em favor do Autor, contudo, o precatório de fls. 178 além de do crédito principal contemplou o crédito relativo aos honorários de sucumbência.2. Assim, adite-se o Precatório expededido para o fim de excluir a parecla relativa aos honorários de advogado que, diante da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 4253/2008, serão pagos através de Requisição.3. Intime-se o Executado requisitando-se o pagamento (fls. 175), no prazo de 60 (sessenta) dias, uma vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002.4. Remetam-se os autos ao Setor de Conferência de cálculos para que se manifeste sobre os honorários do Sr. Perito do Juízo cálculados a fls. 162, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077701-3 - WILLI MISCOW MENDEL (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão:Fls. 85/87: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito (STJ - 3ª Turma - REsp nº 978.545/MG - Rel. Min. Nancy Aldrighi - DJ 11-03-2008) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.029170-7 - DENISE CORDEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) Decisão:1. Intime-se o Sr. Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento da obrigação de fazer imposta no julgado, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 200,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Após a expedição do mandado de intimação, abra-se vista às autoras sobre os documentos de fls. 341/444 e fls.447/670. \r\n\r\nProc. 2003.001.029170-7 - DENISE CORDEIRO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.118491-3 - RUTE DE AZEVEDO FREIRE, TELMA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:1-Fls. 135/138: diga o RIOPREVIDÊNCIA .2- Sem prejuízo, oficie-se o órgão de origem do ex-servidor (PMERJ) para que informe quanto estaria percebendo se vivo fosse. \r\n\r\nProc. 2007.001.034471-0 - MARILIA RIBEIRO CABRAL, FLAVIA RIBEIRO CABRAL, LEDA MACHADO DA COSTA, GEÓRGIA LUCIA DUARTE DA ROCHA, MERCEDES DA SILVA ROCHA, REGINA COELI MEDINA FREIRE, MYRIAM CARLA MEDINA FREIRE, SHEILA MEDINA FREIRE, MYRIAM CARRILHO DE NORONHA FRANÇA, LAVINIA MOTTA DA ROCHA, EDITH BAPTISTA PIRES, CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA, ENY FREITAS VIVAS, SONIA MARIA GUALDA MACIEL, LOVIE DE OLIVEIRA, LIA STELLA DE AZEVDO COSTA RAMALHO, MARIA IGNEZ NEVES CARESTIATO, PATRICIA NEVES CARESTIATO, MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA, ARTUR CASTANON MOREIRA DA SILVA, OLGARINA COSTA PROCÓPIO, LECY VEIGA FIGUEIREDO, JUPIRA LIRA DA SILVA, THERESE MARIA HUTH MACEDO, REGINA MARIA CORREIA NEVES, CLAUDIA RENATA PERALTA, CLAUDIA REGINA PERALTA, PIA LEOCADIA DE AVELLAR PERALTA, BARBARA HELIODORA AVELLAR PERALTA, ROSINA RODRIGUES CASSIBI, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES CASSIBI, MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA, LEA CARDOSO ANTUNES DA COSTA, MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES, ITALA TOURINHO MARINS, ROSANA ANDRÉA DE FARIAS ABRAHÃO, MARIA LÚCIA WINTER MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Despacho:1. Digam as partes sobre fls. 184/210.2. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.124871-6 - BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 643873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.057218-2 - GELSON AZEVEDO RANGEL, MARIA MERCEDES SALLES, MARILENA LOPES MARINHO, NEUZA ALEXANDRE VARGAS, REGINA CELIA TEIXEIRA DE MOURA, ROGERIO BRAGA FRANCO, THAIS SOTHER, VALDEI LUIZ DA SILVA, OLINDA DE SOUZA FIGUEIREDO, ZILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)), Habilitado: MONICA DE SOUZA FIGUEIREDO), Habilitado: WILSON VIEIRA FIGUEIREDO JUNIOR) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os... \r\n\r\nProc. 2004.001.144108-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X MARILIA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Decisão:Defiro a produção da prova pericial e documental superveniente, requerida as fls. 167. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, com tels. 2604-5112 e 2719-3048.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.216764-5 - JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela...Em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.154295-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X EVA CARDOZO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.231310-0 - DORVAL DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-seDefiro J.G \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121048-5 - ROSANGELA BRANDAO PENIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.124991-5 - JOANA D ARC DA CONCEIÇÃO GUARANY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu,... Emréplica. Rio, 18 de agosto de 2008.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nProc. 2007.001.124991-5 - JOANA D ARC DA CONCEIÇÃO GUARANY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.216255-8 - ANTENOR BARBOSA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela antecipada. Após oferecimento da resposta. Cite-seDefiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.231436-0 - ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela anteci´pada. Após oferecimento da resposta. Cite-se Defiro J.G \r\n\r\nProc. 2008.001.233269-5 - REINALDO DE AVILLA FUMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ANALISAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS OFERECIMENTO DA RESPOSTA. CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.120018-5 - EMILIA LUIZA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão: Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. João Paulo Conceição, com tels. 2275-4098 e 2542-4758.Venham os quesitos no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.215616-9 - ARTUR CUNHA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA GOMES (RJ-103382)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela antecipada. Após oferecimento da resposta. Cite-seDefiro J.G \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.042942-0 - HILDA BRITO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.091608-2 - THEREZINHA LIMA MARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:RECEBO A AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.160270-4 - BENIO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.013016-6 (5737) - COJAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A. NASCENTES COELHO (MG-035677)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER), Procurador: MARCOS LINS E SILVA EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO. APÓS AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149560-6 - FRANCIS MARGARETH VALLECILO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:REQUISITE-SE A QUANTIA DEVIDA PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039771-8 - BRUNO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071151-6 - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Despacho:FLS. 659/660. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.132860-1 - IRINEU DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,... \r\n\r\nProc. 2006.001.054937-7 - ROMARIO WILSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.059005-5 - VANUZA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.135335-1 - DOMINGOS COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...Recebo os embargos, eis que tempestivos. Deixo, porém, de acolhê-los.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Ao M.P. Após ao Eg. T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.144266-9 - ROSANE FECHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:FLS. 112/117. AO AUTOR. VENHAM OS QUISITOS NO PRAZO LEGAL. FLS. 120. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.157799-0 - ROSELENE APARECIDA QUINTÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.161809-8 - JORGE ALEXANDRE ANTUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP.Ultimadas essas providências, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164478-4 - DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019863-8 - EDUARDO CEZIMBRA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Decisão:Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de novembro de 2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.021845-5 - JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao MP.Ultimadas essas providências, remetam-se ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.031004-9 - RODRIGO SILVA SOBREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), Procurador: RICARDP LEVY SADICOFF Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.038025-8 - JORCEMI DIAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ C. LEITE Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. Findo o prazo, abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.056887-9 - ANDERSON DE MENDONÇA JANAUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.081511-1 - MARCELO DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente à questão 13, e, quanto ao mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Intime-se o MP acerca da presente.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113812-1 - YGOR VINICIUS NEVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-53/28CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126545-3 - VALDENIR AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Decisão:... Ao autor sobre fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.145825-5 - ARY VIDAL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.164178-5 - VANIA MARIA PIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 83, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo.Intime-se a Rioprevidência.Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.016777-2 - MARCELO ROCHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Decisão:...indefiro o requerimento de concessão de antecipação dos efeitos da tutela. Em provas. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.020658-3 - JANAINA DONATO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.080601-0 - CAROLINA MAIA GONÇALVES MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.210617-8 - LUCIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:APÓS OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA PARTE RÉ, ANALISAREI A TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.215352-1 - CLAUDIO JOSÉ OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.216566-3 - LUCIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FINOTELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Mantenho decisão de fls. 10/11. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.233621-4 - CARLOS ALBERTO TUPINAMBA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.234765-0 - SUZANA MARIA DE AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.28, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031013-0 - RENATO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.051792-6 - MARIA LUIZA DE SA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265577-9 - JACIRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.231254-4 - JEOVA DANTAS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X RIO ONIBUS E OUTRO Decisão:Analisarei o pedido de tutela anteci´pada. Após oferecimento da resposta. Cite-se Defiro J.G \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215406-7 - JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO, Inventariante: JOSE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Defiro a produção da prova documental requerida às fls. 136. Venha a documentação no prazo de dez dias, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.001.109501-0 - ALEX BAHIENSE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento dos medicamentos descrito às fls.05/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133277-6 - FELIPE TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.004945-5 - ANA BEATRIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.235506-3 - SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:designo audiencia para dia 05 de novembro às 14:30 na forma do artigo 277 CPC.INtime-se Cite-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.016898-0 - MARIA DAS GRACAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.001457-3 - MONICA DE FREITAS BURITY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls. 81/92, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nProc. 2008.001.239695-8 - VITOR HUGO ALVES THOMAZ DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Com a vinda da resposta do ofício será apreciado o pedido antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.233084-4 - VIVIANE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a(s) autora(s) recebe(m), de acordo com as informações de fls.28, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personalíssimo. \r\n\r\nId: 643874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.096437-0 - GILBERTO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.052510-1 - ALDIMAR CABRAL BUCKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA PROCEDER O RCOLHIMENTO DAS CUSTAS A SEGUIRDISCRIMINADAS: ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 160,66; CAARJ R$ 16,07; FETJ R$ 3,64; FUNPERJ R$ 8,03; FUNDPERJ R$ 8,03; TAXA JUDICIÁRIA R$ R$ 367,01. \r\n\r\nProc. 2008.001.170435-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PARAISO TOBIAS TRANSPORTES GERAIS E COM E SERV LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DO RÉU: A) R$ 12,78 SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA; B) R$ 3,65 SE POR OFICIAL. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.105165-2 - SEVERINO TEODOSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159387-0 - LUCIA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Assiste razão a zelosa serventia, razão pela qual corrijo erro material da decisão de fl. 260 para que onde se lê, \"intime-se o réu\", passe a constar, intime-se o autor. Cumpra-se o determinado a fl. 260 \r\n\r\nProc. 2003.001.025874-1 - CONDOMINIO COMERCIAL SANTA MARIA DA FEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 683/684 - Ao autor sobre o pedido de levantamento.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos valores depositados a disposição do juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Despacho:Manifeste-se a Cedae sobre o pedido de levantamento da parte incontroversa, bem como sobre fl. 964/966. \r\n\r\nProc. 2005.001.160928-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme requerido pela perita, por entender que tal valor encontra-se em patamar compatível com o trabalho a ser realizado, com o depósito dos honorários periciais, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007365-6 - ALAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por ser necessária maior dilação probatória.2 - Designo AIJ para o dia 18/11/2008 as 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.102751-4 - EDINA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-150419) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fl. 71 (verso) por seus jurídicos fundamentos. 2 - Recebo o agravo retido. Ao Agravado.3 - Após, ao perito para inciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049101-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - fl. 107 - Aguarde-se o trânsito em julgado2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.239912-1 - ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que o réu indicado não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005427-6 - CLAUDINEI JORGE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Decisão:1 - Deixo de receber as contra-razões adesivas, porque não há previsão no ordenamento jurídico de tal recurso.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.075827-0 - ANGELA MARIA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, por ser necessária maior dilação probatória.3 - Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1962.001.700265-5 (5528) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Despacho:Ao expropriante para indicar o endereço do Banco indicado a fl. 43, no Rio de Janeiro para citação do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.001.086484-6 (5385) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE HONORINA COUTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). WASHINGTON LEMOS (RJ-092205), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076833), Dr(a). TATIANA JAKUBOWICZ DE MIRANDA (RJ-110061), Dr(a). FATIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:1 - Oficie-se ao juízo orfanológico informando do levantamento já realizado (fl. 728), bem como dos créditos ainda não pagos pelo Municipio.2 - Diante da manifestação de fl. 754, bem como do tempo transcorrido, ao Municipio para efetuar o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2002.001.082282-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X FERNANDO ALBERTO COSTA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-112075) Despacho:1 - fl. 315 - Ao expropriante. Após ao M.P..2 - No mais, cumpra-se fl. 308. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.147867-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001)) X DULCINEA DE ALMEIDA SEVIOTTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276) Despacho:1 - Reitere-se o ofício ainda não respondido, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta sob pena de busca e apreensão das informações requeridas.2 - fl. 288/291 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.160406-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY X NATANAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Ao Embargado para fornecer cópia de fl. 37/38, 51/53 e 55, para traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085586-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Fl - 182 1) E-se manadado de pagamento2) I-se o devedor na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085586-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Ao cartório para proceder a publicação do despacho de fl. 184. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.263586-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MINISTERIO PÚBLICO Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041929-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1994.001.006031-7 (4607) - ULISSES LOPES BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131), Dr(a). AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (RJ-063043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE P.DE S.W.MARTINS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS: COD. 1110-6 R$ 3,65; FUNPERJ R$ 0,18; FUNDPERJ R$ 0,18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.031719-3 (4209) - DEPOSITO DE APARAS DE PAPEIS SB LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CLAUDINO PINHO (RJ-148759)) X FUNDACAO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER PG 08 (PJ-000001)), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Considerando a informação de expedição de ofício (fl. 210) e o tempo transcorrido, ao executado para juntar documento que comprova a afirmação de que já efetuou o pagamento dos valores em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038273-0 (3720) - LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FARHI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.061682-4 (4830) - MARINA GOMES DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA GOMES RAMOS (RJ-018099), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão: No caso em tela, o executado se propôs a apresentar Carta Fiança, medida suficiente a garantir a execução de forma menos onerosa.Assim, indefiro a penhora \"on line\" requerida e defiro o pedido do executado para apresentar Carta Fiança no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.104922-6 (5027) - ELIZABETH HALLIDAY DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (RJ-092271), Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENEZES (RJ-083648), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1996.001.048183-2 (5754) - NARA LUCIA DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). REINALDO CESAR DO VALLE (RJ-583111), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à Autora por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.006690-9 - CELIO AUGUSTO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 597/599, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 1999.001.066249-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002)) X HELENA RODRIGUES DA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.045344-6 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:1 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.2 - Antes de apreciar o pedido de execução da obrigação de fazer, manifeste-se o exequente sobre fl. 271/277. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.055051-8 - JOAO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Decisão:Assiste razão a zelosa serventia, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 406, condicionando a expedição do mesmo ao trânsito em julgado. Aguarde-se o julgamento do Agravo junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2003.001.110302-9 - VANDETE TEREZA CIPRIANI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORNER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o Rioprevidência para cumprir a obrigação de fazer constante no julgado em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 308/309.2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.3 - Esclareça o pedido contido a fl. 338 item 4 e 5 considerando fl 308/309 e fl. 319/332, bem como o fato de já ter apresentado os cálculos para execução por quantia certa.4 - Ao Rioprevidência sobre o pedido de de pagamento em folha suplementar (fl. 338 item 3). Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 755/757 homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Certificada o trânsito em julgado da sentença de fls.758/759, expeça-se o mandado de pagamento na forma ali determinada. \r\n\r\nProc. 2004.001.103917-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DE ARAUJO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Diante do cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 148 e a manifestação do exeqüente (fl. 149), julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.059841-6 - FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FLAVIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão:Na forma do disposto na lei 11.280/06, deve ser reconhecida, de ofício, a ocorrência da prescrição dos créditos exeqüendos referentes aos exercícios de 1999 e 2000. Sentença que extingue a execução fiscal que se reforma apenas para excluir. (2008.001.26595 - APELACAO CIVEL DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julgamento: 04/06/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL) \r\n\r\nProc. 2005.001.061021-0 - RASCHEL VERA SAVARIEGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:...APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CUSTAS E TAXAS. RECIPROCIDADE COMPROVADA. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. LEI Nº 11.280/06. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. Em que pese a Lei Municipal nº 062/2005 conferir a reciprocidade para com o Estado do Rio de Janeiro no tocante à isenção de taxa judiciária e contribuições relativas ao patrimônio, na forma do disposto no art. 115 do Código Tributário Estadual, a mesma deve ser comprovada através de certidão. Em face do art. 17, IX, da lei 3.350/99, os Municípios são isentos do pagamento das custas judiciais. Na forma do disposto na lei 11.280/06, deve ser reconhecida, de ofício, a ocorrência da prescrição dos créditos exeqüendos referentes aos exercícios de 1999 e 2000. Sentença que extingue a execução fiscal que se reforma apenas para excluir. (2008.001.26595 - APELACAO CIVEL DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ - Julgamento: 04/06/2008 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL) \r\n\r\nProc. 2005.001.073380-0 - CEDINEI PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:fl. 125/129 - Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.090491-2 - ROMULO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para informar se ainda possui interesse no feito, diante das informações prestadas (fl. 16/19), devendo em caso negativo informar o nº do processo administrativo de exclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037483-8 - ALEXANDRE VILACA DO PIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), Procurador: DANTE BRAZLIMONGI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108546-0 - MARIA DAS GRACAS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.065706-7 - ANDERSON DE MELLO TROVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:fl. 381/384 - Ao autor, devendo ainda esclarecer o seu pedido, considerando que a Flumitrens encontra-se em processo de liquidação. \r\n\r\nProc. 1999.001.040050-4 - EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), Procurador: ALEX BERTOLUCCI CORDEIRO Despacho:1 - Suspendo, por ora, a expedição de Carta de Arrematação para que o executado traga o documento que comprove a utilização do imóvel leiloado em prol do Corpo de Bombeiros 2 - Diga o Estado se têm interesse no feito.3 - fl. 433/440 - Ao arrematante e ao exequente. Após ao M.P..4 - Certifique o cartório sobre evenutal pedido de penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145328-2 - TANIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CORTEZ MUNIZ (RJ-102393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.109683-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104705-0 - ANTONIO SEVERIANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte ré devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias, uma vez que a petição de fl. 153/154, não se fez acompanhar dos documentos mencionados.2 - As partes para justificarem a prova oral requerida, indicando qual fato pretendem provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.096313-8 - CHARLES KELLER PENIDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.111112-7 - LUCIANO IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FL.146/154, FL.207/208, FL.212, FL.237/238 E FL.240 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111891-6 - ALCYR BAIRRAL PANARO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.117796-0 - UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X DIRETOR DA 2 AGENCIA REGIONAL DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Ao Impetrante para fornecer cópia de fl. 95/97 para ofício e para recolhimento de R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ, referente envio de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.016365-7 - LUCIENE CURVELLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CURVELLO BAPTISTA (RJ-064746)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088827-5 - FLAVIO ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138038-0 - AMADEU DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161530-9 - JACQUELINE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109119-2 - JEAN MARGARET BARRETO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Solicitem-se as informações, com a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.234937-3 - MARCOS LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773), Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pretendida pelo impetrante... \r\n\r\nProc. 2008.001.237859-2 - ALEXANDRE PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X DETRO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Defiro a J.G..2 - Traga o impetrante as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.090426-8 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão: Indefiro o pedido de fl. 138, uma vez que a presente ação já foi julgada extinta sem julgamento do mérito, devendo tal requerimento ser objeto de ação própria, conforme se infere da seguinte jurisprudência: \"Tratando-se de manutenção de posse, uma vez extinto o processo sem julgamento do mérito, apenas retira-se a proteção possessória do provimento liminar, sem interferir na situação fática anterior à demanda (RSTJ 107/228).\" (in, Negrão Theotonio, Código de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, 36ª Edição, São Paulo, 2004, pág. 940). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.146541-7 - POSTO HILÁRIO DE GOUVEIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). ROBERTA DE BRITO WAGNER (RJ-162047E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Despacho: Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128061-4 - SINDICATO HOTÉIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Despacho:fl. 273 - Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2008.001.212941-5 - CARLOS RENAN DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessária a diligência deferida.(fornecer cópias fls.63/64, fls.66, fls.67/68 para instrução de mandado). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Decisão:1 - Diante da manifestação da parte autora a fl. 170/172, proceda-se nova busca e apreensão dos medicamentos indicados, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação do Secretário de Saúde para que cumpra a determinação judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). 2 - Sem prejuízo, traga o autor mais 2 orçamentos, para na eventualidade de restar frustrada a diligência, ora deferida, ser apreciado o pedido de seqüestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.107139-4 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DECISÃO FL.182 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.214464-7 - RICARDO MAGNO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:fl. 55 - Ciente. Cumpra-se o determinado a fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.059457-0 (5458) - MARIA LUIZA GOMES PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-018764) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS P/ OFÍCIO NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS COPIAS DE FL.15 E FL.364, PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.019931-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 385/386, fl. 391392 e fl. 387/390, esclareça a CEDAE qual escritório ira´patrocinar seus interesses neste feito. 2 - Sem prejuízo, ao cartório para cumprir o determinado a fl. 374 item 2, diante do que consta a fl. 376. \r\n\r\nProc. 2001.001.000777-6 - SONIA MARIA SAMPAIO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: PREVI-RIO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"1 - Traslade-se as cópias pertinentes dos embargos em apenso. 2 - Ao réu. Após ao M.P.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.022163-0 - JUREMA BITTENCOURT GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039191-1 - PAULO CESAR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. MAURICIO JORGE MOTA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.111459-5 - ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 175 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.077529-6 - MARIA ISABEL DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127353-5 - DIOGO ARAUJO MODESTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1 - fl. 188 - Atenda-se, reitererando-se os termos do ofício de fl. 173.2 - Diante da ausência de manifestação do autor em relação ao item 3 do despacho de fl. 163, bem como por entender desnecessária a solução do litígio, indefiro a prova oral requerida pela parte autora.3 - fl. 154/161 - Ao autor.4 - Informem, ainda, as partes sobre o andamento do Agravo 24631/2006 (fl. 189). \r\n\r\nProc. 2005.001.145997-7 - ALTAIR ANTONIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.026393-7 - ZENILTON FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048652-5 - PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Diante da regra contida no art. 2º -B da lei 9494/97, aguarde-se o trânsito em julgado dos agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092641-0 - JOSE JEREMIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Decisão:1 - fl. 52 - Defiro a inclusão, na forma requerida. Anote-se no D.R.A.. 2 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092641-0 - JOSE JEREMIAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL , FL.52 E FL.55 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097396-5 - SILENE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Despacho:fl. 111 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.098411-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FL. 58/73, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.116150-4 - SONIA MARIA PINHEIRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119477-7 - FERNANDA ASSUMPCAO SAMICO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE AS COPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO (SENTENÇA, ACÓRDÃO, PLANILHA). \r\n\r\nProc. 2006.001.124495-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA BOTELHO Decisão:1 - fl. 47 - A relação existente nâo é civel-consumerista a ensejar a inversão do ônus da prova, razão pela qual indefiro tal pedido. 2 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.124495-1 - VITOR PAULO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA CORRÊA BOTELHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.14/15, FL.16/17 E FL.48 P/ INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.129676-8 - CARLOS ALBERTO MATHIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152576-9 - RICARDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000410-8 - CRAFIPARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:1 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 482 item 2 dos autos da cautelar em apenso, informando o objeto da ação que tramita sob o nº 2006.001.035151-6.2 - Após serão apreciados os pedidos formulados a fl. 465/466 e fl.467/469. \r\n\r\nProc. 2007.001.017690-4 - MARCO ALEXANDRE QUAGLIANE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032306-8 - ROGERIO DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 276/279, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.124820-0 - LIDIANE PORTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 35) e condenar o réu ao fornecimento do medicamento \"Bosentan 62,5 mg\" e dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS, sob pena de novo seqüestro de valores nos cofres do réu para a compra do medicamento. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e artigo 12 da nº 1060/50, e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.173959-1 - ANGELA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Decisão:1 - fl. 50/52 - Ao Estado para formular pedido de devolução de prazo junto a Câmara onde tramitava o Agravo, devendo a mesma, se entender cabível solicitar a devolução do Agravo.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.187331-3 - MANUEL FIRMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Diante da inversão, ora deferida, reabro o prazo para que as partes manifestem se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.235679-0 - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1 - Conforme constatado no traslado do Agravo (fl. 390 dos autos em apenso) os pagamentos já foram regularizados. Assim, informe o autor, sobre a eventual perda de objeto.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.264589-0 - HOMILTON PEREIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.032661-8 - MARTHA MARIA BELISÁRIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:1 - Diante do que consta a fl. 35/36, oficie-se ao Rioprevidência para que informe os beneficiários da pensão deixada pelo ex-servidor Henrique Roberto Oliveira nos últimos 5 (cinco) anos, informando o percentual recebido por cada um e o periodo a que cada um recebeu a pensão.2 - A parte autora para se manifestar em réplica, devendo ainda, juntar aos autos cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - fl. 42/43 - As partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.089848-1 - HOSPEDAGEM MARAVILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.129456-0 - ODAYSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)), Procurador: ELIZABETH SOARES DA SILVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO E DA DECISÃO FL.46, EM DOBRO, PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.190840-8 - BRUNO VIEGAS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). DAYANA SOBRAL DA SILVA (RJ-158410E)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 22, uma vez que a exigência do edital era possuir carteira de habilitação tipo \"D\", e o Autor, mesmo sem cumprir tal requisito se inscreveu no concurso;2) Ao Autor para cumprir o item 01 do despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.001.228878-5 - GUIOMAR MALTEZ NETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169476-5 - ARINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO), Procurador: FLAVIO GUIMARÃES LAURIA Despacho:1 - Renumere-se o feito, na forma sugerida pela serventia.2 - fl. 75/76 - Ao réu.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.024375-9 - PLINIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:1 - Retifique-se a autuação, na forma determinada a fl. 15.2 - Oficie-se ao DETRAN para que seja encaminhado cópia do processo adminstrativo E-09/112051/4000/2006 (fl. 13).3 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos 10 (dez) dias.4 - Sem prejuízo, ao autor para justificar a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.096327-8 - VALDICÉA BRANDÃO MARINHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE DAR \r\n\r\nProc. 2008.001.072819-8 - TERESA CRISTINA CARVALHO SUZANO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL (RJ-138123)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - fl. 20 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Defiro a J.G..3 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela por ser necessário maior dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050448-3 - ELOS VANTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.029700-0 - GILBERTO SERPA XAVIER DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.126698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS (FLS. 613/615) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.121869-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). LILIAN FERNANDES ALVERCA (RJ-141845)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.348/351 P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055451-6 - CARMELITA SENA, GABRIEL LUIZ SENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Arbitro os honorários na execução no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, sendo certo que o E. Superior Tribunal de Justiça já se manifestou sobre a incidência dos honorários advocatícios na fase da execução, Resp 978.545 - MG, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 11/03/2008, 3ª Turma.Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC.Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.094229-2 - GERMANO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696), Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES (RJ-098873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067708-2 - ARTUR RIBEIRO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200), Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.118439-5 - ALEXANDER DE CASTRO SUGUIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Venha o rol de testemunha. Após, designarei data AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.152212-7 - EDUARDO PEREIRA LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Os processos 2007.001.152217-6 e 2007.001.152212-7 referem-se ao mesmo fato. Assim, dê-se vista, conforme requerido (fl. 66) e voltem-me para saneador em conjunto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083701-7 - KEN KIMURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041541-0 - DOMINGOS JOSE DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES Despacho:Em última oportunidade, retifique-se o pólo passivo, sob pena de extinção, uma vez que prefeitura não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.120834-6 (3573) - MARIA ANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:fl. 224/225 - Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.234133-7 - JORGINA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.039767-6 (3336) - ANNERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). TEREZINHA D.ALMEIDA DANTAS (PJ-000000), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para que atenda ao requerido pelo M.P..3 - Expeça-se precatória para intimação da parte autora no endereço indicado a fl. 365.4 - Sem prejuízo, traga o patrono da autora planilha com os valores devidos a título de honorários contratados. Após será apreciado o pedido de fl. 374/381. \r\n\r\nProc. 1998.001.088563-7 - SALMA DEPES MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781) Despacho:Esclareça o habilitante se o que pretende é a sua habilitação na pessoa do Espólio (fl. 137) ou diretamente na pessoa dos sucessores (fl. 167). \r\n\r\nProc. 2003.001.046966-1 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANTANNA ROCHA (RJ-098063)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:fl. 125 - Dê-se vista, devendo ainda se manifestar sobre o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.184235-3 - LIA STELLA DE AZEVEDO COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RIOPREVIDÊNCIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FL.09, FL.14, FL.19, FL.23 E FL.27 P/ INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.205069-9 - MARCIA BORBA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CILMAR OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-067549), Dr(a). MÔNICA DE PODESTA CARVALHO (RJ-073746)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - Traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.2 - fl. 41/46 - As partes.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.231235-0 - THERESA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.233134-4 - MARIA DE FÁTIMA DE MORAIS TEBALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Tragam as autoras aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.229821-3 - TANIA LUCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324), Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1) Tendo em vista a extinção do IPERJ, através da Lei Estadual nº 5.109/2007, exclua-o do pólo passivo;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nId: 643875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 6986 FELIPE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12740267-5 \r\n\r\nNº: 6987 FELIPE CABRAL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12991578-1 \r\n\r\nNº: 6988 MAURICIO DA SILVA SANTA ROSA \r\n\r\nR.G.: 10060334-9 \r\n\r\nNº: 6989 MULLER DANTAS MILTON \r\n\r\nR.G.: 20585146-2 \r\n\r\nNº: 6990 SOLANGE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09769836-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 6991 ALBERTO CAMELLO DUARTE \r\n\r\nR.G.: 11735685-7 \r\n\r\nNº: 6992 ALBERTO NUNES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12718049-5 \r\n\r\nNº: 6993 ALESSANDRO PEREIRA MOREIRA \r\n\r\nR.G.: 13127339-3 \r\n\r\nNº: 6994 ALEXANDRE CORREA FLORENTINO \r\n\r\nR.G.: 11424318-1 \r\n\r\nNº: 6995 AMAURI JOSE DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 20395387-2 \r\n\r\nNº: 6996 ANDERSON FLAVIO RODRIGUES MARQUES ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 11597029-5 \r\n\r\nNº: 6997 ARILSON VITÓRIO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 09481019-9 \r\n\r\nNº: 6998 ARISTEU DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12876299-4 \r\n\r\nNº: 6999 CLAYTON ROSA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 20988956-7 \r\n\r\nNº: 7000 DIEGO FABIANO BEZERRA JACOBINA \r\n\r\nR.G.: 21480935-2 \r\n\r\nNº: 7001 DIEGO GUEIROS BEZERRA \r\n\r\nR.G.: 20941654-4 \r\n\r\nNº: 7002 DIEGO MARADONA DE SOUZA ALVES \r\n\r\nR.G.: 11445874-8 \r\n\r\nNº: 7003 FABIANO MOREIRA GONÇALVES \r\n\r\nR.G.: 13456865-8 \r\n\r\nNº: 7004 FABIO RIBEIRO LOURENÇO \r\n\r\nR.G.: 24859905-2 \r\n\r\nNº: 7005 HELOÍZIO DE CARVALHO BASTOS \r\n\r\nR.G.: 03993557-2 \r\n\r\nNº: 7006 INÁCIO NUNES DE QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 13197185-5 \r\n\r\nNº: 7007 JEFERSON COELHO MESQUITA \r\n\r\nR.G.: 09607595-7 \r\n\r\nNº: 7008 JOÃO CARLOS ARAUJO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10855414-8 \r\n\r\nNº: 7009 JOÃO PAULO MOURA DE MENDONÇA \r\n\r\nR.G.: 12430896-6 \r\n\r\nNº: 7010 JORGE FERREIRA DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13460617-7 \r\n\r\nNº: 7011 LEANDRO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500918-1 \r\n\r\nNº: 7012 LUIZ CLAUDIO CLEMENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11881926-7 \r\n\r\nNº: 7013 MANUEL GOMES DE ALMEIDA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 06306306-9 \r\n\r\nNº: 7014 MÁRCIO GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21379499-3 \r\n\r\nNº: 7015 MICHEL RODRIGUES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20346569-5 \r\n\r\nNº: 7016 MOISES ANTONIO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 10103107-8 \r\n\r\nNº: 7017 PATRICIA ROSA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 23759028-6 \r\n\r\nNº: 7018 PEDRO PAULO BERNARDO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 21552576-7 \r\n\r\nNº: 7019 RAFAEL BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503119-3 \r\n\r\nNº: 7020 REGINALDO GONCALVES ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11880987-0 \r\n\r\nNº: 7021 RENATO SOUZA DE PAULA \r\n\r\nR.G.: 08872904-1 \r\n\r\nNº: 7022 ROBISSON ARAUJO DE BARROS \r\n\r\nR.G.: 05393076-4 \r\n\r\nNº: 7023 SANDRO LUIZ RODRIGUES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09112217-6 \r\n\r\nNº: 7024 SILVIO MATIAS DA SILVA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 21486416-7 \r\n\r\nNº: 7025 WALLACE NASCIMENTO DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11904837-9 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7026 ALEX VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10493418-7 \r\n\r\nNº: 7027 CARLOS LUIS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 10411658-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7028 FÁBIO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20645708-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7029 GUARACININ MENDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07194047-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7030 JEFERSON CELIAR DOS SANTOS LOPES \r\n\r\nR.G.: 20486951-5 \r\n\r\nNº: 7031 MÁRCIO ALEXANDRE ARAÚJO MAIA \r\n\r\nR.G.: 10411332-9 \r\n\r\nNº: 7032 VAGNER DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13449170-3 2a.VIA \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7033 ALEX SANDRO SILVA VIEIRA MAYWORM \r\n\r\nR.G.: 20716239-7 \r\n\r\nNº: 7034 CARLOS AUGUSTO GUEDES SANTOS CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 20319401-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7035 CRISTIANE PAULA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11450757-7 \r\n\r\nNº: 7036 FABIO RODRIGO CONTE \r\n\r\nR.G.: 05220695-0 \r\n\r\nNº: 7037 FRED FREITAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24813509-7 \r\n\r\nNº: 7038 GETÚLIO JORGE LOUREIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 05370839-2 \r\n\r\nNº: 7039 GILCIMAR PINTO DEZIDERIO \r\n\r\nR.G.: 09122029-3 \r\n\r\nNº: 7040 MARCOS PAULO GONÇALVES DINIZ \r\n\r\nR.G.: 09438541-6 \r\n\r\nNº: 7041 MICHAEL DA CONCEIÇÃO GAMSRIEGLER \r\n\r\nR.G.: 21320324-3 \r\n\r\nNº: 7042 MURILO NATIVIDADE JUSTINIANO \r\n\r\nR.G.: 12605286-9 \r\n\r\nNº: 7043 OZÉIA MENDES ALVES \r\n\r\nR.G.: 08947303-7 \r\n\r\nNº: 7044 PAULO GIOVANI NERES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11555122-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7045 PIERRI BASTOS MANCEBO \r\n\r\nR.G.: 20045323-1 \r\n\r\nNº: 7046 RICARDO CARVALHO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 09759081-4 \r\n\r\nNº: 7047 SEBASTIÃO DUTRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09792439-3 \r\n\r\nNº: 7048 THIAGO MOURA PEREIRA \r\n\r\n' R.G.: 13002763-4 \r\n\r\nNº: 7049 TIAGO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10873113-4 \r\n\r\nNº: 7050 UDSON MOURA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11510449-9 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 643629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1797 ROBERTO LEAL MARTINS EFIGENIO \r\n\r\nR.G.: 12155764-9 (3739) \r\n\r\nNº: 1798 SERGIO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10985484-4 (3759) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1799 ERNESTO SALLES DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07512974-2 (2709) \r\n\r\nNº: 1800 JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA \r\n\r\nR.G.: 06233116-0 (2689) \r\n\r\nNº: 1801 REGINA LÚCIA TEODORO \r\n\r\nR.G.: 20007317-9 (2649) \r\n\r\nCURSO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1802 JOSÉ RICARDO MELO \r\n\r\nR.G.: 09289627-3 (2669) \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 643630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643848": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.036680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINA MENEZES (Dr(a) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri OAB/RJ-105359) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129) \r\n\r\nId: 643848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2008.700.020259-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957) \r\n\r\nImpetrado : JEC CARAPEBUS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025311-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA RITA CARRARINE SOARES (Dr(a) Mariza Neves Lopes OAB/RJ-131148) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITAPERUNA \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.035569-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Antonio Bezerra Campos OAB/RS-014624) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR FRANCISCO DE FREITAS (Dr(a) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037541-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLA BEATRIZ GAMA DA SILVA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037552-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ PEREIRA ARENARI SILVA (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037575-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MRV EMPREENDIMENTOS S. A (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA (Dr(a) Julieta Rosa Diniz Cuquejo OAB/RJ-093229) \r\n\r\nRecorrido : MICHAEL GEORGE DA COSTA CARNEIRO E OUTRA (Dr(a) Veronica Lagassi OAB/RJ-133269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037579-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JÚLIA DA SILVA BARRETO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037592-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONÇALVES (Dr(a) Juraci da Fonseca Farias OAB/RJ-118829) \r\n\r\nRecorrido : FALCONTEK DE MESQUITA INFORMATICA LTDA (Dr(a) Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB/RJ-098587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LAURA LOPES ROCHA (Dr(a) Maria Leoniza Pires Oliveira OAB/RJ-045180) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE MENEZES SOUZA CAMPOS (Dr(a) Gustavo de Menezes Souza Campos OAB/RJ-148003) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA NEVES GUEDES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO DE OLIVEIRA (Dr(a) Augusto Cesar Ribeiro Barros OAB/RJ-094925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILIA DE OLIVEIRA FRAZAO (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza OAB/RJ-107970) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins OAB/RJ-050859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : KELICRISTINA NOGUEIRA (Dr(a) Marcos Antonio Gonçalves OAB/RJ-047335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMAR COUTO DOS SANTOS (Dr(a) Fernanda Mota Barreto OAB/RJ-143943) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037721-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI ANTONIO DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB/RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037754-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PAULO GONÇALVES PRATA NETO (Dr(a) Simone Souza Carlos OAB/RJ-115077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES SILVEIRA CORREA GUEDES (Dr(a) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias OAB/RJ-109681) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037776-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Heloisa Helena Holzer OAB/RJ-074721) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037778-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ENIR DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037803-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso OAB/RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : NELSON AUGUSTO RODRIGUES (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DUTRA DE ASSIS (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira OAB/RJ-114845) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZENILDA BARCELLOS ALVES (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037840-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENILDA DOS SANTOS BORGES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037857-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NÍCIA BASTOS FARES (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha OAB/RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358, Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado OAB/RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA AUGUSTA DE OLIVEIRA FRANÇA (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva OAB/RJ-131104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTOLAGOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Eduardo Magno Valladares Júnior OAB/RJ-092036) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DOS SANTOS PEREIRA DUTRA (Dr(a) Dilson Dutra da Rosa OAB/RJ-034611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037917-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIEGO PESSANHA MACIEL (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo OAB/RJ-132714) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa OAB/RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PASSOS PEIXOTO (Dr(a) Antonio Severo Neto OAB/RJ-054979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BRANDÃO TAVEIRA (Dr(a) Marcus Vinicius de Melo Moura OAB/RJ-147960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ SIQUEIRA NEVES (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker OAB/RJ-081191) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo OAB/RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERREIRA LEITE (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas OAB/RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DA CRUZ (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COELHO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S. A. (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BENEDITA DE FREITAS (Dr(a) Monica Papera da Silva OAB/RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Cesar Reis OAB/RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PERCICO (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038077-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CECÍLIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA e outros (Dr(a) José Maria Basilio da Motta OAB/RJ-011091) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ ROSA RAYMUNDO (Dr(a) Emidio Lamberti Caridade OAB/RJ-079105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Sonia Cristina Wiedmann OAB/RJ-078067) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DAMAZIO & OUTRO (Dr(a) Marli Bispo dos Santos OAB/RJ-125502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : JENSON GOMES NOBRE (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima OAB/RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038124-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILINDA CAMPOS GONÇALVES (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso OAB/RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038131-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIANA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLÓRIA NEIVA NASCIMENTO DE MENEZES DE LAMEIRA (Dr(a) Rafael Araujo de Mello OAB/RJ-148674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO ALENCAR SANTOS JUNIOR (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038188-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr(a) William Figueiredo de Oliveira OAB/RJ-084529) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE MACEDO SENA (Dr(a) Jaciara Sousa dos Anjos OAB/RJ-137817) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA BARBOSA DO CARMO (Dr(a) Rodrigo Mendes Mattos OAB/RJ-139929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ILANA GOLDBERG MIZRAHI (Dr(a) Rafaela Borensztein OAB/RJ-151075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO PÃO DE AÇÚCAR (Dr(a) Willian Salustiano Souza OAB/RJ-135328) \r\n\r\nRecorrido : O ESPÓLIO DE RANGELITA RANGEL PEREIRA (Dr(a) Vinicius Antonio Couto Esposel OAB/RJ-082150) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MATIAS DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEREIRA VAZ (Dr(a) Jose Carlos Pereira dos Santos OAB/RJ-032501) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURICIO DOS SANTOS SARAIVA (Dr(a) Claudia Serra Zanier OAB/RJ-124321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038275-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ BELIENE VILA (Dr(a) Fernando Teixeira de Souza Silva OAB/RJ-140894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038279-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MONTSERRAT TIBAS MARQUES (Dr(a) Carla de Gouvêa Gondim de Barros OAB/RJ-097410) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MASCIA (Dr(a) Graça Maria de Sá Mascia OAB/RJ-094834) \r\n\r\nRecorrido : SUPRIMA COM. FERRO E ALUMÍNIO LTDA (Dr(a) Marcos Leal da Silva OAB/RJ-123652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI FIXO TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA CUNHA VICTOR (Dr(a) Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes OAB/RJ-141456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038329-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS REIS DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038337-3 - Agravo de Instrumento\r\n\r\nAgravante : ALEXANDRE DE AMORIM COSTA (Dr(a) Monic Pereira Costa Gama OAB/RJ-119392) \r\n\r\nAgravado : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nAgravado : ALG CENTER COMERCIAL LTDA (Dr(a) Danielle Motta Pereira OAB/RJ-116130) \r\n\r\nAgravado : SIEMENS (Dr(a) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038364-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CELSO ROSA DA SILVEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : JOSE TASVARES COSTA E OUTRO (Dr(a) David de Rezende Luz OAB/RJ-108480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARIA QUITERIA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez OAB/RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula dos Santos OAB/RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves OAB/RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : AISSAR JACOB \r\n\r\nRecurso 2008.700.038448-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Gil de Oliveira OAB/RJ-133634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção OAB/RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA DE BRITTO CARDOSO (Dr(a) Alexandre Ferreira Moura OAB/RJ-094267) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038508-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PEREIRA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038517-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO RURAL S/A (Dr(a) Humberto José Silva Martins OAB/RJ-074484) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PINHEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR CLAUDIO ANTONIO DUMAS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Joao Roberto Marques dos Santos OAB/RJ-122066) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI ANDRADE DE MORAIS (Dr(a) Anna Beatriz Mattos de Lima Torreão Teixeira OAB/RJ-095613) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038558-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEDIO PESSANHA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Dr(a) Josefa Amélia da Silva Leite OAB/RJ-039565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038604-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMINI INTERNACIONAL BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO DIAS ALVES (Dr(a) Claudio Jose Pereira de Souza OAB/RJ-083073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DE OLIVEIRA DA ROCHA (Dr(a) Cleber Pinto de Oliveira OAB/RJ-129159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038642-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA DE PAULA ESTRELLA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite OAB/RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCAF COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Flavia Peres de Oliveira Malheiros OAB/RJ-100120) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : AUTA TEODORO (Dr(a) Rizele Novaes Fagundes OAB/RJ-130484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ADREA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Valdo Duarte Gomes OAB/RJ-069399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA VILLELES CONTREIRAS DOS SANTOS (Dr(a) Márcio de Lemos Braga OAB/RJ-119195) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038703-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA VAZ WANDERMUREM (Dr(a) Luiz Gonçalves Marques OAB/RJ-042131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : HOPE CONS. REC. HUM. LTDA (Dr(a) Luiz Claudio de Souza França OAB/RJ-078353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038728-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MAURICIO CARDOSO (Dr(a) Jean Dias da Silva OAB/RJ-107312) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM SEGURADORA S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOMES (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo OAB/RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ROBERTO DE SOUSA (Dr(a) Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB/RJ-035409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLE MIRANDA LIMA (Dr(a) Job Eloisio Vieira Gomes OAB/RJ-095301) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Luciano Bogado Pereira Fernandes OAB/RJ-104376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038804-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL VASCONCELOS DE MELO (Dr(a) Maria do Socorro Suky Oliveira Contrucci OAB/RJ-045047) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ ROMERO DA PAZ PORTELLA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.038842-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE CORREA DE CERQUEIRA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira OAB/RJ-131986) \r\n\r\nRecorrido : HELIO LOBATO JUNIOR (Dr(a) Regina Antonieta de Lima Cortez OAB/RJ-041407) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038845-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho OAB/SP-156347, Dr(a) Christianna Galveas Brisbane OAB/RJ-099386) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO FERREIRA (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha OAB/RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038868-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Dr(a) Marcio Ramos Vieira OAB/RJ-129018) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira OAB/RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038890-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira OAB/RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038905-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : REGINA RODRIGUES DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Christianne Mellye Pinheiro Diniz Gonsalves OAB/RJ-083765) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OMNI INTERNATIONAL . . . LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Fiorin Pires OAB/SP-145371, Dr(a) Raquel Grion Frias Brandli OAB/SP-156940) \r\n\r\nRecorrido : ARLEY LOPES POLICARPO (Dr(a) Jane Cristiane Coelho Alves OAB/RJ-104598) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038939-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO BORGES DOS SANTOS (Dr(a) Adriana Vilarinho dos Santos OAB/RJ-129729) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA SILENE DE OLIVEIRA SOUSA (Dr(a) Amir Papera OAB/RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038960-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RUTH RODRIGUES DE CASTRO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA SILVA NASARENO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Altair Fernandes de Souza OAB/RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039009-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO EVARISTO DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana OAB/RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE DIRETORES . . . JANEIRO (SPC) (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima OAB/RJ-073156) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CORRÊA FILHO (Dr(a) Lelia Gomes Dias OAB/RJ-050594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039033-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANETE PAES TOLEDO FERREIRA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho OAB/RJ-120619) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039058-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO SODRÉ (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA TEIXEIRA DE SOUZA (Dr(a) Rosany Cruz Resende OAB/RJ-089757) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA DE MELLO SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039094-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL DE OLIVEIRA RAMALHO SANTOS (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR (Dr(a) Claudemir Vieira de Mesquita OAB/RJ-078401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039123-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITALIANO SANTORO e outros (Dr(a) Alexandre Riscado OAB/RJ-127846) \r\n\r\nRecorrido : TRANSRIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : DIBENS LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) André Luis de Deus Lisboa OAB/RJ-112465A) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039147-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MONTEIRO SOUZA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DA ROCHA (Dr(a) Simone Gonçalves Bittencourt OAB/RJ-134799) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.009922-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LEONARDO RIBEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Dr(a) Paulo Sergio Damm OAB/RJ-102251) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2008.700.036471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ MARQUES DIAS (Dr(a) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira OAB/RJ-126866) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036525-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA DA CONCEIÇÃO PEREIRA & OUTRA (Dr(a) Michele Nader Estephan OAB/RJ-123260) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.036558-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCELIA DE LIMA VITORINO DA SILVA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036653-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHA AÉREAS S/A E GTI S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : WLADIMIR MOTTA ALBUQUERQUE (Dr(a) Josir Eleuterio Lins OAB/RJ-028637) \r\n\r\nRecorrido : S/A VIAÇÕA AEREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.036868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE OLIVA CABRAL (Dr(a) Joyce Santos Rebello do Nascimento OAB/RJ-128714) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.036926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPD/RJ) (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida OAB/RJ-028967) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA CORREA E OUTRO (Dr(a) Mauro José dos Santos Costa OAB/RJ-114351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037038-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Dr(a) Valeria Cristina Pratts da Silva OAB/RJ-055503) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA PEREIRA DA CRUZ (Dr(a) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz OAB/RJ-106556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Eliezer Kaczelnik OAB/RJ-016414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037115-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : DENAYSE VIEIRA LIMA BRANT (Dr(a) Adamilse Brant do Couto OAB/RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037170-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE PINTO DE ALMEIDA (Dr(a) Amarildo Franco de Carvalho OAB/RJ-142964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Raquel Ferreira Loyola OAB/RJ-109807) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa OAB/RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037493-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO VASCO BAPTISTA RUSSO PEREIRA DA CUNHA (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro OAB/RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037533-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS E SILVA (Dr(a) Igor Paiva Silva Pimenta OAB/RJ-131917) \r\n\r\nRecorrido : MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi OAB/RJ-124625) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A. (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA DA CONCEIÇÃO DE PAIVA BARRETO (Dr(a) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito OAB/RJ-123340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037543-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUZA VASCONCELLOS DA CUNHA (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros OAB/RJ-138175) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD MARQUES MACIEL (Dr(a) Daniel Edde OAB/RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA BARBOSA DO MANTE (Dr(a) Margarida Pereira OAB/RJ-135693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037616-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERILSON GONÇALVES LIMA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves OAB/RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037618-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANAE AQUINO DA ROCHA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SILVA TERRA RISCADO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MARCOS BALDEZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.037638-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S/A (Dr(a) Rogério Jesus de Souza OAB/RJ-072720) \r\n\r\nRecorrido : ALAIL PEREIRA DE AZEVEDO (Dr(a) Victor César Varella OAB/RJ-095690) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RANDOLF MIGUEL (Dr(a) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Dr(a) Gustavo Magalhães Vieira OAB/RJ-108621) \r\n\r\nRecorrido : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Daniel Alves Ferreira OAB/SP-140613) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A e outros (Dr(a) Alessandro Elisio Chalita de Souza OAB/RJ-080590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037675-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA THOMAZ GOMES ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.037705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA DA SILVA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037710-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA RIBEIRO ELIAS (Dr(a) Rafaela Fassini Villas-bôas Chagas OAB/RJ-147444) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outros (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA FRANCISCA COUTO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida OAB/RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037735-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO GONÇALVES DE ARAÚJO (Dr(a) Janine Gonçalves de Araújo Eyng OAB/RJ-121444) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda OAB/RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE GARCIA SAMPAIO (Dr(a) Jezer Menezes dos Santos OAB/RJ-025839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037792-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CORREIA DA SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira OAB/RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro OAB/RJ-104280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti OAB/RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLE DA CRUZ SILVA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA (Dr(a) Jorge Luiz de Azevedo Júnior OAB/RJ-137758) \r\n\r\nRecorrido : FRANCIMAR GOMES DE SOUSA e outros (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037818-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ELZA DOS SANTOS TORRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond OAB/RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura OAB/RJ-120306) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA SILVA ANDRADE (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira OAB/RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYLTON NERES DO NASCIMENTO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍCIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (Dr(a) Mauricio Azevedo Hernandez Perez OAB/RJ-134338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037887-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO CORREA RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Correa Ribeiro OAB/RJ-141776) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037904-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA CAMPOS DUARTE (Dr(a) Pedro Farias OAB/RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRACIELE DA SILVA MARTINS \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO BERG E BERG LTDA (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais OAB/RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro OAB/RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : CARLA YUKIE MIYAKODA (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira OAB/RJ-104532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEMIRO MACHADO FILHO (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva OAB/RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANDRÉ RAIVA MIRANDA (Dr(a) Marcos Andre Lima Nogueira OAB/RJ-084275) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO AZARA (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves OAB/RJ-016449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PESSOA VON HELD (Dr(a) Alberto Pessoa Von-held OAB/RJ-024599) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037994-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON RODRIGUES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICEA DA SILVA MENDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISMA FORMATURAS E EVENTOS (Dr(a) Sidney Nunes Moraes OAB/RJ-069383) \r\n\r\nRecorrido : ANNA LEA SILVA BARRETO (Dr(a) Carolina Uzeda Libardoni OAB/RJ-147729) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : V. I. V. O. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALCYR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Aldair Jose Teixeira OAB/RJ-126400) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA VIANA NASCIMENTO DA ANUNCIAÇÃO (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038061-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR JOSE SALGADO VIEIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CORBACH (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos OAB/RJ-115583) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : NICOLE CRISTHINE ROSA FABIANO (Dr(a) Gilson Monteiro do Nascimento OAB/RJ-103441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB/RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038118-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARCUS BESSA DE TAVARES ONOFRE (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto OAB/RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Dr(a) Lauro Mario Perdigao Schuch OAB/RJ-037500) \r\n\r\nRecorrido : IDA MARIA MILEZI SARTÓRIO (Dr(a) Thaís Maria Milezi Sartório OAB/RJ-112952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038152-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATAIR ALMEIDA DA CUNHA E OUTROS (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : SILENA DE OLIVEIRA PIRES FERREIRA (Dr(a) Frederico Guilherme Dias Sanches OAB/RJ-128604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIR JOSÉ SALDANHA (Dr(a) Jorge Luiz da Conceição Carvalho OAB/RJ-141600) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038206-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILSON JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Mário Henrique Gonçalves Palma OAB/RJ-074081) \r\n\r\nRecorrido : PIRELLI PNEUS LTDA (Dr(a) José Renato Sousa Neves de Andrade OAB/RJ-115065) \r\n\r\nRecorrido : ACM PNEUS POSTO CAMARAO \r\n\r\nRecurso 2008.700.038226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIR MENDES DA CRUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038239-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA FAGUNDES DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.038253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA DE MOVEIS APOLO LTDA (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira OAB/RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VIEIRA NAZARETH (Dr(a) Claudia Vieira Nazareth OAB/RJ-139171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038270-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INGRID SOARES CARVALHO (Dr(a) Andreza Cardoso do Nascimento Gomes OAB/RJ-111016) \r\n\r\nRecorrido : UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTEREDESTUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva OAB/RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser OAB/RJ-109361) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO JOSE CEIA (Dr(a) Nathalia Mesquita Ceia OAB/RJ-113024) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038290-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DA CONCEIÇÃO FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ ANTENOR RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Muguet da Costa OAB/RJ-124666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA TAVARES DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves OAB/RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038345-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZETE DA CONCEIÇÃO ANDRÉ (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB/RJ-133704) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira OAB/RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA GUEDES RESENDE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira OAB/RJ-111099, Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa OAB/RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : HILDEVAL ARAUJO (Dr(a) Bruno Simões de Carvalho OAB/RJ-126601) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038386-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA ANTONIA DE MORAIS GONÇALVES (Dr(a) Jose Maria de Almeida OAB/RJ-077960) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS VARELA DOS SANTOS (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz OAB/RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MOLINA DA SILVA (Dr(a) Alterives Garcia Leal OAB/RJ-054381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MENDES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Mendes Ferreira OAB/RJ-100738) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz OAB/RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEY SOUZA LOPES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038482-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANE ACCIOLI MOREIRA (Dr(a) Orlando Fernandes Domingos OAB/RJ-068125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038511-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : AURÊNIO VIANA (Dr(a) Ana Paola Viana de Souza OAB/RJ-136668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038512-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira OAB/RJ-131806) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Max Carlos Dreher OAB/RJ-074161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Maria Gisele Barao da Silva OAB/RJ-128020) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038546-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AFRANIO DOS SANTOS MELO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038564-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREYA GONÇALVES PACHECO (Dr(a) Randerson Costa do Nascimento OAB/RJ-123936) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DIAS DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva OAB/RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038592-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTA SANT'ANNA DE MOURA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda OAB/RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GERUZA MARIA LEITE DE CARVALHO (Dr(a) Ricardo de Albuquerque Barros OAB/RJ-054852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CECÍLIA FUCHS NUNES (Dr(a) Roseneide Bernado de Almeida Paulino OAB/RJ-118592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIRENE ALMEIDA NOGUEIRA LINHARES (Dr(a) Joao Manoel Pereira OAB/RJ-024292) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : HELIA FABIANA GUARISA (Dr(a) Daniela Olivette Alves OAB/RJ-143230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JOANA CÊLIA MARINHO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038683-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MARIA DA SILVA (Dr(a) Dolzani Francisco Santos OAB/RJ-079456) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038694-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA GABRIELA SANTOS COSTA (Dr(a) Francisca Sônia Pereira Martins OAB/RJ-126067) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni OAB/RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELY DA COSTA SANTOS (Dr(a) Aloysio Neves OAB/RJ-026419) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DE ALMEIDA CARVALHAL (Dr(a) Paulo Roumillac Groult OAB/RJ-059232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038737-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DEURES PINTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado OAB/RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038761-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE MARCILIAN EUPHRAZIO ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso OAB/RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Dr(a) Marcelo Simao de Sa OAB/RJ-087346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038770-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Dr(a) Luis Antonio Carvalho da Cunha OAB/RJ-141905) \r\n\r\nRecorrido : VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori OAB/RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva OAB/RJ-108731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038794-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNA FRANCISCA DA SILVA RELVAS (Dr(a) Alexandre da Silva Relvas de Oliveira OAB/RJ-076435) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038798-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANAI PESSANHA FERREIRA (Dr(a) Demetrius Tourinho Ottati OAB/RJ-126054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038821-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : D LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo Moura Chales OAB/RJ-101333) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO FRANCISCO DE FARIAS (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi OAB/RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISOLINA DAS DORES FIARIO (Dr(a) Hiram da Silveira Camara OAB/RJ-074463) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.038865-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LILIANA COSTA DA SILVA (Dr(a) Claudiane Ramos Ferrari OAB/RJ-145625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna OAB/RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugenio Jose Fernandes de Castro OAB/SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038875-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO PÓVOAS DA SILVA (Dr(a) Danielle de Carvalho Povoas da Silva OAB/RJ-094373) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi OAB/RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU . . . S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar OAB/RJ-090053) \r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA BARBOSA DA SILVA PEIXOTO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : RENATA GALDINO SOARES (Dr(a) Eliane da Silva Albuquerque OAB/RJ-078147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038915-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RODRIGUES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz OAB/RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038936-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO ALBERTO DA SILVA VILLAR (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima OAB/RJ-123213) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038945-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DUQUE DA FONSECA (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior OAB/RJ-111331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038966-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO OBERDAM FERREIRA COUTINHO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038976-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILÇO GAMA DE AZEVEDO (Dr(a) Simone Xavier Leitão OAB/RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DARLAN DE SOUZA BRAGA JUNIOR (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas OAB/RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039007-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DESEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AGUIDA DA SILVA MEDEIROS (Dr(a) Marcelo Goncalves de Carvalho OAB/RJ-084309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039040-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SANCHES TORRES (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039049-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : SUELI FLORIANO (Dr(a) Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB/RJ-115161) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039075-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Luiz Henrique da Penha Gomes OAB/RJ-072333) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA NASCIMENTO (Dr(a) Simone Tusi Ribeiro OAB/RJ-130095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA DA SILVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MORAES MASTELA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza OAB/RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039105-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA . . . LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE OLIVEIRA BARRETO (Dr(a) Mario Faustino Alvarenga Filho OAB/RJ-087846) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANÇA MARIANO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039139-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON CAVALCANTI LEONARDO (Dr(a) Fabio Santos Amaro OAB/RJ-073100) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2008.700.037494-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME KOTINDA NASCIMENTO (Dr(a) Helena Padua Nascimento OAB/RJ-036319) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER BERLANDI DE FREITAS (Dr(a) Roger Berlandi de Freitas OAB/RJ-129432) \r\n\r\nRecorrido : GERSON BERNSTEIN (Dr(a) Aline David Cury OAB/RJ-078860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS NEVES JACINTO DA SILVA (Dr(a) Waldyr Assis dos Santos OAB/RJ-070781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER CARVALHO TARDIO JUNIOR (Dr(a) Nilton Braz da Silva OAB/RJ-088551) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves OAB/RJ-033931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037875-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORDELINO ALVES DE MACEDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR MORENO DOS SANTOS (Dr(a) Abilio Alves Soares OAB/RJ-127393) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIERIA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CESAR CLEITON CARVALHO DA SILVA e outros (Dr(a) Pricilla Mendonça de Oliveira OAB/RJ-123306) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN ROSA PEDRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR MORONIS DE SOUZA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco OAB/RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : SINAF - PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Dr(a) Edson Victor Javoski OAB/RJ-012922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FEITOSA DA SILVA (Dr(a) Michele Redondo Chiletto Gonçalves OAB/RJ-123316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MUTLIPLO S. A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARÍLIA CRISTINA SOUZA DE MATTOS SANCHO (Dr(a) Elisangela de Oliveira Matos OAB/RJ-143800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Eulalio Almeida Pimenta da Cunha OAB/RJ-140396) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO AMARAL RODRIGUES (Dr(a) Selmo Candido de Oliveira OAB/RJ-147651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ROCHA CAETANO (Dr(a) Júlio César Estruc Verbicario dos Santos OAB/RJ-079650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038021-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEYRILIN BISPO PEREIRA (Dr(a) Armando Soares dos Santos OAB/RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : FREE TIME TURISMO S/C LTDA. (Dr(a) Cláudia H. Komel Soares Nogueira OAB/MG-060548) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038047-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado OAB/RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : CÍCERO ALVES MOREIRA (Dr(a) Luís César de Sousa Guimarães OAB/RJ-118932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038048-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR BENEDITO DE SOUZA (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves OAB/RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038065-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA GAMA DE LIMA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho OAB/RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038074-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÂNGELA ANDREA MEXIAS (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar OAB/RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva OAB/RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto OAB/RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO CULTURAL BRASIL- ESTADOS UNIDOS (Dr(a) Helio Martinez Montero OAB/RJ-036145) \r\n\r\nRecorrido : GELSON PEREIRA MANGUEIRA (Dr(a) Fernando Pereira Mangueira OAB/RJ-141565) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira OAB/RJ-088859) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038132-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE ASSIZ VAZ (Dr(a) Rejane Passos do Nascimento OAB/RJ-123271) \r\n\r\nRecorrido : TAQUARA COMPUTATION ESCOLA DE INFORMATICA (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto OAB/RJ-089430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO DE SOUZA BARRETO FILHO (Dr(a) Katia Pimentel Espindola Garcia OAB/RJ-062466) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MELISE DAMIANE SANTOS FERREIRA (Dr(a) Odette Therezinha da Gama Simoes Lopes OAB/RJ-038522) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038176-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ DO CARMO REIS (Dr(a) Kleber Avila Pereira OAB/RJ-012857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA DA COSTA PINTO SIQUEIRA (Dr(a) Aura Magalhães Freitas OAB/RJ-049921) \r\n\r\nRecorrido : ELETROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer OAB/RJ-053520) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ NOGUEIRA CUNHA (Dr(a) José Nogueira da Cunha OAB/RJ-050373) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038228-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA (Dr(a) Vivyanne Monserrate Mattos Barros OAB/RJ-134249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO GONÇALVES BARBOSA (Dr(a) Simone Xavier Leitão OAB/RJ-140700) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038256-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA FELIX PEREIRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038266-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISMAR PESSOA DE QUEIROZ (Dr(a) Fernando Bernardes Townsend OAB/RJ-110438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038283-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACILDA NERY DOS SANTOS (Dr(a) Wladimyr da Silva Sanches OAB/RJ-109379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima OAB/RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038292-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE PAULO (Dr(a) Lenildo Cardoso da Silva OAB/RJ-142041) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA CARDOZO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidney Machado Correa Junior OAB/RJ-125310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038340-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DAMIANA RESENDE BRAGA CAMILO (Dr(a) Luis Fabiano de Oliveira OAB/RJ-112684) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO COSTA FLOR (Dr(a) Rosângela Damião de Barros OAB/RJ-141079) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DA SILVA GONÇALVES REBELO (Dr(a) Edna Laranjeiras da Silva OAB/RJ-100027) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecorrido : SIVANILDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Ribeiro dos Anjos OAB/RJ-125489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta OAB/RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : LECCA CFI S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ-127572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE SÁ UCHOA DE OLIVEIRA (Dr(a) Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ-080136) \r\n\r\nRecorrido : CONSTRUTORA TENDA S/A (Dr(a) Leonardo Mesquita da Cruz OAB/RJ-128592) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038419-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Batista Mendonça OAB/RJ-085346) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU CARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038454-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALTI MEDEIROS DE ALMEIDA (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB/RJ-069023) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr(a) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo OAB/RJ-092496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038468-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS FERREIRA GOMES (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira OAB/RJ-095997) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Jorge David de Paiva OAB/RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Roberta Moraes da Costa OAB/RJ-126503) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038496-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2 W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME VIRIATO DE MEDEIROS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038522-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFIBRAS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA (Dr(a) Mário Dal Osco Filho OAB/RS-018492) \r\n\r\nRecorrido : JAYME LUIZ DA COSTA RAMOS (Dr(a) Suzana Lourenco Cornelio OAB/RJ-085740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038524-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ARQUEJADA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH MATOS CARNEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038584-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FRANCO DE ABREU (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS ALVES MALLÉT (Dr(a) Carlos Alberto Larcher OAB/RJ-054524) \r\n\r\nRecorrido : PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr(a) Cinthia Tavares de Oliveira OAB/RJ-125948) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES MELLO DE MEDEIROS (Dr(a) Carlos Alberto de Souza OAB/RJ-089861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIO ALBERTO SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves OAB/RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO HEBER FERREIRA (Dr(a) Jorge Morvan Marotte Luz OAB/RJ-108850) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ELZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino OAB/RJ-059943) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038672-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CAMPOS MOREIRA (Dr(a) Ana Paula Gama de Almeida OAB/RJ-132587) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA GLOBO DE BARRA DO PIRAÍ LTDA (Dr(a) Jorge Roberto da Cruz OAB/RJ-073900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON BARBOSA COELHO (Dr(a) Luciane Carreiro Vieira OAB/RJ-106018) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038700-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Dr(a) Carlos Manuel Riomayor Ferreira OAB/RJ-066184) \r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Delmar Hernandes Cruz Junior OAB/RJ-125526) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LANNES FERREIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira OAB/RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038736-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA SILVA MARTINS (Dr(a) Raquel Gall Rodrigues Rabello OAB/RJ-137843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRASCHKO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov OAB/RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038767-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS CHAMPION E G. CARREFOUR (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VINICIUS BAPTISTA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO (Dr(a) Alexandre de Noronha Schweitzer OAB/RJ-082072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AÉCIO LADEIRA BAPTISTA (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB/RJ-060893) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FOUR SEASONS (Dr(a) Rodrigo dos Santos Goncalves OAB/RJ-104852) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR SA (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CANDIDA DA FRANÇA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe OAB/RJ-112699) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR SOUZA SANTOS (Dr(a) Daniel Guimarães Sad OAB/RJ-125326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FIGUEIREDO (Dr(a) Nancy Lino de Oliveira Souza OAB/RJ-078463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE RIBEIRO SILVERIO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038918-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MAURÍLIO VANNA (Dr(a) Ataliba Alvarenga OAB/RJ-039222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEFONICA DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : RENATO LIMA TEIXEIRA (Dr(a) Eduardo Góes dos Santos OAB/RJ-142838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038942-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235, Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON TOBIAS (Dr(a) Fernando Fernandes Gama OAB/RJ-115771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038968-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETÍCIA NUNES VENÂNCIO (Dr(a) Marcela da Silva Pena OAB/RJ-148820) \r\n\r\nRecorrido : BUFFET COSTA DO SOL (Dr(a) Claucimir de Aguiar Pereira OAB/RJ-094131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038979-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : TERESA S. OLIVEIRA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038999-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELTON AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CALUGE ITABORAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINA LTDA (Dr(a) Antonio Wilson Mendes Maciel OAB/RJ-091572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039006-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Cristiane Souza Monteiro da Silva OAB/RJ-140743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ TEIXEIRA (Dr(a) Mario Henrique dos Anjos Filho OAB/RJ-088134) \r\n\r\nRecorrido : CLASSITEL EDITORA E LISTAS LTDA. (Dr(a) Sandro Carvalho Rodrigues OAB/RJ-103734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039038-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELLE APARECIDA POEDROZA DO CARMO (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis OAB/RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039055-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho OAB/RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR PERES DE ANDRADE (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039060-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILIMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES (Dr(a) Luiz Mauro Guimaraes Coelho OAB/RJ-021916) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves OAB/RJ-115074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA AFONSO GARCIA BESSA (Dr(a) Marcio André Dias Fernandes OAB/RJ-117327) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039089-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ELIAS GOMES MANSO (Dr(a) Christianne de Faria Pacheco OAB/RJ-143743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VALDEMIR SANTOS DA SILVA PRADO (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues OAB/RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039127-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE TAVARES DE LIMA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira OAB/RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JULITA VIANNA DULTRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039149-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nImpetrado : GERALDO MAGELA NACIF COSTA (Dr(a) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB/RJ-069130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039162-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DA SILVA COELHO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039166-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : VITOR PEÇANHA PAES (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose OAB/RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039191-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOPES DA SILVA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira OAB/RJ-128355) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO REDENTOR TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Dorival Claudio Neves OAB/RJ-087588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CERNITHI LUCIANO DE AVILA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.039221-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Dr(a) Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes OAB/RJ-149055) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039222-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARTA SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Paulo Sergio de Souza Mattos OAB/RJ-059545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039236-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA SANTA RITA (Dr(a) Sito Kowsmann OAB/RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.039241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DO CARMO TEIXEIRA SIESS & OUTRA (Dr(a) Pedro Paulo Salles Cristofaro OAB/RJ-060962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELIZE SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039276-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AROLDO PANISSET (Dr(a) Leandro José Santos de Barros OAB/RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA (Dr(a) Susana Duarte da Fonseca OAB/RJ-109271) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039301-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE DA SILVA MARINHO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039326-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANIA JUÇARA PINTO DE MELLO (Dr(a) Sidnei Aragão dos Santos OAB/RJ-116760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039343-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO AUGUSTO CARDOSO FRANCO (Dr(a) Betina Asth Cardozo Franco Pinto OAB/RJ-146333) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes OAB/RJ-124956) \r\n\r\nRecorrido : WALQUIRIA CECCARELLI COSTA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039362-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA VALENÇA COUTO (Dr(a) Soraia Jorge Costa OAB/RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039366-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MOYSES DA FONSECA (Dr(a) Benedito Jerri da Silva OAB/RJ-073452) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITO FABIANO DA SILVA (Dr(a) Telmo Alves da Costa OAB/RJ-075537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039385-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA MARIA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.039413-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ARACY BAZILIO MOTA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior OAB/RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039422-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINÍCIUS CEPPAS RODRIGUES (Dr(a) Denio Luiz Recker OAB/RJ-050611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039425-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ARAUJO COSTA (Dr(a) Denio Luiz Recker OAB/RJ-050611) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039464-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Dr(a) Guilherme Stussi Neves OAB/RJ-025377) \r\n\r\nRecorrido : GRACE KELLY SANT'ANNA SAKUGAWA (Dr(a) Lúcia Helena Macedo Santos Predes OAB/RJ-080367) \r\n\r\nId: 643845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 28/08/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.013105-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Viviane Pereira da Silva OAB/RJ-125121) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.035482-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues OAB/RJ-087905) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROCHA GONÇALVES (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa OAB/RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035756-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE ANDRADE FRADÃO (Dr(a) Laércio Camanho da Silveira OAB/RJ-096116) \r\n\r\nRecorrido : SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral OAB/RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : GENERAL MOTORS DO BRASIL (Dr(a) Marcelo José de Almeida OAB/RJ-067159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035800-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO JOSÉ MONKEN (Dr(a) Virginia Lopes Cunha Monken OAB/RJ-121021) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036272-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALILA DE ANDRADE ARAÚJO (Dr(a) Madalena Sabino Tymkiw OAB/RJ-067622) \r\n\r\nRecorrido : VILSON FERREIRA (Dr(a) Orandi Mendes Silva OAB/RJ-042794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037498-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO FERREIRA BUCH (Dr(a) Vilma Moniz Portella OAB/RJ-028931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BONSUCESSO S. A (Dr(a) Juraí Alves Monteiro OAB/RJ-061426) \r\n\r\nRecorrido : FATIMA CRISTINA MACEDO DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Bruno Conti Matielli OAB/RJ-112340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037506-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Dr(a) Joel Alves Andrade OAB/RJ-009534) \r\n\r\nRecorrente : BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti OAB/RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO COUTO NETO (Dr(a) Simone de Souza Cortez Godfroy OAB/RJ-111225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037563-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE GOMES MACHADO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro OAB/RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037565-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Dr(a) Luiz Eduardo de Andrade OAB/RJ-111282) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA CAVALCANTE DE ARAUJO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva OAB/RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA FLORA CORREA (Dr(a) Jorge Evangelista Alves Pimentel OAB/RJ-135904) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho OAB/RJ-134307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037599-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIA MELLO CARDOSO PIRES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.037611-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL FRAGOSO DA SILVA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva OAB/RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037640-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA . . . IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza OAB/RJ-093468, Dr(a) Leonardo da Silva Lima OAB/RJ-109303) \r\n\r\nRecorrente : SYLVIO LOPES FILHO & OUTRA (Dr(a) Julia Maria Gracia de Castro OAB/RJ-124423, Dr(a) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia OAB/SP-185520) \r\n\r\nRecorrido : AURISTELA MARIA M. L. DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Alberto Motta OAB/RJ-047406) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037642-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL PASTEUR MEIER MEDICAL CENTER LTDA (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Solange dos Santos Almeida OAB/RJ-075606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037660-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACIR JOSÉ NUNES FIGUEIREDO (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037673-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIAKAR VEICULOS LTDA (Dr(a) Leonardo Nogueira Torres OAB/RJ-123744) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO BARREZO IGNACIO (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias OAB/RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037687-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO FERREIRA PAES (Dr(a) Ronald Amaral Baptista OAB/RJ-138345) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO STOCKLER CINTRA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira OAB/RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DOS SANTOS CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.037723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR BARROS NETO (Dr(a) Claudia Beleza Barros OAB/RJ-145185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037748-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Dr(a) Emanuel Jorge Mendes da Rocha OAB/RJ-055225) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Aulino Lourenço de Sousa Neto OAB/RJ-085006) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037751-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ROBERTO REIS MIRANDA (Dr(a) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz OAB/RJ-084230) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA DA CONCEIÇÃO SALDANHA (Dr(a) Maria da Penha Rezende Raeder OAB/RJ-067542) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037773-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBEM CESAR GOMES FREIRE (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva OAB/RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037788-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA DE NOVAES COHEN (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha OAB/RJ-103560) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Leonardo Coimbra Nunes OAB/RJ-122535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037790-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale OAB/RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDA GONÇALVES MELO (Dr(a) Etiene Vieira Melo OAB/RJ-095204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037812-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRLETE SILVA SOUZA (Dr(a) Osny Guilherme Spitz OAB/RJ-068852) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PAULO DE MORAIS SOUZA (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos OAB/RJ-122124) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ALCOFORADO NATIVIDADE (Dr(a) Valter Ferreira de Oliveira OAB/RJ-128396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira OAB/RJ-098069) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco OAB/RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037855-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BOTAS PATO (Dr(a) Monica Antunes Guinho OAB/RJ-068612) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037861-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Daniel Andrades Caiban OAB/RJ-134977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Fernando Brito de Almeida Júnior OAB/RJ-132622) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Catharine Fonseca de Sa OAB/RJ-139437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIA CARDOSO FREITAS (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ-079107) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALÉDIO LEMOS (Dr(a) Angelica Pereira Lemos OAB/RJ-115249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILLIPE GODOY AZEREDO (Dr(a) Fillipe Godoy Azeredo OAB/RJ-132714) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037943-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASIPERJ - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR (Dr(a) Paulo Dirlei de Almeida Macedo OAB/RJ-046093) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA IZZO DE ABREU (Dr(a) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB/RJ-040593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO REONES BRAZ (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037961-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO RENATO RICHTER (Dr(a) Carlos Francisco de Paula Chaves OAB/RJ-016449) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037972-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO RICARDO SAMPAIO (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEA PACHOAL DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA DA COSTA (Dr(a) Eduardo da Silva Simão OAB/RJ-123211) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro OAB/RJ-120185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : WANTUIL SALVIATO (Dr(a) Maria da Gloria Oliveira Dias OAB/RJ-130376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS (Dr(a) Iris Rene Brito de Mattos OAB/RJ-092567) \r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S. A. (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RICARDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038057-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DOS SANTOS (Dr(a) Thiago Siqueira Ramos OAB/RJ-142481) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR DIAS LOPES (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento OAB/RJ-053039) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038101-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LEIDIMARA SALVADORA CRUZ (Dr(a) Wanessa Alentejo de Souza OAB/RJ-144438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO KEMP CAVALCANTI FILHO (Dr(a) Helio Inacio de Souza OAB/RJ-133134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038121-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CRISTINA DIAS MACHADO (Dr(a) Claudia Coelho do Amaral OAB/RJ-078923) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038134-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA RAMOS MENDES (Dr(a) Anacleto Dionizio Brandão OAB/RJ-147285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO DE LIMA SANTOS (Dr(a) Jeferson Luis Feitoza de Britto OAB/RJ-121481) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Ghazi OAB/RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LURDES ORCELINA BARCELOS (Dr(a) Pedro Alberto do Nascimento OAB/RJ-053039) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LORENA PONTES LIMA DA COSTA VELOSO (Dr(a) Iza Márcia Pacheco de Rezende OAB/RJ-078770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOWORLD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Dr(a) Natasha de Mattos Santos OAB/RJ-145461) \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA DE ALAGÃO RIBEIRO (Dr(a) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira OAB/RJ-078871) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MATIAS DA SILVA (Dr(a) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : KATIA ROCHA SILVA GODSTEIN (Dr(a) Luiz Sérgio Guimarães da Costa OAB/RJ-094097) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves OAB/RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : ERIKA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes OAB/RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038269-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MERCÊS MENDES SIQUEIRA (Dr(a) Anacleto Dionizio Brandão OAB/RJ-147285) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ISA DE CÁSSIA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira OAB/RJ-073773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038302-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Ronney Souza Machado OAB/RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO ASSUMPÇÃO (Dr(a) Valdir Borges OAB/RJ-082127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038328-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON MENDES DE SOUZA (Dr(a) André do Espirito Santo Lima OAB/RJ-125204) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DOS ANJOS FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria de Castro OAB/RJ-079838) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038356-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA MARINHO DO CARMO RODRIGUES (Dr(a) Luiz de Oliveira Alves OAB/RJ-049785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038360-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE MEDEIROS BEZERRA (Dr(a) Eliane Dias dos Santos OAB/RJ-090604) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038371-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ DOMINGOS DIAS (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi OAB/RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCILENE LIRA SERAFIM (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes OAB/RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038428-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES LEIRA RODRIGUES (Dr(a) Gilmar Bispo dos Santos OAB/RJ-071561) \r\n\r\nRecorrido : ZILCA DE FREITAS (Dr(a) Paulo Rodrigues Alves da Silva OAB/RJ-080246) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE VELASCO NETO GOMES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes OAB/RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038491-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLYDES DA SILVA CRAVO (Dr(a) Assunção de Maria Lima OAB/RJ-075417) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038494-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S. A. (SHO TIME TV SKY SHOP S. A. ) (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier OAB/RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE CARVALHO PINHEIRO (Dr(a) Marcia Marta Aiello OAB/RJ-029622) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEN S/A (Dr(a) Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ-037836) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS GUIMARÃES (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres OAB/RJ-103628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038525-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA PEREIRA FREIRE (Dr(a) Mario Gilson de Paiva Souza OAB/RJ-121973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IRANILDO CAMPOS JUNIOR (Dr(a) Andre Soares Travessa OAB/RJ-093083) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038555-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE BARRETO RIBEIRO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas Tardivo OAB/RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038581-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MISK FOSTER (Dr(a) Marina Tavares de Melo Forster OAB/RJ-135794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038583-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELLE CORDEIRO DE BRITO (Dr(a) Blanche Henriette Vinhaes Bittencourt OAB/RJ-079569) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038610-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DRUMOND FREITAS (Dr(a) Jorge de Mello Veneno OAB/RJ-129982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELINA DE JESUS SILVA (Dr(a) Rodrigo Fonseca Damaceno OAB/RJ-105636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICOS PRINCE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho OAB/RJ-061796) \r\n\r\nRecorrido : INAYÁ ROCHA MARCONDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA MARIA FERRAZ DE SOUZA (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Roberto Carlos Dutra OAB/RJ-094500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038676-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ARLINDA MARINHO VIEIRA (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038699-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. -UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (Dr(a) Antônio Miranda Limoeiro Silva OAB/RJ-124832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038705-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO DE JANEIRO. (Dr(a) Guilherme Paccola OAB/RJ-125030) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDO TOSTES CRUZ MENESCAL E OUTRA (Dr(a) José Roberto Chiarelli Costanza OAB/RJ-108900) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Dr(a) Weliton Roger Altoé OAB/ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LEAL BRAGA (Dr(a) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco OAB/RJ-046236) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038739-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO CEZARIO MAGALHÃES DE MACEDO (Dr(a) Jorge Lobão OAB/RJ-029999) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038759-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (PETRÓPOLIS) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov OAB/RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA CRAVEIRO DE SÁ (Dr(a) Juarez de Souza Filho OAB/RJ-117704) \r\n\r\nRecorrido : NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Dr(a) Delma Dal Pino OAB/SP-084147) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038792-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA DO PRADO REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINA EMÍLIA NORONHA DA SILVA MAIA (Dr(a) Josué Lemos Bezerra OAB/RJ-016105) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL JÚLIO PEREIRA (Dr(a) Vanessa Lírio Barroso OAB/RJ-145685) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038818-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERITON MARCELO LISBOA (Dr(a) Alex da Silva Alexandre OAB/RJ-138207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes OAB/RJ-094069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLÉLIA SOUZA SANTOS (Dr(a) Otavio Ferreira OAB/RJ-082820) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.023075-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JURANDIR FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Eduardo OAB/RJ-120903, Dr(a) Carla Boechat Lode OAB/RJ-076510) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.031280-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEIXEIRA BARCELOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.031421-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (Dr(a) Julio Cesar Freitas Cordeiro OAB/RJ-060708) \r\n\r\nRecorrido : PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Dr(a) Zuleika Ribeiro Falcao Santos OAB/RJ-073826) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Dr(a) Jansens Calil Siqueira OAB/RJ-092064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.035214-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCI SUCANELI PONTES (Dr(a) Christinne Grange Neves OAB/RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO E VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : LF LEGALIZAÇÃO DE VEICULOS LTDA. (Dr(a) José Manuel Silva de Brito OAB/RJ-130113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA MARQUES (Dr(a) Alexandre Matos Viana OAB/RJ-125369) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA REGINA PINHEIRO ROQUE (Dr(a) Rodrigo de Souza Gracio OAB/RJ-128340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036306-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA CRUZ (Dr(a) Orivaldo de Mello OAB/RJ-038770) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.036339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELITA REIS DE SOUZA LIMA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro OAB/RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037277-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Luiz Alves de Castro OAB/RJ-069337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA MOULIN MAGALHÃES (Dr(a) Danuza Helena Bittencourt de Macêdo OAB/RJ-080375) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Leonardo Antunes Ferreira da Silva OAB/RJ-131906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037456-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE BRUNO CAMBRAIA (Dr(a) Fabiano dos Santos Barbosa OAB/RJ-126763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037566-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ MIGUEL GONZALES FILHO (Dr(a) Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB/RJ-087445) \r\n\r\nRecorrido : MARISA MACEDO MOREIRA (Dr(a) Marisa Macedo Moreira OAB/RJ-090833) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE GOMES DA SILVA LIMA (Dr(a) Ana Paula Lopes de Araujo OAB/RJ-130075) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.037906-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIVALDA DA SILVA AMARAL (Dr(a) Humberto Martins dos Santos OAB/RJ-101013) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : VILMA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Michel Pereira de Souza OAB/RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S. A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache OAB/RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO FRANCO MARIS FILHO (Dr(a) Jose Eugenio Koch Torres OAB/RJ-126265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.037991-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUIZ CARDOSO LOPES (Dr(a) José Carlos Cardoso OAB/RJ-138104) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : BWA (Dr(a) Celso Anicet Lisboa OAB/RJ-058835) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038039-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SHOPPING LEBLON (Dr(a) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA ANTUNES FERNANDES (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038071-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO SOUSA GONÇALVES (Dr(a) Bruno Netto Duque da Silva OAB/RJ-148905) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038081-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARINA GOMES PACHECO (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto OAB/RJ-088981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DO CARMO MIGUEL (Dr(a) Christiane Santos da Silveira OAB/RJ-132459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO LUCAS DA SILVA (Dr(a) Hivie Carreiro da Silva OAB/RJ-088485) \r\n\r\nRecorrido : VALTINHO AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) José Carlos dos Santos OAB/RJ-080110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038130-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO OLIVEIRA NASCIMENTO (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila OAB/RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcia Latgé Mannheimer OAB/RJ-053520, Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB/RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST LTDA (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE REGINA FERNANDES LOPES \r\n\r\nRecurso 2008.700.038161-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.038190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MACARIO BERLIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038191-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo OAB/RJ-089148) \r\n\r\nRecorrido : BANDEIRANTE DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Dr(a) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha OAB/RJ-102471, Dr(a) Elizabeth Ferreira Moreira OAB/RJ-115952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUNA MOTORS LTDA (Dr(a) Alexandre José da Costa Franco OAB/RJ-080386) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI BARROS DE AMORIM FILHO (Dr(a) Nilza Freiria Ares da Silva OAB/RJ-123439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINILZA SOARES DA SILVA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : XYZ 77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Marcus Monnerat Panaro Dias OAB/RJ-108696) \r\n\r\nRecorrido : NITERÓI EXCLUSIVE SERVICE ELETRONICOS LTDA. (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues OAB/RJ-132813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas OAB/RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : NILCIMARA AZEVEDO DE SOUZA (Dr(a) Carlos Renato Brandão Nunes OAB/RJ-139433) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038250-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN LIESBETH JANNES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Manoel Carlos Mattos da Silva OAB/RJ-078590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JAIR FREITAS LEAL JUNIOR (Dr(a) Jose Alves de Alencar OAB/RJ-014520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038305-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ADEMILSON TEIXEIRA LEITE (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EURIPEDES BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Magalhães OAB/RJ-129374) \r\n\r\nRecorrente : FABIO MENDONÇA BARBOSA (Dr(a) Roderico Jorge Xavier Freitas OAB/RJ-076182) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.038346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida OAB/RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CHEDID HENRIQUES (Dr(a) Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB/RJ-140384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO SOARES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo OAB/RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON GERONIMO DA SILVA (Dr(a) Mauro Arkader OAB/RJ-060080) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins OAB/RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE OLIVEIRA MAMEDE (Dr(a) Rosany Cruz Resende OAB/RJ-089757) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA e outros (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038397-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO SALUSTINO DA SILVA (Dr(a) Yazalde de Paulo Araujo Rocha OAB/RJ-144914) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Edgar da Cunha Bueno Filho OAB/SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO CALDAS DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Sandra Maria Adriano Guedes OAB/RJ-079932) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038422-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CALHEIROS DA SILVA (Dr(a) Daniella Vieira Dias OAB/RJ-104988) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Daniela Alves Teixeira OAB/RJ-123915, Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti OAB/RJ-138140) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN ROSE VILLAR DE FIGUEIREDO (Dr(a) Loren da Penha de Figueiredo OAB/RJ-103848) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO ESCOSIA CAMPOS (Dr(a) Mauro Barcellos Miranda OAB/RJ-063173) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Daniela Louback Pereira OAB/RJ-131757) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON ANTONIO DE CARVALHO (Dr(a) Celio Correa de Souza OAB/RJ-001522B) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038506-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE TRANSPORTES MAGELLI (Dr(a) Geneura Souza Lobo OAB/RJ-030525) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (Dr(a) Marcos Marques dos Santos OAB/RJ-141867) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER DA SILVA CUNHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.038541-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA NOBREGA DE MELO (Dr(a) Marco Tulio Rocha OAB/RJ-143419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038556-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PAULO HENRIQUE PETERS FREESZ (Dr(a) Gustavo Mattos Miragaia OAB/RJ-111276) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ-038497) \r\n\r\nRecorrido : IGOR DE VERAS COUTINHO (Dr(a) Alexandre da Costa Silva OAB/RJ-115724) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038605-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA SANTOS PINTO (Dr(a) José Corrêa da Fonseca Neto OAB/RJ-128554) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO CARVALHO BITTENCOURT (Dr(a) Sergio Goncalves de Souza OAB/RJ-130908) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMÉTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS (Dr(a) Domingos Jonas Vieira Barros OAB/RJ-138175) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA MIRANDA DA SILVA (Dr(a) Norma Sueli de Miranda OAB/RJ-052095) \r\n\r\nRecorrido : B2W-EMPRESA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE ARAUJO PRADO (Dr(a) Mario da Silva Branco OAB/RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE FIGUEIREDO MARINHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR SELMO MAGALHÃES (Dr(a) Renata Pinheiro Ziterith OAB/RJ-101163) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS REIS DIAS DELACENTA (Dr(a) Giselle Geara de Paiva OAB/RJ-143273) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA ABI-ZAID COMUNALE (Dr(a) Armando Eduardo Ito Cordeiro OAB/RJ-109496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038718-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARTINS DA SILVA (Dr(a) Simone Martins da Silva OAB/RJ-138536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DPVAT (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco OAB/RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : GILSON AMBROSIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038748-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Márcia Alves da Silva OAB/RJ-101828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038772-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ANASTÁCIO (Dr(a) Claudia Vieira Ferreira OAB/RJ-145842) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038779-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Rafael Grain OAB/RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038799-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ IRMÃO (Dr(a) Nilton da Silva Rangel OAB/RJ-119740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA SA (Dr(a) Luis Gustavo de Paiva Leao OAB/RJ-135079) \r\n\r\nRecorrido : BLANCHE FERREIRA DE CARVALHAES PINHEIRO (Dr(a) Robson Coutinho de Souza OAB/RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BAPTISTA MELLO SOBRINHO e outros (Dr(a) Marcos Nasseh Tabet OAB/RJ-084748) \r\n\r\nRecorrido : TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida OAB/RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038838-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ROBERTO GASPAR (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira OAB/RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Dr(a) Elizângela Machado da Costa OAB/RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA - SABEME (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues OAB/RJ-057434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERNANDES STORINO (Dr(a) Eline D'Avila Doval Martins OAB/RJ-142243) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038896-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR CARDOSO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA ERLANE DE BARROS (Dr(a) Cristiane Cunha de Castro OAB/RJ-146450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARCELIO DE OLIVEIRA (Dr(a) João Margarido Daflon Dias OAB/RJ-132794) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO ALCANTARA JUNIOR (Dr(a) Antonio dos Santos Nunes OAB/RJ-034287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FLAUZINDO DOS SANTOS (Dr(a) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira OAB/RJ-145785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038958-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE DA COSTA LYRA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti OAB/RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA GOMES DE OLIVEIRA (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto OAB/RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : LEADER MAGAZINE S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto OAB/RJ-122539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.038987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALDETE FREIRE RAMOS (Dr(a) Nilberto Amorim OAB/RJ-144392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039018-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Dr(a) Fábio da Cunha Mello OAB/RJ-137918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039020-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETERSON FERREIRA MEIRELES (Dr(a) João Gilberto Baraçal Meireles OAB/RJ-070451) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039046-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA MARQUES DE ARAUJO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR S/A (Dr(a) Eduardo Paoliello OAB/MG-080702) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS LESSA DE UZEDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.039074-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S. A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira OAB/RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO JOSÉ BARROS RIBEIRO (Dr(a) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento OAB/RJ-103410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGALY CARVALHO DE REZENDE (Dr(a) Rodrigo Mendes Mattos OAB/RJ-139929) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA BRANCO DA PAIXÃO (Dr(a) Lais Moreira Pires OAB/RJ-052265) \r\n\r\nRecorrido : BRAV GOLDEN MÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME (Dr(a) Ana Lucia Gimenez dos Santos OAB/RJ-079294) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039106-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Adriana de Mattos OAB/RJ-060919) \r\n\r\nRecorrente : 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Dr(a) Márcio Gonçalves Wanderley OAB/RJ-063149) \r\n\r\nRecorrido : POCLER DUARTE (Dr(a) Jupiara Pereira de Almeida OAB/RJ-146894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039135-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO ALBERNAZ GONÇALVES (Dr(a) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa OAB/RJ-073221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039138-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM (Dr(a) Dircymary Barbosa do Nascimento OAB/RJ-073940) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039203-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : EDINA SANCHES TORRES (Dr(a) Jose Geraldo Teixeira Junior OAB/RJ-125460) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIO GUIMARÃES NETO (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto OAB/RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039223-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Dr(a) Vitor Greijal Sardas OAB/RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO WEEK END CLUBE DA BARRA (Dr(a) Regis Calixto de Lima OAB/RJ-114493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA AMARAL (Dr(a) Raphael Freire da Silva OAB/RJ-140724) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUMENAU (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis OAB/RJ-065946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA PEREIRA MOZER (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039255-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios OAB/RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARMEN LÚCIA MIRANDA AMARO GOLDONI (Dr(a) Nelci Amaro OAB/RJ-065066) \r\n\r\nRecorrido : ABC COMPRE BEM (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039274-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A CREDITO FIN INVES (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA CAVALIERE (Dr(a) Fabio Gama Spinelli OAB/RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti OAB/RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CLAUDIO COSME (Dr(a) Francisco José Barros de Carvalho Junior OAB/RJ-137773) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALVES SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : R M DA SERRA . . . LTDA (CREDITA) (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior OAB/RJ-132763) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DE CRÉDITO S. A. (Dr(a) Hebert Calor Nunes OAB/RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039329-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JENNIFER FABRI OLIVEIRA (Dr(a) Tatiane de Souza Vargas OAB/RJ-144409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039330-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERINETH BRUM (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima OAB/RJ-094782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi OAB/RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA ROCHA (Dr(a) William Cesar Gama Diniz OAB/RJ-138524) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039387-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL OLIVEIRA DE MEDEIROS (Dr(a) Dirlene de Oliveira Silva Saldanha OAB/RJ-142508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039395-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILZA ANDREA DA SILVA NICOLAY e outros (Dr(a) Fatima Teixeira Martins OAB/RJ-110270) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039398-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : NELMA CONRADO DOLORES PAULI (Dr(a) Ruth Maria Peres de Oliveira OAB/RJ-052235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039424-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO FRANCISCO THOMAZI (Dr(a) Amarildo Barros Amaral OAB/RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039437-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DE ALMEIDA BENEDITO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.039469-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA PEREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo OAB/RJ-102208) \r\n\r\nId: 643847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000079-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim OAB/RJ-105593). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA GOMES LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029706-7\r\n\r\nRecorrente(s): TANBRUN COM. DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moscovici Diamante OAB/RJ-056297). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DE JESUS PESTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina da Silva OAB/RJ-111923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030099-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH RIBEIRO DE AMORIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra OAB/RJ-023643). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030530-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCY RIBEIRO BRITO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes OAB/RJ-112968). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTILITI FIBROCIMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Kalache de Paiva OAB/RJ-092131). BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030615-9\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON LUIZ OURIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva OAB/RJ-056256). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030843-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). HOLCIN BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Abbud Jonas OAB/RJ-101936). \r\n\r\nRecorrido(s): MINIMERCADO RIBEIRO E CANTO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa OAB/RJ-109656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030948-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira OAB/RJ-096535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030999-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO TEIXEIRA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre OAB/RJ-062383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031409-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos OAB/RJ-036616). \r\n\r\nRecorrido(s): SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana OAB/RJ-118826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031558-6\r\n\r\nRecorrente(s): HORTENCIA BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco OAB/RJ-114876). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara OAB/RJ-089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031898-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEY ROBSON ESTEVES RIBEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles OAB/RJ-087258). BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031955-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis OAB/RJ-114712). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB/RJ-069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034404-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes OAB/RJ-106851). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034475-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENZO PHILIPE GONÇALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Vianna Rangel dos Santos OAB/RJ-089431). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ROCHA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034476-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pinheiro da Silva OAB/RJ-065537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira OAB/RJ-103578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034491-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA JESUS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034512-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALVIN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira OAB/RJ-124639). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI DUARTE DE CARVALHO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB/RJ-079661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034532-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge OAB/RJ-085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.034537-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLEY LIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos OAB/RJ-124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034557-8\r\n\r\nRecorrente(s): AGC MACAENSE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado OAB/RJ-034024). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba OAB/RJ-011748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034563-3\r\n\r\nRecorrente(s): GELSON DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva OAB/RJ-138225). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Amorim Siqueira OAB/RJ-130888). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034583-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034587-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA DA SILVA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo OAB/RJ-138883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034602-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEIA CARDOSO DE AGUIAR MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Azeredo OAB/RJ-117459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034622-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABEL LUIZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli OAB/RJ-105194). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034631-5\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARISMUNDO BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis OAB/RJ-128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034640-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO TEIXIERA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis OAB/RJ-128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034643-1\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis OAB/RJ-128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034648-0\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MOZART DART GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis OAB/RJ-128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034707-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA SOUZA VIEIRA, DARCY DE OLIVEIRA NASCIMENTO, EWERTON WILLEY LOUSADA BALDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira OAB/RJ-123098). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034711-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA FRANCISCA MARINATO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi OAB/RJ-105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034727-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAISLA SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034732-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CARLA DA SILVA JARDINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes OAB/RJ-017832). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves OAB/RJ-113669). DGM, OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034755-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex OAB/RJ-145496). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA PEDRO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila OAB/RJ-102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034758-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex OAB/RJ-145496). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034778-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALTAIL MENEZES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins OAB/RJ-056994). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034782-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos OAB/RJ-111455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034839-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYCON MARTINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034840-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARAÍSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos OAB/RJ-135650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034868-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR FELIX DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro OAB/RJ-051790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034873-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉCIO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034888-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYRA REIS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva OAB/RJ-107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034913-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIPCELL CALEDONIA DE NOVA FRIBURGO COMERCIO DE CELULARES LTDA-ME PONTO TIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva OAB/RJ-117512). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY PIRES DA FONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira OAB/RJ-141037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034927-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO LEONARDO DE MORAES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira OAB/RJ-004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034937-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): C. FALEIRO SOUZA MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros OAB/RJ-115736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034945-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEIDIA DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Alexandre OAB/RJ-138229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034966-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSINEIDE DE SÁ DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva OAB/RJ-075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034975-4\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA PINOTTI EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Costa Freitas Saab OAB/RJ-093072). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio OAB/RJ-011316, Maria Helena Caldas Osorio OAB/RJ-064624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035006-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior OAB/RJ-125935). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vinícius Moreira Machado OAB/RJ-133315). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035008-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz OAB/RJ-098755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035024-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA MARIA MARTINS ABBUD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho OAB/RJ-003862). GENERALLI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035031-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAISA DE BARROS BOÊTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa OAB/RJ-100988). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA IND. COM. REP. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza OAB/RJ-105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035041-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA HEINZE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes OAB/RJ-121883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035051-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE MENEZES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva OAB/RJ-096229). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035074-4\r\n\r\nRecorrente(s): GILVAN DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia OAB/RJ-127600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035089-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho OAB/RJ-069602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035098-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEVÃO DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB/RJ-118286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035112-8\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA BAPTISTA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes OAB/RJ-120329). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes OAB/RJ-127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035134-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO DE VITTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo OAB/RJ-108363). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035155-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres OAB/RJ-077747). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035156-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSI GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade OAB/RJ-103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035163-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo OAB/RJ-141798). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035182-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR DE SOUZA E ALMEIDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira OAB/RJ-085815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035211-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR LOPES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli OAB/RJ-098450). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035213-3\r\n\r\nRecorrente(s): INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta OAB/RJ-108816). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa OAB/RJ-101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035230-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA FERREIRA KAPPLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva OAB/RJ-048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035241-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO COUTINHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto OAB/RJ-117964). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VILA REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fornelos dos Santos OAB/RJ-138363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035261-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLORIA MARIA PEREIRA MUSGRAVE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Batista Alves OAB/RJ-001762B). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035268-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira OAB/RJ-140380). \r\n\r\nRecorrido(s): LANDISNEI DE SALLES CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Cabral OAB/RJ-071077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035290-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELI SILVEIRA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Tosta OAB/RJ-147747). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035301-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha OAB/RJ-061698). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA CARVALHO BORGES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Mendes Leonel OAB/RJ-106979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035319-8\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos OAB/RJ-096090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035328-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin OAB/RJ-092595). \r\n\r\nRecorrido(s): TORRE PALACE HOTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira OAB/DF-005023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035351-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo OAB/RJ-090955). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035357-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). OSMAR MENDES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valterlucio Gomes Vieira Borges OAB/RJ-141019). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035385-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta OAB/RJ-108816). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz OAB/RJ-098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035387-3\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397). \r\n\r\nRecorrido(s): ACE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ-117544). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035419-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MARCELINO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes OAB/RJ-095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035420-8\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE OLIVEIRA HEGNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior OAB/RJ-076766). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE COMERCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035464-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA MAGALHAES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils OAB/RJ-130599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035466-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende OAB/RJ-028868). \r\n\r\nRecorrido(s): AGADIR PATRICIO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sampaio Belan OAB/RJ-107474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035494-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAMIR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035512-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho OAB/RJ-046996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035524-9\r\n\r\nRecorrente(s): MICROINVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA BULL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes OAB/RJ-056766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035543-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035545-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON SOUZA DUTRA, DENISE MARIA COIMBRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo OAB/RJ-130454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035574-2\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA XAVIER PÓVOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios OAB/RJ-103876). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035577-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho OAB/RJ-080789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA MILITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon OAB/RJ-135548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035615-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA MORAES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso OAB/RJ-090624). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza OAB/RJ-093468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035621-7\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso OAB/RJ-116720). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires OAB/SP-132321, Gustavo Pinhão Coelho OAB/RJ-128392). ALG CENTER COMERCIAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035634-5\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima OAB/RJ-126446). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos OAB/RJ-082423). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035644-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIR GOULART DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior OAB/RJ-087139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035676-0\r\n\r\nRecorrente(s): HEIMAR BARROS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva OAB/RJ-142432). \r\n\r\nRecorrido(s): GALAXY BRASIL LTDA E SKY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos OAB/RJ-099385). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035679-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes OAB/RJ-103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035688-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MACHADO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB/RJ-088310). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR GOMES JULIANELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira OAB/RJ-076556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035700-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE RODRIGUES BOSCHIGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa OAB/RJ-105440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035742-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Leite do Prado OAB/RJ-103642). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter OAB/RJ-082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035746-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá OAB/RJ-108636). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves OAB/RJ-033931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035802-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO BORBA ROSSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento OAB/RJ-120335). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035829-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO FELICIANO BARBOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035833-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza OAB/RJ-067645). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Santos Rouge Moderno OAB/RJ-137212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035856-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELÉM BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ-038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035862-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO AUGUSTO PINTO CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha OAB/RJ-113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035886-0\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares OAB/RJ-114262). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035892-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo OAB/RJ-094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035919-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON PAULINO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano OAB/RJ-017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035920-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSE MARY DUARTE TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera OAB/RJ-075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035955-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo OAB/RJ-029948). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035956-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron OAB/RJ-075230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035971-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO MACHADO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Clementino da Silva OAB/RJ-054358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035993-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO JONE DA SILVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto OAB/RJ-061250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035998-0\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes OAB/RJ-096659). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE GOMES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB/RJ-069130). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036032-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença OAB/RJ-137929). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036034-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza OAB/RJ-107379). \r\n\r\nRecorrido(s): FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro OAB/RJ-085211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004564-9\r\n\r\nImpetr(s): JOSIANE GOMES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann OAB/RJ-062723). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESOPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023257-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade OAB/RJ-132609). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033416-7\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric de Lima Silva OAB/RJ-142382). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANE RESENDE VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva OAB/RJ-081614). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033427-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao OAB/RJ-108128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033462-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB/RJ-001545A). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALD YOUNG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha OAB/RJ-085993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033479-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins OAB/RJ-134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033511-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias OAB/RJ-105495). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033514-7\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ONEZIO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes OAB/RJ-106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034829-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCIS DE JESUS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB/RJ-132199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034836-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034846-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-108200). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva OAB/RJ-093862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034881-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEDE DO ROSÁRIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos OAB/RJ-105989). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034887-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione OAB/RJ-048673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034911-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETE DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva OAB/RJ-129781). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula OAB/RJ-128104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034918-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva OAB/RJ-129781). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Magalhães Vieira OAB/RJ-108621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034935-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho OAB/RJ-021504). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR FRANCISCO MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB/RJ-042894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034944-4\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME MARQUES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga OAB/RJ-066750). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034979-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES DE JESUS RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno OAB/RJ-046420). \r\n\r\nRecorrido(s): AVELINO MARCIO MONTEIRO PAIXAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista OAB/RJ-103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034980-8\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Silva Kozlowski OAB/RJ-135638). VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034987-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUÉ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves OAB/RJ-049540). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034992-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAULO RAMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista OAB/RJ-082692). \r\n\r\nRecorrido(s): PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho OAB/RJ-077805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035013-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade OAB/RJ-135839). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035019-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO MORAES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares OAB/RJ-145801). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035043-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Lopes Ribeiro OAB/RJ-131477). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA DOS SANTOS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos OAB/RJ-045241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035061-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501, Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Marcos Martins e Rocha OAB/RJ-083721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035071-9\r\n\r\nRecorrente(s): HIRAN DA SILVEIRA CAMARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara OAB/RJ-074463). \r\n\r\nRecorrido(s): PAN AMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes OAB/RJ-014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035086-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEITON MACHADO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros OAB/RJ-138175). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035111-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA LIOTTI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035114-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ SANCHES COELHO PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia dos Santos Ururahy OAB/RJ-126172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035158-0\r\n\r\nRecorrente(s): AFRANIO PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Baptista OAB/RJ-119035). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035190-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA COUTINHO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto dos Santos OAB/RJ-088565). \r\n\r\nRecorrido(s): T 4 RIO CELULAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias OAB/RJ-108696). ALG- CENTER COMÉRCIO LTDA. ( TEKNO EXPRESS ), EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S. A. ( AIKO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/RJ-136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035197-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira OAB/RJ-114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035246-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035253-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade OAB/RJ-103716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035281-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CHAVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cairo OAB/RJ-037424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035308-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira OAB/RJ-124291). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035332-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSICA SILVA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035344-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA ROSA DE FREITAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035375-7\r\n\r\nRecorrente(s): JANE RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaurilio Ferreira Barbosa OAB/RJ-053934). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035376-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves OAB/RJ-111386). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes OAB/RJ-054580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035392-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA SANOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos OAB/RJ-135650). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCALIZA RENT A CAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo OAB/RJ-099126). PARADA 385 AUTO CENTER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza Carlos de Camargo OAB/RJ-135475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035403-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira OAB/RJ-132687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035429-4\r\n\r\nRecorrente(s): CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NÁDIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro OAB/RJ-121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035433-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL FURTADO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035486-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB/RJ-103615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035487-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita OAB/RJ-077752). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR OTAVIO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz OAB/RJ-107761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035491-9\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHEIRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silveira Lima OAB/RJ-094712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035497-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral OAB/RJ-081274). \r\n\r\nRecorrido(s): ADJUVE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Rocha Ribeiro OAB/RJ-103256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035510-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA MACHADO FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel OAB/RJ-109809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035555-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Rosa Souza Furtado OAB/RJ-136422). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035583-3\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CESAR BARBAGLIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa OAB/RJ-144209). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035592-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ROSALIA FERREIRADA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis OAB/RJ-132067). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035619-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALETHEA DA ROSA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso OAB/RJ-136100). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo OAB/SP-149754). INTER RIO ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira OAB/RJ-134060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035632-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA MÁRCIA OLIVEIRA MARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035640-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON PETER DE ANDRADE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035662-0\r\n\r\nRecorrente(s): IONICE DE GUSMÃO MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público OAB/TJ-000002). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035673-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELIA APARECIDA MARTINS QUINTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035736-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gonçalves da Silva OAB/RJ-143705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035745-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro OAB/RJ-067565). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035799-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADELMO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel OAB/RJ-135904). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035801-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin OAB/RJ-053588). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDENBERGH ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui OAB/RJ-125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035827-5\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL MARCOS MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barbosa de Melo Souza OAB/RJ-128066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035831-7\r\n\r\nRecorrente(s): FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DA COSTA MOREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035857-3\r\n\r\nRecorrente(s): KAROLINE RIBEIRO DE PINA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira OAB/RJ-084892). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035861-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): WELINGTON MOREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha OAB/RJ-113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035898-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GALVÃO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035911-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos OAB/RJ-086994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035924-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANO SAMPAIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DE OLIVEIRA FELIX DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa OAB/RJ-109656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035928-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLEICE PADRÃO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Paula OAB/RJ-136632). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035958-9\r\n\r\nRecorrente(s): DARIO PORTUGAL SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes OAB/RJ-075586). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado OAB/RJ-140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035963-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PINTO RAMILLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa OAB/RJ-136861). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035982-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mendes da Silva Vieira OAB/RJ-136738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036002-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva OAB/RJ-131968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS STOLERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão OAB/RJ-069818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036024-5\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK SOARES ROGERIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva OAB/RJ-121621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036030-0\r\n\r\nRecorrente(s): MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone OAB/RJ-108351). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa OAB/RJ-141264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010675-4\r\n\r\nImpetr(s): CEDAE-COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283, Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. Litiscon(s): MAURICIO AGUINAGA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha OAB/RJ-035462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018702-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODONTOPREV S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira OAB/RJ-131023). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE MATTOS MARTINS TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023124-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO THORPE DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva OAB/RJ-107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028182-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses OAB/RJ-098749). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARA SIQUEIRA CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomar Curty Guerra Junior OAB/RJ-148399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028697-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE JESUS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Pereira da Silva OAB/RJ-052588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028764-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo OAB/RJ-142390). \r\n\r\nRecorrido(s): NESTLE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/SP-128998). MERCEARIA REFINADA LTDA - CASH TOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga OAB/RJ-085371). \r\n\r\n...por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028956-3\r\n\r\nRecorrente(s): KAIRONAN VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves OAB/RJ-139156). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ-117608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030632-9\r\n\r\nRecorrente(s): MALVINA RITA DE MOURA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Neres OAB/RJ-105959). \r\n\r\nRecorrido(s): GRAN VIA BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez OAB/RJ-056846). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030841-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE SALES FEITOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030953-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RICARDO REZENDE CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto OAB/RJ-061483). \r\n\r\nRecorrido(s): FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Tavares OAB/RJ-032334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031557-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CRISTINA DIOGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques OAB/RJ-075822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036527-9\r\n\r\nImpetr(s): OSMAR MARCHIORI DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva OAB/RJ-137562). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029584-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030549-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO MATOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino OAB/RJ-052355). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alan Mendes Maciel OAB/RJ-016019). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular em parte a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030849-1\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA ROSA TAVARES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta OAB/RJ-082980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira OAB/RJ-074962). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033454-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE DE MAGALHÃES CORDEIRO VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Takachi Noguchi do Vale OAB/RJ-140485). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves OAB/RJ-087439). MOBILITÁ . . . LTDA (CASA & VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 1999.700.006404-4\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Baptista Mattos OAB/RJ-008644). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nuno da Silva OAB/RJ-090102). \r\n\r\n...nada a prover. Devolva-se ao peticionário.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037065-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo OAB/RJ-057837). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DA BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto OAB/RJ-059661). MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira OAB/RJ-105754). \r\n\r\n...intimem-se os 3º e 1º recorridos para, querendo, ofertar suas defesas...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038141-8\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). LUCAS MOURÃO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Porto da Motta OAB/RJ-086097). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nIntime-se o Réu MERCADO LIVRE.COM para apresentar contra-razões...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050123-9\r\n\r\nImpetr(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida OAB/RJ-095935). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nNada a prover, uma vez que com a impetração do Mandado de Segurança não houve suspensão de prazos, inexistindo qualquer prejuízo para as partes.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.037836-5\r\n\r\nImpetr(s): ROSÂNGELA MARIA CHAVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nÀ Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038016-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DOLEZEL TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade OAB/RJ-088948). \r\n\r\nRecorrido(s): INDÚSTRIA E COM. DE COSMÉTICOS NATURA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311, Solano de Camargo OAB/SP-149754E). \r\n\r\n...Assim, revogo a gratuidade concedida à Recorrente, concedendo-lhe o prazo judicial de 48 horas para a juntada aos autos do preparo recursal, sob pena de deserção\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030515-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA MARIA VALENTIM, LUIS ANTONIO LINS DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva OAB/RJ-131727). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031419-3\r\n\r\nRecorrente(s): FAGNER DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio da Silva Duarte OAB/RJ-145104). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça OAB/RJ-057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033779-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior OAB/RJ-084478). \r\n\r\nRecorrido(s): DESIRÉE MATUS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus OAB/RJ-102563). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em determinar o cancelamento da distribuição recursal, tendo em vista que após exame atento dos autos, o banco réu não interpôs qualquer recurso contra a sentença de fls. 114/117, só tendo a autora estranhamente apresentado contra razões recursais às. fls. 133/144, razão pela qual a Turma ainda determinou a baixa dos autos, posteriormente, ao juízo de origem.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033874-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZA NAZALINA DE NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido OAB/RJ-142792). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques OAB/RJ-085578). ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza OAB/RJ-093468). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034050-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza OAB/RJ-068251). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034193-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DE MORAES ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Wagner Jander Guimarães OAB/RJ-068066). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034636-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE AGUIAR SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo OAB/RJ-142457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013662-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE ARÊDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello OAB/RJ-138801). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022617-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues OAB/RJ-087905). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO MANOEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves OAB/RJ-068912). \r\n\r\nCertidões requeridas por Marta Turola de Araujo Penna disponíveis em cartório. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029230-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINÉA PEXIOLINE BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior OAB/RJ-114202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\nAcordam os juízes da Terceira Turma Recursal, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, enfrentando todas as questões de fato e de direito suscitadas pelas partes, oralmente, na linha dos princípios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, informativos dos processos do sistema dos juizados especiais cíveis, e ratificando a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos, na forma do art. 46 do referido diploma legal, e em condenar o recorrente a pagar honorários advocatícios de R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029451-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson do Nascimento Junior OAB/RJ-129993). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em negar provimento ao recurso...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.038319-1\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMARY LINS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Brandao Costa OAB/RJ-123130). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n\"1-Defiro JG ao impetrante. 2-Comprove a parte autora a data da ciência da decisão de fls. 55/56.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 14/08/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052573-4\r\n\r\nImpetr(s): EFFICIENCY COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão OAB/RJ-087127). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011802-1\r\n\r\nImpetr(s): LEDA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara OAB/RJ-107933). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014512-7\r\n\r\nImpetr(s): NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao OAB/RJ-093245). \r\n\r\nImpdo(s): XXI J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029941-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL COCTCAMPO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029991-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CRUZ PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo OAB/RJ-129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030047-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): ONIEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030501-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO DOMINGUES LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto OAB/RJ-068751). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.031294-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO DE FRANCISCIS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Mattos Lacerda de Andrade OAB/RJ-134272). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031454-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho OAB/RJ-038497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033941-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIÂNGELA LANES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes OAB/RJ-129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033942-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira OAB/RJ-050615). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033953-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMEIA VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033954-2\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA MARTINS FRANCAVILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja OAB/RJ-077221). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033974-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ISREL DOS SANTOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Himalaia Berbert OAB/RJ-045140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033978-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA DE OLIVEIRA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza OAB/RJ-108251). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034005-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa OAB/RJ-083528). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034013-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA VANELLI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini OAB/RJ-137990). \r\n\r\nRecorrido(s): META COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA(O MOMENTO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano OAB/RJ-088493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034028-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI- TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO GREGÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer OAB/RJ-136252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034036-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS MARIANO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro OAB/RJ-132410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034057-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LAISE DE FREITAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao OAB/RJ-050677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034062-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO SEIKO OKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Pereira França OAB/RJ-088613). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034084-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha OAB/RJ-110067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034093-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano OAB/RJ-136388). AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito OAB/RJ-083904). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034124-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira OAB/RJ-110106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034126-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA SILVERIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes OAB/RJ-129219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034143-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034156-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles OAB/RJ-107686). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha OAB/RJ-110067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034165-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO PACHECO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso OAB/RJ-095402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034167-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior OAB/RJ-119168). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034200-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco OAB/RJ-097434). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034217-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOQUEMAR OLIVEIRA PRATES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva OAB/RJ-120461). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034220-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil OAB/RJ-105330). \r\n\r\nRecorrido(s): SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior OAB/RJ-066792). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034252-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA VIEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Anderson de Freitas Pedro OAB/RJ-094187). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS MARISA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034255-3\r\n\r\nRecorrente(s): SARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira OAB/RJ-070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034280-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Basílio Costa de Araujo OAB/RJ-125990). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034284-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE GIVALDO DE VASCONCELOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz OAB/RJ-075134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034299-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira OAB/RJ-131757). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIANNITA PACHECO PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB/RJ-076657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034308-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO H S B C (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE CARVALHO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barbosa da Silva OAB/RJ-119482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034334-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Mamede Gomes OAB/RJ-148315). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH SALGADO CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao OAB/RJ-097193). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034336-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes OAB/RJ-122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi OAB/RJ-040353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034357-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DELVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado OAB/RJ-108946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034361-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELIR SILVA DAS MERCÊS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo OAB/RJ-105314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034384-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431). \r\n\r\nRecorrido(s): GIVANILDO HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos OAB/RJ-104118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034388-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DE FATIMA DIAS VILELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia de Albuquerque Poppe Almeida OAB/RJ-134694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034414-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA FLORES BARÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Flores Barão OAB/RJ-136142). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues OAB/RJ-087905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034421-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034437-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA SOARES FELIPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz OAB/RJ-128304). \r\n\r\nRecorrido(s): MÓVEIS 239 . . . LTDA (SÓ MÓVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva OAB/RJ-095498). LECA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh OAB/RJ-127572). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034448-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANI SILVA SICILIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Silva Siciliano OAB/RJ-127059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034501-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira OAB/RJ-110307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034506-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENEAS BIZARELI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias OAB/RJ-067825). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034526-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira OAB/RJ-131757). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ SIMÕES MIQUELINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Faria Carvalhal Pereira OAB/RJ-090608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034528-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO RUFINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034552-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs OAB/RJ-127761). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE SANDES XAVIER LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna OAB/RJ-017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034555-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra OAB/RJ-080607). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CLÁDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho OAB/RJ-114314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034573-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DE JESUS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia OAB/RJ-127600). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034576-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034600-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO ROGÉRIO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva OAB/RJ-103985). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034606-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO DE CASTRO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira OAB/RJ-101720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034621-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO ELIAS DA COSTA MICHALOPOULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud OAB/RJ-094163). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034644-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE OLIVEIRA MOTS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes OAB/RJ-129219). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034646-7\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck OAB/MG-088834). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORIANO DA SILVEIRA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior OAB/RJ-120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034674-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON SANTOS NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034675-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA ALMEIDA SOARES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho OAB/RJ-112185). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz OAB/RJ-105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034708-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ODAIR JOSÉ DA COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez OAB/RJ-117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034716-2\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond OAB/RJ-070199). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON SILVA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva OAB/RJ-130792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034740-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE SOUZA SIMOES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Tenorio Pinheiro OAB/RJ-128842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034742-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ CAETANO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento OAB/RJ-132395). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034762-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral OAB/RJ-137231). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034769-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS MAGALHÃES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034799-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE TIAGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034800-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRELLA PINHEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes OAB/RJ-129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034822-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMAR DE OLVEIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034824-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ITAMAR DE MELLO BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues OAB/RJ-139463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034850-6\r\n\r\nRecorrente(s): CHARLES RODRIGUES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo OAB/RJ-129725). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo OAB/RJ-089949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034861-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós OAB/RJ-075905). \r\n\r\nRecorrido(s): CARTÃO AURA CETELEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034891-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO CENTER MIRACEMA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys OAB/RJ-004667). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta OAB/RJ-104458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034894-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza OAB/RJ-057772). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno OAB/RJ-002900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034912-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado OAB/RJ-114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034932-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Silva OAB/RJ-131975). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034955-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WANIA BORGES NEPOMUCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio de Lourenço Muniz OAB/RJ-042197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034958-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva OAB/RJ-068126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034981-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA SOARES DE SOUZA ANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva OAB/RJ-136227). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS BRUNO'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos OAB/RJ-039257). SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/RJ-147950, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes OAB/SP-154384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034984-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ-075789, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB/RJ-078988). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÍDIA ALVES RANGEL RIBEIRO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares OAB/RJ-107887). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035028-8\r\n\r\nRecorrente(s): LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Magalhaes Araujo OAB/RJ-127786). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA FREIMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa OAB/RJ-012895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035033-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott OAB/RJ-107975). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Moura de Souza OAB/RJ-101875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035053-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROGERS MILIONI RAMOS. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035055-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LOPES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo OAB/RJ-132153). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035076-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini OAB/RJ-122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035093-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO BERNARDO BRANDOLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart OAB/RJ-142701). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035118-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AURELIANA APARECIDA MOREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Devanir Rodrigues de Paula OAB/RJ-085347). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035122-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): DINÁ RIBEIRO DE ANDRADE KALIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes OAB/RJ-091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035150-5\r\n\r\nRecorrente(s): ADAO CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz OAB/RJ-110836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035167-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DA COSTA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira OAB/RJ-078528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035168-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA DE CARVALHO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos OAB/RJ-118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035184-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA NUNES PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB/RJ-111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035195-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto OAB/RJ-122539). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA KAEEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silveira de Sá OAB/RJ-136074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035210-8\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal OAB/SP-023988). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA VICENTE LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Conceicao de Souza OAB/RJ-072959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035226-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO MOREIRA AIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza OAB/RJ-098053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035245-5\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Bustamante Sá OAB/RJ-136242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035250-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ-112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035275-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa OAB/RJ-123421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035287-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA LAGOA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035302-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes OAB/RJ-059178). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA MACIEL PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Barboza Maciel Heizer OAB/RJ-134358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035314-9\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho OAB/RJ-101074). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE MELO ESTEPHANIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal OAB/RJ-118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035337-0\r\n\r\nRecorrente(s): MASTER CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta OAB/RJ-108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MENITA MARIA GOMES BOTAO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035340-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evangelista Alves Pimentel OAB/RJ-135904). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola OAB/RJ-100816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035364-2\r\n\r\nRecorrente(s): COSME BORGES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro OAB/RJ-108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex OAB/RJ-145496). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035372-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELTON JUNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Vieira Neto OAB/RJ-104398). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035393-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE MINEIRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira OAB/RJ-119483). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO MOTTA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa OAB/RJ-133486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035405-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVALON GONÇALENSE CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes OAB/RJ-097610). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035424-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar OAB/RJ-141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035430-0\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB/RJ-117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE LOURDES CONRADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira OAB/RJ-113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035441-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IEDA DA SILVA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues OAB/RJ-130965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035452-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO JOSÉ SAMUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica OAB/RJ-114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035472-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO CANDIDO DA ROSA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho OAB/RJ-073124). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira OAB/RJ-025604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035483-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON TEIXEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato OAB/RJ-046220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035504-3\r\n\r\nRecorrente(s): NORBERTO GOMES DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça OAB/RJ-101372). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035536-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO OLIVEIRA ZIMBRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pimentel OAB/RJ-040722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa OAB/RJ-005799). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035538-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A, VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). GISELI SAMPAIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva OAB/RJ-109378). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035561-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO DA SILVEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Borges Pereira OAB/RJ-147340). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035594-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ROSA MOREIRA ROMÃO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SOUZA E BRAZ . . . LTDA (LOJA COMPETIÇÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB/RJ-123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035597-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva OAB/RJ-062624). \r\n\r\nRecorrido(s): MESSIAS DA SILVA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho OAB/RJ-113200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035624-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALDÉA PIMENTEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Jardim Rangel OAB/RJ-138636). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035626-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ SOUZA DA SILVA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins OAB/RJ-125127). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035654-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DA RODOVIA LAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima OAB/RJ-139125). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SUISSO MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Breno Pena Rabelo OAB/RJ-063036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035655-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal OAB/RJ-038870). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035684-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA ZANOLI GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto OAB/RJ-131532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035687-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito OAB/RJ-114089). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE REIS DE ANDRADE, JANAINA REIS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cesar Cunha OAB/RJ-143616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035716-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). MARIA GORETE OLEGÁRIO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão OAB/RJ-123211). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035717-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Ribeiro OAB/RJ-013830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018651-8\r\n\r\nRecorrente(s): TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix OAB/RJ-107263). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA DE ALMEIDA AMORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior OAB/RJ-139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022739-9\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO JOSÉ RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo OAB/RJ-110707). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027592-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIVIA ANGELICA RAMOS FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos OAB/RJ-121011). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza OAB/RJ-033473). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028046-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo OAB/RJ-090955). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo OAB/RJ-056034). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro OAB/RJ-049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028512-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030211-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMAR DO SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles OAB/RJ-068553). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030508-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CUNHA ARNOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto OAB/RJ-086606). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030722-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz das Neves Moreira OAB/RJ-123305). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031223-8\r\n\r\nRecorrente(s): FREDERICO PEREIRA BOM BRAGA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon OAB/RJ-145088). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031245-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE DE OLIVEIRA VIANA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031560-4\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha OAB/RJ-064497). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031698-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno OAB/SP-126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DO ESPIRITO SANTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033497-0\r\n\r\nImpetr(s): UZIEL DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Baptista Parada OAB/RJ-127522). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034580-3\r\n\r\nReclante(s): TERCIARIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S. / C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves OAB/RJ-016449). \r\n\r\nRecldo(s): II JEC PETRÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer da reclamação nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034830-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A \"OI\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO BARCELOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB/RJ-125683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034832-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos OAB/RJ-135650). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller OAB/RJ-079710). VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori OAB/RJ-112178). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034864-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034878-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri OAB/SP-062397). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves OAB/RJ-146831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034879-8\r\n\r\nRecorrente(s): SHOP EXPRESS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro OAB/RJ-064374). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel OAB/RJ-119790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034906-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEI RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho OAB/RJ-060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034917-1\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO JOSÉ PORTUGAL FERRADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro da Silva Pereira Neto OAB/RJ-141449). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martins Bianco OAB/RJ-118170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034952-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca de Oliveira Miranda OAB/RJ-157173E). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034962-6\r\n\r\nRecorrente(s): NIZETE JOSE SINFLORIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo OAB/RJ-067746). \r\n\r\nRecorrido(s): MAPFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos OAB/RJ-047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034978-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO PIMENTEL GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares OAB/RJ-132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034985-7\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LELIO ARMOND JUNIOR. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035018-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes OAB/RJ-113808). BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente OAB/RJ-069963). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ-020283). TELESP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/RJ-136896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035022-7\r\n\r\nRecorrente(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao OAB/RJ-068151). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty OAB/RJ-127037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035062-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JARDEL DOS SANTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória OAB/RJ-147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035064-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO BIANQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio OAB/RJ-105786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035080-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LAGOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Amador Macedo OAB/RJ-113852). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior OAB/RJ-057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035083-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALUISIO MELO DE BARROS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira OAB/RJ-123338). \r\n\r\nRecorrido(s): DISA RIBEIRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB/RJ-099529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035126-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDA DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Paes da Silva OAB/RJ-146931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035162-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). MACSON ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca OAB/RJ-141416). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035191-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão OAB/RJ-104909). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo OAB/RJ-140433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035209-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A SULACAP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle de Paula Miguel Nunes OAB/RJ-137716). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN GLADYS PEREZ BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Carvalho OAB/RJ-072531). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035221-2\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA BRIANO CABRAL DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti OAB/RJ-118824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes OAB/RJ-085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035233-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO FERREIRA FARES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro Fares OAB/RJ-119467). \r\n\r\nRecorrido(s): TREE SAT TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Coelho Maia OAB/RJ-124977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035236-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON BERNARDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otacilio Lopes OAB/RJ-079683). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035258-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter OAB/RJ-072132). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JOSE DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Ferreira Moreira OAB/RJ-115620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035266-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DIDECO ALBINO, SUELY DIDECO ALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura OAB/RJ-101707). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035296-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS SIMÕES DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Quintanilha Penna de Medeiros OAB/RJ-121983). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035329-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CAZAR DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes OAB/RJ-129790). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035350-2\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA HIATH BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB/RJ-001617). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes OAB/RJ-094069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035359-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON CEZAR FRANCISCO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Affonso OAB/RJ-080689). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho OAB/RJ-112348). MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira OAB/RJ-017973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035379-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOURDES NOGUEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino OAB/RJ-023828). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO-BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a sentença....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035415-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves OAB/RJ-066779). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035417-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA LOPES PONCIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035444-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Bigoni Burrowes OAB/RJ-087025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035469-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAYNNA FIGUEIREDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa OAB/RJ-085467). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035481-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto OAB/RJ-074172). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA DE JESUS BATISTA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Garcia Pappacena OAB/RJ-092209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035485-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga OAB/RJ-066750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035507-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEI MARINS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes OAB/RJ-140364). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035509-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ SILVINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco OAB/RJ-084190). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins OAB/RJ-114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035531-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde OAB/RJ-020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035535-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ NICOLAU DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly OAB/RJ-091455). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima OAB/RJ-057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035570-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVAR CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz OAB/RJ-036762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035596-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DE SOUZA GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Ferreira Junior OAB/RJ-059290). \r\n\r\nRecorrido(s): JUPIRA MEDEIROS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes OAB/RJ-077836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035623-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues OAB/RJ-093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035627-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). DENIR CVALCANTI PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho OAB/RJ-069130). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035685-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTER FERNANDA MANZONE CARQUERINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel OAB/RJ-109809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035686-2\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINÉA ALVES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB/RJ-082227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035713-1\r\n\r\nRecorrente(s): SILMAR LEMOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes OAB/RJ-129513). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035715-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima OAB/RJ-125212, Marcelo Neumann Moreiras Pessoa OAB/RJ-110501). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSE GOMES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida OAB/RJ-086230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035764-7\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik OAB/RJ-030397). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Quintanilha de Oliveira OAB/RJ-149677). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035783-0\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPE DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto OAB/RJ-085048). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035789-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIRA BORGES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues OAB/RJ-082614). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/RJ-126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035814-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima OAB/RJ-085035). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035871-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): WRM VESTUÁRIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves OAB/RJ-125943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035881-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANETE PATRICIO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento OAB/RJ-110534). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos OAB/RJ-107129). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035904-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GENILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Favorete Alves OAB/RJ-144447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035912-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes OAB/RJ-132982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035951-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA REGINA GOMES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rezende Correia OAB/RJ-053192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035972-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza OAB/RJ-018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana OAB/RJ-027813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035986-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE MELO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares OAB/RJ-125888). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035992-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva OAB/RJ-124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036015-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo OAB/RJ-067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA BARROSO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Sales Catramby OAB/RJ-096627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036056-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ABRAHÃO JACOB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimmyson Jacob Jorge OAB/RJ-135819). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036066-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA CANELAS CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha OAB/RJ-109499). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LOPES CARNEIRO, JOÃO RICARDO LOPES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Zimbrao Machado Carneiro OAB/RJ-097074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036092-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILÂNDIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy OAB/RJ-138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036093-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião OAB/RJ-019728, Genessy Gouvêa de Mattos OAB/RJ-037378). \r\n\r\nRecorrido(s): EULINA SANTOS ABREU VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura OAB/RJ-120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036102-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira OAB/RJ-102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALEXANDRE SERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036108-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATÃO DE CRÉDITO MASTERCARD- CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles OAB/RJ-080548). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA MOREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Goncalves Ribeiro Baiao OAB/RJ-123729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036134-1\r\n\r\nRecorrente(s): MBM SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEONILZA RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares OAB/RJ-101931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036153-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA TAVARES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Rodrigues Nunes OAB/RJ-137945). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos OAB/RJ-115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036167-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA OZÓRIO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza OAB/RJ-127838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036183-3\r\n\r\nRecorrente(s): LÚCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036189-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): STEPHAN STAMM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho OAB/RJ-095764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036198-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg OAB/RJ-100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SANDRO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly OAB/RJ-097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036238-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OLIVIO BELTRAME DALEPRANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva OAB/RJ-127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036239-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO MARCUS LOPES IRENEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria da Paixão Joary OAB/RJ-118853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036274-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA RANZATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis OAB/RJ-094188). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036292-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara OAB/RJ-061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO DAUDT. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036296-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANO MARTINS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva OAB/RJ-109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036317-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ELIAS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna OAB/RJ-125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036326-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL DA SILVA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB/RJ-135138). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036346-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter OAB/RJ-124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA BARBOSA DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Figueira Batista Cavalcanti OAB/RJ-121714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036358-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). MARIZA DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf OAB/RJ-109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036365-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol OAB/RJ-099481). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA FLAVIA SCHVARTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg OAB/RJ-019532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036389-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA TROVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes OAB/RJ-068782). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016076-1\r\n\r\nImpetr(s): WALMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB/RJ-073439). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NOVA IUAÇU. Litiscon(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite OAB/RJ-133349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.028668-9\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON MENDONÇA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino OAB/RJ-092551). \r\n\r\nRecorrido(s): FERREIRA VEICULOS (AUTOMOVEIS) LTDA- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho OAB/RJ-105738). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029302-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio OAB/RJ-132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM MARGARIDA KAUTCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa OAB/RJ-112825). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.029593-9\r\n\r\nRecorrente(s): INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya OAB/RJ-124930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA ALMEIDA DA SILVA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista OAB/RJ-115863). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030013-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO AURÉLIO VITORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira OAB/RJ-125587). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030142-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore OAB/RJ-099544). \r\n\r\nRecorrido(s): JERÔNIMO INÁCIO BAUMGARTNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira OAB/RJ-125587). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030356-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE GERALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob OAB/RJ-044974). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir o pedido...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030383-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO CASTILHO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esperança Maria Mendes Eira Martins OAB/RJ-066138). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.031047-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva OAB/RJ-124141). \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MATTA ( UNISUAM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão OAB/RJ-083650). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033147-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE SEDA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg OAB/RJ-032098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033376-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL T. INTERMODAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno OAB/SP-187369). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MACEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Haddad Filho OAB/RJ-035562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033444-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira OAB/RJ-084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA RIBEIRO RIDOLFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Vidal Rosa OAB/RJ-131454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033568-8\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ribeiro do Nascimento OAB/RJ-095076). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares OAB/RJ-002428D). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033630-9\r\n\r\nRecorrente(s): MENPHIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXTRALIFE), MEMPHIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Violeta Tinoco da Cunha Valle OAB/RJ-087362). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDSON MELO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Costa Lima OAB/RJ-150379). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033658-9\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA BRAGA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva OAB/RJ-075534). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033677-2\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti OAB/RJ-094920). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE VALE MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni OAB/RJ-072641). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033716-8\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIS ADONIS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa OAB/RJ-130012). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes OAB/RJ-100310). SHOPPING VIDA SUPER MAGAZZINE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira OAB/RJ-101448). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033828-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IVA LARANJA DE PADUA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE SÃO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro OAB/RJ-023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033959-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IZABEL MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva OAB/RJ-103985). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034164-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO BATISTA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior OAB/RJ-113964). \r\n\r\nRecorrido(s): SAO FRANCISCO DE SAO GONÇALO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leite de Siqueira OAB/RJ-004702D, José Fernando de Siqueira Pereira OAB/RJ-040754). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034286-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Robalo Ferreira OAB/RJ-019142). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034452-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEMAZ . . . S/A (CCE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck OAB/RJ-129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS BERTOLDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral OAB/RJ-057803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034495-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANGÉLICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB/RJ-078818). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034521-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior OAB/RJ-087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CARVALHO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno OAB/RJ-129982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034527-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge OAB/RJ-085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034548-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes OAB/RJ-124956). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB/RJ-089488). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034569-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DOS SANTOS FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo OAB/RJ-116010). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques OAB/RJ-144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034577-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan OAB/RJ-038813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes OAB/RJ-108046). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034601-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMEDE-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa OAB/RJ-069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA ALVES BATALHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz OAB/RJ-098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034613-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva OAB/RJ-107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILENE DE CARVALHO MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz OAB/RJ-092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034645-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDIR NATIVIDADE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi OAB/RJ-140685). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO VALENTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ-117805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034647-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELY DA SILVA PINTO. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): STEVIAFARMA INDUSTRIAL S/A ( FABRICANTE DO PRODUTO MAGRINS ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro OAB/RJ-064374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034666-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA HENRIQUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cambraia Porciuncula OAB/RJ-103447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034668-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO VARELLA SENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra OAB/RJ-138115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034686-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS LUIZ LEITE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel OAB/RJ-100421). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller OAB/RJ-001459). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034693-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira OAB/RJ-031731). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSÉ GAGLIANONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva OAB/RJ-111118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034721-6\r\n\r\nRecorrente(s): DRUBARRALTDA. (CAMARÃO & CIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho OAB/RJ-068694). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA ROCHA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz OAB/RJ-123021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034722-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira OAB/RJ-095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB/RJ-057873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034737-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA PORTO LAGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira OAB/RJ-119570). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034744-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa OAB/RJ-126465). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034776-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034777-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE DE ARAUJO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima OAB/RJ-063379). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira OAB/RJ-081918). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034801-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Bulhoes OAB/RJ-011089). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIAL MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo OAB/RJ-138883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034835-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034838-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERNANDES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett OAB/RJ-046349). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela DP..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034842-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROQUECILENE MOIA SEVIDANTES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins OAB/RJ-114537). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034862-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO GUIMARÃES DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034877-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROZANA LEMOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer OAB/RJ-093853). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034883-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS ROSA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos OAB/RJ-105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034915-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI ROCHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima OAB/RJ-120302). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves OAB/RJ-005160). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034919-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CACILDA DE LOURDES FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace OAB/RJ-136376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034938-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDA MARIA MATOS FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati OAB/RJ-126054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034971-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASA & VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp OAB/RJ-097870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO DZIEDICZ NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sacha Dziedicz OAB/RJ-123360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034974-2\r\n\r\nRecorrente(s): B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari OAB/RJ-059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS OTÁVIO MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa OAB/RJ-138794). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034988-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZEU DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira OAB/RJ-130355). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035020-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez OAB/RJ-102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari OAB/RJ-059148). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS MARINHO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Eiras Ferreira OAB/RJ-119471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035025-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira OAB/RJ-079722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035052-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa OAB/RJ-050159). \r\n\r\nRecorrido(s): OSWALDO DE CARVALHO RODRIGUES MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade OAB/RJ-079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035077-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho OAB/RJ-094303). \r\n\r\nRecorrido(s): MARITA ALMEIDA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza OAB/RJ-089301). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035085-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDILTON GOMES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias OAB/RJ-036589). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima OAB/RJ-086235). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035116-5\r\n\r\nRecorrente(s): WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva OAB/RJ-096858). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER GONÇALVES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035117-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE PINTO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo OAB/RJ-133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035149-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOELMA CRISTINA CAMPOS VICTALINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho OAB/RJ-110656). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro OAB/RJ-135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035171-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz OAB/RJ-126409). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIANA MARIA DE LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem OAB/RJ-097363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035183-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura OAB/RJ-103417). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035202-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Carvalho Guerra OAB/RJ-057449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035223-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho OAB/RJ-065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURÉLIO COENTRO LOBATO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035251-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUINALDO LUIZ DE CARVALHO GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035252-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAZIR AGUIAR BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035278-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN ANMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna OAB/RJ-017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035284-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉLIA DA SILVA LUCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta OAB/RJ-125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035309-5\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Alves Moreira de Souza OAB/RJ-113885). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). AUTO GERANA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues OAB/RJ-080136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035313-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA DA CRUZ DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti OAB/RJ-118824). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca OAB/RJ-105624). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035334-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE DE FARIA ERINGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso OAB/RJ-118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035339-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires OAB/RJ-052705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035370-8\r\n\r\nRecorrente(s): DORIEDSON VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Silva Sacramento OAB/RJ-123722). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos OAB/RJ-122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035373-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida OAB/RJ-064037). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo OAB/RJ-118126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035422-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FERNANDO DA SILVA STELLET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira OAB/RJ-095506). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ-061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035434-8\r\n\r\nRecorrente(s): IZAIR GOULART DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima OAB/RJ-039956). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON MAIA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza OAB/RJ-071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035467-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB/RJ-109157). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock OAB/SP-091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035477-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX OLIVEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva OAB/RJ-121621). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro OAB/RJ-020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035529-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS ARAUJO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho OAB/RJ-088009). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso OAB/RJ-125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035542-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA MATOS RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis OAB/RJ-137940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior OAB/RJ-054220). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa OAB/RJ-122751). ACSP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos OAB/SP-128998). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035546-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim OAB/RJ-062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ALTINO DE SOUZA, ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury OAB/RJ-078860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035606-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra OAB/RJ-105248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035622-9\r\n\r\nRecorrente(s): LINCON JOSE DO PATROCINIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035651-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite OAB/RJ-073502). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035670-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto OAB/RJ-123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR DA ROSA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes OAB/RJ-079857). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035690-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO LOPES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Morgado de Oliveira Baptista OAB/RJ-079655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035692-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SOARES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna OAB/RJ-119052). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035737-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAMIR MAGALHÃES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Rodrigues OAB/RJ-093609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035766-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DOS SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus OAB/RJ-082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035779-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA BERTIN FIUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza OAB/RJ-050477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035794-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes OAB/RJ-115731). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso OAB/RJ-072940). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035810-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDENIR ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Ferreira Gomes OAB/RJ-082991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035821-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas OAB/RJ-080543). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035850-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira OAB/RJ-009706). \r\n\r\nRecorrido(s): TARCISO ANTÔNIO DE SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde OAB/RJ-020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035869-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIOMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Maria Henrique Vasconcelos OAB/RJ-147195). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes OAB/RJ-052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035879-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena Rodrigues Suhett OAB/RJ-046349). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka OAB/RJ-034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035914-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVADIM INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana OAB/SP-129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARIA DE LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ-122735). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035933-4\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva OAB/RJ-108935). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA LAUDANO CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin OAB/RJ-119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035942-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aires Caldeira OAB/RJ-038692). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035966-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho OAB/RJ-048237). \r\n\r\nRecorrido(s): LILALEIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco OAB/RJ-142653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035995-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro OAB/RJ-061426). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO RAMOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Souza Furlan dos Santos OAB/RJ-128897). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036016-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL ALVES DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Pereira OAB/RJ-145964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036019-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto OAB/RJ-033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff OAB/RJ-118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.036737-9\r\n\r\nAgravte(s): METALMS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldiane C. G. Zanca Alonso OAB/SP-121778). \r\n\r\nAgravdo(s): J. B. DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS E MÉDICOS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore OAB/RJ-135636). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032557-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva OAB/RJ-080106). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL . . . SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes OAB/RJ-095957). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032598-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILZA CEZAR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB/RJ-061355). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILIA ROSANA CORREA RODRIGUES DE PINEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart OAB/RJ-116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032676-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON FERREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues OAB/RJ-095901). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves OAB/RJ-102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032814-3\r\n\r\nRecorrente(s): DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher OAB/RJ-025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.033115-4\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ANSELMO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga OAB/RJ-093281). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira OAB/RJ-019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.032847-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERNANDO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos OAB/RJ-137637). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling OAB/RJ-133055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034027-1\r\n\r\nRecorrente(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa de Barros Figueiredo OAB/RJ-108935). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDO DE CRUZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao OAB/RJ-104240). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.034282-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA APARECIDA RESENDE ZACHARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte OAB/RJ-100755). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S. A . (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior OAB/RJ-045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.035502-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira OAB/RJ-114927). \r\n\r\nRecorrido(s): WAL-MART BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa OAB/RJ-012667). \r\n\r\nDiga a parte em contra-razões.\r\n\r\nPRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMIN - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.030180-0\r\n\r\nImpetr(s): ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE. JÚLIO CÉSAR PACHECO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nImpdo(s): JEACRIM - C. DE ITAGUAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA MARCIA GONÇALVES VIDAL\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026785-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO CARREIROS DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MP. \r\n\r\n...por maioria, em anular a sentença...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JUAREZ COSTA DE ANDRADE\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.028506-5\r\n\r\nImpetr(s): GERIVÂNIA FERNANDES DE LINS. LEANDRO PRATA DE OLIVEIRA, DOUGLAS FERNANDES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerivania Fernandes de Lins OAB/RJ-148590). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL ADJ. CRIM. ITAGUAÍ. \r\n\r\nDe acordo com fls. 32/34, a pesente reclamação perdeu o seu objeto em razão da ausência de interesse processual superveniente. Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 557 do Código de Processo Civil aplicável em conformidade com a súmula nº 69 deste Tribunal de Justiça e no mesmo sentido o artigo 31, inciso VIII do RITJERJ, sem julgamento do mérito, devido ausência de interesse processual, determinando o arquivamento. Comunique-se. Publique-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nJuiz Relator: RONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.027735-4\r\n\r\nRecorrente(s): ULRIKE PROENÇA BACKHAUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mestieri OAB/RJ-013645). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR ADLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Camara de Mello e Silva OAB/RJ-102137). M. P.. \r\n\r\n\"1- Junte-se fls.524/558, regularizando.\" \"2- Digam as partes. Aguarde-se a sessão, após.\"\r\n\r\nId: 643852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643900": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.028663-3 - HAIDEE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.046054-2 - THULIO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BANCO ITAÚ S.A. (AGÊNCIA 0477) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.228629-6 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.169371-4 - JANE MARIA PARRA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA PARRA (SP-109216)) X SALOMÃO ISAAC ASSOIAG Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC (...)Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos cento e oitenta dias de seu arquivamento definitivo.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238869-0 - VANIA CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.043766-6 - LUIS CLAUDIO DA SILVA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4884,38, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.216976-1 - RAFAEL DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X PLURICELL TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS (RJ-103597) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.041468-7 - MARCIO GOMES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.057668-7 - EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.068792-8 - LUCIMAR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA (RJ-154832E), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X AIR FRANCE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.164030-0 - MARIA NAZARÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.175908-0 - MARCOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1200,00 (Multa) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.183606-1 - JOSE DE RIBAMAR FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X TIM CELULAR S. A AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.192025-4 - SUELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EDITORA PEIXES AGN AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.003069-9 - MATILDE FERNANDES ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BANCO CRUZEIRO DOS SUL Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.022458-5 - ELKER CORADO DE ARAUJO SA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X MOBILITA COM. E IND. REPR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:1) Razão possui a parte ré ao informar que na ata de conciliação não constaram os dados do banco no qual a quantia deverá ser depositada. 2) Intime-se a patrona da parte autora que para informe os dados do banco para realização do depósito. Com a juntada, intime-se a ré para que realize o pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.040047-8 - SAMUEL BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.041513-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.001.044398-2 - RENATA LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO CABRAL (RJ-134717)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.045985-0 - JAIME PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.049150-2 - CRISTIANE MARIA CORTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.053147-0 - LUCILENE DA SILVA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.053468-9 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.055108-0 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DAR OU NÃO QUITAÇÃO TOTAL.( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2008.001.063200-6 - ANA CRISTINA JACOB LOPES X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.313,00 (mil trezentos e treze reais), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, a ser acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.124003-3 - JOAQUIM LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Considerando a petição de fls. 25, majoro a multa fixada para R$ 500,00 por dia , a contar da data em que a tutela deveria ter sido cumprida. Intime-se a parte ré com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.001.167891-9 - GENECI LEANDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO BRADESCO S\\A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.168269-8 - DAMIANA RIBEIRO DE ATHAYDE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170090-1 - PEDRO ALVES DA PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUYLAERT SARAIVA SALGADO (RJ-117439)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.170121-8 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.170925-4 - MARIA LUZIMAR DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.123151-2 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.243217-3 - MILTON NUNES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.126155-9 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MÁRCIA PEREIRA GONÇALVES (RJ-106756)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ERIKA NIGRO (RJ-101091), Dr(a). VANUSA CRISTINA GUEDES RIBEIRO (RJ-123588E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.800.188330-9 - FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA (RJ-161077E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.040567-4 - RITA DE CASSIA COLONNA HIGASHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.047050-2 - JANAINA PELLITO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.800.175167-5 - ANNA ROSA TEIXEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.187466-9 - CONCEIÇÃO RAMALHO ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.121388-1 - RAPHAEL CAVALCANTE ANTHES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo nova AC para o dia 15/01/2008, às 15:00. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.123578-5 - SIMONE DE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.123618-2 - REGINALDO LOURENÇO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162399-2 - JULIANA MENDONÇA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ABN AMBRO Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.162871-0 - JOSE SIMELSON PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.167328-4 - DORVALINA MENEZES ALVES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.239878-5 - IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE X ITAUCARD Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.240092-5 - SAEDY DE LIMA NACLY ABENASSIFF (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.240865-1 - SOLANGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO PANAMERICANO S.A) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto no contra-cheque da parte autora se reveste da condição legal exigida, já que submete a mesma à redução ilícita de seu patrimônio, afetando verba de caráter alimentar. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar no contra-cheque da parte autora o valor de R$ 152,38 (cento e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos) , a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 643900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.104302-1 - EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X SANDRA MEDEIROS DE CASTRO Audiência de conciliação designada para o dia 26/01/2009, às 12:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.129525-4 - GILBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X COORPORATION CONFECÇÕES LTDA E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/01/2009 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.000073-3 - FRANCISCO DE ASSIS C. BARROS LEAL X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL COPACABANA À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1997.800.015408-8 (61997) - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) DISK RIO CPD PLUS, Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). CELIA BORSOI (RJ-036565) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2001.800.042632-9 - SONIA MARIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Decisão:1) Tendo em vista o que dos autos consta, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em conseqüência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares do sócio DARNIL CIANELA GUIMARÃES (fls. 119/120 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.800.042632-9 - SONIA MARIA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA (RJ-004371D), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) SERRA E MAR TURISMO HOTÉIS CLUB, Dr(a). JOSELINE LOPES FRANKLIN (SP-133299) Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo. Na medida em que se cuida de penhora substitutiva, na forma antes indicada, incabível eventual interposição de impugnação à execução. Ao exeqüente, para requerer o que for de direito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.077784-9 - MARIO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) BANCO DO BRASIL S. A., Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289), Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2002.800.046956-2 - ADEMIR FRANCISCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.019335-2 - OZEIAS FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). ANDRÉ LUÍS LEITE BODERONE (RJ-100424), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). CAROLINA AFONSO FERREIRA DE ARAUJO LIMA (RJ-141518E), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). TAIS CARDOSO BRANDÃO (RJ-147423E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.164292-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). ROSILENE COSTA DE MORAIS (RJ-156790E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Decisão:Considerando que a parte ré logrou comprovar a permanência do bloqueio \"on line\", procedo nesta data a reiteração de desbloqueio dos valores transferidos conforme ofício que segue. Intimem-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.003327-2 - JUREMA MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: Intime-se da presente. Após ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.114542-2 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ALEXANDRA TEIXEIRA PAZOS (RJ-142595E), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.033361-0 - MARCO ANTÔNIO SANTOS DA SILVA X RIO CRED Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.024797-5 - (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Torno sem efetio a decisão anteriormente lançada e publicada por equívoco no D.O.R.J. de 01/08/2008 , sendo a mesma substituída pela que segue:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.090920-0 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147359-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.006318-0 - ROSANA SANT'ANNA DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057657-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.082270-4 - WILSON LUIS FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350), Dr(a). CARLA CHRISTINI MARQUES FARES (RJ-162788E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DA SANTA ALEXANDRINA, Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-149279) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113203-3 - JARBAS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198774-9 - MARCIA ALVES DE SOUZA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.003272-6 - EDUARDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/01/2009 ÀS 14:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.048649-0 - FLAVIANE CONCEIÇÃO DA SILVA X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002) CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/01/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105522-9 - ANDRÉ AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/01/2009 ÀS 14:30, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105572-2 - ERNESTO TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SOARES DA COSTA GARCIA (RJ-124406)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/01/2009 ÀS 10:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.012309-4 - FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-108640)) CLAUDIO MENEZES DOS SANTOS Decisão:1) Considerando os termos do art. 655, inciso I c/c art. 655-A c/c art. 656, todos do CPC, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, mantenho a penhora já existente nos autos e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.138843-0 - ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X ROBERTO RODRIGUES LACERDA Em cumprimento a determinação judicial designo audiência de conciliação para o próximo dia 28/01/09 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146956-8 - ADRIANA RAMOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X GISELE DA SILVA FRADE Decisão:Ao autor sobre fls.48 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.231641-0 - TEONILIO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X JORGE LUIZ ANDRADE DA CONCEIÇAO Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047301-9 - ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do dis posto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.047312-3 - JECELINO NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.067975-8 - JOSÉ FELIZARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.081028-0 - LEONARDO BARBOSA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA AFFONSO (RJ-133772)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.063771-9 - (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217), Dr(a). HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA (RJ-154345E), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Considerando a efetivação da transferência procedida, conforme ID do ofício em anexo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.096641-7 - VITORIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X SUINVEST AGROPECUÁRIA S. A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Despacho:Considerando a informação de fls.120/121 que acusa o recebimento da CP por serventuária lotada neste Juízo, proceda-se a imediata juntada da mesma e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.066474-9 - (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772), Dr(a). LUANA CASSIA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-147636), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES MAIA (RJ-136462E), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). RICARDO RAFAEL DE OLIVEIRA (RJ-141168E), Dr(a). BIANCA ORNELAS (RJ-141779E), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.075822-7 - JOSEFA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). LUANA DE PAULA SILVA (RJ-146497E), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (RJ-149944)) FLY LINHAS AEREAS S. A, Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). MARIA CRISTINA COSENZA AGNESE (RJ-104064) Decisão:Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, traga o requerente, em dez dias, a última alteração contratual da parte executada e demonstre objetivamente, no mesmo prazo, a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil c/c art.28 do CODECON. \r\n\r\nProc. 2003.800.125304-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417), Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.134894-0 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Renove-se o mandado devolvido pelo BB. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.163671-3 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA CAROLINA DE SÁ EARP DE RESENDE CHAVES (RJ-146820) Decisão:1) Junte-se a petição ora recebida;2) Reiterei nesta data o pedido de desbloqueio já efetivado conforme ofício que segue. Dê-se ciência as partes. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.025443-4 - RICARDO CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269), Dr(a). MARTA AYRES FONTES (RJ-097116)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039445-1 - DIEGO CESAR BORGES ALOE (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-134851), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). SANDRA GOMES DA SILVA (RJ-126501E), Dr(a). JACOB SZMAJSER (RJ-045000)) X TALENTOS BRILHANTES E OUTRO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.056375-3 - PAULO RICARDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.030162-1 - CLAUDINEIA ELOISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). FÁBIO DA ROCHA GOMES (RJ-145159E)) X BELLE ÉPOQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ROQUE DE ASSIS CUNHA (RJ-100519) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075565-6 - VICTORY COIFFEUR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559), Dr(a). ROXANA TADDEI ALVES (RJ-147453E)) X ATL-TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163934-2 - RODOLFO BEHRENDT (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 101/102 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.184089-8 - LUIZ FELIPE RABELLO (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95.3) Considerando que não há nos autos os CPFs dos sócios da 1ª ré, esclareça a parte autora, em cinco dias, se pretende a renovação do bloqueio, caso em que deverá informar o CPF dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021368-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CASTANEDA GRIZOTTI (RJ-097600), Dr(a). MARCUS VINICIUS BENITEZ ESTEVEZ (RJ-150564) Decisão:Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.101. Em caso negativo, renove-se o mesmo. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.027694-0 - JOSE DAS NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077395-8 - ROBERTO DE JESUS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.091481-5 - TATIANA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099093-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACQUES GANON (RJ-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.142714-6 - VALERIA MORGADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126), Dr(a). VANESSA DA COSTA ALVARES PEREIRA (RJ-157610E) Decisão:Renove-se o mandado de pagamento devolvido pelo BB e certifique-se acerca da manifestação do autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191891-9 - (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212670-1 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014889-6 - RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019847-4 - EDUARDO BATISTA DE MOURA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada , para adequá-la 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022664-0 - BRENO SANTUZZI TEBALDI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Torno sem efetio a decisão anteriormente lançada e publicada por equívoco no D.O.R.J. de 15/08/2008 , sendo a mesma substituída pela que segue:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.030455-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). PAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS (RJ-141061) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032409-1 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.035461-7 - ZULEIDE CAMACHO JACOB (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X TELEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.035893-3 - (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.038563-8 - JONAS ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MOREIRA (RJ-160676E) De cisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - ANA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701), Dr(a). ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-153456E)) X BANCO IBI - IBI CRED. ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 80/85 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050175-4 - MARCUS VINICIUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) X LEOPOLDINA 9 CENTRO DE COMÉRCIO E FEIRAS LTDA. - SHOPPING POPULAR DA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES PIRES (RJ-147111E) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.053254-4 - FABIO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DA COSTA (RJ-140412)) X TELEMAR NORTE LESTE - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056358-9 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). PAULA MENEZES GOMES (RJ-154244E)) SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.057760-6 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique o cartório acerca da alegada indisponibilidade dos autos e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.058140-3 - MAIK FORMOSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061778-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645), Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067189-1 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.073861-4 - JORGE GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E), Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA FLORIANO (RJ-164686E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - IZAURA TAVARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.077698-6 - MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) MARIANA BEATRIZ DE LUCENA Decisão:Recebo os embargos de fls. 76/80 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.099776-0 - FABIO ZYLBERT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENA SANTOS (RJ-161788E) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107298-0 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113028-0 - ROBERTO MATTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113511-3 - DANIELA ROCHA MARTINS GANGA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.114337-7 - JAILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121765-8 - CLEBER RIBEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132380-0 - NILTON DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132426-8 - MARINEA BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). EMANUELLE SILVA PEREIRA (RJ-162547E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132641-1 - ANTONIO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.133373-7 - ALINE TAVARES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.140367-3 - MARCELO ELLER DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO LEIRA DE OLIVEIRA (RJ-145326)) X MULTIMIDIA PRODUÇÕES E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141994-2 - BERENICE MARIA GOMES AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147401-1 - DJALMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Esclareça objetivamente a parte autora se dá quitação (fls.67) devendo, em caso negativo, promover o andamento do feito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149445-9 - RONALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2007.800.157050-4 - ALEXANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.157557-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.162514-1 - LUCIANO MOACIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X JAMEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162829-4 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/01/2009 ÀS 10:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165005-6 - RODRIGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165321-5 - FABIANO RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X BELGIAN BEER CAFÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167024-9 - MADELON MIRANDA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TELEDATA / TELCHEQUE - INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA E OUTROS Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.167897-2 - ODIR DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736), Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169088-1 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X COMPRA CERTA - COMBENS REPRESENTAÇÕES Decisão:Considerando o noticiado extravio de petição, intimem-se as partes para que apresentem cópia da peça protocolada, em 24 horas, sob pena de preclusão do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170776-5 - MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.174620-5 - ANTONINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.182904-4 - PAULO HENRIQUE MONJARDIM DA ROCHA VIANNA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.190625-7 - HELAINE OSUNA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.192283-4 - SANDRA TAVARES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X EMPRESA CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.195829-4 - SHEILA MEDEIROS HABIB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 122/123 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.196951-6 - FELIPE ESTEVÃO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X TOTAL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198274-0 - MARLI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 104/105 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.198304-5 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.199108-0 - ELENICE DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação e garantia do Juízo. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005166-6 - LUIZ EUGENIO VELOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.012935-7 - EUNICE MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Renove-se o mandado observando-se o nome correto da parte autora que deverá ser retificado na DRA. Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.014350-0 - ROBERTA MARQUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/12/2008 ÀS 13:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016827-2 - HELIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS , APARELHOS E EQUIPAMENOS ELETRICOS ELTRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.020747-2 - CARLA MATOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.035882-6 - JOSE RICARDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040352-2 - ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X VIVO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.041358-8 - PEDRO ALEXANDRO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X TELEMAR NORTE E LESTE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso interposto pelo autor;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042675-3 - FLAVIO CAMPOS DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (RJ-140996)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.043586-9 - CARLOS ANTONIO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CASA & VIDEO Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.044239-4 - ADEMIR SANTOS DE OLIVEIRA X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.048045-0 - NELSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.050789-3 - KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.054327-7 - ROSANGELA GASPAR X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.001.054605-9 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.057650-7 - AURIDÉA MARIA FREIRE COIMBRA X TELEMAR NORTE E LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JUNIOR (RJ-139961) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058804-2 - JULIO DE PAULA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.069330-5 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073194-0 - REGINA CELIA DA SILVA BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076083-5 - AZEVEDO CORADELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078115-2 - TATIANE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.086584-0 - ENEIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.092666-0 - JOSIVETE DSA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X EMBRATEL Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.100824-0 - CARLOS ALBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X LEILA SANTOS DE LIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 27/01/2009 ÀS 11:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105092-0 - ROSANGELA VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA LEMOS (RJ-140039), Dr(a). MARCELO MAGALHÃES PEREIRA (RJ-139561)) X PISOMAX JET DECORAÇÕES LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/01/2009 ÀS 13:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.105671-4 - ELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X PORTO SEGURO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/01/2009 ÀS 14:30, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.105767-6 - ANNE CAROLINE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/01/2009 ÀS 14:30, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.114369-6 - LUZIA MANHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X IBICARD C&A Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 27/01/09 às 14:00 horas. Cite-se por OJA no endereço de fls.19 dos autos e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.114490-1 - ROSELY BATISTA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO Despacho:Fls.21: Venha o endereço da segunda ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121231-1 - LUCIANA MARINS DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121479-4 - RENTO ROQUE X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121517-8 - ANTONIO JOSE MAYLASKY PERERIA DA CUNHA FERRER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122987-6 - CAMILA BENIRCHEKE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126331-8 - REGINA MARIA VALE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:AGUARDE-SE O ATO DESIGNADO UMA VEZ QUE O PEDIDO JÁ FOI ANALISADO PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.153633-5 - ALEX UMBELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X TALENTOS CONSULT SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.157801-9 - GUARACIARA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/10/2008 ÀS 10:30 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.164092-8 - RONALDO FRANCISCO DE SENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DA SILVA BORGES (RJ-136177)) X BARRA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando que não houve citação da primeira ré em tempo hábil nem tampouco citação da segunda ré, designo AC para o próximo dia 27/01/09 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.164351-6 - ANA PAULA BISPO DE MATOS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-128847) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré, designo AC para o próximo dia 27/01/09 às 14:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165041-7 - MARILIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X CARTÃO MEGABONUS- GRUPO UNIBANCO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165045-4 - ANTÔNIO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.169988-1 - MICHELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IBICARD C&A MASTERCARD Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Revogo a decisão de fls.21 dos autos. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.181826-2 - ENIO GABIROBOERTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-062277)) X APSA - AUXILIADORA PREDIAL RIO S.A E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento de fls.126/131 dos autos. Intime-se do acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.001.213085-5 - FABIANO PIRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053884-1 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL Decisão:Junte-s a petição ora recebida. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078097-4 - WESLEY DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WESLEY DE SOUZA CABRAL (RJ-150396E)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.085656-5 - ANDERSON PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X CETELEM BRASIL S/A_CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de fls. 94/96 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.243695-6 - LAIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X UNIMED Decisão:\"... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO QUE A PARTE RÉ AUTORIZE NO PRAZO DE ATÉ 12 HORAS A CONTAR DO RECEBIMENTO DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE O PROCEDIMENTO RECLAMADO de PET SCAN ou qualquer outro procedimento/exame que necessite a parte autora para tratamento do mal a que se submete a parte autora (tumor no mediastino), A SER REALIZADO NA DATA DE COMPARECIMENTO DO AUTOR NO ESTABELECIMENTO CREDENCIADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.100441-0 - SERGIO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X SPLASH PARK HOTEL CLUB (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - STENIO SALVADORE MARTINO PASTURA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X EDUARDO ALBERTO CONTINENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). JONAS COSTA SOUZA CARNEIRO (RJ-148418) Decisão:Expeça-se mandado de reforço de penhora, observando-se o atual endereço do executado informado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) COOHABIT PRO MORAR - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora à promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.004358-9 - HUDSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EWALDO SOARES NETO (RJ-138956E), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MICHELE DA CONCEIÇÃO FURTADO (RJ-151648E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.004970-1 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112), Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260), Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.058988-4 - ALICIA MARIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212) Decisão:Mantenho a decisão de fls.98 por seus próprios fundamentos. Reiterem-se os ofícios com as informações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.112846-3 - ELIANE PEREIRA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) VARIG BRASIL, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à inexistência de saldo na conta bancária da parte executada, defiro à parte exeqüente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.145266-7 - REGINA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ-122344), Dr(a). CHRISTIANI MARIA GRAVATÁ MARON (RJ-138908)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Sentença:Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048311-7 - MARLENE MARINS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) BANCO DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049236-2 - JOSE IBANES VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MICROCAMP - MICRO - VILA DA PENHA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E), Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Considerando que a parte ré logrou comprovar a permanência do bloqueio \"on line\", procedo nesta data ao desbloqueio dos valores transferidos conforme ofício que segue. Intimem-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.063971-3 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Despacho:Venha planilha de débito, no prazo de dez dias, tendo em vista que já há multa fixada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131286-0 - ANA MARIA BEFF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) INTELIG E OUTRO, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166442-9 - LUIZ CARLOS SILVA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215150-1 - PAULO HENRIQUE ALVES DOS SANTOS X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043074-7 - ANA LUCIA JOSE DE SOUZA X BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ARIANE CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (SP-239771) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045405-3 - LUIS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.046108-2 - ELISABETTA BERTETTI GOMEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ, Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento da obrigação de fazer (exumação de cadáver). Intime-se a parte ré à comprovar o cumprimento da mesma, em cinco dias, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.049180-3 - THIAGO AZEVEDO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se acerca da garantia do Juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062029-9 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Intime-se a parte ré à comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (troca dos produtos com defeito) no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada;2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora à apresentar planilha de débitor eferente a multa vencida até a presente data. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068625-0 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PARANÁ BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.070977-8 - VINICIUS JORGE DE MELO LEMOS FERREIRA TAVARES X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.081762-9 - ELIZABETH LEAO FERREIRA DE MELO LICHOTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.096766-4 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) ITAU LEASING, Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.100244-7 - ANA CAROLINA DOS SANTOS RIODADES (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, des de já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.102847-3 - DORALICE DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 61/62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105191-4 - EVANDRO COELHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS (RJ-128504), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Retifique-se fls.154. Há embargos a fls.151/153. Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107461-6 - RAFAEL DE OLIVEIRA ARJONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.113538-1 - CELSO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO PINTO CERQUEIRA (RJ-123262), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos.2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114927-6 - MARCELO DULCIDES EGITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118405-7 - BERENÍCIO FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.123404-8 - FARIDE DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.131392-1 - NELSON NOVAES SEREJO X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.132643-5 - FABIANO AUTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.135729-8 - LUCIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141277-7 - EVONILDE JOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.141912-7 - JOSÉ FIDÉLIS GONÇALVES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.144752-4 - CRISTIANI DE CASSIA MAGON FERREIRA X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.156675-6 - HEBERT DANIEL RISSARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho por ora o valor da multa anteriormente fixada. Intime-se a parte ré para que comprove, em 24 horas, o efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de majoração da multa anteriormente fixada. Sem prejuízo, intime-se a parte autora à apresentar planilha referente a multa no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167003-1 - FABIO PEREIRA NASSAR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.171325-0 - GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S. A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Esclareço à parte autora que retifiquei, de ofício, a planilha apresentada, para adequá-la ao que consta dos autos. 2) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 3) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173260-7 - DEOLINDA HENRIQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X ITAUCRED FINANCEIRA S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 75) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.189166-7 - VALERIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 22/01/2009 ÀS 10:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.194919-0 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197559-0 - ELIETE FERREIRA PINTO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.198174-7 - ICLEA ROSANE CANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 100/101 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.006051-5 - HAMILTON HERMENEGILDO DOS SANTOS X SANTANDER Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa, conforme ofício eletrônico que se segue em anexo, e considerando que a parte executada é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias, estando, desde já, advertido desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2008.001.006724-8 - ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LOJAS AMERICANAS(AMERICANAS.COM) Decisão:1) Em execução. Em vista do disposto no art. 52, inciso IV da Lei nº 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007292-0 - JONAS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X BANCO MORADA S/A Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Revogo a decisão de fls.15 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.025630-6 - RENATO ASSUMPÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037902-7 - FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.096014-9 - IVETE EMILIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-105901) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105570-9 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CITAR E INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/01/2009 ÀS 10:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.106043-2 - PAULO CEZAR AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 12/01/2009 ÀS 10:00, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.109412-0 - FEITIÇO DE MULHER COMERCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME X ANA CLAUDIA NAPOLEÃO DA CUNHA Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, bem como em razão da justificativa apresentada e, ainda, visando evitar eventual nulidade, designo AC para o próximo dia 27/01/09 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.113492-0 - PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 08/01/2009 ÀS 14:30, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.113853-6 - FLÁVIA FERREIRA SIMÃO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMÕES (RJ-140555)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Considerando que não houve citação da parte ré em tempo hábil, designo AC para o próximo dia 27/01/09 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.121677-8 - ROBERTO ROMERO DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S.A Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124467-1 - LEANDRO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291)) X BRADESCO SAUDE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 18/12/2008 ÀS 14:00 HORAS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124771-4 - VINICIUS MAMEDE GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GLOBAL ENERGY E TELECOMMUNICATION LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.129641-5 - CLOTHILDE DA CUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALCANTARA TEIXEIRA (RJ-146173)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2008.001.248412-4 - LUANA ROSADAS CARLOMAGNO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:\"... Por todo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré cancele o cadastro da autora no site da ré, bem como cancele as compras não efetivadas pela autora em seu site, devendo ainda a ré proceder a retirada das mercadorias já entrregues na casa da mãe da reclamante ( Rua Mearim, 220, apto 104, Grajaú, Rio de Janeiro). Fixo prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Expeça-se mandaddo de citação e intimação. Cumpra-se com a urgência que a hipótese requer\". \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.071533-7 - EDINEIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.073731-0 - RENATA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X AMERICANAS.COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.167202-3 - MARCOS RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647)) X HERIVALTER SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTTA (RJ-045974) Despacho:Cumpra-se fls.106 dos autos. \r\n\r\nId: 643892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.080561-2 - SUELI DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CLASSE A - HABITAÇÃO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.089520-0 - EVERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BMC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao sr. OJA para devolução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.110090-9 - SUZANA ALVES DOS REIS NEVES X COOHABIT - PRÓ-MORAR Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.114408-5 - (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - PRISCILLA DE OLIVEIRA BARÇANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA LUCIA DE ARAUJO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:Intimem-se os executados para depósito da diferença apontada às fls.207 no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.166073-6 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante dos termos de fls.94, devolvo o prazo requerido às fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.800.168736-5 - MAGNO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.199143-1 - AILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ALVES DIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.056433-5 - ERIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X BANCO ITAÚ S/A. Sentença:Julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, do CPC e art. 51,II da lei 9099/95, facultada as partes a substituição dos documentos anexados a inicial e na contestação por cópia, deferindo-se desde já o desentranhemento dos referidos documentos, desde que observado o acima mencionado. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se....... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.064169-5 - ALINE DA SILVA FAUCHIER (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621), Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239), Dr(a). ALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES (RJ-134142) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.800.043044-3 - RUBIANA DA CRUZ PAULA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). RENATA MARINHO MACEDO (RJ-104613), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2004.800.118116-5 - SIOMARA MARQUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Despacho:Fls.167 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.094876-8 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-136260E), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:1- Fls. 371/372- Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 231 em favor do patrono, uma vez que se trata de verba de sucumbencia. 2- Adeque-se a planilha de fls. 310/319, uma vez que incabível a aplicação de correção sobre o valor da multa bem com a fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.192958-9 - ROBERTO MAGALHÃES BURGOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.031824-8 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069078-2 - RICARDO LUIZ DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende complementar o valor da execução uma vez que a penhora on-line não foi suficiente para a satisfação integral do crédito \r\n\r\nProc. 2007.800.082078-1 - NEIDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084573-0 - SERGIO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110290-9 - CLEBER MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). MICHELE NETTO STELLET (RJ-157825E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.156601-0 - RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA X LIVRE TELEFONE FIXO DA EMBRATEL Despacho:1 - Fls.44/45 - Anote-se onde couber; 2- Fls.43 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165425-6 - JOSE VALDERI MENESES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.165904-7 - JOSE ORLANDO DOS SANTOS BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196034-3 - MARWA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.196661-8 - ANTONIO CELSO CORREA DE GODOY X VRG LINHAS AÉREAS Despacho:Fls.39 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198439-6 - PEDRO PAULO CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006139-8 - PATRÍCIA SILVESTRE DA SILVA X MAGAZINE LUIZA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011830-0 - FABIO LESSA MESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante da certidão cartorária, devolvo o prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.134809-9 - TEREZA MACHADO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.241116-9 - DANTON RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.078979-9 - ANDREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) NEXT TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS, Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). CAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-160136E) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - HELIO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). NATÁLIA MARTINS ARAUJO (RJ-160911E)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Despacho:Fls. 164/167- Diga a parte ré quanto a proposta de acordo, devendo ainda esclarecer o pedido de suspensão, diante das partes que figuram nos polos da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - HILDEBRANDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CBA - CENTRO BRITÂNICO E AMERICANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880) Despacho:Ao Sr. para devolução do mandado de fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.800.079813-0 - JOSE CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) Despacho:Fls.121/128 - Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.083662-2 - ANTONIO CARMONA CORPAS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234), Dr(a). MARCIA DE AGUIAR FRANÇA (RJ-140087), Dr(a). IGOR BOTTONI CABRAL (RJ-143041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em provas justificadamente (republicação). \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ADRIANA KROLIKOWSKI LUZI (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) Despacho:Oficie-se novamente ao Banco do Brasil para que esclareça as informações de fls.58 tendo em vista o que consta às fls.47 e 48 que devem acompanhar o referido ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.161015-9 - ANGELA CRISTINA MARTINS POYARES (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X TIPO ASSIM VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls.125 - Anote-se onde couber, devendo o cartório diligenciar para cadastrar devidamente a outra advogada que consta às fls.08. Após, intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca de fls.115 e 120. \r\n\r\nProc. 2006.800.206462-8 - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA (RJ-117209), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) BANCO ITAUCARD S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208325-8 - FRANCISCO DE ASSIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA Despacho:Fls.88 - Esclareça o requerido, uma vez que a constrição não foi efetuada, conforme se vê de fls.87. \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - TANIA LOURDES ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diante dos termos de fls.82, devolvo o prazo conforme requerido às fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.800.058642-5 - GERALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X VIVO Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.079856-8 - CLEITON DE MAGALHÃES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080664-4 - LEONARDO SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BIC BANCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Fls.80 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092637-6 - IGOR MORAIS BRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I - Expeça-se mandado de pagamento;II - Intimem-se as rés para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.099955-0 - AJS ROCHA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112332-9 - SOLANGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO BANDEIRA DA COSTA (RJ-128518)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113457-1 - HUMBERTO CAMPISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) À parte ré para comprovar, em 48 horas, o depósito através de guia judicial (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.118290-5 - CLAUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BIANCO DE LUCENA COSTA (RJ-131189)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119960-7 - CLAUDIA MARCONDES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Junte-se petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.120422-6 - GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). MARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA (RJ-162754E)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121599-6 - ELIANE OLIVEIRA SOBRINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125045-5 - RODRIGO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA Despacho:Fls.84 - Cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.128996-7 - EDUARDO LOURENÇO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.129771-0 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Comprove o autor a data em que o pagamento da tarifa mencionada as fls. 19 foi ralizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136407-2 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DANUBIO MÓVEIS (LOJAS ARAPUÃ S/A) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140181-0 - FELIPE DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X OI - TELEMAR Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.142501-2 - RAIMUNDO TOMAZ DA SILV NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X ROBERTO SALVANI Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143663-0 - LOURDES HELENA BRUNO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.148005-9 - ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149158-6 - GILBERTO BARBOSA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X UNIMED VITORIA - ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). ROBERTO GRISI (SP-122810) Despacho:Tendo em vista que não houve expedição de mandado, conforme se vê de fls.182, cumpra-se item II de fls.181. \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Juntem-se as petições que constam no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159439-9 - FRANCISCA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CRISTINA CUNHA DE SOUZA (RJ-148439) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.161092-7 - DOMINGO GOMES GONÇALVES E OUTRO X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponi bilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165664-2 - JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Fls.75 item 2 e 3 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169594-5 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:I ¿ J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170037-0 - MARIA CLÁUDIA PAREIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171658-4 - ANDRE LUIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172479-9 - WILSON LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DO BRASIL Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194298-5 - GLICIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA FRANZEN (RJ-163059E)) X CREDICARD CITI Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.194979-7 - EDVALDO LISBOA PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Fls.49 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195387-9 - VERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diante da certidão de fls 52, diga o interessado em 10 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197570-0 - FERNANDO MENEZES AMARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Despacho:1 - Diante dos termos de fls.33, desentranhe-se fls.28; 2- Fls.36 - Anote-se onde couber; 3- Fls.38 - Diga a parte Autora se dá quitação no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.005308-0 - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.014824-8 - GUARACY DA SILVA ALVES X BOLOTARI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015980-5 - MARIA VARANDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VARANDAS FERREIRA (RJ-063411)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SARAIVA MEYER (SP-096518), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.45, devendo o cartório certificar quanto ao alegado às fls.42/43. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.027651-2 - MARIA CRISTINA ARISTEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR (RJ-133514)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante da divergência entre o requerido às fls.121verso e 122, esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.028483-1 - EXPEDITA LEDA RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.63 item 1. \r\n\r\nProc. 2008.001.029473-3 - JACKLINE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.029870-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X TIM CELULAR S/A \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.040756-4 - CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.041231-6 - ANA MARIA VALENTE OEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X BANCO IBI \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.043146-3 - MARCIA REGINA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTROS \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044036-1 - CLAUDIA MARA DIAS GOMES X PONTO FRIO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.046008-6 - ODETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 12:10HS \r\n\r\nProc. 2008.001.046518-7 - FRANCISCA VICENTE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diante da certidão cartorária, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.048569-1 - GELI ROSA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se item III de fls.12. \r\n\r\nProc. 2008.001.052444-1 - EVANI GOMES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X FININVEST S/A Despacho:Cite-se e intimem-se as partes para a audiência designada às fls.13. \r\n\r\nProc. 2008.001.054340-0 - EUZI BRAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/02/2009 ÀS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2008.001.054921-8 - ROBERTO RICARDO MACHADO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X CARTORIO HAMILTON BARROS- 4 * TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.054994-2 - ADRIANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X TNL PCS S.A. E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora justifique sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.055052-0 - VERONICA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ATIVOS S.A CIA SECURI Despacho:Fls.17 - Esclareça o Sr. Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.055693-4 - SAMUEL DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 13.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055700-8 - MARTA MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA FELSKE RIBEIRO (RJ-147700)) X CLÍNICA MÉDICO LUZIBRÁS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique se houve devolução dos avisos de recebimento de fls.44, 45 e 46. Caso negativo, citem-se e intimem-se as partes para a audiência designada às fls.47. \r\n\r\nProc. 2008.001.055791-4 - CLEDINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.056347-1 - VIVIAN FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Pelo exposto, Julgo parcialmente procedente a pretensão, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2634,97, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar da propositura da ação. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056375-6 - IVANDA DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE Sentença:Pelo exposto, Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte ré a compensar a autora na quantia de R$ 1200,00, a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar da presente data. Determino, ainda que a parte ré proceda a troca do produto descrito no item nº 1 da nota fiscal de fls. 10, por outro com as mesmas características, no prazo de 30 dias a contar da presente, sob pena de multa única de R$ 2000,00. Na ocasião, deverá a parte ré retirar o produto defeituoso da residência da parte autora. Anot-se onde couber, o nome do patrono da autora. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2008.001.056398-7 - DEBORA FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:procedencia parcial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.056406-2 - MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ITAUCARD S/A Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a parte ré a compensar o autor na quantia de R$ 1500,00 a título de danos morais, quantia este que deverá ser corrigida monetariamente e crescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.056436-0 - JORGE LUIZ GARRITANO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269,III do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Juntada a guia, quitada, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora ou em nome do patrono, observando-se os poderes outorgados. Anote-se onde couber o nome do patrono da ré, devendo as publicações serem efetivadas na forma requerida na assentada da conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.056534-0 - BRUNO GOMES BARBOSA DA SILVA X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Sentença:... Julgo parcialemente procedente o pedido para condenar a part ré a compensar o autor na quantia de R$ 2500,00 a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o efetivo pagamento. Declaro ainda inexistente qualquer débito em nome do autor, referente ao contrato de fls. 19, devendo a ré cancelar as cobranças no prazo 30 dias a contar da presente, sob pena de pagamento de multa em dobro. Por fim confirmo a decisão de fls. 19, tornando-a definitiva. Sem custas custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.119950-1 - ELDON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Pelo expsoto, Julgo Improcedentes os pedidos, extinguindo o processo na forma do art. 269,I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.239642-9 - MARCIO TEIXEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.239962-5 - JORGE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a autora se o serviço essencial encontra-se interrompido. \r\n\r\nProc. 2008.001.240668-0 - CLEBER DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.240684-8 - ADRIANO ALVES NERY (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.240957-6 - VANIA DA SILVA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.241922-3 - JOSENIRA PINHEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MAURO PALHANO DE ARAUJO (RJ-064551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055090-7 - MARIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X SAMSUNG SERVICE CENTER Despacho:Fls.26 - Esclareça o Sr. Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.055861-0 - JANAINA GLÓRIA DA SILVA MANEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X CEG - RIO CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.232648-8 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o serviço essencial em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.239417-2 - MARCIA DOS REIS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.241144-3 - LEONARDO JOSE FERNADAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.022660-6 - DANIELA CALLEYA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E), Dr(a). SERGIO IANNI LIMA (RJ-132544), Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102367-3 - GIANCARLO NICOLA SONINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). PATRICIA PALMEIRA ELECTO (RJ-156929E)) TATIANA TUPIASSÚ POMAR, Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho:Fls.117 - Indefiro, uma vez que o valor ofertado é muito inferior ao valor da avaliação e o crédito pertence ao exeqüente e não a seu patrono. Diante do exposto, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.048598-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Despacho:Fls.129 - Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - ADRIANO DE ALENCAR SABOYA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO (RJ-121142), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:certifique se houve oposição de embargos, devendo o cartório atentar para a devolução do prazo do prazo às fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.800.132714-0 - LINA MARIA ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223) Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.200168-0 - ROZEVALDO NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 6351,50 em favor do exequente e do remanescente em favor da executada; 2- Após, nada maia sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JULIANA MAYA E SILVA (RJ-165950E)) X CAIXA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086), Dr(a). BRUNO WURMBAUER JUNIOR (DF-013488) Despacho:1 - O Acórdão de fls.113 determinou que a obrigação fosse cumprida a contar da publicação, sendo certo que a parte Ré tomou ciência do mesmo, tendo interposto recursos visando a modificação do julgado. Ademais, o despacho de fls.150 determinou que o acórdão fosse cumprido, sendo certo que a executada ficou inerte. neste contexto, INDEFIRO o requerimento de fls.183/196; 2- Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.182; 3- Fls.197/198 - Esclareça a parte exeqüente o que pretende, uma vez que a multa encontra-se em patamar razoável diante da natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - DANNIELLE COSTA VICTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). VINICIUS DE SANT'ANA E SILVA (RJ-157583E)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.009483-8 - MARCIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026944-4 - RACHEL GONÇALVES DE FRANÇA BARRETO X SIEMENS E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.037215-2 - MAURO JOSE DE MOURA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.072272-2 - CARMEM LUCIA FIRMINO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Fls.59 item 2 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078514-8 - ROZALINA TADY DE MATTOS DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079503-8 - CELSO DA COSTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:Ao exeqüente sobre os depósitos em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.081570-0 - LEONARDO GONÇALVES DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Deixo de receber o recurso inominado face a desistência do recorrente às fls.94;II - Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.089342-5 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO (RJ-150236) Despacho:I - Desentranhe-se a petição mencionada na certidão cartorária juntando-a nos autos corretos certificando-se;II - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações quanto ao numerário à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108637-0 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Mantenho o despacho de fls.97 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127027-2 - FABIO PORCIUNCULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X GLOBEX UTILIDADES S. A Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141287-0 - CLAUDIA AVELAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X INSUNUANTE - LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.141420-8 - ANA CRISTINA FERRERIA DA SILVA DIONYSIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SPC Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR completos e atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.149587-7 - VITOR MANUEL DA SILVA PORTELLA X BENQ ELETRONICA LTDA Despacho:I - A penhora on-line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta;II - Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155826-7 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X FIC - FINANCEIRA ITAU CBD S. A (TAII) E OUTRO Despacho:1- Certifique se o expediente de fls.32 foi publicado em nome do patrono da Autora; 2- Intime-se o Réu Fic - Financeira Itaú para que traga aos autos em 05 dias os atos constitutivos, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.163611-4 - SILVIA SANT ANNA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168270-7 - CLAUDETE GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171852-0 - FABÍOLA DANTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNIMED E OUTRO Despacho:I - J-se a minuta;II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo;III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário;IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.173570-0 - EDSON CONTINENTINO CORREA X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.181768-6 - MARCELO CARLOS IZIDORO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192550-1 - HORONDINA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. Com ou sem estas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193409-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:Fls.58/60 - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.197008-7 - EDILMA MELO DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). ELIAS MEISELS PACCA (RJ-147602) Despacho:Ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198707-5 - MANOEL VIANNA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Fls.89 - Diante dos termos da certidão de fls.94, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.198916-3 - MAURICIO FERREIRA RODRIGUES X RENER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:Fls.93/94 - Diante dos termos da certidão de fls.100, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.011345-3 - AMARILDO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.049339-0 - THIBERIO VIANA BERTOLDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\"- PORTARIA Nº 01 /2005/ATOS ORDINATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.055710-0 - MÉRCIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X NOKIA E OUTRO Sentença:Diante do pedido de fls. 19.Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055716-1 - ANGELA MARIA RANGEL GOMES MAURICIO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.240065-2 - GILVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873)) X AMERICANAS.COM(B2W) E OUTROS Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056352-5 - JULIO CESAR PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas e honorários. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.041681-1 - ORLANDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X TENDENCIA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). LEONARDO PAULO CARVALHAL BHERING (RJ-131598)) Despacho:1- Certifique se houve oposição de embargos pelo Executado que sofreu os efeitos da penhora on line de fls.149; 2- Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 643895"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.013003-8 - WALTER THOMAZ DA SILVA X LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA Sentença:Comprovado o parcial pagamento do débito e considerando-se que a parte credora requereu expressamente (fls. 112) a expedição de certidão de dívida no valor de R$ 837,23, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se c ertidão de dívida.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010212-4 - PAULO CESAR DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080711-6 - ELENY CONSANI MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 73: anote-se onde couber o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.106954-0 - IRENE SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). RONALDO LÉLIO CHERMAN (RJ-100070)) X SANDRA MARY DOS REIS VON GRAPP Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, em 3 dias se desiste deste processo, conforme noticiado a fls. 12-13.h \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009898-6 - CARLOS ROBERTO GOMES X DA SILVA ENTULHO LTDA. Despacho:Designe-se nova AC e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.803.000081-7 (30511996) - BENJAMIN CURI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE CASTRO CURI LARA FERNANDES (RJ-089583)) X TIP TOP TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Desnecessária a conclusão destes autos. Aguarde-se o final da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - HÉLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MOZART CRUZ LIMA NETO (RJ-147790), Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365), Dr(a). ANDERSON COSTA DE OLIVEIRA (RJ-150375E), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) TELERJ CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.011242-7 - ARLETE MOURA NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215290-3 - MARCELO DA COSTA NOVELO X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.264854-4 - AMBROSINA DE SOUZA MARQUES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - JONAS XAVIER DA CUNHA X JOSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.002403-6 - NADYR GOMES DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X CONDOMINIO VILA CATETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, mantenho a decisão de fls. 252. \r\n\r\nProc. 2007.803.003491-1 - AFFONSO CONCLI JUNIOR X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que a multa do art. 475-J do CPC não incidirá sobre o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.803.006333-9 - ERNESTINA DE SOUZA DUNSMUIR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MICRO BOTAFOGO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho: Bloqueado o valor de R$ 3.640,00 , protocolo nº 20080001423773. Solicitada a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo, assim como o desbloqueio das demais contas da parte executada. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo disponível. Intime-se a parte ré para, se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007360-6 - TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, fixar o valor da execução em R$ 4.286,40. Considerando-se o depósito de fls. 170, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada referente aos depósitos de fls. 153 e 170. Sem custas, na forma da lei. Sem custas, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008673-0 - JACINTO SOARES X FILTROS EUROPA S. A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1- Certifique o cartório se houve publicação do despacho de fls. 65. 2- Diligencie o Cartório juntando aos autos o mandado de fls. 66, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.001.006923-3 - PAULO RICARDO CARDOSO CIRNE (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA I.E. LTDA.), JADAY ELETRÔNICA SERVIÇOS AUTORIZADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.064015-5 - LAURA MARIA SALES DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.106734-7 - DORA BORGES PEREIRA X CONDOMÍNIO DO EDIFÌCIO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Ao Cartório para atender ao requerido a fls. 54. \r\n\r\nProc. 2008.001.108363-8 - INACIO BARROS PEREIRA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO, AVANT CEL TELECOM LTDA Despacho:1-* Isento o autor do pagamento das custas. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.108604-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14:30 h. 2_ intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.108604-4 - MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 07/10/2008 às 14:30 h. 2- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.111522-6 - ELIZABETH DE JESUS GONÇALVES X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:À parte autora para em 5 dias dizer se oferta quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.112131-7 - PAULO HENRIQUE DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946)) X STOPPLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.112931-6 - MARIA VENANCIO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ao autor para dizer se oferta quitação integral, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.112934-1 - EVA CABRAL DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:À autora para dizer se oferta quitação integral no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.121403-4 - NEUZA HELENA DE MORAES X TNL PCS S/A Despacho:Considerando-se o comprovado cumprimento da obrigaçao, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.125412-3 - DILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para dizer se oferta quitação integral no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.126895-0 - FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Tendo em vista o depósito de fls. 37, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.126912-6 - GENEIDE HERMINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para dizer se oferta integral quitação ao acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.126921-7 - JOSEFA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para dizer se oferta integral quitação ao acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2008.001.137290-9 - VERA LUCIA TAVARES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Considerando-se o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.145890-7 - BRUNO NUNES NOGUEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Considerando-se o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.148121-8 - ROSANGELA PEREIRA DANTAS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149842-5 - MARCIO SANTOS DE SOUZA X JOSE BORGES Despacho:Defiro. Ceite-se para nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.153871-0 - SIRLEIA SILVA NUNES X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.163474-6 - VALERIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da patrona da ré. 2- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.165015-6 - MARINETE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls 30. \r\n\r\nProc. 2008.001.165027-2 - JOSÉ PEDRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Anote-se fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.165034-0 - ANTÔNIA DAS GRAÇAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome da patrona da ré. 2- Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.173071-1 - FLAVIO CURI VITARI X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Considerando-se o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.173752-3 - GILVANIO LIMA DANTAS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Considerando-se o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.185382-1 - LENY CASEMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X SEMIC-SERVIÇOS MEDICOS À INDUSTRIA E COMERCIO Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103063-4 - CARLOS ALBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS, RENATA NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.182522-9 - MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X CONSÓRCIO PRIMO ROSSI Despacho: Expeça-se mandado de penhora. Efetivada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido de que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214331-8 - NILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X KALUNGA COM. E IND. GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.263330-9 - ANDREIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que a multa do art. 475-J não incide sobre o valor dos honorários , que serão calculados no percentual de 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.000830-0 - RAFAEL PONTES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073259-1 - PATRÍCIA MENDES VITAL BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X HIPERMERCADO EXTRA), CARTÃO EXTRA Despacho:Tendo em vista que há depósito a maior (fls. 70 e 78), esclareça a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.100463-5 - JOSÉ EDÉSIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MEDEIROS (RJ-106917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.102953-0 - ALEXANDRE MEDEIROS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. venha a última Declaração de I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.185770-0 - ADRIANA DE FARIA CORBO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.803.009324-6 - LIZ GONÇALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.003553-6 - AUREA AUGUSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SAMANA GOULART GÉARA (RJ-134810E), Dr(a). FERNANDA DE LIMA SANTOS (RJ-158944E) Despacho:Diga a autora se oferta integral quitação aos valores depositados, para fins de extinção da excecução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010997-0 - CLÁUDIO DE FARIA PEREIRA BALLI (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ROGÉRIO DOS SANTOS MACEDO Despacho:Diga o réu sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.803.012883-6 - MARIA DA SALETE BARCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Oficie-se ao BAnco do Brasil, acerca da efetivação do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.231053-3 - EVA ARAÚJO DE OLIVEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-164697E), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Considerando-se a Declaração Anual de Isento a fls. 72, defiro a gratuidade de justiça. 2 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.235290-4 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CÉZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.264863-5 - SARA EZRA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X VIDA ÚTIL-MÓVEL (SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265294-8 - ANDRÉ LUIZ GAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA.), JOLECAR AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534), Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991) Despacho:Intime-se as rés para no prazo de 72h comprovarem o recolhimento do valor remanescente de R$ 269,45 , relativo à multa do art. 475-J e acréscimos legais, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.265324-2 - ANA PAULA FERREIRA DA COSTA X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS Despacho:Intime-se o depositário de fls. 41 para que no prazo de 72h comprove o recolhimento da quantia penhorada , sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2007.001.265592-5 - FRANCISCO DE ASSIS CAMELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Despacho:Cumpra-se na íntegra, o despacho de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.803.002732-3 - HELIO REIS MADEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Ao autor para dizer em 5 dias se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 88, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.003263-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/09/08 às 15:00 h. Intimem-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.004200-2 - MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (RJ-126074), Dr(a). RODOLFO BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE (RJ-150756)) SANYO E OUTROS, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 72h, o recolhimento do valor de R$ 3.432,97, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005913-0 - BRUNO MARQUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GISELE REIS PEREIRA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.803.008643-1 - ROSA MARIA VALE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em igual parazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010400-7 - ESTELA BROCHADO DE FREITAS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.010679-0 - CLODIVAN GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.015381-5 - JERONIMO FELIPE TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S.A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.021681-3 - RENATO TEIXEIRA LIMA, FERNANDA CUNHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Despacho:Venha nova planilha, tendo em vista que os honorários não incidirão sobre o valor da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.035314-2 - MARLI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Sentença:Isso posto, com relação à segunda ré, POP Internet LTDA. JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Com relação à primeira ré, Telemar, HOMOLOGO o ACORDO entabulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III do CPC, declarando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070927-1 - BARBARA PENHA MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)), BANCO UNIBANCO, Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782) Despacho:Anote-se. Intime-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.080723-2 - MARIA REGINA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X FORMATEX REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Defiro. Cite-se por A.R.. \r\n\r\nProc. 2008.001.083729-7 - JUREMA LEANDRO COELHO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.090663-5 - CLEUSA LEITE EIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Para apreciaçação do pedido de gratuidade, venha a última Declaração de I. R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.096184-1 - ANDERSON CLAUDIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO (RJ-134568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:À parte autora para dizer em 5 dias se oferta quitação ao depósito de fls. 61, bem como à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.098234-0 - IVAN DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última Declaração de I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.110102-1 - IVO BASÍLIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X CVC- VIAGENS E TURISMO LTDA), DELTA AIR LINES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.113003-3 - DEDIER GOMES DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.144754-5 - MANOEL CARLOS PEREIRA DA SILVA X CAARJ, UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JULIA MIYAHIRA (RJ-140380) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a última Declaração de I.R. ou a Declaração Anual de Isento. \r\n\r\nProc. 2008.001.150562-4 - SOLANGE MARIA CAVALCANTI ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.165594-4 - CRISTINA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de residênc ia no original e referente ao mês de agosto de 2008, no prazo de 3 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081554-0 - PAULO ROBERTO MOURA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL), NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.099334-9 - RAFAEL PINAUD FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BOTICÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063426-0 - ANDRÉ LUIZ DE SOUZA BRITTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S/A Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.104213-2 - OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.104619-8 - JOSIAS JOSÉ DA SILVA X GRADIENTE Decisão:Nada a prover, face à sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.109140-4 - LENA MARIA DANTAS LOUZADA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.251009-3 - FÁBIO RIBEIRO CORRÊA X PRISMA RIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Decisão:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209452-6 - ROSE MARY DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Despacho:1- Redesigne-se data para AC com urgência. 2- Intime-se a autora. 3- Cite-se e intime-se a ré , por Oficial de Justiça, no endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.212521-3 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para esclarecer em 5 dias se oferta integral quitação ao depósito de fls. 87, bem como quanto à obrigação de fazer, considerando os documentos de fls. 88-90 \r\n\r\nProc. 2008.001.064542-6 - JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS LEITE (RJ-141036)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.097861-0 - PATRÍCIA FERNANDA GOUVEIA DA SILVA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora para no prazo de 5 dias dizer se oferta quitação quanto ao depósito de fls. 56, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.001.106002-0 - RAFAEL FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.116102-9 - VINICIUS RABELLO DE ABREU LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.138830-9 - GETULIO GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Anote-se. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.249333-2 - TANIA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263444-2 - LEILA BITTENCOURT CAMELLO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MACISA - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:1- Fls. 2-76: Indefiro, por falta de amparo lega.2- Havendo penhora nos autos, a insurgência do executado deveria ter vindo pela via própria dos embargos.3- Certifique o cartório se existem embargos a serem juntados aos autos ou se já decorreu o prazo legal sem manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2008.001.109014-0 - CÍNTIA SILVA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.264800-3 - NEIDE FERRAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)), LUIZ JORGE DE CARVLHO AMARAL) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCINHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:Ao autor para dizer em 5 dias se concorda com o parcelamento ofertado a fls. 50-51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.103191-2 - FELIPE MESQUITA ESCHHOLZ DE CASTILHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA (RJ-134839)) X KLM ROYAL DUTCH AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DA CRUZ COSTA (RJ-091064), Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) Despacho:Ao autor para dizer em 5 dias se oferta quitação integral ao acordo. \r\n\r\nId: 643898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188970-3 - RODRIGO DA HORA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA COSTA Ao autor para tomar ciência de fls.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.064146-9 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X CAIO CESAR LEÃO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 14) \r\n\r\nProc. 2008.001.098821-4 - LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA LA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR de fls. não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designo nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.098821-4 - LABORATÓRIO DE PROTESE DENTÁRIA LA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls17) \r\n\r\nProc. 2008.001.214073-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROZANGELA RANGEL Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.214088-5 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WELLINGTON ALVES DOS SANTOS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.028781-9 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X F&R COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/12/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 15) Republicando... Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.094558-6 - SKNK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARILEIDE QUEIROZ TENORIO Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa física. Verifica-se que o AR de fls. não foi pessoalmente recebido/firmado pela parte ré, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, desig-se nova audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.094558-6 - SKNK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARILEIDE QUEIROZ TENORIO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 13) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.067797-5 - ANTONIA VANIA DE MELO X STYLLUS PERSONAL DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Intimar a parte Ré para trazer aos autos cópia legível do auto de penhora correspondente ao processo 2005.800.048452-1. \r\n\r\nProc. 2007.001.217228-8 - LEDA PASSOS FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho: Int-se a ré para depósito da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.219538-0 - MICHAEL LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910)) X L G ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho: Cumpra a parte Autora, corretamente, o despacho de fls. 97 em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156067-5 - EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X SUPER CREDIT SERVS DE APOIO AO CRÉDITO Decisão:Trata-se de ação proposta em face de pessoa jurídica. Verifica-se que o AR de fls. 37/verso não foi recebido/firmado por responsável identificado através de documentação, conforme art. 18, II da Lei 9099/95, o que poderá implicar na arguição de nulidade da citação. Assim, designo nova sessão de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré, por oficial de justiça, no endereço indicado na inicial, para tomar ciência da presente ação e da data designada para a sessão de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistir acordo entre as partes. Intime-se a parte autora, via postal, com AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.156067-5 - EDILEA SYLVERIO (Adv(s). Dr(a). EDILEA SYLVERIO (RJ-078235)) X SUPER CREDIT SERVS DE APOIO AO CRÉDITO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 43) \r\n\r\nProc. 2007.800.157877-1 - MIRIA FARIA X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. ... Oficie-se para devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento... \r\n\r\nProc. 2007.800.181209-3 - NILCILENE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.183532-9 - LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X BANCO IATU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a ré a retirar o limite de cheque especial da conta corrente do Autor, bem como a cancelar o débito automático dos valores relativos ao cartão de crédito de sua conta no prazo de 5 dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo, restituir ao Autor a quantia de R$ 821,02 (oitocentos e vinte e um reais e dois centavos), acrescida de juros e correção monetária à partir da citação e a pagar ao Autor, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença, até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.185885-8 - LUZIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LEADER S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Ao autor para tomar ciência de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.186389-1 - RAFAEL MOTA FELINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Ao autor para tomar ciência de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.800.187125-5 - MARIA DA GLORIA FOGAÇA X FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2007.800.187465-7 - MARINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.189011-0 - LIA COUTO DE LIMA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.191329-8 - LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO ITAU CARTÕES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO, e condeno a ré, a restituir ao Autor a quantia de R$ 12,33 (doze reais e trinta e três centavos) em dobro, acrescida de juros e correção monetária à partir da citação, e a pagar ao Autor, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da publicação desta sentença até o efetivo adimplemento. \r\n\r\nProc. 2008.001.152017-0 - AHARON GURWICZ (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO HSBC S.A Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 10h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 79) Republicando... Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.208716-0 - MILTON ROBERTO DE MELLO AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X BRISTISH AIRWAYS Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.210583-6 - FREDERICO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X STOP PLAY COM E DISTRIB DE ELETROELETRONICOS E INFORM LTDA ME E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo (fls. 66 \r\n\r\nProc. 2008.001.215515-3 - JOSE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X LG ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.157090-2 - MAURO CAPUA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ZELIA MANHÃES DA SILVA E OUTRO Ao autor para tomar ciência de fls. 33. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.091811-3 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DE CASTRO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-107330), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.800.128822-8 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR E OUTRO, Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:J. Sustada a ordem de expedição de ofício. Intime-se, por D.O., conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.128822-8 - MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR E OUTRO, Dr(a). JAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR (RJ-082222), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Intimar o executado, ora depositário do bem, para indicar a localização do bem, no prazo de 48 horas, sob pena de decretação da prisão civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.058787-5 - ANA AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão: Com razão a parte autora, com relação o despacho de fls.76 que suscitou a sentença de fls. 91 que ora torno sem efeito. Prossiga-se dizendo o Autor sobre as certidões negativas, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.186638-5 - EMÍLIA MOTTA BOUSSADA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E) Intimar a parte Ré para pagamento no prazo legal, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.190112-9 - MARÍLIA HERZER GIL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849)) X COLCHÃO PREMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ao autor para tomar ciência de fls.75 \r\n\r\nProc. 2006.800.199443-0 - IRAMARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA DE MATTOS (RJ-116612), Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623)) X CURSO ANGLOSCHOOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Indefiro. A providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.200013-4 - LUIS FELIPE CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X BETINA LUIZA DORMANIM SILBERI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). PAOLO VIEIRA CABRAL (RJ-143862E) Sentença:\"julgo extinto o processo\" \r\n\r\nProc. 2006.800.216881-1 - JUREMA REGINA DE SOUZA AYETA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 113 - Diga a parte Ré, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.210262-6 - IZIO ROZENTUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X RENATO DA SILVA NETTO Ao autor para tomar ciência de fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.001.210562-7 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.026875-0 - FABILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X REDE DE LOJAS SONOLEVE-COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873) Intimar a parte executada para ciência do resultado da penhora \"on line\" de fls.65/68. \r\n\r\nProc. 2007.800.031722-0 - MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Intimar a parte executada para ciência da penhora \"on line\" de fls. 167/173. \r\n\r\nProc. 2007.800.048863-4 - S K N K COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X FRANCISCA ANTONIA DE CARVALHO SILVA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 21/10/2008, às 14h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls 52) Republicando... Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.109797-5 - CAFÉ DOS ANTIQUÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946), Dr(a). ALESSANDRA CARVALHO DE FARIA (RJ-106028)) X COSTA DEDETIZADORA Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11h30, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 106) \r\n\r\nProc. 2007.800.151866-0 - GISELLE BERAN MEDELLA X S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Às partes para ciência da designação de Au diência de Conciliação, em 17/12/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 90) \r\n\r\nProc. 2007.800.171377-7 - SONIA ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.179119-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO FILHO (RJ-145843)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526) Ao autor para tomar ciência de fls.88. \r\n\r\nProc. 2007.800.183181-6 - ANA KATZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA MELO (RJ-129097)) X FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO (BEST SHOP TV) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES RODRIGUES (SP-092566), Dr(a). FERNANDO DE BARROS FONTES BITTENCOURT (SP-092565), Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427), Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034) Ao autor para tomar ciência de fls.93. \r\n\r\nProc. 2007.800.183724-7 - ALZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao autor para tomar ciência de fls.218. \r\n\r\nProc. 2007.800.187262-4 - SÉRGIO BALTHAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190963-5 - TATIANE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.067897-3 - HUGO HORACIO FELIX KAULEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASAS BAHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861) Despacho: Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.080510-7 - ANTÔNIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN GUIMARÃES NAVARRO (CE-003178)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.179998-0 - FERNANDA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709)) X BANCO IBI S/A-BANCO MULTIPLO Decisão:Fls. 25/27 - Recebo como emenda à inicial. Quanto ao pedido de reconsideração, mantenho a decisão de fls. 23, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.196210-5 - TEREZINHA DE JESUS LAGE TOSTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X CITIBANK Decisão: Venha o comprovante de residência ATUALIZADO, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.209204-0 - ROBERTO RIBEIRO LAMOUNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X CLARO Ao Autor para ciência do retorno de AR negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.242739-6 - FERNANDO JORGE SPRINGER DE ABOIM PITANGA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X VECTRA BRASIL E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência atualizado, em 48 horas. \r\n\r\nProc: 2007.800.073807-9 Parte: Estacionamento São Jorge ( Adv. Dr. Hilton Miranda Junior OAB/RJ 88.146 ) Ao interessado para recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 643894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.132861-1 - JOÃO MARCOS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X DANIELA DIAS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 21 VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 10:30 HORAS ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.003282-6 - QUIOSQUE NÚMERO HUM DA LAGOA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO MANSUR (RJ-119896), Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837)) FIVIBRAS, Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538) Sentença:.. DISPOE O ART. 52, IX DA LEI 9099/95 QUE OS EMBARGOS SOMENTE PODERAO VERSAR SOBRE FALTA OU NULIDADE DA CITAÇAO NO PROCESSO, SE ELE CORREU A REVELIA, MANIFESTO EXCESSO DE EXECUÇAO, ERRO DE CALCULO E QUALQUER CAUSA IMPEDITIVA, MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DA OBRIGAÇAO, ERRO DE CALCULO. ORA, INEXISTINDO QUAISQUER DOS REQUISITOS LEGAIS INSERIDOS NO SUPRA CITADO DISPOSITIVO LEGAL, NAO HA COMO ACOLHER OS EMBARGOS. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE NA EXECUÇAO..... \r\n\r\nProc. 2005.810.003563-3 - OTÁVIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTRO, Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... julgo extinta a execu~ção ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.003941-0 - CLEONICE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FARIA MADEIRA (RJ-135060), Dr(a). ANDRE MARTINS DE MIRANDA (RJ-151608E)) OI TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). GIOVANA RIBEIRO DA ROSA DO CARMO (RJ-137668E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Dispenso o relatório. Passo a decidir. Trata-se de embargos à execução propostos pelo réu alegando excesso de execução. Em que pese as alegações da parte Embargante, verifica-se que não houve o cumprimento da obrigação no prazo por ela estipulado, incidindo a multa de que trata o art. 475-J do CPC. Ademais, pelo que se depreende dos cálculos do D. Contador, não impugnados pelo embargante, o valor penhorado, de fato, excede ao valor efetivamente devido ao embargado, mas não no montante alegado pelo embargante. Por todo o exposto, julgo parcialmente procedentes oe embargos à execução, para considerar como devido o valor total indicado nos cálculos de fls. 220/221 de R$ 5247,91 e considerar como valor penhorado indevidamente o de R$ 247,13. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.002779-3 - RUTH ZAGURY EPSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (\"ML\") (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Intime-se a parte ré, via D.O, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para o oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.003031-7 - JOANA BERGMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se a parte ré, via D.O, para tomar ciência do ato constritivo e do parazo para o oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.013465-1 - ANTONIO CARLOS SANTOS CUNHA X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.028550-1 - MARIA KATARINA DOS SANTOS RAMOS X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.055400-7 - NADIR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS (RJ-131461), Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.078678-2 - IONE DA CRUZ OLIVEIRA NICOLAU X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111), Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:ANTE O ALEGADO A FLS. 22, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.178380-6 - FERNANDA LAIGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X MANAÍRA HOSTEL Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 37, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 24/10/2008, ÀS 12:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.267228-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA CUNHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X DECIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:VERIFICA-SE ATRAVES DA CERTIDAO DE FLS. 26 QUE O ENDEREÇO INDICADO A FLS. 17 É INEXISTENTE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ/EXECUTADA, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO AD EXECUÇÃO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.810.002776-9 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) ABIGAIL SILVEIRA REIS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2005.810.000469-7 - ROBERTO MEIRELES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X FERNANDO DA SILVA PIMENTA Intime-se a parte autora, via D.O, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.003206-1 - RÔMULO OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA X JORGE MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:....JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - MARCELO REBELO COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). VICENTE BARROSO MELECCHI (RJ-154132E)) X ELETROLUX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRU DA (RJ-094901), Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.001030-4 - JOSÉ ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE MIGUEZ PORTELA (RJ-145651E)) GELEARTE CONDICIONADO Sentença:... julgo extinta a execuçao.... \r\n\r\nProc. 2006.810.001113-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANCHEZ DE SOUZA (SP-131740), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Intime-se a parte ré, via D.O, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para o oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002258-6 - MARISTELA SARETA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ..... \r\n\r\nProc. 2006.810.002853-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GASPAR PRIMAVERA (RJ-102577)) SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANDRÉ THIRY DA COSTA MOURA (RJ-138816E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.003191-5 - THIAGO MERÇON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-105118)) X RECON - REFORMAS E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.221506-8 - RENATA REZENDE PORTUGAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.001.235960-1 - LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.000855-5 - EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). BRUNA PELEGRINO BARBOSA DA SILVA (RJ-160670E)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Proceda-se à transferência on line da quantia bloqueada para conta remunerada à disposição deste Juizado junto ao Banco do Brasil S/A. Proceda-se ao desbloqueio on line das demasi contas. Intime-se a parte ré, via D.O, para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.001111-6 - VANIA PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X BANCO COMERCIAL MULTIBANK S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001952-8 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X RONALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 63 E SEGUINTES . \r\n\r\nProc. 2007.810.001970-0 - RODRIGO BRETAS POMERANIEC (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA , POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO, DESISTIU DA AÇAO EM RELAÇAO AO PRIMEIRO REU, VIVIANE EVANGELISTA DE SOUZA, JULGO EXTINTO O PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002796-3 - FEDERICO MOYANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte ré, via D.O, para depositar judicialmente a diferença, no montante de R$ 256,67, conforme cálculos de fls. 112, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.003539-0 - RINEIDE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO , PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003982-5 - RICARDO AUGUSTO MONTELLA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582) Intime-se a parte autora, via D.O, para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95.Intime-se a parte ré, via D.O, para ciência do ato constritivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004161-3 - HARRY GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X CARIBAIA VEÍCULOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA DE OLIVEIRA (RJ-137960) Intime-se a parte autora via D.O para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95.Intime-se a ré, via D.O, para ciência do ato constritivo. \r\n\r\nProc. 2007.810.004192-3 - MARILIA PINTO MOITA VARGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 39/40 INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇAO DE PAGAR ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004858-9 - AIMÉ APARECIDA MALIZIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MACABU PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Sentença:... julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2008.001.006454-5 - CLÁUDIO PIRES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO Sentença:.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.110322-4 - JOÃO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VILENY VILELA DE ABREU (RJ-033137)) X MARIA DALVA LEITE DE CASTRO BONET (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Despacho:INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA PARTE RÉ A FLS. 18, POR OFICIAL DE JUSTIÇA (AIJ 29/09/2008, ÀS 11:30 HORAS). ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS. 17). RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR O NOME COMPLETO A PARTE RÉ. OFICIE-SE AO DRA E ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2008.001.118666-0 - PATRICIA AURELIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551), Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 26, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 31/10/2008, ÀS 14;00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FLS. 20, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127637-4 - MARCOS PERON DI PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SULINA SEGURADORA Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 17/10/2008, ÀS 16;00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2008.001.135480-4 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100548) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA VRG LINHAS AEREAS, SITUADA A AVENIDA ALMIRANTE SILVIO DE NORONHA, 361, BLOCO A, SOBRELOJA, NESTA CIDADE, CEP: 20021-010, CONFORME REQUERIDO PO R OCASIAO DA AUDIENCIA. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUIDA NO POLO PASSIVO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO, INSTRUÇAO E JULGAMENTO (29/10/2008, ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS). INTIME-SE A PARTE AUTORA E APRIMEIRA RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2008.001.135937-1 - FELIPE CUIABANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA NAPOLEÃO DO RÊGO FILHO (RJ-145991), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TNL PCS S/A- OI Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO, DEFIRO O ADITAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNE-SE NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 16/10/2008, ÀS 12:00 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.144463-5 - LUCIANA BERTULLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERTULLI CARVALHO (RJ-093423)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) Despacho:ANTE A PROXIMIDADE DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2008.001.233249-0 - CASSIANO LUIZ FARANI LIMA PORRECA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092)) X VIVO S.A. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS FATURAS RELATIVAS AOS MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO DE 2008. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.233955-0 - GABRIEL MATOS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-129596)) X HEWLWTT PACKARD COMPUTADORES LTDA. E OUTRO Despacho:NADA A PROVER, ANTE A DECISAO DE FLS. 45/46. PUBLIQUE-SE. APÓS, TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.240009-3 - ALTAIR JOAQUIM GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X AUTO POSTO BIG DAY LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA ESCLARECER O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, EIS QUE A INSCRIÇAO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES NAO FOI FEITA PELA SOCIEDADE RÉ, COMO SE VE DE FLS. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125418-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SEIXAS NUNES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X MARCOS QUERINO Decisão:ANTE A COMPROVAÇAO DO ALEGADO A FLS. 31, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESGINO NOVA AIJ PARA O DIA 07/11/2008, ÀS 15:30 HORAS.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.000291-5 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136), Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371), Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) CONCER, COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA, Dr(a). LUCÍLIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZÃO SOARES (RJ-121004) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. \r\n\r\nProc. 2007.810.003253-3 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SÃO SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL .... \r\n\r\nProc. 2008.001.026681-6 - CRISTO DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARLY FREITAS PINTO (RJ-087010) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.810.000570-0 - MARCO ANTÔNIO DE MENEZES JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307)) ROBERTO LIMA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Sentença:..JULGO EXTINTA A EXECUÇAO .... \r\n\r\nId: 643906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.110287-5 - ESCOLA MATERNAL E JARDIM DE INFÂNCIA FLORESCER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X PAULO VICENTE SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.032017-9 - FLÁVIA LIRA ATABE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA (RJ-073592), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) LAVA CLEAN LAVAGEM E SERVIÇOS EM AUTOS LTDA, Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.075445-3 - MARCIO BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) UNIMED RIO, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.127001-6 - ALLAN ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.068911-9 - BERNARDINO TEIXEIRA DE MELLO X TNL-PCS S-A OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/11/2008 ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.219266-4 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X NEOMAR DUARTE FORNARI E OUTRO Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 53, § 4o. da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.237458-6 - SILVANA PENHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro a redesignação da audiência para o dia 22/09/2008 às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.155521-1 - MARILENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JORGE CARLOS GONÇALVES Despacho:Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.065817-1 - VERA CRISTINA MAGALHÃES |COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-148392)) X CRED I FINIVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:Face ao cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159463-2 - ROSA MARIA MONTEIRO DE BARROS GOMES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188), Dr(a). PAULA CARREIRO MONTEIRO DE BARROS (RJ-125110)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Intimação da parte autora para trazer planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.114796-4 - MÁRCIA WADDINGTON CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Primeiramente, venha a última alteração contratual da empresa ré atualizada. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010198-0 - ZULEIKA PINHEL PEIXOTO BORDIGNON X ABN AMRO REALS-A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068792-5 - RAFAEL FIUZA CASSES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071873-9 - ROSANA TOSTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772)) X SENDAS S-A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Homologo a desistência em face do segundo réu. Oficie-se...Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230720-0 - JACIARA MORAES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X MERCADO DO BEBÊ COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (ABRACADABRA) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.231284-0 - MAURA CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X BICBANCO S-A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se for o caso. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034349-5 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do art.51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2008.001.130151-4 - MARIA EUGÊNIA ALONSO PATO X UNIMED - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS P/COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.035807-0 - ALCIONE SOARES DE SOUZA X RIO COLOR (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA MARLIERE (RJ-001544) Despacho:A parte ré deverá observar a certidão de fls. 30, eis que as custas apontadas são devidas pela parte ré. Intime-se-a para pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.125045-1 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). JULIANA MELLO FEREZIN (RJ-157716E) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2005.800.131959-1 - AYRTON NASCENTES X UNIMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102165-8 - FLAVIA GOMES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.800.150089-5 - ROGERIO PERORAZIO COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-071948)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Tendo em vista o pagamento, retire-se o leilão de pauta. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.165215-4 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) TELERJ CELULAR (VIVO) E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032924-6 - ARISTEU LEONARDO TAVARES E OUTRO X SUPER FOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). JÚLIO VICENTE ANTONIO PERROTTA (RJ-122291) Despacho:I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037052-0 - GABRIELA CITRANGULO DA PAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081700-9 - ANTONIO SOUZA PEREIRA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.083693-4 - LUCIANO TELLES POSSAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.092509-8 - ISADORA MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, eis que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.126578-1 - CÉLIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA LARSEN DE ANDRADE RAMOS (RJ-047199)) X TELEFONIA OI FIXO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a própria parte ré peticionou requerendo a extinção do feito, conforme se depreende de fls. 144. Agora, vem aos autos requerendo seu prosseguimento, o que indefiro, por entender que a execução deva ser extinta, posto que restou comprovado que a própria parte ré protocolizou petições distintas, sendo certo que houve certidão cartorária neste sentido, conforme se verifica de fls. 172, demonstrando que a parte ré contribuiu para que fosse expedido o mandado de pagamento em nome da parte autora e quedou-se inerte. Em sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137304-8 - CLEUZA GUIDA GODINHO DA FONSECA X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/11/2008 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.148299-8 - MAGDA CAROLINA DE GUSMÃO LOUREIRO X ITAU LEASING (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 26/11/2008 ÀS 12:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.151985-7 - ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158944-6 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158989-6 - EVALDO CYRO FERREIRA HARDMAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X AMIL ASSISTSÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CARLOS MANUEL DE AZEVEDO PESSOA DA SILVA (RJ-023219), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160707-2 - FREDERICK GUILHERME MAXIMILIANO BASILE VOGEL (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.Sem custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161457-0 - OROZIMBO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X OI TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITOS EFETUADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.167322-6 - CARLOS GILBERTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO VIANA PESSANHA (RJ-145442)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Aos réus em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.169233-6 - NEYDE SANT'ANNA SALGUEIRO X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido... Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171305-4 - JURANEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Decisão:I- Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. II- Quanto ao recurso da parte ré, primeiramente, remetam-se os autos à Promotoria de Massas Falidas, tendo em vista que a BRA encontra-se em recuperação judicial. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.171508-7 - CONSUELO HORÁCIO FIGUEIRA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172815-0 - RAQUEL BENIGNO BRAGA (Adv(s). Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184358-2 - KLEBER TEIXEIRA FERNANDES X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189694-0 - LUCIANA TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BRENNY (RJ-131631)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nId: 643896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheila Rodrigues Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.804.000026-1 - LEA SAMEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X WALDIRENE MARIA BENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 22007.804.001198-1SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 67, 70 e 71, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.000669-3 - FERNANDO MOREIRA DE OLIVEIRA X VETEL LTDA - AGROVIDEO Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.000362-3 - CREUZA MARIA LAGRIMANTE ZUZA X BANCO PARANÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Intime-se a parte ré deposite a diferença apontada no valor de R$ 226,90, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.804.000598-0 - MARIANA CHAVES FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS, Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089), Dr(a). FLÁVIA AMARAL GOMES PIRES (RJ-111524) Decisão:1-Fls 110/112- A tese de excesso de execução da devedora dever aer ventilada em sede de impugnação após a garantia do juízo pela penhora.2-Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl.109. \r\n\r\nProc. 2006.804.001537-6 - ISAIAS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Fica V.Sª intimada para lavratura do TERMO DE PENHORA de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2006.804.002721-4 - CELESTE TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA (RJ-139275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.804.003424-3 - ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fl.128/129- Anote-se o nome do patrono da parte ré. 2- À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento, dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.212601-1 - ROBERTO LUCIO DA SILVA SIQUEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Recebo os ED tempestivamente ofertados, todavia, os rejeito por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios do art 535 do CPC.Mantenha -a integra.2-diga o recorrente sobre a certidão de fl.50 \r\n\r\nProc. 2007.804.001900-1 - THEREZA CHRISTINA CIANELLI PEREZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Fl.67-Anote-se o nome do patrono requerido. 2- À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento,dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2008.001.017313-9 - FABIANO CARDOSO X MULTIBRAS ELETRODOMESTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada(R$ 230,53) , no prazo de 48hs,sob pena de penhora.Quanto à expedição de mandado de pagamento, aguarde-se cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.001.154413-7 - GABRIEL MOREIRA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR ASSIS SILVA (RJ-142526), Dr(a). ELIANE GOLDEMBERG (RJ-105568) Sentença:...homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.162873-4 - CARLOS HENRIQUE TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER COUBE LANGSDORFF NETO (RJ-148385)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da audiência , uma vez que não há horário disponível na pauta dfe audiências, sendo certo que o dia designado foi a data mais próxima disponível. A prioridade de tramitação deve ocorrer dentro da disponibilidade de pauta do Juizado.Quanto ao pedido de antecipação de tutela,resta prejudicado , tendo em vista a troca do produto efetuado,conforme fls.38/40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.804.000055-0 - CELSO RICARDO SOUTO MALUF (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MEDEIROS DA SILVA (RJ-105519)) X ANTONINA AMORIM DO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.000685-0 - PAULO CÉSAR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X PIEDADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Decisão:Em derradeira oportunidade, formule a devedora prposta para pagamento do débito no prazo de 72hs, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.804.003571-1 - ZELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) X MARCIA GONÇALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROCHA CABRAL FADUL (RJ-150649) Decisão:1-Fl.85- Anote-se onde couber. 2- Fls.86/91-Diga a parte autora acerca do acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.804.001877-0 - EDDA SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). CINTHIA MAMEDE ACHÃO (RJ-145127)) X MARCOS AURELIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1- Torno sem efeito a leitura da sentença.2- Esclareçam as partes se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.804.003371-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317) Decisão:1- Torno sem efeito a leitura da sentença.2- Regularize-se a representação processual da embargante. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.238930-9 - SIMONE PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698), Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-150668)) X C&A MODAS Decisão:Traga a parte autora cópia da última boleta referente ao pagamento do mês de Julho de 2008, vez que tal fato, conforme narrado na exordial, ocorreu em Agosto do corrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000217-0 - LUCIA MARIA CASTELO BRANCO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). FELIPE LOPES PINTO (RJ-144568E)) VAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.000153-1 - NELSON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-134894E), Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) ORTOBOM - EMPRESA MERCANTIL VALE ARINOS E OUTRO, Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, com as cautelas de prazxe. 2- Fl 123- Regularize a parte ré a petição, por tartar-se de xerox. \r\n\r\nProc. 2006.804.000250-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151), Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VINICIUS GUIMARÃES DA ROSA (RJ-112558), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, uma vez que não há,nos autos, valores a executar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001254-5 - JORGE EDUARDO CHIO MING COELHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAQUEL NEY RIBEIRO GORFIN (RJ-153770E) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.003001254-5164-3SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 168, 170, 185, 187, 188/189 e 189, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.003046-8 - MARCELO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) Decisão:Intime-se a parte ré (Vital Seguros) para depositar o valor de R$ 2.049,13, conforme palnilha, no prazo de 48hs, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.264571-3 - ANTONIO ROBERTO BARBOSA X TRANSWAC TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICA DE CARGAS LTDA. Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.264571-3 SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 32 e 34, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.000222-0 - MAURÍCIO LIMA PIERRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES PÉREZ LEAL (RJ-131296), Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036), Dr(a). KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-122825)) BANCO IBI S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.000222-0SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 132, 133, 134,142/143 e 145, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Oficie-se ao Juízo Deprecado, COM URGÊNCIA, a fim de que devolva a deprecata independentemente de cumprimento, cancelando-se toda e qualquer constrição ao patrimônio do devedor. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.000387-0 - DESIRÉE SAMPAIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). VINCENZO PAPA (RJ-154578E)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). INGRID FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-140319), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1-Declaro deserto o recurso, tendo em vista o não cumprimento da decisão ,de fl.69.2- Certifique-se o trânsito em julgado e ,após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000665-1 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444) Decisão:Desentranhe-se fls.100/101 , entregando a subscritora de fl.107.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001427-1 - DAMIANA NOGLUEIRA DOMINGOS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DAYANA DOMINGOS MARCOLINO (RJ-146609)) REQUINTE Decisão:Diga o credor sobre a consulta ao Bacen/Jud.(doc anexo). \r\n\r\nProc. 2007.804.001658-9 - ROBERTO CARLOS BORGES GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X CARLOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA Decisão:1- Indefiro , por ora, o pedido de penhora \"on line\" das possíveis contas do excutado, uma vez que se trata de pessoa física, sendo possível que se venha a penhorar salário do executado.2-Intime-se a parte ré, por AR, para depositar o valor devido, conforme planilhas ,de fls.37/38, no prazo de 48hs, sob pena de penhora. 3-Instrua ,o Cartório ,a intimação com cópia da sentença e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.804.002187-1 - LEILA MARIA PETRIS PERES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimação da parte autora para ciência de fls.59/60. \r\n\r\nProc. 2007.804.002425-2 - ALCIDES DE FREITAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias, se com o levantamento, dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.804.002846-4 - MARIA ANTONIA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COELHO (RJ-145072) Intimação da parte autora para ciência de fls.95/97. \r\n\r\nProc. 2007.804.002972-9 - MARCELO FRANCISCO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Designo o dia 10/10/08 às 10h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.804.003026-4 - ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.804.003265-0 - THIAGO PEREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIANA ABRAHÃO ARAUJO (RJ-147573), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.003314-9 - MARISA MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO (RJ-019682)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Intimação da parte autora para ciência de fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2008.001.023459-1 - FLAVIO DE MELO FAHUR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE MELO FAHUR (RJ-137651)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR (RJ-146538) Decisão:Intime-se a parte ré para depositar valor de R$ 277,00, sob pena de penhora, bem como, comprove o cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProc. 2008.001.038778-4 - MARIA ORILDES ISIS SALES ROSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os ED tempestivamente ofertados e determino que a autora se manifeste quanto à proposta da ré de pagamento em espécie.Após, cls \r\n\r\nProc. 2008.001.065970-0 - WANDA PATROCÍNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Intimação da parte autora para ciência de fls.31/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.070734-1 - ANDREA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). DENISE GOMES DE SANTANA (RJ-086313) Decisão:Esclareça a subscritora ,de fl.65, a petição protocolada, tendo em vista ser o nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.105909-0 - ANNA MARIA MENESCAL FIUSA X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Sentença:... homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.125436-6 - SERGIO MURILLO SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Mantenho a decisão , de fl.34, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.132955-0 - MARIA DA PENHA AMORIM SOUSA X BIANCA GARCIA CAPPELLI Sentença:...homologo a desistência manifestada pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.001.147320-9 - FERNANDA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CREDICARD CITI S.A Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2008.001.189223-1 - JOÃO CARLOS PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão de indeferimento da medida liminar, vez que necessária a dilação probatória para análise do pedido. Aguarde-se a audiência já designada ou adeque o pedido de liminar de suspensão dos descontos aos parâmetros da lei, reiterando-se, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.197750-9 - VERÔNICA BON (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da audiência ,por não haver data mais próxima disponível na pauta . \r\n\r\nProc. 2008.001.231028-6 - PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de antecipação da audiência, uma vez que não há horário disponível na pauta para a antecipação do ato.2- RESSALTE-SE POR RELEVANTE, QUE A AUTORA É CONCILIADORA DESTE JEC, TODAVIA , NOS AUTOS, ESTÁ NA QUALIDADE DE PARTE E NÃO DE ADVOGADA, PELO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA PELO JUÍZO TABELAR, A TEOR DO QUE ESTABELECE O ENUNCIADO Nº 8.8 DO AVISO Nº39/TJ DE 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.238435-0 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X VIVO S/A - GLOBAL TELECOM S/A Decisão:Inobstante o documento constantes à fl. 10, traga a comprovação atual da negativação alegada na exordial. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.250658-2 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO SANTANDER Intimação para ciência da data da a/c : 15/07/09 às 15:40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.804.001822-1 - FLÁVIA VENTILARI PATETUCI X GRADEBEN MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) Decisão:1-Digam as partes acerca dos cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.804.002656-8 - LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.002656-8SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls.113 e 115, julgo extinta a execução, considerando quitado o débito.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.003201-5 - ERIKA BUENO ANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1- Oficie-se ao FETJ. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se.3-Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211479-3 - DANIELLE NOGUEIRA JALES DA SILVA X CARREFOUR ADM. DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001142-7 - THEREZA CRISTINA AUGUSTO MOREIRA X UNIMED -RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:Recebo os embargos à execução. À embargada. \r\n\r\nProc. 2007.804.003695-3 - TATIANA CORRÊA DE CARVALHO MENUCCI X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.003695-3SENTENÇAConsiderando o requerimento de fl. 67, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, com relação ao segundo réu, prosseguindo-se o feito regularmente em face do primeiro réu. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. Telles Juíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2008.001.032678-3 - V.J.C MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X JOSÉ LUIS PASSOLO MACEDO Decisão:Fl 33 - Anote-se o nome do patrono da parte autora.Emende-se à inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.804.003457-7 - HUGO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.003457-7SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fl. 130, julgo extinta a execução.Expeça-se certidão de crédito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.804.002088-8 - CELIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BARÃO DO GÁS PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (BARÃO DO GÁS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:2-Diante da impenhorabilidade da \"conta salário\" do executado José Gonçalves, determinei o desbloqueio no Bacen/Jud, conforme doc em anexo.2- Diga o credor sobre a consulta ao Bacen/Jud na qual constam os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.804.002548-5 - ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CANUTO DA SILVA NETTO (RJ-144899E), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.002548-5SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls.105, 112 e 113, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Renumere-se o feito. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.002824-3 - FRANKLIN HUGO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X MAURO GERSON FARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:1- Oficie-se ao FETJ. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003004-3 - EMILIA VAINBERG (Adv(s). Dr(a). EMILIA VAINBERG (RJ-139143)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.804.003004-3 SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 95 e 100/101, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2006.804.003302-0 - MARISA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) ATL - TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003756-6 - FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2006.001.003756-6SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 99, 102 e 105, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe.Levante-se a penhora. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.000694-8 - MÁRIO SÉRGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão: À parte autora sobre os depósitos devendo informar em cinco dias ,se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.804.001083-6 - LIGIA DE SOUSA MAGNO DE CARVALHO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2007.804.001083-6 SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 83 e 92, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nProc. 2007.804.003177-3 - PATRÍCIA BOESCH CATÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Fls.107/108- Tendo em vista certidão cartorária,devolvo o prazo para a parte ré. Anote-se o nome do patrono requerido. \r\n\r\nProc. 2007.804.003783-0 - LUIZ MAURO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI FAMILIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls 155/156- Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.804.003863-9 - TATIANA CHRISTINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA (RJ-126504) Intimação da parte autora para ciência de fls.139/140. \r\n\r\nProc. 2008.001.002469-9 - ALCYONE DA SILVA MENDONÇA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA ISABELPROCESSO N° 2008.001.002469-9 SENTENÇADispensada a elaboração de relatório formal pelo artigo 38 da Lei 9099/95.Face o teor de fls. 53/54, declaro extinta a obrigação pelo pagamento.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, com as cautelas de praxe. Sem ônus sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito em exercício \r\n\r\nId: 643899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.020119-6 - GILBERTO NATARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ODETTE EULALIA MARINHO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.070513-0 - ZULEIDE MARIA GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) TE LEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Fls.144: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2002.800.078400-5 - DIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). RAFAEL NERY DE VASCONCELLOS (RJ-142947E), Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E), Dr(a). RAFAELA LOPES TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-156974E)) SEBASTIÃO FERNANDES SARDINHA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.083124-0 - PEDRO REZENDE BALLALAI X UNAMAR CLUBE Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.084306-0 - CELSO GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (RJ-149944), Dr(a). ALINE MATTOS DE ARAUJO (RJ-148833E)) INTERNET FÁCIL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.007433-8 - OLGA BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) TELEMAR EXPRESSINHO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.28, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.035951-5 - MARLY BALTHAZAR PULLIG X COOHABIT PRO-MORAR Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.149455-4 - VIVIANE DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO ALVES (RJ-111119), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.038632-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078445-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.142090-3 - GRACINDA MENDONÇA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FELIPE MADUREIRA NUNES (RJ-150795E)) CASAS BAHIA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.152960-3 - PATRICIA PICORELLI SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.236/237), ressaltando a anuência da embargada (fls.241). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.155603-5 - NEUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) ROGÉRIO MENEZES NUNES LEILOEIRO PÚBLICO E OUTRO, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.058993-0 - SERGIO DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110981-3 - MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BIG CELL ASSISTENCIA TECNICA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.183963-3 - EZIEL FERREIRA SANTOS X OCEAN AIR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002547-3 - CRELI VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Sem efeito (fls.54). E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.004095-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X BANCO GE CAPITALS.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072755-8 - CESAR ORESTES MEGA X BANCO DAYCOVAL S/A Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.097913-8 - DIEGO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) GALAXY BRASIL LTDA - DIRECTV, Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.129285-2 - FERNANDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.137180-6 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-100369) Decisão:Nada a prover (fls.220/221 e 228), considerando fls.135 e 200. Fls. 122, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.004478-4 - VALERIA BAPTISTA MOURA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.034799-9 - PRESCILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.065925-0 - ALBA REGINA PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2003.800.072947-1 - ANDRE LUIZ PANELS MERCEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2003.800.081920-4 - BERENICE PINHEIRO ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2003.800.102713-7 - CARLOS JOCELYN PINTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134523-8 - FRANCISCO JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-154648E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.141230-6 - MAURO LÚCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE (RJ-122745)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.090278-1 - SEVERINO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA (RJ-144879E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.094532-9 - RAMOS FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.100773-8 - SANDRA MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). MARCOS LISBOA ALVES DE SOUZA (RJ-015484) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA (RJ-148328E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:À embargada. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.084700-0 - MARIA APARECIDA FABRÍCIO MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Vindo atos constitutivos atualizados, declinando sócios e respectivos endereços, cls. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.087169-5 - ILDENE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.090228-0 - FABIANA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES (RJ-140312E)) BANCO DO BRASIL S. A, Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). TATIANE LINHARES DA SILVA (RJ-141476), Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.101071-5 - MARIO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573)) X ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.118927-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AMOEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:Nada a prover (fls.138/140). E. novo M. pagamento. Fls. 118, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138727-6 - CARLOS ALBERTO VERÍSSIMO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2006.800.140694-5 - RAQUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225), Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) BANCO UNIBANCO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro JG, reconsiderando fls.256. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197177-6 - LIDIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031025-0 - ARMANDO MANUEL DIAS CAPITAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103953-7 - ELENILDA MARIA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PALMA MACHADO (RJ-140410)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144598-9 - MARIA JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153204-7 - ANA MARIA GOMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154008-1 - CRISTIANE ANDREIA DE OLIVEIRA X TENDENCIA MODA FEMININA Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164551-6 - JOANA LEUENROTH HIME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.165359-8 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188799-8 - FABIO DE ALMEIDA WANZELER (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de próprio punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.195435-5 - CARLOS GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.015228-8 - ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X MERCADO LIVRE Decisão:Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.020248-6 - FLAVIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.038691-3 - ALMIR TOFFANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X OI TNL PCS - S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.057499-7 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751) Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.064944-4 - ARIANA GONÇALVES PRAJANO X VIVO -TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066225-4 - NELSON GARCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:E. M. Pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070517-4 - DENILZA LAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.101841-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.102923-1 - BRUNO LUIZ DE MIRANDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.14). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.104330-6 - ZÉLIA CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A.- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.104617-4 - LUSMAR FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107555-1 - LEANDRO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X VIVO S.A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.109497-1 - LUCIANA BARROS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.110681-0 - PAULO MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.14), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.111028-9 - ALCIONE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X UNICARD (CARTÃO MEGABONUS) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.111482-9 - TELMA TIAGO MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.111999-2 - FLAVIANE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU (RJ-090286)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.115522-4 - SERGIO ARMANDO LEVY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X ASSIST CARD DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.28), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.195176-4 - MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANTOS FERREIRA DE MELLO (RJ-104271)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.238316-2 - REGINALDO GOMES RABELO (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.108277-4 - OLIVIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X OI VELOX TELEMAR S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.236234-1 - JORGE LUIS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.239430-5 - CATIANA DE OLIVEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA FLORES DE CARVALHO (RJ-144798)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. CITE-SE / INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.048776-0 - ZANY CARNEIRO ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). AMANDA FERREIRA GOMES (RJ-148018) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.132458-0 - JOÃO BATISTA MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA (RJ-064450)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2002.800.135181-9 - JOAO ROMULO DE LA PEÑA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) BANCO REAL-ABN AMRO BANK, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA (RJ-157963E) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2003.800.088352-6 - EUDIONE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E)) SUL AMÉRICA BANDEIRANTES SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2004.800.085458-9 - DARLAN JORGE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.030442-7 - ELZIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). BRUNA LOPEZ GIORDANO (RJ-158902E)) CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). MAURO ROBERTO QUEIROZ FRAGALE (RJ-076996) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031404-4 - EUNICE ROSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578), Dr(a). VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141632E) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.060884-2 - DALVA JANSEN DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO DANTAS (RJ-143578) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.063366-6 - FERNANDO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Int. o executado para recolhimento das custas ... \r\n\r\nProc. 2005.800.126279-9 - GILBERTO SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 129/139: Ao exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.126443-7 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) CASAS SENDAS E OUTRO, Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098113-0 - MARIA AMELIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061603-0 - CAMILLA BAYER (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) SIEMENS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094449-4 - MARCIA GOMES DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.101624-0 - ALVARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X IG (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117612-7 - CLAUDIO GUIMARÃES BARROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X DI SANTINNI CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138725-4 - CARLOS ALBERTO KOSAWA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.148195-7 - MAGDA LENA FUCHS BUENO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X VARIG S. A-VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE E OUTRO Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.152161-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO HSBC E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.73/76), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156975-7 - MARLENE FERNANDA MATIAS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.042525-6 - CARLOS ALEXANDRE MENDES DE SOUZA X NCTEC ACADEMIA DE SUPERIOR FORMAÇÃO DE SEGURANÇA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103257-6 - MARIANA DOS SANTOS NUNES X ROOWDRIGO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.09). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.103323-4 - ROMULO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-134452)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.105660-0 - EVANILDE NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.107700-6 - ANDRE FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.108508-8 - CARMEM CÉLIA ROCHA TUNÃS X CREFISA S/A Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.14), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.110400-9 - OSMAR CEZAR PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO BRADESCO S/A) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nId: 643907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea de Souza Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.214234-2 - HILDA MARIA PEREIRA CRUZ X HELOÍSA MARIA NAVARRO DA COSTA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. I. para o recolhimento das custas. Ao recorrido. Após, subam à E; Turma Recursal. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2008.001.034163-2 - JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO Despacho:Considerando-se o meu impedimento, retiro o feito de pauta. I. as partes. Publique-se. Após o retorno da MM. Magistrada Titular, abra-se imediata conclusão dos autos para designação de nova audiência. \r\n\r\nId: 643903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.068469-9 - ALINE SCATOLINO GONZAGA MELHORIM (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Decisão:Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 643905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Mario Henrique Mazza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Fontes Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.080660-3 - JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA ARTAGAO (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 94, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.031268-0 - LYA MARA NAUFAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PLASTINA MAIA (RJ-070845)) X SERGIO PEREIRA DA CUNHA DE BARROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.001.043802-4 - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X ERNESTO PERES MOCO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1993.001.002228-4 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RICARDO ALEXANDRE REIS MAGALHAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.014220-4 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X MARIA PAULA PASCHOAL TUDE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.039664-0 - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ALBERTO OSCAR BASILIO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.046311-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ABRAHAO DAVI COELHO MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.060720-1 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X ANTONIO DE PADUA FERNANDES UCHOA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.095709-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RICARDO JOSE DA MOTA MENDES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.097011-3 - SATEPLAN CONCORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-041449)) X APARECIDA TORRES CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.109352-3 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X ANA LUCIA FERREIRA DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.038206-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO MATOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.045206-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO GOMES GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.046399-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONICA SHEILA BARROS PENNA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.069087-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO CURVELLO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.076666-4 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X SANDRO ALVES FLINTZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.103740-6 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-027919)) X ADEMIR VENTURA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.114239-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMANDIO MARTINS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.119874-8 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEIDE BARBOSA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.007208-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCO ANTONIO DI NICOLA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.018182-2 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DIAS MACHADO WERNECK Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.023699-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLAN LOPES CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.024174-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA ALBINO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.028950-5 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOSE MAURICIO CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.029025-8 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ALCENOR AVELINO GOUVEIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.030983-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). EDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA (RJ-101365)) X JOAO GALDENCIO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.035383-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ILTON CARNEIRO GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.037824-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS GONZAGA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.041454-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMEU RODRIGUES TRINDADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.046602-6 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR FERREIRA BATALHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.061673-5 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X SEBASTIAO BARRETO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.063145-1 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA BEZERRA DE LIMA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.070683-9 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIDNEY ANDRE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.076979-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ALLAN KARDEC COUTINHO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 37, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.081975-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MURILLO LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.082350-9 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MAURICIO AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.090173-9 - ABN AMRO BANK. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHELLE GIGLIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.093815-5 - ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.110844-0 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LUIZ TARDELLI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.123547-4 - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X VAGNER MIRANDA DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.126894-7 - BANCO ICATU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELMA DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.127816-3 - ITABORAI FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X ANTONIO ALVES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 104. \r\n\r\nProc. 1995.001.135565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA JOSE DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.033537-3 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ENGARRAFAMENTO CASA GRANDE LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.112587-8 - METALURGICA MAR E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X RIO RAMOS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Despacho:1- Intime-se a parte autora/exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4-- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Gral de Justiça. 5- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.125965-4 - CREDICARD S/A X FERPEC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ (RJ-067913), Dr(a). HUMBERTO LOPES DINIZ (RJ-017101) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.008387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207)) X ELIAS SAAD E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo o acordo de fls.99 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.085121-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). 11 (RJ-056034)) X LUIZ ANTONIO DE BARROS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.013897-5 - JOAO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.MALLET (RJ-070198)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.016173-0 - SERUM SERVICOS DE URGENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X SILVIO DUTRA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.034046-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-025268P), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-055317)) X LIVIA MARIA GOES FONSECA E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.037040-9 - BESOURO CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X ADALTO DOURADO CARVALHO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.062787-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X SETA SERVICOS TECNICOS ADUANEIROS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.098750-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X NELSON VILLARD Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.099949-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MARIANO Sentença:Homologo o acordo de fls.136/138 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.111735-9 - ROCCHI & MIOR RECEPTIVO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SIQUEIRA RAMOS (SP-048533)) X DIANA TURISMO E PASSAGENS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.004501-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.028822-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.060341-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433)) X CLECIUS QUEIROZ DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.079788-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X SOLAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Despacho:1- Intimem-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.080047-9 - COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). JEANNINE NACIF ALVES DA SILVA (RJ-088384E), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSETTE HERMIDA NUNES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.090588-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X CLAUDE MAURICE MARIE FONDEVILLE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MACEDO (RJ-072258P) Sentença:Homologo o acordo de fls.26 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.090641-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)), Inventariante: CONSUELO MULLER SOUZA BRAGA) X ESPOLIO DE RITA JULIA LASTRA MULLER Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.127872-2 - CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.002.106487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE NELSON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). GILBERTO CELSO GUIMARAES (RJ-035150) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.106360-2 - PREMIER COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575)) X MARACANA TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.092001-4 - JUANA RODRIGUES VINAS X JORGE LUIZ PERSICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.099335-4 - JOACYR MAFALDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X THEREZINHA DA SILVA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.091027-8 - SAMUEL WALCHAM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.009558-5 - BANCO HOLANDES S/A X MURILLO GUEDES CORREA GORDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.010719-8 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X JOSE AUGUSTO MARIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.089141-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X LUIZ FUMERO BRANCO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.076684-6 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BENEDITO ROCHA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.028990-6 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513)) X TARCISIO SIMOES FINTINELES (Adv(s). Dr(a). CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA (RJ-045879) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 1995.001.034881-9 - ESPOLIO DE GLORIA DE JESUS LOUREIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SEBASTIAO CHAVES NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.110479-1 - AURELIO MARIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROCCO (RJ-080261)) X DARIO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-054831) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1994.001.081385-0 - AFONSO HENRIQUE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X ROGERIO DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.093435-4 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZYAN ZEIN (RJ-072616)) X RESIDENCIAL IGLOO INN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (RJ-045698) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.110227-7 - ROBERTO CORTES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X E R PROTESE ESPECIALIZADA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.114951-8 - HARUKO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO (RJ-009032)) X GABINETE DE MASSAGENS MAISON VERD LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.008378-2 - MIRACY DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSE MARIA SIMOES DA COSTA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LECHTMAN (RJ-011879) Despacho:1- Intime-se a parte autora_ para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.010473-6 - LUIZ CARLOS LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X OSWALDO FABER RIQUETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.027647-0 - MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X ARY ANTONIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.047008-0 - MANUEL BARREIRA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO GIORDANI (RJ-013776)) X SIMONE CEPPAS TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.118802-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X TEOFANES SILVA BORBA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.124977-4 - JORGE LUIZ PERSICO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X JUANA RODRIGUEZ VINAS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.071797-0 - ANA PLOP SACEANU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 30, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.100933-7 - GLORIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X RUBAT CONSTRUCOES CIVIS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.130050-0 - ANTONIO DA SILVA PACHAO X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 14, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.047198-6 - SONIA DE SOUZA MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132)) X ARCANJO PINTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.047303-0 - CATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL ASENSI PRADO (RJ-059971)) X MARCIA VIEIRA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.049649-1 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CAFE E BAR RESENDE LTDA Despacho:1- Intime-se a parte réu para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.079055-1 - MAURICIO QUINTO DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X SONIA REGINA PAES ALEXANDRE), Fiador: ELAINE ELIZABETH PAES ALEXANDRE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.096012-2 - ANTONIO RODRIGUES TELHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ANTONIO CARLOS AMARAL BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.096275-1 - ADRIANO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT ANNA (RJ-037674)) X GERSON ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.101565-4 - ESPOLIO DE ANGELO RIBEIRO DELFIM (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X ADELSON CARVALHO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.102747-4 - LUIZ GUSTAVO ESCADA FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.110839-5 - JOSE ROCHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ELIEZER NACOR Sentença:Homologo o acordo de fls.41/42 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.114037-0 - THEREZINHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X SOLANGE MADALENA PAGOTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.115628-6 - SUELY FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO BATISTA GOMES (RJ-013879)) X SERGIO CLAUDIO ALMEIDA DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.119893-1 - OTELINDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X GIZELLE LOPES SILVA), Fiador: HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.006857-4 - PHOENIX COMERCIO DE ACESSORIOS DE VEICULOS PESADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X TERMSEA TRANSPORTE SERVICOS E OPERACOES PORTUARIAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.016065-0 - LAURA MOLLER MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.019514-6 - ESPOLIO DE JOSE MOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.023220-9 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JOSE ALEXANDRE LOPES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.059976-2 - ANTONIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X VALTER PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.062836-1 - MARIA GIOVANNI GRISOLIA GINNARI (Adv(s). Dr(a). RISONILDES DE JESUS PINHEIRO (RJ-069259)) X FRANCISCO DE ASSIS MARQUES TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.073250-4 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BARRA'S BUM BUM BOUTIQUE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.079706-7 - MARCIO ROCHA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO THOMAZ DE MIRANDA (RJ-038283)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.081318-8 - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOSE CARLOS ALVARENGA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.113234-0 - MARIA AUGUSTA DA COSTA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115)) X RAMOM ALVAREZ MOSQUEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.120625-5 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X PAULO CEZAR GOMES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.123528-0 - MARIA EULALIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.129158-1 - JOAO MACHADO FORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LUCIA MARGARIDA PIRES GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.130584-1 - ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X ALINHAMENTO DE DIRECAO MAGNATA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.133100-1 - ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X JOAO BATISTA DA SILVA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.136169-8 - RUY GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X NUBIA PEIXOTO MARTINS Sentença:Considerando a manifestação de fls. 38, JULGO EXTINTO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.022035-9 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN BEZERRA DE ANDRADE (RJ-013514), Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X JOSE GUILHERME TRINDADE PINTO), Fiador: PAULO CESAR MARTINS DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1995.001.014511-8 - LUIZ CARLOS VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). HELIUM PEREIRA BALTHAZAR (RJ-036854)) X CARLOS ALBERTO LAGES (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.117335-3 - MASSA FALIDA DE CIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LANCER PRODUTOS DE HIGIENE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.020802-1 - MAGDALENA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X ALTAIR JOSE MOREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054601-0 - MONICA SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942)) X CARLOS GERALDO SICILIANO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA SOUZA COUTINHO DE MELO (RJ-062086) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1997.001.092887-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL VIRÍSSIMO GONÇALVES (RJ-054934)) X FERNANDA DA SILVA KOCHER (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.093820-1 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (SP-074054)) X CONDOMINIO MIRANTE DA LAGOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.004053-4 - CARMEM MARIA SIMOES CORREA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974)) X ESPOLIO DE CARLOS MARGARIDO SIMOES CORREA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.066.001045-7 - RCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X JANUARIO DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100338-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X AGOSTINHO PAULO PLINIO PRADO TACOLI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARITON SILVA LIMA (RJ-150496) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1982.001.100656-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RUI REIS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.082694-0 - COMERCIAL PRONTOCOPIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOB CONSULTORIA PLANEJAMENTO SERV TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) Despacho:1- Intime-se a parte exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.122617-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A)) X GASTOZA PETISCOS E RESTAURANTE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.002827-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X FATHOM EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.031354-9 - CLAUDIA MARIA FREITAS DE BAKKER X CARMITA SOUZA MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.032196-0 - EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS Despacho:1- Intime-se a parte autora/exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4-- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Gral de Justiça. 5- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.038732-6 - COMPANHIA TEXTIL RAGUEB CHOHFI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TANABE (RJ-001107)) X TORONTO DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.049020-4 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X SANTORO RIO EXPORTACOES IMPORTACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PLATZ (RJ-005141) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.060918-9 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ROMAR RIO ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora/exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4-- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Gral de Justiça. 5- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.066857-3 - COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHITINGER (RJ-027087)) X RODA BRASIL TRANSPORTES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.073232-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO (RJ-057404)) X ANTONIO TADEU MORENGHI Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.073346-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1- Intime-se a parte autora/exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4-- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Gral de Justiça. 5- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.080352-0 - SWISSAIR S/A SUISSE POUR LA NAVIGATION AERIENNE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA (RJ-051668), Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-000274B)) X GRAND PRIX TURISMO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.090782-8 - BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X MARCUS VINICIUS CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.098884-1 - CASTER DERIVADOS DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X SUPERMERCADOS BONANZA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.042663-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MIRRA 2001 CAMBIO E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.076816-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X NILSON ALMEIDA CORTES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.081278-9 - RENTAR MAQUINAS SERVICOS E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI (RJ-029336)) X AMPERTEL ENGENHARIA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.091421-5 - ADILSON COTRIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZORAIA TATIM SAUER Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.097943-0 - BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X EMBRACO COM DE FERRO E ACO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.098414-0 - KLEBER ETER BASTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE CARLOS DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.101535-6 - RIVAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396)) X CELIG ACOS E METAIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.109804-3 - SERVULO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X JOIARIBE AGUIAR MENDES e OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.001051-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ANA TERESA MARCAL (RJ-027947P)) X ADRIANA DOHERTY MAGALHAES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.013319-0 - GABIVAM METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.016949-4 - COIOZINHO ANIVERSARIO INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO (RJ-064320), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES (RJ-035195)) X CESTA DO POVO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.020309-0 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016020)) X ZILMAN LOPES VIANA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNÇÃO DE BRITO (RJ-048884) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.026864-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ ACSELBANT RODRIGUES (RJ-025704)) X JORGE RICARDO SANTOS DE LIMA E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.033534-5 - CLAUDIO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CONSTECA CONSTRUCOES S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.052330-7 - APAS ANALISE PREPARACAO ADMINISTRACAO E SISTEMAS LTDA X ORGANIZACAO CONTABIL MEIER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.063549-3 - COLEGIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MIRIAM TEREZA DO PRADO VALADARES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.066276-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X PAULO EDUARDO BARROS WEISS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.066889-9 - BANCO EUROINVEST S/A EUROBANCO (Adv(s). Dr(a). SONIÁRLEI VIEIRA LEITE (RJ-069341)) X ALEIMAR TELES PASCOAL E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.070039-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X MARIA ELIZABETE RAMOS V GUEDES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.073512-8 - J B BERNARDO TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X TEREZA CRISTINA DI PUGLIA DOMINGUES Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.077494-8 - ALMIR NUNES GASPAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X SANTA ISABEL AGRICOLA E PASTORIAL LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.084895-6 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ADONAI FREIRE MOREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.091408-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COCOON VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.093630-4 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X NACIM NAIF PETRUS E OUTRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.094432-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO FERREIRA LEMMERS E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.097979-0 - BANCO DRACMA S/A X ANTONIO CARLOS MARQUES SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.100305-8 - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIANA GOMES ROSA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.101235-7 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ANDREA DE NEGRI CARNEIRO GALVAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.104085-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.104626-4 - VAGRAM AIMORE MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X JORGE BAULY E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.113459-1 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PERFUMARIA E BAZAR CHEIRO ARDENTE LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.116016-4 - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X PONTAL COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). HER NANI BONFIM (RJ-050271) Despacho:1- Intime-se a parte autora/exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4-- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Gral de Justiça. 5- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.122451-8 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE JESUS E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.123817-7 - HEUBLEIN DO BRASIL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO FONTENELE LIMA (RJ-004890)) X ANDLEIME COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.126477-2 - MERCANTIL DO BRASIL FIANANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X GIAN PAOLA D'AQUINO MONTEIO E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.131268-7 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X PENHA SAT SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.131628-0 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BERNARDO BREMENKAMP E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.034315-5 - MARIA JOSE VIRAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ARILDO MACIEL Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.104107-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X LUIZ CORREA STRAMANDINOLI E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.029765-0 - RAPIDO ANDAIMES SUSPENSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X SERVICOS DOMESTICOS E CONSERVADORA DELAMARE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.031187-7 - CANDIDO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X LUZIA SILVA AREIAS E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.035264-8 - POSTO E GARAGEM NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIUS LORETTI MOTTA (RJ-067423), Dr(a). ANA MAURA DA SILVA MOTTA (RJ-024540)) X COMERCIO E INDUSTRIA STAHNKE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.049389-0 - MARIA AUGUSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X LANCHES MIRAFLORES DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.081784-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GAUSS MARINHO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-026232P) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.051922-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AUGUSTO PACKING COM DE FRUTAS LEGUMES LTDA E OUTRO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.064890-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ (RJ-067745E)) X ANDREYA LEITE BARRIL E OUTRA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.065738-3 - FONTES CONSULTORIA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ELBA DE MORAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.067958-5 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X ISAC SZUCHMACHER Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.068801-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ROSANE WANDERLEY MENEZES E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.119116-0 - BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A BANACRE (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441)) X ALEXANDRE PORTELA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.045415-0 - CARLOS ANTONIO ZAPATER ZARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X REDE NACIONAL DE TELEVISAO GLOBO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.125919-3 - TIANA ROHANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA SÁ DE FRANÇA (RJ-127954)) X PLAYCENTER PARQUE DE DIVERSOES DA BARRA DA TIJUCA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.138490-2 - IRACY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANETTE CORSO ALVES DA SILVA (RJ-035917)) X VALDEMI FRANCELINA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.043072-8 - MARCELO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.081269-8 - UALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X JOSE CAMOLEZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.011129-7 - WAGNER DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS DO RIO DE JANEIRO METR Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.082641-9 - LUIZA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.106333-0 - JOVENAL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965)) X BANCO ECONOMICO S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.001.054511-0 - NADIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1992.001.084957-7 - ELIZABETH DE FATIMA SOARES ELECTO X DIRETOR DE BENEFICIOS DA DIBEN DA CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.065206-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X J C SANTOS CONFECCOES LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora/exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4-- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Gral de Justiça. 5- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.020891-8 - P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402)) X PAULO ROSAS MOREIRA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.034934-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X PAULO CESAR DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.099100-5 - PANIFICACAO URU LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE IVANILDO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.036943-9 - REB ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA (SP-058673), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-070089) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.023622-3 - ANA MARIA DOS SANTOS TOSTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MANOEL JOAQUIM DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.025788-5 - JENNER DA SILVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GEISA CRISTINA PEREIRA (RJ-070045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES M CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.053797-3 - EDSON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X SOERJ SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.053961-3 - CELSO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645)) X AUTO VIACAO ALPHA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 1995.001.059600-1 - COMERCIAL MAJOGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544)) X UNIBANCO S/A Despacho:1- Intime-se a parte autora/exeqüente para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4-- Exclua o nome do Réu no Registro de Distribuição, conforme proc. adm. nº 30.584/01(D.O. de 28/06/01, fl. 21) desta Corregedoria Gral de Justiça. 5- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.077183-2 - ANDREIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346)) X BANERJ S/A E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.088693-3 - CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILANI MAIA FU (RJ-001225B)) X CANVAS MANUFATURA DE CALCADOS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.108190-2 - NOGUEIRA COMERCIO IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X XODO DA BAHIA COMESTIVEIS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.126205-2 - ERLY ROBERTO MENTZ (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564)) X LUIZ CABRAL DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA esta cautelar, na forma do artigo 267, VI, c/c 808, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.133264-9 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X PAULO GOMES ALVES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.066085-0 - ANTONIA HOLANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRTHO NUNES RODRIGUES (RJ-056421)) X BERENICE ANTONIA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079), Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.061311-7 - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.030178-1 - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). BANCO HOLANDES S/A (RJ-014290)) X PAULO CESAR OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.062450-8 - ABILIO ALFREDO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X ISABEL ORTEGA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.106970-3 - RESTAURANTE E BAR ODALISCA DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C)) X TINA BIANCHINI GIORGI E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.012871-4 - APOLONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X NEUSA MARIA BOECHAT Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.044017-5 - ANTONIO CAL CORBACHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881)) X ISABEL MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.052986-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIMAR CONFECCAO COM DE ROUPAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1994.001.062794-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X VIDRO RIO LTDA Despacho:1- Intimem-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.009566-8 - MADERIO REPRESENTACOES COMERCIAIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PAOLO GRAVILI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1993.001.092581-8 - MARIA ELZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.127343-8 - HUGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X THALES BARROSO (Adv(s). Dr(a). THALES BARROSO (RJ-034521) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.001.103076-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X DIRETRIZES PROPAGANDA COMUNICACAO VISUAL E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.102896-4 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X GRAFICA E EDITORA LUCIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.102898-8 - XEROX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CIN CENTRO DE INFORMATICA NITEROI LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.024967-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X REFRIGERANTES GAROTO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.053498-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INOXFER ACOS E METAIS ESPECIAS LTDA E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1995.001.039229-8 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REPASS RENT A CAR INTERNACIONAL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.047534-9 - LYVIA MARCONDES TROIAN (Adv(s). Dr(a). EDA REGINA TROIAN (RJ-039103)) X JOSE AMAURI VILAZANTE (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361) Sentença:Considerando a manifestação de fls. 53, JULGO EXTIN TO o processo por perda do objeto, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.087820-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BELGA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.010538-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE OLIVEIRA PINTO (RJ-013487), Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X CHREEM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309) Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Em havendo comprovação, dê-se baixa e arquive-se. 3- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 4- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 / Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 600205926-6 / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9/ Campo 46 - 5% do Campo 43 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 / Campo 47 - 5 % do campo 43. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.113347-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.024960-8 - ALOIZIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X HELIANA ATAIDE LOBATO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.052502-0 - LUZINETE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTECAO A INFANCIA E ADOLESCENCIA ABRAPIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.088556-4 - ANTONIA SHEILA SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA (RJ-055530)) X SALAMON BICARANO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1980.028.000002-0 - ESPÓLIO DE JOSE ULYSSES DO AMARAL, Inventariante: MARIA MAGDALENA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X JACY GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1993.001.080522-9 - ESPOLIO DE MARIA ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MARIA VALQUIRIA CARNEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.108799-9 - ALAYDE CHAVANTES CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ANA LUCIA AMARAL LOSSO Sentença:Homologo o acordo de fls.25/26 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.021873-0 - JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DALMA ELIAS DOBBIN (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Sentença:Homologo o acordo de fls.55/56 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1995.001.023700-1 - JUDITH SARMENTO MACHADO REBELO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X MARIO CARDOSO BLOIS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.037763-7 - JULIO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X EVELYNE BIVAR DORIA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.023861-6 - JOAO DE MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ESPOLIO DE EDINAH BRAZ PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1993.001.043671-6 - ALCINO POL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CUNHA VIANNA (RJ-044944)) X JAMES D'AVILA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.091875-2 - HELIO JOSE PIERRE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.112544-9 - LENISE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LAGOMAR DE ARARUAMA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 644213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000748-0 (14771) - VANDERLANIA BRITTO ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.204.002625-8 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SERGIO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 24 em favor da requerente. Expeça-se alvará em seu nome.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do art.16, Lei 1.010/86 e seus parágrafos, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.204.016192-3 - DENIZE PEREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X JOAO PEREIRA FILHO Decisão:Ante os esclarecimentos ora prestados, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.204.006435-1 - LEILA ISQUIERDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TONI SILVA BARCELOS (RJ-143900)) X Falecido: AGENOR MAURICIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.009020-9 - LUIS FERNANDO SABINO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X Falecido: LAURA SABINO Decisão:Converto o rito do feito para arrolamento. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial para adequação do feito ao rito do arrolamento, conforme disposto no CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.019427-1 - MARILENE GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: IVO PINTO DA SILVA Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Venha a certidão do órgão previdenciário ao qual estava vinculado o falecido sobre a existência de eventuais dependentes ou beneficiários por pensão. \r\n\r\nProc. 2008.204.019932-3 - FATIMA MARIA CELESTINO CASAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X Falecido: ESMERALDINO DE MOURA CASAES Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Esclareça a existência de bens a inventariar, conforme consta da certidão de óbito de fls. 15, informando se houve abertura de inventário.3. Emende-se a inicial para dar à causa um valor, na forma do art. 282, V do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento.4. Venha cópia da petição inicial do processo 2004.204.008190-0 da 2ª Vara Cível desta Regional, a fim de que este juízo analise eventual litispendência ou coisa julgada, ante o que consta de fls. 32/34, caso em que o pedido deverá ser efetuado no juízo competente para apreciá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.204.020727-7 - IGOR VINICIUS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X Falecido: ANTONIO ALVES TEIXEIRA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Oficie-se à 2ª Vara Cível desta Regional a fim de que informe sobre o paradeiro do processo 14.715/1999, a fim de que este juízo possa analisar eventual litispendência ou coisa julgada com relação aos fatos narrados na inicial.3. Sem prejuízo, apensem-se os autos de número 2003.204.001680-0 desta serventia, com o mesmo fito.4. Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006846-7 - JOSE MAURO DE OLIVEIRA BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X MANOEL CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)), Falecido: JOSE JOAQUIM PEREIRA, Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.008620-4 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA PAZ DE ARAUJO INACIO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S).DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.204.019324-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.020355-7 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VANUZIA IZABEL DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.020571-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.020718-6 - BANCO DAYCOVAL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURO FERNANDES DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.021109-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CRUZ REIS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.004698-0 - MICHELE GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X SEGURADORA ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.005909-2 - RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X ABN AMRO BANK S/A Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, devendo os documentos serem acostados aos autos, no prazo de dez dias.7. Após a juntada dos documentos, intime-se a parte contrária e voltem os autos conclusos.8. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004793-6 - JULIO CESAR FARIAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICAÇÃO: ... a parte Ré apresentou contestação, suscitando preliminar de inexistência de prova de invalidez e de ilegitimidade passiva que são afastadas... Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, considero o feito saneado. 2. Fixo como ponto controvertido da presente demanda a existência ou não de invalidez e o seu grau pela parte autora.3.Apesar das partes não terem protestado pela produção de provas, entende esse juízo ser necessária a produção de prova pericial médica para apurar o que é o ponto controvertido da demanda.4. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais para solicitar seja nomeado perito médico... \r\n\r\nProc. 2008.204.021046-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X PRO-SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.005656-0 - VANDER ANTONIO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Apensem-se os presentes autos aos de número 2007.204.001431-0, conforme ofício de fls. 68.Sem prejuízo, digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.204.042742-1 - NOECI COSENDEY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO DUVIVIER FILHO (RJ-143903), Dr(a). DENISE MARIA LOBO DUVIVIER (RJ-143902) Ao requerente no prazo legal \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.020012-0 - AMANDA DE CASTRO TENORIO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X CREDIAL EMPREENDIMENTO SE Despacho:1. Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 ou firme a parte autora o documento de fls. 25.2. Regularize-se a representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade processual, vindo aos autos procuração outorgada ao advogado subscrevente da petição inicial devidamente assinada pela parte autora ou firme a mesma o documento de fls. 23.3. Ao cartório, para que proceda a troca da capa dos autos, uma vez que o rito do feito é o sumário, efetuando-se a alteração onde couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.008518-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SILVIO RENATO DE AGUIAR PEREIRA Ao autor para comprovar o recolhimento das custas relativas à diligência determinada.Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 18,25 CAARJ / IAB (10%)FUNPERJ -6002-25174-9 - 5% do campo 41FUNDPERJ - 5673-00124-3 - 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.204.004892-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:Antes do pleito de fls. 39/40 ser analisado, diga a parte autora sobre as contradições entre as certidões de fls. 36v e de fls. 24v, informando se o mesmo preposto que atuou na citação da ação de busca e apreensão poderá acompanhar eventual nova diligência do juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.019976-1 - ESPOLIO DE ALVARO AVELINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X BRUNO DOS SANTOS VALADAO), Fiador: MARIA MADALENA MEIRA MANDELA Decisão:Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Notifique-se a fiadora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.020385-5 - HELIO BARBIETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X DARCI FERREIRA DA ROCHA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Tendo em vista a cumulação de pedidos, emende-se a inicial, para dar à causa seu correto valor, qual seja, o somatório do pedido de despejo com o do pedido de cobrança, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.020257-7 - ARLINDO XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ (RJ-118522)) X ALINE CRISTINA DA SILVA Decisão:1. Esclareça a parte autora sua legitimidade para propor a presente ação, uma vez que o contrato de locação não foi pelo mesmo firmado, conforme consta do documento de fls. 08/11.2. Emende-se a inicial para dar à causa seu correto valor que deve corresponder ao somatório do pedido de despejo com o do pedido de cobrança dos aluguéis, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.021163-3 - ALBERTO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos à execução.3. Apensem-se os presentes autos aos de número 2008.204.007334-0, correspondentes à execução extrajudicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.011598-8 - DENIS LEONCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Esclareça o embargante qual a prova pericial requerida, esclarecendo que as custas deverão ser recolhidas pelo próprio, eis que ocupa a condição de requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004473-0 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE EDUARDO VAZ DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.020723-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CASSIO MARIANO SCALFONE Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2008.204.021035-5 - TACI TURBO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Na forma do art. 614 do CPC, venham os títulos executivos extrajudiciais, observando-se a regra contida no art. 2º da Lei 5.474/68, uma vez que não vislumbro as duplicatas mencionadas na exordial, e venha nova planilha de débito, sem a inclusão de honorários advocatícios, vez que tal determinação é do juízo, em se tratando de execução extrajudicial, observando-se que estes ainda não foram fixados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000249-1 (16386) - MARIA ERIDAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X M D TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:A insuficiência patrimonial, a falência, insolvência ou inadimplência, por si só, não se apresentam como causas para a desconsideração, que se apresenta como medida de caráter excepcional. Na hipótese dos autos, não logrou a agravante comprovar o ânimo de fraudar, que caracterizaria o abuso da personalidade jurídica, cerne do referido instituto. Desprovimento do recurso. Assim, ausentes os requisitos necessários para que se defira a desconsideração da personalidade jurídica, acolho a impugnação para reconhecer ser a parte ré ilegítima para o pólo passivo da presente execução.P.I.Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora efetuada e prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.003338-3 - CONDOMINIO DOM VITAL I (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X JOSE MURILO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 163.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Fixo honorários de execução na base de 10 % do valor da execução.Venha a planilha do débito alegada e a certidão de ônus reais do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013541-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDSON SILVA DE SOUZA A parte requerente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.016074-0 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS ANTONIO LOPES FILHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005909-2A - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X RUBENS TEIXEIRA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.020258-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S/A (MEGABONUS) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.013495-8 - ELIZABETE DE JESUS ORNELAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X C & A LOJA), BANCO IBI - AS BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Fls. 127/129: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos.2. Fls. 131/136: à parte ré, na forma do art. 398 do CPC, vedada a juntada de novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 125/126: esclareça a parte ré o que pretende, uma vez que instada a manifestar-se sobre fls. 114/116, apresentou a petição de fls. 119, sendo que considero os esclarecimentos solicitados prestados pelo sr. perito, posto que a ré não indicou, expressamente, o que pretende ver esclarecido, observando-se ainda que vários de seus questionamentos ou correspondem a provas que a mesma deveria fazer, conforme levantado pelo próprio perito do juízo ou a questões de direito que assim merecem ser analisadas.Com o esclarecimento, certifique o cartório se os embargos de declaração apresentados estão tempestivos e voltem conclusos para sua análise e posterior prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.013718-2 - MONICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 26, § 2º do Código de Processo Civil, rateando-se entre as partes. Honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.204.016017-9 - AIRES MAZEGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) REPUBLICAÇÃO: ...Afasto a preliminar suscitada. Os documentos de fls. 14 e 15 indicam que o aniversário da conta poupança era o dia 13 de cada mês. Assim, inexistindo a omissão apontada, também inexiste a preliminar invocada.2.Afastadas as preliminares suscitadas, declaro o feito saneado.3.Fixo como ponto controvertido da causa a aplicação correta ou não de correção monetária quando do plano econômico denominado Verão... Assim, caberá, agora, ao banco depositário apresentar, com base em sua movimentação mercantil, os valores existentes quando da lei que alterou a forma de cálculo da correção monetária. Por isso, determino a exibição dos extratos dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo de dez dias. Após a exibição dos documentos, apreciarei o pedido de produção de prova pericial formulado pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2008.204.020665-0 - IGNEZ ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X REAL VISA INTERNACIONAL Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.019979-7 - LUIZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Tendo em vista o valor dado à causa, o rito do feito é o sumário, na forma do art. 275, I do CPC.3. Assim, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.020422-7 - DAYSE FATIMA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X SONOLEVE Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF de quem a parte autora é dependente para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.020321-1 - CELIA GARCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759)) X JOSE MARQUES DA CUNHA Decisão:1. Venha de todos os herdeiros os comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Anote-se a intervenção obrigatória do órgão ministerial onde couber, ante a existência de interesse de incapaz.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para dar à causa um valor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.020698-4 - CHISPINIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X PEDRO MEIRELLES DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.021066-5 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X BRUNO FERREIRA DA SILVA Despacho:1. O pagamento de custas ao final é medida excepcional que deve ser deferida em casos específicos.2. Assim, comprove-se a impossibilidade de pagamento antecipado das custas judiciais.3. Esclareça, outrossim, por documento idôneo, o domicílio do falecido, a fim de que o juízo ateste a competência desta comarca para o prosseguimento do feito, bem como esclareça a necessidade de abertura de inventário, já que não há menção na certidão de óbito acerca de existência de bens por inventariar.4. Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para dar à causa um valor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.020477-0 - MARCO ANTONIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS REGES E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.O rito do feito é o sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I do CPC.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas.Esclareça, por meio de emenda à inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, o motivo da inclusão no pólo passivo do segundo réu, uma vez que pelos fatos narrados na inicial, não houve participação do mesmo no negócio jurídico que envolve o automóvel em evidência.Com as emendas, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.020708-3 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X MERIDIANO FIDC MULTI SEGUIMENTOS Despacho:Venha a declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2008.204.020954-7 - ADRIANA DE ASSIS VERRI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para narrar detalhadamente o motivo da recusa da ré em autorizar a cirurgia requerida, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão requerida no pedido, na forma do art. 295, I e parágrafo único, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000592-3 (15337) - BERNANDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FM FARIAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.204.014812-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA ROSINA DE ROSE DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 25, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002728-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RONALDO AZEVEDO FERREIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006663-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALEX LUCAS MIGUEL AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.012560-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KLEBER PEREIRA MARTINS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.204.001802-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA CRISTINA VIEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.204.011685-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUSTAVO DA SILVA CORREA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013685-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO PAIXAO LESSA DE PAULA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.016861-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA RENAURA DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Fls. 41/43: cumpra-se, observando-se o inteiro teor de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.204.019329-1 - REAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA REIS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.019346-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON ALVES CAMPOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020464-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.020710-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADINILSON CEIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora do devedor, bem como planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.020712-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAQUELINE CRISTINA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da constituição em mora do devedor, bem como planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.204.020814-2 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MILTON CARNEIRO ROCHA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.020854-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID AMARAL DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020896-8 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO NASCIMENTO DE SOUZA Despacho:1. Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.2. Venha planilha do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.010161-8 - ALEXANDRA MARIA DA PAZ SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.011430-3 - GELSON ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBER SOBRAL DA SILVA (RJ-145502)) X AUTO RICCI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA (RJ-145239), Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419) Decisão:Defiro a produção de prova documental requerida pela parte ré, devendo os documentos ser acostados aos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, devendo a mesma, em cinco dias, qualificar a testemunha arrolada às fls. 14, sob pena de perda da prova.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré, pois não acostou aos autos, com a contestação, o rol das mesmas. Defiro a oitiva da parte autora em depoimento pessoal, devendo ser recolhidas as custas para a intimação em cinco dias, sob pena de perda da prova.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela denunciada.Designo o dia 30 de setembro de 2008, às 12:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.5.Intimem-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.204.014499-0 - IURY DA GUIA SALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO REALENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes. As testemunhas eventualmente não qualificadas devem sê-lo em 10 dias, sob pena de perda da prova. Venham as custas recolhidas para intimação de testemunhas e para o depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 07 de outubro de 2008, às 12:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. 5.Intime-se.Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.204.020541-4 - SANDRA REGINA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, em dez dias, para narrar, detalhadamente, de que forma ocorreu o evento danoso, demonstrando, de forma objetiva e clara, de que forma a conduta do agente ocasionou o dano narrado, sob pena de inépcia da inicial, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão, na forma do art. 295, I e parágrafo único, item II, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.008569-0 - IVONE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, limitando-se essa à oitiva do representante legal da parte ré, uma vez que não foi juntado aos autos o rol de testemunhas com a inicial, na forma do rito sumário. Venha aos autos em dez dias o nome, qualificação e endereço do representante legal da parte ré que a parte autora pretende ouvir.Após, voltem os autos conclusos para a designação da data.7.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020410-0 - LACYR DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:1. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para narrar quais as atividades laborativas que o autor exerce, uma vez que sua qualificação civil indica que o autor está aposentado, em dez dias, sob pena de inépcia da inicial, quanto ao item 3 do rol dos pedidos, na forma do art. 295 do CPC, uma vez que dos fatos narrados não decorre logicamente a conclusão. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.204.020706-0 - DANIELE VICENTE JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Ao MP, ante o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.204.019309-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086) Decisão:1. Venha a declaração completa e atualizada do IRPF para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para indicar o réu da ação, bem como os confinantes de fato e de direito, para fins de citação, na forma dos arts. 282, II e 942 do CPC.3. Anote-se a intervenção obrigatória do órgão ministerial onde couber. \r\n\r\nId: 643951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.013160-5 - REGINA CANECO BARDE (Adv(s). Dr(a). TELMA CANECO BARDE (RJ-086300)) X CARLINDO BARDE Decisão:... Venham as primeiras declarações assinadas e esboço de partilha.... Juntem comprovante do valor venal dos imóveis.... Venham as seguintes certidões fiscais...Certidão da Justiça Federal....Certidão do 9º Ofício de distribuição .... Certidão do 5º e 6º Ofício de distribuição.... Oficie-se à Receita Federal ....Dê-se vista à Fazenda....Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ....Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001977-7 - MIRIAM DA SILVA CAVALCANTE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TEREZA HILARIA CAVALCANTE Despacho: À requerente sobre certidão de fls. 80. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.204.010907-0 - OLINDA DO ESPIRITO SANTO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X ZULMIRA MARIANA LUIZ AO AUTOR SOBRE OFICIO. p/ retirar ou recolher custas p/ envio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.015860-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DIEGO CLAUDIO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta... \r\n\r\nProc. 2008.204.016330-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRO PEREIRA MACHADO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.021196-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RINALDO RIBEIRO DE MEDEIROS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.021455-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDEFONSO CAETANO VALADAO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para o pagamento do débito e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.021681-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA Despacho: Traga o autor contrato onde esteja estipulada cláusula de garantia do veículo objeto da lide em alienação fiduciária, na forma do art. 283 do CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.019761-2 - JOANA DARC MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-134622)) X COLIFRAN CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO (SP-126359), Dr(a). RITA MARIA CAETANO DE MENEZES (SP-073241) (REPUBLICAÇÃO) Designo o dia 09/09/2008, às 14:45 horas para a oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.021607-2 - RODRIGO FLAVIO GUIMARAES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se o caráter itinerante da carta precatória, bem como o estatuído na alínea \"a\" do inciso I do art.97 do CODJERJ, a competência para processar e julgar feitos que tenham o Estado como autores, réus, assistentes ou opoentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias, é das Varas de Fazenda Pública localizadas no Foro Central. Portanto, este Juízo é absolutamente incompetente para cumprir esta carta precatória. Assim, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública doFórum Central.Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.011320-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SOUTO PEDUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1) Ante o informado na certidão de óbito de fl. 160, retifique-se o pólo passivo para constar ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ SOUTO PEDUTO, anotando-se na capa dos autos e onde couber. 2) Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC, devendo ser provdenciada a devida habilitação do inventariante ou dos herdeiros nos autos, a fim de regularizar a representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.204.001838-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL E OUTROS AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS PRONTOS PARA RETIRAR E PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO DO 4º E 5º RÉUS, NO VALOR DE R$ 21,90, MAIS 10 % DA CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 ( FUNPERJ) E 5673-00124-3 ( FUNDPERJ) . \r\n\r\nProc. 2007.204.005907-9 - JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Ante os esclarecimentos de fl. 93, que recebo como emenda, a pretensão de cobrança do autor refere-se estritamente às contas 623475-0 e 623569-0, pois em relação às contas de titularidade de suas filhas, não tem legitimidade para propor ação de cobrança.Venha cópia da emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.018401-0 - ELINEIA TEIXEIRA XAVIER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DVAT (REPUBLICAÇÃO) Designo o dia 08/09/2008, às 15:30 horas para a Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as advertências do artigo 277 do CPC. Intime-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006991-9 - VALVIS CARLOS LANGAME (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X THISSALEIA 0KM MULTIMARCAS E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial e das emendas de fls. 27 e 39 para instruir o mandado de citação do 2º réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.010631-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ROSANA NUNES DA NATIVIDADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho: À parte autora a fim de regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração atualizada, uma vez que a constante de fls. 06 expirou no ano de 2006. Prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011237-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ENEAS ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações referentes ao Agravo de Instrumento. Encaminhem-se à Colenda 13ª Câmara Cível do TJ com as homenagens de estilo, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 50, 50 vº e 114. Ante o efeito suspensivo deferido , aguarde-se o resultado final do agravo interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000654-8 (11806) - DILEMA CRAVO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE PAIVA (RJ-012910) À AUTORA SOBRE FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2008.204.021986-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLA ANDREA DO NASCIMENTO SANTOS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 360,76 cod.2101-4). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.013328-2 - PAULO CESAR NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X GENICE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Retifique-se na distribuição o pólo passivo, conforme emenda de fl. 25. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.013851-6 - DIOGO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1) Providencie o cartório a juntada de peças que se encontram pendentes, consoante o sistema. 2) Esclareça a parte autora quanto as anotações de fl. 13 referentes à TIM celular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002255-7 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X OESTE RIO BIJUTERIAS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Nesta data realizei o bloqueio on line. Retornem em 05 dias para conferir-se o resultado. \r\n\r\nProc. 2006.204.004040-7 - NAYARA MORAES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Tendo em vista que a presente ação já foi ajuizada perante o Juízo da 3ª Vara Cível, tendo sido o feito julgado extinto sem julgamento do mérito, consoante fl. 65, a presente ação deverá ser distribuída por dependência, àquele Juízo, conforme o disposto no art. 253, inciso II, do CPC. Pelo exposto, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.007772-0 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO IBI AS BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À parte autora sobre fl. 93/96, nos termos do art. 398 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.002969-7 - ANA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Tendo em vista que o autor não foi intimado para a audiência , mas já tendo o réu apresentado contestação, não se faz necessário que seja marcada nova audiência. Assim, em observância aos princípios da celeridade e da razoável duração do processo, determino que a autora se manifeste sobre a contestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.014229-5 - CARLOS ALBERTO MONEGALHA LOMEU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Fixo como pontos controvertidos os danos sofridos pelo autor e o nexo causal com o acidente sofrido durante o transporte. Assim, defiro a produção das provas oportunamente requeridas pelas partes, quais sejam: documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, oitiva de testemunhas arroladas pelas partes às fls. 10 e 41/42 e pericial... (íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006249-4 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X DI SANTINI E OUTROS Ao autor sobre AR devolvido negativo de fls 23/24, bem como para se manifestar sobre petições de fl. 25/39 e 40/57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.014311-1 - ANA CRISTINA GUIMARAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X RUY ALVES GUIMARAES Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.204.022101-8 - LAERT DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão: 1) Indefiro JG eis que não preenchidos os requisitos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, e ante a qualificação de empresário do impetrante. 2) Emende-se a inicial para adequá-la a ação ordinária do obrigação de fazer, inclusive, atribuindo-se valor à causa e recolhendo-se as respectivas custas/taxa judiciária. 3) Regularize-se a representação processual. 4) Comprove-se o pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.204.021915-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLORISMUNDO DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. (R$ 36,52 cod. 1102-3 + 10% CAARJ e R$ 1,82 cod. 6002-25174-9 R$ 1,82 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.017314-0 - VINICIUS FIDELIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Ao autor para fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.013744-1 - ROSANGELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial...Igualmente rejeito a preliminar de ilegitimidade ad causam.....tratando-se de ação possessória, somente é aplicável a necessidade de participação do outro cônjuge no pólo ativo ou passivo se for hipótese de composse ou de ato por ambos praticados, § 2º do art. 10 do CPC, o que não é a hipótese ....Indefiro a denunciação à lide aos maridos da autora e ré, por não ocorrer nenhuma das hipóteses do art. 70 do CPC.....fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção de prova testemunhal (fls.17 e 147/148), depoimento pessoal das partes e pericial de engenharia.Nomeio perito .dr. Carlos Henrique Sant'Anna....Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.011683-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL REIS DA SILVA Decisão: Fls. 26/28 - Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.015956-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ALICE PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.016205-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELA CARVALHO FERREIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.021188-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DENILSON ROZA DOS SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.021957-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO SOUZA DA SILVA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.23 (R$ 148,42 cod. 2101-4). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.204.016162-9 - EDILSON ALCUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO Decisão: Cumpra o autor corretamente fl. 41, para esclarecer em qeu consistem os danos materiais. Esclareça também a alegação de que os cheques foram indevidamente devolvidos, pois a análise dos documentos de fls. 18/28 demonstra que em todas as vezes que houve devolução dos cheques não havia saldo para compensá-los, e de que o 1º réu repassou os cheques para o 2º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.042098-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho: Esclareça o petitório de fls. 131ante à fase processual em que o feito se encontra (fls. 96). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.001606-0 - DEISE MARIA MARTINS BENITES (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X HOSPITAL SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.204.005082-0 - HELOISA GOMES PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X SHOP TIME B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão: Venha a prova documental requerida pela parte ré, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, esclareça a pertinência das demais provas requeridas, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007727-8 - PATRICK JUVINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Traga o réu a contestação, procuração e atos constitutivos em 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC.Defiro a produção de prova testemunhal e pericial. Nomeio perito Dr. Rafael Spinoza. I-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas.Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008016-2 - MICHELLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ROZEQUER MARCOS DE SOUZA Decisão:Homologo a desistência requerida pela autora em relação à ré Silvia Regina Henriques Pereira. Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito exclusivamente em relação a ré Silvia, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber.Preclusa a presente, voltem para decisão saneadora, uma vez que o 2º réu já apresentou contestação.P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.005101-9 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OABPREV-RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária, diante dos fatos controvertidos, que podem ser demonstrados pela prova documental e pericial.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, tel.: 2643-2355/9918-5916. Intime-se o Sr. Perito para se manifestar acerca de sua nomeação e estimar honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de JG.Defiro o prazo legal para as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 643953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.006246-9 - MARLY REZENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X HEITOR REZENDE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a a requerente nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Decorridos, sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.010681-1 - MARIA EDUARDA SILVA FREITAS NETTO, JOAO PEDRO DA SILVA FREITAS NETTO, VIVIANE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X Falecido: LUCIANO FREITAS NETTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.204.004869-2 - ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X Falecido: AGENOR SILVA Ao autor acerca dos ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2008.204.006851-4 - ROSANE ROMUALDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X Falecido: HILDA ROMUALDO COUTINHO À requerente para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.009134-2 - JOAO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, não contencioso. Emende-se, pois, a exordial, para adequá-la corretamente ao requerimento de alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência ao Inventariante e à Fazenda Estadual acerca da cota da DP às fls. 149-v. Após, voltem conclusos para sentença, uma vez que, de fato, a habilitanda não é herdeira necessária do inventariado, que instituiu herdeiro testamentário em última disposição de vontade. \r\n\r\nProc. 2005.204.007832-9 - MARISA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X MANOEL SERRALHA PEREIRA), MARIA DOS SANTOS PEREIRA), MARCIA DOS SANTOS PEREIRA À requerente para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009441-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA (RJ-135008), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X ALFREDINO PEREIRA Sentença:Trata-se de ação de arrolamento proposta por MARIA DE LOURDES PEREIRA dos bens deixados por ALFREDINO PEREIRA, marido da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 65.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 62.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito a fls. 28, na forma do plano de adjudicação de fls. 51/52, em favor de MARIA DE LOURDES PEREIRA.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004965-9 - VANDA FUCHS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X IVO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Cabe à inventariante cumprir o item 2 de fls. 38, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição da inventariança e condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001571-4 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A/ - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIO AMADO DUARTE SANTANA Ao autor acerca da devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.204.041708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X EDVALDO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora para se manifestar quanto à Carta Precatória devolvida negativa. \r\n\r\nProc. 2002.204.043786-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO GILBERTO FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)), UNIBANCO/AIG ao interessado acerca da carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.204.009564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARLENE VIEIRA DE LYRA Ao autor, acerca do ofício respondido \r\n\r\nProc. 2007.204.015226-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA GOMES DAVID (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.020217-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FERNANDO GERONIMO DA SILVA Despacho:No contrato de financiamento acostado aos autos, não consta a cláusula de alienação fiduciária. Assim, venha o instrumento contratual comprobatório de que o devedor alienou fiduciariamente o bem ao autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.020262-0 - HAGAMENON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 24/09/2008, às 14:30h. Intime-se pessoalmente a testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. Dê-se ciência ao MP, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2 - Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro apenas a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão.Em seguida, certifique-se e dê-se vista às partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005220-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LEONARDO GONÇALVES TEIXEIRA fl. 196: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.204.005983-3 - FRANCISCA ALVES MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Para tanto, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.Diante disto, defiro a realização de perícia contábil. Nomeio como perito o Dr. ALBERTO PESSOA DE SOUZA, telefones (21) 3335-4473 e (21) 9878-8518, que deverá ser intimado acerca do encargo, independentemente de termo de compromisso, e oferecer proposta de honorários para efeitos futuros, salientando-se desde já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, devendo ser observado o artigo 33, CPC. O laudo deverá ser entregue trinta dias após o início dos trabalhos, o que se dará após o atendimento, pelo demandado, da determinação supra acerca da apresentação dos extratos, no prazo acima determinado, sob as penas da lei.Faculto a apresentação de quesitos ...PI \r\n\r\nProc. 2008.204.010021-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ANA LUCIA DA SILVA E OUTROS fl. 49: ao autor \r\n\r\nProc. 2008.204.019961-0 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ALEXANDRE DOMINGUES PORTO Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.019856-2 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Esclareça a autora quanto à distribuição de ação de busca e apreensão, na qual figura como autora a instituição financeira, bem como o seu andamento e a data do despacho liminar positivo, tendo em vista a existência de conexão entre as demandas e a necessidade de se verificar qual o Juízo prevento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.014550-4 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X RODANAVE LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, hei por bem converter o julgamento em diligência, uma vez que, às fls. 102, foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré, tendo esta apresentado reconvenção, a qual, para ser apreciada, deve preencher os requisitos legais, inclusive no tocante ao preparo. Assim, certifique a serventia quanto ao recolhimento das custas para apresentação de reconvenção e, ainda, se a ré foi intimada para regularizar tal preparo. Em caso negativo, intime-se para recolhimento em 48h, sob pena de inadmissibilidade e desentranhamento da reconvenção. Tudo cumprido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009324-7 - VANILDA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:O rito deve ser o sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA para as modificações necessárias. Retifique-se a capa e a autuação. Designo o dia 30/10/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.006156-8 - DANIELA FERNANDES DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X VERONICA DE BRITO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.019879-3 - PRISCILA DA SILVA LACER (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X ALINE MEIRELES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000253-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X DENISE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), DEISE GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) fl. 199 - ao autor \r\n\r\nProc. 2002.204.042992-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PEDRO VALERIO VENANCIO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.012299-5 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X 2008 PECAS E ACESSORIOS LTDA Ao autor acerca dos ofícios respondidos \r\n\r\nProc. 2007.204.004190-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MAURO GONÇALVES NUNES Despacho:Oficie-se como requerido às fls.41. Com as respostas, ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010106-4 - CHARLES SEIDEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte autora por AR e DO para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014017-8 - CLAUDIO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2008.204.000640-5 - SIMONE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X LOJAS AMERICANAS S/A), CARTÓRIO DO 3º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer, no balcão, 01 (uma) cópia de fls. 11, 24 e 28 + 02 (duas) cópias de fls. 26, para a instrução do Mandado de Citação e da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.204.019919-0 - MARCOS TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020300-4 - IZABELA MOREIRA CIRINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 14:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.002658-0 - CARLA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Venha o endereço atualizado da parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.019865-3 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das últimos três declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000019-4 - RINGO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Decisão:Como bem observado pelo peticionário de fls. 731/733, o Banco Itaú não faz parte deste feito. Através do último ofício respondido por esta instituição financeira, foram colacionados aos autos os extratos da conta onde ficou a quantia reclamada depositada, com o fito de comprovar que se tratava de conta não-remunerada. Assim, repita-se, como o Banco Itaú não faz parte deste feito, cabe ao Banco Bradesco manifestar seu inconformismo pela via própria, uma vez que este Juízo não pode compelir ao pagamento quem não é parte da demanda, mormente porque se trata de valor controverso.Diante do exposto, esclareçam as partes se ainda têm algo a requerer nesses autos, observando os termos da presente decisão, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.002333-6 - MAISA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2003.204.011381-7 - ROMERIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.008889-0 - ALESSANDRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios no valor que arbitro em 10% do valor da causa, mediante critério eqüitativo, a teor do artigo 20, §4º, CPC, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012325-6 - PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Afasto as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva argüidas pela ré, uma vez que, à luz da teoria da asserção, as condições para o regular exercício do direito de ação devem ser aferidas à vista das afirmações da parte à exordial. Portanto, possuem as partes legitimidade para figurar nos pólos da demanda....Assim sendo, e em face do estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida.Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias, indeferindo a produção de prova oral, eis que irrelevantes ao deslinde da causa. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC.Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.003643-0 - SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, hei por bem converter o julgamento em diligência, uma vez que há requerimento de prova pericial não apreciado às fls. 131. Assim, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, esclareça a parte autora se desiste da realização de perícia ou, se for o caso, justifique pormenorizadamente sua necessidade, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015723-3 - MARIA OSVALDA FIGUEIREDO LIMA DO NASCIMENTO, JOSE MILTON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO IMOBILIARIA LTDA), IMOBILIARIA J E J EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇOES LTDA), MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Conclusão de ordem. Redesigno a audiência para o dia 30/09/2008 às 14:00 h. Intimem-se, observando que existe testemunha arrolada à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.204.012523-4 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2008.204.019846-0 - CAROLINE DA CONCEIÇAO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X NOVO MILLENIUM TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.020040-4 - JUCILENE DE OLIVEIRA DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 14:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.020042-8 - GRASIELLY CRISTINA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012384-5 - AMALIA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010203-0 - MARIA JOSE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KLEBER MACHADO DE SOUZA Despacho:Venham as certidões faltantes apontadas às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.204.006254-6 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JULIO JOSE DA SILVA COELHO Ao requerente sobre resposta de ofício (fls. 32/35). \r\n\r\nProc. 2008.204.020007-6 - DELCI LUCIA DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X JORGE DE SOUSA HERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber.Considerando a alegação de que o ´de cujus´ só deixou herdeiros maiores, esclareça a requerente quanto à possibilidade de convolação em Arrolamento Sumário, emendando-se a inicial em caso positivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.204.004019-0 - TATIANA GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X ERALDO ALVES RODRIGUES Despacho:Emende-se, então, a inicial, observando-se a cumulação de pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.014684-3 - RENATO PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir, haja vista o requerimento feito à exordial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001202-6 - IGOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, uma vez que, de fato, não há nos autos prolação de sentença, não podendo a ré ser intimada nos moldes do artigo 475-J, CPC. Assim, ratifique a serventia, se for o caso, considerando o requerimento de fls. 19, a certidão de fls. 20 e, após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.004754-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M A N RODRIGUES AUTO POSTO), MARCO ANTONIO NARDY RODRIGUES ao autor, acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.012304-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LEONCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, CPC e, em conseqüência, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação monitória, constituindo-se, de pleno direito, título executivo judicial em favor do Autor, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. O débito deverá ser atualizado monetariamente, sofrendo acréscimo de juros moratórios legais desde o ajuizamento da ação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito cobrado, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe beneficia.Ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, venha planilha atualizada de débito, nos termos do artigo 475-B, CPC. Com a juntada, intime-se a ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor cobrado e prosseguimento da execução, ...PRI \r\n\r\nProc. 2008.204.013454-7 - DITI ENXOVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232), Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X ANDREIA BATISTA JOAZEIRO Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.019943-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)), CRISTIANE AMARAL NETO Decisão:A parte autora embasa sua pretensão monitória em débito relativo a cheques que instruiram a inicial. Nesse sentido, do exame dos referidos documentos, verifico que estes representam prova escrita de título sem eficácia executiva, preenchendo-se os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.007285-2 - WAGNER MIGUEL RIBEIRO, ANA CRISTINA TERZI GALVAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X CARLOS FERNANDO SOBRAL FREITAS), MICHEL FARAH), ANTONIO AUGUSTO PEREIRA TAVARES), WILKER JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) À parte autora para se manifestar quanto à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013513-6 - MOACIR CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:1) Fls. 108/109 - Comprove a parte autora o pagamento das contas de energia elétricas existentes em seu nome, diante do apontado débito de R$ 44.844,50 (!) em seu nome, no prazo de 72h, sob pena de revogação da decisão que antecipou os efeitos da tutela. Observe-se que o parcelamento do débito constitui mera liberalidade do credor;2) Fls. 116 e seguintes - Manifeste-se a parte autora, no prazo acima assinalado, acerca da fraude que lhe é imputada.3) Sem prejuízo, esclareçam as partes quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008051-4 - GILSON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD (CARTAO MASTECARD E VISA) Despacho:Em derradeira oportunidade, se a parte autora pretende a produção de prova pericial, deve apresentar desde logo os quesitos, nos exatos termos do artigo 276, CPC, sob pena de perda da prova. Cumpra-se, pois, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.204.012308-2 - SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X LEROY MERLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo o agravo retido interposto, posto que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, no prazo legal. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009661-3 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO FE PENTECOSTAL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 43, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.012943-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X GENILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, por DO e AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.004013-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EVERALDO LUCIO FERREIRA SILVA Ao autor, acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.009574-8 - MARCELLA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X UNIMED RIO Decisão:Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.001387-4 - JOSE TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Desentranhe-se o mandado de penhora da renda diária e cumpra-se, com cópia da decisão de fls. 182/184, uma vez que, como exaustivamente fundamentado, a r. decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento não produz efeitos neste feito. Advirta-se o Sr. Oficial de Justiça que o não atendimento a esta ordem constituirá crime de prevaricação e a instauração de sindicância. \r\n\r\nProc. 2006.204.015350-1 - ALZENIR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277) Decisão:Compulsando os autos para proferir sentença, hei por bem converter o julgamento em diligência, uma vez que, às fls. 45/52, bem como às fls. 100/102 há notícia de abertura de inventário dos bens adquiridos pelo casal na constância do matrimônio, em trâmite junto à 2ª Vara de Família desta Regional. Assim, a fim de se melhor apreciar a questão a competência deste Juízo, ratione materiae, converto o julgamento em diligência e determino que se oficie o Juízo da 2ª Vara de Família do Fórum Regional de Bangu, solicitando informações acerca do inventário dos bens do casal, mormente se integra o acervo a ser partilhado o bem constante do item 3 de fls. 03.Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e, após, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.007199-7 - ROGERIO PEREIRA PIMENTEL, ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X SUL AMERICA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.009861-0 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/09/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.014824-8 - MIRIAN PEÇANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CETELEM BRASIL SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para fornecer, no balcão, cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000021-6 - MAURI FRAGOSO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Despacho:Assiste razão à serventia. Deve o exeqüente indicar um endereço onde o réu possa ter seus bens penhorados, em local que não seja um mero estande de vendas, onde a diligência, claramente, restaria infrutífera. Assim, venha o endereço atualizado da parte ré, bem como sua última alteração contratual, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016574-8 - REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE MAURO LOBAO DA SILVA JUNIOR Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 37. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009346-6 - ERENILDE VITAL NOBRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2008.204.014145-0 - SONIA ALICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e envio de ofícios conforme requerido às fls.23.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Sr. MOVSES PARSEGHIAN, tels. 2293-4193/9641-0978, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação, para efeitos futuros, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008172-3 - DURVAL SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor, em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013287-5 - MARIA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) X JOAQUIM DA SILVA GUIMARAES FERREIRA FILHO À autora para que comprove o depósito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.204.000976-5 - PEIXOTO COM. IND. SERV. E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ATACADAO E MERCEARIA POUKO PREÇO DE PADRE MIGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) ao autor acerca do valor depositado \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007256-0 - MENAIR VIERA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X RUBENS VIEIRA Ao autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução da Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.204.001993-8 - CLODOALDO CHAVES PINHEIRO X DAISE FERRETI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Ao autor para providenciar cópias necessárias para instruir Formal de Partlha. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.204.006681-9 - RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143)) X BRASFRIGO S/A Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002727-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RONALDO RODRIGUES DO VALE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005998-5 - GENESIS DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007550-4 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI Ao autor para fornecer, no balcão e com urgência, as cópias necessárias (inicial e emendas, se houver) para a instrução do Mandado de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2008.204.017855-1 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.013051-5 - RUTH CARDOSO BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X MILLENIUM GYM LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Distribua-se por dependência a exordial em anexo, registre-se, autue-se. Certifique-se quanto à regularidade no preparo ou requerimento de JG e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2004.204.008438-8 - NEIDE PEREIRA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000217-3 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA BARBOSA DE MOURA Despacho:Diga a parte autora de pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.204.006454-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X EDSON BARCELOS DE ALMEIDA fl. 130: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.204.009042-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CELSO MOURA VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) Despa cho:Certifique-se quanto à apresentação de contestação pelo réu nos autos da ação de depósito. Outrossim, esclareça o peticionário a razão da pretensão deduzida na demanda que ora requer seja distribuída por dependência, uma vez que a causa de pedir, em verdade, assemelha-se à defesa que deveria ter sido manifestada nos presentes autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012706-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo instrumento interposto, voltando imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.003008-9 - CRISTINA MARIA DA SILVA GONÇALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804) Despacho:Assiste razão à Contadoria. Cumpra o embargante, adequadamente, às determinações de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.204.005294-4 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS), MARIA DAS GRAÇAS SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Pela derradeira vez, regularize-se o pólo ativo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.204.000869-5 - CLAUDIO BAHOUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETTO (RJ-025687), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia quanto à realização da perícia-contábil determinada pelo Juízo nesses autos, necessária à liquidação por arbitramento. Outrossim, traga o exeqüente planilha pormenorizada do valor que entende devido, já que está patrocinado por advogado. Esclareçam as partes, ainda, quanto ao EFETIVO interesse na designação de audiência especial de conciliação, a fim de que não seja designado o ato desnecessariamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010771-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1) Rejeito a exceção de pré-executividade oposta, uma vez que o incidente versa, em verdade, sobre excesso de execução, matéria sujeita à oposição de embargos. Outrossim, em sua análise, não vislumbro matéria de ordem pública que enseje sua admissibilidade.2) Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário.Isto porque, no caso vertente, o executado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, motivo pelo qual o exeqüente requer bloqueio das importâncias existentes em nome destes junto às instituições financeiras, para a garantia do débito exeqüendo.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003074-0 - NESTOR SILVIO SOARES MAGANINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL - GRESMIPM (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005368-0 - RICARDO LEONARDO COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANADA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:1) Rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade oposta, uma vez que, às fls. 125 depreende-se, de plano, que a executada foi regularmente intimada para o cumprimento voluntário da obrigação, nos moldes exigidos pelo artigo 475-J, CPC, em decisão publicada no Diário Oficial, consoante a certidão de fls. 126......2) Outrossim, tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, no prazo de 10 dias.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.007361-7 - LUIS PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Às partes para se manifestar quanto à informação do Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.005359-4 - MARIA THEREZINHA PEREIRA ANJOS (Adv(s). Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294)) X INSTITUTO DE ANALISES CLINICAS BANGU), HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:...Diante do exposto, determino:1.Oficie-se ao DIPEJ para que realize exame de DNA no material colhido e que está acautelado junto ao primeiro réu, a fim de se verificar se este pertence à autora. Com a data para o exame, intime-se o primeiro réu para fornecer o material, em data, hora e local a ser designado pela UERJ;2.Com o resultado deste exame, proceda-se a novo exame laboratorial, devendo o DIPEJ informar a este Juízo profissional capacitado para fazê-lo, na especialidade de citopatologia;3.Para tanto, expeçam-se dois ofícios ao DIPEJ, separadamente;4.Após, proceda-se a novo exame ginecológico na autora, com colheita de novo material (esfregaço), sendo certo que o novo material colhido deverá ser comparado com o impugnado nesses autos, a fim de se verificar se o resultado do exame é o mesmo.5.Para realização do exame ginecológico, nomeio como perito do Juízo a Dra. CARLA DE SOUZA SALOMÃO, telefones 2548-0000/9647-4169, que deverá ser intimada ... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.000751-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIEL NFERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003241-0 - ELINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.003553-7 - IVO RUIZ CARR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TERESA CRISTINA CARR MADEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.204.006034-9 - LIA GONCALVES DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.009927-8 - MANANCIAIS MICRO RETIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.008078-4 - ESPOLIO DE GILBERTO FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Tendo em vista a apresentação de impugnação à execução no prazo legal e, mais, considerando que esta versa sobre matéria prevista no artigo 475-L, V, CPC, recebo o incidente.Deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 475-M, CPC. Desentranhe-se, pois, a impugnação e a resposta do impugnado, autuando-se em apenso, nos termos do artigo 475-M, §2º, CPC, mediante certidão nos autos.Após, tendo em vista o alegado excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria, observando-se que o termo inicial para fluência da multa remonta à intimação de fls. 19 (21/01/2005). Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.012154-1 - ADRIANA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.204.000221-9 - MARIA DO CARMO LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X ALCELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.003879-0 - ESPOLIO DE MAGNOLIA TAVARES TALINA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X ALBINO TAVARES TALINA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007068-5 - HELIO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES (RJ-080263)) X WILSON PEREIRA GONCALVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.010388-7 - CRISTIANE DA SILVA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ELZA MARIA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.003582-5 - ASSOCIACAO DE TAXISTAS DA CONFIANCA AUTO TAXI (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X CELIO BOLINI Despacho:Intime-se a parte interessada pessoalmente (AR) pra promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.204.009955-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FERNANDO MATTOS Decisão:1. Reconsidero fls.24, nos seguintes termos: Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador. Em sendo assim, DEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor, considerando válida a notificação realizada já que dirigida ao endereço declinado pelo devedor quando da celebração do contrato.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.013345-0 - MARLI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) À parte autora para se manifestar quanto à contestação apresentada. \r\n\r\nId: 643963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007155-4 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 73 - O Código de Processo Civil dispõe no seu art. 45 que o advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar o mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.Sendo assim, deverá o patrono comprovar a notificação do mandante, em cuja representação continuará durante os dez dias seguintes, com o objetivo de evitar a ocorrência de qualquer prejuízo, sob pena de ineficácia do ato.Fls. 72 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.003790-1 - HERCILIA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X ANTONIO DE SIQUEIRA COSTA E OUTRO Ao autor, para fornecer a Certidão do R.G.I.relativa ao imóvel (ÚNICA CERTIDÃO FALTANTE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002175-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA OFÍCIO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.204.001526-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO KUSTER BUENO Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato e consolidar nas mãos da autora domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.Expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para efeitos do art. 3º, § 1º, do DL 311/69. Publique-se, registre-se e comunique-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.005183-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DOMINGOS NINCK MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Fls. 135/136 - Venha o instrumento da transação (art. 842 do CC), no prazo de 10 dias, para fins de homologação do ato compositivo.Insta salientar que para que os advogados possam transacionar, é preciso que da procuração conste, expressamente, que se confere poder especial para tal. \r\n\r\nProc. 2003.204.011342-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO PONTES PINA Ao autor (para fornecer as cópias de fls. 119 e 122, conforme certidão de fls. 123 e ainda a cópia de fls. 28, despacho que deferiu a liminar). \r\n\r\nProc. 2003.204.011602-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRAMIR IND E COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA AO AUTOR (CONFORME REQUERIDO AS FLS. 119 - PEDIDO DE VISTAS). \r\n\r\nProc. 2006.204.013237-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE VARELLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fls. 79/84 - 1) Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 10 dias.2) Cumpra-se o art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.000422-6 - BV FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X MARCILIO DIAS DE OLIVEIRA Ao autor (para fornecer as cópias elencadas as fls 29 e ainda as cópias das grerj's relativas as custas da precatória, bem como recolher a diferença de custas a seguir: R$ 3,65 no cod. 1102-3, nos atos dos escrivães; R$ 0,36 de caarj; R$ 18,23 a título de Atos dos Distribuidores, cod. 2102-2; R$ 1,09 de Funperj e de Fumperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002276-7 - CONDOMINIO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS E C ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X ESPOLIO DE VICTORIA PAULO GAMA E ESPOLIO ANTONIO GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) AO AUTOR PARA RECOHER 62,44 CONTA 6002141379, 249,76 CONTA 1108-0,31,22 CAARJ, 15,61 FUNPERJ E 15,61 FUNDPERJ REFERENTES À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.044426-1 - GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:Diante da decisão de fls.264, nomeio perito Dr.Rafael Spinozza, tel 3435-6576 e 9352-3334.Intime-se para realização de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2004.204.013349-1 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE DA SILVA TORRES A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.204.013187-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X HELENA VALESCA DE SAMPAIO Despacho:1-TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE INTIMAR PARA O CUMPRIMENTO, MAS A DE QUE O RÉU CUMPRA OU O ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS;2-ADEMAIS, A RÉ É REVEL;3-EM EXECUÇÃO.4- FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10 % DO VALOR EM EXECUÇÃO.5- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INCLUINDO-SE A MULTA DO ARTIGO 475-J, PELO NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA SENTENÇA.6- INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015881-1 - MARIA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO (RJ-134470), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Ao autor, para DESCONSIDERAR a publicação de 21/08/2008 (Petição localizada). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001080-3 - COOP. HABITACIONAL DO EST. DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ANGELA DA SILVA ALCENIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Ao interessado, sobre AUTOS DESARQUIVADOS em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.204.001820-8 - NILDA DA SILVA ABRANTE (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X CELSO RICARDO HENRIQUES Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.004842-4 - ALEXANDRE GIANNI SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X MONICA CRISTINA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.007176-1 - ESPOLIO DE CELESTE CORTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X AMARO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)), Fiador: JOSE NILTON DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.002924-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA PIRES DE JESUS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.013902-4 - RICARDO JOSE ALBERIGI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ALESSANDRA GUALANDI FERREIRA DE SOUZA SILVA Despacho:O prazo da suspensão , seg. o CPC é de no máximo 180 dias, prazo este q.já transcorreu.I-se a parte autora p/q. traga aos autos cópia do mandado, digo, da inicial para citação ou p/q. desista c/ concordância do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.007347-7 - JAIME SILVA ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE ELIAS BATISTA Despacho:Fls. 50 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias.1) Decorrido o prazo, regularize-se o pólo ativo para constar Espólio de Josepha da Silva Alvarenga representado pelo inventariante.2) Junte-se cópia do termo de inventariança ou prove-se a inventariança por certidão cartorária.3) Regularize-se a representação processual do espólio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.005936-0 - RENATO MARTINS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X RENATO MARTINS Sentença:Trata-se de ação de execução de prestação alimentícia movida por RENATO MARTINS JÚNIOR, RENATA MARTINS, MARCIO MARTINS em face de RENATO MARTINS.Às fl.35, os autores requerem a desistência da ação.Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Sem custas, dada a gratuidade que ora defiro.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000502-9 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DO CARMO (ES-007847) Decisão:1- Tendo em vista os pleitos de fl.195 e 207/209, procederei ao desbloqueio das contas dos executados;2-Fl.206, defiro o desentranhamento da petição de fl.20, e entrega ao patrono, substituindo-se a mesma por cópia;3- Para que haja a suspensão do processo, ambas as partes devem requerer, conforme dispõe o artigo 792 caput, do CPC:Art. 792. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. (grifo nosso)O ato de requerer a suspensão deve ser em conjunto. \r\n\r\nProc. 2003.204.013092-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO FIDALGO BRAGA Recolha a parte EXEQUENTE as custas judiciais, conforme segue: ATOS DO OJA - 1107-2 - R$ 31,03 ; CAARJ - R$ 3,10 ; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,55 ; FUNDPERJ - 5673-001124-3 - R$ 1,55 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.009470-7 - WENDELL TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AO AUTOR, OBSERVANDO O ITEM 1 DE FL.169, PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005577-7 - JOAQUIM ABEL DA CRUZ CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X CONGREGACAO DA IGREJA PENTECOSTAL MONTE SIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes no prazo de 5º do art. 475-J do CPC.Após, sem manifestação, e certificado o correto recolhimeto das custas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.010158-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE A ADVOGADA QUE SUBSCREVE FL.142, ESTÁ REGULARMENTE CONSTITUIDA NOS AUTOS E SE TEM PODERES PARA RECEBER E DAR QUITAÇÃO;DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO;ACASO OUTRO ADVOGADO DO EXEQÜENTE PETICIONE, CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO E PODERES. \r\n\r\nProc. 2007.204.009990-9 - MARINETE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu sobre resposta de ofício oriundo da Sec Estado da Defesa Civil. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014933-9 - MARCOS VINICIUS NUNES SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) FLORES LTDA, Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, c/c § 1º, todos do CPC.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002255-3 - TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982)) X MARLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Despacho:1) Atenda-se a inventariante o despacho de fls. 140 (promoção do Ministério Público de fls. 139v), no prazo de 15 dias.2) Ao cartório para cumprir o \"item 4\" da promoção do Ministério Público de fls. 139v. \r\n\r\nProc. 2005.204.004898-2 - CAIO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X MOACIR FERREIRA NASCIMEDNTO Ao autor para providenciar a remessa dos autos à Fazenda ou recolher R$ 9,12 por no campo 38 a título de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000676-2 - MARCIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado:1-Oficie-se ao juízo da interdição (7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital), conforme requerido pelo M.P. em seu item 1 de fl.282, juntamente com cópia do ofício a ser enviado ao Banco do Brasil;2-Oficie-se ao Banco do brasil para que proceda à transferència do valor depositado para uma conta poupança, em nome do autor (seguindo dados completos do mesmo), à disposição da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital (processo 1996.001.139360-4- vide fl.43).Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.008397-7 - ESPOLIO DE MARIO JUPTER MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Despacho:Trata-se ação de reintegração de posse proposta pelo Espólio de Mário Júpiter Machado em face dos \"ocupantes\" de um imóvel indicado na prefacial.O espólio autor afirma em resumo (1) que, há mais de 36 anos, é possuidor \"dos imóveis\" situados na Rua Marmiari, nº 205, Senador Camará; (2) que aproximadamente em dezembro de 2002 o \"imóvel\" foi invadido por cinco homens armados que ameaçaram o vigia, tomaram posse da área mediante violência, demoliram várias construções do tipo quitinete ali existentes e edificaram uma oficina mecânica; e (3) que os herdeiros do espólio autor compareceram ao local e tentaram amigavelmente obter a desocupação do imóvel, mas não obtiveram êxito.A liminar foi indeferida, fl. 12.Ofereceram contestação, os réus Gerson da Silva Feitosa e Daniele da Conceição, fl. 29.Os réus alegam em resumo (1) que residem no imóvel aproximadamente há 7 anos; (2) que ali construíram uma casa onde residem e uma pequeno galpão onde o 1º réu exerce sua profissão; ( \r\n\r\nProc. 2004.204.006460-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDICE MATIAS DA SILVA Sentença:(...) Assim sendo, ausente o pressuposto processual, tal seja, a existência de parte ré, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC e, por outro lado, havendo fluído o prazo para que a parte providenciasse a habilitação, adoto por analogia, o artigo 267, inciso III, do CPC, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013917-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE GOMES DA SILVA Ao autor (mandado desentranhado e encaminhado a Central de Mandados nesta data). \r\n\r\nProc. 2007.204.001684-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WENDEL DANIEL COSTA AO AUTOR : SOBRE RESP.OFS.FLS.29/31 e CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.204.002255-3A - MARLEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575)) X TATIANA DA SILVA PAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982) Despacho:1) Recebo a apelação nos seus efeitos legais.2) Ao apelado, ao Ministério Público, após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.204.002518-7 - EDUARDO DA CONCEIÇAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X FRANCISCO EVANDRO NASCIMENTO SOARES Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1)Venha a prova de que o locatário está explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de 3 anos (art. 51, III, c.c. art. 71, I, ambos da Lei 8245/91).2)Venha a prova do fiel cumprimento do contrato em curso pelo inquilino, demonstrando a observância a todas as exigências legais e contratuais, como, por exemplo, a apresentação de documentos, de recibos de aluguéis e/ou de encargos locatícios (art. 71, II e III, da Lei 8245/91).Como essas exigências são pressupostos processuais necessários à propositura da ação renovatória, poderá a ausência de alguma delas acarretar o indeferimento da petição inicial (art. 284, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002402-1 - ROBSON DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES PARA DAR QUITAÇÃO E RECEBER, EIS QUE A DE FL. 09 NÃO POSSUI TAIS PODERES;INTIME-SE A RÉ PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DA PERITA, EIS QUE SUCUMBENTE. \r\n\r\nProc. 2005.204.005595-0 - MARIA DA GUIA GANGORRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) À RÉ PARA RECOLHER 50% DOS HONORÁRIOS DO PERITO (4 SALÁRIOS MÍNIMOS). \r\n\r\nProc. 2008.204.006601-3 - RAYMUNDA CELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação (fls.31) celebrada nestes autos de ação de Indenização movida por Raymunda Célia dos Santos contra Auto Viação Bangu Ltda.Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo.Publique-se, registre-se e intime-se. E certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.204.000080-9 - RUI VIANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X EMPRESA ATUAL SUL Sentença:Trata-se de ação ordinária de rescisão contratual c/c obrigação de fazer e abstenção de ato movida por RUI VIANA DE ARAUJO, GELSON DE ANDRADE LIMA, GILSON ANTONIO NALESSO, SERGIO FERNANDES MARTINS, LUIS CARLOS SILVA, LUCIA DE ARAUJO COSTA, LEONISIO GARCIA DANTAS DE ARAUJO, DORA LUCIA GONÇALVES GOMES E ZUNAIRA MARIA BARCELOS em face de EMPRESA ATUAL SUL - ASSESSORIA COMERCIO, REPRESENTAÇÃO EM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA. Os autores foram intimados para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, mas nada providenciaram.Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do CPC, e, por conseqüência, revogo a tutela deferida às fl.100.Oficie-se informado a revogação da tutela antecipada (vide fl.194).Custas e honorários, como de lei.Publique-se, registre-se e intime-se o MP, se houver intervenção.Transitada em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.004629-2 - ARMINDA DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X GM COSTA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:A autora apresentou a petição inicial na qual informou a queda de um poste que ficava no interior da sua residência, por culpa do réu.Na contestação o réu noticiou que cumpriu a tutela antecipada, apresentou a foto de um poste instalado do lado de fora da residência da autora.Em réplica, aparte autora ressaltou esta discrepância, dizendo que o poste sobre o qual incide a tutela ainda não havia sido instalado no local, como determinado.Lógico que, até então, todas as provas que constavam dos autos recomendavam a manutenção da tutela antecipada porque continuava inequívoco que a ré não cumprira a tutela antecipada.E assim foi proferida a decisão de sanea,mento em 17/7/2008 na qual foi deliberada a majoração da multa.Essa decisão é agora objeto de agravo e, ao mesmo tempo em que agravou da decisão, a ré trouxe aos autos documento novo.Consta uma nota em fiscal datada de 28/07/08, dando conta de ter feito o gasto com a instalação de um poste no endereço da casa da autora.Pel \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.015411-6 - JOSE SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:SEGUE OFÍCIO COM INFORMAÇÕES AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.003687-2 - PAULA BIANCA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA POR ENTENDER SER NECESSÁRIA UMA MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/09/2008, ÀS10H45, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nId: 643965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.204.000525-6 (18748) - ROBSONSILVA SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA LISBOA DO NASCIMENTO MONTES (RJ-104647)) X JOSE DOS SANTOS SOUZA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.005148-1 - LUIS OCTÁVIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X HELIO CARLOS SALES GOMES (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004524-0 - RAISE CAMILA PESSOA AYRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007053-0 - HIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROGERIO SILVA BARRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000692-1 - VALERIA MOTTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.204.001304-0 (24126) - JOSIEL DOS SANTOS BARROSO X MARIA CRISTINA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.000565-7 (18837) - ALINE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TEIXEIRA GUIMARAES (RJ-074368) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003419-6 (31086) - LAIS PATRICIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X DENILSON MARQUES DA SILVA Despacho:1) Ante o certificado, proceda-se a correção da numeração das folhas.2) Intime-se a parte autora nos moldes do art. 238 para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (Art. 267, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.204.000633-1 - CARINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X ANDRE LUIZ BACILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fl. 66- Anote-se onde couber.2) Regularize-se, todavia, a representação da menor.3) Após, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.016324-9 - VANDERLEI AUGUSTO COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 17- Defiro por 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007156-9 - VALCIR CLAUDINO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X MARIA RACHEL CARVALHO FUSINATTO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) REPUBLICAÇÃO Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009469-7 - JOSE VLADIMIR COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ROSE MERI OLIVEIRA NEITZEKE DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.007391-0A - ADMIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X SONIA MARILZA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA BERTINO MACIEL FERNANDES (RJ-134120) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.000937-1 - MP X EROITO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007687-7 - DARAH ANGEL BARROS MACHADO X DENES CARDOSO BATISTA (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005249-6 - MICHAEL DOUGLAS BERNARDO DE JESUS X MARCOS PAULO DA SILVA COSTA (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.005423-7 - JOAO PEDRO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ANTONIO JOAQUIM ARAGAO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009173-8 - RAFAEL GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X GERSON ALVES RODRIGUES (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.011469-6 - RAFAEL VICTOR OLIVEIRA X VITOR D'ORSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.002123-4 - ALICE CESARIO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICIO AMORIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) (Despacho: Portaria 01/2002)As partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.011789-6 - VALERIA BARBOSA DIAS QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X GILSON QUARESMA), FELIPE BARBOSA DIAS QUARESMA), FERNANDO BARBOSA DIAS QUARESMA Despacho:Recebo a emenda de fl. 15/17. Defiro, outrossim, o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001230-6 - ALEX NOE DOS SANTOS X MARIA CLARA MELO DOS SANTOS, ISABELLE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.015686-5 - ROSANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X SINESIO SANCLER Despacho:1) Corrija-se a autuação na forma do art. 193, CNCGJ.2) Emende-se a inicial para:a) corrigir o pólo passivo da demanda, que deverá ser composto pelos herdeiros necessários do de cujus.b) excluir o pedido do item \"d\" de fl. 05, posto que não guarda relação com a demanda.3) Venha a cópia do último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de bens apresentada à SRF.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial (Arts. 282, 283 e 284, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.004833-1 - MARIA DA GLORIA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X GERSON ARAUJO DE BRITO E OUTRO), DAYANE CRISTIANE SILVA DE BRITO GOMES NASCIMENTO Decisão:Defiro a suspensão da execução das custas processuais na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.204.000906-9 (20355) - WISE DA SILVA BOHRER X CLAUDIO MIGUEL BOHRER (Adv(s). Dr(a). GILENE FERREIRA DE ARAÚJO ROSA (PB-002552) Despacho:O pedido de fl. 51, como bem ressaltou o MP, deve ser objeto de ação própria, possibilitando o contraditório, o que não é possível neste feito já extinto, razão pela qual indefiro o pedido do processamento da exoneração neste feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007052-8 - ALEXSANDER DE LIMA JOSE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ALEXSANDER DE LIMA JOSE (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado . Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.007467-6 - JORGE JOSE IZIDORIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ANA PAULA FERREIRA IZIDORIO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.010122-2 - LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007610-5 - JULIA LUIZ SIMOES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALEXANDRE MARQUES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012573-6 - SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010553-1 - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X MARIA DE FATIMA MOURAO DE CASTRO (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Intime-se a parte autora para fornecer as cópias necessárias para instruir o ato processual. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000442-4 (20208) - ANDRESSA HELENA DE LIMA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001576-8 (21302) - SUELI SOARES GURGEL E OUTRO X GILSON FIRMINO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARTINS BRESLAUER (RJ-145532) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042596-5 - HELIO ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X MARIA RITA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000691-6 (8573) - SERGIO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA SANTANA PASSOS RANGEL DOS SANTOS (RJ-122076) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas processuais foram recolhidas incorretamento para o desarquivamento, sendo que o valor do FUNPERJ 0,91, E FUNDPERJ 0,91. \r\n\r\nProc. 1997.204.001585-9 (21164) - WILLIAN DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.001415-3 - CAROLINA BEATRIZ BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X JOSE VANDERLEI RODRIGUES DA SILVA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.000929-7 - CARLOS GUSTAVO BATISTA MALAGRICI (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X ALINE PEREIRA MALAGRICI), BEATRIZ PEREIRA MALAGRICI CERTIDÃO:Certifico que deixo de expedir a Carta Precatória, por FAX, para a Comarca de Itajubá/MG, tendo em vista que não há recolhimento de custas nos autos, conforme certidão de fl. 35, nem pedido de gratuidade; não tendo sido todavia deferido J.G. nestes autos. O referido é verdade e dou fé. V. Exa. decidirá o que for de direito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.204.000280-2 (17668) - EDSON GOUVEA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000679-3 (6434) - JUSSIARA NASCIMENTO DOS SANTOS X ELMO GASPAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007053-0 - HIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X ROGERIO SILVA BARRA (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.002201-9 - JOAO BISPO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Certidão Certifico e dou fé, que as custas processuais não foram recolhidas corretamente para a Carta de Sentença \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.002523-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"À parte autora, após ao MP.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.004669-1 - SERGIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA (RJ-077629)) X EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada, já que se trata de quantia incontroversa. Diga, outrossim a exeqüente se houve a quitação do débito, ante o mencionado à fl. 355/357. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.005222-0A - JORGE LUIZ ADUR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X MARGARIDA TEREZA DRUMMOND DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Decisão:...Por tais considerações, rejeito o incidente de impugnação à gratuidade, mantendo-se a gratuidade anteriormente deferida. Deixo de condenar o impugnante em custas face a ausência de previsão legal. PRI. \r\n\r\nId: 643958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "643966": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.204.002674-0 - A.F.G. (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES VIANA (RJ-071286)) X G.A.S. Despacho: Às partes, para que ratifiquem o propósito de adoção por termo nos autos, com a devida concordância da adotanda, em dez dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005060-0 - ANDRESSA AYLLA FONSECA MENDES X ALEXANDRO DO NASCIMENTO MENDES Despacho:Fls. 38/39 - Indefiro. Os alimentos foram fixados na sentença de fls. 29/30. Eventuais acordos verbais entre as partes não dizem respeito ao Juízo. Publique-se. Após cinco dias da data da publicação, em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.204.019100-2 - PEDRO HENRIQUE MENDONÇA GOMES MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422), Dr(a). LAUDIENE DANTAS LINS (RJ-143127)) X ANDRÉ LUIZ GOULART MATOS Decisão: 1) Defiro J.G. 2) Esclareçam os autores a razão do litisconsórcio passivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.012056-1 - MAURO ROCHA DA PAZ COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA ARAUJO (RJ-086031) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000305-6 - EDSON RODRIGUES X MANOELINA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:1) À interessada, para cumprimento do requerido pela Fazenda Pública às fls. 138.2) Após os esclarecimentos, retornem os autos à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.204.000964-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES BERRIEL (RJ-077641)) X REGINA MARIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:Aos interessados, sobre o requerimento da Fazenda Estadual (fls. 105v.). \r\n\r\nProc. 2000.204.002705-0 - GILSON DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X VALERIA SOARES DE LIMA PRADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.007848-0 - MARCELO PEDRO MATOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.006213-3 - ANA CRISTINA LOPES PARENTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.005561-1 - D.O.S. (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X I.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Decisão:1) Face à certidão de fls. 55, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Em provas, justificadamente.3) Intime-se o autor para atenda ao requerido pelo M.P. na parte final da promoção de fls. 72. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.006687-6 - JULIENE CANDIDA DA SILVA SANTOS E JULIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDIMILSON DA SIVLA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.014846-3 - R.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X C.A.S.V. Despacho:Fls. 41 - Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.204.010272-6 - GABRIELA GUSMAO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X FRANCISCO JOSE FREIRE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.010846-7 - MARIA ABADIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X MANOEL LUIZ DA SILVA Despacho:Diante da informação de fls. 30, retifico o despacho de fls. 30 para que passe a constar: \"Cumpra a exeqüente corretamente o item 02 da decisão de fls. 18.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012874-0 - SANDRA MARA GUIMARAES HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (RJ-108041)) X WILLIAM RODRIGUES HADAD Despacho:Pela derradeira vez, emendem os exeqüentes a inicial de acordo com o item 02 da decisão de fls. 17, indicando quais os meses cobrados (mês e ano) e o valor de cada prestação alimentícia, juntando-se a competente planilha, a fim de que a emenda seja uma peça una e não várias peças separadas já juntadas aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.005163-2 - THAINA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ROGERIO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624) Decisão:Considerando que o pagamento de fls. 66 se refere ao valor cobrado na petição inicial, não havendo comprovação nos autos do pagamento das prestações vencidas até a presente data, conforme a Súmula nº 309, do STJ, nem acordo referente a elas, indefiro o pedido de revogação da prisão do executado. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.012433-5 - JOAO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TAMIRES MENDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência de recursos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.002829-6 - GIRLEIDE FERNANDES JALES MORAES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X MARCLEIDE DA SILVA MARQUES Despacho:Fls. 83 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Após, em nada sendo requerido, intime-se na forma do art. 267, § 1º, do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.204.010796-9 - VALERIA CAMARA DE LORENA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). KAREN VIDAL SOARES (RJ-144130E), Dr(a). WILLIAM MACHADO LESSA (RJ-144467E)) X HEITOR SILVA DE MIRANDA Decisão:1) Considerando que não há nos autos prova robusta acerca das alegações autorais, sendo o R.O. peça unilateral, não estando presentes, assim, os elementos ensejadores para a concessão da medida liminar, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.2) Cite-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.204.003371-8 - H.D.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO (RJ-129028)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Despacho:Diga a ré se concorda com o pedido de desistência da ação formulado pelo autor, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2007.204.002740-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X J.D. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.004236-7 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X G.A.M. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015455-4 - Z.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.007378-7 - BEMVINDA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374), Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA (RJ-058727), Dr(a). AGATA CRISTIAN MIRANDA DA SILVA (RJ-109898)) X JOVELINO FERREIRA MIRALDI DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.012685-6 - P.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586)) X F.D.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.015323-9 - F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.O.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.000746-8 - ROSIVALDO DE SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X ELISETE DE SOUZA DA MOTTA), RENAN DE SOUZA DA MOTTA), ELAN DE SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o autor aos autos cópia da decisão judicial que definiu visitação e alimentos dos filhos menores. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.013013-8 - MARIA ELISA RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DIONISIO DE FREITAS FILHO (RJ-077149)), RAFAELA RIBEIRO NUNES BARRETO), GABRIELA RIBEIRO NUNES BARRETO Despacho:Cumpra a autora o determinado no item 2b da decisão de fls. 23. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000110-9 - NADEGI FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X DALMO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287) Aguarde-se em cartório por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação dos interessados, cumpra-se fl. 188. \r\n\r\nProc. 2002.204.041228-4 - PALLOMA BARBOSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FLAVIO BARROS SOUZA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.002155-8 - N.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X M.B. E OUTRO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.007461-7 - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/12/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.204.018316-9 - CARLOS AUGUSTO SIPIÃO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339), Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X CARLOS AUGUSTO SIPIÃO Decisão:Designo o dia 03/11/2008 às 15:20h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019084-8 - JUCIARA PEREIRA (GENITORA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X CLAUDECIR FERREIRA TELES Decisão:Designo o dia 03/11/2008 às 15:00h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.019665-6 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINETE MARCOLINO DIAS (RJ-132811)) X C.R.S.S. Despacho:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos.2) Regularizem os autores a procuração de fls. 07. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.204.019594-9 - A.P.F.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE LIZIET THOMAZ (RJ-075956)), G.M.F.), L.M.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Aos requerentes, para que datem a inicial, as procurações e as declarações de hipossuficiência.3) Após, ao M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001527-9 - GLENIO RICARDO GADAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X FERNANDA CONCEICAO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Decisão:1) Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se a certidão requerida às fls. 229.2) Recebo a apelação no duplo efeito;3) Ao(s) apelado(s);4) Após, ao M.P.;5) Posteriormente, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001161-7 - S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255), Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.015361-0 - S.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.020538-4 - R.P.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.008814-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:Considerando-se que o Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional se encontra prevento, sendo competente, portanto, para o julgamento das ações conexas, e tendo em vista o que consta dos artigos 105 e 106, do CPC, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 4ª Vara de Família deste Fórum Regional. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.001199-1 - OSVALDO DA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ELIETE BRITO FERREIRA Despacho:Fls. 43 - Venha o comprovante. \r\n\r\nProc. 2008.204.002480-8 - L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X V.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.012139-5 - ISMAEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AURACI DOS SANTOS ARAUJO FRANCISCO Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.204.004632-4A - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X G.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.003925-1 - PRISCYLLA DE ARAUJO HELMOND (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246)) X HELIO DE ASSIS HELMOND (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA (RJ-087754) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.041213-2 - EVERSON PEIXOTO ROSA X EDSON ROSA Despacho:Fls. 55 - Ao exeqüente, para ciência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.042930-2 - JANAINA RORIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LUIZ DA PAIXAO DOS SANTOS Despacho:Antes de apreciar a petição retro, diga o Exequente acerca dos restantes dos valores que compõem a dívida. \r\n\r\nProc. 2007.204.005559-1 - MAIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Decisão:DECRETO a prisão civil do executado JOSÉ JUAREZ DA SILVA, pelo prazo de 60 dias, com fulcro no art. 733, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.000676-8 - NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARIO DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001803-7 - THIEGO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X JORCELINO JOSE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que uma das hipóteses de liberação do FGTS do alimentante é a existência de débito alimentar, o que é o caso do presente processo, e considerando o parecer favorável do Ministério Público de fls. 54, DEFIRO a liberação da quantia devida ao exeqüente a título de alimentos referente ao FGTS do alimentante. Expeça-se alvará em nome do exeqüente. Após, diga o exeqüente se dá quitação ao executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.003974-7 - JULIO EZEQUIEL AMARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)), REGIANE DE OLIVEIRA MENDES) X JAQUELINE DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.204.013787-1 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X M.S. Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 21/10/2008, às 14:10 h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.003057-6 - ALESSANDRO RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA GAMEIRO (RS-031052)) X ABENILDO DO CARMO MENDONCA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.204.020208-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X Falecido: M.S.F.F.) R.S.F. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da certidão de óbito de Martinho da Silva Figueira Filho. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.011743-4 - BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.006039-8 - THIAGO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Decisão:..Designo audiência junto ao JIC para o dia 03/11/2008, às 15:40h;4) Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios; \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.204.014196-5 - M.M.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X Falecido: A.S.G. Despacho: Designo Audiência para fins do art. 863, do CPC, para o dia 09/12/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Citem-se os interessados, conforme o disposto no art. 862, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.007114-8 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X M.M.R. Despacho:Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.204.019624-3 - ADILSON DA SILVA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CLAUDETE DA SILVA MORAES), GABRIELLE MORAES SEVERINO Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.001279-0 - T.C.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ALVES (RJ-065188), Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058)) X E.E.S.S. Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.013029-1 - G.V.S. (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X M.B.S.), M.B.S.), M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....DEFIRO a antecipação da tutela regulamentando provisoriamente a visitação do autor a seus filhos menores nos termos constantes da petição inicial. Designo o dia 03/11/2008, às 14:40 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.009251-4 - JOSE FRANCISCO ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANA MARTINS DA SILVA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:Em provas, jusitifcadamente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013473-9 - BRUNA DE OLIVEIRA CUNHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X CLAUDIO MARCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Designo dia 05/11/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se.2) Atenda a autora ao requerido no terceiro parágrafo da promoção de fls. 59. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.020246-2 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). BEATRIS NARCIZO MOLINOS (RJ-102589)) X J.C.S. Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos.2) Emende a autora a inicial para que dela seja retirado o pedido de alimentos, que deverá ser intentado, se assim lhe aprouver, em ação própria considerando-se o rito especial da Lei de Alimentos, enquanto a ação de separação segue o rito ordinário, não podendo haver, assim, a colidência de ritos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.002099-2 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X A.A.P.), Y.C.S.P.) Despacho: Intime-se na forma do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, para dar andamento no feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 643966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2008.204.007772-2 - MP X DILSIARA DOS SANTOS DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709), Dr(a). PEDRO DE LIMA BANDEIRA (RJ-150353), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 373/375, mantendo a decisão de fls. 295/296, uma vez que ainda se encontram presentes os pressupostos da prisão do acusado, como bem lançou o MP em sua cota de fls. 376, a qual torno parte integrante da presente decisão, ademais sequer vieram aos autos fatos novos a nortear o deferimento pleiteado.. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2008.204.004862-0 - MP (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X MARCOS ANTONIO IGINO SILVA E OUTROS) Despacho:Intimem-se os acusados e seus patronos do aditamento de fls. 462/464 \r\n\r\nId: 643954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.004000-9 - JP X DANIEL INACIO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Fl. 319: Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.010954-0 - MP X EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.204.006886-1 - MP X JULIO CESAR NASCIMENTO DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) POR ORDEM DO MM. DR. JUIZ, CERTIFICO QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 01/10/08 - 13:30h, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/10/08 -13:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2006.204.005029-3 - JP X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:Intime-se a defesa. Após, tornem conclusos para apreciação. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.204.008298-5 - MP X VITOR JULIO DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) ..VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 61 do Decreto-lei 3.688/41 - Importunação ofensiva ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.204.003917-2 - JP X PAULO ROBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINTO RODRIGUES NETO (RJ-117719) INTIMAR O PATRONO DO ACUSADO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PATROCÍNIO DA CAUSA, BEM COMO, CASO CONTINUE NO FEITO, QUE SE PRONUNCIE SOBRE OS ATOS PROCESSUAIS DE FLS. 32 E SEGUINTES. \r\n\r\nId: 643955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.800.092104-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS COSTA (RJ-142948E), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-151519), Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093) Cumpra-se o V. Acórdão.307Dê-se ciência ao MP e à DP. \"Acórdam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JECRIM's, por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\"Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.800.199015-1 - ADRIANO CARDOSO PELLUSO Desarquivem-se, após aguardem os autos em cartórioa manifestação da parte interessada por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.162203-6 - MARCIO LUIZ DE JESUS RAMOS dESARQUIVE-SE, APÓS AGUARDE EM CARTÓRIO A INICIATIVA DA PARTE \r\n\r\nId: 643964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009087-7 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Traslade-se cópia da sentença para os autos principais. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.209.005521-5 - SERGIO SALICIOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X LUIZ RODRIGUES PATO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000906-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS TATIM SAUER Despacho:Fls. 99. Indefiro. Deve o autor promover a retirada do ofício que há muito encontra-se pronto na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004324-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 65. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007291-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA SOUZA BELLANTUONO Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão como requerido às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.209.011402-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CLAUDEMIR BISPO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006650-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MONICA DA SILVA MOTTA Despacho:Esclareça o seu pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito, pois o bem foi localizado, apesar do seu estado precário e a ré foi citada. Assim, ao autor para requerer o oportuno \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016625-8 - SPARTACUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003173-7 - CRISTINA BALZANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X ANA JULIA DE MIRANDA LEAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.003873-2 - EDUARDO SALEK FIAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls. 673. Certifique o cartório. Havendo procedência, devolva-se o prazo pelo período em que ficou indisponível. \r\n\r\nProc. 2003.209.010316-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SIDIONIR GILBERTO CASELA SARLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Penhore-se e avalie-se. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para o registro de imóvel para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal.Indefiro, por ora, o levantamento dos valores depositados judicialmente, pois o cumprimento de sentença ainda encontra-se em curso, sendo que a quantia depositada não é incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.209.006607-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROBERTO LUIZ ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA Despacho:Fls. 127. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG, pois a informação é obtida diretamente pelo Juízo, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008316-4 - FINASA ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X OSCAR EDUARDO AFONSO COSTA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 111. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Ao exeqüente, considerando a informação de que houve a decretação de insolvência civil do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009211-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO Despacho:Cite-se no endereço de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2007.209.005010-2 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X STEEL INOX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO BARROSO ALBERTO (SP-246391) Despacho:Intime-se pessoalmete o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006424-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X RITA DE CASSIA VITORIA BUENO Despacho:Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010921-2 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RENATA ALMEIDA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO ALMEIDA MOURA (RJ-144693) Despacho:Fls. 80/81. Nada a prover. O feito encontra-se sentenciado. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.013676-8 - CONDOMINIO VIA CANCUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-150500) Despacho:A retirada de guia para pagamento do débito independe de requerimento ao Juízo. Basta que o réu comparece ao cartório e solicite a guia, e, após, realize o pagamento, comprovando-o nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.009952-0 - ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, pois ausente um dos seus requisitos, qual seja, o periculum in mora. A autora pretende, em caráter de urgência, que se seja antecipado o pagamento integral do seguro avençado entre as partes. Não narrou a Autora qualquer causa que demonstre a urgência da medida. Portanto, o pleito não merece acolhimento.2. Em réplica.3. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015972-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MONICA DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:Fls. 141. Defiro pelo prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.005241-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:1 - Fls. 139/140. Nada a prover. A ação foi convolada em ação de depósito. Diante da manifestação voluntária de fls. 139/140, considero o Réu citado. Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação, tomando a data da juntada da petição de fls. 139/140 como termo inicial do prazo. 2 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;3 - Seguem, em duas laudas, informações referentes ao agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003164-4 - SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001589-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X JOSE ROBERTO PINTO DE MATTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007844-0 - RAQUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CLAUDIO CAPPARELLI MONIZ A DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012046-5 - 01RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X BELLO FITNESS LTDA E OUTRO Despacho:Assiste razão ao Autor. O valor da causa deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, sem os acréscimos eventuais ou mesmo que mensais, e que não constituam aluguel, mas outros encargos locatícios.Assim, se regularazidas as custas, citem-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.006526-3 - WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls. 322. Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos.Venha a diferença dos honorários periciais, como determinado, em 05 dias, sob pena de perda da prova pericial \r\n\r\nProc. 2006.209.001651-7 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONÇA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952) Despacho:Aos exeqüentes para requerer o oportuno (Embargados). \r\n\r\nProc. 2007.209.005838-1 - INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.209.008764-4 - DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X PAES MENDONCA SA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.002087-7 - DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004289-7A - ADVANCED VIDEO & SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857)) X CLEBER SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Decisão:Considerando o teor do presente incidente, que visa impugnar eventual excesso de execução, reconhecendo, entretanto, como incontroverso o valor de R$ 5.403,00 (cinco mil quatrocentos e três reais); considerando os argumentos da exequente, bem como os documentos colacionados, que demonstram a veracidade de suas alegações, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, a ser deduzido dos depósitos comprovados às fls. 262 e 263 dos autos da ação originária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Fls. 645. Devolvo o prazo pelo período em que o processo ficou indisponível. \r\n\r\nProc. 2001.209.002758-8 - VIC - DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALFREDO DIAS DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Considerando a certidão de fls. 398, intime-se a parte exeqüente para recolhimento das custas necessárias ao ato. \r\n\r\nProc. 2001.209.004314-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO SOFIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Despacho:Fls. 362. Esclareça o Executado qual a diferença que entende devida, devendo, se for o caso, apresentar a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Novamente, indique o exeqüente bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2005.209.000591-8 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X GERHARD PETER LAZARUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002536-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Cite-se no endereço de fls. 209. \r\n\r\nProc. 2005.209.005990-3 - GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.209.011086-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANGELA VIANNA TOUSSAINT BONHOTE Despacho:Ao exeqüente para fornecer os documentos solicitados pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.209.011155-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA ROCHA LEITE Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.003735-3 - JESUS PAZOS TURNES, Procurador: PALMARES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JAIR MULLER AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.209.004771-1 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ESAB 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS Despacho:Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006293-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMUEL BASTO DE SOUZA Despacho:Fls. 68. Esclareça seu requerimento, pois há endereços não diligenciados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS SR ADV INTERESSADO FAVOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.004145-7 - ROSANGELA SAMPAIO DANGELIS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X IURI IAMARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2001.209.005055-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X TOMAS HENRIQUE SANTIAGO TURNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:Ao leilão, com as cautelas de praxe, considerando que o Executado não cumpriu o determinado às fls. 288. \r\n\r\nProc. 2002.209.000600-9 - DOIS MS PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-033380)) X ARY FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:Desnecessária nova intimação do executado. Assim, o exeqüente deve indicar bens passíveis de constrição.Indefiro, por ora, o levantamento dos valores pretendidos, pois o cumprimento de sentença ainda encontra-se em curso. \r\n\r\nProc. 2002.209.001320-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem móvel. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.209.007018-6 - SILENE MEIRELES MAIELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X ALEXANDRE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Fls. 270. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.001401-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 296. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.002831-7 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ALEXANDRE HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096) Despacho:Fls. 176. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2003.209.008852-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002101-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONICA COSTA GIANNINI E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens móveis. Lavre-se o respectivo termo. Oficie-se ao Detran para anotação da constrição. Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.012157-0 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X B2B COMUNICAÇAO MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.011072-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LENITA DANTAS CHAVES DE ALBUQUERQUE E OUTROS Despacho:Ao exequente para que informe o correto número do CNPJ da terceira executada, devendo, ainda, atualizar o valor exequendo. Após o que, venham conclusos para penhora on-line. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.003651-6A - ESPÓLIO DE LEDA CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X OFELIA LARA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223).A questão relativa à gratuidade de justiça e suspensão da execução dos honorários foi devidamente apreciada conforme último parágrafo de fls. 54.O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.209.005042-4A - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X MARCO ANTONIO LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Recebo a impugnação no efeito suspensivo, pois o juízo encontra-se integralmente garantido. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9A - GERALDO DE SOUZA AMORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Traslade-se cópia da decisão proferida nestes autos para o processo principal. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001292-5 - ESPOLIO DE ANTONIO ESPINOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189)) X GELSOMINA IAZZETI MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Considerando a evidente conexão e a possibilidade de decisões conflitantes entre o presente feito e aquele em trâmite na 45ª Vara Cível, e ainda o fato do primeiro despacho liminar positivo ter sido feito nestes autos em maio de 2001, oficie-se à 45ª Vara Cível da Capital para que remetam os autos 2001.001.044397-7.No mais, o instrumento de mandato de fls. 771 está equivocado. Ainda, deve vir aos autos termo de inventariança. Regularize o Autor adequadametne sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.209.002265-2 - MARTA PACHECO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689)) X ESPOLIO DE IARACY FERREIRA DE FREITAS E OUTRO), Inventariante: SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Esclareça a Autora seu requerimento de fls. 131, ante o que consta na certidão de fls. 118v. \r\n\r\nProc. 2004.209.006450-7 - ALENCAR DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267)) X CARTAO DE CREDITO UNIBANCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SR ADV MANDADO PAGAMENTO PRONTO GUARDANDO RETIRADA HÁ MAIS DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.000094-5 - LEDA BARROSO BITTENCOURT SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.008754-6 - PATRICIA DEMOLINARI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X ROSA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Considerando a complexidade da matéria versada nos autos e ainda a extensão dos trabalhos a serem realizados pelo ilustre perito, homologo os honorários periciais pretendidos às fls. 142, pois os mesmos se mostram adequados.No mais, ao perito para iniciar os trabalhos, considerando que a perícia foi determinada de ofício e o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor da diferença apontada às fls. 146 em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006590-9 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE LIMA (RJ-149620)) X SEGURADORA BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000030-3 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002667-7 - MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS C NETTO (RJ-093366)) X EDITH MARQUES DE SOUZA Despacho:Ao interessado. Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003297-9 - OLIVIA KATHARINA KANN DE SEIXAS X ELISABETH MARGARETE KANN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.209.006318-7 - CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DA CUNHA (RJ-032014)) X MICHEL HAZIOT Despacho:Considerando a manifestação de fls. 97 e 115 e 115v., venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.209.009150-0 - GILVANICE DE ARAUJO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X JOSE MARIO FERNANDES Despacho:Cumpra o cartório fls. 436, item 01 e 5.Ao inventariante para cumprir os demais requerimentos de fls. 436. \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Ciente da gratuidade deferida. Anote-se.No mais, cumpra a inventariante o determinado às fls. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.003472-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANGUS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Decisão:Nomeio para liquidação de sentença o Dr. CARLOS HENRIQUE MARQUES, telefones 2433-2585 e 7834-3373, cujos honorários são arbitrados em R$ 3.000,00 (três mil reais). Dê-se guia, devendo o interessado recolher os honorários periciais no prazo de 10 dias, a contar da intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006551-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LINDALVA PANTOJA BOULHOSA Despacho:Fls. 124. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011799-1 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUCIO CORDOVIL DE MACEDO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.209.014759-8 - BRAGA E AGUIAR MODULADOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ROBSON CAETANO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004243-9 - MARIA GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X TIFFANY S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PESSATA LIBERATO (RJ-102166) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709) Despacho:fls. 113. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001200-9 - ANTONIO DE SOUSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008829-4 - ANA BEATRIZ DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Recebo os recursos de apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009355-1 - ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-064484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009817-2 - OSMAR VALENTIN DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X UNIMED SEGURADORA S/A CLUBE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.003763-0 - MARCIUS ACHIAME PERYASSU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X ITAUSEG SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004545-5 - ALZIRA LUÍZA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.013356-3 - CELIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, a fim de que seja regularizado o pólo ativo da demanda. De qualquer sorte, também deverá ser adequada a inicial, especialmente no que tange à obrigação de fazer, haja vista o falecimento da Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.017758-0 - SILVIA CRISTINA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:O laudo médico apresentado às fls. 66 nada informa sobre a urgência ou emergência da medida pretendida pela Autora, razão pela qual os fundamentos da decisão de fls. 64 mantém-se íntegros.Cumpra o cartório fls. 64, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004528-3 - MARCOS GABRIG (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.015105-0 - RUBENS DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO REAL S/A Despacho:Considerando que o Autor informa que a sua inicial refere-se a ação de prestação de contas, deve adequadamente identificar as causas de pedir próxima e remota e ainda forrmular os pedidos adequadamente, pois ao consta de fls. 08, o mesmo formula pedido de exibição de documentos, consistente no fornecimento de dados de sua conta poupança. Prazo: 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.009113-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOEL FARIA SALGADO Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação adequada do Autor. Na inércia, voltem para extinção, pois o pedido de suspensão do feito não encontra amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.209.010095-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007066-6 - GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.000105-6 - MARILIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IORB INSTITUTO DE ORTOPEDIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.014142-0 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES BITENCOURT E OUTRO Despacho:Fls. 28. Oficie-se como requerido, com exceção da CEG, pois a informação é obtida diretamente pelo Juízo, como segue anexo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.004616-9 - FERNANDO CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X CIBRASEC COMPANHIA BRASILEIRA DE SECURITIZAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se para saneamento conjunto. \r\n\r\nId: 644011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.007190-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SORAIA CARREIRA CARDOSO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007192-9 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LENIR OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015167-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010925-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DE FATIMA R FREITAS Decisão:Venha o comprovante da notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.015179-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA GONZALES C L SIMIONE WHITACKER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012623-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMÉRICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006420-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.209.010337-6 - CASA GERIATRICA PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DAYSI MIGUEIS DE GOETSCHEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE 50% DO BEM DA AV. ATAULFO DE PAIVA Nº 270 APTº 1505 BLOCO I RIO DE JANEIRO - RJ MATÍCULA Nº 30339 DO 2º R , FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000563-3 - CONDOMINIO CITTA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Decisão:Ao arrematante sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.209.003509-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008560-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ALDO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERMINAL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X WEDGE PAR ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:Reconsidero9 a decisão de fl. 77. Oficie-se a SRF, Cedae e OI. \r\n\r\nProc. 2007.209.012997-1 - NILSON DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003120-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X YOSHIFUMI YAMANE E OUTRO REPUBLICAÇÃO DE FLS. 407:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o ré a pagar a quantia de R$ 6.058,14 (seis mil e cinqüenta e oito reais e quatorze centavos) referente ao período compreendido de março de 2007 até janeiro de 2008 (já atualizado até então), mais as prestações vencidas desde essa data e vincendas até o efetivo pagamento, com juros, multa legal e correção, a contar dos vencimentos observado o artigo 290, do CPC. Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Condeno a ré nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. A atualização do valor deverá ser feita por mera planilha (artigo 475-B, CPC).No trânsito, e em não havendo mais manifestações, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.008176-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X DAN ADRI FITNESS COMERCIO ESPORTIVO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014937-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROBERTA SOUZA BUZZONI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011429-3 - DURVAL NOGUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO EDFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Republicação de fl.145: \"Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência. Em igual prazo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009701-7 - ANTONIO DRECHSLER (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X RAPHAEL PORTELA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013481-6 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NAO PADRONIZADO Decisão:Cite-se ficando o pedido de tutela para após a contestação. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003374-6 - RAFAEL BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO ao interessado para que se manifeste sobre carta precatoria \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.002738-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X HANS LEOPOLD SRCH Decisão:Fl. 64. Anote-se. Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002464-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X NOVA DISTRIBUIDORA RECREIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009161-6 - GLORIA MARIA CROCEC LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JORGE HENRIQUE FRANCO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.014214-0 - ELIA VILLAR GONÇALVES MAIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X L V EXTRA PEDRAS DECORATIVAS LTDA E OUTROS Decisão:J-se. Defiro o pagamento da diferença ao final. Cite-se na forma da lei de locações. Com a resposta, CLS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006805-2 - JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Tendo em vista o reajuste ocorrido na tabela de custas judiciais de 2008, deve o autor complementar R$ 158,83 no código 1102-3 e, R$ 8,55 em cada uma das contas: 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004433-3 - JADIR COSME DA ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Cuida-se de ação de execução por título extrajudicial, na qual, as partes realizaram acordo conforme fls. 22/23. Considerando o requerido pelas partes oficie-se ao Serasa para baixa de restrição junto ao SERASA, às expensas do demandado. Isto posto, homologo o acordo pactuado e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, assim como o Embargos à Execução em apenso (2007.209.004433-3), nos termos do art. 269, III, do CPC .Publique-se, registre-se e intime-se e aguarde-se pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses) em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000453-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X NEWTON EDUARDO RAMOS HOSKEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000471-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR COSME ANUNCIAÇAO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.002287-8 - MARIA HELENA LEAL BOOHEM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X VALERIA CONCEIÇAO MAZZEI AGUIAR Decisão:À exequente para que informe precisamente os bens que deseja ter penhorado e em se tratando de imoveis junte a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2007.209.004371-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão:Houve penhora efetiva já transferida para o BB. I-se o réu da penhora, observado o artigo 475-J, § 1º do CPC, findo o prazo, eventual impugnação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014394-5 - MIRA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598)) X PAULO DINIZ DE SOUZA BATISTA Decisão:J-se. Indefiro a GJ eis que o patrimonio indicado é incompativel com o benefício. Defiro o recolhimento no curso do processo ou ao final a ser apreciado pelo Contador Judicial. Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.015052-4 - RODRIGO VENTURA BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X ALLAN MAURICIO DA SILVA CAYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.015154-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PEDRO DUARTE DOS SANTOS SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.007048-4A - TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ARILDA VIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587) Decisão:...Rejeito, portanto, a impugnação. I-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Converto em penhora o arresto cautelar deferido incidentalmente (fls. 63/65 do processo 2002.209.006121-5 em apenso). Tome-se por termo a penhora do direito e da ação sobre o imóvel situado ali descrito e sobre o título de sócio do Country Club Caça e Pesca. Oficie-se ao RGI e à Administração do Condomínio do Clube. Após, à avaliação.Intimem-se o devedor e seu cônjuge para fins do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.004370-3 - SUPORTE CONSULTORIA EM COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Fl.426 - Defiro. E-se mandado de pagamento ao perito. Às partes sobre o laudo (5 dias). \r\n\r\nProc. 2001.209.005008-2 - CLAUDIO FONTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MICHELLE MANTEGAZZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785), Dr(a). SANDRA LINHARES ZUANELLA (SP-173560) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 10.910,44 \r\n\r\nProc. 2002.209.002078-0 - NEUSA APARECIDA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO AGRA ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-002129A) Decisão:Cumpra-se a r decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2008.209.010038-7 - SILVIA HELENA SALVIANO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 52:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos, para CONDENAR a ré a pagar em indenização moral, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), já englobados aí juros e correção monetária até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno ainda a devolver a quantia de R$ 7,47 em dobro (R$ 14,94), com juros e correção a contar da citação. Por fim, condeno a ré a retirar ou não inserir o nome da autora em cadastros do comércio sob a alegação de inadimplência referente ao contrato objeto da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006619-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SIDNEY BECKER CASTELLO BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008462-0 - ASSOCIAÇAO BRITANICA DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973), Dr(a). LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO (RJ-064527) a parte autora sobreAR negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.009011-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BELGARE COMERCIO DE SOM E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001747-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SANDRA REGINA CRUZ SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011325-9 - RAPHAEL DIAS COLOPY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) às partes sobre os calculos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007788-9 - OLAVO SALDANHA MARINHO AUTUORI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DIGA O AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 156 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009415-9 - LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Decisão:Fl. 423: Às partes quanto o que consta nesta petição e quanto ao laudo (5 dias). E-se mandado de pagamento para o I. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004197-8 - PAULO CESAR RIBEIRO BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X VERONICA WANTUIL GUIMARAES DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS ao interessado sobre certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.013141-4 - SFERAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMADOR T. A. DA CUNHA BUENO (SP-147616)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 127:Em susbtituição, nomeio o Dr. Romerson Koslowsky, Engenheiro - Perito, com endereço conhecido pelo Cartório. I-se para que apresente sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.209.013141-4 - SFERAENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMADOR T. A. DA CUNHA BUENO (SP-147616)) X CONDOMINIO EDIFICIO BARRA BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 128:Em réplica, ante a preliminar. Manifeste-se o autor acerca dos demais requerimentos, já que não é possível ao Juízo, de ofício, deterrminar a citação de terceiros não incluídos na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014551-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ENDO FLEX RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.000194-0 - JANETE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Recebo o recurso interposto de fls. 379/394, no duplo efeito. Ao(s) Recorrido(s). Intime-se. Findo o prazo legal, com ou sem contra-razões, o que deverá ser certificado nos autos, encaminhe-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004219-0 - ESPÓLIO DE ALCINETE GUIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WORD PRIMOS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:...Defiro a reintegração do espólio-autor nos imóveis descritos na inicial, devendo-se expedir mandado de reintegração. Dever-se-á afixar nos limites dos terrenos (muros e entradas) cartazes com a inscrição \"Área sob litigio Judicial\" para ciência de terceiros...Regularize o espólio (já deferida a representação momentânea ao Sr. Walter Guimarães Junior, ante o recente falecimento da autora) a sua representação, tão logo seja deferida a inventariança...Afirme-se a ausência dos réus ainda não citados. Após, citem-se por edital, prazo de 30 dias...Cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-138031) Decisão:Não há indicação de existência de litisconsórcio necessário, que só se daria por expressa previsão legal. Digam se há: 1) possibilidade de acordo; 2) outras provas justificadamente. \r\n\r\nId: 644012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644029": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Processo nº 2008.209.015743-9 S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de despejo proposta por JOSIAS JORGE SCHWAB GUERRA em face de GIACOMO CARLOS TRICA.2.O autor requereu a desistência do feito.3.ISTO POSTO, homologo a desistência de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C..4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES Decisão:EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.209.005878-4 - MARILENE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X ANTONIO FERREIRA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006172-7 - ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA Processo nº. 2005.209.006172-7S E N T E N Ç AVistos, etc...1.Trata-se de ação anulatória proposta por ANTONIO TULIO LIMA SEVERO JUNIOR em face de CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. 2.O autor comunicou que a ré cumpriu a obrigação, conforme fls. 159, requerendo a extinção por perda do objeto.3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5 - SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819) Decisão:DESIGNO O DIA 23/10/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002564-0 - PEDRO PAULO SOARES X MARIA TERESA MIRANDA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLINDO RANAURO FILHO (RJ-020364) Venham as custas de porte de remessa e retorno para a Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.006506-5 - PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X NILDA COSTA DE MATTOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0A - RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO, Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA FORMULADO POR MARIALVA MUCCILO CAMACHO E JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001155-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2005.209.001155-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A, em face de MARTHA BALLUS SABADEL CARVALHO.2.Foi deferido o pedido liminar às fls. 35.3.O autor comunicou que a ré cumpriu o acordo e deu quitação ao seu débito, conforme fls.132/133.4.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.5.Revogo a liminar de fls. 35.6.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.010816-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUIZ ANDRE PIRES ALVES Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR FALTA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. REVOGO A LIMINAR DE FLS. 18. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.011022-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ SERGIO ROLLIN BORGES FILHO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 16.DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.014415-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA PAULA ALMEIDA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.014415-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em face de ANA PAULA ALMEIDA.2.Foi deferido o pedido liminar às fls. 26.3.O autor comunicou que a ré atualizou o seu débito, conforme fls. 28.4.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC.5.Revogo a liminar de fls. 26.6.Recolha-se o mandado.7.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.015687-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ALESSANDRA LACERDA DA SILVA Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE À OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011346-0 - OLIVIA DOS SANTOS NERES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARCIO HOPPEN CORREIA (SC-005062A)) X PEDRO ZACZESKI Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.016697-0 - CARTORIO DO 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRIÇAO DE NOVA IGUAÇU X IZAIR MARCIANO DOS SANTOS, MARCILHA MARCIANO DOS SANTOS, JOSIMAR FARIA, ROSANGELA MARTINS FARIA Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.209.016891-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DCLESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS, VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA), REGINA STELA SELMI APOLINARIO), JOAO GONÇALVES APOLINARIO), 43972 Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002718-9 - ATILIO COLOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815)) X FLAVIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Decisão:PROVIDENCIE O AUTOR PELOS SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2002.209.004720-6 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO L S BARRETO (RJ-047186)) X ROBERTO CANAVARRO COSTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) ÀS PARTES SOBRE FLS. 329. \r\n\r\nProc. 2003.209.005298-8 - RRPT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2003.209.005298-8S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por RRPT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em face de CLASSIC SAÚDE LTDA.2. As partes realizaram acordo em audiência, conforme assentada de fls. 111.3. O Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo às fls. 118 verso. 4. Isto posto, homologo, o acordo de fls. 111 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 5. Custas na forma acordada.6. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.209.004431-3 - RICARDO CELSO LOPES (Adv(s). Dr(a). DJALMA G DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163) A parte autora sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO), Assistente: MARIALVA MUCCILO CAMALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 228/235. \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 176/178. \r\n\r\nProc. 2006.209.007458-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X JADYR DAVILA CARANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- AD CAUTELAM, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS PELA CURADORIA ESPECIAL. 2- ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS ATÉ 07 DE AGOSTO DE 1996, COM FULCRO NO ART. 205 DO CC, POIS, O ART. 206 PAR. 5º, INC I DO CC/2002 NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE. POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, IV DO CPC, COM RELAÇÃO AS COTAS VENCIDAS ATÉ 07 DE AGOSTO DE 1996. 3- CUMPRIDO O ITEM 01, VOLTEM CLS PARA APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X JONNY WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.209.009770-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SPYRIDON ALVERTOS Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2006.209.011787-5 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VICTOR MAURICIO NOTRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:DESIGNO O DIA 22/OUTUBRO/2008, AS 15;00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE, AS PARTES DESCRITAS ÀS FLS. 171, PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.003356-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.003356-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN em face de TEREZINHA DE BARROS OLIVEIRA.2. O autor comunicou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 50/52 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Aguarde-se em cartório até cumprimento integral do acordo. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.003594-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORA CORALINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X LUCIO MARIO ALVES Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 57, TENDO EM VISTA QUE A CITAÇÃO DEVERÁ SER PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.004994-0 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2007.209.004994-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por DOROTH RUTH BREZINSKI SENGER em face de BANCO BRADESCO S/A.2. O autor comunicou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 37 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas pro rata.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.209.007766-1 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X LUIS CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008082-9 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LEONOR MOTER FERNANDES TINOCO), PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 148. RETIRE-SE DE PAUTA. REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/NOVEMBRO/2008, AS 17:00 HORAS. INTIMEM-SE CONFORME REQUERIMENTO AS FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 2007.209.011940-0 - UNIAO DE LOJAS LEADER S/A, LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X APCE 78 DISCO LASER LTDA), ANA PAULA ZAIDAN PALMIER NUNES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.007349-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MONET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CLAUDIO JOSE SILVA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.007349-9S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de cobrança proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE MONET em face de CLAUDIO JOSÉ SILVA.2. O autor comunicou que o réu quitou seu débito, às fls. 40.3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Retire-se o feito de pauta.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.008385-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDA I (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ENRIQUE PASTENE ALVAREZ Decisão:DESIGNO O DIA 06/OUTUBRO/ 2008, AS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.015964-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RUSTON LUIZ DA MATA TEIXEIRA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.016128-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDARIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IGOR LEANDRO SIQUEIRA DA CRUZ Decisão:DESIGNO O DIA 23/OUTUBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.013043-2 - MARCIUS BATISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CERTIDÃO DE FLS. 243, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000885-9 - ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 310. CASO NÃO SEJA POSSÍVEL O LEVANTAMENTO DOS VALORES OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS. 311. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004648-2 - DANKA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA), ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL), COLUNA S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) ÀS PARTES SOBRE ACERTIDÃO DE FLS. 428 (TEOR DA CERTIDÃO: CONSTA NO SISTEMA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 08/07/2008, Nº 200802698966, PROGER CAPITAL, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.209.001889-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDINEI SANTOS RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 904 do Código de Processo Civil, para condenar o réu, equiparado a depositário infiel, a restituir ao autor o bem descrito na inicial, objeto da alienação fiduciária, no prazo de 24 horas, ou a entregar importância correspondente ao valor do bem, sob pena de prisão pelo prazo de 30 (trinta) dias, como depositário infiel, com fulcro no art. 901 e 904 e seu parágrafo único do Código de Processo Civil. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001604-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002289-1 - ROSA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035)) X MARCO ANTONIO SCARAMUZZI FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para decretar o despejo do réu, com fulcro no art. 9o, inciso III, da Lei 8.245/91. Notifique-se o réu para a desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de despejo. Julgo procedente o pedido de cobrança de alugueres e encargos de locação, referentes aos débitos vencidos no período de novembro de 2006 até março de 2007, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), acrescido de juros de mora e de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos, em vista da planilha de fls. 03, bem como os que se venceram no curso desta demanda até o efetivo cumprimento da obrigação, com fulcro no art. 290 do C.P.C., acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, de multa de 10% (dez por cento) e de correção monetária pelo índice da CGJ, a contar dos respectivos vencimentos. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, \r\n\r\nProc. 2008.209.015148-6 - LANSID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329)) X ALEXANDRE DE MELLO REIS), AIEDE IORIO SANTANNA REIS Decisão:CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE FLS.08, EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE, CASO SEJA CONSTATADO O ABANDONO DO IMÓVEL. APÓS CUMPRA-SE FLS.53. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.015743-9 - JOSIAS JORGE SCHWAB GUERRA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704)) X GIACOMO CARLOS TRICA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Processo nº 2008.209.015743-9 S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de despejo proposta por JOSIAS JORGE SCHWAB GUERRA em face de GIACOMO CARLOS TRICA.2.O autor requereu a desistência do feito.3.ISTO POSTO, homologo a desistência de fls. 23 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C..4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.013936-8 - ANDREA COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUEDES PINHEIRO ZIGNAGO (RJ-042098) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011975-8 - SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:DESIGNO O DIA 14/OUTUBRO/2008, AS 14:30 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.001842-7 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.004166-8 - POSTO JOAO BRASIL LTDA, CARLOS ALBERTO DE CNOP, IZA MELLO DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA TAVARES (SP-122475), Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 152, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.011700-4 - ALBANO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 16/36. \r\n\r\nProc. 2008.209.016780-9 - EVELI ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). LUCIANA GABARDO (RJ-150166)) X GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.008170-4 - POSTO DE GASOLINA IMPERADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Sentença:A penhora recaiu em percentual que caberia na cota do executado.10.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos de terceiro. Condeno o embargante ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.209.015687-3A - ALESSANDRA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA-019291)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:FLS. 337. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001171-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CILEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 160/165. \r\n\r\nProc. 2008.209.005600-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X DANIEL FONTES), MARISA DE ALMEIDA FONTES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.005600-3S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de execução proposta por CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES em face de DANIEL FONTES E OUTRA.2. O exeqüente comunicou que as partes transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 31/32 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de maio de 2005. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.009632-3 - PIKI REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GOD BLESS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:REGULARIZE O EXCIPIENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS.46/48. \r\n\r\nProc. 2008.209.012901-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MESSIAS MATTOS JUNIOR), SONIA REGINA DO NASCIMENTO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.017050-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS Despacho:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008869-5A - LUIZ CLAUDIO GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO (RJ-097819)) X SANDRA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Decisão:(...)5.Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, para o fim de determinar que o valor da causa passe a ser R$ 718.000,00 (setecentos e dezoito mil reais) . 6.Venha o recolhimento da diferença das custas judiciais e da taxa judiciária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002230-3A - AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X DIANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)4.Neste diapasão, assiste razão à impugnada, pois não há como se atribuir adequada quantificação econômica à causa, admitindo-se que, se atribua valor meramente simbólico, não cabendo ao impugnante estipular quanto vale o direito à vida. 5.Isto posto, rejeito a presente impugnação ao valor da causa. Intimem-se desta decisão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4A - LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 41, DECRETO A PERDA DA PROVA. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003444-0 - ALESSANDRA PIMENTA GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X AMIU ASSISTENCIA MATERNA INFANTIL E URGENCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:PROCEDA O RÉU O PAGAMENTO DAS DEMAIS PARCELAS, REFERENTES AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 128/129, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:DESIGNO O DIA 16/OUTUBRO/2008, AS 14:20 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000318-5 - JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2008.209.001239-5 - IRAN SANTANA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DO BNDES AFENDES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS NA INICIAL BEM COMO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.008238-5 - EDNA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.012915-8 - ALESSIA DEI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X EMPRESA AEREA SOCIETE AIR FRANCE S/A Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 31, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009936-0 - CLAUDIA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.016178-9 - ALEXANDRE CORREA RIEDEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DESIGNO O DIA 29/OUTUBRO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007228-6 - BENEDITA GEOVANA KLATT (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X WERNER KLATT AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.209.000501-5 - MARILENE CANELHA RIBEIRO ALVES X AUGUSTO LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Decisão:DIGA INVENTARIANTE SOBRE FLS. 33/41. \r\n\r\nProc. 2007.209.004019-4 - FLAVIA FREIXO LOBO, GUSTAVO FREIXO LOBO (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MOACYR FREIXO LOBO APÓS A ASSINATURA DO TERMO, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO. AO INVENTARIANTE PARA ASSINAR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.209.006062-6 - MARIA LUIZA DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X PAULO LADEIRA DE CARVALHO Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2008.209.016564-3 - WAGNER JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X VICENCIA SILVA MENDES Decisão:1- DEFIRO O PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL.2- NOMEIO INVENTARIANTE WAGNER JOSÉ MENDES.3- VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NA FORMA DO ART. 993 DO CPC.4- À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.016941-7 - PEDRO MARTINS ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003490-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1- RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE TEMPESTIVOS E OS DEIXO DE ACOLHER, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO FOI APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2- TRAGA O RÉU AS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:FLS.314. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO , PORÉM INDEFIRO VISTA DOS AUTOS POIS A MESMA É DESNECESSÁRIA PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, BASTANDO SOMENTE A RETIRADA DE GUIA PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.209.010273-6 - SALOMAO SOIFER (Adv(s). Dr(a). NICOLE CRISTINA ABRÃO CARON (PR-032455), Dr(a). MAFUZ ANTONIO ABRAO (PR-007151)) X LEO RABELLO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.010273-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação monitória proposta por SALOMÃO SOIFER em face de LÉO RABELLO.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 59/60 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.010356-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUATRO B INTERMEDIAÇAO DE NEGOCIOS E SERVIÇOS TURISTICOS LTDA), JORGE LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES ALVES Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.010752-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2008.209.010752-7S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação monitória proposta por CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLÉGIO NOTRE DAME RECREIO em face de MIGUEL DA CRUZ PAULA.2.O autor comunicou que o réu quitou seu débito, conforme fls. 25. 3.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, de agosto de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.013962-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DIPAOLO BRASIL S P OTICOS LTDA), LUIZ CARLOS DORNELLAS REGIS), RENATA FERNANDES REGIS Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.016815-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DJALMA RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Decisão:EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102 B, DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.209.005595-0 - STOCK FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUIZ ANDRES GONZALES BARCEA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2001.209.005595-0S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de nunciação de obra nova em fase de execução proposta por STOCK FISH DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA em face de LUIZ ANDRÉS GONZALES BARCEA.2. Oexeqüente foi intimado para se manifestar se havia sido cumprida a obrigação pelo executado e não se manifestou, sendo reiterada a intimação, valendo o silêncio como concordância para extinção da execução, não tendo o mesmo se pronunciado.3. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, I, do C.P.C. 4. Levante-se a penhora de fls. 276. Oficie-se. 5. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.005822-6 - RODRIGO FABRINO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2001.209.005822-6S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer em fase de execução proposta por RODRIGO FABRINO DE LAMARE E OUTROS em face de ÁREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo o acordo de fls. 744/746 e JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do C.P.C.4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.010648-0 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GTB IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Designo o dia 13/NOVEMBRO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002230-3 - DIANA MARIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA QUANTO AO AGRAVO RETIDO DE FLS.37/50. \r\n\r\nProc. 2008.209.016033-5 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS.42/43. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012008-4 - GILBERTO GIL GOES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X CONDOMINIO MARINA DO FRADE Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Proc. nº 2006.209.012008-4S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por GILBERTO GIL GÓES HERNANDEZ em face de CONDOMÍNIO MARINA DO FRADE.2. O autor requereu a desistência do feito.3.Isto posto, homologo a desistência de fls. 57 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do C.P.C. 4.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.209.010917-2 - ELIANE CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ TEMPO HÁBIL PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.DESIGNO O DIA 10/NOVEMBRO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.013933-4 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA (RJ-141738)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.005521-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X IVANA LUIZ KLIMOVICZ (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004025-3 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JANAINA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE PELOS MEIOS PRÓPRIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009102-5 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X EDUARDO DE ALMEIDA CADORIN), MICHELE BARONI CADORIN Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DECRETO A REVELIA DO MESMO COM BASE NO INCISO II DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003852-7 - LUIZ GUSTAVO REIS TRALHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689)) X WANG YUAN JIUH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 69,, DESENTRANHE-SE A APELAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011586-4 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) AO AUTOR PARA INFORMAR OS CPF s DAS TESTEMUNHAS ( WALQUIR E JÚLIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.011455-4 - NANCI STELLING DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO EVENTUAL RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.004562-5 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X EXPRESSO PEGASO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001868-1 - MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2008.209.013926-7 - MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 57/76 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.006125-0 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal do autor. 3.Designo o dia 27/NOVEMBRO/2008 às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001028-1 - CRISTIANA DAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:DESIGNO O DIA 04/DEZEMBRO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016471-7 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X BANCO HSBC Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA QUE O AUTOR ADQUIRIU, MESMO QUE FINANCIADO, UM VEÍCULO NO VALOR DE R$ 158.000,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL REAIS), NÃO PODENDO ASSIM CARACTERIZAR-SE COMO HIPOSSUFICIENTE ECONÔMICO. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.001242-5 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A.) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTERCEIRA VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCAProc. nº 2008.209.001242-5S E N T E N Ç A Vistos etc...1.Trata-se de ação de revisão de contrato c/c repetição de indébito proposta por SONIA GUILHERME DE CARVALHO em face de FINAUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.2. As partes comunicaram que transigiram. 3.Isto posto, homologo, o acordo de fls. 131/132 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III do C.P.C. 4.Custas na forma acordada.5.Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de janeiro, de agosto de 2008. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 644029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009053-3 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X YEDDA PATRICIO A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.018146-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSE CAVALIERE BASILIO A parte autora para regularizar o recolhimento da ( X) taxa judiciária R$ 77,44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003171-1 - ORITEP HANDELS GMBH $ CO. KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004603-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IONEIDE DE OLIVEIRA BIA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.012128-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NELSON PINTO BAPTISTA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004278-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.012444-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X RONALDO JOSE COELHO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu não reside no local há cerca de três anos ) - Em consequência, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008304-6 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PEDRO CAMOES BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) A parte autora sobre a realização do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.002194-8 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X MICHEL BEKER PEDRAO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001850-6 - JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ESPÓLIO DE GUILHERME ACQUARONE NETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS E POR FALTA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.018000-0 - LUANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇAO DE SANTA CATARINA E OUTRO A parte autora para regularizar o recolhimento das ( X) custas CAMPO 24 R$ 40,16 LITISCONSORTE, CAARJ R$ 4,01 ( X )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 2,00 CADA (X ) taxa judiciária R$ 100,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.006870-9 - RITA ROSARIA GIOIA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X GIUSEPPE ESPOSITO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para atender à Fazenda (..imposto de doação...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.005664-3 - AARON RUBEN COHEN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330)) X GDN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003794-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SUDESTE BRASILEIRO 2002 COMBUSTIVEIS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013212-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002433-6 - MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A A parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.017169-2 - ALEXANDRE BALLESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X CITIBANK S/A) Decisão:Comprove o Autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extrato bancário dos últimos três meses, além de cópia da última declaração do I.R. \r\n\r\nId: 644028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644032": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006700-0 - PATRÍCIA RAMOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALMIR CARIUS FERREIRA Ao requerente para regatarem o Alvará requerido. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008331-0 - RESTAURANTE & BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005065-3 - DELAINE MARIA DA COSTA PEREZ X DANIEL JOSE LEITE PEREZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206) Decisão:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.016362-2 - WALTER GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALCINETE GUIA Decisão:Cosiderando que, conforme certidão de óbito de fls. 04 , o Autor da herança residia no bairro da Jacarepaguá, DECLINO da competência, em favor de uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá, para o processamento e julgamento do presente Arrolamento.Pelo exposto, dê-se baixa na distribuição e registro do processo e remetam-se os autos ao Serviço de Distribuição da Corregedoria-Geral de Justiça, para o encaminhamento necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.013017-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RESTAURANTE MINEIRO DO RECREIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Fale a parte autora acerca da convolação da presente em ação de depósito. Considerando que decorreu longo período venha a purga da mora no exato valor postulado na inicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000459-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DIEGO BAROS GIAGIO Sentença:Considerando a desistência da parte Autora, e, considerando ainda, que o Réu ainda não foi citado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005766-0 - LIDER RADIO E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE B MONTENEGRO (SP-045666)) X SONTECH COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002855-1 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X CLINICA MEDICA DE CARDIOLOGIA E ANGIOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Ao Autor sobre depósito de fls. 189. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.004050-2 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X HEITOR PINHO DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Despacho:Fls.420/422-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007788-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls.148-defiro. Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005143-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR Decisão:I-se previamente o executado, após ao avaliador, face a inércia, nomeio como leileiro o Dr Jonas Rymer, a ser intimado pelo telefone 2532-2266, i-se por telefone \r\n\r\nProc. 2006.209.008285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLIII (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO DE SOUZA VIDAL Decisão:Recebo a impugnação sem efeito suspensivo face a ausência dos requisitos legais. Passo a decidir a impugnação. Conforme sentença proferida, somente pode compor o título executivo os valores existentes até o trânsito em julgado (fls. 129). Da mesma forma, os cálculos devem estar adequados ao teor da sentença proferida, devendo a correção ser aplicada conforme a tabela da E Corregedoria. Assim, adeque o exequente, excluindo os valores posteriores ao trânsito em julgado, bem como aplique a correção conforme tabela da E Corregedoria, com juros e multa fixados na sentença.Após ao avaliador, desde já, nomeado o Dr Jonas Rymer como leiloeiro a ser intimado pelo tel 25322266, I-SE POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010894-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP E OUTRO Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006493-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA GIORDANO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERT NICOLAUS DANNEMANN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:Solicitei a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2007.209.007569-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DALKA CHOUZAL RIBEIRA À parte autora sobre resposta de ofício(74/78) Port 01/2007 \r\n\r\nProc. 2008.209.000608-5 - MARLENE BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE ANDRADE (RJ-146731)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Traga em 48 horas, sob pena de perda da prova, desde já indefiro a expedição de ofício, mormente pela inércia da parte interessada \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015604-4 - SORAYA PEDROSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X IRIGON PROGRAMACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:AIJ designada para o dia 09/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012532-0 - EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A dívida ativa, baixa e arquivo \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017864-9 - EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Portanto, concedo a tutela antecipada nos exatos moldes postulados fixando multa diária no caso de descumprimento de R$ 500,00. Cite-se e i-se de ordem e por plantão.Diante da presença dos requisitos legais, concedo a inversão pleiteada às fls. 10. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001214-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:Fls.179 e seguintes- as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.014246-0 - EVERISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JACQUELINE NOBOA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529) Ao réu para informar o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006721-1 - CLAUDIA MACIEL CAPUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X ENILDA FERNANDES REIS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004975-4 - RICARDO AUGUSTO MATINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X ISABEL CRISTINA FLORES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529) Decisão:Cumpra-se fls.103. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007819-1 - CELSO FERNADES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X ISAELBA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI DIAS (RJ-111432) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.128. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001560-6 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ROBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Decisão:Intime-se o executado na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.008273-5 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) À parte autora para recolher em 48 horas as custas faltantes(R$ 9,12 de porte de remessa e retorno). \r\n\r\nProc. 2008.209.012398-3 - ALMIR BION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:recebo os embargos sem atribuir efeito suspensivo a execução em apenso face ao teor da ação, seu conteúdo e pela falta dos requisitos legais para a concessão. Ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004850-8 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Admito os embargos, porque tempestivos. Deixo, entretanto, de acolhê-los, vez que a sentença pautou-se na Lei 5.474/68, art 15, II.Mantida a sentença, na íntegra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006345-7 - JOSE BARBERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA M. CONSTANTINO BARBERIO (RJ-061877), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X GERALDO JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812) Decisão:Em contraditório, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2004.209.008705-2 - DIRECIONAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X VERTICAL LIFT CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:1) Acolho o pleito de desconsideração, já que presentes os requisitos legais. O-se ap DRA conforme fls. 183. Após. Citem-se.2) O-se a SRF E DETRAN para apurar se há bens em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002885-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) À parte interessada sobre resposta de ofício(Fls233/235).Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Decisão:Mantenho a decisão de fls.168, eis que não foi comprovado que o bem está gravado como bem de família. \r\n\r\nProc. 2006.209.007981-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REFRI SPECIAL LTDA À parte autora sobre petição.(Fls 108/113) (Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.013340-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X GENILDA CARNEIRO E OUTROS Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se(Port 01/2007) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.209.004413-6 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582) Decisão:fls. 168 - ao avaliador, devendo a parte diligenciar diretamente com este. Promova o avaliador seu trabalho com os elementos constante do feito. Pela celeridade, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer, devendo ser INTIMADO POR TELEFONE, no n 25322266. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007421-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUIZ CELSO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675) Decisão:Comprove diligências pessoais mínimas (internet, Rio Listas, etc) em 05 dias para análise, nada havendo, será indeferida a oitiva pela inércia \r\n\r\nProc. 2004.209.008799-4 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Aguarde-se por trinta dias, nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011492-6 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES), MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:Promova andamento, nada havendo, i-se pessoalmente a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.209.000947-1 - JOEL RENE GUERIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANE BRANDAO DE CARVALHO MATARATZIS (RJ-089245)) X DANIEL NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:Em contraditório, manifestando concordância ou não \r\n\r\nProc. 2006.209.010053-0 - ANDRE GUSTAVO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOVIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Fls.76/77-ao Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2008.209.004489-0 - ARMETAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X ANDREA TEIXIERA DE OLIVEIRA Decisão:Promova a parte autora andamento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007105-6 - JUREMA MARQUES LORETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINA HILARIO CORREA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias. Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.001483-1 - MARIA SIMONETE CUNHA FONTES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X RAIMUNDO ALDO FONTES DE QUEIROZ Decisão:A fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.013353-6 - ROBERTO PEREIRA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DESPINA STELLA THEMISTOCLES MOUCHREK Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002780-3 - BARRINHAS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X PRIMA VINERIA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA À parte interessada sobre resposta de ofício(Port 01/2007).(Fls94/102) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001527-8 - LINDINALVA CALIAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS ASCADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO (DF-004604), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). MARILANE LOPES RIBEIRO (DF-006813), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Em alegações finais prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007930-0 - ANDRESSA DE CARVALHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007575-5 - EDUARDO DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Desta forma, promovo a inversão do ônus da prova facultando a ré nova postulação probatória, manifestando-se acerca do documento trazido pelo autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Demolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001729-7 - LUIZ KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X ANDRE NICOLA JOAO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Fls.318-defiro. Expeça-se guia. Após o cumprimento do acordo, v.cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007369-2 - SANDRO DOS SANTOS COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008431-8 - ANTONIO CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DE SUA INTERDIÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007810-5 - LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X VICENTE ALVES CRUS Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.002420-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA SILENE GOMES DA SILVA Decisão:A parte autora sobre a reconvenção e documentos- fls.51 e seguintes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005143-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.008401-1 - JOAO GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO S/A Decisão:1) Defiro JG;2)Pela celeridade, entendo fundamental a vinda da contestação aos autos, eis que confessa a parte autora mora inicial, assim, aguarde-se a formação do contraditório para posterior análise. Cite-se e i-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001388-7 - ESPOLIO DE JOSE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS (RJ-128791)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.015544-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Revogo a decisão de fls.71. Redesigno AIJ para o dia 16/09/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005912-0 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003896-5 - CICERO PAULO MENDES RODRIGUES X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.000062-5 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Lavre-se auto de penhora. Recebo a impugnação sem efeito suspensivo, ao impugnado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002802-9 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ao exequente, instruindo eventual pedido de penhora on line com planilha. Defiro o postulado de letra A, fls. 138, em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00, i-se por DO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001891-9 - BARBARA REGINA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)) X CENTURY DEINVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor no prazo de cinco dias, sob pena de inderimento, as três últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF, bem como o balanço dos últimos 06 meses de sua empresa, 03 últimos comprovantes de pagamento das contas de luz, condomínio e telefone, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010452-6 - GREYSSON DE OLIVEIRA MAZON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)) X LUCIANA LUIZ GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Decisão:Diante da alta controvérsia com relação a avaliação dos bens em questão, o que tem levado a impugnações constantes e recíprocas das partes entendo fundamental a realização de perícia técnica de avaliação do bem, para evitar futuras nulidades, ademais, será detalhadamente apurado o valor do mesmo. Desta forma, nomeio o Dr Aurelio Bogossian para tal exercício, devendo ser intimado pelo telefone 9971-8898 / 2439-4334. Considerando a complexidade do feito e a avaliação de diversos bens existentes, somado ao alto grau de litígio, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00, devendo ser rateado pelas partes envolvidas, e(m)-se guias. Por se tratar de tão somente de avaliação, pela celeridade, dispenso a apresentação de quesitos, facultando as partes a nomeação de assistentes técnicos para acompanhar o trabalho pericial.Recolham em 05 dias, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.I-se o perito por telefone para ciência e retirada imediata do feito tão logo depositado, i-se novamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002719-2 - SHEILA MANNARINO FABIANO (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X NEW CORAL IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Venham os CPF dos sócios, com a planilha atualizada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009614-6 - ANGELA PELOSI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Despacho:Atenda ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009982-6 - CENTRO AUTOMOTIVO FAT BOY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Trata-se de ação de anulação de ato jurídico c/c cobrança ajuizada pelo Autor em face dos Réu.Determinado o recolhimento o pagamento da primeira parcela das custas processuais, o autor quedou-se inerte, decorrido, de há muito, o prazo legal.É o relatório. DECIDO.O correto recolhimento da taxa judiciária é princípio de ordem pública, que deve ser cumprido.Ademais, o não atendimento à determinação do Juízo implica na ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, tornando, assim, impossível o pedido, devendo, portanto, ser indeferida, de plano, a inicial.Isto posto, tendo em vista o não atendimento do referido despacho, já precluso, e com fundamento nos artigos 257, 284 e seu parágrafo único, 286, 296, inciso VI e 267, incisos I, IV e VI, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011803-1 - SERGIO EDUARDO FISHER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação da decisão, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007628-5 - CLANIR ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILSON FREDERICO WITTE (RJ-144360)) X MARCELO RIBEIRO MARQUES Sentença:HOMOLOGO o auto (fls. 02/03), pelo qual ficam adjudicados a CLANIR ROSA MARQUES os bens deixados por MARCELO RIBEIRO MARQUES.Expeça-se carta de ajudicação.PRI. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.001308-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CÂNDIDA DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Baixa e arquivo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Despacho:Fls. 340 - em contraditório, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2003.209.007139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365) Decisão:1) Foi ofertada apelação, não sendo corretamente recolhidas as custas. A parte promoveu novo recolhimento, INCORRETO PELA SEGUNDA VEZ (FLS. 229). Nova oportunidade de promover o recolhimento foi ofertada, o que não ocorreu. Assim, face ao não recolhimento, deixo de receber o recurso, julgando deserto;2) Dou prosseguimento a execução, i-se o réu por DO na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.000228-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER), FANI LAJTERER (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002169-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011376-6 - CONDOMINIO BOSQUE DOS AÇAIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALES Decisão:Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.012334-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao Autor sobre depósito de fls. 143. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.007060-5 - BAHIENSE EDUCAÇAO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MAGALI MELO DOS SANTOS Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.012384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BARBADOS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ROSANGELA DE CASTRO MEDEIROS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875) Sentença:...julgo...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.013772-4 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.013891-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 2%, bem como dos juros legais no percentual de 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento, conforme tabela da E Corregedoria do TJERJ; 2) condenar os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.I-se na forma do art. 475 J do CPCP.R.I...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.014760-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDINO NAZARETH FILHO E OUTRO Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 17/09/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO TUILERIES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI À parte interessada sobre respostade ofício(Fls110/113)Port 01/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000909-2 - FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Venha os honorários periciais. E-se guia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003697-8 - MARGARETH VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARCELLOS CABRAL COELHO (RJ-119169)) X ITAMAR DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Em alegações finais, prazo comum de 15 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008971-5 - CIDINEIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ATO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO ABAIXO. PORT. 02/2004 \r\n\r\nDemolitória C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001405-1 - ELZA DE ARAUJO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GERALDO CICERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS (RJ-072854) Sentença:Tendo em vista a quitação da execução, julgo extinta a presente com fulcro no art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.209.003232-1 - RONALDO BERNARDO EDRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para: 1) declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, após notificação, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. No caso de execução provisória da sentença, não será devida caução pela parte suplicante; 2) condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos cobrados em sede de inicial corrigidos conforme a tabela da e Corregedoria do TJERJ, acrescido de juros legais de 01% ao mês e multa contratualmente pactuada, aplicando-se de cada vencimento; 3) Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.I-se por DO na forma do art. 475 J do CPC...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004150-9 - DENIVALDA ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811)) X SDR RIO SERVIÇOS RAPIDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Junte-se.Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.209.000929-0 - LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCIA DA SILVA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:Ao exequente sobre a diferença apontada às fls.100 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.209.004515-5 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X CASA DA BARRA RIO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:...Assim sendo, julgo procedente o pedido, para declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e para condenar os réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde janeiro de 2006 até a data da efetiva entrega das chaves do imóvel, acrescidos de multa contratual de 2%, de juros de 1% ao mês e correção monetária determinada conforme a tabela da E Corregedoria do TJERJ de cada vencimento...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0 - ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859) Decisão:Considerando a moderna sistemática do processo de execução que visa saciar o crédito, defiro fls. 120, lavre-se termo, após ao avalidor. Pela celeridade, desde já, nomeio como leiloeiro o Dr Jonas Rymer, devendo ser intimado PELO TELEFONE 25322266 para passar a acompanhar o feito de plano. I-se o cartório \r\n\r\nProc. 2005.209.011006-4 - RAUL JÚLIO RIBEIRO, MARILÚCIA COCCHIARALE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ACHILES TADEU LEMOS YATUDO), JOSÉ KOURY JUNIOR), SAUL BERNANDINO PEDRO), CLÁUDIO CHAPCHAP Decisão:Fls.142-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000336-5 - CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA, MARÍLIA DE CAMARGO MAGALHÃES COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA), TERESINHA PEREIRA DE BRAGANÇA PIMENTEL Decisão:Mantenho a decisão de fls.127. Procedi o desbloqueio dos valores em excesso e a transferência do valor da execução, conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2008.209.003775-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X W J INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.004058-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO HENRIQUE QUEROZ SOARES Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.005296-4 - SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Despacho:Venha o RGI atualizado do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2008.209.006424-3 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MICMEN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso II, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009700-0 - NEWTON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.209.006573-7 - LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIENE SOCIETA PER AZIONI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.013453-0 - MAX PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X CLAUDIO ANDRE PADILHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.014418-2 - WILSON PUMAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B)) X VIVO S/A Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006156-4 - MARIA DE FATIMA MARANHAO ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X MARIA DAS GRACAS MARANHAO ESTELLITA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Fls.187-aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.209.004663-2 - REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X GUSTAVO VIEIRA GONCALVES DA CUNHA AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.006640-7 - OMAR SAMPAIO RAFFUL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X STELLA SAMPAIO RAFFUL Sentença:HOMOLOGO o auto (fls. 12/14), pelo qual ficam adjudicados a OMAR SAMPAIO RAFFUL os bens deixados por STELLA SAMPAIO RAFFUL.Expeçam-se carta de adjudicação e os alvarás para liberação dos valores retidos junto às instituições financeiras e ofícios para a transferência dos demais bens e direitos para o seu nome.Custas pela adjudicatária.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.014294-1 - JOAO CARLOS GUARANA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X WANDA GUARANA CRUZ SANTOS Decisão:Cumprido o testamento em apenso, venha o traslado. Após, desapensem-se os autos e arquive-se o testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006607-0 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Fls.368-atenda-se ao Sr.Perito. Intime-se o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007041-1 - GLEICIANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA no que toca à obrigação da Ré em efetuar o procedimento pleiteado e JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar nula a cláusula contratual limitativa do número de sessões e condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), resjustados conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês desde a citação.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I-se na forma do art. 475 J do CPC...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nProc. 2007.209.007619-0 - ANDRE LUIZ MASCARENHAS PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:traga planilha descritiva do débito \r\n\r\nProc. 2008.209.015953-9 - ROCKPOINT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS Ao autor para recolher a diferença de R$ 500.00 da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.006141-2 - SILVIO JERONIMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X BANCO VOLKS S A Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) As partes sobre calculos do contador. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007007-0 - JOYCE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Promova a inscrição do débito junto ao Tribunal de Justiça-RJ para execução. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.009127-1 - HERAILDO CARMO (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESEBTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.014506-1 - CASE E MARKETING PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X TELEMAR NORTE LESTE-OI VELOX EMPRESARIAL Decisão:1)Retifique-se no DRA para rito sumário; 2)Anote-se onde couber; 3) Designo audiência de conciliação para o dia 17/09/08 as 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002657-2 - IRADY APPOLINARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Despacho:Fls.536/537-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004068-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS AUGUSTO GUERRA BELLIS Decisão:Recebo no duplo efeito, subam ao E TJ \r\n\r\nProc. 2008.209.015877-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X UBIRAJARA LEONIDAS DE CARVALHO Ao autor para recolher a diferença de R$ 176.35 da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.003965-0 - LUIZ LOVASZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) As partes sobre calculos do contador. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.009997-0 - SONIA MARIA RUAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE S. L. PEREIRA (RJ-119029)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) À parte interessada sobre guia de depósito judicial(Fls273/275) (port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.003835-7 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para recolher a taxa judiciária, na impugnação à execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013559-4 - LIZIA ARAUJO JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Decisão:Em provas, justificando e especificando. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000006-4 - ASSITENCIA TECNICA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls.136. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.001839-5 - ESPOLIO DE TEREZA BELO DE MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005764-5 - UBIRAJARA GRANADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000375-4 - ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Face ao exposto, PARA JULGAR pedidos autorais: (1) IMPROCEDENTE o deferimento de tutela, visto que esta perde seus efeitos pela sentença ora proferida, não tendo sido examinada anteriormente, perdendo os requisitos da urgência no exame - e com base no teor da decisão supra; (2) IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícita, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, (3) PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor cobrado indevidamente (diante do anatocismo), apurado em perícia aos autos, corrigido monetariamente desde a data do desembolso e com jurosw legais de 01% ao mês ..(ver integra em cartorio). \r\n\r\nProc. 2006.209.000423-0 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X CARTÃO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Face ao exposto, PARA JULGAR pedidos autorais: (1) IMPROCEDENTE o deferimento de tutela, visto que esta perde seus efeitos pela sentença ora proferida, não tendo sido examinada anteriormente, perdendo os requisitos da urgência no exame - e com base no teor da decisão supra; (2) IMPROCEDENTE a pretensão, para declarar nulas (sendo lícita, portanto) as cláusulas contratuais que permitem a cobrança de juros, declarando válida a taxa de juros contratual superior adotada pela ré, (3) PROCEDENTE para condenar o Réu a restituir à Autora o dobro do valor eventualmente cobrado indevidamente (diante do anatocismo), a ser apurado em liquidação de sentença através de perícia contábil, corrigido monetariamente desde a data do desembolso ...(ver integra em cartorio) \r\n\r\nId: 644032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005314-9 - CARLA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X HELOISA VIVIANI BEZERRA CAVALCANTI Decisão:Fls. 35: Aos interessados ( Certifico que pende o recolhimento de custas no valor de R$ 9,12 para expedição de certidão de traslado de peças do presente testamento para os autos do inventário, que deverão ser recolhidas na conta 1102-3 (AE), mais FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e FUNDPERJ (5673-00124-3), bem como, custas para a conferência das cópias de instrução obrigatória ( R$ 1,82 por cópia, na conta 1110-6- APCJ). Ressalte-se que, na forma do art. 365, IV do CPC, as cópias poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado. Obs: São as seguintes as cópias de apresentação obrigatória: inicial do testamento, cédula testamentária, certidões do 5° e 6ª distribuidores, sentença, promoção do MP, certidão de casamento/nascimento do testamenteiro, certidão de óbito, certidão casamento/nascimento do falecido, termo de testamentaria.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008638-6 - VALERIANO GIORGI E OUTRO X JACOPO GIORGI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA VITORIANO DO VALE (RJ-144830) Digam as partes sobre fls. 107. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.209.014725-2 - CICERO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO Decisão:Mantém-se a decisão que deve ser cumprida por seus fundamentos. Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004876-2 - ZILDA MARIA SOMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nAnulatória C/C Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003719-7 - ALEXANDER GEORGIADIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL PIA DE ANDRADE (RJ-047382) Decisão:Digam as provas, justificando-as. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001909-9 - MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ADILSON CARNEIRO DA CRUZ Decisão:Atenda-se à Fazenda ( requer titularidade dos bens. Requer ainda juntada das certidões do 9° ofício - nome, espólio, e imóveis). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.001564-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CAROLINE HORACIO DA CUNHA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se eadite-se o mandado,fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005652-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇOES LTDA. E OUTROS Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.13.(AOJA-CONTA-1107-2-R$ 12,78-CAARJ-CONTA-2001-6-R$ 1,28-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 0,64-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 0,64). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003102-0 - CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 246/250. \r\n\r\nProc. 2004.209.007476-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUIZ TADEI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 358(falta recolher R$ 160,66-AE - CONTA 1102-3, R$ 7,30-APCJ - CONTA 1110-6, R$ 16,79-CAARJ-CONTA 2001-6, R$ 18,23-ATOS DOS DISTRIBUIDORES-CONTA 600202696-8, ACRÉSCIMOS DE 20% - R$ 3,64-CONTA 600205926-8, FUNPERJ E FUNDPERJ- R$ 9,30 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 E R$ 596,94 DE TAXA JUDICIARIA - CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2005.209.002183-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X AUGUSTO LUIS AMARANTE PASSOS Decisão:fls. 198: oficie-se \r\n\r\nProc. 2005.209.003737-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PRISCILLA CARVALHO DE SOUZA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.008739-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE LUIZ CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) ...remarcação da audiência para 14.01.2009, às 13:30 h... \r\n\r\nProc. 2005.209.008739-0 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JOSE LUIZ CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 314: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DOS RÉUS PARA DEPOIMENTO PESSOAL: R$ 21,90 (CONTA 1107-2) - OJA, R$ 2,19 (CONTA 2001-6) - CAARJ, R$ 1,09 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,09 (CONTA 5673-00124-3) - FUNDPERJ) E DIGA A PARTE RÉ SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 308 (FALTA ENDEREÇO DA EMPREITEIRA E DA INSTITUIÇÃO MENCIONADAS À FL. 273) E 315: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS JUDICIAIS PARA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL: R$ 12,78 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,27 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,63 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.209.011562-1 - CONDOMINIO PRINCE DE MONACO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias,comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.005247-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X ANDERSON TORRES DE OLIVEIRA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.78(FALTA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 188,32- CONTA 2101-4) . \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Sentença:O segundo réu deve ser excluído do pólo passivo, eis que atuou nos fatos apenas e tão somente como representante da empresa. Como são personalidades distintas cumpre identificar sua ilegitimidade, julgando-se extinto o feito com relação ao 2º réu por ilegitimidade de parte de acordo com o art. 267, VI do CPC. Em função do princípio da causalidade, condena-se o autor ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa. Quanto ao primeiro réu, prossiga-se com a instrução probatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.009317-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Certifico que deixou de constar um excerto da decisão/sentença de fls. 181 , a seguir: \" A parte autora deve limitar o n.° de testemunhas a 3 ( três). Defere-se prova documental suplementar e prova oral. AIJ para o dia 02.03.2009, às 13:30 h. Intimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.209.009418-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CLEIDE MERY BARBOSA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.169( venha a cópia da inicial/documento paa instruir a contrafé). \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012238-0 - ROSE MAY LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012407-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X GERSON OLIVEIRA MATTOS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 94 E 95. \r\n\r\nProc. 2007.209.002755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Decisão:..venha a certidão comprovando o óbito; Defere-se a penhora do imóvel, inviável o acordo; Feita esta, intime-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.002830-3 - CONDOMINIO NOVO LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA Digam as partes sobre o acordo de fls.60/62. \r\n\r\nProc. 2007.209.003985-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.209.005252-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLES HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS (RJ-109641) 1) Aos réus sobre documentos que acompanham a réplica.2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes, ainda, se pretendem a realização de audiência preliminar, na forma do art.331, CPC, valendo o silêncio negativamente. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.005258-5 - REINALDA MARISA LANFREDI (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:A parte ré, em contestação, refere questões que precedem a avaliação meritória e que devem ser analisadas, como a seguir: ( v. íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005746-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LUIS ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE O ACORDO a que chegaram as partes, JULGANDO-SE EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.006104-5 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPHABS-CSSE E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 118/120. \r\n\r\nProc. 2007.209.006831-3 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X INES JOSEFINA SPECOS DE PEREZ Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.88/92(RESPOSTAS DE OFÍCIOS). \r\n\r\nProc. 2007.209.008299-1 - ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA BARRA DA TIJUCA BARRA TAXI (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X ELIZANGELA DE BARROS MATA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.38/41. \r\n\r\nProc. 2007.209.012789-5 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE MARCOS FERREIRA CASEIRA Decisão:...defere-se, sem ônus...Data: 11.12.08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003121-3 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CICERO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos.2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003390-8 - CURSO AMÉRICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUIS VLADEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.003644-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALVARO FERNANDES COSTA E OUTRO Certifico que deixou de ser lançada ao ssistema a decisão correta, cujo teor reproduzo a seguir: \"Recebe-se a petição pelo rito sumário; Designa-se audiência prevista no art. 277 do CPC, para 16.12.2008, às 14:30 h. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.006428-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS Decisão:1.Recebe-se os embargos de declaração de fls. 103/104 por tempestivos, dando-se aos mesmos acolhimento para declarar a sentença de fls. 101, retificando-se a mesma conforme abaixo:\"Trata-se de ação de cobrança, onde a parte autora requereu a desistência do feito, conforme fls. 99. Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\"2.No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006708-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X RENATO DOMINGUES DE ALMEIDA Decisão:Defere-se fls. 19. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.008387-0 - EDSON ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GLÓRIA CABRAL LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X FERNANDO SERGIO DE MELO PORTINHO E OUTRO VENHA 01 CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.209.009833-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PROVENCE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X LUIZ EUGENIO DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16.12.2008, às 15:00 h. Cite-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.209.013678-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLA SEGUI SCHEER Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE O ACORDO a que chegaram as partes, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.016067-0 - MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MARIA DO CARMO PAULO VON HELD Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16.12.2008, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.016126-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET DRIVE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16.12.2008, às 15:30 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007838-0 - ROYAL FLAT IMOVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X PAMALA VIANA JARDIM Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003995-7 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 09/02/2009, às 15:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633) Decisão:Fls. 347: Intime-se como requerido (\"intimação do autor por via de diário oficial e na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 48 horas, proceda ao atendimento da odem judicial prolatada às fls. 212 destes autos, para assim proceder ao DEPÓSITO à disposição deste clendo Juízo, relativamente aos valores que entende por devidos, concernentes às cotas de reteio de despesas condominiais de 05.12.2006 a 05.05.2007, inclusive, sob pena de extinção do presente feito...\") e defere-se o mandado de pagamento do valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 2008.209.008598-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:...Destarte, indefiro o pedido de retirada do lacre e expedição de ofício `a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2008.209.008598-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS Decisão:R.A.D por dependência. Indefere-se a liminar ante os fundamentos já lançados na ação principal. O demandante, tem que depositar no processo proprio o valor que impugna. Int-se \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.012348-8 - ALEXANDRA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Redesigna-se a audiência para 11.12.2008, às 16:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.002426-9 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PHOTOMATON EQUIPAMENTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Fl. 223: Int-se de imediato as partes ( informar que foi designado o dia 28/08/2008 das 9:00 às 15:00 para recebimento dos bens relativos ao processo acima referenciado) \r\n\r\nProc. 2005.209.009562-2 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X ADOLFO LUCIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Certifico e dou fe´que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida V. de Castro a remarcação da audiência para o dia ,09.02.2009, às 14:30 h.(...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010883-5 - DAVID LARDY DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X LUCILAINE COUTINHO DE FARIAS), PAULO PINHEIRO PROCOPIO), VERA LUCIA MACEDO PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos.2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008503-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARCIO PANNO WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA WAKNIN (RJ-024235) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.003774-2 - FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X LUCIO RUSCHEL VALENCY Digam as partes sobre o acordo de fls.44/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004405-9 - SERGIO ROBERTO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X LIADRI BAR E RESTAURANTE LTDA EPP Decisão:1. Recebem-se os embargos por tempestivos.2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4. Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia.REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005069-2 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)) X EUCYR BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Decisão:Defere-se a prova oral requerida; AIJ para 09/02/09, às 13:30 h. Venhamos róis; Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001340-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X LAS PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão:...A ausência de patrimônio não configura abuso de personalidade, indefere-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.010067-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEWTON FERREIRA CALDAS JUNIOR Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.124/126(RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN). \r\n\r\nProc. 2005.209.006421-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624) Decisão:...intime-se para pagamento em 5 dias, pena de prosseguir a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.002135-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM STEPHAN Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.209.003333-5 - SERGIO FIAD (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X MARISTELA VITORIA BAVARESCO E OUTRO Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.011994-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007447-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MAURICIO RAUL ATALLAH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.008024-8 - CANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.011944-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X PAULO CEZAR REIS SIMAO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.016460-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução; Honorários de 10% do valor devido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000586-0 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X OSMAR LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 154(CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.209.003827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X ORLANDO CARNEIRO Decisão:Fls. 251e 261 deferem-se os pedidos, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.209.004360-4 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LOLITA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 209: FALTA RECOLHER R$ 18,25 (OJA) - CONTA 1107-2; R$ 1,82 (CAARJ) - CONTA 2001-6; R$ 0,91 (FUNPERJ) - CONtA 6002-25174-9 E R$ 0,91 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.209.006445-0 - CLAUDIA MARIA LEITE DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CONDOMINIO DO SHOPPING BAY SIDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC (íntegra os autos) \r\n\r\nProc. 2003.209.008551-9 - LUCI ROMA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA F. DE S. MENDES (RJ-120932)) X 2 P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:...defere-se com os limites da lei. \r\n\r\nProc. 2003.209.010143-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JACOB BRYSKIER), SILVIA BRYSKIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ...Intime-se como requerido (seja determinado aos executados que informem bens passíveis de penhora, uma vez que de acordo com a nova Lei de Execuções, cabe ao devedor indicar os bens, tratando, inclusive, sua inércia de ato atentatório à dignidade da Justiça, art. 652, parágrafo 3° e 600, inciso IV, ambos do CPC, de acordo com a redação da Lei 11.382/2006) ( Republicação por incompletude no teor do despacho) \r\n\r\nProc. 2005.209.000575-0 - HENRIQUE FARHI (Adv(s). Dr(a). LUZIA PEIXOTO DE PAIVA FARHI (RJ-001096)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)), Fiador: JOÃO NEPOMUCENO RIBEIRO, Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505) Certifico que deixou de ser lançada ao sistema a decisão correta, cujo teor reproduzo a seguir: \"Recebe-se o recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.003844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTORIA PARK I (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X IMAD MICHAEL JAMIL SHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA COSTA BARBOSA (RJ-108869)), Interessado: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Diga a parte ( XXXX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 170 v (faltam cópias p/ acompanhar o mandado de avaliação). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.007665-8 - CAMILLA FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852) Decisão:...defere-se; oficie-se para o desbloqueio ( Banco Itaú - fls. 201) \r\n\r\nProc. 2007.209.005913-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEMOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997) Decisão:...defere-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.011952-7 - LUIZ ANTONIO REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X CLINICA SÃO BERNADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007133-8A - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X SANDRA MACHADO DUARTE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.12.(AC-0712-0-R$ 94,94-PORTE DE REMESSA E RETORNO-CONTA-1104-9-R$ 8,74-FUNPERJ-CONTA-600225174-9-R$ 5,18-FUNDPERJ-CONTA-567300124-3-R$ 5,18). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.008672-8A - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574), Dr(a). HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-141212)) X SANDRA ALVES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534) Decisão:Intime-se a recolher custas, pena de cancelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012326-7 - MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 04/02/2009, às 15:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007917-3 - DORACI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002885-4 - A.M.L.Q. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X M.M.D.S.L.H.B.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 198: PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2008, ÀS 14H, DEVENDO O AUTOR OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, JUNTAMENTE COM SEUS RESPECTIVOS ASSISTENTES TÉCNICOS, COMPARECER MUNIDOS DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CARTEIRA DE TRABALHO E CPF, NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2006.209.004320-0 - DOMINGOS INACIO BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083) Decisão:Afastam-se as preliminares da contestação; 1. A incial preenche os requisitos do art. 282 do CPC.; 2. A ação é de dano moral e não se vincula à Lei de Imprensa...3. Quanto à imunidade deve ser afastada, já que a ré não estava no exercício, já que a ré não estava no exercício da arividade parlamentar no caso vertente; 4. Indefere-se a tutela antecipada. A liberdade de expressão é um direito fundamental que não pode ser cerceado, sendo certo que a ré é responsável pela forma que exercita tal direito; 5. Em provas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010694-4 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). GLAUCO TÚLIO CALDAS (RJ-150326) Decisão:1 - ( X ) depoimento pessoal do autor / ( x ) depoimento pessoal do réu;2 - ( X ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( x )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( x ) prova documental suplementar;6 - ( X ) AIJ para 02/03/2009 às 14:30 h. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002339-1 - VALESCA MONTEIRO HIME (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 16/02/2009, às 13:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nProc. 2007.209.003140-5 - JOSE RICARDO MATTOS STAVALE (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X CHURRASCOLANDIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Certifico e dou fé que, tendo em vista que o reordenamento da pauta de da audiências foi determinada pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro a remarcação da audiência para o dia 18/02/2009, às 13:30 h. devendo o cartório providenciar as intimações e diligências que se fizerem necessárias \r\n\r\nProc. 2007.209.007426-0 - FRANCISCO DE ASSIS PLACIDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SCHINCARIOL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:AIJ para 11.02.09, às 15:30 hs. intimem-se as partes e testemunhas. Venham custas para as intimações. \r\n\r\nProc. 2008.209.012239-5 - EUNICE DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X ANTONIO AUGUSTO ALVES FREITAS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Defere-se a gratuidade. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 11.12.08, às 14:30 h. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.013422-1 - MARLENE CORRÊA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.009663-8 - MATEUS SOMMER NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X JOSE ALFREDO DAMASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002437-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO Diga a parte ( xxxxx ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 55 (retificando fls. 50, pende o recolhimento de R$ 12,78 na conta 1107-2 - AOJA, R$ 1,27 de CAARJ conta 2001-6, R$ 0,63 de FUNPERJ e FUNDPERJ contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente). \r\n\r\nProc. 2006.209.010459-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PECCATO ARMARINHO LTDA E OUTROS Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 116/132. \r\n\r\nProc. 2006.209.012286-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ORGE RODRIGUES ARQUITETURA CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.69 e 75/83(respostas de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.209.003460-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CRISTINA DA COSTA HORTA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.68/73.. \r\n\r\nProc. 2007.209.005914-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011733-6 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X POSTO GOLFINHO DE MARICA LTDA Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.209.012178-9 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO RENO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.007446-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DURVAL DE OLIVEIRA E SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.009847-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819)) X 3 MILENIO COMERCIO E SERVIÇOS TECNICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.209.012242-3 - WALTER CESTARI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X CONDOMINIO MONSERRAT II (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Decisão:Em provas, manifestando-se a parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007090-1 - ALVARO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se, por AR, a dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000113-9 - JOSE LUIS CID BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) ...remarcação da audiência para 14/01/2009, às 13:30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.209.007525-1 - ESPAÇO CRIATIVO DE EDUCAÇAO INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X DIB ENGENHARIA E CONSTRUÇAO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.209.010840-2 - MARIA LUIZA NITZSCHE NUNES FASUOLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Audiência do art. 331 do CPC, para 11.12.08, às 15:00 h. Intime-se. Desde logo, defere-se prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2008.209.013702-7 - THIAGO DUARTE PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defere-se vistas, devolvendo-se o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013288-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Ao autor em réplica e para informar. \r\n\r\nProc. 2008.209.001241-3 - SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.002229-7 - WALESKA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X AMIL PLANO DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1 - ( X ) depoimento pessoal do autor / 2 - ( X ) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( x )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - ( x ) prova documental suplementar; 6 - ( X ) AIJ para 02/03/2009 às 15:30 h. intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006868-4 - JONAS TADEU NUNES (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no artigo 267,V e VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.007380-6 - CENTRAL ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ESPÓLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:...44 ... cumpre que a autora ... corrija sua denominação ... 45... DECRETA-SE A REVELIA DO PRIMEIRO RÉU E DA SEGUNDA RÉ ... 47....determina-se, QUE AMBAS AS PARTES FICAM PROIBIDAS DE INOVAR O ESTADO DO BEM BEM LITIGIOSO, até o julgamento da lide...49.A parte autora deve se manifestar sobre as informações da Receita Federal às fls. 1137, no prazo de 5 dias ...50.A parte autora deve trazer aos autos, independentemente do que será enviado pelo Cartório de Registro, a última alteração de seus atos constitutivos, com o registro desta alteração, tudo emitido pelo órgão próprio;51.A parte autora deve trazer aos autos a comprovação de sua representação pelo liquidante que menciona;53...DEFERE-SE a prova ORAL, devendo cada parte arrolar TRÊS TESTEMUNHAS e os depoimentos pessoais;54.Defere-se prova documental suplementar;55.AIJ para a data de 11/02/2009 às 14:30h;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.209.001402-8 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Diga a parte ( x ) autora ( x ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 300. ( x ) falta(m) recolher as seguintes custas judiciais: APCJ ( cit./int./ of. via postal e conferência) - R$ 40,16 - conta 1110-6; CAARJ - R$ 4,01 - conta 02001-6; FUNPERJ - R$ 2,00 - conta 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 2,00 - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.001660-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457), Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302)) X GISELLE SILVA DE ABREU Decisão:...defere-se, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.005072-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DA SILVA BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008040-4 - ADRIANO DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-058504)) X FLORICULTURA MOÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Ao réu sobre novos documentos; Em provas; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003827-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO DE LIMA COUTINHO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.007790-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GIOVANI PETRA FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010394-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE FELICIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.209.015864-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO MARCELINO MACHADO Decisão:1.Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.12;2. Notificação às fls.10; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que se defere a medida liminar; 4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005408-0 - LETICIA COELHO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA Decisão:Venha a fatura de luz do domicílio da autora citado na inicial ( último mês). \r\n\r\nReparação de Danos; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.011590-6 - LAURY MAURICIO GAHYVA CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X INCORPORADORA SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Certifico que foi lançada uma decisão incorreta ao sistema, sendo corretamente lançada a que se segue: \"1. Recebem-se os embargos por tempestivos. 2. Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3. Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC); 4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007304-7 - EDVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X M E M EMPREENDIMENTOS SS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Certifico e dou fe´que, tendo em vista a necessidade de reordenamento da pauta de audiências, foi determinado pela MMa. Dra. Juíza Flávia de Almeida V. de Castro a remarcação da audiência para o dia 21.01.2009, às 15:30 h. (...) \r\n\r\nProc. 2007.209.012124-8 - MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade. Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 16.12.08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003761-0 - ANTONIO HENRIQUE DE PAULA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOCAR - RIO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA), ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO), MARIA HELENA MAGALHAES MENDES) Decisão:1. Recebe-se o recurso no duplo efeito;2. Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nId: 644034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.019237-3 - AMERICAN MIX PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X RL 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), SERGIO FIAD), FRANCISCO ANGELO MARTINS NEVES PAULO), JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES), PLENGE 3 ENGENHARIA S/A), ISAAC CORREA FILHO), OLMIRO PAULO GIEHL), RICARDO PENA ASSIS), ADRIANA DE MATTOS GOMES), CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA), FRANCISCO CESARE), JOSE EDUARDO DA COSTA RANGEL), CANDICE MAROCCO), MARIA RUBIA SIMAS REIS), JOAO PAULO DE MACEDO PIRES NETO), THEREZA FRANCISCA DE FREITAS), VERA LUCIA DE BACCARINE FARIA), LUIZ SERGIO MORAIS SANTOS), MARIA ANTONIETA DE FREITAS RIBEIRO), LILIAN YGAYARA DIAS), VALERIA BRASILIO), GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA), MARISTELLA CRISTINA MIRANDA RANGEL), MOACIR ARAUJO JUNIOR), MARILEIDE BEZERRA DOS SANTOS Decisão:Após acurada análise dos elementos coligidos aos autos, notadamente diante do termo da convocação de fls. 96, em consonância com os artigos 59 e 60 do Código Civil, impõe-se o indeferimento da pretensão liminar. ... ... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.209.018516-2 - MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANTANNA, ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JR (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X ELISABETE TORRES MIGLIARI Decisão:Tendo em mira o teor da inicial e dos documentos acostados aos autos, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro o arresto da quantia em questão, no rosto dos autos do feito que tramita sob o nº 2007.209.006039-9. Expeça-se Carta de Vênia. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006071-3 - ADELINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Homologo a renúncia formulada às fls. 149 e nomeio, em substituição, DELZIANA FERREIRA REZENDE, conforme requerido. Lavre-se termo.2- Cumpra-se o determinado às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2007.209.009055-0 - EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO Certifico que o Formal de Partilha está pronto, aguardando advogado p/retirá-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010371-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALCEMIO RODRIGUES GAMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 71, do Oficial de Justiça \"...não obtendo no local qualquer informação que me levasse à parte ré, restituo o presente, estando o mesmo em local incerto e não sabido.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.001043-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.209.016011-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X HERCULES FARIAS BAPTISTA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à XVI região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá a que couber por distribuição, na forma do artigo 94, § 3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.016066-9 - ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X DANIELY CRISTINE DOS SANTOS), KAROLINE CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls.07/08 e cumpra-se pelo Oficial de Justiça de Plantão. \r\n\r\nProc. 2008.209.017515-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017887-0 - ANNA MARIA VENTURA DE LYRA E CESAR X MARGARET VASCONCELOS COELHO CALUMBY, ELIZABETH MARIA COELHO DE MELO, MARCIA IRACEMA DE VASCONCELOS COELHO PINHEIRO, CLEODON PEDRO COELHO, JULIA MARIA DE VASCONCELOS COELHO MARQUES Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017991-5 - Inventariante: FRANCISCA ANNA GRECO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO RILMO SOARES Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004773-3 - CONDOMINIO QUADRA DAS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X PAULO RENATO SAUMA NACIF Certifico que junto o mandado de avalição às fls. 163/164.Ao autor sobre certidão de fls. 164. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.009732-3 - JORGE ALBERTO ALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.001532-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIARIA Recolhidas as custas, cumpra-se no novo endereço.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que tal alegação deve ser analisada com base nos elementos da lide, com relação ao próprio direito de ação, afastando-se o conteúdo da relação jurídica material deduzida, haja vista que o direito de estar em juízo caracteriza-se pela autonomia e abstração. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.007100-2 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X NILTON PEREIRA DOS SANTOS BALLADO Despacho:Cumpra-se fls.117, devendo a parte autora recolher custas para intimação pessoal do réu, como requerido às fls.119, fornecendo cópia da sentença para instruir o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007227-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X ANDREA BOMFIM MUSSI DA SILVA Fls. 66/67, recolhidas as custas, expeçam-se ofícios para a SRF, OI/TELEMAR, LIGTH e VIVO. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO, Síndico: JAIRO BEZERRIL FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALOISIO HENRIQUE PIRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) CERTIFICO que a sentença de fls.70 é republicada por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que conta com a concordância da parte ré, conforme se vê de fls. 67 e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários fixados em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, § 4º, do Código de Processe Civil, pela parte autora. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.015033-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIDELIA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Decisão:Designo o dia 09/10/08 às 16:30 horas, para Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2008.209.014942-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X SIDNEY MATHIAS QUINTAS), CLAUDIA VERONICA DE REGINA QUINTAS Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017725-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARCIO JOSE SOBRAL RIBEIRO Decisão:Designo o dia 09/10/ 2008 às 16: 00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017746-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RAQUEL BARBOZA GUIMARAES Decisão:Designo o dia 09/10/ 2008 às 15:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017869-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA BARRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR (RJ-147813)) X LUIZ PHILIPPE ABREU DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), MARIA CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 09/10/ 2008 às 17:15 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.017974-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X RENATA TAGLIALEGNA CARDOSO DEMAMBRO), PEDRO PAULO DEMAMBRO Decisão:Designo o dia 09/10/ 2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. Citem-se os réus com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007341-2 - EVANILDES DA DORES FRANÇA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012512-4 - FERNANDO MAZZINE FRANCISCO ALVES ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA E OUTRO), Inventariante: RICARDO SE SOUZA FERREIRA Ao autor sobre certidão de fls. 38 \"...não foi fornecido o endereço do primeiro réu...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000043-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001571-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X SANDRA FERNANDES CEZAR Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001579-7 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X SUELY MARTINS PEREIRA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001581-5 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ELIZABETH RAPOSO BERNARDO SANTOS Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001591-8 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X SEBASTIÃO C DA GAMA Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001617-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X GERALDO GONÇALVES LAJE Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001623-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X ALCIR RODRIGUES Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.017692-6 - ESPOLIO DE LUIZ GUSTAVO ROSA DA SILVA, Inventariante: TERESA DA SILVA CÉZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X ANDREIA ROSEMERI DA SILVA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002797-0 - CREUZA ANDRADE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIANE FOUREAUX BHERING SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (falta de iniciativa da parte). \r\n\r\nProc. 2008.209.008579-9 - MADALENA MARTIN SALVANES, ROSA SALVANES HILERA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LIMITADA), EDUARDO SERGIO SARTORIO), MARCIA AIETA SARTORIO Decisão:Renove-se a diligência de citação da parte ré no endereço de fls. 66, com as prerrogativas do art. 172 § 2º, bem como, na eventualidade de não localizar um ou dois dos Suplicados, proceda sua citação na pessoa do que for encontrado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.008245-2 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, ANDREA MARIA MISQUEY ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ANNA RACHAEL ROSNNER), EMILIA MARIA ERNESTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( a ré Emilia mudou-se). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.017952-6 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO), GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Certifique-se a tempestividade dos Embargos de Terceiro, ao toque do artigo 1048 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002045-6 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X U G EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa, de fls. 64, do Oficial de Justiça \"...que a empresa ré saiu do local há cerca de seis anos deconhecendo a sua atual localização...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.014156-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARGUTO COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA), ARNALDO ALFANO GROSSMANN), INES MARIA RAMAGEM GROSSMANN Despacho:Distribua-se por dependência a petição constante da contracapa. Certificados, inclusive quanto à tempestividade, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.209.010246-3 - FABIANA MATIAS DA SILVA, DANIEL RUIZ CESAR MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SOARES MONTEIRO (SP-141183)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Por derradeiro, manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 22/76 e 81/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.012113-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLEAR BUS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA), LEILA KAUFFMANN DE SOUZA DE O RIBEIRO), MARCO ANTONIO MAIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão:Anote-se no S.I. o nome do advogado subscritor de fls. 31/36 e intimem-se os réus para regularizar a representação processual. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.018039-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SONITCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA), SONIA MARIA BEZERRA BRUNO Decisão:Determino a citação dos executados, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intimem-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.002833-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498) Digam os interessados sobre a resposta ao ofício da SERASA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7B - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7A - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.016545-0 - MONICA VALPORTO DE SA CANTANHEDE DONATI (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X CETELEM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003223-7 - F3 PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CREDI SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA Decisão:1- Diante do certificado às fls. 133, decreto a revelia do segundo réu.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Decisão:1- Fls. 194 - Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, na forma dos artigo 535/538, do CPC, aduzindo ponto omisso na sentença que se encontra às fls. 180/184. ... \r\n\r\nProc. 2008.209.000931-1 - ANDREY DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte autora acerca do comprovante do depósito. \r\n\r\nProc. 2008.209.009221-4 - ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA, MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de recurso da decisão de fls.135. \r\n\r\nProc. 2008.209.009957-9 - JULIA LEITÃO BORCHERT, MARCIA CRISTINA LEITÃO CAIADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CARIOCA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.011243-2 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X RONALDO LUIZ NAZARIO DE LIMA Decisão:Venha cópia da procuração outorgada à Sra. Viviane Leal, conferindo-lhe poderes para receber citação em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.209.017997-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GALARDO DE MORAES RIBEIRO (RJ-141181)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha aos autos, sob pena de indeferimento da JG, ... \r\n\r\nProc. 2008.209.018027-9 - PEDRO BARROS BERLIE MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR LAGOINHA Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a permanência da cadela do autor no condomínio réu, bem como que se abtenha o mesmo de adotar qualquer medida que impeça a circulação do animal pelas partes comuns do edifício, desde que preso na coleira ou no colo, suspendendo qualquer medida administrativa do réu para cobrança de multa, até solução definitiva da presente lide. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.017529-6 - FERNANDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X TOTAL FLET S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.017495-4 - MARCIA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:Venha aos autos a declaração médica caracterizando a emergência do tratamento radioterápico pretendido, para apreciação do pleito liminar. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.017097-3 - DAYANA GONÇALVES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Despacho:O acesso à jurisdição exige o prévio pagamento das custas e taxa judiciária. Assim sendo, venha a comprovação da alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.013535-1 - AILDON DORNELLAS DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X AILDON DORNELLAS DE CARVALHO Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.016364-6 - ELI SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X CARLOS ALBERTO TUPINANBA DA COSTA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 10.09.2008 às 13:00 horas, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes. Na portunamente, cite-se o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.017845-5 - SANTO ANTONIO DO PONTAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X EVELYN ORONA CLAUSSEN Decisão:Comprove a parte autora o recebimento em todas as notas fiscais acostadas à inicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.017844-3 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COTTAGE RIOCENTRO COMFORT SUITES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de translado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.010188-4 - LUCIANA DE MEDEIROS FERNANDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X JOSUE PINTO DE FREITAS), ZORAIDE FREITAS LOPES), ZACARIAS DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010568-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHICO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X NOVA CONSTAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Despacho:Fls. 150- À parte autora. Fixo honorários periciais em R$ 1.000,00 pela vistoria. Expeça-se guia para depósito em 48 horas. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.009887-0 - LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao réu/credor acerca da certidão supra. (ao réu/credor para recolher R$ 44,45 de taxa judiciária - enunciado 39 Degar) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014723-7 - LIEBERT FERREIRA PINTO, JOSE DO PATROCINIO AMARAL, LUIZ CLAUDIO ELBERT DE CASTRO, MIGUEL ANGELO PEREIRA, OTAVIO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:Tendo em mira a decisão que antecipou a tutela requerida pelos autores, indefiro a pretensão antecipatória formulada em reconvenção. Devolvo o prazo para réplica, conforme requerido. Designo audiência preliminar para o dia 16/09/08 às 15:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.209.005527-8 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 45.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MARIA GELSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (RJ-139406) Decisão:Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido às fls. 296. \r\n\r\nProc. 2008.209.017727-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS MUCCILLO Despacho:Sem o requisito indispensável da notificação prévia ao devedor, não há como deferir-se liminarmente a reintegração de posse. Venha aos autos a comprovação da mora pela notificação ao apontado devedor, no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.209.017854-6 - REAL LEASING S/A EMPREENDIMENTOS MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AMANDA GALVAO DANTAS Decisão:REINTEGRAÇÃO DE POSSEPresentes os pressupostos legais de fumus boni iuris diante do contrato existente entre as partes, conforme se vê dos documentos colacionados aos autos, bem como do periculum in mora, este último caracterizado pela comprovação da mora do devedor, defiro a liminar requerida. ... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012441-7 - MARLY PINHEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Fls. 276. Dê-se vista, como requerido. Portaria 001/2006. \r\n\r\nReivindicatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.013422-0 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X SORAIA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Decisão:... Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: Oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em cinco dias contados desta decisão, sob pena de preclusão. Pericial, requerida pela parte ré. Para o mister, nomeio o perito judicial Dr. Sérgio Brocca, telefone 9888-0099. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes e, após, expeça-se guia à parte ré para depósito, a qual deverá vir aos autos, em dez dias, sob pena de perda da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias contados desta decisão... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013732-5 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma dos ítens 1 e 2 da certidão cartorária de fls.75, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se com os valores devidos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002288-1 - JOSE DIB FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.018703-1 - ALEXANDRA MARIA FERNANDES, CARLA AUGUSTA PAVLU MATIOLI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:1 - Tendo em vista os documentos acostados pela parte autora, indefiro a gratuidade de justiça pretendida, eis que tal benefício deve ser reservado aos menos favorecidos.Destarte, recolham-se as custas devidas ao Estado, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Esclareça a parte autora o item 1 do pedido de fls. 08. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006345-5 - GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BSP S.A.. Oficie-se. Comunique-se. Registre-se. Anote-se na capa dos presentes.2- Tendo em vista que a parte autora se manifestou oportunamente, como se vê em sua emenda à inicial, no que se refere às provas que pretendia produzir e, como não há preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. ... .. \r\n\r\nProc. 2008.209.014370-2 - SOLUCTION KM 01 MODULADOS E INTERIORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA), REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 47/48. Inclua-se no pólo passivo PEUGEOT - CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA. Oficie-se. Registre-se. Comunique-se. Anote-se na capa dos autos.2- Certifique-se quanto ao regular recolhimento da taxa judiciária.3- Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais, CITEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.009796-0 - JEFFERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE CLOTILDES ALPIRI (RJ-127503)) X MONTREUX COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo o dia 09/10/2008 às 16:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.209.017847-9 - ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Comprove a parte autora sua incapacidade financeira de suportar inicialmente as despesas processuais, sendo certo que o benefício postulado deve preencher as condições exigidas para aqueles comprovadamente hipossuficientes, conforme se depreende do Enunciado 27, do aviso 17/2006: ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Às partes sobre fls. 680/736, em cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.209.016363-4 - ELI SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 644033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.004364-8 - ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Esclareça a parte a sua pretensão, vez que não há qualquer bloqueio determinado ou efetivado neste feito das contas do Réu. Escoado o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.018143-0 - J.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X I.A.M. Decisão:Atenda-se certidão de fl. 11.Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007355-9 - V.S.C.D. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X C.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Decisão:Fls. 43 - Defiro.Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004721-0 - EZINETE CERQUEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 05/09/08, às 14:00 hs \" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.013199-2 - JURACY DE CASTRO BORBA SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH OTTATI CHIO ANDRADA (RJ-058211) Portaria nº 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 29/08/08, às 15:30 hs.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.014109-2 - MACIEL RODRIGUES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:Venha a declaração oficial de rendas dos Autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.209.014517-6 - ARTHUR RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Portaria nº 01/2008: \" Designada audiência de ratificação para 29/08/08, às 14:30 hs.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007688-5 - EMILIA ALETTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X CARLA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.007931-1 - HUGO BERALDO MAGALHAES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658)) X JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO LOPES SOBREIRA (RJ-015483) Decisão:Diante da persistência do débito alimentar, DECRETO a prisão do Executado.Expeça-se mandado de prisão para o endereço de fls. 169, pelo débito alimentar de R$ 37.049,02 \r\n\r\nProc. 2003.209.008092-3 - MARCELO VALENTIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X MARCOS LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.Escoado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.004312-6 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Indefiro o arresto on line das contas bancárias e a penhora da renda diária, como requerido, eis que a pessoa jurídica não faz parte da relação processual.Assim, indique a Exequente os meios expropriatórios que pretende se utilizar para ver satisfeito seu débito, no prazo se 10 dias, sob pena de arquivamento do feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004318-7 - DEBORA MELLO TICOM (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X ROSSANO DAVID E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Reitere-se ofício de fl. 103, que deverá ser dirigido ao Detran de Campinas \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:Promovi o arresto on line na forma a seguir. (despacho exarado em 29/07/08) \r\n\r\nProc. 2006.209.003071-0 - PATRICK MATTOS JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARCO ANTONIO JAMEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:Esclareça o Exequente o item 1 de fl. 226, tendo em vista a concordância expressa pelo proprietário do veículo à fl. 211 (Antonio Martins).Traga o Exequente planilha de débito atualizada para apreciação do requerido à fl. 227.Venha o RI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.209.004009-0 - BRUNO NASCIMENTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Decisão:Esclareça o Exequente seu pedido de fl. 200 diante do peticionado à fl. 173 e sentenciado à fl. 177. \r\n\r\nProc. 2006.209.004792-7 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Aguarde-se manifestação da autora pelo prazo de 30 dias.Escoado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.014957-1 - MONICA COSTA GIANNINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO (RJ-118998)) X MARCELO GIANNINI PEREIRA Decisão:Emendem os Exequentes sua inicial para exluir do pólo ativo PEDRO COSTA GIANINNI e apresentar nova planilha de débito, de acordo com a sentença cuja cópia encontra-se às fls. 25/27, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.209.018692-0 - L.C.T.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X L.C.F.S. Despacho:Distribua-se por dependencia. Certifique-se o que couber.Defiro JG.cite-se o executado na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009520-1 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X GUSTAVO HENRIQUE DO NASCIMENTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e ao MP.Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas honmoenagens. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007407-4A - SANDRO FARIAS CRESPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X LUIZ FELIPE MARTINELLI COPPOLA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306) Decisão:Oficie-se à Administradora de Imóveis Vila da Penha para que promova o depósito dos valores penhorados em uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil e a disposição deste Juízo. Devendo, ainda, a referida Administradora informar a data do depósito e os valores depositados, discriminadamente.Reitere-se os ofícios determinados na decisão de fls. 47/48. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009765-5 - JEAN CHARLES DAVID BERNHEIM (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X PATRICK ALAIN BELMONT Decisão:Intime-se o curador provisório, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.014760-4 - SONIA MARIA PINHEIRO VALLE BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X MARIA DA CONCEIÇAO PINHEIRO VALLE Decisão:Tragam as Exequentes as declarações de isentas do IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.007262-8 - VANESSA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X SERGIO ADRIANO M SILVA (Adv(s). Dr(a). WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (SP-160641) Decisão:Não tendo as partes chegado a uma composição, necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem nulidades a declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO SANEADO o feito.Defiro a prova pericial requerida pelas partesm, consubstanciada no exma e DNA, devendo o cartório promover as medidas cabíveis para sua realização.Indefiro a prova testemunhal requerida pelas Autoras, poe entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.017670-7 - L.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X L.C.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que o documento acostado às fls. 12/17 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolham-se custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulação de Casamento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000174-3 - ISABELLA MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL STASIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Decisão:Aguarde-se o resultado do exame. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.209.006541-3 - CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Aguarde-se a audiência designada noa autos de nº 2006.209.010582-4. \r\n\r\nProc. 2007.209.014712-2 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013) Decisão:Indefiro a designação de AIJ. Prossiga-se na ação principal. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.006480-9 - ELVIRA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X CESAR ROMA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:Aguarde-se a audiência designada noa autos de nº 2006.209.010582-4. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013852-2 - MARCELO JOSE GARCIA CORTES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MANUELA DE CARVALHO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Desnecessária a expedição dos ofícios deferidos na assentada de fl. 30, vez que acostada aos autos farta documentação, a qual permite a este Juízo formar seu livre convencimento, razão pela qual reconsidero a decisão que os deferira. Providências meramente protelatórias devem ser indeferidas com base no CPC, art. 130, o que se impõe neste feito.No tocante aos alimentos provisórios fixados pela decisão de fl. 17, atendendo ao binômio necessidade x possibilidade, bem como tendo em vista a planilha de gastos da menor e ao alto padrão de vida do Autor, MAJORO-OS para 7,5 (sete e meio) salários mínimos, vigorando este a partir desta data.Por fim, designo AIJ para 07/10/2008, às 13:00 horas, podendo cada parte arrolar até 3 (três) testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos em até 5 dias, assim como as custas para suas intimações, sob pena de perda da prova.As partes ficam desde já intimadas para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.209.007334-7 - WELDER DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X FELIPE PEREIRA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro vistas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.018215-0 - A.V.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656)) X N.A.F. E OUTRO Decisão:Por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios, tendo em vista a natureza da ação, não impedindo que o autor ofereça voluntariamente os alimentos que entende necessários à manutenção de seus filhos, levando-se em conta que devem ser estabelecidos os Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa para melhor apurar o pedido, sendo relevante a manifestação da outra parte, preservando ainda o melhor interesse da criança.Cite-se. Após resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.011619-4 - MONICA ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X SERGIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374) Decisão:Ao réu sobre fls. 173/183.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003843-6 - V.L.R. (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X A.S.F.F. (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) ao exequente acerca de fls 77/79 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011587-8 - DOMINGAS ALVES VALE (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X EXPEDITO FERNANDES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CUNHA DE MELLO (PA-003009) Decisão:Atenda a Autora a promoção de fl. 51.Retifique-se o nome do 1º Réu em DRA.Intime-se, via postal, o primeiro Réu para, no prazo de 10 dias, juntar procuração nestes autos, sob pena de revelia. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.209.018134-0 - R.C.V. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X M.C.S. Decisão:Baixem os autos em Cartório para juntada de petição constante do sistema.Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.008582-9 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.007761-9 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Decreto a perda da prova pericial e oral.Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 14 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal , sob pena de confesso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.003214-0 - LUIZ HENRIQUE PALMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MAUREM JOSETE DE TONI Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011207-9 - CARLOS ALBERTO SCHIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES (RJ-119164)) X CAROLYN QUEIROZ SCHIER DE MORAES Decisão:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fl. 49, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008999-3 - VICENTE TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)), LUCAS VIEIRA SOUSA TROTTA), ALICE VIEIRA SOUSA TROTA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora entrar em contato com a Central e Mandados, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.008012-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO (RJ-117933) Decisão:Fls. 1176 - Indefiro.Às partes para manifestarem-se em alegações finais, na forma de memoriais, no prazo de 10 dias consecutivos, começando pelo autor. Após, dê-se vista ao Ministéro Público, para o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2007.209.008844-0 - JOAO PARA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ISABELA HENRIQUES DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao Ministério Público.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.018206-9 - F.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (SP-164434)) X C.C.L.M. Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006419-0 - VITOR JOSE DE MENDONÇA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Portaria nº 01/08: \" Designada audiência de ratificação para 29/08/08, às 15:00 hs.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.005580-1 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Decisão:Cite-se o Réu via AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009161-1 - GABRIEL LACERDA MILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X MARCIA MYNSSEN PEREEIRA MILLS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Decisão:Recebo a apelação o efeito devolutivo.Ao apelado e MP.Decorrido o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.004021-2 - ELIZABETH PINTO ESCOBAR CALVANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X LUIZ CARLOS ESCOBAR CALVENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Defiro vistas fora do cartório, pelo prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.012198-4 - VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos. Todavia, deixo de acolhê-los, vez que a decisão embargada não tem qualquer dos vícios apontados nos artigos 535/538 do CPC.Segue despacho em petição. \r\n\r\nProc. 2008.209.008067-4 - MARIA CAROLINA BRANDES DA ROCHA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JORGE NOGUEIRA DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Decisão:Retire-se o feito de pauta.Retifique-se o nome da segunda Ré para que passe a constar MARISA HELENA MONTEIRO.Passo a sanear o feito.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais.Sem preliminares a enfrentar ou nulidades a declarar.Defiro gratuidade de justiça à segunda Ré.Considerando os fatos alegados pela segunda Ré na sua peça de defesa, SUSPENDO a liminar concedida em relação a ela, cabendo, entrentanto, ao primeiro Réu arcar com o valor equivalente a 10% (dez por cento) de seus ganhos, sendo, 5% (cinco por cento) para cada uma das Autoras.Oficie-se ao Empregador do primeiro Réu.Designo audiência de instrução e julgamento para dia 23 de outubro de 2008, às 11:00 horas, a qual deverão comparecer os Réus e a representante legal das Autoras para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012203-6 - BEATRIZ NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA REIS (RJ-024703)) X ROBERTO ENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Portaria 01/08: \" Fica designada Audiência de Ratificação para o dia 05/09/08 às 15:00 hs.\" \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016813-9 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS Decisão:Não assiste razão ao peticionante de fls. 17. Não havia nos presentes autos, à data em que firmada e protocolada a referida petição, qualquer determinação deste Juízo no sentido de citação do Réu.Assim, não é possível que ele se dê por citado, não havendo determinação para tanto. E menos ainda para retirar os autos de cartório, vez que o patrono que firma a mesma petição não se encontra representado nos autos.Cite-se o Réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004646-5 - E.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:(ver integra em cartorio)....Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.No que toca ao agravo retido, melhor sorte não lhe espera. De acordo com o artigo 522 do CPC, tal recurso será cabível na hipótese de decisão interlocutória. Não é o caso do presente feito, que se encontra sentenciado.Assim, DEIXO DE RECEBER o agravo retido.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.003920-5 - E.J.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 15,33 , DEVIDAS PELO SUPLICADO, A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27/campo 46/conta600225174-9: R$ 0,64/campo 47/567300124-3: R$ 0,64) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.006423-1 - MONICA ROSE DATTRINO BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Considerando a informação cartorária de fls. 324, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007819-7 - VIVIANE BALDANZA DRAGO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X ANTONIO FERNANDO DRAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Decisão:Defiro o requerido. Intime-se o Réu, para que se manifeste sobre o direito de preferência quanto á aquisição da meação da Autora dos bens mencionados na peça de fl.98. Quanto à avaliação dos bens, esclareça a Autora a sua pretensão, vez que se trata este procvesso de cautelar de arrolamentos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.007629-4 - WALTER FERNANDES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE ANDRADE RISSO (RJ-089330)) X GILMA MARINHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:(ver integra em cartorio).....Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Deixo de condenar a ré nos ônus sucumbências tendo em vista ser processo necessário, estando sob a égide da Assistência Judiciária.Após o trânsito em julgado, averbe-se, servindo, para tanto, a presente como Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002281-9 - JAIR DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Portaria nº 01/2008: \" Considerando a adoção do regime da comunhão parcial de bens pelas partes, esclareçam as mesmas se existem bens a serem partilhados.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.016521-7 - DANIEL CICERO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(ver integra em cartório).....É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pelo artigo 1580 do Código Civil. Os requisitos legais para a concessão da postulação estão claramente comprovados, ou seja, o decurso do prazo, conforme declaração de fl. 05. Isto posto, DECRETO o divórcio do casal, julgando extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.017771-2 - M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) FLS.16 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.018070-0 - A.M.M.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841), Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) ATENDA-SEAO MP ( REQUER O RECONHACIMENTO DA FIRMA OPOSTA AS FLS 12) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.011598-0 - JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X SONIA MARIA DE CARVALHO FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) Portaria nº 01/2008: \" Considerando a adoção do regime de comunhão de bens pelas partes, esclereça o autor se existem bens a serem partilhados.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.007323-9 - JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 15,33 , DEVIDAS PELO SUPLICANTE A SABER: (campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27/campo 46/conta600225174-9: R$ 0,64/campo 47/567300124-3: R$ 0,64) \r\n\r\nProc. 2007.209.009263-7 - MARCO ANTONIO BISCAIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X DANIEL SANTOS BISCAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) AOS SUPLICADOS SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.015545-5 - JOELMA FERREIRA X FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Decisão:Fls. 36/45 - a impugnação à gratuidade de justiça deverá vir pelas vias próprias.Fls. 62 - Considerando a certidão cartorária de fls. 63, devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.008875-0 - IVAN BELMONTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MARCIO BELMONTE DE BARROS Port. 01/2008: Ao autor para assinar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2008.209.013207-8 - CID VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X AURORA VALLE DA SILVA E OUTRO Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 23, com o qual concordou o Ministério Público à fl. 27 e julgo EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.014746-0 - EDWIN VERDOLIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X CELY VERDOLIN DE AZEVEDO Port. 01/2008: Ao autor para que assine o termo de curatela e tome ciência dos números dos ofícios para publicação de edital. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 30,68 , DEVIDAS PELOA AUTORES, A SABER: ( campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 42: R$ 2,56 /campo 46/conta600225174-9: R$ 1,28/campo 47/567300124-3: R$ 1,28) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão:(Ver integra em cartorio)....DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.... \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011360-4 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Port. 01/2008: Ao autor para que faça cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.014762-8 - MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X NELSON PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA FILHO (RJ-112305) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.008037-0 - MONICA ROSE DATRINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016812-7 - FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X JOELMA FERREIRA Decisão:(ver integra em cartorio).....Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar na referida decisão quaisquer dos vícios apontados naqueles artigos.Esclareça-se, entretanto, que a insatisfação do ora embargante não merece acolhida, vez que a petição por ele protocolada o fora no Forum Central, enquanto que a da Embargada o fizera nesta Regional. É do conhecimento dos patronos que há uma certa demora no envio do malote da Capital para as Regionais, razão por que as medidas urgentes devem ser protocoladas nas Regionais onde tramita o feito.Não foi o que fez o Embargante, preferindo protocolar sua petição no Forum da Capital, sujeitando-se, portanto, à demora normal no envio do malote.Certifique o cartório se a Ré ofertou sua contestação no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001618-0 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO VALOR TOTAL DE R$ 67,90, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,08/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,75/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,12/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,37/campo 47/567300124-3: R$ 2,37) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004266-8 - RENATA RAHAL SAMAGAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Port. 01/2008: Ao primeiro autor para que retire o Alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.012340-3 - MARTHA PEIXOTO GOMES DE HOND (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 46,31, DEVIDAS PELAS PARTES EM VIRTUDE DA CONVOLAÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL (campo 32 - 2101-4 / campo 45: 46,31), despesa esta que enseja aplicação do art. 26 §2° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.018197-1 - I.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X S.E.R.M. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290) ATENDA-SE AO MP ( REQUER A JUNTADA DASENTENÇA QUE HOMOLOGOU A SEPARAÇÃO DE CORPOS) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.011074-5 - LEDA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JOSE CANDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Portaria 01/2008: À parte autora sobre a contestação, após, ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.004670-6 - ANDRE LUIS DE BARROS PIVETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA PIVETTI (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Aos interessados, sobre os depósitos de fls. 51/52, no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo ora concedido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 644014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO BRANDÃO NERY - RJ123152 \r\n\r\n2002.209.000615-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ160568E \r\n\r\n2004.209.001705-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2004.209.006066-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA - RJ094103 \r\n\r\n2006.209.004467-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\n2007.209.014754-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n2006.209.006824-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO - RJ067433 \r\n\r\n2006.209.009487-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA MIRANDA - RJ059549 \r\n\r\n2006.209.011792-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nOSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO - RJ128075 \r\n\r\n2007.209.003897-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO SEABRA CANELAS - RJ154123E \r\n\r\n2008.209.002124-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2003.209.004306-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJULIA ALICE FUENTES RIBEIRO DA SILVA - RJ030937 \r\n\r\n2003.209.007309-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES MARTINS - RJ062740 \r\n\r\n2004.209.004641-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2004.209.006639-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nUBIRATAN ROSA - RJ148948E \r\n\r\n2004.209.008104-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2005.209.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA CORRÊA DE MORAES - RJ093977 \r\n\r\n2006.209.001676-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n2007.209.009443-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n2002.209.007091-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n2004.209.005470-8A \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\n2004.209.005471-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDÃO - RJ062990 \r\n\r\n2004.209.005627-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFABIO FAGUNDES ALVES PEREIRA - RJ161877E \r\n\r\n2005.209.001464-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nSIMONE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ095568 \r\n\r\n2005.209.009470-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nWANIA ALVES RIBEIRO - RJ071794 \r\n\r\n2006.209.007840-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI - RJ097141 \r\n\r\n2007.209.002676-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO - RJ001451A \r\n\r\n2007.209.005028-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO - RJ093405 \r\n\r\n2008.209.014422-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLUIS AZEVEDO FILHO - RJ060385 \r\n\r\n2002.209.003797-3A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2002.209.008284-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nVANDA JULIANELLI JARDIM - RJ096279 \r\n\r\n2004.209.001853-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nELAINE COSTA BITTENCOURT COELHO DOS SANTOS - RJ093065 \r\n\r\n2005.209.007316-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2005.209.008265-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nSIMONE ROSO CARTIER - RJ063616 \r\n\r\n2005.209.011230-9A \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nPAULA OLIVA COSTA NOVO - RJ107800 \r\n\r\n2008.209.009705-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2001.209.006264-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nDANIEL DIAS BASTOS - RJ125476 \r\n\r\n2004.209.007309-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n2004.209.008600-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA - RJ046668 \r\n\r\n2004.209.010171-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA - RJ066005 \r\n\r\n2006.209.004715-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2006.209.008424-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.209.007348-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDANIELLE BARBOSA MENARIO - RJ140248E \r\n\r\n2006.209.010953-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ123635 \r\n\r\n2007.209.003361-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS - RJ155239E \r\n\r\n2007.209.006657-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL VELOSO SILVEIRA - RJ145136 \r\n\r\n2007.209.008882-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA GUIMARAES COSTA - RJ086908 \r\n\r\n2005.209.006124-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGLADSTON ALMEIDA CABRAL - RJ155292E \r\n\r\n2005.209.006744-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA DOS SANTOS - RJ140590E \r\n\r\n2006.209.009701-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE CASTRO - RJ037517 \r\n\r\n2008.209.005689-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO - RJ095453 \r\n\r\n2008.209.011444-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA - RJ142365E \r\n\r\n2001.209.001779-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR - RJ043351 \r\n\r\n2004.209.010226-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA - RJ088166 \r\n\r\n2005.209.000888-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARILANE PEREIRA ALVES - RJ145759E \r\n\r\n2004.209.004689-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2006.209.002956-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nLUANA REIS MUNIZ - RJ111233 \r\n\r\n2006.209.003970-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2007.209.002453-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA BLANCO PESSÔA - RJ075688 \r\n\r\n2007.209.003947-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nId: 644015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.004451-7 - JORGETE TAVARES DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMEIRE ZOLESE (SP-100677) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008089-1 - KATHLLEN BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004255-7 - MARCELO MORAES THEBALDI JUNIOR, LAURA VICTORIA MORAES THEBALDI, JAMILLE MORAES THEBALDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCELO MORAES THEBALDI), NORMA MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.013661-8 - CELIA REGINA FERREIRA ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO Decisão:Mantenho a decisão de fls. pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SO BRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho:J-se. Defiro. Oficie-se liberando a constrição. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.209.013569-9 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ALEXANDRA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) faltam cópias para instruir mandado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005519-3 - B.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:Homologo o acordo provisório de fls. 113. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.012598-0 - PAULO MARCOS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X GILVETE GALVAO MALDONADO Decisão:Recebo os embargos de fls. 22/23 por tempestivos e deixo de acolhê-los, uma vez que a opção para a troca do sobrenome é do cônjuge virago e não da parte autora. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.011942-6 - MITZI BERGALLO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARIO GASTONE GIULIO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.010377-1 - RICARDO MIGUEL LUIS REBELO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)), LILIANE THOMAZ REBELO, Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010377-1 - RICARDO MIGUEL LUIS REBELO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)), LILIANE THOMAZ REBELO, Dr(a). ANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL (RJ-148791) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.016177-7 - E.B.M.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X R.A.M.B.M. Decisão:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.008206-1A - ADRIENE GUERRA FREIRE GREGO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CANDID0 (MG-034580)) X JORGE LUIZ GREGO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:Defiro a gratuidade. Diga o excepto. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000091-1 - RUBENS BULHOES DOS SANTOS VAUCHER (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 107 e 112 \r\n\r\nProc. 2006.209.008904-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA (RJ-111290)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Retifico de ofício o nome correto do executado que é ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA e não como constou da decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2008.209.007415-7 - KETHLLEN BARBOSA DA SILVA, JENIFER MOTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.007524-1 - KATHLLEN BARBOSA DA SILVA, JENIFER MOTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.007526-5 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a audiência já designada a fls. 28 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.014397-0 - JORGE ROBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-150523)) X DIOGO BRINGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS (RJ-150805) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Cumpra-se o V,. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.209.014164-0 - DANIEL ALCANTARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X FABIANA MOREIRA GUIMARAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837)) X ADALICE PEREIRA ALVES a aprte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.004989-6 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:Fls. 216/217: aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no apenso, a requerimento da mesma parte. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.008597-9 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Fls. 188: anote-se onde couber. Após, defiro o pedido de vista por 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9A - ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.005383-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA COIMBRA, MARCOS SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X THAIS COIMBRA ORBAN Carta de sentença, termo prontos e ofícios expedidos ns: 568212 - 568213 e 568214. Aguardando instrução com cópias e pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.018037-1 - SEIR TELES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RUTH TELLES DOS SANTOS Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.015997-7 - JORGE ALEXANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), FABYANA RONCY LOURENÇO PEREIRA RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS PELA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.005839-3 - CLAUDIA VASCONCELOS LIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER (RJ-126074)) X LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007655-5 - DOUGLAS JOSE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X EUNICE MEIRELLES DOS PASSOS Decisão: Em face das alegações contidas na inicial, no tocante à dificuldade de coabitação do casal, circunstância que recomenda a separação de corpos, inclusive para possibilitar, no futuro, eventual reconciliação, defiro a liminar para autorizar o afastamento do requerente do lar. Expeça-se alvará. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.014429-9 - MONIQUE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712)) X DANIEL RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319) a parte interessada sobre resposta de oficio. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.015551-0 - MORGANA ECHKARDTH ZEITUNE, MARJORIE ECHKARDTH ZEITUNE, MARGARETE ECHKARDTH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.209.003786-0 - AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.016648-9 - MAXIMILIANO SA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X JOAO PERDIGAO DE REZENDE Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10 verso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009738-6 - ANDRE LUIS CURVELLO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSELY ALVES DE PAULA OLIVEIRA (RJ-143238)) X SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO), JÚLIA CARNEIRO WERNECK TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001767-4 - ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X JOANNA CARDOSO MARCENAL MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.007362-1 - ALBERTO DOS SANTOS GAMBARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X DENISE DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.006492-9 - CARLOS ALBERTO GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). LORENNA OURIQUES SIMÃO (RJ-149982) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000011-5 - JULIUS MAGNUS WIECZOREK JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Carta de adjudicação expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2008.209.016646-5 - ANNA ISABEL MEIRELLES DE ARAUJO DIAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, RODOLFO NENO ROSA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Decisão:Recebo os embargos de fls. 27 por tempestivos e deixo de acolhê-los uma vez que a sentença de fls. 23/24 homologou o acordo de fls. 02/04, inclusive a partilha, devendo as partes juntar as certidões negativas para ser ouvida a d. Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.209.018759-6 - ANTONIO CARLOS GAMA DE OLIVEIRA, MARCIA CRISTINA ROCHA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001118-0 - EDSON JOSE SZYSZKA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X SIMONE CARVALHO DE FORMIGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JUARACY MARIA ASSIS DE FARIA (RJ-076638) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2008.209.004528-5 - TELMA MATOS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Atenda-se a cota da d. Fazenda Estadual.( Fls 70/72: requeiro a inclusão dos bens imóveis relacionados 'as fls 04/06). \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008988-0 - ANA LUCIA POÇAS ZAMBELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X MATHEUS SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828) Decisão:Fls. 176: Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nId: 644026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Patricia Carvalho Buritica\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.801.000334-9 - MARCOS ANTONIO BAPTISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X MARIA DA PENHA ALMEIDA FERNANDES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.801.006221-4 - MARIA FERNANDA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X JOSÉ EDUARDO MANSUR Decisão:Considerando a certidão de fls. 141; Considerando que o réu foi intimado para AIJ a fls. 129; Considerando o princípio do aproveitamento dos atos processuais, inclua-se novamente o feito na pauta do dia 15/10, às 9:30h. I-se o autor por DO, solicitando encarecidamente à patrona que deixe o trâmite processual fluir sem tumulto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.801.002356-0 - MARCELO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONICE FRANÇA VARON (RJ-023769), Dr(a). MARCUS GONÇALVES DE CASTRO (RJ-134703)) X JOSÉ RAIMUNDO ALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990) Decisão:Se o autor pretende prosseguir na execução, deverá observar o título executivo, os executados e o valor devido por cada um, bem como a penhora já existente nos autos, para requerer o que de direito. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.801.005491-4 - EUZILENE ROSA MIRANDA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Decisão:Analisando-se os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo a fls. 17/18, sendo certo que, diante da inércia da ré em efetuar o pagamento, realizou-se penhora online a fls. 43, não tendo sido opostos embargos à execução, conforme certidão de fls. 52. Registre-se que a parte autora recebeu o valor a fls. 90, na presença do oficial de justiça, tendo manifestado sua quitação a fls. 51.Não obstante, por força do mandado de fls. 90/91, o Banco ABN Real realizou depósito judicial a suas expensas (fls. 84/86), no mesmo valor da execução e após a parte autora já ter recebido o que lhe era devido.Assim sendo, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls. 86 EM FAVOR DE BANCO ABN REAL, intimando-se por OJA para recebimento, no endereço de fls. 90, devendo o mandado ir acompanhado de cópia desta decião e de fls. 82/86. \r\n\r\nProc. 2007.801.000162-6 - ALEXANDRA FERREIRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a penhora on line. Determinei o bloqueio e transferência de valores conforme protocolo em anexo.2) Dê-se ciência ao exequente. 3) Intime-se o executado da penhora realizada, bem como do prazo de quinze dias para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001441-4 - JOÃO LUIZ DA SILVA NEVES X POLISHOP (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha o original da guia, no prazo de 48 horas. Em vindo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002424-9 - REGINA CÉLIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X NET RIO S/A - TV A CABO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003218-0 - ALEXANDRE MIGUEIS NOGUEIRA X SAMSUNG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480), Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. Diante do que consta às fls. 100/101, integro a sentença para que passe a contar que o produto deve ser disponibilizado ao autor em assistência técnica localizada no bairro de sua residência. Intime-se. Digam as partes em cinco dias se conferem quitação, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.003840-6 - JULIO CESAR DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.006696-3 - PATRÍCIA MADRUGA TABOADELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias como requerido pela autora, ao final do qual deverá informar o novo endereço do réu. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.016360-9 - ANTÔNIO ROGÉRIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-151254)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.017652-5 - RITA DE CÁSSIA BULHÕES FELIPPE (Adv(s). Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:Para análise da verossimilhança das alegações, e, ainda, a fim de direcionar eventual oficio de forma correta ao Cartório de títulos, junte-se as certidões de Protesto dos títulos. \r\n\r\nProc. 2008.209.017971-0 - INÊS FÁTIMA CARVALHO GOMES RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Esclareça a parte autora se possui o termo de acordo pactuado, apresentando cópia do mesmo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.801.002368-6 - LUIZ CARLOS BARROS LEONEZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X BAHRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA. - ME E OUTROS Decisão:1) Regularize-se a juntada da petição indicada no sistema, tendo em vista que a mesma já se encontra nos autos.2) Chamo o feito à ordem .Esclareça o exequente se pretende a desistência, tendo em vista que não há sentença nos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.801.004482-3 - FÁTIMA CRISTINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403), Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) GLORIA LEONOR BAPTISTA NERY, Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:1- Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito às fls.120/123, vez que comprovada a titularidade por parte da ré. Lavre-se termo e oficie-se ao Registro de Imóveis para a anotação da restrição. Intime-se o executado para ciência da penhora. 2- Ao autor para fornecer o endereço do co- proprietário do imóvel (Antonio Soares Neto)para viabilizar a intimação. Após, ao avaliador.3- Sem prejuízo das determinações acima, adotadas ad cautelam, diga o exequente se pretende deferimento de penhora on line, tendo em vista a possivel maior simplicidade para deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002659-3 - ILCE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR (RJ-150305)) X NICOLAU CHABAR PRZYBILISKY E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a fls. 41 a parte autorar desiste da ação quanto ao primero réu, NICOLAU CHABAR PRZYBILISKY, quanto a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Anote-se onde couber.Outrossim, observo que devidamente citado e intimado (fls. 37), o Réu Ricardo, permaneceu inerte, motivo pelo qual procedo penhora on line nesta data, conforme protocolo em anexo. Ao cartório para, em 72 horas, providenciar o retorno dos autos à conclusão para conferência da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.801.005267-1 - ANTÔNIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SIDNEY DE MORAES E OUTROS Fica a parte autora intimada da audiência de conciliação, que será realizada em 13/01/09, às 9:15h. \r\n\r\nProc. 2008.209.001169-0 - DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X LUIZ CLÁUDIO CINTRA MAGALHÃES Decisão:Venha o respectivo recibo para extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.801.004090-3 - EDIDELSON DE FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, quando devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.001413-0 - ALEXANDRE GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA GRAÇA MOTA (RJ-099934), Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X VIAS DE TELECOMUNICAÇÃO DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Nesta data, procedi à ordem de bloqueio on line, conforme protocolo em anexo. Ao cartório para, em 72 horas, providenciar o retorno dos autos à conclusão para conferência da resposta. \r\n\r\nProc. 2003.801.000400-0 - DANIEL PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). MARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS (RJ-143928E)) X MONICA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)), INDIANA CIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Em atenção ao art. 655 A § 1 e 2 do CPC, comprove-se em cinco dias o deposito de verbas salariais na conta corrente da executada, na data de bloqueio, vez que nos extratos de fls. 99 não há tal prova. Após, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2004.801.000382-3 - LEONARDO CENTURIONE SÇOTTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) GAFISA IMOBILIARIA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979) Despacho:Nada a prover, uma vez que o feito já foi extinto por sentença às fls.77. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.801.002522-3 - MÁRIO JORGE MACHADO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)) X FUNARI AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA ANTONELLI (SP-114704) Decisão:Como se depreende do contrato social, a ré permanece no mesmo local onde foi efetuada a penhora de fls. 110/111. O fato de a ré não possuir numerário em conta corrente não caracteriza, por si só, fraude a justificar a desconsideração da personalidade jurídica. Em razão de tal circunstância, indefiro a desconsideração da personalidade juridica. Diga o exequente em cinco dias como pretende prosseguir, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.007204-3 - ARMANDO MANOEL REIS NOVO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela re para futuras publicações.2) Ao exeqüente sobre fls. 77/80. \r\n\r\nProc. 2005.801.003677-6 - ELOISA ELENA LUIZ (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975)) BELA CASA DE HONÓRIO MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA- ME Sentença:Considerando que os autos estão paralisados há 02 anos e, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo nos termos do disposto no Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007 dos Enunciados Jurídicos Cíveis dos juizados Especiais. sem ônus sucumbenciais, n/f do artigo 55 da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de crédito a favor do exequente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005796-2 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). CLARISSE REGINA LOBO RIBEIRO VIEIRA (RJ-100635), Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) LAND RIO VEÍCULOS LTDA., Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE procedentes os embargos para manter a penhora no valor de R$ 5.019,50, relativa à obrigação de fazer. Defiro o levantamento pela embargada do valor de fls. 127, tendo em vista que há nos autos pagamento em duplicidade. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (Land Rio) do valor de fls. 127 e expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente Dirceu Calani quanto aos valores de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2006.801.002018-7 - ANA CLESE GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X C & A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Comprove a ré o alegado a fls. 86/87, anexando para tanto documento pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004616-4 - ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005935-3 - CLAREANA VELASCO SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls.80 e 85 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006.2) Intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.801.007244-8 - JOSÉ RUTEMBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Retifique- se a planilha apresentada a fls. 105, tendo em vista o depósito de fls. 103. Após,Intime-se a parte ré para depósito da quantia apontada, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008432-3 - KARINA DO NASCIMENTO SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Decisão:REcebo os embargos, pois tempestivos. Acolho parcialmente os embargos para determinar à ré que proceda ao cancelamento definitivo do cartão de crédito objeto da lide no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada em execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009688-0 - RODRIGO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X AMERICAN EXPRESS - BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.96/106 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.012707-0 - PAULO MAURÍCIO DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). ALINE PINTO TRIANI (RJ-156812E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Considerando a penhora on line positiva, intime-se o banco réu para oferecimento de eventuais embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.013710-4 - ELIAS IBRAHIM MALEH NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BAÍA CAMPOS (RJ-138514)) X SONY DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Diante da certidão retro, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.209.014212-4 - JOSE CARLOS DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.209.015304-3 - CLAUDIA CUNHA MELLO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ( CASA&VIDEO ) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sr. advogado, o mandado de pagamento já está pronto para ser retirado desde o dia 07/08/2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.015564-7 - ANDERSON FONSECA PUREZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO (RJ-150490)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Despacho:Ao réu para regularizar a guia em cinco dias e requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.801.003602-1 - GERALDINO JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X ELECTROLUX DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:1- certifique o cartório sobre a manifestação de fls.42; Ao autor sobre fls.46. \r\n\r\nProc. 2007.801.003817-0 - MARIZA CERRATE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão retro, recebo o recurso de fls.58/75 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.004163-6 - MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 213/215 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.2) Recebo os recursos inominados no efeito devolutivo. Intimem-se os recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.006036-9 - TANIA MATTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO CUNHA (RJ-122170)) X CONDOMÍNIO BARRA SUMMER DREAMS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:1) Observe-se o nome do patrono indicado pela autora a fls. 113 para futuras publicações.2) Recebo o recurso inominado de fls. 109/112 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008086-1 - ROBERTO DE MORAES PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009100-7 - ROSEMARY DE MIRANDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS Despacho:Comprove a autora, em dez dias, a situação jurídica da ré pois, se estiver em recuperação judicial, eventual execução deverá ocorrer no juízo universal, com a expedição de certidão de crédito nestes autos. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.801.009174-3 - MARCOS SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009192-5 - JOSÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, caberá ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.009370-3 - FLAVIA DA MATTA BEHRING (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X DECOLAR INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.000127-0 - LUIZ CLAUDIO SILVA UCHOA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA UCHÔA GOMES (RJ-132091)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO ( EDITORA O GLOBO ) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 38/39 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida2) Ao autor sobre depósito de fls. 41, dizendo se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2008.209.000618-8 - SHEILA TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO GARCIA DINIZ (SP-240815), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, cabendo ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.002260-1 - PAULO RUY BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VALVERDE FERNANDES (RJ-101592)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando que o réu LG consta como depositante na guia de fls. 58, dê-se vista a este em cinco dias sobre o pedido de transferência do valor a disposição do juízo da 12a Vara do Trabalho de Salvador. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004188-7 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.452,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI.(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004191-7 - ANTONIO SAKATSUME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.452,00 (dez mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. e ao réu JQS RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro e quarto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004193-0 - LUIS CARLOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, respeitado o teto do Juizado, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. e ao réu PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELOS, julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004195-4 - ALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 6.234,78 (seis mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004279-0 - RONALD PEÇANHA SHNAIDERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., e ao réu YURY, julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.209.004414-1 - JOSÉ EDUARDO GENERO SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) (...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.556,00 (dez mil quinhentos e cinqüenta e seis reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. Sem custas \r\n\r\nProc. 2008.209.004416-5 - LUIZ AUGUSTO LATTARI BARRETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 16.172,00 (dezesseis mil cento e setenta e dois reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004779-8 - MAURO DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 6.240,00 (seis mil duzentos e quarenta reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004780-4 - FABIANO DE VASCONCELLOS BAESSA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 5.876,00 (cinco mil oitocentos e setenta e seis reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004788-9 - CRISTIANA MORAIS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 15.912,00 (quinze mil novecentos e doze reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004789-0 - ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). OTAVIO SIMOES BRISSANT (RJ-146066), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.452,00 (dez mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004794-4 - LUIS FILIPE GOMES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, respeitado o teto do Juizado, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004796-8 - MAURO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 5.668,00 (cinco mil seiscentos e sessenta e oito reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, respeitado o teto do Juizado, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei \r\n\r\nProc. 2008.209.004797-0 - PAULO ROBERTO MENDES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 6.084,00 (seis mil e oitenta e quatro reais), correspondente o dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A., julgo improcedentes os pedidos. Em relação aos terceiro, quarto e quinto réus, homologo a desistência formulada pelo autor em AIJ, e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. PRI. (...) \r\n\r\nProc. 2008.209.004970-9 - ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.005963-6 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10.244,00 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. , julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Salvador, Alcyr e Luis Henrique, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou honorários sucumben \r\n\r\nProc. 2008.209.005972-7 - ISTVAN GARDOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu PAN 2007 EMPREENDIMENTOS S.A. a pagar a parte autora a título de danos materiais o valor de R$ 10244,00 (dez mil duzentos e quarenta e quatro reais), correspondente ao dobro do que foi pago a título de corretagem, corrigidos monetariamente desde desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. Em relação ao réu PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S.A. , julgo improcedentes os pedidos. Com relação aos réus Salvador, Alcyr e Luis Henrique, Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do art.475-J do CPC c/c art.53 da lei 9099/95. Registre-se. Sem custas ou honorários \r\n\r\nProc. 2008.209.006538-7 - JOÃO MARCELO VIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X EMPRESA SUPER VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA REIS MONTENEGRO (RJ-126436) Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que o autor apresente o endereço da primeira ré. Com a informação do novo endereço, designe-se nova AC, promova-se a citação do primeiro e intimem-se o autor e o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.009764-9 - PAULO ROBERTO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X MACRO PLANEJAMENTO PROMOÇÕES E VENDAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:Revogo a antecipação de tutela, por ora, diante da demonstração de vínculo jurídico entre as partes. Aguarde-se a audiência de conciliação e a instrução, quando a questão será analisada de forma exauriente \r\n\r\nProc. 2008.209.011083-6 - CARLOS ALBERTO MEROLLA DE PAIVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Decisão:Considerando que a penhora on line foi positiva, intime-se a parte executada, nos termos do art 475 - J - § 1º do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. Caso sejam apresentados embargos, intime-se a parte embargada. Após venham conclusos para sentença. Caso a parte executada permaneça inerte, certifique-se o decurso do prazo, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.017773-6 - MARIANA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X CLARO - SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - BCP S/A Decisão:Venha comprovante de negativação. \r\n\r\nProc. 2008.209.017972-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:A inclusão em cadastro de imóvel para tarifa \"baixa renda \" exige a comprovação de requitos objetivos da Resolução da Aneel. Venha comprovação de tais requisitos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.209.018063-2 - IVONE PINTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) Decisão:Venha o comprovante da negativação em 05 dias, após voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.018075-9 - MICHELE KOZOUBSKY MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por ausentes seus requisitos legais. Ademais, trata-se, no caso, de questão patrimonial.Traga a parte autora o número do processo mencionado no item 15 da inicial, trazendo cópia da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.209.018600-2 - LUISA MARIA DA SILVEIRA IUDICE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X ALRI OGANIZAÇÃO E COBRANÇA SIC LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de oficio ao cartório indicado às fls. 12, a fim de que suspenda a anotação de protesto existente em nome da autora, referente ao titulo 533346, no prazo de três dias. Intimem-se sobre a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.018707-9 - MARIA FERNANDA SALEK DICK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por falta dos requisitos legais. Analisando-se os autos, não se extrai a verossimilhança do alegado, uma vez que a demandante, ao requerer a retirada do refrigerador - e não o seu reparo - parece pretender a rescisão do negócio. No entanto, não comprova que a ré deixou de sanar o defeito em 30 dias (CDC, art. 18, §1º, I), na medida em que apenas apresenta uma única ordem se serviço de assistência técnica. Do mesmo modo, não se vislumbra o perigo na demora, uma vez que: i) não há laudo médico quanto à necessidade do uso de gelo, sendo certo ainda que a OS de fls.25 menciona \"não gela na parte inferior\" e não no congelador/freezer; ii) não há comprovante de residência do alegado companheiro portador de diabetes. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.801.003318-3 - MARIANO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-059335), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA DE CASTRO (RJ-129732)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES), MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Despacho:Digam as se tem interesse em audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos \r\n\r\nId: 644027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644030": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Allan Cavalcanti Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.007020-6 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ISABEL CRISTINA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja execução pretende. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.801.005842-7 - SEBASTIÃO ORNELLA X CARLOS IRAN ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.006886-0 - EDVAN DE LIMA FERREIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) ... FOI VERIFICADO QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 08/01/08, JUNTO AO PROGER DA BARRA, PROTOCOLO Nº 200800044761, NÃO FOI RECEBIDA ATÉ A PRESENTE DATA... AOS INTERESSADOS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.801.002022-0 - ROBERTO CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 39/70, devendo comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003020-1 - MARINETE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). SILVANA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-031127) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. 2) Fls. 312/313: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.801.007800-3 - GIOSUE COSENZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao réu para comprovar o cumprimento do acordo em 03 dias, quanto à obrigaçao de fazer, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2008.209.005817-6 - CLEBER LUIZ ROBERT TEIXEIRA X NET (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar nula de pleno direito a cláusula de fidelização prevista no contrato celebrado entre as partes ora litigantes, conforme o disposto no artigo 51, inciso IV, do CDC ...' (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.008162-9 - PATRICIA DE FRANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRITTO DE FRANÇA (RJ-111713)) X SAFEWAY MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venha comprovação do alegado, a fim de que se possa analisar o pedido de fls. 105. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.801.007551-8 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X SHEILA PEREIRA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) SENTENÇA: \" ... JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.794,I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 51),incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou seu patrono...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.000664-4 - GERMANO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X BRUNO DAMIAO DE FREITAS MORAES Decisão:Defiro o desentranhento do título original, com restituição diretamente ao autor, mediante substituição por cópia nos autos e recibo. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.209.004178-4 - CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X SHEILA COSTA DOS SANTOS intime-se a exequente para que se manifeste sobre o teor da certidão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005806-1 - COSME DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HOFKE DA COSTA (RJ-147599)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 33; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor de cada autor, da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.004564-5 - MARCIA NADER CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) ASFUNRIO ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DAS MDS E FUNDO RIO E OUTRO, Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o autor para que promova o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.801.005710-6 - MOIRA ELIZABETH SCHÖTTLER (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X MARIA SOLEDAD MARTINEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, pela coisa julgada, na forma do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil, referente ao pedido de cancelamento do protesto de Titulo de nota promissória no valor de R$ 5.000,00 emitido pelo 3º Ofício de Protesto de Títulos; JULGO PROCEDENTE, o pedido, para condenar a ré, ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais) acrescidos de correção monetária desde a data da Leitura de Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação (...)\". SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.801.000560-1 - DEBORA BARROSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... APÓS INCESSANTES BUSCAS NÃO FOI LOCALIZADA/RECEBIDA A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 20/02/08, NO PROGER DA BARRA, PROTOCOLO Nº 200800655493 ... AOS INTERESSADOS PARA QUE PROVIDENCIEM CÓPIA \r\n\r\nProc. 2004.801.006508-7 - MARIA ALICE CLARO SIMÕES FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X FELIPE MATANÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). RAPHAELLE DOS SANTOS BARBOSA (RJ-161494E) Despacho: 1) Fls. 122/123: Anote-se onde couber. 2) Intime-se a exequente para que promova o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.006936-6 - CARLOS FERNANDO PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIVIO SOARES (RJ-125825) Despacho:Intime-se o réu para que comprove o depósito em 48 horas. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.801.003417-2 - HERCULIS GRECO SOBRINHO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) ... DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA O SUBSCRITOR DE FLS. 86 O QUE PRETENDE (FLS.89) \r\n\r\nProc. 2006.801.001288-9 - SANDRA VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Diante da transação noticiada nos autos, suspendo a execução, até o integral cumprimento do acordado entre as partes. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores, conforme protocolo em anexo. Intimem-se as partes para que comprovem o cumprimento do acordo, a fim de viabilizar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.002268-8 - ELIZABETH MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZEINO ÁVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). JOÃO LINDEMBERG ÁVILA DE SOUZA (RJ-000547)) THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) ... AUTOS DISPONÍVEIS PARA DESENTRANHAMENTO ... DEVERÃO SER SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS ... \r\n\r\nProc. 2006.801.002460-0 - PAULO ROBERTO LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO, Dr(a). SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA (RJ-057799), Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (RJ-090464) Despacho:Venha planilha atualizada do valor cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.801.003534-8 - FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X VIDRAÇARIA FONSECA CARIOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Defiro prazo de quinze dias ao exequente para que informe o CNPJ do réu, a fim de viabilizar a penhora on line. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003952-4 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892), Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) PAULO ALBERTO DOS SANTOS, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho:Indefiro a penhora dos bens mencionados às fls. 71, tendo em vista que guarnecem a residência do executado e são impenhoráveis. Indique bens passíveis de penhora e indique o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005398-3 - MARCIO ROGERIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ANTONIO NASCIMENTO (RJ-128976)) X TELEMS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) Regularize-se a numeração dos autos. 2) Anote-se a substituição do patrono do autor. 3) Intime-se o autor para promover o andamento em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008128-0 - ANICETO DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X AFSPAI - ASSOCIAÇÃO FEDERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.209.012875-9 - FERNANDA SOARES MARTINS URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação a regularização do relógio medidor dos autores (...); JULGO PROCEDENTE o pedido do primeiro autor para que a ré se abstenha de incluir seu nome nos cadastros de restrição ao crédito até que possa definitivamente cumprir o serviço de forma devida, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução; JULGO, PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro, para Condenar a Ré a restituir os autores no valor de R$ 171,00 (...), corrigido desde o desembolso e com juros moratórios legais (...); JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, para cada um dos autores no valor de R$ 2000,00 (...), acrescidos de correção monetária (...).\" SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\" (Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2007.209.012940-5 - FRANSCISCA MARCELA BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X LENOXX SOUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR solidariamente a primeira ré, LENOXX SOUND e a segunda ré CASAS BAHIA COMERCIALtda., a restituir à autora a quantia paga pelo produto defeituoso no valor de R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) (...). JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar solidariamente a primeira ré, (...), e a segunda ré, (...), ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 2000,00 (...) acrescidos de correção monetária desde a Leitura da Sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês (...);JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para que a segunda ré forneça a nota fiscal do produto objeto da demanda, na forma do artigo 269,I do CDC. Por fim, (...) deverá a autora retirar o produto defeituoso da assistência técnica e entregar o mesmo para a primeira ré, (...)\".SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.209.013768-2 - CARLOS ALBERTO LEITE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X LINHA AMARELA S/A (LAMSA) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINHEIRO LINS (RJ-113692) Despacho:Diante do documento juntado às fls. 15, redesigne-se a audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001146-2 - CRISTIANE VEGA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689), Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. 2) Junte-se a petição apontada pelo sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.001624-1 - JORGE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O percentual de honorários deve ser calculado com base no depósito de fls. 94. Esclareça se pretende a expedição de mandado de pagamento unico em nome do patrono, diante dos poderes conferidos na procuração. Em caso, positivo, expeça-se desde logo. \r\n\r\nProc. 2007.801.001772-5 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar as Rés a, solidariamente, pagar à parte Autora a quantia de R$ 2.800,00 (...), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, (...). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais para condenar as Rés a, solidariamente, pagar à parte Autora a quantia de R$ 209,00 (...), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a VIVO a ressarcir os 40.000 pontos tirados do Autor a fim de possibilitar a troca. Dá-se prazo de cinco dias para o cumprimento desta obrigação, sob pena de multa de R$ 50,00, por dia\".SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.001822-5 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265)) MARCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE COMERCIO LTDA, Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. 2) Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003258-1 - LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARREIRO DE ALMEIDA (RJ-106777)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.2) Junte-se a petição apontada pelo sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.003476-0 - JOAO LEOPOLDO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Decisão:Indefiro o pedido de execução de honorários, tendo em vista que o acórdão determinou que se observasse a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.801.003844-3 - TIARA FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.801.004012-7 - WALTON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de fls.74 e, especialmente, a data do registro da sentença, às fls. 52v, ratifico a decisão de fls. 68.2) Expeça-se mandado de pagamento (fls.61) em favor do autor e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto e assim for requerido, observado o percentual de honorários, se houver. Diga o autor se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.005008-0 - RENATA ELIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO SESTÁRIO FILHO (PR-018403)) BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls.76/79 , devendo dizer se confere quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.801.005642-1 - MARGARETH ALVES RIBEIRO CARDOZO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.2) Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007953-6 - ABDIAS ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X MÓVEIS OLIJOR DE JACAREPAGUÁ LTDA Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado no dia 02/10/2008, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.008230-4 - MARCIA RUSSO PINTO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X CLARO - BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 60/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008386-2 - GUSTAVO ARAGÃO FILIPPO X KRAFT FOODS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de declaração, uma vez que são tempestivos. Nego-lhes provimento, contudo, por não vislumbrar nenhum dos vícios apontados no art. 535 do CPC na sentença embargada. Assim, caberá ao embargante deduzir sua pretensão pela via recursal própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.801.008524-0 - ADRIANA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.93/106 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.008546-9 - LUIZ SALOMÃO RIBEIRO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls. 75/82 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.009075-1 - JORGE DE ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir os débitos em nome do Autor desde julho de 2005 até a presente data. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré efetuar a retirar o nome do Autor do SPC/SERASA, em até dez dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem prejuízo, oficie-se, o SPC/SERASA com cópia desta sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais formulados. (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação.) \r\n\r\nProc. 2007.801.009189-5 - MARCELO ZOPELARI ROSETI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO (RJ-140554)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 10.690,00 (...), corrigido monetariamente o valor, desde o efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 5.910,00 (...), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a efetuar o desbloqueio da conta corrente do Autor, no prazo de cinco dias da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00\". SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença que me foi submetido (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2008.209.002426-9 - ZAIDA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983)) X ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA - REAL LIFE Decisão:Fls. 17/18:Recebo como aditamento. Cite-se a parte ré, inclusive quanto ao aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003427-5 - ANA PAULA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EMPRESA VIANET CARGO EXPRESS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) \"(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a segunda ré, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. a entregar um novo aparelho da mesma espécie, e em perfeitas condições para o uso, à título de danos materiais, no prazo de 30 dias, sob pena de multa (...); JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, para condenar a segunda ré, HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA., ao pagamento, a título de danos morais, no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais) acrescidos de correção monetária (...), com juros de 1% ao mês (...); JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos em face da primeira ré, EMPRESA VIANET CARGO EXPRESS LTDA., extinguindo o processo com apreciação do mérito, (...). Por fim, tendo em vista a substituição pelo produto, deverá a autora entregar o produto defeituoso para a segunda ré, para evitar o enriquecimento sem causa (...)\". SENTENÇA: \"Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida (...)\". (Íntegra em Cartório - Republicação). \r\n\r\nProc. 2008.209.005302-6 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso inominado de fls.57/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.209.005612-0 - MANUEL CARLOS FELICIANO SANTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAMOS RAMUNDO (RJ-139039)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC, para o fim de: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 18; b) condenar o banco réu a cancelar a conta bancária ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005685-4 - VALTER DE SOUZA PALHINHA X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar o banco réu a devolver ao autor o valor de R$ 249,13, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do débito indevido (07/03/2008 - fls. 15/16) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005787-1 - LUIZ CARLOS MIRANDA MARTINS X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 17; b) declarar a inexistência do débito do autor, objeto da presente lide, no valor de R$ 1.841,81, junto à empresa ré ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005788-3 - LUIZ CARLOS MIRANDA MARTINS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 19; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005819-0 - RONALDO LEITE DA SILVA X D-LINK BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) SENTENÇA: \" ... , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar a empresa ré a restituir imediatamente ao autor, a quantia de R$ 115,00, monetariamente atualizada desde 15/06/2007 (fls. 09) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005827-9 - EDUARDO DE MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277)) X AMERICAN AIRLINES INC. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) SENTENÇA: \" ... , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 2.035,60, a título de danos materiais ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005837-1 - ELEN BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CITIBANK MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 49; b) declarar a inexistência de débito da autora junto às empresas rés ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005867-0 - JOSÉ CARLOS DA CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA COUTO (RJ-147063), Dr(a). BRUNO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-143622)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 26; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor da parte autora, da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.005944-2 - MARIA JOSÉ OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais), correspondentes ao dobro do valor pago pelo produto não entregue, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação ; 2) condenar a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (...). Fica a parte ré desde já intimada que o pagamento deve ser efetuado voluntariamente no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.209.006719-0 - ADRIANA DE ALMEIDA PERES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) PROJETO DE SENTENÇA: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a emitir a nota fiscal com o valor correto relativa às compras efetuadas pela Autora, isto é R$ 395,16, no prazo de dez dias da publicação desta sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a entregar o certificado de garantia estendida adquirido pela Autora, no prazo de dez dias da publicação desta sentença sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 65,14 (...) corrigido monetariamente o valor (...). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação pelos danos morais para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente o valor, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês (...)\". SENTENÇA: \"Homologo o projeto de sentença (...)\". (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO - REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2008.209.007960-0 - SANDRA MARIA PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração do IR ou declaração de isento em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.007984-2 - JOÃO RAFAEL DE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) SENTENÇA: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: a) tornar definitiva a tutela antecipada concedida através da decisão proferida às fls. 33; b) condenar a empresa ré no pagamento em favor de cada autor, da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ...\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.008040-6 - DEIVIDE DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ELETRÔNICA JTCC16325 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) SENTENÇA: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de: a) confirmar a tutela antecipatória deferida às fls. 15, e considerar que a mesma decisão restou adequada e efetivamente cumprida, ainda que por terceiro, não havendo multa cominatória ...\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2008.209.010166-5 - SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X OSWALDO COUTINHO MACHADO Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.209.012584-0 - LEILA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de residência do autor, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.014053-1 - RODOLFO BENDORAYTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) (FLS. 26) APRESENTE O AUTOR O COMPROVANTE DOS PAGAMENTOS, COMO ESPECIFICADO ÀS FLS. 20 OU DE OUTRO MODO REALIZADOS, A JUSTIFICAR A TUTELA REQUERIDA ... \r\n\r\nId: 644030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.205.007833-4 - NILCÉA CARRUPT RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X HELTON DA SILVA RANGEL Despacho:Fls.17/18 - Autorizo o requerido. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.006431-0 - FILIPE FIDELES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROSA ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.024551-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X SEVERINO INACIO DA SILVA Decisão:1)Anote-se a prioridade etária (Lei 10741/03).2) Comprove-se a hipossuficiência alega com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ.3) Venha a Certidão de Dependentes Habilitados, expedido pelo órgão previdenciário oficial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.205.017464-3 - CÉLIA CRISTINA NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.205.001119-5 - DIONE RAMOS VILELA FUZIYAMA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X JAFERW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME AO AUTOR para providenciar cópia laudo para instruir mandado de intimação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.000806-8 - ANDREIA GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X MARIA AUGUSTA DA CRUZ AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA (0.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.009681-4 - PAULO ROBERTO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X RACHEL LUISETTE MONTES ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.013052-6 - MARIA ROSA DOS SANTOS PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X HELENA DOS SANTOS ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.016513-9 - MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X OSWALDO DOS SANTOS ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.010674-1 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Fls.95 - Indefiro, eis que a apresentação de planilha de débito atualizada é ônus da parte interessada, devendo a ré peroceder à sua elaboração. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.010777-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH PEDRO DE SOUZA MELLO Despacho:Fls.50 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.205.004184-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDMAR FREITAS COM. DIST. E REPRESENTACAO DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 129. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.014508-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALBUQUERQUE RAGEL Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 74. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2006.205.015377-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE BERNARDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.005162-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.006945-8 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X VALDETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Considerando que a parte ré fora devidamente citada, inclusive apresentando peça de resposta, diga a mesma sobre o pleito autoral de fls.74/76. \r\n\r\nProc. 2007.205.007779-0 - BANCO PECUNIA S.A., (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALFREDO DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certificado pelo Sr. OJA, esclareça o banco-autor.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2008.205.010286-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PAULO CESAR FERREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.010945-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRANILDA MARREIRA DA CUNHA MANOEL Ao interessado sobre a certidão do OJA às fls. 37 verso. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.023754-0 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL RODRIGUES BATISTA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.023940-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GLAUCIA MARIA DE ANDRADE GRATIVOL Despacho:Esclareça o banco-autor, o motivo pelo qual o documento de fls.13, se encontra \"rasgado\" de seu inteiro conteúdo. \r\n\r\nProc. 2008.205.023984-6 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ARNALDO DE JESUS SANTOS Despacho:Venha o Contrato com a qualificação completa do devedor, ora réu, em especial o seu endereço, em consonância com os dados qualificativos constantes na notificação extrajudicial, para apreciação do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.024089-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SIDNEI DOS REIS NUNES DA SILVA Despacho:Venha a planilha discriminativa do débito, para apreciação do pedido Liminar. Considerando o certificado às fls.17, que o devedor, ora réu, \"mudou-se\", venha a notificação extrajudicial no novo endereço do réu, para comprovação de sua mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.205.006096-9 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALMIR DE FREITAS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.001450-9 - MANOEL FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ICATU HARTFORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.205.013402-5 - MARIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:Está pacificada em nossos Tribunais Superiores o entendimento que é dever das instituições financieras fornecer os extratos de movimentação das contas dos clientes.Determino, portanto, que o réu traga aos autos os extratos bancários da autora, dos meses de junho/90, julho/90, janeiro/91 e março/91, no prazo de 30 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013617-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966), Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125)) X ROBERTO DE SOUZA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Decorrido o prazo de retro deferido (fls.93/94), requeira o condomínio-autor o oportuno. \r\n\r\nProc. 2008.205.023680-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X ANDRE DO NASCIMENTO VASCONCELOS Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.009179-1 - RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X MADEJUMBO MADEIRAS LTDA Despacho:Cunprido o artigo 45 do CPC (fls.243), pela antiga patrona da ré, atenda-se a parte autora o despacho ordinatório publicado às fls.246. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008535-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTHIAN GEORGE ANDRADE DE SOUZA Certifico e dou fé que as custas às fls. 116 está incorreta quanto ao código FUNPERJ. O correto é número: 6002-25174-9. Ao autor sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.003384-1 - JOÃO LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MARCO AURELIO MEIRELLES DE OLIVEIRA Despacho:Ante o retro certifciado, digam os autores.Sem prejuízo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.005462-5 - COMPANHIA DE SÍTIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MARIA RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2007.205.007345-0 - PAULO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR VILÁSIO CORRÊA RIBEIRO (RJ-075559)) X RAQUEL MARTINS DE CARVALHO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015596-0 - JONAS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WELLINGTON OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135) Certifico e dou fé que as custas às fls. 75 está incorreta em relação ao código descrito na certidão de fls. 72. Correto: 1101-5. Ao réu sobre a certidão supra. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.020342-4 - CLAUDIA TORRES DE ABREU BALTHOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X MARLEIDE MARTINS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em réplica. Após digam as partes sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1997.205.100513-5 - ALMERINDA GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CARMEN DOS SANTOS GOMES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.303 - Ante o alegado pela ré, esclareça a parte autora. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.205.004451-8 - VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.100262-6 (16131) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IZA E BYNO CONFECCOES LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2006.205.012112-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DECAMINADA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2008.205.023837-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NOVO CENTRO RECICLAGEM E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.024791-0 - LUZVEL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS E UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100303-3 (14888) - FRANCISCO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X N A DE AGUIAR TRANSPORTES E LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se fls.494. \r\n\r\nProc. 1997.205.101183-4 (16.594/97) - MARINA CHIRICO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X VIACAO ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, com a incidência da multa estipulada. \r\n\r\nProc. 2000.205.100490-0 (21991) - LEA DA SILVA RODRIGUES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - C.B.T.U. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Ante a manifestação das partes, homologo os cálculos de fls.506/510, para que surtam os seus efeitos legais e jurídicos. Intime-se a ré para que efetuar o respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2001.205.010838-3 - CONSTRUTORA CASA PRATICA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X SILVANA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o exequente. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.205.010013-5 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.012857-8 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.001118-3 - FELIPE DE MAGALHAES KOLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X JSR SHOPPING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.005358-8 - MARTA DE FREITAS FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.009896-1 - MARIA CLEUSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.113/119), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Sem prejuízo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.001156-0 - SANDRA REGINA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Fls.107 - Ante o alegado pelo banco-réu, diga a autora, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.001421-4 - MARLON YURI COVELO JESUINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o(s) Recurso(s) de Apelação (fls.117/121 e 123/137), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. Sem prejuizo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, em cumprimento ao artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001488-3 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.112/113 - Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006818-1 - EDUARDO MARIO DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (EUROCOLLEGE LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534), Dr(a). ALEXANDRE ALVES FERNANDES (RJ-110101) Decisão:Mantenho o r.decisium ora agravado, pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008918-4 - PATRICIA PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Ante o retro certificado, recebo Recurso de Apelação (fls.287/294) no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o art.212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.011553-5 - EDIVALDO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Ao autor em contra-razões (fls.78/86).Regularize-se o cartório o termo de conclusão, em cumprimento ao artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.013518-2 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-148998) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação no seu duplo efeito legal. Ao Aperlado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homenagens.Sem prejuizo, regularize-se o termo de conclusão, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.013524-8 - ROSANGELA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSICIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.82/86), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Sem prejuizo, regularize-se o cartório o temro de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2007.205.014407-9 - ANDRÉ LUIZ BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.016963-5 - VIVIANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.017333-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRAZÃO COSTA RODRIGUES (RJ-145941) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.103/131), no seu duplo efeito legal. Ao Apelado, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJ com as nossas homerangens. Sem prejuizo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, em cumprimento ao artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.001081-8 - LAUDELINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Ante o acrescido (fls.50 e segs), digam as partes. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2008.205.003876-2 - SELMA DANTAS BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Em réplica, após digam as partes em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.010383-3 - KATIA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.011471-5 - FABRICIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o(s) Recurso(s) de Apelação (fls.74/84 e 87/81), no seu(s) duplo(s) efeito(s) legal(is). Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.011740-6 - OLDAIR SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X USINAS ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI HELENA DE SOUZA SILVA MONTEIRO (MT-005024) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lideCumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.014557-8 - NIAGARA FARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação (fls.52/66), no seu duplo efeito legal. Ao(s) Apelado(s), em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Sem prejuízo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2008.205.017212-0 - FERNANDA MENDES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X MCDONALD'S ISALCO BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Defiro JG à autora. Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão da produção de prova oral/pericial.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o artigo 212 da Consolidação Normativa da CGJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.019105-9 - MARIA REGINA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) TIPO DE RECEITACÓD.RECEITA/CONTAVALOR R$ ATOS DOS CONTADORES 0712-0ATOS OFICIAS DE JUSTIÇA 0714-612,78 PORTE REMESSA/ RETORNO 0301-2ATOS DA SECRET. TRIB 0701-3 ATOS DA PRÁTICA COMUM 0711-2ATOS ESCR. DE V. CIVEL 0702-141,07DISTRIBUIDOR 0723-7ATOS DOS DISTRIBUIDORES 600202696-818,23 ACRES. 20% - L. 3217/99 600205926-63,65 TAXA JUDICIÁRIA 0101-644,45 FUNPERJ 6002.25174-93,78 FUNDPERJ 5673.00124-33,78 \r\n\r\nProc. 2008.205.020264-1 - ANTONIA DILVANIRA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BA-SDR-AVON Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. 2)Venha aos autos, cópia \"legível\" de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.205.020270-7 - ANTONIA DILVANIRA ZACARIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X NATURA COSMÉTICOS Despacho:1)Venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. 2)Venha aos autos, cópia \"legível\" de fls.17. \r\n\r\nProc. 2008.205.020273-2 - IVONETE DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro JG à autora. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial.. \r\n\r\nProc. 2008.205.023420-4 - MATILDE DELFINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PERES OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145639)) X GRUPO BIMBO LTDA. Despacho:1. Comprove-se a autora a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ.2. Considerando-se o valor atribuído à causa (art. 275, I do Código de Processo Civil), emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023422-8 - MARCOS MACEDO D´ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X POSTO DE COMBUSTIVEL CHARITO Despacho:1. Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda da Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86, bem como dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ.2. Considerando-se o valor atribuído à causa (art. 275, I do Código de Processo Civil), emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário, devendo a parte autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023534-8 - ROGERIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro JG ao autor. Considerando-se o valor atribuído à causa (art. 275, I do Código de Processo Civil), emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário, devendo a parte autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023756-4 - LUCIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA UNIBANCO Despacho:O documento de fls.14, não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, eis que se trata de pedido de regularização, devendo a autora juntar aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.023890-8 - NANCI JOSINO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU ITAUCARD Decisão:Defiro JG à autora. Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário (art. 275, I do Código de Processo Civil), devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023903-2 - YOLANDA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO IBI IBICARD Decisão:Defiro JG à autora. Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.205.023968-8 - AUGUSTO CESAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X LOJAS MARIZA LTDA Despacho:1.Considerando o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, venha a Declaração de Hipossuficiência Financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.2.Considerando-se o valor atribuído à causa (art. 275, I do Código de Processo Civil), emende-se a inicial, adequando-a para o rito sumário, devendo a parte autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.023971-8 - LUCIANA DA SILVA TEOFILO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A UNIBANCO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.024076-9 - ROSENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL SA Decisão:1.Defiro JG à autora.2.Considerando-se tratar-se de ação pelo rito sumário (art. 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil), emende-se a inicial, devendo a autora observar o art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da prova oral/pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.024235-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RECOVERY DO BRASIL FUNDOS DE INVESTIMENTOS Decisão:Defiro JG ao autor. Considerando-se o valor atribuído à causa (art. 275, I do Código de Processo Civil) esclareça o autor se deseja a produção de prova oral/pericial, e em caso positivo, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da(s) prova(s). \r\n\r\nProc. 2008.205.024237-7 - JEFERSON FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:Defiro JG ao autor. Considerando-se o valor atribuído à causa (art. 275, I do Código de Processo Civil) esclareça o autor se deseja a produção de prova oral/pericial, e em caso positivo, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de perda da(s) prova(s). \r\n\r\nProc. 2008.205.024607-3 - LUZIMAR DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X UNIBANCO Despacho:O documento de fls.13, não se presta à comprovação da hipossuficiência alegada, eis que se trata de pedido de regularização. assim, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.205.024612-7 - TEREZA CRISTINA MERUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A - UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.006581-9 - ELIAS MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONOR MACIEL DO NASCIMENTO ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.205.006753-5 - ANITA PIZZANI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO SALVIO SILVEIRA PINHEIRO ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.005788-0 - MARTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIME LUCIO DE ASSIS ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.008829-3 - DIELSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X MARCOS FERREIRA DO AMARAL ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.012117-0 - MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIL AZEREDO COUTINHO ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.007637-2 - SUELI DE SOUZA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA LIMA NUNES (RJ-128679)) X AUGUSTO NUNES FILHO ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.008860-0 - JOSE CARLOS TURETTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X CARLOS TADEU NASCIMENTO DOS SANTOS ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.008998-6 - LIA MARA TORRES GUIMARÃES FIORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENIR RIBEIRO TORRES ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.012075-2 - GINÁSIO NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGNALDO PEREIRA DA ROSA Decisão:Ante o retro certificado, recebo os Embargos à Monitória, eis que tempestivos. Diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.017895-8 - ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X JOSÉ EDUARDO LAURINDO FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE informação dos correios \"Réu Ausente\". (O.S. 01/2008) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.009484-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO FABRICIO DE CARVALHO RO Despacho:Fls.91 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, devendo o cartório observar a regular representação processual da parte interessada. Sem prejuízo, regularize-se o cartório o termo de conclusão, cumprindo-se o artigo 212 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça.RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.006708-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTINNI OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.009964-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZERLI BARRETO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.015891-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JAQUELINE DO NASCIMENTO Ao interessado sobre a certidão do OJA às fls. 23. OS 01/2008. \r\n\r\nProc. 2008.205.023867-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MILTON FERREIRA SANTOS Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.024113-0 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA GOMES Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.024742-9 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO Despacho:Venha o Contrato de Arrendamento Mercantil em original ou em cópia autenticada. Venha o instrumento procuratório outorgado ao causídico que subscreve o susbstabelimento de fls.10. \r\n\r\nProc. 2008.205.024756-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIA CARMO SIQUEIRA PEREIRA Despacho:Ante o retro certificado, venha a complementação das custas de preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Ante o retro certificado, intime-se o patrono da parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com base nos artigo 236 e §1º c/c artigo 238 e parágrafo único, na forma do §1º do art. 267, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.205.023608-0 - NILTON LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada, com a vinda dos comprovantes de rendimentos atualizados e/ou as duas ultimas declarações de renda (I.R.), para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988 e Súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009706-5 - JOSÉ LUIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho o r.decisium ora agravado, pelos seus próprios fundamentos. Seguem informações em duas laudas, em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.205.024530-5 - HANRI DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO ITAÚ SA Decisão:Defiro JG ao autor.Adeque-se o valor atribuido à causa, na forma do artigo 259 V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.024533-0 - MARIO PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:Defiro JG à autora. Adeque-se o valor atribuido à causa, na forma do artigo 259 V do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.009268-3 - CARLA CAROLINE MARTINS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.216/218 - Ante a manifestação da parte ré, digam os autores. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2008.205.013600-0 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100177-0 (14519) - CARMELITA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953), Dr(a). PAULO CESAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CARLOS ROBERTO FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a mnaifestação da ilustre Curadoria Especial, digam os autores em provas, justificando-as, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.010851-4 - ATILA SALGADO DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) ATRAVÉS DO OFICIO 02 DO SERVIÇO DE MALOTE DATADO DE 08/08 FOI COMUNICADO ROUBO AOS CARROS DOS CORREIOS,SENDO CERTO QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRVAM-SE NO REFERIDO MALOTE,SENDO NECESSÁRIO O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.205.005942-6 - NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNORADOS) AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA (O.S. Nº 01/2008) \r\n\r\nId: 643968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.010579-9 - ROSILMA RAMOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X JOSE LUZIA MENDONÇA Decisão:1. Venha certidão de óbito original ou devidamente autenticada.2. Venha certidão de dependentes habilitados à pensão por morte pelo órgão previdenciário do(a) falecido(a).3. Oficie-se, desde já, pelo saldo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003805-3 - IVONILDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X CRISPIM PEREIRA DE OLIVEIRA Venham os alvarás originais, após retifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.009118-3 - EDINEIA DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X JOAO JOSE RODRIGUES Cumpra-se fls.99, integralmente, \r\n\r\nProc. 2008.205.016725-2 - CLAUDIO LUIZ ROCHA CARNEIRO, RICARDO LUIZ ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X MARIA ROCHA CARNEIRO), DERLY GONZAGA CARNEIRO AS REQUERENTES SOBRE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 5,47. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.010593-3 - MARLENE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CELIA LEMOS RANGEL Decisão:À míngua de nº de CPF ou demais dados qualificativos nos autos, defiro a citação editalícia por 20 dias. Oficie-se na forma do item II de fls. 117. Quanto ao ulterior ofício, indefiro face o noticiado a fls. 68.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003484-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDO COELHO FELIPE Decisão:Petição em completo divórcio da realidade dos autos. Diligencie o autor junto ao Juízo da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu, com vistas ao cumprimento da deprecata, que ainda lá se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.205.018422-3 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ORLANDO SILVA DOS SANTOS Mandado encaminhado à Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.020518-4 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X ESPÓLIO DE NEUZA BORGES DE OLIVEIRA PARA ESTA SERVENTIA EXTRAIR DILIGENCIA, DETERMINADA ÀS FLS. 80, NECESSÁRIO SE FAZ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56 + 10% DA CAARJ + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014890-3 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RAFAEL MEIRA TORRES Venham a s custas judiciais, atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 52,94, acrescidos da Caarj, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.205.005687-7 - JUVENAL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Providencie o requerente cópia do mandado com vistas à sua efetividade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003330-9 - CELSO DA COSTA CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1. De acordo com os cálculos que seguem, o valor a ser corrigido monetariamente referente a honorários é de 15% do valor da causa, ante a necessidade de execução, na forma da sentença (tendo em vista que o acórdão apenas inverteu os ônus sucumbenciais). Assim, corrigindo-se R$ 2.275,19, chega-se a R$ 2.444,70, sobre os quais ainda há de incidir a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, que flui ex vi legis, chegando-se a R$ 2.689,17.2. Quanto a custas, o valor atualizado das mesmas é o somatório de R$ 552,04, R$ 133,01 e R$ 58,21, ou seja, R$ 685,63.3. Assim, temos um total de R$ 3.374,80 a executar, diferentemente das planilhas apresentadas por ambas as partes.4. Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino5. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.003330-9 - CELSO DA COSTA CRISTÓVÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de R$ 217,13, equivalente à diferença entre o valor a bloquear (fls. 177) e o efetivamente depositado (fls. 183), desbloqueando todo o restante, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.205.003317-8 - CARMEN FRAGA DE ARAUJO, ESPOLIO DE GILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X JOSE EUGENIO BALMANT (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias para o fim pretendido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000088-5 (13537) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X PLASBAG MONOPLAS IND. PLASTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A.KALACHE (RJ-015018) Decisão:1) Defiro a inclusão do coobrigado no pólo passivo. Anote-se onde couber.2) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.3) Expeça-se mandado de execução.... \r\n\r\nProc. 2002.205.002538-8 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X SONIA COTTS SILVA Decisão:Expeça-se mandado de penhora na forma requerida, devendo o merinho atentar-se ao disposto na Lei nº 8.009/90 na diligência. \r\n\r\nProc. 2007.205.020223-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MAGALHÃES Sentença:BANCO ITAÚ S/A promove em face de CARLOS ALBERTO DA COSTA MAGALHÃES execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.015153-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X RITA DE CASSIA LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça ao embargante.2. Rejeito os embargos liminarmente. Tal peça apenas contém a afirmação de que a embargante \"não se recorda\" se houve o pagamento, requerendo a expedição de ofício ao banco. Ora, o Judiciário não é órgão por meio do qual as partes realizam suas consultas e tiram suas dúvidas, sendo certo que é notório que os bancos exigem o pagamento de tarifas para a emissão de extratos, mormente em se tratando de lançamentos antigos. 3. Diante da gratuidade concedida, excluo do quantum exeqüendo as verbas referentes a custas e honorários advocatícios, fixando o valor do débito em R$ 3.145,30.4. Preclusa esta, indique o exeqüente bens à penhora ou manifeste-se sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.021400-0 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DYLSON VALENTE FILHO Ao Autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.021028-5 - EDINEIDE DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463)) X MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante os rendimentos comprovados, que superam a média nacional. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) 1-FLS. 226, ESCLAREÇA, VEZ QUE O SIGNATÁRIO POSSUI MANDATO PROCURATÓRIO ÀS FLS. 46 E FIRMOU A PETIÇÃO DE FLS. 452- A AUTORA P/ FORNECER COPIAS DE FLS. 08, 161, 220/221 PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2005.205.009285-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU P/ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 202 \r\n\r\nProc. 2006.205.010281-2 - INEZ MANGIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Guia de depósito em continuação no valor de R$ 369,20, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.205.006460-6 - NILTON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Apesar de indeferir a remessa ao contador, a uma porque a Defensoria Pública nada esclarece quanto à sua dúvida, a duas por se tratar, em todo caso, de ônus que incumbe à parte, determino que o autor apresente nova planilha em conformidade ao entendimento do STJ segundo o qual não é possível a cumulação de comissão de permanência com correção monetária, juros ou multa. Com esta, dê-se vista à Defensoria Pública, já deferida a expedição de guia para pagamento, se requerida. \r\n\r\nProc. 2007.205.011300-9 - SÉRGIO TORRES PITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S.A AO RÉU P/ EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2008.205.000963-4 - VALTER LUIS ESTEVÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Em razão da ausência de intimação dos patronos do réu via Diário Oficial, declaro a nulidade dos atos processuais praticados após a publicação da sentença, inclusive. Reencaminhe-se o teor desta ao Diário Oficial, fazendo constar o nome da patrona Danielle Kahn Silva, como requerido a fls. 57.2. Como corolário, procedi ao desbloqueio de valores no Sistema BacenJud, conforme impresso cuja juntada determino.3. Uma vez certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 84 ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.004207-8 - MATHEUS ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FOI DESIGNADO O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 10:30 HORAS, PARA O EXAME MÉDICO- PERICIAL, NA PRAÇA OLAVO BILAC (MERCADO DA FLORES), nº 28 - sala 1106 - centro - RIO DE JANEIRO - O AUTOR DEVERÁ COMPARECER MUNIDO DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: CARTEIRA DE IDENTIDADE, TODAS AS RECEITAS E EXAMES RELACIONADOS AO FATO \r\n\r\nProc. 2008.205.005914-5 - CRISTIANE MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a condição de passageiro do autor; (b) a extensão das lesões; (c) o período de convalescença; (d) a atividade laborativa da parte autora e respectivo rendimento.3) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.4) AIJ dia 06/11/2008, às 15:30h. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas. 5) Na audiência designada será avaliada a necessidade da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.205.007058-0 - HELEN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA., (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.007257-5 - VITÓRIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X EDMAR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às 16:00hs.2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.007684-2 - DARLENE DE OLIVEIRA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA FLS. 149, A PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.205.012061-2 - CARLOS TADEU VILLELA, GEOVANA REGINA SPINELLIS GONÇALVES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA), RODOLFO DE ANDRADE ALMEIDA), ANGELA MARIA ANTUNES DA SILVA ALMEIDA AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 2008.205.012752-7 - CLAUDIA VERISSIMA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:1. Em atendimento à decisão noticiada a fls. 76, nomeio o Dr. Roberto Stenzel, tel. 2413-5379, para o tratamento da autora. Mantenho a decisão agravada quanto ao mais. Estabeleça a serventia contato com o nomeado. 2. Junte-se o ofício de informações de agravo que segue.3. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.015766-0 - JANE CARDOSO DE OLIVEIRA FIUSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X OI TNL PCS S/A Indefiro a gratuidade de justiça pelo não atendimento a fls. 55. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.017533-9 - CLAUDIA LUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X BANCO ITAÚ Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Deixo de antecipar os efeitos da tutela por falta de verossimilhança das alegações, já que não há nenhum documento que indicie o equívoco do réu.3. Cite-se.4. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.020965-9 - LUIZ CLAUDIO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Cite-se. 3. Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.021024-8 - LAIZA DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1. Recebo a emenda de fl. 21/30.2. Desentranhem-se fls. 31/48 por tratarem-se de contra-fés.3. A consignação deve vir por via própria.4. Designo audiência no dia 18 / 11 / 2008, às13:45.5. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C \r\n\r\nProc. 2008.205.021261-0 - ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X AMERICAN EXPRESS(BANCO BANKPAR S.A) Decisão:Para os pleitos sob os itens \"e\" e \"f\" de fls. 12, a legitimidade é do espólio, e não da pessoa natural da autora. Assim, emende-se a inicial em peça consolidada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022243-3 - JOELCIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 22 / 10 / 2008, às 16:00hrs.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.205.019396-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DYLSON VALENTE FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007290-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Certifique-se acerca do trânsito em julgado. Se ocorrido, dê-se vista ao credor, deferida a expedição de mandado de pagamento, caso requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.014281-4 - RENATO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X FUNDAÇÃO UNIFICADA CAMPOGRANDENSE Decisão:(...)Pelo exposto, declino da competência em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Preclusa, dê-se baixa e remetam-se, com nossos cumprimentos. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.000043-1 (11850) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ISAAC PALMA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre fls. 310/314. \r\n\r\nProc. 2007.205.004594-6 - LUZIA CONSTANTINO MORET (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573) Decisão:1. Com olhos no incidente de falsidade de fls. 220, suspendo o curso do processo principal. Diga a parte contrária no prazo de 10 dias.2. Após a resolução do incidente, designarei data para a oitiva das testemunhas de fls. 175, em cumprimento à decisão em grau de apelação. \r\n\r\nProc. 2008.205.010388-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSIANO BASTOS FOGAÇA Decisão: (...) Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.020177-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Pelo que, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002144-7 - BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Junte-se cópia das informações que seguem.3. Ante o efeito suspensivo deferido, ad cautelam suspendo o curso do feito. Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.005672-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X ELISABETH DE SOUZA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 408/416 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Digam os réus sobre a habilitação pretendida em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002728-0 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/exequente para recolher as custas do contador (atos dos auxiliares do juízo) R$ 94,94; CAARJ: R$ 9,49; Funperj: R$ 4,74 e Fundperj: R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 2006.205.002729-2 - CHARLES DE SOUZA GABRIEL, LUCIA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X ESPÓLIO DE JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor/exequente para recolher as custas do contador (atos dos auxiliares do juízo) R$ 94,94; CAARJ: R$ 9,49; Funperj: R$ 4,74 e Fundperj: R$ 4,74. \r\n\r\nProc. 2007.205.011279-0 - ANTONIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 18/11/08, às 16:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.205.015309-3 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X JOSE PAULO DA SILVA JUNIOR), CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.85. \r\n\r\nProc. 2008.205.018236-8 - MARILUCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X OI - TNL PCS S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os rendimentos estampados a fls. 31 e 36 dão conta da capacidade em efetuar o recolhimento das custas. Assim, venha seu recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.023522-1 - VIRGILIA LIMA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, a qualificação do(a) requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Deixo de antecipar os efeitos da tutela por falta de verossimilhança das alegações, já que não há nenhum documento atualizado que indicie a permanência da incapacidade.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.006968-7 - MARIA MADALENA BESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1. Mantenho os itens 1 e 5 de fls. 175 por seus próprios fundamentos.... \r\n\r\nProc. 2008.205.020769-9 - IARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.205.014784-6 - IVONE TOMÉ CORREIA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO), RUBEM LIBANIO VILLELA) Fls.99: Atenda-se. \r\n\r\nId: 643967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.005597-8 - CAROLINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO Ao requerente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 94 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao ofício requerido ou a informação de retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.205.009984-7 - SILVIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X FRANCISCO BALDUINO FERNANDES \"ao autor sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2007.205.012014-2 - LUCIANA DAMIANA BORGES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Decisão:1-À avaliação.2-Sem prejuízo, atenda-se ao MP às fl.43 e 43v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.013094-5 - JACY BRITO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ELIAS DIEB NAGEM Decisão:defiro o prazo de 30 dias para que o inventariante junte as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000108-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl 98. \r\n\r\nProc. 2005.205.012714-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE JAILSON BERNARDO DA SILVA Decisão:Fls.131/132- Desentranhe-se o mandado de fls.118/127, para o devido cumprimento, devendo o autor entrar em contato com o oficial de justiça no tel.2416-8821 \r\n\r\nProc. 2007.205.013801-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DELSON JOSÉ TELES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Ao requerente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 49(R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao ofício requerido ou a informação de retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.017358-6 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIO RICARDO MORAES SANTOS JUNIOR Decisão:1-1-Fl.24- Defiro. Desentranhe-se o documento de fl.11/13, certificando-se nos autos.2-...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.018786-0 - BANCO DAYCOVAL S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEX DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.007672-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CELSO DA FONSECA E OUTRO Decisão:Fl.67-Defiro vistas por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.205.014679-7 - CODERTE - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre a proposta de honorários periciais à fl. 153, em R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.015616-0 - CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) \"ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.008204-0 - PUCHERIA BORGES LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X ROBSON LUIZ FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que o impugnante de fl.246/251 regularize sua representação processual, haja vista que o documento de fl.21 é cópia, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.205.003070-4 - CRISTINA DA ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FIBRA DE CAMPO GRANDE OPTICA SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Fls.179 - Indefiro a desconsideração da pessoa jurídica, que somente pode ser deferida em casos especiais, quando devidamente comprovada que seus integrantes se utilizaram da pessoa jurídica, para fraudarem seus credores, o qual exige provas. Incostante neste sentido, e o simples fato da pessoa jurídica não dispor de numerário para ser bloqueado e penhora on line, não autoriza a desconstituição pretendida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.004299-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.84/91 e 114, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012008-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 62) \r\n\r\nProc. 2008.205.013051-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DE SANTOS LIMA Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.25/26, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO.Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação.Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007539-2 - JUSTINO BRITO VARELAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X CINTIA DE OLIVEIRA E SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 62) \r\n\r\nProc. 2008.205.011484-3 - LUIZ NARCISO DA SILVA LUZES (Adv(s). Dr(a). DIEGO CUNHA BRUM (RJ-145550), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X SANTA MADALENA 2000 ASSISTÊNCIA FAMILIAR LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 16. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.003456-0 - LUNA FREIRE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Intime-se a embargada para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006079-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Ao exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 202 (R$ 3,65 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao ofício requerido ou a informação de retirada do mesmo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.205.019858-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURO DE BARCELLOS OLIVEIRA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS -ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.003578-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA LEMADE LTDA ME E OUTRO Ao exeqüente para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 32 (R$ 7,30 - APCJ - CÓD. 1110-6), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes aos ofícios requeridos ou a informação de retirada do mesmos em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.205.005693-4 - IVAN HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X EVERALDO DOS SANTOS VICENTE Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.009525-3 - JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X SOCIEDADE ELAL EDUCATIVA - ME (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004376-7 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X LOJA MARISA - CREDIÁRIO 21 PARTICIPAÇÃO LTDA, (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1-Cumpra o V. acórdão de fl.156/160.2-Nomeio perito do juízo o Dr.º Mario Bonfatti, Tel.9986-6013.3-Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.003100-7 - CARLOS EDUARDO VIANA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fl.272v-Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fl.210/211- À autora \r\n\r\nProc. 2006.205.009606-0 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X RISMED DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Ato Ordinatório: Ao autor s/ depósito de fls, 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1-Restaure-se a distribuição.2-Intime-se a parte autora para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.013932-0 - RAQUEL RODRIGUES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.310/313.2-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015332-7 - VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA HORTA TAVARES (RJ-138429)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.205.000473-7 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao executado para recolher as despesas processuais devidas apontadas na certidão de fl. 188, no prazo de 60 dias, sob pena de não o fazendo ser expedido ofício ao FETJ, na forma abaixo discriminada:1 - APCJ - conta nº 1110-6 - valor de R$ 3,65;2 - ADPJ (Distribuidor) - conta nº 1102-3 - valor de R$ 3,65;3 -AEVC - conta nº 1102-3 - valor de R$ 78,50; SUB-TOTAL - valor de R$ 85,80;4 - CAARJ/IAB (10%) - conta nº 2001-6 - valor de R$ 8,58;5 - Atos do Distribuidores (Registro/Baixa)- conta nº 6002-02696-8 - valor de R$ 18,23;6 - Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 - conta nº 6002-05926-6 - valor de R$ 3,64;7 - Taxa Judiciária - conta nº 2101-4 - valor de R$ 146,65;8 - FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - valor de R$ 5,20; 9 - FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3 - valor de R$ 5,20;TOTAL - valor de R$ 273,30. \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Realizei penhora \"on line\" em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.205.002436-0 - MARCIA ELIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes sobre o exame pericial remarcado para o dia 24/09/2008, às 14h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nProc. 2007.205.004645-8 - FRANCISCO FELIX JUNGER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X CLUBE BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.166/172, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.008397-2 - JOSE ROBERTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.689/694.2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.205.008581-6 - EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fl. 82, em 1.800 Ufirs - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.011945-0 - JULIO CESAR SALGADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X SABEMI SEGURADORA LTDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.198/206, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.012084-1 - MAURICIO MONTEJOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Às partes sobre o exame pericial marcado para o dia 01/10/2008, às 14h, na sala de perícias médicas do Fórum Central, Avenida Erasmo Braga, nº 115, sala 313 do corredor C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.014793-7 - SUELI GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.184/189, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.001888-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.003541-4 - JOANA D'ARC RAIBOLT SARANDY (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) As partes sobre a perícia designada para o dia 15/09/08-10:45h-Estr. Portela,99/421-Ed. Polo I-Madureira-RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.205.006479-7 - FATIMA REGINA CASELLI VALENTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X OS - ORTO SERV E OUTRO Ao autor sobre o documento de fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.205.008329-9 - ADEMAR SOARES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010194-0 - CELESTE OLIVEIRA REOLON (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X VIAÇÃO BREDA RIO LTDA Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl.42, item 1. \r\n\r\nProc. 2008.205.013642-5 - EDIVAN RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X RIO MINHO VEÍCULOS LTDA Despacho:Emende o autor a exordial atribuindo corretamente o valor à causa, haja vista que o dano moral deve ser fixado por quem o experimentou. \r\n\r\nProc. 2008.205.018240-0 - ETIENNE ROSSI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.25, no prazo de 30 dias, eis que o documento de fl.29 não o atende, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.022462-4 - SIMONE CAETANO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Cite-se. Indefiro por ora a tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos que autorizam seu deferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012549-4 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Decisão:Fl.111- Indefiro. Venha pelas vias ordinárias, por tratar-se de matéria de alta indagação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011094-8 - FRANKLIN LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X WILSON LEANDRO DA SILVA ato ordinário: Ao autor p/providenciar cópias das 1ª s Declarações para instruir os mandados de citação dos 2 herdeiros. \r\n\r\nProc. 2008.205.022506-9 - JOEL CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X MARIA DE LOURDES LOBO CHAVES Decisão:1- Defiro a inventariança, como requerido. Independente da Lavratura do respectivo termo. 3 -Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados, e nos termos do artigo 993 do CPC. 4-Venha o esboço de partilha amigável, (...)5.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). 6.Cumprido os itens anteriores, dê-se vista à Fazenda Estadual.7.Venham as certidões negativas do espólio e do \"de cujus'. 8-Recolhidos os tributos devidos abra-se vista à Fazenda Estadual e MP. 9.Cumprido os itens anteriores, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000766-9 - MARCELO PIRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X HELENO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004407-1 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ANTONIO CARLOS ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Indique o exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2007.205.008276-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X AMAURI DA COSTA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Realizei penhora \"on line\" em uma lauda.2-Defiro a gratuidade de justiça ao réu.(fl.43) \r\n\r\nProc. 2008.205.012082-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.012098-3 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.000975-4 - MARCIA ROCHA NELSON RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X LUIS FELIPPE GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496), Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Indique a exeqüente bens do executado para serem penhorados, tendo em vista não terem sido encontrados valores para serem bloqueados. \r\n\r\nProc. 2005.205.008721-2 - ROSANGELA PEREIRA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À exeqüente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.001562-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLA CARVALHO DA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl 2130 \r\n\r\nProc. 2002.205.002706-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052) Despacho:Venha planilha de cálculo com os valores que entende ainda devidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.000860-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X THALES PARDAL CAMARA Decisão:Fl.66- Defiro vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015613-4 - COMPANIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X THIAGO TEIXEIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.016385-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA FALCÃO FEIJO ALVARENGA Despacho:Fl.33- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.010110-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO JOSE SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.016315-5 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA ANTUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785) Despacho:Fl.37/38- Ao autor \r\n\r\nProc. 2008.205.019660-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSEMAR VIANNA DE OLIVEIRA ROLA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FL 28) \r\n\r\nProc. 2008.205.020528-9 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUCINDA V. VARELAS AGOSTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo a liminar anteriormente concedida à fls.21.Custas pelo desistente.Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. ... \r\n\r\nProc. 2008.205.022492-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RODRIGO DOS SANTOS ESPERANÇA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária e custas judiciais apontada na certidão de fl. 17, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. (falta recolher mais R$ 688,52 de taxa judiciária - cumulaão de pedidos; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ (6002.25174-9 e 5673.00124-3) ; houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78 + 10% \r\n\r\nProc. 2008.205.022495-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ERIC SANTOS PINHEIRO Recolha a parte autora a diferença das custas e taxa judiciária apontadas na certidão de fl.18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(Falta recolher mais R$ 133,61 de taxa judiciária; falta recolher mais R$ 157,01 + 10% de EVC - 1102-3; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ - 6002.25174-9 e 567300124-3. Houve excesso quanto OJA igual a R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.009853-7 - MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.261/262- À exeqüente \r\n\r\nProc. 2004.205.008284-4 - LANA CRISTINA RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Fls.195/197-À ré \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.205.012206-7 - MARILENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X METRO RIO - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.205.012391-6 - AMAURI FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957)) X SULAMERICA CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls.267/271. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.205.006991-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE PEDRO PINTO BRANDAO E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais relativas à expedição da carta precatória e para que cumpra o art. 202 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.205.007138-4 - JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X CARLOS ROBERTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290), Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Recolha o apelante de fls.228/237 a diferença de custas apontada na certidão de fl.238v, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, com fulcro no art.511 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011000-1 - NEUSA RIBEIRO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Defiro. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008747-1 - JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Despacho:Fl.230v-À autora \r\n\r\nProc. 2007.205.012899-2 - VANDA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.126/140, no efeito devolutivo com fulcro no art.520, VII do CPC.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.017825-0 - LUIZ CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:- Em juízo de retratação, mentenho a decisão hostilizada.- Prestei as informações em três laudas digitadas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.205.014098-2 - IGREJA PRESBITERIANA DO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Decisão:1-Fl.70/71- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.022031-0 - JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2-Esclareça o autor qual das ações pretende efetivamente propor, se Usucapião ou de Reintegração de posse, pois da exordial emerge que o autor não mais detém a posse do imóvel usucapiendo, que teria sido esbulhado pela ré, emendando a exordial , seja qual for a ação que efetivamente pretende propor, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 643975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002495-0 - JOHN MICHAEL ROSA BREVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X VERONICA ROSA BREVES Despacho:Diante do que constou no envelope de fls. 58v., intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, por DO, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.205.007934-8 - VICTOR GONÇALVES DO AMARAL, LUCAS GONAÇLVES DO AMARAL, GABRIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Aos Requerentes sobre ofício de fls. 31 do Banco BRADESCO S/A. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008389-3 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OTÁVIO JACOB MESQUITA Ao Autor sobre petição e documentos de fls. 189/271. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003353-5 - ANA CRISTINA PACHECO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X JOSE GONCALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Fls. 99/100 - Indefiro o pedido, uma vez que este feito já se encontra sentenciado. Venha pela via própria;2 - Fls. 97/98 - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.205.016941-8 - JUREMA DE JESUS GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X JAIR GERALDO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.011087-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RICARDO ATAIDE DIAS Despacho:Esclareça o autor o motivo do pedido de suspensão do feito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.205.002531-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBSON SOUZA DA ROCHA À Autora sobre fls. 165/167 (carta precatória devolvida sem cumprimento). \r\n\r\nProc. 2003.205.002949-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS ALBANO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Despacho:Fls. 263/265 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.010484-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI ANTUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCINDO CORREIA DE ARAUJO NETO (RJ-048984) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.005374-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE APARECIDO BARBOSA Despacho:Venham os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.006557-0 - ALVARO FONTENLOS LOURIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do teor da decisão prolatada no agravo de instrumento, intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls. 93, no prazo lá mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.205.018741-8 - JULIO RODRIGUEZ GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUEZ GOMEZ GILS (RJ-147138)) X JOANA DARC GOMES E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de IR do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.205.023931-7 - LOIDES GOMES DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 04/03/2009 às 14:45h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.010799-3 - MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). THELMA REGINA THAME (SP-212053), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 327, incluindo os sócios da ré Condor no DRA.Esclareça a autora se deseja a citação editalícia da empresa Condor ou de seus sócios, tendo em vista o pedido de fls. 325/326. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.205.016805-0 - JORGE LUIS DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X SMARTCAR BARRA COMERCIO DE VEICULOS Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do Direito, procedimento não é OBJETO DE ESCOLHA. o procedimento é DETERMINADO POR LEI. Além disto, não existe Ação de Defesa do Consumidor. Assim, emende-se a inicial para fazer constar a correta nomenclatura da ação, de acordo com os arts 282 e 276 CPC, adequando-se-lhe ao procedimento sumário, tendo em vista o valor da causa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.205.000396-0 - EDIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ELENIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Júnior e, por conseguinte, destituo do encargo o perito nomeado anteriormente.Dê-se vista conforme requerido a fls. 111, observando o I. perito a gratuidade de justiça das partes. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.205.007605-6 - JOSE VIEIRA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A impugnação do executado obviamente não procede.A sentença proferida a fls. 144 condenou a ré ao pagamento de R$ 4.500,00 corrigidos a partir da publicação desta e com juros moratórios de 1% a partir da citação.Pelo que se vê, os cálculos de fls. 184 foram feitos levando em consideração estritamente o que constou na sentença.Quanto a tese de que é necessário a intimação da sentença para se iniciar eventual multa do artigo 475 J do CPC, tal entendimento não é o prevalente no STJ.Isto, posto, afasto a impugnação.Defiro a expedição de mandado de pagamento para a advogada da autora do valor depositado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.019229-3 - AUTO POINT OESTE CAMPO GRANDE VEICULOS LTA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008576-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X MARIA TEREZA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à executada;2 - Ao contador judicial para formular planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.205.016938-8 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151)) X JOTAEFE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.008389-3A - OTÁVIO JACOB MESQUITA X SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.205.008389-3B - OTÁVIO JACOB MESQUITA X SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.205.022628-1 - FRANCISCO VILMAR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação indenizatória em que a parte autora, FRANCISCO VILMAR CARNEIRO. ajuiza em face da ré, EXPRESSO PÉGASO LTDA E VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA.Alega na inicial que se viu envolvido em anidente de trânsito com as rés, o que lhe causou amputação de membro.Requer antecipação de tutela a fim de que seja de logo fixado pensionamento mensal.Relatados.Decido.A antecipação de tutela condiciona-se a presença da verossimilhança das alegações e do perigo na demora.Tenho que não se encontram nos autos comrpovadamente a verossimilhança das alegações e, portanto, não há como conceder a antecipação da tutela.Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, o que poderá ser reavaliado em momento oortuno.Citem-se.Intimem-se.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/03 /2009 às 14h.Defiro gratuidade ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015165-3 - CATIA REGINA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X P.J SERVICRED ASSESSORIA FINANCEIRA À Autora sobre a contestação. À Ré para regularizar a sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.000941-3 - REGINA MARIA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BANCO ITAU Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido a presença de anatocismo mensal, previsao legal, juros acima de mercado e cobrança de tarifas indevidas.Como conseqüência, defiro a produção de prova pericial contábil.Face a gratuidade da autora, oficie-se ao Tribunal para que indique perito contábil, ciente da gratuidade do autor e de que a perícia será oaga ao final pelo vencido.Determino que a ré em trinta dais apresente o contrato da relação jurídica entre as partes, bem como de todos os extratos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006724-3 - ANTONIO SERGIO MACHADO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Nada a sanear nesta seara.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva vez que a parte autora fez a aquisição do título de capitalização nas dependências da ré. Além disto, a ré e a Bradesco Capitalização fazem parte do mesmo Grupo Econômico.Fixo como ponto controvertido a origem da negativação.Inverto o ônus da prova face à hipossuficiência do autor-consumidor.Determino que a ré em quinze dias comprove a origem da dívida que gerou a negativação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015102-3 - JUARES MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007084-0 - JANAINA SILVA DO ROSÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X TID'S PAPELARIA LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/03/2009 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007161-3 - JAQUELINE DOS SANTOS SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X A2 MOTORS SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA S/A Despacho:Tendo em vista o valor dos pedidos, retifique-se o valor da causa e emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.016855-4 - SONIA GOMES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.016998-4 - SEBASTIÃO ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão: Defiro a JG. Designo o dia 11/02/2009 às 16:10h para a realização da audiência do art. 277 do CPC. Cite-se o réu para a audiência, com a antecedência mínima de dez dias, constando no mandado as advertências legais (art. 277 par. 2o e 3o do CPC), devendo o réu atentar ao disposto no artigo 278 do CPC. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.205.023980-9 - ELIANE CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS Despacho:Como é de conhecimento dos operadores do Direito, procedimento não é objeto de escolha, É DETERMINADO POR LEI. Impossível prosseguir a ação pelo rito ordinário, posto que nas causas cujo valor não exceda sessenta salários mínimos é obrigatório o rito sumário. Assim, emende-se a inicial no prazo de dez dias, adequando-se os pedidos de acordo com os arts. 282 e 276 CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.007816-2 - GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X CARLOS IGNACIO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.005176-4 - DAIANA DO NASCIMENTO QUEIROZ DE AGUIAR, LUCAS QUEIROZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Intime-se a ré para que cumpra a antecipação de tutela, devendo em cinco dias emitir novos cartões para o atendimento das partes em consonância com a decisão da antecipação de tutela, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. (um mil reais)Friso que o valor da multa se dá em razão de notícia de descumprimento indireto da antecipação da tutela com a negativa de emissão de novas carteiras.Considerando a constante alegação da parte autora de que a ré está descumprindo a antecipação da tutela, informo a ré que nova informação nos autos de descumprimento gerará as providencias penais cabíveis contra o responsável da ré e majoração da pena pecuniária.Deverá a ré comprovar em quinze dias a entrega dos cartões à parte autora na forma da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.016269-0 - MARINA DE FÁTIMA JUSTINO SILVÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002055-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 115, regularize o autor sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.205.009646-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSUE JOSE VIANA DA ROCHA Decisão:Assim, possível a purga da mora.Ao contador para, como diligência do juízo, verifique se houve a correta purga da mora considerando a dívida e a data do depósito, apontando eventual diferença.Com os cálculos, dê-se vista as partes. Intime-se, também, o réu para que pague eventual diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2008.205.017434-7 - CARLOS MÁGNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X CEZAR FREITAS DE BARROS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se a reintegração de posse é do imóvel, bem como se ajuizou ação para rescisao do contrato feito entre as partes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.007018-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ELIZETE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.205.014434-1 - MARTA ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)), ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR) X ARY GOMES DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)), MARTA ROQUE DA SILVA Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Após, direi sobre a antecipação de tutela pleiteada pelo reconvinte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.205.000135-9 - ACCACIO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.024532-9 - MARIO PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO ITAU SA) Decisão:Isto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA REQUERIDA E DETERMINO A RÉ QUE LIMITE OS DESCONTOS NO SALÁRIO DO AUTOR EM 20% (VINTE POR CENTO) DESTE. Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 643978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.102305-0 (19502) - ELAINE CRISTINA SANTOS GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X NILTON GOULART (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda validamente intimada e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida em relação a Erica, mantendo-se o pensionamento fixado a benefício de Elaine Cristina. Oficie-se ao empregador. Deverá o alimentante providentiar a intimação de Elaine Cristina em 05 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.205.101245-2 (28945) - EUDESIA DOS SANTOS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GILBERTO LEANDRO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda validamente intimada e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.007788-0 - LEONARDO LIMA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBALDO BARROS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.007013-8 - CAROLINA POMBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CELIO TEIXEIRA SAMPAIO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 03/11/2008, às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005032-4 - ANA LUIZA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELIANE RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X FRANCISCO GEOVANE LOPES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO EMPREGADOR \r\n\r\nProc. 2008.205.015506-7 - WESLLEY VINICIUS DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X MARCIO LOUREIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 01/09/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se, autorizada a realização da diligência na forma do § 2º do art. 172, CPC. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.020772-9 - RHUAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho:(...)Redesigno a audiência para o dia 04 de setembro de 2008, às 15:00 horas, ficando intimados os presentes. Publique-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.205.025420-3 - THAMIRES RAFAELA GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820)) X RAFAEL REIS BAPTISTA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 01/09/2008, às 12:30 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.026078-1 - THAYSSA VITORIA PATROCINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X RODRIGO MARIANO DA SILVA BORNELLI Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 03/09/2008, às 15:45 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.026120-7 - BIANCA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871)) X RODRIGO DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo, sendo 20% para cada filho, a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 04/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.026261-3 - VITOR HUGO SOARES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X LUIS CARLOS CARNEIRO DE ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 04/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.020500-9 - SIMONE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVARES ARANGUIZ (RJ-145871) Sentença:Vistos, etc... Comprovado o transcurso do lapso temporal de um ano em que foi proferida a sentença que decretou a separação judicial do casal, homologo o acordo de fls. 02/06, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal postulante. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.020591-5 - ANTONIO MARIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615) Sentença:Vistos, etc... Comprovado o transcurso do lapso temporal de um ano em que foi proferida a sentença que decretou a separação judicial do casal, homologo o acordo de fls. 02/04, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal postulante. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.021487-4 - DAVI JUSTO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:Vistos, etc... Comprovado o transcurso do lapso temporal de um ano em que foi proferida a sentença que decretou a separação judicial do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial do casal postulante. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.205.100564-1 (5096) - RAIMUNDO MARTINS REIS JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.101978-3 (23800) - JOSE CARLOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.205.103138-2 (24335) - MARIA REGINA SAMPAIO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284) Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.205.021323-7 - SERGIO VIEIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Sentença:Vistos, etc... Comprovado o lapso temporal de separação de fato, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, que está expresso às fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante declarando a inexistência de bens a partilhar, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.013592-3 - VANIA CRISTINA SANTOS JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X GILBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Decisão: Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.001281-5 - ANDREIA CHAVES MOREIRA PEREIRA LIMA X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Sentença:Vistos, etc... Comprovado o lapso temporal de separação de fato, e ante a concordância manifestada ás fls. 34, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante declarando a inexistência de bens a partilhar, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nProc. 2008.205.025525-6 - LUIZ ANTONIO SANTANA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X SANDRA ROSILEA RODRIGUES DA COSTA SOARES Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 12:15 horas, devendo o autor trazer declaração assinada por 02 testemunhas, com firma reconhecida, que comprove o lapso temporal de separação de fato. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.025920-1 - MILTON RODRIGUES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA (RJ-144882)) X MARLENE MARIA DA SILVA FRANCO Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 04/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.002588-3 - JEAN SANTOS BAZILIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X JEAN CARLOS DA CONCEICAO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000502-8 - MARCOS FELIPE NEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Decisão:Fls. 36. Esclareçam a pretensão, considerando que o feito foi extinto SEM julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003852-6 - ANA PAULA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE Decisão:Suspendo o curso regular do feito até a integral quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003853-8 - ANA PAULA DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.006668-6 - KLEBER LUCAS FERNANDES VIEIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO VIEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 87vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.007761-1 - BIANCA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) AO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.008055-7 - GABRIEL GOMS AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON CESAR DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012361-1 - LETÍCIA BENEVENTE ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS \"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.013758-2 - ALINE STEPHANIE FAGUNDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 31vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.016182-1 - LISANDRA DE OLIVEIRA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ULISSES DE JESUS PEREIRA Decisão:Esclarça o rito, considerando o conteúdo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.205.024207-9 - ARI DO VALE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X ELISANGELA BENTO DA SILVA), JENNIFER BENTO DA SILVA Decisão:Venha cópia da sentença proferida na ação de divórcio. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.002696-0 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SA BARROSO (RJ-121718)) X A.M.R.S. E OUTRO), P.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial para deferir a guarda definitiva de Paulo Marcos Rocha de Souza a ALMIR ROCHA DE SOUZA. Lavre-se o termo. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 15% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.205.020391-8 - VITOR HUGO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:Vistos etc..., Homologo o acordo a que chegaram as partes, que está expresso às fls. 02/03 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento. Custas ex lege. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.013165-8A - CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão:Os documentos acostados aos autos revelam a hipossificiência do Autor. Por outro lado, a parte ré não logrou desonerar-se no ônus de comprovar a inveracidade a afirmação de pobreza. Portanto, acolho o parecer ministerial e rejeito o incidente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006101-4 - A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de ALCELINA MUNER RANGEL e nomeio ANGELINA RANGEL GONÇALVES Curadora à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.008535-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA X JULIANA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para cumprir a decisão de fls. 57, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002477-1 - MARILZA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LETICIA BITTENCOURT SILVA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de LETICIA BITTENCOURT SILVA e nomeio MARILZA BITTENCOURT SILVA Curadora à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002610-1 - FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALICE DO ESPÍRITO SANTO CORDEIRO Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de ALICE DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO e nomeio FATIMA DO ESPIRITO SANTO CORDEIRO Curadora à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011881-0 - ROSILENE VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ROBERTO CARLOS VEIGA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de ROBERTO CARLOS VEIGA e nomeio ROSILENE VEIGA DOS SANTOS Curadora ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014586-2 - ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LAERTE ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de LAERTE ALVES DE OLIVEIRA e nomeio ELIABE DE OLIVEIRA PEQUENO Curador ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se o Curador a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade do Curador. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.003236-0 - NILZA VARGAS DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X NATHALIA VARGAS DEL BOSCO Sentença:Diante do exposto, decreto a interdição de NATHALIA VARGAS DEL BOSCO e nomeio NILZA VARGAS DEL BOSCO Curadora à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante a manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101428-0 (26727) - SHAIENE GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CAMILO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de exonetação. Sem custas. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.001485-0 - GUILHERME LAWRENCE ABREU ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X GERALDO RODRIGUES SOUTO Decisão: Ante a decisão proferida pelo colendo STJ no REsp nº 954859, que entendeu ser desnecessária a intimação pessoal do devedor para contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, deverá a parte credora indicar bens à constrição no prazo de 05 dias, incidindo desde já a multa de 10%, ante a ausência de pagamento voluntário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.016352-0 - TAMIRES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SILVA DO AMARAL (RJ-146394)) X CRISTIANO LIMA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao réu. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.007286-0 - ELIANE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALBERTO RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Diante do teor da sentença prolatada nos autos em apenso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.003885-3 - ANDREA GUILHERME SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X RAQUEL GOMES DA COSTA Decisão:A partilha do bem deverá ser promovida perante o Juízo que decretou o divórcio do casal. Assim, declino da competência a benefício da 3ª Vara de Família desta Regional. Dê-se baixa e remetam os autos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.025481-1 - PEDRO VINICIUS CONRADO LEITE JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X MARCELY CRISTINY RODRIGUES LEITE Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia cinco de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 01/09/2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.004660-4 - CLEIA DA CRUZ IGNACIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X MARCIO LUIS SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental, testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 21/10/2008, às 15:00 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente e as testemunhas, se requerido, e arroladas em tempo hábil. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.205.013165-8 - GILBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X CARMEN LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 04/09/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.004663-1 - NILCEA LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X ROGERIO DA SILVA VICENTE Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 02/09/2008, às 15:45 horas para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.005148-0 - ANDERSON DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X ANDERSON DE SOUZ A SOBRINHO Sentença:Vistos, etc... Considerando que o autor devidamente intimado para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.014688-0 - LUIZ CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-141518)) X MARTA REGINA CABRAL DE MORAES E OUTRO), JULIANA DE MORAIS CORDEIRO), JULIA DE MORAIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02/09/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009192-0 - PAULO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X PAULO MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a emendar a petição inicial, preferiu quedar-se inerte, indefiro-a e julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do inciso I do art. 267, CPC. Sem custas e honorários, Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014976-4 - ROBERTO ADRIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X AMANDA SANTOS SOUSA \"À parte ré para regularizar as custas devidas.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.025718-6 - MAZOLENI DE SAMPAIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X DANILO DE MORAES FAGUNDES Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/09/2008, às 12:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.003860-7 - MARCELO BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X AMANDA CRISTINA CAPOTE DA ROSSA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.021829-6 - FRANCISCO CLEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, que está expresso às fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante eis que preenchidas as exigências legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Outrossim, declaro a inexistência de bens a partilhar. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de Sentença para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.205.100451-8 (3629) - ELVIS TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARILENE TAVORA DA COSTA SANTOS Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.205.101280-2 (16427) - MAURO CÉSAR DE GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.006809-9 - FATIMA ERCILIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ROBSON MACHADO Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015905-8 - SUELLEN OLIVEIRA BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X MARCELO LUIS DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc... Considerando que a autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017187-3 - FABIO DALATE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAMELA MARIA RODRIGUES RIBEIRO DE LIMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, permanecendo a mulher a usar o nome de casada. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.014940-7 - FABÍOLA RUIZ CARDOZO DAFLON JARDIM (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X CLAUDIO BECK DAFLON JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS PARREIRA DE FREITAS (RJ-148072) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02/09/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.015454-3 - JULIO MARINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONICA DA SILVA RAMOS Decisão:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 02/09/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2008.205.023333-9 - DOUGLAS THOMAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CARMEM CIDES DE OLIVEIRA LIMA) Decisão:Ante a regra estabelecida no inciso I do art. 100 do CPC, declino da competência a benefício de uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio. Dê-se baixa e encaminhem os autos. \r\n\r\nId: 643974"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "643976": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000365-8 - LORRAINE SAMPAIO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X VAGNER DA COSTA ROCHA autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.205.010696-0 - CLAUDIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, homologo o acordo celebrado pelas partes, fls.27, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários, se for o caso. ( )Custas da lei. ( x )Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013273-9 - TEREZINHA LISBOA TERRA (Adv(s). Dr(a). JEANE SOARES FELIX (RJ-079161)) X MANOEL COSTA TERRA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/11/08 às 12:00h.Cite-se e intime-se o réu, consignando que a resposta será na audiência de instrução e julgamento a ser oportunamente designada, caso não haja acordo. Na ausiência de conciliação, decidirei sobre os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.205.002147-6 - LEONARDO KRUTRI ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Sr. advogado: encontram-se na contra capa os ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2008.205.009702-0 - SYLDÉA RIBEIRO DA FONSECA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MARCO TULIO DE MIRANDA PINTO Sentença:Considerando os termos do acordo realizado nos autos da ação de separação, em apenso, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, já que a pretensão autoral não se faz mais necessária. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e aguarde-se o arquivamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2008.205.016993-5 - RENNAN GALET DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X SEBASTIÃO DO NASCIMENTO Decisão:Designo ACIJ para o dia 04/11/08, às 13: 00h. Cite-se e intime-se por OJA consignando que a resposta será em audiência através de advogado ou defensor público. Autorizo a RL do autor a acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.205.017223-5 - JULIANA SANTANA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X RODRIGO ALVES DA PAZ Despacho:Designo AIJ para o dia 14/10/2008, às 14:15horas. Intimem-se as partes, consignando no mandado do réu que será a oportunidade em que poderá oferecer resposta, devendo, para tanto, constituir patrono ou comparecer pessoalmente ao órgão da Defensoria Pública. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.205.020084-0 - DAVID MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X ANIEL DA SILVA SOUZA Decisão:Recebo a emenda ... para incluir no pólo ativo Eliane Moura da Silva Souza ...Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante, sendo 20% para o filho e 10% para o cônjuge mulher, excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. Oficie-se ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento, solicitando informações sobre os ganhos do alimentante ...CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para ACIJ que desde já designo para o dia 18/ 11/2008 às 13: 45horas, consignando no mandado do réu que este deverá oferecer resposta em audiência, devendo constituir advogado ou comparecer pessoalmente à DP para o devido fim. Dê-se ciência ao MP. E. CP. Pub.Requisite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.002306-0 - MARIANA CANÇADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036) Sentença: Pelo todo expendido, julgo procedente o pedido formulado por Mariana Cançado Costa para possibilitar à requerente receber, através de alvará judicial a ser expedido, em uma única parcela, o saldo referente ao FGTS. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça alvará judicial em nome do requerente. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/1950. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010998-3 - ANDERSON CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CLAUDIA VALERIA CABRAL MARINS Despacho:Designo AC para o dia 30/ 10/2008 às 13: 30h. Pub. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.011306-8 - JOSE MARINHEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BILGA FERREIRA VIANA Sentença: Diante do exposto, mediante parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002003-2 - IZAQUE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X NANCI ALVES RANGEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 23/ 10/2008 às 13: 45h. Aguarde-se a audiência e após decidirei sobre a necessidade de complementação do estudo social. \r\n\r\nProc. 2007.205.013432-3 - MARIA ALAIDE CARNEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X ALEXANDRE MONTEIRO DE BARROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (comprovação do alegado período de separação de fato do casal, com juntada de declarações de 2 testemunhas com firmas reconhecidas) \r\n\r\nProc. 2008.205.002477-5 - EDIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X SUELI KNANER DA SILVA Despacho:À autora para juntar cópia da sentença e os termos do acordo quanto à guarda e visitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.004434-4 - FABRICIA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FÁBIO GUTEMBERG DOS SANTOS Decisão:Compulsando os autos, infere-se que o documento de fls. 97 por si só comprova a quitação das prestações vencidas no curso do processo. Ora, a fls. 93, a RL do exeqüente não reconheceu o pagamento supostamente efetuado a fls. 93, referenet ao cumprimento da obrigação alimentar. A suposta quitação foi realizada nos mesmos moldes do pagamento não reconhecido pela exeqüente. Ademais, se afigura inviável afirmar que a assinatura oposta no documento de fls. 97 é da RL da exeqüente. Impõe-se, por tanto, que a exeqüente confirme o pagamento. Mantenho o decreto de prisão. À exeqüente na forma da promoção do MP. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.019436-8 - PLÍNIO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X PLÍNIO LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Diga o autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.017206-3 - ELOINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X SILVANA SILVA RAMOS DE OLIVEIRA Perícia mé dica marcada para o dia 25/09/2008, às 13:45h, na sede deste Juízo. Alvará pronto, aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011009-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAU Autos desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.011907-5 - ANA LUCIA ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Despacho:À parte autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.205.008209-0 - TÂNIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTENER FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.008576-2 - GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova oral, incluindo o depoimento pessoal das partes e documental superveniente.Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 13:30horas. Intimem-se por OJA as partes para prestarem depoimento pessoal. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental superveniente pela parte autora. Intimem-se por OJA as testemunhas arroladas a fls. 08.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.012822-0 - JANETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELISON MOREIRA DA COSTA (RJ-146211), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ALOÍSIO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Despacho:Às partes em provas justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.024592-5 - PABLO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491)) X LUCAS DANIEL DA SILVA TEIXEIRA Decisão:Ratifico os atos já praticados. Fl.54. Cumpra-se o art.45 do CPC, comprovando-se a comunicação ao autor da renúncia informada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.011997-0 - SYLDÉIA RIBEIRO DA FONSECA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MARCO TÚLIO DE MIRANDA PINTO Sentença:Isto posto, convolo o feito em separação consensual, HOMOLOGO o acordo de fls. 20, para que produza seus devidos efeitos e DECRETO a separação consensual do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas na forma da lei, observada a gratuidade que ora defiro ao réu.Oficie-se ao distribuidor para que passe a constar separação consensual.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006603-2 - YURI LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X ROGÉRIO AZEVEDO DE ALMEIDA Ofício para abertura de conta-corrente pronto, aguardando a sua retirada pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.205.006042-1 - KAMILY PEREIRA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X FERNANDO LUIS DE SOUZA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384) Autos aguardando retirada de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.018508-2 - ANA CAROLINA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X LUIZ PAULO DA SILVA LIMA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Venha a concordância do alimentante em 15 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.000480-2 - DONIRES PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CATIA NAZARETH BAPTISTA Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, nos termos do disposto no art.238, p.u. do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.007351-8 - FATIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131435) Autos aguardando recolhimento das custas relativas à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.205.018355-5 - SIMONE CRISTINA AUINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863) Designo audiência de ratificação para o dia 30/ 10/2008 às 12: 30h. Intimem-se as partes. Na oportunidade será esclarecido o pensionamento para hipótese de vínculo. Dê-se ciência ao MP ( ) DP. ( x ) Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.011340-3 - ELEONORA TEIXEIRA MAIRINK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA (RJ-069953)) X JORGE DAMIAO MAIRINK (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:À Fazenda Estadual sobre o pedido da fl.56 face ao pagamento da fl.57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.009908-2 - VITOR HUGO FRAGAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X RENATO VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MORGADO GARCIA (RJ-105765) Decisão:Acolho a promoção do MP e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, já que não logrou comprovar o pagamento das prestações vencidas no curso do feito. Expeça-se o competente mandado. Oficie-se à Polinter e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.205.001416-9 - KLAUS DOUGLAS EINSFELDT (Adv(s). Dr(a). MARIA SOUZA DA SILVA (RJ-044694)) X ROLF EDEMAR EINSFELDT Ao exeqüente e após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004206-2 - CARLOS JOSE COSSA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO MARTINS E SILVA (RJ-091652)) X JOSE CARLOS COSSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito e após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.003568-9 - GESSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ ANDRADE PEREIRA (RJ-140964)) X NICÉIA DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.012229-1 - RAFAEL DE ANDRADE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X ARISTIDES BARBOSA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006078-7 - ROSANA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALO AMARANTE FELIPE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES DE ANDRADE (CE-009683) Despacho:1) Oficie-se ao TJ/RJ solicitando nova data já que a parte autora não foi intimada.2) Sem prejuízo, ao réu para justificar sua ausência ao exame já que intimado pelo DO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011218-6 - PRISCILA CANDIDA VEIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X SOSTHENES OLDENEY MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.022986-5 - ALESSANDRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X MARCIO AURELIO SANCHES GUIDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.007105-8 - ROGERIO DOS SANTOS GUIMARAES X JESSICA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) À parte Ré acerca da resposta do ofício expedido ao empregador (fls. 101/103). \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.013434-7 - MARIA ALAIDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391)) X MARILIA DUTRA CARNEIRO), CARLA CAROLINA DUTRA DE BARROS Sentença:Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andmento ao feito quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º, III do CPC. ( ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. PRI. Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015660-4 - MARIA EDUARDA CLEMENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X CRISTIANO CORREIA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.010004-2 - MARTIN DA SILVA DUTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05/28, ratificado a fls. 28 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais indicados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. ( x ) Sem custas. ( ) Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP ( ) DP ( x ) Publique-se ( ). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.205.010006-0 - EFIGENIA DE ABREU ROSARIO X RENATO ROSARIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Afirme-se a ausência. Atenda a requerente ao solicitado pelo MP em promoção da fl.67 e 67verso. Prazo: 10 dias. (esclarecido se o interditando é titular de bens ou direitos, em essencial previdenciário, juntando-se comprovante) \r\n\r\nId: 643976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE CAMPO GRANDE / COMARCA DA CAPITAL.Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. CEP:23050.230.PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DE CAMPO GRANDE CONVOCAÇÃO DE JURADOS PARA O QUARTO TRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E OITO.O DOUTOR LEONARDO ALVES BARROSO, Juiz de Direito e Presidente do Primeiro Tribunal do Júri da Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos termos do Código de Processo Penal, estão convocados para servirem como JURADOS e SUPLENTES PARA O QUARTO TRIMESTRE DO ANO DE DOIS MIL E OITO.JURADOS: 1) - ALEXSANDRO PAES DA SILVA, 2) - ALINE CRISTINA DIAS BEZERRA, 3) - ANASTÁCIO ALVES DE OLIVEIRA NETO, 4) - ARLEY LOPES POLICARPO, 5) - CARLOS ALBERTO P. DE LEMOS, 6) - CARLOS JOSÉ DA SILVA, 7) - FABIENE COUTINHO DA SILVA, 8) - FELIPE DA PAIXÃO PIMENTEL, 9) - JÉSSICA AGUILAR COSTA, 10) - JOSÉ CARLOS CRUZ DE ALBUQUERQUE, 11) - JOSÉ GALDINO DA SILVA, 12) - LEONARDO FREITAS DAS CHAGAS, 13) - MARCIA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA, 14) - MAXWELL GOMES CARVALHO, 15) - MIDIA SALDANHA DE LUNA SILVA, 16) - ORMERONE CAMILO DA SILVA, 17) - OTÁVIO SANTOS DA SILVA, 18) - RICARDO JOSÉ DE J. GONÇALVES, 19) - SAMUEL JOSÉ GONÇALVES, 20) - SERGIO LUIZ SILVA CONCEIÇÃO, 21) - ZULEIDE POPE RAMOS e como SUPLENTES: 1) - ALINE POSSA SILVA, 2) - ANNE KAROLINNE MOREIRA RAMOS, 3) - ARIANE VERÔNICA DE CARVALHO, 4) - ARNALDO FERREIRA DA SILVA, 5) - ÁUREO LEMOS SILVA, 6) - CARMELITA DO ESPIRITO SANTO, 7) - CLAUDIA DURÃES LEAL DE SANT'ANNA, 8) - DESIO AURÉLIO FARIAS DE OLIVEIRA, 9) - FABIO ALEXANDRE DOS SANTOS HOLLANDA, 10) - FERNANDO LUIS BARBOSA LOPES, 11) - GERALDINA GOMES DE SOUZA, 12) - GLAZIELE SOUZA DE OLIVEIRA, 13) - ISABELA CRISTINA DE SOUZA SANTOS, 14) - JOÃO LUIZ DOMINGOS GONÇALVES, 15) - JOICE SOUZA DA CONCEIÇÃO, 16) - JOSÉ ALVES LINS, 17) - JOSÉ ROBERTO DE SOUSA, 18) - LUCIANA MARIA DIAS MAIA, 19) - MANOEL JOÃO DA SILVA, 20) - MARILENE MARIA DE MELO OLIVEIRA, 21) - MAX VALLE DA SILVA, 22) - NATÁLIA SILVA R. DO NASCIMENTO, 23) - NEI DE OLIVEIRA SIMÕES, 24) - NELSON LUIZ DE SENA VANZELLOTTA, 25) - SEBASTIÃO MOREIRA SILVA, 26) - SHEILA FAGUNDES ARNESINO, 27) - VIVIANE GOMES DOS SANTOS, 28) - WELLINGTON ANIZIO DA SILVA, 29) - WILL ROBSON DIAS LAMEIRÃO. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos jurados e Suplentes, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141. 3º andar - Blc. 3. - Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu ____José Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, subscrevo. LEONARDO ALVES BARROSO, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 643972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e §4º, do mesmo artigo \r\n\r\nProc. 2007.205.001916-9 - MINISTÉRIO PÚBLCO, Assistente de acusação: LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012)) X WAGNER CANAZARO DARGAM (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão: Considerando o teor da justificativa apresentada pelo acusado, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, prorrogo o período de suspensão condicional do processo pelo prazo de um mês. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., 2º figura, todos do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.014620-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079)), Assistente de acusação: LIGHT) X RENATO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) ... reconsidero a decisão de fls. 80/81 para não só admitir o requerente como assistente do Ministério Público como também, na tentativa de adequar o rito ao novo procedimento que potencializa a ampla defesa, designo o dia 30/09/2008, às 13:45h, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II , por duas vezes, n/f do art. 70, in fine, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.006763-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Defiro a substituição da oitiva das testemunhas de defesa pela juntada de declarações de conduta. Venham as declarações de conduta. Retiro o feito de pauta. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.205.017018-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SARDAO GOULART (RJ-142211) Despacho:Desarquivem-se os autos. (autos em cartório). \r\n\r\nArt. 184, § 1º do Cp - Violação de Direito Autoral, Reprodução Com Intuito de Lucro E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2007.205.019195-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KRISMELÂNDIA MARIA XIMENES MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À Defesa de Ricardo e Krisnelândia, em diligências. Após, intimem-se os réus para esclarecerem se pretendem a devolução dos gabinetes e do teclado apreendidos. Em caso afirmativo, deverão juntar a nota fiscal dos mesmos. \r\n\r\nId: 643973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.136520-7 - PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X LUCIMAR LIQUE DE ANDRADE COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099849-1 - CARMEM LUIZA JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X JOSE ORLANDO DA COSTA FILHO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.010641-0 - PAULO SERGIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X VITE CONSTRUÇÃO E CENOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.077504-3 - SOLANGE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JÉSSICA IMOBILIÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E), Dr(a). LUCIANA MACHADO DINOA (RJ-137572) DESIGNO AIJ PARA O DIA 13-05-09, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.114216-2 - ANTONIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a ré para pagamento da multa aplicada, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167272-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981)) X UNIMAQ IND E COM DE MAQS E DESCARTAVEIS LTDA Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187514-3 - BRUNO LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Tendo em vista o resultado da penhora on line, conforme protocolo anexo, diga o exeqüente se há outros bens passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211403-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PACHECO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada pelo i. contador, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.019495-2 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.020136-1 - JESUINA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X UNIMED COSTA VERDE (RJ) - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte Ré às fls.130/131 Contudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado. Todavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. Isto posto, conheço dos embargos, por tempestivos, mas NEGO LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.001118-0 - CRISTIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Diante dos documentos de fls. 125, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025751-0 - OTILIA DA CONCEIÇÃO PESTANA DE SA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.028188-2 - MARCOS DE LOUREIRO VIEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar o valor referente às custas e honorários em faver da CEJUR-DPGERJ, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034837-0 - FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do depósito de fls. 77, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047051-4 - IVO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.048404-5 - GIANE APOLIANA ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EUROBARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.064838-8 - LUCIANA MARQUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109827-0 - SILVIO PACHECO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X PERLA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte ré a dar início ao cumprimento do da proposta, observando-se o teor de fls 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.150954-2 - RIO SAMPA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X METALURGICA SAO VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA RAVAGNANI PRADO (RJ-146325), Dr(a). ABDUL LATIF MAJZOUB (SP-067132), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625) Despacho:Diga a parte autora, se com o acordo firmado, dá quitação à 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.165888-2 - ALAN PEIXOTO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167560-0 - MARCIA PEREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.002032-0 - ANDRE RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Diga a parte autora se houve cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.205.002543-3 - SÉRGIO FRANCKLIN THOMAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA E OUTRO Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.003856-7 - ANDRÉ NAPOLEÁO ORIBES OLEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004678-3 - RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido, deduzindo-se, evidentemente, o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2008.205.010900-8 - JOSE LUCAS ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X BRASTEMP Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2008.205.012855-6 - RIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TIM CELULAR S/A Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.016924-8 - ALEXANDRE LOPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo celebrado para fins de homologação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.018675-0 - NILZA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS CAMARA Despacho:Diante do depósito de fls. 15, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.116156-0 - JOSE RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga o exeqüente se desiste da penhora de fls. 87. Após, apreciarei o pedido de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.205.016666-0 - MARCIA LUNA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LOPES DE ABREU CAVALCANTI (RJ-108848) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.010137-5 - MARION RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Diante do depósito de fls. 99/101, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022793-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Aplico a multa diária no valor de R$ 50,00 pelo descumprimento da obrigação contina no item 3 da sentença de fls. 48/50.Intime-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução Após este prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.041962-4 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VANIA SOARES DOS SANTOS PEREIRA (RJ-130206) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.055368-7 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMOES SALAROLI BARCELOS (RJ-079871)) X UNIBANCO S/A DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068235-9 - ANTONIO FRIAS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X CAMISARIA COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diante do depósito de fls. 118, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.129672-8 - ANA CLAUDIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diante dos documentos de fls 72/73, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.136975-6 - ILDEU MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.144666-0 - JULIO CESAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diante do depósito de fls. 57, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.154332-0 - ROBSON MEIRELES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CASA & VÍDEO Despacho:Diante do documento de fls 37, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.154429-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X CASA & VÍDEO LTDA. Despacho:Diante do depósito de fls. 40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.166950-8 - PRISCILA GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X D. S. SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Decisão:Tendo em vista que a sentença condenou a ré D. S. SANTOS IMÓVEIS ( Pessoa Jurídica) e que a mesma não cumpriu devidamente o despacho de fls. 84, Indefiro o pedido de Justiça Gratuita à ré. Venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso interposto pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.205.004312-5 - LAURA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Venha assinatura da parte autora no acordo firmado, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005095-6 - HERALDO DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos è Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.205.008337-8 - IRANILDES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X LEPOSTICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do depósito de fls. 65, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.010454-0 - DANIELLI NOVOA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X FABIANA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.012350-9 - DAILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085)) X ATIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 110, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012386-8 - AFRANIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante dos documentos de fls 35/36, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012469-1 - KELLY CRISTINA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.012710-2 - FABIO MOREIRA CARNAÚBA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X PONTO FRIO Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 28, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012846-5 - JOSEFA DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X INTERCONTINENTAL COM. DE ALIMENTOS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.012861-1 - MARICÉLIA NEVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA COSTA (RJ-147560)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.205.013030-7 - MIGUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X RV REALCE VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2008.205.016933-9 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A) Despacho:Venha original dos documentos juntados \r\n\r\nId: 643977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.207.006281-9 - OZINALDA FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEOMAR COSMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Isto posto, considerando que o Réu reconhece o direito da Autora e não se opõe ao pedido e, ainda, considerando que as partes não se manifestaram conclusivamente sobre seu interesse em alienar o bem particularmente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o bem seja sub metido à hasta pública. O produto da alienação será repartido igualmente entre as partes, descontadas as despesas do leilão. Não obstante, a parte que desejar adjudicar o bem, deverá depositar, em juízo, metade do preço da avaliação. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa por força do preceito do artigo 12 da lei 1060/50.Indique a parte leiloeiro público (VER SENTENÇA DE FLS. 48) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.000611-2 - PATRICIA JULIANA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA aos interessados sobre o ofício a de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2007.207.000641-7 - LÚCIA MARIA DE ALMEIDA DA COSTA X OSMAR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA ROCHA REZENDE (RJ-040024) aos interessados sobre o ofício de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.207.003379-2 - ANTONIA RAYOL PEDRENHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X ANDRE RAYOL PEDRENHO aos interessados sobre o ofício de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2008.207.005202-8 - ENILDO CHAUVET BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE MOURA DA SILVA DENIS (RJ-148578)) X FILIPE FERREIRA BECHARA Sentença:ENILDO CHAUVET BECHARA ajuizou o presente procedimento administrativo, para receber valores depositados em contas do PIS e FGTS em nome FILIPE FERREIRA BECHARA, falecido em 25/03/2008.Certidão expedida pelo órgão previdenciário informando que o requerido não deixou dependentes habilitados.A instituição financeira informa nas fls. 23 os valores que se encontram disponíveis.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.207.001469-2 - DENISE MARCELLE VAUDOIS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS DE FARIAS (RJ-099461), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDMUNDO FERREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.004402-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA Sentença:CIA DE CRED. FIN. E INVEST. RENAULT ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por SIMPLY TURISMO E VIAGENS LTDA, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde 22/09/2006.Nas fls. 25, certidão do oficial de justiça dá conta de que a diligência não foi realizada por inércia do Autor. Em razão disso, foi promovida sua intimação para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e, do mesmo modo, manteve-se inerte.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000613-5 (15348) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X SELMA REGINA HILL DE O. FONSECA I-SE PARA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE BUSCA DE APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1996.207.000614-7 (15349) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X RENATO BORGES GIAGIO DR. EDMILSON DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 67820. I-SE PARA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 24H, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.000025-5 (19042) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.001580-5 - JULIO CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DIAS (RJ-150695)) X MARCOS PAULO FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Decisão:Os bens foram penhorados e avaliados conforme auto de fls. 279, tendo o exequente se manifestado no sentido de adjudicá-los, nos termos do art. 685ª.Isto posto, ADJUDICO ao exequente os veículos penhorados. Expeça-se carta e mandado de imissão na posse dos bens.Venha planilha demonstrando o saldo remanescente, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.207.005997-7 - CONDOMINIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JACYRA ALVES BOTELHO E OUTROS Despacho:Fls. 205 - Intime-se a Srª Leiloeira para designar dia e hora para o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.207.006046-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X NATALINA MARCELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso desta demanda, descritas na planilha de fls.119/120, com multa convencional de 10% até 11/01/2003 e a partir daí de 2%, juros legais de 1% ao mês e correção monetária, tudo a contar do vencimento de cada parcela. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (VER SENTENÇA DE FLS. 133/136) \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.001941-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA HELENA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X NORMANDO MELO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Intime-se o executado Normando, por AR, nos endereços de fls. 68 e 85, para recolher o valor relativo a diferença da taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de nota de débito ao FETJ. Sem prejuízo, renove-se a intimação do executado, por Diário Oficial, na pessoa de seus patronos, com o mesmo teor. \r\n\r\nProc. 2005.207.005534-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ARNALDO DA SILVA FILHO Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0001.325.349. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007266-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO PEDRETTE DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004273-0 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X IVONE MARIA DE CASTRO CALDEIRA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2006.207.005209-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X CASTORINO CAVALHEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007883-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MARTIN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X EDSON ROBERTO MENDES E OUTRO Despacho:FLS. 65 - DIANTE DO CUMPRIMENTO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.001254-7 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938), Dr(a). FERNANDA DUARTE MARQUES (RJ-142000)) X JORGE ROCHA DOS SANTOS AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2008.207.005144-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENDUFE IV (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X WILSON RANGEL FREIRE Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso desta demanda, descritas na planilha de fls.41, com multa de 2%, juros legais e correção monetária, tudo a contar do vencimento de cada parcela. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (vER SENTENÇA DE FLS. 43/44) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007365-9 - LEILA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X GENECI AMARAL DE FREITAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 82) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.000244-6 (19608) - MAURICIO MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer subsistentes os depósitos efetuados pelo Autor e declarar extinta a obrigação em relação aos meses depositados. Condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o soma dos depósitos. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta. Com o recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu, descontado o valor correspondente aos honorários, que deverão ser repartidos igualmente entre o atual patrono do Autor e a Defensoria Pública (VER SENTENÇA DE FLS. 185/186) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006641-4 - PAULO RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTI MENTO RENAULT DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.005631-9 - ROBSON FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS CONFORME TABELA DE FLS 270. \r\n\r\nProc. 2005.207.007455-8 - PAULO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X JOSÉ JUSTINO PEREIRA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.008297-3 - PAULO LUIZ DA MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS65, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.002432-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CLAUDIA DE BRITO LYRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000004-6 (17696) - MARIA CONCEICAO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO CELESTINO RIBEIRO (RJ-049288)) X NATHANIEL CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, som resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 80) \r\n\r\nProc. 2000.207.011020-4 - ESPÓLIO DE MURILO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Interessado: PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CLAUDIA JORGINA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Fls. 162 - Exclua-se onde couber.Arquive-se, na forma do art. 475, J § 5º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2001.207.001597-0 - MARIA JOSE DA CONCEICAO DANILLE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X JAQUELINE ELISA DA SILVA PEREIRA Despacho:1- FLS. 149/150 - ÀS PARTES 2- FLS. 152 - DEFIRO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.006377-2 - PAULO ELIAS BARCA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELL GUERRA MOREIRA (RJ-142922), Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X JOANAS TADEU RODRIGUES BARBOSA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,95 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.207.000038-7 (8405) - RUDOLFO ZILMANN (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 1137/1141 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000768-5 (20370) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X ANTONIO ALEXANDRE DE SOUZA FREITAS E OUTRO Sentença:Isto posto, não tendo havido qualquer causa interruptiva posterior, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos e entrega ao exeqüente, mediante substituição por cópias.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se (VER SENTENÇA DE FLS. 34/35) \r\n\r\nProc. 2000.207.000955-4 (20581) - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X SANDRA COSME Sentença:Isto posto, DECRETO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTNTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2002.207.001228-4 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X ULISSES RODRIGUES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA DE ARREMATAÇÃO E CUSTAS: R$ 9,12 EM ATOS DOS ESCRIVÃES; R$ 1,82 POR CONFERÊNCIA DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004731-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARRILHO VEICULOS LTDA Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL DE PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.325.147. O RESULTADO FOI NEGATIVO. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:RECEBO COMO PETIÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A IMISSÃO DECORRENTE DE LEILÃO OCORRE NOS PRÓPRIOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE IMISSÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.207.002577-3 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192), Dr(a). DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (SP-153883E)) X ILHA PAIVA 1280 AUTO CENTER LTDA Sentença:SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA ajuizou a presente demanda para executar dívida, nos termos da planilha apresentada nas fls. 03, resultante dos títulos apresentados nas fls. 18 e segts.A diligência de citação foi negativa, tendo sido intimado o exeqüente para se manifestar a respeito e silenciou, Por tal razão, foi novamente intimado a dar andamento ao feito, sob pena de extinção e, do mesmo modo, manteve-se inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Cód Proc. Civil.Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, desde que substituídos por cópias.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) CAMPO 24 - CONTA 1102-3 - R$ 160,66 CAMPO 26 - CONTA 1110-6 R 7,30CAMPO 30 - CONTA 6002.02696-8 R$ 18,23CAMPO 31 = CONTA 6002.05926-6 - R$ 3,64CAMPO 33 - CONTA 6002.25174-9 - 5% do campo 41 + 43CAMPO 34 - CONTA 5673.00124-2 - 5% do campo 41 + 43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000661-9 (17550) - EDINALDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO RESULTADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000814-8 (20426) - ROSANGELA DO ESPIRITO SANTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X ALUMINIO LYNESS DE MADRID LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL SON O Nº 2008.0001.326.226. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.207.001252-0 - MARIA AMELIA CARVALHO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) A RÉ PARA RECOLHER A METADE DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 240. \r\n\r\nProc. 2001.207.003038-7 - MARCIA TADEU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENILDA DE ALMEIDA SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ENILDA DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA (RJ-041439) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: A ESCRITURA DE FLS. 195 ATESTA QUE HOUVE A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS DO IMÓVEL EM QUESTÃO, EM RAZÃO DE PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 70.000,00, DO QUAL JÁ HOUVE A QUITAÇÃO DE R$ 50.000,00, RESTANDO APENAS O PAGAMENTO DE R$ 20.000,00 A SER REALIZADO QUANDO DA OUTORGA DA ESCRITURA DEFINITIVA. A CESSÃO, POR OUTRO LADO, FOI CELEBRADA EM CARÁTER IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL. PORTANTO, NÃO HÁ QUALQUER INTERESSE DA REQUERENTE DE FLS. 185 NO IMÓVEL EM QUESTÃO, SOBRETUDO PARA SUSPENDER A SUA PENHORA, EM RAZÃO DE DÉBITO DA OUTORGADA, ORA EXECUTADA. PROSSIGA-SE COM O LEILÃO DE DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.207.004680-4 - MARLENE MORETTI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Sentença:...Isto posto, não tendo havido qualquer causa interruptiva posterior, DECRETO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Cód Proc. Civil.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se(VER SENTENÇA DE FLS. 63) \r\n\r\nProc. 2005.207.003290-4 - MATHEUS PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009172-1 - BERNADETTE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 22/09/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL DE PENHORA SOB O Nº 2008.0001.0325.734. DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.207.000015-3 (12704) - Inventariante: SONIA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). MARIA AUXILIADORA RIO DOCE (RJ-059628)) MARIA HELENA SOARES RANGEL, Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X MARIA IZABEL SOARES Despacho:FLS. 539 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, CANCELANDO O QUE ESTÁ ACOSTADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003450-4 - LEIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X WALDEMAR ALVES DA SILVA À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.207.000954-1 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X Inventariante: MARIA LUCIENE GOUVEIA DA COSTA) NILSON CLAUDIO MONTEIRO CAMPOS atenda-se a promoção do M.P., fls.77/77vº. \r\n\r\nProc. 2005.207.005953-3 - THAIS BARROS FREIRE VAZ CHELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO VAZ CHELO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS 25 NOS TERMOS DO ART 1013 § 2O. DO CPC. À INSCRIÇÃO E PAGAMENTO. APÓS DE-SE VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2006.207.001703-6 - CELIA MARIA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002380-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VANDA MARIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:ENVIEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0001.326.417 \r\n\r\nProc. 2004.207.003689-0 - POSTO E GARAGEM 902 LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X DILMA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELENCIR SILVA DOS SANTOS (RJ-076340) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2005.207.003839-6 - MALHARIA NATTAY LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160), Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X VANESSA DE SOUZA BAKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REENVIEI ORDEM JUDICIAL SOB O Nº 2008.0001.325.016. CONSIDERANDO O RESULTADO PARCIAL, DIGA O EXEQUENTE. MANIFESTE-SE, IGUALMENTE, O EXECUTADO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.207.001121-6 - ESPÓLIO DE RAIMUNDA MARIA DE OLIVEIRA JERÔNIMO, Inventariante: ANA PAULA JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÉA DE TAL Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004631-0 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CARTÓRIO DE CRATEÚS-CEARA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001391-6 - JULIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Obrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.207.000648-1 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Despacho:FLS. 305 - CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, FAZENDO CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, PARÁGRAFO 2º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.207.000036-0 (12598) - THECNA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X COND.DO EDIFICIO DO SOLAR REMOPE XIV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE NOVAES (RJ-066764), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.207.001362-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA GOMES PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.003948-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004660-0 - CLINICA MEDICA-ORTOPEDICA DR. ALEXANDRE CAMPELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002847-4 - RICARDO CARDOSO LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA BRIGIDA ANGELOTTI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Sentença:Trata-se de execução da sentença proferida nas fls. 91, liquidada nos termos da planilha de fls. 94, nos termos do artigo 475 B.Na planilha, o exeqüente apresentou parcela referente à multa prevista no art 475 J, contudo, a referida parcela só é devida após a intimação do executado, que ocorreu pela publicação de fls. 99, em 04/06/2008. Considerando que o depósito foi efetuado no dia 18/06/2008, não transcorreu o prazo para incidência da multa, razão pela qual, não pode ser aplicada, estando ,assim, correto o depósito efetuado nas fls. 109.O Ministério Público opinou pela extinção da execuçãoIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do Cód Proc. Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.009048-0 - SOLANGE RODRIGUES VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X PAULO CESAR DE GAVALDA GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG 2- CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.207.002930-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FRANCISCO NILSON DOS SANTOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE (XXX) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.009269-5 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X BANCO IBI S,A, - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Defiro JG. 2 - Presentes os requisitos previstos no art 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome da autora no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - Associação Comercial de São Paulo e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em juízo. 3- Designo o dia 22/09/08, às 16:00h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.005611-1 - PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(XX) EXTINÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006114-3 - ESMERALDA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO (RJ-141122), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X WALDEMAR ARANTES DE MAGALHÃES Sentença:ESMERALDA SANTOS DE MAGALHAES ajuizou o presente procedimento administrativo para receber valores que estão depositados à disposição do Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em nome de WALDEMAR ARANTES DE MAGALHAES.Informa que os valores encontram-se em fase de processamento para, ao final, serem depositados na Caixa Econômica Federal, vinculados ao CPF do falecido, o que implica dizer, que, ainda não estão disponíveis. Como se não bastasse, o Juízo competente para a habilitação dos herdeiros e/ou sucessores, é aquele em que o crédito foi julgado e a quem competirá deferir, se for o caso, o levantamento, tal e qual deferiria ao titular.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV do Cód Proc. Civil. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se o feito \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.207.007286-6 - NILTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X ALBERTO SOARES MOUTINHO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação anulatória de pleito eleitoral que NILTON BARBOSA DOS SANTOS ajuizou em face de ALBERTO SOARES MOUTINHO e outros.Nas fls. 1483, antes que a relação processual tenha sido completada com a citação de todos os réus, o Autor desiste de prosseguir na demanda e requer sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO FEITO, nos termos do artigo 267, VIII do Cód Proc. Civil.Recolham-se os mandados. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.004550-4 - SERGIO EDUARDO DA COSTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X NADIA DA COSTA SOBRAL - AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.000082-0 - BANCO DAYCOVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO DA CRUZ Sentença:BANCO DAYCOVAL S/A ajuizou a presente demanda objetivando a busca e apreensão do veículo descrito na inicial, que lhe fora alienado fiduciariamente por MARCOS ANTONIO DA CRUZ, em garantia de empréstimo, cujas prestações não são pagas desde 16/04/2008.Nas fls. 20, o Autor desiste de prosseguir na demanda e requer a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003111-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO DE AQUINO PAULINO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Sentença:Trata-se de execução da sentença proferida nas fls. 679, devidamente liquidada nas fls. 701, com penhora realizada conforme termo de fls. 717, tendo sido oferecida impugnação, rejeitada nos termos da decisão de fls. 736.Levado à hasta pública, o bem foi arrematado conforme auto de fls. 779, cujo depósito veio aos autos nas fls. 783, sendo requerido o levantamento e a respectiva carta de arrematação.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Do mesmo modo, expeça-se carta de arrematação.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.000462-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ARRIBA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JULIA GARÇÃO SOARES Sentença:S E N T E N Ç A CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARRIBA ajuizou a presente demanda para receber cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na RUA ARRIBA 140/208 - Ilha do Governador, de propriedade de JULIA GARÇAO SOARES, referente ao período de Julho/2005 a Dezembro/2005.Nas fls. 87, o Autor informa que o Réu quitou o débito, razão pela qual, requer a extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 191, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005393-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CAEG - COMÉRCIO E INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005405-7 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LEMAG INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS ZUCCO (SC-012467) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 7,30 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000616-8 - ADOLPHO PLESSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Fls. 71-87 - A parte ré \r\n\r\nProc. 2007.207.001026-3 - 4000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.207.003209-0 - REGINA DRUMMOND MILLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS196/209, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLARES ajuizou a presente demanda para receber cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Rua Antonio Nascimento, 110, apto 102 Ilha do Governador, de propriedade de PRISMA OITO IMÓVEIS S/A ., referente ao período de agosto/2006 ajunho / 2007. Nas fls. 158, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls. 158/159 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se..Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.207.005064-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DA ILHA II (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X MANOEL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor os valores referentes às cotas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso desta demanda, descritas na planilha de fls.34/35, com multa de 2%, juros legais e correção monetária, tudo a contar do vencimento de cada parcela. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação, observada a regra da gratuidade de justiça (VER SENTENÇA DE FLS. 108/110) \r\n\r\nProc. 2007.207.007318-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Sentença:SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ajuizou a presente demanda para cobrar de ROSEMARY MACHADO CARDOSO quantia relativa à prestação de serviços educacionais referentes ao período letivo de 2005.Na assentada de fls. 49 as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda, tendo ficado estabelecido que o débito será pago em 23 parcelas.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls. 49, para que produza seus jurídico e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Custas ex lege.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004124-5 - MARIA JOSÉ RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X BEATRIZ BASSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos das autoras e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contraposto da ré, para condenar as autoras na obrigação de fazer consistente em celebrar a cessão definitiva de cotas, com as devidas alterações contratuais, no prazo de 10 dias, em local e data a ser apresentados pela ré, sob pena de multa diária de R$ 50,00, além de condenar as autoras a restituir o valor de R$ 270,48, com juros legais e correção monetária a contar da citação da ré. Condeno ainda as autoras nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, afastado o pleito de gratuidade de justiça, eis que comprovou a ré, nos autos da impugnação em apenso, que as autoras ostentam condições patrimoniais que são incompatíveis com a regra legal de concessão da gratuidade. (VER SENTENÇA DE FLS. 219/224) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.008380-3 - GEFERSON WILLIAM RIKILLSS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 287,56 REFERENTES À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.207.004264-8 - MARIA SEVERINA CRUZ X MÁRIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Fls. 162 - A requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.000642-0 - MARCUS VINICIUS DANIELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.207.005777-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.006082-5 - BV FINANCEIRA S.A. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISMAEL PEDRACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 116 - O RÉU É FALECIDDO, CONFORME FLS. 111/114. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001109-1 (16583) - SUSY GOMES FERNANDES E OUTRO X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463) Despacho:O V. ACÓRDÃO EXTINGUIU O FEITO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.207.006019-9 - AUGUSTO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENINA ROSA PINTO CARNEIRO (RJ-090167)) X LUIS CARLOS MARQUES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:PROMOVI A PENHORA \"ON LINE\" SOB O Nº 2008.0001.327.122. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES, DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.207.001507-0 - ANDRES ALDREY MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X EDSON NASCIMENTO E OUTROS), Fiador: MARTHA BAPTISTA CHAVES DUARTE DE LIMA), Fiador: NIVALDO DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM. NÃO HÁ TÍTULO A SER EXECUTADO, UMA VEZ QUE NÃO FOI PROFERIDA SENTENÇA, SEQUER COMPLETOU-SE A RELAÇÃO PROCESSUAL, CONFORME DETERMINADO NAS FLS. 191. ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.009064-9 - CAMILO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X HENRIQUE CHRYSOSTOMO BOKEL Despacho:CITE-SE, CERTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004296-3 - SONIA MARIA JATOBÁ AMORIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1996.207.004096-9 (15134) - FAUSTO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X EROTILDES DE AMORIM TORRES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.005696-2 - TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X LUIZ AUGUSTO CARIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, EM TODOS OS PROCESSOS EM APENSO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.003558-9 - INSTITUTO CULTURAL COLÉGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X MARIA RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Dê-se baixa, prosseguindo nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.207.008501-9 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Despacho:Tragam os embargantes as 02 últimas declarações do IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000556-1 (17448) - WALTER RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA C SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X JOSE FERNANDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). MARCELO JOSE DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225), Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Sentença:Nas fls 338, o executado aprsenta a ultima parcela do acordo, sendo certo que o executado, devidamente intimado, silenciou, fazendo presumir que o acordo encontra-se quitado. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do cpc. Intime-se os executados ao recolhimento da diferença da taxa judiciária apurada nas fls 303, em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito do FETJ. com o recolhimento ou emitida nota, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 1999.207.001046-7 (19156) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ABRAHAO MOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSSENZA (RJ-018892), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.002045-5 - FABIO VINICIUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431) Despacho:Fls. 99-100 - Indique o exequente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.207.006055-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO JOSE CASTRO CARDOSO Despacho:FLS. 145/147 - AO EXECUTADO SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007482-8 - TRILAB ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA Decisão:Defiro a suspensão, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004661-9 - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE (RJ-001295A), Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928) Despacho:1- OFICIE-SE NA FORMA DO PEDIDO DE FLS. 264 2- QUANTO À ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, MANIFESTE-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006042-4 - ARY CHAME LEMOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914)) X JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Despacho:Aguarde-se a prolação de sentença, nos embargos em apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.207.000585-0 (18568) - JOSE CARLOS FERREIRA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Fls. 282-283 - Anote-se onde couber. Defiro a devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007263-3 - CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X EDVALDO CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:CIRLENE DA SILVA TEIXEIRA ajuizou a presente demanda objetivando extinguir condomínio existente sobre o bem descrito nas fls. 03, cumulando seu pedido ao de cobrança de taxa de ocupação, visto que o imóvel está sendo utilizado pelo outro condômino, EDVALDO CERQUEIRA SANTOS.Na assentada de fls. 80, as partes firmaram acordo, pondo fim à demanda.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls. 80 e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.207.000045-8 (8128) - DONZELINA MAGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147)) X TRANSPORTE PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH M, POVOAS VAZ (RJ-022950) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 1999.207.000955-6 (18956) - MARIA RAIMUNDA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAZARE DA SILVA ALVES (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820) Despacho:Venha a planilha de cálculos atualizada.Com a juntada, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.207.003324-6 - JAIRO MOURA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:FLS. 281 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.207.000764-0 - VAGNO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X TRANSPORTES PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:FLS. 189 - OFICIE-SE AO UNIBANCO SOLICITANDO O Nº DA CONTA EM QUE SÃO REALIZADOS OS DEPÓSITOS DO RIOCARD EM FAVOR DA EXECUTADA, ANTE O TEOR DO OFICIO DA FETRANSPOR. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DA PENHORA DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002580-0 - LUANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1- FLS. 111 - AGUARDE-SE. 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 113/119, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.207.004250-1 - JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115)) X WALTER SILVA Despacho:FLS. 90 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O AUTOR DEVE DEMONSTRAR SUA CARÊNCIA FINANCEIRA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE OU APRESENTAR AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CIENTE DE QUE O CANCELAMENTO NÃO O ISENTARÁ DO RECOLHIMENTO, CASO NÃO COMPROVE SER FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.007938-0 - JULLIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X JARDIM ESCOLA TIO CARECA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Designo o dia 24/09/08 às 15:20 horas para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2008.207.004298-9 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GIOVANNI FREDERICO ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:FLS. 210 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.207.001240-4 (12393) - AGAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS Decisão:ANTE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 53 E 53Vº, QUE ORA ACOLHO, DETERMINO A REMESSA À UMA DAS VARAS DE FAMILIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E CIÊNCIA AO MP. I-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000058-6 (10777) - Inventariante: MARIA DE FATIMA DOS REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PRADO (RJ-063518), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NELIO DOS REIS (FALECIDO) E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário dos bens deixados por NELIO DOS REIS em favor de herdeiros identificados nas fls. 99/100Primeiras Declarações nas fls. 99/100 e Plano de Partilha apresentada nas fls. 303/312. A Fazenda Pública se manifesta favorável ao pedido ( fls 322.), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS 303/312 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Cumpridas as formalidades legais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos \r\n\r\nProc. 2004.207.004371-6 - JEFFERSON GAVRONSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI GAVRONSKI E OUTRO AOS INTERESADOS E DRS. FISCAIS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.207.001426-6 - RAQUEL LAGO REGIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X ORLANDO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.006150-5 - MARIA ISAURA PEREIRA ADÃO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MARIA HENRIQUETA BOTELHO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.006356-3 - ANILZA GAIO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LOPES DA FONSECA AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.55. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.207.000495-9 (18460) - LUIZ AUGUSTO CARIBE DE ARAUJO PINHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE M.CABRAL P. VAZ (RJ-022950) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.207.001557-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X MANGIATORE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 380-383 - AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.007568-5 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 25,55 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.000059-8 - CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). DANIELLE SOUZA DE FARIAS (RJ-142102)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA QUANTIA DE FLS. 283, RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, COM A PENHORA DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2008.207.003971-1 - SUENY CRISTINA HABOULT CARRÃO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Designo o dia 24/09/08, às 14:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.005227-2 - WALDOMIRO TOJEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X MEDIAL SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.004332-5 - CAMILA PASSAMANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788), Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X UNIVERCIDADE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:FLS. 97/122 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.207.008661-0 - SEVERINA DE OLIVEIRA ZINEZI (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.207.000021-6 (17145) - ARTUR BARRETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X JOSE FAUSTINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUZA (RJ-083632), Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Despacho:FLS. 133 - DIGAM AS PARTES. APÓS, AO MP \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000222-0 (13535) - ESPOLIO DE DEOLINDA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ELIANE MENDONCA VILELA Despacho:ARQUIVE-SE NOS TERMOS DO ART. 475J, PARÁGRAFO 5º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.207.003855-6 - YURI PEREIRA HIPPERT DE O. DORIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X MAX SERVICE LTDA E OUTRO Despacho:FLS 270 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001838-4 - NHJ DO BRASIL CONTAINERS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2008.207.001875-6 - ALEXANDRE OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (RJ-139457) Despacho:FLS. 140/141 - AO RÉU \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.002292-5 - RAQUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.207.000041-9 (5655) - Inventariante: LIGIA MARIA SOARES DE LIMA X EDUARDO JORGE DE LIMA Sentença:JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA ILHA DO GOVERNADOR.PROC: 88.207.00041-9INVENTARIO DE : EDUARDO JORGE DE LIMAC O N C L U S Ã ONesta data faço estes autos conclusos ao Dr. GUILHERME PEDROSA LOPESRJ, ____/____/2008 ASS. TJ II_____S E N T E N Ç A HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS CÁLCULOS DE FLS. 74, NOS TERMOS DO AR. 1013, § 2O. DO CPC. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000243-2 (17107) - NEYDE GIFFONI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ANTONIO PORTO CASTANHEIRA) PROCESSO DESARQUIVADO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nId: 643988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007795-3 - DALCA DE SOUZA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X DANIEL RANGEL CABRAL À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.002329-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOHN CHARLES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:FL. 120, DEFIRO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DETRAN. FL. 121, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA NO ENDEREÇO APONTADO. \r\n\r\nProc. 2005.207.002375-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE COSTA BLOISE VIGAS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.207.004607-5 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSÉ CARLOS RURR (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Digam se pretendem audiência. \r\n\r\nProc. 2008.207.005042-1 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ALBERTO LESSA REDOM OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA, AGUARDANDO INTERESSADOOU RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR, VALOR $ 7,30, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.008945-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ACILEGNA TURISMO LTDA Ofícios prontos na contra-capa, aguardando Autor retirar. \r\n\r\nProc. 2008.207.009336-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILSON DA SILVEIRA RIBEIRO Ofícios prontos na contra-capa, aguardando Autor retirar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001471-9 (16806) - AHMAD MOHAMAD EL ZOGBI (Adv(s). Dr(a). ANAIDE S. DO SANTOS (RJ-061520)) X MARCIO PALHAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Venha complementação das custas do contador, no valor de R$ 25,56, na conta 1109-8, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.002049-5 (20373) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CACUIA CENTER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) ao autor para regularizar as custas do contador conforme certidão de fls 311. custas do contador 69,38 + 25,56 na conta 1109-8 -campo 11+ 10% caarj+ 20% fetj + 5% fundperj + 5% funperj. o advogado poderá pedir apostilamento da conta do fetj que foi depositada a maior. \r\n\r\nProc. 2006.207.007725-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X EMÍDIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.207.003560-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VERONICA RAMOS ORVELIN E OUTRO Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.004295-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO LIMA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 24/09/08, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.207.005393-6 - JOCIEL FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as, devendo ainda as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art.331 do CPC), para tentativa de composição amigável da lide. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.207.000629-4 - ESPÓLIO DE BENÍCIO COTARDO ROBAÍNA, Inventariante: MARIA DIAS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA (RJ-128277)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Despacho:AO RÉU NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002767-8 - CARMEN ALEXANDRINA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X VALDECIR SOUZA DE ARAUJO Despacho:FL. 26, DEFIRO. DIGA O AUTOR, SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001420-1 (15515) - MM RENT A CAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X CENTRO DE REABILITACAO GOVERNADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). BENEDITO CELESTINO DE BARROS (RJ-062479) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.207.004789-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X RITMAR COMERCIO DE REFEICOES RAPIDAS LTDA E OUTROS Despacho:FL. 146, ANOTE-SE. FL. 147 E SEGUINTES, DEFIRO TÃO SOMENTE OS OFÍCIOS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.207.006350-0 - RIJO FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDSON SOUZA DA SILVA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H ,SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007729-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exeqüente sobre proposta do executado (fls. 73-V). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005788-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Republicação: Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003053-1 - DAMIÃO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) FLS. 156, VERSO; 157,158, AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.005376-6 - LEONOR SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 105 E 107. \r\n\r\nProc. 2008.207.003565-1 - WALTER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO, CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.207.001793-9 (17149) - Inventariante: MARISA COSTA BOTELHO DE BRITO X LUIZ GOMES DE BRITO ao inventariante sobre calculos \r\n\r\nProc. 2005.207.000877-9 - IVAN JOSE DE SOUZA CECILIO X ANTONIO JOAQUIM CECILIO Despacho: Esclareça o requerente o porquê da omissão do nome da meeira, DALVA LEITE DE SOUZA CECÍLIO, nas primeiras declarações. Inclua-se no polo ativo o ESPÓLIO DE DALVA LEITE DE SOUZA CECÍLIO, vindo aos autos sua representação processual. Anote-se. Cite-se a 3ª herdeira, Glória Maria Cecilio Alves. O 2º herdeiro, Jorge Luis de Souza Melo não foi citado, estando incorreta a certidão de fl.58-V. Renove-se a diligência. Estão os demais interessados assistidos pela DP. Após cumpridas as determinação acima, venham novas declarações, com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2006.207.007169-9 - EUNICE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA Despacho:À fazenda. Sem prejuízo, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 78. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007575-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X NAPOLES FIOS E CABOS ELETRICOS LTDA Ao autor para infromara sobre Carta Precatória retirada em 30/05/08 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de valores c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003775-8 - MARCOS VIANNA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X UNIPREV - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA DO COMÉRCIO VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Não vislumbro pecha na nomeação. Mantenho-a. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.207.009227-0 - DIBENS LEASIANG S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO LEANDRO BONFIM DA COSTA Ofícios prontos na contra-capa, aguardando o Autor retirar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.007491-7 - PAIVA MONTEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA VENHAM AS CUSTAS DE PREPARO EM 10 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000587-3 - JOSE FELIPE MENDONCA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Fls.408/409 - Intime-se a ré para pagamento dos honorários periciais, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação das sanções cabíveis. Sem prejuizo, aguarde-se a publicação do r. despcho de fls.407. \r\n\r\nProc. 2003.207.001485-4 - LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA (RJ-115742)) X IVO REYNALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA (RJ-019820), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor para recolher as custas pertinentes, conforme sentença - certidão fls.253. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.207.000769-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 471/483 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA RESPONDER(EM) NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA- RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nId: 643987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nJuiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003713-0 - JOSÉ LEONARDO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ELIAZARO FEITOSA (RJ-087807)) X LUCIA DOS SANTOS FEITOSA Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL. 43 \r\n\r\nProc. 2008.207.009019-4 - AMADEU AUGUSTO DE AZEVEDO MOREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (RJ-091305)) X CARMEM DE AZEVEDO MOREL Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme a certidão cartorária à fl. 17, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.006140-4 - JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X NELY MACHADO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491) Despacho:Regularizem as rés consignadas na contestação às fls. 106/107 a sua representação processual em quarenta e oito horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003007-0 - HERIKA GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRACA SANTANA (RJ-110623)) X PETRUCIO CORREIA SANTANA E OUTRO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.207.007734-1 - MARIA CRISTINA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ALBERTINA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Venha instrumento de mandato outorgado por Manuel Fernandes Rodrigues, subscritor, à fl. 22, do esboço de partilha, às advogadas signatárias à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2005.207.007876-0 - ROSINÉA OLIVEIRA DE ALMEIDA X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.007507-5 - DEA LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X LUIZ DE FRANÇA Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, visto que esta ação não se inclui entre aquelas elencadas no art. 24 da Lei nº 3350/1999 (Dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências). Recolham-se as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.207.004352-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002516-7 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ROGER ARANTES - CORRETOR IMOVEIS Despacho:Para que se possibilite a penhora \"on line\" da pessoa jurídica executada, requerida pela exeqüente à fl. 119, indique esta o CNPJ daquela. \r\n\r\nProc. 2004.207.005436-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE I (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ILZA MARIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:À executada sobre o comunicado do 11º Ofício do Registro de Imóveis, à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2006.207.004884-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANNE´ELL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROSELÉIA SPDO DE SENNA Despacho:Intime-se, via Diário Oficial, a parte autora para que dê andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.207.003067-5 - JORGE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença do índice utilizado pela mesma e o índice real apurado nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, com juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir das datas em que restaram configuradas as aplicações incorretas dos respectivos percentuais sobre o saldo de poupança. Condeno, ainda, a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total do valor a ser apurado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003101-1 - YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA A PROVA SUPLEMENTAR, REQUERIDA PELO RÉU , EM DEZ DIAS. EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.207.003221-0 - JORGE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CONSIDERANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA NO TOCANTE À DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO PERÍODO DE JUNHO DE 1987...2- AO AUTOR QUANTO À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA NOS AUTOS.3- AO RÉU PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS FALTANTES, EM CINCO DIAS.4- EXPIRADO O PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.003252-0 - CARMEM DA COSTA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em cumprimento ao determinado na Decisão à fl. 206, digam a parte ré se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.207.006536-7 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GALERA XXXI (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIS CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL, TENDO EM VISTA IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM FL.40. \r\n\r\nProc. 2007.207.006863-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Despacho:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.007969-0 - CELSO NORTON PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NORTON DE MENESES (RJ-141639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório, manifestando-se sobre realização de Audiência prevista no art. 331 do CPC. Em caso negativo, digam se há mais provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2008.207.006801-2 - JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA AO DIA 29/09/2008 ÁS 14H40 MIN. \r\n\r\nProc. 2008.207.009177-0 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAOLA KARINA LADEIRA (MG-110459)) X CENTROCOR CENTRO CLÍNICA CARDIOLÓGICA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.207.002331-4 - RONALDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 882.895,00 (oitocentos e oitenta e dois mil e oitocentos e noventa e cinco reais), conforme apólice de seguro de pessoas de fl. 46, devidamente corrigida, e com juros legais, desde 02/06/2007 (data do óbito da segurada). Julgo procedente em parte o pedido de danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos desde a data da sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006623-2 - KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DEPÓSITOS REALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2008.207.005866-3 - MARCELO VALLE KLAIM (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:CUMPRA-SE IN TOTUM DECISÃO DE FL. 21. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007483-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Digam as partes se há ânimo conciliatório, manifestando-se sobre realização de Audiência prevista no art. 331 do CPC. Em caso negativo, digam se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006837-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:O pleito do autor deverá observar o procedimento da execução por quantia certa, conforme preconiza o art. 906 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.002028-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO PORTELLA DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X AUREA CARLA FREIRE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:à exeqüente para andamento do feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.000929-7 - JORGE GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER.2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002606-4 - ROBSON VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X NELSON DA SILVA PERES Despacho:Ao autor, em cinco dias , sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.000518-6 - MARCOS CESAR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa, digo, extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001630-7 - DEYSE DOS SANTOS RIBAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ADRIANO CESAR DE ARAUJO GÓES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.000714-8 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X SEBASTIÃO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 13H20MIN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001104-8 - SEBASTIÃO HENRIQUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X WALTER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2008.207.002830-0 - ANTONIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X RAFER E ASSESSORIA EM COBRANÇA LTDA Decisão:1- DEFIRO JG2- EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ARTIGO 282 CPC UMA VEZ QUE TRATA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.006836-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE APARECIDO MANDRIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) Decisão:Intimem-se os executados para cumprimento da obrigação, no valor discriminado em planilha à fl. 207 pela parte credora, conforme art. 475-J do CPC, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.207.003314-0 - JOCILDA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CASAS SENDAS COM. E IND S/A LOJA BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.207.006410-3 - ELIZABETH LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.207.004318-7 - TANIA MARIA HYGINO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em 48 horas, ao réu sobre certidão supra, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.006887-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002973-0 - MARCELO ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X NEY GONÇALVES DE LIMA Decisão:CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/09/2008 ÀS 13H40MIN. \r\n\r\nProc. 2008.207.007383-4 - LUIZ CARLOS VASCONCELLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade da justiça.2 - Cite-se e intimem-se, na forma do art. 277 do CPC, para Audiência de Conciliação que designo para o dia 15/9/2008, às 15h. \r\n\r\nProc. 2008.207.009066-2 - MARIA DO SOCORRO RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X VIAÇÃO IDEAL LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração à Receita Federal NA SUA INTEGRALIDADE, e não apenas o recibo de entrega da declaração, em dez dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.207.001565-2 - ALCENIRIO CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCENIRIO CAMPOS SOARES (RJ-077711)) X MARIA DO CARMO SOARES Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003170-9 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:1- COMPROVE O AUTOR A TITULARIDADE DA CONTA POUPANÇA NO PERÍODO QUESTIONADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O RÉU CUMPRIU DECISÃO DE FL.81. \r\n\r\nProc. 2007.207.005391-2 - YURI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PORTUGUESA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA EM CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.207.007187-9 - LUCIANO SANTOS BRINCKER (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008354-0 - ALEXSANDER DA COSTA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002150-0 - FABIO APARECIDO XIMENES (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor do produto, R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação e, ainda, a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença. Determino que a ré proceda, no prazo de cinco dias, ao recolhimento do aparelho objeto da lide na residência do autor, sob pena de perdimento do bem.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003360-5 - ANGELA DA COSTA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X IARA LLANDI Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. 3- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/09/2008, ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2008.207.004335-0 - CÉLIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar as empresas rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data da sentença. Determino que as rés cancelem o cartão objeto da lide e o respectivo débito em nome do autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Determino que as rés se abstenham de incluir o nome do autor em cadastros negativos de crédito, por débito oriundo do cartão objeto da lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno as rés ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.004549-8 - WALLACE JOHN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE E INTIMEM-SE PARA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 29/09/2008 , ÀS 14H20 MIN, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003866-2 - IRIS GENOVEVA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ROBERTO CLÁUDIO LÍBANO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2008.207.001106-3 - MINI MERCADO SUPERSONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareçam as partes se há mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.207.001491-0 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001669-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCIO GLEIK DE ARAUJO CARDOZO Despacho:À PARTE AUTORA PARA ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.001527-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.207.004236-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DE MENDONÇA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.005494-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NADVA LYRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 19 em cinco dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, junte a parte autora os documentos originais( contrato e notificação ), atentando para ausência de data na cópia acostada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007478-6 - MARCOS RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.207.002125-0 - ROSANA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:À parte ré para o recolhimento das custas conforme certidão cartorária à fl. 181. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.003507-9 - MAREL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X JOÃO GERALDO CARPANEZ DA SILVA E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA DA RECONVENÇÃO, BEM COMO SOBRE DOCUMENTOS APRESENTADOS NA FORMA DO ARTIGO 398 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006879-4 - MARIA LUISA FERNANDES NAVAS (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.207.001960-8 - EDSON AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 643991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.207.000665-5 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA X MAILTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 1991.207.001170-3 (963) - ANA CAROLINA SIQUEIRA RESENDE DE BRITO X HÉLIO RESENDE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Decisão:Diante do fato de que a alimentanda é maior de idade (doc de fl. 04 ) e diante de sua concordância expressa com o pleito exoneratório (fl 31), acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a sua filha Ana Carolina Siqueira Resende de Brito. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento dos descontos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 1996.207.003272-9 (10848) - JOSE LUIZ ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X JOSE LUIZ DA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA BIANCHI (RJ-061539) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 1999.207.002787-0 (16309) - JOAO GABRIEL ALMEIDA SANTOS SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X JOSE MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) A parte exequente sobre a certidão negativa de fl. 243. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2000.207.003993-5 - ALTERCLAI DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242)) X ALFARI MARINHO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da comprovação de que o alimentando está matriculado em instituição de ensino superior, acolho o parecer ministerial e indefiro o pedido de exoneração da obrigação alimentar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.003455-3 - WILTON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X WILSON DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.004711-9 - IGOR SOUZA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X ANDREWS DA SILVA DE MELLO A parte autora sobre o ofício de fls. 70/72. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.001951-7 - TATIANA SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NIRALDO DE JESUS (RJ-148589)) X ALMIR GUIMARAES DE QUEIROZ Despacho:1) Designo audiência perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/09/08 às 09:15 horas. Intimem-se.2) Cite-se e intime-se o réu com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC, sendo certo que a r.l. da autora acompanhará a diligência, como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.005065-2 - GIOVANNA JANSEN DO PRADO TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X ANDRE LUIS TOMAS Decisão:Tendo em vista a notícia de que o réu atualmente exerce atividade sem vínculo empregatício, fixo alimentos, nesta hipótese, em 75% (setenta e cinco por cento) do salário mínimo federal, a serem pagos todo dia cinco do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da representante legal da autora. Intimem-se as partes desta decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.007257-0 - TAMIRES DOS SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X EDUARDO VIEIRA DE BARROS Despacho:Defiro o prazo de 10 dias ao autor para que forneça o endereço da parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.008292-6 - KAUA LUCAS LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA (RJ-135512)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:1) Proceda o cartório à retificação do pólo ativo no sistema informatizado do TJ e na capa dos autos, devendo constar do mesmo o menor, representado por sua genitora.2) Defiro a gratuidade de Justiça.3) Arbitro alimentos provisórios em 40% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. 4) Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo.5) Designo audiência perante o JIC para 16/09/08 às 10:45 horas. I-se.6) Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.008602-6 - PAMELA DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X CLEBER CAETANO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidadade de Justiça.2) Fixo alimentos provisórios na base de 30% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo a cada alimentanda a metade do valor fixado. Em caso de perda do vínculo empregatício, recairá sobre as verbas rescisórias o referido percentual devido ao(s) alimentando(s). Quanto ao FGTS, deverá o percentual encimado ficar retido à disposição deste juízo. 3) Na hipótese de perda do vínculo empregatício, os alimentos serão devidos no equivalente a 60% do salário mínimo, na proporção de cinqüenta por cento para cada autora, pagos até o dia cinco de cada mês. 4) Oficie-se para abertura de conta bancária em nome da r.l. das menores.5) Designo audiência perante o JIC para 17/09/08 às 09:15 horas. I-se.6) Cite-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.207.000456-9 (3939) - MARCELO FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X CLAUDIA REGINA DE CARVALHO AUGUSTO PITTA FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA POMPONET (RJ-053859), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Diante do fato de que o alimentando é maior de idade e, diante de sua concordância expressa com o pleito exoneratório (fl 100), acolho o parecer do MP e declaro o alimentante EXONERADO da obrigação de prestar alimentos a seu filho Marcelo França dos Santos Filho. Oficie-se ao empregador determinando o cancelamento dos descontos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.007609-4 - ROBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) Despacho:Atenda- se ao 1º parágrafo de fl.49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.207.008894-1 - LUIS CLÁUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LUCI SANTOS DA SILVA Despacho:1) Venham aos autos duas declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, bem como as certidões de nascimento dos filhos que advieram da união.2) Esclareça o autor as informações de fls 03 e 04, posto que contraditórias, tendo em vista que alegou estar separado de fato desde 2004 e depois afirmou que o lapso é de 23 anos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000758-5 (5969) - DEBORAH RUFINO JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X JOSE RIBAMAR BRAGA JANSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAYRSON CHIARELLI JUNIOR (SP-115347), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho: Fls. 377. Diga a exequente Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.002258-7 - ANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Determino a penhora de 50% do imóvel situado na Rua Bocaiúva, nº 81, aptº 204, Jardim Guanabara , Ilha do Governador. Proceda-se na forma do art.659, §4º do CPC. Nomeio fiel depositária a exequente. Lavre-se o r. termo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2002.207.003481-4 - ULLYSSES MATTOS PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA A MACHADO (RJ-110335), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X ALEXANDRE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS DA SILVA CEZARIO (RJ-129043) Despacho:FL.105- O OFÍCIO REMETIDO AO DETRAN JÁ FOI DEVOLVIDO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA LAVRADA A FL.104V. - AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2004.207.003052-7 - NIVEA KAROLINA DOS SANTOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA PESSOA Despacho:Junte-se aos autos planilha atualizada dos débitos. Após cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC, no endereço de fls. 30, devendo a R.L da exequente entrar em contato com o oficial de justiça a fim de acompanhá-lo na diligência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2006.207.005787-3 - IVAN DOMINGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X IVAN JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.005083-2 - BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Decisão:Ante a comprovação, em linha de principio, do pgto de parte significativa do débito alimentar, revogo o decreto prisional e determino o RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. Expeçam-se os oficios de praxe comunicando a revogação da prisão civil. Expeça-se mandado de pgto. À exequente para se manifestar conforme requerido pelo Ministerio Publico. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.006923-5 - GLAYSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA Ao réu e patrono nos autos para esclarecer guia de primeiro depósito , em cartório, junto ao escrivão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000074-9 - THIAGO LUIS ANDRADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIS CLAUDIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) aos exequentes sobre fls 82 e 84/86 Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1991.207.000438-3 (1412) - CLAUDIONOR COLLARES PEREIRA X MARIA DAS NEVES DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1986.207.001157-7 - NICE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAMAS (RJ-044863) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias, caso não haja manifestação, ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.207.005577-5 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Despacho:Fls. 174. Defiro a devolução do prazo. P-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.207.006195-5 - LILIANE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). JORGE MAGALHÃES JUNIOR (RJ-095045) Despacho:Designo de Conciliação perante o JIC para o dia 12/09/08 às 11:30h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.207.002274-3 - HENRIQUE ROBERTO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ROBERTO DA SILVA JR. Esclareça o exeqüente o que pretende: se a execução seguirá o rito do art. 475-J do CPC, com a cobrança dos alimentos pretéritos ou se seguirá o rito do art. 733 do CPC, com a cobrança dos alimentos atuais, de acordo com o contido na Súmula 309 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003994-9 - ANA BEATRIZ COSMO PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X MARCEL NUNES DE OLIVEIRA Sentença:A requerente foi intimada para providenciar o andamento do feito, mas deixou que se escoasse o prazo, mantendo-se inerte, razão pela qual acolho o parecer favorável do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas consoante o art. 26 § 2 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da lei 1060/50 . Providencie a serventia as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.207.001219-7 - RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)), LUANA BARBOSA DA SILVA Decisão:Diante do fato de que a alimentanda já alcançou a maioridade, contando atualmente com 27 anos, tendo ultrapassado, inclusive, a idade considerada limite (24 anos) para o pagamento de pensão alimentícia, declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar-lhe alimentos.Oficie-se para cancelamento, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.009460-6 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X ANDREA FERNANDES MESQUITA BORGES E OUTROS Atribua-se correto valor à causa.Taxa judiciária recolhida à maior. (Não é devida)Venha aos autos os documentos de identificação e o comprovante de residencia da R.L. do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.207.000096-0 - ROGERIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BOEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). MARIA DO CARMO BARCELLOS CHAVES (RJ-069105), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). LUCIANA SILVA GARCIA (BA-016015) Despacho:Diante da promoção ministerial de fls 209/210 e considerando a extinção da Execução (Acórdão de fls 139/141), expeçam-se os Alvarás (PIS e FGTS), desde que presentes os requisitos da Lei nº 8036/90, em favor do requerente de fl 208.Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 1994.207.000823-1 - ROSILANE DE MORAES CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X FERNANDO MAURICIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825) Despacho:À requerente sobre a informação de fl 113. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.001420-7 - GABRIELA ABRATE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Resgate-se, em 10 dias, a Carta de Sentença do Registro Civil, viabilizando o imediato arquivamento do feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.207.006667-2 - ANDRÉA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA) Despacho:Esclareça a autora se pretende o divórcio judicial, ante o lapso temporal da separação de fato do casal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nId: 643989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANTON GUIMARÃES DA FONSECA - RJ045800 \r\n\r\n1990.207.001226-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1996.207.002192-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n1999.207.003819-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n1999.207.004626-7A \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\n2004.207.003215-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\n2006.207.001954-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\n2007.207.004880-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.207.008458-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2008.207.007850-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2000.207.003924-8A \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\n2007.207.007963-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\n2007.207.008170-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2008.207.001639-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nSUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ - RJ104220 \r\n\r\n2002.207.006734-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2003.207.003882-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.207.002365-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA COSTA - RJ129695E \r\n\r\n2005.207.003097-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nNEY GONÇALVES DE LIMA - RJ071357 \r\n\r\n2007.207.003160-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS - RJ107232 \r\n\r\n2007.207.003688-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2007.207.005575-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES BISPO - RJ119042 \r\n\r\n1988.207.000677-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1992.207.000261-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.207.001102-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCLOTHARIO GONCALVES - RJ034325 \r\n\r\n1995.207.002122-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n1999.207.004582-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA BARROSO DA CUNHA - RJ074769 \r\n\r\n1997.207.003423-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DAS NEVES REBELO - RJ088726 \r\n\r\n1998.207.004654-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nDJALMA SOARES DE ASSIS - RJ039635 \r\n\r\n1999.207.004634-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.207.003945-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2002.207.002284-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nGILSON D OLIVEIRA LEMA - RJ039432 \r\n\r\n2002.207.002470-5A \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nDALVA LAURINDO ROSA - RJ083144 \r\n\r\n2002.207.004043-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2003.207.000299-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2006.207.001213-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.207.002411-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nFABIANA WENDLING RAMOS - RJ157704E \r\n\r\n2006.207.006955-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES MACHADO - RJ067144 \r\n\r\n2007.207.004475-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nNELIA MARIA DE OLIVEIRA - RJ050757 \r\n\r\n2007.207.004777-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.207.005140-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\n2007.207.005700-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n2008.207.006868-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nBIANCA COELHO FERREIRA - RJ141523 \r\n\r\n1990.207.001231-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nBERALDO TOMAZ BOAVENTURA - RJ145023 \r\n\r\n1991.207.001216-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nKELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO - RJ096074 \r\n\r\n1995.207.002241-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO - RJ059467 \r\n\r\n1998.207.003871-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO MANHAES SOARES - RJ019586 \r\n\r\n1999.207.003397-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI - RJ156627E \r\n\r\n2001.207.003415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2001.207.003880-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2005.207.005020-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n2006.207.005882-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO - RJ078170 \r\n\r\n2007.207.008489-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJORGE FREIRE DOS SANTOS - RJ124081 \r\n\r\n2008.207.002736-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLENIZA MARIA DE CARVALHO - RJ082774 \r\n\r\n2008.207.004312-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARCUS DA ROCHA PIMENTEL - RJ076287 \r\n\r\n1987.207.000571-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n1989.207.000778-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCID DA COSTA PEREIRA - RJ079763 \r\n\r\n2000.207.002433-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2008 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n2000.207.004121-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.207.003456-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2003.207.006021-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE AMARAL BARROS - RJ089360 \r\n\r\n2005.207.001340-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2005.207.007201-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2008 \r\n\r\nDENIO MENDES TAVARES - RJ110297 \r\n\r\n2007.207.003689-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nJUREMA ALVES MONTES - RJ090282 \r\n\r\n2007.207.005750-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n2008.207.006189-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n1985.207.001364-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2008 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n1993.207.000330-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n1999.207.005078-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2008.207.007015-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO - RJ100305 \r\n\r\n1993.207.000349-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES - RJ142824 \r\n\r\n1993.207.001297-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nROSTAND JOSÉ DE ARAUJO - RJ029242 \r\n\r\n1995.207.001703-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA - RJ056590 \r\n\r\n1996.207.002755-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.207.007595-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1997.207.003126-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2001.207.000963-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS - RJ097696 \r\n\r\n2001.207.003915-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ097041 \r\n\r\n2001.207.005511-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2003.207.002777-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nMARIA VERA AUGUSTA ALVES - RJ001250B \r\n\r\n2003.207.000715-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nMARCIA MARTA AIELLO - RJ029622 \r\n\r\n2007.207.002512-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS - RJ067680 \r\n\r\n2007.207.002533-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n2008.207.004322-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nRAQUEL DAS NEVES SILVA - RJ121672 \r\n\r\n1999.207.004283-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nNANCI NUNES - RJ134286 \r\n\r\n2001.207.002608-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nKÁTIA FELIPPE FRAGA - RJ113100 \r\n\r\n2001.207.003997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nNELSON PEREIRA DA SILVA - RJ037945 \r\n\r\n2001.207.005652-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2008 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n2004.207.005939-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2008 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2005.207.003482-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO - RJ155655E \r\n\r\n2006.207.000257-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nBIAGIO PANZA - RJ016719 \r\n\r\n2006.207.006825-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n1991.207.001217-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n1996.207.003051-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1994.207.001239-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES - RJ090339 \r\n\r\n1997.207.004150-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nCARINA MENEZES PEREIRA - RJ125921 \r\n\r\n1998.207.003858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2000.207.002692-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2008 \r\n\r\nCINTIA MARIA DE CARVALHO MURAD RISSI - RJ153752E \r\n\r\n2003.207.007751-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nKATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA - RJ062466 \r\n\r\n2006.207.000958-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2008 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2006.207.003870-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\n2007.207.002455-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2006.207.004496-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMARLENE SOLANGE MONTEIRO PORTELINHA ARAUJO - RJ154280E \r\n\r\n2007.207.005665-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nRUY PEREIRA DOS SANTOS - RJ043949 \r\n\r\n1991.207.000274-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nVERONICA DA SILVA DURAES - RJ163075E \r\n\r\n1995.207.000736-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2006.207.005788-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\n2007.207.006478-8A \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nDEJAIR DE SOUZA RANGEL - RJ093557 \r\n\r\n1997.207.003002-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO - RJ126302 \r\n\r\n2005.207.007013-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.207.003652-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2007.207.000441-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2007.207.001017-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2008 \r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - RJ089287 \r\n\r\n2008.207.006356-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\n2008.207.006357-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nId: 643990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Rosado de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.141492-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUCIANA DA SILVEIRA PASTORINI Despacho:Considerando que o Ar de fl. 29 foi recebido por pessoa diversa , renove-se a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.006166-2 - CONCEIÇÃO DE MARIA ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X ROGELY MARIA ATHAYDE Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.143355-9 - JUDITE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.168813-6 - CRISTIANE QUINTAS DIAS X KYOCERA (Adv(s). Dr(a). LORENA LIMA GUIMARAES SCHEFFER (RJ-079111) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento. Intime-se o beneficiário ( parte ré) do mandado para retirá-lo, em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.058807-0 - NEUZA MARIA MARTINS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.107182-2 - BRUNO FORDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.112966-6 - SUZANA MARIA COSTA MOREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.167591-0 - ANA CLAUDIA VICENTE REDER X SANSUNG ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.167591-0 - ANA CLAUDIA VICENTE REDER X SANSUNG ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALINE SPALA NOVELLI (RJ-136951) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.181214-7 - EDSON SILVEIRA DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordado as fls.25, relativamente ao cancelamento do cartão de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2008.207.001585-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.207.001585-8 - ANTONIO ALVES DA SILVA X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.Assim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2008.207.002625-0 - VERÔNICA PAULA VASCONCELLOS SOARES DA ROCHA X SHOW MÓVEIS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:1) Anote-se fl.19 onde couber.2) Considerando a data do protocolo de fl. 18, intime-se a ré , na pessoa de seu advogado, através do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002781-2 - ADILSON RAMOS ARAÚJO DA CONCEIÇÃO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 683,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002820-8 - RACHEL COSTA DA SILVA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002864-6 - REDNALA BRAZ ESPECIE X COLEGIO SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.250,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003168-2 - FERNANDO GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X SUL AMÉRICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003545-6 - MARCUS LUIS DO NASCIMENTO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.560,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003946-2 - MANUEL PENA BOUZON X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da sentença no que se refere ao valor a ser restituído ao autor passando a constar a quantia de R$ 1.940,00 (hum mil novecentos e quarenta reais) . No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.002444-6 - ANTÔNIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DE ABREU MARQUES (RJ-091184)) X EZEQUIEL FERREIRA DA COSTA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.004774-4 - JOAQUIM DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.006826-7 - MANUEL DE SÁ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X CLÁUDIA DA SILVA VIEIRA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.009456-4 - PARIOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EUNILA FREITAS DE MELO SOARES E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.055447-0 (48931998) - MARCELO LESSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) AFRO CAR VEÍCULOS LTDA., Dr(a). MARIA THEREZA BOFFY (RJ-106731) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.105128-9 - FRANCISCO JOSÉ MACHADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte ré na Dívida Ativa.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.013548-4 - YARA MARTINS MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 155/157, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.100502-0 - COSME AUGUSTO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). MARCUS AURÉLIO VALE DA SILVA (RJ-144781) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155020-3 - EDISON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457), Dr(a). ROBERTA VIRGINIA DE BARROS BIZARELLO DOS SANTOS (RJ-148889)) COLÉGIO LONDON, Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.082737-2 - JOSUE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Sentença:O processo se encontra paralisado desde maio de 2008 por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161176-0 - ÂNGELA MARIA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SÉRGIO FERREIRA PINHEIRO Despacho:Indefiro o requerido em fl. 114 pois em descinformidade com o rito da Lei 9099/95. Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.168755-7 - MARIA LÚCIA MENDES PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (RJ-012009)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para requerer expedição de mandado de pagamento, em até 05 dias. Expeça-se como requerido, se houver poderes para tal.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174816-9 - SAMUEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO SALLES DE LIMA (RJ-130865)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 96 em favor da parte exequente. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - EUNIRA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X VALMAR DE ABREU PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.209204-1 - JACINTO JOÃO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA RIBEIRO ALVES (RJ-139007)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer conforme determinado no acórdão e o disposto no enunciado jurídico cível n.14.2.4 que autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente da vontade do credor, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 5.000,00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Recebo os embargos, mas nego-lhes provimento, a uma, porque o próprio autor assinou a ata de AIJ; a duas, porque a ausência de assinatura das testemunhas não invalida seus depoimentos, especialmente quando elas mesmas não negam o seu conteúdo, e, afinal, porque se operou há muito a preclusão, não se tratando, ao contrário do que afirma o autor, de nulidade absoluta.2) Certificada a tempestividade das contra-razões, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.207.008133-6 - SANDRA FAVALESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008133-6 - SANDRA FAVALESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS CONTREIRAS JÚNIOR (RJ-132322)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, e-se dois mandados de pagamento, sendo o primeiro para a autora e o segundo para o patrono, eis que houve condenação em honorários advocatícios na proporção de 20%, conforme acórdão da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.207.008434-9 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.019423-7 - MARIA DOROTÉIA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). SIMONE ROCHA DOS SANTOS (RJ-159346E), Dr(a). LIVIA MARIA MESQUITA LONGO (RJ-130369) Despacho:Esclareça o requerido tendo em vista que a cópia do contrato do \"LIS\" já está juntada aos autos as fls. 40/42, conforme determinado na sentença. Quanto à tutela antecipada, já houve decisão nesse sentido as fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI (RJ-135426)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048293-0 - NAILSON DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ausentes, por ora, os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica da ré. Ao exequente para requerer o que de direito, em 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104774-1 - LOURDES FERNANDES ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora sobre fls.121/126. \r\n\r\nProc. 2007.800.145591-0 - ANTONIO LUIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ante o alegado pela ré as fls.54/58 e tendo em vista o Enunciado n. 14.2.4 em que permite ao Juízo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente da vontado do credor, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS NO VALOR DE R$ 3.000,00. Intime-se a ré para pagamento do referido valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.149548-8 - CHRISTIANO DE MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL (RJ-131408)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Anote-se fl.116 onde couber.Aguarde-se por 05 dias a manifestação dos interessados. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157333-5 - CARLOS ROBERTO MEDINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X GE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Indefiro posto que não houve a fixação de multa que só passaria a fluir a partir da intimação da decisão que a fixasse. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174186-4 - CARLA YUKIE MIYAKODA (Adv(s). Dr(a). NIVALMA CRISTINA OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-122711)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177133-9 - EDMARA CAMACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297) Despacho:Anote-se fl.121 onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000035-1 - VALDEMIRO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X UNICARD/TRICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). SILVANA CARDOSO LOPES (ES-010498), Dr(a). FERNANDA SAPIRA (RJ-125122), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000373-0 - JUCINEIDE DOS SANTOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Retifique-se a planilha conforme determinado em fl. 49.Informo à parte autora que sobre a multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer (item \"b\" da sentença) não há atualizações monetárias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002522-0 - REGINALDO ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002731-9 - ADOLPHO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VINICIUS DE ASSIS LEMOS (RJ-124712)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando o recurso interposto, nada a prover quanto ao requerido. \r\n\r\nProc. 2008.207.002993-6 - JORGE DO NASCIMENTO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X C&A MODAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor das partes autoras. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003185-2 - RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.003314-9 - LUCAS VERONE DE ABREU GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003587-0 - GRAZIELLA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.2) Recebo o recurso de fls. 86/93 em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.207.003590-0 - BELKISS BEJARANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003772-6 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X HSBC-BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.003780-5 - TATIANA DANTAS LOUREIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003834-2 - ANTONIO GUILHERME ULYSSEA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ISATE - ILHA SERV. DE ASSIST. TÉCNICA ELETRÔNICA LTDA-ME Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária refernte a condenação em danos morais , pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.005252-1 - NEUSE MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOARES (RJ-145919)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa AFISCO conforme requerido as fls.74/75. Oficie-se ao DRA. Redesigno a AC para o dia 19/11/08 às 12:30 horas. Cite-se a segunda ré. Intimem-se a autora e a primeira ré. \r\n\r\nProc. 2008.207.005297-1 - CATIA VALERIA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005579-0 - JOSÉ BARBOSA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro. Redesigno a AC para o dia 19/11/08 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.009326-2 - SEVERINO JANUÁRIO DA SILVA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633)) X REDECARD S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.207.009817-0 - JOÃO PAULO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.009603-2 - BRAZ IMPRESS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAMOS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-143937)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:.......Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.165449-7 - GUILHERME RIBEIRO REBÔLA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se fls.139/140 onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175986-8 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando que o requerente não juntou aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, mantenho decisão de fl.69. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.186503-4 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-091387)) JOSE JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 68, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.136609-3 - MANUEL JOAQUIM LEVANDEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA JOSÉ GIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Indefiro, por ora, o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.147082-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.147082-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.155666-0 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X JOSELIANE BARBOSA PEREIRA Despacho:Considerando a informação de fl. 19, manifeste-se a parte autora em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.006450-0 - PEDRO PAULO BENTO (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X DIEGO CLEMENTINO BASILIO E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.001577-8 - HEBER OVIDIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X JORGE ANTONIO PEREIRA Sentença:O processo se encontra paralisado desde maio de 2008, por inércia da parte autora, pelo que se extrai da certidão supra.ANTE O EXPOSTO, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC, combinado com os arts. 598, do CPC, e 51, caput, da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora.Sem custas.P.R.I.Após, certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.058949-8 (72061999) - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (RJ-072392)) CASA DE GRAMADO LUMAR DA ILHA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS LTDA., Dr(a). MARCOS ROGÉRIO FERNANDES GONZALEZ (RJ-100793) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008096-4 - CARLOS EDUARDO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490), Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008216-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-130788)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008300-0 - LAISE BARCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1) Tendo em vista a certidão de intempestividade exarada pelo cartório, DEIXO DE RECEBER os embargos de declaração opostos.2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008625-5 - CLAUDIO ROBERTO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando o depósito da diferença , expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029095-0 - MARIA JOSÉ MACEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Junte-se o mandado de pagamento original. Certifique-se.Expeça-se novo mandado como requerido pela parte ré . Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157031-0 - ROSANA PAULINO DA SILVA CARVALHO X TNL PCS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174328-9 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:`A autora sobre fls.65, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.183731-4 - ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183980-3 - PATRICK FERNANDES RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). CAETANO DI BELLO (RJ-154310E)) X BANCO FIBRA / GVI PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). MOACIR CÂNDIDO PEREIRA FILHO (RJ-142591) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184553-0 - MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184584-0 - FRANCISCO HUBERTUS GROSSE SIESTRUP (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 957,60( diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184772-1 - MAISE CARNEIRO RESNICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Considerando o cumprimento da determinação de fl. 70, com emenda à inicial juntada aos autos em fls. 75/76, designe-se nova AC . Desentranhe-se fls. 78/79 (emenda inicial) promovendo, então, a citação à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184772-1 - MAISE CARNEIRO RESNICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/11/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.186564-4 - GERALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA (RJ-141785)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A (IG) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000716-3 - ROBERTA RODRIGUES MONTE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X GOL TRANPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000802-7 - MARIA JOSE DANTAS DE SOUZA X POSITIVO INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182) Despacho:Traga a parte ré o original da guia de depósito juntada aos autos, em até 05 dias, eis que a cópia da mesma não é aceita como documento válido . \r\n\r\nProc. 2008.207.001341-2 - REGINALDO TENORIO LUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001342-4 - CLEIA CAMPOS DE ALMEIDA LUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001793-4 - ROSEMARY BARROS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001854-9 - PEDRO ROCHA PESSOA X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 539,50( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002142-1 - ROSELI REIS CAPELA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002230-9 - PAULO SÉRGIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1)Ante o alegado pela parte autora e analisando o documento de fls.32, verifica-se que no depósito realizado consta nome do favorecido e CPF diversos do acordado as fls.17. Portanto, à ré para esclarecer se o depósito foi realmente efetuado. Em caso negativo, providencie o depósito conforme acordado. 2) Ao autor sobre fls.42/46. \r\n\r\nProc. 2008.207.003115-3 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA X SHOW BOX (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1050,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003348-4 - CARLA ADRIANA MARQUES ESTRELLA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os Embargos de declaração( 2ª parte ré), na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos.Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.207.003524-9 - ANA LÚCIA FELLIPE DE OLIVEIRA X CONSUL ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003973-5 - SÍLVIO ROBERTO HALBOUT CARRÃO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003995-4 - MARIA DOS SANTOS MENEZES X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004635-1 - PAULO GILVAN SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004906-6 - DAYSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 369,90 a título de danos materiais, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da data do seu desembolso pelo autor, a retirar o armário da residência da autora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa única no valor de R$ 800,00 e ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 corrigidos e acrescidos de juros em 1% ao mês a partir da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.207.007657-4 - FRANCISCO CESARE X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.207.004038-5 - JORGE AUGUSTO TORRES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA - ILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.007212-8 - ANTÔNIO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.068442-0 (82892000) - EDILEUZA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796), Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) JOSENIL GONÇALVES DE OLIVEIRA, Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Despacho:Renove-se a intimação ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.105630-0 - AMERICO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:1) E-se mandado de pagamento conforme determinado as fls.150.2) Após, intime-se a ré para se manifestar sobre a diferença apontada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.037414-6 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RAMOS DE ALMEIDA (RJ-149064E), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X OTAVIANO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:1) Comprove que o veiculo em questão é de titularidade do executado, tendo em vista que as informações constantes no documento de fls.82 estão incompletas.2) E-se mandado de pagamento do valor depositado as fls.119 EM FAVOR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.043051-4 - JOSÉ MAURO DE FARIAS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) X BANCO NOSSA CAIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - FÚLVIO PÉRICLES DE ANDRADE DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA eis que a juntada aos autos está datada de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.800.109750-0 - MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Informe a parte autora se pretende a renovação da diligência no endereço informado em fl. 74- verso, em até 05 dias. caso não seja do interessa do autor, informe como pretende prosseguir com a execução, no mesmo prazo determinado, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95 conforme alertado anteriormente pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.116145-6 - ANA MARIA SCHONFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica é necessária a juntada de certidão atualizada da JUCERJA. Cumpra-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120351-7 - CARLOS ROBERTO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X THIAGO ANTONIO DA SILVA ESPERANTE Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141110-2 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) FINANCEIRA ITAU S. A. E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fl. 138 no endereço informado em fl. 140. \r\n\r\nProc. 2006.800.178964-0 - DANIEL DE LA VÉGA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IFM BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Venha certidão atualizada da JUCERJA para aprecição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Renove-se a intimação à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte ré para que junte o mandado de pagamento original. Após a juntada do mandado de pagamento original, certifique-se e expeça-se novo mandado. Intime-se para o recebimento em até 05 dias. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214480-6 - SERGIO MORENO KRON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ANNA CAROLINA DE ALMEIDA SIMÕES FREIRE (RJ-157390E), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E), Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA MAESSE (RJ-151519)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - MARCO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.215886-6 - MARCO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.Desse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.207.007067-3 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Informo à parte autora que a mesma deverá apresentar a planilha com os valores que entende devidos, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007076-4 - JULIANA MORAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REBELLO ZICKWOLFF CARLINI (RJ-100473)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:À parte ré para que tome ciência dos dados bancários da parte autora (fl. 68) e cumpra o acordo em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007166-5 - MARCUS VINICIUS TARQUINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007406-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899), Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X POSTO 902 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Considerando que os demonstrativos apresentados não comprovam o alegado pela parte autora, junte aos autos as faturas completas, emitidas anteriormente, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007704-7 - MARILIA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1126,39 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008310-2 - FELLIPE ALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTA - SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.035359-5 - MARCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1474,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101701-3 - ANTONIO CARLOS ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (RJ-124002) Despacho:Intime-se a 1ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.594,42 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108904-8 - ANA MARIA ARAGÃO MARTINS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.135092-9 - ANA PAULA DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após ,arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141104-9 - LILIANA MOREIRA PEREIRA X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Recolha-se o mandado de penhora expedido as fls.117 em face da primeira ré (BCP), eis que já foi dada quitação pela autora. Aguarde-se o cumprimento da diligência em face da segun da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.145102-3 - VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 22.500,00 ,no prazo de 48 horas, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.153444-5 - KLEBER CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da ré, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159507-0 - MARCIA RAQUEL GANCALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR. ARTE NATURAL LTDA Despacho:Renove-se a intimação de fl. 63 por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163917-6 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X CITROEN SAINT GERMAIN E OUTRO Decisão:O pedido de gratuidade de justiça veio desacompanhado de documentos necessários para apreciação do mesmo. Determinado pelo juízo para que a parte autora cumprisse tal exigência, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão exarada à fl. 123. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174181-5 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179071-1 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X A. A. DE ARAUJO OLIVA CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.180511-8 - PAULO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000422-8 - DARCY VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:1) I-se a 2ª parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.001192-0 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 50,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2008.207.001298-5 - GABRIELA SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Considerando a certidão supra, bem como reiterada jurisprudência do E. Conselho Recursal, RECEBO O RECURSO interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.001490-8 - HUMBERTO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer( subst. da caixa acrílica de vedação do medidor e cancelamento do débito referente ao TOI) , sob pena de execução.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.001697-8 - JOSETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PEREIRA INACIO (RJ-075162)) X IBI CRED Despacho:Expeça-se a certidão como de praxe para inclusão da parte autora na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001791-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X EXTRA ELETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação e manifeste-se sobre fls. 63/64, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001798-3 - ROQUE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001923-2 - SANDRO PAIVA RANAURO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002014-3 - GISELE DE ALBUQUERQUE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.002018-0 - BÁRBARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para que aguarde o julgamento do recurso interposto. Ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002167-6 - ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002228-0 - ANGELA MARIA ROSA DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.002235-8 - REGINALDO FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X SHOP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária, pois não há índice anual divulgado no site do TJRJ para o ano corrente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002264-4 - MAURO DUARTE PACE (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Compulsando os autos verifico que a procuração está juntada as fls.41/42. Portanto, defiro a gratuidade ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.207.002423-9 - FABIO LUIZ TOSTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002737-0 - NEREYDE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3) Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação ,após o recebimento do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002860-9 - FERNANDO BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002881-6 - CRYSTIANE ORNELLAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.255,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002944-4 - RODRIGO VILLAS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.207.002951-1 - ALESSANDRA CÔRTES MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSEPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1) Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso interposto pela parte ré.2) .Defiro a gratuidade requerida pela parte autora . Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.002953-5 - VALÉRIA CHRISTINA PEREIRA RODRIGUES JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COLCHÕES PREMIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.050,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003090-2 - EUCLIDES PEREIRA DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X REINA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003256-0 - TAMARA VON RON DON (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA BORGES (RJ-125754)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003268-6 - ERICK ROBERTO JAYME LEMOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Indefiro o retenção pretendida por não entender incidente o Imposto de Renda em caso de indenização por danos emergentes ou morais, que apenas recompõem o patrimônio do ofendido.Fundamento a decisão em entendimento do ilustre Des. Sérgio Cavalieri Filho que ensina \"não sendo a indenização, salvo a decorrente de lucros cessantes, fonte de lucro ou de rendimento, não pode ser considerada fato gerador do Imposto de Renda. Descabida, portanto, a retenção de tal imposto quando do pagamento de indenização por dano moral, pelo que deve a Justiça Estadual afastá-la nos feitos de sua competência\".2) À parte autora se dá quitação em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003328-9 - EDSON GOMES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X PCS CELLULAR-RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.616,68 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003366-6 - SÍLVIA BEATRIZ DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2008.207.003414-2 - ALDEMIR ANTÔNIO MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003439-7 - JOANA D´ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003449-0 - FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003497-0 - ALMIR DE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X WISE UP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003518-3 - MARCIO TADEU DOS SANTOS MATTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003551-1 - THAÍS DA SILVA GARRUBA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003641-2 - ELOIZA MATTOS PEREIRA X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003647-3 - RICARDO CARDOSO MONTEIRO X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003648-5 - ANA LÍDIA DE SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003654-0 - CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003709-0 - FELIPE BARRETO HENRIQUE SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X TV SKY SHOP S/A Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.207.003742-8 - ANA PAULA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVELIN GOMES DE SÁ SANT `ANNA (RJ-144826)) X PORÃO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a ré a pagar à autora o valor do produto ajustado em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a partir do termo inicial da mora (25/01/2008) e juros de 1% ao mês a partir da citação e, ainda, a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigido monetariamente a partir da data da sentença.Sem custas e honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.003813-5 - LENIRA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.575,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003852-4 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003895-0 - JULIANA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1545,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.003915-2 - FLÁVIO PEREIRA HERTHEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA HERTHEL (RJ-114175)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2008.207.003935-8 - RAQUEL WADDYGTON CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIDES PRASIL (RJ-140776)) X SUPER VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Considerando a certidão supra, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.003985-1 - CESAR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X CREDICARD CITI ( BANCO CITICARD S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.004293-0 - LARISSA MORGADO CHAVES X BANCO SATANDER BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743) Despacho:Redesigno a AC para o dia 12/11/08 às 11:00 horas. Intimem-se a autora e a segunda ré (TAM). \r\n\r\nProc. 2008.207.004599-1 - JULIANA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-139049)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Considerando o AR de fl.23, à parte autora para informar o novo endereço da 3ª parte ré em 05 dias. Após, designe-se nova AC, cite-se a 3ª ré e intimem-se a 1ª e 3ª rés, bem como a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.004640-5 - CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.005153-0 - ALEXANDRE RAMOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005170-0 - ROBERTO MAURO BOENTE (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X BANCO SANTANDER S/A - MASTERCARD Despacho:Designe-se AC. Cite-se no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005230-2 - MARCIA CRISTINA PAVAO CABRAL CARIBE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X BANCO ITAU S/A - FIC FINANCEIRA ITAU CDB/SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006441-9 - NAIDA MARIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 02 de outubro de 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas POR OJA. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.207.006442-0 - ROTTERDAM PEREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 02/10/08 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas por OJA. Intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.207.007238-6 - NILTON JOSE MACHADO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO FIAT Despacho:À parte autora para informar o novo endereço da parte ré em 05 dias, após designe-se nova AC, cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.008093-0 - RENATO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE Despacho:Informe a parte autora o endereço da ré para citação, em até 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - ROSYMEURY BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X FLY LINHAS AÉREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426) Despacho:Renove-se a diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.031680-6 - ANA MARIA SCHÖNFELDER (Adv(s). Dr(a). JORGE OCTAVIO T. G. REIS (RJ-105846), Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) TREVO SERVICE COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) Despacho:À parte autora para que apresente o contrato social , conforme fl. 166. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.184496-3 - ADILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X ELIANE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 643993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 1994.203.000262-0 (20073) - NELSON LUIZ DE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls. 108: Esclareça o autor a finalidade da medida requerida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.203.000431-3 (9773) - D.P.C. E OUTRO X W.R.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633) Venham as custas (R$ 18,25) relativas ao desarquivamento. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017069-5 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A À parte autora para apresentar uma contrafé para a expedição do mandado, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006682-3 - GUILHERMINA ALVES SOARES HELUY X VENCESLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Despacho:Defiro a retificação do formal de partilha, a fim de que passe a constar o nome da herdeira conforme certidão de casamento a fl. 51. Expeça-se aditamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.008074-2 - MARIA CÉLIA RODRIGUES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X GIUSEPPE MARIO VITTORIO VILARDO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002980-5 - FERNANDO DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X MARIA ADOSINDA DA SILVA PIMENTEL Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015546-0 - SERGIO OLIVEIRA MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216)) X NEIDE PEIXOTO MOUTELLA Despacho:Defiro a expedição de oficio a fim de saber o saldo em nome da inventariada. Com a resposta dê-se vista aos interessados para cumprimento da decisão de fl. 14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.003663-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOÃO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X RONALDO GOMES DE SOUZA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003162-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X TEREZA DA SILVA BARROSO À parte autora para recolher as custas (R$ 14,60 ) para a expedição dos ofícios ou providenciar suas remessas. \r\n\r\nProc. 2007.203.015686-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.018449-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ROGÉRIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Ao autor/reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.203.002337-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLÁUDIO ROBERTO PRUDENTE PITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.014847-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X DERISMAR BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000395-9 (22914) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TAQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X VANIA MARIA FERRIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA C DE BRITO (RJ-063158) Despacho:Fls. 368/369: Ao arrematante sobre a informada quitação do débito condominial, bem como sobre o alegado acerca de não constar do auto de arrematação que o imóvel ficaria livre e desambaraçado de IPTU e de quotas condominiais, fundamentando o pleito de fls. 363/364, caso insista no mesmo. \r\n\r\nProc. 1998.408.000007-8 (28343) - COND. EDIF. ESTORIL DO SOL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884) Despacho:Ante o insucesso das praças do imóvel penhorado, ao exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.002521-6 - CONDOMINIO DO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X JAIME DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 256/258: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)), ALEXANDRE VENETILLO MELLO, Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Considerando-se que foi concedido efeito suspensivo ao AI interposto pelo credor hipotecário, aguarde-se o julgamento daquele recurso. \r\n\r\nProc. 2005.203.011674-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MADEREIRA CHARM LTDA), CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA), ANGELA MARIA HENNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Intime-se o perito sobre a impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.004780-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE ARAÚJO), MANUEL DE FREITAS MARTINS), Interessado: VERA LUCIA PIMENTEL MARTINS Comprove o autor o protocolo dos ofícios nos órgãos competentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015096-5 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X LÚCIA MARIA DE LIMA DUARTE), JORGE DUARTE Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 de outubro de 2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013354-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ANASTÁCIA BARROSO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.203.019949-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Autos conclusos para saneamento.A parte autora não requereu em sua inicial a produção de provas. A parte ré requereu a produção de prova pericial, sem, no entanto, instruir sua contestação com os quesitos, inobservância do art. 278 do CPC, tendo ainda requerido a produção de prova documental suplementar e o depoimento pessoal do RL da parte suplicante.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte deverá ocorrer em até 10 dias da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC).Diga a parte ré, em dez dias, se insiste no depoimento pessoal do RL da parte autora, justificando a necessidade de tal prova, valendo seu silêncio como desistência da referida prova.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.014110-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALÉIA - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCELO ESTEVAM BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 349 verso.Após, direi sobre fls. 350. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015609-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELLY PAES DA SILVA COSTA), Procurador: CELSO DUARTE DE CARVALHO Despacho:Ao autor/reconvindo sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.002952-4 - GERDEAN FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Compulsando os autos, verifica este juízo que foi requerida a inversão do ônus da prova a fls. 07 dos autos, o que não foi apreciado até o momento.Assim, considerando-se a natureza consumerista da relação jurídica havida entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova, ante a incidência à espécie dos princípios norteadores do CDC.A fim de se evitar futura argüição de nulidade, ante a decisão supra, diga a parte ré se tem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.019941-7 - AURELIANO JORGE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO SA (TELEFÔNICA) Redesigno audiência para o dia 15 /12 /2008 as 10:00 horas, do art.277, CPC face o pedido de designação de nova audiência ,com antecedência de 90 dias ,pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013405-6 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diante da possibilidade de conciliação manifestada pelas partes, designo audiência do art. 331 do CPC), para o dia 11/09/2008, às 09:30h. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.005476-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO DE JESUS LOPES Decisão:Cite-se o réu da ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006677-0 - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ X LEILA LOPES DA SILVA Venham as custas (R$ 18,25) referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.203.015819-1 - ANA MARIA COLAFRANCESCHI DURANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA COLAFRANCESCHI DURANTE (RJ-109759)) X ALEXANDRO DA SILVA ISMAEL), VIVIANE MINUCCI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.015529-3 - THEREZINHA RIBEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X CLEBER TIENGO DA COSTA), FELIPPE ANTUNES PEREIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado e R$ 3,65 para a expedição do ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.203.011412-4 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CROMWELL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789) Despacho:Cumpra a peticionante de fl. 45 o art. 45 do CPC.Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança.Decreto a revelia do réu que diante de seu comparecimento espontaneo aos autos nao apresentou resposta, tampouco efetuou a purga da mora.A fim de que o feito possa ter regular andamento, observe a parte autora que o imóvel objeto da locação permanece ocupado, consoante certidão do OJA de fl. 21v. Observe também, que persistindo o interesse na notificação da fiadora, será imprescindivel a informação do seu endereço.Assim, esclareça o requerente o pleito de fl. 46. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.203.000188-0 (5078) - J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Fls. 47/48: Defiro. Expeça-se nova carta de sentença conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.005193-0 - CARLOS ALBERTO FRANCO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls. 146: Defiro a anotação dos patronos, conforem requerido. Anote-se onde couber.Digam as partes se ainda têm interesse na produção de outras provas além das já constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.203.011845-2 - LENILSON SOUSA FRANÇA, NILZA LARANJEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). BRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA (RJ-152656E) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006333-3 - ANTONIO MARCELINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X NORBERTO TAVARES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.203.015520-1 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X SHOW DAS ÁGUAS PISCINAS E LAZER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492) Despacho:Diante da indicação feita pelo executado a fl. 52, bem como da apresentação das notas fiscais a fl. 59, diga o exequente se aceita a indicação do valor estimado. Em caso negativo, defiro a expedição de mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013223-9 - COMPANHIA VALE SUÍÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RICARDO FERREIRA ASSIMOS), PATRICIA LARA LEITE GOMES), ANTONIO VIDAL ASSISMOS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:Fls. 163/164: Defiro. Oficie-se conforme requerido, ao DETRAN e à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos AIs no STJ e no STF. \r\n\r\nProc. 2008.203.000180-0 - CARLOS VON BECKERATH AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA, OSCAR FELIPPE LEITE NETTO, HILTON COSTA BANDEIRA DE MELLO, SONIA MARIA GUILHON DE ALCANTARA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X CARLOS DO COUTO FRANCO), HELENA WOOD FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.014787-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KSANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013333-5 - JORGE CARLOS FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico que foi designada perícia médica para o dia 18 de setembro de 2008 às 15 horas na sala de perícias do Fórum de Jacarepaguá. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007112-3 - ESPÓLIO DE HÉLIO PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X AIRBRUCH COMÉRCIO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)), ITAÚ SEGUROS, Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Autos conclusos para saneamento.Os réus, respectivamente a fls. 116/117 e 118/119, afirmaram não ter mais provas a serem produzidas.Compulsando os autos, verifica este juízo que foi requerida a inversão do ônus da prova a fls. 06 dos autos, o que não foi apreciado até o momento.Assim, DECISÃO PADRÃO INVERSÃO ÔNUS PROVA.Sem prejuízo, diga a autora o quê exatamente pretende provar com cada prova cuja produção foi requerida a fls. 120, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000321-0 (20613) - GABRIELA ROSA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X COND.ED.SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Fls. 508 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.203.001745-5 - PATRICIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIANE CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Intime-se a executada, através deste ato, sobre a penhora e avaliação, para querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 dias, conforme art. 475 J § 1 do CPC. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para apreciação do pleito de fl. 144. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.013802-1 - GLORIA ANGELICA COELHO E SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JORGE AUGUSTO MOREIRA Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.203.000260-4 (19515) - NEUSA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X OSMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872) Despacho:Expeça-se mandado de reintegração de posse conforme requerido, observando-se o acordado a fls. 478 dos autos da Ação de Usucapião em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089), Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:Às partes sobre a manifestação do avaliador judicial a fls. 619, devendo, caso insista na impugnação à avaliação, fazê-lo de forma fundamentada e comprovadamente. \r\n\r\nProc. 2003.203.012542-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X REGINA CELI MACIEL MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Decisão:Trata-se de embargos monitórios a fls. 096 e seguintes, com resposta a fls. 175 e seguintes e manifestação do litisdenunciado a fls. 209 e seguintes.Manifestou-se o autor/embargado a fls. 242 afirmando não ter mais provas a serem produzidas. O réu requereu a fls. 243/244 prova testemunhal, pericial, documental e o depoimento pessoal do RL da parte autora.No entanto, verifica-se que da publicação da decisão de fls. 240, na qual se determinou que as partes especificassem provas, não constou o nome da litisdenunciada.Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, diga a litisdenunciada se tem provas a serem produzidas. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004440-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MECHANICAL AUTO CENTER SERVIÇOS AUTOMOTIVO EM GERAL LTDA), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Providencie o autor a retirada dos ofícios requeridos na secretaria do juízo ou providencie o recolhimento das custas para a expedição destes (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.007473-8 - SONIA MACHADO NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X JOSE GUIMARAES DOLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015919-3 - EDNA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TELEMAR S/A Autos desarquivados. Após 30 dias, se nada for requerido, retornem ao arquivo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000220-6 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao suplicante. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006437-0 (26389) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GHOST CAR VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.012032-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Despacho:Fls. 220: À parte autora sobre a resposta do ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2000.203.013561-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ELZA BUENO DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se no endereço declinado a fls. 041. \r\n\r\nProc. 2005.203.013123-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXSANDER DE PAULA QUELHAS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.013575-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AZOE ANASTACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.009804-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO GIOVANELLI ELPIDIO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.003344-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEFFERSON VICENTE SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 030 para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.203.006646-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARLEY RODRIGUES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.005478-4 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILTON FREIRE PERETE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012920-6 - PEDRO MANSUR GIANNINNI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989) Despacho:Fls. 222/223: À parte exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.001413-2 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 10 dias a fim de que seja cumprida a determinação de fl. 36. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.012909-7 - TTI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X ESPOLIO DE NORMA ANDRADE MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Despacho:Fls. 205/206: À parte exeqüente, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.203.006289-0 (25866) - P.TAVARES DE CARVALHO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X ROMIVALDO SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS (RJ-145051), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Decisão:Fls. 705: Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber.Fls. 703/704: Intime-se a executada nos termos requeridos a fls. 704, item III (Pedidos). \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002810-2 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X MANUEL MAIA RALHA), EUNICE GOMES RALHA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Cumpra-se o v. acordão.Considerando a condenação na verba sucumbencial, esclareça o credor se há interesse na cobrança a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475, J , do CPC, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.013651-8 - ANDREA CARLA TELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAROLINA DE CARVALHO BELLEI ROSSI (MG-096526) Despacho:Fls. 134/135: Defiro. Dê-se-lhe guia conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.000682-6 - ELIANA IRIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:Trata-se de impugnação à execução fundada em excesso de execução. Alega a parte impugnante que o valor exequendo, que inclusive foi objeto de constrição judicial por meio de penhora on-line, é superior ao devidamente apurado, havendo um excedente de R$ 498,85.[...]Decido.Os cálculos da Contadoria do Juízo são claros e objetivos. O impugnante não o confronta por meio de contraprova ou mesmo questiona, técnica e detalhadamente, os números esposados pelo expert. Já houve o levantamento de parte substancial do valor exequendo, restando a diferença controversa, cuja ilegalidade apontada, no entanto, não se confirma.Assim, rejeito a presente impugnação.Seja efetuado o pagamento do valor residual objeto da presente impugnação.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.002532-0 - ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ALVARO LILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Fls. 850 e seguintes: Aguarde-se o julgamento do AIJ no STJ.Fls. 837 e seguintes: Anote-se onde couber. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.203.000405-9 (13144) - JURANDI BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X MARCIO GRAVINI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.005941-0 - JOSE RUFINO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.203.000152-8 (14190) - JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SONIA DA CRUZ LECA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). SÔNIA FREITAS DA CRUZ (RJ-149168) Despacho:Atenda-se ao MP (cota de fls. 286, 1ª parte), intimando-se os alimentados para que informem se estão cursando nível superior, comprovadamente.Após, venham os autos conclusos para apreciação da impugnação de fls. 254 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.001188-6 - JOSE TITO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X CECY DOS SANTOS MILAN E OUTROS Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 243 verso e defiro o requerido a fls. 240/241. Proceda-se à citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.003092-9 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a parte autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nId: 643936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.203.000375-4 (13240) - SOLANGE DE SOUZA LACOURT REPRESENTANDO S/A FILHA AMANDA CECÍLIA DE SOUZA LACOURT (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X CÉLIO DA SILVA LACOURT Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002549-1 - MARIA EDUVIRGES ADAO E OUTROS X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PASTO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) HÁ ALVARÁ(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) HÁ ALVARÁ(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.003828-4 - JANETE TELES ROSA, JOEL TELES DE ALMEIDA, JUÇARA TELES DE ALMEIDA X ROSÉLIA ANDREZA TELES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) HÁ ALVARÁ(S) PRONTO(S) AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.014836-3 - SERGIO REIS DA SILVA X MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.002940-6 - ANTÔNIO CLAUDIO LEONEZA DE MORAIS X CLAUDIO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.010420-2 - VERA DA CONCEICAO MARTINS X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2005.203.002502-0 - CIRA MACIEL DE OLIVEIRA X EXPEDITO DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.001865-0 - DILMA VIRGÍNIA DE BRITO SILVA X LEAL SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013353-0 - HILDA DE SOUSA PERRUT, IRACEMA FELISMÉRIO SOUZA DA SILVA X JOAQUIM GONÇALVES SOARES, MANOEL GONÇALVES SOARES, EDITE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.017153-1 - WALDY VARELLA, SANDRA REGINA VARELA SATURNINO ALVES, HEITOR VARELA NETO X ELVIRA APPARECIDA VARELLA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.003426-8 - MARIA DA GLÓRIA CARVALHO PEREIRA X BENEDITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) PELA PORTARIA 01/08: HÁ FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO CÓPIA \r\n\r\nProc. 2007.203.005466-8 - MARIA FONTES DOS REIS, MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA, MARIA LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ABÍLIO DOS REIS PELA PORTARIA 01/08: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO SER RETIRADO. DEVE A PARTE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS E O RECOLHIMENTO REFERENTEÁ À CONFERÊNCIA DAS MESMAS . HÁ ALVARÁS PRONTOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.009965-6 - MARIA ZENI PEIXOTO CAVALCANTE X ASSIS ATHAIDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO A GOULART (RJ-104476) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.009346-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEBASTIAO ALMEIDA DA COSTA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005317-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELENILDA LIMA BORGES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido \r\n\r\nProc. 2002.203.006370-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO COELHO DOMINGOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.001196-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ESPOLIO DE MARINA PAZOS BARCIA WANDERLEY REP. POR CARMAN LUCIA PAZOS WANDERLEY Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES 269, III CPC \r\n\r\nProc. 2003.203.001742-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO SERGIO TOMAZ PEDRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.013673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Fixo os honorários advocatício em 10% sobre o valor da causa, observando de qualquer forma o disposto no artigo 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2004.203.014607-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JOSE LUIZ BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2005.203.006687-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE HENRIQUE SILVA PEREIRA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) \r\n\r\nProc. 2005.203.014828-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X PELAGIO'S CAR VEÍCULOS LTDA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 61.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016414-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO DE AZEVEDO MANES Sentença:homologo o acordo a que chegaram as partes com fulcro no art.269 III do CPC.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004609-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADOLFO FROSSARD TEZOLIM Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido \r\n\r\nProc. 2007.203.005273-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DEOCLIDES ALVES DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269, II, para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008114-3 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SUELEN MARCANTE PERES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.012195-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X SIMONE DE SOUZA COSTA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 30.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015933-8 - FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS AUGUSTO LAMOGLIA FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...269, III CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.017370-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VALTER DE SOUZA MANSKE Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.005620-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO BERNARDO DE MELO JOAQUIM Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005901-2 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AILTO CARVALHO SILVA JUNIOR Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios.Dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.203.006375-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIANA RAMOS DE ALMEIDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente .Sem honoráiros \r\n\r\nProc. 2008.203.010117-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BEATRIZ MOURA DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004057-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEIDE GRATOS GENUNCIO Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.001048-3 - COND. DO ED. MOEMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IVAN DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Portaria 01/2008: Ao réu sobre fls. 238. \r\n\r\nProc. 2001.203.003505-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES E SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS EM R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ REFERENTES A INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 2001.203.004122-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X CARLOS ROBERTO DOS PASSOS E OUTRO Portaria 01/2008: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 19,54 FACE AO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011339-7 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO ROBERTO ROSEL LI DA SILVA E OUTRO Portaria 01/2008: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013577-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO CARLOS PIRES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.007852-8 - SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103), Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES Portaria 01/2008: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 12,78 REFERENTES A INTIMACAO DA AUDIENCIA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.009872-2 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELA ZILLE ORLANDO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ...269, III CPC \r\n\r\nProc. 2005.203.010311-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ALMIR DE SÁ BARBOSA), MARLENE HAHN BARBOSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES...269, III \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO PELA PORTARIA 01/08: MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA E DEVE A PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO PRONTA \r\n\r\nProc. 2005.203.015692-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CLEIDE SANTANA CARVALHO CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE O IMÓVEL SITO NA ESTRADA DO CAPENHA , 1127, BLOCO 04, APTO 202, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, MATR. 199.083 DO 9º RGI, (CONFORME TERMO DE FL. 161) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM CLEIDE SANTANA CARVALHO, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.203.015788-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BIANCA MARINHO DE MORAES MANDADO (S) EXPEDIDO(S) \r\n\r\nProc. 2007.203.006883-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X TEREZA CRISTINA POUBEL ARAÚJO DE FRANÇA), NICELIO RODRIGUES DE FRANÇA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) \r\n\r\nProc. 2007.203.010612-7 - ODETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.012887-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS ALBERTO CHRISTIANO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem Custas e honorários . Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017401-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). JOBETIANE RIBEIRO GOMES (RJ-148105)) X ANTONIO CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Republicação de sentença: ... Isto posto, homologo o acordo subscrito pelas partes às fls 41/42 para que produzam todos os seus regulares efeitos.Por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito nos termos do artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.019979-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MODESTO FORTUNATO MANSO), ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO Sentença:Trata-se de ação cobrança movida por Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica em face de Modesto Fortunato Manso e outro, com pedido liminar.A fls. 58/59, as partes manifestaram a celebração de acordo judicial. Postularam, por conseguinte, a homologação e extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 58/59 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o cumprimento da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2008.203.001716-9 - CONDOMIÍNIO PARQUE DO GABINAL III (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X SERGIO BORGES RAMOS), NELSON DE SOUZA FREITAS MANDADO (S) EXPEDIDO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.016295-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZ DO SOL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LUIS CARLOS PALMA DE SOUZA), FATIMA RIBEIRO PALMA (Adv(s). Dr(a). RONALD FERREIRA MATTOZINHOS (MG-102702) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC. CONDENO a parte ré nas despesas processuais. Após certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007366-3 - ANA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Portaria 01/2008: DEVE A PARTE AUTORA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.007665-9 (32505) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR E SOL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.019697-9 - DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236)) X KITCHEN DREAM'S MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), BRR FINANCEIRA, Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Portaria 01/2008: Deve a parte ré-denunciante complemnetar a taxa judiciária em R$ 355,55 face o valor do pedido inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015335-0 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) REPUBLICAÇÃO :ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. CASO NEGATIVO, VENHAM MEMORIAIS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.009731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DINALVA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES....NA FORMA DO ARTIGO 269, III CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012276-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LUIS FABIANO DOS SANTOS SALDANHA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) \r\n\r\nProc. 2008.203.005471-3 - CARLOS AUGUSTO GUAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOPES PARENTE (RJ-040199), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X RONALDO RIBEIRO RODRIGUES Sentença:homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls 29 sem anuência do réu que não foi citado.Custas pelo autor .Sem honorários .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012837-0 - IRACI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X ALBANO AUGUSTO DE ALMEIDA VILELA), MAGNÓLIA MARQUES TRANIN PELA PORTARIA 01/08: FALTA CÓPIA DE FL. 18 ( EMENDA DA INICIAL ) PARA INSTRUIR O MANDADO PRONTO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005492-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES, REPRESENTANTE MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES, Inventariante: MARIA LUIZA FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSÉ MARTINS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência dO MANDADO EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.203.012310-1 - OSWALDO GUEDES DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X RÊMULO DOS SANTOS Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 11/16) e DECRETAR o despejo da ré, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. CONDENO o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.393,79 (treze mil trezentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), correspondente aos aluguéis dos meses de agosto de 2007 a junho de 2008, assim como os demais alugueres vencidos no curso da lide, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros contratuais, a contar da data dos vencimentos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.017000-0 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIZA GALVAO DA SILVA SARAIVA (RJ-136510)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006537-4 (26109) - SANZU-SAT COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA PRATAVIEIRA E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.005011-0 (31901) - MARLENE PINHEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X JOSUE LUCAS BRAVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) PELA PORTARIA 01/08: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.203.005789-8 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X REJANE LUCIA MACHADO DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...794, I CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.000090-8 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X SERRALHERIA ANIL LTDA. - ME Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nProc. 2008.203.015828-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA), MARCEL DA COSTA ROCHA), KATIA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) PELA PORTARIA 01/08: HÁ CERTIDÃO E OFÍCIO PRONTOS PARA RETIRAR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.203.006792-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA SIMOES DE OLIVEIRA Sentença:....julgo extinto a execução com fulcro no art 795 do CPC.Sem custas e honorários .Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014051-0 - LUIS MAXIMILIANO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINS DA FONSECA (RJ-108768)) X ADILSON DE PAULA Portaria 01/2008: Esclareça a parte autora o seu pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.001660-8 - FABIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NATURALES PELA PORTARIA 01/08: FACE CERTIDÃO DE FL. 38, DEVE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DE FLS. 31/32 DA EMENDA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO PRONTO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.001913-7 - WELT CANEDO MONTEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285) Sentença:Julgo extinto a execução com fulcro no art 794 I do CPC.Sem custas e honorários .Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 376 ,ou seja ,um me nome da parte .... \r\n\r\nProc. 2004.203.004608-1 - ROSANA DO CARMO MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925)) X WELLA BRASIL BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I CPC \r\n\r\nProc. 2004.203.011164-4 - DENAIR DA SILVA GALLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2008: Ao credor sobre fls. 202/212. \r\n\r\nProc. 2007.203.000336-3 - RODRIGO THOMPSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X COCA COLA REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) REPUBLICAÇÃO : ESCLAREÇA A NATUREZA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.203.001542-0 - SANDRA BOYNARD ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BOSCH - BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.016479-6 - JOÃO JOEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), VERTEX ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) REPUBLICAÇÃO : ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. EM CASO NEGATIVO VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS \r\n\r\nProc. 2008.203.000458-8 - MARCIA FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.001602-5 - JANAÍNA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Não tendo sido cumprido o despacho de fls. 20 no prazo legal, indefiro JG. Venha os emolumentos em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.016079-3 - JANAÍNA DA CRUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.011983-3 - ALICE PEREIRA LIMA X MARCOLINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.004925-7 - GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO X SÉRGIO EURICO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2006.203.008832-9 - MÁRCIA DENISE GITAHY COSTA X JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) Portaria 01/2004: Aguarde-se manifestação da(s) parte(s) por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.002506-1 - CONSUELO BATISTA X BENEDITO BATISTA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nProc. 2007.203.003622-8 - MATEUS LUCIO DE ARAUJO LOSSO X LINDOLFO LUCIO LOSSO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Sentença:...Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.408.001141-2 - ISA ANDRADE ARNT (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X ANTONIO ROBERTO MARCICANO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) REPUBLICAÇÃO: COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 214/215 EIS QUE NÃO ESCLARECIDO ÀS FLS. 216/219. \r\n\r\nProc. 2007.203.012526-2 - FINANCEIRA ALFA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X WLADIMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES MANDADO (S) EXPEDIDO(S) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.203.000816-9 (24714) - DALILA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.014069-0 - COSME DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065)) X R3 AUTOMÓVEIS LTDA Sentença:homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls 29 sem anuência do réu que não foi citado.Custas pelo autor .Sem honorários .Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014863-8 - CLAUDIA MARCIA FIRMINO RAYMUNDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X HERMES FRANCISCO BARBOSA JUNIOR), ANA CRISTINA CAMARA TAVARES), NOVA CASABLANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Portaria 01/2008: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas para o envio dos mesmos \r\n\r\nObrigação de Fazer, Revisão de Juros C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000692-3 - IBSEN MIGLIONE GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CARTÃO SENDAS S/A Sentença:.,.Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.203.000817-0 (25017) - DALILA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.008535-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO VIANA MELO Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar a requerente na posse do bem descrito na inicial e, em conseqüência, tornar definitiva a liminar concedida às fls. 16.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014747-4 - FABIANA HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ HONÓRIO ANSELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMUALDO FERREIRA GOMES), LINDUÍNA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.006840-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JORGE PAULO GUIMARAES DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.008502-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA TEIXEIRA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES....269, III CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.015153-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE MATOS TITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2007.203.018164-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASSENA LEANDRO MACHADO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente .Sem honorários \r\n\r\nProc. 2008.203.000956-2 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLORINDA FATIMA MOURA BASTOS Sentença:homologo a desistência da ação formulada pelo autor às fls 21 sem anuência do réu que não foi citado.Julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no art 267 III do CPC .Custas pelo desistente .Sem honorários advocatícios.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003004-6 - REAL LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência do mandado busca e apreensão/reintegração expedido \r\n\r\nProc. 2008.203.008980-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUARACI RAMOS FELISBERTO Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nProc. 2008.203.014733-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE CUBEIRO LAGARES FRANCO Sentença:julgo extinto o processo com fulcro no art 269 III do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014909-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO DUTRA NETO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.203.017081-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SIMAO ANDRE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTENCIA DO AUTOR..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO NA FORMA DO ARTIGO 267, VI CPC \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.003483-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X ALUIZIO GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Portaria 01/2008: AO EXEQUENTE SOBRE FLS 244/245. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.014212-0 - LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X CLAUDIO LADISLAU CORREIA MANDADO (S) EXPEDIDO(S) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.203.010726-7 - NEUSA MARIA SAIS SERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LEDA BRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Portaria 01/2008: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.203.014032-9 - MARIA DO LIVRAMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir em AIJ . Não havendo venham memoriais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016314-5 - RONALDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA), WANDERSON LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) REPUBLICAÇÃO : ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM AIJ. EM CASO NEGATIVO, VENHAM MEMORIAIS ESCRITOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.203.000815-7 (24235) - DALILA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X LUIZ AUGUSTO VITANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014) Sentença:Isto Posto, julgo extinto o processo sem exame de mérito com fulcro no artigo 267, incisos II e III do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios já que a relação jurídica não foi angularizada diante da inexistência de citação válida do réu. \r\n\r\nId: 643937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006947-9 - DANIEL EUGENIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X DAVID RODRIGUES LEITE Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o do despacho de fl.14-verso (art. 185, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.203.018164-4 - ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X Testador: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008499-9 - JAQUELINE RESENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X IZAIAS COSME DA SILVA Sentença:SENTENÇATendo em vista o que consta de fl.86, concedo apenas a Izaías Júnior, único herdeiro do finado, o alvará... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.203.000541-0A - ESPÓLIO DE DALMO REZENDE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X WILMA DOS ANJOS REZENDE DE BRITTO E OUTROS Despacho:Nada mais a prover, aqui. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Despacho:Venham em 30 d. os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.203.015583-3 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ORLANDO CARLOS GONÇALVES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012457-7 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X ANTONIO PEREIRA CAMPOS JUNIOR Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.010536-6 - PAULO GLAUCIO LACERDA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA), JOSÉ DE CERQUEIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo sobre o da promoção de fl.109 (art. 185, CPC, por analogia). \r\n\r\nProc. 2008.203.002464-2 - MARCOS SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X JORGINA SOARES MENDES Despacho:Como se pede à fl. 101. (vistas a PGE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004903-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANSELMO CARVALHO NUNES Decisão:Sim à fl.125 uma vez que o fato aludido à fl.122 não exclui a existência. no local de trabalho do executado, de bens deste. \r\n\r\nProc. 2004.203.012719-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X LIGIA MARIA SANTOS ABREU Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2008.203.006746-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARILZA ALVES VIEIRA COSTA Despacho:Of.-se. Após, a A. (fl.26-verso - 10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.017016-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO MORGADO DE PAULA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.017775-6 - B V FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KATIA DE SOUZA AFFONSO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(ART.267, VIII, CPC)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.001633-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X JOSE LUIZ SANTOS JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Reitero fl.257, n.2 \r\n\r\nProc. 2005.203.006375-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Justifique-se em 3 d. o novo excesso, ora sobre o do desp. de fl132(que remetia ao prazo de fl.115). \r\n\r\nProc. 2006.203.002939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ORQUIDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TÂNIA MARIA PANCE NOGUEIRA Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006785-7 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À re. \r\n\r\nProc. 2007.203.006838-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Admito o apelo no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.006894-1 - AVALDINA MARIA COLODETTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. À ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.015039-8 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X KATIA REGINA DE SOUZA COELHO Sentença: SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO DE FL.35...BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016001-6 - NICOLAU VINCIPROVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAP POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Pena de só o poder fazer após o trânsito em julgado, diga a ré em 5 dias se quer levantar o depósito; caso em que desde já defiro o competente alvará ou mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.005737-4 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X IZABEL DIAS DÁVILA BASTOS Despacho:Se é cf. fl.26, reitero o despacho de 28.4.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.015249-8 - FABIAN CANTIERI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:-OJA (conta 1107-2) R$ ...........-Postal (1110-6) R$ 3,65-Correio (1110-6) R$ .........-Fundperj(5673-00124-3 ) R$ 0,18-Funperj (6002-25174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.007091-7 - JOSE AVELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Penhora \"on line\" ordenada, cf. anexo (cópia p/ o exqte). Ag.-se notícia do BACEN. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014278-8 - JOZILDA DE OLIVEIRA CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:De sua intimação contado, assino o prazo de 30 dias para o louvado entregar o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015050-5 - MARCELO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Pese a respeitáveis manifestações em contrário, a inversão do ônus da prova não pode ser concedida na sentença...Indefiro o depoimento pessoal do autor...Cientes as partes, venham para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016141-2 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.001342-3 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO, MICHELE REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES (RJ-102492)) X EUROBARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA NOGUEIRA RIBEIRO (RJ-144655), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:Nem omissa nem contraditória a sentença, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.008269-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIZ NUNES DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro fl.139, porque a prisão depende de interlocutória superveniente à sentença (esta meramente a concede, mas a interlocutória a decreta); e, mais importante, à interlocutória há de preceder a intimação do réu para pagar ou devolver (cabeça do art. 904, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005779-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADO AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA Fica deferida,apenas, a expedição de ofício a DRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010568-8 - JUÇARA VITAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X ROSA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Juçara (10 dias). \r\n\r\nProc. 2008.203.004114-7 - MARIA IZABEL DIAS D' AVILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:À ré, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.010426-1 - ALCIDES VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VELOSO LINS (RJ-140891)) X JOSE CARLOS MARIANO ARAÚJO Decisão:Recebo o apelo de Adriana como de \"terceiro prejudicado\":..Tal recebimento é no mero efeito devolutivo.Ao senhorio. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013059-0 - MARILDA VERÍSSIMO LUCAS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JARDIM DE INFÂNCIA FLORESTA ENCANTADA LTDA Despacho:Arquivem-se, sem baixa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.006154-5 - MONT MOBILE INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Indefiro fl.49, pois o OJA não noticia tentativa de se furtar à citação. \r\n\r\nProc. 2008.203.022987-2 - ESPOLIO DE NATALINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARCIO GARCIA DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Fl.24: anote-seApós, cite(m)-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:À executada, sem retirar autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO Fica deferida a nova citação requerida devendo a parte exequente complementar as custas no valor de R$ 12,78, conta 1107-2; R$ 0,63, conta 5673-00124-3 e R$ 0,63, conta 6002-25174-9. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.203.014699-1 - CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X LEILA MARIA ARAUJO GOMES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 26/28. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011628-5 - JULIO CÉSAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MÁRCIA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Fl.70 e ss.: à requerida. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.003536-2 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LISBOA, RICARDO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RAIMUNDO JOSÉ SANTANA), ROSANGELA PEREIRA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Não recebo o apelo (art.511, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.008184-0 - ALEXANDRE GUERRA MENDES, ALESSANDRA MOREIRA GUERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X FERNANDA CLEMENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Fls.107 etc., ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0A - ADILSON DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:A Adilson. \r\n\r\nProc. 2008.203.009253-2A - NERI PAULA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X FRANCISCO DAS CHAGAS EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585) Despacho:Naõ é aqui o lugar para decidir a gratuidade ao réu/impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011361-2 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006397-0 - GLAUCIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006)) X RODRIGO JACUBOSKI NUNES (Adv(s). Dr(a). AURELIO VIEIRA MARQUES (RJ-108931) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 262. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL.175. (APRESENTAR DOCUMENTOS ORIGINAIS, OS QUAIS SERÃO PERICIADOS. FAZER CONTADO COM O SR.PERITO NOS TELEFONES: 3234-4495; 9995-0113 E 9399-4535,PARA MARCAÇÃO DA COLHEITA DE PADRÕES GRÁFICOS, LEVANDO RGI E CPF. \r\n\r\nProc. 2008.203.001927-0 - NANCY DA SILVA PAURA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO MÉDIDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMUNS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013708-0 - CARLA MARIA MANHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)), RENATA BASTOS FERREIRA), DAVID RICARDO BASTOS FERREIRA, Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X RICARDO PINTO FERREIRA Decisão:Sim à fl.222. (Remessa ao Contador) \r\n\r\nProc. 2008.203.012010-2 - ELOUISE SIMAS GOMES X ADINOELSON SIMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.(ART.267, VIII, CPC)... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.006768-9 - HELIO LINHARES LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Decisão:Sim e sim à fl.207. \r\n\r\nProc. 2008.203.006764-1 - CYRO DA COSTA ROZA (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNANCIONAL DE SAÚDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O autor está morto (fl.121).Suspendo o processo,Dê-se em 30 d, pena do art.267, CPC, a habilitação (sem retirada dos autos). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007953-7 - EDUARDO PEDRO HUNGARO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Diga a parte autora/credora sobre o depósito de fl. 89/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002313-0 - MARIA CASSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Diga a parte RÉ sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006898-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANESIO FERREIRA TOLENTINO Fica deferida a nova citação, devendo a parte autora recolher R$ 12,78, conta 1107-2; R$ 0,63, conta 5673-00124-3 e R$ 0,63, conta 6002-25174-9. \r\n\r\nReintegração de Posse, NO INVENTÁRIO C/C Indenizatória, COMINAÇÃO DE PENA E DESFAZIMENTO DA CONSTRUÇÃO, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0 - ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X ADILSON DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001564-0 - ENEAS ALEXANDRE FELIPE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5 - PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)), FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À recorrida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.011596-3 - LAURA AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Este Juiz já tem senha para acesso ao sistema BACEN/jud.Justifique-se em 3 d., porém, o excesso de prazo sobre o do desp. de fl.176.. \r\n\r\nProc. 2007.203.012367-8 - MONIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Estético e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012528-4 - MARIA DE LOUDES XAVIER PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X BELEZA NATURAL CABELEREIROS LTDA), JAIR DA SILVA CONDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista o saneador, mais fls.103/104, arrole a A. em 5 d. suas testemunhas (sem retirar os autos). Certifique-se a exação das custas de fl.105. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.203.013746-6 - LUIS ANTONIO CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)), DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Despacho:...Determino a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nId: 643942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elirdes Medeiros de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004652-9 - ANA MARIA SORIANO MOURA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - As preliminares de ilegitimidade ad causam passiva levantada pelas Requeridas em sede de resposta serão analisadas quando da prolação da sentença de mérito, eis que carecem da maior evolução do conjunto probatório;3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e os representantes das Requeridas para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;4 - Designo AIJ para o dia 12/11/08, às 14h;5 - Oficie-se ao DETRAN como postulado às fls. 133, mostrando-se desnecessária a sua inclusão no pólo passivo. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007627-3 - MARTA MIRANDA DOBBIN (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre fls. 128/133. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, por vício resultante de fraude, simulação e lesão C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012661-4 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHÃES VILARDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:1) Indefiro o postulado às fls. 167, eis que preclusa a oportunidade para manifestação da Autora a respeito de eventual nulidade no trâmite da precatória; 2) Designo o dia 10 de setembro de 2008 às 13:00hs., para apresentação dos memoriais, mantidos os demais termos do despacho de fls. 165. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.013740-5 - RAIMUNDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos Réus Jorge Luiz e Mariza; 2) Ao autor sobre a certidão de fls. 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007843-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, na forma estabelecida na parte final de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.203.012824-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JAIRO CESAR DE LIMA Decisão:Fls. 130 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000660-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO SERAFIM ESTEVEZ GOMES Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.009297-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADNILSON CORDEIRO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014629-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FELIPE SANTANA TEIXEIRA Decisão:Fls. 34 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.018589-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO BATISTA DAS CHAGAS Decisão:Fls. 59; Defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreesnão para integral cumprimento, observando-se o endereço do Requerido às fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.008343-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" recaiu sobre bem impenhorável, eis que relativa ao recebimento de vencimentos pelo Executado, foi providenciado o desbloqueio. À Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011525-2 - CONGREGAÇÃO DAS ANGÉLICAS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.203.013255-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SHEILA DA CRUZ RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Despacho:À Exequente, sobre a reiteração da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007109-5 - JOSÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - A preliminar de impossibilidade de cumulação de ritos levantada em sede de resposta deve ser desconsiderada pelo Juizo, já que a postulação de exibição de documentos não configura medida cautelar, apenas destina-se à apuração dos valores supostamente devidos ao Autor; 3 - Quanto à incidência do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de depósito em caderneta de poupança, como é o caso dos autos, trata-se de matéria já pacificada na jurisprudência do STJ, consoante os precedentes: REsp nº 106.888, REsp nº 160.949, REsp nº 253.589 e REsp nº 150.195. Com efeito, a argüição de que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica a contratos anteriores somente tem pertinência quanto ao direito material e não quanto às regras processuais nele contidas, as quais, possuem ....... \r\n\r\nProc. 2007.203.007246-4 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial levantada na peça de resposta, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio, eis que a pretensão sub judice é da competência da Justiça Estadual, consoante entendimento jurisprudencial:....... \r\n\r\nProc. 2007.203.007249-0 - LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial levantada na peça de resposta, eis que conforme o art. 282 do CPC, as provas das alegações contidas na exordial serão produzidas no curso normal do feito;3 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, não merece prosperar, porquanto a relação jurídico-contratual estabeleceu entre o poupador e a instituição financeira, cumprindo ao depositário restituir, em tese, o expurgo;4 - Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do Juízo argüida pela Requerida em sua peça de bloqueio, eis que a pretensão sub judice é da competência da Justiça Estadual, consoante entendimento jurisprudencial .... \r\n\r\nProc. 2007.203.007516-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JAYME JOSE BARROS LISBOA Ao autor para recolher custas de expedição de Mandado R$ 25,56 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.203.025609-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025613-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025614-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 02/10/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.025617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025620-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025621-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025622-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X ESPÓLIO DE ELY BOLELLI Despacho:Venha o RGI da unidade devedora. \r\n\r\nProc. 2008.203.025735-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.020612-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PESSOA DESCONHECIDA PORTADORA DOS CHEQUES DE Nº 000050 000051 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0212 CONTA CORRENTE 796883 EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.203.020612-4, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS em face de PESSOA DESCONHECIDA PORTADORA DOS CHEQUES DE Nº 000050 000051 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0212 CONTA CORRENTE 796883, objetivando pagamento da dívida e resgate dos cheques do Banco Bradesco nº 000050 e 000051, Agência 0212 Conta Corrente 079688-3 de titularidade do autor . Assim, pelo presente edital CITA o réu PESSOA DESCONHECIDA PORTADORA DOS CHEQUES DE Nº 000050 000051 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0212 CONTA CORRENTE 796883, que se encontra em l \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.002365-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX HENRIQUE DOS SANTOS AO AUTOR PARA ESCLARECER A SOLICIATACAO DE FLS. 52, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 49. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.006774-0 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 165, tendo em vista o pedido contido às fls. 142. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009178-8 - GERSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X LEILA DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849) Despacho:Ao Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.013062-0 - ESPÓLIO DE MARIA CELESTE RAMALHO ORTIGÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X CESAR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO DESPEJO (CONTA 1107-2=R$ 40,16 + 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.018369-9 - CREOMAR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1) Esclareçam as partes o resultado da ação proposta no Juizado Especial Cível; 2) Venha prova da alienação do bem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007490-6 - CD-ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Decisão:Fls. 126 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.001646-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARCOS SILVA FILHO Despacho:1) Fls. 102 = Deverá o patrono buscar o recebimento dos seus honorários através dos meios cabíveis; 2) Int. o Exequente a regularizar a sua representação em 48h., sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.003649-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DANIELLE DE SOUZA ASSUNCENA COSTA Decisão:Defiro a penhora sobre a importância bloqueada. Lavre-se termo. Int. a Executada da penhora efetuada e do prazo para embargar. Providenciada a transferência \"on line\" da importância para o Banco do Brasil, Agência Tindiba. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.015571-9 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANDRÉ DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.011351-0 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA GARDÊNIA AZUL LTDA ME Despacho:À Exequente, sobre o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.003012-3 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELERJ CELULAR / VIVO FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0A - ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:Rejeito o incidente de impugnação à gratuidade de justiça.De uma atenta leitura dos autos, percebe-se que o incidente não merece prosperar, já que não logrou o Impugnante demonstrar a suficiência econômica do Impugnado. Com efeito, os documentos de fls. 74/81 dos autos da ação de reparação de danos, denotam a hipossuficiência econômica do Sr. Higor Araújo Ferreira, fazendo jus aos benefícios da justiça gratuita. Ressalte-se que, de há muito, a gratuidade de justiça não é deferida apenas aos miseráveis, mas, sim, àqueles que são despidos de condições de arcar com o pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Deixo de condenar o Impugnante nas despesas processuais, em virtude de se tratar de mero incidente ....... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.000626-0A - FRANCISCO JOSÉ LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)), Fiador: CARLOS EDUARDO FONTES PEREIRA) X LUIZ ANTONIO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS(CONTA 1102-3 = R$ 40,16 + 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.013529-4 - CARLOS JOSE CORREA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS LOBATO (RJ-058983)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842), Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828) Ao exeqüente sobre 267/274. \r\n\r\nProc. 2006.203.003961-6 - SERGIO ZEFERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X MARCIO TRINDADE SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o Requerente nas despesas do processo, inclusive honorários periciais no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais); bem como honorários de advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e quitadas consoante o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005427-7 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:Fls. 82 - Nada a prover, eis que tal procedimento cabe ao advogado. Venha a cientificação do patrocinado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016484-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ITAUCARD S/A - (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2008.203.026062-3 - ALEKSANDRO DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X LUIZ FERNANDO WENDEROSCKY Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/08, às 10:00 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005188-0 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X CELESTINO PINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.203.011751-8 - CARLOS LOPES GAZONI (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X ANNA LOPES GAZONE Ao autor, sobre fls. 195v. e 204. \r\n\r\nProc. 2005.203.011713-3 - JOSE DE SOUZA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JOCILIA DIAS ANDOLPH Ao inventariante, sobre promoção do MP de fls. 109v. \r\n\r\nProc. 2006.203.002256-2 - DJALMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ZADIR DANTAS GABRIEL Ao inventariante sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2008.203.004282-6 - ILZA SILVA RANGEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ERALDO RANGEL DAS CHAGAS Ao inventariante sobre fls. 56. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.203.023069-2 - MARIA MERCÊS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958)) X JOSÉ CLÁUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786) Decisão:1) Indefiro a liminar, eis que o \"fumus boni juris\" restou indemonstrado, figurando a Autora como emitente do cheque; 2) À Autora, sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.010784-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELIANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:1) Retornem os autos ao Sr. Perito a fim de que esclareça em trinta dias:a)se foram cobrados juros capitalizados e em que percentual;b)Se foi cumulada a cobrança da correção monetária e comissão de permanência;c)Se foi cumulada a cobrança da comissão de permanência com os juros remuneratórios, retirando-a, no caso de resposta afirmativa;d)Se os juros remuneratórios foram previstos no contrato,retirando-os em sendo negativa a resposta.Deverá o \"expert\" apresentar planilha excluindo a capitalização dos juros e as cumulações supracitadas, mantendo-se os índices contratualmente estabelecidos e apurado eventual saldo credor em favor da Autora. 2) Após a resposta, às partes, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010126-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X BR TOOLS COMERCIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 61 - Defiro a dilação do prazo por mais sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.000546-5 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRADE MAGRO (RJ-112206)) X SIMPSON COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Fls. 43 - Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.014689-9 - EDUARDO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.016703-5 - ALINE WETSCHKY CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567)) X POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:DESTA FORMA, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ad causam ativa, consoante o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Ré, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o artigo 12 da Lei 1.060/50.Deixo de condenar a Autora nas penas de litigância de má-fé, por não vislumbrar qualquer circunstância apta a ensejar tal penalidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008322-0 - MARCELO CÓCARO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Escalreçam as partes se foi celebrado o contrato de financiamento, apresentando na oportunidade a movimentação da conta corrente dos últimos três meses. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017376-0 - JOSÉ ROBERTO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ENGLER HABERFELD DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849), Dr(a). CLAUDIA BAHIA FREIRE LOPES DE SOUSA (RJ-144821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o segundo Requerido sobre o pedido de desistencia de fls. 247. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009158-2 - JAIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X FERNANDO BOTELHO VILLELA NETO), ANGÉLICA CRISTINA MARTINEZ RODRIGUES VILLELA), RAFAEL VILLELA DE AMORIM BEZERRA), NATHÁLIA VILLELA DE AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:1) Indefiro a liminar, eis que os fatos carecem de maior apuração, restando prejudicado o \"fumus boni juris\"; 2) Tendo em vista que a relação processual não se formou na integralidade, defiro a inclusão do Sr. Edson Gomes de Oliveira no pólo passivo da presente. Adite-se na DRA; 3) Esclareça-se quanto ao endereço do Réu ainda não citado. \r\n\r\nProc. 2005.203.011164-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.203.013658-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO AURICOM SILVA ROMÃO AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013660-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS SERGIO DE SOUZA ALMEIDA Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2008.203.000114-9 - VANDA FANI DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KENIA CARVALHO NIGRO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. dos Réus. \r\n\r\nProc. 2008.203.003264-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO HERINGER DOS SANTOS Ao autor, venham custas ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.203.025807-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSENILDO DA SILVA DINIZ Despacho:Venha a prova da constituição em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:Fls. 204 - Nada a prover, eis que tal procedimento cabe ao advogado. Venha a cientificação do patrocinado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010904-0 - ANTONIO RICARDO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Ao Exequente sobre fls. 264/269. \r\n\r\nProc. 2006.203.000774-3 - BARBARA MAIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor sobre fls. 180/188. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL, MORAL, ESTÉTICO E LUCRO CESSANTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.013158-0 - HIGOR ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ERIC ADOLFO LEITE (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Às partes, sobre fls. 158. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009356-0 - ANA MARGARETE GLINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu no pagamento de indenização à Autora pelo dano moral sofrido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).A verba supramencionada será devidamente acrescidas dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação, e de correção monetária, a partir da publicação da presente.Condeno, outrossim, o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Suplicante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.005545-2 - YOLANDA FERREIRA JINKINNGS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Às partes sobre fls. 145. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010639-5 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085), Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Decisão:1) Tendo em vista a complexidade da matéria a ser apreciada, bem como a existência da ação de obrigação de fazer em apenso, as quais deverão prosseguir de forma simultânea, converto o procedimento da presente em ordinário. Certo é que o rito ordinário é mais abrangente e propicia uma ampla dilação probatória, sendo certo que a Requerida terá oportunidade de apresentar suas testemunhas, mantendo-se, no entanto, aquelas arroladas pela Autora.2) Recebo o pedido contraposto efetuado pela Requerida na peça de resposta como reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004639-3 - IOLANDA DA ROCHA CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Ao réu para recolher custas AOJ = conta 1107-2 = R$ 38,34 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012236-2 - JOSEFA ROBLES RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO SPINDOLA MARINS (RJ-137053)) X PAPITU'S CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ FERREIRA ARAUJO DE SOUZA (RJ-140563) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002788-6 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante do Réu para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida à Autora, bem como a indicar dia, hora e local para realização da perícia;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento;6 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora,........ \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013611-0 - ROSANE MALHEIROS REGO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES DA PAZ (RJ-149517) Decisão:Defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela formulado pela Autora.Com efeito, assim posicionou-se a jurisprudência ...Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecidos os efeitos da negativação do nome nos serviços de proteção ao crédito.Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de se absterem de incluir o nome da Requerente dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão de todo e qualquer pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Objetivando apurar devidamente os argumentos contidos na exordial, concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 07, letra \"a\", sob pena ....... \r\n\r\nId: 643943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patrícia de Almeida Guimarães Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009757-4 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)), NEIDE MACHADO ROSA, Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X JOÃO PEREIRA MACHADO), LEONISIA DE ALMEIDA MACHADO Despacho: Dê-se vista ao patrono da herdeira, fl. 124, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.000140-0 - RENATA DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X LUIZ GONÇALVES MADEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.008406-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X VALE E MAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), Interveniente: PAULO CÉSAR NEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao (s) Recorrido (s) para contra-razões. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011310-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALADIONES VIANA R. DA SILVA Despacho:Fl. 56: comprove-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004151-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES REZENDE Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 46, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 47, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004229-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Ofício pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.012216-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002335-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Despacho: Venha a purga da mora em cinco dias, nos termos do débito apontado pelo autor à fl. 15. E-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.203.002339-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MIGUEL FABRICIO CORREA BORGES Sentença: Diante do informado pela parte autora à fl. 32, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas processuais \"ex vi legis\". Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007618-6 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALTAMIR MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão: Compulsando os autos verifico que até a presente data o veículo não foi apreendido. Assim, diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.203.013352-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUDMILA MARQUES DE OLIVEIRA E ALCANTARA (ART. 162, § 4º DO CPC e OS 01/2008)FLS. 26. DEFIRO : DESENTRANHE-SE.Ao Autor para recolher as custas da diligência (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + fundperj + funperj). \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005059-6 - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TAMOIO MINERAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES Ao autor, a conta corrente correta para a receita de atos dos avaliadores é a de nº 1108-0, no entanto as custas foram recolhidas na conta nº 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.203.008936-0 - ANTONIO THOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA MOURA (RJ-069911)) X REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao réu, falram custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedir mandado de intimação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.009807-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010720-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALOISIO NAPOLEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho: Não obstante tratar-se de execução de título judicial, ao credor sobre fls. 165. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010859-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ANNA MARIA FRANCISCA DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012571-5 - MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO (RJ-067285)) X CLÁUDIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Despacho:Aguarde-se o retorno da magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.203.013983-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: Providencie o credor o registro da penhora, a fim de torná-la oponível a terceiros. Fls. 315/316: fixo os honorários no percentual requerido, em ocorrendo a hipótese mencionada. Não obstante a hipótese dos autos seja de liquidação extrajudicial prevista no art. 76, da Lei 5764/71, tendo a executada comprovado a deliberação em assembléia geral acerca da dissolução e conseqüente liquidação, bem como a publicação de tal decisão no D.O. de 11/09/2007, constata-se que a mesma não comprovou o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 65 da mencionada Lei de Cooperativas, que exige a audiência do órgão executivo federal como requisito para o início do processo de liquidação, motivo pelo qual improcede o pedido de suspensão do leilão já designado. Isto posto, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.016933-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006910-6 - ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG AGÊNCIA 0473 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Os valores acaso devidos pela ré serão apurados quando da execução da sentença. Assim, reconsidero fl. 232. I-se. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015582-5 - CONDOMINIO MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JOAQUIM FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista o informado pela parte autora às fls. 71/73, o presente feito perdeu seu objeto. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Despesas pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016384-6 - COLORTRONIC TRANSPARÊNCIA E AMPLIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X INSIDE COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho: I-se a parte autora, pelo D.O., para complementar as despesas processuais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.013148-3 - GLAUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X CRISTIANO JOSÉ FERNANDES Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 dete Juízo: \"Em réplica\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.016438-5 - FRANCISCO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X CLARO S.A. Despacho: Intime-se a parte autora, pelo D.O., para complementar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018379-3 - MIGUEL QUINTAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X ANA LUCIA CALDEIRA VIANA Despacho: Diante da cumulação com ação de cobrança afirmada no item 02 de fl. 37, adeque-se o pedido e recolha-se eventual diferença das despesas processuais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012879-2 - ASSUNTA TROCCOLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BENEDITO DE PAULA), Fiador: MARCELO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:Ao autor sobre a informação de fl. 59. \r\n\r\nProc. 2008.203.012283-4 - JOSÉ CASTANHEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X O TINTÃO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.203.011828-0 - CRISTINA MAXIMINO PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X ANTÔNIO LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.014720-6 - MARLEINE YOSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO HANNA BASSIL (RJ-043149)) X GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.203.016624-2 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho: Fl. 16: i-se o embargante para regularização, em dez dias, sob pena de rejeição dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008255-8 - GONÇALITO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X MARLEINE YOUSSEF FARÊS DIB Despacho: Venha aos autos planilha de cálculo, nos termos do decidido no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.203.002856-8 - ICATU HOLDING S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS GESUALDI E OUTROS Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008 deste Juízo: \"À parte exequente sobre ofícios de fls. 61 e 63/65\". \r\n\r\nProc. 2008.203.024757-6 - MMRB COMÉRCIO - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X FERNANDA ROMANA LINHARES Decisão:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.203.008380-2 - GERALDO DAVID DIAS (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Fl. 95: defiro o prazo requerido pela ré. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.203.001327-9 - CARLOS ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X MARIA DA GLÓRIA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a decisão dos embargos de declaração opostos no apenso. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004744-5A - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Despacho: Junte-se aos autos o documento original, em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008009-4 - RACHEL VIEIRA DE REZENDE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X COMPRASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO HENRIQUE DE SOUZA (SP-129374) Despacho:À parte autora para ciência do informado às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.203.015701-9 - NEY COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X RICARDO CÉSAR DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Em provas, justificadamente. Na oportunidade, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2008.203.020209-0 - HÉLIO CESAR HEIN BELTRAO (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737), Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X 4º TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO - RJ E OUTRO (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.015083-0 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X OLCENIR MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE (RJ-133357) Decisão: Diante da extensão da peça de bloqueio e da quantidade de documentos que a instruem, defiro o prazo requerido pelo autor à fl. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006943-8 - PROTENIS PROMOÇÕES ESPORTIVAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X COBRA TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUGERO GUIBO (SP-114145), Dr(a). OLIVINO LUDVICHAK (RJ-077896), Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). SILVANA BUENO DE LIMA (SP-149181) Nos termos da ordem de serviço nº 01/2008: \"Às partes sbore manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000170-6 - FERNANDO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES (RJ-138680)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010745-4 - SÉRGIO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Não havendo mais provas a se produzir e nem interesse na realização de audiência de conciliação, diante da manifestação da parte autora à fl. 104 e da inércia da parte ré certificada à fl. 105, venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.017216-1 - JANOÁRIO FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA LITORAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fls. 76/78: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.014808-2 - MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). SORAIA SALGADO SALLES DE PINHO (RJ-094949)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido pela parte autora à fl. 48. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000809-0 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X V L MACHADO ARAÚJO Decisão: Corrijo o erro material constante à fl. 123, a fim de que se faça constar que a audiência designada é a prevista no art. 331 do CPC. o mais, mantenho o dia e o horário da audiência. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.008423-5 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CORES DO MILENIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009240-0 - ASSOCIAÇÃO POLO RIO DE CINE VÍDEO E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PELF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:I-se a devedora, pelo D.O., para os fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009878-7 - NANCY TREMENDANNI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão: Pelo documento de fls. 108 constata-se que o réu, muito embora intimado das decisões de fls. 90 e 98/99 nos termos das decisões de fls. 91 e 111, agiu em manifesta afronta às determinações deste juízo, tendo emitido em 18/08/2008 boleto bancário com data de vencimento expirada em 11/08/2008. Assim, intime-se pessoalmente o réu, com urgência, pelo OJA de plantão, para determinar que cumpra corretamente a decisão de fls. 98/99, de forma a emitir e enviar à autora, no prazo derradeiro de 48 horas, novo boleto relativo ao mês de agosto com nova data de vencimento e passível de pagamento sem quaisquer juros ou encargos, sob pena de configuração de litigância de má-fé, sem prejuízo das multas que já estão em curso e da prisão do representante legal da ré pelo crime de desobediência. Quanto às multas em curso, apresente a autora a planilha respectiva. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016646-8 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAVANNAH DIAS DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista que devidamente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 39v, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado a fl. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.013951-2 - ROBERTO DOS SANTOS GITAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE ALVES VIEIRA Sentença: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora à fl. 44v e uma vez que não houve citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009699-7 - GLAUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X MARCELO DE ASSIS REAL Despacho:Renove-se a intimação, diante do certificado à fl. 51. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009439-1 - ILDEFONSO PATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho: Intime-se o perito, por OJA, para apresentar o laudo em juízo em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.004034-7 - ESTAÇÕES DO ANO MODA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CÉLIO HENRIQUE MEDEIROS DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Fls. 272/274: à parte contrária.Fls. 276/277: cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA Decisão: Diante da inércia da ré, certificada à fl. 78, decreto sua revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015368-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CLÁUDIA LANGE CARRIÇO PINTO E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,78, conta nº 1107-2 + FUNPERJ + FUNDPERJ, para expedir aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.007772-1 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho: Não obstante a desistência apontada à fl. 135, faz-se necessária a oitiva das testemunhas referidas para o devido esclarecimento da dinâmica do ocorrido. Assim, as mesmas serão ouvidas como testemunhas do juízo. Cumpra-se fl. 134. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.012942-7 - TÂNIA MARA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão: A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito, momento em que será apreciada. O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. Venha a prova documental suplementar requerida pela ré, em dez dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.016474-7 - YOLANDA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho: Equivocada a certidão de fl. 187, uma vez que tempestiva a peça de bloqueio, já que o mandado cumprido foi juntado aos autos em 02/04/08, fl. 137v, e a resposta protocolizada em 17/04/2008. Assim, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.203.000439-4 - ALESSANDRA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão: 1) Defiro parcialmente a tutela antecipada, apenas para determinar que o réu junte aos autos todos os instrumentos contratuais, e a planilha discriminada do débito, em dez dias, pois, ao contrário do sustentado por esta parte preliminarmente em sua peça de bloqueio, tal providência em nada se mostra incompatível com o presente rito, constituindo, na verdade, direito do consumidor, nos termos do art. 6º, III do CDC. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009538-3 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA (RJ-140353)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho: Venham as alegações finais das partes, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.010102-6 - LUCIANA MARIA ROMÉRO MARANHÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X BANCO BGN S/A) Sentença: Tendo em vista que pessoalmente intimada para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, fl. 74, a parte autora quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 75, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 643948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.003092-9 (15598) - FABIO TRINDADE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X ARISTON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Ao interessado para encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.203.006293-8 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Advogado: Jose Luiz Couto BastosOAB/RJ: 31.223Ao interessado para retirar a petição inicial grampeada à contracapa dos autos e, querendo, emendá-la e encminhá-la à distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.016436-0 - MARCUS VINÍCIUS MANHÃES FRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JOSÉ MARCELO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:Ante a informação de fls. 240, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2008.203.010161-2 - CLARA LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X PEDRO MARCELO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003575-5 - ISABELLA LOUREIRO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X JACKSON LUIS SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.003982-3 - FELIPE DE AZEVEDO FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ANTONIO CARLOS PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.010714-6 - AMILCAR COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X WANDA MARIA SAMPAIO LIMA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.203.000037-1A - CINTIA SAROLDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316)) X SEBASTIÃO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 36/37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.203.000917-4A - ANDREW RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X ANTONIO CESAR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:1. Venham as declarações de patrocínio gratuito e hipossuficiência financeira a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo executado.2. Designo audiência especial para o dia 13.01.2009 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.006979-0 - PEDRO VICTOR SOUZA NOVAIS BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FERREIRA SANCHES (RJ-080303), Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X PEDRO PAULO BAFFA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Revogo a decisão de fls. 106.Fls. 109 - Expeça-se Mandado de Pagamento;Diga a parte exeqüente se dá quitação do débito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.203.005689-0 - ELIANE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X GILBERTO DOS SANTOS GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.013754-5 - MARCIO ALVES PAVÃO (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.006693-0 - RAPHAEL LOTHAR COELHO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CLAUDIO LUIZ SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.008518-3 - RODRIGO BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.008835-4 - YVONNE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.006464-9 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Aos exequentes sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007859-4 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Designo audiência especial para 25/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010482-9 - MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS SILVA (Adv(s). Dr(a). UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X SERGIO DOS REIS SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.013084-1 - MARIA DE FÁTIMA LICURGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOÃO BATISTA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como anuência tácita. \r\n\r\nProc. 2008.203.012395-4 - JÚLIA DE ARAÚJO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730)) X DARCY TIAGO GENTIL Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.012397-8 - GABRIELLE DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X VANILDO LOPES DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.203.013504-0 - BRUNA SANTOS BAPTISTA REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARCELO BAPTISTA REIS Cumpra-se o despacho de fls.11 na íntegra (cópia do título executivo). \r\n\r\nProc. 2008.203.016551-1 - GUSTAVO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X GILTON PEDRO DA SILVA Despacho:1. Considerando que a presente execução refere-se a prestações pretéritas, adéqüe a mesma à Súmula 309 do STJ. 2. Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.020249-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X R.O.C. Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte;Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o rito do art. 733 do CPC refere-se apenas à pensão alimentícia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.004641-6 - RAFAEL FRANZE FELISBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ITAMAR DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Decisão:J. Recolham-se os mandados de prisão. Após diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.004968-5 - R.V.C. E OUTRO, Assistente: M.V.L.C. (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X R.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha planilha atualizada do débito de acordo com o teor da SÚMULA 309 do STJ, deduzindo-se os valores pagos pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.203.015774-5 - ADEMIR CALDEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DANIELLE GOMES BITTENCOURT E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.203.026161-5 - LUIZ HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ALINE DA SILVA MORAES Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito, bem como certidão de nascimento da ré. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010652-4A - EDUARDO VALENTE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:Fls. 67 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.013010-9 (18053) - VANESSA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RODRIGO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Às partes sobre data de exame de DNA.( exame deverá ser realizado no dia 17/11/2008 ás 14:00 h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, situado à rua Marechal Rondom , nº 381, Bairro de São Francisco Xavier). \r\n\r\nProc. 2002.203.013131-6 - JEFFERSON BUENO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X REGINALDO VIEIRA DA SILVA À parte interessada para encaminhar ofício, conforme despacho de fls.79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013617-8 - MARCOS CESAR DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X IGOR TEILON SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que a parte ré sequer foi citada na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012674-6 - LEVY MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X FELIPE AVELINO DUARTE DOS SANTOS Decisão:A parte autora é legítima e está bem representada. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte autora.Designo AIJ para 16/10/2008 às 14:45 horas, devendo ser intimada a parte autora, bem como as testemunhas arroladas no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.203.001865-0 - NEWTON PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X NELY BAPTISTA DE DEUS CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO NOGUEIRA PINTO (RJ-016359) Fls. 156/158 - Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.026334-0 - ALFREDO NICOLAU MELHEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JULIANA MARTINS ALEXANDRE MELHEM E OUTRO Despacho:Venha a cópia da decisão que se pretende modificar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.203.014128-2 - RICARDO JOSE DA CONCEIÇÃO X LUCIANA ARAÚJO MEIRELLES, GIOVANNA MEIRELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:... Ante o exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.011802-8 - ALEXANDRE ADÃO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X MILENA NICOLITE (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672) Despacho:Firmem os patronos da ré a declaração de fls. 36.Esclareçam as partes se têm provas a produzir em audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.014338-0 - ALAYDE DE ARAUJO EXPOSTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SEVERINO ALFREDO DA SILVA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência financeira da parte. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.203.001281-1 (8986) - FLAVIO PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSTA PESSANHA PEREIRA (RJ-038361), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1997.203.006827-2 (11721) - JESSE MARTINS SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.014789-7 - MARCIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553) Decisão:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 20 para fazer constar o nome da segunda requerente como Rosane Cristina Dias Justino. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.026138-0 - ANTONIO DA SILVA MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MÁRCIA CRISTINA LINS DA SILVA MELLO) Decisão:Defiro JG;No presente feito somente será apreciado o a separação do casal, devendo o pedido de guarda ser formulado em ação própria;Esclareça o autor a causa de pedir com base no art.1.572 do Código Civil. \r\n\r\nId: 643939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andreia Cristina Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.203.020037-7 - WOLNEY COSTA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ (RJ-137806) Despacho:1) Designo audiência especial para o dia 28/08/2008, às 15:00 horas;2) Intime(m)-se o(s) acusado(s);3) Intime(m)-se a(s) vítima(s) para comparecimento à audiência, devendo ser esclarecido que qualquer fato novo deverá ser comunicado imediatamente à autoridade policial. Esclareça-se, também, que a(s) vítima(s) poderá(ão) comparecer a este Fórum para que seja(m) orientada(s) pela Defensoria Pública que atua em defesa dos interesses da mulher ou constituir um advogado.4) Esclareça-se às partes que poderão trazer documentos e testemunhas para melhor esclarecimento dos fatos;5) Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nProc. 2008.203.024602-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BENICIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão: Acolho o parecer ministerial, cujas razões passam a afzer parte da presente decisão, decretando a prisão preventiva de Carlos Alberto Benicio da Luz, nos termos do artigo 20 da lei 11.340/06 e 312 do CPP.Ressalto que a custódia cautelar é a única medida capaz de assegaurar a integridade física da vítima, havendo outros registros envolvendo o autor do fato, o qual é pessoa agressiva e que demonstra não ter a Justiça. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nId: 643949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002361-8 - NELSON RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X RONALDO RODRIGUES DA MOTTA Sentença:Isto posto, de tudo mais que consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará para o levantamento dos valores depositados a título de FGTS (fls. 31), PIS (fls. 22), saldo das contas corrente e poupança nº 09133-6 e 25613-7 junto à agência 0400 do Banco Itaú (fls. 20), e saldo do plano de capitalização junto ao Banco Itaú (fls. 32). Expeçam-se ofícios à CEF e ao Banco Itaú para que transfiram os respectivos valores para conta à disposição do Juízo, no Banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, dando-se baixa e arquivando-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017557-3 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DEOBARDO DE SOUZA CARVALHO Despacho:Comprove-se quem é ou era o beneficiário previdenciário, legitimado para o recebimento. Esclareça-se quanto .... \r\n\r\nProc. 2008.210.017575-5 - LUCIANA LINS ROCHA, ALEXANDRE VALENÇA DE SOUZA, HELIO SOARES DA ROCHA, JUREMA JORDÃO ROCHA, CELINA SOARES ROCHA LINS, SONIA MARIA ROCHA DA SILVA, MARCOS WILLIAN SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X MANOEL JOAQUIM SOARES ROCHA), IZAURA ESCOVINO ROCHA Despacho:Venham as declarações do IR.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.210.001612-4 - VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SABEMI PREVIDÊNCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.001307-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos depósitos efetivados. Ciente de que não poderá proceder à alienação do veículo até a solução da questão. Não há como o réu obter o veículo sem o pagamento de todas as parcelas em atraso, a menos que haja a concordância da parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.003803-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA CRISTINA SILVA CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.018242-5 - VANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PACHECO (SC-008090)) X DEJANIR BARNI (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO DOS SANTOS (SC-010092) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a data de 07/10/08, às 15h00. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.009219-7 - CONDOMINIO DO EDFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HELCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.210.017608-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIZABETH LOPES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/08, às 13h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002560-1 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X ELIANE ZERPINI LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento dos valores relativos ao conserto da moto, conforme orçamento fls. 21/22, no valor nominal de R$ 5.805,00 (cinco mil, oitocentos e cinco reais), com correção monetária e juros moratórios desde a data do pagamento (21/03/2006); bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a contar da presente data e juros legais desde o ato ilícito. JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a denunciada a pagar à ré a importância correspondente aos riscos segurados, devidamente atualizados. Sem encargos sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido.Entendendo que o deferimento de reparação moral em montante inferior ao postulado não configura sucumbência (Súmula nº 105, TJ/RJ), condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.210.017493-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MAJOR REGO, Síndico: CASIMIRA DE JESUS ALVES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X PAULO ROBERTO THOMAZ CARDOSO Despacho:O documento de fls. 27 não se presta à demonstração da necessidade da gratuidade. Comprove-se. Diga o condomínio se obteve gratuidade em outros processos, comprovadamente. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.017544-5 - CONDOMIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X HELIO SAMIN CUNHA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/08, às 15h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018172-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X NOVA CARMO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL Decisão:1) Regularize-se o preparo na forma da certidão de fls. 29vº, em cinco dias.2) Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 14h30m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA FUNDADA EM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000887-3 - INDIARA MACHADO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X BANCO MÁXIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica requerida pelo primeiro réu, nomeando Perita do Juízo a Dra. DENISE RIVERA, (tels. 2438-8938/8123-8606).Intime-se a expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.017501-9 - REGINA SANTANA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X MONICA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Comprove-se documentalmente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, pelo rito ordinário c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.210.002378-3 - ESPÓLIO DE VERTER BASTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-134549)) X SETEMBRINO ANTÔNIO DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019) Despacho:Fls. 131/132: Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001092-0 - TALL MAX INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X SOL NASCENTE ELETROCONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Fls. 59: Oficie-se na forma requerida, à exceção do Banco Central. Venha o endereço da COTEMA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.017643-7 - DAVID MOUTINHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MILAGRES DE SOUZA (RJ-148780)) X LUANA MACHADO SMITH DE MORAES Despacho:Venha a declaração de fls. 11, na íntegra. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.011955-7 - SÉRGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que o autor não providenciou o preparo do feito no prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno o autor ao pagamento das custas de distribuição/baixa e escrivão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.013243-4 - EVERTON DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/10/08, às 13h45m. Adite-se e cumpra-se o mandado. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003131-1 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DO CARMO PANTALEÃO DOS SANTOS Despacho:Fls. 127...Cumpra-se fls. 112. \r\n\r\nProc. 2005.210.002759-0 - ANA PAULA DIAS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ORLANDO AUGUSTO TOMÉ Despacho:Fica deferida a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.210.005212-2 - REYNALDO MERA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X REYNALDO MERA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 118, itens 1 e 2: Esclareça-se, ante o que consta nas certidões de fls. 42 e 45. Aliás, um dos imóveis sequer está registrado em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003079-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X Falecido: LAURIO ROSA DA SILVA Despacho:Cumpra a inventariante os itens 2 e 3 de fls.92. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.020350-7 - TATIANE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação da tutela, ante a irreversibilidade da medida e necessidade de melhor esclarecimento dos fatos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.210.019990-5 - CAFÉ E BAR BANDA DE RAMOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Formule-se corretamente o pedido, com indicação de quais as contas impugnadas. Ao que parece, pretende o autor estabelecer revisão em contas anteriores e posteriores ao acordo, sendo necessário que informe a respeito dos pagamentos. Por evidente, faz-se necessário que o autor pague pelo serviço efetivamente consumido, ainda que as contas não sejam devidas em sua integralidade. Comprove-se a efetiva inscrição negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.013823-0 - JOSÉ HENRIQUE REIS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida, condenando o réu à obrigação de não fazer consistente na abstenção de proceder a descontos que recaiam sobre os vencimentos recebidos pelo autor, referentes aos contratos de empréstimos por ele contraídos, pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada ato de desobediência. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seu patrono, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.002110-7 - ALMIRO VIEIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 63/65 : à parte ré..... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.003096-7 - BINGO ALTEROSAS DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X CIBEGLAS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à medida liminar. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.014486-2 - LUIS FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista o que consta da certidão retro, redesigno a audiência para a data de 22/10/08, às 15h30m. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017897-5 - VAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10/2008, às 15h, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.018206-1 - LUCIANA TAVARES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 22/10//2008, às 14h45m, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.001104-3 - LUZIMAR MARMELLO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:(...)Dá-se parcial provimento aos embargos de declaração apenas para acrescer à sentença a fundamentação aqui exposta.2) Recebo a apelação de fls. 271/282 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.210.006060-1 - SUELY DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X RONALDO DE OLIVEIRA DE LA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 107/119: Aos réus.2) Fls. 120: Regularize o segundo réu sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.018303-0 - VANDERLEI MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha o rol de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetivando o pagamento de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.014909-4 - JURACI ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS) Decisão:Defiro a gratuidade. Afirma o autor que não tem qualquer relação com o Unibanco, mas o protesto em questão é decorrente de duplicata emitida por COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MASSAS EL SHADAY, endossada ao UNIBANCO. Esclareça a parte autora se manteve relação comercial com a emitente. Diga quanto à conveniência de formulação de pedido declaratório de inexistência de dívida. \r\n\r\nId: 644035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Paula Tinoco Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.010294-4 - ARMINDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X Falecido: ESPÓLIO DE ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES), Falecido: ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Venha a declaração de isenção do IR.Este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar ação que tenha como objeto imóvel localizado fora da área de abrangência desta Regional, eis que a hipótese dos autos é de ação real imobiliária.Assim sendo, emende-se a inicial para constar no pedido a adjudicação somente do imóvel localizado no Bairro de Ramos.Sem prejuízo, venham as certidões do 1º e 2º Ofício, para verificação de inventário aberto em nome dos espólios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.019107-4 - TATIANA DA SILVA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X CELSO FERREIRO DA SILVA Decisão:1 - Venha a certidão do INSS acerca de dependentes habilitados. 2. Concedo a JG. 3. Oficie-se à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2008.210.019364-2 - TATIANA ANDRÉ DE OLIVEIRA, EDNA ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X SERGIO DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C IND. POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.019241-8 - MARCIA FAUSTINO DA SILVA, MARCELO ALVES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE), ROSA LUIZA CALMONT FRANCISS DE ALBUQUERQUE), ARCO CAPITAL LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.210.001959-7 - WILMA SANTIAGO D`ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X ESTACIONAMENTO SANTA FILOMENA LTDA. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004719-0 - BATILDE DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)), SALATIEL DA FONSECA RODRIGUES), DÉBORA RODRIGUES CARDOSO), MIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS), DINÁ RODRIGUES DE AZEVEDO) X SAMUEL DUARTE RODRIGUES Decisão:Fls. 104: Defiro. Retifico a sentença de fls. 92 , corrigindo o erro material ocorrido, fazendo constar: \"HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 86/88...\".P.R.I., anotando-se no respectivo registro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003479-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JOSE DE SOUZA FILGUEIRAS Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001473-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO JORGE ANDRADE MONTEIRO Decisão:Fls. 96: INDEFIRO por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2008.210.016981-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULO LUIZ MENDONÇA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Apresente o réu a última declaração de IR completa, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.210.010873-0 - LUCIANA ALBINO PEIXOTO, LUANA ALBINO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Por celeridade procesual, intime-se apenas MARIA JOSÉ DA SILVA, já que a outra testemunha já foi cientificada em cartório. E.-se mandado, consignando-se que se trata de medida urgente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004379-4 - EDITH DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 83: Considerando a vulnerabilidade técnica e fática do autor, bem assim o disposto no artigo 355 c/c 358, II do CPC, determino a EXIBIÇÃO DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA DA AUTORA, A PARTIR DO MÊS DE MAIO DE 1987, tendo em vista que a autora comprovu a relação contratual com o banco réu, consoante o documento de fls. 12/24. \r\n\r\nProc. 2007.210.004538-9 - ADIVA CONCEIÇÃO DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. - AGÊNCIA 0782 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com relação às diferenças decorrentes dos Planos \"Bresser\" e \"Verão\", com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para determinar seja aplicado o índice de correção de 8,04%, que deixou de ser creditada sobre os depósitos na conta da parte autora mencionada na inicial, no mês de junho de 1987, mais 42,72% para o saldo de janeiro de 1989, mais 10,14% para fevereiro de 1989 na mesma conta, com seu pagamento, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de 01% a.m. a contar da data da citação. Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado com relação ao Plano Collor, na forma da fundamentação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados no valor de 10% sobre o valor da condenação, sendo estes revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado.Transitada em julgado, diante da nova sistemática processu \r\n\r\nProc. 2007.210.006169-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PRINTGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA ME), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUSA Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.019377-0 - NEWTON JOSÉ DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X GIANE COELHO LEITE Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.017076-9 - MÁRIO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). WAGNER CARPES BLANCO (RJ- 138341)) X ALVESDIAS SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Se o autor mantém a importância de R$ 8.064,03 em Caderneta de Poupança não é hipossuficiente de recursos, motivo pelo qual INDEFIRO O PEDIDO DE JG. Venham as custas e taxa em 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.013636-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 08, Síndico: FLORINDA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489)) X DANIEL ALEJANDRO PARADA Decisão:FLORINDA MOTA PEREIRA não é a representante legal do condomínio autor, consoante ata de fls 06/07. Com efeito, concedo o prazo de 10 dias para regularização da representação processual da parte autora, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009215-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE NILO DA CUNHA FREITAS), ESPOLIO DE BETHÂNIA NABOR FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fls. 148/149 e 161/162 - razão assiste ao condomínio autor. De fato, o princípio da execução menos gravoso deve ser sopesado ao princípio da efetividade do processo executivo. Por outro lado, a própria parte ré esclarece que as importâncias pertencentes ao espólio só é capaz de saldar parcialmente a dívida, o que não evitaria a alienação judicial do imóvel para satisfação total do débito. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 148/149. DEFIRO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO FÓRUM CENTRAL, informando-a acerca da penhora e processo de alienação judicial do imóvel, de propriedade dos espólios réus, cujo inventário tramita sob o nº 1998.001.058856-3. Intime-se a CEF, por AR, acerca do despacho de fls. 131, a fim de evitar futuras alegações de nulidades. HOMOLOGO A NOMEAÇÃO DA LEILOEIRA ANDRÉA ROSA COSTA. Anote-se. Publique-se e dê-se vista à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.019472-5 - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000697-7 - WELLINGTON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls. 237 - ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.019131-1 - HILTON ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X TECH CONTROL COMERCIO DE PEÇAS LTDA), CARLOS HENRIQUE DE MOURA SANTOS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.210.016194-0 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X FARAMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME Decisão:Considerando os balanços patrimoniais de fls. 79/86, que demonstra o substancial capital circulante, bem assim a existência de várias contas correntes com saldo positivo, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venham as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, determino a retificação no pólo passivo para que passe a constar FARMA DIET DA PENHA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -ME. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DEISE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646) Ao autor para complementar as custas para conferência de cópias recolhendo R$ 0,10 na conta 1110-6. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.210.008305-2 - MYRTHES DORCY RIBEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X FENÍSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Diga o réu no prazo derradeiro de cinco dias, acerca dos documentos de fls. 106/118 e quanto à possibilidade de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.210.018856-7 - MARIA TEREZA MENDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403)) X MARIA CUSTÓDIA LOPES ÁLVARO), MARIA JÚLIA LOPES ÁLVARO DA SILVA), SONIA LOPES ÁLVARO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617) Despacho:Venha a declaração de IR da embargada relativa ao exercício 2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009570-4 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X COSME DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.007068-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ROBERTO CLAUDIO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução até a conclusão do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007438-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X VITÓRIA CAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA), CATIA REGINA PIMENTEL PEREIRA Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009365-5 - CLELIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens.· \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.003831-4 - CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-142536), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Considerando os documentos apresentados e tendo em vista o parecer favorável do MP, defiro o requerimento de fls. 67/68. E.-se mandado de pagamento, com urgência, para levantamento das importâncias depositadas em nome da menor ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS. Deverão ser apresentadas cópias da posterior escritura pública e do respectivo registro no RGI, dentro do prazo de 120 dias. E.-se mandado de pagamento, com urgência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001147-1 - ANDRE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X BANCO ITAUCRED/TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls.94 , devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.005458-5 - EDAZIO PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING DA PENHA), TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido. Anote-se. 2. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.210.012162-8 - PAULO ROBERTO LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X RECALL DO BRASIL LTDA Decisão:Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nProc. 2008.210.001382-2 - LILIANE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Justifique o réu as provas requeridas às fls. 86. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Concedo o prazo de 10 dias à ré para produção de prova documental superveniente. Apresentados os documentos, dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.019317-4 - SUELI DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X JAIME FERREIRA DE ALMEIDA), JORCELINO DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso, da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002992-0 - THIAGO TARDIVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SOPRO DIVINO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452)), MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 312/313 - esclareça o autor se ainda tem interesse no julgamento dos embargos de fls. 312/313, haja vista a composição amigável de fls. 308/310. \r\n\r\nProc. 2008.210.018902-0 - IVAN MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR (RJ-147689) Decisão:Fls. 83 - Independente de vista à parte contrária, mantenho a decisão que determinou à ré o ônus do pagamento da perícia requerida pela mesma, por força do disposto no artigo 33 do CPC. Com efeito, recebo a manifestação da ré como Agravo Retido, na forma requerida. Anote-se. Aguarde-se a resposta do ofício com a indicação do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.000200-9 - LILIANE DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DA ROCHA ROBBA (RJ-150183)) X O GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Despacho:Esclareça a autora o interesse de agir na presente demanda, haja vista já em curso ação no Juizado Especial Cível, não havendo comprovação de sua extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008969-1 - MARIA ANALIA BUENO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). RICARDO AURÉLIO DA SILVA CARELLI (MG-090545) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.019877-9 - RAIMUNDA MARIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1. Concedo JG. 2. Para análise do pedido de liminar, venha o depósito da parcela incontroversa. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.000514-6 - SYLVIA MAROTTE GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 231/261: ao réu. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.009254-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Certidão supra: defiro a devolução do prazo ao denunciado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais cumulada com o pedido de declaração de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.009331-8 - DINA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 23. 2. Concedo o prazo de 10 dias sucessivo para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005506-1 - AMARILDO SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Fls. 105 - Defiro o prazo improrrogável de 10 dias. Decorrido, sem manifestação, voltem-me cls. de imediato para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.019445-2 - CLAUDIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X STRIKE CAR VEICULOS LTDA), AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:A devolução da quantia paga pressupõe a rescisão do contrato de compra do automóvel. Com efeito, emende-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002896-3 - EDUARDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSP0RTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Equivocado o comando de fls. 31/32, proferido pelo MM.Juiz substituto, quando da determinação de citação, tendo em vista tratar-se de rito sumário.Considerando que já foi realizada a audiência preliminar, diga a denunciada se realmente há proposta de acordo, para fins de designação de audiência especial, em 05 dias; decorridos, voltem cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000604-5 - CIRLEY DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.001339-6 - NILDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X JOSÉ EDUARDO GONÇALVES Ao requerente sobre os cálculos de fls. 135/136. \r\n\r\nProc. 2006.210.004796-7 - PEDRO HENRIQUE FIUZA LOSSO X Inventariante: VERA LÚCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) PATRÍCIA FIUZA MACHADO Ao requerente sobre fls. 107. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009074-1 - Inventariante: MARILENE DE JESUS ALVES NILO ALVES NETO, MARILENE DE JESUS ALVES, CRISTIANE DE JESUS ALVES, RONALDO DE JESUS ALVES, IVANA FERNANDES DA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X LUCIA MARIA DE JESUS ALVES), DEUSDEDITE COELHO ALVES Ao requerente para cumprir os itens 4 e 5 da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.210.005820-7 - Inventariante: VERA LÚCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANALICE MARIA RODRIGUES MOTA (SP-142095)) X ADILTON SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:1-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º Cartório Distribuidor).2-Venha a certidão de casamento do herdeiro HAMILTON e certidão de ônus reais atualizada do imóvel pertencente ao acervo.3- Regularizem-se as representações dos respectivos cônjuges dos herdeiros.4- Independentemente do regime de bens adotado no casamento dos herdeiros, venha novo esboço de partilha com a assinatura de todos os herdeiros e respectivos cônjuges, com firma reconhecida. \r\n\r\nInventário, rito de ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004749-9 - MANOEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ZULMIRA MENDES DA SILVA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.011289-7 - DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X M.M MÁQUINAS E SUPRIMENTOS PARA REPROGRAFIA LTDA. Despacho:1. Certidão retro (item 02) -expeça-se Carta Precatória. 2. Diga o autor sobre o despacho ordinatório de fls. 52 e ofício de fls. 54. 3. Despachei em petição solta: \"DRA por dependência. Apensados, cls.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.019410-5 - ANA CRISTINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Venha a declaração de IR completa ou de isenção, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.007226-7 - FLAVIO DIOMEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MORADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010234-8 - THOMAZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-145573)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006546-5 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259) Às partes sobre cálculos de fls. 182/184. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009044-9 - JÚLIA MAIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por suas razões e fundamentos. 2. Publique-se o despacho saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com perdas e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008026-2 - MARIA CRISTINA DE PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:1. Fls. 82/83 - acolho a emenda; 2. Recebo o incidente de falsidade; 3. Suspendo o feito principal. 4. Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.011488-0 - ILZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 80/81, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.008800-0 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SAROMAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALANGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Intime-se o devedor, através do D.O., para cumprir voluntariamente a sentença, depositando o montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.005790-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA HELENA RECHE Despacho:Fls. 30/31 - Desentranhe-se o mandado para o seu cumprimento, cumprindo ao autor fornecer os meios necessários. \r\n\r\nProc. 2008.210.019669-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILVAN LUCAS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a omissão no contrato, venha a prova do endereço do réu, por documento subscrito pelo mesmo, sendo vedada a reprodução de ficha cadastro, sem a assinatura do devedor. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009339-2 - ROBSON PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, haja vista que o requerimento deve estar acompanhado do depósito dos 30% do valor total do débito na forma do artigo 475-A do CPC.Contudo, faculto ao réu o pagamento parcelado na forma aceita pelo autor às fls. 210/211. Expeça-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.004942-1 - (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), JESSICA FERREIRA DOS SANTOS), ANA CAROLINA DE QUEIROZ FERREIRA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.006921-7 - JOÃO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:O ônus da retirada do nome do correntista do CEF é do banco que determina ou deu causa à inclusão. Cumpra-se a decisão de fls. 154, devendo o réu comprovar nos autos, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.210.008985-0 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo o Agravo Retido, eis que tempestivo. Anote-se. Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.005151-0 - AUTO ESCOLA URANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TELELISTA (REGIÃO 1) LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001088-0 - CICERO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AGÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIAL AVENIDA BRASIL Decisão:1-Recebo o recurso de apelação nos seu(s) regulare(s) efeito(s). 2- Ao apelado e ao MP. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSustação de Protesto, CAMBIAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004359-7 - GELOAR REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇAO DUFRIO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:Dispenso cls. Em aditamento ao despacho supra, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nId: 644036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.001867-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MELLO DA SILVA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, descabido o requerimento formulado pela Fazenda Estadual na fl. 31, em virtude da isenção do art. 3º, VII, da Lei Estadual n.º 1.427/89, não necessitando ser requerida essa isenção em processo administrativo autônomo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido. Custas pelo requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.009104-3 - WILLIAM SEBA MALLMANN BITTAR, ELIZABETH APARECIDA DE SOUZA BITTAR (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X WILLIAM BITTAR aos interessados sobre certidão de fls,41 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005907-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO JOVIANO DA SILVA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 60, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao DETRAN/RJ e SERASA tendo em vista que este Juízo não determinou qualquer restrição junto aos órgãos mencionados, sendo que atrasaria a prestação jurisdicional a emissão de ofício em razão do término de cada processo que por aqui tramita. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.002544-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RAQUEL DE OLIVEIRA BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004327-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JOSÉ CARLOS AMARAL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.007534-3 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLÁVIO TEIXEIRA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006751-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO LUIZ VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.009891-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KLEBER JOSÉ DA CONCEIÇÃO VIEIRA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo o pedido formulado na inicial, condenando o réu ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir de julho de 2005 e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação. Arcará, ainda, com as custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005202-6 - YOLANDA CONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X RESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada nas fls. 124/125, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Aguarde-se a remoção dos bens (fl. 119). Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.019733-7 - FELIPE RECHTMAN (Adv(s). Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X JOSÉ EDVALDO DE HOLANDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 18,23 NA CONTA CORRETA: ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 6002.02696-8 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS, ENCARGOS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011898-8 - NELY GODINHO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X FELIPE MAIA DOS SANTOS), MARLUCE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001103-6 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSA SRA. DE FATIMA DA PENHA LTDA Sentença:Considerando que o processo encontra-se paralisado por mais de 30 dias, e que apesar de intimada (fls. 100/101) para se manifestar a parte Exequente manteve-se inerte (fls. 103), JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.010862-2 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006165-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PRITGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA - ME), ELISABETE VALENCIO DA SILVA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), SANDRA LEONARDO DE SOUZA), CARLOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011470-3 - DIRECTUM ASSESSORIA DE COBRANÇAS S/S LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396)) X TODAROLE HIDRAULICA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA), Fiador: HERALDO ANTONIO THOMAS), Fiador: JAIR FERREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o primeiro Executado adimpliu com a obrigação reclamada na inicial, como comprovado através do depósito judicial junto a fls. 10, JULGO EXTINTO o processo de execução pelo pagamento, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. Custas pelos Executados. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.007740-2 - BANCO BRASDESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA E OUTRO Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008065-1 - IRACEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASTANHAS DE CAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980)) X FASTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000333-4 - JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Ao credor sobbre a quantia depositada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.011294-0 - CARLOS ALBERTO NOBRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X GRUPO SACA - COMPLEXO CULTURAL ANCHIETA), ANTONIO SANTOS AMARO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.210.008862-5 - FABIO CANTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Exame médico pericial marcado para o dia 23/09/2008, às 12:30 hs, no Fórum Central do Rio de Janeiro - sala 313 - sala de perícia médica. O autor deverá comparecer munido de todos os seus documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008923-2 - CHIRLEY ABBUD JOHN TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA CONTI (RJ-064552)), Inventariante: JANETE ABBUD JOHN) X NAGILE ABBUD JOHN Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 140), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.008966-4 - MARLY DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X AYDEE GUIMARÃES DE AZEVEDO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 51), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio. \r\n\r\nProc. 2007.210.003110-0 - AURÉLIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X GUMERCINDO ALVARO DA CUNHA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordância da Fazenda Estadual (fl. 83) e do Ministério Público (fl. 96-v), JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha. Custas pelo espólio, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.210.007224-1 - MERCEDES DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JUAREZ DE CARVALHO aos interessados sobre certidão de fls,88 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.002955-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BRUNO SILVESTRINI CARVALHO Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, REJEITANDO OS EMBARGOS, constituindo título executivo a favor da parte autora no equivalente a R$ 12.295,81 (doze mil e duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), corrigidos monetariamente a partir do ajuizamento desta ação e acrescido de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data da citação, além das custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.004701-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AROLDO FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.011941-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X SILEA MOURA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015070-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CITYLOG SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA ME Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 39, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000560-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X VANEZA C. DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.002216-1 - FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo parcialmente os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 28/05/07 (fl. 68), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.005402-5 - MARCELA CRISTINA DA CRUZ LEAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo em parte os pedidos, para condenar a ré ao pagamento das indenizações nos seguintes valores:1 - R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais), corrigidos monetariamente a contar de 07/09/01, sendo 40% desse valor para Wagner, 30% para Victoria e 30% para Marcela; 2 - R$ 91.638,00 (noventa e um mil e seiscentos e trinta e oito reais), corrigidos monetariamente a contar de 07/09/01, sendo 40% desse valor para Victoria, 30% para Wagner e 30% para Marcela. Sobre toda essa quantia incidirão juros de mora de 1% a.m. a contar da citação.Por fim, arcará a ré com as custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, contrato de financiamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000282-2 - JÚLIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X BANCO BGN - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nUsucapião, especial de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.008729-6 - DOUGLAS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOAO VIEIRA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre o A.R. negativo \r\n\r\nId: 644044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.000058-0 - MARCELO HENRIQUE CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). MARCIA GYURKOVITS (SP-143271)) X MARCELO DA SILVA LIMA Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000640-2 - (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X VALDECIR MATHIAS), JORGE LUIZ CRESPO MATHIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008263-5 - IRANY ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NABOR XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:O réu não foi localizado no endereço constante de fls. 48 e 50, consoante certidão exarada pelo Sr. OJA à fl. 60 do autos 2007.210.006190-5, em apenso. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001686-3 - MARIA CLAUDIA NAVARRO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARCELO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Decisão:Considerando o requerimento de fl. 120. Considerando a manifestação de fl. 124, bem como a promoção do Ministério Público de fl. 125. Considerando o documento de fls. 90/95, retifico o número do lote relativo ao imóvel que coube ao ex-cônjuge virago constante da Assentada de fls. 78/79 para que onde estiver grafado condomínio residencial Sonho de Vida, quadra 17, lote 17 leia-se condomínio residencial Sonho de Vida, quadra 17, lote 347. Extraia-se cópia desta decisão, arquivando-a em pasta própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008366-4 - CELSO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DERLES RIBEIRO FERREIRA aos interessados s/ofício de fls 55 \r\n\r\nProc. 2008.210.008438-5 - ANTÔNIA FELICIANO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X MANUEL FELICIANO CUSTÓDIO Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005945-3 - C. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MAURICIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.210.007657-8 - C.F.DE.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X ALEXSANDER GONZAGA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.015770-4 - THAÍNES CAROLINE PINHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICKA GONCALVES ANTUNES (RJ-148332)) X SEBASTIÃO DA SILVA DE JESUS JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.007482-8 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSÉ MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) intime-se as partes pessolmente da data do exame de DNA a ser realizado no dia 27/11/2008 às 10:00 horas, informando que o procedimento adotado poderá ser por via Kit. \r\n\r\nProc. 2006.210.004119-9 - R. DA C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X SEBASTIÃO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836), Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DE BRITO (RJ-080157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (TESTEMUNHAS DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2008.210.007987-0 - ANA BEATRIZ SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X SERLI JORGE ALVES Em réplica. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002615-7 - JORGE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANESSA DE CVASTRO SENRA) ELIANE DE CASTRO SENRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Miranda Senra em face de Vanessa de Castro Senra, representada por sua genitora Eliane de Castro Senra, salvo quanto à pretensão do autor de visitar sua filha sem a presença de terceira pessoa que merece provimento diante da idade da menor. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.210.009887-6 - LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X JESSICA DE SOUZA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/08, às 13:15 h. Intimem-se as partes para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.002154-4 - CLAYTON MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X FLORISMILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Alvará pronto, aguardando parte autora retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.004812-3 - MIGUEL ANGELLO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON MOTTA CRUZ autos disponível no cartório \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004622-5 - MARCIA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA GONÇALVES autos disponível no cartório \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.210.004839-3 - R.S.R X RENE DOS SANTOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.012046-6 - EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AZEVEDO ALMAGRO (RJ-148758)) X VALÉRIA SILVA LIMA DE OLIVEIRA recolham-se custas ref.expedição c.sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.010687-3 - SEVERINO MIGUEL VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008546-6 - JOSUE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GENI DOS ANJOS DE SOUZA LIMA despacho ordinatório/parte autora promover andamento do feito em 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.013571-0 - JOSE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SONIA MARIA SOARES DE LIMA FERNANDES em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005033-4 - V. M. R. A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733), Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X JÚLIO CEZAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.000131-5 - DANIEL CALDEIRA DOS SANTOS, Assistente: MARLENE CALDEIRA DOS SANTOS X JOSE IRENIO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c arbitramento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.001295-5 - (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MANOEL LOPES BRANDÃO), THAMIRES FERREIRA DA SILVA ao autor s/certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.210.018216-4 - CRISTIANNE NERY XIMENES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X LEONARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)), LEONARDO XIMENES DA COSTA CARVALHO ao autor ´p/manifestar-se s/contestação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007861-7 - ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485) autos disponível no cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006680-7 - SONIA CONCEIÇÃO REIS CAVALIERI BRITTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X LUIZ JOSE BRITTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.210.001528-4 - JUREMA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X PAULO HENRIQUE LUCAS GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.014615-9 - RAPHAEL CARVALHO LANGKAMMER (Adv(s). Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785)) X FERNANDO OLIVEIRA LANGKAMMER oficie-se o juizo da v.família para que decline a sua competência em favor deste juizono proc.08/210.002513-7 \r\n\r\nProc. 2008.210.017875-6 - RODRIGO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LAURO RAMOS JUNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30% (trinta pro cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia 10 (dez) de cada mês...6- Designo o dia 02/10/08 às 15:30 horas para audiência de conciliação... \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.210.002592-8 - QUIIOTACA TAMAI (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X IDIA MARIA DE MOURA TAMAI Despacho:Fl. 116. Defiro. Firme-se o Termo de Ausência. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.210.014337-7 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ANDRE OLIVEIRA FELICIANO Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2. Junte a requerente declaração, sob as penas da lei, de que não tem qualquer dos impedimentos elencados no art . 1735 do Código Civil.3. Designo o dia 20/10/08 as 15:00h, para a audiência de impressão pessoal, com a presença do requerido. Cite-se e intimem-se. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Carlos Eduardo Menezes, o qual deverá ser intimado. 4 - Cumpridos os itens acima, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.011269-1 - CLAUDENILSON DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nProc. 2008.210.018789-7 - SERGIO JOSÉ DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). SANDRA DO CARMO DE SOUZA ALVES (RJ-143073) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venham aos autos o documento de identidade e o CPF do 1º requerente. \r\n\r\nProc. 2008.210.018959-6 - LEONARDO ANDRADE DE SENNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:1 - Comprovem os requerentes seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Retifique-se na DRA os nomes dos requerentes para que passe a constar Leonardo Andrade de Senne e Renata Alves dos Santos de Senne, conforme documento de fl. 13.3 - Venha aos autos cópia do documento de identidade das testemunhas de fl. 15. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.008411-5 - MAURICIO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X GILDA MARIA FARIAS E SILVA cumpra-se, por derradeiro o item 01 de fls 35 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.210.008747-5 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.210.000185-6 - EVANDRO FARIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687)) X SIMONE DOS SANTOS CARDOZO ao autor em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008017-0 - J. M. DOS S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JORGE LUIS DOS SANTOS Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.009915-7 - HEVERTON SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X HERVAL GOMES Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001569-5 - VICTOR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X ALEX TAVARES NUNES Despacho:Esclareçam as partes em quantas parcelas de R$ 100,00 (cem reais) será pago o débito alimentar objeto desta execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008805-2 - CLOVIS JOSE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). ANA MARIA DE CARVALHO LEOCADIO (RJ-140455)) X NANCI MARIA DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA SANTA RITA MEDEIROS (RJ-129914) decisão/diante dos documentos de fls.104/105,defiro o pedido de gratuidade em favor da ré. sobresto a execução da verba sucumbencial determinada na sentença com amparo no art.12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.018912-2 - ROSANGELA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CLAUDIO CARDOZO Decisão:1 - Retifique-se na DRA o nome da ação para que passe a constar ação de exoneração de pensão alimentícia.2 - Venha aos autos a concordância do alimentante com a exoneração ora pleiteada, devendo o pedido ser o de homologação de acordo. Alternativamente, o atual pedido poderá ser formulado nos autos do processo que tramitou no Juízo da 1ª Vara Cível de Campo Grande, por petição, renunciando os alimentários ao recebimento dos alimentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.210.006367-9 - JAMILLE ALBERTINA PRUDÊNCIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X VITOR LUIZ CARVALHO DE SOUZA Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.210.009792-6 - GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). CLEIA DOS SANTOS SILVA (RJ-155798E)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PETEIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.008846-1 - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X A.C.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO (RJ-037404) autos disponível em cartório \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000091-0 - M.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X E.A.A.R. em réplica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.210.004868-4 - CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.010191-7 - PINUCCIO RAIOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SIMONE RODRIGUES GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.210.017630-9 - ROGÉRIO ARANTES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X TALITA BRITTO BARROCAS E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ao empregador para que seja efetuado o desconto em folha de pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 09/10/08 as 15:30 horas para a ACIJ. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Intime-se por via postal, o réu com AR. \r\n\r\nPartilha, DOS BENS \r\n\r\nProc. 2008.210.013879-5 - SHEYLA MARIA ARCANJO GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) SR.ADVOGADO: FAVOR RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS.(TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007748-2 - JOAO BATISTA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA (RJ-108749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7 - JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Despacho:Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.010940-7 - JEFERSON BARBOSA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA (RJ-104070)) X SHIRLEY DE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 9,12, Campo 41: - valor do subtotal, Campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: - 5% do Campo 41-FUNPERJ, Campo 21: FUNDPERJ Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ, Campo 49: - valor total. \r\n\r\nId: 644038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E)) X DESING SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.(fls.98). \r\n\r\nProc. 2007.800.160986-0 - ROGÉRIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIA JOSÉ RAMOS DE PONTES Decisão:Reconsidero a decisão de fls.18, eis que o AR de fls.17 não foi assinado pela ré.Assim, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.000038-4 - ROSE VIANNA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JOSÉ JORGE AQUINO DORNA Designada nova audiência para 05/11/2008 às 13:30 h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUCAUTO - (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061634-8 - ANGELA CAMPOS LEITE X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074422-3 - JORGE DE BARROS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X SIEMENS BENK MOBILE S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Se a obrigação de fazer já foi cumprida, não há que se falar em multa a ser estipulada.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.091385-9 - MARIA DALVA DA SILVA LIMA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114777-0 - GERONILDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168968-2 - CARLOS JOSÉ VIRGINIO DA SILVA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Republicação do despacho de fls.87: \"À parte ré sobre a penhora realizada\". \r\n\r\nProc. 2006.800.209314-8 - MERI LIMA DA SILVA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386), Dr(a). PATRICIA GOMES JARDIM (SP-188141) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020924-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026598-0 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Fls.112: nada a prover, eis que a parte autora deu quitação às fls.109.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.047126-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048004-0 - FABIO MARTINS CEZAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VERGUEIRO SPALA (RJ-123765)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância(fls.83). \r\n\r\nProc. 2007.800.083534-6 - MARIA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA ROSA (RJ-139014)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte ré já efetuou o estorno do valor de R$ 67,32.Assim, não há que se falar em multa, eis que a obrigação já foi cumprida.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.165231-4 - FABIO COSTA DE OLIVEIRA X MINI & MOUSE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174983-8 - JAIR FRANCISCO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000806-1 - GRAZIELA REIS BOMFIM X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001482-6 - CLAUDINEIA PEREIRA GOMES X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001498-0 - IVAN DA FONSECA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.210.015748-0 - JANAÍNA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015883-6 - MARILIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803)) X TELEFÔNICA EMPRESAS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015910-5 - VALMIR ALVES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR/RJ Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016170-7 - GUSTAVO CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016180-0 - KATIUSCA DA SILVA JOZINHO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016216-5 - NILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016242-6 - JOSÉ TEOFILO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X PCS CELL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016442-3 - TEREZINHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016519-1 - RENATO MACHADO X RITA DE CÁSSIA BRITO DOS SANTOS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016862-3 - MARIA RAIMUNDO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016870-2 - LUCIANE VALERIA PINHEIRO DE LUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017146-4 - FELIPE PEREIRA DA SILVA X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017175-0 - RUBEM DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁSSIA CRISTINA GUIMARÃES PINTO TOLEDO (RJ-136071)) X FORD DO BRASIL S/A E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017180-4 - LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA X GOL Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017205-5 - MARLENE ALEXANDRINA DA SILVA X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017262-6 - NEURICLÉIA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017294-8 - RENATA CARVALHO SUHETT X VOCÊ PODE COMPRA PLANEJADO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017331-0 - ROSELIA CIRINO DA CONCEIÇÃO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017393-0 - JOSENY ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CREDICARDCITI Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017416-7 - RAQUEL XAVIER DE SOUZA X LEADER Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017712-0 - MARINETE SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017773-9 - SILVANA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON OLEGARIO COSTA (RJ-142298)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017798-3 - RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017852-5 - MARIA LUIZA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CEC- CENTRO EDUCACIONAL CAXIENSE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017878-1 - JOSENILDO AQLVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017882-3 - ANTONIO MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017884-7 - MARINILDE CARDOSO LOPES X BRONSTEIN MACACINE DIAGNÓSTCA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018198-6 - JOSE IVANILDO DOS SANTOS X VIVO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018209-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X ALRI ORGANIZAÇAO E COBRANÇAS S/C LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019396-4 - DENISE NONATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS- CEDAE Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019405-1 - BERENICE LOPES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X UNIMED Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019422-1 - ZILMA DE OLIVEIRA FERREIRA X LOJAS COMPETIÇAO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174817-9 - MALHARIA NALU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X A TURMINHA DA TIA MODA INFANTIL LTDA ME Despacho:Ao executado p/ início do pagt. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.017567-6 - RENATA DA GRAÇA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.043841-2 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SA NAN (RJ-098756)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184245-0 - DAISE CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000106-6 - LUIS CLÁUDIO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X TNL PCS S.A.- OI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.210.000919-3 - LUCIA DE FATIMA MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL EVANGELISTA MORRISSY (RJ-143916) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2008.210.001070-5 - AILTON SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X THIAGO RIXA TEIXEIRA Republicação do R. despacho de fls. 20: \"Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.015829-0 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MANNARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X BCP S/A - CLARO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015853-8 - RAPHAEL CARUSO FORMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA (RJ-124631)) X UNIMED Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016229-3 - LEONARDO DE ASSIS VIERNO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016401-0 - PAULA COSTA BRAGA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016839-8 - PAULO CESAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BCP S.A ( CLAR0) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017079-4 - ALEXSANDRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X TNL PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017081-2 - ALEXSANDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017266-3 - SUELLEN SOUZA PASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A- MEGABONUS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017353-9 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA ALARCON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017356-4 - BERNARDO DE ALMEIDA SANTOS ALARCON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017585-8 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-145005)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017834-3 - EDNALDO DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ALMEIDA (RJ-128409)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018018-0 - HELIO RICARDO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO CITICARD S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018224-3 - VERÔNICA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019418-0 - EDSON FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CLARO S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019427-0 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (RJ-125091)) X NET RIO LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.015809-5 - NELIANE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X UNIBANCO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015834-4 - MARIA DE LOURDES CANDIDO EDUVIGES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.015865-4 - REGINA CELIA TEIXEIRA PIEROTTI X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016185-9 - SHIRLEY BARREIROS SAMPAIO X BANCO IBI S.A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016371-6 - MARCOS ANDRE PEREIRA DE VASCONCELOS X BANCO ITAU S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.016404-6 - CIEL BRANDÃO MARTINS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017244-4 - ANGELA PATRICIA MININGUELO X URBI NETWORK LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.017887-2 - VIVIANE GAMA MARINHO X UNICARD S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.018013-1 - SOLANGE PITTA DA ROCHA X TNL- PCS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.110550-5 - JOSÉ LUCIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X RONALDO PUGA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO DE CRÉDITO E OS OFÍCIOS ACOSTADOS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.142034-4 - MARCELO MARCOS DE ABREU LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145673-9 - ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X UNICARD & UNIBANCO-BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A decisão de fls.269 fixou o valor da execução em R$ 1.900,00Assim, não há que se falar em diferença a ser executada.Desta forma, Diga a parte autora, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.028744-4 - ANDRÉ CORRÊA SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X CREDICARD S/A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188879-4 - ENEAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012283-4 - GLÁUCIA JANE MARQUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2005.800.162111-8 - LUIZ DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA ROCHA DA SILVA (RJ-084879)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Certifique o cartório se houve interposição de embargos.Sem prejuízo, Diga a parte autora ,em 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010737-1 - ELIANE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X REINALDO RODRIGUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138) VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nProc. 2007.800.160986-0 - ROGÉRIO MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X MARIA JOSÉ RAMOS DE PONTES ,nova ac p/ 25/11/2008 às 14 h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.073813-4 - LUIZ CARLOS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Venha nova planilha, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2008.210.020270-9 - RAMFRA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.138361-3 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X JOSÉ MAURO FERREIRA LOURO nova ac p/2611/2008 às 13 h \r\n\r\nProc. 2008.210.016421-6 - DIODETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FINANCEIRA TAÍ S/A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR ENDEREÇO DO 2º REU EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.010462-1 - VALÉRIA CRISTINA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL nova ac p/27/11/2008 às 12:30 h \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.006040-0 - VIRGÍLIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192), Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.048552-5 - ZULEIKA ALVES DOS SANTOS X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:A ré foi intimada a se manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer, entretanto, quedou-se inerte.Assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 2.600,00.Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.070127-1 - ANDRÉ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.040938-0 - MARIA ALICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) IBI ( C E A ), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.043692-9 - ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Informe qq das partes a respeito do resultado do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.155854-0 - NEUZA FERREIRA GOMES X EASY BUYCOMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.198624-0 - SILAS ABREU DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:À parte autora para que efetue a devolução do produto defeituoso em uma das filiais da 1a. ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023707-8 - DEISE AZEVEDO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOBO SEGHETTO (RJ-141936)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.027897-4 - EMÍLIA BARROS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIFE SAÚDE CENTRO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.061257-6 - ANGELA CARDOZO CAVALCANTE X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.075000-6 - CECÍLIA SOARES FERREIRA SERRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 50,00, por cada fatura emitida com a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.800.075170-9 - MARIA LUCIA DE MATOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.120204-7 - ELIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149591-9 - SARA DIAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento da quantia de fls.59, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150221-3 - ANDRÉ LUIZ GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha abatendo-se o valor da multa do art.475, J do CPC, eis que o depósito foi efetuado dentro do prazo estabelecido no referido artigo. Caso haja diferença em relação aos juros e correção monetária, a multa será acrescida apenas sobre este montante. \r\n\r\nProc. 2007.800.156340-8 - SANDRA DA SILVA ROCHA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Considerando que não houve manifestação da parte ré comprovando o cumprimento da obrigação de fazer , converto-a em perdas e danos pelo valor de R$ 500,00, conforme cálculo de fls.41.À parte ré para efetuar o depósito do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.159444-2 - REGINA CÉLIA RODRIGUES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X OI - TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160730-8 - LUCIA MARIA DE ASSIS AZEVEDO X VESPER S. A. (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando que a ré informou a impossibilidade de cumprimento da obrigação.Considerando, ainda, que a parte autora não tem mais interesse em manter a linha telefônica.Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor de R$ 500,00. À parte ré para efetuar o depósito da quantia estabelecida nesta decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.163913-9 - NADIA IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.164954-6 - ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757)) X LUCIANA MARIA DE LEMOS PEREIRA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.172978-5 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.193806-4 - JÚLIO CESAR NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X LIVRARIA VALEMASTER LTDA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.000391-9 - MARIA CRISTINA AFONSO DA SILVA X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante da sentença de fls.23/26 para que passe a constar de seu dispositivo que o valor da indenização por danos morais é R$ 1.000,00.Diga a parte autora, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000449-3 - RAFAEL ROBERTO MEDINA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE PAULA CORREIA (RJ-119715)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO E OUTROS Sentença:Reconsidero a decisão de fls.53, em vista do acordo de fls.44/45.HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo com análise do mérito, na forma do art.269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001463-2 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO GOMES X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.005106-9 - MARTA CARDOSO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006052-6 - GINA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006073-3 - BIANCA SANTOS MUNIZ X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006080-0 - SIDNÉIA ENEAS SILVA DE FRANÇA X VIA TORINO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.016356-0 - SERGIO MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (RJ-135651)) X CEDAE - (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Fls.70: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020408-1 - ELENA APARECIDA FERREIRA X UNIVERCIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.024370-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN MOURA SILVA (RJ-131523)) X CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.009189-4 - ANDRÉ LUIZ DE L FORTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X NEY RIBEIRO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.116550-9 - RISOLANIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-124659E), Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO LIMA FARJALLA (RJ-127767E), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.060003-0 - MARCO CESAR DE NADAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564)) AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421), Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:À parte ré sobre fls.286 \r\n\r\nProc. 2005.800.080251-8 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO MOTO ESCOLA SÃO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.029776-0 - ADELINA MALDONADO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) PARANA BANCO S/A, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.107104-2 - JOSE GERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:O CNPJ informado é inválido. Assim, indique a parte autora bens passíveis de penhora, em 05 dias, sob pena de extinção por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.132327-4 - MARCELO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LUCI DA ROCHA NANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192625-4 - EVELYN ZUMA BRAGANÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (RJ-136707), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha nova planilha, abatendo-se o valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.214995-6 - SILVESTRE ANDRÉ DA SILVA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X HOSPITAL DE MANUTENÇÃO DO GÁS VEICULAR E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211), Dr(a). GREICE MARIA SANTANA GALLART (RJ-121227) Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Diga a parte ré se há proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.010558-1 - SEBASTIÃO ZACARIAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O advogado subscritor de fls.43, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2007.800.130131-1 - ROBERTO BATALHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Deixo de receber os Embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.130353-8 - VALÉRIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X TECVAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.165654-0 - ANDREIA CARDOSO MONTEIRO X BANCO ITAU S/A Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.191475-8 - ROSILANE FELIX DE ASSIS X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005034-0 - EDER IFF DE MATTOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006098-8 - BÁRBARA FRANCISCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006117-8 - ALBERTO CORREIA AMARAL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o projeto de sentença supra, na forma do artigo 40 da lei 9099/95 e julgo o processo extinto na forma acima referida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.061449-3 (60891999) - MÁRIO MIGUEL FAILLACE (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069)) GALEÃO VEÍCULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700), Dr(a). GISELI DE OLIVEIRA MENDES MAGALHAES (RJ-108095), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2003.800.105304-5 - ANA PAULA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009), Dr(a). ESTER MARINHO MENDES DA SILVA (RJ-117556)) GISFEMA DO RIO COMÉRCIO DE LIVROS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.126522-1 - ZELI FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E), Dr(a). REJANE FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-149273E) Decisão:Em vista da certidão de Fls.272, Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.800.019525-0 - VERÔNICA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WAGNER DOUGLAS DOCKHORN (RJ-126333), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Despacho:Esclareça a parte autora o que pretende, eis que o valor da diferença apontada já foi depositado às fls.144. \r\n\r\nProc. 2005.800.038722-9 - DENAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA / SEMEG (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497) J-se. Defiro o desbloqueio do valor excedente, transferindo-se a quantia objeto da execução.Anote-se o advogado no sistema.C/a resposta, diga o A. \r\n\r\nProc. 2005.800.042966-2 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SIMONE LEMOS DE FREITAS DOS SANTOS Despacho:Fls.55: Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2006.800.151876-0 - MARIA DE LOURDES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X VALDECIR GOMES DE SOUZA COEIRO Decisão:Fls.41/42: indefiro, por falta de amparo legal.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.048726-5 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X FERNANDA VITÓRIA DE SOUZA ROCHA E OUTRO Decisão:Julgo deserto o recurso, em vista da certidão de fls.47.Certifique pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.40/41, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080697-8 - ALOHANY DE MELLO QUINAN (Adv(s). Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré para pagamento da diferença, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.090106-9 - THIAGO SANTOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X BENQ ELETRONICA LTDA (SIEMENS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença, referente ao cancelamento das contas enviadas ao autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do dobro do valor cobrado indevidamente por cada fatura emitida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163097-5 - TIAGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.113474-8 - SUELY SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X MARIA DE LOURDES LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha os termos do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.093733-0 - CRISTIANE DUTRA LANOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO DE SOUZA (RJ-111495)) SÓ PROMOÇÕES, Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2004.800.010981-1 - LUCIA DE FATIMA LOPES DOS REIS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) MD MOVEIS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Mandado de Segurança. \r\n\r\nProc. 2005.800.006585-8 - TEREZINHA MARIA MAGALHÃES MOREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:O advogado subscritor de fls.140, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059484-3 - ROSANA CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Despacho:Mantenho a decisão de fls.86 \r\n\r\nProc. 2005.800.103382-8 - AMELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) BELA CASA DE HNÓRIO M´VEIS E DECORAÇÃOES LTDA-ME Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.125993-4 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SOUZA JUNIOR (RJ-150637) Decisão:Em vista da certidão de fls.158, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.018025-0 - (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). WELLINGTON GOMES DE SOUZA (RJ-158638E) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.031223-2 - NEUSA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X TELEMAIS 3 LISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.199518-5 - MARIA DA GUIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X BANCO FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O advogado subscritor de fls.supra, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211098-5 - RICARDO TOLEDO FERREIRA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.012594-0 - ROSIANE EDUARDO DA SILVA X COMPRA CERTA Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040008-1 - SANDRA MARA VIEIRA GALVÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X UNIVERSAL DA PENHA CALÇADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Despacho:Fls.111: oficie-se como requerido. Devendo a parte autora entregar o ofício, mediante posterior juntada de cópia devidamente protocolada, em 72 horas, aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041059-1 - MARIA AUXILIADORA MENEZES MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:A multa diária já foi estipulada na decisão de fls.74. Assim, venha a planillha. \r\n\r\nProc. 2007.800.047165-8 - HELIO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.074910-7 - RENATO SÁ CRESPO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.076150-8 - ALEXANDRE DE AZEVEDO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.077366-3 - HAYDÉE PINTO DA SILVA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.118133-0 - ROSILENE MARIA DORNELAS CAMPOS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147743-7 - CARLOS ALBERTO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X ARAÚJO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:À parte ré sobre fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2008.210.000785-8 - GELSON VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.003729-2 - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS X EMBRATEL Sentença:....Assim, entendo que a petição inicial está inepta, devendo ser indeferida, nos termos do inciso II, parágrafo único do art.295 do CPC. Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.51, II da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.008883-4 - LUCAS THIAGO DA SILVA CRISTINO X CURSO COUZA BARROS DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA NEVES CABRAL (RJ-150433) Despacho:Mantenho a decisão de fls.21 \r\n\r\nProc. 2008.210.019420-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X TV POR ASSINATURA NET Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019581-0 - PAULO ROBERTO FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.019609-6 - SIRLENE ANDRADE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X BANCO FININVEST E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019646-1 - PRISCILA COUTINHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X UNICARD S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019648-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019707-6 - ANGELINA LONGO ARRUDA X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019709-0 - CAROLINE MUSSEL DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARTINS BRAGA (RJ-142559)) X BCP S/A (CLARO OPERADORA TELEFONICA MÓVEL) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019945-0 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA MACIEL X CLAUDEIR DA SILVA MACIEL Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019985-1 - DJALMA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÃO DE CREDITO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019999-1 - JOÃO CARLOS MARQUES RIBEIRO X BANCO BRADESCO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020006-3 - THAIANA ROCHA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125)) X BONSUCESSO COMERCIO DE LIVROS EPP Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020531-0 - ALTINO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X AMERICANAS . COM Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.067665-1 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LIA FELIPPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Indefiro a expedição de ofícios, eis que se trata de diligência da parte.Indique a parte exeqüente, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.146417-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845), Dr(a). DANIELA BORGES DE MELO (RJ-136709E), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR (RJ-160293E)) ELOI ISIDORO DA SILVA Sentença:...Ressalte-se que a expedição de ofícios na tentativa de localizar o réu, não é possível, posto que o sistema dos Juizados não comporta tal procedimento.Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.104812-3 - CAMILLE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576)) X SIMONE FLAESCHEN Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.019634-5 - MARIA DE FÁTMA DIAS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). INGRID FERREIRA RIBEIRO (RJ-139654)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019907-3 - MARCUS VINICIUS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI (RJ-139779)) X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019908-5 - MARIA ELIEUDA JORGE (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X OI SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.020032-4 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.067370-6 - MARCIA ROSANA PALHARES DOS SANTOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X EVELIN VASCONCELOS PACHECO Despacho:À parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - ALEX GIL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235), Dr(a). MARINALVA GOMES DA SILVA (RJ-150116E), Dr(a). RAPHAEL ELIAS CRUZ (RJ-145513E)) X PROMOARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS MEIRELLES (RJ-112326) Sentença:...Ressalte-se que a expedição de ofícios na tentativa de localizar o réu, não é possível, posto que o sistema dos Juizados não comporta tal procedimento.Assim, considerando que o devedor não foi localizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.088788-3 - EMILSON CARLO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X PREMIUM FLEX PAPEIS E RESINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). BIANCA NEVES MEDEIROS (RJ-151734E) Despacho:Fls.177: nada a prover, eis que o mandado já foi expedido e o feito extinto. \r\n\r\nProc. 2005.800.122496-8 - GLORIA CRISTINA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCIA CRISTINA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN STANESCON BATULI DE SIQUEIRA (RJ-028267) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.138014-0 - URSULA PINTO DE MACEDO VIANA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X EDITORA FACTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.080240-5 - FERNANDA RANGEL DE PAULA X JAIR MESSIAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204785-0 - ADILSON LIBANIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ALVARO THADEU ARAUJO MAIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011719-4 - VALTER RICARDO BRITTO DE OLIVEIRA X JOSE EUDES MARQUES PEREIRA JÚNIOR Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002222-0 - ELIANE MOREIRA X CREDICARD-CITI/MASTERCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O depósito foi efetuado após o prazo estabelecido no art. 475, J do CPC.Assim, cabível a multa.Entretanto, com relação aos juros entendo que assiste razão à parte ré, eis que na sentença os juros fixados foram de 1% ao mês.Desta forma, à parte ré para depósito da multa, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.139987-6 - ELIZETE MENDES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) FORMOS'ART DESIGN (BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES) E OUTRO Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.006846-0 - MAURICIO FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) ac p/ 10/12/2008 às 14 h \r\n\r\nProc. 2008.210.019501-8 - BRUNA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-100415)) X MICROCANP LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019510-9 - ALFREDO RICARDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X TNL PCS S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019520-1 - CREUZA SUELI FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019620-5 - ARIVALDO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006804-5 - ERENICE DO PATROCÍNIO X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ,ac p/ 10/12/2008 às 13:30 h \r\n\r\nProc. 2008.210.007295-4 - NETOR MANUEL BORDINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X OSWALDO BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 17/12/08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.210.019532-8 - ELSON DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674)) X NATURA COSMÉTICOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.019540-7 - MAGALI FELIZARDO ADÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X READY Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019579-1 - IDALIA CARDOSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA( ITAUCARD-FIAT) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não juntou aos autos o comprovante de sua residência, deixando, desta forma, de comprovar a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente causa. O art.1º da lei 6629/79 enumera os documentos hábeis a servir de comprovante de residência, entretanto a parte autora deixou de juntá-los aos autos. Deste modo, não tendo como o Juízo verificar a sua competência territorial deste X Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.071987-8 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) COLÉGIO PINHEIRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Fls.243/244: indefiro, eis que o imóvel não está em nome do réu.Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.050072-1 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) T. H. FASCINAÇÃO SERVIÇOS LTDA-ME, Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.039806-0 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.176075-3 - LEANDRO GODOY MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:À parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.067368-1 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão de fls.58. Julgo deserto o recurso de fls.42/45.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.108631-0 - MARILENE CORREA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DA SILVA (RJ-158675E), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ CERTIFICO QUE DESIGNEI NOVA A.C. PARA O DIA 04/12/2008, ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.193726-6 - TATIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X LIVRARIA SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAELLE PINHEIRO SOBRAL (RJ-125804) Despacho:À parte ré p/que apresente cópia legível da guia. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.013517-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X RUTE DE CARVALHO EDRA à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.160493-5 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.160513-7 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). JUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-144864E) à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.024380-7 - FRANCISCO DE MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X JORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059325-9 - MARIA ALICE PALHARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X MAURO BAPTISTA DE CERQUEIRA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188001-3 - BELMIRA MADEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X EDINÉIA ALBERTO FERREIRA à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.001879-0 - PÚBLIO ARISTÓTELES PEREIRA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X R. ALVES ARTEFATOS DE BORRACHAS DESENTRANHE-SE MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2008.210.007202-4 - PROTCARRO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X VICTOR ROMEL BENITES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.210.007293-0 - LUIZ CARLOS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ROGÉRIO DE PAULA SILVA Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2008.210.007529-3 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X EDSON CAMPOS E OUTROS Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007559-1 - JOSE DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X CARLOS LUCIANO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Indefiro a expedição dos ofícios , eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.013394-3 - ROSÂNGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X MG FRASÃO LANCHONETE à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016527-0 - ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X GIUSEPPE DONATO à parte autora \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.055618-1 (47041998) - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA (RJ-090310), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Não há que se falar em diferença a ser executada, eis que sobre o valor da multa diária não incidem juros e correção.Assim, diga a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.173187-6 - ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls.60.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.022457-2 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) à parte ré \r\n\r\nProc. 2005.800.120093-9 - JOSÉ RICARDO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E) à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.148126-6 - SONIA SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X DROGARIA DESCONTÃO DE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LORENZETTI GARRIDO (SP-101047) à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.178418-4 - MARILDA DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.056619-9 - MIRIAM PACÍFICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786)) ARAÚJO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.143187-3 - HUMBERTO CARLOS DE SABOIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X LOCARVEL - LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.155216-0 - RODRIGO GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X INSTITUTO EDUCACIONAL BERTIOGA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.159215-7 - SILVANA CLEMENTE VIEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTROS, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.191395-8 - JORGE LUIS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X CD BRASIL LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202654-8 - LIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011459-4 - ZILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X SONOLEVE, INSERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011459-4 - ZILDA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X SONOLEVE, INSERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011503-3 - OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011503-3 - OLAVO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-040708)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011639-6 - ADILSON VAZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X ADMINISTRADORA DE CARTÃO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011732-7 - MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797), Dr(a). MARCOS DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-153997E)) X BENFIRCO COMÉRCIO DE APARELHOS DE ARTIGOS ESTÉTICOS LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.011962-2 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ITAÚ CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.012107-0 - RODRIGO VILAR FALLEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora dizendo se dá plena quitação.(GUIA DE DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 2007.210.012316-9 - MARIA TERESA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X PHILIPS DA AMAZONIA IND. ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.021293-8 - FÁTIMA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEUCIMAR PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-052628), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal (fls.85). \r\n\r\nProc. 2007.800.040575-3 - LAURA GONÇALVES DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X FINANCEIRA ITAÚ-CBD S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE SIQUEIRA DE CARVALHO (RJ-106472) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041875-9 - JONEX TUPINARAM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615)) J. P. SANTOS VEÍCULOS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.044269-5 - MARCUS VINICIUS ALVES DE MELLO X FACULDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.800.056863-0 - IVONETE GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.057073-9 - SELMA DA SILVA MARINHO X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058158-0 - TANIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X MULTICARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA MOREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-134136), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 17/11/2008, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.800.058359-0 - JORGE LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X AMERICANAS. COM S. A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081696-0 - ALMIR DO NASCIMENTO IRMÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095892-4 - ALEX MARAJOL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.109553-0 - ACYR CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.109573-5 - KEYLA JAQUELINE DE FREITAS ROLIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X EDITORA SCPIONE S/A - EDITORA ÁTICA - GRUPO ABRIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.110118-8 - MÁRCIA GARCIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.117509-3 - SUELI MANOEL GUNDINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122145-5 - ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124806-0 - GILBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126042-4 - LEANDRO DA SILVA TRILHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126147-7 - SIDINÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.126147-7 - SIDINÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132554-6 - CECILIA ADELAIDE PINTO TEIXEIRA X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153924-8 - MARCELO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X CARTÃO UNIBANCO - (UNICARD) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.156932-0 - MARLI NAMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.163634-5 - LILIANE CRISTINA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) ROBERT BOSCH LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175510-3 - JOSEANIA MARIA ARRUDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X BRADESCO S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179086-3 - JONATHAN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X VIP CAPITALIZAÇÃO - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.180509-0 - IVELISE TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.184202-4 - LUIZA DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PLASTICO METAL COMERCIO E ARTEFATOS LTDA à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.186890-6 - AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.189127-8 - SEBASTIÃO NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA GOMES (RJ-126869)) X SEVERINO LUCAS EVANGELISTA E OUTROS Decisão:J-se. Defiro o desbloqueio. Ao autor. Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.800.191271-3 - ANTONIO JOSE DE MORAES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.000289-7 - CARLOS ANDRÉ ESTEVES FACCINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556)) X NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.000503-5 - CLAUDIO ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.000733-0 - NATALIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086), Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.000866-8 - DILARA JUREMA GUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.000922-3 - MARCOS CLÉSIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.001997-6 - ZILDA MERENCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.003012-1 - JUCILENE CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X AVON COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947) à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.003714-0 - MORVAN CAMPOS X MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES Despacho:Fls.20: Nada a prover. Processo já extinto. \r\n\r\nProc. 2008.210.003844-2 - BRAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X DINERS CLUB REWARDS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.006952-9 - CLAUDIA MARIA MARINHO NOGUEIRA X CARLOS DIOMESDE DA SILVA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007019-2 - WALLACE PAULO BRAGA GENTIL X PHILCO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007066-0 - JACQUELINE ALLEN RIBEIRO X MOBILITÁ - COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Decisão:Decreto a revelia da 3a. ré, eis que deixou de comparecer a AC apesar de devidamente citada.Designo AIJ para o dia 29/09/08 às 10:00 h. Retire-se o feito da pauta de AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007070-2 - ANTONIO CARLOS SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X FININVEST Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007571-2 - SEVERINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE JANAÍNA DE ALCANTARA DURANS RAMOS (RJ-097504)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9.099/95.Ressalte-se, que em sede de Juizado não cabe representação.Acrescente-se, ainda, que o cartão de crédito está em nome do 1º autor, sendo este responsável pelo pagamento das faturas.Isento o autor das custas, em vista da jusificativa apresentada, na forma do §2º do art.51 da lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.007683-2 - DELSON DE CARVALHO X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Designo AIJ para o dia 23/09/2008 às 14:00h . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.210.011919-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO ITAÚ à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.012376-7 - IVONE PINTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X ITAUCARD à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.013124-7 - AUREO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X AYRTON ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.013128-4 - SERGIO GREGORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X BANCO BMG S/A à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.013480-7 - ANA CRISTINA BRAZIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.014543-0 - FABIANA PAES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X MOBILITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.015414-4 - JACKSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X PCS CELULAR RIO DE JANEIRO LTDA à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.015471-5 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.015614-1 - SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X EMPÓRIO FASHION COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016487-3 - RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X PLL CENTRO E OUTROS à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016910-0 - VERA LUCIA DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. cite-se e intime-se p/ AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.016923-8 - MARLUCIA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.017212-2 - MARIA DA GLORIA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848)) X TELEFONICA S/A E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.017671-1 - ELIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X FINIVEST E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.020778-1 - JOÃO VICTOR DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.800.165849-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X ALEXANDRA BAPTISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) à parte autora \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.117412-0 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DARIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-087411), Dr(a). WELLINGTON MATOS DOS SANTOS (RJ-149553E), Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456), Dr(a). PAULO ROGÉRIO LARES LONGUI (RJ-137623), Dr(a). ANTONIO CARLOS TROTTA (RJ-142492)) X EMILIA ROSA FERREIRA DA COSTA à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.094451-9 - ROBERTO TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDONCA MOURA FERNANDES (RJ-113294)) X ELIANE LEANDRA DOS SANTOS à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.800.101797-9 - SERGIO PASSOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X AMILCAR ALVES DA SILVA E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143272-7 - CLAUDIA SIMÕES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X DIOGO SILVA DE OLIVEIRA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.189421-8 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FLÁVIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.005103-3 - MARIA EMÍLIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.011656-8 - PAULO ROBERTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X RAFAEL LACERDA FERNANDES à parte autora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007037-4 - JOÃO FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)) X CREDCARD S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada, por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2008.210.016594-4 - MARIA ZENEIDA DE LOIOLA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES -CASA E VIDEO AURA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.016769-2 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Fls.17: Nada a prover. Processo já extinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.063565-2 (93012000) - VALDA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). EUCLIDES PEREIRA SOUZA (RJ-091467)) ROSEMARY DE OLIVEIRA PESSOA, Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2000.800.065625-4 (89402000) - JOÃO CARLOS SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X VITTORI VEÍCULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte.Indefiro, também, a penhora on line requerida às fls.304, posto que não comprovada a qualidade de sócio.Venha a lista de acionistas da executada. \r\n\r\nProc. 2003.800.042384-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426) à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.800.157639-0 - ANDRE VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) à parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.148666-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267), Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.014473-4 - ROBSON ANSELMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X LUCIENE MOREIRA ALMEIDA DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK (RJ-146637) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.024758-6 - JAIR SIRTOLI DE CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) AUTO VIAÇÃO ALPHA, Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) à parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.033155-0 - MAURICIO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BERNARDO DE OLIVEIRA (RJ-115100), Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409)) DA VINTI LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.052866-6 - SELMA REGINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.056931-0 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X MARCOS PAULO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208868-2 - ADRIANO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.210.010610-0 - RUBENS ROMERO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDER RODRIGUES (RJ-139383) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010681-0 - MARTHA NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELEC. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO LANNES DIAZ (RJ-134740) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.210.011739-0 - DINALDO FELIPE DE ALMEIDA X OI TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012310-8 - MARIA THEREZA LOSANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.022695-0 - PRISCILA ARAUJO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-128871)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025444-1 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MAUTONI (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X BANCO SANTANDER/BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.028133-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA NEGREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ROSALT DE OLIVEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048537-2 - CARLOS MAGNO LACERDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.064335-4 - FABIOLA MARTINS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080855-0 - SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102654-3 - JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104706-6 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.108031-8 - CARLOS EDUARDO FELIPE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.109133-0 - MARIA LUIZA PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.130280-7 - ALEXANDRE DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131177-8 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.171093-4 - SERGIO MARIANO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAIA VAZ (RJ-088606) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.178121-7 - LEONARDO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA ALVES (RJ-137600)) X IARA VIEIRA designada nova ac p/19/12/2008 as 15 h \r\n\r\nProc. 2008.210.000397-0 - ANA LUCIA SARCINELLI PAES BECHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X OI TELEFONIA MOVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARÃES (RJ-144069) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.001345-7 - JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.001445-0 - PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002475-3 - NADIA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X GVI PROMOTORAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450), Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2008.210.002873-4 - MONICA RIBEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X OI TELEFONIA FIXA ,designada nova ac p/ 19/12/2008 as 16 h \r\n\r\nProc. 2008.210.002976-3 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE LYRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (RJ-150152)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:O advogado subscritor de fls.50, não tem poderes para receber e/ou dar quitação. Assim, venha procuração com poderes específicos. \r\n\r\nProc. 2008.210.004808-3 - LIANA MARUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X OI à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.007114-7 - PAULA MÁRCIA DE O. BRAGA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007242-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X PONTO FRIO E OUTROS À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.210.007344-2 - HAMILTON RAMIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.008817-2 - RENATO NOGUEIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.010067-6 - SILVIO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.012126-6 - ADRIANA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES SPERANDIO (RJ-045640)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.012195-3 - SEVERINO CARLOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657)) X FUNVEST LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Isento o autor das custas, em vista da justificativa apresentada, na forma do §2º do art.51 da lei 9099/95. (...). \r\n\r\nProc. 2008.210.012201-5 - JOSE CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.012326-3 - CARMEM LUCIA FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X REFINEL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE CEREAIS LTDA. à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.013130-2 - ZADIEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X SUBMARINO S/A à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.013328-1 - SANDRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LENOXX SOUND E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.013867-9 - FLÁVIO LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BENG ELETROELETRÔNICA LTDA à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.015404-1 - CHIMBEL CONSTRUÇÕES LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.015594-0 - FERNANDO DIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MARIA MARA SALES SOUTO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.015842-3 - NILTON MENDES MENDONÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHTWAVE 3D à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016302-9 - PATRICIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ANDRADE SILVA (RJ-114272)) X PCS CELLULAR RIO DE JANEIRO E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016332-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016648-1 - MARIA CANDIDA TORRÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X M&M EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016914-7 - NELLY DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X MÓVEIS ROSSATI à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.017005-8 - ALEXANDRE AUGUSTO DANTAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482)) X LOJAS AMERICANAS- AC NOVA AMERICA E OUTROS à parte autora \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001146-1 - CLAUDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA AZEVEDO PAIS (RJ-090337)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). TADEU THEMISTOCLES BUZATO PINTO (RJ-147734) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2008.210.007042-8 - MARTHA DO CARMO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X BANCO SATANDER BANESPA S/A Despacho:Designo AC para o dia 18/12/08 às 13:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007190-1 - ARMANDO ZOMME DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X VIVO S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007196-2 - GISELE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X SONY DO BRASIL LTDA Sentença:.....Acrescente-se que um dos princípios norteadores do Juizado é a celeridade, devendo a parte diligenciar a fim de providenciar o andamento do processo.Ressalte-se, por fim, que a parte autora deixou de comparecer a audiência de conciliação, apesar de devidamente intimada.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do inc. IV do art.267 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.210.015052-7 - MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X TRENÓ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.015991-9 - GILSON TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X CREDICARD S.A à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.016505-1 - FRANCISCO PAULO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A à parte autora \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.088402-6 - MARILENE LÚCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X CUNHA E CAMPOS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.800.088018-7 - CÉLIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA-ME à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.800.092999-3 - CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ FERREIRA DA SILVA (RJ-111863)) X EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.137280-7 - SORAIA SANTOS LUZ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RIVALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E) à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.159655-2 - (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE M. ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). NATÁLIA MARIA DA COSTA PINTO (RJ-156615E) À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.032655-5 - IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038564-0 - RONALDO ARAGÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X CARROCERTO AUTOMÓVEIS LTDA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041552-7 - MARIA THEREZINHA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048699-6 - JARDIM DE INFÂNCIA TIA PAULA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X ELIZETE ANDRADE E OUTRO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053265-9 - ANTONIA IVONETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.138071-5 - ISAC DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SKALE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301), Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.140416-1 - GREICE RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.147205-1 - CRISTINA GUERRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) À parte autora dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.158676-7 - LUCIO FERNANDES FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A VISA À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.185634-5 - MARIA DE FÁTIMA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (RJ-140200)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.193657-2 - DENISE DRUMOND DE SOUZA RODRIGUES X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS - COMPRA CERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) à parte autora, dizendo se dá plena quitação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.012866-2 - VANIA MENDONÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X CREDCARD CITI E OUTRO à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.210.014274-9 - MARIA ELISA DA SILVA RODRIGUES X UNIBANCO UNICARD (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172) à parte autora \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.160472-1 - DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) À parte ré. \r\n\r\nId: 644049"
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Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.800.073411-0 - MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) NILZA NUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 64/78, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.000916-8 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X RETIFICA 313 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Determino a penhora da renda bruta diária em 10% até atingir o valor da execução. Intime-se o depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181473-9 - RICARDO DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da primeira ré, bem como expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da segunda ré, observando a planilha acostada a fls. 135/136. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.093549-4 - JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) CASA DE SAÚDE GRANDE RIO E OUTRO, Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547) Despacho:Fls. 204/205. Indefiro, tendo em vista que não houve intimação da parte ré quanto à audiência especial designada, conforme certidão exarada a fls. 199.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar qualificação e o endereço das testemunhas arroladas a fls. 186, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.124316-6 - SÔNIA MARIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X BONELLO ESTILO PRÓPRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor de R$ 18.200,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.122162-0 - JOSÉ DA SILVA SOBREIRA X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fls. 31, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.130623-5 - JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) OI TNL PCS - S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.000913-2 - LOURDS MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) JORGE LOPES DE BRITO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052126-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.130975-7 - GISELLE CHRISTINE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 84/85 (R$ 5.289,26), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132893-4 - ALEXANDRE SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X LANCE CAR OFICINA MECÂNICA LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Decisão:Julgo deserto o recurso interposto pela parte ré a fls. 62/69, tendo em vista a certidão exarada a fls. 70.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152203-9 - SOLANGE ODALÉA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ. Fls. 80. Anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.152677-0 - ROBSON ALEXANDER DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365)) X MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Chamo o feito a ordem:Efetivamente, assiste razão à parte ré, tendo em vista que foi designado o dia 05/06/2007 para a leitura de sentença, sendo certo que a parte ré efetuou o pagamento da quantia de R$ 1.200,00 na data de 18/06/2007. Assim, não há qualquer valor remanescente a ser executado, razão por que considero cumprida a obrigação de pagar imposta em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154308-0 - CLEBER VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159846-9 - CARLOS ALBERTO HYGINO DOS SANTOS X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178706-0 - MAURO FELIPE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da valor indicado a fls. 116/117 (R$ 283,85), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.191399-5 - JORGE LUÍS ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-147353E) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo o valor depositado a fls. 106 (R$ 415,69).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200481-4 - IONE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 8.842,03), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em caso negativo, traga a parte autora planilha atualizada e discrminada do débito, na forma do Art. 475-B do CPC, deduzindo-se o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.209456-6 - SANDRA REGINA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO SANDRABIA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011326-7 - LUANA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-131076)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.733,33), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.011561-6 - SERGIO MASCARENHAS PAIVA X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.210.012326-1 - IRINEU AUGUSTO ABRUNHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). FABIANA MACHADO FLORES (RJ-131153) Sentença:Ante à ausência do segundo autor à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelo primeiro autor e pelo primeiro réu. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.020097-3 - SILVANA DA SILVA LIMA X HSBC BANK BRASIL S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:1) Diante do resultado positivo do bloqueio on line, foi determinada a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuado o desbloqueio do eventual valor excedente, conforme telas em anexo.2) Intime-se a parte executada, por publicação no D.O., para que, querendo, ofereça embargos no prazo legal.3) Decorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da parte executada e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.021721-3 - MARIA CRISEUDA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.026643-1 - DILZA ALVES DA FONSECA X AMBIENT AIR - NORTE SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.049606-0 - RODRIGO FERREIRA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 90, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.058335-7 - WILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X VIVO -TELERJ CELULAR S. . (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.079567-1 - JOSÉLIA CAMPOS MONTEIRO X TECNOMANIA Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102857-6 - REJANE RIBEIRO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X MARIO FREITAS DA COSTA E SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação dos réus e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/12/08, às 11:15 h.Expeça-se carta precatória de citação em face do primeiro réu, observando o endereço indicado a fls. 25.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data da audiência, conforme solicitado no ofício de fls. 36.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.118200-0 - JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pela parte ré a fls. 38/50 em seu efeito devolutivo.Ao recorrido.Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido, tendo em vista que os documentos de fls. 56/57 não se prestaram a tal fim. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.118588-8 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.130699-0 - BIANCA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.136986-0 - MARCOS TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172235-3 - ALBÊNIO GESLER CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.176598-4 - RUBEM BARBOSA DONADIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Tendo em vista que que a sentença de fls. 41/44 julgou improcedente o pedido formulado pela parte autora, bem como revogou a tutela concedida a fls. 26 e, considerando-se que foi depositada equivocamante a quantia de fls. 54 (R$ 1.000,00), determino a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000954-5 - ALVARO ANTONIO ALVES CABRAL NETO X CLIMA DO GELO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 39/40 (R$ 840,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.000961-2 - TANIA MARIA DE CASTRO DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.000968-5 - HÉLIO LUIZ VIEIRA DA SILVA X LIGHT - S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001198-9 - MARIA DO CARMO MAGALHÃES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 1.700,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.001562-4 - JOSÉ FRANCISCO ELIAS X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001791-8 - FLÁVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALMEIDA DA SILVA BARREIRA (RJ-143453)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.002112-0 - IVAN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004392-9 - VINICIUS GALHEGO DUARTE X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.006811-2 - ROSANGELA FELIPE DUARTE X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010181-4 - NILZA NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010195-4 - SHEILA RIBEIRO MARCONDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.016811-8 - CLAUDIA MARIA SISTON LOPES X AUTO WORKS Decisão:Defiro a alteração no pólo passivo para AUTO WORKS. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 15.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019616-3 - JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019642-4 - JOAO ARANTES DIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X HILMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019645-0 - EDINA ALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.210.019649-7 - EDINA ALVES THIAGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X VISA Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.210.019746-5 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a julho de 2008, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019779-9 - DANIEL MESQUITA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019781-7 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO TITO MACHADO (RJ-143277)) X COLÉGIO DE APLICAÇÃO LUSO CARIOCA LTDA Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019813-5 - NILSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO BGN S.A. Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar descontos a título de empréstimos junto aos benefícios previdenciários percebidos pelo autor, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019840-8 - MARIA DULCE DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO -SENAC BONSUCESSO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020216-3 - FERNANDA DE ARAUJO PEIXOTO E OUTRO X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.017346-5 - MARIA DE FATIMA GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS PINHEIRO (RJ-131236)) X MARCOS FERREIRA ALONSO Decisão:Fls. 27. Retifique-se o nome da parte ré para MARCOS PEREIRA ALONSO. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 27, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão exarada a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.172764-8 - ALVARO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINO DE ANDRADE (RJ-024477)) X JOSÉ MARIA DE LIMA E OUTRO Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.210.014634-2 - MARILENE BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X REAL TOKIO MARINE VIDA PREVIDENCIA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 21. Anote-se onde couber. Oficie-se a DRA. Ao Cartório para providenciar a troca da capa dos autos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se a parte ré, via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ.2 - A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019674-6 - SILVESTRE RIO DIVERSÕES LTD- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO BRAZ Decisão:Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do Art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382/06, sob pena de penhora do valor executado.Efetuada a medida, voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, ocasião em que as partes serão intimadas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.007142-1 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.118872-6 - MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 130/132, no prazo de 10 dias, observando que incidem juros simples sobre a atualização do julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.094805-3 - JAIRO GUERIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.117777-9 - ARNALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.800.057640-1 - ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) SILVIO JOSE Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 62, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.129328-9 - ANTÔNIO ALOISIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X TELERJ CELULAR S/A (ATUAL VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, valendo o seu silêncio como concordância.Em caso negativo, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para trazer aos autos planilha atualizada e discriminada do débtio que entende subsistir, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.083345-0 - ERICA RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.091177-0 - RONALDO FONSECA CORDEIRO AZEDO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X PERCY FELIPE PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe o novo endereço onde possa ser localizada a parte ré, a fim de dar prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.163991-3 - EDEN DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TRANSPORTE DELLA VOLPE S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.066640-6 - MICHELLE AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para certificar a planilha apresentada a fls. 56/57, no prazo de 10 dias, observando que atualização deverá observar a data do depósito de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.800.067780-5 - LUCI HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116829-3 - FERNANDO CASSIANO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X S. B. TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DANILO MARINS ROCHA (SP-125236) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.800.161560-1 - NEI GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X TECNOGÁS DE RAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167026-0 - TEREZA CRISTINA VANCE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DROGARIA REAL DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Primeiramente, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 44 (R$ 1.040,00). \r\n\r\nProc. 2007.210.010426-6 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para cumprir adequadamente a determinação de fls. 62, tendo em vista que o documento de fls. 65 não se prestou a tal fim.Prazo: 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.011853-8 - ROGERIO FELIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. 2- Recebo os recursos interpostos a fls. 162/181 e fls. 182/188 pelo réu e pelo autor, respectivamente, em seus efeitos devolutivos.3- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.053171-0 - SEBASTIÃO SERGIO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Certifique o cartório eventual manifestação da ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 36/37 (R$ 572,00), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074654-4 - VILMA DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116728-0 - MÔNICA JÓIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X CONAPP SEGUROS Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) Intimem-se os interessados, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto à certidão exarada a fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.142879-7 - RENATA NONATA TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X ITAU BANCO INV/S/A-CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.164978-9 - ADELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.181264-0 - MARCELO VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifeastar quanto ao alegado a fls. 99/101, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.002199-5 - MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO FRAGALE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DESING INTERIORES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal.2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.002360-8 - NATANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 5.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.002685-3 - JERSONICE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.003746-2 - WANDERLEY FIGUEIREDO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). JULIANA GOMES VIANA (RJ-148446)) X ÁGUIA TURISMO LTDA Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de ADILSON GERALDO MADEIRA. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Designo nova AC para o dia 09/12/2008, às 12:15hs. Cite-se e intime-se a primeira ré, por OJA e o segundo réu via postal. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.004011-4 - PAULO ROBERTO VENDRAMIN (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X PONTO FRIO Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.005128-8 - ANTONIO JOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LIMITADA Despacho:Designo nova AC para o dia 31/10/2008, às 11:15hs. Cite-se e intime-se a parte ré, no endereço de fls. 38. Intime-se a parte autora por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.005160-4 - MAURO CESAR VIANA BASILIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANCO ITAÚ Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 31/10/08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 22.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.006358-8 - LUIS ANTONIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Decisão:Fls. 20. Defiro a exclusão do pólo passivo de RECOVERY DO BRASIL. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Redesigno audiência de conciliação para o dia 09/12/08, às 11:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.008079-3 - LEONARDO PIRES ROLIM (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.009692-2 - ROBERTO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Redesigno audiência de conciliação para o dia 11/09/08, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.210.010101-2 - SEBASTIÃO DA SILVA DE JESUS X COMPREV - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010107-3 - KEILA MARIA DA SILVA ARAUJO X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010118-8 - ODIMAR ANDRADE SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A. OI Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010257-0 - SYLVINO CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X VIAÇÃO RUBANIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010277-6 - FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X TELERJ CELULAR S.A.(VIVO) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.012085-7 - LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 15/16, no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.012838-8 - ROGÉRIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos o comprovante da efetiva negativação em seu nome junto a cadastro restritivo de crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.012838-8 - ROGÉRIO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE FONTES DE FARIA (RJ-101559)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 19, tendo em vista que os documentos de fls. 22/23 não se prestaram a tal fim. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.013483-2 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X CEDAE Decisão:Mantenho a decisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.013703-1 - ROBSON RAMIRO KNUPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls. 25.2) Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 25, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os documentos de fls. 28/29 não se prestaram a tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.210.016459-9 - RAQUEL FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 22. Recebo como emenda.Defiro a inclusão no pólo passivo de BRADESCO- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. Oficie-se ao DRA. Procedam-se às anotações de estilo.Cite-se o segundo réu, por OJA, no endereço indicado a fls. 22.Desentranhe-se fls. 23/28, tendo em vista que se trata de cópia da inicial, devendo instruir a diligência citatória.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019558-4 - LUCAS BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019619-9 - FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019622-9 - ANA CAVALCANTI LAMENZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019624-2 - JOSIANE MACEDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X UNICAR BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.002108-9 - MARGARIDA MARCELA DA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para esclarecer, em 05 dias, se com o valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância.Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2008.210.002689-0 - VALDENEI SOUSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.009853-0 - NILSA LAMANA PITTA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.019534-1 - TELMA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X VIVO S.A Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.019548-1 - ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.019738-6 - JOSENY ALVES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CREDICARD CITI Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.019803-2 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.068213-7 (40092000) - LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X JUSSARA VIEIRA D'OLIVEIRA Decisão:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/12/08, às 12:30 h.Cite-se a parte ré, por OJA, no endereço indicado a fls. 57, observando as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.147581-3 - WALDIR COSME FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X BORGES E QUEIROZ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Certifique o cartório se existe guia a ser acostada aos autos.Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 91/92 (R$ 937,52). \r\n\r\nProc. 2006.800.144876-9 - MERMAID FRUTOS DO MAR MINIMERCADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X MASTERVAC INDÚSTRIA COMÉRCIO MÁQUINAS PRODUTOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152223-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Nada a prover, tendo em vista que a recorrente foi devidamente intimada por meio do DOERJ, em 05/05/2008 para comprovar a sua hipossuficiência no prazo de 48hs, quedando-se inerte, em flagrante descumprimento à determinação judicial, sem sequer apresentar justificativa plausível para a sua inércia que perdurou por quase dois meses. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 98, item 3. \r\n\r\nProc. 2006.800.187383-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA SALES MATOS (RJ-066582)) X SIMAR BORDADOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a falta de citação do segundo e do terceiro réus e, a fim de evitar furura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 02/03/09, às 10:00 h.Expeçam-se cartas precatórias de citação em face do segundo e do terceiro réus.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.203844-7 - ALCINA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X DENÍLSON BARBOSA DA COSTA Decisão:I- Considerando o requerimento da parte ré a fls. 40, nomeio a Dra. Valéria Andrade advogada dativa, para assistir o réu. Anote-se onde couber.II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito.III- Cumpra-se a determinação de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.014596-2 - SILVIMAR DUARTE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto às respostas de ofícios de fls. 35/40, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.053253-2 - ANA LUZIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Deixo de receber fls. 65/67 por falta de previsão legal.Cumpra-se a determinação de fls. 57, no prazo improrrogável de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.065081-4 - RAIMUNDO BENEDITO SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 584,43), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.114873-9 - ELEONORA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA X JOSÉ CARLOS MARQUÊS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.117103-8 - RODRIGO VITAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Expeça-se carta precatória de penhora em espécie em face da parte ré do valor indicado a fls. 48/49 (R$ 1.093,41), observando-se a multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.140109-3 - AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X FRANCISCA REGINA NUNES E OUTROS Decisão:Fls. 42. Indefiro, tendo em vista que a fls. 26 foi designada data de leitura da sentença prolatada nos autos, sendo certo que o prazo para cumprimento das obrigações fixadas na sentença se iniciam nesta data.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.155725-1 - ALCEA FERREIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X CLASSIC AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se dá plena e total quitação quanto ao valor depositado a fls. 76 (R$ 6.861,70), no prazo de 10 dias, observando que a sentença de fls. 62/72 não foi objeto de impugnação pelos autores, conforme certidão exarada a fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.800.160703-5 - FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.180454-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X MÔNICA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o terceiro réu.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Anote-se no DRA.PRI.2) Decreto a revelia do quinto réu, na forma do Art. 20 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que regularmente citado a fls. 57/58 não compareceu à audiência de conciliação designada.3) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possam ser localizados o primeiro, o segundo, o quarto, o sexto e o sétimo réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.005333-9 - AVELAR SANTO BASSO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ADELINO DA CRUZ ALMEIDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.054833-6 - SEBASTIÃO CLÉBER SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RENATA SANTOS DA CUNHA (RJ-110960) Decisão:Fls. 240. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme requerido.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040086-4 - SUELLEN PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989)) X AUTO ESCOLA CHAPEUZINHO VERMELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153) Decisão:1) Regularize-se a juntada de fls. 96/98, tendo em vista que apresenta ordem invertida.2) Fls. 103/105. Anote-se onde couber.3) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos a última alteração contratual da parte ré devidamente registrada junto à JUCERJA, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2004.800.054254-3 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) ITAU PERSONNALITÉ ADM DE CARTOES DE CREDITO E SERVIÇOS, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora em espécie em face da parte ré no valor indicado a fls. 207/208 (R$ 1.747,44). \r\n\r\nProc. 2004.800.099172-6 - ANA PAULA PEREIRA MIRANDA X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da quantia fixada a fls. 118/121 (R$ 319,50), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.031103-1 - ALEXANDRE NUNES SANTIAGO X AMERICANAS. COM S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento da diferença apontada a fls. 81 (R$ 408,97), no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2005.800.106744-9 - CARLA CRISTINA BONDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 106/108, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.000680-7 - RAQUEL MARTINS DE JESUS OLIVEIRA X TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 113, e dou-lhes provimento para sanar a contrariedade contida na sentença de fls. 107/109, que passa a constar da seguinte forma: \"...2 ) julgo procedente o pedido para condenar a terceira ré a restituir ao autor quantia de R$ 499,00, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir do desembolso. Condeno a terceira ré, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de danos morais, acrescidos de correção monetária com base nos índices oficiais da CGJ e juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação da sentença; 3) julgo improcedente o pedido, com relação à segunda ré, TELEPOINT SERVIÇOS E SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\"No mais, ratifico os termos da sentença prolatada.P. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101100-8 - CRISTIANE MARTINS DIONÍZIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 193/195, no prazo de 10 dias, tendo em vista que a fls. 189 a parte ré demonstra a ativação do plano pré pago na linha terlefônica nº 9758-0441 em nome da parte autora no dia 06/12/06. \r\n\r\nProc. 2006.800.147518-9 - MALHARIA NALU LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X PAULA E SANTOS REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 35/44, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.209544-3 - CARLA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.209763-4 - ANDRÉA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:A fls. 107 foi determinado que a parte ré restabelecesse o fornecimento de água na residência da parte autora, no prazo de 48 h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00.Não obstante a parte ré ter sido intimada para cumprimento da decisão em 27/03/08, conforme mandado acostado a fls. 114/115, o serviço foi regularizado apenas apenas em 04/04/08, conforme comprovante de fls. 33, sendo verificado cinco dias de atraso no cumprimento de fls. 107.Desta forma, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para efetuar o recolhimento do valor de R$ 250,00, tendo em vista o descumprimento da determinação de fls. 107, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada.Não obstante, comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 81/86, no tocante ao cancelamento dos débitos referentes aos meses de dezembro de 2006 a fevreiro de 2007, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.216183-0 - ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) EMPRESA SIEMENS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para retificar a planilha apresentada a fls. 68/69, tendo em vista que não incide a multa de 10% prevista no Art. 475-J do CPC, bem como a ataulização monetária na multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006764-1 - SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para comprovar eventuais descontos indevidos do empréstimo em sua conta corrente, a fim de ser apreciado o cumprimento da obrigação fixada a fls. 38/40.Não obstante, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao documento acostado a fls. 73.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013704-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016382-4 - PAULO CESAR TAVARES X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA ABREU DO VALLE (RJ-145508) Despacho:Primeiramente, intimem-se a primeira e a segunda terceira rés, por meio do DOERJ, para se manifestarem quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.022718-8 - LUÍS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026722-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO (RJ-149801)) X UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082519-5 - JORGE LUIS BASTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X ERLI DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.108081-1 - CRISTIANO BARRETO SILVA X BOTECO DO MANOLO CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.111838-3 - PRISCILA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista que regularmente intimda a fls. 46, a fls. 52 e a fls. 58 não juntou as suas três últimas declarações de IR ou o seu comprovante de isento.Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para recolher as custas devidas, no prazo de 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.120145-6 - JORGE ANGELO ANUNCIAÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.161248-1 - LUIZ ANTONIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO (RJ-098283)) X SONIA BOMFIM MONTEZANO Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.163003-3 - JOSÉ RONALDO ALVES BARBOSA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado a fls. 64/75, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.185544-4 - LOURDES MOUTINHO NUNES X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o cumprimento do acordo estabelecido a fls. 16/17, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.186766-5 - GEORGE FRANCISCO DOS REIS X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.189544-2 - BEATRIZ GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000149-2 - RAFAEL MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000476-6 - FRANCISCA ZENILCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001407-3 - DANIELE AGUIAR DE ALMEIDA X CREDI CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o depósito efetuado a fls. 39 (R$ 3.174,87), no prazo de 10 dias, observando a condenação imposta na sentença de fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.210.002519-8 - ALESSANDRO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002667-1 - NOEMI RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X SONY ERICSSON MOBILE COMM.DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para regualizar a petição de fls. 57/60. \r\n\r\nProc. 2008.210.004669-4 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:1. Certifique o cartório acerca do retorno do ofício de fls. 31. Em caso negativo, reitere-se, com urgência.2. Designo nova AC para o dia 09.10.2008, às 13:30 horas.3. Oficie-se ao Juízo Deprecado requerendo informações a respeito do cumprimento da deprecata de citação e intimação da primeira ré e informando acerca da nova data . Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.010334-3 - ANTONIO TRINDADE CARNEIRO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010488-8 - ÉRIKA NOGUEIRA DE ARAÚJO X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.014330-4 - ADAIR DA SILVA BRITO X MÓVEIS VITRAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Sentença:1) Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Retiro o feito de pauta.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI.2) Intime-se pessoalmente a parte autora para dizer se com o valor depositado a fls. 10 (R$ 1.137,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.020361-1 - FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTINELE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X PUJANTE TRANSPORTES LTDA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.020516-4 - ELENA APARECIDA FERREIRA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO Decisão:A documentação acostada aos autos não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que o documento de fls. 17 é expresso ao esclarecer que a colação de grau é oferecida gratuitamente aos alunos da Universidade. Além disso, consta no referido documento que a colação de gau solene não é obrigatória aos formandos, além do fato de que a segunda ré tem a exclusividade do registro e comercialização das imagens do evento. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.067624-3 (52612001) - ANDRÉ LUIZ VIEIRA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) VF GOMES ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.081223-2 - FÁRMACIA BRAZ DE PINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SOARES (RJ-144226)) MARY LUCIA SANTOS AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à resposta do ofício de fls. 87/88, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.054730-7 - LUCI RISCADO VIANA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS (RJ-115533), Dr(a). LUIZ VERGÍLIO GABRIEL JUNIOR (MG-103029) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando o Aviso nº 619 da CGJ.Levante-se eventual penhora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.042644-4 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610)) X MARLUCIA MARTINS MARCELO Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas à dentro erm face da parte ré, observando o valor e o endereço indicado a fls. 48/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.061565-6 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X PEDRO JOSÉ VIEIRA Decisão:Fls. 17.Defiro, desde que substituídos por cópias.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.017063-0 - PLASMETAL PLÁSTICO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X KINÁGUA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Fls. 27/28. Indefiro por falta de previsão legal.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar a desistência quanto ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.010520-0 - DANILO GARCIA DE SOUZA FILHO X BANCO BRADESCO S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.020365-9 - IVONETE ALVES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X C& C - CASA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.056974-8 (49782001) - ADRIANA MANGABEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) MARCELO AUGUSTO MOTTA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC, deduzindo-se os valores depositados a fls. 108 (R$ 69,30), fls. 109 (R$ 70,73) e fls. 110 (R$ 89,97).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.088330-3 - ELACY PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LEONOR DOS SANTOS FERNANDES FILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA VELLASQUEZ PLACIDO (RJ-083232) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 163/164, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar se pretende acompanhar a diligência a ser realizada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2003.800.121582-3 - MAURÍCIO ROSA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 341/344, bem como ao ofício expedido a fls. 221, certifique o cartório se existe ofício a ser juntado aos autos.Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para dizer se com o levantamento da quantia depositada a fls. 169 (R$ 4.091,00) dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.159901-7 - CELSO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Decisão:Tendo em vista a certidão exarada a fls. 163, redesigno AIJ para o dia 29/09/08, às 13:00 h.Intimem-se a parte autora e o primeiro réu da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.800.141745-8 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FABIANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.014682-2 - ARNON ALEX WENWCK SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X SHOPING DAS FÁBRICAS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.800.168147-4 - EDMILSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X BONEQUINHA MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.070698-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X FLAVIA VIEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto à certidão negativa de fls. 69/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200441-3 - BETANIA FREIRE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para esclarecer o pedido de fls. 91/92, no prazo de 10 dias, observando a sentença de extinção da execução proferida a fls. 89, que determinou o levantamento da penhora de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.800.213230-0 - ÁLVARO ROMEIRO CORÁ (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.038451-8 - LÍDIA CONCEIÇÃO CAVALCANTE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.044170-8 - ELIANA MADEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059788-5 - ALESSANDRO MARTINS VALVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145094-8 - ANTONIO CARLOS COUTINHO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176199-1 - JOSÉ MARCOS BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ALLYSON SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.002820-5 - ADRIANO DA SILVA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de IR ou comprovante de isento, no prazo de 72 h, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.210.004814-9 - ZULMIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.007173-1 - CLEIDIANA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007210-3 - ALESSANDRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.007260-7 - HEIDER DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BÁRTOLO VIVES (RJ-138676)) X NET RIO - TV A CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.009419-6 - ANDREIA DA SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - UNIBANCO (CARTÃO) Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/08, às 11:00 h.Cite-se a parte ré, por OJA, observando o endereço indicado a fls. 39.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009545-0 - CELIA PINHEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X CCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS S/A. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para informar o endereço onde possa ser localizada a primeira ré, no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução do AR de fls. 14v.Anote-se onde couber o nome do patrono da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.009585-1 - ALINE FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 28/11/08, às 10:45 h.Cite-se a parte ré, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2008.210.009948-0 - ROBSON ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010383-5 - ELOI DE OLIVEIRA BERNARDO X PONTO FRIO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.210.010566-2 - MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.010575-3 - MICHELLE MARIO DA SILVA X MILLUS M. MOVEIS LTDA ME Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.000441-9 - SANDRA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. 2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.5- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.210.001029-8 - ADRIANA MEIRELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a plena quitação conferida pela parte autora, considero cumpridas as obrigações impostas em sentença. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor, observando-se os termos do Aviso nº 619 da CGJ, de 04/08/06.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001145-0 - VERA REGINA CHAVES CARREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 60, tendo em vista que não pertencem aos autos, fazendo a sua juntada no processo respectivo.2) Primeiramente, intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.107099-2 - MARIA APARECIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos.Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.110323-7 - MARIA MERCEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO DE ANDRADE SILVA (RJ-130557)) X MARIUZA DE ANDRADE ARAÚJO COSTA Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005625-4 - ANDERSON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.009392-5 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X RESTAURANTE PLANAUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035995-0 - JANDIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X IBI-CARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contraria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Não obstante, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, na forma do Art.475-B do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184060-0 - MONIQUE GOMES VOTTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação plena e integral ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.210.009537-1 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CELIA ALCANTARA AMORIM Decisão:Tendo em vista a falta de comprovação de citação da parte ré e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 02/12/08, às 13:15 h.Cite-se a parte ré, por OJA, observando as prerrogativas do Art. 172, § 2º do CPC.Intime-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.008519-5 - MARCELO FELIX GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X EVERALDO LEONARDO MARTINS) Decisão:Cumrpa-se adequadamente a determinação de fls. 26. \r\n\r\nId: 644043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "643922": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.008664-6 - GENI RODRIGUES DE FREITAS JAPPONI (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)), Falecido: MILTON JAPPONI Decisão:1) FLS.31: DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE FLS.27; \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.021529-1 - CARMEN LUCIA GUSMAO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X ESPOLIO DE CANDIDO IGREJA AMORIM Decisão:FAZ JUS À ADJUDICAÇÃO COMPUSÓRIA O PROMITENTE COMPRADOR QUE TIVER QUITADO REGULARMENTE O PREÇO.NA HIPÓTESE DOS AUTOS, PORÉM, INADEQUADA A VIA ELEITA, JÁ QUE AS PARTES NÃO CELEBRARAM CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, MAS SIM DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO COMPUSÓRIA IN CASU É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL, JÁ QUE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.202.000319-1 (12440) - ANA PAULA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011954-8 - LEDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)), Falecido: CLEBER SAMPAIO DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS A PARTE INTERESSADA(PORT. 01/02) \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c danos morais com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.009147-6 - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-102494)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005930-8 - FERNANDO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X Falecido: ISAURA DE JESUS PIRES AUTOS DESARQUIVADOS. A -PARTE INTERESSADA(PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.202.008417-0 - MARCIA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X Falecido: ANTONIETA MONTEIRA DA SILVA DE SOUZA ao requerente para fornecer cópias que instruirão mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.018432-4 - LINDINALVO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X Falecido: TERESINHA AGUIAR DE ANDRADE Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.410.003660-9 (21016) - DERVAL FERNANDO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X ADAHIL ROSA DE MENDONCA Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.004408-1 - Inventariante: OLGA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X LENILSON DA SILVA VIANNA Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.009436-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN MENDES FILHO Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008898-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JESUEL DE MOURA FERREIRA Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000474-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998)) X MARCELO DE BIASE Recolham-se as custas devidas. (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2002.202.005565-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2004.202.007960-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934)) X HUGO LEONARDO ALVES BRITO Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.202.000837-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL DE JESUS SANTOS MENAU Despacho:DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.42-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.009316-1 - HSBC- BANK BRASIL S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUCIO AUGUSTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) Decisão:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.018134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILA MARIA SILVA DURÃES PACHECO GNOCHI Ao autor p/recolher as custas devidas. (R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.202.020784-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003645-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO ROBERTO DAS S JUNIOR A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.005337-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA X ANGELA DE LOURDES VIDAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) DIGA O CREDOR EXPRESSAMENTE SOBRE A RESPOSTA DE FLS.70 2) EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X HERVE BLANCO FILHO Sentença:Intimado pessoalmente o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas (fls. 120), este permaneceu inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, III e parágrafo 1o do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.015964-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉA PAULA BARRETO NEJAIM, Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Decisão:1) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA 2) NESTA DATA, REITEREI AS ORDENS NÃO RESPONDIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.014534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE, Síndico: MARIA MERCEDES MOGGI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO Despacho:DIGA O CREDOR EXPRESSAMENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.95-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.002657-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA JOSE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS NEY GONÇALVES RIBEIRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 AS 14:40 HORAS. CITEM-SE, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS.71. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.011308-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA Recolham-se as custas devidas (R$ 43,80) \r\n\r\nProc. 2008.202.001551-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL WALDEMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X CELINA SIMONATO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ASSIM, SUSPENDO O FEITO. VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO E A HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS DOS FALECIDOS \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.006175-3 - SOLANGE SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (SP-194966) Decisão:1) FLS.133: DEFIRO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2) APÓS, DIGA A CREDORA , EM 05 DIAS, SOBRE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EM CASO DE INÉRCIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011627-6 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VERONILDO JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:FLS.109: DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021461-4 - ARISTIDES PAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015)) X BANCO FININVEST S/A (NEGOCIOS E VAREJO ) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS.76/77 E 81/87: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.013472-0 - ORIETTE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X IMPERANTE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) Decisão:PROMOVA-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS VALORES DEPOSITADOS NO PROCESSO DE Nº 2001.208.006154-0. OFICIE-SE A 1ª VARA CÍVEL DO MÉIER PARA ANOTAÇÃO DA ... \r\n\r\nProc. 2002.202.007658-8 - IMOBILIBIARIA SAMBLAS LTDA X NAYR FROES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.013017-9 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NILZETE AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da 1ª ré... condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos devidos aluguéis vencidos em 10/10/03, 10/12/03 a 10/02/04, 10/07/05 a 10/12/05, 10/03/06 a 10/04/06 e 10/06/06 a 10/08/06,...Imponho aos réus, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na regra do art. 12 da Lei 1060/50 no que toca a 1ª ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.000924-9 - PORTUGAL AUTO PECAS LTDA X HERCULES COM.IND.MOV.FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483) Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2001.202.012243-2 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROBSON PAFUME Recolham-se as custas devidas. ( R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2002.202.001704-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO ALVES ROLIM E OUTRO Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERICRIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES Ao autor para recolher custas e fornecer cópia de peças que instruirão mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.007922-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M L EXTINTORES E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ME E OUTROS AUTOS DESARQAUIVADOS. A PARTE INTERESSADA(PORT. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.009072-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Recolham-se as custas devidas. (R$ 7,30) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.014731-1 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X SB TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. APÓS O DECURSO DO PRAZO DE 48 HS, RETORNEM À CONCLUSÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010417-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15.10.2008 AS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS JÁ ARROLADAS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM SÃO JOÃO DE MERITI NO PRÓPRIO JUÍZO.DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.010807-3 - RICARDO LUIZ PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE SOARES BAPTISTA (RJ-145549)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, atualizada monetariamente desde o julgado, devendo incidir sobre tal verba juros de mora a partir da citação.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Sentença:Face ao que consta às fls. 96/97, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000047-1 - IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.215/217: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.202.010737-6 - GENEZIO GONÇALVES CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) FLS.234: NADA A PROVER, JÁ QUE A GRATUIDADE FOI DEFERIDA , SENDO DESNECESSÁRIO O ALEGADO PAGAMENTO2) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.019855-6 - ROGER OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082)) X FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, ação de restituição de quantia e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004872-4 - ENENDINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Decisão:FLS.49: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS POR SE TRATAR DE HIPÓTESE DE OCULTAÇÃO. DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.202.003868-8 - MARGARIDA LOGULLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X TANIA REGINA DOS SANTOS Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008965-7 - THEREZINHA CARVALHO DE FALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO FALLEIRO Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2002.202.004592-0 - HERCILIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICAS BARBOSA Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2002.202.007725-8 - ANTONIO FERNANDES X ROSILDA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.202.005391-2 - RUBENS VIDAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X Falecido: EDMUNDO TEIXEIRA Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2005.202.007567-1 - ANA MARIA COSTA BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X DAVID FERREIRA DA ROCHA Ao requerente para fornecer cópia de peças que instruirão carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004298-9 - ROSA MARIA PINTO NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X Falecido: HELIO FERREIRA NORONHA Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2006.202.004617-0 - HERMINIA RAINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X Falecido: JACY RAINHO RAMOS Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.202.000296-9 - Inventariante: LIA SILVEIRA RAMOS X AMELIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BEATRIZ DA SILVA SARMENTO (RJ-013676) Autos desarquivados. À parte interessada(Port. 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.202.001490-0 - Inventariante: EDSON ABRANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO Ao autor para fornecer cópia de peças p/instrução da carta precatória de avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.009194-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GERALDO SIQUEIRA CONCEICAO Autos desarquivados. À parte interessada(porty. 01/02). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003645-0 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Ao autor (ofícios prontos.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007673-4 - HÉLIO DIAS VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Oficio expedido 21/08/08 \r\n\r\nProc. 2007.202.007682-5 - CRISTIANO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCALTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...REJEITO A PRELIMININAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR,...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/10/08 AS 14:45 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.007761-1 - CESAR ROBERTO DA SILVA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. JOAQUIM MELO DE SEABRA2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.013867-3 - ARAGUARY MOREIRA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com apoio no art. 267, IV, do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, observada a norma fixada no art. 12 da Lei no. 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015752-5 - MICHEL FREIRE LEAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:1) NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. HENRIQUE SÉRGIO VALENTE 2) ENCAMINHE-SE O FEITO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016187-5 - LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.202.011488-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDADO VILA VERDE, Síndico: VANIA DOS SANTOS CHARBEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X JORGE VIEIRA CASQUILHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002167-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X DAVID ALVES DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar a autora na posse do imóvel situado na Rua do Souto, esquina com a Rua Ituna, Cascadura... \r\n\r\nProc. 2007.202.019966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA(PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2008.202.002687-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON ALVES PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para rescindir o contrato de arrendamento mercantil, reintegrando o autor na posse do objeto arrendado, condenando o réu ao pagamento das prestações vencidas, a serem apuradas em liquidação... \r\n\r\nProc. 2008.202.006198-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 43/44, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005720-6 - GLEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Intimações via postal prontas. Ao autor para retirar em Cartório, conforme assentada em audiência as fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE (S) INTERESSADA(S) \r\n\r\nReparação de Danos, com declaração de inxistencia de debitos e pedito de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.008081-6 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO VERCEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:1) FLS.94: DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO 2) AO RÉU , DERRADEIRAMENTE, PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.92, EM 05 DIAS, SOB PENA DE REJEITAR-SE A ALEGAÇÃODE CONEXÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte,... Verba proporcional aos 05 dias de incapacidade do autor,... R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.014768-6 - CRISTINA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 584,18, corrigida a partir do desconto indevido, a título de dano material, e R$ 7.000,00, pelos danos morais experimentados,... \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçaõ do bem e pagamento ; Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.003947-4 - JULIO CESAR LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013060-3 - ISAIAS LUIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARTAO CREDICARD Ao autor para fornecer cópias que instruirão carta precatória. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.202.020481-5 - MARILIA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23 / 10 / 08, às 14:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.202.019192-6 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO SANTANDER) ao autor para fornecer cópia de peças que instruirão carta precatória, \r\n\r\nId: 643922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.202.000201-2 - ELAINE CRESPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X CESAR CRESPO MARQUES Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora sobre ofício de fls.141/143. \r\n\r\nProc. 1997.410.002304-6 - SIMONE ROLIM PIRES, DANIELLE ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENEAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que já sentenciado. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. da modificação de cláusula. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.202.001916-4 - NATALIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X WASHINGTON LUIS DA SILVA Despacho:Intime-se a autora na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010070-0 - SIRLENE REGINA GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ALMIR FARIA MAGALHAES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.Por não promover os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias, foi expedido mandado de intimação para a parte autora, que devidamente intimada permaneceu inerte.Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsenta a parte autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Conso lidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.007019-9 - MAYARA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO, Assistente: JULIA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X EDIVALDO ALVES DE ALMEIDA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, QUE FOI DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.202.010250-4 - DAIANA MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454)) X DAMIÃO DE OLIVEIRA COSTA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas.À fl. 18 a parte autora desistiu da demanda.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente, sendo certo que o requerimento foi formulado antes da citação.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOSem custas nem honorários face à gratuidade de justiça ora deferida.PRI. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.011448-8 - THAUANE MOREIRA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X HUMBERTO PINHEIRO BISPO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, À AUTORA, PARA QUE TRAGA 03 CONTRAFÉS, NO SENTIDO DE EXPEDIR A CITAÇÃO POR AR , PELO OFICIAL e CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.202.013219-3 - LETICIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X EDILSON CELSO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805) Diga a parte autora e M.P.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.202.017852-1 - MARIA JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X RUY BARCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro os provisórios na forma da promoção retro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.019377-7 - NAYARA SANTOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X WASHINGTON LUIZ GUIMARAES PIMENTEL Despacho:Assinalo o prazo de 10 dias para o cumprimento dos dois últimos itens do despacho de fl.14. I. \r\n\r\nAlimentos C/C Separação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.006977-0 - PEDRO HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) Despacho:Considerando que as partes tem advogados, venha petição conjunta assinada pelas partes e seu patrono estabelecendo a cláusula requerida pelo M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.002242-3 - JOAO CARLOS SUIZANI PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte interessada sobre cota da Fazenda Pública de fls. 77. \r\n\r\nDeclaratória; Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.202.015064-0 - SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ADILSON ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) CERTIFICO que nos autos da Ação em epígrafe, foi constatada a existência de erro no recolhimento das custas processuais devidas pelo autor pela diligência de fls. 67 , conforme abaixo discriminadas:Código- Campo 47 (FUNPERJ)600225174-90,64 Código- Campo 48 (FUNDIPERJ)567300124-30,64 Total 1,28 \r\n\r\nProc. 2008.202.015064-0 - SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ADILSON ROMERO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, à parte autora para se manifestar sobre contestação de fls. 71/112 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.016860-4 - VALERIA MORIN DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos requerentes e seu patrono para ciência de que a ratificação é feita em cartório, por termo nos autos, com os requerentes assinando juntos o termo no mesmo dia e horário. \r\n\r\nProc. 2008.202.010002-7 - EDJANE DUARTE ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.013037-8 - ODYLIO HENRIQUE BRANDAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e 26 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal. Não há bens a partilhar.Permanecerá o cônjuge mulher com o nome de casada.Custas ex lege. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013633-9 - SALNA SANTANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE MARCELO GOMES DA SILVA Despacho:Esclareça a autora se pretende voltar a usar o nome de solteira. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000298-2 - JOSEPH GARCIA PANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JORGE LEAL DA ROCHA (RJ-114383)) X CRISTINA TRINDADE DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 17/18 e DECRETO O DIVORCIO do casal, determinando a retificação na Distribuição e onde mais couber a respeito da convolação do rito.Voltará o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja CRISTINA TRINDADE DE OLIVEIRA.Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.202.006001-5 - PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X ANTONIO LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS Despacho:Até o momento a autora não recolheu as custas devidas. O réu, por outro lado, não se deu por citado e não constituiu advogado, de sorte que é temerário o acolhimento do 'acordo', já que não há relação processual válida constituída. Promova a autora a citação do réu, e recolha-se as custas devidas. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.007129-5 - ROSIMAR DOMINGAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO DA SILVA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ROSIMAR DOMINGAS DA SILVA PEREIRA.Fica a parte ré isenta do pagamento de custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.P.R.I.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.As partes são beneficiárias da gratuidade de justiça, de acordo com o aviso CGJ 400 de 03/09/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.202.011535-3 - ANTONIO PERCINE COSINHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806)) X VALERIA CELINA DE MORAES COSINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.016153-3 - GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ELENIR MELO SOARES Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.410.007275-0A - RENATA MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X RENATO AUGUSTO VIRGILIO Decisão:1-Tratando-se de prestações continuadas ao longo do tempo e não de um valor fixo único a ser executado, é inconveniente o processamento nos autos que fixou os alimentos, já que posteriormente pode haver outras execuções e problemas para o processamento.2- Desta forma determino o desentranhamento de flss.228/233 e a autuação como processo incidente, devendo ser instruído com procuração e cópia da sentença.3-Após o registro e autuação, apense-se e Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito e imediata expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012176-4 - ELIETE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ELSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533) Despacho:1-Retiro o presente feito da pauta do dia 01/09/2008.2- Designo audiência de ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2008, às 14:00horas. INTIME-SE . \r\n\r\nProc. 2007.202.014829-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MACHADO COUTO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas, em que o valor do débito descrito na inicial foi integralmente pago, conforme depósito/recibo/informação de fl.22.Assim, tendo o devedor quitado o débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 794, I e para os fins previstos no art. 795, ambos do CPC. RECOLHA-SE OS MANDADOS DE PRISÃO/EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005704-3 - DYULHO MATHEUS SERZEDELLO MANGETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JANIO CARLSON MAURICIO MANGETH Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA entre as partes acima nominadas.Às fls. 20/21 o exeqüente desistiu da execução.O Ministério Público oficiou à fl.22.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no artigo 569 do CPC.Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisao \r\n\r\nProc. 2008.202.011797-0 - NATHALIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-145003)) X ADAILTON DOS SANTOS SOUZA DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO EXEQUENTE, PARA FALAR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 53/54. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.015464-2 - REINALDO MARCOS EMPKE (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X HEBERT ROCHA EMPKE Decisão:Isto posto, DEFIRO a tutela antecipada para exonerar o pai do pagamento da pensão alimentícia de 25% incidente sobre o soldo, habilitação militar e tempo de serviço dos rendimentos do autor.OFICIE-SE AO EMPREGADOR.Firme-se por termo nos autos a ausência e cite-se e intime-se por edital com prazo de vinte dias. Sem prejuízo, oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.015464-2 - REINALDO MARCOS EMPKE (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X HEBERT ROCHA EMPKE À parte autora a fim de que compareça em cartório para afirmar a ausência por termo, de segunda à sexta, de 11:00 horas às 18:00 horas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.014751-2 - JÚLIO SÉRGIO XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X LUCAS XISTO DA COSTA E OU TROS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do documento indicado no despacho retro. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018251-0 - CELMA REGINA CARINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALONSO RUA (RJ-050858)) X GERALDO COELHO GALVAO), Intimado: JULIA MIGUEZ LEAL GALVÃO Despacho:Atenda a parte autora o item 3.3, \"b\" da promoção retro. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.014983-1 - MANOEL PEDREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEDREIRA GOUVEIA Despacho:Salvo melhor juízo, o médico indicado não poderia exercer a atribuição em razão de vedação do Código de Ética Médica, eis que a ré foi sua paciente. Esclareça o que pretende o requerente.I. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.202.020229-8 - ELVIRA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X MANASSES GONCALVES DE LIMA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c separação de corpos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012650-8 - SOLANGE ARGENTINA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X ADILSON ROMERO GONÇALVES CERTIFICO que as custas da diligência de fls. 76, foram recolhidas nos autos da Ação em apenso de nº 2008.202.015064-0, às fls.69, mesmo assim, foi constatada a existência de erro no recolhimento de custas processuais devidas pelo autor pela diligência, conforme abaixo discriminadas:Código- Campo 47 (FUNPERJ)600225174-90,64 Código- Campo 48 (FUNDIPERJ)567300124-30,64 Total 1,28 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.004618-0 - VANDEBRITO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X VERA LUCIA DE SANTANA Oficie-se à Marinha do Brasil solicitando que esclareça se há previsão de recadastramento anual dos beneficiários da Pagadoria de Pessoal da Marinha e se seria possível à PAPEM requisitar o comparecimento pessoal da beneficiária para atualização de endereço, tendo em vista que a mesma não reside no endereço informado à fl.85 (ofício nº 40-1722/PAPEM-MB), já diligenciado por este Juízo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.202.010430-6 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X NEIDE MOLINARI RICARDO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023) Decisão:1)Considerando que o autor regularizou o valor da causa à fl.89, dou por saneada a irregularidade que diante do conteúdo do pedido não acarreta qualquer prejuízo para as partes.2) Indefiro a tutela antecipada pleiteada na forma da promoção retro,carecendo o processo de maior dilação probatória para a comprovação de que a autora não detém condições de ficar com a guarda da menor.3)Em provas. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.202.017055-6 - SUELI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ANSELMO GOMES Despacho:1-Venha a descrição de todos os bens a móveis a serem partilhados, os valores de todos os bens móveis e imóveis e a proposta de partilha.2-Traga a requerente:... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.202.016100-2 - MARCILEIA SIGOLO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JAINA MARTINS ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-134000)) X GUSTAVO DOS SANTOS CRUZ), PEDRO HENRIQUE BASTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação.Dou por SANEADO O FEITODefiro a produção da prova oral requerida pelo réu e pelo Ministério Público.Defiro ainda a realização do estudo social, na forma do artigo 421 do CPC.Intime-se.A a.c.i.j. será designada oportunamente.Ao estudo social. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.019514-2 - MARIA JOSE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X HUMBERTO CARLOS MARQUES Decisão:Considerando o teor da certidão supra, declino de competência em favor de uma das varas de Família da Pavuna.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.018840-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE UBIRAJARA FRAGA DEJOSS E OUTRO Despacho:Atenda-se à 2ª parte da promoção retro. Intime-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.202.021939-9 - NELMA SUELI PORCIUNCULA GRAVE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X ITAGIBES MONTENEGRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pela ordem de serviço nº 01/2007, à partea autora para se manifestar sobre a contestação. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.202.009883-5 - DANILO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CAROLINE DE ALMEIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA Despacho:Se a pensão dos dois filhos é de 35% dos ganhos líquidos e 2 salários mínimos, metade para cada filho, esclareça o pedido de redução da pensão para 20%! I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.202.020995-5 - REGINA CARDOSO HAYDT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA DE ARAUJO LOPES), FERNANDO ARAUJO LOPES SALES), ALEXANDRE ARAUJO LOPES SALES Decisão:Defiro J.G.Cite-se. Após a resposa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.019414-9 - SAMUEL CRUZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.202.012382-9 - ISABELA LÚCIA DE SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BATISTA BASTOS (RJ-144680)) X BRUNO JACINTO DA MOTTA) Despacho:Retiro o feito da pauta do dia 11/09. Redesigno audiência prévia de CONCILIAÇÃO para o dia 24/09/2008, às 15:20horas. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PESSOALMENTE NO ENDEREÇO DE FL.32. Intime-se a parte autora e seu Patrono. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 643930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa \r\n\r\nProc. 2008.202.008239-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA, OZIAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Designo Prova de Acusação para 01/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.202.017467-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO VINICIUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALÉ (RJ-063235) Designo Prova de Acusação para 03/09/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.017257-9 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Designo Prova de Acusação para 09/09/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.018227-5 - MINISTERIO PUBLICO X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Designo Prova de Acusação para 09/09/2008 às 14:15 horas. \r\n\r\nId: 643923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, eart. 158, parág. 2o. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o 1o. denunciado e art. a mesma imputação, mas na forma do art. 29 o segundo denciado \r\n\r\nProc. 2007.202.012227-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: FABIO SILVA LEAL DE MACEDO X MARIO FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564), Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO O RÉU MÁRIO FERREIRA CORREA DOS CRIMES QUE LHE FORAM IMPUTADOS, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP.Expeça-se alvará de soltura, se por al não estiver preso. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.202.004325-8 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Sentença:(...) acolho a promoção ministerial de fls. 56 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada RITA DE CÁSSIA CARVALHO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.(...) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.202.000536-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO DE SOUZA MACHADO, LUIZ CLAUDIO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). LEANDRO PACHECO DE DEUS VOMMARO (RJ-160172E) Despacho:À Defesa sobre a certidão de fls. 48, a fim de que apresentem os Drs. advogados os documentos que têm em seu poder. .... \r\n\r\nId: 643924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001193-6 - ITALBAJERA ORLANDINA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO BATISTA BEZERRA DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.010475-6 - MARIA DE LOURDES MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)), Falecido: RODRIGO MAURICIO CORDEIRO DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade à requerente.2) Venha a certidão de óbito do genitor do requerido e a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3) Reconsidero a decisão de fls. 16 no que concerne à emenda da inicial, considerando que não há litigiosidade.4) Oficie-se conforme requerido às fls. 04 nos itens 02, 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2008.202.014295-2 - MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA BAVASSANO MARINHO (RJ-059930)) X Falecido: MÁRCIA CLÁUDIA SIMÕES PEREIRA Despacho:Venha a declaração de inexistência de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011018-3 - RICARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 648,94 NA CONTA 2101-4. \r\n\r\nProc. 2003.202.011433-6 - ROSA DANCIGER ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JORGE ASSUMPCAO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000485-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RICARDO SANTOS BARBOSA Ao interessado sobre resposta de oficio da light. \r\n\r\nProc. 2005.202.009786-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PEDRO JOSE SOARES DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/2008, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.202.007147-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000943-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTILI SOUZA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.019663-8 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO JORGE DE AZEVEDO COSTA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020282-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO CUNHA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR PARA RECOLHE R$ 176,67 na conta 2101-4. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.015007-9 - ITAU XL SEGUROS CORPORATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). THYAGO S S KLEMP (SP-222673)) X MABM TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.004192-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO MURILO FRANCISCO Ao autor sobre fls. 78/80 \r\n\r\nProc. 2007.202.008374-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEX MOURA LEAL Á PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ : 18,23 NA CONTA 2102-2 OU FAZER O APOSTILAMENTO NO FUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.202.018321-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à S.R.F., Serasa, SPC e Oi/Telemar. \r\n\r\nProc. 2008.202.019391-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAIR FREDERICO E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 16/10/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.004049-5 - VANIA CELESTINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X CLEMENCIO MATERIAL E APARAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014063-1 - VICTOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, assim como em honorários. \r\n\r\nDeclaratória, C/C dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005620-6 - MARILDA LAPA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À(ao)_RÉ_________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ __1,82_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __5,56__,conta 2001-6R$ __9,11__,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ _44,45__,conta 2101-4R$ __3,23__,conta 600225174-9R$ __3,23__,conta 567300124-3 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.202.002732-4 - WALDIR OLINDINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SIMONE BAPTISTA BARROSO TEIXEIRA E OUTRO À PARTE RÉ PARA FORNECER O CPF DA SEGUNDA TESTEMUNHA DE FLS 236 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.003028-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARY MACHADO DE SOUZA), Interessado: ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:Fls. 190 - Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.004612-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO FERNANDES COSTA Decisão:Revogo o provimento de fl. 93, uma vez que já foram expedidos ofícios visando a localização da parte ré, restando, contudo, infrutíferas tais diigências.Neste prumo, diligencie a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003467-5 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MANOEL PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.005140-1 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X WILDSON DE AZEVEDO DANTAS AO AUTOR SOBRE FLS. 68 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2002.202.002926-4 - ESPOLIO DE MATILDES MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X ELAINE ANGELO DE OLIVEIRA Decisão:.....o INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM O CONTEÚDO DA SENTENÇA DEVE SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, ATRAVÉS DE RECURSO INOMINADO. NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES REQUISITOS PROCESSUAIS A POSSIBILITAR O ACOLHIMENTO DO RECURSO. NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. INTIMEN-SE. \r\n\r\nProc. 2002.202.008938-8 - SAMUEL BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.010314-2 - SHEILA MARINA BARCELLOS ELKFURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X CEZAR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.120. \r\n\r\nProc. 2004.202.002666-8 - NEYDE MARTINS LAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X MARCELO GOMES MARQUES CHAVES), Fiador: HELCELY OLIVEIRA DE CASTRO Ao autor sobre diferença de custas de folhas 72/73. faltou recolher funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2006.202.001585-8 - LUIZ MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JANYCE VAZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 REFERENTE ASO MANDADO DE FL. 263. \r\n\r\nProc. 2007.202.001013-9 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GUIGUI COMERCIO DE ARTIGOS DE FESTAS (Adv(s). Dr(a). CATIA LUZIA FEITOZA MOREIRA (RJ-111066) À(ao)___RÉ_______para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __78,50_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __23,91_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _288,00_,conta 2101-4R$ __12,86_,conta 600225174-9R$ __12,86_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.003609-0 - MARIA LUCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X SILVESTRE ALVES MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.202.012132-8 - HILARIO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Considerando-se que na ação de despejo a causa de pedir é o contrato locatício e não a propriedade, emende-se a Inicial excluindo-se do polo ativo o segundo autor, visto sua não participação no contrato de fls. 13/18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008033-6 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS -DOCES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243) A parte interessada para que efetue o recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.009406-2 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ROBALINHO DA SILVA, Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X VERA LUCIA DO NASCIMENTO MARCONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Decisão:Cumpra a parte autora o determinado pela portaria às 78 verso, recolhendo-se a diferença devida, no prazo de 10 dias, sob pena, de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.013898-0 - CAMERINO DE HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X JORGE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.59 verso. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.202.013542-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X FLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) À(ao)__ré___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66_,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _63,90__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _3,65___,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __22,82_,conta 2001-6R$ __18,23_,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.005065-4 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X BANCO ITAÚ Despacho:Regularize, a parte embargante, em 10 (dez) dias, sua representação, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.003113-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CELIA MARIA COSTA DE MIRANDA CAVACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) A parte autora para recolher custas do FUNDPERJ e FUNPERJ R$ : 1,09. \r\n\r\nProc. 2002.202.013229-4 - FERNANDO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JOAO SERAFIM NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls.71 vº. \r\n\r\nProc. 2002.202.014552-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATA DA ROCHA VAZ EMBALAGENS E OUTRO Ao autor sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2004.202.013303-6 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JORGILENE PINTO QUINTANILHA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569, art. 598 e art. 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.003487-0 - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X JOSE EMILIO JACOB E OUTRO Decisão:A - Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o requerimento de fls. 45/47 como emenda à inicial, venha a contrafé. Após , cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls.47, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC.....B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado........ \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001404-2 - GERSON DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003742-0 - BARBARA MOREIRA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CARLA HENKER Ao autor sobre fls. 78/84 \r\n\r\nProc. 2008.202.000131-1 - WILSON JACINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JARDIR NICOLAU FERRAZ Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo autor para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência de correção monetária pela UFIR-RJ - Anual a contar da propositura da demanda e juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação.Em vista da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas entre as partes, salientando a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade do réu, no prazo de trinta dias, a contar do trânsito em julgado, proceder ao recolhimento de 50% das custas devidas em favor do FETJ, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Já os honorários advocatícios deverão ser compensados entre si. P.R.I. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2008.202.015882-0 - MARIA VELONÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 16/10/2008, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.016016-4 - DELAIDE ROCHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X BRASIL TELECOM S/A Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 16/10/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.016774-2 - MARCELO JULIO GAZETA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA 1) Defiro gratuidade de justiça.2) Designo o dia 04/09/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008148-8 - ROSANGELA DE SOUZA CABOCLO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X ELISA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) À AUTORA PARA RECOLHER R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 E 12,78 NA CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2008.202.007630-0 - SIDNEI MORENO MACARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 74. \r\n\r\nIndenizatória, por dano estético C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016939-8 - JOANA ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X CLINICA MEDICA DR SAMUEL (GRUPO MEMORIAL ROCHA MIRANDA) 1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 09/09/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000717-9 - MARLENE SANTOS LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X AUGUSTO MARLY DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.202.004808-0 - JACIRA PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X AUGUSTO PALMA FILHO E OUTRO À requerente para ter vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.202.005303-9 - MARIA EMILIA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X FERNANDO MIRANDA ANTUNES Despacho:Fls. 158 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.012592-3 - Inventariante: JOSE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X EDNA VIVEIROS VIEIRA ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.015012-0 - NETLINK TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X EDIVAL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, inciso I, c/c 284, parágrafo único, e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.010915-0 - PAULO SERGIO JULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127) Decisão:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, assim como honorários advocatícios, conforme planilha de fls. 302. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.017823-5 - MARCIO ROBERTO DOS SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA BORGES (RJ-136025)) X UNNI CLUBE EX E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.018233-9 - BAZAR SANTA LUCIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). THAMILLA BIANCHINI COTTAR (RJ-145292)) X PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALEXANDRE RODANTE BUISSA (SP-181949) ........Com o trânsito em julgado, estará, desde logo, o réu intimado para que proceda ao recolhimento do montante fixado na sentença no prazo legal de 15 dias, sob pena de incidência da multa fixada no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.012184-3 - ALIETE RAMOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)) X REGINA GUEDES SIMOES Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante cópias, exceto quanto à procuração. Recolham-se as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.001068-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Ao autor sobre carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.007674-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MAYKSANDRO ALVES MARQUES A parte interessada para que efetue o recolhimento das custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.010089-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000922-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DE ALCANTARA QUINTANIL Ao autor sobre fls. 61/65 \r\n\r\nProc. 2007.202.002161-7 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DA ZONA OESTE Decisão:1) Recebo a presente demanda como Ação de Reintegração de Posse, ante a observância da fungibilidade dos interditos possessórios e do princípio da instrumentalidade. Retifique-se na D.R.A. e no DCP.2) Venham as primeiras declarações para fins de aferir a hipossuficiência do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.202.006902-0 - ELIAS DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELE ALVES DOS SANTOS À parte ré para ter vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.202.012369-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA FERNANDES Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.202.008821-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROGERIO DA CONCEIÇÃO STROLEGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012012-9 - KASCER MUSSA HADDAD, Procurador: DIB ABRAHÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X CARLOS LUIS DA SILVA LIMA Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013583-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ISMAEL ALVES DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FLS.23 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009781-6 - DIBENS LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO Decisão:Em cumprimento da decisão monocrática proferida em sede de apelação, ao autor para cumprimento do parágrafo 3o da decisão de fls. 32. E, com isso, permitir a emenda da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.000859-7 - ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL- TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) À RÉ PARA RECOLHER R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 E R$ 3,65 NA CONTA 1110-6. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010644-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILSON CELSO DE SOUZA LUCENA A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.202.002766-0 - IRINEIA ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MONTE SANTO VEICULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.003702-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DJALMA SILVA TELES A PARTE REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010032-3 - MARIA DA GLORIA MEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ENAS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) À parte ré para proceder ao recolhimento de 50 % dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.202.000372-1 - STEPHANE PATRICIO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X JOHNSON E JOHNSON COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES (SP-142361), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) AO AUTOR SOBRE FLS. 191 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.011464-4 - GERSON BENEDITO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: FRANCISCO JORGE TELES DA SILVA), Confrontante: MARCOS JOSÉ AUGUSTO FERREIRA), Confrontante: VÂNIA BARBARA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para reconhecer a usucapião e DECLARAR a aquisição originária pelo autor do imóvel situado na Rua Henrique Braga, n. 594 - Casa 02, lote 01, Oswaldo Cruz, nesta cidade.Com o trânsito em julgado, extraia-se mandado para registro da propriedade imobiliária, acompanhado da cópia da sentença que servirá de título para matrícula no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca, sem qualquer ônus para o registro devido, a exceção dos eventuais tributos que devam ser recolhidos, ante a gratuidade de justiça concedida ao autor.Trata-se de processo necessário, em que os réus não se opuseram ao pedido, sendo incabível a condenação ao pagamento quaisquer verbas pela sucumbência.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito e julgado e, cumpridas as formalidades legais proceda à baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004898-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Decisão:1) Indefiro o pedido de ofício ao RGI, tendo em vista que compete à parte a instrução dos autos e a diligência prescinde da intevenção do juízo.2) Desentranhe-se a petição de fls. 266/302 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.005287-0 - GRUPO ESPIRITA ESPERANÇA EM CRISTO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Homologo a desistência formulada, para que surta os seus devidos e legais efeitos.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010735-4 - JOSE MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X Falecido: MARIA DA PAIXÃO MOTA DIAS A PARTE TESTAMENTEIRA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.001242-4 - ERETIANO MARTINS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X AUREA MACHADO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MACÊDO SILVA LUCAS (RJ-103039) Ao autor sobre fl.96/97 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.016502-2 - MARIA DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEBASTIAO CUNHA AO REQUERENTE PARA RETIRAR ALVARÁ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008018-6 - MARISTELA MONTENEGRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROBERTO MONTENEGRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1) Retifique-se a numeração a partir da fl. 92.2) Esclareça a parte autora o pedido de citação da terceira ré, eis que o documento de fls. 70 infere que não há Lide. \r\n\r\nProc. 2007.202.005718-1 - MAURO VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X ESPOLIOS DE NICODEMOS RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Ao inciar a análise da lide para o devido saneamento do processo, verificou-se que o litígio versa sobre o direito de propriedade do imóvel situado na rua Tasso da Silveira, n. 48, Guaratiba, Rio de Janeiro.A pretensão do autor busca a invalidade do ato negocal de transmissão da propriedade em favor do seu falecido genitor, através de instrumento de mandato tido com fraudulento face à ausência de outorga do mandato pelos promitentes vendedores.Em assim sendo, com base no art. 95 do CPC, uma vez que a ação se funda em direito real, reconheço a incompetência absoluta desse juízo para o processo e julgamento da causa e, declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis da Comparca da Capital - Foro Regional de Campo Grande - a que couber por livre distribuição.Manifesto as minhas cordiais saudações ao juízo competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013845-4 - SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X Falecido: JUREMA ALVES DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA CUMPRIR OS ITENS 03 E 04 DA R. DECISÃO DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2007.202.016795-8 - HERCILIA OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DO ESPIRITO SANTO (RJ-133506)) X Falecido: ANTONIO REPIZO MEIRELLES AO S REQUERENTES PARA CUMPRIR ITEM 3 DA R. DECISÃO DE FL.30 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.202.010893-2 - LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X SIMPLICIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 09/10/07, fls 189, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.À patrona do requerente para recolher R$ 40,16 na conta 1107-2 , bem como atender à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.012755-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ANTONIO CARLOS DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça sobre fls 57 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.000017-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NELSON MAGALHAES DA ROCHA FARIA Decisão:Indefiro a devolução do prazo, eis que a Subscritora da certidão de fl. 17 não é a Responsável pelo Expediente desta Serventia, sequer sendo lotada na mesma, sendo a RE da 2.ª Vara Cível Regional de Madureira, nõa havendo, portanto, demonstração de ter a parte sido impedida de ter acesso aos autos coforme noticiado à fl. 16.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.001062-4 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA (RJ-129041)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA Ao autor sobre fls. 107/108 \r\n\r\nProc. 2004.202.005382-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON FLORINDO MACHARETH (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Ao réu para comparecer ao cartório desta servetia em 29 de setembro de 2008, às 11:00 horas, para fornecimento de material gráfico específico, sob direta supervisão pericial, estando de posse de seus documentos pessoais, como também de quaisquer outros, reconhecidamente autênticos, que apresentem sua assinatura, como por exemplo, recibos, rescisão de contrato de trabalho, etc. \r\n\r\nProc. 2004.202.014357-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDSON DE ASSIS LAUREANO Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2005.202.005796-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS PAULO DA SILVA Ao interessados sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2005.202.011003-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS FELIPE BATISTA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.005353-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANDREA DE CARVALHO PADILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015501-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRATAN DE JESUS SEQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.410.003393-9 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X MANOEL PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957) A PARTE AUTORA PARA FORNER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.202.010974-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) AO AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.202.005569-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MONICA E SOLAR VERONICA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.202.007585-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X JORGE MIGUEL ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias de fls. 80/81, a fim de instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2001.202.011495-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA IZABEL BARBOSA DE CARVALHO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia _16/06/08______, fls _205____, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.202.011506-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANDRE RICARDO VIANA PESSOA E OUTRO 1) Tendo em vista a exigüidade de tempo entre a publicação do edital e a data designada para a audiência, designo o dia 27/11/2008, às 16horas, para a realização do ato. Expeçam-se novos editais. Prazo - 20 dias.2) Retirem-se os autos de pauta. \r\n\r\nProc. 2003.202.007504-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LUCI HELEN DE MELLO SANTOS AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.202.009334-5 - ELIZABETH BELARMINA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) Proceder à intimação da parte executada, de que foi realizada a penhora sobre o -DIREITO E AÇÃO SOBRE 1/14 AVOS DO IMÓVEL SITUADO NA ESTRADO DO BARRO VERMELHO, Nº. 282, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO-RJ., GALPÃO E RESPECTIVO TERRENO, REGISTRADO NO 8º RGI, MATRICULA 11.988; -DIREITO E AÇÃO SOBRE 1/14 AVOS DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA DOS ITALIANOS, 666, TURIAÇU, RIO DE JANEIRO-RJ. E, RESPECTIVO TERRENO, REGISTRADO NO 8º RGI, MATRICULA 109018; -DIREITO E AÇÃO SOBRE 1/14 AVOS DO IMÓVEL SITUADO NA RUA CAIUNA, 240, CASA, COLÉGIO, RIO DE JANEIRO-RJ. E, RESPECTIVO TERRENO, REGISTRADO NO 8º RGI, MATRICULA Nº. 30.565. e que SR. CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA - CPF. 914.961.417-68. foi instituído como depositário do referido bem, dando ciência de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento de embargos e de que não poderá dispor do(s) bem(ns) sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.202.000240-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X HANDERSON TRANSPORTE ESPECIAIS DE CARGAS LTDA Ao autor sobre fl. 139/140 \r\n\r\nProc. 2007.202.009216-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X ADELINO DA ASCENÇÃO DA SILVA Despacho:1) Designo o dia 21/10/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC), observando o endereço fornecido à fl. 73. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018772-6 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X J. L. FERREIRA SERVIÇOS DE REBOQUE Despacho:Venha cópia da última alteração contratual arquivada na JUCERJA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010316-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) À PARTE RÉ PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.006214-0 - CHARLES MEUSER ALEIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR PARA FONECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014290-1 - MARIA DA MATTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 78/80, e acolho-os, eis que, realmente, há erro material na decisão de fls. 46/47. Assim, passa a parte final do provimento a ter a seguinte redação: \"(...) Para tanto, nomeio como ilustre perito do juízo Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) dada a natureza da perícia e a complexidade do laudo periciail a ser apresentado, sendo o valor compatível com as reiteradas perícias já realizadas anteriormente de igual natureza. Os honorários periciais serão havidos ao final pela parte vencida, à luz das regras de sucumbência. Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. Intime-se o ilustre perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. (...) \"Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade ; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012208-2 - HONORELINO CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.009365-0 - MANUEL SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178)) X VALDENORA LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Decisão:Considerando que o presente feito encontra-se suspenso desde 2003, o que contraria a norma contida no § 5.° do art. 265 do Código de Processo Civil, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) Despacho:1) Retifique a parte autora a autuação e o cadastro no DCP, eis que ambas as rés contestaram o feito às fls. 88/93, devendo constar o patrono para ambas.2) Após, à segunda ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 235/237. \r\n\r\nProc. 2007.202.007046-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA SERRANO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X COLEGIO APOLO 10 LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.015784-9 - MARLLENE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ERICA VANESSA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) À PARTE AUTORA para recolher as custas para a diligência do mandado de despejo a saber:- Atos do OJA - R$ :40,16-SUBTOTAL - R$ : 40,16-CAARJ - R$ : 4,01-FUNDPERJ - R$ : 2,00-FUNPERJ - R$ :2,00 \r\n\r\nProc. 2008.202.004248-9 - MARLY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X PAULO CESAR GLORIA CONCEIÇÃO À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007338-1 - ESPÓLIO DE ACCACIO DIAS CAMPIÃ (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X SALMOS SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA), Fiador: PAULO SILAS QUERES Decisão:Ante a notícia de desocupação do imóvel, defiro a imissão na posse do mesmo, mediante prévia diligêncai de verificação, quando deverá ser lavrado auto circunstanciado.Desde já, defiro a remessa de bens eventualmente encontrados ao depósito público, caso a parte autora não queira ficar como depositário.Expeça-se mandado, devendo constar do mesmo, na forma do art. 356 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da Resolução n.° 01/2000, de 24/04/2000, autorização para a alienação dos bens não reclamados, observando-se o disposto no § 1.° do referido dispositivo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013108-5 - LINO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X WALDIR RIBEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 13 integralmente, vindo a declaração de renda junto à receita federal, considerando que o documento de fls. 16 não é de isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Adeque-se o valor da causa ao pedido de cumulação pretendido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.202.012037-6 - JUPIRA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CENTRO EDUCACIONAL CASINHA DA HARPA ENCANTADA DA VILA DA PENHA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora como pretende prosseguir com a ação, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.000711-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DAS NEVES SOARES SILVA DE CARVALHO E OUTRO A parte autora sobre as respostas de oficios de fls.118. \r\n\r\nProc. 2000.202.007131-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X AURELIO SENTO SE (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) ao autor para retirar certidão \r\n\r\nProc. 2002.202.012774-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EXPIGAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre fl.145/156 \r\n\r\nProc. 2007.202.007933-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X VLADIMIR JOSE RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal, Light e Oi/Telemar, conforme requerido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.202.011567-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEORGIA SOARES DOS SANTOS A parte autora sobre fls.14/42. \r\n\r\nProc. 2007.202.017152-4 - RICARDO TERRA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JORGE MURILO FERREIRA DA SILVA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.002895-0 - BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDILBERTO COELHO DE ARAÚJO AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.202.019387-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARCOS AURELIO FRANÇA Decisão:A - Cite-se o executado para pagar o débito apontado a fls. 16, em 03 (tres) dias, na forma do artigo 652 do CPC, dando-se ciencia de que o não pagamento implicará na efetivação do disposto no § 1º do mesmo artigo, imediata e automaticamente, que prêve a penhora de bens e sua avaliação. B - Fixo os honorários advocatícios em valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor executado, em atenção ao disposto no artigo 652-A do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000748-5 - ESPÓLIO DE JOSE VALENTIM BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.202.004824-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I -ED POLO, Síndico: ARY CAMARGO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXP COM E IND (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.010981-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO ROBERTO VIEIRA CHAVES DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 16/06/08, fls 205, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.202.010993-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X EDUARDO APOLINARIO DA SILVA Ao autor sobre fls. 76/80 \r\n\r\nProc. 2004.202.014239-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BAZAR RAINHA DE OSWALDO CRUZ LTDA - ME AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.202.010249-2 - DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EDSON ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolheram-se os embargos de terceiros para determinar o cancelamento da penhora que recaiu sobre um microcomputador avaliado R$ 1.700,00, por não ser o referido bem de propriedade dos executados.Em análise atenta ao auto de penhora de fls. 34, percebe-se que os demais bens penhorados, uma vez alienados, o produto da execução será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.Em assim sendo, no termos do parágrafo 2o do art. 659 do CPC, os demais bens encontrados não podem ser levados a efeito a penhora.De forma que, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre os bens indicados no auto de penhora de fls. 34. Anote-se.Portanto, o exequente deverá indicar outros bens passíveis de penhora para que haja a satisfação do crédito executado, no prazo de dez dias. Caso não haja o cumprimento da determinação judicial no prazo fixado suspender-se-á a execução. \r\n\r\nProc. 2008.202.002459-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARJED VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.410.008386-8 - SALIM GEORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)), SOLANGE BENZI, Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Decisão:A avaliação deve recair sobre o imóvel que se pretende alienar judicialmente, individuado na peça deflagradora, objeto da ação.Não havendo concordância entre as partes, a fim de viabilizar a alienação judicial, necessária a prévia avaliação do bem.Na forma do art. 19, § 2.°, do Código de Processo Civil, compete à parte autora adiantar as despesas relativas a atos, cuja realização o juiz determinar de ofício.Desta forma, não há qualquer erro no provimento de fl. 313, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas judiciais referentes à avaliação. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenização por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.202.002869-9 - ALBERTO MENDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X MATEUS ARTUR VIGATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na decisão guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.A mencionada omissão foi enfrentada à fl. 56, tacitamente, eis que, ante a possibilidade de ser justa a posse da parte ré, determinou o aguardo do ato designado.Assim, persiste a decisão tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.202.008545-2A - MALHARIA ASPECTO DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X JORGE REIS GENTIL PERRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014517-3 - ELSON DE MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando que os pedidos de fls. 91/94 são anteriores à audiência de fl. 82, reconsidero o item \"2\" de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2008.202.008700-0 - IDALICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Ao autor sobre fls. 44/45. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.012473-0 - MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Autor sobre fls.135/138 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.008545-2 - JORGE REIS GENTIL PERRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X MALHARIA ASPECTO DA MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Ao autor sobre a Contestação \r\n\r\nProc. 2003.202.010945-6 - MARY LANE GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X CAMOD - CLÍNICA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DIAMANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Chamo o feito à ordem.A informação contida às fls. 77/v é descabida. A demanda foi proposta, tão somente em face de Casa de Saúde e Materniada Camim.Inexistem outros réus na relação jurídica processual.A razão social do réu, o qual apresentou contestação, após, ser devidamente citado, é CAMOD Clínica de Assistência Médica Diamante Ltda.Assim sendo, à serventia para retificar junto ao R. Distribuidor o pólo passivo. Anote-se.O médico José Antônio Monteiro Miranda não integrou a relação processual.O art. 264 do CPC veda que após a citação se modifique as partes do processo.O médico, não poderia integrar a lide sem sequer ser parte no processo.Portanto, desentranhe-se a resposta de fls. 93/93 e junte-se na contra-capa, podendo ser entregue ao patrono do peticionante.Passo ao saneamento do processo.Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.O ponto controvertido(...) \r\n\r\nProc. 2004.202.005018-0 - EMANUEL PEDRO GEFE DA ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:1) Recebo a ape lação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2004.202.013494-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO, para ratificar a tutela antecipada e condenar a suplicada, não interromper os serviços do suplicante, tendo em vista, débito com cargas recuperadas, na forma do TOI impugnado na presente ação, até que seja efetivado, regular procedimento de cobrança e remetido aviso de corte. Não procedem os demais pedidos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. Condeno a parte suplicante ao pagamento de 70% das despesas processuais e a suplicada ao pagamento de 30% das despesas processuais. Condeno o suplicante ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 05% sobre o valor atualizado da causa. Verbas observam a sucumbência recíproca e maior parte em que foi vencido o suplicante. Em relação ao suplicante deverá ser observado disposto no art. 12 da lei 1060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.005735-3 - LEONARDO PIMENTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X LIGHT ... mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como comerciante e que, sobretudo, não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.A presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do art. 4. da Lei n.° 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de emrpesário, que infirma tal presunção, cabendo, nestes casos, a produção de prova concreta da hipossuficiência.Neste prumo, a profissão de empresário da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.016509-5 - CATIA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A 1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Designo o dia 04/09/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 3) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 4) Intimem-se, inclusive o Parquet. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008833-5 - LEVY CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X NADIA DE SOUZA GERALDO E OUTRO DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 07/04/08, fls 182, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.AO PATRONO DA REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 40,16 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADODE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.202.002420-7 - NELSON ROCHA PITA (Adv(s). Dr(a). NEUTON VALENTIM DOS REIS. (RJ-074420)) X NEUCY MOREIRA PITTA AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.202.007640-2 - ROGERIO DOS REIS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X PERY BORGES E OUTRO Ao requerente para dar cumprimento ao item 03 de fl.59 \r\n\r\nProc. 2004.202.006283-1 - JANETE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X JOAO BAPTISTA NOGUEIRA DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia 07/04/08, fls 182, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.AO PATRONO DA REQUERENTE PARA RECOLHER 40,16 NA CONTA 1107-2 REFERENTE AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.202.002120-8 - EMANUEL PEDRO GEFE DA ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso. Assim, persiste a sentença tal qual está lançada. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.013713-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ELISABETE PINHEIRO DIAS A parte autora sobre a respostas de oficio de fls.60 \r\n\r\nProc. 2003.202.003029-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA ROSA Ao autor sobre fls. 54/56 \r\n\r\nProc. 2005.202.010549-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES Despacho:Diga o exeqüente, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se e volte conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.006106-1 - VANDA GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X UCPSB UNIAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À(ao)__RÉ________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _180,74_,conta 1102-3R$ __18,24_,conta 1104-9R$ __51,12_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __25,01_,conta 2001-6R$ __54,69_,conta 600202696-8R$ __10,92_,conta 600205926-6R$ _560,00_,conta 2101-4R$ __15,23_,conta 600225174-9R$ __15,23_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2008.202.013378-1 - ROMERA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIVO S/A Decisão:Considerando que não foi atendida a decisão de fls. 25, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedudo de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.019634-0 - TERESINHA DE JESUS DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X ADVENTURI RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Ao réu para recolher R$ 5,47 na conta 1110-6. Ao autor sobre fls. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.016804-7 - JOSE GIL CONDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X MOTEREY VEICULOS LTDA A PARTE AUTORA PARA FORNER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.003456-5 - EULALIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X DUAS ESTRELAS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004303-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ROGÉRIO THEODORO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012629-4 - BANCO FINASA S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONIQUE SILVA DE ARAUJO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Valor das custas- custas do OJA - R$ : 52,94; FUNDPERJ e FUNPERJ - R$ : 2,65. \r\n\r\nProc. 2008.202.015535-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANA PAULA DA SILVA MATOS Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \"inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2008.202.019630-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X RODRIGO FERREIRA SALES Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004420-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO VIEIRA Decisão:1) Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.4) Cite-se.5) Cumprido o item '1', determino seja expedido o competente mandado. Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 03 - item d. \r\n\r\nProc. 2008.202.004911-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIVAL DE ALMEIDA PONTES Decisão:A parte au tora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.019348-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X AUTO ESCOLA DKA MAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do recolhimento da diferença e custas, conforme certidão de fl. 28, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.020409-0 - INDUSTRIA DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR BAZILIO BARBOSA (RJ-003027)) X SIMONE RODRIGUES ANSELMO À AUTORA PARA RECOLHER R$ 157,01 NA CONTA 1102-3 REFERENTE AO PEDIDO DE PERDAS E DANOS E R$ 100,00 NA CONTA 2101-4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.009771-8 - PAULO DIOLIBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que a sentença de fls. 111/114 não transitou em julgado, visto que há recurso de apelação às fls.116/121, recebida no duplo efeito, a ser apreciado pelo E. Tribunal de Justiça; considerando o depósito de R$ 3.245,60 efetuado pela parte ré às fls. 162; considerando o agravo retido de fls. 177/178; decido:a) Chamar o feito à ordem para deixar de receber o agravo retido de fls. 177/178, por falta de interesse de agir face à inexistência de coisa julgada e revogar a decisão de fls. 157 - item 2.b) Deferir o levantamento do depósito efetuado às fls. 162, em favor da parte ré ou seu patrono, conforme requerido às fls. 168, eis que inexiste coisa julgada. Cumprido o item supra, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.005285-9 - DIEGO BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2008.202.012833-5 - SONIA REGINA BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Considerando que a parte autora, instada, não cumpriu o determinado às fls. 29, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e condenação nas custas, conforme art. 20 da Lei 3350/99. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003986-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AZIVER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PEPE DOS SANTOS (RJ-138190) Despacho:À parte autora sobre depósito às fls. 64, dizendo se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.000540-5 - GENILZA FERREIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) ao autor sobre fls 530. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006279-8 - TELMO RICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.001789-0 - DOMICIO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Intime-se a parte ré, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, para que cumpra o determinado à fl. 127, sob pena de aplicação do disposto no art. 359, caput, do mesmo Diploma Processual.2) Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, dada a complexidade do laudo pericial a ser apresentado e a ntureza da perícia a ser realizada, a serem suportados à luz das regras de sucumência. O valor é equivalente a diversas perícias idênticas já realizadas neste Juízo.3) Após o cumprimento do item \"1\" da presente decisão, intime-se a perita para início dos trabalhos, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.202.013822-3 - IDA MARIA RODRIGUES HEREEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A-SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA Decisão:Considerando que não foi atendida a decisão de fls. 26, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.016240-9 - MARIA ISABEL MENEZES THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e acolho-os, uma vez que, efetivamente, há erro material na decisão guerreada.Assim, afasto a contradição e, com isto, concedo a gratuidade de justiça, face à comprovação da hipossuficiência econômica. 2) Fixo o valor da causa em R$ 28.241,28, equivalente ao objeto do contrato de financiamento. 3) (...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada de mérito, indefiro o pleito antecipatório.4) Cite-se. 5) Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005991-8 - SANDRA DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante o silêncio da parte ré, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requerido a fls.78, eis que compatíveis com a prática forense. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários serão arcados pelo sucumbente. Às partes para apresentação de quesitos e indicaçao de assistente técnico. Decorrido o prazo, intime-se o Ilustre perito para confecção do laudo, no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo dê-se vista às partes. Intmem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011697-1 - MANOEL FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE O. SOUZA (RJ-028021) Ao requerente sobre fl.108 \r\n\r\nProc. 2001.202.011950-0 - CLAUDIA ROMAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X ESPOLIO DE ORLANDO EVANGELISTA A parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.202.006659-9 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CALCADOS WINOSOR BEM LTDA) DECISÃOConsiderando que regularmente intimado por publicação no Diário Oficial do Estado no dia _16/06/08______, fls _205____, o(a) nobre advogado(a)/estagiário(a) da parte não procedeu à devolução doa autos do processo em epígrafe, que retém por prazo superior ao legal, determino:I)A imediata expedição de mandado de busca e apreensão;II)A vedação de posterior retirada dos autos da serventia pelo nobre causídico ou por quem vier a substabelecer o mandato \"ad juditia\" com reservas de poderes.III)Seja o mesmo advogado intimado a recolher as custas correspondentes à diligência de busca e apreensão a que deu causa.IV)A anotação na capa dos autos da determinação constante do número II.V)A condenação constante do número III deverá ser recolhida no prazo de 60 dias sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição como dívida ativa.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 643927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA - RJ149896 \r\n\r\n2007.202.003359-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA - RJ117724 \r\n\r\n2005.202.012120-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2007.202.018169-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDEISE ROSA DE SANTANA - RJ116094 \r\n\r\n2002.202.006291-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS - RJ101206 \r\n\r\n2005.202.011565-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA - RJ080912 \r\n\r\n2007.202.009396-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDARCY LOPES - RJ080964 \r\n\r\n2007.202.018625-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nFLAVIO GOMES BOSI - RJ149637 \r\n\r\n2008.202.014994-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO TENUTO - RJ058187 \r\n\r\n2003.202.001955-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2008 \r\n\r\nRAFAEL GOMES DA SILVA GONÇALVES - RJ165055E \r\n\r\n2008.202.015370-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nVARILECE RODRIGUES - RJ142715 \r\n\r\n2003.202.014146-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM - RJ123835 \r\n\r\n2004.202.004262-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2005.202.006769-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2008.202.000128-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2008 \r\n\r\nLEONARDO GOMES DE REZENDE - RJ132126 \r\n\r\n2008.202.011958-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2008 \r\n\r\nMICHEL DA SILVA DIAS - RJ161008E \r\n\r\n2000.202.010965-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2002.202.009361-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO - RJ040751 \r\n\r\n2004.202.000134-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 643929"
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Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X CONCORDIA-CIA. DE IMOVEIS E OUTRO Despacho:Cumpra-se na íntegra a R. Determinação de fls 47, inclusive no que diz respeito à emenda do pólo passivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006302-0 - EDSON MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Em razão do acordo no apenso, JULGO EXTINTO este com resolução do mérito, art. 269, III, CPC.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011799-2 - GERCINA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALCEDINO DE SA BARBOSA Sentença:Trata-se de Alvará para levantamento de dinheiros em poupança do Banco do Brasil, deixados pelo finado ALCEDINO DE SÁ BARBOZA, sendo requerente GERCINA BRABOZA LIMA, filha do mesmo.O Extinto era viúvo, não possuindo dependentes inscritos na Seguridade Social, tendo deixado 5 filhos além da Requerente, conforme consta da certidão de óbito de fls 11 e documento de fls 9.Os filhos Genaro, Geazio, Gilson, Genira e Genilda renunciaram às suas cotas, conforme fls 13, 16 e 18.Sobre o valor existente foi recolhido o ITD, concordando a Fazenda Estadual com a pretensão, fls 27/28 e 29.Atendidas as formalidades legais, DEFIRO o ALVARÁ, extinto este com resolução do mérito, art. 269, I do CPC.Expeça-se o Alvará COM URGÊNCIA.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.016867-7 - WILMA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X Falecido: MARIO SILVA Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fl. 29 \r\n\r\nProc. 2007.202.018390-3 - LEIDE DOS SANTOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X Falecido: HILTON PEDRO DA ROCHA Ao autor sobre oficio de fls 37/38 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.003235-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EDSON MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 61/62, JULGANDO EXTINTO o feito com resolução do mérito.Digam se houve o cumprimento.Defiro a gratuidade para o Réu também nestes autos.Após o cumprimento, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014943-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARMEM CRISTINA AMBROSIO Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.202.017063-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON OLIVEIRA FREITAS Decisão:...Considerando que o decurso de tempo até o julgamento dos Agravos efetivamente prejudica a apreensão dos veículos de devedores inadimplentes, facilitando o seu desaparecimento,Reconsidero minha Decisão, ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido, de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular,Tendo em vista que a residência da(o) Ré(u) se localiza em um edifício, o que dificulta a sua notificação pessoal, entendo comprovada a mora para DEFERIR A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a(o) Ré(u) para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.202.017967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA PATRICIA MININGUELO Despacho:Fls. 25. Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000804-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS JOSE DE CARVALHO Decisão:...Reconsidero minha Decisão, ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.007316-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARGARIDA DE LIMA BARBOSA Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.019110-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA Decisão:...Tendo em vista que a residência da(o) Ré(u) se localiza em um edifício, o que dificulta a sua notificação pessoal, entendo comprovada a mora para DEFERIR A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a(o) Ré(u) para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.020496-9 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X INALDO ADELINO DOS SANTOS Decisão:...Tendo em vista que a(o) Ré(u) mudou-se do local indicado no Contrato, entendo comprovada a mora para DEFERIR A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a(o) Ré(u) para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.020561-5 - AYMORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCELO PACHECO DA SILVA Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.020565-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ARINEIA ANTUNES PEREIRA Decisão:...Tendo em vista que a(o) Ré(u) mudou-se do local indicado no Contrato, entendo comprovada a mora para DEFERIR A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a(o) Ré(u) para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.007625-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS DE SOUZA PACHECO Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.003915-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDERSON PACHECO GODINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão: Determino o processamento sem recolhimentos, tendo em vista que o Excepiente teve a Gratuidade deferida na Consignatória, conforme consta da Rde Intranet. Ao Excepto sobre o incidente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.012728-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA VIEIRA Decisão:Reconsidero minha Decisão, ainda que, doutrinariamente, persista meu entendimento naquele sentido de que, formalmente, a Notificação por Cartório de outras terras não seria regular.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se o Réu, em seguida, pois além da Notificação ter sido recebida por pessoa com mesmo sobrenome, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.005966-0A - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANI-RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:J.Esclareça a Autora qual a situação de eventual apelação, trazendo informações do andamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.003768-2B - ALEXANDRE MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) \".....Por ordem do Juízo, intimo o autor ao recolhimento da diferença de atos dos escrivães - código 1102-3, no valor de R$ 9,12 + FUNPERJ E FUNDPERJ = R$ 1,36, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016685-1 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Fls. 16. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.016697-8 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Oficie-se, conforme requerido.E.T.: Despachei nos apensos, inclusive na Carta nº 16703-0. \r\n\r\nProc. 2007.202.016701-6 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Fls. 16. Oficie-se, conforme requerido. Desentranhe-se fls 17, juntando-se nos autos de nº 2007.202.016688-7, o que desde logo defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.016703-0 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS Despacho:Despachei por conta das conclusões nos apensos.Aos autores para o que couber em relação ao Réu falecido, requerimento a ser deduzido junto ao MM. Juízo Deprecante.Desapensar e devolver esta Carta, anotando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008857-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X RODOLFO LEMOS LOPES E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre petição de fls.126/129 \r\n\r\nProc. 2007.202.009703-8 - RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LANCHONETE LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:LUZIA ALICE DE FREITAS está excluída da relação processual, fls. 103, devendo o seu nome ser, igualmente, excluído dos sistemas, pois não é Representante Legal da Ré.Fale a Autora sobre as diligências negativas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011105-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J EDUARDO BARCELLOS, Síndico: MARIA DA GLÓRIA BARROS DURAN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANTONIO MENDES A parte autora para recolher custas ou levar oficios em mãos \r\n\r\nProc. 2007.202.019761-6 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X ANDREA ALBUQUERQUE DE SA Decisão:Defiro a Emenda à Inicial.Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, circunstância que deverá constar do Mandado \r\n\r\nProc. 2008.202.018061-8 - SANTORINI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BENEDITO OSORIO FERREIRA DO VALLE Despacho:Expeça-se Mandado Monitório, deferida a emenda de fls 16. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009286-7 - MARCELO DA PURIFICAÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada pelo Requerente às fls. 48, dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo, VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em Julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia \r\n\r\nProc. 2007.202.021486-9 - SUELI CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:...Por tais razões, indefere-se a tutela antecipada, desde logo, de molde que a Autora possa, se quiser, buscar o reexame desta através do recurso cabível.À Autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013556-8 - IVANIR DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Desentranhe-se fls. 168/184, devendo ser entregue como requerido às fls. 188. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.002297-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Sentença:Considerando o depósito sem ressalvas às fls 126/127 e diante da concordância com os valores às fls 130, JULGO EXTINTA a \"Execução\", encerrando o feiro como prevê o artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da nobre advogada do Réu, vitorioso, quanto aos créditos por conta de sucumbência.Confira-se os recolhimentos.Inexistindo restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003328-4 - ARNAUD SPERLE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X PADARIA E CONFEITARIA LEA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)), Fiador: ERIVALDO DE MEDEIROS PEREIRA), Fiador: EUNICE ROSA MADEIRA PEREIRA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.011025-0 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA LUZ Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.017070-2 - SHIRLEI DOS SANTOS SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA CRISTINA SILVINO DE MENEZES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo da Ré, inquilina do imóvel, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, nos termos do artigo 63, § 1º, \"a\", da Lei do Inquilinato. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), indicado na planilha de fls. 4 e mais os valores até a efetiva desocupação do bem, com acréscimos de juros de 1% ao mês, ressalvados os já incluídos na conta, e atualização monetária, segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça desde os vencimentos.A Ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.013653-8 - MARILUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X NILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.001535-6 - IZABEL CRISTINA DA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MARLETE APARECIDA PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo por sentença a desistência quanto ao 2º Réu ALEXANDRE PEREIRA SOARES. Anote-se no Sistema, Distribuidor e onde mais couber. À Ré sobre novos documentos. Dê-se vista à Defensoria Pública, que funciona pela ª RÉ. ET: Excluam-se as anotações quanto ao 2º Réu, inclusive no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.202.006949-3 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARÃES (RJ-018055) Ao autor para se manifestar sobre petição de fls 40/41 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013775-9 - SIRLEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, decretando o Despejo, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, como ordena, para o caso, o artigo 63, caput, da Lei nº 8.245, de 1991. Condeno o Réu ao pagamento de R$ 3.226,94 (três mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), conforme a última planilha apresentada às fls. 08 e mais os locativos e encargos que se venceram posteriormente. e mais os valores até a efetiva desocupação do bem, com acréscimos de juros de 1% ao mês e atualização monetária, segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça desde os vencimentos.O Réu pagará as custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a sucumbência como previsto no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma da melhor posição sobre o tema e em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos... (continua) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.005180-6A - MARILI FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CUNHA SODRÉ (RJ-144480)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão: DRA por dependência e em apenso. Para o exame da Gratuidade, traga a Embargante afirmação de hipossuficiência de acordo com o artigo 4º da lei 1060, de 1950, bem como cópias de suas últimas das Declarações ao Fisco. ET. Regularizar a numeração, segundo o que vier do Distribuidor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.202.000352-5 - MARIA AGMAR BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166) Republicar:\"Certifique o Cartório sobre a existência de petições para quaisquer dos autos apensados. Publiquem-se intimações em todos para que as partes digam se têm algo a requerer.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.202.003915-6A - ANDERSON PACHECO GODINHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão: Suspendo o feito até solução da Execeção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.013180-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AÇOMIX COMÉRCIO DE FERRO LTDA E OUTROS Despacho:Diante da Certidão supra, extrair nova Carta. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.202.012966-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SIRA DEISE HONORIO SUEIRO), AFONSO ALVES SUEIRO Ao autor para providenciar a publicação do edital. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004751-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA Decisão: Venha a prova da prestação efetiva dos serviços, como folhas de frequência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2008.202.007178-7 - PAULO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.000680-8 - ELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora para serem constritos os valores existentes na conta indicada às fls 261/262. \r\n\r\nProc. 2004.202.012847-8 - MARIA ELAINE AVELINA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.202.010686-2 - NAIZA ALVES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nQuebra Indenizatória, DE danos material e moral \r\n\r\nProc. 2008.202.011089-6 - ARLINDA MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando que o processo tramite por pilhas comuns.Se houver interesse, venham quesitos e rol de testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.013803-1 - ESTER CABRAL MARTINS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X ESTHER CABRAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Ao ilustre Dr. Klinger Luiz Silva Totti. OAB?RJ 107.450, para ter vistas dos autos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.202.008321-4 - MARLENE DA CONCEICAO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X ARLINDO GOMES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de arrolamento dos bens deixados por ARLINDO GOMES DOS SANTOS em que é Inventariante MARLENE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS. O processo encontra-se devidamente instruído, tendo sido atendidas as exigências legais, sem oposição por parte dos fiscais.Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 33/44, com as retificações postuladas às fls. 125, conforme Certidão de fls. 127, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Pagas as custas eventualmente devidas e observado o artigo 1.031, Parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, com a comprovação de pagamento de todos os tributos, o que deverá ser certificado e submetido ao crivo da Fazenda Estadual, havendo concordância desta, expeçam-se os Formais de Partilha e Alvarás.Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.009716-0 - ROSANGELA MARIA MEERBURG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X Falecido: RAUMUNDO MELLO DA SILVA Ao autor para dar cumprimento solicitado na r. cota de fls. 47vº \r\n\r\nProc. 2005.202.000136-5 - JACINTHO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X MARIA CELIA LAGRIMANTE DA COSTA Ao autor para fornecer as certidões Fiscal Imobiliaria e de Situação Enfitêutica e da Justiça do Trabalho do espolio \r\n\r\nProc. 2005.202.009357-0 - HAMMAD HACHEM HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X Falecido: JACILEA CHAVES HADID Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 172 \r\n\r\nProc. 2008.202.007430-2 - FELISMINA FREITAS DA CUNHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X Falecido: CARMEN SILVA FRANÇA Despacho:Desentranhe-se fls 21/25, por tratar-se de Inicial de Abertura de Testamento, a qual deverá ser Distribuída por dependência. Apensados, dê-se vista ao Ministério Público. Neste, aguarde-se o cumprimento do Testamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.007725-4 - MARCIO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO MESQUITA DOS SANTOS (RJ-105845)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão: Cumpra-se fls. 134 vº quanto ao desentranhamento de fls.130/131. Voltar em seguida, hoje ou amanhã ficar à disposição do Autor fora deste autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007851-2 - JOSE GILSON BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:...Com base no poder geral de cautela, determino que o Banco Réu, no prazo de SETE dias apresente todos os extratos dos períodos em debate no feito, sob pena de multa única de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para reprimir recalcitrância como vem ocorrendo em ações análogas, reiteradamente.Traga o Autor quaisquer outros documentos que possua e sejam úteis para a solução deste.Necessária perícia contábil para apurar se os valores foram devidamente pagos na forma legal e contábil ou se há diferenças a favor da parte Autora.Nomeio o Dr. MARIO IDALINO PALOMANES com endereço e telefone à disposição no Cartório.Dê-se-lhe ciência, inclusive de que não haverá antecipação de honorários em razão da Gratuidade. Venham quesitos e indicação de assistentes em dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.006686-4 - ESPOLIO DE ALBINO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES (RJ-029505)) X ELIAS INACIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Decisão:Examino o requerimento pertinente aos alugueres.Efetivamente, não tem o Réu mais qualquer direito ao recebimento dos alugueres.Diante disso, intimem-se os inquilinos, a serem devidamente qualificados, a promoverem depósitos judiciais dos alugueres, cientes de que não deverão mais pagar quaisquer locativos ao Demandado. Expeça-se Mandado.Tragam as partes descrição minuciosa dos valores objeto da liquidação, segundo estabelecido na respeitável sentença.Do mandado deverá constar advertência aos inquilinos que serão considerados depositários fiéis dos valores que, doravante, entregarem de forma indevida ao Réu, sujeitando-se inclusive à decretação de prisão civil.E.T.: Em breve, atingidas duzentas folhas, abrir novo volume. \r\n\r\nProc. 2007.202.004976-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEYBSON JOSÉ INÁCIO DA SILVA Decisão:...Tendo em vista que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, entendo comprovada a mora para DEFERIR A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a(o) Ré(u) para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2007.202.008800-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINEIDE DE OLVEIRA Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.003715-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL GUIMARÃES SILVA Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.019248-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS Decisão:...Tendo em vista que a residência da Ré se localiza em um edifício, o que dificulta a sua notificação pessoal, entendo comprovada a mora para DEFERIR A LIMINAR de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se a(o) Ré(u) para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.020784-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X EDSON SILVA LIMA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista que não há documento firmado pelo mesmo, acerca da notificação, uma vez que o AR não veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.202.020903-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCNEIÇÃO SABINO Despacho:Venham documentos indicativos do endereço fornecido pela Ré, diante de fls 23. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM liminar impeditiva de venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.013364-0 - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X CLAYTON PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA REIS (RJ-135624), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Decisão:Improvido o Agravo de Instrumento, desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Reintegração na Posse.A interposição eventual de Recurso Especial contra o venerando Acórdão que manteve a decisão de fls 63/64 não terá eficácia suspensiva.Especifiquem provas e digam se desejam audiência para tentativa de conciliação.Cumpra-se a 1ª parte com urgência. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.020443-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GABRIELA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO Decisão:...Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, citando-se a(o) Ré(u), em seguida, pois embora a Notificação tenha sido recebida por terceiro, não há notícia de que aquela(e) tenha se mudado.O Sr. Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010328-4 - ALINE MENDES FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X IARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SOUSA E OUTROS Decisão:Na medida cautelar 1- DRA por dependência. Defiro a Gratuidade. Considerando o contido nos documentos trazidos com esta e nos autos pricipais, vislumbrando presente a hipótese do artigo 813, I do CPC , bem como os requisitos específicos, Defiro liminarmente o arresto das contas da 1ª Ré, até o limite dos valores comprovadamente pagos pela Autora , de R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais). Expeça-se Mandado a ser cumprido junto aos bancos e contas indicadas, caso estas sejam da titularidade da 1ª Requerida. Intimar e Citar.No processo principal. Defiro a Gratuidade e emenda. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.002864-1 - CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.019239-6 - SHIRLEY GUIMARÃES SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (ACIONADA) Decisão: Defiro a Gratuidade. Se houver interesse, venham rol de testemunhas e quesitos para realização de Perícia. \r\n\r\nProc. 2008.202.021736-8 - LUCAS TEIXEIRA LEITÃO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MOBILITA- COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho ordinatório: Por ordem do Juízo, intimo o Autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º da Lei nº 1.060 de 1.950. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.202.000092-2 - CLEOBULO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLORESVAL SILVEIRA ROSAS (RJ-050155)) X ACCACIO RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Ao Autor para dizer se possui peças para a reconstituição (restauração) do volume desaparecido.Segundo consta do sistema o pedido foi acolhido. Ainda há algo pendente ?Esclarecer.Após, à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2001.202.006483-3 - MARIA DE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X COMPANHIA PREDIAL SA) Decisão: O ofício requeridon às fls. 43, já se encontra deferido e respondido pelo Município, fls. 33/38. Cumpra o Autor fls. 20, esclarecendo como ingressou na posse. Após dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 643934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.186226-6 - (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ELIANE FATIMA BAPTISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Proc. 2007.800.186226-6 - AURELINA MARIA SANTANA PEREIRA (Adv. Dr. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ 26.140) X MAURO JOSÉ GONÇALVES - Despacho: Venham custas e procuração. \r\n\r\nId: 643926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.011381-6 - ESPÓLIO DE IACI DA CRUZ SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR MACATROZZO DA SILVA (RJ-111038)) X MABEL HIME MASSET E OUTROS Decisão:Nomeio curador especial aos réus citados por edital na forma do artigo 9º, inciso II, do CPC. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015629-0 - PERY GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: JACYRA GUEDES DE CARVALHO Decisão:Fls. 34/35 - O requerente deve informar a qualidade dos herdeiros ora arrolados, assim como informar se a inventariada deixou ascendentes vivos. Sendo falecidos, junte-se as certidões de óbitos dos mesmos. Junte-se, ainda, a certidão de óbito do requerente de fl. 2.Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012838-4 - HILMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE LIMA QUEIROZ (RJ-029155)) X CARLOS ROSA LOPES Decisão:Diante do que dispõe o artigo 1.811 do CC, venha a afirmação de inexistência de herdeiros menores, filhos dos renunciantes, sob as penas da lei, e, em sendo maiores, promovam-se as suas habilitações. \r\n\r\nProc. 2007.208.003542-6 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X STAEL ROCHA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se corretamente fls. 60, devendo ser observado o disposto no artigo 1025 do CPC, em relação à descrição dos bens do espólio, devendo ser todos os bens deixados pela inventariada;Esclareça o requerente quanto ao número de herdeiros, devendo vir aos autos a qualificação de todos eles, uma vez que inicialmente foi informado a existência de dois e, após, com a emenda de fls. 76/81, veio a informação que são quatro o número de filhos deixados pela inventariada. Cumpra corretamente a decisão de fl. 74, devendo ser informado o correto valor da causa.Diante do que consta nos registros dos imóveis, diga o inventariante se foi aberto inventário em nome dos genitores e do cônjuge da inventariada.Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.006875-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA DE MATTOS BRANDAO AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (10,95) \r\n\r\nProc. 2003.208.012420-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO ROBERTO S. DO NASCIMENTO Sentença:Diante da manifestação do autor às fls. 61 e considerando que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.208.003881-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FABRICIO DE OLIVEIRA PINTO Despacho:Não se pode compelir o órgão público sem o devido processo legal a cancelar qualquer tipo de cobrança, de modo que indefiro fls 93. \r\n\r\nProc. 2006.208.014399-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOANA ANGÉLICA THOMAKA FREIRE DE ME (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 94/96 e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.008494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCISCO ARISTEU DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Decisão:Fls. 88/89 - Cumpra-se a v. decisão. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007447-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JURACY CAMARA FONTES A parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.208.010208-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO PIQUET DE MELLO MOREIRA Despacho:Fls. 29 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009115-6 - ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675), Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677), Dr(a). PRISCILA ALVES CARREIRA (RJ-133903)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fixo honorários de execução em 10% sobre o valor remanescente; 2) Venha planilha atualizada do débito, abatendo-se os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007796-4 - LUPETRO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X LINHA AMARELA S/A-LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Regularize a impugnante o recolhimento da taxa judiciária em 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.208.008327-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORTEVILLE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO MORAIS (RJ-104235)) X ARCON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:Indefiro, eis que ínfima a quantia bloqueada. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.002342-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CÉLIA MESQUITA E CASTRO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Efetivada esta, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.208.006351-3 - ALVANITA XAVIER SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006641-1 - MARIA ISABEL CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SÁ (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.208.007417-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VERELE 1412 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, uma vez que, pela própria movimentação bancária do réu, juntada às fls. 14/26, percebe-se que não é hipossuficiente economicamente.Ressalte-se que se trata de pessoa jurídica, de modo que deveria ter sido demonstrado pelo réu que não possui condições de arcar com o pagamento das custas sem prejuízo da sobrevivência da empresa.Regularize o autor a sua representação processual em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 13, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013341-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA DOS PASSADOUROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO NUNES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Merece ser acolhida a alegação de incompetência absoluta do juízo, feita pelo réu em sua contestação, sendo certo que a mesmo poderia ser conhecida até mesmo de ofício, em razão de sua natureza.Localizando-se o domicílio do réu em região agrangida por outro Fórum Regional, não pode ser reconhecida a competência deste juízo.Deste modo, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.011765-2 - MARIA DE LOURDES LOPES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 32. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.208.010674-3 - ROBERTO BELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:Indique o exequente a modadlidade de penhora pretendida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.015522-7 - RAUL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se corretamente a primeira parte de fls. 29, observando-se a certidão de fls. 33, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.010596-9 - SAMUEL SOARES PITA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 145 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013552-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Fls. 129 - Defiro a habilitação. Proceda-se à alteração do pólo ativo.2) Processo em ordem. Nada a sanear, não havendo questões preliminares a serem apreciadas. Diante da hipossuficiência econômica e técnica da parte autora e da verossimilhança de suas alegações, defiro a inversão do ônus da prova requerida para determinar que a ré comprove a regularidade do serviço prestado à autora. Diante da inversão deferida, concedo à ré o prazo de cinco dias para que se manifeste justificadamente em provas, a fim de se possibilitar o exercício da ampla defesa e do contraditório.Diga o autor se, ante a inversão ora deferida, insiste na produção da prova requerida. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000593-8 - CAIO DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) Decisão:1) Nomeio em substituição a Dra. Elayne Rosa Fernandes Pereira, CREA 85-1-03656-3 DRJ, tel. 8742-4459, intime-se-a para dizer se aceita o encargo, devendo a mesma formular proposta de honorários; 2) Após a manifestação da mesma sobre os honorários, dê-se vista às partes, bem como sobre os honorários propostos pelo perito médico. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.011175-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIO VALENTIM PINTO Decisão:Fls. 70 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.015502-1 - PRISCILA GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Fls. 35/36 e 39 - 1) Recebo as emendas.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/ 9 /08 às 14:45 horas. 3) Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003458-4 - MARIA VALDICE DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ANDRÉ LUIS CAREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar oficio ou recolher custas pertinentes \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.208.008790-6 - ALCI ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X PABLO FERREIRA ELIAS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 46 - À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010531-3 - ESPÓLIO DE ESMERALDA MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X RODOLFO MAURÍCIO MONTEIRO DE BARROS venham as custas /taxa judiciária devidas, tendo em vista que já há sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.012008-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ROBERTA EMERENCIANO BERRONDO VIEIRA venham cópias necessárias p/ instruir c.precatória. \r\n\r\nProc. 2007.208.014815-4 - DÉLCIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EROTILDES GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/61 no efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei 8.245/91. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.015010-0 - ALESSANDRA DO NASCIMENTO RIGUETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X RUTH DE ARRUDA WANDERLEY A parte autora para fornecer cópias para intruir aditamento ao mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.004949-0 - MARGARETH DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 131/138 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.013343-8 - JORDALIA MONTEIRO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO BRJ S/A Despacho:Cumpra-se a segunda parte de fls. 116. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.004290-1A - JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Merece ser acolhida a alegação de conexão.A demanda em curso na 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói tem como causa de pedir próxima a suposta abusividade dos valores referentes ao contrato objeto da ação em trâmite neste Juízo, conforme documentos de fls. 08/30. Assim, verifica-se que ambos os processos têm a mesma causa de pedir remota.Deste modo, inegável a conexão entre as demandas, sendo necessária a reunião de processos para julgamento conjunto, a fim de se evitar decisões conflitantes. Nesse sentido a jurisprudência:Deve, ainda, ser reconhecida a prevenção do Juízo da 10º Vara Cível de Niterói, eis que, nos autos da Revisional, o réu já foi citado, ao passo que, na ação em curso neste juízo, sequer houve a referida determinação. Isto Posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da 10ª Vara Cível da Regional de Niterói. Dê-se baixa e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.008012-9 - CELIA MARIA LIMA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X ARSENIO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Fls. 315/318 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007547-7 - FERNANDA NUNES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X JOAO TARGINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Cumpra-se fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.208.003466-3 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA Decisão:Fls. 81 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.008110-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DAVINO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.009382-7 - DATSAN - AUDIO, VIDEO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X GIPJ 2006 COMERCIO INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.208.009650-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X LET PLIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS regularize o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.001762-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ARAUJO LIMA BITENCOURT Ao exequente sobre resposta de oficio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.208.005746-1 - ROGÉRIO FILGUEIRA TOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-114723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012805-0 - BRUNO NOGUEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 150/161 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.208.009290-4 - STAR MIR COMERCIAL ALIMENTÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X GRAFO PRINT INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA Decisão:Fls. 42 -1) Recebo a emenda.2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/9/08 às 14:30 horas. 3) Cite-se o réu com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000818-2 - DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), TECBAN - TECNOLOGIA BANCARIA S.A., Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Fls. 220 - Diante da certidão de fls 222,indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.208.001744-6 - NUAN RIO PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Fls. 280/283 - Ao réu, na forma do artigo 298 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009080-0 - QUINTINO E FERNANDES ASSESSORIA JURÍDICA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X TOC - TÉCNICA E ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Ambas as partes formularam quesitos suplementares para serem submetidos ao I. Perito. Contudo, verifica-se que o réu juntou documentos em sua manifestação. Assim, ao autor sobre fls. 330/335, na forma do artigo 398 do CPC. Decorrido o prazo de cinco dias, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.008528-4 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X BREDA RIO TURISMO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.011437-3 - ZELIA LEONARDO DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X WILSON DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO LIMA Recolham-se as custas de porte de remessa e retorno à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.001406-8 - LATTE MIELE O SORVETE ITALIANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X LA GLACERIE LTDA Decisão:1) Junte-se aos autos o comprovante de transferência do valor bloqueado para conta judicial. 2) Lavre-se termo e intime-se o réu da penhora, na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. 3) Decorrido o prazo para impugnação, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000662-1 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANIRA DOS SANTOS FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003788-3 - SONIA REGINA XAVIER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA LEMOS (RJ-109788) Despacho:Fls. 347- Comprove-se o parentesco devendo ser informado quanto à eventual inventário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.013098-0 - ANDREA SIMOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.017388-4 - CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X MARÍLIA DO CARMO BARBOSA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 92/93 - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que necessária a dilação probatória a fim de se verificar a possibilidade de transferência do imóvel.2) Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.3) Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Instrua-se a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014901-8 - NAIR BARBOZA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 125, por força de seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016381-7 - NELSON OLEGARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a) Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459, para quem os autos deverão ser encaminhados, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186), Dr(a). AUDEMISSE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-029132) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 80/82 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006014-7 - JOÃO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu para recolher 50% das custas/taxa judiciária, tendo em vista homologação de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017117-6 - MARILETE CONCEIÇÃO OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X MARCUS VINICIUS THOMPSON MARUCHE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 82/86 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.208.001187-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X MARIA DE FÁTIMA RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não existem preliminares a serem apreciadas.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Defiro a produção de prova testemunhal e pericial, requerida pela ré às fls. 208.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora e da ré.Oficie-se ao DIPEJ, na forma da resolução nº 20/06 do CM, solicitando a indicação de perito Engenheiro Civil para atuar no presente feito, devendo o mesmo formular sua proposta de honorários. A AIJ será oportunamente designada.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.005244-4 - ESPOLIO DE ILCA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X TULIO DA MOTA CRESTANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Em que pese o deferimento da prova oral requerida pelo réu no momento do saneamento, necessário, diante da natureza da presente demanda, estabelecer a real necessidade de produção da prova.Deste modo, especifique o réu, em cinco dias, os fatos que pretende provar com a prova oral requerida, sob pena de indeferimento da produção da prova requerida. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas; Vistoria \r\n\r\nProc. 2004.208.012669-3 - SÔNIA PEREIRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELI VIANA CEZAR Decisão:Fls. 68 - Homologo os honorários do perito em 2.350,00 UFIR-RJ , eis que compatível o valor com o trabalho a ser desenvolvido nesta ação, sendo certo que não houve qualquer impugnação das partes quanto ao valor proposto. Remetam-se os autos para início dos trabalhos com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010008-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANGELA RODRIGUES GARCIA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007381-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON DA COSTA SILVA RETIREM-SE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010556-8 - FERRENTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X NAZARÉ DA COSTA LOPES AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (FLS.185 ) FORAM RECOLHIDAS NA CONTA ERRADA, A CORRETA É 1107-2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013819-3 - THIAGO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 248/252 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.004219-2 - ROBSON DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) ÀS PARTES SOBRE NOVA DATA DE PERÍCIA 23/10/08, 11 HORAS, SALA 313, CORREDOR C, 3o.ANDAR \r\n\r\nProc. 2006.208.015385-8 - CALT E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por força de seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.002689-9 - ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CENTRAL DE LEILÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Às partes sobre honorários periciais. (12 s.m.) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212) Decisão:1) A gratuidade aos réus foi deferida às fls. 260; 2) Cumpra-se fls. 260, parte final, oficiando-se; 3) Oficie-se à Light e à Cedae, conforme requerido às fls. 87.4) Cumprido o item 2, proceda-se conforme fls. 266, item 3, 2a. parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.000784-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Fls. 368 e 372 - Defiro a penhora portas adentro, devendo ser observado o disposto no art. 649 do CPC. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012940-6 - MÔNICA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JURANDY GARCEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse em favor do réu, conforme determinado às fls. 144, item 1; 2) Diga o réu, considerando o requerimento de imissão, se desiste da produção de prova pericial ou deseja a imissão nas condições estabelecidas às fls. 144, item 1. Registre-se que a prova foi requerida tão-somente pelo réu, considerando que a autora, instada a se manifestar em provas, afirmou não ter outras provas a produzir, conforme se verifica às fls. 155/v e 159v, não podendo ser acolhido o requerimento de prova pericial formulado em sede de audiência de conciliação. 3) fls. 173 - reitere-se com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001109-4 - MARILIA DE OLIVEIRA MORAES PORTUGUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO PESSOA FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Decisão:1) Nomeio perito o(a) Dr.(a) Elayne Rosa Fernandes Pereira, tel. 8742-4459, para quem os autos deverão ser encaminhados com urgência, conforme solicitado, devendo o mesmo formular proposta de honorários; 2) Fixo o prazo de quarenta e cinco dias para entrega do laudo, considerando a urgência da realização da perícia; 3) Faculto à parte a retirada do rebaixamento de gesso, conforme requerido, devendo a mesma valorar se a retirada pode prejudicar a perícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009107-5 - VICTOR HUGO BERNARDINO FELICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MAGALHÃES (RJ-134841)) X TRANSPORTES ESTRELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 327/335; 2) Fls. 338/340 - Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.003052-2 - HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.017696-4 - MARIO CEZAR DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 30/9/08, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 247, v° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002967-0 - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Decisão:Fls. 80, v° - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 643992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.008384-2 - EROINA NUNES CÉSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAKOB OSTROWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545) Decisão:Defiro a citação por edital de Manuel Corrêa e Izabel Gouvêa, com os requisitos do art. 232, CPC. Prazo de 20 dias. Intimem-se, pessoalmente, Espólio de Jakob Ostrower e Dora Ostrower, por si e pelo espólio, no endereço de fls. 90/91; e o Espólio de Ivo Cordoba da Silva e Lydia Duarte Cerdeira Pinto, por si e pelo espólio, no endereço de fls. 111. Redesigno audiência de conciliação para o dia 02/10/2008 às 13:30 h, na forma do art. 277, CPC. Dê-se vista à Defensoria Pública e Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007813-9 - LAURA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X LUZIA CASCARDO PALADINO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.208.015935-8 - SANDRA GOMES ROSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-106067)) X NATERCIA MARIA DE SOUSA COSTA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 53 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.208.004639-6 - VERA LUCIA DE SOUZA PEDRADA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X Falecido: EUCLYDES DE SOUZA PEDRADA Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002739-5 - JOÃO CARLOS BARCELLOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E)) X JOÃO RIBEIRO LEMOS DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004848-0 - IDARA NEGREIROS DUNCAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA NEGREIROS DUNCAN (MS-006387)) X JOSÉ MARIA PEDRO ANTÔNIO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). LYLLIAN AOARECIDA XAVIER NAGLIS (MS-005387) Decisão:Venham as primeiras declarações, com a declaração dos bens, CERTIFIQUE-SE custas e taxa judiciária.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008492-7 - MARILDA DIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X NELSON ALVES DOS SANTOS Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.001674-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS ANTONIO DA MOTTA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR....2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009169-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCAS COUTO MACHADO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 116/118. \r\n\r\nProc. 2007.208.002894-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE CLAUDIO VIEIRA DA SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls..64. \r\n\r\nProc. 2007.208.008108-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE GONZAGA DE ARAUJO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 39/42. \r\n\r\nProc. 2008.208.006505-6 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO MARCOS SCALDAFERRI DE SOUZA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 29/31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.008600-6 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO ECONÔMICO S/A Providencie o autor cópia da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.208.009259-1 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Despacho:1) Fls. 290/291 - Dê-se vista ao réu.2) Tendo em vista a certidão de fls. 292, aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.012459-5 - COMPANHIA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TREND FITNESS COMÉRCIO SERVIÇOS E ACADEMIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre o AR Negativo de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.208.006808-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO, Síndico: ANDRÉIA SANTOS LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:1- Defiro a substituição da testemunha Francisco Rocha Pinheiro Bastos por Jorge Henrique Quirino . 2- Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 05/11/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010957-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PADARIA E CONFEITARIA SÃO TIAGO MAIOR LTDA Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.208.013806-7 - CONDOMÍNIO VILA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ESPÓLIO DE VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196) Despacho:Regularize-se a representação do Espólio, bem como do Condomínio- autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.015521-3 - CONDOMINIO EDIFICIO HELCIO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X OSWALDO MUNIZ VIEIRA Decisão:1-Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor.2- Oficie-se à CEF para que informe se o imóvel de fls 13/14 foi arrematado no leilão de 09/07/2008. \r\n\r\nProc. 2008.208.007302-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA FLORES GONÇALVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/09/2008, às 15:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000945-2 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (TELEFÔNICA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/09 /2008, às 14:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003075-1 - SILAS KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 101 com a juntada de cópia da Certidão de òbito do requerente e do Termo que nomeou o Sr. Silas de Assumpção Kozlowski como inventariante. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.011699-2 - ANA PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls 130 : Anote-se. Digam as partes se ainda têm alguma prova a produzir. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001462-9 - PAULO CÉSAR CAGNIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:SANEADOR....4 - Designo prova pericial de Engenharia no medidor da casa do autor. Oficie-se ao Dipej para indicação de perito... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009289-2 - ESPÓLIO DE ANTONMIO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOWNDES PERNAMBUCO (RJ-090519), Dr(a). MARILZA CORONHA PINHEIRO (RJ-033170)) X VERNE E GUERRA LTDA E OUTROS), Fiador: ARTHUR ROXO PEREIRA), Fiador: OFELIA MARIA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). SHEYLA FERNANDES DE CARVALHO (RJ-073698) Decisão:Fl.327 - Defiro por mais 30 (trinta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.004427-2 - MARIO LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X TANIA MARIA MARUCHE Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 94 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017790-7 - VIRGÍLIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 02/10/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.006026-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REFEMAL RESÍDUOS DE FERRO E MÁQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Cumpra-se fls. 88 com a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.208.001230-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.009915-3 - IZAIAS FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X JACI JOSÉ TEIXEIRA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.208.002505-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADEIREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA ME E OUTRO Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.005152-5 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X JEFSON MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAZIR DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-148518) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de seu cumprimento. Após, com ou sem manifestação das partes, voltem concluso. \r\n\r\nProc. 2008.208.013708-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOIS ENEAS 734 REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se resposta dos mandados. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.014070-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA CRISTINA ALVES DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre proposta da parte ré de fls.32. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170) Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2007.208.012731-0 - ORLANDO IGNACIO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X SUELY MARIA BRUM CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que ocorreu a perda do objeto, caracterizando ausência de interesse processual , JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.004608-6A - IRB-BRASIL RE BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002523-0 - MARIA APARECIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 29/09/2008, às 15:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.007039-8 - ZELINA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ERNESTO CIANNELLA (RJ-040961)) X REMILTON BARROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII \r\n\r\nProc. 2006.208.000280-7 - CREMILDES CLEMENTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X ALVARO CESAR SPINOLA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Ao interessado para que se manifeste sobre AR Negativo de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.208.011974-7 - NEY HEDDO MONTEIRO BENTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo os recursos de fls.145/152 e 153/163 nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015643-4 - SÔNIA SUELI BARRÊTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO AVIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Fl.116 - Defiro a expedição dos mandados de pagamento em favor da autora e seu patrono .....Fl.117 - I-se a empresa ré para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia referente aos honorários periciais (R$ 2.490,00)... \r\n\r\nProc. 2007.208.013747-8 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Venha a concordância do réu para extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.006729-6 - ANDERSON RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X UNIBANCO Providencie o autor cópias da inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.001982-4 - MARIA JOSÉ ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PATRICIA R BRUNO Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora ou a última declaração do Imposto de Renda, para apreciação de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011024-2 - ALVARO SERGIO FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X ALVARO BARROS DA ROCHA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ..... \r\n\r\nProc. 2005.208.003033-3 - SILVIA EGLE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO (RJ-091561)) X CRISPIM PINTO DE ALMEIDA Sentença: Declaro, de ofício, a sentença de fl.82 para que do plano de partilha amigável de fls.31/36 passe a constar as 1/220 cotas da Empresa Cooparioca Cooperativa de Trabalho ... bem como para constar o endereço correto do bem inventariado, situado na Estrada Adhemar Bebiano nº 525, bloco A-21/apt. 303,.... \r\n\r\nProc. 2005.208.014397-8 - DELVA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X GISÉLIA CAMINHA RIBEIRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 59/61. \r\n\r\nProc. 2008.208.003546-5 - LUIZ NOGUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X JOSELINA VAILLANT SIQUEIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 21 que ratifica o último domicílio da inventariada em área não abrangida por esta Regional, declino da competência para uma das varas cíveis de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. Antes, cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004608-6 - NAIR CECÍLIA DA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X IRB-BRASIL RE BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.33/343 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.007115-9 - DANILO BAIMA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIMENTEL SILVA (RJ-144807) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013687-1 - SIGN PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X RIO OUTDOOR E MÍDIA EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Decisão:Fl.190 - Defiro a expedição de mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.208.002264-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls.58, 61, 73 e 74 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014293-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RISONILDA FERREIRA CHACON Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2007.208.000043-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCA ARISTIDE DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.40/42. \r\n\r\nProc. 2007.208.010449-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TIAGO DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2008.208.008525-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CLAUDIO REZENDE NUNES Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.009748-3 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE SOUTO MAIA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 ( noventa ) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014292-7 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES, NATÁLIA FERREIRA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X MARCIO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam em seus regulares efeitos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Desconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.000981-6 - SANDRA CRISTINA PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Decisão:Intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013299-3 - PLAY FEST BUFFET INFANTIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN CARNEIRO (RJ-099511) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls. 164, eis que o o executado já foi intimado em execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017042-1 - TAMARA ROUBABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X PAULO MORAES DA SILVA E OUTRO Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 29/09/2008 às 15:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.011879-6 - MARIA VALÉRIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.010825-2 - PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOSANGO PROMOTORA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREA D'AVILA MELLO RAPOSO (RJ-088182), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Torno sem efeito a guia expedida às fls. 279/280, diante do depósito de fls. 278. Ao autor. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento para o STF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.016022-3 - TALITA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOU ZA FERREIRA (RJ-074962) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nId: 643994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007538-0 - MARCIA BERNARDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X Falecido: MARIA AMÉLIA MACHADO LÁZARO AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM OS AUTOS E LEVAREM A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.003152-4 - JOSEPH YOUSSEF KALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X Falecido: ASTIR SALOMÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.007988-2 - ANGELINA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOVELLA DA SILVA CALHEIROS (RJ-095565)) X Falecido: ARCELINA CERQUEIRA AOS REQUERENTES SOBRE O OFICIO DE FLS 49 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008196-3 - REINALDO PONTES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IDALIA BRASIL (RJ-012973)) X ALICE GOMES CASTELO BRANCO autor levar os autos a pge \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.012471-0 - CARLOS AUGUSTO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X WILTON LUIZ DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007466-0 - MARIA NUDINA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X LEONEL MARTINHO DA COSTA A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.208.010727-5 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ISLIA RUTE SILVA DA COSTA AO REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA OU RECOLHER CUSTAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nProc. 2006.208.008188-4 - LUZIA DA CONCEIÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CAMPOS FERREIRA (RJ-106876)) X SEBASTIÃO IANELIS DE MELO A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.208.015449-0 - MARCELO DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X SEBASTIÃO JARBAS NOGUEIRA autor levar os autos a pge \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.007131-5 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.005458-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CHRISTIANE DE ALMEIDA BRANDÃO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFICIOS OU RETIRAR OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.208.008448-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YURE CORDEIRO MENDES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.208.013484-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME FELIPE C DE ANDRADE AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, EIS QUE ULTRAPASSADO O PRAZO DE SUSPENSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.002583-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROGERIA INES FERREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015054-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA ESTEVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013217-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR AUGUSTO LOTUFO Decisão:Aguarde-se, por 45 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.006332-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO CONCEIÇÃO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2008.208.009027-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OLIVIA GIESTAL MARINI AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 66,00. \r\n\r\nProc. 2008.208.009191-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SERGIO JORGE DE MELLO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.010513-3 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO FERNANDES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...LOCAL PERIGOSO...). \r\n\r\nProc. 2008.208.011333-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEA PENFOLD MUNIZ DE MAGALHÃES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2008.208.016933-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...DESCONHECIDO NO LOCAL...). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.208.016292-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILBERTO DE SOUZA AFONSO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.002363-5 - BANCO DO BRASIL S.A.-AG.JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ANTONIO CLAUDIO MARTINS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO RESIDE NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2008.208.006557-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE AFONSO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ANA REGINA DE ANDRADE MENDES Decisão:E.D. Tempestivos, devem ser recebidos.No mérito, não se vislumbra qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença homologatória embargada, pois esta última é um T.E.J., passível de cumprimento na forma do Cap.X, do F.T.VIII, do CPC.Isto posto,DECIDO, receber o recurso e negar-lhe provimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006684-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X MARCIA CRISTINA CARVALHO MOREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO RESIDEM NO LOCAL...). \r\n\r\nProc. 2008.208.015074-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS DE AMORIM ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NÃO RESIDE NO LOCAL...). \r\n\r\nDespejo para obras \r\n\r\nProc. 2008.208.000133-9 - MARIA LIDIA VARGAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X MANOEL MIGUEL PEREIRA NETO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.005041-3 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X CAFÉ EXPRESSO JAIME LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004179-7 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ROGERIO VASCONCELLOS DANIELS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.208.007735-4 - ANTONIO MANUEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DA CRUZ (RJ-023919)) X ALEXANDRE DA SILVA MENDONCA), Fiador: ANTONIO PEREIRA LOUREIRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.009917-2 - ADILSON SIMPLICIO DORCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X ODILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.208.014026-4 - NAIR TRINDADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X WALDIRIA NOGUEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.007463-4 - ANGELO FERREIRA VERA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X CARLOS CESAR DA SILVA ANDRÉ E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.000535-3 - NILDA TESTE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X LUIZ TADEU BARROSO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004005-5 - JONIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICOS LTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.007526-4 - AMARO DOS SANTOS PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RENÉE VALLE COMUCCI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011429-4 - CARMINDA DE JESUS RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X HORÁCIO RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015533-8 - ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X LUCIANA HAMACHER Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por ADELINA DE JESUS NEVES ESTEVES em face de LUCIANA HAMACHER, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. O autor foi imitido na posse do imóvel conforme auto de fls. 42.É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que o autor emitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente, pelo que EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004271-6 - ESPÓLIO DE JOÃO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X LUCIANO JOSÉ DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por JOÃO MARQUES DA COSTA em face de LUCIANO JOSÉ DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. O autor foi imitido na posse do imóvel conforme auto de fls. 47.É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que o autor emitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente, pelo que EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014873-7 - TANIA MARIA TRINDADE SODRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166)) X MARCIA PEREIRA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017765-8 - JOAQUIM HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X SHEILA BOTELHO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2008.208.010387-2 - ESPÓLIO DE MANUEL CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JOÃO PAULO DE FREITAS RAPOSO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.011529-1 - EMIDA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X GRIFAR GRÁFICA E EDITORA LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2004.208.012889-6 - CESAR HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS E OUTROS Decisão:Intime-se, pessoalmente o autor para recoler as custas da busca e apreensão dos autos em 60 dias. Decorrido este prazo expeça-se certidão de dívida ativa, encaminhando-a. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009785-3 - HELENA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LOPES DE ARAUJO (RJ-050397)) X HELIO BRUNO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014037-0 - CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X PAULINO IMIO YAMADA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005960-0 - IVONE MAIA AIRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006961-6 - AUZENDA FREDERICO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ROMULO CONTREIRAS SANTOS E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011898-6 - NILTON FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NEUZA DOS SANTOS COLLAÇO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012863-3 - ESPÓLIO DE HONORINA ALVES DE OLIVEIRA X Inventariante: ISMENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) CARLOTA MARIA LOPES Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013397-5 - MARK PARKER MCCLESKEY (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MARCELO TADEU COUTO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.014267-8 - EDSON CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE DA SILVA (RJ-014731)) X NOELI DE ASSIS SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015990-3 - ELY DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X DEISE LUCI DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005923-6 - GUILHERME ABILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ZÉLIA CARDOZO FOGAÇA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008456-5 - CRISTINA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942), Dr(a). ANA CAROLINA RUA RODRIGUEZ ROCHEDO (RJ-119290)) X DHC PC INFORMÁTICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.008858-3 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRÉ CRUZ GUEDELHA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009684-1 - ESPÓLIO DE PALMIRA AUGUSTA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X JOSÉ LUIZ DA COSTA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...NUMERAÇÃO IRREGULAR...). \r\n\r\nProc. 2007.208.010309-2 - FERNANDO MONTEIRO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PIRES GONCALVES (RJ-014188)) X DOMINGOS SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010840-5 - JOÃO DE BRITO LINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA VIVAS BIRMAN (RJ-090972), Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X JOÃO DOMINGOS MACHADO FERNANDES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.016605-3 - MARIA JOSÉ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.208.012089-4 - VERA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X NORTH COLCHÕES LTDA-ME Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Imissão de Posse C/C Cobrança C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2005.208.007773-8 - LUIS ANDRÉ MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X ZITA SOARES CESARINO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006698-0 - BENTA ASSIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X SUELMAR DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.005222-0 - OTAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:1) Junte-se o Mandado que consta do sistema.2) Defiro J.G ao Embargante.3) Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.208.015663-3A - JORGE ANTONIO LANZILLOTE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:Ao excepto (CPC,308) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008434-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X R J 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...MUDOU-SE HÁ MAIS DE 4 ANOS...). \r\n\r\nProc. 2006.208.001754-9 - BANCO PROSPER S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X L´EQUIP WORLD DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.001846-3 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X NOVA GTK MANUTENÇÃO LTDA Tendo em vista que decorreu o prazo sem que o executado se manifestasse, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BOABDYL CRISTIANO MONTEIRO PASSOS DA SILVA Ao exequente para retirar os ofícios ou recolher as custas pertinentes para sua remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.016179-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X XCARET COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.208.012752-7 - CRECHE TIJOLINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X CLARISSE CARNEIRO SALES SANTOS RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS OU SEJA: TAXA JUDICIÁRIA R$ 17,40 - FUNPERJ R$ 0,91 E FUNDPERJ R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.208.001063-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ACHOU 2005 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofícios na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011649-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). GLAUCIA PELLI DA COSTA DANTAS (SP-236046)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE DE OLIVEIRA), Inventariante: MARLENE RIBEIRO DE OLIVEIRA autor recolher as custas de porte e remessa da carta precatoria ou retirá-la \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.010850-6 - JOSÉ FAUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA A REQUERENTE PARA RETIRAR OS AUTOS E LEVAR A FAZENDA \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.208.002256-2 - FERNANDA VEROL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MELO E SILVA FIGUEIREDO (RJ-142707)) X DIRETOR DO CENTRO EDUCAICONAL CASSANDRA E MARCELO PAES Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.; Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.010557-0 - SUZARA DUARTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:E.D. tempestivos, devem ser recebidos. No mérito, não há omissão, contradição ou obscuridade na Sentença embargada, além de não ser possível ao próprio juiz sentenciante anular a decisão.Isto posto, RECEBO o recurso e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010163-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X AGOSTINO MAZZEI AO AUTOR SOBRE RESOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.003090-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NÁDIA NAYRA ROSA RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO o Acordo celebrado pelas partes às fls. 58/59, para que produza seus regulares efeitos e, consequentemente, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Custas ex lege.Publique-se em mãos da Titular do Cartório.Registre-se. Intimem-se.Certificado quanto ao trânsito em julgado e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008325-1 - REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2008.208.012973-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ DEIVID SANTOS DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PALHA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010628-5 - RENATA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014474-2 - FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA ANTUNES MAGALHÃES (RJ-133204), Dr(a). SILVIA LUCIA MAGALHÃES LISBÔA (RJ-133200)) X DENTISTAS 24 HORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) DEVERÁ A AUTORA COMPARECER NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO SITO `A RUA AMAURY MONTEIRO, 35, SALA 218, RCREIO, RJ, ÀS 10:30 HS, MUNIDA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE, PARA SUBMETER-SE AO EXAME ODONTOLÓGICO-PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.003977-0 - ALCENIR ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 76/102 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.011496-1 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506) 1)Fls.80/130 - Em réplica, em especial sobre a preliminar de ilegitimidade, diante de fls.48 e 56.2)Fls.131/134 - Mantenho a Decisão às fls.73 (ítem 2), recebendo tal petição como Agravo Retido.3)Diante da Decisão supra, ao Agravado;4)Fls.142 - Esclareça, a Autora, quanto aos débitos na c/c sobre os títulos \"crediário autom. 33/44\" e \"refim\", se provenientes de operação financeira com o Réu ou com o Banco Itaucard S/A. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO SEM O NOME DO ADVOGADO DO RÉU) \r\n\r\nId: 643998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003444-4 - JOSIARA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X JOSIAS FRANCISCO DA SILVA Sentença:Por tudo que dos autos consta verifica-se que o feito merece abortamento sem resolução de mérito, devendo ser presumida como válida a intimação de f. 183, visto que dirigida ao endereço declinado pela própria parte autora em sede de peça inicial, consoante disposto no parágrafo únido do art. 238 do CPC.Urge esclarecer que o Ministério Público, em sua promoção de f. 184, opinou pela extinção do feito sem resolução de mérito.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução de mérito na forma preconizada no art. 267, III do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado, contudo, a gratuidade de justiça concedida à f. 10.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.208.003555-2 - PEDRO ANGELO RODRIGUES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANGELO LUIZ CORREA BRANDAO Ofício alimentos definitivos pronto. \r\n\r\nProc. 2008.208.000778-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR, FREDERICK BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X AMELIANA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.208.010830-4 - SARAH MULLER KLEIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X JOSÉ RIBEIRO Ao autor sobre fls. 22 vº, 24, 28 e 29. \r\n\r\nProc. 2008.208.016093-4 - LUCAS RICARDO DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789)) X SIDNEI RICARDO DE LACERDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:( fls. 40/45) Redesigno a audiência para o dia 16 de setembro de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se por publicação no DOERJ. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.018663-7 - MARISA MALAFAIA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X ARTHUR MARTIS LEITE Decisão:A documentação acostada aos autos não é suficiente, por si só, nesta fase processual, para modificar o entendimento esposado pelo Juízo à f. 75.Em verdade a questão da alegada união estável demanda dilação probatória mais robusta, recomendando-se inclusive, no caso sob apreciaçao, a manifestação da parte ré.Assim sendo, mantenho a decisão de f. 75. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014975-4 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Aguarde-se a instrução e o julgamento da ação principal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.012709-8 - SIDNEA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2008.208.014157-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010821-8 - G.M.E.A. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X G.E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010959-8 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X PAULO CÉSAR BARRETO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"Considerando os documentos acotados, pela abertura de vista à exequente\"). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.001262-1 - ROGÉRIO GONÇALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DIEGO CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Ofício cancelamento alimentos pronto. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002181-2 - JOÃO MATHEUS ACY (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X DANIEL LOUIZ GASTON GUEUDIN Exame de DNA designado para o dia 18 de novembro de 2008, às 09:00 - Local: Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ - Avenida Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, nesta Cidade.Diga o Autor sobre certidão de fls. 130, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005957-3 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ANDREA CURTY PISCITELLI), CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"venha aos autos o título executivo, qual seja, o acordo e a cópia da sentença homologatória na qual foram fixados os alimentos cuja modificação se pretende (art. 283 e 284 do C.P.C.)\"). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.003878-8 - JALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838), Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X MARINA DE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190), Dr(a). KYSSYA TELES REVOREDO (RJ-150456) Decisão:Cuida-se de recurso de embargos de declaração, com efeito infrigente, manejado por Jalmir de Araújo Costa(f. 99/113), objetivando o restabelecimento da gratuidade de revogada em sede de prolação de sentença.Inicialmente impende destacar que o advogado que firmou o presente recurso não possui instrumento de procuração ou substabelecimento, o que na esteira do entendimento, inclusive jurisprudencial, enseja o não conhecimento do recurso.Se não bastasse isso, importante destacar que no caso presente não se vislumbra a presença de obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida, em razão do que o inconformismo do embartante desafia a interposição de recurso idôneo que não o manejado.Note-se que para obter os embargos de declaração o efeito modificativo imprescindível a presença dos elementos acima nominados.Posto isso, deixo de conhecer do recurso de embargos de declaração.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.010173-5 - GERALDO CARDOSO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 180. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se eventual pedido de informações e a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002345-8 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-141379) Decisão:(fls. 360/363) Cumpra-se a decisão de instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.208.009223-0 - FELIPPE LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) PROCESSO 2008.208.009223-0AUTOR: FELIPPE LOPES OLIVEIRA - RÉ: FERNANDA OLIVEIRA LOUREIRO - ADVOGADOS: Vitor de Mattos Alves OAB/RJ 104.478 e Cesar Ferraro OAB/RJ 60.692O pedido de desarquivamento deve vir acompanhado do respectivo pagamento das custas referentes as ato. A gratuidade de justiça foi deferida somente a parte autora não se estendendo a parte ré. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.002697-0 - RICARDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X FABIOLA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, inclusive pessoalmente a ré. Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001306-8 - MARTHA SUELY DIAS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X OSWALDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:Mantenho os provisóriso fixados em 200% do salário mínimo posto que não foi produzida prova em contrário que justifique tal revisão por ora.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consistirá no depoimento pessoal das partes , testemunhas arroladas tempestivamente e documental superveniente. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 16:00 horas, termo final para a juntada de documentos supervenientes. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas tempestivamente. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 644000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644004": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011237-8 - SERGIO LUIZ MACEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE (RJ-088277)) X ALAMIRO CYRYNO DOS SANTOS E OUTRO Ao requerente sobre as respostas aos ofícios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007811-9 - LEDA DE CASTRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X HYPPOLITA VIDAL TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277), Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Decisão:A multa de 10% sobre o montante da condenação só será aplicada após o decurso do prazo de 15 dias, contados do dia seguinte da publicação, no Diário Oficial, da intimação para cumprimento de sentença. Intime-se o devedor, por publicação, para pagar o débito apontado na planilha de fls. 177, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC, desconsiderando-se a multa de 10%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010998-5 - MIRIAM CERVO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X CONSTANCIA MARIA AMARAL CERVO Sentença:Considerando a ausência de impugnação e a expressa concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 145v°, HOMOLOGO o cálculo do imposto de fls. 138, para que produza os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007064-1 - Inventariante: JURANICE CORÉ GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANIRCE SPALA (RJ-034523)) X JURACY DA SILVA CORÉ Ao requerente para retirar formal pronto em cartório \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.002289-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS E MANUTENCAO LTDA. Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.208.001263-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIO DE FARO COELHO RAMOS Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011530-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANIRA SANTOS FERREIRA FREITAS Despacho:Estando regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014008-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DIGITAL PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO LTDA - ME Decisão:Recebo fls. 45 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Comprovada a mora da ré às fls. 23/28 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015248-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THEREZINHA MEDINA DOS SANTOS Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.002115-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZA FAGUNDES DE RESENDE Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 16 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.008562-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCOS CLAUDIO DA SILVA Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 16/18 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.011685-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HERCULANO SOUZA Despacho:Fls. 45 - Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.208.014371-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ASTRIDE CAMARA CAMPOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 33, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.017976-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CLAUDICEA GUIMARAES Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 11/14 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017979-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CELSO LUIZ LARA Decisão:Comprovada a mora do réu às fls. 11/12 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006030-1 - PRIMAR-PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X PAULO BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DA SILVA (RJ-044443) Despacho:Proceda-se o cartório às diligências referentes à penhora dos valores bloqueados. Após, intime-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2001.208.010821-0 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X PALMIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Despacho na petição: \" J. Certificado pelo Cartório que os depósitos somam o valor informado pelo exeqüente, defiro a suspensão, sendo certo que eventual suspensão inadequada importará em custo para a parte executada \" \r\n\r\nProc. 2002.208.004564-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUARTO CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943)) X PAULO CESAR DE SOUZA FARIA CERTIDÃOCertifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte.Por este ato fica intimada a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.208.008554-9 - CON STRAP TRASPORTES COMERCIO E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X CONSERVADORA DE MAQUINAS FRITZ LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Sentença:Ante o acordo firmado às fls.201/202 e cumprido às fls. 206, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794 II, do CPC. Custas ex-lege. Observadas as formalidades legais, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003663-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAYONARA, Síndico: THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ARLETE LYRA BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MUNIZ XAVIER (RJ-134837) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo de fls. 267. \r\n\r\nProc. 2007.208.015912-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PEREIRA CARDOSO Despacho:1- Fls. 66: Cabe ao advogado cumprir o art. 45 do CPC, enquanto não cumprido, persiste o patrocínio. 2- Ante o informado às fls. 64, calcule-se a taxa judiciária tendo por base o percentual de 10% sobre o valor da causa a título de honorários. Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2008.208.013788-2 - CONJUNTO SESQUECENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X TERESINHA CALDAS DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontadas às fls. 118v., no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003651-2 - W.FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Estando pendente apenas a certificação quanto à regularidade das custas a fim de ser procedida a baixa no feito, remetam-se os autos ao contador, independentemente do recolhimento das custas para o ato, devendo estas serem incluídas no cálculo como débito da autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.018219-0 - ELIZABETH PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento.2- Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que desconhece a origem do débito e que jamais contratou cartão de crédito com a 2ª ré, sendo evidente o prejuízo causado à autora, inclusive com a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se a parte ré para que suspenda a cobrança do débito referente a dívida mencionada na inicial, bem como, para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 pelo descumprimento da presente medida. 3- Cumpridos os itens supra, voltem-me para análise do benefício pretendido e designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.018856-7 - VITOR TOME BRANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido.2- Desentranhe-se fls. 101/120, eis que se trata de cópia para contra-fé.3- Concedo parcialmente a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida, sendo evidente o prejuízo decorrente do corte de energia na residência da parte autora. I-se a parte ré para que a mesma se abstenha de proceder ao corte da energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Indefiro, entretanto, o pedido no que tange ao cancelamento do débito, eis que necessária a instrução probatória para verificação do direito do autor, não havendo, ainda, qualquer prejuízo na postergação da apreciação de tal pedido. 4- Expeça-se o mandado de intimação independentemente do recolhimento de custas, por ora, eis que pendente a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004596-1 - RAQUEL BEXIOMOL OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:..................... Declaro-o saneado.Considerando que o cerne da controvérsia se restringe no descumprimento contratual pela parte autora , impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias, recolhendo-se as custas para intimação no mesmo prazo.Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _11.09.2008, às 15.00h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.003787-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO DOS REIS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687) Despacho:Fls. 167/171: Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002258-4 - LOURICE CHINIARA FAOUR (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X DALVA TEIXEIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre fls. 137, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.012842-0 - ESPOLIO DE MANUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X ROSA MARY BRAGA DA CUNHA E OUTROS Despacho:Fls. 96/97: Por ora, expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localizar o atual endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.011539-2 - RAILDA SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X RODRIGO SILVEIRA DA CUNHA Despacho:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2008.208.001438-3 - SILVINO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ANTONIO JOSE NEVES DA CRUZ Sentença:Ante o informado às fls. 37, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.008524-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO ANTONIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X VERA LUCIA ARARIBA OLIVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença de custas/taxa judiciária apontadas às fls. 35 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.011564-3 - GREICY RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X TANIA MARIA CARVALHO CAMPOS Despacho:Esclareça se pretende a cobrança do débito, aduzindo corretamente o pedido, emendando-se o valor da causa e recolhendo-se a respectiva diferença de custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.000499-1 - ESPOLIO DE GERALDO BAPTISTA DA COSTA, Inventariante: EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARCIO CANDIDO Despacho:Fls. 69: Por ora, oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002003-4 - G.T. BARRA INCORPORAÇÃO E IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X JOSÉ RUBENS NUNES EUGENIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:Recolhidas as devidas custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2007.208.010973-2 - MOINHO DE OURO S.A. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520)) X MARIA EDINALVA TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a não concordância da parte autora com a proposta de acordo e com a realização de audiência de conciliação, manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002437-0 - JOSÉ LUIZ DE GOUVEIA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X CARLOS EDUARDO SILVA GASPAR E OUTROS Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.007695-9 - DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X FLÁVIO HENRIQUE BRAGA Decisão:A ação é cumulada com a cobrança. Prossiga-se com a citação do réu no endereço de fls. 45. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.012993-9 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JOAO FREDERICO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Nomeio em substituição, o Dr. Luiz Leopoldo Guimarães - tel.2556-3927. Intime-se para inicial seus trabalhos eis que o depósito já se encontra nos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.000267-4 - TEREZINHA JESUS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:Ante o certificado às fls. 69v. desentranhe-se a peça e junte-se aos autos em apenso, cumprindo-se, em seguida, o despacho de fls. 69. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.010277-0A - REI DO BIFE AÇOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ANTONIO FERNANDES CODEÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Ao Excipiente, para recolher as custas apontadas às fls. 17, verso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.010158-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA E OUTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.009869-2 - ICASEC - CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X CAFE E BAR PRINCIPE DO MEIER LTDA E OUTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.012364-9 - PEDRO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HCC - HIDRAULIC CENTER COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253), Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Ante o certificado às fls. 215, indefiro, por ora, o requerido às fls. 211. Republiquem-se os devidos atos a fim de regularizar o feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.001303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X LUIZ TITO NASCIMENTO Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.208.004072-2 - ESPOLIO DE LINDOLFO ALVES SIQUEIRA, Inventariante: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282), Dr(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-012512)) X JOSE LUIS PEIXOTO PEREIRA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.008941-5 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X IND DE CONSERVVAS SANTA BARBARA LTDA Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.014726-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GLAUCE ALEX JEFERSON BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000210-1 - RENATA SANTOS MATTOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA-SOLARES DESIGN Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.004413-2 - JOSE CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X NELSON LUIZ REZENDE DE CASTRO Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013218-5 - MARCO ANTONIO DE PAIVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.004552-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CONSULTORIA EMPRESARIAL EBENEZER LTDA E OUTROS Ao autor, sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014173-1 - RENATA ALDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MARIZA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) À parte ré para recolher as custas de intimação da testemunha e depoimento da autora: Atos Oficiais de Justiça Cód. 1102-3R$ 25,56Subtotal R$ 25,56CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 2,55FUNPERJCód. 600225174-9R$ 1,27FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 1,27 \r\n\r\nProc. 2008.208.016354-6 - JOSÉ UBIRATAN SOLINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X SUPERVASCO .COM Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando a verossimilhança das alegações autorais, restando presentes os requisitos autorizadores da medida antecipatória pretendida, sendo certo que postergar a sua apreciação causaria prejuízos para a parte autora, que declaradamente se opõe à divulgação de sua imagem na internet, defiro a tutela antecipada determinando ao réu a retirada do ar da reportagem objeto da presente demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se para imediato cumprimento da medida no endereço informado às fls. 70.3- Outrossim, emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC, quanto à produção de provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004513-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECONQUISTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA M.BEATRIZ P.B.R. CARVALHO (RJ-112913)) X TAVEIRA E RIBEIRO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Int-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.004784-6 - JAIME OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VITORIA F. DA COSTA NETO (RJ-049037)) X ANDREA MARINS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:Fls. 180: Ao I. perito sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005070-5 - MARIA ANGELA JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONQUISTA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) Decisão:1- Por ora, deixo de apreciar a petição de fls. 280, eis que a sentença ainda não transitou em julgado.2- Recebo o recurso de fls. 253/255 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.011323-1 - HOSANA FERREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:As partes já se manifestaram em provas na inicial e na defesa, estando preclusa a oportunidade para tanto.Retornem ao MP para que especifique as provas que pretende produzir, voltando-me, após, para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2008.208.014414-0 - MARCIO ALEXANDRE MIRANDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:Defiro JG.Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011913-7 - Inventariante: LUCIO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X MARIA DE LOURDES MOREIRA DA ROCHA E OUTRO Ao requerente, para esclarecer o débito de IPTU apontado na certidão de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2002.208.010165-4 - NIVIA CRISTINA DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X MANOEL LEITE DA FONSECA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.001325-6 - SUELY DE MAGALHÃES DA SILVEIRA, ROSANE DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)), CLÁUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA) X NILSON FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Fls. 161: Defiro. Intime-se o inventariante (Cláudio Robson) conforme requerido, por publicação, estando o mesmo devidamente representado.Após, cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007673-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua representação processual, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.008530-4 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). ANISIO DE LIMA FAGUNDES (RJ-056451), Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X WILLIAN MAZARAKIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO (RJ-135162), Dr(a). MARIANA CAROLINA SANTOS ALMAS (RJ-137137) Decisão:Fls. 139: Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.208.003278-0 - ULTRA CENTER CAXIAS CLÍNICA MÉDICA E ULTRASSONOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X FERNANDO DE LIMA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172) Decisão:Fls. 163: Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a sua substituição por cópia. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2008.208.007096-9 - INDUSTRIA DE BOLSAS TONIN DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X FLORESLUX FLORES LTDA Despacho:Ao embargado/autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.007477-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉ FREY Despacho:Fls. 24/27: Oficie-se a Light, Telemar, SRF e TRE na tentativa de localizar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.208.012962-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se na forma art. 1.102, b, CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.208.003699-2 - DIRCEU TORRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL GOMES ROCHINHA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037) INTIMAÇÃO do autor para comparecer à Rua Magalhães Couto nº 784, casa 33, nesta cidade, na data indicada, a fim de que possa ser realizada a vistoria pericial. Data: 01/09/2008 - 09:00hs \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao autor para recolher as custas para as intimações das testemunhas: Atos Oficiais de Justiça Cód. 1102-3R$ 34,68Subtotal R$ 34,68CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 3,46FUNPERJCód. 600225174-9R$ 1,73FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 1,73Ao réu para recolher as custas para a intimação da testemunha: Atos Oficiais de Justiça Cód. 1102-3R$ 12,78Subtotal R$ 12,78CAARJ / IAB (10%)Cód. 2001-6R$ 1,27FUNPERJCód. 600225174-9R$ 0,63FUNDPERJCód. 5673-00124-3R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.208.004144-1 - MÁRCIO DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE JUSTO GOUVEIA SAMPAIO (RJ-136246)) X UNIMED PARANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, oportunidade em que a ré poderá se manifestar sobre fls. 191/192. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011291-3 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o Gerenciador de Cargas instalado na residência do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Custas e honorários na forma do artigo 21 do CPC, rateadas igualmente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005715-0 - NORMI BERBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Recebo os recursos de fls. 98/102 e 109/114 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.011972-5 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Estando pendente apenas a certificação quanto à regularidade das custas a fim de ser procedida a baixa no feito, remetam-se os autos ao contador, independentemente do recolhimento das custas para o ato, devendo estas serem incluídas no cálculo como débito da autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.007168-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X GRAFICA CHAVES LTDA. Despacho:Intime-se pessoalmente, recolhidas as custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004716-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MARCIO NUNES DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO ABAIXO, NO PRAZO DE CINCO DIAS:DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2008.208.017517-2 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ANDRE LUIS LUCIANO TEIXEIRA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 37/39, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.017590-1 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X THIAGO DA SILVA HENRIQUE Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme notificação de fls. 19/21, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.018040-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA Decisão:Restando demonstrada a mora, conforme termo de protesto de fls. 19, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006009-5 - ERIKA SOUSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X AQUAMAR Ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial para instruir a citação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001610-7 - PAULO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MULTICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 203/204: Quanto ao item 1, oficie-se, por ora, apenas para que informe sobre o valor e resgate.Quanto ao item 2, certifique o cartório o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 228: Ao I. perito sobre a impugnação aos seus honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007023-2 - IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S/A) A AUTORA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS ABAIXO:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) ¿ FUNDPERJ ¿ L \r\n\r\nId: 644004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Cosme\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.005306-0 - KLEBER DELVAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIA DE LOURDES DELVAUX \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010046-9 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X FRANCISCO ALVES VIANNA \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DE SOUZA NEVES \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.000997-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.002698-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X RENATO BASTOS DE ALMEIDA SÁ \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.007568-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO CARLOS TRIDENTE REZENDE \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.016118-5 - UNIBANCO - UNIÃO DEBANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ADELAIDE LEAL DA SILVA NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004900-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SERGIO ALMEIDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão: Fls. 197: Redesigno a audiência para o dia 13/10/ 2008, às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se como determinado às fls. 190. Expeçam-se as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005243-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOELSON FERNANDES SANTOS \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007239-3 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ALFREDO JORGE BONESSI E OUTRO \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.016296-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SION (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SÉRGIO BORELLI E OUTRO Decisão: Tendo em vista a informação cartorária de fls. 15, reconsidero a decisão de fls. 13 e retiro o feito de pauta. Ao autor para esclarecer o polo passivo da ação, recolhendo a diferença das custas pertinentes e trazer aos autos a planilha atualizada do débito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.000863-4 - MARCELO ASSUNCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) De ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005155-9 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X VALTER MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) De ordem: Ao réu sobre as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010619-2 - ESPÓLIO DE JANNA CALIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X DULCE SOUZA DE CASTRO De ordem: Ao autor sobre as custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007099-2 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAULO ROBERTO LEMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.003122-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA NOVA ORLEANS DE PILARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) \"Aguardando recolhimento de custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.013795-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON GOMES DA SILVA \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.208.003040-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014682-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA PEREIRA NUNES BRUNO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Ao interessado para retirar ofício em cartório ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015385-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAPHAEL CAMPOS PEREIRA \"Aguardando custas para expedição de ofício(s) ou vir retirá-lo(s) em cartório.\" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.000545-0 - MONICA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004867-8 - SILAS CUSTÓDIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVO BRASO LISBOA Decisão:Defiro J.G ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/09/08 às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.009068-3 - NEIDE DE SOUZA MILETO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 30 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006794-6 - KELLY CRISTINA DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (...) Isto posto, rejeito a preliminar suscitada na contestação e, no mérito, extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: a) julgar PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir à autora a quantia de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, da Lei nº 8.078/90, acrescida de juros legais desde a citação (art. 405 do Código Civil) e de correção monetária, pela UFIR-RJ (índice adotado pelo TJRJ), a partir de cada pagamento feito pela autora; b) julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, por inexistência de prova de que houve lesão desta espécie. (...). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.006858-2 - MARIA DA CRUZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ELIOMAR DIVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) \"Aguardando cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nId: 644006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.208.000229-5 - RAQUEL VIEIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X JOAO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Portaria 01/2007: Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.208.000832-9 - LEA RARRIPE DE MACEDO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X JOSE RICARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Processo desarquivado. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.208.005944-0 - GABRIELLE PIETRAFESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS Despacho:Considerando a frustração da solcitação de bloqueio on line, o que se afere pelo formulário ora anexado, aponte a requerente bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito, bem como esclareça se recebe regularmente o pensionamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010495-3 - ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (RJ-147102)) X ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, uma vez que o ofício já foi expresso quanto ao período de 12 meses de vigência e desconto da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2008.208.004866-6 - YURI GARCIA SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X MARCELO SANT´ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para retirada de ofíco de abertura de conta corrente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.010138-0 - CLAUDIO RENATO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Processo desarquivado aguardando parte interessada \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.011886-1 - ROSEMARY VICENTE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597)) X WASHINGTON SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o requerido firmou recebimento dos móveis às fls. 102, no qual está elencado expressamente \"jogo de móvel de cozinha\". Desta forma, entendo que não procede o requerimento de busca e apreensão formulado, visto que ante o recibo firmado não que se falar em descumprimento do acordo, pelo que indefiro o requerimento de busca e apreensão formulado. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Ao autor para recolhimento das custas conforme planilha de fls.144. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.012016-0 - ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Venham as 03 últimas declarações de bens completas para apreciação da gratuidade de justiça. Sem prejuízo, esclareça a processante a certidão de fls. 145, no que tange à impugnação à gratuidade de justiça. Em réplica. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.019065-3 - JORGE JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X HIRANEIDE MARQUES DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 09/10/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACP COM JUIZ TOGADO. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, A RÉ DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000338-0 - OFELIA INES PENALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Ao Interessado: Processo desarquivado, aguardando vir aos autos o instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2008.208.018819-1 - ANTONIO DOMINGOS DE SANTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Venham aos autos 02 declarações de testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal alegado para a medida pretendida. Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09/2008 às 16h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2008.208.019105-0 - VALTER RAMOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/09/2008 às 15:15h. Intimem-se às partes. Ciência ao MP . \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005212-8 - VANDER MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MARIZA ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326) Decisão:Ante a intempestividade da contestação apresentada, decreto-lhe a revelia. Todavia, por se tratar de ação de estado, deixam de operar os efeitos materiais da revelia ora decretada. Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/10/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.015574-4 - ALEXANDRE JOSE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X LINDAMAR NUNES FERREIRA Decisão:Considerando a declaração de imposto de renda apresentada e, ainda, a comprovação de que o autor é empresário detentor de 100% das cotas de empresa. Considerando, ainda, que seu salário é capaz de suportar as custas do presente processo, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.019092-6 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X ANGELA CRISTINA GOMES Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 17/09/2008 ÀS 14:00HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.017021-6 - MARIA IRACEMA RESENDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RAÍSSA LEITE BANDEIRA Decisão:Regularize-se no sistema o apensamento determinado às fls. 02. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Com a manifestação deste, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.208.000481-2A - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.005234-7 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por 48 horas. Transcorrida in albis, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.013638-5A - ROSANA MARTINS FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DE OLIVEIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução face o cumprimento do acordado.Custas pela Exequente, visto que não houve resistência ao pedido, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006276-8 - RENATA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Decisão:Considerando as alegações de fls. 116/117, designo audiência especial para o dia 08/10/2008 14:30h. Sem prejuízo, oficie-se à escola CEDRO EDUCAÇÃO ESPECIAL para que informe ao Juízo, se há mensalidades pendentes e, ainda se estas são quitadas com a atraso pela R.L., enviando ao Juízo a cópia do contrato de prestação de serviço firmada. Intimem-se. Por fim, apense-se a estes autos os demais processos de execução porventura em trâmite neste Juízo. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.009063-6A - G.O.M. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X D.V.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Portaria 01/2007: I-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.000042-0A - ANNA BEATRIZ CARAM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X SAULO MUNIZ BRAVO Despacho:O rito do art. 733 que prevê a constrição da liberdade do executado, somente poderá ser eleito na hipótese de prestação alimentícia para a sobrevivência, não se podendo incluir na planilha o valor destinado a material escolar e despesas médicas, assim sendo, emende-se a inicial para excluir os referidos valores ou, se entender diverso, pleitear os valores apontados na forma do art. 732 c/c 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.002512-0 - MARCOS VINICIUS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508)) X ELIAS CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Ao Réu: Venha aos autos as custas em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.013798-0 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Decisão:Ante os argumentos explicitados às fls. 108/109 e a comprovação, mediante a apresentação do contra-cheque de que o percentual de 20% sobre os rendimentos do executado se mostra excessivamente oneroso com prejuízo à sua subsistêcia, reconsidero a decisão de fls. 91 para fixar a penhora em 10% dos rendimentos brutos do executado. Deixo por ora de determinar a expedição do mandado de penhora face a possibilidade de avença em relação ao débito. Esclareça o executado se anui com o montante da execução e, ainda, se concorda que o pagamento seja efetuado com a incidência do desconto em folha no percentual de 10% (dez por cento), sem que se realize a constrição, o que possibilitará desde já o recebimento pela exequente. Sem prejuízo, diga a exequente se concorda em receber o montante parceladamente, com vistas a pôr fim a presente litígio, haja vista que as prestações vincendas estão sendo pagas mediante desconto em folha. \r\n\r\nProc. 2006.208.000775-1 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ISABEL CRISTINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 127, acostando-se a certidão de nascimento da parte autora. Face ao estado do processo, designo Audiência Especial para o dia 15/10/2008 às 15:00h. Intimem-se as partes devendo comparecer ao ato a exequente e ambos os genitores. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002958-8 - W.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X J.B.S. AO AUTOR: VENHA AS CUSTAS CONF. ABAIXO:11) ATOS DOS OF. JUSTIÇA (25)1107-2 (37)R$ 18,25SOBRE ESSE VALOR RECOLHER 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ E FUNDPERJCUSTAS REF. AO MAND. PENHORA DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.208.008655-0 - FELIPE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X IVALDO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não informou acerca da mudança de endereço, impende a extinção do presente processo, ante a certidão de fls. 46. Isto Posto, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012161-6 - MARCEL HESPANHOL VETROMILLE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X RODOLFO JOSE VETROMILLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Ao executado sobre a proposta de parcelamento (fls. 89/90) do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2008.208.019169-4 - IGOR DOS SANTOS AVELINO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X GILDAZIO AVELINO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Considerando o rito eleito, entendo que descabem honorários advocatícios a compor a planilha de débito alimentar visto a imposição coercitiva à liberdade que o rito exige. Venha nova planilha excluindo-se os honorários. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013140-0 - E.E.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922), Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X M.C.V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO (RJ-130595) AS PARTES: VENHAM AS CUSTAS A QUE FORAM CONDENADOS EM SENTENÇA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.208.004839-1 - MARCO AURÉLIO SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MARIZE RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) P.01/07: \"Ao autor para o fornecimento do nº da conta, agência e o banco onde a pensão alimentícia deverá ser depositada pelo novo empregador do alimentante\". \r\n\r\nProc. 2007.208.009899-0 - OSWALDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.208.012213-4 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.P.P.) X M.T.P. (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)), M.E.P.P. Sentença:Ante a celebração realizada entre as partes na audiencia de conciliação, conforme assentada de fls. 140. HOMOLOGO o acordo realizado em audiencia e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Expeça-se termo de Guarda. Intimem-se.Custas rateadas e honorários compensados, observada a incidência da Lei 1.060/50.Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003346-8 - CELI FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO), Falecido: JOSÉ FERNANDES FILHO), MARINA LIMA FERNANDES Decisão:Ante os termos de fls. 62, defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Aterme-se. Semprejuízo, cumpra-se o determinado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2008.208.017678-4 - ELTON XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-144228)) X VANIA THURLER DE CARVALHO), JESSICA THURLER DE CARVALHO DE SOUZA), NATHALY THURLER DE SOUZA Decisão:Considerando tratar-se de direito de menor e a supremacia de seu interesse, determino a realização de estudo social devendo o laudo ser acostado em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Sem prejuízo, cite-se. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.208.012016-0A - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634) ... Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.208.014230-0A - CARLA ELIZABETH MACHADO SANDONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X FRANCO DOS SANTOS SANDONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) A.se como secundário. Ao Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.006990-4 - FRANCIS-KAY PEREIRA PINTO PREDERIGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESMERALDA SOARES PEREIRA DA SILVA Ao interessado: Os números dos ofícios para o pagamento das publicações dos editais junto à imprensa oficial (D.O.) são 565410, 565412 E 565413. \r\n\r\nProc. 2007.208.017686-1 - RODRIGO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X OLIVIA GONÇALVES RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição de ALICE BARBOSA DE JESUS, declarando sua incapacidade civil absoluta, a ser suprida pela curadora que ora nomeio na pessoa de ADEVIDIA DE JESUS SANTOS, o que faço com fulcro nos artigos 1767 a 1778 do Código Civil e 1.177 a 1.184 do Código de Processo Civil.Renove-se a curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias.Custas pela Requerente, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Expeça-se Carta de Sentença para inscrição no Registro Civil de Pessoas Naturais.Remeta-se cópia desta sentença ao Cartório de Interdições e Tutelas, para as anotações cabíveis.Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes do interdito e do curador e a causa da interdição.Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, dispensada a especialização de hipoteca legal, na forma do artigo 1.190 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Às partes sobre o teor da certidão de fls. 523v. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.009810-2 - CLEIDER SILVA POVÓA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222), Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X DANIELLE CORRÊA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as duas útimas declarações de bens completa para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.208.018929-8 - ALEXANDER CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X ALEXANDRE PRATA ALVES Despacho:Venha a sentença onde constam as cláusulas que pretende modificar. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2008.208.001606-9 - RENNER LUIZ CERQUEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ALESSANDRA RUNG DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Ante a desistência de oitiva do depoimento pessoal da ré, designo AIJ para oitiva do autor, na forma da promoção ministerial, para o dia 09/10/2008 às 14:10. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008028-6 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X JULIA BORGES GOUVEIA LEMOS Às partes sobre o laudo de fls. 46/47. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.010404-3 - PAULO ROBERTO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIVIA DINAMARCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Ao interessado sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.003224-7B - K.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X L.V.S. Despacho:À curadora face a manifestação do contador judicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.208.011504-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS PAULA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855)) X RAIMUNDO NONATO AGUIAR CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145) Ao Interessado: Processo desarquivado com prazo de 10 dais para vista \r\n\r\nProc. 2007.208.015711-8 - ANDRÉA NÓBREGA DE GOVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Portaria 01/2007: Venham as custas para expedição da carta de sentença e conferência de cópia. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.004071-0 - MÁRCIA DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X MOZART DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:Determino que o Réu proceda a juntada, no prazo de 10 dias, da cópia do documento referente ao automóvel Gol.Defiro a oitiva dos depoimentos pessoais das partes, como requerido pelo Ministério Público, deixando para designar AIJ após a resposta aos ofícios expedidos.Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM resolução de mérito o pedido referente à anulação da escritura de compra e venda do imóvel situado na Rua Hermengarda, nº 20, apt. 411, face a incompetência do Juízo e falta de interesse processual, na forma da fundamentação supra, prosseguindo-se o feito para apreciação dos demais pedidos.Retifique-se junto ao D.R.A. o nome do Réu para MOZART. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.011588-6 - MARIA CRISTINA ESTEVÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X RITA DE CASSIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178) Ao Autor em réplica \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004954-3 - EDY ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Ao réu face a contraproposta apresentada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013358-8 - CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES (RJ-077489)) X MARINA MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cls. de ordem. Com o fito de adequar a pauta do Juízo, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 26/08/2008 às 14:50h. Intime-se a parte autora por D.O. e a parte ré pessoalmente, do cancelamento e da presente redesignação. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.004277-7A - ROGERIO FERNANDES DE SOUZA, DANIELA GARCIA JUTUCA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS (RJ-143544), Dr(a). RODRIGO FAÇANHA ARAGÃO INSUELAS (RJ-140738)), EDUARDO MAGNO GARCIA FERNANDES), AFFONSO MAGNO GARCIA FERNANDES A-se a Restauração dos autos. Após, cumpram as Requerentes o disposto no art. 1064 do CPC. Indefiro o benefício da gratuidade de Justiça, face os rendimentos do requerente de R$ 10.033,84. Venham as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003404-3 - S.R.P.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES CARVALHO (RJ-141466)) X D.R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Ao requerente face aos documentos acostados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.001385-8 - WILLIANS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X TAYANE SANTOS VIEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, contudo os rejeito, visto que não há na decisão embargada os vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. Somente a título de elucidação, esclareço que incabível a renúncia na presente hipótese por se tratar de direito indisponível, o que importaria, em caso de acolhimento, em impedir que o autor futuramente pretendesse a revisão dos alimentos fixados. Ressalto, ainda, que a condenação do autor na verba sucumbencial ocorreria mesmo que fosse extinto o processo com acolhimento do mérito e que de qualquer forma na sentença constou expressamente a suspensão da cobrança das custas judiciais face a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. \r\n\r\nProc. 2008.208.012832-7 - PAULO CESAR LOSSANO VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X CAMILA DUARTE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Com ou sem manifestação destas, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002621-6 - MANUEL MATOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821) OFÍCIO PARA CEF PRONTO - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001704-7 - RICARDO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482), Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505) AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.208.014358-9 - AMARILDO FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FÁTIMA BARROS GOMES FERNANDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183) Processo desarquivado aguardando parte interessada \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.013265-1 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ROSANGELA PITANGA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a possibilidade de as partes avençarem, designo audiência especial para o dia15/10/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014114-7 - REJANE FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X MAURO SALERNO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.208.019329-0 - CONCEIÇÃO REGINA DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X GIOVANNA MEDEIROS BRASIL) Despacho:Considerando que os genitores da menor são vivos e gozam do pátrio poder, emende-se a inicial para Ação de Guarda. \r\n\r\nId: 644007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.019197-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KÁTIA MARTINS DA SILVA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.019201-7 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALESSANDRA MENEZES DE SOUZA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.072255-3 - RODRIGO BARROS DE MORAES X SONIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1- Diante das Certidões dos oficiais de justiça, bem como os oficios da Receita Federal e Jucerja, considero que a Ré/Executada, descumpriu norma legal, ínsita no art. 19, §2º, da Lei n.º 9099/95, configurando ato ilícito e obstáculo ao ressarcimento de prejuízos ao consumidor, motivo por que aplicável o previsto no art. 28, caput e §5º, do CDC.2- Assim, defiro a desconstituição da personalidade jurídica da Ré/Executada, para passar a constar, também, do pólo passivo, os sócios identificados às fls. 124 v e 117 , devendo ser oficiado o Distribuidor.3- Proceda-se à penhora on line nas contas bancárias dos referidos sócios. \r\n\r\nProc. 2004.800.139576-1 - FORMOSINA DE MORAES CAMELO X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento do acórdão, a partir da próxima fatura, sob pena de multa de R$ 150,00 por ato de cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.800.036854-7 - ANDRÉ RODRIGUES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Em consulta ao sistema BacenJud não foi possível solicitar a constrição de valores com o CPF indicado às fls. _____ . 2 - Intime-se a parte Autora para que forneça novo CPF do 1º sócio ( Rafael Almeida Soares ) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.088817-8 - WILMA QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.016992-3 - ANDRE DOS SANTOS DA SILVA GOMES X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhe provimento para sanar o erro material constante no nome da parte ré, para que passe a constar VIVO. No mais mantenho a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.109132-8 - ANA PAULA VIANNA ZAQUIEU X BENQ ELETRONICA - SIEMENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122794-9 - RONALDO LARA VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Decisão: Indefiro a aplicaçaõ de multa, posto que o réu efetivamente entregou o aparelho de MP3 à parte autora que o aceitou sem ressalvas. Esclareça o autor porque entende que o bem recebido é de menor valor. \r\n\r\nProc. 2007.800.185866-4 - CARLOS RENATO SANTOS SOARES X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 81/82 e os acolho para sanar dúvida objetiva do réu. Esclareco que a obrigação de realizar a venda da máquina fotográfica consoante determinado na sentença, deve ser cumprida em qualquer filial da empresa ré. No mais, permanece a sentença tal como foi prolatada.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, que deverá informar se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. 3) fls. 118: Esclareça o autor, considerando que o cumprimento da obrigação pressupõe sua conduta de se dirigir a uma das filiais da empresa ré para possibilitar a venda nos moldes da propaganda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188011-6 - ELIZABETE DE SENA LIMA DIAS X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.000676-3 - COSME SILVA SILVEIRA X BANCO SANTANDER Decisão:Recebo os embargos de fls. 80/81, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Deixo de receber os embargos de fls. 82, posto que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2008.208.002090-5 - SERGIO RENATO DUTRA X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.002090-5 - SERGIO RENATO DUTRA X SUPER VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Intimar a 1ª parte Ré - SUPER VEÍCULOS LTDA - para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.004429-6 - MARLY MARINS SILVA X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação imposta à 1ª e 2ª rés é solidária, passando a presente decisão a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.005092-2 - GEORGYA RAPHAELA VILLAS BOAS DE ALCANTARA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Intimar as Rés para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.017011-3 - IRACEMA FALCÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CEMAR Decisão:Retire-se de pauta. Esclareça a parte autora o comprovante de residencia juntado á fls. 14, visto que se encontra em nome de terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.009648-0 - CÉLIA NASCIMENTO ALVES X ÂNGELO LUIZ LACERDA Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054747-8 - DILMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LUIZ CARLOS CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o oficio de fls. 82 e para se evitar eventual alegação de nulidade, lavre-se termo de penhora e abra-se vista à Defensoria Pública para interposição de embargos ou ratificação da informação constante na assentada de Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.215753-9 - MANOEL REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SIBELE TEIXEIRA BURLANDY E OUTRO Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.030824-3 - ARTUR SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X SÉRGIO BRITO DE LIMA SANTANA Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016559-0 - JOSE ANTONIO SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Recebo os embargos de declaração e os acolho a fim de suprir omissão constante na sentença. Na parte dispositiva deve constar a condenação do réu ao pagamento de R$ 3.151,82 (três mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta e dois centavos), referente a devolução em dobro dos valores cobrados nas faturas com vencimetno em 01/02/06 e 01/03/06, corrigida monetariamente pelo índice do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a contar de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação até o efetivo pagamento. No mais, permanece a sentença tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001379-2 - MARCELO RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001407-3 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.004880-0 - FLAVIA ASCENÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER PINHEIRO NEVES (RJ-060816)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.018748-3 (41331997) - AGNALDO SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) SERVESP COMÉRCIO E EXPORTADORA LTDA, Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Decisão:Defiro o bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 ( trinta ) dias. Após, certifique o cartório se o Juízo encontra-se garantido para cumprimento da parte final da Decisão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2005.800.049553-1 - CRISTINA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X JOSE EDVAR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.099545-0 - ABILIO MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X EXPANSÃO IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.111724-6 - ARISTEU FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477), Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X CLÁUDIO JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão: A venda do imóvel de fls. 107 foi celebrada em 25/05/07, portanto após a condenação do réu ao pagamento de R$ 4.020,70 e do prórprio deferimento da penhora sobre o bem (fls. 90). Ademais, aplicável o disposto no artigo 593, II do CPC. O autor não se encontra solvente, considerando o resultado do pedido de bloqueio on line. Assim, reconheco a venda realizada em fraude a execução e a reputo ineficaz. Prossiga-se com a execução e cumprimento da decisão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.800.027581-8 - CARROMBER GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o ofício de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.800.125932-8 - GEÓRGIA AUGUSTA ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581)) X PALACE DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696) Decisão:Consderando que não foram esgotados os meios de localização do réu, indefiro por enquanto o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e determino a expedição de oficios para localização do réu e envio de atos constitutivos a Receita Fedeal e Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.800.141621-5 - PAULO ROBERTO GUIMARÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.015950-4 - SILVANA BENCARDINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração e os acolho a fim de sanar omissão constante na sentença. Na parte dispositiva deve constar, JULGO EXTINTO o feito quanto ao pedido de devolução em dobrodos valores debitados na conta salário da autora, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95 c/c artigo 267, inciso VI do CPC. No mais, permanece sentença tal como foi prolatada. 2) No que tange ao pedido de concessão de gratuidade de justiça formulado a fls. 105/108, venha declaração de isentos, comprovante de rendimentos e afirmação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.208.016501-2 - EDIRLEY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação imposta à 1ª e 2ª rés é solidária, passando a presente decisão a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.016667-3 - JUDSON DE ARAUJO PITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X HONDA DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls87 e 90, posto que tempestivos e dou-lhe provimento para sanar a omissão, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que o réu pagará ao autor o valor de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mes desde a citação, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, a contar do transito em julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fica ressalvada à primeira ré a possibilidade de exigir da autora a restituição da motocicleta, objeto da presente ação, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem.No mais mantenho a sentença tal qual como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000125-3 - JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059611-0 - IVAN CARNEIRO FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO ANTONIO (RJ-101377)) X WALTENIRO DOS SANTOS Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070001-5 - JOÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.118328-4 - SILVIA REGINA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X RITA MANHAMBUSCO Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123489-9 - FATIMA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X SP- MCZ/FLEX PE Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CNPJ da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.126388-7 - EDUARDO AMARAL DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X SONY-SONY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Considerando que o réu foi condenado a entregar o bem na residência do autor, mas optou por deixá-lo na assistência técnica, de onde o autor não conseguiu retirá-lo, entendo que a obrigação não foi cumprida. Assim, intime-se o réu para entrega do produto na casa do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até atingir R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.126492-2 - JULIANA CORTEZ LUZES RAGI EIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.132881-0 - MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-107304)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137687-6 - FRANCISCO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, deixando esclarecido em seu dispositivo de que a condenação a título de danos morais imposta à 1ª e 2ª rés é solidária, passando a presente decisão a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.140587-6 - ADRIANO ADIALA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:1 - Retifique-se o nome da parte Ré/Executada para que passe a constar : ANDERSON LUZ DA SILVA 2 - Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147541-6 - JOSÉ OSMAN RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X RESTAURANTE À MINEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191720-6 - SONIA REGINA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000957-0 - MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X UNICARD UNIBANCO - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.000963-6 - MARCELO GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X BANCO ITAU S/AS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004658-0 - MAURO LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, conheço dos embargos de declaração e DOU PROVIMENTO ...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada autor, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais demora de 1% ao mês a contar da data de leitura de sentença...Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.005664-0 - VALERIA ROSA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479), Dr(a). VINÍCIUS DE ASSIS FERREIRA (RJ-125919) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 24/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.019026-4 - EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORRÊA DE MELLO WATZL (RJ-108793)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Retire-se de pauta. Regularize a parte autora a sua representação processual , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.004037-0 - ALVINIO LEONARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X AUTO PLANET 2005 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.005808-8 - CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CORRÊA DIAS (RJ-148148)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.190593-9 - ALFREDINA DE SOUZA PEREIRA X ELOY FERRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SANTOS CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-107181), Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.208.002721-3 - MISAEL SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 24/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.007616-9 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 16/09/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007727-7 - MOACIR SALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X BANCO DOS IMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 16/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.208.011294-0 - ADRIANA VIDAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X IMOBILIÁRIA ELIANA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771) Decisão:Diante da justificativa apresentada deixo de decretar a revelia da parte ré. Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.017565-0 - JARDIM ESCOLA ESPAÇO LIVRE, SOCIEDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X EDUARDO DE PAULA RIBEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.055377-7 (96651999) - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). MARINISIA FERREIRA MACHADO (MG-074271)) CESAR MARIANO DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.139986-7 - ROBSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X THE BEST AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.132471-7 - ALEXANDRE BARBEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-143940E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.144611-4 - MAGALY ESPINAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143)) X J. LOPES VIDRAÇARIA LTDA. Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão . , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032814-8 - MARISA MALVINA CAMILO X REAL DOCTOR ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073418-7 - FABIO MILANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) CCE DA AMAZÔNIA S/A, Dr(a). ADRIANA SILVA (SP-214700), Dr(a). FABIANA GOMES GONÇALVES (RJ-140692E) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207670-9 - NEUZA MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA LOPES (RJ-160233E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016308-8 - SORAYA CARLA MOURA FERREIRA X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Intimar a parte Ré - PONTO FRIO - para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 24/09/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102304-9 - PIERO FRATE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134056-0 - JANE MARIA DE ANDRADE DE ASSUMPÇÃO X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.142779-3 - LÍVIA DO AMARAL SOUTELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.208.003478-3 - NILZA NEPOMUCENO LIMA X ARNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVÃO (RJ-118102), Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006895-1 - GLAUCIO DE QUEIROZ BRETAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S.A ...Ante o exposto Julgo Procedente o pedido de restituição da quantia de ....Julgo Procedente o pedido de indenização.. \r\n\r\nProc. 2008.208.007559-1 - SERGIO REZENDE DE CARVALHO X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Julgo Procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2008.208.008423-3 - MARIA DE LOURDES ROCHA MACHADO X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Intimar a 1ª parte Ré - LOJAS AMERICANAS - para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 16/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.013819-9 - ADRIANA MARIA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista que não há nos autos elementos suficientes para caracterizar a verossimilhança do alegado que possibilita a concessão da antecipação da tutela, indefiro-a. Aguarde-se a AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.019370-8 - JANE MARCIA PROGIANTI (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X TATI E TALI COM. UTIL. DOMESTICA LTDA- ME Decisão:Traga a parte autora cópia legível da cártula protestada. Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.062989-9 - MARIA CRISTINA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X ALEXANDRA ALMEIDA DE A. FERREIRA Decisão:Requeira a exequente o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053813-1 - ELZA ALEXANDRE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). VERONICA CAYRES DA CONCEIÇÃO (RJ-119495), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) ANA LÚCIA DE SOUZA Decisão:Fls. 82: defiro. Os documentos a serem desentranhados devem ser substituídos por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062224-7 - JOSEMARIO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do processo face à inexistência de bens do executado, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 51, inciso II, c/c artigo 53, §4º, da Lei 9099/95.Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164722-7 - WILLIAM GLADSTONE LEITE CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X JOAO GUILHERME DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão . , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006859-8 - RICARDO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X VIAÇAO REDENTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré - VIAÇÃO REDENTOR LTDA - para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 16/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007514-1 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Intimar a parte Autora e a 1ª parte Ré - BANCO BRADESCO S/A - para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento que se realizará no dia 16/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007514-1 - CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Intimar a parte Autora para fornecer cópia da inicial a fim de instruir a Citação do 2º Réu.. \r\n\r\nProc. 2008.208.008823-8 - ANGELA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A-FILIAL RJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.009083-0 - JULIANA LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.012112-6 - ROGÉRIO STEFANI BARRETO ERBS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X SAMSI E OUTROS Decisão: A emenda da petição inicial pode ser realizada até a data da audiência de instrução e julgamento, desde que seja garantido o contraditório e ampla defesa. Desta forma, defiro o pedido de emenda à inicial. Concedo o prazo de 5 dias para a emenda. Em seguida, dê-se vista aos réus pelo prazo de 05 dias, para eventual emenda à contestação. Por fim, remetam-se os autos ao Juíz leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.018611-2 - SUELI TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531)) EGEO CASA E FAZENDA - MÓVEIS E ARTESANATO EGEO LTDA., Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão . , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.014371-1 - LUCIDALVA DA HORA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X LATICÍNIOS MBL SUPER HOT DOG LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão . , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.056869-2 - LÚCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO (RJ-123237), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). SAMIA ELIANE DA SILVA PINTO FILHA (RJ-145229), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536), Dr(a). DANIEL FRANCO GALLINDO (RJ-157900E), Dr(a). LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO (RJ-147807)) X DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.800.139946-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA (RJ-151212) Sentença:Tendo em vista a inércia do Exequente/Autor em promover o andamento do feito, conforme certidão . , JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas e honorários, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.003401-8 - ALBANO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA STARLING (RJ-148008), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS (RJ-116100)) SURFACE WATER PISCINAS SAUNAS E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Além disso, entendo que o montante se revelou desproporcional e incompatível com a obrigação para a qual foi fixada. Assim, considero possível ao juízo converter a condenação em obrigação de fazer em perdas e danos; incluindo nessa o valor, já reduzido, das astreintes. Nesse sentido, considero razoável à conversão da obrigação de não fazer em perdas e danos no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).Assim, entendo que a execução deve consistir na condenação em danos morais, acrescida de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) - a título de conversão em perdas e danos e astreintes. Intime-se o réu para pagamento, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.158430-0 - JOEMA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANÇA LEVI OLIVEIRA (RJ-116842E), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052)) PANAMERICANO, Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Comprove o alegado, diante dos cálculos de fls.104/105. \r\n\r\nProc. 2004.800.055174-0 - ELIANE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X VASP - VIAÇÃO AÉREA SA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). JOSE FERNANDO MARTINS RIBEIRO (SP-015000), Dr(a). ELENA MARIA DE ATAYDE ANDRADE FREIRE (SP-061662) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143858-2 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X TAIÍ S/A Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184770-6 - RONALDO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Compulsando os autos, verifiquei que o juízo não está garantido. Defiro novo bloqueio do valor remanescente através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193345-3 - ADRIANA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.205242-0 - JORGE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210402-0 - ARMANDO PAGELS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X REI IMÓVEIS Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213775-9 - SABRINA REBELO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EMPRESA DE TRANSP. BRESO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.016147-0 - LUCIANO DE LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X LUIZ FERNANDO MACEDO BERNARDE Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017593-5 - MARIA DE FÁTIMA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 24/09/2008 às 11:20 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.009989-7 - FABIANA CAVALCANTI MONIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.014792-2 - GILBERTO JOÃO RAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X SPRINGER CARRIER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) ...Julgar Procedente o pedido da Embargante... \r\n\r\nProc. 2007.800.025454-4 - ALEXANDRE MARINHO BARTOLLETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E)) X MANOEL TEIXEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738), Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026589-0 - DENISE TORRES BIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X BIG STORE INTERIORES LTDA (SONOLEVE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102372-4 - TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA X PALACE DECORAÇÕES - ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124323-2 - LORINA MARIA FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1 - Defiro o desbloqueio de valores através do sistema BacenJud.2 - Expeça-se Mandado de Pagamento ( fls. 63 ). Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133952-1 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO ...Julgo Extinto o feito....Julgo Procedente o pedido, a fim de condenar o primeiro réu ao pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.800.135169-7 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X PUCCINELLI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERNANDES JUNIOR (PR-020281) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.143706-3 - JOSÉ CÚTALO PRATES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155729-9 - GIZELA DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SUBMARINO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.170241-0 - VALERIA ENDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X TELERJ CELULAR S/A- VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.174924-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA VIEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Intimar a parte Ré para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184877-4 - ADILSON CANDIDO MARQUES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Decisão:1 - Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência do valor remanescente bloqueado para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para, se desejar, oferecer impugnação no prazo legal a contar da intimação. 2 - À parte Ré para se manifestar sobre fls. 45/46 e 49. \r\n\r\nProc. 2007.800.191033-9 - FLAVIA DE CARVALHO SERRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X DUANNA 109 COM. DE MATERIAL DE DECORACAO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.191294-4 - DENISE SANTOS QUEIROZ CHRISTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.003328-6 - ROZANA DE SOUSA PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X COLEGIO E CURSO PONTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Intimar as partes de que a audiência designada para o dia 24/09/2008 às 10:40 é Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.004903-8 - YURI FREDERICO OLIVEIRA FERNANDES X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010575-3 - ANGELA POLINIA MOREIRA DE BRITO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.011676-3 - MARCOS JOSE LUCENA MORAES X BANCO IBI S/A - BANCO MUTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006133-6 - RENATA CRISTINA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 18/09/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.033830-7 - JOSE ELIAS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES (RJ-117076) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.800.069612-6 - ORMY FERNANDES DOS ANJOS JÚNIOR X RIO MINAS CONSÓRCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GODOI AUGUSTO (RJ-108138), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA (MG-043985) Decisão:Tendo em vista a ausência de liquidez dos bens penhorados, defiro a substituição da penhora. Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.800.066966-8 - GENTIL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551)) X LEANDRO LEITE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). JOAQUIM DIAS BENTO (RJ-150398E) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA IN TIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nId: 643999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004386-3 - VLAMYR TEIXEIRA DE SOUZA X MILTON PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 94/95. \r\n\r\nProc. 2006.211.004904-3 - IARA MARIA RANGEL HORA, ROMULO JOSÉ RANGEL HORA, ROBSON RANGEL HORA, RICARDO JOSÉ RANGEL HORA, REINALDO JOSÉ RANGEL HORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X RAIMUNDA RANGEL HORA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 38. \r\n\r\nAnulatória; Reparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.010241-4 - ISRAEL MARCELINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713)) X CEDAE Decisão:Como se pode perceber, não possui este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000029-9 - MARIA ZENI SILVA DOS SANTOS, ADRIANA DA SILVA SANTOS, ANDRÉIA DA SILVA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X EVALDO BEZERRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA (PORTE DE REMESSA E RETORNO) OU PROVIDENCIAR O ENVIO PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE CARGA FEITA PELA ADVOGADA. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.000598-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WALBERT DESTERRO SOUZA E SILVA NETO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 105. \r\n\r\nProc. 2002.211.001773-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALMIR ALVES Despacho:Indefiro, com base na Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006. Diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.004142-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MAXIMO AUGUSTO ROSA GOMES Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.211.000213-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDRE ALVES MAFRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006724-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA FERREIRA S. GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) CERTITIFICO QUE DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 AS 15;45H \r\n\r\nProc. 2007.211.000503-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELSO LOPES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006101-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RODRIGUES SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006460-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO PEDRO DA COSTA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006789-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSÉ ROBERTO BASTOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003195-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILSON ANDRE F. DO COUTO Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.004443-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THIAGO COSTA DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2003.211.001791-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUCIANA DE SOUZA MALFACINE DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FL. 90. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004055-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS LANDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.211.000462-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMA SANT ANNA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.211.004855-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO MENDES GUSMÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO DE FL. 60. \r\n\r\nProc. 2007.211.001919-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO ALMADA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004528-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ANDERSON CARDOSO NUNES Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.211.004652-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Patente a prevenção do Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, eis que foi o primeiro a proferir despacho com conteúdo decisório. Com efeito, declino da competência em favor daquele Juízo. Publique-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005911-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEVALDINO PEREIRA Despacho:Desnecessária a conclusão tendo em vista a portaria do Juízo.Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios requeridos às fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.211.006292-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE GUIMARAES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.003601-6 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO VAZ OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.004081-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRCIO ANTONIO OSORIO Decisão:Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.211.008928-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MANOEL A TALARICO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003465-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:1. Defiro JG em prol da parte Ré.2. Cumpra-se fls. 66, apensando os autos à ação de Revisão.3. Após, ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.011849-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO GUALTER RAIMUNDO AUTOR - RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS- DISTRIBUIÇÃO - 6002026968 - VALOR 18.23 E FUNDERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIDA NOVA, Síndico: JOSÉ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006411-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANTA BÁRBARA, Síndico: ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X ALTAIR ALMEIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001146-7 - ESTER CRISTINA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X OI - TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A preliminar de decadência não merece prosperar posto que a autora só tomou conhecimento da cobrança de valores de sua linha em dezembro de 2006, ingressando com a ação em março de 2007, portanto, dentro do prazo de 90 dias, não havendo que se falar em decadência neste caso. Partes capazes e devidamente representadas. Trata-se de inequívoca relação de consumo, portanto inverto o ônus da prova a fim de estabelecer que cabe a empresa o ônus de comprovar a utilização da linha pela autora no período de abril de 2004 a fevereiro de 2005, já que alega a mesma que a linha estava bloqueada.Trata-se de lide a ser solucionada por prova exclusivamente documental, portanto defiro a juntada de documentos no prazo de 15 dias. DECLARO SANEADO O FEITO.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.009519-7 - MARCELO FERNANDO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora.2) O artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, diz que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios. Portanto, se os salários, vencimento e proventos de aposentadoria não podem ser apreendidos para amortização de dívidanem mesmo através de penhora, muito menos podem ser apreendidos diretamente pelo credor para amortização de dívida. É permitida por lei a consignação em folha de pagamento, para amortização de dívida, de no máximo 30% do salário ou vencimento.Conseqüentemente, não pode a ré reter mais do que 30% dos vencimentos da parte autora, que são creditados na sua conta corrente. Os extratos de conta corrente anexados aos autos às fls. 20/26 comprovam que o autor recebe os seus vencimentos mediantecrédito na sua conta corrente no banco réu, e que o mesmo não disponibilizou para a autora, para saque, os valores dos seus \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004424-2 - JOSÉ LUIZ COSSICH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Como se pode perceber, não possui este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.003189-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISÂNGELA RAMERINDA DA CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.211.004116-9 - ERMELINDA DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CARLOS ROBERTO GOUVEIA DE ARAÚJO), LUZIA SIQUEIRA DA SILVA Decisão:A prova pericial foi deferida ás fls. 101/102, sendo por certo, questão não recorrida e preclusa para as partes, salvo se demonstrado tratar-se de prova evidentemente protelatória e desnecessária.No caso em te la, reputo necessária a expedição de mandado de verificação por OJA, a fim de que o mesmo responda as seguintes indagações: 1 - Se as casas 01 e 02 estão divididas por um muro ou não, 2 -Se existe ou não acesso interno de uma casa para a outra; 2 - Se há sinal de construção recente entre as casas, 3 - Se apenas pode acessar a casa 02 quem tem acesso a casa 01, 4 - Se apenas pode acessar a casa 01 quem tem acesso a casa 02, 5 - Se os terrenos da casa 01 e da casa 02 são utilizados por outras pessoas ou, exclusivamente, pelos possuidores das respectivas casas 01 e 02, 6 - Se há muro que isole as áreas da casa 01 e da casa 02, que circunde-as, isolando-as de áreas externas, 7 - qual das casas é ocupada pelos réus, se ambas ou apenas uma, e se a outra (caso não ocupada pelos réus) é \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.211.001246-2 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X CLAUDIA REGINA CONCEIÇÃO Decisão:1) CITE-SE PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERER PURGAÇÃO DA MORA OU CONTESTAR. CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES.2) ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARA O CASO DE PURGAÇÃO DA MORA, EM 20% DO DÉBITO NO DIA DO EFETIVO PAGAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.004105-8 - GERUSA SANTANA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA Decisão:Trata-se de ação de conhecimento em que foi extinto o processo sem a resolução do mérito em razão da inércia da parte autora, pois em que pese intimada na pessoa de seu advogado, não foi intimada pessoalmente como preconiza o artigo 267, §1º do CPC.Contudo, como certificado pelo OJA ás fls. 17 e confessado pelo combativo patrono na peça de fls. 21/26, sem qualquer culpa no episódio, resta evidenciado que a parte autora se mudou do endereço informado.Com efeito, em razão deste fato ao ver do juízo sentenciante, não há qualquer vício no ato, eis que, excepcionalmente, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço informado.Segue o mandamento legal previsto no artigo 238 do CPC:Art. 238. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.(Redação dada pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)Parágrafo único. Presumem-se váli \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.001630-8 - ELOIZA MER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)), JOSE EDILSON DOS SANTOS MORAES) X JOSÉ EDILSON DOS SANTOS MORAES), ELOIZA MER SILVA FERREIRA À parte autora, para que forneça o endereço atual do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.005899-0 - JOÃO BATISTA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GIL CARLOS LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004665-7 - CINOCRED - CENTRAL DE ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA VIDA Despacho:Regularize a parte ré a sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.211.006029-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK BISCOITOS E PÃES LTDA E OUTRO Despacho:Fls.107/109: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.211.001044-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ELETROVECCI MANUTENÇAO E INSTALACAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.211.008026-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MANOEL MOREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.211.006131-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILDE MARIA DE SANT'ANNA PAES LEME), ALOISIO PAES LEME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.007913-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RICARDO FERREIRA DA SILVA Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.211.004220-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARCUS PEREIRA DE SÁ FURTADO Decisão:Cite-se em Execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000292-2 - NATALIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) RE-RECOLHER CUSTAS P/DEPOIMENTO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.211.006519-1 - JUSSIARA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X HOSPITAL PRO-VITA), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), DIX - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (DIX - AMICO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em provas justificadamenteDigam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005641-4 - EDSON SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X NILO GOMES DE LEMOS E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Cobrança, de indenização securitária com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001597-3 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X CIA. DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ, Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS POR PARTE DA RÉ CIA ITAULEASING, CONFORME FL. 261. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.006037-3 - FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) RÉ-RECOLHER CUSTAS PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA SONIA AZEVEDO ESTEVES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003515-3 - NIZETE DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PROCESSO, pela metade, já discriminadas conforme ato, conta e valor: Preparo, 1101-5, 21,90; Porte de remessa e retorno, 1104-9, 9,12; Escrivão, 1102-3, 41,07; Atos via postal, 1110-6, 1,82; Subtotal = 73,91, CAARJ, 2001-6, 7,39; Atos Distribuidores, 6002-02696-8, 9,11; FETJ, 6002-05926-6, 1,82; Taxa judiciária, 2101-4, 91,01; FUNPERJ, 6002-25174-9, 4,15; FUNDPERJ, 5673-00124-3, 4,15. Além dos honorários do perito, no valor correspondente a 3,5 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2005.211.003489-0 - JULIO RODRIGUES DE ANDRADE, RAIMUNDO NONATO DE ANDRADE, WANDERLEY FARIAS DE ANDRADE, LUISA DE MARILAC FARIAS ANDRADE DE OLIVEIRA, ANTONIA AURISNETE DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 07/10/2008, ÀS 14:00 HORAS - SALA DE PERÍCIA MÉDICA DO FÓRUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO - 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER MUNIDA DE IDENTIDADE E DE CÓPIA DO DOCUMENTO DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 2007.211.002424-3 - EDELEUZA MENEZES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874)) X VIAÇÃO RUVANIL TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre honorários periciais (6 s.m.). \r\n\r\nProc. 2007.211.005944-0 - LUCIANA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X ARNALDO FERREIRA SANTANA), MARCOS CÉSAR IMOBILIÁRIA), MARCOS CÉSAR DE SOUZA DA SILVA), MARCIA DE SOUZA DA SILVA), JUVALDO SILVA), SIMONE DIAS DE SOUZA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006040-5 - JOÃO VITOR ADRIANO SOARES GOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1. Ao MP.2. Após, intime-se o perito nomeado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.211.006950-0 - LEANDRO PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). THIAGO AMORIM MARQUES (RJ-164550E)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Em provas, justificativamente;Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação, valendo o silêncio como afirmação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004196-4 - MANOEL ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA), LOJAS INSINUANTE LTDA Despacho:Por derradeiro, venha a última declaração de IR ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003885-5 - JORGE LUIZ SALLES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNILEVER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratória de prescrição \r\n\r\nProc. 2007.211.006352-2 - ESPÓLIO DE BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.001475-5 - IVETE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DE FL. 195. \r\n\r\nProc. 2003.211.000864-2 - JORGE FREIRE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MAVILDE FREIRE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ITEM 1 DA DECISÃO DE FL. 26. \r\n\r\nProc. 2004.211.000119-4 - MARIO LUIZ SOARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X MARIA JOSÉ DE JESUS NOGUEIRA MIRANDA AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002271-7 - LENICE QUIRINO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARIA PUREZA QUIRINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES, SOBRE O OFÍCIO RESPONDIDO DE FLS. 189/198. \r\n\r\nProc. 2005.211.004666-0 - MARIA DA GLÓRIA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812)) X ANTONIO MANOEL FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS ATINENTES À TRANSMISSÃO, CONFORME PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FL. 66. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.006947-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANANAS CAPIXABA LTDA), NILTON SANTO MARIANO), ANTONIO MARIANO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.211.001399-4 - MR COLOR - COMUNICAÇAO VISUAL E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JF DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Ante às fls. 268 e 270, digam as Partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.007109-0 - GERSON VICENTE, ROSA HELENA TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX SAÚDE CERTIFICO QUE FACE O REQUERIDO PELA DEF. PUB. -REDESIGNO A AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO NA FORAM DOA RT. 277 CPC PAR O DIA 07 DE OUTUBRO DE 2008 AS 13:15 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Indenização Por Danos Morais, c/c revisional de débito \r\n\r\nProc. 2008.211.003756-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Como se pode perceber, não possui este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.001450-0 - ALMIR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Como se pode perceber, não possui este Juízo competência para o processo e julgamento deste feito, e, por se tratar de incompetência absoluta, cabe ao Juiz conhecê-la de ofício, nos termos do art. 113 do Código de Processo Civil. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.211.003632-4 - RENATO DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos os acima especificados. Defiro a produção de prova documental superveniente pelo réu, no prazo de 20 dias, atente-se, apenas no intuito de esclarecer os pontos acima.DECLARO SANEADO O FEITO.PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006001-6 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVERSON SANTANA DA SILVA Despacho:Desnecessária a conclusão tendo em vista a portaria do Juízo.Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios requeridos às fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.211.006713-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DOMINGOS DA SILVA Despacho:Concedo o prazo preclusivo de apenas 05 dias para que o autor regularize sua representação, tendo em conta que não há procuração nos autos, sob pena de extinçaõ do feito, com a conseqüente revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.007292-4 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ RODRIGUES FARIAS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004296-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENATA DE OLIVEIRA COUTO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.004568-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID JOHNSON LIMA SANTOS Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.005005-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.006093-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUBENITA AMARAL DE SOUZA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2008.211.009339-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON MASSIMO AMARAL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 40/42.( deposito no valor de r$ 1.777,36) \r\n\r\nProc. 2008.211.011874-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDRE SOARES DE OLIVEIRA AUTOR - RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000826-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONNY IVON DE ARAUJO MELO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA JUNTAR AOS AUTOS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA CP (ART. 202 DO CPC): GRERJ, PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2008.211.004420-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MANOEL NETO BARROS DA SILVA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006079-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre honorários periciais(6 s.m.) \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.001039-8 - GELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venha a cópia integral da declaração de IR. \r\n\r\nRescisória, de negócio jurídico c/c devolução de quantias pagas ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007736-1 - SILAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X VIA 904 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Decisão:...Defiro ainda a oitiva do autor e do réu, em depoimento pessoal, sendo que este último deverá ser intimado na pessoa do gerente referido no contrato social acostado no feito, devendo o cartório observar o disposto na lei processual civil.Processo estudado e conhecido, portanto, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo o dia 22/10/08 às 11horas para realização de AIJ. Intimem-se para comparecimento. PRI. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.003445-8 - WALDEMAR FARIAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X H.O. HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) PERÍCIA AGENDADA PARA O DIA 09/10/2008, ÀS 14:00 HORAS - LOCAL: RUA CORONEL MOREIRA CÉSAR, 229 SALA 1720 - SHOPPING ICARAÍ - NITERÓI - RJ, TEL.: 2612-0842 (MÉDICO WELLINGTON SANTOS). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.005430-7 - MANOEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000511-0 - MARCELO DA SILVA CROCAMO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre honorários periciais(6 s.m.) \r\n\r\nProc. 2008.211.000685-1 - DIONEL FRANCISCO SCHERRER (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Fixo como pontos controvertidos os acima especificados, cabendo a distribuição do ônus da prova, consoante previsto no artigo 333, I e II do CPC, pois não é esse caso de inversão do ônus, por três motivos, a uma, a mensuração das lesões físicas sofridas pela parte autora não podem ser provadas pela empresa, a duas, da mesma forma, não lhe é possível a prova dos danos patrimoniais sofridos pelo autor, terceiro, descabe a imposição de prova negativa, isto é, impor à empresa a prova de que não houve o evento.Para a elucidação destes pontos, defiro a produção de prova documental, a oitiva das testemunhas devidamente arroladas pela autora e pela ré, .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.001261-5 - MARISE DE LOURDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). REINALDO DE ALMEIDA FERRARI (SP-030705) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 82/83. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.006074-7 - GRUPO ARCO ÍRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL - GAI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825), Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X ALEXANDRE AUGUSTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Decisão:1. Indefiro JG ao Autor.2. Certifique o Cartório se as partes se pronunciaram sobre fls 122 última parte. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.006115-0 - TÂNIA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X TEREZINHA FEITOSA PEDROSA) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 644046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.211.010156-2 - MARLUCE DE ALMEIDA THEODORO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X Testador: DIRCE ALVES DE CARVALHO Atenda-se o MP \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.211.007518-2 - DAUMIL JOSÉ DO NASCIMENTO, ELZIRA CARMELITA ANDEATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHASE MANHATTAN HOLDINGS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) O ofício foi expedido à fl. 159. Esclareçam as partes quanto ao cumprimento do acordo. À parte ré sobre resposta do ofício do RGI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002789-4 - MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X WILMA LUAR DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para a transferência de titularidade das ações em nome da falecida, mencionadas às fls. 26/27 para as requerentes. Expeça-se alvará em nome das requerentes. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.003720-6 - RITA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO Sentença:Diante do informado às fls. 50, não tendo mais a requerente interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.005291-0 - BRUNA COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES (RJ-130286)) X ADELPHO SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.005520-0 - WILSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939)) X JOSÉ DE CARVALHO), DINAMÉRICA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Certifique o cartório se houve resposta ao ofício de fls. 49. Caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de cometimento de crime de desobediência, devendo o referido ofício ser instruído com cópias de fls. 14, 42/44. \r\n\r\nProc. 2006.211.001762-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA MARTINS Despacho:Esclareça a requerente o interesse processual nesse feito, considerando que o saldo descrito na inicial está sendo inventariado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.211.002474-5 - MONIQUE FERNANDES MURTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VERA LÚCIA BRANDÃO FERNANDES MURTA Despacho:Cumpra-se fls. 53, em derradeiros 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003778-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X CLEUZA MARIA LOPES Sentença:Ante o exposto, expeça-se ALVARÁ JUDICIAL, em nome de CLAUDIO LUIZ DE SOUZA LOPES, para o levantamento, dos valores do FGTS em nome do falecido, depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Sem custas face à Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.005431-2 - LUIZ GONZAGA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA DA COSTA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls.30, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006808-6 - NEIDE MARIA SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MARIA NUNES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Venha a certidão de óbito do genitor da falecida, assim como dos seus irmãos. \r\n\r\nProc. 2008.211.010516-6 - MERCEDES DE OLIVEIRA GACHET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X YOLANDA AMÁLIA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Esclareça a requerente se os genitores do de cujus são vivos. Em caso negativo, venham as certidões de óbito.Venha, ainda, declaração de dependentes previdenciários. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c pedido de devolução em dobro ; Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.000858-4 - ANDRÉ RICARDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002334-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA (RJ-080739)) X BANCO ITAÚ S/A (ITAUCRED FINANCIAMENTOS) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Diga a parte ré, em 05 dias, se concorda com o pedido de desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000960-0 - ELIZERO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X HERCULANA AUGUSTA PINTO DE SOUZA De ordem: Venham as cópias necessárias para a instrução da carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.211.003755-3 - LAUDELINA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X ALBERTO FERNANDO BASTOS Atenda-se a Fazenda, trazendo aos autos as certidões dnegativas atinentes ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.211.004845-9 - MARCIO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X EURÍDICE PINTO PINHEIRO Sentença:I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 75/76 e 100 dos bens deixados pelo falecimento de EURÍPEDE PINTO PINHEIRO, cpf Nº: 592.046.727-49, tendo como inventariante MARCIO DA SILVA FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC.II - Após o trânsito em julgado, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário, III - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.000831-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA MARTINS Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por DO, para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.211.006399-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS HENRIQUE DA COSTA Despacho:Esclareça o autor o pedido de desistência, uma vez que há acordo nos autos, às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.211.001751-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado mediante o recolhimento de custas, uma vez que o não cumprimento da diligência foi causada pela parte autora, que ficou inerte. \r\n\r\nProc. 2008.211.001440-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEMI DIAS TAVARES Decisão:Fls. 31: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias. Ao patrono para promover o desentranhamento em 10 dias. Decorrido o prazo e nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.006767-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO DE ANDRADE JUNIOR Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 26, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C e revogo a liminar.RECOLHA-SE O MANDADO INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.010854-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MAYCOW DANTAS ALVES Despacho:Esclareça-se, comprovadamente, a razão pela qual a notificação foi destinada a endereço diverso daquele que consta do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.003560-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON RICARDO SARTE CAMPOS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, mediante o recolhimento de custas, uma vez que o anterior não fora cumprido em razão de ato da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000665-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARMEN LUCIA LOPES DA SILVA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.004719-0 - OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareça a parte autora a pertinência do pedido de fl. 45, uma vez que o veículo nao foi localizado nem apreendido(fls. 22) \r\n\r\nProc. 2007.211.004791-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO BATISTA MOURA Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e torno definitiva a liminar de fls. 27 e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do § 1º, do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), diante da ausência de complexidade da demanda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.007210-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X SIDNEI CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.211.007190-9 - AMANDA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 13:30 h, para a inquirição da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-o da data designada. Publique-se e intime-se a testemunha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003484-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOÃO PAULO DE ASSIS Decisão:Defiro a penhora ports a dentro. Expeça-se Mandado. \r\n\r\nProc. 2008.211.010518-0 - BENEDITO DAMÁSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro JG.É pacífica a posição do STJ no sentido de que, como na caderneta de poupança os juros são incorporados ao novo período em aquisição, desnaturam-se como tal, atraindo o prazo prescricional de 20 (vinte) anos previsto no CC/1916, ante a regra disposta no artigo 2028 do Código Civil vigente. Tome-se por exemplo o seguinte julgado:...Assim, como a ação foi proposta em 16.07.2008, declaro a prescrição com relação ao pedido referente ao plano Bresser.Cite-se, com cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.211.010841-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DALVA LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, conforme apontado na certidão de fls. 24, no valor de R$ 14,63.Venham os atos constitutivos da parte autora. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN, Síndico: CARLOS HENRIQUE PASSOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X REGINA CELIA MACHADO GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.211.005043-8 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X SEBASTIANA PEREIRA Despacho:Venha, em 15 dias, o acordo subscrito pelas partes, conforme requerido às fls. 36/37, para sua homologação. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.006161-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARIA APARECIDA SCHELCK Despacho:Para a comprovação da hipossuficiência, venham os três últimos balancetes levantados pelo condomínio. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2004.211.003797-8 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:Designo ACIJ para o dia 02/10/08, às 14:30 h. As testemunhas arroladas pelo réu comparecerão independentemente de intimação, conforme fls. 426. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor, às fls. 427/429, bem como as partes, para prestarem depoimento pessoal.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.003797-8 - LUIZ BERSOU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARDOSO DE ALMEIDA (SP-083553)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Ao autor para que recolha as custas para intimação das testemunhas: R$ 38,34, conta 1107-2. Ao autor para que forneça as cópias para expedição da precatória e recolha as respectivas custas: R$ 9,12, conta 1104-9. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004649-4 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X RAFAEL TEIXEIRA MARTINS), TIAGO TEIXEIRA MARTINS), MARIA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA MARTINS), MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Expeça-se guia para depósito, que deverá ser efetuado no prazo de 05 dias. Após, citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.211.011894-0 - RONALDO ANTÔNIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Decisão:O síndico deve ser eleito pelos condôminos. Apenas os votos legitimam a escolha do representante legal do condomínio, respeitadas as vedações legais. Assim, não é possível postular ao Judiciário que este, sobrepondo-se à manifestação de vontade dos condôminos,...A decisão de fl. 50 deixa claro que a permanência do autor no cargo se dá a título de prorrogação de seu último mandato, já que o condomínio não pode permanecer sem representação legal, a fim de que seja convocada nova assembléia, com a finalidade de eleger o síndico, observando-se, desta vez, as regras da convenção condominial.Por todo o exposto, entendo que o pedido é juridicamente impossível. Determino ao autor que proceda, em 10 dias, à emenda da inicial, sob pena de extinção do processo por carência de ação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005805-6 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X REGICRED ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Como não há o que executar, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.004550-1 - DALVA MARIA DOS SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVON COSMÉTICOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)), BANCO PANAMERICANO, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1. Certifique-se se ainda há custas a recolher;2. À autora para dizer se dá quitação ao feito, haja vista o depósito realizado. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004541-6 - JOSÉ LUIZ DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...Assim, determino a busca e apreensão de R$ 2.567,52 (216,96 x 12) na agência do Banco Réu, que deve ser intimado de que, além da multa, o descumprimento da ordem ensejará a busca e apreensão do valor referente ao salário do autor que deve ser mensalmente liberado.Sem prejuízo da expedição do mandado, digam as partes, por DO, quais as provas que pretendem produzir, especificicando sua necessidade para o deslinde da causa, bem como se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC.I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000769-5 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512) Decisão:Anote-se o novo patrocínio do autor. Antes de ser apreciado o pedido de antecipação da tutela, imprescindível a regularização do pólo passivo. Verifica-se, pela certidão de óbito do sr Firmino, trazida pelo autor aos autos, que o réu faleceu em 26/06/2007. A sua citação, na pessoa de sua procuradora, sua filha, se deu em 08/08/2007. Uma vez que o falecimento do mandante ocorreu anteriormente à realização do ato de citação, extinguindo-se assim o mandato que daria poderes à sra Maria Cristina para recebê-la em seu nome, notória a sua invalidade. Destarte, reconheço a nulidade da citação de Firmino da Silva.Necessária a regularização do pólo passivo. Conforme certidão dos distribuidores, não foi aberto o inventário do sr Firmino. Esclareça a sra Maria Cristina, em 05 dias, quem são os demais herdeiros, declinando seu nome e endereço, e quais são os ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.004638-8 - UEBERTON DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/78 e fls.79/78 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razãos , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Em tempo: no que concerne confirmação da antecipação da tutela, recebo apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.005965-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIANE MEDEIROS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 6 meses a iniciativa do autor (art. 475-J, § 5º, do C.P.C.) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.211.002814-7 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X EVANIR AZEVEDO Decisão:Estando presentes pressupostos processuais e as condições da ação, bem como não tendo sido argüidas preliminares, DECLARO SANEADO o processo.Defiro a produção de prova testemunhal. Venha o rol pelas partes em 10 dias. Designo desde já AIJ para o dia 23/09/08, às 15:00 h. Intimem-se desde logo as testemunhas do réu, arroladas em contestação, observando-se a gratuidade que ora lhe defiro.I-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.003656-7 - REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X EVANDERSON LUIZ DE SOUZA MARTINS À parte autora para recolher as custas referentes ao mandado de verificação e imissão na posso do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.006497-6 - JOÃO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA), ANDERSON BRASIL Despacho:Regularize-se o termo de acordo, com o reconhecimento da firma dos réus. Após, voltem-me para homologação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.002951-0 - ERVINA OLIVEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X BÁRBARA ADRIANA ALMEIDA DA SILVA), SANDRA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 102: Certifique-se o trânsito. Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.006795-3 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG à parte autora. Venha planilha atualizada e discriminada do débito, para a intimação do réu na forma do art. 475, J do CPC. Esclareça a parte autora se o réu desocupou o imóvel e em caso negativo, requeira o que entender de direito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.211.001489-2 - VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Sentença:Cuida-se de embargos à execução propostos por VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA em face de GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO.À fl 70 foi indeferida a gratuidade de justiça e determinado o recolhimento das despesas processuais, sob pena de extinção, decisão esta da qual a embargante foi regularmente intimada pela imprensa oficial, conforme fl. 71, em dezembro de 2007.Ultrapassados mais de seis meses, não foi realizado o preparo do feito. Tendo em conta que o recolhimento das custas é pressuposto para o regular ajuizamento da demanda, e que já ultrapassado, em muito, o prazo do art. 257, do CPC, sem que tal providência tenha sido observada, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.001388-3 - CARMEM SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X RONALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Despacho:A manifestação do autor é contraditória. Se o acordo celebrado nos embargos foi integralmente cumprido, a ação de execução será extinta, não havendo que se falar em seu prosseguimento. A extinção,por sua vez, acarretará o levantamento da Penhora (fls. 121).Diga a credora, em 05 dias de forma ineguívoca se dá quitação ao feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.001124-6 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X SEVISE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Requeira o autor, em 05 dias, o que entende necessário ao prosseguimento do feito. Se inerte, certifique-se e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.211.005688-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083)), JORGE LUIS SILVA XAVIER Despacho:Certifique-se se o patrono subscritor de fl. 87 possui poderes para dar quitação. Caso negativo, intime-se o credor, por DO, a manifestar quitação por patrono com poderes para tal em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002611-2 - INÊS ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DERIVE METALÚRGICA LTDA Decisão:(...)Conqüanto afastada a conexão, reconheço a prejudicialidade daquele feito em relação a este, já que a satisfação do crédito pressupõe que não haja dúvidas quanto à sua existência. Deixo de determinar a suspensão do feito, por ora, eis que a presunção de idoneidade do título que embasa a presente não restou totalmente afastada por mera propositura de ação anulatória, bem como porque o juízo não se encontra garantido.Diga o credor, requerendo o que for necessário à garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005093-0 - EDSON BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Decisão:Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526, do CPC. Aguarde-se o pedido de informações ou o desfecho do agravo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002471-3 - E. TOLOMEI SERVIÇOS DE ANESTESIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DA VITÓRIA SILVA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.003948-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIOLA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Os autos estão paralisados. Requeiro o credor o que for necessário à satisfação do seu crédito trazendo planilha atualizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImissão de Posse; Cobrança, de aluguéis e encargos em atraso c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005020-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE PAVUNA AMOVIPA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X PEDRO PAULO CORREA DA COSTA Despacho:Incumbe à parte agendar com o sr OJA o cumprimento da diligência, e não o contrário. Não está entre as atribuições do sr OJA verificar se o endereço da parte autora é ou não próximo ao local da diligência, e se dirigir até lá a fim de solicitar à parte INTERESSADA que o acompanhe. A parte é quem deve procurar o sr OJA, na Central de Mandados, agendando com o mesmo a data e horário em que será cumprida a diligência. Esclareça o autor se pretende renovar a diligência de verificação e imissão, em 05 dias. Caso positivo, reitere-se o ato. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000882-1 - EDUARDO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X INOVATION MODULADOS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 51. A demanda seguirá o rito ORDINÁRIO. Autue-se de acordo. Anote-se no Distribuidor e no SI. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002148-5 - UBIRAJARA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000465-1 - GUTEMBERG SOARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:A ré alega, de maneira imprecisa, que os laudo pericial não avaliou de forma satisfativa os danos físicos causados ao autor da ação, requerendo a realização de nova perícia.Não vislumbro qualquer razão para a realização de novos trabalhos. O laudo pericial atende suficientemente à sua finalidade, eis que foram repondidos todos os quesitos. Ademais, convém destacar que já houve a realização de DUAS perícias, conforme se verifica à fl. 159, sendo certo que, caso acatado o pedido da ré, seria realizada uma terceira, postergando-se ainda mais o julagmento da lide, ajuizada em 2004.Indefiro o pedido da ré. Desnecessária a designação de AIJ, pois, como asseverado à fl. 137/138, não foi negada a condição de passageiro, sendo desnecessária a produção de prova oral.Intimem-se. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.003469-6 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X BCP S/A (CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da proposta de acordo realizada pela parte autora na audiência prevista no art. 331 do CPC, e diante da assertiva da parte ré no sentido de que tal proposta será avaliada, defiro o sobrestamento do feito por 15 dias para as tratativas, devendo o acordo, se o caso, ser apresentado aos autos no referido prazo.Findo o prazo, se não for possível o acordo, esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal do autor, devendo esclarecer, em caso positivo, qual o ponto controvertido que pretende dirimir com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.007141-3 - FLACY FREIRE DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:(...) indefiro o pedido de fls. 118. Designo ACIJ para o dia 25/09/2008 às 14:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas e a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002145-0 - LÚCIO SANTOS SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X REAL SEGUROS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 49, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do C.P.C., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela parte autora, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005069-2 - JADIR DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente e especificadamente, devendo as partes esclarecerem se possuem interesse na realização da audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC, em 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.002773-8 - ANA PAULA GUEDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Vistos.Trata-se de ação indenizatória decorrente de acidente de veículo, que segue o rito sumário...Regularmente citada a ré e intimadas as partes, foi realizada audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil em (fl. 33)...Decido.Com efeito, em que pese a parte ter feito pedido de denunciação...Assim, determino o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas relativas ao chamamento ao processo a partir desta intimação, sob pena de indeferimento.Com elas, conclusos para designação de data para citação e intimação do chamado para nova audiência de conciliação na presença de todos, para oferecimento de sua reposta, respeitando o procedimento escolhido pelo autor. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006308-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:O artigo 253, II, estabalece que serão distribuídas por dependência as causas quando \" tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda\". Assim, venha a cópia da inicial da ação anteriormente proposta pela autora em face da ré, tal como já determinado.Sem prejuízo, diga a parte ré, desde logo, como pretende localizar a testemunha André, em cuja oitiva insiste. \r\n\r\nProc. 2007.211.001148-0 - ÁLVARO MAGALHÃES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA VERONICA QUILES (RJ-143289), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Às partes sobre a verba pericial honorária \r\n\r\nProc. 2007.211.002674-4 - DANIELE MOREIS NEGREIROS, ROSA MARIA MOREIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.211.008251-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FRANCISCO ALCÂNTARA DE MAGALHÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725) Despacho:Ao autor sobre a contestação e a reconvenção, por 15 dias. Venha pela ré, em 10 dias, comprovante atual de rendimentos ou cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.004727-5 - LUÍZ FERNANDO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se tem interesse na oitiva de sua testemunha. Valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2005.211.000334-0 - JORGE LUIZ ROUX PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ESPÓLIO DE JOÃO CARDEAS SZECHIR), Inventariante: MÁRCIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090) Despacho:Tendo em conta as razões declinadas pelo autor, REDESIGNO a AIJ para o dia 30/09/2008, às 13:30 h. I-se por DO. Expeçam-se os mandados de condução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.005761-6 - SOLANGE MARIA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA RODRIGUES PEREIRA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 83, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.000287-3 - NEUZA MARIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ANTONIO MOREIRA De ordem: Venham as cópias necessárias para a instrução da carta precatória e venham as custas de porte de remessa e retorno, se caso deseje a remessa pelo cartório, devendo ficar ciente a Inventariante que deverão ser recolhidas as custas judiciais no Juízo Deprecado (SP). \r\n\r\nProc. 2004.211.000702-0 - RUY DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X RUY DE SOUZA SOBRINHO E OUTRO Decisão:Venha pelo inventariante, em 20 dias, a certidão referida pelo Sr. Avaliador as fls. 123, sob pena de configurar o abondono da feito. Decorrido o prazo sem manifestação, certique-se a inércia e remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.211.000999-5 - ROSIMAR ANGELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DE CASTRO Atenda-se a Fazenda, trazendo aos autos o esboço da partilha. \r\n\r\nProc. 2005.211.006172-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO FERREIRA MARTINS Despacho:Venham as primeiras declarações com as representações dos herdeiros e títulos dos bens, se o caso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2008.211.010809-0 - ANTONIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X JOEL BARBOZA DA SILVA Decisão:Venha declaração de hipossuficiência firmada pela requerente, bem como cópia da sua última declaração de IR, em 10 dias, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001700-7 - WALLACE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Diante dos termos da contestação, diga a parte autora se persiste o interesse na oitiva da testemunha arrolada na inicial, esclarecendo qual o ponto controvertido que pretende dirimir com a aludida prova. A parte ré não especificou provas a produzir, estando preclusa a oportunidade para tal, nos termos do art. 278, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005619-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SANT'ANA COSTA ACESSÓRIOS EM COURO LTDA Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.211.005619-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SANT'ANA COSTA ACESSÓRIOS EM COURO LTDA Venham as custas para a expedição dos oficios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.211.001844-7 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X CIBRA RIO EMPRESA DE REVESTIMENTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) DECISÃO: (...) determino a penhora sobre 10% (dez por cento) da receita bruta diária da empresa executada, até que fique penhorado o montante da execução, ficando a mesma como depositária, procedendo depósito junto ao Banco do Brasil, à disposição do juízo. Nomeio administrador o representante legal da Executada, com as atribuições previstas nos arts. 728 e 678, parágrafo único, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da renda e após promover o seu depósito judicial. Expeça-se Mandado para penhora \r\n\r\nProc. 2007.211.000737-3 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X KARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES Decisão:Diante da inércia da parte ré, que regularmente citada às fls. 14 não pagou o débito tampouco opôs embargos, DECLARO constituído de pelo direito o título executivo judicial, cuja execução pautar-se-á pelo disposto no art. 475-J, do CPC e seguintes. Condeno a parte ré nas custas e em honorários, os quais arbitro em 10% sobre o valor do débito. Venha pelo credor a memória atualizada da dívida. Aguarde-se em cartório por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003263-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X TORRE FORTE GUADALUPE AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA Decisão:A fase cognitiva sequer foi ultrapassada. Não é pertinente a localização de bens do credor nesta fase, eis que sequer foi citado. Indefiro o prazo e indefiro a expedição de ofício para quebra de sigilo fiscal. A ré pode ser citada na pessoa dos sócios, em seus endereços domiciliares. Diga o autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.008149-4 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÉRGIO DE SOUZA MADEIRA Despacho:Ao autor-embargado, por 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002088-2 - WANDERLEY RANDOLPHO DOS SANTOS, MARINEA RANDOLPHO DOS SANTOS, ROSANA RANDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X MARCOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS), JOSÉ EDUARDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia do 2º réu, Jose Eduardo. Defiro JG ao 1º réu.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.003052-0 - ANTONIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S.A Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado e intimado, deixou de comparecer à audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, deixando, assim, de apresentar contestação, decreto sua revelia.No entanto, deixo, por ora, de julgar antecipadamente a lide, diante da necessidade de esclarecimentos de alguns pontos.Venha, pelo autor, em 10 dias, cópia LEGÍVEL do comprovante de pagamento da fatura de fls. 20/2, assim, como a íntegra das faturas emitidas pela ré posteriormente ao pedido de cancelamento do cartão de crédito. Esclareça o autor, ainda, se efetuou o pagamento das faturas pelas quais requer a repetição do indébito, devendo comprová-lo também no mesmo prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.211.001844-5 - MANUEL BARCIA PASCUAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE SOUZA), OSMAR DA SILVA MUZI Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 116, nada havendo a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003858-4 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para expedição do mandado de reintegração de posse, conforme deferido pelo r. despacho de fls. 74 \r\n\r\nProc. 2007.211.002576-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANDRE GONDRA SILVA De ordem: À parte autora para que regularize as custas (faltam recolher R$ 52,94 referente ao OJA na conta 1107-2 e R$ 2,64 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3), para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.008165-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS ANTONIO SOARES DA SILVA Decisão:Oficie-se como requerido, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000603-0 - ANTÔNIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO LÚCIO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Decisão:Diante da ausência de impugnação, homologo os honorários periciais no valor de fls. 144, observando-se, no entanto, que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. Intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001142-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO LOURENÇO DUARTE Despacho:Comprove-se a mora do réu, mediante a expedição de notificação por Cartório de Títulos e Documentos, conforme prevê a legislação específica. \r\n\r\nProc. 2007.211.005340-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA DE OLIVEIRA MELLO Decisão:Suspendo o curso do feito até 20/09/2008. Findo o prazo do acordo, digam as partes se este foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.211.005342-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ORLANDO DE FREITAS Despacho:Venha a notificação pelo cartório de registro de títulos e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.211.001964-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA COSTA PONTES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, desde que recolhidas as custas, uma vez que o não cumprimento da primeira diligência decorreu de ato da própria parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.211.003354-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ZENAIDE ALVES FERREIRA (SP-233129)) X MARCELO ROCHA DIAS Despacho:1. Anote-se o nome das patronas conforme requerido as folhas 04.2. Esclareça a subscritora de fls. 04 a divergência da inscrição na OAB. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.211.004935-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DOS REIS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 50, celebrado entre BANCO ITAUCARD S/A e RENATA DOS REIS, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.004887-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO DE AZEVEDO BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.004417-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS SANTOS CARDOSO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.211.007304-7 - ENGENHO DAS DROGAS FARMÁCIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X AINDA PIRES AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006234-0 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:A valoração da prova será feita pelo Magistrado sentenciante. Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.211.002331-9 - BIANCA JEREMIAS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para fundamentar e quantificar o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e exclusão de nome no SPC e SERASA \r\n\r\nProc. 2006.211.001057-6 - JURANY RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Diante do que vai de fls. 136, nomeio, em substituição, Sergio Lopes Rosa, que deverá ser intimado pelo cartório pelo tel: 2507-9525, 9974-4391, para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, se o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.211.004702-2 - GILSON SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em razão da fundamentação supra. Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para cada réu, ficando a execução suspensa, em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2005.211.003809-2 - FRANCISCA ANTÔNIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOHABIT PRÓ-MORAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Conforme fls. 133, foi a autora, diante das alegações do sr Geraldo Martins de que não possuía vínculos com a ré, que insistiu na localização dos demais sócios. Esclareça-se, cumprindo fls. 159, item \"1\", se o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004479-5 - JORGE GENOESE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.010548-8 - JOSÉ ORLANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, devendo acostar aos autos cópia da sua última declaração de IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, eis que se o autor pretende a produção de prova testemunhal, o respectivo rol deverá ser apresentado juntamente com a inicial. emende-se, ainda, a inicial, para fundamentar e esclarecer a que se refere o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nProc. 2008.211.010552-0 - JOSÉ ALAN DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para fundamentar e esclarecer a que se refere o pedido de indenização por dano material. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002711-4 - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X CALÇADOS BEIRA RIO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 105/107, celebrado entre ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO e CALÇADOS BEIRA RIO S/A, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002622-5 - ROSEMARY BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BEST BRONZE ESTÉTICA LTDA ME Decisão:Cite-se a pessoa jurídica na pessoa dos sócios, nos endereços declinados pela parte autora à fl. 53. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.211.002622-5 - ROSEMARY BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BEST BRONZE ESTÉTICA LTDA ME Venham as custas para a expedição dos mandados por precatória, conforme frequerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela da obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002827-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao perito sobre fls. 117. Com a resposta, intime-se a ré para se manifestar no prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005921-0 - MARIA DENISE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO de fls. 29/30, celebrado entre MARIA DENISE LOURENÇO e VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, vez que cumpridas as formalidades legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado.Transitada em julgado, com a comprovação do pagamento e certificado o correto recolhimento de custas/taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.010341-8 - ROGÉRIO DELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a cópia da útlima declaração de IR do autor, em 10 dias, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.012770-8 - ELIZABETE RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR da autora, em 10 dias. Emende-se a inicial para esclarecer, objetivamente, quais os débitos cuja revisão pretende, referente a que período, instruindo-se, ainda, o feito, com as faturas correspondentes. Emende-se, outrossim, para indicar o valor atual do débito cuja inexistência pretende a autora seja declarada no item 5.3, bem como a que título lhe vem sendo cobrado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001342-3 - SEBASTIÃO GASPAR POLYCARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao perito, sobre a impugnação à proposta de honorários periciais de fls. 242/244.Sem prejuízo, tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias.Note-se que a inversão do ônus da prova não induz à inversão do ônus em custear a prova pericial. Como apenas a parte autora requereu a produção de prova pericial, aplica-se o disposto no art. 19 do CPC. No entanto, como é beneficiária da gratuidade de justiça, os honorários periciais serão pagos ao final pelo réu, se vencido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.211.002852-9 - MARIA CLEONICE DOS SANTOS BARRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X LAR BRASILEIRO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor para atender ao que vai de fls. 73, em derradeiros 10 dias. Se inerte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.211.004106-8 - HENRIQUE DOS SANTOS, MARLENE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MAXIMINO JOSÉ LANDEIRA GONÇALVES), MARIA DE LOURDES ALMEIDA), RAYMUNDO MELCHIADES DE MELLO), LAIS PRADO DE MELLO) Sentença:Embora devidamente intimados para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 38, os Autores mantiveram-se inertes, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 644048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000247-9 - GUILHERME DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" Á PARTE REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO \" \r\n\r\nProc. 2003.211.002629-2 - H.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 177 que noticia a intempestividade na apresentação da apelação, deixo de receber o recurso por lhe faltar um requisito de admissibilidade. Tornando-se esta preclusa, cumpridos os comandos da sentença e não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006842-6 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X M.S.S. Despacho:Desentranhe-se a peça de fls. 29/32, autuando-se em separado por se tratar de execução autônoma. Em seguida, voltem conclusos os autos da execução. \r\n\r\nProc. 2008.211.002281-9 - CAUÃ HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE BARBOSA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEOVANIA ROCHA FURTADO (RJ-146758) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.211.005731-7 - LUCAS FELIPE PAGE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X RODRIGO SANTOS MENEZES Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 08/10/2008 às 15:30 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.008456-4 - M.V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217)) X M.C.C. Decisão:Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos brutos do alimentante, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada autor, recebidos a qualquer título, incidindo sobre horas extras, férias, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais....Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, na proporção de 30% (trinta por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 08/10/2008 às 15:00 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.211.011666-8 - E.H.M. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C.R.M. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.005519-7 - BRUNA ROZENDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Sentença:Trata-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL proposto por Bruna Rozendo da Rocha representada por sua genitora para levantamento de quantia relativa ao FGTS do alimentante Alessandro Lopes da Rocha.O pedido veio acompanhado dos documentos de fls. 04/09.Informações da CEF às fls. 26/29. Termo de rescisão de contrato de trabalho à fl. 31.O Ministério Público manifestou-se à fl. 32 favoravelmente ao pedido. Relatei. Decido.Como se vê de fls.07/09, o percentual avençado incide sobre o valor de FGTS.Assim, defiro o pedido formulado na exordial e determino o levantamento da quantia retida de FTGS em nome de Alessandro Lopes da Rocha, a ser levantada pela representante legal, Renata Rozendo da Silva e declaro extinto o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça-se alvará.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000684-0 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X C.J.S. Decisão:Ante o teor das certidões de fls. 63 e 67 que noticiam que quando da publicação da decisão de fls. 54/55 os autos estavam com o órgão Ministerial, proceda-se à intimação do autor, pela via oficial na pessoa de seu patrono, para ciência de seu conteúdo. Sem prejuízo, manifeste-se o demandante sobre a certidão de fl. 66. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.002306-0 - E.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Esclareça o requerente o pedido de fl. 105 eis que a cópia acostada à fl. 78 denota que o divórcio já fora averbado na certidão de casamento. Quanto ao pedido de fls. 88/90, o mesmo merece ser indeferido eis que, como bem ressaltou o Parquet, a sentença que decretou a separação consensual bem como a que a converteu em divórcio não contemplaram a incidência do percentual alimentício sobre as verbas de FGTS do alimentante, motivo pelo qual, não havendo concordância (fl. 76), e diante da natureza não salarial das mesmas, não podem ser levantadas pela alimentanda. Fl. 76: A expedição de alvará para o levantamento do FGTS não se faz necessário na medida em que do ofício de fl. 54 não constou qualquer ordem de bloqueio. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Tornando-se esta preclusa, cumpridas as ordem determinadas na sentença e não havendo custas remanescentes, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.211.003892-0 - M.A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"ao interessado sobre desarquivamento\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007613-7 - SHIRLEY CRISTINA DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES DOS REIS (RJ-144133), Dr(a). CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-143285) Despacho:Venha a ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.005403-0 - ANA MARIA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.012040-4 - JOÃO PAULO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Após e não havendo exigências, intimem-se as partes para ratificação em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.004193-5 - ROBERTA ELISA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X SINVALDO FERREIRA CONCEIÇÃO JÚNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2005.211.005933-2 - RENATA FERREIRA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ELOI GOMES RIBEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2006.211.002119-7 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Decisão:Conforme o disposto no artigo 19 do CPC cabe a parte autora antecipar o pagamento das despesas processuais, salvo nas hipóteses de concessão do benefício da gratuidade de justiça, que no caso não foi deferido ao demandante, tendo sido autorizado, tão-somente o recolhimento das mesmas ao final do processo (fl. 20). Assim, malgrado a condenação sucumbencial imposta ao réu, o ônus acerca do pagamento das custas continua a incidir sobre o demandante que poderá exigir do sucumbente o respectivo pagamento, observando no presente caso o que dipõe o artigo 12 da Lei 1060/50. Isto posto, intime-se o autor para pagamento das custas processuais na forma do artigo 19 do CPC e da decisão de fl. 20. \r\n\r\nProc. 2006.211.003006-0 - A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X I.C.N. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501) Despacho:Ante a certidão de fl. 79, regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.211.005443-9 - M.C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X O.F.C.F. Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Decorridos, in albis, dê-se vista ao parquet. \r\n\r\nProc. 2007.211.000616-2 - ALUANIR PINTO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854), Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X ANTÔNIO CARLOS HONORATO Sentença:Conforme se vê de fls. 20/21 as partes alcançaram solução dialogal para o litígio. Presentes os requisitos legais, acolho o parecer do Ministério Público e HOMOLOGO O ACORDO, extinguindo o processo com apreciação de mérito nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Custas Ex lege, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Expeçam-se as diligências necessárias. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004607-0 - MURILO CESAR OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SÔNIA REGINA DA SILVA PETER (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598) Decisão:Como se vê do cotejo da peça inicial com a de defesa, a ré não refuta a separação de fato por tempo superior a dois anos. O fato é, pois, incontroverso. Outrossim, malgrado discordar do pedido de manutenção dos bens em condomínio, não ofertou reconvenção para a respectiva partilha. No que tange aos alimentos, o mesmo não integra o pedido inicial. Quanto à prova requerida à fl. 90, não tendo a parte justificado o que pretende com ela demonstrar, indefiro a produção da mesma. A controvérsia reside, apenas, no nome do cônjuge mulher. Intimem-se as partes para manifestação sobre o acrescido e, em seguida, dê-se vista ao Parquet para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.211.006220-7 - MARLENE FERREIRA LEANDRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X ALBERTO LUIS SILVA DE ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda de fls. 55/56. Anote-se onde couber tratar-se de ação de conversão de separação em divórcio. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006607-9 - WALTER CLAUDINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X GILÇARA MARTINS DE SOUZA Sentença:...Por todo o exposto, levando-se em conta a comprovação do lapso temporal de ruptura da vida conjugal, conforme declarações de fl. 14, a revelia da ré e o parecer favorável do MP à fl. 34, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art. 330, II, do CPC e DECRETO O DIVÓRCIO do casal com a extinção do vínculo matrimonial, julgando EXTINTO o processo com exame do mérito, na forma do art, 269, I, do CPC. Saliente-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Não há bens a serem partilhados... \r\n\r\nProc. 2008.211.004113-9 - MARIZA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X PAULO ROBERTO MOTA Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Designo APC no JIC para o dia 08/10/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. A parte autora deverá esclarecer até a data designada, se renuncia ao direito aos alimentos conforme requerido pelo parquet. \r\n\r\nProc. 2008.211.012126-3 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X M.L.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 08/10/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.005062-0A - CASSIA MARIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X MAURICIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:A exceção ofertada deve ser rejeitada eis que a demanda em que se pretende a exoneração do dever alimentar não guarda conexão com a ação de alimentos pois diversos o pedido bem como a causa de pedir. Outrossim, ainda que se vislumbrasse tal identidade, não há que se reconhecer o instituto da conexão com processo já extinto. Outro não é o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça deste Estado, senão vejamos: 2007.002.11706 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 19/06/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. ARGUIÇÃO DE PREVENÇÃO COM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ANTERIORMENTE AJUIZADA, ONDE FORAM FIXADOS OS ALIMENTOS.INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM PROCESSO FINDO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO SUJEITA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Por fim, a demanda exoneratória atendeu a regra de fixação de competência descrita no artigo 100, II, do CPC. Pelo exposto, rejeito a exceção ofertada. Certifique-se nos \r\n\r\nProc. 2007.211.006379-0A - ELAINE MELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIÓGENES LOIOLA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Em que pese ter o Parquet reiterado a promoção anterior para que a excipiente seja, mais uma vez, instada a apresentar a dita comprovação de residência entende esta magistrada que a oportunidade de comprovar as alegações do incidente se deram quando do oferecimebnto do mesmo e, in casu, igualmente quando da intimação da mesma através da Defensoria Pública que patrocina seus interesses. No mérito do incidente, vê-se que à autora cabia comprovar sua assertiva, tal como dispõe a regra do artigo 333, II, do CPA, ônus no qual não logrou êxito. Ademais, a diligência citatória foi cumprida pelo OJA nas dependências deste forum constando do respectivo mandado como endereço da excipente localidade abrangida por esta regional, daí decorrendo a presunção de que esta reside em tal local. De notar-se que a presunção relativa que emanou de tal diligência não fora afastada pela incipiente que poderia fazê-lo por simples exibição de comprovante de residência, ainda que por mera correspondência a ela \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003867-9 - SHAYRA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MARCELO SILVA DE SOUZA Despacho:A presente execução foi extinta como se vê de fl. 10. Assim, mantenha-se a baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.005668-2 - BIANKA MONTEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Bianka Monteiro Barreto representada por Raimunda Neres de Brito Barreto em face de Gilberto Alves Barreto. No curso do processo, teve-se a notícia do falecimento da exequente consoante o teor de fl. 38. Sob este cenário, acolho a manifestação do parquet e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC ante a ausência de um dos pressupostos processuais. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao parquet. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001920-1 - C.C.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X S.B.C. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Cite-se em execução na forma do artigo 733 do CPC.Fixo os honorários em 10 % (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004472-2 - FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FREDERICO FIGUEIREDO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Decisão:Quanto ao pedido formulado à fl. 102, indefiro-o eis que preclusa a oportunidade para a produção de prova pelos réus. Sem prejuízo, oficie-se conforme já determinado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.211.005062-0 - MAURICIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X CASSIA MARIA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na data de hoje nos autos do incidente em apenso. Nestes, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006473-1 - MIRIAM BEZERRA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X ALEXANDRA BEZERRA JERONIMO E OUTRO), GISELE BEZERRA DE VASCONCELLOS Sentença: A parte autora intimada a providenciar o andamento do feito, deixou escoar o prazo legal sem adotar qualquer providência. O Ministério Público, a fl. 28, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, obserevada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.009562-8 - T.S.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA (RJ-142284)) X M.B.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Designo APC no JIC para o dia 08/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.211.006659-9 - R.N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.N.M.P.S.) Q.R.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOUREIRO DE MATOS DOS SANTOS (RJ-122110) Despacho:As partes, em provas. Em seguida, dê-se nova vista ao parquet. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.003533-4 - ALDINEIA CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LAERTE GUERÇO RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao requerido pelo parquet à fl. 23. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.011873-2 - JOSÉ OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JÔNATAS RODRIGUES ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 26/11/2008 às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal, ocasião que analisarei o pedido de Curtela Provisória. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.211.012116-0 - AMÉLIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ITAMAR LEITÃO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 26/11/2008 às 13:40 horas para audiência de impressão pessoal. Até a data da audiência, venham aos autos:- a declaração de que a requerente não incide em nenhum dos impedimentos previstos no artigo 1735, C.Civil;- declaração de idoneidade;- declaração de existência de bens;- atestado de saúde da requerente. Cite-se na foram do Art. 1.181 e segts. do C.P.C. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.211.003392-1 - P.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade de Palloma Ferreira da Silva. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes bem como na oitiva das testemunhas e na pericial consistente na realização de exame de DNA. Defiro, ainda, eventual prova documental suplementar. Oficie-se ao TJ/RJ para a designação de data para o exame gratuito. Com ela, intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se ciência a DP e ao Parquet. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.004577-5 - MARIA REGINA DA PAIXÃO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X ALMIR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na mudança da necessidade da alimentanda, bem como da possibilidade do alimentante.Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes bem como na oitiva das testemunhas e na documental suplementar. Oficie-se conforme requerido à fl. 97.Designo AIJ para o dia 13/11/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência aos Defensores Públicos titular e tabelar e ao Parquet. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.009961-0 - OSMAR PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X DEBORAH MENEZES MACHADO), M.A.M.P.L. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.211.007933-3 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X G.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726), Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151) Despacho:Ante o teor de fl. 95, desentranhem-se a peça intempestivamente juntada pelo réu, o mesmo ocorrendo com os documentos que a acompanham, pois já preclusa a oportunidade para a apresentação de defesa. Feito e certificado, manifestem-se a parte autora e o parquet. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.002195-1 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X F.R.C.), M.C.L.S. Sentença:Assim, acolho o parecer do Parquet e julgo procedente o pedido nos termos descritos na inicial para, modificando o acordo relacionado à visitação de Mariana (fls. 13/14), cancelar a cláusula 2, definir que a visitação pela genitora se fará nos finais de semana, devendo a mesma buscar a filha na escola às sextas feiras com ela permanecendo até as 18:00 horas de domingo devolvendo-a na residência paterna, mantendo as demais cláusulas do ajuste desde que compatíveis com a alteração ora deferida, extinguindo o processo com apreciação do mérito na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001944-4 - I.L.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO (RJ-076992), Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906)) X D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 38 e o que dispõe o artigo 106 do CPC, oficie-se ao juízo da 2a. Vara de Família desta Regional solicitando o envio dos autos do processo no. 2008.211.002691-6 diante da conexão entre as demandas e a prevenção deste juízo. \r\n\r\nProc. 2008.211.002290-0 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585) Despacho:Intimem-se as partes para esclarecerem o percentual avençado ante a divergência apontada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.211.004466-9 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X C.R.S. E OUTRO Decisão:Arbitro alimentos provisórios na forma ofertada em 140% (cento e quarente por cento) do salário mínimo, na proporção de 70% (setenta por cento) para cada autor, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 08/10/2008 às 14:30 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006564-6 - CLODOALDO SERRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANA BEATRIZ BELLONI DE SIQUEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230), Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o autor no pagamento de quantia equivalente a 20% de seus rendimentos brutos, incidindo sobre férias, horas extras e verbas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, sendo certo que igual percentual deverá incidir sobre o FGTS e permanecer bloqueado como garantia do cumprimento e, na hipótese de inexistir vínculo empregatício, em quantia equivalente a 35% do salário mínimo, pagáveis, em qualquer hipótese, até o dia 10 de cada mês, através de depósito bancário em nome da representante legal da ré ou recibo, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Custas e honorários advocatícios de 15% do valor da causa pela ré, suspensa a respectiva execução ante a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.009180-5 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X L.S.I.P. Decisão:Recebo a emenda de fls. 14/16. Anote-se ond couber o pólo passivo da demanda. Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 14/10/2008 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.001487-9 - M.E.P.Q. (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X E.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 141 que noticia a intempestividade na apresentação do recurso, deixo de recebê-lo por lhe faltar um dos requisitos de admissibilidade. Intimem-se. Dê-se ciência. Tornando-se esta irrecorrida e cumpridos os comandos já proferidos na sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.008049-0 - A.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653)) X E.J.R.B. E OUTROS Despacho:Inicialmente, indefiro o pedido de desentra nhamento feito à fl. 69 eis que a peça de fls. 64/65 reflete pedido de assistência da subscritora aos réus deste feito. Quanto ao acolhimento do assistência, contudo, impõe-se aguardar a integração da lide pelos réus para os fins do artigo 51 do CPC. Ao Ministério Público sobre os esclarecimentos de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2008.211.003469-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X Falecido: A.J.C. Despacho:Cumpra-se na íntegra a decisão de fl. 32. Na emenda deverão constar os nomes de todos os filhos registrados pelo falecido, com a respectiva qualificação e endereço. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002328-1 - J.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545)) X A.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527) Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão decorrente da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nProc. 2006.211.002331-5 - PAULO SERGIO PAIVA TORRES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X GUSTAVO XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584) Sentença:Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se a suspensão decorrente da gratuidade de justiça a ele deferida. \r\n\r\nProc. 2008.211.000511-1 - PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) PAULA SIMBRAS DURANTÉ FERREIRA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, bem como cópia da inicial para instruir a contra-fé. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2008.211.007315-3 - NATASHA CARINA PATRÍCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X JOÃO CARLOS DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Tendo-se em conta a certidão de fl. 29, emende-se a incial para a correta atribuição de valor à causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.010073-9 - MAGALI PONTES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Manifestem-se as partes quanto ao requerido pelo parquet à fl. 23. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003585-2 - LUCIANA DE ABREU ROSAS CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ADRIANO CELEBRINI (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Decisão:...Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. O pedido de separação está fundado na violação dos deveres do casamento, sendo este o ponto controvertido. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Designo o dia 13/11/2008 às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002809-1 - V.M.G.S.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito, o que contou com a concordância do réu. O Ministério Público, à fl. 37, não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 644050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003419-6 - ARACIMILDA MOREIRA BARROS XIMENES (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X GERALDO XIMENES Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls..34.... Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.004030-5 - LINDALVA PAULINO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X GILMAR VIDAL Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.006113-4 - LUCAS NUNES BATISTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JEAN CARLOS BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Ato ordinatório: À parte executada sobre promoção do MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003062-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 149: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.004242-5 - MARIA DA PENHA MARTYELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARINETE MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: À requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.211.002582-0 - GLEICE BARROSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656)) X FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Ato ordinatório: Digam as partes sobre novos documentos, em atenção à promoção ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.006727-0 - LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X ERICA GONZAGA ALVES) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls.38..... Diga o autor. \r\n\r\nId: 644051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002143-8 - ROSANGELA CALITO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALAMARIO DANIEL (RJ-098699)) X ANTONIA CALITO ALVES Decisão:1 - O presente feito segue as regras da sucessão civil expostas no CCB/02, razão pela qual é o marido da falecida beneficiário das quantias aqui pleiteadas.2 - Em relação ao item \"d\" de fl. 04 existe ação consignatória, em trâmite junto a esta regional onde é discutida a legitimidade para o levantamento de valores provenientes do seguro fácil acidentes pessoais, razão pela qual falece competência a este Juízo para a liberação de tais valores.3 - Assim sendo, determino a expedição de ofício para a Receita Federal visando a localização de Hélio Luiz Alves. \r\n\r\nProc. 2006.206.002091-8 - IVONE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA (RJ-091937)) X MARIO DA SILVA SIQUEIRA Atenda-se ao MP, regularize-se a representação processual dos menores. \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA, VANIZE MARTINS PINTO, KELLY CRISTINA MARTINS BARBOSA MARQUES, KATIA REGINA MARTINS BARBOSA, JANE MARY MARTINS, TEREZINHA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES Sentença:...DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta corrente e aplicação denominada super poupança relacionada a conta de nº. 11879-7, agência 6160, Banco Itaú deixada por Conceição Barbosa Alves em favor de Carlos Roberto Martins Barbosa, na proporção de 6/18, Vanize Martins Pinto, na proporção de 6/18, Kelly Cristina Martins Barbosa Marques, no proporção de 1/18, Katia Regina Martins Barbosa, na proporção de 1/18, Jane Mary Martins, na proporção de 1/18 e Terezinha de Jesus Barbosa, no percentual de 3/18.Expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.005495-6 - CELINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X CELSO PAIVA RIBEIRO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Celina de Oliveira Ribeiro postulando o levantamento do saldo relativo a conta poupança 619850-0, agência 0312, junto ao Unibanco deixado por seu cônjuge Celso Paiva Ribeiro.A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/11.Ofício do Unibanco informando o saldo a fl. 32.É o relatório. Decido.Estando devidamente instruído o pedido formulado pelas requerentes e não havendo oposições legais, DEFIRO O PEDIDO para determinar o levantamento do saldo em relação a conta poupança 619850-0, agência 0312, junto ao Unibanco deixado por Celso Paiva Ribeiro. em favor de Celina de Oliveira Ribeiro, na sua integralidade.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe.Certificado o eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009570-3 - LIDIANE BARBARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.001863-6 - REGINA CELIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X LUIZ CARLOS DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se integralmente o comando de fl. 89, haja vista que os herdeiros não subscreveram a partilha, tampouco o quinhão é destacado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005571-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OSEIAS DOS SANTOS FRANCA Atente-se o autor para a dara da juntada do aditamento de fls 42/46, dia 21/08/08. \r\n\r\nProc. 2006.206.007728-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE DA SILVA DE CAMPOS Sentença: Homologo a desistência de fls. 76/77, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Oficie-se como requerido às fls. 76/77.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.206.006105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAIRO DE FARIAS FERREIRA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 3º § 5º , Dec.-Lei 911/69). Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.206.011878-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X FRANCISCO FERREIRA DE MELO Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.011880-8 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA DOS ANJOS BELO FONSECA Sentença: Homologo a desistência de fls. 24, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Recolha-se o mandado independentemente do seu cumprimento, com urgência. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009564-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSEAS DE SOUZA COUTINHO FLS. 59/60 - AO AUTOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.206.005567-3 - NILDES SANTANA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618) Decisão:Fl. 288 - Indefiro. Diligência afeta à parte. \r\n\r\nProc. 2007.206.010121-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LILIAN MARIA DE BARROS Decisão:Designo o dia 09/10/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. Expeça-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.206.004175-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X IVONE REZENDE DE JESUS DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.206.006795-3 - LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.206.010863-3 - ADRIANA ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Sentença:...Bem por isso JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) FLS. 105 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2008.206.008683-2 - BAZAR NOSSA SENHORA DE SALETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780), Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA Ao autor sobre exigências do tabelionato do 3 ofício de protesto para o proferimento do cancelamento, juntada as fls. 54/56. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005165-7 - ADMILSON IZIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000784-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589E)) X PEDRO HERMES RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1) Providencie o cartório a jutnada da petição que o sistema acusa, datada de 31/08/2008;2) Venham o instrumento comprobatório da alegada cessão de crédito;3) Defiro a expedição do ofício conforme requerido a fl. 118. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003931-7 - CARMEN MARIOZZI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X ILSON SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO CONTADOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.005131-3 - ESPOLIO DE MERALINA CASTRO DA SILVA, Inventariante: MARGARIDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X JAILSON RODRIGUES MACEDO E OUTROS Decisão:Diga o autor quais são os valores devidos em razão do disposto no artigo 62, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005766-9 - CELSO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X GERALDO PIETRANI (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Aguarde-se o prazo do art. 475-J § 5º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010002-6 - PAULO RICARDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Ao autor sobre contestação de fls 18/62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.206.000417-0 (7750) - LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X EDSON TOSTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA ACERCA DA DIFERENÇA APONTADA PELO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.206.001968-1 (9061) - MARILENA APARECIDA RIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X SERDEM CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062), Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) Decisão:1 - Regularize-se fl. 635.2 - Indefiro o pedido de penhora do veículo, já que o bem está em nome de Clínica Médica Jane Lúcia de Castro Ltda., pessoa que não faz parte da relação jurídica em comento.3 - Defiro, tão-só, a penhora portas a dentro no endereço da primeira ré, já que não houve a desconsideração da personalidade jurídica em relação aos seus sócios. \r\n\r\nProc. 2005.206.005404-5 - SUELI DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730) Ao patrono da autora: cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.003828-0 - CLEBER PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo o dia 07/10/2008 às 13h45min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.206.004977-0 - VALDENICE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS VILAS BÔAS (RJ-119085), Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:...Por conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.905,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.007379-5 - MARIA DE FATIMA NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo o dia 07/10/08 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007919-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ANDREA MENDONCA TAVARES DOS SANTOS Ao autor, a fim de que traga as custas para a expedição do ofício ou informe se o retirará em cartório: atos via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + 10% caarj - 2001-6 - R$ 0,36 + 5% Fundperj - 567300124-3 - R$ 0,18 + 5% Funperj - 600225127-9 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.206.007995-5 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA DIGA O AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.010261-8 - BENEDITA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... Bem por isso, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I c/c artigo 295, I do C.P.C.Custas pelo autor, aplicando-se ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50.Deixo de condenar em honorários tendo em visa o não perfazimento da relação judicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003249-5 - ORNISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 02/10/08 às 15h para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A autora sobre depósito de fls 102. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.004295-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLEITON ROMERIO DE SOUSA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 76. \r\n\r\nProc. 2007.206.002107-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Despacho:...Dê-se vista ao patrono de Rosangela, por 05 dias.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000925-2 - VALTER GALM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X ALEXANDRE ROCHA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004893-4 - SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JOSE CARLOS SANTANA E OUTRO Decisão:Defiro a emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor para inclusão de Ednalva Santos Santana no pólo passivo. Citem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao réu para que recolha as custas referentes à intimação da parte autora para prestar depoimento pessoal (R$ 12,78 conta 1107-2 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.206.010986-8 - SERGIO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo firmado... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.206.000468-9 (9316) - BEATRIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO F DE CARVALHO (RJ-092614)) X JOAO NICOLAU DE ANDRADE FILHO) Venham as custas para o cálculo:AAJ - 11098 = 182,57; Porte Rem. e Ret. - 1104-9 = 9,12; CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) e FUNPERJ (5%). \r\n\r\nId: 643980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.002826-0 - CLEIA MARIA RACCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006172-7 - CLAUDIA REGINA QUINTINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MAURILIO LEOPOLDINO DO NASCIMENTO Em cumprimento a OS 01/03: À parte autora sobre resposta de ofício de fls.72/74(INSS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006129-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.206.004823-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre resposta de ofícios de fls.43 e 46 e atender o solicitado no ofício de fl.47. \r\n\r\nProc. 2008.206.006651-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO AUGUSTO COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.007821-5 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCIA PECANHA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.010111-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X THIAGO DE PONTES CRISTINO Decisão:...1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 06/18, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo ser depositado em mãos da parte autora ou de seu representante legal.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo a parte autora procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência.3. Cite-se a parte ré para, em cinco dias, pagar o débito apontado e, no prazo de quinze dias, contestar ns termos dos §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.014448-0 - PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA REGINA ALVES DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora da parte devedora, bem como face aos documentos acostados às fls. 07/19, e, ainda, a adoção da teoria da expedição pelo ordenamento jurídico brasileiro, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do veículo descrito às fls. 03, conforme requerido, devendo o mesmo ser depositado em mãos da parte autora ou de seu representante legal.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, devendo a parte autora procurar o OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência.3. Cite-se a parte ré para, em cinco dias, pagar o débito apontado e, no prazo de quinze dias, contestar ns termos dos §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.003559-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X MANUELA SARRO SANTIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000371-7 - ROGERIO SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL /DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor, para comparecer a perícia médica em 06/10/08, às 10:30 horas, na Estrada do Portela nº 99, sala 421 - Edf. Pólo I - Madureira. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000519-4 - ANGELA MARIA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelas autoras para condenar o réu a lhes pagar R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), pro rata, referentes às apólices, corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, acrescidos de juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir da presente data e da citação, respectivamente. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelas autoras. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme o disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto às autoras. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.004248-6 - NORMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca do desarquivamento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007769-5 - ELIAS SEVERINO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.206.014420-0 - MARTA AVELINA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBICARD - PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação para o dia 25/09/08, às 15:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000873-9 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.206.008329-4 - FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em atendimento a o.s. 01/043: A parte ré para que especifique as provas que pretende produzir e caso tenha interesse, requeira a realização de audiência e conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001801-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATA FONTOURA DO O Em cumprimento a OS 01/03: À parte interessada sobre os ofícios. (Todos os ofícios já foram respondidos) \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001839-3 - WALDEMAR SALES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:I.Anote-se a execução e altere-se o que for necessário, em d.r.a. II. Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC). III. Caso haja pagamento, diga o credor.IV. Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.006710-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROBERTO LUIS DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls. 59, item 1. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001566-3 - MARCELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X DREIECK PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2002.206.005998-0 - MARCELO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao executado sobre a seguinte certidão de fl.208: As custas recolhidas às fls.206/207, estão incompletas. ... o executado deverá recolher corretamente conforme fl.203/204. \r\n\r\nProc. 2004.206.004332-0 - SERGIO RODRIGUES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.206.007574-1 - CRISTIANO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006443-1 - RONALD SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 15/10/08, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.002660-4 - EVERSON DIAS FRICKS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.013124-2 - SILAS BARBOSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU CARD S/A Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.004280-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia marcada para o dia 06 de outubro de 2008 às 11:00 horas, na Estrada da Portela, nº 99, sala 421, Edifício Pólo I, Madureira/RJ, onde as partes deverão comparecer munidos de documentos de identificação. \r\n\r\nIndenizatória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005824-1 - COSME ALESSANDRO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.012640-4 - VANESSA ATIE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro JG.Designo AC para o dia 15/10/08, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos de complemento de benefício \r\n\r\nProc. 2008.206.002026-2 - JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004114-9 - ODETE MARIA DA CONCEICAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X FRANCISCO DE TAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003408-0 - LUCIANA BASTOS ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Certifico que a contestação é tempestiva. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia marcada para o dia 22 de setembro de 2008, às 11:00 hs, na Estrada da Portela, nº 99, sala 421 - Edifício Pólo I, Madureira/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.000380-0 - MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisional de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009950-2 - NEID CARREGAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo no processo em apenso (2007.206.008059-1), HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO este processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001408-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007441-4 - DAVID VAISMAN (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEDA LEAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 62, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma prevista do acordo. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.011458-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIAO FONTES DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.206.008361-9 - HENOS ELETROS E MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X REGINA CELI DOA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.206.000077-0 (5171) - DONIZETE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794)) X EMPRESA BESOURO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor sobre resposta da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.206.000506-8 - WILLIAM DOS ANJOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115), Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca da proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.206.008197-4 - ELISA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.000561-1 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.002661-6 - ANDRÉA AZEVEDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CEMERU - CENTRO MÉDICO RURAL LTDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca do depósito judicial de fl.67. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006721-0 - ALTAYR NAPHTALI ATIE RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008184-4 - ABINOEL DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Quanto à preliminar de falta de interesse processual, rejeito-a, eis que existe relação jurídica entre as partes, ... 2. Presentes as condições da ação .. declaro saneado o processo. 3. Indefiro a inversão do ônus da prova, ...ssaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 4. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja a existência de cobrança de anatocismo, isto é, a incidência de juros sobre juros. 5. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como perito o Dr. Rafael Pfaff Marinho, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos.6. Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Da mesma forma, indefiro a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.206.000186-0 - RENATO DE ALMEIDA X VERA LÚCIA JANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, declaro restabelecida a sociedade conjugal dos requerentes, ressalvando o direito de terceiros. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.206.006980-7 - EDMA LUCIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X Falecido: MANUEL FERNANDES FLS 23, REGULARIZE O TERMO DE TESTAMENTEIRA \r\n\r\nAção Redibitória, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.011882-1 - ANDERSON RUIVO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMP TOSHIBA E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Designo audiência de conciliação para o dia 24/09/08, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAção Redibitória, Por Vício do Produto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003434-0 - MARIA DE LOURDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (SP-107395) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA AOS RÉUS, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005956-3 - NILZA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X BRUNO DA SILVA SANT ANA Decisão:Fls.48. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.007863-6 - VERONICA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X ELIDIO DA SILVA Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.003736-3 - ROBERTO DE SOUZA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LOPES FERREIRA (RJ-078070)) X ELIZEU DE SOUZA PINHEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.206.006325-8 - IRANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO FLS 29/34, DIGA A REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA \r\n\r\nProc. 2007.206.007992-8 - MERENTINA ROSALINA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X Falecido: JORGE CARLOS BATISTA Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre oficio de fl.35. \r\n\r\nProc. 2008.206.009043-4 - ROBSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X Falecido: MARIA DA GLORIA DE ARAUJO MORAES DA SILVA Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício no valor de R$ 3,65 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.206.011759-2 - MARINETE COURTY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X Falecido: ANTONIO RIBEIRO DA COSTA), Falecido: REINALDO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial corretamente, inclusive quanto aos percentuais pretendidos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/ Devolução da Quantia paga em dobro \r\n\r\nProc. 2007.206.008937-5 - JACKSON TELES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X AUTO OESTE MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003612-2 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Certifico que em cumprimento OS 01/03: Ao exequente acerca dos depósitos efetuados pela executada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001789-0 - MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000053-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X MARGARIDA DA TRINDADE LEAL Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre resposta de ofício de fl.76(DETRAN). \r\n\r\nProc. 2003.206.005847-2 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA SUELY QUEIROZ FERREIRA Despacho:1) Regularize a parte autora sua representação processual.2) Cumpram-se as determinações de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2003.206.006465-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS Aos interessados acerca dos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2005.206.003077-6 - B. V. FINANCEIRA S/A -C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO AUGUSTO DE O. BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.206.004758-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALBERTO SANTOS FLORENCIO fls 40, diga o autor sobre o ofício do detran \r\n\r\nProc. 2006.206.005399-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DAMASCENO DOS SANTOS FLS 59, DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.206.007932-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDMILSON GOMES DA SILVA Ao interessado providenciar o recolhimento das custas do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004523-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRE LUCAS DE SOUZA FLS 34/38, DIGA O AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2008.206.008923-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BREMIO PROTASIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013276-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO Sentença:...Isto posto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação informada pelo autor, não havendo integração da lide por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.014040-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIO AURELIO SANCHES GUIDI Despacho:Regularize-se a inicial, eis que apócrifa, bem como os documentos que a instruem, vindo, ainda, o original ou cópia autenticada dos atos constitutivos e da notificação, no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007969-6 - ANELINA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X MARLENE DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297) Despacho:1) Fls.194: anote-se a alteração referente ao advogado na autuação e no sistema informatizado.2) Restaure-se a baixa e dê-se vista ao requerente pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. Expirado, em nada sendo requerido retornem ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.206.000374-8 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X OSWALDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.002436-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (RJ-089709)) X BRD COMERCIAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.206.003701-6 - RODRIGO PANTOJA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A fim de evitar nulidades, designo audiência de conciliação para o dia 25/09/2008, às 16:00 h. Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008679-9 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X NADIA RODRIGUES MALAFAIA E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, face as fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.206.006302-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X CAROLINE XAVIER DE SOUZA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.206.009321-6 - DULCINEA BANDEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Decisão:Designo AC para o dia 22/10/08 às 13:20h. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.011872-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELENA MARQUES BRINGEL Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.013853-4 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Defiro Gratuidade Judiciária. Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às 16:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.009699-9 - EDITH MARIA PIMENTEL CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em provas, justificadamente, esclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais e Encargos de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.206.002820-0 - CONDOMINIO MORADA DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418)) X HELIO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 15/10/2008, às 16:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.206.002713-1 - MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUELY DOS SANTOS DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham inteersse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008606-4 - PAULO HENRIQUE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Homologo a proposta de honorários de fls. 87/88. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006193-8 - ALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:À DP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002529-4 - CATIA REGINA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A FLS 57, DIGA O AUTOR QUANTO AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.206.010629-4 - MOACIR JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Em provas, justificadamente, exclarecendo as partes se há interesse na AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.005442-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALOISIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça-se, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005080-7 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRO DA CRUZ Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor sobre a resposta de ofício, bem como para recolher as custas referentes à intimação requerida no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.206.005489-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IRANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para providenciar cópia de fl.58/63 a fim de instruir o mandado de Citação em Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.206.010068-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes à diligência no valor de R$ 12,78 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 1,28) + 5% Funperj (R$ 0,64) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,64) - conta 567300124-3 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000308-0 - PANIFICACAO E CONFEITARIA NOVA ARAGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a perícia marcada para o dia 15/10/2008, às 10:00 hs, na Rua Felipe Cardoso, nº 639, Cep. 23.515.000, Santa Cruz/RJ. Deverão as partes comparecerem no local designado. Solicita-se a presença de uma equipe técnica da parte ré, com maleta de aferição e todos os equipamentos necessários para aferição do medidor do autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.006625-9B - VIA SHOW (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ERIC FRANCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.206.005654-2 - CEJUR/DPGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se o(a) executado(a) da penhora para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.206.000230-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537)) X CENTRO EDUCACIONAL ALCEBIADES LTDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Aos interessados acerca das resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.000634-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006804-7 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X H M CAMARA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente para recolher a importância no valor de R$ 12,78 referente a diligência a ser realizada pelo OJA. \r\n\r\nProc. 2007.206.007808-0 - WELP TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ECOMASSA ENERGIA ALTERNATIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.008518-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS PASCHOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003087-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SANDRA ISABEL H. DA CRUZ (SP-177518)) X ANTONIO IGOR MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELOS (RJ-107691) Decisão:I) Proceda-se à penhora on line.II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se.III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.206.003988-0 - CLAUDIO SIMOES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAC DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). SONIA REGINA FRANCO (SP-053016), Dr(a). GERSON CAMPOS DE SOUZA (SP-100312) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.206.003852-7 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X SMB DE SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro, eis que ainda não houve citação.Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.206.008434-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANDRE BEZERRA MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001739-7 - ALINE RAMOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA AMESC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Certifico que foi designada perícia médica a ser realizada na parte autora para o dia 24 de novembro de 2008, às 13:30h, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313, devendo também a parte periciada comparecer munida do documento de identidade bem como os documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.206.007084-4 - ANDREIA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTà (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.206.002274-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010485-6 - ALEXANDER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE LIMA (RJ-105363) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2008.206.008826-9 - TERESA CRISTINA NOYA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CENTRAL TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela autora e condeno-a ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, face ao disposto no parágrafo 4º do artigo 20, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo. ..Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.005146-5 - AMANDA CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X CEMERU CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica, tendo em vista a tempestividade da contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007573-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Fls.454. Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.001404-8 (9848) - JOSE DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA LUCIA CORREA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Fls.228. item II : Manifestem-se as partes quanto ao eventual interesse na realização da audiência especial, visando a solução da comtrovérsia. \r\n\r\nProc. 2002.206.005640-0 - JUDITE VIEIRA DINIZ DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em atendimento a o.s. 01/03: Diga a parte autora sobre o depósito de fl.251 \r\n\r\nProc. 2004.206.005842-5 - ELISANGELA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X NEWBAUER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Certifico que foi designada perícia médica para o dia 17 de novembro de 2008, às 13:30h a ser realizada na parte autora, devendo para tanto a parte autora comparecer ao Fórum da Capita do Rio de Janeiro, Avenida Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313, devendo também comparecer munida de documento de identificação, bem como dos documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2005.206.003613-4 - MARCOS ANTONIO DO PRADO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (REAL DOCTOR) (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503) Despacho:Venha procuração outorgada ao signatário de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2006.206.000084-1 - ELIANE CRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:À ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.206.010542-3 - ORIVAL DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) FOI DESIGNADO DIA 22.09.08, ÀS 11:15 H, PARA PERICIA MEDICA, DEVENDO O AUTOR COMPARECER A ESTRADA DO PORTELA, 99, SALA 421, EDIFICIO PÓLO I, MADUREIRA \r\n\r\nProc. 2008.206.011574-1 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2008.206.014021-8 - ROSEMARY CAMPOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X GERALDO HILARIO BESSA FILHO Despacho:Venham os documento indispensáveis à propositura da ação, conforme determina o artigo 283 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.206.002793-0 - ILZAIR SALDANHA FERRAZ X RENILDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) FLS 82, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.001261-5 - SANDRA COUTINHO DOS SANTOS FREIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.206.013985-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA CHRISTIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (RJ-144081)) X MARCELO CHAVES CHRISTIANO Despacho:Esclareça-se o que se requer emendando-se a inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.206.002834-4 - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao exequente acerca do depósito efetuado pelo executado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007249-0 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X ROSIMERI CORREA Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficila de Justiça de fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.206.008103-9 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547)) X JOSE PACHECO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (RJ-049848) Em atendimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre os ofícios da Receita Federal e Detran. \r\n\r\nProc. 2007.206.002956-1 - FRANGO IPE PRODUCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X JORGE ROBERTO MACHADO CHAGAS Decisão:Indefiro, por ora, eis que não esgotadas as tentativas de localização do réu. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.206.000935-7 - NIVALDETTE DOS SANTOS O`DWAYER (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X DIMAS DA SILVA Em cumprimento a OS 01/03: à parte autora sobre o depósito judicial de fl.30. \r\n\r\nProc. 2008.206.003375-0 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LEONEL CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.002695-5 - LUIZ ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.206.001144-1 - JOSE DE SOUZA IRMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DIGA A RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000730-9 - MARCIA MARQUES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor acerca da petição de fl.164. \r\n\r\nProc. 2007.206.006287-4 - ALEXANDRE ALVES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 259, urgente. Após, remetam-se os autos à 18ª Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.006998-8 - QUERUBINO ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168), Dr(a). EDELVINO B DOS SANTOS (RJ-059585)) X ALGASMAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para fornecer cópias da inicial a fim de instruir o mandado de citação afixado na contracapa dos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.031157-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTELINO TEIXEIRA CHAVES Despacho:O ofício já foi expedio as fls. 100, havendo a resposta às fls. 101. Esclareça-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.206.005672-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUXILIADORA DE JESUS ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004540-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO DA CONCEICAO DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA PRECATÓRIA OU A RETIRADA DA MESMA, BEM COMO CUMPRIR O ART. 202 DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2007.206.007027-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THEREZINHA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se, por ora, apenas à SRF e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007882-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA DE OLIVEIRA JORGE Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para esclarecer se pretende citação por carta precatória, visto que o endereço fornecido à fl. 30 pertence a outra comarca. Caso seja precatória, recolher as custas devida ou informar retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.206.002020-1 - ESPOLIO DE CELSO SOUSA PEDREIRA, Inventariante: DAYSE MAY DE ALMEIDA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANGELO DOS SANTOS TUPINAMBA (RJ-140323)) X IVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.206.003508-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FATIMA ROSANGELA DAMASCENO BARROS Certifico que a contestação é tempestiva e há requerimento de gratuidade de justiça. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.206.004662-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Em cumprimento a OS 01/03: Ao autor para recolher as custas da diligência requerida á fl.27 no valor de R$ 12,78, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNDPERJ e 5% do FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.206.009300-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELI OLIVEIRA BAPTISTA FREITAS Despacho:Esclareça-se se pretende a homologação do acordo ou desistência do processo. \r\n\r\nProc. 2008.206.012852-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUSTAVO ADOLFO LOPES LAUDARES Sentença:...Assim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora e a ausência de citação do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.206.011223-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDREZA DA SILVA MILAO Em atendimento a o.s. 01/03: À parte autora, para o devido recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 22,55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.206.004106-6 - ALEXSANDRO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...Isto posto, acolho a presente impugnação a fim de determinar que a incidência da correção monetária deve ser feita a partir da prolação da sentença. Venha, pois, nova planilha nos termos do que ora se decide. .. \r\n\r\nProc. 2004.206.004330-6 - EDIMAR HARRIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NESTLE PRODUTO ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Decisão:Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.Seguem informações em duas laudas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010617-8 - MATHILDE SCHRAM SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Não há preliminares.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos: a) a legitimidade da cobrança; b) a eventual prática de ilícito por parte do banco réu; e, c) a ocorrência de danos morais.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental suplementar, eis que a prova oral não guarda pertinência com presente caso. A necessidade da prova pericial será analisada oportunamente.Defiro o prazo de 05 dia para a juntada de documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.014573-3 - JORGE LUIZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X VN VEICULOS E OUTRO Decisão:...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.010654-3 - RITA DE CASSIA FERREIRA SEVERINO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001608-8 - WANDERLEY CARDOSO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRIQUE VENANCIO DINIZ LINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 25/09/2008, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006165-0 - VERONICA DA SILVA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando a certidão de fls. 145, declaro preclusa a manifestação da parte autora. Homologo a proposta de honorários. Faça-se a perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004710-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Decisão:Designo o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, para produção da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.004710-9 - KATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Em cumprimento O.S.01/03: Ao réu para recolher as custas referentes ao depoimento pessoal da parte autora e das cartas precatórias referente à oitiva das testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.206.008054-4 - VANDER PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X CERVEJARIAS CINTRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se fls. 71, eis que apócrifa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000210-7 - CAA COSTA INDUSTRIA DE GELO EPP (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1) Fls. 56. Indefiro o pedido de ressarcimento, eis que o devulgado no site não tem valor de publicação legal, consoante entendimento já firmado por este Tribunal.2) Defiro a denunciação à lide. Recolhidas as custas, Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.009524-7 - ALDA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS 139/141, DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 3.000,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.206.000026-7 (5681) - ESPOLIO DE SAMUEL ROLDON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X ESPOLIO DE ANTONIA MARTHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO T DE ABREU (RJ-082667) Decisão:Fls.356. Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, arquive-se. \r\n\r\nId: 643983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.206.005121-2 - BRUNA BRUM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000978-3 - INGRID ALVES DE JESUS VICTOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X RENATO DE JESUS VICTOR Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III e §1.º do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.206.001116-0 - NAIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X HERVAL NESTOR SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) À parte autora sobre resposta de ofício da Fundação Nacional de Saúde de fls. 161/177. \r\n\r\nProc. 2006.206.003175-8 - WILSON JOAQUIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON JOAQUIM AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.206.003630-6 - MARCOS VINICIUS MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANDRE MORENO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, o processo deve ser movimentado dentro dos próximos trinta dias sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.206.001375-0 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BENEDITO JOSE DOS SANTOS Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre folha 38. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.206.009318-6 - CRISTIANE DA SILVA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, ... Sem custas por estarem os requerentes sob o pálio da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.206.007200-6 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X ENOQUE JOSE DA SILVA DUARTE E OUTRO À parte interessada para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.010931-5 - PEDRO HENRIQUE MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E), Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833) CONTESTAÇÃO JUNTADA. Prazo aberto à parte autora para que se manifeste sobre folhas 16/29. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.206.008972-7 - EDMAR SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LUCIMAR LOPES MOTA), ANA LAURA MOTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Prazo aberto às partes interessadas para que tomem ciência do relatório social (ver folhas 60/63). \r\n\r\nId: 643984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.003333-5 - MP X EM APURAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) VISTA ÀS DEFESAS, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.206.008709-5 - MP X RODRIGO GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). NATÁLIA EUGÊNIA NUÑEZ (RJ-145612) Processo em Cartório aguardando manifestação dos patronos dos réus para apresentação das Contra Razões de Apelação no prazo legal. \r\n\r\nId: 643982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.206.001871-1 - MARIA CACILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES BISCAIA JUNIOR (RJ-124965)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188779-2 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora o valor de R$ 13.855,13 (treze mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos), corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.078710-9 - EDNA VIANA MACHAND (Adv(s). Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). FABIANA DA PAZ CARVALHO (RJ-147741E)) AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.020739-2 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.040105-6 - MARTA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.093507-5 - EUSTÁQUIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA CUNHA (RJ-145954), Dr(a). PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA (RJ-137674)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), SANSUNG, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.095371-5 - (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA ROSA (RJ-135909E), Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.182151-0 - NECI LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MADEIREIRA MILENIUM DE GUARATIBA E OUTROS Foi designado o 1.º leilão para o dia 10/11/2008 às 15:00 h. e o 2.º para o dia 24/11/2008 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.800.013027-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 113/117, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA ÀS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.800.025200-4 - ALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.032949-9 - MARCOS SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÃOES LTDA E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora sobre fls. 219, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094356-6 - MARCIA GOMES DE LEMOS PIRES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), LENOXX SOUND, Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - PATRÍCIA ADRIANA VILELA MALITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA ( SONOLE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.095103-4 - ANGELA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), GE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.166224-0 - RICARDO NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN JORGE FERREIRA LIMA (RJ-129134)) X ABN AMRO - AYMORÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.191873-7 - PAULO EDUARDO ALVES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.193540-1 - LUCIO EDUARDO LOPES RUSSO E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, NO VALOR DE R$ 2.117,18. \r\n\r\nProc. 2006.800.216983-9 - MARIA DA PENHA CASSERES DA SILVA X VIP LIFE E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.206.009120-5 - SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSÉ DE AGUILAR JÚNIOR (RJ-147720) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.012046-1 - COSME DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022572-6 - SERGIO VIANNA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.029561-3 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.034591-4 - DAVID BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580), Dr(a). MARLI BISPO DOS SANTOS (RJ-125502)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), DAKO, Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.049620-5 - LUCY MARY ALMEIDA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076782-1 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.078512-4 - SEBASTIÃO GOMES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 169, pelos próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078814-9 - ROBERTO DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.083682-0 - VIVIAN LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:À parte autora sobre fls. 118, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093603-5 - PAULO MÁRCIO NABOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.097124-2 - MIGUEL A. PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099467-9 - JURANDI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PIMENTA DE MATOS (RJ-143280)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.100552-7 - LUIZ CATAMESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE AGUIAR (RJ-143202)) X HOSPITAL PRÓ SAÚDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SÁ (RJ-088204) Decisão:Considerando a certidão de fls. 50, JULGO DESERTO O RECURSO interposto, não conhecendo-o. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104456-9 - MARTA ROSANA CRISPIM DA SILVA X SUPER COMPRAS CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.107562-1 - JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.108305-8 - TATIANA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.109543-7 - JOSÉ MANOEL PALOMO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110868-7 - NATANAEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111468-7 - JOSIAS GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129125-1 - SHEILA CRISTINA SOUZA DIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-073833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.135604-0 - EVARISTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X CREDICARD CITI SA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)), SOFT DISK SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO LTDA ME FOI DESIGNADO O DIA 04/09/2008, ÀS 13:15h PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.135644-0 - MARCELO PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:À parte autora sobre fls. 68, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141237-6 - CÉLIA FERREIRA BRUNO LIMA X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. OFICIE-SE COMO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151748-4 - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.159452-1 - ALAN SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160880-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.162876-2 - NEUSA DINIZ DE MARIA ALVES X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado na petição inicial, para determinar que:1) seja a Ré condenada a cancelar as ligações telefônicas, bem como o débito relativo a fatura com vencimento em 30.09.2007, no valor de R$ 75,26 (setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) seja a Ré condenada, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), pelos danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170383-8 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte autora sobre fls. 71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185011-2 - JEFERSON DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.185658-8 - DAMIANA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Pelos motivos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos requeridos na inicial para que: A) sejam concedidos definitivamente os efeitos da tutela antecipada concedida à fls. 14, para que a parte Ré proceda ao definitivo desbloqueio da conta corrente da autora, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 a partir da publicação da sentença; B) seja condenada a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185966-8 - WALLACE ROSEMBERG DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X TV CIDADE S. A. ( NET RIO S. A. ) (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na inicial para:1) conceder a tutela antecipada formulado na petição inicial, bem como torná-la definitiva, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da citação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) declarar a inexistência de qualquer dívida em nome do autor perante a Ré, e, conseqüentemente, condenar a Ré a desconstituir qualquer débito em nome do autor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);3) condenar a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de (quinze mil e duzentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187090-1 - FLAVIA APARECIDA FERNANDES DALLES X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Foi designado o dia 19/11/2008 às 15:15 h. para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.187178-4 - ANTONIA TAVARES DO CARMO PEREIRA X POSITIVO INFORMÁTICA-NEO PC COMPUTADORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para que:1) seja a 1ª Ré condenada a restituir a quantia paga pela Autora no valor de R$ 1.499,00 (mil quatrocentos e noventa e nove reais), com juros de 1% ao mês desde a data efetiva da compra do produto em 08.11.2006, e correção monetária desde a citação; 2) Condeno, ainda, às Rés solidariamente, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. Sem custas ou honorários advocatícios na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.187436-0 - ERLANIA BASTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, formulados na petição inicial, para condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187536-4 - ALCIDÉIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isso posto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para :1) que se torne definitiva a tutela concedida às fls. 17, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso;2)que seja condenada a Ré em instalar um hidrômetro na residência da autora, no endereço informado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, a partir desta decisão;3) que seja condenada à Ré em desconstituir qualquer débito em nome da autora até a presente data, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), independentemente de nova intimação;4)que seja condenada a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).à Autora, pelos danos morais sofridos, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação e correção monetária da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.188836-0 - NEUZA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189514-4 - GILBERTO DE ARAÚJO SILVA X CONDOMÍNIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.189645-8 - ANA CRISTINA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X PNL - PCS S/A - PRESTADORA DE SERVIÇOS MÓVEL \"OI\" TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Isso posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, formulado na petição inicial, para:1) que seja a Ré condenada a restabelecer o pleno funcionamento da linha telefônica em nome da autora, cujo número é 21 8833-7764, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); ou, em caso de impossibilidade do cumprimento desta, que seja a Ré condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.735,00 (três mil setecentos e trinta e cinco reais), pelas perdas e danos, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados da publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais);2) que a Ré seja condenada ao pagamento da quantia de R$ 3.735,00 (três mil setecentos e trinta e cinco reais) referente a indenização pelos danos morais, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.206.002762-1 - ANA LÚCIA FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( OI VELOX) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002944-7 - ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X MELASUREJ CORPORATION EDITORA LTDA. Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003023-1 - IVANO BERNADINO DO CARMO X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 44/46, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.003036-0 - ALOÍSIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LOSANGO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003136-3 - GILBERTO DA SILVA GUSMÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003244-6 - AIRTON APARECIDO MARQUES X SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 12. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005683-9 - ADRIANA ARANTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER S.A. Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 31/32, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.006769-7 - RICARDO GIRARDI ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X PÁGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não indicou bens passíveis de penhora, bem como o fato de que todas as diligências tornaram-se infrutíferas, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Sem custas, ex vi legis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.013879-7 - MARIA GENUEL MOÇO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA, CONFORME AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO DE FLS. 168, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.038134-5 - SEBASTIANA LUIZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.009679-3 - CLAUDIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 32/33, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008894-2 - AILTON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021666-0 - VANDERLEI VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022057-1 - IESMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025205-5 - CLEY DE FARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 49, EIS QUE A UFIR É UM FATOR DE CORREÇÃO E NÃO ÍNDICE DE MULTIPLICAÇÃO. INTIME-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.025978-5 - EDNALVA DE VASCONCELOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028749-5 - ANDERSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.030042-6 - YVES SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X FRANCISCO CARLOS CARVALHO Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 32, DE ACORDO COM OS ÍNDICES ESTABELECIDOS PELO TJERJ E SEM A INCIDÊNCIA DE JUROS SOBRE JUROS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.034744-3 - JOAQUIM FIGUEIRDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.035035-1 - ANA CRISTINA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X SAMSUNG ELECTRONICS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 98, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA COMPROVAREM O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035276-1 - MARCELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X S P C - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039644-2 - RICARDO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO (RJ-050194)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 105/106, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039890-6 - MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ROMILDO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041469-9 - OTÍLIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.044327-4 - CATIA CILENE MARTINS TRISTÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS.2 - ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 75, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA, EIS QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 59/74 REFEREM-SE A PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053615-0 - ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) aos autos, em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50;(X) comprovante de renda ou declaração de Imposto de Renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078322-0 - JULIO FRACISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X GILSON PNEUS (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101502-8 - CRISTIANO MOREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.120720-3 - RITA VANESSA ALVES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.124570-8 - GERALDA CAROLINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.145787-6 - RENILDA SILVIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X VIVO - S.A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.168180-6 - ALEXANDRE NEVES TERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.002954-0 - CARLOS ALBERTO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.003103-0 - BRUNO BRAGA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 32/33, ACOLHO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.003324-4 - ALINE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 20. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.206.005562-8 - FELIPE DA SILVA MUSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIBANCO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005564-1 - DENIS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X CARTÃO C & A -IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.005569-0 - LUCY BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 98/103, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.005570-7 - GILBERTO BASILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 90/97, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.005858-7 - LUCÉLIA VIAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO ROCHA (RJ-125780), Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes extrajudicialmente, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou sua patrona, mediante poderes expressos. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006014-4 - GERSON FARIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.009632-0 - ÁLVARO JOÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante o exposto às fls. 84, reconsidero a decisão de fls. 81. Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 67/79, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.206.010286-0 - RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.206.003143-0 - REGINA CÉLIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:1 - DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 12, JUNTANDO-SE EM AUTOS PRÓPRIOS.2 - DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 13. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.003512-5 - LUIS CARLOS DOS SANTOS LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 16/17. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.001870-0 - ZENAIDE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.036198-1 - THEREZINHA ABIGAIL SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X EXPRESSO MANGARATIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 643985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644054": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.014.000475-3 - MARIA JOSEPHA LORENZ RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X Testador: ALOYSIO BASTOS RIBEIRO DE CASTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.014.015326-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA SAO SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Despacho:Designo a audiência, na forma do art. 331, para o dia 26 de novembro de 2008, às 14h. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.014.002385-0 - NICACIO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180)), CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)), CONSTRUTORA AVENIDA LTDA, Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288)), CONSTRUTORA GMS AZEVEDO LTDA, Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)), CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)), DAC CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÕES LTDA, Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)), EQUIPEL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PERFECTOR LTDA, Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)), F. L. G. EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)), FIDALCON CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)), HIDROLUMEN CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)), IMBÉ CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)), MACTERRA TERRAPLENAGEM & CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)), MECANORTE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES TEODORO (MG-042587)), S. C. HISSA CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), SBS SOCIEDADE BRASILEIRA DE SINALIZAÇÕES LTDA, Dr(a). LUCIANA MENICUCCI DE MIRANDA (MG-063477)), ORNELAS SAAD CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA Digam todos sobre os documentos juntados às fls 1307 1 1315/1330. (...) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.014.005757-0 - SONIA MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Aguarde-se a autora dar início à execução de sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001985-9 - VALDEIA BARRETO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Intimação da requerente para ciência do ofício-resposta do INSS de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.014.004784-3 - EMILY LIVINO DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Falecido: ALLAN DA SILVA DAS DORES Intimação das requerentes para ciência de que o Alvará encontra-se à sua disposição nesta Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.014.013297-4 - WEYDDER DE ALMEIDA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Intimação da requerente para ciência da r. sentença de fl. 28, que indeferiu a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.014.000330-1 - MARIANNA SIMOES BARROZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X Falecido: IZABEL SIMOES BARROSO Intimação dos requerentes para ciência do ofício-resposta da Secretaria Estadual de Educação de fl. 45/47 \r\n\r\nProc. 2008.014.013542-4 - MAGNO DE CAMPOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X Falecido: CLAUDIO CAMPOS CARNEIRO Intimação do requerente para esclarecer quem é o filho deixado pelo falecido, para fins de citação (art. 1105 do CPC) e conforme dados de fls. 10. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005147-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) (...) dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de ato jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.011608-5 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro o pedido de fls. 99 (declínio de competência em favor da 1ª Vara Cível desta Comcarca). Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.014.000478-2 - Inventariante: SOLANGE DE OLIVEIRA REIS WALACE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARIA MAGDALENA VIANA DE OLIVEIRA E OUTRO Intimação da Inventariante para regularização das quitações fiscais estadual e municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.002942-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BARROS GAMA Intimação do autor para recolher custas complementares no valor total de R$ 4,37 (R$ 3,65 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,36 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,18 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,18 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3), bem como para ciência do r. despacho de fl. 31: \"Dê-se baixa e arquive-se.\" e para se manifestar sobre o ofício de fls. 32/33, proveniente do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.014.008669-1 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Decisão:Fls. 57/59. Defiro, mediante juntada de cópia autenticada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011401-7 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE SANTANA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA (BA-011889), Dr(a). ERICA PEIXOTO DE AZEREDO MORAES (RJ-148126) Decisão:Havendo conexão entre a presente ação e a revisional ajuizada na Bahia - pois existe a possibilidade real de julgamentos contraditórios -, o caso é de reunião das ações no juízo prevento. Em se tratando de juízos com competências territoriais diferentes, estará prevento o que efetivou a primeira citação (art. 219 do CPC). Assim, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013312-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SHIRLEY KATYANNE LEMOS RABELO Intimação do autor para recolher custas referentes a expedição de ofício no valor total de R$ 8,75 (R$ 7,30 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,73 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,36 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,36 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.014.000741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X MARCIO ROBERTO PERES MONTEZUMA Decisão:Defiro o pedido fls. 31 ((sobrestamento do feito por 15 dias). \r\n\r\nProc. 2008.014.014758-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014767-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CELIA MARIA FERREIRA SILVA Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014769-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANTONIO BARBOZA DE SOUZA Despacho:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013328-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Intimação do autor para recolher custas referentes a expedição de ofício no valor total de R$ 8,75 (R$ 7,30 ref. Ofício via postal - cód. 1110-6; R$ 0,73 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 0,36 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 0,36 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2F - ALCINO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) \" Há outros processos de execução de sentença, apensados ao principal, que são idênticos a este. Sendo que aqueles feitos estão em fase mais adiantada. Na tentativa de igualar os andamentos, passo a decidir este de acordo com o que já foi despachado nos outros. Por tais razões, nomeio como perito o Sr. Márcio Victor de Barros Barbosa, conhecido do cartório, devendo as partes proceder na forma do art. 421 do CPC.Intimem-se os exeqüentes para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em R$ 550,00, para cada um. (...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos.(...) Em relação ao pedido de fls. 81/88, suspendo o feito em relação a José Arnaldo de Almeida, na forma do art. 265, I, do CPC e determino a intimação do Município e o MP para se manifestarem a respeito do pedido de habilitação.\" Ficando intimado o réu para se manifestar sobre o pedido de habilitação de fl. 81. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.014.014771-0 - LUIS JOSÉ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-048209)) X LESSA & PINA SOUVIENIER LTDA. - ME), Fiador: ANTONIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Intimação da parte autora para recolher custas complementares, junto ao Juízo Deprecado, ref. Atos dos Distribuidores (registro/baixa) no valor de R$ 18,23 (campo 43) na conta 6174-33430-7. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001091-1 - MARIA AUGUSTA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE CAMPOS Despacho:Cumpra-se fl. 58. \r\n\r\nProc. 2007.014.006817-2 - FABIO BARRETO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) \" Nomeio como perito o Sr. Rodrigo Ribeiro Gomes, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intimem-se os autores para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 2 salários mínimos.(...) Intimem-se as partes para apresentação dos quesitos.(...) \" Ficando ainda o réu intimado para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor nas fls. 105/113. \r\n\r\nProc. 2007.014.006824-0 - LUIZ CARLOS ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte contrária (autor) sobre o agravo retido de fls. 89/95. \r\n\r\nProc. 2007.014.006865-2 - ADEL CRICALLA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) A jurisprudência fluminense tem se posicionado no sentido do não cabimento da denunciação da lide em ações como esta. (...) Pelo acima exposto, indefiro a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.014.006908-5 - WALDIR CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao autor sobre a possibilidade de pagar os honorários do Sr. Perito que será nomeado para iniciação da liquidação de sentença, na base de 2 salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2007.014.006947-4 - JORGE DELANI BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) (...) Pelo acima exposto, indefiro a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.014.006950-4 - JAYME MOTTA CHRYSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Produzam as partes as provas documentais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.014.006979-6 - ROSA MARIA TAVARES GAIA (Adv(s). Dr(a). VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL (RJ-075324)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) A jurisprudência fluminense tem se posicionado no sentido do não cabimento da denunciação da lide em ações como esta. (...) Pelo acima exposto, indefiro a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.014.007003-8 - AGOSTINHO DO ROSARIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) (...) Pelo acima exposto, indefiro a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2008.014.014554-5 - MARINELSON DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes, justificadamente, se têm provas a produzir. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.016840-3 - ALEX FABIANO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se com urgência. P.R.I.\" \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.018173-2 - ALICE AZEREDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAMON AREAS PESSANHA (RJ-150332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Defiro a JG. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.018725-4 - CAROLINA SOARES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Defiro a JG. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.003256-6 - ANDRE LUIZ ALBUQUERQUE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.014.014229-3 - KELLYN MORAES KHENAIFES (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO FINASA S/A Decisão:\"O que previne a competência entre juízes da mesma Comarca é o despacho liminar positivo, que ainda não ocorreu neste processo. Assim, pelo que se deduz da narrativa de fls. 45/48, prevento é o juízo pelo qual tramita a ação de busca e apreensão. Ante o exposto, dê-se baixa e remeta-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.015773-9 - FELIPE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao consignante para cumprir, se desejar, o art. 899 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.007709-2 - PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS (RJ-093242)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Nomeio como perito o Sr. Rodrigo Ribeiro Gomes, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 3 salários mínimos. (...) Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nProc. 2008.014.007798-9 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IGNES ROCHA DE LIMA BASTOS Tendo em vista citação negativa, retiro o feito de pauta. Fls. 31. Defiro, somente para fornecer o endereço. Ficando intimado ainda para recolher as custas referentes à expedição do ofício deferido na quantia de R$ 3,65, de A.P.C.J ( código da receita 1110-6, campo 26) + R$ 0,36, de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,18 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2008.014.010022-7 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA Decisão de fl. 29: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 16h15min. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.013800-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CARLOS FREDERICO HISSA KONAEFIS Decisão de fl. 26: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 15h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.013816-4 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOAO DOMINGOS PESSANHA BATISTA Decisão de fl.25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 15h30min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.013817-6 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSÉ CARLOS ALVES NASCIMENTO Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 15h45min. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.013828-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAIME RANGEL VELASCO Decisão de fl. 25: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2008, às 16h. 2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.015608-7 - MARIA HELENA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça requerida. Venha aos autos a afirmação de pobreza no original. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.002392-0 - RUBENS RODRIGUES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BRASFORTE IMP. E EXPORTAÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. ME Decisão de fl. 23: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 19 de novembro de 2008, às 13h. 2) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 3) Em respeito ao contraditório, após a resposta da ré analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006841-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NAZARENA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES E OUTROS Fica intimado o autor para providenciar as custas faltantes referentes às citações postais dos réus, nos valores: R$ 29,20 (ref. APCJ); R$ 2,92 (ref. Caarj), R$ 1,46 (ref. Junperj na conta 6002-25174-9) e R$ 1,46 (ref. Fundperj na conta 5673-00124-3), bem como para providenciar as cópias necessárias para instrução de cada carta de citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de contarto bancario c/c obrigação de fazer e não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008924-2 - GERUSO SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Intimação da autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 30/33. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.012107-3 - MARILENA BARBOSA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BANCO DO BRASIL S/A \"Cumpra-se fl. 53.\" ( Venha aos autos a afirmação de pobreza ou recolham-se as custas.) \r\n\r\nDepósito, preparatorio de ação \r\n\r\nProc. 2004.014.007321-5 - ASSOCIAÇÃO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANAEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:Defiro o pedido de fls. 285 (retirada das guias de depósito judicial), desde que tenha autorização para a retirada por escrito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.014.017643-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Nomeio como perito o Sr. Paulo Fernando Bastos Araújo Júnior, conhecido do cartório, devendo as partes procederem na forma do art. 421 do CPC. Intime-se o autor para recolhimento dos honorários do expert, no prazo de 5 dias, que fixo em 4 salários mínimos. (...) Feito o depósito e estando os quesitos nos autos ou esgotado o prazo de apresentação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Intimem-se as partes e o Ministério Público para apresentação dos quesitos. (...) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.014583-1 - VERONICA BATISTA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO ITAÚ S/A. Defiro a gratuidade de justiça requerida. A hipótese é de procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.014.005462-8 - JUREMITO AMANDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X ROSELENE ROSA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Intimação da parte autora para recolher custas complementares no valor total de R$ 111,72 (R$ 89,46 ref. OJA - cód. 1107-2; R$ 3,65 ref. intimação via postal - cód. 1110-6;; R$ 9,31 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 4,65 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 4,65 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.017242-0 - MILCELIO PINHEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X EDMILSON RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Esta ação é de despejo e se baseia na chamada denúncia vazia. Tramita na 2a Vara Cível da Comarca a ação de interdito proibitório cuja cópia da inicial se encontra às fls. 39/48. Sem ingressar no mérito das duas demandas, é forçoso reconhecer que o interdito proibitório questiona o direito de o autor desta demanda reaver o imóvel. Assim, as duas ações são conexas, eis que existe possibilidade de julgamentos contraditórios. Assim, dê-se baixa e remeta-se ao juízo prevento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.017000-8 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES (RJ-146930)) X ROGERIA RENI PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RENI PINTO GARCIA MENEZES (RJ-132957) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2008.014.003157-6 - ADEGILDO ALVES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEGILDO ALVES LOPES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644) Decisão:1- Recebo a reconvenção de fls. 28/34. Anote-se, na forma da Lei (CPC, art. 253, parágrafo único). 2- A seguir, registre-se, retificando-se a autuação e os demais assentamentos referentes ao processo, no tocante à existência da reconvenção. 3- Intime-se o autor-reconvindo, na pessoa de seu Procurador, para contestar, em 15 dias. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.015940-2 - MARCELO CARVALHO LIZANDRO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) (...) Processem-se os embargos, sem suspensão da execução, uma vez que a execução não está garantida. Ao embargado para impugnação. (...) \r\n\r\nProc. 2008.014.013925-9 - LUCIANO MARTINS ISSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) (...) Processem-se os embargos, sem suspensão da execução, uma vez que a execução não está garantida. Ao embargado para impugnação. (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.014.010918-0 - AILTON BARRETO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.014.015748-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FERNANDO MEDINA GOMES JUNIOR Decisão:Fls. 78. Defiro a expedição de ofício à Receita Federal, requisitando somente o endereço. \r\n\r\nProc. 2005.014.027440-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FLORENTINO SILVA DE AZEVEDO Fls. 83. Defiro (suspensão do feito por 12 meses). Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.013741-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARILZEA CANDIDO FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Despacho:Ao exequente (fls. 74/75). \r\n\r\nProc. 2008.014.000239-4 - HERVAL RIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X DEBORA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 26. Defiro a expedição da guia. Digam as partes se desejam a homologação do acordo ou suspensão do processo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0A - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Ao Município sobre as habilitações requeridas às fls. 350/363. \r\n\r\nProc. 2003.014.020537-3AP - ESPÓLIO DE SADY RIBEIRO GOMES FILHO, Inventariante: VANIA MARIA PESSANHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGETA RANGEL GOMES (RJ-080526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Este Juízo já tem conhecimento, por meio de outros processos apensados a este, que o único débito fiscal existente é de IPTU, cujo valor já se encontra reservado. Por tal razão, nos termos do art. 1.041 do CPC, determino que se oficie ao Banco do Brasil, solicitando que seja colocado à disposição do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca desta Comarca, referente ao processo de inventário número 7.154/42, o valor relativo ao Espólio de Sady Ribeiro Gomes Filho. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, informando que será feita a transferência. \" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006877-9 - LENI FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X BANCO BRADESCO Despacho:Intime-se pessoalmente o(a) autor e seu patrono(a), pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.014.001563-5 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730), Dr(a). CARMEM REGINA SILVÉRIO RAMOS (SP-086591), Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). NIVECY MARIA DA SILVA (SP-110023)) X Habilitado: AMANDA M. PESSANHA Defiro o pedido de fls. 20 (prazo de 30 dias para juntar cópia autenticada dos documentos comprobatórios do crédito do habilitante). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.014.001918-0 - EDENILZA SERAPIAO DOS SANTOS NOGUEIRA WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MARIA HELENA DO ESPÍRITO SANTO), LISLANE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 226, eis que cabia à autora, após 10 dias de ter sido notificada, ter constituído novo patrono. E como se vê, já se passaram 9 meses e nenhuma atitude foi tomada. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se, se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9A - MICHEL ABUD (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) \" A impugnação ao valor da causa de fl. 02 não veio acompanhada de qualquer fundamentação. A leitura da petição inicial nos mostra que a autora postula, em decorrência de alegado erro médico, indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Assim, tem-se que o valor atribuído à causa - R$ 22.000,00 - é razoável. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fl. 02. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.013112-8 - SUELLEN MANHAES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI FELIZARDO GOMES (RJ-135152), Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo as apelações de fls. 161/168 e 170/176, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.014740-0 - CARMECITA GONÇALVES TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A E OUTRO Fica intimada a autora para se manifestar sobre a não citação da OPERADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO VISA (correspondência devolvida como desconhecido) \r\n\r\nProc. 2008.014.003619-7 - JOCENILDA DA SILVA CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS - CAMPOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Intimação do denunciante/réu para recolher R$ 1.955, 55 ref. complementação do valor da taxa judiciária, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.017082-5 - CARLOS ALBERTO DONATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X VIVO - TELEMIG CELULAR S/A Defiro a JG. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013186-4 - BENEDITO CEZAR DA ANUNCIAÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X MIZU S/A (POLIMIX) (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:Fls. 121 (restituição ao perito das despesas realizadas no valor de R$ 775,00). Defiro. Intimem-se as partes para o recolhimento. Feito o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.013278-9 - MARA CRISTINA TAVARES DAMASCENO PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MICHEL ABUD (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Decisão:Recebo o recurso de fls. 159/161 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.014.002543-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CYRO JACINTHO SILVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687) Despacho:Esclareça o Estado:1) O valor apurado com a venda da sucata;2) Marca, modelo e ano de fabricação do veículo;3)O seu estado de conservação antes do acidente. \r\n\r\nProc. 2007.014.013674-8 - LEONARDO DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610), Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159), Dr(a). MANOEL SARDINHA NETO (RJ-148814) \" Indefiro a denunciação da lide por força do art. 280 do CPC. Nomeio como perito o Sr. Luis Oswaldo Sifuentes Gonçalves, devendo o Cartório intimá-lo para apresentar estimativa de seus honorários.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007243-8 - RAPHAEL MENDONÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X CARLINHOS CAR E OUTRO Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão negativa de CARLINHOS CAR. \r\n\r\nProc. 2008.014.010126-8 - PAULO EDESIO MANHAES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimada a autora para se manifestar sobre a não citação da ré (correspondência devolvida - mudou-se) \r\n\r\nProc. 2008.014.018096-0 - SONIA MARIA FREITAS DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARINA AMBROSIO DA SILVA (RJ-143660)) X IVAN RANGEL DOS SANTOS Defiro a JG. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.014.000048-5 - Inventariante: CREUZA CARVALHO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)), Cessionário: CELINA DE SOUZA SILVA, Dr(a). ELIZABETH COBUCI PINTO (RJ-068797)) X THEODORO CARVALHO Despacho:À inventariante sobre os inventários dos falecidos após a abertura deste processo. \r\n\r\nProc. 1981.014.000241-1 - Inventariante: DEILSON ANOMAL AZEVEDO, Cessionário: KARINA ALMEIDA AZEVEDO, Cessionário: CHRISTINE ALMEIDA AZEVEDO, Cessionário: VIVIANE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X CARMELITA FIDELIS AZEVEDO E OUTRO Intimação do Inventariante para trazer aos autos as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 1983.014.000170-8 - Inventariante: JOCIVANIA GARCEZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) JOAO PEREIRA RANGEL FILHO), Cessionário: LUIZ ANTONIO PELLEGRINI GOMES, Dr(a). GUIDO RIGONATI (RJ-103705)), Cessionário: ALVARO RANGEL MARINS) X JOANICE GARCEZ RANGEL Intimação da inventariante para ciência do deferimento da avaliação dos haveres sociais da autora da herença na Sociedade Comercial designada por Bar e Mercearia Avenida Ltda., devendo providenciar o recolhimento das custas relativas. \r\n\r\nProc. 1988.014.000268-2 - Inventariante: ALEXANDRE MARCONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça provisória.Avalie-se. \r\n\r\nProc. 1988.014.000268-2 - Inventariante: ALEXANDRE MARCONE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE CARVALHO Intimação do Inventariante para providenciar cópias necessárias à avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 1990.014.000416-0 - Inventariante: MARLENE DE ASSIS REBEL (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) LUCIA DE FATIMA ASSIS REBEL E OUTROS) X Cessionário: MARCELO MÉRIDA AGUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO (RJ-004717D)) HILTON DE PAULA REBEL Intimação da Inventariante para fornecer endereços das empresas de telefonia a serem oficiadas ou indicar quais órgãos ou empresas as substituiram. \r\n\r\nProc. 2008.014.004690-7 - Inventariante: LIZETE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JÓIA (RJ-067342)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Intimação da Inventariante para comparecer ao Cartório a fim de assinar o Termo de Ratificação das Primeiras Declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011775-4 - DEJOVAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Recebo as apelações de fls. 94/100 e 101/113, no efeito devolutivo. Dê-se ciência ao impetrante da sentença de fls 88/91 e intime-o para apresentar suas contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.012028-5 - ROBSON LUIZ CHAGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X COMISSAO GESTORA DO CONCURSO PUBLICO DA FUNDACAO DR. JOAO BARCELOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811), Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/138 no efeito devolutivo. Ao apelado (impetrante). Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.016941-9 - NORSUL CATERING LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X PREGOEIRA DO PREGÃO N 066/07 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), Litisconsorte: GERALDO J. COAN E CIA. LTDA. Fica intimado o impetrante para providenciar o recolhimento das custas remanescentes na quantia de R$ 3,65 de A.P.C.J ( código da receita 1110-6, campo 26) , R$ 0,36, de CAARJ + FUNPERJ = campo 30, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,18 e FUNDPERJ = campo 31 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,18. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.014.000187-6 (9854/00) - LAERT GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399)), RODRIGO GOMES BITTENCOURT, Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815) Despacho:Ao exequente (Dr. Jefferson Cretton Ribeiro) para informar o CPF correto do executado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.014.009768-0 - VALFER'S GAMES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:À autora para dizer se tem interesse no prosseguimento dessa medida cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.016753-8 - VITOR DE SOUZA SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO AUGUSTO TOSTES PADILHA MOREIRA (RJ-146934), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X VITOR DE SOUZA SENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTON LUIZ VIANA (MG-000518A) Recebo a reconvenção. anote-se. Verifiquem-se custas. (Intimação do réu / reconvinte para recolher custas da reconvenção no valor total de R$ 92,62 (R$ 40,16 ref. Atos dos Escrivães - cód. 1102-3; R$ 4,01 ref. CAARJ - cód. 2001-6; R$ 44,45 ref. taxa judiciária - cód. 2101-4; R$ 2,00 ref. FUNPERJ - conta 6002-25174-9; R$ 2,00 ref. FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.017534-8 - ASSOCIAÇAO DAS AGENCIAS DE CORREIOS FRANQUEADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACOFERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS DA SILVA ALBERNAZ (RJ-079677) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.026605-6 - NEIDE MARA DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-157506E), Dr(a). PAULA TOLOMEI FREDERICO (RJ-157510E), Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Fls. 140. Anote-se onde couber. Fls. 142. Não houve qualquer mudança quanto à execução de sentença contra a Fazenda Pública. Aguarde-se o autor dar início à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.003441-1 - TANIA MARIA TAVARES FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X TANIA MARIA TAVARES FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148) Aos réus para que se manifestem sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl.. 153 (não intimação da testemunha Márcio Tavares) \r\n\r\nProc. 2007.014.005151-2 - LETI FREITAS BARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) O Juiz, ao analisar pedidos de produção de provas, deve formular juízo a respeito de suas necessidades, já que é dever do magistrado indeferir diligências inúteis. O requerimento de fl. 75 é mera repetição de protestos genéricos de provas já contidos nos autos. Assim é imperioso que o réu esclareça o que pretende provar com seus requerimentos.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013856-3 - LUCIANO DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"(...) Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, adotando como marco inicial para a repetição do indébito a data da distribuição da presente demanda. Considerando mínima a sucumbência autoral, condeno o réu ao reembolso das custas eventualmente adiantadas e ao pagamento de honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor a ser reembolsado. Reconhecendo a verossimilhança das alegações autorais e a urgência da medida, em virtude do caráter alimentar do soldo dos militares, antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar a imediata cessação dos descontos impugnados. Cumpra-se com urgência. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.007053-3 - ELENIR PEDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos de fls. 40 e o valor dado à causa, este feito deve ter seguimento pelo procedimento sumário. Emende-se a inicial para adequação. \r\n\r\nProc. 2008.014.017637-2 - RODOLFO CALDAS LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X FUNRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o autor para providenciar as custas referentes à expedição de 02 cartas precatórias (uma delas já expedida e distribuída para a 9ª VFP) - em 02 GRERJs - em 02 GRERJs - no valor de R$ 78,44 cada (R$ 23,73 ref AEVC + R$ 12,78 ref OJA + R$ 9,12 ref Porte Remessa/Retorno + R$ 4,56 ref CAARJ + R$ 18,23 ref Distribuição na conta nº 6002.01332-1 + R$ 3,64 ref FETJ + R$ 3,19 ref FUNPERJ + R$ 3,19 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.014.018285-2 - OZIEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Após manifestação do réu, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após a resposta, ao Ministério Público e voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2000.014.000287-0 (9401/00) - GERSON FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para ciência de que que já foram desarquivados e encontram-se à disposição os autos em questão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, E PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.014.017090-2 - CARLOS DE ALMEIDA FRIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X PLANSFER/PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) \" (...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para confirmar a antecipação de tutela já concedida. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão proporcionalmente divididas, ficando a autora dispensada do recolhimento de sua parte durante o prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.014.021267-9 - RAQUEL ALMEIDA GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELIO RODRIGUES DE BRITO (RJ-055448), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011), Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:O pedido de antecipação de tutela de Isabel Cristina Rodrigues de Araújo formulado às fls. 204/205 e reiterado à fl. 219 já foi apreciado às fls. 189/190. Nada mais a prover. \r\n\r\nProc. 2005.014.035216-7 - ANA PAULA BESSA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELIO RODRIGUES DE BRITO (RJ-055448), Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) (...) A antecipação de tutela não dispensa a prova inequívoca da situação fática invocada pelo postulante como base do seu pedido. Na falta deste requisito indispensável, é necessário aguardar a dilação probatória. É o caso dos autos. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007186-0 - OCYNETE FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) (...) Por outro lado, tenho como irregular a representação do demandado nos autos, pois não há procuração ou substabelecimento (com assinatura) em favor do Dr. Marcelo Veiga Cordeiro. Ante o exposto, na forma do art. 13 do CPC, concedo ao réu o prazo de 5 dias para que regularize a sua representação, sob pena de ser considerado revel. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.014.007951-0 - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) \"(...) Todavia, a antecipação de tutela somente pode ser concedida na presença da verossimilhança das alegações da parte e da prova inequívoca de suas alegações. Não há nos autos uma coisa nem outra. O autor celebrou negócios com o réu e ajuizou esta ação dizendo que não sabe exatamente o que lhe está sendo cobrado. É só. O que se tem no processo são somente estas suas assertivas.Faltando a verossimilhança e a prova inequívoca, o caso é de indeferimento do pleito antecipatório. Quanto à prova, considerando a condição de consumidor do autor e a maior facilidade do réu para produzi-la, inverto o ônus para impor ao demandado o encargo de comprovar que os descontos que estão sendo levados a efeito na conta do demandante têm base em contrato celebrado entre as partes. O réu também deverá demonstrar no processo a forma pela qual os contratos foram celebrados e os conteúdos dos mesmos, bem como discriminar os encargos e juros cobrados. Intimem-se para ciência desta decisão e especificação\" \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Cobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.007286-4 - CARLOS ALBERTO PASQUINI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 24: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2008, às 14h45min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.014.004258-2 (8547/99) - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fl. 487 (ofício recebido da Divisão de Precatórios Judiciais.) \r\n\r\nProc. 2001.014.000914-2 (11625/01) - PAULO JORGE NUNES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 406 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.000584-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO VIANA BARRETO Indefiro o pedido de fls.24 eis que, conforme se vê na certidão do OJA, fls.22vº, a inércia foi da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.014.008420-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER MONTEIRO MOTA Despacho:Ao autor para cumprir o disposto no artigo no § 2º do artigo 2º do DL 911/69. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar e Indenização \r\n\r\nProc. 2005.014.027074-6 - ESPOLIO DE ELCIO JULIAO FILHO, Inventariante: RODINÉLIO DA SILVA JULIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564) Despacho:Tendo em vista a dificuldade em conseguir a perícia grafotécnica de forma gratuita, ao autor para dizer se há possibilidade de pagar o valor de 3 salários mínimos para realização da perícia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.014.000382-9 - GENECY BENTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545), Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779)) X ALGA ALAIR GALDINO COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:1) Defiro fls. 265. 2) Fls. 267/271 (valor total: R$ 32.470,93) e 272/280 (R$ 1.210,01). Intime-se a ré para pagar no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.014.032539-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ DA COSTA FILHO, Inventariante: JACIRA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS/RJ( PREFEITURA MUNICIPAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198) Decisão:Defiro o pedido de fls. 299. (deferimento do prazo de 30 dias solIcitado pelo autor) \r\n\r\nProc. 2005.014.025930-1 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Despacho:Fls. 172/173. Aguarde-se a autora dar início à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.014.014726-4 - JACY DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X REINALDO VALDE SAMMARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS RIBEIRO D'ALESSANDRO (SP-052340) Decisão:Intime-se o réu para providenciar o recolhimento das custas de fls. 70 (no valor total de R$ 40,16), no prazo de 48horas, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.014.005832-6 - ANTONIO REINALDO DA SILVA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decisão de fl. 26: 1) Recebo esta ação pelo rito sumário.2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de dezembro de 2008, às 14h30min. 3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). \r\n\r\nProc. 2008.014.017633-5 - SEBASTIAO MIRANDA CALDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X BANCO BMG Defiro a JG. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1996.014.000377-6 (5308/96) - BRAZ EUDES VILELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)), Interessado: MILTON NUNES CESAR CALDAS OAB/RJ 36.044), Interessado: RINALD MIRANDA MATA), Interessado: SÉRGIO PAULO JOSÉ DA SANTANA, Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)), Interessado: JPX DO BRASIL LTDA., Dr(a). KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA (RJ-049997)), Interessado: GRAFISA - GRÁFICA SÃO SALVADOR LTDA., Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.), Interessado: FAZENDA NACIONAL EM CAMPOS) X CECAL VEIC. PECAS IMPL. AGRIC. LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) \"Tendo em vista a promoção do MP às fls.349, intimem-se os credores para dizerem se aceitam o encargo de administrador. \" Ficando o Sr. SÉRGIO PAULO JOSÉ DA SANTANA intimado a dizer se aceita o encargo de administrador. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.001226-3 - RIBEIRO, PEDROSO E JUCÁ - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X POSTO SÃO CRISTÓVÃO DE CAMPOS LTDA Despacho:Intime-se a requerente para juntar certidão de protestos contra a requerida, ao efeito de identificação dos credores e de quem possa exercer o encargo de administrador. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Devolução de Bem \r\n\r\nProc. 2006.014.015589-3 - LUIS CARLOS DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN - AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) (...) Por tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios da sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da causa. Tal condenação ficará suspensa pelo prazo previsto na Lei 1.060/50. P.R.I. (nova publicação devido omissão do nome do patrono do réu na publicação de 31/03/2008). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.014.013427-4 - ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X VIVO S/A Decisão de fl. 35: 1)Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 12 de novembro de 2008, às 13h15min. 3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º). 4) Em respeito ao contraditório, após a resposta da ré analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) \"(...)as impugnações não apresentam fundamentos relevantes, razão pela qual,na forma do art. 475-M do CPC, não merecem atribuição de efeito suspensivo.(...)argumento de que o valor atribuído ao bem é inferior ao de mercado, é preciso levar em consideração o fato de que os impugnantes apresentaram documentos unilaterais (...) não há de se falar em excesso de execução.Os juros são devidos.Correção monetária e juros são acessórios do (...) principal.(...)não sendo esta paga voluntariamente incidirão juros e correção monetária para fins de atualização do valor devido.A multa de 10% prevista no art. 475-J também é devida,(...)temos(...) pendente(...)a execução(...)que a senhora Nice contraiu ao ser condenada nos ônus(....)indefiro o pedido de efeito suspensivo das impugnações apresentadas.(...)ao avaliador judicial que proceda à avaliação do imóvel penhorado.(...)lavre novo termo de penhora,eis que esta deverá incidir (...)sobre a metade do bem.(...)o art. 655-B do CPC (...)ser observado\" \r\n\r\nProc. 2003.014.010500-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376), Dr(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES (RJ-109664)) X CARTORIO DO 2º OFICIO - PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇAO TERRITORIAL DO REGISTRO GERAL E DAS HIPOTECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DE ALMEIDA RANGEL (RJ-129887) Fica intimado o exeqüente para recolher as custas do mandado de avaliação no valor de R$ 157,01 (código da receita 1108-0, campo 25) + CAARJ em R$ 15,70 + FUNPERJ = campo 31, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 7,85 e FUNDPERJ = campo 32 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 7,85. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.014.018084-3 - WALTER SAMPAIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Defiro a JG. Após manifestação do réu decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela, em respeito ao contraditório. Cite-se. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.014.004150-6 - JORGE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X CIA. MATADOURO SÃO GONÇALO S/A. Cumpra-se fl. 20. (Cumpram-se os arts. 942 e 943 do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.014.013574-6 - PATRICIA COUTINHO NATAL (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Defiro a gratuidade de justiça. Informe a autora sobre a abertura de inventário em nome da Srª Judith Coutinho e sobre a existência de herdeiros. \r\n\r\nId: 644054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644062": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudia da Matta Manhaes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.014.012222-3 - JULIA LEONOR MANHAES PESSANHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X VICTOR MANHÃES PESSANHA GONÇALVES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.014.000189-6 - G.P.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X A.R.B. Despacho:Esclareça a autora o pedido de alvará formulado à fl. 84. \r\n\r\nProc. 1994.014.001259-1 - EUDICÉA CARDOSO DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X MANOEL JORGE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.014.002158-8 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X V.S.S. Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a informação de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2000.014.003952-1 - L.H.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES (RJ-129122)) X C.A.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457), Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907), Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.014.008292-1 - A.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) 1. Diante da composição noticiada às fls. 127/128, havendo acordo para parcelamento do débito exequendo, suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. 2 - Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de alvará formulado às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2003.014.004448-1 - A.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X A.E.S. Despacho:Em verdade o acordo não trata do pagamento dos atrasados, objeto de sede executiva, em se encontram os autos. Além disso, há outra execução em curso, pelo que se depreende de fls. 30. Por fim, não há mandato outorgado pelo executado ao advogado subscritor de fls. 44, o que põe em dúvida a capacidade postulatória. Venham, então para esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2003.014.024125-0 - F.M.R., Assistente: R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X C.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Às parte para ciência da sentença de fls. 170/173. E ainda à patrona da autora para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.014.012750-9 - S.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X M.M.S.B. Ao autor sobre fl 77. \r\n\r\nProc. 2005.014.017515-4 - RAIANE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JULIO CESAR GOMES RIBEIRO Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 39v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.006734-9 - MARIA JOSE DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X FRANCISCO JOSE LEITE FILHO A parte autora para retirar documento pronto (Ofício). \r\n\r\nProc. 2007.014.007904-2 - GUILHERME GOMES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X COSME DA SILVA DELGADO Ao patrono da parte autora para trazer aos autos cópia da petição de n.º0200803001846, protocolizada na data de 25/07/08. \r\n\r\nProc. 2007.014.017399-0 - ADRIELE DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO PEREIRA GOMES Sentença:Pelo fio do exposto, considerando que os alimentos devem obedecer ao princípio da proporcionalidade e, também, que a revelia não impõe necessariamente a procedência do pedido, mas sim apenas induz a presunção de veracidade do fato alegado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar ADRIANO PEREIRA GOMES a pagar pensão mensal equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos, nunca inferior a 25% do salário mínimo (piso nacional), que deverá ser depositada na conta corrente nº 17.760-1, agência nº 3127-5, Banco do Brasil, até o dia 05 (cinco) de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.014.032952-6 - VICTOR HUGO OLIVEIRA LAGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MARÇAL JÚNIOR Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 30, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.003371-8 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X E.P.N. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.005464-3 - PAULO ROBERTO LOPES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X PAULO ROBERTO LOPES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte autora pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.014.005602-0 - DANIEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO MAGALHAES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006438-7 - TAIS MONTEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X ELSON ALMEIDA DE AZEREDO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 23, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.006914-2 - THAMIRES PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ALEX BARRETO DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/11/2008, às 15:01 horas, para Sessão de Conciliação.Cite-se o réu no endereço informado na ata de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.006920-8 - EDUARDO DE SOUSA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X EDUARDO DE SOUZA MARTINS Despacho:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.014.006981-6 - CARLOS ALEXANDRE DE MOURA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO GOMES CEZÁRIO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.014.014723-2 - FABIO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 12/11/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, (acordo) \r\n\r\nProc. 2008.014.011517-6 - ROSILENE DOMARD RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de lei. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.014.003906-0 - JESILEA TAVARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X VALDINEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) À autora para apresentar as cópias necessárias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1998.014.002011-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X S.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 271/274, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custas de lei. Oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 273. No que tange ao pedido de fl. 286 deve ser formulado em via própria.Deêm-se vistas as Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.004923-7 - R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.S. Despacho:Designo o dia 27/11/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intime-se a autora no endereço informado à fl. 62. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.026860-7 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes para atender a manifestação Fazendária (fl. 51v e 53). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.032358-8 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Intimem-se os requerentes para atender a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 50). \r\n\r\nProc. 2004.014.008255-1 - ROBSON ABREU SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA (ES-006832) Requerentes para se manifestarem sobre ofício de fls.34/36 \r\n\r\nProc. 2007.014.017079-3 - S.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal SILVANIA DE OLIVEIRA DO CARMO e ELIEZER CERQUEIRA DO CARMO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.009886-5 - JOSÉ CARLOS DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Sentença:Destarte, considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal JOSÉ CARLOS DA SILVA LEITE e ROSA MARIA PESSANHA LEITE, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.014.018685-7 - EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo, devendo as partes comparecerem em cartório das 11:00 h às 13:00 h. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001666-4 - JOSÉ BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BERALDI RANGEL (RJ-130197)) X DELMA MARIA RANGEL DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) A parte autora para retirar Mandado de Averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2007.014.011887-4 - ANA RITA DA SILVA DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENOCH JESUS DOS SANTOS (RJ-074656)) X JOSE MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Andamento: À parte autora para que ofereça resposta à contestação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009329-6 - CARLOS MAGNO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANA BEATRIZ RIBEIRO CARLOS PESSANHA Despacho:1 - Tendo em vista a justificativa de fl. 20, retiro o feito de pauta.2 - Intime-se o autora para se manifestar sobre a petição de fl. 24.3 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.014.018299-2 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X E.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Venham as declarações comprovando o lapso temporal da separação do casal.3 - Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.014.000380-0 - K.M.J.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X W.S.B. Decisão:Tendo em vista que o executado, apesar de devidamente citado (fl. 90v), nada requereu, conforme certidão de fl. 99v, defiro o pedido formulado à fl. 97. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.008541-7 - T.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Às partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.014.002774-0A - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338) Despacho:1 - Atenda-se ao Ministério Público.2 - Fl. 33: Intime-se o patrono do executado para cumprir o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.014.024125-0A - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CARLOS DE SOUZA (RJ-131199)) X C.B.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) À parte interessada para que traga aos autos cópia da petição protocolizada em 25/07/2008, sob o n.º 200803017358, a qual encontra-se extraviada. \r\n\r\nProc. 2003.014.029892-2A - J.V.E.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X S.R. Aos exeqüentes para atender exigências do item I, de fl. 06, trazer cópia das certidões de nascimento dos mesmos e contra-fé. \r\n\r\nProc. 2004.014.000939-2B - B.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 10, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.018704-1 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.F. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme informação de fl. 25, bem como manifestação Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.020245-5 - JACINETE LICASSALI TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANIO TAVARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 42, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.021792-6 - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X G.L.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.023084-0 - GUILHERME DA SILVA BALDASSONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X ADELSON BALDASSONI Despacho:Fls. 59/60: Diga a parte exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.023593-0 - E.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Fls. 58/62: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.014.024169-2 - YASMINI DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X ENEZIO DE AZEREDO MONTEIRO Despacho:Fls. 64/66: Diga a parte exeqüente e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.014.027378-4 - CARLOS CEZAR DOS SANTOS CORREA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X CARLOS CEZAR DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 38, bem como parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.004575-3 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.C.S. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fl. 29v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.007535-6 - ANA CAROLINA ALVARENGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X GIVAGO LOPES DA COSTA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.017008-2 - A.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X R.L.S. À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 16 Vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.017464-6 - L.L.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X D.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225) Despacho:Intime-se o executado para pagar os alimentos do mês em curso, em 48 horas, sob pena de prisão. Decorrido o prazo legal, com ou sem respota, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.014.008792-2 - K.S.C.N., Assistente: I.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X T.C.N. Ao exeqüente para apresentar cópia do RG e do CPF de Andressa. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.014.007193-5 - M.T.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X A.A.B.C. Despacho:Fl. 50: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023071-2 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Fl. 105: Defiro a devolução do prazo ao executado. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.030440-5 - E.G.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604)) X R.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) Despacho:Intime-se a ré sobre o deferimento do alvará judicial (fl. 141). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.006909-9 - DAVI PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X LEA FLOR ROCHA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.015694-2 - JOSE AUGUSTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X JOSE AUGUSTO MOTTA DA SILVA JUNIOR Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR JOSÉ AUGUSTO MOTTA DA SILVA da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho José Augusto Motta da Silva Júnior, no percentual correspondente a 27,78% do salário mínimo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014035-0 - M.C.R., B.D.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X M.H.D. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl. 43v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.004500-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207), Dr(a). CLEYSE REGINA DA SILVA NEVES (RJ-164418E)), I.B.R.) X E.P.B. Decisão:Com razão o Ministério Público.Indefiro o pedido de tutela antecipada, adotando como razão de decidir a promoção Ministerial de fls. 23/25. Cite-se. Realize-se estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.014.004501-0 - R.L.M. E OUTRO, C.S.E.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Decisão:Defiro a Antecipação de Tutela requerida tendo em vista a presença de elementos hábeis a demonstrar a presença de fumus boni iuris e periculum in mora, requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC.Intime-se a parte a autora a fim de que assine termo de compromisso de guarda provisória, pelo prazo de 180 dias, bem como regularizar o pólo passivo, conforme promoção Ministerial de fl. 71.Realize-se Estudo Social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.014.033435-2 - S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ERICA AMORIM GONCALVES (RJ-136283)) X P.H.M.S. À requerente sobre certidão negativa de fls. 26, do Sr. Oficial de Justiça do Juízo Deprecado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.014.012282-0 - DAYSE GOMES FREITAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X Paciente: CAETANO BARBOSA DA COSTA FREITAS Decisão:Realize-se estudo social. \r\n\r\nProc. 2008.014.018742-4 - MARIA CRISTINA PESSANHA QUADRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X Paciente: PAULO SERGIO PEIXOTO PESSANHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Apreciarei o pedido de curatela provisória por ocasião da audiência de impressão pessoal.Designo o dia 29/10/2008, às 15:00 h para audiência de impressão pessoal. Informe o(a) requerente se se o interditando (a) possui bens. Venham as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome da requerente. Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002863-0 - MANOEL SERGIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X MATHEUS NUNES FERREIRA) CLAUDIA FERNANDA NUNES), DIOGO SERGIO NUNES FERREIRA Despacho:Intime-se o patrono do autor para se manifestar sobre a promoção do Ministério Público de fls. 52/55. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.002556-2 - L.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X J.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANILO JOSE MORAES (RJ-078822) Às partes sobre laudo de exame de fls. 30/31. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.018288-8 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X M.S. Decisão:Defiro a JG.Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 12/11/2008, às 15:15 horas para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.005270-0 - G.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X A.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650) À parte ré para regularização da sua representação processual e às partes sobre laudo de exame de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.014.005656-0 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.S. Decisão:Tendo em vista que o laudo pericial (fls. 26/27) comprovou a paternidadede atribuída ao réu, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo (piso nacional).Designo o dia 22/10/2008, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento.Intime-se o réu para pagamento dos alimentos, bem como da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.009303-8 - ZEANY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X JOSE TEIXEIRA MARTINS Decisão:Com razão a autora. Retifico a assentada de fl. 31, fazendo-se constar a data de sua realização como 08 de janeiro de 2008. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.014.017107-6 - M.C.R., B.L.D.C.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714) Despacho:Fls. 14/15: Diga o requerente. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.014.000588-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, apesar de devidamente intimado, conforme certidão de fl. 95v, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.006411-9 - VITOR CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYNA CRUZ COSTA DOS SANTOS Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.014.014955-6 - L.H.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA CUNHA (RJ-138221), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X C.R.V.L. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não possui mais interesse no prosseguimento do feito, conforme petição de fl. 59, HOMOLOGO a desistência manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.006539-0 - VERONICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X THIAGO RODRIGUES CAETANO Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, homologo a vontade das partes para, com base na Lei nº 9278/96, reconhecer e declarar extinta por rescisão a União Estável havida entre VERÔNICA DA SILVA SOUZA e THIAGO RODRIGUES CAETANO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.018224-4 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X P.F.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 12/11/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.014.007364-9 - CHRISTIANA DE CASSIA CURTY (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670)) X HERVE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Despacho:1 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação.2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.008920-7 - C.S.E. (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Ao autor para informar o endereço das rés. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.005602-9 - H.R.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Decisão:Destarte, indefiro o requerimento Fazendário de avaliação dos bens e determino a expedição dos competentes formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.014.008006-0 - R.M.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação do casal ROSEMERI MENDES MOREIRA DA CONCEIÇÃO e EVERALDO DA CONCEIÇÃO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.009608-0 - ALZINÉA DE AZEVEDO MAXIMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação do casal ALZINÉIA DE AZEVEDO MAXIMIANO e ALDEMIR MAXIMIANO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.014686-0 - SILVIA HELENA SOARES CARVALHO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação do casal SÍLVIA HELENA SOARES CARVALHO DE ARAÚJO e PAULO SÉRGIO LEAL DE ARAÚJO, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.005789-0 - C.P.D.V. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X J.R.L.V. (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c partilha de bens C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.024022-1 - M.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X O.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAUL TEIXEIRA DE FARIA (RJ-084791) Despacho:Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nSeparação Judicial, TRANSFORMADA EM DIVORCIO DIRETO \r\n\r\nProc. 2001.014.004926-7 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.R.A.S. Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para que o patrono do autor informe o endereço de seu constituinte. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.004669-8 - L.H.Q.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X V.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033045-0 - RICARDO CARREGAL RISCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X ELISABETH RANGEL CHAGAS RISCADO A parte Autora para retirar Mandado de Averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2007.014.033214-8 - D.M.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X M.S.H. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 22 e 28 e decreto a separação do casal DAYSE MARA LISBOA SILVA HENRIQUE e MARCELO SANTOS HENRIQUE, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2008.014.000786-0 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X G.A.P.N.M. A parte Autora para retirar Mandado de Averbação pronto. \r\n\r\nProc. 2008.014.002100-5 - ELANE RIBEIRO KARL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X RODOLFO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.018029-6 - FERNANDA SILVA BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X WALDO RIZZI RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 12/11/2008, às 14:45 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018217-7 - M.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X J.M.F. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 12/11/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.018629-8 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X I.M.V.S.A.) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 12/11/2008, às 14:01horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 644062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.022518-2 - J.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)), L.M.M.) X E.J. Decisão:Fls. 61. Defiro. Prorrogo a guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo.Outrossim, atenda-se ao MP às fls. 60. Designo audiência para o dia 09/12/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.014.009467-5 - P.S.C. E OUTRO X L.C.V., K.C.V., K.C.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Designo audiência para o dia 02/12/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.014329-5 - F.G.S., M.G.G. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688) Decisão:I-Atenda-se ao mp.Intime-se.II-Fls.55, ao MP. \r\n\r\nId: 644059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Robson de Souza Moraes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.014.016231-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390), Dr(a). EDUARDO PAES DE OLIVEIRA LIMA (RJ-072085) Decisão:Ante a prova colhida e a manifestação do MP às fls.130/131, defiro o pedido de liberdade provisória aos réus. Expeçam-se alvarás de solturas, observadas as cautelas legais e de praxe. à DP, digo, às defesas para alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.014.013132-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AMARO JORGE GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 79/80 - Reputo justificada a ausência do I. Advogado quando da realização do sumário de acusação, razão pela qual, reconsidero a determinação de ser expedido ofício à OAB/RJ, conforme declinado às fls. 57. Na oportunidade, defiro o requerimento ministerial elaborado nas referidas folhas. Finalmente, intime-se a Defesa constituída do acusado para que se manifeste, em 48 horas, quanto à produção de prova oral. Após, voltem. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.007761-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FELIPE TAVARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Prestei informações em separado. Intimem-se as Defesas dos réus a apresentarem alegações finais no prazo legal. Certifique a serventia se o despacho judicial prolatado às fls. 39 dos autos do incidente de dependência toxicológica, no que tange a intimação das partes, foi devidamente cumprido. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.014.007761-6A - LUIS FELIPE TAVARES MARTINS E OUTRO X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho:Fls. 32 e seguintes - Dê-se ciência às partes. Após, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.014.018341-8A - MAGNO RIBEIRO BARBOSA X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) \"DECISÃO: Defiro a instauração do incidente de dependência toxicológica, nomeando nesta oportunidade a genitora do acusado senhora Eliane Ribeiro Barbosa, IFP 09390441-5, expedido em 06/12/1989, como curadora. Lavre-se termo. Suspendo o processo. Venham os quesitos.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.014.033543-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON DIEGO CRUZ SALES (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265) Despacho:Considerando a manifestação da Defesa às fls. 157, no sentido de não ter diligências a requerer, às partes em alegações finais, oportunidade em que deverão tomar ciência das fls. 148/152. Sem prejuízo, e, por medida de economia processual, extraiam-se cópias das folhas 148/152, acostando-as, em seguida, aos autos desmembrados, sendo, naqueles, certificado o procedimento adotado. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.014.005416-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DO ESPIRITO SANTO BELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) (transcrição da decisão para fins de publicação) ...Embora este não seja o momento próprio para analisar a prova produzida ao longo da instrução criminal, o certo é que não se pode deixar de observar o pleito absolutório do MP, sendo desarrazoada a manutenção da custódia cautelar, se a prova colhida até o momento não se afigura suficiente para um decreto condenatório. Expeça-se Alvará de Soltura...Intime-se a defesa em alegações finais.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 644052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2008.014.019219-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDINEI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) Decisão: \"..... Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 01/10/08 às 13 horas. I-se a Defesa para querendo apresentar rol de testemunhas.\" \r\n\r\nId: 644056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ralph Machado Manhães Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.002837-5 - DENISE TAVARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) MARLENE DOS SANTOS Decisão:Fl 61 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.004855-8 - ALDA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) ELENILSON DE ARAÚJO SANTOS, Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016325-8 - JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X LEVI DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.006112-9 - LUZIA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X BANCO DO BRASIL S. A. Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012544-2 - L. G. COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MARTA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Defiro o desentranhamento, com a observância das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.014.001768-3 - NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X ARLETE FARIA BERNADINO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.008964-5 - LEANDRO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X DEBORA MÁRCIA MANHÃES Sentença:...isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.010400-2 - ELCIO DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE DE AZEVEDO ROCHA (RJ-064395)) X SILKEY SALÃO DE BELEZA E COSMÉTICOS LTDA. ME (JOSY CABELEIREIRO) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010404-0 - P. MACHADO MOURA MERCEARIA - ME (REDE MASTER) (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X SIMONE DA S VIEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010412-9 - P. MACHADO MOURA MERCEARIA - ME (REDE MASTER) (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X GILMARA MANHÃES CAIXEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.014.009303-0 - CLÁUDIA BRAGA SMARZARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X RENIZETE DA SILVA AREAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.833.000919-0 (19292000) - ZELIA MARIA SALES DO NASCIMENTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ISTVAN NUNES LAKI (RJ-104901), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974) Decisão:A impugnação deve ser acolhida em parte eis que excessiva a multa aplicada, pelo que limito a mesma em R$ 15.000,00; E. mandado de pagamento e levantamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.015232-0 - DELMA FRANCISCA DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.015233-1 - JULENE ALMEIDA DA SILVA ABREU X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.015234-3 - JULENE ALMEIDA DA SILVA ABREU X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.015976-3 - JORGE CAMPO DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017937-3 - CLAUDINEI RODRIGUES DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017939-7 - OSVALDO PEREIRA VIANA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.017949-0 - JOSÉ JORGE DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.018726-6 - MARIA DE LOURDES GAMA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.018819-2 - MARIA TEREZINHA NOGUEIRA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.019454-4 - MARCOS DAVID PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.019525-1 - ALTAMIR DA SILVA PEREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.019705-3 - ERALDO SILVA MOREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.019716-8 - ADAMIR ANTONIO GOMES MANHÃES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.020006-4 - BRUNO CAETANO DE AZEVEDO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.020007-6 - VERA LUCIA ALVES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.020020-9 - OSVALDO PEREIRA VIANA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.020156-1 - MARCELO GOMES PACHECO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.833.000469-6 (91552000) - EDUARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) TOIAMA DE ITAPERUNA ALIMENTOS ME Despacho:Fl 144 - Diga se existem outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.833.004315-5 - LUIZ PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X MANOEL GONÇALVES PATRÃO NETO E OUTRO Despacho:Diga o exequente como pretende dar prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004879-9 - MIGUEL ANGELO RANGEL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X GILCEMAR RODRIGUES MACIEL Decisão:Fl 78/79 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.013343-4 - ROSEMBERG RESSIGUIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B), Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X ARLINDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Diga o exequente como pretende dar prosseguimento a presente execução, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.014093-1 - S. J. RANGEL CONFECÇÕES ME. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X LEINNA RANGEL RAMOS Despacho:Certidão supra - Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - GILBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X VALERIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.003147-2 - FABIANO RANGEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA - ME. Decisão:Requerimento retro - Indefiro, eis que inexiste relação de consumo, in casu. Nada requerido em 30 dias, extraia-se certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.833.010264-8 - ADEILÇA RAMOS MOTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA APARECIDA CARDOSO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Digam as partes de ainda desejam produzir alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.833.011806-1 - ARTUR EMILIO RANGEL DE ABREU X SAMUEL BASTOS DAS CHAGAS Decisão:Fl 22 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013208-2 - SEBASTIÃO CUBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X JOÃO BATISTA DA CONCEIÇÃO Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.002747-0 - ANDERSON DE SOUZA DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X CELIA CRISTINA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora, de forma clara e objetiva, como pretende dar prosseguimento, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.014.004331-1 - HERMINIO SÉRGIO LICASSALI (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X ALEXANDRE RABELO DE BARROS Decisão:Fl 25 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.833.006981-1 - ROGERIO FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863), Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486), Dr(a). MILENA PESSANHA MUNIZ (RJ-141432E)) AMPLA- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão: ...assim, ante a regra de subsidiariedade de aplicação das normas do CPC à Lei do Juizado, deve ser entendido que o novel instituto também deve ser introduzido na sistemática do Juizado, pois o mesmo visa a dar celeridade aos processos, evitando recursos procrastinatórios.Neste diapasão, a impugnação e a decisão interlocutória em questão visam a dar celeridade processual, não podendo o Juizado rejeitar tais institutos, sob pena de perder sua própria finalidade , caso em que futuramente. Poderá o rito ordinário se tornar mais célere do que o Juizado, não sendo este o objetivo do legislador pátrio ao sinalizar com o desejo de um sistema ágil de prestação jurisdicional, como se vê de normas constitucionais e infraconstitucionais, v.g Código do Consumidor, lembrando-se que o aplicador do direito não pode ter posicionamentos esteriotipados, haja vista que o direito é dinâmico.Isto posto, deixo de receber o recurso de fls 172/175 ante o seu não cabimento. \r\n\r\nProc. 2005.833.009591-3 - ARIALDO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COM. LTDA. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.009969-6 - HILDENICE RANGEL DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-124688)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Tendo em vista que inexiste comprovação do inadimplemento da ré, requisito necessário para qualquer execução, acolho a impugnação apresentada pela ré, para julgar extinto o presente cumprimento de sentença. Proceda-se o levantamento da penhora de fls 68. \r\n\r\nProc. 2007.833.001219-2 - ANANTES DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X NÚBIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA DE ASSIS (RJ-127540) Sentença:sto Posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicial e o contraposto, declarando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008350-2 - BETHANIA GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo a impugnação, eis que tempestiva e a acolho. Com efeito, a sentença de fls 18/20, foi proferida para vários outros feitos em conjunto, englobando pulsos excedentes e taxa de assinatura. No caso da autora do presente feito, seu pedido se restringiu apenas a cobrança dos pulsos, sendo que a fatura que embasa sua excução - de fls 59/60 - não apresenta referida cobrança, pelo que sua pretensão não prospera, razão pela qual acolho a impugnação. E-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.010054-8 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARCELOS X BRASIL TELECOM E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012395-0 - TALITA HEMERGENILDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739), Dr(a). MANUELLE FREITAS SILVA BRAGA (RJ-145784)) X PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012905-8 - TAMARA REIS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X LOJA LEADER (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Fl 88 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013021-8 - WELLINGTON MARTINS MONTEZUMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) X AIDA DOS SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO FERREIRA (RJ-014920) Decisão:Fls 65/75 - Nada a prover. Prossiga-se, ressaltando-se que em sede de Juizados não cabe interposição de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.833.013292-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Fls 48/51 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.013775-4 - ERICA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Proceda-se a execução. \r\n\r\nProc. 2008.014.001730-0 - SILVIA CELESTINA MARIA CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X MARCOS VINCIO JORGE PIERROT E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.001832-8 - ANDREIA DE SOUZA AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.002156-0 - MARCIA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.002597-7 - GENILSON ROCHA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, por seu patrono, Dra. Andrezza Silva Vilela, OAB/RJ 149.847, intimada da seguinte certidão: \"(...) a motivação para o pedido de desarquivamento não se justifica, tendo em vista que há sentença julgando improcedente o pedido, nos termos do art.269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.003112-6 - LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X GETULIO VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nProc. 2008.014.004710-9 - MARIA JOSE ASSAD DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL (RJ-055434)) X ODEDINA COUTINHO DE CARVALHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o requerimento feito através da petição de fls. 72, com a ciência dos reclamados, HOMOLOGO, por sentença, a desistência, nos termos do par. único, do art. 158, do CPC e, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.014.005304-3 - SUELI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO- S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.006875-7 - TANIA MARCIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:O termo a quo é o trânsito em julgado. A sua publicação. \r\n\r\nProc. 2008.014.009022-2 - PAULO PEDROSA ANDRADE X AMERICAN EXPRESS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009043-0 - ELIAS PEDRO SADER NETO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009097-0 - FERNANDO BISSONHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACYMAR DELFINNO DALCAMINI (ES-005287), Dr(a). MILTRO JOSE DALCAMIN (ES-009232), Dr(a). SANDRO CÔGO (ES-007430) Despacho:I-se para andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.014.009134-2 - VALDECI DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009146-9 - OTHON TICHTER PAES X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009175-5 - MARCO ANTONIO BARRETO FRANCO X SHOP TIME - BW2 COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009240-1 - DALVANIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X LOJAS BRASIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009336-3 - MARIA RENI DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL (RJ-145166)) X A.P.S GOMES MÓVEIS, ARTIGOS FLORAIS E DECORAÇÕES (A ARTE FLORES) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009354-5 - CELMA CATARINA QUINTANILHA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009388-0 - PEDRO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). KLERVESSON EDUARDO DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-151987E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009397-1 - ELIANE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009407-0 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X LG ELETRONICS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009408-2 - LUIZ RAFAEL GRAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X EMBRATEL S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009510-4 - MARCOLINA SALVADORA DOS SANTOS X CALÇADOS ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009527-0 - MARGARETE BARRETO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.014.009569-4 - CREMILDA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X NATU CAMPOS PRODUTOS NATURAIS LTDA (MUNDO VERDE) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009664-9 - ELCINEY VIEIRA LIRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X OK VEÍCULOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009823-3 - CARLOS ANDRÉ DO ROSÁRIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X VENTURA MOTOS S/A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009854-3 - RODRIGO RESENDE RAMOS X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009903-1 - SABRINA DOS SANTOS MONTEIRO X CASA BAHIA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009929-8 - JOCIVALDO FARIA FERREIRA X UNIBANCO ALG SEGUROS S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009936-5 - SILVIO FELIPE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009946-8 - JOÃO LUIZ VELASCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.009991-2 - VANESSA ROCHA X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010003-3 - MARIA DE FÁTIMA MACHADO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010018-5 - LUIZ CARLOS BORGES X JORELI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010111-6 - BIANCA BRAGA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010241-8 - HILDA MARA DE AZEVEDO DIAS X CHARTRES CALÇADOS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010320-4 - IZABELA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Decisão:Face a certidão supra deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2008.014.010366-6 - CYNTIA BARRETO PEPA X COMCELL E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.010802-0 - MIGUEL ARCANJO BARBOZA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:SENTENÇA: Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento da presente demanda. Mister se faz esclarecer que a parte ré não demonstrou ter cumprido o disposto no inciso III, do art. 6º, do CDC, além do que a modificação da data de vencimento do cartão de crédito de forma unilateral é nula de pleno direito nos termos do art. 51, daquele mesmo diploma legal, demonstrando ser defeituoso o serviço prestado pela reclamada, devendo o réu ser responsabilizado pelos danos experimentados pelo autor. O dano moral decorre ipso facto, cujo valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstancias deste caso, fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido de item \"e\", de fls. 04. Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o reclamado a pagar ao autor a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), a título de indenização por danos morais, com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Outrossim, acolho o pedido de item \"e\", de fls. 04. Sem custas. Publicada em audiência, dou as partes por devidamente intimadas. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012061-5 - NEILDE BERENGER PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA FERNANDES GUEDES (RJ-127564)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785) Decisão:Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos.Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam, tão somente, a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto, rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013237-0 - VANDA DE OLIVEIRA CRUZ X BANCO BVA S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013241-1 - ROBISSON HENRIQUES PEÇANHA X BANCO REAL-ABN AMRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.013832-2 - SONIA MARIA RICARDO GOMES X IARA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.014504-1 - MARIA JOSÉ LIBORE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A Decisão:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014581-8 - ELIANE APARECIDA SILVA SANTOS X TIM CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.014763-3 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354), Dr(a). OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE (RJ-145714)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.014.020265-6 - NILCE MELO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e continuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020275-9 - ELIZANGELA MARIA SOUZA RANGEL X LOJAS BRASIMAR Decisão:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020322-3 - MIRILÂNDIA CAMPOS PONTES MAGELO X CARTÃO LEADER Decisão:Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente.. \r\n\r\nProc. 2008.014.020323-5 - MAGALI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver eventual comprometimento da subsistência da parte autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional nos exatos termos em que foi requerida à fl 08, item b, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020328-4 - IRANI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Despacho:Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.020380-6 - VALÉRIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO- S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar, mormente pela verossimilhança das alegações e , ainda , por envolver serviço de extrema importãncia nos dias atuais defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré restabeleça o completo funcionamento da linha de telefonia móvel da parte autora ( 22) 99056273, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento.Com relação a parte final do item \"d\" de fl 08, referido pedido é desprovido de qualquer pertinência. \r\n\r\nProc. 2008.014.020386-7 - ADRIANA TAVARES VENTAPANE FERREIRA X BANCO DO BRASIL Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.014.020399-5 - WALTER GUARNIERI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD (TAIÍ) E OUTRO Decisão:Dou-me por impedido eis que um dos patronos é cunhado deste magistrado. \r\n\r\nProc. 2008.014.020415-0 - DENIZIA MARIA BARBOSA PINTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). ENILDA ROSA SILVEIRA (RJ-139537)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Cumpra-se em regime de urgência pelo OJA de plantão. \r\n\r\nProc. 2008.014.020429-0 - WELBERSON ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão: Tendo em vista estarem presentes os requisitos que ensejam a concessão da liminar requerida, mormente por envolver mácula ao nome do autor e, ainda estando sub judice a questão que ensejou tal apontamento restritivo DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000038-6 - ALBERTO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Fica a parte ré intimada para fornecer o número da Conta Judicial referente à Guia de Depósito de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2008.833.000591-8 - ARILSON CARDOSO ADAO X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.001042-2 - GLEICILANE CRESPO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X CAMPOS ELETRO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323), Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias.. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.833.001899-5 (125542001) - JOSÉ MARIA FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). SANDRO MANHAES RIVALDO (RJ-154628E)) X PERCY DOS SANTOS BENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301), Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (RJ-149847) Despacho:Fl 83 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - DECIO RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). LUCIANA PRADO VERDUM (RJ-160120E)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 644058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013336-4 - ZORAIDE AMARAL ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X 40535 Despacho:Houve sim inventário processado nesta Vara, porém, tratou-se de inventário negativo. Oficie-se ao órgão da Previdência para conhecimento de beneficiários habilitados. Oficie-se à CEF para informar se há saldos de FGTS e PIS. Oficie-se ao Banco Itaú para informar se há saldo na c/c informada em fls. 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000882-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ELINALDO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fls.113/117 ( resposta de ofício ao Detran ) \r\n\r\nProc. 2006.021.017763-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ANTONIO DA SILVA), 40794 A parte autora para recolher as custas da CP, fls.59: Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 -R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 0,91; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,45; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,45, bem como fornecer a cópia da procuração para instruir a CP (art.202 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.004101-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA E OUTRO A parte autora para recolher as custas para expedição da CP, fls.54: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 83,97; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 65,72; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 15,88; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,85; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 8,85, bem como fornecer cópia da procuração para instruir a CP (art.202 do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.029976-3 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 44784 Decisão:Designo Audiência de Oitiva de Testemunha para o dia 18 de novembro de 2008 as 14:30 horas. Intime-se a testemunha para comparecimento. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.011724-1 - FERNANDO SANTANA REAL, MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA), PAULO AZEVEDO VIANNA), SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)), PROCESSO 38924 Despacho:Certifique-se a publicação de fls. 468. Junte-se Auto de Adjudicação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035749-9 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SERGIO PESSANHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Tendo em vista as justificativas apresentadas pela parte autora em fls. 36/38 redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 19 de novembro de 2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2008.021.038246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE UBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LEOCADIA SILVA BATISTA), 45063 Despacho:Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012632-3 - ANDRE BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), 40653 Despacho:Devolvo o prazo ao réu. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.021.019958-4 - DOMINGOS DA SILVA TRESSE (Adv(s). Dr(a). DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE (RJ-139667)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), 42805 Despacho:Venha a Certidão de Casamento com a averbação do Divórcio da requerente. Esclareça se há inventário aberto. Após direi sobre a habilitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.002446-9 - JOSEFA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CARLOS ANTONIO ELIAS E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se , ficando ciente o autor que a data designada pelo depositário é 24 de setembro de 2008, entre 9:00 as 15:00 horas, para recebimento do mobiliário. Ajuste-se o ato com o OJA. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.512.013590-8 (19215) - SANDRO MARCIO DA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442), Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X ADILSON OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Ao embargante para recolher as custas de fls.64: Atos dos Oficiais de Justiça - 1107-2 - R$ 51,12; Caarj - 0201-6 - R$ 5,11; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,55; Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003644-9 - MARCELO PEREIRA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MARCELO DE ALMEIDA LUCAS E OUTRO Despacho:Trata-se de execução, não se cogitando de citação por edital. Pode o credor, entretanto, indicar benms do devedor passíveis de constrição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006684-3 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LIZ LTDA), PROCESSO 40222 Despacho:Já se tentou a citação nio endereço de fls. 49, conforme certidão de fls.31, verso, restando infrutífero. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.003889-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONSECA E MACHADO E MACHADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Decisão:Desentranhem-se a contestação e a réplica, eis que se trata de processo de execução. Conservem nos autos os documentos juntados. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.031621-7 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MINISTERIO VIDA), 43627 Despacho:Com o preparo expeça-se ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.021.033611-3 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro, vejo de pouca probabilidade a aquisição de bens imóveis em nome de pessoa jurídica. Busque a exeqüente o último ato arquivado em nome da devedora junto à JUCERJA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.021.141772-2 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X DERLANDES FERNANDES PAES), SCHIRLEY MARIA DOS SANTOS FERNANDES), SALVADOR FERNANDES PAES), SONIA MARIA DE OLIVEIRA FERNANDES), 7121 Ao exequente - autos desarquivados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019664-7A - ALAIR MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Embora a declaração de renda apresentada pelo autor em fls. 12/16 não apresente renda auferida pelo impugnado. É certo que entre os bens descritos em fls. 15 existem bens que justificam as alegações da impugnante de que o impugnado aufere renda de aluguéis. Ademais, são diversos os aparatmentos e ainda lojas. Dessa forma tenho que merece acolhimento a impugnação devendo o impugnado recolher as custas do processo principal, pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.017785-3 - VITORIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)), NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA), BELEZA NOSSA CABELEREIROS LTDA, Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), PROCESSO Nº 36.108 Decisão:À ré, Nossa Drogaria: Veja-se o que se diz em fls. 203. \r\n\r\nProc. 2007.021.027663-3 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 43405 Defiro a substituição da testemunha. Com a vinda do preparo intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037486-2 - MARIA DA PENHA AQUINO PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)), 43825 I-se a Autora para exame pericial em 27/08/08 às 11:00 hs. na Rua General Câmara, nº18, sala 303, centro - D. de Caxias, com o Dr. Joel Coelho Duarte. \r\n\r\nProc. 2008.021.019837-5 - ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X FININVEST S.A. - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)), DISK VANTAGENS), 44432 Despacho:Considerando que a proximidade da audiência não possibilitará a citação do Réu em tempo hábil, redesigno audiência para o dia 30/10/2008, às 16:00 horas. Retire-se o feito de pauta. Cite-se o 2º Réu no endereço fornecido e intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.021.168060-9 (592) - Inventariante: SONIA REGINA DEMORAES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396), Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ILKA MOTTA MORAES), DIRCE MORAES E SILVA), AUGUSTO MORAES E SILVA), PAULO MORAES E SILVA A inventariante - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1992.021.260312-5 (9305) - Inventariante: MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) ZILDA COSTA CANELLA, Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X FRANCISCO PAULA DA COSTA), 9305 Ao inventariante - autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.021601-0 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), LEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), PROCESSO 38028 Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 475J § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020655-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA), 44460 Decisão:Com o preparo e a vinda das cópias das peças necessárias à instrução da Carta, na forma do art. 202, do CPC, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024606-7 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Cumpra-se o V. Acórdão.* \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026800-2 - FANI MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivos. Entretanto, omissão nenhuma há a suprir. É o próprio embargante que aduz que sendo requerida a prova por ambas as partes é do autor a obrigação de pagar os honorários periciais. Isto quem diz é a lei. Assim, rejeito os embargos. Intime-se o Dr. Perito informando que a parte autora é benficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.038083-9 - ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA), 45060 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora da Autora, em 72 horas, pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00.4- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.030281-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ CARDOSO E OUTRO A parte autora para complementar as custas da carta precatória, fls.55: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 40,16; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 1107-2 - R$ 40,16; Porte de remessa e retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12; Caarj - conta 0201-6 - R$ 8,91; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,47; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,47. \r\n\r\nProc. 2007.021.012174-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANUEL JUNIO VASCONCELLOS PINTO E OUTRO Ao autor sobre fls.35/44 (respostas de ofícios). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.020923-0 - PAULO ROBERTO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAULO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes sobre a concreta possibilidade de acordo. Dê-se Vistas à Defensoria Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.021.009514-8 - JOAO ONESIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), 44129 Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 para compensar os danos morais suportados pelo autor, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária, desde a data da sentença, pelos índices recomendados pela E. CGJ para a elaboração dos cálculos judiciais, mas em ambos os casos até a data do efetivo pagamento. Declaro a inexistência do débito cobrado pela Ré, determinando o seu cancelamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, E RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.038470-5 - VALDINEIA NASCIMENTO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X UNICARD UNIANCO), 45068 Despacho:1- Defiro a gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII, do CDC.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 12/11/2008, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Intime-se a parte Ré a efetuar o depósito dos honorários periciais fixados em 06 salários-mínimos, conforme fls.50. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)), 41368 Despacho:Ao impugnante sobre fls. 245/254, em 5 dias, pena de homologação dos cálculos do impugnado, com a liberação dos valores consignados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.027910-3 - CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS E OUTROS Ao Autor, para fornecer 2 cópias da Inicial e 3 cópias da planta para expedir ofícios afixados na contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.021.011069-0 - JANETE RODRIGUES COSME REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X 42447) Ao Autor para fornecer cópias para expedir ofícios e mandados afixados na contracapa. \r\n\r\nId: 644061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.021.033664-4 - CECILIA LOPES DA SILVA X Testador: MANOEL ALEIXO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 30/07/08, fls. 189:atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.021.019240-3 - BIBIANA DELPHINE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), FABIO DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.035979-6 - MARIA ODETE MARIANO DA SILVA, BEATRIZ MARIANO DA SILVA, CAROLINA MARIANO DA SILVA, RAQUEL DA SILVA PECANHA, ANA PAULA MARIANO, TIAGO MARIANO, MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu a fim de efetuar a complementação das custas (campo 24 - AEVC - 1102-3 - R$ 20,08 + caarj + funperj + fundperj). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.039106-0 - MARIA ENAURA PEREIRA DOS SANTOS, JOSE NYLTON DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033524-0 - PATRICIA DA CONCEIÇAO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:A restrição foi aposta pela ré, não havendo ilegitimidade nem litisconsorte necessário, eis que a causa de pedir funda-se em alegada inexistência de relação da autora com a ré que autorizasse a negativação. Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo o DR MARCELO REGO, sendo seus honorários suportados pela ré, que requereu a prova. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 20 dias após o depósito. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.027142-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 16/07/08, fls. 202: Considerando que as diligências do Sr. OJA foram infrutíferas no sentido de localizar o veículo descrito na inicial, DEFIRO, na forma do art. 3º do Dec. Lei 911/69 - a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no DRAS. Cite-se a parte ré para depositar em mãos do autor, o veículo descrito na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.032754-0 - MIRIAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre AVALIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.027066-9 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA CRISTINA VIEIRA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007867-7 - LEA PARREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Ciente do agravo. Informe o autor a razão de sua ausência ao exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2008.021.001180-9 - EDGARD LOPES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a inexistência da prova testemunhal, retire-se o feito de pauta. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.033794-6 - SILVANA ALVARENGA FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 09 / 09 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento de cobrança indevida em dobro \r\n\r\nProc. 2007.021.037367-5 - CATIA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), COBRA-LEX COBRANÇA JURIDICA LTDA., Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430) Decisão:Junte-se a petição que noticia o sistema. Não há quesitos apresentados para realização de prova pericial nem testemunhas arroladas. Rejeito a preliminar de ilegitimidade da COBRA LEX frente ao documento de fls. 13, que indica que a mesma participou do processo de cobrança à autora. Rejeito a preliminar de inépcia eis que a inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC. Digam as rés se insistem no depoimento pessoal da autora, justificadamente. Indefiro o pedido de juntada de documentos supervenientes, eis que a prova documental deve acompanhar os articulados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)), FARMÁCIA VIDA, Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os ofícios \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.006128-6 (22.020) - FATIMA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), YURI DA SILVA FERREIRA, Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ADEBIO FERREIRA ROSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.000251-6 - VILMA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA GOULART) X MARIA JOSE DA SILVA), Interessado: FABIANA DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435) Decisão:Homologo a avaliação. Ao cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.021.017203-3 - Inventariante: MARILEA PEREIRA DA ROCHA X HENRIQUE ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE LORDANI (RJ-073992) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao inventariante sobre ofício (fl.228 - pagamento de custas para a CP- guia na contra-capa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003459-1 - GABRIEL JOSE LINDERBAUM (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:O réu já está ciente das diferenças a depositar e não as fez. Venha indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:aO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004178-4 - SHEILA CRISTINA BARBOSA TABLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas para o dep. pessoal do autor (campo 25 a 28 - OjA - 1107-2 - R$ 12,78) - pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.031870-6 - IEDA ANSELMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CEMED CAER EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA., Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:A perícia decorre da alegação de desvio em conduta de procedimento descrita na inicial, razão pela qual suficientemente esclarecido o ponto controvertido tanto que a embargante apresentou quesitos. Em relação a prova documental os pontos controvertidos serão fixados em audiência. I. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.021.020819-2 - DIVA DIAS XAVIER LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ALOISIO MACHADO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GOMES TOSTES PICANÇO (RJ-119912) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023999-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CHAGAS ROCHA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.020067-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2008.021.039351-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO FERREIRA DE BARROS JUNIOR prov.47/01: Ao autor para recolhimento de taxa judiciária recolhida a menor no valor de R$ 499,83 \r\n\r\nProc. 2008.021.039352-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MANOEL DA SILVA FREITAS Prov. 47/01: Ao autor para recolhimento de diferença de taxa judiciária recolhida a menor no valor de R$ 389,01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.005824-8 - CELIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X C & A - IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.019699-8 - JEAN CARLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro prova pericial. Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA. Oficie-se à DIPEJ. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.512.008794-3 (18.851) - LINO RODRIGUES BARREIRINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre os cálculos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.004231-0 - NILSON MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 / 09 / 2008 às 14.30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS E HONORÁRIOS DO PERITO( DISTRIBUIDOR DA CAPITAL R$ 18,23 , CONTA 6002.02696-8 OU APOSTILAR - HONORÁRIOS R$ 2.075,00 \r\n\r\nProc. 2008.021.030074-1 - LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LAERCIO ALENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência eis que não se trata de ação redibitória, mas de indenização. Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR PAULO TADEU COSTA. Oficie-se à DIPEJ. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ \r\n\r\nId: 644066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.006387-6 - ESPÓLIO DE PEDRO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPÓLIO DE ADELINO FERREIRA PINTO), EDEN LAMATINA), EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.023062-1 - LENICE DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)), THIAGO CARVALHO DA SILVA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. As requerentes são as únicas dependentes do extinto, habilitadas junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/04, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.016553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PINTO DA SILVA Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.027939-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X EDILSON DE JESUS SILVA Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.028633-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA XAVIER DO NASCIMENTO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015721-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COD HOUSE PETISCOS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para fornecer cópia de fls. 113 a ser encaminhada ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.021.016872-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ELBERT SANTOS FURTADO Ao interessado sobre a Carta precatória \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.036858-0 - PAULO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X BANCO BMG S A Despacho:Regularize o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.037234-0 - MARIO HENRIQUE PONTES VIEIRA DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO FEITAL (RJ-079404)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.021.037002-0 - ROSA AMELIA SILVA DE AVEZEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDesapropriação, INDIRETA \r\n\r\nProc. 2008.021.036968-6 - EDITH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.037012-3 - ANTONIO ALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.037053-6 - WALDETH DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.036575-9 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES SOBRINHO E CORINA DE SOUSA ALVES, Inventariante: NIVALDO DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X ALEXANDRE ANTUNES BASTOS Despacho:Recolham-se as custas, em 10 dais, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.037003-0 - SILVANA PIMENTEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X AMARO BELO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.036815-3 - EDSON LINO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) Despacho:Defiro a gratuidade. À embargada. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.004308-0 (25.886) - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo réu às fls.236 dos autos do processo principal, estão os presentes Embargos sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.013329-5 (25.542) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SEBASTIAO B. SOARES JUNIOR), MONICA MOREIRA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Sentença:Tendo em vista o integral pagamento da dívida, conforme noticiado a fls. 233 dos autos da ação Declaratória em apenso, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027977-4 - ESTACAS MAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.028560-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA), FABIOLA CORREIA DE FARIA), PAULO CESAR DE ALMEIDA (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópia de GRERJ de fls. 64 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.018747-8 - R.D.R. FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES LTDA), ADRIANA RODRIGUES SOUZA Ao interessado sobre ofícios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.013904-8 (25.590) - SEBASTIAO BASTOS SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo réu, nos autos do processo principal às fls.236 está a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Trânsita, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.024771-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a credora sobre fls. 427/429. Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 424. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032160-2 - FLAVIO DE OLIVEIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls.68/72, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À apelada. \r\n\r\nProc. 2008.021.036921-2 - LEONARDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIMARAES BLANCO CARVALHO (RJ-047826)) X VIVO S A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036750-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X VIVO CELULAR S A Despacho:Comprove o autor a alegada hipossuficiência financeira. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.015840-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OSMAN MONTEIRO DA PURIFICAÇAO Ao interessado sobre os ofícios \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.010778-6 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA, MARIA EUGENIA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Devolvo o prazo à autora, face à certidão de fls. 206. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010133-8 - TEREZA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA - ABCECC (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaraçãonão devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção juridico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.036566-8 - ROSANGELA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISABEL SARDINHA MACEDO (RJ-114745)) X SANTA CRUZ SEGUROS Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nProc. 2008.021.037496-7 - ADRIANA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010217-1 - VICENTE DE PAULA CEZARIO, NEUZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NELSON PINTO GUSMAO), MARIA LUCIA DA MOTTA GUSMAO Ao interessado sobre a Carta Precatória \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.021.032256-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADAO DA SILVA ISIDORO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012532-8 - VILSON CARLOS LOPES GAMA, MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X ADONIAS SATHILIO), ROSANGELA QUINTANILHA SATHILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os credores sobre a informação do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.021.015432-0 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VAGNER SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830) Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013339-0 - SERGIO ANDREI MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.014518-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.020934-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CURSO OPÇÃO 1 LTDA E OUTROS despacho ordinatório: \" ao interessado sobre resposta do ofício\" \r\n\r\nProc. 2008.021.018653-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X SIDNEY MONTEIRO DE ALBUQUERQUE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas fls.36 \r\n\r\nProc. 2008.021.024127-0 - STRIPCENTER PARTIPAÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CONSTRUTORA E MINERADORA COPENHAGEM LTDA Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.010653-6 - ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X CLAUS COUTINHO BATALHA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) despacho ordinatório: \" ao interessado sobre resposta do ofício\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014360-8 - ILIDIO AMARO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GLORIA MATHIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019118-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA MAIA, ELENILDE DE LIMA MAIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) despacho ordinatório: \" ao interessado sobre resposta do ofício\" \r\n\r\nProc. 2007.021.031172-4 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO SCHAIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.021.001587-6 - JUSSARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J-ROCHA SUB EMPREITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.011275-9 - ROSINERY VERNEK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) despacho ordinatório: \" ao credor face ao depósito \" \r\n\r\nProc. 2005.021.017512-5 - PAULO ROBERTO MEYER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diga a autora sobre fls.134. \r\n\r\nProc. 2008.021.013437-3 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.020218-4 - ROZIMERY ALONSO DE SANT'ANNA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO), CARTAO MARISA CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA), KAROL ELETRO MOVEIS LTDA), LOSANGO FINANCEIRA S.A. Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155680-5 (14561) - Inventariante: ISAURA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOVINO LUIZ TAVARES Abra-se vista. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.023808-5 - JJM DA VILA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMALHO TAVARES (RJ-145304)) X JAICLA INSTALADORA LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Recolhame-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027609-6 - RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016949-6 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento à perita. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.024508-0 - GILBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELERJ CELULAR / VIVO Despacho:Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.000580-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DORACI SAMPAIO despacho ordinatório: \" ao interessado sobre resposta do ofício\" \r\n\r\nProc. 2008.021.024631-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDERSON SILVA DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.030808-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X GICELY APARECIDA CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls \r\n\r\nProc. 2008.021.031527-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104)) X SEVERINO BELARMINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.031645-1 - BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.019934-0 - ZILMA FREITAS DA SILVA, NELSON DA SILVA FERREIRA, BRUNA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040)) X CLINICA ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Republicação do r. despacho de fls. 311: Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018928-4 - MARIA ELIZABETH ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO IMPERADOR E OUTRO despacho ordinatório: \" ao interessado sobre resposta do ofício\" \r\n\r\nProc. 2005.021.010819-7 - ANA LUCIA RIBEIRO DIAS, UBIRACY ARAUJO DE FREITAS, CREMILDA SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X MARCOS VINICIUS SANTOS SOARES), ELY DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 644067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.021.005793-1 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Decisão:Nos termos da sentença de fl.308/312 que condenou as partes ao pagamento das verbas de sucumbência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado às fl.315.Aos réus, ora apelantes, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar o recolhimento das custas devidas, sob pena de deserção, conforme disposto no art.511, § 2º do C.P.C.. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.021.187132-8 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1989.021.203596-2 - SEBASTIAO LAURINDO( E3 P4 C2) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, determinando a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1989.021.205248-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente aos seus honorários, cujo recolhimento está comprovado às fl.182Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.183, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.021.218593-1 - COSME LOPES DA SILVA(E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR SOBRE FL. 182. \r\n\r\nProc. 2001.021.018652-7 - CLECY FRANCISCO JUNIOR(E7P4C2) (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.151, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.018211-7 - WAGNER SOARES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.61, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013628-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 153. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.021.021188-3 (408) - JORGE MIRANDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) Decisão:Suspendo o presente feito, nos termos do art. 739, § 1º do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.164. \r\n\r\nProc. 2001.021.010646-5 (19815) - ADOLFHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, para recolher taxa judiciário, conforme certidão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.021.021003-4 - MAURICIO EUGENIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.206vº, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para apresentar as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.021.022816-6 - LUCILENE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado à fl.142 e 158, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.021.018163-0 - ANA PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Após, às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.026245-2 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X CARLOS ELIAS E OUTRO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005040-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAURILIO DA SILVA Decisão:...Diante do exposto, indefiro a preliminar argüida. Sobre o mérito dos embargos, o embargante alega excesso de execução somente quanto à inclusão de parcela prescrita e a aplicação incorreta dos juros de mora e da correção monetária, não questionando o valor das mensalidades, razão pela qual, determino a remessa dos autos ao Contador do Juízo para que elabore os cálculos conforme determinado na sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016947-8 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE MIRANDA DO CARMO Decisão:Apensem-se no sistema o presente feito ao processo principal.Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Ao embargado, dando-se vista em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.021.228425-0 - OLIVEIRO AMANCIO RODRIGUES (DE CUJUS), MARIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR SOBRE FL. 237. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nProc. 1997.512.004179-0 - ERNANI DE SOUZA AMARAL E4P4C2 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor, para se manifestar sobre fls. 211. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.021.006475-5 - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (E5P1C3) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509)) X MASSA FALIDA DE ANGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-ME), Interessado: DRª CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA), JOSÉ NEWTON DA SILVA MATRÍCULA 01/9767 Decisão:Tendo em vista a manifestação do liquidante judicial, destituo-o do encargo para o qual foi nomeado.Nomeio o Dr. ALBINO BAPTISTA CASTRO, que passará a atuar neste feito falimentar na função de Administrador Judicial a partir desta data.Intime-se para prestar compromisso, bem como para apresentar relatório prévio do estado atual do feito falimentar, discriminando os bens porventura arrecadados, informando o atual estado dos mesmos.Oficie-se aos órgãos competentes informando a nomeação do luquidante judicial, inclusive aos Juízos Trabalhistas. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.017095-2 - ALEXSANDER DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POLIGRAN PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)), Síndico: SR. SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.017095-2 , na Falência de POLIGRAN PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., Processo nº 2000.021.007047-0 no valor de R$ 3.840;30 ( TRÊS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS). Os interessados deverão apresentar as impugmações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. \r\n\r\nProc. 2004.021.019017-3 - BEATRIZ SAMPAIO DE ALMEIDA (E5P6C1) (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573)) X Habilitado: MASSA FALIDA PRQ QUIMICA LTDA) JOSE NEWTON DA SILVA AVISOAos credores interessados, que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito retardatária nº 2004.021.019017-3, na Falência de PRQ QUIMICA LTDA. processo de nº 2003.021.018336-1 no valor de R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais). Os interessados deverão apresentar as impugnações que entenderem, no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 98 § 1º do Decreto-Lei nº 7661/45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.021.005734-3 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X IPMDC-INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Despacho:À autora para que esclareça o despecho da Ação de Indenização de Prestação de Serviços c/c Dissolução de União Estável e Partilha de Bens proposta pela mesma em face de Elcy Luiz de Faria, juntando aos autos cópia da sentença, caso já tenha sido proferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033241-7 - MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS À AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FL. 58 E 60. \r\n\r\nProc. 2008.021.000154-3 - NAIR MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor, para se manifestar sobre fls. 39/48. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.003301-5 - ADRIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Decisão:Derradeiramente, cumpra a autora o que determina a decisão de fl. 37, devendo constar no polo passivo o ente público, dotado de personalidade jurídica, observando o disposto no art. 41, III, do Código Civil, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 295 do CPC. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1999.021.008687-8 (19298) - JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reitere-se ofício de fl.213 devendo ser instruído com cópia da planta de fl.232.Ao autor para trazer cópia da planta a fim de instruir a diligência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.036647-8 - MARIA SALOME DA SILVEIRA ALCACOVA (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e o tratamento prioritário à pessoa idosa.Traga o impetrante laudo médico sobre a necessidade do uso de fraldas geriátricas e sondas incontinência urinária, conforme narrado na inicial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.021.016181-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZACHRIGINIO (RJ-053538)) X ECOBRASIL INDUSTRIAL E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem a resolução do mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.028211-6 - JOAO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - I.N.S.S. Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a promoção ministerial de fl.58vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.011947-0 - CELSO FERREIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os recursos interpostos tempestivamente conforme certificado à fl.285, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Aos apelados para apresentarem as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.021.030281-6 - RJDDG 2003 - COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Emende o autor a petição inicial, relacionando os créditos atualizados e os respectivos empenhos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.033725-9 - ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada, determinando ao réu que submeta o autor, imediatamente, ao tratamento dentário necessário ao seu estado de saúde, na rede pública municipal de saúde indicada pelo réu, no prazo de 05 (cinco) dias da intimação da presente, sob pena de multa pecuniária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.Intime-se o Secretário de Saúde do Município, para o efetivo cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia do orçamento de fl. 16.Intime-se o autor, pela via postal, para que compareça a Secretaria de Saúde e se informe sobre o local em que será realizado o tratamento necessário.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.021.218653-4 - ELZA DA SILVA CONDE X INSS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls. 186/189.Retornem os autos ao 8º contador judicial para elaboração dos cálculos na forma do julgado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.021.000870-1 - EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (E1P2C2) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:Considerando a possibilidade de acordo entre as partes noticiado às fl.157/158, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.035457-9 - MINERAÇAO JULESA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida. Contudo, diante da situação financeira atual da autora, determino que o recolhimento seja feito ao final, caso seja a parte sucumbente.Cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2008.021.010273-6 - ELSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Mantenho a sentença recorrida de fl.15/16.Recebo o recurso interposto tempestivamente conforme certificado à fl.23, no duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Cite-se o réu para responder ao recurso, em cumprimento ao disposto no art.285, § 2º do C.P.C., devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial e do recurso de fl.19/22.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1989.021.203959-1 - NOEMIA DOS SANTOS SILVA (E2 P3 C1) (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que, eventualmente, desejam esclarecer. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.021.186906-1 (2470) - ERLY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, conforme solicitado às fls. 222, pelo prazo de 5(cinco) dias \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.002068-1 - MARCOS ANTONIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ADELINO FRANCISCO LEITE), Confinante: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Confinante: ELIANE MAYER GONÇALVES DE SÁ), Confinante: JOSÉ GONÇALVES DE SÁ) Decisão:Chamo o feito à ordem:Não obstante o deferimento da citação por edital, conforme despacho de fl. 73, entendo que existem pendências nos autos que merecem ser regularizadas antes de sua expedição.Diante do contido as fl. 19/25 e o requerido no item 1 de fl. 86, inclua-se a esposa do autor MARIA APARECIDA LAIBER PINHEIRO, no pólo ativo, com as devidas anotações no registro de distribuição e na autuação.Quanto ao pólo passivo, incluam-se os confinantes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, que já foi citado, conforme certidão de fl. 43 e resposta de fl. 52; GERALDO GONÇALVES DE SÁ e sua mulher ELIANE MAYER GONÇALVES DE SÁ; e VIRGULINO DA SILVA, com as devidas anotações no registro de distribuição e na autuação....Tendo em vista que nos autos há indícios de que o réu José Gonçalves de Sá faleceu, diante do contido na certidão de fl. 13 e 47, determino aos autores que diligenciem junto à 3ª Vara de Órfãos e Sucessões - Cartório do 2º Ofício do Rio de Janeiro... \r\n\r\nId: 644068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.026237-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WALACE DA FONSECA SOBRINHO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar consolidada a posse e a propriedade do objeto apreendido, nas mãos do credor fiduciário, com base no DL 911/69. Condeno a parte Ré, a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028672-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON DE OLIVEIRA BERNARDES CORREA Decisão:Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta-depósito judicial junto ao Banco do Brasil S/A. Considerando a insuficiência do quantum bloqueado, segue renovação do pedido (cf. doc. que segue), devendo a serventia observar o prazo da Portaria nº 01/2006.Inobstante, diga o Autor se pretende a expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, 2ª parte, do CPC), facultando a indicação, desde logo, dos bens a serem penhorados (art. 475-J, §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.015241-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO ALVES RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.025758-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TATIANA CARLA SANTOS DA SILVA Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 21/24, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024825-0 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDS METALURGICAS MECANICAS INFORMATICA MAT ELETRICO ELETR Decisão:Intime-se o 4º Depósitário Judicial para que indique a este Juízo Deprecado a forma de efetivação da constrição requerida (§3º do art. 655-A do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.025436-6 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X RAIMUNDO RODRIGUES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.13.V DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.035735-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS ANTONIO DANTAS De acordo com a portaria 01/2006: a) Intime-se o interessado para regularizar o endereço correto da diligência (incluindo CEP, nome da rua e bairro), tendo em vista o mesmo não ter sido localizado nos cadastros oficiais do GPBE.;b) Oficie-se ao Juízo Deprecante para providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.021.035984-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE JULIO TOJAS MARTINEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X WALDEMAR L NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA (RJ-041614) De acordo com a portaria 01/2006: a) Intime-se o interessado para regularizar o endereço correto da diligência (incluindo CEP, nome da rua e bairro), tendo em vista o mesmo não ter sido localizado nos cadastros oficiais do GPBE.;b) Oficie-se ao Juízo Deprecante para providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.009332-9 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A À parte autora para fornecer os endreços das administradoras Visa, Mastercard e American Express a fim de viabilizar a expedição dos ofícios requeridos \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA À parte autora para retirar os ofícios requeridos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009578-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X ELYSON PENEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 01/06, ao autor sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.014409-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA CRISTINA BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre a Certidão de fls. 108. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.036322-2 - CAROLINA PEREIRA RODEIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X SIDNEI DO ROSARIO FERREIRA Intime-se a parte autora para juntar a procuração original. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.038049-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FABIO DA SILVA GUEDES), SONIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO: Certifico que as custas foram recolhidas a menor em R$ 0,18, no campo 44, referente ao FETJ.ATO ORDINATÓRIO: À parte autora sobre a Certidão do Sr. OJA de fls. 37v e para complementar as custas referente ao FETJ, campo 44, R$ 0,18. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Fls. 256. Expeça-se o ofício.Observe a serventia Aviso nº 07/2004 (2º volume). \r\n\r\nProc. 2006.021.031476-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X B W COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007420-7 - ROSEMAR MELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Observe a serventia o disposto nas alíneas \"a\" e \"b\" do inc. XXV, do art. 3º da Portaria nº 01/2006.Nomeio o perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 331, determinando o encaminhamentodos autos para que apresente a proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 319, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.018575-3 - IRADILSON FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X COGEF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674), Dr(a). CRISTIANA LOFGREN LUTZ (RJ-138099) AOS INTERESSADOS SOBRE A.R NEGATIVO DE FLS.63 \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC para condenar a ré a devolver em dobro as quantias cobradas a título de taxa de religação, cobrança de medidor bifásico e Parcelamento - venda padrão. JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto ao dano moral, com base no art. 269, I do CPC. Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com base no art. 20, § 4º c/c art 21 ambos do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.024503-1 - DANIELLE MARISA DURAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X DEGRAU CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.40, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 40, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.017900-9 - ANDERSON AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com base no art.269, III do CPC, do acordo condicionando a quitação e baixa na distribuição a comprovação, pela ré, do depósito do quantum devido à menor em caderneta de poupança, aberta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste Juízo, quantum este que deverá permanecer indisponível até que a mesma atinja a maioridade. Custas ex lege. Transitada e comprovada o seu integral cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023842-7 - MIRTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls.25, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC. Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.014734-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X MP SILVA COMERCIO DE RAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado para citação no endereço indicado ás fls. 98. Por cautela, renove-se os ofícios de fls. 94/95 com o CPF correto, mencionando as respostas de fls. 98 e 106. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013396-2 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Recebo a emenda de fls. 74/83, determinando a retificação do polo passivo para que nele conste o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS.Ante a emenda deferida, tornou-se este juízo incompetente para processar e julgar a presente ação, haja vista expressa determinação no art. 86, inc. I, alínea \"a\" c/c art. 127, inc. II, alínea \"c\", todos do CODJERJ, devendo o feito ser redistribuido à 4ª Vara Cível desta Comarca, a quem caberá a análise dos pressupostos processuais e das condições da ação. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.021.009416-8 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:(...) Quanto ao requerimento da parte Autora de inversão do ônus da prova, ... o mesmo deve ser indeferido....Defiro a produção de prova oral, depoimento pessoal da Autora e prova testemunhal, designando AIJ p dia 09/10/2008 às 15:00 h....devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas...Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida....Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido...Quanto à prova pericial, requerida pela parte Autora ..., indefiro-a...Determino à Ré, na forma do art. 355 do CPC, que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia das reclamações registradas sob os protocolos nº 25649830, 35651020, 35651671, 35652530 e 35653623, alertando-a de que a não juntada implicará na produção dos efeitos descritos no art. 359, caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.009416-8 - CRISTINA FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ao réu para que recolha as custas para o depoimento pessoal da parte autora, cfe. abaixo:Atos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37);+ CAARJ (10%);+ FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47);+FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.023218-6 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S/A Intime-se a parte autora, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,1510% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Registro C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023709-1 - WALMIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.021.020144-1 - JORGE ABEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls. 76 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC. Custas pendentes pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.014572-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBSON MAGALHAES DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.34 DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.021.037458-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CINTIA SILVA BORBA DE SOUZA À parte autora para complementar os atos do Oficial de Justiça (1107-2) no valor de R$ 12,78 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021578-4 - UILTON SILVA SCOFIELD, SONIA FILGUEIRAS SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se a parte autora, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,1510% CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Registro C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 4,51C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 4,51 \r\n\r\nProc. 2008.021.020018-7 - JOHNNY FERREIRA APOLONIO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X EXPRESSO MERCURIO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para que recolha as custas para depoimento pessoal do autor, cfe. abaixo:Atos dos OJA - conta 1107-2 (campo 25) - R$ 12,78 (campo 37);CAARJ (10%);FUNPERJ - conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,63 (campo 47); FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,63 (campo 48).Ato de acordo com os arts. 216, 217 e 219 da Consolidação Normativa; Portaria n 001/2006 deste Juizo e Provimentos 11/03 e 13/03 da CGJRJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.009568-7 - SET-CAR AUTO SOCORRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ALPHA-SET DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA), BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Intime-se o autor via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 644071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006716-3 - MARIA JOSE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X Falecido: VALDOMIRO MANOEL BARBOSA Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, III do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar os requerentes nas custas porque beneficiários da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. Duque de Caxias, 21 de agosto de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001712-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ANTONIO EDUARDO G DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:1) À Serventia, para ciência das justificadas reclamações;2) Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 236;3) Diga o autor, vencido, sobre a alegada diferença. Int. \r\n\r\nProc. 2003.021.016222-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIANA FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre resposta do DETRAN. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004595-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FABIANO DE FRANÇA SENA Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, ademais, desacompanhados de preparo: o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012303-8 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROGERIO SILVA CALDEIRA Ao autor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2007.021.014522-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HARLEY DA SILVA MOREIRA Ao autor para impulsionar o feito, vez que os endereços retornados, tanto pela Receita como pelo Detran, são iguais ao da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.018423-4 - HSBC (BRASIL) ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROBSON JOSE DE SOUZA FERREIRA Decisão:1) As diligências junto ao DETRAN são tarefa do credor;2) Atente o mesmo para as respostas de fls. 51 e 52. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.026711-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS SANTOS DE SOUZA Decisão:As diligências junto ao DETRAN são do arrendante. Diga o mesmo sobre fls. 27/32. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028172-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO GARCEZ DE MORAES Ao autor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.025866-9 - J J DE LUCAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Diga a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça em até 10 dias;2) Nada havendo, devolva-se a carta, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.012599-0 (18425) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Ao exeqüente sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.021.006133-8 - MARIA DE FATIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA, JOÃO BATISTA FERREIRA, ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA, HELIO MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FÁTIMA VIEIRA FARIAS FERREIRA), JOÃO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)), ARLETE CONCEIÇÃO VIEIRA DE FARIAS SILVA), HELIO MAURO DA SILVA Decisão:1) Corrija-se a ordem de fls. 258/261;2) De acordo com o art. 659, parágrafos 4º e 5º do CPC, venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar, para que se possa firmar termo de penhora ou diligenciem os exequentes a expedição de precatória para a penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.013021-3 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X ELISEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Ao autor sobre o depósito efetuado: R$ 2.918,42 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.028775-0 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO Sentença:... Ex positis, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VI, do CPC, deixando de condenar o autor nas custas por ser beneficiário da justiça gratuita... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.031320-2 - PRO IMAGEM DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:À ré, sobre a planilha apresentada pela autora, para pagamento e/ou depósito garantidor de eventual impugnação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.005075-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.038215-9 - OSVALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)), HENAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:Recebo o recurso do autor, em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.020078-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes para ciência e acompanhamento de fls. 94 (distribuição da precatória ao Juízo da _2ª Vara Cível Regional da ILHA DO GOVERNADOR, sob o n.º _2008.207.008767-5). \r\n\r\nProc. 2006.021.021978-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUZIMAR DOS SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Decisão:Indefiro a gratuidade à ré revel. Afinal, quem apresentou cadastro junto à financeira capaz de suportar e autorizar financiamento com mensalidades de R$ 820,00, por óbvio, não pode ser considerada hipossuficiente, na forma da Lei 1060/50, já que a presunção da hipossuficiência é relativa, admitindo prova em contrário. Recolham-se as custas da apelação, em até mais 48hs, sob pena de não recebimento do recurso pela deserção. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022149-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as custas para as novas diligências do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.030800-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DEBORA CRISTINA CAPITAO DA SILVA À executada para ciência de fls: 62 e sobre fls: 63. \r\n\r\nProc. 2008.021.010794-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BLOWCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir a precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.013871-2 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Ao autor sobre resposta do Detran. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.026578-5A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469)) X THEREZINHA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Despacho:1) Recebo os \"embargos à execução\", como impugnação ao cumprimento de sentença. Anote-se onde cabível, anotando-se, além, o nome da patrona do impugnante e autue-se a peça em apenso, vez que não lhe confiro efeito suspensivo, por ausência de possibilidade de grave dano ao executado;2) Considerando que há alegação de prescrição e de nulidade de citação no processo de conhecimento, o valor da impugnação deve corresponder ao valor exequendo total. Confiro ao impugnante, portanto, o prazo de 48hs, para emendar a peça e complementar, em conformidade o preparo, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028100-6 - PATRICIA ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Confiro ao réu o prazo de até mais 48hs para comprovar ter retirado o nome da autora dos registros do SERASA no prazo determinado, sob pena de se proceder a penhora on-line requerida às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.021.029403-9 - ANGELA MARIA MARTINS BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X BANCO FINIVEST (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Ao réu para cumprir a intimação de fls 25, recolhendo as custas devidas, conforme cálculos de fls 23. \r\n\r\nProc. 2008.021.026971-0 - CLAUDIONOR ABADE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando o autor nas custas e a pagar honorários ao advogado do réu de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado desde a distribuição, verbas cuja execução suspendo porque o autor está beneficiado pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.039362-7 - CELIA REGINA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência e adeque-se o valor da causa à pretensão. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023673-6 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), DELTA CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), W.M GRAMADOS MONTES VERDES LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083) Decisão:Admito a substituição das testemunhas do autor e a assistente técnica indicada pela 2ª ré. Aguarde-se a resposta da DIPEJ. \r\n\r\nProc. 2008.021.013571-7 - LUIZ MARIO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Nomeio a ilustre perita indicada às fls. 91. Encaminhem-se os autos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.039142-4 - ADEMIL DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que o relato da inicial e documentação acostada à peça infirmam, em princípio, a alegação. Prazo: 10 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024096-8 - WANDERLEY MARQUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Venha, pela executada, a comprovação do recolhimento das custas, para que se possa julgar a execução extinta; \r\n\r\nProc. 2008.021.039197-7 - LUIZ FERNANDO DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Na qualidade de comerciante, o autor não faz jus a gratuidade de justiça, razão pela qual lhe indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Venham as custas em até 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição (art. 257 do CPC) e inscrição do débito na dívida ativa. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013746-3 - JOSE JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.017904-6 - PAULO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027123-2 - LECI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X ESTAÇÃO CRIANÇA MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Assinada a peça de fls. 100/101, voltem-me os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.018174-0 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo os embargos, que somente me vieram à conclusão hoje, apesar de recebidos pela Serventia aos 18.07.08, mas os rejeito, vez que as assertivas da ré são contraditórias: ora alega que, conforme sistema, a energia do autor teria sido religada aos 14.02.08, ora diz que, de acordo com o mesmo sistema, desde 10.03.06 não houve mais interrupção do fornecimento de energia ao autor. Se desde 2006 não há corte, como houve o restabelecimento em fevereiro/2008? Int, dizendo a ré, além, sobre fls. 60/62. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.018145-7 - LUCIANO LINHARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ANTONIO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064) Despacho:Considerando o silêncio do réu, denotando concordância, e na forma do art. 265, IV, a, CPC, suspendo o curso do presente feito, até que se apurem os haveres da empresa Scopal, junto ao Inventário dos bens deixados por Luiz Ferreira. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.026383-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Como não houve citação, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.021.003910-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA Ao autor para esclarecer o pedido de fls 23, vez que conforme certidão do Oficial (fls 20v), o número da casa é que não foi encontrado. \r\n\r\nProc. 2008.021.031076-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NELSON BRANDAO STADLER Sentença:Nada havendo em contrário ao pedido, feito antes ainda que se citasse o réu e se efetivasse a liminar, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida.Recolha-se o mandado. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.039355-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE GENILSON SANTOS MACEDO Decisão:1) O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V);2) Corrija-se, em até mais 10 dias, complementando, no mesmo prazo, a taxa judiciária. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.512.016610-7 (14732) - JOSIAS MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X REPENAV-RECUPER. PECAS E EQUIPAMENTOS NAVAIS Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, lembrando ao autor que o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, que é ônus do credor. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X COMERCIO DE PAPEIS SÃO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Às partes para ci|ência de que foi redesignada a audiência de oitiva da testemunha para o dia 18/09/2008, no CVartório da 4ª Vara Cível da Clomarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.021.032879-7 - JOSUE ARAUJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X DULUCAR TRANSPORTE E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Ante o expresso desinteresse da seguradora em conciliar, deixo de redesignar o ato do art. 277 do CPC;2) Digam autor e réu, sobre a contestação da litisdenunciada;3) Defiro a produção de prova oral e pericial médica, a começar por esta. Como o autor é beneficiário da justiça gratuita, oficie-se à DIPEJ, solicitando a indicação de perito. Com a juntada do laudo, designar-se-á AIJ para a colheita da prova oral;4) Expeça-se, desde já, precatória para a oitiva da 1ª testemunha da ré, que é comum à seguradora, cientes de que têm o prazo de até 5 dias para recolher as custas e fornecer as peças necessárias à instrução da carta;5) O ofício ao HMDC já foi expedido por autorização da colega que me substituiu em férias, pois, como é do conhecimento dos patronos do autor - a quem ademais, cabe tal prova - entendo que, em se tratando de rito sumário, se a parte não tem a documentação necessária a embasar a sua pretensão, deveria, antes, ajuizar cautelar para a produção antecipada da... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.004656-4 - ARINADIA ALVES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008991-2 - JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ENGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:Aguarde-se por até mais 30 dias. \r\n\r\nId: 644072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007585-8 - ADELIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), Falecido: LUIZ FERREIRA LIMA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao requerente sobre fl. 56.Despacho encaminhado no expediente de 20/08/2008. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.008465-2 - Inventariante: VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X JOSEPHA BERNARDA DOS SANTOS), MANOEL BENEDICTO DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 83v.Despacho encaminhado no expediente de 20/08/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.037430-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMANUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419) Despacho:Digam as partes se têm prova oral a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002984-0 - JOSE OLIVA (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas pertinente ao ato de fls. 21. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007012-5 - TONY ANDERSON BENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.022544-3 - REGINA CELIA DA SILVA, SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré sobre fls. 71/72. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.011878-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.014835-4 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X CALDAS E CALDAS TREIN.ASSESS.E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)), MARCIA PIRES VILAS BOAS Despacho:Informe o credor o prazo de suspensão, tendo em vista o requerimento de fl. 197. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023049-9 - IZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BENSIN Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Após, venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista neste mesmo dispositivo legal.3 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003809-6 - BARBARA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos acerca do laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.004777-0 - HERANÇA JACENTE DE ANTONIO VALENCA DE MELLO, REP. POR NILDETE DE ALMEIDA, NILDETE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ARQUILAU ZANI (Adv(s). Dr(a). DINO LORENZO GONZALEZ (RJ-024308)), JOSÉ AUGUSTO PROENÇA GOMES, Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127)), EUCLYDES MACHADO DA COSTA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000)), PROCESSO 26.791 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.458.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 52,94, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2007.021.001726-3 - MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Diante do provimento do Agravo de Instrumento, que afastou a revelia da parte ré, digam as partes se Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. 2 - Manifestem-se acerca do interesse na Audiência de Conciliação.3 - Sem prejuízo, cientifique-se a parte autora sobre os novos documentos trazidos pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.021982-0 - JOCIMARA LIMA DA SILVA, MARA FLAVIA LIMA DA SILVA, KARINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094), Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365)) X HAND´S COLOURS IND COMESTICOS IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Face à concordância da Sra. Perita, defiro o parcelamento conforme requerimento de fls. 60/61. Venha o 1º depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.218929-8 - Inventariante: ARLINDO DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X JOAQUIM FELIPE Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fl. 110v.Despacho encaminhado no expediente de 20/08/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.512.007459-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO), ELIANE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls..281Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 31,03, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2008.021.015171-1 - IBF - INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X HOSPITAL PRESIDENTE KENNEDY DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Manifeste-se a parte embargada acerca da proposta apresentada, à fl. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.017254-2 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - À parte ré para recolher as custas, conforme certidão de fl. 148, no prazo de 05 (cinco) dias.2 - Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas pendentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006837-4 - LISA MARRE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre a data designada para perícia, conforme fl. 193. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.020070-6 - ADELINO TARGA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X MARIA DE JESUS DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls..202.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 14,60, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006368-6 - WALDSON JOSE CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:1 - Considerando o entendimento firmado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, na 3ª Turma, sob a relatoria do Ministro Humberto Gomes de Barros, no REsp. nº 954859, \"que independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J).\" Destarte, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias enunciado no art. 475 - J, para pagamento voluntário da obrigação.2 - Em seguida, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação.3 - Após a diligência descrita no item 2, apreciarei o pedido de fl. 71, alínea a. \r\n\r\nProc. 2007.021.011360-4 - LAIZ MATHEUS VAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, em termos, conforme requerido à fl. 103.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.009140-9 - FLAVIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)), EUDALDO AZEVEDO COELHO), ELI CORREA COELHO, Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 768 - Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.021.014484-1 - NORMA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA DE OLIVEIRA), JONES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.021.012501-0 - ANA CLAUDIA BRITO DE OLIVEIRA GOYANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)), CLASSIC SAUDE, Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)), 3º LIQUIDANTE JUDICIAL DA CAPITAL, Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Às partes sobre o cálculo de fls. 285/288.Despacho encaminhado no expediente de 20/08/2008. \r\n\r\nProc. 2002.021.004160-6 - JOSE DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)), J.F. CARDOSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)), WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A., Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.021.014708-2 - LUCIANA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X INSTITUTO EMBELLEZE - DUCAX COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LT (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca do cumprimento do art. 526 do CPC. Após, voltem os autos conclusos.2 - Sem prejuízo, à parte ré sobre fl. 71. \r\n\r\nId: 644089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644073": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celio das Chagas e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011903-7 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X J.R.F. Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família para a primeira Autora. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito na conta poupança nº 013 00505242-1, agência 0181, da Caixa Econômica Federal, em nome da representante legal da mesma. 3. Deixo de fixar alimentos provisórios, por ora, em favor da 2ª Autora, uma vez que não há elementos que permitam sua fixação, pois não comprovada a necessidade e possibilidade das partes, o que será analisado por ocasião da audiência de conciliação, instrução e julgamento. A Autora afirma que não pode trabalhar porque possui sérios problemas de saúde.4. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...ACIJ no dia 09/09/2008, às 14:10horas \r\n\r\nProc. 2008.021.038859-0 - G.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X G.S.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer o valor aproximado dos ganhos do Réu;- esclarecer o valor da pensão ao filho menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.038888-7 - C.A.C. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X F.L.O. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- adequar o pedido à Lei 5478/68 que tem rito próprio, não se tratando de cautelar; - retificar o pólo ativo para que conste a filha do casal uma vez que o pedido de alimentos é para a mesma devendo esta figurar no pólo ativo representada por sua genitora; - regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor;- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.020942-7 - W.V.F.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988) Decisão:... Conheço dos Embargos e os acolho, porquanto, realmente, houve equívoco na sentença. Declaro, pois, a sentença cujo antepenúltimo parágrafo de fls. 48 passa a ter a seguinte redação: \" Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03 para que se retifique o registro de nascimento da Requerente, lavrado sob o nº 33982, do livro A-138, fls. 295, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para nele constar a grafia correta do seu nome, ou seja, WANESSA VALERIA FERNANDES MIGUEL.\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fls. 137. Redesigno a audiência para o dia 10/09/2008, às 14:05 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Drª Defensora Pública e ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.038870-0 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS GOMES TORRES (RJ-146246)) X P.M.W. Decisão: Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração dos patronos aceitando o encargo de patrociná-lo, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;2) esclarecer a profissão e os ganhos mensais aproximados do Réu;3) informar o valor da pensão pretendida em percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;4) fornecer cópia da emenda para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.039043-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X G.O.M. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-lo, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; 2) esclarecer os ganhos mensais aproximados do Réu; 3) informar o valor da pensão pretendida, objetivamente, isto caso venha a ser devida, observadas as condições de idade e estar freqüentando curso universitário, em percentual sobre os ganhos líquidos para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício ou sobre o salário-mínimo nacional para o caso de inexistência de vínculo empregatício;4) retificar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C.;5) informar o bairro em que se localiza o endereço do Suplicado; 6) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.007452-2 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Ré.Anote-se, no sistema e na autuação, a atuação da Defensora Pública Tabelar como Curadora Especial. Trata-se de AÇÃO DE NEGATÓRIA DE PATERNIDADE proposta por GERALDO AGUILAR DA SILVA, em face de RICHARDSON AGUILAR DA SILVA representado por SOLANGE PEREIRA DA SILVA A parte Autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça, alega não ter condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do exame de DNA. Da mesma forma o Réu.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratórios conveniados, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.031501-8 - P.A.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X Falecido: E.D.O.R. Despacho:Renove-se a intimção conforme determinado às fls. 18, sendo certo que o Requerente acompanhará a diligência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.021.178989-0 (26704) - P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte RÉ, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2005.021.015883-8 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho:Fls. 100: Indefiro, uma vez que ao que se depreende a petição refere-se à execução de alimentos, devendo a petição a esta ser dirigida. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.033128-2 - M.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X D.M.P.M. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 16/09/2008, às 14:05horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.039150-3 - C.G.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X R.S.B. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.I.. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.020514-4 - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:Dê-se vista ao patrono da parte requerente pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000915-1 - E.E.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342), Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 46 (juntar termo de curatela provisória). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000298-5 - C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.R.M.J. Despacho:Cite-se, por precatória, no endereço de fls. 25. Independentemente do determinado supra, firme a parte Autora, em cartório, termo de ausência em relação ao Réu. Prazo: 10 (dez) dias. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se vista à Drª. Defensora Pública em exercício perante este Juízo, na qualidade de Curadora Especial. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.011162-0 (45247) - M.R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184), Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.039273-8 - M.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.P.I.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.020414-4 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X P.H.S.C. Decisão:Defiro a emenda de fls. 18/19, em parte, uma vez que nas ações de estado é vedada a citação via postal (art. 222, \"a\", do C.P.C.). Anote-se, onde couber.Cite-se, por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.015770-1 - W.P.Z.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X O.L. Despacho:Pela derradeira vez, regularize-se a representação processual dos Exeqüentes, conforme já determinado às fls. 19 e 22, observando-se, ainda, que o 1º Credor é menor púbere. Prazo: 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, imediatamente conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006648-1 - N.R.N.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X K.C.V. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.031719-4 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DOS SANTOS DUARTE (RJ-056108)) X T.N. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.021.002323-4B - M.G.C. X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:Desentranhe-se fls. 30 e junte-se nos autos em que a obrigação alimentar foi estabelecida. Após, oficie-se ao empregador, conforme requerido, devendo, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, este informar a razão da não entrega da referida carteira à mãe da menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.017083-3 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X J.T.T. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 23. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007129-4 - R.O.S. X L.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 49/59 e, após ao MP \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.021085-5 - V.R.B.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408) Despacho:Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.004424-7 - U.I.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959) Decisão:Fls. 26: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 13% (treze por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 35, devendo o valor recebido ser abatido de eventual débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2008.021.018044-9 - J.S.H. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X C.R.T.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 23/09/2008, às 13:05horas. \r\n\r\nProc. 2008.021.039391-3 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quem arca com as despesas da casa (água, luz, telefone) e se reside em casa própria ou alugada, informando neste último caso, quem efetua o pagamento do aluguel.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. Dê-se vista à Drª Defensora Pública, sendo certo que há telefone da parte às fls. 02. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.021.039523-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.G.G. Decisão:À Serventia para retificar, na autuação e no sistema, o patrocínio da parte Autora uma vez que a mesma é patrocinada por advogado.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual, uma vez que a Autora é a menor;- esclarecer se o Réu trabalha com vínculo empregatício, informando o nome e o endereço do empregador, bem como o valor aproximado dos ganhos líquidos do mesmo;- esclarecer o valor da pensão à filha menor em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo);- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C., se for o caso.A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.014144-4 - I.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Decisão:Defiro a emenda de fls. 21/23 e a gratuidade de Justiça. Ao M.P.. Não havendo exigências, compareçam os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.039461-9 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X A.M.D.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro a cumulação do pedido de Divórcio com alimentos para os filhos, uma vez que os ritos e as partes são diversos, bem como, em relação à guarda. A presente prosseguirá apenas em relação ao Divórcio, devendo os demais pedidos serem formulados em ações próprias. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal. Cumprido o determinado supra, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010659-4 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X C.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82 - o ofício ao empregador já foi expedido, conforme consta às fls. 80. Ao M.P.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.013352-6 - D.J.O. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X M.R.S.O. Sentença:... Face ao exposto, acolho, integralmente, o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR O AUTOR do pagamento da pensão devida à ex-mulher, no percentual de 43% (quarenta e três por cento) do salário mínimo nacional descontados de seu benefício junto ao I.N.S.S.. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de procedimento judicial obrigatório e não houve resistência formal ao pedido, além de, em razão de sua qualificação profissional, ser presumida a sua hipossuficiência para arcar com as custas e honorários advocatícios, o que já havia sido observado por ocasião da sentença prolatada anteriormente (fls. 12).Transitada em julgado, oficie-se ao I.N.S.S. e junte-se cópia da presente sentença aos autos do Processo nº 2006.021.017659-4, que tramitou neste juízo. Após, certifique-se o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R. \r\n\r\nProc. 2008.021.019384-5 - N.E.T.V. (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X A.B.V. E OUTRO Decisão:Fls. 30/31vº e 34 - decreto a revelia de... Ao M.P.. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.023204-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X J.S.V.P. Despacho:Ao Autor para, no prazo de 10 dias, juntar cópia da C.T.P.S. mencionada e da petição de fls. 18 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.025694-6 - P.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão: RETIFIQUE-SE no sistema e autuação o nome do cônjuge-varão, pois o correto é...Defiro a gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 16 (esclarecer se haverá pensionamento entre os cônjuges). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.022694-2 - M.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X E.J.S.) Decisão:Defiro a emenda de fls. 19/20. Designo audiência prévia para 09-09-2008, às 14h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 644073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.015122-5 (5531) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612)) X GILZEMAR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.020895-3 - ALESSANE BEATRIZ SALGUEIRO PREVITALI (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ADALBERTO HENRIQUE REIS PREVITALI (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879) Despacho:Fls. 30 : Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.002072-9 - LUIZ CLAUDIO MENDES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MADEIRA Despacho ordinatório: \" À parte requerente sobre ofício de fls. 34/38.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.027007-2 - LUIS GUILHERME FRANCISCO DA SILVA, GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X MARCIO ANDRE DA SILVA Despacho:Designo AIJ para o dia 25/09/2008 às 14:30horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.021.016539-4 - VITOR HUGO MORAES DE ARAUJO, VANESSA MORAES DE ARAUJO, VITORIA MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X ANGELO COSTA DE ARAUJO De acordo com a portaria 01/2007, deste juízo, remeto à ( ) digitação ( X ) publicação, o seguinte despacho rdinatório: \" Cumpra-se corretamente o determinado na r. decisão de fls. 13, eis que o valor atribuído a causa está incorreto.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.029439-0 - GIULYANE SILVA ESTULANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X CIDNEI ESTULANO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \" Cumpra integralmente a parte requerente, o item 02 da r. decisão de fls. 19, devendo apresentar percentual dos alimentos definitivos que se requer.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.021116-0 - SONIA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 25/09/2008 às 14:10h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.037840-7 - SÔNIA MARIA CATALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BERNARDO FIORENTINI Despacho:Designo o dia 06/10/08 às 14:30 horas para a Audiência . Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001801-4 - LUCIANA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS COSTA, SILDINEY GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Decisão:1. Reconheço o erro material constante da sentença de fl. 24, passando a retificá-la nos seguintes termos: \"LUCIANA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS COSTA e SILDINEY GOMES COSTA, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do DIVÓRCIO CONSENSUAL, de acordo com as regras contidas no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição da República e, ainda, artigos 2º, inciso IV e 40, ambos da Lei nº 6.515, de 1977.\"2. No mais, persiste a sentença tal como está lançada.3. Retifique-se o registro da sentença.4. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030812-0 - MANOEL LIMA DOS SANTOS, MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681) Decisão:1) 1) Recebo fls. 20/26, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber.. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 02/10/08, às 15:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.035408-7 - DENISE DOS SANTOS TORQUATO, RONALDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262), Dr(a). MARCUS ANCHIETA SILVA (RJ-150325) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 29/09/2008, à14:30h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.035943-7 - CLAUDIO FERNANDO DA CRUZ, LUCIANA APARECIDA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2008, às 15:00h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.036961-3 - PAULO CESAR LIMA DA SILVA, SONIA REGINA FERNANDES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 29/09/2008, às 14:50h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.037514-5 - MIRIAM MOREIRA DA SILVA FERREIRA, MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de ratificação para o dia 01/10/2008, às14:20h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.026601-7 - ROSANIA APARECIDA ALBINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X PAULO CESAR DA CRUZ MANSO Despacho ordinatório: \" Cumpra a parte autora, integralmente, o requerido pelo MP às fls. 26, com o reconhecimento das firmas das testemunhas apresentadas.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001972-7 - EDNA LAZARONI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X ONEY BETTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/10/08, às 14:40horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.030792-9 - VANIA LUIZ BRAZAO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LEONARDO ARAUJO DA SILVA LIMA Decisão:1) Recebo fls. 25, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 23/09/2008, às13:45 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.512.014493-9A - EDSON DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X AMANDA DE ARRUDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 29/09/2008 às 14:20h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004537-6 - EDUARDA KAREN DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X Falecido: PAULO ROBERTO DE FREITAS BRAGA) PAULO ROBERTO MARTINS BRAGA), ELIANE DE FREITAS BRAGA), PAULA ROBERTA DE FREITAS BRAGA Decisão:1) Recebo fls. 33, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.021.033045-7 - GERALDO FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-148015)) X MAGALI DA SILVA Decisão:1) Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. 2) Ao Ministério Público, sobre fls. 37. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.007597-6 - ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X ANA PAULA ALVES MOREIRA DIAS), NICOLE ALVES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 39-v, e designo audiência especial para o dia02/10 /08, às14:40 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.021.026513-3 - LILIANE KELLY FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X FRANKLIN FRAZAO DE SOUZA Decisão: Trata-se de ação de Remoção de Curador entre LILIANE KELLY FRAZAO DE SOUZA e FRANKLIN FRAZAO DE SOUZA.A inicial de fls. 02/04, veio instruída com documentos de fls. 09/19.O Ministério Público manifestou-se às fls. 27-v, pelo indeferimento da medida liminar requerida .Compulsando os documentos acostados aos autos, tenho que a medida deve ser INDEFERIDA, posto que não encontram-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 273, do CPC. Ante o exposto, por ora INDEFIRO a Medida Liminar, requerida pela parte autora. Cite-se o réu para responder os termos da presente, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC. Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência especial e que, desde já designo para o dia 01/10/08, às 14:40horas. Determino a realização do estudo social do caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.024632-8 - TAIS PAULA DIAS TEIXEIRA X Falecido: ALVANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)), Interessado: VALMIR DE OLIVEIRA COELHO Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 112/112-v, e designo audiência de para o dia 20/10/08, às 14:50horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.024676-0 - JOSE GERALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X Falecido: FABIO BATISTA DE FREITAS Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 20-v, e designo audiência para o dia 01/10 /08, às 14:50horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.037850-8 - FLAVIO LUIS DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). DAVID SCALFONI NETO (RJ-158544E) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 06/10/2008, às15:00h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.032076-4 - MARCO ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076)) X JOCILEIA FERREIRA CAETANO Decisão:1) Recebo fls. 15, como emenda à petição inicial. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 23/10/2008, às13:30 horas, para audiência preliminar de conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/ Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025571-0 - GUACIRA DOS SANTOS ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA SOUZA ALVES (RJ-142860)) X ALMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 25/09/2008 às 14:40h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nTutela, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.021.038125-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DA COSTA X BRENO WILLIAN SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 25/25-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02/10 /08, às 14:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 644080"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.020688-2 - LOJAS AMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Ao perito \r\n\r\nProc. 2006.021.014224-9 - PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X FAZENDA NACIONAL Sentença: indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, conforme o disposto no art. 267, I \r\n\r\nProc. 2006.021.015670-4 - VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção das provas documental e pericial contábil, fixando como ponto controvertido aquele apontado pela embargante a fl. 245. \r\n\r\nProc. 2006.021.021460-1 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA (RJ-114569), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Após, ao Ministério Público, Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.015273-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X SINDICATO DOS TRAB.NA IND.PETROQ. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851) Decisão:Recebo os embargos opostos tempestivamente. Ao embargado, dando-se vista, em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027613-0 - NOVA AMERICA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.021.029313-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X IMOBILIARIA NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Ao embargante sobre fl. 11/13. Após dê-se vista ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.001880-4 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO MUNICIPAL DE SAUDE EDNA SIQUEIRA SALLES) (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO (RJ-130032)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725) Sentença: julgo extinto o presente feito com a resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.021.028887-0 - FARMACIA POPULAR DO CENTENARIO LTDA X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista ao embargado \r\n\r\nProc. 2008.021.031798-4 - PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC. Dê-se vista à fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 17 da Lei nº 6.830/80. Após, ao Ministério Público. Nada sendo requerido, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.fl.16. À embargante para requerer o quê entender por direito. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.009595-1 (33.818) - LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANCISCO NUNES DE PINA (RJ-020997) Sentença: julgo extinto o presente feito, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do C.P.C \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266079-6 (26.587) - FAZENDA MUNICIPAL X IMOBILIARIA NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Decisão:Diante do recebimento dos embargos, suspendo o andamento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.512.011065-9 (34.156) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X FARMACIA POPULAR DO CENTENARIO LTDA.ME E OUTRO Decisão:Suspendo o andamento do feito em razão do recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2000.021.018778-5 (35.459) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANTANA INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXECUTADO PARA QUE APRESENTE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL EXPEDIDA EM 08/07/08 NESTES AUTOS, BEM COMO PROCEDA AO RECOLHIMENTO DO PERCENTUAL DE 2,5% NOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2001.021.016060-5 (36.419) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PHILIPPE MARTIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA \r\n\r\nProc. 2001.021.019329-5 (36.831) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA SULAMERICA DE TABACOS S/A (Adv(s). Dr(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA (ES-003981), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA BONFIM (MS-008013) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de CIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A \r\n\r\nProc. 2002.021.000656-4 (36.945) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Lavre-se o termo de penhora conforme determinado a fl. 68. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.021.258183-1 (25.347) - FAZENDA MUNICIPAL X LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393) Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de LANCHONETE E BAR FLOR DO SHOPPING LTDA \r\n\r\nProc. 1994.021.257320-4 (26.127) - I.N.S.S X TRANSPORTES BAMB. LTDA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TRANSPORTES BAMB LTDA \r\n\r\nProc. 1994.512.008917-0 (26.250) - A FAZENDA NACIONAL X EL PRADO MOVEIS LTDA E OUTROS Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de EL PRADO MOVEIS LTDA \r\n\r\nProc. 1997.021.398572-7 (30.834) - FAZENDA NACIONAL X FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/EMBALAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA NACIONAL em face de FAPEL FÁBRICA ARTEFATOS PAPEL P/ EMBALAGEM LTDA \r\n\r\nProc. 2004.021.005871-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CABOFRIENSE INDUSTRIA COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ GOMES SERVINO (RJ-102678) Despacho:Esclareça a executada se a dívida está sendo parcelada. Se negativo, ofereça outros bens à penhora em garantia do juízo, sob pena de ser deferida a penhora online requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.021.007183-4 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X FARMACIA PRINCIPAL Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de FARMÁCIA PRINCIPAL \r\n\r\nProc. 2005.021.014249-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL P EMBALAGEM LTDA Decisão: determino a penhora de dinheiro do executado, no valor equivalente a 10% de seu faturamento mensal, mediante a apresentação em cartório, pelo representante legal, da planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis), \r\n\r\nProc. 2005.021.018112-5 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X IZCHOK RESNIK Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de IZCHOK RESNIK e OUTROS \r\n\r\nProc. 2007.021.002323-8 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO X MOZART E MAURY L. GAMA Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de MOZART E MAURY L. GAMA \r\n\r\nProc. 2007.021.003231-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:ao executado sobre a cota do exeqüente, devendo oferecer outros bens à penhora, sob pena de ser deferida a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.021.011745-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS(POSTO MUNICIPAL DE SAUDE EDNA SIQUEIRA SALLES) Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelCONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nProc. 2007.021.023515-1 - FAZENDA NACIONAL X INDUSTRIA DE PLASTICO VIDRO E BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:À executada sobre fl. 444 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.021.002433-6 - FAZENDA MUNICIPAL X SHOGUN AUTO PEÇAS LTDA - ME. Sentença: julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA MUNICIPAL em face de SHOGUN AUTO PEÇAS LTDA ME \r\n\r\nId: 644087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.021.032478-0 -, (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809) Despacho:Designo audiência de continuação para o dia 07/10/2008, às 13:00 horas. Cumpram-se as diligências necessárias para realização do ato.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nId: 644081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos Abrahão \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.011072-0 - MP X CRISTIANO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER CRISTIANO DOS SANTOS DA SILVA, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal.Determino o encaminhamento da arma de fogo apreendida ao Comando do Exército para destruição, no prazo máximo de 48 horas, na forma do artigo 25 da Lei 10.826/03. Oficie-se à DFAE - Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Secretaria de Estado de Segurança, conforme recomendação do Conselho da Magistratura do TJERJ (Aviso TJ nº 42, de 11.09.2007).Ao trânsito em julgado, façam-se as comunicações pertinentes.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.038378-6 - JP X MARCELO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843) Despacho: Cumpra-se. Designo a oitiva da testemunha de acusação para o dia 23/10/2008, às 13:00 horas. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º e 3º da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2000.021.004592-9 (27.457) - JP X GASMINHO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público contra GAMINHO SOARES SILVA, imputando-lhe a conduta descrita no artigo 10, § 2º da Lei 9437/97.Consta à fl. 212 que o acusado cumpriu integralmente o a pena restritiva de direitos imposta na sentença.O Ministério Público em sua promoção às fls. 214 v, requereu a extinção da punibilidade. Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de GASMINHO SORES SILVA, pelo cumprimento das condições impostas, de acordo com o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099.P.R.IApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.021.022241-7 - MP X LOILSON SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) ...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER o acusado LOILSON SILVA FREITAS da imputação que lhe é atribuída na denúncia, o que faço com fulcro no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado esta decisão, feitas as comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Em alegações finais para a Defesa de Alexandre Gomes Peres. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.000509-1 - MP X PAULO EDUARDO CANDIDO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630) Recebo o recurso da Defesa Técnica.Cumpra a serventia o item 2 da decisão de fls. 185. (Contra-razões da Defesa Técnica)Após, vista ao Ministério Público para oferecimento de suas contra-razões.Integralmente cumprido, observe o cartório o item 3 da mencionada decisão. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.021.014799-7 - MP X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Despacho:Expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas, cujos endereços estão declinados às fls. 414, nos respectivos Juízos Deprecados.Haja vista a informação de fls. 410, designo audiência para o dia 08/10/2008, às 13h50min, oportunidade em que será colhido o depoimento da testemunha da Acusação Márcio Oliveira Rocha. Requisite-se a testemunha.Intime-se o acusado. Publique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente..., ART. 60 , E ART. 7, IX DA L.8137/90 N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.021.021479-0 - MP X VITOR SUITA VERDECANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Designo o dia 29/10/2008, às 13h20min, para realização de audiência de Prova de Defesa. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.031852-4 - MP X JOSE CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Fica ciente o patrono ciente de que o réu não deseja apelar. \r\n\r\nProc. 2007.021.033612-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X FABIANO GOMES DA SILVA E OUTRO Fica ciente o patrono do réu Fabiano de que o réu desejou apelar da sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.020575-4 - MP (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X THIAGO GUIMARAES CASTELANO Despacho:Designo o dia 29/10/2008, às 13h30min, para realização de audiência de Prova de Defesa e oitiva das testemunhas arroladas, as quais comparecerão independentemente de intimação (fls. 119/120). \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017446-9 - MP X JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.021.014713-2 - MP X CARLOS AUGUSTO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) ... Designo a audiência destinada à colheita da prova oral da Acusação para o dia 13/10/2008, às 13:00 horas. Ficam cientes os ilustres Drs. Promotor de Justiça e o patrono do acusado Carlos Augusto Henriques, sendo que o último fica também ciente para a apresentação da Defesa Prévia no tríduo legal. Determino desde já a abertura de vista à Defesa do acusado Carlos para a eventual apresentação da Defesa Prévia. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. Intimem-se as autoridades que estão arroladas como testemunhas para se manifestarem acerca da conveniência da data designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.039199-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:Cumpra-se. Comunique-se. Noticiado o integral cumprimento das penas restritivas de direitos, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 644082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.021.031470-3 - MP X BRUNO ORNELAS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - Nº 2008.054.098792-4 - DESIGNADO O DIA 04.09.2008 ÀS 18 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCOS VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\nId: 644085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2008.021.008290-7 - MP X ANDERSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Tendo em vista que o acsuado não apresentou defesa pévia e, consequentemente, não há prova oral produzir, determino que seja dada vista as partes para os fins previstos no artigo 499 do CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do CP, com o 2º denunciado incidindo no art. 180, caput, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.003487-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO DOS SANTOS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Digam as partes sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.021.016756-8 - MP (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MARCOS VINICIUS DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)) Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 644084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Aracy Chaves Boechat Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 2008.021.009087-4 - ANDERSON DE SOUZA MILITÃO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) À Defesa Técncia para ciência do laudo de fls. 230/231 \r\n\r\nId: 644088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.022797-9 - JOSE LUIZ REGADAS DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-088378), Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA (RJ-083662)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente para ciência do teor do ofício de fls. 234, bem como para providenciar a remessa do ofício que se encontra à contracapa, sendo aconselhável instruí-lo com cópia do ofício de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2008.002.027358-1 - LUIS CLAUDIO PEREIRA GRASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CLAUDIO GRASSO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A requerente Terezinha para comparecer a esta serventia a fim de assinar termo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.002.000300-2 (12327) - Inventariante: NAGE PACKNESS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE PACKNESS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariante sobre os itens em destaque na certidão retro. \r\n\r\nProc. 1992.002.003003-2 (25583) - Inventariante: NAGE PACKNESS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X NATALINA SEABRA PACKNESS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariante sobre o item em destaque na certidão retro. \r\n\r\nProc. 1997.002.003310-0 (1881) - MARIA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ANTONIA PEREIRA DA COSTA DA CONCEICAO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre promoção de fls. 133 \r\n\r\nProc. 1997.002.013884-0 (1720) - Inventariante: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES X ODOVALDO VASQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.023803-9 - ODONTO FÁCIL CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO (RJ-080198)) X ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.100928-8 - AGOSTINHO GONCALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X ABATEDOURO VENTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:1- Expeça-se o mandado de pagamento do valor depositado em favor do Exeqüente.2- Diante de fls .493/494, aos Executados para o depósito das despesas relativas à Leiloeira no valor de R$ 2.237,90, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução.3- Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para sentença de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024918-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SORAYA AZEVEDO CIUFFO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.011653-9 - GILSON GOMES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Diante do depósito de fls. 129 e da quitação dada pelo Vencedor às fls. 131, defere-se o levantamento e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. Expeça-se o mandado de pagamento em favor do autor(vencedor).2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o réu, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.023155-0 - MARAJOARA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Defiro o depósito. Defiro JG provisória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.024580-7 - MICHELLE TRUGILHO ASSUMPCAO - JG (FLS.28) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao vencido Banco do Brasil, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas certificadas ás fls. 75 no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.019297-0 - ROSELI PAULA NEPOMUCENO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao réu para recolher a metade dos valores descritos na certidão de fls. 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.013929-8 - HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X RUA DAS PEDRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor para recolher custas dos atos dos distribuidores, R$ 18,23, na conta 6002-02696-8 e fornecer a cópia da GRER a ser recolhida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.024624-8 - MANOEL SEBASTIAO BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X ROSANGELA BARBOSA DO BONFIM NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado, \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007362-9 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fls. 303. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.002.026602-3A - CAMILA MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002875-8 (15871) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X JAIR LUIS ALVES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY MOREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-059945) Despacho:A pedido da parte executada, os presentes autos foram desarquivados no mês de abril do ano de 2007. Retirados pelo Dr. Welson no dia 18/05/2007, foram devolvidos somente em 08/07/2008, nada sendo requerido. Por tal razão, defiro vista do processo somente em cartório.P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004778-1 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CIEL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de citação das sócias \r\n\r\nProc. 2000.002.019025-5 - FUAD ABDALLA ASSAID ALLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X ANA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE R. DE FARIAS (RJ-105563) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao interessado para a retirada do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2006.002.007942-5 - INFONIT MARKETING E SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ANDISA COMÉRCIO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA), NICANOR DUTRA RAMOS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao exequente sobre juntada do ofício fls. 105/158. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002658-2 - LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559), Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) MARCOS ANTONIO BELOTO MARTINS E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021), Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828), Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos vencedores para retirarem os ofícios (Banco do Brasil e REceita Federal) ou recolherem R$ 3,65, cada um, para envio via postal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.002.025829-9 (3408) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ MONTELO DA FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1993.002.002925-1 - SANDRA REGINA BARROS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X LUIZ PAULO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 349/351 - aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066040-9 - GLAUCIA FERNANDA MUNFORD SANT ANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. \r\n\r\nProc. 2008.002.019409-7 - MARTA CRISTINA DA SILVA SHORT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO RÉU PARA RECOLHER A METADE DOS VALORES DESCRITOS NA CERTIDÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001466-2 - ROBERTO JORGE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:1) Considerando que no valor penhorado on-line está incluído o valor as despesas do leilão e da leiloeira, conforme decisão de fls. 547, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.983,75 em favor de Teresa Brame. 2) Fls. 558 - Diga o vencedor se com o levantamento da quantia penhorada, já descontado o levantamento a ser feito pela leiloeira, dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Decisão:1- Defere-se o levantamento em nome do requerente ou da signatária de fls. 117, vez que se trata o depósito de fls. 116 corresponde a honorários sucumbenciais.2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.002.000007-7 (25075) - Inventariante: JOSE DUARTE BENTO X AUGUSTO DUARTE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 311 \r\n\r\nProc. 2000.002.000372-8 - Inventariante: SONIA MARINHO BRAZIL COSTA VITOR S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X WALDO LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 418 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.002.025027-1 - MARAJOARA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065636-2 -, JULIA SALLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX ASSISTENCIA MEDICA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Atos das Sec. do Tribunal, conta 1101-5, R$ ; Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 9,12; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 19,53; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 e mais o mesmo valor na conta 600202696-8; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,28; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 462,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,68 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,68. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072548-9 - JORGE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE MACEDO (RJ-142152)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:(...) Feito saneado...pretensão com relação ao pagamento do prêmio se encontra fulminada pela prescrição nos termos do artigo 206 do CPC...o feito deve prosseguir somente com relação ao pedido de danos morais...Defere-se somente prova pericial... sendo as demais desnecessárias...nomeio o perito Oscar Cirne....Após, as partes deverão se manifestar e não havendo impugnação, deverá a parte Ré ( fls. 120) depositar os honorários periciais em 05 dias, prazo em que as partes deverão de igual forma, apresentar quesitos, e caso queiram, indicar assistentes técnicos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007220-4 - LILIAN CRISTINA CASTANHEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Fls. 52- Anote-se.1- Da análise dos autos tem-se que o cartão Sendas é administrado pela Financeira Itaú CBD S/A Crédito, Financiamento e Investimento, razão pela qual determino a retificação no DRA para que passe a constar tal Financeira no pólo passivo.2- Considerando que a Financeira Itaú ingressou nos autos e igualmente apresentou contestação às fls. 43/52, restou suprida sua citação.3- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020912-1 - PIZZATO CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado atraves de seu patrono para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias, na forma do despacho de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.002.002186-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARQUES DO PARANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS ROSA), Inventariante: ARIDIO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert. Digam as partes sobre o laudo pericial no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018204-4 - THAIS SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ÓTICA FREE LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas certificadas ás fls. 149. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor ppara fornecer as fotocopias necessarias para a instrução do mandado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.074402-2 - DOROTI IANOVICHE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X STELIO AUTOMOVEIS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 160,66; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 25,56; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 18,62; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 44,45; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 10,22 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 10,22 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.014916-1 - FATIMA LEONOR PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO), Inventariante: ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)), Confrontante: BRUNA MOREIRA DA ANUNCIACAO, Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), Confrontante: EDUARDO DE TAL (CITADO ÀS FLS. 89)), Confrontante: LUIZ ANTÔNIO BEZERRA (CITADO ÀS FLS. 119)) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Fls. 278 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 644090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069083-9 - EMMANUEL JOAQUIM VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X JUDITH PAIXAO VICENTE Sentença:Defiro JG. Vistos, etc...Trata-se de testamento público, lavrado no livro nº 02, fls. 172v., do Cartório do 3º Ofício de Notas desta Comarca, tendo como testadora, JUDITH PAIXÃO VICENTE. Ouvido o ilustre Representante do Ministério Público, este opinou pelo prosseguimento do feito, como se vê pela cota às fls. 31. Logo, não encontrando na cédula testamentária vício externo que a torne suspeita de nulidade ou falsidade, determino o REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO da mesma, nos precisos termos dos artigos 1.126 e seguintes, do Código de Processo Civil. Nomeio como testamenteiro o ora Requerente sob compromisso, devendo ser lavrado o competente termo de testamentaria e entregue a esta cópia autêntica para desincumbir-se do encargo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.006153-0 - IWAN PATROCINIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018166-9 - MARCIA MOTTA PIMENTA VELLOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705)) X DIRETORIO DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FREITAS ALVES (RJ-000000), Dr(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS (RJ-029577) Despacho: Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a parte autora e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.002.000372-2 (17.902) -, Inventariante: ANA MARIA RAMOS RODOLPHO ZAMBROTTI (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Estadual (fls. 104, verso) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Adjudicação requerida às fls. 69/75 e 100/101, destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Rodolpho Zambrotti, sendo inventariante Pedro Paulo Ramos Zambrotti.Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.002.002968-6 (24901) - CLEBER DOS SANTOS ANTAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-048143)) X WANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ANTAO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:1) Fls. 121: Atenda-se a Fazenda.2) Com relação ao pedido de expedição de alvará de fls. 108, digam o inventariante e eventuais interessados. \r\n\r\nProc. 2000.002.008166-1 - ADELIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONÇALVES (RJ-032423)) X ALMIR DA SILVA MARINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE - RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS ALVARÁS - R$ 64,95 \r\n\r\nProc. 2006.002.071194-4 - RODOLPHO GISMONDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X VANDA DE AZEVEDO GISMONDI Despacho: Cumpra o inventariante a promoção da Fazenda de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.002.072201-2 -, Inventariante: LEDDA BRUGGER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) LUIZ DE MELLO TEIXEIRA Decisão:1) Fls. 110: Atenda-se a Fazenda.2) Para a análise do pedido de expedição de alvará para alienação do bem imóvel destacado no ítem 04 de fls. 96, venha certidão do RGI comprovando o registro do título aquisitivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.031966-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAFAEL PEREIRA RANGEL DESPACHO ORDINATÓRIO: Á PARTE AUTORA - INDICAR EXPRESSAMENTE O NOME DA PESSOA QUE IRÁ FICAR COMO DEPOSITÁRIA DO BEM \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107418-9 (27580) - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X IMOBILIARIA UBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente e o seu advogado, através de D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2001.002.009526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556) Despacho:Rejeito a impugnação ao laudo de avaliação apresentada pelo executado, eis que, afirmando ser o valor do imóvel superior ao apontado pelo avaliador, não junta aos autos documentos capazes de corroborar o alegado. Quanto à renúncia de seu patrono, deverá este cumprir o determinado no art.45 do CPC, sem o que continuará a defender os interesses do executado no presente feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.023415-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025382-0 - ANTONIO CABEZAS PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILCE MARIA RIBAS DO NASCIMENTO (RJ-090155) Despacho:Fls.128:Esclareça o exequente o requerido, diante da certidão do Oficial de Justiça de fls.121, verso. \r\n\r\nProc. 2005.002.007654-8 - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUCIA HELENA CARRIERO), LEONARDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.002.010842-5 - CDR CLÍNICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) X ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)), FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). RAFAEL FIUZA CASSES (RJ-140496) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2006.002.070905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X SEBASTIAO MARCOS FERREIRA COLLARES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.011397-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:Inviável o sobrestamento do feito pelo prazo requerido uma vez que excede ao prazo máximo legalmente previsto. Visando à consecução de título executivo judicial digam as partes se petendem a homologação do acordo firmado. \r\n\r\nProc. 2007.002.011668-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES SOBRE FLS. 114/115 \r\n\r\nProc. 2007.002.011755-6 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Manifestem-se as partes sobre a decisão proferida no Agravo de Instrumento, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.002.023268-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X IZABELLA PESSOA DE CASTRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023323-6 - UNIMED SAO GONCALO/NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JODUAR MERCEARIA E QUITANDA LTDA-ME Despacho:O rito a ser seguido é o sumário. Emende o autor a inicial na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021343-6 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ESPÓLIO DE JOSE NUNES MOREIRA), ESPÓLIO DE ILZA MARIA DA SILVA MOREIRA), Inventariante: JOSE CARLOS NUNES MOREIRA Decisão:1)Retifique-se na capa dos autos o pólo passivo, nos termos da decisão de fls.300/301.2) Decreto a revelia dos réus que, apesar de regularmente citados através de seu representante legal, deixaram de oferecer resposta no prazo legal. Ao autor para informar se tem provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.002.007798-8 - RUTH BILE TEIXEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE FLS. 230 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.002.006909-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ANGELA IGNEZ B CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992) Despacho:1) A gratuidade deferida ao réu Paulo Roberto Kale Neves se deu no âmbito do agravo de instrumento por ele interposto. Venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência econômica, para a análise do pedido, qual seja, as três últimas declarações de renda entregues à SRF. 2) Fls. 346-347: diga o autor.3) Fls. 344: esclareça o autor o pedido de devolução de prazo, diante da manifestação de fls. 345. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.003124-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE), MARIA DOS ANJOS SARAIVA DE ANDRADE), JOSE SARAIVA DE ANDRADE), MARIA DAS GRACAS SARAIVA MANHAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)), ESPÓLIO DE JÚLIA SARAIVA DE ANDRADE), ROSANE DE ANDRADE AFFONSO), JOSÉ CALÓGERAS SARAIVA DE ANDRADE), MÁRCIA SARAIVA DE ANDRADE), MAURO CEZAR SARAIVA DE ANDRADE Despacho ordinatorio: À parte interessada para cumprir o que lhe compete da decisao de fls. 178/180 (representação processual). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.004478-2 - OCTAVIAN CONSTANTINESCU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X J.G. IMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS COURI LOPES (RJ-002509D), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls.176:Venha a certidão de óbito do autor bem como a cópia do termo de inventariante, visando à regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.074845-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO, PR0SPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S A, IMPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Fiador: JACINTO CARMELO PETROCELLI), Fiador: NELI VIANA DA COSTA JORGE), Fiador: ÂNGELO SALVATORE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhes o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls.84/85. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte ré para apresentar a última declaração de bens e rendimentos,comparecendo ao gabinete do D.Defensor Público no prazo de 48 horas. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1988.002.001281-7 - ESOPOLIO DE MARIA ODETTE SERRANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPOLIO DE FREDERICO DE CARVALHO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:...Por tais motivos, reconheço a nulidade dos atos processuais posteriores ao despacho de fls. 1.630, incluída a sua publicação, determinando o cancelamento da praça designada para o dia 27/05/2008.Intime-se o leiloeiro para consignar novas datas para o ato, atento às formalidades legais. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.016514-2 - RAYMUNDO LUIZ DE SA, DANUZA BIANCHA CORTES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X ALFREDO EURICO HORCADES SIMON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2008.002.026683-7 - ERIKA ROSA SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC UNIVERSO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo os Embargos à Execução opostos. Intime-se o embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.021699-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A)) X CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Ao embargante sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.003068-5 (052) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DOS TRABALHADORES DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 1996.002.008763-4 (450) - MISAEL GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HELENA MASCARENHAS HOCHLEITNER E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO (RJ-054658), Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129) Despacho:1) Anote-se no sistema informatizado e onde mais couber o nome da advogada dos executados para fins de publicação - (fls. 276), devendo a mesma ser intimada, através do D.O., para fornecer o endereço atualizado de seus clientes, nos termos do art. 39, II do CPC. 2) Após, voltem para apreciação do requerimento de fls. 271, alínea \"a\". \r\n\r\nProc. 1999.002.021578-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PEDRO MARCOS PEIXOTO FONSECA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art.791,III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art.1º,\"b\", da ResoluçãoTJ/OE nº 22/2006 , publicada no D.O./RJ de 16/08/2006. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.002.001386-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S.A. - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANTONIO VALMIR ALMADA GUIMARAES (RJ-094016)) X DIRECIONAL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:...Diante do acima exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre as partes, às fls. 101/102, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018017-3 - ALFREDO EURICO HORCADES SIMON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X RAYMUNDO LUIZ DE SA), DANUZA BIANCHA CORTES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.002.013264-8 - ANTONIO NUNES DO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CIRLEY PEIXOTO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DR DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho ordinatório: Visando a baixa no feito, diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015137-9A - BOTICA COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X SILVANIR LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO oferecida para manter a Gratuidade de Justiça deferida à autora/Impugnada. Custas com o presente incidente pelo Impugnante. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012245-8 - JAQUELINE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) AO CREDOR SOBRE FLS.97/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.017037-4 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA, MARILENE RESENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAU SEGURO SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), GAUCHOCAR LTDA ME, Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA COMARCA DE SÃO GONÇALO. À 2ª RÉ - RECOLHER CUSTAS DO O.J.A. PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.002.006456-4 - MARILDA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO SANEADORA DE FLS. 82 - ... A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser afastada, pois se trata de questão de mérito da demanda. ... As partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo evidência de vícios que impeçam o prosseguimento do feito rumo ao mérito, razão pela qual dou o feito por saneado. ... Assim, o pedido de prova documental superveniente será avaliado caso ocorra a hipótese prevista no art. 397 do CPC.Sobre a prova pericial requerida pela parte ré, deve a mesma ser deferida por ter o escopo de colaborar para o deslinde do feito.... designo, na forma do art. 145 do CPC, a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, ... Após o prazo legal para apresentação de assistente técnico e/ou quesitos, intime-se a expert indicada para dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, ...Sobre a prova oral requerida pela autora em sua inicial, sua necessidade será analisada após a realização da perícia. ( ÍNTEGRA NOS AUTOS ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068200-2 - ITAMAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003656-6 - DARIO GOMES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho: À ré para se manifestar sobre o depósito realizado pelo autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2002.002.001369-6 - JOVELINA MARIA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO RIO DO OURO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº 200803180660, DATADA DE 05/08/08 - PROGER DA CAPITAL, UMA VEZ QUE NÃO FOI LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.002.006796-6 - JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576)) X WALTER ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Despacho: À parte autora, sobre a certidão de fls. 223, devendo ainda requerer o que entender cabível, tendo em vista o falecimento do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.002.011901-2 - ROBSON ROSA BRANCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:....Tendo em vista que a versão dos fatos esposada pelo réu encontra-se exposta na contestação de forma satisfatória, indefiro o pedido dos autores concernente à realização do depoimento pessoal. ......Da mesma forma, se revela inteiramente despicienda a produção de prova testemunhal para o deslinde da causa, razão pela qual indefiro o pedido do autor, embasado na Jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça, in verbis:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.007409-4 - JOELICE DA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando ser a parte autora, sucumbente, beneficiária da Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009305-2 - ROSIMERI MARIA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570), Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ANTONIO CARLOS MALUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)), CARLOS PEUGEOUT Despacho:Manifeste-se a autora acerca da certidão de fls. 221vº e quanto a citação do 2º réu por edital, tendo em vista o termo de afirmação de ausência lavrado e assinado a fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.002.007357-2 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:O feito encontra-se sentenciado, revelando-se descabida a homologação do acordo de fls.256/257.Aguarde-se o cumprimento do acordo.Certifique o cartório as custas devidas intimando-se a ré para providenciar o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.004189-6 - JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA, IZETE PAUER DOS SANTOS COLLARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em, julgado da sentença proferida. Após, expeça-se o mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 224 e 240 tendo em vista tratar-se de valor incontroverso. Sem prejuízo intime-se o executado para efetuar o depósito da diferença apotada pelo exequente às fls.250/252, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.069186-8 - MARIA DE LOURDES EVANGELISTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de 10 (dez) dias.A produção de prova pericial requerida pelo réu se revela necessária à comprovação dos fatos sob análise. Em conseqüência, defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Dr. Moisés Mizhay, tel.: 9765-4495, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.001036-6 (19894) - GIUSEPPINA MONACO (Adv(s). Dr(a). ROSALY CARVALHIDO PESSURNO (RJ-004872)) X EMILIO PAETRAGLIA Despacho: Esclareça a requerente de fls. 194 seu pedido de aditamento ao Formal de Partilha, tendo em vista a metragem do imóvel descrita no documento de fls. 57. \r\n\r\nProc. 1984.002.015610-7 (21.910) - Inventariante: MARILENA RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO X GERALDO ANTONIO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.023332-3 - CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X IVONE ALVES DE CARVALHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Sobrepartilha de fls. 183/184, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Ivone Alves de Carvalho e Ariberto Olímpio de Carvalho, sendo inventariante Carlos Roberto Olímpio de Carvalho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás necessários. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.027735-5 - MARIA NILZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1) Após a apresentação das 1ªs declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2) Nomeio como inventariante o requerente MARIA NILZA CARVLAHO que prestará compromisso em 05(cinco) dias e primeiras declarações nos 20(vinte) dias subseqüentes.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.010928-1 - ESPÓLIO DE JADES DA SILVA PEREIRA, Inventariante: LETICIA MORAES LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao demandante sobre fls.271/273. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.010313-4 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MARLON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)), MARLON JOSE PEREIRA), JORGE POGIAM FULY), RONEI TRINDADE DE FARIAS), RONALTI TRINDADE DE FARIAS), MARCO ANTONIO PEREIRA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013479-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:Diante do alegado pelo embargado, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo, ressaltando que os honários somente serão devidos em caso de sucumbência do autor. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.002844-2 - LUDIMILA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho ordinatorio: À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.014452-1 - REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À ré sobre o ofício de fls.378. \r\n\r\nProc. 2005.002.002886-4 - JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) REPUBLICANDO DECISÃO DE FLS. 124: Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não há nos autos prova inequívoca de ser o réu responsável pela transferência do veículo. Quanto ao pedido formulado às fls. 31, de inclusão no pólo passivo da empresa Diplomata, verifico que o mesmo foi formulado após a expedição de Carta Precatória para citação do réu (fls. 30), assim mesmo sem apresentar o autor os fundamentos que embasavam seu requerimento. Os esclarecimentos só vieram aos autos após a citação (fls. 43), razão pela qual não tem o requerimento como ser acolhido, tendo em vista a vedação prevista no art. 264 do CPC que dispõe que após a citação poderá o pedido ou a causa de pedir serem modificados, com o consentimento do réu, mas sempre \"mantendo-se as mesmas partes\". Assim, indefiro a inclusão da empresa Diplomata no pólo passivo. Certifique o Cartório se o autor cumpriu o despacho de fls. 100. Após, transcorrido o prazo para recurso da presente decisão, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.021147-6 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho: Desentranhe-se o o mandado de fls.182, reexpedindo-o, para o seu integral cumprimento, devendo a parte interessada contatar o oficial de justiça responsável visando ao acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.032008-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ASSIMA ABDAL MALEK OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME EXPRESSO DA PESSOA QUE IRÁ RECEBER O BEM. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.020488-3 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.235: Intime-se a ré para depositar a diferença apontada pela autora, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070091-0 - JULIANA OZORIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X VISA OURO CARD INTERNACIONAL UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas processuais pela autora, observada a gratuidade de justiça deferida à demandante.Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.067723-9 - CRISTIANE FONSECA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.004448-1 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Fls. 176 e 183: Ao demandado para trazer aos autos em 10 (dez) dias os documentos solicitados pela ilustre perita, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071192-0 - VIVIANE FONSECA DE ARAUJO, RAISSA ANTONIA DE ARAUJO MOTA, VICTOR HUGO DE ARAUJO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.074032-4 - ADEMIR DE ANDRADE VIDAL, JAIRDEM DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X VIACAO MAUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.234/251 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1998.002.009011-0A (2577) - TANIA MARIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). MARIA LUCIA MACAHYBA PECANHA (RJ-024376)) X ESPOLIO DE SERGIO DOS SANTOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Decisão: Vistos, etc ... Considerando a comprovação da cessão de direitos hereditários, bem com a manifestação favorável do Representante do MP, defiro a habilitação da requerente. Anote-se onde couber. Intime-se a requerente para regularizar a sua representação nos autos do Inventário. Int. \r\n\r\nId: 644091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.029983-1 - RITA DE CASSIA NETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Tendo em vista o recebimento dos autos neste Juízo, diga o Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.028274-0 - MARILIA DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CHRISTOVAM CLAUDIO DA SILVEIRA À requerente sobre a segunda parte da cota da Fazenda Estadual de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2008.002.032805-3 - DEISE LEITAO CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X MOACIR CADENA CAJUEIRO E OUTRO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia integral da ÚLTIMA declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, pois o documento de fls. 07 não é suficiente para o Juízo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022417-8 - JOSE AUGUSTO DI JORGE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UPPE UNIAO DOS PROFESSORES PUBLICOS NO ESTADO-SINDICATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). ANDRÉ SIMÃO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Fls. 549 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a título de honorários sucumbenciais, conforme requerido. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.002.072860-9A - ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318)) X LENIR DA COSTA MOTTA Despacho:Junte-se independentemente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i.perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.005517-3 - ELOISA ELENA TELES VIANA X RENE MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340), Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437) ao inventariante sobre certidão de fls154 \r\n\r\nProc. 2008.002.030696-3 - MARIA FRANCISCA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X JOAO PEREIRA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento.Inobstante, venha a certidão de nascimento do de cujus, bem como a comprovação da união estável. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.022847-6 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ARLINDO DA SILVA Despacho:Fls. 125/126: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.020900-0 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X SERGIO RICARDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Revogo o despacho de fls. 140, eis que fruto de evidente equívoco. Declaro-me suspeita para atuar nesse feito, por motivos de foro íntimo. À Juíza Tabelar. \r\n\r\nProc. 2003.002.003518-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X CARLOS ALBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 26/09/2008 às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus no endereço de fls. 107. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017476-3 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WANDERLEY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 2710,40(dois mil setecentos e dez reais e quarenta centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Intime-se o réu para depósito, expedindo-se guia. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo vir o laudo no prazo de trinta dias. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004550-6 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Recebo a Apelação de fls. 181/191, em seu duplo efeito.Fl. 193 - Anote-se no DRA e onde couber. Após, ao Apelado, em contra-razões. Finalmente, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.012094-4 - JOSE LUIZ DA ROCHA PACKNESS (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139)) X UNIBANCO S A Ao autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.071670-1 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CLINICA NOSSA SENHORA DAS VITORIAS S C LTDA E OUTROS Ao autor para recolher custas de intimação ( 1110-6 R$ 14,60 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2008.002.015262-5 - CONDOMINIO JARDIM RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CLAUDIA MARIA DE MORAES Despacho:Venha a cópia da ata da Assembléia que deliberou a respeito do valor da cota condominial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031240-9 - EDILSON MACIEL DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.026985-3 - MARIA DO CARMO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À autora sobre o depósito efetuado e à ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas ás fls. 210. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030248-9 - JULIO BATISTA ALENCAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) segundo Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.031109-0 - ABIGAIL DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.004370-6 - AUNERITA DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta à impupgnação, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.019040-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RENAN SEPULVEDA BARINO Ao autor para fornecer cópias de fls. 83,84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005593-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Ao autor para recolher as custas relativas ao mandado de notificação: R$ 18,25 (1107-2); R$ 1,82 (2001-6); R$ 0,91 (5673-00124-3); R$ 0,91 (6002-25174-9). \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.002.030433-4 - JIEN BANG CHUANG (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X LANCHONETE E BAR LOTON LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas de citação e ofício ( 1107-2 R$ 9,12 - 1110-6 R$ 3,65 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.000897-8 - SERGIO VILLELA FADDUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 178/181 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.030638-0 - JULIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução. Ao embargado. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.002.030623-9 - ANA EVANGELINA PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIPPER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434) Despacho:Cancele-se a distribuição, eis que a execução da ação é embasada em título judicial, não podendo o feito prosseguir na forma da execução de título extrajudicial. Feito isto, junte-se a petição nos autos em apenso, abrindo-se conclusão, após. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.005244-6 - LENIO DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695) Decisão:\"Vistos, etc.Realmente o Executado errou o prazo fixado pelo Juízo por um dia, como corretamente certificado pela Serventia às fls.299. Entretanto, entendo que a parte não pode ser prejudicada por um equívoco de seu patrono.(...)Com a vinda dos cálculos, e independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo comum de cinco dias. Não havendo qualquer impugnação ao valor encontrado pelo Contador Judicial, desde já defiro a expedição de guia, devendo o Embargante comprovar o depósito judicial em 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis. Com o depósito, diga o credor, ora Embargado, se concorda com o levantamento da quantia e a conseqüente extinção do feito.Caso haja impugnação aos cálculos, voltem conclusos.P.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.024504-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MARCO CHICO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARINHO DE ARAÚJO (RJ-148468) Despacho:Fls 232: Anote-se para futuras publicações. Indefiro a vista dos autos com carga pelo advogado do executado, uma vez que o processo encontra-se suspenso. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.031960-0 - THEREZINHA DO CARMO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001098-0 - ROBERTO CARLOS MENDONCA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.016637-3 - REGINA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X 6 OFICIO DE NOTAS Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 234 e verso demonstra que a Autora tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 1a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069386-5 - PATRICIA MARIA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.002.030518-1 - HELIO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento, em consonância com o Enunciado nº 39 das Súmulas de Jurisprudência Dominante do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002045-2 (27862) - ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315), Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)), LUIZ EDUARDO MARTINI GIBARA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAQUIM IGNACIO VIEIRA BAIAO (RJ-031946), Dr(a). MARCELLO GUIMARAES DA SILVA (RJ-098884), Dr(a). BRUNO COCCARELLI (RJ-102042), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463), Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) ZAIR FROES BENTO DO LAGO Despacho:Diante da certidão de fls. 633, regularize a legatária sua representação processual no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019055-7 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LIAMARA TOLEDO JAPPOUR NAEGELE DE CARVALHO (RJ-113174)) X EDSON DOS SANTOS VIANNA Despacho: Anote-se a segunda sucessão na D.R.A. Esclareça o requerente o pedido de convolação em arrolamento, considerando que os de cujus deixaram apenas um herdeiro. Inobstante, atenda-se ao item 2 de fls. 39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030697-5 - MARIA REGINA GUEDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANTONIO ALVES GUEDES Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2008.002.030768-2 - SUELI MARTINS MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X MARCIONILIO PEREIRA FERREIRA Despacho:O pedido de gratuidade de justiça será apreciado oportunamente, após a vinda das declarações iniciais. Defiro a inventariança e nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o respectivo termo. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.012946-9 - JOYCE DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA (RJ-048381)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064) À impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073574-4 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X ANDRE FRIEDRICH LOPES SCHICKER Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.029982-0 - NANCI SODRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUIMARÃES ARAUJO MOTTA (RJ-149896)) X CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003237-0 - LUCAS JARDIM REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DE CARVALHO (RJ-066126) À autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.009525-5 - SUZANA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337), Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 194v, convolo a penhora de fls.192 em depósito judicial, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.006697-6 - JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Republicação: Após atenta análise dos autos e, principalmente, da ata da audiência conciliatória acostada às fls. 49, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.030430-9 - ELIANE DE SOUZA GODOY ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 100/101: Diga o Autor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.030514-4 - JORGE FERNANDES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o Autor cópia integral da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004946-9 - FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X RAQUEL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) À autora sobre fls. 131/137 e à ré para recolher as custas e a taxa judiciária indicadas às fls.138. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015766-0 - EUDICEA CARVALHO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE ROBERT LEON VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Junte-se independentemente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em favor do i.perito. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.016295-5 - PAULO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador Judicial. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333), Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004686-0 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O Autor afirma, em sua inicial, que nunca teve qualquer negócio jurídico com a Ré que, por seu turno, sustenta ter sido legítma a negativação do nome do Requerente, em razão de inadimplemento contratual. Em busca da verdade real, e considerando que a prova é produzida para o Magistrado, presidente do processo, determino que a Ré traga aos autos, em dez dias, o contrato que teria sido firmado pelo Autor para apreciação por este Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.021206-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequar o pedido contido no item \"a\" de fls. 09 ao rito sumário. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015525-7 - ROSANE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Decisão:Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Julio César Francis Cury, tel. (21) 2620-1220 e 2704-3669, que deverá ser intimado para dizer, em cinco dias, se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários, ressaltando-se que os mesmos serão pagos ao final da ação, pela parte sucumbente, uma vez que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Os quesitos a serem respondidos encontram-se às fls. 17/18. Com a vinda da proposta de honorários, digam as partes. Após, homologados, intime-se o perito para início dos trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 20 dias. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do segundo réu e na oitiva das testemunhas arroladas às fls 14 e 200, que deverão ser intimados para comparecer a AIJ que oportunamente será designada.(...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.021442-8 - PAULO TARSO ERTHAL RISI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X SHEKINAH ICARAÍ - ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Vistos etc. Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que a quantia devida não foi bloqueada, tendo sido encontrada a irrisória quantia de R$ 48,23. Diga, pois o credor, requrendo o que entender cabível. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.022800-2 - ELIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X AUTO EXTIN EXTINTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780) Despacho:Junte-se independentemente de PROGER. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes sobre o laudo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.008372-0 - FABIANO COELHO COTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X MATTOS E MATTOS LTDA) Despacho:Esclareçam os autores o que pretendem: o pagamento das custas ao final do feito (fls 28, item a) ou a gratuidade de justiça (fls. 165)? Ressalto que, em sendo esta, deve vir aos autos a afirmação de hipossuficiência, em cinco dias. Intime- se. \r\n\r\nId: 644098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.021348-8 - FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO BANERJ S.A. Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão.Expeça-se ofício para cancelamento da hipoteca sobre a matrícula n° 5.439, relativa ao apartamento n° 1.803 da Rua Tavares de Macedo, n° 10, bairro Icaraí, nesta Comarca.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.014382-4 - SALVATORE POLLOLA E OUTROS X NATALE POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820) Decisão:Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o valor nominal das ações em nome do obituado - NATALE POLLOLA.Cumpra o requerente o determinado às fls.78/78v. \r\n\r\nProc. 2008.002.031397-9 - BIANCA CARDOSO DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) Sentença:Trata-se de súplica formulada por Bianca Cardoso Dias Rosa, representada neste auto por seus genitores (..)para autorização de venda do imóvel (..)visando a utilização do produto da venda para aquisição de outro imóvel. (..)Manifestação do MP à fl.20v°, concordando com o requerimento, e manifestando-se no sentido de que a compra do imóvel deve ser comprovada nos autos em até sessenta dias. (..)Assim, (..)DEFIRO a expedição de alvará, autorizando os representantes legais da menor Bianca Cardoso Dias Rosa a efetuar a venda do imóvel representado pelo apartamento n° 2.201 fundos, bloco II, do n° 136 da Rua Tavares de Macedo, bairro Icaraí, nesta Comarca, matrícula no RGI n° 11.697, pelo preço nunca inferior a R$ 270.000,00 (..), devendo o produto da venda ser inteiramente revertido para a compra de outro imóvel em nome da autora, com o acréscimo da importância descrita na inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Proc \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.021628-1 (33815) - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X CONCEICAO DE JESUS PESTANA Despacho:Aos interessados.Após expeça-se certidão de regularidade, vindo após conclusos para as providências legais. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.003012-9 (30084) - CELI TERRA PLACER (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X FLAVIO MOREIRA PLACER Despacho:Reitere-se o ofício cobrando-se a providência ali determinada, após cumpra-se o que constou da sentença de fl.261. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.012125-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELIO VARGAS Despacho:Fl. 35: esclareça o autor já que o réu não foi citado. \r\n\r\nProc. 2008.002.032643-3 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAPHAEL RIBEIRO MORAO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, trazendo aos autos cópias autenticadas de nova ata de AGO/AGE, sendo certo que aquela que se encontra acostada às fls. 06/08 expirou, apesar de a procuração de fls.09/10 ter sido outorgada no prazo de validade do mandato da diretoria.Outrossim, comprove-se, em dez dias, a notificação enviada ao réu, eis que o documento não acompanha a inicial, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.007454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X MARINETE CARARINE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDRO (RJ-063215), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Sentença:Chamo o feito a ordem.Indefiro o pedido formulado pelo Muncípio de Niterói às fls.396/377.Isso porque do auto de praça de fl.210 constou, de forma expressa, a responsabilidade do arrematante pelos débitos pretéritos atinentes ao IPTU do imóvel por ele arrematado, sendo incabível reserva de crédito a favor do Município de Niterói que deverá em ação própria cobrar o crédito a que faz jus em face do proprietário do imóvel.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.366, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Intime-se o credor hipotecário pessoalmente para que informe o valor de seu crédito, prazo de 05 dias, sob pena de expedição de mandado de pagamento a favor da executada. Custas na forma da lei.Tudo cumprido e após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.003842-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ADRIANO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.142/144 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.019557-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X GRACE MARIA E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GRACE MARIA E SILVA MACHADO (RJ-048853) Decisão:Foi feita consulta nesta data ao sistema BACEN-JUD, restando negativa a determinação.Junte-se a consulta, intimando-se o exeqüente para ciência e requerer o que entender cabível.Quanto ao requerimento de levantamento da quantia já depositada, não foi determinado que se lavrasse termo de penhora, nem tampouco a intimação da executada.Assim, por ora, indefiro o levantamento, devendo a serventia lavrar termo de penhora da quantia depositada conforme ofício de fl.104.Após, intime-se a executada. \r\n\r\nProc. 2006.002.005503-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LIDER LTDA Despacho:Promova o autor a intimação pessoal da parte ré, esgotando-se todos os meios para sua localização. \r\n\r\nProc. 2006.002.068449-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA E SILVA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S/A em face deFERNANDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/28. À fl.55, ata de audiência de conciliação na qual as partes realizam acordo, que deixou de ser homologado por falta de representação processual da réu, (..) A parte autora informou o cumprimento integral do acordo à fl.74, pugnando pela extinção do feito. É o relatório. Decido. Antes mesmo da citação da ré, as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme termo exposto à fl.55 e, diante da manifestação do autor à fl.53, conclui-se ter o pacto sido integralmente cumprido, o que importa a perda do objeto e a ausência superveniente de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado, cumpridas (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.012296-5 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.012335-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.012003-0 - JORGE ANTONIO FERES ASSIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X BANCO HSBC S A Despacho:Decreto a revelia da parte ré, face à certidão de fl. 26.Preclusa esta decisão e em razão da manifestação autoral de fl. 25, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.032922-7 - ELIANE CAVALCANTE DE LIMA, HELAINE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X IBI SEGUROS S/A), REAL SEGUROS S A Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias da última declaração de bens entregue à SRF pelas autoras, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.Venha prova de que a proposta de adesão de fl.23 tenha sido aceita pelas rés e que o prêmio mensal está sendo pago. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.002.011901-4 - MARCELO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:1) - Tendo em vista os documentos de fls.10 e 61/66, converto a gratuidade de Justiça provisória concedida à fl.56 em definitiva, ressalvada a possibilidade de eventual impugnação. Anote-se onde couber.2) - Tendo em vista fl.58, cumpra-se o item 3 de fl.56.3) - Em decorrência do item anterior e considerando que a réplica é faculdade da parte autora e não da ré, verifica-se que a petição de fls.67/72 é estranha a estes autos, pelo que deve ser desentranhada e devidamente devolvida aos patronos, certificando-se nestes autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009311-8 - ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FLAVIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para os oficios ou encaminhá-los pessoalmente:Campo 12: Atos por via postal/conferênciaCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 14,60Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.002509-0 - MARIA NUNES TAVERNISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X FRANCO-LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) Portaria 01/2004: À parte Autora para recolher as custas para o novo mandado:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.014021-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X TRILION COMERCIO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme acordo de fls.200/202 e fls.208, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Nada a prover quanto ao teor do item 2 de fls.200, já que fica a critério do credor renunciar no todo ou em parte o crédito que lhe é devido, conforme se depreende do disposto no artigo 794, inciso III do C.P.C. , ressaltando no entanto que, em função da renúncia no valor de R$ 447.912,93 ( quatrocentos e quarenta e sete mil, novecentos e doze reais e noventa e três centavos) , o valor pago a título de taxa judiciária na inicial já se encontra efetivado, não havendo diferença a ser recolhida, em que pese a certidão de fl.218.Recolha a autora as custas de baixa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/07/2008 \r\n\r\nProc. 1999.002.014021-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X TRILION COMERCIO CONFECCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.222v°, republique-se a sentença constando o nome do novo patrono da executada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.002.022676-8 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO E OUTROS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE TRÊS OFICIOS NA CONTA CORRETA ( 1110-6 ) NO VALOR DE R$ 10,95. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.002.005856-9A - RUTH CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X SANDRA SOUZA WOO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET (RJ-037237), Dr(a). MARIANA B. CURI (RJ-108955) Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da habilitante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nProc. 1997.002.005856-9B - SELMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X SANDRA SOUZA WOO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET (RJ-037237), Dr(a). MARIANA B. CURI (RJ-108955) Despacho:Para exame do requerimento de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da habilitante, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025188-8 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023418-0 (33933) - JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X FRANCISCO JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.002.011431-8 - DEJAIR ORCAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.434/443 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.015429-4 - NAIR PEREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Pela derradeira vez cumpra o autor o determinado no item 02 da decisão de fls. 34, sob pena de extinção do presente feito e a conseqüente revogação da tutela concedida.Prazo 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071323-2 - ANTONIA JANICY ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X ACC CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS S/A), HAP - HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1) - Regularize a segunda empresa ré, em cinco dias, sua representação processual, trazendo cópias autenticadas de seus atos constitutivos, já que, mais uma vez, foram juntadas meras cópias.2) - Fls.66/68: A documentação acostada pela autora não repalda suas alegações, havendo necessidade de plena demonstração de ter havido sucessão entre as empresas. Providencie, pois, vinda de atos constitutivos que apontem a alegada sucessão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005856-9 (31717) - SANDRA SOUZA WOO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). PAULINO GONCALVES NOREIRA LEITE NET (RJ-037237), Dr(a). MARIANA B. CURI (RJ-108955)) X WOO CHOI SANS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Despacho:Fl.464: Observe a inventariante o despacho de fl.463, prolatado antes da juntada da petição. \r\n\r\nProc. 2000.002.022176-8 - HEBE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X EROS TINOCO MARQUES A INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA, ITEM 02 \r\n\r\nProc. 2000.002.022350-9 - LYGIA DUVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X WANAIR COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao avaliador judicial.Recolhendo a inventariante o ITD correspondente.Venha aos autos concordância expressa de todos os herdeiros à venda do único bem do espólio.Após à Fazenda, vindo então conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.014091-8 - LEILA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145)) X MARIA DA GLORIA BENTES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Decisão:O procedimento de prestação de contas é incidente do inventário, a ser processado em autos próprios, em apenso aos autos de inventário.Assim defiro o desentranhamento das peças acostadas, por equívoco, nos autos em apenso, às fls.53/55, restituíndo-as ao requerente de fl.180, para que este, querendo, requeira em incidente próprio o que entender cabível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.072390-0 - OLIVEIRA E CASTRO FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Impõe-se, por tais motivos, a improcedência do pedido autoral desconstituindo-se a liminar de fls.72 afastando a obrigatóriedade da empresa ré a manter o atedimento médico aos funicionários da empresa autora, diante da rescisão do contrato firmado entre as partes.Ante a tudo o que foi exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, TORNANDO SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR de fl.72.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, sem honorários advocatícios por não ter havido citação.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.027665-4 (34362) - TEMA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X TEM ALFABETIZACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N. PAGNANO FILHO (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:1) - Fl.204: Intime-se pessoalmente a exeqüente para regularizar sua representação processual, face à renúncia de seu patrono, bem como, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.Note-se que o outro patrono constituído somente assinou a inicial, não tendo mais se manifestado nos autos em nome da exeqüente.2) - Anote-se o novo patrocínio da parte executada (fl.215) apenas para fins de publicação deste despacho , embora este feito não trate de execução fiscal, como constou da petição de fl.211.Intime-se a executada para esclarecer no que couber fl.211, bem como, para regularizar sua representação processual, pois a outorgante não consta do ato constitutivos acostado às fls.86/88. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.002.002055-7 (22643) - JORDELINA REIS CAMPOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460), Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)), Litisconsorte: ANGELA FRANCISCA FROES ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: PAULO ROBERTO ALVES DE SOUZA FILHO), Litisconsorte: LUIZ GASTAO ALVES DE SOUZA), Litisconsorte: GERALDO JOSE FROES ALVES DE SOUZA, Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123) Despacho:Fl.548:As contas objeto de penhora on line não estão bloqueadas, uma vez que a determinação vale somente para o dia de seu ingresso no BACEN-JUD.Uma vez que o acordo celebrado entre as partes tratou apenas do levantamento da penhora do imóvel, sendo silente quanto à quantia bloqueada e depositada à disposição do Juízo, digam os exeqüentes acerca do pedido de levantamento feito pelo executado, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância.Decorrido e certificado, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.002.003375-4 - MARIA INEZ HABIBE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X COMERCIAL XEROGRAFE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324) Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que seja informado o endereço da 1ª ré bem como a TELEMAR/OI FIXO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.010879-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813) Decisão:1) - Fl.73: Anote-se onde couber.2) - Digam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.013742-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X LAURO FERNANDO DOS ANJOS BEZERRA Decisão:Fl.98: Tendo em vista a certidão de fl.99, que dá conta que o subscritor da petição não tem procuração nos autos, indefiro o requerimento de vista dos autos fora da serventia.Permaneçam os autos em cartório pelo prazo de cinco dias.Sem manifestação, cumpra-se o já determinado à fl.96, remetendo-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.002.023900-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARILDA GUIMARAES MORAES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ em face de MARILDA GUIMARAES MORAES. Foi expedido mandado de busca e apreensão, que resultou negativo (..) Carta precatória expedida à fl. 42, negativa, (..) À fl. 110 foi a parte autora advertida para que desse andamento ao feito sob pena de extinção. (..) Mais uma vez foi o autor intimado , agora pessoalmente, para dar andamento ao feito sob pena de extinção ( fls.140). Retorno da precatória de fl. 120, negativa (..), tendo a parte a oportunidade de se manifestar, optando por não fazê-lo, o que resultou no despacho de fl.154 do juízo deprecado e decisão deste juízo à fl.160. É o relatório. Decido.(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado,(..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2008 \r\n\r\nProc. 2003.002.001074-0 - EDIMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BENERVAL PROENCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Venham as alegações finais em 10 dias consecutivos.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.066509-0 - MARIA DENISE SOARES BEZERRA, JOAZ BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X ELIANE FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.258, que dá conta que a ré não goza do benefício da gratuidade de Justiça, tendo havido equívoco na certidão de fl.225, expeça a serventia certidão na forma do Aviso CGJ 763/2006 acerca das custas devidas pela interposição da apelação, pela tabela de custas atual, intimando-se após a ré para recolhimento, em cinco dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa.Ressalte-se que a ré somente pugnou pelo benefício em sede de recurso de apelação, comprovando a prova dos autos, entretanto, pelo depoimento das testemunhas trazidas aos autos pela própria ré, que esta exerce a função de comerciante, ainda que informal.Cumpra-se, no mais, o despacho de fl.257, expedindo-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.002.019832-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ AMARO ALVES FILHO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de LUIZ AMARO ALVES FILHO. A inicial de fls.02/04 veio instruída com os documentos de fls.05/16. A liminar foi deferida à fl.18. Antes da citação do réu e, via de conseqüência, do cumprimento da liminar deferida, o autor trouxe aos autos cópia de termo de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (..)pugnando pela extinção da presente com a baixa na distribuição. É o relatório. Decido. A transação havida entre as partes torna sem objeto o pedido autoral, uma vez que esta, mesmo sem a homologação judicial, opera efeitos jurídicos, impõe-se a assim a extinção da presente, considerando-se o autor carecedor do direito de ação por falta de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não (..) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.000752-2 - RAPHAEL AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Recebo o aditamento de fls. 32. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.072905-7 - LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANC BRASIL S/A Sentença:LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE CARNEVALE, (..)ajuíza a presente ação de revisão de cláusulas contratuais em face de HSBC BANK BRASIL S/A, pugnando, em antecipação (..)da tutela, pela retirada de seu nome de cadastros restritivos e Ofícios de Protesto, pugnando pela Gratuidade de Justiça (..). Por decisão de fl.33, que não desafiou recurso, foi indeferida a antecipação dos efeitos de tutela. À fl.39, o autor desistiu do pedido, pugnando pela extinção da presente, optando em não trazer documentos comprobatórios de sua alegada miserabilidade jurídica como lhe fora determinado (..) É o relatório. Decido. Preliminarmente, indefiro a Gratuidade de Justiça, cassando a gratuidade de Justiça provisória anteriomente concedida ao autor (..)Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.39 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. (..) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.021438-4 - MARIA ANA LUCIA COSTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVENTUAIS PRPOPRIETARIOS OU SUCESSORES DO IMOVEL NA TRAVESSA PEDRA BRANCA) Despacho:1)- Renove-se a expedição do ofício de fl.49 que, ao que tudo indica, foi encaminhado para o endereço errado, vez que a Fazenda Estadual nada tem a ver com PG Município do Rio de Janeiro.De toda sorte, ignore-se a sugestão de fl.512) - Fls.53: Anote a serventia onde couber o endereço do órgão DIAPA/PFN/RJ, como já informado em diversos outros ofícios da mesma natureza, evitando-se, assim, perda de tempo para resposta e resserviço. 3) - Fl.54: Desnecessário, eis que à fl.53 consta que o ofício foi reencaminhado. \r\n\r\nId: 644103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1970.002.000077-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2004 \r\n\r\nPEDRO SIMAOJUNIOR - RJ001145 \r\n\r\n1971.002.000121-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2002 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO RABELLO VIEIRA - RJ004686 \r\n\r\n1986.002.000562-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2003 \r\n\r\nGILSON DA SILVA AMARAL - RJ107353 \r\n\r\n1987.002.001931-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\n2000.002.003874-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ014435 \r\n\r\n1988.002.002003-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nRODRIGO COPPIETERS BARBOSA - RJ115021E \r\n\r\n1993.002.002213-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2002 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n1993.002.004232-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJOSE BABSKY - RJ005987 \r\n\r\n1996.002.003877-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nPAULO CESAR CHERMONT - RJ092196 \r\n\r\n1996.002.010647-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2003 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n1998.002.031286-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS - RJ004857 \r\n\r\n1999.002.022067-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMAURÍCIO CARVALHO MARTINS - RJ145836 \r\n\r\n2000.002.004783-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nJOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.002.016024-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nVINICIUS FERREIRA NASCIMENTO - RJ113198 \r\n\r\n2000.002.019211-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2002 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n2000.002.019803-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2001.002.002595-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2004 \r\n\r\nALEXANDRE FREIRE POMPEU - RJ104875 \r\n\r\n2002.002.004378-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n2002.002.016592-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nARARY PEINHEIRO MACHADO NETO - RJ120368E \r\n\r\n2002.002.024938-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nANTONIO FRANCISCO RODRIGUES - RJ009337 \r\n\r\n1965.002.000021-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2002 \r\n\r\nULYSSES LEOCADIO - RJ001583 \r\n\r\n1974.002.000386-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2001.002.013132-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2003 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n1975.002.000189-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nVILMA CRISTINA MELO BEZERRA - RJ131825 \r\n\r\n1984.002.001433-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nNATHALIE CARVALHO AREIAS - RJ086549 \r\n\r\n1986.002.001275-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nJORGE FERREIRA GUTIERREZ - RJ064950 \r\n\r\n1989.002.001895-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1989.002.002756-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2002 \r\n\r\nLEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE - RJ100835 \r\n\r\n1990.002.002220-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nJOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI - RJ067856 \r\n\r\n1993.002.002125-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\n1999.002.004378-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2001 \r\n\r\nMARCO AURELIO TURQUE VEIGA - RJ075195 \r\n\r\n1995.002.100016-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1996.002.010793-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1996.002.010894-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2000 \r\n\r\n2001.002.004658-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\n2005.002.021591-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nNYLSON DOS GUIMARAES PEIXOTO - RJ017376 \r\n\r\n1997.002.016128-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2002 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1999.002.021058-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nBRUNA ACHÃO GOMES - RJ105647 \r\n\r\n1999.002.023228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nCARLOS TUBENCHLAK - RJ089560 \r\n\r\n2001.002.021148-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2004.002.002077-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA - RJ097877 \r\n\r\n2004.002.013057-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIO AZEVEDO SOBRINHO - RJ093302 \r\n\r\n2004.002.013904-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2004 \r\n\r\nJOSEMAR VELASCO CEPPAS - RJ042892 \r\n\r\n2005.002.015413-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMARIA SENY VIEIRA - RJ060496 \r\n\r\n1973.002.000256-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU - RJ003767 \r\n\r\n1980.002.000593-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2001 \r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PEREIRA - RJ100481 \r\n\r\n1983.002.001212-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nANDRE GOMES GABETA - RJ128627E \r\n\r\n1985.002.000923-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1987.002.001686-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCARLA VERONICA DOS SANTOS DE ARAUJO - RJ111959 \r\n\r\n1992.002.002126-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA - RJ004549 \r\n\r\n1994.002.002817-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2002 \r\n\r\nSERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA - RJ022581 \r\n\r\n1994.002.003048-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2002 \r\n\r\n1995.002.100059-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2001 \r\n\r\n1999.002.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2000 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA - RJ040681 \r\n\r\n1994.002.003390-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nCARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA - RJ069590 \r\n\r\n1996.002.010204-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2005 \r\n\r\nMAIRY PASSOS DE CARVALHO - RJ033868 \r\n\r\n1997.002.015751-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA - RJ063640 \r\n\r\n1999.002.003102-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/07/2004 \r\n\r\nFABIO ARAUJO CITELLI - RJ110480 \r\n\r\n2000.002.022310-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2004 \r\n\r\nFRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO - RJ085499 \r\n\r\n2001.002.007247-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2001.002.009429-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2002.002.003161-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nDARIO ALVES CORREA FILHO - RJ029422 \r\n\r\n2004.002.007707-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2005 \r\n\r\n2004.002.009731-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nGEYSA CRISTINA MOITA DE BARROS - RJ121927E \r\n\r\n2004.002.009076-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2004 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2004.002.019907-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA - RJ045051 \r\n\r\n2004.002.023182-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nLUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM - RJ097363 \r\n\r\n2005.002.023572-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n1973.002.000257-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2002 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ALMEIDA - RJ108919 \r\n\r\n1978.002.000162-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2003 \r\n\r\nPAULA BARROS FELIX - RJ141398 \r\n\r\n1981.002.000513-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n1994.002.004092-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nSANDRO SASSE GUERREIRO - RJ103831 \r\n\r\n1995.002.003561-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2000 \r\n\r\nCLÁUDIA NASCIMENTO SOUZA - RJ131584E \r\n\r\n1997.002.020840-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nANGELA MARIA DE MACEDO VIGO - RJ056725 \r\n\r\n1997.002.021553-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n1997.002.023381-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2000 \r\n\r\n1998.002.014388-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2000 \r\n\r\nPEDRO DE JESUS NASCIMENTO - RJ034241 \r\n\r\n1998.002.016561-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA - RJ090432 \r\n\r\n1999.002.009946-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.002.020516-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2000.002.000201-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nILIANE FARIAS MAIA - RJ073593 \r\n\r\n1999.002.024313-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nULYSSES LEOCÁDIO - RJ001583C \r\n\r\n2001.002.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA - RJ111870 \r\n\r\n2001.002.002118-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2002 \r\n\r\nANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO - RJ145404 \r\n\r\n2002.002.005172-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nJULIANA RODRIGUES LEMOS - RJ112891 \r\n\r\n2002.002.022615-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2003 \r\n\r\nANA MARIA VICENTE COELHO LOURENÇO - RJ051247 \r\n\r\n2003.002.025960-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA - RJ038010 \r\n\r\n2004.002.018222-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO - RJ092350 \r\n\r\n2005.002.001566-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nLUBIANY REIS DA SILVEIRA - RJ118206 \r\n\r\n1967.002.000027-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nDARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ077164 \r\n\r\n1984.002.000634-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nTHOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ150675E \r\n\r\n1984.002.001256-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO TEIXEIRA - RJ044208 \r\n\r\n1986.002.000888-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2002 \r\n\r\nANTONIO PINTO FLORES JUNIOR - RJ005813 \r\n\r\n1991.002.003304-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n1994.002.003266-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n1994.002.005476-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO CALHEIROS DE MIRANDA - RJ002541D \r\n\r\n1995.002.108419-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2004 \r\n\r\nJOSE LEONIDIO MORAES GODINHO - RJ066429 \r\n\r\n1997.002.005951-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nMARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS - RJ055333 \r\n\r\n1997.002.018191-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2000 \r\n\r\nWILSON FERREIRA - RJ023069 \r\n\r\n1998.002.006022-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2004 \r\n\r\nJORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - RJ033308 \r\n\r\n1998.002.026545-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n1999.002.008783-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2005 \r\n\r\nROGERIO VIERA DA SILVA - RJ091823 \r\n\r\n2001.002.007240-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2002 \r\n\r\nANTONIA MARIA LIMA DA SILVA - RJ092582 \r\n\r\n2002.002.001623-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2005 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA DE MOURA - RJ055781 \r\n\r\n2003.002.013012-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2003 \r\n\r\nALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO - RJ002587C \r\n\r\n2003.002.014035-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n2004.002.010767-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2004.002.026970-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVERA MARIA BINI - RJ080072 \r\n\r\n2004.002.014175-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nJOSE FREIRE DA SILVA - RJ007851 \r\n\r\n1990.002.002680-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2005 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1991.002.001817-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2000.002.003159-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1991.002.003589-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nHENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO - RJ034680 \r\n\r\n1993.002.002179-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2003 \r\n\r\nPAULO DERCY DIAS RIBEIRO - RJ003959D \r\n\r\n1997.002.013872-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCYNTIA FONSECA BARBOSA - RJ112225 \r\n\r\n1998.002.023123-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n1999.002.004110-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCARLOS SOARES DOS SANTOS - RJ009879 \r\n\r\n2000.002.000202-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\n2000.002.000202-5A \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2003 \r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n2000.002.018682-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE JESUS PESSANHA - RJ121494 \r\n\r\n2000.002.020502-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nRICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS - RJ025241 \r\n\r\n2001.002.005064-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nHELGA RAVAGNANI PRADO - RJ146325 \r\n\r\n2002.002.002649-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCARLOS MARQUES DA SILVA - RJ001843 \r\n\r\n2002.002.004968-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2002 \r\n\r\nANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA - RJ103937 \r\n\r\n2002.002.005310-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA - RJ022556 \r\n\r\n2004.002.021379-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nEMANUELE FARRAPO DA FONSECA - RJ147715 \r\n\r\n2005.002.011888-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nFERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO - RJ136103 \r\n\r\n1976.002.000331-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLUCIA HELENA VIEIRA DA SILVA - RJ047460 \r\n\r\n1985.002.000799-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2000 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n1990.002.001980-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2001 \r\n\r\nPAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA - RJ055103 \r\n\r\n1995.002.101844-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nFERNANDO VALE E CRUZ - RJ086733 \r\n\r\n1996.002.005677-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n1996.002.006493-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2000 \r\n\r\n1996.002.006494-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2000 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1996.002.014553-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nJAMIL JOCOB SILVEIRA - RJ042224 \r\n\r\n1998.002.028959-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nJARBAS GOMES DE MELO - RJ031530 \r\n\r\n1999.002.007065-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2003 \r\n\r\nMONIQUE LAURENTINO FREITAS - RJ141080E \r\n\r\n2001.002.021682-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2002.002.012772-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nRICARDO PESSOA DE ARAUJO - RJ048176 \r\n\r\n2003.002.008726-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS NOGUEIRA GUIMARÃES - RJ139831E \r\n\r\n2003.002.018162-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nIANA PIRES BRANDAO SILVA - RJ125034 \r\n\r\n2004.002.021660-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES - RJ061802 \r\n\r\n2004.002.023849-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\nKATIA LEMOS TOURINHO - RJ128734 \r\n\r\n2004.002.023882-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2005 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2006.002.016243-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nEBER SOARES DE SOUZA - RJ042932 \r\n\r\n1969.002.000062-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO - RJ079350 \r\n\r\n1988.002.001083-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nRENATO DA FONTE FERREIRA - RJ092243 \r\n\r\n1993.002.003367-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO PECIS GUIMARÃES - RJ133333E \r\n\r\n1994.002.003270-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2002.002.007626-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n1995.002.003377-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n1995.002.108530-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA NASCIMENTO - RJ122172E \r\n\r\n1996.002.010225-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nWELLINGTON ALBUQERQUE - RJ083769 \r\n\r\n1996.002.010744-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2003 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA - RJ067291 \r\n\r\n1996.002.013334-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nOSCAR JOSE GUSMAO MARTINS - RJ060715 \r\n\r\n1998.002.022558-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2004 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1999.002.003104-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2003 \r\n\r\nLUIZ GERALDO GONCALVES LEITE - RJ040092 \r\n\r\n2000.002.005953-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2004 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2001.002.022760-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n2002.002.014341-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2004 \r\n\r\nANNA MARIA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA - RJ011872 \r\n\r\n2002.002.017209-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2003.002.014415-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2005 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n2004.002.008432-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2004 \r\n\r\nLISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ144448E \r\n\r\n2006.002.012996-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nId: 644104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAcidentária C/C Restabelecimento de Benefício Previdenci \r\n\r\nProc. 2008.002.019026-2 - VERONICA VIEIRA RANGEL VAZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:O documento apresentado pela autora às fls. 90 não é hábil, por si só, à comprovação da hipossuficiência alegada, valendo frisar, ainda, que a autora reside em área nobre desta Comarca. Pelos motivos expostos, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas processuais e a taxa judiciária devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA COMPARECER A CARTORIO PARA ASSINATURA \r\n\r\nProc. 2008.002.022237-8 - HELIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO FORNEÇA O AUTOR O C.P.F. CORRETO DE IZAURA DE SOUZA SANTOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.067789-6 - ELZA DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). DANIEL SANCHEZ BORGES (RJ-151465)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.072920-3 - IREMA FRANCO CORREA X MARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005850-3 - FABIO GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DE FLS. 107 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004857-3 - JANIA MARA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO ROBERTO GABRIEL HARTT EYER Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Providencie-se, caso não conste dos autos:a) a declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC), certificando o cartório o correto recolhimento das custas, intimando-se, se o caso, para complementação... \r\n\r\nProc. 2006.002.072339-9 - BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM MELO DA SILVA CARTA DE ADJUDICAÇÃO PRONTA .AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.002.074024-7 - ROSINDA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931)) X JORGE GONCALVES DA SILVA CUMPRA O REQUERENTE FLS 71. \r\n\r\nProc. 2008.002.020064-4 - RAIMUNDA CLEIDE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X FRANCISCO VALMIR DE PAIVA CUMPRA O REQUERENTE FLS 39 V. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000199-3 - ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568)) X NYLSON BULE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1992.002.001969-3 - ADELIA ESCOBAR DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AGUIAR LOPES (RJ-109195)) X JOAO EVANGELISTA DE AGUIAR FORMAL DE PARTILHA PRONTO. AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1994.002.003989-1 - EUCLIDES IBIAPINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO Despacho:Venham as últimas declarações, nos termos em que dispõe o artigo 1011 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005032-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010323-5 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.069190-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069562-0 - BV. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CIRLENIO DE AZEVEDO GOMES VENHAM AS CÓPIAS DE FLS 39,45 E 46 \r\n\r\nProc. 2008.002.010136-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SUELI TERESINHA LIMA SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012998-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MONIQUE MORAES TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028145-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELI LUCAS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) Decisão:Diante do depósito de fls. 39 e na inércia do autor, apesar da publicação de fls. 41, intime-se pessoalmente para a devolução do bem.Antes, porém, intime-se a parte ré para informar, em cartório, o enderço de uma das agências do autor, situada nesta comarca, para que a diligência seja cumprida. \r\n\r\nProc. 2008.002.028145-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCELI LUCAS SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538) REGULARIZE A ADVOGADA DA RÉ A SUA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.021929-0 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ABC SUPERMERCADOS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025260-7 - DORIVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ESPOLIO DE EDDIE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: AYRCE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.025710-1 - ESPOLIO DE RIVAIL SOARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026259-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X BRUNO SILVA VIANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.023717-8 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-086128)) X PUBLICITAR PROPAGANDA E MARKETING S/A E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010507-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X SOCIEDADE ESPORTIVA COMPINTER CLUB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.012309-5 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SW OFICINA MECANICA LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.013377-5 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.068262-2 - FRANCISCO JOSE FIDELE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a decisão da instância superior, ao réu para depositar os honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.Após, intime-se o Srº Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.002899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X PAULO ROBERTO ARMOND VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA(S) PRECATÓRIA(S). \r\n\r\nProc. 2007.002.008016-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEADERTECH COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011147-5 - RENATA ITABAIANA NICOLAU CURY (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ITABAIANA NICOLAU CURY (RJ-128622)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-) Despacho:Nada a prover, ante a decisão de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.002.011486-5 - MARIA DA PAZ FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO COSTA AZEVEDO (RJ-120343), Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.012353-2 - RENATO PACHECO CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO (RJ-132502)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Fls. 127 e ss: cumpra-se o disposto no artigo 398 do CPC. Após, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.002.012537-1 - MARIA ANTIVIDADE FARIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:Esclareça a autora se o Inventário de Otto Tinoco Faria ainda se encontra em andamento. Sem prejuízo esclareça, de forma comprovada, quem são os herdeiros, necessários ou não, do falecido, acostando aos autos declarações, com firmas reconhecidas, de todos eles, manifestando desinteresse na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.002.014657-0 - ESPOLIO DE SALVATORE NOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2008.002.006464-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TAMARINEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X JAIRO ANTUNES GOMES E OUTRO Despacho:Não havendo comprovação da efetiva citação dos réus, designo o dia 18/11/2008, às 14:00 horas, para nova audiência prévia. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado em aditamento à Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2008.002.016288-6 - ASSOCIAÇAO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X VICENTE JOSE DE CASTRO LEAO BARRETO Despacho:Defiro JG à parte autora. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 18/11/2008, às 14:30 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023269-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOCELEN FERREIRA DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.002.024794-0 - TELMA LUCIA BRANDAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO AUTOR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001251-7 - ROSIMERE MONTEIRO DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013856-0 - MAGALI OGAWA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS E PEGAR PETIÇÃO DESENTRANHADA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.015023-7 - COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MAKER S DO BRASIL MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Havendo real possibilidade de composição amigável da lide, designo audiência especial para o dia 19/11/2008, às 13:00 horas, a ser presidida por Juiz Togado. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005349-9 - ALTAMIRO HILARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X KATIA REGINA DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.001003-0 - MURILO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X JORGE FERNANDO ROSA DE MATOS), Fiador: NILSON DE LIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509) Despacho:Chamo o feito à ordem e determino a citação do segundo réu, fiador, como requerido na peça inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.018087-4 - ESPOLIO DE JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X LIVIA VIDAL RODRIGUES E OUTROS OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.019580-4 - ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAX GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1997.002.006587-2 - MARIA HELENA CHARAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENILDO MENDONCA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais.À DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.014060-6 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSÉ RODRIGO ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2008.002.033352-8 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,91; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,91; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.013633-2 - TANIA NEYDE FARIA FIGUEIREDO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls.297: Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.020204-7 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X ESPOLIO DE RODRIGO MENDES CARDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA (RJ-111736), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) COMPARECER A CARTORIO PARA assin. DE TERMO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001545-2 - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X CIMPLA INFORMATICA E COPIADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). LILIAN VIEGAS COELHO (RJ-147028E) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.002716-9 - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 317. \r\n\r\nProc. 2000.002.020284-1 - CONDOMINIO DO MERCADO DE PEIXE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PEIXARIA LIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932) OFÍCIO EXPEDIDO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA REMESSA POSTAL OU RETIRADA PELO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.002.070553-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NUNZIANTE VALITUTTO FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.002.005808-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.013119-1 - COLEGIO MARILIA MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MAURO BLEZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.028190-5 - TANIA REGINA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JOSE LUIZ NEVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.002.025554-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELIA DA COSTA DUNCAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.034400-9 - KODAK DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X COLLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 3,65; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,18; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 612,17. \r\n\r\nProc. 2008.002.034403-4 - KODAC DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 3,65; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 0,18; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,18; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 366,71. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.002.010750-8 - PEDRO DAFLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Despacho:Ao autor para promover o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.008245-3 - MARCOS ANTONIO MESQUITA PINTO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935) RECOLHA O RÉU R$ 2,01 (DOIS REAIS E UM CENTAVO) NO CAMPO 45. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.002.007939-9A - ELAZIR VIEIRA DALLOSSI (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071177-6 - RENATO MOREIRA DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 73 e ss no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, devidamente certificado, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.019421-8 - LUIZ PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Com razão o zeloso Escrivão. Redesigno o ato para o dia 13/11/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.015082-4 - TRAJANO LUIZ MARINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.451: Homologo os honorários periciais em R$ 7.000,00.Expeça-se ofício na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.002.012104-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Intime-se para pagamento na forma do disposto no art. 17 da Lei n.º 10259/01. \r\n\r\nProc. 2008.002.013661-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Decisão:Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, havendo, pois, verossimilhança das alegações iniciais e hipossuficiência fática da parte autora, tenho como presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do disposto no inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.Assim, a fim de evitar futura argüição de nulidade, esclareça a parte ré se pretende a produção de outras provas, além das especificadas em audiência, no prazo de 48 horas, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.002.020961-1 - LIVIA ROSSI BORGES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X MEGA MODEL AGENCY MEGA MARCUS ELI E GUSTAVO ASSOCIADOS LTDA AO ADVOGADO DA AUTORA PARA ASSINAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2008.002.021968-9 - MARIA DE LOURDES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.002.023387-0 - CARLOS EDUARDO SOARES MASSARANI (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X CLARO BCP S A Despacho:Com razão o zeloso Escrivão. Redesigno o ato para o dia 18/11/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005293-0 - Inventariante: IVONE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES DA SILVA À PARTE REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM DA COTA DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2007.002.014215-0 - GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X SEBASTIAN WILHELM HARTMANN CUMPRA O REQUERENTE O ITEM 02 DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 2008.002.028632-0 - FERNANDO KOPSCHIT PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MARIA HELENA PEIXOTO KOPSCHITZ Despacho:Diante do que dispõem o Enunciado 27/06 e o Aviso 72/06, DEFIRO o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária em 03 parcelas fixas e sucessivas, devendo a primeira ser recolhida até o dia 30 próximo, e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.015299-2 - JOCELI MOTA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1997.002.007354-6 - INOEL BAGUEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Melhor examinando os autos, verifico que não houve condenação em honorários sucumbenciais (fls. 141/142).Assim, eventual crédito referente a contrato particular de honorários advocatícios deverá ser buscado pela via própria.Expeça-se precatório único, com as cautelas de praxe.Aguarde-se em cartório a comunicação do Setor de Precatórios do TJRJ acerca da disponibilização do crédito em favor da autora.Ciência. \r\n\r\nProc. 2002.002.021516-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AO MUNICIPIO DE NITEROI PARA RETIRADA DE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2008.002.006419-0 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X PRESIDENTE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010956-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067226-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SANDRA MARIA DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.067235-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LEONARDO JORGE VIDAL Despacho:Fls.84: Certificado o correto recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.002.070278-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.020508-7 - ORLANDO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Cite-se em execução de honorários em favor do CEJUR, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012240-9 - HELENA ANGÉLICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837), Dr(a). MATUSALEM GONCALVES PIMENTA (RJ-145838)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS Despacho:Ante a decisão da instância superior, cumpra-se o determinado às fls.235. \r\n\r\nProc. 2006.002.067565-4 - ITACIRA MARIA DE OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.029994-6 - IBYRAJARA BRUNO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345)) X ESPOLIO DE JOSE BRUNO Despacho:Preliminarmente, emende-se a inicial, eis que totalmente incompreensível. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072062-5 - THIAGO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BOA VIAGEM 5 INCORPORADORES IMOBILIARIOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Decisão:...Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva das testemunhas pelas partes tempestivamente arroladas.Designo o dia 19/11/2008, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento e, considerando o disposto na primeira parte do artigo 407, do C.P.C., fixo o prazo de dez (10) dias para apresentação do rol e respectivo preparo, sob pena de perda da prova.Intimem-se, advertindo o autor que deverá comparecer pessoalmente à audiência para prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002119-0 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COLEGIO ARGUMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho: Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 113: Indefiro por ora, posto que o réu não foi intimado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.067697-1 - IVONE MONTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X LINDAURA MOREIRA MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.026146-3 - WAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.032617-2 - ELVIRA DE FREITAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:DEFIRO antecipação de tutela ... Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração de IR da autora, comprovando, se o caso, a isenção.Regularize-se ... a representação processual ... Prazo único de 5 dias, sob pena de revogação desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013941-2 - EDMILSON LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) ÀS PARTES. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1992.002.003248-0A - WALDIR NILTON COUTINHO CID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X JUREMA CID COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005171-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X MARIZE DE ALMEIDA AZEVEDO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.017036-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DA SILVA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2008.002.028201-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066394-0 - SHEILA REGINA DA SILVA BARCELOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X NEUZA DA MOTA FREITAS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000956-9 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Intime-se para pagamento nos termos do art.17 da lei 10259/01, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.012381-9 - ERONILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.012711-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Com razão a parte ré.Expeça-se precatório referente aos honorários advocatícios com as cautelas de praxe.Aguarde-se em cartório a comunicação do Setor de Precatórios do TJRJ acerca da disponibilização do crédito em favor da autora.Ciência. \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:...Pelos motivos já expostos, defiro o encaminhamento do pedido de Intervenção no Município de Niterói ao Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com base no art. 112, §1º, do Regimento interno, devendo a parte interessada fornecer cópias necessárias para instruir o oficio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1981.002.000367-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X SUCESSORES DE CARLOS PERETTO E OUTRO E OUTRO A PARTE AUTORA, PARA ATENDER A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS.695Vº.( ...) CONSIGNE A PARTE AUTORA NA RESPECTIVA TITULARIDADE DE TODOS OS IMÓVEIS CONFRONTANTES. \r\n\r\nProc. 1994.002.004873-9 - CLARA DA CONCEICAO FALHAS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - SOTER S/A PROVIDENCIE A PARTE AUTORA S COPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA (ART. 202 DO CPC) E DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 1996.002.003941-0 - ANTONIO VIEIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815) Despacho:Aguarde-se no cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.Após, dê-se nova vista à DP. \r\n\r\nProc. 1996.002.003942-1 - JORGE ROBERTO SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Decisão:... verificam-se presentes diversas irregularidades, que deverão ser sanadas, sob pena de nulidade de todo o processado.Pelo exposto, chamo o feito à ordem, retirando-o de pauta ... \r\n\r\nId: 644106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.004473-4 (13020) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X VERTICAL TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.017294-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LISYANNE BELCHEZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.014186-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ELESSANDRO BENEDITO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.019833-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MOREIRA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.002.025516-5 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO AURELIO ABREU JAEGGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.018087-8 - PAULO MAURICIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020)) X ESPOLIO DE OTOMILDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)), Assistente: ELIZABETH FERREIRA DE AQUINO PRADO), Assistente: JOÃO BATISTA FERREIRA, Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127) De ordem: Aos réus sobre fls. 158/159 \r\n\r\nProc. 2004.002.019761-1 - SANDRA CRISTINA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 479. Anote-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011798-2 - ITAMAR TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:...Rejeito a argumentação de incompetência do Juízo...Rejeito a argüição de inépcia da inicial, ...Com relação ao rito, ... também rejeito a preliminar de inépcia da inical por este motivo...Afasto, igualmente, a argüição de prescrição,...Concedo às partes o prazo de dez dias para a vinda de documentos supervenientes, como requerido por ambas. \r\n\r\nProc. 2008.002.013997-9 - MARIA ROMANA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X BANCO HSBC Decisão:Decreto a revelia, ante o certificado às fls. 35... \r\n\r\nProc. 2008.002.033624-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LICURGO IRIS JOSE DE ALMEIDA De ordem: ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 20,99 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.003276-2 - DBS 3 COMERCIAL CIENTIFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026317-4 - ILMA PELIZON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...A questão versa sobre anatocismo, razão pela qual, a fim de ser possível o saneamento do feito, determino que as partes esclareçam, a final, se pretendem a produção de provas, especificando-as e justificando-as, sendo certo que o silêncio será interpretado como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1996.002.014864-7 - REGINA COELI VIANA SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X CID LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SAID CURY (RJ-050033) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.071975-1 - MONICA CURY HOUAISS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X IRIS MEIRA MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005633-4 - MAGNÓLIA SILDEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X FLORA JOSE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à embargante para, querendo, manifestar-se sobre os documentos de fls. 42/48. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.003106-6 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389), Dr(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR (RJ-119028)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nos termos do artigo 331 do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2008, às 14:00 horas.Compareçam as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.010129-0 - IVANETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X SABEMI SEGURADORA SA Decisão:Concedo ao autor derradeira oportunidade para promover, no prazo de dez dias, a emenda a inicial, em peça única, atentando para o disposto nos artigos 276 e 282 do Código de Processo Civil, vindo também cópias da referida emenda para fins de citação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013739-2 - MARK GRUNDFOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X MONTARCO LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Diante do pedido de extinção da ação requerido pelo autor, às fls. 119, informando que não tem mais interesse no feito, HOMOLOGO a desistência e, em via de conseqüência, JULGO EXTINTO a execução, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente.Custas e honorários na forma da lei.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais, patrimoniais C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.033627-0 - FARIDE ELIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CARLA DUTRA PARAGO Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011899-1 - MARCILIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:J. Expeçam-se os mandados de levantamento, observando-se a incorreção do cálculo da verba honorária como apurado pelo requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.002489-0 - MARCELA MAGALHAES CUNHA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA \"...cumpra-se a cota fazendária.\" --\"...Pela comprovação do recolhimento do ITD do bem item III de fls.28, bem como as certidões fiscais de praxe...\"(publicação da segunda parte do despacho de fls.36v) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.074277-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.030520-0 - FUNDAÇAO CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X ANA CAROLINA MONJE MURTINHO BRAGA Decisão:A decisão restou preclusa, nada havendo a ser provido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011462-2 - ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Rejeito a argüição de inépcia da inicial,... nos termos do disposto no artigo 359 do Código de Processo Civil, determino que o réu traga aos autos as cópias dos extratos da conta de poupança mantida pela autora, relativamente aos períodos mencionados na inicial, no prazo máximo de vinte dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com tal prova, pretende ela comprovar. \r\n\r\nProc. 2008.002.027208-4 - JOSE CARLOS FERES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.000062-0 - THAUAN ASSIMOS DE MOURAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-129230)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Dê-se vista ao autor sobre a manifestação da ré de fls. 94/95. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072097-2 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005111-9 - LUCIANO DE OLIVEIRA SARMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA LOUREIRO (RJ-118779)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista à parte autora para, querendo,manifestar-se sobre os documentos acostados pela ré às fls. 230/231. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.002.002176-9 - MARCOS VINICIO VIANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:...HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL de fls. 26/27, a fim de que se produzam os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.006660-5 - ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JOHNSON E JOHNSON PROD PROF LTDA Decisão:Concito o ilustre patrono do autor a observar o dever legal de tratamento urbano e respeitoso a que se devem juízes e advogados, vez que os termos da petição de fls. 86 mostram-se afrontosos, deselegantes e contrários à seriedade e equilíbrio que se exige de um profissional de Direito, principalmente com a sua experiência. É bom, também, que se ressalte que a não observância aos ditames dos artigos 282 e 276 do Código de Processo Civil gerou atraso ao andamento do feito, obrigando a determinação de emenda à inicial. Além disso, não foi fornecida, como se impunha, a cópia daquela emenda, necessária para instrução do mandado, o que, mais uma vez, atrasará o andamento do feito. Assim, a menção a \"justiça lenta\" mostra-se mais que inadequada. ..não mais serão toleradas novas manifestações da natureza daquela de fls. 86, e a sua reiteração acarretará a adoção imediata das providências cabíveis. Forneça o autor cópia da emenda de fls. 85... \r\n\r\nProc. 2008.002.033420-0 - ANDRE LUIZ NEVES SALES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Decisão:...Ao invés de atender a determinação anterior, preferiu o patrono apresentar nova petição inicial, com as mesmas omissões anteriores, sobrecarregando o Judiciário, desnecessariamente, com mais um processo, e sem atentar para as normas processuais atinentes. Aparentemente, o patrono não está vendo com seriedade as determinações deste Juízo. Contudo, apenas em consideração ao constituinte, que não pode ser prejudicado por tal conduta, em derradeira oportunidade, determino ao autor que apresente emenda à inicial, nos termos já determinados no processo anterior, suprindo as omissões supra apontadas. Desde já, esclareço que, caso desatendida a determinação, será, mais uma vez, indeferida a inicial e, desta vez, oficiada à Ordem dos Advogados do Brasil para adoção das medidas disciplinares cabíveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.011477-6 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.003846-2 - SANDRA REGINA BRITO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X BANCO ITAU S A Decisão:A despeito da revelia, verifico que a questão trazida pela autora exige a produção de prova técnica.Esclareça a autora se pretende a sua produção... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.001642-9 - GLAUCIA MARIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)), Confrontante: MARCO ANTONIO BAPTISTA E OUTRO, Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Decisão:Em finais, pelo prazo sucessivo de dez dias... \r\n\r\nId: 644105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kattia Aparecida Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020173-2 - MARIANA KAWALL LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MARIA CELESTE DAS FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido, instruindo a mesma com cópias de fls. 137 e 138. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.018454-1 - RAMIRO GRAVANO DE NASCIMENTO X SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Assiste razão à I. Procuradora do Estado em sua cota de fls. 155vº. Não cabe o processamento de inventário conjunto, eis que já realizada a partilha, com sua homologação por sentença.Cumpra-se o despacho de fls. 123 ou retifique-se a partilha amigável, fazendo constar a meação. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.033740-6 - CESAR FONTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X FERNANDO PINTO RODRIGUES Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Deverão os herdeiros regularizar sua representação processual.3. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.4. Venham as certidões negativas de praxe.5. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.033201-9 - MARY MIRTZ NONATO NUNES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARTINHA NONATO NUNES Despacho:1. Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termo. 2. Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC.3. Certifique-se na forma do CNC-RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.014891-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DAS GRACAS MACHADO PERES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.012724-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CLAUDIA ZORAYDA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Cumpra-se o despacho de fls. 61 (Venha aos autos cópia do termo de cessão mencionado pela ré) \r\n\r\nProc. 2008.002.033399-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO FRANCISCO Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2008.002.033476-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VICTOR GUSTAVO NUNES Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.023389-0 - REGINEL PEREIRA DA CRUZ E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X ROSANA GURIAN AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade à parte ré para os atos futuros. 168/177. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Junte-se. Cumpra-se o despacho de fls. 170, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.001486-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RONALDO MUNIZ (RJ-030801)) X MARIA AMELIA CHEADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) À luz da lei 11232/05, primeiramente avalie-se o bem . Após as executadas deverão ser intimadas através de seu patrono para apresentarem impugnação. ( fls.158 - republicação ) . \r\n\r\nProc. 2004.002.016739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO D OURO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X VIVIANE ESTEVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.173/174, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022028-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme certidão de fls. 201 (Sr. Advogado favor encaminhar certidão de penhora ao RGI) \r\n\r\nProc. 2004.002.024953-2 - JORGE MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MINAS BRASIL SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que o executado efetuou o pagamento da dívida;Considerando que às fls. 166 o exeqüente informa a quitação do débito;Considerando o princípio da utilidade processual, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, independentemente de trânsito, na forma requerida às fls. 166.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071526-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X IRAPOAN CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TAINA MOCAIBER CARDOSO (RJ-136989) Despacho:1-Restaure-se a distribuição.2-Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.002.011026-4 - NANCY GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a nova proposta de honorários periciais, homologo-os no quantum apontado às fls. 143.Traga a ré os documentos solicitados pelo Perito, no prazo de 5 dias.Após, ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011686-2 - BERENICE COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Considerando a nova proposta de honorários periciais, homologo-os no quantum apontado às fls. 92. Venha a guia paga pela parte autora, no prazo de 5 dias.Traga a ré os documentos solicitados pelo Perito, no prazo de 5 dias.Após, ao Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.002.003489-6 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DIMAS CALIXTO MOREIRA Despacho:Fls. 33- Anote-se.Venham as cópias para a instrução da carta precatória.Após, conclusos para designação de nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008877-7 - JORGE FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.025674-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JARBAS ANDRADE Complementem-se as custas (R$ 67,57 - conta 2101-4, FUNPERJ, FUNDPERJ) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.072220-8 - PAULO SERGIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o item 1 de fls. 35 integralmente, no prazo de 24 horas.Após, cumpra-se o item 2 de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002168-0 - MAURICIO LESSA GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Esclareça a parte ré sobre o documento juntado às fls. 207, eis que não se refere a este Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.007940-1 - OLGA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA), Fiador: JOSE FERREIRA DE AMORIM), Fiador: MARIA DO ESPIRITO SANTO BARATA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Fls. 275- Anote-se onde couber.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.002.033424-7 - LEONARDO HENRIQUE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831)) X JOSE MANOEL FELISBERTO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.002.023033-8 - MONIC PEREIRA COSTA GAMA, JORGE LUIZ MARINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010797-4 - RUTH MARLY DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência quanto à prova pericial. Expeça-se carta precatória para oitiva de testemunhas de fls. 127, conforme determinado às fls. 143. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.007706-2 (3955) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)) X AUGUSTO CESAR GUIMARAES MAIA CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Fls. 246/247- Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.Oficie-se à Receita Federal, a fim de que seja remetida a este Juízo cópia de última declaração declaração de renda e bens dos executados e ao Detran, a fim de que seja informado sobre a existência de veículos em nome dos mesmos (Recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 por cada oficio deferido. \r\n\r\nProc. 2003.002.014375-2 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.conforme certidão de fls. 605vº \r\n\r\nProc. 2008.002.027070-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CENTRO DE ESTUDOS ÀS FORÇAS ARMADAS LTDA Decisão:Cite-se o executado, por carta precatória, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Conforme artigo 738 §2º do CPC, introduzido pela Lei nº 11382/2006: Nas execuções por carta precatória , a citação do executado será imediatamente comunicada pelo juiz deprecado ao juiz deprecante, inclusive por meios eletrônicos, contando-se o prazo para embargos (15 dias) a partir da juntada aos autos de tal comunicação.Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Fixo os honorários em 15% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.027585-1 - ESPOLIO DE ALZIR DE MOURA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÁ FREIRE DE BRITTO (RJ-145192)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2008.002.032968-9 - RUBEN DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.017246-4A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X DANIEL DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386) Ao contador.Custas no valor de 94,94 na conta 1109-8 + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.028013-5 - CONSTRUTORA JVS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SERASA Decisão:1. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao Serasa para retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito. O ofício será encaminhado pela parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 21.10.08, às 14:50 horas.2. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.010248-9 (1817) - ROMULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X OLGA MARIA DE CASTRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao réu para que recolha as custas faltantes.Cartorio -Codigo 1102-3 - R$ 78,50Oficial de Justiça - código 1107-2 - R$ 120,49Taxa Judiciária - código - 2101-4 R$ 110,00Distribuição - código - 1102-3 - R$ 3,65Atos do Disatribuidor/baixa - Conta 603002449-8 - R$ 18,2320% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 R$ 3,65FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 R$ FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - R$ Outros - Conta/Cod 1110-6 - R$ 29,20 \r\n\r\nProc. 2004.002.002988-0 - ROGERIO DESIDERIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X HELENA MIEKO MINEI YAMAGUTTI (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Fls. 326- Aguarde-se a manifestação do perito.Retornem os autos ao contador.Após, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.021925-4 - MARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X CERJ COMPANHIA ELETICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento dos honorários depositados ás fls. 243, nesta data.3-Após, aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.021932-1 - JOSE HUMBERTO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Certifico que retifico a certidão de fls. 312. As custas para mandado de penhora foram corretamente recolhidas; faltando as custas para intimação do Gerente : oficial de Justiça conta 1107-2:12, 78 + 5% funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.002.018250-6 - CLAUDIO COVAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ASOFC ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:O parcelamento é apenas para as execuções por título extrajudicial.Ao executado para pagar o valor do débito, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.023237-7 - HEITOR BERTOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X WOLKSWAGEN RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.002.007456-7 - KEPPEL FELS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X JAIRO VINICIUS DE FIGUEIREDO), PIERRE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072414-0 - YEDDA CALAZANS MIGNONE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X MARCELO BASSANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-144075), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, por falta de amparo legal....4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da autora, do 1º e 2º réus, pois desnecessário à solução da lide....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da 3ª ré requerido.6. Defiro prova pericial médica. Nomeio Dr. Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Após a perícia, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000407-7 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579)) X LUIZ ALBERTO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Decisão:... Isto posto, julgo em parte procedente os presentes embargos para declarar que além do dano moral e ônus sucumbenciais, o réu deverá também ressarcir o autor da verba de R$ 6.000,00 (seis mil reais) referente ao custo dos honorários advocatícios comprovados nos autos pelo documento de fls. 16, acrescido de juros contados da citação e correção monetária do ajuizamento.. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.032649-4 - ESTEVAO FARIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE VASCONCELLOS NESTAL (RJ-149179)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:1. Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação para o dia 21.10.08, às 13:50 horas.2. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. 3. Com o contraditório, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020067-3 - LEILA DE CAVALCANTI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784), Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO BANESPA SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Venha a planilha atualizada deduzindo-se o que já foi depositado. \r\n\r\nProc. 2006.002.013029-7 - SIMEÃO FERNANDES PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.conforme certidão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2006.002.073384-8 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO, MANOEL MELO TEIXEIRA, FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR, ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ELAINE SCHOTT HEIZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 na forma do art. 20, §4º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010558-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ESPOLIO DE LEONOR TAVARES), JOSE MARINHO DE QUEIROZ), ESPOLIO DE ARLETE TAVARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA FIGUEIRA FOLLY CUNHA (RJ-080764) Despacho:Indefiro o pedido de citação por edital do Sr. Antônio, eis que o réu é o Espólio.Diligencie a parte autora certidões do distribuidor sobre a abertura de inventário dos Espólios. \r\n\r\nProc. 2008.002.017108-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1- Acolho os embargos de declaração, e decreto a nulidade da sentença embargada, porquanto a ré cumpriu a tutela antecipada de fls. 80.2- Inclua-se o nome do advogado e respectivo número da OAB, subscritora de fls. 98, no sistema do TJRJ.3- Aguarde-se a resposta da demandada, que se deu por citada, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.033229-9 - NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X MUNICIPIO DE NITEROI), FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1-Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não se revela verossímil a alegação autoral. 3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.029917-0 - YACY YOLANDA FIGUEIREDO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Decisão:Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento da medida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066136-9 - NIDIA MARINS BORGES (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:1. Fls. 197/200. Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Diante da petição de fls.190, desentranhes-se fls.178/189 e entregue-se a parte Excepiente, mediante recibo, após, voltem-me pra decisão da exceção apresentada. I-se e P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010532-3 - HELTON DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Diante da renuncia indicada em fls.173/175 pelo Excepto/exequente, diga o Excepiente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009545-9 - CLAUDIONOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Redesigno audiência de conciliação (277) para o dia 21.10.08, ás 14:10horas. Oficie-se comunicando a nova data. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016312-0 - ISABELA BORGES BERGAMO ESTEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005068-3 - JOSE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...2. Rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, por falta de amparo legal. Rejeito a alegação de decadênica, eis que deve ser observado o prazo do art. 27 do CDC....4. Desnecessária prova testemunhal para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC....Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.5. Defiro prova pericial de engenharia elétrica. Nomeio Perito Dr. Ricardo Hallais. Intime-se para proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, em sendo a hipótese. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.023736-9 - SERGIO RICARDO RUBINTEIN (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002007-1 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383), Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B)) X ELIANA NICOLAU RESECK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Despacho:Junte-se. Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.033162-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X WILLIAN PINHO Decisão:. Em razão dos fundamentos alinhados e da prova documentalmente demonstrada, defiro a liminar requerida. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.2. Cite-se o réu para contestar, no prazo legal, nos termos do artigo 931 do CPC.3. Consigne-se no mandado que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.005717-5 - FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS (RJ-096948)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...4. Rejeito a preliminar de ausência de provas, eis que o feito ainda comporta instrução probatória. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial grafotécnica. Considerando que a parte autora é beneficiária da JG, oficie-se ao setor de Perícias do TJ, a fim de ser indicado perito. 6. Intimem-se. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.002.071804-7 - MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.020438-2 - JOSE MARIO CHISSINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X FW INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:A fls. 545, vem o executado, requer que o Juízo determine que a exeqüente recolha a diferença da taxa judiciária, sob pena de extinção.Ocorre que, conforme certidões cartorárias, as custas devidas pelo exeqüente estão corretas, estando faltando apenas as custas devidas pelo executado com relação à impugnação.Assim, certifique o cartório a alegada diferença de taxa judiciária devida pela exeqüente e, em sendo, intime-se para o devido recolhimento.Sem prejuízo, determino a avaliação do bem penhorado, retratado a fls. 437. Após, intimem-se às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.012743-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RICARDO NUNO TEIXEIRA DE LIMA Em cumprimento a portaria 01/2006,a os interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.018754-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA AUXILIADORA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X ACE CONSTRUÇÃO E REFORMA Despacho:Designo audiência de conciliação (277) para o dia 21.10.08, ás 14:30horas. Cite-se e intime=se no novo endereço informado às fls. 42. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.005980-9 - MARIA JOSE ROCHA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018524-6 - CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Cerfifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls. 328. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.002.033537-9 - YASMIM DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 21.10.08, às 13:30 horas. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.002.027745-8 - MARCIA TAVARES CAGNIN MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.027875-0 - ANTONIO CARLOS LOURENÇO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nId: 644108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.005521-1 - GUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)), SARAH CRHISPIM LIMA GOMES Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.002.001665-1 (19554) - ADELSON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ADILSON DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.003024-0 - VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GERALDO BENICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) despacho em petição: 1.J.independente de PROGER; 2.Apensem-se os processos 3.Suste-se o ofício de fls. 176; 4.Diga o exequente. 5.Após, voltem-me. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.020754-7 - FRANCISCO AFONSO CAROCHA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSÉ REIS (RJ-044203)) X LUANA MARTINS CAROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Às partes sobre exame de DNA designado para o dia 18/11/2008, às 10:00 horas, a se realizar no laboratório de DNA/LDD/UERJ. situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR (FL. 252). \r\n\r\nProc. 2006.002.017020-9 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO, NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 252. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.017625-7 - ERICH MENDES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X ALESSANDRA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 115/116. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2008.002.015277-7 - SERGIO SCOFIELD LAUAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X MARIA ELIETH VIANA FRANCA AO AUTOR P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ CITAÇÃO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, CONFORME DETERMINADO À FL.19. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.015032-1 - PATRICIA NERY SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) X CLAUDIO MARCIO DA SILVA COUTINHO), NATAN SATURNINO BRAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO PSICOSSOCIAL DE FLS. 168/170. \r\n\r\nProc. 2008.002.004325-3 - FLAVIO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUCIENE GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)), MARIA LUISA GAMA CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, com urgencia. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025059-8 (36074) - IGOR DA CUNHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X NELSON JOSE FRIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 253/256. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.002335-3 - NYLZA DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JANE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BARBOSA STEELE (RJ-004069D) Decisão:\"(...) pelo MM. Dr. Juiz foi deferida a suspensão do processo por 60 dias. Retirem-se os autos de pauta, aguardando manifestação. (...)\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.029037-2 - VERONICA FERNANDES LEONOR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Atenda-se ao Ministério Público.(ratificar em cartório e apresentar declarações de 2 testemunhas do lapso temporal) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.002.000909-9 - ANA CRISTINA CABRAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X ANTONIO FONSECA) Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 644110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017922-7 - PEDRO DI MARCO NICOLIELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CAETANO DI MARCO NICOLIELLO BRANCO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018523-9 - STEFANI CARMELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Sentença:Trata-se de Ação Alimentícia em que o processo encontra-se paralisado sem manifestação do interessado, há mais de trinta dias.Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Cancelo os provisórios fixados às fls. 17.Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018279-8 - MARCOS VINICIUS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para retirada de documento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.018132-5 - ANA CLAUDIA MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X JOSE WANDERLEY LIRIO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao interessado para pagar as custas da carta de sentença e 8 autenticações. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.002.023994-3 (11920) - FABIO TARDIN DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.004174-8 - DARIO DE SOUZA CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808) Sentença:Afora isso, com a morte de um dos cônjuges, a sociedade conjugal extinguiu-se sendo desnecessária a prestação jurisdicional requerida.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267 inciso IX do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.066318-4 - JAYME JOSE JORGE NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X GABRIEL CYRIO DIAS JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade deferida.P.R.I. Certifique-se o desfecho dos presentes embargos nos autos da execução, prosseguindo-se naquela.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.001254-7 - CARLY CORDEIRO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO ARREMATANTE (IMOBILIARIA SARANDY) SOBRE A PRECATORIA DE FLS.323/328 \r\n\r\nProc. 2004.002.001821-2 - CAROLLINE FERAO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002913-3 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO EXECUTADO: Na forma do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC, fica o Sr. Advogado do executado INTIMADO de que foi realizada PENHORA ON LINE das conta bancárias do executado no valor de R$ 37.953,57 para garantia do débito da execução, dispondo o mesmo do prazo de 15 dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.002.011766-6 - PAULO RICARDO GANGORRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RICARDO FERREIRA BARRETO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064486-4 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para instruir carta precatória nos termos do Art. 202 do CPC e trazer cópias de fls. mencionadas na carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0 - EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 93/94. Ao Impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme documentos de fls. 105/112.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. O exeqüente reconheceu o pagamento feito pelo executado às fls. 100, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008873-8 - BRUNO GALINDO DE CASTRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D)) X FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE EXEQUENTE - Fls.64Vº. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.002.020971-4 - ELIZABETH DOS SANTOS AMORIM X JULIANE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Decisão:1. Defiro a JG.2. Designo audiência de Impressão pessoalç para o dia 21 de outubro de 2008 às 13:00 horas.3. Cite-se e Int. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.021450-3 - PAULO ROBERTO CASTRO DOS SANTOS X CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/10/2008, às 13:15 hs.Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.016988-5 - NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para ciência do Acórdâo . \r\n\r\nProc. 2006.002.065326-9 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITHYELE LORENNE DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.015433-4 - LUCIANO LUIZ VIEIRA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X YASMIN LOUREIRO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:Designo o dia 25/09/2008, às 13:20 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.017972-2 - CATIA VALERIA COVOTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X EMERSON LIMA MARINS Sentença:Diante da manifestação expressa da parte autora pela desistência do pedido, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito na forma do artigo 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, incidindo no caso presente a norma insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.003613-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ALVES (SP-134680)) X LARA DAMASCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Sentença:Intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora não se manifestou. É quanto basta à extinção do processo, que não pode eternizar-se nas prateleiras do cartório sem manifestação da parte autora. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.013709-7 - ALEXANDRE CORREA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA WALLACE DUNCAN (RJ-147390) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre certidões que faltam, fls 56 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.007807-5 - WILIAM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X HENALDIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 50/51. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas.Se houver necessidade de intervenção judicial para cumprir o acordo estabelecido na separação judicial, o interessado deverá ajuizar ação de modificação de cláusulas.Não havendo outras pendências, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.006696-0 - GUILHERME COELHO GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). TAICÊ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-130779)) X AYLTON DA SILVA BARROS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte interessada para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.002.011468-0 - TAILANA LEANDRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X WALQUECIR MARINS DE OLIVEIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.002.016002-6 - FABIA TORRES CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FABIO HENRIQUE CARUSO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.002.022301-4 - WOLFGANG MATHEUS DOMINGUES SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JORGE LUIZ RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019891-5 - MARIA BEATRIZ COSTA SOARES KNUST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X JULIO CESAR MARCONDES KNUST (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Às partes para ciência da audiência dia 06/11/08 às 14:00h . \r\n\r\nProc. 2007.002.068569-8 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X MARIANO MENDES NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, extinguindo o feito com resolução de seu mérito na forma do artigo 269, I do C.P.C., para fixar a prestação alimentícia devida a autora no patamar equivalente a 12%(doze por cento) de seus proventos líquidos de aposentadoria a ser descontada em folha de pagamento do réu e depositada em conta corrente de titularidade da autora de conhecimento do empregador .Sem custas face à gratuidade de Justiça já deferida a autora e que ora estendo à parte ré.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Oficie-se ao empregador para descontos, transformando-se os alimentos provisórios em definitivos. \r\n\r\nProc. 2008.002.002463-5 - ANA CAROLINA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X RICARDO BARBOSA DA COSTA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a regularidade do feito e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 24, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se para que se proceda ao desconto em definitivo, atentando para o conteúdo do ofício de fls. 28.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002463-5 - ANA CAROLINA SOUZA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO (RJ-079577)) X RICARDO BARBOSA DA COSTA Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012697-0 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVÃO MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo o casamento. Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. Transitado em Julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066069-0 - JOÃO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CLEOMICE DA SILVA PRAXEDES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade deferida à autora e que estendo ao réu.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009339-6 - FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X FLAVIA SANTOS DE MACEDO Sentença:Vistos, etc.FERNANDO MUNIS BARRETO MAC DOWELL DA COSTA requereu a conversão de sua separação judicial em divórcio, nos termos da inicial de fls. 02/04, instruída com fls. 05/14 e 19.Citada, a ré concordou com o pedido.A fls. 33, o Ministério Público opinou favoravelmente à procedência do pedido, convertendo-se a separação em divórcio.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Estão presentes os requisitos exigidos, constitucionalmente, e pelo art.1.580 do Código Civil, para decretação do Divórcio do casal, mediante conversão da separação judicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, PARA CONVERTER A SEPARAÇAO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal e dissolvendo-se o casamento. JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade deferida ao autor e que estendo à ré.P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA, d \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.002954-0 - CLAUDIA REGINA RODRIGUES CHILINQUE BAETA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para recolher custas de carta de sentença \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026339-8 - TEODORO DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X LEILA THOMAZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) ao réu para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.000603-8 (8559) - ELAINE XAVIER COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.017518-4 - MAGNO MUNIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X NILO DO AMARAL MACHADO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.006385-5 - JULIANA CARVALHO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X MOZART BACELAR NETO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 109 \r\n\r\nProc. 2006.002.070009-0 - STEPHANIE SCOTELARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente por se tratar de processo de execução, na forma do disposto no verbete Nº. 133 de Súmulas do Tribunal de Justiça: \"Aplica-se supletivamente e no que couber o artigo 267, II e III do Código de Processo Civil ao processo de execução e ao cumprimento de sentença\". Sem custas, ante a gratuidade deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000449-1 - DAVID ALMEIDA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PAULO ROBERTO ABREU COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910), Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 52, mandado negativo \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.002542-1 - ORLANDO CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X ALEXANDRE SANTOS QUEIROZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 39/40 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.017967-9 - ANTONIO VITALE (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X LORENZO YAMAMOTO VITALE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a regularidade do feito e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 17/18, ficando resolvido o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se, se necessário. Custas na forma da lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.010245-2 - CARLOS EDUARDO SARDENBERG BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X FATIMA REGINA SERPA BELLOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte interessada sobre fls 307 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013860-0 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.001849-7 - NEDIO DRUMOND DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA ASSUNÇÃO SANTOS FIGUEIRA (RJ-124602) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nId: 644111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008183-5 - GUILHERME ALVES TRUMBACH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X EDNA LOPES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581) Decisão:O benefício da gratuidade não é retroativo e, portanto, não alcança as despesas processuais já devidas, especialmente, quando, no caso concreto o réu estava devidamente representado por advogado, sendo que o patrono tem ciência que a prestação jurisdicional depende do pagamento de custas. Por ser assim, recolha-se as custas devidas na forma da Portaria de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2008.002.025517-7 - WALMIR PEREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.025517-7REQUERENTES : WALMIR PEREIRA TAVARES, RAQUEL DE OLIVEIRA MONTEIRO TAVARES e VERÔNICA DE OLIVEIRA MONTEIRO TAVARESS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 34v°), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas \"ex lege\".Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.024115-6 - VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES (RJ-143982) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2004.002.024115-6EXEQUENTE: VICTOR HUGO DO AMARAL NOGUEIRA representado pela sua mãe RACHEL GOMES DO AMARALEXECUTADO: MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRAS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016157-0 - GABRIEL VIEIRA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X ALESSANDRO DO AMOR DIVINO MEIRELES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.016157-0AUTORES: GABRIEL VIEIRA MEIRELLES E OUTRA representados por sua genitora BIANCA VIEIRA ROSARÉU: ALESANDRO DO AMOR DIVINO MEIRELESS E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019414-0 - LUMA ALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844)) X ANGELA MARIA VIEIRA AGUIAR Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.019414-0AUTORA: LUMA ALVES AGUIAR representada por sua genitora LUANA CLAUDIA FERREIRA ALVES AGUIARRÉ: ANGELA MARIA VIEIRA AGUIAR S E N T E N Ç AVistos etc .H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, independentemente da concordância do réu, uma vez que o mesmo não foi citado, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.031371-2 - ELLIZIE PAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X FABIANO MARINS COUTINHO DA HORA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF da 1ª autora. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.002.026798-4 - WILLIAN ALMEIDA ANTHES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X GABRIELA AMBRA VIEIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORREA SILVA (RJ-070661) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 610.Com a sentença, que não outorgou bens ou direitos ao requerente, encerrou-se a prestação jurisdicional. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.017178-4 - SIDNEIA GALVAO X ESPOLIO DE JEFFERSON DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)), Inventariante: MONICA MOURA DE CASTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Ao Ministério Público. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.002.032529-5 - LIBERALINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X MALVINO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro a prioridade na tramitação do feito.Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da 1ª autora, bem como a certidão de óbito da genitora MÁRCIA REGINA FREITAS DA ROCHA.Sem prejuízo, certifique o valor das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.011038-6 - JOSE ANTONIO NUNES BARROS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407) Despacho:(Fls. 69) Anote-se onde couber.Venha ratificação do novo acordo em cartório conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.032954-9 - ENILDO ROSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X SILMEIA VIEIRA FERREIRA VIRGILIO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF do autor.Na oportunidade, emende-se a inicial conforme art. 282, VII, do CPC, bem como atribuir valor aos bens a serem partilhados, retificando valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066693-8 - IASMIN BATISTA TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X LUCIANO VALADÃO TORRES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.066693-8EXEQUENTE: IASMIN BATISTA TORRES representada pela sua genitora ISA MARIA BATISTA DA SILVAEXECUTADO: LUCIANO VALADÃO TORRESS E N T E N Ç AVistos, etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas, na forma do art. 12, da Lei n°. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066999-1 - EVELY SANTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.066999-1EXEQUENTES: EVELY SANTOS RODRIGUES E OUTRAS representados pela sua mãe SANDRA DE OLIVEIRA SANTOSEXECUTADO: FABIO RODRIGUES DA SILVAS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.074509-9 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la, que se limitou a uma proposta de parcelamento e que foi recusada pela exequente, ressaltando, ainda, como bem observou o Ministério Público que os alimentos foram fixados recentemente mediante acordo entre as partes e o inadimplemento iniciou-se logo após, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.012374-1 - JULIA MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X MARCELO ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538) Decisão:Considerando que a justificativa apresentada pelo executado não veio acompanhada de nenhum elemento de convicção a respaldá-la, que se limitou a uma proposta de parcelamento e que foi recusada pela exequente, ressaltando, ainda, como bem observou o Ministério Público que os alimentos foram fixados recentemente mediante acordo entre as partes e o inadimplemento iniciou-se logo após, considero não justificado o débito e, em decorrência, decreto sua prisão por 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.029230-7 - CAROLINE MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU E OUTRO X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O DWYER Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça diante do pequeno valor das custas na ação de execução e dos ganhos das alimentandas (cf. fls. 10).Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o recolhimentos das custas devidas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.017506-6 - LUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X SONIA MARIA DE FREITAS DA SILVA Despacho:Recebo a apelação de fls. 38/42 em seu duplo efeito. Ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.026459-2 - ELI ALVES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES (RJ-139314) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2008.002.026459-2REQUERENTES: ELI ALVES PONTES, GUSTAVO QUEIROZ ALVES PONTES e ELIZABETH QUEIROZ GONÇALVESS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, celebrado pelas partes e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 39v°), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.030727-0 - PAULO ROBERTO ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA APARECIDA OTAVIANO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos e patrimônio do autor (conforme fls. 18/20).Recolha-se as custas, no prazo legal.Na oportunidade, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende exonerar. \r\n\r\nProc. 2008.002.032146-0 - PAULO ROBERTO ROZYNKO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA APARECIDA OTAVIANO Despacho:Venha declaração de IRPF atualizada na íntegra ( Ano-Calendário 2007 Exercício 2008). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003277-0 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X LUCAS DE SA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Despacho:(Fls. 336) O Mandado de Pagamento para levantamento do valor depositado referente a pensão do mês de Julho de 2007 já foi expedido e recebido (conforme fls. 192, 193, 270 e 280).Certifique-se quanto a resposta do ofício de fls. 324, e, em caso negativo, reitere-se, devendo constar o nome do responsável pelo Departamento Pessoal, para que em 48 horas, cumpra a determinação contida no expediente, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nGuarda; Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.026946-2 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARCIA SANTOS DE SOUZA Despacho:Antes, cumpra-se o item 3 da determinação de fls. 111.Na oportunidade, regularize a parte autora a sua representação, vindo instrumento de mandato com poderes para desistência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5A - GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508)) X BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de fls. 62/64. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.009401-0 - CARMEN LUCIA FREIRE BOECHAT (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950)) X DJALMA FERREIRA BOECHAT Despacho:À interessada sobre informação de fls. 185. \r\n\r\nProc. 2008.002.020785-7 - NEYSE MELLO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X VICENTINA MELLO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. \r\n\r\nInterdição C/C Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.002.001250-5 - SONIA FERREIRA BERNARDINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X JURACY DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.013920-5 - NEWTON SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X VANIA CRISTINA DE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121) Decisão:Emende-se a inicial conforme art. 282, V, do CPC.Sem prejuízo, apensem-se aos autos do Processo nº 2007.002.003277-0. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2008.002.031786-9 - DIONISIO VELOSO (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X JORGE BANDEIRA Despacho:Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da Lei nº 1.060/50, bem como a declaração de isento emitida pela SRF e/ou comprovante de rendimentos do autor.Na oportunidade, informe, comprovadamente, se há inventário distribuído em nome do suposto pai. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.002.010892-2 - JUCILENE SALLES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CLAUDIO JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2008.002.010892-2AUTORA: JUCILENE SALLES PACHECORÉU: CLÁUDIO JOSÉ CARDOSO DA SILVAS E N T E N Ç AVistos, etc.H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.026076-2 - ROSSANA ROCHA ROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.067390-8 - MARIA ANGELICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2007.002.67390-8AUTORA: MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPESRÉU: MANUEL MOUTINHO LOPESS E N T E N Ç AVistos etc.H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, com a concordância do réu, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Despacho:À autora sobre a constestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.000947-0 - MILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X RENAN MESSIAS VIANNA DA SILVA E OUTRO Despacho:(Fls. 40) Aos alimentandos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073272-0 - MARIANA EMILY SALLES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X WASHINGTON DA SILVA CORREA JUNIOR Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº 2007.002.073272-0AUTORA : MARIANA EMILY SALLES DA SILVA CORREA representada por sua genitora ALINE SALLES DA SILVARÉU: WASHINGTON DA SILVA CORREA JUNIORS E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 26, celebrado pelas partes perante os conciliadores e referendado pelo Curador de Família (cf. promoção de fls. 29), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Expeçam-se os atos necessários à execução do acordo.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068869-9 - KAMILLA NATANY MALBERGIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RONAS IDALINO DA SILVA Decisão:(Fls. 58) Indefiro, tendo em vista que a autora recolheu 85% das custas judiciais, conforme GRERJ às fls. 49, o que demonstra seguramente que pode recolher o restante devido.Cumpra-se, pois, o Despacho Ordinatório de fls. 52. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072482-3 - FERNANDA DE ARAUJO VIEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FABRICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:Republique-se fls. 53 devendo constar que a complementação das custas devidas deverá ser efetuada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.002.031675-0 - TELMA ELIS ROCCO RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Emende-se atribuindo valor aos bens.Na oportunidade, esclareça, o cônjuge varão, se renuncia alimentos. \r\n\r\nId: 644127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011565-7 - SO A RIGOR NITEROI ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao autor o processo encontra-se em cartorio.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000192-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"A parte Embargante para que providecie as cópias necessarias ao precatorio\" \r\n\r\nProc. 2004.002.014303-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNCIPIO DE NITEROI AVISO N/F OS 01/08: \" ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FLS.111.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.014506-6 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 2% do valor da execução FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.002.008809-1 - MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, determino a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), prosseguindo-se na Execução Fiscal. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.002.019275-1 - P PONCE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019346-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ARTHUR COBRA SOBRAL DA FONSECA (RJ-147584)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls. 185/203.\" \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1994.002.001765-2 (25955) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X S M STELLA MARIS IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA MATTA GIGLIO (RJ-127462), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Mandado de Pagamento e/ou Transferência DISPONÍVEL no Banco do Brasil, em favor de Giovanni Santoro. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1980.002.000332-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PADARIA E CONFEITARIA SAO PEDRO DE JURUJUBA LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1995.002.000598-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ADJUTRIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), ADAIR SILVA), JOAO RIBEIRO FILHO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.000670-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) \" Cumpra-se o v. Acórdão. Int\" \r\n\r\nProc. 2001.002.014771-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X N M COMERCIAL LTDA), MARCIA FORTUNATO DA SILVA E JULIO CEZAR FORTUNATO DA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000680-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMP BRAS REPAROS NAVAIS SA RENAVE (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). FERNANDO LUIZ JESUS CRUZ (RJ-156920E) Decisão:Rejeito o bem indicado pela executada por não obedecer a gradação legal.Proceda-se a penhora on line.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.011482-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461), Dr(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE (RJ-130338), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE A INÉRCIA DO MUNICÍPIO, CITADO AS FLS.42.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.027206-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ANTONIO PINHAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA (RJ-124307) AVISO N/F OS 01/08: \" AO EXECUTADO PARA APRESENTAR PLANILHA DE CÁLCULOS, N/F FLS. 60/69.\" \r\n\r\nProc. 2003.121.020629-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ CLAUDIO OTEIRO BIZZO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). MARCIA CARDIN DAMM (RJ-129831) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 1998 (Processo nº 2003.121.020629-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002592-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X FITNESS ICARAI CLUB LTDA E OUTROS Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015490-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:J. Intime-se a parte executada sobre a Carta de Fiança aceita pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064907-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543) Despacho:Ao executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009249-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Indefiro o postulado, tendo em vista que o montante penhorado já fora transferido, conforme mandado de fls.34. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009448-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X COMERCIO R TREVO LTDA Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada na presente ação, procedendo-se, preliminarmente, a inclusão dos sócios no pólo passivo da Execução Fiscal, bem como, a citação dos mesmos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.012129-6 - DEJANIRA ROSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG5) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS120/122. \r\n\r\nId: 644123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644122": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA LUIZA GUIMARAES MEDEIROS CRUZ - RJ108038 \r\n\r\n1996.002.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1997.002.013036-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nAMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO - RJ143987 \r\n\r\n2002.002.019121-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2005 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.023694-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2004 \r\n\r\nBERNARDO JACOBINA ATALLA - RJ166389E \r\n\r\n1998.002.032054-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARILES APPARECIDA CRUZ PEIXOTO - RJ002392C \r\n\r\n2002.121.000392-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nDANIELE DE PINHO DA COSTA - RJ133526 \r\n\r\n2003.002.012584-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDIEGO MARINHO SANTOS - RJ158399E \r\n\r\n2005.121.000058-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nGUILHERME MENDUIÑA RAMOS CABRAL - RJ153639E \r\n\r\n2006.002.064380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nPLINIO VINICIUS D\"AVILA ARAUJO - RJ114677 \r\n\r\n2006.002.071235-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAENDER - RJ090609 \r\n\r\n1995.002.108166-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1989.002.000126-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ142521 \r\n\r\n1998.002.020555-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO - RJ044914 \r\n\r\n1998.002.025100-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2002.002.019271-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT FONSECA - RJ092148 \r\n\r\n2000.002.010411-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2002.121.000211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2003.002.023895-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS - RJ001261B \r\n\r\n2004.002.021846-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2005 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.002.007172-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2001.002.023125-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS - RJ081927 \r\n\r\n1995.002.000190-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2005 \r\n\r\nMONIKE CARDOSO SILVEIRA - RJ153713E \r\n\r\n2003.002.011024-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2003.002.015108-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2005.002.006656-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE THIAGO GUARANÁ HENNIES - RJ134142 \r\n\r\n2005.002.022330-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES DE MORAES - RJ152388E \r\n\r\n2005.121.031550-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO GOMES FERREIRA JUNIOR - RJ097148E \r\n\r\n1999.002.001882-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\n1999.002.001887-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/1999 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA - RJ141043 \r\n\r\n1999.002.003569-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2000.002.019945-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2002.002.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2002.002.002511-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2002.002.013713-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\n2003.002.001049-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIAN CRISTINA F DA SILVA - RJ122209E \r\n\r\n2004.002.012902-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DA COSTA - RJ115714 \r\n\r\n2006.002.010135-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ156910E \r\n\r\n2006.002.016988-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRICARDO CAMARGO PINHEIRO - RJ057455 \r\n\r\n1997.002.011580-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2000 \r\n\r\n1997.002.014650-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nFLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA - RJ154096E \r\n\r\n2002.002.018624-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nHELOISA HELENA WEBER VAZ - RJ060674 \r\n\r\n2004.002.007601-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE - RJ145405 \r\n\r\n2005.002.012112-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nTHATIANA GUEDES MAIA - RJ166944E \r\n\r\n2006.002.070450-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1996.002.002625-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\n1996.002.003013-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2003 \r\n\r\n1996.002.015211-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2002 \r\n\r\nTHIAGO GUERREIRO DOS SANTOS - RJ153796E \r\n\r\n1998.002.000854-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARY PELEGRINO - RJ005124 \r\n\r\n2002.002.023924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES - RJ001002B \r\n\r\n2005.002.016289-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANDREY CARVALHO SILVA - RJ159831E \r\n\r\n2006.002.065993-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nId: 644122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.002.066406-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116) Despacho: Tendo em vista o acúmulo de pautas, revogo a data de fls. 179, redesignando o dia 11 (onze) de novembro de 2008, às 13:20 horas, para realização do interrogatório do Querelado. Providencie o cartório todos os expedientes necessários à realização do mesmo. I-se. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.002.032712-7 - M.P.E.R.J. X D.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284), Dr(a). HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-161227E) Decisão: Fls. 97 - Defiro. Oficie-se à D. Autoridade Policial, com cópia de fls. 97. De resto, cumpra-se e aguarde-se na forma de fls. 74/78. \r\n\r\nId: 644116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2008.002.021286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE SOUZA DA FONSECA E OUTRO dr JOSEANE BORGES CARDOSO audiencia dia 25/09/2008 as 13.00 . \r\n\r\nId: 644117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.002.001028-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS LUIZ CORREA MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIRES DO NASCIMENTO (RJ-121787) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 253: \"... JULGO EXTINTA a punibilidade do réu CARLOS LUIZ CORREA MACHADO JUNIOR, com base no artigo 107, IV, c/c artigo 109, V, ambos do C.P...\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2005.002.025425-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.002.016682-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600), Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). JULIA THOMAZ SANDRONI (RJ-144384)) X MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672), Dr(a). EDUARDO VARGAS DA SILVA GONÇALVES FERNANDES (RJ-101664), Dr(a). RAFAEL DA SILVA GONCALVES FERNANDES (RJ-103579) Fica intimado o Assistente de Acusação, bem como os advogados do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017017-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 212/217: \"... CONDENO LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA como incurso nas penas dos artigos 302, parágrafo único, IV da Lei 9.503/97- Código de Trânsito Brasileiro-CBT... às penas de dois anos e oito meses de detenção e suspensão, pelo mesmo prazo, da habilitação para dirigir veículo automotor... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada POR MULTA, que arbitro em DEZ DIAS-MULTA, à razão legal mínima, E POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, consistente em prestação de serviço à instituição que vier a ser indicada pela Central de Penas Alternativas desta Comarca, durante oito horas semanais, e pelo mesmo período da pena corporal aplicada... regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.002.019431-5 - MINISTERIO PUBLICO X ARNALDO GONCALVES DOS SANTOS, ANTONIO JORGE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 742: \"Dê-se vista as partes, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, 2ª figura \r\n\r\nProc. 1998.002.021836-8 (17946) - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 212/214: \"... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, ABSOLVO FABIO DE OLIVEIRA da imputação que lhe foi feita nestes autos, com fundamento na norma do art. 386, VI, do CPP...\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.002.007514-4 (16851) - JUSTICA PUBLICA X PETRONIO DE OLIVEIRA FILHO Ficam intimados o Dr. Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB/RJ 101.323, bem como, o Dr. Richarlle F. dos Santos - OAB/RJ 124.764, advogados do Sr. Ronaldo Oliveira da Silva, para ciência de que o processo encontra-se desarquivado, conforme pedido de fls. 96. \r\n\r\nId: 644118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2002.002.014982-0 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGOS SAVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho: Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls.223), defiro o requerimento da Defesa (fls.217/218), reconsiderando os termos do despacho de fls.202 e restabelecendo os efeitos do acórdão de fls. 155/164. Oficie-se à CPMA comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nId: 644120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.812.000014-9 - RITA DE CACIA MELO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO E PARTICIPAÇOES LTDA de ordem: ao autor para comparecer ao juizo para retirar carta de credito \r\n\r\nProc. 2006.812.022716-5 - MARA REGINA RAGO DE SOUZA X VALDEMIRA LOPES MANZOLI Sentença:...procedente os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.001363-5 - MARLENE TEREZINHA VICENTE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ - CIDA BAIANA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Sentença:Em vista da certidão do Sr. OJA, de fls. 49vº e da petição da autora, de fls. 52, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Transitada em julgado e observadas as cautelas de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.024164-6 - IOLANDA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X TANIA MARIA VIEIRA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.001536-0 - MARCIA TEREZINHA GAGLIANO GRAFANASSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.006315-0 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181), Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora de bens PORTAS A DENTRO, autorizando-se o uso das medidas previstas nos arts. 660 a 662 do CPC, se necessárias e com observância das cautelas legais.Expeça-se mandado. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.011261-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDRIS GUSTAVO VIEIRA (RJ-141839), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ELISA PIRES MIGUELES (RJ-139713E), Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2003.812.027444-6 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039), Dr(a). AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES (RJ-141068), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, CALCULEM-SE AS CUSTAS devidas pelo embargante integralmente sucumbente e intime-se o mesmo para pagamento. Comprovado o adequado recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as demais cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.019307-2 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PORTO JARSKE (RJ-116440), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) PROJECTWARE BRASIL LTDA, Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2005.812.006767-6 - ISABELLA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739), Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) NORMA VIANNA DA SILVA, Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.007094-8 - FATIMA REGIS VALLE DE ABREU X BONGANV BOUGAINVILLE FLATS LTDA Despacho:Em vista da informação de fls. 79, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.812.010477-6 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X PIX BARRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.000010-9 - IOLANDA GUIMARÃES GRIZOTTI (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) INSINUANTE, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, CALCULEM-SE AS CUSTAS devidas pelo embargante integralmente sucumbente e intime-se o mesmo para pagamento. Comprovado o adequado recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as demais cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.001789-4 - VERA LUCIA TEREZA DA GLORIA X GLOBEX UTILIDADES S. A. PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.005063-0 - NADJA CHRISTINA VALENTIM VELOSO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021123-6 - RICARDO MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024970-7 - GILBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X DESIGN INN - WLMM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor.Sem prejuízo, junte-se petição apontada pelo sistema como pendente de juntada. \r\n\r\nProc. 2006.812.026845-3 - MARIA DE LOURDES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOPES (RJ-101622)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853) Sentença:...PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2007.812.004153-9 - ADILIO MONTEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.010995-0 - AMANDA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.011169-4 - CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, CALCULEM-SE AS CUSTAS devidas pelo embargante integralmente sucumbente e intime-se o mesmo para pagamento. Comprovado o adequado recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as demais cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.013679-4 - RONALD LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.014105-4 - FATIMA MONTEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X ASTEGEL GELADEIRAS E MÁQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA (RJ-144125), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Despacho:Considerando que a penhora on-line foi promovida em valor inferior ao almejado, intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de constrição judicial e de seu interesse para o fim de reforço da penhora já realizada na modalidade eletrônica. \r\n\r\nProc. 2007.812.014433-0 - SIMONE BAPTISTA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941), Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.812.014760-3 - FABSON RENATO ABREU DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO APONTADA PELO SISTEMA COMO PENDENTE DE JUNTADA. Em não se tratando do pagamento espontâneo pela ré, voltem conclusos para penhora on-line do valor já acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.016510-1 - MARIA THEREZINHA BRAZIL RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em face da conversão em perdas e danos antecipada no próprio bolo da sentença em relação à obrigação de restituição do cheque, INTIME-SE a segunda ré também para pagamento do valor de R$ 3.000,00, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora \"on line\", salientando-se que a expedição dos ofício na forma determinada à fl. 67 atende ao interesse de retirada da mácula no nome da parte autora para cuja providência a posse física do título seria necessária.Após promovidas todas as determinações acima determinadas, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.812.017252-0 - JOAQUIM MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.017756-5 - CARLA SANTOS DO AMARAL BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TIM CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se ofícios ... Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor correspondente à multa imposta para a hipótese de atraso no cumprimento da Obrigação De Pagar estabelecida entre as partes, em 72 horas, sob pena de execução, tendo em vista que a demora verificada na protocolização da petição instruída com a guia de pagamento do valor principal equivale ao cumprimento a destempo, eis que privou a parte autora do acesso ao numerário correspondente, em detrimento a suas legítimas expectativas, de forma injustificada.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.812.018046-1 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.018972-5 - VINICIUS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NOGUEIRA COSTA (RJ-117662)) X NET TELEVISAO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MACEDO ALTBERG (RJ-119022), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências estas que devem ser adotadas pelo cartório, independentemente de nova conclusão, em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2007.812.019286-4 - ELIZABETH GARCIA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.019315-7 - ANDRE RIBEIRO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Sentença:...procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.812.019651-1 - PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença: Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada em virtude de transferência decorrente de penhora on-line em relação à qual não houve interposição de embargos por parte da ré.. Exeqüente não se opôs ao valor penhorado/aos cálculos realizados pelo juízo.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, sendo o referente à quantia objeto de penhora on line em favor da parte autora e a decorrente de depósito espontâneo em favor da própria depositante, parte ré.Levante-se eventual penhora ainda subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, salientando inexistirem custas pendentes de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020026-5 - RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X HERTZ Despacho:Deixo de determinar o requerido para que o autor esclareça se continua recebendo cobranças objeto de cancelamento, comprovando suas alegações através das faturas do cartão. Sem prejuízo oficie-se ao Unicard com cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.812.020026-5 - RICARDO QUINTIERE CORTINES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X HERTZ DE ORDEM: AO AUTOR PARA QUE INFORME ENDEREÇO DA UNICARD A FIM DE POSSIBILITAR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME DESPACHO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2007.812.022829-9 - ANDRÉ LUIS ALVES X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Considerando que a penhora on line restou infrutífera determino que se promova a penhora de bens, com as cautelas de estilo.Expeça-se mandado. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024446-3 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ABN AMRO REAL BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, intime-se. Decorrido o prazo de 05 dias, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024780-4 - MAXILIANO DUARTE ALVES X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Revogo a decisão de fl. 43, uma vez que não houve comprovação de descumprimento pela parte autora, eis que no documento de fl. 42 não consta referência à conta-corrente mencionada no terceiro parágrafo de fl. 28, observando-se ainda, que não consta dos autos qualquer documento anteriormente apresentado pelo autor a partir de cuja análise se possa traçar relação direta com os apontamentos ora mencionados, embora datados de 2005.Assim, oficie-se ao serasa para que o mesmo informe a origem das anotações de fl. 42, com cópia da presente. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para se manifestar sobre o alegado descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.026879-0 - JANICE DA CONCEIÇÃO PETRUCCI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.001239-6 - MARCIA COUTO DE ABREU X TAIÍ - ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) De ordem: Intimar Lojas Americanas para que efetue o pagamento de R$ 250,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% a que alude o art. 475J do CPC e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.002.003556-6 - TEREZA CRISTINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.003556-6 - TEREZA CRISTINA PAULINO DA SILVA NASCIMENTO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112) De ordem: \" Ao réu para tomar ciência da pubicação da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.005368-4 - LUIZ CLAUDIO SODRE FERREIRA X NOKIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475, J do CPC e penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2008.002.005572-3 - MARCIO VALENTIM DE MELO OLIVEIRA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SALVINO DA SILVA (RJ-143149) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.007763-9 - FRITZ JOHANN (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, cumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.015055-0 - ABIGAIL FERNANDES DE CARVALHO PINTO X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Manifeste-se a ré sobre o alegado às fls. 41/45. Desentranhem-se fls. 25/39, porque pertencentes a outros autos \r\n\r\nProc. 2008.002.018257-5 - MARIANGELA REZENDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA URBANO (RJ-141771)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.033739-0 - MÔNICA SOARES MOREIRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6A - LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Sentença:...improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6B - JUAN ALEJANDRO PINTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Sentença:... procedentes os embargos ... \r\n\r\nProc. 2006.812.022806-6C - ÉLIDA MARIA JANTZEN (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MAISON CASCADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317) Sentença:...procedentes os embargos ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010857-7 - (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429), Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) AO REQUERENTE PELO PRAZO LEGAL, FICANDO CIENTE DE QUE DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - ROBERTO ANTONIO PINTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X MARCIO FORTUNA KAFFARO De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 50 \r\n\r\nProc. 2006.812.019554-1 - ROBERTO ANTONIO PINTO DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X MARCIO FORTUNA KAFFARO Certifico e dou fé que retirei o feito de pauta diante da certidão negativa de fls 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X EDUARDO JOSÉ DA SILVA MAIA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência versada no art.53, p.2º eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.000194-0 - ALEXANDRE SPITZ ALHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X TATICAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). DANIELLE VARGAS RAMOS DA SILVA (RJ-151698E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor SUFICIENTES À INTEGRAL GARANTIA DO JUÍZO, tendo aquele deixado de cumprir determinações no sentido da solução da questão, impõe-se a extinção da execução.Nota-se que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, razão pela qual não se cogita da expedição do(s) oficio(s) requerida.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor em relação ao valor depositado a fls.166 e extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em nos termos da sentença, com dedução do montante objeto do mandado ora determinado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.010211-8 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIVALDO FELIX DE MOURA (RJ-147963) Despacho:Fls. 275, à parte interessada para atendimento do exmo. Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.812.012498-9 - ANDREA FIGUEIREDO ECCARD ARRENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) LOJAS RENER S/A E OUTRO, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRESSA DE BARROS FIGUEIREDO (RJ-108935), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES RODRIGUES (RJ-113223), Dr(a). KELY SILVA DOS SANTOS (RJ-124699E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.026992-0 - ROSANE CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.017624-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDONÇA DA CUNHA (RJ-083810)) X TRAKYON MODAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). JOÃO MARCELO LAUREANO ALVES DOS SANTOS (RJ-141962E) Sentença:...improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.812.016374-4 - TERESINHA DE SÁ DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X TRES COMERCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.Verifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial decretado em 26.06.2007 pelo juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.Tal situação chegou ao conhecimento desta magistrada através de cópia da decisão correspondente, juntada pela executada em alguns dos feitos que tramitam em face da mesma junto a este Juizado Especial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.015778-3 - CARLOS ALBERTO COSTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.016748-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA-DICASA MOTOS E OUTRO, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.021110-8 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). MARINA VELLOSO PEREIRA (RJ-146355) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, CALCULEM-SE AS CUSTAS devidas pelo embargante integralmente sucumbente e intime-se o mesmo para pagamento. Comprovado o adequado recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as demais cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.021523-0 - IARA MELANES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - FORTTER IMMOBILIARE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO BARROS PAULO (RJ-165644E) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.812.025524-0 - HUGO WERNECK CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ACACIO JOSÉ FERREIRA PINTO (RJ-106531)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). ALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA (RJ-145313) Despacho:Diante da demora na solução da questão da disponibilização a este juízo do valor depositado equivocadamente na CEF por iniciativa e risco da ré, revogo a determinação no sentido da renovação de ofício à referida instituição bancária para determinar que se promova a penhora 'on line' do valor integral da execução, competindo à ré diligenciar nas vias administrativas próprias para levantamento do numerário correspondente.Observo que na eventualidade de atendimento da solicitação de transferência anteriormente comandada junto à CEF, cuja resposta não consta dos autos, a liberação do valor pela parte ré pode ser instrumentalizada através de mandado de pagamento expedido por este juízo. \r\n\r\nProc. 2006.812.027001-0 - CAROLINA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X RUGY (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO (RJ-137609) Despacho:Cumpra-se fls.76, parte final, expedindo-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.812.027138-5 - FERNANDO HERNAN ROJAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071), Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000733-7 - MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CERTIFICO E DOU FÉ QUE PASSOU O PRAZO LEGAL E NÃO FORAM APRESENTADOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.812.006952-5 - VANDERLAN ARRUDA IENSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X CURUMIM VIAGENS BRASIL AGENCIA DE TURISMO LTDA. -CVB TURISMO E OUTROS Certifico que cadastrei os sócios da Reclamada no pólo passivo do p.feito e designei AC para o dia 01/12/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008733-3 - CRISTIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.008803-9 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA DAMAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, CALCULEM-SE AS CUSTAS devidas pelo embargante integralmente sucumbente e intime-se o mesmo para pagamento. Comprovado o adequado recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as demais cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009534-2 - DANIEL CABRAL ROMANDINI (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MARCOS AURÉLIO DE AZEVEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393) Despacho:Esclareço inicialmente, o descabimento de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.011594-8 - FABRICIO REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X CARREFOUR NITEROI-MANILHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013176-0 - GERALDO DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BRUNO FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 59/60, indefiro, porquanto a indicação de bens passíveis de penhora seja diligência que incumba a parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.014629-5 - PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SILVA COUTO (RJ-122958)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAYZA ADELINO FENIZOLA DA FONTE (RJ-133381) Despacho:Em face do alegado pela parte ré, suspendo a parte final do despacho de fl. 156, para determinar à parte autora que comprove documentalmente o alegado descumprimento da obrigação de fazer em relação a linha 21-9352-0161, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, uma vez que a sentença não fez referência ao nº 21-9352-0203. \r\n\r\nProc. 2007.812.015466-8 - WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Fica a parte ré intimada ao pagamento do devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475, J, do CPC e penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.016382-7 - DANIELE DU MONT X BENTES MOBILIARIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GUIMARÃES CASTELLO BRANCO (RJ-141504) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.017350-0 - SEBASTIÃO HENRIQUE REIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.017466-7 - ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fica a ré Globex intimada ao pagamento do devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475, J do CPC e penhora na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.812.017493-0 - AYRAM LEITE CLOTZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Considerando que a certidão de registro de sentença foi exarada na exata data designada para a leitura desta, subsiste a possibilidade de os autos terem ficado indisponíveis às partes na ocasião em face da necessidade de adoção da referida providencia de registro, o que resta corroborado pela publicação promovida pelo cartório, bem como pelo fato de a execução ter sido requerida em exatos dez dias contados daquela.Assim, diante do acerto do informado à fl. 13, devolvo o prazo para interposição de recurso à ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019971-8 - FABIANA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Intime-se a parte autora para que efetue o pagamento desta última, imposta em sede recursal, no prazo de cinco dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.020133-6 - INSTITUTO DE LOGICA, FILOSOFIA E TEORIA DA CIENCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento de R$ 14,66, esclarecendo-se ao autor que descabe multa percentual, uma vez que a mesma não se referiu à obrigação de concessão de créditos, e sim à de pagamento, a qual foi cumprimda tempestivamente, tendo o valor sido levantado inclusive.Efetuado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se, devendo a parte autora abster-se de renovar o pedido ora indeferido, sob pena de incorrer nas penalidades atinentes à litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.812.020435-0 - BRUNA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-129269) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.020636-0 - BIANCA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: \"Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.021075-1 - TANIA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629) Despacho:Diante da ausência de informação no sistema acerca da existência de petição pendente de juntada aos autos, CALCULEM-SE AS CUSTAS devidas pelo embargante integralmente sucumbente e intime-se o mesmo para pagamento. Comprovado o adequado recolhimento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, observadas as demais cautelas de estilo. Nota-se que a existência de pasta própria em cartório, destinada ao acautelamento de mandados de pagamento eventualmente devolvidos pelo Banco do Brasil porque vencidos/caducos permite a renovação dos referidos mandados mesmo sem a posse física dos autos a pedido do credor que compareça em cartório manifestando interesse no levantamento do valor depositado judicialmente, restando assegurado, portanto, a satisfação do crédito mesmo após a ultimação das providências de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.021585-2 - DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Seguem informações em MS em três laudas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022895-0 - LANABETE DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X SIEMENS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado/penhorado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada, já verificada pelo juízo a sua não incidência em sede executória. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.024487-6 - RENATA LOBO BROLLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOBO BROLLO (RJ-122238)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025427-4 - PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA SOARES X NESTLE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025573-4 - RAQUEL GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X NET TV CIDADE S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025587-4 - VERA LUCIA AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro Jg. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026320-2 - WERLEI DE LIMA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). WERLEI DE LIMA DOMINGUES (RJ-107968)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorrido o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026381-0 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo com ou sem C. Razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026521-1 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X DILSON NEVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026749-9 - EMIR FARIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS Despacho:Venha a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 48 horas, para posterior análise da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.027095-4 - MEL SODRE CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ACADEMIA VIDA ÚTIL MED. FISICA REABILITAÇÃO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2008.002.002559-7 - ANA MARIA DE MORAES XEREM X ITAUCARD Decisão:Fls. 68, indefiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se. Após, decorridos o prazo de 05 dias, em nada sendo requerido, d~e-se baixa e arquive-se, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.002.003773-3 - IWANA SOUZA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X SINDONIO MANUEL CARDOSO Despacho:Esclareço inicialmente, o descabimento de penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, promova-se a penhora de bens OU, caso esta última já tenha sido tentada sem sucesso, intime-se o exeqüente para indicar bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.003938-9 - JOSÉ AUGUSTO DE FELIPPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO JUNIOR (RJ-119181)) X TIM CELULAR Decisão:Em face da similaridade das assinaturas de fls.32 e 07, defiro a expedição de mandado de pagamento em nome da terceira pessoal (filha do autor) indicada a fls.32, assim que restar comprovado pagamento nos autos pela parte ré. Intime-se esta última para pagamento, em 72 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.002.006098-6 - ALAN CASTRO BASTOS X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar o montante devido, com cômputo da multa de 10% versada no art.475-J CPC (com redação dada pela lei 11.232/05), no prazo de 72 horas, sob pena de realização de penhora, a qual será promovida na modalidade \"on-line\" em sendo o mais adequado/cabível. Sem prejuízo, junte o cartório a petição apontada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2008.002.007601-5 - MARIA BERNADETTE DE ARAUJO MARIANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.007652-0 - MARCELO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BRUNO DE FIGUEIREDO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) Sentença:...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2008.002.012910-0 - CHRISTIANE HAMBERGER DE ALMEIRDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Em face dos esclarecimentos prestados / documentos apresentados, determino que se retire a audiência já designada da pauta correspondente. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, considerando que a parte autora deixo de indicar prazo previsto para o restabelecimento de seu normal estado de saúde, deixo de designar nova data para determinar que se aguarde em cartório o impulsionamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, certidicada a ausência de manifestação do interessado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.012912-3 - CHRISTINE HAMBERGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X VIVO - S.A Decisão:Em face dos esclarecimentos prestados / documentos apresentados, determino que se retire a audiência já designada da pauta correspondente. Observe-se que, apesar da gratuidade verificada em sede de Juizados Especiais, o manejo das pautas de audiências demanda providências onerosas ao erário público, cuja adoção tumultua o trâmite processual, sujeitando as partes ao risco de atos e diligências frustradas, em prejuízo tanto da própria celeridade processual como dos demais litigantes, que poderiam ter os seu processos analisados neste ínterim, bem como audiências realizadas nos horários eventualmente desperdiçados. Assim, considerando que a parte autora deixo de indicar prazo previsto para o restabelecimento de seu normal estado de saúde, deixo de designar nova data para determinar que se aguarde em cartório o impulsionamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, certidicada a ausência de manifestação do interessado, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.013237-7 - SAINT'CLAIR MACHADO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775)) X NET TV CIDADE S/A Certifiico que a sentença de fls. 56/58 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.002.014005-2 - LUZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BANCO FINASA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Conforme informado pela parte autora, as partes chegaram a uma composição extrajudicial, o que denuncia a perda do objeto da demanda ante a ausência de interesse processual superveniente, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito com fulcro no art.267, VI do CPC. Faculto aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016118-3 - GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WERNER VIANNA GOMES (RJ-145110)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S.A. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.002.017088-3 - WALLACY GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré, mantendo-se a data já designada para a realização da audiência. Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos, sendo os mesmos impeditivos, ainda, da concessão da nova tutela requerida através do aditamento acima recebido, atinente 'a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.002.017791-9 - FÁTIMA MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.021510-6 - JORGE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO (RJ-142095)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Tendo em vista que as manifestações de fls. 61 e 65 são datadas de período anterior ao da realização da audiência de fl. 35, na qual/após a qual não houve insurgência do autor em relação ao alegado cumprimento da tutela pelo réu, aguarde-se a AIJ já designada. Publique-se, com atenção ao prévio cadastramento do patrono indicado à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2008.002.033737-6 - MÔNICA SOARES MOREIRA X TAM - LINHAS AÉREAS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000058-8 - ELIENE DA ROCHA TRISTÃO SCHILLER X AKTUAL COM. DE I. LTDA. (LOJA ROONS TO GO) Despacho:Comprove-se o alegado mediante apresentação de extrato relativo ao período. \r\n\r\nProc. 2008.812.000513-6 - DIONALDO MARCELOS MENDES X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. Decisão:Indefiro a manutenção dos autos em cartório no aguardo pela verificação do cumprimento integral das cláusulas do acordo firmado entre as partes, o quel se protrai por extenso lapso temporal, uma vez que a providência não se afigura razoável ou mesmo compatível com os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.014478-1 - HAMILTON JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD - VISA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Comprove a parte autora o descumprimento da obrigação de fazer documentalmente, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento, providências que devem ser adotadas pelo cartório, independentemente de nova conclusão, em caso de inércia. \r\n\r\nProc. 2008.002.024116-6 - CARLOS FERREIRA PAULO JUNIOR X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E IND. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.031652-0 - WALTER ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 1998.812.006344-1 (106221998) - (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (RJ-082470)) MOYSES CUDISEVICI Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e de interesse do credor, que afirma desconhecer sucessores do executado , impõe-se a extinção da execução.Nota-se que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, razão pela qual não se cogita da expedição do(s) oficio(s).Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, EM SENDO CABÍVEL,dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.812.025440-0 - MIGUEL APOLINARIO DOS SANTOS FILHO X E. MARKETING - GRUPO IMAGEM Despacho:De acordo com os documentos emitidos pelo Bacen, a penhora on line não pôde ser realizada com sucesso em face da ausência de saldo positivo junto às instituições financeiras. Assim, intime-se o exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passíveis de penhora, bem como o correto endereço do mesmo, em não constando tal dado dos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e emissão de carta de crédito em seu favor. \r\n\r\nProc. 2007.812.018057-6 - RAQUEL AZEREDO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORDÃO BRUNO JUNIOR (RJ-052778)) X BANCO ITAU S/A- AG. 6. 107) Despacho:A despeito do retro certificado, verifico que não consta dos autos patrono do réu, revel, razão pela qual a publicação promovida não teve o condão de intimá-lo. Assim, considerando que o efeito decorrente da revelia de dispensa de intimação da ré para atos processuais opera em fase de processo de conhecimento apenas, promova-se a diligência determinada à fl. 27 parte final pela via postal. \r\n\r\nId: 644126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.020697-6 - FERDINANDO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X CELIO LOPES TAVARES JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.022903-4 - CLAUDIO PALOMBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (RJ-083029), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) WILLIAM SALDANHA BRANDT DA SILVA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016095-4 - NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEIXOTO (RJ-079447)) X NOD FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA - FAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, julgando EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269,III do CPC. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2008.002.012296-7 - ROSA CRISTINA TERROSO GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.011211-9 - MANOELINA DE SOUZA SILVEIRA MANOELINA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN, Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, deixo de receber o recurso, vez que incabível. Ao autor para que cumpra o determinado na decisão de fls. 174. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009849-8 - ROBERTO ACCORSI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para que junte as faturas em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013588-4 - JOSÉ AMARO MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.021796-7 - ACILIO RUI DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOAQUIM ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.028586-9 - CESAR AUGUSTO SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) CARFLEX MOVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.007265-0 - FREDDY RONALD DAVILA RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DOS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO A EMBARGANTE NAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.812.012884-0 - JANAINA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (SISTEMA REI DE ENSINO) Decisão:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.013287-9 - BIANCA IGNOTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Diga o autor sobre fls. 88/89 e o depósito de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.812.013660-5 - MARILDA MATTOS DIAS CARDOSO JULIO X BANCO MORADA S/A Despacho:Feito já ultimado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.009743-2 - MARCOS TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.031542-3 - MÁRCIO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.010623-7 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:1- Mantenho decisão de fls. 61. 2- Junte o autor planilha de atualização do débito. \r\n\r\nProc. 2002.812.011554-8 - RODRIGO NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X NIPPON CONSTRUÇOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.002.033913-0 - JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X EDITORA THE CLIENTE LTDA - THE CLIENTE CARTAO PREFERENCIAL DE DESCONTOS JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.008348-8 - ANGELA BRAGANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) JOSE PINTO DOS SANTOS, Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.812.012975-2 - ARMANDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X TRAJANO LUIZ RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851) Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.812.009584-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. Cumpra-se fls. 97 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.022816-3 - PAULO CLEMENTE SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA (RJ-154199E) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar inexistente todo e qualquer débito em nome do autor em função do cartão de número 4984 4718 5065 4018; (2) condenar a parte ré a providenciar em 24 (vinte e quatro) horas a baixa de todo e qualquer restritivo originado em decorrência do cartão ora informado, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (4) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2003.812.027487-2 - HELIO PEREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526)) ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA COSTA, Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029538-3 - DIRCE MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677) JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.010053-9 - ALCIDES CLAUDINO NETO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) MARIA NAZARE BEZERRA LIMA Despacho:Traga o exeqüente aos autos nova planilha, expurgando-se do cálculo os honorários advocatícios que, por ora, não podem ser executados, vez que a parte contrária é beneficiária da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 42, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007914-0 - EASY LEARNING - CURSO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.008391-0 - JOSÉ CARLOS ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 152, já que trata-se de valor incontroverso.2- Tendo em vista fls 144/145, esclareça a parte autora se ainda reside no endereço constante na inicial. Caso contrário, informe o atual endereço para o devido cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.009827-4 - ALCIBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CITIBANK (VISA) E OUTRO Despacho:Venha o CNPJ do 2° executado. \r\n\r\nProc. 2006.812.012403-0 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049), Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141) Despacho:1) Expeça-se o ofício ao SPC / SERASA para que seja informado se consta retrição do nome do auto por divida com a ora ré, em caso positivo, seja procedido a baixa. 2) O acordo foi cumprido, ou seja, o valor foi devidamente pago e em relação ao atraso no cumprimento da obrigação de fazer não foi fixada multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.012597-6 - AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-150990)) X AAABB Despacho:Ao autor para que junte aos autos a sua justificativa de ausência em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.019176-6 - WANDERSON SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X PROMONT - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.022195-3 - LEANDRA DAMASCO DOS SANTOS X SIEMENS ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo o dia 15/09/08, às 15 horas no cartório deste juízo, para cumprimento da obrigação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.002453-0 - CARMÉLIA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MARTINS MONTEIRO (RJ-135277)) X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007753-4 - MARIO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.812.008420-4 - MARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X COLEGIO PIO XI (REDE MV1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Indefiro o requerido pela ré, que deverá incluí-lo pela via própria. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008540-3 - JONISETE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2007.812.008755-2 - VANESSA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMERICANAS. COM (B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011140-2 - PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, conforme requerido às fls 103. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de baixa e arquivamento.2- Tendo em vista audiência especial designada, retire-se a mesma de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.011231-5 - ANDRE VINICIUS AZEVEDO DE FARIA X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011271-6 - JANETE MARINHO GAMA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X BANCO BMG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Fls. 64/66: Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI.2) Fls. 78: Diga a parte autora se pretende a execução provisória da sentença, visto inexistir no momento o trânsito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012772-0 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.014445-6 - LISETE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.016181-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ALINE PITA BULHÕES DE SOUZA (RJ-145689)) X IMPORTCELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Embargos de declaração que são conhecidos, vez que preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, todavia, restam DESACOLHIDOS, porque a rigor não há na sentença embargada quaisquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9.099/95. O que pretende, na verdade, o embargante, é obter uma revisão da sentença, contudo elegeu a via dos embargos declaratórios que é inapropriada para tal, devendo, portanto, lançar mão do recurso cabível à espécie. PRI.(republicacao) \r\n\r\nProc. 2007.812.018126-0 - JORGE LUIS FELIX TAVARES (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, já que trata-se de valor incontroverso.2- Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.812.022065-3 - JOSE CELSO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199)) X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) Decisão:Tendo em vista que o valor depositado é incontroverso, expeça-se mandado de pagamento, após expeça-se mandado de penhora no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.812.023076-2 - ANDRE MENDES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.002.009806-0 - ZULMA DE AREA LEÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X GOL - LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.002.009950-7 - WELINGTON TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA RIOS (RJ-148960)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.020277-0 - DIANA INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X CARTÕES BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 23 tornando-a definitiva; (2) declarar a inexistência de débitos em nome da autora junto ao banco réu referentes ao cartão de número 4984 2310 1352 1920 (fls. 19); (3) condenar a parte ré a restabelecer em 48 (quarenta e oito horas) o cartão ora mencionado, apto a funcionar sem qualquer bloqueio, sob pena de multa diária de R$ 50,00; (4) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.022308-5 - CORYNTHO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ALVARENGA BASTOS (RJ-121580) DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.008885-6 - DINA DO NASCIMENTO ARANTES (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a ré o depósito de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.002.010512-0 - MARIA HELENA GOMES DE BARROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA (RJ-148879)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor para que traga aos autos o atestado médico original em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.002.011982-8 - ISABELLA PEREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PEREIRA MELO (RJ-148739)) X ADEMIR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nId: 644125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.002826-2 - JOSE ANTONIO OPPILAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). RICARDO AUGUSTO MELLO LORETTO (RJ-134628E), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X CARLOS ROBERTO ALVES DE PINHO Mandado de adjudicação devolvido, nesta data, à Central de Mandados, devidamente assinado pelo magistrado responsável por esta Serventia, devendo estar ciente o autor de que deverá acompanhar a diligência do Oficial vinculado à Central. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.013536-4 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X GIOVANI CARLOS ALVES Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.002.016245-0 - ALEXANDRA GONÇALVES GALHEGO BUENO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.018009-8 - FELIPE MARINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Despacho:Defiro a isenção das custas a que fora condenada a parte autora. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.812.027970-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANGELICA TEIXEIRA HERINGER (RJ-145186) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021225-5 - FERNANDO ANDRÉ GIL ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363), Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA FERRAZ (RJ-137696) Processo à disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2008.002.001604-3 - MARIA CECILIA LIMA NUNES X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 61 e 70 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010864-8 - BARBARA DE AZEVEDO SCANGARELLI DE ANDRADE X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro penhora on line R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2008.002.013398-9 - BIANCA MENARIO NOGUCHI X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.032152-6 - WELLINGTON CASTILHO DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X ALRI ORGANIZAÇÕES E COBRANÇA E OUTRO A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.034460-5 - PAULO CESAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X CLARO Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.812.012707-5 - MARIA LUISA LYRIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311), Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COSTA REBELO BOTELHO (RJ-078478) Recebo o recurso de fls. 329 e ss no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.012788-0 - CLAUDETE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) CONDOMINIO SOLAR SANTO ANTONIO, Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). RAFAELE DA SILVA NUNES (RJ-145957E), Dr(a). CASSIA MARIA NOBRE LOPES (RJ-136407E) Despacho:Fls.268, Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.812.013096-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Processo a disposição do requerente \r\n\r\nProc. 2006.812.015710-2 - SIMONE LEONEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). MARIA CAROLINA RANGEL RAMOS (RJ-160231E) Despacho:Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.022257-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446), Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). GABRIEL SILVA PINTO (RJ-154367E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Processo à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.003657-0 - NYLTON ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746) Processo à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006870-3 - MARCIA CISNEIRO BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872), Dr(a). ROGERIO DA SILVA ROZZANTE (RJ-086912)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Defiro penhora on line 1º réu R$ 13.650,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.019924-0 - AMÉLIA FELÍCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097) À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça (PORTARIA 01/2004-IV). \r\n\r\nProc. 2007.812.020506-8 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Após, a retirada do mesmo, diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022419-1 - LUCY MARY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X OTICA AVENIDA LTDA ME Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024358-6 - ANTONIO FERNANDO CARDOSO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA PASSOS (RJ-111309), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Processo à disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2007.812.026174-6 - FLAVIO LEMOS ALENCAR (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:Em tempo, expeça-se novo mandado de fls.75 em nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.812.026936-8 - ODETTO BARBOSA DAVID (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.027360-8 - JEAN RICHARD DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X AVECRE ABATEDOURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2008.002.009099-1 - KARLA ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) X AMICO SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da obrigação, fixo multa diária em R$ 1.000,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.011837-0 - PATRÍCIA ROCHA CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Foi designada a data de 07/10/2008 às 17:00 horas para oitiva da testemunha ANDERSON BRAGA DA SILVA BRAGA, na Comarca de Angra dos Reis. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.013487-8 - PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS VIEIRA BOIA (RJ-136412)) X CONDOMINIO DO PARQUE ELDORADO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.013587-1 - CLAUDIA ALCENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (RJ-112480)) X ITAUCARD FIN. S/A (CRÉD.FINANC.E INV.) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.014430-6 - SOLANGE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO X CONDOMÍNIO CONDE DE BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.017870-5 - FABRÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.018673-8 - ROBERTO BAHIA BOLAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TROBLE TELECOM COMERCIO ESERVIÇO TTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.021006-6 - FRANCISCO JOSÉ PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MEIRE DE CARVALHO ALVES (RJ-112570) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2008.002.022424-7 - PAULO MAURÍCIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). NÃO PODENDO SER CAIXA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.023073-9 - MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARQUES DE QUEIROZ (RJ-076830)) X NETFLY INFORMATIZAÇÃO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.025359-4 - ILONA SANDRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.026722-2 - LYGIA MARIA COGNASCA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUIMARÃES MOTA (RJ-120937), Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X JSL EDITORA DE PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS LTDA A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.027736-7 - JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o requerido na assentada. Após, o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.032515-5 - SIRLEY ROSA DE PAULA GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X ZAP COSMÉTICOS A parte autora para informar endereço correto da parte ré tendo em vista AR negativo. (Port. 01/2004 Art. 3º IV). \r\n\r\nProc. 2008.002.033699-2 - RAMESE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA E OUTROS Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.012817-9 - ROBERT MACHADO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente à execução no dia . O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.033550-1 - REINALDO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Sentença:Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 644128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.015062-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392)) X MARCOS JOSE DE SOUZA E OUTRO \"De ordem, fica designada Audiencia Preliminar para o dia 05/11/08 às 14:15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.026296-9 - IRANY DA CONCEIÇÃO LUCAS LINO X MARCIA MARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Despacho:1. Dê-se vista ao querelado para contra-arrazoar, e bem assim, ao Ministério Público.2. Após, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.022837-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X RAYMUNDO RIBEIRO FILHO \"fls 47, sem oposição\" \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.019061-2 - (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X FABIAN JOHANN HAHN Recebo a denúncia.Defiro a cota do MP.Cite-se e intime-se, designando-se data para interrogatório e/ou audiência especial para apresentação da proposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público, dia 11/12/2008, às 13:40 horas.Retifique-se, se o caso, a D.R.A. conforme a denúncia.Ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.812.013275-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA (RJ-097775), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671), Dr(a). DANIELE BRAGA SILVA (RJ-141767)) X EDUARDO CUNHA MELLO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.812.020400-0 - (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CARLA DE SOUZA FREITAS DESPACHO: PELO QUE SE VERIFICA, A PETIÇÃO RETRO FOI ENDEREÇADA À 2ª VARA CIVEL. ISTO POSTO, AO REQUERENTE PARA QUE ESCLAREÇA O PETITÓRIO. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.002.001575-0 - PAULO SERGIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514)) X PABLO RICARDO COSTA TEOFILO \"De ordem, fica designada Audiência Preliminar para o dia 10/11/08 às 15:30h.\" \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.001378-7 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CELSO LEITE DE CASTRO \"De ordem, fica designada Audiência Preliminar para o dia 10/11/08 às 15:30h.\" \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.812.021477-0 - OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO (RJ-086156)) X GLAUCIO FIGUEIREDO) DE ORDEM: Intmação do patrono da designação de audiência preliminar para o dia 07/1/08, às 14:15 h. \r\n\r\nId: 644124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644538": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.007108-6 - JOSIANE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225)) X Falecido: ERNANDE TEODORO DE SOUZA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003470-0 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X DANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO Sentença: (...) Além disso, mesmo devidamente citada, a parte ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2006.212.003488-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MANOELIN CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a BV Financeira, também, do despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.212.001501-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLÁUCIO MORTONI TORQUATO Sentença: (...) Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada (...).Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Expeça-se mandado de busca e apreensão, autorizando a imissão do autor na posse do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002441-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARLY NASCIMENTO CARVALHO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 71, para o fim de se localizar o endereço do demandado. Recolham-se as custas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004101-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DOMINGOS DE JESUS Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ e, outrossim, fornecer cópias de fls. 06/09; 17; 19; 53, para instruir a carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004401-9 - C.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X K.P.L. Despacho:Considerando que o requerimento de fls. 17 é diverso do pedido deprecado, comprove o autor que a empresa executada é representada pelo sócio Luiz Cláudio Teixeira Munhos, devendo indicar, inclusive, os bens da empresa passíveis de penhora, já que a diligência se realizará em local diverso de sua sede. Prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.001617-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X C X MAGAZINE LTDA ME Despacho:Defiro vista ao autor pelo prazo de 10 dias, ante o requerido às fls. 46. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:1 - Considerando que as partes não impugnaram o laudo de avaliação, homologo-o nos termos de fls. 185/186. 2 - Indique o credor um leiloeiro público, conforme preceitua o art. 706 do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003366-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X MAURÍCIO CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Considerando o bloqueio de valor irrisório, R$ 4,68 e R$ 1,25, promovi, nesta oportunidade, ao respectivo desbloqueio. 2 - Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 145 e requeira o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003561-6 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 109/118 como agravo retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005408-8 - UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TECNIT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006671-6 - SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS ALDEIA CASA GRANDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SABRINA MONTEIRO Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.007098-7 - MARISTELA RÊGO BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO REAL Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001169-5 - FERNANDO CÉSAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, conforme decisão de fls. 139, requerendo a extinção do processo. Às fls. 144, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 144, sendo R$ 4.439,10, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório e R$ 443,90, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.001951-9 - ERIK RIOS (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CLARO Despacho:Recebo a manifestação de fls. 40 como emenda a inicial. Aguardem-se as cópias para instruir o mandado citatatório, conforme determinado no item 1 de fls. 38, assim como a de fls. 40. Após, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiênci prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.003258-5 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X VANIA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:Em atenção ao princípio da fungibilidade, recebo o pleito reconvencional como pedido contraposto, a teor do disposto no §1º do art. 278 do CPC.Providencie o réu o recolhimento das custas e taxa judiciária, relativamente ao pedido contraposto. Prazo de 10 dias, sob pena de inadimissibilidade. Após, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.212.005261-4 - GASTÃO GOUVEIA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X PECÚLIO DA UNIÃO E OUTROS Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Cumpra-se o determinado no item 2 de fls. 30. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006012-0 - DEOCLÉCIO JOSÉ OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A Despacho:1 - Recebo a manifestação de fls. 39 como emenda a exordial. 2 - Providencie a parte autora a juntada aos autos do comprovante de sua residência, no endereço indicado na exordial. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.006766-6 - INFOTEC R&S INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X BCP S/A - CLARO Decisão:(...) Compulsando a peça exordial, bem como os documentos acostados, não ficou demonstrada a hipossuficiência econômica da parte a lastrear tal pleito, considerando, inclusive, o valor das custa do processo que não são tão elevados, aproximadamente R$ 500,00. Conforme entendimento do STJ, somente a pessoa jurídica de natureza filantrópica se equipara à pessoa física na obtenção do benefício, de sorte que a presunção de necessidade, estabelecida pelo art. 4º, da Lei 1.060/50, não se aplica àquela que possui atividade lucrativa. Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, ficando o autor ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000320-9 - SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JACQUES DA SILVA (RJ-084175)) X JOÃO EVANGELISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004022-1 - MAR AZUL DE NITERÓI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X LUCIA LENITA DA SILVA CAVALCANTI FLORENCIO Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, declarando rescindida a locação e, por conseqüência, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, será expedido mandado de despejo. Estabeleço a caução em valor equivalente a 06 meses de alugueres vigentes na data de sua prestação, para os fins do artigos 63, § 4º e 64, da Lei nº 8245/91, mas como existem débitos, estes substituirão a caução. Condeno a parte ré, Lúcia Lenita da Silva Cavalcanti Florêncio, ao pagamento dos alugueres e encargos da locação desde maio/2007, acrescidos da multa contratual de 10%, correção monetária desde o vencimento e juros de 1% ao mês a contar da citação (...).Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação (...). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000399-6 - HÉLCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X MARCELO MACHADO LOSS E OUTRO Despacho:1 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do demandado. 2 - Ao exequente sobre a resposta do ofício encaminhado ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003390-3 - MARCIA SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença: (...) Analisando os fatos sob julgamento, chega-se a conclusão de que a presente medida possui caráter satisfativo, posto que visa apenas demonstrar a origem da dívida cobrada pelo banco à requerente. Desta forma, entendo que os documentos apresentados com a peça de defesa satisfizeram o objetivo pretendido na presente medida, já que eventual discussão acerca da existência da dívida ou da realização de eventuais contratos pela requerente é matéria a ser apreciada em ação própria que não nos estreitos limites desta cautelar. Pelo exposto, julgo exibidos os documentos requeridos, condenando o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 700,00. (...). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.003944-9 - RUTH DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELIO ADOLCINO FERREIRA Decisão:(...) Quanto ao pedido de indisponibilidade dos bens imóveis, não se faz possível o deferimento da tutela, eis que a autora esclareceu que os mesmos não estão registrados nas respectivas matrículas, sendo o réu, inclusive, mero possuidor.Quanto ao pedido de bloqueio da conta bancária do réu, também não se faz possível nesta oportunidade, eis que a sentença declarou a dissolução da união estável em 2002 (...).Relativamente ao pedido declaratório de indisponibilidade dos veículos (...), este também não se faz plausível, eis que a sentença de fls. 29/31 declarou a dissolução da união em 2002, sendo que a autora comprovou a propriedade dos veículos somente por período posterior, fls. 67/68. Assim, considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca do alegado. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.001688-9A - JOÃO CARLOS SCHMOLZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773)) X AMALY OLYMPIA DE VASCONCELLOS TAUIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Decisão: (...) Por tais razões, não há como o réu apresentar a declaração de rendas ou isento emitida pela SRF, eis que inexistente. Ademais, o impugnante não trouxe aos autos qualquer documento que pudesse comprovar a idoneidade financeira do impugnado a suportar as custas do processo. Saliente-se que a decisão de fls. 50 deferiu a gratuidade de justiça ao réu apenas para a fase recursal, mantendo-se, contudo, o dispositivo da sentença, que o condenou ao pagamento das custas e honorários advocatícios, até aquela fase processual. Assim, verificando-se que há nos autos prova mais do que suficiente da condição de hipossuficiência do impugnado, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, rejeito a presente impugnação. Intime-se. Prossiga-se no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000938-0 - SÔNIA MARIA TEIXEIRA TOMÉ BARBOSA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício expedidido por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002845-2 - LUCIANE BARBOSA LÍRIO (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X CASA E VÍDEO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Considerando o alegado às fls. 132/133 e a certidão cartorária de fls. 135, concedo à ré o prazo derradeiro de 05 dias para acostar aos autos cópia das contra-razões mencionada às fls. 132/133. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000560-5 - CROL COLETIVOS RIO DO OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID PAVAO BARCELLOS (SP-094498), Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls. 394, ante ausência de amparo legal. O autor deve custear as custas do processo até a satisfação do seu crédito, podendo, contudo, incluí-las na planilha de débito para ressarcimento pelo devedor. Cumpra-se a intimação de fls. 392. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003861-5 - CLÁUDIA ALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALQUIMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte vencida intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.001900-3 - YURI GARCIA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BRUNO LIMA DO ESPÍRITO SANTO Decisão: (...) No caso dos autos, o primeiro autor, Marcos, declarou seus rendimentos à SRF, do ano de 2007, uma renda de R$ 83.344,90, perfazendo a média mensal em R$ 6.945,40, ou seja, cerca de 16 salários mínimos, não havendo o que se falar em miserabilidade ou que a antecipação das despesas do processo prejudicariam o seu próprio sustento ou de sua família. Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado na exordial, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006964-0 - BEGRIFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.004366-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X SANDRA DE SOUZA MALHEIROS Sentença:Devidamente intimada, fls. 14, a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, tampouco recolheu as custas do processo, restando claro na decisão de fls. 13 que o não atendimento importaria no indeferimento da gratuidade de justiça e no imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação, razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, independentemente de substituição por cópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001946-3 - LUIZ ANTONIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora, apesar de intimada para impulsionar o feito e recolher as custas do processo, sob pena de extinção, conforme carta registrada enviada ao seu endereço, fls. 125 e 128-V, assim como o seu patrono, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Revogo a decisão liminar de fls. 23. Considerando que o réu foi citado e ofertou defesa, condeno o autor nas custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.212.006801-4 - WANDA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Venha cópia da declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000596-4 - KURTZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA LESSA GIORDANI (RJ-087354)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O devedor quitou o débito objeto do acordo homologado por este Juízo, conforme depósito de fls. 163. Às fls. 171, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 163, no valor de R$ 2.000, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.212.002378-4 - CARLOS ROGÉRIO HACK (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, fica a parte vencida intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003038-9 - JOSÉ FERNANDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X SÔNIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Aos interessados s/ honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.212.004033-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAIR GUELFI SALGADO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados aos autos pela parte autora, substituindo-os por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006798-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprove o autor ter o réu firmado o contrato de fls. 11/11-V ou traga cópia autenticada em sua integralidade. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006807-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALEX WANER DIAS DE FREITAS Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X SPEED IMAGE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:Indefiro o requerimento de condenação do réu em honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de previsão legal, eis que não há mais o que se falar em execução por título judicial, mas mero cumprimento de sentença (art. 475 do CPC), sendo esta apenas uma extensão do processo de conhecimento (...). Desta forma, considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da condenação, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Desta forma, defiro a penhora da quantia objeto da execução, fls. 176/176 e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo (...). Desde já, fica o executado intimado, na pessoa de seu patrono e via imprensa oficial, para ciência da penhora e do prazo de 15 dias para ofertar impugnação (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.002287-7 - LUIZ SÉRGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BANCO SAFRA S/A. E OUTRO Decisão:Cuida-se de ação indenizatória c/c obrigação de fazer, havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando-se compelir o réu a cancelar o protesto que deu origem a restrição de seu nome no cadastro do SERASA. (...) Indefiro o pedido de antecipação de tutela quanto ao protesto originado da nota fiscal nº1271, fls. 14, no valor de R$ 107,98, eis que o autor não demonstrou ter quitado o débito junto ao credor. Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino ao 1º réu que cancele o protesto que se originou da nota fiscal emitida pelo 2º réu, nº 1084, no valor de R$ 182,59, eis que demonstrada a quitação às fls. 11 e 13. Prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.002394-6 - REGINA FRIZIEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que as partes não impugnaram a pretensão honorária do I. Perito, homologo-a no valor pretendido às fls. 79, R$ 2.950,00.Providencie a ré o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda do direito em produzir prova técnica. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:(...) Determino a inclusão dos sócios da executada, Hoeliton Mariano Bevervanço, João Nepomuceno Ribeiro, Suzana Bevervanço e Ricardo da Silva Ribeiro, no pólo passivo da relação processual. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Considerando que as executadas não pagaram o débito, tampouco indicaram bens para garantia da execução, promovo a novo bloqueio on line do valor exeqüendo, em face dos sócios das rés, conforme documento que segue. Intimem-se as pessoas incluídas na lide, para ciência desta decisão. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.005372-2 - CECÍLIA RODRIGUES DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X MARIA JOSE DO AMARAL SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa aos termos do pedido, devendo ser observardo que a pretensão autoral é a rescisão do contrato de compra e venda no valor e R$ 35.000,00, cumulado com o pleito indenizatório em valor não inferior a 20 salários mínimos, R$ 8.300,00. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.212.002939-2 - ANNA GLITZ FONTE (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BV FINANCEIRA S/A Sentença:Considerando o improvimento do recurso de Agravo de Instrumento, fls. 108/111, bem como a inércia da parte autora em atender a determinação de fls. 96, já tendo transcorrido quase 04 meses, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.212.007076-8 - JOVANA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X POSITIVO INFORMÁTICA LTDA Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, deve o feito seguir o rito sumário, eis que é matéria de ordem pública. Pelo exposto, emende-se a inicial, adequando-se aos termos do art. 276 do CPC, eis que o autor pretende produzir todas as provas admitidas em direito. Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.001584-4 - CYNTHIA MARIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Considerando as decisões de fls. 99 e 103, assim como a conclusão do laudo pericial, venha a prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002528-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003280-7 - SIMONE RAMOS DE CARVALHO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:(...) A fixação dos honorários periciais devem observar o critério da razoabilidade de acordo com a complexidade do trabalho, as dificuldades para sua realização, o material que deverá ser utilizado e o tempo a ser despendido pelo perito e, em especial, a matéria discutida nos autos.O valor pretendido pelo ilustre perito às fls. 138, reduzidos às fls. 151/152 é um pouco exorbitante, considerando o trabalho técnico que será desempenhado. Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos, equivalente a R$ 2.490,00. Providencie a autora o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 10 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000695-1 - REGINA CÉLIA BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.006855-5 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC OPENCARD VISA) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de rendas ou de isento apresentada à SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nId: 644538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vania Duarte Brum\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.002115-5 - ERIKA LOPES HOFFMANN, FRANIA LOPES HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681), Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X FRANK SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:Fls. 180 e segs. - Venham pela via própria. Aguarde-se por 10 dias, após, se não providenciado o quê de Direito, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.212.003934-6 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.004055-5 - LUIZ FELIPE DE SÁ VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X FELIPE DE ALMEIDA VALENTE), PAULO ROBERTO VALENTE), ROSE MARIA DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) de ordem: à parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.212.003709-1 - TAINÁ DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES Decisão:Fls. 39 - Defere-se. Redesigna-se audiência, perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/10/08, às 14:30 horas; Cite(m)-se; Intime(m)-se; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.003983-0 - B.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X L.F.S. De ordem: Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.212.006481-1 - I.S.E.R. (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X M.R. À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2008.212.007251-0 - R.F.L.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X R.F.M. Decisão:Defere-se JG; Deixa-se de fixar alimentos para a 1º Autora ( esposa do Réu) , ... Fixados os alimentos provisórios para o 2º Autor, na base de 15 % (quinze por cento) dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento.Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 18/09/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono.Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta bancária, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ... \r\n\r\nProc. 2008.212.007288-1 - J.G.B.M. E OUTRO X R.S.M. Decisão:...Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 20 % (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, na proporção de 10 % (dez por cento) para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 16/09/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.212.004407-1 - ROBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls. 20/21 - 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.002881-8 - MARIA JOSÉ FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X JOSÉ CUSTÓDIO MEDINA De Ordem: Atendas-se ao MP. (venha aos autos certidão de transito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.212.007221-2 - EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X ELAINE SEPÚLVEDA SALES Decisão:Se for pleiteada \" partilha \" de bens, venham os documentos e certidões pertinentes, bem como atribuição de valores e alteração do valor da causa - 10 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.007411-7 - CELSO DA MATA CRUZ, SIMONE DE SOUZA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Decisão:Defere-se J.G; Venham as declarações das testemunhas que atestam o lapso temporal com firma reconhecida. Designa-se ratificação, em cartório, para 08/ 10/ 2008,às 13:30 horas; Providências;I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.007358-7 - CARLOS EDUARDO ALARCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ADRIANA CORDEIRO DA SILVA Decisão:Defere-se J.G.; Cite-se ( 15 dias ). \r\n\r\nProc. 2008.212.007465-8 - MARIA CARLOTA ALVES PEREIRA DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881)) X ALFREDO DO COUTTO JUNIOR Decisão:- Venha o termo de ausência - 5 dias; - Após, ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2008.212.007498-1 - BÁRBARA MARIA CONCEIÇÃO MELLO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ADALBERTO GONÇALVES DE BRITO Decisão:Defere-se J.G.; Cite-se ( quinze dias). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004416-0 - JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA TOLISSANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA Sentença: Diante do que consta dos autos e do apenso, bem como parecer Ministerial de fls. 18 e verso/20, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.003299-6 - JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Informe a exequente em 48 hs, se com o levantamento dos valores penhorados da quitação. \r\n\r\nProc. 2007.212.004464-0 - KAMYLLA GAMA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS KLEBER RAMOS LIMA Decisão:I. - se a exequente para dizer se ainda persiste o débito. \r\n\r\nProc. 2008.212.005661-9 - L.C.F., P.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X C.R.C.D. De Ordem: Atenda-se ao MP. (Venha aos autos a planilha atualizada do débito) \r\n\r\nProc. 2008.212.005904-9 - L.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X C.R.C.D. Decisão:Fls. 08 verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000255-4 - ANTONIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES, Dr(a). MÔNICA MUNIZ LOPES DE CASTRO (RJ-155205E), Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067), Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222) Decisão:Cumpra-se;venha o estudo social - 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.004780-1 - ROSANGELA ROSARIO BARROSO X CINTIA CRISTINA ROSARIO, INGRID ROSARIO DE MORAES, STEFANI RENILDE ROSARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a GUARDA das menores INGRID ROSARIO DE MORAES e STEFANI RENILDE ROSARIO DE MORAES a sua avó materna ROSANGELA ROSARIO BARROSO. Lavra-se o termo. Sem custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.004647-8 - NILTON CARLOS DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JUREMA ESTEVES CARVALHO Sentença:...Isto posto, com fulcro no artigo 1767, I do Código Civil e na forma do artigo 1183, parágrafo único do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO-SE A INTERDIÇÃO DE JUREMA ESTEVES CARVALHO , nomeando para exercer o encargo de Curador, NILTON CARLOS DE CARVALHO SILVA, ora Requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do artigo 1187. Observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, o disposto nos artigos 1740 a 1762, todos do CC, na forma do artigo 1774, do mesmo diploma legal.Publique-se, em resumo, na forma do artigo 1184, do CPC, a presente sentença de declaratória de interdição de JUREMA ESTEVES CARVALHO, com efeitos retroativos ante a constação que sua enfermidade remonte desde 2002 (fls. 37) na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.007263-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X SIMONE LIMA ALVES DE SOUZA Decisão:Designa-se audiência para 30/09/08, às 13:45 hs. Impressão Pessoal ( x ); Cite(m)-se (x); Intime(m)-se (x). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001494-5 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X ROBSON FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462), Dr(a). WANDERLEY BRITO REIS JUNIOR (RJ-143761) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 74 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC, para 21/10/08,às 13:30horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.003358-9 - SEBASTIÃO ANTONIO PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ANDRÉA DA FONSECA CINELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Decisão:Regularizados os autos, com desapensamento da Ação principal, já transitada, providenciando-se a vinda das peças imprescindíveis para a continuidade do inventário; Adite-se a inicial, indicando-se valor da causa; Após, já que discordes as partes, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.006986-9 - NELMA FOGAÇA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X FLÁVIO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defere-se J.G.; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.212.006976-6 - CLÁUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X CLÁUDIO JOSÉ ESCALEIRA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 14 verso), designa-se audiência de justificação prévia, para 16/09/08,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2008.212.007253-4 - SUSANA MARQUES LANZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X RÔMULO FERNANDO MARTINS Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 31), designa-se audiência de justificação, para 16/09/08,às 13:45 horas; Providências. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004240-2 - RAFAEL DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X ALINE MARCHON MOUTINHO), GUSTAVO MARCHON CRUZ De ordem: À parte autora sobre certidão negativa de fl. 41. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.212.006973-0 - VERA LUCIA MARTINS CALDAS DAVID (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X ESPÓLIO DE RODOLFO DE MORAES DAVID Decisão:Atenda-se ao MP - 10 dias - Art. 282/284 CPC;Venha, ainda, certidão de casamento atualizada (fls. 8). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.007283-2 - BRUNO PESSEY PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VICTÓRIA VIANA PAIS DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se J.G.; Ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.212.006167-6 - ANTONIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Sentença:ANTONIO COSTA DA SILVA, requereu que fosse Retificado o Registro de Casamento, pois, segundo ele, não foi acostado o nome do seu pai Wilson de Oliveira Costa. Parecer do Ministério Público às fl. 18 verso, opinando favoravelmente a pretensão autoral.Os autos vieram para conclusão.É O RELATÓRIO. DECIDO.Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, defere-se a retificação do Registro, conforme requerido, devendo ser retificada a certidão de Casamento, para constar o nome de seu pai WILSON DE OLIVEIRA COSTA.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.004352-2 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA CARNEIRO (RJ-149808)) X M.B.R.A. Decisão:Fls. 44 - Defere-se a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.212.004408-3 - A.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X N.A.O. Decisão:Fls. 31 - Atenda-se, conforme artigo 172, parágrafo 2o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.006255-3 - J.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X R.S.B.G. De Ordem: Atenda-se ao MP.(Intimação da parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 32). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.212.003187-4 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de pedido que visa regularizar situação patrimonial advinda de matrimônio, cuja sociedade foi dissolvida com a separação, já decretada.Na medida em que os proprietários pretendem dar partilha do único bem imóvel do enlace, constituindo-o em condomínio, sem maiores consequências legais e/ou fiscais/tributárias, não há óbice para o atendimento às fls. 80/81.Assim expeça-se ofício ao R.I., com as cautelas.Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000979-4 - ANA CRISTINA VAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X JOÃO CARLOS TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Decisão:Ainda que \"compartilhada\" a guarda a alternância de domicílio, não é aconselhável, eis que transforma a criança em \"mochileira\", não sendo esta a motivação legal. Assim, venham cláusulas mais adequadas de visitação. \r\n\r\nProc. 2008.212.004832-5 - RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892)) X NILCELENE COUTINHO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Separação litigiosa, quando pretendem as partes \" provar culpa\" pela ruptura de fato, do casal. Na medida em que não negam que houve a falência da relação, bem como a inviabilidade da composição e retorna a vida conjugal, manifestem-se as partes se ainda têm provas a produzir em audiência, sabendo-se, pela complexidade das questões que envolve a prole do casal ( guarda, visitas e alimentos), estas deverão ser dirimidas em Ação (ões) própria (s). - 10 dias. \r\n\r\nId: 644551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X ADELICIA EVANGELISTA DOS SANTOS \"A o autor\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.008087-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO MAURILIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Há custas a serem recolhidas:( x )Ato E. Distr. conta 2102-2 R$ 6,00( x ) Acréscimo 6002-05926-6 R$ 1,20( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 0,30( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,30 \r\n\r\nProc. 2007.038.047576-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MUKLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA Ao Autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.034624-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RICARDO SENA SANTOS Ao custas s serem recolhidas :( x ) Ato Escrivães campo 24 conta 1102-3 R$ 20,08( x ) Funperj campo 33 conta 600225174-9 5% campo R$ 1,00( x ) Fundperj campo 34 conta 567300124-3 5% campo R$ 6,18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.003480-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X JOSE SALIM BASSIL Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.038.005255-3 - CONDOMINIO CALCADAO SHOPPING, Síndico: PEDRO HENRIQUE MOACYR OEST (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X JANAINA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- Fls. 173: Aguarde-se, eis que a parte autora não concordou com a exclusão pretendida; 2- Certifique o Cartório se o Perito já recebeu os honorários, tendo em vista a divergencia entre fls. 172 e 181. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.038.006708-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODOLFO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Em réplica\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.018384-7 - MARIA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X J M CUNHA DOS REIS Ao autor para retirar ofício de recolher R$ 3,65 pelo envio mesmo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.023045-7 - ROSELY SOARES DA MOTTA FARINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARIA HELENA TALIULI MURI CAPLE Ao autor para recolher as custas conforme cálculos do contador fls,42:( x ) Precatória R$ 23,73( x ) Ato Escrivães conta 1102-3 R$ 317,67( x )Ato E. Distr. conta 2102-2 R$ 36,46 ( x ) OJA conta 1107-2 R$ 43,81( x ) Taxa Judiciária conta 2101-4 R$ 144,16( x ) Fetj conta 6002005296-6 R$ 7,29( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 25,83( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 25,83( x ) Contador conta 1109-8 R$ 94,95 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.038.035333-0 - LUCIA HELENA ALVES CINEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X REIS H & CIA LTDA), CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora, tendo em vista os termos da petição de fls. 32 e o fato de o réu não haver sido citado, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.Certificado quanto ao recolhimento das custas e honorários advocatícios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.037532-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROSEMARI DA SILVA Ao autor para recolher as custas da Carta Precatória:( x ) Ato Escrivães campo 24 conta 1102-3 R$ 23,73( x ) OJA campo 25 conta 1107-2 R$ 31,03( x )Porta Rem/Ret.campo 26 conta 1104-9 R$ 9,12( x )Ato E. Distr. Campo 30 conta 2102-2 R$ 18,23( x ) Fetj campo 31 conta 6002005296-6 R$ 3,64( x ) Funperj campo 33 conta 600225174-9 5% campo R$ 0,91( x ) Fundperj campo 34 conta 567300124-3 5% campo R$ 0,91 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.005085-0 - DANIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RIO WATER PLANET CLUB - CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao autor para instruir CP. (art. 202 do CPC, Inicial, Procuração, contrestação, defer. JG) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046427-6 - LUCILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.050947-0 - WAGNER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (RJ-143590), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares.03) Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora.04) Designo o dia 21/10/2008 às 14:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.016733-5 (16523) - ABEL PEREIRA DA MOUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X PECCIN INDUSTRIA DE BALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BODANESE (RS-022735), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Ao autor sobre depósito efetuado \r\n\r\nProc. 2001.038.009013-4 (17.476) - ANA ISABEL COUTO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO C.R.CARELLI (RJ-076975) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a transação realizada entre as partes, fls. 233/235, homologo por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, fica extinta a execução, com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada, devendo a parte ré ser intimada para pagamento conforme fls. 338.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.011342-0 - WANDSON LEANDRO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Republicando fls. 78: 01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Não há preliminares a serem analisadas.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, depoimento pessoal das partes e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Drª CARLA DE SOUZA SALOMÃO, tel: 2548-0000 ou 9819-1313 (Drª Paula - recado) om endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Designo o dia 07/10/2008 às 14:00 horas para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.038.027892-2 - MARIA OFELIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X TELERJ CE LULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A parte ré para recolher as custas do processo , conforme cálculos do Sr. Contador fls. 95, sob pena de inscrição na dívida ativa( x ) Ato Escrivães conta 1102-3 R$ 160,66( x )Ato E. Distr. conta 2102-2 R$ 18,23( x ) OJA conta 1107-2 R$ 3,65( x ) Fetj conta 6002005296-6 R$ 3,65( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 10,41( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 10,41( x ) Contador conta 1109-8 R$ 25,56( x ) Taxa Judiciária conta 2101-4 R$ 57,97 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.038350-1 - CICINIO RICARDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1- Desentranhe-se a carta precatória juntada às fls. 96/108, por não pertencerem a estes autos, renumerando-se após; 2- Indefiro os pedidos de não expedição de ofício ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, tendo em vista que a referida instituição não entregou o BAM à parte autora, sendo este imprescindível para o deslinde da controvérsia, conforme explicitado no laudo pericial. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001925-6 - UNIBANCO LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO NUNES VIEIRA JUNIOR Ao autor para recolher as custas do envio do ofício no valor de R$ 3,65 na conta 1110-6 \r\n\r\nProc. 2006.038.045667-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAILSON ALVES FREITAS Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.038.003195-4 (15.730) - TALMO ALEXANDRE PASCOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X MARCOS ANTONIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Ao réu para cumprir exigência no Juízo Deprecado, conforme fls. 139 \r\n\r\nProc. 2001.038.007624-1 (17384) - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082405), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048) Sentença:Tendo em vista o recibo juntado aos autos às fls. 279 e o teor da petição de fls. 227, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Homologo acordo realizado entre as partes, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO. PRI. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.038132-4 - FABIO DE VASCONCELOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2008.038.014117-0 - FABIO ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CASA & VIDEO Ao autor para cetidão do OJA quanto a citação \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.038.050762-9 - ALEX ALVAREZ VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Há custas a serem recolhidas:( x ) Distribuição conta 1102-3 R$ 18,23( x ) Taxa Judiciária conta 2101-4 R$ 228,11( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 0,91( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 0,91( x ) Fetj conta 6002005296-6 R$ 3,64 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.025198-3 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou patrono com poderes expressos, devendo a parte dizer, no prazo de dez dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.005909-3 (11883) - MAGALI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SALUTRAN SERV.DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Há custas a serem recolhidas:( x ) Ato Escrivães conta 1102-3 R$ 4,52 x ) Distribuição conta 1102-3 R$ 0,10( x )Ato E. Distr. conta 2102-2 R$ 0,52( x ) OJA conta 1107-2 R$ ( x ) Acréscimo 6002-05926-6 R$ 0,10( x ) Porte de R. e Ret. Conta 1104-9 R$ ( x ) Taxa Judiciária conta 2101-4 R$ 137,54( x ) Fetj conta 6002005296-6 R$ ( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 10,39( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 10,39( x ) APJC conta 1110-6 R$ 0,10( x ) Contador conta 1109-8) R$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2001.038.022868-5 - SELMA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) Há custas a serem recolhidas:( x ) Ato Escrivães conta 1102-3 R$ 177,10( x ) Distribuição conta 1102-3 R$ 7,30( x )Ato E. Distr. conta 2102-2 R$ 36,46( x ) OJA conta 1107-2 R$ 12,78( x ) Acréscimo 6002-05926-6 R$ 7,29( x ) Porte de R. e Ret. Conta 1104-9 R$ 9,12( x ) Taxa Judiciária conta 2101-4 R$ 2.256,46( x ) Funperj conta 600225174-9 R$ 13,41( x ) Fundperj conta 567300124-3 R$ 13,41( x ) Contador conta 1109-8 R$ 25,55 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparaçao de dano moral e material c/c restituiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2005.038.010148-7 - MARIA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Ao Réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente \r\n\r\nId: 644130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.027280-0 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls, 34. \r\n\r\nProc. 2008.038.039582-9 - MARLON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência para o dia 23.10.08, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012804-7 - MARLENE PAIVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X UNIBANCO Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17.09.08, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.033977-2 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOACYR COELHO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/ 08, às 14:45 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.037005-5 - EDMILSON SOUZA SILVA, Falecido: NILTON CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/ 08, às 15:00 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.038.036525-4 - GABRIELA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X HDI SEGUROS S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16/09/08, às 14:45 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.038.001328-3 - RONALDO FERNANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X IBI PROMOTORA DE VENDES LTDA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a exclusão de IBI do pólo passivo ou apenas a inclusão de Tecnomania, fornecendo a correta razão social da mesma e o endereço para viabilizar o cumprimento da decisão de fl.58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.037033-0 - ELI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIVO S.A Decisão:Defiro J.G.Havendo discussão sobre a existência ou não de dívida, configura coação injusta a manutenção nos registros cadastrais, desabonadora do nome do autor. Outrossim, o periculum in mora é maior para o suposto devedor do que para o credor, que dispõe de meios diretos de cobrança da sua obrigação, de modo que, nesses casos, pode dispensar a via da coação oblíqua, como sói ser a inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, que fazem por impingir ao suposto devedor o pagamento incontinenti para ressalvar a sua honra objetiva.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16.09.08, às 15:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.002598-1 (33.478) - JUACI SOUZA BERMUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X VIACAO VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Nos termos da portaria 002/2002, deve o réu manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2008.038.000315-0 - MOISES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) CERTIDÃO: Certifico que deve o AUTOR retirar os ofícios ao Hospital da posse e a 52ª DP que estão prontos e afixados a contracapa. Certifico mais, deve o RÉU fornecer cópia da inicial para instruir a citação do chamamento da seguradora. \r\n\r\nProc. 2008.038.022888-3 - MARIA DA SOLEDAD (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/ 08, às 13:30 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.048064-8 - IZA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Defiro a substituição da testemunha requerida pela autora. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.039337-7 - MARCELO DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 17.09.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.038.020868-6 - MARIA LUCIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIDÃO: Certifico que deve o réu fornecer as cópias para instrução da carta precatória de oitiva da testemunha Djalma (que está pronta e afixada a contracapa) : fls. 01/08, 20, 24/32, 77/80, 98, 102 e 132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.005816-0 - MICHAEL BARRETO MATIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSIS FERNANDES (RJ-072582)), Assistente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Fls. 220/238: aguarde-se eventual pedido de infomação.No mais, intimem-se as testemunhas arroladas pelo autor para audiência já designada. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c obrigaçao de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.038944-0 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: Chamo o feito à ordem, uma vez que, a fl.56, o autor requereu a inclusão do Município de Mesquita no pólo passivo e o processo seguiu em seus ulteriores termos sem a apreciação desse requerimento. Assim, defiro a inclusão. Anote-se na DRA. Designo, outrossim, AC (art.277, CPC) para o dia 30/09/2008 às 14:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.038944-0 - CARLOS ALBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) CERTIDÃO : Deve o autor fornecer cópia da inicial a fim de instruir a citação do Município de Mesquita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.017172-4 - MELQUISEDEQUE ZACARIAS MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X SALUTRAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) CERTIDÃO: Deve o réu fornecer cópias para instrução da carta precatória para inquirição de sua testemunha ALEX CHARLES em Carapina / ES de fls. 02/06, 80/90, 108, 229. Bem como, recolher as custas relativas ao PORTE REMESSA RETORNO na conta 1104-9 R$ 9,12 + caarj == FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 0,40 == FUNDPERJ conta 5673.00124-3 R$ 0,40. \r\n\r\nProc. 2005.038.019101-4 - RODOLFO CRISPIM MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Designo audiencia de instrução em julgamento para o dia 23 / 10 /2008, as 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.023317-9 - LIDIA SANTANA DO AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/09/ 08, às 13:45 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizaçao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.050457-4 - SIMONE DE AMORIM TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X V R DE PAULA ARTIGOS PARA O LAR - LOJAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) CERTIDÃO: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 73. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.038.022761-4 - CELSO LUIZ GARCIA, CLEDIOMAR SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X JOSE ALVES GUEDES), COPQUE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:Considerando que esta ação versa sobre ressarcimento por danos causados por veículo de via terrestre, portanto, incidindo a regra do art. 275, II, \"d\", do CPC, e que o primeiro réu ainda não foi citado, chamo o feito à ordem para que retorne sua tramitação ao rito sumário, razão pela qual, designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 16.09.08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se o primeiro réu, em um dos endereços indicados a fls. 113/114. Intimem-se a parte autora e a segunda ré para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.038.022761-4 - CELSO LUIZ GARCIA, CLEDIOMAR SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X JOSE ALVES GUEDES), COPQUE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) CERTIDÃO: Deve o autor fornecer cópia da inicial a fim de instruir a citação do 1º réu no endereço de sua mãe, conforme requerido. \r\n\r\nId: 644131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.038.045817-5 - UBIRATAN DIAS SANTANA, Testador: MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Pedido já decidido às fl. 25. Assim, fixo derradeiro prazo de 5 dias para o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.036171-4 - JOAO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, após, remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.038.033141-4 - EPIPHANIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA (RJ-151058), Dr(a). MERIANE MARTINS TAQUARY (RJ-161711E)) X IMOBILIARIA SANTA RITA LTDA Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.008978-0 - DAMIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)), Falecido: ELISA MARIA DOS SANTOS AIRES Cumpra-se o r. despacho de fls. 15 item 03. \r\n\r\nProc. 2008.038.013220-0 - CARLOS ALBERTO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYULLA NARA LUNA DE MEDEIROS (DF-018822)) X Falecido: JUREMA SEVERIANO DE SOUZA Ao autor, sobre resposta de oficios. \r\n\r\nProc. 2008.038.027993-3 - RAFAEL ANGELO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA COSTA DOS SANTOS (RJ-141944)), Falecido: JULIO CARDOSO DA SILVA Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.038.033428-2 - RUTH GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Falecido: JUVENAL GONÇALVES DOS SANTOS), Falecido: ZELINA GONÇALVES DOS SANTOS Ao autor: Regularize-se o documento de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2008.038.035335-5 - ARLETE DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)), Falecido: FRANCISCO GARCIA FILHO Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR e comprovante de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.038.036264-2 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045), Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)), Falecido: JOSE RODRIGUES MOURA A fim de apreciar-se o pedido de JG, venha aos autos cópia da declaração de renda entregue à SRF mencionado no documento de fls. 26 do requerente Wagner.Face o que consta na certidão de óbito (fls. 35), esclareçam os requerentes se foi aberto inventário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nAnulatória, de venda c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.038.018754-6 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). KARINE MARANHÃO LOBO (RJ-149689)) X OSWALDO SANT'ANA DA SILVA Ao autor - Forneça ao Juízo Deprecado da 2ª Vara Cível de São João de Meriti, CP. nº. 2008.054.08603-3, cópia da procuração, a fim de ser dado cumprimento a Deprecata. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006170-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDECIBENTO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofício, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.038.002743-3 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Tendo que o executado retirou a guia para depósito, em 25/10/2007, e que até a presente data não procedeu a devolução da mesma evidamente quitada. Acresço ao montante da condenação a multa de 10%, conforme art. 475-J, caput do CPC. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.001852-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO GUEDES DE JESUS Ao autor sobre of. de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.038.037533-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIAS BASTOS DE OLIVEIRA Ao autor sobre of. de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.038.042498-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL RAMOS Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.038.077863-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTA DA SILVA FARIAS DEVENS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Ao réu: Fls. 77/78 - Nada a prover. Ao autor: Cumpra-se o r. despacho de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2008.038.033555-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DA SILVA GUSMAO Venham aos autos o original dos documentos de fls. 14/16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.530.024062-3 (50186) - ROSANGELA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI (RJ-047278)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2003.038.008960-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diante de todo o exposto, DEFIRO a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.038.008463-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X PAULO EDUARDO FERNANDES Ao autor - Recolha as custas no Deprecado, CP. 2008.036.008139-8. 1ª Vara Cível de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2006.038.008636-1 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA Fls. 39 - Defiro. Expeça-se novo mandado. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.038885-7 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CRISTINA FERNANDES DE A. SANTOS Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012902-7 - ANGELO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.036908-7 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL Despacho:Pedido já decidio às fl. 23. Assim, fixo derradeiro prazo de 05 dias para o cumprimento da mencionada decisão, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.000509-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GERALDO ORMINDO Despacho:Esclareça a parte autora se a manifestação de fl. 28 alude à desitência do feito. \r\n\r\nProc. 2008.038.030903-2 - JAYLSON DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) X TEREZINHA GURILDE VEDOY BEZERRA Despacho:À parte autora para que emende a inicial, regularizando-se o polo ativo da presente demanda, tendo em vista os documentos de fl. 09/10. \r\n\r\nCobrança, c/c consignaçao em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.047593-6 - MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEIXEIRA DI LORENZO (SP-024068)) X PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Ao autor, sobre fls. 141/142. \r\n\r\nCobrança, de seguro DPVAT c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.014323-6 - MARIA LUCIA DA SILVA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor: Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 75 1ª parte, a fim de incluir os menores no polo passivo, e não no polo ativo como realizado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.006028-3 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO FINASA S/A SENTENÇA: (...) Assim, tendo em vista que a falta de depósito na ação de consignação em pagamento constitui ausência de pressuposto e desenvolvimento válido e regular do processo e o descumprimento do art. 893, inciso I do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso IV, do mesmo diploma legal. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida à fl. 31, nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.038.034037-3 - CLARI DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X BRASTEMP CONMAR EQUIPAMENTOS PROPRIA LTDA E OUTRO Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cobrança c/c obrigaçao de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048356-0 - EMANUELLA DELFINO ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Decreto a revelia da ré; 2. Anote-se onde couber o requerido às fl. 62; 3. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a existência de defeito no serviço, bem como a regularidade do aparelho medidor. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 10 dias para sua apresentação. Defiro, também, a prova pericial de engenharia, que deverá ser rateada por ambas as partes, eis que, por elas, requerida. Todavia, cumpre observar a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Assim, nomeio como perito do juízo o Dr. Maurício Liberman, que deverá ser informado para dizer se aceita o encargo, e apresentar proposta de honorários. Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. I-se. Por fim, indefiro o depoimento pessoal das partes, eis que nada acrescentará para o deslinde da demanda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.043800-0 - FRANCISCO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:À ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.011653-1 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE PEDRO JORGE (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) A parta autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.035630-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GERALDO ALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro JG; 2. À parte autora em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.038.000132-7 (32372) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERIDIONAL BCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473) Ao autor - Diga sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2008.038.031528-7 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X IMOBILIARIA SAUDADE LTDA Decisão: 1- Intime-se o Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar o valor da indenização por ele oferecido. 2- Após o depósito da importância acima referida, nos termos do art. 15, caput, do Decreto-lei n° 3365/41, defiro a imissão provisória na posse do bem expropriado, independentemente de citação do réu. Expeça-se, portanto, após o depósito, inclusive dos honorários do perito judicial abaixo nomeado, o mandado de imissão provisória na posse. 3- Nos termos do art. 14, parágrafo único, do decreto-lei n° 3365/41, que determina a nomeação de perito já no despacho inicial, nomeio a Drª. Gissele J. Zandomeneghi, que deverá ser encontrada pelo telefone (21) 2275-5319. Devendo a mesma esclarecer se aceita a nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários. As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 10 (dez) dias. 4- Cite-se o réu para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias. Feita a citação, o processo tomará o rito ordinário. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005137-3 - LIDIANE EUGENIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.038.019908-1 - ARY CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X IMACULADA DE ARAUJO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) A parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.016162-5 - MARIA LUCIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X CLEOMILDA FERREIRA RODRIGUES E OUTRO À autora sobre of. de fls. 78/79. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.050140-8 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE MACEDO RAMALHO, Inventariante: MARGARIDA ANGELINA DIAS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X JOAO GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001) Despacho:Apresente o réu suas três ultimas declarações de IR ou de isento, em 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.038.013672-1 - ROSIMEIRE MURTIN CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADILZA SANTOS (RJ-120274)) X APARECIDA MARIA SALGADO DE ANDRADE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.037104-5 - NATERCIA DE OLIVEIRA DAMATA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DAMATO OTTO KLOSS (RJ-117304)) X ANTONIO ANDRE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres , encargos e demais acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.029114-3 - CELIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X MARCELO AUGUSTO PEREIRA E SILVA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade requerida, eis que os documentos apresentados não demonstram o estado de hipossuficiencia da autora. Assim, recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.038.019610-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEMELLI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) X MULTI MARCAS EDITORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TAVARES DE LIMA NETO (PE-021718) Chamo o feito à ordem. Por equívoco deste magistrado, não foi determinada a citação do embargado, mais sua manifestação por DO. Em sendo assim, reconsidero a decisão de fls. 56v., e determino que seja o embargado citado. Por outro lado, considerando os fundamentos dos presentes embargos que, versam sobre a inexistencia da entrega das mercadorias, e, via de consequência, a ausência de justificativa para emissão das duplicatas que embasaram a execução, atribuo efeito suspensivo ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2008.038.026763-3 - JORGE LIRA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.038.017896-7 (52261) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU-CODENI (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X HERMAG IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787) À autora para recolher custas de baixa : campo 43 R$ 18,23; campo 44R$ 30,65; total campo 49 R$ 21,88. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.040741-6A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X ANTONIO ARLINDO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) DECISÃO: (....) Assim, rejeito a presente exceção, oposta como medida incidental em Ação Indenizatória que lhe movem Antonio Arlindo Carneiro e João Caponelli Filho. Custas da exceção pelo excepiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.014831-0 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COSME ANTONIO MALHEIROS FAMPA E OUTRO Regularize-se a representação processual do exequente, vindo os atos constitutivos da empresa, bem como a procuração em seu nome. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.006419-1 - ALEXANDRO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X LUIZ GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) A parte autora sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.038.012761-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHOPPING DO OPERARIO BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.038.042590-8 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X FABRICA DE DOCES GRATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.038.009668-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AFFECTUS COMERCIO E INSTALAÇOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.038.035431-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DENISE MARIA DE GODOY E OUTRO Ao autor, sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.040576-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X VANESSA AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.015589-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA NORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Ao autor: Após o recolhimento das custas pertinentes, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.007797-0 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X SEBASTIAO ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374), Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao réu: defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.077700-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.038.013710-5 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X PATRICIA E ISABELLE BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) A parte autora sobre fls.28. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.038.012991-0 - THEREZINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X BANCO REAL Despacho:Considerando a inércia da autora para o cumpriemnto do despacho de fl. 26, indefiro o pedido de gratuidade formulado. Logo, recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038626-7 - SONIA VIEIRA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando que a parte não recolheu as custas devidas, embora intimada para tanto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil, e, como conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Condenando-a ao recolhimento das custas de distribuição e de baixa, conforme Enunciado n.º 24, d do FETJ. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.038.003774-4 - ROSIMARIO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) ...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO (fl.19) e determino que se inclua o crédito habilitado por ROSIMARIO VICENTE RIBEIRO no quadro geral de credores da falência de SANO S/A INDUSTRIA E COMERCIO, pela importância de R$ 4.255,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) na categoria de crédito privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.038.019727-0 - SERGIO DINIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X MASSA FALIDA DE SANO S/A IND E COMERCIO Considerando que embora ciente da determinação de fl. 11, restou inerte o habilitante, indefiro o pedido de gratuidade formulado. Assim, recolham-se as custas em 5 dias. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.036912-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179), Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X JOEL FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099) Designo audiencia de conciliação para o dia 16/10/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051013-4A - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELINE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905) Decisão:...Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006181-0 - FABIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA (RJ-094874)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À parte autora para que promova o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.008478-0 - CLAUDIA MENDONCA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nada a sanear, eis que presentes os presupostos processuais, bem como as condições da ação. Fixo como ponto controvertido a existência de defeito no serviço. Defiro a produção de prova testemunhal, bem como documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, eis que em nada acrescentará para o deslinde da demanda. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.028699-8 - GUSTAVO PONTES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038)) CASA DE SAUDE SÃO MARCOS Despacho:À parte autora para que apresente documento apto a comprovar sua condição de hipossuficiente, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.038.000004-1 (2740) - ISAAC ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1995.038.000208-9 (46656) - SERGIO CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Ao exequente sobre fls. 483. \r\n\r\nProc. 2002.038.025086-3 - MARIA JOSE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:...Do resumo dos fatos, resta inegável que o presente pedido de indenização está permeado por uma relação de trabalho, eis que o acidente ocorreu quando à autora desempenhava sua atividade laborativa. Em sendo assim, com base na nova redação dada ao art. 114 da CRFB/1988 plea Emenda Constitucional nº 45 e ciente do dominante posicionamento do STJ sobre o tema, declino da minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho. Remetam-se os autos, após regular baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.038.021694-1 - BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). IREINEU ROBERTO ALVES (SP-054950), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) A parte ré - Venham as custas processuais e a taxa judiciária como segue informando do campo do GRERJ: Campo 24: 1102-3, Campo 36: R$ 160,66, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25: 1107-2 , Campo 37: R$ 12,78, Campo 26: 1110-6, Campo 38: R$ 3,65, Campo 41: R$ 177,09, Campo 42: R$ 17,70, Campo 17: Atos dos Distribuidores, Campo 30: 2102-2, Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,64, Campo 19: Taxa Judiciária, Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 1.696,32, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46: R$ 9,76, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47:R$ 9,76, Campo 49: R$ 1.932,50. \r\n\r\nProc. 2007.038.012691-9 - DULCE ILIVEIRA HOFFMAN KAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249), Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) (...) presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como controvertidos o fato, a extnsão dos danos e o nexo causal. Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol deve vir aos autos no prazo de 15 dias e defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar que também deve vir aos autos no prazo de 15 dias. Defiro, ainda, a requerimento da ré, o depoimento pessoal dos autores, sob pena de confesso, desde que devidamente intimado com esta advertência. A necesidade da prova pericial, posteriormente, será apreciada. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.038250-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.035466-7 - WEIDE LAGO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Ao requerente - Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM LUCROS CESSANTES E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.038.048282-7 - ZENY BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X EUME EMPREENDIMENTOS URB MODERNA ENGENHARIA LTDA Despacho:Para apreciação do requerimento formulado às fl.82, necessário se faz a apresentação do contrato social atualizado da ré. Assim, i-se a parte autora para que providencie sua juntada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052160-0 - MARCELO JOSE DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534)) X BANCO VR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Inicialmente, destaco e, desde já rejeito a alegação de prescrição, uma vez que a pretensão autoral é compensatória decorrente de alegada negativação indevida, e não de cobrança de seguro. No mais, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos proces suais, e o ponto controvertido da demanda é a existência de defeito no serviço prestado pela ré. (...) determino a inversão do ônus da prova neste processo, com fulcro no art. 6º, VIII do referido diploma legal. Diante da inversão do ônus da prova, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntado aos autos, no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 15:20 horas. Recolhidas as custas, i-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.036672-4 - EDSON EDUARDO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Inexistem preliminares a serem apreciadas. Estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos, o fato, a condição de passageiro, bem como o nexo causal. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.027145-9 - TANGENTE ENGENHARIA LTDA REPRESENTADA POR ALDANIR DIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913), Dr(a). LOHRANCE BOMFIM TRINDADE MIRANDA (RJ-140680)) X TRANSLOQ LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520) Isto posto, 1) julgo procedente o pedido formulado na AÇÃO ORDINÁRIA para: a) declarar a nulidade do título emitido pela ré, e objeto da certidão positiva de protestos de fls.19; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de juros moratório de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a contar desta data. 2) julgo procedente o pedido formulado na AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, tornando definitivas a decisão de fls. 23, determinando o cancelamento do protesto em foco de forma definitiva. Condeno o réu ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação (ação principal) e em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa na Medida Cautelar de Sustação de Protesto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.005984-5 - ESMERALDA REIS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA (RJ-075865)), Interessado: ANNA MARIA SANTIAGO PIRES), Inventariante: ANNA MARIA SANTIAGO PIRES, Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X AYRTON CARVALHO As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043092-0 - MARIA RITA SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X DANIELSON LIMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.054235-4 - IZAEL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X JOSE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora, sobre fls. 23/34. \r\n\r\nProc. 2007.038.042536-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X ELISIANE FERREIRA LIMA Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.038.004033-0 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CASAS CHAMMA S/A Defiro a expedição de ofícios, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.010365-2 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.038.023166-6 - VALENTIM DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837), Dr(a). LUIS FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-086834)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) 1) Considerando a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento (fls. 175/176), intime-se o réu, por publicação no DO, para fornecer o endereço da testemunha Amarilson, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. 2) Ao autor: Fls. 179 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.038.020726-5 - JANETE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Homologo os honorários do perito em R$ 2.800,00, que serão recolhidos ao final pelo vencido já que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.043898-8 - R. M. RADAN AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X LOCARVEL LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.038.033093-8 - TASSYA MIGUEL DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assiste razão ao embargante. Isto posto, conheço e dou provimento aos embargos para fixar o prazo de 48 horas para o devido cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.038.033918-8 - JULIANA MARQUES SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MARQUES NETO (RJ-129437)) X GUANDU MOTOS LTDA E OUTRO Para analise do pedido de JG, venham as três ultimas declarações do IR no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.015934-9 - WILSON CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X NOSSO BANCO-NOSSA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001335-3 - ALDELAMAR MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X CONCESSIONARIA PADRAO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) A parte autora sobre fls. 321/325. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039295-4 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares e o ponto controvertido da demanda é a existência de defeito no serviço prestado pela ré. (...) determino a inversão do ônus da prova neste processo, com fulcro no art. 6º, VIII do referido diploma legal. Diante da inversão do ônus da prova, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntado aos autos, no prazo de 10 dias. por fim, oficie-se conforme o requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 21/10/2008 às 14:50 horas. Recolhidas as custas, i-se a parte autora. Dê-se ciência a DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.047527-6 - ESTERNILLA SOARES MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS (RJ-148668)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de cumprimento de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.042859-4 - PAULO ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO (RJ-055485)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao autor, sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2007.038.034572-1 - LIGIA RAMOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (RJ-140526), Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722), Dr(a). WILLIAM SILVA DE ARAÚJO (RJ-145001)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ...Diante do exposto, com relação a 1ª ré JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, e, em relação a 2ª ré, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para ratificar a tutela antecipada deferida, e condenar a 2ª ré a autorizar e arcar com todos os custos provenientes do procedimento cirurgico e respectivo tratamento, desde o pré operatório até a efetiva alta médica, no prazo de 24 horas, sob pena de multa fixa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.000204-0 - JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Despacho:À ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.023878-8 - ESPOLIO DE GALIANA ANTUNES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X GILSON DE FREITAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081) A parte autora sobre fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.038.028407-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO PAULO MATEUS DOS SANTOS Ao autor, para recolher custas referentes à expedição de ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.038.039294-0 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA 1) Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquiive-se. 2) Esclareça a parte autora os documentos originais que deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.038.046914-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO SOCORRO SANTO LIMA Ao autor, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.001432-7 - BANCO FINANSA S/A ARREDNAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAX ALVES DE ANDRADE Ao autor sobre certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.038.002143-5 - BANC O ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO NORONHA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732) Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.036930-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X JORGE SIGOLO DA SILVA Despacho:Após o recolhimento das custas pertinentes, defiro, por ora, a expedição de ofício somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.038.050807-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELISANGELA GOMES RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) Despacho:À ré para que, em 5 dias, esclareça se concorda com o pedido de desistência formulado, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.038.077384-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE EDUARDO DE LIMA FREIRE Despacho:Indefiro o requerido às fl .21/22, pois, conforme se verifica da certidão lançada às fl. 19 vº, o réu compareceu espontaneamente à CCM, informando, outrossim, que o veículo em questão havia sido roubado. \r\n\r\nProc. 2008.038.003788-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZANGELA NUNES DA SILVA Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.038.006919-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINETE MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.038.019762-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA Ao autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2008.038.020189-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO FARIAS DA COSTA PEREIRA A parte autora sobre a certidão de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.038.033236-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VERA LUCIA CONSTANTINO JULIAO Visando a concessão da liminar, comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.035835-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILMAR REYNERES Visando a concessão da liminar, comprove o autor a notificação pessoal do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.019478-7 - ESPOLIO DE RONALDO CARDOSO, Inventariante: MARIA DAS DORES DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X ADAILTO BARRETO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494), Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338) Ao réu ADAILTO BARRETO LOPES sobre fls 326/327. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.056183-0 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BENEDITO PINHEIRO MADEIRA (RJ-036533)) X MANUEL PEREIRA CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B) Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.001205-1 - WILSON AUGUSTO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CERVEJARIA KAISER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Considerando a manifestação do nobre perito lançada às fl. 236, através da qual informou que a prova técnica deverá ser realizada em São Paulo e, tendo em vista, ainda, que a prova pericial foi requerida por ambas as partes, reconsidero despacho de fl. 237 para que metade dos honorários periciais sejam depositados pela parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011238-2 - MARCELO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Fica intimado o executado ao pagamento da importância de R$ 8.526,44 (oito mil, quinhentos e vinte seis reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de ser o referido valor acrescido da multa de 10%, conforme disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.027764-4 - FLAVIA TEODORA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Certificado o recolhimento integral das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001536-0 - SHEILA MANGEFESTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). LIDIOMAR DOS SANTOS REIS (RJ-125431)) X BANCO FIAT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.019174-4 - MOACYR ALEX CRUZ PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao autor, sobre a constestação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.038.016435-2 - ROSINALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) A parte autora em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.005833-6 - JOHN SCHENCK (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189) Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.049400-1 - IGUAÇUMED CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.017841-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL MARCOLINO DA SILVA Despacho:Fl. 73. Após o recolhimento das custas pertinentes, atenda-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010746-9 - CARLOS HENRIQUE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X MICRO CAMP INTERNACIONAL MC NOVA IGUACU EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) ...Dessa forma, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para decretar a rescisão do contrato entre as partes e condenar o réu à: 1) devolver, em dobro, a quantia de R$ 476,80, corrigido monetariamente, a contar do efetivo desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2) devolver ao réu, no prazo de 05 (cinco) dias, os cheques que se encontram em seu poder, sob pena de multa fixa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a titulo de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar desta sentença, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da condenação, quantia esta corrigida nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.016185-8 - ANA LIMA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X GLOBAL ASSISTENCIA MEDICAS S/A (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051626-4 - VANDERLEY SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor - Diga sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.004267-0 - SIDNEI ROBERTO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.046078-9 - GEORGETE APARECIDA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais) (CPC art. 20 § 4º), observado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.047475-2 - ODILA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIACAO VILA RICA LTDA Despacho:Ante a inércia da parte autora, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.004262-3 - FLAVIO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X POSTO DE GASOLINA MEGA Despacho:1. Defiro JG; 2. Emende-se a inicial na forma do art. 282, IV e V do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.015100-0 - ROBSON RICARDO COSTA LEVENSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.033406-3 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA 1) Defiro JG. 2) Venha aos autos a comprovação dos danos materiais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.031195-6 - MARIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X COLCHOES ORTOBOM E OUTRO Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 14/10/2008 às 14:50 horas. Sem prejuízo, esclareço que o pedido liminar será apreciado após a apresentação da contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009993-8 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LO JAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051013-4 - ELINE DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905), Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1) Recebo o recurso de fls. 73/81 em seu duplo efeito. 2) Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.017945-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu a pagar, a título de indenização referente aos reais prejuízos experimentados pelo AUTOR, a quantia de R$ 2.068,52 (dois mil, e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), corrigida monetariamente, a partir do efetivo desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022370-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X SE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenização por danos materias e morais c/c inversão do ônus \r\n\r\nProc. 2008.038.015924-1 - BAZAR EVANGÉLICO GETSEMANI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ALVARO MONTEIRO CARDIANO E OUTRO Despacho:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade. Assim, recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.055368-6 - UBIRATAN VALENTIN MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o requerido pelo parquet às fl. 99 (\"Pela juntada da certidão de dependentes previdenciários do falecido autor). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003204-0 (9869) - INDIARA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte autora para que justifique a impugnação apresentada às fl. 82. \r\n\r\nProc. 1990.038.004514-4 (20084) - AGOSTINHO BESSA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.530.032149-4 (46794) - NILTON COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARQUES LINS (RJ-071616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor - Autos desarquivados \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2007.038.040596-1 - ESTHER CARNAUBA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUAÇU-PREVINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as parte em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.002843-0 - FRANCISCO ESPEDITO FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BANCO FINASA S/A À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.038.013961-6 - ALDIR ASSURE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.035757-7 - SOLANGE VARGAS MENDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CIA ITAULEASING S/A) Despacho:Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Cumpra-se fl. 47. \r\n\r\nId: 644133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.046370-5 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CELSO RODRIGUES RIBEIRO), CAIO PACHECO RODRIGUES Sentença:Com a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e declaro EXTINTO O PROCESSO como fulcro no Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.011362-3 - JESSICA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP (autora). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.019918-4 - RONALDO PEREIRA DE BRITTO, JOICE APARECIDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI (RJ-079711) Portaria 01/2006: À parte autora para o recolhimento das custas conforme certidão:\"Certifico e dou fé que há custas referentes à expedição de carta de sentença e conferência de cópias, bem como seus consecutários, conforme abaixo discriminado:campo 24: 1102-3 - campo 36: R$ 9,12campo 25: 1110-6 - campo 37: R$ 10,92campo 41: R$ 20,40campo 42: R$ 2,00campo 21: FUNPERJ - campo 34: 6002.25174-9 - campo 47: R$ 1,00campo 22: FUNDPERJ - campo 35: 5673.00124-3 - campo 48: R$ 1,00campo 49: R$ 24,04\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.018386-9 (34558) - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEON GILSON ALVIM SOARES (MG-007745), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X D.L.O.S. Portaria 01/2006: \" VENHAM AS CUSTAS FALTANTES E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE SENTENÇA E O MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001094-9 - CHRIS GEORGE LOPES HALLEK (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X JORGE HALLEK (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951) Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.038.042075-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LANNES PREVATTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744), Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148), Dr(a). RENATO DO NASCIMENTO GOMES (RJ-140798), Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:1) Retifique-se na DRA o pólo ativo da presente, passando a constar, tão somente a genitora dos menores. 2) A autora deverá fazer vir aos autos seu comprovante de rendimentos. 3) HOMOLOGO O ACORDO SUPRA, suspendendo o processo até a data da próxima audiência que ora designo para o dia 02/12/2008 às 13:00 horas, tendo o acordo eficácia até então. À Assistente Social, para que elabore o estudo social do caso, ficando a seu critério o encaminhamento do caso ao setor de psicologia. Os relatórios deverão ser entregues até a véspera da audiência supra designada \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005254-9 - NILSON BERNARDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LORRAN LIMA NUNES Sentença:Com a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e declaro EXTINTO O PROCESSO como fulcro no Art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.038.023310-6 - RUTH RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)), ELIANE MOURA DOS SANTOS), EDMAR VIANA DOS SANTOS) X Falecido: CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS Decisão:No entanto, da mihi factum, dabo tibi jus. Os fatos narrados na inicial se fizeram acompanhar de prova inequívoca, capaz de ensejar convencimento seguro, no sentido da verossimilhança da alegada união estável entre a autora e o de cujus, sendo certa a existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que a interrupção de prestação de alimentos à requerente pode comprometer sua sobrevivência digna.Pelo exposto, e, acolhendo na íntegra a promoção retro, que passa a integrar a presente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para DECLARAR A EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE RUTH RODRIGUES DE MORAES E CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS, tendo o consórcio perdurado até o falecimento deste último.3) Designo audiência especial, sob a presidência do juízo, para o dia 16/09/2008 às 13:30 h. Citem-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006994-6 - LARA PEBA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FABIO PASCHOAL DA SILVA PORTARIA 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.004238-6 - VINICIUS AMANCI0 PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JUAREZ DA CONCEICAO SILVA \"AO AUTOR SOBRE ENDEREÇO DO EMPREGADOR DE FOLHAS 27 . \r\n\r\nProc. 2008.038.006376-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X CARLOS MAGNO PALHAVA RODRIGUES), LUCAS THOMAZ PALHAVA), ALICE THOMAZ PALHAVA CERTICO QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS PARA A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO QUE DEVERÁ SER RECOLHIDAS DA SEGUNTE FORMA:CARTA PRECATÓRIA ATOS DO ESCRIVÃO: R$ 40,16 ; ATOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO OJA : R$ 25,56 ; ATOS DO DISTRIBUIDOR :R$ 3,65 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CP :R$ 9,12 ; SOMA = R$ 78,49 .CAARJ :R$ 7,84 .REG BAIXA :R$ 18,23.20% FETERJ :R$ 3,64.FUNPERJ: R$ 4,83FUNDERJ: R$ 4,83SOMA =R$ 117,86 \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, c/c investigaçao de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.038.024951-5 - JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA SILVA, ROSANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X JOSE JOAO DE SOUZA), JOANA D'ARC DE SOUZA), ELCI ANTONIO DA SILVA), JOANA D'ARC SERRA OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P.3) Sem prejuízo, designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 18/12/2008, às 13:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.051122-0 - CLAUDIO DAVID LA TERZA FONSECA, MARIA CRISTINA GARCIA PARGA LA TERZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.038.009395-3 - MARIA DA GLORIA RIBEIRO PEREIRA BATTISTELLA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCELO MENDES BATTISTELLA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.31 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.018268-8 - DARLENE ALMEIDA SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X OSEAS DE SOUZA E SILVA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 29/08/08 às 14:15 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.018268-8 - DARLENE ALMEIDA SANTANA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X OSEAS DE SOUZA E SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 21V \r\n\r\nProc. 2008.038.036859-0 - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X HILDA GOMES DE SANTANA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 17 verso.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.050904-3 - ANDREZZA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ARUBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) Despacho:Designo Audiência Especial junto ao JIC para o dia 15/10/2008 às 14:30 horas, visando a composição do débito alimentar. Intimem-se, devendo a exequente comparecer munida de planilha com o débito atualizado. O executado, a seu turno, deverá portar recibos de pagamentos porventura já efetuados. FAÇAM-SE CONSTAR DAS INTIMAÇÕES AS ADVERTÊNCIAS AQUI CONSTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.038.050904-3 - ANDREZZA RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ARUBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960) PORTARIA 01/2006: \"Ao autor para que providencie cópia de fls.02,03,14 e 30 para instrução de Carta Precatória, conforme art. 37 da Lei n. 1010/86.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.038.006400-0 - JOSE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863)) X LIDIA CARVALHO BATISTA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre Contestação tempestiva.\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2008.038.007873-3 - TIAGO ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X CLAUDIA PEREIRA AFONSO CADIME), ANA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ), REBECA MARIA AFONSO CADIME ROSA DA CRUZ \"Ao autor sobre certidão do oja de folhas 42v\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024738-0 - FABIO PASCHOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)), LARA PEBA PASCHOAL PORTARIA 01/2006: \"Ao autor \" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.015058-4 - VANDERLEI FRANCISCO DAS CHAGAS, VERA LUCIA SERPA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855) Portaria 01/2006: \"À parte autora para o recolhimento das custas......\" 1102-3 R$ 9,12 + 1110-6 R$ 1,82 X nº de conferências de cópias. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.016792-6 (29071) - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.B.S., Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Sentença:...........No presente caso a alimentanda, ora requerida, demonstrou estar estudando, o que, por si só, já bastaria para a manutenção do pensionamento, como bem salientou o ilustre Promotor. Suspender o pensionamento do requerido neste momento de sua vida seria, no mínimo, colocar uma pedra em seu caminho, correndo-se o risco de sepultar o sonho de um futuro melhor.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para manter o pensionamento tal como já fixado às fl. 15. Sem custas, ante a GJ deferida a ambas as partes. Proceda o cartório às diligências necessárias. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.033154-2 - CRISTIANE NUNES PEREIRA MAEDER (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X GEORGES ALAIN MAEDER Despacho:1) Apensados ao processo principal, ao M.P.2) Sem prejuízo, providencie a requerente comprovante de rendimentos a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.009609-7 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), IVONISE DIAS DA SILVA Sentença:Considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica; considerando a comprovação do lapso temporal, conforme fls. 15; considerando os termos do artigo 1580 do C.C. e, considerando o parecer do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, na forma do art.269, III, do CPC, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO DO CASAL EM DIVÓRCIO.Custas na forma da lei, cuja cobrança isento face à gratuidade de Justiça deferida a fls. 31.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do RCPN competente, bem como Carta de Sentença.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.040706-4 - ODEISA SANTOS DA SILVA, LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.038.015600-8 - ALLAN MENDES ROCHA, JULIANA LIMA MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.038.019357-1 - RAQUEL KAZUE MURANAKA, RENATO KENJI KAETSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.038.019919-6 - WILLIAM PEREIRA, LUCIA BARBOSA MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nProc. 2008.038.029727-3 - BARBARA MONIQUE SILVA CARDOZO, MARCELO AUGUSTO FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 23 verso.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.025316-4 - MAURICIO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X MONICA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"À parte autora .\" \r\n\r\nProc. 2008.038.015327-5 - EDMAR ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X LUCI SILVA DE MAGALHAES PORTARIA 01/2006: \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008864-3 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.C.C.S.), L.F.V.S.), A.C.V.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.47/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.013186-3 - YURI CORREA MANFRINIO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X JORGE ALEXANDRE JESUS MANFRINIO PORTARIA 01/2006: \"Ao autor .\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.038360-6 - M.C.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP:Pela especificação de provas, protestando o MP, desde já, pelos depoimentos pessoais da RL da Autora e do Réu.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.038.004728-8 - ELIANA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X LUIZ SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. Inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a JG que ora defiro. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nSeparação Consensual, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.038.028911-2 - DENISE ALVES MACIEIRA ROSA, FERNANDO CEZAR ROSA (Adv(s). Dr(a). DELÇO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.25.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcordo, alimento \r\n\r\nProc. 2008.038.013252-1 - FRANCISCO MORAES DE PAULA, SELMA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Ratifique-se, em cartório, consoante promoção ministerial de fls. 14.Feito isso, abra-se nova vista ao Parquet. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055292-0 - MAXIMILIANO MAGALHAES ALVES, ERICSON LEUMAS MAGALHAES ALVES, ANGELO GABRIEL MAGALHAES, LETICIA MAGALHAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X SAMUEL AGUIAR ALVES Decisão:Mantenho a JG e defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.038.007480-4 - MIRIAM FERREIRA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE ALICIM PIRES (RJ-088692)) X EDMAR DA SILVA DE SOUZA Despacho:Designo AIJ para o dia 23/10/2008 às 13:00 h.Considerando o teor da certidão de fl. 40,v., expeça-se precatória para intimação do réu, inclusive de fls.12/13, fazendo-se da mesma constar cópia da inicial, BEM COMO A ADVERTÊNCIA DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO A FIM DE OFERECER CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA.Intime-se a RL da autora.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041713-6 - ELZI FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X JOSE CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). MONIQUE DOS REIS ARANTES (RJ-158246E) Decisão:Por estes motivos, determino ao advogado \"renunciante\" que cumpra, na íntegra, e na forma acima exposta, o art. 45 do C.P.C., sob pena de se oficiar a OAB.2) Recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.3) Aos patronos da autora (fl. 05) para que formulem contra-razões np razo de 15 dias (art. 508 do C.P.C.)4) Decorrido o prazo, certifique-se e abra-se vista ao M.P.5) Em seguida, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.047263-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)), EURIANE RIBEIRO DE SOUZA Despacho: Fls. 22: o acordo de fls. 16 foi homologado por sentença, que transitou em julgado em maio de 2008 e, portanto, a obrigação alimentar tem início neste período, independentemente da efetivação junto ao empregador do desconto dos alimentos, na forma pactuada. Se nada mais requerido, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.038.002216-8 - Assistente: MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS), LUDMYLLA MAR DOS REIS Decisão:1-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.2-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.3-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor...6-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 27/10/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.010085-4 - (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X JANIO RODRIGUES DE SOUZA), VITORIA SANTOS RODRIGUES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 35 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 29/09/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMEN TO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.... \r\n\r\nProc. 2008.038.022693-0 - (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X DARCY GOMES MARCELINO), ISABELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO), GABRIELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO), RAPHAELLA CHRISTINA DE OLIVEIRA MARCELINO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 25 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 40 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/10/08 às 14:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.025426-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X HENRIQUE VERGEL LEAL SILVA), CARLA GABRIELLY FONTES DA SILVA), FRANCIELLY FONTES DA SILVA), JANDERSON FONES DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 70 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/10/08 às 14:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.027066-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARCIO DOS SANTOS VIEIRA), MARIA CLARA RIBEIRO VIEIRA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 90 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/10/08 às 14:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2008.038.033602-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X DANIEL MARTINS DA SILVA), AMANDA MENEZES DA SILVA Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo...7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 01/10/08 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador, devendo constar do mandado que o réu deverá exibir contestação na ACIJ a ser designada, quando as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046361-2 - MILZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MARCOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1) Ante a inércia do requerido embora regularmente citado (fl. 33), decreto-lhe a revelia.2) À parte autora a fim de que esclareça se possui mais provas a produzir. 3) Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.035967-7 - ELISANGELA ASSUNÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X MARCELO JOSE EVARISTO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 14/10/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.039683-2 - CARLOS ALBERTO DE REZENDE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LUDMILA JACQUES SILVEIRA DE SOUSA (RJ-113287)) X LUCIANA MEDEIROS BARRETO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.042473-6 - GERSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X FATIMA SANTOS RODRIGUES DA COSTA Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 06/10/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.002851-0 - WASHINGTON LUIZ APARECIDO LENHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X VANESSA RAMOS LENHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2) Ao apelado.3) Em seguida, ao M.P.4) Após, ao Eg Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.038.017884-3 - TATIANE PAES DE AMORIM PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ-141871), Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)), SAMUEL DE AMORIM PINTO), SARAH DE AMORIM PINTO), JONAS DE OLIVEIRA PINTO NETO Decisão:1) Considerando ausentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art. 273,I do CPC), bem como o parecer ministerial de fls. 19, cujos argumentos encampo, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Outrossim, na esteira de referida promoção do Ministério Público, FIXO VISITAÇÃO provisória aos filhos Samuel, Sarah e Jonas, a ser exercida pela genitora, ora requerente, quinzenalmente, de 10:00 horas de sábado às 19:00 horas de domingo, pegando-os e devolvendo-os na casa do genitor, ora requerido.2) Designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 02/09/08 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.018989-0 - JOAO GUILHERME FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X DJALMA DIAS DOS SANTOS Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 29/09/ 2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.006560-6 - PABLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579)) X GILSON COSTA Decisão:O réu, devidamente citado (fl. 22,v.), apesar de comparecer à AEIC de fls. 19/20 e ter aceitado submeter-se a exame de DNA em relação à autora Pâmela, não compareceu ao laboratório nem formulou contestação, motivo pelo qual DECRETO-LHE A REVELIA.......Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 16/10/ 2008 às 14:45 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.038.012660-0 - SILVIO GERALDO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X TAMYRES VITORIA DE OLIVEIRA COSTA Decisão:1) Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC) quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação até a concessão da tutela definitiva, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de FIXAR A VISITAÇÃO, na forma sugerida pelo MP, qual seja: o autor pegará a criança, quinzenalmente, às 9:00 horas do sábado e do domingo, devolvendo-a às 18:00 horas dos respectivos dias, SEM PERNOITE, ante a tenra idade da menor. Expeça-se o compentente mandado.2)Designo APC ,sob a presidência do Juízo, para o dia 14/10/08 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.038.029852-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.049588-3 - JUREMA COSTA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 16/10/ 2008 às 15:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC, salvo as que comparecerão independentemente de intimação. Advirto às partes que, mesmo neste último caso, deverá o rol vir aos autos, conforme dispositivo legal citado. CASO HAJAM TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRA COMARCA DEVERÃO SER AS MESMAS OUVIDAS POR PRECATÓRIA, PELO JUÍZO DA COMARCA ONDE RESIDEM.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018162-3 - SANDRO PENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X MAIARA PEREIRA DE CARVALHO), MAIZA PEREIRA DE CARVALHO) Decisão:1) Considerando a existência de prova pré-constituída que aponta para a verossimilhança da alegação no sentido de redução da possibilidade do alimentante, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para fixar os alimentos em 40% do S.M., pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito. Em caso de vínculo empregatício será a pensão de 30% dos ganhos brutos do autor, afastados apenas os descontos legais obrigatórios, pagos através de desconto em folha. 2) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 01/10/2008 às 13:45 h.Cite-se. Intimem-se. Cientifiquem-se. Oficie-se para desconto, se for o caso. \r\n\r\nId: 644132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Larissa Nunes Pinto Sally \r\n\r\nEscrivão: Nadjair Tomas de Oliveira Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.038.051730-1 - ISABELLE MARTINS DUARTE CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença: Vistos, etc. Considerando a decisão de fls.12 e a certidão de fls.12 v: Determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.038.008271-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X N G DE ARAUJO ME), Litisconsorte: NELSON GONÇALVES DE ARAUJO Sentença:Vistos etc..., JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1979.038.000301-1 (1.721-A) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X WALTER PERES Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 1981.038.000365-3 (1.992) - O MUNICÍPIO DE MESQUITA X DELFINO BOTELHO Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.038.011069-5 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA: (...) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido em razão do reconhecimento da prescrição nos termos do art. 269, inciso IV do CPC. Sem custas processuais, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios. Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.012114-0 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X ANTONIO G D O RAMALHO E OUTROS Sentença:SENTENÇA: (...) Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido em razão do reconhecimento da prescrição nos termos do art. 269, inciso IV do CPC. Sem custas processuais, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios. Deixo de remeter o presente para o E. Tribunal de Justiça, uma vez que o valor da condenação é inferior a sessenta salários mínimos, o que afasta o reexame necessário pelo Segundo Grau de Jurisdição, nos termos do artigo 475, parágrafo segundo, do CPC. Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.015509-7 - Município de Nova Iguaçu X LUIZ FERNANDES DE PAULA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.016034-2 - Município de Nova Iguaçu X ESP. DE JOSE BATISTA RODRIGUES E OUTRA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.016192-9 - Município de Nova Iguaçu X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.016314-8 - Município de Nova Iguaçu X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.016711-7 - Município de Nova Iguaçu X MANOEL JOSE DA CRUZ Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.016863-8 - Município de Nova Iguaçu X GERALDO SILVA TORRES Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.017233-2 - Município de Nova Iguaçu X COHAB RJ Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.017322-1 - Município de Nova Iguaçu X GEORGINA MARIA BARRETO GONCALVES Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.017416-0 - Município de Nova Iguaçu X JOSE MATIAS DE OLIVEIRA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.017427-4 - Município de Nova Iguaçu X MARCO ANTONIO DA SILVA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.017576-0 - Município de Nova Iguaçu X MANOEL AMANCIO CABRAL Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.017960-0 - Município de Nova Iguaçu X VADRE DA SILVA COELHO Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.018171-0 - Município de Nova Iguaçu X ADMINISTRADORA IMOBILIARIA CAMELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.038.022397-2 - Município de Nova Iguaçu X CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.022614-6 - Município de Nova Iguaçu X CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.022754-0 - Município de Nova Iguaçu X VALDEMAR HOFMAN Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.022968-8 - Município de Nova Iguaçu X EDGAR DUPTONS ORTEL Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.023494-5 - Município de Nova Iguaçu X ALDO SILVA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.024497-5 - Município de Nova Iguaçu X LUIZ DE MENEZES FILHO Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.024501-3 - Município de Nova Iguaçu X HERMINIO SARAIVA SEIXAS MARTINHO Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de HERMINIO SARAIVA SEIXAS MARTINHO. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente fls. , requerendo a extinção do feito. HOMOLOGO, pois a desistência manifesta e via de conseqüencia, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.024577-3 - Município de Nova Iguaçu X WILSON MARTINS DA COSTA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.025695-3 - Município de Nova Iguaçu X TATIANA FRANCISCA DE OLIVEIRA ALVES Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa noticiado as fls. 05, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.] \r\n\r\nProc. 2006.038.026391-0 - Município de Nova Iguaçu X ELMIR ROCHA BARROS Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 267, VI, in fine, c/c 598, do CPC, aplicáveis à hipotese consoante o disposto no art. 1º da Lei 6830/80. P.R.I. pessoalmente o representante da Fazenda Pública, e em edital coletivo para os demais interessados. Sem custas, face a regra inserta no art. 39, caput, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProc. 2006.038.026471-8 - Município de Nova Iguaçu X SICERO CANTITIO Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.028393-2 - Município de Nova Iguaçu X WALTER CANDIDO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de WALTER CÂNDIDO DA SILVA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente fls. , requerendo a extinção do feito, em razão da falta de objeto. HOMOLOGO, pois a desistência manifesta e via de conseqüencia, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.031467-9 - Município de Nova Iguaçu X MANOEL LUIZ DA SILVA E CUNHA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de MANOEL LUIZ DA SILVA E CUNHA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a execução.declaro com respaldo no artigo 26 da Lei 6.830/80. Ao trânsito, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.037054-3 - Município de Nova Iguaçu X ADICON URB. E VENDAS LTDA Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.037344-1 - Município de Nova Iguaçu X IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.037758-6 - Município de Nova Iguaçu X MARCELO SOARES DOS SANTOS E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.037887-6 - Município de Nova Iguaçu X CIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RJ Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.037966-2 - Município de Nova Iguaçu X BENEDITO BONFIM Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2006.038.040486-3 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU X JOSE BARBOSA SOBRINHO Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora, se necessário. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.041320-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543) Sentença: Vistos, etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente Execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas \"ex lege\". P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050627-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Sentença: Vistos, etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a presente Execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Custas \"ex lege\". P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054146-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543) Sentença: Vistos, etc. Cuida-se DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LOJAS AMERICANAS S/A. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição do exeqüente, requerendo a extinção do feito, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80, anexando documento a respeito (fls.27). Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, DECLARO EXTINTA a Execução. Sem custas e sem honorários. Ao trânsito,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.038.054186-6 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ANTONIO DAHI (RJ-130543) Sentença: Assim, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80, Julgo Extinta a Execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.015851-9 - Município de Nova Iguaçu X J.B. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Sentença: Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo Município de Nova Iguaçu em face de J.B. COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exequente manifestando-se pela extinção da execução em razão do pagamento.ISTO POSTO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, Julgo Extinta a Execução. P.R.I. Transitada em julgado, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.018086-0 - Município de Nova Iguaçu X JARDIM ESCOLA BEM ME QUER Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021417-1 - Município de Nova Iguaçu X LESITA DO NASCIMENTO BALDEZ Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa noticiado as fls. 05, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.] \r\n\r\nProc. 2007.038.021459-6 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da Dívida Ativa noticiada as fls. 09, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.021629-5 - Município de Nova Iguaçu X GILVASON GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Vistos. etc. Considerando o cancelamento da inscrição em dívida ativa noticiado as fls. 13, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.] \r\n\r\nProc. 2007.038.021834-6 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022136-9 - Município de Nova Iguaçu X LAIS ANDREA CHAVES Sentença: SENTENÇA Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de LAIS ANDREA CHAVES. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito. \"EX POSITIS\", DECLARO EXTINTA a execução.declaro com respaldo no artigo 26 da Lei 6.830/80. Ao trânsito, certificado o correto pagamento das custas, se for o caso e, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.022166-7 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:Vistos etc.A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU moveu execução fiscal em face de contribuinte não identificado.O Exeqüente dá conta de que operou-se a remissão do débito por força do art. 3º da Lei Municipal nº 3691/05 (FLS. 05 E SEGUINTES). É O RELATÓRIO.DECIDO.A relação processual não chegou a se perfeccionar, não sendo, pois, cabível condenação nos ônus da sucumbência. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.023002-4 - Município de Nova Iguaçu X REGINA MARIA DA COMSECAO Sentença:Vistos etc..., JULGO EXTINTO o processo, com base no art.794, II, do CPC, sem apreciação do mérito, face a remissão da dívida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.025720-0 - Município de Nova Iguaçu X MARCIA RAPOSO E OUTRA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.026043-0 - Município de Nova Iguaçu X ARTURO DOMINGUEZ RODRIGUEZ Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, combase no art. 794, I, CPC, por falta de objeto, na forma do art. 26 da lei nº 6830/80, determinado a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado.Sem custas e honorários.Levante-se a penhora, se necessário.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.038.028610-8 - Município de Nova Iguaçu X MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face de MARCO ANTÔNIO GOUVEA DE FARIA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo petição da parte exeqüente, requerendo a extinção do feito, tendo em vista a quitação da dívida, conforme fls. 08/09, em decorrência de sua liquidação.ISTO POSTO, com respaldo no artigo 26 da Lei 6830/80 c/c artigo 794, inciso I, do CPC, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após adotadas as medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.031419-0 - Município de Nova Iguaçu X ESCOLA MUNICIPAL ESTANISLAU RIBEIRO DO AMARAL Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033493-0 - Município de Nova Iguaçu X NAO IDENTIFICADO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.033678-1 - Município de Nova Iguaçu X FRANCISCO MEDEIROS Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.034471-6 - Município de Nova Iguaçu X RAFAEL CARVALHO DE ANDRADE Sentença: Vistos, etc. Considerando o cancelamento da inscrição da dívida ativa, DECLARO EXTINTA a Execução, nos termos do art.26 da Lei nº6.830/80. Custas \"ex lege\". Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.044525-9 - Município de Nova Iguaçu X ASSOC. DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.044559-4 - Município de Nova Iguaçu X ERMINIO DE MELO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.044660-4 - Município de Nova Iguaçu X OZORIO FRANCO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.054186-8 - Município de Nova Iguaçu X JARDIM ESCOLA BEM ME QUER Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.061996-1 - Município de Nova Iguaçu X ELIAS FERNANDES MOREIRA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.067384-0 - Município de Nova Iguaçu X AUGUSTO DIAS PEREIRA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.067858-8 - Município de Nova Iguaçu X AUGUSTO DIAS PEREIRA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.068222-1 - Município de Nova Iguaçu X ROSA LEITAO FERNANDES E OUTROS Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.068617-2 - Município de Nova Iguaçu X JOSE SALVADOR DI SANTO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.070361-3 - Município de Nova Iguaçu X COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.071166-0 - Município de Nova Iguaçu X VASCO BARCELOS Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.071329-1 - Município de Nova Iguaçu X ANDRE DA CRUZ MIGUEIS Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.071414-3 - Município de Nova Iguaçu X JOAO FERREIRA DA COSTA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.071583-4 - Município de Nova Iguaçu X HELIO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.071995-5 - Município de Nova Iguaçu X FRANCISCO MEDEIROS Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.073275-3 - Município de Nova Iguaçu X MANOEL RODRIGUES FERREIRA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.073520-1 - Município de Nova Iguaçu X JOSE CARLOS DE ARAUJO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.073631-0 - Município de Nova Iguaçu X MARIA LUCIA CHAGAS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.075304-5 - Município de Nova Iguaçu X CRISANTINO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o cancelamento da certidão de dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26, da Lei nº. 6830/80.Sem custas e honorários.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 644140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2000.038.012717-9 (33.570) - MP X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Fiquem os advogados supra devidamente intimados do respeitável despacho abaixo, relativo à promoção do Ministério Público a fls.175 dos autos:\"Diga a defesa sobre a promoção retro. P.I. \" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.048099-5 - MP X SANDRO ALIRIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Fique o advogado supra devidamente intimado para apresentar, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2008.038.013987-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUCIANO ALVES DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ- 074896), Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.013291-5 - MP X EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Fique o advogado supra intimado do r.despacho abaixo.Às partes sobre o acrescido. Após, cumpra-se fls. 244. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2008.038.026270-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO LAZARO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Fique o patrono do acusado devidamente intimado para se manifestar em diligencias, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., e 288 do CP \r\n\r\nProc. 2004.038.023622-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO BERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 746, devendo intimar pessoalmente a defesa constituída do teor de fls. 742v bem como para que forneça o atual endereço e/ou telefone do réu. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária Ou Farmacêutica, C/C O ART. 288 AMBOS DO C.P. \r\n\r\nProc. 2008.038.039706-1 - LUIZ JORDAN CLAVELLO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR DA SILVA FILHO (SC-003018)) X IMAD SALEH HUAZ E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Antes, contudo, cancele-se a distribuição, posto que a notícia crime foi indevidamente endereçada ao Juízo, quando deveria ter sido encaminhada desde o início ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.018098-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Considerando que nesta data este magistrado absolveu o co-réu Marcos Alexandre no feito desmembrado (fls. 134/140); considerando que as mesmas circunstâncias objetivas e subjetivas que fundamentaram aquela sentença absolutória aplicar-se-ão ao acusado Rodrigo; considerando que, diante de tal circunstância, a custódia cautelar deste denunciado carece de fumaça do bom direito, DECIDO relaxar a prisão flagrancial de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA. Expeça-se Alvará de Soltura. P.I. Vista ao Ministério Público. Quanto ao mais, aguarde-se a realização do exame de dependência toxicológica, posto que não obstante o entendimento absolutório deste magistrado, não só outro juiz poderá vir a sentenciar o feito, como eventual sentença absolutória poderá ser revista em superior instância, quando então será útil a apreciação do Laudo a ser elaborado no incidente instaurado. \r\n\r\nId: 644138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.038.017537-3 - MP X EDSON DA SILVA MIRALDI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Decisão:INDEFIRO o pedido da defesa... \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.038.025287-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Despacho: Feitas as anotações devidas e expedidos os ofícios de praxe, dê-se ciência às partes e, em nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 297, § 3º, inciso II do CP - Inserir na CTPS declaração falsa... \r\n\r\nProc. 2008.038.016303-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS CORREA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Despacho:Cumpra-se o art. 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.038.002127-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LIMA KAISER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Decisão:Dê-se vista à douta Defesa, para os fins colimados na parte final do parágrafo único, do art. 384 do CPP, sob pena de declarar-se o réu indefeso. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.051136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDA SANTOS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de condenação da ação proposta pelo Ministério Público contra: I - JOSÉ RITA DA SILVA, qualificado nos autos, condenando-o pelo crime de estelionato na forma tentada previsto no artigo 171 c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de em 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias multa e pelo crime de corrupção ativa previsto no artigo 333, caput do Código Penal, em 01 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias multa no valor mínimo legal, com o regime inicial aberto para ambos os crimes, na forma do artigo 69 do Código Penal, ...II - FERNANDA SANTOS SOARES DE SOUZA, qualificada nos autos, condenando-a pelo crime de estelionato na forma tentada previsto no artigo 171 c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, à pena de em 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias multa e pelo crime de corrupção ativa previsto no artigo 333, caput do Código Penal, em 01 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias multa no valor mínimo legal... \r\n\r\nId: 644139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.807.023139-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Despacho:Na data de hoje, realizei penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.011983-6 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES SODRÉ X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS - ANBT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Na data de hoje, realizei penhora on line. Publique-se. \r\n\r\nId: 644144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644145": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.006277-0 - MINISTERIO PUBLICO X BAR JOANA D´ARC (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Sentença:É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando-se que a defesa foi apresentada por terceira pessoa, sem que se regularizasse a representação processual, decreto sua REVELIA.Nesse sentido, considerando-se os efeitos da revelia, devem ser aceitos os argumentos autorais, os quais são dotados de verossimilhança.De acordo com o documento de fls.14, o local em que funciona a Ré não permite a execução de música ao vivo e/ou mecânica.Ademais, a prova produzida nos autos demonstrou a ocorrência de barulho em excesso. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para convolar em definitiva a decisão de fls. 19 e verso, devendo o Réu se abster de realizar eventos com música ao vivo e/ou mecânica, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 ( três mil reais), por cada descumprimento. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006237-6 - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO Sentença:Ante o teor dos documentos acostados, os quais comprovam a legitimidade da Requerente, bem como que há crédito em favor do de cujus, tendo havido manifestação favorável da Fazenda, defiro o pedido de alvará formulado por MARIA RAIMUNDA DE SOUZA CAMARGO, autorizando a Requerente a receber os valores a que teria direito a falecida MARIA EDWIGES DE SOUZA CAMARGO relativamente a PIS junto à CEF. P.R.I. Expeça-se alvará. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008203-8 - FERNANDO SOUZA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X ANA CRISTINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:1-Deixo de receber a reconvenção, diante da ausência de recolhimento das despesas processuais.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001900-6 (463) - MARIA DO ROSARIO POMPEIA DA SILVA GUIDINE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X VICTOR XAVIER GUIDINE Despacho: I-se a Inventariante por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.006053-5 - SYDNEA RECKER SA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RECKER SA (RJ-057237)) X CARMEN RECKER DOMINGUES Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito . \r\n\r\nProc. 2005.042.003263-9 - CARLOS AUGUSTO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)), Interessado: ANAILDE FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X JOSE AUGUSTO DE PINHO Despacho:Fls. 90/92, diga o Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.042.006037-4 - MIRALDO QUIRINO SCHIMITT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X CLOTILDE DE FARIA SCHMITT Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008791-7 - CAROLINA DE JESUS VARETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511)) X LUIZ CARLOS SEPULVEDA DINIS Decisão:Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.042.002280-6 (5373) - Inventariante: MARIA DA GLORIA PEYROTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)) X NOEMIA DOLORES BRAND PEYROTON (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Republicação de fls. 167 v: Ao inventariante para se manifestar sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007544-4 - NVBC FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847) Despacho:Fls. 133/6 - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.000469-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA De ordem: Ao autor parqa manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 50. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.003944-7 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROV.) (Adv(s). Dr(a). MARINETE TIBERIO (RJ-070283), Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA ROCHA), ESPÓLIO DE ADILSON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025) Despacho:Fls. 188 - Intime-se a parte interessada para apresentação de cópia das primeiras declarações havidas no Inventário de Adilson Ferreira da Rocha, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.042.007703-5 - CONDOMINIO DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X CARLOS ROBERTO GUIMARAES), MARIA DE FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Despacho:Esclareça o Exeqüente os valores exigidos às fls. 117/118, tendo em vista os termos do acordo e a petição de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.042.009736-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA CELIA MENEZES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719), Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Despacho:Fls. 108/9 e 113 - Designo Audiência Especial de conciliação dia 16/09/08, às 13h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008252-1 - ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a parte Autora para que junte qualquer documento que comprove a existência da conta junto ao Banco Réu, considerando-se a negativa do Suplicado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008359-8 - ARLETE SCHMIER GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 91/93 \r\n\r\nProc. 2007.042.011279-3 - MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ), Inventariante: PETER FRANCIS AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:1- Cumpra-se fls. 152, penúltimo prágrafo. 2- Fls. 162: anote-se. Defere-se vista pelo prazo requerido. 3-Fls. 164: comprove-se o cumprimento do art 45 CPC, sem pejuízo de determinação do item I, supra. Após, intime-se o inventariante Dr Luis Octávio de Souza Bandeira, para constituição de novo patrono em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.013582-3 - UELINTON ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2008.042.000687-9 - ALCINÉA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALVADOR CARLOS (RJ-134838)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento dos valores relativos a correção monetária aos plano Bresser e Collor I, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção desde a data em que os valores eram devidos e juros a partir da citação, consoante índices estabelecidos pela Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça à época do pagamento. Condeno ainda a parte Reclamada a arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.007835-0 - WOLFGANG MUHLHAUS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 19/47. \r\n\r\nProc. 2008.042.016633-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LUIZ ERNESTO DE CASTRO), IVONE QUARESMA DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008 , às 16 horas Citem-se e I.se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.016551-9 - KATIA VALERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X MOBILITA - COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VIDEO Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista o teor do documento de fls. 16.2- Designo audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 13h45. Cite-se e I.se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.006677-0 - JOSE HELENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS E SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Sentença:Nesse sentido, ACOLHO a Exceção, para declinar de minha competência em favor da Justiça do Trabalho.Condeno o Autor nas despesas processuais, atentando-se para a gratuidade de Justiça concedida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Remetam-se , com as homenagens do JuízoP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010536-3 - FINASA SEGURADORA S,A, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X IDEBRANDINAL CRUZ Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 153/6, com o qual anuiu o MP, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010536-3 - FINASA SEGURADORA S,A, (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X IDEBRANDINAL CRUZ Decisão: Recebo os embargos de declaração, diante da sua tempestividade, acolhendo-o para determinar a expedição de mandado de pagamento dos valores constantes às fls. 125. No mais mantenho os termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.011901-5 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X LUIZ FERNANDO FERNANDES Despacho:JIP. DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nProc. 2008.042.016383-3 - ANTERO BARBOSA, DENISE LIMA DE REZENDE, PAULO CESAR LOURENÇO DUARTE, CARLOS ROBERTO CARDOSO, NELIO MESSIAS DA SILVA, PEDRO ANTONIO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DUARTE Ao autor para recolher custas referentes a uma intimação por OJA, no valor de R$ 12,78, com acréscimo de 10% de Caarj e 5% de Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1967.042.000111-5 (7352) - KNUD VILS, ELLA BERGER VILS X LUIZ BRANDÃO DE MORAES SARMENTO, MARINÁ VALENTIM DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, eis que quando da depósito não houve impugnação, reputando-o assim como válido. Eventual divergência de atualização deve ser esclarecida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.042.009017-9 - LUSNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ab initio, deve-se destacar a incongruência entre o pedido de cancelamento das cobranças de pulsos excedentes e a respectiva causa de pedir.Explicita a inicial que houve má prestação do serviço, diante de ruídos na linha, com escuta de conversas alheias e discagens impertinentes, bem como cobrança de ligações não reconhecidas.Deveria o Suplicante ter discriminado as ligações as quais não reconhece e valores respectivos, solicitando, aí sim, o cancelamento das cobranças.A questão relativa aos pulsos excedentes é distinta - relativamente a ausência de detalhamento das contas, o que, segundo uma tese esposada pelos consumidores, levaria à impossibilidade de cobrança adicional.Aqui, a reclamação é outra, julgando o juízo extinto o feito - com relação a esse pedido - sem análise do mérito, diante da ausência de congruência entre causa de pedir e pedido - art. 295, II c/c 267, I do CPC.Como consectário lógico, o pleito de restabelecimento do serviço \r\n\r\nProc. 2007.042.005423-9 - JOSE MARCELINO PALENCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte Ré quanto à proposta de acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.011952-0 - IRENE SANTIAGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X SEMIC - SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/10/2008, às 15h15. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.012051-0 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA), LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA Sentença:Ante o teor de fls. 36, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.042.015220-3 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1- Recebo os Embargos. 2- Indefiro, por ora, o efeito suspensivo, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 739-A, §1º, do CPC.3- Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011313-0 - NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 15h45. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.042.020397-1 (12182) - BANCO REAL DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X FÓRMULA F.1000 VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA.), GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Sentença:... julgo extinta esta execução, ante a consumação da prescrição intercorrente da executividade do título que a lastreia. P.R.I.Custas, pelo exeqüente, a quem condeno a pagar honorários em favor do patrono dos executados, no valor de R$ 700,00, considerando a simplicidade da causa. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art 31 da Lai Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.532.004165-8 (4503) - MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X LUIZ FERNANDO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Designo audiência especial de conciliação dia 21/10/08, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2002.042.005304-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA G BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Considerando-se a inércia da Exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, eis que a execução não foi iniciada, inexistindo portanto despesas processuais a recolher. \r\n\r\nProc. 2005.042.004526-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA De ordem: Ao autor/exeqüente para manifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.042.008019-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO KAPPS DE ANDRADE Despacho:Fls. 68 - Intime-se o executado, por OJA, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.008019-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO KAPPS DE ANDRADE DE ORDEM: Ao exequente para recolher custas do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.001881-6 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA TEIXEIRA, GERALDO SENRA TEIXEIRA, BENÍCIO FRANCISCO DE ALMEIDA, JANETE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X JORGE LUIZ KLING), MARIA DE FATIMA FIGUEIRA KLING (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Ao Excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.042.002063-0 - VERA CECÍLIA PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROBERTO REZENDE (RJ-055697)), GILBERTO WANDERLEY PRISCO, Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) X SERGIO PETERSSEN MYNSSEN (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Exeqüente, devendo ser descontados o valor de R$ 12.000,00, relativo ao bloqueio, e as despesas processuais devidas. 2- Diga o Exeqüente se ainda há valores pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003851-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RENATA CARMINATE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.042.005392-0 - IWA VIANNA FALLER (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JULIO CESAR DA ROCHA LYRIO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por sessenta dias nova manifestação do Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.004198-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.042.014316-0 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUIZ CARLOS GUIGUES ALMEIDA De ordem: Ao autor/exeqüente para manifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 49. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003781-5 - LEA MARIOTTI GNANI ERNESTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X JOSE ALBERTO BERARDINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) ORDEM: INTIMADO O EXEQUENTE A RETIRAR OFICIO PARA O DETRAN OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MESMO NO VALOR DE R$ 3.65 MAIS 10¨% DE CAARJ E 5% FUNDPERJ E 5% DE FUNPERJ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.011246-8 - INAH FREITAS MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X GERSON NUSSENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Despacho:Fls. 58/62 - Ao Impugnado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008352-5 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 57 e segs, dê-se vista à parte Autora. 2- Designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2008.042.016598-2 - JORGE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Defiro J G.2- Tendo em vista a celeridade do procedimento do presente feito, não vislumbra o Juízo a premência para apresentação dos documentos, estando assim ausente o perigo na demora, razão pela qual indefiro o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003869-6 - CARMEN LUCIA VIANA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X CONDOMINIO COMERCIAL VILLA RICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)), ROYAL & SUNLLIANCE SEGUROS BRASIL S.A., Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Diante do teor da certidão cartorária, retifico a decisão de fls. 343, a qual passa a ter o seguinte texto: \"Recebo os embargos de declaração de fls. 327/9, diante da sua tempestividade, porém, deixo de acolhê-los eis que inexiste contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.Recebo os recurso de fls. 320/5 e 331/8 em seus regulares efeitos. Aos Apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.042.008392-6 - CARMEN ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Ante a ausência do recolhimento das despesas processuais, inobstante a devida intimação, CANCELO a distribuição do presente feito. P.R.I. Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.012471-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 08/10/2008, às 14h30. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.532.006220-0 (2480) - JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X MANOEL ARISTIDES KRONEMBERG Decisão: Ante o teor da certidão cartorária, retifico ex officio a sentença de fls. 524, diante do erro material, no sentido de que a partilha do Espólio de Manoel Aristides Kronemberg, foi realizada de forma conjunta com a do Espólio de Regina P T Kronemberg, encontrando-se às fls. 194/209 dos autos nº 1996.532.00947-7, em apenso. Mantenho os demais termos da sentença lançada. \r\n\r\nProc. 1996.532.000620-6 (292) - ENRICO CARUSO, CLAUDIO LACERDA MAIA, ALOYSIO LACERDA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X GERALDO PINTO MAIA Despacho:1 - Intimem-se os herdeiros Claudio Lacerda Maia e Denise Portella Lacerda Maia, por AR, para regularização da representação processual.2 - Intime-se o Inventariante para cumprimento dos documentos faltantes, consoante certidão cartorária de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2001.042.010601-8 - PAULO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X JOAQUIM ALVES DE SOUZA Despacho:Fls. 142 - Deverá o i. patrono cumprir o disposto no Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.042.005542-6 - Inventariante: CELIA MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006797-0 - SERGIO LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X MARILENE DIAS DA SILVA MARELLI Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça diante da ausência de comprovação de hipossuficiência de recursos. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.001033-0 - Inventariante: THIEZE AMARAL MOREIRA SELMA AMARAL CASTELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721)) X WALTER DA COSTA MOREIRA Despacho:1- Fls. 29, anote-se.2- Venham aos autos as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.008855-2 - EMMY MEYER AYRES DA MOTTA, RICARDO SERGIO AYRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:1- Fls 415: cabe à parte autora executar a multa, se e quando quiser. Recebo o apelo (fls 407) na eficácia legal. I-se para contra-razões. 2- Após o prazo de contra-razões, ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.013345-0 - UELITON ZAINOTTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 15h30. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000046-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MANOEL VICENTE FONTES Despacho:Fls. 82 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002133-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VIVIANE VEIGA LIPPI DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.042.003479-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALEXANDRE ANTELO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80 - Designo Audiência Especial dia 14/10/08, às 14h15. Intime-se nos endereços fornecidos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2008.042.011476-7 - ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATOLICAS PETROPOLITANAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SAULO GLUBER GOMES SILVA Sentença: Ante o teor de fls. 59, reconsidero a decisão de fls.58, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.004056-1 - LILIAN REGINA PIZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, intime-se a Recorrente para regularizar recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:CONSIDERANDO-SE QUE A. NECESSITARÁ DE CUIDADOS MÉDICOS/DE ENFERMAGEM EM SUA RESIDÊNCIA APÓS CONCESSÃO DA ALTA HOSPITALAR, CONF. INFORMADO NO LAUDO ORA APRESENTADO, RESTABELEÇO DECISÃO DE FLS. 29 VI. I-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) DE ORDEM: ... 1) JUSTIFICA-SE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA; 2) SERVº DE ENFERMAGEM NOTURNA COLOCOU EM RISCO SAÚDE DO A.; 3) CONCEDO TUTELA P/QUE RÉUS GARANTAM SERVº DE ENFERMAGEM NOTURNA, PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 5.000,00; 4) CONCEDO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 48 HS. P/A. PAGAR CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA TUTELA E EXTINÇÃO DO PROCESSO; 5) CITE-SE; 6) INTIME-SE, C/URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.042.008295-6 - RENATO SUTTER (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA PINTO (RJ-139299) Despacho:EM TEMPO: DEFIRO QUE A INTIMAÇÃO SEJA EFETIVADA ATRAVÉS DE CÓPIA DA PRÓPRIA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2008.042.013942-9 - LUIZ FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)), Interessado: HOSPITAL SANTA TERESA (HST) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 29/111 E SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 112. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008220-0 - RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 85 - Diga o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013282-2 - LUCIANO CARVALHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 14/10/2008, às 13h45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.006236-6 - NARDO PURO CONFECÇÕES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.007084-1 - ERIKA MOREIRA BURATTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLCAÇÃO SENTENÇA FLS 99 ..... ... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a parte Ré apresente as contas no prazo de 48 ( quarenta e oito) horas, relativamente ao período indicado na inicial, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, consoante dispõe o art. 915, § 2º do CPC.Condeno o Réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.800,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016655-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão: Indefiro o pedido de distribuição por dependência, eis que inexiste o perigo de decisões conflitantes, na medida em que no presente feito pretende-se a prestação de contas, não havendo discussão acerca da validade do contrato ou de suas cláusulas, o que já ocorre nos demais feitos. Nesse sentido, determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para a livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.042.017529-0 - GLOBALMEC OFFSHORE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MECANICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Indefiro o pedido liminar, eis que neste momento processual não é possível saber se o Autor é credor ou devedor de valores perante o Réu. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.005560-5 (5763) - DONA ISABEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA 24 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.042.001446-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X THIAGO DE SOUZA CAMPOS De ordem: Ao autor para manifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.042.009050-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THEREZINHA JANIQUES DA SILVA Decisão:Para homologação do acordo, mister a regularização processual do Réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.042.008320-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Decisão:1- Fls. 1113/7 - Expeça-se Alvara em favor do Expert. 2 - Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.042.017108-8 - ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (RJ-150516)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.042.005040-6 - ALICE ROSA BARBOZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X ABC - BARATEIRO - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão: 1 - Fls. 295/6 - Determino desbloqueio dos valores excedentes ao pleiteado pélo Exeqüente. Após expeça-se Alvará de R$ 128,05. 2 - Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.002416-8 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Fica a parte ré intimada a recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.042.002416-8 - ANGELA CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) De ordem: Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 67. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003727-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), FREDERICO LUNDGREN BASTOS), PRISCILA KROKER CARIUS) X ANA CLAUDIA FERREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Ante o teor da petição de fls. 483/4 e 488/9, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. E. mandado de pagamento dos valores de fls. 484. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003704-5 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: INTIMADO O RÉU A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 151/159 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013435-1 - DANIELLE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHÔA MASSAD (RJ-102365)) X BANCO UNIBANCO) Sentença: Ante o teor de fls. 26, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 644145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.003740-2 - EDVALDO DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.017904-0 - DIONE MARIA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X Falecido: ALICE EMILIA REIS BAPTISTA DE AZEVEDO Decisão:1.Defiro a GJ. A Autora não tem legitimidade para requerer a íntegra da verba, mas apenas sua cota. Venha a representação processual do irmão, com pedido de sua inclusão no pólo ativo, sem o que sua parte remanescerá bloqueada.Oficie-se como requerido no item 01 de fls. 03, com 10 dias para resposta.2.Com a resposta, à Autora e depois cls. p/senteça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.042.014278-7 - Inventariante: DULCINEA CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X ALBINO FERREIRA DA SILVA SOBRINHO Despacho:Fl. 29. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003336-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO RUDGE, Síndico: JOSE GERALDO CHIRIGATI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER BAUHAUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.008097-4 - LOURDES PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1. Fls. 131/132. Manifeste-se o réu. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Diante da impugnação apresentada pelo réu aos cálculos apresentados, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.008598-4 - NORMA DALDIN (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) fls. 60/62.à PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.042.010033-0 - RODNEY ZILVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Ante a irresignação do Réu ante o cálculo da parte Au tora, determino a realização de perícia contábil para elucidação do valor correto e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes \r\n\r\nProc. 2007.042.010496-6 - CLEBER FONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS NOVARINI (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da afirmação do Réu atinente à inexistência de registros de conta do Autor (fls,36), e não tendo este demonstrado documentalmente sequer a existência da conta à época, revogo a liminar (fls. 21), eis que falecida a plausibilidade do Direito. É ônus da parte autora provar no mínimo a existência da conta, pois, sem tal, seria demasiado exigir-se dos Réus a apresentação dos extratos, que poderia se resolver e exigência impossível de se cumprir. Assim, defiro à parte autora 10 dias para comprovar a existência das contas à época dos planos econômicos. Após, se provado tal, decidirei quanto à determinação de que os réus apresentem os extratos na forma do art. 355 do CPC, para aferição do saldo e do valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.042.012857-0 - ALUISIO HENRIQUE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Réu, sobre cálculos elaborados pela parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004904-9 - TANIA MARIA VIANNA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422) 2.1. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para vinda das contra-razões, subam ao E. TJRJ.3. Deixando o recorrente transcorrer in albis o prazo referido no item '1' supra, deserto o recurso. Cumpra-se, neste caso, integralmente a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.003348-8 (7473) - ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:Acolho os embargos e passo a decidir quanto à liminar, revogando-a, diante da improcedência da pretensão principal atinente ao interdito proibitório, cmo o que faleceu a plausibilidade do direito . Entretanto, não cabe ir ao ponto de \"autorizar\" os embargantes ao ingresso no imóvel, porquanto tão foge ao objeto da demanda. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.042.000286-8 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELESP - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.042.007500-9 - SANDÁLIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.013824-3 - ARIANA BORRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao Réu, sobre documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011183-1 - LANYR NOGUEIRA LIOY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X SUELI PEREIRA NEVES), OZANA PEREIRA NEVES Decisão:Fls. 72: indefiro, pois o processo não só já se encerrou com sentença como é vedado ao Juízo alterar o acordo avençada entre as partes, onde nada se dispôs acerca do protesto. Antes, no acordo constou claramente não ter havido renúncia ao crédito do locador.Fls. 71: superado com folga o prazo de desocupação, cabível o despejo, nos termos do acordo (fls. 70). E-se mandado de despejo, ficando autorizados desde já requisição de força policial e arrombamento, se necessário. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.042.001330-4 - VIA SERRA VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA (SC-014181), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Às partes, sobre novos cálculos periciais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Ao Exeqüente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.001697-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ALTAIR LEIGNEL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Recolhidas as custas acaso pertinentes à prática do ato, defiro a expedição de ofício ao Detran, tão somente para que seja este Juízo informado quanto à existência de veículos em nome do executado. Prazo para resposta: dez dias. Decorrido este em branco, certifique-se e reitere-se, com prazo de 48h para resposta, pena de responsabilização civil e criminal. Neste caso, i-se pessoalmente. Sem prejuízo, venha o cálculo atualizado do quantum debeatur, no prazo de cinco dias. Com este, e com a resposta do ofício, cls para determinação da penhora, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.042.005047-5 - VERA REGINA HILLEN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO), ANDERSON FERREIRA RIVERA Decisão:Apesar da resistência da credora a acordo, diante da pouca chance de êxito na alienação judicial de direito relativo a bem alienado fiduciariamente, a conciliação parece que merece ser tentada. Designo audiência especial, à qual deverão comparecer as partes, pessoalmente, para o dia 15 de outubro de 2008, às 14:15hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.005047-5 - VERA REGINA HILLEN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ALAN CUNHA MARCONDES (RJ-098856), Dr(a). TABATA CUNHA MARCONDES (RJ-126804)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO), ANDERSON FERREIRA RIVERA A EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008407-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTHA CHRISTINA JORGRNSEN ECKHARDT Ao Exeqüente, sobre respostas de ofício, não havendo informação nova, devendo dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.042.009919-1 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZULPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858) Ao Exeqüente, sobre resposta de negativa de ofício do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.042.011362-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X M2 RESTAURANTE LTDA ME Ao Autor para recolher na conta 1107-2 o valor R$ 12,78, bem como seus consectários. \r\n\r\nProc. 2006.042.011785-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MARIA IRANI DA SILVA Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2007.042.012107-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 7,30 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008085-0 - MARIA IZABEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu para recolher custas e taxa a seguir discriminadas: Atos dos escrivães - R$ 82,15; Atos dos OJA - R$ 38,34; Subtotal: R$ 120,49; CAARJ - R$ 12,04; Registro/Baixa - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ 44,45; Funperj - R$ 6,93; Fundperj - R$ 6,93. Total devido: R$ 212,71. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006848-2 - ALDIR COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, e-se mandado de pagamento em favor do credor e venham cls. para extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.532.006696-4 (3507) - DILSON CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCE GOMES DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2000.042.007965-8 (8036) - CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CENTRO ORTOPEDICO LUCIA DI BENETETO - COLB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Às partes sobre a proposta de honorários e data da perícia. \r\n\r\nProc. 2002.042.006478-6 - WALDIR CARLOS KAISER FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.042.000661-2 - LUCIANO BARILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Para a oitiva das testemunhas arroladas (fls. 76) e tomada do depoimento pessoal do Autor (fls. 34), designo AIJ para o dia 30 de setembro de 2008, às 15:20hs. I-se todos. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000128-0 (6390) - MAXIMO TADEU NUNES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X MAXIMO PORTES DA SILVA Ao requerente, sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.042.001874-4 - ESMERALDA VALERIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X BENTO COSTA SOARES Ao requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.001481-5 - Inventariante: MARIA THEREZA FELIPPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Interessado: CLAÚDIA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CHACHNA MENDEL CYNAMON Decisão:(...)Se é certo que os documentos de fls. 55/56 constituem mera compromisso e não prova de efetivo pagamento, a verdade é que os recibos de fls. 57/58 demonstram ter a autora custeado despesas relativas ao funeral do inventariado, ou seja, custo do espólio, de caráter não pessoal da Autora, ao contrário dos honorários de seu advogado, razão pela qual defiro o alvará de levantamento de quantia por ela requerida, limitado ao valor constante de tais recibos, ou seja, ao total de R$ 467,50. E-se alvará.Manifeste-se a Requerente sobre o pedido de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.042.001481-5 - Inventariante: MARIA THEREZA FELIPPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Interessado: CLAÚDIA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CHACHNA MENDEL CYNAMON Decisão: Fls. 124/131: Verificada a procedência pertinente, e-se certidão, após recolhidas as custas acaso devidas. Caso não tenha sido feito, lavre-se termo de inventariança. Certifique-se quanto à publicação das decisões de fls. 101 e ss., providenciando, se o caso. Mantenho o decidido às fls. 123, observando-se o decisum de fls. 101. Mantenho, outrossim, a decisão vergastada (fls. 101), pelos fundamentos nela lançados. Vindo pedido de informações, cls. À FE (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2008.042.001481-5 - Inventariante: MARIA THEREZA FELIPPE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Interessado: CLAÚDIA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714)) X CHACHNA MENDEL CYNAMON À inventariante para comparecer em cartório e assinar termo de inventariança e, à requerente para recolher custas de certidão, no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003469-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LOUIS PHILIPE BASTARDIS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 10,95 MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006542-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SERGIO JULIO ARTURO ROLDAN WOLLETER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça e novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009623-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X S L N MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) A parte ré para recolher os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008226-0 - BETTY KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Réu, sobre cálculos elaborados pela parte autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.010783-7 - ITAIPAVA PNEUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao Requerente para, querendo, ter vista dos autos e manifestar-se em 15 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.010314-4 (4596) - PAOLO ALBESANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X TECELAGEM SAFIRA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:1.0. Defiro a substituição de penhora de imóvel requerida às fls. 749. Levante-se a penhora do imóvel anterior e lavre-se termo de penhora dos imóveis indicados às fls. 750/752, devendo o Exeqüente providenciar em 10 dias da lavratura deste a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC), via certidão a ser expedida pelo Cartório, comprovando nos autos. Diga o Credor sobre os documentos recebidos da SRF.2.0. I-se da penhora os executados e expeça-se mandado de avaliação, intimando-se as partes da avaliação tão logo realizada. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.532.009968-4 (457) - PAULO EDSON CORREA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ANTONIO FAUSTINO GOMES E OUTRA E OUTRO), Assistente: PAULA GUIMARAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão: Proceda-se à penhora do bem descrito às fls. 460.Cuidando-se de bem imóvel, após vinda da certidão do RGI (art. 659, § 5o., do CPC), lavre-se termo nos autos - dispensada a presença das partes-, ficando o executado como depositário do bem objeto da constrição.Não possuindo o executado advogado constituído nos autos, i-se-o pessoalmente (e o cônjuge, se o caso), cientificando-se-o da penhora, da nomeação havida, bem assim do prazo para oferecimento de impugnação. Impõe-se o registro da penhora no RGI. Recolhidas as custas pertinentes, ao exeqüente incumbirá obter certidão de interior teor do ato, para então proceder-se ao registro, nos moldes do disposto no art. 659, § 4o., do CPC.Decorridos quinze dias sem vinda, aos autos, de comprovação do registro da constrição no RGI, i-se o exeqüente, para que o providencie, em cinco dias. \r\n\r\nId: 644146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002810-7 - SILVANA DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X LEVANIR DE ASSIS E OUTRO Decisão:Fls. 134vº c.c. 139. (.) determino que seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo , eis que a autora está amparada pela Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000962-2 (19767) - ENI BRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730)) X JOSE DE ALMEIDA Decisão:Considerando , a uma , que este feito cumpriu o seu desiderato [=sentença transitada em julgado às fls. 83 com expedição do respectivo formal de partilha] , a duas , que a penhora no rosto dos autos foi procedida após o transito em julgado daquela , a três , que na r. decisão de fls. 99vº o douto Enrico Carrano determinou o cancelamento da penhora e , a quatro , que o juízo da 4ª Vara Cível [=juízo que ordenou a penhora no rosto dos autos] foi informado através do ofício de fls. 105 [=recebido naquela serventia aos 20.abr.06] acerca da fase em que se encontrava o feito , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.000767-2 - ANTONIO MORAES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELVIRA TEIXEIRA MALHEIROS Decisão:Fls. 88vº. Ausência de manifestação. Concedo ao inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 10 dias para cumprimento dos comandos contidos na parte final das decisão de fls. 72 e 85. \r\n\r\nProc. 2008.042.002625-8 - Inventariante: JORGE RICARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA DE SOUZA (RJ-037834)) X MANOEL JOAQUIM GRUNEWALD DO AMARAL Decisão:Venham aos autos as certidões de inexistência de débito fiscal perante às Fazendas Municipal , Estadual , Nacional e Receita Federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008856-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO KOSLOWIZCK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Na decisão proferida aos 07.dez.06 determinei a devolução do veículo à Alberto Koslowizck tão logo verifiquei o depósito em conta judicial do valor correspondente às parcelas 2 usque 05. Outrossim , considerando que Alberto Koslowizck não desonerou-se do dever destacado na decisão proferida aos 14.maio.08 (fls. 57) e sendo incontrovertível a existência de débito , restauro a liminar porquanto ordeno a realização de diligência de busca e apreensão de veículo. De imediato! Defiro as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC para realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.013547-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON JOSE CHRIST Decisão:Fls. 36. Inércia da parte credora. (.) tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2008.042.014254-4 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUREMA DE CARVALHO SOUZA Decisão:Fls. 30. Citação de Jurema de Carvalho Souza. Defiro. Portanto , expeça-se mandado citatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.009771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MAUA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ALDAIR CARVALHO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Fls. 496. Em um primeiro passo , com as escusas que se impõe , porquanto por um equívoco deste magistrado o comprovante a que fiz referência na decisão de fls. 494 não foi impresso e anexado aos autos , declaro que a ausência do comprovante está suprida. Em um passo seguinte , acolhendo a postulação concernente a dilação de prazo para indicação de bens a penhora , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 13.set.2008. \r\n\r\nProc. 2001.042.010671-7 - ELIETE TESCH DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-056708) Decisão:Fls. 291/294. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Minas Brasil Seguradora. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.042.001617-2 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X RICHARDSON SOARES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Indago se entendem relevante a realização de Audiência Especial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003285-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 231. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao Unibanco - União dos Bancos Brasileirosl S.A. , bem como alcançou resíduo junto ao Banco ABN AMRO Real S.A. Neste sentido , ultimei os procedimentos referente ao desbloqueio junto a este último e determinei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. a quantia de R$ 49.065,13 [=bloqueado junto ao Unibanco - União dos Bancos Brasileirosl S.A.] , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.042.006189-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ANTONIO MAURICIO PACHECO E OUTRO Decisão:Fls. 245. Ausência de manifestação. Considerando que Antonio Mauricio Pacheco e Nelma Jesus Pacheco foram devidamente intimados [=certidão de fls. 244] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 224 e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.001160-5 - SIMONE TERESA PEREIRA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Considerando que dos extratos apresentados pela autora , e que estão juntados às fls. 19/23 , consta que a titularidade do conta poupança 03626728-3 é de Simone Teresa Gonçalves Pereira , convolo o julgamento em diligência a fim de que a autora esclareça , comprovando nos autos , a divergência entre seu nome e aquele constante dos preditos documentos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008060-3 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 87/112. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Luiz Carlos Machado. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008172-3 - ESPOLIO DE SILVIO JOSE TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(.) resolvo o mérito julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência das alíquotas , uma , de 8,08% sobre o saldo existente em jun.87 e , a duas , de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008568-6 - MARCUS BERARDINELLI CARMARGO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 100/102. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 95/98 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Itaú S/A convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009702-0 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Retifico a certidão de fls 117, sendo certo que o valor devido de taxa judiciária é de R$ 16,00, conforme certidão supra ( fls 121 ) , ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009728-7 - SERGIO LOUREIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 63/72. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Unibanco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012121-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ELISABETH DIVAN (Adv(s). Dr(a). ALAN RODRIGUES DA MOTTA (RJ-128883) Decisão:Fls. 73. Manifeste-se Condomínio do Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018789-8 - LEILA TRUCI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h10min do dia 14/10/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.042.007723-9 - MARCIA CRISTINA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARILENE DAS GRAÇAS BREGUEZ Sentença:(.) têm o condão de fazer-me acompanhar o entendimento esposado pelo douto e diligente representante Ministério Público Promotor de Justiça Pedro de Oliveira Coutinho às fls. 28vº , no sentido de admitir o pedido mediato , declarar a ausência de Marilene das Graças Breguez e nomear Márcia Cristina Breguez (.) para o cargo de curadora. (.) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.042.006535-9 - EDILENE DA COSTA FIGUEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Fls. 92. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.007365-0 - JOSE CARLOS ZOFFOLI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 310/312 c.c. 313/326 c.c. 364/365 c.c. 368/369. Indago aos ilustres advogados se entendem oportuna a realização de Audiência Especial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.006823-3 - RENATA MONTEIRO PEREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (RJ-122305)) X FINANCEIRA FININVEST OPERADORA DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 145/146 c.c. 147. Imposição de apresentação de documentos. Não há resquícios de dúvidas que é ônus da Financeira Fininvest Operadora de Crédito S.A. se desincumbir do dever de apresentar os documentos solicitados pelo perito , sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos que, com aqueles, se pretendia provar. Todavia , tal ato não é passível de imposição porquanto faz parte do direito subjetivo de fazer prova. À evidência , ressalto que estamos diante de uma relação de consumo e que o ônus da prova foi invertido na decisão de fls. 25. Neste sentido , indefiro o pedido e determino a intimação do perito Louriva Seixas Capela para que esclareça se é possível realizar a perícia , ainda que parcialmente , com o material já acostado aos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.003477-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CHULLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Fls. 193. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 13.mar.08 e 15.abr.08 para trazer aos autos a planilha que demonstrasse a evolução do débito e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2007.042.005877-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SILVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Fls. 61/65 c.c. 66/84. Conexão. Manifeste-se Banco Santander Banespa S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.009876-0 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X CLÁUDIA RAMOS NASER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), Fiador: PARK CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:1. Fls. 86. Petição de Bauhaus Engenharia e Construções Ltda. Derradeiramente , manifeste-se Cláudia Ramos Nasser da Silva. Prazo de 05 dias. 2. Julgamento antecipado da lide. Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.009707-8 - ÁLVARO JORGE DE MELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO), Fiador: JOSÉ FELIPE SOBRINHO Decisão:Fls. 101. Ausência de manifestação. Considerando que Shirlene Santos Nascimento e José Felipe Sobrinho foram devidamente intimados [=certidões 95 e 96/100] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 88 e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002728-7 - ARTHUR IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO E OUTRO), Fiador: ZILDA MENDES DAMASCENO Decisão:Fls. 21. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do autor , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.042.018915-9 - VERA KAUER WILM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ZOROTAVIO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais (.) Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , o benefício insculpido no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). Defiro as prerrogativas contidas no parágrafo § 2º do art. 172 do CPC para realização da diligência. (.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.042.000223-7 (18972) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 137. Possibilidade de conciliação? Manifeste-se o Banco Bradesco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.006716-4 (14929) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VERA LUCIA RODRIGUES DIAS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 255. Ausência de manifestação. Concedo ao exeqüente o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , observando-se que na hipótese de manter-se silente , a ausência de manifestação dará ensejo a extinça do feito. \r\n\r\nProc. 1999.532.003052-4 (17906) - FATIMA NUNES PLANTZ (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122)) X ELLIAM MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:Fls. 146. Designação de dia e hora para entrega de pedras preciosas. Acolhendo a postulação , designo o dia 29.ago.08 às 11h00min para entrega do lote de pedras preciosas à Elliam Monteiro França , observando-se que o ato deverá ocorrer no balcão do cartório e deverá ser certificado pelo ilustre Escrivão e firmado pelo douto Ireneo Lagreca e por Elliam Monteiro França. \r\n\r\nProc. 2005.042.005279-1 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO Aos 14/08/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2007.042.009101-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HAPPY KID CRIAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao exequente, sobre certidões do SR OJA de fls 62,63v,65v,67. \r\n\r\nProc. 2007.042.014444-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIZANI'S DELICATESSEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 59/69. Contra-razões à exceção de pré-executividade. Manifeste-se Vizanis Delicatessem Ltda-ME. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014737-0 - REGGIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Fls. 53. Desfeito o bloqueio , manifeste-se Reggio Veículos Ltda acerca da afirmação lançada no quinto parágrafo da petição em tela. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.008314-0 - MARI ANGELA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CARLOS JORGE ALVES FILHO Decisão:Fls. 40. Ausência de manifestação. Considerando que Carlos Jorge Alves Filho foi devidamente citado [=certidão de fls. 39] e quedou-se inerte , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.001529-5 - MARIA HELENA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO TACIO GONCALVES Decisão:Fls. 81. Avaliação de bem penhorado por OJA. A leitura da certidão de fls. 79 revela que o OJA - Carlos Henrique Rezende - cumpriu integralmente o comando legal contido no artigo 680 do CPC. Neste sentido , concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para se manifestarem acerca do valor por ele atribuido. Por oportuno , concedo a credora igual prazo para indicar a forma pela qual pretende expropriar o bem penhorado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1999.532.001058-2 (18971) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007)) X HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 193. Vista dos autos. Defiro pelo prazo de 05 dias , mediante as cautelas de estilo , observando-se que o prazo inaugurar-se-á após o decurso dos prazos deferidos nos processos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.532.004979-4 (15718) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERRANO FRIGORIFICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL M DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 137/140. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se Serrano Frigorifico Ltda , Mario Luiz Amorim e Almerinda Conde Pereira de Amorim. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.042.005332-1 - TRANSPORTADORA MOURA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099)) X JOSE NILTON SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO FELIX SANTOS AZEVEDO (RJ-109596) Decisão:Fls. 111/113. Pleno contraditório. Manifeste-se Transportadora Moura Brasil Ltda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017534-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FARMÁCIA SUA SAÚDE LTDA E OUTRO ao requerente sobre certidão do sr. oja (diligência parcilamente cumprida ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.002492-0 - MARIA ANGELA PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X GILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:Impõe-se a realização de Audiência Especial que designo para às 10h30min do dia 06/11/2008 , observando-se a imperiosa participação dos litigantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.003759-1 - ARLINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X OLINDO DINIZ DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-115600E) Aos interessados, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 303 ( deixou de intimar Charles Gandino de Silva ). \r\n\r\nProc. 2007.042.013415-6 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.000741-0 - DILCILENE JULIAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X VEDACAP COMUNICAÇÃO E IMAGEM LTDA - REDE SERRA TV (CANAL 14-TV A CABO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884), Dr(a). ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN (RJ-141440) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , ultrapassado o prazo para eventual recurso , volvam para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.042.004352-2 - JORGE DOMINGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016)) X J.A. DE SOUZA - EMPRESA DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA (RJ-024454) Decisão:Fls. 156/157. Ausência de representação processual. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na certidão de fls. 434 , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC e determino a imediata intimação de Jorge Dominguez Filho , em diligência postal , para , no prazo de 05 dias , regularizar a sua representação processual e promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.042.008461-7 (19560) - NANCI MARIA PACHECO FARACO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X SERVICO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Considerando que os documentos que instruem a petição protocolizado no dia 08 deste mês revelam a veracidade do alegado pelo ilustra advogado Fernando Eduardo Ayres da Motta , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h00 do dia 05.nov.08 , observando-se , a uma , que Luis Octávio Demier , Lenir de Oliveira Rabello e Carlos Antônio Câmara dos Santos (testemunhas arroladas pela autora) estão intimados e alertados para a nefasta repercussão da condução coercitiva e, a duas , que Nanci Maria Pacheco Faraco também está intimada para o depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.042.000813-3 - OMAR GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA (CE-011677), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1-Venha aos autos o recolhimento da diferença de taxa judiciária , nos termos da certidão de fls. 317 e decisão de fls. 318. 2-Manifestem-se Omar Gross e Lenira Gross acerca do teor de fls. 320/322 e fls. 324/326 (depósito judicial). \r\n\r\nProc. 2005.042.003317-6 - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE OLHOS DOUTOR TANNURE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) Decisão:Fls. 234/235. Pedidos de esclarecimentos. Igualdade de direitos entre as partes. Intimem-se , por via telefônica , o perito Renato Duprat Oberg para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 236/241. Petição da Clínica de Olhos Dr. Tannure. A relevância das afirmações lançadas na petição em epígrafe , tem o condão de fazer-me conceder o prazo de 05 dias para que as doutas Renata Silva e Cristiana Mendes , representantes da Defensoria Pública , possam exercer o direito constitucional ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.042.016033-9 - YVONNE GNANNI BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). OLERIO BENVENUTI (RJ-001937C)) X OLÍRIA BENVENUTI PELLEGRINI E OUTROS), Inventariante: LEA SILVA BENVENUTI), Inventariante: BERILO CAPRARO), Inventariante: ELVIRA BENVENUTI SOARES CAMPOS Decisão:Fls. 116 c.c. 118 c.c. 119/120. Gratuidade de Justiça. Reconsideração. Considerando a robustês dos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , os quais são corroborados pelos documentos de fls. 119/120 , exerço o juízo positivo de retratação e concedo a autora os benefícios insculpidos na Lei 1060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.008148-2 - CARMELITA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 51. Diligência inexitosa. Considerando que a correspondência de fls. 51 foi devolvida pelo motivo; \"ausente\" , determino que a diligência ordenada às fls. 17 seja renovada através de Oficial de Justiça. Neste sentido , expeça-se deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.042.000003-0 - BELITA SMATAVICIUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838)), Interessado: ADRIANA REGINA BRAGA, Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOAO PEIXOTO BRAGA Decisão:Fls. 82 c.c. 83/89 c.c. 91. Prestação de contas. Considerando o conteúdo das manifestações em epígrafe , determino que Belita Smatavicius Braga deposite em conta judicial [=a guia para depósito deverá ser retirada no cartório] a disposição deste juízo , no prazo de 05 dias , o saldo remanescente do valor apurado com a venda do veículo e concedo à Adriana Regina Braga o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da prestação de contas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.532.005312-8 (17018) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais em apenso [=1998.532.006061-2]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2008.042.017447-8 - L.S.X. (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X S.T.L. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Decisão:(.) Nesta toada , considerando que a harmonização foi efetivamente cumprida , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , de imediato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.004121-7 (19050) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOTRIX VEICULOS LTDA.-ME. E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 78. Suspensão do processo. Acolhendo parcialmente o pedido porquanto não é admissível que o feito fique suspenso por tempo indeterminado ocupando espaço nas prateleiras cartorárias , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.2008. \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:Fls. 224. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 03.abr.08 acerca da suspensão do processo , cujo dies ad quem seria o dia 01.jun.08 , e até o presente momento inexiste qualquer manifestação nos autos] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2002.042.004803-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X COLEGIO SAO JOSE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Considerando a ausência de manifestação dos litigantes acerca da decisão de fls. 197 , declaro , sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC , que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.000547-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FATIMA REGINA DA COSTA Decisão:Fls. 124vº. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação da credor [=anote-se que a mesma foi intimada aos 04.jun.08 para complementar o recolhimento das despesas processuais e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2006.042.005415-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.006496-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADILSON REIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos 14/08/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nProc. 2008.042.015679-8 - RIGONI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X PAULO CÉSAR GOMES Decisão:Fls. 24 c.c. 25/31. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.005218-6 - ENEAS VERGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X JORGE LUIS FELIPE Decisão:Fls. 127 c.c. 128/134. Juntada de documentos. Manifeste-se Eneas Verginio do Carmo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.004718-3 - HERMOGENEO BORGES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 418. Baixa e remessa dos autos ao arquivo. (.) determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.016862-4 - ANGELA DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) X SERRA SOM VEICULOS PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), BANCO ITAULEASING S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer. Procedimento Ordinário. Autue-se. Apensem-se aos autos da Ação Declaratória que tramita sob o número 2008.042.014458-9 e volvam conclusos . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.015669-5 - NELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (RJ-134683)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 35/75. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. Fls. 77/87 c.c. 88/91. Contestação. Manifeste-se Nelson Teixeira em réplica. Prazo de 10 dias. Fls. 94. Retificação do valor da causa. Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.001444-5 - JOSEPHINA ALBINA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do v. acórdão de fls. 257/258 , nomeio o contador Marcos Goulart de Moura - Tel: (24) 2243-3500 para a realização da prova pericial. Venham, no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. Por fim , para evitar a abertura de desnecessária conclusão, determino que certificada a juntada da petição que veicule o valor dos honorários pretendidos pelo perito , as partes sejam intimadas , observando-se que Josephina Albina de Souza Chaves arcará com o ônus financeiro , conforme preceitua a parte final do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.004921-9 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 89/91. Descumprimento de ordem judicial. Sem prejuízo da manifestação do Banco Itaucard S/A e sem deslembrar que a multa fixada na decisão de fls. 45 está fluindo , oficie-se ao Serasa e SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros restritivos em relação ao cartão de crédito n° 5448 5981 4064 4032. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.018768-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEXANDRE DE SOUZA Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. Inobstante a notificação extrajudicial ter sido recebida por pessoa diversa , a natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura de Banco Finasa S/A na posse direta da motocicleta descrita no último parágrafo de fls. 02. Expeça-se mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nProc. 2008.042.018826-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Decisão:Ação de Reintegração na Posse. Procedimento Especial. Valor da causa adequado , ao menos neste momento. Despesas Processuais. (.) Parte Legítima. Representação processual regular. Designo Audiência Especial para às 17h00min do dia 03/09/2008. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013400-6 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE YOKOYAMA (SP-084849), Dr(a). TIAGO LEMOS RANZANI (SP-131954)) X DENISE FONTE ABI DAUD E OUTROS), Inventariante: RICARDO ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:(.) Sendo incontrovertível que o acordo atende aos recíprocos interesses , homologo o ajuste e julgo extinta esta demanda com fulcro na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo . (.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.532.006061-2 (17137) - HOMERO PACHECO FERNANDES JUNIOR E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 858 c.c. 859. Depósito Judicial. Quitação exonerativa? Manifeste-se Homero Pacheco Fernandes Junior. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.003606-9 - DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO FINANCEIRA ALFA S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ao credor sobre depósito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.004782-1 - JOSE HAMILTON DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X ORLANDO DOS REIS), Confinante: JOAO BATISTA DOS SANTOS), Confinante: MARGARIDA MARIA CASAMOSSO Aos 14/08/08 faço estes autos com vista ao requerente... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000316-7 - MAURO SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X MARIA DE LOURDES SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Ressaltando a lhaneza e a diligência do ilustre José Geraldo Guerra - Coordenador de Gestão de Pessoas da Imprensa Nacional , declaro que após a contato telefônico mantido com ele às 12h10min , de hoje , entendi de bom alvitre postergar para a próxima segunda-feira [=18.agosto] a decisão acerca da forma como se dará a percepção do numerário pelos requerentes. Aguarde-se , portanto. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.003085-9 - LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.004867-5 - ARARIPE E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Decisão:Fls. 535 c.c. 548. Impugnação ao laudo pericial. Manifeste-se o perito Luiz Marcos Klein. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.042.001514-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ALICE PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Decisão:Fls. 382/383. Reconsideração. Considerando , a uma , que estamos em sede de Ação de Arbitramento de Aluguel e não de Cobrança e , a duas , o dispositivo da irretocável sentença de fls. 290/296 , verbis: \"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL para ARBITRAR o valor do aluguel em R$ 366,67 , a partir da citação...\" , declaro preservada a decisão de fls. 379 porquanto o direito pleiteado pelo autor [=cobrança dos aluguéis] deverá ser postulado em ação própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.000439-6 (17581) - MARIA DO CARMO SA STRAUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ALVAIR DA COSTA STRAUB Decisão:Fls. 136. Retificação das primeiras declarações. O cotejo dos documentos de fls. 09 , 19 e 20 revelam a erronia das primeiras declarações no que tange ao nome dos herdeiros lançados na alínea a) de fls. 02. Neste sentido acolhendo integralmente as postulações , determino a lavratura do termo de re-ratificação das primeiras declarações e autorizo o desentranhamento dos documentos de fls. 52 e 53 , mediante a substituição por cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2001.042.010199-9 - SERGIO JOSE KUNTZ (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X CHRISTIANE ECHARDT KUNTZ Decisão:Ante a ausência de manifestação , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se o registro de baixa e encaminhem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006147-5 - EDMEE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:Fls. 92v. Face os termos da cota do ilustre Defensor Público (fls. 92 v) , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital-RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.042.004084-3 (8774) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARLI NAZARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Sentença:(.) Sendo inescondível que a harmonização atende aos interesses dos litigantes , homologo o acordo , julgo extinta esta demanda com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC e determino a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada na conta judicial 4400001672987, a benefício do Condomínio do Edifício Hotel Quitandinha e/ou Onésio Mariano Henrichs. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.007186-7 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ANA MARIA NEVES LOBO DE ANDRADE Decisão:Fls. 117. Inércia da parte credora. A ausência de manifestação do credor [=anote-se que o mesmo foi intimado aos 30.mai.08 para indicar bens passíveis de penhora e quedou-se inerte] tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. Outrossim , considerando que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença , declaro , sob as luzes da regra inserta na parte final do § 5º do artigo 475-J do CPC , que tal decisão não implica qualquer prejuízo para o credor porquanto os autos poderão ser desarquivados , prosseguindo-se a execução , observado , por óbvio , o prazo prescricional. \r\n\r\nProc. 2002.042.003381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REY I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARIO CESAR QUINTELLA OLIVETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Decisão:Fls. 160/161. Solicitação de informações à Immobile Administradora de Bens Ltda. Crédulo nas afirmações lançadas na petição em epígrafe , acolho a postulação e determino que Immobile Administradora de Bens Ltda informe ao juízo , no prazo de 10 dias , o nome do atual proprietário do apto. 205 do Condomínio Villa Rey , bem como confirme se o seu endereço residencial é Rua Maranhão nº 885 , apto. 204 , Bairro dos Funcionários - Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nProc. 2007.042.004129-4 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 87/90. Trata-se de mero erro material na sentença de fls. 84/85. Assim, a parte dispositiva da sentença passa a ter a seguinte redação: \"...resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis e Márcia Cristina de Souza Dias Leal ao pagamento de todas as verbas condominiais vencidas a partir , e inclusive, de jan.02 , e as vincendas....\" \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo improcedentes as pretensões em face do Banco do Brasil S.A. e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. , julgo procedente aquele em face do Banco Bradesco S.A. e condeno-o pagamento da quantia correspondente aos produtos da incidência da alíquota de 8,08% sobre o saldo existente em junho.87 , acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.008186-3 - LADISLAO DZIECIOLOWSKI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 94/100. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 90/92 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Bradesco S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.009632-5 - CELINA MERCEDES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 147/170. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Celina Mercedes Leite. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009644-1 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Considerando que os documentos que instruem a petição protocolizado no dia 08 deste mês revelam a veracidade do alegado pelo ilustra advogado Fernando Eduardo Ayres da Motta , re-designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30 do dia 05.nov.08 , observando-se , a uma , que Carlos Henrique Vilhena Coutinho está intimado e alertado para a nefasta repercussão da condução coercitiva. \r\n\r\nProc. 2007.042.014275-0 - ANDRÉA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... resolvo o mérito julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência das alíquotas , a uma , de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89; a duas , de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90; a três , de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 observado o limite de NCZ$ 50.000,00 e , a quatro , de 7,25% sobre o saldo existente em fev.91 , com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento , observando-se que a correção monetária , aplicado o índice da E. CGJ , incide a partir daquele momento e , o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. , será contado a partir da citação , observando-se que os quantitativos serão apurados em sede de liquidação.. \r\n\r\nProc. 2008.042.008877-0 - IRENE MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC Decisão:Fls. 22/56. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008910-2 - CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492) Decisão:Fls. 292/294. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 296/301 c.c. 303/304. Cumprimento de sentença. 1. Levantamento de valor depósitado. Manifeste-se Redif Administradora de Consórcios Ltda. Prazo de 05 dias. 2. Expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. Defiro como requerido. Portanto oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que este informe o saldo atual existenta na conta judicial 4399457 (fls. 36). 3. Intimação da ré para baixa na alienação. Acolhendo parcialmente a postulação , determino a expedição de ofício ao DETRAN/RJ na forma ordenada na parte final da sentença de fls. 155/159 [=confirmada pelo v. acórdão de fls. 284/287]. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Decisão:Fls. 215 c.c. 216/217 c.c. 219 c.c. 220/221. Renúncia de advogado. Considerando que a regra inserta no artigo 45 do CPC foi cumprida , declaro que a douta Elaine Landim Gomes não patrocina mais os interesses de Unamar Clube. Outrossim , tendo em vista que a douta advogada não é a unica patrona do réu , determino , tão somente , a sua retirada do sistema informatizado. No mais , aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 214. \r\n\r\nProc. 2006.042.011674-7 - GILMARA SERRANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 147/177. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Todavia , atribuo efeito meramente devolutivo em relação à tutela antecipada. Contra-razões. Manifeste-se Gilmara Serrani. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.016841-7 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X A. GRINGS S/A Aos interessados, sobre respostas de oficios de fls 38/39 e 40. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.009913-2 - LEA MARIA DE ARAUJO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000645-4 - FERNANDO DA SILVA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JORGE LUIZ BORGES Sentença:(.) sirvo-me da hipótese vertida no inciso VI do artigo 267 para julgar extinta esta demanda desalijatória , e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.019017-4 - FLORIPES NUNES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X OSVALDO LUIZ GHEREN E OUTROS Decisão:Ação de Despejo c.c. Cobrança.Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa . Sendo certo que são duas pretensões , evidencia-se que o valor da causa foi fixado em desarmonia com a regra inserta no inciso II do artigo 259 , CPC. Portanto , adeque-se em 5 (cinco) dias. Gratuidade de Justiça. Defiro os benefícios da Lei 1060/50. Representação legal regular. DÊS QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS ESTEJAM CORRETAS , citem-se os demandados , com diligência encetada por OJA , para exercer no prazo legal e se interesse houver , o benefício insculpido no inciso II do artigo 62 da lei de regência. Em havendo purga da mora , arbitro a verba honorária na alíquota de 10% do débito integral no dia do pagamento , que desde já designo , para o 7º (sétimo) dia da juntada do requerimento. Outrossim , na hipótese de instalar-se o contraditório , a verba honorária será de 20% (vinte por cento). (.) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.009647-7 - FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Aos interessados , sobre certidões negativas dos SRs OJAs de fls 818,820. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007764-5 - IVANISE CAMARA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CADADOR (RJ-095002) Decisão:Fls. 898/902. Manifeste-se Ricardo Canedo . Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000028-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GILBERTO DE B. R. BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:Em um primeiro passo , considerando a ausência de impugnação ao laudo de avaliação de fls. 80 , homologo-o para que surta os seus legais efeitos. Em um segundo passo , tendo por paradigma a decisão de fls. 60 , a qual está em absoluta consonância com os termos da r. sentença e do v. acórdão proferido nos autos da Ação de Embargos à Execução em apenso , declaro que o microcomputador descrito no item 01 de fls. 80 está excluído da penhora de fls. 52/53. Em um passo final , concedo a credora o prazo de 05 dias para indicar a forma de expropriação que pretende adotar , observada a ordem legal prevista no artigo 647 do CPC. Por oportuno , determino a vinda aos de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.002826-0 - A.M.C. TEXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X AXIAM CONFECCOES LTDA. Decisão:Fls. 80. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da autora , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.003394-7 - FAUSTO GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X GOTARDO GOMES SAMPAIO E OUTRO Ao exequente, sobre retorno de precatória de fls 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.042.011235-5 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Fls. 29/30. Contraproposta de harmonização. Manifeste-se Maria Christina Rossi de Figueiredo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.018987-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SABOR PERFEITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTROS Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Cite-se , ficando , desde já , autorizada a utilização das prerrogativas contidas no § 2° do art. 172 do CPC, desde que necessário. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001132-3 (14122) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S. G. DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MADEIREIRA E MATERIAL DE CONST.PE.CICERO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 164. 1. Expedição de ofício à SRF. Acolhendo a postulação , determino que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Madereira e Material de Construção Padre Cícero Ltda. 2. Expedição de ofício ao DETRAN/RJ. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007577-4 (13937) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARY WANDER CONFECCOES LTDA. E OUTROS E OUTROS Sentença:(.) sirvo-me daqueles dispositivos , julgo extinta esta demanda. Por fim , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Unibanco S.A. não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. (.) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.003347-2 - ANA PAULA DE REZENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FERNANDO SCHIMEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , a credora deverá requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entender de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.002513-8 - MARCIA HANSEN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Fls. 128/131. Venha aos autos a declaração de imposto de renda 2008 - ano calendário de 2007 a fim de ser reapreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2-Espeficiquem provas. 3-Fls. 177/194. Defiro o pedido. Anote-se onde couber o nome dos advogados mencionados na petição em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2008.042.004907-6 - ANDRÉ LUIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer , no prazo de 05 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento do feito , observando-se a regra contida no artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.006582-7 - FLY WKO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Fls. 177/179. Penhora on line - BACENJUD. Tendo por paradigma a decisão de fls. 174 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2006.042.007128-4 - LINÉA MARCOLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:1-Fls. 198/199 c.c 203/204. Acordo cumprido. Ante o adimplemento das prestações da obrigação homologada na r. decisão de fls. 183, declaro extinto o feito tão somente quanto à Viação Petro-Ita Ltda . Nesta toada , o ilustre Escrivão deverá ultimar os procedimentos necessários ao registro de baixa , observada a regularidade das despesas processuais. 2- Fls. 209. Defiro no prazo requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.001805-1 - JOSÉ PAULO MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ADALTIVA MACHADO MARTINS), Intimado: ELIR MARTINS MACHADO STUMPF), Intimado: EDITE MACHADO MARTINS BORBA Aos inteeressados, sobre certidão do SR OJA de fls 108v. \r\n\r\nProc. 2006.042.009713-3 - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X NELMA MARIA DA SILVA Decisão:Fls. 64. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.set.2008. \r\n\r\nProc. 2007.042.006046-0 - BRENDA CARDOZO DE MELLO HUTTER (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FABIO HUTTER Decisão:Fls. 116. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nProc. 2008.042.014710-4 - Inventariante: RUTH MARTHA NOBREGA MARIA TOTH (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603)) X IRENE GUTHIER Decisão:1-Fls. 29. Alvará autorizativo. Considerando que a expedição do Formal de Partilha e/ou Carta de Adjudicação e/ou Alvará estão condicionados ao prévio decreto homologatório do plano de partilhamento , ex vi § 2º do artigo 1031 , CPC , a rejeição do pedido veiculado na petição acostada às fls. 29 é decisão que se impõe ainda que a espécie exacional tenha sido recolhida. (.) 2-À inventariante para providenciar a certidão de inexistência de débito fiscal perante à Fazenda Nacional e Receita Federal (certidão conjunta). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.001107-1 - FERNANDO KRONEMBEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 210vº. Ausência de manifestação. Ante a inércia do credor , acolho a postulação lançada às fls. 206 e autorizo que o pagamento parcelado na forma requerida. Portanto , expeça-se a guia referente a 1ª parcela de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio e as demais a cada trintídio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.005534-7 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão:Fls. 98/113. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Tufi Soares Meres. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001246-6 - JOÃO ALFREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X POSTO SERRA PEREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.018985-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SABOR PERFEITO BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Decisão:Ação Monitória. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e bem representada. Mandado de Pagamento. Expeça-se o mandado citatório monitório. (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.005451-0 (19168) - DAILTON CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671) Decisão:Fls. 460/461 c.c. 485 c.c. 487/488. Cumprimento de sentença. Considerando que Banco Cidade Leasing e Arrendamento , a uma , efetuou o depósito do valor integral lançada na decisão de fls. 483 e , a duas , não oportunizou a possibilidade de impugnar aquele valor , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4100118602682 (fls. 485) à benefício de Marco Antônio de Carvalho - OAB/RJ 97104 . Outrossim, considerando que o depósito foi realizado dentro do lapso temporal legal , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , efetue-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.005010-4 - ANDREY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUSTAVO LOUZEIRO FERREIRA (RJ-119848)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Fls. 204/205 c.c. 206. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. Fls. 208/209. Expedição de guia para depósito judicial. Acolhendo parcialmente a postulação porquanto o valor a ser depositado deve ser aquele que está lançado na petição de fls. 201/202 [=R$ 15.879,22] e não o requerido , uma vez que já ultrapassado o prazo previsto no artigo 475-J do CPC para depósito sem a incidência da multa de 10% , determino a imediata expedição de guia para depósito judicial no valor de R$ 15.879,22 , observando que a comprovação deverá ocorrer no prazo , improrrogável , de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014771-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X LISBRATEL LISTA BRASILEIRAS TELEFONICAS AO AUTOR (SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 43/44)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.009910-7 - PADOMAR AGRICOLA E PECUARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Intimado: DETRAN/RJ Decisão:Fls. 704/709. Petição de José Carlos de Freitas Eloy. Manifeste-se Padomar Agropecuária Ltda. Prazo de 05 dias. Fls. 711/712. Recolhimento de custas. Sem prejuízo da decisão que será proferida após a manifestação que determinei linhas acima , acolho a postulação e autorizo a expedição do mandado de penhora e avaliação [=anexo na contra capa dos autos] , dês que regulares as custas , porquanto entendo que não haverá qualquer prejuízo para o devedor. \r\n\r\nProc. 2008.042.016914-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SEBASTIÃO JULIO DA SILVA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009445-4 - MARLI TEREZINHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947) Aos interessados, sobre certidão negativa do SR OJA de fls 118. \r\n\r\nProc. 2008.042.009788-5 - JESSICA BECK BLAEZER (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MAKTUB ALLA TURISMO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) Decisão:Fls. 47/82. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.532.005539-5 (15355) - ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X FRIGORIFICO ATIBAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU CONTESINI (SP-061106) Decisão:(.) nomeio o contador Marcos Goulart de Moura [=Tel: (24) 2243-3500] , para a relização da prova pericial de contabilidade. . Venham, no qüinqüídio legal a indicação daqueles que atuarão como assistentes técnicos e os quesitos que serão respondidos pelo perito , observando-se que , na forma regrada pelo artigo 425 do CPC , quesitos com natureza suplementar serão admitidos , tão somente , durante a atividade do perito. Portanto , intime-se o expert para os procedimentos de estilo. Por fim , para evitar a abertura de desnecessária conclusão, determino que certificada a juntada da petição que veicule o valor dos honorários pretendidos pelo perito , as partes sejam intimadas , observando-se que Antonio Rubens Martins Barbosa arcará com o ônus financeiro , conforme preceitua a parte final do artigo 33 do CPC. Outrossim , no que tange a prova oral , manifestar-me-ei após a apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.006585-5 - JANETE GASPARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BV FINANCEIRA S.A. Sentença:(.) Neste rumo , sirvo-me da hipótese vertida na última figura do inciso VI do artigo 267 do CPC para julgar extinto este requerimento e determinar que , certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.001076-7 - GERSON MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X GERALDO MOREIRA Sentença:(.) acolho a postulação e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Gerson Moreira , Ângela Moreira , Márcia Moreira de Sá e Gelder Moreira. (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.001992-5 - SILVIA LUCIA GUERRA CARIN X JOSE LUIZ CARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648) Decisão:1. Arrolamento. Defiro. 2. Autorizo o recolhimento das despesas processuais ao final [= antes da expedição do formal de partilha]. 3. Defiro o processamento conjunto de José Luiz Carin e Saulo Carin (.) 4. Inventariança. Nomeio Silvia Lucia Guerra Carin. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 6. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) \r\n\r\nProc. 2000.042.007398-0 (19440) - THARCELLI ANDRIOLO POLETTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO MENDES POLETTI Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.001221-7 - MARILZA BLANC MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROSA COELHO BLANC AOS 18/08/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2008.042.019070-8 - Inventariante: RITA MARIA BLANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X RONALDO PINTO DA COSTA Decisão:1. Ação de Arrolamento. 2. Procedimento Sumário. 3. Autue-se. 4. Gratuidade de justiça. Tal pedido será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 5. Inventariante. Nomeio para o munus Rita Maria Blanco da Costa. 6. Certidão de Inventariança. Se requerida , lavre-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.000331-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Face os termos da petição de fls. 41 , manifeste-se Eduardo da Silva. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012449-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇÃO ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2008.042.016936-7 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X AA TELECOMSHOP COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003642-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X RODRIGO BRETAS DE NORONHA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Fls. 180/189. Defiro o pedido de expedição de ofício à Unimed-Rio para que a mesma remeta a este Juízo cópia do contrato de prestação de serviços médicos efetuado com o réu. Deverá constar do ofício o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:A consulta realizada há alguns instantes no sistema BacenJud e expressa no documento nominado DETELHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES , revela que a ordem judicial foi exitosa. Neste contexto , considerando que estamos às 18h12min e que o sistema BacenJud não está acessível neste momento , declaro que na próxima segunda-feira (dia 18) , a quanaita alcançada pelo bloqueio será transferida para conta judicial na Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nProc. 2007.042.004123-3 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Decisão:Fls. 72. Ausência de manifestação. Considerando que Esporte Clube Internacional foi devidamente intimado [=certidão de fls. 72] para cumprimento da obrigação imposta na r. sentença de fls. 59 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo à credora o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.019065-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DANTAS MELLO, Síndico: KATHIA TORALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA D'AVILLA E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h30min do dia 14/10/2008. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.002257-7 - HELTON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X COOPERATIVA DOS CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) AO INTERESSADO (PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000235-3 (18485) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ECAU IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando os termos do ofício de fls. 330/331 e da decisão de fls. 309, necessário se faz a apresentação de nova planilha que demonstre a evolução do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.001623-0 - SATIKO MYIAZAKI BOBBIO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X ROBERTA COUTO SERPA E OUTROS Ao autor para recolher custas referentes à expedição de carta precatória e mandado de intimação, instruindo aquela nos moldes do art. 202 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.001974-6 - MONIQUE GUYER HIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X OTAKAR ORLANDO SVACINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Sentença:(.) Em sendo assim , decretando a revelia de Rosane Bittencourt , resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e decido: 1. declarar rescindida a relação contratual e decretar o despejo do imóvel , sendo que para a desocupação voluntária , concedo o prazo de 15 dias. Inteligência da alínea b do §1 do artigo 63 c.c artigo 9 da Lei 8245. 2. deixar de fixar a caução exigida pelo § 4º do artigo 63 da Lei 8245 para a hipótese de execução provisória em decorrência da causa de pedir remota constituir grave infração legal. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.001626-3 (13205) - ANOMAR DE SOUZA RESENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ELIEL RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 56 c.c 63/67. Esclareça o exequente a sua pretensão em prosseguir com este feito face os termos da certidão de fls. 56. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.002908-7 - SAMUEL NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO GRANGE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Fls. 193/194. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 191 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Samuel Nussenbaum convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.003771-4 - HIPOLITINA DOS SANTOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A autora, sobre depósito judicial de fls 283. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.042.002423-7 - NOVAKAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X XIANKING COMERCIO E PASTELARIA LTDA Decisão:Fls. 57/58. Penhora de renda. (.) Neste sentido , indefiro , por ora , o pedido. Todavia , considerando que já é pacifico na jurisprudência que a penhora on-line não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor , ao contrário , privilegia o ordem prevista no artigo 655 do CPC , manifeste-se a exequente se deseja tal penhora , vindo aos autos planilha atualizada do débito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.007410-8 - JOSELI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 104/112. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Joseli de Souza da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.004848-3 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A autora, sobre depósito judicial de fls 128. \r\n\r\nProc. 2007.042.014182-3 - MARILZA DA COSTA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos interessados, sobre retorno de AR negativo de fls 252 ( intimação negativa da testemunha Luiz Tadeu ). \r\n\r\nProc. 2008.042.017165-9 - ROGÉRIO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Fls. 37/38. Recebo-a como emenda à exordial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000116-9 (2095) - Inventariante: ONEYDE KLING X BELLA SUZANA MOLTER KLING E SALVADOR KLING (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:1-Gratuidade de Justiça. Como bem sabemos , a norma inserta no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige , como requisito à utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50 , que a requerente comprove a hipossuficiência econômico-financeira. No caso vertente , considerando que Oneyde Kling não logrou desonerar-se daquele dever , rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias. 2-Fls. 165/168. Impõe-se a manifestação do ilustre representante da PGE. 3-Venham aos autos as certidões de inexistência de débito perante às Fazenda Municipal , Estadual , Nacional e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1989.042.004425-3 (9023) - Inventariante: MARIA AURORA AZEVEDO CLINQUART X EURICO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Decisão:Fls. 106/111. Face os termos da manifestação do ilustre representante da PGE , proceda-se ao aditamento do formal de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.003498-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ULISSES SANTOS MENEZES A autora, sobre retorno de AR de fls 85. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.042.010147-1 - SEBASTIAO FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X CONDOMINIO PARQUE DA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Sentença:(.) homologo o acordo , julgo extinta esta demanda com arrimo na hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC e determino que certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas [= que recai sobre Sebastião Francisco Miranda] , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.016175-7 - JOSÉ BRUM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Sentença:(.) julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , eis que os autores estão sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.016862-4 - ANGELA DA SILVA GALL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES (RJ-155484E)) X SERRA SOM VEICULOS PEÇAS E ASSESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)), BANCO ITAULEASING S/A Decisão:(.) Deferindo, determino que o depósito de R$ 2.792,55 seja comrpovado até, e inclusive, a próxima segunda-feira. E. guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.042.000915-3 (18853) - ISABEL CELSO MEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X ORESTES MEDEIROS DAS NEVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Aguarde-se a realização das Audiências de Instrução e Julgamento designadas para o dia 07.nov.08 nos autos da Ações de Usucapião em apenso [=2000.042.002441-4 e 1999.532.002909-7]. \r\n\r\nProc. 2005.042.000625-2 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OLIMPIA DA CONCEICAO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Fls. 214/215. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , os Espólios de Manoel Pereira Lopes e de Júlia da Conceição Lopes , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 1.500,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma, que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.002441-4 - PAULO ROBERTO NASSIF E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ZELIA SANT'ANNA MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:(.) re-designo este ato processual para às 13h30min do dia 07.nov.08 , observando-se que aqueles que aqueles que prestarão depoimento pessoal e as testemunhas Maria Sueli Ferreira , Sonia Cestari da Roza , Rosângela da Cosa Gomes , Telmelita Alves da Costa e José Luiz dos Prazeres estão intimados e comparecerão independente de intimação. Quanto a Mauro Santos Blanc , não compareceu , sendo relevante destacar que o ônus recai sobre os autores porquanto na petição de fls. 464/465 afirmaram que suas testemunhas , Mauro Blanc dentre eles , compareceriam independente de intimação. (.) \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010987-1 - DIONI BARILLO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ OTAVIO GARCIA Decisão:1. Fls. 54/56. 1º usque 4º parágrafo de fls. 55. Defiro na forma requerida. Oficiem-se , portanto. 2. Fls. 63/69. Alteração contratual. Alvará autorizativo. Defiro. No mais , tendo por paradigma a existência de meeira e herdeiros sucessíveis , determino que o Espólio de Luiz Otavio Garcia esclareça a fixação dos quinhões destacados no plano de partilha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Decisão:Fls. 102. Devolução de mandado. Considerando a relevância da informação lançada no terceiro parágrafo da petição em epígrafe , concedo ao OJA João Carlos Salip , bem como a responsável pela Central de Mandados , o prazo de 05 dias para prestar os esclarecimentos necessários. \r\n\r\nProc. 2008.042.000470-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALOISIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:(.) resolvo o mérito e julgo improcedente o pedido , determinar que Banco ABN Amro Real S.A. , no prazo de 5 (cinco) dias , com dies a quo da intimação desta sentença e observada a regra do artigo 184 , CPC , devolva o veículo a Aloísio da Costa Mesquita, observando-se que tratando-se de obrigação de fazer ,[= fazer a entrega do veículo ] eventual conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 5.000,00. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 297 c.c. 298/303. Remessa dos autos ao Contador Judicial. Indefiro o pedido porquanto , conforme disciplinou o legislador na reforma do CPC atinente a fase de cumprimento de sentença , quando a atualização do valor da condenação depender de mero cálculo aritimético , este deverá ser realizado pelo credor , inteligência inserta no artigo 475-B do CPC. Portanto , concedo a Sergio de Aguiar Moncorvo o prazo de 10 dias para trazer aos autos a planilha atualizada do débito , bem como a comprovação do recolhimento das custas relativos à avaliação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1998.532.004524-9 (16792) - CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CARLOS WAGNER GUEDES BONITO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Fls. 248 c.c. 249/251. Renovação de penhora on line - BACENJUD. Saldo remanescente. Tendo por paradigma a decisão de fls. 242 , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. Fls. 252. Ausência de manifestação. Considerando que Carlos Wagner Guedes Bonito e Silvia Maria Anacleto Bonito foram devidamente intimados acerca da decisão de fls. 242 [=certidão de fls. 245] e não oportunizaram a possibilidade de oferecerem a peça impugnatória , determino a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4500108964589 (fls. 246) a benefício do Condomínio Challet´s Serraville e/ou Roberto Doria Junior - OAB/RJ 75.200. \r\n\r\nProc. 2005.042.005308-4 - REGINA JANIQUES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X ESPOLIO DE RUBENS GOMES LARA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Na r. decisão de fls. 434 [=proferida aos 18.ago.08] determinei que os autos retornassem hoje a conclusão para ultimação dos procedimentos junto ao sistema BACENJUD. Todavia , ao efetuar a leitura da petição que está acostada às fls. 432/433 , entendi de bom alvitre suspender os efeitos daquela decisão e conceder à Regina Janiques o prazo de 05 dias para se manifestar acerca do seu conteúdo , bem como sobre o valor que foi alcançado pelo bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2007.042.007131-6 - RODRIGO GÓES MONTEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Sentença:(.) resolvendo o mérito e julgando procedente o pedido , condeno Banco Nossa Caixa S.A. ao pagamento da quantia correspondente ao produto da incidência das alíquotas concernentes aos planos Bresser e Verão nos saldos existentes em jun.87 e jan.89, acrescido de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.007752-5 - MARIA DE LOURDES MALDONADO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 146/148. Apelação. Tendo em vista que a decisão que admitiu o recolhimento das despesas processuais ao final ( fls 19) produzirá efeitos até o trânsito em julgado da sentença e ante a interposição no lapso temporal legal, recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Banco Bradesco S.A. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.007866-9 - CYBELLE CASTILHO PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 78/83. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Cybelle Castilho Paula Araújo. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008046-9 - RITA DE CASSIA VIANNA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 98/136. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Rita de Cassia Vianna Carvalho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008123-1 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 97/134. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Mauro Cordeiro Teichholz. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008541-8 - ESPOLIO DE HERCY JESU DA GAMA MORET DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DA GAMA MORET (RJ-098100)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 68/73. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Espólio de Hercy Jesu da Gama Moret do Amaral. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.042.008613-7 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo parcialmente procedentes os pedidos e condeno Unibanco S.A. ao pagamento das quantias correspondentes ao produto da incidência das alíquotas , a uma , de 19,75% sobre o saldo existente em jan.89 na conta 0132786 ; a duas , de 84,32% sobre o saldo existente em mar.90 nas contas 0170319 e 0169396 e , a três , de 44,80% sobre o saldo existente em abr.90 na conta 0169396 , observado o limite de Cz$ 50.000,00, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.009813-9 - ALEXANDRE MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 102/144 c.c 148/149. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Alexandre Marques de Carvalho. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001181-4 - MARILENE ARANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO REBELLO DAMICO (RJ-143504)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido e condeno o Banco Itaú S.A. ao pagamento do produto da incidência das alíquotas referentes ao plano Verão sobre o saldo existente em jan.89 e fev.89 na conta poupança 17013-7, com o acréscimo de juros remuneratórios capitalizados na alíquota de 6% a.a. incidentes no lapso temporal compreendido entre a data em que deveriam integrar o capital até aquela em que ocorrer o efetivo pagamento (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.019330-8 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CARLOS EDUARDO MORAES E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Recolhimento ao final. Defiro , observando-se que o recolhimento deverá ocorrer em momento anterior a prestação jurisdicional , na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 14h50min do dia 14/10/2008. Cite-se e intimem-se , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002564-0 - TEREZINHA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIMED PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 156/157 c.c. 158. Embargos de Declaração. Não obstante o detalhamento no relatório de todas as situações verificadas no processo e a cartesiana fundamentação , consigno as escusas necessárias pela omissão que deu ensanchas ao recurso. Nexte contexto , conhecendo e dando provimento aos Embargos de Declaração manejados por Terezinha de Jesus Moreira autorizo o depósito de R$ 653,22 em conta judicial , no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008984-4 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X A.S.V.P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Fls. 468/469. Expedição de ofício à Casa da Providência. Defiro como requerido. Fls. 471/472. Concessão de prazo para manifestação acerca do laudo pericial. Agravo Retido. Manifestem-se Judith da Conceição Targino , Gabriel Simão da Silva , Mary Juciane Galvão Zamboni e Diler Pereira da Silva. Prazo de 05 dais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014527-0 - FLY WKO COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X FABIO BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 82/83. Ainda que na A.C. tenha afirmado cabível a aplicação da hipótese anotada no inciso I do artigo 330 , CPC , entendo necessário postergar a entrega da prestação jurisidicional até que a sociedade autora se manifeste acerca do conteúdo da petição em epígrafe. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010310-8 - LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X REJANE NATALINA GALO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA), Fiador: JOÃO GALO Sentença:(.) resolvo o mérito , julgo procedente o pedido quanto à cobrança dos alugueres e encargos e condeno Rejane Natalina Galo Esteves e João Galo ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre mai.06 e 29.abr.08 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora, na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela. (.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006472-5 - FRANCOIS ABI DAUD JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X GERALDO CESAR RODOLPHI E OUTRO Decisão:Fls. 120. Renovação de diligência. Tendo por paradigma a decisão lançada às 109 e considerando , a uma , o conteúdo da certidão de fls.112vº e , a duas , a existência da Central de Mandados , cuja finalidade , dentre outras , é de facilitar a interação entre advogados e oficiais de justiça , concedo a François Abi Daud Junior o prazo de 05 dias para esclarecer a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.042.001173-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ROQUEIXE MALHARIA E CONFECCAO LTDA. Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2004.042.002727-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONSTRUTORA SERRACON LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)), Intimado: ALEX SANDRO DA SILVA Decisão:Fls.145/146 c.c. 147/159. Agravo de Instrumento. Convencido que a decisão hostilizada pelo Agravo de Instrumento está em desarmonia com a ratio legis da reforma processual na ambiência da Ação de Execução e na fase de cumprimento de sentença , exerço o juízo positivo de retratação porquanto ainda hoje ordenarei os procedimentos conducentes ao bloqueio de R$ 8.260,53. Neste contexto , considerando que o recurso está acéfalo de objeto , comunique-se ao insigne Desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva , relator do A.I. 23556/08. \r\n\r\nProc. 2006.042.011270-5 - ESPÓLIO DE JOSEPH HALIM MARCOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X FLÁVIA S.C. BALTAR FOTOGRAFIA ME ao exequente sobre certidão de fls. 54 \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007164-8 - RICARDO COSTA PAIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FORD DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Fls. 458. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi integralmente concretizada junto ao HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo . Neste sentido , ordenei a transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. da quantia de R$ 957,87 , que neste momento declaro penhorada [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.042.007145-6 - JOSE ROBERTO DUQUE PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL´ORTO (RJ-087150)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de certidão para o RGI. (APCJ - R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2004.042.004702-1 - PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X EDITORA PEIXES S/A (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER (RJ-079710) Decisão:Fls. 154. Ausência de manifestação do credor. O cotejo dos autos , sobremaneira da decisão que está lançada às fls. 150 , revela que o crédito exeqüendo foi quitado. Neste sentido , considerando que Paula Pereira da Silva foi devidamente intimada para requerer o que entendesse de direito [=certidão de fls. 153] e quedou-se inerte , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008448-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Fls. 160. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 827,02 , evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.042.001960-6 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Olhos postos na decisão proferida aos 12.mai.08 , a perplexidade que a mim se acomete com os argumentos da petição de fls. 99 tem o condão de fazer-me convolar o julgamento em diligência e determinar que Banco Santander se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002276-4 (14760) - LUIZ FERNANDO ESTEVES PEREIRA VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X NOGUEIRA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. AOS 19/08/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1999.532.002782-5 (17864) - FLAVIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IDELANIR DO SANTOS BASTOS E OU TRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 265 c.c. 266. Cumprimento de sentença. A aquiescência de Flavio Fernandes , Rosilene Maria Vila Fernandes e Idelanir dos Santos Bastos com a compensação de valores relativos a verbas sucumbenciais devidas nestes autos e naqueles da Ação Indenizatória nº 2000.042.006984-7 , revela a quitação exonerativa e tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.532.004516-5 (18113) - JOSE HILTON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDRE LUIZ WILBERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Fls. 339/340. Penhora on line - BACENJUD. Considerando , a uma , que Lázaro Wilbert e André Luiz Wilbert não se desincumbiram do dever atribuído na decisão de fls. 336 e , a duas , que a decisão de fls. 347 não foi hostilizada pelo recurso cabível , acolho a postulação e declaro que ordenei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2000.042.006984-7 (19387) - FLAVIO FERNANDES S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X IDELANIR DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Fls. 241 c.c. 242. Cumprimento de sentença. A aquiescência de Flavio Fernandes , Rosilene Maria Vila Fernandes e Idelanir dos Santos Bastos com a compensação de valores relativos a verbas sucumbenciais devidas nestes autos e naqueles da Ação Indenizatória nº 1999.532.002782-5 , revela a quitação exonerativa e tem o condão de fazer-me determinar que , após certificada a regularidade das despesas processuais , seja efetuado o registro de baixa e sejam os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.042.017165-9 - ROGÉRIO BRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X TIM CELULAR S/A Ao autor para encaminhar ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.004595-6 (13584) - LEA DA SILVA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X SEBASTIAO MELCHIADES MUSSEL Decisão:Fls. 47. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da inventariante , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção , ressaltando que esta não acarretará nenhum prejuízo uma vez a qualquer momento pode-se inaugurar um novo procedimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004008-3 - HELIO EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MOTRIX VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.006437-9 - CENTRO DE REINTEGRACAO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 132/133. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 127/129 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Centro de Reintegração da Infância e da Juventude convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013091-6 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 92. Prova oral. Considerando o conteúdo da manifestação lançada na petição de fls. 90 , indago a Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007471-8 - MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Laudo pericial. Considerando a ausência de impugnação , homologo o laudo pericial de fls. 169/177 para que surta os seus legais efeitos. Prova oral. Com lealdade e boa-fé , indago a Maria Gonçalves Rocha se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.042.005533-5 - CAROLINA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 130/133 c.c. 134/135. Embargos de Declaração com efeitos modificativos. Contraditório pleno. Manifeste-se Carolina M. Carvalho. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.018826-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 31 Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 12,78 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 1,27 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 6,49 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 0,63 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 0,63. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.011048-6 - GIOVANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X UNIMED/PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DA TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) À parte ré para recolher custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.042.019300-0 - SÔNIA CRISTINA DA SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Decisão:Ação Indenizatória. Procedimento Sumário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 13h30min do dia 09/10/2008. Cite-se e intimem-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008072-8 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ELMA CHIP'S - PEPSICO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Decisão:Laudo Pericial. Junte-se. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 644151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.004028-6 - MARTA ROCHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA F. BARROS DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre fls.332/333. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010821-0 - AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677)) X COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2001.042.012686-8 - ALTIVO FRANCISCO DE AZEVEDO, MARILENE SILVA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.014717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA - FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS), AGUAS DO IMPERADOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.042.003535-1 - O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SERLA FUNDAÇÃO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.011092-0 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.013906-5 - MARIA AUGUSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.002958-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) A PARTE AUTORA - Venham as custas devidas (Atos dos Escrivães - R$ 43,81 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 + Atos por Via Postal - R$ 3,65 + CAARJ - R$ 5,65 + Funperj - R$ 2,82 + Fundperj - R$ 2,82 = Total - R$ 67,87) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.532.019517-4 (13486) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X ESPOLIO DE ELYSIO ALVES Despacho:Cumpra o expropriante o determinado nos itens 02 e 03 de fl. 214, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005776-2 (13273) - MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) A PARTE AUTORA - Venham as custas devidas (Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 38,34 + Atos por Via Postal - R$ 7,30 + CAARJ - R$ 4,56 + Distribuição (2101-2) - R$ 10,03 + FETJ - R$ 2,00 + Funperj - R$ 2,78 + Fundperj - R$ 2,78 = Total - R$ 67,79) \r\n\r\nProc. 2007.042.006693-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X ANNA MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Decisão:Cumpra-se fl. 32. Aqui, o valor da causa é apenas o excesso impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.042.005426-9 - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X JUAN MIGUEL VAN KUYK (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)), ERNESTO PEDRO FISCHER), ADILSON BECK DE ANDRADE DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011479-0 - OFTALMANDARINO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:Ao exequente em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.001668-3 - FRANCISCO TERRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X CEG S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO BAALBAI (RJ-094376)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), CAFEREDES ENGENHARIA LTDA, Dr(a). HILDA L D AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SAMIA F D AGUIARIAN (RJ-081074) A PARTE RÉ CAFEREDES - Venham as custas e taxa judiciaria devidas (Atos dos Escrivães - R$ 104,06 + Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 25,56 + Porte de Remessa e Retorno - R$ 9,12 + CAARJ - R$ 13,87 + Distribuição (2101-2) - R$ 9,12 + Distribuição (6002.01332-1) - R$ 18,23 + FETJ - R$ 5,46 + Taxa Judiciaria - R$ 79,63 + Funperj - R$ 8,30 + Fundperj - R$ 8,30 = Total - R$ 281,65) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.016930-6 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X DEPARTAMENTO DE HABILITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN/RJ) Ao requerente para complementação de custas e fornecimento de cópias para instrução de Carta Precatória \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004089-0 - SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exquente sobre fls.184/185. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.001191-2 - ADRIANA MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Homologa-se a desistência do recurso da parte autora de fl. 152-155 na forma do art. 501 do CPC;2) Intime-se todos, inclusive o MP;3) Certifique-se o trânsito em julgado;4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004841-0 - ALESSANDRA SANTUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005463-0 - MARIA LUISA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.007466-4 - CECÍLIA BECK DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora sobre primeira certidão de fl.120 e sobre a contestação;2) Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas; 3) Após, ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2007.042.007575-9 - MARCO ANTONIO XAVIER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.042.011251-3 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, mediante a apresentação trimestral de prescrição médica original e recente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.011977-5 - CASSIANO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012473-4 - ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012882-0 - SUELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013110-6 - LUIZ CARLOS PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013713-3 - JOSÉ LAIR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) A DPGE noticiou acordo com a parte ré, por meio do qual os honorários a ela devidos, no período que menciona, seriam considerados quitados;2) Pugnou pelo arquivamento provisório do presente feito, pelo período de dois anos, para que seja verificado o integral cumprimento do acordo;3) O arquivamento, contudo, deve ser definitivo, facultando-se à DPGE o desarquivamento quando necessário;4) Após ciência da Defensoria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004589-7 - ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:veham 03 orçamentos para a aquisição particular \r\n\r\nProc. 2008.042.006988-9 - OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:1) Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente;2) Após, ao MP para promoção final \r\n\r\nProc. 2008.042.013735-4 - LEANIR DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.018351-0 - MARISA SCHISLER MASSARI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.014768-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA AO AUTOR - Venham as custas para expedição de carta precatoria (Atos dos oficiais de justiça - 23,73 + Atos dos oficiais de justiça - R$ 12,78 + Porte de remessa e retorno - R$ 9,12 + CAARJ - R$ 4,56 + Distribuição (6002.01332-1) - R$ 18,23 + FETJ - R$ 3,64 + Funperj - R$ 3,19 + Fundper - R$ 3,19 = R$ 78,44) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.003403-4 - ANDRE DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS - COMDEPE (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714) Despacho:Para fins de homologação do acordo regularize a executada a sua representação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005999-4 - LAURA TROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido; 2) Manifeste-se o exequente quianto a satisfação de seu crédito, para fins de extinção da execução, sendo o silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.042.006236-1 - SERGIO LUIS PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) AO AUTOR PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.042.012222-0 - DORA CARDOZO DE LEMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) CERTIFICO QUE é devida Taxa Judiciária (R$ 44,45 - quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), na execução de honorários advocatícios, conforme enunciado nº 39 do Aviso nº 72/2006 do FETJ/RJ \r\n\r\nProc. 2003.042.003041-9 - AARON SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exequente sobre fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2003.042.003926-5 - ANTONIO AUGUSTO LEITE, JOSE STANZANI, ARMANDO DA SILVA GONCALVES, MARIA HELENA RODRIGUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 644148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.002138-4 - LEONIDIA FRANCINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ISAAC FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 224. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.002117-9 - ALDA MARIA COELHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034) Despacho:A procuração deve conter poderes específicos para ratificação, contendo, inclusive, as cláusulas que deverão ser ratificadas. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.004392-0 - SIDNEI TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.002599-0 - MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X PAULO CESAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JUREMA ROYO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-032178), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) DE ORDEM DO MM JUIZ DE DIREITO: \" RECOLHA-SE AS CUSTAS DE BAIXA\". \r\n\r\nProc. 2006.042.001961-4 - LAVINIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108)) X AURELIO BARBOSA LAMELA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.005586-2 - WESLEY BATISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELO MANOEL DE JESUS), Intimado: E. MILONI MASSAS ALIMENTICIAS ME. Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009689-1 - LEANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.012519-2 - MONIQUE MILAN BORSATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ALEXANDRE ANTÔNIO BORSATO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Cumpram as partes o determinado às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.042.007456-3 - GABRIEL ANTHONY HENRIQUE GRIESBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X GABRIEL GRIESBACH DE PEREIRA FRANCO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 38v. \r\n\r\nProc. 2008.042.013704-4 - ANA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO APOSTULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA LIMA BORSATO PINHAO (RJ-090237), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Exeqüentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.016606-8 - JOYCE AMORIM BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X JOSÉ LUIZ BERNARDES Despacho:Defiro fls. 14. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005266-8 - JOÃO VITOR MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ADONAE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007264-3 - KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) X JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374) Despacho:Manifeste-se o executado sobre fls. 61/62. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.001785-7 - ERNESTO JACOB KEIM (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X ANNA MARIA SILVA DA CONCEICAO Despacho:Indefiro fls. 48/49. Eventual pedido de modificação de cláusula deverá ser formulado em via própria. \r\n\r\nProc. 2008.042.013067-0 - PAULO AFFONSO SUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO (RJ-069675)) X ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFFONSO SUTTER FILHO (RJ-149883) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.042.009897-8 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X LILIANE NOVAES DOS SANTOS), LUIZ FERNANDO NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.042.006312-5 - ANA LUIZA SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X ANDRE LUIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Despacho:Venha a concordância do réu com o pedido de fls. 41/42. \r\n\r\nProc. 2005.042.005324-2 - MARCELO JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FERNANDA ALEXSANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE SOUZA MOREIRA (RJ-108230), Dr(a). FABIO FARIA DE MORAES (RJ-077364) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.008071-6 - LUCIANE POMIN GALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BRUNO POMIN GALL Despacho:Defiro a renovação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.005308-9 - DENISE MARIA DE MATTOS POVOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)), Interessado: JOSE CARLOS FERNANDES LOBO) X CARLOS VICTOR DE MATTOS POVOA LOBO Despacho:Defiro fls. 46. Lavre-se termo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011141-7 - CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X STEFAN HUBER DA SILVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.042.013629-3 - CARMEN FELICETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603), Dr(a). LAURICY DE ALMEIDA SANTOS (RJ-053594)) X DÓRA SAPORETTI FELICETTI Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007099-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CAIO CESAR DOS SANTOS MACHADO CANUTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), CAIO CÉSAR DARLAN DA SILVA CRUZ Despacho:Digam as partes. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 16// às : horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010530-0 - PATRÍCIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:...Cuida-se de ação de medida cautelar aforada por Patrícia Garboni em face de Pedro Paulo Penha. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.011627-2 - ADÃO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X ALAN BRENO DE LIMA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.042.006480-4 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X JORGE GARCIA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.011503-4 - MARCIO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X PEDRO HENRIQUE SILVA FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.001328-8 - HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/10/2008, às 16:15 horas. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.007406-3 - MARIA DO SOCORRO FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)), Intimado: GERENTE DO BANCO BRADESCO, Dr(a). LUCIANE BARBOSA ALVES (RJ-124642) Despacho:Defiro fls. 62. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.042.005393-0 - LEINE CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ESPOLIO DE MAURO CESAR POMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO F. FINIZOLA (RJ-108045) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.008705-7 - VANIA MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RENILSON DE PAULA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 81/90. \r\n\r\nProc. 2006.042.010950-0 - BARBARA GALVÃO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FÁBIO MACHADO DA COSTA Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias em Cartório. Não havendo manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.006965-4 - RICIERI ANTONIO DEQUI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X FABRICIO RICIERI GUIMARAES FERREIRA DEQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Despacho:Defiro o pedido de exoneração de alimentos com relação a Fabrício Ricieri Guimarães Dequi. Oficie-se ao empregador conforme requerido às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2005.042.003160-0 - EDSON TOBLER LETTIERI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CINTIA APARECIDA LETTIERI (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À Apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.003280-9 - FERNANDO JOSE BRANDAO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X JORGE ROBERTO MUSSEL (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Decisão:...Cuida-se de ação de revisão de alimentos aforada por Fernando José Brandão Mussel em face de Jorge Roberto Mussel. Inicialmente, tendo em vista que o Autor alcançou a maioridade, determino a regularização de sua represen tação processual. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do réu, do autor e de sua genitora, bem como na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, conforme requerido pelo MP na parte final do parecer Ministeria de fls. 140v. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP. Oportunamente, designarei ACIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1968.042.011020-4 - AMAURY PAIVA SABINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X NORMA SOELY MACHADO SABINO Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.003180-8 - PAULA AMBROSIO TELLES VETTORE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)), MARCELO VIANNA VETTORE, Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Manifeste-se o 2º Requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.000442-7 - DULCE CONCEIÇÃO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J.L. GONTIJO (RJ-079661)) X FRANCISCO DE ASSIS ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000248-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X MARILIA WERNER CORRÊA PEREIRA Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1996.532.002866-8 (10925) - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.042.012799-3 - DINIZAR JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X FERNANDO FERNANDES DE ASSIS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.001931-5 (17789) - CRISTIANI DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X PAULO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.012248-8 - GABRIELA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CLAUDINEI LOPES TORRES Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.001329-0 - NEWTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-142056)) X SILVANA VIVEIROS HEINZE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Ao Autor. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.005600-9 - LUCIANE MIRANDA BRITTO MIRANDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 29, pois não há execução ajuizada. \r\n\r\nProc. 2007.042.005585-2 - LUIS CLAUDIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004273-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENATA CRUZ DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Não houve recolhimento de custas para intimação pessoal dos patronos da ré para que cumpram o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.001745-0 - ANDREA CRUZ RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 34/35, ratificado às fls. 46 e 56, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio de Artur Claudio Ramos dos Santos e Andréa Cruz Ramos dos Santos, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.042.011598-6 - GIULIA GABRICH TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X JOSE PAULO TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001876-2 - JULIA BORGES MACIEL CABRAL, ERIK MACIEL CABRAL, DAVID BORGES MACIEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X GILBERTO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:Defiro fls. 118. \r\n\r\nProc. 2008.042.018742-4 - MARCIA REGINA CAIAFFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000)) X ROGERIO YOUNES RABELLO Despacho:Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 29. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.013089-0 - JOSE RENATO TELLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X RAQUEL DE JESUS SALVADOR TELLES PEREIRA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.002456-9 - ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FLORISBELA E SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.009407-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X JACQUELINE CAMPOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.042.002455-7 - EDWARD WALENTY GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012)) X SERGIO LUIZ ARAUJO GAPANOWICZ Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/08/2008, às 16:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.012944-8 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X LUCIA SILVA LIMA MOREIRA Despacho:Defiro fls. 38. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.008258-2 - ROSANGELA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X HERDEIROS DE BELINO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.042.009020-9 - PAULA MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CAROLINNE BAITELLI DO CARMO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Nada há a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011186-7 - FERNANDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MANOEL ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para emenda da inicial. Tendo em vista a colidência de interesses encaminhem-se os autos ao Curador Especial. Oficie-se a Presidência do Tribunal para o encaminhamento das partes para o exame de DNA. Vinda a resposta, com a designação da data para exame, intime-se as partes independente de abertura de conclusão nos termos do § 4º do art. 162 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004339-4 - CLAUDIA LUISA DA SILVA MARIANO X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)), PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO, Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Manifeste-se o ilustre patrono da parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.042.012953-9 - CAMILA AMANCIO HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Tendo em vista os termos de fls. 43, determino a redistribuição do presente feito ao Juízo da 1ª Vara de Família. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.004228-1 - TELMO MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITÓRIA MACIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.004993-0 - LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CATIA CRISTINA AZEVEDO MATOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:Manifeste-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.014571-3 - SILVANA WERNER SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X JOSE RICARDO SCHIMEL Sentença:Assim, julgo procedente o pedido para decretar a Separação de SYLVANA WERNER SCHIMEL E JOSÉ RICARDO SCHIMEL, sendo que a autora, voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Sylvana Werner, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77.\" Arquive-se, em seguida, o processo. \r\n\r\nProc. 2008.042.011825-6 - ADRIANA BARCELLOS FREITAS SPALA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X JOÃO CARLOS FERRAZ SPALA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Despacho:Digam as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.018458-7 - STEPHANIE DOS SANTOS DE ARAUJO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X BRUNO DAMIÃO KRONEMBERGER Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 35% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 14/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018518-0 - JOÃO PEDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA RODRIGUES Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 75% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 14/10/2008 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018618-3 - MARIA EDUARDA DE ANDRADE MEDEIROS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X JEFERSON CARLOS SOUZA SILVA CARNEIRO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 16/10/2008 às 15:30 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018780-1 - VICTORIA CSICSAY DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO SOUZA OLIVEIRA Decisão:Defiro JG.Fixo os alimentos provisórios em 60% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo ou depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 30/10/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.000728-1 - RAQUEL DE BARROS GELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X SILVIO GELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). RODRIGO GELLI TEIXEIRA (RJ-139809) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 30/10/2008 às 15:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2007.042.010874-1 - LUCAS LIMA ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Despacho:Tendo em vista a ausência de intimação, redesigno a audiência para o dia 02/10/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2008.042.017431-4 - CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA CASSIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) X CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA CASSIANO Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/10/2008 às 14:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017706-6 - JOÃO GUILHERME SOUZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X SIDNEI RICARDO KREISCHER DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/10/2008 às 15:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018503-8 - LETICIA CHRISTINA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JANIR RIBEIRO Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/10/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.018813-1 - IGOR ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X JAIR PEREIRA VIEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/10/2008 às 15:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.018461-7 - RHAIZA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VOGEL (RJ-149737)) X CARLOS ROBERTO GOMES Despacho: Designo audiência especial para o dia 30/10/2008 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.042.017944-0 - LAIR MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X LUIZ CARLOS MACHADO FAGUNDES Despacho:Designo AIP para o dia 22/10/2008 às 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.042.016487-4 - CARLOS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X CAMILLE PORTELLA DE SOUZA), Assistente: VALERIA VIEIRA PORTELLA Despacho:Emende-se a inicial, para incluir o nome do Genitor da menor no pólo passivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.042.018299-2 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X SUELI MOREIRA GOLDBERG Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 17/09/2008 às 16:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.003915-4 - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BIANCA IUNES ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.017130-1 - SEBASTIÃO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GLEISON LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Venha o endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2008.042.018403-4 - EDSON VANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X ADRIANA MENDES PEIXOTO), THIAGO PEIXOTO DE ARAÚJO Despacho:Designo audiência prévia para o dia 02/10/2008 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.532.002569-5 (15958) - SUZANA MACHADO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X LUIS ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) as partes \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.017532-0 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)) X PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se corretamente o valor à causa. Venham os documentos que comprovam a titularidade dos imóveis indicados na exordial. \r\n\r\nId: 644152"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Correa Leite \r\n\r\nEscrivão: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.817.000198-6 (88101999) - VILMA MARIA LUCINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). IVANA SEOLDO DE OLIVEIRA (RJ-138900), Dr(a). PATRICIA DE AMORIM FERREIRA (RJ-142116E), Dr(a). LUANA HAMID SAIKALI (RJ-146264), Dr(a). HIPOLITO DO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-149244E)) FELISBERTO PEREIRA, Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para dar andamento ao processo (fl. 98), quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008200-8 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BIANCA MORELI MACARENA SANAS À parte autora sobre sessão de conciliação designada para 07 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 12:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.008223-9 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LIGIA ALMEIDA BRITO TAVARES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 44, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009395-0 - MARCELO ASSUMPÇÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) HERIKA TURRINI ME. Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 43, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.817.000251-4 (49761998) - ROBERTO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FÉLIX DE SOUSA (RJ-051618), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA, Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDÃO FILHO (RJ-016624), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064) Decisão:Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando que não há indicação objetiva de bens passíveis de penhora do devedor - o bem de fl. 354 não está materializado, além de ser fungível, o que afasta a possibilidade da caracterização do depositário infiel -, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito do valor ainda restante, fazendo constar todos os valores mencionados no presente processo.Facultada a substituição dos documentos por cópias às expensas do requerente.PRIDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.817.000829-2 (89622000) - VIVIANE MAYER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (RJ-131661E), Dr(a). MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-140828E), Dr(a). ANDREA DE FATIMA BENEVIDES RODRIGUES (RJ-153260E)) GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS, Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Decisão:Esclareça a autora no prazo de 05 dias, se foi deferido o pedido de recuperação judicial ou se foi decretada a falência da sociedade-ré. \r\n\r\nProc. 2000.817.000918-1 (117062000) - JOÃO BAPTISTA MORONI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) HEALTH - ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/A LTDA, Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, cabível na hipótese de desvio de finalidade social ou abuso da personalidade jurídica. Dessa forma, por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exeqüente, no prazo final de cinco dias, bens da executada suscetíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.817.002467-6 (161502001) - ANTONIO CARLOS BURTOLOSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Ante a certidão de fl. 311 recebo a impugnação, sem efeito suspensivo. Ao Impugnado, em quinze dias. Decorrido o prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.817.008338-5 (204102002) - CELIA MARIA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A ADM. DE CARTÕES, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha planilha discriminada de débito, abatendo-se os valores já percebidos, no prazo final de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.005823-0 - JEFFERSON COSTA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). HUGO AMÉRICO FERNANDES (RJ-150626E), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) UNAMAR CLUBE Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para dar andamento ao processo (fl. 106vº), quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.009788-0 - CELSO HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 277, com fulcro no artigo 518, § único do C.P.C., revogo a decisão de fl. 278 e deixo de receber o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.008739-5 - FABRÍCIA LISBOA DE PAULA, CÉLIA MARIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, venha planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.817.000387-6 - OSCAR JOSÉ HUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado à fl. 190, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.002815-0 - LUIZ FERNANDO ARAUJO RIZZO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). ANA LUCIA GONÇALVES (RJ-142689)) MICRO ONE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME), ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA), NILZA GOMES DE PINHO SALDANHA, Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Ao patrono do autor sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.817.006445-2 - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009346-4 - ROSEMARY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.001208-9 - BRUNO PEREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se o pedido contido na impugnação e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 80 a favor do impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002644-1 - PEDRO PAULO OLIVEIRA FURTADO DA SILVA, ANTÔNIO FERNANDO FURTADO DA SILVA, PABLO JOSÉ OLIVEIRA FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002704-4 - VALDETIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.002869-3 - CELSO BORSATO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665), Dr(a). CLEUZA GONZAGA DA SILVA (RJ-136546E), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) TELEMAR (PETRÓPOLIS)), TNL PCS S. A. - OI TELEFONIA CELULAR, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)), P. S. A. TELECOMUNICAÇÕES - TOYS E GAMES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME, Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.FundamentaçãoO acórdão de fl. 150, transitado em julgado, fixou em 1/3 do valor do pacote, o abatimento do preço que a ré deve efetuar por não fornecer o serviço velox. Ao compulsar os autos, verifica-se que o descumprimento da obrigação de fazer restou devidamente comprovado em relação às faturas do meses de abril a junho de 2007, pelo que devida as astreintes no montante pleiteado.DispositivoÀ conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor do depósito de fl. 213 a favor da parte autora e, em seguida, nada mais sendo requerido, voltem conclusos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003239-8 - SERAPHINA DO CARMO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.004381-5 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (RJ-131877)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), PLL AUTORIZADA, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A), BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). ANA REGINA MARTINHO GUIMARÃES (SP-144124) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004516-2 - MARIA CRISTINA DA SILVA E SOUZA KLOH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALIOSHA BRAGA BACAL (RJ-137969) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005048-0 - LUIS GUSTAVO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) COLEGIO BIBLOS Despacho:Aguarde-se por cinco dias manifestação da parte. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006437-5 - ROSEMERI SENFF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) FLÁVIO BATISTA RAIMUNDO, Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para dar andamento ao processo (fl. 49vº), quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006941-5 - JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO MINAS GERAIS S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007257-8 - MANOS XAVIER BOUTIQUE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650), Dr(a). HELCIO MARIO DE LIMA E SILVA (RJ-011420), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X VITÓRIA CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)), BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Na petição de fls.264-265, a numeração dos autos não condiz com o nome das partes ali mencionadas. Esclareça o exequente no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007297-9 - JOSIANE MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Intime-se pela diferença apontada, na forma do artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007816-7 - JANAÍNA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009289-9 - JOÃO FRANCISCO THOMAZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009998-5 - LUIZA TRUGLIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Á PARTE RÉ P/ RETIRAR MAND DE PAGTO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010206-6 - NANCI GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X TODESCHINI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010271-6 - NEUSA LOPES DA SILVA NARCISO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), ELECTROLUX DO BRASIL LTDA., Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MARIA ALICE BRANDÃO PEREIRA (RJ-133298) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 1007,69 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.010977-2 - DEIZE LUCI DOMINGUES FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) FINANCEIRA ITAÚ (TAIÍ) S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À Exeqüente sobre fl. 107. \r\n\r\nProc. 2006.817.011257-6 - CLÁUDIA VOLGARI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Esclareça o exequente, em 5 dias, sobre o valor da execução, tendo em vista a divergências de valores apontados às fls.100 e 101. \r\n\r\nProc. 2007.817.000498-8 - JOSÉ CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000977-9 - EPHIGENIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COMPREBEM SUPERMERCADO), BANCO ITAÚ Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 157, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.001067-8 - DELCIVAM TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002896-8 - WALDA OLIVEIRA DOS SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Intimem-se as rés para, no prazo de cinco dias, devolverem as guias retiradas às fls. 81/82, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.003435-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade.Expeça-se mandado de pagamento. Levantado o mandado e nada mais sendo requerido, no prazo de cinco dias, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.004089-0 - SUELI DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X SALÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, uma vez que o valor encontrado na planilha de débito difere daquela contido na peça de fl. 55, esclarecendo que a sucumbência foi recíproca, não havendo que se falar em honorários. \r\n\r\nProc. 2007.817.006337-3 - LUZIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007908-3 - NILDO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008198-3 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X RONALDO DA SILVA KRONEMBERGER Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fl. 46, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008898-9 - MANOEL MARCELO PINTO FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.010108-8 - CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefere-se. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.011165-3 - CLENIR FREDERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.817.011419-8 - MAXIMILIANO GOMES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011458-7 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011492-7 - LUIZ FERNANDO ABEND (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325)) X CARREFFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011508-7 - CLAÚDIO LUIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X MICHARIA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.011859-3 - VANIA MARIA FERRARI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça à parte autora. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebo os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridos.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011868-4 - JOSÉ ANTONIO CISCOTTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A ( HERMES ) (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.011899-4 - DIEGO AMARAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS À parte AUTORA sobre sessão de conciliação designada para 18 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.001728-2 - MARIA ISABEL FERREIRA SANTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X UNIMED SÃO GONÇALO COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sobre os termos da petição de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2008.042.001815-8 - JOANA D'ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X MAXFILTER IN. E COM. DE FILTROS LTDA Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.001936-9 - SEBASTIÃO PEIXOTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X BANCO ITAUCARD S/A À parte AUTORA sobre sessão de conciliação designada para 11 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002161-3 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte requerente. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002471-7 - WYLMA CAVALCANTI SERRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Decisão:Intime-se a parte ré para, em 5 dias, cumprir o acordo em todos os seus termos, notadamente no que tange à baixa dos débitos na data mencionada à fl.30, sob pena de multa de R$ 5.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se mostrem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002777-9 - JOSÉ RUBENS DA SILVA X FININVEST S/A À parte requerida sobre horário correto da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para 22 de outubro de 2008, ÀS 11:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.003641-0 - ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) E OUTRO Decisão:Indefere-se o pedido de redesignação. A questão pode ser contornada pela ilustre patrona do autor mediante substabelecimento a outro advogado. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.008309-6 - PENHA ELIZABETI TANCREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FINTELMAN DE MATTOS (RJ-144836), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698)) X COMÉRCIO DE BATERIAS PETRÓPOLIS LTDA. ME À parte AUTORA sobre sessão de conciliação designada para 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016618-4 - ANTONIO CARLOS AMARAL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justicar a concessão de tutela. Ao que consta, o autor apresentou os documentos comprobatórios dos pagamentos.Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, tendo como termo a quo a data da intimação, sob pena de multa de R$ 5000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017559-8 - MARIA ISABEL TORRES DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.817.000190-4 - LILIA NASTASI DE SOUZA COUTINHO X VILA EUROPA RESIDENCIAL GERIÁTRICO Sentença:DispositivoÀ conta do exposto, julga-se: a)procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se o réu a devolver a quantia referente a R$ 3.500,00, devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde o pagamento, por se tratar de dívida líquida.b) procedente o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 4.150,00, devidamente corrigida da sentença, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.007931-9 - LUCIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). SAMANTHA LISBOA PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-154483E)) X NEUZA LOPES FERREIRA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.A devedora não foi localizado no endereço fornecido pela exeqüente, conforme certidão negativa (fls. 20vº). A exequente à fl. 24 manifesta seu desinteresse em prosseguir com a presente execução.Isto posto, JULGA-SE EXTINTA a Execução, na forma do art. 53, § 4º, lei 9.099/95.Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Após o trânsito em julgado, desentranhe-se os títulos que instruem a inicial, entregando-os à credora, mediante substituição por cópia.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.817.000542-9 - CELMIR MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA BENTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre sessão de conciliação designada para 05 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 15:45 H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.817.000162-5 (38051998) - ALTAIR RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X RONALDO MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449)), ROBSON BELISARDDO DE MOURA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007482-2 - ELZA MACIEL PROENÇA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). CAROLINA D' ALMEIDA HENRIQUES DE SOUZA (RJ-145069E)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.817.001635-6 - VIRGINIA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). SHIRLEI MARIA DE SOUZA (RJ-147827), Dr(a). FLAVIA HAAS MARTURELLI (RJ-159592E)) LUIZA HELENA LIMA KAPPAUN), COOKIE FEST EVENTOS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006708-0 - EVELINE VENTURA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778) Despacho:À Exeqüente, em cinco dias, sobre fls. 82/93. \r\n\r\nProc. 2006.817.006728-5 - EMANUELLE ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X P. L. L. EXPRESS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). SOLIANE PINTO PEREIRA (RJ-139011E)), SIEMENS LTDA., Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)), TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007377-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE CARMO VALONE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475-J do CPC.Em derradeira oportunidade, corrija-se a planilha, no prazo final de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008467-2 - NILDA DE PAULA WAYAND (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.), HERNANDES JOSÉ AMITE Decisão:Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido às fls. 114.Assim, diligencie, no prazo de dez dias, o endereço da primeira reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009148-2 - TEREZINHA DUQUE MARTINS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378)) CEG RIO S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Decisão:Depositado à disposição do Juízo o valor de R$ 309,94 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009438-0 - PAULO RENATO ALVES BLATT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010437-3 - THAYSA CHRISTINA CORTEZ CORDOVIL VOGUEL (Adv(s). Dr(a). THAYSA CHRISTINA CORDOVIL CORTEZ VOGEL (RJ-149208)) X TORRE PALACE HOTEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ATHOS CÉSAR FERREIRA (DF-005023) Decisão:Fl.146 - Anote-se e retifique-se onde couber. Esclareça a parte autora quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos, tendo em vista o requerimento de fls.144-145. \r\n\r\nProc. 2006.817.010655-2 - ZÉLIA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714), Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768)) PETRÓPOLIS VEÍCULOS LTDA., Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000179-3 - APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:1) Recebe-se a impugnação sem suspensividade.2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.817.001997-9 - LILIANE ELISA CHRISTO DE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES NA INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 152, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.002493-8 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.FundamentaçãoOs argumentos colacionados pela impugnante merecem prosperar, pois, ao compulsar os autos, verifica-se que a demandante pretende dar cumprimento a sentença relativa a incidência de astreintes pela inclusão de pulsos excedentes em suas faturas, sem detalhamento, emitidas antes do trânsito em julgado, ao passo que, a sentença, determinou sua abstenção, a partir do trânsito em julgado.DispositivoÀ conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor do depósito de fl. 68, a favor da impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002991-2 - MARILINE VIEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003187-6 - RICARDO LAMELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.003283-2 - SÔNIA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À Exeqüente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.817.003575-4 - PADARIA E CONFEITARIA SAMAMBAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X CGTEL - EDITORA DE GUIAS E LISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMERSON BRUNELLO (SP-133921)), EMERSON BRUNELLO Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para desconstituir a relação jurídica existente entre as partes, referente ao contrato nº 15323.b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, cancelando-se a fatura com vencimento em 10/04/2007, no valor de R$ 230,00, em nome da autora. c) procedente em parte o pedido referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia correspondente a R$ 2.000,00, devidamente corrigida da sentença, e juros de 1% ao mês a contar da citação.Sem custas, taxa ou honorários.Transitada em julgado, baixa e arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004087-7 - MARCOS GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (RJ-147833)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004597-8 - HELENA MARIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475-J do C.P.C..Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.006308-7 - REGINA CELIA DA SILVA MEDAS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA VIEIRA (RJ-129847)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), JOÃO JOSÉ MELLO BITTENCOURT JÚNIOR Decisão:Procede a dúvida.Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça à parte autora.Quanto ao recurso interposto pela primeira ré, não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito, no total a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;Em primeiro Juízo de admissibilidade, recebem-se os recursos, em seu efeito devolutivo;Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.006631-3 - VANESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA S/A ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006727-5 - ELIZENE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 337,27 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006928-4 - DANIELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada à fl. 77, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.006977-6 - AFONSO BATISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X TRAVEL CLUB - VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Não há valores em contas do executado.Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados do executado. Findo prazo, certificado, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.817.007209-0 - RAFAEL CAETANO LEAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 70, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.007257-0 - PEDRO CARIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fls. 74/75 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007305-6 - HAMILTON PEREIRA DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X RODRIGO L. DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para dar andamento ao processo (fl. 46), quedou-se inerte, caracterizando, desta forma, abandono da causa, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007365-2 - JAYME FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.007828-5 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, com exceção da procuração, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.008357-8 - ROBSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabívelo. \r\n\r\nProc. 2007.817.009214-2 - ROSILENE ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 10:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009286-5 - RONALDO BLEFERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TERENET (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Às partes sobre sessão de conciliação designada para 10 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.010309-7 - SEBASTIANA MUNIZ TERRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Recebe-se a impugnação sem suspensividade. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.817.010886-1 - ALEXANDRE ROMANO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X CELULAWEB COMERCIO ELETRONICO LTDA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2007.817.011837-4 - LILIANE VIANNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COMPRE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada à fl. 78, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.011889-1 - ANA CRISTINA DOMICIOLI SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:I - Quanto aos embargos de declaração, presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide - e, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa.II - Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de recurso do réu Bradesco. Findo o prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.011898-2 - MARCOS AURELIO MORADA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X BANCO BONSUCESSO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da quantia apontada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2008.042.001066-4 - KYCIA MARIA RODRIGUES DO Ó (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X IGOR STADINIK (Adv(s). Dr(a). MERCEDES GUIMARÃES UBALDINO AMARAL (RJ-024884) Às partes sobre sessão de conciliação designada para 21 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 12:30 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.001409-8 - ANGELA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.002428-6 - CLAUDIA MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.014908-3 - LUIZ FERNANDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.015109-0 - JORGE AMERICO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:A estabilização subjetiva da demanda ocorre com a citação válida, tornando a coisa litigiosa, não podendo mais haver alteração subjetiva no processo, nos termos do disposto no artigo 41 e 219 do CPC. Indefere-se o pedido de fl. 40. \r\n\r\nProc. 2008.042.015122-3 - NILMA MENDES PEDROSO HIRTH (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Às partes sobre data correta da Audiência de Instrução e Julgamento: 20 DE OUTUBRO DE 2008, às 10:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.016258-0 - FRIEDRICH WILHELN HEINRICH BUETHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARBOSA DA SILVA (RJ-149893)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017137-4 - ROSANGELA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X GUANDU MOTOS E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, observa-se que a autora não detém documento atualizado do veículo arrendado e, ao que consta, o 2º réu, proprietário, não realizou as diligências necessárias.Assim, defiro a tutela antecipada e determino que o Banco Finasa, no prazo de 15 dias, apresente toda a documentação pertinente atestando a realização das devidas anotações no DETRAN, sob pena de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017412-0 - MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Em sede de cognição sumária, observa-se que o autor não detém documento atualizado do veículo e, ao que consta, embora tenha efetuado os pagamentos pertinentes, a parte ré não realizou o serviço.Assim, defiro a tutela antecipada e determino que a ré, no prazo de 15 dias, apresente toda a documentação pertinente atestando a realização das devidas anotações no DETRAN, sob pena de multa de R$ 10.000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.017415-6 - MARINA APARECIDA QUEIROZ PIRES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. E OUTRO Decisão:Há perigo de dano irreparável (artigo 273, I, do CPC) e notícia da controversa relação jurídica (artigo 273, caput), de modo a justicar a concessão de tutela. Ao que consta, o autor apresentou os documentos comprobatórios dos pagamentos.Defiro, pois, a tutela conforme requerido determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos serviços de proteção ao crédito, no prazo de 5 dias, tendo como termo a quo a data da intimação, sob pena de multa de R$ 5000,00, sem prejuízo de outras medidas que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.042.017439-9 - GABRIEL MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA GOMES DE MATTOS GELLI (RJ-097794)) X B.C.P. S/A Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017498-3 - EDMILSON JOSE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Mantenho a decisão de fl. 14. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.017544-6 - DANIELA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018189-6 - MARIA NANCI RAUL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.019312-6 - JEAN MARCOS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS E OUTRO Decisão:Muito embora o cheque seja ordem de pagamento à vista, sua qualidade é de extinguir a obrigação em caráter pro solvendo, e não pro soluto. Não há indicação no extrato de fl.17 da compensação do título, motivo pelo qual indefere-se a liminar. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000568-5 - ALOISIO MONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Às partes sobre sessão de conciliação designada para 03 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 12:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.000901-0 - ALIPIO JOSE KRONEMBERGER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Às partes sobre sessão de conciliação designada para 04 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2008.817.001091-7 - MARCIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À primeira ré (Casas Bahia) para, no prazo de dez dias, informar o endereço da ré KEO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.817.008258-7 (203562002) - ANNA DA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X REGINA CÉLIA DA LUZ ROCHA À parte requerida sobre Audiência Especial para composição amigável designada para o dia 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:20 H. \r\n\r\nProc. 2002.817.009668-9 (190872002) - FERNANDO DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA ADRA (RJ-144287E), Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008), Dr(a). CRISTIANE DOS SANTOS COTTS QUINTÃO (RJ-155481E), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) BELA VISTA HOTÉIS CLUB Despacho:Venha planilha discriminada de débito, no prazo de cinco dias, esclarecendo que o autor possui patrono devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.006898-8 - ENEDINA FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MANOELINA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELEUTÉRIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Intime-se a ré para, em trinta dias, providenciar o rebaixamento do telhado, como determinado na r. sentença de fls. 100/101. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.817.000451-2 - ESCOLINHA DE ARTES TURMINHA PERALTA LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X SÔNIA MARIA DE NORONHA LIMA), LUCIANO DOS SANTOS UMBELINO Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação do endereço da devedora, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro da executada.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007941-0 - EDUARDO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X FÁTIMA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 27 - Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C..Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 26.Assim, diligencie, no prazo final de dez dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.011091-0 - CRISTIANE DE SÁ BOSCOLO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.005284-1 - PAT MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS REIS (RJ-124325), Dr(a). ADRIAN COUTO COSTA (RJ-135465)) X AMILCAR GUIMARÃES JORGE JUNIOR Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o pedido de desistência formulado pela reclamante à fl. 31 e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Defiro o desentranhamento do título de crédito, mediante recibo e substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014049-3 - CLAUDIO AQUILES DAEMON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA LOPES RODRIGUES MENDES (RJ-077032)) X MARIA DE FÁTIMA PIRES Sentença:Retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fls. 19/20, deixou o prazo transcorrer \"in albis\", razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.817.007865-1 - SUELI STUMPF ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.005849-6 - MARILUCE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.817.005791-3 - ROSANGELA MARIA DOMINGUES ROCANCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085), Dr(a). LIVIA FAVORITO MIYAHIRA (RJ-139061)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fl. 271. Ante a certidão de fl. 279, devolvo o prazo à parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006598-3 - FLAVIA MARIA CORDEIRO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-126290E), Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-125253E), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - WALMIR DOFFINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Manifeste-se a impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.817.009541-2 - ELIAS WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) X 1º VARA DE JUSTIÇA ARBITRAL DE PETROPOLIS), GOOD TIMES - INSTITUTO DE IDIOMAS E CULTURA LTDA. - YES CURSO DE IDIOMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)), CARLOS ANDRÉ DONNICI SION), KEILA ZOCATELLI DE ANGELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.817.004781-0 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005406-0 - EDA FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Nada requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006024-2 - LILIAN PIRES DE MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006716-9 - VIVIAN MALLER HERMENEGILDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X FARMÁCIA PETRÓPOLIS LTDA. - DROGARIA DESCONTÃO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.817.007591-9 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.O termo final para a atualização do valor da condenação é o da data do depósito de fl. 80, que ocorreu em 17/05/2007. O cálculo elaborado pelo Sr. contador, não levou em consideração a data mencionada, atualizando o valor da condenação até a data de 17/10/2007.Desta forma , verifica-se que o valor do depósito efetuado pela executada foi realizado em conformidade com os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, na forma da tabela do E. Tribunal de Justiça deste Estado.Não há saldo remanescente a executar. À conta do exposto, julga-se extinta a execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008511-1 - JORGE LUIS DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NATALINO CARLOS (RJ-044137)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)), GRUPO HOEPERS, Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração face à sua intempestividade. Remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009232-2 - GERALDO DAS GRAÇAS SAURINE (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95.FUNDAMENTAÇÃOAssiste razão aos argumentos da impugnante, considerando que a mudança de tecnologia, que acarretou a correlação da cobrança de pulsos para minutos, permite o detalhamento dos minutos utilizados, além do que o acolhimento da pretensão do exequente, implicaria na introdução de nova causa de pedir na presente demanda.DISPOSITIVOÀ conta do exposto, acolhe-se o pedido desconstitutivo e, por consequência, julga-se extinta a fase executiva, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 300,00, a favor da impugnante. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.817.009708-3 - LUCIANA DE SOUZA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Manifeste-se a ré, no prazo de cinco dias, sobre fl. 110. \r\n\r\nProc. 2006.817.009922-5 - DENISE DA SILVA UNGER (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011166-3 - FERNANDA SANT'ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X ITAÚ BANCO INV. S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011298-9 - ANDRESA DAS DORES AMARO DA SILVA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), READY SEMPRE PRONTO PARA VOCÊ, Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, devolver a guia devidamente paga, retirada à fl. 124, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.000501-4 - DEMIR CARREIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.001750-8 - ANDRÉ UBALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 29 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001776-4 - MARCO AURELIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:Corrija a planilha, no prazo de cinco dias, aplicando o índice de atualização monetária e juros, na forma da tabela do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002624-8 - ANDRÉA DO NASCIMENTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003321-6 - LUCIANA MENDONÇA MONTEIRO DOS SANTOS X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Procede a dúvida. Venha, no prazo de cinco dias, cópia legível do depósito judicial, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.817.004118-3 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CENTRO DE FOMAÇÃO DE CONDUTORES ATLANTIS Decisão:À disposição do Juízo o valor de R$ 7,64, transferido para o Banco do Brasil, Agência nº 0080.Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento.Em 5 dias, diga o exequente a existência de outros bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.817.008876-0 - CINTIA MARIA DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TECHCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). ROGÉRIO CASSIUS BISCALDI (SP-153343)), PC SERVICE LTDA., Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)), IT2B COMPUTEASY, Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE MELLO (RJ-148674) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95, de vendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte requerente. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009176-9 - GELSILENE RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), BANCO BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode ser realizada. Este Juízo é absolutamente incompetente para dispor sobre regras de Imposto de Renda, sua aplicabilidade/inconstitucionalidade.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. Como se trata de requerimento nitidamente protelatório - a matéria não é incluída nos limites objetivos da lide -, aplica-se a multa prevista no artigo 538, parágrafo único do CPC, no percentual de 1%, tendo como base o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.817.009597-0 - FREDERICO MACEDO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X IRMARA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009713-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINISTER DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Aos requeridos sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009795-4 - ADRIANO DA SILVA RIBEIRO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao requerido sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 06 DE OUTUBRO DE 2008, ÀS 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009867-3 - LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 17 DE NOVEMBRO DE 2008, ÀS 18:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.011541-5 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia apontada à fl. 36, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.011811-8 - ADILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001371-9 - MAURICIO VARRICHIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X UNICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Acolho a justificativa apresentada pela parte autora. Designe-se AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001573-0 - IVO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LEANDRO XAVIER COSTA (MG-076679) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2008.042.002097-9 - ANDRÉ LUIS TARDIVO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte requerente. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002181-9 - EDUARDO CALMON COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X ANNA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo até o dia 30.08.2008. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002505-9 - CATIA REGINA NOEL DA ROSA X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte requerente. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002558-8 - ROSEMERI PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X DUDA TOYS AND GAMES Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 face à Gratuidade de Justiça que ora defiro à parte requerente. Sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.008161-0 - DOM E LUZ FITNESS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X RODOVIARIO SUIÇA BRASILEIRA LTDA Decisão:Esclareça o autor sobre a antecipação de tutela que pretende. \r\n\r\nProc. 2008.042.017261-5 - MARIA MAGDALENA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X CREDICARD MASTERCARD - ADM DE CARTÕES Decisão:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.018989-5 - MARCOS MAURICIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Em sede de cognição sumária, não se verifica a prova inequívoca das alegações. Inexiste, também, narrativa de dano irreparável.Nestes termos, indefiro a antecipação de tutela.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.817.000368-3 (48361998) - SYLVIO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LEANDRO CORREA DOS REIS (RJ-129079), Dr(a). RAQUEL REGINA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-147594), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA REIS (RJ-161460E)) APARECIDA ROSEMERI SIXEL), EDEGAR PIRES MARQUES, Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Homologo o acordo de fls. 135/136 entabulado entre as partes, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.817.002470-6 (186212001) - LUZIA DOS SANTOS STRAUB (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). RENATA COUTINHO SCARIOTE (RJ-118626E), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). ANA CAROLINA HOELZ BALDNER (RJ-158745E)) LUCIANO SOUZA GOUVÊA, Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853)), IRENE CORRÊA PACHECO, Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exeqüente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto o presente processo.Sem custas e honorários. Expeça-se carta de crédito, desde que requerido pela parte.P.R.I..Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005584-4 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ELISANGELA NOEL BARCELLOS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDE-SE.Tendo em vista a natureza sumaríssima do rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pedido contido à fl. 29.Ante a ausência de indicação de bens passíveis de constrição, impõe-se a extinção.Isto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGA-SE EXTINTA a presente Execução.Sem despesas processuais e honorários.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao credor os títulos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.817.008413-3 - J. P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X VITORIA MANIA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Ao patrono do autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2008.042.003596-0 - JULIETA SANCHES PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CELIA MARIA REIS BARCELLOS Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.Examinados. Decido.Em razão do tempo decorrido e, ainda, considerando não haver indicação de bens passíveis de penhora do devedor, deve o presente processo ser extinto, facultando, ao exequente, a possibilidade de nova deflagração, desde que com a informação adequada do paradeiro dos executados/responsáveis e da existência de bens.À conta do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95, julgo extinto a fase executiva.Sem custas e honorários. .Facultada a substituição dos documentos originais por cópias, se requerido.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.006324-3 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA COSTA FIDELES Sentença:Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.A homologação de acordo na execução leva à extinção, conforme disposto no art. 794, II, do Código de Processo Civil, não cabendo a suspensão requerida pelas partes. Isto posto, atendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada a fls. 37/38 e, em conseqüência, JULGA-SE EXTINTO o processo, nos termos do art. 794, II, do C.P.C.. Na hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do novo título executivo judicial ora constituído. Sem custas e honorários. P. R. I.. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.001720-6 - JOSÉ VIEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PIRES GUEDES (RJ-118907), Dr(a). PABLO FLAESCHEN DA SILVA (RJ-127901), Dr(a). CHRISTINA PEREIRA CAVALLARI (RJ-123912)) BANCO BMG S. A., Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009423-7 - MÔNICA CHANUEL DO VALLE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚ NIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). LUIS GUSTAVO MARCHESINI HUTTER (RJ-142355), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 456,39 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos). Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 456,39 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e nove centavos) a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor da impugnante.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção \r\n\r\nProc. 2005.817.009479-1 - PEDRO PAULO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006119-2 - CARLA CRISTINA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MILLA TAVARES PORTUGAL (RJ-116037) Sentença: DispositivoÀ conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 12.200,83 (doze mil duzentos reais e oitenta e três centavos) e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do CPC.. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 12.200,83 ( R$ 10.370, 15 - dano moral + R$ 1.830,68 - dano material atualizado, mais a multa do artigo 475 J do CPC) , a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006398-0 - MARCELO ANDRADE DA SILVA, ÂNGELA DA SILVA SOBRAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X EDITORA GLOBO), ITAUBANCO DE INVESTIMENTOS S/A Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre fls.135-149. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007130-6 - ADRIANA FREITAS DA MOTTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:À conta do exposto, acolhe-se parcialmente o pedido contido na impugnação, para reduzir as astreintes para o valor de R$ 5.000,00, convertendo a obrigação de fazer em perdas em danos e, por consequência julga-se extinta a fase executiva, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a favor do credor-impugnado e do saldo remanescente a favor do devedor-impugnante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007141-0 - MARGARETH CASTELLAIN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:As astreintes têm natureza coercitiva e são fixadas para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, sendo que se insuficientes podem ser majoradas ou reduzidas se arbitradas de forma excessiva.Desta forma, sobre a multa cominatória não incide juros, correção monetária, honorários advocatícios nem tampouco a multa do artigo 475-J do CPC.Corrija-se a planilha, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.007741-2 - GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se o réu para, no prazo de cinco dias, juntar a guia de depósito retirada à fl. 617 devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.817.007860-0 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X VITORIA CEL - COM. ELETRÔNICOS LTDA. ME), SOLUÇÃO CELULARES), SIEMENS LTDA.), PLL (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PLURICELL, Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) Decisão:I - Quanto à ré PLL-ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM CELULARES, foi transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 639,90 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intime-se , por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.II - Quanto aos réus VITORIA CEL e BENQ, Não há valores em contas das executadas. Em 5 dias, venha a indicação de bens livres e desembaraçados dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.817.007918-4 - MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008198-1 - SHEILA MARIA CARNEIRO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008385-0 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:À conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor-impugnado, no valor de R$ 5.755,14.P.R.I.Nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.008900-1 - JOSÉ DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061), Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E) Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009377-6 - CLÓVIS NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.011189-4 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) TNL PCS S/A - OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Transferida para conta à disposição do Juízo o valor de R$ 163,71 (Banco do Brasil, Agência 0080).Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação.Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.000984-6 - SORAIA EGITO LESSA (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X SCHISSLER AUTOMÓVEIS LTDA. (RICAR VEICULOS)), RICARDO SCHISSLER (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)), CARMEM SCHISSLER Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a ausência de manifestação da parte exeqüente no sentido da existência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003301-0 - RICARDO VANZAN (Adv(s). Dr(a). NEIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-094964)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada à fl. 80, na forma do artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.817.004422-6 - ROSALINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:Em atenção ao enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei nº 9099/95. FundamentaçãoNo caso em tela, os juros de mora e a correção monetária são devidos até a data do depósito do valor da condenação, que ocorreu em 17/01/2008.Correta a planilha apresentada pela exequente, acerca da cobrança de saldo remanescente. DispositivoÀ conta do exposto, rejeita-se o pedido contido na impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor.A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais, nos termos do que dispõe a artigo 55, II, da lei nº 9099/95.Após o trânsito em julgado, prossiga-se em execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004695-8 - PATRICIA FAMPA NEGREIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X TIM CELULAR S. A. Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2007.817.005283-1 - FABIO VLADIMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se do recurso.No mérito, nenhuma alteração pode/precisa ser realizada. A referência à oração 'confirmar a antecipação dos feitos da tutela', prevista no artigo 520, VII, do CPC, nada tem com o julgamento do pedido - este sim, objeto da sentença. Vale dizer, não é preciso a repetição da oração mencionada para que o pedido, cujos efeitos foram antecipados, seja julgado procedente.Assim, vale a decisão formulada em sede de tutela antecipada até o momento da sentença. No caso de procedência, a partir de então, vale o comando da sentença que julgou o pedido correspondente.Nestes termos, conheço dos embargos mas a eles nego provimento. \r\n\r\nProc. 2007.817.005368-9 - RICARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X JOAO CLEMENTINO SANTOS Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 12 DE JANEIRO DE 2009, ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.005991-6 - FERNANDA DA SILVA CARIUS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.006231-9 - BIANCA MEIRELLES GUERRA GERBASSI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Depositado à disposição do Juízo o valor de R$ 139,10 (Banco do Brasil, Agência 0080). Intimem-se os executados, por DO, iniciando-se o prazo para a impugnação. Findo prazo, sem manifestação do executado, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.006493-6 - GEOVANE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo leitura de senteça para o dia 29 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.006970-3 - ROMULO JOSE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento e a manifestação da parte exeqüente no sentido da inexistência de saldo remanescente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007551-0 - GERALDO MAJELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.008091-7 - JOELMA NOGUEIRA MARÇAL DE ALMEIDA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Presentes os requisitos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, recebe-se o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido.Certificada a tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.817.009470-9 - MARLOS RAMOS CRIVELARO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CESAR JOSE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.009609-3 - JOSÉ HENRIQUE BRANDÃO GRUNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X VIAÇÃO PETRO ÍTA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924), Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648) Às partes sobre Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 15 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 09:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.817.010081-3 - ANDREZA APARECIDA DUARTE LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BCP S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA (RJ-100501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, com exceção da procuração, mediante recibo e substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2008.042.002256-3 - CARLOS AUGUSTO MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:Acolho a justificativa apresentada à fl. 18/19. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.013690-8 - VITOR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Sentença:Retire-se o feito de pauta.Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.Examinados. Decide-se.A parte autora, inobstante regularmente intimada para se manifestar sobre o despacho de fls. 60/62, deixou o prazo transcorrer \"in albis\", razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000144-8 - LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-148558)) X STOP PLAY COM. E DIST. DE ELETRO-ELETRÔNICOS INFORMÁTICA LTDA. -ME Sentença:P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000844-3 - PATRICIA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do CPC Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa arquivem-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 644178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.042.004121-1 - CLÉRIA BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X OLIVIA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Sentença: VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 14, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.817.001080-9 - SOLIMAR JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedente em parte a impugnação realizada por BCP S.A e, por via de conseqüência, adjudico à impugnada Vera Lucia da Silva o valor de R$ 10.150,00 (dez mil cento e cinqüenta reais).Transitada em julgado, expeçam-se mandado de pagamento em seu favor. Feito, dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que, com a conversão acima, fica a Impugnante desonerada do cumprimento da obrigação. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - FELIPE EDUARDO STERNBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Acolho os argumento autorais contido às fls. 161/162, restando indeferido o requerimento juntado pela reclamada às fls. 157/158. Assim, fixo o prazo de 48 horas para realização do depósito pela parte ré da quantia remanescente de R$ 927,79, sob pena de execução forçada. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004519-8 - SIMONE HELENA EUZÉBIO X EDITORA GLOBO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO RÉU - AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.004829-1 - ANDALUZIA DE SÁ ZORZAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860) Despacho:1. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução (saldo devedor), conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.005527-1 - VANDERLICE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006695-5 - LEANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, a presente impugnação interposta por AMICO SÁUDE LTDA em face de LEANDRO GONÇALVES DA SILVA, a fim de reduzir a presente execução para o patamar de R$ 10.825,87[...] \r\n\r\nProc. 2006.817.009240-1 - MARCOS LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X RAJAS INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000125-2 - RODRIGO F. DA SILVA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA / TELE ÁUDIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nProc. 2007.817.001279-1 - LUIS FERNANDO VILLAR ROMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos etc Tendo em vista a ausência de embargos certificado nestes autos às fls. 156, verso, adjudico ao autor-exeqüente a importância penhorada na conformidade das fls. 148 cujo depósito se encontra juntado às fls. 152. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, observadas as cautelas legais.Isto posto, JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado neste processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. P.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.005695-2 - ALAN JOSÉ DA SILVA SÁ X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para determinar que o banco suplicado se abstenha de cobrar tarifas relativas à manutenção da conta corrente do postulante (conta n. 20.7669-7, agência 0080-9,) enquanto esta guardar a natureza de conta universitária, sob pena de arcar com multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança feita em desacordo com o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2007.817.007905-8 - MAURICIO MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. 3. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. 4. Decorrido sem pagamento, voltem certificados.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010606-2 - NORMA RAEDER VOLPATO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Indefiro fls. 82/83, posto que devido a título de diferença somente a quantia de R$ 66,39 (segue cálculo tabela CGJ-RJ em apartado). Intime-se o réu para depósito, em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010815-0 - TERESA CHRISTINA SCHERER (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023713)) X ZOANDO INTERNET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Teresa Cristina Scherer em face de Zoando Internet Informática Ltda ME. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.010817-4 - TERESA CRISTINA SCHERER (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023713)) X ZOANDO INTERNET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Teresa Cristina Scherer em face de Zoando Internet Informática Ltda ME. \r\n\r\nProc. 2007.817.010818-6 - TERESA CRISTINA SCHERER (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023713)) X ZOANDO INTERNET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Teresa Cristina Scherer em face de Zoando Internet Informática Ltda ME. \r\n\r\nProc. 2007.817.010821-6 - TERESA CRISTINA SCHERER (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023713)) X ZOANDO INTERNET INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Sentença:Assim, ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Teresa Cristina Scherer em face de Zoando Internet Informática Ltda ME. \r\n\r\nProc. 2008.042.001454-2 - LAURO EDUARDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X CCE DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a Ré para pagamento em cinco dias da importância de R$ 199,60 cobrados a título de multa por descumprimento na conformidade do requerimento autoral de fls. 34/35. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.002119-4 - SUELI RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X TERAPEUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.042.002420-1 - REJANIO DE CARVALHO E OUTRO X BANKPAR S.A (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Despacho:Regularize a Reclamada a sua representação processual. I-se Após, voltem para homologar o acordo de fls. 24/25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.042.002422-5 - ROSANGELA DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA AMARAL X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 16/09/08 ÁS 14:30 \r\n\r\nProc. 2008.042.003646-0 - JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001006-1 - GEORGINA DE SOUZA CARVALHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001086-3 - MÔNICA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001101-6 - CLAUDIA DE FREITAS BORGES OLIVEIRA X INTELIG TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001124-7 - CHARLES HELENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001127-2 - ANA PAULA DE MOURA TELLES (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001154-5 - ROSEMAR RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X CFC ATLANTIS AUTO ESCOLA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002216-2 - ROSANGELA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X CARLOS DA SILVA VIEIRA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 27/28 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.817.008325-4 - MARIANA PAIVA GATTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1. Diga o Autor sobre a devolução da carta precatória (fls. 156/160). 2. Intime-se o banco devedor para comprovação do depósito do valor executado, no prazo de 48 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008466-0 - SERGIO CAMILO BAPTISTA BOUBET (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1. Fls. 83: Defiro. Determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução (saldo devedor), conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.008604-8 - MARIA LUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Tendo em o teor da manifestação da ré constante de fls. 235, diga a parte autora. Intime-se. Decorridos dez dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008639-5 - AFIFE ATTA STREIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão. Intimem-se. 2. Expeça-se mandado de pagamento em favor da seguradora ré para levantamento dos depósitos de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.817.009546-3 - ALVEAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fixo 48 horas de prazo para a comprovação do depósito da diferença, qual seja, de R$ 343,13. Decorrido sem pagamento, voltem certificados para realizar penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001780-6 - LUIS GUSTAVO FARINA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Sentença:Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Luis Gustavo Farina em face de Light Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nProc. 2007.817.002924-9 - ANA CAROLINA FRAGUAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar, em 48 horas, a diferença de execução no valor de R$ 660,69 (fls. 79/80), sob pena de penhora imediata. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003621-7 - TAIANE NICODEMUS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE NOGUEIRA DE FREITAS MACHADO (RJ-084379)) X CEG RIO S/A Despacho:Intime-se a reclamada para depositar a importância de R$ 260,00 referente à multa moratória pelo descumprimento do acordado, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003860-3 - HELMA STREIT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004794-0 - DANIELA REBEQUE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.006455-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS FERNANDES (RJ-138310)) X CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.006701-9 - ALEX SANDRO DE ANDRADE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006784-6 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. 2. Desentranhem-se fls. 83/84 intimando-se a parte Ré para realizar a sua retirada em cartório, posto que juntadas nestes autos inadvertidamente. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006955-7 - DEBORA CORREIA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.817.007186-2 - RICARDO ELIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.817.007779-7 - GISELE DE SOUSA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO RÉU SOBRE ITEM 3 DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.817.009675-5 - ANA CRISTINA KROKER PELKA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X ACE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de pagamento da segunda parcela prevista no contrato de seguro. Condeno a requerida, ainda, a pagar à postulante o valor de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.817.011824-6 - ILDO ALVES CABRAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Despacho:Defiro JG para fins do desarquivamento. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, retornem ao arquivo. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.013455-9 - LUIZ GUSTAVO LOOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014416-4 - SOALARIS NET INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X DW DO BRASIL INFORMATICA LTDA Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 54 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Torno, assim, insubsistente a decisão de fls. 43. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014746-3 - VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X MASTERCARD Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.Mais bem analisando os autos, verifico que houve equívoco na eleição do pólo passivo desta demanda, eis que o cartão de crédito da reclamante da bandeira MasterCard é administrado pela Caixa Econômica Federal.Daí que incompetente este juízo para processar e julgar o presente feito, dada a natureza jurídica de empresa pública da Caixa Econômica Federal, cabendo, pois, à Justiça Federal conhecer desta ação, por força do disposto no inciso I do Art. 109 da CRFB/88. Assim, JULGO EXTINTO este procedimento, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, inc. IV, do CPC. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.015705-5 - ANABELA MOREIRA FARACO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:À autora sobre fls. 37/39. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.016255-5 - ANDREA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X DI SANTINI CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:À autora sobre fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.817.000709-8 - ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: VISTOS etcHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte autora às fls. 58 e, por decorrência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente a decisão de fls. 27. Retire-se o feito de pauta. Defiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas ou honorários. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000918-6 - ELBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.817.000977-0 - LUIZ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.000996-4 - MICHELE ALMEIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001000-0 - ROSANGELA HELENA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001081-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001105-3 - ROSE DE JESUS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001146-6 - ANDERSON LUIS VICTOR SOARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.817.001165-0 - JULIANA MARÇAL LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:VISTOS etcHOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95, o projeto de sentença retro e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.817.004064-9 - MARIO DE VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Manifeste-se o Banco Bradesco S/A sobre o teor de fls. 202/203. I. \r\n\r\nId: 644175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.079.001217-3 - ANTÔNIA CORTÁSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSÉ LOPES DE JESUS), EDSON LOPES DE JESUS Despacho:A citação por edital só tem lugar quando esgotados todos os meios de localização do réu, o que, s.m.j., aqui não aconteceu, sobretudo porque nenhuma diligência foi solicitada em nome do espólio.Requeira o autor o que for de direito, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001852-7 - ALICE FORTUNATO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X MARCIO ANTONIO DE SOUZA À interessada sobre o ofício (os) de fls 22/37.. . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001553-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MURA (RJ-049234), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000333-0 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ PEDROSO T DA SILVA NETO Despacho:S.m.j., o réu não foi citado, a despeito do mandado de fl.23.Regularize-se com a citação. \r\n\r\nProc. 2007.079.002531-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ALMIR JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671) Decisão:Fl.76. Aguarde por 90 (noventa) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.079.002645-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE MARTINS Despacho:Fls.31/33. Recolhidas as custas, defiro, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.079.000599-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CARMEN PORTINHI LUTZ Ao autor sobre correspondência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.079.000795-5 - CONDOMÍNIO DE ÁGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X IRENE MARTINS GABRIEL Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.079.001513-7 - CONDOMÍNIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ANTÔNIO JOSÉ BOITEUX MENDES LEAL Aguardando interessado instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002963-0 - CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) X UNIVERSAL INCORPORADORA, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA. Despacho:Fl.125. Aguarde por 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.079.001085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SAUL BAYER), SANDRA MARIA BAYER Despacho:Certificada a correção das custas, defiro fl.57 como requerido.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, que designo para o dia 19 de novembro de 2008, às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.079.001105-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO-AMAVALE (Adv(s). Dr(a). RIGUEL SANTAMARIA UMAÑA ESCH (RJ-139944)) X SERGIO PAGANO CAPARICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 14h20min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001682-0 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE Sentença:Homologo o acordo de fls.35/36 e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, consoante o disposto no art.269, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002393-8 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA SOARES CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.002453-0 - SÓ SUCESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MAYSA HENRIQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.001984-2 - ECO - ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E ORGANIZAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção porventura solicitado. Na oportunidade, esclareçam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/08/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.002161-2 - MARCELO MAYWORM PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X BENONI FELIX ABIDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, por entender que a medida poderá privar os executados, pessoas físicas, dos bens necessários à subsistência e considerados impenhoráveis por lei.Ademais, se a execução acontece no interesse do credor, deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.001184-3 - MAURO MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X DUARTE SPRITZER EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Despacho:à executada/impugnante, em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000815-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X TALITA BARROSO DOS SANTOS Decisão:Fl.56. Indefiro, por ora, a penhora on line, por entender que a medida poderá privar a executada, pessoa física, dos bens necessários à subsistência e considerados impenhoráveis por lei.Ademais, se a execução acontece no interesse do credor, deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor.Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.079.002867-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDIO JOSÉ MOZER Despacho:Fl.27. Recolhidas as custas, defiro para que venha aos autos as três últimas declarações de bens do executado.Com a resposta, diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.000869-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X SANATORIO DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias, pagar a importância de 60.924,47 (sessenta mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2006.079.001463-5 - ALEXANDRE DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X BERNARDO MASTRANGELO TEIXEIRA Aguardando parte instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.079.002299-3 - A M FERREIRA DE SOUZA LANCHES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZAIDEN MARCOLINO (RJ-124342)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pede-se nmaior atenção na leitura. A sentença fala expressamente sobre o suposto ponto controvertido. Trata-se de mera recomendação, para se evitar lides futuras. Rejeito os embargos e sugiro maior atenção na leitura. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000373-3 - JOSE CEZARIO NASCIMENTO X FERNANDO AUGUSTO PARAGUASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Audiência redesignada para o dia 04/12/2008, às 16:30 horas, por ordem do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.079.001418-6 - CRISTINA DE FATIMA SIMOES LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Quanto ao petitório juntado na data de hoje em gabinete, defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de janeiro de 2009, às 13h00min, intimando-se todos, conforme determinado à fl.972. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.079.000225-0 - HELENICE ELVIRA PEREIRA ANECRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X AGENOR JOSÉ PEREIRA), ELIZIARIA MARIA DA SILVA PEREIRA Ao autor sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.001247-0 - CONDOMÍNIO QUINTA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CONCER CIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Fls.161/163. Regularize-se.Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.001537-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X IVAN LOPES TAVARES Sentença:A autora informa que o réu pagou o que devia, o que gera a perda do objeto da presente demanda. Pelo exposto julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, CPC. Defiro a substituição (fls. 68). No trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000325-9 - MARIA LUCINEIA AZARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Ao réu para que recolha custas e taxa judiciária no valor de R$ 539,01, conforme especificado nos autos (fls. 101). \r\n\r\nProc. 2007.079.000259-3 - LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), HOPITAL UNIMED, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Fls.223 e 224. Anote-se.Sobre o laudo de fls.218/221, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, inclusive se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e pedido de julgamento no estado.Após, abra-se vista ao M.P. e voltem-me conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.079.001469-0 - RAIMUNDO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fl.66. Indefiro o depoimento pessoal do autor, diante do que consta à fl.67.Defiro, pelo réu, a juntada de documentos em até 10 (dez) dias contados desta decisão.Preclusa a via impugnativa e certificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000367-3 - RENATO AMEIXIEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Fica o réu intimado a se manifestar sobre o despacho de fls. 375, se deseja prosuzir outras provas e sobre o despacho de fls. 381, sobre o desconto para quitação, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.079.001829-5 - CLAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X HOSPITAL SANTA TEREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Decisão:Fls.328/330, com os documentos de fls.331/335. Indefiro J.G. pois o réu tem condições de pagar as custas do processo, sobretudo porque, a despeito do caráter filantrópico que ostenta, aufere lucro nos serviços que presta.Fls.323/324. Cumpra-se. Recebo o agravo retido.Em contrariedade.Após, voltem-se para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.002070-6 - SILVIA CRISTINA DE ARAUJO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA. Certifico, de ordem, que em razão da impossibilidade da realização da audiência designada, em virtude do Exmo. Juiz em exercício, Dr. Enrico Carrano, responder também, pelo Projeto da Justiça Itinerante em Mesquita e pelo Juízo Único da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, e que, em razão disso, diante da necessidade de compatibilizar todos os horários de audiência de modo que nenhum prejuízo seja causado aos jurisdicionados, fica redesignado o ato para o dia 04 de setembro de 2008, às 15h00min. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.079.001847-1 - JORMEN GONÇALVES DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELDA FACÓ MARCHESE E OUTRO), Confrontante: MARIA JOSÉ MADEIRA) Ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nId: 644535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.003409-2 - JEFFERSON SIMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X CASSIA MARIA XAVIER SIMAO Ao autor para fornecer cópias do despacho de deferimento da gratuidade, e do que determinou a expedição da carta precatoria, além do documento procuratório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.001368-6 - JULIANA BRANDAO VOLPATO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.001994-3 - PEDRO HENRIQUE VIECELLI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X FLADIMIR JOÃO VIECELLI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.079.002001-9 - LUAN DE BRITO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701)) X JORGE LUIZ CORRÊA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.000709-8 - HUGO OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGILSON DA COSTA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:JIP. Apesar dos pagamentos comprovados subsiste débito alimentar. Desta feita, mantenho o decreto prisional, observando-se o débito da planilha fl. 242, excluídos os depósitos ora mencionados. Saliento, ainda que diversas tentativas de conciliação já foram feitas, sem êxito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.079.002873-9 - C.M.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X G.O.E. Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.001416-9 - MARCIA ANDREA MARCELO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X CID VIANNA PADILHA DE OLIVEIRA Ao autor para retirar Termo de Curatela Definitiva, 3ª, 4ª ou 5ª feita, das 13h às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2007.079.001497-2 - MAURÍCIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SARAH SULAM CHULAM Ao requerente para retirar Temo de Curatela Provisória em qualquer, 3ª, 4ª ou 5ª feira, das 13h às 17h30min. \r\n\r\nProc. 2008.079.000034-3 - JOÃO FÉLIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X NEUSA DOLORES DE MAGALHÃES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.079.001822-0 - VITÓRIA LUIZA TRANCOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X DOUGLAS FARIA DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000711-8 - FABIANO ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIELA CARNEIRO VAZ ROQUE) Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito.Sem custas e honorários \r\n\r\nId: 644536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.079.001373-8 - ROBERTO KREISHER (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X ENELI DA COSTA RODRIGUES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.861.000117-2 - CLAUDIO PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001403-2 - OZIAS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). FERNANDO ROBERTO DA SILVA (RJ-122210E), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000870-8 - UADI ELIAS WIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) LÁVEA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002125-7 - MARIA DA PAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:MUITO EMBORA A SENTENÇA DE F. 149 SEJA CLARA NO SENTIDO DE QUE OS MANDADOS SEJAM EXPEDIDOS, A FIM DE QUE NÃO RESTEM QUAISQUER DÚVIDAS, O CARTÓRIO DEVERÁ PROCEDER NA FORMA APONTADA PELO EMBARGANTE À F. 150. OU SEJA, UMA MANDADO PARA O AUTOR NO VALOR DE R$ 1.002,33, E OUTRO PARA A CONCESSIONÁRIA NO VALOR DE R$ 427,67. ASSIM, ACLARADO O JULGAMENTO, RECEBOS OS EMBARGOS E DOU PROVIMENTO NA FORMA ACIMA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.861.002352-7 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000012-8 - GERALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000248-4 - JOSÉ ARIMATEA BRAVO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000513-8 - JOÃO DA PONTE BERNARDO X SOCIEDADE COMERCIAL CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001407-3 - HELINA MONTEIRO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.861.001409-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Assim, conheço os presentes recursos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento \r\n\r\nProc. 2007.861.001556-9 - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A SENTENÇA PROLATADA À F. 65 USQUE 67 NÃO CONTEMPLA AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95. DESTA FORMA, RECEBO OS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001686-0 - ZELIA SANTANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios (guia fls 81) \r\n\r\nProc. 2007.861.001700-1 - SONIA MARIA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO ...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001887-0 - DANIEL EVANGELISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002266-5 - MARIA JOANA MUNIZ DUMARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). ELISABETE MACHADO AGUIAR (RJ-150062E)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto tempestivos. A sentença inquinada não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam o artigo 48 da Lei 9.099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o artigo 463 do CPC. Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Por derradeiro, relativamente ao recurso manejado às fls. 104/112, devem os recorrentes comprovar seus rendimentos através de documento idoneo, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002577-0 - DULCINEIA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.002598-8 - MARIA LUCIA DA SILVA SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002603-8 - SONIA MARIA ROMAGUERA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DO MON-MUSEU OSCAR NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA STORRER WEBER (PR-021567) DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.002753-5 - ADÃO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Ao autor sobre guia juntada às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.861.002777-8 - ZELIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002786-9 - SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002824-2 - MONICA GUIMARÃES LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) DIGA A AUTORA SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - LUCIANO FALQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) DIGA O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2008.079.001391-0 - ROBIA APARECIDA NOGUEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO AO PAGAMENTO DE CUSTAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.079.001763-0 - CARLOS EDUARDO DE ANDRAE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MIRANDA AMORIM (RJ-135389), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.002298-3 - RESELI GALDINO ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Ao autor para fornecer novo endereço do 3º réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.003189-3 - JORGE SILVESTRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X TELEMAR (BOTAFOGO) Sentença:Dispensado o relatório na forma da lei processual vigente, decido: Nos autos 2006.861.001228-1 só houve determinação de quitação pela ré das faturas discutidas às fls 232, a qual foj prolatada em 07/08/08, não tendo sequer a ré dela sido intimada. Portanto, as cobranças, em princípio, asseveram-se como legítimas, sendo a presente ação prematura, razão pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da lei 9099/95.Sem custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desmarque-se a audi~encia designada. \r\n\r\nProc. 2008.861.000114-7 - CHM SEABRA PETISCOS NOTA JAZZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para ... \r\n\r\nProc. 2008.861.000115-9 - MARCIO DA PONTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X ACIR LEILOEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TÓRTORA DE OLIVEIRA (RJ-118996), Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Desta forma, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido, sem resolução do mérito, o que faço na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.861.000119-6 - MARINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo, em conseqüência, o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.079.001926-1 - MARLY PEREIRA VILLAR X JOÃO LUIZ MONTEIRO DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002404-2 - MARIO HELENO VIEIRA X ELIZABETH JOANA TEIXEIRA CANEDO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.079.000457-9 - ELIZABETH RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.001991-3 - ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ANDREA VIEIRA FICA INTIMADA A AUTORA A FORNECER NOVO ENDEREÇO DO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2007.861.001993-9 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X SERGIO HENRIQUE DA COSTA FRIAS à autora sobre certidão negativa do oja fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.861.001995-2 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X RUBERVAL RODRIGUES ISIDORO Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE PROVISÓRIA.DESARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002468-6 - MIRIAM LUCIA FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LETICIA DIAS DE MELLO (RJ-153183E)) X ANA PAULA PEREIRA INOCÊNCIO Sentença:Por esta razão, hei por bem em extinguir a presente ação, com suporte no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95, autorizando, desde já a exeqüente a promover o desentranhamento dos documentos que fez juntada. \r\n\r\nProc. 2008.079.001411-1 - ALICIO JOSE DA ROSA X ANGELO DA ROSA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a pagar à parte reclamante a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000513-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE (MG-056602), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039) à autora sobre certidão negativa do oja fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.861.001431-5 - ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - GARDÊNIA JÚLIA CARVALHO CORRÊA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) X PAPEL & VIRTUAL EDITORA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANA CAROLINA BURLAMAQUI DE ALVARENGA PERON (RJ-113709) FICA INTIMADA A RÉ A COMPROVAR NOS AUTOS O PAGAMENTO DA GUIA EXPEDIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 461A, § 2º DO CPC E A INÉRCIA COMO DESOBEDIÊNCIA À ORDEM JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.861.001732-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:DEFIRO O DESARQUIVAMENTO SOB GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2006.861.000956-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) SAMSUNG CELULAR E OUTROS, Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:BASTA CERTIFICAR, SEM NECESSIDADE DE CÓPIA \r\n\r\nProc. 2006.861.001632-8 - LINCOLN QUINAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. I \r\n\r\nProc. 2006.861.001672-9 - EDSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). BEATRIZ PRIMAY (RJ-121635), Dr(a). SIMONE FERREIRA PINTO (RJ-135881)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Sentença:Assim, diante da aquiescência da embargada, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para reduzir o quantum exeqüendo para R$ 1.773,99. \r\n\r\nProc. 2006.861.002164-6 - MARLI SILVA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:DESPACHONa forma das informações adiante prestadas, hei por bem em reconsiderar o despacho de f. 130, no sentido de receber os embargos manejados pela executada, determinando vista dos autos à parte exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.000002-5 - CELINA MARGARITA PEIXOTO NIN PRATES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). PATRICIA LARANJA BORTOLOTO DOS SANTOS (RJ-127118)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Manifeste-se a ré.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000041-4 - CAMILA NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) À autora sobre guia fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.861.000364-6 - NOEME RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000792-5 - SILVANA APARECIDA LEAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). MARIA CÂNDIDA GONÇALVES DA MOTTA (RJ-100869)) X SEMP TOSHIBA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Despacho:À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000874-7 - PAULO ROBERTO CARIUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao requerido (Banco BRADESCO S/A) para retirar mandado de pagamento expedido em seu favor \r\n\r\nProc. 2007.861.000943-0 - LUIZ ANTÔNIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNICARD CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor para retirar mandado de pagamento fls. 87. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001308-1 - RUBEN OSVALDO FERRARO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RETIFICO O DESPACHO DE FLS 98, JÁ QUE QUEM DEVE MANIFESTAR-SE É A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001601-0 - OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nos termos do despacho de fls, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 7.900,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.001818-2 - NAIR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios (guia fls 55) \r\n\r\nProc. 2007.861.001848-0 - EDLA MARQUES DO AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE FLS 75 USQUE 78.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002146-6 - VANIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.002595-2 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764), Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 54 À TELEMAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002613-0 - SIMONE REGINA SALDANHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) às partes sobre ofício fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.861.002768-7 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002780-8 - ZELY DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002811-4 - MARINA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002812-6 - CARLA CLAIR ARAUJO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002813-8 - CLAUDIO PAULO DE OLIVIERA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.079.000959-0 - ANA LUCIA FORTUNA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:INDEFIRO FLS 38, EIS QUE A RÉ JÁ FOI CITADA \r\n\r\nProc. 2008.079.001289-8 - JOSE MAURO MARQUISIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Despacho:ACOLHO A JUSTIFICATIVA DO REQUERENTE CITADO ÁS FLS 62. A AUDIÊNCIA SERÁ ACIJ \r\n\r\nProc. 2008.079.001508-5 - LEONARDO BRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2008.079.001515-2 - CARLOS ALBERTO STACCIARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.001626-0 - EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X JORGE LUIZ ALQUERES FERREIRA Despacho:Junte-se independete de PROGER. Defiro. A próxima audiência será de conciliação, instrução e julgamento...\" \r\n\r\nProc. 2008.079.001626-0 - EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833), Dr(a). LUCIANO JESUS LOPES DOS SANTOS (RJ-140747)) X JORGE LUIZ ALQUERES FERREIRA Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia.20/01/2009, às 14:15.h conforme determinação judicial \r\n\r\nProc. 2008.079.002157-7 - DIOGO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X ITAUCARD Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002286-7 - ZELY DE FÁTIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.079.002345-8 - CLAUDIO DE SOUZA CARVALHO- (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X AUTO-IMPERIAL LTDA Despacho:FLS 40 DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2008.079.002626-5 - DALTON JUNIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISLANE VIANNA DE MORAES (RJ-141363)) X OI CELULAR Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC, vez que a parte autora não cumpriu o despacho de fls 14, pois não foi comprovado nos autos o pagamento da fatura de abril de 2008, que pode ser justamente a que está sendo cobrada no inicio de maio, bem como, não há menção de seu pagamento às fls 11, como já dito. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2008.079.002766-0 - JAIME JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO SAMAMBAIA Despacho:VENHAM AS FOTOS MENCIONADAS.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003090-6 - LUCILENE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA, JÁ QUE O COMPROVANTE DE FLS 18, ESTÁ EM NOME DE 3º PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003283-6 - MÔNICA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR PORQUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003289-7 - JULIO CESAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR PORQUE O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.003299-0 - FERNANDO LOURENÇO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:A concessão de tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o princípio do contraditório, quando concedida \"inaudita altera pars\". A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigida pelo art 273, do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni iures\" INDEFIRO a tutela antecipada pleiteada.Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.079.003313-0 - LUIZ FERNANDO BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSCB BANK BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.003321-0 - LUZIA VIANA DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:VENHAM AOS AUTOS FATURAS DOS TRÊS MESES ANTERIORES A PROPORISUTA DA AÇÃO, COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.079.003382-8 - FREDERICO STEINER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Justifique o 1º autor seu ingresso na lide, pois quem tem pertinência subjetiva para esta pelo deduzido na exordial é a 2ª autora. Esclareça-se.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000012-0 - LEOPOLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS 64. DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. FLS 73 RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2008.861.000052-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.861.000100-7 - EDILAINE BALTAR DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SHOP TIME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Despacho:Á PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000277-2 - MARIA THEREZA SARAIVA CHAZAN X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (RJ-148002), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:A ENTREGA SERÁ NO DIA 29/08/08 ÀS 16:00 HORAS NA RESID~ENCIA DA AUTORA.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.079.001048-8 - ROBERTO GUILHERME FALCK X REYNALDO FERREIRA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com análise de mérito nos termos do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a parte reclamada a restituir à parte reclamante a importância de R$ 250,00, acrescida de juros e correção monetária contados desde a citação e até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o mesmo demandado em danos morais que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.861.001797-3 - MANOELINO FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) JORGE ROBERTO E OUTRO, Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:defiro o desarquivamento sob gratuidade \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.001018-0 - GILMAR JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) UNYAMA - CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETA E OUTRO, Dr(a). PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (RJ-014431), Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.861.000809-7 - EDINEI GONÇALVES X PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144) Sentença:Nesse diapasão, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR o demandado em danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fluindo a correção desta data e com juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.861.001248-9 - JOÃO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA DA SILVA (RJ-141833)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nProc. 2007.861.001606-9 - LEONARDO JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA TEIXEIRA (RJ-131356), Dr(a). PAOLA DE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-159787E)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios (fls 104) \r\n\r\nProc. 2007.861.001630-6 - CARMELINO GERMANO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) VIVO S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR, SOBRE GUIA DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2007.861.001694-0 - JOSÉ WILSON VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios (guia fls 98) \r\n\r\nProc. 2008.079.001654-5 - MILENE ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL CHANG BARTOLOME (RJ-135372)) X DIX - SAÚDE - AMICO SAÚDE LTDA Ao autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.079.001966-2 - CAMILA CARRARA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:JIP envie a ré o teor desta petição (informa descumprimento tutela/suspensão serviços) por fax com resposta em cinco dias \r\n\r\nProc. 2008.861.000110-0 - PEDRO MAURICIO PEIXOTO PECORARO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) AO AUTOR, APRESENTAR CONTRA RAZOES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.861.000037-0 - CELINA PASTANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) X JOYCE DE CASTRO LEMOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE MOURA COUTINHO (MG-063111) à autora sobre ofício de fls. 137-139. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.000724-0 - MARCELO DE OLIVEIRA DANIEL X SANDRA REGINA SAETA RANGEL GASPAR SOMMA (Adv(s). Dr(a). ISIS RIBEIRO CARVALHO MOTTA (RJ-064764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 644537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.004.023247-0 - LUZIA CASTRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)), Falecido: EXPEDITO COUTINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.055691-9 - TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUSMAO DA COSTA (SP-114843)) X SILVIA REGINA GUIMARÃES DO ESPÍRITO SANTO Despacho: Considerando a certidão exarada pela serventia, intime-se o Exequente, pela imprensa oficial, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.027590-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MELL DOS SANTOS Despacho:1)Regularize-se fls. 14/15(contrato), no prazo de 10 dias. 2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.028761-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE RAMON VILLARREAL Despacho: Regularize-se fls. 07/10(procuração), no prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.028149-2 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO- BL.14 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CLAUDIO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:... No caso dos condomínios em edificações, não basta a prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, pois a hipossuficiência deve alcançar todos os condôminos, sobre quem recai a obrigação de responder pelas despesas comuns, não sendo válida a presunção de incapacidade. O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício de Gratuidade de Justiça, uma vez que o Condomínio deve obter o numerário para pagar o adiantadamente as despesas processuais através de rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita prova deque aqueles que se encontram em dia não disponham de condições financeiras para tal. Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento das custas, em 20 (vinte) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000447-0 (20793/6 OFICIO) - EVANILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:1) Intime-se como requerido pela Defensoria Pública.2) Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093380-8 - MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.004965-0 - MARIA EULÁLIA DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Recebo as emendas de fls. 38,41/42. Anote-se onde couber.2) Para análise de J.G. venha aos autos a declaração de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. 3) Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028336-6 - RENATO CRUZ MAIA, MARISE ESPÍNOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Nomeio para atuar no presente feito o perito indicado às fls. 355.Atenda-se ao requerido, remetam os autos ao setor específico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085612-7A - ÍTAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS), REGINA DA ASSUMPÇÃO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Decisão:Recebo a Impugnação.Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.001562-5 - NILTON CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Decisão: Declaro-me suspeita para despachar e julgar o presente feito,nos termos do artigo 135 do CPC, motivo pelo qual determino a remessa ao Douto Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.004.005373-0 - SERGIO LUIZ QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a se apreciar ou qualquer nulidade. Assim, declaro saneado o feito.2) Considerando os documentos juntados pela parte ré à luz de fls. 97/98, dê-se vista ao autor, na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. 3) Intime-se.4) Após, decorrido o prazo legal, remetam os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.005872-7 - SILVIA LETICIA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) DE ORDEM:\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA E CIÊNCIA DA NOVA DATA DA PERÍCIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12/09/2008 ÀS 09:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.085612-7 - REGINA DA ASSUMPÇÃO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X ÍTAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)), M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão: Considerando a impugnação apresentada, autos em apenso, e em consonância com o disposto no art. 261 do CPC, o feito seguirá o seu curso normal. Diga a parte autora sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.004.086106-8 - JOSANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do douto perito.Após, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.074766-6 - WILSON TAVARES, LEILA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão: Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.183, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.017899-8 - GEORGE ALEXANDRE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso adesivo interposto pela autora à luz de fls.169/181 no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões; Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.075888-7 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), Procurador: PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em contato telefônico com o setor de perícias do E.T.J. foi remarcada perícia para o dia 17/11/08 às 13:00 horas, com o perito já nomeado à fl.31.Intimem-se as partes da nova data, após remetam os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.004.014462-2 - MARLENE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X NILSON DE OLIVEIRA VITAL E OUTRO À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000934-4 (25990) - Inventariante: EUDOXIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) CLENILCE BASTOS AZEVEDOS E OUTROS, Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X THEODORA VERLY DE AZEVEDO Despacho:Abra-se o segundo volume.Anote-se os nomes dos requerentes de fls.234/235, bem como seu devido patrocínio.Após, digam os requerentes sobre fls.243/250, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1989.004.001268-0 (22654) - Inventariante: CELINA FRANCO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X JOZINA FRANCO DA FONSECA E OUTRO Autos em cartório. Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.004.075799-8 - Inventariante: JILCEA CONCEIÇAO DE ALMEIDA X DILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005) Decisão: Considerando as dificuldades apresentadas pela Inventariante, defiro o parcelamento das custas judiciais, em cinco vezes, conforme requerido às fls. 48. Intime-se . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.002596-7 - PAULO CESAR DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.004384-2 - SUELI MUNHOZ DIAS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Venha a prova documental superveniente em 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026419-0 - MOIZES RAMOS VITORINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Considerando que o autor menciona que o valor depositado às fls. 155 satisfaz o cumprimento da obrigação, intime-se a parte ré para informar, no prazo de 48 horas, se concorda com o levantamento da quantia.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.050264-9 - JOSÉ NAZARENO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Execução de Título Judicial, o executado efetuara o depósito da condenação às fls.91, transferido os valores nos termos de fls.115/116, o Exequente manifestou-se dando quitação às fls.120/122 , JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso I, do art.794, do C.P.C.Expeçam-se os mandados de pagamentos conforme requerido.Certificado quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.028644-1 - SOS DOS PES A CABECA COMERCIO E SERVICOS DE MANICURES E TRATAMENTO DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VOLGARI BRAGA PLANZ (RJ-145679)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão: Insta mencionar que, para que seja concedida a gratuidade de justiça mister se faz a demonstração da impossibilidade ou dificuldade de arcar com o pagamento das despesas processuais, o que não ocorreu no caso em tela. Considerando que o autor não instruiu a inicial com qualquer prova da invocada dificuldade financeira que o impediria de arcar com as despesas processuais, indefiro a gratuidade requerida. Venham as custas processuais, no prazo de 20 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.027652-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MATHEUS CORREA DE FREITAS Despacho:Regularize-se fls. 13/15 (procuração) , bem como fls. 17/18 (contrato), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.027924-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CELIA MARIA DA COSTA Despacho: Venha o comprovante de recebimento da notificação extrajudicial . \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Decisão:Tendo em vista a decisão de fl.115 e a inércia do requerente verificada nas fls. seguintes, decreto a perda da prova pericial.Publique-se, após voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.020536-9 (11.356) - SIMONE ROSA, MICHELE ROSA LESSA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento da diferença apontada pela parte Exequente às fls. 326, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o referido montante. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.001720-0 - JOANA D'ARC CANDIDO GONÇALVES VASCONCELLOS X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)), MARLLON CANDIDO GONÇALVES DE VASCONCELLOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. Certificado o decurso de prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 644176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, suplica \r\n\r\nProc. 2008.004.032635-9 - SERGIO DE OLIVEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X Falecido: MARIA JOSE CABRAL DA SILVA PORTUGAL Venha a comprovação do recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.026201-4 - CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) A PARTE DEVE COMPARECER NO PRAZO DE DEZ DIAS EM CARTORIO, QUANDO SERA COLHIDO PADROES GRÁFICOS PARA EXAME \r\n\r\nProc. 2004.004.055105-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCIA MELLO DE PAULA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.076685-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CELMO PASSOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos novos documentos apresentados pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.004.020665-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE AZEVEDOXAVIER (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem indicado pelo exequente.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.3) Após, intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.000806-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZELIO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO (RJ-140908) Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a ré Dinah sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Fl. 141. Defere-se a exclusão da Massa Falida do polo passivo da demanda, eis que tal requerimento efetivamente foi formulado antes do ato citatório dos demais réus. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2007.004.082422-9 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NELSON ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) venham as cópias (pela ré ) fls 02/03 ,61/78 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.083472-7 - LIAC- LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR. NIVIO PEDRO MARTINI LTDA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.013615-7 - JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055836-5 - FÁBRICA DE MÓVEIS CLASSEART DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 299, declara-se extinta a obrigação.2) Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido às fls. 291 e 299.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.020143-5 - GEGILDA DOS SANTOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24h ou abstenha-se de fazer o corte, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 08/10/2008, às 17:00h.5) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.076920-6 - LILLIAN CRISTINA SANTOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.000655-9 - ALOISIO SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). VARILECE RODRIGUES (RJ-142715)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.052110-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO NEGRAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/2007: Tendo transcorrido o prazo deferido às fls. 87, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.073119-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEIVIDI COSTA MORAES DE JESUS O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do iem 2 do r. despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.004.091249-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUTO MECÂNICA NOVO GRADIM LTDA ME O.S. 01/2007: Tendo em vista ter transcorrido \"in albis\" o prazo para manifestação do réu, diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.039079-8 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X M J F DE SOUZA E CIA LTDA E OUTROS \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 265/266.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.009716-2 - JULIO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CALDEMAR COMERCIO E MANUTENCAO LTDA Ao autor sobre fls. 201/204. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.009279-9 - DEUSELITE DO VALE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Despacho:Cabe ao exequente a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.008141-0 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.020552-0A - CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCIO MAX VEIGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.022198-7A - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (UNIVERSO) (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PAIVA MELO (RJ-113943) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO IMPUGNADO PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO : CONTA Nº 1102-3 R$ 40,16 + 10% DO CAARJ: R$ 4,01 + 5% DO FUNPERJ R$ 2,00 + 5% DO FUNDPERJ R$ 2,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070152-8 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ESCLAREÇA O EXQTE O REQUERIDO A FL 206, FACE O DEPÓSITO DE FL 185 \r\n\r\nProc. 2007.004.081191-0 - ADELAIDE DE CARVALHO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.093198-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Fls. 55/60: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.004.001915-3 - LUCIANE GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/11/2008, às 12:00h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.006902-8 - ROSANGELA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.031463-6 - RAMON MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 201 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066217-3 - CHRISTIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) \"MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 160 E SEGUINTES, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e revisao de pensao \r\n\r\nProc. 2008.004.021105-2 - MARIA JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IPERJ ( INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) venham as cópias (fls 02/07) para instruir a cp \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039217-9 - RUBENS FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 245/262. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito. 2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.043378-0 - ELIANE DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X HOSPITAL DE CLINICAS DRº ALOAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIENCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DA PARTE RE DESIGNADA PARA O DIA 09/09/2008, AS 14 HORAS NA 51º VARA CIVEL DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2008.004.017249-6 - ADELIR AZEREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SIMPLICIO JAQUES (RJ-148728)) X (SHOP TIME) B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO S/A E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/10/2008, às 10:00h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.020552-0 - LUCIO MAX VEIGA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO TAVARES (RJ-132203)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.026048-8 - JOSÉ IRAN BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814)) X NEO TRANSPORTES LTDA ME Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 01/10/2008, às 16:40h. 3) Intimem-se e cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdae danos cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039065-3 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fixam-se os honorários em 4 salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.2) Ao réu para atender fl. 157. 3) Após, venha o laudo em trinta dias.4) Publique-se e atenda-se fl 153. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.026488-3 - Inventariante: ROSANGELA NEVES PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X SILVIO CARLOS DE SÁ Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Nomeia-se inventariante a requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias. Lavre-se termo.3) Venham as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subseqüentes... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.021950-9 - ROSE LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ARETHUZA MARA DORIA PEREIRA E OUTROS venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.536.010258-3 (6588) - MARIA TEREZA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH PEREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1) Aguarde-se por 20 dias2) Se nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032938-1 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 131, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 131.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.063195-4 - LEONARDO COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.002682-9 - TANIA NAZARETH DA COSTA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086296-6 - MIRIAM DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FL. RETRO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.086766-6 - DILCEMAR SOUZA DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora em face do que vai às fls. 145 e seguintes.2) Após, aguarde-se o ato citatório do apenso. \r\n\r\nProc. 2008.004.000067-3 - LUIZ FIRMO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO DO BRAILS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) \"MANIFESTE-SE A PARTE RÉ, SOBRE FLS. 86 E SEGUINTES, NA FORMA DO ART. 398 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.004935-2 - BIANCA DE FIGUEIREDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.004.011320-0 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA O.S. 01/2007: À parte autora, recolham-se as custas na forma da certidão de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.004.026365-9 - JOSE VITORIO ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:INDEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.5) Venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.004.027273-9 - ELIZABETE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-112234)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.027419-0 - LÍGIA BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO Despacho: Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056463-0 - ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se para complemento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.083659-6 - EDALMO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTEM-SE AS PARTES QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.024715-0 - HELIO DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CB - PM Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, tragam os 3º, 4º e 5º autores suas declarações de bens e renda entregues a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Regularizem-se as representações dos 1º, 2º e 4º autores.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.031277-9 - MARCIO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 178, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 178.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.017200-9 - JADIR CANDIDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado em audiência, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2008.004.012657-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSILENE SILVA DE VASCONCELLOS venham as custas 9 x R$ 3,65 para os ofícios \r\n\r\nProc. 2008.004.026055-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 30vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.026409-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (RJ-146575)) X ESQUADRIA RAVAN LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fl.s 27vº. \r\n\r\nProc. 2008.004.032499-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURILLE MESSIAS Venha a comprovação do recolhimento da diferença das custas judiciais conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 340,25 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.025782-7 - THAISA ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À exequente quanto fl. 217 e sucessivamente ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.004.095242-6 - VITOR DE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X CHRISTIANE VIEIRA NANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHEIRO NANTES (RJ-070391), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.016720-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Decisão:1) Recebem-se os embargos de fls. 35/48, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há, na decisão, contradição, omissão ou obscuridade.2) Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da decisão, o que não é possível através da via eleita.3) Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.4) Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.003019-5 - ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:Manifeste-se à parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 03/11/2008, às 12:30h.2) Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.089885-7 - KELMER GUIMARÃES REIS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:1) Conhece-se dos presentes embargos e deixa-se de acolhê-los eis que não há omissão a ser sanada eis que, uma vez deferido o benefício da assistência judiciária, não sendo revogado, responderá o vencido pelo pagamento das custas e dos honorários de advogado, observando-se o estatuído no art. 12, da Lei no 1060/50.2) Pelo encimado, persiste a sentença tal como está lançada.3) Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Fls. 134/140: Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelas partes, bem como o depoimento pessoal da parte autora.5) AIJ em 11/11/2008, às 14:00h.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.004.017379-8 - POSTO CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X FERNANDINA CASTELA PEREIRA E OUTROS Intime-se a parte para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 60 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ Porte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ Atos das Sec. dos Tribunais 1101-5 R$ Atos do Distribuidor 2102-2 R$ Atos do Dist. Capital 600202696/8R$ Atos do Dist. Niterói 603002449/8R$ FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094110-6 - MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.008529-3 - ANEULZA GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ADRIANA SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMÕES ROSA FELIPE (RJ-045935) Despacho:Atenda-se ao MP. (parte autora) \r\n\r\nId: 644177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.037228-8 - EUNICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X DIRCEU SA FERREIRA A REQUERENTE PELA VINDA DE CERTIDAO FISCAL EM NOME DO INVENTARIADO DO DISTRIBUIDOR E DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.019653-1 - BERNARDO SOLOMON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X DENILSON PAULINO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS AO EXEQUENTE PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.030066-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X HERIVELTO DE CASTRO E OUTRO Despacho:Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 20/10/2008, às 14:15 horas. Citem-se conforme requerido às fls.47 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.030066-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X HERIVELTO DE CASTRO E OUTRO AO AUTOR PELA VINDA DE UMA CONTRAFE. \r\n\r\nProc. 2008.004.025655-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X SUELY RIBEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:1. Designo o dia 03/11/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.046553-7 - PAULO SERGIO CARVALHO VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SANTO ANTÔNIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...Pelo MM Dr. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 08/10/2008 às 17 horas.... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Inpugnação de Cláusulas Contratual c/c Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.004.082108-3 - SEVERINO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICIENTE - CAPEMI VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 116/117. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.023895-1 - ESPOLIO DE DIDACIO ERASMO DA SILVA E OUTRO X ADRIANA CRISTINA DE ALCANTARA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 15//16. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.025920-6 - BANCO ITAUCARD S/A X JANILDA DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.15. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.052629-7 - ECLER ALVES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,22FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,22Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 473,99 \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090903-6 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da impossibilidade da realização da audiência na data anteriormente designada, redesigno a mesma para o dia 14/10/2008 às 14:00 horas,... \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.022932-3 - JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/09/2008 às 13:40 hs. Intimem-se.2-Especifiquem provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/07/2008 \r\n\r\nProc. 2005.004.022932-3 - JOAO BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:1-Chamo o feito a ordem para determinar ao cartório que proceda a intimação da primeira ré da decisão de fls.41.2-Cumprao autor o determinado às fls.15 da impugnação em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.049744-1 - JORGE GESUINO NASCIMENTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X IMOBILIÁRIA BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:1-Providencie a parte autora a inclusão dos filhos do réu falecido no polo passivo da ação.2-Diga a Curadoria Especial sobre fls.72 e seguintes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.014490-1 - ANTÔNIO JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X FELIPE JOSÉ CORREA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.052465-7 - Inventariante: DAVID ANTÔNIO FERNANDES X MATHILDE VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LÉDIO RIGUEIRA MOURÃO (RJ-003652D) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de trinta dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.082094-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JEAN CARLOS PERES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.004.032170-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X J KIF QUEIJOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Intime-se a parte ré pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Públique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.088300-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURENY SOUZA DA SILVA Decisão:1)Fixo o valor da causa em R$ 33.187,10 ...2)... Isto posto, DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se o mandado de busca e apreensão do veículo. Após executada a liminar, cite-se o devedor, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.094711-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DE ALMEIDA XAVIER Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão lançada às fls.20vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.097985-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ALBANO FRANCISCO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IRINEU DE MESQUITA BORGES (RJ-141946) Decisão:1)Defiro J.G ao réu.2)Anote-se na DRA a reconvenção apresentada às fls.44 e seguintes.3)Ao autor em réplica e para responder aos termos da reconvenção apresentada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.022269-5 - LEONOR LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X JOSE LUIZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) Decisão:Tendo em vista a informação de falecimento da parte autora, suspendo o presente feito com fulcro no art. 265, I do CPC. Fls. 144 - Venha a habilitação do espólio regularmente representado pelo inventariante, juntando aos autos Termo de Inventariante e Procuração, na forma do art. 1055 e seguintes do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.004.074564-5 - LABORATÕRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LAGINESTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA S/A (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2004.004.076213-8 - MARLENE BEZERRA FFERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ANTÔNIO CESAR DACIO AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.004.024034-3 - CONOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X JOAO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de xextinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.039125-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068979-8 - ANICLERE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081900-3 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIS EDUARDO B. CARDIERI Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085249-3 - FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MÔÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X HSBC- AGÊNCIA 242 E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.085636-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA (ED. BOGAINVILLE BOLOCO 03), Síndico: MARIA DE FATINA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DAMIANO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.089216-8 - TEREZINHA DE JESUS ASSIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.74 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.075266-2 - MARIA CECÍLIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR PELA RETIRADA MANDADO PAGAMENTO E AO RÉU SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2006.004.032098-5 - ANA LUCIA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, caso em que deverá cumprir o determinado no despacho de fls.70. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.067751-2 - GELSION INACIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 94 e 109 - Intime-se o autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.022763-1 - EDMEA MARIA SOARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X OI FIXO S/A Decisão:Fls.46/47. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a Audiência já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.021818-0 - AUREA DA CONCEICAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ZILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069) Despacho:1-Anote-se o substabelecimento de fls.54 onde couber.2-Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.004.092566-6 - NIRLEI RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X NIVALDO RANGEL RAPOSO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.027479-7 - JOAQUIM OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X CLAUDIA RIBEIRO DA CONCEICAO Decisão:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073842-6 - MARIA CIDÁLIA D'ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 145/151. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.040829-0 - EDUARDO SANTOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JORGE BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Esclareçam os embargantes se o imóvel foi declarado à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.005966-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X R A GONCALVES MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente no prazo legal se o que requer às fls.87 é a desistência da ação trazendo inclusive cópia dos documentos que pretende o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 1998.536.001249-0 (35905) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X POSTO SAO MIGUEL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Fls.421 e seguintes.Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.045557-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X POLIFLIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Recolhidas as custa devidas, expeça-se o aditamento ao mandado de citação que se encontra preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.004.079673-8 - ACYR AMOZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPOLIO DE ANTONIO FREDERICO BENIRSCHKE (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:... Isto posto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.Condeno o exceto ao pagamento da custas correspondentes ao presente incidente.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.088416-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE CARLOS SANTIAGO COSTA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.092033-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO SILVEIRA ZOGAHIB E OUTRO Despacho:Fls. 50 - Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.049719-6 - JURANDYR BIZZO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X DARCI GOMES DA FONSECA PAIXAO Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.088626-0 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Fls.76. Diga a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.005637-6 - VALDENIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte ré para regularizar a petição de fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2007.004.094065-5 - JOAO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A preliminar arguida pela ré em contestação de decadência deve ser afastada, pois no presente caso não é aplicável a norma do artigo 26 do CDC.Defiro a produção de prova documental superveniente e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e pericial requeridas pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia a Engenheira Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.Depositados os honorários do perito pela ré, intime-o o cartório para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nProc. 2008.004.002769-1 - ELIZABETH DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SERVIÇOS MEDICOS SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), ANA VITORIA VIEIRA DE ARAUJO Decisão:1-Retifique-se o nome da parte ré para SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (fls.40). Anote-se onde couber.2-Digam as partes quais das provas já requeridas, pretendem a produção, jusitificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.024973-5 - PAMELA CONSTANTINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000002-8 (21534) - AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Fls. 247 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.536.006802-1 (34909) - FABIANO PEREIRA DOS SANTOS, Assistente: JOSE FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X RESTAURANTE E BOITE L'AMORE DE SG (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Fls. 180/181 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 1999.004.028811-1 - RITA GALDINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOTEADORA ALVIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Despacho:Fls.278. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.001567-7 - JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) ao Assistente HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (mandado pgto pronto) \r\n\r\nProc. 2004.004.060868-0 - DAVID PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ( )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,49FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,49Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 139,34 \r\n\r\nProc. 2007.004.083420-0 - MAGNO ANTERO DE ARAUJO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Despacho:Intime-se a parte ré PESSOALMENTE para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.030354-9 - AGENIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000175-6 (16497) - Inventariante: WANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls.525 e seguintes. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.027120-6 - Inventariante: UBIRAJARA ANTÔNIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X ANTÔNIO BATISTA MARTINS E OUTRO Decisão:Inicialmente determino o cartório que junte os documentos que instruíram a inicial por si só, isto é, suprimindo as fls. em que encontram-se grampeados, considerando que isto dificultará o manueseio do processo.1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6-Defiro J.G. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.026339-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Decisão:... indefiro o pedido de J.G.Regularize-se o recolhimento dos emolumentos em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.029284-5 - POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X NOVO HORIZONTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Decisão:1-Fl.s.69. Indefiro por falta de amparo legal .2-Cumpra-se o determinado no despacho de fls.68 item 02. \r\n\r\nProc. 2005.004.038442-0 - SANTISTA TEXTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X LIRON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.043312-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MONTECAR 2000 AUTO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas,s sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.007275-8 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DEOCLECIO MACHADO VIANA E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a respósta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.004.012149-0 - VALDOIR LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X CIA. ITAÚ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 31/41. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.018616-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X FLAVIA ROSARIO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085743-0 - ROGERIO PESSANHA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.087773-8 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392)), DEVARLEI SOUTO BARBOSA JUNIOR Despacho:Das provas já requeridas pelas partes, digam quais que pretendem a produção, justificadamente. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.090840-1 - VINICIUS DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X DELPHOS SERVILÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Digam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção, jusitifcamente.2-Certifique o cartório se as partes encontam-se regularmente representadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094455-7 - ROSENI DE SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 64 - Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprios fundamentos.Considerando fls. 63, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094456-9 - ROSENI DE SANTANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 58 - Mantenho a decisão de fls. 26, por seus próprio fundamentos.Considerando fls. 57, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.030287-2 - GENILDO DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Vez que o autor se confessa inadimplente, esclareça se pretende pagar a dívida e quanto para fins de concessão da tutela jurisdicional antecipada.Em caso afirmativo, emende-se a inicial formulando pedido de consignação em pagamento nos termos da Legislação pertinente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.040723-3 - WANDINEIA SALES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SELMA ANDRADE SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Fls. 158/160 - À parte ré. Após, apreciarei o pedido de habilitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182647-7 - RICARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:1-Considerando que a parte ré não foi citada vez que o mandado de citação foi expedido para endereço diverso conforme se vê às fls.23, defiro a emenda de fls.19, determinando a inclusão de CREDIPM no polo passivo da ação. Anote-se no DRA.2-Traga a parte autora cópia da inicial e do pedido de aditamento para instruir os mandados de citação, bem como o correto endereço da 1ª ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.092730-4 - FABIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Despacho:1-Intime-se a parte autora PESSOALMEN TE para dar andamento ao feito, regularizando sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2-Sem prejuízo do determinado, diga a parte ré. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.087905-0 - PERICLES KLEBER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.018683-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE CARLOS MILITAO SANTANA NETTO Despacho:Intime-se a parte autora do despacho de fls. 128, no endereço de fls. 98. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.033161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON CID DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035194-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA ESTHER DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Exp.mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084136-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CÍCERO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.010075-8 - LUCIENE CARDOSO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X LUANA COELHO DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Despacho:Fls. 40/44 - Diga a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.005666-6 - ALEXANDRE AYER AREAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro vistas a parte autora como requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer, na forma do art 461,§ 4º do cpc. \r\n\r\nProc. 2008.004.004203-5 - NEUSA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X TAMOIO MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, nada requerido, diga a parte ré. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.036606-1 - FRANCISCO WELLINGTON FIALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se ofício conforme requerido às fls. 103.Fls. 104/118 - Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014843-0 - MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:1) Fls. 287 . Diga o executado.2) Certifique o cartório s/ o decurso do prazo de embargos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.070221-0 - QUALITY SECURITY VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, considerando os termos da AIJ realizada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.068811-1 - LUCIENE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 170/184 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.004.042855-3 - DANIELE RIBEIRO FIGALLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X LABORMED LABORATÓRIOS MÉDICOS, LABORATÓRIO DE EXAMES CLÍNICOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.181179-6 - JOSE ARNALDO MENEZES LUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 50/53 - Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.015226-2 - BERNARDO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 312/317 - A ré e ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.010048-0 - GERALDO JOSE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERESSADOS) Decisão:Diligencie o cartório para o cumprimento do requerido pelo Ministério Público às fls.107 junto à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ - situado à Av. Erasmo Braga, 115, sala 401 - tel.2588-3388. esclarecendo que o ônus da diligência é da parte autora que se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 644179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.109755-4 - MP X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858)), MURILO LEITE VAZ), MARCUS RENE CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RICARDO DE MACEDO LOPES, Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)), ARTUR MARTINS DA SILVA), DELTA CONSTRUÇÕES S/A, Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa suscitada pelos requeridos Ricardo de Macedo Lopes e Marcos René Cruz, eis que fizeram parte da Comissão de licitação referente as contratações relacionadas. Não merece prosperar o pedido de suspensão do requerido Henry Charles, posto que todo agente público responderá por eventuais atos de improbidade administrativa, não estando excluídos os agentes políticos.Desta feita, analisando as contestações preliminares, que não afastam suposto ato de improbidade administrativa, eis que os fatos alegados na inicial dependem de análise após a fase de instrução probatória, recebo a inicial, devendo os denunciados serem citados para apresentação de contestação definitiva.Após, intime-se o Município para os fins do art. 17, § 3º da Lei 8.429/92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.005611-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERALDO DIAS Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 31. 2) Fls. 32/34. Após o recolhimento das custas devidas, intime-se na forma do artigo 475 - J, do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.093802-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X JOSE EZEQUIEL DA SILVA FILHO E OUTROS Despacho:Designo AC para o dia 13/ 10/2008, às 10:15 horas. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.010841-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ALTAMIR DA CONCEIÇÃO NUNES Despacho:I- Retire-se de pauta.II - Redesigno AC para o dia 13/ 10/2008, às 11:30 horas. III- Cite-se na forma requerida às fls. 51. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.011082-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO DE ARAUJO TIRADENTES Despacho:1) certifique o cartório quanto a devolução do aviso de recebimento - AR, do mandado de fls. 44. 2) Designo audiência de conciliação e julgamento para o dia 16/10/ 2008, às 11,00 horas. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015804-9 - ESPOLIO DE LOURIVAL MARCHON VICTER (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)), Inventariante: HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER) X Fiador: JOSE MARIA RAMALHO) MANOEL ALVES FONTINELES Aguardando a parte autora fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado (inicial e duas cópias de fls. 36) \r\n\r\nProc. 2008.004.029765-7 - UNIMED SAO GONÇALO/NITEROI-SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR (RJ-129111)) X JRW CONNENG REFORMAS E MANUTENCAO LTDA À parte autora para recolher as custas abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 42: R$ 1,28Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,64Campo 49: R$ 15,34 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087571-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/ 2008, às 10,15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.180610-7 - SONIA REGINA ALVES POVOAS (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X FINANCEIRA ITAU CBD SA (TAII) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade débito c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.029772-4 - IOZIAS PEREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COOP-JUSTIÇA E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o documento de fls. 16/20 demonstra que o autor não é hipossuficiente economicamente. Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob as penas da Lei. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087188-8 - ROBERTO SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas e taxa judiciária abaixo:AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 38,34Campo 41: R$ 118,67Campo 42: R$ 11,87Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 9,12Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 30,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,38Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,38Campo 49: R$ 184,24 \r\n\r\nProc. 2007.004.089779-8 - WILIAM DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) À parte ré para recolher as custas abaixo:Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 (**)Campo 42: R$ 1,28Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,64Campo 49: R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2008.004.026212-6 - LUZINETE MARIA CARNEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:1 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de cortar a energia elétrica na residência da autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.4- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 12 (doze) contas, referente aos meses de agosto/2007 a julho/2008. 5 - Designo AC para o dia 13/10/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.024362-4 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MOISES DE BARROS PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento proposta por CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA em face de MOISES DE BARROS PEREIRA, pelas razões narradas na exordial de fls.02/03. Petição de fls. 15 comunicando a desistência da ação, pelo pagamento do débito.Face ao exposto, e via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.. Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial \r\n\r\nProc. 2008.004.031357-2 - JULIANA VIANA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X LUCIANA VIANA DO VALE Despacho:I- Designo Audiência Prévia de Justificação para o dia 11/09/2008, às 15:20 horas.II- Cite-se. Intimem-se. (CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS PELO AUTOR PARA DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: 12,78; CAARJ: R$ 1,27; FUNPERJ: 0,64 E FUNDPERJ: 0,64) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027495-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ELIANE CRISTINA TENORIO CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:I- Cumpra-se o efeito suspensivo.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nProc. 2008.004.032314-0 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ACIRESIO PACHECO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Recebo os Embargos e suspendo a execução. Certifique-se. Ao Embargado. Intime-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.091560-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MARIA LINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Fls. 188/189 - Revogo a decisão de fls. 186/187, posto que foi decidido pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça o julgamento da UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊCIA DE N° 2006.018.00007, na forma do Ementário 13/2008 - N.16, de que a competência para apreciar a matéria é das Varas Empresariais, por tratar-se de contratos de natureza híbrida e não uma simples aquisição de linha telefônica, mas uma operação mercantil.De se frisar que, embora tenha esse Juízo a competência para a matéria empresarial, deverá prevalecer a competência do foro.Ab initio, para boa compreensão da matéria, há que se distinguir a competência de foro, da competência de juízo. Aquela, traçando normas genéricas de fixação da competência, via de regra, tracejada no Código de Processo Civil; esta (competência de juízo), refere-se as normas internas de competência, de acordo com as leis de organização judiciária de cada estado membro... \r\n\r\nProc. 2008.004.012981-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X WANDERLEY KLAIN DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... Com efeito, nessa linha de raciocínio, se infere de forma evidente que, no caso, a competência de foro para apreciar a presente demanda realmente é de Vara Cível Empresarial, entretanto, deverá prevalecer a regra do art. 100, IV, \"a\", do C.P.C., estabelecendo competência para a Comarca do Rio de Janeiro, onde está a sede da empresa Ré, ora Excipiente. Oficie-se à Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça/RJ, informando o teor desta Decisão. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.023511-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X COSMETICOS E SALÃO DE BELEZA RHEMA 88 LTDA ME E OUTROS Despacho:I- Expeçam-se os mandados de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.096021-6A - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (PR-000000)) X RODRIGO ÂNGELO SELEIRO VELASQUE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.091329-9 - JOCIMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X CASA E VÍDEO - MOLITA COM E REPRES. TDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada para requerer o que for de direito em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091437-1 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)), ANA BEATRIZ LIMA FANTINELLI, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Fls. 68 - Anote-se onde couber.Designo AC para o dia 23 / 09/2008, às 14:00 horas. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.096021-6 - RODRIGO ÂNGELO SELEIRO VELASQUE (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE NITERÓI (PR-000000) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.096194-4 - IZABEL CRISTINA VIEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Em sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, ficando suspensos face a gratuidade de Justiça deferida às fls. 26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009718-8 - LUCIA ANGELICA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista não constar dos autos comprovante da citação e intimação do Réu, bem como sua ausência registrada na assentada de fls. 23, designo nova data para realização da audiência de concliação para o dia 16/10/ 2008, às 10,45 horas. Intimem-se e cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.023172-5 - JOSE MARCELO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X VESPER S/A LIVRE EMBRATEL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086642-0 - RODRIGO DA SILVA SCHAMBACH (Adv(s). Dr(a). ADALTIVA DA CONCEIÇÃO (RJ-119428)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, Condenando o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando entretanto suspenso, face a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094361-9 - MARIZETE DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 91 e seguintes. Diga o réu. Após, expeça-se mandado de condução da testemunha determinado às fls. 88 \r\n\r\nProc. 2008.004.003031-8 - FATIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X LOJAS C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015742-2 - OSANA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTRO Despacho:I- Defiro JG.II- Cite-se. IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta dos réus. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.032612-8 - TRANSITO DO RIO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X JULIANA VIANA DO VALE Decisão:I- Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica.II- Venha o recolhimento de custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.094842-3 - SR & SR II SERVICOS E CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787) Decisão:Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 43/46, na sua integralidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085982-7 - JOSELIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fixo os honorários periciais em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Intime-se para depósito. Laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087552-3 - MARCOS ANTONIO GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Manifesta-se a parte Autora sobre fls. 31/33 e verso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091710-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as cusas e taxa judiciária abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (**)Campo 25: 1107-2 (**)Campo 37: R$ 25,56Campo 41: R$ 66,63Campo 42: R$ 6,66Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (***)Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 50,00Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 3,78Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,78 \r\n\r\nProc. 2007.004.091710-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2008.004.026220-5 - EDUARDO FERRARI NETO PAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor o seu pedido posto que as contas anexadas aos autos estão zeradas e seu pedido é para que a ré se abstenha de efetuar o corte. \r\n\r\nProc. 2008.004.026572-3 - CARLOS ROBERTO DOLORES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Defiro JG.II- Cite-se. IV- Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009429-1 - MANUEL LIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o Réu quanto ao pedido de prova testemunhal. Após, voltem cls. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.013310-7 - GENEZIO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CEDAE CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Face o que consta dos autos, apreciarei o pedido de tutela antecipada na audiência de instrução e julgamento. 2) Defiro prova documental suplementar. 3) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/ 2008, às 14,00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096491-0 - LUBEMAR ROZARIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IVO ANGELO CUNHA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.002927-4 - WALDEMIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 34. (cite-se) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.004382-9 - PATRÍCIA PENSABEM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defiro prova documental suplementar e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.181199-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERT WILLIAN NICACIO CHAVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.181211-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.182199-6 - DISTRIBUIDORA SERVICE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nProc. 2008.004.015369-6 - WALNEI SERRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICAR - AUTOMÓVEIS E OUTRO Despacho:1) Fls. 83. Indefiro, na forma do disposto no artigo 277, do C.P.C. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 82. 3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.030181-8 - ALMIR VILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1 - Venha declaração de isenção ou de rendas para apreciação do pedido de JG. 2 - Sem prejuízos, em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00, limitado ao valor único de R$ 3.000,00.3- CONDICIONO o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 15 (quinze) contas, referente aos meses de maio/2007 a julho/2008. 4 - Designo AC para o dia 14/10/2008, às 15:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095529-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia de fls. 68, para instruir mandado de intimação da parte Ré. 2) Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 61 verso. Intime-se. \r\n\r\nRescisória, DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096952-9 - ERICK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X AGENCIA PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareça a parte Autora seu requerimento em alegações finais na assentada de fls. 136. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.038302-0 - ANDREA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 173. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.096812-4 - ELIANA AMARAL DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RICARDO LUIZ AMARA DA CRUZ) Despacho:Fls. 29. Suspendo estes autos por sessenta (60) dias. Intime-se. \r\n\r\nId: 644180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.014433-2 - TEREZA CRISTINA VASCONCELLOS DA FONSECA, KAMILLA EGÍDIO VASCONCELLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)), ROSE MARY DO NASCIMENTO, Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X Falecido: DARLI EGIDIO DA FONSECA AO REQUERENTE DE FLS. 53 (ROSE MARY DO NASCIMENTO), PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, A FIM DE POSSIBILITAR O ENVIO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.004.072948-6 - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA CARDOSO X ADALGISA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) VENHA CERTIDÃO CONJUNTA DA PGFN/REC. FEDERAL EM NOME DE SYLVIO DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.028833-4 - MARCO AURELIO FIGUEIREDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:... ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 35-C, I, da Lei 9.656/98, concedo a antecipação da tutela, determinando à Ré dê a autorização para o prosseguimento do tratamento endovascular com nova sessão de embolização, que constará de arteriografia carotídea bilateral, cód. 32.10.004-3, arteriografia vertebral direita, cód. 32.10.0005-1 e embolização de F.A.V. com sistema polimerizante Ônix (previsão de duas unidades), cód. 32.13.058-9, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Expeça-se Mandado de Intimação, a ser cumprido por OJA de plantão, tratando-se de Comarca contígua.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.004.026510-8 - PMG GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARA DA COSTA LEAL (ES-008668)) X PIETRA BRASILE COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 10 - ATOS DOS ESCRIVAESCAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 68,19CAMPO 11 - ATOS OF. JUSTIÇACAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 36,72CAMPO 41 - 104,91CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 10,49CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 52,35CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 10,47CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 85,18CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 7,86 CAMPO 49 - R$ 271,26 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.004.009742-5 - CLAUDOMIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.004.011092-2 - MARIA VALDENICE DE LIMA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)), Síndico: DR. CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.004.013283-8 - ESPOLIO DE ROGERIO CORREA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)), Síndico: DR. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA OAB/RJ 94058) X VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2008.004.016882-1 - LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.028103-7 - Inventariante: ARLETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA AO INVENTARIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.073419-6 - Inventariante: ANA CLAUDIA SERTAO DEL NEGRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), Interessado: MARILISA MARCIA DE NAZARETH GARCIA, Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X PAULO ROBERTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056) DEVE O INVENTARIANTE PROVIDENCIAR, NO PRAZO LEGAL: COMPROVANTE DE TITULARIDADE DO BEM ARROLADO A FLS. 43, ITEM 01 E CERTIDÃO NEGATIVA DA FAZENDA MUNICIPAL RELATIVA AO IMOVEL (FLS. 40). \r\n\r\nId: 644182"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.004.007684-7 - MANUEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA E OUTROS ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.005513-3 - VERA LÚCIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234), Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). EMILIA DE FATIMA FERREIRA (SP-181388), Dr(a). ROMUALDO GALVÃO DIAS (SP-090576) Despacho:Fls. 70. Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034998-9 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321) ao autor sobre respostas de oficios \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.092990-8 - ARÃO RAMOS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- DE CLARO O FEITO SANEADO. DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO COM O ART. 6º INC VIII DO CDC2- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS3- DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/04/2009 AS 16:00 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.016413-0 - ANGELICA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO ITAU S\\A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Despacho:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO ( FLS. 25). ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO O DIA 23/10/2008 AS 14:30 HORAS, O PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.075409-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HDSON KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 23/10/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091445-0 - ABELARDO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X SOLANGE CORREA DA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado e manifestação da parte ré. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.004.055907-4 - ANTENOR XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X LUAR DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199), Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:1- REGULARIZEM-SE2- APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.014228-5 - NANCI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X MEDICAL TRADE DE MARICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA Despacho:Ao Embargante sobre fls.20/21. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.060865-6 - METALÚRGICA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) 1- Fls. 147 a 149. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades.2- Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.004.067296-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACADEMIA DA LAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS CIMENTO ARMADO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Tendo em vista o que consta no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, indique o exeqüente bens passíveis de penhora do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086001-5 - MARIA NOEMIA AZEVEDO PRET (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X CREDICARD BANCO S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER, FLS. 100/1012- DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/10/2008 AS 14:15H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.016734-8 - MAURICIO SAPUCAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência de conciliação (art.277) para o dia ___-____-2008, às ____:____ horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.018763-3 - MARIA DAS NEVES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Esclareça a ré, fundamentadamente, sobre a necessidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2008.004.021093-0 - MEDURINO TAVARES AREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Defiro a intervenção de terceiros requerida. Recolha-se as custas pertinentes em 5 dias. Designo AC para 21/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021924-5 - FERNANDO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor para apresentar a sua quesitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.021131-0 (9386) - MATUZALEM SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EZIO GOMES DA NOBREGA JUNIOR Despacho:Designo AC para 21/10/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.009127-1 - SONIA REGINA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X GILSON GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Considerando o pedido de fls. 216, oficie-se ao DETRAN para levantamento da restrição sobre o bem ora apontado. Sem prejuízo, diga a autora como pretende continuar a execução. \r\n\r\nProc. 2007.004.181102-4 - JOSÉ HUGO PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo AC para 21/10/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011380-7 - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 10/03/2009, às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.079904-8 - ARY TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X SAM'S CLUB SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Designo audiência especial para 19/01/09 às 17:00 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.032935-2 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.004.040420-7 - ESPOLIO DE ADHEMA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X NAO IDENTIFICADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor, a fim de providenciar cópias para instruir mandado \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.004.006048-7 - FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140273) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.003974-7 - MARCOS PIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.000580-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X MARFER SG IND COM PROD SID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Despacho:DECLARO O FEITO SANEADO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 05/05/09 AS 16:00 H. INTIMEM-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.033173-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDNEA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: CARLOS CESAR RESENDE DA SILVA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 22/10/2008 às 15:00 hs. Expeça-se carta precatória de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.182395-6 - FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 23/10/2008 AS 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008372-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 11/03/2009, às 16 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010176-3 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Cumpra-se o acórdão.2- Diante do pedido de fls. 02, indefiro fls. 62.3- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.055062-0 - JOAO LUIZ GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1- Homologo os honorários do Dr. Perito de fls. 56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Intime-se o Dr. perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.024225-5 - CARLOS ALBERTO SILVA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X FRANCISCO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093774-1 - SYLVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.002378-2 - IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X IVANCY DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004776-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X SANDOVAL OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.085875-6 - ANA RUTE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2008.004.007522-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 08 salários mínimos \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.045350-4 - ANA ANGELICA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.004.003936-4 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.004.003310-1 - ADENIR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA BAHIA Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 10/03/2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.096203-1 - JUSSARA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.004.018152-7 - JONAS DE MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para 11/03/2008, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.001603-0 (5334) - GLORIA MENDES BRIGA TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263)) X PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES L (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Decisão:1- Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 520 vº. Nomeio o Dr. PEDRO SEPULVEDA para ser perito judicial engenheiro. As partes podem oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo legal.2- Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 644183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.020853-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DANIELE TORRES DO COUTO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para constestar no prazo de quinze (15) dias ou pagar a integralidade da dívida de acordo com a planilha apresentada pelo Autor. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.034042-6 - CONDOMÍNIO DO EDÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X ELONIR FARIA DA SILVA E OUTROS Despacho:Intimem-se os réus da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.004.025329-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS-PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ALBERIA ALTIVA ROCHA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se o novo patrocínio da ré. Defere-se a gratuidade. Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.109639-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESCORPIAO PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ELIAS CHAFILLA E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade de gratuidade juntando-se cópia dos três últimos balancetes. \r\n\r\nCobrança, c/c Pedido de Antecipação de Tutela c/c Ressarcimento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054533-4 - ENEDIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defere-se fls. 354 e 356 (anote-se fls. 354 e 357). Obs.: Vista dos autos fora do Cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Antecipação de tutela c/c Ressarcimento por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.054537-1 - MANOEL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:Defere-se vista por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.002039-2 - PRIMITIVA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO OCTAVIO MONTEIRO (RJ-038619)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defere-se fls. 180. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituiçao de debito \r\n\r\nProc. 2008.004.018854-6 - MARILENE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)), CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE SAO GONÇALO Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Fls. 66: anote-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.004599-1 - ALCELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X OI/TELEMAR (TELECOMUNICAOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.062955-6 - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X NORIVAL SIQUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.075605-0 - DIANA NEGRAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SUSY SANTANA DE CASTRO), Fiador: RONALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expeça-se mandado de citação para o segundo réu. Obs. Forneça a parte autora cópia da inicial que instruirá o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.004.023232-8 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X UERVERTON DE CASTRO Despacho:Defere-se fls. 19. Obs.: Recolha-se as custas judiciais da nova diligência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.077555-0 - CLÉA FERREIRA MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARLENE TEIXEIRA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 65. Obs.: Apresente a parte autora declaração de isento atual posto que a de fls. 28 data de 2005. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.058558-7 - FERNANDO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANGELA DA SILVA LIMA), GERSON RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Defere-se fls. 76. Obs.: Defere-se vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.027565-5 - DIJALMA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SILVIA CHRISTINA GOMES Despacho:Defere-se fls. 71. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.065426-5 - AILTON DIAS DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X HB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081998-2 - GUIOMAR IVO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAIA DE SOUZA (RJ-137269)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.004.010260-3 - ADILSON NEI MENEZES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defere-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.004.031212-9 - ARTHUR HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.021449-6 - MARCELINO GAEDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Esclareça a ré fls. 171 pois ao que parece não houve o depósito mencionado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2008.004.017832-2 - MARLI ALMEIDA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CÍCERO MATOS DE CASTRO (RJ-120418)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Defere-se fls. 163. (Obs.: Devolução do prazo para que a empresa ré se manifeste sobre o conteúdo de fls. 105). \r\n\r\nProc. 2008.004.032452-1 - RONI PETERSON FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE REANSPORTE E SERVICOS PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:...vislumbra-se a presença dos pressupostos para concessão de antecipação de tutela para que o Município de São Gonçalo conceda autorização para que o Autor execute o serviço de transporte complementar, até decisão final da lide. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.066849-5 - SIDINEI DO COUTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Defere-se vista por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Venha o depósito sob pena de multa do artigo 475-J. Proceda-se o Sr. Oficial ao cumprimento do mandado de penhora expedido, nos termos expostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.012310-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ERIVELTON MURTEIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se fls. 32. Obs.: Recolha-se as custas judiciais para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.020828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X VERONICA TATAGIBA DE CARVALHO Despacho:Defere-se a emenda da inicial. Certifique-se se a taxa judiciária foi devidamente complementada. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.030350-5 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SUANIR GALVÃO DA SILVA Decisão:...e modo que se defere a concessão da medida liminar de imissão na posse. Expeça-se mandado de imissão na posse. Cite-se e intimem-se. Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.019006-4 - LAIDE TEIXEIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 468. Obs.: Petição da ré - expedição de guia de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012080-0 - VALTER LUCIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 59/61. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.180440-8 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Homologa-se os honorários periciais em 10 salários mínimos ante a ausência de impugnação. Cumpra-se fls. 191. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.049242-3 - EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.033087-0 - DONA PORCA E SEUS DOIS PARAFUSOS COMERCIO E RREPRESENTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes. \r\n\r\nId: 644196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.004.036569-7 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO E OUTRO X FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.087619-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)), VINICIUS RIBEIRO NOGUEIRA Decisão:Fl. 260 e verso - Atenda-se ao MP.E. ofício, na forma requerida.Quanto aos alimentos em atraso, deverá ser proposta ação de execução em autos apartados, como bem observou o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180194-8 - MILLENA BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X JAIRO DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Designo nova data para AIJ: dia 04/11/08, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se o réu, observando-se fl. 28. Dando-se ciência dos provisórios fixados a fl. 19.Int. \r\n\r\nAlvará Judicial, C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.045955-7 - EDITE DIAS DA SILVA X Falecido: VALDEVINO FERREIRA DE ARAÚJO, Falecido: ANAIDE FRANÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Em virtude da extensa pauta de audiências deste Juízo, estando ainda, acumulando as funções da 4ª Vara de Família por motivo de licença da Juíza titular daquele cartório, por ordem da MM. Juíza de Direito Ana Paula Cabo Chini, redesigne-se a audiência para o dia 06/11/08, às 15:00h, dando-se ciências às partes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.089489-0 - LUIZ ERONILDO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Cumpra o Cartório o item 1 do despacho de fl. 11.Regularize-se o documento de fl. 24, com o reconhecimento da firma da testemunha.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.018934-4 - REVYMAR CARDOSO GOUDARD (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARÃES (RJ-149416)) X MARIA DE FATIMA DE SOUZA GOUDARD ...Por ordem e determinação verbal da MM Juíza, fica a audiência designada para hoje, remarcada para o dia 28/08/08, às 10:00 horas, em virtude da ausência justificada do conciliador. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.020820-4 - DAYNITHELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:1- Diante da expressa concordância do alimentante à fl. 137, da documentação apresentada e da manifestação favorável do MP (fl. 139), defiro o levantamento do saldo retido do FGTS (fl. 146) em favor da alimentanda. E. Alvará. 2- Designo audiência especial para o dia 04/11/08, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043173-4 - JHONATHAN SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X WELLINGTON ABREU DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação processual de Jhonathan, menor púbere.Designo audiência especial, na forma requerida pelo MP, dia 04/11/08, às14:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se.Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.004.180213-8 - GUILHERME DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X CRENILDO DA SILVA AGUIAR Ao exeqüente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.180914-5 - PAULO CESAR PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS, LEONARDO PINTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) As partes sobre laudo de fls. \r\n\r\nProc. 2008.004.021727-3 - ALESSANDRA VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X ANDERSON LUIS ARAÚJO DOS SANTOS Decisão:1- Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 13, que são incompatíveis com o estado de miserabilidade jurídica alegada, indefiro a gratuidade de Justiça em ambos os feitos, principal e cautelar em apenso. Recolham-se as custas.2- Emende-se a inicial para retificar o nome do réu, conforme fl. 10.Prazo: 10 dias.3- Após, ao Ministério Público (ambos os feitos). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.037719-3 - MARÍLIA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZETE RIBEIRO FERREIRA (RJ-049811), Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974) à PARTE AUTORA SOBRE FL. 56. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.029607-0 - JOSEFA LUIZA DA CONCEIÇÃI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Regularizem-se fls. 04/06. Se a parte nãpode ou não sabe escrever, outra pessoa capaz, assinará por ela, a seu rogo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.003440-8 - SANDRO LEAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ELAINE CRUZ PEREZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.025120-3 - IARA JESUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X UDEGMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 05/11/08, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001714-4 - RICARDO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ROSANE MOURA CHAVÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:1 - Especifiquem as partes, justificadamente as provas que pretendem produzir.2 - Designo audiência de conciliação/saneamento do feito para o dia 05/11/08, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 644184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo, EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.004.032234-2 - JEREMIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Despacho:Venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000702-5 (15960) - F.A.O.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042), Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624) Despacho:A sentença uma vez proferida e não combatida pelo recurso de embargos, não poderá ser posteriormente mofidificada. \r\n\r\nProc. 1989.004.001240-0 (18687) - ERICK MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) FRANCISCO MOURA DA SILVA, Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2000.004.011406-4 - KARINE DA SILVEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067), Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ABILIO FONSECA TAVARES Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.011129-6 - MAITE MATOS STRUCHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: NARA MATOS DE CASTRO GOMES) X DURVAL REZENDE STRUCHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS.29 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2002.004.031523-2 - JESSICA FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E) Despacho:Venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2002.004.046077-3 (46077-3) - D.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X J.D.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173), Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Republicação: A exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.031840-6 - ROBERTO RAMON CORREIA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAMON CATALINO ORTIZ BAEZ Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.060437-5 - YVONETTE NUNES (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X NILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Despacho:Cumpra-se o V. Acódão. Esclareça o autor se foi proposta ação de dissolução de fato. \r\n\r\nProc. 2005.004.020312-7 - L.G.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X L.C.C.O. Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2005.004.062400-5 - L.O.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X E.A.B. Despacho:Ao autor, fls. 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.004.002466-3 - (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X FRANCISCO JOSÉ DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)), FELIPE CAMPOS DE AZEREDO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.002780-9 - MARCIA CRISTINA GONÇALVES MARCELO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X LEIR ALVES MARCELO Despacho:Designo audiencia para o dia 13/11/08 as 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083270-6 - (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X OZADIEL PEREIRA MEDEIROS), ANA CAROLINA RODRIGUES MEDEIROS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095115-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO DIAS SIMONETTI), MARIA ELISA PIMENTEL UHL SIMONETTI), JOAO GABRIEL PIMENTEL UHL SIMONETTI Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 1 salario mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo.Em virtude da sucumbência condeno o alimentante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado a causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.030751-1 - RONALDO DA CRUZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS (RJ-049719) Despacho:Defiro a JG. Junte-se certidão de casamento devidamente averbada \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.033718-3 - NANCI SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY XAVIER LISBOA (RJ-106599), Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, extinguindo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.007172-2 - HENRIQUETA ELIETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X GERALDO JOSE COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Despacho:Atenda-se o MP. (acostar aos autos certidão de casamento com averbação da separação) \r\n\r\nCuratela Especial, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.004.032241-0 - ELLEN GERDA HOVGESEN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X FERNANDO JOAQUIM DE ANDRADE Despacho:Junte. Junte-se cópia dos rendimentos do interditando. defiro o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Face ao estado de saúde do interditando, defiro a curatela provisória por 180 dias. Expeça-se termo. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2008.004.020152-6 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL E DE FLS.21 E 22. PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nDeclaratória, E DISSOLUCAO POS MORTE DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.004.022393-5 - JOSE ANSELMO (Adv(s). Dr(a). LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS (RJ-139956), Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.004.100624-9 (22297) - JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017), Dr(a). MARCOS PORTELLA PEREIRA (RJ-064948)) X LEDI EULALIA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2001.004.008910-2 - LUCELIA TELES RODRIGUES DESERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Despacho:Junte-se termo de rescisão de contrato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1977.004.000064-5 (704) - VALMIR TAVARES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1995.536.001042-8 - JORGE RUY BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.068473-7 - A.S.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA (RJ-120862) Despacho:Esclareça que tipo de execução propõe. \r\n\r\nProc. 2006.004.021764-5 - ROSINEIA CLARA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISETE SILVA MALHEIROS (MA-003243), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito sob pena e de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.081055-3 - TANIA MARIA COSTA VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Republicação: Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.016837-7 - NILSON CLAUDIO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.031711-1 - SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X DEMETRIUS PASSOS FERNANDES Despacho:Ao cônjuge varão, informação supra. \r\n\r\nProc. 2007.004.079270-8 - MARCIO ANDRE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X ROBERTA MARCELLA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Republicação: Defiro a JG. ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.082581-7 - CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JOCENILDA MELLO CORRÊA AUGUSTO Sentença:O pedido atende às exigências da ordem jurídica, como ficou demonstrado pela prova produzida, pelo que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa a ser depositado em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Transitado em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes.Após dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.004.017436-5A - MARIA DA PENHA JESUS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RITALVARO SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-141007) Despacho:Defiro a JG. Ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.014340-6 - MATHEUS PIMENTA BORBGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN (RJ-048778), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X ANTONIO CARLOS LIMA BORGES Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2001.004.018414-7 (18414-7) - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X O.S. Despacho:Ao patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2001.004.027872-5 - LUCAS BARROCO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AUGUSTO DOS SANTOS COSTA Sentença:Vistos, etc...Lucas Barroco dos Santos Costa menor representado por sua mãe Denise barroco Costa propôs a presente ação em face de Jose Augusto dos Santos Costa segundo os termos da inicial fls.02/03.Regularmente intimado o autor para dar andamento ao feito, sob pena de o seu silencio importar na aquiescência da quitação do debito, o mesmo quedou inerte.O MP manifestou-se pela extinção a fls.14.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, inciso I do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.005462-2 - ORLANDO COSTA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA COSTA SOUZA Sentença:Vistos, etc.O MP as fls. 42v, requereu a extinção do feito.Considerando que a execução já teve seu objeto julgado no feito nº2007.004.003932-0, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VI.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.011924-0 - BRUNA REBECA COSTA BONIN (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X MARCOS BRUNO CORREA BONIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:A exequente, fls. 148. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.076409-3 - GRABIELLA DE JESUS MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X RODRIGO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Republucação: Sentença: Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes \r\n\r\nProc. 2007.004.092597-6 - (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X RAFAEL PAIVA DE SOUZA), JOAO GABRIEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:Intime-se a exequente para que esclareça se o débito dos alimentos persiste, requerendo o que for de direito. Deverá, ainda, ficar ciente de que o seu silêncio será interpretado como quitação do débito com a consequente extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.004.180007-5 - V.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M.), D.A.S.M.), B.S.A. Decisão:Vistos, etc.As partes formularam acordo de pagamento, as fls.27 requerendo por conseguinte a sua homologação.O MP opinou favoravelmente a homologação fls.28.Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.27, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012636-0 - ARIANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO X ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc.As partes formularam acordo de pagamento, as fls.12 requerendo por conseguinte a sua homologação.O MP opinou favoravelmente a homologação fls.13.Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.12, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.015130-4 - HIAGO VIEIRA GRANJA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HÉLIO CARLOS ARAGÃO JUNIOR Despacho:Designo audiencia para o dia 01/10/08, as 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080426-7 - LETÍCIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIS LOPES DE SOUZA Decisão:Vistos, etc.As partes formularam acordo de pagamento, as fls.24 requerendo por conseguinte a sua homologação.O MP opinou favoravelmente a homologação fls.28.Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.24, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082270-1 - JOÃO PEDRO VALENÇA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X PABLO VARGAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) Sentença:Vistos, etc.A fls. 29 a exequente declara o cumprimento da obrigação.O MP opinou pela extinção da execução, fls. 30.Tendo em vista a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.004.012217-4 - ANA CAROLINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Designo audiencia para o dia 08/09/08, as 12:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.004.019061-1 - CARLOS AUGUSTO CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X M. V. DA VEIGA BAR M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281), Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.070291-9 - J.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Despacho:Indefiro, fls. 116, o patrono renunciante é que deverá notificar o seu cliente da renúncia. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c Revisão de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.004.065469-3 - CARLOS HENRIQUE ESTEFÂNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X JULIO CESAR BARCELOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.066220-3 - JOSÉ RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X VIVIANE BENEDITO DA SILVA), RICHARD SILVA DE SOUZA SANTOS Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.094329-2 - DILAMAR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X MATHEUS SANTOS DE MACEDO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067344-6 - PAULO ROBERTO OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, concedendo a GUARDA do menor Paulo Roberto Oliveira Amaral Neto aos requerentes.Isento de custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Lavre-se o compromisso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4A -, LAÍS CRUZ DO NASCIMENTO, LÍVIA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Defiro a JG. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.004.100895-9 (23031) - NEIVA VALESCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855), Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051)) X JOAO CARLOS DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2003.004.052248-4 - MP X ANDRÉA REGINA TEIXEIRA Despacho:Designo audiencia para o dia 01/10/08, as 12:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084485-0 - IRACEMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH DA COSTA RAMALHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens.Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Expeça-se mandado ao Registro Civil e publique-se, pela imprensa.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.004.032840-6 - NELMA VILLAÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HORACILDA DE SA BARRETO VILAÇA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens.Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Expeça-se mandado ao Registro Civil e publique-se, pela imprensa.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.086337-5 - MARIA DE LOURDES LESSA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PATRICK BERNARDES PESSANHA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens.Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Expeça-se mandado ao Registro Civil e publique-se, pela imprensa.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.536.001833-0 (25750) - EMMANUELE MONTEIRO CORREA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X MANOEL MOUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:Ao exequente sobre a informação supra. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.074948-1 - LAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ANDRE CARVALHAL DOS SANTOS Despacho:Designo audiencia para o dia 02/10/08, as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Arrolamento de Bens) \r\n\r\nProc. 2008.004.011101-0 - MARIA HELENA TOLEDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X SEBATIÃO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Republicação de despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Defiro a JG. Em provas. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.004.008079-0 - FERNANDA CERQUEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X MOACYR FERNANDO DA LUZ JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP as fls. 41 e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls.38 e aceito a fls. 41, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.091066-8 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER:2 INTIMAÇÕES POSTAIS - EXPEDIÇÃO DE OFICIO - COD. 1110-6 R$ 7,30 + FUNDPERJ + FUNPERJ \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.001852-3 - ALEXANDRE ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE OLIVEIRA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-131141), Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)), GIOVANNA BASILIO OLIVEIRA MENDES Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação de vontade das partes; considerando o parecer favorável do MP as fls. 46v e considerando ainda a satisfação das exigências legais, HOMOLOGO o acordo de vontades das partes, que se regerá pelas clausulas e condições constantes do termo de acordo a fls.44, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça.Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.024253-0 - MARIA HELENA TOLEDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X SEBASTIÃO IGNÁCIO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DA INICIAL (FLS. 16/18) PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.004.021060-6 - RENATA DA SILVA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X HELIO VILARIO GUEDES Despacho:A autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.065862-5 - JANDIRA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X PALMERIO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinando abertura de vista ao réu para especificação de provas, desde já designo audiência para o dia 13/10/2008, as 12:30 horas. Abra-se vista a parte ré para especificação de provas. A autora sai deste ato intimada para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intimados os presentes, publique-se requisite-se o réu.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Silvio Jorge Gomes, Tec. de Atividade Judiciária o digitei. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1982.004.000104-6 (6693) - IDOARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIDIO DE CARVALHO QUINTAO (RJ-032408)) X VERA LUCIA SIQUEIRA DE SOUZA), RAPHAEL SIQUEIRA DE SOUZA FIGUEIREDO Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o transito em julgado de-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.004.028735-4 - TEREZINHA TOSTES ALVES Sentença:Vistos, etc.Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/04.Ante ao exposto, extingo o feito com julgamento de mérito com fulcro no art. 269 I do CPC.Expeça-se mandado de retificação ao Cartório de Registro Civil competente, para que se proceda as devidas retificações no registro de casamento da requerente fazendo constar do mesmo o ano de seu nascimento ou seja 1949.Isento as partes do pagamento das custas e honorarios face ao deferimento da gratuidade de justiça.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.As partes estão amparadas pela Gratuidade de Justiça, de acordo com os Avisos CGJ 400/2002 e 163/2008, estendendo-se aos atos notariais e registrais.Após o trânsito em julgado o que deverá ser devidamente certificado serve o presente como mandado de inscrição, bem como, carta de \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.047174-4 - FÁBIO MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)), LAÍS CRUZ DO NASCIMENTO), LÍVIA CRUZ DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092351-7 - SEBASTIAO ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X JOSEANE DAMASCENO DE LIMA E OUTRO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.005516-3 (35296) - ALINE PEREIRA FRAGOSO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc.As partes às fls.31 requereram a desistência do feito pela perda do objeto.O MP as fls.32, opinou favoravelmente ao pedido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.010813-7 - JOSÉ JUNIOR SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816) Sentença:Vistos, etc.Os Autores, às fls.18, requerem a desistência do feito pela perda do objeto.O MP as fls. 19, opinou favoravelmente ao pedido.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no CPC, art. 267 inciso VIII.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o transito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1982.004.000325-0 (6773) - MIRIAN BRASIL GOMES BRANDELIZE X OSMAR BRANDALIZE (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.015992-3 - SÉRGIO DE ASSIS MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH VALÉRIA PIMENTEL DE ALMEIDA MELLO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.004.020755-3 - LEONARDO NOGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAQUEL BRUM COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Uma vez não se conseguindo obter a consensualidade na separação, questões pertinentes a guarda e alimentos e divisão de possíveis bens serão pleiteados em ação autônoma. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2008.004.001141-5 - MICHELLE BERNARDO OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X RENATO CARLOS CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Despacho:As partes em provas. \r\n\r\nId: 644185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.081830-8 - ISABEL CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Certifico que conforme certidão retro, fica redesignada audiência para o dia 06/11/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.096569-0 - ADILIA VELOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.027066-9 - SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X ALEXANDRA DA SILVA PORTO À parte autora sobre a certidão de fl.13vº. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.019534-0 - CILEIA CAROLINA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ALMIR GAMA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Certifico que conforme certidão retro, fica redesignada audiência para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.015025-3 - ANA CAROLINA DA FONTE KALIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X CARLOS ALBERTO KALIL (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Intime-se o executato para que comprove a regularidade dos pagamentos da pensão alimentícia à partir de Dezembro de 2007, bem como o pagamento dos valores acordados em fls.9/11. \r\n\r\nProc. 2007.004.179687-4 - RAPHAEL PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARIDIEL BAPTISTA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Despacho:Intimem-se as partes sobre documento de fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2008.004.016013-5 - RODRIGO AZEREDO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JAMILTON FERNANDES GOMES Ao autor sobre a Certidão de fls.14. \r\n\r\nProc. 2008.004.024593-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO), MATHEUS BARCELOS DO NASCIMENTO Despacho:...foi determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguir com o feito, em 48 horas, sob pena de extinção... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.011889-6 - REJANE FERRAZ DE ANDRADE BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Expeça-se a 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.020626-3 - JORGE DOS SANTOS PEREIR (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X OSWALDINA SILVEIRA FARIA Despacho:...foi determinado que se remarque o ato, citand-se a parte ré, observando-se que o patrono do autor acompanhará a diligência... \r\n\r\nProc. 2008.004.020626-3 - JORGE DOS SANTOS PEREIR (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X OSWALDINA SILVEIRA FARIA Certifico que conforme certidão retro, fica redesignada audiência para o dia 13/11/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.018624-5 - MAX HENRIQUE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ANTUNES Despacho:...foi determinado que se remarque o ato, expedindo-se precatória para intimação do réu, com a advertência de que a parte autora acompanhará a diligência, fazendo-se constar no referido documento o número de telefone ora informado... \r\n\r\nProc. 2005.004.018624-5 - MAX HENRIQUE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA DE SALES ABREU (RJ-104120)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ANTUNES Certifico que conforme certidão retro, fica redesignada audiência para o dia 11/11/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.004.017035-9 - ROSINEIDE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X LUIZ OTAVIO FARACHE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK (RJ-124392) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, P/ REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2008.004.023917-7 - FRANCISCO JOSE ALVES, JOAO VICTOR EXPEDITO ALVES (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Sentença:...homologo, por sentença, o acordo acima para que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.269, III do CPC.custas ex legis... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.180139-0 - NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA DO CARMO ABREU MENDOZA (RJ-051789), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) DESPACHO DE ORDEM: Despacho de fls 77 reencaminhado ao diário oficial tendo em vista que na publicação do dia 18/08/2008 fls 239 não constou o nome do advogado da parte ré: \"Designo Audiência Especial para o dia 29/10/08 às 14:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2008.004.032007-2 - MICHELE DE CARVALHO NANCI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X AUGUSTO ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.068865-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALEXANDRE AZEVEDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)), LUANA DA CRUZ AZEVEDO ROSA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.031402-3 - JEREMIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), MARIA CECILIA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.002232-7A - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X FERNANDA DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP, conforme já determinado à fl.32v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.027069-0 - SOLANGE MENDONCA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Designe-se audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.004.027069-0 - SOLANGE MENDONCA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Certifico que conforme certidão retro, fica redesignada audiência para o dia 11/11/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 644197"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (ALEX) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (FABIO) \r\n\r\nProc. 2006.004.074533-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HELIANDRO FERNANDES PERES), NILTON CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS Decisão:A Defesa postulou a liberdade provisória de Alex Lopes dos Santos, com parecer desfavorável do Ministério Público.Persistem os motivos que ensejaram a prisão do acusado, configurando a custódia necessária para a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, na forma do artigo 312 do CPP.Registre-se que o acusado responde pelo crime de tráfico de entorpecentes, que é equiparado a hediondo, além de associação para o tráfico e roubo.Por outro lado, a prolação da sentença se aproxima, posto que concluída a fase de diligências. Diante do exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Em alegações finais. T \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.096239-0 - MP X WANDERSON SIMPLICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, vista às partes em alegações finais. Defiro a juntada das declarações de caráter. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 16, § ún. da lei 10826/06 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (DIOGO); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (LEONARDO) \r\n\r\nProc. 2007.004.181212-0 - MP X DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284) Despacho:1 - Encaminhem-se as informações de Habeas Corpus por fax e por malote, acostando-se cópia aos autos. Certfique-se.2 - Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.063295-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Decisão:Assiste razão ao MP, haja vista que a questão está preclusa diante do acórdão de fls.194/200, razão pela qual indefiro os pleitos de fls.207/208.Determino a transferência da importância apreendida para o Fundo Penitenciário.Declaro a perda do aparelho celular apreendido. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (12X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (MARCIO, MARCO ANDRÉ, CARLOS, LUCIO, HILDINEI, EDISON, PETTERSON, RHENNÃ, ALEX); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (13X); ART. 148, N/F ART. 15 E 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (JOSÉ MARCIO); Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, VÁRIAS VEZES E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (MAURO, VALDECIR E FABIANO); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V N/F ART.69 (11X) C/C ART. 29, E ART. 288, §1º , DO CP, N/F ART.69 CP (CARLOS CESAR) \r\n\r\nProc. 2007.004.181802-0 - MP X M.M.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486), Dr(a). SIMONE CUSTÓDIO DE BRITO (RJ-106928), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:...Defiro a restituição do aparelho Nextel nº 7835-3262, da marca Motorola, ao acusado Mauro Máximo. Indefiro por ora, a restituição do título de inscrição da embarcação Júlia e Gabriel, visto que o acusado não comprovou com que meios obteve recursos para a aquisição do bem......Indefiro, por ora, a restituição do aparelho celular da marca Motorola, referente à linha 7814-7678 requerida pelo acusado Alex Brito a fls.2114......ndefiro os requerimentos de restituição dos automóveis Fiat Uno Mille Ex e Rebocador/Polimec RA 700, a fls.2126/2127 e 2134/2135, respectivamente...Da mesma forma, indefiro a restituição do veículo VW Parati (item 14 de fls.722) ao acusado Fabiano, ratificando os termos da decisão de fls.1926.Designo o dia 10/09/2008, às 13:15 horas para oitiva das testemunhas de defesa dos acusados Márcio, Rennã, Alex e Carlos César. Intimem-se. Sem prejuízo, expeçam-se precatórias para oitiva das testemunhas de defesa residentes em outras comarcas. Requisitem-se... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.179537-7 - MP X GABRIEL INFANTIS GOMES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO GABRIEL INFANTE GOMES ou GABRIEL INFANTIS GOMES, nas penas do artigo 33, caput da Lei 11.343/06. ...fixando-a em definitivo em 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, que ora torno definitiva, a ser cumprida em regime fechado...Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal, qual seja, um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato...Tendo em vista que o réu se encontra preso e considerando o disposto no artigo 594 do CPP e 59 da Lei 11.343/06, indefiro o direito de apelar em liberdade.Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nId: 644190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.182723-8 - MP X RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) Despacho:Fls. 123: Defiro o ofício à TIM p/saber nome do assinante da linha 81616247, na data de 22/12/07, como atualmente. Contudo, como não houve interceptação de conversa telefônica deferida por este juízo nos cinco meses sucessivos após o roubo não há como existir transcrição de conversas, e, assim, indefiro esta última parte de fls. 123. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.004.182263-0 - MP X RODRIGO AFONSO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.004.015821-9 - MP X ELIONAI DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 644191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.026411-4 - SÉRGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E)) X NEUCIMAR PEREIRA DE SOUZA Sentença:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Inexistindo notícia de bens penhoráveis de propriedade do devedor e interesse do credor, impõe-se a extinção da execução.Isto posto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.53, parágrafo 4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, extraía-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exeqüente, em sendo cabível, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.003524-0 - ADRIANA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.020108-6 - CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AUTO ESCOLA SENNA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE O QUE DESEJA É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2005.809.022898-5 - ALMIR FRANCISCO DE BARROS X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.809.024074-2 - MANOEL DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o aditamento à inicial.Dê-se ciência do mesmo à parte ré,Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.809.026889-2 - ALEXANDRE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que a suspensão da exigibilidade de pagamento outorgada pelo art.12 da lei 1060/50 abarca as despesas processuais e a verba honorária, conforme a jurisprudência dominante, sendo somente exeqüível se caracterizada a mudança da situação econômica do beneficiado pela gratuidade de justiça. DECIDO.Retifico a decisão que determinou a execução de honorários, devendo o recorrido demonstrar que houve mudança na situação econômica do recorrente para revogação da gratuidade e posterior execução.Levante-se eventual penhora.Nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027148-2 - JUREMA DOS ANJOS AZEVEDO ALONSO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1- Declaro precluso os embargos de fls. 57 a 58, em razão dos embargos já apresentados as fls. 46 a 48.2- Recebo os embargos de fls. 46, porém os rejeitos, uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. 3- Certifique o cartório a tempestividade e o preparo do recurso de fls. 50 a 60. \r\n\r\nProc. 2007.809.030674-5 - FRANCISCA VANIA MORAIS DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte ré, para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer imposta em sede de sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.809.031020-7 - ESTHER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA Fica designado o dia 19/09/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.003447-6 - JOSE MARTINS DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica designado o dia 19/09/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010708-0 - MARIA DE FÁTIMA JORGINA SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, no que se refere aos pedidos de revisão do consumo, nos termos dos arts. 267, IV e 51, II da lei 9099/95, e de cancelamento do protesto, nos termos do art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1- confirmar a tutela deferida às fls. 29; 2- determinar que a ré efetue a troca de titularidade na unidade de consumo relativa ao cliente nº 1865846, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, limitada, a princípio, em R$ 1.000,00 (mil reais); 3- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido referente ao parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.016289-9 - ROBERTO BENEDICTO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X GRANTEMPERO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para esclarecer se deseja os benêficios da gratuidade de justiça, em caso positivo, juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.027933-3 - WLADIMIR BRAVO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X RITA DE CÁSSIA VIEIRA DA ROSA E OUTRO Fica designado o dia 24/10/2008, ás 16:15 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182382-8 - ROBSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Fica designado o dia 13/10/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.014723-4 - VANJA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X TELEMAR NORTE LESTE Fica designado o dia 03/10/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.809.003057-0 (138711999) - JOSÉ RAIMUNDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X SUELI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-038999), Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:1 - Torno sem efeito o movimento anterior;2 - Fica intimado o patrono da parte ré para que, no prazo de 10(dez) dias, junte cópia da petição protocolada em 01/08/2008, sob o nº 200803126161, diretamente no cartório, sob pena de prosseguimento da execução;3 - Após a juntada da petição, dê-se vista a Defensoria Pública Tabelar para que se manifeste acerca do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.182570-9 - ZICELDA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO Fica designado o dia 18/09/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.004287-0 - ORMINDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PALOMA HELENA TREIDLER (RJ-147381) Despacho:Fls. 101 a 103: nada a deferir, na medida em que a decisão de fls. 100 abrange o objeto dos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.809.005586-4 - RAFAEL BRAZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X JOSÉ ALVES PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.026468-4 - JOAQUIM MAURICIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Deixo de receber os embargos ante a intempestividade certificada nos autos.Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004259-0 - JOELSON GAMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X TELEMAR E OUTRO Fica designado o dia 30/09/2008, ás 13:45 horas, para a realização da audiência una de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010899-0 - JANAINA FREITAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Firme nessas razões, revogo a TUTELA ANTECIPADA DE FLS. 10; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A INDENIZAR A AUTORA A TÍTULO DE DANOS MATERAIS na quantia de R$ 199,80 (cento e noventa e nove reais e oitenta centavos) acrescido de correção monetária a contar da data do desembolso e juros a partir da citação; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora a título de danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.010913-0 - MAURO PEREIRA ROPERO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1- determinar que o réu proceda à religação da linha telefônica do autor, nº 2605-4834, confirmando a tutela deferida às fls.21; 2- condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.023891-4 - IRACI DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO BRADESCO SEGUROS S/A PORT. 01/03 - AO AUTOR SOBRE FLS. 21/22. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.809.005610-5 (157432000) - ADALBERTO PINNA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). JALMIR CABRAL JUNIOR (RJ-155728E), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575)) SHIBREIRA MORRO VERDE LTDA. E OUTROS Despacho:Decline a parte autora seu CPF e junte planilha de cálculos atualizados nos moldes do site do TJ(www.tj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais), a fim de ser viabilizada a penhora \"on line\" em nome dos sócios arrolados às fls.140 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.007776-9 - ROSEANE ARAGÃO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) VIVO-S/A E OUTRO, Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) Despacho:Recebo os embargos de fls. 140 a 151. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.809.003875-4 - KARLA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.021446-5 - CLAUDIA RITA PECLAT NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143), Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Levantadas as quantias, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.003345-1 - SONIA OLIVEIRA ARANTES X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:1 - Observa-se que foi depositado pelo executado e levantado pelo exeqüente o montante de R$ 2000,00(dois mil reais);2 - Conforme os cálculos de débitos do Tribunal de Justiça, em anexo, computando-se como data a quo a citação(22/08/2005) até a data do primeiro depósito(11/09/2007), resta a ser depositado pelo executado o montante de R$ 717,18(setecentos e dezessete reais e dezoito centavos).3 - Fica intimado a efetuar o depósito do valor remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora;4 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.004791-7 - RENATO CESAR DE ABREU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Diante de recente enunciado que permite a penhora \"on line\" de pessoa física, reconsidero a decisão que a negou (fls.37 e 54);Isso posto, junte o exeqüente o CPF do executado, bem como, planilha atualizada, nos moldes dos cálculos judiciais do Tribunal de Justiça (www.tj.rj.gov.br - consulta - cálculos de débitos judiciais), no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.004869-7 - JOANA DARK RODRIGUES DO VABO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA (RJ-103582), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Após o trânsito em julgado, voltem conclusos para realização de penhora on line face à Ré LG Optitel Eletrônica e Comunicação Ltda.Sem custas, nem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.009425-7 - ELLEN ESPÍNDOLA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:A fim de ser efetuada a penhora \"on line\" junte a parte autora o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.019238-3 - ANDERSON JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:1 - Junte-se a petição;2 - Assiste razão o requerente, e em face do alegado, nesta data, foram efetuados os desbloqueios das contas;3 - Ao exeqüente para que junte o CNPJ do SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFÍCIOS DE NITERÓI - SENN, no prazo de 5(cinco) dias, ou diga, como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.024074-2 - MANOEL DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica designado o dia 24/09/2008, ás 15:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.019493-1 - JULIO LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.026709-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO AMADOR RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Fica designado o dia 13/10/2008, ás 10:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028560-2 - GENEROSA REGINA DE SIQUEIRA PACIELLO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA determinar que o cartório oficie os órgãos restritivos de crédito, para que promovam a exclusão do nome da autora, caso tenha sido requerido pela ora ré. Condeno ainda a ré a efetuar eventual baixa de protesto cartorário no prazo de cinco dias sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada inicialmente ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA que a ré exclua o nome da autora como titular da unidade consumidora referente ao imóvel situado na Rua Manoel João Gonçalves nº 360, apartamento 102 A nº cliente 1291880-6 (fls. 07) declarando inexistente exclusivamente qualquer débito posterior à abril de 2006; JULGO IMPROCEDENTE o pedido para reconhecer o integral pagamento de débito referente ao período anterior à abril de 2006, assegurando a ré o direito de cobrar tais débitos pela via adequada; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora ... \r\n\r\nProc. 2008.004.001195-6 - JORGE MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X SERVIÇOS TÉCNICOS FALUME LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007185-0 - ALEXANDRE MURY FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, determinar o cancelamento dos valores cobrados a título de velox, devendo o réu cessar a cobrança por tal serviço, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente descontado. JULGO IMPROCEDENTES o pedido relativo ao cancelamento das ligações não reconhecidas, na forma do art. 269, IV, do CPC, bem como o pedido de desbloqueio da linha telefônica, de indenização por danos morais e de realização de inspeção na linha, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.007540-5 - WOLNEY MARTINS DE VASCONCELLOS X CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). NAILA ROSA PASSOS TRAVAGLIA (RJ-136457) Despacho:Intime-se a 2º ré (NOKIA) para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.004.008378-5 - MARIZA JACCOUD DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.008403-0 - SILVANA LINHARES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.009511-8 - FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA X CANTÃO ( NIRFAK COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido relativo aos danos materiais. \r\n\r\nProc. 2008.004.009771-1 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, para: 1- determinar o cancelamento do contrato de empréstimo nº 500081266-8, devendo o réu cessar os descontos referentes ao aludido contrato, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente descontado; 2- condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados em razão do empréstimo nº 500081266-8, o que deverá ser apurado em fase de execução de sentença; 3- condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.009808-9 - JOSÉ AUGUSTO BARBOSA DE MELO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a parte autora o valor de R$ 80,20(oitenta reais e vinte centavos), já computada a dobra, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar do pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.004.009824-7 - ERICKSON TINOCO DE SOUZA X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade da cláusula 23 do contrato de financiamento, bem como da cobrança da tarifa de liquidação antecipada, determinando que o réu permita que o autor proceda quitação do contrato, sem a cobrança da referida tarifa, sob pena de multa no valor em dobro da tarifa cobrada. JULGO IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do CPC, o pedido relativo aos danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.004.010107-6 - ADINAIR MARIA RIBEIRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.004.029472-3 - CATIA SILENE PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento das três últimas contas de luz \r\n\r\nProc. 2008.004.029732-3 - AUREA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora o comprovante de pagamento das contas de energia referente aos três últimos meses. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.004.030578-2 - MARIA LUZIA DOS SANTOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. 2 - Sem prejuízo, junte a parte autora certidão de inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.010003-5 - ROBERTA DE SOUSA PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAIKEL SOUSA DO NASCIMENTO (RJ-142986)) X TERRA NETWORKS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora na quantia de R$ 790,44 (setecentos e noventa reais e quarenta e quatro centavos) acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros a contar a partir da citação; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora a título de danos morais na quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.010836-0 - AÉCIO AMOLINÁRIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X LUZIA PONTES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:VENHA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2008.004.028302-6 - MARIA ELADINA GONZALES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X HERMÓGENES AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o original do contrato de locação de fls.07-09, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022045-4 - CEAL- CENTRO EDUCACIONAL AZEVEDO LIMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA BASTOS (RJ-149098)) X SHEILA MARTA SILVA XAVIER Decisão:1 - Indefiro o pedido de citação por hora certa requerida pelo exeqüente, pois não se admite em sede de Juizado;2 - Diga o exeqüente, no prazo de 5(dias), declinando novo endereço; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.012048-3 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) CERJ - S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1 - Fls.213-214 - Nada aprover, pois o processo já se findou;2 - Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.809.004084-4 - ANTONIO GARCIA PORTO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X LACE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS ESPECIALIZADAS Despacho:Não foi possível efetuar a penhora \"on line\" com o CNPJ constante nos autos, portanto, junte o autor o CNPJ correto do executado, ou diga, como pretende seguir em execução, no prazo de 5(cinco) dias, \r\n\r\nProc. 2005.809.006897-0 - GERSON PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA PEREZ (RJ-064314)) X POP CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Junte a parte autora o CNPJ do executado, a fim de ser procedida a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.809.008807-5 - SUELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843) Decisão:Em observância ao princípio da vedação ao enriquecimento indevido e com fulcro no artigo 461, § 6º, do CPC, reduzo o valor alcançado pela multa para R$ 10.000,00(dez mil reais).Isso posto, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 10.000,00(dez mil reais), em 15 dias, sob pena de penhora, e intime-se o autor para ciência dessa decisão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010517-6 - MARCUS HENRIQUE RODRIGUES RABELLO DA SILVA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Despacho:1 - Fica intimada a C&A Modas a efetuar, no prazo de 15 dias, o depósito no valor de R$ 727,34(setecentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos), correspondente a condenação de 20% de honorários a favor da CEJUR-DPGE;2 - O depósito deverá ser efetuado na agência do Banco Itaú nº 5673 c/c 03656-1 (guia branca), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública (CEJUR-DPGE);3 - Ultrapassado o prazo sem comprovação nos autos do depósito, certifique-se e voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.034049-0 - JOAO BOSCO SIGNE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 19/09/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.182627-1 - ODINÉA ORNELAS GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X CATIA REGINA CORREA DE SOUZA MOTA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018533-4 - ROBERTO CLÓVES SOUZA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256), Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JR - LAJES E BLOCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114) Fica designado o dia 24/09/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.021773-6 - EDSON RODRIGUES ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.022601-4 - RODRIGO GOMES DOS SANTOS X I. C. E 13000 COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Fica designado o dia 04/11/2008, ás 09:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026080-0 - WALTER LUIZ PEREIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X ALUÍZIO BORGES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Revogo a tutela concedida a fls.17. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.027178-0 - LUIZ ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM (RJ-044629)) X EMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA Fica designado o dia 13/10/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.028474-9 - YARANI GOMES DE CARVALHO X COESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028602-3 - ELI REGINA OTERO DA ROCHA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ANA PAULA CARVALHO E OUTRO Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC quanto a ré Ana Paula Carvalho; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu Paulo César Vieira Monteiro a indenizar a autora a quantia de R$ 1.415,00 (mil quatrocentos e quinze reais) acrescido de correção monetária e juros a contar da data do desembolso; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.004.001688-7 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a contradição apontada, esclarecendo que a sentença erroneamente lançada no sistema não diz respeito a esse processo. A devida exclusão já foi realizada, assim como a regularização do feito com o lançamento da sentença correta, que, inclusive, no processo já havia sido acostada as fls. 50 a 52. \r\n\r\nProc. 2008.004.002677-7 - ÉRICA ELAINE DE ARAUJO REIS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar o erro material apontado, para que passe a constar do dispositivo da sentença a declaração de nulidade das cobranças computadas a partir de 16/112006 cobradas no cartão de n. 4002.4832.2822.3788, no valor de R$ 517,66 (quinhentos e dezessete reais e sessenta e seis centavos) e não no valor de R$ 954,61, indicado por equívoco. No mais, permanece a sentença como prolatada. \r\n\r\nProc. 2008.004.004002-6 - LEONARDO DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais nos teores do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.004.009544-1 - MARCIO ALCANTARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X CLAUDIONEI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor a título de danos materiais no valor de R$ 2.798,31 (dois mil setecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos) acrescido de juros e correção monetária a contar da data da publicação da sentença; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO de condenação por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2008.004.009585-4 - JOSE AUGUSTO GRANDIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Isto posto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC quanto a ré Inter Rio Eletrônica Ltda; JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré Gradiente Eletrônica S/A e Americanas S/A a restituírem o autor na quantia de R$ 649,00 acrescido de correção monetária a contar da data do desembolso e juros a contar a partir da citação, condenando ainda a ré Gradiente Eletrônica S/A e Americanas S/A a indenizar o autora a título de danos morais em R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.009751-6 - JULIO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). ISIS CASTRO MARELLA ANDRÉ (SP-217972), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Firme nessas razões, torno definitiva a TUTELA ANTECIPADA de fls. 26; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue a cancelamento da dívida imputada ao autor no prazo de 10 dias sob pena de ter de indenizar o autor em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.004.010126-0 - MARGARETI DEIJANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X SHOPPING SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Firme nessas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2008.004.029345-7 - PAULO LEAL RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA. Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.029347-0 - PAULO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.029610-0 - LENITA TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X COESA TRANSPORTES LTDA Despacho:Junte-se comprovante de residência do 2º autor em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.004.030558-7 - LUIZ MAGNO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X MASTERCARD Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, junte a parte autora certidão de inscrição de débito nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.030873-4 - SAULO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO FININVEST S. A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de tutela, esclareça o requerente quanto a diferença da numeração do nº do contrato constante às fls.15, verso, 18 e 19 e do cartão objeto da quitação de fls.17. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.030058-9 - GLACIELE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA Despacho:Junte-se comprovante de residência em relação ao endereço constante na inicial, para viabilizar a verificação da competência deste juízo para o processamento e julgamento da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.009058-3 - RICARDO VICENTE NETTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Firme nessas razões, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC quanto ao pedido de transferência para o nome do autor o medidor de consumo da Rua Coronel Amarante nº 220 casa 01, Sete Pontes; JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré exclua o nome do autor como titular do medidor da Rua Dr. March nº 938, bl 01, ap 3, Tenente Jardim, Niterói no prazo de 20 (vinte dias) sob pena de multa a ser arbitrada em sede de eventual execução; JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2008.004.010024-2 - NILBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Firme nessas razões, torno definitiva a TUTELA ANTECIPADA de fls. 36; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente a dívida apontada pela ré no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) com juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008905-2 - ELIZABETH AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.809.006031-4 - PAULO JOSÉ MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isso posto, acolho os embargos à execução e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025283-5 - ARY PAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X SYLEA AMÉLIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Fica designado o dia 13/10/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.010088-6 - ISABELA DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para (1) condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00(dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da publicação da sentença. (2)Condeno a parte ré ao pagamento de R$ 1.122,48(mil cento e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso. \r\n\r\nId: 644195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.087.010025-1 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X NEYDE PORTO FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO; NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO IVENTARAINTE (PARA PROVIDENCIAR AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO Intime-se a parte Autora para fornecer cópias da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008012-4 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ALBA REGINA DA S MELLO processamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001886-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CONCEIÇAO VELLOSO DA SILVA NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002907-2 - ANA PAULA DA SILVA AMBROSINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO(FLS.203)\" \r\n\r\nProc. 2008.087.008662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MICHELLI, Síndico: ALVERINA REZENDE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLÚCIA CÂNDIDO CASTILHO (RJ-071012), Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X ALCIDES GOMES DE LIMA Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 31. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.013529-0 - WANDERSON CRISPIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente o fundado receio de dano de difícil reparação, eis que o autor pode efetuar o depósito das quantias que entender cabíveis, sujeitando-se ao exame do mérito. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.Defiro, entretanto, caso seja do interesse do autor, a expedição de guias para depósito judicial.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 01/12/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGACAO DE FAZER, REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.008076-6 - ROSANGELA ANTONIA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Dos Embargos de Declaração. Cuida-se de Embargos propostos pela Ampla com fundamento em suposta contradição da decisão saneadora, com o que determina o artigo 33 do Código de Processo Civil. Não há contradição a ser sanada, bastanto que se observe que a decisão fundamentou-se no artigo 14, parágrafo 3º da Lei 8.078/90, que indica o ônus da prova nestas hipóteses do serviço ou do produto inquinado de defeituoso. Por tais motivos mantenho s decisão como lançada. 2. Ao Dr. Perito sobre a impugnação à proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008623-0 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RODRIGO DUMAS REIS Intime-se a parte Autora para recolher mais uma custas para expedição de Mandado de Notificação como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18.Deverá fornecer, ainda, mais uma cópia da inicial para servir de contra fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios às fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2006.087.003678-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOANEY HOSPEDARIA LTDA-ME E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 86. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 11.550,00) \r\n\r\nProc. 2006.087.002651-4 - ALESSANDRA FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458), Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 41,07 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 37 - R$ 6,39 - CONTA 1107-2 - ATOS DO OJA; CAMPO 39 - R$ 1,82 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 9,11 - CONTA 2102-2 - ATOS DISTRIBUIDORES; CAMPO 44 - R$ 1,82 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 115,50 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,91 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,91 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001929-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X PANABOX INFORMATICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da peça de fls. 02/05 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.004064-3 - ALEXANDRE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito a controvérsia é a seguinte:1. Falha na prestação dos serviços expressa pela medição e faturamento errôneo a partir de dezembro de 2007.2. Obrigação de fazer da Ré no sentido de efetivar o refaturamento das contas.3. Obrigação de fazer da Ré para que se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica.4. Danos morais sujeitos a reparação.Defiro prova pericial técnica sob despesas da Ré, na forma do artigo 14, paragrafo 3º da Lei 8.078/90, para enfrentamento do item \"1\" do rol. Nomeio perito o Dr. Rogérkio Marconi, que deverá ser intimado como de estilo.Fixo o prazo de 30 dias para o laudo, contados da intimação sobre o depósito dos honorários.Defiro prova documental suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.009672-5 - JUSSAN FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONÇALO PELA PORTARIA Nº01/2007:\"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.004599-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MULTYFLOR FABRICAÇAO E COMERCIO DE ARTEFATOS LTDA ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para complementar o recolhimento das custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 20,08; campo 42: R$ 2,00; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 1,00; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 1,00; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 06/08; 63/64; 66 e uma cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002337-9 - MARIA LUCIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 500,00 CONFORME ACÓRDÃO DE FLS. 177/181) \r\n\r\nProc. 2007.087.005499-8 - MADALENA MARCIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X CONDOMINIO DE MORADORES DO EDIFICIO DA RUA NESTOR PINTO ALVES Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.087.006155-5 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, e não há questão processual pendente de enfrentamento. No mérito a controvérsia é a seguinte:1. Falha na prestação dos serviços expressa pelo faturamento do consumo mensal com valores incompatíveis com o efetivo consumo da Autora.2. Obrigação de fazer da Ré em restabelecer e manter os serviços, e baixar qualquer anotação e registro de dívidas nos meses impugnados, substituindo por faturas corretamente emitidas.3. Danos morais sujeitos a reparação.Defiro prova pericial técnica a cargo da Ré, considerando o que determina o artigo 14, paragrafo 3º da Lei 8.078/90.Nomeio perito o Dr. Ismar Tavares, que deverá ser intimado como de estilo, inclusive sobre o prazo de 30 dias para o laudo, contados da intimação sobre o depósito dos honorários.Defiro também prova documental, dês que suplementar.Com o laudo, manifestem-se as partes e retornem para que o juízo avalie a necessidade de provas orais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDOS DE REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003005-4 - MARIA DAS GRACAS COUTINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Defiro prova pericial técnica para enfrentamento do item \"1\" do rol.Diante da gratuidade de Justiça da Autora, oficie-se ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para indicação de profissional capacitado para a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000757-1 - ELIANA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DO INDEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008333-0 - ROSA JOANA BERNARDINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL (R$ 3.150,00) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002873-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DEIVISON DE SOUZA VIEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 644552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.005196-1 - ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X Falecido: MARILZA FRANCISCO DA SILVA Sentença:...DEFIRO a expedição de ALVARÁ somente ao terceiro requerente, Bruno Francisco da Silva, para o levantamento dos valores a que faz jus (fls. 30), com o acréscimo de juros e correção monetária, se houver.P.R.I. Ciência ao M.P.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.009238-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRÍCIO LOPES MATEUS Despacho:Tendo em vista certidão supra, I-se para regularizar. \r\n\r\nProc. 2008.087.007005-2 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ACYR CAYRES DA MOTA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.001911-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO DE AMORIM PINTO AO AUTOR SEBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.006322-9 - LIONESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar ao autor a diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado em janeiro de 1989 (Plano Verão) relativo ao saldo depositado na conta poupança indicada na inicial, com o acréscimo dos juros contratados incidentes sobre as diferenças, mês a mês, até o seu efetivo pagamento e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, a ser apurada através de liquidação de sentença. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, 07790601725 \r\n\r\nProc. 2006.087.001313-1 - ROGERIO AZEVEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X NOBRE SEGURADORA DOO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Homologo os honorários do perito em seis salários mínimos.I-se para realização da prova. \r\n\r\nDeclaratória, e pedido de tutela antecipada c/c indenizatoria por danos materis e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000393-9 - ROGERIA ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124)) X BIS SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:fLS: 250/251- Ciência aos interessados. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001873-8 - OSWALDO PERLMUTTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MULTITECNICA ELETRONICA E REFRIGERAÇAO LTDA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 53/59 \r\n\r\nProc. 2007.087.007092-0 - CARLOS DE TARCIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários formulados pelo expert. I-se para realização da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.000592-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACHADO (RJ-058450) AO AUTOR, SOBRE FLS. 76/81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001093-2 - ESPOLIO DE MARIA MADALENA DA SILVA MEIRELES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JUAREZ GALDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001597-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CANAL 183 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), JOSÉ MARIA MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007604-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOMARE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 (Atos por via postal); R$ 0,18 na conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ), referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002415-5 - ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.004486-5 - STANDER MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X FABRICA DE PORTAS PINHALZINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAYER (SC-003724A) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007075-0 - JOÃO CARLOS PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012), Dr(a). SILÉDIO PEREIRA DE ASSUNÇÃO (RJ-137256)) X JUSSARA LEITE E OUTRO Ao autor sobre AR negativo e mandado de citação negativo (fls.52/54) \r\n\r\nProc. 2007.087.008034-1 - CARLOS ROBERTO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.008914-9 - IVANETE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AO AUTOR, EM RÉPLICA Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.087.005886-6 - JUSSARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781)) X ERIKA VALLADARES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.000027-0 - Inventariante: ANA PAULA RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ROSA MARIA RAMOS A Autora para assinar o termo de inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.001227-8 - UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PURINENSE DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA), SIMONE MARIA FERRAZ MURICI), EDIAL ANTONIO MURICI À parte autora para recolher as custas referentes à carta precatória, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: conta nº 1102-3: R$ 23,73; conta nº 1104-9: R$ 9,12; campo nº 41: R$ 32,85; campo nº42: R$ 3,28; Ato do distribuidor - conta nº 603.002.449-8: R$ 18,23; conta nº 6002-05926-6: R$ 3,64; Funperj - conta nº 6002-25174-9: R$ 2,55; Fundperj - conta nº 5673-00124-3: R$ 2,55, bem como fornecer as cópias que faltam para instrução da carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004182-7 - GERSI FERREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2008.087.007378-8 - ALAN DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X CARREFOUR AO AUTOR SOBRE RETORO DE A.R. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2008.087.007612-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS E ALGOL (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X LEDERME FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Republicação: Aguarde-se, por dez dias, manifestação das partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000407-5 - ANTONIO LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-151412)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.005399-4 - AIARA ROSA BAFA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.005399-4 - AIARA ROSA BAFA (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.004276-7 - LEANDRO EVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ANDERSON DA ROCHA SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, rescisao de compromisso partilar de cessao de direitos e obrigacoes \r\n\r\nProc. 2006.087.001449-4 - NAIR DA MOTTA STOFEL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X JAILTON LODOVICO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Anulatória de multa condominial \r\n\r\nProc. 2008.087.001381-0 - FERNANDO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS (RJ-142901)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1- Diga o autor, em cinco dias, quanto à preliminar suscitada. 2- Justifiquem a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000675-8 - KEILA LOURRAINE CHAVES DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes sobre laudo pericial (fls.90/95). \r\n\r\nProc. 2007.087.000830-7 - ROSEMERE DE OLIVEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X APX PEREIRA MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Decisão:Verifica-se às fls. 52/53 que inobstante tenha sido a ré intimada a promover a regularização da sua representação processual, sob pena de revelia (art. 13, II, do CPC), deixou a mesma de fazê-lo, vez que não juntou aos autos o instrumento de procuração. Por tal motivo, DECRETO A REVELIA DA RÉ e determino o desentranhamento da contestação de fls. 32/33, a qual deverá ser arquivada em pasta própria.Decorrido o prazo recursal, cumpra-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.087.001250-3 - JOSÉ AUGUSTO ANDRADE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO NEVES VILLAR (RJ-140158) Às partes sobre demonstrativo de fls.47/54. \r\n\r\nId: 644565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.809.003765-1 - JAIME NERY DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) CRISTINA MARY DOS SANTOS Despacho:Intime-se o exequente para que traga aos autos certidão de inteiro teor do imóvel indicado para a constrição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.809.013283-3 - (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER DE MATOS (RJ-093038), Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MARCELA MAIA PAULINHA (RJ-137858E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:A sentença de fls. extinguiu a execução da verba principal, não estando nela incluídos os honorários. Desta forma, intime-se a ré para pagamento da quantia de R$ 830,00 referentes à verba fixada pela Turma Recursal, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.809.000177-9 - ROSENEIDE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) REAL MÓVEIS FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE PARA RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.010669-3 - DÉBORA DE CASTRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X VITELCOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (RJ-066861), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) Decisão:Considerando as afirmações deduzidas às fls. 135/136, recebo a petição como Embargos de Terceiro. Desentranhe-se e autue-se em apartado. Intimem-se os terceiros embargantes a fim de que juntem aos autos os atos constitutivos da empresa MAXON BRASIL LTDA. e suas respectivas alterações a fim de comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.809.012067-7 - SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X ADELICIA JACAMO DE FRANÇA E OUTRO Despacho:À parte Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.809.019743-1 - MARILUZE DOS SANTOS X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA INTIMADA A PARTE RECLAMANTE A RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020351-0 - MARCELO BASTOS TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.809.013971-8 - ADILSON MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X GRAOS BRASIL COM IMP E EXPORTEÇÃO DE CEREAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Despacho:Considerando a informação e fls. 155, verso, aguarde-se a devolução da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.809.012437-7 - JOANA DARC DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO, Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). ALINE DA CUNHA NASCIMENTO (RJ-115225), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092) Despacho:Intime-se a advogada da autora para ciência de sua desconstituição, conforme fls. 230. Sem prejuízo, intime-se a autora a marcar entrevista com o Advogado Dativo. \r\n\r\nProc. 2005.809.020951-6 - LUZIA PACHECO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265), Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA., Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do réu eis que há nos autos penhora de bens que garantem a execução (fls. 83). Esclareça o exequente de deseja a adjudicação ou alienação de tais bens. \r\n\r\nProc. 2005.809.029687-5 - RENATA REGINA GOUVEA BARBATHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) INTERGLOBAL TELECOM LTDA E OUTRO Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que só deve ser realizada após exauridos todos os meios para constrição e, ainda assim, se caracterizada alguma das hipóteses legais. Nos presentes autos já houve penhora de bens, razão pela qual indefiro o requerido. Informe o exequente, pela derradeira vez, se deseja a adjudicação ou alienação dos bens penhorados às fls. 57, ou indique outro modo para haver o seu crédito, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.015025-1 - SEBASTIANA MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Consta dos autos solicitação de bloqueio on line, restando infrutífera tal modalidade de penhora. Assim, inócua nova tentativa. Oficie-se ao DETRAN, solicitando informações acerca de automóveis de propriedade da parte Executada. Sem prejuízo, regularize-se a representação, eis que o documento de fls.85 é cópia. \r\n\r\nProc. 2006.809.020471-5 - NADIR SALES PEREIRA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.024673-4 - ANA FÁTIMA FORNEIRO CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DA SILVA (RJ-139158)) X I.B.I. ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a ré para em 10 dias, juntar aos autos boletos para parcelamento do débito no valor atualizado de R$ 586,16, em 10 vezes, conforme determinado pela Súmula de fls. 61, sob pena de reputar-se quitada a dívida da autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.025149-3 - RODRIGO ALEXANDRE BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ATL. RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença de R$ 300,17 referenta à atualização do valor fixado para os danos morais, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.033011-3 - RUBENS ELOI DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X ITAUCARD CRÉDITO E FINANCIAMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.809.034671-6 - ELIANE ORNELLAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). GREICE DIAS E SILVA (RJ-113911) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia apontada às fls. 56 (R$ 376,94) em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.087.009596-4 - DAYVISON SOUZA SALES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a gratuidade a parte autora.Recebo o recurso. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.001525-8 - ROSANGELA SIMONI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X AMERICANAS. COM (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:(...) Assim, considerando que o termo final para cumprimento da obrigação seria o dia 22/05/2007, tem-se que são devidas as astreites apenas no período compreendido entre o dia 23/05/2007 e 26/06/2007, estando valoradas, portanto, em R$ 1.750,00. Intime-se a ré para pagamento de R$ 2.852,22 em 24 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.809.009841-3 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.014280-3 - MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade para fins de desarquivamento dos autos. Diga o autor em 10 dias. Decorridos sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016106-8 - MAURO SÉRGIO RAMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O depósito de fls. 62 mostra-se inferior ao devido, eis que realizado após o prazo legal do art. 475-J do CPC, incidindo, portanto, a multa nele prevista. Da mesma forma, o réu não incluiu os juros legais devidos, no percentual de 11% do valor da indenização do dano moral. Desta forma, intime-se o réu para recolhimento da diferença de R$ 513,00, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.016708-3 - LAERTE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019016-0 - FATIMA GARCIA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X FRANCO LUSO TINTURARIA E LAVANDERIA LTDA E OUTRO CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.019645-9 - JOSAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.020774-3 - ANA CLÁUDIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.021176-0 - LUCIMAR PEREIRA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.021436-0 - ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X B. V. FINANCEIRA DE CREDITO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Reordene a Serventia o processo a partir de fls.70. A cópia do Acórdão de fls.71/72 se refere a feito diverso. Assim, recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.73. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.021657-4 - JÚNIO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BCP S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.809.022905-2 - LEANDRO PERES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X S. O. S. COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204) Despacho:Diga o autor sobre fls. 67, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.809.023492-8 - BRUNO SANTIAGO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a 2ª Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024036-9 - ELIZANGELA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X PÉ CALÇADOS LTDA CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.024242-1 - DORALICE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BACAXÁ - LAGOS MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (COMPETIÇÃO MOVEIS) E OUTRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência firmado pela autora e de isenção do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.026015-0 - ALDAIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X NEIDE PEREIRA CORRÊA E OUTRO Despacho:Venha declaração de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.028457-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - LIVRE (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora.. Recebo o recurso. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.029826-8 - ADRIANO BORGES DE OLIVEIRA X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Já há sentença extintiva nos autos. Desta forma, acolho a justificativa apresentada tão somente para isentar o autor do pagamento das custas processuais. Defiro, ainda o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029881-5 - NILZA BRITO PIMENTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, dando ao dispositivo da sentença a seguinte redação: \" Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos do sutor para condenar a ré:A) A restituir à autora o valor de R$ 569,00 referente ao valor pago pelo produto defeituoso, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora a partir da citação. Deverá a autora, por outro lado, disponibilizar o bem em sua residência, para retirada pelo réu, no prazo de até 10 dias contados do levantamento da referida quantia (...)\"No mais, permanece a sentença como prolatada. Intimem-se. Retifique-se no Livro de Registro de Sentenças. \r\n\r\nProc. 2008.087.001694-0 - VANDA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.002985-4 - ALBERTH MATOS DE SOUZA X SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:1. Intime-se a parte Reclamada em execução , na forma do art.52, IV da Lei 9.099/95, para que pague a quantia de R$ 2.312,92 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora.2. Sem prejuízo, intime-se a ré para que dê cumprimento a obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de majoração da multa para R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2008.087.004212-3 - NAZARENO JORGE PINTO DE ARAUJO X LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA (DINAMICAR AUTO CENTER) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia retirada em audiência devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nProc. 2008.087.004900-2 - JOÃO BATISTA FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Por determinação da Mm juíza, foi redesignada a Aud. de Instr e Julgamento para o dia 18/09/2008, às 10 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.009506-1 - AUILSON TOMPSON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X OI TNL PCS S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Declaro a resolução do contrato firmado entre as partes. Intimem-se. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.013992-1 - VERÍSSIMO MAURO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BOOT INFORMÁTICA Despacho:Aguarde-se, por ora, pois a questão deve ser melhor apreciada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009545-9 - REGINA FÁTIMA DE SIQUEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X POSITIVO INFORMÁTICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLAÇA DE VERON (SP-095182), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte autora, defirindo-lhe a gratuidade pleiteada. Venham as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.087.009689-0 - LUCIANA CORREA SOARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho: Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se houve integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.011951-0 - V. DE MELLO SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS ME. (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X BCP S.A. - CLARO Despacho:De acordo com o Enunciado 4.1.3, a microempresa pode figurar no pólo ativo da demanda, desde que comprove esta sua condição. Regularize-se a autora a documentação relacionada na certidão de fls. 20, em 15 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002223-9 - SOLANGE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORAS GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Intime-se o autor para manifestar o interesse de executar o julgado, no prazo de vinte dias, valendo seu silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004777-7 - REGINA BORGES TEIXEIRA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.011877-0 - (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Decisão:realmente se mostra necessária a relaização de audiência nestes autos eis que agora o rito é o de execução de título judicial. Indefiro a penhora on line por se tratar a executada de pessoa física, havendo o risco da constrição recair sobre conta corrente de natureza salarial ou alimentar. venha o endereço da mesma a fim de que seja expedido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.029797-5 - SUELI JOAQUINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741)) X LUÍS CARLOS PEREIRA Foi designada Aud. de Instr. e Julgamento para o dia 26/11/08, às 10 horas \r\n\r\nProc. 2008.087.000089-0 - CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BRÁULIO JOSÉ RODRIGUES FILHO Decisão:Fls. 26: Indefiro, eis que cabe ao autor trazer ao Juízo o endereço do demandado. \r\n\r\nProc. 2008.087.008429-4 - CÁTIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X DALVO JOSÉ DE SOUZA Foi designada Aud. de Instrrução e julgamento para o dia 08/10/2008, às 12 horas, ficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.008431-2 - CÁTIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ATHAYDE ESQUINCALHA (RJ-145928)) X GILMAR DA SILVA DIAS Foi designado o dia 15/10/2008, às 12 horas para Aud. de Conciliaão, Instr. e Julgamento, ficando as partes intimadas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.809.002787-7 - FLORIANO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370), Dr(a). ÉRIKA JARDIM DOS SANTOS TAVARES HERCULANO (RJ-096527), Dr(a). ARY GOUVÊA FERNANDES (RJ-122977)) VITTORI VEICULOS S/A E OUTROS, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A), Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.809.010011-3 - LUCINEIDE MANGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Considerando que não consta devolução aos autos do original do mandado de pagamento de fls. 120 e ante a informação de fls. 127, esclereça o réu seu requerimento . \r\n\r\nProc. 2005.809.000505-4 - GUSTAVO MANHÃES PRATES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FÁBIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A) Despacho:Não há como proceder-se ao bloqueio on line dos executados sem que conste dos autos os respectivos endereços para fins de intimação para eventuais embargos. Assim, aguarde-se a manifestação do Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.018421-0 - DARLING SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:A penhora on line restou infrutífera. Procedi ao desbloqueio junto ao BACEN, ante a inexistência de numerário. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - ALEXANDRE MAGNUS PIANOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.018303-7 - DEISE FRANCISCA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X SONHO DOS PES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:Intime-se o réu para que junte aos autos a guia de depósito mencionada na petição de fls. 127 que veio desacompanhada deste documento, mas instruída por certidão estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.809.023921-3 - LIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.030693-7 - SIDINEIA ANTUNES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES ZINI (RJ-135989), Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Diga a exequente se deseja a adjudicação ou alienação dos bens penhorados às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.809.007344-1 - ELISABETH ALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CARVALHO (RJ-076926)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5126,12, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.013562-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.026185-3 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a primeira ré sobre a proposta de compensação de fls. 85, efetuando, em caso de aceite, o depósito do valor ali apontado e apresentando quitação em face da autora. \r\n\r\nProc. 2007.809.028774-0 - WEVERSON DOS SANTOS GUIMARÃES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CERTIFICO que nesta data, conforme PORTARIA Nº 01/2005, foi anotado para publicação:Autos devolvidos da Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.809.029725-2 - SANDRA REGINA DA COSTA LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.809.029746-0 - MICHEL FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Cuida-se de embargos de declaração ofertador pela 2ª Ré às fls.57/58, alegando que a sentença apresentou omissão eis que não houve condenação solidária, devendo ser esclarecido sobre qual dos réus deverá recair a condenação. Assiste inteira razão ao embargante. Embora a sentença em seu dispositivo refera-se apenas a \"réu\", sem individualizá-lo, na sua fundamentação admite a existência de solidariedade entre os demandados, que decorre de lei.Isto posto, recebo os embargos eis que tempestivos, dando-lhe provimento para sanar a omissão apontada e, dando ao dispositivo da sentença de fls. 53/55 a seguinte redação: \" Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, condenandos os réus, solidariamente: 1. a pagar ao autor indenização pelos danos morais (....) 2. a restituir a autora o valor de R$ 1232,91 (...)\"No mais, mantém-se a sentença na forma em que foi lançada. Intimem-se. Junte-se cópia da presente no Registro de Sentenças. \r\n\r\nProc. 2007.809.030289-2 - GABRIEL CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo os recursos de ambas as partes. Em contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.031105-4 - JOSENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X RONI DE OLIVEIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348) Decisão:Ante o certificado às fls. 44, julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000979-0 - VALDEMAR SIMÕES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488)) X CLARO- BCP S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:1. Fls. 67/ 70: Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo autor, apontando contradição na sentença de fls. 60/64 eis que constou de sua fundamentação a fixação da reparação do dano moral em R$ 500,00 em numeral e hum mil e quinhentos reais por extenso. Por outor lado, afirma que no dispositivo,vê-se a quantia de R$ 500,00. Recebo os declaratórios posto que tempestivos e os acolhos para o fim de esclarecer que o montante arbitrado para fins de indenização do dano moral é de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intimem-se. Junte-se cópia da presente no Registro de Sentença.2. Fls. 72 : Nada a prover, ante a certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2008.087.001060-2 - ANDRÉA NAZARETH STRUCHEL (Adv(s). Dr(a). BRUNA FREIRES BARCELOS STRUCHEL (RJ-141838)) X BANCO BMG S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Converto o julgamento em diligência a fim de que seja expedido ofício ao SPC, para que este responda a este juízo a data em que o nome da autora foi incluído pela ré em seus cadastros, bem como a data da respectiva exclusão se já houver ocorrido.... \r\n\r\nProc. 2008.087.002641-5 - PAULO RENATO DE OLIVEIRA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.003736-0 - R. E. FINDLAY CANTELMO FARMACIA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. indefiro o pedido de expedição de ofícios, eis que ao autor apresentar ao Juízo o endereço daquele em face de quem pretende litigar. \r\n\r\nProc. 2008.087.003777-2 - ANA MARIA CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e de isenção do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.087.006318-7 - ANA PAULA BARROS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUINTES DE RESENDE DA COSTA (RJ-144517)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Fls. 40. Designo o dia 25/08/2008 no período compreendido entre 9:00 hs e 11:00 hs para retirada dos móveis da residência da autora, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00. Da mesma forma, ter-se-a como cumprida a obrigação na hipótese de não ser facultada pela autora a entrada em sua residência dos prepostos da ré, que devem estar devidamente identificados. Fls. 42 - Intime-se a ré para depósito da diferença devida a título de multa moratória (R$ 220,00) em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.002611-7 - MARCIO LUIZ BUSQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X GUARIGLIA EVENTOS LTDA - ME (CASA DA VÓ BUFFET INFANTIL) (Adv(s). Dr(a). MARIA LENICE STEVAUX CARNAVAL (SP-098915) Decisão: Defiro a gratuidade a parte autora. Recebo o recurso. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009572-1 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a apresentar contra-razões ao recurso no prazo de 10 dias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001685-9 - MARCELO CANDIDO DA SILVA X SONY ERICSSON MOBILE COM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:A penhora on line foi realizada com êxito, tendo sido solicitada a transferência do valor executado para conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do excedente. Aguarde-se resposta da instituição bancária. Sem prejuízo, intime-se a parte Executada para oferecimento de embargos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.001003-1 - VANESSA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Diga o réu sobre fls. 121/122 em 5 dias. Sem prejuízo, venha a guia retirada em 48 horas, sob pena de início da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.006270-5 - PEDRO PAULO LUIZ DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (RJ-136849)) X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nId: 644566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liege de Oliveira Marins Espíndola\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.054.096615-5 - VITORIA ADRIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X MARIA LYDIA MACHADO DO SACRAMENTO Decisão:Ao autor para apresentar certidão do Registro Geral de Imóveis, atestando inclusive quanto à cadeia de titularidade. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000811-1 - DINA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANTONIO FERREIRA ARAUJO Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAnote-se onde couber, fls. 41Cumpra-se despacho de fls. 39, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2008.054.096991-0 - LINALVA FERNANDES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)), Falecido: JOSE PÍNHEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se para o Ministério da Saúde conforme requerido e para que seja informado a este Juízo sobre os valores disponíveis para os herdeiros do falecido. 3- Regularize-se o documento de fls. 10, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário do falecido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, rescisao contratual de locacao c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.097051-1 - MARLENE PENCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X ALFREDO DA SILVA AMARAL Decisão:Emende-se a inicial, para adequar o polo passivo, já que não há indícios da procuradora JOMASA IMÓVEIS LTDA. ter poderes para receber citação e os pedidos. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.097131-0 - JOILSON VICENTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JOSE JOAQUIM COELHO Decisão:Defiro JG provisoriamente.Venha certidão de óbito do falecido e a concordância dosd herdeiros para o exercício da inventariança pelo requerente.Venha certidão do distriuidor em nome do falecido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.014868-6 (14441) - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860)) X MELQUIADES DE SOUZA MACEDO Ao autor sobre carta precatória negativa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.002524-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CARLOS EUZEBIO NUNES Ao autor sobre devolução de CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.054.007910-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707) Decisão: \"Vistos etc.\" Considerando tratar-se de medida cautelar de Busca e Apreensão, incabível a produção de provas, sendo certo que não houve por parte da ré pedido de purga da mora. Entretanto, antes de apreciar o pedido de convolação, deverá a parte autora providenciar as cópias e o recolhimento de custas, se for o caso, para expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço fornecido pela ré às fls. 32, conforme determinação de fls. 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.097515-6 - LIRIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/09/2008, às 15:00 horas.Intimem-se pessoalmente as testemunhas. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.098415-7 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 18/09/2008 às 15:00 horas.Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.054.098578-2 - JULBERTO SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 23/09/2008 às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.054.098235-5 - JOSE AROLDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 16/09/2008 às 16:00b horas. Intime-se pessoalmente a testemunha. P-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada para audiência. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunhas \r\n\r\nProc. 2008.054.095560-1 - GUACIARA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTE LTDA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo réu sobre juntada de mandado negativo referente a sua testemunha Cristian. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.012314-9 - ARTHUR HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ANDREA GONCALVES PICANCO), Fiador: SANDRA MARIA GONÇALVES PICANÇO Decisão:1- Considerando informação de fls. 25, anote-se onde couber que o feito prosseguirá apenas como cobrança. 2- Citem-se a ré e a fiadora no endereço informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.012314-9 - ARTHUR HENRIQUE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X ANDREA GONCALVES PICANCO), Fiador: SANDRA MARIA GONÇALVES PICANÇO Faltam cópias para expedição dos mandados de citação e custas a serem recolhidas da seguinte forma:R$ 7,30 no cód. 1110-6R$ 0,73 no cód. 2001-6R$ 0,36 no cód. 600225174-9R$ 0,36 no cód. 567300124-3 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c Revisional de Obrigação Crediticia \r\n\r\nProc. 2008.054.096943-0 - CLAUDIA ANDREA DE AZEVEDO FRANCISCONE (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.AO AUTOR PARA SUBSCREVER A PETIÇÃO INICIAL, EIS QUE ESTÁ APÓCRIFA.CONSIDERANDO TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO E QUE A PARTE AUTORA É HIPOSSUFICIENTE JURIDICA EM RELAÇÃO À PARTE RÉ, NOS TERMOS DO CODECON, DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004219-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILMA PAULINO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho: Designo o dia 29/08/2008 às 14:00 horas para entrega do bem ao réu, conforme pedido formulado pelo autor, ante manifestação da parte ré. I-se. P-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.054.011565-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS D'ALMEIDA PAIVA Decisão: 1- Defiro o requerimento de conversão, fls. 26/27 , com fulcro no art. 4º do DL 911/69, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pela parte Autora (art. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.011565-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS D'ALMEIDA PAIVA Faltam cópias para instruir o Mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.017714-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS JOSE CAVALCANTI DE SOUZA Decisão:\"1- ...converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, para, em 5 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor débito; b) contestar a ação (art. 902, II do CPC). 3) Consigne-se no mandado...\" \r\n\r\nProc. 2007.054.017714-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARCOS JOSE CAVALCANTI DE SOUZA Falta recolher custas para expedição de mandado da seguinte forma:cód. 1107-2 - R$ 12,78cód. 2001-6 - R$ 1,27cód. 600225174-9 - R$ 0,63cód. 567300124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001236-4 - ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654)), Inventariante: WALLACE GUARACIABA DE ALMEIDA) X SEVERINO JOSE ARRUDA Portaria 002/07:Ao autor para recolhimento das custas necessárias à expedição de Carta Precatória, assim como cópias (inicial, custas e procuração). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.054.018152-6A - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE T. SMITH (RS-054541)) X FELIPE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão: À parte ré para complementar as custas, conforme certidão de fls. 24, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da presente exceção. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.096866-8 - EDITE MESSIAS DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X VANIA DE ALMEIDA GABRIEL Decisão:Emende-se a inicial, para adequar os pedidos e o procedimento adotado, eis que inexiste título executivo extra-judicial. Prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.538.087045-2 (3.015) - NEL-CAPS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão: 1. Fls. 251/252 - Anote-se onde couber. 2. No que tange ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deixo a sua apreciação após esgotados todos os meios para intimação da executada. Assim, intime-se a executada, por publicação, uma vez que possui patrono constituido nos autos, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. 3. Defiro item a de fls. 256. Expeça-se a respecitva certidão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002158-0 - LUIZ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X CARLI TEIXEIRA Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAo interessado sobre ofício de fls. 53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.054.096548-5 - GILDEMBERG MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X LG Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme entendimento adotado na Súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Portanto, ante o que consta dos autos, intime-se a parte autora para apresentar comprovante(s) de rendimentos e/ou cópia da última Declaração de Imposto de Renda ou cópia da Declaração de Isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça.Venha declaração de pobreza firmada pelo autor, na forma da Lei 1060. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004734-2 - ADRIANO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO NILOPOLITANA CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Decisão: Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 101, suspendo o feito pelo prazo de 180 dias, a fim de ser regularizada a representação processual do autor, na forma do parecer do Ministério Público de fls. 107/108. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.094422-6 - DALVA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.012319-0 (12.151) - ESPÓLIO DE JOAQUIM RODRIGUES DE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565), Dr(a). REGINA MARTA MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-093047)) X CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão: Mantenho decisão de fls. 278, por seus próprios fundamentos. P-se. Certifique-se quanto a tempestividade dos memoriais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.054.005383-3 (14163) - RITA HELENA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MEDEIROS LINO (RJ-102311), Dr(a). RICARDO PENIDES FERREIRA (RJ-102619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Portaria 002/07:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.054.004797-4 - JOSE GOMES PIMENTA NETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. DESIGNO O DIA 17/09/2008,ÀS 14:45 HORAS P/ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.015381-6 - FELISBERTO EDUARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão: \"Vistos,etc...\" 1. Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa e passiva arguida pela parte ré, deixo de apreciá-la neste momento, eis que que se confunde com o mérito. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. As partes são legítimas e estão devidamente representadas. Feito sem nulidades. 2. Homologo a desistência manifestada pela parte autora quanto à prova testemunhal. Defiro a produção de prova oral requerida pela segunda ré e prova documental superveniente requerida pelas partes. DECLARO SANEADO O FEITO. 3. Designo o dia 18/09/2008, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 4. Recolhida as custas pela segunda ré VECTORIAL, intime-sepessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.054.098375-0 - ANGELA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X JAILSON DE TAL E OUTROS Portaria 002/07:À patrona do autor para que regularize a peça inicial, subscrevendo-a, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.054.000019-0 (7194) - Inventariante: AURORA GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X ESPOLIO DE VICTOR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567) Despacho: 1. Aos interessados para retificação das primeiras declarações, ante o contido na certidão do RGI, Após, à Fazenda Estadual. 2- Em seguida ao Avaliador. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1994.538.004249-2 (8419) - ODETTE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA À inventariante para que traga aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.054.012119-9 - Inventariante: CRISTIANA DA CONCEIÇAO BELIZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA DA CONCEIÇAO BELIZARIO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.020993-0 - REVESTE DO IRIS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ILMA BALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: À parte autora, ante certidão cartorária de fls. 92, verso, bem como para regularizar a petição de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.054.010870-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X MARIA JOSE CELINA GOMES Despacho: À EXECUTADA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO DE FLS. 41. P-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.015583-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão: Reconsidero primeira parte da decisão de fls. 25 e DEFIRO a prorrogação do prazo de citação para 90 dias, conforme requerido pela parte autora. Expeça-se carta precat´ória para citação, conforme requerido às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.054.015583-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Faltam cópias dea procuração, de fls 19 e 27 para expedição de CP. \r\n\r\nProc. 2008.054.001058-8 - GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSACOES HUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X FRAUCHES E SILVA COMERCIO DE CELULARES LTDA Decisão:Determino a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.091611-5 - RUBENS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA Decisão: Vistos e etc, Cite-se a parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.096571-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X NADIR SERPA BARBOSA Decisão:\"Vistos, etc...\"Cite-se a ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela meritória c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.015105-2 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:AO CARTÓRIO PARA ANOTAR ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA RÉ, DRA. MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA, OAB/RJ 64037, CONFORME FLS. 50/51.QUANTO AO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 322 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DÊ-SE VISTA À D.P. PARA SE MANIFESTAR SOBRE O REFERIDO PEDIDO, ANTE O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E VOLTEM CONCLUSOS DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2006.054.015105-2 - FERNANDO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ante fls. 55, I-se a parte autora e não dê-se vista à D.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de danos morais com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.013922-4 - ORLANDA DIMAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) Decisão: \"Vistos etc.\" As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não havendo preliminares suscitadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o ilícito perpetrado pela parte ré, bem como os danos causados à parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte ré. Designo AIJ para o dia 07/10/2008, às 1600 horas. Intime-se pessoalmente a parte ré para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.054.094311-8 - MARIA HELENA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE Faltam cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.006578-2 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 01/07Despacho OrdinatórioAnote-se onde couber, fls. 118/119.Republique-se despacho de fls 116 (Em provas, justificadamente), tendo em vista mudança de patrono do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.054.097281-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RACHID RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha cópia da notificação emitida pelo cartório de protestos para o endereço do réu e/ou notificação do réu. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.054.012464-0 - TANQUE CHEIO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ANTÔNIO TEDESCO Despacho:Ao patrono que susbstabeleceu ao dr. Marco Aurélio Lopes Cansado para que informe corretamente a OAB do mesmo, tendo em vista que a constante de fls. 87 está incorreta, impossibilitando as anotações cartorárias devidas. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.054.096682-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Trata-se de relação de consumo, assim, diante da hipossuficiência da parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Venha a conta do mês de junho de 2008. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.006417-9 - BERNARDINA DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X INSTITUTO CLINICO RIO-GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602) Despacho Ordinatório: Portaria: 02/07 Cumpra-se o acórdão. Em 19.08.08 Glícia \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.012889-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas faltantes, conforme certidão de fls. 69, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão. \r\n\r\nProc. 2006.054.012889-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Falta recolher R$ 1,82 no código 1102-3, referente à distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001976-7 - ANDRE LUIS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...Assim, indefiro o pedido de denunciação á lide formulado pela denunciada. Considerando tratar-se de relação de consumo é aplicável o disposto no CDC, em especial o contido no artigo 6º, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Assim sendo, inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança de suas alegações. Ante o exposto, digam as partes se possui outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013112-7 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Considerando que a parte autora não efetuou o pagamento dos honorários periciais, conforme certificado às fls. 107, DECLARO a perda da prova pericial, eis que a parte não se manifestou nos autos, embora devidamente intimada. Não havendo mais provas a produzir, venham as partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Revisão de Débito \r\n\r\nProc. 2006.054.001110-2 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:.....II- Considerando a relação de consumo e ante a hipossuficiência da parte autor, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6o., Inciso VIII do Código de Defesa do consumidor.III- Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando se tratar de serviço essencial e ante o disposto no artigo 22 do Código de defesa do Consumidor, deve ser deferido o pedido de tutela antecipada, já que o suposto débito está sendo discutido judicialmente. Assim, defiro a tutela, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço de fornecimento de água domiciliar e esgoto sanitário em relação ao imóvel em que reside o autor, em razão do não pagamento dos débitos no valor de R$ 2671,81 referente à matrícula comercial de número 13967751, sob pena de multa diária de R$ 200,00.IV- Ao réu para especificar as provas que pretendem produzir, ante o deferimento da inversão do ônus da prova.V- P-se. Ciência à D.P.. \r\n\r\nId: 644204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.014486-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALIRIO CHAVES GOMES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 75/V \r\n\r\nProc. 2008.054.087232-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MERCEDES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI (RJ-132744), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065) Certifico e dou fé que a contestação de fls 56/57 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2008.054.095100-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTILMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 22Vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.092288-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOITE CABRAL MIL E QUINHENTOS LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: ( 10)AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00// \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.096456-0 - LUCIO MAURO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X MARCIA VARELLA ALVES E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, PARA CIÊNCIA À PARTE AUTORA, SOBRE INSTRUÇÃO DOS MANDADOS COM CÓPIAS DA INICIAL : FLS. 02/04 (DUAS DE CADA). \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.054.011106-7 (34.200) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 373,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006216-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRICIA BENEDICTO MACHADO SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à complementação,nos termos da Portaria 02/2004: R$ 3,64/ FETJ/ 6002059266, campos 44,18 e 31 \r\n\r\nProc. 2006.054.015505-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X D J S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 51 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.003772-3 - DENISE DE FATIMA PACHECO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que se manifeste sobre o teor de fls.103/V,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.022516-6 - ANDRE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 124,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar de embargo sem justificacao previa \r\n\r\nProc. 2004.054.001236-9 - MARLENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X VALMIR COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 103,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.000881-6 - EDUARDO MARQUES CHRISPIN (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X NELSON DE SOUSA DOS SANTOS E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o OFÍCIO de fls. 52/56, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010927-6 - CECILIA TARRONI SERRA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 153,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.014165-4 - MORADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls. 151,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003618-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE FRANÇA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 63, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.538.008318-8 (28.143) - ESPÓLIO DE JAIR VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X EMPRESA PARQUE LAFAYETTE LTDA. E OUTRO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRETEOR DA CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 254. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.007366-3 - RONI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X EXEPDITA FERNANDES DA SILVA Decisão:1- Defiro a habilitação. Anote-se. 2- Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.011811-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Despacho:À autora sobre os documentos e decisão acostada aos autos \r\n\r\nProc. 2008.054.085803-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANGELA LOPES CARNEIRO Decisão:Fls. 27: Indefiro, tendo em vista a autora não comprovar ter exaurido a busca pelo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.054.090153-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JEAN CARLOS RODRIGUES GAMA Despacho:Ao autor, ante divergência no endereço do réu às fls. 14 ( notificação extrajudicial ). \r\n\r\nProc. 2008.054.090848-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X INGRID BORGES GRACA Despacho:Comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.090852-0 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOAO DAMASCENO TAVARES MACHADO Despacho:Comprove-se a notificação \r\n\r\nProc. 2008.054.091538-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X WILTON MUNIZ BORGES Despacho:Não há prova de notificação às fls. 15. Assim sendo, comprove-se a mesma. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.089185-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X BAZAR ECLIPS 2000 LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se na forma requerida às fls. 20 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006874-6 - JANAINA QUEIROZ DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 27: Defiro. Decorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.054.011971-7 - AUREA SILVEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1 - Intime-se a ré para apresentar os extratos bancários do período alegado na inicial. 2 - Nomeio como perito contábil do juízo o Dr. Carlos Henrique Marques. Intimem-se após apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.054.011971-7 - AUREA SILVEIRA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.054.015350-6 - FRANCINEIDE MOUTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatorio - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.054.088670-6 - ANDERSON DA SILVA MURITO (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista que o autor pugnou por prova testemunhal e sendo o rito rumário, pela derradeira vez, cumpra-se o art. 276 do CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008880-0 - ANDRESSA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785), Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Intime-se o Autor para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. Com a vinda do depósito, cite-se o réu para contestar no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012336-6 - LUIZ GONZAGA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X SONO SHOW MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.054.004137-6 - MARIA DO CARMO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006335-7 - MARLI SALLES (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X FATIMA CARVALHO MOREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.016341-0 - FLORENCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462)) X REGINALDO BARBOSA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a signatária de fls. 33, a que acordo se refere \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.054.092822-1 - ALINE DA GLORIA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X ALICE CRISTINA RIBEIRO DA CONCEICAO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, II do CPC c/c art 58, III da lei nº 8.245/91, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.006747-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DANIELLE DE SOUZA DE ANDRADE ALLEVATO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes pela Intimação via postal FLS. 46,a saber: (12) INT.V.POSTAL (26) 1110-6 (38) R$ 3,65 + (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 + ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nProc. 2008.054.086613-6 - JANILCE CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424), Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409)) X IZABEL CRISTINA COUTINHO Despacho:Venha planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2008.054.089441-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X F P DINIZ DO NASCIMENTO CALÇADOS E OUTRO Despacho:Autentiquem-se documentos relativos ao Mandato Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.054.092964-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X GESSO LEVITA COMERCIO E INDUSTRIA DE GESSO LTDA E OUTRO Despacho:Autentiquem-se documentos relativos ao Mandato Judicial, conforme certificado às fls. 43 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1994.538.004630-7 (27660) - ANTONIO OLIMPIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X REGINA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508), Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Decisão:1- Fixo os honorários periciais em R$ 1.100,00. 2- Intime-se para recolhimento \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.005391-0 - ALUIZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X ERIG EMPRESA DE ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Em alegações finais, por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 2005.054.007814-0 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES BOUÇAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga o exeqüente sobre a existência de bens passíveis de penhora \r\n\r\nProc. 2007.054.011908-0 - JOSE AMELONO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.054.017418-2 - JOSE TARGINO TERCEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031), Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.054.086615-0 - VALERIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. 2- Junte-se procuração \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.012353-4 - MARGARETH MARIA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Em alegações finais, por dez dias sucessivos, iniciando-se pelos autores \r\n\r\nProc. 2006.054.013491-1 - LEIR GABRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em alegações finais por dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 2007.054.008728-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MANOEL GAMEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nProc. 2008.054.090330-3 - FRANCISCO DE PAULO AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X F.J. SILVA TRUCADO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente art. 276 do CPC, sob pena de preclusão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.010426-7 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Publique-se resultado do agravo. 2- Digam as partes se têm outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2000.054.010426-7 - DAVID FREIRE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MANOEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes sobre o resultado do agravo de fls.277/280 (provimento negado ao recurso) \r\n\r\nProc. 2007.054.005948-4 - ROGERIO DAMIAO FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X OTICA PETRONIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Despacho:1-Defiro o pedido de fls. 55 2- Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.054.084789-0 - (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X TUANNE DA SILVA BARBOSA) MALHAS MIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.054.092830-0 - ANTONIO DE LIMA MOTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À fls. 50, comprove o alegado \r\n\r\nProc. 2008.054.092999-7 - ELISANGELA DE ALMEIDA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X APELLE CLINICA MEDICA E OUTRO Despacho:1 -Defiro JG. 2-Fls. 17/23: Traga a autora os originais para fins de conferência ou autentiquem-se as referidas folhas. 3- Após cumprimento do item 2, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.007816-7 (34.120) - Inventariante: ISABEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) MARIA AMÉLIA DA SILVA MARQUES, Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ISABEL ROSA DE JESUS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 325, nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.017162-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Autentiquem-se documentos relativos ao Mandato Judicial, conforme certificado às fls. 95 2- Após, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.011311-6 (33.597) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MAVIEL BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILSON TAVARES FINTELMAN (RJ-059957) Decisão:1- Anote-se 2- Cumpra-se as fls. 61 em 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.018482-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL BARBOSA GOMES Despacho:Autentiquem-se documentos relativos ao contrato e Mandato Judicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.011625-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PALOMA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça ( fls. 80 ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.089987-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO COELHO VIANA Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre a procuração de fls.14 e a de fls. 32/33 \r\n\r\nProc. 2008.054.093102-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO DANTAS MARTINS DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a notificação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.054.093107-4 - JURACILDA BAPTISTA DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015623-2 - CARLOS ORIOVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007685-4 - ALICE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X VIAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 644205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011057-8 - GLORIA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.054.011089-1 - J.V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X J.M.P. Sentença:SENTENÇAVISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FL. 18, E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.SJMERITI, 29/07/2008 \r\n\r\nProc. 2008.054.001602-5 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056)) X R.A.S. Despacho:1) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS do alimentante, retido em favor da alimentanda e disponível para saque.2) Venha a concordância do alimentante com o pedido de alvará (fl. 26).3) Após, dê-se vista ao MP.4) I-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.088399-7 - L.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X L.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes à fl. 23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observando-se que na cláusula 1) prevalece o percentual escrito por extenso. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.098132-6 - P.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X A.M.B.C. Decisão:1 - Defiro a GJ para o autor.2 - Considerando que a obrigação dos avós é de natureza \"complementar\", o autor deverá esclarecer o seguinte: a) quais são os seus gastos com alimentação, vestuário e saúde, mais educação e lazer; b) qual a renda de sua genitora e se ela tem outros filhos menores; c) qual a ajuda prestada pelos avós maternos e pelo avô paterno. Até lá, os alimentos provisórios são fixados em 15% (quinze por cento) do salário mínimo nacional, considerando-se a idade do autor e a necessidade de outras informações.3 - Marco a ACIJ para o dia 15 de outubro de 2008, às 13:30 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.098539-3 - E.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X L.R.S. 1. Defiro a Gratuidade de Justiça.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30%(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia 22/10/08, às 13:10_ horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.004870-0 - CLAUDIO FERNANDO MOREIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, foi designado o dia 20/10/2008 às 11 horas, para Audiência de Ratificação dos termos do Acordo. \r\n\r\nProc. 2008.054.088696-2 - A.L.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.054.089171-4 - E.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 22. - Requer o MP venha cláusula sobre pensão do cônjuge mulher para o cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2008.054.095334-3 - A.P.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 29/09/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.054.095339-2 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, foi designado o dia 29/09/2008 às 11 horas, para Audiência de Ratificação dos termos do Acordo. \r\n\r\nProc. 2008.054.095951-5 - T.R.F.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719) ... Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 29/09/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.054.096306-3 - A.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) ... Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 29/09/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação \r\n\r\nProc. 2008.054.096575-8 - M.A.T.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, foi designado o dia 29/09/2008 às 11 horas, para Audiência de Ratificação dos termos do Acordo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1990.054.001371-1 - MOACYR CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2002.054.004424-0 - M.J.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X A.L.S.C. ... Requer o MP venha aos autos a anuência do alimentante. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolado p/Consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.000978-1 - R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X E.F.G.S. Sentença:....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.006329-8 - JENNIFER SUELEN DE SA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X RICARDO FERNANDO FIRMINO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421) \"Pela manifestação do Exeqüente sobre fls. 68/72.\" \r\n\r\nProc. 2006.054.009623-5 - AMELIA SIQUEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARLOS MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Fls. 158/194: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.054.000403-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X G.S.S. Decisão:....O alimentando completou a maioridade civil em 18 de outubro de 2.005, sendo certo que a pretensão para haver prestações alimentares prescreve em dois anos (art. 206, parágrafo 2º do Código Civil) e deve ser pronunciada de ofício pelo magistrado (art. 219, parágrafo 5º do CPC (fl.06).Assim todas as prestações alimentares vencidas terão como termo inicial da prescrição a data em que o credor completou a maioridade civil (art. 132, parágrafo 3º do Código Civil). Não havendo causa de interrupção após a maioridade civil do exeqüente, declaro prescritas as prestações alimentares vencidas até 07 de agosto de 2006.Determino a remessa dos autos ao contador para que sejam feitos os cálculos das prestações devidas, tendo como termo inicial o dia 08 de agosto de 2006 e termo final o dia 11 de outubro de 2.007, data em que o executado foi exonerado de prestar alimentos ao exeqüente. Vindo os cálculos, diga o exeqüente. Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.054.034753-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X C.A.R. Decisão:PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, defiro o pedido e de acordo com o art. 1775, parágrafo 3º do Código Civil, nomeio o requerente, curador do interditando.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.010599-6 - CAIQUE ATHANAZIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X SEBASTIAO BENTO DA SILVA Sentença:.... PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem examinar o mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017161-2 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X R.G.S.S. E OUTRO Despacho:1 - Lavre-se termo de afirmação de ausência do réu, os quais deverão ser qualificados pela autora; 2) Oficie-se aos órgãos de praxe para que informem se há em seus cadastros os endereços dos réus, devendo antes ser informado pela autora quem são os pais de Rafael dos Santos, e outros dados que possam melhor identificá-lo, tais como: município e estado em que nasceu; data em que o réu nasceu; profissão, etc. 3) Após, venham os autos conclusos. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.019275-6 - W.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X W.S.S. Despacho: O autor não coloca em dúvida a idoneidade do laboratório, mas sim, alega que pode ter ocorrido um erro por ocasião da coleta e exame do material. Tal hipótese não é impossível, razão pela qual defiro a realização de nova perícia genética. Oficie-se ao Projeto DNA, solicitando o cadastramento das partes para que se submetam a uma nova perícia genética. De qualquer forma, marco a AIJ para o dia 12 de novembro de 2008, às 14:00 horas, quando serão colhidos os depoimentos das partes e das testemunhas que forem arroladas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.054.087557-9 - NATALIA RODRIGUES DE ANDREDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Vistos, etc. Considerando que a alimentanda atingiu a maioridade civil, cessando assim o poder familiar e consequentemente o dever de sustento por parte do alimentante, DECLARO ISAIAS PEREIRA DA SILVA exonerado da obrigação alimentar em relação à NATÁLIA RODRIGUES DE ANDRADE. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante para que promova a interrupção dos descontos dos alimentos, se for o caso, após arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.010488-0 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X A.M.F.S.), G.B.S.), G.B.S. Despacho:1 - Em que pese o parecer ministerial retro, não vê este magistrado a possibilidade de conciliação entre as partes.2 - Sobre a preliminar suscitada na resposta, diga o MP.3 - Especifiquem provas. I-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.054.011493-2 - GABRIEL ARCANJO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X GABRIELLA MARIANO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligencia para que se proceda ao estudo social e avaliação psicológica da menor Gabriela, sua irmã e e Ayres Marques, pessoa apontada como pai biológico da ré.2 - A genitora da ré deverá informar o nome completo, a qualificação e o endereço de Ayres Marques a fim de que se manifeste sobre a paternidade de Gabriela. 3 - I-se. \r\n\r\nQuebra Partilha, Divisão de bens. \r\n\r\nProc. 2008.054.082733-7 - L.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES (RJ-122479)) X J.C.R.A. Despacho:1 - Anote-se no DRA a emenda da inicial postulada nas fls. 59/63.2 - Os requerimentos de números 4) a 8)de fls. 62/63 serão decididos após a oitiva do ex-cônjuge.3 - Cite-se na forma do art. 999 do CPC.4 - Ise. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, medida cautelar de guarda \r\n\r\nProc. 2007.054.017344-0 - ADRIANA LIMA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X ADRIANO PEREIRA ALVES Despacho: Ante a mudança do pedido noticiada à fl. 13, emende-se a inicial nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.013511-5 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ESTEVES ALVES (RJ-038959)) X M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Decisão: As condições da ação estão presentes e foram atendidos os pressupostos processuais. Não há nulidades, razão pela qual declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas. Marco a AIJ para o dia .22 de outubro de 2008, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.054.000398-9 - E.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Sentença fl. 36: dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.054.087889-8 - J.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645) Atenda-se ao parecer ministerial de fl. 23. I-se. Ainda que desempregado, o dever de alimentar persiste, motivo pelo qual deve, desde já, ficar fixado o percentual para a referida hipótese. Cabe frisar que tal medida visa a proteção dos filhos, podendo o percentual ser revisto em ação de modificação de cláusula. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.054.069954-5 - ADALEA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JOSE AMARO BORGES autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.054.012604-5 - SANDRA DA GRAÇA LINHARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593), Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X VALMIR MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR SABINO COSTA LOPES (RJ-052333), Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014) Sentença fls 167/170: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) decretar a separação do casal, com base na impossibilidade da vida em comum e autorizar que a mulher volte a ostentar o nome de solteira; b) condenar o réu a pagar alimentos para a autora no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos; c) homologar a partilha proposta na inicial, eis que o réu concordou com a mesma; d) condenar o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor equivalente a doze meses de pensão.P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento. Atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.092398-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X F.S.C.A. Sentença: Sentença Vistos, etc. Trata-se de Ação de Separação Litigiosa entre as partes acima, onde o autor manifestou a sua desistência do pedido e que mereceu parecer favorável do Ministério Público (fl. 45). PELO EXPOSTO, considerando que a ré ainda não foi citada, acolho o parecer ministerial, homologo a desistência da ação e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 158, p. Ún. C/c 267, Inc VIII do CPC. Custas na forma da Lei. PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 31/07/2008.Carlos Ferreira Antunes Juiz Titular Øþ \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.054.086493-0 - T.S.S.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X M.B.D.) Despacho:1 - Defiro a GJ à parte ré.2 - Especifiquem provas.3 - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 644207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janaina de Amorim Guimaraes Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.010051-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEK ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Atos da Serventia - \"1)....2) Sem prejuízo, dê-se vista à defesa na forma do art.499 do CPP. 3)Após, retornem conclusos.\" \r\n\r\nId: 644206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015922-6 - HERE CONTROL TELEINFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X TOTVS SA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA DA SILVA (MG-086772)), SYTYS SOLUÇOES EM GESTAO EMPRESARIAL EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431) Decisão:Retiro o feito de pauta. Anote-se onde couber. I-se. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 644211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.003785-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.003789-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604), Dr(a). ADRIANO BATISTA DO CARMO (RJ-157894E), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004665-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008427-6 - ADEVANIR JOSE DIORIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009667-9 - JOÃO CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X WMS TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (RJ-141117), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO SARTÓRIO (RJ-138686) Decisão:1. Defiro JG . 2. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. 3. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.001022-2 - PEDRO NOLASCO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004178-4 - PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006639-2 - ELIZABETE MARTINS ARISTEU X LÚCIA HELENA DE DEUS PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.005217-9 - CARLOS MAURÍCIO CLEMENTE X TELEMAR NORTE- LESTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LETICIA DE SOUZA GALVÃO BENTES (RJ-139951) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008331-0 - MARIA FELONTA DE LIMA X B. M. BRUMAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Intime-se o executado para que o mesmo efetue o pagamento do débito existente ou apresente bens em substituição à anterior penhora realizada (fls.60), no prazo de 05 dias, sob pena de prisão, uma vez que o mesmo se encontra na condição de depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.819.000171-0 - (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001565-3 - EDINEIA BELMIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000459-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006047-8 - PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AGENCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006091-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X BRASFELS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006349-2 - ERNANI NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007377-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007461-1 - ARILIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009903-6 - ROSA MACAL BORGES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000721-1 - JOSEFINA GOMES DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864) INTIMAR PARTE AUTORA PARA FALAR SOBRE FLS. 148/149 (Petição do Réu) \r\n\r\nProc. 2007.819.000936-0 - ONEIDE MARIA AFONSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X READY (GRUPO DE ATENDIMENTO READY) - CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001470-7 - ANA LÚCIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001504-9 - (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001585-2 - RUBENS LUIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002355-1 - PATRÍCIA MELO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS (RJ-138446)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002883-4 - MARILDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006686-0 - JOSÉ CÂNDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TELMA LUCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA (RJ-126448)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008124-1 - LEANDRO DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008497-7 - JOSÉ CARLOS CORRÊA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO CEZAR FERREIRA SOARES (RJ-134065)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008644-5 - JAIR SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009123-4 - GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009280-9 - SEBASTIÃO ANDREZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010297-9 - JARD DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010843-0 - CELINA ANACLETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000430-3 - JOÃO SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X DINERS ADMINISTRADORA DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.819.000652-7 (130702001) - (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005641-5 - KALIJEEN MODA LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X ÉRIKA DOS SANTOS SILVA NASCIMENTO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.819.004469-9 - RONI GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA SAUDE GRANDE RIO LTDA, Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Decisão:Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.004909-2 - RITA SOLANGE MILLA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ABRANTES FIGUEIREDO (RJ-119398)) X TELEFONFICA DE SÃO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000375-6 - LUIZ DE FRANÇA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005203-2 - ALINE MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA PESSOA (RJ-135920)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006531-2 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA X TELEVISÃO CIDADE S/A -VOLTA REDONDA, NET (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007059-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, POR 48 HORAS, APÓS ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009477-4 - BERRIEL E ABREU MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X COMERCIAL DE UTENSÍLIOS MULTIPLOS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009579-1 - LUIS GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X BANCO SANTANDER BENESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000657-7 - ANTÔNIO EMILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001255-3 - LEONÍDIA MASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X BANCO ITAUCARD S/A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001586-4 - ANTÔNIO MAGANHA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SUPERMERCADOS FAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Autor sobre fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.819.003967-4 - SONIA DE OLIVEIRA MORCEF (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005083-9 - IARA MOREIRA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006975-7 - HAROLDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, já que ausentes os pressupostos de admissibilidade, pretendendo-se indevido efeito infringente. \r\n\r\nProc. 2007.819.007075-9 - JOSÉ CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007295-1 - MARIA APARECIDA DE CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.007297-5 - MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÂO PAULO - SPC-SP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008683-4 - LAERCIO RIBEIRO DE ALAMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X SUBMARINO S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010287-6 - PAULO ROBERTO BERNARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X VIVO CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010592-0 - EFIGENIA DO CARMO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE BORGES CORDEIRO (RJ-134903)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.005379-7 - SERGIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) A parte ré para manifestar-se sobre fls.52/75, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.017487-4 - LEONARDO DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.013283-1 - RODRIGO GABRIEL FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.006839-2 - MARCIA CRISTINA RAMOS X MULTI-COLOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, ofertar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.005719-0 - RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X MART INTERNACIONAL SERVIÇOS S/C LTDA. E OUTRO) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 644212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.822.005964-5 - MARIA DAS GRAÇAS DIAS OLIVEIRA MODAS (Adv(s). Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E)) X THAITA MORAES SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais), com juros mensais e correção monetária desde o vencimento dos títulos de fls. 60. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.001778-8 - ELIANA PAULINO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRÍCIA ENTLER CIMINI (SP-176420)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.001832-0 - CARLOS RONNIER BARRETO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 232 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, diga a ré sobre fls. 234, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004932-7 - FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388), Dr(a). NEIDE APARECIDA LEOPOLDINO SILVÉRIO SEBASTIÃO (RJ-145668E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 196 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 286,80, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.006067-0 - IVANILDES SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X CREDICARD S/A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003772-8 - KÁTIA CRISTINA SILVA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.822.005785-5 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE CARVALHO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ADELMO DE MOURA MACHADO (SP-187007) À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.005845-8 - HELTON RUBENS CYRIO X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Decisão:Defiro a penhora on line junto ao BACEN sobre os valores indicados a fls. 76. Segue comprovante da determinação do ato. Junte-se. Após, decorridos 05 dias, venham conclusos. No mais, deve o autor disponibilizar o aparelho celular recebido (fls. 83), caso a ré o queira de volta. \r\n\r\nProc. 2008.003.001383-0 - FRANCISCA DE SOUZA X FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (RJ-092227), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 82 em favor da pare autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento remanescente de R$ 1.000,00, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2008.822.000324-1 - MARIA APARECIDA CAMPOS GRANADEIRO X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES (RJ-107890) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 53 e 64 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir a obrigação de vistoriar as redes interna e externa da autora, em 10 dias, sob pena de multa mensal de R$ 500,00 por cada período de 30 dias ou fração deste pelo descumprimento. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.822.004102-1 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SEBRÁS MONTAGENS NAVAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:Informe o autor o endereço das empresas indicadas a fls. 83, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.003.001963-6 - RUBENS BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE RIO CLARO/RJ Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DE MÉRITO os pedidos do autor, na forma do art. 267, IV do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.002660-4 - MARGARIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BANCO FININVEST S/A Ao autor para fornecer endereço da parte ré, no prazo solicitado, conforme portaria 01/2008 do Dr. Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz de Direito da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.002750-0 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS[ (CE-009901), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.822.003016-1 - IVONETE SILVA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Embargante, na forma do art. 55, II, da Lei 9.099/95. Sem honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de fls. 176 em favor da parte autora, com as devidas cautelas.Intime-se o exeqüente, na mesma ocasião, para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre a quitação da obrigação, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.822.005027-5 - ELOISA VIEIRA SIMONACI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390), Dr(a). CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-101702), Dr(a). MICHELLE DIAS CANDIDO DE SOUZA (RJ-114607)) X TANIA LÚCIA SOARES OJEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.822.001452-2 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) À Ré para retirar mandado de pagamento, no valor de R$ 1.366,48, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003163-5 - MARIETA XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 136 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"b\" de fls. 126, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.003190-8 - SUELY PASSOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.822.003542-2 - EDSON DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CETELEM BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) À Ré para retirar mandado de pagamento, no valor de R$ 3.800,00, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.003580-0 - UALACE DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X AGRALE AMAZÔNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores acima referidos, que perfazem o total de R$ 510,05. \r\n\r\nProc. 2007.822.003934-8 - ILSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICO (Adv(s). Dr(a). JOAO BIAZZO FILHO (SP-140971) À Ré para retirar mandado de pagamento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.822.005608-5 - CHARLES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... \r\n\r\nProc. 2007.822.006571-2 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 53, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 64,88 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2008 \r\n\r\nProc. 2007.822.006677-7 - FABIANA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957), Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007168-2 - SEBASTIÃO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V.Acórdão, nos termos do art. 3º, inciso XXII da portaria nº 01/2008, expedida pelo M.M. Dr.Carlos Manuel Barros do Souto, Juiz titular do Juizado Cível da Comarca de Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 644281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001570-3 - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Decisão:Defiro a penhora on-line requerida à fl. 285. Segue protocolo de solicitação de bloqueio de valores. Retornem os autos conclusos em 72 horas para verificação do resultado do bloqueio ordenado e providências pertinentes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.009473-9 - JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e adjudico aos autores o imóvel objeto da lide, valendo esta sentença como título para transcrição, nos termos do art. 16, par. 2º do Decreto-Lei 58/1937. Condeno a ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, verba esta que arbitro em R$ 500,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-s \r\n\r\nProc. 2007.052.009473-9 - JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GAVIAO DE ARARUAMA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA São devidas as seguintes custas pela parte ré: AEVC=R$ 82,15, FETJ=R$ 3,64, Atos dist=R$ 18,23, taxa judiciária: R$ 410,00, OJA=R$ 12,78, Caarj e Fundos correspondentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006712-4 - GUILHERME DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.052.010272-2 - PABLO HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) Despacho ordinatório- Aos reqtes. Araruama, 19.08.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208, \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.052.006381-2 - ESPÓLIO DE ZENY FRANCESCONI GARCIA E OUTRO, Inventariante: RUI CESAR FRANCESCONI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.003562-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA MARINA SEPULVEDA SILVA Despacho:Fl. 199 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007804-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALNEY BIONE SANTOS ESCOLANO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 79v). \r\n\r\nProc. 2007.052.004189-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELANE MELLO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Dec. Lei 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva... \r\n\r\nProc. 2008.052.000376-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre certidão parcialmente positiva - buscou e apreendeu mas não citou) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005754-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX DE OLIVEIRA ALCANTARA Despacho Ordinatório: Fl. 60 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nCarta Precatória, ADITAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.052.001556-8 - BERNARDO RUGINER WEGENER (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X DEDE COMERCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório: Ao exequente (certidão: não consta nome de Rua Getúlio das Neves) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001852-0 (7812) - V R DA COSTA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Decisão:Diante do requerimento de fl. 170, intime-se o executado, através de seu patrono, para cumprimento espontâneo da sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e de penhora, tendo em vista que esta foi proferida antes da vigência da Lei 11.232/05.Decorrido o prazo de 15 dias sem manifestação, certifique-se e intime-se o credor para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.052.007126-7 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO MARIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 52v \r\n\r\nProc. 2008.052.007155-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)) X ICAF INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57:\"...constatei funcionar atualmente a firma Alpha Terraplanagem...que encontra-se no local há aproximadamente quatro meses, ...deixei de citar e intimar a Icaf...\" \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001822-4 - ALDEMIR LUIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Cumpra a parte sucumbente (autor) o depósito dos honorários comforme despacho de fl. 363: \"Fl. 362, itens 1 e 2, defiro. Intime-se como requerido e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 358\" ( Portaria 01/2006) - Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.008444-6 - EDUARDO RANGEL TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X FRANKA ITALIA CASSIA Despacho:1-Certifique-se acerca da apresentação de resposta pela ré;2-Intime-se o autor para trazer aos autos a guia de depósito retirada à fl. 36, devidamente quitada. \r\n\r\nProc. 2007.052.011406-4 - PATRICK HENRY MARCHAND AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X MONICA APARECIDA Despacho:Ao autor sobre fl.33. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e pedido cominatórii \r\n\r\nProc. 2007.052.008820-0 - MIECZYSLAW JAN VAN AKEN WOLFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623)) X ALEXANDRE MOREIRA MARTINS E OUTRO Despacho ordinatório- À parte autora. Araruama, 19.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.052.007473-1 - MARCELO MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO DA COSTA (RJ-149409)) X TELEVISÃO CIDADE SA Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.052.007473-1 - MARCELO MAGALHÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEBORA CARVALHO DA COSTA (RJ-149409)) X TELEVISÃO CIDADE SA ...3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, notadamente SPC e SERASA, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 48 horas contados da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).4) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.052.000126-7 (5053) - SIDNEY PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Considerando a certidão de fl. 302 e a Súmula 240 do STJ, digam os réus. \r\n\r\nProc. 1999.052.000147-8 (6485) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X AGOSTINHO JOSE GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Aos réus sobre fl. 308 (pedido do autor de extinção do processo face a desistência da ação). \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.052.003288-7 - SONIA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESP. DE ANTONIO ESTEVES BARROSO REPRESENTADO POR MARIA APARECIDA CHAVES PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA CANTARELLI SAHIONE (RJ-068003) Despacho:Diante do teor da Súmula nº240 do STJ, diga o embargado, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010497-6A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X IVANIA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004363-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIA MOREIRA DA CONCEIÇÃO DESP. ORD. (PORT. 01/2006) - As custas devem ser complementadas em R$ 18,25 (AOJA); + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000667-2 - JOSE LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre o acrescido. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.008873-9 - JOSE AUGUSTO JORDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Venha cópia da Lei Municipal nº 1213/2002. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.004764-6 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho ordinatório- À parte ré. Araruama, 19.08.08- Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.003159-8 - ROSANA MAIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X BRADESCO CARTOES Sentença:...Posto isso, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, certifique-se quanto às despesas judiciais e, havendo débito, proceda-se na forma da legislação correlata. Inexistindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.000074-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Faço nova remessa a publicação da sentença de fl. 102/105 tendo em vista não ter constado o nome do i. patrono do réu na anterior: \".Isto posto, CONCEDO a segurança, para reconhecer a nulidade do ato de indeferimento do alvará para instalaçao de drogaria pelo impetrante, declarando inconstitucional a Lei Municipal 1355/06, nos termos da fundamentação acima, tornando definitiva a tutela antecipada concedida. Sem condenação de honorários...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.000705-1 - GUIMARÃQES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X EVARISTO QUINTINO FOCA Despacho:Intime-se a parte autora para que proceda à juntada do substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2006.052.009190-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ROBERTO MOURA JUNIOR Decisão:Mantenho a decisão de fl. 18. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.052.001012-1 (6780) - MARIA JOSE ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RICARDO RODRIGUES (RJ-087114)), Interessado: CARLOS JOSÉ ALVES SILVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA LOPES DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.052.000331-0 - JOSE OSVALDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X SAMIRA AZEVEDO Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.052.000645-5 - JOSE JALIS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021842), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE JORGE GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Fl. 113: intime-se o 1º réu, pessoalmente, no endereço fornecido, para que dê cumprimento espontâneo à sentença de fls. 35/36, quanto ao pagamento dos honorários de sucumbência (R$ 2.588,93), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.052.000645-5 - JOSE JALIS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021842), Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X JOSE JORGE GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) recolher o exquente, as custas para cumprimento da diligência determinada no R. despacho de fls. 114. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.008547-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) do(s) documento(s) de fl.(s). 07/09, 11/12. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.052.006271-4 - CLAUDIO MESQUITA MASTRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Em razão da complexidade da perícia a ser elaborada, tenho como justos e razoáveis os honorários pretendidos pelo ilustre expert do Juízo à fl. 109, homologando-os. I.-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.004051-2 - JOSE CARLOS BALLALAI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Diante da ausência da parte ré conforme assentada de fls. 116, apesar de devidamente citado por edital às fls. 112/113. Decreto a revelia da parte ré. Nomeio Curador Especial o Dr. Defensor Púbico. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.010460-5 - JOSEVAM OLIVEIRA CANDEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU S/A Despacho ordinatório- Ao reqte. Araruama, 20.08.08.Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.052.011499-4 - MONICA CORREIA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X RODRIGO CORECHA GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/09/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.052.001860-0 - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DEBORA CRISTINA MARAVILHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Despacho:Fls. 373/379: aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.052.005019-0 - RESIDENCIAL LE MARTIN (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ANGELA MARIA SATURNINO NORONHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 21/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.011480-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS CONCHAS, Síndico: MARIA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X JORGE DE ANDRADE LEMOS Despacho:Diante da certidão de fl. 58v, retiro o feito da pauta. Ao autor para que forneça no prazo de dez dias o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.052.006776-3 - BANCO CITICARD S/A (CREDICARD BANCO S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLAVIO POMPEU ROCHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 11/11/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.009307-5 - CONDOMINIO SAO TOMÉ, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRE LUIZ MARINS CORREA Fica intimada a parte autora do and. de fl.: ... deve ser recolhida custa para citação postal = R$ 3,65 (requerida) e ... taxa judiciária... deve ser complementada em R$ 24,89. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.005621-2 - CONDOMINIO VILA RESIDENCIAL DO PARCK III (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LUIS CLAUDIO ALVES RODRIGUES Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 06/10/2008, às 16:20 h., a ser realizada na sala de audiência da 2ª Vara Cível.Cite-se para comparecer à audiência preliminar (art. 277 do CPC), devendo ser observado o intervalo mínimo de 10 dias entre a juntada do mandado e a audiência.Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se iuris tantum a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2°, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.002501-6 - ESPOLIO DE LISETTE LUZ MACHADO, Inventariante: ANGELA MARIA LUZ MACHADO, Inventariante: LENIO DE AZEVEDO MACHADO, Procurador: CLAUDIA MARIA LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X VERA LUCIA SOARES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005118-4 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X VANESSA RICARDO DA SILVA Despacho:Derradeiramente, cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 26, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial, eis que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres e acessórios, devendo ser esclarecido, ainda, o pedido de fl. 27, eis que o valor lá constante difere do que consta na planilha de débito (fl. 20). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.010583-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA EUNICE QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:Recebo a exceção, eis que tempestiva. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.002237-9 - LEMOS INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.009014-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NUTRYGENEROS COMERCIO DE CEREAIS Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida reclamada, sob pena de penhora. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo, sendo tal verba reduzida pela metade, em caso de integral pagamento da dívida. Cientifique a parte executada de que poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.052.009602-5A - MARCILIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARLOS HENRIQUE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.002819-2 - ANA MARIA CASA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X ROBECAR CABOFRIENSE COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais c/c pedido liminar de suspensao de pagamento de prestação. \r\n\r\nProc. 2004.052.001146-3 - JOSIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010384-2 - VERNICRIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000332-4 (7951) - BELLAS E BARCELLOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-Fls. 484/485: os honorários incluídos nos cálculos de fls. 477/481 referem-se aos honorários de sucumbência, a que foi o réu condenado a pagá-los, de acordo com a sentença de fls. 351/355. Desta forma, REJEITO a impugnação ofertada. 2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada à fl. 471.3-Intime-se o réu para complementar o depósito da diferença apurada à fl. 477, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.052.003644-2 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fl. 91: esclareça-se, tendo em vista fl. 90. \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.010583-0 - MARIA EUNICE QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Suspendo o curso do processo, nos termos do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.002165-0 - ALFREDO LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fl. 293: esclareça-se, em razão da guia de fl. 263 não se encontrar paga, conforme fl. 262. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.000743-7 - LUCIA DA CONCEIÇÃO GOMES CORDEIRO X IVAN OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232) Despacho:Fl. 72: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.052.005175-1 - Falecido: ANTONIO JOAQUIM CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)), Inventariante: MARIA JOSE LEITE PAULOS CAMPOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar atendimento ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.052.003214-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ROZA Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à embargante;2-Fls. 68/121: ao embargado; 3-Após, voltem para apreciação do pedido constante no iem \"b\" de fl. 87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.052.009067-0 - MONICA COCO FEIJO LUCAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAZ LTDA Despacho:Comprove-se o recolhimento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010876-3 - ROSILENE RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X RICO MADEIRAS DE ARARUAMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.011412-0 - OFICINA PARACATU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/08, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004780-6 - ANDRÉ LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Digam às partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/2008 às 10:40hs.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.002471-4 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X JOAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Às partes. (sobre of de fls. 279: \"Foi designada audiência para o dia 10/09/2008 às 11: horas.\") \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (encargos financeiros) c/c impugnação de cobrança com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.052.010914-7 - MARIA DAS DORES SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO) Despacho ordinatório- À parte autora- Araruama, 20.08.08. Port. 01/06- Ana Desirée-01/9208 \r\n\r\nId: 644444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007269-7 - BV FINANCEIRA S/A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DIAS MACEDO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre as respostas do ofício DETRAN- RJ de fls 104/106 \r\n\r\nProc. 2005.052.007271-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO JOSE MENDES Despacho:O pedido de fls. 98 é o mesmo de fls. 62, deferido às fls. 64, cuja certidão negativa do O.J.A. encontra-se às fls. 73 verso. Assim, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.000044-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X JOÃO IVAN BARBOSA PENNA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:Fls. 124/124 - Ao réu para adequar seu pedido ao novo rito executivo. \r\n\r\nProc. 2007.052.005105-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEURIMA VENANCIO COLOMBO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 56 e 61 \r\n\r\nProc. 2007.052.010485-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO COSTA DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.052.011353-9 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IRIS FRANCINETE MARTINS FERREIRA Decisão:Com base no art. 3º, da LAF, indefiro a liminar requerida, eis que não foi comprovada a mora do devedor. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004080-5 - CONDOMINIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X EMIR NAGIB KALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:Há um bem penhorado nos autos, conforme fls. 94. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 112. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.005618-2 - CARLY PORTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X VALERIA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Traga a autora, no prazo de 48 horas, a cópia de suas 3 últimas declarações de imposto de renda como isento, conforme mencionado na petição de fls. 20. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.052.009096-3 - MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA LOPES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183) Despacho:Fls. 92 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome da ré, referente aos depósitos efetuados pela autora.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.001632-9 - ROZINETE PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor, em réplica \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.052.009337-0 - ADRIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MARILUZIA DE OLIVEIRA MENDONÇA Despacho:Fls. 79 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES (RJ-046901) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada.2) Encaminhem-se ao Sr. Desembargador Relator do Agravo as informações em anexo, via fax e malote. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.008231-4 - CLEUCIMAR MAGALHÃES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEÔNIDAS DE PAULO (RJ-127432)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por haver no presente caso perigo de irreverssibilidade do provimento antecipado, conforme art. 273, §2º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2007.052.007153-3 - MARLENE PIMENTEL EMERICK (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X BRADESCO S/A E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a autora se pretende seguir com o processo somente em face dos 2º e 3º réus, ou se desiste da ação com relação a esses, já que firmou acordo com o 1º réu, BANCO BRADESCO S/A, às fls. 144/145. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009169-4 - ELCIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Conforme se infere pela certidão de fls. 156, foi interposto agravo de instrumento ao Egrégio S.T.J. Assim, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.008776-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SAMUEL JOSE DA SILVA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 0,54; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,05; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,02; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,02 TOTAL R$ 0,63. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, de verão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA , no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 21/08/2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.006381-7 - GUIMARÃES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARCO ANTONIO DA SILVA SEPULVIDA Despacho:Não há como confirmar que foi o próprio réu quem assinou o AR de fls. 59. Assim, inviável a decretação de revelia do mesmo. Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cancelamento de cobrança indevida c/c indenizatória por danos morais e materiais c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.008980-1 - PATRICIA ANGELICA DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:1) Defiro J.G. à autora.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar verossimilhança nas alegações da autora em sede de cognição sumária, sendo necessária maior dilação probatória. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.052.006599-7 - SUELI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X CONCESSONARIA ÁGUA DE JUTURNABÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao autor, em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.001076-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADEMIR FREIRES DOMINGUES Decisão:1) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. 2) Expeça-se mandado. Cite-se no mesmo endereço da inicial, tendo em vista os motivos da devolução do AR de fls. 24.3) Com o resultado da diligência, apreciarei fls. 26/28.4) Esclareça o autor fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2008.052.001076-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADEMIR FREIRES DOMINGUES Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.052.006840-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE ALVES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.009207-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GILIARDES DIAS DE MIRANDA Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.009207-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X GILIARDES DIAS DE MIRANDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.052.008928-0 - ROSIANE FONSECA DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X EDSON JOÃO BASILO MENDES E S/ ESPOSA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/cpedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.009008-6 - APARECIDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1) Defiro GJ à autora.2) As alegações da autora são verossímeis no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito por ato do réu.O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que a autora necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência. Cabe, então o acolhimento do pedido relativo à retirada do nome e CPF da autora dos cadastros restritivos.Assim, presentes os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da cobrança e anotação do nome e CPF da autora nos cadastros de restrição ao crédito, em relação a anotação encaminhada pela empresa LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 201.456.246-68 de seus cadastros, com relação ao contrato nº 0030200391053369 RJQ, fornecendo cópia desta decisão. Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.052.001865-8 - IZAIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X CLAUDIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Considerando as afirmações dos réus, no sentido de que pretendem permanecer no imóvel, pagando as parcelas restantes do acordo, designo audiência de conciliação com o Juiz para o dia 01/10/2008 às 15h00min.Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.011378-3 - SONIA CRISTINA DE CARVALHO VIEIRA X Falecido: WALDIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008466-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho:Fls. 38 - Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituiçaõ por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.000389-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GUSTAVO ALVES PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.005096-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANDO JESUS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.009155-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO MANUEL DE ALMEIDA ARAÚJO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.009278-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE AILTON DA COSTA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.009278-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE AILTON DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, para acompanhar a diligência, a ser efetuada pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.009379-8 - MAX FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO RUSSO (SP-025463)) X ROSANGELA DE ALMEIDA ASCENCIANO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 5,47; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,54; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,27; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,27 TOTAL R$ 6,55. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.003391-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPÓLIO DE DI IORIO FRANCESCO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). ANDRÉ SILVA MARQUES (RJ-103176), Dr(a). MARIA JANETE DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114896) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de processo em fase de execução onde as partes por meio da petição de fls. 81/82 informam que transacionaram, no intuito de por fim ao litígio. Nesse passo, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, II, do CPC. Custas remanescentes pelo réu conforme acordo (fls. 81/82).Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.010590-5 - CONDOMINIO ALTO DA PONTINHA, Síndico: ANTÔNIO SÉRGIO ASMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO E OUTRO Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.P.R.I. Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 52, independentemente de cumprimento. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.001944-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X SERGIO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4 , do CPC, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.004817-1 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 102 - Nada a prover, eis que a sentença de fls. 100 já transitou em julgado, conforme certidão de fls. 100 verso.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição n adívida ativa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.052.004836-5 - ESPOLIO DE ARMANDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) com base no art. 20, § 4 , do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ação que seguiu o rito ordinário, assim, retifique-se a capa dos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.006386-0 - COMPLEXO DOS CONDOMINIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLA PATRICIA DE SOUZA MOURÃO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação de conhecimento pelo rito sumário ajuizada por COMPLEXO DOS CONDOMÍNIOS ROTA DO SOL, VERDE MAR E LAGOA AZUL (SONHO DE VIDA) em face de CARLA PATRICIA DE SOUZA MOURÃO e JOSE ANTONIO ARAUJO MOURA, objetivando o recebimento de valores pertinentes a cotas condominiais, conforme planilha juntada aos autos, bem como as cotas vincendas no curso do processo.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/22.Às fls. 25, foi deferio o recolhimento das custas ao final do processo .Audiência preliminar às fls. 64, na qual sobreveio acordo.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório.Passo a decidir.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 64 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pro-rata. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.003104-5 - CASTELO DOS MOVEIS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X VALERIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 45/46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Retire-se de pauta a audiência designada.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.009245-9 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I, Síndico: MERCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DE AQUINO E OUTRO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 29/09/2008, às 16h20min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que suas ausências terão como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.009390-7 - ARGAMASSA ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ONIX SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar taxa judiciária até que atinja o valor mínimo estabelecido na tabela de custas da E.C.G.J.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.009390-7 - ARGAMASSA ARARUAMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ONIX SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Esclarecer se a citação do réu será via postal ou carta precatória para viabilizar o cálculos das custas devidas.\" \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento por dano moral e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.009232-0 - GILZEMAR ALVES VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor, tendo em vista que sua renda permite arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e do de sua família, não tendo sido adunados aos autos documentos aptos a demonstrar que suas despesas ordinárias e cotidianas comprometem substancialmente seus ganhos. Assim, recolham-se, em 48 horas, as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.052.006699-9 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES Despacho:Fls. 59 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINAL \r\n\r\nProc. 2008.052.009309-9 - CONDOMINIO SAO TOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA) X RENATO LARA NASCIMENTO Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/10/2008, às 15h30min. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 10 (dez) dias. Advirta-se o réu de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2008.052.009309-9 - CONDOMINIO SAO TOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)), Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA) X RENATO LARA NASCIMENTO 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; SUB- TOTAL R$ 32,85; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,28; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,55; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,55 TOTAL R$ 63,10.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL PARA ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPATORIA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2006.052.006974-3 - LUIZ ROBISON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X SOCINAL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 75, item \"2\". \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.052.000917-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEVERGER VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O réu é assistido pela Defensoria Pública. O trânsito em julgado da sentença se dá a partir da ciência da mesma por ambas as partes. Assim, dê-se-lhe vista dos autos para ciência da sentença e retifique-se a última certidão de fls. 58 verso. \r\n\r\nProc. 2007.052.003011-7 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FIDELIS LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o valor total do débito, ressalva-se desde já ao autor a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor total do débito, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.052.006790-8 - OLYMPIA NUNES DE MACEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Sentença:...Isso posto, indefiro a inicial, e julgo extinto o processo sem exame do mérito (art. 284, p. único, c/c art. 267, I, do CPC). Custas pelo autor, devendo ser observado, porém, o art. 12 da Lei nº 1.060/50, em vista da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 2002.052.000499-9 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413) Despacho:O despacho de fls. 270 foi publicado em 17/06/2008. Os autos foram retirados do cartório e devolvidos pelo advogado da parte autora em 08/07/2008. Somente em 07/08/2008, foi que houve a juntada de petições, vindo, então, os autos conclusos em 11/08/2008. Logo, os autos ficaram disponíveis ao réu por cerca de 1 mês. Assim, indefiro o pedido de fls. 275.Cumpra-se o despacho de fls. 270. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.052.000140-0 (4039) - BELLAS & BARCELOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X PREFEITURA MUNINIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001113-0 - AUTO POSTO PONTOCOM LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X LEONARDO PERUGINE ALVES DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Fls. 103 - Venha a planilha atualizada do débito. Após, defiro o pedido de expedição de carta precatória, que deverá conter a mesma finalidade mencionada no mandado de fls. 81 e, ainda, para que o réu regularize sua representação processual. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.052.000775-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ESPOLIO DE RENATO DOMINGOS DA FONSECA RÊGO E OUTRO Despacho:Tendo em vista que a carta precatória de nº 2008.001.052958-0 acostada à contra-capa retornou sem cumprimento, remetam-se-na ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital para que seja efetuada a diligência conforme já determindo às fls. 03 da deprecata. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010154-9 - WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA DO SOCORRO ARRAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUACIMAR ARAUJO MELLO (RJ-128973) Decisão:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 60, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Recolham-se as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PERDAS \r\n\r\nProc. 2007.052.004476-1 - EMANUEL PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FABIANO DE BARROS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 23 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 16, para seu efetivo cumprimento, aditando-o para ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, §§ do CPC, em virtude da proximidade da data da audiência. A parte autora está autorizada a acompanhar a diligência, devendo a mesma entrar em contato com a Central de Mandados, a fim de agendar dia e hora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.052.000765-8 - DOMINGOS JOSE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor, para que traga aos autos a planilha atualizada do débito, inclusive excluindo-se o valor referente aos honorários advocatícios, eis que os mesmos foram arbitrados na forma pro-rata, ou seja, os honorários compensam-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004759-0 - ENIVAL GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004874-2 - MAGDA DE JESUS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X UNIBANCO Sentença:...Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pela autora, em razão do indeferimento, neste ato, da gratuidade de justiça em razão do não atendimento ao despacho de fls. 20, item 2. Sem honorários, posto que o réu sequer foi citado.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.052.008381-0 - ANA PAULA BARBOSA SOARES MEJOLÁRIO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.004131-2 - ANGELICA CABRAL DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Fls. 63 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 62, conforme requerido.Após, diga a autora, em 48 horas, se ainda há algo a requerer nos presentes autos.No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.052.010500-2 - MARCO ANTONIO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.002309-3 - RITA DE CASSIA CAVALCANTI VIEIRA, Falecido: JOSE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 60 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 60-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 59. Proceda-se ao recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.005376-0 - ALAYDE MATHILDE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NELSON CORREA Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 48 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 48-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 47. Proceda-se ao recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.052.007886-0 -, Inventariante: ADECIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAQUIM DOMINGUES Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 94 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 94-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 93. Proceda-se ao recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2005.052.006773-2 - MARIA DA PENHA PAULO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: VALDIR LEANDRO MARINS Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 81 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 81-vº; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 76. Proceda-se ao recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.000126-7 - MARCIA DE MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 8ª CRT - DETRAN/RJ Sentença:...Isso posto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar seja renovada a carteira nacional de habilitação da impetrante, devendo os procedimentos de praxe se iniciarem no prazo de 10 dias a contar da intimação dessa decisão, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de execução do julgado.Sem custas, já que a impetrante não as recolhera, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sentença sujeita ao reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem honorários. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.010927-5 - ANTONIO CARLOS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Despacho:Intime-se a ré para pagamento dos honorários sucumbenciais, conforme determinado na sentença de fls. 62/64. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.008027-3 - CLAUDIA REGINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao 2º réu o desbloqueio do cartão da autora, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, a contar da data da intimação dessa decisãoEm seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º e o 2º réus, solidariamente, a pagarem ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente a acrescidos de juros de mora a contar dessa decisão.Por fim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS com relação à 3ª ré.Em razão da sucumbência recíproca, custas pró-rata e honorários advocatícios correspondentes a 20% do valor da condenação compensados entre as partes.Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da demanda, fazendo constar Sendas Distribuidora S/A, no lugar de Hipermercado Extra.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.009332-4 - GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO REAL S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas referentes OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.009341-5 - GUIMARTÃES GARCIA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO REAL S/A Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas referentes OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001125-0 - MIREIA AVELAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) Despacho:1) Fls. 226 - Anote-se onde couber.2) À autora sobre fls. 225. Prazo: 48 horas. No silêncio, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.008946-1 - PAULO HENRIQUE MARIANO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-121175)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) Indefiro o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar no presente caso o fumus boni iuris, requisito indispensável ao deferimento da medida. 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010913-5 - MARCELO CARLOS ESTEVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.052.007658-0 - JOSE GERALDO PEIXOTO FERREITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X ELSON DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado correspondentes a 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011194-4 - JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA (RJ-143778)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Despacho:Fls. 33 - Tendo em vista a data do protocolo, defiro tão-somente mais 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.052.005863-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RICARDO DE OLIVEIRA Sentença:...O julgamento antecipado da lide impõe-se ao caso presente, nos termos do estatuído no artigo 330-II, CPC, diante da revelia que ora se decreta.Ante a revelia verificada, é de presumir-se tudo quanto se alegou na petição inicial (art. 319, do CPC), e de ser acolhido o pedido autoral, sobretudo por se ter vista que, dos documentos adunados aos autos, infere-se que o réu não honrou as prestações avençadas, encontrando-se em mora desde 08/04/2008.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reintegrando o autor definitivamente na posse do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida.Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, pelo réu.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.009208-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X BRUNO PEREIRA BARCELOS Decisão:I) Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositaria do bem. II) Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002279-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUAN FABRICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Despacho:1) Fls. 59 - Anote-se, onde couber.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.000715-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RUBENS DE SOUZA GONZALEZ Sentença:...Considerando a falta de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, com base no art. 257, do CPC, extinguindo o processo sem exame do mérito (art. 267, XI, do CPC). P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nReintegração de Posse, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.004104-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VILMA MARIA MORAES SALGUEIRO Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação de reintegração de posse ajuizada por BANCO ITAULEASING S/A em face de VILMA MARIA MORAES SALGUEIRO, ambos qualificados nos autos.Foi juntada cópia do contrato às fls. 15/16.Custas e taxa recolhidas (fls.20).Decisão deferindo a liminar às fls. 23.Manifestação da parte autora às fls.34, requerendo a desistência da ação, tendo em vista a entrega amigável do veículo objeto da lide.É o relatório.Passo a decidir.Isso posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.003038-5 - ALDIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NILSON FAGUNDES DE JESUS Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a desocupar o imóvel, no prazo de 15 dias, a contar do transito em julgado, ressaltando o direito de retenção e indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias erigidas a serem apuradas em liquidação de sentença.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4 , CPC), observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, diante da gratuidade de justiça que ora se lhe defere.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005641-2 - PAULO EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu para cumprir a sentença de fls. 148/150, desocupando o imóvel objeto da lide, devendo constar também, no mandado, que já se encontra nos autos guia de depósito no valor de R$ 500,00, referente à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias erigidas, conforme avaliação realizada pelo Sr. O.J.A. (fls. 196). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.007928-1 - GAMES CELULAR E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X BUSINESS ELETRONIC LTDA - ME Sentença:...Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e norais \r\n\r\nProc. 2003.052.003108-3 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Decisão:Deferida a penhora on line, o bloqueio foi frustrado, pois as respostas das instituições financeiras informaram que o executado não possui saldo para satisfazer o crédito do exeqüente (docs. anexo).Diga o autor como pretende dar andamento a fase de cumprimento de sentença no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.009003-7 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X MARIA LUCIENE DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas devidas, conforme certidão de fls. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.052.009003-7 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X MARIA LUCIENE DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 2,55; 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 71,06; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,27; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,27 TOTAL R$ 101,71.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 22/08/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.004787-5 - SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X ROBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda pactuada entre autor e réu, representado pelo documento de fls. 19; 2) reintegrar o autor na posse do imóvel localizado no Lote 04, quadra A, do Condomínio Vila Santa Rita, Boa Perna, Araruama; 2) condenar o réu a pagar ao autor perdas e danos, compreendidos esses no sinal e nas três prestações adimplidas, que ora se perdem em favor do credor/autor.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na reconvenção.Expeça-se e cumpra-se mandado de reintegração de posse.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (art. 20, § 4°, CPC), observada a GJ deferida.Retifique-se a capa dos autos (ação de rito ordinário).P.R.I. \r\n\r\nId: 644448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO - RJ061178 \r\n\r\n1991.052.005327-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nDANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS - RJ135431 \r\n\r\n2007.052.010247-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nHYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ - RJ092040 \r\n\r\n1991.052.005935-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2005.052.006808-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2008 \r\n\r\nVANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES - RJ121006 \r\n\r\n2004.052.001137-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nDILSON LIMA SOARES - RJ101931 \r\n\r\n2004.052.004215-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nDANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA - RJ108013 \r\n\r\n2007.052.004840-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO BARROS DA FONSECA - RJ107208 \r\n\r\n2007.052.009519-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA - RJ005978 \r\n\r\n2003.052.000369-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nRICARDO SOARES MACHADO - RJ086479 \r\n\r\n2003.052.002593-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2008 \r\n\r\nIZABEL LUNA DOS SANTOS SILVA - RJ100707 \r\n\r\n2003.052.004295-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2008 \r\n\r\nRICARDO LEITE DO NASCIMENTO - RJ118507 \r\n\r\n2004.052.000499-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHANLA DE SALLES - RJ113557 \r\n\r\n2004.052.004511-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n2006.052.004757-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nDOUGLAS GUIA DE SOUZA - RJ152850E \r\n\r\n2006.052.008589-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2006.052.010159-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUCIANO GOMES MARINHO - RJ157729E \r\n\r\n2007.052.005053-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\n2008.052.002992-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2008 \r\n\r\nANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO - RJ115917 \r\n\r\n1999.052.001576-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIO LUIZ ROSA - RJ054089 \r\n\r\n2003.052.003723-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nFABRICIO CAETANO MARTINS - RJ135247 \r\n\r\n2005.052.005784-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nTATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA - RJ094145 \r\n\r\n2006.052.000449-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2007.052.009282-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\n2007.052.009783-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.052.011607-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2004.052.001341-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nDOLZANI FRANCISCO SANTOS - RJ079456 \r\n\r\n2006.052.007742-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nJOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR - RJ117282 \r\n\r\n2004.052.001069-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2008 \r\n\r\nLEANDRO FRANCISCO SANTOS - RJ091370 \r\n\r\n2004.052.001126-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2008 \r\n\r\nRENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES - RJ094540 \r\n\r\n2004.052.003555-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nPEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO - RJ125128 \r\n\r\n2006.052.000977-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA - RJ100778 \r\n\r\n2007.052.009987-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nMARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ - ES010824 \r\n\r\n2007.052.010335-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA - RJ066082 \r\n\r\n1991.052.005858-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2008 \r\n\r\nNILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - RJ075191 \r\n\r\n1991.052.006001-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\n2008.052.000111-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nRAIMUNDA SANTOS SILVA - RJ044861 \r\n\r\n2003.052.000490-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\n2006.052.002661-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD - RJ094163 \r\n\r\n2006.052.009900-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2008 \r\n\r\nVANILTO JOSÉ DA SILVA - RJ031132 \r\n\r\n2007.052.010622-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA - RJ023958 \r\n\r\n2007.052.011498-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS - RJ101667 \r\n\r\n1989.052.003607-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARILENE DAMATO - RJ065353 \r\n\r\n2003.052.002740-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA - RJ157570E \r\n\r\n2004.052.004650-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2005.052.004175-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.052.009006-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2005.052.005054-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME DA SILVA ROCHA - RJ164946E \r\n\r\n2005.052.006457-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\n2007.052.002600-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2008 \r\n\r\nId: 644449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Fernando Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.007593-7 - A.G.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA (RJ-141023), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X H.J.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZELENE LIMA DOS REIS (RJ-127972) Despacho:Fl. 86: atenda-se ao Ministério Público. (requer manifestação do autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça em relação ao 3º Réu - fls. 47) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.052.007941-2 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X R.S.B. Ao Requerente sobre laudo pericial de fls. 48/49 \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009804-6 - I.A.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X S.E.P. CERTIDÃOCertifico e dou fé que o Interditando não compareceu à perícia médica designada para o dia de hoje, sendo certo que não foi intimado, conforme certidão de fls. 61, onde há informação de que o mesmo mudou-se para a Capital do Estado \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.052.007999-0 - M.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X C.E.G.M.), B.L.G.M.) Sentença:(...) determino seja realizada quinzenalmente, em finais de semana alternados, pegando a criança às 10h de sábado e devolvendo-a às 18h de domingo. Poderá ainda a Autora ficar com (...): no Natal dos anos ímpares e Ano Novo dos anos pares, dia das mães, aniversário da genitora e segunda metade das férias escolares. Ficará a criança com o pai, além dos dias regulares: no Natal dos anos pares e Ano Novo dos anos ímpares, dia dos pais, aniversário do genitor e primeira metade das férias escolares.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para conceder à Autora a visitação de (...) na forma acima explicitada, mantendo-se, contudo, a guarda com o genitor. Julgo extin,to o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, certifiquem-se, expeça-se o alvará de visitação.(...) \r\n\r\nId: 644447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644286": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002324-2 - WILSON MANOELDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X RONALDO DOS SANTOS GOMES Sentença:Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.004325-2 - JANE LUCE CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ELIANE CRISTINA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.006.004326-4 - JANE LUCE CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS ZILO Despacho:Venha a documentação faltante, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.856.000016-3 - FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X ADILSON ALEIXO Despacho:Intime-se a depositária nomeada para apresentar o bem em quarenta e oito horas, sob pena de decretação de sua prisão civil. No mais, indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, eis que a medida não é compatível com o rito observado nos Juizados Especiais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.006.001554-2 - ANDERSON LINHARES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-156497E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.856.001815-5 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X LUCINÉIA SILVA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003581-5 - JJAVE ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X OSWALDO MOREIRA JUNIOR Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.006.001006-4 - FRANCISCO RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551)) X BGN (SOC CAXIEN MUT SOC - EMPRESTIMO) Decisão:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - VALTERSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134)) X ELBO LOPES WERNECK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Fls. 267 - Já tendo ocorrido leilão negativo, inviável nova designação, considerando-se os princípios que regem as ações em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2006.856.003014-1 - ELLEN ANCHITE GOMES X RODRIGO MODESTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS (RJ-005412) Despacho:Fls. 95/111 - Ao Impugnado. No mais, desentranhe-se a procuração de fls. 92, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.006.000804-5 - EDU FRANÇOISE LACHINE (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X COMBRASIL LITORAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.006.001426-4 - NORMA SHIRLEY RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X ITAUPREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 110/114 - Recebo os embargos, por tempestivos, e os acolho, tão somente para fixar o marco inicial da correção monetária da verba a título de danos morais, a partir da data da sentença. No mais, permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002586-9 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.006.002954-1 - ZAIR CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 11/09/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000293-9 - VERA ALICE GRISOL DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA. Despacho:1) O resultado da penahora on line foi negativo, conforme o detalhamento em anexo. Dê-se ciência à Exequente. 2) Diga a Parte Exequente sobre a guia de depósito de fls.29. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.856.000664-7 - MARTA PIRES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls. 86/88, no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.002747-8 - SIDNEY SOARES WINTER (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 644286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2006.007.006924-5 - FABIANA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 28. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002286-1 -, Inventariante: DIRCE SILVA DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Despacho:1) Cumpra-se item 3 de fls. 61;2) Ao PGE. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.008773-0 (27359) - Inventariante: SOLANGE LOMAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) ANDRE MILLER DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA Ao inventariante para fornecer cópias de fls. 06 para instruir ofício de fls. 152. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO-c/ antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.005405-9 - GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) fls. 153 às partes sobre honorários periciais estimados em R$ 3.000,00 ( três mil reais) , correspondendo a 1.752,656 UFIRRJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.006349-0 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MACHADO (SP-050385)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Ao autor para recolher custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 ; ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,36 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.007.007167-0 - MARCELO VAZ AZEREDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:1) Fls. 34 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 08/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.009034-2 - CONDOMINIO CHALES DE PENEDO (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X HENRIQUE SERGIO SACRAMENTO SILVA), ADRIANA DE BARROS TAVARES SILVA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão em fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.007.009498-0 - ESPOLIO DE JUARES LOURENÇO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BRAVENDE COMERCIO DE MAQUINAS E PRODUTOS PARA SORVETES LTDA-EPP Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 14/10/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, com danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.009273-9 - ESPOLIO DE DERLANDE AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X MARIA CRISTINA PEREIRA REIS Despacho:Acoste-se a declaração de IR para ser apreciado o pedido de JG, diante da informação em fls. 17. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios por falta de pagamento c/c imissão de posse e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.009137-1 - JOAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X CRISTIANE CORDEIRO DA SILVA), Fiador: CLAUDIA CORDEIRO DA SILVA), Fiador: JOSE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA), Fiador: SONIA MARIA CORDEIRO DA SILVA Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação no imóvel. Caso esteja desocupado, proceda-se à imissão do autor na posse do mesmo;2) Emende-se a inicial nos termos do artigo 276 do CPC;3) Defiro JG. \r\n\r\nCobrança, Em Liquidação \r\n\r\nProc. 1999.506.000674-2 (28240) - OTTO LOTHAR ROBERTO PICLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) As partes para se manifestarem sobre laudo pericial de fl. 314/320. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE PAGAMENTO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.003173-8 - JOSEFINA TEOBALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 08 e 157 para instruir carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistenicia de debito c/c repetiçao de indebito c/c reparaçao por danos morais c/antecipaçao de \r\n\r\nProc. 2008.007.009493-1 - BRAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:1) Defiro JG;2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante da ausência dos requisitos do art. 273 do CPC;3) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2008.007.008980-7 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X EDSON AGUIAR DA SILVA Despacho:1) Complementem-se as custas processuais;2) Após, cite-se. Honorários de 10 %, em caso de purga da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - CRISTINA DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 83/85, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, cumpra-se parte final de fls. 74. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.506.001083-1 (27533) - ELIAS LANNES RESECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X PAULO SELSON PERERIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968)), CRISTINA DE ALMEIDA LIMA), CARLOS MAGNO DA SILVA), PATRICIA DE SOUZA LIMA, Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), GERALDO DE SOUZA LIMA Decisão:Fls. 246. Proceda-se à lavratura de termo de penhora. Cumpra-se o art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.002236-1 - MARIA APARECIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X FABIANO JOSE DE SOUZA Ao exequente para se manifestar sobre certidão de fl. 58. \r\n\r\nProc. 2008.007.008790-2 - HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO PORTO MENDES (SP-123930)) X TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA Despacho:1) Recolham-se as custas processuais;2) Regularizem-se os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2008.007.009050-0 - CONSTRUEROS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X ADRIANO SAVIOLO PAIVA Decisão:1) Complementem-se as custas processuais, diante de certidão em fls. 16;2) Após, cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.009149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALMIR R FREITAS ME E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas processuais, diante de certidão de fls. 34. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.008817-7 - WELLINGTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.007.009463-3 - BARRAO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X UNIBANCO S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 14/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.004401-6 (28831) - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X ADILSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor / executado para recolher custas pendentes:Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 21,90 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2007.007.005619-8 - MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008963-7 - FAUSTO DE ARAUJO CASSINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIMO CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG;2) Venha a representação processual (ANJ);3) Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.004467-4 -, Inventariante: ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA FLS. 75/108 À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.007.008907-8 - VALDEMAR MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X MOACYR JOSE DE PAULA Decisão:1) Defiro JG;2) Nomeio o requerente inventariante. 3) Venha documentos da meeira;4) O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário, também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.009177-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X B MARINI MINERADORA ME E OUTRO Decisão:1) Complemente-se a taxa judiciária, conforme certidão em fls. 43;2) Defiro a expedição de mandado de pagamento ou entrega, no prazo de 15 dias(art. 1.102,b, do CPC), para, querendo, pagar o débito ou ofertar Embargos, com a advertência do art. 1.102, c, do CPC. Em caso de pagamento ou entrega, o réu ficará isento do pagamento de custas e honorários (art. 1.102, § 1º, do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003952-8 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X UNIDICARD BANCO MULTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE (RJ-135775) Ao réu para promover o recolhimento das custas na razão de 50% do valor abaixo: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 + Escrivão (1102-3) R$ 160,66 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45 + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.007.005896-1 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/153, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.008805-0 - ALVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CEG-RIO S/A Decisão:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre a antecipação de tutela requerida, em cinco dias. Expeça-se mandado de intimação.2) Emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC;3) Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.008805-0 - ALVARO HUMBERTO CHIESSE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CEG-RIO S/A Decisão:1) Defiro JG, diante de fls. 10/12;2) Cumpra-se fls. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.009181-4 - LUIZA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X BANCO ITAU Decisão:1) Considerando que a autora relata que não realizou negócios jurídicos junto à ré, que justificasse débitos de seguro, título de capitalização em sua conta corrente, bem como empréstimos, defiro antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré se abstenha de realizar qualquer desconto na conta corrente da autora, com relação a seguros, título de capitalização, bem como empréstimos, até o julgamento final da lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 10.000,00;2) Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC;3) Defiro JG;4) Intime-se, em caráter de urgência, a parte ré sobre a decisão prolatada no item 1. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.000541-7 - FERNANDO DE MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:... Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o FUNDAMP (Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos de Barra Mansa) a se abster de efetuar descontos sobre a remuneração mensal da parte Autora, instituído pela Lei Municipal n. 2737/94, tornando em definitiva a decisão antecipatória da tutela de fls. 14.Despesas processuais e honorários advocatícios pro rata, nos termos do artigo 21 do CPC. Despesas processuais, na forma do artigo 17 da Lei Estadual n. 3.350/99. Escoado o lapso temporal para interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, para reexame necessário, por força do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.009044-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRENE GOMES Despacho:Complemente-se as custas processuais, diante da certidão em fls. 22. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.009051-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CARLOS INACIO Despacho:1) Complementem-se as custas processuais, diante da certidão em fls. 18;2) Venha a parte autora com regular comprovação da mora, diante da diversidade de endereços constantes no contrato (fls. 12/13) e na notificação (fls. 10/11). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004784-1 - ANA MARIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X NILTON LOPES DOS SANTOS), MARIA DO CARMO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno, ainda, a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 100,00 (cem reais), nos moldes do artigo 20, § 4o, do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 34.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, certificado pelo cartório que não há mais custas a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.007.005597-4 - PAULO JOSE LOPES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X CORAU-VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos;2) Junte-se aos autos informações (of. n. 16/AGO/08), solicitadas pelo ofício n. 1330/08 do e. Tribunal de Justilça ref. ao Agravo de Instrumento n. 18208/08. Anote-se na capa a interposição do Recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.001056-5 - CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X PRIMARCA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERRACCIOLI DE QUEIROZ (SP-158775), Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 104/136, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, cumpra-se parte final de fls. 100. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.007.003116-6 - ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK FALCÃO DE BARROS COBRA (SP-130557)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Fls.475/476 - Ao patrono dos autores para apor sua assinatura, eis que o segundo autor não está em causa própria e nem representando o primeiro autor. Int-se. \r\n\r\nId: 644283"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.005120-8 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X ROSA DE LIMA SILVA Decisão:Venham cópias dos comprovantes de rendimento, e das três últimas declarações de IR, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.012917-7 - HELENA DE ANDRADE DE SOUZA, EDUARDO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X Falecido: BENEDITO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Defiro a JG. Cumpra-se integralmente fls. 29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.004768-0 - AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE CAMARGO Decisão:Fls. 28, defiro, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003620-5 - ERNESTO CASIRAGHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO BRADESCO Decisão:Por óbivio que, dependendo de liquidação futura, não se pode exigir do credor que estabeleça com presisão o valor da causa. Contudo, no caso em tela, não se pode admitir tal alegação em razão da enorme discrepância entre aquele inicialmente apontado na inicial, de R$ 2.000,00, e aquele que ora acena como provável na emenda de fls. 64/65, que alcança o monte de R$ 68.018,95. Por tais razões, indefiro o pedido contido no item \"a\" de fls.65, deferindo os demais. Anote-se. Venha o complemento do preparo, observando o novo valor atribuído à causa, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.005125-7 - JANDIR SALVIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO REAL Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Emende o autor a inicial, tornando líquido o pedido quanto aos valores pretendidos e adequando àquele dado à causa. 3. Prazo de 15 dias, pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.008146-8 - NEWTON GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:O patrimônio do autor informado às fls. 12, de R$ 347.504,00, não se coaduna com a hipossuficiência alegada. Indefiro a gratuidade. Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Venha, também, a planilha dos valores postulados e emende-se a inicial para tornar líquido o pedido, isso no prazo e sob as penas do artigo 284, Parágrafo Único do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008609-7 - IONE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:Para os fins do artigo 331 do CPC, digam as partes quanto a eventual possilidade de acordo, vindo, se for o caso, os respectivos termos ou requerimento para designação de audiência. Prazo comum de 15 dias. Intime-se. Oportunamente, voltem conclusos para, conforme o caso, sanear ou sentenciar o feito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c pedido de antecipação de tutela c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.004401-5 - ANTONIETA GRANZIEIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.\" (PRAZO SUCESSIVO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.007.008327-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X LEONEL DE OLIVEIRA NEVES), SULAMITA SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.006910-9 - POSTO BOA SORTE BM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS CARNEIRO (RJ-140514)) X LAURINDO ROSA GOMES Decisão:Fls. 27 - indefiro. A citação como requerida é medida excepcional, sendo que poderia o exequente promover a ação no domicílio do devedor. Cumpra-se fls. 26-verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.007821-0 - PEDRO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X AMERICANAS COM.AS COMERCIO ELECTRON), LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008507-3 - LUCIANA PROENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão:A alegada hipossuficiência de recursos não se coaduna com a capacidade financeira da autora, que adquiriu bem no valor de R$ 37.297,12 e arca com prestações mensais de R$ 787,44. INDEFIRO A GRATUIDADE. Venha o preparo de feito no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006132-7 - ASSERJ-ASSOCIAÇÃO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ILMO.SR.COORDENADOR DO PROCON DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por tais fundamentos, somados àqueles articulados pelo Ministério Público, os quais também adoto como razões de decidir, DENEGO A SEGURANÇA. Sem honorários por imposição legal. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007349-9 - TERESA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA a fornecer ao autor a medicação reclamada na inicial; a qual poderá ser substituída por similares com os mesmos princípios ativos, desde que nas dosagens e quantidades necessárias ao tratamento, nos exatos termos da decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, cujo teor ora confirmo, e enquanto perdurar a necessidade, o que deve ser demonstrado continuamente pelo autor, através de receituários médicos. Para o caso de descumprimento, fixo pena de multa diária em R$ 200,00 (dezentos reais) a contar de 72 (setenta e duas) horas, após a data da intimação da presente decisão... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.008501-2 - COMCAMI COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X MADAME LULU CONFECÇOES LTDA Decisão:Venha o balanço atual e cópias das declarações de IR da empresa autora e seus sócios, a fim de aferir a alegada hipossuficiência, tudo no prazo e sob as penas do artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceiro cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005458-6 - MARIA APARECIDA DAMIÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.007.003785-6 - RENILDA DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003510-7 - NELSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SUCESSIVAMENTE.\" (AUTOR E REU, SUCESSIVAMENTE) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.007.003085-8 (6614) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA REZENDE TORRES (MG-072963), Dr(a). FABIANA BELFORT VILLELA DE ANDRADE (MG-091970) Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ 03/2009. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.013005-2 - ANTONIO LUIZ DE MATTOS, JACI KNUPP, FRANCISCA VALIM DAMASIO, RUY RODRIGUES ITABORAHY, SEBASTIAO MARQUES PEREIRA, THEREZINHA SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) Decisão:1. Ao réu sobre os documentos acrescidos pelos autores, oportunizando-lhe manifestação no prazo de quinze dias. 2. Os fatos não dispensam dilação probatória e demonstração de dano aos autores, o que não restou suficientemente caracterizado para fins de concessão da antecipação da tutela; razões pelas quais a INDEFIRO, sem prejuízo de futura re-avaliação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008799-5 - DIRLENE DOS SANTOS PEREIRA SCHAWARTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido condenar o INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário das autoras, a partir da data de sua concessão, aplicando, sobre o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994, a correção de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) na forma da Lei 10.999/04. Condeno o réu a pagar as diferenças apuradas a partir dos cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, excluindo, assim, as parcelas atingidas pela prescrição quinquenal, devendo ser aplicada, sobre as devidas, correção monetária desde o momento em que deveriam ser pagas, nos termos da Lei 6.899/81, isso diante da natureza alimentar que se revestem, além de juros legais, esses contados da citação. Condeno, finalmente, o réu ao pagamento dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação, consideradas apenas as parcelas vencidas... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.007.006813-0 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X IPEM - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Acolho integralmente as razões de fls. 91/93 para declarar a nulidade da citação postal, devendo aquele ato processual ser realizado de forma pessoal e com ciência ao i. Procurador do Estado. Providenciado pelo autor o recolhimento das custas pertinentes, expeçam-se as cartas precatórias. \r\n\r\nId: 644285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.002420-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) ...Não há causas excludentes de antijuridicidade ou culpabilidade.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia e, via de conseqüência, CONDENO o acusado VINÍCIUS RODRIGUES DA SILVEIRA, como incurso nas penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03...PRI (Íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.007.006497-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) ...Pelo exposto e nos exatos termos da fundamentação JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL inserta na denúncia, e, via de conseqüência, CONDENO a acusada ELISANGELA RIBEIRO DE SOUZA nas penas do artigo 155, § 4º, II do Código Penal...PRI(inteiro teor nos autos do processo), que deverá comparecer no Cartório, no dia 15/09/2008 às 15:30h, para Ciencia da r. Sentença, acompanhada do d. Patrono. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa, E ARTIGO 28 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2008.007.004308-0 - MINISTERIO PUBLICO X CELIO GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) À Defesa...Foi redesignado Audiência de Interrogatório para o dia 04/09/2008, às 11:30h. Intimado o acusado neste momento, que se comprometeu cientificar seu patrono do ato.(Inteiro teor nos autos do processo). \r\n\r\nQuebra Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., a 1ª denunciada E Art. 54, Caput da Lei 9.605/98 - Causar Poluição em Níveis que Resultem Danos À Saúde..., c/c art. 29 do CP e art. 60 da Lei 9605, tudo n/f do art. 60 do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2007.007.004798-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X METALGRAFICA GIORGI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGIANE COIMBRA MUNIZ (SP-108852), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANT ANNA (SP-081800), Dr(a). IVONETE PEREIRA DE SOUSA (SP-169482) Certifique o cartório se todos os réus apresentaram Defesa Prévia. Em caso negativo, intime-se para o ato, no prazo da Lei. Sem prejuízo, designo prova de acusação para o dia 23/09/2008, às 14 horas. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 644284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.008.009324-8 - JOSE FAGUNDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WERNER SEGISMUNDO MAY E OUTROS Decisão:1) Designo audiência de concilicação para o dia 13/10/2008, às 15:00 horas. 2) Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data designada. 3) I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.008.002346-7 - RUTH FONSECA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382)) X WALDEMIRO MAXIMIANO GONCALVES Despacho: Esclareçam os autores Sideclei, Elenice e Andria o fundamento dos seus pleitos a um quinhão, tendo em vista não constarem do rol de dependentes habilitados junto a Previdência, conforme consta de fls. 24. Prazo de 10 dias. Nada requerido, intimem-se pessoalmente no prazo de 48 horas para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.009550-2 - RITA LUZIET DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA Sentença:SENTENÇA - ...PELO EXPOSTO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM BENEFÍCIO DE RITA LUZIETE DE OLIVEIRA SILVA, VICTOR DE OLIVEIRA SILVA E ALEXANDRA DE OLIVEIRA SILVA, NO PERCENTUAL DE 1/3 PARA CADA UM.... \r\n\r\nProc. 2006.008.011580-0 - ANALIA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X MANUEL ALVES CORREA E OUTRO Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DE ANALIA ALVES CORREA.Expeça-se o Alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.002536-0 - MATHEUS LIMA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA MORENO (RJ-118601) Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do falecido, informado às fls. 15, não pertence à área territorial abrangida por esta Comarca, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias - RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016171-0 - MARCELO GOMES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)), Falecido: JOAO JOSE ARAUJO) X Falecido: GENILDA GOMES ARAUJO Decisão:1) Defiro JG. 2) Venham as certidões de dependentes habilitados junto ao INSS. 3) itens b e c de fls. 04 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.008.007890-4 (6407) - VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 389 (R$ 6.200,00) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.683.021407-5 (3015) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE DA ROCHA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2001.008.005863-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). WALQUIRES TIBURCIO DE FARIA (GO-002355), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X LUCIVALDE DE FTIMA RIBEIRO FIGUEIRE CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS COBRANDO A DEVOLUÇÃO DA C.P. EXPEDIDA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2002.008.005485-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCIO LINS DO NASCIMENTO CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 97 NÃO FOI RESPONDIDO, CABENDO O AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ, R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.002160-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ELIANE FIGUEROA TEIXEIRA CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR A VIR EM CARTORIO PARA QUE PROMOVA A RETIRADA DOS OFICIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA, CONFORME INFORME DE FLS 70 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.004504-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO BATALHA FERREIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.002016-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X LEONARDO SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.002076-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO MENDES CARDOSO AO AUTOR A COMPROVAR NO PRAZO DE CINCO DIAS NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 SE PROMOVEU A DISTRIBUIÇÃO DA DITA CP. \r\n\r\nProc. 2003.008.003484-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021298)) X FRANCISCO EDSON DA SILVA MADEIRO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, QUE INTIMO O PATRONO DO AUTOR A COMPROVAR NO PRAZO DE DEZ DIAS O PROTOCOLAMENTO DA CP EXPEDIDA ÀS FLS 93 E RECEBIDA POR ESTE ÀS FLS 96, TENDO EM VISTA QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO RETORNOU O OFICIO DO DISTRIBUIDOR COM O NÚMERO DO TOMBAMENTO DA CP E NÃO HÁ INFORME NO PROJETO COMARCA SOBRE A SUA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME PESQUISA FEITA. \r\n\r\nProc. 2003.008.004741-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ALBERTO SILVA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 128 E131 NÃO FORAM RESPONDIDOS, CABENDO O AUTOR RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ PARA REITERÁ-LOS OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTES EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007422-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALDO SERAFIM DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007843-0 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680)) X MARCELO ARAUJO ROCHA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.002178-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE BENTO PESSOA ao autor \r\n\r\nProc. 2005.008.004690-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ADILSON DA SILVA MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.006936-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ALEXANDRE ANDRADE PEIXOTO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,58 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 6,20 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 6,20 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 59, DECISÃO DE FLS. 28, GRERJ DE FLS. 60 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2005.008.009356-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JAIME JUAN VIEIRA CHAGAS CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 36 E 39 NÃO FORAM RESPONDIDOS, CABENDO O AUTOR RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ PARA REITERÁ-LOS OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTES EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011813-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 83,97 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 17,52 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 9,67 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 9,67 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO DAS PARTES, PETIÇÃO DE FLS. 69/70, DECISÃO DE FLS. 39 E GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.008.011814-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. Outrossim, intimo o réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.008.001827-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE FELIPE DA SILVA IRMAO CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.004018-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE TRIGOLI RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010817-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER TONIETTO FELSKI Decisão:Como é cediço, as instituições financeiras não estão sujeitas às disposições estabelecidas na Lei de Usura e, por isso, é descabida a limitação dos juros remuneratórios à taxa de 12% ao ano. Quanto à incidência da comissão de permanência, deve-se observar, conforme entendimento sumulado do STJ (súmulas n.º 30, 294 e 296), que a mesma é admissível, desde que não seja cumulada com juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e/ou multa contratual. Destarte, a verificação da correta incidência da comissão de permanência com os demais encargos contratuais demanda conhecimento técnico específico não sendo o caso de uma simples conferência de correção monetária a ser feita pelo cartório do contador, mas sim de uma perícia contábil. Desta feita, nomeio como perito contábil a Sr. Edilza Passos, cujo endereço é do conhecimento cartório para que faça a proposta dos seus honorários, os quais deverão ser suportados ao final, tendo em vista os preceitos do Art. 33, caput do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011449-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO VIEIRA BASTOS CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.011459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOPS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859) (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. (...) (REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2008.008.000566-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDSON ALVES MORAES Sentença:Ante a desistência da presente ação formulada pela parte autora antes da citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pelo desistenteTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.013652-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.016028-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X TIAGO DIAS DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.016059-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARGENTINO GERALDO DE MENDONÇA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 114,68 NA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.008.016150-3 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.016222-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GEDION FERREIRA DE SOUZA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.016463-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X AMARA MINERVINA DA SILVA FERREIRA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 47,53 NA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.008.016557-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FUNERÁRIA EBENEZER DE BELFORD ROXO LTDA. Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 40,16 NO AOJA (1107-2), R$ 4,01 NO CAARJ (2001-6), R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2008.008.016736-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSILEIA GOMES DA SILVA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007271-1 - MARIA ELIZABETH LOURENCO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA E OUTRO Ao autor para que se manifeste acerca do Laudo do Avaliador Juducial. \r\n\r\nProc. 2007.008.010770-1 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). RENATO MULINAR (RS-047342I)) X GILMAR CAMPOS RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.010271-7 - DORACY PRATA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 23 de setembro de 2008, às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.010386-2 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 18 de setembro de 2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.010487-8 - LUCIANO MORAIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo Audiência de Inquirição para o dia 18 de setembro de 2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.013282-5 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X SM2 CONSTRUÇÕES LTDA CERTIFICO QUE A GRERJ 5100465683-9, A QUE SE REFERE A PETIÇÃO DE FLS 07, NÃO FOI JUNTADA NA PRESENTE CP, NEM FOI APRESENTADA POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2008.008.014591-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.014591-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.014649-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LINDALVA MELO VIANA MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) Despacho:Publique-se, solicitando as partes interessadas a comprovar o recolhimento das custas de preparo e de baixa da presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.008.014649-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X LINDALVA MELO VIANA MARMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETIMO C.L. MICHEL (RJ-100267) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 174,28 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 20,71 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 11,26 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 11,26 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.015111-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 0,84 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,84 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.015302-6 - ELENIR MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA O CUMPRIMENTO DA CP:R$ 43,81 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 6,57 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 4,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 4,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.015483-3 - Inventariante: ROSILENE SANTOS PRADO OSHIMA X MANOEL MESSIAS PRADO E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.015712-3 - SANDRA MARCELINA REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ- 110882)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) CERTIFICO QUE CABE À PARTE INTERESSADA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 4,56 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,19 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,19 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2008.008.015971-5 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X CL CONSULTORIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016289-1 - EVANDRO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/10/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016386-0 - YOLANDA MARIA FARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X VIAÇAO N S DA PENHA LTDA Decisão:Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/10/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.008.001972-3 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VALDIR LAURENTINO DA PAIXAO CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR A PROCEDER O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO DAS CUSTAS RELACIONADAS ÀS FLS 83, AS QUAIS CONSTARÃO DA PUBLICAÇÃO COM SEUS VALORES E CODIGOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.005631-8 - DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-100782) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré ao pagamento à parte autora da diferença relativa ao montante pago e ao efetivamente devido, com fundamento na legislação supra mencionada, tomando-se por base o salário mínimo nacional, vigente à época do pagamento administrativo, corrigido monetariamente a partir de então, acrescido de juros de mora a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. (...) \r\n\r\nProc. 2004.008.003390-4 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA ME (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X AUTO ESCOLA E MOTO ESCOLA DANIEL CERIFICO QUE PROCEDO À TREPUBLICAÇÃO DE FLS. 92 (1) Defiro fls. 90 mediante substituição por cópias. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se.), tendo em vista que a publicação anterior não saiu para o réu, face ao não cadastramento no sistema do patrono deste. \r\n\r\nProc. 2007.008.005765-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDILEUSA SIMÕES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS) a serem recolhidos ao final, tendo em vista o preceito contido no Art. 33, caput do Diploma Processual Civil, cientificando desde já o perito que a parte ré é beneficiária de gratuidade. Intimem-se todos sobre a presente decisão. Intime-se o I. Perito para iniciar o seu mister, devendo a entrega do laudo ser feita no prazo de 30 dias a contar da data em que for intimado, sendo que no caso de necessária prorrogação para entrega esta deverá ser requerida por escrito e de forma justificada antes do término do prazo, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2008.008.007382-1 - ROBERTO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AC para o dia 03/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015357-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR DEOLINDO PEREIRA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de concilicação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016318-4 - REINALDO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). MARCIO ANDRÉ DIAS FERNANDES (RJ-117327)) X ACE SEGURADORA S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.010847-0 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARIA APARECIDA DA CONCEICAO FERNANDES E OUTRO Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.683.004625-3 - GLORIA DULCE DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390), Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X LUIZ ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.683.020886-5 (2902) - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453), Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X JOSE TOME DA CONCEICAO OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2004.008.003553-6 - ROGERIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.008.007585-6 - TEMPERVIX COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) ao autor \r\n\r\nProc. 2008.008.000049-0 - THIAGO BALTHAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278) Despacho:Venha o documento mencionado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2008.008.005431-0 - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO CITICARD S.A. Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. \r\n\r\nProc. 2008.008.015100-5 - JANAINA DE SA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO UNIBANCO E OUTROS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de concilicação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007958-6 - ROSANGELA CELIA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Designo audiência de concilicação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 16:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.016881-9 - IVANY BORGES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.008.004616-7 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Processo n.º 2008.008.004616-7Autor: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVARéu: BANCO ITAÚ S/AS E N T E N Ç AVistos, etc.Cuida-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c pedido indenizatório por danos morais, intentada por CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E SILVA em face de BANCO ITAÚ S/A, estando as partes qualificadas e nomeadas as fls.02Prosseguindo, no curso da lide as partes transigiram extrajudicialmente pugnando pela homologação do acordo e conseqüente extinção do feito, fato que se verifica às fls. 44/45.É o breve relatório.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do Art. 269, inciso III do Diploma Processual Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Certifique o cartório as eventuais custas em aberto, as quais deverão ser pagas pelo devedor no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ.Ex \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.008.004697-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados , devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade de justiça ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.008.000707-5 - CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) ao réu \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.008.006705-5 - PAULO MAURICIO SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CANDIDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(...) A preliminar de ausência de interesse deve ser rejeitada, uma vez que a matéria se confunde com o mérito. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso, prova testemunhal e prova pericial de engenharia civil. Nomeio perito o Dr. Roberto Alves Vieira, telefones 25915412; 99846539; 86273628, (...) oferecer proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré que é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesito, na forma e no prazo legal. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.008.004217-8 - CLAUDIA CRISTINA ANDRADE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.005887-3 - JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X JONAS FONTENELE DE MOURA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2) Nesta data, presto informações para instrução do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2008.002.24522, da 4ª Câmara Cível do E. TJ/RJ, interposto por JONAS FONTENELE DE MOURA, através do ofício nº 042/GAB/AHSR/2008, o qual deverá ser remetido via FAX e, após, por malote. \r\n\r\nProc. 2005.008.008174-3 - NILTON MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X SILVIO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.011549-5 - MICHAEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008452-1 - ONAIR CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ROBERTA SILVA MACEDO Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Outrossim, emende a inicial para esclarecer se a ação é apenas de despejo ou se é cumulada com cobrança de alugueres, tendo em vista o que consta do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.008.008452-1 - ONAIR CORREA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ROBERTA SILVA MACEDO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.008.006006-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432)) X JOSE LIMA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) as partes \r\n\r\nProc. 2008.008.009915-9 - ESPOLIO DE JOAO TABOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) CERTIFICO QUE PROCEDO À REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO (Diga a Fazenda Embargada), TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO SAIU NO D.O. EM NOME DO PATRONO DO EMBARGADO, POIS AQUELE NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.683.002801-8 (1703) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (SP-114904), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). ALBERTO FERNANDES P FILHO (RJ-067874)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao réu/exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.008.000562-7 (4897) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE CARLOS AREZES DE MENEZES CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 58 NÃO FOI RESPONDIDO, CABENDO O AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ, R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2000.008.007751-1 (6378) - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X MILENA MAGALI FRAGA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.008.009293-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONSTRUFER DE BELFORD ROXO ESTRUTURAS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.004256-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUELLE CHRISTINA A. DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.004258-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA FERREIRA CATANHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ADRIANO PATRICIO COLIMOIDE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.011263-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DE LORDES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003587-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X CLAUDIO SIMPLICIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009880-5 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X IVAN CARLOS DOS SANTOS SANTANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009882-9 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.009883-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X IGREJA PENTECOSTAL DE NOVA VIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2001.008.011217-2 - RETALHISTA SO FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ARIAS MENDES (RJ-106874)) X ANDERSON MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Sentença:Cuida-se de Ação de Execução ajuizada por RETALHISTA SÓ FERRO LTDA em face de ANDERSON MESSIAS LEAL, qualificados às fls. 02.Intimado pessoalmente, conforme fls. 105/105-verso, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, o autor permaneceu silente, consoante se infere de fls. 107-verso.Assim evidenciado está o desinteresse no andamento do processo.Diante do exposto, ante a inércia da parte Autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Exeqüente.Tansitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se P.R.I \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.002486-0 - MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X E R DA CONCEIÇÃO COM. PROD. ALIMENTICIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0AJ - CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) ao síndico \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.000861-3H (5955) - CAMP FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948)) X DEESSE TUBOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.008.015295-2 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de concilicação para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.008.005273-1A - VALÉRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PEDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Decisão:(...) Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa como fixado na inicial. Custas pelo impugnante. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.004587-0 - ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X O.L.J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se junto à DRA. 2) Cite-se. 3) Fls. 80: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.004587-0 - ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X O.L.J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da INICIAL E EMENDA para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2006.008.006587-0 - ERIKA DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003579-9 - SILVIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X TRANSMIL VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"Redesigno o ato para o dia 01º de outubro de 2008, às 15:00 horas. 2) Atenda-se fls. 133 , com urgência, informando inclusive a nova data designada. 3) Oficie-se à SAFRA Leasing S/A Arrendamento Mercantil, cujo endereço consta às fls. 11, a fim de que informe, no prazo de 15 dias, sob pena de crime de desobediência, a arrendatária do veículo, placa KOV 7430-RJ, chassis 9BM6882764B375065, ônibus marca Mercedes Benz, ano 2004. 4) I-se a parte ré. 5) Intimados os presentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.005285-2 - NAÇÕES UNIDAS ATACADO DE COSMÉTICOS LTDA., Assistente: DROGARIA CENTRAL DE ANDRADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.002940-6 - AMILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ Ao interessado para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça, às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.008.005928-9 - MARIA DE FATIMA BRITO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Decisão: Para apreciação do pedido de gratuidade do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito traga aos autos cópia do seu comprovante de rendimentos ou informe o valor que percebe mensalmente acaso exerça atividade laborativa de forma autônoma ou, por fim, informe se não está exercendo atividade remunerada no momento, bem como traga também cópia da declaração do imposto de renda ou de que é isento. Outrossim, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento da inicial, emende-a para que o pedido indenizatório seja estipulado em Reaisao invés de salários mínimos, devendo ser fornecida cópia da emenda para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005928-9 - MARIA DE FATIMA BRITO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.005940-0 - PERCILIA PEREIRA RODRIGUES JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de concilicação n/f do artigo 277 do CPC para o dia 06/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016099-7 - WILAMIN DOS SANTOS PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Decisão:Venha o pedido formulado às fls. 14, item 4, em moeda corrente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.006608-4 (2042) - JAIR GONCALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416), Dr(a). HUMBERTO CARLOS TURLAO (RJ-141592) Decisão:Cuida-se de novo pedido do patrono do autor para remessa dos autos ao contador, visando executar valores que entende devidos na fase de execução (...) Assim a fim de por fim a demanda na fase de execução chamo o feito a ordem para determina que: 1)No tocante a petição de fls.824/826, determino o seu desentranhamento (...) 2)Indefiro a remessa dos autos ao contador (...)3)Expeça-se alvará judicial em nome do autor ou seu patrono do no valor de R$ 27.138,74 (...)4)Expeça-se alvará em nome do autor e seu patrono no valor de R$ 53.234,22 e de R$ 2.661,71 em nome do patrono (...)5)Após remeta-se os autos ao contador para cálculo de custas processuais (...) 6)Efetivado o recolhimentos das custas, voltem conclusos para apreciação do requerimento da Ré sobre a liberação ou não do capital garantidor. \r\n\r\nProc. 2000.008.002407-5 (5280) - FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICARDO M COSTA (RJ-076073)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Esclareçam as partes o ítem 4 de fls. 205, uma vez que, salvo melhor juízo, as contas da Executada não chegaram a ser bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2000.008.005443-2 (5867) - LUIZ CARLOS DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X AUTO VIACAO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Esclareçam as partes quem arcará com os honorários periciais já homologados, no percetual de seis salários mínimos, vindo o depósito. Após, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.008.000474-1 (6599) - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678), Dr(a). PEDRO ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1) Recebo no duplo efeito. 2) Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2001.008.007410-9 - SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) ao autor \r\n\r\nProc. 2001.008.009445-5 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) A parte denunciada opôs Embargos de Declaração, alegando omissão na sentença proferida às fls. 232/237.Ocorre que, no entender desta Magistrada, o que pretende o autor é o reexame da matéria, incabível na via eleita.Diante do exposto, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, negando-lhes, no mérito, provimento.2) Recebo os recursos de fls. 238/249 e 251/254 no duplo efeito. 3) Aos apelados.4) Após, subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.008.000968-5 - GENTIL VINICIUS BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471) certifico nos termos da portaria 01/2004 que os presentes autos encontram-se arquivados, devendo o interessado informar se é beneficiário de gratuidade ou recolher as custas pertinentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.008.005251-7 - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Vindo os autos conclusos nesta data para que esta magistrada se manifeste em seara de juízo de retratação decido que mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Informe a Câmara sobre o teor da presente enviando uma cópia via fax e pelo malote do ofício que presta as informações que segue em anexo. PRI. Após retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.008.004320-8 - MARA ANGELICA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO À CP DE Nº 2007.001.215594-1, EM TRÂMITE NA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-RJ, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 176, VERSO \r\n\r\nProc. 2003.008.005945-9 - JOSE MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X CONCEI CONTRUCOES E SERVICOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003367-0 - ROSANE BRANDEL NEVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL PARA O SR PERITO.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.008.003984-4 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO VIACAO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão: Intime-se o réu para o pagamento no prazo de 15 dias na forma do Art. 475-J do CPC, sendo que no caso de não ser pago o débito estipulo desde já multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.008.003936-7 - MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Designo Audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 29 de setembro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Cite-se e I-se a segunda ré no endereço de fls. 64. Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nProc. 2008.008.016039-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X VIAÇÃO UNIAO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AC do artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016246-5 - REIGINALDO DOS SANTOS FIONTINA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JOSE TAVARES FIONTINA Decisão:Venham as 03 últimas declarações de renda prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.016422-0 - ALEXANDRE SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AC do artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016431-0 - VANUSA CANDIDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.016481-4 - ROSILENE DA CONCEIÇÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SANTANDER Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.008.016936-8 - SEBASTIAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cabe ainda ao autor regularizar a inicial que se encontra apócrifa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.683.003656-5 (3713) - JOCIMAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X JOEL GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.008.007063-5 - TANIA REGINA CARDOZO PAES X ANTONIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAIMUNDO DE ANDRADE (RJ-058771) Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Avaliador Juducial. \r\n\r\nProc. 2002.008.008322-8 - MARIA DE LOURDES JOI ARAUJO X JOAO FIGUEIRAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.008.006642-5 - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X EMMANUEL DIAS DE ASSUMPÇÃO CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FALTA SEREM RECOLHIDOS R$ 647,64 NO AEVC (1102-3), R$ 64,76 NO CAARJ (2001-6), R$ 32,38 NO FUNPERJ (600225174-9), R$ 32,38 NO FUNDPERJ (567300124-3) E R$ 971,46 NA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.008.016379-2 - CEZAR MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X Falecido: DILCEIA BELFORT HAHN Decisão:Venham as 03 últimas declarações de renda prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.016643-4 - MARLENE DA SILVEIRA TAVARES X Falecido: IRENE DE MEDEIROS DO COUTO, Falecido: JOSE MANOEL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.008.001743-5 (5156) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X VALMIR ALVES DA SILVA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 172/174 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2006.008.007078-5 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.009519-0 - BRUNO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X PAULO CESAR RAMOS DE ARAUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.008988-0 - ERALDO BELISARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X PANTERA AUTOMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (SP-059894), Dr(a). ANDRE WADHY REBEHY (SP-174491) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008376-4 - PATRICIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS 123/124 (RETIFICAÇÃO DE LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2006.008.008410-3 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X PORTÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CP NEGATIVA DE FLS 43/50 \r\n\r\nProc. 2007.008.006152-0 - LUIZ ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser juntada no prazo máximo de dez dias. Ao compulsar os presentes autos observo que estão presentes a fumaça do bom direito e o perigo de dano irreparável, nos moldes do art. 273 do CPC. Destarte, ao se fazer uma interpretação do parágrafo terceiro do Art. 273 do CPC denota-se que o juízo não está adstrito ao pedido de fixação de multa requerido eventualmente na exordial quando se trata de uma obrigação de fazer, mas sim a efetivação da tutela específica ou obtenção do resultado prático pretendido. Destarte, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que seja oficiado ao órgão onde consta o apontamento desabonador de crédito no sentido que SUSPENDA imediatamente a restrição cadastral em nome da parte autora, até decisão final do Juízo, sob pena de crime de desobediência(...) \r\n\r\nProc. 2008.008.008033-3 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO JARDIM DA SAUDE E URBANIZADORA NOVA IGUACU S/A Decisão: Emende a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, para: A) Especificar quais cláusulas do contrato que pretende que sejam anuladas; B) Retificar o valor da indenização fixando-a em moeda nacional ao invés de salários mínimos; C) Identificar quais os pedidos que deseja a procedência. Outrossim, no mesmo prazo, deve ser fornecida cópia da emenda para instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.008033-3 - WANDERLEI BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO JARDIM DA SAUDE E URBANIZADORA NOVA IGUACU S/A Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.016194-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X SONO LEVE ( ESPAÇO DE BELFORD ROXO COMERCIAL DE MOVEIS) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AC do artigo 277 do CPC para o dia 03/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.007795-4 - ADGER VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 13/10/2008, às 16:00 horas. Citem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016296-9 - AILTON GODINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CLARO - BCP S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pleito de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005228-1 - LAUDICEA ALVES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. (...)A preliminar de inépcia da inicial merece ser rejeitada, (...) sendo perfeitamente cabível a inversão do ônus da prova a fim de que a demandada apresente o suposto contrato assinado entre as partes, no prazo de 10 dias, o que ora determino. (...) Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente a ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de oitiva do representante legal da ré, uma vez que, sendo matéria de fato e de direito, desnecessária a produção de prova oral.Retifique-se o pólo passivo junto à DRA. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.007707-1 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:1) Certifique o Cartório se a deprecata já foi devolvida. 2) Informe o autor se a cirurgia já foi realizada. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.008.016121-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE SOUZA ASSIS Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.016286-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WANDER JOSE PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.683.004361-0 (1835) - ISAIAS BROAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X SEVERINA MENDONCA DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.005202-1 (4040) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TON WELL MOVEIS LITDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO B FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:De acordo com a certidão de fls. 138, verso, a executada não foi citada para pagamento do débito.Ocorre que a sentença de fls. 60/61 determinou a devolução da carroceria apreendida, no prazo de até trinta dias, sob pena de pagamento de multa no valor de 10% sobre o SM vigente, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Às fls. 82-verso, não consta a data da publicação do cumprimento do acórdão. Entretanto, às fls. 105 foi determinada a citação da Bandeirantes S/A, a qual não foi cumprida, conforme acima exposto.Certifique o cartório se houve o pagamento das custas processuais por parte da ré.Diante de fls. 197/198, cite-se a executada para o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, eis que, a despeito de não constar dos autos a data da ciência do acórdão, a executada teve conhecimento do seu resultado, já que retirou os autos de cartório em diversas ocasiões. \r\n\r\nProc. 2000.008.005506-0 (5882) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALEX DE OLIVEIRA ao autor \r\n\r\nProc. 2002.008.002686-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CARLOS COUTINHO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.004243-5 - ARTIN DE OLIVEIRA MICHELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) AO REU \r\n\r\nProc. 2004.008.002419-8 - LUCY CATRAN ROTBERG (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X UBIRAJARA ANTONIO DOS REIS E OUTRO AO AUTOR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO ÀS FLS 134 (5000 UFIR´S) \r\n\r\nProc. 2005.008.002306-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROXANE MARQUES DA PAZ CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 40,16 NO AOJA (1107-2), R$ 4,01 NO CAARJ (2001-6), R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2005.008.004427-8 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MARLENE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 136/162 \r\n\r\nProc. 2005.008.007395-3 - CELSO FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ARLETE DE LIMA ISAIAS ao autor \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.008.009295-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.000111-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOAO BOSCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.000857-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO CARLOS GARCEZ CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 61 E 62 NÃO FORAM RESPONDIDOS, CABENDO O AUTOR RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ PARA REITERÁ-LOS OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTES EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.007493-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO PAULO SOARES DA CAMARA CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 26 E 27 NÃO FORAM RESPONDIDOS, CABENDO O AUTOR RECOLHER R$ 7,30 NO APCJ, R$ 0,73 NA CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ E R$ 0,36 NO FUNDPERJ PARA REITERÁ-LOS OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTES EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.012289-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARGARETE SILVA DE BRITO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:R$ 100,40 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 17,52 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 9,67 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 9,67 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COOPIA DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA \r\n\r\nProc. 2007.008.002837-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILSON PEREIRA NUNES Despacho:Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.008.002963-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MICHAEL FERREIRA CABRAL Sentença:Ante a desistência da presente ação formulada pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. Custas pelo desistente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.003593-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005560-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X GISELE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285) Decisão:Processo n.º: 2007.008.005560-9Parte Autora: BANCO FINASA S/AAdv.: Dr. Flávio Antonio de Azevedo Martins - OAB/RJ 140.999 Parte Ré: GISELE FERREIRA DA SILVA Adv.: Dra. Nilva Moraes Baptista - OAB/RJ 74.017A U D I Ê N C I A D E I N S T R U Ç Ã O E J U L G A M E N T O Aos 12 de agosto de 2008, na Sala das Audiências, no Edifício do Fórum local, onde se encontra presente a MM Juíza de Direito, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, realizou-se a audiência designada nos presentes autos. Feito o pregão, às 15:05 horas, respondeu o patrono da parte autora. Ausente a ré, sendo certo que, através de contato telefônico, o Sr. OJA informou que a diligência para intimação da demandada restou negativa. Aberta a audiência, pelo patrono do autor foi requerida a juntada de procuração e substabelecimento, o que foi deferido.Pela MM Juíza foi prolatada a seguinte DECISÃO: \"1) Chamo o feito à ordem para determinar a anotação na capa dos autos do novo patrono da parte ré. 2) I-se o patrono da ré para que informe o atual endereço da mesma, no prazo de cinco dias.\" Nada mais havendo, determinou a Juíza que esta fosse encerrada, às 14:38 horas.Eu, PSSPT, Secretária, digitei e imprimi. E eu, ________________, Escrivão, subscrevo.ANA HELENA DA SILVA RODRIGUESJuiz de Direito Advogado da Parte Autora: _______________________________ \r\n\r\nProc. 2007.008.008734-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011344-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JURACI DA SILVA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.011973-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALCI GONÇALVES FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.012497-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES NUNES NASCIMENTO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.015958-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDIVAN DA CONCEIÇÃO ALVES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015963-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VINICIUS GALDINO CLAUDINO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.015994-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IZABEL DE ARAUJO MATEUS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 221,98 NA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.008.016081-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GERSON PEREIRA DE NOVAES Decisão:1) Informe o autor de qual documento obteve o endereço do réu, já que este não consta da cópia do contrato de fls. 09/11;2) Traga aos autos o original do contrato ou autentique a cópia de fls. 12/13;3) Comprove o autor que notificou o réu sobre a mora nos termos da súmula 103 do STJ para que seja apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.008.016170-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.016369-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARLUCI FERREIRA DE SOUZA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (FALTA RECOLHER R$ 388,72 NA TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nProc. 2008.008.016512-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MILTON NUNES ALVARENGA JUNIOR Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007611-0 - MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE CARLOS ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão:Assim, verificada a hipótese do art.535, II, do CPC, dou provimento aos embargos declaratórios para fazer constar da sentença o seguinte:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido de indenização por danos material e moral e mantenho a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.683.003437-1 (766) - LEDA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X PLASTICOS ANDRE LEVI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). JOSE HENRIQUE LEMOS PORTELLA (RJ-004490) Decisão:(...) Assim, a fim de evitar futuras argüições de nulidade, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.008.005273-1 - PEDRO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEICAO (RJ-131921E)) X ALCINDO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO ALVES (SP-217506), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:1.Determino a exclusão de Lofty do Brasil Ltda do pólo passivo, efetuando-se as respectivas anotações junto à DRA. 2.indefiro o pedido de nova citação de Alcindo Pena e de Valéria Ind. e Com. de Vidros Ltda. (...) 3.Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu Alcindo e pela empresa deve ser rejeitada, eis que se confunde com o mérito. Assim, dou o feito por saneado, e defiro a produção de prova documental superveniente, depoimento pessoal da representante legal da parte autora, sob pena de confesso, prova testemunhal e prova pericial médica. Nomeio perito o Dr. Mauro Amin Sab, (...) proposta de honorários, a serem suportados pela autora, beneficiária de gratuidade de justiça, na forma do artigo 33 do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal. Considerando a previsão do artigo 277, § 5º do CPC, converto o procedimento em ordinário (...) \r\n\r\nProc. 2008.008.006161-2 - ANDRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BRANCO LTDA Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE(M)-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.007530-1 - VIVIANE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X WALDEMIRO MACHADO NETO Decisão:1) Recebo a emenda. 2) Defiro JG. 3) Designo AC para o dia 10/10/2008, às 13:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.008524-0 - CLAUDIO JORGE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). AGRICIO JOSE MARQUES DE SOUZA (RJ-139363)) X LIGHT Decisão:1) DEFIRO JG. 2) DESIGNO AU DIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 13:30 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE(M)-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.016291-0 - JENIFER SANTANA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RELACON - SERVIÇO DE ENGENHARIA E TELEFONIA LTDA Despacho:Esclareça a autora o valor da cirurgia mencionada às fls. 07. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.008.000791-0 (4952) - MARCELO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) CERTIFICO QUE REPUBLICO A SENTENÇA DE FLS. 114 (SENTENÇA: Vistos, etc... Desta feita, valendo o silêncio do Exeqüente como concordância tácita do valor depositado, tenho como cumprida a obrigação, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Custas pró-rata. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. Após, certifique o cartório...), TENDO EM VISTA FLS. 115. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.016457-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA LAUDIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO BRADESCO Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.008.009727-0 - VALERIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MAURO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) Despacho: Fls. 92/97: Certifique o cartório se o patrono do autor/exequente já promoveu o recolhimento da taxa judiciária, tendo em vista o teor do Enunciado n.º 39 do FETJ, veiculado através do Aviso 72/06 da CGJ e do Princípio da Antecipação do recolhimentodas custas processuais constante da Lei Estadual 3.350/99 e do Decreto-Lei Estadual 05/75. Estando correto o recolhimento voltem conclusos. Havendo diferença intime-se para comprovar o recolhimento da diferença no prazo de 10 dias ou para excluir o pedido de penhora dos honorários. Nada requerido, no prazo supramencionado, cobrem-se as custas processuais decorrentes da condenação no prazo de cinco dias da parte Ré, sob pena de expedição de nota de débito feita para o DEGAR/FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.008.009727-0 - VALERIA CRISTINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X MAURO JOSE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). JOSE DE LEMOS MORAES (RJ-066351) cabe ao patrono do exeqüente recolher R$ 36,86 na taxa judiciária, referente à execução de seus honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.007159-4 (6267) - ANGELA MARIA CARVALHAES FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) cabe ao réu comparecer em cartório para agendar data para retirar o alvará do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.008.009241-8 - LUCYMAR CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ALTAIR PIRES E OUTRO CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS DE FLS. 64 NÃO FOI RESPONDIDO, CABENDO O AUTOR RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ, R$ 0,36 NA CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ E R$ 0,18 NO FUNDPERJ PARA REITERÁ-LO OU INFORMAR SE LEVARÁ ESTE EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.003395-7 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Nomeio perito o Dr. Moyses Alberto Mizrah, CREA/RJ 145917/D (fls. 120), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo e na forma legal. Remeta-se os autos ao setor de perícia do TJ/RJ como requerido no ofício. \r\n\r\nProc. 2006.008.007185-6 - MARIA DAS GRACAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE LEMOS DO CARMO (RJ-079460)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:(...) Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, posto que tempestivos. Entretanto, NEGO-LHES PROVIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, apenas.3) Ao Apelado. 4) Após, subam ao E. TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.015930-2 - JONAS FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LUGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Venham as 03 últimas declarações de renda prestadas junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.008.016373-1 - SIMONE MOREIRA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIVO S.A Decisão:Venham as 03 últimas declarações de renda prestadas junto à SRF. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009234-0 - JESSICA PAES LEME TAVARES (Adv(s). Dr(a). NORMA PALMIERI ADRIANO (RJ-089888)) X JOEL VALENTIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.009565-1 - ANGRA MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CORINNA BEATRIZ VOSWINCKEL PEDROSO (PR-025776) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.008.016196-5 - MARTA HELENA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AC para o dia 03/10/2008, às 15:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.008.014480-3 - WALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-123170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:1) Fls. 38: Retifique-se junto à DRA. 2) Defiro JG. 3) Designo AC para o dia 10/10/2008, às 14:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.015294-0 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X INSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência de concilicação para o dia 06/10/2008, às 14:30 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.016377-9 - VALFREDO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI (RJ-078281)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo AC para o dia 03/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.005203-0 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.008.005729-3 - DAVID GONCALVES ANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELY JARDIM (RJ-108882)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL E POSSÍVEIS EMENDAS PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES \r\n\r\nId: 644468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n2003.008.001127-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACEDO FELICIO - RJ163365E \r\n\r\n2007.008.012041-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\n2007.008.012043-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL - RJ121781 \r\n\r\n2005.008.007783-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nELI TEIXEIRA DE MORAES - RJ048064 \r\n\r\n2006.008.003744-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2008 \r\n\r\nId: 644467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "644469": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.003336-7 (1272) - JOAO VIEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo pericial de fls. 129/132.. \r\n\r\nProc. 1998.683.018104-5 (16159) - SEBASTIAO COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre cálculos do contador à fls. 121/125. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.005766-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE FATIMA MOURA BARREIRA Venha o autor com o pagamento das custas devidas para expedição da Carta Precatória; bem como cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.008.006165-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDERLEI SALLES DE OLIVEIRA Forneça o autor cópia de fls. 24/25 e do decisão de fls. 27, para instruir mandado de citação e deposito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.000612-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X ALEXSANDER CARDOSO DE SA DROGARIA ME Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006094-8 - IZABEL DE SOUZA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor para que forneça as cópias necessárias à instrução da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004553-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004820-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO MENDONCA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007711-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.005874-1 - BANCO CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ELIENE PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.009271-2 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado para citação de MARCOS NELSON JESUS DE OLIVEIRA devolvido sem cumprimento, consoante certidão do OJA: \"...Tenho dúvidas em proceder a distribuição do r. mandado, por não constar o bairro da diligência, sendo necessário, vez que na Comarca existem três ruas Ipê...\". \r\n\r\nProc. 2008.008.012304-6 - Inventariante: MARIA LUCIENE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE LIMA MASCARENHAS (RJ-065635)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.011448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO TADEU LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.005521-0 - JOÃO SEPULVIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA MAURICIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005798-9 - MARIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X LUCINEA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010775-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JURANDIR ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003019-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DAVID RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008049-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NILTON ANTONIO DA SILVA despacho ordinatório em conformidade com portaria 01/2007:\"intime-se o autor para ciência de mandado devolvido com cumprimento parcial\" \r\n\r\nProc. 2008.008.008271-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X RAIONI DE SOUZA CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.008839-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JAIME HERMINIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.008.010616-2 - EDITH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA DE LIMA ABREU VARELLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010616-2 - EDITH TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA DE LIMA ABREU VARELLA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.006315-5 (20676) - ZERIVALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Ao autor sobre os calculos de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.006880-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X OSMAR ANTONIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.008990-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.002765-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RITA DOS SANTOS LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o autor com cópia da decisão de fls. para instruir mandado de entrega e citação \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.016302-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MARCELINO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X BANCO DO BRASIL S/A Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para complete o recolhimento das custas processuais, conforme discriminado a seguir. Campos da grerj a serem preencidos: 11 (Atos dos Of. Just.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (1107-2); 33 (600225174-9); 34 (567300124-3); 36 (R$ 78,50); 37 (R$ 12,78); 42 (R$ 9,12); 46 (R$ 4,56); 47 (R$ 4,56). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.002332-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X LUCIANO LOPES DA SILVA \"ao exequente transcorrido o prazo deferido para suspensão da execução\" em conformidade a portaria 01/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.008.000855-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Fls. 166 - Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.012578-0 - NEUMAR NUNES DA MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X NEUZA CAMPOS DA MOTTA Decisão:1) DEFIRO J.G. à parte autora.2) NOMEIO inventariante a requerente. TOME-SE o compromisso em cinco dias e LAVRE-SE termo.3) VENHAM as primeiras declarações no prazo de 20 dias e na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.003836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WALLACE DE NASCIMENTO GENUINO Portaria 01/2007. Intimação da parte autora para que complete o recolhimento da taxa judiciária. Campos da grerj a serem preenchidos: 19 (Taxa Jud.); 32 (2101-4); 45 (R$ 22,38). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011432-6 - LUANA BAZILIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: JOÃO BATISTA DA SILVA Decisão:Indefiro o requerido pelo autor uma vez que não vislumbro interesse da Caixa Econômica Federal que justifique o deslocamento dos autos para a Justiça Federal. Para a execução pretendida, a parte deve ajuizar outra demanda no foro competente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.002315-3 - MARIA DAS MERCES COSTA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592)) X JOSE FIRMINO SOBRINHO Despacho:1- Fls. 31: Oficie-se como requerido.2- Verifico que a parte ainda não juntou a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário conforme estatui o art. 1º da Lei 6.858/80. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.008.003193-9 - ANGELA MARQUES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA Sentença:VER ÍNTEGRA:\"(...) A certidão de óbito de fls. 10 comprova os fatos trazidos com a petição inicial, no sentido de que o falecido deixou 2 (dois) descendentes (filhas), ora requerentes e que era casado com a primeira requerente. Quanto aos bens, declaram as requerentes os valores relativos à primeira parcela do seguro desemprego, do seguro DPVAT e dos valores depositados junto ao Banco Bradesco, conta-corrente nº 0001486-9, agência nº 2782-0, a título de rescisão de contrato de trabalho e FGTS. Logo, impõe-se a procedência do pedido.Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido.Tendo em vista a notícia de que já houve levantamento da quantia relativa ao seguro DPVAT, EXPEÇA-SE alvará em nome da primeira requerente para levantamento das quantias informadas à fl. 28 e do percentual informado no ofício de fl. 56.Sem custas, em razão da gratuidade de justiça já deferida.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005738-0 - MARLENE SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X DEOCLECIO XAVIER Decisão:Fls. 118: Defiro a dilação do prazo como requerido. Após, aos interessados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.008.002624-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X PAULINA MARIA DA SILVA Despacho:INTIME-SE, ante a informação de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2006.008.004928-0 - MARCIA MONSOURES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X GILBERTO MONOURES DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE, integralmente, o despacho de fls. 88. Após, certifique-se quanto à juntada de todas as certidões. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.008.008011-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DE CASTRO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Sentença:... PRONUNCIO O ACUSADO DIEGO DE CASTRO MAGALHAES DE SOUZA ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008530-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:1- Suspendo o presente processo, com espeque no art. 265, III, do CPC, até que seja decidida a exceção de incompetência ofertada pela parte ré e que está em apenso.2- Sem prejuízo, intime-se a ré para que apresente o seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento para aferição da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.008.005291-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOISES NUNES NASCIMENTO FILHO Com o pagamento das custas, defiro o requerido de fls. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.016288-0 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 2,00 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 1,00 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 1,00 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A fim de buscar um equilíbrio entre a aplicação do artigo 33 do CPC e a regra do artigo 459, §único do CPC, além de tentar adequar os interesses das partes envolvidas no litígio, INTIME-SE a parte autora para depositar os honorários periciais, na forma do artigo 33 do CPC, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, ante a ausência de pressuposto processual (certeza e liquidez da dívida cobrada), segundo o que dispõe o artigo 267, inciso IV do CPC. RECONSIDERO a decisão de fls. 82 verso.( VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.008.004940-3 - NILZA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) Sentença:Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita. P.R.I.(VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.008.011291-5 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes as fls. 99/100, RECONSIDERO a sentença condenatória de fls. 93/96. Em consequência, permanece válida a sentença homologatória de fls. 102. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.001438-3 - EDILSON CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MOREIRA OLIVEIRA (RJ-128819)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 116/118 interposto pela parte autora no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.009601-6 - JOANA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X VERA LUCIA DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:VER ÍNTEGRA:\"(...)Compulsando os autos, e diante da promoção do Ministério Público à fl. 41 verso, verifico a absoluta incompetência deste MM. Juízo Cível, haja vista a regra contida no artigo 85, inciso I, alínea \"h\" do CODJERJ, que, conforme o melhor entendimento jurisprudencial, fixa norma de competência em razão da matéria, sendo, portanto, absoluta, e mediante a Resolução nº 03/2006, artigo 2º, § único, do Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça, que atribui ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca a competência ora em questão.Isto posto, ante a regra de competência deste MM. Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo.Dê-se baixa, remetendo-se os autos com as homenagens de estilo.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.013104-3 - MATHIAS JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X BANCO BMG S/A Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) NÃO há como constituir-se prova inequívoca dos fatos declinados na petição inicial, em especial, acerca da declaração de suposta inexistência de relação jurídica entre as partes, especificamente, de contrato de concessão de crédito consignado em folha de benefício previdenciário, o qual afirma o autor não ter celebrado. Logo, impõe-se a oitiva da parte contrária. Após a formação da relação jurídica processual, reapreciarei o pedido de tutela antecipada. Por ora, INDEFIRO a liminar.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.004355-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIS DE FIGUEIREDO TONICO Decisão:Defiro a conversão para ação de depósito. Anote-se onde couber. Cite-se mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.003287-9 - CARLOS ALBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Decisão:4) NOMEIO o Sr. CÉZIO RODRIGUES CONSOLI na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Rua da Soja nº 127 - sala 204 - Mercado São Sebastião - Penha - Rio de Janeiro (Tels: 21-25842090 ou 21-93081568).5) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora.6) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte autora encontra-se abrangida pelo benefício da gratuidade de justiça.(VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.008530-4A - VANDA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1- Recebo a presente exceção de incompetência.2- Ao excepto, em 10 dias (art. 308 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.008554-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GABRIEL E SOARES COM LTDA E OUTRO Ao exequente face face a resposta do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 2007.008.001358-5 - MPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA EBD (Adv(s). Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DIAS (RJ-133798)) X SUPRMERCADOS TORREBELA LTDA Despacho:Indefiro o arquivamento sem baixa na distribuição ante a ausência de previsão legal. Diga a parte exequente se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.008.004313-9 - FAVILLE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN E. ALEIXO (PR-041769)) X SUPERMERCADO TORREBELA LTDA Decisão:Indefiro a citação por edital eis que não foram esgotados os meios para a localização do executado. Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.009432-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRF/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X HOSPITAL MUNICIPAL JORGE JULIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.008.009954-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALACE BOLSONI DOS REIS AO EXEQUENTE FACE OS OFICIOS DE FLS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.008.015701-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PETER JESUS DE OLIVEIRA Despacho:VENHA com o original do título executivo - prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.008.011987-0 - LEWTON FARIA MEDAWAR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:1) DIGA a parte autora em cinco (5) dias sobre as informações prestadas e se pretende produzir outras provas.2) Após ao Ministério Público.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006977-3 - RAQUEL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:) Muito bem observado pelo zeloso servidor - informação de fls. 140.2) No entanto, mesmo assim, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a estimativa de honorários, em razão da possibilidade de sucumbência em fase de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005958-2 - JEFFERSON WILLIAM ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Decisão:DESPACHO SANEADOR1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2) Fixo como ponto controvertido de prova da responsabilidade civil subjetiva da 1ª ré, bem como a responsabilidade objetiva da 2ª ré, à luz do Código de Defesa do Consumidor. Também, como ponto controvertido, resta fixar a possível extensão das lesões declinadas na petição inicial.3) (VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.008.006053-5 - CAMILA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1) ASSISTE total razão ao Ministério Público. O fato não necessita da realização de prova pericial. Desta forma, RECONSIDERO a decisão de fls. 137 in totum.2) INTIME-SE o i. Perito da decisão contida no item 1.3) Encerro a instrução processual. Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestações finais. Após ao Ministério Público, também, para manifestações finais.4) Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002597-3 - ALDA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 144/148 interposto pela parte ré no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.011596-3 - ALDECI FOSSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830), Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.008.003130-7 - ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1) ARBITRO os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos, por entender compatíveis e razoáveis com o trabalho a ser realizado neste processo.2) INTIME-SE a parte ré para comprovar o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) nos autos, sob pena de perda da prova.3) Após, intime-se o i. Perito para dar início aos seus trabalhos, com prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.006105-1 - Inventariante: ANDREA TOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ARISTIDES TOMAZ FILHO Despacho:1- Fls. 74: Indefiro o requerido, pois a obtenção das certidões é incumbência da parte interessada.2- Intime-se para promover a juntada das certidões requeridas pela Fazenda Pública. Foi juntada só a certidão relativa à Justiça Federal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.009150-8 - DAMINA DA COSTA HERCULANO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X NILSON CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:DIGA a parte ré, em cinco (5) dias, se efetivamente deseja a realização de uma segunda perícia, tendo os custos dos honorários a serem suportados pelo próprio réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.009312-8 - HELENA LOPES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PRADO PERDIGÃO (RJ-124595) Decisão:1) ARBITRO os honorários periciais em 2000 UFIR/RJ, por entender razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido neste processo.2) INTIME-SE a parte ré para depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.3) Comprovado o depósito em Juízo, intime-se o i. Perito para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega do laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.009770-7 - SIMONE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.010271-5 - EDNEA MACHADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, especifiquem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011251-4 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Ou seja, ante a ausência total de provas nestes autos, este MM. Juízo não pode concluir que efetivamente a autora não contratou os serviços de seguro \"perda e roubo\" e depois o cancelou, especialmente, frise-se mais uma vez, porque a autora não trouxe qualquer prova sequer no sentido de que tenha efetivamente solicitado o cancelamento dos respectivos serviços, ônus probatório que lhe cabia.Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita - fls. 17. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.008.006841-0 - SONIA CARVALHO DE VITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:1- Digam as partes, justificadamente, quais provas pretendem produzir.2- Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006865-3 - LEA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO R.J. (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 40; 2) e para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês de forma simples e correção monetária a partir desta decisão, conforme índices do TJ/RJ.Condeno a parte ré a pagar à parte autora 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação a título de honorários de advogado, além das custas e demais despesas processuais.Intime-se a parte ré para pagamento na forma do artigo 475-J do CPC.( VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.011252-6 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 41/47 interposto pela parte ré no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.008.006842-2 - SIMONE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001149-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISRAEL RAMOS MORAIS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.008114-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVANILSO CALIXTO DA SILVA Com o recolhimento das custas, defiro o requerido as fls. \r\n\r\nProc. 2008.008.010048-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUISMAR JOSE DOS REIS Despacho:1) VENHA a parte autora com cópia autenticada ou o original do documento de fls. 22/23, devidamente assinado por ambas as partes - prazo 5 (cinco) dias.2) INFORME a parte autora, no mesmo prazo, se pretende efetivamente a desistência da ação, em razão dos demais pedidos constantes da petição inicial, em especial de pagamento de indenização por perdas e danos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010704-8 - O F S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE JOSE TROTE E OUTROS Despacho:Defiro somente a expedição de ofícios à Receita Federal para localização dos réus mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.003607-7 - ANDERSON LUIS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X SENAI RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2- Sem prejuízo, intime a parte autora para dizer o valor que resta a ser pago. \r\n\r\nProc. 2007.008.003594-5 - ACOUGUE FERREIRA DO VALE DO IPE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X DO SUL COMERCIO E REPRESENTACOES Despacho:VENHA a parte autora com o original da \"carta de anuência\" citada na petição inicial - Prazo 10 (dez) dias - a fim de constituir prova inequívoca, na forma do artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007988-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:5) DEFIRO a produção de prova de engenharia elétrica para apurar a regularidade no relógio medidor localizado na residência da parte autora no período de 25.05.2004 a 17.08.2006.6) NOMEIO o Sr. JULIO CESAR MOTTA na qualidade de perito deste MM. Juízo, com endereço na Av. Henrique Dodsworth nº 65/302 - Lagoa - CEP: 22061-030 - Rio de Janeiro/RJ (Tels: 21-96395060 ou 21-25230333).7) Às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos no prazo sucessivo de cinco (5) dias, a começar pela parte autora. Neste mesmo prazo DEFIRO a juntada de documentos supervenientes, dos quais terão vista as partes quando da manifestação final sobre o laudo e sobre os elementos probatórios.8) Após, dê-se vista ao i. Perito para estimar seus honorários, com o conhecimento de que a parte ré arcará com o pagamento da perícia, na forma do artigo 33 do CPC.(VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2008.008.005859-5 - CLEIDE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:EM RÉPLICA, tendo em vista que a parte ré alega que cancelou o débito restante do parcelamento informado na petição inicial, o que importaria na perda do objeto do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.008211-8 - BARBARA MARIA COIMBRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Despacho:VENHA com o original ou cópia autenticada do citado acordo. \r\n\r\nProc. 2007.008.003757-7 - ZILA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 83/84 - INDEFIRO - Cabe à parte autora diligenciar por conta própria.2) DEFIRO o prazo de 5 (cinco) dias comuns para apresentação de documentos.3) Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para manifestações.4) Após, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.008.007358-4 - RITA DE CASSIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUPERMERCADO VALENTE - MAX REDE Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) O pedido de tutela antecipada demanda dilação probatória, eis que não é possível a caracterização de plano, nesta fase inicial do processo, da responsabilização civil pelo acidente sofrido pela autora. Não basta a simples afirmação contida na peça inicial. À luz das disposições contidas no artigo 273 do CPC, para que o Juiz possa deferir a tutela antecipada, necessária a configuração de \"prova inequívoca\" do nexo de causalidade entre o suposto e alegado descumprimento do dever de zelo e cuidado do estabelecimento comercial, ora réu, e o acidente declinado pela autora, de forma que justifique a determinação quanto ao cumprimento de pagamento de eventuais despesas médicas e com medicamentos, a título de indenização pelos danos eventualmente sofridos. Desta forma, INDEFIRO a liminar.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.008964-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Despacho:1- Digam as partes, justificadamente, as demais provas que pretendem produzir.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.008.009879-7 - ROBERTO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: DESPACHO SANEADOR1) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.2) Fixo como ponto controvertido de prova da existência de anatocismo e encargos contratuais abusivos, supostamente alegados pelo autor em sua petição inicial.3) (VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.015952-1 - LUIZ FERNANDES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) X ANTONIA AMALIA DA ROCHA REIS Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento de cada um dos autores. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.008.001602-3 - MAGNO HERMINIO (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:1- Defiro o pedido de fls. 43.2- Às partes sobre o laudo.3- Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.015975-2 - ROSEMARY RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES (RJ-143604)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL] Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2008.008.016027-4 - RENATA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODMAR DA SILVA (RJ-105606), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X Falecido: THEREZINHA DAS GRAÇAS SILVA GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Esclareçam os requerentes se o filho pré-morto da de cujus deixou sucessores.3- Venha certidão de herdeiros habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.011960-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RONIE VON CAVALCANTE Decisão:Fls. 21: Defiro a substituição de originais por cópias como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001525-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:\"Intimem-se os interessados em razão da certidão de fl. 39.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.011772-1 - ROSANA MAFALDA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.015485-7 - MARCELO LUIZ MULLER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: A carta precatória não veio acompanhada: 1) da cópia das primeiras declarações; 2) GRERJ referente ao recolhimento p/ AVALIDOR e ATOS DOS AVALIADORES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004369-3 - ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Intimação da parte ré para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, conforme determinação do despacho de fls. 186. Campos da grerj a serem preenchidos: 11 (Atos Of. Just.); 12 (Porte Rem. Ret.); 17 (Distribuidores); 18 (Fetj); 19 (Taxa Jud.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1102-3); 25 (1107-2); 26 (1104-9); 30 (2102-2); 31 (600205926-6); 32 (2101-4); 33 (600225174-9); 34 (567300124-3); 36 (R$ 184,38); 37 (R$ 25,56); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 21,90); 43 (R$ 36,46); 44 (R$ 7,28); 45 (R$ 50,00); 46 (R$ 12,77); 47 (R$ 12,77). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.008.013983-2 - ANTONIO JOSE MICELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X RICARDO JOSE FURTADO Despacho:1) CERTIFIQUE-SE o correto recolhimento das custas.2) Ao advogado da parte autora para que assine a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido e extinção do processo, pro ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003859-1 - GUILHERME BARROS SAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E) Despacho:Digam as partes, de forma justificada, quais provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.008.004146-2 - NATALIA FRANCA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) \"Aguardando a parte autora para retirar mandado de pagamento em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005794-9 - EDVALDO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA SANTOS (RJ-144393) \"Aguardando a parte autora para retirar mandado de pagamento em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) \"Aguardando a parte autora para retirar mandado de pagamento em cartorio\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011466-3 - LUAN LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Forneça o Réu cópia da petição inicial, procuração, contestação, procuração e despachop, para instruir Citação e Intimação da Seguradora. \r\n\r\nProc. 2008.008.016186-2 - SIMONE COTRIM PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA (RJ-135500)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO Despacho:1) ESCLAREÇA a petição inicial: A - A que título se pleiteia a indenização de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais (danos morais, danos materiais ou quaisquer outras hipóteses legais);B - Aponte a suposta conduta de má prestação de serviços, seja médicos ou de atendimento hospitalar;C - Caso se trata de erro médico, deverá a parte autora indicar o nome do suposto médico.2) Venha com declaração de imposto de renda, ano de exercício 2007, ou declaração de isento.3) Venha com as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito devidamente assinadas pela parte e pelo advogado.Tudo: PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.008.016322-6 - MANOEL BRAZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008730-1 - Inventariante: SUELY DE JESUS DAMASCENO FELIX (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSE RAMOS DE FARO (RJ-089592)) X JOSE POLICARPO DAMASCENO em conformidade a portaria 01/2007:\"ao autor, transcorrido prazo de 60 dias de sobrestamento do feito\" \r\n\r\nProc. 2008.008.016376-7 - JANETE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X ELIAS GOMES DA SILVA Decisão:1) DEFIRO a retificação do pólo ativo para que passe a constar JANETE DA SILVA COSTA. Retifique-se a distribuição. Anote-se onde couber.2) A requerente deverá, no prazo de dez dias (10), esclarecer a petição inicial para informar se pretende que seja aberto inventário do Sr. ELIAS GOMES DA SILVA e da Sra. ALZIRA FERREIRA DA SILVA de forma conjunta. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.016241-6 - ANTONIO ELOY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X Falecido: VERA REGINA DA SILVA DUTRA Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.016460-7 - GILCILENO VILETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846)) X PROAUTO VEICULOS Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.016092-4 - JOSE TANISLAU (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:CABE ao autor diligenciar junto à empresa acerca dos motivos que ensejaram o corte no fornecimento de energia elétrica, para fins de regularização da causa de pedir nesta ação. Logo, CUMPRA-SE, integralmente o despacho de fls. 22, item 01, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, por inépcia. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.006413-3 - MARCELO AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S/A Despacho:VENHA com o comprovante de declaração de imposto de renda, ano exercício 2007, ou declaração de isento. (Prazo: 10 (dez) dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.002427-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR SANTOS DA SILVA Decisão:Defiro a expedição dos ofício requeridos mediante o recolhimento das custas e com as seguintes restrições: à Receita Federal deve ser requerido só o endereço da parte; ao Detran não deve constar ordem para retenção do veículo. \r\n\r\nProc. 2008.008.002625-9 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X REGINALDO DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.003476-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.005877-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL JUSTINO ROCHA Despacho:Junte a parte autora planilha de débito inteligível, de forma que se possa compreender qual o valor, afinal, entende por devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.008048-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DIAS Despacho:1- Informe nestes autos a existência de inventário em nome do de cujus tramitando perante esta Justiça;2- No caso de inexistência de inventário, informe a parte autora sobre eventuais herdeiros necessários ou colaterais, que, nesta hipótese, deverão figurar no pólo passivo desta demanda, devendo, para tanto, emendar-se a inicial.3- Informe, ainda, com que herdeiro ou terceiro encontra-se o bem em questão, e em qual endereço, sob pena de tornar-se inócua a medida liminar de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2008.008.015961-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON SOUZA DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.015964-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON MARTINS DE ALVARENGA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.No mesmo prazo, para fins de concessão da medida liminar pleiteada, venha a comprovação de entrega da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.016077-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como dos instrumentos de mandato, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.Comprove-se, ainda, para fins de deferimento da medida liminar pleiteada, a notificação da mora, mediante cópia do Aviso de Recebimento contendo informações acerca da entrega da referida notificação extrajudicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.008.007726-7 - JOSE DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON JOSE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.006806-0 - LILIANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.008.008645-5 - CLAUDIO ROBERTO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002749-3 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Portaria 01/2007. Intimação da parte ré para que recolha as custas referentes à apelação de fls. 99/116. Campos da grerj a serem preenchidos: 12 (Porte Rem.Ret.); 20 (Funperj); 21 (Fundperj); 24 (1101-5); 26 (1104-9); 33 (600225174-9); 34 (567300124-3); 36 (R$ 43,81); 38 (R$ 9,12); 42 (R$ 5,29); 46 (R$ 2,64); 47 (R$ 2,64). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.008.008453-3 - PAULO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.008.011296-6 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.008.000437-9 - RENATO RUBENS DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X DOMITILA PACHECO GONÇALVES), RODRIGO RUBENS DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 71: Defiro.2- Intime-se, novamente, a parte autora para cumprir o requerido pelo MP à fl. 67. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001696-3 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ANA LUCIA DA SILVA FRANCISCO \"ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas\"em conformidade com portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2008.008.013482-2 - JOSELIO BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)), Falecido: MARENI ALMEIDA DE SOUZA \"ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas\"em conformidade com portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2008.008.013654-5 - JOHN CARLOS DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)), Falecido: CARLOS TEIXEIRA \"ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas\" em conformidade a portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2008.008.013655-7 - DIEGO CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023)), Falecido: EDVALDO DA SILVA \"ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas\" em cumprimento a portaria 01/2007 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.008.011159-5 - ESPOLIO DE ILDA NEVES CELITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X FATIMA CELITO ROCHA E OUTROS Decisão:1) MANTENHO a decisão de fls. 49, por seus próprios e jurídicos fundamentos.2) AGUARDE-SE a audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005827-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DA SILVA ROCHA Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/38 interposto pela parte autora no duplo efeito.Intime-se o apelado para apresentar resposta na forma do art. 322 do CPC.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.010944-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a parte não comprovou a mora, indefiro, por ora, a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000827-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X UBIRACY SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.008.002862-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ROCHA Sentença:...EM CONSEQUÊNCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269, III, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.010063-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE RIBAMAR ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.016680-0 - FLAVIO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: 1) Falta cópia da constestação; 2) há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 19,24 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 1,92 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,96 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,96 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004911-7 - VANDA IRIS ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao agravado (parte autora) para contra-razões na forma do art. 522, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.007122-6 - JOAQUIM ALVES TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Decisão:Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança nº 5204214-3, agência 0544/4 referente aos meses de junho de 1987, janeiro e fevereiro de 19 e abril de 1990, ou seja, correspondente aos anos em que houve comprovação da existência das referidas contas, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no art. 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.(VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.008.000630-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X ANTONIO MARCOS ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a convolação para ação de depósito com espeque no art. 4 do Dec-lei 911/69. Anote-se.2- Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.002966-0 - DEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Fls. 52: Não há que se falar em revelia dos réus como alegado pela parte autora, pois a 2ª ré ainda não foi citada. Intime-se, novamente, para que forneça o novo endereço 2ª ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.004824-1 - IMIL INDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA X MARMORES E GRANITOS TIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035) Certifico que faço a intimação do AUTOR, via publicação, para que recolha as custas devidas pela expedição de 1 ofício, conforme determinado na sentença, fl.76, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 12 = APVP; 26 = 1110-6; 38 = R$ 3,65; 41 = R$ 3,65; 42 = R$ 0,36; 20 = FUNPERJ; 33 = 6002.25174-9; 46 = R$ 0,18; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673.00124-3; campo 47 = R$ 0,18; campo 49 = R$ 4,37. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.008.012014-6A - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ADRIANA DOS SANTOD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NÃO assiste razão à parte impugnante. Da leitura dos fundamentos da causa de pedir e do pedido expostos na petição inicial dos autos do processo principal em apenso (nº 2007.008.012014-6), verifica-se que a parte autora, ora impugnada, atribuiu corretamente valor à causa, consistente na soma dos valores postulados a título de danos morais e materiais. Não há qualquer reparo a ser feito, portanto, quanto ao valor dado à causa. Julgo IMPROCEDENTE a presente impugnação, na forma da lei. P.R.I. Aguarde-se em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006166-0 - NILVETE DE CASTRO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO SÃO JORGE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:1) DETERMINO que faça parte integrante da r. sentença de fls. \"CUSTAS pro rata. A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita. Aos réus, aplica-se a regra do artigo 23 do CPC.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005732-1 - ROSA DE FATIMA VINHAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CANUTO ABRÃO (RJ-143357)) X BANCO IBI C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA (RJ-142034) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.012014-6 - ADRIANA DOS SANTOD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.008.003392-6 - SEBASTIÃO CARLOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.004127-3 - CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA (RJ-144357)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Forneça o réu 2(duas) cópias da petição inicial, procuração do autor, contestação, procuração, grerj e despacho para instruir Cartas Precatórias de Inquirição \r\n\r\nProc. 2008.008.009781-3 - DENILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.010038-1 - ROSEMERE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.000467-2 - SEBASTIAO SOBREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.008.001703-9 - GILBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FORD FACTORING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.001507-7 -, Inventariante: MARIA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) MANOEL ANTONIO FERREIRA Despacho:INTIME-SE a parte requerente (inventariante) para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção do feito, sem julagemtno do mérito (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.008.002666-0 -, Inventariante: CILEIA CAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) ANGELICA CAO ALVES Decisão:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte atenda ao requerido pelo Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.002662-2 - GUERREIRO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X MARIA ELDA HOLANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002277-0 - JOSE HENRIQUE CONRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Portaria 01/2007. Intimação da parte ré para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, conforme discriminado a seguir. Campos da grerj a serem preenchidos: 1° grerj _ 11 (Ato of. Just.), 17 (Distribuição), 18 (Fetj), 19 (Taxa Jud.), 20 (Funperj), 21 (Fundperj), 24 (1102-3), 25 (1107-2), 30 (2102-2), 31 (600205926-6), 32 (2101-4), 33 (600225174-9), 34 (567300124-3), 36 (R$ 80,33), 37 (R$ 6,39), 42 (R$ 8,67), 43 (R$ 9,11), 44 (R$ 1,82), 45 (R$ 22,22), 46 (R$ 4,79), 47 (R$ 4,79) ; 2° grerj _ 11 (Ato Of. Just.), 12 (Porte Rem. Ret.), 17 (Distribuição), 18 (Fetj), 20 (Funperj), 21 (Fundperj), 24 (1102-3), 25 (1107-2), 26 (1104-9), 30 (600202696-8), 31 (600205926-6), 33 (600225174-9), 34 (567300124-3), 36 (R$ 20,08), 37 (R$ 12,78), 38 (R$ 4,56), 42 (R$ 3,74), 43 (R$ 9,11), 44 (R$ 1,82), 46 (R$ 2,32), 47 (R$ 2,32). \r\n\r\nProc. 2007.008.007959-6 - SIMONE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1) ANTE a inércia da parte autora acerca dos fatos trazidos ao conhecimento deste MM. Juízo pela parte ré, SUSPENDO a cobrança da multa a partir da primeira manifestação da parte ré, através da petição protocolada em 06/12/2007 - fls. 27/28 dos autos. 2) INTIMEM-SE.3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.008.009771-9 - OZELIA CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.010924-2 - DOMINGO BALDEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.011956-9 - ELAINE MARTINS DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ALINE DA MOTTA LOUREIRO (RJ-145048) Decisão:4) INDEFIRO a produção de prova pericial, tendo em vista que o ônus da prova acerca da extensão dos danos morais é da parte autora e não da empresa ré.5) DEFIRO produção de prova testemunhal. EXPEÇA-SE as cartas precatórias para a oitiva de todas as testemunhas arroladas pela parte ré - fls. 66/67. 6) INDEFIRO a expedição de ofícios requeridos pela parte ré. Cabe à empresa a produção destas provas.(VER ÍNTEGRA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008457-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002929-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO FELIPE OLIVEIRA PACHECO Despacho:INTIME-SE a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.006694-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANCA CRISTINA COSTA PARAGABA \"AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS\"em conformidade a portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.008.009280-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEMTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CONCEIÇÃO NASCIMENTO Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito.Intime-se o apelado na forma do art. 322 do CPC.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.008.000188-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARLY DA SILVA CLEMENTE Despacho:Os documentos juntados às fls. 32/34 não atendem aos termos de fls. 28. Cumpra-se fls. 28, em derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.001202-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JERRI BARROS Decisão:Suspendo, com base no art. 265, II, do CPC c/c § 3º do mesmo artigo, o presente feito pelo prazo de 06 (seis) meses.Com o transcurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.003437-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIS CLAUDIO MENDES DA SILVA Sentença:VER ÍNTEGRA... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.004991-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEIVALDO DE AZEVEDO RODRIGUES Sentença:VER ÍNTEGRA:\"(...)Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 07 de abril de 2008 (fls. 16); 2) e confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo marca FIAT; modelo: Strada Fire Flex, ano de fabricação 2007/modelo 2007, cor branca, chassi nº 9BD27803A87019885, em mãos da parte autora. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.007352-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X TANIA MARIA SILVA GILA Despacho:Fl. 22: Nada a apreciar uma vez que a parte já recolheu as custas faltantes conforme fl. 18. \r\n\r\nProc. 2008.008.007436-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DO CARMO SILVA DE SOUZA Sentença:VER ÍNTEGRA:... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.012448-8 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO BAPTISTA PEIXOTO Decisão:Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC. O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.012582-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAIMUNDA NEUMA DE MESQUITA Despacho:Em derradeiro prazo de 10 dias, cumpra-se o determinado à fl. 18, fazendo vir aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos da autora, sob pena de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2008.008.012604-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AMAURI DE ANDRADE Sentença:DIANTE DO ACORDO DE FLS.28/29, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART 269, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2008.008.012984-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Estão presentes os requisitos para deferimento da liminar, previstos no artigo 927 do CPC. O esbulho possessório e a respectiva data estão provados pela notificação que dos autos consta.A posse indireta do autor está provada por meio do contrato de arrendamento mercantil trazido aos autos.Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. EXPEÇA-SE mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.013080-4 - BANCO PANAMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ROSA MARIA SILVA LEONARDO \"AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS\"em conformidade a portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2008.008.013127-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO MENDES JUNIOR Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora. \r\n\r\nProc. 2008.008.013380-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (SP-104947)) X REGINALDO VIEIRA \"AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS\"em conformidade a portaria 01/2007 \r\n\r\nProc. 2008.008.014080-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA LOPES MENDONÇA MARIA Sentença:VER ÍNTEGRA:... Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.008.015476-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIA DA GLORIA SILVA DE PAULA Despacho:Ao autor para juntar o termo de entrega amigável do bem conforme informado à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2008.008.015576-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X JAMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.008.015606-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTAVIO VELERIO DOS REIS Decisão:OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 12.152,55.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual. No mesmo prazo, venham os atos constitutivos da empresa autora, em cópias autenticadas, bem como regularize-se, conforme certidão cartorária de fl. 18.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.015635-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANAINA DE FRANÇA Despacho:Regularize-se a representação: venham cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa autora, bem como do contrato de arrendamento mercantil, em 10 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito.No mesmo prazo, venha planilha do débito que entende a autora ser devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.008.006754-7 - CARLOS PETRONIO ARUJO LANCA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência preliminar na forma do artigo 331 do CPC. Sem prejuízo, informem, justificadamente, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.008422-3 - FABIANA DA SILVEIRA CARDOSO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001798-0 - ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-133194)) X OD MED (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327) Decisão:1) DEFIRO a produção de prova pericial médica odontológica, a ser custeada pela parte autora, salvo em caso de sucumbência da parte ré em sentença.2) OFICIE-SE ao setor específico do TJ/RJ, ou envie e-mail, solicitando o nome e endereço de perito na área de medicina odontológica.3) Vindo a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.008.003411-4 - EMERSON BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X RAQUEL CALCADOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito.Ao apelado.Com ou sem oferecimento de contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.008612-6 - CLEIDE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CONDOMINIO EDIFICIO PATRICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.001296-0 - CAROLINA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS REIS (RJ-141551)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Sentença:Regularmente intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos por mais de 30 (trinta) dias. Desta forma, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III do CPC. Custas e despesas processuais pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002423-8 - LEANDRA MARIA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) NÃO há qualquer contradição ou omissão na r. decisão embargada. Este MM. Juízo, em respeito ao princípio da ampla defesa, compreendido como princípio e direito fundamental, admite, mesmo no rito sumário que as partes arrolem suas testemunhas na forma do artigo 407 do CPC. Frise-se que a lei processual civil não pode restringir direito fundamental de defesa, consistente na oportunidade de produção e arrolamento da prova testemunhal. Pelo exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração.2) Aguarde-se a audiência já determinada e cumpra-se fls. 129. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.006904-0 - ANGEL LIFE REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SEGURADORA ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.008.010842-0 - CINTIA ABATH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X MARIA CLEIDE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.002379-9 - RYAN CHRISTIAN DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.006759-2 - THEREZA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X GELSON ANTONIO DAS CHAGAS (PADARIA E MERCEARIA XODO DE SAO LEOPOLDO) (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594) Despacho:1- Fls. 57: Intimem-se.2- Cumpra-se item 2 de fls. 56. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.008.002616-8 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao autor sobre fls. 63/65 (Intimação das testemunhas pela via postal foi negativo). \r\n\r\nId: 644469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Travassos Medina de Macedo \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.003924-0 - DRYANNE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X LINDOMAR PEDRO DA SILVA INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA INFORMAR O BANCO ONDE A REPRESENTANTE LEGAL DOS MENORES POSSUI CONTA PARA DEPÓSITO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2008.008.009277-3 - THAIS NATHIANE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X WILSON JORGE DA SILVA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Anote-se onde couber.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do réu, excetuados apenas os descontos obrigatórios, ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da Representante Legal do autor.Designe o Cartório audiênica prévia de conciliação perante o JIC, intimando-se as partes pessoalmente, devendo constar do mandado de intimação que, não havendo acordo, poderá a audiência ser convolada em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento perante o Magistrado Togado.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005848-4 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) CERTIDÃO SOBRE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS QUE ENCONTRAM-SE REGULARIZADAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005741-8 - PEDRO MARTINS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X VILMA FIGUEIRA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) Decisão:Proferida sentença à fl. 61, foi apontado erro material à fl. 65, quanto ao nome do cônjuge varão, uma vez que constou como PEDRO MARTINS SARMENTO.Assim sendo, declaro a r. sentença de fls. 61 para retificar o nome do cônjuge varão, esclarecendo que deve passar a constar como pólo passivo o nome de PEDRO MARTINS SARMENTO FILHO. Inclua-se o pólo passivo no D.R.A. e no Projeto Comarca. No mais, permacene a decisão de fl. 61 tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fl. 61 e deve ser registrada à margem daquela no Livro de REgistro de Sentenças do Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.006958-5 - LUIZ CLAUDIO BASTOS ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ROSEMERE PAIFFER COUTINHO ELIZIARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR O PATRONO DA PARTE: para recolhimento das custas a fim de que seja feitas as diligências necessárias para o comparecimento da parte ré a audiência designada para o dia 22/09/2008 às 12:00 hs. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.007249-0 - DANIELE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NERVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 01.10.2008 às 14:30 horas. CIENTE AS PARTES NESTA DATA. BELFORD ROXO, 30.07.2008. \r\n\r\nProc. 2004.008.004072-6 - CAIO PONCE PEREIRA DE MORAES X JEFERSON LIMA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, por publicação no DO/RJ, a douta patrona da parte autora, para que se manifeste quanto a certidão de fl. 51. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.002545-6 - LUCAS LEONARDO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CARLOS ANDRE ASSIS DE SOUZA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA DIA 24.09.2008 às 14:00 horas.B.Roxo, 07.08.2008. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.014077-9 - WALMIR FREITAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X DANIELE DE CASTRO), ARTHUR DE CASTRO VIANA Decisão:Venham aos autos comprovantes de rendimento da parte autora, ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.005932-0 - ANDREZA FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080)) X ANDRE DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.008849-2 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X ANDREA CRISTINA COSTA DE FREITAS FERREIRA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.008.012946-2 - NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), LUANY FRAGA DA SILVA Despacho:1 - Venha o recolhimento das custas ou pedido de JG, este instruído com a última declaração de IR, para fins de comprovação da hipossuficiência;2- Venha cópia do acordo, bem como documentos e requisitos do artigo 282 CPC; Pz de 05 dias. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.002836-0 (2057) - JUREMA SIMOES KODOS, VIVIANE SIMOES KODOS, VANESSA SIMOES KODOS, VALERIA SIMOES KODOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JORGE DOS SANTOS KODOS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.008.006014-6 (11168) - ANDREZZA DE OLIVEIRA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA R EVANGELISTA (RJ-082768)) X KLAUS PEREIRA CORTEZ Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.000280-0 - VITORIA REGINA MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X LINDONIL DE SOUZA OLIVEIRA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.010850-8 - JOYCE VICTORIA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X JORGE LUIZ NUNES DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.003399-7 - CLARA SENRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X ROGERIO LUIZ DE MOURA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.003903-3 - IZABELLY CHRISTINA COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X JEFERSANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.005625-0 - RAFAEL DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X RENATO ROSADO MACHADO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.006134-8 - JOYCE CARDOSO DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIAS DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMERO MONTALVAO ANDRADE (RJ-065658) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.000681-9 - SANDRA REGINA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)), PATRICIA MICHELLE DA SILVA JORGE), LUCIANO DA SILVA JORGE), PRISCILA DA SILVA JORGE, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILON JORGE Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.000828-2 - STEPHANY DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO MIRANDA DA SILVA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.003591-1 - JOSE JEFERSON BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X JOSE MARIA BELARMINO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2003.008.005725-6 - MARCELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X MARCELO MELQUIADES DE OLIVEIRA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2003.008.007799-1 - IGOR ALVES MATULEVICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANO MATULEVICIUS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.001413-9 - ESTEPHANY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.005224-4 - AMANDA ARSENIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X ANDRE LUIZ SILVA DA COSTA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, Fato Análogo \r\n\r\nProc. 2008.008.014197-8 - (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189)) PROC.2008.008.014197-8-PARTES;MPXFLG,ADV.CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA-OAB/RJ.135.189,AUD.CONTINUAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA:19/08/2008 ÀS 12:30HS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.005432-2 - PEDRO RANGEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MARIA SEVERIANA DA CONCEICAO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.006652-1 (3024) - MILTON DE OLIVEIRA MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.009977-5 - VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA GALVAO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA (RJ-082768) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.002940-0 - MIRIAM GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.008.007630-9 - BENILTON JEAN RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.003302-0 - ELCIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.006307-4 (6892) - MIGUEL JOAQUIM MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO NASCIMENTO FERNANDES (RJ-076542)) X JOANA DARC DO ROSARIO MENDES MAMEDE Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.008.006148-8 - ELY SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SANDRA HELENA CORDEIRO SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.006452-6 - CARLOS ECLESIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X CARMEN LIMA SOARES Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.008.011618-9 - ISRAEL DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ADEIUDA BARBOSA RAMOS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.003093-0 - RENATA MOREIRA MACHADO X RICARDO PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão: 1- A presente execução versa apenas sobre valores a serem executados pelo rito do art. 732 do CPC, pois são anteriores aos três meses antes do ajuizamento da execução (entendimento súmula 309 do STJ); por essa razão convolo a execução para o rito do artigo 732 do CP.2- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.3- Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 J do CPC e de execução forçada de seus bens.4- Quanto ao item 03 de fls.34, deve vir o pedido por via própria, ou seja, em outra inicial separada da presente execução.5- Após, não havendo pagamento espontâneo, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2008.008.012854-8 - LETICIA SANTANNA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X MANOEL PEREIRA DE CARVALHO Decisão:1- Venha o recolhimento das custas ou pedido de JG, este instruído com a última declaração de IR, para fins de comprovação da hipossuficiência;2- Traga a cópia do acordo, bem como documentos e requisitos do artigo 282 e seguintes do CPC. Pz de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.013851-7 - PEDRO ELOI MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X CARLOS MENEZES Despacho:- Venha o recolhimento das custas ou pedido de JG, este instruído com a última declaração de IR, para fins de comprovação da hipossuficiência;- Adeque a ação ao rito pretendido, eis que consolidou-se o entendimento de que sob o rito do art. 733 do CPC, que prevê a prisão do alimentante, só pode ser executada dívida recente, relativa aos últimos três meses vencidos;- Concedo o prazo de 05 dias cumprimento das determinações supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.008.013830-0 - SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NATALIA FERRAZ DE CARVALHO Despacho:À parte autora para fornecer o valor pensionado, bem como o valor da causa. Pz de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.008.003414-5 - SONIA CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X LUIZ CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.000061-3 - CELIA REGINA COUTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836)) X JOSE FELISBINO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.002424-9 (5852) - FERNANDO MELO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA AQUINO DE SA (RJ-114539) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.008.001809-3 - PAULO CELSO SIMOES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.005342-3 - JOSE RENATO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.002825-4 - MARCELO DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.683.001490-1 (5578) - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIR P. GUEDES (RJ-040278)) X ELIETE FIRMO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.008.000198-1 (8398) - EDINEIA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MONTEIRO BARRETO MATTOS (RJ-103473E)) X ADAUTO FRANCISCO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.020910-1 (4940) - FERNANDA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSIVALDO SIMOES DIAS Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.683.005808-9 (6752) - DIEGO CARVALHO FERREIRA(MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951)) X DANILTON CARVALHO FERREIRA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.008.003905-4 (10223) - WALLACE PEREIRA ROMERO X WILMAR ROMERO DE SOUZA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.008.007918-1 - SERGIO LUIZ BRAGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ELMO TEIXEIRA ALMEIDA FILHO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.008.003786-7 - LAISA KATELLYN JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X CELSO DE OLIVEIRA DE LIMA Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.000073-1 - ROGER DA RESSURREICAO GOMES X GERCI GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório, e regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2005.008.003098-0 - AGATA DE ALMEIDA DO BOMFIM, ARTUR DE ALMEIDA DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X JULIO FERREIRA DO BOMFIM AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.85v/88 \r\n\r\nProc. 2007.008.003582-9 - IGNEZ GONCALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)) X ALCINO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.017253-4 (4507) - VIVALDO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO FERREIRA ARRAIS (RJ-047215) Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.008.014396-3 - SUELEN DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GIBRAN SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)), BRENDA CORREA DAVID Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.010712-7 - JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)), THAISA NASCIMENTO DE CARVALHO Sr. advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.005457-5 - GERALDO COSTA MARTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328)), CAMILA FERREIRA MARTINS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.005122-2 - EDMILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 31/32 \r\n\r\nProc. 2005.008.005648-7 - IVAN OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X PATRICIA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369) Sentença:Vistos etc.Trato de ação de divórcio direto litigioso proposta por IVAN OLIVEIRA CUNHA em face de PATRÍCIA FONSECA COELHO DA CUNHA, aduzindo que o casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos.A inicial veio devidamente instruída.Deferida JG ao autor a fls. 20.Resposta a fls. 43-44, tendo a ré reconhecido integralmente o pedido.Manifestação do Ministério Público no sentido da decretação do divórcio do casal a fls. 51-verso. É o breve relato. DECIDO.Tendo em vista a desnecessidade da produção de outras provas, já que os documentos acostados comprovam que, efetivamente, o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, impõe-se o julgamento imediato da demanda, na forma do artigo 330, I, do Código de Processo Civil.A pretensão do autor de ver desconstituído o casamento é fundada na prévia ruptura de fato da vida conjugal. Trata-se, portanto, de pedido de decretação de divórcio direto baseado na norma do artigo 226, §6º, da Constituição da República, rep \r\n\r\nProc. 2005.008.008161-5 - ANTONIO CARLOS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DE BRITO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 35/36 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.020557-2 (4837) - ALINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X AILTON CARDOSO DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 1999.683.007743-1 (7513) - JURANILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X LUIZ CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE ACERCA DO Nº DO PIS E Nº DA CTPS DO ALIMENTANTE A FIM DE PROCEDER À DIGITAÇÃO DO ALVARÁ \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.008737-0 - (Adv(s). Dr(a). CARMEM GUIMARAES LOPES (RJ-059490)) MARCILIO CESAR DA CRUZ SILVA, Dr(a). FLAVIO EUPHEMIO GALVAO (RJ-138658)) X VANIA ROSA DE MORAES DA SILVA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO EM NOME DO DR. FLAV IO EUPHEMIO GALVÃO OAB/RJ 138.658. APÓS,... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.008.002778-7 - VALDECI DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E), Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X TEREZINHA DE SOUZA CABRAL AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.005846-5 - ANA ELIANE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X JOAO BRAGA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.009066-0 - BRENO DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X REGINALDO DA CONCEICAO MARTINS AO EXEQUENTE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.007270-5 - THEREZINHA DO NASCIMENTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA - JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Decisão:REDESIGNO AIJ PARA O DIA 24/09/2008, ÀS 13:30 H. INT.-SE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.009764-7 - CLEIDE GARCIA PEREIRA X CLEBER MILTON DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 41/46 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009967-2 - RONNEY RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AYRES MAGALHÃES FILHO (RJ-098164)), DIOGO DOS SANTOS SILVA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.002754-4 (9804) - FABIANA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X ROQUE JOSE DOS SANTOS INTIMAR O PATRONO DA PARTE AUTORA: OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.009929-5 - ALLAN FELIPE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.005427-2 - BEATRIZ CUNHA DE SOUZA, Assistente: CLAUDIA MARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X MICHEL SOARES BATISTA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.007357-9 - SEBASTIANA DA GLORIA MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X SERGIO ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) DESIGNO AIJ PARA O DIA 12.11.2008 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. B.Roxo.31.07.2008. Dra.Renata T.Medina de Macedo-Juiz em Exercício. \r\n\r\nProc. 2007.008.006931-1 - DAVI DE SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X ALCIOLE ANTONIO DE PAULA Despacho:Retornem ao Sr. Conciliador de fl. 36 para que esclareça a assentada face a certidão de fls. 34 e 34-v. \r\n\r\nProc. 2007.008.011769-0 - GUILHERME ROCHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X RENATO PESSANHA DO ESPIRITO SANTO Sentença:homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2008.008.005161-8 - LAURA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JOEL CORDEIRO FILHO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005302-9 - ISMAEL DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.008.012370-8 - ROZANA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JORGINA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA Despacho:Venha a última declaração de IR ou comprovação de isenção, fins de apreciação do pedido de JG. Prazo de 10dias \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.012923-1 - REGINA SONIA BARBOSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X JACY DA PAIXAO E SILVA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.008.010224-5 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836), Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925) Despacho:Ao MP sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.008.009252-7 - LUCIANO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.008.010585-6 - ROSANE DE FATIMA MENEZES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:recebo os embargos... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.008176-7 - JACO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLAUDIA MARA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.008616-3 - ALEXANDRE DA CUNHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JUCILEIDE FERREIRA NOGUEIRA Despacho:Defiro JG. Cite-se, com a vinda do contraditório, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.011267-8 - LEANDRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635), Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635)) X AUREA FERREIRA DE ALMEIDA PEREIRA Despacho:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.008.014050-0 - JOSE WELLINGTON COSTA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X VILANI MARIA GOMES CANDEIA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.009049-0A - VERA LUCIA LIMA DUARTE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.683.005042-8 (6540) - ALAN DOS SANTOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARLOS ALBERTO LEAL DA SILVA Despacho:Ao MP sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.008.006907-0 - GLAUCIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO X GERSON CRISOSTOMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592) Despacho:Designop audiência especial para o dia 29/10/2008 às 13horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.002967-6 - NATALIA RICHA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031)) X JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Despacho:Renove-se a diligência com a prerrogativa do artigo 172, §2º do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.008.009479-8 - ERASMO CARLOS DA SILVA CASTELAR (Adv(s). Dr(a). CASSIANO J PEREIRA (RJ-107583)) X DIOGO MENDES CASTELAR Despacho:Ao MP sobre fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.008.006522-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X JULITA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo audiencia de concliação para o dia 19.11.2008 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. B.Roxo, 31.07.2008. Dra.Renata Travassos M.de Macedo - Juiz em exercício. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.012629-1 - ROGERIO TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X SERGIO TORRES DE MELLO Decisão:- Torno sem efeito a decisão anterior, exclua-se do sistema;- Venha a última declaração de IR, fins de apreciação do pedido de JG;- Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.005905-3 - CAMILLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESULTADO DO EXAME DE FLS 35/36 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.004864-2 - JAQUELINE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LUIZ GABRIEL DO NASCIMENTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.008.005467-3 - PAULO ROBERTO COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO DE ABREU E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para constituir novo patrono, comprovar sua hipossuficiência, trazendo a última declaração de IR ou comprovação de isenção, no prazo de 30dias. Ciente de que a não comprovação ou recolhimento das custas no prazo concedido, acarretará em cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.008891-5 - WILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (RJ-053069)) X CLAUBER BERNARDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142) Despacho:cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.002022-1 - ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X SILVIA REGINA SOARES RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.013221-7 - MARCIA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X SIDNEI FELICIO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.008.005558-2 - ELIANA MORAIS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X SEBASTIÃO ELISEU DE FREITAS Despacho:- Defiro a emenda à inicial;- Defiro JG; - Ao MP sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.008.011343-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X ALEXANDRA DE SOUZA GUIMARAES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.008.002106-2 - APARECIDA DAS GRACAS COIMBRA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANTONIO RIBEIRO MARTINS NETO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.008.012348-4 - PEDRO MARINHO DOS SANTOS X ELIANE GAMA DOS SANTOS Decisão:Venha a última declaração de IR ou comprrovação de isenção, fins de apreciação do pedido de JG, no prazo de 10dias. \r\n\r\nId: 644470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644482": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... \r\n\r\nProc. 1998.683.009453-3 - JUSTICA PUBLICA X ALBANO PEREIRA MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA, Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) ÀS DEFESAS PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.008.006393-3 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO FELIX DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 16/12/2008 às 14:30 horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X P.R.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os embargos declaratórios interpostos pelo réu Rogério Carlos, à fl.908, tão-somente para sanar a omissão apontada e aplicar, no que tange a sua condenação ao pagamento das custas processuais, a norma prevista no artigo 12, da Lei nº 1060/50. Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.008.005953-6 - MP X P.R.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação manejado pelo réu Rogério Carlos Justino Pereira de fl.907; 2) intime-se a defesa para a apresentação das razões recursais; 3) em seguida, intime-se o Ministério Público para o oferecimento de contra-razões; 4) após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.008.001241-0 - MINISTERIO PUBLICO X DELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443) Sentença:Em face do exposto, JULGO A PRESENTE AÇÃO PENAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.Publique-se. Registre-se e cumpra-se.Belford Roxo, 23 de julho de 2008.ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003466-7 - MP X CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa ciência de fls. 396/398. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.015380-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o ato para o dia 22/09/2008, às 13:30 horas. Requisite(m)-se/intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.008.014854-7 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE VEICULOS DE PEÇAS NOVAS E USADAS DO ERJ (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366), Dr(a). GABRIEL SPINELLI BANDEIRA (RJ-154308E)) X DELEGADO TITULAR DA DIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMOVEIS DO RJ) Decisão:Acilho a cota ministerial de fl. 74. Intime-se o impetrante para que informe se a situação fática continua a mesma. Após, com a resposta, ao MP. \r\n\r\nId: 644482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.010.000814-2 - J.M.T.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X M.P.M.), V.M. Despacho:1- Reconsidero a decisão retro, quanto ao item 2 da mesma, para retificar o segundo vocábulo \"autora\", grafado por equívoco.Na verdade, o que pretende o Juízo é que a autora esclareça o que significa a mãe biológica ter \"entregue\" doze bebes, tam como desciro às fls. 18.2- Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo ser comprovada a miserabilidade da autora até a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAlimentos, C/C PARTILHA DE BENS E VISITA \r\n\r\nProc. 2007.010.001547-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931) Despacho:1) Especifiquem-se provas;2) Designo dia 19/11/08, às 14horas, para audiência. Intime-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.010.000741-2 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1-Certifique-se o recolhimento das custas a que alude fls. 316;2- Certifique-se quanto ao integral recolhimento das custas pelo Exeqënte (fls. 306/307) e, se pagas, cite-se na forma do art. 475, j, do CPC, conforme dispõe o art. 475-B do mesmo estatuto processual, observando-se o cálculo de fls. 319. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.010.000500-1 - CAROLINE DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AILA BOECHAT BAZANI (RJ-149214)) X ESTE JUÍZO Despacho:Ao requerente. Intime-se. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.010.001408-3 - IRINEU ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X REINE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:1) A possibilidade de parcelamento de custas se encontra prevista no enunciado nº 27 do Aviso 17/2006 que possibilita o parcelamento do recolhimento no curso do processo ou ao final do processo, sempre antes da sentença, já que tais situações são exceções ao princípio de antecipação das despesas judiciais (art. 19 do CPC), incumbindo a serventia do Juízo a fiscalização quanto ao recolhimento das respectivas parcelas.Face ao acima exposto, impossível a este Juízo deferir o requerido às fls. 63.2) Cumpra-se integralmente item 1 de fls. 61 e de fls. 59vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.010.000759-9 - EDSON VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO Despacho Ordinatório: Às partes para recolhimento das custas relativas ao Mandado de Registro e Carta de Sentença: R$ 18,24 + R$ 1,82 (CAARJ) + R$ 0,91 (FUNPERJ) + R$ 0,91 (FUNDPERJ) = R$ 21,88. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001289-8 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Despacho:1- Defiro o lanvantamento das quantias depositadas nas fls. 94/95. Expeça-se o respectivo alvará em nome da representante legal da exeqüente;2- Dê-se ciência às partes da conta mencionada no ofício de fl. 96, onde deverá ser depositada a pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2007.010.001675-6 - V.B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 105, apensando-se os demais feitos a dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar quanto à reunião das execuções a que se refere fls. 107. \r\n\r\nProc. 2008.010.000437-9 - BIANCA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.010.000672-8 - SAULLO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 21v (Certifico e dou fé que em cumprimento ao presente mandado, estive no local da diligência por várias vezes, no entanto, não logrei êxito em encontrar José Ricardo da Silva, sendo que, da última vez, a companheira do citando, a Sr.ª Roselane Ferreira Teixeira informou que José Ricardo encontrava-se na cidade do Rio de Janeiro providenciando documentação a respeito da cirurgia realizada no braço na Santa Casa de Misericórdia para o fim de perícia perante o INSS, pois atualmente José Ricardo encontra-se de benefício). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000908-9 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HENRIQUE AJUDARTE NASSIF E OUTROS Despacho OrdinatórioAo Autor sobre fl. 66. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.010.000233-4 - SAMUEL DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ERIKA MELLO GONÇALVES), STHEFANY DE MELLO GONÇALVES ARAÚJO), LARA DE MELLO GONÇALVES ARAÚJO Despacho:1) Ad cautelam, oficie-se ao TRE solicitando o autual endereço da ré, bem como expeçam-se ofícios de praxe;2) Cite-se por edital, com o prazo de 30 dias;3) Reconsidero fls. 47vº face teor da informação supra e itens 1 e 2 do presente despacho. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.010.001040-9 - RAFAELA ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X NÉRI LÚCIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Cumpra-se despacho nos autos principais, eis que o presente feito será julgado simultaneamente, mantendo-se a liminar deferida até sentença de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.010.000104-4 - CLAUDIA ROSANA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X MARCELO SERÓDIO SILVA ARAÚJO Sentença: Vistos, etc.Face o teor de fls. 33, é de se concluir pela perda do objeto. Em decorrência JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/07/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.010.001238-6 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323)) X PAULO HENRIQUES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 41, designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/09/2008, às 13:15 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.010.001013-2 - PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE BROCHADO MARTINS DA COSTA (RJ-135884) Despacho:Vista a ré e ao M.P. do relatório de fls. 100/103. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.010.000667-4 - RAFAELA ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X NÉRI LÚCIO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Designo o dia 12/11/08, às 14:00 horas, para audiência. Cite(m)-se e/ou intime(m)-se feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.010.000557-8 - ALESSANDRA ANDREIA NUNES MOREIRA, Assistente: SEBASTIÃO MOREIRA JUNIOR, Assistente: ALESSANDRA ANDREIA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X ESTE JUÍZO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS REQUERENTES PARA PROVIDENCIAREM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO IFP E POLINTER. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.010.000126-3 - RODRIGO CALDAS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X JOICE LEAL GOMES COSENDEY Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/09/08, às 13:00 horas. 3) Cite(m)-se e Intime(m)-se. 4) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta, caso não seja obtida a conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000397-6 - VALÉRIA DA CRUZ SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.010.000914-4 - LUCIMAR VICECONTE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Defiro o requerido. \r\n\r\nId: 644491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sandro Curcio Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.846.000587-7 - LELIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342)) X JOÃO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 135: Digam as partes. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.846.001519-3 - JOÃO LACERDA SOBRINHO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado pela AUTORA (JOÃO LACERDA SOBRINHO) em face de PARTE RECLAMADA (CEDAE) para DECLARAR prescritas as cobranças de tarifas de fornecimento de água feita pela ré na predita unidade do autor até 30 de junho de 2003. Condeno a ré a abster-se de interromper o fornecimento de água na unidade residencial do autor. \r\n\r\nProc. 2007.846.001702-5 - PETER WILLIAN DIAS BOLELLI (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BONADIMAN FELISBERTO (RJ-138740), Dr(a). DIOGO MARTINS (ES-007818) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (PETER WILLIAN DIAS BOLELLI) em face da PARTE RÉ (AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000001-5 - CARLOTA HELENA DE CAMPOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CARLOTA HELENA DE CAMPOS MENDONÇA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. \r\n\r\nProc. 2008.846.000057-0 - MARIA OTILIA MOURA GOMES ANDRADE X H. S. MOURA ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA OTILIA MOURA GOMES ANDRADE) em face da PARTE RÉ (H.S. MOURA ELETROMÓVEIS E CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A - CCE DA AMAZÔNIA S/A), para condenar as rés, de forma solidária, a restituir a autora o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mediante a entrega do aparelho descrito nos autos, bem como pagar a autora a importância de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. \r\n\r\nProc. 2008.846.000096-9 - LUZIA TIBERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO - RECLAMADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.846.000048-7 - ANTONIO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA Expeça-se mandado de penhora e avaliação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001046-8 - ANTÔNIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X JORGE DE LIMAS SILVA E OUTRO Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 e no art. 795, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001598-3 - ANTONIO SÉRGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X LUCINÉIA MUSELA DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 25: Diga a exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000273-5 - ALESSANDRO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848)) X MARIA BETÂNIA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 13: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001154-2 - RAFAEL DELLATORRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSINÉIA APARECIDA NUNES VIEIRA (RJ-149791)) X SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA Despacho:Fls. 12: Diga o exequente. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.001648-5 - LUCINEA PACHECO TORRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (RJ-142448)) X ADRIANA FERREIRA RIBEIRO ROSA 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida reclamada (art. 652, do CPC, c/c. art. 53, caput, da Lei 9099/95). 2. Não efetuado o pagamento, o OJA, munido da segunda via do mandado, procederá de imediato a PENHORA e a AVALIAÇÃO de bens (CPC, art. 652, § 1º), cientificando-se de que poderá oferecer embargos por escrito ou verbalmente até a realização de Audiência de Conciliação, nos termos do § 1º, do artigo 53, da Lei nº 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000257-7 - GIULIANO GUIDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X GEILSON OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 14: Diga o exequente. I. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - JOCIMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X TECNOW - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BALIANA JUSTO (ES-012092) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para promover o prosseguimento do feito em 48h, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.846.000352-6 - LUCIANA FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X MOTO-WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-131242), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Fls. 414/418: Diga a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001652-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) FININVEST, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA) em face da PARTE RÉ (FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, declarar, como declarado tenho nula a cobrança efetuada pela ré no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condeno a ré a pagar a autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.000100-5 - DAVSON DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Em termos, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.846.000106-6 - JOCIMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X TECNOW TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dizer o que pretende com a petição de fls. 61. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000414-6 - LUIS ANTONIO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA GENN (RJ-146679)) X HALEM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Antes, comprove a alegada hipossuficiência para exame do pedido de JG. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000759-7 - LEUBERT GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Intime-se o Banco réu, como requerido às fls. 105/108. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001009-2 - CRISTIELI MILIOLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.846.001336-6 - SUELY DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X BRUNO FIGUEIREDO MOLTINHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE FIGUEIREDO MOUTINHO (RJ-122185) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso de fls. 72/85, no efeito devolutivo, eis que tempestivo. 3. Ao apelado. 4 - Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001414-0 - ANTÔNIO ROBERTO POSSOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANTÔNIO ROBERTO POSSOLY DA SILVA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para declarar, como declarado tenho, a inexistência do débito que a ré cobra do autor no valor de R$ 415,27 (quatrocentos e quinze reais e vinte e sete centavos), relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como condeno a ré pagar ao autor a importância de R$ 1. 500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 35), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. \r\n\r\nProc. 2007.846.001471-1 - GRAZIELY FERNANDES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (GRAZIELY FERNANDES DUARTE E ROBERTA FERNANDES DUARTE) em face da PARTE RÉ (VIVO S/A - TELERJ CELULAR S/A), qualificados nos autos, para condenar a primeira ré a restituir as autoras o valor de R$ 179,00 (cento e setenta e nove reais), a titulo de danos materiais, bem como condeno a primeira ré, a pagar a autora à quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. (...) E mais, acolho a preliminar agitada na peça de contestação oferecida pelo segundo réu, reconhecendo, no caso, a presença de ilegitimidade de parte no pólo passivo e, por conseguinte, com relação ao mesmo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. VI, do art. 267 do código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.846.001540-5 - ALOÍSIO TINOCO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001620-3 - ROGÉRIO JOSÉ EUFRAZIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROGÉRIO JOSÉ EUFRÁZIO BARBOSA) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S/A - VIVO), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a restabelecer o serviço de telefone celular do autor de número 22-9812-5600, bem como condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. \r\n\r\nProc. 2007.846.001651-3 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ROBERTO GOMES DA SILVA) em face da PARTE RÉ (TELEMAR NORTE LESTE S/A), qualificados nos autos, para declarar a inexistência do débito mencionado à folha 02, ou seja, no valor de R$ 1.889,52 (mil oitocentos e oitenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos). \r\n\r\nProc. 2007.846.001691-4 - GISELLI OURIQUE CARLOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X LOJA PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a requerente a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. \r\n\r\nProc. 2008.010.001767-2 - MARJULLY JÓIAS DE BOM JESUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X VIVO S/A Despacho:Fls. 187: À parte autora para atendimento dos itens faltantes. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000087-8 - JOSÉ ROBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pela parte reclamante em face da VIVO S/A - RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 2008.846.000099-4 - RENATO GUARIZA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X CEDAE-RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000131-7 - ADENISIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ADENISIA ROSA DA SILVA) em face da PARTE RÉ (AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A), qualificados nos autos, para condenar a ré pagar a autora a importância de R$ 1. 000,00 ( mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 06), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.010.001155-4 - RAFAEL DELLATORRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSINÉIA APARECIDA NUNES VIEIRA (RJ-149791)) X ANTONIO SOLANO PIMENTEL Despacho:Fls. 11: Defiro mediante juntada de cópia nos autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.010.000715-0 - MARILENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X PARANÁ BANCOS S/A - GRUPO J. MALUCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) (...) Diante disso, suspenso os efeitos da antecipação da tutela jurisdicional (anteriormente deferida) até que a autora traga aos autos, devidamente discriminado o valor de cada um dos empréstimos bancários, bem com o correspondente percentual do desconto de cada contrato, para que, uma vez sanada essa situação, possa este Juízo restabelecer ou não a tutela antecipatória, portanto, ao contrário, poderia haver prejuízo tanto ao banco requerente como às demais instituições financeiras que formam o predito litisconsórcio. Fixo o prazo para o cumprimento do que acima foi determinado até o dia da audiência prévia de conciliação, aliás, já marcada. Inclusive os bancos demandados deverão, de forma clara e específica, se manifestar sobre o requerimento de concessão dos efeitos da tutela. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.846.000104-4 - ROSANE APARECIDA FRANÇA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença: Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. II, do art. 51, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.846.000932-0 - M A MELLO DE AZEVEDO - ME (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129)) X JOSÉ VALENTIM MARIN) Despacho:Fls. 145: Diga a exequente. I. \r\n\r\nId: 644493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003149-4 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE, Inventariante: MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X AROLDO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO BARROSO MADALENO (MG-092042), Dr(a). LUCIANO MACEDO CARDOSO (MG-093036) Despacho:Fls. 678/680 - Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.011.002919-7 (34874) - DJALMA GONCALVES SILVA JUNIOR X TEREZINHA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Diante da alienação do imóvel descrito no item 1 de fl. 181, conforme cessão de direitos hereditários de fls. 245 e alvará expedido à fl. 266 autorizando a outorga de escritura definitiva, venha aos autos a re-ratificação da partilha amigável de fls. 181/183, assinada também pelos herdeiros, bem como as certidões de ônus reais dos imóveis descritos nos itens II, III e IV.Após, voltem conclusos para homologação e ultimação do feito. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.011.000039-2 (29544) - Cessionário: EMIL JOSE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)) X Inventariante: ALCIDES JOHNSTON DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) JOSE ROCHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.508.000610-5 (28998) - Inventariante: VALDÍVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) NATHASSIA FREITAS FERREIRA DE SOUZA E OUTRO, Dr(a). LUTHERO WINTER MOREIRA (RJ-047140), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)), Interessado: VINHATEIRO - ARTEFATOS DE CIMENTOS LTDA, Dr(a). MARIA COELI ALVES RIBEIRO (RJ-069134)), Interessado: MAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA, Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls. 930/932 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.001371-3 - NORMA IVO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao RÉ para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 125,96; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 7,28; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 254,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 8,94; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 8,94. - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 600202696-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,91. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.000568-2 - ENRIQUE JOSE ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES HOLST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/11/2008 às 16:20 horas. Intimem-se as partes e o perito, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente, vindo aos autos os respectivos róis com o recolhimento das custas, bem como a prova documental no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000074-9 (21938) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCOS ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Despacho:Ao embargante para recolhimento das custas devidas, fls. 254/255. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.508.003746-0 (32798) - EMERSON TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Processo julgado, fls. 75/76.Junte-se cópia nos autos principais, desapense-se, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.508.003745-2 (32799) - ESPOLIO DE JOSE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Certifique o Cartório conforme determinado à fl. 30, apensando-se os autos principais - processo nº 31.096. \r\n\r\nProc. 2002.011.005200-0 - MARIA CECILIA BONIFACIO SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Republicação do despacho de 227: Cumpra-se o V. Acórdão. Apense-se novamente à execução - processo nº 1984.011.000066-2.Fls. 272/276 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001071-6 (32609) - B.B. SITBON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X HELION OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Intimação do ( x ) excepto ( x ) impugnado ( ) inventariante para manifestação no prazo de 5 dias. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1987.011.000124-7 (19381) - EDIVAR PEREIRA DE SOUZA X ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Despacho:Fl. 35 - Atenda-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1987.011.000124-7A - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X EDIVAR PEREIRA DE SOUZA Decisão:O impugnado não atribuiu valor à causa nos autos principais (processo nº 1987.011.000124-7).Tal valor deve ser o correspondente ao valor do crédito a ser habilitado, devendo o impugnado fazê-lo nos autos prinicipais, sanando a irregularidade e recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária.Intime-se.Ocorrida a preclusão, desapense-se, baixe-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.000707-1 - CHRISTIANO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO (RJ-005537D)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:1- Retifique-se o pólo passivo para constar a nova denominação da ré, qual seja, AMICO SAÚDE LTDA., anotando-se na DRA também o nome do patrono indicado à fl. 276 e 299.2- Penhore-se, por termo nos autos, os valores depositados às fls. 277 e 300, intimando-se, em seguida, o executado para oferecimento de impugnação, na pessoa de seu patrono, via publicação no Diário Oficial, na forma do artigo 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000025-4 (8549) - Inventariante: HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: HUGO MATIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LECY GOMES DA COSTA Despacho:Fl. 229 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1987.011.000125-9 (19299) - Inventariante: MARIA REGINA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037946)) INGRID GARCIA VIANA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAILDA LEITE NOVAIS CORIOLANO (RJ-012703), Dr(a). AMAURI ANTONELLO (RJ-012926)), Interessado: MIRTES TAVARES VIANA, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)), Interessado: WILLIAM COUTINHO GARCIA, Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Decisão:Diante da concordância dos interessados às fls. 369/370, HOMOLOGO os cálculos de fls. 365 referente ao imposto devido nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO RODRIGUES VIANA FILHO.Venha o pagamento do imposto.Com a juntada da devida comprovação, dê-se vista à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.508.001093-0 (31318) - Inventariante: HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO FRANCISCO DA CUNHA BUENO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)), Cessionário: JED DE AMORIM ALCURE), Cessionário: MARIA EDUARDA FISCHER ALCURE, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X HENRIQUE DA CUNHA BUENO FILHO Despacho:Venham as certidões faltantes, fl. 514, item 10. \r\n\r\nProc. 2000.011.001132-6 (34648) - Inventariante: JOMAR GOMES PORTO X ESPOLIO DE NELSON FERNANDES PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1987.011.000185-5 (19775) - RICON - RICARDO SOUZA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464), Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II e III, do Código de Processo Civil. CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Revogo a liminar deferida às fls. 164/164v. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos. P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.001018-1 - SERGIO FRANCISCO RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIA LUCIA ROZA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do manifestado pela Defensoria Pública à fl. 264, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.011.000125-9A -, Interessado: EDUARDO PEREIRA CAMPELO VIANA (Adv(s). Dr(a). RAILDA LEITE NOVAIS CORIOLANO (RJ-012703)), Inventariante: MARIA REGINA MENDES DE MATTOS, Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037946) Despacho:Diga o impugnante acerca do interesse no prosseguimento do feito, diante do pedido de fls. 313/315 dos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2008.011.011976-3 - DORCA PERES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X VALDIVIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 14. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1994.011.000079-3 (29717) - ADAO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PAULO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Despacho:Considerando o trânsito em julgado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, indispensável a citação/intimação do devedor na forma doa rtigo 475-J do CPC. Assim, vindo a planilha atualizada do débito, eis que a constante dos autos data de 12/1999, expeça-se carta precatória para o endereço informado à fl. 289 como requerido à fl. 293. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.011.003745-0 - GUILHERME COELHO VALADAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Fls. 51/69 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1987.011.000186-7 (20143) - ROMULO MELLO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - BANERJ E OUTROS Sentença:...Tratando-se, na espécie, de matéria de ordem pública, dela conheço, portanto, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, II e III, do Código de Processo Civil. CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se estes autos.P.R.I.(ver na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005765-3 - CONRADO DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (SP-177274) Despacho:Fl. 449 - Defiro o prazo suplementar de 10 dias para manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (c/c obrigação de fazer) \r\n\r\nProc. 2007.011.008434-5 - ELIAS DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) 1- Proceda-se à inclusão no pólo passivo do segundo réu nominado na inicial, observando-se a razão social corerta indicada à fl. 72. Anote-se na DRA.2- Diante da vinda aos autos do segundo réu apresentando defesa às fls. 72/91, dou-o por citado.3- Regularizem os réus suas representações processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 644287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000011-0 (39383) - JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 397/406. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1985.011.000014-7 (41869) - ARY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS.337. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.011.003873-8 - FRANCISCO CANINDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIOAo Autor sobre contestação de fls. 36/40, no prazo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.011.000011-8 (11555) - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reitere-se a intimação da expropriante para que se manifeste sobre fls. 1.879/1.880. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.011.008319-3 (75.765) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT (RJ-096990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), MUNICIPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 919/920, manifestem-se as partes. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.011.011803-5 - JOSE AMELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. - ATOS DOS ESCRIVÃES + DISTRIBUIÇÃO - CONTA 1102-3 - R$ 23,73 ; PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 1104-9 - R$ 9,12 ; CAARJ - R$ 4,56 ; ATOS DOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS (REGISTRO /BAIXA) - CONTA 2102-2 - R$ 18,23 ; FETJ - CONTA 6002-05926-6 - R$ 3,64 ; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 3,19 E FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 3,19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.008223-3 - MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a pagar ao demandante, pelos danos materiais sofridos, as seguintes verbas remuneratórias:...........As parcelas acima referidas deverão corrigidas monetariamente, desde a data em que deveriam ter sido pagas, e acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, desde a citação, de acordo com o art. 1o-F da Lei 9.494/97. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das despesas processuais, observado o disposto na Lei Estadual 3.350, e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000065-6 (63869) - Habilitado: DULCYNETTE MARQUES MALTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS' (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, reconsiderando as decisões em contrário e uma vez satisfeito o crédito do exeqüente, conforme informado às fls. 81 do Precatório em apenso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ,de acordo com o art. 794, I do CPC. Custas remanescentes pelo executado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.011.000008-8 (74861) - ELAYNE PIRES CARROZZINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 347/351.DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000560-5 (62611) - ACIRENIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 231. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.006465-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Intime-se o apelante para que, no prazo de cinco dias, regularize o preparo do recurso, sob pena de deserção, nos moldes do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE PROVENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000615-2 - JOFRE MULLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.011.012057-1 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. Intime-se a demandante para que, no prazo de vinte dias, apresente documentação médica atualizada que ateste as enfermidades relatadas na inicial.Com a juntada, voltem conclusos para a apreciação da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.011.012059-5 - AUREA NEVES DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro a JG. Intime-se a demandante para que, no prazo de vinte dias, apresente documentação médica atualizada que ateste as enfermidades relatadas na inicial.Com a juntada, voltem conclusos para a apreciação da liminar pleiteada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.508.001929-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO X JOSE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Defiro vista pelo prazo de vinte dias - fls. 183 -. \r\n\r\nProc. 1998.508.004167-8 (75168) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X LENY GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Despacho:Às partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.008402-4 (75414) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ERMETO CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Sobre fls. 264/269 manifeste-se o exequente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.011.004777-2 (75650) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HERMINIO LESSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Despacho:Intime-se o patrono do exequente para que se manifeste sobre o alegado às fls. 60. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.011.002046-8 - FLAVIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se a demandante para que, no prazo de dez dias, atenda à promoção ministerial de fls. 78 verso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.011.013524-6 (70827) - IRANI DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se o despacho de fls. 257. \r\n\r\nId: 644288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.011.008847-0 - EUNICE GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)), Falecido: ANTONIO DA SILVA GOMES Despacho:À requerente para cumprir o item 3 da decisão de fl. 20, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.008848-1 - EUNICE GOMES COELHO, Falecido: NILZA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709) Despacho:À requerente para cumprir o item 3 da decisão de fl. 20, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.011596-4 - MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA (RJ-006615)) X OLIMPIO SOARES DE JESUS E OUTROS Despacho:1 - Traga o A. a comprovação do valor venal do imóvel;2 - Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.011.011836-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR (RJ-158572E)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA Despacho:1 - Traga o A. comprovação do valor venal do bem;2 - Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002573-1 - MARIA DO CARMO MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)), Paciente: ANTONIO FRANCISCO MANHAES) X ESTE JUIZO \"Ao requerente, sobre cota da fazenda à fl. 123 verso\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001346-6 - NILZA DE AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)), Falecido: SYLVINO SOARES DE AZEVEDO) X J.D. VARA CIVEL \"Ao requerente, sobre cota da fazenda à fl. 65 verso\". \r\n\r\nProc. 2007.011.001426-4 - JOAO CARLOS GUDOLLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)), Falecido: RUBENS DA SILVA GUDOLLE) X J.D. VARA CIVEL Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao Ministério da Fazenda para que informe ao Juízo o motivo da não liberação do valor constante no alvará, instruindo o ofício, inclusive, com cópia de fls. 43, 46 e 50. \r\n\r\nProc. 2007.011.006725-6 - HECTOR WATTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X J.D. 3ª VARA CIVEL Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequação do procedimento escolhido, que deve obedecer ao solicitado no artigo 1418, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009867-8 - CÉLIA REGINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SOUZA GUIMARÃES (RJ-146261)) X ESTE JUIZO), Falecido: LUIZ ANTONIO SAMPAIO NETTO AO AUTOR SOBRE COTA DO MP E RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória, (Anulação de Cobrança) C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003233-3 - DIONE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X AÇORITA COMERCIO DE FERROS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nAnulatória, (ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.011779-1 - ODEMIR DA SILVA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X MONTE IMÓVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO Despacho:Tragam os Autores o comprovante de declaração de Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.002025-3 - DANIEL RICARDO ARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ADRIANO BOABAID (PR-015796), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho: Sendo assim, a fim de evitar maiores confusões nos autos, esclareçam as partes, no prazo de 5 dias, se, de fato, desejam ou não a produção de outras provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.003578-9 - ROSEMARY GAGO ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X Falecido: ROSA DA SILVA GAGO), Falecido: MARIO DA SILVA GAGO) ESTE JUIZO AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.011.002500-2 - PAULO SÉRGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916), Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X ADELINA FELIZARDA Despacho:Fls. 96: intime-se conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.508.006340-0 (1636/98) - LIZETHE SOUZA SENOS X PAULO GIL ANDRE SENOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) \"Ao autor, sobre cota da fazenda à fl. 61\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.011.003725-9 - ALCIR BRESSAN (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753)) X Falecido: ANNA HELENA PACHECO BRESSAN Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.508.005206-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X LEVI DA COSTA ARAUJO Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente e na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2004.011.002600-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA HELENA DA C CORREIA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.011.005395-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RODRIGO DA SILVA AZEVEDO Despacho:1 - Ao autor para se manifestar sobre respostas de ofícios.2 - Decorrido o prazo legal sem manifestação do autor, certifique-se e intime-se, pessoalmente, para qualificar adequadamente a parte ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.006623-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X A.M.BRANCO E FILHOS LTDA ME Decisão:1 - Decreto a revelia do réu.2 - Esclareça o autor se ainda tem outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.002739-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EZEQUIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Tendo em conta a certidão de fl. 90, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.011.003811-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO ITAMAR G DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.011.004075-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSEDIR CORREA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, trazer aos autos o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.011.005843-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDSON FIALHO Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.011.007918-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FRANCILDO CARVALHO DE SOUZA Despacho:Ao autor para comprovar a distribuição da carta precatória de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.011.002605-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEONARDO ROMERO DA SILVA Despacho:1 - Fl. 95: venha por meios próprios.2 - Ao autor para promover a habilitação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003537-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MILTON CARLOS DE SOUZA SILVEIRA Despacho:1 - Remeta-se o mandado à CCM para efetivo cumprimento.2 - Intime-se o autor para, em cinco dias, providenciar os meios necessários ao seu devido cumprimento, inclusive, cumprir a intimação de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2008.011.000966-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVID CORDEIRO Decisão:Tendo em conta que não há prova da notificação do devedor, INDEFIRO a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.003161-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X CLAUDIO MARCIO JAR DIM DOS SANTOS Decisão:1- Fls. 31 e seguintes. Anote-se onde couber;2- Defiro vista dos autos conforme requerido pelo patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.011.003970-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO SANTOS DA SILVA Decisão:A informação da ECT é de que o endereço foi insuficente, inexistindo prova de que o réu se mudou ou que nunca residiu no endereço.A notificação prévia é necessária ao deferimento da liminar e poderia ser realizada de outras formas.Ressalte-se que a carta deve ser remetida para o endereço do contrato, o que, in casu, não ocorreu.No entanto, é necessário que haja ao menos a tentativa de encontrá-lo no endereço fornecido. Portanto, entendo que não há prova de notificação prévia e, por isso, indefiro a liminar pleiteada.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.004961-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO PEREIRA RIBEIRO Decisão:1- Defiro o item 01 e 04 de fls. 29; 2- Indefiro o item 03 por falta de amparo legal;3- Indefiro o item 02, eis que compete ao autor fornecer a correta qualificação do réu, consoante o disposto no art. 282, inciso II do C.P.C. Ressalte-se ainda que, antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter exaurido os meios próprios de localização do réu, tais como, consulta a órgãos público e concessionárias de serviços públicos, através de certidões e resultados de pesquisas, o que, no caso, não ocorreu; 4- Intime-se, pois, a parte autora para que qualifique corretamente a parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito; \r\n\r\nProc. 2008.011.009307-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X PETTERSON CABRAL NEVES DA SILVA Decisão:A notificação foi entregue em endereço diverso do contrato e o recebedor do AR não é o réu, portanto, entendo que não está demonstrada a constituição em mora do devedor, motivo porque indefiro a liminar.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.011.009775-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIANO GERALDO Decisão: Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, na forma do art. 172, § 2º, do CPC, dando-se-lhe cumprimento e ficando a Suplicante como depositária, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se e intime-se a(o) ré(u) para, em até cinco dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, segundo dispõe o § 2º do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, bem como a apresentar resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar, conforme previsto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do referido Decreto, com redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nProc. 2008.011.011903-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SHEILA CREDIJANE SILVA Despacho:Traga prova da notificação na forma da súmula 55 do E.TJRJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.001185-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVEA LEITE BARROS Decisão:Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias, por meio de certidões e pesquisas.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fls. 85/86 para a localização do endereço da parte ré.Intime-se o autor para qualificar adequadamente a parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.011.010278-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 25,24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004061-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROOSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878) Despacho:Dê-se vista oa réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003922-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIANO CARLOS DA SILVA SOARES Ao autor para:Providenciar 1 cópia de fls.06/09, 16/24, 39/40, 46, 96/100 e 108, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.011.006298-7 - CONDOMINIO SAINT JOHN (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X PROLAGOS - COMPANHIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C CANCELAMENTO DE OBRIGAÇÃO CAMBIAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.009278-0 - MERCADO DOS PÉS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Tendo em conta o encerramento das atividades da ré sem a liquidação das obrigações, entendo que houve abuso de personalidade por parte da empresa e, por essa razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da 1ª ré e, via de consequência, determino a citação das sócias no endereço declinado;2 - Defiro a citação da 2ª ré nos endereços fornecidos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.011.001056-5F - VALMIR DOS SANTOS ALVES X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-106917), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)), DAVID MURIS ALVES, Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:1 - Mantenho fls. 217;2 - Desnecessária, por ora, a penhora on-line, pois já há penhora realizada nos autos;3 - Defiro a realização de leilão dos bens móveis penhorados. Diga o credor se deseja proceder na forma do art. 685-C, do CPC ou se prefere a realização de hasta pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.012162-9 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 40.16 - Atos dos Of. de Justiça 25 1107-2 29,22- CAARJ 29 2001-6 06,93- FUNPERJ 33 600225174-9 03,46- FUNDPERJ 34 567300124-3 03,46 \r\n\r\nProc. 2008.011.012162-9 - GUARACI MENEZES FELIX (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA DE LOUDES DOS SANTOS E OUTRO Aguardando Publicação - Expediente do Dia 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.011.012165-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JOAO CAETANO DE BARROS E OUTRO Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo;Atos dos Escrivães/conta 1102-3/R$ 10,96; CAARJ/conta 2001-6/R$ 1,10; FUNPERJ/conta 600225174-9/R$ 0,54 e FUNDPERJ/ conta 567300124-3/R$ 0,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.003466-1 (3478/00) - JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X LEONARDES DE CABO FRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:1- Indefiro a J.G. aos Impugnantes ante a ausência de comprovação de hipossuficiência;2- Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005770-2 - CONDOMINIO DE FATO DO LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X ANDREA VIANA DE SOUZA AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO, A SABER: R$ 107,81 \r\n\r\nProc. 2006.011.002139-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X ASSUNCAO E CARDOSO LTDA ME), Fiador: SERGIO PINTO DA ASSUNCAO), Fiador: MARISE DA SILVA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fls. 99/100: diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.011.002747-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X FINOAMORE PRATICA DE ALIMENTOS LTDA ME), Fiador: MARIA DA PENHA SILVA DE ALMEIDA LINHARES), Fiador: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:1 - Decreto a revelia do 2º e 3º réu.2 - Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.007768-5 - CONDOMINIO BOSQUE DAS AGUAS I (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ARTHUR LUIZ ALEXANDRE MARINHO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e na pessoa do seu representante legal, para cumprir a intimação de fl. 40, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2007.011.000349-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JANGADEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X SONIA MARIA DE MATOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CARTA PRECATÓRIA ou retirá-la em cartório;2) Providenciar 1 cópia(s) de fls.02/03, 43/44, 47/49, 54/55, 59/60 e 66 e 2 cópias de fls. 70/71, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003056-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X ROZILMA S TAVARES DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.011.004247-8 - MARIA MAGDALENA SILVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X BANCO ABM ANRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AOS AUTORES, PARA RECOLHEREM DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VLOR DE R$ 1.456,14. \r\n\r\nProc. 2007.011.004391-4 - DHEISON CEZARIO HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 102. Defiro o prazo de 30 dias para que o réu forneça os documentos necessários à liqüidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.006566-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO QUEBEC (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X SÉRGIO ROBERTO VEIGA Despacho:Ad cautelam, e para evitar futuras nulidades, manifeste-se a parte autora tendo em conta que o A.R. foi recebido por pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2008.011.011832-1 - DEBORA LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ULYS HOURMANN DA CRUZ Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.012014-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMAR (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X MARIO DE VASCONCELOS MACHADO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2008.011.001064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X JOSÉ ALVES DE SANT'ANNA E OUTRO Decisão:Trata-se de obrigação propter rem. Qualquer ajuste entre o locador e eventual inquilino é totalmente estranho à demanda. Portanto, indefiro a inclusão do locatário no pólo passivo.Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de dez dias, o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2006.011.008535-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLAUDIO LEMOS MADUREIRA Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou todas as diligencias nos termos da súmula 47 do TJ-RJ. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.011.003709-4 - SILVAUX DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança, Indevida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.005915-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) \"Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se vista às partes\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.004147-5 - V. NAZARETH DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SACARIA PAULA SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fl. 338: Desentranhe-se como requerido.2) Fl. 333vº: Diga a parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009878-2 - RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Defiro a JG.Em razão da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária e que a dívida objeto da inclusão restritiva está sendo completamente negada nos autos, entendo que a tutela antecipada deve ser deferida.Portanto, DEFIRO a tutela antecipada requerida para determinar a retirada do nome do Autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente à dívida objeto da lide. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para que procedam a exclusão e informem, por ofício, a data da entrada e da retirada do nome do Autor de seus cadastros.Cite-se o réu.P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE LIMINAR C/C PEDIDO DE RESCISÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.011.001152-2 - BAZAR SPNOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Diga o réu se concorda com o levantamento da quantia de R$ 16.533,04 por parte do Autor, com a consequente extinção do processo;2 - Diago o A. se com o levantamento dá integral quitação a ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.001400-8 - JOSE CARLOS ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 82: diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.011.011591-5 - CARLOS LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816)) X EDMILSON DA SILVA MARTINS Despacho:Ao A. sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006027-2 - MARIA CELMA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MARCO AURELIO RODRIGUES DE SOUZA \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.005281-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PETRONILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X HUMBERTO PEREIRA SERIEIRO E OUTROS Decisão:1- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 112, devendo o Cartório observar a localização do bem apontada na mesma petição;2- Traga o Exeqüente planilha atualizada discriminando a diferença do valor devido apontado às fls. 112. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos em atraso c/c perdas e danos c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.005484-1 - CARMELO SANTALUCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X MED LAR SERVICE CARE LTDA), Fiador: MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)), Fiador: IRANY LEYENDESKER, Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.011.002981-6 - MERCES CALSAVARA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:1) Emende-se a inicial nos termos do artigo 1.050 do CPC.2) Certifique quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.011.005167-6 - ISMÉLIA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Fls. 18/20: diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.011980-5 - CLÁUDIA NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X GILDA PAULA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial para cumprir o artigo 739-A, § 5º, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.011.009709-1A - MERCES CALSAVARA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)), Falecido: INACIO FERREIRA LEITE) X VIRGULINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) AO EXCIPIENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DISCRIMINADAS À FL. 19. \r\n\r\nProc. 2008.011.000107-7A - BUENO E PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos à 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, com os cumprimentos de estilo.Condeno o excepto ao pagamento das custas do incidente.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.002722-4A - JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X TEREZA MARIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150) Decisão:Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o excipiente ao pagamento das custas do incidente.P.I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.011.001021-8 (3078) - JOAO CARLOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:1 - Fls. 69-70: Nada a prover. A sentença de fl. 51 transitou em julgado. 2 - Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.508.002563-7 (2123/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X FRANCISCO GONCALVES COUTINHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Fls. 97/98: diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.011.001827-8 (3207/00) - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X VERA LUCIA ZEITUNE YLVISAKER (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Traga a executada cópia da sentença do JEC mencionada às fls. 222, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001301-2 - RICARDO TANNER MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CARDOSO LOPES (RJ-126314)) X BERFRAN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME - HOTEL LA PLACE (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817) Despacho:Fls. 302. Esclareça o Requerente quais documentos deseja substituir por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2005.011.004744-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X E.P.LOPES BAZAR Despacho:Intime-se o executado nos termos do artigo 652, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.011.007190-9 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDSON LUIZ DE ALVARENGA DIAS Despacho: Antes da atuação judicial, que é supletiva, é necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias.Como não restou comprovado nos autos que o autor tenha, efetivamente, efetuado diligências para descobrir o endereço do réu, INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fls. 64 para a localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.011.011703-1 - FÁBIO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759), Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809), Dr(a). GLÁUCIO ALESSANDRO LIMA (MG-102452), Dr(a). MARIA FERNANDA GUIMARÃES CASTRO (MG-059371), Dr(a). MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JÚNIOR (MG-050762), Dr(a). FLÁVIA MOTTA GUIMARÃES (MG-058497), Dr(a). FLORISÂNGELA CARLA LIMA RIOS (MG-073164), Dr(a). VALÉRIA LEMOS FERREIRA SILVA (MG-108305), Dr(a). RENATO DE ASSIS NOGUEIRA (MG-059512), Dr(a). RODRIGO ABREU FERREIRA (MG-070043), Dr(a). MARCELO ANDRADE FIUZA (MG-090637), Dr(a). JANE PEREIRA BORGES (MG-108198), Dr(a). RAFAEL TADEU SANTOS DE SOUZA (MG-101781), Dr(a). RICARDO SAMPAIO LIMA (MG-111956)) X FONSECA & SIRINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Despacho:Venha o original do título exequendo. \r\n\r\nProc. 2008.011.011753-5 - SHOW ROOM DA CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X JM AZAMBUJA BOOS - ME Despacho:Fixo os honorários em 10%. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.011.006029-5 - MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:(...)Sendo assim, determino que a executada reembolse a leiloeira das despesar realizadas, no montante de R$ 1.000,00.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.011.001849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BARRAFORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ROBERTO FERNANDES DA FONSECA Despacho: Tendo em conta que o Réu não tem advogado constituído nos autos, intime-se em Execução no endereço de fls. 125. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.011.012100-9 - E. FERNANDES QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482), Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X PEREIRA E PAIXAO PRODUTOS ALIMENTOS LTDA Despacho:Traga o exequente os originais dos títulos em execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.011.012103-4 - E. FERNANDES QUEIROZ COMERCIO DE ALIMENTOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X M LAVINAS TRAVASSOS ME Despacho:Traga o exequente os originais dos títulos em execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.011.005870-0A - CARMEM BEATRIZ LIMA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.011.000107-7B - BUENO E PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X JARES DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) ANTE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO SERÁ APRECIADA PELO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.006328-8 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO-APROVVE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325), Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DE CABO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO PATRONO DO RÉU, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004855-7 - BERNARDINO LOPES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Analisando-se atentamente aos autos, o que se verifica é que, de fato, assiste razão parcial ao Executado. Não obstante a existência de entendimento diverso, posiciono-me ao lado daqueles que defendem que a multa prevista no art. 475-J do CPC incide somente após a intimação do Executado para pagamento do débito, e não a partir do trânsito em julgado do Acórdão. Sendo assim, no caso dos autos, não há que se falar na incidência da referida multa, motivo por que revogo a decisão de fls. 142. Nesse diapasão, caso entenda ainda haver diferença a ser paga pelo Executado, tragam os Exeqüentes planilha atualizada e discriminada do débito para nova análise. \r\n\r\nProc. 2006.011.007131-2 - GIULIO ANTONIO TOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Em razão da certidão de fl. 123, deixo de receber o recurso de apelação, eis que ausente um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, a tempestividade. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.009730-3 - MARCOS DA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189)) X ANTONIO ALEXANDRO VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Decisão:Sendo assim, indefiro o pedido de suspensão do processo.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas, não havendo vícios ou nulidade a sanear.O réu requereu apenas o depoimento pessoal do Autor, sendo certo que, em razão dos elementos já acostado ao autos, tal prova é dispensável para o deslinde da controvérsia. Portanto, indefiro o pedido de depoimento pessoal formulado.Incidindo a preclusão da presente decisão, voltem conclusos para sentença.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.011780-8 - NECIR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X R.C. DA SILVA MERCADO ME Despacho:Traga o Autor o comprovante de declaração de Imposto de Renda ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (e materiais) \r\n\r\nProc. 2007.011.008741-3 - JILIANA ALTOÉ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIR EUROPA Despacho:1 - Tendo em conta a informação de fl. 68, redesigno a audiência para o dia 09/12/08, às 15 horas. Retire-se o feito de pauta e intimem-se.2 - Retifique-se na D.R.A o nome da ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009447-8 - MARIA CLAUDIA SOMAZZ MURY (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X FELIPE LEANDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Diga a A. se tem provas a produzir em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006213-0 (5534/01) - JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão: A constrição pleiteada pelo Exeqüente é medida excepcional, mormente quando o pólo passivo da Execução é ocupado por pessoa física, eis que o bloqueio de ativos financeiros certamente trará ao devedor transtornos indesejáveis. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.003861-8 - ALFREDO FERNANDES SAMPAIO NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X DOUGLAS MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DALLS C.DOS REIS (MG-072950) Ao autor para:Providenciar 1 cópia de fls.02/08, 69verso, 131/133 e 135/139, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.011.004048-0 - RÔMULO ANTONIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) AO PATRONO CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.008022-2 - GILDO ANTUNES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGÍDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:1 - Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora se manifeste sobre contestação da denunciada.2 - Defiro o prazo de cinco dias para que a denunciada junte aos autos os originais mencionados à fl. 290. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANCELAMENTO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.011.004456-8 - HELOISA HELENA DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2) Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.3) Retifique-se o nome do réu na D.R.A.conforme fl. 29. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.008126-7 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377)) X JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Por ora mantenho a liminar deferida. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.011.001095-5 - IRANI PLACIDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PLACIDO BEZERRA (RJ-123484)) X MANUEL BEZERRA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.003972-6 - DEISE MARA CHAFIN (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X MAURICIO SANTOS DA SILVA Despacho:Fls. 75: defiro. Após, venha a comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.008891-0 - LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Falecido: LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.011.008891-0 - LIDIA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Falecido: LOURIVAL DOS SANTOS CEDRO \"Ao requerente, sobre cota do MP à fl. 76 v.\". \r\n\r\nProc. 2007.011.009709-1 - VIRGULINO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X Falecido: INACIO FERREIRA LEITE Decisão:Suspendo o processo na forma do artigo 265, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.012026-1 - Inventariante: MARTA SOARES DE SOUZA, Falecido: JOSEFA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a requerente a certidão de óbito da finada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.011.000751-1 - LUCIA HELENA MANSO GERALDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) X SARTHADARA JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.000046-0 - LC COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-122965)) X MARCIA DE FATIMA M. DA CRUZ Despacho:Fls. 53/56. Defiro. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.009499-5 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X JAQUELINA RANGEL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fl. 50 tendo em conta que a procuração de fl. 26 não dá tal poder ao procurador constituido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.009542-2 - VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:1 - Fls. 33: nada a prover. Observe-se a determinação de fls. 31.2 - Intime-se pessoalmente a parte autora para qualificar adequadamente o réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.000009-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X S R N DA SILVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 61 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.508.007425-8 - ISAAC MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MONACO DA SILVA (RJ-113931) Decisão:1- Recebo a impugnação e suspendo a execução por entender que o prosseguimento da mesma poderá trazer ao Executado dano de difícil reparação;2- Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Melhor analisando os autos, verifico que foi requerido pela parte autora juntada de cópia do processo administrativo de nº 1309.2294.60, referente à extensão de rede do Edifício Las Vegas, pedido que ainda não foi apreciado e que entendo ser necessário para o julgamento do feito.Isto posto, DEFIRO o pedido de fls. 84, determinando que a parte ré forneça cópia do aludido processo.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.012058-3 - JULIANA CASTRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1- Defiro a JG;2 - Emende-se a inicial para adequa-la ao rito sumário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cpedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.003184-5 - JOAQUIM AFONSO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Na mesma oportunidade, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA POR DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.011697-0 - RICARDO ROBERTO AVANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RODRIGO LIPPI SA Despacho:Traga o A. sua declaração de imposto de renda, ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de justiça gratuita, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE VÍCIO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.011904-0 - CLEIDE PÓVOA MONT5EIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FRIO E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG;2 - Emende-se a inicial para adequar o valor da causa e esclarecer que pedido está sendo formulado de forma antecipada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.E.T.: Emende-se também ára adequação ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.508.008241-2 (1846/98) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MOACYR THEODORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:1 - Levante-se a penhora antes realizada;2 - Indefiro o pedido de fls. 284, pois não há demonstração se se trata de pessoa física ou jurídica, com outros sócios, ou apenas o executado, sendo inviável a realização de penhora da renda do hotel. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.001679-9 - EDUARDO AFONSO DA CRUZ BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AGUINALDO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Sendo assim, declino da competência em favor da 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio.Dê-se baixa e remetam-se, com os nossos cumprimentos.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009040-0 - MARTHA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X 3000 IMOBILIÁRIA Decisão:1) Defiro a exclusão de Andréa Marques Villas Boas do pólo passivo e a inclusão da ré 3000 Imobiliária. Altere-se na D.R.A.2) Recolhidas as custas, cite-se a ré, por via postal, no endereço de fl. 30, instuindo o mandado, inclusive, com cópia de fls. 29-30. \r\n\r\nProc. 2008.011.009283-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SILVIA SANTIAGO DA SILVA Despacho:1 - NDEFIRO a liminar pleiteada uma vez que o devedor não foi constituído em mora, de acordo com informação da ECT às fls. 30;2 - INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de ofícios de fs. 27/28 para a localização do endereço da parte ré, tendo em vista ser necessário que o autor comprove nos autos ter esgotado os meios próprios de localização do réu, por meio de certidões e pesquisas, como a consulta a órgãos públicos e concessionárias;3 - Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003124-7 - BENEDITA DAS GRAÇAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAR ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.006573-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 73. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.011.012001-7 - ERIVAN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X AMINADAB MARQUES DA COSTA Despacho:Traga o A. comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF para análise do pedido de JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.007285-7 - DÍLSON JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X LUIZ FERNANDO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na designação de audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.006585-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA Despacho:Diga o Autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.011.009813-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE MAURICIO DA SILVA E OUTROS Despacho:Traga a parte autora a documentação necessária para expedição do mandado de imissão na posse, nos termos da certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.011.009823-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Despacho:Ao A. para qualificar o ocupante, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.009824-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X OCUPANTES Despacho:Forneça o A. a qualificação correta do réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.006754-7 - JOAO AGUSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CERJ S/A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:I. a executada para depósito da diferença apontada, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.011.000043-5 - JORGE LUIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo os embargos em razão da tempestividade de sua interposição e acolho-os em parte, apenas para sanar a omissão com relação à apreciação da lide secundária.A sentença, então, fica acrescida do seguinte trecho:O reconhecimento da prescrição com relação à lide principal torna prejudiciado o julgamento da denunciação da lide. Esse é o entendimento jurisprudência, verbis:(...)Portanto, julgo prejudiciada a denunciação da lide.Ante o exposto, JULGO prejudiciada a lide secundária e, tratando-se de garnatia imprópria, condeno a denunciante ao pagamento das custas e honorários advocatícios ao advogado da denunciada, fixados em 10% do valor atribuído à causa.No mais, mantenho íntegra a sentença proferida e a decisão de fls. 271.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.010030-2 - MARIA JOSÉ SUNE CORRÊA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X MIRIAM BARBOSA ANIJAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.006051-8 - CAMILA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631)) X FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FADEPE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861), Dr(a). RUBENS DE ANDRADE NETO (MG-087125) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.2 - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.003014-0 - MAURO LUIS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Digam as partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (particular de compromisso de compra e venda de bem imóvel c/c pedido de reintegração de posse) \r\n\r\nProc. 2007.011.009601-3 - KLEBIO FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X LAURA JEANNE ROTH AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.003856-6 - VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X BARBARA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Despacho:Nomeio o Dr. Valdir de Souza Bonfim como perito do Juízo. Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 115. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito \r\n\r\nProc. 2007.011.005197-2 - TEREZINHA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU FINANCEIRA S/A CRÉDITOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova pericial e designo o Dr. Luiz Alexandre Bonatto para a realização da perícia. Os honorários periciais serão custeados pelo DIPEJ. Oficie-se nesse sentido.Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nSustação de Protesto, e reparação por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.003254-7 - EDGE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA Decisão:1 - Antes da prolação de sentença, para evitar qualquer nulidade, determno a expedição de ofício à SRF na tentativa de localização da Ré;2 - Tendo em conta a documentação acostada que demonstra diversos pagamento realizados pela A., entendo presentes os rquisitos para o deferimento da tutela pleiteada.Portanto, defiro a tutela antecipada para determinar a suspensão dos protestos realizados contra a empresa, relativamente aos títulos objeto da lide.Oficie-se oa Cartório do 1º Ofício para cumprimento.Dê-se ciência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.001061-8 - JADSON DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após o decurso do prazo ou manifestação da parte, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.011.002085-5 - MARIA EUGENIA YANZÓN (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X MARLENE FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:À parte Autora sobre fls. 224 e seguintes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.003740-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X LUIZ CARLOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.89. \r\n\r\nProc. 2008.011.002629-3 - B.V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL SILVA PONTES DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça tendo em vista nao ter localizado o reu e que este reside no Rio de Janeiro conforme informação de fl.63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.005858-7 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (\"FIDC\" OU FUNDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX SANDER DE CARVALHO SATYRO AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.004991-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2008.011.012213-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCELO DANTAS DE SOUSA \"Ao autor para recolher as custas referentes aos atos dos distribuidores, conta 2102-2, valor R$ 18,23\". \r\n\r\nProc. 2008.011.012320-1 - PAULO ROBERTO DAS NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X MANOEL DA SILVA NETO FILHO E OUTRO Ao autor para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA VALOR R$ - Atos dos Escrivães 24 1102-3 20,08- CAARJ 29 2001-6 2,00- FUNPERJ 33 600225174-9 1,00- FUNDPERJ 35 567300124-3 1,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.011.005546-9 (3769/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR.OJA A FL.291. \r\n\r\nProc. 2004.011.002848-7 - LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X CREDILAGOS - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.011.004415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X SUPER LATA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nCobrança, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2008.011.001653-6 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X TRANSMARC - MACFREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao REU para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CARTA PRECATÓRIA ou retirá-la em cartório;2) Providenciar 2 cópia(s) de fls.2/10, 58, 74, 75/79, 90 e 91 , necessárias para instrução das CARTAS PRECATÓRIAS que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003209-4 - BRASIL ECO TOURS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.009961-2 - NARDINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ANDREIA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121) \"Dê-se vista ao exequente\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002179-3 (86/97) - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X FATOR ENGENHARIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.006085-0 - J ADMA E CIA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X MARCYN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Ao interessado para comparecer em cartório a fim de retirar os MANDADOS DE PAGAMENTO que encontram-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002657-4 - FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória, de responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004648-0 - VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X HELERALDO MARQUES DE JESUS Ao autor para providenciar assinatura do TERMO DE AFIRMAÇÃO DE AUSENCIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.005984-4 - MARIA DOS ANJOS CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462)) X CELSO DA SILVA GOMES Ao autor para providenciar cópias devidamente autenticadas para instrução do FORMAL DE PARTILHA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.011.002409-3 - SERGIO LUIZ JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CLEA APARECIDA DA SILVA ROSA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO PARA 2 (DOIS) IMOVEIS: 1) CAMPO 14 - AAJ - 1108-0 - R$ 154,82; CAMPO 41 - R$ 154,82; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 15,48; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 7,74; CAMPO 21 - FUNDPERJ - 5673000124-3 - R$ 7,74. 2) CAMPO 12 - AAJ - 1108-0 - R$ 154,82; CAMPO 13 - AAJ - 609712274-8 - R$ 38,71; CAMPO 41 - R$ 193,53; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 19,35; CAMPO 20 - FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,68; CAMPO 21 - 5673000124-3 - R$ 9,68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002388-5 - MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GOULART E SILVA (RJ-148430) AO CREDOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007802-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ISAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) AO CREDOR SOBRE GUIA A FL.125. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.000498-4 - ELIAS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON CALDEIRA GOULART (RJ-078481E) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, concedento o prazo de 30 dias para a juntada de novos documentos.Tendo em conta o requerimento de prova pericial formulado pela ré, designo o Dr. Samy Passy para a realização da perícia. Intime-se para apresentação de proposta de honorários que ficarão a cargo da ré, pleiteou a prova.Após a realização da perícia será realizada a AIJ.P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.006644-4 - STEFANIA PIRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:OFICIE-SE NA FORMA SOLICITADA. ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.011.007656-5 - LINDINALVA NEVES NAZARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA), Confrontante: PICA-PAU MADEIRAS DE CABO FRIO), Confrontante: ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)), Confrontante: LEANDRO MAIA DOS SANTOS CEDRO), Confrontante: DANIELE MAIA DOS SANTOS CEDRO), Confrontante: DANIEL DOS SANTOS CEDRO), Confrontante: MARLENE DE SOUZA DOS SANTOS CEDRO) Despacho:1- Reitere-se ofício à Fazenda Estadual conforme requerido pela D.P; 2- Intime-se o Inventariante para que traga aos autos cópia autenticada do Termo que lhe qualifica como tal, observando o Cartório o endereço fornecido às fls. 137. \r\n\r\nId: 644296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644289": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denise Chaves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.011.009870-8 - F.T.E.E.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATOS DE OLIVEIRA (MG-098538) ADV. DR. RICARDO MATOS DE OLIVEIRA OAB/MG 98538 e ADV. DR. ANDRÉ DOS SANTOS LOBO OAB/RJ 165463E. PORT. 03/03: \" à requerente para recolher as custas do desarquivamento ou informar se possui benefício da gratuidade de justiça e apresentar o instrumento de substabelecimento mencionado na petição.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.004967-0 -, WELLINGTON FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOSE DA QUINTANILHA Adv. Dra. Denise Pereira de Abreu OAB/RJ145559. Port. 03/03: \" À requerente para que recolha as custas do desarquivamento ouu informe quanto ao benefício da gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Alimentos, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2007.011.000780-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. E OUTRO) Dr. BRUNO DE MORAES REGO OAB/RJ 134708: Port. 03/03: ...não consta procuração nos autos.... Despacho: - Diante dos termos da certidão retro, reconsidero a decisão de fls. 39.2 - Observando-se a decisão de fls. 22, verifico que Pedro Ernesto foi excluído do pólo passivo, não figurando como parte no presente procedimento. Desta forma, determino o desentranhamento da petição de fls. 36, que deve ser devolvida a seu subscritor. \r\n\r\nId: 644289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644297": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE ACORDO DE SEPARAÇÃO C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.011.011685-3 - L.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X J.M.S. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que nos autos não há prova inequívoca da invalidade da cláusula do acordo celebrado por ocasião da separação consensual. Até que se prove o contrário, a autora firmou, em 2001 (há mais de sete anos, portanto), o acordo de separação consensual, no qual manifestou, de forma livre e consciente, a sua anuência com todos termos transcritos na peça. A autora, que é maior e capaz, estava assistida por advogado, e não foi produzida prova capaz de evidenciar a suposta coação exercida pelo réu. Assim, entendo que não está presente o requisito da verossimilhança das alegações constantes da inicial. Cite-se. Pub. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.006890-8 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.C.S. Autos em cartório, à disposiçao da parte interessada (Portaria 01/06) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003218-5 - N.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742), Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Decisão:A execução de alimentos envolve a cobrança de prestações vencidas e de prestações vincendas. Assim, não procede a pretensão do devedor de restringir a execução ao período originariamente descrito na inicial. Retornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 211/213. Pub. \r\n\r\nProc. 2006.011.004083-2 - BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X MARCOS VINICIUS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Diga o executado sobre fls. 187/188. Pub. \r\n\r\nProc. 2008.011.000458-3 - ADRIANE DA SILVA BRUNELLI MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA MENDES Decisão:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias, com fundamento na disposição contida no artigo 733, parágrafo 1º do CPC. E. mandado de prisão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.011786-9 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X M.M.S.), J.V.A.S. Decisão:Não se configurou, com a ação de alimentos, vínculo de conexão que justifique a distribuição por dependência. Assim, determino que a presente seja encaminhada à livre distribuição. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.011.006330-5 - M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X M.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA GIRON BARROS DE ASSIS (RJ-150403E) Designada para o dia 03/09/2008, às 09:00, consulta para a realização da perícia médica no interditando Mario Lourenço Fernandes com o psiquiatra Drª Ubirajara, no HCE - Hospital Central de Emergência, na Rua Governador Valadares, s/nº - São Cristovão, Cabo Frio-RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.006640-5 - M.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X B.R.B.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843) Despacho:Diga o autor sobre o acrescido, conforme preceitua o art. 398 do CPC. Pub. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.011910-6 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DA COSTA BRAVO (RJ-147216)) X R.S. Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que não há nos autos qualquer prova da alegada inversão da guarda de fato da menor, e nem tampouco elementos que indiquem ser a modificação da cláusula de guarda medida capaz de atender aos interesses superiores da criança. Cite-se. I-se. Pub. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001575-1 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X B.V.L.F. Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a homologação do acordo anexado aos autos, para que ele possa adquirir validade e eficácia, caso em que deverá juntar o termo no original, com firmas reconhecidas. Prazo: 5 dias. Caso não seja essa a intenção da parte, ou se verifique a inércia dos interessados, a manifestação trazida aos autos será interpretada como desistência. I-se. Pub. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.011.002316-0 - P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) Decisão:Fls. 341/345 - A sentença proferida nos autos se limitou a reconhecer a existência da união estável, e a declarar, em favor dos litigantes, a fração do acervo patrimonial que cabe a cada ex-convivente (fls.146/150). Os bens comuns se encontram sob a forma de condomínio, competindo às partes ajuizar, perante o Juízo Cível competente, ação de extinção de condomínio, caso desejem desfazer a comunhão do patrimônio. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. Fl. 347 - Indefiro, eis que não existe amparo no ordenamento em vigor para a expedição de carta de sentença nas ações de reconhecimento e dissolução de união estável. Pub. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.011.000546-0 - F.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X M.I.C.F. À parte autora (Portaria 01/06) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.011.003338-4 - G.J.G. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X E.J.), L.G.S.), S.G.S. Ao autor sobre estudo psicológico. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.009474-0 - V.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)), G.C.P. Às partes sobre o laudo de fls. 48/52 (Portaria 01/06) \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.005674-1 - E.T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Sentença:(...) Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo ao réu. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se.(..) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.011.011989-1 - T.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X R.S.S. Decisão:1- Retifique-se, na capa dos autos e no DRA, o nome da ação para Execução de Alimentos.2 - Defiro J.G. Intime-se a parte credora para que traga a planilha do débito alimentar. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Regularizados, cite-se. I-se. Pub. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.004348-8 - M.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X V.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora voltar a usar o seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, já que a sua impugnação, por intermédio da Curadoria Especial, não teve o condão de elidir a pretensão da autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006067-5 - F.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X I.O.S.S. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.011.008834-1 - M.J.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). YÊDA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (RJ-145575)) X M.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123) Despacho:Considerando que os depósitos foram efetuados através de envelopes, intime-se a parte credora para que se manifeste acerca do crédito depositado pelo devedor (fls. 29/30). Se positivo, diga se requer a homologação do acordo, diante da proposta de fl. 24 e concordância do executado a fl. 28. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.012005-4 - J.P.G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X W.M.A. Decisão:Defiro J.G. Cite-se nos moldes do artigo 733 do CPC. No caso de ser negativa a diligência de citação, intime-se a parte autora para que informe, ao Juízo, o atual endereço do réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003295-3 - L.J.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E)) X R.L.O. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por meio de D.O., a fim de dar o andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.006880-7 - C.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X J.G.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de José Guilherme Antunes da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Para o encargo de Curadora, nomeio a requerente, Sra. Cleide Francisca Sampaio Antunes. Lavre-se o termo. Como o requerido não possui bens e nem aufere renda, fica a Curadora dispensada de prestar contas e caução, e de apresentar balanços anuais. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com o intervalo de 10 dias. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, e adotadas as providências do art. 1.184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.011.000291-4 - G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X W.P.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Decisão:1- Venha aos autos a cópia rescisão contratual, conforme informada pelo réu. Prazo de dez dias. Publique-se. 2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que informe se há algum débito referente à pensão alimentícia devida ao menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.012115-0 - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420)), R.D.B.), R.D.B. Decisão:1)Defiro JG. 2) Oficie-se ao DRA, e retifique-se na capa dos autos, o nome da ação para Oferecimento de Alimentos. 3) Fixo alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, em 40% dos ganhos líquidos do autor, assim compreendidos como a soma de todas as verbas percebidas a qualquer título, abatidos somente os descontos legais obrigatórios de IR e Previdência. Oficie-se para desconto em folha. Intimem-se. Pub.4) Designo o dia 22/09/2008, às 11:30 horas para a realização de A.C. perante o Juizado Informal. Defiro JG. Cite-se/intime-se a parte ré. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de pensão \r\n\r\nProc. 2007.011.003520-6 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) A.A.C.F. E OUTROS Despacho:Feita a substituição do pólo passivo, intimem-se os herdeiros do falecido, pessoalmente, para que tomem ciência dos termos da demanda (fls. 119/120). Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.007773-0 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X M.E.M.L.), F.M.L.A. Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.008553-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X E.J.) Despacho:1- Expeça-se ofício na forma requerida pelo M.P. Com a vinda da resposta, dê-lhe vista. 2- Designo o dia 17/09/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se a requerente, devendo constar no mandado que a autora deverá trazer à audiência seus pais, se vivos, e irmãos, os quais deverão trazer documentos de identidade ou certidão de nascimento. Intimem-se as testemunhas, se arroladas nos autos. Ciência à D.P., e ao M.P. \r\n\r\nId: 644297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Janaina Pereira Pomposelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e incisos III, IV e V E Art. 61, Inciso II, Alínea \" L \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Embriaguês Preordenada E Art. 213 - Estupro C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I (3 vezes) E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento, inciso I (3 vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (todos os artigos e da Lei 8072/90) - Todos os Réus E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (SOMENTE O RÉU RAFAEL) N/F Art. 1º, Inciso I da Lei 4.729/65 - Sonegação Fiscal - Prestar Informação Falsa Ou..., (SOMENTE O RÉU AMARO - Referente artigo 121 acima) \r\n\r\nProc. 2006.011.002536-3 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para pronunciar JORGE FRANCISCO, DENIL DO ESPÍRITO SANTO VICENTE, RAFAEL PAIXÃO RIBEIRO e AMARO DA SILVA nas condutas tipificadas nos artigos 121, § 2o incisos I, III, IV e V e art. 61, inciso II, alínea I do C.P.; art.213 c/c art. 226, inc. I do C.P.(três vezes); art. 214 c/c art. 226, inciso I do C.P. (três vezes), todos na forma do art. 69 do C.P. e da lei 8072/90. O acusado Rafael ainda está incurso no art. 62, inciso I do C.P.. O acusado Amaro atuou na forma do art. 29 do C.P.. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 2001.011.006962-8 - A JUSTICA PUBLICA X ROBSON DIAS PASSARELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Nesta data, foi remetida à Comarca de Arraial do Cabo carta precatória para intimação e inquirição da testemunha Claudio Bertolo (Cacade). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.011.000174-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO BERNARDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Despacho:O processo encontra-se sentenciado e com CES expedida para a Vara de Execuções Penais. O requerimento de fls. 141/143 deve ser formulado perante o juízo competente. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E IV DO CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2007.011.006063-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE JESUS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:1) Fls. 274 - Defiro. Designo prova de defesa para o dia 03/09/2008, às 13:45 horas. Intimem-se as testemunhas nº 01, 03 e 08, arroladas na defesa prévia, nos endereços fornecidos as fls. 62/63 e 274. Requisite-se/intime-se o acusado. Dê-se ciência às partes. 2) Expeça-se carta precatória, via fax, para a Comarca de São Pedro da Aldeia com a finalidade de colher o depoimento da testemunha nº 06 (fl. 63). 3) Seguem informações do HC em 04 laudas. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, ART. 33 DA LEI 11.343/06 E ART. 14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2008.011.003814-3 - JUSTICA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X JORGE BOTELHO PAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) Despacho:\"... A defesa do acusado requereu a concessão do prazo para juntada do substabelecimento. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Fica desde já intimado o patrono do acusado para apresentação da defesa prévia. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada do substabelecimento. Designo o dia 20/08/2008 às 16:00 horas para a prova oral da acusação. Ficando desde já intimados todos os presentes, principalmente o patrono do acusado. Requisitem-se e/ou intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, bem como o acusado. Intimados os presentes, nada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. ...\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.011.002041-7 - JUSTICA PUBLICA X TIAGO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Em aditamento à decisão de fl. 133, determino a expedição de mandado de prisão contra Tiago Alves Nogueira. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, (2 vezes) C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 69 do Cp - Concurso Material, e art. 1º, inciso VI da Lei nº 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2003.011.000554-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X FABIO RUFINO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Presente o acusado. Ausente o Dr. Amélio Abrantes, OAB/RJ 68.253, embora devidamente intimado por diário oficial. Ausentes as testemunhas arroladas pela defesa. Pela curadora e genitora do acusado foi dito: \"Desconstitui a patrocínio do advogado anteriormente constituído, manifestando o desejo da assistência do curatelado pela Defensoria Pública a partir do presente ato.\". Presente o Dr. José Ricardo Paes de Abreu, Defensor Público. A defesa desistiu da produção da prova oral. PELO MM. DR. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"Intime-se o Dr. Amélio Abrantes, OAB/RJ 68.253, acerca da sua desconstituição. Em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais. ...\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2008.011.003916-0 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:DESIGNO 04.09.2008 AS 14.00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ... \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, C/C 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.011.006423-6 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO LUIZ SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:1) Desentranhe-se o libelo oferecido em face do acusado Cosme Maciel Idalvo, uma vez que houve desmembramento do feito em relação a este acusado. Devolva-se o libelo ao MP, certificando-se. 2) Recebo os demais libelos oferecidos. Defiro as diligências requeridas pelo M.P. Atenda-se. Cumpra-se o artigo 421 CPP. 3) À(s) defesa(s) para oferecimento da contrariedade. \r\n\r\nProc. 2004.011.006423-6 - JUSTICA PUBLICA X FERNANDO LUIZ SOARES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) INTIMAR O PATRONO DOS ACUSADOS DE QUE FOI EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO CARTA PRECATÓRIA A FIM DE INTIMAR OS RÉUS DO LIBELO, PARA A COMARCA DE BANGU E DA CAPITAL. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2004.011.005464-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X LEANDRO RODRIGUES BOLAES MÔNICA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o apenado para comparecer ao Cartório desta Serventia, no prazo de 05 dias, para ser encaminhado a instituição, onde deverá iniciar o cumprimento da penas restrivas de direitos, consoante a sentença de fls. 239/256 e o voto do Relator de fls. 323/327. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C 14, II AMBOS DO CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.011.009101-3 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR O ACUSADO RODRIGO FRANCISCO DE OLIVEIRA SILVA, pela prática do crime previsto no artigo 155 § 4º, incisos I e IV, c/c do art. 14, II, caput, do Código Penal, e para ABSOLVÊ-LO da imputação referente à infração penal do art. 1º da Lei 2252/54, com fulcro no art. 386, III, do CPP. Assim sendo, a seguir, passo a aplicar a sanção penal cabível, conforme as circunstâncias preconizadas em lei, adotando o critério trifásico preconizado pelo saudoso mestre Nelson Hungria, nos termos do art. 68 do Código Penal. 1ª FASEEm pesem os antecedentes e a conduta social pretérita do acusado não recomendarem a majoração da pena base, em razão da incidência de duas qualificadoras no caso em foco (concurso de agentes e rompimento de obstáculo à subtração da res) esta deve ser fixada em patamar superior ao mínimo abstratamente cominado, pelo que fixo a pena base em 3 (três) anos de reclusão e de 68 (sessent \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.010440-1 - MP X WALDEMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 14:30 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando. Intime-se o patrono do acusado e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 15 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2007.011.008896-0 - JUSTICA PUBLICA X MARTINUS JACOBUS WILHELMINA VAN BEERS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564) Despacho:\"... Presente o réu. Presentes as testemunhas arroladas pela defesa, que foram ouvidas, conforme termos em apartados. Pela MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Às partes nos termos do art. 499 do CPP. ...\". \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.011.006131-0 - JUSTICA PUBLICA X LUCAS CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:O acusado é primário e ostenta bons antecedentes, em que pese a existência de três outros processos em apuração. Não há como se precisar conduta social desviada e personalidade criminógena, razão pela qual fixo a pena base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa, na razão de 1/30, pelo crime de porte de arma, que torno definitiva em face da impossibilidade de aplicação das atenuantes por estar a pena no mínimo legal, bem como pela ausência de agravantes, causas de aumento e de diminuição de pena analisadas nas demais etapas, devendo ser cumprida em regime aberto. O réu preenche os requisitos subjetivos e objetivos do art. 44 do CP, motivo pelo substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços a comunidade, à razão de uma hora de serviço equivalente a cada dia de condenação, na prefeitura da cidade de Cabo Frio, devendo ainda entregar uma cesta básica bimensalmente no valor de R$ 100,00 na instituiçã \r\n\r\nProc. 2007.011.007287-2 - JUSTIÇA PUBLICA X ALECSANDRO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.011.009200-7 - JUSTIÇA PUBLICA X EURIBIADES JOTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Intimar o Dr. MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONÇALVES - OAB/RJ 110.597, patrono do acusado para comparecer no Cartório, a fim de assinar termo de compromisso de Curador. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.011.004816-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X REGINALDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) \"Em diligências, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.011.008297-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO BARBOSA TOSTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Determino que sejam promovidas IMEDIATAMENTE nova citação e a intimação do acusado para que, em atenção à norma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 11.719/2008, ofereça sua defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.011.006432-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO ROBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Determino que sejam promovidas IMEDIATAMENTE nova citação e a intimação do acusado para que, em atenção à norma do art. 396 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 11.719/2008, ofereça sua defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias.A AIJ será marcada quando da apreciação da defesa inicial escrita, caso não haja absolvição sumária.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.011.009421-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GELCIO ADOLPHO VOLGARI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes.2) Cumpra-se o despacho de fl. 172 integralmente. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, (TODOS OS INDICIADOS); Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, C/C 14, II do CP ((TODOS OS INDICIADOS); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, ( somente para o 1º indiciado) C/C Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo..., (somente para o 1º indiciado) \r\n\r\nProc. 2007.011.005448-1 - JUSTIÇA PUBLICA X VINICIUS PINHEIRO BOURGUIGNON DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051), Dr(a). FABIANO SANT'ANA DE SOUZA (RJ-143585), Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista parecer favorável do Ministério Público à fl. 270-verso, defiro requerimento de fl. 265. Instaure-se o incidene de insanidade mental referente ao acusado Vinícius Pinheiro, nomeio curador o genitor do mesmo, citado à fl. 265. Suspendo o feito. Dê-se vistas às partes para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.011.002509-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:Em diligências, na forma do art. 499 do CPP. Nada sendo requerido, em alegações finais. Intimados os presentes, ... \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.011.002104-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROMEU DI RENZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343), Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Decisão:Compulsando os autos, constate-se que a prova oral colhida as fls. 70/73 não poderá ser utilizada para a solução da presente lide penal, sob pena de afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois, quando foi produzida (no processo originário n° 2006.011.000562-5) o acusado ROMEU sequer havia sido citado, não tendo também defensor constituído nos autos naquela oportunidade. Portanto, o mesmo não participou da colheita da referida prova. Dessarte, considerando que é imprescindível ao esclarecimento da verdade real a oitiva dos atualmente condenados GILSON e NELSON, converto o julgamento em diligência, nos termos do art. 502, \"in fine\", do CPP, para determinar a requisição de tais indivíduos, a fim de que sejam ouvidos na qualidade de testemunhas do juízo, designando o dia 17/09/2008, às 13:45 horas para tanto. Intimem-se a defesa técnica. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.011.011356-6 - JEFERSON EUGENIO FAGUNDES LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430)) X JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Decisão:Posto isso, pelas razões acima explicitadas, bem como por aquelas expendidas na promoção do Ministério Público, as quais torno parte integrante desta, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do indiciado JERFFERSON EUGÊNIO FAGUNDES LINS. Apense-se aos autos principais e aguarde-se eventual oferecimento de denúncia por parte do membro do parquet. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.011.001050-5 - JUSTICA PUBLICA X MARCOS VINICIUS CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao MP para se manifestar acerca do interesse no depoimento da testemunha Tereza Gomes Machado. Sem prejuízo, intime-se a defesa dos acusados para dizer se insiste na produção de prova oral, devendo esclarecer qual(is) testemunha(s) pretende ouvir, qualificando-a(s) adequadamente. \r\n\r\nId: 644291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.825.006815-0 (161482004) - ELIANA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X MYRIAN COMELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Despacho:...diga a parte autora se pretende a penhora on line, juntando cópia de seu cpf nesta hipótese \r\n\r\nProc. 2006.825.001430-3 - ISABEL SHIZUE NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MARCELO DOS SANTOS PRALON E OUTROS Decisão:1) Em sua manifestação de fls. 47-49 a parte autora somente discordou do valor da avaliação do bem penhorado - uma furadeira de 16\".Vige no sistema processual o princípio da preclusão a quall uma vez ultrapassada a fase própria para uma determinada manifestação, não cabe mais sua realização. A preclusão lógica ocorre quando a parte pratica ato que logicamente se revela incompatível com outro ato que, por isso, já não mais pode ser praticado. Assim no caso concreto se a parte adjudicou o bem penhorado descabe qualquer impugnação ao valor apurado pelo OJA 2) Os fiadores VANDERLEI e ROSA MARIA não integraram a relação processual na ação de conhecimento como se infere dos AR de fls. 12 vº e 13 vº que não foram subscritos pelos reclamados. Ademais o acordo foi feito somente com o réu MARCELO PRALON. Assim VANDERLEI e ROSA MARIA não respondem pela execução do julgado; 3) E-se novo mandado de penhora de bens (R$ 5057,76), intimando-se o devedor para eventual apresentação de embargos querendo. \r\n\r\nProc. 2007.825.002025-1 - JARDIM ESCOLA BEIJA FLOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NIELSEN DO NASCIMENTO VIEIRA BORGES (RJ-141093)) X ILDELITA CORDEIRO DO AMARAL Despacho:Fl.34: 1) INDEFIRO o pedido formulado em relação ao marido da executada, haja vista que o mesmo não foi parte na fase de conhecimento da presente ação, não podendo ser atingido pelos efeitos da sentença prolatada à fl.22 que inclusive já transitou em julgado ; 2) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens intimando-se o devedor (ILDELITA CORDEIRO DO AMARAL) para eventual apresentação de embargos querendo ; 3) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes; 4) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nQuebra Cobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2003.825.001492-8 (97412003) - MAURINA ANGÉLICA DA COSTA X BRADESCO SEGURO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.006485-5 (162512004) - MARLI BARRETO MORAIS X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.001203-3 - MARCELO INÁCIO DE FREITAS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:I-se a empresa ré para que comprove o regular fornecimento do serviço à parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.005647-4 - ELAINE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:1) As partes acordaram que competiria ao reclamado implementar o crédito de R$ 300,00 na conta conjunta dos autores. O réu cumpriu equivocadamente sua obrigação, sendo fixado novo prazo para cumprimento de sua obrigação sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (fl.88). O banco réu disponibilizou o limite de R$ 100,00 na conta dos reclamantes (fl.102). Assim, I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 1.000,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença; 3) Sem prejuízo, I-se o réu para que implemente o crédito de R$ 300,00 referente ao cheque especial na conta dos reclamantes nº: 12609-8 - agência 1592-X, sob pena de nova multa no valor de R$ 1.200,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000123-2 - LUIZ EDUARDO LIMA CARVALHO X SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Considerando a planilha elaborada pelo contador judicial às fls. 76-77 o crédito do autor já está satisfeito, permanecendo a empresa ré devedora de R$ 383,60 a título de honorários. Assim, I-se a parte reclamada para que proceda ao depósito de R$ 383,60 em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. Sem prejuízo, I-se a parte autora por AR para que diga no prazo de cinco dias se tem a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.825.001231-0 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X PASMIRANDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:\"... I-se a ré para cumprir a obrigação de fazer consistente na entrega de cheque ao autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa única no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.005990-8 - NORMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, i-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela lei 11.232/05 que acrescentou o artigo 475-J ao CPC ; 2) Caso a obrigação seja cumprida , e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007642-6 - DANIELA SALLES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) A petição de fl.85 foi protocolada em Maio de 2008, tendo o V. Acórdão de fl.84 transitado em julgado em 16/07/08. Assim, diga a autora comprovadamente se seu nome permanece inserido em cadastro negativador ; 2) E-se mandado de pagamento (R$ 8.904,00 - fl.93). Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008009-0 - ELOISA HELENA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANDRE SILVA GAMONAL BARRA (RJ-148432)) X GILDO ROLLEMBERG AGUIAR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução dos cheques, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.008061-2 - CELIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Certifique o cartório se porventura a empresa reclamada opôs impugnação referente a quantia depositada judicialmente à fl. 65 ; 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1.400,00 - fl.65) ; 3) Sem prejuízo, intime-se a reclamada a efetuar o pagamento da diferença entre o valor da condenação imposta na sentença e o valor ora depositado judicialmente (fl.65) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.008571-3 - REGINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008636-5 - MARIA INES VALENTIM ALBERTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X MOBILITA COM IND E REPRESE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:E-se mandado de pagamento (R$ 1.000,00 - fl.86). Considerando os valores depositados pela empresa ré (fls. 80 e 86), apresente o credor planilha atualizada de débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.005128-7 - EDSON ARAUJO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.005249-8 - ERCILIA EDINA FARNECI X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 200,00); 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.005501-3 - JACQUELINE NUNES ZENARO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ITAU CARD S;A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005630-3 - LEON DENIS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X ITAUCARD -ITAUCARD MASTER CARD Sentença:Em face da ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Considerando o teor de fls.18, isento o Autor do pagamento das custas. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.005795-2 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Em face da ausência injustificada da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.02), revogo a liminar concedida e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 9º, caput, c/c art. 51, inc. I da Lei 9.099/95. Custas pela parte Autora. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos originais, caso haja requerimento nesse sentido, sendo os mesmos substituídos por cópia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.006501-8 - LUCIENE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA Sentença:Considerando que a parte Reclamante não comprovou sua legitimidade ativa, através de contrato de locação ou de comprovante de residência na Comarca, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, caso haja requerimento neste sentido, devendo ser substituídos por cópia. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.007697-1 - CARLOS VICTOR FIUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X CLAUDINEI FERREIRA E OUTROS Sentença:Fls.26: Satisfeita a obrigação, o feito perdeu o objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.008078-0 - FLAVIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X VIVO S/A Despacho:Considerando a data dos documentos de fls. 09 e 13 que são divergentes quanto ao endereço do reclamante, venha aos autos no prazo de dez dias e sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado da parte autora, comprovando seu domicílio nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.011.009794-9 - VALESCA SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000297-4 - SILVIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.825.000531-8 - PABLO FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.007374-0 - EDINEIA DE LIMA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X DULCINEIA DE SOUZA CAMPOS Sentença:Tendo em vista a não localização da parte executada conforme certidão de fls. 12, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, §4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. T. em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.825.000160-0 - MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X FRANCISCO AGUIAR JUNIOR AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 13Vº. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.825.000830-6 (76752002) - CHEILA MENDES FERREIRA DA SILVEIRA X BETTAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Sentença:Assim, REJEITO liminarmente os embargos com fulcro no art. 739 II do CPC. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº9099/95. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.825.004053-1 (187162005) - JAMAICA GARCIA LOPES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X UNIVERSO- UNIVERSO SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.007388-5 - DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X ITAUCARD S/A ADM DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MISSATO (SP-200289) Sentença:\"... PELO EXPOSTO JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 I do CPC. PRI. T. em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000111-6 - CRISTINA CARDOSO DE SADE (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para reduzir o valor devido pela incidência da multa cominatória para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), convertendo em perdas e danos a obrigação de fazer, devendo a execução prosseguir para pagamento ao credor do somatório desta quantia com a de obrigação de pagar (R$ 1.685,00), o que totaliza a quantia de R$ 5.685,00. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.825.001851-7 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). VANESSA ABELHA DE FUCCIO BARBOSA (MG-102057)) X M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:A gratuidade de justiça, concedida ao Reclamante pelo V. Acórdão, é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (art. 4º, caput da lei nº 1060/50). Aguarde-se no arquivo provisório a notícia de modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art. 12 da lei nº 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que, no decorrer dos cinco anos, noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o pagamento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.001851-7 - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024), Dr(a). VANESSA ABELHA DE FUCCIO BARBOSA (MG-102057)) X M E R PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.55. \r\n\r\nProc. 2007.825.003082-7 - MARCO ANTONIO BADEM CHABUDE X BIGAS CAO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) INTIMAÇÃO AS PARTES DOS LEILÕES PARA OS DIAS 04/09/08 (1º LEILÃO) E 18/09/08 (2º LEILÃO), AMBOS ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.003892-9 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:e-se mandado de pgto. I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.004237-4 - ANA VALÉRIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X OPÇÃO VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644) 1) Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.004606-9 - WILLIAM DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.006135-6 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CESARO FAVERO Sentença:Isto posto, pronuncio a prescrição quanto ao cheque nº850.156, emitido em 08/01/04 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art.269 IV do CPC. Com relação ao pedido vinculado aos cheques nº850.154 e 850.155, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, IV c/c art.8º, §1º in fine da lei nº9099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.14/15, devendo os mesmos serem substituídos por cópia, caso solicitado Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.007223-8 - VALERIA ELENA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X SKY BRASIL SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença ; 3) No acordo firmado entre as partes em janeiro/08 competiria à empresa ré creditar cinco mensalidades a partir de fevereiro de 2008. A autora noticiou a interrupção no serviço em 31/06/08. Assim, I-se a reclamada para restabelecimento do serviço mediante o pagamento das faturas com vencimento nos meses de julho e agosto no prazo de cinco dias sob pena de multa única no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2007.825.007674-8 - RAUL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARILSON MACEDO DOS SANTOS Sentença:Considerando a ausência da parte Autora à A.C., apesar de regularmente intimada (fls.47) e a falta de identificação da assinatura do Réu no AR de fls.46/verso e, considerando ainda que não foi indicada sua localização pelo Reclamante, revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007900-2 - EDSON LUIS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.008284-0 - GERALDO PAULO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS CARDOSO FIRMINO (SP-239853), Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:A execução de multa depende do trânsito em julgado de sentença eventualmente favorável ao reclamante, com a confirmação da liminar. Assim, INDEFIRO o pedido de fl.64. I-se. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.825.008433-2 - ANDERSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA VALLE SOARES DA SILVA (RJ-138384), Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa ; 2) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008614-6 - ANDREA DO NASCIMENTO GIMENES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BCP S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR ALVARENGA DE OLIVEIRA (RJ-133784), Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.003212-8 - IVAN PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.003611-0 - SONIA MARIA BAPTISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diante da intempestividade (certidão - fls.57), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2008.011.005042-8 - THEREZINHA VERARDO SALLES X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/09/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2008.011.005213-9 - LITORAL TINTAS DE SÃO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO LIMA (RJ-147676)) X AUTO LITORAL VEICULOS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para CONDENAR a reclamada na obrigação de pagar à empresa autora a quantia de R$ 704,99 (setecentos e quatro reais e noventa e nove centavos), com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar do ajuizamento da ação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por dano moral, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.005277-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). MARCELA COUTO GOMES (RJ-162062E)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.011.005648-0 - CHARLES CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). LEDILCE DA SILVA CAMPOS SAMPAIO (RJ-162441E)) X FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto caberá a parte autora, após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do imposto de renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim nego provimento aos Embargos de Declaração. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.005724-1 - TERESINHA SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297)) X ATECERJ ASSOCIAÇÃO DOS TECNICOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Decisão:Considerando o erro material constante da sentença de fls. 113/114, corrijo-a de ofício com base no art. 463 I do CPC, para determinar que na parte dispositiva passe a constar o nome correto da reclamada, qual seja, ATECERJ- Associação dos Técnicos de Comunicação Social do Estado do Rio de Janeiro. PI. \r\n\r\nProc. 2008.011.010856-0 - CAMILA FURTADO PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A -CRED FINANCEIRO - BANCO ITAU Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011666-0 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X ART NOIVAS Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011701-8 - DIANA SOUZA PALHETA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se \r\n\r\nProc. 2008.011.011828-0 - NEUSA SALLES SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CRED - RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA Decisão:...\"Diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001682-2 - MARIA DE FATIMA DA CONCEIÇÃO SOUZA X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, e-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.001837-5 - LUIZA ARAUJO JORGE DE AGUIAR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1) Anote-se na capa dos autos e na DRA o nome do patrono da autora constante do instrumento de mandato anexado à fl.51; 2) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 300,00), referente a multa prevista no item 1 do acordo celebrado em sede de audiência de conciliação (fl.34), tendo em vista o pagamento a destempo da obrigação principal de pagar; 3) Caso a obrigação seja cumprida, e-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.004127-0 - LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inexistido risco de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.011656-7 - CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.011877-1 - RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL VIANNA BALTHAZAR DOS REIS (RJ-085843)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...diante da necessidade de aprofundar a instrução da presente demanda, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.825.002036-6 - ROSALVA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709), Dr(a). DILMA HELANE SOARES (RJ-153064E)) X CREDICAR ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Despacho:O documento de fl.71 emitido em 31/07/07 comprova o cancelamento da fatura com vencimento no dia 15/09/06. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls.64/65. I-se a parte autora por AR para que diga no prazo de cinco dias, se tem algo a requerer. Em caso negativo ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006016-9 - DANIEL MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) I-se a Reclamada para, para que proceda ao depósito de R$ 380,00 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 642564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristiane Tardeli Sao Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.825.001571-0 - TALENTO CENTRAL DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JOÃO EDUARDO FERREIRA MACHADO 2)Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.825.001149-3 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X SILVIA CARDOZO MONTEIRO 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.003077-3 - JORGE ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE Despacho:Fl. 34: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.825.007169-6 - MANOEL ATAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X ANTONIO JOSE DA SILVA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.004028-9 - HOTEL MARLEN ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783)) X GRAZIELLA NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.825.002858-9 (135342004) - LUCINÉIA ANTUNES RAMALHO X WIT LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:A sentença de fls.95-96 condenou a 1ª e a 3ª reclamadas à substituição de um aparelho celular adquirido pela autora no prazo de dez dias sob pena de R$ 1.000,00. Descumprida sua obrigação a ré SIEMENS depositou o valor da multa tendo sido expedido mandado de pagamento (fl.146). Entretanto a autora informou que o aparelho que lhe foi fornecido não funcionava, razão pela qual foi fixado novo prazo para o correto cumprimento da sentença, sob pena de nova multa no valor de R$ 1.000,00. Não havendo prova nos autos do cumprimento da obrigação de fazer pelas devedoras foi determinada a expedição de mandado de penhora sendo arrolados os bens constantes do auto de fl.174, contra cujo leilão a executada SIEMENS ora se insurge. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 191-192. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000292-3 - SUELI CRISTINA VILLA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:A autora é advogada militante nesta Comarca. Assim, I-se por DO cumprindo-se o despacho de fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.825.001057-9 - PASCHOAL GARCIA TERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAYALLA MENDONÇA SILVA (RJ-138387) Sentença:[...] JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS [...] \r\n\r\nProc. 2007.825.001110-9 - JOILSON MORAES DE SOUSA E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 16/10/08, ÀS 12:40 Hs \r\n\r\nProc. 2007.825.004525-9 - VLADIMIR NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Com efeito a decisão de fl.95 que concedeu assistência judiciária gratuita ao autor não compreende a autenticação de peças processuais ou fotocópias ex vi do art. 3º da lei nº:1060/50, dirigindo-se as isenções previstas em lei unicamente a atos processuais. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl.111. \r\n\r\nProc. 2007.825.008229-3 - MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X VIVO S/A INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/10/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.000722-5 - ANDERSON NOBRE BASTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/10/08, ÀS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004249-3 - CLAUDIO TEIXEIRA GONDIM X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls.77-78, conheço do recurso. De fato há omissão a ser sanada, vez que a sentença de fls. 75-76 que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, deixou da manifestar-se quanto a devolução do produto adquirido pela parte autora. Assim, conheço dos embargos e julgo-os procedentes para retificar a sentença supramencionada, determinando que após a restituição da quantia, as reclamadas deverão providenciar a retirada do aparelho defeituoso da residência do reclamante mantendo-a em seus demais termos. Sem custas ou honorários. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.011.004659-0 - DILVA HELENA DE OLIVEIRA X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004694-2 - KELY ROSALINO DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Inexistido risco de dano irreparável ou de difícil reparação, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008985-0 - JOSELITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X METAL TEMPER AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.825.000064-3 - JUAN CARLOS ABRANTES FERREIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1) Deixo de receber os embargos de declaração de fls.79-80, haja vista sua intempestividade como certificado à fl.83 vº. Ademais, a reclamada CASAS BAHIA apresentou recurso no mesmo sentido, tendo sido negado provimento ao mesmo; 2) E-se mandado de pagamento ( R$ 927,75 - fl.78 ). Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.825.000502-1 - JORGE VICTOR BRASIL LEROUX (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X ALPHA POINT INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Diante da intempestividade (certidão-fls.67), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.001251-5 - JORGE BRITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA PARA O DIA 02/10/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005837-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X VAGNER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIO DOS SANTOS MENDES (RJ-144149), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/10/08, ÁS 16:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.006287-0 - EDGARD DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CONDOMINIO SHOPPING DO PERO INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS-PENHORA PARA O DIA 02/10/08, 16:00 Hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.825.006882-6 - SANDRA CHRISTINA DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X DOCE BEBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) à autora sobre certidão de fls 122/122v \r\n\r\nProc. 2006.825.005243-2 - LUZILENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X CONEXÃO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1) Considerando o acordo entabulado entre a devedora e a empresa CONEXÃO TURISMO às fls. 175 e 182, SUSPENDO a execução com base no art. 792 do CPC quanto à 1ª reclamada. Ultimado o prazo pactuado entre as partes, I-se o credor para que diga se dá quitação, vindo então conclusos para extinção; 2)Aguarde-se eventual manifestação da credora COSTA CRUZEIROS LTDA. \r\n\r\nProc. 2007.825.001285-0 - ISMAEL JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:1) Certifique o cartório se a executa opôs impugnação à execução ; 2) Em caso negativo, cumpra-se o disposto no item 2 do DESPACHO de fl. 114, alertando-se ao credor que caso tenha interesse em adjudicar os bens descritos no AUTO DE PENHORA de fl.117, deverá restituir ao executado a diferença entre o valor da execução e o valor apurado com a avaliação dos bens. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003298-8 - MARLUCIA CLAUDIA VALADAO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) EDIT SANTOS DE SOUZA, Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) 2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. 3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exequente para que no prazo de 10 dias indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.006153-8 - FABRICIO DINIZ NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRÊA DIAS SOARES (RJ-144566), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:1) A gratuidade de justiça já fora anteriormente deferida por ocasião do recebimento do recurso inominado, conforme consta expresso no item 1 da DECISÃO de fl.257; 2) Não obstante, o Conselho Recursal foi taxativo ao expressar através da SÚMULA de fl.276 que com relação a condenação do autor nas custas e honorários advocatícios, deverá ser observado o artigo 12 da Lei nº: 1060/50 que por sua vez é taxativo ao expressar que \"a parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las desde que possa fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família\" ; 3) Assim, aguarde-se no arquivo provisório a notícia da modificação da situação financeira do devedor ou o decurso do prazo previsto no art.12 da lei 1060/50. Sem prejuízo, intime-se-lhe para que no decorrer dos 5 anos noticie eventual modificação, quando então deverá efetuar o recolhimento das custas. Ultrapassado o prazo, dê-se baixa e arquivem-se de forma definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.825.007238-0 - IVAN ROLLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X PHILIPS MEDICAL SYSTEMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626) Despacho:I-se as reclamadas para que procedam ao depósito de R$ 292,73 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.007849-6 - EDSON DO ESPIRITO SANTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310) Decisão:Inexiste omissão na sentença prolatada. Todos os pedidos formulados pela parte autora foram apreciados. Ademais, não cabe à parte ré postular em favor de interesse de terceiro (CPC - art. 6º) e não cabe à Justiça Estadual a tutela de interesse da União Federal. Portanto, caberá à parte autora após o recebimento do valor da condenação adotar as providências necessárias para incluir na declaração do Imposto de Renda o valor recebido a título de compensação por danos morais, ou eventual questionamento judicial sobre o fato gerador do imposto. Assim, nego provimento aos Embargos de Declaração. PI. \r\n\r\nProc. 2007.825.007870-8 - ALFREDO CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor e o teor dos documentos de fls. 37-38, ISENTO-O do pagamento das custas a que foi condenado através da sentença de fl.35. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.008515-4 - SOLANGE MEIRELES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.70, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.000623-3 - ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.011.001166-6 - MARIA DO SOCORRO CARNEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença de fl.33. Em caso positivo, I-se o réu para pagar em 15 dias o valor devido, sob pena de multa de 10% (CPC - art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2008.011.003072-7 - SILVIA SOARES CANELA NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X PRISMA FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.004209-2 - JOSE ADAILTON ALEIXO (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.005241-3 - LEANDRO SALOTTO DE LIMA X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA (RJ-130699), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.009278-2 - FABIO JUNIOR GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X VIVO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.009979-0 - ALEXANDRE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.010477-2 - GILSON SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. A pretensão da parte reclamante é clara ao requerer a configuração da prática do anatocismo na medida em que pleiteia a \" revisão do débito para sua apuração com o expurgo da capitalização dos juros operada durante o período da conta sem uso, considerando o abuso econômico\", o que é vedado em sede de Juizados, diante dos princípios previstos na lei 9099/95. Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.825.000207-0 - MARIA EVA DE MOURA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.001083-2 - ELIZETE DE ALMEIDA SANCHES (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X MAS ASSISTÊNCIA JURÍDICA E CONTÁBIL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.004864-1 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Decisão:O pedido de fls.29 foi formulado pelo Autor no dia 15/07/08, após a AC do dia 10/07/08 (fls.23), o que impede a decretação da revlia do Réu. Assim, recebo fls.29 como aditamento à petição inicial. Designe-se nova AC. I-se as partes, o Réu com cópia de fls.29. \r\n\r\nProc. 2008.011.004864-1 - MANOEL RODRIGUES LESSA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) INTIMAÇÃO AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/09/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2008.011.004872-0 - EDSON LUIS FRANCISCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls.51, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95, uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.011.004974-8 - EDUARDO AFONSO RAIMO X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO LOTEAMNETO LONG BEACH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.008259-4 - ILMA RANGEL PINTO (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X BANCO IBI S/A AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.011.008443-8 - VALDECI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VILAREJO HOME CENTER E OUTRO Despacho:O requerimento da antecipação de tutela já foi apreciado. Assim, aguarde-se a AC, já designada. \r\n\r\nProc. 2008.011.012030-3 - CINTIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). MARCELA LIRA FREIRE (RJ-155220E)) X NEW ART INFORMATICA Despacho:esclareça a reclamante se o celular está em poder da ré ou se foi enviado para assis tec \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.825.000085-3 (122642004) - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO (COOPERDUNAS CABO FRIO-RJ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:...aguarde-se por 90 dias a mannifestação do exequente que deverá informar seu novo endereço. i-se. \r\n\r\nProc. 2004.825.000268-0 (123762004) - LEACYR GOZI (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Considerando a planilha elaborada pelo Contador à fl.142-144 apontando o recebimento a maior pelo autor de R$ 366,63 e a falta de pagamento de R$ 1289,34 a título de honorários advocatícios, i-se a ré para que proceda ao depósito de R$ 922,71 no prazo de cinco dias complementando o valor da execução, sob pena de seu prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.825.000333-2 - ELIANE SOUTINHO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X CREDICARD ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:I-se as reclamadas para que procedam ao depósito de R$ 496,56 no prazo de cinco dias complementando o valor do débito, sob pena de execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.011.002332-2 - IOLANDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663), Dr(a). JANAYNA MONICA DE SOUZA (RJ-155112E)) X PRÓ-ODONTO Despacho:Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.011.008768-3 - CELSO PINHEIRO BOLIVAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X ARIGATO ADMISTRADORA DE CONSORCIO S/C) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 644290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644215": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001852-7 - L.A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.012.005037-6 - SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ROSANGELA DIAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 231, assinando prazo de dez dias para os requeridos apresentarem os documentos apontados. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.012.000080-7 (10408/01-9) - DEOIRIS DA SILVA NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Digam as Exeqüentes quanto ao prosseguimento da presente execução, haja vista a extinção dos embargos de terceiro (processo nº 2006.012.001428-3) em apenso, apresentando planilha atualizada do débito e bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001729-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Fls. 130/131: Indefiro o julgamento antecipado da lide, haja vista que a parte Ré pretende a colheita do depoimento pessoal do representante legal da parte Autora, o que restou deferido na decisão saneadora de fls. 127/129.Fls. 132: Ante ao recolhimento das custas da diligência, intime-se pela via postal o sócio MÁRIO LUIZ DE MELO CORREIA, que subscreveu a procuração de fls. 07, para prestar depoimento pessoal na audiência designada para o dia 15.10.2008 às 13:30 horas, sob pena de confesso.O endereço é aquele declinado na alteração contratual de fls. 45/48,Fls. 136: Anote-se na autuação, para efeito das intimações através do Diário Oficial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.012.000827-5 - R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Port. 001/2001. Intimação aos requerentes para ratificarem o pedido por termos, em Cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.012.002114-3 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X IZAQUEU ALVES DA ROCHA E OUTRO Decisão:Assino o derradeiro prazo de dez dias para recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.012.001139-9 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO Decisão:O documento acostado pelo embargante não demonstrou a alegada miserabilidade jurídica. Por esta razão, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça, e determino o recolhimento das custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Quanto as demais alegações apresentadas na peça do embargante, insta salientar que direito adquirido é instituto exclusivo do direito material, não se aplicando ao direito processual. Tanto é assim, que como regra as normas de direito adjetivo têm vigência imediata, aplicando-se, inclusive, aos processos em curso, exceto os casos legalmente previstos.Assim sendo, deverá o embargante no prazo assinado acima comprovar a garantia do juízo da execução de honorários, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.001428-3 - JOSE FRANCISCO FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X PAULO ROBERTO VIEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO ajuizada por JOSE FRANCISCO FONSECA XAVIER em face de DEOIRIS DA SILVA NICACIO e VERA LÚCIA DE MACENA NICACIO.No curso da demanda, as partes chegaram ao acordo que se vê às fls. 58/59, dando solução amigável ao litígio.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes na petição de fls. 58/59, para que se produzam os efeitos legais pretendidos, mormente a formação de título executivo judicial, resolvendo o mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.000854-8 - NILZA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X ENIZETE NEVES PEREIRA Despacho:Tendo em vista o acúmulo sem prejuízo de funções com a 1a Vara e Juizado Especial Cível, desta Comarca, e ainda, em razão de estar em pleno período de registro de candidaturas no juízo eleitoral no qual também esta magistrada é titular, redesigno a audiência para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se previamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1999.012.002524-4 (7188/99) - BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X JOÃO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (ESPÓLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Ao executados acerca do teor da planilha apresentada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.000805-7 - ALTINEA CONCEIÇAO FALCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Ante ao silêncio da Exeqüente acerca da intimação de fls. 178, homologo os cálculos de fls. 174/177, que consolidou o montante da dívida até o mês de abril/2008 em R$ 78.132,83.Indefiro a substituição da penhora requerida pelo Executado às fls. 115/116, tendo em vista que o novo imóvel ofertado tem valor inferior ao da dívida. Também não há prova de que o imóvel seja de propriedade do Executado.No mais, o contrato de locação de fls. 119/123 tinha término previsto para 31/12/1998(!), não servindo como prova de que é através dele que o Executado retira seu sustento.À Exeqüente para optar por uma das modalidades de expropriação previstas no artigo 647 do CPC, na redação da Lei 11.382/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.002755-0 - H.S.D.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X M.V.A.N. Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência dos Ofícios de fls. 69/77. \r\n\r\nProc. 2008.012.000572-9 - J.J.B., R.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X J.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.012.000091-0 (8936) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MPSS MATERIAL DE PISCINAS, SAUNAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Inventariante: OZORINA DE SOUZA SILVA Despacho:Ao executados, em cinco dias, acerca da planilha apresentada. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.012.002369-3A - PARADA SETENTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:Tendo em vista o pleito de fls. 42, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Sem custas. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002190-1 - M.L. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação interposta pela Ré às fls. 66/69, no efeito devolutivo apenas, a teor do que determina o artigo 520, VII, do CPC. À parte Autora para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Ao Ministério Público para seu parecer recursal, caso participe do processo.Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de contra-razões, e não tendo sido argüida matéria que importe no reexame dos pressupostos de admissibilidade do recuso, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça independentemente de nova decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.012.001746-6 - ALZIRA MOLINA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NEUZA MOLINA DA CUNHA Despacho:Fls. 57: A inexistência de doença mental não impede o deferimento da interdição requerida, a teor do que dispõe o artigo 1.780 do CC/2002, mormente porque há nos autos prova de que a Requerida é portadora de limitações físicas (fls. 14, 22, 28). Esclareça a Autora se a Interditanda tem condições de comparecer a uma audiência especial perante este Juízo em razão das seqüelas de AVC relatadas no laudo de fls. 51, assim como se atualmente residem nesta Comarca ou na de Nova Friburgo, declinando, conforme o caso, endereço atualizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.012.000570-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCIA LUCIA NAVEGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Port. 001/2001. Intimação à Interditanda para ciência do Despacho de fls. 44: \"Tendo em vista a comprovação da impossibilidade de comparecimento da Interditanda, redesigno o ato para o dia 21 de outubro de 2008, às 14:30h\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.012.001166-2 - Inventariante: ROBERTA AZEREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X GILBERTO SILVEIRA ALVES Decisão:Ante a inércia da Inventariante IRACEMA ALVES DE CARVALHO, que não promove o regular andamento do feito há quase um ano, em que pese devidamente intimada, destituo a mesma do cargo. Nomeio em substituição a herdeira ROBERTA AZEREDO ALVES, a qual deverá ser intimada pessoalmente para firmar o termo de compromisso e providenciar o integral cumprimento da decisão de fls. 110 no prazo de 10 (dez) dias.Anote-se no D.R.A. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.001652-0 - Inventariante: ANGELA MARIA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X WILLIAM FELIX LEITE Port. 001/2001. Intimação à inventariante para se manifestar acerca do Laudo de Avaliação, que avaliou o imóvel no valor de R$ 120.000,00. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.012.002043-3 - DANIELLE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X JOSE RICARDO RIBEIRO), GABRIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Portaria 001/: ao autor para fornecer cópia de sua procuração e da decisão de fls. 10, a fim de instruir a precatória expedida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.001580-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...)Com efeito, por se tratar de competência em razão da matéria, e, portanto, absoluta, não há como conceber-se a pretendida prorrogação, ao passo que não está contemplada nas hipóteses previstas pelo art. 102 e seguintes, do Código de Processo Civil.Por todas essas razões, reputo que o juízo da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu não é competente para processar e julgar a presente ação, e SUSCITO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, em observância às regras dispostas no art. 115, inciso II, do Código de Processo Civil.Procedidas as anotações necessárias e o desapensamento, expeça-se ofício encaminhando a presente ao Exm° Presidente do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista pelo art. 118, inciso I, e parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.010297-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Portaria 001/2001: ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da precatória expedida. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.012.000535-1 - E.C.D.L. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X P.F.A.), E.F.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação ao autor para ciência do Estudo Social de fls. 32/33. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000591-0 (10265) - EUGENIO CORREA DA SILVA - ESPOLIO, Inventariante: ELINDENIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X WILSON DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Port. 001/2001. Intimação à representante legal da parte autora para informar, no prazo de 10 dias, se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2003.012.005533-3 - ITAULEASING DE ARRENADAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SEBASTIANA BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça de fls. 99, verso, no prazo de 10 dias: \"(...) deixei de buscar e apreender o bem descrito em razão de ter sido informada pelo patrono da autora, (...) que a ré deverá pagar a quantia referente ao valor do automóvel até a data de 31/07/2008\". \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.012.005401-8 - NORBERTO LUIZ LANZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MARIO AUGUSTO SIGNORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Port. 001/2001. Intimação às partes acerca da manifestação do Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0 - SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO) X ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES), MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Diante da manifestação de fls. 78, da parte autora, aos requeridos para justificar a produção de prova pericial, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001173-9 - ALEXSANDRA DE SOUZA PAULO, ELISANGELA DE SOUZA PAULO, SANDRO MARCIO DE SOUZA PAULO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA PAULO, MARCOS ANTONIO DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064)) X AGUA MINERAL CASCATAI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122) Port. 001/2001. Intimação às partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários apresentada pela Perita, no prazo de cinco dias (07 salários mínimos para cada parte a ser periciada). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Modificação de Clausula. \r\n\r\nProc. 2008.012.001778-1 - JESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X WALLACE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000575-2 - JESSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X JESSÉ DE OLIVEIRA Portaria 001/2001: ao autor para fornecer cópia de fls. 33/35, a fim de instruir o ato expedido. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.012.000338-8 - P.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA BEZERRA DE MELLO MEDEIROS (RN-006802) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 35, haja vista a afirmação contida na contestação de que a Ré não tem condições de custear sua vinda a esta Comarca (fls. 21). No mais, a audiência designada às fls. 34 é de conciliação e a Advogada da Ré tem poderes para transigir (fls. 25), sendo desnecessário o comparecimento pessoal da parte. Cumpra o Autor a determinação contida no segundo parágrafo da decisão de fls. 33, providência que poderá ser realizada através dos Correios. Prazo: 10 (dez) dias. Não havendo acordo, voltem para saneamento do feito, o que obviamente importará no indeferimento do pedido de convolação do feito para divórcio consensual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.012.000994-0 - DANIEL MOTTA VALADÃO, ROSANGELA SAMULEVICZ PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X NABI CALIFFA (ESPOLIO)), DERNEZA MOREIRA CALIFFA (ESPOLIO)), Confrontante: ADMIR VIDAL DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE VIDAL FILHO) Portaria 001/01: Aos autores, para recolher o valor de R$ 3,65 + Caarj + Funperj + Fundperj referente à expedição de ofício para Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 644215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Katiuscia Sales Abdalla Helayel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.002671-3 - HUMILTON MUNIZ MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPÓLIO DE FIRMINA VIEIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fl. 60, decreto a revelia da parte ré. Nomeio curador especial. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.023.043368-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Por ordem da MM Juíza, tendo em vista que o sistema acusa petição protocolada no PROGER da Capital em 19/05/08 sob o número 200801949603, à parte interessada para que traga aos autos cópia da referida petição ou se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.002264-9 - EDITH QUADROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MERCEDES QUADROS Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. 2-Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 34/37, retifiquem-se as primeiras declarações para fazer constar a qualificação completa dos herdeiros dos irmãos pré-mortos à inventariada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.023.009281-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS AURELIO CANTES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066) Despacho:Primeiramente, o-se à SRF, DETRAN, LIGHT e SPC, desde que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.023.008980-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON MARINHO BERALDO DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 41/46. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.008012-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUSCENI BENTO BARBOSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para esclarecer a petição de fl. 38, tendo em vista a certidão do OJA de fl. 32 (Certifico e dou fé que procedi diligência na rua indicada e não logrei êxito em achar o nº 09). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.000732-4 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MERCADO ESTRELA PORTO DA PEDRA LTDA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.010801-3 - ITA LINHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (SP-090053) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, se desiste do depoimento pessoal do RL da parte autora ou, caso contrário, que recolha as custas devidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.008792-1 - CLAMAX CAR VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC para o dia 30/10/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.002365-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KARLA MORISCO EBRENZ Despacho:Fls. 70/71- Manifeste-se a parte ré, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008060-4 - VALQUIRIA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X MASSA FALIDA DE DISMANI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.), Síndico: ALVARISTO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Promova a autora o devido andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007898-1 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Ao autor sobre mandados devolvidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.009529-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ADED MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Traga a executada uma proposta de acordo no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.023.002229-7 - NILCEIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADECIO RODRIGUES LOPES Decisão:Considerando os termos das certidões de fls. 33 e 36, verso, bem como o requerimento de fl. 37, decreto a prisão civil do executado pelo prazo de sessenta dias. E-se mandado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.023.008442-9 - JOSÉ ROMAGNO ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOAQUIM ORESTES Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo audiência de justificação para o dia 03/09/08 às 14:30 horas. 3-Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.023.001260-3 (5444) - Inventariante: GLORIA MARIA FRANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X ELCIO TEIXEIRA De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.514.000961-1 (10671) - JOSE CARLOS DE MOURA X MARIA LIZETE BENAZIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117715) Ao inventariante para que cumpra fl. 83. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.023.002773-6 - TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANBS EMPREENDIMENTOS LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls. 65/70. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007795-6 - ALEXSANDRO CARNEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA SA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o impugnado sua manifestação de fl. 131, eis que confusa. \r\n\r\nProc. 2008.023.006213-6 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:1-Defiro JG.2-Considerando que a relação de consumo entre as partes é óbvia; que as alegações autorais revelam-se verossímeis e a parte autora é tida como hipossuficiente frente à ré; considerando, ainda, que a interrupção do serviço de energia elétrica já provocou lesão e de difícil reparação e, por fim considerando que não é possível admitir o corte no fornecimento do serviço enquanto pender dúvida acerca do valor cobrado; por outro lado, a providência pretendida se revela incapaz de provocar qualquer lesão ao direito da outra parte, o que reforça a necessidade de prestá-la imediatamente; presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a AMPLA restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).3-Cite-se e i-se a ré acerca desta decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.004618-2 - RONALDO DE LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. Roberto Carvalho Barros. I-se-o com urgência para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.023.006565-2 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Recebo a denunciação ao IRB. Recolhidas as custas devidas, cite-se-o, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010600-7 - FRANCISCO SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para dizer se dá quitação, considerando a petição de fls. 116/117 e o oficio de fl. 118. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.023.004214-0 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X JANE CLARA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARCIA (RJ-050298) Despacho:Certifique o cartório quanto à eventual manifestação da parte autora. Sem prejuízo, diga a parte ré, objetivamente, se concorda com o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.023.041664-5 - MARIA EDUARDA DE SALLES ALBANO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X NITEROI MARKET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Manifeste-se o denunciante acerca da devolução da precatória de citação do denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007729-0 - PETRÚCIO ALVES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Decisão:...Às fls. 90/98, apresentou o réu contestação.São verossímeis as alegações da parte autora, corroboradas pela apresentação dos documentos acostados à inicial.Presente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à vida e saúde dos autores.Diante do exposto e em obediência também ao princípio da dignidade da pessoa humana, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA pretendida para determinar ao Réu que inicie, num prazo máximo de quinze dias, a realização da obra de reparo da rede de esgoto sanitário no local da residência dos autores, utilizando-se de todas as técnicas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). I-se. Após, ao MP.... \r\n\r\nProc. 2008.023.002231-0 - MARILCÉA FREITAS COSTA X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)), LUIS ROBERTO GUIMARÃES BRAGA, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), BEATRIZ GUIMARÃES VIANA Diga o autor sobre a resposta do réu. Após, especifiquem provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.005099-9 - SONIA ESTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS (RJ-107139)) X JUSSARA MARTINS ESTETICA DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Decisão:Nomeio em substituição a Drª Nadja para realizar a perícia. I-se-a para dizer se aceita o encargo, bem como para formular sua proposta de honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.009528-6 - JAIDE LOUREIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar aos Autores JAIDE LOUREIRO DE OLIVEIRA e WALCYR GONÇALVES DE OLIVEIRA, qualificados nos autos, o domínio do imóvel usucapiendo, descrito na inicial, com fulcro no artigo 550 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028 do CC vigente, ressalvados os interesses futuros das Fazendas.Transitada em julgado a presente sentença, e comprovadas as quitações fiscais, na forma do artigo 945 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao Ministério Público e às Fazendas.Após, expeça-se ofício para registro no competente Registro Geral de Imóveis.Condeno a parte ré, Empresa Imobiliária Melgil Ltda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em favor do CEJUR/DPGE, que ficam arbitrados em R$ 500,00.P. R. I. \r\n\r\nId: 644302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.023.010220-7 (1670) - OZEAS RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Certifique-se sobre a regularidade da taxa judiciária.Manifeste-se o autor, em cinco dias, sobre a petição e documentos de fls. 215/218. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008198-8 - ARNALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E SUA MULHER SONIA CONCEICAO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321), Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CLEMENCIA LINA DOS SANTOS Sentença:...ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso III do CPC. Na petição de fls. 62/63 a segunda autora afirma que arcará com as custas do processo. Considerando que demandante se encontra em local ignorado, intime-se-á, na pessoa de sua advogada, através da imprensa oficial, para efetuar o recolhimento das custas - cujos valores deverão ser informados - no prazo de 60 dias, sob pena de ser extraída certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição da Dívida Ativa do Estado. Com o trânsito em julgado, excluam-se dos registros e autuação os nomes do primeiro autor e da ré. \r\n\r\nProc. 2007.023.012908-3 - LEILA MARMO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Em réplica.Oficie-se como requerido - fl. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.023.003801-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSON APOLINÁRIO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Recebo a emenda de fl. 23.Venha o A.R. correspondente à notificação de fl. 13. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.023.008024-2 - MG MECÂNICA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA CAVALHEIRO (SP-181061)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364) \"Designo audiência de inquirição para o dia 11/09/08, às 13h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se.\" ( republicado por incorreção ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.010690-3 - ALDELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X JOSÉ CARLOS ROSA Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2008.023.013786-0 - MARIA ANTONIA CAMELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se a parte ré,na pessoa do seu representante legal, para que compareça à audiência que designo para o dia 09/10/08, às 16h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Intimem-se a autora e seu patrono. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.023.003493-1 - CELSO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Republicação: Vistos, etc.Recebo os Embargos de Declaração de fls. 40/41, eis que tempestivos.A sentença de fls. 34 limitou-se a homologar o acordo das partes e determinar o arquivamento, com a certidão de regularidade das custas.Fiz constar do intróito da ata que pela Ré foi requerida a juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposto, requerendo prazo para a juntada dos atos constitutivos, o que foi deferido, sendo assinado o prazo de 5 dias. Assim, como não há qualquer determinação de regularização da representação processual da Ré, desacolho os Embargos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.003916-3 - DEJALMI VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Especifiquem provas e informem se há interesse na designação de audiência coniliatória. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009448-2 - LÚCIO JOSÉ COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DUIM SILVEIRA LIMONGI (RJ-137174)) X JOSÉ CÂNDIDO COELHO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768) Despacho:Ao autor que especifique as provas que pretendem produzir.Digam as partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.023.008580-1 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X SYLVIA CASTANHEIRA FERNANDES GOMES E OUTROS Decisão:Com cópia de fl. 12, oficie-se ao RGI indagando o endereço ou outros elementos que auxiliem na localização de NADYR CASTANHEIRA FERREIRA.Certifique-se como requer o M.P. - fl. 105v. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.011127-3 - JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X CENTER PEÇAS DE ITABORAÍ LTDA), Fiador: WALLACE BRINCHNEIR SILVA), Fiador: JOSÉ LUCIO REIS GALVÃO), Fiador: MARTHA ROCHA FERRAZ REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544) Certifico, por ordem do MM. Dr. Juiz Antonio Carlos Maisonnette Pereira, Juiz Tabelar desta Vara, que a audiência retro foi redesignada para o dia 17/12/08, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.023.003535-2 - NILDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X RONALDO RICHARD MORELLI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III, CPC. Sem custas e honorários.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.012565-0 - OZELIAS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SUZETE DE CARVALHO SILVA Ao autor. . \r\n\r\nProc. 2008.023.000713-7 - ESPÓLIO DE CARLOS DA SILVA MIRALHES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)), Inventariante: LUIZ CARLOS SODRÉ MIRALHES) X RENEE CORREIA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel c/c cobrança de débito locatício \r\n\r\nProc. 2007.023.012620-3 - MILTON CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X JULIO MACHADO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl. 18v. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.012787-6 - CARTÓRIO DO 2. OFICIO DE JUSTICA DE ITABORAI E OUTRO, Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diligencie o Município quanto à localização dos interessados Otto Konig e Iracema Alves Konig.Oficie-se como requerido no item 2 da promoção de fls. 32v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.014279-8 - ALECSANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir e informem se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.023.002570-3 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X RUI BARBOSA CIPRIANO E OUTRO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.023.008568-7 - EDSON PEREIRA DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JARBAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-037727)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Marco A.I.J. para o dia 15/10/08, às 14h.Intimem-se o autor e o representante legal da ré para que comparçam à audiência e prestem depoimento pessoal, ficando advertido de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor. Expeça-se mandado Intimem-se as testemunhas que forem arroladas no prazo legal (CPC, art. 407).Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.011670-2 - ANTÔNIO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BANCO BMG EMPRÉSTIMO S/A Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 47 endereçando-o à Secretaria de Administração do Estado do Rio de Janeiro, conforme petição de fl. 60.Ao autor sobre o A.R. de fl. 50. \r\n\r\nProc. 2007.023.013422-4 - FÁTIMA MADUREIRA LEGENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X RODRIGO MOREIRA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Despacho:Junte-se. Apresentem as partes suas alegações derradeiras em 20 dias \r\n\r\nProc. 2008.023.008269-0 - RITA DE CÁSSIA SANTANA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo a desistência manifestada à fl. 35 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas.Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.012991-7 - ALMERINDA CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X JERONYMO CORREA DA SILVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.011476-6 - Inventariante: ALCIDES FRANCO PACHECO X MARIA EDITH FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação como requerido à fl. 215.Ao inventariante sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000551-7 - MARINALVA ALVES CHAVES, Inventariante: ELIZABETE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA CARDOSO Despacho:À parte autora sobre o A.R. de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2008.023.000582-7 - PAULO MALAQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TURISTRELA TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012551-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X SCF COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Republicação: Manifeste a ré sobre fls. 153 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.023.001310-1 - MARIA DALVA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (MG-107481) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2008.023.001342-3 - LUIZ ARTHUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500)) X UNICARD UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.002365-9 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo de fls. 52/54 mantendo-o retido nos autos.Especifiquem provas e informem se há interesse na designação de audiência - CPC, art. 331. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.023.007296-6 - PAULA SALLES DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Inverto o ônus da prova em prol dos consumidores, porque hipossuficientes, cumprindo à ré demonstrar a solicitação feita para estorno do valor pago pela compra cancelada. Concedo o prazo de 10 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.023.003365-3 - IMOBILIÁRIA O M GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X VALDIK FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER WILLIAM OLIVEIRA COSTA (RJ-124235) Despacho:Informem se há interesse na designação de audiência (CPC, art. 331). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.023.003612-1 (1151) - SANDRA LUCIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.023.007768-0 - MIRIAM GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Intimem-se os Drs. FRANCISCO PAULO GONÇALVES, OAB/RJ 91.991 e NILZA GONÇALVES DE FREITAS, OAB/RJ 33.902 para dizer se continuam no patrocínio da causa, cientes de que seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2008.023.007642-1 - MARCELO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X BV LEASING) Despacho:Venha cópia da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício de 2007. \r\n\r\nId: 644363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.011616-7 - J.C.S. E OUTRO, L.P.S. Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. 1- PROCEDA-SE AO ESTUDO DO CASO. 2 - DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DA INFANTA LUANA AO CASAL JOSÉ E ELI. 3- ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MO NO ITEM 03 DA PROMOÇÃO DE FLS.26 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.023.006909-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X ERNANDE CORDEIRO SILVA), LORRAYNE MARTINS SILVA Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte ré a se pronunciar em RÉPLICA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.023.004209-7 - NELSON TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D) Despacho:à parte autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008515-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)), PHILIPE MATHEUS MARINS DUTRA Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE INTERESSADA EM IMPULSIONAR O FEITO, INOBSTANTE PESSOALMENTE INTIMADA PARA TAL FIM, CONFORME FLS.25, , IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM ARRIMO NO ART.267, III DO CPC. . P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.514.003530-5 (8216) - CARLOS WILSON DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2003.023.042546-4 - VALCINEI DE ARAUJO BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, 2 Registros Civis, vem acumulando juízos distantes como Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia, face a inesperada posse como juiz eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessico volume de trabalho, e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições, recomendam por necessário uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a presente audiência redesignada para o dia 29/10/2008, às 13:40 horas. Intimados os presentes, intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2004.023.008097-9 - ANTONIO BRIVES GALHARDO E OUTRO Despacho:INTIME-SE COMO O REQUERIDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.008641-6 - SUELY MARIA BARBOSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X ALTAIR DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:VISTOS, ETC. ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NÃO IMPULSIONA O FEITO A PERIODO BEM SUPERIOR A 60 DIAS, PATENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, IMPONDO-SE ASSIM A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.011245-9 - DIMAS LEANDRO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X RENATA SILVA DE PAULA Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. SEGUE SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, com esteio no artigo 267, inciso VI, da lei de ritos. ANTE AO CREPITANTE DESINTERESSE DO AUTOR NO DESLINDE DO FEITO, PATENTEADO PELA INEXISTENCIA DE INICIATIVA AUTORAL. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.002534-1 - DAYANA HONORATO REPRESENTADA POR ANGELA MARIA HONORATO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIS ALVES CAVALCANTI Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre a justificativa de fls.49/53 \r\n\r\nProc. 2007.023.011074-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X ELIVALDO OLEGARIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)), DANIÉVELYN DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, 02 Registros Civis, vem acumulando Juízos distantes como o de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, face ainda a inesperada posse como Juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessivo volume de trabalho e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições recomendam, por necessário, uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a audiência redesignada para o dia 04/11/2008 , às 13:40 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.023.011620-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012889-3 - MAYRA NICOLAU MAGALHAES (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804)) JONAS GARCIA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.011981-8 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP E TENDO EM VISTA QUE O RÉU RECONHECEU A PROCEDENCIA DO PEDIDO A FLS.22/23, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA PENSÃO ALIMENTICIA DESTINADA Á RÉ, NO VALOR DE 10% DOS GANHOS LIQUIDOS DO AUTOR. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.023.041724-8 - ANA MARIA CARVALHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X RICARDO FRANCA DA SILVA Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO. VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A INERCIA DA PARTE INTERESSADA EM IMPULSIONAR O FEITO, INOBSTANTE INTIMADA PARA TAL FIM, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, COM ARRIMO NO ART.267, III DO CPC. . P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.011696-9 - MARIA LUCIA CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LEONARDO CAMPOS DIAS Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o LAUDO. \r\n\r\nProc. 2008.023.006830-8 - PAULINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:ANTE À CERTIDÃO SUPRA, FICA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008, ÀS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.004139-1 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X MAURO SERGIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, 02 Registros Civis, vem acumulando Juízos distantes como o de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, face ainda a inesperada posse como Juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessivo volume de trabalho e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições recomendam, por necessário, uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a audiência redesignada para o dia 30/10/2008, às 13:40 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.023.000005-2 - SABRINA ANDRADE DE OLIVEIRA X LEONARDO SOARES DE MOURA, LEONAN DE OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.023.000243-7 - (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA), RAFAELA GOMES BARBOSA DE SOUZA), VICTORIA GOMES BARBOSA DE SOUZA Sentença:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP. ASSIM, ANTE O TEOR DE FLS. 22, PATENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR, IMPOE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.023.004158-5 - JOSE MARIANO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X ESPOLIO DE MARGARIDA CON CEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, 02 Registros Civis, vem acumulando Juízos distantes como o de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, face ainda a inesperada posse como Juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessivo volume de trabalho e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições recomendam, por necessário, uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a audiência redesignada para o dia 11/11/2008 , às 13:40 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.001570-5 - REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.023.006615-4 - CLAUDIA REGINA DE LIMA SILVEIRA TABIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)), TATIANE JOSÉ TABIRAS), LUIS FERNANDO JOSÉ TABIRAS Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, 02 Registros Civis, vem acumulando Juízos distantes como o de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, face ainda a inesperada posse como Juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessivo volume de trabalho e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições recomendam, por necessário, uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a audiência redesignada para o dia 04/11/2008 , às 13:20 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.023.005370-6 - FABIANA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS MARTINS CAMPOS (RJ-128971)) X NICLESANDER AZEVEDO BATISTA), BRHENER NIKECIO DA SILVA AZEVEDO), BRENDA NICKELY DA SILVA AZEVEDO Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, 02 Registros Civis, vem acumulando Juízos distantes como o de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, face ainda a inesperada posse como Juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessivo volume de trabalho e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições recomendam, por necessário, uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a audiência redesignada para o dia 04/11/2008 , às 13:00 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.023.011424-9 -,, (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Sentença:.. julgo improcedente.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.023.003023-0 - HELENILDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420) Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, 02 Registros Civis, vem acumulando Juízos distantes como o de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, face ainda a inesperada posse como Juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessivo volume de trabalho e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições recomendam, por necessário, uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a audiência redesignada para o dia 30/10/2008, às 15:20 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008344-4 - LUIZ FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X PAMELA FERREIRA MARTINS DA SILVA REPRESENTADA POR LUCIANA MARIA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008543-0 - ALEXANDRO DO VABO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO de fl. 18/19. \r\n\r\nProc. 2006.023.011027-8 - FABIO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Conforme Portaria 006/2005, deste Juízo, datada de 10.11.2005, intimo a parte autora a se pronunciar sobre o (a) PETIÇÃO de fl. 17/18. \r\n\r\nProc. 2008.023.007836-3 - OSINETE MEIRELLES MARINHO DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X WAGNER DE OLIVEIRA BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.011063-1 - JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997)) X SONIA MARIA DE CARVALHO MARINS Decisão:Considerando que este Magistrado que responde pela 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí, 02 Registros Civis, vem acumulando Juízos distantes como o de Iguaba Grande e de São Pedro da Aldeia, face ainda a inesperada posse como Juiz Eleitoral da 151ª Zona Eleitoral, antes designada para janeiro de 2009, o excessivo volume de trabalho e a intensa fiscalização a ser realizada nestas eleições recomendam, por necessário, uma reorganização da pauta de audiências até que se ultimem as eleições. Sendo assim, fica a audiência redesignada para o dia 04/11/2008 , às 15:20 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2008.023.000141-0 - VALERIA ALCIONE MARTINS CODEÇO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CARLOS FERNANDES SILVA CODEÇO) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA, PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nId: 644301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.821.003364-3 - ORLANDO VELASCO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). DARLINGTON BRANT DO COUTO (RJ-120502)) X JOSELITO DIAS PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ASSIS SILVA CARREIRO (RJ-142362) Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA determinando ao OJA que retorne ao local e faça as medições das áreas \"x\" e \"y\", conforme assinalado no croqui de fls. 56 dos autos do processo 05/3369-2.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.821.003369-2 - ORLANDO VELASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X JOSELITO DIAS PRAXEDES E OUTRO Decisão:ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA determinando ao OJA que retorne ao local e faça as medições das áreas \"x\" e \"y\", conforme assinalado no croqui de fls. 56 dos autos do processo 05/3369-2.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.821.001889-0 - DELCIO SIQUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X ANA CLÁUDIA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.821.006197-5 - VANDERLEI CAMILO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.821.002164-0 - MARIA LÚCIA ROCHA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO FLEICHMAN (RJ-002120) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.821.005183-9 - PAULO ROBERTO JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312), Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002547-8 - SILVANA CRISTINA FRANÇA DE CARVALHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002821-2 - GISELE ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X COLÉGIO LEAO XIII (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.821.004455-2 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CALÇADOS, LUVAS, BOLSAS, PELES DE RESGUARDO E (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.004586-6 - GABRIELA CARVALHO BAPTISTA X POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação ao CEJUR no valor de R$ 827,45; com relação as custas o valor de R$ 94,94 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 9,49, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005237-8 - PAULO HENRIQUE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS COM ANALOGIA AO ART. 269, II DO CPC. AO TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE MP AO EMBARGANTE E VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 795 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.005673-6 - LENI MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA X BANCO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.005874-5 - GERVERSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). EULER DA SILVA OLIVEIRA (RJ-143226)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.821.006250-5 - ALCILENI LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X FOUR M. AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES (RJ-105578), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove o devedor o cumprimento do v. acórdão, no prazo do art. 475 J, do CPC, sob as penas nele fixadas. \r\n\r\nProc. 2006.821.006382-0 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENÁSIO X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial (R$ 133,49), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000026-5 - RENI BIASIBETTI (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X POSTO GERÂNIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000232-8 - MARIA IZABEL DE OLIVEIRA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463), Dr(a). KARLA LOURENÇO DE OLIVEIRA (RJ-133575)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000317-5 - ANDRÉ LUIZ TORRES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC - ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000413-1 - ANTÔNIO MANTUANO X PATRÍCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Decisão:Comprove o devedor o cumprimento do v. acórdão, no prazo do art. 475 J, do CPC, sob as penas nele fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000490-8 - VALNEY DA CONCEIÇÃO X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Decisão:Comprove o devedor o cumprimento do v. acórdão, no prazo do art. 475 J, do CPC, sob as penas nele fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.821.000566-4 - ILZIA CLAUDIO ESTEVES ALMEIDA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000826-4 - DALVA DE ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001342-9 - JULIANA SILVA DE ABREU MELLO X BRASTEMP UTILIDADE DOMÉSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.001389-2 - MARCOS AURÉLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Comprove o devedor o cumprimento do v. acórdão, no prazo do art. 475 J, do CPC, sob as penas nele fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.821.001650-9 - JOÃO DE ASSUMPÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exeqüente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.002352-6 - EGBERTO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X BCP S/A - CLARO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002596-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial (R$ 25,72), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.003087-7 - CAMILA ALMEIDA BOECHAT QUINTANILHA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia correspondente à execução e, a seguir ofereceu embargos á execução. Julgados os embargos, e com trânsito em julgado, foi expedido mandado de pagamento em favor do exeqüente. Não houve interposição de recurso à sentença de embargos. Desta forma, a execução deve ser extinta , pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 795, DO CPC.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora levada a efeito.Após, dê-se baixa com as cautelas de praxe e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003563-2 - WALDICINEI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X BANCO ITAUCARD S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003897-9 - ELIZÂNGELA COELHO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MYLA MENDONCA BOCCALETTI (RJ-133583)) X TICO TICA BUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Tendo em vista a certidão retro, bem como informações de furto de malotes, contendo expediente há serem entregues nesta serventia;2- Ficam intimadas as partes que procederam protocolização na data de 14/07/08, no PROGER da Capital, a trazerem aos autos, cópias, devidamente protocolizadas afim de serem acostadas aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.004202-8 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Comprove o devedor o cumprimento do v. acórdão, no prazo do art. 475 J, do CPC, sob as penas nele fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.821.004470-0 - KARLA CARDOSO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X REAL VISA FÁCIL - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004471-2 - LOURIVAL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006013-4 - GILCIRLEI DE CASTRO LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006129-1 - GERALCINO MENDES DE AQUINO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove o devedor o cumprimento do v. acórdão, no prazo do art. 475 J, do CPC, sob as penas nele fixadas. \r\n\r\nProc. 2007.821.006289-1 - DERCY DE SOUZA X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.006897-2 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO FONSECA X PLANFURI ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Decisão:Digam as partes sobre fls. 72/81 em 5 dias ( prazo comum ) sob pena de homologação de fls. 76/77 e arquivamento com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.023.000600-5 - ADRIANA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BIG CARD INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001978-4 - UEBER DE MEDEIROS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002316-7 - ROSSANO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Retifico de ofício erro material do dispositivo informandoque o número TOI a ser declarado nulo é o de n° 2007/554852, o segundo não diz respeito a este processo, devendo ser ignorado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2008.023.004658-1 - NILTON VALÉRIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A ISENÇÃO DA CUSTAS. Defiro o desentramento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.821.000187-9 - MARTIM DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.821.005518-7 - VANDER JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURY GOMES DE LIMA (RJ-142923), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X ALCEMIR MORAES Decisão:Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídas as peças por cópias, sendo de tudo certificado nos autos. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.821.005277-5 - MARILZA DIAS ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TELEFÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.821.005828-7 - ANDREA DOS SANTOS SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X PARMALAT BRASIL S/A \" GLÓRIA LEITE CONDENSADO\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Trata-se de Reclamação entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano, já que houve conciliação/transação, não havendo evidências de irregularidades a serem sanadas. Ante o exposto, homologo por sentença o acordo de fls. para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000963-3 - LAURITA VIEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661), Dr(a). RACHEL CORRÊA ALONSO DA SILVA (RJ-121754), Dr(a). RICARDO CORREA ALONSO DA SILVA (RJ-124125) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A INDENIZAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.799,50 CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DO FATO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% DESDE A CITAÇÃO.E, NA FORÇA DO ART. 6.º DA LEI 9099/95, DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES, DESDE 1º DE ABRIL DE 2007 E QUITADOS OS DÉBITOS LOCATÍCIOS PELA AUTORA, autorizando, desde logo o levantamento da quantia depositada a fls. 58 pelo réu.Oficie-se, com cópia, ao Juízo da 2ª. Vara Cível desta Comarca onde tramita a ação 2007.023.012869-8, para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.821.003564-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X BANCO ITAÚ S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003585-1 - REINALDO DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.821.005679-9 - MARISA CORREA COUTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2007.821.006815-7 - GENECIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.007432-7 - VALDA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000526-8 - JOSÉ DE SOUZA LEME (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074)) X OI CELULAR E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONIVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001222-4 - CLAILSON HENRIQUES DE ALMEIDA FARIAS X SOLUTION & INSAURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº 9099/95. HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA requerida pelo (a) autor (a), para que produza os seus devidos e legais efeitos, com fulcro no artigo 158, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, desde que substituídos por cópia, sendo de tudo certificado nos autos, se requerido.Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. PRI \r\n\r\nProc. 2008.821.000061-9 - MARIA ALICE DE CAMPOS DE SIMONE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARÃES (RJ-109723), Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X NILSON RONALDO MOREIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.821.000312-2B - EDIVALDO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.821.004135-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Sentença:Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda foi realizada penhora \"on line\", havendo transferência dos valores para a conta do Juízo. O executado não interpôs embargos. O exeqüente tomou conhecimento dos valores depositados á disposição do Juízo e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Ao trânsito em julgado, levante-se eventual penhora. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.821.005408-0 - DANIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007095-4 - MIGUEL DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOÃO BATISTA MELLO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) Decisão:Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.000645-7 - ISAAC MARCOLINO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250), Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE EMBARGOS; DECLARO A IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER POR PERDA DO OBJETO, E CONVERTO-A EM PERDAS E DANOS NO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.821.001314-0 - CARMEN LUCIA FERREIRA SARDINHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.005267-6 - MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.005567-7 - FERNANDA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.006697-3 - MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANDREA GOMES DE FARIAS (RJ-155808E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000113-0 - CLAUDINEI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201)) X A. S NARDELLI MÓVEIS LTDA. ME ( GRAMADO MÓVEIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARREIRO DO REGO (SP-169142), Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Decisão:Recebo os embargos de fls. . Por conseguinte, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.821.000170-1 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.000292-4 - ALLAN DOS SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SML E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001676-5 - MARIA DAS GRAÇASDE ABREU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001752-6 - GUARACY MENDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.002813-5 - ELIETE SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003124-9 - ANDREIA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003883-9 - FERNANDO JOSÉ ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.003973-0 - EDIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X TRICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004224-7 - CONSTANTINO DE SOUZA OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LABORATÓRIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Tendo em vista a sumula de fls., dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004835-3 - DENIZE PEREIRA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X BANCO ITAÚCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAÍÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005216-2 - LEONIDES SILVA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CARLA MATOS FIGUEIREDO (RJ-115167), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X HSBC BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005289-7 - FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005375-0 - OSWALDO EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005412-2 - NILTON BALBINO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005451-1 - ROMILSON DA HORA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005663-5 - GERALDO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.005825-5 - JAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006452-8 - JOSÉ RONALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006457-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006799-2 - LEONARDO BERRIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X FOTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006837-6 - GENIVALDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006841-8 - JUCILEIA BARRETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321)) X BELEZA NATURAL E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006843-1 - VERA LUCIA VIEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X LOSANGO PROMOÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006844-3 - HELENA CRISTINA DEFANTI SORIANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006871-6 - JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006906-0 - DIONICE TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.006930-7 - LEONICE CARVALHO GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.007510-1 - NILCÉA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X CASA BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001762-3 - WANDERLY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001959-0 - DELBA DAS GRAÇAS RATIER (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002116-0 - JANA CARLA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X GLOBEZ UTILIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.821.000186-7 - IVANILDO DELFINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.821.005295-9 - JOSÉ MARIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS XAVIER Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.005402-4 - EDUCANDÁRIO IZAÍAS CONCEIÇÃO DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUIS CLÁUDIO DE SOUZA CUNHA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.821.003629-7 - (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004579-5 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.821.004800-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.821.002900-9 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TORRES VIVIANI (RJ-124424)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004664-2 - MÁRCIA CRISTINA GUERRA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005456-0 - SEBASTIÃO VITALINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.821.005704-4 - MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006693-8 - CLAHIR MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006804-2 - SIMONE RODRIGUES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.000748-4 - JAESIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001134-7 - NAZARETH GUIMARÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X LOSANGO PROMOÇÕES INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001933-4 - ELIANE DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.005736-0 - ALTIVA IGNÁCIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 20/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.821.004376-9 - SANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:I - Considerando a resistência da executada em cumprir a obrigação de fazer DESCONSTITUO O DÉBITO em nome e CPF do exequente e arbitro multa de 200% em caso de novas cobranças e multa diária de R$ 100,00 em caso de novas restrições;II - Oficie-se aos órgãos restritivos para baixa de restrições. \r\n\r\nProc. 2006.821.004919-7 - RAUFLINHO CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005436-3 - SUELY DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000565-2 - SELMA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) BANCO ITAÚ E TAII FINANCEIRAS ITAÚ INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001933-0 - JÔNATAS DA CONCEIÇÃO ROCCO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X TELEFÔNICA CELULAR S/A - VIVO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003581-4 - BERNADETE MARCELINA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065), Dr(a). ELIZABETH TERTO DOS SANTOS (RJ-142363)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004699-0 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004960-6 - MARCIA CRISTINA CARVALHO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO CURIS (RJ-120380)) X CREDICARD INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005162-5 - SILVANIA LUIZA MOTTA COITINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005167-4 - ISIS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005175-3 - DANUSIA FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005177-7 - ANTÔNIO INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005221-6 - GILCILENE MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X BANCO DO BRASIL S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005410-9 - ERNANI MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE (RJ-131712)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005949-1 - MARIA DE LOURDES TOLEDO X GRADIENTE E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006000-6 - ILCA DOS SANTOS DE AZEVEDO X BRASIL TELECOM S/A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência de conciliação/instrução e julgamento, conforme se vê à fls., julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art.51, inciso I, da lei 9.099/95. Custas pelo autor. Após o trânsito, intime-se para pagamento de custas, sob pena de inscrição de dívida. Vindo o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, cientificando-se as partes de que após o término da ação e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.821.006909-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:I - Considerando o acordo de fls.31, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 3.000,00;II - Intime-se a ré sobre fls.44. \r\n\r\nProc. 2008.023.002896-7 - SUELI DA SILVA ROSA X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR AS COBRANÇAS DE FLS.09/11, EM NOME E CPF DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 200% EM CASO DE NOVAS COBRANÇAS OU RESTRIÇÕES, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.200,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. OFICIE-SE AO CCF E SERASA PARA EXCLUSÃO DE DADOS DA PARTE AUTORA DE SEUS CADASTROS COM RELAÇÃO A RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.023.002929-7 - ROBSON RODRIGUES DE SOUZA X MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR A COBRANÇA DE FLS.05, EM NOME E CPF DO AUTOR NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 200% EM CASO DE NOVAS COBRANÇAS OU RESTRIÇÕES, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR O AUTOR POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 200,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2008.023.008008-4 - EDIMILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Manifeste-se o autor sobre fls.21v, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.023.014289-2 - TEREZINHA GUERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139), Dr(a). KARINE DA COSTA TAVARES (RJ-167383E)) X DGM ELETROMÓVEIS Decisão: Venha comprovação de residência em nome do(a) autor(a), nesta Comarca, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.821.003680-7 - HAMILTON PEREIRA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272)) X MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Decisão:Indefiro fls.59, eis que a execução no endereço indicado pelo exequente alcançará bens de terceiro e somente a intimação do executado será válida. \r\n\r\nProc. 2006.821.000521-2 - FORTUNE - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PEDRO LUIZ NOGUEIRA VIANNA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.16, indique o autor bens do executado passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.003956-6 - ALEXSANDRA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X AUTO VIAÇÃO MARAVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Indefiro a execução, eis que já efetuado o depósito e levantamento do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.821.002968-1 - MARISA REGINA VIANA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a ré para depósito da diferença apontada (R$ 1,56), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.004890-0 - FÁTIMA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA 22/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.003506-6 - SILVANA LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A CANCELAR AS COBRANÇAS DE FLS.13/15, EM NOME E CPF DA AUTORA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 200% EM CASO DE NOVAS COBRANÇAS OU RESTRIÇÕES, E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A COMPENSAR A AUTORA POR MEIO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.300,00, ACRESCIDA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.821.006587-1 - NIVALTER AVELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X CERJ (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE A PARTIR DO DIA 25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ IDSPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005685-0 - MARTA MARIA FERREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004740-1 - IVAN CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557), Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X CUTURAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE LIVROS ( JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA LIVROS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006264-5 - MARIA AUXILIADORA PEREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). TATIANE TAMINATO (SP-228490) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006282-7 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA BLANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006449-6 - MOISES FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006557-9 - ROSIMERE RIBEIRO CARDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006569-5 - CELENITA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.001775-7 - MARILANE CONCEIÇÃO GUERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005169-8 - RIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005600-3 - MAURICIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNIBANCO S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006133-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006431-0 - ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CARTÃO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR AS PARTES PARA AIJ A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2008 ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006434-6 - MARLENE MARIA LOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) INTIMAR AS PARTES PARA A AIJ A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2008 ÀS 12:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006435-8 - APOLONIO EPFANIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO BRADESCO - AG. PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) INTIMAR AS PARTES PARA A AIJ A SER RALIZADA NO DIA 02/12/2008 ÀS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006539-9 - SONIA IDALIA MAGALHÃES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) INTIMAR AS PARTES PARA AIJ A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2008 ÀS 11:50HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007470-4 - ALESSANDRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Fl. 13 - Defiro, proceda-se as anotações de no DRA;1- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 1h horas;2- Cite-se e intime o réu, por precatória;3- Intime-s a parte autora, tem advogado constituído no auto, intime-se por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.821.007532-0 - ROSINEY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228) Decisão:1- Fl. 13 - Defiro a retificação, anote-se na DRA;2- Designo Audiência de Conciliação, para a data de 14 de outubro de 2008, às 12:20 minutos;2- Cite-se e intime o 2º réu, por precatória, no endereço de fl. 13;3- Tendo em vista que os 1º e 2º Réus e a parte autora, tem advogados constituídos nos autos, intime-se-os por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2008.023.002325-8 - JORGE HENRIQUE DAUMAS BUSQUET (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALINE IACOVELO EL DEBS (SP-194158), Dr(a). FÁBIO RICARDO DA SILVA BEMFICA (SP-164448) Decisão:I- Intimem-se todos para AIJ, com exceção da parte ré que conciliou com o A.;II- I-se o A. a fim de dizer se pretende dar prosseguimento ao R.I. \r\n\r\nProc. 2008.821.000139-9 - JOSUÉ VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) INTIMAR AS PARTES PARA A AIJ A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2008 ÀS 12:40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.821.006300-5 - MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X JERONIMO VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D), Dr(a). NILSON PEREIRA FRANÇA (RJ-088613) Intimar as partes para ACIJ a ser realizada no dia 02/12/2008 às 13:10hs. \r\n\r\nProc. 2007.821.001926-2 - VAGNER SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ABU ALLA JUNIOR (RJ-121639) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.004737-3 - ERMÓGENES RAFAEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.005496-1 - ADAUTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.006538-7 - JOSÉ CARLOS FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALY ROXO BARCELLOS (RJ-135391)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) INTIMAR AS PARTES PARA A AIJ A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2008 ÀS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.821.007112-0 - MARIA JOSÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.001666-7 - ALEX SODRÉ DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2008.023.002150-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ficam as partes cientes de que foi redesignada a audiência de instrução e julgamento, para o dia 15/09/2008 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.023.002289-8 - LÍLIAN DAS CHAGAS GOMES CUMANI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A PARTIR DO DIA25/08/08 O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.821.004112-5 - NATANAEL IZIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350), Dr(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS (RJ-096090) INTIMAR AS PARTES PARA AIJ A SER REALIZADA NO DIA 02/12/2008 ÀS 14:10 HS. \r\n\r\nId: 644369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.006134-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DE OLIVEIRA Portaria 003/00: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, o regular recolhimento de custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.024.001385-1 - MARIA CRISTINA CABRAL CABREIRA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X CLARO ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:1) Fls. 176. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001726-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ GOMES DE OMENAI E SUA ESPOSA Portaria 003/00: Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pela má prestação de serviço \r\n\r\nProc. 2008.024.001668-8 - DANIEL LIRA DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL RIO TRANSPORTES Decisão:DESPACHO SANEADOR 1)Rejeito a preliminar de coisa julgada argüida na contestação, posto que descabida, uma vez que não existe identidade das partes, e, por conseguinte, não se está diante de ação idêntica àquela já julgada; 2)Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente ao suposto ato ilícito perpetrado pela ré e os pretensos danos sofridos pelo autor;3)Defiro a produção de prova oral, testemunhal, depoimento pessoal das partes. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessária para o deslinde da causa;4)Designo AIJ para o dia 12/11/2008 às 14:30hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas;5)Oficie-se a Vara de Família como requerido a fls. 57. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.024.003310-8 - ALINE DE SOUZA SANTOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X NUTRIAMARAL RAÇÕES LTDA Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008, às 15:00hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.024.006021-5 - BENEDITA CLAUDINO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERASMO RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1) Em réplica; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2008, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003296-3 - ALCEBÍADES DA SILVA SANTOS FEITAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248)) X Falecido: HONORIA CARDOSO DOS SANTOS FEITAL Despacho:1) Fls. 17. Providencie o cartório a cotação das custas devidas; 2) Cumpra-se o item 03 de fls. 15v. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.024.004452-0 - ARNALDO ANTÔNIO SACRAMENTO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Intime-se o perito já nomeado para dar início aos trabalhos, devendo o laudo estar concluído no prazo de trinta dias. 3) Com a vinda do laudo, digam as partes.4) Cite-se o primeiro oposto na pessoa de seu patrono.5) Oficie-se conforme requerido e deferido a fls. 55 da ação principal. Com a vinda dos endereços, citem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, Projeto Emergencial \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1D - COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751)) X Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO Decisão:DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1D1. Esclareça o Sr. Síndico o parcelamento no valor de R$ 6.140,67 nas contas de fornecimento de energia elétrica, de janeiro (fls. 1142), fevereiro (fls. 1479), março (fls. 1858) e abril (fls. 2274), já que parece existir 190 parcelas.2. Esclareça o Sr. Síndico a despesa com cestas de natal (fls. 1038/1039), já que na nota fiscal não existe qualquer descriminação.3. Considerando os devidos esclarecimentos prestados pelo Síndico a fls. 2647/2648 e a concordância do Ministério Público a fls. 2943/2949, HOMOLOGO COM RESSALVA a prestação de contas dos meses de janeiro/2008 (fls. 907/1256), fevereiro/2008 (fls. 1259/1590), março/2008 (fls. 1592/1965) e abril/2008 (fls. 1967/2334) do projeto de remediação ambiental do parque industrial da Ingá, em razão dos esclarecimentos acima requeridos. 4. Aguarde-se manifestação do falido sobre fls. 2942, após ao MP. \r\n\r\nId: 644368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Bianca Paes Noto \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.826.001169-0 (93072004) - LIDIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Sentença:Haja vista as razões já expostas às fls. 57 e ainda que: 1) apesar do acordo de fls. 25 não ter estabelecido as condições do parcelamento, a pretensão da autora era a de que a forma de pagamento fosse adequada às suas possibilidades financeiras; 2) que a autora manifestou-se favoravelmente à proposta elaborada pelo Juízo; e 3) que a parte ré, conforme certificado às fls. 63v, não se manifestou em oposição à referida proposta, tendo precluído tal direito em razão do decurso do prazo assinado para tanto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de pagamento de fls. 57, tomando-a por acordo estabelecido pelas partes, devendo a ré proceder ao parcelamento do débito no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 para o caso de não cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.024.000936-2 - ALMIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X PURIFILTER 2000 SERV COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Traga o autor planilha discriminada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2008.024.001244-0 - RENI JOSÉ DE GASPERI X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro fls. 41, pelo prazo de cinco dias após o desarquivamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001431-0 - DEBORAH DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X HAIR SHINE Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos endereço da parte ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.826.000312-4 - JOSE MAURÍCIO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.826.000312-4 - JOSE MAURÍCIO DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao réu para que inicie o cumprimento à obrigação de fazer, remetendo, para o endereço informado às fls. 15, as contas de fornecimento de água constando o parcelamento efetuado, no prazo de vinte dias, sob pena de nova multa que fixo em R$ 100,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.024.002761-3 - ANTONIO VENTURA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do valor indicado às fls. 51, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, bem como para dar cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada, consistente no cancelamento do cartão de crédito, comprovadamente e no prazo de dez dias, sob pena de nova multa que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.826.002301-8 (67972002) - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DAMASCENO (RJ-135288) Certifico que, conforme certidão de fls. 85v, não há mais custas processuais a recolher nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000513-1 - DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.002407-1 - ENOS MARCIO MOREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA GÁS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968)), CETELEM, Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.003461-1 - JULIA MARIA FERREIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.003706-5 - JOICE DA CONCEIÇÃO GOMES LAGE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425), Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Fica a parte ré para apresentar,em dez dias, a guia de depósito legível, eis que a cópia apresentada está incompleta, tornando-se impossível a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.001465-5 - MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Assim, HOMOLOGO a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.024.002008-4 - LOREDANA CORCOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de reparação por danos morais, corrigido monetariamente desde a sentença e acrescido de juros desde a citação. Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. Havendo dificuldade de pagamento direto ou resistência do credor, o devedor, a fim de evitar a multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 475-J, do CPC, deverá efetuar depósito perante o Juízo singular de origem, ainda que os autos não tenham sido devolvidos pela instância recursal. E JULGO extinto o processo sem julgamento do mérito quanto ao pedido de condenação da parte ré em honorários advocatícios, na forma do art. 55, caput, \r\n\r\nProc. 2008.024.002049-7 - MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAU (CREDICARD CYTY) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.002733-9 - SOLANGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Fica a 3ª parte ré intimada para apresentar, em dez dias, a guia de depósito legível eis que a cópia apresentada está incompleta, tornando impossível a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.024.003508-7 - MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Homologo a desistência requerida, a fim de que produza o seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Sem despesas processuais e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.003671-7 - ANTONIO VENTURA CANUTO X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo na forma do inciso III, art. 269, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento referente a guia de depósito de fls. 27. Após agurde-se eventual manifestação das partes por cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.024.004133-6 - RENATO MARCONDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANÁ, Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre a parte autora e a primeira ré, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo extinto o processo na forma do inciso III, art. 269, do CPC. Devendo o processo continuar em relação a segunda ré. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2008.826.000351-3 - AMADO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CIA SUL AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.024.003274-8 - NATHALIE STELLA PEDRONI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo o dia 02/09/2008, às 14:00horas, para que o réu entregue à autora, em cartório, o aparelho celular, conforme determinado na sentença de fls.27/28, ficando suspensa a incidênxia da multa cominatória fixada, de hoje até a data ora assinada. caso haja novo descumprimento, tornará a incidir a mluta fixada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.003604-3 - JOSE PAULO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.826.001201-9 - MONALISA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO CANDIDO (RJ-139302)) X GUSTAVO CABRAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289), Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 644394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.026.000241-1 - VANILDA MARIA PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)), Falecido: JOSÉ FRANCISCO PINTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 195, uma vez que o deferimento de alvará jpara levantamento de quantia se justifica apenas para o pagamento de despesas do espólio e não dos herdeiros como pretende a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.026.002563-2 - JANILSE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X SERGIO MURILO CAPITA LOPES À requerente sobre os cálculos de fls. 72. \r\n\r\nObrigação de Fazer, anotada a reconvenção de fls.231/235 \r\n\r\nProc. 2005.026.005944-3 - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FCDL/RJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAPERUNA -CDL -ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1-Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2-Tendo em vista que efetuado o depósito judicial da quantia incontroversa não foi apresentada impugnação, defiro o levantamento da quantia pela exeqüente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.026.001844-7 - VILMAR VASCONCELOS MARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Tendo em vista a Portaria nº02/05, em provas, justificadamente, dizendo aonda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.007776-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NADIR BRAGA IZIDORA ASSIS Fica o Requerente intimado a regularizar sua representação, trazendo aos autos original ou cópia autenticada da procuração e do substabeleciemnto. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) Manifeste o requerente sobre diligência infrutífera do Sr. Oficial de Justiça em relação à intimação do requerido para a audiência. \r\n\r\nId: 644395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.011958-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Despacho:Designo o dia 23/09/08, às 13:30 h, para audiência admonitória.Intimem-seCobre-se o débito. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.026.003639-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SILAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322) Despacho:Designo o dia 23/09/08, às 14 h, para audiência admonitória.Intimem-seCobre-se o débito. \r\n\r\nQuebra Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.026.004978-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE SALAZAR VALADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ROSA ALMEIDA (ES-004317), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do(s) acusado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para a audiência que se realizará na 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ no dia 01 de SETEMBRO de 2008, às 16h40min, para oitiva das testemunhas PMERJ Vanderlei da Costa e PMERJ José Carlos Batista Nunes Júnior. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.003734-8 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se a tempestividade da resposta do embargado.Após, manifeste-se a embargante sobre a respectiva peça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.006192-4 - MARIA APARECIDA LAURINDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (RJ-139851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica(m) a(s) advogada(s) do autor, Dra. MAYARA NALIM DE OLIVEIRA (OAB 139851/RJ), devidamente intimada(s) nos autos em epígrafe para recolher as custas processuais a fim de que possa ser expedida a Carta Precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.026.006817-7 - NELIA NERY DIAS CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e sobre os documentos que a instruem, bem como sobre o pedido de convolação do procedimento formulado por ocasião da audiência retratada à fl. 45. \r\n\r\nId: 644396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.028.000046-0 (4489/86) - Inventariante: SOLANGE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X DAGMAR CABRAL DA SILVA Decisão:1) Tendo em vista que os herdeiros são maiores e capazes e que a Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente, convolo o presente feito em Arrolamento. Anote-se na D.R.A.; 2) Venha a partilha amigável, as quitações fiscais e o pagamento do imposto devido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006558-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.004239-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAGNER ANASTACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006577-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GIULIANO ROZENDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.006847-0 - BANCO J SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LENISE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.000373-5 - BIENCLIN SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X CONSORCIO CTAP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001123-6 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI SA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X ECOBLAST HIDROJATEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Ao subscritor de fls 376/377 para retirar o mandado de pagamento mencionado no ítem a. \r\n\r\nDeclaratória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.028.003375-7 - JOAQUIM FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505), Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X UNIMED -MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão: Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.028.002121-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ISABELE CHRISTO T MATHIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127), Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297) Despacho:Manifeste-se a autora sobre a certidão de fls. 97vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.008466-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO Ao autor sobre e-mail de fl. 33. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.520.004694-6 (4963/99) - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EQUIPO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348), Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419) Despacho:Fls. 516: Aos interessados. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.008370-4 - ANDRE LUIS FERREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE AQUINO DE AZEVEDO (RJ-141654)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1 - Recebo fls. 25 como emenda à inicial. Forneça o autor cópia da referida peça para instruir os respectivos mandados.2 - INDEFIRO o requerimento liminar, visto que o caso não preenche os requisitos elencados no art 7o, II da Lei 1.533/51, vsito que a medida não será ineficaz se concedida apenas a final, pois não há risco de perecimento do direito envolvido. 3- Nesse contexto, inexiste, no entendimento deste Magistrado, o periculum in mora ensejador do deferimento da liminar initio litis.4 - Assim, requisitem-se as informações, na forma do art. 7o, I da Lei n. 1.533/51, sem a liminar. 5 - Prestadas as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002710-5 - MARCO ANTÔNIO SANT'ANNA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de Substabelecimento requerida pela ré às Fls. 345.Partes legítimas e devidamente representadas. Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora (Fls. 239). Nomeio como perito do Juízo o Dr. Guilherme Ramalhoto, de endereço e telefones conhecidos do cartório.Convide-se o Dr. Perito a apresentar sua proposta de honorários. Deverá o Dr. Perito dar ciência às partes do local e data da realização da perícia.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Analisarei a necessidade da produção de prova oral após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.002594-7 - VINICIUS ALVES DA FONSECA AGUERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PETROBRÁS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-150281) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental, na forma do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (Fls. 145), consistente no depoimento pessoal do Representante Legal da ré.Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré (Fls. 151/152), consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.Providencie a parte ré o rol de testemunhas, com endereços e qualificações, bem como as custas necessárias à intimação da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova, na forma do art. 407 do CPC.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08 de outubro de 2008, ás 15:00 h.Intimem-se, atentando o Cartório que a parte autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos rep; danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001548-8 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Decisão:1- Cumpra-se a v. decisão;2- Fls. 77: INDEFIRO. Cumpra o autor o item \"1\" da decisão de Fls. 60, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.028.004749-0 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X CARLOS CESAR DO AMARAL MARCHE Despacho:Esclareça o autor se deseja a inclusão da referida empresa no pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.028.007010-1 - MARILDA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:1- Renumere o feito a partir da Fl. 108;2- Fls. 105/108 e 147: Recebo o Agravo Retido. Mantenho a decisão proferida sob seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos;3- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.012879-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CASSIANO RODRIGUES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.028.007554-8A - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILENE PINHEIRO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:(...)ACOLHO O PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANTE Marilene Pinheiro Coutinho Ribeiro.Nomeio para o encargo o requerente, Ricardo Pinheiro Coutinho, que exercerá a inventariança dos bens deixados por seu pai, Sr. Welson Coutinho, e deverá prestar o compromisso legal no Inventário em apenso, de nº 2001.028.007554-8, na forma do art. 990, parágrafo único do Código de Processo Civil.Condeno a requerida ao pagamento das custas referentes ao incidente, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da Gratuidade Judiciária deferida. Preclusa esta decisão, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais e prossiga-se com o inventário em seus ulteriores termos.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Defensoria Pública Tabelar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.028.003451-2 - CLAUDIA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X VALDELI NERY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre designação de perícia para o dia 05/09/08, às 15:00 horas, na Rua Luiz Belegard, 148, sala 203, Imbetiba, munido de laudos médicos e atestados, bem como documento de identidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.007865-6 - NEWTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON RODRIGUES JUNIOR (RJ-097525)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:1 - No tocante ao requerimento de gratuidade, o mesmo deverá ser indeferido, na medida em que o próprio autor reconhece não ser hipossuficiente. Contudo, em homenagem ao princípio constitucional que garante o acesso ao Poder Judiciário, DEFIRO o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, sob as penas do art. 257 do CPC.2 - Diante da verossimilhança das alegações iniciais, que foram examinadas com as limitações inerentes à cognição sumária, e diante dos documentos de fls. 17/20, que indicam o pagamento do valor devido, tenho por preenchidos os requisitos para o deferimento da medida.3 - O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pelas restrições à obtenção de crédito que a negativação acarreta. 4 - Ademais, a jurisprudência dos Tribunais pátrios se consolidou no sentido da vedação da inclusão do nome da parte em cadastros restritivos enquanto o valor da dívida for objeto de discussão em ação judicial, com indícios de razoabil \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.002849-3 - ADILSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLEY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Decisão:Na forma do art. 331, §2o, CPC, passo a decidir as questões processuais pendentes. Uma vez que não existem questões desta natureza, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora (Fls. 86).Sendo a parte autora beneficiária da JG, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito em engenharia cadastrado para atuar nos presentes autos. Verificarei a necessidade da produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento após a conclusão dos trabalhos periciais.Intimem-se. Ciência à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001717-2 - ZEILA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:3 - Considerando-se o teor da certidão de fls. 229, é forçoso reconhecer-se a intempestividade do rol de testemunhas apresentado pela autora e, por via de conseqüência, declaro a perda da prova testemunhal.4 - Com relação ao requerimento de esclarecimentos do perito, tenho que o mesmo merecer ser indeferido. 5 - Isto porque o art. 435 do CPC determina que a parte que desejar esclarecimentos do perito em audiência deverá formular, desde logo, as perguntas sob a forma de quesitos, o que não ocorreu.6 - À conta de tais fundamentos, INDEFIRO o requerimento de esclarecimentos orais do perito. 7 - Quanto ao mais, aguarde-se a audiência já designada, devendo o Cartório efetuar as diligências necessárias.8 - Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Ao requerente para retirar a Certidão de imóveis (contracapa) \r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção Civil Não Especificada \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão de Oficial e para recolher novas custas para intimações das testemulhas. \r\n\r\nProc. 1997.520.002443-3 (1932/97) - MINISTERIO PUBLICO X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Tendo em vista que este Juiz está acumulando as funções de Juiz Titular da 1ª Vara Cível com a de Juiz Eleitoral, junto à 109ª Zona Eleitoral, e, diante da proximidade do termo final do prazo para julgamento dos requerimentos de registro de candidatura, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2008, às 15:30h.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006847-6 - AMÉLIA ALTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X Falecido: GEORGE COELHO DA SILVA Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se os respectivos alvarás, com as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002568-6 - ROBERTO CARLOS SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LESSA RABELLO (RJ-115972)) X LUZIA HELIA CAETANO VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), JUSSAN CAETANO VALLADÃO Ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.002130-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUZA FERRAZ OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de Fls. 71, Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.028.020597-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CÉLIA REGINA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006834-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DE SALES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000792-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000890-1 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALEANDRO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.003557-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELICA MARIA LIMA DA SILVA Sentença:Banco Santander S/A propôs Ação de Busca e Apreensão em face de Angélica Maria Lima da Silva, fundamentando seu pedido no art. 3o do Decreto-lei n. 911/69.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/20.Este Juízo determinou, às fls. 22, a Busca e Apreensão em favor do Autor.Às fls. 32 o autor juntou petição, requerendo a desistência presente.É o relatório. Passo a decidir.Trata-se de Ação de Busca e Apreensão onde foi deferida liminar. Manifestando-se a parte autora pela desistência, conforme se deduz de Fls. 32, impõe-se a extinção do feito.Isto posto,homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte que desistiu. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002659-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ QUITERIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.001951-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ROSITA MARIA BRASIL SOUZA Sentença:Trata-se de ação de cobrança em fase de execução entre as partes acima relacionadas, na qual o exeqüente juntou petição de fls. 83, requerendo a extinção da presente face o cumprimento da obrigação.Manifestando-se o exeqüente pela desistência, impõe-se a extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.001944-1 - ROSANE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X URUBATAN DURVAL DA SILVA), MARIA DE JESUS LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.003548-3 - PILLEIRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X CORE TECHNICAL SERVICES Despacho:1- Junte-se;2- Diga o executado, intimando-se pessoalmente o executado, digo, o depositário a reparar o veículo no prazo de 10 (dez) dias sob pena de prisão.Ordinatório: Ao exequente para recolher custas para a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.028.006447-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SANTOS E MOURA EMPREENDIMENTOS LTDA), ADIR JOSÉ DOS SANTOS), CLAUDIO ABDON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.006496-5 - CAM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI (RJ-143584)) X F. G. AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA), RAIMUNDA NONATA MOTA FEITOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.028.007924-6 - REGINA LUCIA RIBEIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-112421)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1993.028.000200-2 (10617) - SUPERMERCADO COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X PAI IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C) Decisão:1- Certifique o Cartório se a decisão de Fls. 440 foi integralmente cumprida;2- Diga o exequente sobre Fls. 447/448;3- Após, analisarei o requerimento de fls. 450. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.028.000470-4 - LIA DE ARAUJO SANTOS X MAURICIO DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876) Ao requerente para tirar cópia de fls. 216,vº para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2004.028.005243-9 - CELSO AUGUSTO JUNQUEIRA CAMPOS E OUTRO X STALIN FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SACCE MOSTACATTO (DF-001059) Ao interessado para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.003845-9 - MODULO MACAÉ SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X SOLANGE APARECIDA DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.001161-6 - EMANUELE BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X AUTOPAES VEÍCULOS - MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA - ME), MALU VEÍCULOS LTDA Sentença:(...)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:1- Condenar a parte ré a proceder à quitação do financiamento realizado em nome da autora, do veículo VW, Modelo Pólo, Ano 2004/2004, junto à instituição financeira, no prazo de 15 dias, sob pena de conversão da obrigação imposta nesta sentença em perdas e danos.2 - Condenar a parte ré a pagar à autora o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação pelos danos morais, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir desta data, e acrescidos de juros moratórios legais, contados da data da citação.3 - Em razão da sucumbência em parte substancial do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 e 21 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2008.028.007697-0 - ACÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao Réu que forneça ao Autor, no prazo de 30 dias, o medicamento acetato de glatirâmer 20mg (Copaxone), exigidos para o tratamento de esclerose múltipla, na dosagem prescrita pelo médico (fls. 13), ou seja, 30 unidades por mês, sob pena do pagamento de multa diária que fixo valor de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.007697-0 - ACÁCIO JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Ao autor para recolher diferença de custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Decisão:Tendo em vista o requerimento de Fls. 186/189, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2008, às 13:30h.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.028.006940-7 - ROSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X AMARO LUIZ ALVES DA SILVA), LELIA JANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) As partes para recolhimento das custas para intimações para a Audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.001225-2 - ALVES E PENNA ESTUDIO FOTOGRAFICO LIMITADA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1 - Fixo os honorários advocatícios em 10% e determino a remessa dos autos ao contador para cálculo do valor devido.2 - Expeça-se mandado de pagamenro do verba incontroversa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.003027-8 - INTERTANK - INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao interessado sobre correspondência devolvida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.028.006029-0 - ESPÓLIO DE JAILSON DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937) Decisão:Tendo em vista que este Juiz está acumulando as funções de Juiz Titular da 1ª Vara Cível com a de Juiz Eleitoral, junto à 109ª Zona Eleitoral, e, diante da proximidade do termo final do prazo para julgamento dos requerimentos de registro de candidatura, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/11/2008, às 16:30h.Intimem-se as partes e testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência à DP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nDeclaratória, c/c Reparação por danos Morais c/c tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005822-9 - MONIQUE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (RJ-143130)) X IFF JÓIAS - ATACADÃO E FOLHEADOS Decisão:Em vista do requerido pela parte autora (Fls. 43), designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/08, às 11:30 horas.Oficie-se ao Juízo deprecado, via on line, comunicando a nova data ou, acaso já tenha sido devolvida a deprecata ou em caso de não haver notícia de sua distribuição, expeça-se nova precatória, conforme Fls. 42, para citação e intimação da parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.008119-7 - VERA LUCIA FELIX RIBEIRO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804)) X J.V.O. ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA), INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.520.002292-7 (12376/94) - JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X MARIA DA PENHA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.028.007517-4 - TEREZINHA VALERIA RIBEIRO DE AZEVEDO EDUARDO, THAMIRES DE AZEVEDO EDUARDO, CLEBER SIQUEIRA EDUARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GUEDES AZEVEDO (RJ-074405)) X HALLIBURTON DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu e ao litisdenunciado para recolherem custas para intimação das testemunhas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.001350-0 - LUCILIA ATALIBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MARIA DA CONCEICAO ATALIBA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o Mandado de Avaliação, atentando a inventariante que a mesma deve diligenciar meios que evitem que ocorra, novamente, o narrado pelo avaliador, às Fls. 100. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indezinação c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001732-1 - ROSSEGMAR SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X UNIMED MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Decisão:Quanto ao requerimento formulado na Inicial, de inversão do ônus da prova, este merece prosperar, uma vez que a autora se enquadra na condição de consumidora, e assim sendo, está amparada pela Lei 8078/90, fazendo jus aos direitos elencados em seu art. 6º, VIII.Nesse contexto, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.028.003181-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X CHARLES DA SILVEIRA AZEVEDO Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se o Requerido na forma do art. 915 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.000896-9 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X HOFFMANN IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO AUNE (RJ-115129) Decisão:Defiro a apresentação de alegações finais escritas sob a forma de memoriais, fixando-se o prazo sucessivo de 10 dias de vista dos autos para as partes, iniciando-se para o autor a partir da circulação do DO nesta Comarca, com a publicação desta decisão, devendo os memoriais serem entregues no último dia de vista para o réu. Após, certificado o correto recolhimento das custas, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Decisão:Fls. 107: Certificado o devido recolhimento das custas, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001754-9 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X MARIA DE FATIMA S. SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Ao autor para recolher custas para a citação via postal do 3º réu como requerido. (conta 1110-6 no valor R$ 3,65), mais FUNDPERJ e FUNPERJ correspondente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005803-5 - RENATO PACHECO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X Falecido: ZENAIDE PACHECO DE LIMA Decisão:1 - Fls. 99/101 e 107: este Juízo já proferiu sentença determinando a expedição dos alvarás e o pagamento dos valores respectivos aos requerentes.2 - Logo, não compete à Bradesco Vida e Previdência S.A. discutir a decisão judicial, nem tampouco fazer outras exigências além daquelas que já foram exauridas no curso do presente feito, que observou o devido processo legal, e sim CUMPRIR o comando judicial sem maiores delongas e questionamentos.3 - Por tais fundamentos, DETERMINO a imediata intimação do Banco Bradesco, na pessoa do gerente que estiver respondendo pela agência no momento do cumprimento da diligência, a adotar IMEDIATAMENTE as providências necessárias ao cumprimento do alvará extraído deste processo, procedendo-se ao pagamento das quantias nele referidas, aos requerentes.4 - Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no caso de não cumprimento IMEDIATO da presente decisão pelo gerente ou por quem o represente, CONDUZIR o referido funcionário até a 123ª Delegacia Policial, \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.520.004842-6 (5015/99) - WOLKSWAGEN SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARIANGELA LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922), Dr(a). LUCIANA MARIA LOBO DE CARVALHO (RJ-124456) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.001991-1 - FUNDO DE INVEST.EM DIREITOS CRED.NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO GOMES GARCIA SENNA Decisão:1 - Defiro a substituição do pólo ativo para que passe a constar Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizado América Multicarteira .Anote-se na DRA a alteração acima e o substabelecimento juntado aos autos. 2 - Manifeste-se o autor sobre o ofício de fls. 49 (Detran). \r\n\r\nProc. 2008.028.008289-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DELABERNARDE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA Decisão:Esclareça o autor, no prazo de dez dias, a diversidade entre os endereços do réu constantes do contrato e da notificação endereçada, já que, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \"na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e, conseqüentemente, justificar a concessão da liminar. Se o credor enviou correspondência para outro endereço, ao argumento de que este é o domicílio atual do devedor, sem qualquer elemento comprobatório, deste fato, descabe a medida\" (11a Câm. Cível. Rel. Des. JOSÉ C. FIGUEIREDO. Proc. n. 2004.002.00937), sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.520.003200-5 (1271/96) - VERA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X CAMILO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.007219-6 - ZAMITH MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461)) X PAULO CESAR SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.520.001495-6 - AIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SERSON (RJ-001162B)) X GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial entre as partes acima relacionadas. Às fls. 40 este Juízo determinou a intimação pessoal da empresa autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.Regularmente intimado, conforme certidão de fls. 42vº, o autor não supriu a falta, mesmo transcorridos quase 1 mês da referida intimação.Nesse contexto, impõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, III, CPC.Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004471-6 - COTIMA COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X WHITE MARTINS GASES IND. S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE DA COSTA (RJ-113503) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.028.003248-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X F L DOS SANTOS SERVIÇOS), FRANCISCO LEITE DOS SANTOS), EDIMEA RAMOS THOMAZ BARBOSA), ANTONIO GERSON FEITOSO), NOEMIA MOTA FEITOSA Ao requerente de fls 87 para que recolha as custas para citações requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.028.000341-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J J FELIX PARAFUSOS E TRANSPORTES LTDA ME Ao exequente sobre ofício de fl. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.028.006271-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CELSO EDUARDO GONÇALVES COUTO), MARIA ELIZABETH COUTO DA CUNHA Ao exequente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.520.001245-6 (4064/99) - SERGIO LEAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Ao requerente para fornecer cópia de fls 170/170 vº. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004326-3 - CARLOS HENRIQUE MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007097-7 - NILTON ADERALDO DE LANNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/10/2008 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.004592-4 - CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). DIEGO VIEIRA DA SILVA (RJ-159489E)) X KILOJÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTONIO ABREU (SC-019626) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.015422-6 - ALDO RENATO FRANZOI (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X PLÍNIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)), MARCOS OTÁCIO PRADO MARTINS Ao autor , para fornecer xerox da inicial para acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.028.011975-5 - WALTER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X LUCIANO MEIRELLES), MARLON MEIRELLES FILHO Despacho:Cumpra o autor a parte inicial do despacho de fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005760-7 - MARIA LUCIA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MORAIS E CALDEIRA VEÍCULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) Decisão:1- Diante do descaso da parte executada em não cumprir a determinação Judicial consistente em indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, DECLARO sua conduta atentatória à dignidade da Justiça nos termos do art. 600, inciso IV do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.382/06, e DEFIRO o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da empresa MORAIS E CALDEIRA VEÍCULOS Ltda. ME, visando minimizar os prejuízos econômicos da parte exeqüente.CONDENO a parte executada ao pagamento da multa que fixo em 05 % (cinco por cento), sobre o valor atualizado do débito, em favor da parte exeqüente nos termos do art. 601 do Código de Processo Civil.2- Traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito incluindo o valor da presente multa, para que seja realizado o bloqueio on line.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.520.002076-0 (13386/95) - JUREMA MARIA DA CONCEIÇAO FERRAZ X CLELIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao requerente para fornecer cópia de fls. 200 e fls. 205 e vº. \r\n\r\nProc. 1998.520.001399-4 (2994/98) - MARIA DO AMPARO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X RICARDO ROCHA DA SILVA), Cessionário: EMILSON BARBOSA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Ao requerente para fornecer cópia de fls 39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003271-6 - BANCO REAL AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE PISOS LITORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.520.001015-1 (4017) - ANTONIO CERQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X WALDIMARCIO MOTHE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148) Fica intimada a parte ré, através de seu patrono, sobre certidão de fl. 310 vº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.520.001797-9 (776) - ZOROASTRO DE SOUZA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X JOELSON CAMPOS BERALDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Homologo o laudo pericial de fl. 258/270.2- Digam as partes se ainda têm provas a produzir ou preferem o julgamento da lide. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003027-0 - FLÁVIA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AIRLE GOMES JÚNIOR (RJ-141088)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Ao interessado sobre correspondência devolvida de fl. 107 vº. \r\n\r\nId: 644403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.028.000999-3 - VALMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intimem-se as partes informando que a perícia será realizada na data de 23/09/2008, às 13:00 horas, conforme ofício de fls. 74. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.000163-5 - CALEBE BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)), Falecido: CHARLES DE CARVALHO CABRAL Sentença:Trata-se de procedimento especial de alvará, em que a parte Autora juntou petição de fls. 39, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.008501-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HORACIO LOPES Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.008501-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X HORACIO LOPES Ao Autor para recolher R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 0,18 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,18 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2008.028.003033-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 30, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001401-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA FERNANDES AGUIAR Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 126, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.028.009633-5 - CIMILI FREIRE SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Diga a denunciada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE ÁVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Considerando a dificuldade em localizar a empresa Ré, defiro o requerimento de fls. 264. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.028.005266-5 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X LOCMAR COMERCIO SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Ré ao pagamento da quantia de R$ 3.254,62 (três mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de a Ré ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.002674-7 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X U.M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.002674-7 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X U.M.C.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 349 que foi designado o dia 18/09/2008, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.028.002993-8 - ABREU FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X TOTUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Ao Réu para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fls. 224) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.028.008200-1 - GILMAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Intime-se o Apelado para apresentar contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.028.005139-0 - IONAR DE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Decisão:Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, defiro a inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VII do CDC.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.006361-6 - VANDERLEI GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X UNIBANCO S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para trazer cópia de sua última declaração de renda, a fim de que fosse apreciado o requerimento de gratuidade de justiça visando dar início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento. Diante do exposto, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias. Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.008418-8 - ANDRÉ L P ALVES - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X SHERLAND AGENCY-SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPLETAÇÃO E GUIA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher R$ 435,55 na conta 2101-4 e R$ 317,66 na conta 1102-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.028.001881-7 - MARLI CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754), Dr(a). ALOISIO ABRAHÃO MACÊDO (RJ-134355)) X GOMES ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, PARCIAL C/C APURAÇÃO DE HAVERES \r\n\r\nProc. 2006.028.019851-7 - ELIZABETY YOKO TANAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 307, na medida em que não houve quaquer omissão na decisão que determinou a realização da perícia contábil. Assim sendo, após a juntada do laudo, este Juízo irá apreciar o pedido da produção da prova oral, visto que a presente demanda se trata de matéria exclusiva de direito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.028.000409-0A - WALTER WILLIAM MAGNOTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNOTTI (SP-259380)) X ERICA SIMÕES LEITE MAGNOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 22/22vº - defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.003383-1A - ANALITICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X ADILÇA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a Excepta. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.028.001830-2 - MARCO AURÉLIO ALVES EPIFANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X MVA MANUTENÇAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Decisão:1) Junte-se. 2) Intime-se o Gerente da CEF para cumprir o ofício através de OJA, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.002926-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X REAL CMM MILENAR AIR SERVIÇOS MULTIPLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003314-2 - PCL ACOPLAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENA (SP-049404)) X MACPAR COMÉRCIO DE PRODUTOS OFFSHORE LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003315-4 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JOEL CARDOSO DE ANDRADE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006398-5 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS FRANCO (RJ-107743)) X VENTURINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005637-6 - AMILSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FIAT AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Decisão:Designo audiência especial e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000226-6 - ROSA MARIA AMARAL BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X ALEXANDRE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 175 que foi designado o dia 23/09/2008, às 16:30 horas para realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Visando a conciliação das partes, defiro o requerimento de fls.456vº e designo audiência especial. Determino ao Cartório que forneça a data.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.004807-2 - ADILSON VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ANA CRISTINA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 457 que foi designado o dia 24/09/2008, às 16:30 horas para realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Diga o exeqüente sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.028.000404-8 - JÚLIO CESAR FERNANDES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BIANCA ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (SP-125598) Ao Executado sobre o Termo de Penhora às fls. 116 para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias conforme disposto no artigo 475 J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.028.001954-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ANA LUIZA PEREIRA QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006226-7 - JOSE EDILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.000283-4 - LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO LUCAS DE LIMA (SP-115735), Dr(a). MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (SP-207426)) X SPE MACAÉ INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:Fls.864- concedo a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias, Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.028.003383-1B - ANALITICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X ADILÇA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo até a decisão a ser proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Diante da ausência de impugnações HOMOLOGO o laudo pericial de fls.300/309.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Decisão:Fls. 247/249 - defiro o recolhimento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.028.000228-3 - SÔNIA HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). TACIANA PINHEIRO LIMA (RJ-128567)) X ARI DOMINGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 317 que foi designado o dia 08/10/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve o equivoco em relação a interpretação da declaração da Autora na petição de fls. 97, que passo a apreciar.Declaro, pois, a decisão para tornar sem efeito o primeiro parágrafo da decisão de fls. 113 e determinar a inclusão, novamente, da HSBC - Cartões de Crédito.Retifique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Continuação da sentença de fls. 49/50 (...)Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003083-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X CARLOS CILÊNIO MENDES BARRETO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 13.483,86 (treze mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e seis centavos), na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento), sobre o valor da causa.Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.(...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004954-0 - ANA MARIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1- Nos termos do Ato Normativo de nº 08/2002, cite-se a Fazenda Pública de acordo com o art. 730 do Código de Processo Civil.2- Faça constar no mandado que em caso de não interposição de embargos à execução, ou havendo trânsito em julgado da decisão neles proferida, o MM. Juiz, após ouvir em 10 dias o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, requisitará o pagamento ao ente público devedor, nos termos do art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001264-5 - JOSÉ LUCIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO - DETRAN / RJ Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:TORNAR definitiva a tutela concedida para que a parte Ré adote as medidas administrativas cabíveis para realização da vistoria no veículo mencionado na inicial.DETERMINAR que o Réu proceda a transferência do veículo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária que fixo no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).CONDENAR o Réu ao pagamento da quantia de R$ 375,62 (trezentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.CONDENAR o Réu ao pagamento de uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 ). \r\n\r\nProc. 2008.028.002538-0 - ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o chamamento ao processo postulado pelo Réu sob o fundamento de que sua pretensão não se amolda no inciso III do art. 77 do CPC, visto que, o Autor tem o direito de ajuizar a presente ação somente em face do Município.Além do mais, o ingresso da Fazenda Pública Estadual na presente lide, deslocaria a competência deste Juízo para uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, dificultando, de maneira excessiva o acesso da Requerente à prestação jurisdicional.Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.004661-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X SANTÍLIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse em que as partes transacionaram e juntaram a petição de fls. 449/451 requerendo a homologação do acordo.Isto posto, nos termos do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo com julgamento do mérito.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas, na forma do § 2 º do art. 26 do CPC, ressaltando que os autores são beneficiários da gratuidade de Justiça.Após, o transito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.001857-8 - EMHUSA - EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO, SANEAMENTO E ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN RODRIGUES DE SOUZA (RJ-130442)) X VALDIR S MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À Autora para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) referente à intimação do Réu Luanderson para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.028.002539-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X DANIEL PORTUGAL COUTO Decisão:Fls. 94 - defiro. Expeça-se mandado de reintegração de posse, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.002249-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO PACHECO BARRETO Decisão:Fls. 24 - Defiro a expedição de novo mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.003896-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES RIBEIRO MORAES Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.3- Não há como efetuar o bloqueio de licenciamento do veículo pois tal providência é administrativa e não tem relação com o objeto do processo, motivo pelo qual, indefiro tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2008.028.003896-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MOISES RIBEIRO MORAES Ao Autor para recolher R$ 7,30 na conta 1110-6, R$ 0,36 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,36 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nReintegração de Posse, DE SERRVIDÃO DE PASSAGEM C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.008217-7 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARÇAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Decisão:Tendo em vista que não foi possível efetuar as comprovações por meio da verificação, conforme certidão de fls. 106, mantenho a decisão de fls.49 por seus próprios fundamentos.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas.Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.028.008217-7 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARÇAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 149 que foi designado o dia 07/10/2008, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.008217-7 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARÇAL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191) Aos Réus para recolherem R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj) referente à intimação do Autor para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais por falha e defeito prestação de serviço e fornecimento de produto \r\n\r\nProc. 2008.028.003383-1 - ADILÇA MARIA ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANALITICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Decisão:Suspendo o processo até a decisão a ser proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nId: 644407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia: 11/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000597-0 - MARCO TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X PAULA DE ALMEIDA MARTINS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003509-3 - LEONARDO R LIMA - ME X JOILMA CRISTINA SABINO RODRIGUES Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 263,48 (duzentos e sessenta e três reais e quarenta e oito centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/08;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.003536-6 - LEONARDO R. LIMA X SÉRGIO LUIZ REIS Sentença:Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 199,61 (cento e noventa e nove reais e sessenta e um centavos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do vencimento das duplicatas de fls. 07/09;b) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004685-6 - PATRÍCIA MARA FIGUEIREDO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X PABLO RIBEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CORDEIRO FLORIDO (RJ-128581) Sentença:Considerando a vontade manifestada pela parte autora e o 1º réu, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada à fl. 40, em face do 2º réu e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004477-4 - FABIANO FONTES PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X CARLA DENISE PAULA GONÇALVES DE LIMA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004505-5 - MARIA JOSÉ DIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). JULIANA LOPES MURTA (RJ-148240) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 26.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000530-3 - KELLY BEATRIZ CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X MIRIÃ CARVALHO ALVES Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.003434-9 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PEREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) X BCP S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 102, conforme requerido à fl. 106. Após, agaurde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.001972-0 - JOSÉ JORGE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO COUTINHO (RJ-116437)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Sucede que o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório à fl. 66. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto , JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 60/64. \r\n\r\nProc. 2008.028.004504-3 - DIRCE DA CONCEIÇÃO CAETANO X ESQUADRIMAR Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 22.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004521-3 - MARCOS ROMERO NEVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X R.M ESPINOSA CLINICA MÉDICA LTDA Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004540-7 - LUIZ CARLOS DE FARIA NASCIMENTO X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.841.000184-6 - GIRLANE SPALENZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X SÉRGIO JOSÉ DA COSTA SOUTO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 34), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08/09, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.003956-2 - ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SERVIDORES PÚBLICOS- ABSP Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002862-3 - EDMAR DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LUANA VEÍCULOS S/A Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 36, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.005031-8 - JOSÉ LIBARINO DOS SANTOS X GRADIENTE ELETRONICS S/A Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004024-0 - THIAGO CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA AZEVEDO (RJ-128803), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004030-6 - GILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X CASA E VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004090-2 - BRAZ HENRIQUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X BRACON CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 26/27, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004380-0 - ADELINA ANGELICA BARCELOS AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 20.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004386-1 - PRESIDEU RAMOS DA COSTA X PIRES E TARCSAY DE MACAÉ COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 19.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Acolho a justificativa apresentada e isento a parte autora do pagamento das custas.Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004536-5 - MAURÍCIO SILVA DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004662-0 - EDYR AMORIM X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004934-6 - ALEX ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.841.000652-6 - MARLIA CRISTINA DIAS BAER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X FREELANCER CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA E OUTRO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração completa, com o comprovante de entrega, do imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.004071-9 - JOSÉ FERREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATA KLUPPEL RUSSIO (RJ-131019) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 34, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004231-5 - RITA LIZIETE TAVARES KLEIN X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DA SILVA (SP-064187) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 684,00 (seiscentos e oitenta e quatro reais), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso.Após o pagamento fica a parte ré autorizada a proceder à retirada do produto defeituoso da residência da autora.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004241-8 - MARCIO ROBERTO NOGUEIRA PINTO X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 16, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.004621-7 - MARILMA CRUZ PINTO TEIXEIRA X BANCO FINASA S.;A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 18, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.002088-5 - PERY ZAROUR (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) ONOFRE ALVES DE SOUZA Despacho:Comprove, o exequente, o alegado à fl. 86. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.841.000650-2 - REGINA MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GERUSA SIQUEIRA GRANDI) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 45, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 644404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Robert Saliba Miguel\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO - RJ125513 \r\n\r\n2007.841.004989-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nId: 644405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hermes José Pereira Júnior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.841.002561-9 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Autos desarquivados. Aguardando parte. \r\n\r\nArt. 330 do CP - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.028.005035-0 - Comunicante: LEANDRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA (RJ-146471)) X EVELYN BRITO MIRANDA Na forma da promoção ministerial retro, que acolho, arquive-se o feito, promovendo-se as anotações e demais comunicações pertinentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2008.028.005016-6 - DANIEL PORTUGAL COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481) Decisão:Assiste razão ao ilustre membro do parquet, uma vez que, de acordo com o artigo 16 da Lei 11.340/06, a reconsideração da representação só poderá ser feita perante o Juiz, em audiência especialmente designada, portanto, indefiro o pedido de fls. 47. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 644406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.029.000056-1 - OZEIR TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, por inexigibilidade do título executivo, nos termos dos artigos 186 e 1587 do Código Civil, art. 20 da Lei n. 8213/91 e art. 745, V do CPC. Condeno o autor, nas custas e despesas processuais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autarquia dos valores depositados à fl. 213. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.029.002056-3 - GERALDO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 92, substituo o perito nomeado a fls. 33 pela Drª. Jéssica da Silva Pinha, telefones nºs (21) 2756-4282/9858-2878/8668-2878. Intime-se o expert para compromisso e proposta de honorários. P.I. Ciência à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.029.004687-0 - JULIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOMES DA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-145668)), Falecido: ALCIDES CAMPOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Cumpra-se efetivamente o despacho de fls. 19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005669-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON CARRACENA GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.004328-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REINALDO LOUZADA CAVALCANTE Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado às fls.25/26, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.029.004006-6 - JOFFRE MARÇAL DA SILVA, LINDAURA ALVES GUIMARAES, FLAVIA GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 25/11/2008 às 13h30. Intimen-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante. (despacho proferido à fl. 44) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.003256-9 - GILSIMAR PIEDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) \"Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/12/2008 ás 15h30. Intimem-se.\" (Despacho proferido à fl. 70) \r\n\r\nProc. 2006.029.004956-9 - RONANZE COELHO JANOTTI (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/12/2008 ás 16h. Intimem-se. (Despacho proferido à fl. 82) \r\n\r\nProc. 2008.029.001096-7 - FABIANO RIBEIRO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:1 -Fls.53 /67 - Anote-se onde couber. 2- Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003082-4 - JOSE BARRETO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X REAL SEGUROS S.A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, ( Com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela) \r\n\r\nProc. 2007.029.003087-3 - SERRA MAR BEBIDAS MAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.005206-6 - FRANCISCO ALCANTARA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - GRUPO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 09/12/2008 às 16h30. Intimem-se. (Despacho proferido à fl. 79) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.029.004018-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004025-0 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004026-1 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.029.004028-5 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CALDAS PINTO (RJ-129593)) X GLADSTON SANTOS E OUTROS Decisão:1- Cite-se e dê-se ciência aos ocupantes. 2-Nomeio perito judicial o Dr. Márcio de Oliveira Lemme, sob compromisso: intime-se o perito para vistoria imediata, devendo colher dados para o laudo, inclusive extraindo fotos, e aguardar, após, outras determinações. 3-Após comprovação do depósito do valor ofertado, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.029.004465-0 - O SERVIÇO NOTORIAL E REGISTRAL DO 1º OFICIO DE MAGE - RJ Sentença:Acolho o parecer Ministerial à fl. 64, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000725-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X IOLARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE OS EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar como sendo o valor da execução o encontrado nos cálculos às fls. 19/20, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I CPC. Condeno as partes ao pagamento de 50% das despesas processuais cada uma. Sem condenação em honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional. Ao trânsito em julgado expeça-se mandado de pagamento nos termos da presente sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004187-0 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILIO PIRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... DIANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos, para que o valor da execução seja reduzido para R$ 3.000,00. Sem custas e honorários, ... Após o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, remetam-se cópias de todo o processo à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias para as providências cabíveis, .... P.R.I. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.000851-8A - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 21, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000851-8B - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ANDRÉ PINTO Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 17, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.029.001605-9D - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X MUNICIPIO DE MAGE-RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.029.001237-0 - GEDEON BERNARDINO TELES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). MARIA CLARA ABRANTES LOPES RIBEIRO MADEIRA DA SILVA (RJ-037957), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Nos presentes autos o autor é beneficiário de Gratuidade de Justiça. Esclareça o réu sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.029.000851-8 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X EDUARDO DA SILVA Designo Audiência pevista no art.277 do CPC para o dia 02/12/2008 às 16 horas. Cite-se e intimem-se. (Despacho proferido à fl. 36) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.029.001544-2 - CECILIA PROMANCHESKEL (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Sentença:1) HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fls. 74, em relação ao 2º réu DELPHOS SEGUROS, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C em relação ao mesmo;2) Oficie-se conforme requerido pelo réu à fl. 71, letra b. Com a resposta, dê-se vista às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000075-5 - MARIA JOSE FARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito, c/c Danos Materiais e Morais, com pedido de Liminar de Antecipação de Tutela Alimen \r\n\r\nProc. 2003.029.069674-0 - DEBORA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Sentença:... Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida na inicial para condenar o Réu ao pagamento de uma pensão mensal vitalícia de 40 % ... do salário mínimo a título de danos materiais para cada autor até completarem a maioridade, devendo a ré constituir capital para manutenção do pensionamento, bem como a pagar aos autores a quantia de R$ 750,00 ... a título de danos materiais, na proporção de 25 % ... para cada autor equivalente a metade das despesas de funeral e sepultamento, corrigida e acrescida de juros legais desde a efetiva data da despesa suportada pelos autores. Condeno, ainda, o réu a pagar aos autores o valor de R$ 20.000,00 ... a título de indenização por danos morais para cada autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, por terem os autores decaído de parte mínima de seus pedidos, à luz do par. único do art. 21, CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000004-2 (12.158) - Inventariante: ANGELA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IROTILDES RAYMUNDO DA SILVA Sentença: Ante o contido nos autos em epígrafe, cumpridas as formalidades legais, nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo finado IROTILDES RAYMUNDO DA SILVA, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha às fls. 241/242, com fulcro no artigo 1.026 do CPC, ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade que ora defiro. P.R.I. Ciência à Fazenda. Transitada em julgado, expeçam-se formais de partilha, eis que os tributos já foram pagos e comprovados. Após, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.029.001639-6 - BANCO PAULISTA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126) Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.001728-1 - SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Tendo em vista o reiterado descumprimento de decisão judicial pelo impetrado, DEFIRO o bloqueio dos valores discriminados às fls. 400/401da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé. Expeça-se guia de depósito judicial, a fim de propiciar o depósito dos valores, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado em favor das requerentes. 2) Intimem-se o impetrado na pessoa de seu Procurador Geral para que restabeleça o pagamento das parcelas de produtividade fiscal nas pensões das impetrantes, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência. 3) A presente decisão deve ser cumprida pelo OJA de plantão, inclusive sendo deferido, desde já, o cumprimento da mesma nos termos do disposto no art. 172,§ 2º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.029.003712-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X SOLANGE GONÇALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nProc. 2008.029.000237-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PROLINE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls. 136 - Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.029.005056-2 - ZILA FRANCO SEIXAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X D.G. DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736) Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 02/12/2008 às 16h30. Intimem-se.(Despacho proferido à fl. 81) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.000816-6 - DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.71. Defiro prazo de 30 dias para juntada do documento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.029.001975-0 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 78v: Item 2: defiro, item 01 e 03: intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.029.000716-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) \"Atenda-se ao MP.\" (Município) - despacho proferido à fl. 130 \r\n\r\nProc. 2008.029.000719-1 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Dano Moral \r\n\r\nProc. 2008.029.000758-0 - ALINE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO 6 DISTRITO DE MAGE \"Atenda-se ao M.P.\" (Autora) - despacho proferido à fl. 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.029.003997-5 - CLAUDIO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X MAUA PISCINAS/ BR. PISCINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Cumpra-se efetivamente Decisão à fl.82. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização Por Danos Materiais e Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.003557-5 - ANTONIO JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X TOKIO MARINE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial conforme o disposto do art.276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.005244-3 - SILVELIN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Presentes os pressupostos processuais de validade e as condições da ação, dou o feito por saneado; 2) Fixo como ponto controvertido o fato relativo a verificação do medidor de consumo existente na unidade consumidora da autora; 3) Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, nomeando o Dr. Edison Rego como perito do Juízo, devendo ser ......Faculto as partes a apresentação de assistente técnico e quesitos em 5 dias. Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo; 4) Indefiro a produção de prova oral na modalidade testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da ré; 5) A inversão do ônus da prova será decidida na ocasião da prolação da sentença, pois é regra do Juízo; 6) A necessidade de envio para o INMETRO do chip e medidor será avaliada pelo Dr. Perito em seu laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.029.000020-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). CHRISTIANO LARA LOPES (RJ-112900E)) X EDNEI ALVES JOSE MARIA CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003851-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TEIXEIRA SCHAYDER Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 25, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000447-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FREITAS GEMINIANO Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 30, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.000976-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLEDE MARIA DO CARMO Despacho:Esclareça o autor se o pedido formulado às fls.38/39 é de desistência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003895-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOÃO QUIRINO DE ARRUDA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003378-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALDO ALBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 23, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.001605-9 - MUNICIPIO DE MAGE-RJ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.029.003496-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GILBERTO PINTO DOS SANTOS Decisão:Intime-se de acordo com o disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.002975-5 - JORGE DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diga o autor se insiste na produção de prova pericial, em virtude da manifestação do parquet à fl. 39. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.002696-0 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público à fl. 62v e declino da minha competência para a Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. P. I. \r\n\r\nProc. 2006.029.004527-8 - MARIA EUNICE DERZI CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000058-7 - ANTONIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.000164-9 - FERNANDO MENDONÇA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233), Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X Falecido: FERNANDO MENDONÇA WERNECK Despacho:Ao autor sobre certidão negativa às fls. 37v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.029.000335-2 - Inventariante: MARIA DA GLORIA TEIXEIRA GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X RUTH TEIXEIRA GABRIEL Despacho:Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.029.046629-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO RAMOS DE MEDEIROS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito, sob pena de de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003695-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.029.004315-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PADARIA CONFEITARIA FLORENÇA DE MAGE LTDA Decisão:1-Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em poder do réu, entregando-o ao representante legal da parte autora. Lavre-se o respectivo auto.2- Efetivada a medida, cite-se para no prazo de 15(quinze) dias apresentar defesa, ou para pagar no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/04 e §§. \r\n\r\nProc. 2008.029.000284-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOÃO CLAUDIO STEFAN DE ALBUQUERQUE Despacho:Ao autor sobre certidão negativa às fls. 23v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.003065-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA DA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA Decisão:Na forma do art. 1º a 3ª do Decreto-lei 911/69, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.029.004764-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ITALIA FRANCA REIS PACHECO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 34 e cumpra-se. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002580-6 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI E OUTROS), Síndico: MIGUEL MUAKAD NETTO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: AVALIADOR JUDICIAL - Cód. Receita - 1108-0 (80%) - R$ 1.951,29; AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA - Cód. Receita - 4561-01713-0 (20%) - R$ 487,84; SUB-TOTAL R$ 2.439,13; 10% CAARJ- Cód. Receita - 2001-6 R$ 243,91; 5% FUNPERJ - Cód. Receita - 6002-25174-9 - R$ 121,95; 5% FUNDPERJ - Cód. Receita - 5673-00124-3 R$ 121,95; TOTAL R$ 2.926,94.EXPEDIÇÃO DE PUBLICAÇÃOCertifico que, nesta data, EXPEDI PUBLICAÇÃO do Despacho Ordinatório supra. \r\n\r\nProc. 2008.029.003968-4 - THYSSENKRUPP CSA SIDERURGICA DO ATLANTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X TAKASHI NISHIO Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e anote-se devolvendo, em seguida, ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000703-4 - G. B. SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Ao autor sobre certidão negativa às fls. 2911v. \r\n\r\nProc. 2008.029.000055-0 - ADRIANA DUARTE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE Decisão:Tendo em vista a ausência dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, dependendo a medida de dilação probatória, acolho a promoção do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000482-7 - CICERA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.005534-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir de forma justificada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.029.004136-8 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA MAGEENSE LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se o 1º expropriado por Edital. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2008.029.004047-9 - FRANCISCO WELTON BORGES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, Com Pedido de Antecipação de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.029.003816-6 - GELSON GUIMARAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MIGUEL PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 72/79 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.029.001826-3 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.003356-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ROGERIO DA SILCA CAMARA CICLE ME E OUTRO Decisão:1 - Fls.30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.029.004415-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/S (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARWALDI AUTO PEZAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 45/56: Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.029.001624-2 - EDNILSON CORREA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. O autor quedou-se inerte para promover o prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.029.002608-5 - CÉLIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X Habilitado: MARCO ANTONIO CLEFFS DE SOUZA Despacho:Aos interessados sobre fls 33vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.029.000909-2 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SALMERON E CIA LTDA Despacho:Defiro habilitação de crédito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.029.001851-2 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X SALMERON & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771) Sentença:Acolho o parecer Ministerial à fl. 55, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VI do CPC. Custas ex lege . Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.002896-7 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SALMERON & CIA LTDA Sentença:Acolho o parecer Ministerial à fl. 30, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267,VI do CPC. Custas ex lege . Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.005425-7 - ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.029.001518-7 - PAULO RICARDO ANDRADE EMIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.522.001835-3 - FRANCISCO BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X TELMA DE MELO NOBREGA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Ao autor sobre resposta de ofício- fls. 240/241. \r\n\r\nProc. 1997.522.002565-6 - FATIMA AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TAVARES CORRÊA MEYER (RJ-015091), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-008512) Decisão: Decisão Para efetivação da medida, venham aos autos:1) Nome completo do(s) exeqüente(s).2) CPF do(s) exeqüente(s).3) Nome completo do executado(s).4) CPF ou CNPJ do executado(s).5) Valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.003172-7 - ENDERSON FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, com Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.029.000142-5 - VINICIUS MUNIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Aos autores em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Reparação dos Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003727-7 - EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.126/129 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003655-3 - CYRENE TEIXEIRA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu para atender a determinação de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.029.005226-1 - EDUARDO DE MENDONÇA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OSVALDO PRUCOLI Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.522.002699-4 - MARIA TERESA ZUNIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X LUCIANA RAJO BARGIELA Despacho:Diga a parte interesado sobre a carta precatória devolvida às fls. 129/159. \r\n\r\nProc. 2002.029.001748-1 (19.492) - Inventariante: JUREMA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) EVERALDO RANGEL DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELMIRO DOS SANTOS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) mandado. \" \r\n\r\nProc. 2004.029.002275-4 - Inventariante: AMÉRICO ANTONIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) EDGAR PEDROSA REIS E OUTRO, Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X AMERICO SA DOS REIS Despacho:Fls. 171v: atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.029.002586-3 - CLARINDA DE ALMEIDA PORTELLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X JAIME PORTELLA E OUTRO Despacho:À inventariante para atender ao requerido pelo Avaliador às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.029.003385-0 - MARIA DE BRITO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARI PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o requerimento formulado à fl.18/verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.029.003243-7 - VALQUIRIA MARQUES SERAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 179v.- Digam às partes. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2005.029.002237-9 - ALDIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICÍPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Fls. 509 - Cite-se em execução. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2005.029.002496-0 - JESSICA PINTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o pedido à fl.407. Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001606-4 - ANDERSON DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866), Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X SUBSECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) oficio. \" \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminrar \r\n\r\nProc. 2007.029.000937-9 - REGINA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGÉ Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 129/145 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.002867-2 - SANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). FABIANA JESUS DE CARVALHO (RJ-149084E), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 130/143 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.029.046735-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X POCRM ESTAMPARIA LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 (trinta) dias. Quedando-se inerte ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.029.000114-0 - ESPOLIO DE JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X POSTO VAGALUME LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2008.029.000115-2 - AUTO POSTO SUPER LTDA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770), Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051), Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X POSTO VAGALUME LTDA Despacho:1. Fls. 84: anote-se onde couber. 2. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002837-0 - ONDINA DE PAULO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Recebo o Recurso interposto pelo MP às fls.112/116 em seus legais e regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. Recebo o Recurso interposto pelo réu às fls.123/128 em seus legais e regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.029.003064-2 - CAIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a ocorrência do instituto da litispendência, acolho parcer Ministerial à fl. 61/verso e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Ao trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.029.004006-2 - O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Acolho o parecer Ministerial e, com vistas ao artigo 461 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC para condenar a re a fornecer o serviço de energia elétrica ao autor, mediante a inclusão efetiva da conta de energia elétrica da Escola Municipal ao sistema de pagamento do Município. Custas ex lege. Submeto a presente sentença ao reexame necessário. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.001366-8 - JOANA DA SILVA MARINS CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245), Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631)) X UNIMED SAO PAULO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). MARIA ESTHER KUNTZ GALVÃO DE BARROS (SP-236118), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Intime-se a 1ª ré para regularizar petitório de fls.306/307. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.029.002973-1 - MERCADO LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Digam as partes quais provas desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001658-4 - EDILSON FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLASTIMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), MUNICÍPIO DE MAGÉ, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls 137. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.029.004634-0 - JOAO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar: Fundação Ampla de Seguridade Social -Brasiletros. 2. Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.001524-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO RIBEIRO FRANCO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2008.029.003374-8 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TIAGO ROSA LOURENÇO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa às fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2008.029.004048-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE SOLIVA DOS SANTOS Decisão:Autentiquem-se os documentos de fls.17/18. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.004096-0 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JULIO CESAR MENDES PACHECO Decisão:Autentiquem-se os documentos de fls.17/18. Após expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.004046-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 43/56 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2008.029.004099-6 - ALBERTO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X NAIR DE SOUZA Despacho:Defiro JG. Apensem-se aos autos principais. Intime-se a inventariante. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000799-0 - JOSE DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 122/134 em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.522.004712-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VALDECI MARIANO DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 139 e cumpra-se. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.029.005013-4 - SEBASTIÃO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Ao réu para quesitação. Após, intime-se o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.003745-4 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo autor às fls. 65. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.522.000222-2 - ELZA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699)) X MARIA ELISA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)), Confrontante: IZAURA DE OLIVEIRA E SILVA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 644398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.522.005275-5 (18.493) - JULIANNA SILVA DE SOUZA # (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X EDSON DE SOUZA Decisão:Processo já senteciado às fls. 26. O pedido de expedição de alvará já foi apreciado pelo Juízo às fls. 51, sendo indeferido. Certificada, pois, a não interposição de recurso em face da decisão acima mencionada, bem como a inexistência de petição a ser juntada nos autos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.029.000059-7 - BEHATRIZ SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X VERONICA SOUZA PERES Sentença:Defiro gratuidade de justiça à ré. Homologo o acordo a que chegaram as partes em fl. 35 para que produza seus efeitos legais, na forma do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça concedida às partes. P.R.I. Com o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os atos necessários a seu fiel cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:1) Fl. 239. Ao autor e ao MP. 2) Fls. 229 a 237. Ciente do recurso. Nada a reconsiderar. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.029.004137-0 - JOSE MOACIR QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ROSIMEIRE FRANCO GUIMARAES QUINTINO Despacho:1) Venham os três últimos contracheques do autor, para avaliação do requerimento de gratuidade de justiça. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Esclareça o autor em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial: a) a divergência de nome apontada na certidão de fl. 15; b) se os bens listados serão partilhados com fundamento em posse, propriedade ou direito e ação. 3) Junte-se a petição informada no sistema. Com o cumprimentos dos itens anteriores, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.029.069969-7 - P.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X A.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPÍNOLA (MG-050375) Sentença:Tendo em vista o silência da credora, reputo quitada a dívida. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Cód. de Processo Civil. Custas rateadas e honorários compensados, em vista do acordo celebrado. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.029.000274-5 - E.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de separação consensual ajuizado por EMÍDIO CARLOS LINDEY MUNIZ e WILMA DE SENNA CARDOSO MUNIZ. Intimação dos requerentes em fl. 86, para que dessem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Petição do requerente em fl. 92, requerendo a convolação do feito em litigioso. Parecer ministerial de fls. 97-verso, pela extinção. É o relatório.Examinados, decido. Indefiro a postulação de fl. 92, por falta de amparo legal. Tendo em vista a inércia dos requerentes em juntarem o instrumento do acordo, assinado por ambos, para ser devidamente homologado pelo juízo, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III do Cód. de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1987.029.000100-0 (10168) - M.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.A.R.A.M.B. E OUTROS Certifico que em cumprimento da Portaria 02/03, remeto os presentes autos para publicação do despacho de ordem: \"a parte autora sobre devolução de ofício de às fls. 330/vº\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004117-2 - ACCACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X VIVIANA RODRIGUES DE CARVALHO NUNES Decisão:1) Nada a reconsiderar. 2) Designo ACIJ para o dia 17/11/08, às 14.15 h. Cite-se e intimem-se no endereço informado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.029.001383-0 - ROBERTO CAVARARO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CAROLLYNE DOS SANTOS CAVARARO E OUTRO) Decisão:Não há que se falar em prevenção no caso em tela, já que as ações não correm perante juízos diferentes mas sim perante o mesmo juízo. No mais, em vista do caráter dúplice das ações em tela, do fato de que neste processo ainda não foram arbitrados alimentos provisórios e do fato de que há audiência marcada nos autos em apenso para o dia 09/09/08, aguarde-se a referida audiência. \r\n\r\nId: 644401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.828.009381-3 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.005177-8 - CIRLENE DA SILVA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007460-2 - MARLI LEMOS MARCELO X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007871-1 - ROSINERI VIEIRA DOS SANTOS CESAR X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008982-4 - MARCOS FRANCISCO MOREIRA FARIA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009159-4 - ROSÂNGELA DA SILVA MONTEIRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009162-4 - MERE PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X ORTOBOM COMERCIO DE COLÇHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001046-3 - ROMULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001061-0 - MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.001071-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002004-3 - ZENILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 15:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003124-7 - VILMA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA VENTURA DA CUNHA (RJ-158826E) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003592-7 - SONIA MARIA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BANCO FINASA SA/SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003597-6 - DANIELE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FANDINHO DE ANDRADE (RJ-147912)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003598-8 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003600-2 - ANTONIO FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X LEADER VISA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 11:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003601-4 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.029.003602-6 - CRISTIANE DE DEUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001059-6 - CLAUDIA BERNARDO TAVARES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 10:40 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001068-7 - RENATO LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) X AMERICANAS . COM. ( B2W- COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 12:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001141-2 - RONDINELI ALMEIDA DE SENNA X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:20 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001145-0 - TANIA DELAUNAY DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 15:00 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2008.828.001146-1 - MONICA APARECIDA DE SOUZA PESSUTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SUGURANÇA S. A - CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 15:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.009157-0 - NELSON AUGUSTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:50 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nProc. 2007.828.009161-2 - MERE PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 14:30 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.828.003723-4 - MARLENE PEREIRA DA SILVA X PAULO ROBSON DE OLIVEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem da MM Magistrado Substituto deste Juizado, Dr. Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva, fica determinada a REDESIGNAÇÃO DA AIJ DO DIA 27/08/2008, para o dia 01/09/2008, às 13:10 horas. Ficam as partes desde já intimadas. \r\n\r\nId: 644402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003033-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MOISES SANTOS HIPOLITO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2008.075.003611-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JHONNI FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 25 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003751-1 - AURIETA ROLEMBERG GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DINEI MARINHO LEIROZ (RJ-036054)) X FLORIANO LAURO GONCALVES Oficie-se ao Juízo Deprecante, com cópias de fls. 12 e 17, solicitando a intimação dos interessados quanto aos laudos de avaliação. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003127 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.000127-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Ao autor sobre a certidão de fls. 101. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000237-4 (710) - Inventariante: ALEXANDRE MACHADO LOUREIRO X NOEMIA DUTRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.075.000453-9 - BETA GAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Ao autor sobre a certidão de fls. 98 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.000454-0 - NOVA REDE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MARIA FERNANDA GONCALVES GOMES TRAVESSAS Ao autor sobre a certidão de fls. 86 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.075.000222-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAICON DE SOUZA NOGUEIRA Ao autor sobre a certidão de fls. 29 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000511-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALDEIA DA SILVA AZEREDO Ao autor sobre a certidão de fls. 30 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003716-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO ROCHA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003837-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEAN ANDRADE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.002816-5 - RAYMUNDA MARIA GOMES PIERANTI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X MARIA LOURDES MELO DE JESUS Cumpra-se, integralmente, fls. 73. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 111 \r\n\r\nProc. 2007.075.001768-8 - MICHELLE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento,2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.002050-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE PORTO MARQUES Ao autor sobre a certidão de fls. 28 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002157-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA CORREA DE OLIVEIRA BARBOSA Ao autor sobre a certidão de fls. 33 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003317-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CLONY THEOPHILO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 33: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002406-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 26. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.003183-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE EGGER RICCI Ao autor sobre a certidão de fls. 35 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.004907-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE CASTRO PEREIRA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2008.075.004907-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DANIEL DE CASTRO PEREIRA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 17Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 288,01Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004827-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO RODRIGUES FARIA Venham aos autos comprovante da constituição do devedor em mora. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nProc. 2008.075.004827-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PEDRO RODRIGUES FARIA Complementem-se as custas e/ou taxa judiciária conforme certidão de fl. 17.Atos dos distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.002844-5 - NOBRECEL S/A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA EDITORIAL LTDA. Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003386-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GALVAO Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003507-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RICARDO RODRIGUES PEREIRA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003876-1 - NEWCOOP COOPERATIVA DE TRABALHOS MULTIPLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X ROCHA E SEVERO COMERCIO DE OCULOS LTDA), Interessado: JONH BARBOSA DE SOUZA), Interessado: ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003877-3 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VILMA DA COSTA PINTO Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nProc. 2008.075.003969-8 - FLORINDA COMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA Cumpra-se. Dê-se baixa. Após devolva-se com as homenagens deste juízo.Assino por ordem do MM Juiz -OS.01/03 \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.075.003581-2 - LEANDRO SOARES MONSORES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Considerando a perícia realizada nos autos do processo de interdição, bem como, que foi decretada a interdição do autor, entendo desnecessária a realiização de outra prova pericial.2. Fls. 79/82: Ao réu e ao Ministério Público.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, com obrigação de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004657-5 - PAULO ROBERTO NOEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Venha, no mesmo prazo supra, o contrato celebrado com o réu, bem como, o comprovante de solicitação de encerramneto da conta corrente.4. Publique-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001644-3 - NILZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000071-0 - EDGAR COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ANA MARCIA SOARES SILVA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Ao autor sobre a certidão de fls. 135. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nEmbargos À Execução E Embargos À Penhora \r\n\r\nProc. 2007.075.002330-5 - CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X ADMOVEIS LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:1. Retire-se o feito de pauta.2. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 90 dias. Decorrido in albis, voltem para a redesignação do ato.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.004109-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X M M V IND OPTICA LTDA E OUTROS Em retificação à certidão anterior, esclareço que, de fato, não foi observado o pedido de citação dos executados no endereço da empresa, motivo pelo qual foi apontada a necessidade de recolhimento de custas para expedição de cartas precatórias. Dessa forma, certifico e dou fé as custas a serem recolhidas pelo exequente seguem abaixo discrimindadas:Atos dos Escrivães (litisconsórcio) - 1102-3 - R$ 80,32Subtotal - R$ 80,32CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 8,03Taxa Judiciária (2% de 25.041,62 - 474,63) - 2101-4 - R$ 26,20FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 4,01FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,01Total - R$ 122,57Outrossim, esclareço que no cálculo da taxa judiciária deve ser incluído o percentual de honorários pretendidos (não incluído no valor acima descrito), salvo se tal percentual ficar a critério do Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.000959-0 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEO RIBEIRO DA COSTA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002617-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLEIDE MARIANA FONSECA ROSALINO Ao autor sobre a certidão de fls. 29. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 125,61Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 4561017130 - R$ 31,40Subtotal - R$ 157,01CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 15,70FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 12,85FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,85Total - R$ 188,41Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.075.000032-1 - ESPOLIO DE MANOEL AMANCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) JOVANIL DE AGUIAR Ao autor sobre a certidão de fls. 91 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.000736-3 - ADALGIZA JANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Despacho:Em 13 de agosto de 2008, na sala de audiências da Vara Cível do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, onde se encontrava presente o MM. Juíz de Direito Dr. ORLANDO ELIAZARO FEITOSA, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, responderam apenas a parte ré acompanhada de seu advogado. Pelo MM. Dr. Juiz foi exarado o seguinte despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. PUBLIQUE-SE. Nada mais havendo determinou o MM. Dr. Juiz o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.075.002042-3 - PATRICIA ROMUALDO MARONAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788)) X MANUEL BLANCO MARONAS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.075.004676-9 - LEOMAR PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Venham, no mesmo prazo supra, as faturas de energia elétrica anteriores à instalação do CHIP.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.003394-5 - CEZAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003576-9 - MARIA OLINDA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 151 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.075.000802-1 - JORGE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários periciais. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 128 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.000011-1 - ELISA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X NILO HELIOTÉRIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:1. Restaure-se a distribuição.2. Ao autor. Não havendo manifestação no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. 3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003506-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN CARLOS FREIRE Ao autor sobre a certidão de fls. 33 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003515-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X VANDERLEI MONTEIRO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 34 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003672-5 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADAO DA SILVA MACHADO Despacho:1. Ao autor sobre a contestação e reconvenção.2. Fls. 36/41: Anote-se.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003064-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 36 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003308-6 - EDVALDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SHEILA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre as certidões de fls. 43 e 44 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito. 2. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fl. 336/337:Indefiro, por falta de amparo legal. Cumpra-se o item 32 de fl.287.2. Intime-se a autora para efetuar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens,3. Proceda-se ao cálculo das custas e intime-se o devedor para efetuar o pagamento.4. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000423-2 - NILDA DE SOUZA KELIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) CERTIDÃO Certifico e dou fé que pelo ilustre perito Dr RINALDO COURI, CRM 5226724-4 (tel.: 2711-0153/2711-4409) foi designada perícia médica a realizar-se no dia 04/12/2008, às 15:00 horas, no Fórum da Capital, situado à Avenida Erasmo Braga, 115, 3º andar, corredor C, sala 313 (sala de perícias médicas, em frente à escada rolante), Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nRestituição de Indébito, por Danos Materias E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.003024-0 - RODNEY BORGES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CONSORCIO VOLKSWAGEN DISAL ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:Fls.148/150: Digam as partes. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.002885-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.075.002939-1 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO VERISSIMO Despacho:1. Fl. 84, item 1: Anote-se no DRA.2. Fl. 98: Ao autor.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003667-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação foi enviada para endereço diverso do contrato e recebida por pessoa estranha à lide. Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002210-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ANTONIO STHOFFEL DA SILVA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de 30(Trinta) dias. Não havendo manifestação, no prazo, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002513-0 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 44: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.075.002384-6 - CONDUSCAMP CONDUTORES CAMPINAS LTDA X CONSTRUTORA VERDAN DE MAGE LTDA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.075.002384-6 - CONDUSCAMP CONDUTORES CAMPINAS LTDA X CONSTRUTORA VERDAN DE MAGE LTDA Despacho:1. Republique-se o despacho de fl. 15, pois não constou o nome do patrono do exeqüente. 2. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando manifestação do exeqüente sobre a certidão negativa.3. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.004671-0 - JONH LENNON COSTA VILLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 16/10/2008, às 14:00 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.075.000435-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDSON DO CARMO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão e o item 22 de fl. 172. \r\n\r\nProc. 2007.075.001464-0 - WALTER ESCALFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.075.001493-6 - OSMINDO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.075.001137-8 - PAULO CESAR LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nomeio perito neste feito o Dr. RICARDO AMIN DICK (ortopedista), com Consultório na rua Uranos, 1144 - Ramos - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2564-6276, 3869-8896 e Cel. 9828-3485 ou 9608-9903). Defiro às partes a formulação de quesitos e a nomeação de assistente técnico. Intime-se o expert para dizer se aceita o encago e informar os honorários. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002769-9 - ADAURY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CARLOS ALBERTO PETER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Ao autor sobre a certidão de fls. 136 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000530-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão e os itens 10/12 de fl. 60, prosseguindo-se com a execução.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.000533-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DROGARIA SANTA TEREZINHA DE FRAGOSO LTDA E OUTROS Ao autor sobre as certidões de fls. 46 e 48. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002884-9 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ROBERTO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de 30 (Trinta) dias. Não havendo manifestação, no prazo, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.075.002807-6A - FORD CAMINHÕES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X FAMA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636) Despacho:1. Cumpra-se o venerando acórdão.2. Cumpra-se a ordem de serviço 02/2003.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002058-0 - ERIC SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1. Ante o depósito de fl.187, declaro cumprida a obrigação.2. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl.187 em nome do autor.3. Publique-se.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-s baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exequente. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.003964-9 - MARCO ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.075.000321-4 (765) - GINO MAKOTO TAKAMINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452), Dr(a). PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO (RJ-109240)) X PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245) Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco 30 (Trinta) dias. Não havendo manifestação, no prazo, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimonias \r\n\r\nProc. 2006.075.002609-2 - RENATO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001510-2 - PAULO JORGE CORDEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 138/164 e 165/185 em seus regulares efeitos. Aos apelados.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001858-5 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X LUIZ CARLOS NUNES DE SOUZA Decisão:1. Expeça-se alvará de autorização de venda dos veículos descritos no sexto parágrafo de fl. 99, devendo a inventariante, no prazo de 30 dias, a contar da data da venda, depositar o valor apurado em Juízo. 2. Proceda-se à avaliação dos bens.3. Providencie a inventariante a assinatura do termo de ausência que se encontra na contra-capa dos autos.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003655-5 - OSEAS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X ANDERSON BARROS PEREIRA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de 30(Trinta) dias. Não havendo manifestação, no prazo, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.001435-5 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X GRILLO S DE PIABETA AUTO PECAS LTDA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002734-7 - EVANGELINA MARIA DE SANTANA NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 162/183. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nProc. 2008.075.000506-8 - GILSON DE ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Informo que foi agendado pelo perito nomeado nos autos, Dr. Ricardo do Nasciment Amin Dicko, exame pericial a ser realizado no dia 22/10/2008, às 17:30h., na Rua Uranos, 1144, Rio de Janeiro, RJ; podendo ser confirmado pelo tel. Nº (021)2564-6276/9608-9903 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2008.075.004629-0 - NILZA MARIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...). 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 14:15 horas, (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.075.002839-6 - ANTONIO MARCOS LISSONGER DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. Fls. 296/298: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2. Concedo ao 2º réu (Banco Itaú) o prazo de cinco dias para depositar a diferença devida, conforme planilha de fl. 303. 3. Fl. 302,alínea \"c\": Diga a 1ª ré.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003378-7 - ADEMILTON JOSE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. 2. (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003497-2 - ELIZABETH PIRES VIEIRA SIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 163 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002211-0 - ANA LUCIA SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003380-5 - ELIZETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. 2. (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.075.003381-7 - JANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SEVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. 2. (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.075.003382-9 - JOSELIA SENNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. 2. (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.075.003384-2 - RENATO DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. 2. (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.003379-9 - CLAUDILEIA FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. 2. (...), razão pela qual rejeito a preliminar. 3. (...), declaro saneado o processo. (...) 4. Defiro a produção de prova documental superveniente, (...). 5. Defiro produção de prova oral, (...). 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, (...) (Tels: 2508-8750, e Cel. 78324906) (...) 7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o medidor aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004656-3 - JOSE FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:(...) 2. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, (...), deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. (...). 4. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 30/09/2008, às 14:20 horas, (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 175/192 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003653-1 - MARINETE MENDONCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE NILSON ALVES DE ARAUJO Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de 30 (Trinta) dias. Não havendo manifestação, no prazo, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 138 \r\n\r\nProc. 2007.075.000474-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO CRISPIM DE BRITO Despacho:Fl. 93: Defiro, pelo prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001798-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO Decisão:1. Ante a notificação de fls. 33/34, a liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal, razão pela qual reconsidero a decisão de fl. 30.2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 33/34.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.002641-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFFERSON MARQUES DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão de fls. 65 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002049-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALOAN PINHO DE ANDRADE Ao autor sobre a certidão de fls. 32 verso. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2008.075.004760-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X BRUNO DE LEIROS FERREIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13/15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000627-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X RICARDO SILVA DE MOURA Despacho:Fl. 26/27: Recolhidas as custas, oficie-se solicitando o atual endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.001043-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X IRLANES MEDEIROS CHAVES Ao autor sobre os ofícios de fls. 111 e 115. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.001411-5 - ANTONIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714)) X VIP VANS- GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Ao autor sobre o ofício de fls. 88/90. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.001702-0 - DEVANIR GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 11. para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Fl.116: Atenda-se ao ilustre perito. 3. Cumprido o item 2, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.075.004683-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GETULIO ANDRADE DO NASCIMENTO Decisão:1. (... ) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor,(...). 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído. \r\n\r\nProc. 2008.075.004743-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDERSON NOLASCO DA SILVA Decisão:1. (... ) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor,(....) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001601-5 - DIVINA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.075.001101-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124), Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320)) X JOAO MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Informo que a parte autora e a parté ré são compensadamente devedoras das custas restantes dos autos conforme parte final da sentença de fls. 64/65. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001377-4 - MARLENE AGOSTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.166: Defiro.2. Às partes sobre o laudo.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002673-2 - ZILA INEZ DE ABREU SEGAT E OUTROS, Falecido: CARLOS ALBERTO SEGAT (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002213-1 - JOAO GILBERTO MATHIAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002859-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X PURCINA CORREA DA SILVA DOS SANTOS Adite-se o mandado de fls. 36 com as informações de fls. 75, desentranhe-se e cumpra-se. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 113 \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001287-5 - ANA MARIA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X DEVESA E CASTILHO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME E OUTROS Despacho:1. Ante a certidão de fl. 55, retire-se o feito de pauta.2. Redesigno a audiência para o dia 18/09/2008, às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se observando-se o item 2 de fl. 53.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001825-5 - SANDRA SARDINHA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL), Falecido: ANITA SARDINHA ABRANTES Despacho:Fl. 40: Defiro o prazo de 10 dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002010-9 - LUCIANA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO Decisão:1. Reconsidero o item 1 de fl. 22 e defiro a gratuidade de justiça à requerente.2, Ao Ministério Público. 3. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.075.003395-7 - TERESA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Defiro a emenda de fl. 20. Anote-se no DRA.3. Venha o instrumento de procuração mencionado à fl. 20, a fim de regularizar a representação processual.4. Cumprido o item 2, expeçam-se os ofícios requeridos.5. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.075.004717-8 - MARCOS ADRIANI DE OLIVEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X Falecido: LUIZ GONZAGA DA SILVA FILHO Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha, no prazo de 10 dias, a declaração de imposto de renda. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.075.002323-0 - Inventariante: MAGDALENA SOPHIA DE PAIVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FERNANDES DE ARAÚJO (RJ-114653)) X Falecido: MURILLO TEIXEIRA DE PAIVA) CLARA ROCHA DE PAIVA Despacho:Lavre-se o termo de inventariante e atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.075.001546-8 - ELISA COSTA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZARENO CARDOSO DA SILVA (RJ-122801)) X CARMEN COSTA SILVA Despacho:1. Fl. 136: Reitere-se.2. Fl. 151: Defiro o prazo de 30 dias. 3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.075.003170-1 - ANTONIA DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JOSE TEODORO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 84: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000637-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PAULO ROBERTO RUIZI NASCIMENTO Despacho:Ante a certidão de fl. 53, concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001874-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIAO DA SILVA PAES Despacho:1. Fls.39: Recolhidas as custas, defiro.2. Fl.38: Depreende-se da informação de fl. 35vº que o réu reside no endereço dos autos, razão pela qual entendo desnecessária a expedição de ofícios para localização do seu endereço, devendo o mandado ser cumprido no final de semana, já que o réu trabalha.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002447-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROGER COSTA MACHADO Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 123 \r\n\r\nProc. 2007.075.002636-7 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAFAELA COZZOLINO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro os benefícios do art 172, §2º do CPC. Desentranhe-se o mandado de fl. 36, adite-se e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003536-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON GOMES CAMACHO Despacho:Fl. 30: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000296-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO MARQUES VALERIO Despacho:Ao autor sobre a contestação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002277-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEIRANE CRUZ DA SILVA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço da ré, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, a notificação de fls. 22/23, foi recebida por pessoa estranha à lide.2. Assim, Considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 3. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004903-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAQUEL APARECIDA S SILVA Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue (fl.17vº) em razão da ausência da ré.2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X KAIZA DO NASCIMENTO VIEIRA Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue, pois o endereço não foi localizado. 2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004906-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO DA MOTA SANTOS Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído. (...) \r\n\r\nProc. 2008.075.004982-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAQUIM CORNELIO ALVES REIS Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído. (...) \r\n\r\nProc. 2008.075.004983-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE DA CRUZ RODRIGUES Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.004820-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE DA SILVA Decisão:1. (...), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído. (...) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.003352-0 - MARIA DILMA FURTADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X BANCO HSBC SEGUROS S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se o item 2 de fl. 28.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Oficie-se ao Banco do Brasil S.A. para que coloque a importância bloqueada on line, à disposição deste Juízo, na Agência Magé, devendo ainda, no prazo de cinco dias, comunicar a este Juízo a realização da transferência. Instrua-se o ofício com cópia do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.2. Com a comprovação da transferência, intime-se o devedor da penhora. Após, voltem os autos conclusos para fins de liberação do valor bloqueado nos demais bancos. 3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003245-8 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.075.003509-7 - EVARISTO PEREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Esclareça -se, no prazo de 10 dias, o valor atribuído à causa, pois este deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de aluguesi \r\n\r\nProc. 2008.075.000232-8 - ADULCILIO BURGOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Ao autor sobre a contestação. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.075.000736-6 - ALBERTO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X EDUARDO REFKALEFSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Despacho:Ante a inércia do autor, cumpra-se o item 4 de fl. 43. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2008.075.002027-6 - DAMIANA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X ISABEL MIRANDA DE SORIA Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito, devendo, para tanto, cumprir a decisão de fl. 103.2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.002195-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTROS Despacho:1) Citem-se os devedores para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.003248-1 - CLEBIO SUET RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora.2) Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demostrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.075.001005-3 - DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X JOSE LUIZ LAURIANO TIBURCIO Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo os autos aguardar o decurso do prazo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.075.000867-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ROBERTO SANCHO E OUTRO Decisão:1. Indefiro a suspensão da execução, pois não houve citação, devendo o exeqüente fornecer o endereço da executado a fim de dar prosseguimento ao feito. 2. Fl. 62: Anote-se.3. Publique-se. \r\n\r\nImissão de Posse, Com Pedido de Medida Liminar C/C Reparação de Danos, Perdas \r\n\r\nProc. 2007.075.003173-9 - CARLOS MAGNO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA SUCAR GOMES (RJ-105319) Decisão:Ante a certidão de fls. 274 e verificando que o processo apresenta a mesma causa de pedir, partes e pedido do Processo nº 2004.075.2882-5, o qual foi extinto sem julgamento do mérito, determino que seja feito o recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios referentes ao citado processo, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito do presente processo. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002886-2 - ESPOLIO DE WALDEMIRO KAPLER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 287: Defiro.2. Declaro cumprida a obrigação.3. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002169-0 - MARIA DILMA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.002309-8 - ANA JULIA FIALHO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699), Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - HOSPITAL ALZIRA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (CASA PROVIDÊNCIA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Cumpra-se a parte final do item 1 de fl. 166. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2002.075.001563-2 - JOSIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA Despacho:Certifique-se o retorno do AR de fl. 125. Caso negativo, renove-se a diligência por oficial de justiça, fazendo constar do mandado que a autora deverá regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.001348-9 (1776) - PEDRO CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DE MAUA LTDA-ME E OUTRO Decisão:(...) Desta sorte, defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, na proporção de 05% (cinco por cento), até o valor total do débito, nomeando como administrador o gerente da devedora, o qual terá as atribuições dos arts. 728 e 678, parágrafo único, com observância dos arts. 716 e 720, todos do CPC. Intimem-se as partes, bem como o gerente da executada, o qual deverá providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas, sob pena de caracterização do crime de desobediência, se abstendo de aplicar o mencionado percentual nas finalidades que melhor lhe aprouverem, devendo, ainda, a executada juntar, semanalmente nos autos a guia de depósito e cópias de suas planilhas fiscais e contábeis, permitindo-se a aferição da exatidão dos valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.075.002727-6 - VANIA LUCIA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CARLOS BATISTA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:1. Recebo a apelação de fls. 241/251 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer, e perdas e danos/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001978-2 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA DE ELETRICIDA DE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fls. 257/258: Diga a autora, devendo, ainda, comprovar que compareceu à sede da Ampla, nos termos do item 4 de fl. 242.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, Materiais C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.003412-3 - LILIAN CRISTINA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprir a decisão de fl. 27, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.002806-2 - RITA DE CASSIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE FERREIRA GOMES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fls. 60, último parágrafo e 61: Defiro a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.075.003483-4 - ADELIA GUARINO GULINERY (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X FIDELIS GUARINO Despacho:Ante a declaração de fl. 04, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo, formular pedido de gratuidade ou para cumprir o despacho de fl. 09, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório, requerimento de medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.075.000327-2 - SONIA DE OLIVETTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X JORGE LUIZ FERNANDES MONTEL E OUTRO Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para informar os endereços dos réus ou requerer as diligências que entender cabíveis, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.075.002544-4 - GENI MOTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X RITA DE CASSIA MACHADO FERRAZ Decisão:1. Intime-se a ré para entregar os documentos originais do Sr. Deilton Lacerda, para fins de habilitação da requerente junto ao INSS, quais sejam: atestado de óbito, carteira de identidade, CPF, Carteira Profissional, e Comprovantes de benefícios, ficando a autora como depositária dos referidos documentos, devendo utilizá-los e devolvê-los à ré no prazo de 60 dias, sob as penas da Lei. A autora deverá acompanhar o Oficial e Justiça na diligência. Caso haja recusa na entrega, está o Sr. Oficial de Justiça autorizado a buscar e apreender os referidos documentos, com as cautelas de estilo.2. Cite-se a ré para responder os termos da presente, no prazo de cinco dias, a contar da juntada do mandado aos autos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003358-0 - MAGNA ALCANTARA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004835-3 - MARIA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para fins de apreciação da coisa julgada, venha, no prazo de 10 dias a inicial dos processos mencionados na inicial. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001466-5 - PEDRO E JOAO BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X WURTH DO BRASIL Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereço da ré, pois a diligência restou negativa. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003201-0 - ROSICLER DAS VIRGENS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X S C VEICULOS E OUTROS Despacho:Concedo ao autor o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir a decisão de fl. 40, sob pena de extinção do processo por inépcia da inicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004896-1 - ROBERTO MARTIELO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, bem como, que se abstenha na cobrança da alegada dívida de R$ 241,62 (duzentos e quarenta e um reais e sessenta e dois centavos), decorrente de diferença de 346kwh, não faturado no período de 4 meses, até decisão final deste processo, sob pena de incidir em multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente o requisito da verossimilhança das alegações, bem como, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento da decisão.3. Cite-se a ré, para responder os termos da presente, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001621-2 - CLAYTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, (...). 3. (...), a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001310-7 - PAULO ROBERTO BERTASSONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cumpra-se a parte final do item 8 de fl,153.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001334-8 - LUCIMAR TEIXEIRA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao ilustre perito sobre fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 2007.075.001737-8 - MANUEL FERREIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003401-7 - ROSEMERE ALVES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl.179: Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos. Laudo em 30 dias. 3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003498-4 - ROSILENE LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl.143 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositá-los.2. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003524-1 - ELZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 149 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Ante o depósito de fl. 174, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.003546-0 - CREUCIMEIA FRANCISCO FERNANDES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 119 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Ante o depósito de fl. 147, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002129-1 - DANILLO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 248/275. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 105 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2008.075.002129-3 - CARLOS MARCOS CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:1. Recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Fl. 105: Diga a ré. Devendo proceder o restabelecimento da energia no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001936-3 - CARLOS AUGUSTO CAVALIERI RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001314-2 - HELIO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.004833-0 - ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA SERVICOS DE ENERGIA S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para fins de apreciação da coisa julgada, venha, no prazo de 10 dias a inicial e sentença dos processos mencionados na inicial. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. 3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002764-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON SOARES DE SOUZA Despacho:Fl. 26: Desentranhe-se e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003681-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MIRANDA SOUZA Despacho:Fl. 29: Defiro. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.075.002064-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIANE VIEIRA NUNES Despacho:Venha, no prazo de 10 dias, o termo de entrega amigável do bem, menionado à fl.22, a fim de possibilitar a homologação do acordo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.002677-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X OTAVIO CARNEIRO DA ROCHA Despacho:Fl. 20: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003090-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO GONÇALVES Despacho:1. Cumpra-se fl. 14, no prazo de 10 dias. 2. Esclareça a constituição do devedor em mora.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.003233-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUVAILTO CLAUDINO DA SILVA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 30/31.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004848-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDRE LUIZ DA SILVA SIQUEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 13/15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.003434-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR DOS SANTOS Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/16.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001622-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERSON CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 31: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.001799-0 - BANCO ITALEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MELO DE SOUZA Despacho:Fl. 24: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.075.003487-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PENHA TANIA PEREIRA SOBRAL Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 12/13.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003145-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIR SOARES DA ROCHA Despacho:Ao autor sobre a contestação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.005116-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SOLANGE SOARES FALCAO Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001802-6 - BANCO ITAULEASING SIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NIVIA MARIA DA SILVA Despacho:Fl. 32: Defiro. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.075.004828-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ EDUARDO DIAS DE LIMA Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora, pois a notificação de fl. 13/16 não foi entregue. Decorrido o prazo in albis, voltem.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001514-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAXWELL GONCALVES ANTUNES Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, a notificação não foi entregue (fl. 17). Assim, considerando que o autor não comprovou a constituição do devedor em mora, indefiro a liminar requerida. 2. Cite-se, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).3. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002460-1 - LAURINDA DA CONCEICAO SEVERINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.003763-8 - MONZEIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000284-3 - JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 161/175 em seus regulares efeitos. 2. Ante a manifestação de fls. 178/182, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.075.000823-6 (628) - BERNADINA SANT ANNA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X VIRGÍLIO BARENCO COELHO E OUTROS Decisão:1. Fl. 194: Indefiro, pois a diligência incumbe à parte.2. Cumpra-se o despacho de fl. 185.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.001954-8 - PAULO ROBERTO VENERANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247), Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X N CINTRA LTDA Despacho:1. Fl. 274: Reitere-se.2. Fls. 282: Diga o autor.3. Fls. 275 e seguintes: Ao Ministério Público.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.004744-0 - SILVIA REGINA DO VALE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARISTIDES MANOEL FERNANDES) Decisão:1. Anote-se no DRA o nome e endereço dos confrontantes mencionados à fl. 05. 2. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15(quinze) dias (art. 297 do CPC), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, bem como os confrontantes e confinantes. 3. Não havendo o endereço das partes supracitadas, oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive à Secretaria da Receita Federal e ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, para localização dos respectivos endereços. 4. Caso as partes não sejam localizadas, la vrem-se os respectivos termos de ausência e, após, citem-se por edital, com prazo de 30 dias. 5. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem, cuja providência incumbe ao autor. 6. Nomeio como Curador aos interessados, ausentes e desconhecidos, o Defensor Público. 7. Abra-se vista ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nId: 644521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644517": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.075.003429-7 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:Designo o dia 24/09/2008, às 15:30 para realização de audiência especial. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.075.001629-5 - JUSTICA PUBLICA X JORGE SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 644517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.000122-5 - JOAO JORGE CAMPOS MAES (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074)) X GENTIL ALFREDO MAES Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ para alienação do imóvel, com prazo de 180 dias, devendo ser comprovado, ao final o depósito da quantia mínima de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) referente à meação da interditada, em caderneta de poupança ou conta bancária titulada por Edith Dulce Campos Maes, sob pena do crime de apropriação indébita, sem prejuízo de utilização do valor para cuidados médicos exigidos desde que comprovados.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.007190-5 - LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383) Sentença:Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 34. Expeça-se o Alvará na forma determinada, após manifestação da Fazenda Estadual.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.021561-5 - ÉDIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.008863-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ SABINO SANTIAGO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se ofícios ao SERASA e ao DETRAN para levantamento de restrição.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.013964-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ JERONIMO ALCHORNE BARBOSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001592-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DILEMAR DOS SANTOS ALVES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004065-0 - AYMORÉ CRÉDITO -FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOIR ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.004312-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAMELA MARIA PONTES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.004645-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SYLVIA WAISSBERG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.009679-3 - Inventariante: ANNA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ACHILES PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.001541-2 - Inventariante: ALFREDO DE JESUS FLORA X ANIBAL DE JESUS FLORA, BENILDES FLORA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.010429-9 - JOÃO DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X EDUARDO SILVA DE MORAIS), JOSE LIBANIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu no pagamento, em favor do Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo-se as cotas vencidas e vincendas, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos, pelos índices oficiais da CGJ, até o efetivo pagamento, contados os juros legais moratórios a partir de igual data, além da multa de 2%, na forma do que dispõe o Novo Código Civil, em relação às cotas vencidas após a sua entrada em vigor.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.005888-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X CLAUDIO TIRAPANE VERDOLIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) \"Ao executado sobre Termo de Penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.000776-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030), Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Certifico que as custas devidas são:- atos dos oficiais de justiça, campo 25, conta 1107-2, R$ 12,78- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 1,27- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,63- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 0,63Maricá, 20/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.031.003592-2 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X RFC E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.016869-7 - CONDOMINIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ESPOLIO DE ALOYSIO CHAVES MOURA Despacho:Face certidão de fls.55 vº, retire-se de pauta a audiência designada. Aguarde-se o retorno da deprecata para exame. \r\n\r\nProc. 2007.031.004467-7 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARLI LOUVEM Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré no pagamento dos encargos condominiais vencidos e vincendos, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos até o efetivo pagamento, contados os juros moratórios de 1% ao mês a partir de igual data, além da multa de 2%, consoante disposto no Novo Código Civil.Outrossim, condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004468-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu no pagamento, em favor do Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo-se as cotas vencidas e vincendas, corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos, pelos índices oficiais da CGJ, até o efetivo pagamento, contados os juros legais moratórios de 1% ao mês a partir da citação, além da multa prevista na convenção condominial, esta limitada a 2% após a vigência do Novo Código Civil.Condeno a Ré, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.010815-1 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X SEBASTIÃO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Réu no pagamento, em favor do Autor, do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo-se as cotas vencidas e vincendas; corrigidas as cotas desde os respectivos vencimentos, pelos índices oficiais da CGJ, até o efetivo pagamento, contados os juros legais moratórios de 1% a partir de igual data, além da multa convencional, limitada a 2% após a entrada em vigor do Novo Código Civil.Condeno o Réu, outrossim, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004240-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X JOSÉ GREGÓRIO FILHO Decisão:Retire-se de pauta a audiência designada face certidão negativa de fls.36.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 13/11/2008, às 14h40min. Cite-se no endereço de fls.39 e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.008308-4 - LEANDRO RODRIGUES CHABY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Portaria 01/2008: Às partes sobre a proposta de honorários periciais. ( 149 ) \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000069-0 - MICHELLE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS ATRASADOS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.031.000668-0 - SHIRLEY NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL NAVARRO PUERARI (RJ-134582)) X MARLENE MANN), MARCELO MANN JOSÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.031.000630-5 - MERINALVA FREJAT (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X ALEXANDRE LUIZ DE ANDRADE), CARLOS EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)), JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.000767-0 - PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X NEUZA NOGUEIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.45.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002155-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Sentença:Considerando o acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Dê-se baixa na penhora de fls.98.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimentos das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.031.001323-1 - COFLUHAB - CIA FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X ANA MARIA RAMOS DE ARAUJO Certifico que as custas devidas são:- atos dos oficiais de justiça, campo 25, conta 1107-2, R$ 12,78- caarj, campo 29, conta 2001-6, R$ 1,27- FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, R$ 0,63- FUNDPERJ, campo 49, conta 567300124-3, r$ 0,63Portaria 02/2005: Ao autor para recolher as custas constantes da certidão supra. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2008.031.003172-7 - ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Fls.42/111. Ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2007.031.002207-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X J.A.C. Sentença:Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo Autor, observada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de anulação do negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.031.013328-5 - ANDERSON ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X PAULO CÉSAR DE MORAES AMARAL), ILZA MOREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001414-8 - JOSE CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.012278-2 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré restabeleça, o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Designo o dia 13/11/2008, às 15h00min para realização de audiência (artigo 277, CPC). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.019957-9 - MARLY BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MANOEL SIDRÔNIO BARBOSA Portaria 02/2008Ao autor para trazer aos autos cópias do valor venal do imóvel (IPTU) atualizado, bem como do RGI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.031.015226-4 - IRENE CHRISTIANUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALOIS BARBOSA (RJ-030997)) X LEVI FELICIO GONCALVES Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.031.000176-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MERCADO BRANDAO E PIRES LTDA - ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007189-9 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X SERGIO RAIMUNDO DE ANDRADE), ERODICE DOS SANTOS RANGEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544), Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.031.003527-5 - JACQUELINE DE TOFFOLI ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Portaria 01/2008: Em provas. Esclareçam as partes se têm interesse na conciliação, a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670), Dr(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-119651)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.006080-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.031.012058-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCYMAYRE DE MELO ALVES COSTA Ao autor para recolhimento da diferença de custas. Conta 2101-4, R$ 302,05, taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINA \r\n\r\nProc. 2008.031.004703-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RICARDO DA SILVA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.031.005979-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA ILZA FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2007.031.012396-6 - ANDREA AZEVEDOTRAJANO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRADESCO S.A Portaria 01/2008: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.031.008299-1 - MARIA CONCEICAO COUTINHO PEDRONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X BARTHOLOMEU MAURICIO WANDERLEY Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.031.011900-3 - ANA PAULA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor obaservada a gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 644485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "644486": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.031.010205-9 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DA CONCEICAO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 335). Após, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, o 1º e 2º réus; Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., o 3º réu \r\n\r\nProc. 2006.031.020597-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Homologo as desistências. Determino o desmembramento do processo em relação ao terceiro réu. Defiro o requerido pelo MP, certifique-se. Após, vista ao MP em alegações finais e, sucessivamente, vista a DP no mesmo sentido. Intimados os presentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.031.011559-5 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DO NASCIMENTO SPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A denúncia se acha apta ao recebimento e vem acompanhada de indispensável justa causa, consubstanciada no procedimento policial que a acompanha, presentes os requisitos e pressupostos previstos nos arts. 41 e 43 do CPP, razão pela qual mantenho a decisão de fls. 41. Cite-se, pessoalmente (art. 360 do CPP, com a redação da Lei 10792/03) o acusado e requisite-se para AIJ, caso permaneça preso, designado o próximo dia 16/09/08 às 12:45 horas para o ato. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.031.007399-4 - MINISTERIO PUBLICO X VINICIUS DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). MILLENA FOUTOURA MONTEIRO (RJ-128001), Dr(a). MONICA LOPES DOS SANTOS (RJ-155455E) Sentença:(...) Posta a questão nestes termos, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA para ABSOLVER VINICIUS DE JESUS PEREIRA da imputação referente ao tipo penal inscrito no art. 157 § 2º, I e II do CP, o que faço com fulcro no art. 386, VI do CPP. (...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.031.007626-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOACIR LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), EFIGENIA BATISTA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Assim, em virtude do falecimento comprovado nos autos, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado supra mencionado, com lastro no art. 107, I do Código Penal c/c art. 62 do CPP.Façam-se as devidas anotações.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.031.006302-2 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL GOMES VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) A DEFESA DO ACUSADO PARA JUNTADA DE DECLARAÇÕES, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 644486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.034.001199-2 - Inventariante: ROSILÉA BENEDICTO BERNARDINO ISOLDI X RONALDO ISOLDI DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DANTAS (RJ-012804) CERTIFICO e dou fé que há custas processuais a serem recolhidas pelo autor, para cumprimento do Despacho de fls. 73, e que nesta data, procedi à intimação do autor para recolher as custas conforme discriminado abaixo:Campo 13 Porte de Remessa e Retorno Cód.Rec. - 1104-9 R$ 9,12Campo 15 SUBTOTAL R$ 9,12Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 0,91Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 0,46Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3 R$ 0,46Campo 23 TOTAL R$ 10,94 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000573-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO BARBOSA TOSTES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre a certidão negativa retro. (o requerido e o bem não foram localizados) \r\n\r\nProc. 2007.034.001587-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ AUGUSTO DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, defiro a expedição de guia, cujo pagamento deverá ser comprovado nos autos no prazo de 05 dias.R. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.034.000175-0 - MARIA DO CARMO ZACARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Ante a manifestação de fls. 75, reputo provada a perfeição de funcionamento do medidor substituído.Proceda-se à perícia no medidor instalado na residência da autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.034.000405-0 - NILDA MONTEIRO MIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Decisão:1) Recebo o recurso interposto, fls. 301/306, no efeito devolutivo.2) Ao recorrido.3) Após, desapensem-se os autos e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001071-2 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X H.F.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre a certidão negativa retro. (o executado não foi citado) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000838-9 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X M.R.A. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre o estudo social de fls. 38/39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.034.001166-4 - HANRY FELIX EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). TACIANA FELIX LINHARES NAVES (RJ-088626)) X MERCADO FLUMINENSE DE ITAPERUNA E OUTRO 1) Designo o dia 07/10/08, às 14 h para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente(venham as custas para citação e intimação conforme discriminado abaixo).Campo 10 Atos dos Escrivães Cód.Rec. - 1102-3 R$ 83,97Campo 11 Atos dos Oficiais de Justiça Cód.Rec. - 1107-2 R$ 43,80Campo 13 Porte de Remessa e Retorno Cód.Rec. - 1104-9 R$ 9,12Campo 15 SUBTOTAL R$ 136,89Campo 16 CAARJ Cód.Rec. - 2001-6 R$ 13,69Campo 17 Atos dos Distribuidores Cód.Rec. - 2102-2 R$ 18,23Campo 18 FETJ Cód.Rec. - 6002-05926-6 R$ 3,65Campo 20 FUNPERJ Cód.Rec. - 6002-25174-9 R$ 7,76Campo 21 FUNDPERJ Cód.Rec. - 5673-00124-3R$ 7,76Campo 23 TOTAL R$ 187,97 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.000335-1 - Inventariante: NEIVA CORREA DE MENDONÇA REIS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559)) X MANOEL MESSIAS DE MELLO REIS Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 100, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I \r\n\r\nProc. 2005.034.001215-7 - Inventariante: MARIA NIMEA SALVADOR BRAVO X RUBENS NASCIMENTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:À inventariante para aditamento das primeiras declarações, a fim de incluir as contas indicadas às fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.034.000067-6 - Inventariante: ZAÍRA DE JESUS SALDANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SEBASTIÃO VIEIRA MARQUES Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fls. 44, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.034.001163-9 - Inventariante: ANTONIA DULCINÉIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DE MARTINO ALVES (RJ-003755)) X LEOPOLDO CAMILO DOS SANTOS Decisão:1) Atribua-se valor à causa.2) Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Renda, a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica dos herdeiros.3) Sem prejuízo, a fim de evitar maiores delongas ao processamento do feito em trâmite junto à Justiça do Trabalho, DEFIRO, provisoriamente, a inventariança. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.034.000146-1 (4839) - LUIZ DELCO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X IGNACIO ANTONIO PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Decisão:Tendo em vista o falecimento do autor, fato de conhecimento geral por se tratar de advogado militante na Comarca, suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.034.001244-5 - R.X.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X M.L.A.A.M. ... 3) Deixo para apreciar o pedido liminar após a instauração do contraditório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.034.001220-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO CARRETEIRO DE MIRACEMA LTDA Decisão:Incumbe ao autor, por seus próprios meios, promover a localização do demandado, havendo, inclusive, certidão nos autos de que o executado possui estabelecimento empresarial localizado na cidade vizinha de Santo Antônio de Pádua. Assim, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 101/103.Ao autor para que informe o atual endereço do executado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.034.000396-1 (3260/99) - M.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquivamento e vista dos autos ao requerido pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 644222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.838.000087-4 - HELLÔ E MANINHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980), Dr(a). THAIS BARRETO DO CARMO (RJ-136765)) X ANTONIO DO NASCIMENTO MARTINS SENTENÇA:\"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora manifestou a desistência da ação. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.034.000536-6 - ELISA GREGÓRIO SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: \"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95. A autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, ainda que regularmente intimada para o ato (fls. 07). Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.838.000190-6 - MARIA APARECIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES VIEIRA (RJ-143229)) X CELY DOS SANTOS MATEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) DECISÃO:1 - Retifique-se o pólo passivo para incluir Espólio de Antônio Dutra. Anote-se onde couber.2 - Sem prejuízo, venha o endereço da inventariante do espólio para fins de intimação para AIJ.3 - Com o endereço, designe-se AIJ, intimando as partes. \r\n\r\nProc. 2007.838.001158-4 - CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X RUY FAVÁRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.034.001353-3 - ELIAS VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X CEDAE DECISÃO:O fornecimento de água é serviço de natureza essencial e, como tal não pode sofrer solução de continuidade na forma do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor. Presentes os requisitos autorizadores , concedo a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar o restabelecimento do fornecimento de água ao autor, no prazo de 24 h, sob pena de multa diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.500,00. Atente a ré para não comparecer às audiências munida de planilha atualizada em que conste prestação já fulminada pela prescrição. Por outro lado, trata-se de relação de consumo, submetida à disciplina da Lei 8.078/90, e as alegações são verossímeis. Assim, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6º VIII do CDC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.838.001214-8 - EDIVALDO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE SEN TENÇA:...Não procede a pretensão à redução do valor da multa diária, cujo fim é o de compelir o devedor a cumprir sua obrigação.Ora, ciente da condenação à obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00, o embargante quedou-se inerte, assumindo o risco de vir a ser compelido a pagá-la.Não pode, agora, o embargante se valer de sua própria conduta omissiva em claro descumprimento do comando judicial para se beneficiar com a redução do valor da astreinte. Por fim, há que se esclarecer que descabe condenação em litigância de má-fé porquanto inexistente qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Prossiga-se com a execução.Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.838.001215-0 - PAULO ROBERTO POIANI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CAC- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVVIDORES DA CEDAE SENTENÇA:...Não procede a pretensão à redução do valor da multa diária, cujo fim é o de compelir o devedor a cumprir sua obrigação. Ora, ciente da condenação à obrigação de fazer no prazo de 5 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00, o embargante quedou-se inerte, assumindo o risco de vir a ser compelido a pagá-la.Não pode, agora, o embargante se valer de sua própria conduta omissiva em claro descumprimento do comando judicial para se beneficiar com a redução do valor da astreinte. Por fim, há que se esclarecer que descabe condenação em litigância de má-fé porquanto inexistente qualquer das hipóteses previstas no artigo 17 do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Prossiga-se com a execução. Sem custas e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000143-8 - SAMUELSON DE MELO OLIVEIRA X MARCOS ANTONIO FERNANDES MARCOS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Ao reclamado sobre fls. supra. (fls. 46: Pedido de extinção do feito pela parte autora) \r\n\r\nId: 644223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.036.005040-2 (29388) - ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO ECONOMICO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ANDRADE (BA-018683), Dr(a). EDUARDA PEREZ (BA-017410) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006117-9 - ADILEIA TEIXEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA ROCHA CALIXTO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.007104-4 - EDMU DOS REIS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Fls. 42. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.036.010011-3 - AMAURI GOMES DA SILVA X Falecido: ELIEZER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos do requerente, já que o documento de fls. 11 não atesta qualquer isenção junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.036.010012-5 - DORVALINA SANTOS DA SILVA X Falecido: PEDRO CORREA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se solicitando o saldo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.036.004421-3 - MARIA ISABEL DOS SANTOS LEANDRO X OTILIA DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.036.009777-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALLAN DE SOUZA NASCIMENTO Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de financiamento e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando comprovada a mora do réu, defiro a liminar de busca e apreensão do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.036.010437-4 - WAGNER FERREIRA DE SOUZA X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.036.010938-4 - ANTÔNIO CARLOS ROSA DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a oitiva da testemunhas para o dia 06/11/2008, às 16:00 hs. Intimem-se a testemunha. Dê-se ciência à Defensoria Pública e oficie-se ao d. Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se o patrono do réu por Diário Oficial. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2008.036.000604-2 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Tendo em vista que não houve resposta ao ofício de fls. 11, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.036.005698-7 - TAIS MARIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO), Confrontante: ALMIR JOSE DA SILVA LEITE Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.036.010383-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE AURINETE XIMENES DE MOURA E OUTROS), Inventariante: VALNETE XIMENES DE MOURA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d.Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003160-5 - CRISTOVAM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ITAU Decisão:A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 15. A questão relativa à comprovação do fato constitutivo do direito é de mérito e será resolvida quando do proferimento da sentença. Designo audiência de conciliação para o dia 22 de outubro de 2008, às 14:00 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.036.000064-2 (21188) - CECILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). DARLY MAIA DE FIGUEIREDO (RJ-004119D) \"Aos interessados .\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.036.006712-2 - SEVERO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.009779-5 - COSME ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de renda do autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.006776-6 - IRANI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual C/C Responsabilidade Civil, p/danos morais e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.015605-0 - ELIEDESIO RABELO DOS SANTOS, DENISE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.000573-6 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LUIZ ANTONIO PAES PANICE Decisão:Fls. 22. Renove-se a diligência por Oficial de Justiça, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2008.036.007734-6 - ISAIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LARA BRAINER MAGALHÃES TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107696)) X IVAN BAPTISTA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2008.036.007208-7 - NOEMIO MOTTA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MAX BELLINE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, dando ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.036.010132-4 - FABIO NAKABAYASHI BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIAS MARTINS (MG-111751)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atos da Serventia: Esclareça o requerente se pretende a gratuidade de justiça, pagando as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000883-6 - OTAVIO LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.524.002249-8 (26255) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SALADA NILOPOLITANA LTDA), EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão:Fls. 76. Defiro a penhora do automóvel indicado às fls. 76. Oficie-se ao DETRAN para anotação do gravame e lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor.Quanto ao pedido de indisponibilidade, apresente o credor a planilha atualizada do crédito cobrado nestes autos para análise da pertinência do pleito. Por fim, promova o Cartório o traslado para estes autos da sentença proferida nos embargos em apenso, dando-se baixa e arquivando-se aqueles imediatamente. \r\n\r\nProc. 1998.524.002249-8 (26255) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SALADA NILOPOLITANA LTDA), EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) \"Ao executado para ciência da Lavratura do termo de penhora às fls.85.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.036.003173-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (DF-006166), Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Decisão:Publique-se o edital conforme minuta de fls. 271 e intimem-se os devedores como requerido às fls. 288. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.036.001182-1 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SHOPPINGMETAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Renove-se a citação da ré, com a indicação correta do dispositivo legal aplicado à hipótese, na forma da promoção do Ministério Público de fls. 94v. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nImissão de Posse, açao ordinaria e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.009792-8 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X LAERCIO DA SILVA MANOEL E OUTRO Decisão:Citem-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de atencipação de tutela. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004396-9 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X M.N.-.H.M.J.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Aos interessados sobre fls 102/113.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, açao sumaria \r\n\r\nProc. 2008.036.009598-1 - MARILEI DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.006822-5 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Certifique o Cartório o andamento dos processos mencionados às fls. 25. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007747-0 - AYLLA GODOY ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 05 (cinco) salários mínimos. Intime-se o Dr. Perito para marcar a data do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.036.008154-0 - MARIA CELIA BOLONINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Fls. 59/62. Certificado o trânsito em julgad, intime-se a executada, na forma do art. 475-J, do CPC, no valor constante da planilha sem a incidência da multa prevista no artigo supra. \r\n\r\nProc. 2008.036.009848-9 - EURIDES ALVARINTHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇAO FENASEG DPVAT Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o requerente sua pretensão, já que a ré somente está obrigada ao pagamento do seguro DPVAT, não havendo nos autos qualquer indicação de que foi a responsável pelo acidente. Assim, emende a petição inicial em dez dias, para deduzir adequadamente os fatos que deram ensejo à demanda e a fundamentação jurídica da pretensão dirigida em face da ré. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.007425-4 - BERNADINO JOSE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X BANCO BMG Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.009421-6 - ZILMAR CARLOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE Despacho:1) Venham os comprovantes de rendimentos da autora, além da afirmação de pobreza, para análise do pedido de gratuidade. 2) Emende, ainda, a petição inicial para expor os fatos de forma adequada, esclarecendo, ainda, a natureza do pleito liminar requerido no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/08/2008 \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.005209-6 - THIAGO DE CARVALHO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ITAUCRED S.A - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 114. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido, devendo dizer o autor se dá quitação ao feito quando da retirada do mandado. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005646-6 - ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso de fls. 164/188 no duplo efeito. Quanto à parte da sentença que tornou definitiva a tutela antecipada, o efeito é o devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.036.000178-0 (13859) - Inventariante: MARINHA ANTONIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006)) X JOSÉ MARTINS Decisão:Defiro o inventário cumulativo. Anote-se no DRA. Venha a anuência expressa das herdeiras legais (Beatriz e Thereza) com a nomeação da requerente (Carla) como inventariante dos Espólios. Atenda-se, ainda, ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.036.004332-5 - ARMINDA LUISA DOS REIS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROSARIO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.000838-0 - ANA MARIA DA SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIRA SILVA SOBREIRA Despacho:Fls. 146v. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.003733-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LA PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório se houve oferecimento de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.036.007144-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VIRTUALE A C MODA JOVEM LTDA ME E OUTROS Aos interessados sobre fls.123. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.036.006551-5 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SANDOVAL MIRANDA DE LIMA FILHO E OUTROS \"Ao autor sobre carta precatória devolvida.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.004066-7 - LEONARDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes quanto à possibilidade de conciliação, designo audiência especial sob a presidência desta Magistrada para o dia 14/10/2008, às 16:00 hs. Intimem-se as partes por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007389-0 - CRIONEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Fls. 101/102. Assiste razão ao devedor, uma vez que o cumprimento espontâneo da sentença se deu no prazo regular. Assim, reconsidero o item 2 da decisão de fls. 96. Certifique o Cartório quanto às custas e taxa devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.006437-4 - MARBEL BOTTONI MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO BOTTONI MARTINS), MARGARETH MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA OLIVEIRA (RJ-144314) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. Após, à autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.036.009776-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Regularize-se a representação processual, já que os documentos de fls. 10/11 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2008.036.009802-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X IVAN MUNIZ DO AMARAL FILHO Decisão:Regularize-se a representação processual, já que o documento de fls. 10 é mera cópia sem autenticação, bem como os de fls. 08/09 são cópias ilegíveis. Recolha-se, ainda, a diferença de taxa judiciária certificada às fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003962-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO E OUTRO (SP-108911)) X MARLUCIA SOARES DA SILVA \"Ao autor sobre resposta de ofício de fls57.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.010041-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENIZIO MENEZES DA SILVA Decisão:1. A documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte ré, comprova o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da liminar.2. Assim, estando demonstrada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho por ele praticado, defiro a liminar de reintegração de posse do bem objeto do contrato.3. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. 4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.007765-2 - IZIO BONDER, ESPACO DE NILOPOLIS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZA BENEDETTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382) Despacho:Fls. 155. Ao Sr. Perito sobre parcelamento dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) \"Aos interessados sobre ofício de fls.138 .\" \r\n\r\nReparação de Danos, p/acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.036.005918-6 - SANDRA MARA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Fls. 28. Acolho como emenda. Venha declaração de isento da autora junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.036.006023-2 - KINSBERG COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). NELSON MASAKASU ISERI (SP-131033)) X JEANGELIS JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho: Ao requerente sobre certidão de fls. 80. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.036.009508-7 - CLODOMIRO CANDIDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a petição inicial para atribuir valor à causa. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.006800-6 - ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), SEGURADORA UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Partes legímitas e bem representadas, com interesse no feito. Assim, nada a sanear. Fixo como ponto controvertido a existência de causa excludente da responsabilidade da ré, já que houve acidente de consumo e defiro, inicialmente,a produção de prova documental suplementar e oral, com oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2008 às 14:30 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 (dez) dias, já acompanhado das custas para a diligência. Recolhidas as custas, intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. Venham os novos documentos também em 10 (dez) dias. Indefiro a prova pericial, uma vez que não houve pretensão de reparação por dano material e seqüelas físicas, sendo que a documentação acostada aos autos é suficiente para comprovar a ocorrência das lesões. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.006364-3 - SILAS LISBOA MENDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral e material. \r\n\r\nProc. 2006.036.007748-2 - ITAMIR DE CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)), SPLASH VEICULOS LTDA, Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Decisão:Na forma do artigo 398, do CPC, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006296-0 - EVALDO SERRANO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) \"Aos interessados\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.002553-2 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.036.003716-9 - GERSONITA GADELHA FERREIRA POLIFKE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Atos da Serventia: \"TERMO DE PENHORA LAVRADO. AO DEVEDOR PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO, SE FOR O CASO. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.524.001654-7 (24757) - LAURIZETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARGARIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-053969) Decisão:...Defiro a apresentação de alegações finais por escrito pelas partes. Dê-se vista à Defensoria Pública por 10 dias. Após, à Defensoria Pública Tabelar, pelo mesmo prazo. Devolvidos os autos, intime-se a interessada por publicação no Diário Oficial também para apresentar memorial em 10 dias. Por fim, ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos para sentença.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.003761-9 - RONALDO LEOCADIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FABIO LEOCADIO DE SOUZA Despacho:Fls. 26. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.036.001393-9 - MARIA ZENIA CORREIA DOMINGUES, MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA, ZENAIDE CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREIA BARBOSA (RJ-128157)), Falecido: AGENOR LUIS CORREIA Decisão:Cumpra-se 2ª parte de fls. 34.Fls. 35. A providência requerida deve ser obtida diretamente pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.036.001393-9 - MARIA ZENIA CORREIA DOMINGUES, MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA, ZENAIDE CAVALCANTI CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREIA BARBOSA (RJ-128157)), Falecido: AGENOR LUIS CORREIA \" Oficie-se como requerido. \" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.036.006067-9 - MARIA MEIRELES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO DA CRUZ Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.006924-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARISE DOS SANTOS MENDES \"Aos interessados sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nCarta Precatória, p/reintegrar, citando \r\n\r\nProc. 2008.036.010597-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ARANILDO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Oficie-se ao d. Juízo Deprecante solicitando a correta instrução da carta precatória, com o fornecimento de cópias da decisão e dos comprovantes de pagamento das custas da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.001604-6 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X J.A.P. E OUTRO Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.003788-3 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181)) X ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.036.003228-2 - JOSE ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 22 e 28. Acolho a emenda. Certifique o Cartório a regularidade de custas e taxa. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.036.009615-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X ELIAS ALVES DA SILVA FILHO E OUTRO Decisão:Para análise do pedido de gratuidade, venha a demonstração documental da alegada hipossuficiência financeira. Regularize-se, ainda, a representação processual com a comprovação da vigência do mandato do síndico. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e danos material \r\n\r\nProc. 2006.036.001900-7 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 210. Homologo a desistência manifestada pela parte autora quanto à oitiva das testemunhas arroladas. Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.036.000565-0 (24753) - ANALIETE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)), Interessado: MARIA DÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS, Dr(a). PAULA FERNANDA DA SILVA MARCIANO (RJ-141129)) X ESPOLIO DE GERALDO MAJELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.524.006436-0 (26.956) - ERIEZIO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Informe-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.009758-8 - NIVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA Decisão:O autor pretende a decretação da rescisão do contrato, além da condenação do réu a pagar os aluguéis devidos. Assim, recolha-se corretamente as custas e taxa, conforme certidão de fls. 13. Anote-se, ainda, junto ao DRA a cumulação dos pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.036.029289-5 (27.151) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SEBASTIÃO SALVADOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.036.006755-9 - CNEC - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X ROSANGELA MATTIAS DE QUEIROZ DE SOUZA Decisão:Venha a discriminação do faturamento da exequente nos últimos 12 meses para análise do pedido de gratuidade, já que os documentos de fls. 49/53 não esclarecem nada quanto à renda da entidade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005100-8 - GILSON CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-150699)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005017-6 - AURÊNIO CASAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536) Despacho:Ao Ministério Público para ciência da sentença e do recurso interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.002393-4 - PENHA CRISTINA BRAGA AMARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A., Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.524.005046-0 (25623) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FERGUAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO), HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo, esclareça o credor o cálculo de fls. 471, já que apresentou como valor atual da multa R$ 94,98 aplicando-o retroativamente para todo o período de atraso, quando o correto seria a aplicação da multa pelo valor devido em cada vencimento, atualizando-se posteriormente. \r\n\r\nProc. 2001.036.002909-9 (30012) - CONCEICAO MARIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 555. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Fls. 562/563. À denunciante sobre depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.004922-4 - SELMA REGINA PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MACHADO BATISTA E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.036.000288-0 - JOSE NASCIMENTO COUTINHO X ESTELITA DO NASCIMENTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 82/83. Defiro o inventário cumulativo do herdeiro Enilson Nascimento Coutinho. Nomeio como inventariante o requerente. Lavre-se o termo.Lavre-se, ainda, o termo de re-ratificação das primeiras declarações. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.036.023015-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ACACIA MARIA DOS SANTOS), JOELIA SANTANA DOS SANTOS) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS), JOCELINA SANTANA DOS SANTOS), ALDA MARIA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.010072-1 - IZABEL CRISTINA MORA COUTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X Falecido: SAMUEL GOUVEA) MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Emende-se a petição inicial para adequar o pólo ativo, já que a menor também aderiu ao pedido formulado. Regularize-se, ainda, a procuração da menor, já que, por sua idade, deve ser assistida pela genitora. Por fim, tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a petição inicial ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.002952-0 - ELIETE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BANCO BMG LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:À autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.009973-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SERGIO MILLEL NELLY Decisão:Regularize-se a representação processual, pois os documentos de fls. 09/11 são meras cópias, sem autenticação. Instrua-se corretamente a petição inicial, com o contrato celebrado entre as partes. Por fim, recolha-se a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 18. \r\n\r\nReintegração de Posse, por força nova c/c cominação de pena para caso de novo esbulho. \r\n\r\nProc. 2006.036.005100-6 - AGAPITO RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE FIDELIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. Esclareçam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. À Defensoria Pública (autor e réu). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.007282-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do depósito de fls. 61 e intime-se o devedor para oferecimento de impugnação, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.004473-0 - CLENILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.005471-8 - EDGAR DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique o Cartório quanto às custas e taxa ainda devidas. Após, intime-se o réu para seu recolhimento, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.036.000590-2 - TACIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X VANDA PEREIRA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Decisão:Ao analisar os autos para proferimento de sentença, verifiquei que há questões pendentes de esclarecimentos para melhor deslinde da controvérsia. Assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar às partes que informem:1) se foram honrados os pagamentos estipulados no contrato aditivo da cessão (fls. 46/47), comprovando-os documentalmente.2) se as prestações do veículo estão quitadas, com a apresentação dos respectivos comprovantes, se for o caso;3) se foi proposta ação de busca e apreensão do veículo, esclarecendo, em caso positivo, seu atual estágio;4) em posse de quem se encontra atualmente o veículo objeto do contrato.Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento da presente decisão por ambas as partes. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.002700-4 (27667) - SANDRA REGINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (RETIF.CONF.OF.1715/99) (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES GRERJ DE FLS. 255/256, CONFORME FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2002.036.001176-0 - ERNESTINO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ADRIANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Recebo o recurso de fls. 240/246 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME GRERJ, FL. 153. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002675-5 - ELAINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Fls. 127/128. À autora sobre o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, INDENIZATORIA P/DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer, COMBINADO COM O DE NAO FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.036.003339-2 - ANA CLARICE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Regularize a ré sua representação processual, já que os documentos de fls. 79/83 são meras cópias sem autenticação, no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. 2. Digam os autores se concordam com a substituição do polo passivo, como requerido às fls. 50/51, já que a administração do cartão, de fato, é exercida pelo Banco IBI.3. Sem prejuízo, considerando que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis, até porque não houve a realização de qualquer compra com os cartões, mas tão somente o saque inicial, como também levando-se em conta que a anotação restritiva poderá causar aos autores danos de difícil reparação, antecipo os efeitos da tutela ....... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.010055-1 - MARFIRODAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isenção junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. Venha, ainda, certidão atualizada do SPC comprovando a permanência da anotação, diante do decurso de quase um mês da data da emissão do documento de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.036.010058-7 - APARECIDA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CARTAO DE CREDITO CASA E VIDEO S/A E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2008.036.003694-0 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.010073-3 - ANDERSON ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001943-7 (17.340) - SEBASTIÃO SALVADOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.007048-0 - LUSINETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.036.000002-9 (14.982) - MARIA AMELIA JUNIOR CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446)) X AMELIA MARIA DE SANT'ANNA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 24,05, CONFORME DISCRIMINADO NOS AUTOS ÀS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2006.036.000140-4 - MARIA INEZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE DE PAULA PINTO) Despacho:Certifique o Cartório se foi expedido mandado de citação do réu Abílio Correa do Carmo. Após, voltem para aná lise do requerido às fls. 87/90. \r\n\r\nId: 644408"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.000688-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X JOSE VIEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ANTONIO HONORIO DOS SANTOS (RJ-116619) Despacho:Nesta data, determinei a transferência da quantia bloqueada para o Banco do Brasil, tendo em vista a certidão retro. Aguarde-se resposta informando o número da conta do BB. Com esta, lavre-se o termo de penhora e i-se os executados. Considerando o bloqueio insuficiente, ao credor para indicar outros bens. \r\n\r\nProc. 2007.036.002026-7 - HOSPITAL DE CLINICAS SARACURUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA NOVA CIDADE LTDA Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 50, v, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.000019-2 - CLEA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BANCO BAMERINDUS S/A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS /TAXA JUDICIÁRIA EM TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 275 DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2008.036.000021-0 - LUIZ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X BANCO ITAU S/A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS /TAXA JUDICIÁRIA EM TRINTA DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 275 DO CPC ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005968-8 - GABRIELE RODRIGUES DE CARVALHO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LEADER MAGAZINE Ao autor para fornecer copias da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.006299-9 - MARCELO FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI (RJ-140220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o art. 276 CPC em 10 dias, sob pena de preclusão. Defiro JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006208-5 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Despacho:Considerando que o executado não possui advogado constituído, a intimação para fins do art. 475-J deve ser pessoal. Preparados, i-se por OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001619-3 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EDSON TADEU FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), Fiador: ALDOMIR NUNES VIANA À PARTE RÉ PARA NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONFORME PLANILHA DE FLS. 196/197... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005368-6 - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Despacho:Não há notícia nos autos de que tenha sido deferido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Assim, cumpra o autor o determinado às fls. 225, a fim de que seja dado andamento ao feito. Ressalto que, ao contrário do afirmado pelo autor às fls. 252/253, eventual paralisação no andamento dos autos deve ser imputado a este, e não ao Juízo, posto que, conforme suso exposto, não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001835-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÁ ALÍPIO GOMES (RJ-064085) Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que, na verdade, quem compareceu a Juízo foi pessoa jurídica diversa, sendo certo que o ponto comercial foi transferido antes do ajuizamento da presente execução. Deverá o exeqüente diligenciar para localizar os sócios da executada, requerendo o que entender cabível. ATENÇÃO CARTÓRIO!!! A advogada que subscreve fls. 44 e ss não é advogada do réu. Cadastre-se o peticionante como 3º interessado para fins das futuras publicações, corrigindo-se o equívoco. \r\n\r\nProc. 2008.036.002610-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça, vindo aos autos as três últimas declarações de IR, declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito, em 5 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002340-9 - CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Tendo em vista que a parte Executada, regularmente intimada às fls. 194, não pagou o débito, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por 10 dias resposta positiva das instituições bancárias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.007577-0 (21294) - GILVAN LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes sobre a complementação do laudo pericial. \r\n\r\nInventário, c/c leitura de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.000042-2 - IRECI DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X AGOSTINHO RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao Inventariante para cumprir fls. 281. Até lá, fica o presente feito suspenso. Ciência às partes e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.006324-4 - ALMIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:J-se. Defiro JG. Cumpra-se o art. 276 CPC em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de danos morais c/ tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.036.005192-2 - LUCINEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO BMG S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1-Designo o dia 02/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em). Ficando o réu ciente de que, deverá trazer proposta de acordo, sob pena de caracterizar intuito procrastinatório.2- intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais C/C Obrigação de Fazer, e pedido de tutela antecipada c/ devolução de valores em dobro. \r\n\r\nProc. 2006.036.004328-9 - RAPHAEL DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X RJ VESTIBULAR 3000 - REDE RJ VESTIBULAR DE ENSINO COLEGIO E CURSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 210.2) Oficie-se à SES, requisitando-se cópia de todo o proc. Administrativo mencionado às fls. 210. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.036.001808-0 - JANETE PAVAO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CANADA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.001574-3 - NILO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:À executada para depositar a diferença em 05 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.036.002284-9 - IRACEMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). FATIMA REGINA SANTOS COELHO RODRIGUES (RJ-148022)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:I-se a parte ré para que traga cópia da contestação apresentada, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.036.016044-2 - JORGE LACERDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X INSS) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2008 ÀS 13.30HORAS, NO FORUM DO RIO DE JANEIRO, À AV. ERASMO BRAGA, 115 - 3º ANDAR - CORREDOR C - SALA 113 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ. O AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO ATRAVÉS DO TELEFONE 9725-6909 PARA CONFIRMAÇÃO DA DATA DO EXAME E OUTROS ESCLARECIMETNOS QUE POSSAM SER NECESSÁRIOS. \r\n\r\nId: 644411"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.524.004457-0 - NEUZA MARIA MARQUES SILVA X MARLON MARQUES SILVA MARLUCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.036.005800-1 - M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.P. À requerente se manifeste sobre a cota da DP de fls. 37, verso \r\n\r\nProc. 2008.036.008832-0 - LORENA DO CARMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X LUIS CARLOS DO AMARAL Decisão: I - Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias para incluir pedido visando o pagamento de pensão alimentícia também para a hipótese de existência de vínculo empregatício do réu com base em percentual. II - Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda para análise do pedido de JG. P.I, \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2008.036.008376-0 - EDSON FERRARO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ANA LUCIA BATISTA AZEVEDO Ao autor para que atenda em derradeira oportunidade o despacho de fls. 17, a saber:juntada da cópia legível e assinada da decisão/sentença em que os alimentos foram fixados, bem como de fl.10 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.007052-2 - DARLY MAIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Aos requerentes para que atendam a cota supra do MP, a saber: \"juntada aos autos da cópia da inicial e da sentença do processo de desquite do casal\" \r\n\r\nProc. 2008.036.008952-0 - P.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, para atender o disposto no artigo 282, II do CPC, sob pena de indeferimento. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de paternidade. \r\n\r\nProc. 2004.036.003142-8 - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153), Dr(a). LUCIANA PAULA DE SOUZA (RJ-140738E)) X T.C.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM S/ O LAUDO DE EXAME DE FLS.97/98. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.524.003369-4 - CLAUDIO PEREIRA DE LIRA E OUTROS X MARIZA SALVADOR ABILIO LIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho: Fl. 64. I-se a autora para atender a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.036.000086-3 - MARIA FATIMA DE CASTRO FLOR E OUTRO À requerente para que atenda a cota supra do MP, a saber: pela juntada do distribuidor da comarca em nome da requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.036.001878-0 - ALBA VALERIA MESSIAS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Aos requerentes para que atendam a cota retro do MP, a saber: seja esclarecido se ambos os conjugês renunciam aos alimentos \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.000922-1 - C.A.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.B. À parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nProc. 2007.036.002563-0 - M.G.B.G. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X R.M.G. Decisão:1 - Decreto a revelia da parte ré tendo em vista que citada quedou-se inerte conforme certidão de fl. 31. 2 - I-se a autora para atender a promoção ministerial de fl.31.3 - Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.036.009516-6 - TANIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X FERNANDO LUIZ DA SILVA Decisão: 1 - Defiro JG. 2 - Lavre-se termo de ausência. I-se. 3 - Cite-se por edital, com prazo de 20 dias 4 - Venha Certidão de casamento atualizada e declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal há mais de dois anos. 5 - Sem prejuízo oficiem-se aos órgãos de praxe para localização do réu. Obtido qualquer endereço, expeça-se mandado citatório/carta precatória para citação, sem necessidade de nova conclusão. Transcorrido o prazo para resposta (citação editalícia), certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003850-6 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EDMAR JOSE CEZAR (RJ-069758)) X L.A.S. Despacho:Fl.56. 1 - Oficie-se ao Detran conforme requerido. 2 - Ao exeqüente sobre a promoção ministerial de fl.57. \r\n\r\nProc. 2008.036.007972-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608)) X M.G.S.), L.R.M.S. À exequente para que se manifeste sobre a justificativa de fls. 31 a 33 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006719-3 - ROBERTO LIBERATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X TATIANE FONTOURA DA COSTA Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado de citação acostado à fl.17. Encaminhe-se para cumprimento. Autorizo o autor a acompanhar o OJA no cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.036.005781-5 - GILSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X GILSO MACHADO E OUTROS Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 21/22. Anote-se onde couber. 2 - Cumpra-se integralmente o despacho de fl.20 acostando aos autos cópia da decisão/sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.007201-3 - N.M.N. X E.M.N. À parte autora para ciência do Laudo Pericial de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2006.036.000183-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-152566E)) X J.J.S. Às partes para tomarem ciência do Laudo Pericial de fls. 77/79. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.002971-2 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X M.C.S.O. À parte autora para que se manifeste sobre o ofício de fls. 49 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.036.000284-8 - WELLINGTON CONCEICAO DIAS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X MARIA EDUARDA CANTISANI DIAS à parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.036.005045-4 - LIDIA DO ESPIRITO SANTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812) À requerente para que atenda a cota do MP de fls. 19 e verso, a saber: \" pela juntada das certidões de nascimento de todos os filhos da obituada e de declaração de concordância dos mesmos com o pedido. Pela juntada de cópia da certidão de óbito do falecido marido de Risoleta\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.036.006618-8 - ISABEL CRISTINA DA SILVA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS MARTINS) À parte autora para que atenda a cota do MP de fls. 37 e verso, a saber: \"seja esclarecido pela parte autora se deseja a partilha dos bens nestes autos, caso em que deverá esclarecer o valor dos bens e trazer a prova da existência do trailer de cachorro quente; ou se pretende que a partilha seja feita posteriormente, como faculta o art. 1581 do CC/02\". \r\n\r\nId: 644412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.002494-4 (7355) - Inventariante: OSBER MANOEL SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-043526), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ORCELIA DE LOURDES SCHUENCK Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre oficio de fls. 133 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.006347-2 - BANCO SANTANDER S,A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBER FRANCO DE SOUZA Sentença:Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 19/20 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honrários na forma avençada.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002227-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:Fl. 173: Como se vê de fl. 166, o valor bloqueado corresponde ao somatório de dois pagamentos recebidos do INSS, nos valores de R$ 1.032,58 e R$ 866,60, este último creditado no mesmo dia do bloqueio judicial. Assim, mantenho a decisão de fl. 171 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.037.006689-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPORTE CLUBE FILÓ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu, ao pagamento de R$ 4.992,33 (quatro mil novecentos e noventa e dois mil e trinta e três) referente as faturas dos meses 02/2000, 03/2000, 06/2000, 12/2000 à 09/2003, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês contados da citação.Por fim, CONDENO o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, valor que igualmente deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.002379-4 - TEREZINHA IRACEMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica e débito; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.008226-0 - MAXWEL FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 29/10/2008, às 13:00horas. Cite-se e Intime-se, com as advertências de que, não havendo conciliação, deverá ser apresentada resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial. \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004203-0 - NATHALIA ARDUINE DE AZEVEDO CANTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Sentença:Em 31 de maio de 2007 NATHALIA ARDUINE DE AZEVEDO CANTO ajuizou a presente Ação de Cobrança em face do UNIBANCO S/A.À fl. 33, foi indeferida a Gratuidade de Justiça e determinado o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Certificado, à fl. 34vº, o de decurso do prazo sem manifestação.É o relatório. Decido.Intimada a promover o recolhimento, a Autora quedou-se inerte.Isto posto, determino o cancelamento da distribuição, em face da ausência de recolhimento, com fulcro no artigo 257, do C.P.C. e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.037.007588-7 - ROBERVAL GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X CLÁUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado e recolhidas as despesas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002054-0 - CLÁUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X JOSIAS GOMES DE QUIEROZ E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem honorários advocatícios, haja vista que o pagamento incluiu os honorários advocatícios.Despesas processuais remanescentes pelos Executados.Com o trânsito em julgado da presente, levante-se a penhora realizada à fl. 68, bem como levante-se a anotação realizada no rosto dos autos do processo nº 2004.037.004580-1.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007019-0 - LUCIANA BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005028-0 (9750) - MARILEA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X ODEM ODONTOLOGIA PARA EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Despacho:1 - Às partes sobre o laudo de fls. 180/196, no prazo comum de dez dias.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, a fim de que possa efetuar o levantamento da quantia depositada a fl. 130 e seus acréscimos. Comunico que o perito informou seus dados pessoais: CPF 013.620.867-38 e CRO-RJ 25.249. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.000881-9 (0859) - Inventariante: LEYLA ALVES DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LEYLA ALVES LOPES DA SILVA (RJ-002489)) X SALIM LOPES E OUTRO Sentença:Trata-se do inventário dos bens deixados por falecimento de SALIM LOPES e ZULEIKA ALVES LOPES, em que é inventariante LEYLA ALVES LOPES DA SILVA MELO.Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados e não havendo oposição dos Fiscais, ADJUDICO a LEYLA ALVES LOPES DA SILVA MELO, na qualidade de única herdeira, os bens indicados às fls. 64/68, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada a presente em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação, bem como os alvarás necessários. Após, arquive-se.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.528.004147-2 (4794) - Inventariante: CARMEN LEAL PEREIRA, Inventariante: SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X GERMANO MIELE PEREIRA Por ordem do Juízo intimo a inventariante a recolher as custas do partidor no valor de R$ 285,00 \r\n\r\nProc. 1998.528.006607-0 (6777) - Inventariante: MONICA OLIVEIRA HERDY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILDA DE OLIVEIRA HERDY Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a dúvida de fls 81 do partidor. \r\n\r\nProc. 2000.037.002712-7 (8342) - Inventariante: OSMAR DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X EVALDO DA SILVEIRA DIAS POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO O INVENTARIANTE A SE MANIFESTAR SOBRE A RETIFICAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.037.003358-9 (8448) - Inventariante: EVANDRO SILVA VAHIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)), Cessionário: PAULA DE SOUZA CHELES, Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X EDUARDO PINTO VAHIA E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para trazer certidão da Vara do Trabalho \r\n\r\nProc. 2002.037.002505-6 - Inventariante: ESMERIA LUZIA DA COSTA FORMIGA X ANTONIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CARMEN LUZIA JESUS DE OLIVEIRA (RJ-145268) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 103, para que produzam seus devidos e regulares efeitos. inscreva-se junto à Secretaria Estadual de Fazenda. intime-se a Inventariante, pessoalmente, para recolhimento. Com o regular recolhimetno, venham as quitações fiscais, pedidos de quinhões ou Partilha amigável e certidão como determinado pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Havendo irregularidades a sanar, intimar o Inventariante para corrigir. Desde logo deferida a reiteração de ofícios, se necessária. \r\n\r\nProc. 2002.037.002575-5 - Inventariante: MARIA DA PENHA VIANNA RADISLOVIVH (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X OSCAR RADISLOVICH FILHO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 73, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Intime-se a Inventariante, pessoalmente, para o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.037.015495-3 - Inventariante: MARIA ELZA ZAVOLI LOUBACK (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X GELSON LOUBACK POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO A INVENTARIANTE A SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS 61/66. \r\n\r\nProc. 2008.037.006626-6 - Inventariante: TÂNIA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) JENNIFER CERQUEIRA JAQUES E OUTRO) X CLAUDINEI JAQUES DA SILVA Decisão:1) Defiro a inventariança à Requerente. 2)Lavre-se o termo, fazendo constar a advertência para ciência do Inventariante de que da avaliação corre o prazo de 180 dias previsto na Legislação Estadual para o recolhimento do Imposto de Transmissão sem a multa de 50% que é prevista se não houver o recolhimento do tributo.3)Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 03. Com as respostas, venham as primeiras declarações. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.005124-8 - CRISTINA GRIPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENIRA CONSTÂNCIA OUVERNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar concedida à fl. 35 e manter a Autora na posse do lote nº 08 da Estrada Velha do Amparo (loteamento Toledo), fixando, na forma do art. 921, inciso II, do Código de Processo Civil, em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a multa por cada ato de turbação e de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por dia, na hipótese de esbulho.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.005287-8 - WANDA HAUCK LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FOWLER MOSCOSO (RJ-118619)) X NOVO PAPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre os ofícios juntados aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012722-8 - ANTONIO JOSÉ GABRIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:Considerando que o acordo retrata a livre manifestação de vontade das partes, e que não há vícios externos, HOMOLOGO, por sentença o acordo de fls. 62/63 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários, se houver, na forma avençada.Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.Altere-se o patrocínio do Autor para a Defensoria Pública.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor da quantia depositada à fl. 76.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.037.003512-9 - MANOEL SCARDINE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mértio, nos termos do artigo 267, inciso XI, do CPC, c/c 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007497-1 - MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GANEME ESTEBANEZ (RJ-079708), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:1) Fl. 325: Anote-se.2) Recebo a impugnação de fls. 279/287. Nos termos do artigo 475-M, §2º do CPC, determino o desentranhamento da impugnação e autuação emapartado. Após, ao impugnado.3) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso depositado à fl. 323, ao autor e seu patrono, nos termos do requerido à fl. 327. \r\n\r\nId: 644413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda; Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.007070-1 - J.I.C. E OUTRO, T.F.M.C., A.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593) Decisão:Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Se não se cumprir a diligência, intimem-se os autores por intermédio de advogado (DO ou ciência em cartório) para promover o andamento do processo. Persistindo a omissão, intimem-se os autores pessoalmente por correio para promover o andamento do processo em quarenta e oito horas sob pena de sua extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nAcordo, de separação, guarda e alimentos com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.037.008348-3 - M.M.C.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:1 - Diante da qualificação dos autores, presume-se \"in casu\" a insuficiência de que se trata no artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, motivo pelo qual defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.037.002352-8 - F.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Considerando a minha recente indicação para exercer a titularidade da 26ª Zona Eleitoral e os trabalhos a mim confiados consistentes em competência para o exercício do poder de polícia pertinente à fiscalização da propaganda eleitoral e para julgamento dos pedidos de direito de resposta (resoluções nrs. 677/07 e 648/08), também tendo sido atribuída a este magistrado, mais recentemente, a responsabilidade pelo Pólo de Cargas de Urnas Eletrônicas nas Eleições de 2008 (ato n.° 745/08), adio a audiência para o dia 12 de novembro de 2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.012509-8 - A.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação dos requerentes. Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.007459-3 - E.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio dos requerentes e HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, com as modificações de fls. 30/31, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.037.007946-3 - V.C.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.010450-2 - C.H.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio dos requerentes e HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5, com as modificações de fl. 33, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.037.012480-0 - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651) Decisão:Fl. 29: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.007786-5 - T.F.F., Assistente: J.R.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:Fl. 69, primeiro parágrafo: atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.005738-0 - L.P.R.C., A.C.M.D.E. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X F.M.S. E OUTRO Fl. 40-verso: Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, às partes e ao MP sobre o relatório de fls. 42/44. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.037.007786-5A - T.F.F., Assistente: J.R.F. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X P.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:Considerando a certidão de fl. 87, dos autos do processo n.° 2005.037.007786-5 em apenso, deixo de admitir o incidente de falsidade diante de sua intempestividade, devendo-se observar que o prazo deve ser contado conforme o art. 236, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.037.002147-7 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X A.F.P. Despacho:Intime-se o Dr. João Alberto Madeira para realização da perícia, devendo o cartório intimar as partes para comparecimento ao ato. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002877-0 - CARLOS JOSE MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X CARLOS SARTORI VIGIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) À parte autora sobre fls. 25/48 (Contestação); Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.037.005279-6 - ANTÔNIO CARLOS MAIA CALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770)) X ANDRÉ RODRIGUES CALVÃO À parte autora sobre fls. 67 (Petição informando novo nº de conta para depósito de pensão) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.002592-2 - H.S.M.F. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X D.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Sentença:(...) ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido de REDUÇÃO DE ALIMENTOS para fixar os alimentos no patamar de 31%(trinta e um por cento) dos vencimentos fixos do autos, incluindo 13º salário e outras vantagens, excluídos apenas os descontos legais e obrigatórios, devendo o valor ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta da RL da menor, mantidas as demais disposições acordadas entre as partes.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade que ora defiro.JULGO, ainda, improcedente a RECONVENÇÃO, condenando a parte reconvinte no pagamento das custas pelo incidente e honorários de 10% sobre o valor atualizado do pedido reconvencional, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Expeça-se ofício ao empregador do autor, se for o caso. Transitada em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita; Guarda, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.037.001430-6 - LUIZ HENRIQUE LAAF DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392)) X ANTONIETA DUFLLES AMARANTE), BRUNO DUFFLES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Cumpra-se integralmente a ordem de fl. 125. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.037.000848-0 - C.T.N.F., J.S.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X M.J.A.S. Sentença:(...) com fundamento nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.037.001168-0 - B.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X L.H.L.C. Despacho:Digam. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.008925-0 - M.C.V.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.037.007288-4 - M.G.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação dos requerentes e HOMOLOGO o acordo de fls. 2/5 com a modificação de fl. 26 deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.037.010315-7 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Sentença:1 - Geraldo Siqueira e Heloísa da Silva Bernardino Siqueira pediram sua separação judicial consensual, noticiando-se a reconciliação à fl. 22, tendo o Ministério Público, que interveio regularmente nos autos, manifestado-se pela extinção do processo pela ausência de interesse superveniente (folha 24/verso).É o breve relatório.2 - Considerando que as partes desistiram da ação, não havendo mais utilidade a justificar o prosseguimento do processo, impõe-se a declaração de extinção do processo sem resolução do mérito diante da ausência superveniente de interesse de agir. 3 - Posto isso, com arrimo nos artigos 267, inciso VI, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Caberá aos autores o pagamento das despesas processuais, observado o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.P. R. I.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.011902-5 - I.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02 a 05 e 27 para homologar o acordo e para decretar a separação dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira.Custas \"ex lege\". (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.011929-3 - R.C.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02 a 05 e 32/33 para homologar o acordo e para decretar a separação dos requerentes, deferindo o pedido de a requerente voltar a usar o nome de solteira.Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.037.012638-8 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 267, VI e 329, ambos do CPC.Caberá a cada um dos requerentes o pagamento de metade das despesas processuais nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. (...) \r\n\r\nProc. 2008.037.001256-7 - R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Decisão:1 - Fl. 18: atenda-se ao MP.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 15 de setembro de 2008 às 14:30 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.007094-4 - A.H.C.S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO (RJ-108357) Decisão:1 - Diante de folhas 18/42 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nId: 644417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644414": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.001154-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAMON VICTORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775), Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282) Decisão:1) Acolho integralmente a manifestação do MP de fls.152v, e, ante o descaso do condenado com suas obrigações junto ao Poder Judiciário, mantenho a decisão de fls.137 pelos seus proprios fundamentos.2) Aqui, nada mais a prover.3) Ao arquivo. \r\n\r\nId: 644414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Gonçalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.818.000750-0 - CARLOS GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761)) EDUARDO CARVALHO STADINGLER E OUTROS Despacho:Venha a certidão atualizada do imóvel referido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003645-5 - HENRY QUEIROZ OKASAKI (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X REYNALDO OLIVEIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008186-2 - RODRIGO MESQUITA CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). MARIANA GOMES ARAUJO (RJ-147292E)) MARJO MENDES GASPARY Despacho:1) Emende-se a inicial, em 15 dias, sendo insuficiente a petição de fls. 20.2) Venha o correto endereço da parte ré, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005096-0 - BABYLU DE FRIBURGO MODA INFANTIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA (RJ-112788)) X LEANDRA CARLA DE SOUZA Despacho:Venha, em 15 dias, o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.004223-7 - NORIVAL REIS ROSA (PIERRY) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X WALTAIR GOULART DE OLIVEIRA JUNIOR (CONHECIDO COMO JUNIOR) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 18/09/08 às 16:45. \r\n\r\nProc. 2008.037.005682-0 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RUMO CERTO - MARIA LEILA FERREIRA SPITZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X LUCIOMAR SANGY CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 15:15 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.818.000777-5 - ALESSANDRA DE SIQUEIRA SPEZANES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X KILINMAK IND. COM. IMP. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES (SP-182691), Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016), Dr(a). ANATEIA NOGUEIRA CORREIA FERREIRA (SP-200552) Despacho:Fls.83 e seguintes. Nada a prover, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.004217-1 - SANDRO OUVERNEY BOY (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela por entender que a matéria necessita de maior dilação probatória.Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.037.004217-1 - SANDRO OUVERNEY BOY (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566), Dr(a). FERNANDO MANUEL FERREIRA ALVES CORREIA (RJ-141107)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 16/09/08 às 17:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.004534-2 - ALEX JORDÃO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 18/09/08 às 17:00. \r\n\r\nProc. 2008.037.004757-0 - LUIZ CARLOS NEPOMUCENO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X OI TELEMAR NORTE LESTE Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 26/29. \r\n\r\nProc. 2008.037.005345-4 - MARIA LUCIA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO - SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.037.005781-2 - CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X TNL PCS S/A ( OI FIXO ) E OUTRO port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.005861-0 - MARIA MIRASSELVA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BRADESCO CARTÕES S/A CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 10:30 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.037.007111-0 - PAULO ROBERTO MACHADO X MARZO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/10/08 ÀS 10:00 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.818.000171-8 - PAULO ILDEFONSO FOLLY X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 16/09/08 às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.818.000172-0 - MARILDA CELESTE DE SÁ X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 16/09/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.818.000174-3 - HELOISA GOMES RODRIGUES X MARANATA - THOME & RIZZATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 16/09/08 às 14:00. \r\n\r\nProc. 2008.818.000291-7 - REYSLA CARDOSO PEREIRA - ME X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 18/09/08 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000293-0 - MARCOS ANTONIO SEVERINO DE AQUINO X SUBMARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 30/09/08 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000345-4 - LUCIANA BUSSINGER SENNA X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 25/09/08 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000486-0 - RITA DE CASSIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.000809-1 - FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E)) CELIO QUEIROZ FERREIRA Despacho:Diga o autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.818.005288-2 - JAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) ADILSON COUTO DE SOUZA Ao autor sobre fls .56/57. \r\n\r\nProc. 2005.818.006753-0 - RENATA ANGÉLICA MARTINS DA SILVA KER X CELINA TAVARES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880) CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 13:30 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.818.000479-0 - ALTAMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033), Dr(a). RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA (RJ-158910E)) ZELIA PILLER, Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Diga a parte autora se tem algo mais a requerer, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.003619-4 - RENATA ANGELICA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MARCIA VERLY SOARES Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.005177-0 - AMARILDO BONVINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO (RJ-128178)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO Despacho:Ao autor e, após, à DP. \r\n\r\nProc. 2008.037.003333-9 - IZANOR SILVEITA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X JOVANIA SOUZA SEIXAS DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.037.003336-4 - IZANOR SILVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X TANIA TAVARES SILVA Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2008.818.000553-0 - HERCÍLIO JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X MÔNICA OLIVEIRA VIEIRA CARDOSO E OUTROS Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.818.000582-3 - SANDRO AZEVEDO ALONSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X MARCIO ALEXANDRE DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Fls. 121: Comprove-se que o autor não mais faz jus a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.818.003044-1 - RIMINI GIESTEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.007458-4 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Fls. 96 e 97: Indefiro, em razão do disposto no artigo 8º, §1º, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.007601-5 - AMANDA CARLA ALVES RIMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.818.001620-3 - ESIO DINIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Ao autor sobre fls. 173. \r\n\r\nProc. 2007.818.005103-3 - PATRICIA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.004854-9 - ROSANE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHIKELLE AFONSO NEVES ERTHAL (RJ-137676)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2008.037.005327-2 - SAVIO DAFLON SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2008.037.005740-0 - JOSIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC DE LIMA SILVA (RJ-142382)) X FININVEST S/A CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 14:45 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.818.000177-9 - SOLANGE PINTO TEIXEIRA X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 16/09/08 às 14:15. \r\n\r\nProc. 2008.818.000313-2 - ELIZABETH PINHEIRO X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) CERTIFICO que a MM. Juíza Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES estará ministrando um curso de Administração Pública pela ESAJ de 16/09/08 a 30/09/08, às terças e quintas, das 9h às 12h, razão pela qual a Audiência de Instrução e Julgamento referente ao processo em epígrafe foi redesignada para 23/09/08 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.818.000538-4 - MARCOS DA COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a ré não é agente arrecadador da Receita Federal, devendo o recolhimento ser efetuado pelo autor, no momento oportuno, se for o caso. Conheço dos embargos, mas os rejeito.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.037.005186-0 - PATRICIA CABRAL MARQUI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.818.000024-1 (22881998) - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY (RJ-004876)) X AUDIO CLÍNICA APARELHOS AUDITIVOS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA LEITE DA SILVA (RJ-069483) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.818.007128-0 - (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cadastre-se no sistema o novo patrono do autor e publique-se a sentença de fls.101, desentranhando-se o recurso interposto pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.818.007260-0 - IRIS SADER SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SADER SOARES (RJ-129323)) TELEMAR S/A E OUTROS, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.818.003209-3 - ROGERIO DE ANDRADE FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) AÇOUGUE NOVO OLARIA LTDA. Ao autor sobre fls. 60/62. \r\n\r\nProc. 2005.818.005291-4 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Despacho:Esclareça o autor/exeqüente objetivamente se o veículo permanece com o mesmo ou se foi transferido, esclarecendo ainda se houve venda e se permanece em seu nome. \r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - FRANCISCO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-151371), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO BMG S/A, Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Intime-se o executado para cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.818.007155-6 - MARIA L. OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X PAULISTAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES Despacho:Informe a parte autora o endereço residencial do sócio da ré, para que se possa efetuar penhora sobre seus bens. \r\n\r\nProc. 2006.818.000117-9 - LEO FERNANDES DE ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000406-5 - DARIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho proferido às fls. 258 dos autos do processo referido: Diante da certidão supra, intime-se a parte impugnante para regularizar a representação em 5 dias sob pena de não recebimento, desentranhamento e prosseguimento da execução. (impugnação de fls. 171/173, apresentada por CELULAR FASHION DE FRIBURGO - subscrita pelo Dr. Manuel D.M.C. Loureiro - OAB/RJ 68.335) \r\n\r\nProc. 2006.818.002492-1 - LUCAS CARIELO MASSENA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X TNL PCS SA - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Assiste razão à embargante, vez que a sentença julgou procedentes os embargos interpostos, bem como a quantia depositada às fls. 79, referente à condenação pelos danos morais, ainda não foi levantada. Dessa forma, integro a sentença, que passa a incluir as seguintes frases:\"Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora pela quantia de fls. 79 e após, intime-se a ré para depósito do valor de R$ 358,80. Com o cumprimento integral da obrigação, fica desconstituída a penhora realizada.\" No mais persiste a sentença, como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003152-4 - BWA CLEANER ESTERELIZAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X CALIPSO MACHADO DUTRA RILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Ao autor sobre fls. 73vº e 74vº. \r\n\r\nProc. 2006.818.005203-5 - MARIA DO CARMO CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Portaria 01/2008: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.005287-4 - SILVIO ROBERTO BADINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007224-1 - WESLEY NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR S/A Despacho:Ante a comprovação do recolhimento das custas, reconsidero o despacho de fls. 29. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007466-3 - JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Anote-se o nome do advogado indicado onde couber.2) Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.818.007630-1 - IVONE ABRANTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E), Dr(a). DIEGO DE SOUZA GOMES (RJ-159534E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Adeque a autora a planilha, observando-se os depósitos já efetuados pelo réu às fls.105 e 166. \r\n\r\nProc. 2006.818.007662-3 - PATRICIA MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Considerando a certidão de fls. 84, devolvo à parte autora o prazo recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007697-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007990-9 - DANIELE LIMA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) VIVO - S.A, Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a inércia da parte ré, expeça-se um mandado de pagamento em favor da autora pela quantia de R$ 125,02 e outro em favor da ré pelo remanescente. Após, retornem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008266-0 - ALDEMIR ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000139-0 - MARILEIA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES RODRIGUES SILVA CARDOSO (RJ-136915)) X CASA & VÍDEO - MOBILITA IND. COM. REP. L E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Às rés, em 5 dias, sobre fls. 129/130. Caso não haja manifestação, expeçam-se mandados de pagamento, um no valor indicado pelo exequente, em relação ao depósito de fls. 114/115, outro pelo valor restante para o depositante, e um terceiro quanto ao depósito de fls. 116/117 para a ré Mobilitá, que efetuou este depósito.Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000431-6 - ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) TELERJ CELULAR VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) port 01/08 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.000496-1 - KARINA MAGALHES PLISCHKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099)) X NOTEBOOK STORE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). LUCIANA VALERIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.000511-4 - IVETE GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Despacho:Ciência às partes. Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000522-9 - DANIEL KEHRIG OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ciência às partes. Cumpra-se o v.acórdão, \r\n\r\nProc. 2007.818.000550-3 - UBIRAJARA GARCIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREA DE CASTRO COUTO (RJ-102518), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. Quanto ao mérito, eventual fase de execução de sentença só pode, em regra, ser iniciada após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Assim, não havendo obscuridade, omissão nem contradição, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000610-6 - ALEXANDRA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (FRI-MAQUINAS), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729) Despacho:Ciência às partes. Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000689-1 - (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue, no prazo de 05 dias, o pagamento da importância constante da planilha. Caso não haja comprovação de depósito, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.818.001673-2 - LUCIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre o depósito de fls. 100. Portaria 01/08. \r\n\r\nProc. 2007.818.002891-6 - MARLY VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X REFRIGERAÇÃO PAISSANDU Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003096-0 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003585-4 - DANIELE SOEIRO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X EDINALDO NEPOMUCENO DA SILVA Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.004881-2 - SILVESTRE DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.005892-1 - EVANDRO WILSON SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X CETELEM BRASIL S. A. CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/08 ÀS 14:15 H PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.818.005897-0 - RICARDO DA SILVA GREGÓRIO X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.037.002130-1 - CRISTIANE GALHARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RODRIGO DE MIRANDA RIMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:Às partes sobre fls. 48/50. Sem prejuízo, designe-se nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002130-1 - CRISTIANE GALHARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RODRIGO DE MIRANDA RIMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Certifico que foi designado o dia 09/12/08 às 15:45h para AIJ \r\n\r\nProc. 2008.037.002130-1 - CRISTIANE GALHARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X RODRIGO DE MIRANDA RIMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.037.005204-8 - MARIA LEDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X BANCO DO BRASIL S/A) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamentno já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nId: 644415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001861-6 - DOMINIQUE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA NUNES COSTA), PAULO SERGIO VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Certifico que foi determinada a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008 às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.040.000533-8 - FABIO RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fica initmada a procuradora da representante legal do alimentado para providenciar sua regularização processual.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000399-8 - MARGARET CHANG (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" A requerente para retirada do Alvará \". \r\n\r\nProc. 2007.040.001718-3 - LAURINDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698) Sentença:... julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do art 269 I CPC. Custas na forma do art 12 da lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2008.040.000784-2 - MARGARIDA RDORIGUES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" A requerente para retirada do Alvará \" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.001688-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X ELIS DA COSTA CANDIDO À requerente sobre certidão do OJA no mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001888-8 - RITA DE CASSIA GARCIA PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X OI TELEMAR Decisão:1) Defiro JG;2) Designo o dia 09/09/2008, às 16:00 horas, para realização da audiência de conciliação prevista no art 277 CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001889-8 - FÁTIMA CRISTINA RESENDE DE PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X NORTON SONORIZAÇÕES PROPAGANDAS E EVENTOS), NORTON DA COSTA PEREIRA), CÉLIA INÊS GUIMARÃES BERNARDES Despacho:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.040.001943-0 - CACILDA ALVES DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X FERNANDO SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENILSON ROBERTO FERNANDES (BA-008292) Certifico que foi determinada a redesignação da audiência para o dia 27/08/2008 às 14h45min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.040.000587-9 - NADSON SOUZA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LUIZMAR CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" Ao Impugnado \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o exequente o que deseja. \r\n\r\nProc. 2006.040.001877-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VICENTE BATISTA NUNES CERQUEIRA), DULCINÉIA CARDOSO CERQUEIRA Despacho:Designo AC para o dia 09/09/2008 às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.040.000988-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA JOSÉ TITO DOS PASSOS Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.040.000857-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.040.001067-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X LUCIANA CARVALHO BARROS Ao exeqüente para dar andamento ao feito, face ao decurso do prazo deferido na r. decisão de fls. 61. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001678-6 - RODRIGO DOS SANTOS HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...Ante o exposto, torna-se definitiva a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para limitar os descontos dos valores do empréstimo a 30% dos ganhos líquidos dos ganhos do autor, fixando-se multa no valor de R$ 1.000,00 por cada débito indevido. Julgo improcedente o pedido de danos morais.Custas e honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 compensados e rateados aplicando-se ao autor o artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.040.001587-8 - ROSARIA DE FATIMA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), Administrador Judicial: ZÉLIO AZEVEDO BARBOSA), Interessado: MOYSES WILLIAM BELISÁRIO BARBOSA), Interessado: ELIA VELOZO DONATO, Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)), Interessado: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A), Interessado: BANCO CCF BRASIL S/A), Interessado: CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS) X Interessado: MARIA LINA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680) Decisão:Fls 210: Defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000887-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X LUCIANO BRAZ SALDANHA CERTIFICO e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do interessado. \r\n\r\nMonitória, em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2005.040.000167-5 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, LEONARDO VALADARES PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA.), LEANDRO BAZYLI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA), EXGÁS 2002 GÁS EXPRESSO LTDA), LEANDRO BAZILI HOLAK), VANESSA CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Ao exequente, em 10 dias, sobre informação de fls 264. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.040.001108-0 - JAIR PEREIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X COHAB - CIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Certifico que são devidas custas referente a denunciação da lide, que segue Atos Escrivães (1102-3) R$ 40,16; A.O.J.A (1107-2) R$ 12,78; SUB-TOTAL: R$ 52,94; CAARJ R$ 5,29 ; Taxa Judiciária (2101-4) R$ 600,00; FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,64; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 2,64: TOTAL R$ 663,51. \r\n\r\nProc. 2008.040.001108-0 - JAIR PEREIRA PAREDES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X COHAB - CIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \" Ao requerido para recolher as custas referente à denunciação da Lide. \". \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.040.001617-8 - PAULA APARECIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO CARLOS CHAVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Homologo o acordo de fls. 63/65 para que produza os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001847-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELIANE DA SILVA SOUZA Despacho:Intime-se o autor por OJA para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada da lide \r\n\r\nProc. 2008.040.002349-5 - CELSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BANCO BMG S/A Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: 4) Redesigno a AC para o dia 08/10/2008 às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.040.000128-8 (15.079) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS RIO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515), Dr(a). MAURÍCIO DUARTE COUTINHO (MG-076218)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Aguarde-se por 120 dias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor se dá quitação em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 644494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliane Mendonça Felix Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.844.001373-3 - (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Indefiro, eis que o pedido deve ser formulado junto à seguradora. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2007.844.000942-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748) Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 644495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.004023-4 - ELIAS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). GABRIELA ELENA B. MAKUCH (SP-169471) 1) Apresentada a contestação. Diga a parte autora. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port 01/2004E) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.067.006466-4 - WALMIR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Defiro G.J. 2) Cite-se o INSS. Intime-se. 3) Nomeio perito o Dr. Celso Tavares Garcia, médico ortopedista, do quadro de peritos do TJ, que deverá ser intimado por meio de expedição de ofício ao Setor de Perícias para dizer se aceita o encargo e declinar honorários, após a indicação dos quesitos. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo comum de 10 dias. Após, ao perito para o laudo em 30 dias. Com o laudo será marcada audiência. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003118-8 - LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA (PMQ 4215-3) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.490,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.003631-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS LAZARO ALVES BAPTISTA CP devolvida negativa. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.000014-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM NEVES FRANCA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.006635-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KELLY DE ARAUJO OLIVEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I. Recolha-se o mandado, se expedido. Oficie-se para as comunicações de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.067.004149-2 - ATHOS MOURA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 30/10/2008 às 13:00 hs. Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.067.003587-1 - MARLENE TEREZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se. Designo audiência para o dia 28/08/2008, às 13:00h. Oficie-se e intime-se. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.067.002852-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X MAURICIO DOS SANTOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher diferença de Taxa judiciária (2101-4) R$ 280,97. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2005.067.002500-7 - VLAMIR DOS SANTOS ALVARO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE GONCALVES GANDRA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS RODRIGUES GEARA (RJ-044395) Decisão:Defiro a penhora on-line. Segue comprovante de solicitação de bloqueio ao BACEN. Após a resposta, direi sobre outra modalidade de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.067.006023-3 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro G.J. Intime-se o autor para apresentar os extratos da conta poupança. 10 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.067.006664-8 - LINDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (MG-072002), Dr(a). PAOLA KARINA LADEIRA (MG-110459)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 157,01; AOJA (1107-2) R$ 52,94; CAARJ R$ 21,00; Taxa judiciária (2101-4) R$ 446,20; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 10,50 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 10,50. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.005053-5 - OMILDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.003101-0 - XANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Recebo o apelo da parte autora no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, tendo em vista a decisão de fl. 94, 2º parágrafo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.002416-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA LOPES E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, afim de que passe a constar, também, o nome da esposa do de cujus Maria Trindade da Silva Muniz. Realizada a emenda nos termos desta decisão, anote-se onde couber a inclusão no pólo passivo, citando-se os réus, imediatamente, na forma do art. 893, II do CPC, nos endereços indicados na inicial, observando-se quanto à ré Maria Trindade, que o endereço para citação deverá ser o mesmo de Janaína da Silva Muniz. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000712-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PAULO ANTONIO GUEDES DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. Oficie-se conforme solicitado. Intime-se o perito para declinar seus honorários em 5 dias. Após, i-se. Em não hevendo impugnação, intime-se a autora para depositar os honorários em 10 dias, independentemente de abertura de conclusão para homologação. Feito o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Atos da Serventia R$ 7,30; CAARJ R$ 0,73; FUNPERJ R$ 0,36 e FUNDPERJ R$ 0,36. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.001487-3 - ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se, imediatamente, mandado de pagamento em favor da parte autora e sua patrona. Custas processuais pela ré, que deverá ser intimada pelo cartório para o devido recolhimento, conforme certidão de fl. 150v... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005439-3 - MARCELO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ITAU CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, por ser aplicável o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.005147-5 - NILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) 1) Apresentada a contestação. Diga a parte autora. 2) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2004E) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Retificação de Registo \r\n\r\nProc. 2008.067.000188-5 - GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.006660-0 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que as rés se abstenham de inscrever o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que as rés se abstenham de efetuar descontos de valores na conta-corrente do autor, para cobrir débitos relativos a empréstimos, sob pena de multa de R$ 350,00...Determino, também, que as rés apresentem planilha discriminada do débito do autor, bem como os contratos que originaram os débitos em questão, no prazo da contestação.Inverto o ônus da prova ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.067.002030-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDNA CORDOVA ALVES VIEIRA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,00 bem como fornecer as cópias necessárias conforme art. 202, II CPC e GRERJ´s. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.067.002201-4 - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002388-0 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCELO VALADAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Decisão:Rejeito a impugnação, ante sua intempestividade certificada supra. Defiro G.J. para o impugnante. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.067.004623-9 - PAULO ANTONIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X BELONI & MOREIRA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.003250-6 - DOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X SOFHIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.005496-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X GERONIMO JOSE ANTONIO Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.067.004551-5 - COOPUERJ - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X EDVALDO DE CAMPOS Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.067.003628-1 - PALMA & PALMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X J N SANTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5A - FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109)) X ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Intimação da parte FOGOS NEOLÂNDIA LTDA, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,00. (Port. 01/2004 - D) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Intimação do executado CENTRALLI REFRIGERANTES S/A, na pessoa de seu patrono, para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 224.764,57, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2003.067.002930-6 - ISMAEL RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X WAY CAR AUTOMOVEIS Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001574-7 - ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LINAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os apelos no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.001117-5 - ALINE PERENCIOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X SUPERVIA S/A CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.067.004248-2 - SILAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Aguarde-se a manifestação do credor (parte autora) por 30 dias. Após, se inerte, dê-se baixa e e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.003930-8 - JORGE ANTONIO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X QUEIMADOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEIXOTO DE ASSIS (RJ-148396) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003950-3 - LUIZ BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.004288-7 - REINALDO FERNANDES SAALFELD (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Nada a sanear. 2) Defiro as provas requeridas. 3) Nomeio perito Dr. Maurício Ubeda, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4) Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. Preclusa oportunidade para apresentação de quesitos, ante o teor do art. 276 do CPC. 5) Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002432-7 - ARLETE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X EMPRESA GARDEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.002917-9 - MARCELO GUIMARÃES CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X NOVA DELLI COMERCIAL E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247), Dr(a). ADAIR MARTINS DIAS (SP-056739), Dr(a). HÉLIIO HENRIQUE DA SILVA (SP-053019) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.001938-1 - MARA CELIA MORETISON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X QUEIMADOS BAIXADA MÓVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Intimaçao do réu, HSBC BANCO BAMERINDUS - BANCO MULTIPLO S/A, na pessoa de seu patrono, para retirada do mandado de pagamento relativo ao valor depositado a maior viabilizando a baixa e arquivamento do feito.. (Port.01/2004 B) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.067.002688-1 - ROBERTA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDON (RJ-096611) Intimação da executada CASA DE SAÚDE BOM PASTOR para pagar, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 17.376,15, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.067.002174-9 - ANTONIO MARCOS PEREIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.067.005345-3 - SEBASTIANA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DE CASTRO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.067.007593-0 - ELZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 0,01; Taxa judiciária (2101-4) R$ 0,01. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.067.000559-6 - Inventariante: VIRGILIO LOPES NETO X VIRGILIO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Intimação do Inventariante, na pessoa de seu patrono, para complementar custas, a saber: Registro e Baixa (2102-2) R$ 10,03; FETJ (6002.05926-6) R$ 2,00; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,50 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,50 e comparecer em cartório a fim de assinar termo de ratificação das 1º declarações. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.067.002594-4 - SILVANA AVELINO PAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X JORGE LOPES DA COSTA), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro G.J. Designo audiência de conciliação para o dia 29/10/2008 às 13:30 hs. Cite-se o INSS. Intime-se as testemunhas arroladas pela requerente.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer as cópias necessárias à instrução da CP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.067.000839-9 - ADELMO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIAS GAZAL ROCHA (PGE) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.067.005054-9 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X FRANCIS VIEIRA SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.067.005657-6 - H ABIDO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO NEVES (RJ-070092)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.067.002918-1 - FRANCISCO GIOBBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X COHAB COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Decisão:Acautelem-se em cartório os comprovantes de despesas apresentados pelos autores. Após, venha em termo a liquidação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.067.002798-4 (1290) - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Intime-se o Consórcio Nacional Honda para que informe se tem interesse na retirada do bem. Em caso positivo, poderá ser retirada diretamente do 24º Batalão de Polícia Militar, mediante as cautelas de estilo, ressaltando-se que as despesas com diárias deverão ser cobradas do Consórcio Nacional Honda, tendo em vista a condenação em obrigação de fazer... Quanto às multas relativas ao tráfego irregular do veículo, deverão recair sobre o autor. Quanto aos IPVAs, entendo que a responsabilidade pelo pagamento é do autor... Assim, caso a ré Consórcio Nacional Honda mantenha-se inerte ou não manifeste interesse na retirada do bem, deverá este permanecer no Depósito do 24º Batalhão da Polícia Militar, responsabilizando-se a mencionada empresa ré pelas despesas de diárias, sendo vedada a retirada do veículo pelo autor. \r\n\r\nProc. 2000.067.002798-4 (1290) - ROGERIO DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Intimação da executada CONSÓRCIO NACIONAL HONDA, na pessoa de seu patrono, para ciência da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 6.375,51 depositada na conta de depósito judicial nº 4900108450598/0001 do Banco do Brasil S/A, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.005629-8 - OSVALDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro as provas requeridas.Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6o, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2008.067.000917-3 - CATIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2004E) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004257-7 - ZILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Nada a sanear. 2) Defiro as provas requeridas. 3) Nomeio perito Dr. Arídio Gonçalves Tereza, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4) Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. Preclusa oportunidade para apresentação de quesitos, ante o teor do art. 276 do CPC. 5) Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.004858-9 - EFIGENIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o apelo da autora. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.001462-4 - MARCELO MARTINS ROZAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X FOXCAR E OUTRO Decisão:1) Venha comprovante de rendimentos do autor; 2) Na verdade, pretende também o autor modificar o valor do contrato de leasing, devendo, portanto, incluir a empresa financeira no pólo passivo. Prazo de 5 dias para emenda e juntada de documento. \r\n\r\nProc. 2008.067.006762-8 - MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA GOVEIA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro G.J.DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de interromper o serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00. C-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.004118-0 - JOANETE DE SOUZA PARENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.067.003703-0 - THIAGO DE OLIVEIRA WARWAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa...Rejeito também a preliminar de incompetência do juízo...Nomeio perito Dr. Arídio Gonçalves Tereza... Torno preclusa oportunidade para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, por ambas as partes...Em não havendo impugnação à nomeação e à proposta de honorários periciais,...ntime-se a ré para efetuar o depósito equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do valor arbitrado pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2008.067.006824-4 - PEDRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X H ABIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO Decisão:1) Defiro G.J. 2) Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar de plano a verossimilhança da alegação, tornando-se necessária maior instrução probatória. 3 )Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004550-1 - JOSEFA NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos, sendo certo que quanto à tutela antecipada, aplica-se apenas o efeito devolutivo, por força do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.067.000367-1 (107) - MARILENA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366)) X JURACY LUIZ DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...determino seja intimado o patrono da autora, Dr. Péricles, a fim de que informe ao juízo se está em condições de patrocinar os interesse da autora.Em caso positivo, renovo o prazo de cinco dias para vista dos autos...,Em caso negativo, venha a renúncia do patrono, devidamente regularizada nos termos do art. 45 do CPC.Caso pretenda a autora ser assistida pela Defensoria Pública Tabelar, deverá procurar o mencionado órgão... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.067.004335-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO CORREA FERNANDES Decisão:Incabível o arquivamento ad infinitum do feito. Venha o endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.067.002447-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERIVANIA MIGUEL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, devendo acompanhá-lo durante a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.067.004173-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FELIPE ROSA DO NASCIMENTO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002402-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS FILHO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.003296-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DIAS CARDOSO Decisão:Defiro o sobrestamento por apenas 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.067.004412-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONAS DANIEL CASATI DORCELINO Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2008.067.005285-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILCIMAR ALVES RIBEIRO Decisão:Venha planilha discriminada do débito e encargos aplicados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.067.006258-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANDERSON GOUVEIA DOS REIS Decisão:Intime-se a autora para juntar planilha discriminada do débito e seus encargos. 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.002961-4 - FREDERICO XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Defiro a penhora on-line do valor correspondente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.007563-1 - ROSIMAR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes em alegações finais. Prazo sucessivo de 5 dias. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.067.003880-8 - SAMUEL DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.004748-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106) Decisão:...Cuida-se de ação sob o rito ordinário, em que foi julgado deserto recurso de apelação interposto pelo ora agravante, ante o recolhimento indevido das custas relativas ao preparo, decisão que mantenho... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.067.002584-8 (372) - AGILSON DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X WALCIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha, pelo exequente, planilha da correção do valor da execução (18 salários mínimos), a contar da sentença, sendo certo que a correção deve ser feita nos índices legais e não conforme o salário mínimo atual vigente, por vedação constitucional. \r\n\r\nProc. 2000.067.002595-1 (1248) - ADRIANO ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MARIA MARREIROS BARBOSA (RJ-093481)) X HERMAN WALKER PANPHILE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Informe a parte autora se há notícia de alguma movimentação financeira em nome dos executados, uma vez que a penhora on-line, já realizada, foi infrutífera. \r\n\r\nProc. 2001.067.000195-0 (1498) - MANOEL FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Apresentado ofício. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.002865-5 - RUBENS JOSE DE ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. Às partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.067.005608-2 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X GUILHERME RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381) Decisão:1) O rito é sumário, não tendo sido observado pelos réus o teor do art. 278 do CPC, motivo pelo qual se operou a preclusão quanto à oportunidade para apresentação do rol de testemunhas e quesitos. 2) A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada na ocasião da sentença. 3) Venham pelo réu Guilherme comprovante de rendimentos, declaração do IR ou declaração de isento, além de atestado de hipossuficiência. 4) Designarei AIJ após cumprido o item 3, considerando que os réus requereram depoimento pessoal da aprte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.001199-4 - JOSE MARIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista a alegação de descumprimento da tutela antecipada, majoro a multa diária para R$ 300,00, devendo a ré ser intimada pessoalmente para restabelecer o serviço em 48 horas, sob pena de incidência da multa majorada nesta decisão, após expiradas as 48 horas. Ainda, intime-se a ré para que se abstenha de cobrar pela conta já paga (fls. 92/93), sob pena de multa de R$ 130,00 por cada cobrança em desconformidade com esta decisão. Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000132-9 - BENEDICTO OTACILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar omissão ou obscuridade na sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.067.004505-9 - BENEDICTO GUIMARAES RODRIGUES SAUDADES (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: RENATO ELIAS LEITE MAT. 1553652 Decisão:Intime-se novamente o autor para juntar cópia da inicial mencionada à fl. 18. Defiro o prazo de 30 dias solicitado pelo INSS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.067.003925-7 - LUZIA VIEIRA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.067.006548-6 - DENTAL QUEIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMERCIAL DAVANTI LTDA EPP E OUTRO Decisão:Tendo em vista o fumus boni iuris, corroborado pela comprovação do pagamento do título à fl. 17 e o periculun in mora, por se tratar de empresa para cuja atividade é necessário obtenção de crédito, defiro a liminar para determinar a sustação dos efeitos do protesto. Oficie-se ao Cartório de Protesto para o devido fim. \r\n\r\nId: 644496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.814.003854-2 - CID VIANA PEIXOTO Sentença:CID VIANA PEIXOTO, qualificado nos autos, responde à presente ação por infração ao artigo 147, do Código Penal.No entanto, foi oferecida pelo Ministério Público, e aceita pelo acusado, proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95. O autor do fato cumpriu integralmente as condições da suspensão processual, conforme certidão cartorária de fl.73v.Assim, diante do cumprimento integral das condições da suspensão processual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CID VIANA PEIXOTO, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.Com o trânsito em julgado, comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004782-4 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (cf.fl.15) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO ROBERTO NASCIMENTO CARDOSO, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Custas pelo autor do fato.Após, procedidas às comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.067.002877-5 - NATANAEL DOS SANTOS Sentença:Diante do cumprimento integral das condições impostas, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL de fls.15/16, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NATANAEL DOS SANTOS, com fundamento no artigo 76, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.067.001873-3 - JOSÉ ROBERTO CASTRO ATAÍDE Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes (cf.fl.17) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ROBERTO CASTRO ATAÍDE, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9099/95.Custas pelo autor do fato.Após, procedidas às comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 644506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.045.000578-6 - VITOR MARQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1-Assiste razão ao bem lançado Parecer Ministeria de fls. 296/296v.Por tal razão, reconsidero a decisão proferida a fls. 292, devendo o presente feito prosseguir nos termos do artigo 9º da Lei 4717/65.2-Proceda o Cartório à publicação dos editais, nos termos do artigo 9º da citada Lei 4717/65, observando-se os prazos e as condições previstas no artigo 7º, da mesma norma legal, a fim de assegurar a qualquer cidadão, dentro do prazo de 90 dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.3- Defiro a devolução do prazo requerido a fls. 297, a contar da publicação da presente decisão, posto que, conforme se observa dos atos processuais praticados e das respectivas certidões lavradas, o escrevente abriu vista ao Ministério Público na mesma data da publicação da decisão de fls. 295, restando, dessa forma, inequívoca a indisponibilidade dos autos.4- Atente-se o Cartório para a permanência dos autos em Cartório, durante o prazo para manifestação das partes.5-Após, ao MP. \r\n\r\nAção Redibitória, C/C DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.045.004765-3 - LEONARDO DA SILVA SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X AUTO CAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006997-0 - ROSANGELA DA SILVA BARÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: PAULO GONÇALVES BARÃO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ao Requerente sobre ofício do UNIBANCO S.A a fls. 68 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de Compra e Venda de Imovel \r\n\r\nProc. 2008.045.004943-1 - LUZIA FRANCISCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X EUCLECIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604), Dr(a). WADY DAHER (MG-033853) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1955.045.000001-4 -, Inventariante: SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) DOURIVAL MARCONDES GODOY Despacho:Fls. 279 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.045.000517-4 - Inventariante: CECILIA MARIA BENEVENUTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), Interessado: RENATA MAGNANI FREIRE, Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X D'LISLE FREIRE Decisão:1- Fls. 91 - Defiro a conversão do presente rito para arrolamento. Anote-se onde couber. 2- Cumpra a Inventariante o item 2 da decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.045.000895-3 - Inventariante: MARGARIDA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BENEDITO BARBOSA NETO Despacho:Fls. 219 - Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001767-0 - PEDRITA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X Falecido: PEDRITA BRAGA CAMPOS Decisão:1- Fls. 84 - Defiro a conversão do presente rito para arrolamento. Anote-se onde couber. 2- Fls. 113 - Venham aos autos a declaração anual de isento atualizada, da herdeira Juliana da Silva Campos, bem como a afirmação de pobreza dos demais herdeiros, conforme já determinado a fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.045.006087-2 - ROSA RIBEIRO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X MATEUS FERREIRA DA ROCHA Decisão:Fls. 69 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.045.000295-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Intime-se o Réu para se manifestar sobre a decisão de fls. 108, com a advertência de que o silêncio importará no julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.001784-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENI JOSE DAS DORES OZORIO Decisão:Fls. 205: nada a prover.Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Se nada for requerido, cumpra-se o disposto no artigo 3º, inciso XX, da Portaria 01/2001. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Despacho:Fls. 138: esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.001872-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE THOMAZ Decisão:Indefiro o requerimento postulado pelo Autor a fls. 54.(...)Como é de comum sabença, havendo advogado constituído nos autos, a intimação dos atos processuais deve ser realizada através da Imprensa Oficial.Ora, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro tem empregado todos os esforços possíveis para prestar a jurisdição com qualidade e dentro do menor tempo possível, sem, distanciar-se das normas legais, nas quais devem pautar-se todos os atos processuais.Diante deste quadro, o requerimento do Autor para que seja comunicado por telefone acerca do dia designado para cumprimento da diligência, é, no mínimo, desprovido de fundamento jurídico e bom senso, notadamente em razão do número de demandas existentes.Logo, verifico que inexiste urgência a configurar o alegado perigo na demora da prestação judicial, desautorizando, assim, a concessão liminar.Por tal razão, revogo a decisão de fls. 24/25.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003434-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DENISE BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo.Ao Recorrido para apresentação de contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.006512-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANDRE DE ANDRADE SOUZA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo requerido no último parágrafo de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.045.006748-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X BARRY FULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.005761-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X ANTONIO CARLOS DE LIMA Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.045.005351-3 - ESPOLIO DE SILVIA MARIA SISTIN CAVINA X UNIMED SÃO GONÇALI / NITEROI Decisão:Cumpra-se.Designo audiência para o dia 11 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.001025-6 - MASSA FALIDA CASA DE CEREAIS LTDA, Síndico: HÉLIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Assistente: ANNA MARIA AROMONDI WHATELY, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X EDIMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002688-0 - ANTONIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos: R$ 1.500,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ato Ordinatório - Às partes sobre o laudo( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002759-7 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre Laudo Pericial de fls. 97/118. \r\n\r\nProc. 2007.045.002825-5 - DORIVAL ALCALDE (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS (RJ-086077)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito sobre a impugnação à estimativa dos honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002874-7 - MAGNO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA FARAH HADDAD LONGO (-), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, conforme requerido a fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.045.002906-5 - MARCIA ANDRÉA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.500,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.003350-0 - MARIA GENI CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Proceda o Cartório a devida regularização da peça apresentada (recurso de apelação), juntando as folhas na ordem de numeração aposta na parte direita superior.2- Em seguida numerem-se as folhas.3- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 4- Manifeste-se o Recorrido em contra-razões.5- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.003371-8 - MARILDA ELENA CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Fls. 102: defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003962-9 - AUREA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005369-9 - ISAIAS MONTEIRO DA PALMA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.300,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se.2- Proceda o Cartório contato telefônico com a 1ª Vara da Comarca de Valença, a fim de verificar se houve o cumprimento da Carta Precatória (fls. 46), bem como a sua devolução. Em caso negativo, deverá solicitar a permanência da deprecata em razão da nova data designada para a audiência, expedindo-se, em seguida, o competente ofício ao Juízo Deprecado.3- Caso a Carta Precatória tenha sido devolvida, adite-a com a finalidade de citar e intimar o Réu para comparecimento à audiência designada no item 1 desta decisão, com as advertências de praxe. Neste caso, fica a parte autora advertida de que deverá recolher as custas devidas em razão do aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.045.005917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X GEORGE ARBACH (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Despacho:Digam as partes se há provas a serem produzidas, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.045.007189-6 - MARIA DO CARMO FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMBSERJ - ASSOCIAÇÃO MUTUA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se a Ré para apresentar a apólice de seguro, nos termos do requerimento formulado no item 4 de fls. 09, no prazo de 10 dias, sob pena de incidir em multa diária a ser arbitrada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.045.003413-0 - ADELINO GUINE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X UNIBANCO S/A Despacho:Venha a cópia completa das declarações do imposto de renda (fls. 23/25). \r\n\r\nProc. 2008.045.003970-0 - SIDNEI DA PENHA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.004325-8 - SILIESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.006695-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PENEDO E ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X LUIZ CARLOS DA SILVA NICOLINI Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 17/09/2008, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, cc Indenização por Ato Ilicito cc Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.045.000291-8 - RICARDO ANTONIO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630)) X MARCELO AZEVEDO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora para retirar carta precatoria que se encontra disponibilizada em Cartório, na contracapa dos autos e providenciar sua distribuição na comarca para onde se encontra direcionada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.003430-3 - VALERIA RAMOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Certifico e dou fé que face à Portaria nº 01/2001 da lavra do MM.Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue fica a parte ré Sul América Seguro Saúde S/A intimada que foi devolvido para esta Serventia, pelo Banco do Brasil S/A o Mandado de Pagamento expedido nos autos em seu favor, em razão de expiração do prazo de validade de 90 dias. Esclarecendo que o processo encontra-se arquivado. Resende, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000275-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FERRO (SIDERURGICAS), DE TREFILAÇAO E LAMINAÇAO DE METAIS FERROSOS, DA FUNDAÇAO ... (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101), Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836) Decisão:Fls. 821/823: nada a prover. A questão suscitada pela parte autora já foi devidamente analisada através da decisão proferida a fls. 815, que mantenho por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.045.004383-7 - PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Relação Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000603-8 - MED SUL SERVIÇOS MEDICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107), Dr(a). RODRIGO VIANA DOMINGOS (SP-232432)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Certifico e dou fé que face à Portaria nº 01/2001 da lavra do MM.Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue fica a parte ré Município de Resende, na pessoa de seu representante legal, intimada que foi devolvido para esta Serventia, pelo Banco do Brasil S/A o Mandado de Pagamento expedido nos autos em seu favor, em razão de expiração do prazo de validade de 90 dias. Esclarecendo que o processo encontra-se arquivado. Resende, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico c/c decl. de indeb. c/c ind. por d. morais c/ped. ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.006777-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X OI - TNL PCS S/A), BRUNO DEITOS DE CARVALHO Decisão:(...)Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada para determinar a suspensão dos serviço de telefonia móvel referente a linha (24) 8807-7182, bem como dos demais serviços que a integram, com a conseqüente suspensão de eventuais cobranças, até decisão final da demanda, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00.Cite-se e intime-se.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.005380-4 - SCRAP NEGOCIOS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D), Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Ato Ordinatório - Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito estimado em R$ 10.000,00s( Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, LEI 4504 DE 30/11/64 (ESTATUTO DA TERRA) E REGULAMENTAÇÃO ADVINDA PELO DECRETO Nº 59566 DE 14/11/66 \r\n\r\nProc. 2008.045.005229-6 - ESPOLIO DE VICTOR MENADRO BARBOZA X Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) AÉCIO DA FONSECA RIBEIRO Decisão:Defiro o sobrestamento requerido pelas partes a fls. 77.Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Após, se nada for requerido, voltem conclusos para designação de nova data para a audiência de conciliação (art. 277 do CPC). \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1994.045.000019-0 (5391/94) - ANGELA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORIVALDO RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Certifico e dou fé que, por motivo de força maior e conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito. Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho, Titular da 1ª Vara Cível de Resende, fica a audiência de fls. 434 do processo acima descrito, redesignada para o dia 09/10/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003598-1 - JOSÉ DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Certifico e dou fé que, por motivo de força maior e conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito. Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho, Titular da 1ª Vara Cível de Resende, fica a audiência de fls. 98 do processo acima descrito, redesignada para o dia 25/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Mantenho íntegra as decisões proferidas a fls. 67/68 e 71, por seus próprios fundamentos.2- Venha o recolhimento devido, no prazo fixado a fls. 71, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.006068-0 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X AURELIO ILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Intime-se o Embargante para comprovar o valor da gratificação referente ao cargo FG-3 no período fixado na sentença(...)Prazo 10 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os valores apontados pelo EmbargadoIntime-se o Embargado para que esclareça a data em que o Município retornou o pagamento da gratificação pleiteada e deferida na sentença proferida nos autos principais(FG-3), bem como para que informe se o pagamento foi realizado no real valor da gratificação.Em caso do pagamento ter sido realizado a menor, deverá informar o justo valor, o valor efetivamente pago pelo Réu e o valor da eventual diferença, apontando as respectivas datas de incidência. Prazo: 10 dias.Após, ao Contador Judicial para apresentar planilha de débito atualizada, em conformidade com a sentença proferida a fls. 55/57 e acórdão de fls. 80/82.(...)sobre o valor devido deverá incidir a correção monetária, conforme índice da Corregedoria Geral de Justiça, e juros de mora no percentual de 6% ao ano(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.006618-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365)) X RONILDA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Intime-se o Embargante para informar, comprovadamente, o valor da gratificação CC4, no período fixado na sentença (01/04/2002 até 31/03/2005). \r\n\r\nProc. 2008.045.002182-2 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial a fls. 66/67. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.000818-8 (645/01) - ALMEIDA DE DUARTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:1- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, e considerando que a execução deflagrada nos presentes autos limitava-se aos honorários de sucumbência, lavre-se termo de levantamento da penhora realizada a fls. 475.2- Outrossim, nesta data procedi ao desbloqueio da ordem judicial determinada a fls. 495/496 junto ao BACENJUD, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.002996-4 - FLAVIO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Decisão:Oficie-se ao Ministério Público, com atribuição criminal desta Comarca, para que informe se foi proposta denúncia em face do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000423-8 - JOSE ALVES CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Ato Ordinatório - A parte interessada sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). Conforme O.S. 01/2001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000308-3 (225/96) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IVAR OTERO NORDSKOG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412)) MARALICE ROCHA BARBOSA E OUTRO Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.045.005079-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AFONSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia de fls. 44/45 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2008.045.003657-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE ROGERIO CARVALHO QUINANE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \"Não mora no local há mais de um ano... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007632-8 (3427/98) - RICARDO MESQUITA ZIKAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO COSTA MENDES (SP-146900) Decisão:Tendo em vista tratar-se de execução fundada em senteça judicial, intime-se a Ré/Devedora da penhora realizada a fls. 251, na pessoa do seu advogado, através de publicação na Imprensa Oficial, conforme dispõe o artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.045.000923-9 - JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X REVEST QUARTZ LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos exequentes, para fornecerem cópias necessárias à expedição de carta de adjudicação já determinada pelo magistrado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.045.002661-3 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.045.004251-8 - BUREAU BANDEIRANTE DE PRE-IMPRESSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHOCOLATES MAYA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ Nº 111.090B Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.045.004765-3A - M. R. S. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X LEONARDO DA SILVA SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516) Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estetico cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2007.045.006148-9 - JERONIMO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X NARCISO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Ficam as Partes intimadas de que a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 14/10/2008 às 14h, conforme Certidão de fls. 109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.001034-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA JOCELINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). BRUNO DE MELO MOREIRA (RJ-150256)) X UNIMAQ-MARIA CONCEIÇÃO GONÇALVES GRILO-ME E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, acerca da citação postal devolvida pelo Correio. \r\n\r\nProc. 2008.045.004977-7 - FUNERARIA DA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X VIVO S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerente: recolher as custas referentes a 2 citações via postal. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2008.045.002743-5 - ROBERTA PAIVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ALADIR MENDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Decisão:1- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. 2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.045.000011-8 - WADIA ABRAS ALVES, MARCIA ALVES, PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), CARLOS EDUARDO ALVES, Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)), LUIZ CARLOS AIEX ALVES), JOAO PAULO AIEX ALVES), MARIA CRISTINA AIEX DA FONSECA), JOSE ROBERTO AIEX ALVES, Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), MARCO ANTONIO ALVES), YEDA ABRAS ALVES, Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NAGIBE NICOLAU DAVID AOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: desarquivado, em Cartório. (publicação para a advogada Dra. GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO, OAB/RJ 113576). \r\n\r\nProc. 2001.045.005853-2 - Inventariante: ANA EMILIA GASTÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) WALDEMIRO GONCAL VES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)), Interessado: ELACIR DA SILVA FARIA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA), Interessado: GRINGA - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158)) X MARIA HELENA GASTAO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 514 - Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido.Após, cumpra-se integralmente o item 3 da decisão de fls. 493. \r\n\r\nProc. 2005.045.001495-1 - ANDERSON ALVES MEDEIROS X Inventariante: ALDA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) IDELSON GOMES MEDEIROS Decisão:Trata-se de inventário havido em razão do falecimento de IDELSON GOMES MEDEIROS, em que figura como Inventariante ALDA REGINA ALVES. (...) Pelo exposto, considerando que não houve oposição das partes ou da Fazenda Estadual e verificando sua regularidade formal, homologo os cálculos as fls. 28. Venham as certidões negativas fiscais atualizadas, bem como o pagamento do tributo devido, no prazo de 15 dias. Em trinta dias, se isto não for feito integralmente, arquive-se provisoriamente. Se for feito, dê-se vista à Fazenda. Depois, se a Fazenda nada opuser ao pagamento ou às certidões, intime-se para vinda dos pedidos de quinhão ou plano de partilha amigável, no prazo legal. Se vier algo, dê-se vista às partes e depois à FE e ao MP. Se nada vier, remetam-se os aos autos ao Sr. Partidor. Vindo à partilha elaborada pelo Partidor, às partes e depois à Fazenda e ao MP. Após, tudo cumprido, venha a certidão cartorária prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8 - VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), Interessado: ANA CARLA CORREA COSTA, Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X PAULO CESAR MOREIRA ALMADA Ato Ordinatório -Fica a parte interessada intimada a retirar a Carta Precatória que se encontra pronta em Cartório \r\n\r\nProc. 2006.045.001267-1 - ANA APARECIDA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ADALBERTO DE ALMEIDA Decisão:Fls. 91- Defiro o prazo de 90 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005113-5 -, Inventariante: MARIA ELZY MENANDRO DA SILVA RASMUSEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)), Interessado: AUREA COUTINHO ALMEIDA, Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) VITOR JUNIOR DE ALMEIDA MENANDRO BARBOZA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X VICTOR MENANDRO BARBOZA Decisão:Fls. 372/376 - Aos Interessados.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.045.006982-0 - MIRLENE BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)), Falecido: FRANCISCO DUARTE LEITE Decisão:1- Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à Requerente. 2- Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3- Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP. 4- Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, (...) Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo. 5- Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 6- Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 7- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as últimas declarações\". 8- Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. 9- Se nada for alterado ou impugnado, ao Contador Judicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.045.003137-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X SILVANO AMARAL JORGE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:Intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.006710-0 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO PEREIRA (SP-164691)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Decisão:(...) Assim, CONCEDO AS LIMINARES REQUERIDAS nos exatos termos dos itens A.1, de fls. 158/159 e item B de fls. 159. Comino multa diária para o caso de descumprimento da obrigação de fazer no valor de R$ 70.000,00. Cite-se e intime-se. Lavre-se termo de caução do imóvel de fls. 228/232. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005909-4 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X GILBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851), Dr(a). ANGELA NUNES GUIMARAES (RJ-154814E) Ato Ordinatório - Às Partes sobre proposta de honorários do Perito a fls. 98 (1000 UFIR's) \r\n\r\nProc. 2007.045.006336-0 - INSTITUTO SÃO JOSE- SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELIA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.004204-1 - CEMIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ERICA COELHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Tendo em vista a natureza da ação e da reconvenção, intime-se o Município para informar se tem interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.045.001842-9 - LATICINIOS PEDRA SELADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Certifico e dou fé que face à Portaria nº 01/2001 da lavra do MM.Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue fica a parte interessada Gomes de Mattos Advogados Associados - CNPJ 02325709/0001-92 intimada que foi devolvido para esta Serventia, pelo Banco do Brasil S/A o Mandado de Pagamento expedido nos autos em seu favor, em razão de expiração do prazo de validade de 90 dias. Esclarecendo que o processo encontra-se arquivado. Resende, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.045.000449-4 - FLAVIO TULIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X FLÁVIO SERGIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:1- Com fulcro no artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, exerço o juízo de retratação para reconsiderar a deicisão de fls. 175.2- Tendo em vista a contradição das informações prestadas ao Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 160v. e 161v., desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória expedida para oitiva das testemunhas Flávio Ciro Ribeiro e Flávia Mara Silva, devendo a diligência para intimação se renovada no mesmo endereço.3- Contudo, deverá o Réu recolher as custas necessária para o cumprimento da diligência no Juízo Deprecado.4- Fls. 170/171: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.045.002889-0 - ARBONOBRE SERVIÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424)) X SERGIO ANTONIO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERREIRA (SP-089233) Decisão:Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo (Ato Executivo Conjunto n.º 07/96) para o dia 17/09/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.007069-9 - ITAUNA DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"Ação Condenatória\" \r\n\r\nProc. 2008.045.002633-9 - ROSANGELA MARIA DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 112/119: manifeste-se o Agravado no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.045.003812-1 - ANDREA MARIA DA COSTA FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Indefiro a produção de prova oral e pericial requerida pelo Réu, tendo em vista que inócua ao deslinde da presente controvérsia.- Defiro apenas a prova documental superveniente, que deverá ser produzida no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.3- Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária.3- Decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação das partes, o que deverá ser devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança de Atrasados \r\n\r\nProc. 2007.045.002530-8 - ISMAR COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:(...)acolho os embargos de declaração opostos(...)Em decorrência, altero o dispositivo da sentença proferida a fls. 125/129, a fim de que passe a constar:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar o Réu a promover o Autor a Guarda Civil Líder (FG-4), em conformidade com o disposto no aretigo 20, § 2º, inciso III, da Lei Municipal nº 2.347/02, a partir de 29 de setembro de 2005, com o pagamento da respectiva remuneração devida ao ocupante do cargo de líder.Em decorrência, condeno o Réu ao pagamento dos valores atrasados desde a data da promoção ora determinada (29/09/2005), devidos em razão da diferença de remuneração entre a que efetivamente foi paga (FG-3)Guarda Civil Monitor) e a que faz jus o Autor em razão da promoção ora determinada (FG-4),acrescido de correção monetária, pelos índices da estabelecidos pela Corregedoria Geral de Justiça, e juros legais de 6% ao ano (...)3-Recebo a apelação de fls. 133/141, no duplo efeito.4- Ao Recorrido.5- Ao MP \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.045.006650-7 - LENIR LOPES GIL (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X UNIMED RESENDE- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais etutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.045.004074-3 - MOVIMENTO PELA ETICA, LEGALIDADE E MORAL NA POLITICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.045.000069-5 - MARIA DE FATIMA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo o recurso de ape lação no duplo efeito.2- Ao Recorrido para apresentação de contra-razões, no prazo legal.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.002635-0 - ANGELA MARIA MODESTO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão monocrática (fls. 273/277) que negou seguimento ao recurso de apelação, aguarde-se manifestação dos interessados.Decorrido o prazo estabelecido no artigo 475-J, § 5º, do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004869-2 - LENILCE DE OLIVEIRA CAMARGO, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito.2- Ao Recorrido para apresentação de contra-razões, no prazo legal.3- Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.005126-5 - ROBERTO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNÍCIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar a forma de ingresso do Autor nos quadros da Municipalidade, tendo em vista as alegações constantes a fls. 29/30, no prazo de 5 dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, nos termos do artigo 359 do Código de Processo Civil.Cabe ressaltar que os documentos que instruíram a contestação não se prestaram para demonstrar que o Autor foi admitido sem concurso público.Ademais, existem inúmeros funcionários admitidos antes da Constituição da Républica de 1988, que prestaram concurso para ingresso nos quadros de servidores do Munícipio de Resende, conforme observado em inúmeras demandas em trâmite nesta Vara Cível, posto que tal exigência já era prevista desde a Constituição de 1969.Frise-se, por oportuno, que cabe ao Réu o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, nos termos do artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.007481-2 - FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos cópia integral do processo administrativo mencionado a fls. 12. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004271-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDMILSON DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o Autor o requerimento formulado a fls. 23, tendo em vista o teor da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça a fls. 20v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização por perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.004094-2 - MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X BERNADETE LEMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Certifico e dou fé que, por motivo de força maior e conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito. Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho, Titular da 1ª Vara Cível de Resende, fica a audiência de fls.185 do processo acima descrito, redesignada para o dia 09/10/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005875-4 - BANCO ITALEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA DIAS Decisão:Fls. 20: defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.045.006009-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.045.006965-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X BRUNO ADÃO SANTOS Decisão:(...)Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a reintegração na posse do bem arrolado na inicial.Expeça-se mandado.Após cumprida a diligência, cite-se para contestar, ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo terceiro do Decreto-Lei nº 911/69, que é aplicado por analogia ao presente caso, observando-se as alterações introduzidas pela Lei 10.931/2004.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.005877-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 265, inciso II, do Código de Processo Civil.Aguarde-se pelo prazo concedido para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002001-1 - MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO IRMÃOS MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TILETRON S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Tendo em vista o teor da segunda parte da certidão de fls. 140, devolvo o prazo para manifestação do recorrido em contra-razões, tão somente, pelo período em que o processo permaneceu indisponível (13 dias), contando-se da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.000649-3 - ORLANDO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X DANIEL CERCHIARETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue.Ficam as Partes intimadas de que a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 07/10/2008 às 16h30, conforme Certidão de fls.159. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001776-2 - CIA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANATOLIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Decisão:Devolvo aos Réus o prazo de 5 dias, contados da publicação desta decisão, para manifestação sobre a decisão de fls. 125. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 157/159: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato cc Reintegração de posse e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002697-9 - RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisória, cc Indenização \r\n\r\nProc. 2007.045.006016-3 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581) Ato Ordinatório -Fica a parte autora( x ) - ré( ) intimado a recolher as custas referentes a diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que face à Portaria nº 01/2001 da lavra do MM.Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue fica a parte ré Ampla Energia e Serviços S.A intimada que foi devolvido para esta Serventia, pelo Banco do Brasil S/A o Mandado de Pagamento expedido nos autos em seu favor, em razão de expiração do prazo de validade de 90 dias. Esclarecendo que o processo encontra-se arquivado. Resende, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.005577-3 - RONALDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue Certifico e dou fé que, por motivo de força maior e conforme determinação verbal do MM. Juiz de Direito. Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho, Titular da 1ª Vara Cível de Resende, fica a audiência de fls. 148 do processo acima descrito, redesignada para o dia 09/10/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.045.001482-7 - RAFAEL LUIS DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:À luz do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte ré, posto que restou devidamente comprovada a impossibilidade de atender as despesas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.045.002974-0 - BLUE BOAT PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Às Partes sobre Laudo Pericial a fls.147/179. \r\n\r\nProc. 2007.045.006648-7 - ANGELA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X JOÃO CARLOS QUIRINO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Esclareça a Autora, de forma inteligível, o requerimento formulado a fls. 80, notadamente com relação às datas dos atos realizados, posto que se encontram em total dissonância.Frise-se que no documento juntado a fls. 81 não consta qualquer data de comparecimento à Justiça do Trabalho, sendo, portanto, imprestável para o fim almejado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007188-4 - DARIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X JOAO PAULO CARVALHO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue:aos interessados, acerca do oficio resposta de fl. 110/113. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.045.002017-9 - AM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X JOSE ILTON ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue. Em Réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001)), LUIZ ANTONIO MAGALHAES VALDERATO), MIRIAM LOPES DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)), NILZA LOPES DE SOUZA, Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls. 432/433. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.045.006914-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, atualizada.3- Após, intime-se a atual Tabeliã do Cartório de Registros Imobiliários, solicitando informações acerca do registro da Escritura Pública de Compra e Venda juntada a fls. 10/12.4- Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.045.001744-9 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à requerente, para recolher custas devidas para a expedição de doze oficios determinados pelo magistrado ou, alternativamente, retirá-los em Cartório e protocolá-los perante os respectivos destinatários. \r\n\r\nProc. 2008.045.006968-5 - OTAVIO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X SEBASTIÃO ALVES DA SILVA) Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos comprovante de rendimento do Autor, bem como cópia das três últimas declarações do imposto de renda.2- Cumpra-se o disposto na segunda parte do artigo 942 do Código de Processo Civil.3- Venha a indicação dos confrontantes de fato e de direito, com os respectivo endereços para a citação.4- Venha aos autos a certidão de ônus reais do imóvel usucapiendo e dos imóveis confrontantes.5- Venha o comprovante de pagamento dos impostos que incidem sobre o imóvel.6- Venha a planta de localização do imóvel, com descrição de todos os acidentes geográficos, a fim de instruir a intimação da Fazenda Nacional. \r\n\r\nId: 644419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.004789-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X EMANUEL SILVA GARCIA FONTES Decisão:Redesigno a audiência de que trata o art. 277do CPC para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Desentranhe-se o mandado de fl. 25, adite-se e cumpra-se no endereço informado à fl. 27 do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.534.000109-3 (778-99) - JOSE ELISIO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)), Inventariante: LUCINEIA FELIPE DOS SANTOS) X VALDECI DA SILVA SOARES Sentença:\"... Ciente, quedou-se inerte o autor, deixando de proceder os atos que lhe competiam no processo. E mais. Deixou de promover o regular andamento do feito por muito mais de trinta dias e, quando procurado para fins de intimação pessoal, continuou inerte, conforme certidão cartorária à fl. 18v do presente feito.Considerando que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança na forma do art. 12, Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar em honorários, posto que embora realizada a citação, não houve a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 198/205 destes autos no efeito devolutivo, com fulcro no art. 58, V, CPC.2 - Aos apelados.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.045.001462-1 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRICOLAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARCELO COSTA OLIVEIRA), Fiador: MARA LUCIA VITTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.003143-4 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA IZABEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417) 2º parte do R. despacho de fls. 147: \" Às partes sobre os cálculos de fls. 148/150.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.006263-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X CINTIA PACHECO LELIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)), MUNICÍPIO DE RESENDE Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.004121-8 - HILTON SOARES BOLDRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JOAO BATISTA PEREIRA), MARIA APARECIDA FERRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843), Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" às partes sobre a nova avaliação\". \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001208-4 (818) - MARIA LUIZA RODRIGUES VILLACA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NILDA MARIA DE SOUZA RATINETZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736) Ato Ordinatório: Ao executado para promover o recolhimento das custas referentes ao Distribuidor (baixa) - R$ 18,23 - conta 2102-2 e ao acréscimo de 20%, em favor do FETJ, R$ 3,64 - conta 600205926-6, sob pena de, não o fazendo, ser expedido mandado de intimação, gerando mais custas. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por ato ilicito c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.045.000150-1 - MARCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 24/09/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.000900-3 - NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-108108)), Interessado: MUNICÍPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o V.Acórdão\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001309-6 - UBIRAJARA PERCILIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145), Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SANEAR - SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:\"... Considerando que o autor deixou de promover os atos que lhe competia, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que embora realizada a citação, não houve a integração da demandada e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, certifique o cartório e cumpra-se o art. 31 da Lei nº 3350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.001961-0 - SUSY BRUM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \" em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001520-0 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre fls. 91/96\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de atrasados \r\n\r\nProc. 2008.045.002658-3 - ELIZABETH MONICA ROSAS CARNEIRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.045.002268-1 - ELIANA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONNEY ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.045.005011-1 - JANY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.534.002116-7 (903-99) - LEANDRO SOARES CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235), Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X JOSE CARLOS DA CUNHA LOYOLA Sentença:\"... Considerando que os autores deixaram de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-os ao pagamento das custas processuais, suspensa a cobrança na forma do art. 12, Lei nº 1.060/50. Deixo de condenar em honorários, posto que não realizada a citação, não havendo também a integração do demandados e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.045.003104-7 - JOSE ROSA X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:\"... Considerando que o autor deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-o ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, posto que não realizada a citação, não havendo também a integração do demandado e de seu patrono ao feito.P.R.I.Transitada em julgado, havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, certifique o cartório e cumpra-se o art. 31 da Lei nº 3350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.045.000278-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416)) MARIA LUIZA CALDERADO NEVES, Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X LUIZ CALDERARO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.001198-0 -, Inventariante: ELIANA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SABRINA SANTOS JUSTINIANO DA COSTA OLIVEIRA (RJ-135878)) OCIMAR JUSTINIANO DA COSTA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a resposta do ofício\". \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002061-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RUBENS CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:\"... É o relatório. Passo a decidir, antecipadamente, na forma do art. 329 do Código de Processo Civil.Ciente, quedou-se inerte o autor, deixando de proceder ao cumprimento da decisão proferida à fl. 166. E mais. Deixou de promover o regular andamento do feito por muito mais de trinta dias e, quando procurado para fins de intimação pessoal, permaneceu inerte. Considerando que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, condenando-a ao pagamento das custas processuais. Condeno o autor em honorários advocatícios, fixados no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20 e parágrafos, CPC. P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas processuais e/ou taxa judiciária pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.001531-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre a certidão do O.J.A.\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002882-6 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito.\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002913-2 - ALUIZIO ANTONIO BALIEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Embora o perito concorde à fl. 125 com o parcelamento de seus honorários em dez vezes, não é razoável que os autos fiquem suspensos até o integral recolhimento dos honorários periciais. Por outro lado, embora o requerimento do autor à fl. 124 para o parcelamento dos honorários periciais em dez vezes, há disposição da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que havendo parcelamento de custas processuais, sendo certo que honorários periciais incluem-se no conceito de despesas processuais (art. 20, CPC), este deverá findar-se antes da sentença.Isto posto, indefiro o requerimento para o parcelamento em dez vezes dos honorários periciais homologados à fl. 122. Venha o recolhimento dos honorários em cinco parcelas, devendo a primeira ser recolhida no prazo de dez dias.Comprovado o depósito da primeira parcela, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. Prazo para entrega do laudo: 30 dias (art. 421, CPC)....\" \r\n\r\nProc. 2007.045.003188-6 - OSWALDO FERRETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Aos interessados sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (fls. 108 - foram estipulados no valor equivalente a 1.500 UFIRS-RJ, ressaltando o direito ao pedido de complementação caso sejam apresentados quesitos suplementares)\". \r\n\r\nProc. 2008.045.003975-9 - CELSO MACHADO DE SALES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Não havendo notícia de que foi dada vista à parte autora, na audiência à fl. 30, da contestação e documentos oferecidos, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, dê-se vista ao autor de fl. 31/91 do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Fl. 311/314: 1 - Fixo o dia 10 de cada mês, como data para pagamento das oito parcelas restantes conforme fl. 302/305, sendo certo que o atraso ou o não pagamento de alguma delas, implicará no vencimento antecipado de todas as demais parcelas. 2 - Deixo de fixar cláusula penal por absoluta falta de amparo legal.3 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, das parcelas já depositadas em juízo às fl. 309 e 315, com os seus acréscimos legais.4 - Quanto ao pagamento das demais parcelas, deverá a devedora proceder ao pagamento diretamente com o credor ou mediante depósito em conta corrente do mesmo.5 - Aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo provisório, nos termos do art. 792 do CPC.6 - Caberá ao credor informar o Juízo quanto ao integral cumprimento do referido acordo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito cc Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.045.002729-9 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) MARCA UP CONSULTORIA S/C LTDA, Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Decisão:Fl. 436/437: Defiro a substituição da testemunha Débora, da parte ré, pela testemunha Jorge Alberto Barcelos Moura, que comparecerá independentemente de intimação. Ressalte-se, que a data da audiência designada é 08/10/2008, às 16:00 horas, conforme decisão de fl. 435 do presente feito. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.004626-0 - SERVATIS SA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CONVERGENCE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho: Tendo em vista que o embargante requereu suspensão da execução, diga se pretende garantir o juízo, eis que é uma das condições para atribuição do efeito suspensivo, nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.000181-0 - GILSON ANTONIO MEDEIROS XISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780), Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758)) X CONSTRUTORA LECY TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Cumpra-se o v.acórdão\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000309-1 (0308) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X VALDECY DE A. TARDEM Decisão:1 - Face à inexistência de avaliador judicial na Comarca, nomeio a Dra. Rachel Silveira Mariano e determino sua intimação para que proceda à avaliação do bem penhorado à fl. 199, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor. 2 - Às partes. 3 - Inexistindo impugnação, prossiga-se com a liquidação. Para tanto, nomeio leiloeira judicial a Dra. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicads. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.002983-2 - PERFUMAGIA DE RESENDE PERFUMES E COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOTAN-IMPORTADORA DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833), Dr(a). GENNY MALIAS MONTEIRO (RJ-114769) Decisão:Recolhidas as custas processuais, ou informado nos autos se a credora levará em mãos o expediente, oficie-se conforme requerido à fl. 244 do presente feito.Com a resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.045.001052-0 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:\"A penhora \"on line\" de pessoa física é medida de caráter excepcional, a uma porque que a execução deve ser da forma menos onerosa para o devedor, nos termos do Art. 620 do CPC, a duas porque se presume que em conta bancária de pessoa física são depositados recursos salariais, que são absolutamente impenhoráveis.... Desta forma, aos credores para diligenciarem na busca de outros bens passiveis de constrição.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.045.000286-0A - VIACAO SALUTARIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X SANDRO CESAR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:1 - Fl. 08/09: Mantenho a decisão que indefiriu o efeito suspensivo à impugnação, por seus próprios fundamentos (fl. 363 dos autos principais). 2 - Tendo em vista o excesso de execução alegado na presente impugnação, ao Contador Judicial.3 - Às partes.4 - Havendo impugnação, retornem ao Contador.5 - Após, nova vista às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.045.002810-5 - MARTA NOBREGA DA SILVA ANGELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a tempestividade do agravo retido às fl. 22/28 destes autos.2 - Ao agravado, na forma do § 2º, art. 523 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL CC/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.004446-7 - POSTO DE GASOLINA BOLDGÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.045.002343-7 (1243) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUPERMERCADO ALPINO PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO SAVIO PAIVA (RJ-093839) Decisão:Fl. 78: Indefiro, uma vez que o disposto no art. 265, VI, CPC não é hipótese prevista para o arquivamento provisório, uma vez que o próprio autor requer a suspensão do feito por tempo indeterminado.Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber.Decorridos trinta dias, não havendo manifestação, certifique o cartório e intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do § 1º, art. 267, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.005952-7 - SAMER - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.045.000863-3 - ALVAIR BOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X LA VILLETTE CONCESSIONARIA PEUGEOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão às fl. 419/421.2 - Dê-se ciência ao autor de fl. 424/425.3 - Certifique o cartório quanto a eventual manifestação dos demais agravados em cumprimento ao item 3 da decisão à fl. 414 do presente feito, bem como quanto a tempestividade de fl. 416/417. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.002661-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE LUIZ N.OLYNTHO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor para comparecer em cartório, a fim de possibilitar o desentranhamento e o Aditamento ao Mandado\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.045.004061-0 - BANCO SOFISA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCELO BERNADO DOS SANTOS BRASILEIRO Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.045.002373-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANGELA DE ABREU XAVIER Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se onde couber.2 - Diga a parte autora sobre a contestação, bem como quanto a concreta possibilidade de conciliação conforme aduzido à fl. 62 pela parte ré. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003263-3 - TEREZINHA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X MARIA LUCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerimento à fl. 95, de declínio de competência para o Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.045.004872-5A - MARSELLE LOPES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X CLAUDIO TADEU LEAL MARQUES E OUTROS Decisão:À requerente Marselle Lopes Marques para juntar aos autos documento comprobatório de que é filha do de cujus Luiz Antônio Marques. Ressalte-se, que inexiste prova neste sentido nos autos do processo de inventário em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:1 - Ao réu sobre a certidão cartorária à fl. 356 e manifestação de fl. 357/358.2 - Homologo os honorários periciais propostos à fl. 331 destes autos. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhosm ciente de que seus honorários serão devidos em caso de sucumbência da parte ré, uma vez que o autor é beneficiário da JG, conforme decisão de fl. 95. Prazo para entrega do laudo: 30 dias (art. 421, CPC).3 - Com a juntada do laudo pericial, às partes.4 - Havendo impugnação, ao Dr. Perito. 5 - Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.045.003617-4 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação às fl. 346/353 destes autos no duplo efeito, com fulcro no art. 520, caput do CPC.2 - Ao apelado, para querendo apresentar contra-razões.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.001241-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito.\". \r\n\r\nProc. 2005.045.003951-0 - FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAIAMY SOARES MISSAGGIA (RJ-129996)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.005391-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316), Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANVA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre a manifestação do Sr. perito de fls. 514/515\". \r\n\r\nId: 644421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.001284-1 - PATRÍCIA CRISTINA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA O PROCESSO, na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos autores em fl. 24. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.045.000140-0 (2812) - H.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X I.A. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Despesas processuais pela autora. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007450-2 - L.O.B., M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Sentença:...Posto isso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, com as modificações constantes em fls. 23/24, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Márcia Gabriel de Brito.Sem despesas processuais, diante da gratuidade de justiça deferida aos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.004650-0 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.G.S.R. Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fl. 14), ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005556-2 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.000134-0 - T.C.B. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X L.R.J.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Sentença:JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados na inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer a união estável havida entre TEREZINHA DE CÁSSIA BARBOSA e LUIZ ROBERTO JARDIM RAMOS, no período de 1981 a 2006, cabendo a cada um dos conviventes 50% a) dos direitos referentes à casa situada na rua Princesa Izabel, nº 236, Liberdade; b) dos direitos relativos ao galpão comercial situado na avenida Coronel Brasiel, nº 216 e (c) do valor obtido com a venda da casa situada na rua Araçatuba, nº 42, Jardim Alvorada. Sem prejuízo, JULGO PROCEDENTE o pedido de alimentos fixando-os em 150% do salário mínimo, sendo devidos à autora até a extinção do condomínio dos bens do casal e pagamento a ela de metade do valor obtido com a venda do bem constante no item \"c\" supra, certo que deverão ser pagos até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária de titularidade da alimentanda. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de afastamento definitivo do réu do lar... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.045.001365-0 - O.C.D. (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X Falecido: O.D. Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO e determino que seja feita a retificação no assento de óbito de Oscar Dreilich para que passe a constar seu estado civil correto, qual seja, casado.Expeça-se mandado de retificação ao Oficial do Registro Civil competente.Sem despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.045.001526-0 (13623) - I.N.R., S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Sentença:...Diante disso, constata-se que houve perda superveniente de interesse processual neste feito, haja vista que a providência buscada tornou-se desnecessária.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, VI do CPC.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.006894-0 - C.P.F.B., D.C.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, Cintia Pacheco Ferreira.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos requerentes em fl. 21. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.003126-6 - V.G.P.F. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X M.F.C.F. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial, pelo que DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL de Vanessa Gomes Pinto de Freitas e de Marcos Ferreira Coelho de Freitas, com fulcro no artigo 1572, § 1º do CC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Além disso, concedo a guarda de SARAH GOMES FREITAS à sua genitora, devendo a visitação paterna a menor ser exercida na forma descrita no item 02 de fl. 18.Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.045.003545-6 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARCOS JOSE DE ASSIS Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 35, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c com Pedido de Tutela Antecipatória de Guarda da Filha Menor \r\n\r\nProc. 2008.045.007110-2 - W.G.O. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X M.G.R.G.O.) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de dez dias:(a) apontando, no tocante à visitação da filha do casal, os finais de semana do mês em que pretende seja exercida, mencionando os dias e os horários do início e do término da visitação. Na mesma oportunidade, informe o autor o que almeja com relação aos feriados, férias escolares, Dia dos Pais, Dia das Mães, dia do aniversário do genitor, dia do aniversário da genitora e dia do aniversário da menor;(b) atribuindo valor aos bens;(c) esclarecendo o que almeja com relação aos alimentos devidos entre os cônjuges;(d) esclarecendo o pretende no que tange aos alimentos a serem prestados pela ré à filha do casal;(e) elucidando a parte final do pedido deduzido no item 5.3 de fl. 09.2 - Após, certifique-se e remetam-se os autos ao MP, inclusive para que se manifeste acerca dos pedidos formulados no item 4.2 de fl. 09 e no item 7.1 de fl. 10.3 - Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 644418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "644420": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.003336-8 - DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CHARLEI ANDERSON GONÇALVES DE SÁ Dia 13/11/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005020-3 - JERLENE VERÇOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Despacho: ...Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exequente, em cinco dias indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001356-7 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). HERMILIO SERGIO DE OLIVEIRA TELLES (RJ-155609E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:O executado não comprova os gastos alegados em fls. 111/113, deixando de demonstrar o comprometimento da renda que inviabilize a constrição judicial da mesma. Outrossim, a concreção de eventual direito do executado em processo que tramita perante a 2ª vara cível de Resende, conforme fls. 115/116, é da competência daquele juízo. Assim, indefiro o pedido de reconsideração da decisão de fl. 105, mantendo a constrição judicial efetivada conforme fl. 119. Prossiga-se na execução. Certifique-se o decurso do prazo para oposição de impuganção à execução. \r\n\r\nProc. 2007.829.003905-2 - IVONE APARECIDA DIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X PONTO FRIO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) R. Decisão de fl 47: Efetivado o bloqueio e transferencia de valores ... lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes \" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.120,00, conforme fls.52, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.829.004650-0 - VIVALDO JUSTINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X ELCIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Dia 09/09/2008 às 15:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.000741-2 - DAMIÃO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SEBASTIÃO MATHEUS DA PIEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Ato Exp. de fl 22 vº: \" Ao autor sobre fl 22 vº\" Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2008.045.001782-0 - CARLOS HENRIQUE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X ITAUCARD-MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) R. Sentença fl 24: \" ... HOMOLOGO a transação realizada entre as partes às fls. 15/16, nos exatos termos em que restou estabelecida, e julgo extinto o processo, com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2008.829.000104-0 - HELIO VERAS RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X EMBRATEL S. A (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após, intime-se a parte ré para o depósito da multa devida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.829.002722-7 - SERGIO LUIS YAGO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDINEI FERREIRA DE SOUZA R. Despacho fl 104: \" 1) Expeça-se mandado de adjudicação dos bens penhorados às fls. 34, observada a exclusão determinada na sentença de fls. 63. Intime-se a parte autora para acompanhar a diligência. 2) Traga a parte autora a planilha atualizada do débito, tendo em vista a adjudicação deferida.\" Intimar a parte autora para comparecer na Central de Mandado para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.829.002025-9 - HELDER DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANTÔNIO MARCOS MORAIS R. Despacho de 52: \" Renove-se a diligência. Adite-se as prerrogativas do § 2º do art. 172 do CPC. Dia 14/11/2008 às 16:20 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.829.001182-0 - NÉZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X MARCELO MACHADO LOPES R. Sentença fl 46: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida como requerido para a devida habilitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001659-3 - SERGIO AUGUSTO MANTOANO BUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X FCABRAL ALVES AGROPECUÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.829.005029-1 - JOÃO CARLOS DA SILVA RITTON (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSÉ ROBERTO ATANAZIO E OUTRO R. Decisão fl 34: \" Designe-se leilão\" INTIMAR a parte autora qto à designação de leilão nos dias 09/09/2008 e 23/09/2008, sempre às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, situada à Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 500, Jardim Jalisco, Resende, RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.829.000530-4 - AMERICAN'S MOTEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DE ARAUJO PIMENTA (RJ-122155), Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FÁCIL BANK FACTORING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659) Despacho:Traga a parte exequente o original da certidão de dívida expedida nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.045.002425-2 - LETICIA GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.829.000302-3 - ELUZINETE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X EDITORA GLOBO Dia 11/11/2008 às 14:40 - Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000305-9 - EDVALDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X ADAGA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Ato de exp.fl 27 Vº: \" Ao Autor sobre fl 26 Vº \" ( Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000390-4 - BARBARA ROSA FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X FINANCEIRA ITAU CBD S. A -CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA RODRIGUES VIEIRA LOUZADA (RJ-154404E), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 81/82: expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl. 78. Intime-se a 2ª ré para depósito da multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001366-7 - WILLIAN TEIXEIRA MORAIS DE ALMIEDA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) R. Despacho de fl 55: \" ... intime-se para o depósito da multa devida.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.003227-6 - MARCELA DIAS DE ALMEIDA SEROZINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X GOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.000375-6 - MANOELINA BAHIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) R. Decisão de fl 109: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" INTIMAR a parte executada qto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 97,85, conforme fls.111, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 dias, para, querendo, opor Embargos/Impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.045.003941-3 - ALEXANDRE MARCOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960)) X TIM CELULAR S.A) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/08/2008 às 16:40h \r\n\r\nId: 644420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.001261-8 - R.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X R.B.P. Despacho:Redesigno Audiênica de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 27/10/2008, às 13 horas, ocasião em que deverá ser apresenta contestação e, se for o caso, serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal. Cite-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2008.046.002464-9 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X T.B.S. Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Defiro gratuidade de justiça aos autores. Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 50% do salário minimo vigente, sendo 25% para cada filho. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.Designo Audiênica de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 13/10/08, às 14:30 horas, ocasião em que deverá ser apresenta contestação e, se for o caso, serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão ser arroladas no prazo legal.Cite-se e Intime-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.046.004924-5 - JOÃO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Sentença:Isto posto, em vista da ausência de interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.046.005389-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OSEIAS DA SILVA SOARES Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.000004-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO MELLO BINI FERREIRA Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004433-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JULIO CESAR SILVA FERREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a liminar concedida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da presente no patrimônio do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006052-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIANDRE MACHADO DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a contestação não foi apresentada porquanto no prazo destinado a tal as partes trouxeram aos autos proposta de acordo, reabro o prazo para eventual apresentação da peça de defesa. Assim sendo, intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.005911-4 - NEW PARK AUTO PEÇAS MECÂNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X UBIRATAN MACHADO PANZA E OUTRO Despacho:Reconsidero o item 2 de fl. 62, uma vez que não há nos autos qualquer indício de ocultação por parte dos réus de modo a autorizar a citação por hora certa pretendida (art. 227 do CPC). Ressalte, ainda, que há informação de um funcionário da fazenda, contratado há dois meses, de que os réus, durante tal período, nunca compareceram naquele endereço.Assim, cumpra-se o mandado nos terrmos ao art. 172, § 2º do CPC, devendo o Oficial de Justiça responsável pela diligência certificar adequadamente eventuais indícios de ocultação dos réus. Em sendo negativo, forneça o autor endereço no qual os réus possam ser encontrados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.046.005206-0 - PEDRO PAULO NUNES BORBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2007.046.005236-9 - FRANCISCO MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005238-2 - JOSE GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados \r\n\r\nProc. 2007.046.005250-3 - GILSON CARLOS CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005885-2 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ROGERIO MATOS DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.046.006164-4 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALDENIR ALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2008.046.004877-0 - MARCUS RENAN SALLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129)) X C´ÉNTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.800,10, incidentes juros e correção monetária a contar da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.046.000059-4 (9242) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO KOJI OSAWA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Venha a planilha do débito, observando-se a sentença de fls. 95/96. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2006.046.001584-0 - A.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X F.V.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.046.003317-0A - DIOGO APARECIDO FROIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:Recebo a exceção. Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.046.005173-2 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUXILIAR COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA ME Despacho:Intime-se para regular recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.046.000945-4 - KATHIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)), MJCC Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.046.000442-8 (3232/01) - ROSILENE GOULART FELIX (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X ROSIMERE GOULART FELIX Despacho:À autora e ao MP sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004456-3 - ADORINA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida até o efetivo adimplemento e incidentes os juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar desta... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.046.000114-4 (4456) - GENIVAL MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X VIACAO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelas partes. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.001789-6 - GUILHERME MATIELLO ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem, nada a sanear. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.046.005156-2 - Inventariante: NILMA CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X LINCOLN FERNANDES MAIA Decisão:01. Defiro a inventariança dos bens deixados pelo falecimento de LINCOLN FERNANDES MAIA, à requerente NILMA CARVALHO MAIA. Lavre-se o termo. 02. Venham as primeiras declarações.03. Com a vinda das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.04. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar Urgente. \r\n\r\nProc. 2008.046.005239-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X P.M.M.), B.M.S. Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do art. 295, III c/c art. 267, VI, ambos do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.046.005172-0 - EQUAGRIL S/A EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AMARANTE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Decisão:01. A pretenção visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102,a).02.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% do valor do débito.03.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\".04. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.046.000251-9 (3760) - WILTON SERGIO AMORIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/10/98, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.005164-1 - REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ELISANGELA CARISTIATE PIMENTEL Decisão:Destarte, diante dos documentos colacionados aos autos que conduzem à verossimilhança das alegações bem como o receio de dano irreparável diante do esbulho evidenciado, levam este Juízo ao convencimento dos requisitos autorizadores da tutela pleiteada, razão pela qual, DEFIRO A LIMINAR requerida, determinando a expedição de mandado liminar de reintegração de posse.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.046.005616-6 - ROSALVA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/10/2008, às16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, por danos em acidente trânsito \r\n\r\nProc. 1997.046.000086-7 (9030) - ALCENIR BARBOSA MARCELO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:1- Defiro a habilitação dos herdeiros do falecido, nos termos do art. 1060, I do CPC. 2- Certifique-se eventual manifestação do executado acerca da decisão de fl. 245/247. 3- Tragam os autores planilha do débito. \r\n\r\nRestauração de Autos, da EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE nº. 1996.046.000099-3. \r\n\r\nProc. 2005.046.001225-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORRÊA DE MELLO DUARTE (RJ-114324)) X VERA LUCIA FREIRE GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:Ao exequente sobre ofícios juntados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.046.000800-0 - M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X M.J.C.C. Despacho:01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as.02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se.03- Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.046.001567-3 - ROBERTO CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Traga o autor o endereço dos confrontantes. Comprove o autor ter diligenciado na procura do endereço do proprietário do imóvel. Intimem-se a União, o Estado e o Município para para se manifestarem acerca de eventual interesse na causa, encaminhando-se, para cada, cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 644487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 2001.046.000065-4 (8271) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ALEXANDRE MARDINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ R NUNES PADILLA (RS-016697), Dr(a). MARIANA ORNELES MARTINS (RS-070652), Dr(a). GIANA NOGUEIRA (RS-070579), Dr(a). RUDY GARCIA (RS-035894), Dr(a). LUCIANA CRISTINA HUBNER (RS-037880), Dr(a). FÁBIO V S AMARAL (RS-045591) Decisão:Em que pesem as fundamentadas razões apostas pela defesa do réu Jorge Alexandre Mardine, sua pretensão não encontra guarita em nosso Ordenamento Jurídico. O art. 89, § 3º da Lei 9099/95 preceitua que o benefício legal do sursis processual será revogado se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime, não exigindo para tal revogação nem ao menos o trânsito em julgado da sentença condenatória. No caso em tela, tendo havido o trânsito em julgado da sentença que condenou o acusado pelo crime do artigo 138 do CP (vide fls. 224/228), com maior razão, impõe-se a revogação do benefício, sendo certo que a propositura de Revisão Criminal não afasta os efeitos da coisa julgada, nem tampouco a desconstitue, a menos que a Revisão Criminal, ação autônoma, seja julgada procedente em última instância, o que ainda não ocorreu.ISSO POSTO INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, que deve prosseguir até a prolação da sentença, mantendo-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P C/C Art. 1º, § 1º da Lei 9.455/97- Crime de Tortura E Art. 147 - Ameaça C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"B\"-circunstância Agravante P/ Facilitar,assegurar a Execução... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.046.000575-7 (8688) - MINISTERIO PUBLICO X ADENILTON LOUSADA DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 18/09/2008, às 9:00 horas para realização Sessão do Tribunal d Júri. À serventia para as providências necessárias. Intimem-se e requisitem-se todos. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2005.046.004591-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (OAB/RJ 102.961), Assistente de acusação: TATIANA SANTIAGO GOMES (OAB/RJ 143941-E) X ATILA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Despacho: 1) Cumpra-se o V. Acordão. I-se 2) Ante a extinção da pretensão punitiva pela prescrição declarada no V. Acordão, promovam-se as comunicações e anotações necessárias e cumpridas as demais disposições normativas, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1991.046.000120-2 (11398) - ISAIAS DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-105434) Sentença:ISSO POSTO, convencido da materialidade do delito e diante do concurso de indícios de que seja o Réu um de seus respectivos autores, no juízo de admissibilidade, após imparcial análise do feito, JULGO DECLARADO PROCEDENTE o pedido acusatório para PRONUNCIAR o acusado ISAIAS DA ROCHA REIS, como incurso nas sanções do art. 121, parág. 2o, inc. I, do Código Penal, submetendo-o a julgamento pelo Eg. Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nArt. 302, § unico da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício de profissão... \r\n\r\nProc. 2006.046.006201-4 - MAURINO MADEIRA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO a proposta de transação penal de fls. 29, ratificada pelo MP às fls. 82/83 e, ante os documentos acostados aos autos, acolho as razões expendidas pelo Parquet e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maurino Madeira, com fundamento no art. 84 e segts da Lei 9.099/95.PRI. Transitada em julgado, promovam-se a baixa e arquivamento dos presentes autos, com as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nId: 644489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.836.000635-3 - WALTER PEREIRA SENRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X HELIO MARTINEZ MONTERO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) AS PARTE SOBRE O CÁLCULO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.836.001199-9 - SÉRGIO RICARDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562)) X CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000236-8 - HONORINA CORREIA GOMES X MARINETE PEREIRA GARCIA Despacho:Venha a planilha de cálculo referente ao débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.836.000908-9 - PAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Diga a parte autora sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.836.001363-0 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAFAELA ALMEIDA CRUZ FERNANDES Diga a parte autora sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.836.001364-2 - WENDEL BEZZ TORRES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). TIAGO CARDOSO TOMÉ (RJ-139512)) RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES Diga a parte autora sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2008.046.003316-0 - SAULE MOTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X ÉRICA COELHO GUIMARÃES Ao autor para fornecer documentação a respeito da condição de Microempresa \r\n\r\nProc. 2008.836.000004-2 - CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X FABRICIO DIAS SILVA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO.I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.836.000217-7 - CECILIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956)) GRUPO UNIDOS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Diga a parte autora sobre fls. 204/206. \r\n\r\nProc. 2002.836.000640-7 - LUDMILLA MACIEIRA BORTONE (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) CAIXA DE ASSISTÊNCIA-PLANO DE SAÚDE CAARJ E OUTROS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001528-6 - DEJAIR ANTUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e determinar que seja desbloqueado o valor de R$ 316,07 (trezentos e dezesseis reais e sete centavos) e que seja expedido mandado de pagamento em favor da exeqüente no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais).Sem custas. Sem honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.836.001760-0 - CARLOS HENRIQUE BATISTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:01. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.02. Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001779-9 - CELSO MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.836.001780-5 - IVANETE CORRÊA VIVIANE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001789-1 - LENICIO PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X OK RB 01 MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (OK CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) Despacho:Diga o autor quanto ao cumprimento do acordo, em 48 horas, valendo seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.046.000647-7 - NATALICIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2008.046.001450-4 - DANIEL PEÇANHA FAGGIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora sobre fls. 35/36. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.836.000480-8 - ROSENCLER DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X DIVALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Diga a parte autora sobre fls. 71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.836.000889-5 - PAULO MARCEL OSMAN MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X CLAUDIO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554), Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.000180-7 - ADRIANA DE AZEVEDO MARTINS BELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X FERNANDO VIANA PEREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Despacho:1- Expeça-se ofício ao DETRAN para que bloqueie os bens de fls. 26/28. Com o ofício, remetam-se cópias das aludidas folhas. 2- Diligencie a exequente acerca do local onde os bens podem ser encontrados. \r\n\r\nProc. 2006.836.000441-9 - ATALIBA ALBERNAZ CRESPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) PAULO ROBERTO DA COSTA LEITE CAMPOLI Diga a parte autora sobre fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.836.000592-0 - EDSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CLAUDIO MELLO REIS Despacho:Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.836.000215-1 (11997) - RICARDO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA (RJ-026326)) ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO UNIBANCO MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.836.001655-7 - WILIAN QUINTANILHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309), Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) BAZAR ROSANDRÉ LTDA. Diga a parte autora sobre fls. 49/50. \r\n\r\nProc. 2005.836.000210-0 - DIONE FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) CLARO E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.836.001618-3 - CINTHIA GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLÍMPIO DE SOUZA (RJ-126570)) X PLANET CELL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673) A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.836.001625-0 - SILVINO ANTÔNIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ELENICE ABRAHÃO FLORES (RJ-102241)) X SAINT TROPEZ - SAINT GERMAN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (CITROEN) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por mais 15 dias. Decorrido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001849-0 - IGOR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CARLOS AUGUSTO FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101) Despacho:Cumpra-se integralmente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.836.000380-4 - LUIZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X LUIZA OLIVEIRA MAIA E OUTROS Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.836.000482-1 - YARA CARVALHO DE SOUZA KOVACEVICH (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Diga a parte autora sobre fls. 107/110. \r\n\r\nProc. 2006.836.000559-0 - LENIRA DE ALMEIDA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVIES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos recorridos para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.836.000700-7 - JOSIAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga a parte autora sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.836.000702-0 - LENILDO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) TELERJ CELULAR S. A VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2006.836.000819-0 - MARCIA DA SILVEIRA BALTAZAR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO URUBATAN CORRÊA LUGÃO (RJ-118973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000948-0 - ÉVELIN MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.836.000956-9 - SIMONE AZEVEDO FLORES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X ALA EDITORA E PROMOÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 91. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.000967-3 - EDSON JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) LOJAS AMERICANAS E OUTRO, Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 70. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.836.001062-6 - JOCIMAR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando a EXTINÇÃO da execução.Sem custas. Sem honorários advocatícios.Expeça-se o competente mandado de pagamento ao embargante, com as devidas cautelas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.836.001105-9 - VALNEI VITORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X EQUIPEKAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA (RJ-089673), Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Diga a parte autora sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.836.001113-8 - SANDRA REGINA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.836.001156-4 - UMBERTO TANTU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482), Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) UNICARD BCO MULTIPO TRIPLO CARD, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.001162-0 - IVANA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.836.001164-3 - ELISETE DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Diga a parte autora sobre fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2006.836.001166-7 - EVA DE OLIVEIRA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.836.001240-4 - SENILTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X EMPRESA FOTOGRAFICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.836.001291-0 - IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X CAIRU AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Digam as partes autora e ré sobre fls. 209/212. \r\n\r\nProc. 2007.836.000011-8 - KATIA MARIA MOREIRA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL Despacho:Comprove a autora que o endereço da ré à época da citação era o declinado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.836.000138-0 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X ITAUCARD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Sem prejuízo, diga a parte autora, no prazo de 48 horas, sobre deposito de fl.146, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.836.000159-7 - BELAGAMAXIMO IGNACIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para: 1) Determinar o cancelamento da fatura de consumo de energia do mês de dezembro de 2006, em nome do autor; 2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral, corrigida monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a contar da sentença, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.836.000175-5 - MARIA HELENA SALLES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Observando-se que a autora embargada move desassistida a execução, imperiosa sua intimação pessoal para manifestar-se no feito, encontrando-se equivocada a certidão de fl. 78. Intime-se a mesma regularmente do despacho de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.836.000703-4 - BRAZ LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X LOJAS CEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO J. F. DE CASTRO (SP-135588) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.836.000723-0 - NILMA DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X HUADMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora quanto ao cumprimento do acordo, em 48 horas, valendo seu silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.836.000775-7 - FELIPE JULIO VIANA ZACUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X BANCO BMG Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 38, verso, julgo deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.836.000798-8 - MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES (RJ-141787)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.Venha a planilha do débito devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.836.000845-2 - ALDILEA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.836.000847-6 - WALQUIRIA CECCARELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X EDUARDO AUGUSTO CARDOSO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BETINA ASTH CARDOZO FRANCO PINTO (RJ-146333) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.000859-2 - MARIA NAZARE PERES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BAZAR SENSAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADELCIR COELHO MACHADO (RJ-005956) Decisão:Tendo em vista o certificado, JULGO DESERTO o recurso interposto pela autora.Cumpra-se item 1 de fl. 57. \r\n\r\nProc. 2007.836.000932-8 - MAURO FONTES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.836.001005-7 - LUCIANO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001084-7 - ELISANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001112-8 - CRISTIANE DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403) Despacho:Designo o dia 27/11/2008, às 15:00, para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001116-5 - NILCEA LACERDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X TNL PCS. S. A. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) Diga a parte autora sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.836.001124-4 - PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X LOJAS CEM S. A. (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Diga a parte autora sobre fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.836.001126-8 - ANDREA BARRETO DE PINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre fls. 51/53. \r\n\r\nProc. 2007.836.001129-3 - TETSUAKI KIUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCULES ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Diga a parte autora sobre fls. 128. \r\n\r\nProc. 2007.836.001261-3 - GELSON CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X MARCIO QUEIROZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 54, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.836.001266-2 - HERBERT FIGUEIREDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CREDICARD CITI Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.836.001272-8 - VALDEVI MARQUES NASCIMENTO CAMPOS' (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X CASAS BAHIA ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.836.001354-0 - ROSALINA GOMES QUINTANILHA VIANA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.836.001357-5 - YACY RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X RUTH BASTOS DAMASCENO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.836.001358-7 - GUTTEMBERG MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001448-8 - ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCOS PAULO GONÇALVEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, reconhecendo a prescrição da pretensão indenizatória, declará-la por sentença, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil, condenar o réu a transferir para o seu nome o veículo alienado e descrito no documento de fl. 11, no prazo máximo de 30 dias a contar de sua regular intimação, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso, na forma do art. 269, I do citado diploma legal. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.001483-0 - CARLOS VINICIOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT (RJ-136719), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Diga a parte autora sobre fls. 81/83 \r\n\r\nProc. 2007.836.001713-1 - MARCELO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Fls. 84/85: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.836.001750-7 - SÔNIA ALICE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001755-6 - SAULO DARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001757-0 - EDSON DE MOURA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fl.86, reconsidero a decisão de fl.78, para receber o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.001759-3 - BRUNO VIANA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.836.001817-2 - JOÃO VIEIRA DE LEMOS X AMPLA - ENERGIA E SER VIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001817-2 - JOÃO VIEIRA DE LEMOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Diga a parte autora sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2007.836.001871-8 - GILSON ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001873-1 - MAUZIR FRANCO X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001888-3 - ROGERIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TELEMIG CELULAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.836.001902-4 - CARMEN LUCIA GOMEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.836.001913-9 - JULIANA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVA BASTOS (RJ-119521), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga a parte autora sobre fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2007.836.001916-4 - JANSEN DA SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.836.001922-0 - ALCINEA DE SIQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.836.001947-4 - LENILDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.836.001960-7 - GELCEMIR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X JONAS MORAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção. \r\n\r\nProc. 2007.836.001962-0 - SCHEILA ARAUJO SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X DGM ELETRO Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.836.001968-1 - ANTONIO ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls 62/64: Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.001990-5 - WELINTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002000-2 - NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO X VIVO SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Observando os estreitos limites do dispositivo da sentença transitada em julgado, intime-se, pessoalmente, a ré em execução para que a mesma, no prazo máximo de 10 dias, esclareça nos autos os motivos ensejadores da decisão evidenciada à fl. 72, sob pena de multa de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.836.002048-8 - FRANCISCO SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X FRANCISCO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido e o pedido contraposto formulados, tudo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.002052-0 - MARIA JULIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129) Decisão:01. Recebo o recurso de fls. 69/82, no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.02. Tendo em vista certidão de fl.97, julgo deserto o recurso de fls. 84/96. \r\n\r\nProc. 2007.836.002055-5 - EUNY MACIEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GARCIA E SILVA (RJ-142126), Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos extrapatrimoniais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.836.002061-0 - ADEMIR COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002074-9 - LUCAS ORLANDO CRESPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002081-6 - MARCO ANTONIO DUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X CCE ELETRODOMESTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:....JULGOU EXTINTO O PROCESSO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51 I DA LEI 9099/95, CONDENANDO A PAGAR CUSTAS DO PROCESSO .... \r\n\r\nProc. 2007.836.002091-9 - VALDENOR DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CLAUDINEI VAGNER COSSO ME Despacho:Nada a prover. Cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.836.002105-5 - RENITA DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.836.002148-1 - MARCIO JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X KYOCERA YASCHICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista certidão cartorária de fl. 71,verso, declaro deserto o presente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.836.002172-9 - SORAYA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X IG INTERNET GENERATION Diga a parte autora sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.836.002187-0 - MARIA ISABEL PALMIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.836.002198-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CHIQUITA BACANA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR (RJ-071563) Decisão:01.Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 52, IV, da Lei 9099/95.02.Diante da certidão cartorária de fl. 111, estabeleço o dia 01/09/2008, às 12:00 horas para que a autora possa promover a entrega da bolsa à 2ª ré, no Cartório do Juizado Especial. Importa ressaltar que tal bem não ficará sob a custódia do Cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.836.002208-4 - MARIA MADALENA ANTUNES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X SUPERLOJHÃO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002226-6 - CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X SUPERMERCADO LAGOS Decisão:1- Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a decisão não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a decisão permanecer tal como foi lançada. 2- Certifique o cartório acerca de eventual recolhimento do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.836.002237-0 - GEOVANA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X EDITORA ABRIL S. A. Diga a parte autora sobre fls. 64/66. \r\n\r\nProc. 2007.836.002272-2 - SANDRA ELI GUIMARAES DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002274-6 - MARCELO PEREIRA EGGER (Adv(s). Dr(a). DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR (RJ-127272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002275-8 - PEDRO FELIPE NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.836.002277-1 - MARIA DO CARMO FRANCISCA DE PAULA ENGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002279-5 - ROSALIA MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X RIP CURL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização pelos danos materiais sofridos, o valor de R$ 458,26, monetariamente corrigido desde o desembolso e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da propositura desta, ficando facultada a recuperação do produto defeituoso sem qualquer ônus para a autora, bem como a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 1.000,00, devidamente corrigido até a o efetivo adimplemento e incidentes juros legais de 1% ao mês a contar da regular intimação da presente data. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.002294-1 - JANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002297-7 - JOAQUIM ANTENOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002299-0 - JORGE LUIS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X TIM CELULAR S. A. Diga a parte autora sobre fls. 65/76. \r\n\r\nProc. 2007.836.002310-6 - JACI CESÁRIO ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 49/51: À ré. \r\n\r\nProc. 2007.836.002323-4 - LUIS GUSTAVO LEMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002324-6 - OLGA PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JEAN PIERRE AMARAL MOTTA (RJ-146168)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para, desconstituíndo as faturas emitidas pela ré em nome da autora referente à matrícula 0797268-1 (fls. 22/24 e anexadas em audiência), condenar a ré a, como conseqüência lógica do julgado, cancelar as mesmas de seus sitemas, no prazo de 15 dias a contar da regular intimação desta e sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso, bem como a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.500,00, monetariamente corrigida até a data do efetivo pagamento e incidentes os juros legais de 1% ao mês, a contar da regular intimação desta. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.002333-7 - WELINTON FERREIRA ASSAED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002335-0 - IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO ITAU S. A. Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, porquanto tempestivos e apontam vício na sentença embargada, e, no mérito, os acolho, mercê de evidente omissão no julgado.Assim sendo, impõe-se seja sanado a omissão quanto ao pedido consistente em obrigação de fazer. Face ao exposto, acolho os Embargos de Declaração ofertados para, integrando a sentença, condenar parte ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, a contar da publicação desta, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.836.002345-3 - VANDERSON DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO (RJ-110803), Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002348-9 - GILSON JESUS DE ALMEIDA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES DE CASTRO (RJ-025847), Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Sentença:...Isto posto, reconheço e declaro a decadência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.836.002350-7 - CARLOS ALBERTO BARDASSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.836.002358-1 - ELANI MARTINS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Diga a parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2007.836.002369-6 - RAQUEL ZANIBONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X OK RIO BONITO COMERCIO DE CELULARES LTDA A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000460-2 - ANA CRISTINA DURVAL VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X MOBILITA COM.IND.E REPRES. LTDA- CASA & VÍDEO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.046.001467-0 - ANA CAROLINE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2008 NO HORÁRIO DAS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2008.046.001554-5 - MARILANDE GOMES NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2008 NO HORÁRIO DAS 14:40HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.836.000195-0 (11997) - REINALDO ESPINDOLA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726), Dr(a). FERNANDA DA MOTA LOPES (RJ-140948E), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138) A EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.836.000209-8 (11997) - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) TELEMAR, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga a parte autora sobre fls. 211 \r\n\r\nProc. 2002.836.000720-5 - CELINA DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109), Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) VITELCOM BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:Fls. 76- Indefiro. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade não são cabíveis diligências para localizar o endereço do réu. Venha, pois, em 10 dias, o endereço do devedor, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.836.000469-3 - JOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ANÁLIA CONCEIÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.836.000470-0 - IRACI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X ANALIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.836.000690-2 - MÁRCIO LÚCIO MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se a competente certidão de dívida. Insta salientar que ao autor cabe promover a sua habilitação no processo de liquidação, pois já possui o necessário título executivo (que pode ser a certidão de dívida acima mencionada) contra a ré. .. \r\n\r\nProc. 2004.836.000218-2 - LEONE DE OLIVEIRA BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.836.000634-5 - ROSSIANE MORAIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO .I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.836.001093-2 - RONALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) ROBERTO ( TICO), Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Decisão:Conforme se constada dos autos, à fl. 55 houve a penhora de um imóvel residencial. Impenhorabilidade trata-se matéria de ordem pública, apreciável até mesmo de ofício, o que, no entanto, não é o caso dos autos, uma vez que se extrai da manifestação do executado de fls. 65/68 a natureza do bem penhorado. Ressalte-se, ademais, que para a apreciação de eventual impenhorabilidade sequer se exige a apresentação de embargos.Verifica-se da aludida manifestação que o bem penhorado trata-se do único imóvel residencial do executado, destinado à moradia de sua família, logo, impenhorável, à luz do disposto no art. 1º da Lei 8.009/90. Assim sendo, a penhora levada a efeito mostra ilegal e não pode perdurar. Em vista do exposto, determino o levantamento da penhora de fl. 55.Intime-se o exequente para apresentar bens penhoráveis do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.836.001736-7 - ELMA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.836.001919-4 - ROGÉRIO AZEVEDO ABREU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) STATUS HOTÉIS CLUB Diga a parte autora sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2005.836.001025-9 - AMANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.836.001267-0 - JACY FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). BARBARA ROQUE DA SILVA (RJ-159276E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar o excesso de execução e determinar a mesma prossiga no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)Tendo em vista o pagamento realizado às fls. 94/95, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.836.001601-8 - RUBINO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X LUIZ FERNANDO AUTOMÓVEIS A parte autora sobre a certidão de dívida.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.836.001854-4 - NADIR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X CONDOR COBRANÇA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE DÍVIDA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.046.000950-8 - CAROLINA AZEVEDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S/A Diga a parte autora sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2008.046.001430-9 - TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X TIM CELULAR S/A Diga a parte autora sobre fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2008.046.001463-2 - LUIZ EDUARDO FLORES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X TIM CELULAR S/A Diga a parte autora sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2008.046.001524-7 - FRANCISCO CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X CARLOS DOS SANTOS SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 1.400,00, monetariamente corrigido e incidentes os juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação... \r\n\r\nProc. 2008.046.001544-2 - LUCINETE MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2008.046.003661-5 - NELSON FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 22: Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2008.046.005375-3 - ORIDIA VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento da fatura questionada legível. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.836.002189-4 - MARILZA DUARTE GAIVOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Diga a parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nId: 644490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.068.004948-9 - MP X JOAQUIM DA SILVA BARRETO Despacho:...Autue-se como Comunicação de Prisão em Flagrante. Certifique o cartório se há necessidade de recolher custas para expedir a certidão. Caso necessário, deve o advogado ser intimado para fazer o recolhimento antes de retirá-la. De qualquer forma, após regularizado, deverá ser expedida certidão, tão-somente, quanto à ausência desta Magistrada. Quanto à ausência do Representante Legal do Ministério Público, o cartório nada pode esclarecer e a informação deverá ser buscada no referido Órgão...Por fim, certifique o cartório se o nobre patrono requereu que a Comunicação fosse encaminhada ao Juiz Tabelar desta Comarca. \r\n\r\nId: 644242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.050.000271-0 (4983/99) - C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre ff. 178/179. \r\n\r\nProc. 2006.050.002620-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X L.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)), J.S.F.), L.F.A.F.J. Despacho:Intimem-se os patronos da parte autora para fornecer o endereço de sua cliente, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.002974-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.J.P.S. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.050.002331-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X V.P.), T.S.P. Decisão:4) Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/11/08, às14 :00 horas.5) Expeça-se mandado para intimação e citação do suplicado.6) Intimem-se a representante legal do autor, seu patrono e o Doutor Curador de Família. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c art. 14, II \r\n\r\nProc. 2008.050.002679-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVALDO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 96 e indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nProc. 2008.050.002679-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVALDO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Considerando as alterações no CPP introduzidas pela Lei 11.719/08, retire-se o feito de pauta e cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, dando ciência ao mesmo de que em não sendo apresentada resposta, será nomeado defensor pra oferece-la.Com a resposta, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.050.002598-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN JONNY CUNHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 69 e indefiro o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nProc. 2008.050.002598-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN JONNY CUNHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194) Despacho:Considerando as alterações no CPP introduzidas pela Lei 11.719/08, retire-se o feito de pauta e cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, dando ciência ao mesmo de que em não sendo apresentada resposta, será nomeado defensor pra oferece-la.Com a resposta, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e interrogatório do réu. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2008.050.002607-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MÁRCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Considerando as alterações no CPP introduzidas pela Lei 11.719/08, retire-se o feito de pauta e cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, dando ciência ao mesmo de que em não sendo apresentada resposta, será nomeado defensor pra oferece-la.Com a resposta, venham os autos conclusos para designação de audiência de instrução e interrogatório do réu. Sem prejuízo, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de liberdade provisória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001702-8 - UNICRED NOVA FRIBURGO LTDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X RAYMUNDO PENATERIM FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989) Fls. 56/57 - Defiro, expeça-se mandado de penhora.(recolher custas para o ato). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.050.001341-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X C.F.P.G. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio. Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o cartório competente e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.050.002779-4A - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE DE SOUZA (RJ-147309), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Decisão:Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência deste Juízo. Intimem-se. Preclusa esta, remetam-se os autos à uma das Varas de Família da Comarca da Capital, na forma do art. 311 do Código de Processo Civil, efetuadas as anotações necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.050.001569-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), G.N.F. Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2005.050.002000-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X M.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)), G.N.F. Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.050.001813-6 - B.V.N. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.M.N. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001814-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), C.L.O.G. Despacho:Fl. 29vº - Regularize-se.Diga a exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.050.000860-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), C.L.O.G. Certifico e dou fé que, a JUSTIFICAÇÃO de fls. 13/21 é TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.050.000347-5 (3792/98) - FELOMENA MIRANDA HIGINO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARCOS PAULO RAMOS Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o pedido para substituir a curatela do requerido, nomeando-lhe curador a Srª FELOMENA MIRANDA HIGINO. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2008.050.001597-6 - POLLYANNA TAVARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X MICHELI RODRIGUES MATIAS Decisão:\"... intimem-se a requerente e o MP para apresentação de quesitos.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.050.002300-0 - M.P.E.R.J. X B.P.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275)), K.B. Sentença: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002466-7 - JOÃO JOSE RICHA NETO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ao contrário do alegado pelo embargante, não há contradição ou omissão na decisão embargada. Na verdade, entendi que os documentos que instruem a inicial não são suficientes para o deferimento da tutela antecipada. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e mantenho a decisão tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.050.000045-6 - LYGIA APPARECIDA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X MILTON SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍSA ELIAS COSENDEY (RJ-096564), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.050.001171-8 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X T.L.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOARES DA MOTA (RJ-131926E), Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, CPC), para o dia 15/10/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000681-0 - M.C.K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X L.H.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (MG-058287) Despacho:Ao contrário do alegado pela peticionária de fl. 39, não houve omissão na sentença prolatada por este Juízo a respeito dos bens do casal. Ocorre que o casal não dispôs tal pedido na ação de separação judicial. Intime-se a peticionária para, querendo, retirar as cópias necessárias à averbação. Após, ao arquivo. \r\n\r\nId: 644455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, (Por Danos Causados ao Interesse Coletivo) \r\n\r\nProc. 2007.050.000795-3 - MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MELLO SIMÃO (RJ-122339) Audiência especial redesignada para o dia 05 de novembro de 2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da Lei10.826/03 e Art. 1º da Lei 2252/54. \r\n\r\nProc. 2006.050.000780-0 - (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X WANDERLEY VIEGAS VOGAS Cumpra-se o v. acórdão: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão de julgamento do dia 01 de julho de 2008, por unanimidade de votos, em conhecer os recursos, negar provimento ao defensivo e dar parcial provimento ao recurso ministerial, para reconhecer a causa de aumento do art. 20 da Lei nº 10.826/03, e, em consequencia, acomodar a pena em 03(três) anos de reclusão, substituindo-a por restritiva de direitos, a primeira de prestação de serviços, a segunda de prestação pecuniária equivalente a 10(dez) dias-multa, no valor mínimo legal e 15(quinze) dias multa, no valor unitário mínimo legal, nos termos do voto do relator.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2008.050.000790-6 - ALEXANDRO LEITE DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) (...) audiência designada para esta data foi redesignada para o dia 20/ novembro/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.050.001072-3 - DIEGO ENDRIGO RAMOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329) Despacho:Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, retire-se o feito de pauta para interrogatório dos réus. Cite-se o réu Diego para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, dando ciência ao mesmo de que, não sendo apresentada a resposta no prazo legal será nomeado defensor para oferecê-la. Expeça-se carta precatória para a mesma finalidade com relação ao réu Wilson.Dê-se ciência ao Ministério Público e aos patronos do réu Wilson. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e II c/c art. 14, II e art. 1º, Lei 2252/54, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000906-0 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 268: \"Recebo a manifestação de fl. 266 como recurso. À defesa técnica para apresentação das razões. Após, ao MP para contra-razões.\" Manifestação de fls. 266 do réu: Desejo recorrer. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.003101-1 - JOÃO DE ASSIS DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Decisão:Na forma permissiva do art. 120 da Lei 7.210/84, considerando a declaração de fl. 549, defiro o pedido de fl. 547.Com a ressalva constante do parecer ministerial de fl. 550, oficie-se para escolta.Defiro a renovação de vista, conforme requerido à fl. 550v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.050.001750-6 - SUELI GONÇALVES ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Certidão de que por ordem da M.M.Juiza a AIJ foi transferida para o dia 05/novembro/2008, às 16:00 horas. (Ficando ciente o advogado da Autora que a mesma não foi encontrada pelo OJA para ser intimada para audiência bem como a testemunha José Eduardo Gonçalves Almeida). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.050.000122-9 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIORES PUBLICOS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Sentença:Diante do exposto, CONHEÇO do presente Mandado de Segurança e CONCEDO a ordem na forma em que foi requerida, para determinar que impetrado preste as informações solicitada, no sentido de notificar o impetrante, sobre liberações de recursos por órgãos e entidades da administração federal direta, autarquias fundações públicas e sociedades de economia mista, conforme dispõe o art. 2º da Lei 9.452/1997.Sem honorários em obséquio ao entendimento predominante no STJ. Custas pelo impetrado. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2001.050.000216-4D - LUIZ CARLOS BASTOS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A JUSTICA PUBLICA) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 644460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "644459": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.845.000013-1 (9951999) - WILSON BASTOS KORT KAMP X ALCEU MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 168 \r\n\r\nProc. 2005.845.000735-3 - MARIA JOSÉ PRADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ROGÉRIO GOMES LIMA Despacho:FACE A DIFICULDADE DO EXEQUENTE EM INDICAR BENS DIGA SE PRETENDE A PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2005.845.000835-7 - SADY JOSÉ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X ROBERTO LUZ MELLO MACEDO E OUTROS Despacho:VENHA A PROVA DA PROPRIEDADE DO BEM INDICADO \r\n\r\nProc. 2007.845.001835-5 - CLAUDIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X GILDAMARIA DA MOTA OLIVEIRA Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.845.001326-6 - MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:De-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.845.001404-3 - VILMAR LUZ FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X NEY F. LIMA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2004.845.001830-0 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X LUCIMAR RODRIGUES AYRES Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.000220-5 - PAULO SÉRGIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X CLÁUDIO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seu ulteriores termos dê-se regular prosseguimento a Execução sobrestada.Sem custas nem honorários.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado as fl. 51 em nome do autor. Levante-se a penhora de fl. 42. Dê-se baixa e arquive-se.Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.845.001681-2 - LOTERIA CAIXA FORTE FEDERAL DE PÁDUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X LEMIL CONSTRUTORA LTDA. Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.845.002246-0 - GERCI NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X SIMONE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.050.002476-0 - LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Despacho:Mantenho a decisão de fl. 16 pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.845.000605-8 (12003) - ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHETTINI FARAGE (RJ-124931) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.845.000142-7 - RAQUEL MARTINS PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA VIANA (RJ-134268)) CENTRO TECNOLOGY 90 COM. E SERVIÇOS LTDA Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.845.001130-9 - FARMÁCIA ATIVA PÁDUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.845.001553-4 - SELMA MARIA MENEGATI FARIA (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juizo pelo ora Embargante... \r\n\r\nProc. 2006.845.002040-2 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.845.002343-9 - ANTONIO COSENDEY (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS PASSOS MORGADO (RJ-106584), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão do autor deduzida em Juízo pelo ora embargante, para na forma do art. 269, I do CPC.....expedir mandado de pagamento em favor do embargado no valor deR$ 1.343,01 e do embargado em R$ 1.459,83.....Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.845.002344-0 - NELSON BOTELHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pelo ora Embargante na forma do art. 269, I do CPC, para que em seus ulteriores dê-se prosseguimento a Execução, reduzindo o valor da mesma para o patamar de R$ 488,59 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos).Sem custas nem honorários.Ultrapassadas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 488,59 (quatrocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) em favor da Embargado e o remanescente em favor da Embargante.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, que após 180 dias do arquivamento definitivo destes autos, os mesmos serão arquivados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.845.002742-1 - MARIA APARECIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) VIVO S/A, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA conferida ao autor a fl. 19 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN .Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.845.002860-7 - VINICIUS DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002871-1 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM OS AUTOS A E TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2007.845.000281-5 - ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA conferida ao autor as fl. 19; JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN; DECLARO ainda por sentença a nulidade das cobranças de fls. 15/16.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000282-7 - TÂNIA MÁRCIA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Sentença:Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA conferida ao autor a fl. 23 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN e ainda, DECLARO inexistente todo e qualquer débito em nome do autor com relação ao contrato 0122923526 da empresa ré.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.845.000449-6 - THIAGO MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000458-7 - SUELLEN DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:DEFIRO FL 92/93 \r\n\r\nProc. 2007.845.000490-3 - EMILIANA DOS ANJOS MORAES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor ... \r\n\r\nProc. 2007.845.000509-9 - (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.845.000531-2 - DIRLÉIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X LOJA RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelo autor para condenar o réu a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, \r\n\r\nProc. 2007.845.000620-1 - ALÍPIO DA SILVEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigido desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.845.000621-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em juízo para condenar a ré a indenizar à autora em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigido devida desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN.Sem custas nem honorários.Ficam as partes intimadas, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados, após 180 dias do arquivamento definitivo.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicada em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.000626-2 - NILDA DA SILVA LANES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.845.000630-4 - VINÍCIUS JOSÉ COSENDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto psoto, JULGO EXTINTO O PROCESSO , sem julgamento do mérito na forma do art 267, VI do CPC \r\n\r\nProc. 2007.845.000653-5 - ROSIMERI LUGÃO FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:defiro \r\n\r\nProc. 2007.845.000700-0 - TRAJANO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão do autor deduzida em Juízo na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.845.000751-5 - CONCEIÇÃO APARECIDA TAMY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juizo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a titulo de danos morais no montente de R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais) com correção monetaria desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.845.000872-6 - CLÓVIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) SIEMENS ELETRÔNICA S/A - BENQ ELETRÔNICA LTDA. Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.845.000930-5 - LEACI CLAUDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juizo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a titulo de danos morais no montente de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) com correção monetaria desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do CC c/c art. 161 do CTN a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.845.001144-0 - ANGÉLICA PACHECO DA SILVA GAMES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, casso a tutela antecipada conferida à autora as fl. 52 e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.845.001645-0 - ELIS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 70 (MARCAR AIJ) \r\n\r\nProc. 2007.845.001781-8 - SANDRA REGINA DA SILVA BOM ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Proc.: 2007.845.001781-8Autora: SANDRA REGINA DA SILVA BOM ROCHARéu: AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/ASENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir fundamentadamente.Da análise dos autos, observa-se não há como deixar de acolher a preliminar argüida pelo réu.Isso porque, observa-se que a autora se insurge quanto a relação travada na Comarca de Cambuci e, escolhendo este Juízo para litigar, viola o princípio do Juiz natural o que não se pode conceber.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito na forma do art. 51, III da Lei 9.099/95.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.845.001876-8 - JORGE LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X PREVISUL SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Por ordem do MM Juiz digam os réus sobre fl. 115/118 \r\n\r\nProc. 2007.845.001900-1 - WELLINGTON SILVA DE CAIRES (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos morais na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente corrigidos desde a citação até seu efetivo pagamento, com juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.845.001981-5 - MALUFE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, CONSOLIDO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação. Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.Santo Antônio de Pádua, 13 de agosto de 2008.CRISTINA SODRÉ CHAVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.845.002016-7 - KENNIA IZABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) VIVO - S.A E OUTRO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.845.002600-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). MAURÍCIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA (RJ-151056) Despacho:DEFIRO (DILAÇÃO DO PRAZO PARA O RÉU POR MAIS 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.845.002612-1 - IZABELA VIEGAS DENYS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X GRADIENTE S/A Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2008.845.000151-5 - VALMA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.845.000560-9 - MARCELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir o autor com a importancia de R$ 1.050,00 bem como indenizar a autora na quantia de R$ 2.000,00 a titulo de danos morais... \r\n\r\nId: 644459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000968-5 - P.H.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X F.S.B. Designo nova audiência de conciliação, a ser realizada perante o Juízo, cf. requerido pelo Ministério Público (fl. 58), para o dia 04/11/2008, às 16:30 horas. I-se todos. Expeça-se Carta Precatória, observando-se o endereço de fl. 68. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos, c/c Oferecimento de visita com pedido liminar de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.051.001456-3 - S.E.G. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X L.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604) 1. Designo AIJ para o dia 04/11/2008, às 16:00 horas. 2. Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público.3. Quanto ao pedido de restabelecimento do valor inicialmente fixado a título de alimentos provisórios, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2003.051.001309-6 - JUIZO DE DIREITO X CASA DE FESTAS \"CELEBRIDADE\" (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 21/10/08, às 15:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.001650-3 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.2 - Venha aos autos o documento que comprove a data do trânsito da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000682-9 - E.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:O documento de fls. 73 não comprova a hipossuficiência econômica da ré.Traga a ré, no prazo de 10 dias, cópia das 03 últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.051.000382-0 - A.P.B.F.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X E.V.M.P. Decisão:1. Defiro o desentranhamento dos documentos, a ser realizado pelo cartório, mediante cópia nos autos. Certifique-se.2. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000752-6 - ADÃO FRANCISCO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 295, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000419-5 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.E.C. Decisão:Considerando que o réu devidamente citado à fl. 32vº, não contestou, DECRETO SUA REVELIA para que surtam seus legais efeitos.I-se a autora conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.051.000319-3 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X MARILEIDA VIEIRA DECASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051), Dr(a). JULIANA LOPES MENDONÇA DA SILVA (RJ-123684), Dr(a). CINTIA ANCKNER MEDINA (RJ-112246), Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). CLARIMAR LOPES DA SILVA (RJ-157099E) Despacho:I-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.051.001656-4 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.O.L. Decisão:1. Defiro a JG.2. Emende a exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da distribuição da presente, pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. 3. Desarquive-se o feito principal, trasladando cópia do título executivo judicial para estes autos. Feito isto, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.051.001682-5 - W.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X A.C.S.M. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao exeqüente.2 - Emende o exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de que esclareça quais os meses que estão em atraso e para que traga aos autos planilha atualizada do débito, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ e que o rito indicado na inicial é previsto no art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.001686-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X L.A.R. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao exeqüente, tendo em vista o documento de fl. 08.2 - Emende a exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de esclarecer se pretende a execução nestes autos de todo o período pelo rito do art. 732 do CPC, ou somente dos valores anteriores a 3 meses da citação pelo rito do art. 733 do CPC, haja vista o que consta da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.051.000315-4 - J.O.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Ao exequente sobre fls. 50/53. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000777-5 - M.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X G.M.C.F. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.051.000165-0 - J.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.B.S. Despacho:Ao autor para informar o valor atual da pensão. \r\n\r\nProc. 2007.051.001183-7 - ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Considerando que esta Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca, bem como devido a necessidade de se julgar os registros de condidaturas eleitorais e havendo nesta data audiências urgentes a serem realizadas, inclusive de réu preso, redesigno a audiência para o dia 09/09/2008, às 15 horas. Cientes os presentes. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.051.000383-1 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X E.J.C.S.S. Ao autor ( recolhimento de custas para expedição de mandados de intimação para audiência de conciliação ). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.051.001072-7 - JOACY SILVA CODEÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA CODEÇO Intimação do requerente para proceder à retirada da Carta de Sentença de Interdição que se encontra acautelada em Cartório. \r\n\r\nInventário, dos bens do casal \r\n\r\nProc. 2008.051.000146-9 - A.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X E.C.B.S. Despacho:Digam as partes se entendem viável a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1991.051.000015-7 (8211) - BRUNO LOPES (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X RONALDO CARLOS BARRETO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.051.000391-0 - CLÁUDIO DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X LAIO HENTZY GODINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Sentença:Considerando que o acordo formulado a fls. 29 é compatível com a situação jurídica noticiada no feito e diante da manifestação favorável do Ministério Público a fls. 33, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/07/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000650-1 - J.R.R. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X J.E.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito. 2. Ao apelado para contra-razões. 3. Após, ao Ministéiro Público.4. Em seguida, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000737-8 - J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X J.V.B.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Certifico que, por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dra. JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a audiência foi redesignada para o dia 14/10/08, às 16:30 horas, considerando que a Magistrada continua acumulando as funções da 1ª e 2ª Varas desta Comarca e havendo a necessidade de se julgar os registros de candidaturas eleitorais. Cientes os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.051.000554-2 - VANDERLEY MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X MARIA EDUARDA PACHECO GOMES MENDONÇA DE SOUZA Despacho:Redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 26/08/2008, às 13:30 horas. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 15, observando-se o novo endereço fornecido pelo requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.051.001559-6 - J.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2. Considerando a necessidade de oportunizar às partes o mais breve possível a possibilidade de composição amigável, designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/08/08, às 14:00 horas. 3. Cite-se e intimem-se as partes da audiência, bem como cientifique-se a parte requerida de que, caso não haja acordo, terá o prazo de quinze dias para apresentar sua contestação, contado da data de realização da audiência preliminar. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.4. Após, não havendo composição e expirado o prazo para apresentação da resposta, retornem imediatamente à conclusão para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 644507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.051.001086-7 - MINISTERIO PÚBLICO X NELINHO PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Fls. 134: Diga a Defesa. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000713-7 - MARIA DAS GRAÇAS GIRÃO GOMES DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de auxílio-doença \r\n\r\nProc. 2008.051.001327-7 - MARA SUELY MANGUEIRA VANEGAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, de pensão por morte \r\n\r\nProc. 2008.051.001445-2 - WILMA LÚCIA VIOLANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de que formule pedido certo em relação a 2ª ré. \r\n\r\nConcessão de Benefício, ordinário de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2008.051.000346-6 - CLARIMAR DOMINGOS COELHO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.051.001254-6 - ESPÓLIO DE ROBERTO PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham aos autos as primeiras declarações do inventário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000081-7 - FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.051.000076-3 - ROBERTO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.051.001294-5 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉ LIS E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 17/18 por seus próprios fundamentos.2) Reitere-se o ofício de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.001767-2 - JOSÉ JORGE CURIS MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Venham aos autos as 3 úlitmas declarações de IR, ou de isentos, dos autores, a fim de ser apreciado o pedido de JG.2)Venham ainda, comprovantes de residência em nome de Dener, Antônio Carlos e Leandro. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.051.000862-2 - NEILA SIQUEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, de auxílio- doença e conversão em aposentadoria por invalidez c/ pedido de reparação de danos decorr \r\n\r\nProc. 2008.051.000702-2 - GELCIMAR LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, E CONV. DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.051.000399-5 - JOSÉ RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.051.000014-0 (68/94) - ABEL ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 1344: Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Reparação de Danos, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000310-7 - ANDERSON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC por entender improvável a conciliação.Intimem-se as partes para dizer as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 644512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.832.000471-8 - JOÃO GERALDO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:1) Expeça-se mandado de adjudicação e remoção do bem penhorado a fls. 33.2) Traga o autor, no prazo derradeiro de 10 dias, informação acerca da propriedade do bem descrito a fls. 39, a fim de possibilitar a penhora, sob pena de aplicação do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.832.000725-4 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X FLAVIO DE SOUZA SERAPIÃO Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5 - RUY GOMES X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Fls. 43/46 e 49/57: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.832.000367-2 - ELIANE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) MARY JAQUELINE MACEDO JARDIM, Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença:Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95.Ficam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).Havendo requerimento, devolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.Sem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.832.000604-1 - J. BARCELOS ALVARENGA - ME (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). FLAVIA GRANADO ALVARENGA (RJ-131460)) X ANDERSON SILVA NEVES Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, embora ciente da determinação de fls. 29., não promoveu o andamento do feito (fls. 30) e, diante do disposto no Enunciado Jurídico Cível nº. 10.6.2, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000668-5 - JONAI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JORGE LUIZ AGRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Sentença:Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.832.000638-9 - ELIANE DE REZENDE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte exeqüente, embora ciente da determinação de fls. 16., não promoveu o andamento do feito (fls. 17) e, diante do disposto no Enunciado Jurídico Cível nº. 10.6.2, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.832.000643-2 - ELISA GARCEZ FIAUX (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). INA BEATRIZ LEITE DA SILVA (RJ-147382)) SABRINA CORREA OLIVEIRA Sentença:Considerando a inércia da parte, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.832.001076-9 - ALBERONIO CORTAT (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X VALMIR MENEZES CONTILHO Decisão:Não há nos autos qualquer documento a amparar as alegações (fl. 14) do exeqüente. Assim, requeira o exeqüente o que entender cabível no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação devidamente documentada, desentranhe-se o mandado de fl. 12 a fim de que a subscritora da certidão de fl.12vº, in fine, proceda à penhora dos bens indicados pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.051.000363-6 - CLARICE MATOZO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ORLANDO MESSIAS E OUTRO Sentença:Havendo com o acordo celebrado um título executivo, decorrente de uma novação, certo que a parte credora poderá executá-lo caso haja seu descumprimento e que a mesma obteve a satisfação de seu crédito através deste acordo com a parte devedora, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.832.000054-7 - MARIA MARTHA CRUZ ABI-KAIR (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). MANOEL GONÇALVES ROMA NETO (RJ-163768E)) X CÍNTHIA BARBOSA LOPES Sentença:Considerando que em sede de Juizados Especiais Cíveis a ausência de informação quanto à existência de bens penhoráveis ou endereço da parte obsta o prosseguimento do processo, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000840-3 - CLAUDIO REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CEDAE - CIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à autora, a título de danos morais, corrigido com juros a contar da verificação do dano (28/04/2008 - Verbete nº 54 da Súmula do S.T.J.) e correção monetária a partir da presente sentença (Verbete nº 97 da Súmula do TJ-RJ). \r\n\r\nProc. 2008.051.001280-7 - JULIMARA CAZANOVA DA SILVA, MENOR, REP. P/ SUA MÃE LUCIA HELENA CAZANOVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CLAUDI NASCIMENTO DE FREITAS Sentença:Considerando o que preceitua o artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95, resta patente a inadequação da via eleita pelo(a) autor(a), motivo pelo qual, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.001281-9 - CARLA FERNANDA CAZANOVA DA SILVA, MENOR, REPR. P/ SUA MÃE LUCIA HELENA CAZANOVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X CLAUDI NASCIMENTO DE FREITAS Sentença:Considerando o que preceitua o artigo 8º, § 1º, da Lei nº 9.099/95, resta patente a inadequação da via eleita pelo(a) autor(a), motivo pelo qual, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.832.000037-7 - VALÉRIA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, a título de danos morais, corrigido com juros a contar da verificação do dano (26/04/2007 - fl. 13 - Verbete nº 54 da Súmula do S.T.J.) e correção monetária a partir da presente sentença (Verbete nº 97 da Súmula do TJ-RJ). Outrossim, julgo procedente o pedido para determinar a expedição de ofícios aos Cartórios mencionados às fls. 07/08, a fim de que seja providenciado o cancelamento dos protestos efetivados, instruindo-se os mencionados ofícios com cópia da sentença e de fls. 07/08. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.832.000268-2 - JORGE GOMES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) CECÍLIA REGINA BERRIEL SANTANA E OUTRO Certifico que foi designado o dia 26/11/08 às 12h45, para a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.051.000944-4 - IRACEMA PONTES FERRAZ PERES (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)) X JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA MACHADO E OUTRO Certifico que foi designado o dia 26/11/08 às 13 horas, para a realização da audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.832.000395-9 - CORINA DE CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X LOBATO & SOUZA ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Fica a parte autora cientificada de que foi juntado mandado de penhora nos autos, dando conta da penhora de 1 duplex de 6 portas, cama de casal, mesa, rádio gravador, cujos bens foram avaliados em R$ 3.296,00. \r\n\r\nProc. 2008.051.000601-7 - LÚCIA HELENA BARBOSA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X PREMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico que foi designado o dia 19/11/08 às 13h45, para a realização da audiência conciliatória, podendo a mesma ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.051.000660-1 - MARIA MARLY DOS SANTOS PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Certifico que foi designado o dia 19/11/08 às 14 horas, para a realização da audiência conciliatória, podendo a mesma ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.051.000716-2 - ALCEIR GOMES FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). DANUBIA GALDINO BASTOS (RJ-147837) Certifico que foi designado o dia 19/11/08 às 14h15, para a realização da audiência conciliatória, podendo a mesma ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.051.000779-4 - CARLOS GARCIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X JOSÉ ORLANDO FRATANE HENTZY Certifico que foi designado o dia 19/11/08 às 13h30, para a realização da audiência conciliatória, podendo a mesma ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nProc. 2008.051.000794-0 - NORBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Certifico que foi designado o dia 19/11/08 às 14h30, para a realização da audiência conciliatória, podendo a mesma ser convolada em AIJ, na mesma data, em horário posterior. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.051.000853-1 - ADRIANO CORDEIRO SILVA X MARILENE SEICHAS CRUZ Sentença:Homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes a fls. 09 e, em conseqüência, EXTINGO o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001760-0 - MARCO CESAR BARROZO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA) Decisão:Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, entre outros, defiro a tutela pretendida para determinar que a reclamada proceda à retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito (SERASA, PROTESTOS etc.), no prazo de 20 (vinte) dias, pelos fatos discutidos nestes autos até final julgamento da lide, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se. \r\n\r\nId: 644514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.053.008351-0 - J.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X C.E.S.S. Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada a fl. 22, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.009255-9 - P.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X J.M.S.P. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios no montante de 50% (cinquënta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta no Banco do Brasil, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o quinto dia de cada mês;3) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/11/2008, às 15:30 horas. 4) Cite-se o réu da presente ação, entregando-o cópia da inicial, e intime-se para a audiência acima designada, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE, SE NÃO HOUVER ACORDO, A PARTE RÉ DEVERÁ OFERECER RESPOSTA NA ACIJ A SER DESIGNADA.5) Intimem-se. 6) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, agência desta Cidade, para abertura de conta corrente em favor da representante legal da parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000657-0 - RICARDO LOPES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X RICARDO PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:Fls. 39/45: Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.053.002802-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROSIMARA HENRIQUES DO NASCIMENTO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 25, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.053.008634-1 - ZENY PETRONILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000732-3 - R.C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) À parte exeqüente para manifestar-se sobre certidão de fl. 50, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.000037-7 - JOUBERT DE ANDRADE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X DGS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SIMONE DE ANTONI BORAZO (SC-007608), Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). THAÍS FERREIRA ROCHA (PR-037765) Despacho:Fl. 175: Digam as partes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000180-9 (9444/00) - Inventariante: MARIA IZABEL TOLEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309), Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X SILVIO RIBEIRO GOMES DE ALVARENGA Diga a inventariante sobre o ofício de fl.365 (CPF do inventariado irregular) \r\n\r\nProc. 2008.053.006144-7 - Inventariante: BENEDITO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X BERNADINO FERREIRA LOPES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.053.006145-9 - Inventariante: NELITA MONTEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X EMÍLIO DOS SANTOS CARDOZO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.053.001738-9 - L.M. ZEFERINO BAR E LANCHONETE M.E. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/MG Decisão:1) Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias.2) Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme determinado no despacho de fl. 48.3) Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.053.000453-2 (12102/03) - MARIA LEA DINIZ TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383) Despacho:Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Declaração de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.053.000705-0 - JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916), Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando a importância da conciliação neste momento processual;Considerando, ainda, a manifestação da parte ré no sentido de que seja designada audiência de conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio (fl. 54), diga a parte autora se possui interesse na realização da referida audiência, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como negativa.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Restauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.053.000042-2 - JOSETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fl.20, item I : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.053.000068-9 - LUIZ CARLOS GONÇALVES MACAHÉ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Fl.24, item I : Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.053.001236-5 - JOSENILSON MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DENIZE GREGÓRIO DOS SANTOS Despacho:Diante da petição de fl 55, junte-se aos autos declarações de, no mínimo 3 (três) testemunhas que atestem a separação de fato do casal há mais de 2 (dois) anos. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.053.001256-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDA PAES MACHADO Sentença:Considerando-se que o requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 36, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.053.000496-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARTEFATOS CIMENTO CERÂMICA ESTRELA BRILHANTE LTDA Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001501-9 - JOSE JORGE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). LAURA GARCIA REDONDO (RJ-154350E) Decisão:Considerando a ausência de manifestação do 2º autor (fl. 492), apesar de devidamente intimado, conforme se verifica na certidão de fl. 491, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, ante a não comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, pelo que determino o recolhimento das custas porventura existentes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.053.000286-9 (12075/03) - JOSIMAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X INSPECTOR TOTAL DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SOCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 275, deixo de receber a apelação de fls. 269/272, face à sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.053.000351-5 (12257/03) - RAIMUNDO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Determino que o autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.006150-2 - Inventariante: JOSÉ LUIZ PEDRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JARO GOMES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.053.006158-7 - Inventariante: MARLY INÁCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nProc. 2008.053.006160-5 - Inventariante: MARIA DA PENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RANGEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Nomeio Inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo; 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados; 4- Após, digam as partes no prazo do art. 1.000, do CPC, após à Fazenda;5- Nada alegado, ao avaliador, dizendo todos, após à Fazenda;6- Sem impugnação, apresente o (a) inventariante as últimas declarações; 7- Após, ao contador, dizendo todos e à Fazenda; 8- Sem impugnação, venham os autos conclusos para decisão homologatória. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.053.000666-7 - MARISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GENILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200), Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.053.005479-0 - REGINA LOURDES DO ROSARIO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609), Dr(a). LEDA REGINA DA SILVA MACHADO (RJ-145233E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Considerando a ausência de manifestação da requerente (fl. 24), apesar de devidamente intimada, conforme se verifica na certidão de fl. 23, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, ante a não comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, pelo que determino o recolhimento das custas.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.053.001664-6 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X R.F.S. Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000533-6 - D.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.R.N. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Decisão:Considerando a manifestação dos autores a fl. 74, dando conta de que não existe débito alimentar, bem como as promoções ministeriais de fls. 55vº e 75, defiro o pleito de fl. 46. Expeça-se alvará.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP e à DP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.053.001260-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X CAMILLA GUZZO MONTEIRO Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000888-1 - LUCAS ALEXANDRE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). FAUZE RODRIGUES JASSUS (RJ-124732) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 45 e parecer favorável do MP a fl. 53, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Recolha-se, se for o caso, o mandado de prisão. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.053.000337-2 (12769/04) - JOSE DA PENHA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X MANOEL ANTONIO GOMES Despacho:Designo a 1ª Hasta Pública para o dia 30/09/2008 às 14:00 horas. Designo Designo a 2ª Hasta Pública para o dia 21/10/2008 às 14:00 horas. Expeçam-se os editais de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.053.009244-4 - Inventariante: JORGE RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MOACIR RIBEIRO PAES Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000308-1 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Digam os interessados sobre o laudo de fls. 42/43 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.053.001691-9 - GILDO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X MANOEL PESSANHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, em igual prazo, salientando-se que eventual requerimento genérico será indeferido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.053.000074-4 - A.G.D. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 24/09/2008, às 15:45 horas. Intimem-se, inclusive o MP. e a DP, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.053.009145-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURILIO VI CENTE GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar pleiteada, com fulcro no artigo 928 do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do DL 911/69, pelo que determino seja expedido MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em favor do autor em face do réu. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \"Inaudita Altera Pars\" \r\n\r\nProc. 2008.053.009228-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOEL NEVES LIMA Decisão:Ante o exposto, defiro a medida liminar, pelo que determino seja expedido MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, em favor do autor em face do réu, com fulcro no artigo 928 do Código de Processo Civil c/c artigo 3º do DL 911/69,. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001465-0 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-150445)) X JOSÉ AMARO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/11/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001489-1 - K.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-126387) Despacho:Designo AC para o dia 24/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se, inclusive o MP e à DP. \r\n\r\nId: 644461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.882.000256-0 (10832003) - (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Decisão:Incabível a expedição de ofício à SRF obtenção de declarações de imposto de renda, no caso dos autos, conforme vem decidindo nosso tribunal.Indique o autor, bens do devedor passíveis de penhora, bem como onde pode ser encontrado o bem indicado a fl. 56, haja vista a certidão de fl. 46. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.000804-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Assim. INDEFIRO o pedido de cobrança de eventual multa. // Publique-se. Intimem-se. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC sobre o valor total do débito, eis que entre data do trânsito em julgado e do pagamento não transcorreram mais de 15 (quinze) dias.Venha nova planilha.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002494-9 - BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-131330)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.882.002632-8 - SILVIO AUGUSTO RIBEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.882.000008-9 (4092001) - WILSON ANTÔNIO CAMILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA, Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985) Decisão:Em que pese a ausência de manifestação da ré, certo é que a planilha de fls. 342/343 não observou a sentença de fls. 301 e verso, que condenou o executado, a título de litigância de ma-fé, no equivalente a 1% (um por cento) do valor da execução.Ademais, as custas não integram valor executado em favor do credor,exceto se antecipadas.Por fim, o valor já resgatado também deveria ter sido atualizado para fins de abatimento do que é realmente devido.Assim, venha planilha de débito, tendo como termo final de incidência de juros e correção, a data da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.882.000118-0 (11842004) - GEORGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). ANDRÉ SANTOS CORREIA (RJ-096039), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão e remessa para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.882.000487-0 - MARILENA CINTRA ROCHA LTDA-ME ) RESTAURANTE LUDI DOCERIA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Diante do ofício de fls. 203/204, intime-se a ré para recolhimento da diferença, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.882.001874-1 - (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se, na íntegra, o determinado a fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.882.001924-1 - ANA CARLA AMARAL BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO BATISTA PEREIRA Decisão:Isto posto, acolho parcialmente a impugnação determinando a desconstituição da penhora em relação aos bens que guarnecem a residência do executado, eis que sem similares. Resta mantida a penhora relativa ao veículo JEEP. // Indique a exeqüente outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.882.002098-0 - LORIVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fl. 68: Digam as partes. Diga a parte autora, ainda, se dá quitação em relação a quantia depositada a fl. 67, devendo a quantia depositada a fl. 33, neste caso, ser levantada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.882.000371-5 - D. S. DE OLIVEIRA PRESENTES ME (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.882.000218-0 - RICARDO MURILO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X UNICARD UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento da advogada do autor, devidamente justificada a fl. 79, fica a presente audiência reaprazada para o dia 12/11/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000321-3 - FERNANDO ARYLTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Ciência ao requerente do retorno dos autos do Arquivo Geral/RJ e que os mesmos se encontram, nesta Serventia, para consulta \r\n\r\nProc. 2007.882.002227-0 - ADILSON FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X QUARTZO CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Nos termos da portaria 01/04- RMMJ- Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.053.009158-0 - VERA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Cumpra-se, na íntegra, o determinado a fl. 27. \r\n\r\nId: 644463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.055.004117-0 - EDILA PINHEIRO AUDE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X LUIZ MIGUEL RAMOS AUDE Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por LUIZ MIGUEL RAMOS AUDE, independentemente de termo de compromisso.3) Intimem-se os herdeiros não representados, se houver.4) Não havendo impugnações aos valores atribuídos na inicial, juntem-se jos documentos a que se refere os arts. 1031 e ss. do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002701-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.006500-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.007150-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:1 - Tendo em vista que a condenação é referente a honorários advocatícios, defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido.2 - Intime-se para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.055.001987-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITONILDE JONES NORONHA DE ARAUJO Portaria 01/2001 - Diga o autor(ofícios-resposta) \r\n\r\nProc. 2008.055.001158-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B), Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WANDERSON BOA MORTE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.004182-0 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X FATIMA CRISTINA PEREIRA BARBOSA DA MOTTA Despacho:Comprove o autor a mora da ré, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.004185-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONICIO ALVES DE ARAUJO Despacho:Comprove o autor a mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.055.004306-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X STEPHEN DE ASSIS DA SILVA Despacho:Venha a comprovação da mora do réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.055.002761-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DALVA LUCIA DA SILVA PEREIRA Na forma da Portaria 01/01, digam as partes se tem outras provas a produzirem \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.055.002055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X VILMA FRANÇA VANDERLEY Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta do ofício da TELEMAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011814-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X SALINAS GRILL MAGGIORE RESTAURANTE LTDA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sogbre a cetidão de fls. 56 (carta precatória negativa, falta de recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2008.055.000002-6 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Na forma da Portasria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício de fls. 41 \r\n\r\nProc. 2008.055.004325-6 - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ABRIGO DO MARINHEIRO EM SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ADILSON DE ASSIS JUNIOR Despacho:Intime-se a autora para o correto recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.055.002345-5 - CONDOMINIO PORTAL DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X ESPOLIO AFONSO FERREIRA E OUTRO Portaria 01/2001- \"Ao autor para informar no Juízo deprecado -1ª Vara Cível da Vara Regional da Leopoldina/RJ - carta precatória nº 2007.210.008992-7- o correto endereço de Elza Ferreira(no endereço declinado funciona políclina de Olaria da Polícia Militar). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.007424-0 - ZECAS CHARUTARIA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LORENZETTI S/A INDUSTRIA BRAS. ELETROMETALURGICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Despacho:Analisando os presentes autos com vista à prolação de sentença, verifica-se que a representação processual da autora não está regular, eis que deixou de trazer aos autos os seus atos constitutivos, cuja juntada é imprescindíveil, já que, sem eles, não é possível saber se o subscritor de fls. 12 possui poderes para representá-la.Assim, regularize, a autora, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, I, do CPC. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar e declaração de urgência \r\n\r\nProc. 2008.055.003684-7 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DEPENTOR (RJ-124434)) X LUCIANO HAMILTON DE AZEVEDO ROSA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a certidão de fls. 89 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.055.004245-8 - EMMANOEL FRANCISCO CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JEFERSON ANDRADE DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas devidas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.004245-8 - EMMANOEL FRANCISCO CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JEFERSON ANDRADE DE MOURA E OUTRO Custas a serem recolhidas: R$ 34,70 - Cód. 1107-2 - AOJ; R$ 1,74 - Cód. 5673-001243 - Fundperj; e R$ 1,74 - Cód. 6002-251749 - Funperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.055.002277-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X AMERICO MAZZINI DE BRITO E OUTRO \"Portaria 01/2001- Diga o autor sobre ofícíos-resposta juntado às fsl 123/129\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005713-5 - ANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a expedição do mandado de penhora e avaliação - Conta 1107-2 - R$ 37,50; Conta 1,87 e Conta 6002-25174-9 - R$ 1,87. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.012543-0 - SANDRA CARDOSO BRECHNER (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARCELO ROCHA DE FREITAS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre o acautelamento das chaves em cartório \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.055.000023-3 (277/95) - JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARISTEU GUIMARAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.002816-9 - NILCIO SOARES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Portaria 01/2001 - Diga o exequente(juntada de ofício-resposta do Banco do Brasil)\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.055.004223-9 - ACR DA SILVA FRIOS ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X MIRIAN CARVALHO COUTINHO Despacho:Venham os originais dos títulos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.055.012521-0 - TROMBINI INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X ADITECH IND. E COM. DE ARGAMASSA LTDA-ME Na forma da Portaria 01/01, diga o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.055.012219-1A - HELOISA ALVES, KELY CESTIAN ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468) Sentença:Tendo em vista que as impugnantes não providenciaram o regular recolhimento das custas judiciais devidas, embora intimadas para tal fim (vide certão de fls. 19), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, determinando seja cancelada a distribuição, com fulcro no art. 257, do CPC.Condeno a impugnante ao pagamento das custas judiciais, na forma da lei.Vencidas as vias impugnativas, certifique-se, inclusive nos autos principais.P.R.I.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.055.001146-3 - EVAL BRUM (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X COMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Portaria 01/2001 - Fls. s489/497 e 499/508 - Dga o autor(ofícios-resposta) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000472-6 (7383/99) - VANDERLEIA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X JORGE EMILIO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.055.002219-4 - LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X LUIS CARLOS DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1. Digam, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/07/2008 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.010646-0 - ODETE CARLOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ADEMAR MOREIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.055.001223-4 - VILMA VIEIRA DOS SANTOS SILVA E OUTROS, Inventariante: MARIA RUTH FRANCESCONI VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X NILZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.007369-4 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X RICARDO BRAVO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REVISÃO \r\n\r\nProc. 2007.055.013652-9 - JORGE GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (art.331, do CPC) para o dia 16/09/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.055.004183-1 - LYSIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X PAULO IMÓVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.004183-1 - LYSIA OLIVEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X PAULO IMÓVEIS LTDA Certidão de fls. 36: Taxa Judiciária R$ 196,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.055.004105-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO DESAR DIONIZIO Decisão:Comprove o autor a mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.055.004184-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIEBER ALVES Despacho:Comprove o autor a mora do réu, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.055.004288-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO ROBERTO LAURO Decisão:1-Ante a prova documental acostada, mormente o contrato firmado pela ora ré (fls. 14/15), bem como o aviso de recebimento encaminhado ao seu endereço (fls. 19), DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Cumprida a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.004307-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO BARRETO RODRIGUES Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.004307-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENIVALDO BARRETO RODRIGUES Taxa Judiciária a ser recolhida: R$ 41,53. \r\n\r\nProc. 2008.055.004317-7 - IVO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X VLADIMIR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento da taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.055.004317-7 - IVO HENRIQUE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X VLADIMIR RODRIGUES DA SILVA Taxa Judiciária a ser recolhida: R$ 59,83. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.055.012269-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X HEDIR FABRICIO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, fls. 37vº. \r\n\r\nReivindicatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012219-1 - FABIANA DOS SANTOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LIANE REBELLO ASSED MACHADO (RJ-004468)) X ELOISA OLIVEIRA ALVES), KELY KESTIAN ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Despacho:!) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Fls. 119/120: Diga a parte ré. 3) Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. 4) Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010605-7 - VIRGILINA GOMES MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO (RJ-012183) Portaria 01/2001 - Diga o réu sobre a proposta de honorários do sr. perito de fls 183\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.013210-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES ANDRE, THEREZINHA EUGENIA BITTENCOURT ANDRE (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)), Confrontante: RODOLFO TEIXEIRA SANTOS), Confrontante: JEFERSON FERREIRA) X ARY ALVES DE FIGUEIREDO), OSCAR DE OLIVEIRA FERNANDES JÚNIOR), SANDRA BARROSO FERNANDES), Confrontante: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES) Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das custas para as citações requeridas: Conta 1110-6 - R$ 14,60; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,73; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,73. \r\n\r\nId: 644464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001443-5 - NALMA DE ASSIS SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) À reclamante sobre fls.101. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001231-1 - JOSIAS LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X AMPLA ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente na certidão de fls.41vº, o reclamante foi devidamente intimado para a presente audiência, deixando entretanto de comparecer. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria Lúcia Menezes Santos Vieira - Mat. 01/26810, o digitei. \r\n\r\nProc. 2007.830.002348-5 - PATRICIA CHRISTO VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao reclamante sobre fls.71/74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.830.000556-9 - PAULO ALBERTO MAGNO SALLES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) TELEMAR MG E OUTRO Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor, quando da entrega, dizer se dá quitação. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.2 - Fls. 86 - Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.830.002975-8 - MARIA JOSÉ FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) CASA & VÍDEO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls 79.2 - Intime-se para complementação do depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.830.002958-0 - JAQUELINE GONÇALVES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X BANCO IBI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da portaria 01/05, diga a reclamante se dá quitação, conforme decisão de fls. 171. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.001948-2 - EZEQUIAS AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X AROLDO MARINS SANTOS JUNIOR Na forma da portaria 01/05, ao reclamante sobre fls.23v nos autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.830.000093-9 (34912001) - ARLEINE AZEVEDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RIBEIRO (RJ-130137)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.147/148 nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.830.000581-0 - EGLISON MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA (RJ-102505)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos, notadamente na certidão de fls. 66vº, o reclamante foi devidamente intimado para a presente audiência, deixando entretanto de comparecer. Assim caracterizada está sua contumácia. Ante o não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, face à desistência tácita, com fulcto no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Custas pelo reclamante. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003135-2 - NICÁCIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PARANÁ BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.830.002018-6 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Ao reclamado para alegações finais - prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.001249-1 - ANADIR MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de conciliação dia 20/01/09 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.004440-6 - SUELY DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 20/01/2009, às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000152-2 - MARIA ISABEL DE SEIXAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.830.000378-6 - PAULO SÉRGIO COTIA DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da alegação de que a área em questão é de preservação ambiental, dê-se vista ao Ministério Público, na forma do artigo 11, da lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001184-7 - HERMINIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Defiro a gratuidade pretendida. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após o prazo legal, com ou sem apresentação das contra-razões, subam à Égrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.830.002038-1 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA ALECRIM FERREIRA (RJ-143192)) X MÓVEIS GAZIN E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, recebo os embargos, já que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar a alegada omissão. \r\n\r\nProc. 2008.055.004425-0 - MARIA ALDEIDE PESSOA (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X UNIENF LAGOS - ESCOLA TÉCNICA DE ENFERMAGEM Audiência de conciliação dia 20/01/09 às 10:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.830.000153-4 - ANTÔNIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NEEMIAS PEREIRA LIMA (RJ-114743)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após o prazo legal, com ou sem as contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal com as nossas homengagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.830.000029-0 (13811999) - RENATA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) QUÉZIA CAPUXÚ DE ARAÚJO Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.198/205 nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.003864-9 - MÁRCIO PORTO NOI (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X CHAVES E PANISSOLO SERVIÇOS LTDA. Audiência de conciliação designada para 18/11/2008 às 10:15h. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000850-2 - VALMIR ANTUNES X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROZELY OROFINO DA SILVA (RJ-111653), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:(...) Isto posto, recebo os embargos, já que tempestivos, e dou-lhes provimento para DECLARAR o dispositivo da sentença de fls. 63/64, o qual passa a ser o seguinte: Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a 2ª reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 350,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, tudo devidamente corrigido por juros de 1% ao mês desde a citação... Autorizo desde já a compensação em eventual valor que seja ainda devido pelo reclamante, concedendo à 2ª reclamada o prazo de 30 dias, após o trânsito em julgado para comprovar documentalmente a compensação realizada, bem como eventual saldo devedor ou credor de tal operação aritmética, sob pena de extinção, com substência da obrigação imposta por esta sentença. JULGO AINDA IMPROCEDENTE O PEDIDO na inicial em face da 1ª reclamda. Publicada em audiência... Retifique-se o registro de sentenças, anotando-se onde couber. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa \r\n\r\nProc. 2007.830.002627-9 - EDSON GOMES DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 56/57: Recebo os embargos, visto que tempestivos, porém rejeito-os, eis que não se encontram presentes quaisquer dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.Com efeito, a pretensão deduzida a fls. 56/57 é de reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via própria.Quanto ao alegado a fls. 58/60, não há iliquidez na sentença, visto que para obter o valor devido basta mero cálculo arítimético.Portanto, rejeito os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002798-3 - RAQUEL DA CONCEIÇÃO VIEIRA X BRADESCO CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 74/75: Diga o reclamado sobre o alegado descumprimento, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.003376-7 - DIEGO SOUZA PINTO ETELVINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 14, a contento, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.055.004446-7 - SÉRGIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Audiência de conciliação dia 20/01/09 às 12:15 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003229-2 - DIANA RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X PASSO FELIZ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-148663), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Indefiro o requerido à fls. 33, uma vez que é incumbência da parte a localização das suas testemunhas. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.055.001008-1 - ROBERTO MIRANDA ALÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X VIVO S.A Decisão:Fls. 77: Mantenho a decisão de fls. 64, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.055.004478-9 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO ITAÚ S/A) Audiência de Conciliação designada para o dia: 22/01/2009 às 11h45min. \r\n\r\nId: 644465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.058.000890-0 - LELIA TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). LELIA TYPALDO CARITATO (RJ-007763)) X Falecido: ALBERTO RICARDO TYPALDO CARITATO (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA (RJ-122975) Ao advogado sobre o desarquivamento requerido as fls.82 e juntar a procuração. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.000453-7 - CONDOMINIO ED. CORDOBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438) Despacho:Fls. 186/196: Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002165-7 - ELIZABETH MARIA DE OLIVEIRA MIGON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Ao réu para recolher custas devidas conforme certidões de fls.275. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002312-5 - GENIMARTA MACHADO CHAFIN (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor sobre petição com juntada de guia de depósito as fls.186. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DEBITO CC RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS CC ANTECIPAÇÃO DOS EF \r\n\r\nProc. 2002.058.001665-5 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 170: Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDEN. POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTEC \r\n\r\nProc. 2007.058.054868-8 - JOSE ALAYR COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao réu sobre documentos de fls.191/226. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 1999.058.000069-3 (3948/99) - BRIGIDA DA SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ALCEMAR DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Designo audiência especial para o dia 18/02/2009, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.058.000007-8 (2889/99) - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X EDMILSON BATISTA VILA VERDE Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Gerdau S/A em face de Edmilson Batista Vilaverde, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Instada a promover o prosseguimento do feito, a exequente manteve-se silente até a presente data (fls.80vº), demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde o ano de 2001, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 1999.058.000917-9 (2964/99) - BB - FINANCEIRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000688-8 (4280/00) - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127)) X ESPOLIO DE LOURIVAL PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Despacho: Compulsando os autos verifico que houve citação por edital do Espólio/Réu, porém, conforme certidão cartorária de fls.210, não houve cumprimento do artigo 232, CPC, na sua íntegra, pelo quê determino seja realizada nova citação por edital, com prazo de 20 dias, devendo o cartório observar os requisitos necessários para regularidade do Ato, com a máxima urgência. Quanto aos requerimentos de fls.232/241, 243/251, 253 e 269278, intimem-se pessoalmente os peticionários de que devem requerer seus pleitos pela via própria. Desentranhem-se estes requerimentos e devolvam-se aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2002.058.001067-7A - ELIZABETE PEREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X Inventariante: KYANNY ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) LUIZ CARLOS BENTEVENGA Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens.Após ao Ministério Público \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.058.001851-1A - IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Despacho:Certifique a tempestividade (art.261/CPC). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000627-9 - MANOEL MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X BRASIL TELECOM S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730) Ao réu para recolher custas devidas conforme certidões de fls.205. \r\n\r\nProc. 2007.058.002259-9 - BETÂNIA CABRAL LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001057-0 - FLAVIA CORREIA PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Ao autor para recolher a taxa judiciária , conforme certidão de fls.204. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.058.055134-1 - CELIO SEDA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c DESCONSTITUTIVA DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.001814-6 - ESPÓLIO DE JOVAL SOARES DE OLIVEIRA, Inventariante: VERA LÚCIA SOARES DE ILIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1- Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar como sendo Espólio de Joval Soares de Oliveira, representado por sua inventariante Vera Lucia Soares de Oliveira.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001851-1 - ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.001506-2 (01) - Inventariante: TEREZINHA AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA FILHO Ao autor sobre desarquivamento e juntar procuração. \r\n\r\nProc. 2002.058.001517-1 - Inventariante: MARISA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X NELSON MARIANO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.32/38: Desentranhem-se, autuando-se em apenso ao presente como sendo Habilitação de Crédito;Fls.26/31: Diga o inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.058.003062-2 - MARCIO ANDRÉ PEREIRA BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se como requerido (fls. 144). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.000503-6 - SÉRGIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X OK 01 CELULAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)), VIVO S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.000504-0 - MARGOT MARGANT DESIGNER MODA PRAIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARINELE DOS SANTOS COSTA (RJ-120853)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349) Ao autor sobre AR negativo de fls.60. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.058.000254-2 - NOEL BOLOTORI (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaratória de |nexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/Indenização por Perdas Danos \r\n\r\nProc. 2007.058.055189-4 - MARIA GILNAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.65/68: Desentranhem-se, entegando-se-as a seu subscritor.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.014959-0 - MARLUZO AZEREDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação de fls.77 e segs. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.058.000113-1 (4709/00) - LUZIA PEIXOTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X MARTA SUZANA BO KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre desarquivamento; \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.002490-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCI HELENA VALENÇA RODRIGUES FEITOSA Aguardando a parte interessada acompanhar a diligencia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.058.014994-2 - ELIZABETH BEZERRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao Autor sobre contestação de fls. 26 e segs. \r\n\r\nId: 644484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.061.010540-1 (817/93) - ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) =DESPACHO= 1- Defiro a gratuidade de justiça em face do requerente.Anote-se. 2- Desarquivem-se os autos. 3- Vista ao requerido por 10( dez) dias. 4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.540.002793-2 (4158/97) - MELCHIADES CORREA SUET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Ao Autor sobre fls.118 e 120. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.061.000247-8 (6436/00) - JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DIVA GONCALVES DA FONSECA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) \"De ordem, ao Denunciante sobre a devolução da correspondência de fls. 203 vº.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005238-0 (7191) - Inventariante: MARIA FATIMA BORDALLO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JOSE PACHECO BORDALO Despacho:Venha a certidão da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Nos autos, retornem à Fazenda Estadual e ao M.P., conforme requerido a fls.127. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.009274-6 - Inventariante: FÁTIMA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X IVONE MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça e a Inventariança à Requerente. Anote-se. 2. Cumpra-se o art. 1.031 e ss. do CPC. Na oportunidade, regularize-se a representação processual dos demais herdeiros. 3. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009371-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE MOURA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001382-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO JOSE FEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010109-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Para análise do pedido de fls.175, comprove-se o alegado a fls.190. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003392-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SERRA DOS ÓRGÃOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X ESPOLIO DE GERVASIO BITTENCOURT DA SILVA FILHO E OUTRO Ao Autor sobre fls. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.061.007440-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BRINQUEDOS EM LATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) DESPACHO ORDINATÓRIO- ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.061.009591-5 - CONDOMINIO JARDINS DO INGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Despacho:1. Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 04 de novembro de 2008, às 13h30min.2. Cite-se e intime-se o Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer ao ato, acompanhado por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverá oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Expeça-se PRECATÓRIA.3. Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condomuniais \r\n\r\nProc. 2008.061.006834-3 - CONDOMINIO DO ED.MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUIZ CARLOS LOPES DE VASCONCELOS Ao Autor sobre fls.22v.º. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.006106-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007191-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS DE SOUZA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.061.007606-4 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERESOPOLIS X Interessado: RONALDO DE ALMEIDA SERVOS, Interessado: ROBERTO SERVOS DA CRUZ, Interessado: VERA SERVOS DA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pelos suscitados em petição que ora determino a juntada, bem como a concordância do Cartório Suscitante, em petição que segue, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Sem custas. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.061.004154-1 - LUIZ REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) \"De Ordem\" - Ao interessado para regularizar sua representação . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000723-7 (3612/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X AFONSO AMARAL HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Ao Exeqüente para ciência da certidão de fls.220. I. \r\n\r\nProc. 1997.540.003142-5 (4957/98) - BANCO DO BRASIL S/A (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIAUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Fls.272: venha o instrumento de mandato da subscritora das petições de fls.269 e 271. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.005111-2 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X F C SOUZA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão: Reconsidero o despacho retro e determino nova tentativa de constrição eletrônica e, para tanto, segue em anexo Protocolo ao Sistema BACEN. Consigno, outrossim, que efetuei a diminuição no montante requisitado no que toca ao valor inserido nos cálculos judiciais concernentes às custas do processo. I. \r\n\r\nProc. 1996.061.027148-4 (2880) - WILSON RAUL SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CYRO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho: Considerando o resultado emitido pelo Sistema BACEN quanto ao protocolo de bloqueio datado de 21 de julho, determino a intimação da parte Exequente a se manifestar no feito. Não obstante, determinei a transferência dos valores encontrados no UNIBANCO e BRADESCO para conta judicial, embora sejam insuficientes para quitação do débito. Por outro lado, desbloquei o montante encontrado no Banco Itaú, uma vez que há comprovação de que tal ativo se destina a percepção de vencimentos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020034-7 (1795/95) - JOSE MARIA LEITÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X REGINA MARIA KRATZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Fls.251: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 1999.540.002541-1 (5894) - CONSTRUTORA GEMA RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) DESPACHO ORDINATÓRIO = ao exequente para recolher, R$ 12,78, código 1107-2, mais Funperj, Fundperj e Caarj correspondentes, bem como fornecer cópia de fls. 236/237, a fim de instruir o mandado de citação em execução. \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...5. Defiro a penhora on line dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, observando que já efetivei eletronicamente a ordem, conforme \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" anexo.... \r\n\r\nProc. 2003.061.006369-3 - ANANIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X LOUSANO INDUSTRIA DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1)Intimem-se as partes da constrição efetuada através do sistema BACEN, bem como para impugnação no prazo legal (art. 475-L do CPC).2)Promovi a transferência do valor encontrado para conta judicial, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) DESPACHO ORDINATÓRIO - expeçam-se os ofícios. Após, ao exequente para recolher, R$ 3,65 (conta 1110-6), referente a intimação de fls.194. \r\n\r\nProc. 2004.061.003197-9 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X FERNANDO IMBASSHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Ao Autor sobre fls.200/203 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.061.020272-1 (2050/95) - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LUCINDA VIEIRA BARBOSA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.004316-2 - ESPOLIO DE HILTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008788-8 - ARGEMIRO CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X SERGIO HENRIQUE GUARILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.061.006821-5 - FRANCISCA DAVILA DO NASCIMENTO CORDEIRO, Assistente: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRASIL TELECOM S/A Ao Autor sobre fls.36. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008256-6 - CLAUDIR JOSE LEITE MAURICIO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Intime-se o autor para manifestar-se na forma determinada no item 6 de fls. 34/35. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.000719-5 - NELSON DA COSTA DURAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X WALACE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Sentença:3.1. Posto isso, julgo improcedente o pedido de indenização formulado.3.2. Condeno o autor nas despesas processuais, e honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:fls.112: defiro. O perito pode valer-se de esclarecimetnos complementares das partes sobre fatos médicos que podem não estar presentes nos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.061.011250-7 - NEEMES CUNHA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X SIRLEI CATALDI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) DESPACHO ORDINATÓRIO - às partes para ciência de que foi designado o dia 18/09/08, às 13h, na av. Lúcio Meira, n.º 350, sala 303, nesta, para perícia médica. devendo os autores comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.061.007299-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JUARES DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025682-2 (25278) - Inventariante: ISAURA PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X JOSE ALVES FERREIRA Processo desarquivado. Ao interessado, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.540.002230-2 (4076/97) - Inventariante: WALDIRA PEREIRA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X NAIR PEREIRA DE ARAGAO E OUTRO Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nProc. 2007.061.001730-8 - Inventariante: CINTIA ROCHA MARTINS PAULO SERGIO ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477), Dr(a). RACHEL FERREIRA SANCHES (RJ-149380)) X JOÃO JOSE MARTINS Despacho:Fls. 58 - Venha o pedido de renúncia na forma do artigo 45 do CPC. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Seqüestro de Bens, DE CARATER INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2008.061.008281-9 - LOURIVAL CORREA NETO FADIGA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Despacho:1- Informe-se o nome completo da empresa para que seja oficiado à JUCERJA. Nos autos, oficie-se solicitando certidão dos atos constitutivos da empresa em inteiro teor, informando-se que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.Prazo: 30 (trinta) dias.2- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido a fls.18. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.009367-2 - NAYDE VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Decisão:...3. Sendo assim, INDEFIRO o benefício da Gratuidade de Justiça à Autora. Anote-se. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. Defiro a PRIORIDADE no processamento. Anote-se. 4. Na oportunidade, adite-se a inicial para que seja informada qual a doença de que é acometida. Também, atribua-se à causa, se for o caso, o valor de 01 (uma) anuidade, do valor mensal dos medicamentos pretendidos, conforme documento de fls.24. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009781-0 - KELLY APARECIDA MOACIR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X MB6 COMERCIO PROD D (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002684-1 - HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) DESPACHO ORDINATÓRIO - a réu-denunciante para recolher as custas de denunciação: R$ 40,16 (código 1102-3), escrivão; e, 2% do valor do pedido a título de taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos materiais e morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.011755-4 - NELLY DA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X CIAL - CONSTRUTORA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LUSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:...3. No mais, cumpra-se o despacho de fls 296 (atual), ou seja, intimem-se as partes a se manifestarem sobre o laudo, determinando ainda a elas que esclareçam, justificadamente, se têm outras provas a produzir... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.061.010161-5 - LUIGUINO ITALO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS E OUTRO Ao Autor sobre fls.76v.º \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.061.005998-1 (7330/00) - RONALDO LIPPI SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X INCORPORADORA SAINT MICHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre os novos documentos (fls. 224/226). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAL C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.061.001946-5 - CARLA DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:1. Julgo deserta a Apelação de fls.164/172, interposta pelo CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA, que deixou de efetuar o preparo no prazo fixado na decisão de fls.182, apesar de devidamento intimado (fls.183).2. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença e intime-se a parte vencedora para se manifestar em 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nId: 644422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007867-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TERE TECNICA TERESOPOLIS TECNICA EM ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-140135)) Decisão:.... Indefiro o levantamento da penhora...o executado tem outros bens...certifique-se o oferecimento de impugnação. \r\n\r\nId: 644423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS Decisão:Fls.100/101 - Defiro a expedição dos ofícios, conforme requerido, para localização da devedora. \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO ROCHA BITTENCOURT De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar ofícios expedidos \r\n\r\nProc. 2008.061.003030-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLITO DE PAULA DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolham-se as custas para expedição do ofício requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006993-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR DE CARVALHO FARIA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas para retirar ofício(R$ 3,65) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAUDIO INACIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.061.003491-4 - ESPÓLIO DE MARINA VIEIRA, REPRESENTADO POR JULIO ISNARD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS PAROQUIA DO SAGRADO CORAÇÃO DA BARRA DO IMBUI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664) Certifico que nesta data encaminhei à C. C. M. os mandados extraídos visando a realização da audiência designada para o dia 14/10/08, as 16:00 horas. Em derradeira oportunidade atenda a parte autora o comando lançado na Decisão de fls 151 - transcreve-se: ... Não há questões preliminares a serem analisadas. Partes legítimas. Contudo, o Autor não está bem representado, razão pela qual determino que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.061.006478-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da autora não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda conjunta constante as fls.21/32.Note-se que a autora é proprietária de imóveis em Teresópolis e na Barra da Tijuca - RJ; de dois automóveis; de saldo em contas poupança/corrente e em espécie.Portanto, não restou comprovado que a autora terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.002141-7 - UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Manifeste-se o réu sobre o pedido de desistencia da ação. \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Decisão:Fls. 164/165 - Nenhum serventuário ou funcionário da Justiça poderá expedir mandados de pagamentos ou de levantamento de quantias, arquivar processos e dar baixa nos registros de distriubição, sem que tenha sido paga a Taxa Judiciária devida, sob pena de, fazendo-o, tornar-se solidariamente responsável com o devedor perante a Fazenda Pública Estadual.Assim, a Exeqüente deverá prosseguir com a execução judicial, apresentando planilha de débito, nos termos do art. 475-B e seguintes, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.000828-0 - ESPÓLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X BARBARA REGINA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O Exeqüente manifestou o desejo de desistir de prosseguir com a execução contra Bárbara Regina Mattos, nos temos da petição de fls. 228.Assim, por força do art. 569, do CPC, homologo a desistência, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Anote-se na capa dos autos e onde mais couber.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009502-7 - LUCIENE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o executado sobre a certidão de fl.190 em especial sobre o seu segundo parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.061.009016-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X A S G ELETRONICA COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Decisão:Fls. 57/58 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.005336-4 - FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA X SCIENCE LAN HOUSE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017) Decisão:A citação da pessoa jurídica é considerada válida quando feita na pessoa de seu empregado, que recebe o mandado sem dizer ao oficial de justiça que não tem poderes para estar em Juízo representando a empresa para a qual trabalha. Na hipótese, Vitor da Silva Lipi declarou na delegacia de policia \"que estava trabalhando no interior de sua Lan House\" quando os fatos descritos na petição inicial aconteceram. Assim, considero válida a citação de fls. 24 e verso e declaro a Ré revel. Em provas, a advogada do Autor não manifestou interesse na produção de outras provas, além daquelas produzidas nos autos e requereu o julgamento do processo. Pelo MM. Juiz foi dito: Retifique-se o pólo ativo para que nele conste como Autor Felipe de Nogueira, assistido por seu pai, Evando Mattos Nogueira. Anote-se onde couber. Certifique o cartório. Dê-se vista ao Ministério Público, considerando que o Autor conta com 17 anos de idade. Publique-se e intime-se. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.000020-3 - Inventariante: MARIA ISABEL DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO VIEIRA CORREA Venham as custas (GUIA DE RECOLHIMENTO) para o desarquivamento solicitado. Dr. Luiz Cláudio Herman - OAB/RJ 83.979 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002963-6 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Digam os interessados sobre o desarquivamento solicitado tendo em conta que o feito encontra-se encerrado e possui baixa na sua distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002690-5 - OTILIA HORTA BOETGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.009290-2 - MANOELINA DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.000829-2 - DENISE RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001076-6 - EUNICE MARTINS DA SILVA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001513-2 - TEREZA DA CONCEIÇAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.001872-8 - VICTOR RENATO PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002216-1 - PERSIA DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao réu, em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.003833-8 - AUGUSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.004600-1 - REGINA CELI DASILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.004734-0 - MARINA CAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.004738-8 - NEUSA RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.004741-8 - MOACIR COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005597-0 - MARCIA CRISTINA REZENDE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005813-1 - ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.005976-7 - LUIZ FABIANO MOZER LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.006065-4 - MARIA LUIZA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.061.006450-7 - MARIA DAS GRAÇAS CAMARA JESUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.000642-4 - FRANCISCO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Nos cálculos do contador (fls. 87) há custas pendentes (Taxa Judiciária) no valor de R$ 44,45, a ser recolhido por meio de GRERJ-Banco Itaú S. A., pela Prefeitura Municipal de Teresópolis. Campo 19: Taxa Judici Campo 32: 2101-4, Campo 45: R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.061.006521-2 - MARTA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.061.003107-1 - MARIA EUGENIA CANDIDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De Ordem: Ao Município-Réu para que especifique as provas que ainda pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.009678-8 - EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X AMPLA Decisão:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2008.061.008224-8 - MICHEL SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Cumpra o autor, integralmente, a decisão de fl.24. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REAPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.008660-4 - PAULA DE ABREU RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) O autor requer designação de audiência para proposta de acordo.Manifestem-se os réus se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nId: 644429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008062-2 - T.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.001931-0 - L.A.V.P.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870) Decisão:Vistos...Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 180 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004357-7 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls. 04 e 15. \r\n\r\nProc. 2008.061.004757-1 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Carta de Sentença pronta, devendo os requerentes instruí-la com xerox de fls 05 e 16. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.004094-1 - V.F.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461) Despacho:Fls. 26 - recebo como aditamento à inicial. Ratifique-se em cartório. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.005083-1 - C.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) ...Diante do que consta dos autos, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL CLAUDOVIR BAZETH TRANCOSO E ERICA CRISTINA DA SILVA BAZETH o que faço com base no art 1.580, § 2º, do Código Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 269, III do C.P.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. Expeça-se o necessário... \r\n\r\nProc. 2008.061.009292-8 - C.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.061.000774-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X A.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Fls. 59 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.005501-4 - A.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X A.M.D. Despacho:Fls. 24 - aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.061.005299-2 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X G.P.B. À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 17. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2008.061.002833-3 - S.E.S.C. X D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) ...Diante do que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas.Baixe-se e arquive-se. ... \r\n\r\nRequerimento, SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR \r\n\r\nProc. 2003.061.006157-0 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)), Interessado: S.R.V., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A. Alvará de autorização pronto, devendo o requerente vir buscá-lo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.061.009840-2 - F.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X G.M.P. Ao requerente para recolhimento de diferença de custa judiciais no valor de R$ 38,93, referente à taxa judiciária. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.003276-2 - G.B.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). IZABEL MARIA SAAR FONTENELLE (RJ-141901) ...Diante do que consta dos autos, bem como pela manifestação favorável do MP, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 27, para que produza seus regulares efeitos, DECRETANDO A SEPARAÇÃO DO CASAL GIZELE BRAGA ENNES E ARNOLD ENNES FERNANDES DOS SANTOS, o que faço com base no art 1.574 do Código Civil e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito com base no art. 269, III do C.P.C. A mulher voltará a usar o nome de solteiraSem custas. Expeça-se o necessário..... \r\n\r\nProc. 2008.061.009362-3 - A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:Defiro JG. Ratifique-se em cartório. Após, manifeste-se o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C INVENTARIO E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.061.001898-4 - S.M.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X D.T.C.) De ordem: À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 644424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2008.061.007291-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL RESENDE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (4X); Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., MAIS OS INCISOS V E VI, (C/OS CONSECTÓRIOS DA LEI 8072/90; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X L.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 2- ENTREMENTES SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.061.006673-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) A.R.S. E OUTRO, Dr(a). ADRIANO FERNANDES DE PINHO (RJ-135952), Dr(a). VALTER ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (RJ-060197) 2- ENTREMENTES SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2007.061.008367-6 - MINISTERIO PUBLICO X R.M. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) 2- ENTREMENTES SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.061.009647-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854) Despacho:ESENTRANHEM-SE AS RAZÕES DE FLS. 231/238, DEVOLVENDO-SE E CERTIFICANDO-SE. 2. APÓS, CUMPRA-SE A SENTENÇA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nId: 644428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.831.005097-1 - GENIVAL FRANCELINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X ERICSON HENRIQUE DAMAZIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:Defiro ao exeqüente o prazo de 10 dias para que indique, objetivamente, bens do devedor passíveis de constrição. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.004645-5 - MARCOS AUGUSTO MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X WELLINGTON SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Ao exeqüente sobre fls. 50/52. \r\n\r\nProc. 2007.831.005551-3 - WELLIGTON FARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X ESTER ANA ROSA DE AZEVEDO Ao exeqüente sobre fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2007.831.006301-7 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ROGÉRIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto ao retorno do AR. Caso negativo, designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se, por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006301-7 - ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ROGÉRIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO Fica designado o dia 13.NOVEMBRO.2008, às 16:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006411-3 - MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677), Dr(a). LUCIANA CORREA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-147103)) X EDESIO MENDONÇA Despacho:Manifeste-se o autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.006693-6 - JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PAV-MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Despacho:Desp. petição de fls.26: \" Junte-se. Retifique-se o pólo passivo. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. \r\n\r\nProc. 2007.831.006693-6 - JEFERSON CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X PAV-MASTER CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA. Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.002009-7 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X REMANESCENTE COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. Despacho:Junte-se aos autos o AR de fls.13. Caso negativo, designe-se nova AC, devendo o réu ser citado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002009-7 - IGNACIO TEIXEIRA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X REMANESCENTE COM. DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.005159-8 - JOSÉ ELSO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X NILTON JULIO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, em respeito ao que determina o parágrafo segundo do artigo 51 da Lei n. 9.099/95, salvo hipótese de comprovação de que a ausência à audiência decorreu de força maior. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.831.007607-0 - MITUNARI TOKUDA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Esclareça o autor a planilha apresentada (fls. 360/362), considerando a decisão de fls. 104/106 que julgou improcedente o pedido de restituição. \r\n\r\nProc. 2006.831.002991-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento interposto para o e. STF. \r\n\r\nProc. 2006.831.005175-0 - CARLOS ROBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) COOPERATIVA DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674) Decisão: Indefiro novos ofícios, uma vez que as providências não se coadunam com os preceitos do Juizado Especial Cível. Havendo necessidade de dilações deverá a parte autora manejar sua pretensão no Juízo Comum. Assim, manifeste-se a parte autora, objetivamente, quanto ao ofício de fls. 61, bem com se há interesse na inclusão no pólo passivo de GIVALDO ARAÚJO VIANA e EDMILSON SOARES DA SILVA. Intime-se, ainda, o requerente para informar se insiste nos pedidos formulados em face da COOPERATIVA DE CRÉDITO e RÁDIO TERESÓPOLIS. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005710-6 - IRENE SANT' ANNA DO VALLE CARREIRO X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:....O Juízo não vê, desta forma, justificativa para o não cumprimento da obrigação. Em conseqüência, JULGA-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Deixo de condenar a embargada nas penas de litigância de má-fé porque a quantia devida até a presente data é bastante elevada. Majoro a multa diária para R$ 100,00 a partir do trânsito em julgado da presente sentença (ou acórdão que a confirme). Remetam-se, após o trânsito, os autos ao Sr. Contador Judicial para atualização do cálculo. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. \r\n\r\nProc. 2006.831.006543-7 - ANA PAULA ALVES DUTRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Suspendo por ora a incidência da multa. Designe o cartório dia e hora para que a ré retire o produto da residência da autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006543-7 - ANA PAULA ALVES DUTRA X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) designo o dia 30.setembro.2008, às 14:00 horas, para cumprir a designação supra. \r\n\r\nProc. 2007.831.000250-8 - ELIETE DE CASTRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.000355-0 - JUMP MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X BANCO BRADESCO S/ A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 174/175 no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.831.003314-1 - NELSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Despacho: Intime-se para pagamento voluntário do débito apurado pelo reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica. Intime-se a ré, outrossim, para opor Embargos/Impugnação no prazo legal, hipótese na qual deverá garantir o juízo com o depósito do valor exequendo, também sob pena de bloqueio on line. Cientifiquem-se as partes de que a sanção prevista no art. 475, J, do CPC, nos Juizados Especiais, se dá do trânsito em julgado e, portanto, independe desta intimação. Decorrido o prazo assinalado, retornem conclusos para requisição de bloqueio nos ativos da executada. \r\n\r\nProc. 2007.831.003352-9 - JULIANA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X UNIMED ( TERESÓPOLIS ) (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.003353-0 - IZALETE REBELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De acordo com o artigo 162§4º do CPC: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004051-0 - MORENA DECOR SERRANA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X HOTEL VITÓRIA GARDEN AGROPEC. TUR. LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354), Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Encaminhem-se os autos para análise do ilustre Magistrado vinculado (fls. 33). \r\n\r\nProc. 2007.831.004113-7 - CINEIDE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GISELE RODRIGUES VICTER DIAS (RJ-120832) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004127-7 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.004274-9 - MARIA LÚCIA SOBRINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005500-8 - ADIR HOTTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X TRANSPORTES LDR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ FONSECA DE SOUZA (RJ-095549), Dr(a). JOEL P. FERRARI (SP-044514) Designo o dia 17 de novembro de 2008, às 13:40hs, para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005575-6 - RONALDO JESUS DE LIMA X COMPRAFÁCIL. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Considerando a certidão de fls. 39, designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005575-6 - RONALDO JESUS DE LIMA X COMPRAFÁCIL. COM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.005604-9 - ALEXANDRE DE ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005724-8 - LEONARDO FLORES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DUNG LAGINESTRA (RJ-146075), Dr(a). FABIANO BADDINI MAGALHÃES (RJ-143827)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005785-6 - MARIA DO CARMO ALVES MONACHESI (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) X SOL NASCENTE DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Decisão: Considerando a interposição de recurso e a irreversibilidade da medida determinada no julgado, concernente à entrega de objetos frágeis, acolho os argumentos de fls. 46/47 e defiro, excepcionalmente, o efeito suspensivo ao recurso, conforme dispõe o art. 43, da Lei 9099/95. A medida evitará, inclusive, tumulto processual no cumprimento da obrigação. Por outro lado, entendo que a multa cominada na Sentença é diminuta em relação à obrigação assumida, razão pela qual majoro a multa para a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia, a incidir a partir do trânsito em julgado do Acórdão, caso não haja a entrega, limitando-a, contudo, ao patamar de R$ 10,000 (dez mil reasi). P. I. Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.831.005903-8 - YEDA GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006287-6 - RENATA GALLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ( SHOP -TIME ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006510-5 - YVONE SEIXAS RAMOS X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Considerando o AR acostado às fls. 15v, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006510-5 - YVONE SEIXAS RAMOS X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). LIA DAMO DEDECCA (SP-207407), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006551-8 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357), Dr(a). GUILHERME ALVES DA EIRA FILHO (RJ-141872)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.006564-6 - CLAUDETE BRAGA MORITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MIRAJ DESIGN Despacho:Certifique o Cartório quanto ao retorno do AR. Caso negativo, designe-se nova data para a realização de AC. Cite-se, por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.006564-6 - CLAUDETE BRAGA MORITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X MIRAJ DESIGN Fica designado o dia 12.NOVEMBRO.2008, às 10:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006842-8 - PAULA DE MOURA GUEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X PHILCO (GRADIENTE ELETRONICA S/A) E OUTRO Decisão: Não obstante o negócio entre PHILCO e GRADIENTE, não há nos autos notícia de que teria havido total fusão das citadas Sociedades ou se manteriam os logotipos atuais. Assim, rejeito o pedido de revelia. No mais, o endereço fornecido é da Sociedade GRADIENTE ELETRÔNICA S/A que não é a fabricante do produto adquirido (PHILCO), razão pela qual a Citação, de regra, foi inválida. Por fim, não reputo eficaz o pedido formulado para antecipação de tutela com o fito de manutenção do Serviço VIPLINE, uma vez que há notícia de que o mesmo não está implementado e esse foi o motivo do pedido para compensação por danos morais. Com essas premissas, venha o endereço da fabricante PHILCO no Estado do Rio de Janeiro. Após, designe-se nova AC, citando-se a fabricante. \r\n\r\nProc. 2007.831.007520-2 - MARIA REGINA CUNHA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAIA VIVANCO (RJ-142330), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:J. Majoro a multa diária para R$ 100,00.Defiro item \"b\". \r\n\r\nProc. 2008.061.001927-7 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X IVAN LELLIS Despacho:Junte-se aos autos o AR de fls.38. Caso negativo, designe-se nova AC, efetuando-se a citação por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001927-7 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X IVAN LELLIS Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 12:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.003316-0 - LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUCI HELENE GRASSI SANTOS ME audiencia de conciliação designada para o dia 12/11/2008 às 15;20 horas \r\n\r\nProc. 2008.061.003614-7 - ELIANE MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Respeitado o prazo estabelecido na sentença, defiro. Após entregue o cartão, intime-se a autora a vir retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2008.061.003894-6 - HÉLIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X NOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Despacho:Considerando o AR acostado às 23v, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.003894-6 - HÉLIO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FABRÍCIO BRAGA DINIZ (RJ-144417)) X NOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 14:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004065-5 - ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Acolho a justificativa do autor. Redesigne-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004065-5 - ROGERIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 15:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.004790-0 - RITA DE CASSIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA MATTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de quinze dias. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.061.004828-9 - ÓTICA PERFIL DE TEERSÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOUTA BISCA (RJ-151535)) X VIVO S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.004828-9 - ÓTICA PERFIL DE TEERSÓPOLIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOUTA BISCA (RJ-151535)) X VIVO S/A Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 16:00 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.005095-8 - NELSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Acolho a justificativa do autor. Redesigne-se audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.005095-8 - NELSON AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 12:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.061.008288-1 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, reconsidero a decisão de fls. 16, e concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar novos descontos referentes ao empréstimo mencionado na inicial, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.008813-5 - DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X VIVO S.A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, reconsidero a decisão de fls. 18, e concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009035-0 - ILDETE GONÇALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009089-0 - LEONARDO TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X BANCO CARREFOUR S.A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009102-0 - BENEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X MASTERCARD E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009181-0 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a inclusão do Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, uma vez que o mesmo não pode ser demandado perante o JEC. Prazo de 5 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.061.009214-0 - SILVANA SIQUEIRA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009245-0 - KATIA MARTINEZ RODRIGUES DA NÓBREGA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009435-4 - ELAINE LIMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGÉRIO CORRÊA (RJ-141854), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SPC e SERASA determinando o cumprimento desta decisão, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009440-8 - ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683)) X BANCO TRIÃNGULO S.A. (TRIBANCO) Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SPC e SERASA determinando o cumprimento desta decisão, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009452-4 - RENATA BANDEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). MARIA CECILIA KASTRUP COLLARES CHAVES (RJ-144246)) X PONTO FRIO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SPC determinando o cumprimento desta decisão, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009467-6 - JACI MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SPC e SERASA determinando o cumprimento desta decisão, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009567-0 - SULA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO CÉDULA S/A E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009650-8 - VALERIA REGINA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009657-0 - MARINA DA GLÓRIA GHISONI (Adv(s). Dr(a). CAMILA ALIVERTI OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-146263)) X BANCO ITÁU S/A E OUTROS Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do di reito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos descritos na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SPC para cumprimento da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009665-0 - THATIANE MENDES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos descritos na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SERASA para cumprimento da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009673-9 - GRÁFICA E EDITORA VITÓRIA 2006 LTDA. ME. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Trata-se de ação proposta por microempresa com base no artigo 38 da Lei n. 9.841 de 05/10/99.No entanto, não trouxe a autora comprovação inequívoca de que possua a qualidade de microempresa, deste modo, determino a apresentação de documento atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda (ano de 2007 ou 2008) bem como inscrição atualizada na JUCERJA (ano de 2007 ou 2008). Junte ainda o autor cópia do último balancete financeiro. Prazo de 10 dias, pena de extinção.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.061.009701-0 - CARLOS DE ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar tão somente que a reclamada se abstenha de efetuar novos descontos dos seguros descritos na inicial, sob pena de devolução em dobro por cada cobrança indevida. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009710-0 - SOLANGE SERAFIM MAÇOL X BANCO FINASA S/A E OUTRO Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que as reclamadas se abstenham de efetuarem novos descontos referente a cobrança descrita na inicial, sob pena de devolução em dobro por cada desconto indevido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009727-6 - CLÁUDIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 0741-2 Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar que a reclamada se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos descritos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009743-4 - ALEXANDRE JOSÉ DUQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CORTAZIO MEDEIROS (RJ-146127)) X CINHA AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009761-6 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BCP S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009777-0 - JAQUELINE BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA CANTO (RJ-164369E)) X AVON COSMÉTICOS LTDA. Decisão:A parte autora postula a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado, bem como sua relevância. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, o que pode tornar ineficaz o provimento final. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 461, § 3º, c/c, art. 273, ambos do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, em decorrência dos fatos narrados na inicial. Visando dar maior efetividade a presente medida, oficie-se ao SPC comunicando a presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.009826-8 - MICHELINY REBELLO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES BREDER (RJ-132761), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:FLS.02: \"Tendo em vista os documentos que intruem a inicial, que demonstram que todas as parcelas do financiamento foram pagas, DEFIRO A LIMINAR a fim de que Reclamada seja intimada a promover a baixa do gravame em cinco dias, sob pena de mutta diária de R$ 50,00 . Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2008.831.000102-6 - ODETE SERRÃO RODRIGUES X ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1 - Recebo como aditamento à inicial o pedido de indenização por danos morais constante da assentada de fls 17.2 - Redesigne-se audiência de conciliação.3 - Intimem-se; inclusive a segunda ré, fazendo constar o presente aditamento. \r\n\r\nProc. 2008.831.000102-6 - ODETE SERRÃO RODRIGUES X ENTRE NÓS DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 15:20 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.831.000202-0 - SIRLENE DA CONCEIÇÃO GOMES X LOJAS CEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.000449-0 - MARCIA DA SILVA GALLO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ROGERIU'S BUFFET (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.831.000963-3 - VAGNER DA SILVA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO (RJ-145982)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001178-0 - AMANDA MARIA PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X DIMASE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851) Decisão: Cuida-se de Embargos de Declarações ofertados em face de decisão prolatada pelo Juízo. Conheço dos Embargos, ante sua Tempestividade. No mérito, contudo, nego-lhe provimento, uma vez que não há no provimento recorrido os vícios objetivos previstos no art. 48, da Lei 9099/95. Pretende o recorrente, na verdade, rever o mérito do julgado, razão pela qual deverá ingressar com Recurso Inominado. Com efeito, mantenho a decisão nos termos lançados. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.831.001186-0 - LUIZ GONZAGA SOBRINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001219-0 - RITA DE CÁSSIA LUSIÊ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X CLARO -BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias. Após, com ou sem as contra-razões, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.831.001245-0 - RAMON DA CUNHA SILVA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A Despacho:Para melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça, junte o Recorrente cópia da última declaração de rendimentos ou de isento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.831.000839-0 (74222001) - (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257), Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls 84, em cinco dias, devendo indicar, objetivamente, bens do devedor, em igual prazo, sob pena de extinção. da execução. \r\n\r\nProc. 2007.831.002555-7 - CARLOS RENATO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) ELIANE BARRETO DA ROCHA Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.005217-7 - J VICENTE ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X FILIPE VERÍSSIMO DA SILVA Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.061.005998-6 - J. VICENTE ELETRÔNICA ME. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X VALDINEIA DE JESUS Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006748-3 - MARCUS LEONAN FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723), Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)) X SHOPPING VÁRZEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.831.006224-4 - NESTOR FÉO NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X ALMERINDA ROCHA DE SOUZA Despacho:Fls. 20 - Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.831.006224-4 - NESTOR FÉO NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X ALMERINDA ROCHA DE SOUZA Fica designado o dia 17.NOVEMBRO.2008, às 12:40 horas, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.831.006513-0 - JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (RJ-145463)) X RIOVALET SERVIÇOS DE MANOBRISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 644430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.005826-2 - CARMINDA ADELAIDE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Falecido: NOE DOS SANTOS CARMO Despacho: À requerente sobre o ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.063.008637-3 - JÚLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X Falecido: ALMIRO JOSÉ PINTO DE SOUZA JUNIOR Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 27/29 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2008.063.001281-1 - ANELIZE TERESINHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: JURANDYR MACHADO DE ARAÚJO Despacho: Após, à requerente. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato Bancário C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000895-9 - DILENE SANTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Fica o autor intimado a manifestar-se sobre oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.063.000687-4 (23.688) - Inventariante: S.G.S. (Adv(s). Dr(a). LOESTER SOUZA OLIVEIRA (RJ-056614)) X E.C.S. (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado sobre petição de fls. 155/173 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 1998.063.000594-0 (29.192) - Inventariante: IEDA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X ANTHERO LEITE DA COSTA E OUTROS Despacho: À inventariante, ante a manifestação de fls. 276vº. \r\n\r\nProc. 2005.063.010019-5 - Inventariante: ADAIL BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA Despacho: Ao inventariante a fim de dar atendimento ao item 2 de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.063.006219-0 - Inventariante: MARIA LUIZA DOMINGOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X CELSO DE FREITAS SILVA Decisão:Defiro a J.G.Considerando que todos os interessados são maiores e capazes, bem como pelo que consta das declarações prestadas, defiro a abertura de inventário do de cujus pelo rito de Arrolamento, nomeando a requerente como inventariante, independentemente de compromisso. Anote-se onde couber.Venham as quitações fiscais e o plano de partilha amigável, nos termos do art. 1025 do CPC e com assinatura de todos os interessados.Após, à Fazenda Estadual, inclusive, sobre o pedido de Alvará.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.007018-8 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELAINE APARECIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Verifica-se que, quando da decisão de fls. 54, a parte ré já se encontrava assistida pela Defensoria Pública, ante petição e afirmação de fls. 43/44, caso em que deveria ser aplicado o parágrafo único do art. 322 e, consequentemente, a intimação pessoal do autor, o que, no entanto, já ocorreu, conforme se infere de fls. 41vº. Quanto à isenção de custas e honorários, defiro a J.G requerida.Dessa forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.006134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X ELI PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( INÉRCIA DA PARTE ) \r\n\r\nProc. 2005.063.010994-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho: Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.063.001219-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PAES PURINY LTDA-ME), AURELIA RODRIGUES DOS SANTOS), MARCILIO COSTA RAMOS), JOAO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia da parte ). \r\n\r\nProc. 2008.063.003576-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248)) X CRISTIANO OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia da Parte). \r\n\r\nProc. 2008.063.003992-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JOSE ANGELO PACE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não localizou o bem ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.001477-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979)) X CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nProc. 2008.063.003288-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO RAMOS COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia da Parte) \r\n\r\nCarta Precatória, para citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000837-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( nÃO EXISTE A RUA ). \r\n\r\nProc. 2008.063.004362-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARIA DO CARMO V DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Casa fechada ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.004833-5 - SÉRGIO DE SOUZA GIÁCOMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 84/90. Ao agravado retido. \r\n\r\nProc. 2007.063.005043-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não reside no çocal ). \r\n\r\nProc. 2007.063.007685-9 - SERVIR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE PRODUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ENTRERIOS PROVEDOR DE INTERNET E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA Certifico que às fls. 13 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146625-E. \r\n\r\nProc. 2008.063.000071-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À réplica. \r\n\r\nCobrança, de contrato de seguro em grupo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005376-6 - PAULO ROBERTO FELIX MAGRANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Decisão:Fls. 146 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais, observando-se a já liberação de parte destes, conforme fls. 144. Em seguida, às partes sobre o laudo. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2007.063.005583-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALFO VILLE (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ALINE FERNANDA GOULART JALOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ) \r\n\r\nCobrança, de Expurgos Inflacionários \r\n\r\nProc. 2007.063.005073-1 - ALBERTO ABDU (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em provas. \r\n\r\nCobrança, de honorários \r\n\r\nProc. 2006.063.014409-7 - LUIZ FERNANDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUSTINIANO RIBEIRO DA SILVA (MG-020052)) X CIA. INDUSTRIAL SANTA MATILDE S/A (MASSA FALIDA)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Certifico que subsistem custas a serem recolhidas pela parte Autora, no formulário GRERJ, referente a este feito, conforme valores abaixo: Escrivão(1102-3) R$ 78,50 Distribuidor(1102-3) R$ 3,65 Sub-total R$ 82,15 CAARJ(2001-6) R$ 8,21 Atos dos distribuidores(2102-2) R$ 9,11 Acréscimos de 20% (6002-05926-0) R$ 3,64 5%FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 4,56 E 5% FUNDPERJ R$ 4,56 TOTAL GERAL R$ 112,23 \r\n\r\nQuebra Cobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2007.063.004913-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 58/61. Ao agravado retido. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS \r\n\r\nProc. 2008.063.000770-0 - JAQUELINE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nCobrança, (Plano Verão) \r\n\r\nProc. 2008.063.004352-2 - CARLOS ALBERTO ZANELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X BANCO BRADESCO S/A Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.001491-9 (30.683) - ESPOLIO DE ODINALDO LEOA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 245 - Defiro a dilação do prazo na forma requerida, devendo o banco réu ao final do prazo trazer aos autos as taxas de aplicação financeira requeridas à fls. 243. Sem prejuízo, oficie-se o BACEN como requerido à fls. 243. \r\n\r\nDeclaratória, de Inesxistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007839-0 - JORGE JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou a parte ). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, de Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004509-5 - FIRMINO NEPOMUCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o autor intimado sobre depósito de fls. 150 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de indébito, com pedido de restabelecimento do serviço e i \r\n\r\nProc. 2005.063.006920-6 - AGROPECUARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o apelo retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. À apelada para apresentar às suas contra-razões. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.063.008229-0 - SILVIO ROGÉRIO KUSTER (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X CITIBANK-BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.063.001678-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X LETÍCIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Mudou-se ). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.063.002802-4 - SANTA FÉ ENERGÉTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALACIR BORGES SCHMIDT (SC-005190), Dr(a). ANDRÉ RIBAS DE ALMEIDA (SC-012580)), LARISSA GUIMARÃES COUTINHO MAYALL), MARCELO CASTAÑON DE MATTOS MAYALL, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X PEDRO AUGUSTO CARLOS MAYAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR (RJ-124711), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MICHELE DA ROCHA SANT ANNA (RJ-132948)), MOANA MAYALL VARGENS), PAULO MAYALL GUILAYN), PEDRO MAYALL GUILAYN), MATEUS MAYALL GONÇALVES), MARIA REGINA LEAL DA COSTA MAYALL), MARIA ANGÉLICA LEAL DA COSTA MAYALL), DANIEL MAYALL VARGENS), HELOISA LEAL COSTA MAYALL), GUILHERME CARLOS MAYALL), ANDREA COX), ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS MAYALL FILHO), RUBENS CARLOS MAYAL), ELVIRA SAMPEL), ALBERTO CARLOS MAYAL NETO), JOSÉ CARLOS MAYAL), IRIA MARIA COSTA E SILVA MAYALL), GEORGE CARLOS MAYAL), EDUARDO CARLOS MAYAL FILHO), BRAZ CARLOS MAYAL), MARISA PORTELLA SECCADIO MAYALL), ROSA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LUCIANO CARLOS MAYAL), MONICA APARECIDA DOS SANTOS MAYALL), LUCIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL), LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYAL Fica o autor intimado a manifestar-se sobre juntada de Ar\".( Ausente 3 vezes ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.063.003433-8 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MARCO ANTÔNIO FARIA SIMÕES Fica o autor intimado a manifestar-se sobre juntada de Ar. Ausente 3 vezes ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004271-5 - MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X GIOVANNA LUPIS OBEICA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o exequente intimado a recolher custas no valor de R$ 43,81 ( 1107-2) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com o mandado de cancelamente de penhora e mais R$ 43,81 ( 1107-2) + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) com o mandado de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.063.002980-2 - FÁBRICA DE TELAS GUARÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO CARLOS MACHADO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, noticiada a fls. 109, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Proceda-se ao levantamento da penhora. Expeça-se mandado e oficie-se ao Detran para cancelamento da restrição referente a estes autos.Custas pelos executados.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres em Atraso, Acessórios da Locação e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.004813-8 - TIAGO MASSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ROBSON DOS PASSOS VIVIANI), SIMONE LUPPI DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.063.005608-3 - MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MARCELO DE SOUZA ARAÚJO Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 47, 50 e51 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança doa aluguéis e demais encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.063.008496-3 - MARTHA CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES E OUTRO (RJ-085304)) X ALFEU SOARES FERREIRA JUNIOR E OUTRO Despacho: Tendo em vista o valor do débito e o bem penhorado, antes de determinar a avaliação do bem, diga a exequente, se não deseja a penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005074-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE CARLOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao exequente, novamente, tendo em vista os termos da petição de fls. 48/49, dando conta de acordo para pagamento do débito em 36 parcelas \r\n\r\nProc. 2005.063.011358-0 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA \"Ao interessado sobre certidão do OJA\" ( Executado falecido e não intimou citou um dos filhos ). \r\n\r\nProc. 2006.063.003210-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO Certifico que às fls. 04 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146.625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.004705-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOSE JOAQUIM MARCELINO Certifico que às fls. 06 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.004710-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGELA DAS GRAÇAS VIEIRA CAMPOS Certifico que às fls. 07 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.005787-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÔNIA DE LIMA PEREIRA Certifico que ´`as fls. 27 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146.625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.005901-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JARM T RIOS COMERCIO PRODUTOS ELET ELETRONICOS - ME), JORGE DE ARAUJO RAMOS Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 67/136 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.007742-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X KYVIA TERRANA DE CARVALHO CABRAL BARRETO LIMA Certifico que às fls. 10 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.007748-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ARO ALIMENTOS TRÊS RIOS LTDA. Certifico que às fls. 13 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.011908-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS Certifico que às fls. 07 consta procuração para o ESTAGIÁRIO LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146.625-E. \r\n\r\nProc. 2007.063.003011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FREDERICO GUIMARAES PENICHE Certifico que às fls. 05 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146.625-E. \r\n\r\nProc. 2007.063.005937-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANTÔNIO MOURA DA SILVA Certifico que às fls. 11 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146.625-E. \r\n\r\nProc. 2007.063.007245-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PAPELARIA TENAN LTDA), VINICIOS SILVA MORAES), ROZINALDO VENTURA MORAES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Sentença:O exequente, através da petição de fls. 69, noticiou que os executados pagaram o valor do débito exequendo, requerendo, desta feita, a extinção da presente ação.Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelos executados. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.063.001220-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X DISTRIBUIDORA ALFA DE TRÊS RIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Fica o autor intimado sobre resposta de ofício de fls. 133/281 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.004708-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MARCILEIA CAMPOS DE SOUZA Certifico que às fls. 07 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146625-E. \r\n\r\nProc. 2006.063.005298-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NEUCY MARIA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449) Certifico que às fls. 08 consta procuração para o ESTAGIÁRIO: LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES, OAB/RJ 146625-E. \r\n\r\nProc. 2007.063.005514-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X MARCOS PORTUGAL Sentença:Tendo em vista notícia nos autos de que o executado quitou o débito exequendo, conforme petição de fls. 29, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pelo executado.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.063.003511-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:*Tendo em vista que as partes realizaram acordo nos presentes autos, conforme documento de fls. 169/171, HOMOLOGO para que surta os efeitos legais o respectivo acordo e JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso II, do C.P.C.Custas pro rata e honorários compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.063.005973-9 - CONSTRUMIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA RAIBOLT NUNES (RJ-150979), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X INSTELETRIL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. - ME Certifico que somente consta dos autos substabelecimento para o Estagiário LEANDRO RAIBOLT OAB/RJ 150979, (fls. 114). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.003997-8 - DALVA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO THIBAU DA SILVA ALMEIDA (MG-003832)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Fica a habilitante intimada a recolher as custas subistentes, conforme certidão de fls. 18. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte HABILITANTE, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2007.063.003997-8, AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO em que é habilitante DALVA MARIA CAMPOS e requerido COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE.ESCRIVÃO (1102-3) R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 43,81CAARJ (2001-6) R$ 4,38ATOS DISTRIBUIDORES (2102-2) R$ 18,23ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45 5%FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,105% FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,10TOTAL GERAL R$ 120,71 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002892-9 - ROGERIO CALDAS VAZ, Procurador: PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005843-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao administrador judicial e ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005646-9 - MARCELO VASQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o autor intimado sobre depósito de fls. 142 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000080-8 - TANIA MARIA GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA. Fica o autor intimado a manifestar-se sobre juntada de Ar.\" ( Mudou-se ). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.006354-5 - AVENTUR TURISMO LTDA, RESTAURANTE E HOTEL PONTAL TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIA DE ARAÚJ JORGE (MG-051827)) X SANTA FE ENERGETICA S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, as autoras não se encontram nas condições previstas na Lei 1060/50: além de não terem cunho filantrópico, ambas são na verdade empresas lucrativas, com destacada atuação no setor turístico/hoteleiro do município há muitos anos, o que se depreende do próprio conteúdo da inicial e da cópia dos atos constitutivos com ela anexados.Sendo assim, não há dúvida de que a situação financeira das autoras é bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente, podendo ambas efetuar, desse modo, o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, psiquícos e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.063.006271-6 - SANDRA MARIA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X HELIO FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Fls. 166/167 - Procedam-se às anotações necessárias no tocante à representação dos autores, tendo em vista o substabelecimento apresentado. Em seguida, aos autores, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.063.000254-1 (31.926) - ALEXANDRE BARBOSA EUZEBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)) X CLÍNICA DE REPOUSO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO FERREIRA AMARAL (MG-074071), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), Interessado: RICARDO JOSÉ DE SOUZA E SILVA, Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506) Despacho:Fls. 418 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.063.006631-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DE PÁDUA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.002211-7 - ANA LETÍCIA LAMAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X DABI ATLANTE), EQUIPOSERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS MÉDICO ODONTOLÓGICOS LTDA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação ( Mudou-se ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005532-5 - JOSEMAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.009694-1 - MARIA NEUZA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte, apesar de intimado, inclusive com advertência, não há mais razão para o prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Custas pela executada.Transitada esta e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.063.000149-0 (28.377) - Inventariante: ALINE CALILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X GERALDO CALILE Despacho: À inventariante, a fim de comprovar o recolhimento do imposto que já se encontra inscrito, conforme fls. 391vº. \r\n\r\nProc. 2001.063.000792-7 (31.870) - Inventariante: MARIA LUCIA DUARTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)), Interessado: JUSSARA SIQUEIRA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODAIR MARINHO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.063.000524-6 - FRIGORÍFICO TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X NIELSEN DE AZEVEDO VANTINE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( nÃO RESIDE NO LOCAL E NÃO CONHECEM). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.063.004156-2 - QUATRO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X MEP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.( Não localizou firma ). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.001616-0 - ADÃO MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPÓLIO DE OSWALDO SANTARSIERE MÉDICE Despacho:Ao autor para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.063.004808-4 - MANOELA LOPES MISQUITA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Homologo os honorários periciais arbitrados às fls. 100, tendo em vista a ausência de impugnações e o fato dos mesmos serem compatíveis com os trabalhos a serem realizados. 2-Oficie-se na forma do anexo IV da Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura, haja vista que o pagamento da verba honorária deverá recair sobre a parte autora, na forma do art. 33 do CPC, estando a mesma amparada pela gratuidade de justiça. 3- Ao Sr. Perito sobre os documentos juntados pelo réu, bem como para apresentar o laudo em cartório no prazo de 40 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000198-4 (31.177) - MÁRCIO MORAES PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X OVIDIO JOSE MESQUITA GARBOIS), Litisconsorte: JORGE LUIZ MESQUITA GARBOIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)), Litisconsorte: RITA DE CASSIA MAFRA GARBOIS, Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965) Despacho:Digam as partes se pretendem, ainda, a produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004354-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MAURO JORGE LEITE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou bem ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.003872-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS MOURAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Inércia da Parte) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004867-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JAIRO FARIA CORTES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Inércia da parte ). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.063.004324-8 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X L.R.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Não encontrou bem ). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.063.004857-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X LEANDRO DE SOUZA ASSUNÇÃO \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Penhorou,mas não citou - não mora mais endereço ). \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.002764-0 - ALMIR DA LUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LOSANGO - PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Às partes para atendimento do despacho de fls 145, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.003314-0 - WILLIAM MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X CONCRETO USINADO APOLO LTDA Decisão:Fls. 20 - Defiro a emenda à inicial, que deverá ser observada por ocasião da citação. Anote-se onde couber.Assim, para análise do pedido de J.G, venha o comprovante de rendimentos de William.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004535-6 - EDMAR LUIZ BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Intime-se o réu, via D.O para cumprimento voluntário da sentença nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004887-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Às contra-razões. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.006488-9 - VALDENICE NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: * À parte autora sobre o pleito de fls. 113/116 e documentos juntados.* \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.000011-3 - JOSE CARLOS MENEZES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. ( Falecido ). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros, e repetição em dobro do indebito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.063.000228-4 - TRANSPORTADORA TOPEKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, V DO CPC.Custas pela parte autora e honorários compensados, haja vista o acordo homologado nos autos em apenso.Transitada em julgado, e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I* \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, Indevidos, Capitalização Indevida e Nulidade de Cláusulas Constratuais \r\n\r\nProc. 2003.063.010033-6 - SUTUMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fls. 471- Ao réu para atendimento no prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009481-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 221 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a exequente se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001612-8 (32.560) - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Digam as partes se desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e Reparação de Danos c/c Revisional de Negócios \r\n\r\nProc. 2006.063.001615-0 - JOAREZ ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002450-0 - CELSO LEAL HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Em seguida, certifique-se quanto à manifestação das partes sobre o laudo pericial. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, intimem-se as partes para que digam se desejam a produção de outras provas. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.002884-3 - IGOR FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a juntada de Ar. ( 2º réu mudou-se ). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003763-3 - CÉLIA OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. J. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ademais, diga a autora, em 05 dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.063.004156-1 - PEDRO RAMOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311) Despacho: Aguarde-se pela nomeação do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.063.005946-4 - NEUZA DE MELO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA), Confrontante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGÃO GOMES (RJ-094138)), Confrontante: MOACYR SARAIVA MAFIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) \"Ao interessado sobre certidão do OJA\". ( Mudou-se ). \r\n\r\nId: 644431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.063.002292-3 - ERASMO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICAM INTIMADAS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR JUDICIAL DE FLS 245/262 \r\n\r\nProc. 2008.063.003008-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 4 E SEGUINTES DEFLS. 11. \r\n\r\nProc. 2008.063.003008-4 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o item 4 de fl. 11 (Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos) \r\n\r\nProc. 2008.063.003228-7 - MÁRCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 4 E SEGUINTES DEFLS. 17. \r\n\r\nProc. 2008.063.003228-7 - MÁRCIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o item 4 de fl. 17 (Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após a apresentação dos quesitos pelas partes, dê-se vista ao Ministério Público para que apresente seus quesitos) \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.063.002775-3 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE ALOISIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (5 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2008.063.001874-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA CLAUDIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)), RAFAELA DA SILVA PEREIRA Despacho:A DEFESA PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES PRELIMINARES. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2008.063.006853-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE ZANARDI (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:Trata-se de conduta praticada, em tese, sem violência ou grave ameaça. O requerente comprovou ser primário, exibindo bons antecedentes, pelo menos no distrito da culpa, bem como possuir residência fixa. É, portanto, desnecessária a manutenção da prisão processual. Assim, na esteira da promoção ministerial e levando em conta o principio da homogeneidade, entendo não haver necessidade para manutenção do ergástulo, estando ausentes os requisitos legais ensejadores da prisão preventiva, defiro a LIBERDAE PROVISÓRIA a ALEXANDRE ZANARDI, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Lavre-se o termo. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.010954-3 - JUSTICA PUBLICA X LEANDRO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) Despacho:INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA NO TRÍDUO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.063.010418-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADAIL RODRIGUES DE AZEVEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Despacho:DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 18/09/2008 ÀS 13:30HS. CITE-SE O RÉU POR EDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS. CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.063.002523-4 - JUSTICA PUBLICA X LINDOMAR RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.063.005725-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CHARLES DOS SANTOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) C E R T I D Ã O (ATO ORDINATÓRIO)Certifico que, conforme determinado no art. 10 da Portaria nº 01/2006 baixada no dia 05/09/2006 pela MM. Juíza de Direito Titular desta Vara, o Ministério Público e a defesa devem dizer se subsistem, ou não, bens, valores ou armas apreendidos e quais as providências que desejam em relação aos mesmos.Letícia da G. S. L. Rodrigues - Analista Judiciária - Mat. 01/19.846 \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2003.063.001309-9 - JUSTICA PUBLICA X SADI SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Sentença:(...) Nestas condições, Julgo Extinta a Punibilidade da condenada SADI SILVEIRA MACHADO. P.R.I. Ciência ao MP e a Defesa da acusada. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Três Rios, 11 de julho de 2007. \r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir no exercício de atividade comercial arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.063.005837-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE MESSIAS MENDES, RICARDO LUIS ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908)), JORGE LUIZ ROCHA MENDES Despacho:À DEFESA PARA DIZER SE AINDA TEM PROVA ORAL A PRODUZIR. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com a causa do aumento de pena do; Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2008.063.000097-3 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS ANTONIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.063.002644-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MANOEL ARCANJO MALHEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Despacho:À DEFESA PARA COMPROVAÇÃO DO ALEGADO EM SEU REQUERIMENTO DE FLS. 168/169. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.008914-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) SENTENÇA de fls. 219/226: \"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Passo a dosar a pena, atento ao disposto nos arts. 59 e 68 do Código Penal: (...) Assim diminuo a pena em 1/6 (um sexto), alcançando 4 (quatro) anos e 02 (dois) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 410 (quatrocentos e dez) dias-multa, a qual declaro definitiva ante a ausência de qualquer outra circunstância que enseje a sua modificação. Em face da condição econômica do réu, fixo o valor de cada dia-multa no mínimo legal, a ser calculado de acordo com a regra do art. 43 da Lei nº 11343/06. No que tange a fixação do regime, consoante legislação em vigor, que alterou o artigo 2º, §1º, da Lei 8072/90, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. O réu respondeu ao processo preso, não havendo qualquer razão ou fato novo que recomende soltá-lo, principalmente agora que foi condenado..... \r\n\r\nProc. 2007.063.008914-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-087950) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA de fls. 219/226: \" .... Condeno-o, ainda, no pagamento das custas judiciais, conforme estabelece o art. 804 do CPP, sendo que eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo da execução. Determino a destruição da droga apreendida, devendo o cartório expedir as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Três Rios, 02 de julho de 2008. (a) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO - Juíza de Direito.\" \r\n\r\nProc. 2008.063.005375-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DE LORENÇO, ELENILSON FERREIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Despacho:Redesigno o ato para o dia 28/08/08, às 14:45horas. Intime-se o patrono dos réus. Requisitem-se os réus e as testemunhas de acusação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. \r\n\r\nProc. 2007.063.004511-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) SENTENÇA DE FLS. 184/195: \"(...) Nestas condições, JULGO PROCEDENTE, o pedido constante da denúncia para CONDENAR JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA pela prática do crime do artigo 33 da Lei 11343/2006, com a causa de aumento da pena prevista no inciso V, do art. 40 da Lei 11343/2006. (...) fixo penas-base de 06 (seis) anos de reclusão e 600 (seiscentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Considerando a causa de aumento da pena prevista no inciso V, do art. 40 da Lei 11343/2006, aumento a pena de 1/3, passando-a para 08 (oito) anos de reclusão e 800 (oitocentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos, corrigida monetariamente quando da execução. Considerando ..... \r\n\r\nProc. 2007.063.004511-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO BATISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 184/195: \" ..... Considerando a causa de diminuição de pena do § 4º do artigo 33 da Lei 11343/06, bem como a quantidade de droga apreendida, reduzo a pena de metade, passando para 04 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) DM à razão do mínimo legal o dia-multa à época dos fatos. Regime inicialmente fechado para cumprimento da pena privativa de liberdade para o crime do artigo 33 da Lei 11343/2006. Tendo em vista que o réu permaneceu preso cautelarmente durante todo o processo e que os requisitos da prisão preventiva encontram-se presentes, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra. (...) Condeno o réu no pagamento das custas do processo na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal. P.R.I. Anote-se e Comunique-se. Ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. Três Rios, 27 de Fevereiro de 2008.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007271-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), LEANDRO GOUVÊA DE MAGALHÃES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) DECISÃO de fls. 240, proferida pelo MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Olímpio Mangabeira Cardoso: \"Ficou bem claro na sentença a impossibilidade de aplicação do Art. 44 do CP, bem como de não aplicação do sursis, até porque o regime fixado foi o fechado. Conheço assim dos embargos, mas nego-lhes provimento. Intime-se. 06/08/08.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.003252-0 - JUSTICA PÚBLICA X JOSE MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822), Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210), Dr(a). DANIELY DE JESUS PINHEIRO (RJ-135773) Despacho:Fls. 212 - Delfiro. Oficie-se à Secretaria de Administração do município de Arela, para que a pena alternativa seja cumprida na localidade onde reside o apenado. Após, intime-se o acusado para dar início ao cumprimento das condições fixadas. Ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.001585-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MAYCOW DE LIMA CARVALHAES (MG-112640), Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X PREFEITURA DE LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, tendo em vista o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006828-0 - (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), DIEGO LOPES PORTUGAL Despacho:À autora para dizer se teve o fornecimento negado pelo Município. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.063.005866-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA, Assistente: SINDICATO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AREAL - SINSERMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICÍPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação do Drº Sérgio de Souza do desarquivamento do feito conforme petição do mesmo juntado ao feito. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003721-0 - MÁRCIA DE FÁTIMA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:A) condenar a autarquia-ré a restituir à autora os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente ação, na forma simples, acrescidos de correção monetária e de juros de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação, valores estes que deverão ser apurados em liquidação de sentença; B) condenar a ré a se abster de cobrar a taxa de esgoto enquanto o serviço não for prestado. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 200,00 (duzentos reais), com base no parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.005565-0 - HENRIQUE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.005595-9 - APARECIDA DAS GRACAS PAULINO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007969-1 - WILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES, ELVIRA DE ALMEIDA MIRANDA, ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS, WALTER FRANCKLIN MARCELO, MARCELO JOSE GOMES LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Decisão:(...)Entendo desnecessária a produção de outras provas além das já constantes dos autos, sendo o laudo pericial acostado conclusivo para o deslinde do feito, uma vez que é claro ao afirmar que a autarquia não realiza qualquer espécie de tratamento de esgoto. (...)Posto isso, defiro o requerimento de fl. 191/192. Ciência às partes, após ao M.P. para parecer de mérito \r\n\r\nProc. 2007.063.007978-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO, OTÁVIO DIAS AMARAL, ESPÓLIO DE ARY DE OLIVEIRA ANTUNES, Inventariante: ANTÔNIA RAPOSA ANTUNES, JOSÉ JORGE MONSORES CARCHERERI, NILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.063.007978-2 - MARA ELISA AZEVEDO AFONSO, OTÁVIO DIAS AMARAL, ESPÓLIO DE ARY DE OLIVEIRA ANTUNES, Inventariante: ANTÔNIA RAPOSA ANTUNES, JOSÉ JORGE MONSORES CARCHERERI, NILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Aos autores (sobre contestação intempestiva) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007979-4 - STELLA RODRIGUES, ESPÓLIO DE JÚLIO FLORIANO, ESPÓLIO DE ANNA GUEDES MORAIS JACINTO, ESPÓLIO DE EUDY LEITE DA COSTA, ESPÓLIO DE HERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.003990-1 - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X MAICON HAUBRICK KARARA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003049-5 - MAURO RIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes para manifestação, tendo em vista a Sentença proferida no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.063.005299-7 - SUELY CESAR X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:TENDO EM VISTA O ART. 11 DA LEI 6830/80, AO EXEQUENTE SOBRE O BEM INDICADO EM GARANTIA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.063.009602-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDOD DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.063.001209-7 - JOÃO SIMÕES LOPES, ODETE THEREZINHA DA GAMA SIMÕES LOPES, PAULO SÉRGIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA (RJ-115457)) X MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA), MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), HEDIO HOLLANDA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:FLS. 329- AO EXEQUENTE PARA CUMPRIR FLS. 282 INTEGRALMENTE, OU SEJA, REQUER NA FORMA DO ART. 475 A,§ 1° DO CPC, APRESENTANDO PLANILHA DE CÁLCULO DE SUA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.063.010922-8 - AUGUSTO CARLOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.063.009768-4 - MARLENE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI (RJ-100690), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.063.002045-5 - INGRID CARDOSO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que o mandado de citação foi juntado aos autos em 30/05/08 tendo apresentado contestação em 21/07/08, estadno, portanto, tempestiva. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004281-3 - CARLINDA MARQUES ITALO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO (RJ-041063) Sentença:1. HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 27) formulada pelo MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, para os fins do artigo 158, parágrafo único do CPC, com a concordância da parte contrária manifestada às fls. 36. 2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, na forma art. 267, VIII, do CPC. 3. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que não houve a citação. 4. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. PRI. Três Rios, 29 de julho de 2008.. \r\n\r\nProc. 2007.063.007054-7 - JOSE MARCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado. \r\n\r\nProc. 2008.063.001885-0 - GERÔNIMO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS CERTIFICO que os mandados de citação foram juntados aos autos em 15/07/08 tendo apresentado contestações em 23/07/08 e 19/08/08, estando, portanto, tempestivas. Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo fica o autor intimado em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.002988-4 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que o réu, SAAETRI foi citado através de mandado, o qual juntado aos autos em 31/07/08, tendo apresentado a sua CONTESTAÇÃO em 13/08/08, estando a mesma TEMPESTIVA. O referido é verdade. CERTIFICO, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica a patrona da autora intimada a se manifestarem em réplica.Três Rios, 19/08/2008.Aurelio Fernandes - Analista Judiciário - Matr. 01/25587 \r\n\r\nIndenizatória, POR DOENÇA PROFISSIONAL \r\n\r\nProc. 2008.063.003503-3 - PEDRO LUIZ COLIMODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO O AUTOR em RÉPLICA, BEM COMO DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO JUNTADA ÀS FLS 32. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.063.003773-8 - LUCIANO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ÀCORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.063.006238-0 - LUIS CLÁUDIO GALDINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICÍPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:AO AUTOR PARA DIZER SE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005519-2 - AILTON DA SILVA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DOU CIÊNCIA que foi proferida decisão na Apelação Cível nº. 2007.001.63772 pela 1ª Câmara Cível do Eg. TJERJ com a seguinte minuta: \"Assim, mantenho a sentença, e, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente.\" Em, 25/03/08 (Apte: Município de Três Rios x Apdo: Ailton da Silva Gomes Souza). O referido é verdade.CERTIFICO que foi oposto Agravo Regimental na Apelação Cível supracitada, sendo proferido Acórdão pela Câmara acima, com a seguinte ementa: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao Agravo Regimental\". Em, 20/05/08 (Agte: Município de Três Rios x Agdo: Ailton da Silva Gomes Souza) O referido é verdade.CERTIFICO que foi oposto Embargos de Declaração na Apelação Cível supramencionada pela mesma Câmara, cuja minuta foi: \"Por unanimidade, rejeitaram-se os Embargos de Declaração, nos termos do voto do des. Relator\" Em, 24/06/08 Certificado o Trânsito em Julgado das decisões de fls. 98/100 e 110/111em 14/08/08 \r\n\r\nProc. 2006.063.006062-0 - RUTH ESCOBAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR A APRESENTAR CÓPIA DE FLS 141 PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.063.008458-3 - IONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.005902-5 - ARGENTINO JEFFERSON KOPKE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.AGUARDE-SE O PEDIDOD DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004225-4 - JOBEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I ,CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) confirmar a d. fls. 33/34 que concedeu a tutela antec. e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde;b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação.c) determinar que o réu se abstenha de impedir a utilização de qualquer assistência médico-hospitalar por parte do autor.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu nos honorários de adv. em R$ 500,00, isento, o réu, de custas - Lei 3350/99.Submeto esta sent. ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do art 475 do CPC. Decorrido prazo de recurso voluntário ao Eg. TJRJ. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.063.004338-6 - JOSÉ DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:RECEBO RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ressarcimento de Danos Materiais e Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003595-0 - SERGIO GOUVEIA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Pelo exposto, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I ,CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) confirmar a d. fls. 29/30 que concedeu a tutela antec. e determinar ao réu que se abstenha de efetuar descontos no vencimento do autor a título de fundo de saúde;b) condenar o réu a devolver os valores indevidamente descontados a título de fundo de saúde, obedecida a regra da prescrição qüinqüenal, com correção monetária a partir do desembolso, e juros de 0.5% a.m. em obediência ao art. 1º, f, da Lei 9494/97, a partir da citação.c) determinar que o réu se abstenha de impedir a utilização de qualquer assistência médico-hospitalar por parte do autor.Tendo em vista que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu nos honorários de adv. em R$ 200,00, isento, o réu, de custas - Lei 3350/99.Submeto esta sent. ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso II, do art 475 do CPC. Decorrido prazo de recurso voluntário ao Eg. TJRJ. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.063.003596-1 - IRACI DE JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:HOMOLOGO a desistência da pretensão (fls. 105) formulada pela autora, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, com a concordância da parte contrária manifestada às fls. 108v.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. 3.Condeno a parte que desistiu no pagamento das custas, devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50, tendo em vista que foi deferida a gratuidade da justiça. Sem honorários. 4.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, indevida E Restituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000118-7 - COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004179-1 - CRISTIAN APARECIDO NEVES SODRE, JOAO CARLOS SCHLINZ JUNIOR, NAIRA OLIVETTI FERREIRA, HELIO LUIS DA TRINDADE, ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:RECEBO RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito, (com pedido de antecipação parcial da tutel jurisdicional) \r\n\r\nProc. 2007.063.009718-8 - NADIR CORREA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:À AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.063.009718-8 - NADIR CORREA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266), Dr(a). SIDONIO NUNES (RJ-088691), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) À autora (Sobre a Contestação intempestiva). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006584-9 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.006465-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI- SEVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.063.010359-0 - PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada, \r\n\r\nProc. 2007.063.003284-4 - MATILDE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.063.004948-9 - ZILDA LEITE ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 DOU CIÊNCIA a parte autora de que o INSS peticionou juntou documentos de que já foi solicitado o cumprimento da decisão. O referido é verdade. \r\n\r\nId: 644432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniela Pereira Santiago de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006196-0 - SOLONIR PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326), Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X WEBER FRANCISCO DO NASCIMENTO À parte requerente para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.063.008295-1 - AGATHA FRANCISCA BARROSO MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ADEILSON PACHECO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a representante legal do requerente demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por mais de cinco meses, capaz de comprometer sua sorte na demanda e, ainda, não foi localizada no endereço fornecido nos autos, conforme fls. 17/18, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 08, que fixou os alimentos provisórios. Sem custas, nem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 30 de abril de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.003016-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO TARDELLI MACHADO), GESSIANE DA SILVA MACHADO), JONATAS DA SILVA MACHADO), LUCAS DA SILVA MACHADO Despacho:Designo nova A.C. para o dia 19 de setembro de 2008, às 14h30min. Cite-se e intimem-se, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2008.063.003886-1 - JHONATAN WILLIAN MACHADO DE LELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGDA PENHA PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005244-4 - ANA CLARA DE CARVALHO BRAGA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X ERIKO BRAGA ZANARDI Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada 17, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, tornando sem efeitos os alimentos provisórios fixados a fls. 11. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.005351-5 - MARIANA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978), Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373)) X RONALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551) Despacho:À autora sobre fls. 18/26. \r\n\r\nProc. 2008.063.006483-5 - KARLA PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X WILSON FERNANDES DE SEIXAS FILHO À parte requerente para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.063.006557-8 - (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X CIRENE BERNARDO LEOCADIO), FRANCISCO VITOR DOS SANTOS LEOCÁDIO À parte requerente para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2008.063.001054-1 - C.M. X A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123) Sentença:...Assim, julgo PROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, consoante o disposto nas regras do artigo 258, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90, aplicando aos Autuados, A. A. A. e C. da S. P., a multa ali prevista, que ora arbitro em 03 (três) salários mínimos, para cada autuado, tendo em vista a realização de baile com a presença de menores, desacompanhados de seus respectivos responsáveis. Condeno os autuados ao pagamento das custas judiciais, pro-rata. Sem honorários. Transitada em julgado, recolhidas a multa e as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. Três Rios, 14 de agosto de 2008. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.006834-6 - NEI NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)), LILIANE MARQUES LOPES Despacho de fl. 23: \"Intime-se na forma requerida pelo Ministério Público.\" (A parte autora LILIANE para assinar a inicial e a patrona para juntada da procuração, em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.063.005818-5 - EMERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311), Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075) Despacho:O pedido de fls. 17/18 deve ser feito nos autos onde foi expedido o mandado de averbação da separação. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 15. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, c/c Adoção \r\n\r\nProc. 2007.063.007931-9 - M.G.M. E OUTRO, J.L.S. (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X M.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se os requerentes para que informem se insistem no pedido, no prazo de 48 horas, valendo o silência como desistência tácita. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.063.003292-5 - MARILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (RJ-148469)) X JOSÉ BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.063.001060-4 (4.041) - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Ao peticionário sobre desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.004088-9 - MARINES DE BARROS MENDES BRUM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). ELLENRRIZIA SCHNEIDER DA SILVA (RO-001748) Despacho:Designo Audiência para oitiva das testemunhas arroladas, para o dia 16 de dezembro de 2008, às 14h45min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000101-1 - DENISE VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B)) X MARCOS PAULO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de outubro de 2008, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.063.000824-5 (13459) - R.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X J.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) À parte requerente sobre ofício de fls.207. \r\n\r\nProc. 2002.063.003381-3 - C.A.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806) Às partes para se manifestarem sobre avaliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.003639-2 - YASMIM TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DE BARROS (RJ-139630)) X ANDERSON MEDEIROS DOS SANTOS Decisão:Considerando o depósito judicial no valor da pensão alimentícia que ensejou o decreto prisional, suspendo o cumprimento da decisão de prisão, determinando o recolhimento do mandado de prisão. Diga à exequente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.063.009649-7A - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAOLA DOMINGUES JACOB (RJ-137373), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X J.L.T.F.P. (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175), Dr(a). DURVAL PEDROSO (GO-001875), Dr(a). NARCISO CARLOS DE ALMEIDA (MG-061395) Despacho:VENHA PLANILHA INDICANDO COMO O VALOR APONTADO ÀS FLS. 79 FOI APURADO. EM, 19/08/08 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.007725-6 - R.L.F. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X C.G.F. À parte requerente para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.004013-2 - ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X LUCIA THEREZINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) A parte requerente sobre Contestação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.004685-5 - ÂNGELA MARIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LEANDRO DE FREITAS PASSOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 29, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.001714-6 - MARIA EDUARDA HENRIQUE GOMILA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X LUIZ CLAUDIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO DA SILVA (SP-243810), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA NAZARÉ LEITE (SP-133890) À parte requerente para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.063.006411-0 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), JOÃO VICTOR PORTO BARBOSA DAMASCENO À parte requerente para juntada dos documentosque deveriam estar anexados a petição de fls. 58. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.003913-0 - WASHINGTON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) X RODRIGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.063.007020-8 - LÚCIA MARA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X VANDERLI DE ALENCAR DIMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08 de outubro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007303-2 - EDMILSON TUBERTINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELA ABRAHÃO DE OLIVEIRA TUBERTINI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527)), EDMILSON TUBERTINE FILHO Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09 de outubro de 2008, às 13h45min. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.003789-3 - TIAGO LIMA SANTIAGO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS INOCENCIO COSTA MARTINS Sentença:Tendo em vista a notícia de litispendência, conforme fls. 14/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, V do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.063.000186-1 (5180) - MARCIO DA SILVA FONTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) À parte requerente sobre ofício de fls.71/75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.063.000036-4 - J.M.E. (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X R.R.E. (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.063.002212-9 - MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X AIRIES MARCOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 de novembro de 2008, às 15horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.004188-4 - LUANA APARECIDA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). MICHELLE DEZIDERIO FERREIRA (RJ-158535E)) X AMAURI BARBOSA) Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e considerando que estão presentes os pressupostos para o deferimento da liminar pleiteada, defiro a separação de corpos de Luana Aparecida Alves Barbosa e Amauri Barbosa, ficando a requerente autorizada a retirar-se do lar conjugal. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 07 de outubro de 2008, às 14h50min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 644435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniela Pereira Santiago de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO - RJ123729 \r\n\r\n1993.063.000790-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS PEREIRA ELMOR - RJ164556E \r\n\r\n1993.063.000072-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\n1995.063.000129-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM - RJ102939 \r\n\r\n1994.063.000159-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ALVIM DE MATTOS - RJ001433B \r\n\r\n2005.063.004003-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2008 \r\n\r\n2006.063.003279-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - RJ062720 \r\n\r\n2000.063.000666-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2008 \r\n\r\nCLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS - RJ079528 \r\n\r\n2004.063.002661-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO BARROS - RJ005874 \r\n\r\n1991.063.000669-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARLON VIEIRA LIMA - RJ104342 \r\n\r\n2007.063.002427-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2008 \r\n\r\nJOSE ALEXANDRE PIMENTA - RJ079676 \r\n\r\n2002.063.002202-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES - RJ133259 \r\n\r\n2006.063.000956-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2008 \r\n\r\nMODESTO JOSE DE FREITAS - RJ132976 \r\n\r\n2007.063.004087-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2008 \r\n\r\nId: 644436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.004372-5 - LYGIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista a profissão declinada na inicial. Intime-se a autora para juntar aos autos fotocópia das últimas 03 declarações do impostod e renda. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.064.000275-4 (3375/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIS EDUARDO LESSA SILVA X ASSOCIAÇAO BALBINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para incorporar ao partimôniodo expropriante à área descrita na inicial - o imóvel constante da área de terras à Rua Oliveira Figueiredo, sendo em forma retangular medindo por uma extensão 11,65 m e por outra, 9,10 m, bem como de imóvel e benfeitorias situado na Praça Visconde do Rio Preto, 19 - mediante à indenização de R$ 3.080.137,00 (três milhões oitenta mil cento e trinta e sete reais ), corrigida monetariamente a partir da data do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compensatórios de 12% ao ano e devidos a partir da data da efetiva ocupação do imóvel, bem como juros moratórios de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno o expropriante nas custas judiciais, inclusive os honorários periciais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, haja vista que decaiu da parte mínima de pedido, tendo em vista o valor ofertado e o valor fixado para a indenização. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.064.002328-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho:Ao embargante na forma do disposto no art. 327 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.064.003401-1 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Desentranhe-se fls. 208, juntando-se ao embargos em apenso. Anote-se no rosto dos autos o que consta de fls. 210, intimando-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.064.003631-7 - ROCA CONCESSÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Anote-se no rosto dos autos o que consta de fls. 210, intimando-se o exeqüente para manifestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000124-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680), Dr(a). PAULO MAURICIO DOS SANTOS (RJ-137725E) Despacho:Indefiro o requerido à fl. 217, eis que foi concedido efeito suspensivo aos embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.001520-9 (4205/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIELLE PEREIRA ZACARIAS Sentença:O Exeqüente leiteou a extinção do feito em face da quitação integral do d´bito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüemdo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas proceesuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.064.002383-0 (5908/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X OSWALDO ESTEVES DA CRUZ Sentença:O Exeqüente leiteou a extinção do feito em face da quitação integral do d´bito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüemdo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas proceesuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.064.002194-5 (4861/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO NOGUEIRA DE PAULA Sentença:O Exeqüente leiteou a extinção do feito em face da quitação integral do d´bito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüemdo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas proceesuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.064.002401-6 (5199/01) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLUCE BAZAR LTDA Sentença:O Exeqüente leiteou a extinção do feito em face da quitação integral do d´bito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüemdo, e com fulcro no art. 794 - I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas proceesuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, tendo em vista que o executado não foi citado. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.064.003612-5 - DULCINEIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA Sentença:Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante , mensalmente, enquanto perdurar a patologia, o(s) seguinte(s) medicamento(s) ou genérico(s): FLUIR 12 MG e MIFLONIDE 200 MG. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do(a) impetrante que o(s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJERJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, § único da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1997.064.000111-4 (1222/97) - JOSE LUCIANO DA COSTA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368), Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Cumpra-se fls. 254. Sem prejuízo, intime-se o Município de Valença para que esclareça fls. 256/257. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000711-0 (3815/01) - UERJ - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Despacho:Suspendo o processo, na forma do determinado no art. 265, - I do CPC, tendo em vista o falecimento da primeira ré.Intime-se o demandante para que promova a habilitação dos sucessores. \r\n\r\nId: 644440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.002817-6 - E. HYPOLITO - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X KATIA REGINA DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000476-8 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ PAES LEME MARTINS Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000559-1 - LÍZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X TEREZINHA DE FREITAS SOARES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000682-0 - J. C. DANTAS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ROSIMERE DE SOUZA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000784-8 - E. HYPÓLITO ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CLÁUDIA REGINA DE SOUZA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.000899-3 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLA APARECIDA GONÇALVES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001162-1 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CLÁUDIO AKIO EZURA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001187-6 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VERA LÚCIA BATISTA ROSA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001560-2 - J. C. DANTAS - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JAMILE DE OLIVEIRA NUNES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001588-2 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X HAMILTON DO PATROCÍNIO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001589-4 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ JORGE GUIMARÃES AGUIAR Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001841-0 - J. GOMES ELETRO ELETRÔNICOS ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X GEORGE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001919-0 - ALFA VALENÇA COMERCIAL E BAZAR LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X DANIELY APARECIDA FERREIRA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.002918-2 - AUDREY G. DA SILVA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALEXANDRE ANTÔNIO DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.002937-6 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELO TOLEDO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003111-5 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X RAFAEL FIGUEIRA FERREIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003113-9 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUIZ CLÁUDIO BASÍLIO NOGUEIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003118-8 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ALFREDO FURTADO PINTO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003123-1 - J.S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003173-5 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FLÁVIA REGINA DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003177-2 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA VIEIRA RIBEIRO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003180-2 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ELANE MEDEIROS DE MOURA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003182-6 - S. O.SOUZA E SILVA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X SEBASTIANA FELICIDADE Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003204-1 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X FABIANA APARECIDA ROCHA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003207-7 - M.R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARCELIANA LUIZA DA SILVA NUNES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003208-9 - LIZIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARILZA CELESTE DA SILVA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000343-1 - E. HYPÓLITO ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X LUCIANA MARTINS TEIXEIRA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.855.000437-0 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X IVAN LUIZ RICARDO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.000526-8 - POUSADA TALISMÃ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.002081-5 - J. A. MOREIRA DA ROCHA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X CARLOS ASSEF PORTO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001423-3 - ZOOM FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X FÁTIMA APARECIDA LINDOLFO Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.001821-4 - A. FELIPE FLUTT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X LUCIA ELENA DIAS ESTEVES Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nProc. 2008.064.003107-3 - FUTURA INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ DAS GRAÇAS ALMEIDA Certifico e dou fé que a parte autora não comprovou o seu enquadramento na condição de microempresa, considerando os termos do art. 3º da Portaria nº 001/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.001908-5 - MARCELO HONÓRIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Aceito a justificativa apresentada nos autos, e designo o dia 25/09/2008, às 11h20mim, a sessão de conciliação, podendo, se não houver acordo entre as partes, ser imediatamente convertida em Instrução e Julgamento. Intimem-se.* Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.064.003187-5 - MARIA LUIZA FRANÇA COUTINHO TAVARES. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela, pois não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Aguarde-se audiência já designada;2 - Deixo de decretar, por ora, a revelia da parte ré, face ao Aviso n.º23/2008, Enunciado 8.11, publicado no D.O. de 27/06/2008;3 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.10, item IV, fixando prazo de resposta de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. Oficie-se, com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.855.000474-3 - D. TOLEDO UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JURACI DAS GRAÇAS MARVEL GUILHERME Decisão:1 - Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes;2 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento, mediante requerimento de seu beneficiário.3 - Intime-se. Prazo: 5 dias; 4 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002772-0 - M. R. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FRAGA Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2008 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000803-8 - S. O. SOUZA E SILVA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MELO Decisão:\"Designo o dia 18/09/2008, às 15h20mim para sessão de conciliação. Intime-se e cite-se a parte ré por OJA, facultada a diligência na forma do artigo 172, CPC.\" (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando também ciente o patrono que \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.855.003173-4 - SANDRA MARIA DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Intime-se a parte ré, por mandado, para deposite em conta judicial do Banco do Brasil, o valor penhorado às fls. 43, intimando-se o depositário que foi nomeado, para que cumpra a presente ordem, no prazo de 24horas, e comprove-a nos autos, no mesmo prazo, sob pena de crime de desobediência. Transcorrido o prazo, deverá o OJA retornar ao local da diligência e verificar se a requisição foi cumprida, sendo negativa e mediante certidão circunstanciada, deverá conduzir a pessoa à Delegacia de Polícia desta Comarca, para a lavratura do flagrante delito capitulado no art.330 do CP (CRIME DE DESOBEDIÊNCIA). \r\n\r\nProc. 2008.064.002201-1 - GÉRSON GOBBI JÚNIOR X CASAS BAHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Designo o dia 18/09/2008, às 13h40mim para sessão de conciliação. Cite-se o segundo réu e intimem-se as partes no endereço forneceido às fls.20, verso. (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95 - possibilidade de ser convertida, imediatamente, em Audiência de Instrução e Julgamento. Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.855.003463-2 - FUTURA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIANA CAULO MURAT Decisão:1 - Junte-se e cancele-se o mandado de pagamento afixado na contracapa dos presentes;2 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento, mediante requerimento de seu beneficiário.3 - Intime-se. Prazo: 5 dias; 4 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.064.003074-3 - LUCIANO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS (RJ-146174)) X CLÉBIO COTRIM DA SILVA Decisão:\"Designo o dia 18/09/2008 às 14h20mim para sessão de conciliação. Intime-se e cite-se a parte ré por OJA, facultada a diligência na forma do artigo 172, CPC.\" (Audiência a ser realizada nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando também ciente o patrono que \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.064.001829-9 - ANTONIO MARCUS ERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (ÁGUAS DE VALENÇA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671) Decisão:\"Designo o dia 25/09/2008, às 14h para nova sessão de conciliação, podendo, caso não haja acordo, ser imediatamente convertida em Instrução e Julgamento .\"Intimem-se as partes.* Ficam cientes as partes de que \" a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.064.004211-3 - GIL VICTOR LAMANA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO DESIGNADA AC PARA O SIA 03.09.08, AS 13HS. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.855.002900-2 - VILMA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório e se nada for requerido, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003224-6 - REGINA CÉLIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X ALDAIR CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:.... Isto posto, venham os três últimos extratos de seu cartão de crédito ou, excepcionalmente, as 03 últimas guias de recolhimento junto ao INSS \r\n\r\nId: 644442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.855.001877-8 - (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X MOACYR LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Certidão de fl. 70: \" Certifico e dou fé que por determinação verbal da MM Juíza de Direito, Drª Raquel Gouveia da C. Portugal, ...a audiência anteriormente designada foi adiada para o dia 30/10/2008 às 14:15h... \r\n\r\nId: 644441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Despacho:Fls.1572/1573: Nada a prover, mormente se considerarmos que não há qualquer efeito suspensivo dos recursos interpostos. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008 \r\n\r\nProc. 2005.065.001007-2 (2005.065.554-4) - JUSTIÇA PUBLICA X JULIO AVELINO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879), Dr(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-132907) Nota da Serventia: Ofício 1092/2008 datado de 20/08/2008 referente ao HC nº 5915/08 da 8ª Câmara Criminal do TJ comunicando que foi deferida liminar e suspendendo a realização do julgamento designado para o dia 25/08. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.065.001526-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) Despacho:Considerando que há nos autos a FAC do acusado sem outras anotações e que o acusado tem direito a um julgamento em tempo razoável, dê-se vista às partes, com urgência, sobre o acrescido, vindo em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1989.065.000010-7 (794) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X WADIA ABRAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.065.001934-1 - MARIA SUELY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1. O processo está em ordem, de forma que declaro saneado.2. Fixo como ponto controvertido a existência da dependencia econômica da autora, em razão de união estável com o finado Carlos Roberto Silva e a possibilidade de implementaçõ do benefício requerido (pensão por morte).3.Defiro, outrossim, a produção da prova oral requerida. Com fundamento no art. 342 do CPC, determino o depoimento pessoal da demandante. Depositem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, em cartório, o rol de testemunhas, nos exatos termos do art. 407 do CPC. Designo A.I.J para o dia 24-09-08 às 14h10min. Int.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.065.000549-2 (13.204) - I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARIA DE ASSUMPÇAO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.065.001068-2A - I N S S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X RENAN DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113) Trata-se de exceção de incompetência formulada pela Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER - requerendo o declínio de competência para uma das Varas de Fazenda Pública da Capital, ao argumento de ser pessoa jurídica com sede na comarca da Capital. Não houve manifestação do excepto, conforme certidão de fls. 94-v. Manifestação do Ministério Público, às fls.94-v/95. Relatei. Decido. O argumento do excipiente não merece prosperar, como bem ressaltado pelo Parquet. Com efeito, na ação principal integra o pólo passivo da demanda o INSS, em litisconsórcio com o excipiente, sendo oportuno lembrar que o INSS tem natureza de autarquia previdenciária, com regra constitucional própria sobre a competência para processar e julgar as causas em que for parte, estabelecendo a CRFB/88, o foro do domicílio do se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.065.000061-0 (678) - FRANK UDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Revogo o despacho de fls.312.Fls.311: Ao Interessado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.065.000226-2 - FELIPE MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, inaudita altera parte impetrado por FELIPE MAIA COUTINHO, sob os benefícios da gratuidade de justiça, contra ato qualificado de ilegal do Sr. Diretor da Universidade Severino Sombra, objetivando a concessão de segurança para que não seja impedido de colar grau, juntamente com sua turma, no dia 03-02-07. Alegou,em síntese, como causa de pedir, que possui direito líquido e certo à colação de grua, na medida em que entregou o Projeto final II, no prazo estipulado pela USS, não havendo qualquer disposição no Regimento Interno da referida instituição de ensino que condicione a conclusão do curso à aprovação na matéria TCC, mas tão-somente à sua entrega, conforme art. 184 e seu parágrafo único do mencionado Regimento Interno Com a petição inicial vieram os documentos de fls.09/120. Às fls. 121, decisão concedendo a medida liminar. Vieram as informações às fls.1 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1993.065.000035-3 (790) - MARIA APARECIDA FRAGA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X MUNICIPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). EDEN BOTELHO DE SOUZA (RJ-019722) Despacho:Fls. 399: Dê-se vista à parte interessada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1986.065.000005-8 (152) - JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao patrono da parte Cristiano Jorge Flor da Silva para se manifestar sobre fls. 375 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.065.000034-0 (369) - GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls. 141: Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 1991.065.000018-0 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1991.065.000019-1 (731) - DORVALINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Fls.176: Diga o interessado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000137-9 (7234-B) - ADILIA LOPES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S Ao autor \r\n\r\nProc. 1992.065.000148-3 (7293-C) - IRACI FREITAS GARSEIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS Despacho:Fls.103/107: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.065.002067-7 - MARINA SPINDOLA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Considerando que decorreu o prazo para a resposta in albis, declaro a revelia do réu, devendo, no entanto, incidir tão-somente seus efeitos processuais.2. Diga a autora se pretende produzir outras provas.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.065.001206-3 - NELIA DE ALBUQUERQUE CANTIZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ...nersse passo indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Int. \r\n\r\nId: 644515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.852.001147-3 (33792002) - ACÁCIO GOULART CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). EDUARDO FERREIRA BOTELHO DE SOUZA (RJ-097838)) X CLÁUDIO LUIZ GOMES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). BRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ (RJ-132525E), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PABLO DE QUEIROZ BAZILIO (RJ-160658E) Despacho:Nada a prover, até que se cumpra integralmente a decisão de fls. 292 \r\n\r\nProc. 2005.852.001163-7 - DEINA DELGADO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X MARCIA ROSA OTERO), JOSÉ NEURY GOMES JÚNIOR Despacho:Revovo o despacho de fls. 108. Compulsando os autos, verifiquei que não houve audiência de conciliação, posto que a reclamada não foi citada em tempo habil para comparecimento. Indefiro o pedido de revelia, formulado às fls. 92, bem como o pedido de penhora on line formulado às fls. 14, por falta de previsão legal. Inclua-se, novamente, na pauta de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001019-4 - PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X CHARLES DA SILVA VALE DELAMONICA E OUTRO SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de reclamação, onde a parte autora é ente formal. De acordo com o disposto no §1º do artigo 8º da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas podem propor ação em Juizados Especiais Cíveis. Nesse sentido os Enunciados n.4.1.1 resultante do encontro de Juízes dos Juizados Especiais e de Nossas Turmas Recursais, in verbis: \"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\". Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art.51 IV da lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.065.001021-2 - PARÓQUIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X ADEMIR ERNESTO SENTENÇA: Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Trata-se de reclamação, onde a parte autora é ente formal. De acordo com o disposto no §1º do artigo 8º da Lei 9099/95, somente as pessoas físicas podem propor ação em Juizados Especiais Cíveis. Nesse sentido os Enunciados n.4.1.1 resultante do encontro de Juízes dos Juizados Especiais e de Nossas Turmas Recursais, in verbis: \"Somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\". Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art.51 IV da lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.852.000250-1 - JINGBIN CHEN (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C)), COLORVISÃO DO BRASIL IND ACRÍLICA LTDA.), LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA. SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Isto posto, HOMOLOGO a desistência da ação em relação ao segundo e terceiro reclamados; e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a primeira reclamada a restituir ao reclamante a quantia de R$ 3.096,44 (três mil e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos) devidamente atualizado desde a citação, devendo a parte autora efetuar a devolução dos produtos após o trânsito em julgado, mediante recibo. CONDENO a reclamada ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.000268-9 - ANDREY ANDRADE VASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) SENTENÇA: Quanto ao dano moral restou o mesmo comprovado, uma vez que a frustração sofrida pela parte autora ultrapassou a órbita do aborrecimento do cotidiano por falha na prestação do serviço pela parte ré. Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) referentes aos danos materiais, além de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo dano moral suportado, com juros e correção monetária desde a citação. JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.852.000326-8 - MARLI MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Esclareça a autora se insiste no pedido de fls. 91/92 vez que dos documentos juntados às fls. 14/19 depreende-se que não houve cobrança de pulsos excedentes e os valores que autora menciona como pulsos, na verdade, referem-se a serviços contratado. Sem embargo, faça juntada das quatros contas posteriores a prolatação da sentença, mencionadas na petição, para análise do pedido de multa por não discriminação do consumo \r\n\r\nProc. 2007.852.000806-0 - MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ODONTOLIFE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.852.001088-1 - ERASMO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o teor da petição de fls. 46, bem como a data em que foi protocolada, insento o autor do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.852.001267-1 - SÉRGIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X BANCO B. M. C. S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FRANCISCO DA SILVA NETTO (RJ-141483), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Fica(m) intimado(as) à(s) parte(s) Executado(as) para pagamento do débito devido no valor de R$ 5.066,08(Cinco mil, sessenta e seis reais e oito centavos), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.852.001366-3 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Nada a prover: Cumpra-se a sentença de fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2008.852.000067-1 - JANE CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam à Douta Turma Recursal, com as homenagens desse juízo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.065.001249-0 - BRUNA MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA. - CASA E VÍDEO Despacho:Aguarde-se audiência de conciliação designada para 22/01/2009, às 13 h. Defiro os requerimentos de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.065.001281-6 - DENISE DE VASCONCELLOS MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 25, defiro o prazo de 48 horas, para juntada do atestado médico. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.852.001461-8 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS DE VASSOURAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MARÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 38, defiro. \r\n\r\nProc. 2008.065.000993-3 - MAGNA LÚCIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA BRINCO SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. ... Recentemente, tal tema foi objeto de discussão nos encontros dos juízes de juizados especiais cíveis, sendo sumulado o seguinte enunciado: 11.1.2 - O regime jurídico da competência na Lei 9099/95 e o entendimento doutrinário/jurisprudencial acerca da opcionalidade do acesso ao Juizado Especial Cível implicam na inadmissibilidade de declinação de competência entre Juízos Cíveis e Juizados Especiais. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Faculto ao autor o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, conforme Ato Normativo Conjunto publicado no D.O. De 07/01/2005. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.001656-1 - MINI MERCADO CAFRAN LTDA./ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X JOSÉ PAULO DA CRUZ FILHO Despacho:Fls. 21, defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.852.001066-9 - COISA DELLA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)), TEBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844) Fica intimada a parte Reclamante a comparecer nesta serventia para receber Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.852.001067-0 - COISA DELLA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)), TEBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844) Fica intimada a parte Reclamante a comparecer nesta serventia para receber Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.852.000916-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010), Dr(a). NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (RJ-130197E)) X MARCELO MOREIRA DE FIGUEIREDO), PONTO FRIO SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a segunda reclamada a proceder ao cancelamento dos débitos referentes a contrato nº 276210835 (doc. de fls. 06) em nome do reclamante, bem como excluir seu nome de qualquer cadastros restritivo de direito. Quanto ao dano moral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os reclamados ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), de forma solidária, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001231-2 - FABIANO SANTOS CORREA DA SILVA, FABIANA TEIXEIRA CALUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.852.001275-0 - FLÁVIA MATHEUS DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por FLÁVIA MATHEUS DE AVELLAR em face de BANCO ITAUCARD S/A, objetivando a reclamante a condenação do reclamado por danos morais equivalentes a 10 salários mínimos. ... Diante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar à reclamante a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.852.001414-0 - JOSÉ ANTÔNIO GUIMARÃES GOMES X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). FELIPE LACAVA MARINHO (RJ-106801), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Fica(m) intimado(as) à(s) à primeira Executado(as), ou seja, ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PÚBLICOS para pagamento do débito devido no valor de R$ 300,00(trezentos reais), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa em 10%. Caso não haja atendimento ao determinado, prossiga a presente ação em execução, em conformidade com o art. 475-J do CPC e de acordo com o Aviso nº 36/2006 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.001356-9 - ARLETE MARIA LEAL BRANCO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853)) X VIVO S. A.), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação proposta por ARLETE MARIA LEAL BRANCO em face de VIVO S.A., EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, objetivando a reclamante a declaração de inexistência de cobranças efetuadas pelas reclamadas inerentes aos valores lançados e em duplicidade, além da condenação por danos morais equivalentes a R$ 14.000,00. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar inexistente as cobranças efetuadas pelas reclamadas, referentes aos valores lançados em duplicidade, especificados nos documentos de fls. 27/28. E quanto ao dano moral JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as reclamadas ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de dano moral, de forma solidária, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.852.001338-9 - ESPÓLIO DE ALCIDES PEREIRA DA ROCHA, Inventariante: SÔNIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência alegada, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.852.000201-8A - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) SANDRA FARIAS VIEIRA DA SILVA, Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) SENTENÇA: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. Trata-se de embargos à execução de título judicial. Alega a embargante que não houve citação válida, uma vez que não foi citada no endereço correto. Da leitura dos autos verifica-se que a parte ré recebeu citação no endereço fornecido (fls. 34) , e quando da expedição da carta precatória para o Estado de São Paulo para penhora, a mesma se efetivou no endereço anteriormente informado, bem como a intimação da penhora (fls. 68). No que diz respeito a nulidade da citação não é possível obrigar que a parte tenha conhecimento da mudança do nome da reclamada e de seu endereço. Assim, válida a citação, uma vez que o Enunciado da Consolidação dos Enunciados Cíveis considera válida a citação de pessoa jurídica quando consta assinatura no AR, no endereço da ré. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custas pelo embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.852.000251-1A - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) CAROLINE CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA, Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925) SENTENÇA: Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido. Trata-se de embargos à execução de título judicial. Alega a embargante que não houve citação válida, uma vez que não foi citada no endereço correto. Da leitura dos autos verifica-se que a parte ré recebeu citação no endereço fornecido (fls. 39v). A carta precatória de fls. 62, para penhora de bens, foi expedida para o mesmo endereço informado na inicial. No que diz respeito a nulidade da citação não é possível obrigar que a parte tenha conhecimento da mudança do nome da reclamada e de seu endereço. Assim, válida a citação, uma vez que o Enunciado da Consolidação dos Enunciados Cíveis considera válida a citação de pessoa jurídica quando consta assinatura no AR, no endereço da ré. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos. Custas pelo embargante. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 644516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.000866-1 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:.... REJEITO ante a ausência dos pressupostos de procedência.Aguarde-se, pois, a audiência designada.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001230-9 - R.D.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Aos autores para retirar ofício ao orgão empregador. \r\n\r\nProc. 2007.078.002085-9 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA BLAUDT (RJ-148553)) X F.J.S.), H.A.C.C.S. despacho ordinatório: \"...FOI DESIGNADO O DIA 12 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 1600 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.078.000280-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAGNO DA COSTA CARVALHO, PAULO GIOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) ...\"Designo continuação do sumário de acusação para o dia 10 de setembro de 2008, às 16.30 horas....\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.078.000369-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VITOR DE SOUZA CARVALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Atenda-se a quota Ministerial de fls. 176/176v.( \" Sejam apresentados os documentos de ocupação lícita e residência fixa do acusado, consoante determinado às fls. 173 \".) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000751-8 - IRANIR LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a ressarcir ao autor o valor de R$ 436,40 referente à TIP (total das faturas de fls.11/26 e fls.53/59) assim como o valor de R$ 397,79 referente à CIP (total das faturas de fls.27/29, fls.31/37, fls.39/47 e fls.49/51), devendo referidos valores serem corrigidos desde a data do efetivo pagamento, bem como julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art.269, I do CPC.Deixo de condenar o réu nas custas processuais por ser isento, mas o condeno em honorários advocatícios de 10% do valor de condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000001-2 - CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA SETOR 1 - COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X GRASIELA TARDELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Decisão:Designe-se nova data de audiência do art.277 do CPC. Intimem-se. Defiro a citação e intimação editalícias da segunda ré, fixando-se o prazo de vinte dias.Defiro a devolução de prazo requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.000001-2 - CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA SETOR 1 - COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X GRASIELA TARDELLI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 17/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.078.002526-4 - MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X ALBERTSON LAFON PADUA), MARIA LÚCIA MARQUES DE SOUZA Decisão:Indefiro a liminar vez que ausente o periculum in mora, maxíme porque o contrato de locação atingirá seu termo final em 40 dias (quarenta). Assim, citem-se os réus para constestar, no prazo legal, ou querendo, manifestar sua vontade de pagar aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que requeiram no parzo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001957-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ANDRE MEDEIROS IMAMURA Decisão:Inicialmente, deve a serventia certificar nos autos se decorrido prazo legal sem manifestação do executado, mormente quanto ao oferecimento de bens. No mais, indefiro a expedição de ofícios de localização de bens, eis que se trata de ato inerente ao interessado e não atribuiçãodo Juízo, que somente deve intervir quando esgotadas todas as possibilidades. Intime-se. Ultimadas as diligências, retornem conclusos para a apreciação do pedido de fls.39. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.078.001858-5 - LUCIANA DA SILVA MACIEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RESTAURANTE PLANET ROCK LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107), Dr(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA QUEIROZ (RJ-128815), Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA para condenar o réu Minalba ao pagamento da quantia de R$ 10.375,00 (dez mil, trezentos e setenta e cinco reais) correspondente a vinte e cinco salários mínimos nacionais vigentes, a título de dano moral, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Condeno o réu Minalba nas custas processuais bem como em honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor de condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001108-0 - ANDRESSA ESTEFANINI ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Às partes sobre a petição da perita de fl. 136 . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.078.000200-4 - MARIA TEREZA LOPES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X CLÉA DA SILVEIRA AZEVEDO E OUTROS Decisão:Havendo notícia de que o advogado dos autores passou a ocupar o cargo de Procurador Geral deste Município deste Município e constatando-se que há impedimento legal para o patrocício de causas pricadas e livre exercício da advocacia, deve ele se manifestar sobre os fatos, no parzo de três dias. Certificado nos autos e juntada a manifestação, conclusos.Armação dos Búzios 21/08/08 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.078.001154-0 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Cumpra-se.Mantenho o indeferimento da J.G...concedo à requerente o recolhimento das custas ao final,...Impossível, por ora, o deferimento da tutela Antecipada, portanto.Intime-se.Citem-se os réus.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001155-1 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Cumpra-se.Mantenho o indeferimento da J.G...concedo à requerente o recolhimento das custas ao final,...Impossível, por ora, o deferimento da tutela Antecipada, portanto.Intime-se.Citem-se os réus.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001156-3 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Cumpra-se.Mantenho o indeferimento da J.G...concedo à requerente o recolhimento das custas ao final,...Impossível, por ora, o deferimento da tutela Antecipada, portanto.Intime-se.Citem-se os réus.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001157-5 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:concedo à requerente o recolhimento das custas ao final, \r\n\r\nProc. 2008.078.001158-7 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Cumpra-se.Mantenho o indeferimento da J.G...concedo à requerente o recolhimento das custas ao final,...Impossível, por ora, o deferimento da tutela Antecipada, portanto.Intime-se.Citem-se os réus.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.078.001159-9 - LOURDES ESCOBAR AMARILIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ONÉZIMO SIMAS DA COSTA Decisão:Cumpra-se.Mantenho o indeferimento da J.G...concedo à requerente o recolhimento das custas ao final,...Impossível, por ora, o deferimento da tutela Antecipada, portanto.Intime-se.Citem-se os réus.Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.078.000851-8 - CARMÉLIA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.267, VIII do CPC. Tendo em vista que a autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, deixo de condená-la em honorários. Condeno-a, no entanto, nas custas processuais, observando-se o disposto no art.12 da Lei 1.060/50, quanto à cobrança. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.078.001981-1 - HELOISA HORTA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S/C) Diga o autor sobre fl. 27. \r\n\r\nId: 644262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.875.000174-0 - SAMUEL MAIA MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ALESSANDRA SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Ao autor para que forneça as cópias necessárias à citação do réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.000237-7 - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Autos devolvidos do Conselho Recursal,nesta data, com trânsito em julgado do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.875.000237-7 - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.129/130 e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.875.001133-0 - DIVA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X TELEMAR CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.000602-7 - LINÉA MARIA PEREIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes em forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.000617-9 - DEBORA DE OLIVEIRA VIANA BELMIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(CABO FRIO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269 III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.005.002204-5 - ELIZAMA DA SILVA BIZARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de energia à unidade consumidora da autora (nº do cliente 2670186-3), no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.005.002442-0 - AIANA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que a matéria ventilada nos presentes autos desafia ampla dilação probatória. Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.005.000335-0 - NATHANAEL CORREA PITTA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.31/32 e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.875.000587-6 (33112004) - MARIA JOSÉ GOMES DE AZEVEDO X PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901) Sentença:O autor deixou de dar andamento ao feito por mais de 60 dias, conforme certidão de fl. 53. Isto posto, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais e o § 1º do art. 51 da Lei 9099/95, julgo extinto o feito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.875.000693-0 - ELAINE DASILVA MORENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X ALEXANDRE AUGUSTO SOUZA BRITES Sentença:Considerando-se que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Oficie-se ao Banco HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, bem como à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para desbloqueio dos valores constantes à fl.24. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.875.000610-1 - YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Considerando a satisfação do crédito, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e sem honorários. Levante-se eventual penhora. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.001154-8 - SHEILA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês, desde a citação. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.005.000318-0 - ANTONIO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964)) X SUPERMERCADOS SÓ OFERTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Em cumprimento a Portaria 001/2002 e 001/2005, nesta data faço vista dos autos ao Autor para que se manifeste sobre o depósito de fls.46/48 e quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2008.005.002440-6 - MARCELO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova o restabelecimento do fornecimento de energia à unidade consumidora do autor (nº do cliente 3051149-6), no prazo de 24h, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intimem-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.875.000095-4 - CHIRLEY CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Face a ausência da parte autora na audiência de conciliação (fl. 15), embora devidamente intimada à fl. 13, julgo extinto o processo, sem apreciação de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito, notifique-se para o recolhimento das despesas, nos termos do artigo 31 da Lei 3.350/99.Após, sem atendimento, expeça-se os atos necessários para inscrição como dívida ativa.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.005.000499-7 - JOSÉ CÂNDIDO DA ROCHA X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2007.875.000337-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ROSEMERY PITTA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nestes embargos. Condeno a embargante ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios à razão de 20% (vinte por cento) do valor da execução, na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei nº. 9.099, de 1995. Determino o traslado de cópia da presente Sentença para os autos em apenso, nos quais deverá ser executada a condenação de sucumbência. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 644241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.864.000202-4 - ANTONIO CAETANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR (RJ-124152), Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.864.000012-1 - CESAR AUGUSTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LOPES PEREIRA (RJ-144613), Dr(a). VITOR JOSE DE LOURENÇO (RJ-142334)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA (RJ-132629) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciências às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.864.000034-1 (7172003) - TANIA MARIA GARCIA MASIEIRO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.Após, arquive-se com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2007.864.000423-9 - TEREZINHA RIMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS( BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nId: 644214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angelica Baião Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.084.001740-0 - HELLEN COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROMERO AQUINO BARBOSA (RJ-143662)) X UILSON DA CUNHA LAMÓGLIA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544) Cerifico e dou fé que foi designada Audiência Especial para 04/09/08 às 12:45 horas. \r\n\r\nId: 644280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.018.001300-7 - Assistente: R.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X B.J.G.P.), T.S.P.), T.S.P. Decisão: ... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Julgo procedentes os Embargos.... Condeno o autor ao pagamento de honorarios advocaticios que fixo em 5% do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.018.002966-9 - JAIME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao réu sobre a manifestação do autor às fls. 76 vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.018.000027-4 - MARIA JOSÉ RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERCINA MARIA DA CONCEIÇÃO Decisão:Intime-se a inventariante sobre a informação do i. avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002136-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CRISTIAN TEIXEIRA DO AMARAL GOMES Decisão: ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de entrega de outros medicamentos que porventura venham a ser ministrados ... Sem condenação em honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca. CONDENO a parte autora ao pagamento de 50% das custas, na forma do artigo 12 da Lei 1060 / 50. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU-RJCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITADOS PARA CASAR: CLEBER DA SILVA BRASILIENSE E ANA PAULA CARVALHO DA ROCHA; DIEGO DE BARROS OZÓRIO E MONIQUE DE AZEVEDO PEREIRA; FREDERICO OLIVEIRA DA SILVA E CLÁUDIA MÁRCIA SANTOS DA SILVA; MANOEL PEREIRA E HELENA ALVES; OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU E ÁTILA BALBINA AFONSO DAUMAS; DEIDE SILVA DE SÁ E LILIA LIMA DA CONCEIÇÃO; ALEX SANDRO VEIGA PAIXÃO E LUCINETE GONÇALVES AUGUSTO; WILIS PAULA FERNANDES E SUELY GARCIA RIBEIRO. Quem souber de impedinento acuse-os. Conceição de Macabu, 19 de Agosto de 2008. Ivana C. Aded - Subst o escrevi e assino. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.018.000002-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUÍS ANTÔNIO OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:1. Fls. 33 e ss. - Regularize-se, em dez dias, a representação processual do demandado, sob pena de desentranhamento da resposta dos autos;2. Cumprido o item 01, dê-se vista ao autor sobre petição e documentos, em dez dias;3. Não sendo cumprido o item 01, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2001.018.000126-9 (7727) - CONSÓRCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956), Dr(a). MAGDA APARECIDA PIEDADE (SP-092976)) X MANOEL GOMES DO COUTO JR. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Em sede de juízo de retratação ao agravo retido interposto (art. 523, § 2º, do CPC)... \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.018.000031-8 (6636) - SILÉZIA DE BRITO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:1. Nomeio como perito do juízo para atuar no presente feito o Dr. Roberto Alves Fernandes, CRM 52.18194-1;2. Diante da nomeação de novo perito, faculto novamente às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de cinco dias;3. Intimem-se as partes sobre a data da perícia (fl. 112). Remetam-se os autos como requerido pelo i. perito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.018.000764-7 - LUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Isento o autor das custas processuais, uma vez que originariamente o presente feito era de competência do Juizado Especial Cível e, por determinação judicial, foi remetido ao Juízo comum, onde o autor não tinha interesse no prosseguimento da ação, razão pela qual pugnou pela desistência do feito. Portanto, entendo que não são devidas as custas pelo autor.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.018.003130-5 - KELI MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Ante o exposto, ratifico integralmente decisão antecipatória de tutela de fl. 265 e JULGO: a) PROCEDENTE o pedido para declarar nulo o ato administrativo de demissão da autora, reintegrando-a; b) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora os vencimentos em atraso, valor este que deverá ser atualizado pelo índice utilizado pelo E. Tribunal de Justiça a contar da data em que deveria ter ocorrido, incidindo juros legais de mora a contar da citação; c) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.500,00, a título de dano moral, valor este que deverá ser corrigido monetariamente, a contar da data da publicação desta sentença, conforme índice citado no item 02, incidindo juros de mora, também contados da publicação desta sentença, até efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.003089-1 - RODRIGUES E ASCENSIANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora;2. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000164-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X N.M.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CAROLINE VALLE DOS SANTOS (RJ-143216) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 24.09.2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.018.000367-0 (8781) - B.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092) Fica designado o dia 03/09/2008 às 13:00 horas, no átrio do fórum desta Comarca, para o leilão do bem penhorado às fls. 57 dos autos. Caso não haja lance superior ao da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 17/09/2008, às 13:00 horas, no mesmo local acima. \r\n\r\nProc. 2006.018.000367-8 - B.P.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X P.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Designe-se data para o leilão. Intimem-se as partes sobre o ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.018.000136-2 - D.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)), Falecido: C.P.P. Decisão:1. Diante do falecimento do inventariante nomeio em substituição para exercer tal encargo a Sra. Maria Elizabeth Procópio Pacheco Ornelas. Lavre-se termo.2. Defiro o processamento em conjunto dos inventários, porém deverá observar a regra prevista no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.018.001896-9 -, Inventariante: CARLOS ROBERTO PESSANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MACHADO Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual sobre a avaliação dos bens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.018.002858-6 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Defiro o levantamento da quantia depositada à fl. 112 em favor da patrona da autora;2. Intime-se a ré para efetuar o pagamento referente à condenação das custas processuais em favor da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.018.000157-0 (8632) - R. MASSENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X PASTIFICIO SANTA AMÁLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122) Despacho:Intime-se o impugnante para recolher as custas processuais pertinentes a elaboração dos cálculos pelo i. contador em razão da determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.018.000653-9 - FAUSTA REGINA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X NILVAN DE SOUZA Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001672-5 - ERALDO CARDIM CADIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Não havendo preliminar a ser dirimida, estando presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito;2. Fixo como ponto controvertido, sobre o qual deverá incidir a prova a existência de estabelecimento comercial no período da incidência do tributo;3. Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos;4. Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar os róis no prazo de vinte dias, se assim entenderem, sob pena de preclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000130-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.F.), C.O.M.F. Decisão:Tendo em vista a resposta do Bacen, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.018.000126-2 (9491) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESPÓLIO DE EUZÉBIO JOSÉ DA SILVA Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.018.000560-9 (10534) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELZEBIO JOSE DA SILVA Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.018.000614-6 (10352) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VALTER COSTA DA SILVA Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.018.000621-3 (10414) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CRISTINA BERSOT DE ARAÚJO Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.018.000691-2 (10303) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GILDASIO ROCHA Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.018.000346-9 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADRIANA HENRIQUE DE SOUZA Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.001587-7 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELCIO PONTES PACHECO Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.018.001926-3 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HERMENEGILDO PEIXOTO Sentença:Diante da manifestação do exequente, informando que o executado quitou o débito, conforme documento acostado, impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, I, do CPC.Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.001407-3 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X VIVO) Decisão:1. Cite-se... \r\n\r\nId: 644216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.018.001272-6 - EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JEAN CARLOS BARRETO TAVARES designada audiência de Conciliação para o dia 23 de outubro de 2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000412-3 - SIMONE DOMINGUES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos nos embargos. Custas pelo embargante. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento no valor do depósito realizado à fl. 88 em favor da EXEQÜENTE e em favor da EXECUTADA a quantia depositada à fl. 95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de cumpridas as formalidades exigidas em lei. P.R.I.. \r\n\r\nId: 644217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.019.001470-7 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X DÉBORA SILVA DOS SANTOS Decisão:(... )Deste modo, deverá a parte autora completar, de forma simplificada, através de petição, efetuando a devida prova, na forma abaixo, sob pena de extinção:A- NOME e DATA de sua constituição; B- Nome dos sócios, com indicação daquele que exerça gerência; - DATA do registro como microempresa e respectivo NÚMERO;D- Número do CNPJ;E- Número da inscrição estadual e municipal; F- Informação de sua receita BRUTA anual nos últimos 5 anos, de acordo com o que determina o artigo 8º, § 2ºda Lei 9.841/99; G- Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo M. F. da Fazenda.Juntados os documentos mencionados no prazo de cinco dias ou abstendo-se de o fazer neste prazo, venham conclusos para apreciação.2- Em se tratando de ação de cobrança, cujo pedido é fundado na relação causal que deu origem à alegada dívida, venha aos autos, no prazo de cinco dias, a via da Nota Fiscal da alegada venda que fica em poder do Comerciante, por ser documento essencial. \r\n\r\nProc. 2008.019.001493-8 - WALTAR COM. DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ODIRJAN DE SOUZA NICOLAU Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.019.001537-2 - QUALITY PONTO COM INFORMÁTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-148916)) X SOLANGE ESPINDOLA NUNES B. CAVALCANTE Despacho:Considerando que não há comprovação de que a parte autora seja considerada microempresa, uma vez que não trouxe aos autos documentos suficientes que comprovem esta condição, venha aos autos a declaração assinada por todos os sócios de que a receita não é superior a R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais) por ano, com a devida chancela da Junta Comercial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.848.000299-7 - FLÁVIO GUERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) MAGALI LARRUBIA DA SILVA, Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.848.000704-9 - IVETE BON AMBRE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X CEDAE-COMP. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso. Intime-se o executado para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.001770-8 - RITA MARIA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2008, ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000640-9 - RICARDO DE MORAES SOFIATTI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diante da certidão de fls. 61, recebo o recurso inominado de fls. 52/59 em seus efeitos legais. Ao Recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.848.000062-8 - ADRIANA ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:À parte autora, a fim de que informe se com o levantamento pretendido dá plena quitação ao débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.019.000877-0 - LUCIANA LOPES RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X BANCO ITAÚCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para que informe o novo endereço do 2º reclamado. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.848.000038-0 (22032002) - (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Diga a parte exeqüente, diante da certidão de fls.86verso. \r\n\r\nProc. 2007.848.000075-4 - ARILENE CUNHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte exeqüente, diante de fls.129/130. \r\n\r\nProc. 2007.848.000438-3 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte requerida, diante de fls.51/52. \r\n\r\nId: 644218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.868.000360-8 - JORGE AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003)) REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA. Considerando que não foi realizada a penhora \"on line\", conforme fls. 53, remeto os autos à publicação: \"Ao Exequente\". \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.868.000088-1 (8862003) - WILLIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) DIVISA VEÍCULOS - S. J. COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Considerando que não foi realizada a penhora \"on line\", conforme fls. 174/175, remeto os autos à publicação: \"Ao Exequente\". \r\n\r\nId: 644219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.073.001278-9 (2842) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. Intime-se o Prefeito Municipal para o pagamento do débito ora executado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.073.000926-3 - JUSTIÇA PUBLICA X IVANILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) À Defesa, em alegações finais \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.073.003560-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ELIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) À Defesa, em diligências \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.073.002002-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDENI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:Recebo a denúncia, eis que lastrada em conjunto probatório mínimo, consubstanciado no APF que a instrui. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo C/C Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2008.073.001044-7 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JENEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se a advogada indicada no interrogatório para a apresentação da defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.073.001326-7 (5042) - FINÁUSTRIA - CIA. DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SONIA GARCIA DE JESUS Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.073.003971-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON VIEIRA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.073.001834-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X CYRENE ALVES TEIXEIRA GOMES Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000987-8 - CONDOMÍNIO DA FERRADURA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539)) X SEBASTIÃO ORLANDI E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001810-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA FRACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.001811-2 - GUSTAVO SEIXAS DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.073.001812-4 - ANTONIO LUIZ VIDAURRE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008 às 15:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.073.001333-4 (4613) - LIA JARAMILO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CONDOMÍNIO VALE DO RIO), Síndico: MARCO SARACCHINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho anterior, por trinta dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.002339-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Cumpra-se fls. 55, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.073.000627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISÉS MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes e constante dos autos, JULGANDO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, sem honorários. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.073.001709-0 - MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIO LUIZ ESTEVES RIBEIRO Decisão:O Advogado, ora Exequente, patrocina inúmeras causas junto a este Juízo e o simples fato de não ter efetuado declaração para a Receita Federal não o isenta do recolhimento das custas judiciais, tampouco comprova sua hipossuficiência, INDEFIRO, portanto, a gratuidade de justiça requerida, deferindo, entretanto, o parcelamento da taxa judiciária em cinco parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira dez dias após a intimação desta decisão. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.073.000799-8 (1604) - MARIA IRENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X MAICON KNUST BREDER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Decisão:Intime-se em execução, deixo de fixar honorários em virtude do disposto na sentença (fls. 201). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.073.000728-7 (790) - Inventariante: ROSA AUGUSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X RUBENS ANTONIO DO COUTO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, após, nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.073.000384-7 - Inventariante: MARLI GOMES SPZZAMIGLIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X HUMBERTO FERREIRA SPZZAMIGLIO Despacho:Cumpra-se o despacho anterior. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.471.000112-5 (2914) - VERA LUCIA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)), Litisconsorte: CELIA REGINA DA CUNHA PINTO), Litisconsorte: ISABEL DA SILVA CANEDO), Litisconsorte: GLORIA MARIA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Litisconsorte: MARLI NASCIMENTO MEDEIROS), Litisconsorte: ANGELI BOTINI LIBONATI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, remetam-se os autos à E. Nona Câmara Cível, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.000197-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Despacho:Tornem os autos ao Sr. Perito, para os esclarecimentos que entender pertinentes. Intime-se o Município a comprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.073.001254-5 - DIENE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/09/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.073.003919-8 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CELSO MAGALHÃES (RJ-084685)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193) A parte RÉ, para em 05 (cinco) dias, oferecer memoriais por escrito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.073.000196-0 - MANOEL ANTONIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Sentença:Ante o que consta da petição de fls. 112/113, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001831-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LILIAN DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAUCARD S/A em face de LILIAN DE SOUZA RODRIGUES sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 05.04.2008, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 10/11 e da notificação extrajudicial de fls. 14/16 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.073.001902-5 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO VARGAS Decisão:Trata-se de AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de ANTONIO VARGAS sustentando a parte autora que celebrou contrato de arrendamento mercantil com o réu, nos moldes mencionados na petição inicial, sendo certo, no entanto, que este sem motivo plausível não efetuou o pagamento das contraprestações mensais a partir de 05.04.2008, tampouco devolveu o bem, o que caracterizaria o esbulho.Assim, requer a concessão de liminar de reintegração de posse, nos termos do art, 928, do Código Civil.Diante da exibição do contrato de arrendamento mercantil de fls. 17/19 e da notificação extrajudicial de fls. 20/22 os quais evidenciam a mora da parte ré, DEFIRO a liminar de reintegração de posse do veiculo descrito na inicial.Expeça-se o necessário.Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.073.000884-9 - JORGE FERREIRA DA SILV A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X JOÃO FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se estes autos aos autos de número 2001.073.000823-1 - ação de usucapião - e voltem. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000370-2 - ESPÓLIO DE IVANETE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBINSON DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752) Despacho:Devolvo o prazo para a parte autora falar em réplica, dê-se vista à Defensoria Pública. Sem prejuízo, designe-se conciliação e intimem-se as partes ao comparecimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.073.001363-0 (3632) - CASSIA CILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PARAÍSO VERDE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.471.000432-3 (00) - SEBASTIANA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X VIAÇAO PARAISO VERDE (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Decisão:Intime-se em execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.073.000607-6 (367) - ESPÓLIO DE TAURINO JOSÉ CHAGAS E OUTRO, Inventariante: GESY ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X CARLOS HERKLOTZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Expeça-se precatória como já determinado. \r\n\r\nProc. 2001.073.000809-7 (1559) - JOÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP-SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Citem-se a ré cujo endereço já foi localizado em outras ações idênticas a esta e os confrontantes. Oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando a planta do referido loteamento. Notifiquem-se as Fazendas Públicas. Oficie-se ao Cartório Distribuidor solicitando as certidões requeridas pelo MP. Citem-se por edital os eventuais interessados, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2002.073.001365-4 (3756) - MARIA DO SOCORRO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X SEGAP - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a autora pessoalmente a promover o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.073.000332-7 - A.M.S.N.D. (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118) Sentença:Vistos.Trata-se de pedido de alvará formulado por ANA MARIA SANTOS NASCIMENTO DE DEUS para recebimento de valores relativos a FGTS retidos em seu nome junto á CEF.Oficiada à Caixa Econômica Federal, a mesma respondeu às fls.22, informando o saldo existente na conta vinculada em nome do alimentante TÉRCIO DE DEUS FILHO.É o breve relatório. Decido.O pedido merece prosperar, ante à farta documentação juntada aos autos. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição de ALVARÁ em nome da requerente a fim de que a mesma possam receber a quantia constante de fls. 22.P.R.I.C.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.073.001871-9 - CONDOMÍNIO PARQUE DAS ÁGUAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672)) X WILSON DE REZENDE Decisão:1 - Designo ACIJ (art. 277 do CPC) para o dia 24/09/2008 às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com a advertência contida no § 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.073.000356-0 - F.J.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X C.C.C. Certidão: Certifico que ainda existe diferenças a serem recolhidas, pois o endreço da ré é na Comarca da Capital. Portanto, para cumprimento da referida diligência por Carta Precatória, restam os seguintes recolhimentos:Escrivão (1102-3) - R$ 23,73Sub-total - R$ 23,73Caarj - R$ 2,37Atos dos Distribuidores (600202696-8) - R$ 18,23FETJ (600205926-6) - R$ 3,64FUNPERJ (600225174-9) - R$ 2,09FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 2,09Total - R$ 52,15 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.073.001124-1 - KEVEN SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X CARLOS JOSÉ FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme despacho retro, foi designado para o dia 19 / 09 /2008, às 12 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.073.000208-9 - EUNIDES DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Despacho:Atenda-se ao requerido pela parte ré, certifique-se o valor devido a título de custas e intime-se-a ao recolhimento. Tudo feito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.073.002491-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares argüídas se confundem com o mérito e com este serão analisadas. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Declaro saneado o feito. Designo AIJ para o dia 05/11/2008, às 14:30 hs. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes que deverão apresentar rol de testemunhas em tempo hábil para intimação, com antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.073.001921-9 - LUIZ EDUARDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:1 - Defiro JG.;2 - Cite-se o réu;3 - Havendo notícia de outros processos em nome do autor no Distribuidor, prove o autor, em 10 dias não haver litispendência ou coisa julgada; 4 - Requisitem-se ao réu todas as informações de que dispuser, no prazo de 10 dias, pena de se considerarem provadas em seu desfavor as alegações atinentes aos documentos que retiver;5 - Antecipo a perícia, a fim de que, na audiência, o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor ouvida de testemunhas e prolação da sentença, nomeio perito judicialo Dr. RINALDO COURI, que deverá ser intimado da presente nomeação, podendo propor seus honorários, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos, designada data para a realização da perícia, intime-se o autor a comparecer ao local indicado pelo expert. int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.073.001002-1 (3882) - N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Compareçam as partes na Policlínica Piquet Carneiro, sito na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro, no dia 02 / 10 / 2008 às 12 horas, munidas de documento de identidade e/ou Certidão de Nascimento do(s) menor(es), a fim de procederem a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.073.002434-8 - Z.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X E.J.G.S. Conforme despacho retro, foi designado para o dia 10 / 10 /2008, às 11:40 horas a Audiência Informal de Conciliação destes autos. Devendo as partes comparecerem à Sala de Conciliação do Cartório da Vara Única, na data designada, munidas de documento de identificação. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.073.001147-6 - A.V.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X S.N.B.B. Despacho:Esclareça a parte Autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/08/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.073.000746-9 (333) - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X CESARINA MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a comprovação da publicação dos editais. Int. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.471.000841-9 (4102) - I.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603) Processo desarquivado em 18/08/2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.073.000088-0 - D.D.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X C.A.O. Sentença:Pelas razões expostas, HOMOLOGO o acordo de fls. 30, para converter o DIVÓRCIO LITIGIOSO EM CONSENSUAL e, por conseguinte, DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do § 2º do artigo 1580 do Código Civil. Após, o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, constando que o cônjuge-virago continuará a ostentar o nome de casada, a saber: DINALVA DIAS DE BRITO, devendo constar que há bens imóveis a serem partilhados. . . \r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.073.000611-3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) \" Certifico que até a presente data não há diferenças de custas e taxa a à serem recolhidas \" \r\n\r\nId: 644518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000299-7 - JEAN BRUNO FARIAS SIQUEIRA, GILDO DEFANTI VENIALI, MARCUS VINÍCIUS ANTUNES RIBEIRO, ALESSANDRO LAGE DE AZEVEDO, MAURÍCIO GUIMARÃES DESIDÉRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Conforme consta da petição, a antecipação de tutela deferida foi reformada pelo Tribunal de Justiça, não podendo este juízo rever a decisão de segundo grau. Acrescento que novo pedido deverá ser formulado pela via própria. Assim, indefiro o requerido. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., n/f art. 29 do CP e arts. 14 e 16, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.080.000629-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X JOSÉ MARQUES DO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823) Ao réu: Ciência de que que no dia 28/08/2008, às 13:00 horas, no fórum desta Comarca, proceder-se-á ao sorteio de 10 (dez) jurados suplementares que servirão na sessão periódica do Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.080.001630-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL X MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Ao réu: Ciência de que que no dia 28/08/2008, às 13:00 horas, no fórum desta Comarca, proceder-se-á ao sorteio de 10 (dez) jurados suplementares que servirão na sessão periódica do Tribunal do Júri desta Comarca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000769-9 - SÉRGIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor para fornecer cópia de fls. 03/06 e 54, a fim de instruir carta precatória de citação/intimação. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA-RJRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86 - FórumItalva/RJ - CEP 28250-000EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS DA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DO SORTEIRO DOS JURADOS QUE SERVIRÃO NA SESSÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI NO ANO 2008.A DOUTORA SAMARA FREITAS CESÁRIO, Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação legal, etc...FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, considerando a vigência da Lei nº 11.689/08, no dia 28/08/2008, às 13:00 horas, no fórum desta Comarca, proceder-se-á ao sorteio de 10 (dez) jurados suplementares que servirão na sessão periódica do Tribunal do Júri desta Comarca. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital que será publicado no órgão oficial de imprensa do Estado e afixado no átrio do Edifício do Fórum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e oito. Eu, _________Izaias Henrique Daltio, Responsável pelo Expediente, matr. 01/25.361, o expedi e o subscrevo.Samara Freitas CesárioJuíza Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 644267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.080.001267-1 - SEBASTIANA GULINELLI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Assim, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, determinando que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de água ao imóvel localizado na Rua Raul Marinho, 23, Centro - Italva, inscrito na matrícula n. 849396-5, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII da lei 8078/90, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré.Cite-se e intimem-se, inclusive para os termos da presente decisão. \r\n\r\nId: 644268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/08/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o primeiro denunciado. E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o segundo e terceiro denunciados \r\n\r\nProc. 2008.025.000308-3 - MP X WALLACE SILVA, DIOGO DE CARVALHO SOUZA, GILCIMAR GONÇALVES PURI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES (RJ-135504), Dr(a). DAYANNA DA ROCHA PIETRANI (RJ-143823), Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363) As partes em alegações finais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000274-0 (7668/02) - BANCO VOLKWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477)) X LUCIANA DE AZEVEDO Despacho Ordinatório: \"Ao autor para ciência da certidão negativa do Oficial de justiça, fl. 175, informando que a ré Luciana não mora naquele endereço há mais de 10 anos.\" \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.025.000202-0 - V.C. DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Fls. 129/130: adeque-se o pleito, em observância ao ordenamento processual em vigor. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.025.000834-1 (8281/02) - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X V.C. SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Despacho Ordinatório: \" Diga o exeqüente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, fl. 42v, informando que naquele local funciona atualmente a Drogaria IDEAL, e que Valter Coelho dos Santos fechou a V.C. Santos ME, não encontrando bens no local para proceder ao reforço da penhora. \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.025.000602-1 - MARIA ANGELA DA ROCHA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X FERNANDA DE AZEVEDO BARBOSA Fl. 107: defiro. Expeça-se alvará, devendo a quantia recebida ser depositada em conta poupança em nome da menor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.025.000794-0 (2882/98) - MATOZINHA CAMARA TIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ERTHAL IRMÃOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Ao requerido para o recolhimento das custas a seguir discriminadas: Atos dos Escrivães = R$ 20,08 + Distribuidor = R$ 3,65 +Atos dos OJA= R$ 12,78 SUBTOTAL=R$ 36,51 + CAARJ= R$ 3,65 + Atos dos Distribuidores= R$ 18,23 + FETJ= R$ 3,65 + funperj= R$ 2,74 + FUNDPERJ= R$ 2,74 = TOTAL= R$ 67,51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.025.000795-8 - BETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS X JOSE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença: 114/115 Diante do exposto, DECLARO o interditando JOSÉ MARIA FERNANDES incapaz para os atos da vida civil e DECRETO a sua interdição, com fulcro no art. 1.767, inciso I, do Código Civil e nomeio a requerente BETHANIA DA SILVA FERNANDES MARTINS sua curadora. Lavre-se e firme-se o termo.Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, registre-se a presente no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias.Dispenso a requerente de especializar a hipoteca legal, ante a declarada inexistência de bens em nome do interditando.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.025.001147-0 - ANGELITA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Sendo os herdeiros maiores e capazes, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, adequando o pedido, observando-se o rito de arrolamento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.025.000018-7 (5230) -, Inventariante: GESUINA ROSA PINHEIRO PEREIRA X DEMERVAL JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733) Sendo as partes maiores e capazes e cumpridas as formalidades legais DEFIRO o pedido de fls. 52/53 e converto o feito para o rito sumário de ARROLAMENTO.Venha o comprovante de pagamento do ITD.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, e voltem..Anote-se e observe-se o andamento prioritário.Anote-se a conversão. \r\n\r\nProc. 2005.025.000868-2 - ADRIANE PEREIRA SALLES PINHEIRO X JESUÍNA ROSA PINHEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970), Dr(a). JULIANA SILVA COELHO (RJ-134733) Sendo as partes maiores e capazes e cumpridas as formalidades legais DEFIRO o pedido de fls. 26/27, relativamente à converção do feito para o rito sumário de ARROLAMENTO.Venha o comprovante de pagamento do ITD.Após, cumpra-se o disposto no art. 245, IV, da CNCGJ, e voltem.P.R.I.Anote-se e observe-se o andamento prioritário.Anote-se a conversão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000271-2 - GEORGE LUCAS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL JORGE ROMEIRO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEITON LAZZARI (MT-008727B) Diante do exposto, julgo extinta a Execução com fundamento no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.025.000018-1 (4808/99) - JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X ARISTEU KIFER TAVARES E SUA MULHER ANA CRISTINA CORTAT Ao exequente para que venha retirar a certidão de inteiro teor requerida à fl. 159. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.025.000912-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SANTA ROSA ITAOCARA ATACADISTA CEREAIS LTDA E OUTROS À exeqüente para fornecer planilha atualizada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.025.000097-0 (5563/00) - ALCIMAR PINTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Com efeito, houve erro material na r. decisão de fls. 221/222, visto que, conforme observado pelas partes às fls. 227 e seguintes, trata-se de ação ajuizada com o objetivo de implantação do Benefício Assistencial de Prestação Continuada previsto na Lei 8.742/93 e não de auxílio-doença, como ficou consignado.Declaro, pois, a r. decisão, retificando-a, em parte, para que conste o seguinte:\"Ao que se colheu nos autos, presentes estão os requisitos essenciais consubstanciados no periculum in mora e no fumus boni juris, estando a incapacidade relatada no laudo pericial, que infirma a pretensão resistida. Diante do exposto, na forma do art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial da tutela para determinar ao réu, INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, que restabeleça, imediatamente, em favor do autor, o benefício previdenciário da prestação continuada regulamentado pelo art. 20 da Lei 8.742/93\".No mais, persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.025.001048-8 - POSTO ALTEZA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ADINALDO DE ARAÚJO MEDEIROS Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação formulado na peça exordial.Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.102 b do CPC, anotando-se no mandado que, caso não haja o cumprimento ou oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei.\" (Art. 1.102c do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005).Fixo honorários, para o caso de não cumprimento, em 15% sobre o valor da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.025.000007-9 - ALTEMAR DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X INSS Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.025.000331-7 - GENIFER ECARD ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar, ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.025.001156-0 - ROBERTO CARLOS LOPES MACHADO Designo o dia 15/10/08, ÀS 16,10 h. para inquirição das testemunhas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001645-0 - JENIFER RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058), Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185) Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 20, da Lei 8742/93. Intime-se para cumprimento da liminar no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, comprovando-se nos autos a implementação do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.025.000012-2 - ESTEFÃNIA QUITÉRIA DA SILVA VEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro a realização de estudo social do caso, pela Assistente Social do juízo.Defiro a produção de prova pericial, nomeando DR. FÁBIO GOMES (3851-0032), como perito do Juízo, independente de termo, com endereço conhecido do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. Perito a designar data para realização do ato, cientificando-o da gratuidade e dos honorários, estes que fixo em um salário mínimo, na forma da Resolução 02/2003 do Eg. Conselho da Magistratura. Com a data, intimem-se todos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.025.000626-4 - DULCIMAR CALIXTO POUBEL (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X JOSE MARCOS TERRA CRUZ), VERA LÚCIA CRUZ FARIA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/08 AS 16:00 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS - GIL BATISTA E MANSUR JORGE, NA COMARCA DE CAMBUCI \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.025.000728-1 - CYNTIA ECCARD RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 39: defiro. Desgino audiência especial para o dia 02 de setembro de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 644220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eloisa Helena Ribeiro Motta Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.871.000425-9 - MARIA FÁTIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X LEONARDO SEBASTIÃO DA SILVA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.871.000904-0 - MARGÔ SAPATOS E BOLSAS X RENATA CRISTINA NÉRI BARBOSA Homologo a desistência da ação (fls. 14) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.000670-9 - EVELEM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X BRUNO M. DE ANDRADE Assim sendo, venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias:A) Com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;B) Sem referência aos honorários advocatícios uma vez que estes pertencem ao causídico, não possuindo o autor legitimidade para pleiteá-los.2) Com a vinda da planilha, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para pagamento do valor perseguido (artigo 659, CPC) e, em caso do devedor fechar as portas do local, obstando a realização do referido ato, desde já defiro a ordem de arrombamento (artigo 660, CPC), observadas as cautelas legais e de praxe (artigo 661, CPC), podendo-se completar a diligência com auxílio de força policial (artigo 662, CPC);3) Do mandado constará a possibilidade do devedor nomear bens à penhora, naquele ato, sob pena de não o fazendo, incidir a constrição sobre a renda ou saldo em conta-corrente, fluindo a partir daí, o prazo para oferecimento de impugnação;4) Feito, intime-se o \r\n\r\nProc. 2008.081.000677-1 - EVELIM E ELIZA COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X JOEL DOS SANTOS \"Considerando que se trata de execução por título judicial:1) Folhas 16: Independe de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento de condenação de quantia certa, após o qual será acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J, conforme julgado no Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, Relator MinistroHumberto Gomesde Barros,Resp nº 954859.Assim sendo, venha a planilha do débito, no prazo de 10 (dez)dias:A) Com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;B) Sem referência aos honorários advocatícios uma vez que estes pertencem ao causídico, não possuindo o autor legitimidade para pleiteá-los...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.081.000711-8 - VALDA CARVALHO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/08, às 13:10 horas. Intimem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2008 \r\n\r\nProc. 2008.081.001879-7 - CLODOMIRA DE OLIVEIRA BARBOSA X AMPLA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001880-3 - JÚLIO CÉSAR LOPES DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X AMPLA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001898-0 - CRISTINA DA SILVA SANTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.871.000710-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). TIAGO FORASTIERI DE ALMEIDA (RJ-146967), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao Autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.081.000637-0 - CLAUDEMIRO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO FERNANDES (RJ-124933), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). FLÁVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES (RJ-133816), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Folhas 45: NADA A PROVER, por ora, eis que o r. \"decisum\" exarado às folhas 31 já fixou multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento da medida pela empresa ré, devendo ser observado que o prazo inicial deverá ser observado a partir da audiência conciliatória realizada no dia 29 de abril de 2008, ocasião em que a ré tomou ciência de todo o processado;2) Frise-se, por oportuno, que as astreintes somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da sentença que as confirmar;3) Aguarde-se a AIJ já designada;4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001393-3 - ROSA MARIA DA PALMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X BANCO CITIBANK S/A \"...Ante o exposto, presentes os princípios ensejadores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a parte ré proceda ao levantamento de qualquer restrição existente contra o nome da autora, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA e SPC, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais).Determino, ainda, que seja comprovado nos autos o cumprimento desta decisão no prazo de 10 (dez) dias.Outrossim, determino que a ré apresente demonstrativo detalhado acerca do débito e de sua origem.Expeça-se ofício de citação e intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada bem como para cumprimento da presente decisão.Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.871.000174-1 - CATARINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X NOBRE SEGURADORA 1) Folhas 20/21: venha nova planilha do débito, no prazo de 10 (dez) dias:A) Com expressa referência da multa a que se refere o artigo 475-J, CPC;B) Sem referência aos honorários advocatícios uma vez que estes pertencem ao causídico, não possuindo o autor legitimidade para pleiteá-los.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.081.001883-9 - JUSSARA DA SILVA REIS X AMPLA CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.871.000502-0 - MARTA ELENA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X JOSE JORGE FURTADO Pleiteou a autora às folhas 70 dos autos em epígrafe a citação por edital do requerido, uma vez que os endereços trazidos à baila pelas empresas é equivalente ao constante dos presentes autos e já fornecido pela demandante.O artigo 2º da Lei 9099/95 estabelece que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, porquanto a orientação e finalidade do rito é exatamente ser célere e informal, de modo a afastar qualquer dispositivo que não se coadune com o micro sistema destes Juízos, não se aplicando qualquer norma que com ele conflite.Ademais não há previsão em sede de Juizados Especiais para o deferimento da citação por edital, sendo a mesma, nos termos do artigo 18 § 2º, literalmente vedada pela legislação em questão, já que poderia implicar na nomeação de curador.Assim sendo, INDEFIRO o requerimento autoral.Intime-se a autora da presente decisão bem como para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao fe \r\n\r\nProc. 2006.871.000760-0 - CARLOS ALBERTO MENEZES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445)) RIGTHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.871.000014-0 - IZAEL BERNARDES FILHO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X LOJAS AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) Apresente o exeqüente nova planilha de débito decotando-se da mesma o valor referente ao bem penhorado às folhas 52. \r\n\r\nProc. 2007.871.000466-1 - SHIRLEY DE BARROS LEME (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X READY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Não merece prosperar as alegações trazidas à baila pelo Embargante, uma vez que a sentença de folhas 69/70 deixou bem claro os motivos pelos quais a verba indenizatória fora fixada, valor este arbitrado em um patamar razoável e bem baixo do percentual pretendido na inicial pela parte autora.Desta forma, não vislumbro nenhuma contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão.Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a sentença na íntegra.Nos termos do artigo 538, parágrafo único do CPC, CONDENO o Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.081.001903-0 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM CERTIFICO E DOU FÉ QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DESTE FEITO FORA DESIGNADO O DIA 02/12/2008, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.871.000110-8 - FABIO ALEXANDRE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Intimem-se os autores para darem andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.871.000111-0 - MARIO DOS SANTOS SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita;2) Recebo o recurso no efeito devolutivo;3) À parte recorrida;4) Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.871.000112-1 - RODOLFO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Aguarde-se AIJ designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.871.000146-7 - EURICO-ITA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) GERDAU AÇOS LONGOS S. A., Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319) \"Para análise do requerimento de fls. 32 é imprescindível que a autora informe a este juízo qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007 para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8º, parágrafo segundo, Lei 9.841/99.Deverá, ainda, o autor providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3º, parágrafo único e 4º, inciso I, Decreto nº 3.474, de 19/05/2000;b) no caso de recolher o imposto chamado \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2004 e 2005;c) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN - ICMS 2004 e 2005 ou ficha estatística - PMT destes dois anos;d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\" \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.871.000005-0 - ANDRÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face à documentação acostada ao requerimento de folhas 40/41, DEFIRO a Gratuidade de Justiça ao requerente, isentando-o do pagamento das custas processuais.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 644276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.865.000273-9 - GELCI DE JAPERI MÓVEIS LTDA. X ROBSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Sentença:Tendo em vista inércia do exeqüente e decorrido o prazo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794,I, do código de processo cívil. Sem custas e nem honorários. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.083.002782-2 - CARLOS ALBERTO BATISTA DOS REIS X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/02/2009 às 14h00min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.865.001264-6 - ESTER MARIA SILVA DE OLIVEIRA X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001340-7 - ANGELA MARIA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Intime-se a ré para restabeleer o serviço no prazo de 24 h. (vinte e quatro horas), sob pena de majoração da multa diária já fixada. \r\n\r\nProc. 2007.865.001437-0 - JOANA SEBASTIANA DA GLÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Intime-se a parte ré para efetuar o depósito (R$ 9.490,00) , conforme valor apontado às fls. 81 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001690-1 - MARGARIDA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001709-7 - VIVIANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Á ré para efetuar o depósito (R$ 3.888,00), conforme valor apontado às fls.84 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.865.001893-4 - ROZENILDE DA COSTA RUSSO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. Fs.40: extraia-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.865.001948-3 - CISLENE AZEVEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) À ré para efetuar o depósito (R$ 4.150,15) , conforme valor apontado às fls.48 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.083.000419-6 - MAXWEL RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000423-8 - SERGIO ROZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X SHOP TIME (B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.000487-1 - ROBERTO DELFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.083.002114-5 - ALCINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X CREDICARD CITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430) Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.84 (R$ 1.796,21). \r\n\r\nProc. 2008.083.002863-2 - ELIAS DE OLIVEIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 10/02/2009 às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2008.083.002864-4 - GERUZIA ROZENDO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/02/2009 às 13h00min. \r\n\r\nProc. 2008.865.000004-0 - ANDRÉ RUAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) À parte ré para efetuar o depósito(R$ 1.800,00), conforme valor apontado às fls. 46 , no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 644270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.083.001412-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Despacho:Nomeio a Defensoria Pública para a apresentação de defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. Dê-se-lhe vista. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 644271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.030.000369-2 (6430/02) - MARCELO DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965)), SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA, Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral de Condomínio e Cláusulas Contratuais Abusivas c/c Consignação em Pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.030.000662-1 - JUSCELIO DE BESSA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT E OUTROS Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte autora a recolher as custas devidas, no prazo de 48 horas, nos termos da certidão cartorária, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.030.000303-5A - SCI SANTA CAROLINA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X POSTO MARINA PORTO ITACURUÇÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910) Despacho: Intime-se o interessado a se manifestar em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.030.000290-2 (7859/03) - COND. RESIDENCIAL ALTO CONDADO DO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972), Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). ALEXANDRE NEVES NOGUEIRA (RJ-142398)) X MAURICIO MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Despacho: Conforme minuta adiante, digam as partes sobre a penhora no prazo legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2008.030.001741-2 - MESSIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X MARCUS LIMA MOREIRA Despacho:Comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de cláusula contratual \r\n\r\nProc. 2007.030.001001-4 - JACYREMA DO AMARAL LUGON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213)) X ARNALDO GOMES BEDÊ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.030.000448-2 - JOSÉ MARIVALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSÉ LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Despacho: Fls. 236 e seguintes: defiro a alteração no polo passivo - anote-se onde couber, devendo ser anotada ainda a alteração do patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.030.000463-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X GIOVANI SUGUIO BERTINO MACIEL - ME (MIRANTE DO CHIQUINHO) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Caso não haja, no prazo mencionado, manifestação da parte, voltem conclusos para extinção por inércia. \r\n\r\nProc. 2006.030.003983-0 - CONSTURMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X CLAYTON ANTÔNIO FRANCO ROCHA Despacho: Fls. 29 - recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000400-2 - JOSÉ RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000244-0 - CEZAR JUVENAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821)) X VINICIUS MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Sentença: ...Posto isto e na forma do artigo 269 I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o seu mérito, para condenar o réu a pagar ao autor , em razão dos danos materiais, a quantia de R$ 24.774,10, monetariamente corrigida e com juros moratórios legais ambos incidentes a contar da data do laudo pericial, bem como indenizar-lhe pela não fruição do seu imóvel com o valor mensal locatício de R$ 320,00, este desde o mês de junho do ano de 2004, também moratariamente corrigido e com juros moratórios legais a incidir desde o vencimento de cada parcela... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000211-2 (7143/03) - EDMOND MOURAD E S/M (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X EDGAR GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ DA MOTA (RJ-102393) As partes sobre bloqueio eletrônico. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.030.001725-4 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ANTONIO JOSÉ SIMÕES FERREIRA Decisão:Comprovada a mora através da notificação extrajudicial anexada aos autos, faz jus o autor à concessão de liminar na forma do DL-911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu para ofertar contestação ou purgar a mora, se for o caso, no prazo de lei \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.030.000341-4 (7044/03) - ARMÊNIO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X ANTONIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)), Mª TEREZA DOMINGUES VIEIRA, Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho: Sobre a certidão de fls. 160, diga o demandante em 48 horas a fim de que seja procedido ao correto recolhimento de custas devidas ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, nos termos determinados às fls. 146. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.030.001530-0 - MARIA SILVIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO SILVA (RJ-146213) Despacho: Mantenho a decisão liminar pelos mesmos fundamentos que lhe deram suporte. Malgrado, observado o Princípio da Razoabilidade, elevo o o prazo em mais cinco dias. Aguarde-se a resposta do Estado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.030.000741-8 - CARLOS JOSÉ THIMÓTEO DA COSTA X TATIANA SANTOS PINTO, LOURRANAH CHRISTINE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado, ou seja, 50% do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 15% (quinze por cento)dos vencimentos líquidos do requerente, mediante depósito em conta corrente, até o dia 05 do mês subsequente ao vencido, ou entrega mediante recibo. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 21/01/2009, as 16:45h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.030.000830-5 - ROSECLEA APARECIDA DE SÁ ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X GILBERTO DA COSTA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Designo o dia 05/02/2009 às 13:00 hora para realização de AIJ. Intime-se todos inclusive as testemunhas do autor que foram tempestivamente arroladas. Outrossim , diante da ausência de manifestação do réu , declaro a perda da prova em relação ao mesmo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.030.004153-7 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X NONATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)), MARIA LUCIA DOS SANTOS), MÔNICA FRANCISCA DA SILVA Despacho: Nos termos da certidão cartorária, devolvo o prazo ao primeiro réu para manifestação. Diligencie o Cartório. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 1997.030.000041-5 (2411/97) - BB LEASING S.A. ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ IRINEU LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) Despacho: Intime-se a parte autora a se manifestar nos autos em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.030.000217-1 (6131/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho: Fls. 111 - anote-se onde couber; outrossim, sem prejuízo, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião, extraordinário \r\n\r\nProc. 2008.030.000075-8 - ESTER MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X RUTH BRASIL DE SOUZA E OUTRO Despacho: Ao interessado sobre a certidão cartorária; sem prejuízo, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.030.005042-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBENS BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Considerando o óbito do acusado, conforme documento de fl.111,e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c Art.14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2004.030.000033-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o óbito do acusado, conforme documento de fl. 372,e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 14, II; 213 e 214, c/c 226, I, todos do CP e art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.030.000393-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão: Recebo o recurso. Diga a Defesa no prazo legal. Antes, extraia-se traslado na forma do artigo 587 do CPP. Com ou sem resposta, retornem-me conclusos. \r\n\r\nArt. 303, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa-direção/veículo S/permissão... \r\n\r\nProc. 2004.030.001439-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) Sentença:Considerando o acusado cumpriu integralmente as condições impostas quando da suspensão condicional do processo, declaro extinta a punibilidade do acusado MARCOS VINÍCIUS ANTUNES . PRI. Façam-se as devidas anotações. Dê-se ciência ao Ministério Público e após, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.030.001652-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) CERTIDÃO - Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular deste Comarca, Dr. Claudio Ferreira Rodrigues, tendo em vista impedimento pessoal, foi a audiência remarcada para o dia 20/10/2008 às 16:30 horas, ficando intimados os presentes,. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2007.030.000151-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GIL DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258) Sentença:...Posto isto e na forma do artigo 386, VI do CPP, em razão d aprova deficiente no sentido de afirmação falsa, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA ABSOLVER GIL DA SILVA DIAS... \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.030.000601-4 (2613/01b) - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Considerando a prescrição da pretensão punitiva do Estado pelo decurso do tempo e a par com o entendimento do Ministério Público, com fulcro no art. 107, IV c/c 109, VI, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE AOS ACUSADOS EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS e ANTONIO MARCOS DO CARMO DA SILVA. Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da carta expedida. PRI. Ciência ao MP. Após arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.030.000409-9 - COSME GREGÓRIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.030.000432-7 (7535/03) - MARIA ELOAH PASSOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: 1) Torno sem efeito os atos praticados após o TJ da sentença, inclusive o precatório judicial de fls. 144, devendo o Cartório informar ao Diretor da Divisão de Precatórios; 2) Diante do nítido teor de fls. 90, encaminhem-se os autos ao E. T. J. tendo em vista a remessa obrigatória; \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.030.000699-9 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA X L.S.I- LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho: Suspendo o processo na forma pugnada às fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.030.000700-1 - MUNICÍPIO DE MANGARATIBA X L.S.I- LIMA & SILVA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho: considerando a manifestação da Fazenda exequente às fls. 24, determino desbloqueio dos valores alcançados pela ordem de fls. 21, conforme minuta de fls. seguintes. Por derradeiro suspenda-se a execução na forma requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.030.001723-0 - WILTON INACIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X Falecido: NAPOLEÃO MONTES DA SILVA Decisão: O postulante, que está \"legislando\" em causa própria, é advogado e não comprovou sua hipossuficiência. Indefiro as custas ao final. Em 30 (trinta) dias venham as custas, pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e moraes \r\n\r\nProc. 2008.030.000221-4 - JOÃO AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X AMPLA ENERGIA E SERVIIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 644221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.001097-8 - LECY MARIA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X VIVO S/A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 29/10/2008, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.873.000012-2 - ONILDA PAVÃO LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 66. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.035.001070-0 - RENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls. 09/12 e 20/21, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações do autor, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.001070-0 - RENE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). FABRICIO SOARES POLI (RJ-130955)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ficam os ilustres patronos da parte AUTORA devidamente intimados da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 05/11/2008, no horário das 14:00 (QUATORZE HORAS). \r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000843-0 - LUIZ RONALDO FRABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) À parte autora sobre o depósito de fls. 104. I.2) À parte executada sobre o bloqueio efetuado, conforme anexo. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/07/2008 \r\n\r\nProc. 2007.873.000906-8 - MARIA JOSE RIBEIRO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SASSE- SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 74/89. Indefiro, com base no art. 18, II da Lei 9099/95, além de não haver comprovação da alegada mudança de endereço e de denominação. Cumpra-se decisão de fls. 68. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.035.001002-4 - HONORINO BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X BANCO PINE S/A Decisão:Considerando que as prestações do empréstimo não ultrapassam 30% dos proventos do autor (fls. 23/26) e que este não cumpriu integralmente o determinado a fls. 19, ausente prova inequívoca da verosimilhança de suas alegações. Assim, indefiro a tutela. Cite-se e intime-se o reclamado, inclusive para que apresente com a contestação cópia do contrato firmado com o autor. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000487-3 - GENY MARIA DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS MORAES (MS-008136) Decisão:Efetuei ordem de transferência do valor bloqueado. Aguarde-se comprovação do depósito pela instituição financeira. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, devendo esta se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. I. \r\n\r\nId: 644225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO - MG093660 \r\n\r\n2007.873.000593-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2008 \r\n\r\nId: 644224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/07/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.873.000122-9 - NEUSIRA INÁCIA DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X CEDAE Decisão:Defiro J.G. à autora.Recebo o recurso de fls. 61/64 em seu efeito devolutivo. À recorrida.Após, à Turma Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.873.000077-8 - MARIA CELESTE CAMILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). CLAUDIA TOSTES DE SÁ (RJ-119271) Decisão:1)Fls.128/132. Não se verifica qualquer omissão na sentença de fls.78/80, na medida em que, resta claro o pedido foi julgado procedente apenas com relação ao Banco Itaú, portanto, não há obscuridade, omissão ou dúvida a ser sanada. Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.2)Quanto ao recurso de fls. 134/138, defiro JG à autora e o recebo em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. 3)Após, à Turma Recursal. R. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 30/07/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.873.000910-0 - JARDEL PURIFICATI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X JOSÉ DA CUNHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.56.3) Diante da gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Efetuei ordem de bloqueio da quantia executada. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.873.000100-0 - SEBASTIÃO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016) Decisão:À executada sobre o bloqueio.Efetuei, nesta data, ordem de transferência do valor bloqueado, conforme anexo. Aguarde-se comprovação do depósito pela instituição financeira.Não sendo interposto embargos e com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte exequente se manifestar sobre a satisfação de seu crédito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nId: 644227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.039.001507-5 - E.M.O.(. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.M.L. Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA MUDOU-SE SEM INFORMAR AO JUÍZO O NOVO ENDEREÇO E IMPOSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 7º DA LEI 5478/68.PRI. APÓS TRÃNSITO EM JULGADO, DÊ--SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.039.000575-1 - A.L.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X R.M.S. Sentença:Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: a pensão será fixada em 60,25% (20,08 PARA CADA AUTORA) do salário-mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da RL das menores, com vencimento das prestações todo o dia 10 de cada mês.Caso o autor venha estabelecer vínculo empregatício, informará ao Juízo.Expeça-se ofício ao BB para abertura de conta.Enquanto a conta não for aberta, deverá o réu pagar pessoalmente, mediante recibo a RL das menores.O MP OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presentes.Expeça-se ofício ao BB para abertura de conta. \r\n\r\nProc. 2008.039.000671-8 - S.M.A.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.E. Sentença:Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: a pensão será fixada em 20,48% do salário-mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da RL da menor (Banco do Brasil, Agência 2390-6, conta 26.512-8), com vencimento das prestações todo o dia 30 de cada mês.Caso o autor venha estabelecer vínculo empregatício, o requerido pagará 20% dos rendimentos líquidos excetuados os descontos legais. A parte informará oportunamente o vínculo.O MP OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.039.000672-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.F.S. Sentença:Proposta a conciliação, a mesma foi aceita nos seguintes termos: a pensão será fixada em 21,68% do salário-mínimo nacional, a ser pago mediante depósito na conta bancária da RL das menores, com vencimento das prestações todo o dia 10 de cada mês.Concedo o prazo de 05 dias para que o réu junte aos autos os 03 últimos contracheques.A parte autora, no mesmo prazo, informará oportunamente o número de sua conta para o depósito.Vindo os documentos, conclusos para determinação de percentual a ser descontado em folha de pagamento.O MP OPINOU PELA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO supra, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001437-3 - INEZ FELICIANA DA CONCEIÇÃO X Falecido: MANOEL MESSIAS RAIMUNDO DA SILVA Sentença:...DEFIRO O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.039.001852-4 - IVANICE DA SILVA SCHULZE E OUTROS X Falecido: JOSÉ AMARO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.039.001895-0 - ADRIANA DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ONEIDA DA COSTA OLIVEIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.039.002067-1 - HELIA RAPOSO ALONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NILSON ALONSO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.039.000232-4 - JOAO FILIPE MARQUES DOS SANTOS GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará autorizativo... \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2004.039.000631-0 - MP X EVANDRO DE OLIVEIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o cumprimento o cumprimento do período de prova, e o parecer ministerial favorável, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, NOS MOLDES DO ART 89 § 1º DA LEI 9099/95, PROCEDENDO-SE ANOTAÇÕES DE ESTILO. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.039.000253-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução da pena. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000012-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X HELENO MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: tendo em vista as declarações do réu, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 14,40 horas. Eu, FGCR, TAJ, matrícula 01/28372, digitei a presente ata, assinada por todos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.039.001500-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo oitiva da testemunha para o dia 23/09/2008 às 12 horas. I-se. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.039.001293-5 - EUNILDA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nDeclaratória, nulidade contratual c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.000217-6 - VICENTE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ODILO GAKIA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Diga o réu sobre certidão supra ( custas de intimação de testemunha) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.039.000321-8 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HERCILHO ALEXANDRE PORTO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.039.002543-5 - J.C.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.D. Sentença:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte SENTENÇA: DESARQUIVE-SE O FEITO SUPRACITADO. ATENDA-SE AO MP EM TODOS OS TERMOS DA PROMOÇÃO ACIMA. EXPEÇÃO-SE OS OFÍCIOS COMO REQUERIDO. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A SEREM DESARQUIVADOS AO MP JUNTANDO CÓPIA DA PRESENTE SENTENÇA NAQUELES. JULGO EXTINTO O FEITO NOS MOLDES DO ARTIGO 794, I DO CPC TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DO DÉBITO. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam intimados os presentes. Intime-se o executado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1980.039.000023-3 (10379) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROSAL SUPER MERCADOS LTDA SUCESSORA DE SUPERMERCADO DP CHARQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Sentença:....julgo extinta a execução \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.039.000617-0 (30499) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J.M.M. CANEPA OFICINA MECANICA LTDA E OUTROS Sentença:...julgo extinto a presente execução... \r\n\r\nProc. 2007.039.001003-3 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.039.001013-6 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.039.001030-6 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.039.001031-8 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.039.001032-0 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.039.001033-1 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X OSMARIO POCENATO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.039.001042-2 - MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). ELDON DE PAULA (RJ-028695)) X ALEIXO DE ABREU Sentença:..homologo a desistência... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001311-3 - I.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X D.S.C. E OUTRO Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.039.000247-2 (26880) - C.B.S. X L.H.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...decreto a interdição de LHOB, declarando-se absolutamente incapaz... \r\n\r\nProc. 2002.039.001005-8 (31229) - P.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DO REQUERIDO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inc. II, do Código Civil, nomeando-lhe Curadora a requerente.Inscreva-se no Registro Civil e publique-se no órgão oficial e local por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.039.000900-0 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA E OUTROS X PROJETO TERRA GRP. UNIAO PELA TERRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000485-0 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.039.000063-3 -, Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nPedido de homologação de remissão \r\n\r\nProc. 2007.039.000122-6 -, Decisão:Homologo a remissão e detemino o arquivamento, com fulcro no art. 126, caput, da Lei nº 8069/90 (ECA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.000291-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON ROSSI DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2008.039.001632-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIELSON DA SILVA EVANGELISTA arquive-se como requerido pelo MP \r\n\r\nProc. 2008.039.001633-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAUDICÉIA MARA FRANÇA Despacho:arquive-se como requerido pelo MP \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.039.000893-2 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X R.P.G.M.) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nId: 644226"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.043.000172-0 - E.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607) Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de segunda instância no ARQUIVO. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda \r\n\r\nProc. 2004.043.000988-1 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PEDRO RODRIGUES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho Ordinatório: \"Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000333-2 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X Falecido: JOVE DE MIRANDA Ao requerente para retirar documento. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.043.001031-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Ficou designado o dia 25/08/08, às 14h30m, para inquirição da testemunha, EDSON VANDERSON DE OLIVEIRA,no Fórum de Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2006.043.001031-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Certifico que em virtude da acumulação do MM. Juiz, a Audiência foi redesignada para o dia 17/09/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2006.043.001031-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Ficou designado o dia 25/08/2008, às 14 horas e 30 min., para a inquirição do(s) réu(s)/testemunha(s). \r\n\r\nProc. 2006.043.001031-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Foi designada audiência para o dia 28/08/2008, às 15 horas e 30 min. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Despacho Ordinatório: \"Diga o réu sobre fls. 128.\" \r\n\r\nProc. 2007.043.001338-6 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Regularize-se a ata de fl.89. Após, v. conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.043.000922-4 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕESLTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BELLOWS METALIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO Recebo o recurso de fl.176/183 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist. de dív. c/c obrig. de fornec. de ser. e ind. por danos mater. e moral com ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000834-2 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Intime-se o perito nomeado para se manifestar acerca do teor da impugnação apresentada às fl.102/103, no prazo de 15 dias, instruindo sua petição com cópia da tabela mencionada às fl.98. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.043.000097-7 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X GILENO DE CARLI Fl.58 - Defiro. Desentranhe-se o mandado, aditando-o para o devido cumprimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.000962-5 - ANA CAROLINA GONÇALVES REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO REBELLO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Considerando a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, não promovendo o regular andamento do processo, declaro EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, ficando suspensa a cobrança, face à gratuidade de justiça deferida. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.001015-2 - VERA LUCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Devolva-se ao Juízo de origem, tendo em vista que a remoção desta Magistrada afasta o princípio da vinculação, na forma do entendimento jurisprudencial majoritário de nosso Tribunal de Justiça, conforme decisões monocráticas que ora se traz à colação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.002416-7 - ESMERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRASIL S/A), ATIVOS S/A Certifico que agendei Audiência para o dia 13/10/2008, às 14 horas e 45 min. \r\n\r\nProc. 2008.043.002416-7 - ESMERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRASIL S/A), ATIVOS S/A Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da(a) autora exsurge nos documentos adunados às fl.17/20 e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que os) réus se abstenham de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00. Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.043.004230-8 - ADAUTO LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTARY CLUB DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Devolva-se ao Juízo de origem, tendo em vista que a remoção desta Magistrada afasta o princípio da vinculação, na forma do entendimento jurisprudencial majoritário de nosso Tribunal de Justiça, conforme decisões monocráticas que ora se traz à colação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.043.000010-2 (6837/90) - Inventariante: ROSÂNGELA DE MELO RIBEIRO IZAQUIEL X IZAQUIEL NILTON FRAZÃO DE IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153) Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 245/248.\" \r\n\r\nProc. 2002.043.000123-3 (9365/02) - ALTAIR ARNALDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO MARINHO VIDAL Intime-se o inventariante para se manifestar nestes autos, no prazo de 10 dias, conforme determinado ás fl.15vº. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.043.000140-3 (9591/02) - F.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). MURILO VIEIRA DE FREITAS PRADO (GO-021349) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/10/2008 às 15h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com cancelamento de registro \r\n\r\nProc. 2007.043.000002-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727), Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)), M.M.F. CERTIDÃO. Certifico que ainda são devidas, pelo réu, as custas abaixo discriminadas: Atos dos Oficiais de Justiça ( fls 13,14,42,43,44 e intimação da RL para buscar mandado)-R$ 76,68 -50% do réu-R$ 38,34-R$ 12,78(foi recolhido)=R$ 25,56 Atos de Intimação via postal ( fls 38,72)- R$ 7,30-50% réu=R$ 3,65. Subtotal devido pelo réu-R$ 29,21 Caarj-R$ 2,92 Funperj - R$ 1,46 Fundperj-R$ 1,46 Total: R$ 35,05 ( trinta e cinco reais e cinco centavos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.043.002493-3 - AUTO POSTO TED DE PIRAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X COMPANHIA NACIONAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Regularize-se o recolhimento da Taxa Judiciária, conforme certidão de fl.25, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000705-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X DETRAN/RJ), Procurador: MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000679-3 - REGINA CÉLIA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.167/173 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.043.000837-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X SEBASTIÃO PRATA SANGLAR Despacho Ordinatório: \"Em réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.043.002435-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X NELSON TAVARES Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.043.000100-2 (9239/02) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). CAMILA FERNANDA MAIA (RJ-124581), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO VERGILIO Despacho Ordinatório: \"Ao autor sobre ofício de fls. 169.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000030-9 (1749/96) - LUIZ FERNANDO MENSSOR ASSIS (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre perícia com Dr. Rafael Vellozo para 12/11/2008, às 13 h., no setor de perícias da Capital. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.043.000530-6 - CARLOS ALBERTO DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO despacho ordinatório: em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.043.000531-8 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho ordinatório: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 644230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Diogo Jose da Silva Duraes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.867.000546-5 - MARINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X RENATA ALVES DE ABREU Despacho:Considerando que restou infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos e dividendos, conforme detalhamento adiante, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.043.002433-7 - ANTENOR GOMES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X CATARINA MARIA PRADO DE OLIVEIRA), Fiador: JOSÉ VALIM), Fiador: NEUZA MARIA VALIM), Fiador: FABIANO DA ROCHA), Fiador: GILDA PRADO DA ROCHA Ao autor para fornecer endereço completo do 2º e 3º requeridos para regular citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - ROSANI DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) AUTO ESCOLA INTERLAGOS (AUTO ESCOLA EL SHADAY LTDA. ), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Decisão:Considerando o teor da sentença de fl.111, defiro o requerimento de fl.113, determinando a expedição do respectivo mandado de pagamento da quantia depositada (R$ 1.028,80) em favor do executado, intimando-se para levantamento.Após, uma vez certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.867.000497-5 - ROSANI DOS SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) AUTO ESCOLA INTERLAGOS (AUTO ESCOLA EL SHADAY LTDA. ), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Ao Executado para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.867.000640-6 - SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DOS ANJOS (RJ-104442)) X PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA ME (STOP CAR CENTRO AUTOMOTIVO E CONVERTEDORA GNV) (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Considerando o teor da petição de fl.161, DEFIRO o requerimento de fl.158, para autorizar o levantamento da quantia depositada às fl.125. Expeças-se o respectivo mandado de pagamento da quantia equivalente a R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.867.000051-0 - CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X DPP RIO AUTOMÓVEIS LTDA. Decisão:Considerando que restou infrutífera a solicitação de bloqueio de ativos e dividendos, conforme detalhamento adiante, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução e consequente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.867.000741-3 - ELIANE APARECIDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 202,35, depositada às fls. 79 , intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.043.001247-5 - IDÁLIA FERNANDES DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), ITAÚCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.043.002500-7 - MARILENE APARECIDA MARTINS CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561), Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE ENTRET. ELET. LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a verossimilhança das alegações da reclamante, adjetivadas pela certidão de protesto de fls. 22, reportagens jornalísticas de fls. 24/25 e o extenso rol de demandas envolvendo a primeira reclamada, assim como o risco de dano de difícil reparação, decorrente da própria inscrição desabonadora, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o primeiro reclamado promova a exclusão do nome da reclamante nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se o segundo reclamado, ainda, para que promova o cancelamento do protesto a que se refere a certidão de fls. 22, no prazo de 72h, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.867.000436-9 - MARCELO JOSÉ FRAZÃO IZAQUIEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Somente a impossibilidade de cumprimento da obrigação é que justificaria a conversão da multa em perdas e danos, com o que o autor não concorda. Vale dizer, o autor pretende o cumprimento da singela obrigação e a reclamada, cedo ou tarde, deverá entender que o cumprimento é medida inafastável. Em outras palavras, ou cumpre a obrigação ou suportará o pagamento de valor absolutamente excessivo. A escolha, por ora, é da reclamada e, para estimulá-la a se decidir, entendo por bem intimá-la, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 632 do CPC, para que cumpra o determinado na sentença em 15 dias, sob pena de multa diária que ora elevo para R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do artigo 52, V da Lei 9.099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.043.001243-8 - RICARDO DA SILVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X JOSÉ ROBERTO DE PAULA E OUTROS) Certifico que fica redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nId: 644229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:1 - Designa-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/10/08; às 14:00 horas; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000201-3 - EUWALDO ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.048.000048-9 (0296/94) - ITÁLIA DE SOUZA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X MARCIO MACHADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-062603), Dr(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-049730) Certifico que o presente feito já se encontra a disposição da parte Requerente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam os advogados do autor sobre qual percentual cada causídico fará jus, visando a expição do precatório, uma vez que tal informação é necessária para a expedição do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.048.000015-2 - ROSANA GARCIA TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790)) X HOSPITAL GERAL DOUTOR LUIZ PINTO - ASSOCIAÇÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL DE RIO DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho: À Exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.048.000004-2 (4329) - Inventariante: DIONISIO FAUSTO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA DUBOC (RJ-130030)) X ANTONIO MACHADO DA SILVA Certifico que o presente feito já se encontra a disposição da parte. \r\n\r\nProc. 2004.048.000276-6 - Inventariante: MARILIA MARTINS SANTOS RAFAEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X GUSTAVO GERALDO DOS SANTOS Despacho:Junte-se ao feito principal. Diga a Inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). GEORGE MARTINS GUIMARÃES (RJ-147548), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Despacho: O denunciado aceitou a denunciação, contestando o pedido autoral, pelo que, nos termos previstos pelo art. 75, I do CPC, o presente deverá prosseguir entre o autor e com litisconsortes passivos, o denunciante e o denunciado. Especifiquem provas, justificadamente. Remeta-se cópia da inicial à Promotoria de Tutela Coletiva do 8º CRAAI, conforme requerido pelo MP à fl. 237. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Decisão:Fl. 143 - Defere-se o desentranhamento requerido, juntando-se cópias e certificando-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2008 \r\n\r\nId: 644231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.048.000075-4 - DANIELA BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Fl. 68. - À exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.048.000437-1 - ELEANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X VIVO S/A Decisão:\"Não há nos autos qualquer prova que demonstre a verossimilhança do alegado pela autora, pelo que indefere-se o pedido de tutela antecipada formulado. Defere-se a inversão do ônus da prova, em favor da reclamante, tendo em vista a sua evidente hipossuficiência técnica quanto à produção da prova, Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.048.000436-0 - ELEANE DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO FININVEST Decisão:\"Não há nos autos qualquer prova que demonstre a verossimilhança do alegado pela autora, pelo que indefere-se o pedido de tutela antecipada formulado. Defere-se a inversão do ônus da prova, com fulcro no disposto no artigo 6º, VIII do CDC. Designa-se Sessão de Conciliação para o dia 10/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.883.000089-0 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA RAMOS BARBOSA (RJ-139459) Despacho:\"À autora.\" \r\n\r\nId: 644232"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.048.000190-4 - LEANDRO GONÇALVES CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Sentença:\"...A proposta e a aceitação foram regulares e o autor do fato preenche os requisitos legais, motivo pelo qual aplico a pena proposta pelo Parquet, a qual não importará em reincidência, salvo para impedir o mesmo benefício no prazo de cinco anos, como quer o parágrafo 4º do artigo 76 da Lei 9099/95. ...\". \r\n\r\nId: 644235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.076.000963-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DEVALCIR FERREIRA BORGES) Decisão:Comprovadas a relação jurídica contratual às fls.10, a mora às fls.12, e o demonstrativo discriminando o débito às fls.11, defiro a liminar. Expeça-se mandado, cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 644272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.840.000473-7 - CELIO ASTINE (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000536-5 - FABIANA BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X GSM FREEE PETRÓPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000537-7 - FERNANDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000539-0 - GEOVANE PITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000546-8 - MANOEL PEREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000549-3 - EDSON DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000553-5 - ANDRÉ BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DA SILVA ESTEVES (RJ-139651)) X VIVO S. A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000147-3 - ALINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X VIVO S.A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000163-1 - GILMAR DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000177-1 - CLAUDINEI VALENÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X TNL PCS S.A. Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000188-6 - RAQUEL DE OLIVEIRA CASAMASSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000196-5 - JORGE LUIZ ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000207-6 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000812-1 - EDNEI CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X BANCO BONSECESSO S/A Despacho:Sobre o pleito liminar, diga a parte contrária, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000925-3 - FLAVIMA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X VARLENE CONFECÇÕES LTDA- ME E OUTRO Despacho:Sobre o pleito liminar, digam os réus, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.076.000931-9 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Defiro a liminar para que o nome do reclamante não conste em cadastros de restrição ao crédito, em razão do fato dos autos. Sejam expedidos ofícios para o SPC e SERASA, com esta ordem. No mais, aguarde o ato. \r\n\r\nProc. 2008.840.000001-1 - JORGE LUIS BARONY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BCP S/A - CLARO Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000035-7 - CLAUDIA JUCÁ DA SILVA VASTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CLARO BCP S/A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000056-4 - JONAIR DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000072-2 - FRALNITA RIBEIRO DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X SOC. COM. IMP. HERMES S. A. E OUTRO Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000086-2 - AMANDA BRANCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X BANCO ITAUCARD S. A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000088-6 - ANDERSON LUIS TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X H. BUSTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000097-7 - BRAZ JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000101-5 - RENALDO IVAN TROTTI X CLARO BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.840.000395-2 - CONCEIÇÃO DA PENHA NOVAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X L. M. DE ANDRADE PAIVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-107417) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000522-5 - ANTONIO AUDIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.840.000050-3 - ANA PAULA MAGRANI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.840.000527-4 - JOVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEMIR DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.076.000185-0 - LUÍS FERNANDO ESTEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X FABRICIO GALLO) Despacho:Designo leitura de sentença para o dia 28 de agosto de 2008, às 17h, em Cartório. Publique-se. \r\n\r\nId: 644273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000422-5 - D.M.P., Assistente: J.M.V.P. (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X J.A.O.P. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)), G.A.V.P. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 53/57/64 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269. inc. III do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.077.000795-0 - IZA DE SOUZA ALMERT (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALFREDO ALMERT Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 25/26 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269. inc. III do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.077.001512-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X FLÁVIO ARAÚJO ROBERTO), YAN DE MORAES ARAÚJO ROBERTO Decisão:1- Defiro J.G; 2- Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, no caso de vínculo empregatício ou 50% do salário mínimo sem vínculo empregatício; 3- Designo o dia 29/10/08 ás 09:00h para Audiência de Conciliação. Cite-se/ Intimem-se; 4- Oficie-se para abertura de conta, se for o caso; 5- Oficie-se ao Empregador na hipótese de vínculo empregatício; \r\n\r\nAlimentos C/C Reconhecimento de Paternidade, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002456-6 - (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X VALDEMAR FRANCISCO TOMÉ (Adv(s). Dr(a). NÁDIA BRESSAN BIRUEL (SP-185709)), GESSICA CAMILA DA SILVA Despacho:Ao réu sobre fls. 72. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Sentença:...\" Homologo a desitência e Julgo Extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Publicado em audiência. Custas ex lege. Com o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, &2º; Art. 155 § 4º, Inciso Ii- Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada Ou Destreza; Art. 155 § 4º, Inciso Iv- Furto Qualificado/concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.077.002345-4 - JP E OUTRO X ANDRE RICARDO AIRES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES COSTA (MG-078047), Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758), Dr(a). EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES (PI-165786) Despacho:Fls. 504 - Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.077.000809-9 -, Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.077.000866-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) \"À defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.077.001359-3 - MP X JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Despacho:Designo sessão plenária do Tribunal do Juri para o dia 17/09/08 às 10:00h. Intimem - se. Requisitem - se. Ciência MP e Defesa.Oficie à Direção do Fórum de Itaguaí reservando o plenário para realização da audiência mencionada. Sem prejuízo, defiro cota do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.077.002304-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VINICIUS DA COSTA MENDES Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.077.000732-9 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:1 - Considerando que a ré ainda não foi citada, ressalte - se que por desídia do autor, defiro a substituição requerida às fls. 42/43, na forma do art. 41 do CPC. Anote - se onde couber; 2 - Outrossim, manifeste - se a parte acerca da certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.077.001042-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NORMA DE OLIVEIRA FOLGADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo a que chegaram as partes às fls. 49 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269. inc. III do C.P.C. Sem custas, ante a gratuidade deferida às partes. Dê - se baixa e arquivem - se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.077.002037-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO RICARDO REIS Decisão:1 - Considerando que o réu não foi notificado extrajudicialmente, conforme se denota de fls. 29, indefiro, por ora, a tutela pleiteada; 2 - Cite - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002469-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO HENRIQUE DIAS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando em nome do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem acima mencionado, cuja apreensão liminar torno definitiva, facultada a sua venda, na forma do art. 3º, § 5º do Decreto Lei 911/69. (...) Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2007.077.002645-2 - B.V FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RUBENS LIMA COELHO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2008.077.001170-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MERCADO E DISTRIBUIDORA DE CARNE VIÚVA GRAÇA LTDA. Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.077.001294-5 - CLAUDIA GOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização de AC.II - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.077.000301-6 - VIVIAN MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ADL NEWS CAR VEICULOS Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.077.001569-9 - REGINA CÉLIA DO CARMO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X REAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Cumpra - se fl. 20v, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.077.001570-5 - REGINA CÉLIA DO CARMO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Cumpra - se fl. 19v, integralmente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.077.001712-2 - WALTER FLÁVIO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X BANCO BRADESCO S.A. AGÊNCIA WEST SHOPING (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) despacho (...) Desarquive-se, junte-se. Dê-se vista. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.077.002071-3 - ALDA DALILA DA SILVA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X ALÉCIO DE ASSIS BOTTINO Despacho:Venha declaração de isento do IR e/ou comprovante de rendimentos. Após, decidirei JG. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.077.002243-0 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X NILTON PINTO DE OLIVEIRA JR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869) Despacho:Cumpra - se fls. 104. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001375-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001377-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Despacho:1 - Anote - se o patrocínio do autor onde couber; 2 - Dê - se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.077.001396-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:À expropriante sobre a certidão de custas. \r\n\r\nProc. 2004.077.001398-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001402-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001406-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). ISMAR FERNANDO PERDIGÃO GOMES (RJ-110704) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001409-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001420-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Fls. 116 - Atenda - se. \r\n\r\nProc. 2004.077.001425-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls. 116/121. \r\n\r\nProc. 2004.077.001428-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696), Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, certifique a serventia se todos os réus foram citados e, em caso positivo, se apresentaram resposta tempestivamente. Em seguida, autue - se corretamente o requerido à fl. 195, eis que deve ser processado em apenso. Após, apreciarei o pedido de levantamento do preço. \r\n\r\nProc. 2004.077.001429-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001465-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO - ESPÓLIO DE Despacho:1- Ao autor;2- Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos face a precariedade da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.077.001466-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MANOEL JOAQUIM AFONSO - ESPÓLIO DE Despacho:I - A parte autora sobre fls. 92/95. II - Cumpra - se o determinado no item 1 de fls. 90. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001468-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.077.001483-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Aguarde - se eventual manifestação da parte. \r\n\r\nProc. 2004.077.001486-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem. \r\n\r\nProc. 2004.077.001471-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X OSWALDO COELHO DE CASTRO - ESPÓLIO DE E OUTROS), Inventariante: DALILA DE CASTRO BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2008.077.000459-8 - JORGE SEABRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como digam se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.000598-9 - M.N.L. (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:Atenda - se ao MP, primeira parte, \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.077.002081-6 - A.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X S.N.S. Despacho:Emende - se a inicial, adequando o pedido ao processo executório \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000443-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X J.C.G.), J.D.O.R. Despacho:Fls. 55. Defiro. Autorizo, desde já, que a RL da exequente acompanhe a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.077.001068-5 - MARCELLE GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas, eis que defiro gratuidade de justiça ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001428-9 - MARCELINO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)), CAMILA CAMPOS DA SILVA, Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351) Despacho:A parte exequente sobre certidão de fls. 61-v. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002616-2 - MARCELLE GOMES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X JOSÉ MARCELO DOS SANTOS Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC.Sem custas, eis que defiro gratuidade de justiça ao executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.002636-0 - NADIA MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)), LORENA MOREIRA DA SILVA), JEAN PAULO MOREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 45 - anote - se onde couber.Designo AC para o dia 21/10/08 às 15:00h. I-se todos. \r\n\r\nGuarda, Com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.000365-6 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), D.F.C.S. Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e por conseguinte, CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA do menor DANIEL FELIPE CALDAS DA SILVA, em favor de THIAGO FELIPE DA SILVA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC.Lavre - se o competente termo.Condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do Cejur/ DPGE.Após o trânsito em julgado, e cumpridas as fomalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.000866-8 - HELTON ANTÔNIO LOURENÇO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignado para o dia 14/10/08 às 14:40h. Intimados os presentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.001012-0 - REINALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:Considerando o teor da certidão supra, designo AC para o dia 22/10/08 às 11h.Cite - se /Intime - se o réu por carta precatória intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001094-0 - EDMÍLSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Considerando que o ato designado às fls. 14 foi incluído, por equívoco, na pauta de audiência desta Magistrada, aliado ao fato que faz - se necessária a inclusão de réus presos na aludida pauta, redesigno o ato para o dia 29/10/08 às 10h. Intimem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.001095-1 - ROBERTO TEODORO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:Considerando que o ato designado às fls. 16 foi incluído, por equívoco, na pauta de audiências desta Magistrada, bem como faz - se necessária a inclusão de réus presos na aludida pauta , redesigno o ato para o dia 29/10/08 às 10:20h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.077.002210-0 - EVANDRO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X LUIS PAULO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho: A parte autora sobre Certidão no anverso. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2005.077.000808-1 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Sentença:Considerando que houve quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex legis.Expeça - se MD de pagamento, com as cautelas de estilo.Sem prejuízo, defiro o levantamento da penhora efetuada às fls. 139.P.R.I.Após o trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.077.001785-2 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743)) X BERG' S SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)), ROBERTO ÍTALO CRISTINO CARDOSO), ROBERTA PAMELA CRISTINO CARDOSO Decisão:Indefiro a tutela pleiteada visto que não se afiguram presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC.(...) Especifiquem provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.077.001181-5 - ZILMAR CRISTINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X ELIAS FRANCISCO MOREIRA Despacho:Designo AIP para o dia 23/10/08 às 13:20h. I - se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.077.002596-9 - ANA MARIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X EUCIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669), Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515) Despacho:Por motivo de força maior redesigno o ato para o dia 30/10/08 às 13:20h. Intimem - se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.077.000157-8 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: EMERSON COELHO PINTO), Habilitado: ROBSON COELHO PINTO, Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203)) X MANOEL DE JESUS PINTO Despacho:Fl. 92/94 - Venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento do IR. Após, apreciarei JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.077.001562-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X CARLITO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.077.002686-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Certifico e dou fé que substituí as fls. de nº 84/112 em cumprimento aod espacho de fls. 302, afixando-as à contracapa dos autos. \r\n\r\nModificação de Curatela, (Substituição) \r\n\r\nProc. 2006.077.002677-2 - LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA X CLAUDIO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Designo audiência especial o dia 23/10/08 às 14:20h. Intime - se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.077.001801-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X AUTO POSTO NOVO PEDÁGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)), Fiador: JOSÉ CALIXTO DE SIQUEIRA), Fiador: JORGINA MARTINS DE SIQUEIRA, Dr(a). FILLIPE DE SOUZA SOARES (RJ-137310E) Despacho:Ao autor sobre o certificado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.077.001615-0 - ANTONIO OLIVEIRA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS - MALHA REGIONAL SUDESTE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Certifico e dou fé que considerando a ausência justificada do conciliador, o ato designado para a data de hoje foi redesignada para o dia 19/11/08 às 11:00h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.077.001957-5 - LUCINÉIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Certifico e dou fé que, tendo em vista que, por ora, não possui este Juízo conciliador, o ato designado para a data de hoje fica designado para o dia 22/01/2008 às 13:20h. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.077.001575-4 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) Logo, considerando a verossimilhança das alegações expedidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, pelo que determino que a parte ré realize - se os serviços necessários para o integral fornecimento de energia elétrica ao prédio do Centro de Especialização Odontológico do Município de Seropédica, com o efetivo fornecimento da mesma, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de eventual configuração de crime de desobediências, bem como imposição de multa pessoal ao Presidente da ré.Cumpra - se, servindo a presente como mandado. Cite - se. Intime - se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.000186-4 - MÁRCIA FÁTIMA SOARES DE FLÁVIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED PLANO DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PABLO CORTES (SP-109781), Dr(a). SEVERINO J. S. BIONDI (SP-110947), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Fls. 244. Atenda - se.\"Intimar as partes para perícia dia 17/09/2008, às 15h - Av Erasmo Braga - Centro - Forum da Capital sala 313 - corredor C -3º Andar - sala de perícia 9 (em frente à escada rolante), facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.077.001726-8 - LUÍS CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)), ANA PAULA DINIZ Despacho:À luz do constante a fl. 53, designo AC para o dia 21/10/08 às 14:40h. I - se todos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.077.002524-1 - BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417) Sentença:Homologo o acordo de fls. 52/53 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Custas ex lege.P.R.I.Após o trânsito, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2008.077.000564-5 - ESPÓLIO DE ROSA FELIPA NUNES, Inventariante: MÉCIA DE AREDE ANZELOTTI (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X DANIELE BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nProc. 2008.077.000962-6 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA CLAUDIA DUTRA DES. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.077.001611-4 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILSON MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressada às fls. 17 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando,em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inc. VIII do CPC. Dê - se baixa e arquive - se. P.R.I.Fl. 17 , item 3, in fine - Indefiro, pois não cabe ao Juízo tal providência. \r\n\r\nProc. 2008.077.002051-8 - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS DIAS CAPPATO Despacho:Venha o original de fls. 14/15, bem como comprovante de notificação da ré, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar Cumulada com Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.077.002136-1 - DALVA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). WILLIAN DE ARAUJO BUY (RJ-148455) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 165/166 por seus próprios fundamentos; 2 - Homologo os honorários periciais de fls. 188; 3 - A I. Perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.077.001701-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X CARLITO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:DEFIRO a expedição do ofício requerido pelo autor às fls. 193, devendo ser oficiado à Delegacia de Nova Iguaçu ¿ RJ, a fim de que esta informe acerca do andamento do Inquérito Policial n.º 278/2005, devendo o autor recolher as custas devidas, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.077.002493-5 - EMANUEL MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GOMES CABRAL (RJ-074351)) X CARLOS GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelos réus (...)DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo réu.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Com a conclusão da prova técnica, será examinada a necessidade e conveniência da produção da prova oral.Intimem - se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.077.001968-8 - ANA CRISTINA CUSTODIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709), Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X INSTITUTO MÉDICO SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 89 para que surtem os seus jurídicos e legais efeitos; 2 - Ao I. Perito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.077.001561-4 - SANDRA MARIA ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.077.000768-8 - JELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X FLORIPE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Despacho:Fl. 67/68. Defiro JG. à ré.Designo AC para o dia 22/10/08 às 09:20h. I - se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.077.000057-8 - FRANCISCO HONORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ANTHERO GONÇALVES) Despacho:1- Aguarde-se pelo prazo de 15 dias; 2- Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nId: 644275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.060.000137-3 - HERBERTO DA SILVA X ZENI MERCÊS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) A Inventariante sobre o débito apontado junto a Receita Federal, no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.060.000155-7 - JOSÉ ANTONIO DE PAULA PEREIRA, Falecido: ANTONIO MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) A Inventariante para atender a Fazenda: \" pela vinda das certidões de quitação fiscal\". \r\n\r\nId: 644234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia: 21/08/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.062.000458-1 - LUCIMARA, CRISTIANE GOMES, MAZINHA Sentença:Vistos etc.Considerando que a vítima às fls. 09 renunciou ao direito de representação em relação aos autores do fato.Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 13.DECLARO EXTINTA a punibilidade de LUCIMARA; CRISTIANE GOMES e MAZINHA com fundamento no art. 107, V, do CP.Anote-se e comunique-se.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.062.000399-0 - ALEXANDRE BARBOZA DE NAZARETH Decisão:Acolho a cota ministerial de fls. 24 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2008.062.000408-8 - ROBSON DA ROCHA SANTOS Sentença:Vistos etc. Considerando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 63 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato ROBSON DA ROCHA SANTOS em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nId: 644240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, os autos da Ação de \" Revisão de benefício acidentário \" nº 2007.001.101622-2 em que é Autor MARIA REGINA DIAS MADEIRA e Réu INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 319 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25882928 e-mail: cap05vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenização por danos morais, de nº 2007.001.153796-9, movida por JORGE ORLANDO LIMA DE SÃO JOSÉ em face de FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, objetivando Citação da parte ré.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FÉRIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de Agosto de dois mil e oito. Eu, Kenya Mara Campos de Alcantara - Outros - Matr. 120000001033, digitei. E eu, Monica Junqueira Simoes - Escrivão - Matr. 01/80901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2001.001.068661-8, movida por JOÃO MARTINS BASTOS E ANA HELENA CANELLAS BASTOS em face de ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MEDROS, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS. Assim, pelo presente edital, CITA o réu ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MEDROS, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE - Srª MARIA DE LOURDES DO AMPARO MEDROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo, que funciona à Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 317 D - CEP: 20020-000 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 3133-2400, e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cominatória nº 2002.001.082979-1, movida por MARINO MENDES DA SILVA E MARIA LIMA MENDES em face de AMPLIART INDÚSTRIA DE MOVÉIS LTDA. Assim, pelo presente edital, CITA o réu AMPLIART INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - CNPJ: 30.893.754/0001-89, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciane Cavalcante Lousana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28969, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 314 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1999.001.139110-9, movida por BENEDITA DE ALBUQUERQUE BANDEIRA em face de GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMAÇÃO do réu GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e possíveis interessados, para a penhora realizada sobre o seguinte imóvel: lote de terreno 3, PA 49097 e das benfeitorias inclusas na Rua Teodoro Sampaio, nº 580 - Jardim Sulacap, RJ, que ficará a disposição deste Juízo para a garantia da execução da dívida no valor de R$ 43.988,31 (quarenta e três mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), e que foi instituído como depositário do referido bem, ciente de que, em querendo, dispõe do prazo de quinze (15) dias para oferecimento da impugnação e de que não poderá dispor do bem sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ______________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 641938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.:3133-2229,tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.001.123012-9, movida por FRANCISCO DE ASSIS PATRIOLINO DE ALBUQUERQUE em face de JOSE NUNES MARTINS, objetivando CITAÇÃO DE EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS SUCESSORES DA CONFINANTE RENÉ DO NASCIMENTO SILVA, BEM COMO DE TERCEIROS INTERESSADOS. que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para ciência aos termos da ação, cujo objeto é o Usucapião do imóvel sito na Rua Camarista Meier, 260/304-Bloco 04 e fração ideal de 1/103 da totalidade do Terreno-Freguesia do Engenho Novo/RJ, ciente de que dispõem do prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 641950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA OITAVA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2° LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da Ação Indenizatória proposta por SEVERINO FRANCISCO DE PAULA em face de SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA. (Processo nº 1999.001.098443-5), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, Juíza de Direito da Décima Oitava Vara Cível, FAZ SABER aos que presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA., na pessoa de seu representante legal, Ichiro Ikegame, ou quem fizer em suas vezes, de que no dia 15/09/2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo/RJ, pelo Leiloeiro Público JONAS RYMER, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 25/09/2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem móvel penhorado às fls. 417, com a devida intimação às fls. 422, descrito às fls. 281. - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO EQUIPAMENTO: Nomenclatura: Prensa Hidráulica 400 toneladas. Fabricante: SEIKAN DEGETHOFF. Modelo: P.H-400. Ano de fabricação: Aproximadamente 1957. Nacionalidade: Indústria Brasileira. Complementos técnicos: Excelente estado de conservação, apta para uso, equipada com regulador de velocidade de avanço, com bomba hidráulica, com motor 10 CV 220/380V- apoio de colunas metálicas, pistão com 350 mm de diâmetro e curvas de 700 mm, com conjunto de ferramentas macho/fêmea para estampagem a frio de fundos torresfericos em chapas de aço carbono Ø 90 mm A Ø 575 mm. Valor estimado para Março de 2005: R$ 395.879,00 (Trezentos e noventa e cinco mil oitocentos e setenta e nove reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS., e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso a empresa, através do representante da empresa executada, não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do público leilão, suprida assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. - Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de julho do ano dois mil e oito. - Eu, Danuza Vilela Patriarca, responsável pelo expediente, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Veleda Suzete Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Letizia Guimarães Vizzini - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.149341-0, movida por EDITE PIRES DA SILVA; ANTONIO PEREIRA CARNEIRO SOBRINHO; FRANCISCA DAS CHAGAS MARTINS DE FARIAS em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possa no futuro alegar ignorância , expedi o presente Edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Treze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sueli Gaspar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 14629, o subscrevo a Mirela Letizia Guimarães Vizzini, Juiza de Direito..\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 641994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.001.030191-4, movida por MARISA FERREIRA DA CRUZ em face de CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA e BANCO ITAU S A, objetivando que seja delarado judicialmente rescindido o contrato de nº 4142, celebrado em janeiro de 2003, condenando as rés, solidariamente, a restituírem o valor desembolsado pela autora (R$ 1.600,00, em 30/01/2003), com a devida atualização monetária e juros legais, e, ainda, que sejam condenadas solidariamente a pagar indenização por danos morais em valor não inferior ao equivalente a 70 salários mínimos vigentes por ocasião do pagamento, também com inserção de juros e atualização monetária. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA - CNPJ nº 00.721.032/0001-86, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 2008. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 05 (cinco) dias, extraidos dos autos da Acao Ordinaria de Responsabilidade Civil que JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv.: James de Oliveira - OAB/RJ: 023870/D) move a EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv. Fabio Almeida - OAB/RJ: 127791/D), Proc n. 2004.001.059147-0, na forma abaixo. O DOUTOR ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, MM. Juiz de Direito na 36a Vara Civel da Comarca da Capital, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, que no dia 08.10.2008, as 14:00 horas, no Atrio do Forum na Rua Erasmo Braga, 115, Castelo, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 196 e 212, designado(s) como: 1) Dois automoveis Volkswagen, modelo Gol Special, ano 2001/2002, placas LSN-2520 e LSN-2518, Renavam 773086897 e 773086579 respectivamente, cor branca, com kit gas, avaliados em R$ 20.949,00 cada, mais R$ 3.000,00 cada do kit gas, perfazendo um total de R$ 47.898,00 (quarenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do bem de fls. 196 e 212. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, Ana Maria Cassibi Bezz, Escrivao, Matr. 01/9990, mandei digitar e subscrevo. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE, MM. Juiz de Direito na 36a Vara Civel da Comarca da Capital do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2189 e-mail: cap42vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2007.001.046606-2, movida por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL em face de LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LAFF ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de Julho de 2008. Eu, ______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, digitei. E eu, ______________ Alexandra Carla Coelho Ribeiro Mansur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20944, o subscrevo. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 616226. Valor: R$ 699,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.001.010037-7, movida por MARIA TERESA JONSSEN PARENTE em face de MAURIZIO MANGOSI, objetivando citação de Mauro Mangosi.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURIZIO MANGOSI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de julho de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.033637-0 - Ação: Divórcio Litigioso - Autora: ANDREIA CRISTIANE DA SILVA ROSA, brasileira, casada, filha de Manoel Severino da Silva e Noemi Madalena da Silva, nasc. em 29/04/1980, port. I.F.P. nº. 11761977-5 e CPF nº. 092.073.957-11, com último endereço de residência à Av. Presidente Vargas, 162, apto. 1630, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.051111-0 - Ação: Alimentos - Autor: MATHEUS VIDAL DAVID, menor impúbere representado por sua genitora CLENILDA VIDAL DA SILVA, brasileira, solteira, empregada doméstica, filha de João Evangelista Vidal da Silva e Maria Lúcia Vidal da Silva, nat. do CE, nasc. em 20/11/1982, port. da ident. 20.614.614-4/I.F.P. e CPF nº. 101.403.167-28, com último endereço de residência à Rua André Cavalcante, nº 215 SB, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.003652-3 - Ação: Alimentos - Autores: LÍVIA RAMOS DOS SANTOS e LINCON RAMOS DOS SANTOS SILVA, menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora GRACIELI RAMOS DOS SANTOS, brasileira, solteira, doméstica, filha de Domingos dos Santos e Idalina Ramos dos Santos, nasc. em 16/03/1983, port. I.F.P. nº. 12033429-7 e CPF nº. 101.156.467-01, com último endereço de residência à Rua Barão do Bom Retiro, nº 2303, casa 01, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.043436-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: ÉRICK LÁZARO VIANA DA SILVA, menor impúbere representado por sua genitora ENI FRANCISCA VIANA, brasileira, separada judicialmente, cobradora, filha de José Francisco Viana e Elza de Jesus Viana, nasc. em 23/12/1957, port. do CPF nº. 752.234.227-91, com último endereço de residência à Rua Ivan Rodrigues Lupin, nº 04, Anchieta, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.050109-6 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: YWRYNICKSON RAMOS FERNANDES, filho de Antonio Dantas Fernandes e Oyala Milagres Ramos Fernandes, nasc. em 24/11/1989, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Rua Santa Amélia, 50, apto. 305, Bloco 01, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO DA EXONERAÇÃO POSTULADA. O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1988.001.032335-8 - Ação: Alimentos - Autor: HUGO VINICIUS ROCHA BRASIL, brasileiro, filho de Gilberto Rocha Brasil e Nilza Maria da Silva Rosa, nasc. em 01/10/1985, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência ao Largo de Benfica, nº 22, Benfica, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1996.001.040094-7 - Ação: Alimentos - Autores: BRUNA NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA, BEATRIZ NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA e BRUNO NASCIMENTO MUNIZ DA SILVA , menores absolutamente incapazes representados por sua genitora VALERIA NASCIMENTO DE AZEVEDO SILVA, brasileira, casada, filha de Carlos Alberto Sant`Anna de Azevedo e Norma Nascimento Paes, nasc. em 20/03/1962, com último endereço de residência à Rua Primavera, 35, Santíssimo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.061272-8 - Ação: Modificação de Cláusula - Autor: KARINA COUTINHO LOUREIRO, brasileira, divorciada, do lar, filha de Marco Antonio Reis Loureiro e Maria Luiza Coutinho Loureiro, nasc. em 24/01/1976, port. I.F.P. nº. 10577337-8 e CPF nº. 080.517.707-81, com último endereço de residência à Rua Artur Bernardes, nº 49, Praia Grande, Arraial do Cabo, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.001700-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autores: PALOMA CRISTINA GURGEL CAMPOS, menores impúberes representados por sua genitora THERESA CRISTINA TAVARES GURGEL, brasileira, solteira, comerciária, filha de Francisco da Nóbrega Gurgel Filho e Ednéa Tavares Gurgel, port. I.F.P. nº. 092.846.567 e CPF nº. 912.003.007-00, com último endereço de residência à Rua Sargento Antônio Ernesto, nº 707, rua c, casa 143, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.142657-8 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autora: HUGGO GABRIEL ROMÃO TÁVORA, menor impúbere representado por sua genitora LYGIA EGÉA PEIXOTO ROMÃO, brasileira, solteira, datilógrafa, filha de Arineu Edimundo Romão e Ireni Maria Peixoto Romão, nasc. em 16/01/1969, port. I.F.P. nº. 07078960-7, com último endereço de residência à Rua Patrocínio, 133, Guadalupe, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.085062-7 - Ação: Execução de Prestação Alimetícia - Autores: THAIS GABRIEL DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Nelson Gomes de Oliveira e Luciane Aparecida Frnaco Gabriel, nasc. em 04/01/1988, com último endereço de residência à Rua Doze, nº 95, Lote 08/10, Quadra 37, Vale das Pedrinhas, Guapimirim, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.109719-0 - Ação: Execução de Alimentos - Autora: MARLI HELENA DA SILVA, brasileira, separada, do lar, filha de Walter da Silva e Maria Jose da Silva Azevedo, nasc. em 06/10/1950, port. I.F.P. nº. 07505732-3 e CPF nº. 893.203.367-68, com último endereço de residência à Rua América, nº 157 - a, casa 02, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2007.001.085430-0 - Ação: Guarda e Responsabilidade - Autora: ANNA PAULA SOARES, brasileira, filha de Tereza Soares, nasc. em 14/07/1976, port. I.F.P. nº. 10191127-9 e CPF nº. 016.824.307-58, com último endereço de residência à Rua Ebroino Uruguai, nº 140, fundos, Santo Cristo, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.027849-0 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: CLAUDIO BERNARDO COSTA DE MORAES, brasileiro, casado, comerciário, filho de Luiz de Moraes e Sylvia Helena Costa de Moraes, nasc. em 04/08/1962, port. I.F.P. nº. 05795328-3 e CPF nº. 727.502.787-91, com último endereço de residência à Rua Silva Teles, 37, apto. 402, Andaraí, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640562"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.036129-7 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: NATHALIA CALDEIRA DE SOUZA, menor impúbere, e RENATA CALDEIRA DE SOUZA, menor púbere, representada e assistida por sua genitora, respectivamente, JUPIRA FERREIRA CALDEIRA, brasileira, divorciada, faxineira, filha de Expedito Guimarães Caldeira e Marcionilia Ferreira Caldeira, nasc. em 04/09/1947, port. I.F.P. nº. 04198307-3 e CIC nº. 060.606.847-34, com último endereço de residência à Rua Cairucu, nº 259, apto. 202, Vila Valqueire, Rio de Janeiro ,RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640553"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 20 DE AGOSTO DO ANO DOIS MIL E OITO. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, RESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.081749-9 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autores: GUSTAVO CUNHA TAVARES CARDOSO e BEATRIZ CUNHA TAVARES CARDOSO, menores impúberes representados por sua genitora MARGARETH CUNHA TAVARES CARDOSO, brasileira, separada judicialmente, fisioterapeuta, filha de Inacio Tavares da Silva e Ivanilde Cunha Tavares da Silva, nasc. em 07/06/1962, port. I.F.P. nº. 05695580-0 e CPF nº. 727.371.077-68, com último endereço de residência à Rua Ministro João Alberto, nº 100, apto. 104, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O(S) RÉU(S) ABAIXO MENCIONADO(S) QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITA(M) O(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O(S) RÉU(S) CITADO(S) E INTIMADO(S) PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2008.001.153183-0 - Ação: DIVPORCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MARIA DO CARMO FARIAS PEREIRA move em face de SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA, brasileiro, casado, agricultor, filho de Maria Batista Pereira, nat. do RN, nasc. em 24/12/1924, sem mais dados qualificativos nos autos, residente em local incerto e desconhecido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.059808-2, foi decretada a Interdição de Ruth Maria de Alencar Katz - nascida em 30/06/1937, filha de Alexandrino Ramos de Alencar e de Julita Casado de Slencar, conforme Certidão de Casamento da 4ª cirunscrição, fls. 262, livro BR 40, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA TEREZA DE ALENCAR KATZ, brasileira, solteira, jornalista, RG 05220320-5 - IFP, CPF 045.351.727-73, residente na Av. Borges de Medeiros nº 3265, apto 702 - Lagoa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.125181-5, foi decretada a Interdição de Isabel Carneiro Ferreira - brasileira, viúva, aposentada, CPF nº 022.859.167-87, residente na Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência na Rua Conde de Bonfim, 1.033, Tijuca, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Ferreira da Paixão, brasileira, solteira, engenheira,.RG: 37937751, CPF nº 035.334.317-03, residente na Rua Uruguai , 379/402, Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.025602-5, foi decretada a TUTELA de REGIANE GALDINO, Endereço: Rua São Sebastião 60 - casa 03 - Vila Isabel - CEP 20.560-130, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Galdino de Souza, brasileira, solteira, empregada doméstica, portadora da Carteira de Identidade 10553541-3 IFP, CPF: 8533187785RG: 10553413 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Sâo Sebastião 60 - casa 03 - Vila Isabel - Cep.: 20.560-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente CITO o ausente Antonio Alves Souza Simoes, brasileiro, filho de Durval Alves Simões e de Alzira Mendes Souza, nascido em 27/05/1953, portador da carteira de identidade 06255697-2/IFP, CPF. 316.985.907-25, residente e domiciliado em lugar não sabido, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1996.001.085664-5, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/118 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2484 e-mail: cap01vos@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos será publicado de dois em dois meses no prazo de um ano. E para que no futuro não possa alegar desconhecimento, mandei dar e fazer passar estes e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 614483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.219336-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) JOSÉ MARTINS COELHO, CPF: 00153656115, nascido em 15/03/1926, filho de Antonio Martins Coelho e de Maria Pereira Coelho, Certidão de Nascimento nº 367, fls. 177-V, livro A-169, emitida pelo Registro Civil da 4ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Coelho Doporto Leitão, CPF: 26609053715, RG: 02278656-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Agosto de 2008. Eu, Patricia Lima Carvalho - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.120987-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Agenor de Souza Athanazio Filho (CPF: 011.735.697-23), nascido em 10/08/1964, filho de Agenor de Souza Athanazio e de Dora de Castro Athanazio, certidão de nascimento nº 108.065, fls. 033, livro 1E-181, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) o(a) Agenor de Souza Athanazio (CPF: 540.743.637-04). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação 2006.001.090704-0, foi decretada a Interdição de Ismael Cavalcanti de Aquino - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Cavalcante de Aquino, CPF: 31659314704, RG: 265598 Emissor: MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 DE JULHO DE 2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaração de ausência, de nº 2005.001.037625-0, movida por THIAGO DA SILVA ARAUJO em face de JOSENILDO DA SILVA ARAUJO, objetivando CITAR O AUSENTE JOSENILDO DA SILVA ARAUJO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENILDO DA SILVA ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14/08/2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 635386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Mucio Aurelio Batista Parreiras, filho de Pedro Baptista da Silveira e de Carmen de Souza Parreiras - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.001.067645-2, distribuído a este Juízo em07/06/2005 ciente de que este Juízo funciona ,Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 614490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente foi declarada a AUSÊNCIA de SEBASTIÃO NETTO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF Nº042.461.077-94, nascido em 03 de março de 1930, filho de Joaquim Alves de Oliveira e de Caetana Maria de Oliveira, convocando o AUSENTE para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.100968-9, distribuído a este Juízo em27/07/1999ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 614491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial FERNANDA DE MATTOS BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.008139-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes G.B.O., nascido aos 03.06.1995 e R.B.M., nascida aos 16.01.1998, filhos da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 28.11.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação aos seus filhos, deferindo a colocação em família substituta. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCIO ROGERIO BONFIM E KATIA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.007665-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes V.N.D., nascida aos 11.03.2004, R.R.D., nascido aos 07.01.2003, e J.N.D., nascido aos 07.11.2000, filhos de Jorge Damião e da segunda CITANDA, K.R.S., nascida aos 18.02.1993 e D.R.S., nasxcido aos 26.07.1997, filhos de José Luiz da Silva e da segunda CITANDA e RN de Katia Regina Ribeiro do Nascimento, nascido aos 19.07.2008, M.R.R.B, nascido aos 25.10.2006 estes filhos dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HENRIQUE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO e ANA PAULA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006301-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO e ANDRÉA RABELO GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO em favor da criança/adolescente P.H.F.C., nascido aos 09.02.2005, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Agosto de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.001.115668-5\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, na forma do art. 94 do CODECON, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo AÇÃO COLETIVA proposta pela ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA - APOSVALE em face de FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA, Proc. N.º 2006.001.115668-5, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um de agosto do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n1ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.001.194760-8\r\n\r\nO Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito, na forma do art. 94 do CODECON, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro em face de VIAÇÃO REDENTOR LTDA e VIAÇÃO TANSURB S. A , Proc. N.º 2008.001.194760-8, a fim de que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes. E para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de 2008. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida, Técnico Judiciário I e subscrito por Márcio Rodrigues Soares, Substituto do Escrivão. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.106563-6 - TELMA LUCIA PANTOJA : R$ 1.576,58 (um mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos). Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.201291-1 - CONCEIÇÃO PATRÍCIA DA SILVA SANTANA : R$ 587,57 (quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos), FABIANA REGINA DA SILVA : R$ 757,32 (setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), FLAVIA MARIA DE ANDRADE : R$ 603,84 (seiscentos e três reais e oitenta e quatro centavos), LUIZ CARLOS BATISTA : R$ 424,22 (quatrocentos e vinte e quatro reais e vinte e dois centavos), ANDRÉA CAETANO SOARES : R$ 632,22 (seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por , no processo 2003.001.086161-5, no valor de R$ 1.895,01\r\n\r\n. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 641905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DÁRIO BATISTA DE OLIVEIRA, no processo 2008.001.168781-7, no valor de R$ 5.444,42. Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 641907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCO DEMONTIER DA SILVA, no processo 2007.001.115890-9, no valor de R$ 17.939,49. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELOI DA SILVA, no processo 2003.001.003937-0, no valor de R$ 7.295,23. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DA 4ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMF DE AMEREX METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA/ LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA FALÊNCIA DE AMEREX METALÚRGICA LTDA, PROC. N.º 1987.001.904090-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 22.09.2008, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo/RJ.,através do Leiloeiro Público JONAS RYMER, que submeterá à venda em público leilão o bem imóvel pertencente à Massa Falida supra citada, descrito e avaliado às fls. 2.116/2.117, reavaliado às fls. 2.737 - LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL 209 situado na rua Capitão Carlos, 209-Bonsucesso, com entrada pela rua Guilherme Frota 500 (prédio principal) e rua Joana Nascimento. DO IMÓVEL - no número 209 da rua Capitão Carlos, que é rua de subida, em paralelepípedo, na fachada pastilhas em cerâmica azuis, com pequena porta de ferro. Na lateral esquerda portão de alumínio, de correr. É o imóvel referente a um galpão, com janelas em basculantes, piso acimentado, com pilastras em ferro fino, telhas do tipo amianto. Encontra-se em regular estado. Nos fundos, com acesso em escadas de ferro, alvenaria de tijolos dispõe de quatro pequenos cômodos e um banheiro em cerâmica antiga. Passagem acimentada para a rua Guilherme Frota, 500, onde existem visualizando pela entrada nº 500, imóvel principal de três pavimentos (com o térreo), nos fundos três galpões, dois na lateral direita e outro na lateral esquerda, através de outro imóvel e três pavimentos, sendo os galpões parecidos com o da rua Capitão Carlos. Do prédio principal situado no nº 500 da rua Guilherme Frota; na lateral esquerda corredor pelos fundos, entre prédio e parede em concreto desenhado e piso emborrachado. Prédio revestido em cerâmica, tipo tijolinho, janelas em esquadria de alumínio, algumas na iminência de cair, em razão do abandono. Divide- se: térreo: piso em cerâmica preta, na lateral direita corredor com três banheiros e uma pia, voltando, a seguir, duas salas com piso idêntico e um pequeno corredor abaixo da escada. Acesso ao andar superior em alvenaria de tijolos revestido em cerâmica e emborrachado. 2º pavimento: corredor acarpetado com quatro salas, piso em cerâmica preto e revestidas as paredes em pintura. No terceiro pavimento: amplo salão, com pilastra, com as paredes revestidas em pintura, tendo as da lateral esquerda de quem entra, metade em azulejo branco, até a metade, piso do tipo paviflex. Encontra-se, relativamente aos demais imóveis (galpões) em regular estado, vez que os outros, encontram-se em péssimo estado, razão da estimativa do valor de construção estar voltada a este principal, acrescido aos demais o m². Logo a seguir este prédio (praticamente no meio, antes dos galpões ao fundo), deparamos outro galpão com porta em ferro, corredor do lado esquerdo de quem entra, à direita, temos, em péssimo estado, necessitando de reforma substancial, com quatro salas, sendo três acarpetadas e uma em lajota. À direita temos um amplo refeitório, em dois ambientes, com pisos e azulejos em péssimo estado. Saindo e seguindo a esquerda, há um espaço de terreno, com vegetação e no meio uma pequena construção em cimento, com uma churrasqueira, erguida em tijolinho, do tipo refratário, mais à frente, com entrada pela rua Joana Nascimento, porém indo pelos fundos, temos outro galpão, escadas em cimento, pequena elevação em madeira, com largura de aproximadamente dois metros, telhas em amianto, piso em cimento, na lateral direita aos fundos , ou pela principal da rua Joana Nascimento, com portão de ferro de correr, na lateral esquerda, com acesso pela escada em ferro, com piso furadinho, temos uma pequena sala. Em péssimo estado de conservação. DO TERRENO - medindo na totalidade 25m90 de frente pela rua Capitão Carlos, 23m30 no lado oposto pela rua Joana Nascimento, 171 e 185, por onde o lote faz uma segunda testada; à direita 50m00 mais 7m05 (estreitando o terreno) mais 12m90 aprofundando-o alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento; à esquerda mede 55m30 mais 34m20 (alargando o terreno, alcançando o alinhamento da rua Guilherme Frota, por onde faz uma terceira testada) mais 43m80 (estreitando-o, parte do alinhamento da rua Guilherme Frota) mais 73,01 (aprofundando-o, alcançando o alinhamento da rua Joana Nascimento). O imóvel retro descrito e respectivo terreno está avaliado em R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Conforme certidão do 6º Ofício do Registro de Imóveis, o ref. imóvel está matriculado sob o número 48.730 e registrado em nome de Amerex Metalúrgica Ltda., onde constam: R-2: Hipoteca Cedular em 1º Grau, credor Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A., BD-RIO; R-3: Penhora da 16a Junta de Conciliação e Julgamento, em favor de Jorge Luiz Luz Santos, para garantia da dívida de R$ 14.679,05, sendo devedora Amerex Metalúrgica Ltda.; R-4: Penhora da 46a Junta de Conciliação e Julgamento para garantia da dívida de CR$ 145.290,00, sendo credor José Alfredo de Aguiar e devedora Amerex Metalúrgica Ltda; Av-1: Medida Cautelar, nos termos do ofício nº 2.821/96-C de 03/12/96 do Juízo de Direito da 4a Vara de Falências e Concordatas desta comarca; R-5: Penhora da 22a Vara do Trabalho, em favor de Humberto Moises de Freitas, para garantia da dívida de R$ 3.132,42, devedora Amerex Metalúrgica Ltda. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no exercício de 1987 até 2008, no valor de R$ 261.641,84, mais acréscimos legais. Condições de pagamento: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de cartório de 1% até o máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente. Rio de Janeiro, 13/08/2008. Eu, Olga Maria F. S. de Carvalho, Escrivã Titular, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Fernanda Galliza Do Amaral - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 641910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE CAVILHAS RIO INDÚSTRIA e COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7.661, avisa aos interessados que iniciará a realização do pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO FONSECA S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: JOÃO BERNARDINO DE SANTANA, com o crédito de R$ 15.411,83, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.183873-0 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 642012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÇÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ONERINHO HENRIQUE DE OLIVEIRA, com o crédito de R$ 42.434,94, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.190199-2 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 642014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL, do Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de A M S ESTRELA EMPRESA GRAFICA E EDITORA LTDA, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls., cujo teor é o seguinte: . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 Sala - 608\r\n\r\nCEP: 20030-005 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ____________ Rosa Maria Andrade Corr - Analista Judiciário - Matr. 01/22493, digitei. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, conferi e o subscrevo.__________________ Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE TRANSPORTADORA CORAL S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ANTONIO FERNANDES GOMES, com o crédito de R$ 123.033,98, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.126572-8 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: MARCOS ANTONIO GUIMARÃES BRANDÃO, com o crédito de R$ 69.585,81,para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão - Proc. nº 2008.001.013638-6\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: SHIRLEY GOMES DE ABREU, com o crédito de R$ 21.022,30, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 19 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.191190-0 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 642017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. VIVIANE VIEIRA DO AMARAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CRISTINA RODRIGUES, com o crédito de R$ 63.017,30,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 21 de agosto de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão. \r\n\r\nProc. 2008.001.130619-6\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 643870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maicon Gomes Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - João Soares Carneiro Mãe - Maria Jose Gomes - RG: 22.152.117-2 Emissor: IFP - CPF: 119.879.787-81 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Professor Manoel de Abreu, nº 196 Abrigo Casa da Vila - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ - MORADOR DE RUA, acusado nos autos de nº 2005.001.135666-0, oriundo do Inquérito, nº 5719/05 de 29/08/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., N/F LEI Nº 8072/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de receber a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o máximo de oito e assistir aos demais termos do respectivo processo, ficando ciente desde já intimado a comparecer na AIJ designada para o dia 22/09/2008 às 13:00, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Pires Daniel - Alcunha: Boneca\r\n\r\n- Filiação: Pai - Francisco Pires Daniel Mãe - Maria Pires Veloso - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 1999.001.096857-0, oriundo do Inquérito, nº 453/99 de 14/06/1999, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado, Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no prazo maximo de dez dias, e responder aos termos da açao penal, defendendo-se por escrito, e intima para se manifestar se possui ADVOGADO ou se deseja ser defendido pela DEFENSORIA PUBLICA ADVERTINDO DE QUE O PROCESSO SEGUIRA SEM A PRESENÇA DO ACUSADO QUE CITADO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVOS JUSTIFICADOS, SENDO-LHE DECRETADA A REVELIA, NA FORMA DO ARTIGO 367 DO CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edio de Souza - CPF: 735.455.626-20 - IFP/DETRAN: 04.625.730-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Egidio de Almeida, nº 264 Ap.101 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pinhara, nº 531 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.020471-9, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat E Art. 330 - Desobediência E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, Art. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos Documentos Contábeis Obrigat; Art. 330 - Desobediência. Como não tenha sido possível citá-lo/notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita/ notifica o referido denunciado, por edital, no prazo legal, para que apresente RESPOSTA, no lapso temporal de 10 (dez) dias, observando-se os termos do artigo 396-A do CPP, devendo constar da publicação que se o citando não possuir advogado e nem condições de contratar um, serlhe-á nomeada a Defensoria Pública, bem como se não apresentar a resposta no decêndio legal, será tomada idêntica providência.a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 643724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.134897-8, Ação Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Douglas dos Santos Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Marcio dos Santos Silva Mãe - Maria dos Santos Silva - Endereço: Rua do Papa, nº 05 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Chupa Cabra; Rua do Pará, nº 05 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ - Chupa Cabra, ...\" ... Condena o réu DOUGLAS DOS SANTOS SILVA nas penas do artigo 155, par. 4º, IV do Código Penal. as penas de 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias-multa, sendo o valor do dia multa fixado no mínimo legal em virtude da situação econômica do réu, O regime inicial para cumprimento da pena será o aberto, nos termos do artigo 33, parágrafo 2º, \"c\", do Código Penal. ...Substituo a pena privativa de liberdade acima fixada por duas penas restritivas de direito, consistentes em prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana, nos termos dos artigos 46 e 48 do Código Penal. Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008. \" \r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de Agosto de 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.127556-6, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Alberto Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 11/11/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Carlos Bento Sa Silva Mãe - Rosangela Delfino da Silva - RG: 13.498.226-3 Emissor: IFP - CPF: 127.418.757-58 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Joaquim Carneiro, nº S/Nº - em Frente ao Nº 85 - - CEP: 25900-000 - Nova Marilia - Magé - RJ, ...\"01 (um) ano de reclusão e 12 (dezoito) dias-multa, sendo o valor do dia multa fixado no mínimo legal em virtude da situação econômica do réu. ...o regime inicial para cumprimento da pena será o aberto, ... condeno o réu ao pagamento de custas e taxa judiciárias.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2008.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de Agosto de 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.140657-2, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Andre Luis Vanderlei Silva - Endereço: Rua Riachuelo, nº 252 Aptº 412 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\"... Julgo procedente para condenar ANDRÉ LUIS VANDERLEI SILVA nas penas dos artigos 155, caput, do Codigo Penal... fixo a pena base em 01 (um) ano de reclusão e 12 (doze) dias-multa, regime nicial aberto, substituo aena privativa de liberdade em prestaão de serviço comunitário..a pagamento das custas e taxa do processo. 02/07/2008\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E HUM DE AGOSTO DE 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.127586-8, Ação Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo, Hainer Nunes Celestino - Nacionalidade Brasileira - GO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - José Nilton Bispo Nunes Mãe - Hilda Aires Celestino Nunes - RG: 24888021-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua do Acre, nº 01 - Apto 07 - Hospedaria São Vicente - - CEP: 20081-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, ...\" ... Condenado nas penas do artigo 155, § 4º,I C/C art. 14, II do Código Penal, a 8 (oito) meses de reclusão e 10 (dez) dias - multa, regime inicial aberto, Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviço à comunidade, ...e pagamento das custas e taxa judiciárias Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Vinte e um de Agosto de 2008. Eu, ______________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.008443-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Cleber Dias de Oliveira - Data de Nascimento: 14/05/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - João Barbosa de Oliveira Mãe - Maria José Alves Dias - RG: 221203920 Emissor: IFP - Endereço: Rua Travessa Flores, nº 106 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenar CLEBER DIAS DE OLIVEIRA a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 8dias-multa pela prática do injusto do art. 155, § 4º, IV, N/F do art. 14, II do CP. Regime aberto. SUBSTITUO a pena provativa de liberdade por duas restritivas de direitos...\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Zelia Regina da Paixao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26522, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2007.001.008443-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Laercio Balbino de Souza - Data de Nascimento: 25/11/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Ailton de Souza Mãe - Maria Meire Balbino da Costa - RG: 117389629 Emissor: SSP/BA - Endereço: Travessa Flores, nº 10 Ap. 301 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, \"...condenar CLEBER DIAS DE OLIVEIRA a 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 8dias-multa pela prática do injusto do art. 155, § 4º, IV, N/F do art. 14, II do CP. Regime aberto. SUBSTITUO a pena provativa de liberdade por duas restritivas de direitos....\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Rosemary Pereira de Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20460, digitei. E eu, ______________ Zelia Regina da Paixao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26522, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1971 Idade: 37 - Filiação: Pai - Nelso de Castro Ribeiro Mãe - Maria das Graças Carvalho Ribeiro - RG nº 8.459.826-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pão de Açucar, nº 425 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 34481817, acusado nos autos de Nº 2008.001.140270-7, oriundo do Inquérito nº 917/05 de 27/06/2005, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 09/10/2008, ÀS 13:15 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 643886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional SEBASTIÃO DOS SANTOS SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bananeiras - PB - Profissão: Auxiliar de Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1975 Idade: 33 - Filiação: Pai - Jose Guilherme da Silva Mãe - Rita dos Santos Silva - CPF: 018.700.754-39 - RG nº 12.525.896-2/IFP - Endereço: Rua Dois, nº 3 and - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ; Atalho Borges de Medeiros, nº 05 Vila Tattersal - Jockey Club - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de Nº 2008.001.122965-7, oriundo do Inquérito nº 2970/03 de 16/06/2003, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 09/10/2008, ÀS 13:00 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 643887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional HELEN DA SILVA HENRIQUES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/07/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Helio Henriques Mãe - Rosangela de Moraes Gomes da Silva - RG nº 11.636.365-6 Emissor: IFP - Endereço: Travessa America de Oliveira, nº 18 Casa - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de Nº 2008.001.143645-6, oriundo do Inquérito nº 1235/05 de 16/06/2005, da 13ª Delegacia Policial, como incursa no Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 09/10/2008, ÀS 12:50 HORAS, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhada de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 643888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital ,com o prazo de 20 dias, virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor D Centro/RJ Tel.: 2588-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Civil Pública nº 2007.001.047233-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO E OUTROS, objetivando a quebra do sigilo bancário e de movimentações financeiras no período de 12/2001 a junho/2002. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELCLIMA e CLÁUDIA GONZAGA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2008. Eu, ______________ Michele Martins de Almeida - Outros - Matr. 120000001346, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Criscia Curty de Freitas Lopes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER, aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. erasmo Braga, 115 106 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2166 e-mail: cap02vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Repetição de Indébito nº 2004.001.131009-8, movida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO FERNANDES RODRIGUES, MARIA TEREZA UBANI DE SOUZA e CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE INHOMIRIM-6º DISTRITO DE MAGÉ, objetivando a devolução de pensão indevidamente recebida. Assim, pelo presente edital, CITAM os réus: PAULO FERNANDES RODRIGUES e MARIA TEREZA UBANI DE SOUZA, que encontram-se em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial; ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2008. Eu, ______________ Valeria de Oliveira Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24933, digitei. E eu, ______________ Roberto Vilardo Duarte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4482, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.157643-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARNALDO FERREIRA LEAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ARNALDO FERREIRA LEAL E ISABEL LEAL ROCHA MIRANDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 895.969,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 61 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Cruz Vermelha, nº 03 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0100227-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RI, sob o nº 81545. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.045757-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 36.201,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 1009 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277449-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 6346-2-I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.046657-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADIÇÃO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 472.766,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 106 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Intendente Magalhães, nº 160 - Madureira - Inscrição Imobiliária 1814409-7 - Rio de Janeiro - RJ, tratando-se de benfeitoria . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028312-0 (CDA: 01/074471/2004; 01/007995/2005 e 01/074442/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 404 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254543-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.589. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084581-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ CARLOS GONÇALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ CARLOS GONÇALVES E DAISY SUGUINO GONÇALVES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 85.445,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 77 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Max Fleiuss, nº 11 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 0230809-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11o. R.I, sob o nº 96.878. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.066750-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 17.959,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 78 constituído de: IMÓVEL situado na Blv. Vinte e Oite de Setembro, n° 164 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária 0333193-1- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10°. RGI, sob o nº 53.001. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.034460-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 68.658,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Loja 133 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277450-1 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.033348-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 359.428,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 67 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Riviera, nº 83 - Jacaré - Inscrição Imobiliária: 0523540-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º. R.I, sob o nº 01250. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO BANERJ S/A, em ação de execução de título extrajudicial curso perante o Juízo da 35ª Vara Cível, PENHORA em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em execução fiscal curso perante o Juízo da 6ª Vara de Execução Fiscal, bem como HIPOTECA a BANCO BANERJ S/A e JATAHY SOCIEDAD ANONIMA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.014531-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 168.954,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 12v constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Rui Barbosa, nº 170, apt 1202 - Flamengo - Inscrição Imobiliária 0935964-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3°. RGI, sob o nº 56.276. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.136098-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 369.382,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Santo Amaro, nº 16 - Glória - Inscrição Imobiliária: 0324692-3 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032605-2 (CDA: 01/074458/2004; 01/007981/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 206 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254529-9- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.575. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.046617-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ARNALDO FERREIRA LEAL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - CEHAB RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, n° 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 2.471.727,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 13/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 75 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada de Sepetiba, nº 00, lote 02, PA 32091 - Sepetiba - Inscrição Imobiliária: 1515581-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. RGI, sob o nº 46057. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, na execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1996.120.008528-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de EUROLEASE S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a EUROLEASE S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 857.487,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 10/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 154 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Rua Amazona, nº 125 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0432147-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º. R.I, sob o nº 40.188. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.047904-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ESPORTE CLUBE MAXWELL, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ESPORTE CLUBE MAXWELL que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.769.846,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 50 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Maxwell, nº 174 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária: 1893945-4 - Rio de Janeiro - RJ. Não constando registro no 10º. R.I, apenas Mandado de PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643829"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.004931-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAMERJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAMERJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 548.778,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 166 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Visconde de Rio Branco, nº 54 - Centro - Inscrição Imobiliária 0102738-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 61.164. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em execução fiscal perante a 1ª, 2ª e 5ª Varas Federais de Execuções Fiscais, em favor da FAZENDA NACIONAL, em execução fiscal perante a 27ª Vara Federal, e ainda, consta PENHORAS, decorrente de ações trabalhistas nas antigas Justas de Conciliações e Julgamento: 1ª, 3ª, 5ª,6ª, 9ª 12ª, 14ª, 19ª, 22ª, 26ª, 30ª, 32ª, 34ª, 37ª, 39ª, 40ª, 47ª, 48ª, 51ª, 52ª, 54ª, 55ª, 57ª, 61ª, 68ª, 71ª, 72ª. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.049243-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.741,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 11/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Água Branca, n° 916, apt 501 - Realengo - Inscrição Imobiliária 1172588-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4°. RGI, sob o nº 177.972. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643778"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.049244-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.629,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 05 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada da Água Branca, nº 988 - Bl. 1 - Aptº 301 - Realengo - Inscrição Imobiliária: 1172608-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 177.974. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.051102-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 3111 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277893-2 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643776"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.049254-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB / RJ , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB / RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.485,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Água Branca, nº 205 - Aptº 108 - Magalhães Bastos - Inscrição Imobiliária: 1177648-1 - Rio de Janeiro - RJ. . Registrado no 4º. R.I, sob o nº 81.886.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042512-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, nº 33, sala 3212 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277908-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. RGI, sob o nº 17.907 - 2-AE. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.050217-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB - RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 16.976,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 25 constituído de: IMÓVEL situado na Rua José Bonifácio de Andrada, Lote 07 - Qd. 30 - Bangu - Inscrição Imobiliária: 1704448-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 28.329/49/59/69/79/89/99/419/29/39. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042508-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 45.896,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, sala 2414 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277798-3 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. RGI. Sob o nº 17932 - 2-AJ. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTOTA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1981.120.000374-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AVELINO CANDIDO ALVES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AVELINO CANDIDO ALVES, ANTONIA LUIZA ALVES E RENATO PINHEIRO DA COSTA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.171.936,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 81 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada do Viegas, Lote 04 PA 28542 - Senador Câmara - Inscrição Imobiliária: 003072-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 7.736 e 11.600, às fls. 60 e 161 dos livros 3-JJ e 3-00. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2003.120.055905-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 140.861,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8/9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Estácio de Sá, n° 124 - Estácio - Inscrição Imobiliária 0108579-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI, sob o nº 32.841. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643782"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.030181-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.234,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lopes da Cruz, nº 160, vaga 221 - Méier - Inscrição Imobiliária: 1541196-0 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042397-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 705 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254568-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120. 047788-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ MADEIRA SOARES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ MADEIRA SOARES e LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Bruno Seabra, n° 147-A, galpão - Jacarezinho - Inscrição Imobiliária 0135935-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 05752. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, em execução fiscal curso na 33ª Vara Federal, PENHORA em favor do BANCO CITIBANK S/A, em ação de execução curso na 12ª Vara Cível, PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, em execução fiscal curso na 26ª Vara Federal, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A, em ação de execução curso na 2ª Vara Cível, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como locação a SOMA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.042047-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.629,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado às fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Água Branca, nº 988 - Bl. 2 - Aptº 301 - Realengo - Inscrição Imobiliária: 1172628-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 4o. R.I, sob o nº 169.408. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.036921-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 24.617,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 16/18 do processo, descrito e avaliado às fls. 21 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São José, nº 46, sala 605 - Centro - Inscrição Imobiliária 0645238-7- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.027001-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, 10, Box 2205 - Centro - Inscrição Imobiliária 1675555-5- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.032570-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 280.945,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/15 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sete de Setembro, nº 130 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0147830-4 - Rio de Janeiro - RJ.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresen tados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049741-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Treze de Maio, nº 33, sala 2411 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277795-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º R.I. Consta na certidão de R.I, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como, hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2000.120.008459-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de WILSON LUIZ PIROTTI, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a WILSON LUIZ PIROTTI que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 108.483,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 84 constituído de: IMÓVEL situado na Rua 4 - Q. 05 - Lote 06 - PA 119827 - São Conrado - Inscrição Imobiliária: 1894838-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. R.I, sob o nº 71646. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643764"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.025314-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 7.391,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 10/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Engenheiro Omar José Monteiro, n° 132, apt 306 - Oswaldo Cruz - Inscrição Imobiliária 1323215-2- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8°. RGI, sob o nº 201438. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.049731-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 67.618,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Treze de Maio, nº 33, loja 308 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277485-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. RI. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.048323-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 8.798,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 10/12 do processo, descrito e avaliado às fls. 15 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sá Freire, nº 145 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0400135-0 - Rio de Janeiro - RJ.. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.039720-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 133.677,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Travessa do Comércio, nº 15 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0134276-5 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022501-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CASA DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CASA DE COMERCIO E INDUSTRIA S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 418.968,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 125 constituído de: IMÓVEL situado na Estrada Cel., lt 4, PA 23458 - Irajá - Inscrição Imobiliária 0365066-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8°. RGI, sob o nº 50.635. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.084712-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de NILTON TOMAS DA SILVA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a NILTON TOMAS DA SILVA e sua mulher, se houver, que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 21.445,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 82v constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Marechal Rondon, nº 300, bloco 2, apt 211 - São Francisco Xavier - Inscrição Imobiliária 1911777-9 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1º. RGI, sob o nº 45907. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.019220-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FIBROPLAST INDUSTRIA DE FIBRAS DE VIDRO S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 900.778,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 13/15 do processo, descrito e avaliado às fls.119 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Coronel Ribeiro Gomes, n° 217 - São Conrado - Inscrição Imobiliária 0627877-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2º. RGI, sob o nº 27234. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como em favor da FAZENDA ESTADUAL em execução fiscal perante a 11ª Vara de Fazenda Pública, e ainda em favor da FAZENDA NACIONAL em execuções fiscais perante 3ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 34ª Varas Federais. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 18/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022506-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ALEXANDRE JOSÉ DE QUINTAL DIAS que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 51.988,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05, 06 e 10 do processo, descrito e avaliado às fls. 90 constituído de: IMÓVEL situado na Rua São Francisco Xavier, nº 723 - São Francisco Xavier - Inscrição Imobiliária 0411366-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. RGI, sob o nº 23224. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053671-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 636.036,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 11/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, sala 2701 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277827-0 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3°. RGI, sob o nº 41.132. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como, HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643799"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022103-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 14.017.223,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 315 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Pinheiro Machado, nº 94 - Laranjeiras - Inscrição Imobiliária: 0209183-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 9º. R.I, sob o nº 54.688. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, PENHORA em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em ação curso perante o Juízo da 33ª Vara Federal, PENHORA em favor de NEY FORTUNATO TELLES DE ALMEIDA, em ação curso perante o Juízo da 41ª Vara Cível, TOMBAMENTO definitivo registrado. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643742"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.025131-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.416,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 9constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de maio, n° 33, loja 105 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277465-9- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem com hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.047993-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 326.365,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 05/07 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Morais e Vale, nº 10 - Centro - Inscrição Imobiliária: 0228985-8 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643788"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.006584-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 163.128,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Rui Barbosa, nº 170 - Aptº 1004 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 0935950-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3º. R.I, sob o nº 9821. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA ao INSTITUTO NACIONAL DE PRESIDÊNCIA SOCIAL. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.054078-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 26.302,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 09 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Dias da Cruz, nº 215 - Sala 706 - Méier - Inscrição Imobiliária: 1541107-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 22442. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643800"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031432-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 33.676,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Rosário, n° 61, sala 604 - Centro - Inscrição Imobiliária 1828511-4- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI, sob o nº 37.910. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.012903-7, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a IMOBILIÁRIA ITAPEMIRIM S/A que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 12.021,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Praça Tiradentes, 10, Box 301 - Centro - Inscrição Imobiliária 1675418-6- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2°. RGI, sob o nº 21.979. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031431-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 34.923,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9v constituído de: IMÓVEL situado na Rua do Rosário, n° 61, sala 501 - Centro - Inscrição Imobiliária 1828501-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7°. RGI, sob o nº 37.900. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.036709-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 44.941,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Senador Nabuco, n° 64 - Vila Isabel - Inscrição Imobiliária 0324643-6 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Conso lidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.034462-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 50.037,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 313 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277490-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 17881-2-X. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arre matante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643810"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.043268-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICORDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 3.750,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 14/16 do processo, descrito e avaliado às fls. 19 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Sabino Vieira, n° 23, casa 8 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária 0323532-2- Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053669-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 41.419,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/08 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 2403 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277787-6 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.052129-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.242,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Cel. Cabrita, nº 20 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária: 0334887-7 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.041030-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 20.773,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Dom Helder Câmara, nº 9991, sala 202 - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 1168036-0 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.054079-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 9.234,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 11/13 do processo, descrito e avaliado às fls. 17 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Lopes da Cruz, n° 160, vaga 202 - Meier - Inscrição Imobiliária 1541177-0 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053670-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 07/09 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 2413 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277797-5 - Rio de Janeiro - RJ.. Registrado no 7º. R.I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028315-6 (CDA: 01/074496/2004; 01/008023/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 802 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254573-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028319-3 ( CDA: 01/074544/2004; 01/008072/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 76.448,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco B, apt° 204 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254623-0- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.669. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032607-6 (CDA: 01/074476/2004; 01/0080001/2005 e 01/074447/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.219,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 9 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 502 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254549-7- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.595. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2004.120.053658-3, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, loja 412 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277507-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 28733-A. Consta na Certidão de R.I., duas HIPOTECAS em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, quatro PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, CESSÃO DE CRÉDITO em favor de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028323-5 (CDA: 01/074574/2004; 01/008111/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 80.224,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. B - Aptº 902 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254663-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.708. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028368-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 173.101,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Avn Treze de Maio, nº 33, slj 316 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277493-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º R.I. Consta na certidão de R.I PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como hipoteca em favor da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032609-0 (CDA: 01/074492/2004; 01/008019/2005 e 01/074458/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 14 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, bloco A, apt° 706 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254569-5- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.615. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.032610-6 (CDA: 01/074502/2004; 01/008029/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.062,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 808 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254579-4 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643827"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028306-5 (CDA: 01/074330/2004; 01/003519/2005 e 01/074336/2005), movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 78.336,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 5/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 13 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 280, bloco A, apt° 401 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1254313-8- Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. RGI, sob o nº 42.748. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001.130572-4, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 6.629,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 3/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 10 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Gilberto Coufal, nº 01 - Engenho Novo - Inscrição Imobiliária: 1710931-5 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 89611. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.028318-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 62.291,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 08 constituído de: IMÓVEL situado Rua Barão de Mesquita, nº 314 - Bl. A - Aptº 1302 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254613-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10º. R.I, sob o nº 42.625. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2005.120.031379-1, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 61.216,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 12/14 do processo, descrito e avaliado às fls. 16 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Marques de Abrantes, nº 48, apto 603, blc 1 - Flamengo - Inscrição Imobiliária: 1804981-7 - Rio de Janeiro - RJ. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.019213-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMERCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 220.526,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 6/8 do processo, descrito e avaliado às fls. 11 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, sala 1909 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277742-1 Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º. RGI. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de EMPRESA GESTOTA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2002.120.025141-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 38.060,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 04/06 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Avn. Treze de Maio, nº 33, sala 2411 - Centro - Inscrição Imobiliária: 12777995-9 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7º R.I. Consta na certidão de R.I, PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como, hipoteca para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1999.120.009226-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AROLDO ALVES PEREIRA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AROLDO ALVES PEREIRA e DAIR SOARES PEREIRA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Aquidaba Pereira, lote 22, PA 36024 - Lins de Vasconcelos - Inscrição Imobiliária 1498578-2 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 1o. R.I, sob o nº 81111. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2006.120.046929-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 56.912,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 8 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Barão de Mesquita, nº 314, blc A, apt. 1304 - Tijuca - Inscrição Imobiliária: 1254615-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 10o. RI, sob o nº 42661. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como hipoteca da Caixa Econômica Federal. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.056900-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 1.284.214,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 29/31 do processo, descrito e avaliado às fls. 109v constituído de: IMÓVEL situado na Rua Ricardo Machado, nº 891 - São Cristóvão - Inscrição Imobiliária 0567195-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 3°. RGI, sob o nº 41.132. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública e em favor do BANCO DO BRASIL S/A, perante a 15ª Vara Cível, bem como HIPOTECA em favor da BANCO DO BRASIL S/A e ainda, consta averbado INDISPONIBILIDADE dos bens expedido pela 6ª Vara Federal e pela Delegacia da Receita Federal em Santos-SP. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2007.001137051-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN S/A COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 220.526,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 12 constituído de: IMÓVEL situado na Av. Treze de Maio, nº 33 - Sala 1009 - Centro - Inscrição Imobiliária: 1277602-7 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 6346-2-I. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, LOCAÇÃO para FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ, bem como HIPOTECA para EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.026875-6, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAMORARIA TUPAN LTDA , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MAMORARIA TUPAN LTDA que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 189.756,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 7/9 do processo, descrito e avaliado às fls. 72 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Moacyr de Almeida, n° 381 - Tomás Coelho - Inscrição Imobiliária 0602904-5- Rio de Janeiro - RJ. Consta no 6° RGI, Certidão n° 409064, pré-notação de PENHORA em favor do MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em execução fiscal em curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1997.120.009480-8, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 11.140,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 38 constituído de: IMÓVEL situado na Rua da Citara, nº 138 - Realengo - Inscrição Imobiliária: 1467087-1 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 8o. R.I, sob o nº 4.684. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1998.120.022625-9, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 5.939,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/7 do processo, descrito e avaliado às fls. 18 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Moisés Lilenbaum, nº 121 - Bl. 1 - Aptº 402 - Cascadura - Inscrição Imobiliária: 1113896-3 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 6o. R.I, sob o nº 92.666. Consta na Certidão de R.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 2001.120.005038-2, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 27.784,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 4/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 55 constituído de: IMÓVEL situado na Avenida Treze de Maio, n° 33, loja 412 - Centro - Inscrição Imobiliária 1277507-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 7o. R.I, sob o nº 28733-A. Consta na Certidão de R.I., duas HIPOTECAS em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF, quatro PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, CESSÃO DE CRÉDITO em favor de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 14/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022283-0, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO e sua esposa que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 10.042,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 16 do processo, descrito e avaliado às fls. 68 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Carmo Neto, nº 06 - Saúde e Gamboa - Inscrição Imobiliária 0102429-8 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 2o. RGI, sob o nº 82707. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORA em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 9ª Vara de Fazenda Pública . Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 20/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022109-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JAMIL ABRÃO JORGE , passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JAMIL ABRÃO JORGE E LUCIA DIAB JORGE que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nº 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 159.469,00, e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls 31/32 do processo, descrito e avaliado às fls. 118 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Consel. Galvão, nº 622, 624 e 626 - Madureira - Inscrição Imobiliária: 0318017-1 - Rio de Janeiro - RJ. . Registrado no 8º. R.I, sob o nº 146858. Consta na Certidão de R.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública.Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 15/08/2008. Eu, MARLENE DA SILA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 643743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n(Rua Debret, 80, Subsolo, Centro-RJ)\r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da ação de Execução Fiscal nº 1994.120.022207-5, movida por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de JOSÉ AUGUSTO FILHO, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR - Juiz de Direito da Vara 12ª. Vara da Fazenda Publica, FAZ SABER, aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a JOSÉ AUGUSTO FILHO e sua mulher MARIA ELISABETH DE OLIVEIRA GONÇALVES que o Leiloeiro Público Oficial, indicado nos autos do processo, irá realizar no dia 09/09/2008, às 10:00 horas, no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores, na Praça XV de Novembro, nr. 20, Centro, Rio de Janeiro/RJ., por preço acima da avaliação de R$ 68.103,00 e, caso não haja licitante, fica, desde já, designado o dia 23/09/2008, no mesmo horário e local para venda pela melhor oferta, o imóvel penhorado as fls. 5/6 do processo, descrito e avaliado às fls. 76 constituído de: IMÓVEL situado na Rua Carlos Vasconcelos, n° 76, apt 704 - Tijuca - Inscrição Imobiliária 1529771-6 - Rio de Janeiro - RJ. Registrado no 11°. RGI, sob o nº 40.211. Consta na Certidão de R.G.I., PENHORAS em favor do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em execução fiscal curso perante o Juízo da 12ª Vara de Fazenda Pública, bem como HIPOTECA em favor de BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A. Cientes os Arrematantes de que o imóvel será vendido livre e desembaraçado de débitos de IPTU, desde que o produto da arrematação comporte esses débitos, após a satisfação do autor. Débitos de IPTU serão apresentados no Leilão. Eventuais débitos de condomínio serão suportados pelo arrematante. As certidões do imóvel encontram-se anexadas aos autos, conforme Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Ficam o executado e terceiros intimado da hasta, se não for encontrado pelo Oficial de Justiça, suprida a exigência contida no §5º, do art. 687 do CPC. Arrematação mediante pagamento imediato, a vista, do preço ou em 15 dias, mediante a entregue de cheque ao leiloeiro, no ato, em caução, do valor da arrematação, na forma do art. 690 do CPC. Serão ainda devidos ao Leiloeiro 5% de comissão, 0,25% de I.S.S. e 1% de Custas de Cartório até o máximo permitido. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. RJ, 13/08/2008. Eu, MARLENE DA SILVA, Escrivã Substituta - mat. 01/14060, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) Dr. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JÚNIOR - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 643744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL - FÓRUM REGIONAL DE BANGU.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115 - 3331-2114, tramitam os autos da Ação Execução hipotecária, de nº 2004.204.006594-1, movida por ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX, CNPJ: 00.655.522/0001-21, com sede em Brasília-DF, na Esplanada dos Ministérios, Bloco \"O\", anexo I, 4º. andar, em face de SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO, objetivando manifestação do réu nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ FERREIRA RABELO - CPF nº. 660.338.887-15 - RG/IFP/RJ: 05.290.235-0, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um julho de dois mil e oito. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nId: 622271. Valor: R$ 858,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000560-3, movida por MARLENE BARBOSA DA SILVA em face de MANOEL DE JESUS ABREU E OUTROS, objetivando citar ZITA MARIA SINIS, CASADA, ESPOSA DE EDSON MARIANO PARA RESPONDER À AÇÃO DE USUCAPIÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZITA MARIA SINIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.204.014286-2, movida por ALEXANDRE PEREIRA PINHEIRO em face de CREDOR AUSENTE, objetivando Citar SONIA DE TAL, para oferecer querendo contestação, sobre os fatos alegados por MARIA DA GLORIA FERREIRA, que alega ser possuidora do imóvel situado na Travessa João Silva, Casa 4, andar de cima, Mag Bastos Rj, que seu filho rompeu o relacionamento com a requerida sendo que esta permaneceu no citado imóvel. Como o esbulho da ré à posse é de menos de ano e dia, cabível a liminar de reintegração de posse.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SONIA DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/02/2007. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.005245-9, foi decretada a Interdição de Inaldo Manoel dos Santos - RG: 06338420-0 Emissor: IFP - CPF: 906939817-68 - Endereço: Rua Carvalho, nº 484 Senador Camará - : Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Matias dos Santos CPF: 89261666787 Endereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015704-0, foi decretada a Interdição de Ubirajara Veiga de Carvalho - CPF: 93370490749 - Endereço: Rua Pinto da Fonseca, nº 208 - CEP: 21710-510 - Magalhães Bastos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange Veiga de CarvalhoCPF: 93370490749Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.011162-6 em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Marlene Pereira Ghisleri, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 03407040-9 e inscrita no CPF sob o nº 404.607.387-04, residente na Rua Marechal Modestino, nº 48 Casa 13 - CEP: 21735-330 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, tendo sido nomeado curador o Sr. Willian Ghisler, brasileiro, solteiro, feirante, inscrito no CPF sob o nº 823.756.157-00 e portador da identidade nº 06542358-4 do IFP, residente na Avenida Getúlio de Moura, nº 1242, apartº 306, Centro, Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de dez(10) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007572-3, foi decretada a Interdição de Maria Margarida Pimentel, brasileira, aposentada, solteira, inscrita no CPF sob o nº 001.889.167-50 e portador da identidade nº 2322767,nascida em 27/11/1941, filha de Olivia de Souza Pimentel, conforme certidão de nascimento nº 139, livro 17 - fls. 160, emitida pelo Registro Civil da 1ª Zona Jurídica da Comarca de Garanhuns, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Elizabeth Pimentel, brasileira, solteira, segurança, inscrita no CPF sob o nº 011.143.427-00 e portadora da identidade nº 08.710.337-0, residente na Rua Leo Simões, nº 11 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, ao primeiro dia do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristovao Ferreira da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1989 Idade: 19 - Filiação: Pai - Cristóvão Ferreira da Silva Mãe - Elisete Lino Nogueira da Silva - Endereço: Rua Araquem,, nº 1211 - Jardim Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9538-9220, acusado nos autos de nº 2008.204.000074-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5068/07 de 15/05/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade, Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, S/N \r\n\r\nCEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33382081/2082, no dia 06/11/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Estea Luiz da Silva - Escrivão - Matr. 01/6710, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Salomao Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 643956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2003.209.002592-4, movida por ELZA NOUGUEIRA PERDIGAO em face de JOÃO PAULO DE AGUIAR E MONICA OLIVEIRA AGUIAR , objetivando o ressarcimento de danos materias e morais. Assim, pelo presente edital CITA a ré MONICA OLIVEIRA AGUIAR inscrita no CPFsob o nº 311756088-23 e portadora de identidade nº 10736359-0 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Gloria Maria da Fontoura Galvao - Analista Judiciário - Matr. 01/16557, digitei. E eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 638899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2007.209.000953-9, movida por LEONALDO ALFREDO SIQUEIRA em face de TIAGO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA, Representado por sua mãe SIDINEIA MARIA DE SOUZA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu TIAGO FRANCISCO DE SOUZA SIQUEIRA, na pessoa de sua mãe SIDINEIA MARIA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Telma Barbosa Malaquias - Analista Judiciário - Matr. 01/21638, digitei. E eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.209.008059-5, movida por ROZANGELA CLEIDE DA SILVA em face de CARLOS FELIPE DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FELIPE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Telma Barbosa Malaquias - Analista Judiciário - Matr. 01/21638, digitei. E eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.209.002765-0A, foi decretada a Interdição de Jurema Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/06/1938 Idade: 70 - Filiação: Pai - Salvador da Silva Oliveira e Mãe - Josepha Almeida Oliveira - RG: 04583771-3-IFP/RJ - CPF: 533.915.947-72 - Endereço: Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 109 - CEP: 22775-040 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Jandira Almeida da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - R, Profissão: Diarista, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 14/07/1942 Idade: 66, Filiação: Pai - Salvador da Silva Oliveira e Mãe - Josefa Almeida Nascimento- RG: 08.933.945-1- DETRAN-RJ, CPF: 014.483.927-05. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Embargos de terceiro, de nº 2008.209.007527-7, movida por GILMARA SANTOS DA SILVA em face de JAIME PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Telma Barbosa Malaquias - Analista Judiciário - Matr. 01/21638, digitei. E eu, ______________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina de Brito Lima - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.008875-0, foi decretada a Interdição de Marcio Belmonte de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01476232784 - RG: 082769399 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 1315 Bloco 03 / Apto. 1101 - CEP: 22620-310 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ivan Belmonte de Barros, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo CPF: 04538676772, RG: 019077247- Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ___________ Rose Maria Neves Galante Viola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19889, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 2005.205.009061-3, movida por SANDRA DOS SANTOS COUTINHO ante o falecimento de ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE ELIZETTE MUNIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias contestar a presente ação de inventário, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não haja manifestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Gabriel dos Santos Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28729, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Nunes Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24165, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados e intimados NICIA FERREIRA DE MELO MAGALHÃES, ALDO MARIO ALVES MAGALHÃES, CÉLIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL, LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL e ZULMIRA VIEIRA FERREIRA, de qualificações ignoradas, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2005.205.007810-7, proposta por ESPOLIO DE ARNALDO ALVES DE FREITAS, para comparecerem à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 03/12/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo advertência de que deixando, injustificadamente, os réus de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/15729 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 633979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA, Juíza Titular da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo foi declarada, na forma do art. 1767, III do Código Civil, a INTERDIÇÃO de MARIA ZENILDA COSSI, brasileira, solteira, natural do Espírito Santo, nascida em 29/05/1938, filha de Aristides Cossi e de Zilda Passos Cossi, residente na Estrada do Viegas, nº 760, Rio da Prata, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, face a confirmação de sua incapacidade mental pelo exame pericial realizado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. SÔNIA MARIA COSSI DA SILVA NASCIMENTO, brasileira, casada, RG 07209870-0 IFP/RJ, CPF 851.395.307-59, mediante a lavratura de termo de compromisso, nos termos do art. 1187 do CPC, dispensada a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade da curadora nomeada, tudo relativo aos autos da ação de INTERDIÇÃO, processo nº 2005.205.011203-7. A CURATELA É POR TEMPO INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER A INTERDITANDA EM TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL, CONFORME O ARTIGO 1184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A presente ação foi requerida por SÔNIA MARIA COSSI DA SILVA NASCIMENTO, beneficiária da Justiça Gratuita, ficando todos cientes de que a sentença judicial foi proferida em 01/04/2008, às fls. 70 dos autos do processo de Interdição e que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4, 3º andar, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, pelo que mandou a Doutora Juíza de Direito expedir este Edital que será afixado e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, pelo Diário Oficial da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Assina a Doutora Juíza de Direito MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004851-6, foi decretada a Interdição de Leandro Andrade Garcia dos Santos - Nacionalidade: brasileira-RJ - Data de Nascimento: 31/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Sebastiao Garcia dos Santos Mãe - Maria Celia de A. dos Santos - Endereço: Estrada do Mendanha, nº 4501, casa 37, CEP: 23085-942, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ - Tel.: 3314-5185, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia de Andrade dos Santos - Nacionalidade: brasileira-ES - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 28/06/1950 Idade: 58 - Filiação: Pai - Laurentino de Andrade Mãe - Francisca da Paula - CPF: 67967108787 - RG: 05365200 Emissor: IFP - Endereço: Estrada do Mendanha, nº 4501, casa 37, CEP: 23085-942, Campo Grande, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.008247-9, foi decretada a Interdição de Araceli Placido dos Santos - Nacionalidade Brasileira-RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Wilson Ferreira dos Santos Mãe - Julia Maria Placido - Endereço: Rua Leticia, nº 12, Fundos, CEP: 23031-191, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ, devido a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Maria Placido- Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Servidor Público Municipal - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antonio Placido Mãe - Ercilia Maria Placido - CPF: 63207435734 - RG: 05619607-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leticia, nº 12, Fundos, CEP: 23031-191, Guaratiba, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004440-0, foi decretada a Interdição de Natielle Matias Andrade - Endereço: Beco Servidores, n.º 01, Largo do Corrêa - CEP: 23036-150 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental moderado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria do Carmo Matias Silva, CPF: 11268137880. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Carlos da Silva Costa, 141 Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2005.205.000094-5, movida por RODRIGO MUNIZ DE AGUIAR em face de EMILIA MIRANDA FILIPE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILIA MIRANDA FILIPE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de Agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Cristina Nascimento Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29202, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.007379-2, foi decretada a Interdição de Nelson Luiz da Silva Leal - Endereço: RUA JERONIMO DE ORNELAS, 6, CASA 1 FUNDOS, CACUIA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da Silva Leal, CPF: 73153931704, RG: 057087900 Emissor: IFP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11/08/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.207.007799-7, foi decretada a Interdição de Marilia Ana Lopes da Silva - RG: 230957 - CPF: 602276567-68 - Endereço: Rua Copiuva, nº 23 - CEP: 21921-490 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivanete Siqueira da Silva, CPF: 34845968720, RG: 205280 Emissor: MAER. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29/07/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2008.207.003737-4, cuja sentença datada de 28/05/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de João Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/05/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Vicente da Silva Mãe - Adélia Marinho Falcão - RG: 944.390 - Endereço: Rua Juciape, nº 192 Fundos Freguesia - CEP: 21911-110 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Adelia Rosa Vicente da Silva Lopes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/12/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - João Vicente da Silva Mãe - Adeilda Rosa do Espírito Santo da Silva - Endereço: Rua Juciape, nº 192 Freguesia - CEP: 21911-110 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de agosto de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 0122327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nEdital:\r\n\r\nCom prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em 02 meses, na forma do art. 1161 do CPC.\r\n\r\nA DRª VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo se processam os autos da ação de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de RÔMULO DOS REIS FERNANDES, brasileiro, solteiro, desempregado, filho de Joaquim Leonço Fernandes e Rute dos Reis Fernandes, distribuída sob o nº 2005.203.002655-2 e ajuizada por RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, que o fez com base nos artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeado como curador RUDIMAR DOS REIS FERNANDES, em sentença prolatada em 31 de maio de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital, que será afixado em local próprio e publicado de acordo com a lei. Cientes de que este Juízo tem sede na Rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, 3º andar ¿ Taquara ¿ Jacarepaguá. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro em 16 de outubro de 2007. Eu, Alexandre Farias Marques, TJ I, o digitei. E eu, Albino Gonçalves Annes, Escrivão, o subscrevo. (ass) VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de direito. (proc. nº 2005.203.002655-2).. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 614742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.203.008418-5, movida por JORGE ROBERTO CORREIA em face de SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA e EVIDENCE ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE COBRANCA S/C LTDA, objetivando ciência da ação indenizatória para o cancelamento da cobrança indevida e o pagamento de indenização no valor de R$ 145.330,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA e EVIDENCE ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS DE COBRANCA S/C LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Michelle de Almeida dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25848, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, de nº 2006.203.010696-4, movida por MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO em face de DOMINGOS MARTINS FERREIRA, objetivando rescisão do contrato de locação do apartamento situado na Rua General Silvio Pereira da Silva, n 9, bl 2, apt 101, qd 53, Curicica, restituição do valor de R$ 9.204,36 pago a título de aluguel e indenização no valor de R$ 6.785,00. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGOS MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Michelle de Almeida dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25848, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2008.203.020612-4, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS em face de PESSOA DESCONHECIDA PORTADORA DOS CHEQUES DE Nº 000050 000051 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0212 CONTA CORRENTE 796883, objetivando pagamento da dívida e resgate dos cheques do Banco Bradesco nº 000050 e 000051, Agência 0212 Conta Corrente 079688-3 de titularidade do autor . Assim, pelo presente edital CITA o réu PESSOA DESCONHECIDA PORTADORA DOS CHEQUES DE Nº 000050 000051 DO BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0212 CONTA CORRENTE 796883, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, _____ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _____ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2008.203.004742-3 em que é Autor MAX EMILIANO BONIFÁCIO DOS SANTOS, e Réu RYAN GOMES BONIFÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE GOMES. E, para INTIMAR o Autor da ADIÊNCIA DIA 11/12/08 ÀS 14:45H na sala de audiências do Cartório da 1ª Vara de Família de Jacarepaguá - Taquara - RJ. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, _______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.203.012015-6 em que é Autor MARIA SILVA E SILVA, RG nº 03415335-5, e Réu PEDRO FIRMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de julho de 2008. Eu, _______________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.203.004645-5, foi decretada a Interdição de Beatriz Ferreira Carneiro - Data de Nascimento: 30/05/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Abilio Fernandes Carneiro Mãe - Esmeralda Ferreira Carneiro - CPF: 08455928743 - RG: ILEGIVEL Emissor: IFP - Endereço: Rua Japurá, nº 555, Casa de Repouso Santa Maria e São Manoel, - CEP: 21320-000 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Ferreira de Mattos,CPF: 11597208787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente ARLINDO CARMO FILHO, brasileiro, casado, gráfico, natural do Rio de Janeiro, CPF 221.123.407-00, residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Majoração de Pensão, processo nº 2008.203.000362-6, movida por G.R.C., menor impúbere, representado por MÔNICA ROCHA DE FREITAS, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE M. LAVIOLA DE FREITAS \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. A DRA. ANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS, JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente LUCIO MONTEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, profissão ignorada, natural do Rio de Janeiro, filho de Natino Monteiro do Nascimento e Antonia Vianna do Nascimento , residente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2º andar), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2008.203.009280-5 , movida por CLAUDIA CRISTINA GONÇALVES DO NASCIMENTO, razão porque se extrai o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que a possível requerida venha contestar no prazo legal de 15 dias a referida ação que lhe é movida, sob pena de revelia e confissão, aceitando-se como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 19 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA D. M. LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra.ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de LEVANTAMENTO da interdição de DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nA Doutora ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de REMOÇÃO DE CURADOR Nº 2005.203.014531-1, em que é requerente MARIA INES SILVA, e requerido DÉBORA MONÇORES MONTEIRO DOS SANTOS, onde foi decretada por sentença prolatada em 31/05/07, o levantamento da interdição total de DORIVAL MONTEIRO DOS SANTOS, estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 24 dias do mês de julho do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. ANA PAULA DELDUQUE MIGUES LAVIOLA DE FREITAS, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de RAFAEL COSTA PONTES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2008.203.006630-2, em que é requerente SÉRGIO DA ROCHA PONTES, e requerido RAFAEL COSTA PONTES, onde foi decretada por sentença prolatada em 14/08/08, a interdição total de RAFAEL COSTA PONTES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. SÉRGIO DA ROCHA PONTES, brasileiro, casado, técnico em eletrônica, CPF: 107.882.577-73, residente na Estrada do Cafundá. 720, casa 03, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 07 dias do mês de AGOSTO do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.001332-0, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto de Santa Martha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Wilson de Santa Martha Mãe - Maria Isabel dos Santos - RG: 223871740 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua do Diálogo, nº 86 - CEP: 22780-730 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edson de Santa MarthaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/03/1958 Idade: 50Filiação: Pai - Wilson de Santa Martha Mãe - Maria Isabel dos Santos CPF: 50463845749RG: 052283223 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013251-5, foi decretada a Interdição de Marcio Rodrigues Stephano - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Stephano Mãe - Maria Luiza Rodrigues Stephano - RG: 257575357 Emissor: DETRAN - CPF: 060.481.827-08 - Endereço: Rua Edgard Werneck, nº 588 Ca 118 - CEP: 22763-010 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Rodrigues StephanoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/06/1948 Idade: 60Filiação: Pai - Walter Bernardo dos Santos Mãe - Maria da Piedade Rodrigues CPF: 74322621791RG: 059362269 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.014579-9, foi decretada a Interdição de Lucrécia Joana Batista - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1925 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Pedro Lucrecio Mãe - Maria Joana Baptista - CPF: 05263446799 - RG: 11545621-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa Piraton, nº 18 Lote 18 Quadra 54 - CEP: 22773-385 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aracy Batista SoaresNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/02/1963 Idade: 45Filiação: Pai - Jorge Mendes Soares Mãe - Lucrecia Batista CPF: 74360400730RG: 06348416-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.203.010154-5, foi decretada a Interdição de Roberto Carlos da Costa - CPF: 01164639706 - RG: 0187937834 - Endereço: TRAVESSA RUBEM 29 CASA 22 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldireny Pereira da SilvaCPF: 03376802726RG: 095262267 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de julho de 2008. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório do 3º Juizado de Violência Doméstica da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Murilo Jose da Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose Severino da Rocha Mãe - Maria Gomes da Rocha - RG: 6580669 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Bom Pastor, nº 31 Comunidade Chico City - CEP: 22765-430 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34326856, acusado nos autos de nº 2008.203.021082-6, oriundo do Inquérito, nº 999-01010/2008 de 05/06/2008, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 sl 202\r\n\r\nCEP: 22710-195 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/09/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Andreia Cristina Alves da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17887, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 643950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do ausente Paulo Roberto dos Santos - qualificação ignorada- para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2007.210.009563-0, distribuído a este Juízo em 31/10/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 614896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, s/n, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.210.005182-0, movida por OLINDA DOS SANTOS STUMPF e PAULO ROBERTO STUMPF em face de MARÍLIA MOREIRA FERREIRA; SAUL DA SILVA FERREIRA; CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOREIRA; ANISIO RODRIGUES MOREIRA JÚNIOR, tendo como objeto o imóvel sito à Av. Brás de Pina, nº 771, Fundos, Vila da Penha, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) CArlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.6704-1 , proposta por Monica Beninca Neiva objetivando a INTERDIÇÃO de Emilia Francavilla brasileira, solteira, filha de Pedro Francavilla e de Sophia Francavilla , em que foi proferida em 14 de julho de 2008 , a sentença de fls.50/51 com o seguinte teor:...\" ... Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: MONICA BENINCÁ NEIVA propôs ação de interdição de EMILIA FRANCAVILLA e disse ser sobrinha da interditanda a qual é portadora de demência senil. Requereu a interdição da demandada e a nomeação da requerente como curador. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/22. O Perito do Juízo concluiu ser a interditanda totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens.A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral.O Ministério Público,manifesta-se favoravelmente à pretensão do requerente.Este é o relatório. Decido.A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, o requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. A pretensão da requerente há de ser deferida, considerando o laudo do perito do Juizo. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por MONICA BENINCÁ NEIVA e decreto a interdição judicial de EMILIA FRANCAVILLA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 14:14h. Eu., Secretária, o digitei\r\n\r\n. Eu, ______________ - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2004.210.003018-5 , proposta porJucemar dos Santos objetivando a INTERDIÇÃO de José dos Santos brasileiro, solteiro, filho de Ildefonso dos santos e de Rosa Maria dos Santos, nascido em 19/05/1929 , em que foi proferida em 24/03/08, a sentença de fls.144/145 com o seguinte teor:...\" Decido.Os requisitos legais estão presentes.O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 74/77, complementado às fls. 84/85, não possui condições de exercer os atos da vida civil.Estudo social de fl. 107/122 conclui que a requerente apresenta um panorama mais favorável à concessão da medida do que a atual companheira do interditando, Srª Tereza Candido da Rocha.A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor.Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jucemar dos Santos e decreto a interdição de seu genitor José dos Santos. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Retifique-se na DRA o nome do interditando para Jose dos Santos.Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem Custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.. Eu, ______________ Adriana de O. Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este Juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Litigioso, nº 2007.210.004905-0 requerido por VANIA LUCIA PIMENTEL BORGES MACHADO, sendo presente Edital para CITAR o Sr. CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na peça vertibular, conforme art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(20/08/2008). Eu, Carlos Alberto Machdo, Juiz de Direito Titular o assino. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicação por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CArlos Alberto Machado- Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com intervaloe de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.001993-9 , proposta por Severina Ferreira da Silva objetivando a INTERDIÇÃO de Maria de Fátima Ferreira da Silva, brasileira, solteira, filha de Genival Felicio da Silva e de Severina ferreira da Silva, em que foi proferida em 24 de março de 2008, a sentença de fls. 21/22 com o seguinte teor:...\"Pelo Dr Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença: SEVERINA FERREIRA DA SILVA, propôs ação de interdição de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA e disse ser mãe da interditanda a qual é portadora de Retardo Mental Severo + surda e muda. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15. Nesta audiência foi ouvida a interditanda e elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de RETARDO MENTAL SEVERO e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quatro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público, manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1.768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser a interditanda absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida. De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC. Declarou a requerente que o genitor da interditanda a abandonou e atualmente está no Estado da Paraíba.. A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por SEVERINA FERREIRA DA SILVA e decreto a interdição judicial de MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA. Nomeio a requerente curadora. Lavre-se o termo. Expeça-se o termo de curatela definitivo. Cumpra-se o art. 1.184 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais encerro a presente às 14:55h . Eu......., Secretária, o digitei., . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito, do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\n- Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2006.202.001814-8, requerida por JOSE MARTINS MACHADO, CPF 026.907.367-91, em face de LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA, CPF 270.515.287-34, alegando em síntese o seguinte: \"que o Executado é devedor da quantia de 7.389,04 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos), em virtude do descumprimento do Contrato de Locação do imóvel situado na Rua Oliveira Junqueira, nº 162, apto 202, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro/RJ\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado LUNDWICK TARGINO DE OLIVEIRA, CPF 270.515.287-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de três dias efetuar o pagamento da quantia de R$ 7.389,04 (sete mil trezentos e oitenta e nove reais e quatro centavos) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, ciente de que dispõe do prazo de quinze dias para oferecer embargos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu,_____________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2005.202.013264-2, movida por MARCELO PEDRO DE MORAIS em face de PLANALTO MODAS LTDA S/A; e CLAUDIO MALVA VALENTE, objetivando a condenação do réu ao pagamento de danos morais, na quantia equivalente a duzentos salários mínimos, corrigidos na época do pagamento, bem como a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% (vinte por cento). Assim, pelo presente edital CITA o réu PLANALTO MODAS LTDA S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Anilda Mercedes Maia Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Tutela, de nº 2007.202.001463-7, movida por MARIA JOSE RAMOS PONTES em face de JENNIFER COSTA CARDOSO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JENNIFER COSTA CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de agosto de 2008. Eu, ______________ Erika Deodoro Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24002, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 638773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.011656-0, movida por YAN TEIXEIRA BALBINO R/P/M ELISABETE TEIXEIRA BALBINO em face de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, filho de Heidite Pereira da Silva, objetivando Citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.012229-8, movida por MARCELO MARTINS GONZALES em face de LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO, objetivando citá-lo. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, estudante,filha de Maria Conceição Guedes do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ingrid Tadeu Ramos Fonseca - Outros - Matr. 120000000837, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.202.004844-3, foi decretada a Interdição de Everaldo Lima Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Evandro de Carvalho Barros Mãe - Marlene Lima Barros - RG: 237759642 - Emissor: DIC - Endereço: Estrada da Água Grande, nº 1525 Bloco 15 Apto 104 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wania Lima Barros - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 77567072734RG: 059299925 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.202.015464-2, movida por REINALDO MARCOS EMPKE em face de HEBERT ROCHA EMPKE, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HEBERT ROCHA EMPKE, nascido em 11/07/1984, filho de REINALDO MARCOS EMPKE e ROSEMARY FERNANDES ROCHA, CPF 102048997-96, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.202.002279-8, Ação Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, Anderson Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/10/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio José de Oliveira Mãe - Eliane Silva de Oliveira - RG: 13107828-9 - Endereço: Travessa Santa Bárbara, nº 33 Fundos - Favela Pára-pedro - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9534-7168, ...\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA, pela prática do delito descrito no art. 155, caput, do Código Penal...1) Fixação da pena de ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA - art. 155,caput,do CP...fixando-a definitivamente em 1(um) ano e 2(dois) meses de reclusão e 11(onze) dias-multa,em face da ausência de outras causas de diminuição ou aumento da pena.Fixo o valor do dia-multa no mínimo legal.Face à reincidência específica em crime contra o patrimônio,fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena e não tem direito à substituição da pena de prisão por restritivas de direito...Considerando que ao réu ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA foi deferida a liberdade provisória ,poderá apelar em liberdade...Rio de Janeiro,24 de abril de 2008\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de dois mil e oito . Eu, ______________ Catia Regina de Mello Monteiro - Analista Judiciário - Matr. 01/23411, digitei. E eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 643925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.208.004298-8, movida por MARCELO DOS SANTOS e MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA em face de PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PROAM ADMINISTRACAO E ASSESSORIA AO MERCADO DE CAPITAIS LTDA - CNPJ. 66628074/0001-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ONZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.208.010867-3, em que figura como Autor ELISABETH FONSECA MARQUES, e como Réu JORGE JATAHY MARQUES. E, estando o a herdeira Cristiane Fonseca Marques , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO da mesma para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, _______________ Sonia Baptista da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24167, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, titular da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Reconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável de nº 2008.208.012007-9, movida por MARIA ELMA DOS SANTOS SILVA, brasileira, viúva, doméstica, portadora do RG nº 3060667 (SSP/PE) e do CPF nº 443.117.964-04, residente e domiciliado à Rua Lagoa Clara, nº 111 - bloco 6 / apto 406 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em face de TELES MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, domiciliado à Rua Nova, 127 - Del Castilho - Rio de Janeiro (RJ), para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à presente ação, sob pena de confesso, e oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Carlos Eduardo Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, digitei. E eu, ______________ , Antônio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 643995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.002155-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Barbosa de Andrade - Filiação: Pai - Severino Lopes Sobral Mãe - Antonia Maria das Dores - CPF: 817.447.817-53 - RG: 2886759 - Endereço: Rua Riviera, nº 25 - CEP: 20975-050 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Barbosa de An drade, Filiação: Pai - Severino Lopes Sobral Mãe - Antonia Maria das Dores - CPF: 817.447.817-53RG: 2886759, endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003159-9, foi decretada a Interdição de MARIO DE ALMEIDA LIMA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/05/1955 Idade: 53 - Filiação: Pai - Severino de Almeida Lima Mãe - Alice de Almeida Lima - RG: 04.953.091-8 Emissor: IFP - CPF: 513.751257-53 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ - Sanatório Rio de Janeiro, portador de Doença Mental, Esquizofrenia atual, Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauricéia Lima Cortez - CPF: 922.302.887-68 - RG: 04.518.395-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003755-3, foi decretada a Interdição de Aldery Martins - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 31/01/1949 Idade: 59 - Filiação: Pai - Pedro Martins e Mãe - Carly Silva Martins - RG: 10.866.648-8 Emissor: IFP - CPF: 057.595.377-25 - En dereço: Rua Vila Jardim, nº 7 - Casa 4 - CEP: 20973-310 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, portador de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de esferas psíquicas, tornando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmelita da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 257.295.787-68 - RG: 04.553.826-1 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.006300-0, foi decretada a Interdição de José Paulo Corrêa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Leonel Corrêa Mãe - Marli da Silva Corrêa - RG: 12.381.585-4 - Endereço: Rua Luís Vargas, nº 40 - Sanatório Rio de Janeiro - CEP: 20751-340 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, portador de Doença Mental, Esquizofrenia atual, Fase Residual, encontrando-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tutor Judicial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.008402-4, foi decretada a Interdição parcial de JAYME CORDEIRO MELIANDE - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/09/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Meliande Vincenzo Mãe - Nilda Cordeiro Meliande - RG: 2.736.156 Emissor: IFP - CPF: 275.375.367-91, portador de Transtorno Afetivo Bipolar ou Psicose Maníaco Depressiva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia da Silva Crhispim Meliande - CPF: 363.432.777-49 - RG: 9446 Emissor: CRO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.016555-3, foi decretada a Interdição de Therezinha Cardoso de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 25/04/1926 Idade: 82 - Filiação: Pai - Luiz Cardoso de Oliveira Mãe - Maria Elisa Cardoso - CPF: 047-473-207-09 - RG: 00.875.622-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Alan Kardec, nº 35 Apt 403 - CEP: 20710-230 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Angela Maria Cardoso de SouzaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 08/01/1956 Idade: 52Filiação: Pai - Camilo Pinto de Souza Mãe - Therezinha Cardoso de Souza CPF: 505.024.177-49RG: 002.618.431-7 Emissor: DIC/RJCNH: 00118010895 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2006.208.004855-8, movida por JULIA SANTOS RIBEIRO em face de WILSON LUIZ DA SILVA e OUTROS, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON LUIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.007756-3, foi decretada a Interdição de Célia da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 27/07/1930, Idade: 78, Filiação: Pai - Antonio José da Silva e Mãe - Celina Barros da Silva, Cart.Trab.: 90.425 Série 031-RJ, Emissor: MTPS - Endereço: Rua Miguel Ângelo, nº 725 - CEP: 20785-224 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeadoa CURADORA a Sra MONIQUE WELTRI, brasileira, solteira, cuidadora de idosos, portadora da Carteira de Identidade, RG nº 07.106.447-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº. 834.288.527-53. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.004673-6, foi decretada a Interdição de Maria Verginia Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/03/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Humberto Ribeiro da Silva Mãe - Elvira Rodrigues da Silva - CPF: 139.678.417-90 - RG: 26.399.391-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Camarista Meier, nº 300 Aptº 201 - CEP: 20730-233 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Roberta da Silva Neves, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Nilópolis - RJ, Profissão: Advogado, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/10/1976 Idade: 31, Filiação: Pai - Roberto Neves Mãe - Jacirema da Silva Neves, CPF: 071.010.737-43, RG: 134.749 Emissor: OAB/RJRG: 9.788.490-2 Emissor: IFP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2008. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.208.003412-6, foi decretada a Interdição de Ronaldo Breves Gonçalves, brasileira, casado, RG: 07.082.055-0, certidão de nascimento: Livro 1E 170, fls 211, Termo 101821, 13ª Circunscrição/RJ, data de nascimento 21/09/1963, filiação: Walter Rodrigues Gonçalves e Dalva Breves Gonçalves, interno do Sanatório Rio de Janeiro Ltda, Rua Luiz Vargas, nº 40 Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo portador da doença mental \"esquizofrenia atual fase residual\" sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) na pessoa do CURADOR JUDICIAL, Dra. Magda dos Santos Lucena, matrícula 01/4429. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 1998.208.000401-2A, movida por THAIS DA SILVA LOPES e GABRIEL DA SILVA LOPES Representante Legal MIRIAN DA SILVA LOPES em face de JOSÉ RAYMUNDO ROCHA LOPES, objetivando CITAR o réu JOSE RAIMUNDO LOPES, brasileiro, casado, porteiro, Filiação: Geraldo Valle de Castro e Elza Rocha Lopes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.010179-4, foi decretada a Interdição de IRENE ANDRADE MILAGRES, brasileira, viúva, CPF: 459.474.227-00, RG 003.222.549-2 DETRAN, Filiação: Manuel dos Santos Andrade e Maria dos Anjos Cleto, certidão de casamento nº 14841, Livro B106 às fls. 156, emitida pela 9ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital RJ, Data de Nascimento: 29/03/1933, Endereço: Rua José Bonifácio, nº 154 - CEP: 20770-240 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ - (CASA DE REPOUSO DR. NELSON RISSE), \"portadora de síndrome demencial em decorrência de múltiplos infartos cerebrais, portanto, sendo inteiramente incapaz de exercer sozinha os atos da vida civil\", sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LEILA ANDRADE FARIA SANTOS, brasileira, casada, aposentada, CPF: 430.718.567-68, RG 03192943-3 IFP, Endereço: Rua Getúlio, nº 262, Bloco 01, Apto. 302 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.211.005836-2, movida por NEUSA VENANÇA GONZAGA TOMÉ em face de CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Gelson da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28778, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível Regional de Santa Cruz da Cidade e Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo se processam os autos da Ação Declaração de Ausência, tombada sob o nº.2005.206.000794-8, de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, brasileiro, casado, RG 05292470-1/ IFP-RJ, CPF: 718.605.927-91, requerida por LUCIENE ANDREA DOS SANTOS, brasileira, casada, RG nº 07857752-5/IFP, residente e domiciliada na Rua Terezinha Viana de Assis, nº 179, casa 02, Santa Cruz, Santa Cruz, Rio de Janeiro, na qual foi proferida sentença em 31/01/2006, julgou procedente o pedido inicial para declarar a ausência de VALDIR XAVIER DOS SANTOS, desde 16/01/2000, nomeando-lhe como Curadora LUCIENE ANDREA DOS SANTOS e determinando a arrecadação dos bens do requerido e declarar aberta a sucessão provisória e que deverá assinar o devido termo de compromisso. Determino ainda, que seja cumprido o determinado no art. 1.161 do Código de Processo Civil, com a publicação dos editais ali previstos... Em virtude do que foi expedido presente edital que será publicado na forma da lei e afixada cópia no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Praça Olavo Bilac, s/nº., Santa Cruz, nesta cidade. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em dezessete de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Roberto Mega de Meireles, técnico de atividade judiciária, matr. 01/27629, digitei e Eu, Ângela Maria Lombardi, Escrivã, matr. 01/5610 subscrevo. José Alfredo Soares Savedra - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 614809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.003.001338-3, foi decretada a Interdição de Romualdo Nunes de Siqueira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22299630-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Praia da Longa, nº 10 - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aldemar Nunes de Siqueira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Outras , Estado Civil: Casado, CPF: 889.546.417-68, RG: 07795889-0 Emissor: IFP, Endereço: Praia da Longa, nº 10 - CEP: 23900-000 - Ilha Grande - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, aos vinte e nove dias do mês de julho de 2008. Eu, ___________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2006.003.006188-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.006188-0, movida por ELISÂNGELA MARIA DE ARAÚJO LOURENÇO em face de JOSÉ CARLOS LOURENÇO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS LOURENÇO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos sete dias do mês de agosto de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo nº 2007.003.416-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.003.000416-3, movida por MARIA GORETTI DOS SANTOS NASCIMENTO em face de FRANCISCO DE ASSIS SOARES NASCIMENTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS SOARES NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos sete dias do mês de agosto de 2008. Eu, ______________ Luciana Aparecida de Oliveira Guimaraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29097, digitei. E eu, ______________ Vitória Régia Cordeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/14206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2002.052.001917-2, em que figura como inventariante MADALENA GOMES DE REZENDE, e como inventariado JOAO REZENDE. E, estando a herdeira NORMA REZENDE LACERDA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, no prazo de 10 (dez) dias, se habilitar nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de João Rezende, nos termos das primeiras declarações. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2007.052.009890-3 em que é Autor VILSON BARROSO DE CASTRO, RG nº 642.841, IPF/RJ, e Réu THIAGO RODRIGUES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Patricia Barbosa Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26610, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \" nº 2006.052.010223-0 em que é Autor ÁUREA LINARES PALAU, RG nº 0028523454 IPF, expedida em 27/10/2000, e Réu MUNICIPIO DE ARARUAMA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 21 de agosto de 2008. Eu, _______________ Patricia Barbosa Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26610, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2000.052.006653-4 em que é Autor ANTONIO INACIO DA SILVA, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 09 de julho de 2008. Eu, _______________ Eliane Torres da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24533, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 615319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.005282-2, foi decretada a Interdição de Monique Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Alcino Gonçalves da Silva Mãe - Eva Francisca da Silva - Endereço: Rua Mexico, nº 4 Casa 3 Loteamento Santana - CEP: 28970-000 - São Vicente - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Venancio da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio das Ostras - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 06/05/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Ari Venancio da Conceição Mãe - Jandira Gomes Venancio CPF: 71377913791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos oito dias do mês de agosto de 2008 . Eu, ___________ Luis Fernando Xavier dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.005.000661-8, foi decretada a Interdição de Lauro Candido Sancho - CP 76759/169 - CPF: 999.585.897-53 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Creuza da Conceição Sancho, RG 09237399-2 IFP - CPF: 999.585.977-72 - Endereço: Estrada da Figueira, nº 51 - CEP: 28930-000 - Figueira - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Marisa Balbi Rosembak - Juiz de Direito Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.007.007126-4, movida por ARMINDA DE OLIVEIRA BREVES em face de CLEISE MARA DE ANDRADE, referente ao imóvel constituído de terreno, situado no lugar denominado Monte Cristo, cidade de Barra Mansa/RJ, medindo de fente 12,00 ms, confrontando com Departamento de Estrada de Rodagem,; 12,00 ms nos fundos; por 30,00 ms de comprimento de ambos os lados; confrontando pelos lados e fundos com Azarias Francisco da Costa ou sucessores; com o lote nº 30, área total de 360,00 ms²; inscrição municipal - SE 11 16 10 019, registrado no livro 2-AM, fls. 211, mat. nº 10.967 em 23/10/1985. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEISE MARA DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Andrade Teixeira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.006.000583-0, movida por MARIA ALICE DOS SANTOS RIBEIRO; DURVALINO COUTINHO RIBEIRO em face de SELMA FERREIRA. Assim, pelo presente edital CITA a ré SELMA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, quendo, possa oferecer contestação ao pedido inicial, que em resumo diz........os autores são avós paternos da menor.........esclareça-se que o genitor da menor concorda com a pretensão autoral................ante o exposto, requerem a V. Exa. a guarda da menor............. Ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Vanessa Cerqueira Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28461, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.008.005266-6, movida por RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA em face de JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, objetivando citar o Réu - JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONÇA - para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da importância de R$ 3.916,16 (três mil, novecentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), relativa as pensões em atraso, bem como as que se vencerem no curso da demanda, até o seu efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (art. 733 do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO BERNARDO DE MENDONCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, vinte e nove (29) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e oito (2008) . Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 11/08/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 630057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.006580-2, foi decretada a Interdição de Francisco Alves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/07/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Genesio Alves Mãe - Olivana Alves Dias - CPF: 059.573.477-44 - Endereço: Rua Açu, nº 22 Casa 01 - CEP: 26165-240 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdemiro AlvesNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 13/05/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Genesio Alves Mãe - Olivana Alves Dias CPF: 108.342.577-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004177-7, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Daniel Caldas - residente e domiciliado à Rua Uberaba 42, Heliópolis, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Armandina Daniel Caldas, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.009144-6, foi decretada a Interdição de Divino dos Santos Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 1266254 - CPF: 030830137-44 - Endereço: Rua Cândido Mendes, nº 15 Itaipu - CEP: 26127-220 - Piam - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena Nascimento de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/02/1966 Idade: 42CPF: 00445779748RG: 1059436/ES Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.008.008914-2, movida por JORDELINA MOREIRA DE LIMA em face de ADRIANA MOREIRA DE LIMA, objetivando Citação de Adriana Moreira de Lima. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA MOREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e dois de Julho de Dois Mil e Oito. Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.005108-0, foi decretada a Interdição de Sebastiao Vieira de Souza - RG: 31112 S 042 Emissor: CTPS - Endereço: AV AUTOMOVEL CLUB 340 - CEP: 26196-030 - JD GLAUCIA - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc VieiraRG: 04.614.345-9CPF: 691.926.347-53Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.008.009466-6, movida por LUZIA APARECIDA RIBEIRO FEITAL SILVA em face de GILSON MOREIRA SILVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON MOREIRA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2008.008.008914-2, movida por JORDELINA MOREIRA DE LIMA em face de EMILDO PACHECO PEREIRA, objetivando citação de Emildo Pacheco Pereira . Assim, pelo presente edital CITA o réu EMILDO PACHECO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos Vinte e Dois de Julho de Dois Mil e Oito . Eu, ______________ Patricia Campos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29552, digitei. E eu, ______________ Luciete do Nascimento Pontes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação dos Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.078.001981-1, na qual a autora HELOISA HORTA ARRUDA, visa adquirir a propriedade do imóvel localizado na Rua Bela, nº 10 - Bairro São José - Loteamento de Tucuns - Armação dos Búzios - RJ, objetivando CITAR os réus incertos e desconhecidos, bem com terceiros interessados, para no prazo de quinze dias, decorridos o prazo do edital, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação dos Búzios, 21 de Agosto de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19124, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento de nº 2008.078.002417-0, movida por ELIANE RIBEIRO PEREIRA em face de REVESTICAR DISTRIBUIDORA LTDA - ME , objetivando CITAR o réu com endereço desconhecido para , querendo, no prazo de quinze dias decorridos o prazo do Edital, oferecer contestação ao pedido inicial que tem como objeto e causa de pedir a consignação do valor de R$ 244,00 (duzentos e quarenta e quatro reais) referentes ao Cheque nº 513501 do Banco Itaú S.A. da Agência 1209 , ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, sete de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Dioney dos Santos Freitas - Outros - Matr. 121198212, digitei. E eu, ______________ Inacio José S. Alonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23604, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 628523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Anulatória \" nº 2006.078.001295-2 em que é Autor JORGE HECTOR MERIGGI, RG nº 0614977-2, expedida pela PF da Argentina, e Réu CLAUDIO SOARES VIANA representado por CARLA VALERIA RANGEL RABELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Armação dos Búzios, 21 de agosto de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Luiza Gouveia de Aquino Neto Coimbra - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19124, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 644264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina de Macedo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2002.008.000062-1, movida por ROMILDA DA SILVA em face de ANTONIO DA SILVA VIEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Aparecida de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28283, digitei. E eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Matr. 01/27451 - Substituta do escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2007.008.009990-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ HENRIQUE CALISTO ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olimpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.010.000233-4, movida por SAMUEL DE MELLO ARAUJO em face de ERIKA MELLO GONÇALVES, objetivando a guarda de S.M.G.A.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERIKA MELLO GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, vinte agosto de dois mil e oito . Eu, (ass) Anderson Lengruber do Carmo - Analista Judiciário - Matr. 01/25045, digitei. E eu, (ass) Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de responsabilidade civil, de nº 2005.011.004648-0, movida por VERONICA LARRUBIA BERBET GUIMARAES em face de HELERALDO MARQUES DE JESUS, objetivando CITAÇÃO DO RÉU PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO E SUA INTIMAÇÃO PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO (ART. 277 DO CPC) DESIGNADA PARA O DIA 09/12/2008, ÀS 14:40 HORAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu HELERALDO MARQUES DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 19 de agosto de 2008. Eu, Claudia da Silva Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20599, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.011.006776-3, foi decretada a Interdição de Felipe Vicente da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/12/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Severino Vicente da Silva Mãe - Josefa Maria do Espírito Santo da Silva - CPF: 05835756763 - IFP/DETRAN: 21.193.435-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Estados Unidos, nº 203 Casa 1 - Jardim Nautilus - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Maria do Espirito SantoNacionalidade Brasileira PEData de Nascimento: 05/03/1965 Idade: 43Filiação: Pai - Belarmino Antonio Candido Mãe - Maria Lino da Silva Candido CPF: 46331123415RG: 3066456 Emissor: SSP/PEEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 31 (trinta e um) dias do mês julho do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002974-7, foi decretada a Interdição de Sergio Roberto Mallet Saraiva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Waldelyrio Mendes Saraiva Mãe - Dilma Mallet Saraiva - RG: 07342009-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carla Kelly,, nº 20, - Bosque Gargoa - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2630-1772, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2007.011.000461-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio em exercício, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15(quinze) dias, que o Dr. Promotor Público, em exercício neste Juízo, denunciou FRANCILEI MOTA DA SILVA, filho de Francisco Ribeiro da Silva e Joelma Coutinho Mota, nascido em 07/09/1985, como incurso nas penas do Art. 55 da Lei 11.343/06. E como não foi possível citar o réu pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o denunciado dos termos descritos acima e intima-o a comparecer neste Juízo, situado no Edifício do Fórum, RUA MINISTRO GAMA FILHO S/Nº - BRAGA - CABO FRIO - RJ, no dia 16/10/2008 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Matr. 01/13842, Titular de Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 644293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nAV. MINISTRO GAMA FILHO, S/Nº - BRAGA - CABO FRIO \r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº. 2007.011.001619-4\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº 2007.011.001619-4 , no qual o réu RICARDO PETROVITCH RODRIGUES, filho de José Melo Rodrigues e Perculia Petrovitch, nascido em 12/04/1985, RG nº 21.656.677-8 do FP responde como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, I, do CP, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte:\"(...) Em face do exposto, Julgo procedente em parte a pretensão punitiva estatal, para condenar o acusado RICARDO PETROVITTI RODRIGUES ou RICARDO PETROVITCHI RODRIGUES, pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, I, do CP\", que, não sendo possível intimá-lo pessoalmente, por estar em local incerto e não sabido, é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado, mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 644292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 30/06/2008, no pedido de substituição de Curatela feito nos autos do processo de Interdição de nº 2000.014.002974-6, deste Juízo, foi deferida a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de JORGE MARTINS DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, nascido em 15/12/1962, filho de José Martins de Souza e de Almerinda Martins de Carvalho, portador da CTPS 86032, série 133-RJ, passando a exercer a curatela SAMUEL DE SOUZA, brasileiro, casado, lavrador, RG 09652850-0 - IFP e CPF 030.451.657-02, residente e domiciliado na Rua Papa Mel, s/nº, casa, São Joaquim, Cardoso Moreira/RJ (no lugar da anteriormente nomeada, LAURECI MARTINS DE CARVALHO BAUER). E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 10/06/2008 nos autos do processo Nº 2007.014.013365-6, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de CAROLINE XAVIER BARRETO, nascida em 05/04/1993, filha de Marcos Aurélio Barreto e de Lisandra Aparecida Xavier Pessanha Barreto à requerente, BERNADETE XAVIER PESSANHA GOMES, brasileira, casada, do lar, RG 08269276-5 - IFP e CPF 001.961.167-67, residente e domiciliada na Rua Severino Lessa, nº 18 - Pq. Turf Clube - Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dez dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.014.014013-4, movida por ALECSANDRA BARBOSA FERREIRA em face de MARIA DO CARMO SOUZA DE JESUS, objetivando a decretação da guarda definitiva da menor A.S.J. à requerente . Assim, pelo presente edital CITA a ré, MARIA DO CARMO SOUZA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito (2.008). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Alberto Martins da Silva - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Dilça Martins - Endereço: Travessa Giovane, nº 40, acusado nos autos de nº 1992.014.000141-1, oriundo do Inquérito, nº 481/92 de 18/05/1992, da 111ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, ,II C/C Art. 14, Ii - Tentativa C/C Art. 69 - Concurso Material C/C Art. 29- Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"A\"- Circunstância Agravante Por Motivo Fútil Ou Torpe E .Art. 180 § 1º Receptação Qualificada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida XV de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ Tel.: (22) 2737-9778, no dia 09/09/2008 às 13:10 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2008. Eu, Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo. Glaucenir Silva de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 644060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraído dos autos do Processo 2002.833.007671-7, Execução requerida por ESTELA FERNANDES MOREIRA contra IMOBILIÁRIA AILTON IMÓVEIS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Ralph Machado Manhães Junior - Juiz Titular, do Cartório do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 01/10/2008 às 14h30m na Av. 15 de Novembro, 289 FORUM MARIA TEREZA GUSMÃO ANDRADE, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 2º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer oferecer independente da avaliação dos bens penhorados nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 75: 01 Computador com monitor SANSUNG, teclado, estabilizador, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Ana Patrícia de Faria Viana Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 23054, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 644057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Assed Machado - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dalva G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Amaro Gonçalves de Oliveira Mãe - Marcia do Espirito Santo de Oliveira - RG: 10344714-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJLuiz Fernando G. do Espirito Santo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1988 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Dalva G. do Esp. Santo de Oliveira - Cart.Trab.: 3986 - Endereço: Rua PROJETADA 01, nº 18 CASINHAS POPULARES - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.833.006789-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3480/06 de 20/11/2006, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. 15 de Novembro 289 Forum Centro \r\n\r\nCEP: 28035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/09/2008 às 16:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Cláudio Afonso Gomes Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9976, o subscrevo.\r\n\r\nRonaldo Assed Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.015.002070-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de Maria Severo Pereira, brasileira, casada, filha de Trajano Severo e Manoela Dias Severo, nascida em 04/05/1933, portadora da Carteira de Identidade nº 06.878.160-8/IFP, CPF nº 070.191.937-06, residente na Rua Nelson Marcelino de Paula, 20, Cantelmo, Cantagalo/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e art. 1.767, I, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Dircéia da Silva Santos, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/11/1969 Idade: 38Filiação: Pai - Jair Leopoldino da Silva Mãe - Maria Severo CPF: 01081911760IFP/DETRAN: 08.857.857.-0 Emissor: IFP/DETRAN, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, (aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17142, o subscrevo. (aa) MÁRCIO BARENCO CORRÊA DE MELLO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete Franco Longobardi - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.084.000098-3, foi decretada a Interdição de Felipe de Oliveira Muniz da Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Jadirço Muniz da Cruz e Regina Ancélia de Oliveira, RG 020.254.428-4 IFP/RJ, CPF/MF 114.810.917-00 - Certidão de nascimento com número de ordem 270, fl 068 do livro 1-AA do Cartório do Ofício Único do Município de Carapebus/RJ - Endereço: Rua José Ataíde Alvarenga, nº 59 - Centro - Carapebus - RJ - Interditado em virtude de disritmia cerebral e distúrbios de conduta com perfil psicótico 9CID 10 G 40.3: CID 10 F.92 e F 25.2), sendo incapaz de administrar sua vida, conforme sentença prolatada em 31 de março de 2008 pela Juíza de Direito Elisabete Franco Longobardi, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilva de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1931 Idade: 77 Filiação: Mãe - Orlanda Maria da Penha CPF: 03079963792 RG: 06.667.181-9 Emissor: DENTRAN Endereço: Rua José Ataíde Alvarenga, nº 59 - Centro - Carapebus - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Quissamã, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE FRANCO LONGOBARDI - JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO (ARTIGO 1.161 DO CPC).\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Declaratória, nº 2005.021.008594-1, movida por SOLANI DA SILVA FERREIRA, por si e representando seus filhos, menores impúberes, CINTIA FERREIRA DA SILVA e ELIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSS e, para convocação de EDUARDO SOUZA DA SILVA, que teve sua ausência declarada por sentença transitada em julgado, proferida em 29/03/2007, ficando o mesmo convocado para vir entrar na posse de seus bens, que foram devidamente arrecadados, conforme nos autos consta, sendo curadora a requerente. Ciente de que este Juízo funciona na rua General Dionísio, 764, 2º andar, 25 de Agosto, DC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente da pessoa acima mencionada, fica expedido o presente edital, que será publicado de dois em dois meses, durante um ano conforme o art. 1.161 do C.P.C. o presente será afixado no local público de costume. Duque de Caxias, aos dez dias d mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ACMA, AJ, mat 01/17270 digitei. E eu, Fernando Dias Peixoto, R/P/E, mat 01/22495 subscrevo. \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 614929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.005130-1 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por ESPÓLIO DE IVANILDE DA SILVA SUELI DE PAULA em face de FIRMINO DE SOUZA PINTO. A autora alega que o Sr. Firmino de Souza Pinto e Sr. Waldemar João de Paula mudaram-se para o estado do Ceará há mais de 30 anos sem informar seus respectivos endereços. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA FIRMINO DE SOUZA PINTO, - CPF: 423.823.197-04 e WALDEMAR JOÃO DE PAULA - CPF: 520.630.897-87, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 614931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2008.021.024648-5 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2008.021.024648-5, movida por JOSE GOMES DE BRITO em face de FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO. A autora alega que tem a posse do imóvel, situado no lote 101, quadra 28 da Rua Caibar Schutel, nº 993, casa 03, (antiga Rua Itacolumi), Vila Itamaratí, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 73/74 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA FRANCISCA ALMEIDA DO NASCIMENTO, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO, ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA, ARLINDA SALGUEIRO GONÇALVES, PALMIRA SALGUEIRO GONÇALVES, JOÃO NICOLAU JORGE e BERNARDINO MOREIRA, bem como, SEUS CONJUGES, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiza em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639650"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE GABIVAN METALURGICA LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/10/2001, foi decretada a falência de Gabivan Metalurgica Ltda - CNPJ: 36518793000182 - Endereço: Almirante Mauriti, nº 90. Sendo nomeado Síndico o(a) SEBASTIÃO CARLOS TITO DONATO. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. . E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua General Dionizio, 764 Sala 204\r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100. Dado e passado nesta cidade de(o) Duque de Caxias, DEZOITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITOR . Eu, _____________ Candida Maria Ferreira Bithencourt - Escrivão - Matr. 01/13873, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Alberto Carvalho Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 644069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.006602-1, foi decretada a Interdição de Neyde Mathias Meireles - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - RG: 807650635 Emissor: IFPRJ - Endereço: Alameda Manoel Candido Rodrigues, nº 59 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Meireles CardosoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 06/10/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Ilari de Oliveira Meireles Mãe - Neyde Mathias Meireles CPF: 58942467768RG: 20.334.489-8 Emissor: CRA/RJEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.021.011113-0, foi decretada a Interdição de Marylane Azevedo dos Santos - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Euclides José dos Santos Mãe - Maria José Azevedo dos Santos - RG: 21 434 783-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Mauricio Maia Ramos, nº 503 - CEP: 25045-110 - Parque Fluminense - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (02) 2699-8138, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizalane Azevedo dos SantosProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro CPF: 789.120.677-53RG: 05649320-8 Emissor: IFPEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.021086-5, foi decretada a Interdição de Maria Julia Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Monte Alto, nº 20 - CEP: 25030-330 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucineia da Silva CoutinhoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/03/1940 Idade: 68Filiação: Pai - Luciano Monteiro da Silva Mãe - Maria Cabral da Silva CPF: 10754810747IFP/DETRAN: 12.221.523-9 Emissor: IFP/DETRANEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.021.007015-0, foi decretada a Interdição de Thereza da Silva de Jesus - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 20/10/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Julião Sabino da Silva Mãe - Analia Conceição da Silva - Endereço: Dr. Laureano, nº 897 Casa 01 - Dr Laureano - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA WALDEIA DOS SANTOS BALDEZ, brasileira, casada,fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade IFP/RJ nº 07499287-6 e do CPF nº 988.313.997-72, residente na Rua Camorim, 1625-Dr. Laureano-Duque de Caxias- Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos oito dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.021.031002-0, movida por VALCIRENE NORATO TEIXEIRA em face de MARIA DE NAZARÉ SARAIVA, objetivando Fica a parte ré ciente de que: \"Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos articulados pelo autor\" (art. 285 do C.P.C.). e \"Se o réu não contestar a ação reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor\" (art. 319 do C.P.C.).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DE NAZARÉ SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e um de agosto de dois mil e oito.. Eu, ______________ George Lennon Batista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28294, digitei. E eu, ______________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002589-2, foi decretada a substituição do curador Marcos Antonio Miranda Emilio, sendo nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Miranda Emilio para exercer a curatela da inteditada ANGELA MARIA MIRANDA EMILIO, dispensando-o da especialização de hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, 31 de julho de 2008. Eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.002359-7, foi decretada a Interdição de Jacy Barbosa Franklin - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelson Martins CoutinhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 13/02/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Jose Aontonio Coutinho Mãe - Hilda Martinscoutinho CPF: 38894548791IFP/DETRAN: 03.012.281-6 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, oito de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, o Sr. DAMIÃO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Donísio, 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar \" nº 2005.021.025080-9 com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, requerido por L.C. M. N. e S. S.R.N., em favor da criança A.C.R.F, nascida em 18/07/2003. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 21 de agosto de 2008. Eu, - Analista Judiciário - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Restauração de registro de casamento \" nº 2005.073.002375-7 em que é Autor FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 07 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637734"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.471.000077-7 em que é Autor LUCAS PEREIRA RODRIGUES, sendo sua Representante Legal, GISELE FERNANDES PEREIRA, , e Réu JORGE LUIZ RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar comparecer ao órgão da Defensoria Pública em atuação no fórum de Guapimirim, a fim de dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, s/n, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim/ RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 14 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. yriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644523"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.073.002315-2, movida por CLEUSA ELIDIA DESOUZA OLIVEIRA em face de VALDECIR DE OLIVEIRA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 19 de agosto de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.000412-8, movida por LUCIANA CAROLINO MARQUES em face de JÚLIO REGO PIMENTEL e JOSÉ REGO PIMENTEL, objetivando Citar Américo de Souza e Odete Marinho de Souza bem como os sucessores de Júlio Rego Pimentel e José Rego Pimentel. Assim, pelo presente edital CITA o AMÉRICO DE SOUZA E ODETE MARINHO DE SOUZA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.023.001415-0, movida por JOVENTINA DE SOUZA SANTOS; PEDRO ITENER DOS SANTOS em face de ARNALDO SANTOS SILVEIRA, objetivando A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES AVELINA MOREIRA DOS SANTOS E EDUARDO CORRÊA DE SÁ NETO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFRONTANTES ACIMA MENCIONADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Funcionário de Órgão Externo - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Katiuscia Sales Abdalla Helayel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25810, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.007861-8, foi decretada a Interdição de Jose Neiva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Madalena NeivaCPF: 41403487715RG: 065743380-9 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.023.031874-0, movida por NAYARA SILVA DOS SANTOS em face de MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAGNO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 3 (TRÊS) dias efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais), referente aos meses de de agosto de 2002 à agosto de 2003, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão na forma do art.733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.023.009034-8, movida por CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA em face de CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES VIEIRA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008899-5, movida por FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO em face de VILMA DE ALMEIDA SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VILMA DE ALMEIDA SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.000155-8, foi decretada a Interdição de Maria Firmina - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1902 Idade: 106 - Filiação: Mãe - Maria Marciana Firmina - CPF: 12925194796 - RG: 24.520.828-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Acesso Lote 10, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ - PRÓXIMO AO BAR DA LINDA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura Maria Firmina BessaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 12/03/1947 Idade: 61Filiação: Pai - Francisco Crementino Mãe - Maria Firmina CPF: 85726672704RG: 066.861.763-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2003.023.025316-1, movida por JOSE VALERIO SOBRINHO em face de MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de10 (DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.023.008710-0, movida por LUANA MARA SANTOS RIBEIRO DA SILVA em face de JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010283-9, movida por ROSECLER DA SILVA PEREIRA VANDERLEI em face de ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALECSANDRO GOMES VANDERLEI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011751-0, onde foi decretada a Interdição de Amilar Gomes dos Santos - Endereço não informado, houve a substituição de sua curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Barbara dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/12/1962 Idade: 45CPF: 07377469714RG: 06702322-6 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008160-1, foi decretada a Interdição de Ceila Estayneke Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke - CPF: 08920505780 - RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua 32, Lote 01, Quadra 44 Loteamento Parque Industrial - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ; Fernando Estayneke - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Esmaier Estaineke Mãe - Theresa Pires - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceila Estayneke PereiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke CPF: 08920505780RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte de agosto de dois mil e oito.. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2004.023.008710-0, movida por LUANA MARA SANTOS RIBEIRO DA SILVA em face de JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO CARLOS RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.008867-3, foi decretada a Interdição de Jose Marcos dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose dos Santos Tenorio de LimaCPF: 01906198721RG: 27723124-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS: MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA - JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008160-1, foi decretada a Interdição de Ceila Estayneke Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke - CPF: 08920505780 - RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua 32, Lote 01, Quadra 44 Loteamento Parque Industrial - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ; Fernando Estayneke - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Esmaier Estaineke Mãe - Theresa Pires - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceila Estayneke PereiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke CPF: 08920505780RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte de agosto de dois mil e oito.. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010977-0, foi decretada a Interdição de Flávia Maia da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/04/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sergio Mendel da Silva Mãe - Wanderléa Maia da Silva - RG: 213693203 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 17, nº 03 Lote 09 - Quadra 25 - CEP: 24800-000 - Marambaia - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanderléa Maia da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/11/1965 Idade: 42CPF: 03729314726RG: 104874383 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nASS. MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA- JUIZ TITULAR Republicao. Ato publicado anteriormente em 20/08/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008160-1, foi decretada a Interdição de Ceila Estayneke Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke - CPF: 08920505780 - RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua 32, Lote 01, Quadra 44 Loteamento Parque Industrial - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ; Fernando Estayneke - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Esmaier Estaineke Mãe - Theresa Pires - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceila Estayneke PereiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke CPF: 08920505780RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte de agosto de dois mil e oito.. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2002.023.003988-4, movida por JOAO SILVA JOAQUIM em face de LUCI DA CONCEICAO JOAQUIM, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCI DA CONCEICAO JOAQUIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, VINTE DE AGOSTO DE DOIS MIL E OITO.. Eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008160-1, foi decretada a Interdição de Ceila Estayneke Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke - CPF: 08920505780 - RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua 32, Lote 01, Quadra 44 Loteamento Parque Industrial - CEP: 24800-000 - Reta Nova - Itaboraí - RJ; Fernando Estayneke - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaboraí - RJ - Data de Nascimento: 27/01/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Esmaier Estaineke Mãe - Theresa Pires - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ceila Estayneke PereiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 11/05/1962 Idade: 46Filiação: Pai - Esmayer Estayneke Mãe - Teresinha Pires Estayneke CPF: 08920505780RG: 13065917-0 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte de agosto de dois mil e oito.. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2005.023.000981-3, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 1.202,50 REAIS OU 658,62 UFIR, EXECUTADO: LUZIA GOMES SILVA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 644365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, especialmente o executado CERÂMICA TANGUÁ LTDA, o qual fica por este ato intimado, que por este Cartório da Dívida Ativa se processam o autos de Execução nº 2007.023.001940-0, que a Comarca de Itaboraí move em face do mesmo, que foi designado o Leilão para os dias 15/10/2008, às 13:00 HORAS, em 1ª praça, e não sendo vendido, às 13:00 HORAS, em 2ª praça, quando será vendido pelo maior lanço, desde que esse não seja de valor vil. Atos estes a serem realizados no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, s/n \r\n\r\n- Nancilandia - Itaboraí - RJ, visando a arrematação em hasta pública do bem penhorado nos referidos autos, a saber: QUARENTA E CINCO MILHEIROS DE TIJOLOS MACIÇOS, MEDINDO 5 X 9 X 19 CM, CUJO O VALOR DO BEM PENHORADO FOI FIXADO EM R$ 24.750,00 (VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS). Ficando o executado devidamente intimado da hasta pública, se não for localizado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência do art. 687, § 5º do CPC. E para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no local de costume em 22 de agosto de 2008. Eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Escrivão - Matr. 01/6606, o subscrevo. _____________ Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 644367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1991.024.000199-7, movida por ALDERICO FERNANDES e EMILIA GOMES FERNANDES em face de LAERTE VICENTE DA COSTA e OUTRO(S). Assim, pelo presente edital CITA o réus KAREN REGINA MELO COSTA, MÔNICA CONCEIÇÃO DA COSTA, LUCIANO AZEVEDO DA COSTA e MAYRA RUAS DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.024.000071-5, movida por CLEMILDA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO em face de HELIO DE AQUINO e Outro(s). Assim, pelo presente edital CITA o réus JORGE MEDEIROS VARGENS, LELIS DE AQUINO e SARAH GUARACIABA PESSOA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.024.004224-7, movida por MARIA INÊS SOARES CONSTANTINO DIAS em face de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVANDRO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.024.000331-6, movida por ELIZABETH SILVA DE LIMA; OCTACILIO DE LIMA em face de APOLÔNIO MACIEL DA SILVA RIBEIRO E OUTROS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus APOLÔNIO MACIEL DA SILVA RIBEIRO e AGOSTINHO COSTA MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 14 de agosto de 2008.. Eu, ______________ Tatiana de Barros Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25300, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 636052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.024.003911-0, movida por SEBASTIANA DA SILVA CHAVES e CARLOS DOS SANTOS CHAVES em face de CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e Outro(a). Assim, pelo presente edital CITA os réus CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS e JOCONDA FERRO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2002.024.004775-1 em que é Autor ENSAL EMPRESA NACIONAL DE SAL, CGC/MF nº: 03.379.533/0002-03 e Réu BRASIL 2000 - COMBUSTIVEIS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Bocaiuva, 424 Fórum, CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaguaí, 21 de agosto de 2008. Eu, _______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ________________ Michel Valle da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23838, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença des te Juízo nos autos da ação nº 2008.024.002826-5, foi decretada a Interdição de Ivone de Oliveira Braz - Endereço: Rua 25, nº 105 Gleba a - Chaperó - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Lúcio de Souza Juvêncio, CPF: 03756979776, RG 10.080.969-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 30 de julho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexsandro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1974 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Chirlei da Silva CPF: 756.696.684-72 Emissor: MF - RG: 10.848.497-3 Emissor: IFP - Endereço: local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2001.024.001523-1, oriundo do Inquérito, nº 000151/97 de 15/05/1997, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, IV, in fine do C.P. Conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"No dia 14 de maio de de 1997, cerca de 01:00 HS, na Estada do Caçador, Sitio São Sebastião, nesta cidade, o denunciado, com consciência e vontade e, animus necandi, deflagrou um disparo de arma de fogo contra Ronaldo Giestas, provocando-lhes as lesões, que por sua natureza e sede, forma a causa efetiva de sua morte(fls.21) O Crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vitima, ante ao surpreendente ataque, vez que além de ter sido ocultada a espingarda n. FI-634439 na vítima, o disparo fatal na nuca daquela foi efetuado quando encontrava-se deitada, momento em que repousava. Em sendo assim, está incurso nas penas do artigo 121 § 2º, inciso IV, fine do C. Penal.\" .Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum-CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 03/09/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 21 de agosto de 2008. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG Id: 644393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Italva, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.080.000645-0, foi decretada a Interdição de Wallace Xavier Mercês, brasileiro, solteiro, nascido em 03/05/1983, filho de Ademir de Oliveira Mercês e de Léa Xavier de Pina Mercês, portador do CPF: 110.056.197-86 e RG 20.186.090-5 Detran/RJ, residente e domiciliado na Rua Antonio Ferreira da Fonseca, 214, Centro, Italva/RJ, na forma do art. 3º, II do Código Civil, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Léa Xavier de Pina Mercês, brasileira, casada, funcionária pública municipal, nascida em 10/05/1953, filha de José Xavier de Pina e de Maria das Dores Xavier, portadora do CPF: 025.024.357-14 e RG: 81.386.982-3 Detran/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, sendo dispensada de especializar em hipoteca legal. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e afixado no local de costume na forma da lei. Italva, 01 de agosto de dois mil e oito. Eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo (a) Dra. Samara Freitas Cesario - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.003035-1, foi decretada a Interdição de Almir de Brito Junior -RG-21.190.506-2 DETRAN-CPF-112.233.867-83 - Endereço: Rua Faial, nº 470 Jd Transmontana - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaína Lopesde Brito -RG- 06.109.120-3 CPF: 07285716766 -Endereço O MESMO ACIMA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de agosto de dois mil s oito. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clarice da Matta e Fortes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.004827-1, foi decretada a Interdição de Mario Cortês Filho - Endereço: Rua Ivanilde Natalino de Matos, nº 58 - Barra de Macae - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Edir Ferreira CortesCPF: 09600510741, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Augusto Estevao Felizola Ferreira - Escrivão - Matr. 01/18774, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005911-8, movida por MARIA TEREZA BRGA CAVALCANTE em face de JOSE CAVALCANTE FILHO, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CAVALCANTE FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.002684-2, movida por MARIA DAS NEVES BATISTA PINTO em face de REGINALDO ALVES BAPTISTA, objetivando divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ALVES BAPTISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.019490-1, movida por FRANCISCA GOMES MADUREIRA em face de JORCIENI MADUREIRA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORCIENI MADUREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 642596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patrícia Domingues Salustiano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de n. 1994.029.000025-9, movida por HERMÍNIO ROCHA e LUZIA GOMES ROCHA em face de MARIA THEREZINHA DE LIMA, JUDITH JORDAO DA SILVA, FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA, LEONARDO IGNÁCIO DA SILVA e ANTONIO GEBARA, sobre o imóvel: Lote de Terreno n.º 14, da Quadra \"X\", do Loteamento PARQUE BONNEVILLE COUNTRY CLUBE, Zona Urbana do 1º Distrito do Município de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital FICAM DEVIDAMENTE CITADOS OS HERDEIROS DE JOVINO IGNÁCIO DA SILVA: FRANCISCO IGNÁCIO DA SILVA e LEONARDO IGNÁCIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos será o presente Edital afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei: 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Magé, 09 de julho do ano de 2008. Eu, ______________ Roberto Estevam Leal - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22386, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2007.029.003424-6 em que é Autor A.H.de\r\n\r\nS., representado legalmente por ANGELA MARIA HCHER DE SOUZA, portadora de RG nº 20.064.515-8, expedida em 17/12/1999 pelo DETRAN/RJ, e Réu OSMY TOLEDO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 07 de agosto de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Regulamentação de visita\" nº 2008.029.002157-6 em que é Autor ANDRE DOS SANTOS VIEIRA, RG nº 125050138 IFP, e Réu JULIANA DA CONCEIÇAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 08 de agosto de 2008. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.031.004843-9, foi decretada a Interdição de FERNANDO CESARIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, RG nº 12.430.412-2 DETRAN - CPF: 133.584.987-43 - Endereço: Travessa E, Lote 09, Quadra D - São José do Imbassai - CEP: 24900-000 - Bosque Fundo - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOANA DARC CESARIO DA SILVA, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 10/04/1963, Filiação: Pai - Oswaldo Manoel da Silva, Mãe - Maria de Lurdes Silva, CPF: 121.413.507-27, RG:224358846 DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001242-5, foi decretada a Interdição de MARIA DE LOURDES JOSÉ DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG nº 113.059.64-6 IPF, CPF nº 074.407.387-13, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA, brasileira, casada, professora, RG nº 099.507.81-6 IFP, CPF: 035268617-06, residente na Estrada do Caxito, 20 - Caxito - Maricá - RJ.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.003399-2, foi decretada a Interdição de SAMILLA NASCIMENTO AMORIM - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 03/04/1985, Filiação: Pai - Jocimar Souza Amorim, Mãe - Nadia de Souza Nascimento Amorim - CPF: 110987737-48 - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 77 Km 20 - CEP: 24900-000 - Sao Jose do Imbassai - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NÁDIA DE SOUZA NASCIMENTO AMORIM, Nacionalidade Brasileira, Data de Nascimento: 28/09/1960, Filiação: Pai - Pedro Nascimento, Mãe - Ivone de Souza Nascimento, CPF: 63806991715, RG: 05250518-7 Emissor: IFP, Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 77 - Km 20 - CEP: 24900-000 - Sao Jose do Imbassai - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do Processo 2007.851.000005-2, Execução requerida por contra LUIS OTÁVIO CORREA na forma abaixo: \r\n\r\nO(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miguel Pereira- RJ, por nomeação na forma da Lei, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar, espcialmente ao executado Sr.LUIS OTAVIO CORREA, que no dia de 11 de setembro de 2008, às 15h, no Átrio do Edifício do Fórum, na Francisco Alves, 105 , nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados a leilão a quem o maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 100,00 9cem reais), o bem que segue descrito: 01(um) sofá de dois lugares, estampado, na cor predominante marrom. O bem se encontra na Rua Apenidos, 46, Estância Aleluia, nesta cidade. A descrição do bem se encontra em conformidade com o Auto de Penhora de Fls.17, e vão a Leilão nos Autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, n°2007.851.000005-2, Juizado Especial Civel. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 19/06/2007, conforme certidão de fls.16v. dos autos. Caso não haja licitante, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 30 de setembro de 2008, às 15h, no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, espeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2008, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6. Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 13/08/2008. Eu, ______________________________ Substituta do RE do JEC, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.036.002642-9, foi decretada a Interdição de EDUARDO DA COSTA ALVES - RG 25.745.437-1 - CPF 060.449.157-35, nascido em 31/05/1982, filho de Nelson Francisco Alves e de Maria da Glória Teixeira da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria Teixeira da Costa Alves - CPF: 04420444703. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e nove de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito, que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Ricardo de Castro Santos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.036.002784-8 da ação Adoção relativa ao menor LUCIANA CRISTINA FRANÇA SANTOS, nascido em 26/12/1987 na , nesta Comarca, proposta por JOSÉ CARLOS DE SOUZA e MARIA DAS GRAÇAS POUBEL DE SOUZA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. RICARDO DE CASTRO SANTOS, genitor do menor LUCIANA CRISTINA FRANÇA SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 15 ( quinze) dias, art.285 do CPC, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar\r\n\r\nCEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Marcos Jose Badaro Ferreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18980, o subscrevo. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.072510-6, foi decretada a Interdição de Andrea Martini Wohrle, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wandirce Martini Wohrle. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de julho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008192-6, foi decretada a Interdição de Nadir Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/12/1917 Idade: 90 - Filiação: Pai - Gedeao Madureira Mãe - Albertina Franca - Endereço: Rua Doutor March, nº 170 - CEP: 24110-650 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvany Jorge Pinto, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/06/1945 Idade: 63, Filiação: Pai - Domicio Antonio Jorge Mãe - Alzira de Marins Jorge, CPF: 11291451749, RG: 80734571-5 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, . Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2001.002.003020-5, movida por VELMA NUNES RAMOS em face de JORGE MEDEIROS BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edi tal CITA o réu JORGE MEDEIROS BEZERRA, RG 183220 do Ministério da Aeronáutica, CPF 113.393.817-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 2.205,16 (dois mil, duzentos e cinco reais e dezesseis centavos), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão (art.733 do CPC). Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 15 de agosto de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.002.070760-6, movida por VERA LUCIA DE SENA em face de NORMA SUELI DIOGO DE PAULA. Assim, pelo presente edital CITA a ré NORMA SUELI DIOGO DE PAULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Em 20 de agosto de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2003.002.024498-2, movida por GIULIANA SILVA DE OLIVEIRA; DULCE CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA em face de ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.002.012549-8, movida por MATHEUS FRAZÃO; ANA RAQUEL FRAZÃO; ARLENE FERREIRA FRAZÃO em face de ROBSON ANGELOS LIMA PINTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON ANGELOS LIMA PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói em 15/08/2008. Eu, Solange Medina Arnos - Analista Judiciário - Matr. 01/16961, digitei. E eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.004147-0, foi decretada a Interdição de Beatriz de Araújo Silva Rego - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patrícia de Araújo SilvaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 00304291706RG: 07963792-2 Emissor: DETRAN-RJ Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, onze de agosto de 2008. Eu, ___________ Vania Duarte Brum - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7446, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \" nº 2004.037.005747-5 em que é Autor MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG nº 05051413-2 e Réu FAOL - AUTO ONIBUS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 19 de agosto de 2008. Eu, _______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ________________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.012424-0, movida por JOANA SAIORON PINHEIRO em face de SANATÓRIO SANTA TEREZINHA S.A, na pessoa de seu representante legal RENATO ABI-RAMIA, objetivando cientificar da ação em que a autora sustenta ter adquirido o imóvel da Rua Francisco de Freitas, no Catarcione, imóvel integrante da totalidade do imóvel pertencente ao Sanatório Santa Terezinha S/A, por justo título na data de 08/08/1983. Do título consta que o reconhecimento da propriedade se daria por desmembramento da Instituição, sendo a escritura definitiva passada tão logo houvesse o encerramento dos inventários pelo falecimento dos condôminos. Desde a confecção do referido contrato, a autora vem mantendo o imóvel para moradia de seus irmãos, de forma mansa e pacífica, sem qualquer interrupção. Logo, vem requerer os benefícios da gratuidade de justiça e da prioridade na tramitação, citação do Sr. Renato e dos confinantes, intimação dos representantes das fazendas, bem como do MP e a procedência do pedido para que seja declarado por sentença o domínio do referido imóvel para a requerente. Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, dando-se à causa um valor de R$ : 25.000,00 . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, . Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 640968. Valor: R$ 0,00"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.037.003507-1, movida por RITA DE CASSIA TORRES em face de LUIS GUSTAVO ALVES DA FONSECA COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIS GUSTAVO ALVES DA FONSECA COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (a revelia não induz o efeito de serem considerados verdadeiros os fatos se o litígio versar sobre direitos indisponíveis). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação de Separação Judicial, modificada para Divórcio Direto, de nº 2003.037.003619-6, movida por MARCIA CRISTINA GUIMARES GRAVINO BLAUDT em face de RENATO SANTOS BLAUDT. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SANTOS BLAUDT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 05/08/2008. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Leonardo Teles - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 640976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE IMOBILIÁRIA GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO M.M. Juiz de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1995.530.030183-3, movida por MARLY ROQUE PAVAO em face de ARMANDO PINTO, objetivando a propriedade do lote de terreno nº 21, da quadra 01, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Cabedelo, igual largura nos fundos, onde confronta com o lote 07, da rua Damas Batista, 30,00 metros de ambos os lados, confrontando à direita com o lote 22, à esquerda com o lote 20, todos da Empresa Imobiliária Guimarães Ltda ou sucessores, com 300,00 metros quadrados. Os suplicantes há mais de vinte anos ocupam o imóvel mansa e pacificamente, dele cuidando, pagando os impostos e taxas a ele relacionados, desejando obter o título de domínio. Assim, requerem, justificada a posse e citados os interessados certos e incertos, bem como os confinantes apontados, seja julgada procedente a ação, para os efeitos de lhes ser concedido o domínio, depois de cumpridas as formalidades legais, na presença do Ilustre representante do MP. Desta forma, face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o fazendo presumirem aceitos pelos réus como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos cinco (05) dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Patricia da Silva Torres - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29457, digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato - Escrivão - Matr. 01/12135, o subscrevo. (a) Dr. ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.050194-9, foi decretada a Interdição de Marco Antonio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/05/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Felix do Nascimento Mãe - Afigenia Maria Cândida - RG: 24299240-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Montijo, nº 17 - CEP: 26385-240 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Livia Candido do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/07/1985 Idade: 23Filiação: Pai - Antonio Felix do Nascimento Mãe - Efigênia Maria Cândido RG: 21024181-6 Emissor: DETRANCPF: 116.735.747-77Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038781-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz de Almeida Rendeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Otávio de Almeida Rendeiro Mãe - Angela Barbara Passos Dias - Endereço: Travessa Projetada, nº 70 Casa 04 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Barbara Passos DiasNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco dos Passos Mãe - Braulina Nery RG: 06471210-2 Emissor: DETRANCPF: 643.658.677-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.038781-8, foi decretada a Interdição de Andre Luiz de Almeida Rendeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/05/1980 Idade: 28 - Filiação: Pai - Luiz Otávio de Almeida Rendeiro Mãe - Angela Barbara Passos Dias - Endereço: Travessa Projetada, nº 70 Casa 04 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Barbara Passos DiasNacionalidade Brasileira BAProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Francisco dos Passos Mãe - Braulina Nery RG: 06471210-2 Emissor: DETRANCPF: 643.658.677-68Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos trinta dias do mês de Julho de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.046324-9, foi decretada a Interdição de Roberto Barbosa Marques - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1942 Idade: 66 - Filiação: Pai - Reynaldo Marques de Morais Mãe - Conceição Barbosa Marques - Endereço: Rua Carlinda, nº 448 Abrigo e Lar Comunitário Esperança do Idoso - CEP: 26052-120 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reinaldo Marques LealNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/09/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Antonio Pereira Leal Mãe - Luzia Barbosa Marques RG: 08167788-2 Emissor: DETRANCPF: 929.982.837-72Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mês de Agosto de dois mil e oito . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.036416-8, foi decretada a Interdição de Vinicius Santos Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/04/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Carlos Antonio da Costa Ferreira Mãe - Sidnei Santos Ferreira - CPF: 051.863.167-25 Emissor: SRF - RG: 11140252-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua do Trabalho, nº 101 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidnei Santos FerreiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 13/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Jayme Nogueira dos Santos Mãe - Gladis Palma dos Santos RG: 05366560-0 Emissor: IFP-CPF: 768.127.667-04 Emissor: SRF-Endereço Rua do Trabalho, nº 101 - CEP: 26013-060 - Carolina - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marco Aurelio dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18156, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010856-5, foi decretada a Interdição de Roberta de Oliveira Vargas - - RG nº21.235.582-0 Detran/RJ - CPF nº059.006.337-56 - Nascida em 07/08/1984, filha de José Maria Vargas e Neucy Maria de Oliveira Vargas, Certidão de Nascimento nº52.786, fls.16v, Livro A-89, emitida pelo Cartório do RCPN da 1ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neucy Maria de Oliveira - brasileira - divorciada - do lar - RG: 06155953-0 Emissor: IFP - CPF: 032.509.887-58 - Endereço: Pça. Engenho Pequeno, 29, Andrade de Araujo, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos cinco (05) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.012394-3, foi decretada a Interdição de Luzia Ribeiro do Carmo - RG nº21.240.235-8 Detran/RJ, CPF nº 109.046.397-97, filha de Antonio Francisdo de Oliveira e Luzia Ribeiro do Carmo, Certidão de Casamento nº14, fls.12v, Livro B10, emitida pelo RCPN de Guaraciaba do Norte/CE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Souza da Silva - brasileira - casada - do lar - CPF: 581.707.157-68 - RG: 04806182-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Panambi, 287, casa 03, Austin, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010917-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1967 - Filiação: Pai - Paulo Soares da Silva Mãe - Julita de Figueiredo, Certidão de Nascimento nº66.185, fls.240, Livro 94-A, emitida pelo RCPN da 2ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Silvana Soares da Silva - brasileira - solteira - RG: 12490952-4 Emissor: IFP - CPF: 084.759.617-62 - Endereço: Rua Muniz Barreto, 40, casa 01, Nova Brasília, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete (07) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.038.013850-0, foi decretada a Interdição de Everton Lima Mercado - Nascido em 03/06/1968, filho de Leonardo Suarez Mercado e Elisa Maria Lima Mercado, Certidão de Nascimento nº 110.792, fls.10, Livro 220, emitida pelo RCPN da 1ª Circunscrição desta Comarca de Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leuci Elena da Silva Suarez - brasileira - solteira - funcionária pública - CPF: 289.609.631-00 - Endereço: Rua Padre Gusmão, 464, casa 01, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos sete (07) dias do mês de agosto de 2008. Eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.046182-2, foi decretada a Interdição de Ramom Cabral da Silva - CPF: 110.695.647-88 - Endereço: Rua Minerva, nº 114 - Edson Passos - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANA PAULA CABRAL DASILVA, CPF Nº 835.858.777-53, Rua Minerva, nº 114 - Edson Passos - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte e um dias do mes de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso, Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.040.001323-4, foi decretada a Interdição de Sandra Eliza Alves de Souza Oliveira, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/03/1965, Idade: 43, Filiação: Pai: José Alves de Souza, Mãe: Balbina Amâncio de Souza, CPF: 020.749.977-28, RG: 07645086-5 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Pedro Tavares dos Reis, nº 110, CEP: 25850-000, Werneck, Paraíba do Sul-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Leonor Eliza Alves de Souza Gonçalves, Nacionalidade Brasileira, RJ, Casada, Data de Nascimento: 19/02/1963 Idade: 45, Filiação: Pai: Jose Alves de Souza, Mãe: Balbina Amancio de Souza, CPF: 956.154.907-72, RG: 06281753-1, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 07/08/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado CUSTODIO D. CORREA JUNIOR, que no dia 20/11/2008 , às 16:10, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 7.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.002892-2, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: lote 36 da Rua Custódio Domingues Correa, bairro Jardim Chave de Ouro - Paty do alferes/RJ, inscrição imobiliária 11640-0. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 16:10, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644259"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO ALVES, que no dia 20/11/2008, às 15:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2000.072.000602-8 , requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 113 da Rua Dois, bairro Recreio da Maravilha - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 4510-4. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644243"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SILVIA LUZIA GIGANTE, que no dia 20/11/2008, às 15:10, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2000.072.000987-0, requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 28 sito a Rua C - bairro Araça - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 9747-7. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 15:10, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, ______________ Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ADALBERTO NOGUEIRA ENG. E COMÉRCIO LTDA.e ALBERTO R. FIGUEIRA, que no dia 20/11/2008, às 16:00, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.200,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.002733-4 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: lote 45 da Rua Sebastião Epifanio, bairro Pedras Ruivas - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 1160-1. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 16:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE ANTONIO ZENÓBIO DA COSTA, que no dia 20/11/2008, às 15:40, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.001504-4 , requerida por MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 77 da Rua E bairro Araça - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 9785-7. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 15:40, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO HAMILTON PASSOS DE LIMA, que no dia 20/11/2008, às 15:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.072.000322-4 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: lote 1341 da Ala da Agua Fria - Palmares - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 7921-0. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 15:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ESPÓLIO DE CUSTÓDIO D. CORREA JUNIOR, que no dia 20/11/2008, às 16:30, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.003981-6 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: lote 100 da Rua Custódio Domingues Correa, bairro Jardim Chave de Ouro - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 11586-5. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 16:30, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644261"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RUBENS GONÇALVES CASA NOVA, que no dia 20/11/08, às 15:20, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 60.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2000.072.001265-0, requerida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES, constante de: apto 101 (loja 07) sito a Av.: Santos Dumont, 691, bairro Pedras Ruivas - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 9068. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 15:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JAIME CAMPOS, que no dia 20/11/2008, às 16:20, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.400,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.003131-3 , requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: lote 44 da Rua Um, bairro Jardim das Limeiras - Paty do alferes/RJ, inscrição imobiliária 4770-4. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 16:20, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriano Loureiro Binato de Castro - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado JONAS GONÇALVES DE MORAES, que no dia 20/11/2008, às 15:50, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº \r\n\r\nCEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 2.500,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.072.001016-4, requerida por MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, constante de: Lote 164 da Rua Cinco, Recreio da Maravilha - Paty do Alferes/RJ, inscrição imobiliária 4421-4. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, edital intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 11/12/2008 às 15:50, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Ricardo Quintela Maciel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28452, digitei. E eu, Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Armandio de Campos para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2002.042.007576-0, distribuído a este Juízo em 18/09/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Angela Maria Bitencourt - Analista Judiciário - Matr. 01/20120, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 644147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DRA. CHISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de falência proposto por AUTO GERAL LEMENSE LTDA contra PEÇAS 1811 LTDA ME, em razão do não pagamento de duplicatas emitidas pela requerente.\r\n\r\nFalência decretada a fls.73/75.\r\n\r\nPreenchidas todas as formalidades legais, inclusive com as publicações dos editais.\r\n\r\nFoi informado pela requerida (fl.168) o perecimento dos bens arrecadados, sendo constatada a veracidade da alegação, como se observa do auto de verificação de fl174. \r\n\r\nManifestam-se MP e Síndico, respectivamente as fls. 175 e 176, pelo encerramento da falência\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nAnte a informação do perecimento dos bens, o encerramento da falência é medida que se impõe, eis que não existem outros garantidores a satisfação do crédito.\r\n\r\nIsto posto, DECLARA-SE ENCERRADA A FALÊNCIA, na forma do art. 75 parágrafo 3o., ambos do Decreto Lei nº 7.661/45. \r\n\r\nSem Custas e honorários.\r\n\r\nExpeçam-se as diligências de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 644149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.011415-7, movida por RENATA PEREIRA GENTIL COSTA, brasileira, casada, professora, beneficiária da Justiça Gratuita, em face de MARCO ANTONIO COSTA, brasileiro, casado, vendedor, objetivando CITAR o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 15 de Maio de 2007. Eu, Carlos Alexandre Cafiero Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/12200, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.042.000763-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Emmel - CPF: 00670177709 - Endereço: Caminho Mata Cavalo, nº 1058 - Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Zilda Marley Cardoso Emmel, CPF: 05565191750, RG: 11556738-0, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, oito de agosto de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.004527-3, foi decretada a Interdição Parcial de Luiz Carlos Machado, brasileiro, separado judicialmente, filho de Matheus Francisco Machado e de Dea Cordeiro Machado, CPF: 476.784.617-04, RG: 81366267-3 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 425, Bloco 15 - Apto 303 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, nascido(a) em 02/03/1955, certidão de casamento nº 2.206, livro nº B-06 às fls. 118vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Teresópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Machado, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 23/11/1944, CPF: 248.149.547-00, RG: 11861427-0 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 425, Bloco 15 - Apto 303 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, sendo certo que a Curadora deverá assistir o Curatelado na prática dos atos da vida civil, nos termos do art. 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento de benefício previdenciário, poderá representá-lo junto ao INSS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.042.008447-0 em que é Autor VANESSA VIEIRA GRIGORIO, representada legalmente por sua genitora PATRICIA VIEIRA, RG nº 11.758.360-9, expedida em 07/01/2004, e Réu MARCOS VINICIUS GRIGORIO. E, para INTIMAR o Autor para CONSTITUIR NOVO PATRONO NO PRAZO DE DEZ DIAS, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 18 de agosto de 2008. Eu, _______________ Camila Azzi de Rezende Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29322, digitei. E eu, ________________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007939-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ferreira da Cunha - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Aposentado, Filiação: Pai - Rufino Ferreira da Cunha, Mãe - Maria Fernandes da Cunha, CPF: 110.021.317/15, RG: 80361648-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ, nascido(a) em 02/07/1920, certidão de casamento nº 1.139, livro nº B.04/2ª Zona às 168, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Petrópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Ferreira da Cunha Soares, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Estado Civil: divorciado, professora, Data de Nascimento: 13/12/1949, Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Zélia Ferreira da Cunha, CPF: 435.804.327-53, RG: 2.308.334 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________, Maria do Carmo Rabelo, Escrivã, mat. 8077 , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007942-8, movida por MICHELE DE AMORIM MATTOS em face de ALEXANDRE DE MATTOS, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005986-2, foi decretada a Interdição Parcial de Jorge Luiz Lima de Mattos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/09/1956 - Filiação: Pai - André José Martins de Mattos Mãe - Anna Lima de Mattos - RG: 04361699-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Hyvio Naliato Lote 11, Quadra e - CEP: 25710-193 - Cascatinha - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Lima de Mattos Nogueira, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Separado Consensualmente, Data de Nascimento: 03/08/1965, Filiação: Pai - André José Martins de Mattos Mãe - Anna Lima de Mattos CPF: 805.433.087-15, RG: 074287632 Emissor: IFP/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LO NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL E REPRESENTÁ-LO PARA FINS DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644159"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.010437-1, foi decretada a Interdição de Paulo de Sousa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bemposta (Três Rios) - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 26/07/1946 - Filiação: Pai - Ernane José de Souza Mãe - Santina Astine de Sousa - CPF: 109.840.527-71 - Endereço: Servidao José da Silva Simões, nº 559 C - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daniele de Sousa, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 07/08/1981, Filiação: Pai - Paulo de Sousa Mãe - Tania Maria Bispo CPF: 05725943720, RG: 0120323944 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.042.013737-6, movida por SUELI GONÇALVES MARQUES em face de ROBERTO CARLOS CAMPOS ALVES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO CARLOS CAMPOS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Camila Azzi de Rezende Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29322, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 1999.532.004785-0, movida por ANDERSON FERNANDO RIBEIRO e J.S.R., assistido por sua representante legal CELIA ONEIDA RIBEIRO em face de SEBASTIÃO FERNANDO RIBEIRO, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como intimá-lo de que foram fixados alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO FERNANDO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, quatorze de agosto de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 637418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de Ressarcimento, processo nº 2002.067.000934-2, proposta por CAIXA SEGURADORA S/A, CNPJ nº 34.020.354/0001-10, que tem por objeto o ressarcimento das despesas efetuadas com a recuperação do imóvel situado na rua Ilídio Pinto, nº 15, Queimados/RJ, e respectivos acréscimos legais, no qual foi determinada a expedição do pre sente EDITAL para CITAÇÃO da empresa IGUALAR CONSTRUÇÕES E VENDAS LTDA, CNPJ nº 30.947.261/0001-84, na pessoa de seu representante legal, VIRGILIO LOPES, CPF nº 114.933.057-00, para responder aos termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não respondendo, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 03 de junho de 2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 558539. Valor: R$ 924,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.000859-5 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por MANOELA BRITES DA SILVA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo, mansa e pacificamente, o lote de terreno nº 07, quadra 26, da Rua Queluz, Bairro Nossa Senhora da Glória, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 06, à esquerda com o lote 08 e aos fundos com terras de JAIR ALVES PIRES. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de DOLIRA FERRAREZ DE OLIVEIRA e RAYMUNDO BEZERRA DE MENEZES FILHO, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 15/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.067.001602-1 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por ALBERTO LAURIANO LIMA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo, mansa e pacificamente, o lote de terreno nº 30, da Rua Joaquim Gonçalves, Bairro Lazareto, Queimados/RJ, confrontando à direita com o lote 29, à esquerda com o lote 31 e aos fundos com terrenos da Granja Alzira, com área de 360,40, m2. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de JAIR RIBEIRO, como proprietário, e de APOLINARIO LOPES CAMPOS e JOSE PAIXÃO como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiros, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 15/08/2008, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644501"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.005879-0, foi decretada a Interdição de Patricia da Silva Faulstich - Naturalidade: Resende - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edson Faulstich Mãe - Zilda Maria da Silva - CPF: 026708987-26 - RG: 10546242-8 Emissor: IFP - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Maria da Silva - Data de Nascimento: 28/03/1955 - Filiação: Pai - Antonio Campos da Silva Mãe - Emilia Viana da Silva CPF: 026708837-02 - RG: 11197654-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000054-5, foi decretada a Interdição de Simão de Souza Pereira, brasileiro, natural de Minas Gerais, nascido em 08/10/1971, filho de João Luiz Pereira Filho e de Beatriz de Souza Pereira, RG: 22112912-5 Emissor: DIC, com endereço à Estrada Cesário, nº 61 - CEP: 27660-000 - Formoso - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz de Souza Nogueira, brasileira, natural de Minas Gerais, do Lar, casada, nascida em 18/07/1972, filha de João Luiz Pereira Filho e de Joana Péreira de Souza, CPF: 12027341706, RG: 21872174-4 Emissor: DIC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, . Eu, ___________ Perla Lima Silveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18559, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002514-8, foi decretada a Interdição de Paulo Ribeiro Nunes - Data de Nascimento: 01/06/1959 Idade: 49 - Filiação: Pai - Sylvestre Soares Nunes Mãe - Oneida Ribeiro Nunes - Endereço: Rua Artur Silva, nº 131, Asilo Nossa Senhora do Carmo, Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria José Silva Martins. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, doze de agosto de dois mil e oito. Eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodré Chaves. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.000186-9, foi decretada a Interdição de Elvira Maria Gonçalves Leite, brasileira, viúva, aposentada, residente à Rua Chaquip Daher, nº 130, São Luiz - Santo Antônio de Pádua - RJ, RG 11203984-7 IFP, CPF 004.329.077-93, filha de Roberto Rodrigues Gonçalves e Antônia Dias Gonçalves, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Marta Maria Gonçalves Leite, brasileira, solteira, professora, RG 081267813-4 Detran, CPF 453.434.897-53, filha de Alípio Francisco de Barros Leite e Elvira Maria Gonçalves Leite. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e um de julho de dois mil e oito. Eu, (as.) Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 21519, o subscrevo. (as.) Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.000206-8, foi decretada a Interdição de Jane Rangel do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/06/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Raphael do Nascimento Mãe - Maria dos Anjos Rangel do Nascimento - RG: 21534393-0 Emissor: DETRAN - CPF: 105703357-01 - Endereço: Rua Armando Marquez, nº 26 São José - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janaina Rangel do Nascimento Mendonça Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/06/1969 Idade: 39Filiação: Pai - Raphael do Nascimento Mãe - Maria dos Anjos Rangel do Nascimento CPF: 04198356793RG: 10523782-0 Emissor: IFPEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, doze de agosto de 2008. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632921"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.001104-7, foi decretada a Interdição de Joelson Dias Plouvier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/05/1964 Idade: 44 - Filiação: Pai - Gena Plouvier Mãe - Selma Dias Plouvier - IFP/DETRAN: 12937989-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Firmina Seixas, Coroados, Próximo ao Abatedouro Cocoricó (Frangão), de Propriedade do Sr. Ailton, nº 96 - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Azevedo Santana PlouvierNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Desempregado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/09/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Geneci Raymundo Santana Mãe - Nair de Azevedo Santana CPF: 10369413709IFP/DETRAN: 12937989-7 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, Dezoito de agosto de dois mil e oito.. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.051.000400-3, Ação Art. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim, Thiago Cesario de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/10/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Waldir Rodrigues de Souza Mãe - Geruza Mendonça Cesário - RG: 012.754.297-5 Emissor: IFP - CPF: 086.063.267-98 - Endereço: Rua Santos Dumont, nº 116 - CEP: 28400-000 - Estação Ferroviária - São Fidélis - RJ; Rua Jose Baptista Guimaraes, nº 54 - Grama - Paraíba do Sul - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como o mesmo foi declarado revel nos presentes autos, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença na forma que segue:\" Em face do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCobre-se a devolução dos mandados de prisão expedidos, independente de cumprimento.\r\n\r\nCiência ao MP e à DP.\r\n\r\nConsiderando que o réu é revel, deverá o mesmo ser intimado por edital.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nPRI. \", bem como do prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da Justiça, s/nº \r\n\r\nCEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo Carvalho Talon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29235, digitei. E eu, ______________ Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 644513"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.021307-8, foi decretada a Interdição de Braulio Cesar do Nascimento Lucio - RG: 81325825-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carangola, nº 50 Casa 02 - Fundos - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose do Nascimento Lucio - CPF: 77724550700 - RG: 099132631 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.000595-4, foi decretada a Interdição de Ozimar Peclat - RG: 07562507-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 894724627-15 - Endereço: Rua Miguel Simões de Souza, S/nº Quadra/14- Lote/12- Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaltina Maria PeclatNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 05/07/1948 Idade: 60 - Filiação: Pai - Manoel Leandro Peclat Mãe - Amelia Lucas da Conceiçao CPF: 89472462715 - RG: 06855214-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.031615-5, foi decretada a Interdição de Jose Ricardo Farias das Neves - RG: 080789324 Emissor: IFP - CPF: 018.774.977-97 - Endereço: Travessa Juramil, nº 82 - CEP: 24435-030 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olimpia Faria das Neves - Estado Civil: Divorciado CPF: 79381278768 - RG: 08161084 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 12 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.007210-9, foi decretada a Interdição de Cicera Francisca de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - CPF: 09634455700 - RG: 104503347 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Itaóca, nº 67 - Porto do Rosa - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciano Francisco de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado CPF: 05492304755 RG: 124235136 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.005591-1, foi decretada a Interdição de Jonas Coelho de Menezes - CPF: 16118570744, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Menezes Borseti de Figueiredo - CPF: 60755121791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.004.013624-6, foi decretada a Interdição de Fernanda dos Santos Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/04/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Mário de Alencar Silva Mãe - Esoeli Conceição dos Santos - Endereço: Rua Oldemir de Souza, nº 127 Casa 04 - Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esoeli Conceicao dos Santos - RG: 04711545-6 Emissor: IFP - CPF: 08760052708. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 11 dias do mês de agosto de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.089187-5, foi decretada a Interdição de Maxwell Pereira da Mota - brasileiro, Estado Civil: Solteiro - RG: 486096 Emissor: MB - CPF: 022297697-74 Emissor: MF - Endereço: Rua Jaime Figueiredo, nº 29 Sobrado - CEP: 24435-260 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelinda Pereira da Mota - brasileira, Estado Civil: Casado CPF: 02229774778RG: 310872 Emissor: MB Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 06/08/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.096494-5, foi decretada a Interdição de João Luiz Santos Figueiredo - RG: 21.907-704-7 - CPF: 060.362.847-80 Emissor: MF - Endereço: Estrada do Genipapo, nº 49 - Morro do Castro - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valmir Santos FigueiredoEstado Civil: Casado CPF: 06922943767RG: 10780746-3 Emissor: IFP Endereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 06/08/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.004.010067-9, foi decretada a Interdição de Larissa Valadao Madeira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05932994770 - RG: 218300556 - Endereço: Rua Mutuapira, nº 202 Fundos - CEP: 24455-330 - Mutuapira - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Regina Freire Valadao MadeiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 83662693704RG: 060917747 Emissor: SSP/RJEndereço: residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 06/08/08. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 629776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DO 1º e 2º LEILÃO \r\n\r\nExtraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001-004-035827-7 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSINEIDE DE SOUZA CARLOS , na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a ROSINEIDE DE SOUZA CARLOS, através de seu representante legal, que no dia 23/09/2008, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio , nº 47, sala 912 - Centro - RJ ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 14, constituído(s) de: 01 (um ) aparelho de som marca SONY, GRX - 8 , 2000W, com 04 caixas de som, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). \r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 07/10/2008, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 16, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remição: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. Eu, Eulália Auxiliadora C. V. Ferreira, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 644192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DO 1º e 2º LEILÃO \r\n\r\nExtraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002-004-029809-0 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a SUPERMERCADO LONAGEAN LTDA, através de seu representante legal, que no dia 23/09/2008, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio , nº 47, sala 912 - Centro - RJ ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 12, constituído(s) de: 01(uma) ILHA FRIGORÍFICA MEDINDO APROXIMADAMENTE 05 (CINCO) METROS POR 02 (DOIS) METROS COM 04 (QUATRO ) COMPARTIMENTOS , EM USO, DA MARCA INSTAL. CAMPOS AVALIADA EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).\r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 07/10/2008, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 16, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remição: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. Eu, Eulália Auxiliadora C. V. Ferreira, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 644193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nCARTÓRIO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nRUA DR. GETÚLIO VARGAS,2512 - SANTA CATARINA - SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL DO 1º e 2º LEILÃO \r\n\r\nExtraído dos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003-004-004647-9 movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível e do Cartório da Dívida Ativa, da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a quaisquer interessados, especialmente a FRAGILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, através de seu representante legal, que no dia 23/09/2008, às 14:00 h, no Átrio do FORUM, na Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 - São Gonçalo/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Edgar de Carvalho Júnior com escritório na Av. 13 de Maio , nº 47, sala 912 - Centro - RJ ; e pelo valor total abaixo, o qual será atualizado na data do 1º leilão - será(ão) leiloado(s) o(s) bem(s) descrito(s) e avaliado(s), às fls. 20, constituído(s) de: 06 (SEIS) máquinas OVERLOCK da marca RIMOLDI em uso avaliada a unidade em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 08 (oito) máquinas de costura reta da marca PFAFF avaliada a unidade em R$ 1.000,00 (mil reais) , totalizando R$ 8.000,00 (oito mil reais), 01 (uma) máquina de casear da marca PFAFF avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), 02 (duas) máquinas de botão de pressão da marca EBERLÊ avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais) , totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais), 01 (uma) máquina de pregar botão em funcionamento avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (em uso), 01 (uma) máquina colarete marca MAUZER SPECIAL, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais) , 01 (uma) máquina de embutir pala e gancho da marca PAN COSTURA, avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais) (em uso), 01 (uma) máquina de mosquear da marca PFAFF, avaliada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) (em uso). TOTAL DA PENHORA: R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS).\r\n\r\nNão havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 07/10/2008, às 14:00 h., no mesmo local, para venda em 2º Leilão, pela melhor oferta, independentemente da Avaliação. Cópia deste Edital será afixada, na íntegra, no Átrio do Fórum. O Executado, já intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 16, fica intimado por este Edital, das hastas públicas, caso não seja encontrado pessoalmente pelo Sr. Oficial de Justiça. Arrematação será paga à vista, com 5% (cinco por cento) de comissão do Leiloeiro. Na Arrematação, na Adjudicação e na Remição: incide ISS e Custas de Cartório de 1% (um por cento), até o limite máximo permitido por lei. Eu, Eulália Auxiliadora C. V. Ferreira, Escrivã, mandei digitar e subscrevo. Ass.: Dra. ISABELA PESSANHA CHAGAS - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 644194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.087.009300-1, movida por G.A.S. representado por VERONICA DE SOUZA RODRIGUES em face de FRANCISCO DE TAL, herdeiro de JOEL ANTONIO ZANATTA objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE TAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 06/08/08. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua São Benedito, 222 CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2007.053.000138-2, do imóvel situado na Rua do Sacramento, 108, antigo nº 20, construído em terreno que mede 7,00 metros de largura na frente por 32,80 metros de comprimento de um lado, 27,20 metros de comprimento de outro lado, centro, São João da Barra (RJ), confrontando-se pelo lado direito com Márcio de Tal; pelo lado esquerdo com os herdeiros de José Ilhéus Abreu e, pelos fundos, com o Município, atual proprietário do cinema lá existente, movida por LUCIA MARIA DE SOUZA SOARES em face de INCERTO E NÃO SABIDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE JOSÉ ILHÉUS DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, em 20 de agosto de 2008. Eu, ____, José Renato Pinheiro Bastos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27561, digitei. E eu, ____, Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 644462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011205-0, foi decretada a Interdição de Gilson Paulo de Oliveira - Data de Nascimento: 14/03/1961, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gelson Paulo de Oliveira, Data de Nascimento: 15/08/1958. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Passado aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa Carvalho da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. Eu, Valeria Cristina Dias - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26622, o subscrevo.Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2004.054.005448-0, movida por TAYSSA PAULA SERRANO em face de PAULO RICARDO CORREA DE ABREU, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RICARDO CORREA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 637461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE TOME CIÊNCIA DA RENÚNCIA DE SUA PATRONA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.054.102010-4 em que é Autor JAQUELINE OLIMPIO DOS REIS MATTOS, e Réu CARLOS FRANCISCO ALVES. E, para INTIMAR o Réu para que tome ciência da renúncia de sua patrona, Dra. Cristiane Barbosa Ferreira de Souza, OAB 92.007, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 19 de agosto de 2008. Eu, Ivone Franco Vicente Zeferino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26400, digitei. E eu, ________________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo de Mattos Pereira - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007544-7, foi decretada a Interdição de LEIA DE ALMEIDA BORGES, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº 257.311 MM, inscrita no CPF sob o nº 011.900.667-77 - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcia Cristina de Almeida Borges, brasileira, solteira, artesã, portadora da carteira de identidade nº 330.750 MM, inscrita no CPF sob o nº 767.760.777-20, Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 07 de agosto de 2008 . Eu, Paulo Roque Florião Soares, Escrivão, Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nSUBST DA ESCRIVÃ: ELZINEIA MARIA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/08/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002875-7, foi decretada a Interdição de Elenil da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/03/1954 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Adélia Quirina da Conceição - Endereço: Rua Filinto Antunes de Matos, nº 60 - Basiléia - Sampaio Correa - Saquarema - RJ, com registro de nascimento lavrado no Livro AA-01, Fls. 127, Termo 505, do RCPN do 3º Distrito da Comarca de Saquarema , portador de anomalia psíquica que o impede de exercer os atos da vida civil, de gerir seus bens e de cuidar de si, necessitando de alguém que cuide de seus interesses permanentemente sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO, brasileiro, casado, aposentado, CI 07282078-0 - IFP, CPF 519 687 207 - 82, residente no endereço acima citado com o Interditado, ambos beneficiários da Justiça Gratuita, tudo de acordo com a R. Sentença(Resumo) - \"Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de ELENIL DA CONCEIÇÃO.Outrossim, Nomeio JOÃO BATISTA PINHEIRO FILHO como Curador do interditado.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Custas ex vi legis.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito(08/08/2008). (a)Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. da Escrivã - Mat. 01/9206.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juzi de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 630063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.001527-0, foi decretada a Interdição de NELSON DA SILVA BARBOSA, brasileiro, casado, carpinteiro, RG nº 04734891-7 - IFP/RJ, CPF nº 445.575.237-49, residente na Rua Demerval Barbosa Moreira, nº 140 - Granja Primor - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. NAIR DA GLÓRIA SILVA BARBOSA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 10698005-5 - IFP/RJ, CPF nº 840.646.847-53, certidão de casamento lavrada à fl. 281, livro nº B-10, sob o nº 474, RCPN 3º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 12 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.061.008018-3, movida por ISABELLA ROCHA GONÇALVES TRAVASSOS, rep. p/ ALINE ROCHA GONÇALVES em face de CARLOS HENRIQUE TRAVASSOS, objetivando CITAR o Réu para se defender nos autos dos processo referido e INTIMAR para pagar os alimentos provisórios fixados em 20% de seus rendimentos líquidos ou 50% do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês e para comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 19/08/2008, às 14 horas, munido de documento de identificação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, cuja cópia segue em anexo, devendo, na falta de conciliação, oferecer resposta na própria audiência, através de advogado ou defensor público. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS HENRIQUE TRAVASSOS, brasileiro, separado judicialmente, filiação: Antonio Travassos Filho e Maria de Lourdes Silva Travassos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, 14 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ______________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 1999.540.000059-1 em que é Autor THALIA RAMOS, rep. p/sua genitora: FRANCISCA FABIANA RAMOS, brasileira, solteira, filiação: Francisco Ramos Neto e Raimunda Juliana Soares Ramos, e Réu CARLOS MIGUEL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.061.005851-4 em que é Autor ELIETH DA SILVA ALVES, brasileira, separada judicialmente, manicure, RG nº 005762488-4 IFP, CPF nº 717.313.937-68, e Réu CELSO SANTANA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009090-5, foi decretada a Interdição de THAYANY ESTEVES MILER, brasileira, solteira, CPF nº 120.181.967-90, certidão de nascimento lavrada à fl. 209 verso, livro nº A-20, sob o nº 21332, RCPN 1º Distrito - Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIA APARECIDA DA ROSA ESTEVES, brasileira, casada, do lar, RG nº 06486728-6 - IFP/RJ, CPF nº 790.710.907-87, residente na Rua São Francisco, nº 1144 - Ap. 103 - Alto - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 12 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 632844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício em Exercício na 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de Cláusula, Contenciosa \" nº 2003.061.005667-6 em que é Autor LUCAS CUNHA DOS SANTOS, rep. p/ ANGELA MARIA DOS SANTOS, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG nº 09.544.123-4 IFP, CPF nº 023.101.167-93, e Réu JORGE CUNHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de sua Representante Legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de agosto de 2008. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 636103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.000668-0, foi decretada a Interdição de Carmem Lucia de Souza , brasileira, caseiro, divorciado, data de nascimento: 18/12/1959, Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Souza , Mãe - Nair Silva de Souza, CPF: 81013841700, RG: 05898558-1- IFP, residente e domicilada na Estrada Abelardo da Cunha, 1001, Jardim Serrano - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia de Souza, brasileira RJ,caseiro, divorciada, data de nascimento: 18/12/1959,Filiação: Pai - Sebastião Pereira de Souza, Mãe - Nair Silva de Souza, CPF: 81013841700, RG: 05898558-1- IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos vinte e nove de julho de 2008. Eu, ___________ Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 619643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.061.002002-2, movida por M.S.H.R, V.S.H.R eV.S.H.R rep.por sua representante JANAINA DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO HISMERT RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO HISMERT RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, trinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Marilia Maia Feo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8031, digitei. E eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 626942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.010296-6, foi decretada a Interdição de Daniel Furtado Temoteo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Firmino Honorio Temóteo Mãe - Rosa Maria de Souza Furtado - RG: 22074580-6 DETRAN Emissor: RJ - Endereço: Estrada Rio Bahia, nº 12 - Ponte Nova - 2º Distr - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Florencio Pereira Sobrinho de Souza, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 25/05/1924 Idade: 84, Filiação: Pai - Octavio Florencio Pereira Mãe - Rosa Florencio de Souza CPF: 99458284791RG: 10148714-8 Emissor: IFP/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, Aos 08 dias do mês de agosto do ano de 2008. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a DENIZE SOARES DE CARVALHO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial DENIZE SOARES DE CARVALHO, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.001892-1, ação de GUARDA, tendo como requerentes MARCIA CRISTINA DA SILVA MARINHO e MARCOS HENRIQUE MARINHO, em relação ao menor L.C.B., nascido em 05/01/2001, filho da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a VALMIR FERREIRA DE LACERDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VALMIR FERREIRA DE LACERDA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2008.061.008133-5, ação de GUARDA, tendo como requerente VALDILEIA DE OLIVEIRA SILVA, em relação à menor K.O.F.L., nascida em 24/04/1996, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de agosto de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 639316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Dúvida, de nº 2006.063.004738-9, movida por MARIA APARECIDA ALVES DE MELO MIRANDA em face de GISELE VIEIRA SANTOS, objetivando suscitar dúvidas acerca da gratuidade da parte interessada. Assim, pelo presente edital CITA a parte interessada GISELE VIEIRA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo no prazo de dez dias se mnaifestar nos autos, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça manifestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 15 de agosto de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 639328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nCartório da 2ª Vara\r\n\r\nAvenida Tenente Enéas Torno, 42 Fórum\r\n\r\nCEP: 25802-330 - Três Rios - RJ\r\n\r\nTel.: (24) 2252 3042\r\n\r\nProcesso: 2008.063.004492-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional GISLEI DIAS PEREIRA, filho de Maria da Conceição Dias Pereira, nascido em 02/06/1979, portador do RG nº 11.724.786-6/IFP, residente à Rua B, nº 144, Santa Terezinha, Três Rios/RJ, acusado nos autos do Processo nº 2008.063.004492-7, oriundo do Registro de Ocorrência nº 108-02598/2006, de 13/09/2006, da 108ª Delegacia de Polícia de Três Rios/RJ, como incurso no Artigo 28 da Lei 11.343/06. E como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, Nº 42, Fórum, Três Rios/RJ, no dia 25/09/2008 às 14:35 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Três Rios/RJ, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Letícia da Gama Simões Lopes Rodrigues, Analista Judiciário, Mat. 01/19.846, o digitei. E eu, Jussara Quintella de Toledo Ribas, Escrivã do Cartório, Mat. 01/5064, o subscrevi e assino por Ordem do MM. Juíza de Direito Titular Dra. Ana Carolina Gantois Cardoso.\r\n\r\nJG Id: 644434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adail Rodrigues de Azevedo Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Três Rios - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Adail Rodrigues de Azevedo Mãe - Vanilda Antônio - IFP/DETRAN: 08.492.773-0 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 051.743.597-77 Emissor: MIN FAZ - CNH: 018.690.875-10 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 744 - CEP: 25804-010 - Centro - Três Rios - RJ; Rua Barão do Rio Branco, nº 744 - CEP: 25804-010 - Centro - Três Rios - RJ, acusado nos autos de nº 2007.063.010418-1, oriundo do Inquérito, nº 1879/07 de 23/08/2007, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum - CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ Tel.: (24) 2252 3042, no dia 18/09/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Três Rios, 19 de agosto de 2008. Eu, ______________ Jussara Quintella de Toledo Ribas - Escrivão - Matr. 01/5064, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 644433"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.063.002441-2, foi decretada a Interdição de Daphne Couto Silva Moreira - Data de Nascimento: 18/04/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Marcelo Marinho Moreira Mãe - Estela Couto Silva Moreira - RG: 920055 SSPMT - Endereço: Rua Hermogêneo Silva, nº 608 Instituto Yolanda Duarte, Retiro - Petrópolis - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Estela Couto Silva, brasileira, divorciado, aposentada, portadora do CPF: 446942297-53 e RG: 1293160 Emissor: IPF, residente na Rua Álvaro Washington Kopke, 49, Triângulo, Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, . Eu, Daniela Pereira Santiago de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 644437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.065.000518-4, foi decretada a Interdição de ROSINHA DOS LIMÕES, Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 15/11/1948 Idade: 59 - CPF: 053086757-59 - Endereço: Estrada de Cananéia, nº 1935 Km 223- Rodovia Lucio Meira - CEP: 27700-000 - Cananéia - Vassouras - RJ; Felipe - Endereço: Br 393 Nº 1033 Granja - São Judas Tadeu - CEP: 27700-000 - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o Sr. CARLOS FELIPE GUIMARÃES DO REGO FALCÃO, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 06 de agosto de 2008. Eu, (a) Jorge Adauto de Freitas Granadeiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/18.447, digitei e Eu,(a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010094-8, foi decretada a Interdição de Ricardo Jampes Russi - Data de Nascimento: 21/10/1927 - Filiação: Pai - Mizael Russi Mãe - Alda Prado Russi - RG: 12543572-7, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Sra AUREA RUSSI MARTINS, portadora do RG 03.990.660-3 e do CPF: 089.201.247-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos cinco de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 631124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRegional da Leopoldina \r\n\r\nProtocolo Geral das Varas \r\n\r\nLucena, S/nº 21.021-320 Olaria - Rio de Janeiro. - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-02958520 (ref. proc. 2007.001.103647-6) - Autor: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO COELHO LTDA, Autor: ISAÍAS FÉLIX FERREIRA - Motivo: PETIÇÃO DESPACHADA PELA JUÍZA, DEVOLVIDA AO PROGER POR NÃO CONSTAR ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL. \r\n\r\nId: 644042"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JOÃO CLAUDIO FERREIRA MENESCAL CONDE e DEBORA MALAQUIAS DE SOUZA - LUIZ SERAFIM CHAGAS e RITA GRACIETE ABREU VON BORELL - CARLOS EDUARDO CARRADA FIRMO e MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA - RICARDO ROSA DE OLIVEIRA e EVELYN MENDONÇA CERQUEIRA - CASSIANO FELIPPE GONÇALVES e MAIRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 643498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito em exercício na 2ª Zona de Registro Civil, Dra. Andréia Magalhães Araújo, aos 07/08/2008 foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 64841 - requerida por CLAUDIO OTAVIO TERRA; \r\n\r\nProcesso nº 64840 - requerida por MOYSES BARBALAT VIANA; \r\n\r\nProcesso nº 64752 - requerida por JOSE LOPES DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 64733 - requerida por LUCIANA DE OLIVEIRA DOS ANJOS;\r\n\r\nProcesso nº 64730 - requerida por LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA;\r\n\r\nProcesso nº 64826 - requerida por GLAUCIMAR VARGAS RIBEIRO;\r\n\r\nProcesso nº 64717 - requerida por ANTONIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE;\r\n\r\nProcesso nº 64713 - requerida por MARCIO JOSE GOMES DE SOUZA;\r\n\r\nProcesso nº 64698 - requerida por ALVARINHO FERNANDES BARBOSA;\r\n\r\nProcesso nº 64694 - requerida por ROBERTO DA SILVA BRAGA;\r\n\r\nProcesso nº 60196 - requerida por OSCAR LEWANDOWSKI;\r\n\r\nProcesso nº 64867 - requerida por PATRICIA HELENO INGO TENDRICH;\r\n\r\nProcesso nº 64862 - requerida por MARIA GEUZA PEREIRA VIEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 64783 - requerida por ALEXSANDRA ALVES NASCIMENTO;\r\n\r\nProcesso nº 64782 - requerida por ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS;\r\n\r\nProcesso nº 64770 - requerida por RAFAEL ARTUR DE AZEVEDO MORAES;\r\n\r\nProcesso nº 64767 - requerida por FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\nProcesso nº 64766 - requerida por FRANCISCO TEIXEIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\nProcesso nº 64763 - requerida por ANA PAULA FERRAZ DE ORNELLAS;\r\n\r\nProcesso nº 54058 - requerida por ANTONIA FREITAS DE SOUSA ELZEBIO;\r\n\r\nProcesso nº 64660 - requerida por CESAR NACIF FRAGA;\r\n\r\nProcesso nº 64644 - requerida por HELENA MARIA SCOFANO;\r\n\r\nProcesso nº 62850 - requerida por ROSANE FLÔR COSTA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 62319 - requerida por RITA MARIA HERCULANO ANTONY;\r\n\r\nProcesso nº 64675 - requerida por ALIETE MARIA DA SILVA;\r\n\r\nProcesso nº 64224 - requerida por FABIANA CINTRA AMARAL;\r\n\r\nProcesso nº 64623 - requerida por ROBERTA CHRISTINA MENDES DE FIGUEIREDO;\r\n\r\nProcesso nº 64622 - requerida por MAYLIS SOUZA GUITTON;\r\n\r\nProcesso nº 64618 - requerida por LEA MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO DE ABREU;\r\n\r\nProcesso nº 63176 - requerida por MIGUEL ANGELO BRUCK GONÇALVES;\r\n\r\nProcesso nº 63114 - requerida por CARLA RENATA SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE CASAMENTO \r\n\r\nProcesso nº 64346 - requerida por SIMONE PUCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA;\r\n\r\nProcesso nº 64626 - requerida por CARMEN DOLORES BRANDÃO VIEGAS;\r\n\r\nProcesso nº 62207 - requerida por SHEYLA MATOS LOPES;\r\n\r\nProcesso nº 64542 - requerida por DALMO FARIAS MELO;\r\n\r\nProcesso nº 64818 - requerida por ROSSANA DE ASEVEDO FIASCHETTI;\r\n\r\nProcesso nº 64864 - requerida por PAULO CESAR GOMES DA SILVA;\r\n\r\nProcesso nº 60407 - requerida por ERIK ANDRÉ INGEMAR DE LIMA WAHROLEN\r\n\r\nProcesso nº 61469 - requerida por SILVIA HELENA SALGADO;\r\n\r\nProcesso nº 64705 - requerida por DANIELLE ISHIDA;\r\n\r\nProcesso nº 64744 - requerida por FABRICIA DE PAOLI FERNANDES.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProcesso nº 64164 - requerida por ADRIANA LOPES ALCANTARA;\r\n\r\nProcesso nº 64601 - requerida por LUANA LOUREIRO COELHO;\r\n\r\nProcesso nº 62714 - requerida por MAYKON JECSONN VIDEIRA DE SOUSA;\r\n\r\nProcesso nº 64762 - requerida por PAULO DE LANA;\r\n\r\nProcesso nº 64689 - requerida por AINDA SZWAJCAN DE SOUZA;\r\n\r\nProcesso nº 64691 - requerida por YONE ASSUMPÇÃO CALDEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 64721 - requerida por HUMBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\nProcesso nº 64688 - requerida por OTAVIO SAMPAIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nSentenças: “Retifique-se.”\r\n\r\nAVERIGAÇÃO DE PATERNIDADE\r\n\r\nProcesso nº 60405 - requeirda por NOEMI DOS SANTOS SOUZA;\r\n\r\nSentença: “Dê-se baixa e arquive-se”\r\n\r\nProcesso nº 60643 - requerida por DANIELLE DOS SANTOS HERCULANO.\r\n\r\nSentença: “Averbe-se”\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM OUTRO RCPN\r\n\r\nProcesso nº 64825 - requerida por Carlos Augusto de Teixeira Guerra;\r\n\r\nProcesso nº 64835 - requerida por Jezia Martins de Andrade.\r\n\r\nCONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 62691 - requerida por Manoel de Paula Moura e Brasília America Nagler Machado\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 643002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª RCPN 3ª ZONA CAPITAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CNPJ 0344983/001-55\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, VINICIUS RODRIGUES DE SANTANA e MÁRCIA VALÉRIA DE CAMPOS MELLO - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2008. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima.\r\n\r\nId: 643372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Mauro Luís Barros Furtado e Bárbara de Oliveira Andrade, Jader Rezende de Mendonça e Renata da Rocha Brito, Alessandro Ferreira Queiroz e Enaly Silva Ribeiro, Armindo Paes de Souza e Angela Maria Viana, Luiz Braz de França e Roberta Pereira, Luciano dos Santos e Aline de Assis Vieira. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 644582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Ailton Francisco da Silva e Daniele Moreira, Francisco das Chagas dos Santos Sousa e Jaqueline Lima da Costa, Antonio Renato de Assis Gonçalves e Juliana de Jesus Lemos.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 643745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Hélio Casseano das Neves e Maria José Bernardo de Moura (Republicação), Frampton da Silva Dias e Michelle Varzem Schwenck Gomes, Marcos Silva Vale e Katharine Simas Brito, Ricardo de Lemos Pereira e Paula Oliveira Silva, Fabio Fernandes de Barros e Bartira Maria D'andréa Cesário Paulini Figueiredo, Eduardo Gardel Ferreira e Fabiana Gonçalves de Souza, Wilson Bezerra de Lima e Sonia Regina Vianna Marques.Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 643546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Albert Roberto Fernandes de Souza e Joseana Alfenas de Oliveira. Eduardo Ribeiro Peixoto e Gilceli Vitorino da Silva. Everton Ferreira de Freitas e Ana Lucia Faria Prado. Fabio Fernandes Candreva Gouy e Luana Flaviana de Menezes. Henrique Tanus Leporage e Isabele Maria Pereira Rodrigues. Jorge Mendes Junior e Gisele Tomaz da Silva. Paulo Roberto Pinto da Fonseca e Flavia Regina Gomes. Alexandre de Figueiredo Martins e Daniele Craveiro de Araujo. Marcio de Lima Peres e Cleoneide da Silva Ferreira. Renato Carvalheira Rodrigues e Marcela Sampaio de Moraes. Se alguém souber de algum impedimento acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 21 de Agosto de 2008. \r\n\r\nId: 642970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE HABILITAÇÃO: 59818-Raphael Martins Gil-Aline Enéas de Souza. 59819-Moacyr Barros da Silva-Clarice de Souza Leite. 59820-Carlos Alberto Gomes da Costa-Elizabete Soares Ferreira. 59821-Rodrigo Mariano da Cruz-Camila de Faria Coutinho. 59822-José Luiz da Luz-Jucea da Silva Ramos. 59823-Benedito José Silva Sousa-Filomena Azevedo Parente. 59824-Douglas Nascimento Kfuri Junior-Amanda Cardoso Brito Marques. 59825-Alex de Jesus da Silva-Juliana Barbosa das Chagas Silva. 59826-Elias Felix Soares-Sonia Regina Gabriel Tomas. 59827-Jeferson de Oliveira Souza-Andréa dos Santos Brite. 59828-Wagner Wesley Gomes de Matos-Adriana da Silva Freitas. 59829-Henrique Fernandes Castro-Fernanda de Almeida Ribeiro. 59830-Jaelson Sebastião da Silva-Maria Elisabete da Silva Livramento. 59831-Mauricio de Andrade Souza Ferreira-Michele Vieira Lemos. 59832-Vladimir Miranda de Assis-Gleice de Souza Barcelos. 59833-Bernardo Ferreira Castello-Bianca Oliveira Lamounier. 59834-Francisco Carlos de Souza Botelho-Leila Botelho de Castro. 59835-Raphael Vianna da Costa-Ana Carolina Salgado Portella. 59836-Jorge Leandro Luduvice da Silva-Sabrina de Vasconcelos Soares. 59837-Fabio Cristiano Soares de Souza-Crystine Keller Pereira. 59838-Sergio Nelson Maciel da Silva-Aline Vieira Frederico de Lima. 59839-Cleber Moreira Cordeiro-Viviane Carvalho Balchior. 59840-Rodrigo de Barros Andrade-Evelyne Pessoa Côrtes. 59841-Marcos Rozental-Elineide Paixão da Silva. 59842-Sidney Nunes Santos-Marcelle Bulhões de Oliveira. 59843-Diogo Vianna dos Santos-Viviane Moraes Pacheco. 59844-Aleksandro Malaquias da Costa-Angélica Sarto de Araújo. 59845-Elias Soares dos Santos-Penha Cristina Romualdo. 59846-Fabio da Silva Gonçalves-Aline de Souza Neres. 59847-Lenadro Sales Caldas-Joyce Kelly de Souza Pereira. 59848-Anderson Zuin Salustiano-Marcela Cristina Luz Barbosa. 59849-Jonatha Tavares Gonçalves-Nathalia Fonseca de Oliveira. 59850-Andre Pacheco da Fonte-Margareth de Lima Vicente. 59851-Jodson Araújo do Nascimento-Josinete do Amarante Feitosa. 59852-Rauph Machado Pereira-Raquel Leite Machado. 59853-Marcio Rodrigues de Carvalho-Patricia Alves Martins. 59854-Luiz Carlos Coutinho do Nascimento-Viviane Francisca da Silva Santos. 59855-Jorge Luiz Correia Santos-Monique Medina Prado. 59856-Cilas Lharena Peres-Marlene Rodrigues Florindo. 59857-Marcelo Ferreira de Freitas-Cristiane Lopes Muniz. 59858-Marcos Miranda de Siqueira-Patrícia Ronsek Salgueiro da Silva. 59859-Ricardo Oliveira Andrade-Andreia Ferreira da Silva. 59860-Paulo Cavalcante Loiola-Alcione da Silva Correia. 59861-Lars Gunnar Wilhem Bergström-Roberta Ingrid Lobato Pinheiro. 59862-Moisés de Freitas Gomes-Luana Torres de Freitas. 59863-José Nilo de Farias-Maria de Fátima Ricardo.59866-Alexandre Lemos Ferreira-Carolina Braga de Moura. 59867-Gustavo Elias da Cruz-Danielle Sá Rodrigues. 59868-Ricardo Vilas Boas dos Santos-Jessiléa Margalho Amador. 59869-Carlos Eduardo Leandro Azevedo-Ana Gisele de Queiroz. 59870-Noel Carlos da Silva Barbosa-Dharana Silva de Rezende. 59871-Renato Furtado de Mendonça-Carmem Lucia dos Santos. 59872-Ronaci Junqueira do Nascimento-Ana Carolina Teixeira Barreiro. 59873-José Nilton Souza Santos-Luciana Fagundes Machado. 59874-Paulo Roberto Prado dos Santos-Maria de Fátima Pereira. 59875-Marco Antonio Vasconcelos-Rochane Borges Simas. REPUBLICAÇÃO: 58276-Marcelo Biagioni-Jaqueline Ferreira Rodrigues. 57380-Fabiano Jose Basílio-Luana Tarcila Lourenço Marins. 57306-Igor Emanoel Melo do Nascimento-Carla Alessandra Silva Cabral. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de Agosto de 2008._-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-\r\n\r\nId: 643447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - CASCADURA-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÃO DEFERIDOS: 20688- Reqte.: Alandri dos Santos Silva - Reqdo.: Philippe dos Santos Silva/ 20696 - Reqte.: Andréa Pessoa Bueno Ornellas - Reqdo.: Josefa Pessoa Bueno Ornellas/ 20726 - Redte.: Antobnio de Souza Rocha - Reqdo. João Pedro de Almeida Celebrini/ 20511 - Reqte.: Airton Teixeiria de São Sabas - Reqdo.: o próprio/ 20167 - Reqte.: Arminda Fernandes de Souza - Reqdo.: Vinicius Fernandes Alves de Souza e outros/ 20711 - Reqte.: Blandina Barbosa Abreu - Reqdo Arlindo Abreu/ 20436 - Reqte.: Carlos Sergio de Carvalho Mazzei - Reqdo.: Antonio Mazzei/ 20710 - Reqte.: Célia Maria da Silva e Silva - Reqdo 0- Octacílio José da Silva/ 20683 - Reqte.: Celso Godoy de Almeida - Reqdo.: Leonardo Gomes de Avellar/ 20716 - Reqte.: Christiano Alves Dias - Reqdo.: Aiyra Christiny Assis de Oliveira/ 20319 - Reqte Dulcilene Ferreira Gomes da Silva - Reqdo.: Marilene Ferreira Gomes/ 20584 - Reqte Eduardo Almeida Barbosa - Reqdo.: Maria Paulina Vieira Pires/ 20702 - Reqte.: Elias da Silva - Reqdo.: Leonela Dias da Silva/ 20728 - Reqte.: Ercilia Alves Monteiro - Reqdo.: Oto Magalhães Monteiro/ 20684- Reqte.: Gabriela de Andrade Xavier Rodrigues - Reqdo.: A própria/ 20739 - Reqte.: Jayme Manoel dos Santos Alves - Reqdo.: O próprio/ 20695 - Reqte.: Maria Rita de Oliveiras - Reqdo.: A própria/ 20701 - Reqte.: Paulo Sergio Gonçalves Madeira- Reqdo.: Camila Rossane Alves de Souza/ 20730 - Reqte.: Ronaldo Cezar Moreira - Reqdo.: Gabriel Martins da Costa/ 20506 - Reqte.: Rosangela Dutra Fortunato - Reqdo.: Jose Fortunato/ 20712 - Reqte.: Ubiraci Thomaz Coutinho - Reqdo.: O próprio/ 20731 - Reqte.: Valeria Pereira de Souza da Rocha - Reqdo.: Ramon Pereira de Souza Rocha/ 20740 - Reqte.: Williane Paz Silva Soares - Reqdo.: Willian Silva/ PROCESSOS COM EXIGÊNCIA: 20818 - Reqte.: Erica Silva de Lima Pontes - Reqdo.: Anderson Clemente Pontes/ 20687 - Reqte.: Eunice Affonso Weis - Reqdo.: Eunice Affonso Weis/ 20717 - Reqte.: Jaqueline Carvalho Jovêncio - Reqdo.: Jamily Carvalho Jovencio/ 20703 - Reqte.: Jadilson de Lima Cruz - Reqdo.: Jose Maria Lemos da Cruz/ 20709 - Reqte.: Telma Maria da Silva - Reqdo.: Oswaldo Alves da Silva/ 20743 - Reqte.: Vara de Registro Público do DF - Reqdo.: Rogério Rodrigues Moreira/ 20733 - Reqte.: Rosalina de Jesus Pedro de Freitas - Reqdo.: Vastyr Teixeira Pedro/ 20686 - Reqdo.: Waldir de Freitas - Reqdo.: O próprio/ Reqte.: Neidemar Polycarpo- Reqdo.: A própria. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 643401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHABILITAM-SE EM MADUREIRA: 73.646-UDSON LEONIDAS LEMOS DOS SANTOS E ELISABETH VILARES DE SOUZA LEITE(REP.)/73.648-PABLO DA SILVA ROSA E MARIA JOSÉ FERNANDES(REP.)/73.649-CARLOS ANDERSON COSTA DA SILVA E GELCIMARA DE SOUZA(REP.)/73.651-DELSON PANTOJA SANTOS E ELIANAI OLIVEIRA DE AGUIAR(REP.)/75.945-JORGE PINHEIRO AMORIM E DULCINÉIA MOTA ALVES/75.946-VITOR SOUZA DIAS E DANIELE ALVES DO NASCIMENTO/75.947-ARMANDO VIANA DE OLIVEIRA JUNIOR E FATIMA CRISTINA BASTOS SOARES/75.948-SERGIO RICARDO ALVES FERNANDES E RENATA VELOSO COELHO/75.949-ELSON ANTUNES E MARINALVA DA SILVA BARBOSA/75.950-MARCELO GONÇALO KELLY E MONIQUE HOSKEN DE MORAIS/75.951-CASSIO FELIPE SILVA DE OLIVEIRA E RAFAELA FONTES DOMINGOS/75.952-MARCELO SILVA DE OLIVEIRA E VALQUIRIA MOREIRA/75.953-FABIO GONÇALVES ABREU E VERA LUCIA REIS DA SILVA/75.954-ALEXANDRE FARIA E RICHELLE CÁSSIA DA SILVA CHRISTOVÃO/75.955-JOSE RENATO DOS SANTOS RAMOS E TATIANA DE OLIVEIRA DAS CHAGAS/75.956-DARCY ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E CÉLIA DE MORAES LUZ/75.957-THIAGO DA SILVA LINS E LUCIANA VILLELA SILVA/75.958-LEONARDO ANDRADE FERNANDES MARQUES E PATRICIA DE PONTES FERNANDES/75.959-LEANDRO MACHADO DE BARCELOS E SILVIA DE OLIVEIRA GONÇALVES/75.960-DISNEY DE MELO RAMOS E LILIAN GLÁUCIA ROCHA DE SOUZA/75.961-GILBERTO LEMOS DA SILVA E ANA LUIZA SOARES BANTIM/75.962-FRANKLIN BATISTA FIGUEIREDO E LESSINE SANDINHA DOS SANTOS/75.963-ADRIANO DA SILVA CHAVES E JANES DA SILVA/75.964-TIAGO SILVA GOIS E TALITA MENDES CERQUEIRA/75.965-JOÃO VITOR ALACRINO THEODORO E BÁRBARA FABIANE EDWIRGES MENEZES/75.966-JOAQUIM DIOGO DOMINGOS E SELMA DA CONCEIÇÃO/75.967-CARLOS HENRIQUE ARLINDO DE FREITAS E MARIA JOSIMERE DA COSTA/75.968-VANDO ITURIEL DA SILVA E DÉBORA MARSAL/75.969-RODNEY FROTA SANTOS MANGABEIRA E VALERIA VIDEIRA PAES/75.970-MARCOS VINÍCIUS NASCIMENTO ROLDAN E JULIANA DIAS PROENÇA PIMENTA/75.971-EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES E FERNANDA GONÇALVES DE LACERDA BRUM/75.972-HENRIQUE CORDEIRO DE CASTRO E SARITA HASSEM DAM DE SOUZA/75.973-DUARTE CARVALHO ALVARES JUNIOR E VIVIANE CARVALHO OLIVA GOMES/75.974-PEDRO JOSÉ DE MACÊDO E ANTONIA ELENILCE PEREIRA/75.975-ALAN PAULO E ADRIANA PACHECO DA SILVA/75.976-GILIARD DE BARROS LEMOS E ADRIANA SILVA DOS SANTOS/75.977-MARCELO DA SILVA MENDONÇA E BARBARA MELO RIZO/75.978-LUIZ ALBERTO ALVES DE BRITO JUNIOR E DIANE DA SILVA COELHO/75.979-THIAGO MOREIRA CONDE E RAQUEL CRISTINA FONSECA DE FREITAS PEDROSA/75.980-ANDRÉ LUIZ GOMES DE ORNELAS E PATRICIA POMBO CARNEIRO/75.981-ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA FREIRE E ALBA VALERIA HAUSMANN DE OLIVEIRA/75.982-RAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES E ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA/75.983-MARCUS VINICIUS DE SOUZA GOMES E PÂMELA LOAISE DA SILVA PAIVA/75.984-JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO E DAYSE FRANCISCO DA SILVA/75.985-ROGERIO COSTA ROSA E KATIA MOREIRA DALTRO/75.986-MILTON DE SOUZA E ODALIA MARIA DE SOUZA/75.987-NEMEZIO RIBEIRO FERREIRA E JOELMA RABELO CURTY/75.988-ANGELO LUIZ DA SILVA E ELAINE CRISTINA SANTOS SILVA/75.989-ROGERIO DE CASTRO CAVALCANTI E JANAINA RODRIGUES CORDEIRO/75.990-ALEX NEVES DE SOUZA E BÁRBARA NETTO BRASIL/75.991-ANDRÉ MAIA DA SILVA E ERICA AUGUSTO DA COSTA/75.992-HERBERT PEREIRA DA SILVA E LUCIANA RODRIGUES DA SILVA/75.993-RAFAEL SILVA DE CARVALHO E ALZIRA REGINA MONTEIRO FERREIRA/75.994-GERCIO DOS SANTOS JUNIOR E LILIANE DE SÁ LIRA/75.995-CRISTIANO BRANDÃO DE SOUZA E MICHELE DE FREITAS RODOLFO/75.996-MARCIO MARTINS E GLAUCIANI MANHÃES SILVA/75.997-TIAGO DAS CHAGAS MACHADO E MICHELLE MACHADO DA SILVA SOUZA/75.998-ALTAIR BARBOSA E IVETE SOARES GERMANO/75.999-JEFERSON DA SILVA E JOSIANE DIÔGO DA SILVA/76.000-ALAN GIRRESY DE OLIVEIRA DANTAS E NAILA FRANCO ADRIANO//SE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI//RIO DE JANEIRO, 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nId: 642798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 3º DISTRITO - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nJUREMA DE BARROS - OFICIALA\r\n\r\nHabilitam-se: ANTONIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E GISELI MARINHO (15761).Quem souber de algum impedimento acuse-o em nome da lei. 21 de agosto de 2008. Jurema de Barros - Oficiala.\r\n\r\nId: 642984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ. Tel. 2605-1832.\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME SOARES FILHO, Tabelião e Oficial, vêm, por este, informar que pretendem casar:\r\n\r\nProc. 15633 - WANDERSON DE SOUZA MARTINS e QUEILA SOUZA DE VASCONCELLOS. Solteiros, Ele, filho de José Raimundo Martins e Eunice Francisca Kilppel. Ela, filha de Willians Lagos de Vasconcellos e Liliam Mara Souza de Vasconcellos. \r\n\r\nProc. 15683 - WALLACE CARVALHO QUINTANILHA e GRACIELE DE BRITES LOPES. Solteiros, Ele, filho de Ismar Marinho Quintanilha e Regina Carvalho Quintanilha. Ela, filha de Carlos Alberto Lopes e Arlete de Brites Lopes.\r\n\r\nProc. 15684 - TARCIUMAR VIANNA e FRANCIENE MARQUES FARIAS. Ele, Divorciado, filho de Társis Fialho Vianna e Marcia de Lourdes Vianna. Ela, Solteira, filha de Fernando Silva Farias e Raimunda Marques Farias.\r\n\r\nProc. 15685 - IGOR DA SILVA QUINELLATO e MONALISA NOCCHI DE JESUS. Solteiros, Ele, filho de Roberto Marcos Quinellato e Lais da Silva Quinellato. Ela, filha de Sydney Carvalho de Jesus e Mônica da Silva Nocchi de Jesus.\r\n\r\nProc. 15686 - JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR e LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES. Solteiros, Ele, filho de Jorge Ipojucan da Costa Pinto e Marilda de Freitas Pinto. Ela, filha de Eduardo Henrique Soares Jorge e Vera Lucia de Oliveira Soares.\r\n\r\nProc. 15687 - RAPHAEL ARAUJO DE OLIVEIRA GAMA e LIGIA APARECIDA DE OLIVEIRA SOARES. Solteiros, Ele, filho de Jorge Santos de Oliveira Gama e Deniara de Araujo. Ela, filha de Eduardo Henrique Soares Jorge e Vera Lucia de Oliveira Soares.\r\n\r\nProc. 15688 - ANIZIO FERNANDES DE ARAUJO e VANESSA MARINS TESTAHY DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Francisco Lopes de Araujo e Luzia Fernandes de Araujo. Ela, filha de Antonio Mauricio Pereira da Silva e Ana Cristina Marins Testahy da Silva.\r\n\r\nProc. 15689 - EDILBERTO BARRETO CORDEIRO e ELISA PESSOA DE LIMA. Solteiros, Ele, filho de Waldir Barreto Cordeiro e Neuraci Barbosa Cordeiro. Ela, filha de Edson Pessoa de Lima e Erotilde Rozeno de Lima. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15690 - ERIC WILLIAN DOMINGUES e CATARINA XAVIER SOARES. Divorciados, Ele, filho de Sebastião Pinheiro Domingues e Ana Maria Vasconcelos Domingues. Ela, filha de Anita Xavier Soares.\r\n\r\nProc. 15691 - BRUNO BAPTISTA GONÇALVES e TATIANA DE SANTANA NAVARRO. Solteiros, Ele, filho de João Antonio Pinto Gonçalves e Aldaléia da Rocha Baptista Gonçalves. Ela, filha de Deilson Navarro e Edilene Maria de Santana.\r\n\r\nProc. 15692 - JADSON RIBEIRO DO NASCIMENTO e TATIANA ROSA DO NASCIMENTO. Solteiros, Ele, filho de João Ribeiro do Nascimento e Jocelia Gomes de Oliveira. Ela, filha de Mario do Nasimento e Rosi Calmeirão Rosa do Nascimento. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15693 - PAULO CESAR DA SILVA TITO e CLAUDIANNE SANTOS ASSIS. Solteiros, Ele, filho de José Ramos Tito e Carmina Maria da Silva. Ela, filha de Francisco Assis e Geni dos Santos Assis.\r\n\r\nProc. 15694 - EUCLIDES FERNANDES SILVA JUNIOR e LAIZA DA SILVA OLIVEIRA. Solteiros, Ele, filho de Euclides Fernandes Silva e Ivonete Maria da Conceição Silva. Ela, filha de Adilson Magalhães de Oliveira e Tania Maria da Silva Oliveira.\r\n\r\nProc. 15695 - GUSTAVO FARIAS DE SOUSA e ULLY PEIXOTO FERNANDES. Solteiros, Ele, filho de Francisco Marcos Ferreira de Sousa e Maria Rocilda Farias de Sousa. Ela, filha de Ana Cristina Peixoto Fernandes.\r\n\r\nProc. 15696 - MARCELO SÃO BENTO FERNANDES e VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS CHAGAS. Solteiros, Ele, filho de Arnaldo Correia Fernandes e Julia São Bento Fernandes. Ela, filha de Mario Alves Chagas e Zelia dos Santos Chagas.\r\n\r\nProc. 15697 - PAULO MAURICIO GUIMARÃES CORRÊA FILHO e ROBERTA DA SILVA XAVIER. Solteiros, Ele, filho de Paulo Mauricio Guimarães Corrêa e Silvia Regina Dias Barreto. Ela, filha de Cristovão dos Santos Xavier e Marlene Vieira da Silva Xavier.\r\n\r\nProc. 15698 - ALEXSANDER SEMETANNA DA SILVA e ROSEMARI CAUZ. Ele, Solteiro, filho de Gilson Siqueira da Silva e Teresinha da Silva Semetanna de Marcos. Ela, Divorciada, filha de Alirio Cauz e Marili Jacinto Cauz.\r\n\r\nProc. 15699 - JORGE AUGUSTO TEIXEIRA FILHO e CÉLIA MARIA BADARÓ. Ele, Divorciado, filho de Jorge Augusto Teixeira e Iracy Albuquerque Teixeira. Ela, Solteira, filha de Walter Alves Badaró e Maria Alice Pereira.\r\n\r\nProc. 15700 - MARCIO ITACOLOMY DE FARIA e LINA MARCOS DE SOUZA TOFFANO. Ele, Solteiro, filho de Maria das Graças Itacolomy de Faria. Ela, Divorciada, filha de Edgar Toffano e Brasilina de Souza Toffano.\r\n\r\nProc. 15701 - VICTOR LEONARDO SERRA REIS e PAMELLA COUTINHO MOTTA. Solteiros, Ele, filho de Sergio Mariano Reis e Valeria dos Santos Serra. Ela, filha de José Carlos Pinheiro Motta e Silvia da Silveira Coutinho.\r\n\r\nProc. 15702 - RAFAEL DA SILVEIRA SODRÉ e GRACIELE CUNHA LEMOS. Solteiros, Ele, filho de Nathalino Pereira Sodré Filho e Celia Regina da Silveira. Ela, filha de Edson Marins Lemos e Maria das Graças Cunha Lemos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15703 - GLEIDSON CUNHA LEMOS e CARLA CRISTINA PINNA BELO. Solteiros, Ele, filho de Edson Marins Lemos e Maria das Graças Cunha Lemos. Ela, filha de Luiz Carlos Belo e Edna Pinna Belo. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15704 - THIAGO DA SILVA FERREIRA e PRISCILA CONCEIÇÃO DA SILVA MARIANO. Solteiros, Ele, filho de Sebastião Ferreira da Silva e Sandra Maria da Silva Ferreira. Ela, filha de José Baptista Mariano e Rita de Cássia Castro da Silva Mariano. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15705 - LEONARDO COUTINHO XAVIER e DANIELLE DA SILVA FERREIRA. Ele, Divorciado, filho de Dalcir Cardoso Xavier e Vera Lúcia Coutinho Xavier. Ela, filha de Nilton José Ferreira e Conceição da Silva Ferreira.\r\n\r\nProc. 15706 - WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA e MARCELLE CIRIACO QUINTINO. Solteiros, Ele, filho de Ivonildo Pereira e Solange dos Santos Pereira. Ela, filha de Paulo Cesar Silva Quintino e Deucineia Ciriaco Quintino. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15707 - JEFFERSON AUGUSTO DE REZENDE SOARES e ALINE FERREIRA PINHO. Ele, Divorciado, filho de Paulo dos Santos Soares e Judith de Rezende Soares. Ela, Solteira, filha de Carlos Sergio da Silva Pinho e Vania Regina Ferreira Coelho Pinho.\r\n\r\nProc. 15708 - RENATO VIANA DE JESUS e JANAINA DOS SANTOS SILVA. Solteiros, Ele, filho de Valter Gomes de Jesus e Maria Orenilda Viana. Ela, filha de Jorge Rodrigues da Silva e Maria Nazareth dos Santos Carvalho. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15709 - CARLOS EDUARDO DE CARVALHO e ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO BRASIL. Divorciados, Ele, filho de Wilson Franco de Carvalho e Odete dos Santos Carvalho. Ela, filha de André Teixeira Brasil e Maria das Graças da Conceição Brasil.\r\n\r\nProc. 15710 - ARILTON PINHEIRO DA SILVA e KARLA MARQUES DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Elcio Pinheiro da Silva e Maria Sebastiana Pinheiro da Silva. Ela, filha de Marco antonio Marques da Silva e Maria de Fatima Marques dos Santos.\r\n\r\nQuebra Proc. 15711 - THIAGO LIMA DA SILVA e JULIANA HENRIQUE MARTINUSSO. Solteiros, Ele, filho de José Monte da Silva e Maria de Fátima Lima da Silva. Ela, filha de Jorge Afonso Martinusso e Rosana Pinto Henrique Martinusso.\r\n\r\nProc. 15712 - ALEXANDRE MORGADO PELLERANO e BIANCA MARINHO INACIO. Solteiros, Ele, filho de Celso Pellerano e Laurentina Morgado Pellerano. Ela, filha de Paulo Sergio Inacio e Dorcelina Marinho.\r\n\r\nProc. 15713 - MARCOS LEANDRO SILVA DA COSTA e MICHELLE MAGALHÃES CAMPOS RIBEIRO. Solteiros, Ele, filho de Jorge Ferreira da Costa e Vera Lucia Fernandes da Silva. Ela, filha de Antonio Carlos Ribeiro e Marilza Magalhães Campos.\r\n\r\nProc. 15714 - MARCELO TAVARES DA SILVA e CAMILA BRAGA DA SILVA MELO. Solteiros, Ele, filho de Luis Amaro Oliveira da Silva e Célia Tavares da Silva. Ela, filha de Luiz Claudio de Melo e Tereza Cristina Braga da Silva Melo.\r\n\r\nProc. 15715 - JÚLIO CESAR ADED VERGARA e CAMILA BRITO PEREIRA. Solteiros, Ele, filho de Gilmar da Silva Vergara e Tereza Cristina Aded Vergara. Ela, filha de Umberto Milton Pereira e Helvia Carlos Brito Pereira.\r\n\r\nProc. 15716 - GERARDO ALVES FERREIRA e ANTONIA DE SOUZA SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Valentim Alves Ferreira e Luiza Alves do Nascimento. Ela, filha de Angelino Pires de Souza e Leonidia Souza Santos.\r\n\r\nProc. 15717 - RODRIGO VASCONCELLOS SILVA e KÁTIA REGINA TEIXEIRA MIRANDA. Solteiros, Ele, filho de Roberto Silva e Nilda Vasconcellos Lourenço Silva. Ela, filha de Nei Carlos de Miranda e Gilciléia Cardoso Teixeira.\r\n\r\nProc. 15718 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA e HELIANA DE JESUS MACHADO. Solteiros, Ele, filho de Erlir da Silva e Lina de Fátima dos Santos Silva. Ela, filha de Hélio Ricardo da Silveira Machado e Ana Licia de Jesus Machado.\r\n\r\nProc. 15719 - GERMANO JOSÉ DE PAULA e JANE MARTINS DIAS DE LIMA. Solteiros, Ele, filho de Neber José de Paula e Maria Luzia Borges de Andrade Paula. Ela, filha de Janio Ferreira de Lima e Eliana Martins Dias de Lima.\r\n\r\nProc. 15720 - FERNANDO DE HOLANDA FRAZÃO e ANNA CAROLINA DOS SANTOS SILVA. Solteiros, Ele, filho de Luiz Fernando Frazão e Tereza Cristina de Holanda Frazão. Ela, filha de Ailton dos Santos Silva e Jussara Barbosa dos Santos Silva.\r\n\r\nProc. 15721 - ANDRÉ LUIZ MARTINS e TATIANA SANTOS DE ANDRADE. Solteiros, Ele, filho de Maria das Graças Martins. Ela, filha de Athaydes Francisco de Andrade e Magnolia Santos de Andrade.\r\n\r\nProc. 15722 - ANDERSON SANTOS DA SILVA e PATRICIA JOVÊNCIO MACHADO. Solteiros, Ele, filho de Afonso Geraldo Carvalho da Silva e Dileuza Maria Santos da Silva. Ela, filha de Fernando Alves Machado e Selma Jovêncio Monteiro.\r\n\r\nProc. 15723 - JEFERSON DE SOUZA PEREIRA e FABIANE MUNIZ DE SÁ. Ele, Solteiro, filho de Gilberto Sebastião Pereira e Rosiane de Souza Pereira. Ela, Divorciada, filha de Jorge Luiz Militão Corrêa de Sá e Sônia Regina Muniz de Sá. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nProc. 15724 - BRUNO PESSÔA MERTZ e JOANA FERNANDES VASCONCELOS. Solteiros, Ele, filho de Paulo Roberto Saraiva Mertz e Creusa Pessôa Mertz. Ela, filha de Deonicio Carvalho Vasconcelos e Janete Fernandes Vasconcelos.\r\n\r\nProc. 15725 - LUIZ CLAUDIO CHAGAS GOMES e AMANDA DA SILVA SIMEÃO. Solteiros, Ele, filho de João Antonio Gomes e Sônia Chagas Gomes. Ela, filha de Luiz Antonio Simeão e Marilucia Marinho da Silva Simeão.\r\n\r\nProc. 15726 - LUIZ CLÁUDIO PEREIRA e MARIA JOSINA PEREIRA DA SILVA. Solteiros, Ele, filho de Juracy Pereira e Helena Rosa. Ela, filha de Josina Pereira da Silva.\r\n\r\nMARCELO MARTINS DA PAIXÃO e DANIELE MOTA DOS SANTOS. Solteiros, Ele, filho de Walmir Moura da Paixão e Edilsa da Conceição Martins. Ela, filha de Newton Daumas dos Santos Filho e Iolanda Mota dos Santos. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nMANOEL JORGE MOREIRA e ZULEIDE PESTANA. Ele, Divorciado, filho de Jorge Moreira e Hilda Soares Moreira. Ela, Solteira, filha de Wanda Maria Pestana.. (Justiça Gratuita)\r\n\r\nANASTACIO JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR e GISELLE FERNANDES SILVA. Solteiros, Ele, filho de Anastacio José dos Santos e Elza de Oliveira Santos. Ela, filha de Sergio Ribamar Silva e Leda Francisca Fernandes Silva.\r\n\r\nANDRÉ ROSA MOREIRA e DANIELLE DE SOUZA CORRÊA. Solteiros, Ele, filho de Valdir Silva Moreira e Vilma Rosa Moreira. Ela, filha de Alcinea de Souza Corrêa.\r\n\r\nMARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA e MAYRLLA SILVA DE ANDRADE. Divorciado, Ele, filho de Eduardo Medina Pestana e Angela Maria Ferreira Pestana. Ela, Solteira, filha de Francisco Canindé de Andrade e Elisa Silva de Andrade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. São Gonçalo, 22 de agosto de 2008. DAVID PORTO DA SILVA. Escrevente Autorizado.\r\n\r\nId: 643940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório 2ª Circunscrição do 4º Distrito\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProc. Nº 2026/08 - ROBSON DOS ANJOS COELHO E TANIA CRISTINA DA CRUZ, ambos brasileiros e solteiros e residente nesta circunscrição,Ele filho de Manoel dos Santos Coelho e Iara dos Anjos Coelho. Ela filha de Acir da Cruz e Alice Pereira da Cruz.\r\n\r\nProc. Nº 2027/08 - TIAGO FERREIRA DOS SANTOS E FERNANDA QUINTANILHA DE MENEZES COSTA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Evandro Ferreira dos Santos e Cleide Gomes dos Santos. Ela filha de Adelino Correa da Costa e Aldenice Quintanilha de Menezes Costa.\r\n\r\nProc. Nº 2028/08 - WILSON SANTOS E LUCIANA SILVEIRA DA SILVA, ambos brasileiros, residente nesta circunscrição. Ele divorciado, filho de Tercilia Santos. Ela solteira, filha de Luiz Antonio da Silva e Ana Luzia da Silveira.\r\n\r\nProc. Nº 2029/08 - LEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPÓSITO E GLÁUCIA APARECIDA DE SÁ DOMICIANO , ambos brasileiros,solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Virgilio da Silva Espósito e Maria Auxiliadora Teixeira Espósito. Ela, filha de Luiz Carlos José Domiciano e Ilizete de Sá Domiciano.\r\n\r\nProc. Nº 2030/08 - JULIO CESAR FIGUEIREDO DE SOUZA E LARISSA DE ANDRADE FREITAS DE FIGUEIREDO, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Elineia Figueiredo de Souza. Ela, filha de Ivan Ignácio de Figueiredo e Ednéa de Andrade Freitas.\r\n\r\nProc. Nº 2031/08 - DOUGLAS ALVARENGA GONÇALVES E CAMILA CRISTINA BRITO DOS SANTOS, ambos brasileiros , solteiros, residente nesta circunscrição. Ele, filho de Jorge Luiz de Souza Gonçalves e Arilda de Azevedo Alvarenga Gonçalves. Ela, filha de Ana Claudia Brito dos Santos.\r\n\r\nProc. Nº 2032/08 - FRANCISCO MARCIO DE FREITAS E ANA CLÁUDIA ESTEVÃO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Francisco Luiz Gomes de Freitas e Maria da Penha de Freitas. Ela filha de Josemar Estevão da Silva e Maria do Socorro da Silva.\r\n\r\nProc. Nº 2033/08 - ALESSANDRO SODRÉ DE ALBUQUERQUE E VIVIANE SCOTELARO DA SILVA GOMES, ambos brasileiros, solteiros, residente nesta circunscrição. Ele filho de Jorge Carneiro de Albuquerque e Elisabete Sodré de Albuquerque. Ela filha de Ademir Gomes da Silva e Hilda Scotelaro da Silva Gomes\r\n\r\nATALIBA ALVARENGA E ROGERIA DA SILVA SOUSA, ambos brasileiros, divorciados. Ele residente nesta circunscrição, filho de Alcino Alvarenga e Clotilde Chilibrir. Ela residente no Zé Garoto - SG, filha de João de Sousa e Ana da Silva.\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA REIS E CAMILA PETRY, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente nesta circunscrição nesta circunscrição, filho de Fernando Gilberto Gomes Reis e Sueli Guimarães Baptista Reis. Ela residente no Mutua - SG, filha de Edi Petry.\r\n\r\nLEANDRO GONÇALVES DA SILVA E BÁRBARA CRISTINA DE SANTANA, ambos brasileiros, solteiros. Ele residente em Neves - SG, filho de Ledio Antunes da Silva e Sônia Regina Vidal Gonçalves. Ela residente nesta circunscrição, filha de Creuza Santos de Santana.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de Agosto de 2008.\r\n\r\nId: 643386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nHabilitam-se para casamento: 01-Proc.nº1656/08-LEANDRO SEIXAS DE SOUZA e RAPHAELA BOURGUIGNON SARAIVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Hereton Cardozo de Souza e Verginia Seixas dos Santos; filha de Marcos Antonio Viegas e Núbia Bourguignon Saraiva / 02-Proc.nº1657/08-MARCELO MARTINS DA PAIXÃO e DANIELE MOTA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Walmir Moura da Paixão e Edilsa da Conceição Martins; filha de Newton Daumas dos Santos Filho e Iolanda Mota dos Santos (JG) / 03-Proc.nº1658/08-LEANDRO GONÇALVES DA SILVA e BÁRBARA CRISTINA DE SANTANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ledio Antunes da Silva e Sônia Regina Vidal Gonçalves, filha de Creuza Santos de Santana / 04-Proc.nº1659/08-VANDERLEI RODRIGUES CARDOSO e ANDRÉA MOURA DA SILVA Ambos brasileiros; Ele, divorciado, residente em SG/RJ, filho Francisco Erasmo Cardoso e Luiza Rodrigues Cardoso; Ela, solteira, residente em Paracambi/RJ, filha de João Silva e Ionice de Moura da Silva (EP) / 05-Proc.nº1660/08-VINICIUS ALVES DE LIMA e ROSANA MARA DA ROSA RANGEL. Ambos brasileiros, solteiros e residente em SG/RJ; filho de Paulo César Lima e Ailsa Alves Lima; Ela, solteira, residente em SG/RJ, filha de Gilberto Antão Vasconcelos e Vany Azevedo Vasconcelos / 06-Proc.nº1661/08-MARCIO SOARES e GLÁUCIA LUZIA DOS SANTOS SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ana Maria Soares; filha de Itané Feitosa da Silva e Antonia Luzia dos Santos Silva / 07-Proc.nº1662/08-REINALDO DA SILVA LOPES e VANIA CRISTINA PALMERIM DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ, filho de Ronaldo Lopes e Filomena da Silva Lopes; filha de José Custódio da Silva e Nilcéa Alves Palmerim (JG) / 08-Proc.nº1663/08-MARCIO MARTINS DE SÁ JUNIOR e WANIA CONCEIÇÃO DA CUNHA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, solteiro, filho de Marcio Martins de Sá e Verônica Leão Barbosa; Ela, divorciada, filha de Levy Henrique da Cunha e Vera Lúcia Conceição da Cunha (JG) / 09-Proc.nº1664/08-FRANCISCO SALES ROSA DA SILVA e THAIZA ROSA CABRAL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Sebastião Mauricio da Silva e Maria das Graças Rosa, filha de Luiz Carlos Siqueira Cabral e Maria Lucia Rosa Cabral (JG) / 10-Proc.nº1665/08-WILLIAM DA SILVA CHAGAS e ALESSANDRA PEREIRA FERREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de José Carlos Chagas e Ivone Oliveira da Silva; filha de Gilson Antonio Ferreira e Jarina do Nascimento Pereira Ferreira (JG) / 11-Proc.nº1666/08-PAULO HENRIQUE MARIANNO e CHISTIANE ROCHA CORREA. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Denyr Marianno e Natalina Silva Mariano; Ela, solteira, filha de José Aguiar Correa e Neide da Rocha Falco (JG) / 12-Proc.nº1667/08-JUNIOR CESAR DOS SANTOS TORRES e KÉDIMA ROSA MARINS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Ozéias Torres e Carmelia dos Santos Torres; filha de Dalmo da Silva Marins e Luísa de Fátima Santos Rosa (JG) / 13-Proc.nº1668/08-FERNANDO CESAR GONÇALVES ANTONIO DE LUCCA e PRISCILA DOS SANTOS FELIX. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente na Abolição /RJ, filho de Virgilio de Lucca e Eliana Gonçalves Antonio; Ela, residente em SG/RJ, filha de Pedro Cassiano Felix Filho e Hilda dos Santos Felix (JG) / 14-Proc.nº1669/08-LUIZ VAGNE DOS SANTOS e ANA PAULA DOS SANTOS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Givaldo dos Santos e Otilia Bezerra de Melo; filha de Antonio Pedro dos Santos e Maria Natividade dos Santos (JG) / 15-Proc.nº1670/08-ANDERSON DA SILVA MATOS e ANASTACIA GARCIA MENDONÇA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Clemente Matos dos Santos e Antonia Maria da Silva, filha de Francisco da Conceição Mendonça e Dileia Garcia (JG) / 16-Proc.nº1671/08-ENIVALDO SANTOS GOMES e ANA PAULA VIEIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em Niterói/RJ, filho de Rionaldo Barbosa Gomes e Maria Rosa Santos, Ela, residente em SG/RJ, filha de Paulo Alves Vieira e Maria Nelia dos Santos Vieira (EPJG) / 17-Proc.nº1672/08-JOSÉ ANTONIO DE JESUS e SANDRA REGINA TAVARES CHAGAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em SG/RJ; filho de Marina de Jesus; filha de Francisco Marques Chagas e Oneida Tavares Chagas (EPJG) / 18-Proc.nº1673/08-MICHEL VIEIRA BOLZAN e ÉLEN DE SOUZA FERREIRA. Ambos brasileiros e solteiros; Ele, residente em SG/RJ, filho de Ivailde Bolzan e Zileia Vieira Bolzan, Ela, residente em Itaboraí/RJ, filha de Euzébio Ferreira e Valdiceia de Souza Ferreira (EP) / 19-Proc.nº1674/08-LUCIANO DA SILVA RIBEIRO e JECENICE DOS ANJOS NOVO. Ambos brasileiros e residentes em SG/RJ; Ele, divorciado, filho de Manuel da Silva Ribeiro e Benildes Bastos de Oliveira, Ela, solteira, filha de César Correia Novo e Francisca Helena dos Anjos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São Gonçalo 21 de agosto de 2008. Fernanda Mª Sitonio Maia - Tabeliã.\r\n\r\nId: 643183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: JONATHAN SILVA DA CRUZ e CAROLINE DOS SANTOS NEVES - RENÉ AUGUSTO DA MOTTA RIZENTAL e VERA LUCIA DE ANDRADE - FABIANO JORDÃO WERNECK e ANTONIA DE SOUSA OLIVEIRA - GILCEMAR ELESBÃO DA CONCEIÇÃO e DANIELE MACHADO INÁCIO - JEFFERSON DE AGUIAR VIEIRA e WANESSA SINESTRO MEDINA - LUÍS MAYCON DA SILVA PIMENTA e ZENEIDE RODRIGUES PIMENTA - LUCIANO NASCIMENTO DE MOURA e ROSEMÁRCIA DOS SANTOS FREITAS - LUIZ GUILHERME CASTRO DE CARVALHO e CINTIA DE OLIVEIRA - JONATHAN DA CRUZ FERNANDES e SIRLEI RODRIGUES DE PAULA - PAULO ROBERTO RIBEIRO DA COSTA e ELIZABETH DE OLIVEIRA BARROSO - TIAGO DA SILVA OLIVEIRA e LUANA DE JESUS BRAZ - ELIAS DOS SANTOS LOPES e DANIELE IVANA DA SILVA- VINÍCIUS BARBOSA SANTOS e ANA RAQUEL DE ATAIDE FERREIRA - AUGUSTO CÉSAR DE MORAES SOUZA e EMILIA DA SILVA MARTINS- RAMIRES ROCHA DE OLIVEIRA e ELISANGELA WERNECK LUCAS- MARLON FRANÇA SOUZA e ADIELLY MAYARA BARBOZA DA SILVA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 15 de Agosto de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 643260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:. ALVINEZ MARIA BORGES e MARINEIA FRANCISCA ALVES - ANDERSON BERNARD DE OLIVEIRA BARBOSA e FRANCISCA EDILENE GOMES DA SILVA - COTINHO DOS SANTOS e MARLI DA CONCEIÇÃO - BENEDITO TENORIO DO NASCIMENTO e ROSILÉIA FÁTIMA DE OLIVEIRA- CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DOS ANJOS e TERESA CRISTINA DE BRITO PINHEIRO - EVERTON DA SILVA e MARIA HELENA SILVA DE MORAIS - RICARDO BATISTA DE SOUSA e DANIELA REGINA MACHADO ROCHA - ALEX FERRAZ PIRES e RENATA BITENCOURT DA FONSECA - EFIGÊNIO FRANCISCO DOS SANTOS e DÉBORA RAMOS DE SOUZA- MARCOS PAULO PEREIRA NERY e MAGDA CORTES -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 08 de Agosto de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 643264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN - 2º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: EVERTON DA SILVA e MARIA HELENA SILVA DE MORAIS - ALAIR DA ROCHA e MONELLI DE OLIVEIRA - GILMAR MARTINS FERREIRA e SONIA MARIA DE ANDRADE - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 22 de Agosto de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 643257"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE RCPN E NOTAS DO 6º DISTRITO DE MAGÉ\r\n\r\nCNPJ 30.598.569/0001-61\r\n\r\nRelação de Processos do expediente de 20/08/2008.\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: 20081481 (Anotação de Suprimento de Assinatura e ratificação) ELIANDRO PEREIRA COSTA.\r\n\r\nId: 643160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 20 de Agosto de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Responsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nLuiz Cláudio de Souza e Lilia dos Santos Calzolari, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela residente no município do Rio de Janeiro, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo de Souza Moura e Luanda Di Giorgio, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nLeandro Gabriel de Lima e Simone Silva dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRenato Ferro Henriques e Tharita Celestino da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEdson de Oliveira e Souza e Márcia de Souza Matos, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão universal de bens;\r\n\r\nSergio Coutinho Ferreira e Eunice Nepumuceno dos Santos, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da separação legal de bens;\r\n\r\nMarcelo de Souza Santos e Beatriz dos Santos Nery, brasileiros, ele divorciado, ela solteira, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos José dos Santos e Ana Paula Fernandes Soares da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nAlexandre Alves Ribeiro Eva Camargo da Silva, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCenízio José Dias de Medeiros e Aline Sidoré Martins, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCelso Marins Borges e Jane Pereira de Mello, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMarcelo de Assis Souza e Maria de Lourdes da Silva Rego, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob o regime da comunhão parcial de bens.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 643052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nFaz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9891) RODRIGO LOPES DE SOUZA & BEATRIZ DE FATIMA VENANCIO DA SILVA; (9892) SIDNEI ANDRADE MARTINS & ROBERTA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 22 de Agosto de 2008\r\n\r\nId: 643512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-WELITO MACHADO NAVEGA e EDILANE MENDES DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele balconista, filho de Sirlei Durão Navega e de Maria Dilma Machado Navega, residentes na Rua Capitão Lessa-35, Sob Jaguarembé, Itaocara- RJ, professora, filha Edimo Barrozo da Silva e de Irineia Mendes da Silva, residente na Rod. Pres. João Goulart- Jaguarembé, Itaocara - RJ.\r\n\r\n2-REGINALDO GONÇALVES LINHARES e QUEILA REIS NARCISO, brasileiros, solteiros, caixa, filho de José Manoel Teixeira Linhares e de Zoraide Jordão Gonçalves, residentes na Fazenda Candiba, Ca 03- Jaguarembé - Itaocara- RJ, ela atendente, filha de Nilson Navega Narciso e de Cláudia Telis Reis Narciso, residente na Rua Angelina F. da Silva, Cs 01- Jaguarembé- Itaocara- RJ.\r\n\r\n3-JOÃO HENRIQUE CAMARA PEREIRA e JOSELIA CAMARA SOUZA, brasileiros, solteiros, lavrador, filho de João Batista Guimarães Pereira e de Nilva Butinhão Camara, residentes no Sítio Caeté - Jaguarembé, Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Paulo Cezar Teixeira Souza e de Dilma Mello Camara Souza, residentes no Sítio Água Preta,00-Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n4-EDISON WÁGNER MENDES DA SILVA e FLAVIA ROCHA JORDÃO, brasileiros, solteiros, ele policial militar, filho de Edimo Barrozo da Silva e de Irineia Mendes da Silva, residentes na Rod.Pres. João Goulart- Jaguarembé- Itaocara -RJ, ela digitadora, filha de José Maria de Mello Jordão e de Alziany Rocha Jordão, residentes na Rua José Sabino C. Silva- Centro, Itaocara -RJ.\r\n\r\n5-SAULO ALVARENGA DOS SANTOS e BRUNA FREITAS DE SOUZA, brasileiros, ele divorciado, comerciante, filho de Sebastião França dos Santos e de Izabel Alvarenga dos Santos, residentes na Rua Ana Catarina de Azevedo- nº 113, Centro- Itaocara- RJ, ela solteira, professora, filha de Sebastião Fernandes de Souza e de Lucinea Freitas Fernandes de Souza, residentes na Rua Projetada -s/nº, Centro, Itaocara-RJ.\r\n\r\n6-ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA e LIDIANE BORGES GESTEIRA, brasileiros, solteiros, ele servente, filho de José Claudio de Oliveira e de Dadir Freitas de Oliveira, residentes na Rua Doutor Péricles Correa da Rocha, 240-Laranjais- Itaocara-RJ, ela estudante, filha de Teodoro Gesteira Sobrinho e de Liete Borges Lyra Gesteira, residentes na Doutor Péricles Correa da Rocha , 240- Laranjais- Itaocara -RJ.\r\n\r\n7-LUCIANO PINHEIRO SALLES e CARLA CINTIA FARIA LEAL, brasileiros, ele divorciado, serviço gerais, filho de Antonio Salles Netto e de Delma Pinheiro Salles, residentes no Sítio Botafogo- Agua Preta, Itaocara-RJ, ela solteira, professora, filha de Altevo Leal e de Rosane de Faria Leal, residentes na Rua Antonio de Souza Cordeiro-00115, Aperibé-RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 22 de Agosto de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 643285"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nRCPN DO 4º DISTRITO DE SAPUCAIA- RJ\r\n\r\nFaço saber que habilitam-se ao casamento:\r\n\r\nFeito 1856: FELIPE MONTES GABRI, filho de Robson Ferreira Gabri e Marta da Silveira Montes Gabri; e KELIANI COSME DA SILVA, filha de Joel Ramalho da Silva e Alexandra Gonçalves Cosme. Feito 1857: MARCILIO DA SILVA, filho de Marinho da Silva e Maria da Conceição da Silva; e SUELY DE SOUZA GUERRA, filha de Vera Lucia de Souza Guerra. Feito 1858: RICARDO SOUZA DA GAMA, filho de Sigmar Barboza da Gama e Tereza de Jesus Souza Gama; e GISELA MENDES COSTA, filha de Cleber de Carvalho Costa e Georgeane da Conceição Mendes Costa. Feito 1859: DICÉLIO BARBOSA DE LIMA, filho de Manoel Luis de Lima e Edite Barbosa de Lima; e JOSÉLIA DA SILVA NASCIMENTO, filha de José do Nascimento e Célia Aparecida da Silva Nascimento. Feito 1860: RIVAGLEISON DA CRUZ SILVA, filho de Gerson Ferreira da Silva e Regina da Cruz Silva; e LUCIANA CORRÊA CÔRTES, filha de Gedeon Pessanha Côrtes e Raquel da Costa Corrêa Côrtes. Feito 1860: RIVAGLEISON DA CRUZ SILVA, filho de Gerson Ferreira da Silva e Regina da Cruz Silva; e LUCIANA CORRÊA CÔRTES, filha de Gedeon Pessanha Côrtes e Raquel da Costa Corrêa Côrtes. Feito 1861: JOÃO PAULO ARAUJO TELES, filho de Manoel Luiz de Souza Teles e Judite da Silva Araujo Teles; e DANIELA GONÇALVES PINTO, filha de Francisco Carlos da Rocha Pinto e Eliane de Souza Gonçalves Pinto. Feito 1862: EDEVALDO DE OLIVEIRA MENDES, filho de Oridio Madureira Mendes e Ivonete de Oliveira Souza; e VANESCA RODRIGUES VICENTE, filha de Sebastião Pedro Vicente e Maria Emilia Rodrigues Ferreira. \r\n\r\nSe alguém souber de impedimento que o acuse na forma da lei.\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria da Graça Rocha Ferreira Almeida. Mat.94/7609.\r\n\r\nId: 641347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "638085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011634-1 UNISYS BRASIL LTDA (Adv. MARCELO MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls.1237/1241: Aos réus, ora embargados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença para serem apreciados os embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023398-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000499/2008 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO propõe Ação Ordinária em face da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja declarada a ilegalidade da retenção do Imposto de Renda na Fonte sobre abono salarial concedido, de natureza indenizatória, com a devolução dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nTendo em vista fls. 489, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas pela mesma. Observe a Secretaria \r\n\r\nas cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009625-9 VIDEO NO AR PRODUCOES E POS PRODUCOES LTDA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo a União Federal, neste prazo, juntar cópia do processo administrativo que culminou com a exclusão da autora do SIMPLES.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017280-8 LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000498/2008 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO promove Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a isenção de Imposto de Renda, bem como a concessão dos proventos do Posto e Graduação de Grau Hierárquico Superior, junto à Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa do Exército Brasileiro.\r\n\r\nTendo em vista que o(s) Autor(es) não cumpriu(ram) o item I do despacho de fls. 21, conforme certidão de fls. 23; que, intimado pessoalmente (fls. 25/26), não houve manifestação, conforme certidão de fls. 27, demonstrando sua falta de interesse no prosseguimento do feito e que o mecanismo judiciário, já extremamente assoberbado, não comporta sucessivas esperas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, devendo a parte interessada promover a substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023310-0 JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 333/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nJOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO, qualificado na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração da inexistência da relação jurídico-tributária do imposto de renda que incidiu, e ainda incide, sobre a complementação de aposentadoria que recebeu, recebe e as que receberá, com a conseqüente suspensão da sua exigibilidade, respeitada a prescrição qüinqüenal. Requereu, também, o depósito judicial, mensalmente, dos valores descontados dos benefícios do autor a título de imposto de renda retido na fonte. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que a complementação de aposentadoria que o autor recebe da PETROS, decorre da contribuição por ele feita ao longo dos anos para formação da reserva de poupança, que já fora tributada na fonte, razão pela qual não poderia estar sendo tributada novamente pela Ré.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 18/57.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 58.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 60, deferindo, em parte, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 69/83, alegando, preliminarmente, a ausência de prova do fato constitutivo do direito. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 87/101.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não merece prosperar a preliminar de ausência de prova do fato constitutivo do direito, tendo em vista que a petição inicial se encontra regularmente composta e instruída, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito. \r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta não merece acolhida. O caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 13/09/2007, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 13/09/1997.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nQuando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo o Autor efetuado parte dos pagamentos das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas ao Autor as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDeve-se ressaltar que, considerando que a isenção do imposto de renda está restrita às contribuições efetuadas pelo Autor no período de 01/1989 a 31/10/1995 (ou até data da aposentadoria, se esta for anterior), a forma de cálculo baseia-se no valor dessas contribuições atualizado monetariamente. Assim, o imposto de renda passa a incidir sobre as complementações de aposentadoria, até que o somatório dos valores dos benefícios alcance o montante referente ao total das contribuições, cabendo, então, novo cálculo do imposto devido com a exclusão dessas contribuições dos rendimentos tributáveis. A partir de então, o tributo volta a incidir normalmente sobre as complementações de aposentadoria.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir ao Autor as parcelas dos benefícios correspondentes às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito eventualmente efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela cor respondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88) no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0019044-5 MARIA MONICA DE BASTOS LAVRADOR (Adv. MARCIO DE BASTOS LAVRADOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Aguarde-se a decisão final dos Embargos à Execução nº 2008.51.01014574-3.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018739-3 GUSTAVO PINTO POEYS E OUTRO (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Inicialmente, no que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nII - Da mesma forma não merece prosperar a alegação de inépcia por falta de apresentação de documentos, eis que foram anexados os indispensáveis à propositura da ação, sendo certo que a ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nIII - DEFIRO o pedido de formulado às fls. 80 e 158, devendo a UNIÃO FEDERAL ser intimada a juntar aos autos cópia do Processo Administrativo nº 2003.1611195/CJF e do PA nº 2004.161039/CJF. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nV - Por fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.013641-9 DIONEA DA COSTA CAMPOS (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 329/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDIONEA DA COSTA CAMPOS, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista de militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/16.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, DEFIRO o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAdoto as razões de decidir contidas na sentença proferida em 05 de dezembro de 2006, nos Autos n. 2006.51.01.006051-0, publicada no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2007, pág.: 08/17, conforme disposto no art. 285 - A, do Código de Processo Civil:\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a)\r\n\r\nMinistro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. A partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nAssim, tendo em vista o disposto no art. 219, § 5º do CPC, bem como considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32 e o fato de a demanda ter sido protocolada em 24/07/2008, a Autora não faz jus aos reajustes pretendidos, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021732-3 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARCELE CONCEICAO LOYOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Fls. 563/564: MANTENHO no pólo passivo o BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO S/A e a GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, tendo em vista que, conforme noticiado às fls. 593/594, o contrato é objeto de demanda judicial, na qual se objetiva discutir a titularidade dos créditos imobiliários (processo nº 2007.001.116720-0, em trâmite da na 2ª Vara de Fazenda Pública desta Comarca.\r\n\r\nII - Prossiga-se no cumprimento do item III da decisão de fls. 289/292, no que pertine a REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. Encaminhe, junto ao mandado de intimação do perito, cópia da decisão de fls. 289/291.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006227-8 CANDIDA MARIA MACHADO CORTEZ E OUTROS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFls. 166: Mantenho a decisão de fls. 154 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.015150-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PADRAO PROD SERV LABORATORIAIS LTDA. . Cumpram as partes o 1º § de fl. 95.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003822-3 RICARDO TAVARES DE MELO LIMA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nFls. 63/72: Assiste razão à parte autora. \r\n\r\nConforme determinado às fls. 27/28, cite-se o Centro Universitário da Cidade. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.013010-3 LUIZ TEIXEIRA GOMES (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nCaso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dos itens acima, sem manifestação, intimem-se pessoalmente as partes para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020046-4 JORGE FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 51/53:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJORGE FERNANDES, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 07/15.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 16, tendo sido afastada às fls. 17.\r\n\r\nFoi apontada a possibilidade de prevenção às fls. 21/22.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 27.\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 33/41, alegando, preliminarmente, carência de ação, no que tange ao pedido de aplicação de TPJ, ausência de causa de pedir quanto aos juros progressivos, falta de documentos indispensáveis às propositura da ação. Juntou documento às fls. 42. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição trintenária. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista que os CPF's apontados no Termo de Prevenção de fls. 21/22 são distintos, inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada quanto aos processos apontados.\r\n\r\nI - DAS PRELIMINARES.\r\n\r\nNão há de se cogitar de carência de ação, uma vez presentes, na hipótese em tela, os requisitos do artigo 267, VI, do C.P.C., relativos à existência de legitimidade das partes, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nRejeito a alegação de falta de provas, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente instruída, sendo certo que ausência de prova é matéria de mérito.\r\n\r\nII - DA PRESCRIÇÃO REFERENTE À APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nÉ de se acolher a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nIII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. \r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a procedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista a opção pelo FGTS do autor, que ocorreu em 13/12/68, conforme se depreende do documento de fl. 14.\r\n\r\nIV - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado em relação à Ré, para condenar a CEF a proceder à aplicação da Taxa Progressiva de Juros sobre os saldos das contas do FGTS do Requerente, respeitando-se os estritos limites dos pedidos formulados na exordial e a prescrição trintenária. \r\n\r\nFica assegurado o direito da CEF proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte Autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.022363-4 JOSINEA DIAS DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nÀ autora, sobre a contestação, devendo, ainda, se manifestar sobre o documento de fls. 91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.004144-5 VERA LUCIA TORQUATO JACINTO (Adv. DILMA FERREIRA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nBAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFace às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a cópia do Termo de adesão assinado pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008624-6 FABIOLA MARINS DE CARVALHO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Fls. 119/120: Entendo como desnecessária a intimação requerida pela União, tendo em vista a petição de fls. 117.\r\n\r\nII - Não se mostra viável a prisão cautelar do destinatário da ordem. A uma porque o crime é de menor potencial ofensivo, sendo aplicáveis as disposições da Lei n. 9.099/95. A duas porque não há pedido da autoridade policial, nem do Ministério Público Federal, não vislumbrando este Juízo a necessidade da decretação de ofício da prisão cautelar.\r\n\r\nTodavia, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial. Ora, a Autora não pode ficar desamparada diante desta situação, a qual coloca a sua vida em risco.\r\n\r\nEm face do exposto, DETERMINO que autoridade policial federal faça a chamada PRISÃO CONDUÇÃO do CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, do SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE e do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, levando-os até a Delegacia de Polícia Federal para a lavratura do Termo Circunstanciado, por suposto crime de desobediência, sendo que após a formalização do ato, as autoridades deverão ser dispensados, uma vez que, repita-se, não é possível prisão em flagrante, nem preventiva, neste tipo de delito, mas perfeitamente admissível a condução do autor do fato até a Delegacia de Polícia, que é o que se determina neste momento.\r\n\r\nCaso o CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, o SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE ou o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE cumpram, nas próximas 48h (quarenta e oito horas), a determinação judicial de fornecimento de remédio, ou comprove ao menos o início do procedimento de compra, fica desde já sobrestada a prisão condução.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública da União para ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x ELZA MARILIA PINTO PACCA CASTELLO BRANCO (Adv. KATIA MEIRELES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 332/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 81,63. . \r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou AÇÃO MONITÓRIA em face de ELZA MARILIA PINTO PACCA CASTELLO BRANCO, objetivando a condenação da Ré ao pagamento da importância de R$ 16.325,20, acrescida da pena convencional de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, acrescida ainda da comissão de permanência, acrescido de juros de mora a taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nAlegou, basicamente, que as partes celebraram Contrato de Crédito Direto ao Consumidor em Conta - Crédito Direto Caixa - CDC. Sustentou que, durante a vigência do contrato, o Réu contraiu dívida, cujo valor é de R$ 16.325,20 e que, até a data do ajuizamento da ação a Ré, nada pagou.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/32. \r\n\r\nO Réu opôs embargos, às fls. 38/44, alegando que adimpliu com a obrigação até a 13ª prestação. Sustentou a cobrança indevida de juros acima do limite constitucional. Juntou documentos de fls. 45/63. \r\n\r\nA CEF apresentou Impugnação aos Embargos (fls. 70/76). \r\n\r\nA CEF informou que não tem mais provas a produzir (fls. 81).\r\n\r\nA parte Ré informou que não tem mais provas a produzir (fls. 85).\r\n\r\nFoi proferida decisão de fls. 86/89, determinando a realização de prova pericial. \r\n\r\nA CEF interpôs Agravo Retido (fls. 105/108), recebida às fls. 109.\r\n\r\nLaudo pericial às fls 117/123. \r\n\r\nA parte Ré não se manifestou acerca do Laudo Pericial (fls. 128).\r\n\r\nA CEF não se opôs ao Laudo Pericial às fls. 143.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória, na qual a CEF almeja a condenação da Ré ao pagamento da importância de R$ 16.325,20, acrescida de juros legais e contratuais e monetariamente corrigida.\r\n\r\nO art. 1102-A do CPC estabelece os pressupostos para ajuizamento de ação monitória, nos seguintes termos:\r\n\r\n“art. 1.102-A - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.”\r\n\r\nÉ de se perceber que a ação monitória está fundamentada em prova escrita com força probatória do crédito do Autor para com o Réu.\r\n\r\nPor outro lado, os embargos não revogam de plano o mandado inicial, tendo apenas o efeito de suspender sua eficácia, convertendo o rito especial em ordinário.\r\n\r\nPor sua vez, a repartição do ônus da prova no processo monitório não foge à regra do art. 333, incisos I e II, ou seja, o Autor, na primeira fase do procedimento, deve fazer prova do fato constitutivo de seu crédito, com as qualidades de certeza e liquidez. Já ao Réu incumbe, na segunda fase do procedimento, ou seja, após a oposição dos embargos, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do Autor.\r\n\r\nAcerca do tema, destaca-se a ementa adiante:\r\n\r\nSTJ - RESP - RECURSO ESPECIAL - 337522 Processo: 200100988626 UF: MG Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 02/12/2003 Documento: STJ000525842 Fonte DJ DATA:19/12/2003 PÁGINA:451 Relator(a) CASTRO FILHO \r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Srs. Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Antônio de Pádua Ribeiro e Carlos Alberto Menezes Direito votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros e Nancy Andrighi.\r\n\r\nEmenta AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - EMBARGOS À MONITÓRIA - ENCARGOS ILEGAIS - ÔNUS DA PROVA - PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS DO PERITO.\r\n\r\nI - O contrato de abertura de crédito rotativo, acompanhado da planilha de cálculo e dos extratos de conta-corrente, constitui prova suficiente para o ajuizamento da ação monitória (Súmula n.º 247/STJ).\r\n\r\nII - Demonstrado pelo autor da monitória, pelos documentos apresentados com a inicial, o fato constitutivo de seu direito, compete ao embargante provar os fatos extintivos, modificativos ou impeditivos do direito do autor, nos termos do artigo 333, incisos I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Se o réu insiste na realização de perícia técnica, com o escopo de comprovar as alegações feitas em seus embargos, é dele o dever de antecipar os honorários do perito.\r\n\r\nRecurso especial provido. \r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a instituição financeira AUTORA, pretende a cobrança de crédito oriundo de Crédito Direto ao Consumidor em Conta - Crédito Direto Caixa - CDC (fls. 09/12). Por sua vez, a ficha com a evolução da dívida se encontra adunada às fls. 30/32. \r\n\r\nDesta forma, verifica-se que a CEF carreou aos autos as provas suficientes para o ajuizamento da presente ação monitória.\r\n\r\nNeste sentido, foi editado o Verbete n. 247, da Súmula do C. Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento de ação monitória”.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que um princípio fundamental na estrutura do direito contratual é o do PACTA SUNT SERVANDA, diante do qual aquilo de for estipulado e aceito de comum acordo entre as partes deverá ser fielmente cumprido. \r\n\r\nA cláusula quarta do contrato adunado às fls. 10, estabelece que taxa de juros e a garantia da operação são aquelas determinadas nas cláusulas especiais. \r\n\r\nPor sua vez, a cláusula décima-terceira do contrato em referência estabelece a incidência da Comissão de Permanência, a qual deverá ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nRessalte-se que a comissão de permanência, por si só, é legal, desde que não cumulada com a correção monetária (Enunciado da Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios e multa contratual, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nA propósito da matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 32000000489\r\n\r\nProcesso: 199932000000489 UF: AM Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 05/05/2003 Documento: TRF100148254 Fonte DJ DATA: 26/05/2003 PAGINA: 173 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA.TAXA DE JUROS ABUSIVA. REDUÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ART. 51, IV. TAXA DE PERMANÊNCIA E MULTA CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE CO-EXISTÊNCIA. JUROS CAPITALIZADOS. VEDAÇÃO. SÚMULA 121/STF.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos bancários sejam eles de depósito ou de mútuo.\r\n\r\n2. A taxa de juros de 82,54% imposta para um período de nove meses de atraso é evidentemente abusiva, o que concede a CAIXA uma vantagem exagerada, propiciando um desequilíbrio da relação contratual, frente à notória estabilidade econômica da época (30.01.1998).\r\n\r\n3. A Resolução 1.129 do Banco Central, que editou a decisão do Conselho Monetário Nacional, proferida nos termos do artigo 4º, VI e IX, da Lei 4.595/64, vetou a co-existência da comissão de permanência e multa contratual.\r\n\r\n4. Pode-se concluir sem maiores dificuldades a existência de juros capitalizados no contrato o que é expressamente vedado.(Súmula 121 do STF).\r\n\r\n5.Recuso da CAIXA improvido.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572070046315 UF: SC Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 01/08/2006 Documento: TRF400132611 Fonte DJU DATA:06/09/2006 PÁGINA: 816 Relator(a) VÂNIA HACK DE ALMEIDA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO ROTATIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PACTA SUNT SERVANDA. TARIFA EXCESSO HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n- Em contratos de financiamento bancário, a capitalização mensal de juros se faz presente sob a forma de numerus clausus, ou seja, apenas com permissivo legal específico, notadamente na concessão de créditos rurais, créditos industriais e comerciais. Excetuadas tais hipóteses, resta a regra geral, presente na súmula 121 do pretório excelso: \"é vedada a capitalização mensal de juros, ainda que expressamente convencionada\". Permitida a capitalização anual.\r\n\r\n- A comissão de permanência incide a partir da impontualidade do devedor, sem cumulação com juros remuneratórios (Súmula n.° 296 do STJ), correção monetária (Súmula n.º 30 do STJ), taxa de rentabilidade e multa contratual. Resolução n.º 1.129/86 do Banco Central.\r\n\r\n- As cláusulas existentes nos contratos são eficazes e válidas entre as partes contratantes. Contudo, pode o juiz apreciá-las em seu conteúdo, decidindo ou não pela sua abusividade.\r\n\r\n- Lícita a cobrança de tarifa de excesso, tendo em vista que essa não é estipulada pela Instituição Financeira.\r\n\r\n- Custa e honorários advocatícios como determinado na sentença.\r\n\r\n- Prequestionamento delineado pelo exame das disposições legais\r\n\r\npertinentes ao deslinde da causa. Precedentes do STJ e do STF.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNo mesmo sentido é o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 345651 Processo: 200101093227 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 07/04/2003 Documento: STJ000486769 Fonte DJ DATA:26/05/2003 PÁGINA:359 RDDP VOL.:00005 PÁGINA:206 Relator(a) CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRecurso especial. Omissão inexistente. Ação monitória. Conta-corrente. Mútuo bancário comum. Limitação dos juros em 12% ao ano. Comissão de permanência. Precedentes.\r\n\r\n1. O Tribunal a quo não incorreu em qualquer omissão, decidindo, fundamentadamente, todas as questões postas ao seu alcance.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, ao mútuo bancário comum, aqui representado por contrato de abertura de crédito em conta-corrente, não se aplica a limitação dos juros em 12% ao ano, estabelecida na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Aplicação da Súmula nº 596/STF.\r\n\r\n3. A comissão de permanência, por si só, é legal, não cumulada com a correção monetária (Súmula nº 30/STJ), nem com os juros remuneratórios, devendo ser calculada considerando a taxa média do mercado, segundo a espécie de operação, apurada pelo Banco Central do Brasil (REsp nº 271.214/RS, 2ª Seção, julgado em 12/3/03), limitada à taxa do contrato.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 476722 Processo: 200201511216 UF: MT Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 18/02/2003 Documento: STJ000481616 Fonte DJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:235 Relator(a) ALDIR PASSARINHO JUNIOR \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCOMERCIAL. AÇÃO MONITÓRIA E ORDINÁRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. VEDAÇÃO. SÚMULA N. 121-STF. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MULTA. INACUMULAÇÃO. LEI N. 4.595/64.\r\n\r\nI. No contrato de abertura de crédito, ainda que expressamente pactuada, é vedada a capitalização mensal dos juros, somente admitida nos casos previstos em lei, hipótese diversa dos autos. Incidência do art. 4º do Decreto n. 22.626/33 e da Súmula n. 121-STF.\r\n\r\nII. A existência de cláusula permitindo a cobrança de comissão de permanência com suporte na Lei n. 4.595/64 c/c a Resolução n. 1.129/86-BACEN, não pode ser afastada para adoção da correção monetária sob o simples enfoque de prejuízo para a parte adversa. Todavia, a concomitante previsão contratual de multa por inadimplência, reconhecida na instância ordinária, exclui a comissão de permanência, de acordo com as normas de regência.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial, apurado segundo os critérios acima determinados às fls. 86/89 (fls. 117/123), o valor do saldo devedor, em 11/04/2005, corresponde a R$ 8.163,32.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pedido monitório.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido monitório, constituindo-se o título executivo judicial no valor de R$ 8.163,32 (oito mil cento e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), corrigível desde 11/04/05, nos termos da fundamentação desta sentença.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nProssiga-se nos termos do art. 475, I, do CPC, conforme determinado pelo art. 1.102-C, §3o do CPC, com a alteração trazida pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.018442-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x IZAMILDE LOPES DE SOUZA BOLGENHAGEN E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS, MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA). . Baixo o feito em diligência:\r\n\r\nAo contador para elaborar os cálculos dos valores devidos à embargada NARA MARIA DA PENHA REZENDE, de acordo com o decidido pelo TRF à fl. 327 e os elementos juntados pelo INSS às fls. 1154. Frise-se que o TRF acolheu a tese de que os valores deverão ser apurados, tomando por base os reais valores recebidos pelos exeqüentes, exigindo-se planilha de cálculos clara em relação aos percentuais residuais a serem aplicados.\r\n\r\nApós, elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.009997-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ARLINDO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . (...)\r\n\r\nàs partes.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.002074-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x ALVARO RICARDO GAPANOWICZ E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO FEVEREIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029295-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SOLANGE MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . (...) \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.031101-8 IMAGEM COLOR FOTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante do despacho de fl. 65 e da manifestação de fls. 67, junte a embargante cópia da inicial do processo nº 2004.5101021857-1. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011449-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018881-5 MARLI DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . Republique-se o despacho de fls. 273 que adiante segue:\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento contido às fls. 243/248, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar as diligências que entender necessárias à comprovação dos fatos alegados na peça vestibular. \r\n\r\nRenumerem-se os autos a partir de fl. 247.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013198-3 ARMANDO RIBEIRO FILHO (Adv. ROSIMERI AMORIM ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNa hipótese apresentada em Juízo, entendo ser indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência das contas, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nTodavia, verifica-se que a parte autora não comprovou a existência das contas de poupança de que trata a peça vestibular. \r\n\r\nEm face do exposto, intime-se a parte autora para que comprove documentalmente a existência das contas de poupança, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017771-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x JOAO PAULO DA SILVA. . Fls. 84/85: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.014574-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA MONICA DE BASTOS LAVRADOR (Adv. MARCIO DE BASTOS LAVRADOR). . \r\n\r\nA. A. À CONCLUSÃO.\r\n\r\nÀ(o,s) Embargada(o,s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 638085"
                            ],
                            "638086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013581-9 ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000505/2008 FOLHA 344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ARAÚJO ABREU ENGENHARIA SA em face da sentença de fls. 406/410 c/c 433/434, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nRessalte-se que os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018425-9 JUSTINO DE MORAIS IRMAOS S/A (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000502/2008 FOLHA 340/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 229/235 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, a qual JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987 e JULGOU PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e condenar as rés ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993). Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa na medida em que não se manifestou no sentido de o pagamento das diferenças da suposta aplicação indevida de correção monetária ser em ações preferenciais da classe B da Eletrobrás, apuradas pelo seu valor patrimonial, conforme art. 3º do DL 1.512/76 e art. 4º da Lei 7.181/83. Sustentou, ainda, que, em virtude de o tema em discussão ser complexo, impõe-se a liquidação de sentença por arbitramento.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017426-0 ENDOVIEW SERVICOS MEDICOS E CIRURGICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000506/2008 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nENDOVIEW SERVIÇOS MÉDICOS E CIRURGICOS LTDA, qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de tutela, em face da UNIAO FEDERAL objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao IRPJ e à CSLL com base de cálculo presumida superior a 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento), respectivamente, tendo em vista o enquadramento da Autora como prestadora de serviço hospitalar, nos termos do caput do art. 15 da Lei nº 9249/95.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é prestador de serviço hospitalar e que estaria sujeito a incidência de IRPJ no percentual de 8% e de CSLL no percentual de 12% sobre a receita bruta com base de cálculo presumida, por se enquadrar na exceção prevista no art. 15 da Lei nº 9249/1995. Alegou que não lhe é aplicável o percentual de 32% para o IRPJ e CSLL devidos pelas empresas prestadoras de serviços. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 59/118.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 119, 128 e 136.\r\n\r\nA petição de fls. 135 foi recebida como emenda à inicial (fls. 137).\r\n\r\nA União apresentou contestação às fls. 146/162, alegando, a ausência de provas, bem como a prescrição, pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 163/164, indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 168/193.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de Agravo de Instrumento (fls. 195/196).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual o Autor almeja a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente ao IRPJ e à CSLL com base de cálculo presumida superior a 8% (oito por cento) e 12% (doze por cento), respectivamente, tendo em vista o enquadramento da Autora como prestadora de serviço hospitalar, nos termos do caput do art. 15 da Lei nº 9249/95.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 163/164 esgota a matéria, transcrevo suas razões: \r\n\r\n“Nos termos da Lei 9.249/95, os prestadores de serviços hospitalares têm o direito de recolher IRPJ e CSSL sob a base de cálculo de 12% e 8%, respectivamente, enquanto os prestadores de serviço em geral o fazem sob a base de cálculo de 32%.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento de nossos Tribunais, o conceito de serviços hospitalares corresponde ao complexo de atividades exercidas pela pessoa jurídica que englobe tratamento de saúde, com internação do paciente, em ambiente com instalações adequadas, e com a oferta de todos os processos exigidos para prestação dos serviços atinentes.\r\n\r\nPor outro lado, a atividade de prestação de serviços médicos não se enquadra no conceito de serviços hospitalares, não sendo cabível a interpretação extensiva da legislação tributária para a concessão de benefício fiscal.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 855244 Processo: 200601317104 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 20/03/2007 Documento: STJ000741020 Fonte DJ DATA:12/04/2007 PÁGINA:235 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI \r\n\r\nDecisão Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro José Delgado.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IRPJ. CSLL. ART. 15, § 1º, III, A, DA\r\n\r\nLEI 9.249/95. CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.\r\n\r\n1. No entender da 1ª Seção, entende-se por serviços hospitalares, para os fins do art. 15, § 1º, III, a, da Lei 9.249/95, \"o complexo de atividades exercidas pela pessoa jurídica que proporcione internamento do paciente para tratamento de saúde, com a oferta de todos os processos exigidos para a prestação de tais serviços ou do especializado\" (REsp 832.906, 1ª Seção, Min. José Delgado, DJ de 27.11.06). Ademais, por traduzir norma instituidora de isenção parcial, o dispositivo não comporta interpretação ampliativa.\r\n\r\n2. Não pode ser considerada prestadora de serviços hospitalares a clínica que presta serviços médicos de diagnóstico e tratamento cardiológico, sem estrutura para internação de pacientes.\r\n\r\n3. Recurso especial provido (grifamos)\r\n\r\nA própria Autora, na peça vestibular, esclarece que o seu objetivo é a “prestação de serviços médicos” (fl. 03), o que se comprova pela leitura da cláusula segunda de seu contrato social (fl. 63).”\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001563-9 SEBASTIAO DA SILVA ROSARIO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nI - A decisão de fl. 221 foi fruto de equívoco, razão pela qual REVOGO a mencionada decisão. \r\n\r\nDesta forma, MANTENHO a eficácia das decisões de fls. 167/168 e 183.\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado à fl. 183. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nII - À CEF sobre o item “1” de fls. 227/228.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016469-8 DIRCE MEDEIROS FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diga a CEF sobre fls. 797/798. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000508-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERROBAN-FERROVIAS BANDEIRANTES S/A (Adv. MIRIAM KRONGOLD SCHMIDT, NEWTON DE SOUZA JUNIOR). . Vistos, etc.\r\n\r\nVerifica-se, da análise de fls. 913, que a preliminar suscitada já foi apreciada, bem como os pedidos de produção de provas, com exceção do pedido de produção de prova pericial, conforme fls. 958.\r\n\r\nPor outro lado, à fl. 769, pode-se constatar que a parte ré pretende a produção de prova pericial na especialidade de Engenharia, sendo certo que, conforme fls. 922, a autora informa que a prova pericial tem como objetivo à avaliação da depreciação dos bens dados em arrendamento pela REFFSA à demandada.\r\n\r\nÀs fls. 775/776 constam os quesitos da parte autora e, às fls. 777/778, os da ré.\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA, com arrimo na disposição contida no artigo 130 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. LAURO LOUREIRO BAPTISTA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, às partes sobre a proposta de honorários, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDepositados os honorários periciais pela parte autora, nos termos do art. 33, do Estatuto Processual Civil, dê-se início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito os quesitos formulados às fls. 775/776. e 777/778:\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014502-0 JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFls. 132/205: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me para análise da necessidade de prova pericial, conforme item III de fl. 128.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012243-6 EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv. ROSALINA GAMA SALGADO, HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o teor das r. decisão de fls. 59/60, bem como da petição de fls. 251/252, a qual veio acompanhada dos documentos de fls. 253/263 e que dá conta da grave situação de saúde do autos, DETERMINO o fornecimento dos medicamentos listados nas receitas cujas cópias se encontram às fls. 255/256 e 258/263-verso, na quantidade prescrita. \r\n\r\nIntimem-se os réus para que forneçam os medicamentos listados nas receitas cujas cópias se encontram às fls. 255/256 e 258/263-verso, na quantidade prescrita no prazo de 48h (quarenta e oito horas), encaminhando cópia dos receituários de fls. 255/256 e 258/263-verso.\r\n\r\nApós, prossiga-se no cumprimento da determinação de fl. 264.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009055-5 ADMINISTRADORA DE BENS LEAL LTDA (Adv. FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. AIRES ALEXANDRE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000503/2008 FOLHA 344/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos, etc.\r\n\r\nADMINISTRADORA DE BENS LEAL LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, em face do CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO, objetivando que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, reconhecendo-se que aquela não tem obrigação de se registrar no Conselho Regional de Administração. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que sua atividade básica se restringe à administração de locações imobiliárias e venda de imóveis, como intermediadora na compra e venda de imóveis, aproximando-se das atividades exercidas pelos corretores. Sustentou, ainda, que não há qualquer fundamento legal que justifique a obrigatoriedade do registro da Autora no Conselho Regional de Administração. Aduziu, também, que o objeto da presente ação já examinado pelo Judiciário, fazendo coisa julgada (execução fiscal, autos nº 58755072).\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/41.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 42, complementadas às fls. 48.\r\n\r\nA petição de fl. 52 foi recebida como emenda à inicial (fl. 53).\r\n\r\nO Réu apresentou contestação às fls. 57/63, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 64/141.\r\n\r\nRéplica às fls. 146/148. \r\n\r\nAs partes informaram que não tem provas a produzir, conforme às fls. 152 e 157.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a parte autora almeja que seja declarada a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, reconhecendo-se que este não tem obrigação de registrar-se no Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nInicialmente, não há que se falar em coisa julgada, tendo em vista que a alteração do contrato social da empresa é datado de 23/12/03, ou seja, é posterior ao trânsito em julgado da decisão relativa aos autos mencionados. \r\n\r\nA Lei nº 6839, de 30 de outubro de 1980, que “dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício das profissões”, estabelece em seu art. 1º que:\r\n\r\n“Art. 1º. O Registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização de exercício das diversas profissões, em razão da atividade básica ou em relação àquela pela qual prestem serviços a terceiros.”\r\n\r\nO deslinde da controvérsia importa em analisar o mencionado dispositivo, distinguindo qual seja a atividade fim desenvolvida pela Autora e qual o serviço por ela prestado.\r\n\r\nO critério definidor de obrigatoriedade de registro de empresas e da anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, nos conselhos de fiscalização das profissões, assenta-se na atividade básica da empresa, ou firma-se em relação à natureza dos serviços que a empresa presta a terceiros.\r\n\r\nSobre a matéria, dispõem os artigos 2º e 15, da Lei n. 4.769/65, in verbis:\r\n\r\n“Art 2º A atividade profissional de Técnico de Administração será exercida, como profissão liberal ou não, VETADO, mediante: \r\n\r\na) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior; \r\n\r\nb) pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração VETADO, como administração e seleção de pessoal, organização e métodos, orçamentos, administração de material, administração financeira, relações públicas, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que esses se desdobrem ou aos quais sejam conexos; \r\n\r\nc)VETADO. \r\n\r\nArt 15. Serão obrigatoriamente registrados nos C.R.T.A. as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades do Técnico de Administração, enunciadas nos termos desta Lei. \r\n\r\n§ 1º VETADO. \r\n\r\n§ 2º O registro a que se referem este artigo VETADO será feito gratuitamente pelos C.R.T.A.“\r\n\r\nCompulsando a Terceira Alteração do Contrato Social da Firma-Autora juntado às fls. 12/15, depreende-se que o seu objeto social é: ''a prestação de serviços na locação de bens imóveis de terceiros, prestação de serviços a condomínios, serviços profissionais de procuratórios, serviços de corretagem e intermediação na compra, venda e permuta de imóveis.''\r\n\r\nAssim sendo, a atividade fim prestada pela Autora não se caracteriza como atividade de Técnico em Administração na forma da legislação que rege a matéria, razão pela qual são desnecessários o seu registro e a sua fiscalização pelo Conselho Regional de Administração.\r\n\r\nNeste sentido, há copiosa jurisprudência de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRIBUNAL- SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 142921 Processo: 9702227607 UF: RJ Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 07/08/2002 Documento: TRF200083316 \r\n\r\nFonte DJU DATA:28/08/2002 PÁGINA: 229 Relator(a) JUIZ GUILHERME COUTO Decisão Por unanimidade, negou-se provimento à apelação na forma do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nADMINISTRATIVO. EMPRESA HOLDING. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EXIGÊNCIA DE REGISTO E MULTA.\r\n\r\nNos termos do art. 1º da Lei 6.839, o critério que define a obrigatoriedade do registro de empresas perante os conselhos de fiscalização é a atividade básica desenvolvida, ou a natureza fundamental dos serviços prestados a terceiros. Se a atividade da empresa, indicada em seu contrato social, não envolve a exploração de tarefas próprias de técnico de administração, ainda que ainda que se caracterize como uma holding, o seu registro perante o CRA não é exigível.\r\n\r\nEm tal contexto, a autuação imposta pelo não-atendimento à exigência de registro é abusiva, sendo correta a sentença que afirmou a sua nulidade.\r\n\r\nApelação desprovida. Sentença confirmada.\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200572050014620 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 28/03/2006 Documento: TRF400126258 Fonte DJU DATA:12/04/2006 PÁGINA: 113 Relator(a) LORACI FLORES DE LIMA \r\n\r\nDecisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n- Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de\r\n\r\numa determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\nAcordão Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 200272000035558 UF: SC Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 01/09/2004 Documento: TRF400099393 Fonte DJU DATA:22/09/2004 PÁGINA: 337 Relator(a) MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS. HOLDING. DESNECESSIDADE DE VINCULAÇÃO.\r\n\r\n1. Há muito está assentado o entendimento de que a atividade que obriga a inscrição em um determinado conselho é a atividade básica, a dita atividade-fim de uma determinada empresa, e não a prática de uma determinada atividade profissional levada a efeito como atividade-meio da atividade principal.\r\n\r\n2. A Lei n. 6839/80 veio disciplinar o registro dos profissionais e empresas nas entidades competentes de acordo com sua atividade básica, para acabar com a exagerada multiplicidade de registros de uma só empresa, com fins puramente de arrecadação.\r\n\r\n3. A administração de consórcio constitui atividade sujeita à fiscalização do Banco Central do Brasil, ex vi do art. 33 da Lei 8.177/91, não se enquadrando na Lei 4.769/65; nem, portanto, na esfera de controle profissional do Conselho Regional apelante. \r\n\r\nAdemais, mesmo que a empresa desempenhe atividades de holding, como defendido pela parte apelante, não sendo atividade fim da mesma tarefas próprias de técnicos em administração e tampouco prestando\r\n\r\nela serviços desta natureza a terceiros, não há falar na exigibilidade de vinculação ao Conselho Regional de Administração.\r\n\r\n4. O fato gerador da obrigação de pagar anuidade aos Conselhos de Fiscalização Profissional não é o registro/inscrição nestes entes, mas sim a submissão de profissão ou atividade à fiscalização dos conselhos. Logo, o fato de ter havido a inscrição não induz pagamento da anuidade, uma vez que se reconhece a ausência de fato gerador do tributo.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a Autora e o Réu, reconhecendo que a Autora não tem obrigação de registrar-se no Conselho Regional de Administração. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010467-0 GENIVAL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DANIELLA NEVES MAXIMIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010481-5 DILMA CELINA PINHEIRO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nFace às alegações contidas na contestação, junte a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a cópia do Termo de adesão assinado pela autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à autora.\r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011224-1 JORGE ALVES BRUM E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MARCIA MARINHO MOREIRA, BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . (...)\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora , para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011346-4 FERNANDO GONCALVES DE FARIA PONCE DE LEON - ESPOLIO REP/ P/ MARIA PRADOS BLANCO GONCALVES DE FARIA (Adv. EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO, JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Intime-se a CEF para esclarecer se tem interesse em apresentar proposta de acordo. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nII - Caso a CEF apresente proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste no prazo de 20 dias.\r\n\r\nNada sendo apresentado, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013003-6 SYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK (Adv. CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2008 FOLHA 338/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nSYLVIA HELENA GONZALEZ SEIXLACK opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença de fls. 55/59, proferida nos autos da ação ordinária em epígrafe.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. A sentença embargada foi omissa quanto ao termo inicial da correção monetária.\r\n\r\nTendo em vista que a correção monetária dos valores devidos à autora visa tão-somente à recomposição do valor da moeda afetada pelo processo inflacionário, o termo inicial da correção monetária é a data do efetivo prejuízo, ou seja, data em que não foi creditada na sua conta de poupança o índice correto.\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AJUIZADOS, devendo o dispositivo do aludido decisum, ser assim redigido:\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o índice de reajuste de 8,04%, referente ao mês de junho de 1987, incidente sobre os valores comprovadamente depositados, na agência 1650, conta nº 02084002-0, na data de seu vencimento, deduzido o percentual de reajuste já aplicado, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a contar de junho de 1987, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002463-0 RONALDO BRAGA MARQUES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000500/2008 FOLHA 341/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nRONALDO BRAGA MARQUES, qualificado na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 08/27. \r\n\r\nDeferido o pedido de gratuidade de justiça às fl. 28.\r\n\r\nCitada às fls. 31, a CEF ofertou resposta na forma de contestação às fls. 34/45. Alegou, preliminarmente, a falta de interesse de agir em razão da celebração de acordo para recebimento dos valores pleiteados na via administrativa, nos moldes da LC 110/01. Requereu a homologação do termo de adesão, extinguindo o processo com o julgamento de mérito ou, caso ultrapassado tal requerimento, a improcedência do pedido. Requereu também, em qualquer das hipóteses, que não lhe seja imposta condenação em honorários advocatícios, em observância ao disposto no art 29-C da Lei nº 8.036/90. Juntou documento às fls. 46.\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 52.\r\n\r\nRéplica às fls. 54/57.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - PRELIMINARMENTE\r\n\r\nA preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, ocasião em que será analisada.\r\n\r\nII - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fl. 52.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com julgamento de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fl. 52) celebrado entre RONALDO BRAGA MARQUES e CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2008.51.01.006581-4 DACIENE MARIA MENDES (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000504/2008 FOLHA 349/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDACIENE MARIA MENDES, qualificada na inicial, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN objetivando a manutenção e o pagamento da rubrica “VPNI art. 62 da Lei 8.112/90”. \r\n\r\nAduziu que, com a suspensão do pagamento relativo à rubrica “VPNI art. 62 da LEI 8.112/90”, que ocorreu no pagamento de fevereiro de 2008, cujo crédito ocorreu no mês de março/2008, seus proventos foram reduzidos em R$ 738,80 (setecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). \r\n\r\nCustas pagas às fls. 13.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos às fls. 14/31.\r\n\r\nA autoridade coatora prestou informações às fls. 40/51, alegando, como prejudicial de mérito, a não ocorrência da decadência administrativa. No núcleo do mérito, alegou, a ausência de direito líquido e certo e, por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 53/72.\r\n\r\nFoi proferida a decisão de fls. 73/76, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA autoridade coatora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 86/91)\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 95, não se pronunciou acerca do conflito de interesses, por alegada falta de interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de writ em que a Impetrante objetiva a manutenção e o pagamento da rubrica “VPNI art. 62 da Lei 8.112/90”.\r\n\r\nTendo em vista que a decisão de fls. 73/76 esgota a matéria, transcrevo suas razões: \r\n\r\n“Não se discute a possibilidade de a Administração Pública rever os atos administrativos eivados de ilegalidade, até porque o art. 37 da CR/88, em seu caput, deixa claro que a Administração fica jungida ao princípio da legalidade.\r\n\r\nEntretanto, o direito de a Administração anular seus atos, dos quais decorram efeitos favoráveis aos destinatários, decai em cinco anos, conforme o disposto no art. 54 da Lei n° 9784/99, in verbis:\r\n\r\n“Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n§ 1o No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.\r\n\r\n§ 2o Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à validade do ato.”\r\n\r\nPor outro lado, filio-me ao entendimento da Corte Especial do STJ, no sentido de que a Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, devendo o termo a quo do qüinqüênio decadencial ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei.\r\n\r\nNeste sentido, destaca-se a ementa adiante do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP - RECURSO ESPECIAL - 600884 Processo: 200301909819 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:359 Relator(a) HAMILTON CARVALHIDO \r\n\r\nEmenta RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. ADMINISTRATIVO. REVISÃO DE ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. QUINTOS INCORPORADOS. DECADÊNCIA CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE LEI. PRAZO QÜINQÜENAL. LEI Nº 9.784/99. INCIDÊNCIA RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O conhecimento do recurso especial fundado na alínea \"c\" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal requisita, em qualquer caso, a comprovação da divergência jurisprudencial invocada, mediante juntada das certidões ou cópias autenticadas dos acórdãos paradigmas, ou pela citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que os mesmos se achem publicados, não se oferecendo, como bastante, a simples transcrição de ementas ou votos (artigo 255, parágrafo 2º, do RISTJ).\r\n\r\n2. Embora a doutrina seja uníssona na afirmação do caráter relativo da não submissão da autotutela ao tempo, em obséquio da segurança jurídica, um dos fins colimados pelo Direito, é certo que, no sistema de direito positivo brasileiro, o poder estatal de autotutela não se mostrou nunca, anteriormente, submetido a prazos de caducidade, estabelecendo-se, além, ao revés, prazos prescricionais em favor do Estado.\r\n\r\n3. A partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, entretanto, significativas mudanças ocorreram no Direito Administrativo Brasileiro, culminando com a chamada \"Reforma do Aparelho do Estado\", e com expressivas modificações no estatuto legal e constitucional do jus imperii.\r\n\r\n4. Dando consecução aos imperativos do Estado Social e Democrático de Direito, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinou, nos próprios da decadência, o poder-dever de autotutela da Administração Pública, que até então não se submetia a prazo qualquer.\r\n\r\n5. A Lei nº 9.784/99 não tem incidência retroativa, de modo a impor, para os atos praticados antes da sua entrada em vigor, o prazo qüinqüenal com termo inicial na data do ato.\r\n\r\n6. Precedentes da Corte Especial (MS nº 9.112/DF e 9.157/DF, Relatora Ministra Eliana Calmon e MS nº 9.115/DF, Relator Ministro Cesar Asfor Rocha, j. 16/2/2005).\r\n\r\n7. Recurso improvido. (grifou-se)\r\n\r\nHá julgados do E. TRF desta 2ª Região seguindo o mesmo entendimento, conforme se verifica adiante:\r\n\r\nAC - APELAÇÃO CIVEL - 302431 Processo: 200151020038072 UF: RJ Órgão Julgador: Oitava Turma Esp. DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 190 Relator(a) JUIZ GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA \r\n\r\nEmenta DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. LEI N. 7.596/87. DECRETO 94.664/87. PORTARIA 474/87. QUINTOS/DÉCIMOS. PARECER GQ-203/99 DA AGU. LEI 8.168/91. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 473 DO STF. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1 - A jurisprudência já se firmou no sentido de que é correta a aplicabilidade da Portaria 474/87- MEC, como meio normativo idôneo e necessário à exeqüibilidade do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos - PUCRCE, das Instituições Federais de Ensino Superior, a que se refere a Lei n. 7.596/87, no tema função de confiança, ante a omissão do Decreto n. 94.664/87, sendo legítima a incorporação dos antigos quintos na sua vigência.\r\n\r\n2 - O Ofício-Circular MARE 30/95, e o Parecer GQ 203/99 da AGU, objetivaram o ajuste da incorporação das Funções de Confiança, estabelecidos pela citada Portaria, aos termos Lei n. 8.168/91, por ausência de respaldo legal.\r\n\r\n3 - É preciso, no entanto, admitir a validade dos efeitos por ela produzidos e incorporados ao patrimônio jurídico dos servidores ativos e inativos, os quais possuem o direito líquido e certo de verem seus vencimentos/proventos resguardados. Caso contrário, restariam ofendidos os princípios constitucionais da irredutibilidade de vencimentos e do direito adquirido (arts. 7º, VI, 37, XV, e 5º, XXXVI).\r\n\r\n4 - Embora a Administração Pública possa utilizar seu poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos (Súmula 473 do STF), tal enunciado manda respeitar, na hipótese, os direitos adquiridos.\r\n\r\n5 - Por outro lado, curvo-me ao recente entendimento da Corte Especial do STJ (MS 9.112/DF; 9.115/DF; 9.157/DF), no sentido de que a aplicação da Lei n. 9.784, de 29/01/99, deverá ser irretroativa, ficando estabelecido que o termo a quo do qüinqüênio decadencial, em relação aos atos beneficiadores praticados da Lei 9.784/99, deve ser 1º/02/99, data que passou a viger a aludida lei, e não da data em que foram praticados. Destarte, deve ser afastado o entendimento da decadência do ato administrativo, contido no Parecer GQ 203, de 6/12/99, em virtude do art. 54 da Lei n. 9.784/99.\r\n\r\n6 - Não obstante, os quintos já incorporados, tanto pelos servidores ativos quanto pelos inativos, não podem ser atingidos pela alteração posterior dos valores das respectivas funções comissionadas. Precedentes.\r\n\r\n7 - Apelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas. (grifou-se)\r\n\r\nDesta forma, com base na jurisprudência anteriormente transcrita, verifica-se que a determinação contida nas fls. 55/59 está evidentemente fulminada pela decadência, já que a documentação de fls. 23/30 comprova a percepção contínua da verba em análise há mais de cinco anos, contados da data em que entrou em vigor a Lei 9.784/99 (1º/02/99).\r\n\r\nAdemais, de acordo com o disposto no art. 62, caput e § 2o da Lei 8.112/90, - na sua antiga redação -, ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício, a qual se incorpora à remuneração do servidor e integra o provento da aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.”\r\n\r\nCom efeito, por integrarem o conceito de remuneração, merece prosperar o pedido contido na exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada mantenha e pague a rubrica “VPNI art. 62 da Lei 8.112/90”. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n17 - 2008.51.01.008200-9 CELINA MERCES ALCANTELLADO x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o fax adunado à fl. 144, que dá conta que a parte autora nos autos do Juízo Deprecante desistiu da oitiva das testemunhas a serem ouvidas na presente carta precatória, CANCELO a audiência designada à fl. 135.\r\n\r\nDê-se ciência às testemunhas.\r\n\r\nApós, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022139-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DI CAPRI (Adv. FERNANDO JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\nTendo em vista a ocorrência de erro material, corrijo de ofício a ata de fl.120 de forma a constar:\r\n\r\n“Audiência de Instrução e/ou (Conciliação, Julgamento) nos autos da Ação Sumária movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA DI CAPRI em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Processo nº 2007.5101022139-0(...)”\r\n\r\nMantenho os demais termos da mencionada ata \r\n\r\nIntime-se pessoalmente as partes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008141-0 AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA (Adv. ISABELA DE ARAUJO LIMA RAMOS) x PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO E OUTROS (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, SERGIO MACIEL FREITAS). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nManifestem-se PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO e outros sobre os Embargos de Declaração de fls. 136/139.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20 - 88.0040188-0 MARIA DIVA MARTINI SIQUEIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO, MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 638086"
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000110\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016388-3 REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv. RAFAEL SARAIVA PRUDENTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0025620-2 MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . (...), abra-se vista ao INSS.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025794-2 ROGERIO BARBOSA DA CRUZ E OUTROS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 56 e 58/59 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpram os Autores corretamente o item 1o, no tocante à letra “f” de fls. 19, e integralmente o item 3o, ambos do despacho de fls. 51, bem como forneçam cópia da petição de fls. 58/59 para instruir o mandado.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.006156-0 ADALBERTO PINTO NEVES (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, sem a interposição de recurso pela parte autora, dê-se ciência à Ré. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023350-9 DUCIVAL PEREIRA DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Expeça-se alvará em favor da Perita, Dr.ª Cláudia Affonso Silva Araújo, para levantamento do saldo da conta n.º 14002821-7 (fls.396).\r\n\r\n2) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 533/592), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.032138-8 JORGE NAZARENO MACHADO E OUTROS (Adv. LIGIA DAHER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 99/102 e 141/144. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação em relação aos Autores, como se verifica às fls. 196/206, e o alvará quitado às fls. 253/254, referente aos honorários advocatícios, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021290-7 LAMINORT IND/ E COM/ DE LAMINAS S/A (Adv. MARCO ANTONIO P. SPOSITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA (Adv. LAFAYETTE BENTES DA COSTA NUNES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). . 1) Fls. 509/536 - Não há previsão legal para a intervenção na condição de Amigo da Corte (amicus curiae), em ações individuais, apenas nas hipóteses previstas na Lei 9868/99.\r\n\r\nNão estando configuradas as hipóteses de intervenção de terceiros disciplinadas no Código de Processo Civil, indefiro a intervenção do Requerente.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que já há sentença transitada em julgado.\r\n\r\n2) Fls. 537 e 555 - Digam os Réus.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012060-2 CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO (Adv. ALESSANDER LOPES PINTO, TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 69/71 - Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, a desistência do pedido de correção da conta de nº 0184347-4, Ag. 0647, devendo o feito prosseguir quanto ao pedido de correção da caderneta de poupança n.º 00696929-1.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013524-1 ELZA RODRIGUES DE FREITAS-ESPOLIO-REP/ P/ WALDIMAR DE PAULA FREITAS (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI, do CPC, condenando o Autor nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027508-7 LINDINALVA AZEVEDO DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Diga a Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 144, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.009036-3 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 506/508.\r\n\r\nAnte o envio da RPV/Precatório ao Exmo. Presidente do TRF da 2a. Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente, até a comunicação da Presidência quanto à disponibilização do(s) valor(es) ou manifestação da parte interessada, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.003987-6 LELIA MARIA COUTINHO MARQUES BACALHAU (Adv. GISELA RIBEIRO GLISSMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005537-5 PARTICIPARE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA, MANOEL EUGENIO MARQUES MUNHOZ, WILMAR EPPINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2008 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a AUTORA em honorários, que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000121-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATUSUKE IKEDA). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, visando à declaração de que o sindicato autor é o legítimo representante da categoria profissional dos funcionários que trabalham no conselho Réu, bem como à cobrança de contribuição sindical devida pelo conselho Réu em favor do sindicato Autor.\r\n\r\nCitado regularmente, o Réu alega, em preliminar, a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nApós a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho, as ações versando sobre representação sindical, ou entre sindicatos e empregadores, deverão ser propostas perante a Justiça Especializada do Trabalho, nos termos do art. 114, III, da CF, restando superada a súmula nº 222/STJ.\r\n\r\nRessalte-se que a incompetência em razão da matéria é absoluta e pode ser reconhecida de ofício, a qualquer tempo, pelo juiz.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nAÇÃO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À EC Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A jurisprudência anterior à alteração da redação do art. 114 da Constituição pela EC nº 45/2004 inclinava-se pela competência da Justiça Comum, nas ações que pleiteavam o pagamento de contribuições sindicais. 2. Com a EC nº 45/2004, foi ampliada a competência da Justiça do Trabalho, que passou a incluir o objeto desta demanda, qual seja, a cobrança de contribuição sindical, nos termos do inciso III do art. 114 da Constituição. 3. Sendo assim, aplica-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça segundo o qual \"A partir da promulgação da Emenda Constitucional 45/2004, a competência para processar e julgar ações em que se questiona a cobrança da contribuição sindical rural patronal é da Justiça do Trabalho, salvo se já houver sido proferida sentença na Justiça Comum, quando então prevalecerá a competência recursal do tribunal respectivo\"(CC nº 56.861/GO, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ de 27.03.06). 4. Não cabe aplicar a parte final do entendimento referido, porque na época do ajuizamento da ação já vigia a EC nº 45/2004. Por conseguinte, a ação é viciada pela incompetência do Juízo desde a sua origem, pelo que não é possível falar na manutenção da competência da Justiça Comum, nos termos do entendimento externado acima, já que ela nunca existiu. 5. Apelação improvida. Sentença anulada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 392193 Processo: 200651010001013 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESPECIALIZADA Data da decisão: 23/10/2007 Documento: TRF200174677 Fonte DJU - Data::04/12/2007 - Página::352 Relator(a) Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Deverá ser juntada aos autos a transcrição fonográfica.)\r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO de minha competência para a Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos ao MM Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho, com as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001571-5 BANCO PROSPER S/A x BANCO EQUITY S/A E OUTRO (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Custas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que arbitro em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001861-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 126/129 - Inaplicável os efeitos da revelia a teor do disposto no art. 320 inc. I e II do CPC.\r\n\r\nDiga a Autora sobre fls. 119/124.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008915-5 LUIZA BERNALDO DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Fls. 129/136 - À Autora.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013591-1 MARCO ANTONIO DA ROCHA PIMENTEL (Adv. PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO a pagar ao AUTOR os valores principais constantes de fls.11, 61 e 62, com seus acréscimos legais, e juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÂO em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001489-9 ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1) Ante o contido às fls. 51/52 e 61, promova a Autora a citação de SONIA MARIA MODENESE MARTINS NETO como litisconsorte necessária, nos termos do art. 47, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n2) Atendido o item 1º, cite-se, caso contrário, venham-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 00.0241549-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x DIMAS GONCALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o INSS se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, fundamentadamente.\r\n\r\nCaso positivo, manifeste-se sobre a validade da citação editalícia, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, diga também, justificadamente, se propôs a demanda reintegratória, excluída do presente feito.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.025099-4 MARILIA ROSA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANERJ-CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO, JOSE ALFREDO LION) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 319,63. . Visam os embargos de declaração de fls. 555/557 reformar a sentença de fls. 543/548.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na sentença de fls. 543/548\r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do julgado, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da mencionada sentença deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0003781-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES) x BERTATEC COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sem embargo da revelia (fls.328), os pressupostos processuais e as condições da ação consistem em matéria de ordem pública processual, sobre as quais não ocorre o fenômeno da preclusão. Ante o exposto, a fim de este Juízo poder decidir sobre a legitimidade passiva, diga o Autor especificamente sobre a alegação dos réus (item IV da contestação, fls.294/296), devendo esclarecer se formula ou não pedido de inclusão subjetiva na presente lide.\r\n\r\n23 - 95.0003641-0 ELCIO AMARAL DE CARVALHO (Adv. ELCIO AMARAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Sobre a proposta de honorários do Perito, digam as partes, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.020115-0 PABLO DA COSTA SARTORI (Adv. PABLO DA COSTA SARTORI) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC, acrescentado pela Lei no. 10.352/2001. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.005237-2 JOILDE CAMPOS VINHAS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar a correção devida no saldo das contas vinculadas das AUTORAS referente às diferenças decorrentes da capitalização dos juros dos depósitos na forma do art. 13, § 3º, da Lei nº 8.036/90, creditando-lhes as diferenças devidas, com os acréscimos legais, procedendo-se a eventual compensação do que foi efetivamente creditado. \r\n\r\nCondeno a RÉ nas custas. Sem honorários advocatícios, ante o disposto na MP 2.164, que alterou a redação do art. 29-C da Lei 8.036/90, relativamente aos honorários advocatícios (nesse sentido: STJ, Resp. 475.373-SC, rel. Min. José Delgado, julgado em 6/2/2003, in Informativo STJ nº 0160/2003).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025199-0 OSIR DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.002775-8 FUNDACAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.007721-0 REGINA BENTO WINTER (Adv. VANESSA LIRIO BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nomeando a subscritora da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\nJunte a Autora documentação que comprove a titularidade de conta poupança na CEF, anteriormente à época da alegada lesão, nos termos do art. 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 95.0009576-9 JAIME DE BONA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 188 - Defiro a vista, por cinco dias.\r\n\r\n30 - 99.0017684-7 SOPESA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.005462-7 UNIMED SERTAO CENTRAL DO CEARA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.012243-8 JOSE EDUARDO DINIZ E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Intime-se a VALIA, com urgência, a fim de que cumpra o determinado no 2º parágrafo do ofício de fls. 1112, no prazo de dez dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 1112.\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000329-8 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/NÚCLEO ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 208 - Anote-se.\r\n\r\nCumpra a Impetrante o despacho de fls. 203, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.000527-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCOS FERREIRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito até a decisão dos Embargos de Terceiros (proc. nº 2006.5101.008770-9).\r\n\r\n35 - 2003.51.01.007299-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x DAN-PRESSE IND/ COM/ DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES). . Fls. 236/240 - A) Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos requeridos.\r\n\r\nB) Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\nC) À SEADI para retificar o nome da 3ª Executada para Laura Maria Hansen Dall`Agnol.\r\n\r\n5002 - AÇÃO DIVISÓRIA\r\n\r\n36 - 92.0052457-5 PEDRO PAULO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA, ANTONIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA) x MARIA NOEMIA CHAVAN GUASQUE E OUTRO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA). . Intime-se, com urgência, a Delegado da Receita Federal em Volta Redonda, a fim de que cumpra o determinado no ofício de fls. 561, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 561 e 565/570.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2000.51.01.008442-1 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO - DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DO EXERCITO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte Autora a execução do julgado, em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.008770-9 RICARDO ANTONIO LEITE GALVAO (Adv. IGARA PAULO SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo o valor da causa em R$ 250.933,37. Anote a Secretaria na inicial.\r\n\r\nÀ Embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 641618"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0002997-3 HELLY FERNANDO SANDER DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LEA TEIXEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Não há razão nas alegações trazidas pela União Federal de fls. 358/361, pois, caso a executada pretendesse cessar a sua responsabilidade pelo pagamento dos juros de mora deveria ter, quando da interposição dos embargos à execução, requerido a expedição do requisitório de pagamento dos valores que entendia ser devidos. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“AGRAVO INTERNO - APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO - UNIÃO FEDERAL -ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - ART. 739, § 2º DO CPC - REFORMA DA SENTENÇA NO QUE CONCERNE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nI- A incidência dos juros de mora é decorrência lógica do atraso no cumprimento da obrigação. E, no caso presente, não se discute a responsabilidade da União pelo pagamento das verbas em questão, decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.\r\n\r\nII - Enquanto não implementado o pagamento, responde a devedora pela demora, mormente em se tratando de dívida líquida e certa, como na hipótese vertente, em que a ré não poderia alegar desconhecimento dos valores a adimplir, eis que se trata de verbas relativas a pensão estatutária, cujos valores são expressamente definidos em lei.\r\n\r\nIII- Nos presentes embargos a executada não se insurge contra o total da execução, pretendesse eximir-se do pagamento dos juros moratórios, deveria limitar sua irresignação à parcela controvertida, sem embaraçar a expedição do precatório referente os valores que reconhece devidos, ex vi do disposto no art. 739, §2º, do CPC.\r\n\r\nIV- Sentença reformada no que concerne aos honorários advocatícios, uma vez que os cálculos sufragados estão muito mais próximos daqueles apresentados pela embargante, decorrência direta do lapso temporal entre os mesmos, com reflexona incidência dos juros de mora.”\r\n\r\n((AC - 338333, Proc. 199951010577470, TRF - 2ª Região, Sétima Turma Esp., Rel. Juiz Sérgio Schwaitzer, DJU 06.09.2006)\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios de pagamento conforme os cálculos de fls. 345/349.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125112-5 EZELINA DA SILVEIRA SERPA E OUTRO (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA S WERNECK) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à Ré em cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509843-3 CLESIA MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Concedo a dilação do prazo conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEILSON FLAUDIVIO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao Perito do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 184/201. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Não havendo pedidos de esclarecimentos, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2008.51.01.015272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALESSANDRA S DA G G RICCIARDI. . Deverá a parte autora (CEF), em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.015286-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA E OUTROS. . Deverá a parte autora (CEF), em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever os fundamentos jurídicos da demanda.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023967-3 SERGIO RIBEIRO E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 178:”...III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.\r\n\r\nIV - Oportunamente, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 173.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.005236-5 ANA LUISA PEREIRA DA FONSECA OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Em cumprimento ao despacho de fls. 251: “...III- Comprovando a CEF o depósito, intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará., “\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014021-5 RITA DE CASSIA MATTOS NETTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em cumprimento ao despacho de fls. 135 “... intime-se o patrono da CEF a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 95.0014129-9 MARCO ANTONIO TISO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 377: \r\n\r\n“II- Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 345/374. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 642340"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.020731-2 SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND/ COM/ S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Ante a decisão proferida pelo STJ, às fls. 627 , intime-se a parte autora, para , em 30(trinta) dias :\r\n\r\na) indicar, detalhadamente, a vinculação dos boletos de cobrança impugnados na inicial com as autorizações de internação hospitalar (AIH). \r\n\r\nb) demonstrar o que o(s) número(s) de beneficiário(s) indicado(s) na(s) AIH(s) corresponde(m) ao(s) usuário(s) do plano de saúde prestado, devendo, na mesma oportunidade, juntar aos autos cópia do(s) contrato(s) devidamente assinado(s) pelo(s) usuário(s)-contratante(s).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.019163-5 SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação (parte autora) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030484-1 GILSON LUIZ GOTTGTROY DE SOUZA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001652-1 GERTRUDES LEITE NEPOMUCENO (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente à autora GERTRUDES LEITE NEPOMUCENO , (PIS nº 1031667537-4), nos moldes da decisão transitada em julgado (fls. 80/82) que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 00.0732082-5 JOSE ELEUTERIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARSENAL DE MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a União Federal (AGU) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado (fls. 87/90).\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa de que trata o artigo 14 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020426-0 SERGIO DOMINGOS MOREIRA (Adv. ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA, CLEIR JOSE DA SILVA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO(CRECI). . Intime-se o impetrado a comprovar em 30 (trinta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao impetrante, que deverá requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017874-4 SEBASTIAO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls.403/406 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.006084-1 FERNANDO LEITE MELO MACHADO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo o agravo retido da União, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado (impetrante), em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006016-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADILIO JORGE FILHO (Adv. ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 78) que integraliza o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Havendo concordância, deverá a parte ré, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito. Caso contrário, retornem-me conclusos para fixação dos honorários. \r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017609-9 AGOSTINHO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 41: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 141:\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 173-1/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 140, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 642343"
                            ],
                            "642348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000456-0 MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 105/108 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a UFRJ.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025410-5 ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv. MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 194) que integraliza o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nII - Havendo concordância, deverá a parte autora comprovar o respectivo depósito. Em caso contrário, voltem-me conclusos para que seja fixado o seu valor.\r\n\r\nIV - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007117-6 COSMA DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (fls.61/70), em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a ré (União Federal) para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0729776-9 JOAO ALBERTO RAIMUNDO (Adv. JOSE VERAS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, redistribua-se o feito a uma das varas especializadas.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.020672-5 GERALDO FRANCISCO ANTONIO E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores , nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), às contas vinculadas da parte autora.\r\n\r\n2 Considerando a homologação da transação feita entre a CEF e os autores IDEMIR GOMES DE OLIVEIRA , GERALDO DOMINGOS SOARES e JOSÉ ROBERTO DA SILVA (fls. 169), oportunamente à SEADI para que proceda a “baixa e arquivamento” dos aludidos litisconsortes.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002401-3 CASA LOTERICA CHIANELLO LTDA (Adv. ROBERTA PORTO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Decisão\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da parte autora, visto que não indicou razões de fato que justificassem a redução do trabalho do expert. Afinal, os honorários periciais devem ser fixados observando-se a complexidade do trabalho a ser realizado, o grau de especialização do profissional e o tempo de dedicação a ser despendido. \r\n\r\nDessarte, fixo os honorários periciais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), conforme sugerido às fls. 989, bem como o prazo para entrega do laudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFaculto a parte autora o parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nRessalve-se, contudo, que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito do “quantum” integralizado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002969-6 PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (Adv. ALEXANDRE CAETANO NODARI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 135/141 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 98.0002229-5 COMBRASCAN SHOPPING CENTER S/A (Adv. JOAO DODSWORTH CORDEIRO GUERRA, EUNYCE PORCHAT DE VINCENZI SECCO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Considerando a penhora no rosto dos autos realizada às fls. 332/334 e ante o informado pela Juízo da 2a. Vara de Execução Fiscal, oficie-se à CEF para que transfira à disposição daquele Juízo (processo nº 98.002229-5) o valor constante na conta-corrente 17001221, agência 0625 (fls. 350).\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019373-3 ASSOCIACAO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LEBLON EXPRESS E OUTROS (Adv. MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 96/98 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.004811-7 GLENCORE IMP/ E EXP/ S/A (Adv. CRISTIANO SCORVO CONCEIÇÃO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEstando a sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 642348"
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                            "642352": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0048704-5 ANA HELENA CASTANHEIRA NORGADO E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Vistos etc.\r\n\r\nA União Federal, executada, reconhece, nos embargos em apenso, que é devida a importância de R$ 89.757,38 (oitenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos) apontada na petição inicial dos referidos autos, alegando como excesso o valor de R$ 57.913,09 (fls. 02/03).\r\n\r\nCom efeito, a parte exeqüente requer a expedição do requisitório relativo à parte incontroversa fixada nos embargos (fls. 842).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNos termos do artigo 739, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil \"Quando os embargos forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada”. Com efeito, os embargos à execução não tem o condão de suspender a execução total do título executivo judicial, já que, em face do princípio da celeridade processual, a suspensão deve incidir somente sobre a parte do crédito que foi objeto de impugnação pelos embargos opostos, excluindo-se a parte incontroversa.\r\n\r\nDesta forma, inexiste óbice à expedição do precatório parcial, relativo aos valores que não foram objeto de embargos, por se tratar de execução definitiva, oriundo de sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIsso posto, defiro a expedição do requisitório de pagamento relativo à parte incontroversa e já fixada na sentença dos embargos no valor de R$ 89.757,38 (oitenta e nove mil setecentos e cinqüenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nI - Preclusa esta decisão, forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento da parcela incontroversa.\r\n\r\nIII - Em seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nV - Ao fim, considerando a interposição da apelação nos embargos em apenso, remetam-se os autos ao E, TRF-2ª Região para processar e julga o r. recurso.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.004336-9 EDNA FERREIRA DE LIMA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, SANDRO DE S VILLA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). . A despeito de o Perito Judicial ter realizado seu parecer de modo completo e coerente, respondendo a todos os quesitos lhe foram apresentados, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora formule os esclarecimentos solicitados sob a forma de quesitos, a fim de que sua pertinência seja verificada.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007224-8 ANTONIO CARLOS COUTINHO RIBEIRO (Adv. CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022972-9 VIRGULINO SERAFIM DOS ANJOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI- Ante a decisão definitiva proferida às fls. 214/216, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. DIMAS PAULO DE LIMA , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados da retirada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 98.0029717-0 ANNA VIRGINIA CAMPOS OUVINA (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM) x CHEFE DA PAGADORIA DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DE GUERRA (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 179: Anote-se o novo Patrono.\r\n\r\nRequeira o impetrante o que lhe aprouver , em 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031922-9 JARIVAL DE ARAUJO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I) Forneça o impetrante e seu patrono cópia ou nº de seus CPFs, de acordo com o que dispõe a Resolução nº 559, de 26 de Junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021718-2 SERGIO CARDEAL (Adv. GRACIA MARIA GUIMARAES C. PASTORIZA) x COMANDANTE DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . I - Observo que a simples apresentação de ofícios diligenciando o cumprimento da ordem judicial não satisfaz a obrigação, assim intime-se o representante legal da União Federal (AGU) para fornecer, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, os elementos necessários à elaboração dos cálculos de execução do julgado (as fichas financeiras dos autores, valores pagos e devidos), devendo esclarecer se alguns dos autores celebraram acordo administrativo para recebimento das diferenças.\r\n\r\nII - Decorrido este prazo sem apresentação pela Administração dos documentos requeridos por este Juízo, deverá o representante legal da Ré, indicar o servidor responsável pelo cumprimento da ordem, para fins de aplicação da multa pessoal que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta) reais, prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC, bem como seu respectivo endereço para eventual expedição de mandado de intimação por este Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011034-3 HENRIQUE CARVALHO DE SOUZA (Adv. EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO, CARLA DA COSTA LAMEGO) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DO BNDES E OUTRO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS, VANIA LUCIA GOMES FONTES, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença de fls. 216/218, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.028395-7 JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020744-1 JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2008 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação pela impetrante , com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve a conversão em renda do depósito de fls. 85 através de DARF , conforme informado pela impetrada(PFN) às fls. 227.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 642352"
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                            "642354": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0075080-9 HUMBERTO PINTO DE ALMEIDA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO BANERJ S/A (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024910-8 JOECI SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, referente aos autores , nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016911-8 HERMES BASSALO ANTUNES (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . \r\n\r\nI- Ante o despacho proferido pelo TRF-2a. Região (fl. 213), verifico que a sentença foi publicada em 03 de março de 2008 (fls. 128), interpôs o autor recurso de apelação somente em 21/05/2008 (fls. 215/223) e, portanto, a destempo. Intempestiva, deixo de recebê-la.\r\n\r\nII- Manifeste-se o réu , querendo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIII- Após, considerando que já houve o juízo de admissibilidade do recurso de apelação do réu , conforme decisum de fls . 193 , retornem os presentes autos ao Egrégio TRF-2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025742-5 PAULO SILVA DE BRITO (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. . Diante da decisão do E. TRF-2ª Região, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 61/63, cumpra-se a parte final desta decisão, remetendo, após baixa na distribuição, os autos à Justiça do Trabalho, que é competente para, oportunamente, deliberar acerca do petitório de fls. 89/90.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023382-5 OCTACILIO FRANCISCO FARIA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Fls. 120/121: manifeste-se o Impetrante acerca do cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002854-6 EUGENIO BASTOS DA COSTA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos verifico que a CEDAE até a presente data não apresentou resposta ao ofício de fls. 152. Assim, expeça-se mandado de intimação ao Diretor da CEDAE, a fim de que seja comprovado, no prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, o depósito judicial do valor mencionado às fls. 100, sob pena de multa que fixo, desde já, em 20% sobre o valor da causa, sem prejuízo das demais sanções de natureza cíveis e criminais, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029479-3 A1 NEGOCIOS INTERNACIONAIS S/A (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Ante a certidão de fls. 233 , anote-se e republique-se a sentença:\r\n\r\n“Vistos etc.\r\n\r\nA 1 NEGÓCIOS INTERNACIONAIS S/A impetrou o presente mandado de segurança, com pedido de liminar, em face do ato proferido pelo INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando, em síntese, a liberação das mercadorias importadas por meio da Declaração de Importação nº 07/1626751-3, sem a necessidade de prestação de garantia.\r\n\r\nAlega inexistência de qualquer indício de irregularidade quanto à interposição fraudulenta de pessoa ou à movimentação e origem de seus recursos financeiros que justificasse a exigência de garantia para liberação das mercadorias importadas. \r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 18/158.\r\n\r\nNa fl. 18, as custas foram integralmente recolhidas. \r\n\r\nPedido de remessa extraordinária foi requerido e autorizado na fl. 159.\r\n\r\nNas fls. 171/172, foi indeferido o pedido de liminar por este Juízo diante da falta de plausibilidade no direito alegado pela impetrante. \r\n\r\nEm face dessa decisão interlocutória, o impetrante interpôs agravo de instrumento, conforme comunicado nas fls. 174/189.\r\n\r\nNas fls. 206/218, foram prestadas as informações pela autoridade impetrada. \r\n\r\nO MPF não se manifestou acerca do mérito do writ em virtude da inexistência de interesse público que requeresse sua intervenção, conforme fl. 225.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAb initio, defiro o valor atribuído à causa, conforme aduzido na fl. 108, em sede de cumprimento de emenda à inicial \r\n\r\nComo é cediço, o interesse de agir há de estar presente também no momento da prolação da sentença, o que não verifico in casu. \r\n\r\nOra, considerando que a garantia administrativa cuja exigência deu azo ao presente mandamus já foi integralmente prestada, conforme depreendo do depósito efetuado em 08/01/08 (fl. 216), e que as mercadorias importadas por meio da Declaração de Importação nº 07/1626751-3, após a prestação da caução, foram desembaraçadas (fl. 217), constato a perda superveniente de interesse processual de agir.\r\n\r\nSendo assim, o presente feito deverá ser extinto sem exame da questão de fundo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme as Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nOficie-se imediatamente ao Relator do agravo sobre o teor deste decisum.”\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2005.51.01.000169-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x JUCIARA MACIEL DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO). . Fls. 118: defiro a dilação do prazo requerida pela CEF por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000481-6 MATEUS DA SILVA MARQUES (Adv. MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 95.0018255-6 JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A RM (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- Os impetrantes apresentam como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 872/902.\r\n\r\nII- Forneçam os impetrantes cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando os impetrantes de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a UNIÃO , para os fins do art. 730 c/c 604 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 642354"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015606-5 MARILDA TERESINHA SOUZA DUNLEY (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Recebo a apelação de fls. 176/186 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010534-7 ARLINDO DIAS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 118/123, conforme certificado à fl. 125, deixo de receber a apelação (fls.128/138).\r\n\r\nAssim, digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se ainda têm algo a requerer, justificadamente.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013432-0 ANA MARIA DE ARAUJO QUINTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 168/175 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019788-2 DENISE DOS SANTOS SILVEIRA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021845-9 MARCELO DIAS AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Converto o feito em diligência em vista da necessidade de produção de prova técnica para o deslinde do feito.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a doença grave a qual foi acometida a fim de que seja especificada a especialidade da perícia médica a ser determinada.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010001-5 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004794-3 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIO LEDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os autos foram enviados à SEADI para cumprimento de fl. 107, devolvo à parte autora o prazo para cumprimento de fl. 121, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023016-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM) x SYLVIO ROBERTO DA FONSECA MALHEIRO E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES). . Às partes para manifestação sobre os cálculos da Contadoria de fls. 325/340, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos embargados. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 641756"
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                            "641754": [
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0039350-0 FELINA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a integral satisfação da obrigação pela devedora, JULGO EXTINTA a presente execução, em conformidade com o disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nArquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004111-1 COLDMIX IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO WANIS FILHO, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da emenda da inicial, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016216-7 NAPOLEAO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 245, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0029106-2 CIA/ AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista, o julgamento dos Embargos de Declaração, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2000.02.01.070652-1, intimem-se as partes para que requeiram, em 05 (cinco) dias, o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019001-4 ELZI VIEIRA NEVES E OUTROS (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 224/227, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025934-8 MAURO HENRIQUE SILVEIRA BRAGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro o pedido de tratamento processual prioritário formulado pela parte autora (fl. 194), na medida que se enquadra na previsão contida na Lei no. 10.741/2003. Providencie a Secretaria as anotações necessárias nos autos do presente feito, conforme disposto no parágrafo 1o. do art. 71 da referida norma.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca do acrescido às fls. 194/204, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006381-2 CARLOS FREDERICO DA COSTA MATTOS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste a parte autora, em 05 (cinco) dias, em relação às alegações da CEF, às fls. 74/84.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 92.0004255-4 ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv. RUI BERFORD DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido às fls. 99/100, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.019222-2 JUVENIL BATISTA (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS - GIFUG-RJ - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 96.0018299-0 JEANETE MERCIER CALCAVARA E OUTRO (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a certidão de fls. 121, intime-se o exeqüente para atualização dos cálculos de fls. 107, considerando o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nApós, fornecidas as cópias necessárias, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 90.0006488-0 CIA/ AYMORE DE CREDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO T. TRINO JR.) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista, o julgamento dos Embargos de Declaração, nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2000.02.01.070652-1, intimem-se as partes para que requeiram, em 05 (cinco) dias, o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 641754"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000199\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024580-7 S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Esclareça a parte autora seu pedido de produção de prova pericial contábil, no prazo de 10 (dez) dias, retornando-me após conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005480-7 MYRTHES RODRIGUES DA CUNHA FONSECA MARTINEZ (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 79/84 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009135-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. ROSANGELA AZEVEDO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.008696-9 PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo: \r\n\r\na) atribuir valor à causa, na forma do art. 258, do CPC, recolhendo as custas judiciais, conforme disposto na Lei 9.289/96, na Caixa Econômica Federal;\r\n\r\nb) juntar comprovante de residência, conforme indicada na inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021592-0 MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida à fl. 232 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, bem como acerca da gratuidade, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022145-1 CARLOS EDUARDO DA COSTA (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Em razão da matéria aqui discutida, determino, de ofício, a produção de prova pericial e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça (fl. 63), fixo os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), na forma determinada pelo art. 3º, §1º, da Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo certo que o pagamento efetuado deverá ser reembolsado ao Erário, ao final, pela parte vencida, na forma do art.6º, da mencionada resolução.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos e dando-lhe ciência acerca da gratuidade de justiça, devendo entregar o laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0019103-9 ELZA DO CEO VILLAR E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste a Caixa Econômica Federal, em 05 (cinco) dias, sobre as alegações dos autores HELCIO FERREIRA DE MAGALHÃES e IVAN RIBEIRO, às fls. 555.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024488-1 SINVAL ANTONIO DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte ré sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025771-1 RICARDO LUIZ VIANNA (Adv. JOSE DONIZETTI SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista á parte ré, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 91.0127785-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. HONDER JOAO BRESSAN WELLISCH, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ELZA AFFONSO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MOISES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre fls. 192/195, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001226-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x LUIZ FELIPE MACHADO SOARES. . Regularize a exeqüente sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, vez que a subscritora do substabelecimento de fl. 104 não está regularmente constituída nos autos, sob pena de desentranhamento das peças de fls. 103/120.\r\n\r\nOutrossim, no mesmo prazo, esclareça o valor que pretende executar, já que há divergência entre o valor apontado na inicial e o apresentado nas planilhas de débitos às fls. 107/120.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012584-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN, SEBASTIAO ZIMERMAN) x AUREO JOSE SILVA CUSTODIO. . Manifeste-se o Exeqüente sobre certidão de fl. 49, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005005-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DELUCK DO ELDORADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . Manifeste-se o Exeqüente sobre fl. 33, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.019590-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ALBERTO DE MELO VEIGA. . Manifeste-se o exeqüente sobre fl. 33, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011509-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x POSTO DE GASOLINA ABC LTDA E OUTROS. . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme art. 652-A, § único, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista o certificado à fl. 22, apresente a exeqüente em 5 (cinco) dias as 2 (duas) cópias da planilha de débito, indispensáveis para a instrução dos mandados.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cite-se o executado para promover o pagamento da dívida em 03 (três) dias, devendo constar expressamente no mandado o texto do art. 652, §1º, do Código de Processo Civil, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 641755"
                            ],
                            "641757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000302\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021811-6 LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO TEIXEIRA E OUTROS ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentados, são participantes da entidade fechada de previdência privada PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.\r\n\r\nAlegam que o benefício mensal de complementação já foi tributado na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando, assim, uma bitributação. Aduzem, ainda, que o art. 6º, letra “b”, inciso VII da Lei n.º 7.713/88 concedia isenção de imposto de renda sobre essa reserva de poupança e a edição da Lei nº 9.250/95 ignorou as relações já constituídas, ou seja, as contribuições feitas antes de sua vigência.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 14/104; \r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 126;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 129v), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 132/138, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda, com fulcro na Lei n.º 9.250/95, pugnando pela improcedência do pleito autoral;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 141 e seguintes;\r\n\r\nVI - Ofício com informações da PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, às fls. 159/230;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença, para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual pleiteiam os autores a abstenção dos descontos e a restituição dos valores recolhidos a título de Imposto de Renda Retido na Fonte, dos proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nNo mérito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pela parte Autora há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciaria-se verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelo participante do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 ANO:98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667 Ementa: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", CONSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante dos autos capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré a restituir aos autores os valores cobrados a titulo de imposto de renda na fonte dos proventos de complementação de benefício, obedecida a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos de correção monetária desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019866-0 OSORIO VICTAL NASCIMENTO (Adv. RENATO DE AMORIM MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000853/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nOSÓRIO VICTAL NASCIMENTO propõe a presente Ação pelo rito comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que esta se abstenha de descontar imposto de renda na fonte sobre sua aposentadoria especial de ex-combatente, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescido de indenização por danos morais.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que faz jus à isenção prevista no art. 30, da Lei nº 4.242/63, uma vez que é ex-combatente reformado por estar incapacitado.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 07/64;\r\n\r\nIII - Gratuidade de justiça e tratamento processual prioritário deferidos à fl. 69.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.82), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 98/112, aduzindo a ausência de provas e a prescrição e, no mérito, legalidade da incidência do imposto de renda sobre os proventos do autor.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 111 e seguintes.\r\n\r\nEm se tratando de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteia o autor a não incidência do imposto de renda sobre sua pensão especial de ex-combatente e indenização por danos morais.\r\n\r\nInicialmente, quanto a alegação de ausência de provas referente ao recolhimento a título de Imposto de Renda, presumo que o tributo ora em questão foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nNo mérito, quanto à isenção relativa ao Imposto de Renda sobre os proventos de pensão de ex-combatente, deve ser observado o que dispõe o art. 6o, XII, da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n”Artigo 6º. Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - as pensões e os proventos concedidos de acordo com os Decretos-leis nº 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, e Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, e artigo 30 da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira.”\r\n\r\n(Grifos nossos)\r\n\r\nOra, de acordo com a documentação juntada aos autos, principalmente o Título de Pensão Militar juntado pelo autor (fl. 11), verifica-se que restou deferida a pensão de ex-combatente ao autor, com fulcro na legislação mencionada.\r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo Autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que, uma vez tendo sua pensão sido deferida com base no artigo 30, da Lei nº 4242/63, temos que a própria administração reconheceu a incapacidade física do autor, autorizadora do benefício em comento.\r\n\r\nConfira-se a jurisprudência de nossos tribunais:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - PENSÃO MILITAR DE EX-COMBATENTE - LEI Nº 4242/63 - IMPOSTO DE RENDA - LEI 7713/88.\r\n\r\nI - A questão diz respeito à natureza jurídica dos proventos de\r\n\r\nex-combatentes para fim de recolhimento de imposto de renda.\r\n\r\nII - Dos autos se pode observar ser a apelada beneficiária da Lei nº 4242/63, bem por isso isenta do pagamento do imposto de renda, a teor da Lei nº 7713/88.\r\n\r\nIII - Ficam isentos do imposto de renda as pensões e os proventos concedidos de acordo com os Decretos-Leis nºs 8.794 e 8.795, de 23 de janeiro de 1946, e Lei nº 2.579, de 23 de agosto de 1955, e art. 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, em decorrência de reforma ou falecimento de ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 57799 Processo: 200451100016768 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data da decisão: 14/06/2005 Documento: TRF200142625\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - EX-INTEGRANTE DA FEB - ART. 6º, XII DA LEI Nº 7713/88 - PRECEDENTES.\r\n\r\nI - A questão prende-se à constituição do fato gerador do imposto de renda em face à percepção de pensão de ex-combatente, como previsto no artigo 6º da Lei 7713/88.\r\n\r\nII - Tanto as pensões deixadas em face ao óbito, quanto os proventos devidos ao ex-combatente, estão afastados da incidência do imposto sobre a renda, vez que o legislador ordinário estabeleceu em benefício do ex-combatente e seus pensionistas imunidade ou dispositivo isencional quanto ao imposto de renda, desde que comprovada a incapacidade física, a teor dos Decretos-leis nºs 8794/46 e 8795/46, da Lei nº 2579/55 e do art. 30 da Lei nº 4242/63.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54778 Processo: 200251010076561 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA ESP. Data da decisão: 15/05/2007 Documento: TRF200166324\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos danos morais, o autor não logrou comprovar que tenham efetivamente se verificado, restando tão-somente as alegações declinadas.\r\n\r\nDestaco que, seja o dano material ou imaterial há que ser comprovado, e desse mister o autor não se desincumbiu, pois não existem nos autos quaisquer provas ou ao menos indícios, que corroborem com os fatos alegados.\r\n\r\nO Desembargador Sergio Cavalieri Filho, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“Dano material - Momento de sua comprovação.\r\n\r\nNão se presume o dano material, e como a sentença não pode ser condicional, deve ser provado na fase de conhecimento,sob pena de improcedência. Para liquidação de sentença só pode ser remetida a apuração do respectivo quantum.\r\n\r\n(TJRJ, Ap. Cível 289/94 - 2ª C.)\r\n\r\nE M E N T A ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. ATRASO NA LIBERACAO DO SALDO FUNDIARIO. INQUERITO QUE APURAVA SAQUE INDEVIDO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n1 - INEXISTINDO PROVA MINIMA DA APONTADA INVESTIGACAO PROMOVIDA PARA APURACAO DE OCORRENCIA DE FRAUDE NO SAQUE DA CONTA DE FGTS DO AUTOR, MEDIANTE, V.G., COPIA DO INQUERITO POLICIAL NOTICIADO, APTA QUE SERIA NAO SO PARA REFORCAR A TESE DE DEMORA INJUSTA NA LIBERACAO DOS VALORES PRETENDIDOS, COMO TAMBEM DE SUBMISSAO A CONSTRANGIMENTO ENSEJADORES DE INDENIZACAO POR DANO MORAL, NAO SE ABRE ESPACO PARA ACOLHIMENTO DO PLEITO DEDUZIDO.\r\n\r\n2 - \"NAO E TODO SOFRIMENTO, DISSABOR OU CHATEACAO QUE GERAM A OFENSA MORAL RESSARCIVEL. E NECESSARIO QUE A MAGOA OU A ANGUSTIA, ALEM DE EFETIVAS, SEJAM DECORRENCIA DO DESDOBRAMENTO NATURAL DE SEU FATO GERADOR. EXISTEM ABORRECIMENTOS NORMAIS, PROPRIOS DA VIDA EM COLETIVIDADE, E ESTES SAO INDIFERENTES AO PLANO JURIDICO.\" (\"A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA NO DIREITO BRASILEIRO\", ED. FORENSE, 1997, PAGS. 022/023)\r\n\r\n3 - APELO IMPROVIDO.\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Nº 98.0231146-4 Relator : JUIZ ROGERIO CARVALHO Turma: 04. TURMA Relator para acordao : JUIZ ROGERIO CARVALHO Julgamento: 15/03/99 Publicacao: 24/09/99 Fonte: DJ Vol: \r\n\r\nVerifico, pois, que o autor não demonstrou, neste particular aspecto, o fato constitutivo do direito perquerido, merecendo, em conseqüência, prosperar, parcialmente, o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte, sobre a pensão especial de ex-combatente do autor, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000882-0 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000856/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS propõe a presente Ação pelo rito comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria do autor e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que na qualidade de aposentado, é participante da entidade fechada de previdência privada REAL GRANDEZA - Fundação de Previdência e Assistência Social, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlega que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exercia atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 21/83. Custas recolhidas à fl. 20; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 84/86, indeferindo o pedido liminar, agravado às fls. 88/93;\r\n\r\nIV - Decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls. 95/98), deferindo o pedido de depósito judicial;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 109), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 111/119, aduzindo a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, tendo em vista que o autor não comprovou o recolhimento das contribuições nem a incidência do referido tributo sobre elas, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 122 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 129 e 131v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual pleiteia o autor a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nCom efeito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelo Autor há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelo requerente, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar do autor o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor do autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.004093-5 MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x DECIO NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR REP/ P/ MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x MARGARETH REGINA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE SOUZA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, DECIO NASCIMENTO DA SILVA JÚNIOR E MARGARETH REGINA DA SILVA FERREIRA, objetivando habilitar-se à pensão deixada por seu companheiro DÉCIO NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, ter convivido em regime de concubinato por mais de treze anos com o de cujus, donde resta cristalino seu direito à pensão deixada por aquele. Requer, assim, a implementação do benefício, com o pagamento das parcelas atrasadas contadas a partir da data do óbito do instituidor (11.07.1999).\r\n\r\nII - Com a inicial veio a documentação de fls. 04/108;\r\n\r\nIII - Gratuidade de justiça deferida à fl. 116;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.118v), a União apresentou sua contestação à fl. 122, alegando, preliminarmente, a prevenção em relação ao Juízo da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro e, no mérito, a legalidade do procedimento adotado;\r\n\r\nV - Regularmente citado (fl.126), o segundo Réu apresentou a contestação à fl. 130, pugnando pela improcedência do pedido autora;\r\n\r\nVI - Regularmente citada (fl.150v), a terceira Ré não se manifestou, segundo certidão de fl. 151;\r\n\r\nVII - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Drª Aline Mancino da Luz Caixeta, alegando não ser causa que requeira sua intervenção, vez que o segundo réu já alcançou sua maioridade civil;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a Autora habilitar-se à pensão deixada por DÉCIO NASCIMENTO DA SILVA. Alega, em seu benefício, ter convivido com o mesmo por mais de treze anos, donde se configura sua situação de companheira.\r\n\r\nInicialmente, em relação a preliminar de prevenção suscitada pela União, tenho que esta não merece prosperar, uma vez que o feito a que se refere a ora contestante trata-se de uma justificação, procedimento de cunho meramente administrativo, que não induz litispendência e/ou coisa julgada, a fim de apontar para uma eventual prevenção em relação à lide presente.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, a Jurisprudência é farta em reconhecer a União estável no patamar de cinco anos. Confira-se, neste sentido, os arestos abaixo selecionados, e da lavra dos nossos Tribunais:\r\n\r\nDocumento: TR2000000443 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:11-11-1991 TR2 Dia-Dec= 11 Mes-Dec= 11 Ano-Dec= 1991 PROC:REO NUM:0214312-7 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 REMESSA EX OFFICIO Fonte: DJ DATA:03-12-91 PG:030802\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO - PENSÃO MILITAR - COMPANHEIRA\r\n\r\nI - COMPANHEIRA, DEPENDENTE ECONOMICA DO MILITAR HA MAIS DE CINCO ANOS, MESMO SEM IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO, FAZ JUS A PENSÃO MILITAR.\r\n\r\nII - REMESSA NECESSARIA IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:209 - JUIZA TANIA HEINE\r\n\r\nDocumento: TR2000004819 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:00000000 DECISÃO:18-09-1990 Tribunal= TR2 Dia-Dec= 18 Mes-Dec= 09 Ano-Dec= 1990 PROC:AC NUM:0211628-4 ANO:90 UF:RJ TURMA:02 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:23-10-90\r\n\r\nEmenta: COMPANHEIRA DE MILITAR FALECIDO - DEMONSTRADA A DEPENDENCIA ECONOMICA E A CONVIVENCIA MORE UXORIO POR MAIS DE CINCO ANOS, FAZ JUS A PENSÃO DE QUE COGITA A LEI NO. 4.069/62 (ART. 5., PAR. 3), AINDA QUE NÃO EXISTISSE IMPEDIMENTO LEGAL PARA O CASAMENTO. CONSTRUÇÃO JURISPRUDENCIAL EXIGIDA A BASE DA EQUIDADE, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:215 - JUIZ SILVERIO CABRAL\r\n\r\nNa verdade, a questão é meramente de provas e estas foram trazidas, através do depoimento de testemunha em Audiência de Justificação, quando foi ouvida a testemunha arrolada pela Autora, que confirmou o concubinato entre esta e o de cujus, além de afirmar que “a autora não era casada com o Sr. DECIO, mas com ele vivia conjugalmente;” (fls. 97).\r\n\r\nEntendo, assim, que ficou comprovada a união estável entre o ex-militar e a Autora, fazendo jus a mesma à sua inclusão como beneficiária da pensão deixada por aquele.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista ser o filho da casal pensionista do de cujus até 11 de novembro de 2008, conforme o título de pensão militar de fl. 20, tenho que cabe a partilha entre este e a autora do benefício previdenciário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar à União Federal que inclua a Autora na condição de pensionista de DÉCIO NASCIMENTO DA SILVA, cabendo a esta uma cota-parte de ½ (um meio) sobre o total dos proventos a que faria jus o instituidor do benefício, se vivo fosse, procedendo ao pagamento das prestações, obedecida a prescrição qüinqüenal, monetariamente corrigidas com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de 6% (seis por cento) ao ano desde a data da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001488-3 MARLI DE AZEVEDO (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARLI DE AZEVEDO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, desde janeiro de 1993.\r\n\r\nAduz, em suma, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é funcionária pública federal do Colégio Pedro II, tendo sido, entretanto, ignorado em face da Lei nº 8.627/93, que concedeu aos servidores públicos militares federais, um aumento de 28,86%, aos servidores civis.\r\n\r\nAlega, por fim, que de acordo com a jurisprudência o benefício em tela foi concedido a todos os servidores do Poder Executivo e suas autarquias, restando claro seu direito à percepção do mesmo.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 12/17; \r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 18;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 31/33, deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 39), a União Federal apresentou contestação às fls. 40/48, aduzindo, preliminarmente, a carência de ação e a prescrição e, no mérito, que, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, a Autora somente poderá compensar os referidos acréscimos;\r\n\r\nEm se tratando de matéria eminentemente de direito, vieram-me os autos antecipadamente conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, onde a Autora objetiva o pagamento do percentual de 28,86% sobre seus vencimentos decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nQuanto a alegação preliminar de carência de ação, tenho que não logrou a Ré comprovar a aplicação do percentual aqui demandado para efeitos de reajuste dos vencimentos da Autora, uma vez que não trouxe aos autos nenhuma documentação que ateste o alegado, não se verificando, pois, a hipótese de perda de objeto.\r\n\r\nNo que tange à argüição de prescrição relativa ao percentual de 28,86%, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação. \r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, por inúmeras vezes julguei improcedentes pedidos análogos, tendo em vista que a situação demonstra-se idêntica àquela criada pela Lei nº 8.237/91 - cuja não aplicação aos servidores civis é hoje matéria pacificada -, tendo em vista que as Leis nº 8.622/93 e nº 8.627/93, vis a vis com a legislação aludida, reestruturam a carreira militar, efetuando correções salariais, as mais variadas, distribuídas pelas diversas funções, tendo como percentual máximo 26,88% para determinada função, que em nada se equipara ao cargo da postulante.\r\n\r\nAdemais, a Autora sequer se deu ao trabalho de efetuar uma comparação das atribuições dos seus cargos com aquelas dos cargos privilegiados com o aumento máximo, a que entende fazer jus.\r\n\r\nContudo, em sendo o STF o intérprete maior da Lei, e uma vez que o Pretório Excelso forjou entendimento no sentido de ser devida a extensão do percentual demandado na presente lide aos servidores do Executivo, ressalvo meu ponto de vista pessoal sobre o objeto aqui versado para declinar a procedência do pleito autoral.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a proceder à incorporação do percentual de 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) aos salários da Autora, a partir do qüinqüênio que precedeu à propositura da presente Ação, ressalvada a compensação de eventuais acréscimos auferidos pela Autora em decorrência da aplicação da Lei nº 8.627/93, todas as parcelas vencidas corrigidas monetariamente com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005639-7 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA, ajuizou a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, objetivando a percepção do Adicional de periculosidade, previsto na Lei 8.270/91, em 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que com o passar do tempo houve redução real de seu salário, não tendo sido observado seu direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 08/10. Custas recolhidas à fl.11;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.21), a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 23/27 e informações às fls. 28/55, aduzindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que a referida gratificação percebida está de acordo com a legislação que rege a matéria;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 59 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 65 e 66v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, onde o autor objetiva a condenação da ré a pagar o percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre sua remuneração, referente às parcelas percebidas a título de adicional de periculosidade.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, tenho que a matéria em tela não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, foi regulamentado o art. 68 da Lei nº 8.112/90, que dispunha sobre a extensão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas aos servidores públicos federais. Neste sentido, de acordo com o art. 12, caput e inciso II do novel diploma legal, o adicional de periculosidade é calculado com base no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento base. \r\n\r\nVerifico que dos autos consta a prova de que o autor não vem efetivamente recebendo as parcelas em seus valores corretos, haja vista o contracheque que instrui a peça exordial (fl.10), onde se vê claramente que a verba percebida sob a chancela de vantagem pessoal decorrente do art. 12, § 4º, da Lei 8270/91, não corresponde a exatamente um décimo do valor do vencimento recebido.\r\n\r\nA jurisprudência sobre o assunto é clara, restando cristalino que o autor tem direito a perceber tais parcelas na percentagem mencionada, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nDocumento: TR5-26129\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5113919 DECISÃO:05-09-1996 PROC:AC NUM:0580157-4 ANO:95 UF:RN TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:2-02-98 PG:410\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 10%. LEI N. 8.270/91. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A LEI 8.112/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO UNICO DOSSERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTABELECEU PARA O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ADICIONAIS POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES,PERIGOSAS OU PENOSAS, DESDE QUE LIDEM HABITUALMENTE COM SUBSTANCIA TOXICAS, RADIOATIVAS, OU QUE PROVOQUEM RISCO.\r\n\r\n2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E UMA COMPENSAÇÃO ESPECIFICA PELO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES POTENCIALMENTE NOCIVAS PARA O SERVIDOR, E QUE PODE SER SUPRIMIDA, AMPLIADA OU RESTRINGIDA A TODO TEMPO PELA LEI, DESDE QUE O GRAU DE PERIGO A QUE OS MESMOS ESTÃO SUBMETIDOS SEJA SUPRIMIDO, AMPLIADO OU REDUZIDO, SEM OFENSA AO DIREITO DOS QUE A ESTAVAM PERCEBENDO.\r\n\r\n3. E LEGITIMA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM FACE DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.270/91, DEVENDO, POIS, SER APLICADA AOS AUTORES A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA APLICAVEL AOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO AO VALOR DO PERCENTUAL DA REFERIDA VANTAGEM.\r\n\r\n4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:512 - JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a proceder ao pagamento ao autor da vantagem pessoal prevista no artigo 12, II, da Lei nº 8.270/91, no percentual de 10% sobre seus vencimentos, bem como a pagar os atrasados, obedecida a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017496-5 SERGIO BAHIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO BAHIA DE ARAÚJO E OUTROS propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a complementação nas suas remunerações das diferenças do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, em parcela única, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAlegam que a administração pública reconheceu o direito dos autores através da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, mas que o pagamento será feito de forma parcelada, sem juros e correções monetárias, afrontando o princípio da legalidade.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 07/54;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à 06;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.71), a União Federal apresentou contestação, às fls. 74/81, com documentos de fls. 82/86 argüindo a prescrição. No mérito, alega que a incidência do índice pleiteado é mera expectativa de direito;\r\n\r\nV -Réplica às fls. 89 e seguintes, aduzindo a parte autora;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a parte autora objetiva a complementação nas suas remunerações das diferenças do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, em parcela única, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando ao exame da questão de fundo, no pleito relativo à incidência do índice de 3,17%, relativo à aplicação do art. 28 da Lei nº 8.880/94, é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que o mesmo é devido aos servidores públicos federais, eis que, com o advento da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, o referido índice foi inserido no percentual de 25,94%, conforme preceitua o artigo 8º.\r\n\r\nInsta destacar que, em razão da aludida incorporação, o reajuste de 3,17% deve ser limitado até a data de 31 de dezembro de 2001. Nesse sentido, os arestos abaixo selecionados:\r\n\r\nAgRg no REsp 833172 / RS\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0069931-6 \r\n\r\nRelator(a) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 17/10/2006\r\n\r\nDJ 06.11.2006 p. 369\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. RESÍDUO DE 3,17%. COMPENSAÇÃO COM VALORES JÁ PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE. FASE DE EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL PELA MP 2.225-45/2001. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. A compensação do resíduo de 3,17% com valores comprovadamente pagos pela Administração a esse título deve ser feita na fase de execução.\r\n\r\n2. Nos termos do art. 10 da MP 2.225-45/2001, o reajuste de 3,17% deve ser limitado à data de 31/12/2001, porquanto, a partir de 1º/1/2002, referido percentual foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, inserido no percentual de 25,94%, conferido pelo art. 9º de referida medida provisória. Precedentes.\r\n\r\n3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Felix Fischer.\r\n\r\nAgRg no REsp 837137 / DF\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0100093-3 \r\n\r\nRelator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) \r\n\r\nÓrgão Julgador T6 - SEXTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 17/08/2006\r\n\r\nDJ 05.02.2007 p. 427\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO.\r\n\r\n1. Os efeitos da sentença que concedeu o reajuste de 3,17% devem ser limitados até a data de 31 de dezembro de 2001, uma vez que a Medida Provisória nº 2.224-45/2001 determinou a incorporação do referido reajuste aos vencimentos dos servidores públicos federais, a partir de 1º de janeiro de 2002.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Medina e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Medina.\r\n\r\nCumpre transcrever os artigos da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 que disciplinam a incorporação do referido índice, bem como o pagamento do passivo correspondente:\r\n\r\nArt. 8º. Aplica-se aos servidores civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, nos termos do art. 28 da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994, a partir de janeiro de 1995, o reajuste de vinte e cinco vírgula noventa e quatro por cento concedido aos servidores dos demais Poderes da União e aos Militares, deduzido o percentual já recebido de vinte e dois vírgula zero sete por cento.\r\n\r\nArt. 9º. A incorporação mensal do reajuste de que trata o art. 8º ocorrerá nos vencimentos dos servidores a partir de 1º de janeiro de 2002. \r\n\r\nArt. 10. Na hipótese de reorganização ou reestruturação de cargos e carreiras, concessão de adicionais, gratificações ou qualquer outra vantagem de qualquer natureza, o reajuste de que trata o art. 8º somente será devido até a data da vigência da reorganização ou reestruturação efetivada, exceto em relação às parcelas da remuneração incorporadas a título de vantagem pessoal e de quintos e décimos até o mês de dezembro de 1994.\r\n\r\nArt. 11. Os valores devidos até 31 de dezembro de 2001, em decorrência da aplicação desta Medida Provisória, passam a constituir passivos que serão pagos em até sete anos, nos meses de agosto e dezembro, a partir de dezembro de 2002. (Vide RSF nº 52, de 2005)\r\n\r\nRessalte-se que o art. 11, que determina o parcelamento do passivo, foi declarado inconstitucional por ocasião do julgamento do Recurso Extraordinário 401.436/GO, pelo que o Senado Federal, por meio da Resolução nº 52, de 2005, suspendeu parcialmente a execução do referido dispositivo, excluindo de seu alcance as hipóteses em que o servidor recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o aludido parcelamento.\r\n\r\nConsoante as fichas financeiras dos autores acostadas aos autos (fls. 44/53), verifico que os mesmos vêm percebendo parcelas relativas ao passivo decorrente da implementação do pleiteado reajuste, nos termos da MP 2.225-45/2001, pelo que dessume-se que o referido índice já foi incorporado aos seus proventos.\r\n\r\nNão obstante, tendo a parte autora ajuizado a presente demanda em 11/09/2006, deve-se concluir que a mesma representa uma discordância do aludido parcelamento, nos termos da Resolução nº 52, de 2005, do Senado Federal.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, entendo que o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua entrada em vigor.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a proceder ao pagamento do passivo referente à incorporação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) aos proventos dos autores, ressalvando-se a compensação com valores já percebidos em razão da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, bem como a prescrição qüinqüenal, todas as parcelas devidas corrigidas monetariamente desde quando devidas, nos termos da Lei nº 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019905-6 ERMINDO BENEDITO JOAO MARAN NETO E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000859/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nERMINDO BENEDITO JOÃO MARAN NETO E OUTROS, ajuizaram a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, com pedido de liminar, em face da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, objetivando a percepção do Adicional de periculosidade, previsto na Lei 8.270/91, em 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos, além de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que com o passar do tempo houve redução real de seus salários, não tendo sido observado seu direito adquirido.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 16/84. Custas recolhidas à fl.85;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 98/99, indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 104), a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 106/112, aduzindo, preliminarmente, a prescrição e, no mérito, que a referida gratificação percebida está de acordo com a legislação que rege a matéria;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 115 e seguintes;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 120 e 122v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar indeferida, onde objetivam os autores a condenação da ré a pagar o percentual de 30% (trinta por cento) incidente sobre sua remuneração, referente às parcelas percebidas a título de adicional de periculosidade.\r\n\r\nInicialmente, quanto à argüição de prescrição, tendo em vista que se trata de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação.\r\n\r\nNo que tange ao mérito, tenho que a matéria em tela não comporta maiores digressões, passando o deslinde da causa pela correta exegese da legislação pertinente.\r\n\r\nCom a edição da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, foi regulamentado o art. 68 da Lei nº 8.112/90, que dispunha sobre a extensão dos adicionais de insalubridade, periculosidade e de atividades penosas aos servidores públicos federais. Neste sentido, de acordo com o art. 12, caput e inciso II do novel diploma legal, o adicional de periculosidade é calculado com base no percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o vencimento base. \r\n\r\nVerifico que dos autos consta a prova de que os autores não vem efetivamente recebendo as parcelas em seus valores corretos, haja vista os contracheques que instruem a peça exordial (fls. 34 e seguintes), onde se vê claramente que a verba percebida sob a chancela de vantagem pessoal decorrente do art. 12, § 4º, da Lei 8270/91, não corresponde a exatamente um décimo do valor do vencimento recebido.\r\n\r\nA jurisprudência sobre o assunto é clara, restando cristalino que os autores têm direito a perceber tais parcelas na percentagem mencionada, conforme se dessume do aresto abaixo transcrito:\r\n\r\nDocumento: TR5-26129\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5113919 DECISÃO:05-09-1996 PROC:AC NUM:0580157-4 ANO:95 UF:RN TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:2-02-98 PG:410\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PUBLICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% PARA 10%. LEI N. 8.270/91. LEGALIDADE.\r\n\r\n1. A LEI 8.112/90, QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO UNICO DOSSERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, ESTABELECEU PARA O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL ADICIONAIS POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES INSALUBRES,PERIGOSAS OU PENOSAS, DESDE QUE LIDEM HABITUALMENTE COM SUBSTANCIA TOXICAS, RADIOATIVAS, OU QUE PROVOQUEM RISCO.\r\n\r\n2. O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E UMA COMPENSAÇÃO ESPECIFICA PELO TRABALHO REALIZADO EM CONDIÇÕES POTENCIALMENTE NOCIVAS PARA O SERVIDOR, E QUE PODE SER SUPRIMIDA, AMPLIADA OU RESTRINGIDA A TODO TEMPO PELA LEI, DESDE QUE O GRAU DE PERIGO A QUE OS MESMOS ESTÃO SUBMETIDOS SEJA SUPRIMIDO, AMPLIADO OU REDUZIDO, SEM OFENSA AO DIREITO DOS QUE A ESTAVAM PERCEBENDO.\r\n\r\n3. E LEGITIMA A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) PARA 10% (DEZ POR CENTO) A TITULO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, EM FACE DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO DA LEI N. 8.270/91, DEVENDO, POIS, SER APLICADA AOS AUTORES A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA APLICAVEL AOS SERVIDORES PUBLICOS, QUANDO AO VALOR DO PERCENTUAL DA REFERIDA VANTAGEM.\r\n\r\n4. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ:512 - JUIZ GERALDO APOLIANO\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, condenando a ré a proceder ao pagamento aos autores da vantagem pessoal prevista no artigo 12, II, da Lei nº 8.270/91, no percentual de 10% sobre seus vencimentos, bem como a pagar os atrasados, obedecida a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei n.º 9.250/95, acrescidos de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001202-7 FABIANO RAMOS BALBINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nFABIANO RAMOS BALBINO, ajuizou a presente Ação Ordinária, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reintegração nos quadros do Exército Brasileiro, com efeitos patrimoniais retroativos à data de sua dispensa.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ingressou no Exército Brasileiro, em 01/03/1993, como soldado recruta, passando, posteriormente, a soldado engajado, tendo sido dispensado, sem inspeção médica, em 28/02/2002, totalizando mais de 9 (nove) anos de serviço militar.\r\n\r\nAduz que, de acordo com as Portarias do próprio Exército, o referido tempo lhe garantia pleitear estabilidade e que, por tal razão, sua dispensa está eivada de ilegalidade, causando-lhe lesão irreparável\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 09/25;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 30/32, deferindo a gratuidade de justiça e indeferindo a liminar;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 38), a União apresentou contestação às fls. 41/44, alegando que a Administração atua de acordo com os princípios da legalidade e da impessoalidade;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 48 e seguintes.\r\n\r\nVI - Juntada de informações pela União, às fls. 58/79;\r\n\r\nVII - Requerida pelo autor a produção de provas testemunhal, documental suplementar e pericial técnica (fl.55), que restaram indeferidas à fl. 80, por tratar-se a lide de matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com liminar indeferida, através da qual o autor pleiteia sua permanência nas fileiras militares.\r\n\r\nA legislação militar, especificamente, o artigo 121, da Lei nº 6.880/80, dá sustentação ao ato administrativo exarado pela Aeronáutica, conforme se dessume de sua transcrição:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua:\r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. (...)”\r\n\r\nDiferentemente dos militares de carreira, o autor desde a sua incorporação ao Exército tinha ciência da característica intrínseca da permanência precária, ou seja, o caráter temporário da prestação do serviço militar, sendo assim, fácil se denota que o pedido do requerente não encontra fundamento na legislação pertinente.\r\n\r\nCumpre ressaltar que só fazem jus à estabilidade, nos termos do art. 50, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº. 6.880/80, os militares com 10 (dez) anos, ou mais, de tempo de efetivo serviço, conforme segue, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNa hipótese dos autos, conforme fls. 19/19v, constata-se que o Autor totalizou 9 (nove) anos de serviço militar no Exército Brasileiro, não fazendo, portanto, jus à estabilidade, tampouco à reintegração postulada na presente demanda.\r\n\r\nDe outro lado, a Administração, em juízo de conveniência e oportunidade, atua dentro do seu poder discricionário conferido por lei, para decidir acerca do ato de licenciamento, cabendo, tão-somente, ao Judiciário velar pela legalidade do mesmo. \r\n\r\nOutrossim, a Jurisprudência acerca do assunto é uníssona, conforme se pode verificar dos arestos abaixo destacados, a saber: \r\n\r\n\"Documento: TR2-11489 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:10-06-1992 PROC:AC NUM:0225852-6 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:13-08-92 PG:023892\r\n\r\nEmenta: MILITAR: LICENCIAMENTO DO SERVIÇO ATIVO, EX OFFICIO. I - NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIFICA, O MILITAR ENGAJADO, NÃO ESTAVEL, PODE SER LICENCIADO, A CRITERIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, SEM QUE TAL FIRA DIREITO SUBJETIVO DO MESMO. II - CONTENDO-SE O ATO CASTRENSE NOS LINDES QUE LHE SÃO TRAÇADOS PELO LEGISLADOR, NÃO PODE O JUDICIARIO REVE-LO. III - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO-SE, POR SEUS FUNDAMENTOS, A R. SENTENÇA.\r\n\r\nRelator: JUIZ ARNALDO LIMA\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\r\n\r\nDocumento: TR2-17951 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO DECISÃO:30-09-1992 PROC:AMS NUM:0214739-4 ANO:91 UF:RJ TURMA:01 REGIÃO:02 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:21-09-93\r\n\r\nEmenta: I - ADMINISTRATIVO - MILITAR - LICENCIAMENTO EX-OFFICIO -\r\n\r\nLEGALIDADE DO ATO, PRATICADO AO AMPARO DO ART. 121, II, PAR. 3 DA LEI NO. 6880/80 (ESTATUTO DOS MILITARES) - HA QUE SE RECONHECER QUE A TEMPORALIDADE DO VINCULO, AUSENTE ALGUMA ESTABILIDADE, E CONDIÇÃO QUE POSSIBILITA AO ESTADO A REVISÃO DA DATA LIMITE ANTES FIXADA PARA PERMANENCIA NO SERVIÇO ATIVO, SEM QUE SE POSSA COGITAR DE DIREITO LIQUIDO E CERTO, MAS, TÃO SOMENTE, DE MERA EXPECTATIVA DO INTERESSADO NA ESPECIE, APOS O PRAZO INICIAL DO SERVIÇO MILITAR.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\nRelator: JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nUNANIMIDADE, DESPROVIMENTO.\"\r\n\r\nNesse diapasão, não logrou o autor êxito no sentido de ser aproveitado pela referida Força, sendo certo que, em sendo questão de conveniência e oportunidade, aplica-se a súmula nº 473 do Egrégio Supremo Tribunal Federal, que exclui da apreciação do Judiciário ditos atos administrativos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários face a gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023137-0 CRISTINA NAVARRO MOURA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nCRISTINA NAVARRO MOURA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando seja a parte ré condenada a promover a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é servidora dos quadros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, tendo direito às parcelas ora vindicadas, consoante já reconhecido pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/20. Custas pagas à fl. 21;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.44), a União apresentou contestação, às fls. 51/57, afirmando que a administração vem efetuando o pagamento dos valores em questão parcialmente e mediante disponibilidade orçamentária;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 60 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 74 e 77), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, requerendo a autora a implementação dos valores atrasados referentes aos quintos incorporados por força da MP nº 2.225/01.\r\n\r\nO deslinde da causa passa pela correta exegese da legislação regedora da matéria.\r\n\r\nA função comissionada exercida pela autora possuía seu regramento no art. 62 da Lei nº 8.121/90. Confira-se:\r\n\r\nArt. 62. Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação pelo seu exercício.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o A gratificação prevista neste artigo incorpora-se à remuneração do servidor e integra o provento de aposentadoria, na proporção de 1/5 (um quinto) por ano de exercício na função de direção, chefia ou assessoramento, até o limite de 5 (cinco) quintos.\r\n\r\nPosteriormente, a vantagem foi revogada pela Lei nº 9.527/97, consoante depreende-se do seu art. 15, caput e § 1o, a teor do qual restou extinta “a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de natureza especial” e, ainda, que a importância “paga em razão da incorporação (...) passa a constituir, a partir de 11 de novembro de 1997, vantagem pessoal nominalmente identificada”.\r\n\r\nNão obstante, a incorporação foi restabelecida pela Lei nº 9.624/98, conforme depreende-se, verbis:\r\n\r\nArt. 2o Serão consideradas transformadas em décimos, a partir de 1o de novembro de 1995 e até 10 de novembro de 1997, as parcelas incorporadas à remuneração, a título de quintos, observado o limite máximo de dez décimos.\r\n\r\nParágrafo único. A transformação de que trata este artigo dar-se-á mediante a divisão de cada uma das parcelas referentes aos quintos em duas parcelas de décimos de igual valor.\r\n\r\nFinalmente, foi editada a Medida Provisória nº 2.225-45, de 05/09/01, que extinguiu definitivamente a incorporação da parcela remuneratória, respeitando, sob a forma de VPNI, o direito adquirido dos servidores que haviam completado os respectivos interstícios.\r\n\r\nAssim, depreende-se que o instituto da incorporação permaneceu no universo jurídico até a edição deste último diploma legal, sendo passível de serem incorporados pelos servidores no exercício de funções de direção, chefia ou assessoramento os quintos correspondentes até a vantagem ser definitivamente extinta, ou seja, até 4 de se tembro de 2001, um dia antes de a MP nº 2.225-45/01 entrar em vigor, quando, a partir de então, todas as parcelas de quintos incorporadas foram transformadas em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.\r\n\r\nAdemais, o Conselho da Justiça Federal decidiu, em 16/12/2004, ser devida a concessão das parcelas denominadas quintos, com base na MP nº 2.225/01, mesmo entendimento do Tribunal de Contas da União (acórdão 2.248/05), não havendo, assim, porque a Administração criar óbice ao implemento de parcelas vencidas relativas a um direito por ela própria já reconhecido.\r\n\r\nFinalmente, no que concerne aos juros, com o advento da Lei nº 9.494/97 (art. 1o F), tem-se que as causas ganhas em face da Fazenda Pública serão atualizadas aplicando-se a taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês. Entretanto, de acordo com o Enunciado nº 32 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o referido dispositivo ofende o princípio da isonomia, pelo quê declaro-o, incidenter tantum, inconstitucional, adotando os juros estabelecidos pelo Novo Código Civil, desde a data de sua promulgação.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a UNIÃO a pagar à autora os valores atrasados relativos aos quintos incorporados por força da Medida Provisória nº 2.225/2001, monetariamente corrigidos nos termos da Lei nº 6.899/1, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a ré, ainda, nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009856-2 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000847/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSULMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à parcial procedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013925-4 NATALIA VASSERMAN (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNATALIA VASSERMAN propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção dos valores expurgados da atualização monetária de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que em razão dos sucessivos planos econômicos implantados pelo Governo, foi prejudicada nos depósitos de correção monetária de sua conta vinculada, em razão dos expurgos efetuados serem inferiores aos realmente devidos.\r\n\r\nRequer, assim, o cálculo dos juros nos depósitos de FGTS, em suas contas vinculadas, dos índices decorrentes dos planos Verão e Collor (janeiro/89 e abril/90), monetariamente corrigido nas épocas próprias, refazendo-se todos os cálculos seguintes.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 10/44, tendo as custas sido recolhidas à fl. 45;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 84v), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 86/90, alegando a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 102 e seguintes;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 110 e 114), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa a obtenção dos valores expurgados da atualização de sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nCom relação ao mérito da demanda, alega a parte autora que os sucessivos planos, expurgando percentuais da correção monetária a que tinha direito, ferem os princípios do direito adquirido e do ato jurídico perfeito.\r\n\r\nNão há dúvida que tais expurgos não passam de manipulações dos economistas governamentais, editadas nas citadas leis e que ofendem, por isso, aos mencionados princípios constitucionais.\r\n\r\nO mestre José Afonso da Silva preleciona o direito adquirido em capítulo referente à estabilidade dos direitos subjetivos, juntamente com a questão do ato jurídico perfeito, pois ambos pertencem à temática ligada à sucessão de leis no tempo e à necessidade de resguardar a segurança jurídica.\r\n\r\nDiz o referido autor, em sua obra \"Curso de Direito Constitucional Positivo\", 10a edição, Malheiros Editores, fls. 412 e s., que a doutrina não fixou ainda um conceito preciso sobre este princípio constitucional. Cita Gabba e incorpora à sua obra o artigo 6o da Lei de Introdução ao Código Civil, estabelecendo que não tendo o direito subjetivo sido exercido, com o advento da lei nova, este se transmuda em direito adquirido, vez que direito exercitável e exigível à vontade de seu titular, pois a lei nova não se aplica a situação subjetiva constituída sob o pálio de legislação anterior.\r\n\r\nDa definição do emérito professor acerca do ato jurídico perfeito, dessume-se que o tema decidendum circunscreve-se à questão do direito adquirido e, assim sendo, é sob o manto desse princípio constitucional que pautaremos o presente decisum.\r\n\r\nÉ inafastável que o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem os seus saldos corrigidos com base nos índices aplicáveis às cadernetas de poupança e com as mesmas regras de concessão. Assim sendo, no período em foco, o direito aos índices requeridos incorporava-se ao patrimônio da autora, sempre que se iniciava o período de 30 (trinta) dias definido para a correção que representava a inflação nele verificada.\r\n\r\nAssim, os aludidos expurgos reduziram, substancialmente, a correção monetária a que tinha direito, nascendo para a autora o direito adquirido de exigir, judicialmente, o depósito dos percentuais expurgados, em decorrência da legislação hostilizada.\r\n\r\nA questão já tem vastíssima jurisprudência a lhe dar sustentação, pelo que trazemos alguns arestos, que inter pluris, demonstram que, iniciado o prazo contratual de trinta dias, nasce para o depositário o direito adquirido a perceber a correção monetária integral daquele período, cuja transgressão ofende ao princípio constitucional acima aventado.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL\r\n\r\nProcesso: 9502050649 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 14/08/1995 Documento: TRF200039925 \r\n\r\nDJ DATA:28/05/1996 PÁGINA: 34965\r\n\r\nRelator(a) JUIZ FREDERICO GUEIROS\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nDescrição \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nI - ADMINISTRATIVO - F.G.T.S. - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCABÍVEL A INCLUSÃO DOS PERCENTUAIS DE 84,32% (JULHO/87), 47,93% (JANEIRO/89), 94,11% (MARÇO E MAIO/90) E 21,87% (FEVEREIRO/91) NOS CRÉDITOS DA CONTA VINCULADA AO FGTS DO AUTOR - O PERÍODO AQUISITIVO PARA ADOÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FGTS SÓ SE COMPLETA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - ANTES DE CONSUMADO ESTE PERÍODO NÃO EXISTE DIREITO ADQUIRIDO.\r\n\r\nII - APELAÇÃO IMPROVIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A jurisprudência do STJ pacificou-se no sentido de admitir a inclusão, na conta de liquidação, dos percentuais de inflação que, a cada plano econômico do Governo é excluído.\r\n\r\n2. Contudo, em janeiro de 1989, há de observar-se os dias de incidência da Lei nº 7.730/89, de modo que o índice neste mês é de 42,72% em março, abril e maio de 1990, acrescentam-se os expurgos em percentuais de 84,32%, 44,80% e 7,87%, respectivamente.\r\n\r\n3 (...).\r\n\r\n4. Recurso provido em parte.\"\r\n\r\n(AC n? 94.01.36127-4/DF; TRF da 1a Reg.; 4a Turma; Rel. Juíza ELIANA CALMON; DJ S II de 23.02.95; Pg. 8.996). \r\n\r\n\"FGTS. LEGITIMIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1 (...).\r\n\r\n2. A jurisprudência dos Tribunais, inclusive do STF, reconhece como indevidos os expurgos de percentuais inflacionários determinados por lei a cada plano econômico.\r\n\r\n3. Diferença dos reais índices de atualização devidos aos titulares das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\n4. Apelo parcialmente provido.\"\r\n\r\n(Ap. Cível n? 0123812/93, DF, TRF 1a Região, Relatora Juíza ELIANA CALMON, DJ 24/02/94, pg. 05942).\r\n\r\nPor outro lado, passando à análise dos diversos expurgos inflacionários perpetrados, verifica-se que, no que pertine aos índices referentes aos períodos de fevereiro de 1986 e junho de 1987, teria havido a entrada em vigor de novos parâmetros para remuneração das cadernetas de poupança.\r\n\r\nNão se discute que as normas em questão são de ordem pública, tendo aplicabilidade imediata. Depreende-se, contudo, que as alterações perpetradas tiveram lugar uma vez iniciado o respectivo período mensal, quando nenhum dos contratantes, nem a lei, poderia alterar as condições de remuneração pactuadas.\r\n\r\nOutrossim, em relação ao \"Plano Collor\", evidencia-se, igualmente, o direito da parte autora aos percentuais pleiteados, os quais deixaram de ser creditados em virtude de manipulações efetuadas no valor do BTN, o qual, ad exemplum, ficou congelado no mês de abril de 1990, enquanto que o IPC espelhou uma variação da ordem de 44,80%.\r\n\r\nFinalmente, quanto ao período de fevereiro de 1991, já foi definido que a TR não pode ser utilizada como índice de correção monetária (ADIN nº 493-0/DF), e como tal não pode ser aplicada para a atualização dos saldos da conta vinculada ou da caderneta de poupança, já que não reflete a inflação, de onde nasce o direito ao índice pleiteado.\r\n\r\nNão obstante, o Excelso Pretório e o Colendo Superior Tribunal de Justiça já firmaram pacífica e uníssona posição a respeito de quais percentuais são devidos aos titulares de contas vinculadas, tendo inclusive o STJ editado a Súmula nº 252, a teor da qual:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990 (...).”\r\n\r\nNeste sentido prossegue a jurisprudência pátria. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48) \r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nAdemais, uma vez sendo determinada a correção da conta vinculada da autora descontando-se os valores já creditados administrativamente, evita-se qualquer possibilidade de bis in idem e eventual prejuízo para a CEF, falecendo de razão a ré e merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a proceder ao depósito dos valores referentes às correções integrais na conta vinculada ao FGTS da autora nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\n2 - abril/90 ----------------------- 44,80%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que estes, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027575-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMASA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação Ordinária, movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLMASA em face da CEF e de CLÁUDIO RÔMULO SIQUEIRA FILHO, na qual foi formulado pedido de extinção do feito, conforme petitório à fl. 49, em virtude de ter a parte ré cumprido integralmente a obrigação objeto da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré não se manifestou acerca do pedido, conforme certificado à fl. 51, entendo ser cabível a homologação da desistência.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 49, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017284-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA REGINA ROGERIO CONSENTINO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000851/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a procedência do feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.008723-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x MANOEL PEDRO IRMAO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000848/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL PEDRO IRMÃO opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a improcedência do pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à procedência do feito foram oportunamente declinados, nos exatos termos da decisão exarada.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 641757"
                            ],
                            "641758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000303\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025868-7 MV ANDRADE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTARIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA, RODRIGO REIS DE FARIA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, ADALBERTO FERREIRA FERNANDES) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000865/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC / ADMINISTRAÇÃO NACIONAL apresentou o presente Embargos de Declaração apontando a ocorrência de erro material no decisum, uma vez que somente o INSS renunciou ao crédito a que teria direito, enquanto que o ora embargante pretende executar o que lhe é devido.\r\n\r\nAssim, corrijo a sentença prolatada tão-somente para sanar o equívoco apontado, esclarecendo que a extinção da execução é apenas em relação ao INSS, sendo reconhecido ao SESC o direito à execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024600-9 NINA MARIA CITRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNINA MARIA CITRO E OUTROS propuseram a presente Ação, com pedido de liminar, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria dos autores e a restituição dos valores pagos indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na qualidade de aposentados, são participantes da entidade fechada de previdência privada ELETROS - Fundação eletrobrás de Seguridade Social, objetivando complementar os seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nAlegam que a contribuição mensal de complementação de benefício de aposentadoria, para a entidade de Previdência Privada, já foi devidamente tributada na fonte à época em que exerciam atividade laboral, caracterizando-se assim, a sua cobrança, em bitributação, prática vedada pelo ordenamento pátrio.\r\n\r\nII - Com a exordial documentos às fls. 13/100. Custas recolhidas à fl. 12; \r\n\r\nIII - Decisão às fls. 102/103, deferindo o pedido de depósito judicial.\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.127), a UNIÃO FEDERAL apresentou sua contestação às fls. 128/161, aduzindo a prescrição e a legalidade da incidência do imposto de renda sobre tais proventos, tendo em vista que os autores não comprovou o recolhimento das contribuições nem a incidência do referido tributo sobre elas, bem como revogação da norma isentiva (Lei nº 7.7713/88, art. 6º, VII, “b”) pela Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 175 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 191 e 192v), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com liminar deferida, na qual pleiteiam os autores a não incidência do imposto de renda sobre seus proventos de benefício complementar de aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, quanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nNo mérito, a Medida Provisória nº 1.559/98 é clara ao determinar, em seu art. 6o, que se exclui da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos “o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade (...)”. \r\n\r\nNesta esteira de raciocínio, verifica-se que o direito pleiteado pelos Autores há de ser reconhecido, sendo certo, outrossim, que a Lei nº 7.713/88, em seu art. 6º, VII, 'b', já isentava do pagamento do Imposto de Renda a complementação de aposentadoria paga por entidade privada, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\nConfira-se o teor do art. 6º, VII, \"b\", da Lei nº 7.713/88:\r\n\r\n\"art. 6º - Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\"\r\n\r\nAdemais, a reserva de poupança representa verba de natureza salarial, eis que descontada em folha da remuneração dos empregados e repassada ao fundo de previdência fechada do qual fazem parte, a fim de manter os benefícios daqueles que já contribuíram ao longo de toda a vida e futuramente dos demais, que hoje contribuem, quando passarem para a inatividade. \r\n\r\nAssim, uma vez que o aporte financeiro repassado à instituição já foi tributado na fonte, evidenciar-se-ía verdadeiro bis in idem qualquer incidência de imposto de renda quando do resgate pelos participantes do plano de previdência, o que é vedado pelo art. 154, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\nNeste sentido é a reiterada jurisprudência, donde selecionamos os arestos abaixo, inter pluris:\r\n\r\nDocumento: TR2-53436 Origem: TRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:17460 DECISÃO:09-04-1997 PROC:AMS NUM:243955-6 ANO:96 UF:RJ TURMA:2 REGIÃO:2 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte :DJ DATA:2-10-97 PG:81052\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. LEI 9.250/95.\r\n\r\n- RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, EFETUADAS A ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA.\r\n\r\n- AS CONTRIBUIÇÕES QUE ENSEJARAM A \"RESERVA DE POUPANÇA\" JA FORAM TRIBUTADAS, VEZ QUE SÃO ANTERIORES A EDIÇÃO DA LEI N. 9250/95.\r\n\r\n- INADMISSIVEL A COBRANÇA DE DUAS VEZES DO IMPOSTO DE RENDA, EM DECORRENCIA DO MESMO FATO GERADOR.\r\n\r\n- PROVIMENTO AO APELO, NO SENTIDO DE CONCEDER A SEGURANÇA, PELA NÃO RETENÇÃO DO IR ATE 1995.\r\n\r\nRelator:JUIZ:230 - JUIZ PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDocumento: TR5-33844 Origem: TRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5059456 DECISÃO:23-02-1999 PROC:REO NUM:0562821-5 :98 UF:PE TURMA:2 REGIÃO:5 REMESSA EX-OFICIO Fonte: DJ DATA:21-05-99 PG:667\r\n\r\nEmenta: TRIBUTARIO. IMPOSTO DE RENDA. RESGATE DE VALORES RELATIVOS A RESERVA DE POUPANÇA\" DE ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA. BITRIBUTAÇÃO. 1. INCABIVEL, PARA QUE NÃO OCORRA BITRIBUTAÇÃO, A INCIDENCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O RESGATE DE VALORES RELATIVOS A \"RESERVA DE POUPANÇA\", NSUBSTANCIADA NAS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA ENTIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, QUANDO JA FOI TRIBUTADO O APORTE. 2. REMESSA IMPROVIDA\r\n\r\n. Relator: JUIZ:567 - JUIZ LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA\r\n\r\nFinalmente, merece destacar que a única parcela tributável em relação à complementação, seria a relativa a um eventual ganho de capital auferido pelos requerentes, pelo simples fato de não estarem recebendo exatamente o que aplicaram, mas sim aquele valor adicionado à remuneração alcançada pela aplicação do montante das contribuições. \r\n\r\nTodavia, presumo que o tributo foi recolhido pela instituição, a uma, em virtude de sua obrigatoriedade para tal e, a duas, em decorrência da falta de qualquer elemento constante das informações prestadas, capaz de demonstrar exatamente o contrário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL a abster-se de cobrar dos autores o imposto de renda na fonte, sobre os proventos de complementação de benefício, assim como restituir-lhes os valores descontados, respeitada prescrição qüinqüenal, aplicando-se a sistemática prevista no art. 39, parágrafo 4º, da Lei nº 9.250/95, acrescidos de correção monetária nos moldes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde os recolhimentos indevidos, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, uma vez que a mesma se efetivou após a entrada em vigor do Novo Código Civil.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré, nas custas e honorários advocatícios, sendo que estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor monetariamente corrigido da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I, do CPC). Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor dos autores.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022957-0 MARLENE JORDAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARLENE JORDÃO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento) incidente sobre seus vencimentos, compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nAlega que, embora tenha sido incorporado à remuneração, o mencionado “adiantamento” de que trata a Lei nº 7.686/1988, não sofreu, na data-base de 01/01/1988, o reajuste de 47,11%, restando esta diferença como uma pendência entre a Autarquia e seus servidores, tanto que a Lei nº 10.855/2007 estabelece que os servidores que obtiveram a referida incorporação administrativa ou judicialmente, deveriam renunciá-la, quando da opção pela Carreira de Seguro Social.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 15/48. Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 68;\r\n\r\nIII - Regularmente citado (fl. 82v), o INSS apresentou contestação às fls. 84/92, alegando, preliminarmente, a incompetência da Justiça Federal para o feito, eis que a vantagem prevista na Lei nº 7.686/88 foi instituída em época na qual os servidores da Autarquia eram celetistas, argüindo, outrossim, pelo reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nNo mérito, assevera que a Lei nº 7.686/88 não determinou qualquer reajuste em janeiro de 1988, bem como excluiu o adiantamento pecuniário da base de cálculo de qualquer verba remuneratória, pelo que não podem prosperar os pedidos relativamente à incidência dos percentuais 3,17% e 28,86%, razão pela qual requer a improcedência dos pedidos;\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 95 e seguintes.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 135 e 154), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o pagamento dos valores atrasados referentes à correção da parcela denominada “adiantamento PCCS”, no percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), compreendidos entre 11/12/1990 e 30/11/2003, bem como a aplicação dos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento) sobre o acréscimo resultante da aplicação do primeiro percentual.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Federal, eis que o objeto da presente demanda refere-se aos reflexos de uma vantagem concedida, em momento anterior ao da instituição do regime jurídico único, sobre a remuneração atual da autora.\r\n\r\nQuanto à prescrição, tendo em vista tratar-se de obrigação de trato sucessivo, acolho-a tão-somente no que tange às parcelas vencidas no qüinqüênio que precedeu à propositura da Ação, as quais restarão indevidas na hipótese de procedência do pedido.\r\n\r\nPassando à análise da questão de fundo, o denominado “Adiantamento do PCSS”, que teria gerado o percentual de 47,11% ora pleiteado, está previsto no art. 8º, da Lei nº 7.686/88, o qual transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\nArt. 8º O adiantamento pecuniário concedido, em janeiro de 1988, aos servidores do Ministério da Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, do Instituto Nacional de Previdência Social e do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social continuará a ser pago àqueles servidores que a ele façam jus na data da vigência desta Lei, considerando os valores nominais percebidos em janeiro de 1988. (Vide Lei nº 7.923, de 1.989) (Vide Lei nº 8.460, de 1990) (Vide Lei Delegada nº 13, de 1992)\r\n\r\n1º A partir do mês de novembro de 1988, o adiantamento pecuniário será reajustado nos termos do art. 8º do Decreto-lei nº 2.335, de 1987, após a aplicação da antecipação salarial a que se refere o art. 1º desta Lei.\r\n\r\n2º O adiantamento pecuniário incorpora-se aos proventos de aposentadoria.\r\n\r\n3º Ao adiantamento pecuniário aplica-se o disposto no parágrafo único, itens I e II, do artigo anterior.\r\n\r\nAssim, não pode a referida lei ser aplicada retroativamente, como pleiteia a autora, face à inexistência de qualquer determinação legal o pagamento do reajuste concedido administrativamente, conforme o aresto abaixo transcrito, o qual espelha o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema:\r\n\r\nAgRg no Ag 792564 / RJ Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 07/12/2006 Data da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 345\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. ADIANTAMENTO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS. REAJUSTE. INCORPORAÇÃO. DIREITO. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nI - O abono pecuniário denominado \"Adiantamento de PCCS\" não pode ter o seu valor reajustado nos termos do art. 8° do DL 2.335/87 no período de janeiro/88 a outubro/88. Precedentes da Terceira Seção.\r\n\r\nII - A Lei 7.686/88, que tornou legítimo o pagamento desta verba, somente produz efeitos a partir de sua vigência, não podendo ser aplicada retroativamente. Precedentes.\r\n\r\nIII - O servidor público tem direito adquirido ao quantum remuneratório, mas não ao regime jurídico de composição dos vencimentos. Precedentes.\r\n\r\nIV - Tendo a Lei n.º 8.460/92 determinado expressamente a incorporação do adiantamento pecuniário (concedido pela Lei n.º 7.686/88) aos vencimentos dos servidores, com ressalva para o pagamento de eventual diferença, de modo a evitar a redução do quantum, não há direito à manutenção do pagamento dessa verba.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nCumpre destacar que o referido adiantamento pecuniário foi incorporado aos vencimentos dos servidores públicos, nos termos do inciso II, do art. 4º, da Lei nº 8.460/92, determinando, outrossim, o art. 9º do mesmo diploma legal que, na hipótese de o valor dos vencimentos decorrente do enquadramento do servidor não viesse a absorver integralmente suas vantagens (referidas no art. 4º), a diferença seria paga a título de vantagem individual nominalmente identificada.\r\n\r\nInsta ressaltar que é incontroverso que o regime jurídico estatutário que disciplina o vínculo entre o servidor e a Administração não possui natureza contratual. Logo, o servidor não tem direito à imutabilidade do regime remuneratório, por predominar, no caso, o interesse público, inexistindo, em conseqüência, fundamento a respaldar eventuais diferenças tais quais o índice de 47,11% ora pleiteado.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que não prospera o pedido principal de aplicação do percentual de 47,11% (quarenta e sete vírgula onze por cento), como consectário lógico falece a pretensão no sentido de ver eventuais diferenças corrigidas pelos índices de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) e 28,86% (vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento), não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na exordial.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, deixando de condenar a autora em custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004026-6 LEILA MENDES DE VASCONCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000864/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LEILA MENDES DE VASCONCELLOS opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000323-0 AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (Adv. RENATO HAIDAR DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000868/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados no período dos Planos Cruzado, Bresser e Verão, acrescidos de correção, juros, custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/31.\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 32;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.53), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 55/62, argüindo, preliminarmente, carência de interesse processual, inépcia da inicial e prescrição. No mérito, aduz a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 74 e seguintes, pugnando o autor pela produção de prova documental, requerendo seja a CEF intimada a juntar os extratos das contas poupanças do autor.\r\n\r\nVI - Deferida a prova documental (fl. 83), tendo a CEF juntado os referidos extratos às fls. 90/101.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de cobrança, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame das mesmas.\r\n\r\nInicialmente, não procede a preliminar de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nRelativamente à preliminar de inépcia da inicial, melhor sorte não resta à ré, vez que o contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nNo que tange à preliminar de carência de interesse processual, tenho que esta se confunde com o mérito, ao que passo ao seu exame.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária da conta de poupança em nome do autor mencionado nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, no seguinte índice, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.008568-7 EDINEUDES LOPES DA FONSECA (Adv. ARILDO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000870/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDINEUDES LOPES DA FONSECA ajuizou a presente de Ação de cobrança, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgardos no período de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/08.\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 09;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl.12v), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 13/21 e documentação às fls. 22/47, argüindo, preliminarmente, carência de interesse processual, inépcia da inicial e prescrição. No mérito, aduz a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 51 e seguintes;\r\n\r\nVI - Manifestação da parte autora à fl.83, emendando o pedido inicial, com desistência dos índices de junho/87 e janeiro/89, em relação à poupança nº 01453183-7, e desistência do índice de junho/87, em relação à poupança nº 00062928-7;\r\n\r\nVII - Petição da CEF à fl. 89, concordando com o pedido de desistência;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 83 e 87), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de cobrança, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame das mesmas.\r\n\r\nInicialmente, não procede a preliminar de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nRelativamente à preliminar de inépcia da inicial, melhor sorte não resta à ré, vez que o contrato de conta de poupança foi firmado com o Banco, sendo, pois, direta a relação que se estabelece entre ele e o depositante. Cabe ao agente financeiro creditar os rendimentos auferidos pelo aplicador em caderneta de poupança ou repor eventual diferença existente entre o índice que remunerou o depósito e outro que efetivamente deveria ter sido aplicado.\r\n\r\nMerece transcrição, nesse sentido, a seguinte decisão que corrobora tal entendimento:\r\n\r\n“Processo Civil. Legitimidade ad causam passiva. Caderneta de poupança. Plano verão. Correção. CPC, art. 267, § 3º. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nI - Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII - Existindo vínculo jurídico de índole contratual entre as partes, a legitimidade não se arreda pela simples circunstâncias de terem sido emitidas normas por órgãos oficiais que possam afetar a relação entre os contratantes.\"\r\n\r\n(Resp nº 23.099-1 - RJ - Relator: Exmo. Sr. Ministro Sálvio de Figueiredo. - R. Sup. Trib. Just., Brasília a. 5, (43) : 221-496, março de 1993 ).\r\n\r\nSendo assim, os bancos depositários são partes legítimas para figurarem no pólo passivo da relação processual, em decorrência do Plano Bresser (junho/87) e do Plano Verão (janeiro/89). O BACEN responde pelos expurgos ocorridos no Plano Collor I e II, eis que os cruzados bloqueados só foram restituídos aos bancos depositários em agosto de 1992, conforme se dessume do aresto abaixo colacionado da lavra do E. TRF/2ª Região:\r\n\r\nCADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICES DE RENDIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ALTERAÇÃO DAS NORMAS - DIREITO ADQUIRIDO - CRUZADOS BLOQUEADOS - LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1 - O princípio constitucional do direito adquirido aplica-se a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva.\r\n\r\n2 - Não pode determinação de ordem legal, expedida durante o transcurso do mês expurgar parte da correção monetária de depósitos em caderneta de poupança, sob pena de ofensa ao direito adquirido.\r\n\r\n3 - O Banco Central é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação em que se postula correção monetária plena de caderneta de poupança, no período do bloqueio dos cruzados novos, até porque, se passou a ter a disposição plena dos recursos bloqueados, responde por eles e pelos frutos que legalmente deveriam produzir. (grifei)\r\n\r\n4 - Recurso improvido.\r\n\r\n- Relator Des. Federal CASTRO AGUIAR - 2ª Turma - PROCESSO Nº 97.02.31392-9/RJ\r\n\r\n- in DJU, seção 2, de 14.04.98, p.84.”\r\n\r\nNo que tange à preliminar de carência de interesse processual, tenho que esta se confunde com o mérito, ao que passo ao seu exame.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 83, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, em relação às contas poupanças nº 01453183-7, nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989, e nº 00062928-7, no período de junho de 1987, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária das contas de poupança nºs 00741696-7 e 00062928-7, em nome da autora mencionada nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025241-5 DALVA FARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000867/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nDALVA FARIA DA SILVA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS .\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi prejudicado nos depósitos de correção monetária de suas contas vinculadas, uma vez que a CEF aplicou indevidamente a taxa única para corrigir os respectivos saldos.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 08/21, tendo sido a gratuidade deferida à fl. 22;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl.25), apresentou a Caixa Econômica Federal a sua contestação às fls. 27/33, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e, no mérito, a prescrição e a legalidade dos procedimentos adotados no que tange às correções implementadas na conta vinculada ao FGTS dos autores.\r\n\r\nIV - Sem mais provas (fls. 34 e 35), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual a autora visa à aplicação da taxa progressiva de juros em sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nNo que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que a Autora não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece esta prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações.\r\n\r\nQuanto a preliminar argüida pela Caixa, referente à prescrição trintenária, passo a apreciá-la.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito foi ajuizado em outubro de 2007, tenho que a mesma deve ser acolhida, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nI - O FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nII - Apelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor firmou opção pelo regime do FGTS em maio de 1969 (fl. 21), resta prescrita a pretensão declinada, uma vez ultrapassado o prazo trintenário consolidado pela remansosa jurisprudência norteadora da matéria.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, consoante as razões acima esposadas.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.005252-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA) x LATICINIOS SUSER LTDA E OUTROS (Adv. ROLANDO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000863/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a não extinção do feito, nos termos do art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020351-8 MARIA DE LOURDES MACHADO BARCELLOS (Adv. MARCUS VINICIUS M.PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000869/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES MACHADO BARCELLOS ajuizou a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a declaração, por sentença, de que efetivamente exerceu as funções gratificadas de Chefe de Seção símbolo 2-F e Secretária Substituta classe 7-F, junto ao Ministério da Justiça.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que requereu administrativamente a referida declaração, mas que obteve, contudo, certidões equivocadas e omissas quanto ao período e cargos solicitados.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 07/31. Custas recolhidas às fls. 32 e 46;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 55), a União apresentou sua defesa às fls. 58/59 e informações às fls. 60/116, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nIV - Réplica às fls. 127 e seguintes;\r\n\r\nV - Manifestação da União à fls. 132/134, alegando prescrição do fundo de direito;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 134 e 136), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora declaração, por sentença, de que efetivamente exerceu duas funções gratificadas junto ao Ministério da Justiça.\r\n\r\nAlega a ré que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nRelativamente à prejudicial apresentada pela União Federal, quanto à ocorrência da prescrição qüinqüenal, tenho que não pode ser ultrapassada.\r\n\r\nNo caso presente, a pretensão autoral possui nítido cunho condenatório, uma vez que a própria autora dispõe que a omissão da administração a impossibilita de receber o que entende ser devido a título de aposentadoria (fl. 08).\r\n\r\nDesta forma, não cabe aduzir que a ação declaratória não se submete à prescrição, visto que tão-somente a ação declaratória pura é que não é atingida pelo tempo, ou seja, aquela que tem por fim exclusivo a declaração da existência de uma relação jurídica, o que não se verifica na presente demanda.\r\n\r\nA jurisprudência pátria vem firmando entendimento no sentido da aplicação do Decreto nº 20.910/32 a casos como estes, sendo que o seu artigo primeiro dispõe o seguinte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estado e Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 5 (cinco), contados da data do ato ou fato do qual se originarem”\r\n\r\nNessa esteira, temos que o direito da autora de requerer a declaração das funções desempenhadas, objetivando revisão de seus benefícios, decaiu cinco anos após o evento ora apontado, tendo sido atingido o fundo do direito e não somente as prestações vencidas, conforme demonstra a iterativa jurisprudência dos nossos Tribunais, exemplificada pelos arestos, abaixo selecionados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO CONDENATÓRIO - AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - DECRETO Nº 20.910/32, ART. 1º E D.L. Nº 4.597/42, ART. 2º - EMPRESA AGROINDUSTRIAL - PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA E RURAL - PRECEDENTES.\r\n\r\n- A ação declaratória, quando também condenatória-constitutiva, movida contra a autarquia previdenciária, está sujeita à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n- Protocolada e distribuída a ação declaratória em 22.10.93, pretendendo a devolução das contribuições pagas ao INSS no período de 1971/1991, estão prescritas as parcelas anteriores a 22.10.88.\r\n\r\n- As empresas agroindustriais, exercendo atividade agrícola e também industrializando e comercializando produtos rurais, estão sujeitas a ambas as contribuições porque são vinculadas à previdência social urbana e rural.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 235364 Processo: 199900955340 UF: AL Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 12/09/2000 Documento: STJ000384580)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDO CONDENATÓRIO. PRESCRIÇAO QUINQUENAL. ART. 1º DO DEC. 20.910/32.\r\n\r\nConsoante entendimento jurisprudencial assente no âmbito desta Turma, não há que se falar em ação declaratória pura, quando o pedido inicial veicula, concomitantemente, não só a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e o INSS, mas, também, o reconhecimento da ilegalidade do pagamento relativo às categorias dos trabalhadores rurais, bem como o reconhecimento do direito à compensação dos valores indevidamente pagos.\r\n\r\nEm casos que tais, tem-se que a ação declaratória cumulada com pedido condenatório sujeita-se aos efeitos da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAgravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 165379 Processo: 199800137084 UF: AL Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 17/05/2001 Documento: STJ000403713)\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista o fato gerador da pretensão autoral encontrar-se fundado em ato exarado pela Administração Pública em maio de 1980, quando se deu a designação da autora em outra função, e ter sido a presente ação proposta em outubro de 2004, deve ser acolhida a prescrição qüinqüenal pugnada pela União, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.013944-4 NORONHA ENGENHARIA S/A (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000862/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nNORONHA ENGENHARIA S/A opôs o presente o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo as razões que justificariam a sua não condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019953-9 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. JOSE LACERDA PADILHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O SINDICATO DOS ENGENHGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificado na inicial, propõe Ação de rito ordinário em face do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA, objetivando a exclusão dos profissionais de nível médio dos conselhos de ética, bem como a nulidade dos julgamentos dos quais esses membros tenham participado.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que o RÉU permite que profissionais de nível médio, que participam das Câmaras que o compõem, sejam relatores de processos administrativos disciplinares envolvendo profissionais de nível superior.\r\n\r\nA inicial veio com documentos às fls. 12/58.\r\n\r\nContestação às fls. 79/146., suscitando ilegitimidade ativa e passiva, e inépcia da inicial. Pugnou, no mérito, pela improcedência.\r\n\r\nDecisão às fls. 147/149, deferindo antecipação de tutela.\r\n\r\nRéplica às fls. 159/163.\r\n\r\nPetição do RÉU noticiando interposição de agravo contra a decisão que deferiu medida de urgência às fls. 166.\r\n\r\nDecisão suspendendo os efeitos da liminar às fls. 186/188.\r\n\r\nAssentada de audiência às fls. 222.\r\n\r\nPetições do AUTOR às fls. 230/240.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO CREA representa técnicos e profissionais de nível superior.\r\n\r\nAssim, tem de espelhar no Conselho os respectivos representantes, isto é, profissionais de nível técnico.\r\n\r\nA Lei nº 5.194/66, que criou a entidade de fiscalização profissional, não fez distinção para fins éticos de modo a segregar a instituição entre as carreiras.\r\n\r\nConforme a v. decisão às fls. 180/188 que suspendeu os efeitos da liminar concedida às fls. 147/149:\r\n\r\n“A Lei nº 5.194/66 estabelece requisitos não só para o exerc´cio profissional dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agônomo, mas também dos técnicos agrícolas e industriais, como se infere da leitura do artigo 84:\r\n\r\nArt. 84. O graduado por estabelecimento de ensino agrícola, ou industrial de grau médio, oficial ou reconhecido, cujo diploma ou certificado esteja registrado nas repartições competentes, só poderá exercer suas funções ou atividades após registro nos Conselhos Regionais.\r\n\r\nParágrafo único. As atribuições do graduado referido neste artigo serão regulamentadas pelo Conselho Federal, tendo em vista seus currículos e graus de escolaridade.(grifos meus)\r\n\r\nOcorre que as resoluções nº 718/2001, 810/2001, 460/2001 (fls. 57/70), juntadas aos autos deste agravo de instrumento foram expedidas pelo Conselho Federal (CONFEA) e não pelo CREA/RJ, como ressaltado na decisão ora agravada.\r\n\r\n(...)me parece que o CREA se limita ao cumprimento das resoluções expedidas pelo Conselho Federal, em observância do disposto no artigo 34 da Lei 5.194/66, que ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\nArt. 34. São atribuições dos Conselhos Regionais:\r\n\r\nk) cumprir e fazer cumprir a presente lei, as resoluções baixadas pelo Conselho Federal, bem como expedir atos que para isso julguem necessários.”\r\n\r\nLogo, não há impedimento legal, sendo uma decisão assemblear da categoria profissional a representação de seus profissionais de nível técnico junto a seus órgãos de fiscalização, inclusive quanto a seus conselhos de ética.\r\n\r\nIsso não obsta que, em um caso concreto, determinado membro do conselho de ética oriundo de formação técnica declare-se impedido de votar.\r\n\r\nO que não se pode é, aprioristicamente, pré-excluí-lo in abstracto do poder de representação para o qual foi eleito.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o AUTOR nas custas e em honorários que arbitro, de forma equânime, em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator(a) do agravo, comunicando o inteiro teor desta sentença.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 641758"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0136489-0 TORO - IND/ COM/ RETREADING SYSTEN LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL SARMENTO). . Fls. 165/166: Certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão de fls. 96. Requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.015801-6 FABIANO RIBEIRO LEAL (Adv. MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT, ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x RICARDO SANTOS DE MELO (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Exército para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob as penas da lei, cumpra o julgado, reintegrando o autor no posto que ocupava à data do licenciamento, e informando ao Juízo os valores devidos a título de atrasados desde a data do licenciamento, até a sua reintegração.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/21, 25, 550/559, 603/604, 623, 666/668 e 668-verso.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025288-9 ANNA CIOLI E OUTROS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029331-4 DANIEL BARCELLOS DE MENEZES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.006890-6 ELIESER MAXIMIANO DE ASSIS ILDEFONSO E OUTROS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028702-1 RICARDO DE SOUZA BARROSO (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017737-3 MARCOS ANTONIO LOBO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Fls. 119: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Antes contudo, dê-se vista à CEF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.019917-1 ANTONIO CARLOS DA SILVA VALENCA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 107: Ante os motivos alegados, concedo à CEF mais um prazo de 60 (sessenta) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012407-6 GILSON DANIEL (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 318: Indefiro, tendo em vista que a documentação trazida aos autos não atende ao requerido às fls. 270 e 297; sendo certo que tais documentos devem ser entregues na unidade militar, como de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010957-6 ELIANE BAPTISTA PINTO DA ROCHA E OUTROS (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 2,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 2,00. . Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, I, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos relacionados às contas nº 01830755-4, 01831918-8, 0181255-9 e 072037-6;\r\n\r\nb) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto aos pedidos relacionados às contas nº 01811790-9, 01820434-8, 01822751-8, 01811255-9, 051052-5 e 01822816-6;\r\n\r\nc) IMPROCEDENTE O PEDIDO, com relação às contas nº 01803475-2, 01807583-1 e 01811788-7;\r\n\r\nd) PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança 01826808-7 (de Luiz Fernando Baptista Pinto da Rocha) e 01826922-9 (de Eliane Baptista Pinto da Rocha), existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença; e\r\n\r\ne) PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança nº 01805492-3 e 01806101-6 (ambas de Eliane Baptista Pinto da Rocha), existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCada parte suporta metade das custas. Os honorários advocatícios são compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013331-1 ALFREDO PEDRO MASSOTTI (Adv. GILBERTO DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086780-0 GLORIA DIAS DA SILVA JOSE (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para que se manifeste quanto ao seu interesse no feito, tendo em vista que a taxa progressiva de juros, bem como os índices de junho/87 e fevereiro/91 já foram objeto de ações anteriores (fls. 55/68, 76/80 e 84/85), e a jurisprudência já se firmou com relação a aplicação do índice restante no pedido (maio/90). Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.005460-9 ADHEMAR DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.006856-6 PEDRO FERNANDO RIBEIRO (Adv. PEDRO PIERRE GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011771-1 NEATNESS - LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (Adv. LAURO ALVES DO NASCIMENTO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MATHEUS VIEIRA DE ALMEIDA FERREIRA). . Fls. 339/340: Tendo em vista que a parte autora já foi notificado da renúncia, conforme determina o art. 45 do CPC, e tendo em vista que o prazo de 10 (dez) dias transcorreu, sem qualquer providência, intime-se a parte autora para que constitua outro advogado para o patrocínio da causa, mantendo-se o processo na Secretaria, sem baixa, pelo prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 13, caput, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000242-3 NOEMIA REGINA CARDOSO EMILIANO RIBEIRO (Adv. MARIA VASCONCELOS) x HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDNI (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 96.0017579-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HERCULES FERREIRA MENDES (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE). . Fls. 212: Dê-se vista à parte autora sobre o valor penhorado. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032512-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LUIZ BUENO MENDES. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, informe novo endereço, para efeitos de citação, sendo certo que o endereço informado às fls. 24 é o mesmo que constou da diligência de fls. 21, com resultado negativo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815762-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUAYRA FARIA MONTEIRO. . Fls. 21: Ante o acordo celebrado pelas partes, determino a suspensão da tramitação do presente feito, por 7 (sete) meses, incumbido à Ordem dos Advogados do Brasil de informar ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o descumprimento do acordo ou seu adimplemento.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020198-5 LUIZ CARLOS SOARES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO SENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x LINKPAR ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO (Adv. ROBERTO FERREIRA CONTE). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024814-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x NELSON OLIVEIRA CARNEIRO. . Fls. 69: Mantenham-se os presentes autos, sem baixa, na Secretaria do Juízo, até agosto de 2008. Findo o prazo deferido, sem providências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 92.0030483-4 TORO IND/ COM/ RETREADING SYSTEM LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL SARMENTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2004.51.01.007760-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ILDEFONSO SAMPAIO SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 20/21, intime-se a parte embargada a fim de que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.509679-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x AUGUSTA AURELIA SIDRIM BARATA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.020968-0 CAIO GONCALVES DA SILVA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 237/239: Dê-se vista à parte autora, para que dê início à execução do julgado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020540-1 INES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x AURA PAULA OLIVEIRA GRIBLER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder à Autora metade da pensão deixada pelo servidor falecido Nelson Gribler, reduzindo em igual percentual o benefício percebido por sua filha (2ª Ré).\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I., procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 92.0061255-5 MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA NICACIO SILVA E OUTROS (Adv. LOURIVAL SOUZA) x ADEMAR NICACIO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 464/465: Cumpra-se a decisão de fls. 462. Após, voltem os autos conclusos para que seja apreciado o pedido do autor Eunício Precílio Cavalcante.\r\n\r\n28 - 93.0061227-1 VALDEMAR ALVES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Fls. 330: A decisão atacada não é sentença. Com efeito, o recurso cabível na hipótese é o agravo, apresentado diretamente ao Tribunal, não sendo caso de aplicação do princípio da fungibilidade.\r\n\r\nAssim, deixo de receber a apelação, por incabível, e, assino a parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para que diga se, ainda, tem algo a requerer. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 96.0005316-2 STELA MARTA BASTOS MOREIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.008782-9 HILDA PRESTES COUTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora nº 630.013.836373-8 existente no mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012978-2 MARIA ISABEL GOUVEIA LEITE (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,03. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança da Autora (nº 01869213-4), existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,04% e 42,72%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.029972-9 JOVENIL CORREA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2008.51.01.014454-4 MARCELA MATOS LATINI (Adv. EDUARDO RODRIGUES JUNIOR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). . Cuida-se de Mandado de Segurança, no qual a impetrante pretende que o Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Rio de Janeiro aceite sua inscrição para realização do 36o. Exame da Ordem, sem apresentação de diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito. \r\n\r\nAduz, em síntese, que o prazo de inscrição findará em 14 de agosto de 2008, sendo exigido no edital, o diploma de bacharel em direito, e não a declaração de matrícula no último período, fornecida pela faculdade.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nO deferimento do pedido de liminar se sujeita à prova da existência dos requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.\r\n\r\nNo caso sob apreciação, a presença do fumus boni iuris deve ser verificada através da redação da própria Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, a qual previu no art. 8º, inciso II, dentre outros requisitos para inscrição do advogado, “...diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada;”.\r\n\r\nLogo, depreende-se que o advogado, ou seja, aquele já aprovado no exame da ordem, necessitará do diploma ou certidão de conclusão do curso para sua inscrição na OAB.\r\n\r\nCom isso tem-se manifesta a presença do fumus boni iuris, na medida em que restou pacificado não ser o diploma necessário para a inscrição em concurso público, sendo de todo aplicável ao feito, por analogia, o entendimento consagrado na súmula 266 do STJ.\r\n\r\nAdemais, não custa ressaltar que o deferimento da liminar, para realização do exame, sem apresentação do diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito, não acarretará nenhum prejuízo à OAB/RJ, eis que a inscrição da Impetrante nos quadros da autarquia somente poderá ocorrer se, além de mantida a presente decisão, for oportunamente concluído o curso universitário em questão.\r\n\r\nPor outro lado, o periculum in mora mostra-se evidente, tendo em vista a data final de inscrição para o Exame da Ordem, prevista para 14 de agosto de 2008 (fl. 28). \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar ao Presidente da Comissão de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional-Rio de Janeiro que se abstenha de exigir do Impetrante, para inscrição no 36o. Exame da Ordem, diploma ou certificado de conclusão de curso, item 1.4.1 do edital, mas aceite, em substituição, declaração da faculdade (fl. 42), na qual afirma estar ela cursando o 10º período do curso de Direito. \r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento imediato e para que preste informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014522-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x MARIA DE LOURDES MAROTTA NEVES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA). . Fls. 166/168: Dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.010195-3 ANILSE CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HERMETE DE SOUZA BORGES, ALUIZIO MARQUES MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 652/689: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.005303-7 PLENA SAUDE S/C LTDA (Adv. FRANCISCO MANOEL GOMES CURI, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Dê-se vista à parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021256-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 82/89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 641305"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "640293": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000273\r\n\r\nExpediente do dia 12/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016357-8 SHCOLNIK PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIS ALBERTO M. G. DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000672/2008 FOLHA 69/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, em virtude da existência de contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO para que fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 524/534 passem a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nNo mérito, cinge-se a pretensão autoral à declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, no tocante à exigibilidade do recolhimento do PIS e da COFINS, com base nas modificações introduzidas pela Lei nº 9.718/98, declarando-se como indevido o recolhimento das aludidas exações sobre quaisquer outras receitas que não sejam decorrentes das vendas de mercadorias e prestações de serviços, em especial, as receitas derivadas de aplicações financeiras, de correção monetária de créditos (não vinculados a vendas de mercadorias ou serviços) e de locações de imóveis.\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 219, § 5.º do Código de Processo Civil, com a redação modificada pela Lei n.º 11.280/2006, que permite ao juiz o pronunciamento, de ofício, da prescrição, passo ao exame do tema, em virtude do pedido de reconhecimento de pagamento indevido efetuado pelos contribuintes.\r\n\r\nSobre o tema, a orientação inicial do Egrégio Superior Tribunal de Justiça era no sentido de que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos “cinco mais cinco”) e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa (EREsp n.º 435.835 - SC). \r\n\r\nApós essa conclusão, foi editada a Lei Complementar nº 118/2005, cujo artigo 3.º estabeleceu o prazo prescricional de cinco anos, contados do pagamento indevido. \r\n\r\nDiante da controvérsia, a Primeira Seção do STJ consolidou \"a sistemática dos cinco mais cinco\", para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição de indébito ou compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005 (EREsp 327043/DF, Relator Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005), afirmando que a Lei Complementar n.º 118/2005 tem eficácia prospectiva, ou seja, aplica-se apenas às ações ajuizadas posteriormente ao prazo de 120 (cento e vinte) dias de sua publicação (vacatio legis).\r\n\r\nOcorre que a Excelsa Corte (Recurso Extraordinário 544.246/SE - Relator Ministro Sepúlveda Pertence, 15/05/2007) posicionou-se no sentido de que tal decisão violara a norma constitucional da reserva de plenário (CF, art. 97), uma vez que proferida pela Primeira Seção e não pelo Órgão Especial do STJ.\r\n\r\nEm atendimento ao Supremo Tribunal Federal, a Corte Especial do STJ proferiu decisão, acolhendo o incidente de inconstitucionalidade suscitado nos EREsp 644.736/PE (Relator Ministro Teori Albino Zavascki), ocasião em que foi reconhecida a inconstitucionalidade da expressão “observado quanto ao art. 3.º, o disposto no art. 106, I, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional”, constante do art. 4.º, segunda parte, da Lei Complementar n.º 118/05. \r\n\r\nA propósito, segue a ementa proferida:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. LEI INTERPRETATIVA. PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, NOS TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. LC 118/2005: NATUREZA MODIFICATIVA (E NÃO SIMPLESMENTE INTERPRETATIVA) DO SEU ARTIGO 3º. INCONSTITUCIONALIDADE DO SEU ART. 4º, NA PARTE QUE DETERMINA A APLICAÇÃO RETROATIVA. \r\n\r\n1. Sobre o tema relacionado com a prescrição da ação de repetição de indébito tributário, a jurisprudência do STJ (1ª Seção) é no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo de cinco anos, previsto no art. 168 do CTN, tem início, não na data do recolhimento do tributo indevido, e sim na data da homologação - expressa ou tácita - do lançamento. Segundo entende o Tribunal, para que o crédito se considere extinto, não basta o pagamento: é indispensável a homologação do lançamento, hipótese de extinção albergada pelo art. 156, VII, do CTN. Assim, somente a partir dessa homologação é que teria início o prazo previsto no art. 168, I. E, não havendo homologação expressa, o prazo para a repetição do indébito acaba sendo, na verdade, de dez anos a contar do fato gerador. \r\n\r\n2. Esse entendimento, embora não tenha a adesão uniforme da doutrina e nem de todos os juízes, é o que legitimamente define o conteúdo e o sentido das normas que disciplinam a matéria, já que se trata do entendimento emanado do órgão do Poder Judiciário que tem a atribuição constitucional de interpretá-las.\r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar esses mesmos enunciados, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a 'interpretação' dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. \r\n\r\n4. Assim, tratando-se de preceito normativo modificativo, e não simplesmente interpretativo, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n5. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\n6. Argüição de inconstitucionalidade acolhida.\r\n\r\nRessalte-se que, no voto condutor, o eminente Relator fixou as novas diretrizes para a contagem do prazo prescricional, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Assim, na hipótese em exame, com o advento da LC 118/05, a prescrição, do ponto de vista prático, deve ser contada da seguinte forma: relativamente aos pagamentos efetuados a partir da sua vigência (que ocorreu em 09.06.05), o prazo para a ação de repetição do indébito é de cinco a contar da data do pagamento; e relativamente aos pagamentos anteriores, a prescrição obedece ao regime previsto no sistema anterior, limitada, porém, ao prazo máximo de cinco anos a contar da vigência da lei nova\".\r\n\r\nNa esteira do posicionamento adotado pela Corte Especial, o Ministro Castro Meira, Relator do REsp n.º 955.831-SP (DJ 10/09/2007), desenvolveu sistemática para a contagem da prescrição, segundo a data em que efetuado o recolhimento indevido:\r\n\r\na) quanto aos pagamentos realizados além dos cinco anos que antecederam a vigência da LC nº 118/05, observa-se estritamente a \"sistemática dos cinco mais cinco\";\r\n\r\nb) no que tange aos pagamentos efetivados entre 10.06.00 e 09.06.05, obedece-se à \"sistemática dos cinco mais cinco\" com certo temperamento, restringindo-se o prazo prescricional até cinco anos contados da entrada em vigor das novas disposições;\r\n\r\nc) no tocante aos recolhimentos efetuados de 10.06.05 em diante, incide a LC nº 118/05 em seus exatos termos, ajustando-se o prazo prescricional a cinco anos computados a partir do pagamento indevido.\r\n\r\nLogo, em relação aos recolhimentos indevidos efetuados antes da vigência da Lei Complementar 118/05, aplica-se a prescrição decenal à pretensão de restituição. Quanto aos valores recolhidos após o advento da Lei Complementar 118/05, o prazo prescricional é de cinco anos.\r\n\r\nDeste modo, ajuizada a ação em 24 de agosto de 2006, aplica-se à hipótese o prazo prescricional de 10 (dez) anos, estando prescritas as parcelas referentes a pagamentos antecipados realizados antes de 24 de agosto de 1996.\r\n\r\nConsiderando que o pedido limita-se aos pagamentos efetuados após o advento da Lei nº 9.718/98, eventual declaração de recolhimento indevido por parte do contribuinte terá como termo inicial, portanto, a data do primeiro pagamento efetuado sob a égide da norma em comento. Constituída a empresa em julho de 2002 (fls. 16 e 20/23), não há que se falar, portanto, em prescrição.\r\n\r\nUltrapassada tal questão, cumpre destacar que, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98 é inconstitucional, pois o aludido dispositivo “ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF”.\r\n\r\nA discussão remete a ampliação da base de cálculo do PIS e da COFINS pela Lei nº 9.718/98, sem que a mesma contasse, ainda, com fundamento constitucional para tanto, posto que, ao tempo de sua edição, a Constituição da República previa apenas a expressão faturamento como base de cálculo das referidas exações tributárias. Por outro lado, a criação de nova fonte de financiamento da Seguridade Social demandaria a edição de Lei Complementar, conforme o disposto no artigo 195, § 4o, da Constituição.\r\n\r\nA questão que se impõe diz respeito ao fenômeno da recepção.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a inconstitucionalidade da norma a prejudica desde a origem, ante a ausência de competência por parte do legislador ordinário para efetuar a modificação nos termos em que promovida, sendo, desta feita, insuscetível de convalidação através da Emenda Constitucional n° 20/98.\r\n\r\nNeste sentido, relevante citar o Informativo nº 408, de novembro de 2005:\r\n\r\nConcluído julgamento de uma série de recursos extraordinários em que se questionava a constitucionalidade das alterações promovidas pela Lei 79.718/98, que ampliou a base de cálculo da COFINS e do PIS, cujo art. 3º, § 1º, define o conceito de faturamento (“Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”) - v. Informativos 294, 342 e 388. O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos recursos e, por maioria, deu-lhes provimento para declarar a inconstitucionalidade do § 1º do art. 3º da Lei 9.718/98. Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (“Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”). \r\n\r\nRE 357950/RS, rel. orig. Min. Marco Aurélio e RE 346084/PR, rel. orig. Min. Ilmar Galvão, 9.11.2005. (RE-357950) (RE-346084) (Grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, deve ser adotado o entendimento exarado pela Colenda Corte Constitucional nos autos do Recurso Extraordinário 357.950-9 (informativo nº 408), de modo que a incidência tributária do PIS e da COFINS seja considerada válida apenas sobre a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, uma vez que a forma de tributação da autora é realizada pelo lucro presumido (fls. 476/501), sujeitando-se, portanto, ao regime cumulativo regulado pela Lei nº 9.715/98 e pela Lei Complementar nº 70/91.\r\n\r\nA matéria, inclusive, foi reapreciada pela Corte Suprema, na Reclamação nº 5151, na qual a Primeira Turma, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator, para manter a decisão anteriormente proferida no sentido da inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme previsto na Lei nº 9.718/98. (RCL 5151 - Unânime. 1ª Turma, 12/02/2008, publicada em 22/02/2008).\r\n\r\nAssim, conclui-se que os recolhimentos efetuados a título de PIS e de COFINS, com base na Lei nº 9.718/98, em relação a qualquer receita que não seja enquadrada no conceito de faturamento, constituem recolhimentos indevidos.\r\n\r\nLogo, deve ser declarada a inexistência de relação jurídica tributária entre as partes, no que tange à exigibilidade do recolhimento do PIS e da COFINS, no que concerne às receitas derivadas de aplicações financeiras, correção monetária de créditos (não vinculados a vendas de mercadorias e serviços) e locações de imóveis.\r\n\r\nNo que tange à compensação, a Lei nº 8.383/91, no seu artigo 66, autorizou expressamente a compensação de contribuições pagas indevidamente ou a maior, com débitos relativos a períodos subseqüentes, contanto que fossem contribuições da mesma espécie (§ 1º). Saliente-se que, como contribuições da mesma espécie, deviam ser entendidas somente aquelas destinadas ao mesmo fim e devidas ao mesmo órgão.\r\n\r\nA Lei nº 9.430/96, por sua vez, passou a permitir que a Secretaria da Receita Federal, mediante requerimento prévio do contribuinte, pudesse autorizar a compensação de créditos com débitos relativos a quaisquer tributos sob sua administração.\r\n\r\nDesta feita, a compensação entre contribuições que não fossem da mesma espécie, ou que tivessem destinação constitucional diversa, mas administradas pela Secretaria da Receita Federal, passou a ser possível, desde que houvesse autorização prévia da Receita para tanto.\r\n\r\nA Medida Provisória nº 66, de 29/08/2002, convertida na Lei nº 10.637, de 30/12/2002, alterou o disposto no artigo 74 da Lei nº 9.430/96, possibilitando que a compensação seja efetuada mediante entrega, pelo sujeito passivo, de declaração na qual constem informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados. A compensação assim declarada à Receita Federal extingue o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.\r\n\r\nPela nova sistemática, a compensação, mesmo tratando-se de tributos de espécies distintas e de diferente destinação constitucional, passa a não mais depender da aquiescência prévia da Secretaria da Receita Federal, cabendo ao contribuinte apurar o crédito a seu favor, proceder ao encontro de contas com seus débitos e declarar ao órgão, ficando a extinção do crédito tributário sob condição resolutória da ulterior homologação pelo Fisco.\r\n\r\nConseqüentemente, na compensação de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, não é mais necessário identificar suas espécies ou a destinação constitucional (conforme exigia a Lei nº 8.383/91), nem buscar a concordância prévia por parte daquele órgão (conforme exigia a Lei nº 9430/96, antes das alterações implementadas pela Lei nº 10.637/2002).\r\n\r\nA demandante tem direito, pois, à compensação dos valores indevidamente recolhidos, não podendo a Administração criar obstáculo ao exercício desse direito.\r\n\r\nSobre o tema, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme resta demonstrado a seguir:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - PIS - INCONSTITUCIONALIDADE DOS DECRETOS-LEIS Nº 2.445/88 E 2.449/88 - PRESCRIÇÃO - COMPENSAÇÃO - LEI 8.383/91 E LEI 9.430/96 E LEI 10.637 - LIQUIDEZ E CERTEZA - JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS - HONORÁRIOS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- A compensação deve ser efetivada na forma da sistemática introduzida pelo art. 49, da Lei nº 10.637, de 30.12.2002, o qual permite a compensação do PIS com qualquer outro tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal. Precedentes.”\r\n\r\n(TRF, Apelação Cível nº 2002.02.01.016449-6, 6ª Turma, Relatora Des. Maria Helena Cisne, DJU 26/10/2004, pág. 197) (Grifo nosso)\r\n\r\nAdotando o mesmo posicionamento, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 640.064/PE:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO ENTRE TRIBUTOS DE ESPÉCIES DISTINTAS.\r\n\r\n1. À luz do quadro legislativo correspondente, e atendendo à regra geral segundo a qual a lei aplicável à compensação é a vigente na data do encontro entre os débitos e créditos, resulta que (a) até 30.12.91, não havia, em nosso sistema jurídico, a figura da compensação tributária; (b) de 30.12.91 a 27.12.96, havia autorização legal apenas para a compensação entre tributos da mesma espécie, nos termos do art. 66 da Lei 8.383/91; (c) de 27.12.96 a 30.12.02, era possível a compensação entre valores decorrentes de tributos distintos, desde que todos fossem administrados pela Secretaria da Receita Federal e que esse órgão, a requerimento do contribuinte, autorizasse previamente a compensação, consoante o estabelecido no art. 74 da Lei 9.430/96; (d) a partir de 30.12.02, com a nova redação do art. 74 da Lei 9.430/96, dada pela Lei 10.637/02, foi autorizada, para os tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, a compensação de iniciativa do contribuinte, mediante entrega de declaração contendo as informações sobre os créditos e débitos utilizados, cujo efeito é o de extinguir o crédito tributário, sob condição resolutória de sua ulterior homologação.”\r\n\r\n(...) (STJ, REsp nº 640.064/PE, 1ª turma, Relator Min.Teori Albino Zavascki, DJ 23/08/2004, pág. 151) (Grifo nosso)\r\n\r\nRessalte-se, novamente, que a compensação assim autorizada, uma vez efetuada na via administrativa, importa em extinção do crédito tributário, que fica, porém, pendente da homologação, após a aferição dos valores compensados, pela autoridade fiscal competente.\r\n\r\nNo tocante à atualização monetária, esta não constitui um plus ao patrimônio da autora, mas somente a atualização do débito face à desvalorização da moeda, devendo incidir desde o pagamento indevido.\r\n\r\nDe acordo com jurisprudência do STJ, os índices aplicáveis na compensação de indébito tributário são: a) desde o recolhimento indevido, o IPC, de outubro a de zembro/1989 e de março/1990 a janeiro/1991; o INPC, de fevereiro a dezembro/1991; a UFIR, a partir de janeiro/1992 a dezembro/1995; e b) a taxa Selic, exclusivamente, a partir de janeiro/1996. \r\n\r\nNesse sentido, as seguintes decisões:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PIS. DECRETOS-LEIS 2.445/88 E 2.449/88. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL. STF. EFEITOS INTER PARTES. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL. EXTENSÃO ERGA OMNES. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 7.691/88.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Os índices a serem utilizados para correção monetária, em casos de compensação ou restituição, são o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95, e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\n5. Recursos especiais improvidos. (STJ, REsp nº 575051, 2ª Turma, Relator Min. Castro Meira, DJU 28/06/2004, pág. 283) (Grifo nosso)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ART. 535 DO CPC. COMPENSAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. SELIC.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.\r\n\r\n2. Está assentada nesta Corte a orientação segundo a qual são os seguintes os índices a serem utilizados na repetição ou compensação de indébito tributário: (a) IPC, de março/1990 a janeiro/1991; (b)INPC, de fevereiro a dezembro/1991; (c) UFIR, a partir dejaneiro/1992 e (d) taxa SELIC, exclusivamente, a partir de janeiro/1996, com observância dos seguintes índices: janeiro/1989(42,72%), fevereiro/1989 (10,14%), março/1990 (84,32%), abril/1990(44,80%), maio/90, (7,87%) e fevereiro/1991 (21,87%).\r\n\r\n3. Recurso especial a que se dá provimento.” \r\n\r\n(STJ, REsp nº 76.479/SP, 1ª Turma, Relator Min. Teori Albino Zavascki, DJ 05.09.2005, pág. 324) (Grifo nosso)\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. CONDENAÇÃO A HONORÁRIOS. SÚMULA N. 284/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Consoante reiterada orientação jurisprudencial do STJ, os índices de correção monetária aplicáveis na restituição de indébito tributário são: a) desde o recolhimento indevido, o IPC, de outubro a dezembro/1989 e de março/1990 a janeiro/1991; o INPC, de fevereiro a dezembro/1991; a Ufir, a partir de janeiro/1992 a dezembro/1995; e índices de janeiro e fevereiro/1989 são, respectivamente, 42,72% e 10,14%.”\r\n\r\n(...) (STJ, REsp nº 728375/SP, 2ª Turma Relator Min. João Otávio de Noronha, DJ 05/09/2005, pág. 384) (Grifo nosso)\r\n\r\nCumpre esclarecer, ademais, que, em casos de restituição de tributos indevidamente cobrados pelo Fisco, salvo disposição em contrário, incidem juros moratórios de 1% ao mês, segundo o previsto no artigo 167 c/c artigo 161, §1o, aplicáveis a partir do trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, do Código Tributário Nacional c/c Súmula n.º 188, do STJ).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, todavia, já firmou entendimento de que “aplica-se, a partir de 1o de janeiro de 1996, no fenômeno compensação tributária, o artigo 39, §4o, da Lei nº 9.250/95, pelo que os juros devem ser calculados, após tal data, de acordo com o resultado da Taxa SELIC, que inclui, para a sua fixação, a correção monetária do período em que ela foi apurada.” (STJ, REsp nº 189188/PR, Relator Min. José Delgado, DJ 22/03/1999, pág. 87).\r\n\r\nLogo, desde 1o de janeiro de 1996, não mais se aplica, na área federal, o artigo 167, parágrafo único, do CTN, diante da incompatibilidade com o disposto na lei supracitada.\r\n\r\nPor conseguinte, o principal deve ser corrigido monetariamente desde o recolhimento indevido, conforme acima exposto, sendo certo que, no caso, incidirá apenas a SELIC, haja vista que o direito da demandante à compensação compreende os valores recolhidos indevidamente a partir de julho de 2002. Destaque-se que, em sendo a citada taxa composta de correção monetária e juros, a mesma não pode ser cumulada com qualquer outro índice, sob pena de dupla incidência.\r\n\r\nNesses termos, cabe salientar a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. COMPENSAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VENCIDA AFAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5. Os valores recolhidos indevidamente devem sofrer a incidência de juros de mora até a aplicação da TAXA SELIC, ou seja, os juros de mora deverão ser aplicados no percentual de 1% (um por cento) ao mês, com incidência a partir do trânsito em julgado da decisão.Todavia, os juros pela taxa Selic devem incidir somente a partir de 1º/01/96. Decisão que ainda não transitou em julgado implica a incidência, apenas, da taxa SELIC (...)”\r\n\r\n(STJ, REsp nº 725817/SP, 1ª Turma, Relator Min. Luiz Fux, DJ 29/08/2005, pág. 20) (Grifo nosso)\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre a autora e a União, no que diz respeito à cobrança do PIS e da COFINS, nos moldes do §1º, do artigo 3º, da Lei n.º 9.718/98, sem prejuízo da aplicação ao caso da legislação anterior (LC n.º 7/70 e LC n.º 70/91), especialmente no que concerne às receitas derivadas de aplicações financeiras, correção monetária de créditos (não vinculados a vendas de mercadorias e serviços) e locações de imóveis.\r\n\r\nDeclaro ainda o direito da demandante à compensação dos valores indevidamente recolhidos desde julho de 2002 (data de sua constituição), que deverá ser efetuada na via administrativa, com observância das condições e requisitos fixados pela legislação que rege a matéria (Lei nº 9.430/1996).\r\n\r\nA compensação somente poderá ser efetuada após o trânsito em julgado, conforme o disposto no artigo 170-A do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO montante a ser restituído deverá ser atualizado (correção monetária e juros) pela SELIC até o efetivo pagamento (RESP 509699 - STJ).\r\n\r\nCondeno a União ao reembolso das custas judiciais, bem como em honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. (...)”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0049143-3 VERONICA KELLNER FRANCIS E OUTROS (Adv. MARLENE CARNEIRO) x WILSON FELIX DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, ANTONIO SILVA FILHO, MARCELO DA SILVA SA, VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO, NUNO SOUTO MAIOR, PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI, MARISA LOPES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 322: Defiro a suspensão do feito, com base no artigo 791-III do CPC.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias, dê-se nova vista à UNIÃO (AGU) para que diga se obteve novos elementos, no sentido de localizar bens da parte devedora.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014656-7 MARIANGELA AUGUSTO ROMAN MUNIZ (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Julgada procedente a pretensão autoral, foram os autos remetidos à Contadoria para elaboração de planilha.\r\n\r\nElaborados os cálculos (fls. 191/198), com vista às partes para manifestação, silenciou a parte autora, discordando o réu (fls. 200/201).\r\n\r\nAlega o IBGE que todo o período apurado na planilha encontra-se prescrito, eis que anterior a 30 de junho de 1998.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de título executivo (fls. 135/141), que reconheceu à autora, servidora pública federal, o direito ao reajuste de 28,86 %, respeitada a prescrição quinquenal. \r\n\r\nO referido aumento nos vencimentos, inicialmente concedido pela Lei 8.622/93 aos militares e a algumas categorias de servidores públicos civis, passou a ser aplicado aos demais servidores públicos civis, em virtude de decisão do Supremo Tribunal Federal e da posterior Medida Provisória 1.704/98. Tal extensão se deu em observância ao inciso X, do artigo 37, da Constituição da República que previa a revisão geral de remuneração.\r\n\r\nDessa forma, o reajuste de 28,86% foi implantado para todos os servidores públicos federais a partir de julho de 1998. Quanto aos valores correspondentes ao período de janeiro de 1993 a junho de 1998, a medida provisória supramencionada dispôs que o pagamento seria efetuado de forma parcelada e mediante acordo.\r\n\r\nNo que concerne às parcelas anteriores a julho de 1998, constata-se que o pleito autoral está prescrito. De acordo com o disposto no artigo 1o, do Decreto 20.910/32, as dívidas da Fazenda Pública prescrevem no lapso de cinco anos. Em 30/06/1998, a Medida Provisória 1.704 reconheceu o direito à percepção do índice de 28,86% pelos servidores públicos civis, uma vez que estendeu a estes a referida vantagem. Tal reconhecimento deu ensejo à interrupção do prazo prescricional, nos termos do artigo 172, inciso V, do Código Civil de 1916, vigente à época. \r\n\r\nEm vista disso, deve-se observar o disposto no artigo 9o, do Decreto 20.910/32, que estabelece a contagem do prazo prescricional após sua interrupção, in verbis:\r\n\r\n“Art. 9º. - A prescrição interrompida recomeça a correr, pela metade do prazo, da data do ato que a interrompeu ou do último ato ou termo do respectivo processo.”\r\n\r\nDe qualquer sorte, a ação somente foi ajuizada em 30 de junho de 2003, quando já decorridos 5 (cinco) anos da entrada em vigor da referida Medida Provisória.\r\n\r\nO Contador, por outro lado, não encontrou diferenças posteriores a junho/1998 (fl. 193).\r\n\r\nO extrato constante de fl. 62, por outro lado, indica os percentuais devidos à autora, entre janeiro/1993 e junho/1998.\r\n\r\nDe acordo com o referido documento, em junho/1998 ainda havia uma defasagem nos proventos da parte autora, da ordem de 13,38 %.\r\n\r\nOcorre que tal percentual guarda inteira coerência com a ficha financeira constante de fl. 78, que indica que em agosto/1998, a autora foi contemplada com reajuste neste exato percentual, o que comprova que os 28,86 % foram integralizados, inexistindo diferenças posteriores à edição da MP 1.704/98..\r\n\r\nVejamos, neste sentido, reconhecendo a inexistência de resíduos após a edição da MP 1.704/98, os seguintes julgados, do Eg. TRF da 2a. Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - PENSAO ESTATUTÁRIA - LEI Nº 3.373/58 - VALORES ATRASADOS - PERCENTUAL DE 28,86% - PRESCRIÇÃO - CONFIGURADA - SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nAção proposta por herdeiras da pensionista, objetivando o pagamento das parcelas vencidas da pensão, referente ao período de 21/01/93 a abril de 1997, bem como o pagamento do percentual de 28,86% de 21/01/93 a fevereiro de 2002 (data do óbito da genitora das apelantes);\r\n\r\nTratando-se de relação jurídica de trato sucessivo, prescrevem as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação: Súmula 85 do E. Superior Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCom a edição da Medida Provisória 1704, de 30/06/98, a Administração passou a pagar aos servidores e pensionistas o índice em questão, sendo devidas, apenas, as diferenças anteriores a julho de 98\r\n\r\nA ação foi proposta em outubro de 2003, estando prescritas as todas parcelas relativas à diferença dos 28,86%, não cabendo, portanto, qualquer diferença a pagar.”\r\n\r\n(TRF2, 5a. TESP., AC 2003.51.60.013390-3, Rel. Des. Fed. Paulo Espírito Santo, julg. 06-08-200808)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - PROCESSUAL CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - INCORPORAÇÃO E RESÍDUO DO PERCENTUAL DE 28,86% - MEDIDA PROVISÓRIA 1.704, DE 30 DE JUNHO DE 1998 - DECRETO Nº 2.693/98 E PORTARIA MARE Nº 2.179/98 - PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E VERACIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. \r\n\r\n1. A MP nº 1.704/98, de 30.06.98, regulamentada pelo Decreto nº 2.693/98 e pela Portaria MARE nº 2.179/98, determinou a implantação do reajuste residual referente ao índice de 28,86% a partir de julho de 1998, compensando-se os reajustes decorrentes da aplicação da Lei nº 8.627/93, consoante o art. 3º da Portaria MARE nº 2.179/98.\r\n\r\n2. Por militar em favor da Administração Pública a presunção de legalidade e veracidade de seus atos, caberia à parte autora a comprovação do descumprimento das disposições legais e regulamentares, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\n3. A prescrição é qüinqüenal e, por se tratar de prestações sucessivas, atingirá as parcelas anteriores à propositura da ação. Súmula 85 do STJ.\r\n\r\n4. Com a edição da Medida Provisória nº 1.704, de 30/6/98, a Administração passou a pagar aos servidores o índice em questão, sendo devidas, apenas, as diferenças anteriores a junho de 1998. Proposta a ação em 18/11/2005, impõe-se o reconhecimento da ocorrência da prescrição qüinqüenal, não havendo mais qualquer diferença a pagar.\r\n\r\n5. Recurso de apelação a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF2, 6a. TESP., AC 2005.51.01.024291-7, Rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, jul. 16-06-2008)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. REAJUSTE DE 28,86%.\r\n\r\n1. Compete ao Agravante demonstrar, inclusive, conforme o caso, para o provimento do agravo interno (art. 557, § 1º, do CPC), que as razões do recurso não estão em conflito com a jurisprudência dominante (art. 557, caput), ou que a decisão recorrida não está em manifesta oposição com súmula ou jurisprudência dominante do STF ou do STJ (art. 557, § 1º-A), impugnações específicas quanto à aplicação do art. 557 e § 1º-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Nos termos da Súmula nº 85 do STJ, encontram-se prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio antecedente à propositura da ação e, no tocante às parcelas posteriores a junho de 1998, com a edição da Medida Provisória nº 1.704/98, não há mais em que se falar em parcelas devidas.\r\n\r\n3. Agravo desprovido.”\r\n\r\n(TRF2, 7a. TESP, AC 2004.51.02.004797-9 , Rel. Juiz Fed. Conv. Luiz Paulo Araújo Filho, julg. 18-06-2008)\r\n\r\nAnte o exposto, determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, ante a inexistência de crédito apurável.\r\n\r\nP.I., com vista ao IBGE (P.R.F.).\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016655-8 ROBERTO JOSE DA SILVA NASCIMENTO (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000673/2008 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a reincorporar o autor ao serviço ativo da Aeronáutica (Força Aérea Brasileira), contabilizando-se o período desde o desligamento indevido (efetuado em 15 de setembro de 2004 - fl. 261) até a efetiva reintegração para os fins de contagem de tempo de serviço e aquisição de vantagens remuneratórias, efetuando, em seguida, a reforma remunerada do demandante, calculada com base no soldo integral do posto ou graduação, tal como previsto no artigo 108, inciso II, da Lei nº 6.680/80.\r\n\r\nCondeno ainda ao pagamento dos soldos correspondentes ao período supramencionado, devendo cada parcela mensal ser corrigida monetariamente pelo índice estabelecido na Tabela de Precatórios da Justiça Federal desde a data do desligamento até a efetiva reintegração, bem como de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação até o efetivo pagamento, em conformidade com o artigo 1º- F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em reembolso de custas, ante a gratuidade de justiça concedida ao demandante à fl. 138.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento de honorários advocatícios, que, diante da proporcionalidade da sucumbência, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021749-6 LITINIA DE SOUZA MUNIZ (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que a certidão de folha 188 diz respeito a outro processo, ao passo que o termo de folha 193 de fato aponta Aluisio de Souza Muniz como inventariante da falecida autora.\r\n\r\nDestarte, HOMOLOGO a sucessão processual. À SEADI para substituição no pólo ativo, devendo ali constar apenas “Espólio de Litínia de Souza Muniz - representado por Aluisio de Souza Muniz”.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 99.0008464-0 NILTON AGUIAR E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, RICARDO MARQUES DE ABREU) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O título executivo judicial deu pela procedência da pretensão autoral (fls. 510/511), e condenou a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte autora.\r\n\r\nO mesmo percentual foi fixado em favor do Banco Morada, litisdenunciado pela CEF.\r\n\r\nAjuizada a execução da verba honorária por este, em face da CEF, esta opôs embargos à execução, afinal julgados procedentes, pela 5a. Turma Especializada do Tribunal (cópias, fls. 617/618).\r\n\r\nEste, ao julgar a apelação cível , nos embargos, fixou a condenação na verba honorária, devida pela CEF, em R$ 7.763,34, atualizados até agosto/2005, e condenou o Banco Morada na verba honorária, em decorrência de sua sucumbência na ação de embargos, fixada em 10 % (dez por cento) sobre o excesso na pretensão executória (fl. 580).\r\n\r\nAssim, deve o cumprimento da sentença, no que se refere ao pagamento dos honorários devidos pela CEF, de acordo com os seguintes valores, todos atualizados até agosto/2008:\r\n\r\nR$ 8.892,16, devidos pela CEF ao advogado da parte autora;\r\n\r\nR$ 8.892,16, devidos pela CEF ao advogado do Banco Morada S.A.; \r\n\r\nR$ 1.015,46, devidos pelo Banco Morada à CEF, igualmente à título de honorários, fixados nos embargos à execução.\r\n\r\nHá nos autos (fl. 597), por outro lado, penhora sobre depósito judicial, relativa ao item “b”, que é bastante para satisfazer, também, o valor indicado no item “a”.\r\n\r\nAnte o exposto :\r\n\r\nIntime-se a CEF a esclarecer, em 10 (dez) dias, se se opõe a que o depósito objeto da penhora (fl. 597), e que se encontra à disposição deste juízo, pode ser objeto de levantamento pelo patrono do autor, com vistas a satisfazer o seu débito perante este, ficando a ré ciente que seu silêncio será considerado aquiescência ao levantamento;\r\n\r\nIntime-se o Banco Morada S.A. a, em um prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento do julgado, relativamente aos honorários devidos à CEF, por força do julgamento dos embargos à execução, , através de depósito judicial, devidamente corrigido, do valor indicado no item “c”, sob pena de aplicação de multa de 10 % (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.010146-6 PAULO ROBERTO PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv. FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA, HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE) x ADMDELTA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA E OUTROS. . Os autores não demonstraram a existência de periculum in mora suficiente para autorizar a concessão da medida liminar que pleiteiam, limitando-se a justificá-lo sob o argumento que encontram-se impedidos de dispor do imóvel, enquanto a demanda não chegar ao seu término.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO, por ora, a medida cautelar pleiteada. Se os autores precisarem dispor do bem, por motivo urgente, poderão renovar o pedido perante este juízo, que o analisará à luz da situação fática existente.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0006534-2 RAQUEL DE JESUS MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Folhas 239 e 242: para fins de elaboração da perícia, intime-se a autora para que comprove o depósito, à disposição deste juízo, dos honorários periciais em conta a ser aberta diretamente na agência da CEF vinculada a este Foro, no valor de R$ 800,00, que ora homologado, através de duas parcelas mensais e sucessivas de R$ 400,00, posto que os valores objeto dos DARF's de fls. 240 e 243 foram recolhidos direta e equivocadamente em favor da União, em conta do Tesouro Nacional.\r\n\r\nSaliente-se que o 1o depósito deve ser efetuado no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2) Comprovados os depósitos, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para elaborar o laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, tendo em vista os documentos fornecidos pela União às fls. 250/279.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006311-4 PATRICIA DA GLORIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002567-1 ELZA PESSOA PANDELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Folhas 44/46: intime-se a autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a proposta de acordo formulado pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 94.0004064-4 JUAREZ PADULA E OUTROS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, SUZETE SILVA FERREIRA LIMA, JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x JORGE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI, AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1) Fls. 286: Cite-se o BACEN, para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n2)Fls. 251: A CEF é pessoa jurídica de direito privando, sendo descabida a sua citação para os efeitos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF (fls. 287/288), esclarecendo se ainda tem algo a requerer com relação ao cumprimento do julgado pela ré.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.816042-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALICE CAVALCANTE FERNANDES. . Fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 5 % (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, c/c art. 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória (fl. 14) para citação, penhora e avaliação, para os fins dos arts. 652 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSaliente-se que após a efetiva citação, em caso de decurso de prazo legal sem o pagamento, os autos devem permanecer em cartório, e o mesmo mandado deve ser desentranhado para devolução ao oficial de justiça, que deverá cumprir a diligência de penhora e avaliação, independente de nova determinação deste juízo.\r\n\r\nNão sendo encontrado(s) o(s) executado(s), abra-se vista à exeqüente para que forneça seu(s) endereço(s), no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015285-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MD4 COM/ DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nConsiderando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 09/08/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 14/08/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n14 - 2002.51.01.005108-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOSE MANOEL CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). . Recebo a apelação da UNIÃO (AGU), no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.009690-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ZILDA MALVAO RIBAS E OUTRO (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS). . Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC, em sentido positivo.\r\n\r\nDê-se ciência à UNIÃO (AGU), devendo a mesma esclarecer se obteve novos elementos, no sentido de indicar bens penhoráveis da parte devedora (autora).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n16 - 94.0047966-2 PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . 1) Tendo em vista que o montante depositado pelo autor, conforme o documento de fl. 710, se refere aos honorários de sucumbência a que foi condenado, reconsidero o item 2 da decisão de fl. 714, referente à expedição de alvará, para determinar a expedição de ofício à agência da CEF para transferência da referida quantia para a conta aberta em favor da ADVOCEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 715: considerando a informação ora apresenta pelo autor que apresenta o valor de R$ 23.469,59 que se encontra depositado, intime-se a CEF para que se manifeste sobre tal montante, no prazo de 10(dez) dias, a ser objeto de abatimento do saldo devedor.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.016917-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADEMIR DE OLIVEIRA. . Folha 89: desentranhe-se a carta precatória de folhas 76/87, conforme requerido, intimando-se a CEF para que seja a mesma retirada na Secretaria da Vara, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste despacho, com vistas ao posterior encaminhamento ao juízo deprecado. P.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020935-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SERRA DOURADA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA). . 1) Folha 113: anote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folha 118: tendo em vista que o autor não apresentou quesitos (fl. 116), e para fins de elaboração do laudo, intime-se a CEF para que forneça planilha de evolução da dívida do autor, com as informações das datas mensais referentes ao valor da prestação, ao valor dos juros, ao valor da amortização e aos valores pagos pelo cliente, discriminadas à fl. 118, bem como do extrato de conta-corrente da empresa ré, desde a data do empréstimo até a data inicial da inadimplência, no prazo de 20(vinte) dias, conforme requerido pelo perito.\r\n\r\n3) Após o fornecimento dos documentos, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para que apresente o seu laudo, no prazo de 60(sessenta) dias, conforme determinado às fls. 100/101.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.015261-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Verifico que a demandante informou ter celebrado um contrato com os réus, alusivo ao limite de crédito, limitando-se a fazer menção aos documentos em anexo, sem contudo identificar o que foi precisamente pactuado.\r\n\r\nDestarte, indique a CEF, em 10 (dez) dias, o número do contrato objeto da presente lide, para atender aos termos do inc. IV do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nPor outro giro, considerando que os cálculos exeqüendos foram elaborados apenas em 12/09/2007, enquanto a presente ação foi ajuizada em 14/08/2008, forneça a CEF, em 10 (dez) dias, planilha atualizada das contas referentes ao contrato em tela, recolhendo também a complementação das custas devidas, levando-se em conta o novo valor a ser dado à causa.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n20 - 97.0103272-1 ERNIVAL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 11.669,04, atualizada até 11.06.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 805, em favor da ré Caixa Econômica Federal, para apropriação ao contrato dos autores (folha 796).\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária CEF a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019038-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO). . Determino que o cumprimento do julgado, no que se refere aos honorários advocatícios devidos à CEF, pelo Banco Morada, seja processado e decidido nos autos principais.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 96.0016386-3 FELIX TIBIRICA PINHEIRO DA ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . De ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009258-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LAPIS DE COR IND/ COM/ E FRANCHISING LTDA ME. . Tendo em vista a certidão negativa de folha 50, manifeste-se a ECT, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017000-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x COMPEL COMPUTADORES E ELETRONICOS LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista a certidão negativa de folha 31.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018500-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x MANOEL TUPYARA DO NASCIMENTO GOES E OUTRO. . Fl. 102: Dê-se vista à CEF, conforme requerido.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 640293"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "641736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.002851-4 MARIA THEREZA BRUNO DA SILVA SANTIAGO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Emende a Exequente a petição inicial de fls. 185/187, em dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequar seu pedido à norma do Art.730 do C.P.C. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016771-0 DARIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 524/532 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3 - 2008.51.01.509430-0 SALA LIMPA SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Forneça a parte autora as cópias das petições iniciais dos processos 200851010060786, 200751010285123 e 200751010032415, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010228-4 SERGIO JORGE DA SILVA SANTO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 112/117 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2008.51.01.014921-9 JANETE ZDANOWSKI RICCI (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de incluir no pólo passivo os que se encontram a sua frente na lista de antiguidade, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014996-7 ANAMARIA DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . 1- A medida liminar pleiteada não merece ser deferida, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores (art. 7o, II, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nCom efeito, à luz do art. 50, § 3o, a, da Lei nº 6.880/80 são considerados dependentes do militar, “a filha, a enteada e a tutelada, nas condições de viúvas, separadas judicialmente ou divorciada, desde que não recebam remuneração”.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\n2- Solicitem-se as informações.\r\n\r\n3- Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001112-2 LUIZ ANTONIO ALTRIS CORDEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fl. 164- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.031568-1 ALCIDINO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FABIO ERLICH). . Mantenho a decisão agravada de fl. 351 pelos seus próprios fundamentos. Dê-se ciência à União (AGU).\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de provas.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007034-2 ANA MARIA DE FREITAS MAIA E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO - REP/ P/ VILSON COSME TEIXEIRA CYRINO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 700 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo Autor, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 96.0015040-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x MCKLAUSEN EDITORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 270/287- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 97.0007583-4 RUTH MIRANDA LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 232 - Nada a reconsiderar, diante da decisão de fls. 229/230.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a Secretaria o determinado no item II e abra-se vista à União (AGU).\r\n\r\nA seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 421/423 e 425: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.015868-4 JOSE FRANCISCO DE FARIA (Adv. GERMANO KAMAROFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BONBONIERE NOVO MEXICO LTDA ME (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO). . I - Fls. 271/272 - Dê-se vista ao Autor, por 10 dias, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nII - Fl. 279 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Autor, no mesmo prazo.\r\n\r\nIII - Fls. 281/282 - Indefiro por ora a penhora on line e a inclusão da multa, uma vez que este Juízo entende ser necessária primeiramente a intimação pessoal do devedor para o pagamento do montante da execução.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004683-8 HELIO JOSE CORREA BARBOSA (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Não tendo sido impugnados os cálculos, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, para ciência da concordância do Autor com os valores a serem creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.010961-8 CARLOS BARTOLOMEU CASTRO BARBOSA (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 181/183- Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.012496-6 FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS-ESPOLIO-REP/ P/ FLAVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv. HELIO ZAGHETTO GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 158 - Forneça a CEF, no prazo de 10 dias, o documento solicitado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.012622-7 MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 63/83 - Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017268-7 ANGELA MONTEIRO NOVAES E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 220 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018072-6 EBER MARREIROS (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 189/190- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023178-3 ALZIRA GONCALVES ROMANAZI E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.005543-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM E OUTROS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 128,38. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 44,80% referentes às perdas de março de 1990; e JULGO PROCE DENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário 10,14% para fevereiro/89 nas cadernetas de poupança indicadas na inicial. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006125-0 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fl. 75 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o Autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.008702-0 FRANCISCO DE FARIAS TORRACA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.008705-6 ARMINDO SOARES FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.010980-5 JOACYR COSTA MARTINS (Adv. ANDERSON COSTA BARRETO, DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos do processo nº 97.0108633-3 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.028250-3 JOSE COROADO LOPES (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031522-0 MILTON DA SILVA E SOUZA RIBEIRO x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . Fls.127/131- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 96.0009002-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARIA ANGELA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista que através do Sistema BACEN JUD não foram localizados valores depositados em nome do executado, requeira o exeqüente o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n30 - 96.0010962-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PHILIPPO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. HELIO DE CASTRO CUNHA FILHO). . Fl. 449- Defiro a vista para CEF, por 20 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.005129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x TRANSPIRAGAZ TRANSPORTE E COM/ LTDA E OUTROS. . Fls. 79/84 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.005288-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 61, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA ME E OUTROS (Adv. RI CARDO TENORIO DE ALMEIDA). . Fl. 61- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.024225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 57- Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.032611-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE GOMES SABAA SRUR. . Fl. 37 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.032685-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURO GUIDO CAMARAO. . Fl. 36 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.033396-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SILVIO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Fl. 30 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033662-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO SEGOVIA MARQUES. . Fl. 32 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815463-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA. . Fl. 29 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815464-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADAO PEREIRA COSTA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.816054-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCELO BRAGA PESSANHA. . Fl. 27 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006441-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MODESTO FORTUNATO MANSO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.39, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011464-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ADAOPANCOMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS. . Fl. 44- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011765-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x JAIR SILVA DE CARVALHO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl.50, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001055-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARIA APARECIDA DORNELAS PEREIRA. . Fls. 148/149 - Indefiro o requerido, uma vez que é ônus da parte autora diligenciar para localizar o endereço do Réu.\r\n\r\nIsto posto, manifeste-se a CEF sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2005.51.01.015251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x OSWALDO LUIS DE VASCONCELLOS TATAGIBA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.008939-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x RODOLFO MATIAS BARROS. . Fl. 34 - Defiro a vista requerida pela CEF, por 10 dias, oportunidade para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 32.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2008.51.01.008289-7 RAIMUNDO TADEUS ALVES MELO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(K)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 2008.51.01.001007-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FRANCISCO ROCHA DA FONSECA NETO. . Fl. 19- Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001034-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDUARDO TADEU HALAM COURY. . Fl. 20- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n51 - 2008.51.01.001317-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO DA MOTTA INACIO. . Fl. 23- Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n52 - 2008.51.01.001884-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS RENATO PEREIRA DE OLIVEIRA. . Fls. 22/24- Defiro a vista requerida pela CEF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014148-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . I - Fls.74/81 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de fl. 71 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cumpra-se a decisão de fl. 71. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.026006-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x NICEA MOTTA DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar extinto sem resolução de mérito o processo de execução n( 2007.51.01.022268-0, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade ativa ad causam da executante. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei 9.289/96). Condeno a embargada ao pagamento de honorários, que fixo em R$ 200,00, consoante o disposto no art. 20, § 4( do CPC. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença para os autos em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641736"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "641697": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008773-9 AUREA LUCIA SOUZA DE PAULA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Designo audiência de conciliação para o dia 02.09.2008, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.063180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICE LOPES MACHADO (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE. . Diante do descumprimento, por parte do Réu, do provimento jurisdicional definitivo no prazo assinalado por este Juízo, determino que seja a FUNARTE novamente intimada, a fim de que, com vistas à efetivação da decisão transitada em julgado, colacione planilha de cálculos contendo a quantia real devida à parte autora, acrescido o importe nominal de juros e correção monetária, bem como implante o novo valor da parcela pecuniária concedida.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais e encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal para apuração da responsabilidade dos agentes públicos que, de algum modo, causaram prejuízo ao Erário.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE BARROS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007043/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064658-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ RODRIGUES SEABRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 26: Defiro a dilação requerida pelo autor, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 33: Defiro a dilação requerida pela parte autora, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070042-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE CARVALHO MAIA (Adv. FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora acerca da sentença proferida. \r\n\r\nII- Recebo o recurso interposto pela parte Ré. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias, advertido de que deverá fazê-lo por meio de advogado nos termos do art. 41, parágrafo 2o., do Provimento no. 05 da Corregedoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DA COSTA THIMOTHEO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007044/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, conforme o artigo art. 267, IV e IX, do CPC c/c o art. 51, caput, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.076676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI DE LOURDES SOARES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO . . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.51.086465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIA DE CANDIA FERNANDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se o Shopping Catete, que deverá, em até 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a CEF para que forneça, no prazo máximo de 10 (dez) dias, as imagens do circuito interno de segurança referentes ao dia 20/06/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.024482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANE TAVARES CAVALCANTI BEZERRA (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007042/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.025114-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO - ESPÓLIO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.027497-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA (Adv. TATIANA SIMAO RABELO MOISES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 641697"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "638270": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0800002-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x HELIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n2 - 99.0800456-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARIA DA CONCEICAO LIMA RABHA ME (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS). . Quanto à citação do co-responsável, é certo que a jurisprudência têm-se demonstrado farta em acórdãos no sentido de não ser necessária a expressa consignação do nome do sócio na Certidão de Dívida Ativa, para que a cobrança se volte contra ele.\r\n\r\nPor outro lado, se na CDA não foi registrado o nome do devedor, se faz mister a comprovação da condição imposta pelo artigo 135 do CTN, quer seja a de que “o exeqüente, antes de responsabilizar pessoalmente o sócio pelos débitos tributários da empresa, comprove ter ele figurado como diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica executada, bem assim ter agido com fraude ou excesso de poderes”.\r\n\r\nA comprovação da condição acima imposta pode se dar através de indícios de dissolução irregular da empresa, consubstanciados, por exemplos, na certidão do Oficial de Justiça sobre o não funcionamento da empresa devedora no endereço apontado como sede no contrato social ou pela não localização de seus responsáveis legais (AG 200302010170257/RJ; TRF/; 3ª Turma; DJU 09/03/2005; p. 106), o que não se vislumbra no caso presente destes autos.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n3 - 99.0800598-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MA RILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n4 - 99.0800734-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MARILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n5 - 99.0800735-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MARILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n6 - 99.0801092-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MARILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n7 - 99.0801094-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA) x LUIZA MARILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n8 - 99.0801700-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MARILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n9 - 99.0801701-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZA MARILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n10 - 2000.51.11.000253-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x PAULO CESAR GOMES DE MALAFAIA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA) x LUIZA MARILAC ARANTES MALAFAIA x GOKAL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO DOMINGOS MOREIRA). . Defiro a citação por edital, na forma do art. 8º, IV, da Lei 6830/80.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n11 - 2000.51.11.000256-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x TIO JOAO CARNES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto à reunião de todas as execuções em curso nesta Vara contra o devedor destes autos, não restou comprovado que os feitos se encontram na mesma fase ou com penhora sobre o mesmo bem, não estando comprovada a hipóteses de conveniência da unidade da garantia da execução preconizada no art. 28 da LEF, ao que indefiro tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar com prometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n12 - 2000.51.11.000395-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x TIO JOAO CARNES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto à reunião de todas as execuções em curso nesta Vara contra o devedor destes autos, não restou comprovado que os feitos se encontram na mesma fase ou com penhora sobre o mesmo bem, não estando comprovada a hipóteses de conveniência da unidade da garantia da execução preconizada no art. 28 da LEF, ao que indefiro tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n13 - 2000.51.11.000404-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x JOAO BATISTA FERREIRA LEITE (Adv. SEM ADVOGADO) x TIO JOAO CARNES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Quanto à reunião de todas as execuções em curso nesta Vara contra o devedor destes autos, não restou comprovado que os feitos se encontram na mesma fase ou com penhora sobre o mesmo bem, não estando comprovada a hipóteses de conveniência da unidade da garantia da execução preconizada no art. 28 da LEF, ao que indefiro tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, o advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.11.000212-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x DENILDO DE OLIVEIRA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n15 - 2002.51.11.000682-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA x EDISA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o r. Despacho de fl. retro, para fazer constar o seguinte comando:\r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n16 - 2002.51.11.000683-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x EDVALDO MARQUES DE OLIVEIRA x EDISA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o r. Despacho de fl. retro, para fazer constar o seguinte comando:\r\n\r\nO advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n17 - 2004.51.11.000252-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x BENEDITO DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, dire tamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n18 - 99.0800395-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MARCELO BEZERRA FERNANDES) x SEGURANGRA EMPRESA DE VIGILANCIA ANGRA LTDA E OUTROS. . Fls. 42/45 - O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\n19 - 99.0801007-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CONSERVIL DE ANGRA CONSERVACAO E OBRA LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, quanto à reunião das execuções, indicadas pela União federal, contra o devedor destes autos, não restou comprovado que os feitos se encontram na mesma fase, ao que indefiro tal pedido, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 28 da LEF.\r\n\r\n20 - 99.0801009-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x CONSERVIL DE ANGRA CONSERVACAO E OBRA CIVIL LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determi nação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, quanto à reunião das execuções, indicadas pela União federal, contra o devedor destes autos, não restou comprovado que os feitos se encontram na mesma fase, ao que indefiro tal pedido, uma vez que não estão presentes os requisitos do art. 28 da LEF.\r\n\r\n21 - 2000.51.11.000499-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA COIMBRA (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA) x TEIXEIRA COIMBRA E SANTOS LEGUMES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . O advento da Lei no 11.382/2006 trouxe nova redação para o art. 655 do CPC, a fim de possibilitar a constrição de ativos financeiros de titularidade do(a) executado(a), buscando dessa formar satisfazer o crédito exeqüendo.\r\n\r\nDesta forma, a referida lei instituiu que a penhora observará, preferencialmente, determinada ordem em que o dinheiro, seja 'em espécie ou em depósito/aplicação em instituição financeira', terá primazia em relação aos demais bens elencados nos incisos do art. 655 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNeste sentido, o art. 655-A vai além, possibilitando ao magistrado, a requerimento do(a) exeqüente, requisitar à autoridade supervisora do sistema bancário, diretamente por meio eletrônico, a indisponibilidade de valores até o montante indicado na execução, conforme indicado a seguir:\r\n\r\nArt. 655. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nII - veículos de via terrestre; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIII - bens móveis em geral; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIV - bens imóveis; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nV - navios e aeronaves; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVI - ações e quotas de sociedades empresárias; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVII - percentual do faturamento de empresa devedora; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nVIII - pedras e metais preciosos; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nIX - títulos da dívida pública da União, Estados e Distrito Federal com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nX - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nXI - outros direitos. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nArt. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\nA Resolução nº 524 do CJF, datada de 28/09/2006, vem consolidar tal entendimento, dispondo em seu artigo 1o que, em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, poderá o juiz, via sistema BACEN-JUD, solicitar o bloqueio de contas e/ou de ativos financeiros, a requerimento do(a) exeqüente, em face da inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito, com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.\r\n\r\nA seu turno, a jurisprudência do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem, atualmente, decido pela possibilidade da penhora em comento, senão vejamos:\r\n\r\nACÓRDÃO \r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 154214 Processo: 2007.02.01.003878-6 UF : RJ Orgão Julgador: TERCEIRA TURMA ESP. Data Decisão: 30/10/2007 Documento: TRF200173952 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJU DATA:21/11/2007 PÁGINA: 190 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BLOQUEIO PORMEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. POSSIBILIDADE APÓS A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA DE VALORES SIGNIFICATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO EFETUADA NÃO AFETARIA O FUNCIONAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA. 1. Agravo de instrumento interposto visando a reforma de decisão que deferiu o pedido de penhora pelo Sistema Bacen-jud. 2. Após o oferecimento de bem à penhora pela agravante, foi aberta vista ao agravado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dessa determinação sobreveio manifestação pela não-aceitação do bem ofertado, com requerimento de penhora por meio do sistema bacen-jud. 4. A decisão que deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela recursal foi fundamentada no sentido de que a jurisprudência admitia tal expediente somente em caráter excepcional, após esgotados todos os meios disponíveis no sentido de localizar bens do executado passíveis de penhora. 5. Entretanto, com o advento da Lei 11.382/06, que alterou a redação do art. 655 do CPC, o dinheiro em depósito ou aplicado em instituição financeira passou a ocupar, juntamente com o dinheiro em espécie, o primeiro lugar na ordem de penhora, sendo certo que o art. 655-A, introduzido pelo mesmo dispositivo legal, autoriza expressamente o juiz, mediante requerimento do exeqüente, a determinar a indisponibilidade de ativos financeiros através de meio eletrônico. 6. Diante da previsão legal específica quanto à penhora preferencial de ativos financeiros, deve ser admitida a possibilidade de imediata utilização do sistema \"Bacen-Jud\", sem que haja necessidade de prévio exaurimento das demais tentativas de localização de bens do executado, eis que inserido no meio jurídico como instrumento de penhora de dinheiro. 7. Por outro lado, a constrição deveria ser pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da empresa. 8. Registre-se, a título exemplificativo, que em casos de penhora sobre o faturamento, a jurisprudência delimitava sua incidência em percentuais de 5% a 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado. 9. Inexiste comprovação de que a penhora em valores tão significativos não afetaria a executada. 10. Agravo de instrumento conhecido e provido.\r\n\r\nRelator\r\n\r\nJUIZ JOSE NEIVA/no afast. Relator \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. \r\n\r\nNeste diapasão, pelo acima exposto, Defiro o pleito do(a) Exeqüente no que tange à penhora de ativos financeiros (depósitos/aplicações) de titularidade da parte executada, por intermédio da utilização do sistema BACEN-JUD, conforme requerido, nos termos da Resolução no 524/2006 do CJF e do melhor entendimento hodiernamente empregado nas decisões emanadas do Colendo TRF-2a Região.\r\n\r\nPor fim, promova a Secretaria o necessário desapensamento dos Embargos à Execução de nº 2003.51.11.000664-0, a fim de o referido meio de defesa seja encaminhado ao Arquivo Geral/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 638270"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000198\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000607-9 SEBASTIÃO VIEIRA FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O INSS interpôs recurso de apelação 268/269 independente de intimação.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls. 268/269 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.19.000791-0 DIVA FERNANDES MACHADO REP/ P/ REGINA CELIA LIMA MACHADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 40/44 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS acerca da sentença a fls. 36/39 e para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.19.000207-1 ROSILENE DA CONCEIÇAO ROMAO (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação e documentos da UNIÃO FEDERAL/AGU a fls. 26/53, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000024-7 JOSE IVAIR TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considero o laudo de fls. 78/92 inconcluso quanto à existência de incapacidade laboral do autor. Assim, mantenho a decisão de fls. 31/32, na medida em que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nAo aguardo do cumprimento do determinado à fls. 110.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001062-2 MARLENE OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considero o laudo de fls. 114/119 inconclusivo quanto à existência de incapacidade laboral da autora. Assim, mantenho a decisão de fls. 94/95, na medida em que não estão presentes os requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nAo aguardo do cumprimento do determinado à fls. 154.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.001630-2 LEONIDAS ROSTIROLLA CESAR (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos a fls. 41/42 que comprovam o depósito do requisitório. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para que comprove a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer determinada na r. sentença a fls. 27/29, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena da incidência das sanções legalmente cabíveis.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002590-0 MOISES VARGAS MEDEIROS (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte ré a fls. 77/79 no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para cumprimento da decisão a fls. 73/74, em sede de antecipação do efeitos da tutela, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responsabilidade pessoal, nos termos do art. 14, parágrafo único, do CPC. Instrua-se o mandado com cópia da sentença, dos documentos a fls. 09/11, bem como da presente decisão.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002951-5 ISMAEL PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 46/47 por ser intempestivo.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, cumpram-se as demais determinações contidas na r. sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003207-8 HELIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o depósito noticiado a fls. 117/118 pela Ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003937-1 ALCIDES DO NASCIMENTO VARANDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo o recurso da parte Autora.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002249-1 LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do depósito noticiado a fls. 94.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive o presente feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002790-3 NILÇA BORTOLINO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora...”\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001690-9 GERCY SILVIANO RAMOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias...”\r\n\r\n14 - 2007.51.19.003043-8 JOSE GERALDO VICENTE (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora...”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 618344"
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Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 11h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.69.000511-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PERES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 10h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.69.000608-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.69.000621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 13h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.69.000624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MOREIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 13h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2008.51.69.000625-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BENICIO DE FONTENELLE (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 10h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2008.51.69.000632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEZIETE DE SOUZA LEANDRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 12/09/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.69.000634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 12h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2008.51.69.000635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO AVILA PINTO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 12/09/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2008.51.69.000638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO DA COSTA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 11h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.69.000642-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 13h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.69.000645-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEI BARBOSA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 11h para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.69.000648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MEDEIROS FARIA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 10h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.69.000649-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 05/09/2008, às 12h20 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.69.000655-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE AGUIAR BARBOSA NOVENTA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Erlei Andrade, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 12/09/2008, às 12h40 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. LENI MARQUES, MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2008, às 13h30.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo trazer as suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 641062"
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "641740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001866-0 GUILHERME GOMES FREIRE E OUTRO (Adv. JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU, WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS, ALEX RIBEIRO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se tal efeito for atribuído pelo Relator. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 68.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 641740"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "631845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000176\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 97.0014506-9 AQUIDABAN ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . (...) omissis\r\n\r\nEm assim sendo, determino que seja trasladada cópia de fls.375/376, 385/386, 389 e 391/394 dos autos da ação ordinária tributária n.º 97.0014504-2 para os autos desta ação ordinária n.º 97.0014506-9 para comprovar o uso em duplicidade da conta judicial n.º 0180/005/7211-8 pelo autor em processos distintos.\r\n\r\nApós, determino a remessa dos autos ao INSS para que elabore planilha relativa aos valores da correção monetária incidente sobre o depósito de fls.165 até o dia da transferência do montante principal ocorrido aos 28/05/2007, a teor do documento de fls.184/185 ou requeira o que entender processualmente cabível, tendo em vista as informações acima trazidas, no sentido de que os valores que haviam na conta judicial 0180/005/7211-8 foram transferidos para a autarquia previdenciária nos autos da ação ordinária tributária n.º 97.0014504-2, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 98.0007805-3 ILSON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . (fls. 372/381) Manifeste-se a parte autora/excepta, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.000962-0 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. MARCOS BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Instadas à especificação justificada de provas, o autor requer a juntada do processo administrativo de que se originou o Ato Declaratório n.º 11 que o excluiu do Parcelamento Especial instituído pela Lei n.º 10.684/2003 com vista a provar a inobservância do devido processo legal e dos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nA União Federal, em sua manifestação por cota às fls.191v, não requer produção de prova e alega que a parte autora reconheceu sua inadimplência pugnando pela extinção do processo com a condenação da parte autora em honorários.\r\n\r\nInicialmente, saliento que o Código de Processo Civil, em seu art.396, estatui que compete à parte instruir a petição inicial (art. 283), ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.\r\n\r\nEm assim sendo, em relação ao pedido de produção de prova documental requerido pelo autor, o indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 97.0047095-4 LICIO DE MELLO ARAUJO E OUTROS (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS, ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Indefiro a petição de fl. 114, onde se requer a desistência da ação em relação a Lício de Mello Araújo, eis que o autor só pode desistir da ação, antes da sentença, a teor do que prevê o artigo 267, § 4º do Código de Processo Civil, onde não se inclui o presente caso, pois, além de proferida, a sentença que julgou o mérito nestes autos encontra-se coberta pela coisa julgada. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que traga aos autos os documentos requeridos à fl. 116, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista aos autores.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000639-2 MARIA LUCIA AMORIM NASCIMENTO BENEVIDES (Adv. GIZELA GUALBERTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . (fls. 49/50) INDEFIRO a produção de prova documental, uma vez que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, o ajuizamento da ação, bem como que a legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pelo autor. \r\n\r\nIgualmente indefiro a prova testemunhal, eis que não foi justificada a sua necessidade.\r\n\r\nO depoimento pessoal é meio de prova que visa à obtenção de confissão da parte adversa, cuja admissibilidade se liga apenas a fatos relativos a direitos disponíveis, o que não ocorre quando se trata de representante legal do INSS - réu nestes autos e pessoa jurídica de direito público - uma vez que não detém poder de dispor de interesse público, razão pela qual também INDEFIRO a produção desse tipo de prova.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.03.002364-4 DENISE DUARTE ROCHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Vista às partes sobre os cálculos apresentados pelo Setor de Contadoria do Juízo a fim de requeiram o que entender pro cessualmente cabível no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelos autores com a publicação deste despacho, e, a União Federal, com a remessa dos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001621-6 HÉLIO VARGAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação e documentos pelo prazo de dez dias, especificando, justificadamente as provas que porventura pretenda produzir, no mesmo lapso temporal\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à União Federal para que no prazo de dez dias especifique justificadamente as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nNo retorno dos autos venham-me conclusos para decisão a respeito.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.002357-9 HELENA CRISTINA FERREIRA AMARAL (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA, FABRICIO GALAXE PAES) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA/COORDENACAO REGIONAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . (fl. 203) INDEFIRO a produção de prova documental, uma vez que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, o ajuizamento da ação, bem como que a legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pelo autor. \r\n\r\nO depoimento pessoal é meio de prova que visa à obtenção de confissão da parte adversa, cuja admissibilidade se liga apenas a fatos relativos a direitos disponíveis, o que não ocorre quando se trata de representante legal da FUNASA - ré nestes autos - uma vez que não detém poder de dispor de interesse público, razão pela qual também INDEFIRO a produção desse tipo de prova.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.03.001754-0 SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora, uma vez que, para tanto, é necessário que traga aos autos, além da declaração de hipossuficiência exigida pelo art. 4º da Lei n.º 1.060/50, cópia da última declaração de isento do imposto de renda e declaração do patrono de patrocínio gratuito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que seja comprovada a necessidade da justiça gratuita requerida, proceda ao recolhimento das custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição destes autos (art. 257 do CPC) e extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.03.001408-0 MARIAUREA PAES GOMES E OUTRO (Adv. JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (fls. 92/98) Indefiro a produção de prova documental requerida, posto que já ultrapassou o momento processual oportuno, qual seja, com o ajuizamento da ação. A legislação somente permite a juntada de documentos posteriores quando disser respeito a fatos novos e supervenientes, o que não foi justificado pelo autor.\r\n\r\nNo que diz respeito ao depoimento pessoal do representante legal da ré, não foi justificada sua necessidade, razão pela qual igualmente indefiro tal requerimento. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002078-9 JOSE RONALDO PEREIRA PAES E OUTRO (Adv. JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por meio da petição de folha 21, requer o autor emenda à inicial para elevar o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sob a alegação de o saldo das contas-poupança poderia ter 900 salários mínimos e, por conseqüência, a reconsideração da decisão que declinou da competência para o Juizado Especial Federal desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nEm relação ao pedido de emenda à inicial, depreende-se que encontra-se preclusa para o autor a oportunidade para tanto, a teor da publicação do despacho de folha 19 e a certidão emitida pela secretaria do juízo no verso da mesma folha.\r\n\r\nEm assim sendo, resta prejudicado o pedido de reconsideração da decisão de folha 20.\r\n\r\nCumpra-se a aludida decisão.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002230-0 CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv. ERICA DE AZEREDO VICENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF para especificação justificada das provas que acaso pretenda produzir, por 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.03.000237-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x SILVANIA CERQUEIRA KLEIN E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Vista às partes sobre os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial insertos às fls.66/67, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela União Federal com a remessa dos autos e, após, os embargados, com a publicação deste despacho.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 631845"
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.10.007753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CELESTINA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . \r\n\r\nCiente a parte autora da redistribuição do presente feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Luiz Gonzaga de Jesus, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período 1999 à 11 de maio de 2004.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá indicar corretamente quem deve figurar no pólo passivo, tendo em vista que a extinção do DNER.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.10.008646-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SERGIO PESSOA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA, MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, traga aos autos a declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.004004-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELSITA PASCOAL LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a parte ré deixou de cumprir ordem judicial que determinou a apresentação memória de cálculo atrasados, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a parte autora já recebia a pontuação que a ré foi condenada a pagar-lhe.\r\n\r\nSem honorários advocatícios tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIndefiro a impugnação apresentada pela União às fls. 166/181, tendo em vista que os cálculos de fls. 147/159, nos quais se fundamentou a expedição da RPV, foram elaborados pela própria União.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2008.51.68.001687-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.68.002486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA BEZERRA SANTANA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES, MARCOS FABIO LEAL DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nO art. 61 da Resolução nº 01/2007, do TRF desta Região, estabelece que cabe ao próprio juizado a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nQuebra Assim, diante da certidão retro e do disposto no § 1o do art. 42, da Lei 9099/95, que determina que o preparo deverá ser feito no prazo de quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, independentemente de intimação, nego o seu seguimento.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.68.002515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. ROGERIO JOSE OLIVEIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nDesta forma, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recolhimento das custas recursais, no valor de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais), perante à Caixa Econômica Federal, sob pena de deserção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2008.51.68.003381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON SENA LEAL (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de todas suas alterações funcionais, assim como do último edital de promoção para o posto pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2008.51.68.003382-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDESI BATISTA DOS SANTOS (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de todas suas alterações funcionais, assim como do último edital de promoção para o posto pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2008.51.68.003383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BRITO DOS SANTOS (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nÀ SEDIS/DC para que corrija o pólo passivo da demanda, autuando-se a UNIÃO.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia de todas suas alterações funcionais, assim como do último edital de promoção para o posto pretendido, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar aos autos cópia de seu último contracheque. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.68.003551-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IBRANDINA EROTILDES DA SILVA CAMPOS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual requerida.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade, por se tratar de parte que não se enquadra nas hipóteses de hipossuficiência legal, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 38, com proventos aptos a arcar com as custas de eventual recurso.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2008.51.68.003569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE CARVALHO MONTEIRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.68.003602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial atribuindo valor à causa compatível com o pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.68.003603-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMANDA MARA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar à inicial atribuindo valor à causa compatível com o pedido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, citem-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 15 - 2008.51.68.003618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KEZIA HELLEN DA SILVA FONSECA (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x DEBORA LAIS DE DEUS CARMELO (Adv. ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresentem as autoras comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2008.51.68.003639-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE ANDRADE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a), Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Márcia Guanabara Montez, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/11/2005, às 15:00 horas, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dra. MARCIA GUANABARA MONTEZ, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2005.51.68.003918-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR EDUARDO ORFAO DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fl. 144 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesta forma, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.10.006292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA SILVA MARQUES, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCiente a parte autora da redistribuição do presente processo a este Juizado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Waldeck Dunda dos Santos, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000241-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA CRISTINA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 43/71, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.002064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVANILDES FERNANDO DUARTE (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004458-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OURIVAL RAMOS DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista à possibilidade de solução do litígio pela via administrativa, intime-se a parte autora que, em obediência ao princípio da boa-fé, deverá comparecer à Agência da Previdência Social de São João de Meriti, conforme comunicação de fl. 82.\r\n\r\nAssim sendo, determino a suspensão do processo por 60 (sessenta) dias para aguardar possível solução na esfera administrativa.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem manifestação das partes, intime-se o Chefe da referida APS para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre as providências ultimadas no processo administrativo NB 101.085.813-8.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004876-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCom razão o MPF. Expeça-se novo mandado de verificação, devendo a diligência ser cumprida no endereço informado às fls. 21/22.\r\n\r\nAnte às conclusões do perito judicial, intime-se a patrona do autor para regularização de sua representação, devendo o autor ser representado por curador, na forma do Código Civil.\r\n\r\nCumpridas as determinações constantes do presente despacho, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Ante as conclusões do perito judicial, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação da autora indicando curador, na forma do Código Civil e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCom a manifestação das partes, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.005744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA CRUZ ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001081/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a converter o benefício de auxílio-doença NB 501.128.604-1 em aposentadoria por invalidez a partir de 10.06.2008, data do exame pericial. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS converta o benefício de auxílio-doença NB 501.128.604-1 em aposentadoria por invalidez em favor da parte autora, com DIB em 10.06.2008, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo à conversão do benefício de auxílio-doença NB 501.128.604-1 em aposentadoria por invalidez a partir de 10.06.2008, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado ao INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.006252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI MIGUELITO DE SANT'ANNA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 514.488.931-6, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 15/05/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.006784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.006811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001075/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à autora os valores atrasados do benefício nº 518.484.993-5 referente ao período compreendido entre a data da entrada do requerimento, 03/11/2006, até 28/06/2007, dia imediatamente anterior à DIB do benefício, uma vez que a mesma encontrava-se incapacitada durante esse período.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.68.000118-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ser o autor incapaz para vida independente, tampouco para o exercício de atividades laborativas.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.000267-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MORAIS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio doença nº 522.375.997-0, a partir da data da entrada do requerimento, ocorrida em 22/10/2007. \r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de auxílio doença do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2008.51.68.000616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA LOPES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 501.310.671-7, em especial o histórico médico.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de novembro de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Sr. José Vieira, com endereço à fl. 10, para que compareça à audiência designada na qualidade de testemunha.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.68.000799-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS NONATO (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de junta médica, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.68.000855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MOUTA DA CRUZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de nomeação de novo perito, tendo em vista que o laudo apresentado é esclarecedor quanto à capacidade da parte autora para suas atividades laborais, não havendo contradição alguma que justifique tal requerimento e, ainda, diante do fato de não terem sido juntados aos autos elementos novos que pudessem modificar as conclusões do laudo pericial.\r\n\r\nAssim sendo, após a expedição de ofício à DIRFO para pagamento dos honorários do perito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2008.51.68.000962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de manutenção do benefício de auxílio doença e de sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.001168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 523.394.650-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 26/02/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.001304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS DE SOUZA FERNANDES (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001079/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.200.563-1, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 22/03/2005 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 18/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários do defensor dativo que fixo em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais)\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001374-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA DANTAS DE FARIAS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento do benefício de auxílio doença e de sua conversão em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se solicitação de honorários em favor da advogada dativa, no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.68.001384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEDY FERREIRA GARCIA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 522.528.752-9, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 30/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.001389-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE FREITAS SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte as conclusões do perito judicial, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação da autora indicando curador, na forma do Código Civil e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCom a manifestação das partes, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.001480-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMARA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte as conclusões do perito judicial, intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação da autora indicando curador, na forma do Código Civil e, via de conseqüência, sua representação processual.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCom a manifestação das partes, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.001489-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DE JESUS LOBO (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 519.359.707-2, a partir da data da perícia, ocorrida em 09/06/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.68.001511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR ALVES (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/09/2008, às 15:00h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua marechal Floriano, 685, jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.001603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE DAS GRAÇAS LAUREANO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFl. 37. Defiro designação de nova data para o exame pericial.\r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 08/09/2008, às 15:00h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua marechal Floriano, 685, jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.001640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001076/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 521.102.127-0, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 31/03/2008.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.001694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELI SILVA DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 09/09/2008, às 15:00h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua marechal Floriano, 685, jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.001769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA ALMEIDA DA SILVA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 08/09/2008, às 14:00 h, no consultório médico localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ (CLÍNICA SORPEL) pelo perito do Juízo, devendo, a parte autora, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nCiente, ainda, o perito judicial de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, que deverão ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite? Qual? Fundamente.\r\n\r\nb) a periciada se encontra incapacitada para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVANE SOARES REBELO (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnote-se. Tendo em vista o teor da petição retro e em observância aos princípios da celeridade e economia processual, utilizo, por analogia, da faculdade de retratação constante do art. 296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio o Dr. Lindembergue Bragança, médico especializado em Psiquiatria, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de maio de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.002504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.68.002881-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 09/09/2008, às 14:00h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua marechal Floriano, 685, jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.002998-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE FREITAS (Adv. SIDNEI COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 11/09/2008, às 14:00h, no consultório do perito do Juízo, Dr. CARLOS ROBERTO DA SILVA, localizado na Rua marechal Floriano, 685, jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ (CLÍNICA SORPEL).\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deverá, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.003069-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MARQUES DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, por inexistir incorreção no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício pela metodologia prevista no art. 36, § 7º, do Decreto 3.048/1999.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9099/1995 e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.68.003190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL DE SOUZA PEIXOTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nReitere-se a Intimação da parte autora para que, em última oportunidade, comprove, no prazo de 10 (dez) dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá apresentar o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho de fl. 16. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.003280-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA COSTA FERREIRA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.68.003286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA DE FARIAS SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários em favor da advogada dativa, pelos mesmos fundamentos da presente sentença.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.68.003366-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DA CONCEICAO CARDOSO ALVES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.003373-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE DE JESUS FERNANDES (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, quanto à revisão com base na aplicação do artigo 58, do ADCT.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.68.003387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DE MELO (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 10 que aponta o agendamento junto a Agência do INSS de Jardim Primavera, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, documentos que demonstrem a resposta com relação a este agendamento, bem como a comprovação do requerimento administrativo, se houver.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.003408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELUTA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, tendo em vista a gratuidade de justiça de ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.68.003491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIA MARIA GREGORIO FREIRE (Adv. THEREZINHA MARIA DE AVELLAR DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pronunciando de ofício a prescrição do fundo do direito de revisão do ato de concessão do benefício previdenciário da parte autora pelo decurso do prazo de dez anos, previsto no artigo 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n59 - 2008.51.68.003564-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada tendo em vista tratar-se de mera homonímia comprovada pela distinção de CPF'Substituta\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) , Valter Martins Alves OAB/RJ 86.817, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios e em qual especialidade médica pretende produzir prova pericial.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.003572-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JACINTHO DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.003594-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MELO DE MENDONCA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nConsiderando a renúncia ao excedente a 60 salários mínimos manifestada pelo patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Marco Aurelio Moraes De Souza Gomes , arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.003597-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JENNIFER SILVA DOS SANTOS (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x VITORIA TERESA DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003597-4\r\n\r\nAutor: JENIFFER SILVA DOS SANTOS e VITÓRIA TERESA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal : Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Jeniffer Silva dos Santos e Vitória Teresa da Silva Santos, representadas por sua genitora Carla Lima da Silva, em face do Instituto Nacional do Seguro Social onde, em sede precária, requer a concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento do segurado Cristiano dos Santos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio a genitora das autoras, Carla Lima da Silva, como curadora legítima das menores.\r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido.\r\n\r\nTenho que presente o requisito do perigo de dano irreparável, à vista da natureza alimentar de que se reveste o benefício.\r\n\r\nQuanto ao requisito da verossimilhança da alegação, verifico que o mesmo encontra-se fixado pela própria legislação vigente, eis que, na qualidade de filhas do ex-segurado, as autoras fazem jus ao benefício, conforme disposto no artigo 74 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nNo que se refere ao motivo do indeferimento da pensão por morte requerida administrativamente pelas autoras, benefício nº 146.261.910-7, qual seja, a perda da qualidade de segurado do instituidor Cristiano dos Santos, verifica-se que, conforme os documentos juntados às fls. 15 (CTPS) e 18 (CNIS), houve comprovação do vínculo empregatício no período de 20/06/2007 a 05/10/2007, permanecendo assim a qualidade de segurado conforme determina o art. 15, inciso II, da Lei nº 8.213/91, a seguir transcrito:\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\nQuanto ao período de carência exigido para a concessão dos benefícios previdenciários, transcrevo o art. 26, inciso I, da referida lei:\r\n\r\nArt. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações: \r\n\r\nI - pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)\r\n\r\n(grifei)...\r\n\r\nAssim sendo, estando comprovado nos autos que o segurado detinha essa qualidade na época de seu óbito, 10/04/2008, impõe-se o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, concedendo o benefício de pensão por morte nº 146.261.910-7 às autoras, determinando que o INSS proceda à sua implantação, com a inclusão em folha de pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias, fixando a DIB em 05/06/2008, data do requerimento administrativo, por ter sido requerido 30 (trinta) dia após o óbito. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao MPF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.003643-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO COSMO DE LIMA (Adv. ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 64 - 2008.51.68.003686-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO, DJALMA SALES BARBOSA, LILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, constante do Termo de Informação de Prevenção de folhas retro por tratar-se de mera homonímia, comprovada pela distinção de CPF's. Quanto ao feito nº 98.0703674-7, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, visto que observei que os pedidos são distintos. \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 (cinco) dias, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.003687-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMIRA DE SOUZA BASSON (Adv. ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO JESUINO CAETANO (Adv. CARLOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nSobre a petição e documentos de fls. 105/109, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.003267-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO LIMA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de cumprir tempestivamente a determinação constante do despacho de fl. 20, encontra-se a matéria preclusa, ante a sentença proferida à fl. 23.\r\n\r\nPor tratar-se de sentença terminativa contra a qual não cabe recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.003309-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMSTRONG CAMARA DELDUQUE (Adv. EDUARDO DA SILVA SIMAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se o patrono da causa, para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos, comprovação de que a designação da audiência a ser realizada no JEC da Capital foi feita em data anterior à da audiência neste 2º Juizado Especial Federal, sob pena de indeferimento de nova data para realização da audiência.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 641762"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.004624-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS REMEDIOS DO NASCIMENTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.004624-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição da União de fls. 43/361\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2008.51.68.003555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR NOGUEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003555-0\r\n\r\nADEMIR NOGUEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIV - Cumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nVII - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\n3 - 2008.51.68.003611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MONTEIRO BORGES (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003611-5\r\n\r\nMARLY MONTEIRO BORGES (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConcedo o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nPretende a parte autora, a implantação da GDATA, bem como o recebimento dos atrasados. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2008.51.68.003673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003673-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como concedo a prioridade prevista na Lei 10.741/2003, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10(dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.12, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80%, referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DIAS MOREIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.000923-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV da parte autora, com base nos cálculos do Contador Judicial às fls.92 e a RPV do advogado dativo, conforme acórdão de fls. 81/84.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA BASTOS NARCIZO (Adv. ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.001326-0\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, eis que o ato impugnado não é sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.001991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MORAES DE ALMEIDA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.001991-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo despacho de fls.110, tendo em vista que o INSS em fls.111 a 117 comunica que o benefício foi devidamente implantado e traz aos autos a planilha dos cálculos dos valores atrasados para a devida expedição da RPV.\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002292-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA AFONSO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2006.51.68.002292-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA BRANDÃO (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO, GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ, JOSE BENTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002305-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002917-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL VAZ DO NASCIMENTO (Adv. FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.002917-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA MATTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003628-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003778-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENICIO DANIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.003957-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004118-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA GONÇALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.004118-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intime-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.68.005399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DA SILVA AMARAL (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.68.005399-2 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, nomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora (fls.09), às perguntas do Juízo (fls. 51/52) e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a Sra. Perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode a Sra. Perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode a Sra. Perita ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, a Sra. Perita qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode a Sra. Perita afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nDesigno o dia 11/11/2008 às 08:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, acima nomeada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000188-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO BRITO DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000188-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000247-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR FORTUNATO RANGEL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000247-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIMAR DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.000421-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.001019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001019-5\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os salários de contribuição utilizados no cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Contador para os cálculos devidos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.001336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LUIZ DA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001336-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor indicado na fl. 50.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.001508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.001508-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA CONSTANTINO (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.68.001640-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente marcada no dia 04 de setembro de 2008, para o dia 06 de novembro de 2008, às 13:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o réu, para comparecerem à audiência ora redesignada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, a testemunha DAVID SALOMÃO ROCHA, no endereço indicado no documento de fl. 81, conforme determinado à fl. 86, para comparecer à audiência ora redesignada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEILTON DA SILVA BERNA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002891-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.003469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VENCESLAU DE SOUTO (Adv. RICARDO SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000882/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.003469-2\r\n\r\nAUTOR: NELSON VENCESLAU DE SOUTO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NELSON VENCESLAU DE SOUTO, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, obter a condenação da autarquia previdenciária a revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, corrigindo-se monetariamente os salários de contribuição, com a aplicação do índice de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como ao pagamento das parcelas vencidas retroativas à data da concessão do benefício previdenciário em questão corrigidas monetariamente. Requer também a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo entanto, pela análise do documento IRSMNB - Consulta Informações de Revisão IRSM por NB à fl. 55, extraído do Sistema Único de Benefícios da Previdência Social (Plenus), constata-se que a adesão da parte autora ao acordo administrativo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, deu-se em 22/10/2004.\r\n\r\nPreviu expressamente a mencionada lei que o segurado ou dependente, ao optar pelo acordo nela previsto, renunciava a buscar a satisfação por meio judicial da pretensão de ver seu benefício revisto pelo mesmo fundamento. \r\n\r\nO artigo 7º, da Lei n.º 10.999/2004, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 7o A assinatura do Termo de Acordo ou de Transação Judicial importará:\r\n\r\nI - a expressa concordância do segurado ou do dependente com a forma, prazos, montantes e limites de valores definidos nesta Lei;\r\n\r\nII - a desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, e sua conseqüente extinção, assim como de seus eventuais recursos, nos termos do art. 269, inciso V da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou seu dependente tiver ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIII - a expressa concordância do segurado ou do dependente com o Termo de Transação Judicial e a conseqüente extinção da ação judicial, nos termos do art. 269, inciso III, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, quando o segurado ou o dependente tiver ajuizado ação até 26 de julho de 2004;\r\n\r\nIV - a renúncia ao direito de pleitear na via administrativa ou judicial quaisquer valores ou vantagens decorrentes da mesma revisão prevista nesta Lei, salvo em caso de comprovado erro material; \r\n\r\nV - a renúncia aos honorários advocatícios e aos juros de mora quando devidos, bem como aos valores excedentes referidos no § 2o do art. 3o desta Lei.\r\n\r\n§ 1o O segurado ou o dependente que tenha ajuizado ação depois de 26 de julho de 2004 deverá requerer ao juiz da causa a desistência da referida ação, renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do art. 269, inciso V, da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, juntando cópia da petição protocolada ao Termo de Acordo a que se refere o art. 2o desta Lei.\r\n\r\n§ 2o Na ocorrência de óbito do segurado ou do dependente de benefício com direito à revisão, o Termo de Acordo ou de Transação Judicial será firmado por todos os seus dependentes ou sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, expedido a requerimento dos interessados, independentemente de inventário ou arrolamento.\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com o réu o acordo previsto na Lei nº 10.999/2004, resta a este Juízo, tão-somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nFinalmente, indefiro o pedido formulado pela parte autora à fl. 53, no sentido de que o INSS junte o termo de adesão correspondente ao referido acordo, vez que pelo exame do documento de fl. 55 (tela Plenus), verifica-se que houve acordo administrativo e que a parte autora teve a RMI de seu benefício revista, sendo que os valores atrasados estão sendo pagos administrativamente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo previsto na Medida Provisória n.º 201, de 23/07/2004, posteriormente convertida na Lei nº 10.999, de 15/12/2004, firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.003761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FERREIRA SANDRE (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003761-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES FORTUNATO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.004607-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE PAULA NEVES DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.004677-3\r\n\r\nAUTORA: JOYCE PAULA NEVES DA SILVA rep/ p/ PAULA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOYCE PAULA NEVES DA SILVA, representada por PAULA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a percepção do benefício de Amparo Social.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nA Lei n.º 8.742/93, em seu art. 20, prevê o benefício de amparo social, assegurando a percepção “de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, dispondo, ainda, in verbis:\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos do disposto no caput, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 9.720, de 30.11.98)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo”.\r\n\r\n§§ (omissis)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, segundo consta da certidão do Mandado de Verificação de fl. 50, a autora JOYCE PAULA NEVES DA SILVA, menor de idade, reside com sua mãe, PAULA CRISTINA NEVES DE AZEVEDO, e com seu pai, JONAS LOPES DA SILVA, sendo que apenas este aufere rendimentos, fazendo biscates e não tem renda fixa. \r\n\r\nNão há, todavia, informações acerca do valor aproximado percebido pelo genitor da autora, o que inviabiliza a apreciação da eventual hipossuficiência econômica daquela família para fins de concessão do benefício pretendido. \r\n\r\nAdemais, conforme destacou o MPF (fls. 57/60), “não se depreende das condições sócio-econômicas da família que a renda per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo e que a família esteja em estado de carência extrema que a impeça de manter a autora incapaz”.\r\n\r\nAlém disto, segundo informação prestada ao Oficial de Justiça, a avó da parte autora é a proprietária do terreno onde foi construída a sua casa, além de arcar com as despesas da autora e de sua família com água, luz e telefone. \r\n\r\nConsta ainda da certidão do Oficial de Justiça que a família da autora não paga aluguel e reside em casa de alvenaria, de construção recente, em bom estado de conservação, ladrilhada, com muro e portão, sendo composta de três cômodos, sendo eles um banheiro, uma copa cozinha de bom tamanho e um terceiro cômodo em que há uma cama de casal, uma cama de solteiro, um guarda roupas, uma cômoda, um rack, uma televisão, um jogo de estofados e mais outras pequenas coisas, em bom estado de conservação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BARROSO OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005277-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR ANTONIO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005387-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005825-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005825-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que efetue a revisão da RMI no benefício da parte autora, no prazo de 30 dias, devendo informar a este juízo o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA DOS SANTOS (Adv. SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.005854-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.005965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CERBINO ESPINDOLA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.005965-2\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO CERBINO ESPINDOLA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIÃO CERBINO ESPINDOLA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o pagamento do seu benefício previdenciário a partir de abril de 2007, além da indenização por dano moral.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 43/49, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação do acordo no prazo de até 45 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será implantado o benefício de auxílio-doença em nome da parte autora com DIB em 29/05/2008 (data da realização da perícia judicial);\r\n\r\n3. O autor será submetido a perícias periódicas a cada 6 meses, pelos médicos desta autarquia a contar da data da realização da perícia judicial, pra que seja verificado se persiste o estado de incapacitante;\r\n\r\n4. O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n5. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente da implantação do benefício;\r\n\r\n6. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n7. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n7. A parte autora, por sua vez, com a implantação do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 52, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 06), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que o réu implante o benefício de auxílio-doença em nome da parte autora com DIB em 29/05/2008, sendo o autor submetido a perícias médicas a cada 06 meses, bem como que o pagamento dos atrasados seja feito por meio de Requisitório de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.005978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA GOMES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.005978-0\r\n\r\nAUTOR: NILDA GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por NILDA GOMES DA SILVA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a conversão de seu auxílio doença para benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 48/50, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. O INSS cumprirá a homologação da sentença no prazo de até 60 dias a contar da presente data. Ressalta-se que o cumprimento deverá efetivar-se em prazo inferior, mas o prazo acima é proposto como medida de segurança e para fomentar a disseminação nos próprios setores administrativos da autarquia do entendimento de que a transação é benéfica também em virtude de possibilitar melhor diálogo entre as partes e consecução de prazos mais adequados à realidade local dos setores encarregados do cumprimento das decisões judiciais;\r\n\r\n2. Será concedido o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data da apresentação da presente proposta, ou seja, 05/08/2008, em nome da parte autora;\r\n\r\n3. O pagamento dos atrasados (entre a data da apresentação da proposta e a data de sua aceitação) será feito, exclusivamente, por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, nos moldes do disposto na Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\n4. A autarquia compromete-se a apresentar os cálculos dos atrasados para a expedição da RPV em 30 dias após a comunicação à procuradoria especializada, pelo setor competente do restabelecimento do benefício; \r\n\r\n5. A parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda;\r\n\r\n6. Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento ou falta de requisitos legais para revisão/concessão, no todo ou em parte, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação e, caso tenha sido efetuado duplo pagamento, que haja desconto parcelado em seu benefício, até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, nos termos do art. 115, inc. II, da Lei nº 8.213, de 1991; \r\n\r\n7. A parte autora, por sua vez, com o restabelecimento do benefício e a realização do pagamento dos atrasados, nos moldes acima, dará plena e total quitação do principal (obrigação de fazer e diferenças devidas) e dos acessórios (correção monetária) da presente ação.\r\n\r\nNa peça de fl. 52, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl. 05), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que a autarquia ré conceda o benefício de aposentadoria por invalidez a partir de 05/08/2008 em nome da parte autora e efetue o pagamento dos atrasados por meio de Requisitório de Pequeno Valor - RPV nos moldes do disposto na Resolução nº 438, de 30/05/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.68.006095-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2007.51.68.006095-2\r\n\r\nAUTOR: ALCIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALCIR DE OLIVEIRA, em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do seu benefício previdenciário e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO réu apresentou proposta de acordo às fls. 41/42, nos seguintes termos:\r\n\r\na) a implantação do beneficio de auxílio-doença (espécie 31), com DIB idêntica à data da citação do INSS na presente ação (13/06/2008);\r\n\r\nb) que o cálculo da renda mensal inicial do beneficio seja apurado com base nos salários-de-contribuição extraídos do CNIS, como ordena a regra estampada no art. 29-A, da Lei 8213/91;\r\n\r\nc)que fiquem expressamente renunciados todos os eventuais direitos decorrentes do mesmo fato apontado como causa de pedir na presente demanda;\r\n\r\nd) que, uma vez homologado o acordo, o INSS promoverá a implantação do beneficio no prazo de 60 dias, contados a partir da intimação pessoal do procurador federal que representa judicialmente o INSS;\r\n\r\ne) que os proventos devidos ao autor, no período compreendido entre a DIB e a data de início de pagamento administrativo do beneficio, serão objeto de liquidação e pagamento através de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a ser expedida pelo Juízo da causa;\r\n\r\nf) que o autor se submeta voluntariamente a programa de reabilitação, oferecido ao público pelo INSS, ciente de que sua recusa ou não comparecimento injustificado resultará na cessação do benefício.\r\n\r\nNa peça de fl. 47, o autor manifestou, por meio de seu advogado regularmente constituído com poderes para transigir (fl.13), sua concordância com a proposta formulada pelo Réu.\r\n\r\nO procedimento nos Juizados Especiais informa-se pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, como disposto no Art. 2º, da Lei 9.099/1995. Por sua vez, o Art. 10, parágrafo único, da Lei n.º 10.259/2001, autoriza os representantes judiciais da União, autarquias, fundações e empresas públicas federais a conciliar, transigir ou desistir, nos processos da competência dos Juizados Especiais Federais. Tendo em conta essas diretrizes, é que deve o Juízo homologar o acordo entre as partes, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fundamentação, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, no sentido de que a autarquia ré implante o benefício auxílio doença (espécie 31), com a data do início do benefício idêntica a da citação da referida parte na presente ação (13/06/2008).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se o réu para cumprimento do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2007.51.68.006112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BATISTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.006112-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUIZA BATISTA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face de INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando, em síntese, a concessão de pensão por morte de seu companheiro, WALDIR DOS REIS CAROLINO. Requer ainda a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe. \r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 equiparou a união estável entre homem e mulher ao casamento no seu artigo 226, § 3º. Ocorre que, por mais que este direito tenha sido garantido constitucionalmente, só pode ser exercido se efetivamente comprovado.\r\n\r\nA autora não conseguiu comprovar que vivia com WALDIR DOS REIS CAROLINO quando do seu óbito, pois não juntou quaisquer documentos em seu nome que demonstrassem o domicílio em comum em data anterior ao óbito.\r\n\r\nEm anexo com a petição inicial e na ocasião da audiência, a autora limitou-se a juntar comprovantes de residência do falecido à Rua quatro, lote 112, Vila Santa Tereza, Belford Roxo. Alguns destes comprovantes indicam, ainda, o número 111 da referida rua. \r\n\r\nNão apresentou a autora comprovantes de residência em seu nome que demonstrassem que residia junto com o falecido na data do óbito deste, tendo se limitado a juntar as certidões de nascimento de dois filhos que teve com o falecido em 1972 e em 1974.\r\n\r\nDestarte, se houve união estável em algum período, não restou demonstrada sua permanência até a data do óbito do falecido, perdendo a autora qualquer direito como companheira, conforme expressamente determina o artigo 17, II do Decreto nº 3048/99, já que, não lhe foi garantida a prestação de alimentos. \r\n\r\nO fato de terem tido filhos é prova de que a autora e falecido tiveram um relacionamento, não se podendo concluir tão somente por isto que viveram em união estável.\r\n\r\nEntretanto, ainda que tenham vivido em união estável, não há comprovação que a união perdurou até a data do óbito de WALDIR DOS REIS CAROLINO, como é necessário para que haja direito à pensão por morte. Destaque-se, ainda, a ausência de provas de que a autora recebia pensão alimentícia do falecido.\r\n\r\nNa certidão de óbito de WALDIR DOS REIS CAROLINO, por sua vez, consta como declarante do óbito Valmir Constantino Januário, informou como endereço do falecido a Av. do Canal, 281, lote 15 quadra 4, Vila Maria Helena, Duque de Caxias.\r\n\r\nIndagada em audiência sobre quem seria o declarante do óbito, Valmir Constantino Januário, não soube a autora responder. Acerca do endereço constante da certidão de óbito como sendo o da residência do segurado falecido, qual seja, Av. do Canal, 281, lote 15 quadra 4, Vila Maria Helena, Duque de Caxias, a autora afirmou se tratar do endereço do irmão do falecido, o qual não foi trazido como testemunha, não tendo sido apresentado qualquer comprovante de residência em nome do mesmo.\r\n\r\nA única testemunha trazida pela autora à audiência afirmou que não conhecia a autora à época do óbito de WALDIR DOS REIS CAROLINO, pois só tinha contato com o falecido no ponto de ônibus, não se tratando de efetiva amizade, pois apenas o cumprimentava na rua, sem ter maiores informações sobre a vida de WALDIR DOS REIS CAROLINO.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006286-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVELO DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006286-9\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, às fls. 54/55, eis que intempestivo, conforme certidão acostada às fls. 56.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.68.006305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, ALDELINA LOPES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006305-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV.\r\n\r\nApós intimem-se as partes da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nQuebra Efetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.68.006426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE D' ASSUNÇÃO GARCIA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.006426-0 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação pessoal da parte autora, haja vista, que a mesma está devidamente representada por advogada.\r\n\r\nRedesigno o dia 08/09/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica no Consultório do Perito Médico, Dr. MÁRIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS, sito à AV. Dr. Manoel Teles, 113 - sala 207 - Galeria Alvarenga - Centro - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora (fls.54), às perguntas do Juízo (fls. 42) e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.68.006560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR LAURINDO DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.68.006560-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.68.006570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.68.006570-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExtingo a presente execução, diante da impossibilidade material de revisão do benefício, haja vista que não foi apurado saldo credor para a parte autora, eis que o benefício corrigido não ultrapassa o salário-mínimo.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA ANA DO SETE (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.000025-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, redesigno o dia 08/09/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica no consultório do referido perito sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, nomeado às fls. 58. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000043-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO VICENTE FIDELIS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000043-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora e certidão retro, republique-se o despacho anterior, que ora, transcrevo:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIRENE DA SILVA (Adv. GEDALIA DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.000580-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2008, às 14:00 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e os réus, para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as partes intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça o endereço do Sr. EDUARDO MELIANTE, declarante do óbito (fl. 17), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFornecido o endereço do declarante, intime-se para comparecer à audiência como testemunha do Juízo, sob pena de condução.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000582-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NUNES GUTERRES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000582-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000608-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA APARECIDA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. LENILDO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000608-1 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em clínica médica/ortopedia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo às fls. 23, e aos quesitos do INSS às fls. 31.\r\n\r\nDesigno o dia 11/11/2008, às 13:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.000775-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE DA SILVA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000775-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFl. 23: Indefiro o desentranhamento requerido pela advogada da parte autora, tendo em vista que os processos que tramitam neste Juizado são virtuais, sendo todas as suas peças disponibilizadas na Consulta Processual do “Site” da Justiça Federal - SJRJ, a saber: www.jfrj.gov.br, para tanto, basta que se informe o CPF da autora. Por sua vez, a instrução do processo é feita apenas por cópias legíveis, falecendo, portanto, as razões do desentranhamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se; após, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE DE SOUZA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001217-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001253-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ROSENO ALVES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001253-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nNomeio Defensora Dativa a Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ nº 44650.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por meio de sua Advogada ora constituída, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição do INSS de fls. 36/52.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA PIRES DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001283-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, cancelo a perícia médica designada para o dia 18/08/2008.\r\n\r\nExpeça-se, com urgência, telegrama à parte autora, para que a mesma tome ciência do referido cancelamento, tendo em vista, que a Secretaria não consegue contactar com o patrono da autora.\r\n\r\nDesconstituo o perito designado às fls. 31 (tendo em vista o motivo de saúde) e nomeio nova perita médica, Dra. Márcia Guanabara Montez, ressaltando-se que ainda não foi realizado o exame médico pericial, motivo pelo qual não serão devidos honorários ao médico nomeado no despacho de fls. 31.\r\n\r\nDesigno o dia 21/10/2008, às 14:30 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica, Dra. Márcia Guanabara Montez (especializada em CLÍNICA MÉDICA). Deverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo (fls. 27), aos quesitos do autor (fls. 29) e aos quesitos do INSS (fls. 35/36).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001298-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2008.51.68.001298-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAssiste razão a parte autora, motivo esse que redesigno o dia 25/09/2008, às 17:00 horas, para a realização da perícia médica nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ, com a Perita Médica nomeada às fls. 51/52. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID FONTES (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.001353-0 \r\n\r\nDAVID FONTES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o 10/10/2008 às 14:30 horas, para a realização da perícia médica com o Dr. Marco Aurélio de Souza Gomes, no seu consultório, situado à Rua Marechal Deodoro, 557, Sala 505, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDeverá o referido perito responder aos quesitos do autor (fls. 62), às perguntas do Juízo (fls.64) e aos quesitos do INSS (fls. 68/69).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.001420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PINHO (Adv. EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO, EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.001420-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos sua carteira de trabalho (CTPS), bem como comprovantes de eventuais saques de seguro-desemprego ou outros documentos que denotem sua condição de desempregado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, para designação de perícia médica.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2008.51.68.001560-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001560-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em clínica médica/ortopedia arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da autora às fls. 36, aos quesitos do INSS às fls. 44/45 e às perguntas do Juízo.\r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 11/11/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.001592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ROMUALDO RIBEIRO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001592-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.001623-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOVENILIA ANDRADE SILVA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001623-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.001737-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO PARAISO RODRIGUES (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES, MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001737-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.001809-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA TELES MARTINS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001809-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.001859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA TRINDADE BRAGA (Adv. ZENIA DE ALMEIDA FANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001859-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente o benefício junto ao INSS em data anterior ao ajuizamento da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.001862-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA DIAS (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001862-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.001868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.001868-0 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nQuebra DEISPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se sua pretensão refere-se à concessão de benefício de amparo social (LOAS) ou aposentadoria por invalidez, tendo em vista que, na petição inicial, há referência aos dois benefícios. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.001901-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER SEVERINO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.001901-4 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em Ortopedia arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos do autor às fls. 06, aos quesitos do INSS às fls. 65/66 e às perguntas do Juízo.\r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - O periciado é portador de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde do autor, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 11/11/2008, às 16:00 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.001933-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA DOS SANTOS SILVA (Adv. DANIELLE LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001933-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.68.001961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERDSON SANTOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.001961-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.002004-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MAIA DIAS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002004-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.68.002031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA DE OLIVEIRA APPOLINARIO (Adv. SONIA ALVES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.002031-4\r\n\r\nAUTOR: LIA DE OLIVEIRA APPOLINÁRIO \r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÌZA FEDERAL SUBSTITUTA: Dr.ª GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nLIA DE OLIVEIRA APPOLINÁRIO propõe a presente ação objetivando a condenação do INSS a proceder a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário de pensão por morte decorrente de aposentadoria por invalidez, de molde a ser esta fixada no equivalente a 100% do salário-benefício.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDispensada a citação da parte ré no presente caso, na forma do art. 285-A, incluído no CPC pela Lei nº 11.277/2006, in verbis: “Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada”,\r\n\r\nA Lei 3.807/1960 (art. 37) e o Decreto 89.312/1984 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% da aposentadoria que o instituidor recebia ou receberia se estivesse aposentado à data de seu falecimento, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/1991, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente, mantendo a mesma base de cálculo. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/1995, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/1997 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez à data do óbito.\r\n\r\nSemelhante alteração foi introduzida na disciplina das aposentadorias por tempo de serviço, especial e integral por tempo de contribuição, que passaram a ter seus coeficientes elevados para 100%.\r\n\r\nA parte autora entende que a alteração legal introduzida nos artigos 74 e 75 da Lei 8.213/1991 pelas Leis n.ºs 9.032/1995 e 9.528/1997, lhe beneficia, tendo direito a receber o percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria por invalidez, mesmo que o início do seu benefício tenha sido anterior à nova lei.\r\n\r\nO art. 75 da Lei nº. 8.213/91, com redação dada pela Lei nº. 9.528/97, regula o cálculo da renda mensal a pensão por morte, in verbis:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art.33 desta lei”.\r\n\r\nTodavia, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 416827/SC e 415454/SC, em 08.02.2006, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de sete votos a quatro, acompanhou o entendimento do Relator Ministro Gilmar Mendes.\r\n\r\nEm seu voto, o eminente relator conheceu do recurso e lhe deu provimento. Considerou que segundo orientação fixada pelo Supremo, o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação vigente à época em que são implementados os requisitos necessários, além de ressaltar a inexistência de previsão da fonte de custeio adequada, na forma do § 5º, do art. 195, da CF. Concluiu ser “inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência, salientando que, a rigor, não houve concessão a maior, tendo o legislador se limitado a dar nova conformação, doravante, ao sistema de concessão de pensões” (Informativo de Jurisprudência do STF n.º 402, de 19 a 23 de setembro de 2005).\r\n\r\nA mesma fundamentação se aplica aos pedidos de majoração da RMI para 100% do salário de benefício em relação às aposentadorias por invalidez, especial e integral por tempo de serviço, concedidas em época pretérita à Lei 9.032/1995, tendo em vista que a argumentação é em tudo idêntica.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n66 - 2008.51.68.002317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY MAY FARJALLA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002317-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 22, persistindo a dúvida em relação ao Processo nº 2006.51.51.026869-9, intime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.002340-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA MOREIRA DA COSTA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002340-6 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora esclarecendo o motivo de sua falta à perícia médica designada às fls. 40, redesigno o dia 08/09/2008 às 16:00 horas, para a realização da perícia médica no Consultório do médico perito, Dr. Mário Guilherme Fernandes Barocas, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nIntime-se o perito médico, nomeado às fls. 40, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora (fls. 12), às perguntas do Juízo às (fls. 40) e aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que a autora é portadora de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o Sr. Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna a autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002411-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA APARECIDA VITALINA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo 2008.51.68.002411-3\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIntime-se a parte autora a se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pela Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002428-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.002428-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE RIBEIRO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.68.002660-2 \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dra. MÁRCIA GUANABARA MONTEZ, especializada em Ortopedia arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se a perita médica ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às perguntas do Juízo e aos quesitos do INSS às fls. 28/29, como também aos quesitos da autora, caso a mesma os apresente. \r\n\r\nPerguntas do Juízo:\r\n\r\n1 - A periciada é portadora de alguma doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão acarreta incapacidade para a vida independente ou para o trabalho?\r\n\r\n3- Em caso de incapacidade, esta é irreversível ou insuscetível de recuperação ou reabilitação para o exercício de atividade laborativa, caso seja reversível, qual o tempo estimado?\r\n\r\n4- Havendo incapacidade, é possível determinar a data de seu início?\r\n\r\n5- Descrever resumidamente o estado de saúde da autora, atentando para a repercussão deste na sua capacidade de levar vida independente, em condições de normalidade, especificando, se for o caso, as suas limitações.\r\n\r\nDesigno o dia 11/11/2008, às 16:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório Médico, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, no prazo de cinco dias, bem como para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogada, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n71 - 2008.51.68.002667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE LOBAO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.002667-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, à SEDIS/DC para incluir o nome da advogada, Dra. Maria das Graças Rodrigues Machado - conforme instrumento procuratório às fls. 06, no termo de autuação.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais. Na oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fl. 15, na qual afirme, sob as penas da lei, que a requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.68.002753-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo:2008.51.68.0001451-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Mário Guilherme Fernandes Barrocas (especializada em cardiologia), arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). \r\n\r\nIntime-se o perito médico ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder aos quesitos da parte autora (fls. 35), aos quesitos do INSS (depositados em Juízo):\r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença:\r\n\r\nA autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela autora?\r\n\r\nA autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, a autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nE às perguntas do Juízo:\r\n\r\na periciada se encontra acometido de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nC) se permanente, há possibilidade da periciada ser reabilitada para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\nD) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nE) desde quando a periciada é portadora da doença e desde quando se encontra incapacitada ?\r\n\r\nDesigno o dia 08/09/2008, às 15:30 horas, para a realização da perícia médica em seu Consultório, sito à Av. Dr. Manoel Teles, 113, Sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias/RJ, com o Perito Médico, acima nomeado.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado, devendo comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que possuir.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de agosto de 2008. \r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n73 - 2008.51.68.002865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILENE DE MORAIS HERMES (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002865-9 \r\n\r\nLUCILENE DE MORAIS HERMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários- mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis (do Sr. Eduardo de Morais Hermes) que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n74 - 2008.51.68.002882-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JORGE ALVES RANGEL (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002882-9 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ALVES RANGEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n75 - 2008.51.68.002935-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI QUEIROZ DA SILVA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.002935-4 \r\n\r\nAMAURY QUEIROZ DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ SEDIS/DC para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar no pólo ativo: AMAURI QUEIROZ DA SILVA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite- se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BALBINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003252-3 \r\n\r\nMILTON BALBINO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta- salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n77 - 2008.51.68.003291-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FLORENSANO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003291-2 \r\n\r\nARMANDO FLORENSANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se à SEDIS/DC para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar: ADEMIR FLORENSANO, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n78 - 2008.51.68.003304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE GOIS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003304-7 \r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO DE GOIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n79 - 2008.51.68.003305-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO CAETANO DE ALMEIDA (Adv. ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003305-9 \r\n\r\nMARCIO CAETANO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias esclareça o motivo de anexar os documentos (fls. 12 à 15), bem como traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou na impossibilidade declaração do titular do documento de fls. 08, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n80 - 2008.51.68.003328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR FERREIRA (Adv. VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003328-0 \r\n\r\nALAOR FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como o tratamento objeto da Lei nº 10.741/2003, consoante possuir a parte autora mais de 60(sessenta) anos de idade.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime- se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2008.51.68.003367-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA PINTO BARCELLOS (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003367-9 \r\n\r\nIVANILDA PINTO BARCELLOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n82 - 2008.51.68.003370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DA SILVA MEDEIROS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003370-9 \r\n\r\nALDAIR DA SILVA MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n83 - 2008.51.68.003402-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA LOPES DE MELLO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003402-7 \r\n\r\nSANDRA MARA LOPES DE MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários mínimos, sob pena de indeferimento da inicial, bem como no mesmo prazo, esclareça em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n84 - 2008.51.68.003426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. WINNIE DE MOURA LOMBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003426-0 \r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido da autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n85 - 2008.51.68.003520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ KOVANSKY DE OLIVEIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA, PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003520-2 \r\n\r\nANDRE LUIZ KOVANSKY DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n86 - 2008.51.68.003571-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON ROBERTO MARTINHO GOMES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003571-8 \r\n\r\nGILSON ROBERTO MARTINHO GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes, pois, para a solução da questão é necessária a observância do contraditório e do exame de documentos em poder do réu, tais como as informações constantes no PLENUS e no CNIS. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em verossimilhança das alegações. Por todo o exposto, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, sem prejuízo de posterior reexame após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, faça constar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n87 - 2008.51.68.003579-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.68.003579-2 \r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a mesma, requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas, neste Juizado.\r\n\r\nAtendido, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar no prazo de 30 dias sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, Federais. No mesmo prazo deve o INSS juntar aos autos as telas do Plenus e do Cnis que digam respeito ao pedido do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2008.51.68.001274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES ESTACANE (Adv. FLAVIA ROSA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000874/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° : 2008.51.68.001274-3\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FERNANDES ESTACANE\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ FERNANDES ESTACANE, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 37/41, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, apresentando os documentos de fls. 42/50 e, posteriormente, o termo de adesão de fls. 52.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n89 - 2008.51.68.002161-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROBIO GOMES DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000876/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.002161-6\r\n\r\nAUTOR: ARÓBIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ARÓBIO GOMES DA SILVA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 17/25, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 26/66 e, posteriormente, o termo de adesão de fl.68.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n90 - 2008.51.68.002229-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000875/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.68.2229-3\r\n\r\nAUTOR: REGINA CELIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por REGINA CELIA COSTA DE OLIVEIRA, em face da Caixa Econômica Federal, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço, bem como o pagamento, de forma integral, dos valores apurados. Requer a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nA CEF, por seu turno, confirmou em sua contestação de fls. 18/26, que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, apresentando os documentos de fls. 27/34 e, posteriormente, o termo de adesão de fl.36.\r\n\r\nAcresça-se que julgando recentemente o RE 418918, o STF declarou que eventual proclamação do vício de consentimento, em abstrato, violaria a cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado.(Informativo de Jurisprudência do STF n.º381, de 21 de março a 1º de abril de 2005).\r\n\r\nPortanto, tendo a parte autora firmado com a ré o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, resta a este Juízo, tão somente, homologar o referido acordo, e declarar extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e art. 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e face à gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à respectiva Agência da CEF, comunicando o teor da presente sentença, arquivando-se, a seguir, os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n91 - 2008.51.68.002246-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FREITAS DIAS (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.68.002246-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5(cinco) dias, cumpra o despacho de fls.14, apresentando comprovante de residência em seu nome ou declaração do titular do documento.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n92 - 2008.51.68.002440-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CCID REPRESENTAÇÕES COM/ LTDA. E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.002440-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, apresente comprovante de residência atualizado em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado, como também documento de identidade e CPF, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNão há provas suficientes a embasar o reconhecimento do fumus boni iuris, sendo necessário o prosseguimento da instrução probatória.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Co ordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n93 - 2008.51.68.003322-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.68.003322-9\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, esclareça se possui saldo de PIS depositado junto à CEF, eis que o extrato de fls.08/09 informa sobre saldo de PASEP junto ao Banco do Brasil.\r\n\r\nPretende a parte autora, a liberação do saldo da conta do PASEP. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação \r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de agosto de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 642314"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.07.000495-3 CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 17/18 - Indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no inciso I, do artigo 14, da Lei nº 9.289/96, o autor pagará metade das custas na ocasião da distribuição.\r\n\r\nIsto posto, providencie a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas devidas, conforme o determinado no despacho de fl. 13, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nInerte venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 98.0800351-6 MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x NAIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC, bem como, forneça as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\n3 - 98.0800499-7 ANATALIO FONTES DE SOUZA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n4 - 98.0800575-6 JAIR GARCIA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre certidão de fls. rtro.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n5 - 99.0600297-2 MARIA MANOEL RODRIGUES CORREA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n6 - 99.0600322-7 MARIA DAS GRACAS MARTINHO DE OLIVEIRA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n7 - 99.0600746-0 AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n8 - 2000.51.07.000938-5 MARTA BARBOZA DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n9 - 2003.51.07.000497-2 SIRLENY SATYRO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000550-3 IVONETE DE CASTRO SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000551-5 CONCEICAO DA SILVA ARCANJO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n12 - 2007.51.07.000057-1 MARIA DA GLORIA SOARES PEREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.07.000023-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv. WAGNER DE MELO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000650-0 SPANA SERVICOS LTDA (Adv. ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - RIO BONITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000291-9 NILSON MARTINS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS EM RIO BONITO-RJ. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 98.0801420-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COSTAMIRANDA COM/ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv. JOSE A. R. DE CARVALHO, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE). . Ao exeqüente para ciência da reavaliação do imóvel, objeto da penhora realizada nestes autos, devendo requerer o que for de seu interesse, tendo em vista a impossibilidade de proceder ao reforço da penhora, uma vez que a empresa não mais funciona no local, conforme certificado às fls.127.\r\n\r\n17 - 98.0804865-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x REI RODAS ESPORTIVAS INTERNACIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62. Defiro o requerido.\r\n\r\nApós, suspendo a execução até o julgamento dos embargos nº 98.804866-8.\r\n\r\n18 - 2003.51.07.000221-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x FREDERICO SANTOS GONCALVES (Adv. LUIZ OTAVIO SANTOS GONCALVES) x JEFFERSON LUIZ BARREIROS GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS 2001 DE ITABORAI (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de penhora on line através do sistema BACEN-JUD, baseado no teor da Resolução 524/28.09.2006 do CJF.\r\n\r\nA questão diz respeito à própria interpretação do teor da Resolução 524, pois o órgão administrativo superior da Justiça Federal edita norma permissiva (art. 1º. P.u.: “ No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer (...) com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; ...”), e não uma norma cogente. A importante resolução veio para aclarar quaisquer dúvidas a respeito dos po deres do Juiz, e é baseada em longa e consolidada jurisprudência que permite a inversão da ordem de bens penhoráveis estabelecida tanto no CPC quanto na LEF, sendo exemplificativo o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA. PEDRAS PRECIOSAS. ADMISSIBILIDADE. DIFÍCIL ALIENAÇÃO E AVALIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. A execução deve correr da forma menos gravosa para o executado, atendida a ordem de preferência do art. 11 da Lei 6830/80. Contudo, a gradação prevista, neste dispositivo tem caráter relativo, eis que aceita prova em contrário.\r\n\r\n2. No caso dos autos, o Tribunal de origem asseverou que a exeqüente não logrou demonstrar que as pedras preciosas indicadas à penhora não possuem liquidez necessária para garantir o Juízo, fato que caracteriza o desrespeito ao rol do art. 11 da Lei das Execuções Fiscais.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(Resp 662.349/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado e, 14.06.2005, DJ 15.08.2005 p. 265)\r\n\r\nAinda segundo este mesmo entendimento jurisprudencial, se por hipótese se pudesse extrair da Resolução 524 algum grau de preferência pela penhora on line, certamente estaria excepcionada mediante a análise da razoabilidade da medida pelo julgador, sendo possível a este determinar a penhora, bem como ao exeqüente indicar ou recusar, conforme os princípios da efetividade, da menor gravosidade e da menor onerosidade.\r\n\r\nDesta forma, entende este Juízo que deve o exeqüente demonstrar ter efetuado medidas-pesquisas em cartórios, cadastros de devedores, etc. - que comprovem a necessidade do bloqueio de constas, sob pena de subverter a lógica do sistema e, em última análise, inviabilizar o normal funcionamento da execução fiscal, o que ocorreria se em cada ocorrÊncia de não pagamento ou ausência de garantia todas as execuções redundassem na utilização do sistema BACEN-JUD.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que não constam dos autos indícios de que o executado não possui bens penhoráveis, , INDEFIRO o pedido de fls.49.\r\n\r\nDiga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n19 - 2003.51.07.000831-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DESEMPENHO EMPREENDIMENTOS EQUESTRES LTDA E OUTRO. . Ao exeqüente para requerer o que for cabível à espécie.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.000283-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA. . Autorizo a alienação dos bens penhorados pelo leiloeiro público indicado pelo exequente, em leilões a serem realizados em datas e local previamente designadas por este Juízo (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 do STJ), o primeiro obedecendo-se a avaliação mínima e o segundo por qualquer valor, não se admitindo preço vil (60%), in STJ-2a. Turma, REsp 56693-SP, rel. Min. Adhemar Maciel, j. 5.12.96, DJU 3.3.97, p.4.621, Theotônio Negrão, 1999, p. 1197.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10, da data designada para o primeiro leilão, podendo os mesmos ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitantes, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no parágrafo único, do art. 24 da citada Lei 6830/80.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado, dando ciência ao devedor desta reavaliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes quanto as datas de realização dos leilões, bem como o depositário.\r\n\r\n21 - 2005.51.07.000970-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x AMISAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). . Tendo em vista que o pleito do executado, formulado às fls. 71, não diz respeito à presente execução, indefiro o requerido.\r\n\r\nAo exeqüente.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000618-7 DANIELLE MESQUITA ARAUJO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, verifico que a última guia de depósito judicial acostada aos autos refere-se ao mês de agosto/2007.\r\n\r\nPortanto, sendo da essência da ação consignatória a continuidade dos depósitos periódicos, como dispõe o artigo 892, do CPC, assino o prazo de 20 (vinte) dias, para a parte autora para trazer aos autos os documentos comprobatórios do efetivo recolhimento das prestações vencidas, bem como, para esclarecer acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JOAO ANTONIO DE AGUIAR COELHO E OUTRO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES). . Fls. 39 - Anote-se.\r\n\r\nÀs partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000817-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x RUBENS COSTA SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PINIA TRAMBUCH VEL KOS). . Fls. 57 - Defiro o desentranhamento das memórias de cálculos de fls. 54/55, desde que as mesmas sejam substituídas, conforme requerido pela parte ré.\r\n\r\nConsiderando que no procedimento especial de ação monitória, opostos os embargos, o processo segue o rito ordinário, intime-se a CEF para se manifestar em réplica, devendo na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, a parte ré para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 98.0800352-4 VALNETE LEAL DE SOUZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como, sobre certidão de fls. retro.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n26 - 98.0804350-0 PERMA IND/ DE BEDIDAS S/A (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Suspendo os procedimentos nos presentes embargos pelo prazo de 90 dias, após o que deverá ser aberta vista ao embargado para manifestação.\r\n\r\n27 - 2005.51.07.000495-6 JOAO GUILHERME IACILLO DE ALBUQUERQUE (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Sobre a impugnação da Fazenda nacional, manifeste-se o embargante, bem como sobre provas justificadamente. \r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\n28 - 2005.51.07.001225-4 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . Ao embargado a fim de que se manifeste sobre a adesão ao REFIS pelo embargante.\r\n\r\n29 - 2008.51.07.000419-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA CELIA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n30 - 2002.51.07.000303-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NOEMI DE JESUS PINTO V DE PAULA E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a desistência de oitiva das testemunhas BERTONI NEVES ANDRADE e ASTROGILDO SILVA FILHO, arroladas pelo MPF.\r\n\r\nNomeio o defensor dativo, Dr. Alexandre de Barros e Castro, OAB/RJ nº 145.022, para prosseguir na defesa da ré CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, em substituição à defensora Janaína Valente Borges, OAB/RJ nº 110.956.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2008, às 14:00 horas, para o SUMÁRIO DE DEFESA, a ser realizado na sede deste juízo.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela defesa da ré CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS, às fls. 370, para comparecerem à audiência designada.\r\n\r\nDepreque-se a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa de NOEMI DE JESUS PINTO VIEIRA DE PAULA, às fls. 408, a uma das Varas Federais Criminais de Sorocaba/SP.\r\n\r\nDê-se ciência ao Defensor e ao MPF.\r\n\r\nPublique-se para a defesa constituída, inclusive da expedição da Carta Precatória.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007006-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES) x HELENA RAMOS DE AMORIM MACHADO VALENTE (Adv. RAFAEL ALMEIDA DINIZ). . \r\n\r\nFls. 317 - Defiro o pedido. Expeça-se solicitação de honorários em favor da defensora dativa, que fixo em 1/3 do valor mínimo da tabela em vigor (Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF) .\r\n\r\nTendo em vista que o MPF não arrolou testemunha, designo o dia 09/10/2008, às 15:00 horas, para o SUMÁRIO DE DEFESA, a ser realizado na sede deste juízo. \r\n\r\nIntime-se as testemunhas arroladas pela defesa dos réus HELENA RAMOS e CARMEN SALLES, às fls. 309 e 314, para comparecerem à audiência designada.\r\n\r\nIntimem-se os réus e o defensor dativo (Carmen).\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.07.000138-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS x JORGE AGRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIS CARLOS SANTOS SEPULVEDA). . \r\n\r\nFls. 289. Defiro o pedido. Expeça-se a solicitação de Honorários em favor da Defensora dativa, os quais fixo em 1/3 do valor mínimo da tabela em vigor (Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF).\r\n\r\nIntime-se a defesa da ré Carmen, para que, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, forneça o endereço das testemunhas Vanda e Getúlio, arroladas às fls. 248 e 286. \r\n\r\nIntime-se, ainda, a defesa de Jorge Agra para que forneça o endereço das testemunhas arroladas em sua defesa prévia ou indique em qual Vara devem ser ouvidas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 98.0800364-8 ELOISA ELENA DIAS CESAR (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.07.000741-8 ALEXANDRE VIANA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2001.51.07.000268-1 CLINICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x SESC - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x SENAC - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n.... , abra-se vista ao 2º réu (SESC) pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000431-6 HILTON FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x FUNDACAO CONESUL DESENVOLVIMENTO (Adv. CHRISTOPHER BELCHIOR GOULART, LAERTE ROBERTO MARQUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, GEORGE AUGUSTO CARVANO). . (...)\r\n\r\n.... aos réus, para especificarem provas, justificadamente, a começar pelo 1º réu.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n37 - 2007.51.07.000305-5 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JACIRENE SANTOS SANTANA. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000729-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR EDREI LTDA. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n39 - 2007.51.07.000730-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S E LEANDRO ME. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n40 - 2007.51.07.000737-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLAUVAN MERCEARIA LTDA. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.07.000747-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ARMAZEM DO VAQUEIRO LTDA. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.07.000758-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR C SEANTE LTDA ME. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n43 - 2007.51.07.000139-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA). . (...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n44 - 2004.51.07.000534-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAIZ VASCO DOS REIS RONZANI (Adv. Tatiana Costa Jardim). . “Dê-se vista às partes em alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.” (ré)\r\n\r\n45 - 2004.51.07.000886-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO FERNANDO DUARTE (Adv. CEZAR DE ALMEIDA) x SADAO OCHI (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). . \r\n\r\n“... intimem-se as partes em diligências, na forma do art. 499 do CPP.” (réus)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 640082"
                            ]
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                "Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.62.001163-7 LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dispositivo da decisão de fls. 35/36, a seguir transcrito:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nAnte ao exposto, entendo que o autor tem razão, não podendo, neste momento, ser prejudicado com a extinção do feito, conforme previsão legal.\r\n\r\nAssim DETERMINO ex-ofício, a convolação do feito para o rito ordinário, devendo os autos serem remetidos à SEADI para redistribuição.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a União Federal para que tome ciência da presente decisão bem como para que, querendo, adite sua contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n2 - 2005.51.62.001002-9 LEANDRO DE CASTRO ALMEIDA (Adv. ADEMIR MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.62.001631-7 MILTON DE SOUZA ROCHA (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.53.002807-3 MARIA DA PENHA BATISTA RODRIGUES (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 29 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.53.004795-0 ZILDA PEREIRA MARIANO (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 34 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.62.000159-4 CARMELIA DOS SANTOS OLIVEIRA REP/ POR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Antes do cumprimento do despacho de fl. 156, dê-se vista dos cálculos de fls. 152/155.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 156.\r\n\r\n7 - 2006.51.62.000150-1 ROSA HENRIQUE SEIXAS (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 35 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.62.000185-9 ARY SILVA RANGEL (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). . Fls. 45/48 - Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCaso haja aceitação da proposta de acordo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.62.000217-7 ROSA BARCELOS DA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento.\r\n\r\nDê-se vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000220-7 ELZA MOREIRA SILVA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de fazer consistente em conceder à autora o benefício de aposentadoria por idade rural, desde 02/03/2006, data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada prescrição qüinqüenal e limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, as parcelas vencidas relativas ao período de 02/03/2006 até 31/07/2008, devendo incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros moratórios, à razão de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ante a verossimilhança da alegação (motivação acima exposta) e o perigo de dano de difícil reparação (privação de verbas de natureza alimentar), determinando a concessão do benefício a partir da competência do mês de AGOSTO DE 2008, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado:\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos relativos ao período compreendido entre 02/03/2006 até 31/07/2008, adotando-se os parâmetros acima, limitados a 60 salários mínimos;\r\n\r\nCom o retorno dos autos, providencie a Secretaria o cadastramento e conferência da RPV.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos e sobre a RPV. Não havendo impugnação, venham os autos conclusos para o envio da requisição, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o envio do requisição, intime-se a parte autora para que compareça, no prazo de 60 dias, à Caixa Econômica Federal para recebimento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000267-0 ALAYDE CARVALHO DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO, WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 34 - Defiro o prazo requerido.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000058-6 LAURA LINHARES MATOS (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 36/37 - Defiro.\r\n\r\nAnte aos motivos apresentados pelo patrono da parte autora, redesigno a audiência, anteriormente marcada neste feito, para o dia 16/09/2008, às 13:00, mantendo-se os demais termos do despacho de fl. 34.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000190-6 MARLI COUTO (Adv. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA, RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO, LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Reconsidero o 2º§ do Termo de Audiência (fl. 69), somente no sentido de retificar o valor fixado para o pagamento dos honorários advocatícios e determino que estes sejam fixados em 1/3 do valor estabelecido na Tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho proferido em audiência de fl. 69.\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000247-9 MARIA NEIDE DO NASCIMENTO MACHADO (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA, LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA NEIDE DO NASCIMENTO MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de pensão pela morte Geovany do Nascimento Machado, ocorrida em 22/12/2004.\r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, face à gratuidade de justiça requerida pela parte autora, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.001202-3 JOSIAS BASTOS DA SILVA (Adv. BRUNO MEJDALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.62.001304-0 LIANIRIS DA CRUZ SANTOS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 21 - Indefiro a designação de audiência de justificação requerida pela parte autora.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 20.\r\n\r\n17 - 2007.51.62.001446-9 EZIEL RODRIGUES COUTINHO REP/ POR TANIA MARIA RODRIGUES COUTINHO (Adv. LIVIA FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 61 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nAguarde-se manifestação da parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.001633-8 ELZO DUARTE MOREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.62.000030-5 LECY DA CONCEICAO ROSA DIAS (Adv. ARY VERDAN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2008 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNa forma do que dispõe a súmula nº 161 do STJ, este Juízo é absolutamente incompetente para autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS de titular já falecido. Eis o seu teor:\r\n\r\n“SÚMULA 161 - STJ. EMENTA: É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA.”(FONTE: DJU 19/06/96 - PÁG. 21.940)\r\n\r\nNo entanto, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo, no presente caso, não é a melhor solução, haja vista que a ação fora ajuizada em 13/01/2004 e somente agora a incompetência é reconhecida.\r\n\r\nPortanto, melhor é determinar a remessa dos autos ao Juízo competente, a fim de minimizar o prejuízo causado pela demora.\r\n\r\nDo exposto, pronuncio a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência para o Juiz Distribuidor do Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna/RJ, com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.62.000937-4 LUIZ ALBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD). . A CEF- Caixa Econômica Federal em sua petição de fls. 65/71, discorda do valor arbitrado na sentença inserta às fls. 56/60.\r\n\r\nNeste sentido, vale ressaltar que a diferença questionada pela CEF, se refere aos juros legais de 1% após a citação o que não foi levado em conta na elaboração de sua memória de cálculo.\r\n\r\nAnte os cálculos de fls.40/55, intime-se a CEF, para que no prazo de 10(dez) dias, proceda ao depósito , na conta fundiária do autor, nos termos da sentença supra citada.\r\n\r\n21 - 2007.51.62.000041-0 NOEL CONSOLINI VIGO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nDispositivo da sentença de fls. 36/39:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.62.000044-6 ZILDA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro conforme requerido pela ilustre advogada.\r\n\r\n23 - 2007.51.62.000055-0 GERALDINO ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2008 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.62.000059-8 HUMBERTO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto na fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do vínculo empregatício estabelecido com a Impressos Modernos Ltda, cuja opção se deu em 03/11/1970, em decorrência da falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação dos juros progressivos para a conta fundiária oriunda do 2º e 3º vínculos empregatícios , em razão da falta de amparo legal, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.62.000071-9 MARIA REGINA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Converto o feito em diligência\r\n\r\nMediante análise dos autos, constata-se que o autor fez a opção pelo FGTS em 4 (quatro) datas distintas. No entanto, o mesmo não juntou aos autos cópia da carteira de trabalho para os seus respectivos vínculos, o que obsta a análise do direito pleiteado, visto que não é possível verificar o tempo de permanência em cada empresa. Além disso, as opções feitas não explicitam sob a vigência de que lei foi(ram) exercida(s),nem sua(s) respectiva(s) data(s), bem como não faz menção ao(s) vínculo(s) empregatício(s) correspondente(s).\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída da(s) empresa(s) na(s) qual(is) trabalhou, ciente de que não haverá nova intimação. Decorridos sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.62.000098-7 JOAO PINHEIRO RIOS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência jurídica prestada gratuitamente pelo Núcleo de prática Jurídica da Universidade Iguaçu - UNIG.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.62.000383-6 JAIR DE OLIVEIRA REIS (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 18. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.62.000507-9 WALTER DOMINGOS GUIMARAES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000895/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . III\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 2.545,37 (dois mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00150663-6, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.62.000563-8 PEDRO MACHADO DA SILVEIRA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 1.584,21 (mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 151173-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.62.000623-0 ELY SILIPRANDE (Adv. UEMA ARAUJO NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 1.793,10 (mil e setecentos e noventa e três reais e dez centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00189718-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.62.000624-2 JOSÉ BATISTA CRUZ (Adv. EDMIR JOSE MENEZES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 229,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 229,17. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 4.557,71 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e setenta e um centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 246610-5, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.62.000657-6 LUIZ EDUARDO ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,77. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.62.000660-6 LUIZINO BRITES DA GAMA (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 3.081,89 (três mil e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 1558-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.62.000669-2 RONALDO FELICISSIMO DE CARVALHO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência jurídica prestada gratuitamente pelo Núcleo de prática Jurídica da Universidade Iguaçu - UNIG.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000673-4 ANDRÉA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 42,04 (quarenta e dois reais e quatro centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 170017-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000690-4 JOAO CELSO PAIXAO DE CASTRO (Adv. MARCIO TADEU MOREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000695-3 CORDOVIL PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar aos Autores a quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 312,25 (trezentos e doze reais e vinte e cinco centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 154725-1, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000699-0 MARIA NEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv. OTONY FRANCISCO DE FARIA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000715-5 JOAQUIM TEIXEIRA BORGES REP/ POR ENY RAMBALDI BORGES (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 873,19 (oitocentos e setenta e três reais e dezenove centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 1839-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000719-2 JOÃO BATISTA DE ALMEIDA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 28,95 (vinte e oito reais e noventa e cinco centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00164898-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000725-8 JOAO SALIM MELHIM (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . III\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor total de R$ 1.112,14 (mil, cento e doze reais e quatorze centavos), incidente sobre montante encontrado em suas contas- poupança nº 254891-8 e 258382-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.62.000726-0 JOAO SALIM MELHIM E OUTRO (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . III\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor total de R$ 4.499,52 (quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e cinqüenta e dois e centavos), incidente sobre montante encontrado em suas contas-poupança nº 265522-6, 265172-7,261640-9 e 262234-4, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.62.000727-1 ROBERTO CAVICHINI SALIM (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . III\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor total de R$ 325,12 (trezentos e vinte e cinco reais e doze centavos), incidente sobre montante encontrado em suas contas-poupança nº 243672-9 e nº 260654-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.62.000729-5 LENITA PEREIRA DA SILVA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar a Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 45,37 (quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 00190979-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.62.000735-0 LUIZ CARLOS BORGATI (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 275,45 (duzentos e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos ), incidente sobre montante encontrado nas suas contas de poupança nºs 183490-0 e 185368-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.62.000736-2 MARLY RIOS DE OLIVEIRA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . III\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 83,07 (oitenta e três reais e sete centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 189756-2, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.62.000779-9 MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,32. . 1) Julgo PROCEDENTE o pedido, quanto a correção monetária incidente sobre montante encontrado nas contas de poupança nos (5469-0, 5952-7, 7978-1 e 7848-3), condenando a CEF a pagar à autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor total de R$ 522,33 (quinhentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\n2) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, quanto ao pedido de correção monetária incidente sobre a conta no 9592-2, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.62.000782-9 ANDRE JULIO DA SILVA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 225,62 (duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 926116-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.62.000784-2 MARIA ESTELA CAMPOS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à autora a quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 27,42 (vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 153729-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.62.000792-1 IRAE ARLEY ALVES FARIA (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . 1) Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, quanto a correção monetária incidente sobre montante encontrado nas contas de poupança nos (4600-0, 1262-8, 5595-5, 6324-9, 7601-4, 7777-0, 8000-3 e 8888-8), condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor total de R$ 904,88 (novecentos e quatro reais e oitenta e oito centavos), reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\n2) Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, quanto ao pedido de correção monetária incidente sobre as contas nos (9999-5, 10.000-4, 10.001-2, 11.011-5, 11.099-9, 11.100-6, 9292-3, 9494-2, 9797-6, 12.221-0, 12.212-1, 11.555-9, 12.222-9, 9909-0, 9595-7, 9500-0, 4728-6, 9199-4), bem como o de indenização por danos morais, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.62.000793-3 LAERCIO VARGAS DE CASTRO (Adv. JOSE NAGIB SACRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 1.688,02 (mil seiscentos e oitenta e oito reais e dois centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 478970-6, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.62.000794-5 JOSÉ MARIA MUNIZ (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 254,92 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e noventa e dois centavos), incidente sobre montante encontrado nas suas contas de poupança nº 189118-1 e 187311-6, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.62.000795-7 MARIA THERESA DE ALMEIDA (Adv. RONEI GALOSA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.62.000796-9 CELSO ADEMIR DA COSTA (Adv. HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000921/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 386,31 (trezentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 338878-8, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.62.000801-9 EDESIO TEIXEIRA VINHOSA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade deferida à fl. 13. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.62.000803-2 GELSON RANGEL DO ESPIRITO SANTO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade deferida à fl. 11. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.62.000809-3 CARLOS SERGIO BARBUTO (Adv. LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,32. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 4.158,34 (quatro mil, cento e cinqüenta e oito reais e trinta e quatro centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 1582489-2, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.62.000825-1 MANOEL CARRASCO RUA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 3,96. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.62.000834-2 MARIA DA PAIXÃO IPOLITO (Adv. ROSA MARIA IPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 158,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 158,45. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.62.000842-1 MARIA HELENA GUIMARÃES (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.62.000881-0 ALEXANDRE JAIRO DE C COSTA (Adv. CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência jurídica prestada gratuitamente pelo Núcleo de prática Jurídica da Universidade Iguaçu - UNIG.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.62.000892-5 HILDA XAVIER DOS SANTOS (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x BRADESCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 258,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, IV e VI, do CPC c/c artigos 1o e 6º, II, da Lei nº 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n63 - 2007.51.62.000895-0 ADÃO JORGE DE ALCANTARA (Adv. CLEBER JORGE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 1.339,89 (mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 199404-7, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.62.000897-4 JOSE CABRAL DE MELO (Adv. JOSE CABRAL DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.62.000899-8 DIEGO DA SILVA GOMES (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.62.000900-0 HERMES PEDRO DOS SANTOS (Adv. SOLANGE PEREIRA RIDOLFI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas para recurso ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.62.000946-2 RODRIGO TINOCO ROSA (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 16,67 (dezesseis reais e sessenta e sete centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 260388-9, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.62.000950-4 MERCEDES MARIA BENEDITO (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,05. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.62.000951-6 LEILA MARIA ACOSTA ELIAS (Adv. SORAYA GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 168472-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.62.000955-3 IRANY SOUZA DE JESUS PIRES (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 258,06. . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 311,39 (trezentos e onze reais e trinta e nove centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 164745-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.62.001011-7 SEBASTIANA DA SILVA VELOSO (Adv. ANA PAULA DIAS ZANELLI, ANA PAULA DIAS ZANELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,38. . III\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar à Autora quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 44,08 (quarenta e quatro reais e oito centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 188480-0, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01, ante a gratuidade requerida pela parte autora que ora defiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.62.001042-7 CARLOS ROBERTO RODRIGUES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 257,38. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a CEF a pagar ao Autor quantia equivalente à correção monetária calculada pelo IPC, no mês de junho/87 (26,06%), no valor de R$ 0,07 (sete centavos), incidente sobre montante encontrado na sua conta de poupança nº 182569-3, reduzido do percentual de atualização já implementado à época, acrescido de correção monetária nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.62.001145-6 HILTON AMARAL - ESPÓLIO REP/ POR ZENY FERREIRA AMARAL (Adv. GILBERTO CARDOSO DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nO presente feito encontrava-se concluso para sentença por se tratar de espólio figurando no pólo ativo já que a Lei nº 10.259/2001, em seu art. 6º, inciso I, é taxativa ao dispor que podem figurar como autores no Juizado Especial Federal as pessoas físicas. Entretanto, a Lei 9.099/95, de aplicação subsidiária à Lei dos Juizados Especiais Federais, no seu art. 51, incisos V e VI, admite que os sucessores do autor falecido integrem o feito já em andamento. Portanto, sendo possível aos sucessores integrarem o pólo ativo da demanda, assim também, ao espólio, que não é pessoa jurídica e vem representado em juízo por uma pessoa física, pode ser reconhecida legitimidade ativa para demandar junto aos Juizados Especiais. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação julgado do Tribunal Federal da Quarta Região:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E VARA FEDERAL. LEGITIMIDADE ATIVA DA SUCESSÃO PARA FIGURAR NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.\r\n\r\n1. A sucessão pode residir no pólo ativo de ação aforada perante o Juizado Especial Federal, até porque não se trata, em rigor, de pessoa jurídica, e é representada em juízo por pessoa física que está defendendo direito próprio no feito.\r\n\r\n2. Sendo possível à sucessão integrar o feito em andamento em caso de falecimento da parte autora, consoante a redação do art. 51, V e VI, da Lei 9.099/95, não há razão para se vedar sua atuação no Juizado Especial Federal desde o início do processo.\r\n\r\n3. Os próprios princípios inspiradores da criação dos Juizados Especiais Federais (mormente os da celeridade, informalidade, simplicidade e da efetividade da Justiça), bem assim a inafastável intenção do legislador em privilegiar o acesso dos hipossuficientes, orientam no sentido de se admitir o espólio no pólo ativo da causa, certo que marcante sua característica de extensão da pessoa natural. (grifo nosso)\r\n\r\n(TRF-4ª Região - segunda seção - Conflito de Competência 200404010516160 - Relator Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - DJ 26/07/2006 - Pág. 629)\r\n\r\nFls. 13/14 - Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao:\r\n\r\na) Plano Bresser - os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nCom a juntada, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n-No período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06% compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nDeverá o Contador, ainda, aplicar juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.62.001510-3 INACIO JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 256,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.62.001511-5 SALVADOR COELHO FILHO (Adv. LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 274,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito (artigo 267, VI, do CPC).\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.62.001675-2 LAIR DOS SANTOS LOPES (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ANTHONY ABREU POLASEK). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nFl. 31 - Indefiro, uma vez que é ônus da parte autora trazer aos autos os documentos necessário ao deslinde do feito, conforme art. 333,I CPC. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, para cumprir o 3º parágrafo do despacho de fl. 30, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo sem manifestação da parte,retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n77 - 2004.51.62.000782-8 DARCI SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Item 3 do despacho de fls. 71\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3. Com o retorno dos autos, dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.(...)”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n78 - 2003.51.62.000001-5 JOSE AUXILIADOR DE CERQUEIRA (Adv. PAULINO PAULA DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fls. 145/146 - Vista às partes do cálculos:\r\n\r\n“(...) dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n79 - 2003.51.62.000111-1 HELENA DE ASSIS SOUZA RAIMUNDO (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . Fl. 118 - Vista às partes dos cálculos:\r\n\r\n“(...)dê-se vistas às partes dos cálculos pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 114/115.”\r\n\r\n80 - 2007.51.62.000081-1 ELIEZER SANTANA PEREIRA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fl. 67 - Vista às partes dos cálculos:\r\n\r\n“ (...) dê-se vistas às partes dos cálculos elaborados nestes autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 58\r\n\r\nId: 640273"
                            ],
                            "641086": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000169\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.12.000506-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x GENILSON DE SOUZA LEITE (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE, WELBERT CARDOSO ROSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001032/2008 FOLHA 50/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 297,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal contida na denúncia para, CONDENAR o réu GENILSON DE SOUZA LEITE nas penas do artigo 70 da Lei nº 4.117/62, ABSOLVENDO-O quanto à prática do crime descrito no artigo 336, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena do acusado, em atenção às regras dos artigos 59 e 68, do Código Penal, verifico que a culpabilidade é a normal do tipo. O agente não registra maus antecedentes comprovados nos autos, o que milita a seu favor e as demais circunstâncias judiciais não lhe é desfavorável. Sendo assim, fixo a pena-base em 1(um) ano de detenção. \r\n\r\nDeixo de reconhecer a atenuante prevista no artigo 65, inciso III, alínea “d”. do Código Penal, por força do entendimento contido no verbete 231, da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça. À míngua de outros moduladores legais torno a pena definitiva. O regime inicial de cumprimento da pena será o aberto (art. 33, § 2º, “c”, do CP).\r\n\r\nAtendidos os requisitos do art. 44, do CP, substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, de prestação de serviços à comunidade, em instituição e com carga-horária a ser designada pelo juízo da execução. \r\n\r\nO réu poderá recorrer em liberdade por ser primário e de bons antecedentes, tendo se defendido solto durante a ação penal.\r\n\r\nCondeno o acusado ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConsiderando não se enquadrar o equipamento nas hipóteses previstas no art. 91, II, do CP, e já consubstanciada a materialidade do delito no laudo pericial de fls. 88/91, determino a liberação do material apreendido, relacionado no auto de apreensão de fl. 36. Oficie-se à autoridade policial para cumprimento da ordem, com a lavratura de Auto de Entrega e remessa de cópia a este Juízo. Intime-se o réu para comparecimento na delegacia, a fim de que lhe possa ser restituído o equipamento, cientificando-o de que a utilização do material em atividades de radiodifusão, sem a devida concessão pelo Poder Público, implicará prática de infração penal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público Federal, o réu e seu defensor.\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001159-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x LUIZ CARLOS REZENDE (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI). . Recebo a apelação de fls. 218/220.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para contra arrazoar no prazo do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000904-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv. SAMUEL PORTELA TINOCO). . Designo o sumário de defesa para o dia 10 de setembro de 2008, às 13 horas.\r\n\r\nIntime-se a testemunha arrolada na fl. 80.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000955-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x APURAR RESPONSABILIDADE SOBRE O FATO QUE PODERA CONFIGURAR INFRACAO PREVISTA NO ART 54 III DA LEI 9605/98 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 253/257 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000426-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.12.000429-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.12.000433-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.12.000441-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.12.000442-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.12.000444-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.12.000445-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB.. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.12.000589-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada na cidade de Itaocara, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, tendo em vista que a cidade de Itaocara encontra-se abrangida pela jurisdição daquelas Varas Federais.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.12.000421-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART. 171, § 3º DO CPB. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 77/80 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n26999 - PROCEDIMENTOS CRIMINAIS DIVERSOS\r\n\r\n14 - 2008.51.12.000234-3 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR A RESPONSABILIDADE PELA PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ART.171, PARÁGRAFO 3º, DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 37/39 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001708-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x RONALDO DA SILVA GUIMARAES (Adv. ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES, RONALDO BORGES DE ABREU). . Designo audiência admonitória para o dia 10 de setembro de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o réu Ronaldo da Silva Guimarães.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641086"
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Recebo a(s) apelação(ões) do INSS, em seus efeitos legais.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000384-5 ALTAIR FERREIRA BARROS E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao autor por 10 dias.\r\n\r\n4 - 2008.51.16.000172-6 LIVANILDO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.16.000057-6 MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ (Adv. LUIS HENRIQUE BORGES, LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000166-3 CERGIRA ANTONIA MACIEL BARROS E OUTRO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em razão do trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2005.51.66.000796-0 JURAMIR GARCIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000770-8 LEONARDO SILVA MENDES (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2007.51.66.000488-8 JEREMIAS ANTONIO SIMOES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000548-0 JOSE CASCARDO DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000551-0 ANTONIO CARLOS CANSIANI DOMINGOS (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.66.000554-6 JOSE ERNANDO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.66.000972-2 LOLI CRUZ GONCALVES (Adv. ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nFl. 142 - Anote-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.66.001009-8 CRISTIANE CABRAL RIBEIRO (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001105-7 MARIO BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000668-6 MARIA FRANCISCA CARVALHO DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000842-7 JACIRA FRANCA MANHAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.000970-8 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. SILVANIA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão da comprovação do cumprimento do julgado pelo INSS, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000013-5 BENICIO ALBINO DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, PEDRO MORAIS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000204-1 JHONATA GOMES FELIX REP/ LOURENZA MARQUS GOMES SILVA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000989-8 JOSE ALMIR BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.16.000033-9 TEREZINHA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO, KEILA DA SILVA AZEVEDO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000938-5 NEUZA RODRIGUES PORTO (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Em razão do cumprimento do julgado informado pela CEF, diga a parte autora, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000055-0 EDIGAR FERNANDES PORTUGAL (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000203-0 JORGE BAPTISTA PINTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . Regularize a CEF sua petição protocolizada em 05/05/2008, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000399-9 ALEXANDRE SANTANA ANNA BECHLUFFT (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000829-8 LUIS OTAVIO MACEDO DE ALMEIDA (Adv. DIEGO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2008.51.16.000162-3 NAILDE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. KAREN JENIFER COSTA VIEIRA DE MELO) x REGINA CALDEIRAS CHAVES E OUTRO x UNIAO FEDERAL. . Face à certidão retro informando o furto de malote, intime-se a parte interessada para que apresente cópia da petição nº 2008.8871.008010-0, protocolada em 05/05/08 no Setor de Distribuição de Duque de Caxias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 635215"
                            ],
                            "639524": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000158\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000735-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA DE PESQUISA DO SUBSOLO METODO SCHLUMBERGER LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000861/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº.: 2003.51.16.000735-4\r\n\r\nSENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face da SOCIEDADE BRASILEIRA DE PESQUISA DO SUBSOLO METODO SCHLUMBERGER LTDA, referente à importâncias devidas ao FGTS, no valor, atualizado até 20/07/2001, de R$ 9.240,58.\r\n\r\nAo ser citada, a executada opôs exceção de pré-executividade, aduzindo que ajuizou, em 1997, medida cautelar, objetivando o depósito dos valores referentes à dívida objeto da presente execução, assim tendo procedido, encontrando-se, portanto, suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Guia de Depósito Judicial à fl. 30.\r\n\r\nÀ fl. 96, a exeqüente requereu a extinção e baixa do feito, por ter a executada quitado a sua dívida.\r\n\r\nEm vista disso, foi proferida sentença à fl. 106, extinguindo o feito, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA executada opôs embargos declaratórios da referida sentença às fls. 110/112, aduzindo omissão em relação à exceção de pré-executividade que não fora apreciada, pugnando pela reforma da sentença, para que a exeqüente restabeleça a conta judicial, com a integralidade do depósito e para que seja extinta a execução.\r\n\r\nAnte o efeito modificativo dos embargos declaratórios, deu-se vista à embargada, tendo esta se manifestado às fls. 115/116, aduzindo que fora remetida a cautelar de suspensão da exigibilidade do crédito para a Vara do Trabalho, conforme comprova o documento de fl. 117.\r\n\r\nManifestação da embargante às fls. 122/124, alegando que, uma vez autorizado o depósito da integralidade do crédito, propôs ação anulatória, a qual foi distribuída com a cautelar, encontrando-se tal ação em fase de perícia. Aduz que jamais poderia a CEF quitar a suposta dívida se utilizando da importância depositada em conta judicial, o qual tinha por objeto a garantia do Juízo e conseqüente suspensão da exigibilidade. Requereu, ainda, dilação de prazo para que possa obter certidão de objeto e pé perante a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, visando à constatação de que não houve pedido de levantamento do depósito judicial realizado naquele feito, bem como que não houve prolação de sentença; anular a sentença e acolher a exceção de pré-executividade, bem como determinar que a CEF restabeleça a conta judicial.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento, pelas razões que passo a expender. \r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a executada, nos autos da ação cautelar nº 97.0100844-8, procedeu ao depósito do montante integral do débito objeto deste executivo, tendo sido suspensa a exigibilidade do crédito tributário por meio da decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde, à época, tramitava aquela ação (fl. 78).\r\n\r\nLogo, quando da propositura da presente execução fiscal, o crédito tributário objeto da mesma se encontrava suspenso por força do referido depósito do montante integral e da decisão proferida nos autos da aludida cautelar, ação esta que a própria exeqüente afirma, em seu petitório de fls. 115/116, que foi remetida à Justiça do Trabalho, razão pela qual se encontra com baixa no Juízo de origem, conforme se infere por meio do documento de fl. 117, tendo a executada, inclusive, ajuizado a ação principal anulatória de crédito fiscal, como se vê por meio dos documentos de fls. 141/177, a qual se encontra em fase de perícia.\r\n\r\nEm vista disso, a decisão que culminou no deferimento do pedido da exeqüente de transferência dos valores depositados à ordem da Justiça Federal, proferida à fl. 91 por este Juízo, encontra-se eivada de nulidade, uma vez que somente o Juízo da referida ação cautelar é que tem competência para tanto, cujo pedido deveria ter sido feito naqueles autos, jamais nos autos deste executivo fiscal, razão pela qual decreto a nulidade da decisão de fl. 91, e, por conseguinte, da sentença de fls. 106, determinando à exeqüente que estorne o valor do depósito judicial de fls. 71, de forma a restabelecer a respectiva conta judicial, com a devida atualização monetária, cujo importe ficará à disposição do Juízo onde tramitam as referidas ações cautelar e anulatória de crédito fiscal.\r\n\r\nInsta se atentar para o fato de que é pacífico o entendimento no sentido de que há conexão entre a execução e a ação de conhecimento que ataca o título executivo que fundamenta a primeira, inobstante haja oposição de embargos do devedor, sugerindo a reunião dos processos com a finalidade primordial de se evitar decisões conflitantes. A natureza cognitiva da ação que traz em seu fundamento o mesmo débito fiscal equipara-se àquela vislumbrada nos embargos à execução, tendo, inclusive, a força de suspender a execução em curso, desde que garantido o juízo.\r\n\r\nDe toda sorte, a reunião de ações conexas pressupõe a satisfação de todos os pressupostos processuais subjetivos, pelo que, comungando do entendimento jurisprudencial dominante hodierno afeto à matéria em litígio, o Juízo Trabalhista carece de competência absoluta para apreciar tal feito, razão pela qual se torna prejudicado o instituto da conexão no presente caso, não sendo aconselhável a reunião dos feitos.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, trago à colação os recentíssimos julgados do e. STJ, os quais avoco como parte integrante deste decisum, in vebris:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO DO TRABALHO E JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO EM JURISDIÇÃO FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA ATIVA DO FGTS. EC Nº 45/04.\r\n\r\n1. Os juízos federais são competentes para julgar causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem autoras, rés ou oponentes.\r\n\r\n2. Revela-se firme o entendimento desta Corte Superior de Justiça no sentido de que as alterações promovidas no art. 114, da Constituição pela EC n° 45/2004, não afastaram a competência da Justiça Federal para apreciar as execuções promovidas pela CEF visando à cobrança de contribuições devidas pelos empregadores ao FGTS.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da Vara de Execuções Criminais e Fiscais de Teófilo Otoni/MG, no exercício da competência federal delegada pelo artigo 109, parágrafo 3º da Constituição Federal, o suscitado.\r\n\r\n(CC 72508/STJ, Rel. CARLOS FERNANDO MATHIAS, DJ 25/04/2008)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E CONTRIBUIÇÃO AO FGTS. DÉBITO DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 144, VII, VIII E IX, DA CARTA MAGNA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. O Art. 114, incisos VII, VIII e IX, da Carta Magna, por força das alterações engendradas pela promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, dispõem que: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações do trabalho; a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir; outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.\r\n\r\n2. In casu, trata-se de ação anulatória de débito fiscal e a\r\n\r\nentidade gestora do FGTS e o empregador.\r\n\r\n3. A causa in foco submete-se à regra geral de competência da Justiça Federal, insculpida no art. 109, I, da Carta Magna de 1988, segundo a qual Aos juízes federais compete processar e julgar: as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho. (Precedentes: CC 57.095 - SP, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Primeira Seção, DJ de 26 de junho de 2.006; CC 64.385 - GO, Relatora Ministra ELIANA CALMON, Primeira Seção, DJ de 23 de outubro de 2006; CC 51350 - SP, Relatora Ministra DENISE ARRUDA, Primeira Seção, DJ de 30 de abril de\r\n\r\n2.007).\r\n\r\n4. Conflito negativo de competência conhecido para declarar a competência do JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOROCABA - SP.\r\n\r\n(CC 86404/STJ, Rel. Luiz Fux, DJ 25/02/2008)\r\n\r\nAinda que assim não fosse, a presente execução encontra-se carecedora de um requisito essencial, qual seja a exigibilidade do título executivo, eis que é inadmissível no ordenamento jurídico pátrio a execução de título executivo extrajudicial fundamento em débito com exigibilidade suspensa. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário pelo depósito do montante integral do débito, nos termos do artigo 151, inciso II, do CTN, garante ao contribuinte não ser iniciado qualquer procedimento executório, enquanto discutida a existência do débito tributário. Nesse sentido, in verbis: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DEPÓSITO PRÉVIO EM AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUSPENSO. ART. 38 DA LEI 6.830/80. ART. 151, II, DO CTN. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO.\r\n\r\n1. O depósito integral do valor correspondente ao crédito tributário suspende a sua exigibilidade e impede o ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\n2. Expedida a certidão da dívida ativa quando o crédito tributário já estava suspenso pelo depósito realizado em ação cautelar preparatória - art. 151, II, do CTN -, impõe-se a extinção da execução fiscal pois não se pode admitir a formação de título executivo extrajudicial fundado em débito com exigibilidade suspensa.\r\n\r\n(REsp 156885/STJ, Rel. Castro Meira, DJ 21/09/2004)\r\n\r\nAnte o exposto, DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nrecebo os embargos declaratórios opostos às fls. 122/124, sanando a omissão apontada, nos termos do art. 535, inciso II do CPC, e, no mérito, dou-lhes provimento para anular a decisão de fl. 91 e a sentença proferida à fl. 106, e, por conseguinte, apreciar a exceção de pré-executividade oposta às fls. 22/28;\r\n\r\ndetermino à ré que, no prazo máximo de cinco dias, proceda ao estorno do valor do depósito judicial de fls. 71, de forma a restabelecer a respectiva conta judicial, com a devida atualização monetária, cujo importe ficará à disposição do Juízo onde tramitam as ações cautelar e principal que comportam a dívida objeto deste executivo, sob pena de apuração de responsabilidade funcional e remessa de ofício ao MPF para análise de eventual improbidade administrativa. Deverá a ré informar nos autos, de forma documentada, em tal prazo, o cumprimento desta obrigação de fazer;\r\n\r\ndefiro a exceção de pré-executividade oposta às fls. 22/28, julgando extinta a presente execução, nos termos do art. 267, inciso IV c/c 586, ambos do CPC e art. 151, inciso II do CTN;\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juiz do Trabalho da 28ª´Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com referência ao processo nº 01666-2005-028-01-00-8-AC, com cópia desta decisão, para que tenha ciência deste julgado, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nTudo cumprido e decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\nMacaé, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000941-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CATEMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA E OUTROS (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . PROCESSO Nº 2003.51.16.000941-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa da União.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 04/05.\r\n\r\nÀs fls. 202/203, Márcia Cristina Rezende Dias Cerqueira argüiu que nunca fora sócia da empresa executada, pelo que requereu a sua exclusão do pólo passivo da execução, por ilegitimidade passiva da relação processual. \r\n\r\nEm impugnação à objeção (fls. 213, verso), sustenta a excepta que o documento de fl. 34/35 não deixa dúvida de que a excipiente é sócia da empresa executada, pelo que requereu a intimação da mesma para que se manifeste sobre o ter do documento de fls. 37/35, bem como para que informe se conhece Charles David ou Ângelo Vieira; requereu ainda a intimação de Charles David para que se manifeste sobre os termos da petição de fls. 202/203, requestando, por fim, a oitiva do MPF. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nÉ possível o redirecionamento da execução quando presentes os requisitos do art. 135 do CTN, sendo certo que a empresa executada encerrou irregularmente as suas atividades, conforme comprova a certidão de fl. 13, verso.\r\n\r\nArt. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:\r\n\r\nIII - os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nTodavia, considerando que a excipiente não detinha a qualidade de sócio-gerente da empresa executada à época dos fatos geradores, conforme comprova o documento de fls. 34/35, não poderá ser responsabilizada pessoalmente pela empresa executada, eis que o art. 135 do CTN só tem aplicabilidade em relação aos sócios ou equiparados com poder de gestão, consoante reiterada jurisprudência do e. STJ, motivo pelo qual a declaro parta ilegítima da presente execução fiscal. Nesse sentido, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VIOLAÇÃO DO ART. 515 DO CPC - INEXISTÊNCIA -TRIBUTÁRIO - SÓCIO-GERENTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - NATUREZA SUBJETIVA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL - PRECEDENTES - DISSOLUÇÃO IRREGULAR - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO MINORITÁRIO: IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTES.\r\n\r\n3. Em caso de dissolução irregular da pessoa jurídica, somente as pessoas com poder de mando devem ser responsabilizadas. Sendo incontroverso nos autos que a empresa (sociedade por quotas de responsabilidade limitada) foi dissolvida irregularmente e que a sócia executada não detinha poderes de gerência, descabe a sua responsabilização (art. 10 do Decreto 3.708/1919).\r\n\r\n(REsp 656860/STJ, Rel. Eliana Calmon, DJ 16/08/2007)\r\n\r\nNesse diapasão, forçoso então concluir pela não aplicação do art. 135, inciso III do CTN ao caso em análise, sendo incabível o redirecionamento da execução à sócia da empresa executada, ora excipiente.\r\n\r\nEm vista disso, restaram prejudicados os requerimentos da excepta de fl. 213, verso.\r\n\r\nASSIM, DEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 202/203 E DECLARO A ORA EXCIPIENTE PARTE ILEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProssiga-se a execução, com vista à exeqüente.\r\n\r\nMacaé, 12 de agosto de 2008 .\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001198-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FEIRAO DOS MOVEIS DE MACAE LTDA ME E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 55, conforme documento de fls. 56. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.003302-0 IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x USINA CARAPEBUS (Adv. EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES). . Ao exeqüente, por cinco dias\r\n\r\n5 - 2003.51.16.003820-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x PEDREIRA IMBOASSICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o exeqüente a manifestar-se acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.004396-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRANCA E MARINS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se, conforme requerido às fls. 38.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.004627-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x REMIL COMERCIO E REPRESENTACOES ESPECIAL MILITARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o lapso temporal havido, dê-se nova vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.004910-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARIA DA GRACA BUENO MACHADO (Adv. ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO). . PROCESSO Nº 2003.51.16.004910-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 42:\r\n\r\nConsiderando que a executada MARIA DA GRAÇA BUENO MACHADO recebe seus vencimentos/proventos por meio da conta bancária nº 025238-7, agência nº 0051-5, Banco 001 - Banco do Brasil S.A, conforme comprovam os documentos de fls. 44/45, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 649, inciso IV do CPC, a qual conspurca de impenhorabilidade absoluta os vencimentos, in verbis\r\n\r\nArt. 649. São absolutamente impenhoráveis:\r\n\r\nIV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEm vista disso, DETERMINO O DESBLOQUEIO PARCIAL da conta bancária conta bancária nº 025238-7, agência nº 0051-5, Banco 001 - Banco do Brasil S.A, de titularidade de MARIA GRAÇA BUENO MACHADO (CPF nº 466.042.357-34), para que seja liberado o valor creditado em tal conta apenas no que tange aos vencimentos e/ou proventos da mesma, pelo que determino expedição de ofício ao Gerente da agência 0051-5 do Banco do Brasil, para que proceda, DE IMEDIATO, à liberação, devendo informar nos autos do processo a efetivação deste comando judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o requerido pela exeqüente à fl. 40, determinando, assim, a suspensão do feito pelo prazo de seis meses.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.16.005185-9 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x LUIS FERNANDO ARAUJO x DROGARIA CAVALEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro -Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.005274-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Fls. 42 - Anote-se o nome do subscritor da mesma para fins de publicação no Diário Oficial, devendo o mesmo regularizar sua representação processual em dez dias, vez que não consta nos autos procuração outorgada aos subscritores do substabelecimento de fls. 43.\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000662-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TECNOLOGIA EM CABOS DE ACO BRASCABO LTDA (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES). . Ante o informado à fls. retro pela exeqüente, que o parcelamento acordado foi rescindido, prossiga-se o presente feito, com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação sobre os bens indicados `as fls. 272.\r\n\r\n12 - 2004.51.16.001274-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRISTIAN PACHECO RIBEIRO. . Ante a certidão retro, arquivem-se o presente feito sem baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Fls. 47/48 - Defiro.\r\n\r\nPara tanto desentranhe-se a petição de fls. 43/44, entregando-as ao subscritor da mesma. Devendo os autos serem renumerados.\r\n\r\nApós, cumpram-se o despacho de fls. 41.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000258-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE MACAE LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA). . Dê-se vista ao executado, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000418-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RUI CARLOS ALBUQUERQUE SILVA. . Prossiga-se o presente com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000447-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SYLVIO ALVES DE ALMEIDA. . Prossiga-se o presente com a expedição do respectivo mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000541-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS HENRIQUE R D ALMEIDA N VIEIRA. . Cite-se por edital, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000932-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO. . Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.16.000759-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO DE SOUZA COSTA. . Ante o lapso temporal havido, dê-se nova vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.000133-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA). . Considerando a manifestação da excepta às fls. 165/166, infiro desistência implícita da mesma em relação à execução da dívida inscrita sob o nº 70 7 05 003468-78. Contudo, analisando o extrato de fl. 175, vejo que a excepta não procedeu ao cancelamento da referida inscrição, o que inviabiliza a subsunção do art. 26 da Lei nº 6.830/91.\r\n\r\nEm vista disso, determino a intimação da Fazenda Nacional para que, no prazo de cinco dias, informe sobre a razão do não cancelamento da inscrição nº 70 7 05 003468-78, já que requereu à fl. 165/166 o prosseguimento da execução com exclusão da mesma, devendo, inclusive, posicionar-se quanto à exigibilidade da exação em questão à pessoa jurídica de direito privado.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.000870-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TAPESPLAN PLANJ. E CONS. AGROP. LTDA. . Fls. retro - ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.000871-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS HENRIQUE R D ALMEIDA N VIEIRA. . Certifique a Secretaria quanto ao andamento do feito 2005511600541-0.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000872-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L DE OLIVEIRA PEIXES E AQUARIOS ME. . Certifique a Secretaria quanto ao andamento do feito 2004511600009-1.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000873-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DE SOUZA RODRIGUES ME. . Certifique a Secretaria quanto ao andamento do feito 20045116001155-6.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000874-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x S RODRIGUES RACOES PARA ANIMAIS ME. . Certifique a Secretaria quanto ao andamento do feito 20045116001154-4.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000878-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO JORGE DA SILVA JOTA. . I - À Seadi para alterar o pólo passivo do presente feito, passando constar PAULO JORGE DA SILVA JOTA - ESPÓLIO.\r\n\r\nII - Cite-se a inventariante por edital.\r\n\r\nIII - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé para reserva de crédito nos autos do processo 1996.520.003013-4.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000879-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JULIO CESAR RASINA. . \r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, pelo prazo de 01 (hum) ano.\r\n\r\nDecorrido o aludido prazo, este que se expira em agosto de 2009, dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\nArquivem-se em Secretaria, sem baixa na Distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000880-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROSALVO FERNANDES GUIMARAES. . Ante o lapso temporal havido, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000882-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PERICLES DE ARAUJO FILHO. . Oficie-se a Receita Federal, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.000883-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CALADIUM PLANTAS E DECORACOES LTDA ME. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.000885-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ CARLOS C LEMOS. . Certifique a Secretaria quanto ao andamento do feito 20045116001152-0.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.000886-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO A. T. NUNES HORTIGRANJEIROS ME. . Certifique a Secretaria quanto ao andamento do feito 20045116001150-7.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n33 - 2007.51.16.000887-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESTILUS RACOES LTDA. . Certifique a Secretaria quanto ao andamento do feito 20045116001149-0.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n34 - 2007.51.16.000900-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SEMPRE LAR VARIEDADES LTDA - ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 07, conforme documento de fls. 08. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.16.000908-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA ME. . Ante a certidão retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000926-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x SILVIO BRAZ DE BARCELOS (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, por dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000931-9 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x T L M OFFSHORE LTDA. . Ao exeqüente, por dez dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.16.001100-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RAQUEL VIANA DE SOUZA. . Ante o lapso temporal havido, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n39 - 2003.51.16.001216-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UBIRAJARA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado no endereço indicado às fls. 87.\r\n\r\n40 - 2004.51.16.000439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x LEOMY ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n41 - 2004.51.16.000540-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x SONIA MARIA BRAGA SANTOS DAS NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n42 - 2008.51.16.000426-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOCAYUVA CARVALHO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES) x DEBORA DA CUNHA PETRUCCY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Preliminarmente dê-se vista ao exeqüente para que indique leiloeiro para atuar no feito, em dez dias.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 2008.51.16.000028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOCIMAR KNUST HERDY. . Expeça-se novo mandado no endereço indicado às fls. 25.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n44 - 2003.51.16.005006-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JOAO NAZARIO DE FARIAS (Adv. IRAN MELO RAMOS, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista a expedição de Carta de Execução e Precatória, conforme fls. 445 e 452/454, bem como o cumprimento das determinações contidas, à fl. 443, ao SDI para as devidas anotações e baixa do presente feito, encaminhando os autos, em seguida, para o Arquivo Judiciário.\r\n\r\n45 - 2007.51.16.000296-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x ANA MARTA PIRES MARTINS E OUTROS (Adv. EDSON BORGES MACABU, MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO). . Fl. 451- O momento para apresentar o rol de testemunhas foi na defesa prévia e, segundo consta à fl. 458, o mesmo não foi apresentado. Daí a inocorrência de cerceamento de defesa que, por ventura, possa ser alegado, pois o art. 397 do CPP só prevê substituição das testemunhas que não tenham sido encontradas, e se tal pedido não tiver fim frustrar o disposto nos artigos 41, in fine, e 395 do CPP (TRF 2ª Região - ACR - 4493, proc. 2000.51.01.5120087 - RJ).\r\n\r\nIntime-se o subscritor de fls. 451 para ciência da presente determinação.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.16.000604-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA) x MARCUS VINICIUS PORTO DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação expressa pelo Ministério Público Federal, às fls. 190/191, defiro o requerido, sob as mesmas razões aludidas pelo mesmo.\r\n\r\nAusente qualquer das hipóteses descritas no art. 43 do CPP. RECEBO A DENÚNCIA, determinando:\r\n\r\nA juntada da peça denunciatória como inicial do presente processo, certificando-se. \r\n\r\nAo SDI, para alterar a situação do réu, passando a ter a qualidade de denunciado em procedimento do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos moldes dos arts. 77/81 da Lei 9.099/95, reporto-me à ratificação ou não do recebimento da denúncia, após ouvida a defesa em Audiência (art. 81 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nO que designo o dia 30/09/2008, às 13:00 horas para a A.I.J., oportunidade em que deverá a defesa trazer suas testemunhas ou apresentar requerimentos, em tempo hábil, para intimação, com fulcro no § 1º. do art. 78 da referida lei. Ciência ao Ministério Público Federal. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se seu defensor. \r\n\r\nApresentado requerimento pela defesa para intimação das testemunhas, no mínimo 05 (cinco) dias antes da audiência, intimem-se-as, bem como dê-se vista ao MPF do respectivo rol.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 639524"
                            ],
                            "639542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013279-0 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA, CARLOS PABST PRILLWITZ, ANTONIO CLAUDIO ROCHA, ANTONIO JOSE CASIMIRO DOS SANTOS MELLO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.01.013279-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante as razões expendidas pelo Juízo da 30a Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 89/93, entendendo não ser competente para julgar o presente feito, por ser a demandante domiciliada em Macaé, declinando de ofício a sua competência para este Juízo, entendo de forma divergente. \r\n\r\nSustenta o MM. Juízo Suscitado in verbis:\r\n\r\n“ (...)Chamo o feito à ordem e observo que a Autora é domiciliada no Município de Macaé/RJ, onde a Justiça Federal dispõe de Vara instalada. (...) Com o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição. (...) Pode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. (...) Desta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. Diante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal Única de Macaé/RJ.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, equivoca-se o douto magistrado, eis que, segundo o permissivo constitucional do art. 109, §2º da CRFB, é facultado ao autor ingressar com ação em face da União Federal na sede da respectiva Seção Judiciária ou na Vara Federal do interior em que tenha domicílio, sendo caso de competência concorrente, já tendo inclusive tal questão sido objeto de apreciação pela Suprema Corte, conforme se pode aferir por meio do julgado abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO. \r\n\r\nAção judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º, da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro eleito pela recorrente. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RE 233990/STF, Rel. Mauricio Correa, DJ 23/10/2001)\r\n\r\nA propósito, melhor que a só leitura da Ementa do referido Acórdão é a leitura de excerto do Voto que lhe deu substância, conforme proferido pelo Exmo. Ministro Relator MAURÍCIO CORRÊA:\r\n\r\n“Observe-se que quando o § 1º do art. 109 da Constituição se refere à União como titular da ação, o faz de modo peremptório: 'as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte'. Todavia, quando a Fazenda Pública é a parte requerida, dispõe a norma constitucional que 'poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' (CF/88, artigo 109, § 2º). Se assim é, ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal do Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, em razão do direito potestativo que lhe foi outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal.\r\n\r\nNão há dúvida que o art. 110 da Carta Federal prevê que cada Estado-membro constitui uma seção judiciária como medida mínima, tendo como sede a capital do Estado, admitindo-se a fixação, por lei, de vara federais (subseções) dentro do território estadual. Entretanto, a descentralização ocorrida não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (CF, artigo 109, § 2º).” (grifos no original)\r\n\r\nLogo, trata-se de competência relativa, e, como tal, não pode ser passível de declinação de ofício, sendo exigido, para tanto, a via de exceção de incompetência, sob pena de prorrogação, nos exatos termos dos arts. 102, 112 e 114 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.\r\n\r\nArt. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.\" (NR) (Redação da LEI Nº 11.280 \\ 16.02.2006) - vigência em 18.05.2006\r\n\r\nAssim, não tendo a parte ré argüido por meio de exceção a incompetência relativa em seu prazo de defesa, prorrogou-se, definitivamente, a competência do Juízo que primeiro despachou o processo, in casu, o Juiz da 30ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa linha, trago à colação os seguintes julgados, que, em caso análogo ao da presente, corroboraram a tese ora esposada, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\n2. É VEDADO AO ÓRGÃO JULGADOR DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA RELATIVA (SÚMULA N.º 33 DO STJ), QUE SOMENTE PODERÁ SER RECONHECIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO OPOSTA PELO RÉU/EXECUTADO.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.\r\n\r\nCC 47491 / RJ- STJ, Castro Meira, DJ 14/02/2005)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. (...) CONFLITO SUSCITADO ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO INFUNDADO DOS AUTORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA LOCALIDADE ONDE FOI PROPOSTA A DEMANDA.\r\n\r\nAlém disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, SÓ PODERIA A INCOMPETÊNCIA SER ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO (CPC, ART. 112). LOGO, FEITA A ESCOLHA E AJUIZADA A AÇÃO, FICOU DEFINIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL PARANAENSE (CPC, ART. 87), NÃO PODENDO SER RECONHECIDA EVENTUAL INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n6. Desse modo, considerando que os autores escolheram a Cidade de Curitiba/PR para ajuizar a ação, a União passou a fazer parte da relação jurídica processual como assistente, e tendo em vista que, até o momento, não houve a oposição de exceção de incompetência pela parte executada, é inviável a alteração da competência territorial pelo mero argumento de atribuir agilidade ao processo de execução, em razão da falta de amparo legal.\r\n\r\n(CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 48154, STJ, Rel. Denise Arruda, DJ 02.10.2006)\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, no intuito de pacificar essa temática quanto à impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa, editou o verbete da súmula 33, cujo teor ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n33. A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação pertence ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA INICIAL, DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 89/93, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000678-8 NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO (Adv. MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES, RENATA SILVA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, inclusive o PA acostado às fls. 81/216, afiro que a UNIÃO não cumpriu de forma satisfatória o determinado na decisão de fls. 52/56, no que tange à apresentação do demonstrativo de débito referente ao valor do IRPF 1999/1998 na data de 03/04/2001, de modo que seja possível aferir a sistemática de cálculo adotada.\r\n\r\nEm vista disso, considerando que o objeto de presente lide envolve o erário público, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA RÉ, PARA QUE, NO PRAZO MÁXIMO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, INFORME, EXPRESSA E DOCUMENTADAMENTE, O VALOR DO MONTANTE INTEGRAL DO DÉBITO DO IRPF 1999/1998 EM 03/04/2001, BEM COMO A DESTINAÇÃO DADA AO VALOR PAGO PELA AUTORA POR MEIO DO DARF DE FL. 18, SOB PENA DE RESPECTIVA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FUNCIONAL, EM CASO DE INÉRCIA OU INFORMAÇÃO OBSCURA E/OU INCOMPLETA.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à autora pelo prazo de cinco dias, oportunidade em que a mesma deverá atender ao solicitado pela ré às fls. 78/79, no que tange à juntada do original do canhoto do depósito.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.16.000438-7 BOS NAVEGAÇÃO S.A. (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000757-3 MARILZA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.000757-3\r\n\r\nAutor(a): Marilza Alves de Lima e Outros\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Maria Irene Nazaré Alves, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS E UNIAO FEDERAL, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 07/12.\r\n\r\nÀs fls. 16, a ré apresentou proposta de acordo, a qual não foi aceita pela parte autora. \r\n\r\nContestação da ré às fls. 194/206 DA UNIAO, E DO INSS 174/183.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 100.\r\n\r\nÀs fls. 224/225, há comprovação de que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio do documento de fls. 224/225 nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 \r\n\r\nde dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de agosto de 2008\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000963-0 ELZA DA SILVA MONTEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.16000963-0\r\n\r\nExeqüente: Elza da Silva Monteiro\r\n\r\nExecutado: INSS - Instituto Nacional de Seguro Social\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nI\r\n\r\nElza da Silva Monteiro ajuizou a presente demanda em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a execução do julgado, nos termos do art. 730, do CPC, referente a prestações vencidas e não pagas pelo réu.\r\n\r\nÀs fls. 219/222, noticia o INSS que o autor, na qualidade de ex-ferroviário, recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio do extrato de fls. 194.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 207/217 e comprovado às fls. 219/222, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise do documento de fls. 219/222, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.16.000573-9 JOCIELE PIO DE CARVALHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2007.51.16.000573-9\r\n\r\nURGENTE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nJOCIELE PIO DE CARVALHO, representado por seu curador JOSÉ DE CARVALHO, ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer consistente na implantação e pagamento do benefício de pensão por morte de sus falecida mãe DINÁ PIO DE CARVALHO, requerendo ainda o pagamento dos valores atrasados, desde a data do óbito da mesma, que se deu em 12/02/88.\r\n\r\nAlega, em síntese, que sua falecida mãe possuía a qualidade de segurada quando de seu óbito em 12/02/88, tendo, à época, requerido administrativamente o referido benefício, o que lhe fora indeferido, ao argumento de ausência de qualidade de segurada.\r\n\r\nJunta à exordial os documentos de fls. 07/19, inclusive o Termo de Curatela Provisória à fl. 11.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nContestação às fls. 29/34, sem preliminares, pugnando pela improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDúvida da Contadoria do Juíza suscitada à fl. 44, sobre termo a quo dos atrasados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de pensão por morte por dependente de primeira classe, à luz dos art. 16 c/c art. 74 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - qualidade de segurado do de cujus\r\n\r\n2 - qualidade de beneficiário \r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - DA COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DO DE CUJUS\r\n\r\nO carnê de fl. 09 comprova que a falecida mãe do autor ingressou no RGPS em 01/1988, na categoria de contribuinte individual, tendo procedido ao recolhimento da primeira contribuição em 14/01/88. Logo, considerando que o benéfico de pensão por morte independe de carência, consoante art. 26, inciso I da Lei nº 8.213/91, bastando a qualidade de segurado, o que restou comprovado, o autor, quanto a este quesito, faz jus ao benefício ora requerido.\r\n\r\nII - DA QUALIDADE DE BENEFICIÁRIO \r\n\r\nNos termos do art. 16 da Lei nº 8.213/91, os dependentes não-preferenciais somente serão considerados beneficiários da pensão por morte se comprovado restar a dependência econômica dos mesmos para com o segurado falecido.\r\n\r\nArt. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:\r\n\r\nI - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido\r\n\r\nO Termo de Curatela Provisória de fl. 11, o atestado médico de fl. 12 e as fotos de fls. 13/14 comprovam a condição de inválido do autor, restando, assim, comprovada a sua qualidade de beneficiário da falecida segurada. \r\n\r\nIII - DO FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO\r\n\r\nConsiderando tratar-se o objeto da presente demanda de benefício afeto à mantença da parte autora, entendo que há fundado receio de dano de difícil reparação, posto que tal benefício tem natureza alimentar, cuja necessidade é vital, razão pela qual se encontram presentes os requisitos exigidos pelo 273 do CPC, para a concessão da tutela antecipada, que ora defiro.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A TUELA ANTECIPADA requerida, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar à ré que implante e pague o benefício de pensão por morte à parte autora, no prazo improrrogável de 72h (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), devendo a mesma comprovar nos autos, de forma documentada, o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando que para fins de aferição do termo a quo dos atrasados faz-se necessário perquirir a data da invalidez que acomete o autor, determino a realização de perícia, nomeando o perito Dr. Luiz Eduardo Prado Limam, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo. Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 e fixo o prazo de 72:00h para entrega do laudo. Designo o dia 16/09/2008, às 8:00, para a realização do exame que deverá ser realizado no consultório do perito. Como quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nqual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nse é possível precisar desde quando a parte autora é inválida, ou se já nasceu portadora da incapacidade que a acomete?\r\n\r\nse a parte autora é absoluta ou relativamente incapaz?\r\n\r\nexistem outros esclarecimentos que deseja prestar?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTudo cumprido, caso a incapacidade da parte autora seja absoluta, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, retornem-me imediatamente conclusos, ocasião em que responderei à duvida suscitada à fl. 44.\r\n\r\nMacaé, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.16.000575-2 ROBERVAL GONCALVES DE AZEVEDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000877/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.16.000575-2\r\n\r\nAutor: Roberval Gonçalves de Azevedo \r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária, por meio da qual a parte autora postula a concessão de benefício previdenciário , com pagamento dos atrasados devidos.\r\n\r\nÀ fl. 128, o INSS informou que concedeu o beneficio de aposentadoria objeto da presente ação, administrativamente, com pagamento dos atrasados por PAB, razão pela qual requer a extinção do feito por falta de objeto, tendo o autor concordado à fl.135.\r\n\r\nEm vista disso, infiro que a presente ação perdeu o seu objeto e a sua utilidade, tendo as partes resolvido administrativamente a lide, subsumindo-se ao caso a norma processual do art. 267, inciso VI do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\nVI- quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nIsso posto, considerando a falta de interesse de agir superveniente à propositura da presente demanda, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizada pelo art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários sucumbências no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.008409-2 ORLANDO SALES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso no.: 2008.51.01.008409-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante as razões expendidas pelo Juízo da 30a Vara Federal do Rio de Janeiro, às fls. 45/48, entendendo não ser competente para julgar o presente feito, por ser o demandante domiciliada em Casimiro de Abreu, declinando de ofício a sua competência para este Juízo, entendo de forma divergente. \r\n\r\nSustenta o MM. Juízo Suscitado in verbis:\r\n\r\n“ (...)Não obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição. (...) Pode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. (...) Desta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. Diante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor da Vara Federal Única de Macaé/RJ.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nTodavia, equivoca-se o douto magistrado, eis que, segundo o permissivo constitucional do art. 109, §2º da CRFB, é facultado ao autor ingressar com ação em face da União Federal na sede da respectiva Seção Judiciária ou na Vara Federal do interior em que tenha domicílio, sendo caso de competência concorrente, já tendo inclusive tal questão sido objeto de apreciação pela Suprema Corte, conforme se pode aferir por meio do julgado abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA: ARTIGO 109, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROPOSITURA DE AÇÃO. FORO. \r\n\r\nAção judicial contra a União Federal. Competência. Autor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua proposição também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo artigo 109, § 2º, da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12ª Vara Federal de Porto Alegre, foro eleito pela recorrente. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RE 233990/STF, Rel. Mauricio Correa, DJ 23/10/2001)\r\n\r\nA propósito, melhor que a só leitura da Ementa do referido Acórdão é a leitura de excerto do Voto que lhe deu substância, conforme proferido pelo Exmo. Ministro Relator MAURÍCIO CORRÊA:\r\n\r\n“Observe-se que quando o § 1º do art. 109 da Constituição se refere à União como titular da ação, o faz de modo peremptório: 'as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte'. Todavia, quando a Fazenda Pública é a parte requerida, dispõe a norma constitucional que 'poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal' (CF/88, artigo 109, § 2º). Se assim é, ao autor impõe-se a observância da competência da justiça federal do Estado em que domiciliado (CF/88, artigo 110), podendo ajuizar a ação na capital - sede da Justiça Federal - ou, se existente, na vara federal instalada no interior, em razão do direito potestativo que lhe foi outorgado, se não optar pela sua propositura no foro da União Federal, o Distrito Federal.\r\n\r\nNão há dúvida que o art. 110 da Carta Federal prevê que cada Estado-membro constitui uma seção judiciária como medida mínima, tendo como sede a capital do Estado, admitindo-se a fixação, por lei, de vara federais (subseções) dentro do território estadual. Entretanto, a descentralização ocorrida não pode se converter em fixação de competência absoluta, em antagonismo ao que determinado no dispositivo constitucional que assegura a faculdade de opção (CF, artigo 109, § 2º).” (grifos no original)\r\n\r\nLogo, trata-se de competência relativa, e, como tal, não pode ser passível de declinação de ofício, sendo exigido, para tanto, a via de exceção de incompetência, sob pena de prorrogação, nos exatos termos dos arts. 102, 112 e 114 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 102. A competência, em razão do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência, observado o disposto nos artigos seguintes.\r\n\r\nArt. 111. A competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável por convenção das partes; mas estas podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.\r\n\r\nArt. 114. Prorrogar-se-á a competência se dela o juiz não declinar na forma do parágrafo único do art. 112 desta Lei ou o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.\" (NR) (Redação da LEI Nº 11.280 \\ 16.02.2006) - vigência em 18.05.2006\r\n\r\nAssim, não tendo a parte ré argüido por meio de exceção a incompetência relativa em seu prazo de defesa, prorrogou-se, definitivamente, a competência do Juízo que primeiro despachou o processo, in casu, o Juiz da 30ª VF do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa linha, trago à colação os seguintes julgados, que, em caso análogo ao da presente, corroboraram a tese ora esposada, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA RELATIVA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EX OFFICIO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A competência territorial, consagrada no princípio geral do foro do domicílio do réu, é relativa, determinando-se no momento em que a ação é proposta.\r\n\r\n2. É VEDADO AO ÓRGÃO JULGADOR DECLARAR, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA RELATIVA (SÚMULA N.º 33 DO STJ), QUE SOMENTE PODERÁ SER RECONHECIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO OPOSTA PELO RÉU/EXECUTADO.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Pará, o suscitado.\r\n\r\nCC 47491 / RJ- STJ, Castro Meira, DJ 14/02/2005)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. (...) CONFLITO SUSCITADO ENTRE JUÍZES FEDERAIS VINCULADOS A TRIBUNAIS DIVERSOS. PRINCÍPIO DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. COMPETÊNCIA RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO INFUNDADO DOS AUTORES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL DA LOCALIDADE ONDE FOI PROPOSTA A DEMANDA.\r\n\r\nAlém disso, cumpre ressaltar que a competência territorial é relativa, e, portanto, SÓ PODERIA A INCOMPETÊNCIA SER ARGÜIDA POR MEIO DE EXCEÇÃO (CPC, ART. 112). LOGO, FEITA A ESCOLHA E AJUIZADA A AÇÃO, FICOU DEFINIDA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL PARANAENSE (CPC, ART. 87), NÃO PODENDO SER RECONHECIDA EVENTUAL INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM DECORRÊNCIA DE PEDIDO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n6. Desse modo, considerando que os autores escolheram a Cidade de Curitiba/PR para ajuizar a ação, a União passou a fazer parte da relação jurídica processual como assistente, e tendo em vista que, até o momento, não houve a oposição de exceção de incompetência pela parte executada, é inviável a alteração da competência territorial pelo mero argumento de atribuir agilidade ao processo de execução, em razão da falta de amparo legal.\r\n\r\n(CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 48154, STJ, Rel. Denise Arruda, DJ 02.10.2006)\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, no intuito de pacificar essa temática quanto à impossibilidade de declaração de ofício de incompetência relativa, editou o verbete da súmula 33, cujo teor ora transcrevo, in verbis:\r\n\r\n33. A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente, tenho que a competência para processar e julgar a presente ação pertence ao Juízo da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO QUE SE OFICIE AO E. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIÃO, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, INSTRUINDO-SE COM CÓPIA DA INICIAL, DA DECISÃO DECLINATÓRIA PROLATADA ÀS FLS. 45/48, BEM COMO DESTA DECISÃO.\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a decisão a ser proferida no conflito suscitado.\r\n\r\nP. Intime-se. \r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000268-7 DENIRA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA, MARCELO JUNGER DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro que a parte autora não fora intimada a respeito da decisão do Juízo Deprecado, nem tampouco houve certificação deste Juízo a respeito do ofício nº 805/07 (fl. 117), no sentido de tê-lo recebido em tempo hábil ou em outra data, fato este que culminou na devolução da Carta Precatória nº 137/07, sem cumprimento.\r\n\r\nÀs fls. 152/153, a parte autora reitero o seu pedido de oitiva de testemunhas, tendo requerido novas providências.\r\n\r\nEm vista do ocorrido, DETERMINO o seguinte:\r\n\r\na expedição de nova Carta Precatória ao Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Ubatuba/SP, com as pertinentes escusas e homenagens de estilo, para que o mesmo proceda à oitiva de SILVIO DA CONCEIÇÃO, portador do CPF nº 729.024.188-28, intimando-o na Rua Paraná, nº 144, Centro Ubatuba, São Paulo - CEP 11680-000, na qualidade de testemunha da parte autora da ação nº 2005.5116.000268-7, sendo relevante ressaltar que os autores encontram-se sob a égide do benefício da gratuidade de justiça, conforme despacho de fl. 40 (cópia em anexo), razão pela qual está dispensada de todo e qualquer pagamento de custas, taxas e diligências. Instrua-se a Carta Precatória com todas as peças relevantes ao ato a ser praticado, inclusive com cópia da inicial, dos documentos de fls. 14/39, do despacho de fl. 40, da contestação, dos documentos de fls. 60/78, da petição de fl. 115;\r\n\r\na expedição de Carta Precatória ao Juízo Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com as homenagens de estilo, com a finalidade de oitiva de AUGUSTO ARMSTRONG, lotado na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, situada na Rua Alfred Agache, s/n, Centro. CEP 20021-000, na qualidade de testemunha da parte autora da ação nº 2005.5116.000268-7, devendo a Carta ser instruída com todas as peças relevantes ao ato a ser praticado, inclusive com cópia da inicial, dos documentos de fls. 14/39, da contestação, dos documentos de fls. 60/78, da petição de fl. 115;\r\n\r\na expedição de ofício ao Chefe ou quem exerça função similar na Capitania dos Portos de São Sebastião, situado na Av. Doutor Altino Arantes, nº 544, Centro, São Sebastião/SP, CEP 11600-000, para que informe, no prazo de dez dias, o endereço e os dados que constam de seus cadastros sobre o sr. PEDRO PAULO ALVES, registro nº 1370140 - mestre da embarcação “Paulo Emílio Primeiro”. Com a vinda da informação, determino desde já a expedição da respectiva Carta Precatória, com a finalidade de oitiva de PEDRO PAULO ALVES, como testemunha da parte autora da ação nº 2005.5116.000268-7, devendo a Carta ser instruída com todas as peças relevantes ao ato a ser praticado, inclusive com cópia da inicial, dos documentos de fls. 14/39, da contestação, dos documentos de fls. 60/78, da petição de fl. 115, com ressalvas de qual os autores encontram-se sob a égide da gratuidade de justiça;\r\n\r\natente-se a Secretaria para todo e qualquer ofício pertinente a este feito que porventura for expedido e/ou recebido, devendo de tudo certificar, inclusive, desde já, no tocante ao ofício nº 805/07 (fls. 117/118) e à documentação que a parte autora informa no item “D” da petição de fls. 152/153.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000527-2 SOLANGE MARIA DE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, ANTHONY ABREU POLASEK, ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando que: \r\n\r\nI- O art. 3o., da Lei 10.259/2001 e o art. 14 da Resolução nr. 30/TRF-2a. Região de 22 de novembro de 2001, estabelecem como absoluta a competência do Juizado Especial Federal para processo e julgamento de causas com valor até 60 salários mínimos; \r\n\r\nII- A competência absoluta de outro Juízo pode ser declinada de ofício, a teor dos artigos 113 e 301, II e parágrafo 4o., do CPC; \r\n\r\nIII- A presente demanda foi protocolada na Justiça Federal após o dia 14 de fevereiro de 2002 (art. 91 da aludida Resolução); \r\n\r\nIV- À presente demanda atribuiu-se valor inferior a 60 salários mínimos; e V- O fato narrado não se subsume a nenhuma das exceções elencadas no art. 3o., parágrafo 1o., da Lei 10.259/2001 e no art. 15 da Resolução nr.30, que excluem a competência do Juizado Especial Federal; \r\n\r\nDeclino da competência para o Juizado Especial Federal Adjunto a esta Vara Federal em Macaé. \r\n\r\nÀ SEADI para redistribuição. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.16.000133-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x USINA CARAPEBUS S.A. (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO). . Defiro o requerido pela União Federal às fls. 2098, pelo prazo de dez dias, devendo, inclusive, em tal prazo, manifestar-se a respeito dos créditos do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool - IAA, conforme já determinado no despacho de fl. 2043.\r\n\r\nCom a devolução dos autos, intime-se o autor para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o teor da petição de fl. 1536 da PETROBRAS, por meio da qual requer que sejam mantidas as servidões de passagem perpétuas de que é titular no imóveis objeto desta ação, conforme requerido pelo MPF à fl. 2042.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, devendo, inclusive, o mesmo se manifestar a respeito dos requerimentos de fls. 2136 e 2139/2142\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 639542"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.002391-8 MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, FATIMA APARECIDA REZENDE DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpra o Sr. Gerente a CEF a conversão na forma requerida pela União Federal, em 72 horas, devendo comprovara a efetivação da operação em igual prazo. Sem prejuízo intime-se o Sr. Gerente do Branco do Brasil para que comprove o requerido no ofício de fls. 216, em 72 horas.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000507-2 JOAO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv. ORANDI MENDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao contador para apurar eventual valor devido a parte autora conforme decisão de fls. 166/172.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001759-1 ILZA MARIA DE SOUZA (Adv. SERGIO DE BARROS BASILIO, ANA CAROLINA DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL). . Expeçam-se alvará de levantamento em nome da parte autora e do procurador, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\n4 - 2006.51.66.000215-2 SYNESIO DA SILVA FERREIRA LOPES (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, WAGNER CARVALHO MOTTA, RICARDO DE PAULA MALTEZ, SALIM SELEM NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao contador, após cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.16.002154-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Cumpra o Sr. Gerente da CEF a conversão na forma requerida pela União Federal, em 72 horas, devendo comprovar a efetivação da operação em igual prazo. Sem prejuízo intime-se o Sr. Gerente do Banco do Brasil para que comprove o requerido no ofício de fls. 188, em 72 horas.\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000413-5 GUSTAVO ALEXANDRE FONTANHA MACIEL E OUTRO (Adv. RODRIGO SIMOES TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). . Expeçam-se alvará de levantamento em nome da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Intime-se à parte autora para marcar na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, a retirada do mesmo.\r\n\r\n7 - 2007.51.08.001404-9 FERNANDO MARCIO DE ALMEIDA (Adv. ADRIANO CARDOSO CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, em 5 (cinco) dias, justificando-as.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n8 - 2008.51.16.000207-0 PRODCAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA - ME (Adv. PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL/ARF-MACAÉ. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n9 - 2008.51.16.000210-0 RCP REPRESENTAÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAE-RJ. . Mantenho a decisão agrada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000992-7 ALCY DUARTE SILVA E OUTRO (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS) x MARIA IZABEL BARBOSA BRANDAO. . Providencie a União Federal, no prazo de 10 dias, o requerido pela Gerência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro; bem como os elementos que entender necessário para cumprimento do determinado às fls. 100 e 109.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2008.51.16.000389-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Ao Embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 641188"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 97.0043860-0 ADALBERTO MOCABEU RIBEIRO ZABOT (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n2 - 98.0202647-6 GERCINA MANGUEIRA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n3 - 98.0206605-2 VALERIA LOPPI SIMAES DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n4 - 99.0202604-4 MARIO COSTA E OUTRO (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n5 - 99.0203573-6 JOAO PAULO FOINI E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, RENATO AYRES NUNES, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.002355-6 KELLY CRISTINA DA SILVA DE SIQUEIRA REP/ POR ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.003240-5 SIMONE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . SENTENÇA DE FLS. 342/357:\r\n\r\nFace ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da Autora, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito da Autora de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 35,00% da renda bruta do Mutuário originário, desde que devidamente comprovada pela mesma, ou seja, a Autora deve pagar um encargo mensal não superior a 35,00% da renda bruta do citada Mutuário;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos da Autora e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que a Autora efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno a Autora no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da causa devidamente atualizada.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item d).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 359:\r\n\r\nA EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 16h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.005538-7 FLAVIO AUGUSTO BRAZ GOMES (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 15h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.001802-8 NORMA PEREIRA LEITE (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 15horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.02.000077-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JACIRA DE CASTRO NEVES (Adv. ALISSON NETTO NEVES). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n11 - 96.0008664-8 SANDRO GIRO GARCIA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2008, às 16horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004854-0 MARCIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . A EMGEA, empresa pública federal sucessora da CEF em diversos contratos de financiamento imobiliário via SFH, manifestou, perante este Juízo, interesse em viabilizar acordo para quitação do contrato de mútuo hipotecário, objeto desta demanda. \r\n\r\nAssim, atento ao disposto no art. 125, IV do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2008, às 16h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente, do inteiro teor desta decisão, e os respectivos patronos, por publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 641735"
                            ],
                            "641726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 25/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002674-0 FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física, causa sem complexidade e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma dos artigos 3o. e 6o., I da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002754-8 JONAS DE CARVALHO LOURENCO (Adv. MARIA DA CONCEICAO PONTES ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.002794-9 CYRO XAVIER (Adv. ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE o pedido de antecipação de tutela tão somente para DETERMINAR ao INSS que devolva as 3 (três) carteiras de trabalho do autor (NB 42/131.913.252-6). \r\n\r\nIntime-se, com urgência, o Gerente Executivo do INSS em Niterói, via mandado, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a devolução dos referidos documentos. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelos advogados do autor de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002534-5 TATIANA GARCIA MARTINS (Adv. MARCELO CARVALHO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.002580-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO LEMOS CUNHA (Adv. JORGE COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . O autor esperou cerca de oito meses para buscar na via judicial a reparação da inquinada ofensa ao seu direito. Tal fato, por si só, conspira contra a alegação de perigo de dano irreparável.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova apreciação no curso do processo.\r\n\r\nJunte o autor o instrumento de mandato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nRegularizados os autos, cite-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.002656-8 CLOVIS ROCHA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pois não demonstrado perigo de dano iminente. Aliás, a lesão ao direito da parte autora teria ocorrido há mais de trinta anos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000994-2 NEUZA SAMPAIO PRATES COUTINHO (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, PRISCYLA VASCONCELOS DE MOURA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 200/201 - Indefiro o pedido de execução.\r\n\r\nA Impetrante equivocou-se ao interpretar o julgado de fls. 158/160. O provimento parcial deferido pelo Tribunal ad quem foi claro no sentido de isentar a impetrante da obrigação de devolver aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente. Com efeito, não há nada para receber ou executar, pelo contrário, o que foi recebido, até então, o foi de forma indevida e se a Administração não pagou à época, agiu de forma correta, não havendo que se falar em direito adquirido a vantagem recebida em desconformidade com a lei.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004765-8 CLEDI AVILA DA ROSA (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR - NITEROI. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.191/196 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.013884-2 THAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO (Adv. JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência pela parte impetrante, bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002270-8 DANIELA MARQUES DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO a liminar para DETERMINAR ao REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF que proceda a matrícula da impetrante, DANIELA MARQUES DA SILVA, no curso de Psicologia do Pólo Universitário de Rio das Ostras, para início no 2º semestre do corrente ano, no prazo de 72h (setenta e duas horas), assegurando à mesma o direito a reposição das aulas já perdidas.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao MPF, para parecer.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002779-2 FABIO GONCALVES PUGLIESE (Adv. TEREZA CRISTINA RIBEIRO ALVES PASSOS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITE E AGRONOMIA DO ERJ - CREA/RJ. . Recebo a emenda de fl. 36.\r\n\r\nA liminar será apreciada após a apresentação das informações, ou findo o prazo para prestá-las.\r\n\r\nNotifique-se, com urgência.\r\n\r\nNão obstante, apresente o impetrante o comprovante do recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nOportunamente, à SEDIS-NI para retificar a autuação, substituindo o PRESIDENTE DO CREA-RJ pela COORDENADORA REGIONAL LESTE METROPOLITANA DO CREA-RJ.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ou findo o prazo, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.002839-5 ANA BEATRIZ DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. DAYSE MACEDO DE FREITAS) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, requisitando-se informações em dez dias. \r\n\r\nApós, ouça-se o MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002614-6 PIPEWAY ENGENHARIA LTDA (Adv. ALOISIO PEREIRA SALGADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI - GERENCIA NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 295, II, c/c 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.02.000092-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 56, \r\n\r\nIntime-se pessoalmente os réus, nos endereços de fls. 34 e 42 da realização da penhora. \r\n\r\nNomeio a exeqüente depositária do bem penhorado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nPromova a exeqüente o registro da penhora na serventia competente, devendo comprová-la nos autos.\r\n\r\nConcedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a exeqüente indique o leiloeiro para a realização da praça, cabendo à mesma sua intimação, bem como para que informe a data e hora designadas para o leilão.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar planilha atualizada do débito.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.001688-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RITA DE CASSIA COURA BARCELOS E OUTRO. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre a certidão negativa de fl. 29.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001878-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PEDRINA LOPES. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal acerca da certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n17 - 2007.51.02.006000-6 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CESAR PRAXEDES, FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS) x FRANCISCO ROMANO MOREIRA. . Sendo a questão unicamente de direito, indefiro o pedido de prova testemunhal.\r\n\r\nA prova documental superveniente independe de deferimento, podendo ser juntada nos autos antes da prolação da sentença.\r\n\r\nMesmo a CAARJ não tendo concordado com a proposta de acordo, nada impede que o devedor inicie o pagamento como permite suas condições financeiras.\r\n\r\nFaculto ao devedor o depósito parcelado da dívida, 1/10 por mês, em conta à disposição deste Juízo, enquanto o feito aguarda prolação da sentença.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n18 - 91.0057319-1 NAZARETH MARIA GONCALVES (Adv. ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE) x JOSE AUGUSTO DE SA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Diante da notícia de óbito da parte autora (fl. 289), suspendo a tramitação do feito.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para o requerimento de habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001499-5 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO x VEPLAN IND/ IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv. EPICHARA JORGE BICHARA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 227/264, bem como sobre a reconvenção de fls. 266/335, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n20 - 97.0070570-6 CARLOS ALBERTO DANTAS SIMAS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nFls. 167/174. Indefiro a realização de perícia de natureza contábil, uma vez que implicaria em presumir-se desde já válidas premissas jurídicas que só serão conhecidas com a entrega da prestação jurisdicional. Com efeito, não há controvérsia técnico-contábil nos parâmetros contratuais que justifique a perícia, mas tão somente incerteza quanto ao seu significado jurídico.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n21 - 2006.51.02.005013-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANTONIO MARCOS RODRIGUES LEOCADIO E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Não procedem as alegações de fls. 69/71.\r\n\r\nCom efeito, o comparecimento espontâneo de ambos os réus na impugnação de fls. 32/33 supre a falta da citação válida, conforme dispõe o parágrafo primeiro do artigo 214 do CPC.\r\n\r\nFl. 64. Anote-se.\r\n\r\nAbra-se vista a CEF - Caixa Econômica Federal, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2008.51.02.000474-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, VICTOR CALDAS WILLIAM) x ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE E OUTRO. . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal acerca das certidões negativas de fls. 37, 45/46.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n23 - 2008.51.02.002755-0 NAYARA DA SILVA STELITA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2008.51.02.002329-4 NADIA DE SOUZA WILLMER (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de litispendência ou coisa julgada acusada no termo de informação (fl. 31 ), devendo trazer aos autos cópia da inicial e eventual sentença proferida no processo nº2000.51.01.030011-7, nos termos do artigo 133, I do Provimento Consolidado da CGJF da 2a. Região, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo concedido acima, a fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.002445-6 MARGARETE GONCALVES DA SOUZA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência da autora, bem como declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.002447-0 ANNA LUZIA PACHECO DE ANDRADE E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem prejuízo, passo ao exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPelo que se infere dos autos, o autor esperou cerca de mais de 10 anos para buscar na via judicial a reparação da inquinada ofensa ao seu direito. Tal fato, por si só, conspira contra a alegação de perigo de dano irreparável.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de nova apreciação no curso do processo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002689-1 JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o autor, se for o caso, emende a petição inicial, a fim de incluir no pólo passivo ente público a justificar a competência desta Justiça Federal, nos termos do art. 109 da CF/88.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2007.51.02.003783-5 ERIX RICARDO SILVA E OUTROS (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Defiro os benefícios da Justiça Gratuita para os autores pessoas físicas.\r\n\r\nAo autor, pessoa jurídica, para que recolha as custas judiciais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n29 - 99.0208187-8 IZAEL DA CUNHA ABREU (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante da resposta do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 72/76, manifeste-se a sucessora MARIA AUGUSTA CABRAL MENDONÇA, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em se habilitar nos autos para receber a sua cota parte, ficando ciente que o valor a ser executado corresponde apenas à competência de Dezembro de 1999.\r\n\r\nRessalto, ainda, que, a principio, a requerente receberá somente o seu quinhão hereditário, pois concorrerá com a viúva e o outro filho do de cujus.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.003341-5 REGINA CELIA CABRAL DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS EM NITEROI - REGIAO NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão retro, intime-se pessoalmente a Impetrante para que cumpra a determinação de fl.174, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001331-4 JOSE MOCARZEL FILHO (Adv. JORGE CONCEICAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE NITEROI - RJ - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para anular o ato da autoridade coatora que suspendeu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição do impetrante, JOSÉ MOCARZEL FILHO, NB 42/125.561.760-5, garantindo-lhe a continuidade dos pagamentos respectivos e determinar ao INSS que efetue o pagamento dos valores atrasados devidamente corrigidos, desde a impetração do mandamus. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nFl. 571. Anote-se.\r\n\r\nOficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.804715-1 ROSALVO CARDOZO (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . A documentação trazida aos autos com as informações, cópia do processo administrativo instaurado pela auditoria de benefícios, demonstra que o INSS, contrariamente ao afirmado pelo impetrante, aparentemente cumpriu o seu poder-dever de revisar a concessão do benefício previdenciário em comento sem ferir o direito do segurado ao devido processo legal administrativo.\r\n\r\nVerifica-se que foi expedida notificação ao impetrante, recebida no mesmo endereço apontado na inicial, abrindo-lhe prazo para apresentação de defesa (fls. 101 e 102), bem como publicado edital em jornal de grande circulação (fls. 124/125), e somente após o decurso desse prazo, mediante decisão fundamentada, foi determinada a suspensão do benefício e deferido prazo para recurso (fls. 144/147), em conformidade com a legislação específica.\r\n\r\nPerdem relevância os argumentos trazidos na inicial.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto autorizador, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2005.51.02.000715-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x VAGNER BRAGA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal acerca do comunicado de óbito do réu na certidão de fl. 41.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n34 - 2008.51.02.002038-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x NAO IDENTIFICADO. . Designo audiência de justificação nos termos do artigo 928, do CPC, para o dia 16 /09 /2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, devendo o oficial de justiça identificá-lo no momento da citação, declinando nome completo, qualificação, C.P.F. e o R.G.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006313-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x COURO ABUFALADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a CEF - Caixa Econômica Federal sobre as certidões negativas de fls. 62, 64 e 66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006431-0 JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nJALME DA SILVA FERREIRA e CARLA SÔNIA RIBEIRO MOURÃO PEREIRA, requerem medida cautelar inominada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pretendendo liminar para sustar o procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento do seu imóvel, até o julgamento da ação principal que pretendem ajuizar.\r\n\r\nFacultado aos autores a emenda da inicial a fim de retificar o pedido e o rito (fls. 60/61), os autores se limitaram a requerer a alteração do rito para o ordinário, sem contudo retificar o pedido (fls. 62/63), permanecendo silentes após serem novamente intimados (fls. 69 e 70).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do Código de Processo Civil, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna. Instituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, após a vigência da nova redação do artigo 273, do CPC, com a introdução do seu parágrafo sétimo pela Lei nº 10.444/02, que autoriza o deferimento de medida cautelar incidental substitutiva de antecipação de tutela, as cautelares conservativas instrumentais também deixaram de ser necessárias, avultando a imprestabilidade do procedimento ora em análise. \r\n\r\nNeste sentido caminha a jurisprudência:\r\n\r\n“EMENTA: CAUTELAR - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - FALTA DE INTERESSE - CARÊNCIA DE AÇÃO.\r\n\r\nA partir da Lei nº 8952/94, que deu nova redação ao ART-273 do CPC-73, o processo cautelar ficou reservado para as medidas de simples segurança (ações cautelares típicas).\r\n\r\nAs pretensões de antecipação da tutela satisfativa do direito material, agora, somente podem ser deduzidas pela via incidental, no próprio processo de conhecimento.\r\n\r\nSendo possível pedir a tutela antecipada por simples petição, evidentemente não há necessidade da propositura de ação cautelar inominada com o mesmo objetivo: carência de ação por falta de legítimo interesse.”\r\n\r\n(TRF 4a Região, AC 95.04456472-SC, 5a T, Rel. Desembargador Federal ALMIR JOSÉ FINOCCHIARO SARTI, DJU 18.12.96, p. 98469).\r\n\r\nPor outro lado, a emenda de fls. 62/63 em nada modificou a natureza da ação, não bastando simplesmente mudar o nome do rito, pois os pedidos formulados continuam os mesmos, ou seja concessão de liminar para sustar os procedimentos relativos à execução extrajudicial do contrato de mútuo até o julgamento de uma ação principal a ser proposta.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, EXTINGO o processo sem solução do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve citação.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641726"
                            ]
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                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "634540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000257\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001426-6 GARDEN ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENAC/ARRJ (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SESC/ARRJ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte ré/credora/INSS/SENAC/SESC, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 634540"
                            ],
                            "634541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000260\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000004-5 NEY GRACIO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da informação prestada pela União Federal à fl. 130, intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, na forma determinada à fl. 126.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0042650-8 DALVA DE ALMEIDA QUINTES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Assiste razão à advogada subscritora da petição de fls. 264. De fato, às fls. 208/209, consta petição da autora habilitada da lavra da referida causídica, advogada credenciada da Assistência Judiciária Federal, a quem foi outorgada a procuração de fl. 210. Nesse contexto, defiro honorários em favor da Dra. WILMA GONÇALVES TORRES, os quais arbitro no mínimo legal. Expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento. Após, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 91.0057734-0 ALTINO MACHADO ORMOND (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, determino o prosseguimento do feito. Diante da notícia de óbito, informada pelo INSS à fl. 219, à parte autora para que promova a habilitação dos eventuais herdeiros, ocasião em que deverá apresentar a documentação pertinente.\r\n\r\n4 - 93.0081844-9 MARIA DO AMPARO DOS SANTOS ALVES (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da inércia da parte autora no tocante ao levantamento do crédito depositado em seu favor, determino a sua restituição ao erário. Oficie-se ao Egrégio TRF - 2ª Região. Após, venham conclusos para prolação de Sentença terminativa.\r\n\r\n5 - 93.0084070-3 MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do certificado à fl. 237, intime-se pessoalmente à CEF a fim de que informe a respeito da ocorrência de saque na conta nº 00280119-8. Em sendo negativa a resposta, intime-se pessoalmente o credor. Na hipótese de levantamento, digam as partes se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n6 - 94.0031070-6 ELUCY D'AVILA SA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 15.968,13(ELUCY DÁVILA SÁ), R$ 998,01 (Dr. CARLOS ERALDO LOPES) e 3.992,02 (honorários contratuais - Dr. Carlos Eraldo Lopes). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n7 - 94.0033954-2 JOAO ANTONIO VALLADARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 12.032,08 (JOÃO ANTÔNIO VALLADARES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002972-0 NADIR LOPES BOARETTO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a devolução do prazo à parte autora a fim de que se manifeste a respeito do recurso interposto pela UF/AGU.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.02.003018-5 JORGE DE FREITAS RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Considerando que o art. 475-j condiciona a atuação do juízo à provocação da parte à credora/UF para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000320-7 GLAYDSON JOSE CARNEIRO FURTADO (Adv. JORGE ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004490-0 MARCO AURELIO SOUTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora para que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato. Com a apresentação à CEF para que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, conforme determinado à fl. 332.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005238-6 FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO LIMA REP/ P/ ELIANE SALES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A fim de possibilitar a execução do presente feito, à parte autora para que apresente os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato. Com a apresentação à CEF para que dê cumprimento à obrigação de fazer estabelecida no julgado, conforme determinado à fl. 316.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.006546-0 MARIA IRANI AVELINO COELHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O ônus de comprovar o direito alegado pertence à parte autora. Neste contexto, deverá a mesma apresentar documento proveniente do Sindicato representativo de sua categoria profissional que comprove a variação salarial referente a todo o período do contrato, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.006678-6 LUIZ CARLOS MARTINS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.003302-9 MARLY TRINDADE SOARES SILVA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o parcelamento do débito devido pela parte autora em cinco parcelas. Apresente a parte autora comprovante de pagamento da 1ª parcela.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.000972-3 LUCIANO DA SILVA BRASIL E OUTRO (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos os comprovantes de variação salarial referentes a todo o período do contrato, necessário à execução do presente feito. Com a apresentação, intime-se a ré/CEF, através da Imprensa Oficial, a fim de que dê cumprimento à Obrigação de Fazer estabelecida no julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de multa no valor diário de R$ 50,00 até o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, ao autor/credor para dizer se deseja converter a obrigação em perdas e danos ex vi do artigo 461 § 2º do CPC no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001688-0 CHARILTON CARVALHO DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.005206-6 JOSE PEIXOTO DE SIQUEIRA (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls.150/206 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 91.0131912-4 SEBASTIAO MARIA FRANKLIN (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1- O recurso de apelação não é o meio hábil para impugnar a decisão homologatória dos cálculos, que tem natureza de decisão interlocutória. Nem cabe a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, tendo em vista que apelação e agravo tem diferentes prazos e pressupostos de admissibilidade. Isto posto, não recebo o recurso de fls. 366/374. \r\n\r\n2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo noticiai de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se a decisão proferida a ser noticiada pelo E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004414-6 LUIZIMAR FELICIANO DE ARAUJO (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Intime-se a CEF a fim de que comprove o depósito da complementação do crédito, conforme apurado pela Contadoria através dos cálculos de fls. 186/192.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.003888-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, ocasião em que deverá se manifestar sobre as cópias dos termos de Adesão apresentados pela CEF às fls. 302/304.\r\n\r\n2- À CEF a fim de que apresente cópia do termo de Adesão da litisconsorte Ravenna Maria de Miranda\r\n\r\n22 - 2003.51.02.007276-3 JORGE ESPINOSO SOBRINHO (Adv. ELISA OLINA SANTOS NYGAARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.201/210 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.008190-9 ARLETE DE ALMEIDA MELOCOSTA (Adv. MAGNA ALVARENGA DALLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do juízo aguardando manifestação da parte autora sobre o requerido pela CEF às fls. 97/98. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000630-9 CLOVIS ABRAHIM CAVALCANTI (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO/SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS/GEX-NITEROI. . Diante do caráter mandamental do presente feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Não tendo havido manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2008.51.02.002748-2 MANAVI MANUTENCAO NAVAL E INDL/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NITEROI. . 1- Diante do certificado à fl. retro, afasto a prevenção apontada em relação ao processo no. 2008.51.02.002491-2. 2- Apresente a parte Autora, no prazo de 10 dias, cópia de inicial do processo no. 2008.51.02.002492-4, a fim de se possibilitar a verificação de possível litispendência.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.005000-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CLAUDIA REGINA DA SILVA AQUINO E OUTRO. . O deferimento do pedido de penhora on-line depende da comprovação do esgotamento das diligências necessárias no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado. Isto posto, indefiro o requerido às fls. 37/38. À credora/CEF para se manifestar.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001172-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x HUGO MORAES SPERLING E OUTROS. . Defiro vista a parte autora/CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 96.0034308-0 MIGUEL RODRIGUES FORTES (Adv. MARCIO JOSE LISBOA FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora a fim de que especifique, pormenorizadamente, as razões em que se baseia ao requerer o retorno dos autos ao Contador Judicial. Prazo: 10dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2000.51.02.002474-3 ELY VIEIRA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n30 - 94.0032580-0 GERACAO SAUDE MODAS LTDA E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.02.002580-4 NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERÔNICA C. DE C. L. BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o lapso temporal decorrido, à parte autora para dizer se persiste o seu interesse no feito. Decorrido in albis, intime-se pessoalmente\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003238-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x SINOLINA VIEIRA MARTIN (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n33 - 2008.51.02.000480-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x REEF IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS. . À CEF sobre o resultado negativo da diligência de fl. 32/33.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 2008.51.02.000040-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RANOLFO ESTEINQUE RODRIGUES. . Considerando ser o endereço informado pela Receita Federal idêntico ao constante do mandado de notificação à autora/CEF, a fim de que, no prazo de 10 dias, se manifeste a respeito do prosseguimento do feito. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.000094-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDALO CESAR MENDONCA DOS SANTOS. . Considerando ser o endereço informado pela Receita Federal idêntico ao constante do mandado de notificação à autora/CEF, a fim de que, no prazo de 10 dias, se manifeste a respeito do prosseguimento do feito. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 634541"
                            ],
                            "637906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000264\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.002384-1 JOAQUIM DOMINGOS RIBEIRO COUTO (Adv. PEDRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa condizente com o rito eleito. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002386-5 ALMIR SAMUEL ESTEVES (Adv. PEDRO TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa condizente com o rito eleito. 2. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 3. Cite(m)-se. 4. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 5. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.02.002201-3 JORGE MOTTA DE SOUZA VIEIRA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2008 FOLHA 417/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora para a quantia equivalente a $ 12.509,71, aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, devendo a renda mensal referente ao mês de janeiro de 2008 equivaler a R$ 481,32 (quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e dois centavos). Condeno o INSS, ainda, a pagar R$ 9.947,00 (nove mil, novecentos e quarenta e sete reais) a título de diferenças atrasadas desde os 05 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data do cálculo (janeiro de 2008), corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a data do cálculo (janeiro de 2008), de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, de 12% ao ano. As parcelas vencidas após a data do cálculo (janeiro de 2008) devem ser pagas administrativamente, como reflexo da obrigação de fazer. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios equivalentes a 05% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame necessário. P.R (Tipo B).I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.02.005933-0 FABIO DE AZEVEDO VARGAS E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2008 FOLHA 919/927 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do art. 267, VI do CPC, em relação aos pedidos de revisão contratual e de exclusão de seus nomes dos cadastros de restrição ao crédito (itens 03, 05 e 07 - fls. 26-27) e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, também do CPC, de paralisação da execução extrajudicial (itens 02 e 04 - fls. 25-26). Condeno os autores a pagarem honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. Custa ex lege. P.R.I. (Tipo A). À SEDIS-NI para proceder ao cadastro dos demais autores (AMILSON RODRIGUES VARGAS e MARIA ADATILDE DE AZEVEDO VARGAS) no pólo ativo do presente feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000397-8 ALFREDO OSORIO PECLY TAVARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2008 FOLHA 424/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) (1) ao pagamento do valor de R$ 91.259,22 (noventa e um mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e vinte e dois centavos), a título de juros progressivos, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do cálculo (fls. 124-143), bem como (2) à reposição dos expurgos inflacionários na conta do FGTS do autor, quanto os Planos Verão (janeiro/89 - 42,72%) e Collor I (abril/90, 44,80%), a serem apurados na fase executiva, também corrigidos monetariamente e incidentes juros moratórios, desde a citação. Gize-se que os juros serão os fixados segundo a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional (art. 406, CC). Devem ser deduzidas as diferenças já pagas e observado o prazo prescricional. Deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios por força da MP nº 2.164-41/2001. Custas ex lege. P.R(tipo B).I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001440-2 SERGIO BRYS DE ASSIS (Adv. VIVIAN MAGALHAES RIBEIRO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2008 FOLHA 928/939 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar a imediata convocação do impetrante para nomeação no cargo para o qual foi aprovado, na forma do item 8 do edital UFF/DDRH nº 017/2006 (fl. 17). Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000519-6 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 940/952 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para (1) declarar o direito à compensação, após o trânsito em julgado desta decisão (art. 170-A do CTN), dos valores indevidamente recolhidos a maior, a título de PIS, com base na Lei n° 9.718/98, que estejam fora da noção de faturamento (em sentido em estrito) - equivalente à idéia de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza -, no período de 01/02/1999 a 01/12/2002, com débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal, independentemente de requerimento administrativo, devendo ser efetuada por iniciativa da própria impetrante, mediante entrega de declaração contendo as informações relativas aos créditos utilizados e aos respectivos débitos compensados, de forma a extinguir o crédito tributário sob condição resolutória de sua posterior homologação, nos termos da nova redação dada ao art. 74 da Lei n° 9.430/96, pela Lei n° 10.637/02 (art. 49), acrescendo-se, a título de correção monetária e juros de mora (a partir desta decisão), a taxa SELIC, observados, ainda, o prazo prescricional e a limitação imposta pelo art. 89, § 3° da Lei n° 8.212/91, com redação dada pela Lei n° 9.129/95; (2) determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir, de qualquer forma, valores relativos ao crédito mencionado no item 1; (3) permitir à impetrante que obtenha, a qualquer tempo, CND, desde que o valor sujeito à compensação não seja o único impedimento para tanto. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. Sentença sujeita ao reexame obrigatório. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x TELMA APARECIDA MARTINS (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000587/2008 FOLHA 953/956 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR de reintegração na posse, nos termos do art. 30 da Lei nº 9.514/97, para desocupação do imóvel em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação pessoal da ré, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo à CEF a reintegração definitiva na posse do imóvel situado à Rua 7, casa 01, lote 15, quadra 08, Loteamento Jardim Balneário Maricá, 1º Distrito de Maricá/RJ, cujas medidas e confrontações acham-se registradas na matrícula n° 77.772 do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Maricá/RJ. Sem custas nem honorários, face à gratuidade que ora defiro. P.R (Tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0031220-6 ADILSON FRANCISCO ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À CEF sobre os cálculos de fls.330/332, devendo comprovar o pagamento complementar do crédito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0200068-0 MARCOS RIBEIRO BARTHOLOMEU DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 637906"
                            ],
                            "637907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000265\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008770-5 R C ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n2 - 2008.51.02.002832-2 ESTALEIRO MAUA S/A E OUTRO (Adv. HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor para apresentar cópia da inicial do processo nº 200851020008610, a fim de possibilitar a verificação de prevenção. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 91.0055750-1 EURICO CESAR ROSA SALGUEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 9.321,15 ou 8.759,6560 UFIR (Eurico César Rosa Salgueiro) e R$ 932,12 ou 875,9703 UFIR ( Dr Arymarcos Varjão das Dores) . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0057506-2 AMANCIO GOMES BARROSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 885,98 (Amâncio Gomes Barroso) e R$ 44,30 (Dr. Adilson Martins Gomes). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0058418-5 ADELICIA DE SIQUEIRA MARINS E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Expeçam-se as requisições de pagamento em face de Arlete Antônia Marins, Alcir Antônio Marins e Nestor Antônio Marins. Após, promova a Secretaria a comunicação das partes sobre o teor das requisições.\r\n\r\n2- À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 215, a fim de que regularize a situação cadastral dos CPF's das autoras Adelícia, Alcinea e Mauricea junto à Receita Federal.\r\n\r\n6 - 92.0113508-4 SYLVIA ABRAMO ADAMI E OUTROS (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se execução de julgado em consonância com o decido nos autos do agravo de instrumento nº 97.02.35195-2, no qual foi determinada a cassação da decisão interlocutória que acolheu os cálculos do contador Judicial, em função da inexistência de erro material apontado nos cálculos dos autores (conforme fls. 171/174). Remitido os autos ao Contador Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 305/328 em relação aos quais as partes não se opuseram. Isto posto, declaro devido os seguintes valores: R$ 3.302,00 (Sylvia Abranco Adami). R$ 1.650,61 (Sylvia Abramo Adami). R$ 9.765,80 (Maria Lucia Oliveira da Silva) R$ 7.163,63 (Tânia Araújo Ferreira)e R$ 1.304,10 (Dr Raffaele Cupello). P.R.I. Após, o transito em julgado. Oficie-se ao TRF-2ª Região, solicitando o cancelamento do precatório 014254, convertendo-se o crédito em favor do erário. Expeçam-se as RPVs. Intimem-se pessoalmente os credores a respeito da referida decisão. Após, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.000616-9 JOAO TARGINE (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a inexistência de valores a receber no tocante às gratificações natalinas dos anos de 1988 e 1989, conforme cálculo da Contadoria Judicial às fls. 134/147, à parte autora para dizer se tem algo a requerer. Decorrido in albis, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003746-6 MARINETE DE FREITAS SILVA (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A fim de possibilitar a designação de audiência de instrução, à parte autora para apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, com seus respectivos endereços, bem como para especificar a prova pericial que pretende produzir, indicando a especialidade, trazendo aos autos os documentos que entender devidos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0056650-8 ODUVALDO FIGUEIREDO MARTINS E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE) x EDNA CORDEIRO PINTO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 5 dias, a fim de que apresente cópia da inicial dos processos relacionados no termo de fl. 455 (990008722-4 e 20055101008177-6).\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002456-0 ERICO HELENO FRANCISCO DE MOURA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ao autor, no prazo de 10 dias, para retificar o valor da causa condizente com o rito eleito. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. 3. A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial, posto que não restou demonstrada a existência de dano irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada. 4. Cite(m)-se. 5. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 6. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 99.0205624-5 CHARLES VITOR FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando o noticiado pela CEF à fl. 454, dando conta do extravio do alvará de levantamento de fl. 404 (nº. 0102.000058-0/2007), determino o seu cancelamento. Oficie-se à CEF comunicando. Expeça-se novo alvará, fazendo constar do mesmo a expressão “2ª via”. Após, intime-se a CEF pessoalmente para que promova o levantamento. Com a comprovação do levantamento, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.007770-3 MARLENE GONCALVES CAPISTRANO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo o recurso de Apelação de fls.237/256 em seus regulares efeitos. À Apelada/CEF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.005154-5 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Indefiro o pedido de fl. 342, arbitrando os honorários periciais no valor de R$ 1.100,00, os quais considero compatível com a complexidade da diligência. Ao autor, para comprovar o deposito dos honorários periciais no prazo de 10 dias. Com a comprovação, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000848-0 ROSELI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Defiro a emenda à inicial de fls. 107/110. 2- Mantenho agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo do recurso, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.001362-4 LUIZA CLAUDIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006430-3 ALEX HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para comprovar o pagamento dos honorários sucumbências.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.003382-9 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor relativo ao crédito depositado através da guia de fl. 77. Após, aguarde-se notícia do pagamento. Com a comprovação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002810-3 MARCUS VINICIUS MANDETTA MEDEIROS (Adv. ANA MARTHA MANDETTA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1. Diante da declaração de precariedade econômica, defiro o pedido de liminar. 2. Defiro a emenda ao valor da causa. Ao SEDNI para anotar. 3. Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. 4. Intime-se com urgência a OAB. 5. Com a apresentação da contestação, ao autor em réplica. 6. Após, venham os autos conclusos para sentença, haja vista ser a matéria de direito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.02.002744-5 JORGE LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM NITEROI RJ. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a União Federal/AGU, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3o. da lei n. 4348/64, com a redação dada pela lei n. 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n20 - 2004.51.02.001674-0 FISICOR LTDA S/C ME E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2003.51.02.000094-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GUILHERME ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a exeqüente EMGEA para indicar leiloeiro.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0141916-1 MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL E OUTROS (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do certificado à fl. 287, diligencie a Secretaria do juízo junto à CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes, na forma determinada no despacho de fl. 279.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 2008.51.02.000046-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALFRIDO ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA. . Não tendo sido localizado o réu no endereço indicado na inicial, diligencie a Secretaria junto ao Sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o seu atual endereço. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o endereço do réu, diga o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 95.0053882-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x SIRLEA FARIA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ALUIZIO MALHEIROS) x MARIA SANTANA SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x NADYR BAPTISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 95.0056462-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.001056-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARCELO DANTE RAAD (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.01.009053-5 RUDINELIO MATTOS DOS SANTOS (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de ato praticado pelo PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR 4ª REGIÃO/RJ, cuja sede localiza-se no município do Rio de Janeiro, objetivando a inscrição definitiva do impetrante no quadro de profissionais habilitados, com a imediata expedição de sua carteira de habilitação profissional definitiva. \r\n\r\nA decisão declinatória de competência baseou-se no fato de o domicílio do impetrante estar localizado no município de Niterói. \r\n\r\nNo entanto, a competência para julgamento de ação mandamental é absoluta, por ser regulada em razão da hierarquia e da sede da autoridade que pratica o ato inquinado de coator. O ato supostamente ilegal veio de uma autarquia pública federal - Conselho Regional de Técnicos em Radiologia - localizado no centro do município do Rio de Janeiro. Ademais, conforme consta da decisão de fl. 73, foi verificada a existência de prevenção em relação a um processo em trâmite no juízo suscitante, o que veio a gerar a distribuição por dependência ao respectivo feito. \r\n\r\nNesse contexto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, perante o E. TRF da 2ª Região. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópia da inicial, da decisão de fl. 73, da decisão de declínio e da presente decisão, solicitando a indicação imediata do Juízo competente, a fim de possibilitar o julgamento das questões urgentes. Por derradeiro, aguarde-se a decisão a ser proferida pelo Tribunal ad quem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 637907"
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                            "639562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000267\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 93.0083247-6 MONICA RODRIGUES HORST E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0031185-0 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n3 - 94.0032605-0 PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME BOLLORINI PEREIRA). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 92.0114763-5 DULCE PALADINO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . 1. Diligencie a secretaria o endereço do da parte autora junto a Delegacia da Receita Federal de Niterói, conforme requerido pela cef. 2. Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n5 - 92.0114843-7 MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x PLACON ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 639562"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000268\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0113414-2 MARIA AUXILIADORA BARROS SILVA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Considerando que o endereço informado pela Receita Federal também não consta o nome do bairro da parte autora, conforme já certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 155v, expeça-se requisição de pagamento somente em favor do Advogado. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 98.0200210-0 MARCELO DANTE RAAD (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 5.128,33 (MARCELO DANTE RAAD) e R$ 256,42 (Dr. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). \r\n\r\nExpeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 94.0035485-1 GLAUCE VAZ FEIJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o mutirão relacionado às ações de contrato habitacional do SFH, designo a data de 02/09/2008 às 10:00 e 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intime-se o advogado, recaindo sobre o mesmo o ônus de comunicar a data ao seu cliente, a fim de possibilitar o seu comparecimento. Intime-se, igualmente, a CEF, que deverá comparecer ao ato munida de proposta de acordo. Ad cautelam, comunique-se a data ao autor. Publique-se na Imprensa Oficial.\r\n\r\n11008 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO\r\n\r\n4 - 2008.51.02.002805-0 LEONARDO CAPORAL (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de exceção de suspeição, por meio da qual LEONARDO CAPORAL alega a falta de isenção deste juiz por ter expedido ofício ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, comunicando a decisão proferida pelo MM Juiz Federal Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, nos autos do processo 96.0013782-0.\r\n\r\nSustenta o excipiente que este juiz não poderia ter expedido o indigitado ofício, pois a decisão proferida pelo Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Niterói é nula, uma vez que o processo deveria estar suspenso.\r\n\r\nConsiderações preliminares. O excipiente alega a imparcialidade deste Juiz Federal Substituto, em razão da expedição de ofício com o seguinte conteúdo:\r\n\r\nSenhor presidente, \r\n\r\nDirijo-me a Vossa Excelência, a fim de solicitar a adoção das providências do art. 13, parágrafo segundo da Resolução CJF 559/2007 em relação aos créditos requisitados nos autos da ação ordinária em epígrafe (precatórios nos. 2009.4047, 2009.4048 e 2009.4049), haja vista o teor da decisão cuja cópia segue anexa.\r\n\r\nOutrossim, também em cumprimento à indigitada decisão, informo que, apesar da execução que deu ensejo aos aludidos precatórios decorrer de título ilíquido, os mesmos foram expedidos nos autos do processo 96.0013782-0, “sem que houvesse decisão judicial aferindo os respectivos valores requisitados (art. 6º, IX, da Resolução CJF 559/2007, c/c art. 29 da Lei 11.514, de 13 de agosto de 2007), por força de determinação expressa do Desembargador Federal Rogério Vieira de Carvalho, MM Relator do AI 2008.02.01.005181-3.\r\n\r\nNo ensejo, apresento protestos de estima e consideração.\r\n\r\nOlvida-se, todavia, que a expedição de ofício foi meramente um ato administrativo que dava cumprimento a um comando judicial, informando ao Desembargador-Federal Presidente do TRF-2ª Região sobre o decidido pelo MM Juiz Federal Ricardo Perlingeiro. \r\n\r\nÉ necessário destacar que, na data da expedição do documento, este Juiz Substituto estava no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Niterói, em razão de afastamento autorizado do Juiz Titular. Apenas por esse motivo, coube ao substituto atender às medidas administrativas fixadas na decisão.\r\n\r\nO excipiente alega, também, que o ofício não poderia ser expedido em razão da suspensão do processo. Porém, como já decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ), “o que visa a lei, ao mandar suspender o processo uma vez oposta a exceção de suspeição, é evitar que nele atue juiz despido de capacidade. Ordenada a remessa dos autos ao juiz substituto, desaparece o motivo da suspensão” (RMS 3.880/SP, Rel. Ministro ANTONIO TORREÃO BRAZ, QUARTA TURMA, julgado em 21.06.1995, DJ 21.08.1995 p. 25367).\r\n\r\nDesse modo, são absolutamente infundadas as alegações do excipiente.\r\n\r\nInexistência de suspensão. Não estão configuradas as hipóteses do art. 135 do CPC. Este juiz não é amigo ou inimigo de qualquer das partes ou advogados. Outrossim, não tem interesse algum no julgamento da causa em favor de quem quer que seja, inexistindo parcialidade.\r\n\r\nAdemais, tangencia o absurdo a alegação de que este juiz substituto foi influenciado por outro magistrado. Todas as decisões por mim proferidas no presente caso - e em qualquer outro - foram fundamentadas, espelhando entendimentos adotados em situações idênticas. Destaca-se, porém, que a exceção não se insurge contra provimentos jurisdicionais, mas, sim, contra a expedição de um ofício.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e dos embargos à execução. Juntem-se cópias das fls. 332-333, 335-342 e 344 dos embargos à execução. Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na forma do art. 313 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 639563"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO 60 DIAS\r\n\r\nO DOUTO FABIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, nº 98.0204927-1, em que são partes CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA e CELIA DE LIMA CORDEIRO, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR CELIA DE LIMA CORDEIRO, para pagar o remanescente do crédito no valor de R$ 292,24 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE QUATRO CENTAVOS), objeto da presente execução. Por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do disposto no art. 232 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 60 (sessenta dias), de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nDESPACHO: 1 - Considerando que já houve o pagamento do crédito quase na sua integralidade, remanescendo apenas o importe de R$ 292,24 ( fl. 121 ), diga a parte autora/exequente se persiste o seu interesse na execução. Prazo de 10 dias. 2 - Em persistindo, levando em conta que a executada se encontra em local incerto ou não sabido, fora da jurisdição da situação do imóvel, defiro a citação na forma requerida pelo autor, fixando prazo para contestação em 60 dias após a primeira publicação. Expeçam-se os editais, pelo prazo de 10 dias, publicado uma vez no órgão oficial e, pelo menos, 2 (duas) vezes em jornal de grande circulação, na forma do parágrafo 2o, artigo 3o da Lei no. 5.741/71, ficando o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO nomeado como curador especial. Intime-se. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 2 de maio de 2008. Eu, Sonia Maria F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto- 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 634539"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nRua Cel. Gomes machado, 75 - 4o. andar - Centro\r\n\r\n24.020-065 - Niterói - RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO NOS TERMOS DA PORTARIA NO. 02 DE 10/05/07\r\n\r\n(PRAZO: 20 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2a. Vara Federal de Niterói, AÇÃO SUMÁRIA, no. 91.0141897-1, em que são partes SARA JANE DE SOUZA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo sido determinada a expedição do presente edital para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente das partes (autora SARA JANE DE SOUZA, representada pelo advogado, Dr. Sebastião Jorge Lima de Oliveira, OAB/RJ 45.062 e o INSS, representado pelo procurador Dr. Paulo Bandeira Albuquerque) de que dispõem de 20 dias para promoverem a restauração dos autos, se assim desejarem, uma vez que, não obstante todos os procedimentos adotados pelo juízo, o feito permanece fora de cartório, conforme comprova o livro de carga de retirada de processos. Do que para constar foi expedido o presente edital de acordo com a Portaria no. 02 de 10/05/2007, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona na Rua Cel. Gomes Machado, 75 - 4o. andar - Centro - Niterói/RJ. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Aparecida Silva de Almeida, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA - Juiz Federal - 2a. Vara de Niterói.\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal da 2a. Vara de Niterói\r\n\r\nId: 639997"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.000901-5 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO EMPRESAS (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a Pedro Mello Corretagem de Seguros Ltda a pagar a importância de R$ 607,78 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0040045-2 ANIZIO COELHO DA SILVA (Adv. EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 90.0031411-9 CELIA BRITO PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a decisão proferida pelo TRF da 2a Região, cumpra-se o determinado à fl. 359.\r\n\r\n4 - 91.0059628-0 DURVALINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO as habilitações de Emanoel Vasni de Oliveira, Sergio de Oliveira, Jorge de Oliveira, Nilson de Oliveira e Zenilda da Silva de Oliveira, em sucessão processual de Durvalino de Oliveira, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n5 - 94.0032237-2 ALAIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. (Adv. MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 94.0035396-0 IZALTINA MARIA DE SOUZA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 241/242, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0051825-2 JOSE RODRIGUES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecida cópia dos cálculos de fls. 251/263, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 96.0030103-4 ZULMIRA ROSA DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n9 - 96.0030879-9 GERALDO JORGE CAVALCANTE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 93/103 .\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 97.0040909-0 MARCEL FRANCISCO LEITE E OUTROS (Adv. GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES, FERNANDA FERNANDES PICANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 90/91, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação do INSS, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 98.0201308-0 IRACEMA TOLEDO MIRANDA (Adv. ONILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a petição do INSS de fls. 128/130, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.006266-9 MARIA DAS GRACAS MARCIANO DE LACERDA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELIANA MARIA MELO (Adv. VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o r. acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.007710-4 JOSE FERREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.005079-0 ZENY BARRETO PINHO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.000203-5 ALDA MENDES BASTOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão de fls. 112/114.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pela parte, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n16 - 95.0051448-6 EDILSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Promova a parte autora a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.004732-6 CINTHIA VICTORIA DA COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.000046-6 JOSE LAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001174-9 ANGELA MARIA BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (UFF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.004030-4 REGINA CELI DA FONSECA MOTTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 94.0030463-3 RITA DE CASSIA DOS SANTOS PRUDENTE E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 95.0054565-9 SERGIO LUIZ MENDES E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando-se que eventual sentença proferida nos presentes autos poderá surtir efeitos sobre o(s) co-devedor(es) constante(s) às fls. 267, 312, 428, 446, 491e 537 do contrato de financiamento, intime(m)-se para que manifeste(m) o seu interesse para ingressar no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\n23 - 97.0043986-0 LENI DE OLIVEIRA BAPTISTA MARQUES E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a Dra. Karine Cyrico de Carvalho instrumento de procuração que lhe confira poderes para representar os autores.\r\n\r\n24 - 99.0204376-3 MARCY DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002799-6 ANA MARIA CAPONE DIAS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 97.0040149-9 JOSE LUIZ DIAS BENTO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na decisão de fls. 87/88, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da parte autora, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 99.0204157-4 DULCILEIA BELLOT DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a CEF cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nO valor penhorado deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.001541-9 JOSE PAULO DOS SANTOS BARRETO NETTO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido à fl. 206.\r\n\r\n29 - 2000.51.02.002199-7 ARACY MARTINS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 132/136.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005670-7 NIVALDO ALVES MOURA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 231/233, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2000.51.02.006503-4 ANA LUCIA MELO GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Informe o advogado da causa o atual endereço da autora Ana Lúcia Melo Guimarães de Lima.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004777-6 ALFREDO BALBINO E OUTRO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nada a reconsiderar, tendo em vista que a obrigação da CEF é cumprir o julgado, já que detém os extratos da poupança.\r\n\r\nPor seu turno, o prazo de art. 475-J do CPC é de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCumpra a parte autora o item (3) do despacho de fl. 155.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.001676-0 ANELISE HAGEN FERRARI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Reconsidero o despacho de fl. 163.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 164/178.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.004538-3 AILMA DOS SANTOS SA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 172/176.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.007017-1 VICENTE MILES ARANTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora sobre o valor de fl. 91.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a CEF cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0113066-0 WILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO ROCKERT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pela partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.02.000684-3 LUCIANA SILVA DE MELO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.02.004355-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEYLA PEREIRA NUNES (Adv. LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO). . Determino a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5005 - OPOSIÇÃO\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000069-1 GILSON SILVA DO CARMO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x NEUSA MARIA DE CARVALHO LESSA (Adv. LUIZ GUSTAVO MACEDO DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre a petição de fl. 127 dos autos principais.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n40 - 2003.51.02.002185-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ITAMAR DE CASTRO RANGEL (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES). . Requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2006.51.02.001174-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x WALKIR CARRAMANHOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Diga o advogado da causa sobre a petição da CEF de fls. 204/208 dos autos principais.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.005934-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MARA REGINA DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA). . Diga a parte autora, ora embargante, sobre as petições da União de fls. 11/15 e 17/19.\r\n\r\nHavendo concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo concordância, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que seja apurado o valor total da condenação nos exatos termos do Acórdão de fls. 114/115 dos autos principais. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 641295"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000147\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.02.003626-9 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS, REMIS ALMEIDA ESTOL, JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.005351-4 FRANCISCO WELITON CARTAXO ESMERALDO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.006092-4 WTG PROMOTORA DE VENDAS (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - DFR (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrante).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 90.0035470-6 MARIA CELESTE DA COSTA BRASIL (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 16.366,91.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n5 - 93.0080620-3 ALMIR DE ABREU (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 100/101.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 94.0031879-0 ARTEMIO TESTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, conforme fl. 133, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 48.033,25.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 95.0051133-9 VIRGILIO DE SOUZA SANDES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDiga o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 236/241.\r\n\r\n8 - 96.0032806-4 NELSON GONCALVES MARTINS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0034839-1 LUCINDA DE CARVALHO FINKEL (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 136/145.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n10 - 96.0034920-7 ARESTE GOMES DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 20 (vinte) dias para que a União apresente os valores que o instituidor da pensão estaria recebendo se vivo estivesse através do documento “Posicionamento no Plano de Classificação de Cargos”.\r\n\r\nApresentado o documento requerido, deve o INSS, no mesmo prazo, apresentar os valores pagos desde o início até a data que o pagamento passou a ser feito pelo órgão do instituidor da pensão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n11 - 2002.51.02.002648-7 REJANE ROBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.007786-4 VERA LUCIA DA CUNHA NEVES (Adv. WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES, JOSE DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução e o requerimento do INSS de fl. 69 verso, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 52.032,82.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.02.001217-9 MIRIAN SOARES LISBOA (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre os cálculos do INSS de fls. 74/81.\r\n\r\nHavendo concordância, forneça as cópias e requeira a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC. Se requerido, cite-se.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de cálculo a ser feito por profissional de sua confiança, ou, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, requeira a remessa dos autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0031944-4 ANA CLAUDIA TINOCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA, ELIAS JOSE SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista que a UFF, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos da autora Ana Lícia de Souza Teixeira, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 39.856,44, em relação à referida autora.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n15 - 98.0200217-8 GISCARD MARQUES FERREIRA REP/ P/ IVONILCE MARQUES FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER, HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDefiro por 10 (dez) dias o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.02.006421-2 ANA CRISTINA FRANCO LUZ E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001833-5 ANDRESSON GUIMARAES VIANA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001834-7 ALEXANDRE WAGNER FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR, OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.002602-0 IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003068-0 ITALA REGINA BRITTZ LISBOA SOUZA E OUTROS (Adv. DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.005633-7 ELIAS MARQUES BARRETO E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0057618-2 CLAUDIO MARCOS GONCALVES SERRAO (Adv. AURA MAGALHAES FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 96.0036050-2 UBIRAJARA DE ANDRADE COUTINHO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, LUDMILA GONCALVES LEITE PAGNANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 96.0074746-6 DALILA TEIXEIRA RIOS E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 257, publicada em 06/04/2006, indefiro o requerido às fls. 270/271.\r\n\r\nArquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 97.0040654-7 MARIA ERMELINDA DA SILVA FERNANDES (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fornecida cópia dos cálculos de fl. 118, cite-se a União na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0202757-0 EDSON MACHADO E OUTRO (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA, ROGERIO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que já foi determinado o prazo de 30 (trinta) dias para CEF cumprir julgado, indefiro o pedido de dilação do prazo por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCumpra a parte autora o item (2) do despacho de fl. 176.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte autora, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.002319-2 HILTON FELIX DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n28 - 2000.51.02.003855-9 ANGELA KATIA NETO GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a parte autora apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação das partes, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n29 - 2001.51.02.000345-8 AMADEU PETINATI CELESTE (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Compulsando os autos, entendo que assiste razão ao representante do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, promova o advogado da causa a execução dos honorários.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2001.51.02.001626-0 LUIZ CARDOSO DE MELO E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN, ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nCumpra a habilitante o despacho de fl. 132.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.002463-6 CARLOS EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.003795-3 THADEU DE OLIVEIRA LASMAR DUARTE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.004383-7 SEBASTIAO VAZ DE QUEIROZ (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Suspendo, momentaneamente, a eficácia do item (2) do despacho de fl. 109.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 112/114, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2002.51.02.005937-7 CARLA DE ALMEIDA LIRIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. TELMESSO PIRASSOL RUAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.008606-3 JAIRO DE SA CARDOSO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS e a União já apresentaram suas respostas, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.008607-5 ALLAN KARDEC DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta. A União já apresentou contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005539-3 MARCOS AURELIO BARCELOS (Adv. FRANCINE BRANDAO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006353-1 RENATO MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2004.51.02.000962-0 SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Fornecida cópia dos cálculos de fl. 201, cite-se a UFF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo manifestação da Impetrante, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004168-1 NELSON MACHADO DE MELLO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Recebo as apelações no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados (Impetrante e Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n41 - 2003.51.02.002070-2 ANTONIA MACEDO PONTES (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE NITEROI (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Requeira a Impetrante o cumprimento do julgado, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n42 - 2006.51.02.001330-9 AKZO NOBEL LTDA (Adv. MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI E OUTRO (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.005458-0 AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, DANIEL CAETANO FERNANDES DA LUZ, RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrados).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n44 - 2003.51.02.001387-4 CARLA DE ALMEIDA LIRIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11004 - INCIDENTES DE FALSIDADE\r\n\r\n45 - 2003.51.02.001386-2 CARLA DE ALMEIDA LIRIO (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n46 - 2005.51.02.004194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JAYRO COELHO DIAS E OUTROS (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO). . Defiro, improrrogavelmente, por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003858-0 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO) x ANTONIO JORGE TRAJANO DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ AFONSO PECANHA, ELIAS JOSE SOARES). . Reconsidero, momentaneamente, a parte final do despacho de fl. 101.\r\n\r\nAguarde-se a expedição do Precatório nos autos principais.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.002101-7 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA) x RAUL CARLOS PARETO JUNIOR E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL). . Tendo em vista o princípio constitucional da ampla defesa, determino o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para que a UFF, ora embargante, possa instruir adequadamente sua petição inicial com a memória do cálculo dos valores que entende corretos.\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 641296"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.001574-7 JOSE BENTO CURIONE E OUTROS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 89.0040210-2 WALTER JOSE SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 90.0031075-0 SILENIO PINHEIRO NINHO E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x JORGE DE MELLO DE SOUZA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Em acatamento à decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região nos autos do agravo interposto, suspendo o feito até decisão final a ser prolatada por aquela Corte.\r\n\r\n4 - 96.0035762-5 DAROL GOMES COELHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 96.0035941-5 JOSE ANTONIO DA CAMARA (Adv. MILTON TELLES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando a sentença prolatada nos embargos a execução, trasladada para estes autos ás fls. 158/160, digam as partes se ainda tem algo a requerer no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.015137-8 MARLENE RAMOS PINTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 185/197, tenho como certo o montante total do débito em R$ 15.969,81 (quinze mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), na forma dos cálculos de fls. 185/194, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.804637-7 DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2006.5152003803-4, devendo fornecer cópia da petição inicial e sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.02.006353-9 ANTONIO DE SOUZA ALELUIA (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado, devendo proceder à liquidação da obrigação de pagar, apresentando memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nNo silêncio por 30 (trinta) dias, arquivem-se com baixa na distribuição. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019878-7 GENILDA RODRIGUES DE OLIVEIRA BORGES (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação retro, não vislumbro a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 (dez) dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002694-5 MARCO ANTONIO JUSTO ARAUJO (Adv. HEZICK ALVARES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRetifique-se a autuação no que tange ao valor da causa, fl. 121.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, a qual deve trazer aos autos o processo administrativo disciplinar sofrido pelo autor.\r\n\r\nA seguir, intime-se a parte autora, em réplica, bem como para manifestar interesse na produção de provas e/ou apresentarem outros argumentos que entender pertinentes ao caso; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSucessivamente, intime-se a União para o mesmo fim acima descrito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000753-8 ALEXANDRE PINTO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para:\r\n\r\nRegularizar sua representação;\r\n\r\nAtribuir novo valor à causa de acordo com o rito eleito, pagando ainda as custas devidas.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 97.0043184-3 RONALDO ALBANO DIAS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o devedor (CEF), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (autor) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n13 - 97.0121065-4 SANDRA MENDES FALCAO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.000443-4 RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARISA DE CASTRO MAYA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se a conclusão do perito no processo nº 2002.5102.000607-5 em apenso.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.000607-5 RONALDO DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 185 - Defiro o parcelamento dos honorários em 10 (dez) parcelas de R$ 150,00. Deposite o autor a primeira parcela, em 10 (dez) dias, sob pena de desistência da prova. Traga a parte autora os documentos requeridos pelo expert, à fl. 185.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.002772-8 CARLOS BOECHAT (Adv. ALICE BOECHAT DA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApresentado o documento indicado, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016075-1 ROGERIO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando a certidão de fl. 361, dê-se vista à parte autora para que manifeste seu interesse em nova audiência. Com a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.003442-0 JOAO CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv. PAULO AFONSO A. DA SILVA) x MARLY DE SOUZA NEPOMUCENO SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Defiro o pedido do desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2004.51.02.003983-1 ADRIANA DE SOUZA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região à fl. 157, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.002265-4 IDILEIA FERREIRA MARTINS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 19. Forneça a parte autora cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 95.0056676-1, para que se possa verificar a necessidade da reunião dos feitos.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0205930-7 EXTERNATO LOPES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União Federal em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004643-1 PATRICIA DE OLIVEIRA MEDEIROS FERREIRA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001622-4 DANIEL DA SILVEIRA COUTINHO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 57/64: Intime-se a CEF, conforme requerido pela parte autora, devendo fornecer os extratos da conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.006686-0 WANDERLEI SOUZA FERREIRA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a petição de fls. 44/50 como aditamento à Inicial.\r\n\r\nFornecidas cópias para instrução do mandado, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.001756-7 SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAssim, em análise perfunctória, própria para o momento, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, como medida cautelar em caráter incidental, com base no art. 273, § 7º, do CPC, DETERMINANDO à Caixa que suspenda a cobrança das prestações do empréstimo contraído pela parte autora, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, a contar da intimação desta decisão, ao menos até que a Caixa cumpra integralmente o despacho de fl. 24, ocasião em que este Juízo poderá reconsiderar esta decisão.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato.\r\n\r\nA seguir, à parte autora, em réplica, devendo manifestar se deseja produzir provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nSANDRO VALÉRIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n26 - 2005.51.02.004644-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO x PEDRO PAULO PULITINI FARAH E OUTRO. . Como o processo no TCE não trata exclusivamente sobre as questões debatidas nos autos, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que os réus tragam aos autos a peça da prestação de contas que tenham relação com a lide.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga o rol de testemunhas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2008.51.02.002757-3 PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 36º EXAME DE ORDEM. . ISTO POSTO, DEFIRO a liminar requerida, conferindo aos impetrantes isenção da taxa de inscrição prevista no item 2.1.2 do edital do Exame de Ordem 2008.2.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste o 2º impetrante.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à autoridade coatora, para cumprimento.\r\n\r\nA seguir, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais da Seção Judiciária da cidade do Rio de Janeiro, com base no art. 113 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.510899-3 ALLAN MACEDO LINDOSO REP/ P/ DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - POSTO SAO GONCALO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Dê-se vista à impetrante sobre os elementos fornecidos às fls. 111/247, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5011 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x ROGE WILLIAN DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor (autor), na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora (réu) apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.02.002174-1 ARMANDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x WANDERLEY DE FREITAS BREDA E OUTROS. . Considerando a baixa de hipoteca noticiada à fl. 15, não vislumbro interesse processual da CEF no presente feito, razão pela qual determino a sua exclusão da lide, com a conseqüente devolução dos autos à Justiça Estadual.\r\n\r\nCumpra-se com as homenagens do Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n31 - 2008.51.02.002351-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO) x CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n32 - 2008.51.52.002159-6 ADMAR MERAT FILHO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a identidade de assuntos do processo listado no Termo de Prevenção, diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção, em relação ao processo nº 9600747997, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.002160-2 CELIA PALHANO DE ARAUJO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a identidade de assuntos dos processos listados no Termo de Prevenção, diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção, em relação aos processos nº 2008.51.52.002161-4 e n° 2000.51.02.003898-5, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.002161-4 CELIA PALHANO DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO. . Considerando a identidade de assuntos do processo listado no Termo de Prevenção, diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção, em relação ao processo nº 2000.51.02.003898-5, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2007.51.02.007283-5 MAGNO JOSE BARRETO MAIA (Adv. GRAZIELA ALESSIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 90.0032991-4 ELIZABETH EMILIA LEITE MAILLO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a manifestação por cota do INSS à fl. 251.\r\n\r\n37 - 2002.51.02.003914-7 ANTONIO JOSE MUNIZ AMADO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Iniciado o prazo da parte autora para cumprimento do 2º § do \r\n\r\ndespacho de fl. 119, manifestando-se sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007745-1 ARISTON FERREIRA CABRAL (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.015487-2 JORGE PIMENTEL RODRIGUES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000229-4 RENAN MOREIRA LACERDA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.02.005171-0 PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre laudo pericial.\r\n\r\n42 - 2002.51.02.001124-1 VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 96.0034861-8 CARLOS ALBERTO ROCHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n44 - 97.0043552-0 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a comprovação do adimplemento fornecido às fls. 342/351.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.005595-8 CARLOS GOMES DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 190/196.\r\n\r\n46 - 2006.51.02.003501-9 JEFFERSON VERONE FERRY REP/ MARIA ISABEL VERONE LINS (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x MARIA AMELIA DE ALMEIDA FERRY x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003698-3 MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a informação da parte autora à fl. 60.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 641860"
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Proc. 2008.51.52.002412-3\r\n\r\nPretende o Autor com a presente ação obter o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida está condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, prova inequívoca que configure verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nA natureza da questão detém nítido contorno fático-probatório, a indicar a necessidade de produção de provas no curso da ação.\r\n\r\nSendo assim, o pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente poderá ser o da sentença.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da da ta, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nRef. Proc. 2008.51.52.002412-3\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RIBEIRO (Adv. FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001859/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 59), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.006813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADETE QUEIROZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ, CARLOS RENATO BRANDAO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 36), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006835-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMA RANGEL NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001888/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 34), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006845-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSA CORREA TAVARES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 9.458,10 ( fl. 47), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA(GDPGTAS), de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls. 63/64), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.007445-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA CAMARA DE MELLO BEU (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001860/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 8.526,20 (fl. 44), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON LOPES LOURENCO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001904/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MARIA LOPES BARCELOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fl. 63), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIPRIANO GOMEZ GONZALEZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls. 69/70), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DA SILVA SILVERIO MOREIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.042,28 (fl. 54), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDPGTAS), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 4.396,03 (fl. 38), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008675-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITERBIO GALIANO ALDRIGHI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001863/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.912,00 ( fl.52), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações de desempenho, de mesma natureza jurídica, que a sucederam , incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000277-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA COSTA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001861/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 11.733,58 (fl. 44), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILVA JESUINA DE QUEIROZ NEVES (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001862/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.354,00 (fl. 47), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO NECO (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CHEVAP CIA/ HIDRELETRICA DO VALE DO PARAIBA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001866/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CAPACCIA DE SOUZA (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001918/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002567-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BARRETO (Adv. PAULO CESAR BARRETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2008 . Processo nº 2008.51.52.002567-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de ação ajuizada, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando que seja assegurada a inscrição e participação da parte Autora em Exame da Ordem, independentemente do pagamento da taxa de inscrição. \r\n\r\nTrata-se de pretensão de obter decisão judicial que reverta a omissão da demandada em promover a inscrição gratuita de candidato, em situação em que a OAB, a exemplo do que ocorre com os conselhos profissionais, exerce a denominada “polícia das profissões”. Por intermédio de delegação legal, entidades que não integram a administração pública exercem, nesses casos, atribuição típica do poder público, razão pela qual se aplica à hipótese a teoria geral do ato administrativo. \r\n\r\nÉ de ver-se que a competência dos Juizados Especiais Federais não abrange o processo e julgamento de ações que tratem de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, quando a natureza não for previdenciária ou tributária, na forma do disposto no art. 3º, III, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEmbora não seja formulado, nestes autos, pedido de anulação ou cancelamento de ato administrativo, o resultado prático pretendido é o mesmo, porque se pretende garantir inscrição no Certame em questão. O resultado da interpretação também deve ser no sentido de incompetência do Juizado. Isso porque, considerando-se o elemento teleológico de interpretação, tem-se que a finalidade da norma anteriormente mencionada é de impedir que se trate nos Juizados de análise e controle de regularidade de atos e, acrescente-se, de condutas administrativas. \r\n\r\nA omissão consiste em conduta administrativa cujo exame quanto à regularidade não deve ser tratado nos Juizados. \r\n\r\nEm síntese, tanto nas condutas comissivas que constem em atos administrativos, quanto nas omissivas, a matéria referente ao controle jurisdicional quanto à regularidade não é da competência dos Juizados. É essa a finalidade da norma invocada. Nos casos de atos administrativos não surge dificuldade, pois está expressamente explicado que não se admite, salvo as exceções mencionadas, ações que tratem de anulações ou cancelamentos. É preciso considerar que para se concluir sobre a necessidade de anulação ou cancelamento o juiz terá que examinar a regularidade ou irregularidade do ato, o que não ocorrerá nos Juizados. Se assim é para os casos de ação também deve ser para os casos de omissão, em que também há necessidade do exame de regularidade ou irregularidade da conduta omissiva.\r\n\r\nConclui-se, por toda a análise desenvolvida que não se trata de matéria da competência dos Juizados Especiais Federais, e tratando-se de deliberar sobre competência fixada em razão da matéria, com caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, parágrafo 4º, do CPC. \r\n\r\nEsse é o sentido do Enunciado nº 62 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com o seguinte teor: “O Juizado Especial Federal é incompetente para processar ações cujo objeto seja a reclassificação ou reenquadramento funcional de servidor público\". (Precedente: 2006.51.51.056851-8/01).”\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2007.51.52.006215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO PEDROSA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 19.217,66, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 42/52, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006293-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 45,80, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 62/65, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.006741-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMO PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.006823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAIR SABADIN DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001919/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.006861-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE LACY MOREIRA D`AZEREDO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.124,18, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007115-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON FERNANDES ALVELLOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 4.925,77, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 28/37, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte au tora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.215,04, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 51/61, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.007569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS CHAVES (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.007575-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGILA NAMETALA AMIM (Adv. WANESSA ALENTEJO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001885/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 4.495,37, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 64/74, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.007619-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SIQUEIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.745,76, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 26/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.007725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE SOUZA BAYAO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 8.139,01, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 71/74, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 9.971,57, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/38, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL RIBEIRO DOMINGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 856,39, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 24/33, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do débito, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO DA CRUZ SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 6.516,99, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 27/36, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.007979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINA FERNANDES PIRES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 960,28, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 25/35, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.291,57, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 40/49, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SA MEZZAVILLA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 2.083,57, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 29/40, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, de de 2008.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.008501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA SOARES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 7.296,54, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 31/37, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que res tarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.008555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE HORT DOS REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 390,19, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 32/42, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.009007-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE SANTOS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 11.322,52, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 40/46, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.000009-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMIDIO JOSE DA SILVA NETO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001917/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.000367-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVA CAMPOS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 6.382,28, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 39/46, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARBOZA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com o art. 29, § 5o da Lei 8.213/91, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 15.205,97, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 42/47, incidindo sobre o valor juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA PEREIRA MAGALHAES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 5.116,83, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 23/34, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de iden tidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000503-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRO GUILHERMINO DE MARINHO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001920/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CARLOS MAGALHAES BESSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 1.386,59, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 21/27, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SECNI para atualização do débito, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA REIS (Adv. LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH FERNANDES VIANNA (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001883/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECIRA JOAQUIM DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001916/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.001105-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMA FRANCO DA SILVA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, no total de R$ 2.100,25, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls. 41/51, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2008 . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei nº 10.259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art.1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso ( art. 5º da Lei nº 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001893-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA VELASCO CEPPAS (Adv. JOSEMAR VELASCO CEPPAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003223-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2008 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 2.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (ativos financeiros não repassados ao BACEN), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA SANTOS DE SOUZA MENEZES (Adv. SEBASTIAO SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001865/2008 . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.02.003309-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B-2\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à reposição de expurgos, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos indicados na Inicial.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nCabe ressaltar, inicialmente, que nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e são postuladas as respectivas diferenças, a prescrição é vintenária, já que se discute o valor do principal, composto por correção monetária e juros capitalizados. Precedentes do STJ: Resp nº 585.456 - SP/ AGRESP 532421/ PR.\r\n\r\nNo caso em tela, a parte Autora sequer informou o número da conta poupança, não sendo necessária, para a propositura da ação, a juntada dos extratos respectivos, cuja apresentação poderá ser postergada já que, na maioria das vezes, os documentos pertinentes encontram-se em poder da ré. \r\n\r\nNão obstante, embora seja ônus da CEF a apresentação de informações acerca de eventual saldo positivo nos períodos dos expurgos pleiteados, se faz necessário que a parte Autora traga aos autos elementos aptos à demonstrar a existência da conta de poupança, objeto da ação proposta. Não há como reconhecer o direito à reposição dos expurgos inflacionários se não se desincumbiu o Autor do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, nem produziu elementos mínimos a ensejar a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro dispõe que “em ação que vise à recomposição de saldo de caderneta de poupança, é indispensável à propositura da ação documento que comprove a existência e a titularidade da conta no período imprescrito. Por outro lado, é ônus da CEF fornecer os extratos relativos à época do reajuste pleiteado ou comprovar o encerramento da conta”. (Precedente: 2007.51.51.039542-2/01) \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003615-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE EDMUNDO NICOLAU (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2008 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.004429-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY VASCONCELOS SIQUEIRA (Adv. AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.034329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRO (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2008 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987, atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.037453-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA COUTINHO DESMARAIS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001867/2008 . Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do CPC, face à sua ilegitimidade em relação ao índice expurgado nos meses de maio de 1990 e fevereiro de 1991, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 5.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002929-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEICAO VIELLAS (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001864/2008 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o pagamento pela Ré, a título de reposição de expurgos em caderneta de poupança, do valor de R$ 85,96 - Plano Bresser - atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito nas contas de poupança respectivas, as quais deverão ser reativadas para esse fim, caso estejam atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007827-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DA COSTA ABIBE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2008 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 24.900,00 (limite em razão do valor máximo que fixa a competência dos Juizados Especiais Federais), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CUNHA DE VASCONCELOS (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2008 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.008475-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUGENIA NOVISKI GALLO (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001875/2008 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.830,20 (COD. ESTAB. 59920603211473 - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ), segundo extrato às fls.23, devendo o valor devido ser atualizado, a partir de 10/12/2007, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.000001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE NOGUEIRA (Adv. TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2008 . Isto Posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE para condenar a ré a pagar à parte Autora o valor R$ 1.000,00 (valor atribuído à causa), quanto aos índices relativos aos expurgos inflacionários dos períodos de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, devendo a Ré promover o pagamento mediante depósito na conta de poupança respectiva, a qual deverá ser reativada para esse fim, caso esteja atualmente encerrada.\r\n\r\nPara o cumprimento desta sentença, faculta-se à CEF, em caso de existência de mais de uma conta de poupança, o depósito do valor integral em apenas uma delas, ou o rateio do valor total pelo número de contas existentes, com o respectivo depósito proporcional em cada uma delas. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGOBERTO JOSE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2008 . Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000251-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS RIBEIRO NOVAES TAVARES (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2008 . Em face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2008.51.52.001199-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL DOS SANTOS BARROS (Adv. SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001902/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.001427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MOREIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001921/2008 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, c/c arts. 283 e 284, todos do CPC, e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95 e art. 1º da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.002093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO FERNANDES (Adv. FABIO FERREIRA MIGUEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2008 . PROCESSO:200751520019718\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do BANCO ITAÚ e do BANCO CENTRAL DO BRASIL objetivando a reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em sua conta poupança, nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989; maio de 1990 e janeiro a março de 1991.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, insta ressaltar a ilegitimidade passiva do Banco Central do Brasil para responder por supostas diferenças de rendimentos em contas de poupança nos períodos de janeiro e fevereiro de 1989. \r\n\r\nEm relação aos demais índices (maio de 1990 e janeiro a março de 1991), quando os ativos financeiros encontravam-se à disposição do BANCO Central do Brasil, cabe ressaltar que o direito da parte Autora encontra-se prescrito já que transcorrido lapso temporal superior à cinco anos entre a data do recolhimento indevido e a data da propositura da ação. (Decreto nº 20.910/32).\r\n\r\nPor fim, não se faz possível o exame do pleito autoral em face do Banco Itaú já que a Justiça Federal não possui competência para processar e julgar pedido formulado em face de instituição financeira excluída do elenco do art. 109, I da CF/88. \r\n\r\nFace ao Exposto, em relação ao índice de junho/87 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, face a ilegitimidade do Banco Central do Brasil, conforme dispõe o art. 267, inciso VI do CPC. No que tange aos demais índices pleiteados em face daquela Autarquia, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO face a ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao Banco Itaú, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 65\r\n\r\nId: 641513"
                            ],
                            "641518": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003181-7 SELMA MARIA DE SOUZA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls.64/74, pois intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.004226-1 GENITA GOMES DE MENEZES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2008 FOLHA 428/430 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 8.156,80 (fl. 45/46), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e demais gratificações que a sucederam (GDASST), incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.002942-5 BENEDITA DO AMPARO VEIGA DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fls. 97/100_Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, considerando o total cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005736-0 AIDA COUTO POLICIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 122/129 e 133/137_Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, considerando o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000238-0 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 66/70_Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, considerando o integral cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003229-1 DULCINEA ANGELITO DE OLIVEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls.69/83, pois intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.001888-0 PAULO MEDINA PACHECO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.001944-5 DULCINEA GUIMARAES RAMALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA Parte Autora interpôs os presentes embargos de declaração em 04/07/2008 em face da sentença de fls. 49/51, publicada em 03/12/2007.\r\n\r\nDa sentença ora embargada, foi interposto Recurso Inominado ao qual foi dado provimento para julgar extinto o processo sem julgamento, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 03/06/2008.\r\n\r\nSendo assim, por não estar presente o pressuposto de admissibilidade da tempestividade, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração, na forma do art. 536, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002020-4 NILCE VANIA GIUSTI (Adv. SIMONE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.002406-4 DEUZY LEMOS MONTEIRO (Adv. DEUZY LEMOS MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls. 50/53, pois intempestivos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.002464-7 ARINO BRAGANCA (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.002578-0 ELCIO JOSE DIAS GUEDES (Adv. RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.002611-5 ESPOLIO DE PEDRO DE ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv. TAIANE MOREIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando a certidão retro, deixo de receber o recurso inominado interposto às fls.80/83, pois intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003100-7 JORGE LUIZ ROCHA (Adv. KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão e o disposto no Enunciado nº 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, intime-se a CEF para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os extratos dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, ou, se for o caso, comprove a data de encerramento da conta de poupança da autora, ficando facultada a apresentação dos cálculos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2003.51.52.003745-4 ANA LUCIA GOMES DE MATTOS (Adv. FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fls.77- Indefiro a expedição de alvará.\r\n\r\nCientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.006283-1 MARIA DE LOURDES REIS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Considerando a impugnação retro, dê-se vista dos autos à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para que apresente cálculo do valor devido à título de GDATA, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros:\r\n\r\nde julho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 pontos; de maio a 15 de julho de 2004 - 30 pontos e a partir de 16 de julho de 2004 - 60 pontos, considerando o critério estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180;\r\n\r\nas diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente com acréscimo de 0,5% de juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 2004.51.52.000855-0 BENEDITO AMBROSIO RODRIGUES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003285-8 EVA PEREIRA DE CARVALHO (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI) x LUCAS ARTUR PAPP E OUTRO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 97/99_Considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000533-1 MARIA JOSE JAMUS BAPTISTA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 09/10/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.005705-7 INACIO PEREIRA BARBOSA (Adv. MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 10 (DEZ) dias, cumpra o despacho retro, sob pena de revogação da tutela deferida antecipadamente e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nPublique-se, além da expedição do mandado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.02.003167-5 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. GLAUCO CARDOSO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro a gratuidade de justiça requerida às fls. 72.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência dos recursos inominados interpostos, cientes de que têm o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de resposta (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n22 - 2003.51.52.003681-4 CEZAR AUGUSTO MAIA VELTRI (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.003818-5 MARIA NAZARETH PEREIRA CONCEICAO (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ, CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.015158-5 CLAUDIO MACEDO RIBEIRO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.016639-4 MARINESIO DOS SANTOS (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.003498-7 RAYMUNDO MELATO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.003847-6 CANDIDA DA SILVA LEMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.003960-2 ARILDA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.004697-7 OLINDA REIS BARROSO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.004722-2 FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA SALES (Adv. CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005517-6 MARIA CELIA CIUFFO CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.006007-0 MARY LEAL DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2003.51.52.004980-8 CICERO MATOS DE CASTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, CICERO MATOS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.007561-3 MANOEL GERALDO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.52.010704-3 AILTON MACHADO DE SOUZA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.52.013464-2 BENTO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.017178-0 JOSE CARLOS AMALIO (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002245-2 VICENTE DE AGUIAR PAIXAO (Adv. ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, FERNANDA MARINS ROCHA). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista ao INSS do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nPrazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002673-1 MARIA DA GLORIA GONCALVES FRANCISCO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\n“Em seguida, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003356-5 CARMEN AREA RODRIGUEZ (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). . Após, considerando-se o valor ínfimo da condenação, em relação a prestações vencidas, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse na requisição da quantia.\r\n\r\nCaso não haja interesse, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, caso já se tenha a informação sobre o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.52.009230-1 JORGE CARDOSO JUSTINO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2004.51.52.002391-5 RAFAELE DA SILVA NUNES (Adv. CARLOS ALBERTO BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2005.51.52.002304-0 SILVIO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nADVOGADO JOSÉ ANTONIO SEIXAS DA SILVA - RJ140.662, SEM PROCURAÇÃO DA PARTE AUTORA, SENDO CADASTRADO SOMENTE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO:\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.001316-5 VANIA CALFA SANTANNA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003226-3 MARILUZE FELIX DE ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.003673-6 AMANDA MARTINS DIAS (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.004101-0 CILE RITTER LEAL (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.002663-1 LINDALVA CAVALCANTI BACELLAR E OUTROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO BACELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002946-2 ESPOLIO DE HELCIO DE SOUZA E SILVA (Adv. DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95). \r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.000489-2 JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.001443-5 MANOELA ABREU DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.001468-0 ANTONIO CARLOS POIAVA (Adv. NATASCHA KNOLL POIAVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002034-4 MARIA DE LOURDES GUEIROS MACHADO (Adv. JOSE GOMES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002201-8 ALESSANDRO SILVA DA CONCEICAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nPublicação para ciência da CEF, tendo em vista a parte autora já ter ciência da Sentença, conforme fls. 51 e não tendo se manifestado no prazo legal.\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, I e art. 333, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002482-9 ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO (Adv. ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.002492-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO PIRES (Adv. ANA CRISTINA PAES PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.002672-3 VIRGILIO VICTOR DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.002809-4 GLAUCIA RANGEL DOS SANTOS (Adv. LETICIA PASTOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003234-6 ALZEMIRA GUIMARAES BARRETO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.004024-0 ITAGILDÁSIA FERREIRA FERES (Adv. PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004180-3 MANOEL SIMOES DE CASTRO ROCHA (Adv. JOANA TERESA GALVAO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004474-9 HEBER LOPES DE AGUIAR XIMENES (Adv. CLARISSE XIMENES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641518"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.008128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MAIA DE FATIMA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002698/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, incisos III, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Defiro a dilação do prazo requerido pela parte autora. Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE LEMOS COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2008 . Trata-se de ação em que herdeira de servidor público civil requer o pagamento das diferenças decorrentes da incidência, sobre sua remuneração, do reajuste de 28,86%. \r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção. Em fevereiro de 1993, a Lei 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma prefalada (RMS 22.307-7/DF). Assim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até o número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1o, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 1º/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6o da Medida Provisória 1.704 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Já com relação àqueles que não firmaram referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continua a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704 -, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, REJEITO O PEDIDO da incidência do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor em virtude da inexistência de diferenças a apurar decorrente da prescrição qüinqüenal observada em relação ao lapso temporal entre o ajuizamento da presente demanda (17/04/2008) e o momento em que se deu o termo final da conta (29/06/2003).\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.000218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA BALTHAZAR PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002682/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000598-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002681/2008 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95) e diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.001036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE SALGADO SOARES (Adv. JOSE RICARDO DE LIMA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001036-7\r\n\r\nAUTOR : FRANCISCO JOSE SALGADO SOARES\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a diferença entre as planilhas de fls. 50 e 60, INTIME-SE o autor para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, quais valores entende lhe serem devidos, apresentando uma planilha definitiva de cálculos, devidamente fundamentada.\r\n\r\nCom a apresentação da manifestação da parte autora, INTIME-SE o réu para que diga sobre os documentos de fls. 80/137, bem como sobre os cálculos eventualmente apresentados pelo autor, devendo, no caso de discordância, apresentar novos cálculos fundamentados, sob pena de acolhimento dos cálculos do autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001184-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA CAMPOS (Adv. RAQUEL CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001184-0\r\n\r\nAUTOR : TANIA MARIA CAMPOS\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre as alegações da ré de fls. 46/53, devendo, na mesma oportunidade, trazer os extratos de sua conta bancária no Banco Bradesco, ag. 03002, referentes ao período de dezembro de 2006 a dezembro de 2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001596-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSEA AZEVEDO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELITA BATISTA BARBOSA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002679/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY MUGUET TAVARES (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002678/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, V, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.002128-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA CARDOSO (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002677/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002697/2008 . Presentes os requisitos de verossimilhança da alegação pelo esgotamento da cognição judicial a favor da pretensão autoral e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da medida e da doença que acomete a parte autora, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de auxílio-doença. As parcelas em atraso, entretanto, serão pagas administrativamente, após o trânsito em julgado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, relativo ao benefício de auxílio-doença, em favor da autora com DIB e DIP na data do requerimento administrativo, e com renda mensal a ser calculada administrativamente, conforme artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, através de PAB ou da apresentação dos valores para expedição de RPV após o trânsito em julgado, respeitado o teto deste juizado ou precatório, caso não haja renúncia das parcelas vencidas após a propositura da ação e acrescido de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF e de juros de mora de 12% ao ano, a partir de quando devida cada parcela.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS para a imediata implantação do benefício de auxílio-doença, remetendo cópia desta sentença, devendo ser comunicado este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008622-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON GABRIEL ANGELO JUNIOR (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a inércia no cumprimento do despacho de fl. 95 , diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000534-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA DE ALMEIDA DORNELAS (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls 76/79. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 36, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000604-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI RODRIGUES GOMES LIMA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls 70/73. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 32 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000654-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINS PATRIZI (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que apresente a declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001206-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAMAIA LIMA (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002692/2008 . Trata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.002224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DOS SANTOS CARMO (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152002224-2\r\n\r\nAUTOR: ANA CRISTINA DOS SANTOS CARMO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n1. Defiro o pedido do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de companheiro, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/10/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de concessão do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\n4. Intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da CTPS do falecido e/ou documentos que comprovem o recolhimento feito por este como contribuinte individual, a fim de ser verificada a sua qualidade de segurado.\r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.52.002358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nJUIZ JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO Nº 2008.5152.002358-1 \r\n\r\nAUTOR: JOANA D'ARC DE JESUS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, da parte autora em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi negado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia médica judicial, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perita do Juízo a Dra. Beatriz Elisa Fernandes Cunha Bandeira, CRM RJ Nº 5234237-1, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de oftalmologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVEIRA CORREA (Adv. DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . _. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2008.5152002494-9\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ DA SILVEIRA CORREIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário auxílio-doença. \r\n\r\nTodavia, para o mais completo esclarecimento do juízo acerca da incapacidade da segurada em questão, bem como se preenche os requisitos legais, fato que influenciará em alterações de valores, necessário faz-se a realização de uma perícia judiciária na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM RJ Nº 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi suspenso o auxílio-doença vindicado pela parte autora. \r\n\r\nCom a chegada do laudo pericial será examinado o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558/07 do CJF (Tabela IV).\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora emende a inicial, nos termos do despacho de fls. 38, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.52.001908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE FREITAS TEIXEIRA (Adv. MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 61, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. ANDRE DE SOUZA RIFFALD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2007.51.52.007934-0\r\n\r\nAUTOR : JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL : DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nINTIME-SE o autor para que traga cópia legível da petição inicial do processo nº 1870-2004-063-01-00-5, que tramitou na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, tendo em vista que não é possível se aferir a natureza dos valores pagos no acordo através dos documentos até agora acostados aos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SADI MAIA DE OLIVEIRA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial atualizar o valor da condenação.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001280-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PEREIRA DE CARVALHO (Adv. KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Reitere-se a intimação da parte autora para que se manifeste-se sobre a eventual ocorrência de coisa julgada material em relação ao processo nº 2007.5152.000501-0.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.52.008374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/ RESP/ CONF/ O ART 330 DO CP (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX). . Tendo em vista a certidão de fls. 47, intime-se pela imprensa oficial o advogado do autor do fato, a fim de apresentar, com a máxima urgência, os documentos que comprovem que todo valor recebido pela empresa DERT Depuração Extrarenal e Transplante Ltda estava sendo depositado à disposição de outros Juízos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n27 - 2007.51.52.008289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA ALVES MOURAO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 2, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.000051-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. BEATRIZ PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que a parte autora é servidora da UFF, a União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo. Assim, retifico de ofício o pólo passivo para fazer constar UFF em substituição a União. À SEDNI para anotar. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que comprove se a parte autora fez jus a alguma gratificação, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.000159-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DIACOVO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, com base no que dispõe o art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.000323-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZELDA BORGES DE AZEVEDO SIMAS (Adv. ELMA OLIVEIRA GUIMARAES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2008.51.52.000775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY ROSA DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002669/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001411-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA VIEIRA REI (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2008 . Vistos, etc... Considerando que a parte autora ajuizou a ação nº 2007.51.52.005475-5 contendo idêntico pedido, caracterizada está a litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.001565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRIS SOARES (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte ré a sentença. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 30 dias a contar da data da intimação. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NUNES QUEIROZ (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001835-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv. GUILHERME DEMETRIO MONTEIRO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002667/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA LIMA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002666/2008 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 19.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.002361-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI COSTA DE FARIA DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002665/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n38 - 2007.51.52.007395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WENDHAUSEN (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que forneça cópia da inicial, sentença e acórdão, se necessários, dos autos do processo 88.0001322-8, processado e julgado na 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA ALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002699/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2007.5152.007513-8\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nQuebra I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\n.........................................\" \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o benefício de pensão por morte foi concedido no mesmo dia do óbito, conforme de verifica na certidão de fl. 11 e na carta de concessão de fl. 13, evidenciando que o instituidor da pensão não era aposentado quando ocorreu o falecimento.\r\n\r\nNesse contexto, como não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, e considerando que este é calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições, não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de janeiro de 2006. \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007859-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILBURGUE ALVES CASTRO (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.008061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE FERREIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002700/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nVistos, etc... Considerando que a parte Autora ajuizou ação nº 20055152004343-8, (1º JEF de Niterói), contendo idêntico pedido, em que foi prolatada sentença de mérito, caracterizada está a coisa julgada material. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 19/08/2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.52.000393-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MARCO RONCONI MARQUES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 59/61 fornecidos pelo INSS.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.000859-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA CONCEICAO ALMEIDA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002668/2008 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça, já deferida à fl. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.001573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO ARANHA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que traga notícia do cumprimento do despacho de fl. 14.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.001715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIR SOUZA DA SILVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001715-5\r\n\r\nAUTOR : NEIR SOUZA DA SILVEIRA\r\n\r\nRÉU : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga sobre o parecer e os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 48/65, devendo se manifestar expressamente sobre o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.52.002341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMOES MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002676/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez que percebe, nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício da aposentadoria por invalidez, percebida pela parte autora, possui a DIB em 01/10/1977 (fl. 11), portanto em momento anterior ao advento da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\nDesse modo, não há razão para se questionar a não aplicação do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, uma vez que deverá ser considerada a legislação em vigor quando da concessão do benefício, em observância, portanto, ao princípio do tempus regit actum.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 269, inciso I e 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n47 - 2008.51.52.002537-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE JESUS BARROS (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2008 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nMérito. Desde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nNo entanto, conforme documentos juntados aos autos, a parte autora não é titular de benefício previdenciário concedido no período entre a edição da Lei nº 6.423, de 17/06/77, e a promulgação da Constituição de 1988, fato que torna inapropriada a correção da RMI do referido benefício com a aplicação da variação nominal da ORTN. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de agosto de 2008. \r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.52.002551-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA COSTA ABREU (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição, bem como as telas CONBAS e INFBEN, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013001-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ZAMBOTI (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 54, trazendo aos autos o resultado da diligência, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.007793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 36, sob pena de extinção.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.007847-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONICE SOARES FERRAZ (Adv. JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2007.5152007847-4\r\n\r\nAUTOR: LEONICE SOARES FERRAZ\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDetermino prova pericial grafotécnica e nomeio como perito do juízo o Dr. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO, técnico, com o endereço à Avenida Rio Branco, 147/1809, Centro Rio de Janeiro, tel. 2507-2602/2508-6712/9185-8907, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nAs assinaturas constantes no contrato de financiamento de fls.15/19 foram firmadas pela autora?\r\n\r\nAs assinaturas apresentadas são passíveis de causar dúvidas?\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresente a parte ré os originais do contrato nº 19.0839.731.0000010/16 e demais documentos onde constem as assinaturas da parte autora para serem periciados.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos (art. 421 CPC.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nOs honorários periciais, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNiterói, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2007.51.52.008875-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO CARIA DE MENDONCA (Adv. PENELOPE ROCHA PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o prazo fatal para a CEF interpor o recurso inominado venceu no dia 11/08/2008, deixo de recebê-lo em face de sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\n3. Ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o depósito em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.000495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 86, deixo de receber o recurso da CEF em face de sua intempestividade.\r\n\r\n2. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Ao contador para atualizar o valor da condenação. Após, intime-se a CEF para que, no prazo de 60 dias, efetue o depósito em conta à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s).\r\n\r\n4. Tratando-se de demandas de massa repetitivas, a hipótese mais adequada para o arbitramento dos honorários é a do art. 2º, parágrafo 5º, I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal. Isto posto, arbitro os honorários em R$ 35,00, 10% do valor máximo constante da Tabela IV do Anexo I da Resolução. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\n5. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2008.51.52.000559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO JOSE PIACESI (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL, SUELLEN MUNIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compete à parte autora promover as diligências necessárias a comprovar os fatos constitutivos de seu direito. \r\n\r\nIsto posto indefiro a oficiação requerida. \r\n\r\nAguarde-se a vinda da documentação pertinente por mais 30 dias.\r\n\r\n55 - 2008.51.52.000721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE SILVA DA COSTA (Adv. RAUL MAIA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nb) condenar a ré a proceder à entrega de um novo cartão de movimentação bancária à autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento. Na hipótese de já ter realizado a entrega, traga aos autos a devida comprovação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001551-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE DA MOTA MONTEIRO E OUTRO (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) retirar o nome dos autores dos cadastros restritivos de crédito (SPC, SERASA, CADIN), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, confirmando a antecipação de tutela anteriormente deferida (fls.37/38). No caso de já ter procedido à devida baixa, traga aos autos a comprovação.\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar aos autores indenização por danos morais no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo R$ 1.000,00 (mil reais) para cada autor, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizado a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.52.001829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO FERREIRA DE FREITAS (Adv. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que cumpra o item 02 do despacho de fl. 29.\r\n\r\n58 - 2008.51.52.002269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO CARDOSO (Adv. BARBARA LAMBRAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20085152002269-2\r\n\r\nAUTOR: MARCOS AURÉLIO GOMES CARDOSO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/10/2008, às 16:00 horas, da qual deverão ser intimadas as partes.\r\n\r\nNa mencionada data, deverá a parte autora trazer as testemunhas que presenciaram os fatos alegados, independente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial a ser deduzida no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nNiterói, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIERA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n59 - 2006.51.02.004337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.008848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO FERREIRA MOTTA TEIXEIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela PFN. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2008.51.52.001889-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DAS CHAGAS SANTIAGO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.002127-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA CARDOSO (Adv. HORACIO ANTONIO SEVERINO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n63 - 2007.51.52.008112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DIRENNA CARVALHO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.008552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEYSA MARIA DOS ANJOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2008.51.52.000561-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2008.51.52.000902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVALDINO GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.52.007965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA EPP (Adv. PRISCILA DA CRUZ ASSIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela ECT. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 642727"
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                    }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000279\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003842-9 TOVAR NIEDKE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002615/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 40, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 14,95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003978-1 ANA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002616/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 41, realizado em 06/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 50,08.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. Sem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004122-2 THEREZINHA DE JESUS MACHADO MELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002687/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 46/47, realizado em 06/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 20,94.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004138-6 ANNA MARIA FONTÃO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002485/2008 FOLHA 3 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 76,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho de 1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 56/58, realizado em 05/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 15,74.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que passe a constar no pólo ativo ANNA MARIA FONTÃO DA SILVA, viúva e inventariante do falecido. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004146-5 MARIA DAS GRAÇAS COUTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 46/47, realizado em 15/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 72,62.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004258-5 DINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 37/38, realizado em 15/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 50,56.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004265-2 ELIAS CARLOS SCHUENCK (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002614/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 48, realizado em .19/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.147,28.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004804-6 IDENIR RAPHAEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a (janeiro/1989 - 16,64%). Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 40/41, realizado em 03/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 676,25.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 639533"
                            ],
                            "639534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000280\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.000619-1 JOSE MARTINS HERINGER (Adv. FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002694/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 78/80, realizado em 16/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 29,65.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003980-0 YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002695/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 104/106, realizado em 16/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 5.222,81.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003992-6 LEONARDO GOMES CORREA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002696/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 71/73, realizado em 15/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 134,35\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004046-1 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002692/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 62/63, realizado em 15/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 859,83.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004174-0 CLARA MARIETA ASTH LAMBLET (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002691/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a (junho/1987 - 6,81%). Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 58/59, realizado em 15/07/2008 que aponta como devido o valor de R$ 536,49.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).Transitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004178-7 PRISCILA DA SILVA VELLOSO (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002690/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a (junho/1987 - 6,81%). Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 51/54 realizado em 15/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 69,17.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004322-0 JOSE DE ASSIS DE JESUS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 48/50, realizado em 03/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.159,54.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004326-7 RONALD HINS (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002596/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 50/52, realizado em 15/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 102,44.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004386-3 ESPOLIO DE ANTONIO DE AZEVEDO FIGUEIRA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002689/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 152,00. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 57/59, realizado em 03/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 1.049,83.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de Justiça, eis que não trazida aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950, que deve ser subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Distribuição para que passe a constar no pólo ativo ROBERTO AZEVEDO FIGUEIRA, filho e inventariante do falecido.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004485-5 MARIA DE LOURDES GONCALVES MADEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002697/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a (junho/1987 - 6,81%). Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 76/78, realizado em 03/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 2.117,03.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004835-6 JOÃO BENTO MIGUEL (Adv. GRACE BASTOS SUAID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) (fls. 26/29), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 639534"
                            ],
                            "639535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000281\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003217-8 LAUZINA CAMPOS DA SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LAUZINA CAMPOS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, determino a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural, o qual será devido desde 09.4.07. Condeno o Réu no pagamento das parcelas vencidas, acrescidas de correção monetária desde o vencimento e de juros de um por cento ao mês desde a citação, tudo nos termos do Manual de Orientação de Procedimentos Para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal. O valor da condenação não poderá ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, utilizado como critério de fixação da competência absoluta deste Juízo. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003954-9 RONES JOSE DA SILVA (Adv. GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 58/60, realizado em 03/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 12.024,30.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003966-5 DULCE CLARA SIMÕES DE ALMEIDA (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002592/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,20. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 51/52, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 270,19.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, conforme declaração de fl. 10. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.004059-0 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002595/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 39, realizado em 1306/2008, que aponta como devido o valor de R$ 574,54.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004086-2 PAULO SERGIO SPITZ (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 55, realizado em 16/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 945,26.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.004169-6 CELIO SOARES (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002593/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 44/46, realizado em 16/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 23.943,47.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.004431-4 HEINZ EGON JANKE (Adv. CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento dos expurgos relativos a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 40/42, realizado em 15/07/2008, que aponta como devido o valor de R$ 3.379,72.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não juntada aos autos declaração de hipossuficiência econômica subscrita pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004440-5 DORA BEZERRA BARCELLOS (Adv. ANA PAULA PIZZO GIRON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002594/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 44, realizado em 13/06/2008, que aponta como devido o valor de R$ 312,78\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003159-9 TEREZINHA CARVALHAR MARINS (Adv. ELIANE LOPES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDe tudo o que foi dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a depositar na conta do FGTS da parte autora o valor apurado de R$ 11,84 (onze reais e oitenta e quatro centavos) (fls. 26/27), devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 561/07, do Conselho de Justiça Federal, a partir da data dos cálculos (STJ; 3ª Turma; Resp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nDeverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, independentemente do esgotamento da via recursal, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação. Ressalto que a parte autora somente estará autorizada a promover o levantamento da quantia creditada após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95). Após a comprovação da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004841-1 PAULA LISBOA PEREIRA (Adv. SINVAL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001849/2008. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos dos atrasados de fl. 92.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004970-1 LEDYR CORREA SCHWARZER (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(i) revisar o benefício da parte autora pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 primeiros salários de contribuição utilizados para a concessão do benefício e, por via de conseqüência, alterar o valor da Renda Mensal Inicial para Cr$ 2.136.864,79;\r\n\r\n(ii) pagar as parcelas atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente pelos índices aplicáveis aos benefícios previdenciários, desde o vencimento de cada parcela, e acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação. Quantia essa que monta R$ 27.643,70, nos termos do cálculo de fls. 18/30. Este total será objeto de requisição de pagamento. Deverá a parte autora, em 10 dias, dizer se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, para efeito de expedição de RPV; e \r\n\r\n(iii) pagar à parte autora, pela via administrativa, as diferenças devidas a contar da data do cálculo até a efetiva implantação da revisão, corrigidas e acrescidas de juros na forma acima. O comando de pagamento pelo INSS, deverá se efetivar na ocasião da mencionada implantação, que ocorrerá no prazo máximo de 30 dias do trânsito em julgado.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se o INSS para implantar a revisão e pagar os atrasados desde o cálculo, em 30 dias, e expeça-se a requisição. Exaurida a execução, inclusive com a confirmação da implantação da revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nApós, com a comprovação das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004545-8 AGRINEO DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença de fl. 65/66, com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença ao autor. Confirmo a antecipação da tutela anteriormente concedida.\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença a contar de 01/12/2006 (data da indevida cessação) até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação; e\r\n\r\n(III) ressarcir os honorários periciais.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 639535"
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SEM ADVOGADO). \r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, para que elabore a conta da seguinte maneira.\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de junho de 1987, o percentual residual de 6,81%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Bresser);\r\n\r\naplique-se sobre o saldo existente entre 1o e 15 de janeiro de 1989, o percentual residual de 16,64%, desde que tal expurgo tenha sido pedido (Plano Verão - janeiro de 1989).\r\n\r\nForma de cálculo. Os valores dos expurgos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nReflexo de um expurgo sobre o outro. Fixada a existência da lesão relativa ao expurgo de junho de 1987, além de devida a correção monetária complementar relativa ao período, deverá ser calculada também a complementação referente a janeiro de 1989, desde que este expurgo tenha constado do pedido.\r\n\r\nClareza do cálculo. Deverá o I. Contador apontar as folhas dos autos em que colheu as bases para o cálculo (extrato usado).\r\n\r\nJuntados os cálculos, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.05.001239-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RUBILENE SCARINO DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl.12 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987 e janeiro/1989.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, em 30 dias, apresentar resposta e proposta de acordo.\r\n\r\n4 - 2007.51.05.001245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SYPRIANO MADUREIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER, CARLOS ALBERTO BRAGA, SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, eis que ausentes os pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a parte autora buscou administrativamente, sem sucesso, o(s) extrato(s) relativo(s) ao(s) período(s) do(s) expurgo(s) pedido(s).\r\n\r\nComprovou ainda, como se vê a fl.17 que já existia a caderneta de poupança na época dos fatos supostamente constitutivos do seu direito.\r\n\r\nDesse modo, levando em conta a pacificação da tese jurídica na jurisprudência superior quanto à procedência de pedidos de expurgos inflacionários relativos aos meses de junho de 1987 (no STJ: AgRgREsp 862.375 e REsp 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881 e REsp 445.414, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma) e de janeiro de 1989 (no STJ: REsp 258.227, 1a Turma; AgRgREsp 862.375 e 488.039, 2a Turma; AgRgAg 845.881, 3a Turma; e REsp 173.379, 4a Turma), há plausibilidade da postulação.\r\n\r\nHá também perigo da demora, em razão de que, ao longo do tempo, a busca dos extratos torna-se naturalmente mais dificultosa.\r\n\r\nDesse modo, defiro medida cautelar, nos termos do art. 4o da LJEF, para determinar que a CEF junte o(s) extrato(s) relativo o(s) período(s) de junho/1987 e janeiro/1989.\r\n\r\nFixo o prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para a hipótese de descumprimento.\r\n\r\nCite-se a CEF, para, em 30 dias, apresentar resposta e proposta de acordo.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004681-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ABREU STORK (Adv. SAMYR DABUL STORK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível da sua CTPS onde conste a anotação da data da opção pelo regime do FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto do presente processo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.005459-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEVAIR BENEDITO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). \r\n\r\nIntimem-se as partes para informarem se ainda tem provas a produzir.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.005515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENILTON CESAR SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil e conforme a fundamentação supra.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.005634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILANE DE FÁTIMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001, determinando à Caixa Econômica Federal - CEF que credite o valor aprovisionado na conta vinculada referida a fls. 30/34 e libere o saque mediante prova, em sede administrativa, da legitimidade para levantamento, na forma do art. 20, inciso IV da Lei 8.036/1990. Os saldos devem ser devidamente corrigidos e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005439-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES BOCHIMPANI (Adv. CANDIDO GUERRA RAMADINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2008.51.55.000066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MARIA SPINELLI FERREIRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DO TEOR DO SEGUINTE DESPACHO: “Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Deverá o INSS apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\nCaso o réu não traga os devidos documentos aos autos, intime-se a parte autora para o mesmo fim, pelo prazo de 10(dez) dias (...)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 639536"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.56.000340-7 SILVANA DA SILVA VITORINO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.001608-0 DECIO JOSE KRONENBERGER (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a liminar deferida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\ndeterminar que a PETROS continue efetuando o depósito, em conta à disposição deste Juízo, dos descontos a título de IRPF incidentes sobre os proventos de previdência privada do autor até o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\n2. declarar a inexigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre a parcela de aposentadoria complementar paga pela entidade de previdência privada (PETROS), no que se refere ao regate das contribuições pagas pelo beneficiário, no período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de janeiro de 1991 (fl. 62).\r\n\r\nCondenar a União a restituir à parte autora os valores descontados indevidamente no qüinqüênio que antecede o ajuizamento desta ação, consoante pleiteado pelo autor, referente ao período mencionado no item anterior.\r\n\r\nSobre o valor da condenação deverá ser aplicada a taxa SELIC, conforme art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, tendo em vista tratar-se de repetição de indébito tributário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOficie-se à PETROS, comunicando a prolação desta sentença e encaminhando cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos dos arts. 16 e 17 da lei 10.259/03, devendo a UNIÃO APRESENTAR OS CÁLCULOS DOS VALORES A SEREM REPETIDOS, no prazo de 30 dias (trinta dias).\r\n\r\nCom a apresentação, vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE RPV.\r\n\r\nNo que concerne aos valores depositados judicialmente (fl. 59), aqueles referentes às contribuições feitas pelo autor, relativas ao período de 1° de janeiro de 1989 a 31 de janeiro de 1991, expeça-se alvará para o autor. O montante remanescente deverá ser convertido em renda para a União.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001544-2 MARCIA FASSANO COELHO PEREIRA REP/ POR LYVIA FASSANO ZAINOTTE (Adv. PAULO TROCCOLI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação da cópia AUTENTICADA ou original do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários acima requerido, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2006.51.56.000406-0 PAULO CARLOS GEHREN EMMEL E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono dos autores a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal aos autores do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.000122-1 MARGARIDA DA SILVA BOUBEE (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora do processo administrativo juntado pelo INSS, bem como manifeste-se em réplica, dizendo se pretende juntar aos autos outros documentos, máxime, comprovação de vínculos empregatícios e/ou recolhimentos feitos à Previdência Social na qualidade de autônomo, que não constem ainda dos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.56.000123-3 JANETE MONICA DO ROZARIO (Adv. ELAINE DA SILVA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . (...) Assim, presente a plausibilidade do direito invocado, estando o periculum in mora estampado no caráter alimentar da verba, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que o INSS conceda o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, no prazo de 15 (dez) dias, a contar da intimação, com efeitos financeiros a partir da data da presente decisão.\r\n\r\nDeverá também o INSS comprovar o cumprimento da obrigação nos presentes autos. Em caso de descumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\nJuntados os esclarecimentos prestados pelo r. médico perito, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.,COM URGÊNCIA.\r\n\r\n7 - 2007.51.56.000282-1 MAURO REZENDE MARTINS DE ANDRADE (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Intime-se a patrona do falecido autor para que promova a devida habilitação no presente feito, nos termos dos arts. 1055 a 1062, do CPC, c/c o art. 112, da Lei nº 8.213/91, dando regular prosseguimento ao mesmo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para manifestação. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.56.002218-2 SERGIO MANOEL MUSSEL (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A sentença de fls. 18/19 extinguiu o processo sem julgamento de mérito, não tendo sido apreciado, portanto, o pedido autoral, tratando-se de uma sentença terminativa.\r\n\r\nConforme art. 5o, da Lei 10.259/01 e Enunciado 18, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, somente será admitido recurso de sentença definitiva, não sendo permitido em sede de Juizado Especial Federal recurso contra sentença que não julgou o mérito, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 85/88.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.56.000781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARAMINTA ESTEVES PRATES (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000781-1\r\n\r\nAutor: MARIA ARAMINTA ESTEVES PRATES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, incluindo no pólo passivo da demanda a outra beneficiária da pensão mencionada às fls. 22/24, qualificando-a, bem como requerendo a sua citação para responder à ação veiculada nestes autos.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.56.000824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANGELO ZAPPALA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000824-4\r\n\r\nAutor: JORGE ANGELO ZAPPALA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 30/10/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.56.000906-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUÍZA HELENA MEDEIROS CARLOS (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000906-6\r\n\r\nAutor: LUÍZA HELENA MEDEIROS CARLOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nQuebra Determino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 22/10/2008, às 16 horas, na AV. FLORIANO PEIXOTO, 125, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO, inscrito(a) no CRM sob o número 52.56513-7, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua, bem como expeça-se mandado de verificação para que o Sr. Oficial de Justiça relate detalhadamente a situação sócio-econômica da parte autora, ou seja, descreva a casa em que habita, quantas pessoas moram na casa, os móveis, etc, bem como o total do rendimento mensal das pessoas que ali habitam, juntando, se possível, documentação comprobatória para tal, a fim de ser verificado o limite legal de 1/4 do salário-mínimo \"per capita\", previsto no art. 20, parágrafo 2o., da Lei n. 8742/93.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.56.000942-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RESENDE (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000942-0\r\n\r\nAutor: ERNESTINA DA CONCEIÇÃO RESENDE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 1º/10/2008, às 10 horas, na RUA BUENOS AIRES, Nº 78, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) CAIO TASSO BRETAS, inscrito(a) no CRM sob o número 52.44524-6, cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000614-0 RENATO MARCHIORI (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000622-0 JOANNA BENETTI RIBEIRO (Adv. MARCOS JOSE DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora, aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos de fls. 36/40, no valor de R$ 3.001,86 ( três mil e um reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos referidos cálculos (20/02/2008) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000650-4 WILSON JOSE MOURA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Convento o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido do Autor refere-se também aos planos Collor I e II, intime-se a CEF para, no prazo de 20(vinte) dias, juntar aos autos extratos dos períodos de março, abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991, bem como, apresentar os cálculos relativos aos expurgos inflacionários.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000896-3 MILTON JOSE DIAS (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora, aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, e ao mês de janeiro de 1989 - 42,72%, deduzindo o índice aplicado à época, e a pagar o montante apurado, conforme cálculos de fls. 26/34, no total de R$ 4.955,71 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e um centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos referidos cálculos (20/02/2008) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.001098-2 NAIR SIMONEL DE BARROS (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, de ofício, a prioridade ao idoso (Lei n. 10.173/01) a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001152-4 ARIULZA CARVALHO COELHO (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 98,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 98,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora, aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos de fls. 28/32, no valor de R$ 1.307,24 (mil trezentos e sete reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos referidos cálculos (05/03/2008) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001306-5 CUSTODIA FRANCINA MILLIANS (Adv. MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.002198-0 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça e, apesar de regularmente intimada, não efetuou o preparo do recurso interposto dentro do prazo legal, JULGO DESERTO o referido recurso, conforme disposto nos o § 2º, art. 511, do CPC, art. 1o., da Lei 10.259/01 c/c art. 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n21 - 2002.51.56.000859-0 CLAUDIO CUNHA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DE SETA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, considerando a parte final da sentença que determina o desconto das parcelas pagas administrativamente e que não foram abatidas da quantia devida ao autor, intime-se a parte Ré para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as referidas parcelas, ficando ciente de que a não apresentação dos comprovantes de pagamento, no prazo determinado, acarretará no requerimento do valor determinado na sentença.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nAbata do valor a ser requisitado, as parcelas já pagas, cujos comprovantes foram devidamente apresentados pelo Réu.\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, aplicando-se os juros moratórios de 0,5% ao mês, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2005.51.56.000999-5 FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que:\r\n\r\nApresente cálculo atualizado do valor a ser requisitado, corrigido pela taxa SELIC, conforme determinações contidas na sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal.\r\n\r\nApresente o montante relativo aos honorários de sucumbência fixados na decisão proferida pela Turma Recursal.\r\n\r\nEm caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2005.51.56.002301-3 VIVALDI SIQUEIRA BRUM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes. P.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000409-0 JOSÉ LUIZ DEVEZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em face do retorno dos autos da Turma Recursal, vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, considerando o trânsito em julgado da decisão proferida pela Turma Recursal (fls. 276), remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000422-2 VIVALDI SIQUEIRA BRUM (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...) Com tais considerações, inadmito os Embargos de Declaração, por ausência do seu pressuposto de admissibilidade, devolvendo o prazo para eventual recurso das partes. P.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.002683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO MONTE VON MONTFORT (Adv. MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002683-7\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO MONTE VON MONTFORT\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de litispendência apontada no termo inserido à fl. 25.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.56.000395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO PESSOA DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000395-7\r\n\r\nAutor: JOÃO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, procedendo à correção do pólo passivo da demanda, tendo em vista que o INSS não dispõe de legitimidade para responder ao pedido de isenção do imposto em relação ao qual se pretende a isenção.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2008.51.56.000473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ADOLPHO DOS SANTOS (Adv. OSWALDO JOSE PIRES GOMES, ALEXANDRE SANTOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000473-1\r\n\r\nAutor: MANOEL ADOLPHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 23 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2003.51.56.001213-4 MARIA JOSE DE CARVALHO (Adv. MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.56.007563-6 EDUARDO DE BORJA REIS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Fls. 172/173 - Defiro a dilação de prazo requerida pelo autora, por mais 20 (vinte) dias, a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 171.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.000155-8 ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Diante da certidão de fls. retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao processo nº 97.0703450-7.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos cálculos da contadoria. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.001973-3 REGINA HELENA DA ROCHA RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000911-2 NEDIR PEREIRA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime regularizando o cadastro do CPF da parte autora, tendo em vista que esta possui CPF próprio, salientando-se que o benefício pensão por morte já foi restabelecido em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, em caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após ou em caso de não ter sido apresentado o contrato de honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Com o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2006.51.56.001201-9 EFIGENIA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Oficie-se ao INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, nos termos do art. 16, da Lei n. 10.259/01, para cumprimento do julgado nos termos da sentença proferida, mantida pela decisão da Turma Recursal, máxime apresentando o valor devido à parte autora a título de atrasados, salientando-se que o benefício de Auxílio-Doença já foi implantado em cumprimento à tutela antecipada deferida nos autos. \r\n\r\nDeverá o INSS informar nos autos o efetivo cumprimento, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n3) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo ao ressarcimento da verba honorária paga ao Perito, nos termos da Resolução n. 16/2004, do TRF-2a. Região; \r\n\r\no valor relativo aos atrasados devidos ao autor, conforme apresentado pelo INSS;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n4) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR NUNES DA COSTA (Adv. TATIANA CORREA DIAS NOVARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.001643-1\r\n\r\nAutor: HEITOR NUNES DA COSTA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da informação prestada pela Contadoria à fl. 28, conforme determinado à fl. 27.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.56.002647-3 ERNANI FURTADO PORTELLA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação, em face da concordância do autor com os cálculos da contadoria do juízo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.002695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALVES (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.002695-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ALVES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a possibilidade de coisa julgada apontada na contestação do INSS e certidão de fls. 13. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise acerca da possibilidade de coisa julgada.\r\n\r\nPetrópolis, 09 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.56.003215-1 GABRIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, A FIM DE CONDENAR O INSS A CONCEDER À PARTE AUTORA O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - LOAS, com DIB em 23/10/2007 (data da entrada do requerimento administrativo - DER) - fls. 15, BEM COMO AO PAGAMENTO DE ATRASADOS, após o trânsito em julgado da presente decisão; estes devidos desde a DER até a implantação do referido benefício.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação, e correção monetária.\r\n\r\nConsiderando que os honorários periciais foram arcados com verba orçamentária do Eg. TRF 2a Região, condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos mesmos, devidamente atualizado.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida, o periculum in mora, bem como o caráter alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, a fim de que o INSS proceda à implantação do benefício assistencial de prestação continuada devido à parte autora, NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA INTIMAÇÃO, com EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA DATA DA PRESENTE SENTENÇA. \r\n\r\nNão há que se falar, no caso, do periculum in mora inverso e de possível irreversibilidade da medida. Isso porque a concessão de um benefício não pode ser considerada irreversível. O que pode ocorrer é a irrecuperabilidade dos valores já pagos, mas não a irreversibilidade. De qualquer forma, a concessão de medidas de urgência, principalmente a antecipação de tutela, deve vir sempre antecedida de análise pormenorizada e criteriosa do Juiz. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. Deverá o INSS, quando intimado, atentar para a tutela antecipada deferida.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para que inclua JOSÉ DA COSTA RIBEIRO NETO como representante legal da autora.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação constante do título judicial, que, no que tange ao pagamento dos atrasados, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis, se dará nos seguintes termos: no prazo de 15 dias, contados do término do prazo recursal, deverá o INSS apresentar cálculo dos valores atrasados devidos, atentando para a incidência de juros, cuja apuração também deverá ser feita administrativamente. Não havendo cumprimento no prazo, voltem-me para a fixação de multa. Deverá o INSS descontar os valores já pagos em razão do cumprimento da tutela antecipada. \r\n\r\nCaso haja a interposição de recurso, com o trânsito em julgado, OFICIE-SE PARA CUMPRIMENTO, nos termos supra transcritos.\r\n\r\nCom o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.\r\n\r\nNada sendo requerido, EXPEÇA-SE o respectivo Requisitório de Pequeno Valor, cumprindo o que determinam a Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19 de 29/10/2002 do Tribunal Regional da 2ª Região.\r\n\r\nCom o pagamento, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.003311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDAIR DE MATOS PONTE (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003311-8\r\n\r\nAutor: NILDAIR DE MATOS PONTE\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de aceitação, venham-me os autos imediatamente conclusos para homologação.\r\n\r\nEm caso de não aceitação, e considerando a petição de fls. 47, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPetrópolis, 28 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.56.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDNEI DA SILVA (Adv. OSMAR KLOH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000343-0\r\n\r\nAutor: CIDNEI DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, emendar a inicial, esclarecendo pormenorizadamente que falhas teria havido por parte do INSS quando da concessão do benefício. No mesmo prazo, deverá a parte autora apontar qual ou quais índices não foram aplicados ou aplicados de forma equivocada nos salários-de-contribuição. Deverá ainda a parte autora explicitar qual critério de revisão da RMI deixou de ser aplicado pelo Réu.\r\n\r\nEsclareço que o Judiciário não se constitui em órgão consultivo e nem tem a função de conferir o trabalho do INSS pura e simplesmente ou mesmo a de aferir se a causa de pedir decorre ou não de falha da Autarquia-ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.56.000585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000585-1\r\n\r\nAutor: EDUARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o laudo técnico pericial que embasou a elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário.\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos. \r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.56.000801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO BARROS (Adv. SAINT CLAIR FELIX DE MORAES, FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES, CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000801-3\r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO BARROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do segurado ADILSON DE SOUZA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.56.000821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL DOS SANTOS ABRAHÃO (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000821-9\r\n\r\nAutor: GENTIL DOS SANTOS ABRAHÃO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 23/10/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.56.000851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VALENTIM DOS SANTOS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000851-7\r\n\r\nAutor: MARLENE VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇAO\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a contestação do Réu e juntada de documentos pelas partes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar cópia integral de todas as suas Carteiras de Trabalho e/ou recolhimentos à Previdência Social, bem como junte laudo médico indicando desde quando é portadora da doença que a incapacita para o exercício de sua atividade laborativa. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, INTIME-SE a parte Ré para que junte, no mesmo prazo acima descrito, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora e CNIS atualizado. \r\n\r\nPetrópolis, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n45 - 2008.51.56.000905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MAGDALENA DE SOUZA (Adv. RAFAEL AMARAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000905-4\r\n\r\nAutor: JORGINA MAGDALENA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nConcedo de ofício a prioridade prevista na Lei n. 10.173/01, a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/10/2008, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nQuebra Outrossim, intime-se a parte autora para que junte aos autos, até a data da audiência, comprovante da qualidade de dependente da autora em relação ao seu falecido companheiro e/ou documentos em nome do falecido que indiquem a autora como companheira e/ou dependente, tais como: conta corrente conjunta; declaração de Imposto de Renda em que conste como dependente a autora; recibo de compras; documentos que comprovem mesmo domicílio, convites para festas ou solenidades em que constem os nomes da autora e do \"de cujus\", como se casal fossem; recibo ou comprovante de despesas com funeral; documento que mostre a autora como responsável pela internação do \"de cujus\" em hospital; fotos e/ou quaisquer outros documentos tendentes a comprovar a vida em comum.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, na forma dos artigos 7o e 11, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAtente a Secretaria para que o Réu seja citado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, cumprindo-se o disposto no art. 21, da Resolução nº 30/2001, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime cópia do processo administrativo da parte autora, se houver, bem como informe se existe outro dependente habilitado ao benefício em razão da morte do(a) segurado CENILTON PESSANHA e, em caso afirmativo, informar sua qualificação e endereço.\r\n\r\nPetrópolis, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.56.000943-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000943-1\r\n\r\nAutor: VALDA SEBASTIANA GERALDA DE SANTANA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAtendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 21/10/2008, às 18 horas, na RUA GENERAL OSORIO, 57, SALAS 108/109, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) JOSE MAURICIO MACHADO LIMA, inscrito(a) no CRM sob o número 52.27110-0 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.56.000961-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARINHO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER, RENATA PILDERVASSER SENNA CANEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000961-3\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO MARINHO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nDiante da certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos outros documentos que possam demonstrar o tempo de contribuição, tais como a cópia integral da CTPS e comprovantes de recolhimento eventualmente feitos à previdência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nTraga a parte ré, no mesmo prazo da contestação, toda a documentação necessária ao deslinde do feito, notadamente a cópia integral do processo administrativo por meio do qual foi indeferido o pleito autoral.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.06.001337-0 PATRICIA VIEIRA BARCELLOS (Adv. PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . 1) Intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. No caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado, por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis, para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do depósito bancário.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria. Após o envio do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para que apresente o montante total da execução, atualizando-o para uma mesma data, nos seguintes termos:\r\n\r\no valor relativo aos danos morais devidos ao autor, aplicando-se o percentual de juros e correção monetária, nos termos da sentença proferida, mantida pelas decisões superiores;\r\n\r\nos honorários sucumbenciais devidos, conforme determinado na decisão proferida pela Turma Recursal;\r\n\r\nem caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n6) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n7) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000177-4 ELIZABETH PATRICIA LAGE (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.000511-1 TATAU CARIOCA MODAS LTDA ME E OUTROS (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo Réu. \r\n\r\nAguarde-se comprovação do saque pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.000793-4 NILMA DAUDT ALVES (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.000917-7 MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. VLADIMIR VALTER ZUVANOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\n53 - 2007.51.56.000925-6 ESPÓLIO DE PEDRO VIEIRA BASTOS (Adv. OSMAR KLOH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para regularizar o pólo ativo do presente feito, devendo no mesmo prazo dar cumprimento integral ao requerido às fls. 12, máxime juntando documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.001001-5 RITA GUIOMAR VIANA (Adv. FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.001035-0 JORGE PEREIRA MARQUES (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Esclareça a advogada subscritora da petição de fls. 32/41, em 5(cinco) dias, o motivo da juntada de contra-razões a recurso inominado que não foi interposto pela parte contrária. \r\n\r\nAssevere-se que o feito se encontra ainda na fase de instrução, tendo a parte ré depositado sua contestação em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.001295-4 JOAO CARLOS ZANETTI (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 405,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 405,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular o rendimento da conta poupança da parte autora, aplicando o índice de variação do IPC relativo ao mês de junho de 1987 - 26,06%, deduzindo o índice aplicado à época e a pagar o montante apurado, conforme cálculos de fls. 30/43, no valor de R$ 732,30 ( setecentos e trinta e dois reais e trinta e centavos), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos referidos cálculos (21/02/2008) até o efetivo depósito, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do depósito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995, c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do Art. 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará. Após, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\r\n\r\n57 - 2007.51.56.001365-0 GILBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.001579-7 LETÍCIA GUIMARÃES LOUREIRO (Adv. ADEMAR FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.56.002677-1 ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a documentação juntada pela parte Ré e informar se há outras provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.56.003181-0 CARLOS CELIO CUSTÓDIO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 11/12, e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.003375-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BARBOZA KREISCHER (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003375-1\r\n\r\nAutor: REGINALDO BARBOZA KREISCHER\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTendo em vista a apresentação dos cálculos de fls. 45/48, republique-se o último parágrafo do despachado à fl. 24, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Com os cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora”. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPetrópolis, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2007.51.56.003399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DA ROCHA (Adv. RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003399-4\r\n\r\nAutor: SANDRA FATIMA DA ROCHA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, bem como sobre os ofícios da SERASA, de fls. 64/65 e 69/70.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá ainda dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2008.51.56.000083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FONTOURA CARIUS (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000083-0\r\n\r\nAutor: SAMUEL FONTOURA CARIUS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, notadamente sobre a alegação da CEF de fl. 24 acerca do acordo para recebimento dos valores pleiteados, conforme documento de fl. 34, bem como para dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 30 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.56.000183-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA MOTA MELO (Adv. CARLA SOARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000183-3\r\n\r\nAutor: IVONE DA MOTA MELO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIndefiro o postulado à fl. retro.\r\n\r\nConcedo de ofício à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl. 16.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra, com ou sem manifestação.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2008.51.56.000225-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VENIR ALICE DA SILVA ANDRADE (Adv. REJANE STRZALKOWSKI CANARIO, LUCIANE AMARAL MICHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000225-4\r\n\r\nAutor: VENIR ALICE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nNão tem cabimento o pedido de expedição de Alvará formulado pela parte autora, visto que não se cuida de valores depositados à disposição deste Juízo.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de adequá-la, deduzindo pedido condenatório contra a CEF.\r\n\r\nEsclareça ainda se pretende a condenação da CEF na aplicação dos expurgos de FGTS à sua conta fundiária.\r\n\r\nCom o retorno, regularizada a inicial, CITE-SE a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo a Ré, no prazo da contestação, apresentar o valor depositado pelo município em favor da parte autora, de forma discriminada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.56.000271-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA, CARLA DA COSTA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000271-0\r\n\r\nAutor: ESPOLIO DE SEBASTIÃO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que os expurgos requeridos no presente feito são relativos à conta fundiária de pessoa falecida, cuja certidão de óbito juntada à fl. 13 demonstra que a mesma deixou dez filhos maiores, intime-se a parte autora para emendar a inicial de sorte a requerer a inclusão dos outros herdeiros, bem como informar se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, juntando certidão comprobatória para tal. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 24 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.56.000593-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FRANCISCO CORREA (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000593-0\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FRANCISCO CORREA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Programa de Integração Social (PIS).\r\n\r\nAtendido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2008.51.56.000725-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR ALMEIDA CORREIA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000725-2\r\n\r\nAutor: ARTHUR ALMEIDA CORREIA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à necessária retificação do pólo passivo da demanda, posto que o Ministério da Fazenda não é detentor de personalidade jurídica que lhe capacite a atuação em Juízo.\r\n\r\nQuebra Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, retornem-me conclusos.\r\n\r\nPetrópolis, 15 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.56.000759-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE LOPES DO AMARAL (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000759-8\r\n\r\nAutor: MARIA NAZARE LOPES DO AMARAL\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nConsiderando que os expurgos requeridos no presente feito são relativos à conta poupança de pessoa falecida, cuja certidão de óbito juntada às fls. 10 demonstra que a mesma deixou um filho maior, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial de sorte a requerer a inclusão do outro herdeiro, bem como informar se existe inventário aberto junto à Justiça Estadual, juntando certidão comprobatória para tal. \r\n\r\nNo mesmo prazo supra, deverá ainda esclarecer a divergência detectada entre o número da conta mencionada à fl. 2 e o da conta indicada na cópia do extrato acostada à fl. 14, bem como dizer sobre qual das contas pretende a reposição dos expurgos mencionados na exordial.\r\n\r\nAtendido, voltem-me.\r\n\r\nPetrópolis, 25 de julho de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n70 - 2003.51.56.001300-0 ALBERTO DE PADUA OLIVEIRA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Vista à parte autora, por mais 10(dez) dias, nos termos do despacho de fls. 90.\r\n\r\n71 - 2003.51.56.003453-1 ELDA MADURO SAMPAIO (Adv. ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 218/219, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n72 - 2005.51.56.001784-0 ANOMAR DE SOUZA REZENDE FILHO (Adv. ALAN BAUMGRATZ ANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls. 83/84, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n73 - 2006.51.56.000012-1 ELOISA HELENA DE OLIVEIRA GUERREIRO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x ELIOMAR MARIA SEABRA DA CRUZ PEREIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista despacho das fls 161/162, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“5) Com o CADASTRAMENTO do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\nSem prejuízo, requisite-se o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado, os quais fixo em R$ 125,00 (centro e vinte e cinco reais), nos termos da tabela constante do § 1º, do art. 5º, da Portaria nº 03/2007, da Direção desta Subseção Federal de Petrópolis. Oportunamente, dê-se ciência ao advogado dativo nomeado.\r\n\r\n7) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n8) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n9) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n10) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n74 - 2006.51.56.000338-9 MARCIA ALEXANDRA DE SOUZA GOMES (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECREATRIA\r\n\r\nTendo em vista despacho das fls 102/103, republico trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, a parte autora ter vista dos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n75 - 2006.51.56.000370-5 MARIA BENEVIDES DO COUTO (Adv. JAMYL CARIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 87/88, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“5) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, dê-se ciência pessoal à parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama. \r\n\r\n6) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA, em seguida, ao Gabinete para ENVIO, com o respectivo LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n7) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\nQuebra 8) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n76 - 2006.51.56.000961-6 ANGELICA MEIRELES GOMES (Adv. PATRICIA VIEIRA FAILLACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl. 72 republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora para vista e manifestação, dizendo se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n77 - 2006.51.56.001146-5 RUTH DE OLIVEIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 27/28, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“4) Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria o LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.”\r\n\r\n78 - 2007.51.56.002272-8 EDMOND SAID LATTOUF (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFOMRMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho da fl 47 republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Após, dê-se vista à parte autora para vista e manifestação, dizendo se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir outras provas, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\n79 - 2007.51.56.003353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR CARLOS ABEND (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.56.003353-2\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n80 - 2008.51.56.000126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE FERREIRA MILOSKI (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000126-2\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n81 - 2008.51.56.000569-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELBES ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO VELOSO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.56.000569-3\r\n\r\nTendo em vista a juntada da informação da contadoria, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Em caso de não haver diferenças devidas ao autor: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nPetrópolis, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIA ADRIANE RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\np/ ANA LUCIA BORTOLON DO VALLE- mat. 15212\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.56.000588-3 ANA MARIA BORGES FERREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Ao autor, por mais 10 (dez) dias, para cumprimento integral das determinações contidas no despacho de fls. 14/15.\r\n\r\n83 - 2007.51.56.001184-6 ESPÓLIO DE HAITI DAMIAO (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprimento integral de fls. 14, máxime juntando documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n84 - 2007.51.56.001185-8 ROSE MERY RIBEIRO DE MARAES (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprimento integral de fls. 12, máxime juntando documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n85 - 2007.51.56.001385-5 RENATO LINS (Adv. RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprimento integral de fls. 16, máxime juntando documentação que comprove a existência e a titularidade da(s) conta(s) poupança(s) no(s) período(s) requerido(s) na exordial, nos termos do Enunciado nº 59, das Turmas Recursais dos JEF´s da SJRJ. Prazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º, da Portaria nº 2/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n86 - 2007.51.56.001697-2 ADEMAR AMANCIO DE LIMA (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho das fls 25/26, republico o trecho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Com a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n87 - 2007.51.56.002789-1 FERNANDA CRISTINA DA CUNHA FERNANDES (Adv. LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Vista à CEF, por mais 10 (dez) dias, para manifestação acerca da primeira parte do despacho de fls. 80.\r\n\r\n88 - 2007.51.56.003050-6 PAULO CESAR JOANA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o não cadastramento do advogado da parte Ré, republico o trecho do despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para juntada dos extratos das contas da falecida mãe do autor. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 641594"
                            ],
                            "641593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0004751-1 MARIA CECILIA MUSSEL CARIUS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 97.0083509-0 ALCEBIADES BERNARDES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 97.0083901-0 MILTON ROCHA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0115712-5 OSVALDO ANICETO COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 585612. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias, para que tome ciência do peticionado pela CEF.\r\n\r\nCom o retorno, nada mais havendo a vindicar, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 98.0706412-0 ADELSON DE SOUZA FURTADO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl.412. Assiste razão a patrona da parte autora.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que apresente, no prazo de 10(dez) dias, a planilha de reconstituição de crédito da autora Maria Helena Radler de Aquino, PIS nº 10308381537.\r\n\r\n6 - 2000.51.06.002272-1 HELION LOPES PINTO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 325/335.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.810366-6 PAULO GERANIO (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM PETROPOLIS. . (...) Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar. \r\n\r\nApresente o impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, os documentos originais acostados às fls. 09/10, quais sejam: a procuração e declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nUma vez cumprido, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença. P. I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.06.002658-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x PP PROPAGANDA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO, EDNALDO DE MELO FERREIRA). . Defiro a vista requerida à fl. retro, devendo o peticionário juntar aos autos a certidão do imóvel, conforme requerido pelo MPF à fl. 81.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.06.001322-2 JORGE LUIZ DE CASTRO THEOBALD E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. , referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 97.0083371-2 JANIR ANTONIO AMARAL (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 97.0084410-2 FRANCISCO DA SILVA GRILLO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . \r\n\r\nFls. 322/326. Quanto ao pedido de substituição da patrona. defiro-o. \r\n\r\nÀ Secretaria para cadastro da advogada peticionária de fls. supra.\r\n\r\nSem prejuízo, ante a certidão de óbito de fls. 326, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n12 - 98.0700530-2 DEVIGE PERONI BENEVENUTI VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 98.0701960-5 JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANIBAL BLANCO DA COSTA, REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 98.0703228-8 AGENOR SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MIRNA ROSANA R M CORREA, REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 98.0706549-6 SIDNEY JOAO DE ALMEIDA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 99.0552410-0 MARIA DAPARECIDA DO VALLE (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 99.0553856-9 NADYR SCHIMIDT DA SILVA (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2008.51.06.000718-4 MARCELO GAMA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, devendo a parte autora requerer, no prazo de 10 (dez) dias o que for de direito.\r\n\r\nNa inércia dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000718-0 LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR (Adv. TERESINHA FERREIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo réu para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n20 - 97.0085195-8 VALDEMAR SOUTO DA CRUZ (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 180 referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2005.51.06.000243-4 RUTH DRUMOND GAZZANIGA PEREIRA (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001623-8 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de produção de prova documental superveniente, devendo o autor, no mesmo prazo, especificar quais empresas deverão ser objeto do ofício a ser expedido à JUCERJA.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2008.51.06.000061-0 ANA LUCIA DA SILVEIRA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica, devendo a parte autora se manifestar sobre fls. 60/77.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.06.001829-9 MARIA LUIZA QUINTANILHA GUERRA (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal ( Faz. Nac.) no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001005-1 CHRISTÓVÃO DE SOUZA REVORÊDO E OUTROS (Adv. MOZAR DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . Ante certidão de fls. retro, intime-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentar petição protocolada referente a este feito.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n26 - 2008.51.01.805917-7 VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 FOLHA 79/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Face ao exposto, e por não identificar inconstitucionalidade, ilegalidade ou desvio de finalidade no ato atacado, denego a segurança vindicada, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, pelo que resta prejudicado o exame da medida liminar postulada. \r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários, ante a Gratuidade de Justiça defirida, além do teor dos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nÀ SEADI, a fim de que retifique a autuação fazendo contar no pólo passivo o Gerente Executivo do Instituto Nacional do Seguro Social em Petrópolis (fl. 29).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 2005.51.06.000941-6 S.H.T. COM/ DE MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . Ante certidão de fls. retro, intime-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentar petição protocolada referente a este feito.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2005.51.06.001443-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RECA S EDITORA E GRAFICA LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA, ALAN HEINEN ALVES DA SILVA). . Defiro o pedido de vista dos autos, devendo a CEF, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição de fl. 81.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.000199-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE RICARDO BINATO. . Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 97.0083393-3 DEOLINDA DUARTE ALVES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n31 - 98.0701419-0 RUBENS DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante a juntada da informação nº 132/2007 do SEADI, dê-se vista a parte autora para que diligencie, no prazo de 10(dez) dias, a juntada do número do CPF dos autores faltantes.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência do ofício encartado à fl. 594.\r\n\r\nCom o cumprimento do despachado no primeiro parágrafo à SEADI para cadastramento do número do CPF dos autores.\r\n\r\n32 - 98.0702965-1 WALTER ALVES TATAGIBA E OUTROS (Adv. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x ALMIR JOSE VON SEEHAUSEN E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x PAULO RODRIGUES DRUMOND E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Manifeste-se a co-autora MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES sobre o ofício acostado às fls. 338/339.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.06.001949-2 CELSO CHAVES MACHADO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 161/163. Defiro.\r\n\r\nIntime-se o autor para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o disposto no art. 475 - J do CPC, o cumprimento da obrigação de pagar, por meio de depósito por Guia de Recolhimento da União - GRU, conforme o informado à fl. 161 e segts.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n34 - 2007.51.06.000939-5 BENJAMIM DA SILVA SIMAS (Adv. IAGO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 10 (dez) dias para juntada da certidão de óbito do de cujus, devendo a habilitanda apresentar certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se devendo a CEF, no prazo para resposta, manifestar-se sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nEm caso de inércia, determino desde já a intimação pessoal da habilitanda para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 2008.51.06.000001-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JOSE DOMINGOS DE ASSIS. . Defiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nÀ Secretaria para realizar a consulta através do CPF do réu.\r\n\r\nSendo encontrado endereço diverso, renove-se a diligência.\r\n\r\nCaso o endereço seja o mesmo da diligência de fl. 12, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2003.51.06.001748-9 LUCIA SILVEIRA FERREIRA SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em decorrência do retorno das informações, republique-se :\r\n\r\n“Com a vinda das informações, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.06.002850-4 JOSE CARLOS JANIQUES E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Ante certidão de fls. retro, republique-se para os autores:\r\n\r\n“Com o retorno, intime-se a parte autora a fim de impugnar objetivamente os critérios adotados pela CEF para que providencie a recomposição de MARCO ANTÔNIO DE SÁ PEIXOTO DA COSTA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto, apresente a parte autora, no mesmo prazo, declaração de próprio punho do co-autor LUIZ ANTÔNIO JANIQUES, de que não assinou o termo de adesão da LC 110/01.”\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2005.51.06.001168-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x ANTONIO SANTOS NUNES. . Tendo em vista a juntada da proposta de honorários pelo perito, republique-se:\r\n\r\n“Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista á parte autora para manifestação por 10 (dez) dias.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 97.0087323-4 PAULO FURTADO DA ROSSA E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, ADRIANA MMM. XAVIER, ANDERSON MANSINI LEPSCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL HERCULANO M F NETO). . Ante certidão de fls retro, republique-se:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento requerido pela ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n40 - 98.0702962-7 JOSE ZAUZZA E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO, JOSE ZACARIAS DA SILVA, CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Em decorrência da inexistência de manifestação do patrono do autor Manoel da Silva Carius, republique-se:\r\n\r\n“Compulsando os autos verifico que as partes, intimadas para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 309/327, manifestaram sua concordância expressamente às fl. 330 (parte autora) e fl. 333.\r\n\r\nAnte o acima exposto, deixo de determinar a citação pelo art. 730 do CPC e considerando a Resolução nº 559/07, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 300 e segts., referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641593"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000115\r\n\r\nExpediente do dia 30/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000771-3 GE CELMA LTDA (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR, LUCIANE MOREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar o cumprimento do Item “V” do despacho de fls. 277, qual seja, o depósito relativo ao pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma dos Itens “II”, “III” e “IV” do despacho de fls. 317.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.06.002795-8 PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRETO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, FRANCISCO J.B. NOBRE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 259-285, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011703-9 RENATO DA SILVA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 338 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 301-326, eis que servirá de contrafé.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nCumpridos os Itens “II” e “III”, cite-se.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n4 - 2002.51.06.001696-1 ILSON ESCOSSIA DA VEIGA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO) x JACY CARLOS DE BRAGANCA (Adv. HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 166-170. Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa na r. Sentença de fls. 139-142, transitado em julgado a fls. 150, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000823-7 PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, LEANDRO MENDES BARRE TO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, KATIA OLIVEIRA BRITES). . Pelo MM. Juiz foi dito que: “A CEF/EMGEA deixou de apresentar proposta pertinente, porque não foi possível proceder à avaliação do imóvel, o que inviabilizou inclusive a redesignação de audiência em data próxima. As partes convencionaram em retomarem os contatos através dos telefones informados mutuamente em sessão com vistas ao retorno do funcionário da CEF/EMGEA para fins de avaliação prévia do imóvel. Sendo assim, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação de eventual proposta de acordo ao Juízo. O autor comunicou na oportunidade que a sua esposa, embora não faça parte da lide, mesmo porque casados com separação total de bens, faleceu.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n6 - 2007.51.06.000942-5 LEDA TORRES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 39-41. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa na r. Sentença de fls. 35-37, transitada em julgado a fls. 42, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000998-0 VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv. ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 19-20. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a obrigação de dar quantia certa expressa na r. Sentença de fls. 15-17, transitado em julgado a fls. 21, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem a providência, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 639435"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.06.000634-4 MARCELO DE MELLO BARRETO (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO, ALFREDO MELLO MAGALHAES, ELIAS GAZAL ROCHA, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 206/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida pela União e acolho a prejudicial de prescrição da obrigação ao portador no 001510, série A, emitida pela ELETROBRÁS, em 22.04.1965 (fls. 18), e com fundamento no art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios que fixo em 20% do valor atribuído a causa, atualizado monetariamente, igualmente rateado entre as rés. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nFls. 447 e 468. Anote-se. \r\n\r\nÀ SEADI para alterar a autuação, de sorte que em vez de “CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO” figure “AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.06.000934-6 MARIA GABRIELLA FERREIRA BLUNDI (Adv. JOSE AUGUSTO ANTOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 44-45. Anote-se.\r\n\r\nII) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 21-45 e documentos de fls. 47-50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2008.51.06.000556-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELA MAUL DE CASTRO MIRANDA) x JOAO PAULINO NEVES E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 98.0703446-9 JOAQUIM PEDRO BORRE E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x OSMAR ANTONIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES) x MOACYR MAURICIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DENIO NOGUEIRA ROCHA) x ELZA GERALDO E OUTROS (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 1459-1468, manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão, eventual trânsito em julgado e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS para manifestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.06.002423-7 ALFREDO JOSE AMIM (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da r. Decisão de fls. 309 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nE, na mesma oportunidade, se manifestarem sobre despacho de fls. 278.\r\n\r\n6 - 2007.51.06.001774-4 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. KENYA FREITAS CESARIO JASBICK, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x JOSE LAUREANO DE ANDRADE FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2008 FOLHA 205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em conformidade com o art 267, inciso VI, terceira figura do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas pela autora a fls. 126. Sem condenação em honorários advocatícios uma vez que não se formou a relação processual. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2001.51.06.000476-0 MARCELO GIANINI NOVAES E OUTRO (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, GUSTAVO STTEEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 520-521, manifeste-se a caixa Economica Federal- CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2001.51.06.002123-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x ERICA DE OLIVEIRA MAESTRINE DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 59-60, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nFls. 55. Indefiro o requerimento da Caixa Econômica Federal, ante a incompatibilidade como teor de fls. 42-45.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 98.0701616-9 VALDERES APARECIDA MARTINS BARBOSA RODRIGUES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, FLAVIA SAVEDRA SERPA, MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA, GIOVANA MEDEIROS VIEIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, JANUARIO SPISLA). . D E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista o considerável índice de conciliação alcançado, envolvendo mútuo do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, durante o mutirão realizado no período de 05 a 09 de março de 2007, neste Juízo; com as presenças da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA e da Caixa Econômica Federal; convenho em oportunizar aos autores buscar o agente financeiro, ante a predisposição demonstrada por este - que aliás persiste - para tentar solução negociada e informar ao Juízo o resultado.\r\n\r\nAo ensejo, a EMGEA/GITER funciona na avenida Rio Branco, 174, 20º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - Telefones: 2202-4026 e 2202-3962.\r\n\r\nPrazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNa seqüência, conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.06.001352-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA, RICARDO CARVALHO ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2008 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Transcorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000853-5 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x JOELMA LOPES NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001141-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x DIRCE DE FATIMA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.001180-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES) x SEBASTIAO ZACARIAS DE ANDRADE (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA, ANDREA COSTA CORREA, MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.001181-9 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x MANOEL JOSIAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.06.001184-4 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x VANIA APARECIDA DO N SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.06.001188-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x SIMONE CRISTINA DA COSTA BANI (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.001245-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x GILBERTO NUNES (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001266-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x OTACILIO LOPES DE CARVALHO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao con trato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.001269-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x VANDERLEY BENTO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001316-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x MARILZA COSTA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001317-8 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x PAULO VINICIUS MATOS. . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001470-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x SANDRA LUZIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. RICARDO CANEDO CAVALCANTI, ROSANE CACADOR). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.06.001472-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x SUELI ROSA RODRIGUES (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001480-1 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x VANIA NMUNES GOMES DOS SANTOS. . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.06.001503-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x SIRLEIA MARIA DE CARVALHO. . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.06.001505-2 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x ADEIANA DE MELO ROCHA. . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.06.000338-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO SOARES, GUILHERME PACCOLA) x JOAO DA SILVA. . D E S P A C H O\r\n\r\nNo intuito de maior respaldar a questão fática retratada nas demandas desta natureza e por razões de economia processual, apresente a parte autora levantamento topográfico apto a indicar a precisa localização da área sob litígio nesta demanda, observando-se que o documento deverá ser subscrito por profissional habilitado perante Conselho de Classe Profissional competente e, ainda, a documentação anexa ao contrato administrativo de concessão apta a demonstrar de forma inequívoca as dimensões da faixa de domínio da rodovia, sobretudo plantas elaboradas pelo órgão concedente, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Superintendente do DNIT no Estado do Rio de Janeiro solicitando informações acerca do ato administrativo que fixou a dimensão da faixa de domínio da rodovia, bem como toda a documentação pertinente ao contrato de concessão em poder do órgão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte ré e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 98.0700175-7 JOSE SINDDORF NETTO E OUTROS (Adv. MARIO DA S. G. FILHO, ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 281 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 290, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao advogado dativo de fls. 286-289 para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 98.0705561-0 ZILDA WILBERT LOSS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de procedimento de liquidação de título executivo judicial (despacho fls. 116).\r\n\r\nDeterminado o envio dos autos ao contador do Juízo para liquidação do julgado, foram apresentados os cálculos de fls. 126, no que tange à gratificação natalina. \r\n\r\nA parte autora impugnou os cálculos em fls. 128/129, alegando ainda que os quesitos apresentados em fls. 114/115 não foram respondidos.\r\n\r\nAntes de determinar novo envio dos autos ao contador, entendo que os quesitos apresentados demandam manifestação deste Juízo, tendo em vista tratar-se da interpretação do julgado. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNa sentença de fls. 32/35, o INSS foi condenado “a recalcular o benefício de acordo com o índice integral de reajuste do salário mínimo, revendo os valores até então pagos, a partir de janeiro de 1992, conforme o pedido na inicial restituindo as diferenças a menor que forem apuradas em liquidação de sentença, bem como a pagar as diferenças relativas às gratificações natalinas de 1989 e 1990 considerando os proventos pagos nos meses de dezembro daquele anos, também apurado em liquidação de sentença,sobre o que incidirão os juros legais e a correção monetária, de acordo com a legislação em vigor nas respectivas épocas (...)”\r\n\r\nA Quarta Turma do TRF da 2ª Região, ao julgar o recurso interposto pelo INSS, deu “provimento parcial, na forma da fundamentação supra, para que se aplique ao benefício do(a) apelado(a) apenas o disposto no § 2º do art. 201 da Constituição e art. 41, item I, § 2º da Lei n. 8.213/91, não podendo resultar do disposto no art. 9º da Lei n. 8.542/92 qualquer redução que comprometa o seu valor real, cabendo-lhe o recebimento dos atrasados com juros e correção monetária na forma da Súmula n. 148 do eg. Superior Tribunal de Justiça, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.” (fl. 57). \r\n\r\nRestou, portanto, afastada a aplicação da súmula 20 do TFR, mas determinada a manutenção do valor real do benefício. \r\n\r\nDe acordo com o voto do relator, o legislador ordinário não pode adotar critérios de correção do valor do benefício que provoque distorções, uma vez que estes, conforme preceito constitucional, devem ser capazes de preservar, em caráter permanente o valor real do benefício. Ele acresce ainda que “não encontro nenhum preceito legal que legalize o reajuste de benefícios com base no critério da proporcionalidade, nem antes e nem depois da promulgação da nova Constituição.”\r\n\r\nAssim, não restou definido qual o índice que deve ser aplicado, no caso em comento, para reajustar os proventos do autor, que seja capaz de preservar o seu valor real. E tal fato não pode ser considerado um “cheque em branco” para que o autor opte pelo índice que deseja seja utilizado.\r\n\r\nNesse diapasão, reputo mais justo que o benefício seja reajustado de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não mais vincula o reajuste dos benefícios previdenciários a qualquer índice oficial e a jurisprudência majoritária vem aceitando tal forma de reajustamento, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (STJ RESP 547.313/RJ e RESP 449.087/RJ), nos termos do art. 201, parágrafo 4º da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre o tema e, em decisão plenária, por maioria, fixou a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS, uma vez que não destoariam da realidade, conforme decidido, no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 376. 846, voto do Min Carlos Velloso, cuja parte final transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Em suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios forma superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o objetivo “deste” é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...”, “entrando na composição do INPC” “as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial”. Já o “IGP-DI” não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro”. Não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado do art. 201, § 4º, da Constituição, teria-se afastado da realidade. Assim, posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse “que o índice estabelecido em lei... é manifestamente inadequado”, o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”\r\n\r\nAssim, resta apenas ao contador apurar os valores devidos a titulo de gratificação natalina. \r\n\r\nPara tanto, encaminhem-se os autos ao contador a fim de que calcule os valores devidos a título de gratificação natalina, incluindo em seus cálculos: \r\n\r\na) os índices expurgados pleiteados pelo autor, subtraindo aqueles constantes na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, sem a aplicação da súmula 71 do TFR, uma vez que não houve determinação para inclusão deste critério no título executivo;\r\n\r\nb) a taxa de juros mensais de 1% (um por cento), aplicando-se o art. 3º do Decreto-lei nº 2.322/87, tendo em vista que no título executivo consta determinação de aplicação de juros legais.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o in albis o prazo recursal, voltem-me.\r\n\r\n30 - 99.0552778-8 WALDIR MUNIZ BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Decisão\r\n\r\nTrata-se de procedimento de liquidação de título executivo judicial (despacho fls. 168 e fls.181).\r\n\r\nDeterminado o envio dos autos ao contador do Juízo para liquidação do julgado, foram apresentados os cálculos de fls. 183/195, nos quais não foram apurados valores devidos à parte autora. \r\n\r\nOs cálculos foram impugnados pela parte autora, fls. 198/199 e fls. 215.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nApós o julgamento da apelação interposta pelo INSS, de cuja decisão se depreende que o critério da equivalência salarial (art. 58 ADCT) foi considerado o melhor critério para a manutenção do valor real do benefício (fls. 57), admitido o Recurso Extraordinário, do julgamento restou, fls. 122:\r\n\r\n“Destarte, conheço e provejo parcialmente este recurso para, restringindo a equivalência salarial prevista no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ao período compreendido entre abril de 1989 e a data da eficácia do novo plano de custeio e benefício - Decretos nºs 356 e 357, ambos de 1991, determinar que, diante da perda do poder aquisitivo seja fixado o índice e apuradas as diferenças em liquidação de sentença. Ficam compensados os honorários advocatícios. (...)”\r\n\r\nNão restou, portanto, definido qual índice deve ser aplicado, no caso em comento, para reajustar os proventos do autor, que seja capaz de preservar o seu valor real. E tal fato não pode ser considerado um “cheque em branco” para que o autor opte pelo índice que deseja seja utilizado.\r\n\r\nNesse diapasão, reputo mais justo que o benefício seja reajustado de acordo com o entendimento jurisprudencial sedimentado.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não mais vincula o reajuste dos benefícios previdenciários a qualquer índice oficial e a jurisprudência majoritária vem aceitando tal forma de reajustamento, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (STJ RESP 547.313/RJ e RESP 449.087/RJ), nos termos do art. 201, parágrafo 4º da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal também já se manifestou sobre o tema e, em decisão plenária, por maioria, fixou a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS, uma vez que não destoariam da realidade, conforme decidido, no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 376. 846, voto do Min Carlos Velloso, cuja parte final transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Em suma: os índices adotados para o reajuste dos benefícios forma superiores ao INPC - Índice Nacional dos Preços ao Consumidor. Apenas no reajuste de 2001, é que houve diferença para menor, da ordem de 0,07%, diferença, está-se a ver, desprezível. De outro lado, verifica-se que o objetivo “deste” é referente a famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (um) e 8 (oito) salários-mínimos, cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal...”, “entrando na composição do INPC” “as variações sentidas no preço da alimentação e bebidas, habitação, artigos de residência, vestuário, transportes, saúde e cuidados pessoais, despesas pessoais, educação e comunicação, em média ponderada. Trata-se de índice de preços ao consumidor, não abarcando, diretamente, as flutuações de preços típicos do setor empresarial”. Já o “IGP-DI” não retrata a realidade do beneficiário, mas, basicamente, a variação de preços do setor empresarial brasileiro”. Não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado do art. 201, § 4º, da Constituição, teria-se afastado da realidade. Assim, posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse “que o índice estabelecido em lei... é manifestamente inadequado”, o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”\r\n\r\nAssim, não restam valores devidos à parte autora, conforme cálculos elaborados pelo contador, pelo que homologo os cálculos de fls. 183/195. \r\n\r\nDecorrido o in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2001.51.06.000044-4 ROBERTO SOARES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 162 e abra-se vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnte o teor da informação de fls. 167, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, juntando, se for o caso, cópia da petição em questão.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009552-0 JOAO OCTAVIO FREITAS TORNO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender pertinente, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n33 - 2004.51.06.000239-9 ALVARO FORTUNA (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV. Na seqüência, dê-se vista às partes, a começar pela autora. \r\n\r\nVI. Em seguida, tornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nVII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0115709-5 DENISE THIAGO MACHADO E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes, em 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n35 - 98.0704776-5 AGOSTINHO TOZATO NETO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFls. 176, 180-181, 232-233 e 245, Item”1” - Decreto a revelia da Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do art. 214 § 1º c/c art. 319 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 229, Item “II” e 246, Item “5” - Indefiro o pleito com base no art. 321 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFls. 246, Item “4” - Indefiro, ante o teor do v. Acórdão de fls. 161, que deu provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela União, excluindo a multa imposta.\r\n\r\nIntimem-se e venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.06.001295-6 FELIPE VILLA GONZI (Adv. FABIO ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. ALESSANDRA PAULA BALDNER, JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO, ARIADNE T AUGUSTO, ANDRE MALDONADO). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Especifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2004.51.06.000959-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x COLEGIO SAO JOSE SC LTDA E OUTROS (Adv. ANDREA DA COSTA FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista às partes para manifestação, em 10 (dez) dias, sucessivos.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n38 - 2001.51.06.001817-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA GONCALVES E OUTROS (Adv. PAULO WOLL BANGER). . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize-se ao impugnante se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDiligencie-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.06.001482-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE, MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x SIMONE KARAFIOL LOUREIRO. . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nComo o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 639436"
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.001180-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SELMA HILLEN DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 211-212. A providência postulada já a esta altura, sem que se demonstre contabilmente a alegada discrepância dos valores constantes dos documentos de fls. 182-186 já analisados pela Contadoria do Juízo, conforme manifestação de fls. 198 considerando-a regular, não merece acolhida.\r\n\r\nOutrossim, a manifestação da Contadoria Judicial em casos dessa natureza, ante sua imparcialidade e ausência de demonstração cabal de equívoco em sua manifestação conjugada com a regular observância das regras emanadas pelo Conselho da Justiça Federal na elaboração de cálculos, há de preponderar em Juízo.\r\n\r\nPortanto, indefiro a diligência, vez que os valores encontram-se adequadamente demonstrados nos autos, pelo que a denunciada deverá cumprir a 2ª parte do despacho de fls. 196.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 641175"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nEDITAL Nº ECR.0901.000002-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nEdital de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraído dos autos da AÇÃO PENAL Nº 2005.51.09.000496-2, movido pelo MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE RESENDE - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento ou interessar, FICA CITADO E INTIMADO o réu LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE, CPF nº 734.356.787-04, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que compareça perante este Eg. Juízo, situado na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro Histórico, Resende/RJ, devidamente acompanhado de seu advogado para audiência para aferição de proposta de suspensão condicional do processo, a realizar-se em 16/09/2008, às 14 horas, a fim de que seja interrogado sobre os fatos narrados na denúncia e para acompanhar a presente ação penal em todos os seus termos e atos, até a sentença final e execução, sob pena de revelia, estando incurso na pena do art. 334, caput do CP. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificando o réu de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, 72, Centro - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 20 de agosto de 2008. Eu, ROBERTO RANGEL FILHO, ESTAGIÁRIO, matrícula 42.463, o digitei. E eu, ROSANGELA PINTO LUCENA, Diretora de Secretaria, matrícula 11.246, conferi e o subscrevo. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA DE RESENDE - Vara/SJ - RJ //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 641682"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000214\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOMICIANO DIAS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000490-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000238-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME DA SILVA MAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HORTENSIA DE CARVALHO SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000248-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANY DE REZENDE SALLES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a aplicar o percentual relativo à variação da URV sobre o décimo-terceiro salário, no período indicado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JUSTINO DA COSTA (Adv. DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS, JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000308-0\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente documento contendo os salários de contribuição que serviram de base para o cálculo do benefício, caso possua.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra, com ou sem cumprimento, cumpra-se o item II, do r. despacho de fl. 15.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000378-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000378-9\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para realizar encontro de contas, verificando se o valor dos atrasados de aposentadoria realmente não foram suficientes para compensar o débito com o auxílio-doença, partindo da premissa de que o seu recebimento tenha sido irregular, durante todo o período - já que a Autora omite essa causa em sua inicial -, conferindo a correção dos cálculos da autarquia.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA GOMES CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000415-0\r\n\r\nDesigno audiência de instrução para o dia 08/10/2008, às 14:00 horas, devendo as partes atentarem para o prazo de até 15 dias antes da data marcada, para o depósito do rol de testemunhas, caso já não o tenham feito antes. Intimem-se.\r\n\r\nResende, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO FERNANDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000442-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000466-6\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI DE PAIVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000978/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a pagar os alegados atrasados de auxílio-doença à Autora, eis que não era segurada, à época. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABISSOLON HELIODORO DE VASCONCELOS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000583-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO DE CRISTO CARVALHO (Adv. JOSE CANDIDO FRANCISCO, WILSON RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000678-0\r\n\r\nDefiro o requerimento de prioridade idoso, eis que a parte Autora preenche os requisitos legais.\r\n\r\nDefiro antecipação de tutela, inaudita altera pars, no sentido de determinar ao Réu que restabeleça a aposentadoria do Autor, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque a aposentadoria já contava com mais de cinco anos de concessão e porque há comprovado equívoco de endereçamento na correspondência que facultou ao Autor a defesa administrativa, argumentos que surgem após análise perfunctória dos autos, havendo violação ao Princípio Constitucional do Contraditório e Ampla Defesa.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento até final decisão, o que é agravado por tratar-se de pessoa com 73 anos de idade e que mereceria maior consideração.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovação de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o Réu para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo. No mesmo prazo deverá apresentar toda a documentação pertinente.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000448-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA CORREA DA SILVA (Adv. ANDRELIANA FURTADO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a indenizar a Autora pelos alegados danos materiais e morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000502-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOZIO DOS SANTOS FILHO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000982/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 636374"
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                            "636829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000217\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000129-0 NORMA DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . CONCEDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar o restabelecimento do auxílio-doença à Autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais.\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, uma vez que o laudo pericial afirma a incapacidade parcial, realizando a Autora trabalhos domésticos, podendo realizar tarefas que exijam esforço físico menor.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na privação da verba de natureza alimentar, até final decisão.\r\n\r\nIntimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ para comprovarem o cumprimento.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para o cálculo dos atrasados, desde a data da protocolização do último requerimento administrativo.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000331-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000986/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, bem como, o pagamento dos alegados atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000348-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA CASTELO BRANCO DE JESUS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000348-0\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000370-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARCELLOS DA ROCHA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000370-4\r\n\r\nAnte a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nApós o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000380-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE MARCELLOS DA ROCHA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000380-7\r\n\r\nInicialmente, à Contadoria Judicial, para esclarecer se algum salário-de-contribuição revisado pela URV excedeu o teto máximo, enumerando, em caso positivo, quais e em qual valor.\r\n\r\nApós, verificar se os reajustes de teto máximo do salário-de-contribuição, que vieram posteriormente, geram créditos pretéritos para o Autor, incidindo sobre aquela parte do salário-de-contribuição que não pôde, à época do cálculo da renda mensal inicial, ser aproveitada no dito cálculo, segundo a sistemática das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCaso positivo, recalcular a renda mensal inicial e os atrasados. Em seguida, à conclusão.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 636829"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000218\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000512-0 FLAVIO CORPAS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, MARCELO TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA). . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal, o Cartório de Justiça Eleitoral, bem como a AMAN - Resende, para que informem ao Juízo o atual endereço de FLÁVIO CORPAS, portador de Carteira de Identidade nº 2.463.888 (IFP), e inscrito no CPF/MF sob o nº 074.754.387-91, matrícula SIAPE nº 0164446, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005216-0 CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 13/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 13/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000584-3 LUIZ ROGERIO CASEMIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos judiciais, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000977-4 JOAO MARIANO TAVARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimada do despacho de fls. 103 o Sr. Paulo Mariano Tavares quedou-se inerte.\r\n\r\nAguarde-se por mais 20 (vinte) dias por eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000536-0 ADILIO DE CARVALHO (Adv. KLEBER LUIS DE SOUSA, NATALIA MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte Autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001955-3 ALEXANDRE DE SOUZA LEITE VIEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS para se manifestar sobre os documentos de fls. 118, 120/122, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000097-8 GEORGE BARBOSA SATELES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação da Ré, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que cumpra o determinado às fls. 35, a saber: trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, o Autor para que traga aos autos os mesmos documentos solicitados à Ré, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, à conclusão.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000359-1 WALESKA PACHECO DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação retro, oportunizo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, à conclusão.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000907-6 ANDERSON DE PAULA BITENCOURT x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000979/2008 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a refazer os registros do Autor, no que se refere aos salários-de-contribuição de janeiro de 1996 até dezembro de 1999, conforme documento de fls. 32, fazendo constar tais salários-de-contribuição em seus sistemas, em especial, o PLENUS; condenar o Réu a pagar ao Autor o valor de R$ 9.031,47 (nove mil e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), atualizados até 20/06/2008 (fls. 112), a título de dano material emergente; bem como, condená-lo a indenizar o Autor por danos morais em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), atualizados até a presente data. O valor dos atrasados deverá ser acrescido de correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, de juros de mora, segundo a taxa de 12% ao ano, simples e decrescente, ambos a contar da data de atualização respectiva, por se tratarem de valores fixos. A fim de que não ocorram mais prejuízos ao Autor, defiro liminar, com base no poder cautelar genérico e no poder geral de cautela, determinando ao Réu que cumpra a obrigação de fazer no prazo máximo de 30 dias. Há fummus boni juris, porque se provou que os dados estavam no sistema do Réu e que desapareceram sem que ele possa explicar o motivo. Mais ainda, que os salários-de-contribuição desaparecidos guardam proporção com os dados dos demais documentos juntados aos autos pelo Autor. O periculum in mora consiste no risco da lacuna inexplicada do sistema poder interferir na concessão de novos benefícios, com redução da renda mensal inicial, o que poderá gerar mais prejuízos para o Autor, mais ações judiciais e prejuízo ainda maior para o Réu, com novas condenações por dano moral, antes de decisão final nestes autos. Intimem-se, com urgência, o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento neste feito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV) no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe. Com o cumprimento da obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000947-7 SUZANA ESTEVES DOS SANTOS REPRESENTADA POR SONIA VICENTE ESTEVES DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000980/2008 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder o benefício assistencial pleiteado à Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitado em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000002-8 CARLOS ROBERTO RIBEIRO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À Contadoria Judicial para computar os eventuais atrasados de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a DER (08/12/2006), integral (100%). \r\n\r\nApós, à conclusão para sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000070-3 FRANCISCO GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de Instrução para o dia 10/09/2008, ass 14h40min., a fim de que o Autor apresente todas as suas carteiras de trabalho originais (CTPS) e prove a existência dos ditos vínculos inexistentes no sistema do INSS pela via testemunhal. \r\n\r\nAs partes deverão informar em Juízo nome, qualificação e endereço das testemunhas que pretendem ouvir, até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a audiência.\r\n\r\nFaculto ao Autor a juntada de outros documentos que possuir em cópia, relativamente a tais vínculos, até 15 (quinze) dias antes da data marcada para a audiência.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001396-0 GEDAIZA BENEDITO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 13/08/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000314-8 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000332-0 SEBASTIAO FERNANDES DO CARMO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor constante da sentença de fls. 111/114, bem como dos honorários sucumbenciais (fl. 143).\r\n\r\nApós, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPVs), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, serem encaminhados, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.09.000344-9 ISIS LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.09.000345-0 RODRIGO LEITE FERREIRA (Adv. MARIA ELISA MAIA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000366-8 MAISE DE CARVALHO AMORIM (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, respectivamente, os índices de 26,06% e 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000734-1 TEREZA MATIKO ABE RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que os extratos apresentados referem-se à empresa diversa da inicial, intime-se a CEF para que apresente para que traga aos autos cópia dos extratos da conta fundiária do falecido, ELIAS RAMOS VIANA DA SILVA, portador de Carteira de Identidade nº 1.045.334 (IPF), inscrito no CPF/MF sob o nº 233.397.567-91 e no PIS/PASEP sob o nº 1003952245-5, do período de 07/12/69 a 15/06/1978, referente à CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE S.A., no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte autora para que apresente os mesmos documentos solicitados à CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.001130-7 MILTON MARTINS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca dos documentos de fls. 62/64, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.001192-7 CELIA REGINA MARQUES LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Já que o Banco do Brasil, em sua defesa, afirma que houve saque por força de alvará judicial, que esclareça, no prazo de 30 (trinta) dias, a qual processo e de qual Vara e Justiça refere-se o alvará, bem como o juiz que determinou tal saque.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá fornecer as cópias dos documentos que comprovem tais dados. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001304-3 MARIA PISANESCHI MARTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante o requerimento retro, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para que tragam aos autos os documentos solicitados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 638044"
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                            "641255": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000219\r\n\r\nExpediente do dia 02/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO DIAS MAIA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000204-9\r\n\r\nÀ Contadoria Judicial, para verificar se algum salário-de-contribuição, por ocasião da revisão efetuada, para fins de IRSM (fevereiro/94), ficou acima do teto vigente, à época, bem como, caso positivo, aplicar o disposto no artigo 21, parágrafo terceiro, da lei 8880/94, a partir do primeiro reajuste após a concessão. Por fim, verificar o valor da renda mensal atualizada e o valor dos atrasados decorrentes.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.59.000297-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA RODRIGUES BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000297-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 02/09/2008, às 16:00h no endereço que segue a seguir, bem como o INSS, para fins de cientificação de seu assistente técnico. RUA LEÔNIDAS BASTOS, Nº 19 - CAMPOS ELÍSEOS/RESENDE.\r\n\r\nResende, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.59.000367-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGIS BARBOSA DE PAIVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000367-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, destituo o Perito anteriormente nomeado e nomeio como Perita do Juízo a Dra. VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés e endereço residencial na av. Marcílio Dias, nº 265 - bl. 02, apto. 908 - Cond. Agulhas Negras, Jardim Jalisco/Resende.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão retro.\r\n\r\nResende, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.59.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA COSTA RODRIGUES SOARES (Adv. JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000450-2\r\n\r\nUma vez que o instituidor deixou de contribuir há muitos anos, bem como, pelo fato de haver sido internado, em várias oportunidades, na Clínica Vale do Paraíba Ltda., a versão autoral encontra alguma credibilidade. Quem está internado não pode trabalhar e, muito provavelmente, contribuir para a Previdência Social. De igual modo, não pode comparecer pessoalmente a uma perícia médica. Caso o Autor, realmente, tenha estado internado, no período em que deveria submeter-se à perícia médica, dependendo do seu quadro clínico, deve-se entender que deveria estar gozando do auxílio-doença. Se assim o é, não poderia perder a qualidade de segurado, conforme reiterada jurisprudência.\r\n\r\nAssim, oficie-se à Clínica Vale do Paraíba Ltda. , a fim de que venham a estes autos os prontuários médicos referentes ao Autor ORALINDO VILARINHO SOARES, filho de Ari Vilarinho Soares e de Inês Maria Izabel, natural do Estado do Rio de Janeiro, RG 59167353, CPF 499278257-49, CTPS 08596, Série 020-RJ, no prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nApós, direi sobre a eventual possibilidade de perícia indireta.\r\n\r\nResende, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2008.51.59.000452-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR DOS SANTOS SILVA (Adv. HERCULES ANTON DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição ao Autor, a contar da data de protocolização do requerimento administrativo, integral ou proporcional. Pelo mesmo motivo, improcede o pedido de atrasados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.59.000461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS LEITE FERNANDES (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMADO DE CARVALHO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000463-0\r\n\r\nIntime-se o Réu para que apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a documentação requisitada no item III, do r. despacho de fl. 19.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000498-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LUCIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR JOSÉ DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA). . Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o procedimento administrativo protocolado sob o número 42/139.822.021-0, já requisitado pelo Juízo no despacho de fl. 16.\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BALBINO (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000581-6\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/50. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIR DE SOUZA E SILVA FONTENELLE SARDINHA (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000330-3\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga aos autos cópia dos extratos da conta-poupança nº 43064583-0, agência: 0204, no prazo de 30 (trinta) dias, referentes aos planos econômicos, vez que apresentou extratos apenas da conta 0064583-5, agência: 204.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte Autora para que apresente os mesmos extratos solicitados à CEF.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGÊLA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000384-4\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento do acordo (fl. 41), aceito pela parte Autora (fl. 61).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para homologação.\r\n\r\nResende, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 641255"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0058364-2 MARIA DINIZ DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 291 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 91.0058364-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: MARIA DINIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXAURIMENTO DA TUTELA JURISDICIONAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ART. 794, I DO CPC. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 186 e 197), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001269-1 DIJACY THURLER (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.5117001269-1\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: DIJACY THURLER\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 05), R$ 24.000,00 ( vinte e quatro mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 06/08/2008, correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 20/21 E DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001568-0 NEUZA GONÇALVES DA SILVA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x AURELINA SILVA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art. 3º, caput e §3º da Lei nº 10.259/01, dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causa cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, ou seja, R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nAssim, considerando o valor atribuído pela parte autora à presente demanda (R$ 5.000,00) e tendo em vista ser o rito dos Juizados Especiais Federais efetivamente mais célere e simplificado que o observado junto às Varas Federais, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende retificar o valor da causa para fins de fixação da competência junto a este Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006033-4 JOSE ALVES DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006033-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: JOSE ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001085-0 SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5167001085-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, proposta por SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO em face da UNIÃO FEDERAL na qual o demandante pleiteia ser incluído no Estágio de Habilitação a Sargento, bem como a promoção a Terceiro-Sargento caso seja aprovado no referido estágio. \r\n\r\nA parte autora alega que o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), com redação dada pela Portaria nº 88 do Comando da Marinha, violou o princípio da hierarquia ao prever como requisito para acesso ao Estágio de Atualização Militar (denominado atualmente de Estágio de Habilitação a Sargento - Est-HabSG), um critério de antiguidade com base no tempo de efetivo exercício do militar nas Forças Armadas, e não no tempo possuído na graduação. Afirma, ainda, que tal violação acarretou a promoção a Terceiro-Sargento de vários militares que detinham a graduação de Cabo há menos tempo que o demandante, o que não seria admissível face à legislação vigente acerca do tema. Requer, então, seja deferida sua participação no próximo Est-HabSG.\r\n\r\nO deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela está adstrito às hipóteses em que se verificam presentes os requisitos positivos e negativos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, a verossimilhança da alegação (caput), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (inciso I) e a ausência de perigo da irreversibilidade do provimento antecipado (§ 2°).\r\n\r\nNo caso em tela, contudo, o acervo probatório acostado à inicial não se mostra hábil a demonstrar a plausibilidade jurídica do pedido, vejamos. \r\n\r\nCom a Portaria nº 88, a Administração Castrense, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pela Lei nº 6880/80, atuando de conformidade com seu poder discricionário e regulamentar, fixou norma secundária regulamentando os critérios de ingresso no Quadro Especial de Sargentos que, por conveniência e oportunidade da Marinha, foi criado para dar mais uma oportunidade àqueles cabos que não tiveram êxito à graduação de Terceiro-Sargento pela via regular. Previu, também, como condição para transferência a este quadro especial, a aprovação no EAM, para o qual a antiguidade com base no efetivo exercício nas Forças Armadas consistia em um dos requisitos de ingresso (item 1.21.1).\r\n\r\nAssim, considerando que a modificação imposta pela Portaria nº 88/2002 não ocasionou supressão dos meios regulares de promoção da graduação de Cabo a Terceiro-Sargento, tendo apenas criado meio alternativo para ascensão de praças que estão há muito na graduação de cabo, não vislumbro qualquer violação ao princípio da hierarquia militar, razão pela qual não se impõe a concessão do provimento antecipatório por ora.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001289-7 DULCINEA PEREIRA CARAVELLAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nQuebra 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001289-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: DULCINEA PEREIRA CARAVELLAS\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o teor do acórdão às fls. 91/92, reconsidero a decisão de fl. 78;\r\n\r\n2. Intime-se a Autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido. Caso não seja possível estimar ao certo o montante do benefício econômico, o valor da causa deverá ser fixado no correspondente ao máximo da tabela de custas da Justiça Federal;\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar cópias da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117000653-4 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: GERSON DOS SANTOS\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à CEF por 30 (trinta) dias para cumprimento da primeira parte do despacho de fls. 158.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001129-7 OLMENAIR GENEROZO ALEXANDRINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.5117001129-7\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: OLMENAIR GENEROZO ALEXANDRINO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 08), R$ 23.000,00 ( vinte e três mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 11/06/2008, correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001525-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CLEBER LIMA ALVES. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.5117001525-4\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE\r\n\r\nRéu: CLEBER LIMA ALVES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 14.354,35, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.400,00(art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x TZAT COM/ E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003570-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF \r\n\r\nRé: TZAT - COM E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a medida deferida às fls. 281 foi efetivada, revogo o segredo de justiça decretado.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre bloqueio de fls. 283/286.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001061-0 NORMA SUELY RODRIGUES (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001061-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: NORMA SUELY RODRIGUES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nAo SEDIS/SG para a retificação do rito e do valor da causa.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.001523-0 MARIA DOS PASSOS CORTES DE SOUZA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.5117001523-0\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: MARIA DOS PASSOS CORTES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA S3/STJ, por unanimidade, reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento das demandas pelo procedimento de justificação:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, determinando o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). \r\n\r\nP.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 2008.51.17.001311-7 LUCIA ANTONIETA DA COSTA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5117001311-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à parte autora por 10 dias, improrrogáveis, para cumprimento da decisão retro, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 637994"
                            ],
                            "640131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000136-6 NEY BETO DA LUZ (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Ante o teor das manifestações do INSS às fls. 127-verso e 134, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para promover a habilitação de eventuais herdeiros na forma da lei civil. \r\n\r\nSuspendo o andamento processual pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002072-5 SYLVIA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x DALVA AZEREDO HENRIQUES (Adv. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.002072-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: SYLVIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéus: INSS E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 92. À Secretaria para que anote na capa dos autos o patrono designado na procuração de fl. 76, referente à 2ª ré.\r\n\r\nAs partes foram instadas a se manifestar em provas. A parte autora ratificou as testemunhas arroladas à inicial (fl.90) e o INSS requereu o depoimento pessoal da autora e da segunda ré (fl. 93v). Entretanto, a segunda ré não tomou ciência do despacho de especificação de provas no prazo assinalado, tendo em vista que não houve publicação para seu patrono.\r\n\r\nDessarte, reabra-se o prazo de 5 (cinco) dias para que a 2º ré indique, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004629-5 FRANCISCO JOSE LOPES NEGREIROS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 272/273 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e condeno o INSS ao pagamento dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% sobre o valor atribuído à causa. Sem custas (art. 4°, I, Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006141-7 ANTONIO ROBERTO BARBOSA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Converto o ato em diligência a fim de que se intime a parte autora para que traga aos autos, em 30 dias, os laudos periciais a que se referem os formulários de fls. 21/23 e 25, bem como o perfil profissiográfico previdenciário referente ao vínculo empregatício havido com a sociedade Rio Ita Ltda (fls. 20).\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001056-6 JOAO TENORIO CAVALCANTI FILHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 282-A/282-B Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, conheço dos embargos e lhes nego provimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001555-2 FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.5117001555-2\r\n\r\nJuiz Federal: Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: FERNANDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, que tramita pelo rito ordinário, em que FERNANDO GOMES DAS SANTOS pleiteia a condenação do INSS a proceder à revisão do seu benefício acidentário n.º 82.716.156/5.\r\n\r\nConforme se depreende dos autos (fls. 15/16), o AUTOR adquiriu doença incapacitante decorrente da sua atividade laborativa. Tem -se, portanto, pedido de revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente do trabalho.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nQuebra AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000292-5 ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 158/163 no duplo efeito. Abra-se vista ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.006215-0 DALTO DOS SANTOS ADOLPHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do deferimento da gratuidade de justiça nos autos do agravo de instrumento n° 2008.02.01.004105-4, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000771-3 ARY RAMALHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a emenda de fls. 48/9.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017234-8 VANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.01.017234-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: VANIA LUCIA VAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Trata-se de demanda ajuizada em 05/09/2006, objetivando a revisão das prestações e do saldo devedor. A Autora é cessionária dos direitos aquisitivos ao imóvel, conforme contrato particular assinado em 15/03/2006. Contrato às fls. 46/60, assinado em 19/01/1996 constando como mutuário original, FRANCISCO LOURENÇO CORREA MARTUSCELLI. Cópia da procuração lavrada nas Notas do 2º Ofício de São Gonçalo, no livro 255, fls. 72, ato 72. Constam prestações em aberto desde 02/06/1996 ( nº 05 ) - período de inadimplência de 10 anos.\r\n\r\nLiminarmente, requer que a Ré se abstenha de qualquer ato executório, imissão na posse do imóvel, bem como não seja promovida a inclusão do nome do devedor nos serviços de proteção ao crédito. Requer ainda, a expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente a fim de impedir a transferência do imóvel até o trânsito em julgado da presente ação, ou caso entenda de modo diverso, requer a expedição de ofício ao RGI para anotação da demanda proposta dando ciência aos terceiros de boa-fé. Não informa o valor incontroverso, tampouco o controverso e a dívida apurada, além de não comprovar tentativa administrativa de acordo com a CEF. Apenas requer a abertura de uma caderneta de poupança à disposição do Juízo, para depósito do valor correspondente a 30% de sua renda líquida, porém não o quantifica.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que após anos de inadimplemento demonstra que a parte Autora provocou o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, em que a Autora não comprovou a tentativa administrativa de acordo com a CEF. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial surge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. Além do mais, o leilão do imóvel, por si só, não implica o desalijamento dos ocupantes, a qual pressupõe ordem judicial de reintegração ou imissão na posse.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ, tem admitido somente a invalidação do procedimento, caso constatado algum vício ou defeito de ordem formal:\r\n\r\nAtendidos pelo agente fiduciário todos os pressupostos formais impostos pelo Decreto-lei nº 70/66, para constituição do devedor em mora e realização do leilão, não há que se falar em irregularidade de procedimento, inexistindo motivo para a anulação do procedimento de execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\n(RESP 586.468/RJ, rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, T1, 04/12/2003; DJ DATA:19/12/2003 PG:00376)\r\n\r\nVezes a basto tem sido afastada a pretensão de acoimar a execução extrajudicial de inconstitucional (Dec.-Lei 70/66).\r\n\r\n(STJ - ROMS 8.867/MG, rel. Min. MILTON LUIZ PEREIRA, T1, 17/11/1998; DJ DATA:13/09/1999 PG:00041)\r\n\r\nVejamos pelo TRF/2:\r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - PREVISÃO CONTRATUAL DE ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO QUESTIONADO.\r\n\r\n- A execução extrajudicial trazida pelo Decreto-lei nº 70/66 constitui-se em uma opção dada ao credor hipotecário para satisfazer o seu crédito, em face da execução prevista pelo Código de Processo Civil.\r\n\r\n- Não haverá qualquer inconstitucionalidade no procedimento de execução extrajudicial em questão, caso tenha ele, cumprido todas as formalidades legais exigidas, ficando resguardado o direito de o mutuário trazer a discussão acerca de sua eventual nulidade, ao conhecimento do Poder Judiciário.\r\n\r\n- O próprio instrumento contratual traz clausulado, como uma das formas admitidas para a execução do contrato, o procedimento contido no Decreto-lei nº 70/66, reforçando o entendimento de que nada há de inconstitucional no leilão extrajudicial previsto para fins de executar a hipoteca que onera o imóvel financiado segundo as regras do SFH.\r\n\r\n- Apelo desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 233788Processo: 200002010242863 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 11/06/2003 Documento: TRF200100371 \r\n\r\nFonte; DJU DATA:09/07/2003 PÁGINA: 72\r\n\r\nRelator(a) ; JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\n“A jurisprudência milita a favor do entendimento de que a suspensão da execução extrajudicial está condicionada ao depósito das prestações não pagas” (TRF/2 - AG 87.982/RJ, T4, DJ 08.10.2003, p. 96 - AG 86.498/RJ, T4, DJ 17/06/2003, p. 124). E essa orientação vitoriosa foi positivada pela Lei n. 10.931/04, cujo artigo 50 assim dispõe:\r\n\r\nArt. 50. (...)\r\n\r\n§ 1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nNo caso dos autos, não quantifica o valor incontroverso a ser depositado. Além do mais, descabe o seu depósito judicial, devendo ser pago diretamente à CEF, conforme determina o art. 50, § 1º da Lei 10.931/04.\r\n\r\nMANTENHO O INDEFERIMENTO da medida liminar.\r\n\r\n2. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 100/133, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Bem como, junte aos autos certidão atualizada da procuração de fl. 42.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001184-7 ROSANA FERNANDES DA SILVA (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001184-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: ROSANA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 220/221 e não havendo nada a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000480-7 HERLY DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. LEONEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.000480-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: HERLY DE SOUZA CORREA e OUTRA \r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte Autora na execução do julgado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001504-3 ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.001504-3 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ANTONIO JUSTINO FILHO E OUTRO\r\n\r\nRé: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReativo o processo, tendo em vista que não foi observada a condenação da parte Autora em custas judiciais.\r\n\r\nDessarte, visto que a ação já transitou em julgado (fls. 70v), intime-se a parte autora para que recolha as custas judiciais devidas certificada à fl. 64, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005348-2 OTAVIO LONGHI JUNIOR (Adv. BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005348-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: OTAVIO LONGHI JUNIOR\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Fls. 133/134: Anote a Secretaria o nome do novo patrono nos autos para efeitos de publicação e intimação.\r\n\r\n2.Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 58/77, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000682-4 IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO (Adv. RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000682-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: IOLANDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo a emenda a inicial de fls. 48/49.\r\n\r\n2. Anote a Secretaria o novo valor dado à causa, como sendo R$ 41.626,84 (quarenta e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\n3. Cumpra-se integralmente o item III da decisão de fls. 45/46, sob pena de indeferimento da inicial, juntando aos autos:\r\n\r\na) Planilha de Evolução de Financiamento. Cumpre esclarecer que esta planilha não é elaborada pelo Contador do Juízo, e sim fornecida pelo agente financeiro, bastando para tanto seu requerimento junto à CEF;\r\n\r\nb) contrato de financiamento do imóvel. Pode-se observar na certidão de fls. 09/10 extraída da matrícula nº 2375 do Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição de São Gonçalo, que a aquisição e a hipoteca se deu através de escritura pública lavrada em 17/06/1981 nas Notas do 6º Ofício de São Gonçalo, no livro 157, fls. 216, ato 75, bastando para tanto requerer certidão de mencionada escritura junto ao Ofício de Notas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000782-8 WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000782-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Recebo a emenda da inicial.\r\n\r\nII.Anote a Secretaria o novo valor dado à causa como sendo R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nIII. Trata-se de demanda ajuizada em 23/04/2008. objetivando a nulidade de edital de leilão extrajudicial. O Autor adquiriu o imóvel através de instrumento particular de compra e venda com obrigações e alienação fiduciária datado de 27/10/2005 (fls. 36/48), com prazo de amortização de 240 meses. Sistema de Amortização SAC. O imóvel foi alienado fiduciariamente à CEF, nos termos dos artigos 22 e seguintes da Lei 9.514/97 (cláusula 14ª do contrato).\r\n\r\nNo contrato ficou estabelecido um prazo de carência de 60 (sessenta) para expedição de intimação ao devedor para os fins do art. 26, §2º da referida Lei 9.514/97, isto é, passados mais de 60 dias do vencimento do encargo e este não sendo pago, a CEF poderia iniciar o procedimento de intimação para purgação da mora. Não purgada a mora, o contrato se resolve mediante pagamento do Imposto de transmisão consolidando-se dessa forma, a propriedade nas mãos do credor fiduciário. O leilão extrajudicial é previsto na cláusula 27ª do contrato, obedecendo ao disposto no artigo 27 da Lei 9.514/97. \r\n\r\nConsta à fl. 51 Termo de quitação da CEF datado de 26/05/2008, informando a quitação da dívida em virtude da consolidação da propriedade em nome da credora. Consta à fl. 56 relatório de débito, informando que o contrato foi executado, com retomada do imóvel em 17/05/2007. \r\n\r\nA exordial não informa o período de inadimplência do Autor, tampouco a tentativa de acordo com o agente financeiro. Liminarmente, requer a suspensão/anulação de todo processo de execução extrajudicial; expedição de ofício do Registro de Imóveis competente determinado a abstenção no registro da carta de arrematação ou adjudicação.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, e a ausência de comprovação de tentativa de acordo administrativo com a credora, demonstrando dessa forma, que o Autor provocou o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, levando-se em consideração a data de ajuizamento da presente ação no dia anterior à data marcada para a realização do leilão extrajudicial, cuja sustação pretende ver declarado. \r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nINDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF, recomendando-lhe que responda objetivamente à alegação de vícios no procedimento extrajudicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.001303-8 WASHINGTON LUIZ FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001303-8\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: WASHINGTON LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, inexiste PREVENÇÃO deste Juízo para o processamento e o julgamento do presente feito.\r\n\r\nAo SEDIS para que distribua a presente ação livremente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.007716-4 TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv. IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.5101007716-4 \r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação de fls. 301/316 no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas essas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003858-4 CLAUDIO EDUARDO PEREIRA MAIA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003858-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO EDUARDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: SERASA S/A E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre as contestações de fls. 56/80 e 90/113, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, aos réus para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005484-0 ROSANGELA MARCOLINO DA SILVA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005484-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CEF\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 104/110, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006138-7 EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA (Adv. WANDA ANDRADE) x CAIXA FUNDO MÚTUO DE PRIVATIZAÇÃO - FGTS VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Recebo o recurso de apelação de fls. 58/68 nos seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF desta Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n22 - 2007.51.17.002127-4 PAULO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo a decisão de fls. 89/90 para que, onde se lê “Sentença - Tipo C”, leia-se “Decisão”, e onde se lê “declinando em favor do MM. Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Niterói, que tomo por prevento (Processo n. 98.02.03736-2)”, leia-se “declinando em favor do MM. Juízo Federal da 4ª vara Federal de Niterói, que tomo por prevento (Processo n. 99.0203114-5)”.\r\n\r\nP.I. Certificada a preclusão, encaminhem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001122-4 ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001122-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nI. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, declaração de hipossuficiência, de modo a analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nII. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, promova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial ( art. 284, CPC), para juntar aos autos documento recente apto a comprovar seu domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 2007.51.17.002441-0 MARIA DE LOURDES CELIDONIO DA FONSECA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n25 - 2006.51.17.003253-0 MARIA LUZIA DE CARVALHO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) dê-se vista às partes em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 640131"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0059398-2 VALMA DE ARAUJO SANTIAGO BAPTISTA DA SILVA (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 292/293 . Em vista do cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.001522-9 ANTONIA MARIA BESSA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 278/279 . Por essas razões, pronuncio a coisa julgada e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC. Sem condenação em custas judiciais (art. 4º, II da Lei 9.289/96) e honorários advocatícios uma vez que não houve a citação do Réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001398-8 RUTILENE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 275/277 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI e §3º do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001578-3 TELMA BEZERRA MARQUES (Adv. YNAJARA VENTURA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 273/274 . Pelo exposto, julgo prescrita a pretensão e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, IV c/c art. 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora ao pagamento das custas processuais, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro (art. 4º, II da Lei nº 9.289/96). Sem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangular-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000204-1 MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000204-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Traslade-se cópia de fls. 48/50 e 63 do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.003538-8 para os autos principais. Após, desapensados os autos do agravo, remetam-se ao Arquivo Judiciário, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n2. Intime-se a Ré ( CEF) para regularizar a contestação de fls. 47/67 apondo a assinatura de seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias. Bem como, informe no mesmo prazo, se houve consolidação da propriedade fiduciária com a devida transcrição no RGI.\r\n\r\n3. Intime-se a parte AUTORA para esclarecer a prova pericial contábil que pretende produzir, justificando-a, uma vez que na exordial indica que possui renda mensal de R$ 1.500,00 e no contrato de financiamento de fls. 14/26 consta uma renda comprovada de R$ 2.530,58 e não comprovada de R$ 1.160,00. A prestação total inicial, incluindo seguros e taxa de administração é de R$ 1.060,55 que equivale a 28,73% de sua renda total. Além do mais, não anexou tabela mencionada na inicial demonstrando como chegou ao valor incontroverso de R$ 742,38 relativo à prestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000526-1 SANDRA FERREIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000526-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: SANDRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n1. Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 57, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O art. 282, V, do CPC elenca como requisito da petição, ao lado de outros tanto, o valor da causa. “A atribuição do valor da causa é obrigatória, configurando-se como requisito essencial da petição inicial (CPC 259 e 282 V). Sua falta enseja determinação de emenda da inicial (CPC 284), sob pena de indeferimento” (NERY JÚNIOR, Nelson & ANDRADE NERY, Rosa Maria de. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante. 8a Edição. São Paulo: RT, 2004, p. 693). Como é esse valor que irá determinar, dependendo do caso, a competência e o procedimento a ser adotados, além do cálculo das custas e dos honorários, deverá ser fiel e refletir com a máxima exatidão o conteúdo econômico da pretensão, isto é, o interesse econômico em jogo - “para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida” (TFR - Ag 49.966/MG, rel. Min. Otto Rocha, T2, 12.09.1986; DJU de 16.10.1986, p. 19.477 e STJ-RT 780/198).\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que emende a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, ajustando o valor da causa ao do proveito econômico perseguido.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002675-9 SELME MARIA ANTHES AREAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal (fls. 07), pois, além da ausência de fundamentação do pedido, não vejo relevância ou pertinência na produção de tais modalidades de prova para a elucidação da questão.\r\n\r\nEm vista da exigência estabelecida no art. 87 do Decreto-Lei n°. 9.760/46, à parte autora para que traga aos autos, em 15 dias, o contrato celebrado com a União.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004698-2 SANDRA FERREIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004698-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: SANDRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Gratuidade de justiça deferida pela 6ª Turma Especializada do TRF - 2ª Região nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012295-5.\r\n\r\n2. Traslade-se cópia de fls. 147/151 do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.012295-5, para os autos principais. Após, desapensados os autos do agravo, remetam-se ao Arquivo Judiciário, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n3. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 134/161, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2008.51.17.001541-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x EDYR PEREIRA GOMES. . Traslade-se cópia de fls.11/12, 35/36, 43/50 e 54 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001907-0 FRANCISCO SALUSTIANO- ESPÓLIO (Adv. MOZART BACELLAR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001907-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 205/208 - Nada a prover. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2007.51.17.002159-6 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nAceita a incumbência pelo expert e independentemente de novo despacho, as partes deverão ser intimadas para, em 5 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes (CPC 421, 431-A).\r\n\r\nDecorrido o prazo, os autos deverão ser conclusos com urgência para análise da quesitação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOÃO BAPTISTA CARDOSO. . (...)\r\n\r\nEntretanto, não encontrado o Requerido, abra-se vista à CEF para que, em 10 dias, forneça novo endereço ou requeira a intimação por edital.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000137-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x UBIRATAN SOARES DE MELO. . (...)\r\n\r\nEntretanto, não encontrado o Requerido, abra-se vista à CEF para que, em 10 dias, forneça novo endereço ou requeira a intimação por edital.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 641109"
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Em razão disso, converto o julgamento em diligência para, tendo em vista que a curatela do réu ausente vinha sendo realizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e face à ausência de Defensor Público da União para atuação junto a esta Subseção Judiciária, nomear o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ 093179, cadastrado na Direção do Foro para prestação de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução nº 558 do CJF, para atuar como Curador do Réu Ausente no presente feito.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o curador para que fique ciente da presente designação, dando-lhe vistas dos autos por 10 (dez) dias para que apresente suas alegações finais.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista ao MPF. Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004392-0 PATRICIA SANTOS MOSA GONCALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para que no prazo de 15 (quinze) dias junte aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão e cancelamento do benefício da autora (N.B. 106019687-2). Deverá, ainda, a Autarquia confirmar as informações contidas no CNIS de fls. 14 em relação ao vínculo empregatício do falecido junto à empresa Rayon Veículos Ltda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora trazer aos autos cópias das CTPS's do falecido ou outros documentos que comprovem os vínculos empregatícios, sobretudo o mantido junto à empresa Rayon Veículos Ltda.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005016-0 CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito conforme determinado na Decisão de fl.139.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001574-6 ANNA LÚCIA NOGUEIRA BATISTA DE SOUZA (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença da autora (NB 5132019931), no prazo de 15 (quinze) dias, e mantenha o benefício ativo até que outra determinação seja proferida por este Juízo. No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão. Expeça-se mandado de intimação pessoal dirigido ao INSS, para cumprimento. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente laudo médico atestando a sua incapacidade laborativa. Cite-se. Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001218-2 ADINEA QUINTANILHA DA SILVA (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001484-5 MARIA DAS GRAÇAS MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. JEAN SILVA LIRA) x UNIAO FEDERAL. . A expedição de alvará para levantamento de valores deixados por morte do beneficiário aos sucessores é atividade de jurisdição graciosa, ainda que a União Federal seja a destinatária da ordem, quando não houver litigiosidade. Portanto, a hipótese não se enquadra nas previsões do art. 109 da CRFB, quanto à competência da Justiça Federal. \r\n\r\nAssim, defiro o prazo de prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o requerente, querendo, promova a emenda da inicial, esclarecendo se foi requerido o pagamento administrativamente, se houve recusa ao pagamento, a fim de comprovar a existência de lide, e neste caso, adequar o procedimento e requerer a citação da União Federal.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo ainda o requerente fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000846-4 MARIA LEA PONTES RIBEIRO (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Em face da certidão retro, nomeio a Drª Ana Lúcia Muniz Teixeira Mourão, cujos dados são conhecidos pela Secretaria, em substituição ao perito anteriomente nomeado.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando a retificação da relação de peritos, excluindo-se o Dr. Adilson Ramos de Amoedo da “especialidade” Clínica Geral.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações contidas na Decisão de fl.141.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005385-8 HILMA VELLASCO E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a produção de prova pericial conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do Juízo ÂNTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que arbitre os honorários, ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, se manifestem sobre o valor dos honorários, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\nOutrossim, deverá o perito manifestar-se objetivamente acerca dos quesitos formulados pelas partes, abstendo-se de realizar qualquer juízo de valor concernente ao mérito da demanda, devendo ainda responder aos seguintes quesitos do Juízo: \r\n\r\nQuesito 01 - Qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nQuesito 02 - Este tipo de plano prevê ou admite resíduo de saldo devedor ao término do contrato? Neste caso, quais seriam as condições estabelecidas contratualmente para sua quitação?\r\n\r\nQuesito 03 - Qual o valor financiado e o prazo pactuado para pagamento do empréstimo? \r\n\r\nQuesito 04 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do saldo devedor do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato?\r\n\r\nQuesito 05 - Informe o saldo devedor atual do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do referido saldo, informe o valor atual do mesmo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 06 - O reajustamento da prestação ou encargo mensal vinculado ao mútuo está condicionado aos reajustes salariais da categoria profissional da parte autora?\r\n\r\nQuesito 07 - Se positiva a resposta ao quesito anterior, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu na vigência do contrato?\r\n\r\nQuesito 08 - Quais os valores cobrados pela ré à parte autora, na vigência do contrato, a título de encargos mensais do mútuo?\r\n\r\nQuesito 09 - Qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento do encargo mensal do mútuo? Tal critério obedeceu às condições estabelecidas no contrato? \r\n\r\nQuesito 10 - Informe o valor atual do encargo mensal do mútuo, com base no estabelecido contratualmente. No caso de divergência entre o critério pactuado entre as partes e o praticado pela ré para reajuste do encargo mensal do mútuo, informe o valor atual do referido encargo, considerando as duas hipóteses de critério de reajuste.\r\n\r\nQuesito 11 - Informe se houve excesso ou insuficiência de cobrança de encargos mensais do mútuo, no curso do contrato, bem como a origem de tal ocorrência, atualizando, para a data de realização da perícia, o montante dos valores envolvidos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006170-3 RENATO DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001455-9 IZANETE RAMALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, é a apresentação, na inicial, dos fatos e dos fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III do CPC). Nestes autos, os fundamentos apresentados encontram-se divorciados, em inúmeros momentos, da situação fática posta nos contratos questionados pela parte autora: \r\n\r\na parte autora assevera que quando do contrato celebrado com a ré, “optou a requerente pelo plano de equivalência salarial” (fl. 21). No entanto, verifico na cláusula décima primeira, parágrafo 4º, do contrato (fl. 31) que o valor das prestações não está vinculado a Planos de Equivalência Salarial; \r\n\r\na parte autora alega na inicial que o contrato se tornou excessivamente oneroso pela previsão da Tabela Price, “sendo notoriamente desfavorável por quebrar o equilíbrio entre as partes” (fl. 13), sendo que tal alegação não se coaduna com a realidade dos fatos, pois no contrato está previsto o sistema de amortização crescente - SACRE (fl. 28);\r\n\r\nafirma a autora que a cláusula do contrato estabelece que “o saldo devedor será atualizado mediante utilização de coeficiente de remuneração básica aplicável aos depósitos em cadernetas de poupança” (fl. 16, parágrafo 4º), sendo que a cláusula nona do contrato prevê que o saldo devedor será atualizado com base no coeficiente de atualização aplicável às contas vinculadas do FGTS (fl. 30);\r\n\r\nàs fls. 13 e 16 a parte autora menciona as cláusulas 15ª e 7ª que não possuem o conteúdo informado;\r\n\r\no sistema de amortização previsto no contrato é o chamado SACRE, mas a parte autora insiste em apresentar argumentos que dizem respeito ao sistema de amortização chamado de PES (fl. 21, últimos parágrafos); \r\n\r\ncomo se verifica pela planilha referente ao financiamento (fls. 38/43), não houve aumento no valor das prestações ou do saldo devedor, ao contrário, houve ligeiro decréscimo.\r\n\r\nPor tudo isso, e com base no disposto no art. 284 do CPC, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora, querendo, emende a inicial para adequá-la ao disposto no art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. Deve a parte autora atentar ainda para o disposto nos arts. 14 e 17 do CPC e ao disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004, no que pertinente.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar nova petição inicial, a fim de que seja identificada a ordem da apresentação dos fatos.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001614-3 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 00.0730242-8, que tramita perante a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000961-0 SEBASTIAO DAMASCENO (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Torno sem efeito a certidão de fl.102, face à ocorrência de erro material, tendo em vista que o INSS interpôs recurso de apelação às fls.81/88.\r\n\r\nCertifique a Secretaria quanto à apresentação de contra-razões relativas ao recurso adesivo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005950-2 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000211-9 CLARICE ALVES DE SOUZA DO ARAGÃO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . (...)REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO APRESENTADO PELA UNIÃO, para que, nos termos do artigo 50 e seguintes do CPC, passe a mesma a atuar no Processo n.º 2006.5117005751-3, em apenso, na condição de assistente simples. Após trasladada cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. Remetam-se os autos principais à SEDIS-SG a fim de que seja incluída a União Federal no pólo passivo daquela demanda, na condição de assistente simples. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n15 - 2008.51.01.490119-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x LUCIANA DO CARMO LEMOS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x VERGÍNIA MUNIZ DO AMARAL (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR, HELIO MARQUES DA SILVA). . Mantenho as Decisões de fls. 162/164 e 282/284 por seus próprios e jurídicos fundamentos, pelos quais indefiro o pedido de revogação da custódia preventiva formulado às fls 323/325, cujo conteúdo é idêntico a outros anteriormente ajuizados.\r\n\r\nEm face da certidão de fls.332 e do informado pela Polícia Federal à fl.306, oficie-se ao Diretor da Divisão de Cadastro Jurídico da SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em caráter de urgência, para que informe a unidade onde a presa se encontra custodiada, no prazo de 48 h, inclusive via fax.\r\n\r\nCom a resposta, cite-se a ré conforme determinado na Decisão retro.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de seqüestro formulado pelo MPF à fl.321.\r\n\r\nAs provas sobre a irregularidade do benefício de pensão por morte concedido à ré constitui plenamente os “indícios veementes da proveniência ilícita dos bens” a que se refere o art. 126 do CPP.\r\n\r\nPortanto, o fumus boni iuris necessário à concessão da medida cautelar está fartamente demonstrado pelas provas colhidas em sede policial.\r\n\r\nDa mesma forma, é evidente a existência de periculum in mora, na medida em que o prosseguimento do recebimento dos benefícios previdenciários irregulares poderá impossibilitar a aplicação do art. 91, I e II, “b” do CP.\r\n\r\nCabe ressaltar que a persistência no recebimento do benefício previdenciário configura a situação de flagrante delito, sendo equivocado extrair a interpretação do sistema processual penal que impeça o Judiciário de fazer cessar tal estado.\r\n\r\nPlenamente possível, portanto, a concessão da medida cautelar de seqüestro (art. 126 c/c art. 132 do CPP) em relação aos valores recentemente pagos e aos que vêm sendo pagos a título de benefício previdenciário. \r\n\r\nAnte o exposto e considerando as vastas provas trazidas aos autos, que demonstram a irregularidade do benefício previdenciário, acolho a promoção Ministerial de fl.321 e DECRETO MEDIDA CAUTELAR, determinando que o INSS promova o estorno dos valores depositados que ainda não foram levantados e deixe de depositar os valores referentes ao benefício de pensão por morte nº 21/109.419.533-0 em conta titularizada pela ré Vergínia e passe a depositá-los em conta à disposição deste Juízo, a ser aberta na Agência 0194 (São Gonçalo) da CEF, até nova determinação judicial.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo, em caráter de urgência, para que cumpra o determinado já na próxima data de pagamento; o que deverá ser comunicado a este Juízo no prazo máximo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001114-0 MARIA LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 253/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO, consoante o art. 267, inciso IV, 295, inciso VI, c/c 259, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas (Lei n. 9.289/96), verba cuja execução suspendo, na forma e pelo prazo previsto no art. 12 da Lei n° 1.060-50, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesde logo, autorizo eventual desentranhamento de peças, a exceção da procuração. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000355-0 LAUDENIR DA SILVA HENRIQUE (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000412-8 ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000557-1 MARLENE SILVA (Adv. JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000681-2 DELEINE DIAS DOS ANJOS (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000246-6 RAFAEL ALVES GONÇALVES (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000468-2 MARIA HELENA SCOTELARO LOBO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000674-5 CIRENE MENDES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000975-8 NELSON XAVIER DOS ANJOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2008.51.02.000260-6 MARCIO SILVEIRA DA SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2007.51.17.004308-7 SERVULO MARTINS DE SOUZA (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004369-5 LEDIR SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004929-6 DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA (Adv. SANDRA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005172-2 ROGERIO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005497-8 TELSON LEONARDO FERREIRA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 40/54 e de fls. 78/124.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000383-5 JOSE MARINHO CORADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000445-1 MARIO COUTINHO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000842-0 JORGE DA COSTA PASSOS (Adv. CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005855-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x SHEILA DOS ANJOS NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005433-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ANDRE ALEX DE SOUZA FRANCO. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005691-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA. . Diga a(o) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005325-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, VICTOR CALDAS WILLIAM) x CLAUDIO DA SILVA MACHADO. . Diga a(o) CEF sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006125-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x OFICINA DO SABOR SERVIÇO E COM/ DE REFEIÇÕES LTDA ME E OUTRO. . Diga a(o) a CEF sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.000884-5 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CHARLES DE BRITO TORRES. . Diga a(o) CEF sobre a(s) certidão(ões) do(a) Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000053-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE GUERRA. . Intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento\r\n\r\n41 - 2008.51.17.000130-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x EDSON LEMOS MOTA. . Intime-se a parte autora para que promova as diligências necessárias para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 641741"
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                            "642703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.005353-6 NEUZA VIEIRA DE SIQUEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 30/09/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Fica o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, a parte autora e a parte ré.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005699-9 MARILENE PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA) x MARGARIDA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 30/09/2008, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, para a realização da audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Fica o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nPublique-se e intime-se, pessoalmente, a parte autora e a parte ré.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001162-5 CARLA FRANCO DE ANDRADE (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito de R$ 502,58 (quinhentos e dois reais e cinqüenta e oito centavos), a ser realizado pela autora diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pela autora, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nIntime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, promova a inclusão de seus fiadores no pólo ativo da demanda, ou apresente endereço atualizado para que sejam citados.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.006337-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 14/10/2008, às 13:00 h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art. 278, ambos do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 642703"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002860-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x STATUS RIBBON IND/ COM/ DE ART PARA ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 100-104 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 97 025473-40), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003530-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 86-92 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 1 03 008120-65), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004029-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RONALDO PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 93-99 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 1 03 008118-40), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.004077-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HENDALGAS SOLDAS EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 137-141 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 01 007554-63), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004291-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMAZEM PONTE NOVA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2008 FOLHA 127-131 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 7 03 007983-92), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004372-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x NEW CLOG IND/COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL). . Tendo em vista a rasura na cópia do comprovante de fls. 46, intime-se a parte executada para que junte aos autos, no prazo de cinco dias, o original do recibo relativo ao pagamento das custas, sem prejuízo de posterior desentranhamento, após a conferência pelo juízo. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004653-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAPELARIA MONTREAL LTDA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE APRECIAR a petição de fls. 64/71. Determino o seu desentranhamento e bem assim da procuração de fls. 72.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004729-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x TECNOMAR REPAROS NAVAIS LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000192/2008 FOLHA 79-85 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 96 027583-90), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005219-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x POSTO ASTRAL DE COSTURA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 105-109 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 7 93 000640-40), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.005509-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x TOOT IND/ COM DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 FOLHA 132-136 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 7 97 001065-80), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000275-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x PANTA FIO REPRESENT COM/ DO VEST IMP/EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para excluir do pólo passivo da presente execução fiscal (Inscrição em Dívida Ativa da União nº 70 2 99 016463-30) a executada LEDA MARIA AMBRÓSIO PONTUAL MACHADO (CPF nº 193.772.907-91). \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir a excipiente pelo pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com amparo no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG para retificar a autuação, retirando a excipiente do pólo passivo do feito.\r\n\r\nIntime-se a Exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000622-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAULO CEZAR CORREIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 142-146 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 1 04 012369-65), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.000752-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x LABMEDICAL COM/ IMP/ E EXP/ DE PRODUTOS CIENTIFICOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 120-126 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 2 03 007325-22), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000809-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x JOSE LEAL LOURENÇO GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 115-119 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 1 02 004124-48), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002432-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MERCADO DANI MAX LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 110-114 . (...) Ante o exposto, Julgo extinto o processo, com apreciação de mérito, pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 03 022363-00), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, uma vez que não consolidada a relação processual.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art. 4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002797-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x PAPELARIA MONTREAL LTDA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA 147-154 . (...) Ante o exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para julgar extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto ao executado ROGÉRIO SILVA DE SOUZA (CPF nº 475.112.577-04), por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nJulgo também extinto o processo, sem apreciação do mérito, quanto aos executados GELSON DE SOUZA SILVA(CPF 358.828.677-20), RUTNALDO SILVA DE SOUZA (CPF 827.982.497-91), WALDENIR DOMINGUES (CPF 894.210.277-87), JOZENIR BALBINO DE OLIVEIRA (022.492.167-38), AMARO ANTÔNIO DIAS (CPF 304.929.047-15) e ROBERTO SILVA DE SOUZA (324.020.407-00) , por ilegitimidade passiva, que declaro de ofício, nos termos do artigo 267, inciso VI, e parágrafo 3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo, por fim, extinto o processo, com apreciação de mérito, quanto à executada remanescente (PAPELARIA MONTREAL LTDA.), pronunciando, de ofício, a prescrição da pretensão veiculada nesta execução (inscrição em dívida ativa nº 70 6 95 004478-83), nos termos do artigo 269, IV, c/c art. 219, § 5o ,do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a exeqüente ao ressarcimento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), em favor do excipiente, nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção da Fazenda Pública (Lei nº 9.289/96, art.4o, inciso I).\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por envolver débito de valor inferior a sessenta salários mínimos (artigo 475, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, encaminhando cópia da sentença, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.003612-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x RIO ITA LTDA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO, EM PARTE, O PEDIDO formulado na exceção de pré-executividade, PARA JULGAR EXTINTA a execução fiscal apenas em relação aos débitos descritos na CDA às fls. 4, 5, 6, 9, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 21, 22, 24, 25 e 27, em virtude do pagamento, nos termos dos arts. 794, I c/c 795 do Código de Processo Civil, mantendo-se hígido o feito em relação aos demais débitos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.006765-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA, ANTONIO DA COSTA CORDEIRO) x EDNA CARDOSO RIBEIRO ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2008 FOLHA 96 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pela Executada, no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11999 - INCIDENTES A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 2007.51.17.002935-2 JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO (Adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO O PEDIDO formulado na exceção de executividade.\r\n\r\nTraslade-se todos os documentos existentes nestes autos (processo nº 2007.51.17.002935-2) para a execução fiscal de nº 88.0030877-5.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTomadas tais providências, intime-se o Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível ao prosseguimento da demanda. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004780-9 COESA TRANSPORTES LTDA (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA, VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000194/2008 FOLHA 116-119 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nOficie-se à 11a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Sede) encaminhando cópia desta sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.004779-2).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.006893-0 DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA ME (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA 124-127 . (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, já que se trata de execução em favor da União, e, por isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls. 3 da execução originária), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007, p. 345).\r\n\r\nSem custas, nos termos da Lei nº 9.289/96, art. 7o.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, traslade-se cópia da presente para a ação principal, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos. \r\n\r\nA seguir, dê-se prosseguimento ao trâmite da execução originária (Processo nº 2007.51.17.006892-8).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 636528"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.17.001426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BEATRIZ MAGNO RAMOS (Adv. ALMIR BUENO PECANHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCitem-se os réus, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do C.P.C).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal por envolver interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.67.002123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA ALCIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a: \r\n\r\nA) retificar os proventos da parte autora: (A.1) no que tange à GDATA, com a consideração de 37,5 pontos desde a criação desta gratificação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até o mês de junho de 2006; (A.2) quanto à GDPGTAS, tendo por base 80% do valor máximo a ser pago aos servidores de seu nível, classe e padrão, desde a julho de 2006 até os dias atuais;\r\n\r\nB) determinar o pagamento, respeitada a prescrição qüinqüenal e descontando-se o que já foi pago a título das gratificações de desempenho pedidas: (B.1) no tocante à GDATA, do valor equivalente a 37,5 pontos desde a sua implantação até a MP 198/2004, e de 60 pontos a partir de então, até junho de 2006; (B.2) relativamente à GDPGTAS, do montante de 80% do valor máximo relativo ao nível, classe e padrão da parte autora.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, observando-se a prescrição qüinqüenal e com obediência dos parâmetros a seguir fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pela própria parte ré, observando os índices de correção oficiais, e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pela parte ré e pagamento por qualquer meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSendo interposto recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.003209-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA GONÇALVES DA SILVA (Adv. BARBARA DE OLIVEIRA MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AURELINA SILVA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003119/2008 . \r\n\r\nSendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000812-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR QUEIROZ MOREIRA (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2008.51.67.001646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELI CORREIA DA SILVA (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO) x MARIA SILVA LINHARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 151/152, cancelo a Audiência anteriormente marcada para o dia 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nRedesigno a realização do ato para o dia 21 de outubro de 2008 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se a segunda ré na forma prevista no art. 222, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se com urgência.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.001850-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE COELHO NUNES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003117/2008 . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.002336-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003118/2008 . \r\n\r\nSendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.002619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES SILVA MENDES BARRETO (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.002962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BETBEDER (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como determino a prioridade na tramitação por se tratar de pessoa idosa.\r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS onde o autor pretende a cessação de desconto consignado em folha de pagamento de proventos de benefício previdenciário, com requerimento de antecipação.\r\n\r\nEm sua narrativa dos fatos, conta o requerente que recebia aposentadoria por tempo de contribuição requerida em 1991 e que teria sido cassada em 1995 em razão de irregularidades.\r\n\r\nDiz que, após a cessação do benefício, cumpriu as exigências do INSS e efetuou contribuições referentes às competências de abril de 1993 a setembro de 1996 e assim, lhe foi concedida a aposentadoria em 1997.\r\n\r\nConta ainda que, após dois anos, houve a comunicação, em razão de decisão, que seria descontado durante seis meses o percentual de 30% (trinta por cento) e que em junho do corrente foi descontado o percentual de 92% (noventa e dois por cento) sem nenhuma justificativa.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nEm analise à inicial, vejo prejudicada a pretensão da tutela antecipada, eis que, pelos elementos dos autos não se pode ter relação com a primeira consignação de 30% (trinta por cento) com os descontos objeto da lide, pois essa teria se encerrado entre anos 1999 e 2000, pois seria efetuada durante seis meses, como relatado pelo requerente.\r\n\r\nPor seu lado, a inicial não deixa clara a razão exata dos descontos, o que afasta a possibilidade de concessão de medida de urgência, já que poderia estar ocorrendo a aplicação do disposto no parágrafo 2o do art. 154 do Decreto 3.048/99, que diz que a restituição de importâncias recebidas indevidamente, comprovadamente resultante de dolo, fraude ou má-fé, deverão ser descontadas em sua integralidade, sem a aplicação de percentuais limitadores.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pela ausência dos pressupostos autorizadores do art. 273, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS em Niterói para que encaminhe, no prazo de 15 dias, cópia dos documentos que geraram os descontos de consignação ocorridos nos meses de junho e julho no benefício 105.698.156-0.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.67.003065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDIA DOS SANTOS MATOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003140-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON NATALINO DE BRITO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.67.008597-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINALDO GERALDO ALVES (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000080-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MONTEIRO DO SACRAMENTO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000480-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO MAIATO DA SILVA (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002215-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE PAES CONCEIÇÃO (Adv. MARCOS GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos artigos 269, IV e 295, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 640826"
                            ],
                            "641049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.008667-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEVAL RODRIGUES DA COSTA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.67.008763-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VERSIANI (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.008781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO JORGE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER COELHO CARVALHO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS NEILDO RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000302-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ GONZAGA RAMOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINO LOPES VIEIRA (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) implantar o benefício de aposentadoria por invalidez em favor de VITALINO LOPES VIEIRA (CPF 472.664.067-49), incidente o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, com DIB em 12 de junho de 2008 (data da publicação do laudo através da juntada aos autos); na presença de requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL, determinando a implantação do benefício em 30 dias a partir da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso;\r\n\r\nB) a pagar os atrasados de auxílio-doença até 11 de junho de 2008, e desde o último requerimento desatendido pelo INSS, em 29 de março de 2007.\r\n\r\nQuanto à letra B acima, e também quanto aos atrasados do benefício de aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%, implantado a partir do laudo, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000997-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DE ANDRADE COUTINHO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) refazer os cálculos da aposentadoria por invalidez do autor, utilizando como salário-de-benefício do auxílio-doença o montante de R$ 264,61 em 17 de janeiro de 2001 (DIB do auxílio-doença), aplicando os reajustes e utilizando os valores encontrados no cálculo da aposentadoria por invalidez concedida a partir de 8 de março de 2005; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para a confecção de cálculos e retificação do valor do benefício de aposentadoria por invalidez 5187822639, independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as diferenças de prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001284-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MOREIRA EIRÃO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a: \r\n\r\n1) pagar as prestações em atraso de auxílio-doença com DIB em 31 de março de 2008, desde a data imediatamente posterior à cessação do pagamento do último benefício, e até a data imediatamente anterior à DIB da aposentadoria por invalidez, abaixo especificada;\r\n\r\n2) implantar aposentadoria por invalidez em favor IRACY MOREIRA EIRÃO (CPF 037.041.347-40) a partir de 16 de junho de 2008, data da publicação do laudo do Perito, acrescida de 25% (vinte e cinco por cento) nos termos do art. 45 da Lei 8.213/91, pagando as prestações em atraso até a efetiva implantação; havendo requerimento, ANTECIPO A TUTELA JURISDICIONAL e determino que se oficie ao INSS para implantação independentemente do trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto aos atrasados, tanto de auxílio-doença quanto de aposentadoria por invalidez, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nNo que diz respeito à antecipação de tutela acima deferida, oficie-se imediatamente ao INSS, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001969-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL FREIRE DE BRITO (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2004.5152.003185-7, em trâmite no 2º Juizado Especial de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.67.003297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURI JOSE DUARTE (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002972-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELIO VIEIRA VAZ (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.004618-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE FARIAS DOS SANTOS (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002489-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DE MACEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv. ODIMARQUE DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.005179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON CLEBER BARBOSA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.005284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCI JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.006185-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA COELHO SANTIAGO (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.006894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA CONCEICAO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.006895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MACIEL (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.007312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007362-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA MUNIZ (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008340-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES GOMES (Adv. DANIELE DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora, em dez dias, se aderiu ao acordo referente aos expurgos inflacionários dos Planos Verão (42,72%) e Collor I (44,80%), tendo em vista a informação de adesão pela CEF, em sua contestação, demonstrando, inclusive, que o autor já realizou saques referentes as parcelas liberadas.\r\n\r\nTraga a CEF, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão do autor ao acordo disposto na LC 110/2001, conforme relatado na contestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUINALDO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ATUITY DE CERQUEIRA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.17.000964-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv. ADEMIR MATTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEDIS-SG para inclusão dos autores DEMILA BRITO MOYSES FRAGOSO e LEANDRO BRITO MATTOS COUTINHO no pólo ativo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo de cada autor (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio de cada um (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os instrumentos de procuração devidamente datados.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.17.001307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENILSON DOS ANJOS DO VALLE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCINHA GONCALVES DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.002267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CATAO GUIMARAES (Adv. ALEXSSANIA GONCALVES GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, com o intuito de comprovação de residência, conta de consumo (energia elétrica, gás, água, telefone fixo) atualizada e em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nTendo em vista que o pedido da parte autora não se resume apenas à aplicação dos juros progressivos em sua conta de FGTS, mas também dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos, deverá a ré trazer, no mesmo prazo acima, a cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01 ou, no caso de não adesão, aos extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2008.51.67.003142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DOS SANTOS GOMES x UNIVERSIDADE PLINIO LEITE (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO, LEANDRO COSTA RABELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se com URGÊNCIA as rés para que promovam o CANCELAMENTO DA TUTELA.\r\n\r\nDiante da notícia de interposição de recurso pela União (fls. 60/63), oficie-se, com urgência, a 4ª Juíza Relator, da 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 641049"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000146\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0047497-5 ROBERTO ALONSO REP/ P/ MARLI DETRANO ALONSO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . De acordo com o artigo 44 do Código de Processo Civil, a parte que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.\r\n\r\nNa petição de fl. 81 a habilitanda manifestou vontade de revogar o mandato outorgado ao Dr. Antônio Pinto da Rocha (fl. 70), contudo, deixou de juntar procuração que outorgue à advogada subscritora poderes para representá-la.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a habilitanda, no endereço de fl. 53, para regularizar sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de habilitação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.802809-0 MARIA LUCIA DE FARIAS (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x MARCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA x GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - AGENCIA MESQUITA - RJ (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000592/2008 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c o art. 18, da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.000884-4 HÉLIO JOSÉ (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2008 FOLHA 324/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas nº 105 do Colendo Superior Tribunal de Justiça e nº 512 do Egrégio Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.10.001245-8 GERALDO LEITE CORRÊA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x GERENTE EXECUTIVO DE BENEFÍCIOS DE DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2008 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. DECISÓRIO\r\n\r\nPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, dando-se-lhe ciência do conteúdo desta sentença.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002057-9 SANTA ISABEL SERVICOS DE RADIOLOGIA S/C LTDA REP/ P/ MANOEL ANTONIO VASCONCELOS FILHO (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 FOLHA 327/330 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.008002-2 UNIPE-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2008 FOLHA 294/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios a teor das Súmulas nº 512, do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2000.51.10.005014-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x MARIA CATARINA MARQUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ADELSON MOURA ROLIM). . Nos autos do processo 2008.51.10.001953-2 foi requerida, pelo MPF, a remarcação do interrogatório, tendo em vista que, dentro de uma semana entrará em vigor o novo rito do Código de Processo Penal, em que o interrogatório será o último ato da audiência una. Tal mudança legislativa deixa claro que o interrogatório deve ser encarado como um meio de defesa, e não como uma prova simplesmente. Além disso, os réus teriam direito de serem novamente interrogados no futuro, o que avaliza o pedido da acusação também do ponto de vista da economia processual, além de garantir efetivamente o direito de defesa dos réus.\r\n\r\nHaja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, e a posição do MPF, que se infere do requerimento feito nos autos do processo 2008.51.10.001953-2, cancelo a audiência anteriormente designada, para que não haja prejuízo para a defesa. \r\n\r\nHaja vista a evidente omissão quanto ao cumprimento do art. 514 do CPP, na decisão de fls. 07, intimem-se as rés para que se manifestem nos termos do art. 514 do CPP.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação, após a vigência da referida norma, e decorrido o prazo do art. 514, do CPP.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.002482-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. OSNI DOS SANTOS FEITOSA). . Nos autos do processo 2008.51.10.001953-2 foi requerida, pelo MPF, a remarcação do interrogatório, tendo em vista que, dentro de uma semana entrará em vigor o novo rito do Código de Processo Penal, em que o interrogatório será o último ato da audiência una. Tal mudança legislativa deixa claro que o interrogatório deve ser encarado como um meio de defesa, e não como uma prova simplesmente. Além disso, os réus teriam direito de serem novamente interrogados no futuro, o que avaliza o pedido da acusação também do ponto de vista da economia processual, além de garantir efetivamente o direito de defesa dos réus.\r\n\r\nHaja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, e a posição do MPF, que se infere do requerimento feito nos autos do processo 2008.51.10.001953-2, cancelo a audiência anteriormente designada, para que não haja prejuízo para a defesa. \r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.006374-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL, RUY GOES DOS SANTOS) x AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO x ALAN FABIO ROSA DA COSTA x JOFRE FERREIRA DA SILVA (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS) x HELENO FRANCISCO DA SILVA (Adv. CARLA DA SILVA MAGALHAES). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.001869-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO CARLOS CASSAR (Adv. JOSEF ALEXANDRE GERSTEL) x FAUSTO MOULIN DE SIQUEIRA (Adv. WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO, PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n11 - 2007.51.10.001146-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JOFRE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA VERONICA CAMARA CAMPOS) x MARIA DO SOCORRO PEREIRA ROCHA x ESTER SYLVBERBLECH CASSAR E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS). . Haja vista a iminência da vigência da Lei nº 11.719/2008, que altera dispositivos do Código de Processo Penal, cancelo a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nVoltem-me os autos conclusos para deliberação após a vigência da referida norma.\r\n\r\n26001 - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.10.003304-8 JUSTICA PUBLICA x CICERO SIMPLICIO DA SILVA (Adv. JORGE JESUS ABREU). . DECISÃO\r\n\r\nCabe frisar que a liberdade - direito fundamental - é a regra no nosso Ordenamento Jurídico Pátrio, sendo a prisão medida excepcional.\r\n\r\nA prisão em flagrante, bem como as demais espécies de prisões cautelares, somente devem ser mantidas se presentes os pressupostos. Como espécie do gênero denominado prisão provisória ou processual, submete-se à exigência de que seja imprescindível a custódia antes do trânsito em julgado de uma eventual sentença penal condenatória, uma vez que somente após um decreto condenatório irrecorrível a prisão pode ser considerada definitiva. \r\n\r\nInspirado por esta diretriz da excepcionalidade da prisão, o órgão jurisdicional deve apurar se estão presentes no caso em concreto, as condições e requisitos indispensáveis para que a prisão provisória, em qualquer de suas espécies, seja decretada ou mantida.\r\n\r\nNo caso em cotejo não há elementos nos autos que possam comprometer à ordem pública e que indiquem que os acusados irão se furtar ou dificultar a aplicação da lei penal. Inclusive, não consta na Folha de Antecedentes Criminais registro de delitos.\r\n\r\nO Parquet manifestou-se favoravelmente ao pedido de fl. 26/27, às fls. 35. \r\n\r\nInexistem, portanto, o periculum in mora e o fumus boni iuris capazes de sustentar a prisão na presente espécie.\r\n\r\nDesta forma, concedo a liberdade provisória de CICERO SIMPLICIO DA SILVA, de acordo com o estatuído no art. 316, do Código de Processo Penal, mediante as seguintes condições, sob pena de nova decretação:\r\n\r\n1) comparecer perante a autoridade policial ou judicial todas as vezes que for intimado para atos do inquérito ou do processo;\r\n\r\n2) comunicar eventual mudança de residência à autoridade processante ou ao Juízo;\r\n\r\n3) não se ausentar do Estado do Rio de Janeiro, sem autorização judicial. \r\n\r\nExpeça-se o alvará de soltura a serem cumpridos pelo Oficial de Justiça, que deverá providenciar a assinatura pelo acusado do respectivo termo de compromisso, sendo o acusado, em seguida, colocado imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiver preso.\r\n\r\nCumpra-se. \r\n\r\nÀ secretaria para que apense os autos do Inquérito.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nVindos do MPF, remetam-se os autos à SEDIS/SJ para alteração da classe processual para Inquérito Policial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 640217"
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                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 18/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.011881-5 IMACULADAA CONCEICAO ABREU NASCIMENTO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002283/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003427-5 RENATO ALMEIDA MAGALHAES REP/ SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv. JANDIRA SILVA REIS SANTOS) x MARIA LUCIA DE MELO E OUTRO x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.006044-0 ALAN DE JESUS DE SOUZA (Adv. JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta para conhecer e decidir a questão, e declino da competência em favor das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para retificar a classe da autuação para o comum ordinário e promover a livre distribuição do feito.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.60.006653-4 REGINA CELIA RAMOS (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora, em uma única parcela, o montante das diferenças atrasadas referentes à incidência do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) sobre os seus vencimentos/proventos, deduzidas deste valor as parcelas já recebidas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora à base de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para informar o valor do passivo devido a título de 3,17%, devidamente atualizado, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual será requisitado posteriormente por este Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição (artigo 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000219-6 JOAO PAULO LIMA DOS REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.000219-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/01/2006\r\n\r\nAUTOR: JOAO PAULO LIMA DOS REIS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO B2)\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nDispensado o relatório. Pretende o autor a condenação da ré a complementar a sua remuneração, de forma que seu soldo não seja inferior ao valor de um salário mínimo, com o pagamento das diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de moral assim como, objetiva receber indenização a título de danos morais.\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNos termos do artigo 1º da Medida Provisória n° 2.215, de 31 de agosto de 2001, a remuneração dos militares integrantes das Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica -, no País, em tempo de paz, compõe-se de: I - soldo, II - adicionais e, III - gratificações.\r\n\r\nPara os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como soldo a “parcela básica mensal da remuneração e dos proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e é irredutível” (artigo 3°).\r\n\r\nInfere-se, pois, ao passo que a expressão remuneração abrange a totalidade das parcelas recebidas mensalmente pelo militar, o soldo, por sua vez, constitui apenas uma parcela integrante da remuneração, às quais outras se somam.\r\n\r\nDispõe, ainda, a Medida Provisória referenciada, em seu artigo 18, que:\r\n\r\n“Art. 18 - Nenhum militar ou beneficiário de pensão militar pode receber, como remuneração, proventos mensais ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nDa mesma forma, já preconizava a Lei n° 8.237, de 30 de setembro de 1991, em seu artigo 73:\r\n\r\n“Art. 73. Nenhum militar da ativa, ou na inatividade remunerada, bem como o beneficiário de pensão militar, poderá receber, como remuneração mensal ou pensão militar, valor inferior ao do salário mínimo mensal vigente, sendo-lhe paga, como complemento, a diferença encontrada.”\r\n\r\nAssim, a teor dos mencionados Diplomas Legais, é a remuneração mensal e não o soldo que, por expressa previsão normativa, não pode ser inferior a um salário mínimo.\r\n\r\nAcerca da divergência verificada entre a Lei e o Decreto n° 722/1993, e demais atos administrativos editados pelo Estado Maior das Forças Armadas com base no mesmo, indubitavelmente deve prevalecer aquela, por força do disposto nos artigos 61, §1°, inciso II, alínea “a” e 142, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nEste entendimento tem sido sufragado pela jurisprudência majoritária do Egrégio Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, traduzido nos julgamentos dos Recursos Extraordinários n°s 198982, 197072, 199088 e 304842, bem como do Superior Tribunal de Justiça, nos RESp n° 539634 e EDRMS n° 11863.\r\n\r\nDo dano moral \r\n\r\nSomente estaria caracterizado esse alegado dano moral caso a parte autora tivesse demonstrado ter efetivamente ocorrido o dano material e, ainda, estabelecido o nexo causal, o que não ocorreu.\r\n\r\nPor tais razões, o pedido inicial é totalmente improcedente.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000831-9 MARIA JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2006.51.60.000831-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/02/2006\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSE GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, não foi verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, ou não possui DIB posterior a março de 1994, razão pela qual a pretensão da parte autora não pode prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002903-0 MARIA HELENA LUIZ DA CRUZ representada por SERGIO COSTA D'ALMEIDA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2003.51.10.005319-0 ELIANE FERREIRA DA TRINDADE (Adv. CANDIDA HELENA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Designo audiência de conciliação e instrução para o dia 30/10/2008, às 14 horas, devendo as testemunhas arroladas à fl. 49 comparecerem independentemente de intimação do Juízo.\r\n\r\n2. Intimem-se as partes para ciência da designação.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008525-7 CARLOS ROSA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.008539-7 SIMONE DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x PEDRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002401/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.001653-4 ROZELHA DA COSTA GOMES (Adv. VICENTE DE PAULA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002497/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 74,40. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.018475-3 AIRTON TAVARES DE AGUIAR (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.021161-6 JOAO BORGES DA SILVA FILHO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023897-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, informe se aderiu ao acordo para revisão administrativa do seu benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), nos termos da Lei nº 10.994/2006 (MP nº 201/2004), ciente de que, em caso de ausência de resposta, a presunção de legitimidade e veracidade das telas/planilhas da DATAPREV, embora relativa, será devidamente observada pelo Juízo, com os consectários processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2. Caso a parte autora negue a sua adesão ao acordo, conforme o alegado pelo INSS às folhas retro, deverá a parte ré colacionar aos autos, no prazo de dez dias, o respectivo termo de adesão no qual conste a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\n3. Após o decurso dos prazos supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.000570-9 VERA LUCIA DE ALMEIDA PEBA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2004.51.10.000570-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/02/2004\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DE ALMEIDA PEBA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se a espécie de benefício da parte autora, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.004973-7 FLORIANO DA SILVA THOMPSON (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002374/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.10.005701-1 OSVALDA VIANA DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, colacionar aos autos documento que contenha a relação de salários-de-contribuição que serviu de base de cálculo da RMI do benefício que se pretende a revisão.\r\n\r\n2. Na impossibilidade de a parte autora dar cumprimento ao determinado no item 1, intime-se o INSS para tanto, no prazo de 10 dias. Na oportunidade, deverá ser informado se houve adesão ao acordo para a revisão do benefício em questão pelo IRSM de fevereiro de 1994, colacionando aos autos o respectivo termo de adesão assinado pela segurada.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.000227-8 JOAO DE SOUZA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.002105-4 NELSON FELIX DE LIMA (Adv. ALBERTINA DA SILVA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002392/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.002633-7 JACINTO MANUEL GAMEIRO RODRIGUES (Adv. INES TERESINHA MOTTER, MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimada para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta nos autos, a parte ré peticionou requerendo o reconhecimento judicial da inexigibilidade do título executivo judicial, com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do CPC.\r\n\r\nA sentença que se pretende a decretação de inexigibilidade contempla o argumento da parte requerente, no sentido de que a parte autora aderiu ao acordo para revisão administrativa do seu benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), nos termos da Lei nº 10.994/2006 (MP nº 201/2004), conforme se infere pelo termo de acordo no qual costa a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\nDesta forma, com base no disposto no §1º do artigo 475-L do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº 11.232/2005, declaro inexigível a sentença, ainda que transitada em julgado e, portanto, título judicial definitivo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.010871-8 MARIA DE ASSUNCAO LOPES ESTEVES (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002288/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2004.51.60.010871-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 22/06/2004\r\n\r\nAUTOR(A):AUTOR: MARIA DE ASSUNCAO LOPES ESTEVES\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de demanda na qual a parte autora pretende o reajustamento de seu benefício previdenciário mediante a aplicação dos índices apontados na inicial, objetivando a manutenção do mesmo poder aquisitivo que tinha à data da sua concessão, com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, declaro a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos termos da Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei nº 8.213/1991 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei nº 8.213/1991, visto que com a edição da Lei nº 8.542/1992, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP nº 1.415/1996, convertida depois na Lei nº 9.711/1998, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a Lei não atrela o reajustamento dos benefícios a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do seu valor real (artigo 41, inciso I, da Lei nº 8.213/1991), permitindo-se, assim, que os reajustes dos benefícios previdenciários em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, tenham sido realizados em percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, sem incidir, contudo, em afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nPor outro lado, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, também, tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/1997 (7,76%), 1.663/1998 (4,81%), 1.824/1999 (4,61%), 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em Lei (5a Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nA Lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Relator Ministro Ilmar Galvão, DJ 18/05/2001). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de Lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei nº 8.213/1991, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários. Assim sendo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/2001, nem pelos Decretos posteriores que o sucederam.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário, em casos tais, atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em Lei ou qualquer outro ato normativo.\r\n\r\nConclui-se, pois, que os índices utilizados pela Autarquia Previdenciária no reajustamento anual dos benefícios previdenciários têm o efeito de preservar o seu valor real, somente podendo ser cogitada uma tese contrária caso se tivesse determinado a ausência de qualquer correção monetária no período, ou a sua realização por gradientes ínfimos, o que não ocorreu.\r\n\r\nLogo, não existe amparo legal na pretensão deduzida na exordial, quanto à escolha do índice que melhor reflita o reajuste do benefício, sob a ótica da parte autora.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.014125-4 JOSE CARLOS VELOSO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise de eventual pedido de gratuidade de justiça existente para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.014145-0 JUVENTINO DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, informe se aderiu ao acordo para revisão administrativa do seu benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), nos termos da Lei nº 10.994/2006 (MP nº 201/2004), ciente de que, em caso de ausência de resposta, a presunção de legitimidade e veracidade das telas/planilhas da DATAPREV, embora relativa, será devidamente observada pelo Juízo, com os consectários processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2. Caso a parte autora negue a sua adesão ao acordo, conforme o alegado pelo INSS às folhas retro, deverá a parte ré colacionar aos autos, no prazo de dez dias, o respectivo termo de adesão no qual conste a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\n3. Após o decurso dos prazos supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.014273-8 JOSE TARGINO (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob as penas da Lei, informe se aderiu ao acordo para revisão administrativa do seu benefício previdenciário pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), nos termos da Lei nº 10.994/2006 (MP nº 201/2004), ciente de que, em caso de ausência de resposta, a presunção de legitimidade e veracidade das telas/planilhas da DATAPREV, embora relativa, será devidamente observada pelo Juízo, com os consectários processuais daí decorrentes.\r\n\r\nQuebra 2. Caso a parte autora negue a sua adesão ao acordo, conforme o alegado pelo INSS às folhas retro, deverá a parte ré colacionar aos autos, no prazo de dez dias, o respectivo termo de adesão no qual conste a assinatura do titular do benefício em questão.\r\n\r\n3. Após o decurso dos prazos supra, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.015151-0 JOSE COUSAQUIVITI (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. A competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta quanto ao valor da causa. Nos casos de processos em que se discutem parcelas vencidas ou vencidas e vincendas, a soma das parcelas vencidas não poderá ser superior ao limite de alçada na data do ajuizamento, qual seja, 60 (sessenta) salários mínimos, salvo haja renúncia expressa ao valor excedente. Do contrário, ao final será necessária tal renúncia retroativa ou a anulação de todo o processado, com grandes prejuízos para as partes e para a máquina do Poder Judiciário impulsionada indevidamente.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que tome ciência do presente despacho, renunciando, no prazo de 10 (dez) dias, ao valor excedente ao limite de alçada do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.016029-7 ETELVINA MARIA CONCEICAO SANTOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.017053-9 MARIA ALICE RODRIGUES GOMES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.001183-1 BENDICTA JOSE CAVALCANTE (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003217-2 DIONE DA SILVA RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002413/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008429-9 MARLENE DA SILVA PONTES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº: 2005.51.60.008429-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 08/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MARLENE DA SILVA PONTES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nNo caso em tela, no entanto, não foi verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, ou não possui DIB posterior a março de 1994, razão pela qual a pretensão da parte autora não pode prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.008483-4 SEBASTIANA AFFONSO PADIAL (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008483-4\r\n\r\nProtocolado em: 11/07/2005\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIANA AFFONSO PADIAL \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.010151-0 LAURINDO MANOEL CAVALCANTI (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação de eventual pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010673-8 LUIZ FURTADO (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação de eventual pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012201-0 JOSE CAMPOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.013607-0 ROBERTO JARDIM (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013607-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ROBERTO JARDIM\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se a espécie de benefício da parte autora, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014795-9 LUCIANA DA SILVEIRA DEL REI (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000357-7 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.000357-7\r\n\r\nProtocolado em: 23/01/2006\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO PEREIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000387-5 REGINALDO CORREA DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.000623-2 FRANCISCO DE ASSIS GOUVEA (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA, ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000627-0 JOSE VELOSO DA SILVA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise de eventual pedido de gratuidade de justiça existente para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000795-9 JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2006.51.60.000795-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 15/02/2006\r\n\r\nAUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nRespeitosamente, a tese autoral só justifica o exercício do direito de ação pela ausência de custas judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA suposta coexistência de dois limites máximos para os salários-de-contribuição, e conseqüentemente para os benefícios previdenciários, não resiste ao mínimo olhar à legislação pertinente.\r\n\r\nO limite máximo dos salários-de-contribuição à Previdência Social era de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) até o dia 15/12/1998, e a partir da vigência da Emenda Constitucional nº20, em 16/12/1998, passou a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nOs dois valores para o teto dos salários-de-contribuição não coexistiram por nenhum segundo sequer, havendo antes a perfeita sucessão na forma legal da vontade do legislador.\r\n\r\nAdemais, o benefício da parte autora foi concedido em data anterior à da publicação da EC nº 20/1998, quando não havia que se cogitar ainda do novo valor para o referido teto, e como se vê pela memória de cálculo da concessão do benefício, juntada pelo próprio autor, a renda mensal inicial jamais chegou nem ao menos perto do valor anterior do teto, de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPara ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais conforme disposto na Lei nº10.259/2001 é dispensada a representação por advogado, o que já foi objeto de apre ciação pelo Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua constitucionalidade, agora, quando a demanda vem com tal representação se espera maior cuidado deste profissional para que demandas fadadas ao insucesso não sejam sequer ajuizadas, assoberbando as já saturadas e lentas engrenagens do Poder Judiciário, e nem muito menos onerando a parte autora, que já sabemos de antemão nada auferirá de ganhos com a demanda.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.000933-6 FRANCISCO AREAS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.001359-5 ANA CLAUDIA MELO GRAÇA (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.001699-7 CRISPIM BARRETO DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.001753-9 TERESINHA GUIMARAES PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.001753-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/04/2006\r\n\r\nAUTOR: TERESINHA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se a espécie de benefício da parte autora, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001803-9 RAIMUNDO SOUSA MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA, JOSE MILTON SOLOMON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.002205-5 INES DA SILVA MEDEIROS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002383/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.002283-3 IGNACIO IAT (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.002921-9 ANDRÉ SERPA BAPTISTA REP/ P/ CLÉLIA SERPA BAPTISTA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.002945-1 JOSEFA NOBRES DURÃES (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.003065-9 ADAO SERAPIAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RO BERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2006.51.60.003065-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 18/07/2006\r\n\r\nAUTOR: ADAO SERAPIAO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA questão objeto da presente demanda já é por demais conhecida, debatida e decidida no Poder Judiciário, tratando-se do descasamento entre os índices de reajuste do teto do salário-de-contribuição e de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que, na forma da Constituição Federal de 1988, cabe ao legislador ordinário fixar os parâmetros para reajuste dos benefícios previdenciários, com o fim de preservar-lhes o seu valor real, e assim tem ocorrido, sendo que os reajustes têm observado os diversos textos legais pertinentes.\r\n\r\nA este respeito, cito dois dos mais recentes julgados de ambas as Turmas do Supremo Tribunal Federal (Embargo de Declaração no Agravo de Instrumento, convertido em Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 550.211/RJ, 1ª Turma, Unânime, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, DJ de 31/03/2006, página 16; Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº590.177/SC, 2ª Turma, Unânime, Relator Ministro Cezar Peluso, DJ 27/04/2007, página 96).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.003237-1 MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.003237-1\r\n\r\nProtocolado em: 28/07/2006\r\n\r\nAUTOR: MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.003333-8 ARLINDO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO nº 2006.51.60.003333-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 04/08/2006\r\n\r\nAUTOR: ARLINDO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença Tipo B2\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a elaboração de relatório.\r\n\r\nRespeitosamente, a tese autoral só justifica o exercício do direito de ação pela ausência de custas judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA suposta coexistência de dois limites máximos para os salários-de-contribuição, e conseqüentemente para os benefícios previdenciários, não resiste ao mínimo olhar à legislação pertinente.\r\n\r\nO limite máximo dos salários-de-contribuição à Previdência Social era de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos) até o dia 15/12/1998, e a partir da vigência da Emenda Constitucional nº20, em 16/12/1998, passou a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nOs dois valores para o teto dos salários-de-contribuição não coexistiram por nenhum segundo sequer, havendo antes a perfeita sucessão na forma legal da vontade do legislador.\r\n\r\nAdemais, o benefício da parte autora foi concedido em data anterior à da publicação da EC nº 20/1998, quando não havia que se cogitar ainda do novo valor para o referido teto, e como se vê pela memória de cálculo da concessão do benefício, juntada pelo próprio autor, a renda mensal inicial jamais chegou nem ao menos perto do valor anterior do teto, de R$ 1.081,50 (um mil e oitenta e um reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPara ajuizar ações nos Juizados Especiais Federais conforme disposto na Lei nº10.259/2001 é dispensada a representação por advogado, o que já foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal, que confirmou a sua constitucionalidade, agora, quando a demanda vem com tal representação se espera maior cuidado deste profissional para que demandas fadadas ao insucesso não sejam sequer ajuizadas, assoberbando as já saturadas e lentas engrenagens do Poder Judiciário, e nem muito menos onerando a parte autora, que já sabemos de antemão nada auferirá de ganhos com a demanda.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.003613-3 RUTH LUIZ DE AMORIM (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise de eventual pedido de gratuidade de justiça existente para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.003875-0 MELANIE ANNA FANKHANEL (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise de eventual pedido de gratuidade de justiça existente para o caso de interposição de recurso, oportunidade em que a parte autora deverá adunar aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.004393-9 PAULO CESAR BATISTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.004393-9\r\n\r\nProtocolado em: 25/10/2006\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR BATISTA \r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000976-6 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000976-6\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 07/05/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.001005-7 KATIA TAVARES DA SILVA PEREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002384/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.001097-5 MARIA FERREIRA DUARTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002400/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o presente processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.60.001933-4 WILMAR DOS SANTOS (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002393/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.60.002615-6 JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.60.003927-8 MARIA DA GLORIA VEIGA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.60.004105-4 SONIA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou da declaração de isento do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2002.51.60.002907-0 FRANCISCA MACHADO DE ASSIS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.002171-6 JORGE NUNES MARQUES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002293/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.003705-0 JOSE ELIAS DE CARVALHO MONTALVAO (Adv. GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002495/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 763,07 (setecentos e sessenta e três reais e sete centavos) em favor do autor, conforme fundamentação supra, corrigindo-se este valor monetariamente e acrescendo-se de juros moratórios complementares de 1% ao mês desde a presente data, se a presente sentença não for voluntariamente cumprida pela ré em até trinta dias de sua ciência do seu inteiro teor.\r\n\r\nCondeno ainda a ré ao pagamento de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) a título de compensação por danos morais leves sofridos pelo autor.\r\n\r\nA exigibilidade dos valores da condenação supra resta condicionada ao trânsito em julgado da presente sentença, na forma do artigo 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.015027-9 CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARTINS (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.006747-2 FRANCISCO DE ASSIS CHAVES SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.011797-9 ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES, LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices já aplicados, e julgo improcedente o pedido de aplicação do índice de 10,14%, referente ao mês de fevereiro/89, extinguindo o processo com resolução de mérito nesta parte do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.60.012171-5 MARCELO DAMIÃO DO NASCIMENTO MARINHO (Adv. JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA, NILSON AMARAL MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 1º da 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.60.012573-3 JOAO DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.014299-8 JOSE BONIFACIO FERREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, em relação ao índice de 18,02%, eis que já foi aplicado corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.10.000993-1 PIRLIMPIMPIM LOTERIA ESPORTIVA LTDA ME (Adv. CID COSTA JUNIOR, LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002292/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.001005-3 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação aos índices postulados que já foram aplicados corretamente pela CEF, e em relação aos índices de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, por conta do acordo celebrado pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.001329-7 PAULO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002299/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.002051-4 DJALMA SANTANA DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA SOUZA, EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002298/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a revisar a conta do FGTS da parte autora pelo índice de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, e a pagar-lhe as diferenças apuradas, as quais deverão ser corrigidas monetariamente desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e acrescidas de juros de mora à base 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, intime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que o levantamento do saldo do FGTS somente poderá ser realizado mediante a comprovação da ocorrência de uma das hipóteses previstas para tanto, junto à CEF, consoante o disposto no artigo 20 da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.002489-1 MARIA RODRIGUES DE LIMA (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002294/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.001053-7 NILTO FRANCISCO LOPES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 29-C da Lei nº 8.036/1990).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime(m)-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.001217-0 SELMA MACIEIRA GRANADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.001229-7 NILZA MARIA DO EIRO DO VAL (Adv. LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.001247-9 LEANDRO DA SILVA CARDOZO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.001275-3 ELIZAMA DA SILVA PINTO BATISTA (Adv. RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.001443-9 JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.001445-2 ELIETE MIRANDA DE CAMPOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.001455-5 JOANA D ARC PIRES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.001495-6 SENOBELINA DE SIQUEIRA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.001503-1 VANESSA BONFIM DE AZEVEDO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.001509-2 VALTAIR BARBOSA DA CUNHA SOUZA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002304/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.001521-3 TERCILINO DA SILVA SANTOS (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.001653-9 MARINETE DIAS FORTUNATO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.001717-9 LUCIANA SENNA DE SOUSA DE MOURA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES, CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.001757-0 JÚLIA FERREIRA BRUM (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.001759-3 PEDRO DE SOUZA MOULINA (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.001861-5 ANTONIO BORGES DIAS LOPES (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA, GILVAN GUEDES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.60.001867-6 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.002409-3 IRMA GALLETTI GOMES (Adv. MARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002307/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 97 - 2007.51.60.002459-7 PEDRO RODRIGUES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002303/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.60.002619-3 PAULO RAMOS RIBEIRO (Adv. FABRICIO CARLOS HIPOLITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002306/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n99 - 2003.51.10.005070-0 MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002330/2008 . PROCESSO: 200351100050700\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nA última manifestação da autora nos autos ocorreu no ano 2004 (fls.39) e a autora não foi encontrada no endereço informado ao Juízo, como se vê da certidão negativa (fls.56) de resultado de diligência de intimação pessoal da autora para comparecimento à audiência.\r\n\r\nO caso chama a aplicação do artigo 19, § 2º c/c 51, I, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95 c/c artigo 1º, da Lei 10259/2001\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n100 - 2004.51.60.012778-6 ALDENOR DANTAS ARAUJO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.011444-9 AYLTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.012432-7 ZAMITH MARQUES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.012432-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/10/2005\r\n\r\nAUTOR(A): ZAMITH MARQUES\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio das cópias e da informação retro, verifico que são idênticos as partes e os pedidos da presente ação e os da ação apontada nos documentos mencionados. Conclui-se, portanto, pela presença de, no mínimo, litispendência, a ser conhecida de ofício pelo juiz, nos termos do artigo 267,§ 3º, do CPC. Sendo assim, este feito encontra óbice em prosseguir.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.10.000394-5 EDNALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.000394-5\r\n\r\nAUTOR: EDNALDO BATISTA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/01/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 29/01/2007, e que a parte autora reside em Duque de Caxias, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias, instalados desde 05/04/2005 pela Portaria nº 255/2005 e pela Resolução nº 12 de 11.04.2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Duque de Caxias.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.10.000958-3 SOLANGE FONSECA DA SILVA (Adv. GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS, LUIS HENRIQUE FELIPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.10.000958-3\r\n\r\nAUTOR: SOLANGE FONSECA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 15/03/2007\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi ajuizada em 15/03/2007, e que a parte autora reside em Nova Iguaçu, a competência para conhecer da ação é dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu, instalados desde 19/04/2006 pelo Ato nº 196/2006 e pela Resolução nº 08 de 2005, ambos da Presidência do TRF - 2ª Região, e cuja competência territorial foi estendida para abarcar os municípios de Queimados e Japeri a partir de 18/12/2006, pela Resolução Conjunta nº 06, de 11/12/2006, da Presidência e Corregedoria do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nAssim, em razão do tempo decorrido, e para não prejudicar direito da parte, deixo de aplicar o enunciado 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que determina a extinção do feito em caso de incompetência do Juízo e declino da competência, devendo os presentes autos serem remetidos ao Setor de Distribuição daquela Subseção Judiciária, para a redistribuição a um dos JEFs de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.60.003472-4 JUAREZ MIRANDA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.60.003670-8 JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDEN CIARIO (artigo 103, da Lei 8213/91), na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, ressalvadas as despesas decorrentes de custas, em caso de recurso, e de sucumbência recursal.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, mantenho a sentença pelos fundamentos expostos. Cite-se o INSS para contra-arrazoar, nos termos do artigo 285-A, §2º, do CPC e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n107 - 2004.51.60.001018-4 ZENI MARIA DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.001018-4\r\n\r\nProtocolado em: 16/01/2004\r\n\r\nAUTOR: ZENI MARIA DA SILVA \r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) \r\n\r\nSENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo, sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de agosto de 2008.\r\n\r\n108 - 2005.51.10.001462-4 KATIA MARIA SANTA ROSA BATISTA (Adv. VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA) x IZABEL CRISTINA VAZ E OUTRO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x ANNE STEPHANIE SANTA ROSA VAZ (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ocorrência de erro material no despacho de fls. 55, confirmo a realização de audiência para o dia 09/10/2008, e não 09/12, como tinha sido informado anteriormente, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão trazer suas testemunhas para a audiência independentemente de intimação, ou, se desejarem a intimação pela Secretaria, deverão juntar o rol até 5 dias antes da data da audiência (art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n109 - 2005.51.60.009598-4 PEDRO FERREIRA DE LIMA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada da parte autora pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n110 - 2007.51.60.001482-8 NILTON ALVES DE JESUS (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a presente pretensão, sem resolução do mérito na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais com relação às custas ou sucumbência da parte recorrente com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n111 - 2003.51.60.003106-7 NATALICIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n112 - 2003.51.60.003194-8 NILTON FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o informado pela União Federal, na fl.84, no que diz respeito ao seu vínculo com a FUNASA”.\r\n\r\n113 - 2003.51.60.003493-7 AURENICE JOSE FRANCO DA COSTA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Intime-se a União Federal para que, em 10 (dez) dias, traga aos autos planilha de cálculos com os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n114 - 2003.51.60.003790-2 JOSE RICARDO MITIDIERI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n115 - 2003.51.60.003842-6 EDUARDO DA SILVA MATHEUS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n116 - 2003.51.60.004897-3 CARLOS HENRIQUE NUNES NASCIMENTO (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n117 - 2003.51.60.005836-0 MARCELO MARTINS LOPES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n118 - 2003.51.60.006403-6 ADRIANO LIMA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n119 - 2003.51.60.006603-3 MARCIO TELES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n120 - 2003.51.60.006655-0 CARLOS SERRA SOARES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n121 - 2003.51.60.006725-6 ALESSANDRO VASCONCELOS DE MELO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n122 - 2003.51.60.007588-5 JOSE RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n123 - 2003.51.60.007606-3 JOAO LUIZ FREITAS DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n124 - 2003.51.60.007698-1 GILSON SANT ANNA LESSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n125 - 2003.51.60.007842-4 EDNARA DE AMORIM TRINDADE (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n126 - 2003.51.60.008043-1 ADRIANO SILVA DOS SANTOS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n127 - 2003.51.60.008520-9 ERIVALDO SANTANA DE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho a seguir:\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que, em 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte ré, manifestem-se sobre os cálculos juntados”.\r\n\r\n128 - 2003.51.60.009626-8 OSIAS TEIXEIRA (Adv. VIVIANE DAMASIO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte ré, dos cálculos de fls. 154/158.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância dos cálculos, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n129 - 2003.51.60.009698-0 EDUARDO GOMES PIRASSOLI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. De acordo com o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n130 - 2003.51.60.009847-2 GUSTAVO SEPULVERA DE ARAUJO (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO, PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n131 - 2003.51.60.010063-6 RICARDO DOS SANTOS (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nQuebra 132 - 2003.51.60.010626-2 ANDERSON DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n133 - 2003.51.60.010821-0 EVERALDO ROCHA DOS SANTOS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n134 - 2003.51.60.011011-3 CLEBER GAIA RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n135 - 2003.51.60.011015-0 ANDERSON JUSTINO DOS REIS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n136 - 2003.51.60.011037-0 LEANDRO DE FRANCA ANDRADE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n137 - 2003.51.60.011041-1 MARCIO PEIXOTO DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n138 - 2003.51.60.011063-0 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PORTELLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n139 - 2003.51.60.011663-2 ANTONIO CIPRIANO LOPES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n140 - 2003.51.60.011740-5 SERGIO AVELINO MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por CINCO DIAS, sucessivos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se RPV”.\r\n\r\n141 - 2003.51.60.011771-5 JORGE MARCOS CHELOTTI ADAO (Adv. RITA DE CASSIA MENDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor, por mais 10 (dez) dias”.\r\n\r\n142 - 2003.51.60.012200-0 JOSE ROQUE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n143 - 2003.51.60.013102-5 LUIZ CLAUDIO SOUZA TEIXEIRA (Adv. LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n144 - 2003.51.60.013469-5 ADRIANO SANTOS DE ASSIS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n145 - 2003.51.60.016041-4 JOSE VICENTE TARGINO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n146 - 2003.51.60.020743-1 ABIMAEL DE TARSO BATISTA DA SILVA (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n147 - 2003.51.60.021242-6 ADELSO SOUZA DOS SANTOS (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compen sação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n148 - 2003.51.60.023473-2 GEORGE DA SILVA CRISOSTOMO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n149 - 2004.51.60.000462-7 ALEXANDRE LEONILDES DINIZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n150 - 2004.51.60.001078-0 RUBENS ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n151 - 2004.51.60.002254-0 ADALGIZO MAGALHAES PINHEIRO JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n152 - 2004.51.60.002261-7 RONALDO JOSE ANTONIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n153 - 2004.51.60.003678-1 ALEXANDRE SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias”.\r\n\r\n154 - 2004.51.60.004727-4 CRISPIM COUTINHO DE SOUZA FILHO (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n155 - 2004.51.60.006705-4 MARIA HELENA DOS SANTOS LIMA x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e fichas financeiras atualizadas referentes à diferença devida à parte autora.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se o despacho de fls.105.\r\n\r\n”.\r\n\r\n156 - 2004.51.60.006872-1 SANDRO DA SILVA GUSMAO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n157 - 2004.51.60.007229-3 FLAVIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n158 - 2004.51.60.007441-1 KLEBER MARINHO DE CARVALHO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES, LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS, ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n159 - 2004.51.60.008630-9 WALDYR DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n160 - 2004.51.60.008666-8 EDSON CICERO D O JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n161 - 2004.51.60.008798-3 ALESSANDRO JUSTINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n162 - 2004.51.60.008902-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n163 - 2004.51.60.008936-0 MARCIO LISBOA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n164 - 2004.51.60.009111-1 WELLINGTON VITOR DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n165 - 2004.51.60.011614-4 COSME EDUARDO SA FREIRE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”.\r\n\r\n166 - 2004.51.60.011632-6 PABLO ELIZIARIO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n167 - 2004.51.60.012894-8 FABIANO ALVES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho abaixo transcrito:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n168 - 2004.51.60.014045-6 MARCOS DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Tendo em vista que o entendimento asseverado pela Turma Nacional de Uniformização, que ao julgar o processo nº 2006.36.00704326-4/MT, vedou a compensação entre as parcelas pagas a título de complementação do salário mínimo e o reajuste nacional determinado pelas leis nº 8.622/93 e 8.627/93. Remetam-se os autos à União Federal para elaboração dos cálculos, em 30 (trinta) dias, levando-se em consideração o valor da complementação do salário mínimo.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao autor, por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n169 - 2005.51.51.121413-0 BENONI ALMEIDA DE SOUZA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n170 - 2004.51.60.007605-5 ARY CENGIAROTTE LIMA (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 29/34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, para que não seja aplicado qualquer limitador ao salário-de-benefício no cálculo do seu benefício, mas apenas e tão-somente à renda mensal inicial resultante da aplicação do coeficiente a que tem direito sobre o salário-de-benefício, que deverá ser limitada (a RMI) ao teto do salário-de-contribuição vigente à data de início do benefício (DIB).\r\n\r\nCondeno ainda o réu ao pagamento das diferenças de prestações do benefício anteriormente discriminado, desde a sua data inicial, observada a prescrição qüinqüenal, com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação ou da remessa dos autos ao réu para contestação, compensando-se quaisquer valores pagos a igual título.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor da autora, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação contida na presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n171 - 2004.51.60.009673-0 MARIA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 38/40, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDefiro, porém, que sejam compensados nos valores devidos à parte autora os valores já pagos efetivamente pela parte ré, em razão de eventual acordo firmado nos termos da Lei nº 10.999/2004, os quais deverão ser informados em até trinta dias de sua intimação da presente sentença, por meio de demonstrativo de cálculo, para que prossiga a expedição de RPV pelo valor encontrado nos cálculos judiciais, diminuídos dos valores pagos pelo réu, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nApós, satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n172 - 2004.51.60.010102-5 ALMIR TEREZINO GOMES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl.39, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...1. Intime-se o INSS para que, no prazo de 30(trinta) dias, junte aos autos o processo concessório do Sr. Almir Therezino Gomes da Costa.\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, dê-se vista a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3. Após, façam os autos conclusos para sentença....”.\r\n\r\n173 - 2005.51.60.003913-0 WALDIR DA SILVA (Adv. JOCELYN CARLOS DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 23/24, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de maio de 2008...”.\r\n\r\n174 - 2005.51.60.011539-9 GRACELINA MARTINS DE AZEREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item dispositivo da sentença de fls. 24/25, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n175 - 2004.51.60.010199-2 LYDIA RIBEIRO PIMENTEL (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 102/104, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Ante o exposto, julgo procedente a presente pretensão, com resolução de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o réu a conceder à autora pensão por morte de Aníbal Chianeli, matrícula SIAPE nº 0822102, identificação única nº 008221022, CPF/MF nº 242.246.187-53, a contar de 17/05/2004, data do protocolo administrativo (processo administrativo nº 53000.021013/2004-11/MC) (fl.18), não havendo prescrição, tendo em vista que ingressou em juízo ainda em 03/06/2004, logo após a negativa administrativa que data de 18/05/2004.\r\n\r\nAntecipo parcialmente efeitos da tutela, para determinar que a implantação do benefício acima se dê independentemente do trânsito em julgado da presente sentença, no prazo de até trinta dias da ciência da ré do seu inteiro teor.\r\n\r\nNo prazo de trinta dias do trânsito em julgado da presente sentença, a ré deverá apresentar planilha de cálculo das parcelas em atraso, com correção monetária integral desde o vencimento de cada uma das competências vencidas, e acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, desde 24/08/2007, quando a ré teve ciência desta demanda (fl. 27 verso).\r\n\r\nO pagamento das prestações vencidas se dará então pela expedição de RPV a cargo deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, oficie-se à Dirfo para pagamento de honorários ao advogado dativo da autora.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 98\r\n\r\nId: 640196"
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                    "2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000229\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000722-3 ANDRE CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000722-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:33\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011620-6 DALVA MARIA DA SILVA SOUZA REP/ KATIA LUSIA DA SILVA SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011620-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.012518-9 DILCE CANDIDO MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARI JORGE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012518-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:41\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.002890-6 EUGENIO FOLLY (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002890-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003881-0 ILCA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003881-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009085-8 DAMARIS MARIA CAETANO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009085-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:19\r\n\r\nIntimem-se os Recorridos (AUTOR/RÉU) para oferecerem resposta escrita aos recursos inominados interpostos, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.10.001659-0 JUAREZ RAMOS (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.001659-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.002128-1 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. MARIA CRISTINA NUNES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002128-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/07/2008 15:31\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de julho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.022228-6 PEDRO MOURA DIAS (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022228-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.10.004988-9 SOLANGE DUTRA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.004988-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.006505-7 SEBASTIAO PEREIRA PAULA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006505-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:12\r\n\r\nIntimem-se os Recorridos (AUTOR/RÉU) para oferecerem resposta escrita aos recursos inominados interpostos, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.008063-0 EMANUEL DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv. JOSE DE RIBAMAR N. SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008063-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:25\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011090-7 LIGIA GIOVANINI FERNANDES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011090-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.000265-9 ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000265-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011140-0 EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTADO POR GEORGINA VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011140-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 13/08/2008 14:20\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de agosto de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 641127"
                            ],
                            "641128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000230\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.000825-2 TEREZINHA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000825-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.865,51) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005329-4 SHEILA CATARINA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005329-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.351,65) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.60.005401-8 SIDNEI CORREA DIAS (Adv. NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005401-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.249,87) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005683-0 SILVANA TEIXEIRA DE MIRANDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005683-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.627,24) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006001-8 CLAUDIO SERGIO ROCHA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006001-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.097,06) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007709-2 MARCIO RICARDO BONZE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007709-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.642,31) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007959-3 MARCIO DA ANUNCIACAO FARIA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007959-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 4.039,50) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008559-3 PAULO HENRIQUE ROSA SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008559-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.854,13) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009083-7 RONALDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009083-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 756,36) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009729-7 FLAVIO NOBRE RODRIGUES (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009729-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.649,39) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009855-1 ALUISIO ROSA DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009855-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.665,07) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2003.51.60.009893-9 SANDRO JOAQUIM MARIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009893-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.485,12) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2003.51.60.010019-3 EDSON RICARDO GARCIA MERCHES (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE S LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010019-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.843,02) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2003.51.60.010051-0 BRUNO FERNANDO DA ROCHA FARIAS (Adv. DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010051-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.333,42) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2003.51.60.010295-5 CARLOS MENDES PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010295-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.330,33) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2003.51.60.010499-0 WANDERSON BAPTISTA DA CONCEICAO (Adv. SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010499-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.789,24) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2003.51.60.012199-8 EDELZON BEZERRA DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012199-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.904,84) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013871-8 ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013871-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 958,05) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.015519-4 ARINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015519-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.047,34) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.60.016303-8 EDUARDO CLAUDEMIRO DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016303-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.293,12) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2003.51.60.018261-6 VANDO FAUSTO DA SILVA REP/ P/ MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018261-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 683,07) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2003.51.60.018347-5 ANSELMO FERNANDES GOMES BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018347-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.228,39) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2003.51.60.019455-2 WANDER LUCIO SALLES DE SOUZA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019455-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.390,01) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra II - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2003.51.60.020659-1 FABIO DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020659-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.647,76) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2003.51.60.023305-3 BRUNO ANDRADE DA VITORIA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023305-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.525,29) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2004.51.60.000435-4 ALEXSANDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000435-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 506,27) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2004.51.60.000581-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000581-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.801,68) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2004.51.60.001269-7 ROBERTO DE SOUSA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001269-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.872,05) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2004.51.60.001317-3 MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001317-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.044,09) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSE QUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2004.51.60.001559-5 HELIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001559-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 255,44) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2004.51.60.004119-3 PAULO CESAR DOS SANTOS SA REGO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004119-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.140,73) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2004.51.60.007841-6 MARIO SERGIO DA SILVA CAMBINDA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007841-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.946,36) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2004.51.60.008667-0 ELSILEY DE SOUZA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008667-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.906,64) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2004.51.60.008707-7 JORGE LUIZ BILA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008707-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.009,10) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2004.51.60.008789-2 RENATO BARROS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008789-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.383,08) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2004.51.60.008891-4 LUCIANO FRANCISCO REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008891-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 918,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2004.51.60.009009-0 WALTER ROBERTO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009009-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.152,08) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2004.51.60.009051-9 CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009051-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.042,55) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2004.51.60.010269-8 ALAN DOS SANTOS CORDEIRO (Adv. JORGE LESSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010269-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.740,33) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2004.51.60.011567-0 EDUARDO MIRANDA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011567-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.900,96) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2004.51.60.011683-1 MARCELO DOS SANTOS CAVALCANTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011683-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.126,36) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2004.51.60.011693-4 ALEXSANDER SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011693-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 170,88) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2004.51.60.012163-2 LEONARDO SILVINO PEREIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012163-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.881,62) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2004.51.60.013977-6 GUARACIABA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013977-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 443,67) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2004.51.60.014007-9 PAULO ROBERTO SERAFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014007-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.285,60) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2004.51.60.014077-8 CARLOS ALBERTO SANT ANNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014077-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.148,15) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2004.51.60.014967-8 ALCINO SOUZA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014967-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 843,34) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2004.51.60.017279-2 ALEX SANDRO LOPES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017279-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 1.169,32) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2004.51.60.017293-7 WAGNER ISIDRO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017293-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 679,55) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2005.51.51.094871-2 JORGE HENRIQUE GOUDINHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA, ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.094871-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 395,70) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2005.51.60.002685-8 JOSE CARLOS FERREIRA CHAGAS (Adv. KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002685-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 918,82) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2005.51.60.013975-6 ALCIDINO COELHO DE CARVALHO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013975-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 626,03) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2006.51.60.000865-4 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000865-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 2.663,93) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n54 - 2003.51.60.012911-0 JOANA PAULINA SOARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012911-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/08/2008 11:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 31.962,63) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, portando carteira de identidade e CPF, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2003.51.60.013945-0 JUREMA JOSE DA CUNHA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013945-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 5.616,58) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2004.51.60.008827-6 NIVALDEA SANT ANNA DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008827-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 14:22\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 897,28) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2005.51.60.002283-0 EDNA APARECIDA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.002283-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 13.035,78) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2005.51.60.014551-3 CAMILA MARQUES DA SILVA REP/ P/ LUIZ DE ASSIS DA SILVA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014551-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 17:03\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 150,00, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 12.470,52) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nIII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIV - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV.\r\n\r\nV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2006.51.60.000791-1 GUALTER LIMA DE ARAUJO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000791-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 12:48\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 12.689,57) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2003.51.60.005681-7 WAGNER TEIXEIRA HENRIGER (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005681-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/08/2008 16:24\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados (R$ 3.500,00) foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de setembro de 2008, FICANDO CIENTE, AINDA, DE QUE QUALQUER DISCORDÂNCIA QUANTO AO VALOR DEVERÁ SER MANIFESTADA NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nINÉRTE A PARTE AUTORA OU EFETUADO O LEVANTAMENTO, ENTENDER-SE-Á COMO MANIFESTA CONCORDÂNCIA, FICANDO PRECLUSA, POR CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA ATINENTE AO VALOR DOS ATRASADOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nII - Havendo concordância quanto ao RPV expedido, o autor deverá dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento, observando a data informada acima.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte Ré para ciência da expedição do RPV. \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 641128"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "628911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0651744-1 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOSE AMELIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 82, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n2 - 99.0651748-4 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GILBERTO DE SOUZA JOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. , eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n3 - 2000.51.08.000120-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x IDERALDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. , eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.001210-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x PANIFICADORA VERDADE LTDA E OUTRO (Adv. OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2008 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução pelo pagamento da dívida em cobrança, estando a prova da quitação juntada aos autos já satisfeita a verba relativa às custas judiciais.\r\n\r\nPortanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2000.51.08.001624-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x STAFF CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOB/ LT/ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 41, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n6 - 2002.51.08.000856-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS LARANJA) x KATIA SILENE DA S ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 109, CF.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação eleitoral. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça Eleitoral processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “Na linha de orientação desta Primeira Seção, considerando a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar execuções de multas decorrentes de fatos sob sua jurisdição. (...)” (CC 22539/TO - rel. Min. ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25.08.1999, DJ 08.11.1999 p. 69).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Justiça Eleitoral a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos eleitorais da área de jurisdição competente.\r\n\r\n7 - 2002.51.08.001060-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x ANDREA CRISTINA AQUINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2008 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 13, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.08.000314-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x GILVAN NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. , eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n9 - 2004.51.08.000074-8 CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FITODIET - FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Exeqüente seu pedido de fl. 37, vez que o de fl. 29 pede a extinção do processo.\r\n\r\n10 - 2004.51.08.000082-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2008 FOLHA 282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 98.0900260-2 ALEXANDRE GOMES CRUZ (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Ciência as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.08.001148-0 MARIA DO CARMO PIRES DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA). . \r\n\r\nTendo em vista os termos da decisão de fls. 172/173 e 194/195, do Egrégio Tribunal Regional 2a. Região, dê-se vista ao exeqüente para que requeira o prosseguimento que entender cabível, devendo no mesmo ato fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n13 - 2006.51.08.000924-4 BALTHAZAR CARVALHO x FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n14 - 99.0651699-2 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DEONILDE JOSE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 70, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n15 - 99.0651747-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS ROBERTO PEIXOTO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 38, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n16 - 99.0651759-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CARLOS LOURENCO ABDALA SASTRO (Adv. CARLOS LOURENCO ABDALA SASTRO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 95, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n17 - 99.0651763-8 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x OCIMAR FERREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 34, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n18 - 2000.51.08.001387-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x POUSADA CASAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 FOLHA 277 . Tendo em vista a petição de fls. 72, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.08.001621-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x DENIZE FERREIRA DA LUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 35, eis que cabe ao exeqüente esgotar todos os meios próprios para a coleta de dados que entenda serem necessários à continuidade do feito. Injustificável, em tais casos a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. \r\n\r\nIsto posto, dê-se nova vista ao exeqüente para que realize as diligências que entender cabíveis, devendo, oportunamente, fornecer o valor do débito atualizado.\r\n\r\n20 - 2001.51.08.000127-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x J L V EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Portanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2001.51.08.000327-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x POLYSPORT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 FOLHA 272 . A UNIÃO-FAZENDA NACIONAL propôs a presente Execução Fiscal em face de POLYSPORT CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nÀs fls. 83/88 dos presentes autos, o exeqüente requer a extinção do feito em razão da liquidação do débito pelo executado.\r\n\r\nPosto isso, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.08.000419-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA) x CLINICA BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2008 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Portanto, julgo extinta a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2001.51.08.000811-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2008 FOLHA 274 . Tendo em vista a petição de fls. 32, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.08.000853-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. OSWALCY DUARTE VIANNA FILHO) x ESTRUTURAL PREMOLDADOS E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2008 FOLHA 274 . Tendo em vista a petição de fls. 62, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.08.000855-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO BAPTISTA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tratando-se de alteração constitucional na competência absoluta impõe-se a sua imediata aplicação, com o acertamento da competência, sendo inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis previsto no artigo 109, CF.\r\n\r\nCom efeito,”o princípio da `perpetuatio jurisdictionis´ (...) sofre as derrogações oriundas da incompetência superveniente, sendo exemplo desta a matéria relativa à competência absoluta, em razão da matéria” (RTJ 71/726, Rel. Min. RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO).\r\n\r\nÉ o caso da presente ação, na qual se cobra crédito tributário derivado da imposição de multa administrativa proveniente de infração à legislação eleitoral. Ocorre que, como já visto, ora compete à Justiça Eleitoral processar execuções fiscais da espécie.\r\n\r\nAssim já assentou o C. STJ que “Na linha de orientação desta Primeira Seção, considerando a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar execuções de multas decorrentes de fatos sob sua jurisdição. (...)” (CC 22539/TO - rel. Min. ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 25.08.1999, DJ 08.11.1999 p. 69).\r\n\r\nPortanto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito para a Justiça Eleitoral a que couber por distribuição na área de jurisdição do endereço do(a) Executado(a) apontado na inicial\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada a presente decisão, dê-se baixa da distribuição deste M. Juízo e encaminhem-se os autos ao M. Juiz Distribuidor dos feitos eleitorais da área de jurisdição competente.\r\n\r\n26 - 2002.51.08.001369-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DULCIEM B MARTINS DROGARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do feito requerida à(s) fl(s).32, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nFindo o prazo, manifeste-se o(a) Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2003.51.08.000489-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x COPASUL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2008 FOLHA 276 . Tendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.08.000659-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2008 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 31, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (Lei nº 6.830/80, art. 26).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.08.000679-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROGER DE ARAUJO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2003.51.08.000693-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x IARA VIEIRA SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n31 - 2003.51.08.000717-9 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MONCLAR LOPES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n32 - 2003.51.08.000743-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC/RJ (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JORGE LUIS COELHO MARTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nSe, decorrido 1 (um) ano, não for(em) localizado(s) o(s) devedor(es) ou bem(ns) seu(s) penhorável(is), arquivem-se, sem baixa (LEF, art. 40, § 2º).\r\n\r\nIntime-se a(o) Exeqüente.\r\n\r\n33 - 2004.51.08.000007-4 CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GIPSITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\n34 - 2004.51.08.000083-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x COPASUL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000894/2008 FOLHA 273 . Tendo em vista a petição de fls. 15, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nSem custas, diante do item I, do Provimento Nº. 062/94, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª. Região.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.08.000137-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO) x AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2008 FOLHA 278 . O(a) Exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80, em virtude do cancelamento da inscrição em dívida ativa em que se fundamentava a cobrança.\r\n\r\nOcorre que, no caso concreto, o(a) Executado(a) chegou a ser citado(a) e a constituir Advogado(a) para patrocinar a sua defesa.\r\n\r\nNessas circunstâncias, há de se temperar o previsto no referido art. 26 da LEF, no sentido de que a extinção da execução dá-se “sem qualquer ônus para as partes” pois, afinal, por culpa exclusiva de ato da(o) Exeqüente que acabou sendo revisto, o(a) Executado(a) já suportou o ônus de ter que constituir sua defesa, merecendo por isso ser ressarcido, na forma da lei.\r\n\r\nCom efeito, inclusive é “pacífico o entendimento nesta Corte Superior no sentido de que, em executivo fiscal, sendo cancelada a inscrição da dívida ativa e já tendo ocorrido a citação do devedor, mesmo sem resposta, a extinção do feito implica a condenação da Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios” (STJ - 1ª Turma - AGA n° 2003.0019825-1-SP - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - unânime - DJ de 13/10/2003, p. 241).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, condenando, todavia, o(a) Exeqüente a pagar ao(à) Executado(a) honorários advocatícios fixados em R$ 300,00 (trezentos reais) (LEF, art. 26 c/c CPC, art. 20, caput e § 4°). Sem custas.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.08.000595-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação da dívida em cobrança, julgo EXTINTA a presente execução fiscal (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nCustas pagas (fl. 04).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver, apenas no que diz respeito à dívida objeto da presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2002.51.08.001533-0 SOBRASFER SOLDAS ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA (Adv. NILSON PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2008 FOLHA 267 . Destarte, julgo extintos os presentes embargos à execução (CPC, art. 267, incs. IV e VI).\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.08.001054-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA. . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.000257-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ x MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo desde logo sua finalidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n40 - 2002.51.08.001512-3 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JOANINHA DO SANTO AMARO AMADO SOBRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.08.001278-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BAZAR E AGROPECUARIA MATARUNO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n42 - 2004.51.08.000308-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x NELSON NUNES ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n43 - 2005.51.08.001182-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOAO EMANOEL AMORIM SILVA. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n44 - 2006.51.08.000731-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x RADIO MEGA JOVEM- PAULO HENRIQUE DE ASSIS. . Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 628911"
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                            "641348": [
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000100-2 ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv. HILTON MIRANDA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica a parte Autora intimada para retirar seu Alvará conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“Expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para retirá-lo desta Secretaria, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias...”\r\n\r\n2 - 2004.51.58.000444-5 ALEXANDRE ESCORCIO PERES NUNES (Adv. CHARLES MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Fica a parte Autora intimada para retirar seu Alvará conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“...expeça-se alvará de levantamento do valor.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora...”\r\n\r\n3 - 2005.51.58.001430-3 MARISE MARIA ALVES DE MEDEIROS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fica a parte Autora intimada para retirar seu Alvará conforme despacho adiante transcrito:\r\n\r\n“Expeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Autora para retirá-lo desta Secretaria, dando-lhe ciência de que o mesmo tem prazo de validade de 30 (trinta) dias...”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 641348"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000168\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.15.000072-4 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista que a perita designada às fls. 143 comunicou a este Juízo a existência de problemas de ordem pessoal que inviabilizaram a realização da perícia na data anteriormente informada, redesigno a perícia para o dia 08/09/2008 às 15:30h, na sede deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 641759"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000205\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.13.000059-9 JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nCabe ao autor manter seu endereço atualizado junto aos autos, razão pela qual indefiro o requerimento fl. 71. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 66.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000099-0 JANITA VEIGA SENRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a decisão de fls. 179/182, negando seguimento ao recurso da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.13.000233-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x AMILTON MENDES HENRIQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado, promovendo o depósito dos valores apresentados pela CEF de fls. 59, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a CEF para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.000435-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x LUCIA MARA PEREIRA DA SILVA GUILHERME (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte ré para dar cumprimento ao julgado, promovendo o depósito dos valores apresentados pela CEF de fls. 53, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem a realização do pagamento, dê-se vista a CEF para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000301-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE) x RICARDO DAVID VICCINI DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a CEF por cinco dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000627-4 AMAURY DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL, HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nComo em grau de recurso foi confirmada a sentença que julgou improcedente o pleito autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2007.51.13.001080-0 TATAU DISTRIBUIDORA COML/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PAOLA DOMINGUES JACOB) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a petição de fls. 87 e ss, que informa a interposição de agravo de instrumento e requer o juízo de retratação, mantenho a decisão de fls. 69/73 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.13.000666-9 ESPOLIO DE CRISTINE DUARTE MEDEIROS KOPKE REP/ POR ALVARO WASHINGTON STENPHEN KOPKE E OUTRO (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO, CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE, AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN, ARTUR NABETH CARDOSO, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, mantendo a sentença em sua íntegra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2008.51.13.000318-6 PAULO ROBERTO GUIMARAES VISCONTI (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que emende a inicial com a regularização do pólo passivo, fazendo constar União/Fazenda Nacional, uma vez que a Secretaria da Receita Federal não possui personalidade jurídica, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000108-5 MUNICIPIO DE AREAL (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pela perita do Juízo. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000478-9 ROZALIA ARAUJO DE SA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pela perita do Juízo. Assino o prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 630513"
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                "Volta Redonda": {
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0052059-3 LEIA CURTY CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se alvarás em nome dos beneficiários para levantamento do valor rateado à fl. 233, referente a cota-parte do co-autor falecido Elezier Pinheiro Curty, fl. 208, a ser sacado na conta informada à fl. 179, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 96.0057964-4 ALICEU GONCALVES E OUTROS (Adv. MARTA KNUPP DE SOUZA, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 552/591 e 593/594), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 594.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO SILVA, CPF n. 002.796.437-05, CERLITA DE ARAÚJO OLIVEIRA, CPF n. 153.539.317-34, MANOELINHA DE ARAÚJO SILVA, CPF n. 032.935.957-66, INEZ MARIA DE OLIVEIRA SILVA, CPF n. 021.215.567-96, MARGARIDA MARIA DE ARAÚJO SANTIAGO, CPF n. 004.999.387-98, ITA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO FERREIRA, CPF n. 007.365.537-62, JACY DE OLIVEIRA ARAÚJO, CPF n. 416.024.477-72, MERCEDES MARIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF n. 007.365.187-70, em substituição ao co-autor falecido, Aristides Marcelino de Araújo. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de RPV's dos valores apurados às fls. 535/538.\r\n\r\n3 - 96.0062167-5 SEBASTIANA ALVES MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, expeça-se alvará, PELA SEGUNDA VEZ, em nome da sucessora habilitada, Nayr Aguiar de Almeida, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do referido alvará, que terá validade pelo prazo de 30 dias, a partir do que deverá ser cancelado.\r\n\r\nEntregue o alvará, intime-se o INSS para manifestar-se acerca dos pedidos de habilitação e documentos juntados (fls. 222/229, 279/280, 285/288 e fls. 281/282, 291/296), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 96.0062490-9 DJALMA MARCELINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a habilitação de Adélia Medeiros da Costa, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 222.\r\n\r\nDEFIRO a habilitação dos herdeiros da co-autora Maria de Andrade Correa, conforme requerida (fls. 224/254, 256/257 e 264/266), tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 257. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo:\r\n\r\nADÉLIA MEDEIROS DA COSTA, CPF N. 035.908.767-19, em substituição ao co-autor falecido, Vicente Simplício da Costa.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE ANDRADE CORREA, CPF n. 000.198.247-85, MARLY DE ANDRADE CORREA, CPF n. 498.552.557-04, MARIA TEREZA CORREA DE PAULA, CPF n. 006.293.707-37, MOISES ANDRADE CORREA, CPF n. 622.914.837-49 e ISMAEL DE ANDRADE CORREA, CPF n. 712.261.257-00, em substituição à co-autora falecida, Maria de Andrade Correa . \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor apurado à fl. 183, referente à co-autora falecida, Maria de Andrade Correa, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nApós, decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me para determinar a expedição de RPV's, em relação aos sucessores acima habilitados.\r\n\r\n5 - 96.0070516-0 GUMERCINDO ANTONIO ROSENO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação de José Carlos Roseno, uma vez que o requerente é o único sucessor do falecido, conforme consta da declaração de fl. 236.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JOSÉ CARLOS ROSENO, CPF n. 986.530.407-49, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição de RPV.\r\n\r\n6 - 97.0035896-8 MARIA CABRAL DA ROCHA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x VANDA CAMPOS MARINS RIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 189/198), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 198.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ANDERSON CARLOS DA ROCHA, CPF n. 002.434.957-73 e MARIA APARECIDA DA ROCHA NUNES, CPF n. 003.230.157-00, em substituição à co-autora falecida Maria Cabral da Rocha. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 71/83, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, tão-somente em relação à co-autora falecida, Maria Cabral da Rocha. Deverá, ainda, o contador efetuar o rateio do valor atualizado, entre os sucessores acima habilitados, para fins de expedição de RPV's.\r\n\r\n7 - 99.0402640-8 MARIO FABIO RESTIER DA FONTOURA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Heloiza Purcelo da Silva, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 389.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo HELOIZA PURCELO DA SILVA, CPF n. 941.725.607-68, em substituição ao co-autor falecido, Orlando Arantes da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me para determinar a expedição de alvará do valor depositado à fl. 272.\r\n\r\n8 - 2006.51.04.001857-0 ANTONIO ELIAS FERES (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000787/2008 FOLHA 126/129 . \r\n\r\nIsto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a retroagir a DER do benefício previdenciário do autor a 28/01/98, respeitada a prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face de sucumbência recíproca. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS no pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei nº 9.289/96, artigo 4º, I), bem como por conta da concessão de gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpre-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000465-3 IRACI FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista email recebido pela secretaria, designo o dia 22.9.08, às 9h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 89, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000536-0 VALTER ONERIO DE PAULA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista email recebido pela secretaria, designo o dia 22.9.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 84, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000978-0 ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 FOLHA 450/454 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nII) Condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante do somatório das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza e à gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.001100-1 EZIQUIEL MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista email recebido pela secretaria, designo o dia 29.9.08, às 9 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 88, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003173-5 MARIA LOPES HERDY (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não há sucessores da autora falecida, habilitados perante a Previdência Social, e que os requerentes são os únicos sucessores, nos termos da Lei Civil, DEFIRO a habilitação requerida pelo herdeiro ILSON PAULO HERDY às fls. 172/202, tendo em vista que os demais herdeiros renunciaram em favor dele, consoante declaração de fl. 174. \r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo ILSON PAULO HERDY, CPF N. 048.651.547-87, em substituição à autora falecida. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me para determinar a expedição de RPV.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004968-6 MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv. BRUNO MENDONCA STREVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como de prioridade na tramitação do feito, conforme requeridos pela parte autora. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, informando se pleiteia, também, nesta ação a conversão de tempo de serviço em especial, informando, em caso afirmativo, quais os períodos em que pretende essa conversão.\r\n\r\n15 - 2008.51.04.000398-7 MARGARIDA LOPES TEIXEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000788/2008 FOLHA 119/120 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.04.000585-6 NELMA SEBASTIANA DA COSTA RIBEIRO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 FOLHA 444/449 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para:\r\n\r\nI) Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nII) Condenar o INSS ao pagamento das prestações vencidas, atualizado monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante do somatório das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza e à gratuidade de justiça deferida à Autora.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2008.51.04.000927-8 JOSE MAURICIO DE SOUZA LIMA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que acaso pretendam produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.04.001138-8 MIGUEL ALEXANDRE VIEIRA FUSCO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000791/2008 FOLHA 109/110 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.04.002062-6 SUELY DE SA PORTO (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da Autora NB: 514.345.621-1/31, a partir da presente data, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício de auxílio-doença da Autora. Instrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 11/12.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n20 - 2008.51.04.002108-4 GILSON SILVA ANGELO (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor, a partir da data do ajuizamento da ação (24/07/2008), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer a este Juízo cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício de auxílio-doença do Autor. Instrua-se o mandado com cópia do documento de fl. 34.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.04.002231-3 JOSE RODRIGUES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Gerente Executivo do INSS, a fim de que traga aos autos cópia do procedimento administrativo de concessão/cessação do benefício do Autor. Instrua-se o mandado com cópia das peças de fls. 28/29.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.04.002041-1 JOAO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES, ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2008 FOLHA 130/139 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC), ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que lhes defiro neste momento processual.\r\n\r\nOportunamente, requisitem-se os honorários do Perito Judicial junto à Direção do Foro, consoante o valor fixado à fl. 93.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2008.51.04.000900-0 LUIZ CARLOS MACHADO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 FOLHA 111 . Posto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao Autor.\r\n\r\nSem verba honorária, tendo em vista o não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0500763-4 PAULO CEZAR BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará referente aos honorários advocatícios, para levantamento do valor informado às fls. 241/242, ficando o(a) advogado(a), desde já, intimado(a) para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 98.0503297-3 ERCILIA VIANA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 277/307 e 310/311), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 311.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARTA VIANA DA SILVA, CPF n. 927.013.537-34, MÁRCIA VIANA DA SILVA CPF n. 010.557.977-77, LEVINO SILVESTRE DA SILVA JÚNIOR, CPF n. 688.157.607-25, EDNA VIANA DA SILVA, CPF n. 769.971.707-49, MARCOS VIANA DA SILVA, CPF n. 076.132.137-30 e EDI JESUS DA SILVA LIMA, CPF n. 043.430.237-61, em substituição à co-autora falecida Ercília Viana da Silva. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial, para, sem atualizar, proceder ao rateio do valor depositado à fl. 275, entre os sucessores acima habilitados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para determinar a expedição de alvarás e apreciar o pedido de execução da verba honorária.\r\n\r\n26 - 99.0401524-4 PAULO GOMES DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 302/303: Defiro tão-somente o pedido de expedição de alvará para levantamento da verba depositada em nome do requerente, tendo em vista as razões por ele expostas. Indefiro os demais pedidos, eis que intempestivos, uma vez que a execução já foi extinta por sentença transitada em julgado, restando preclusa qualquer manifestação de discordância com relação aos valores depositados.\r\n\r\nAssim sendo, expeça-se alvará, em nome do beneficiário, para levantamento dos valores depositados na conta fundiária do co-autor, Paulo Henrique Sebastião, fl. 295, ficando, desde já, intimados para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nEntregue o alvará, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 99.0401770-0 JOSE APARECIDO DOS SANTOS (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SUELY BARROSO MOSQUERA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeçam-se alvarás em nome dos beneficiários para levantamento dos valores depositados (fls. 181 e 205) ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001611-4 KETELEN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 FOLHA 116 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001612-6 KAREN CUNHA DUARTE (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2008 FOLHA 112 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001821-8 BEATRIZ RIBEIRO DA SILVA REP/ P/ ANGELA HELENA RIBEIRO FERNANDES (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as informações da CEF, remetam-se os autos à SEDIS-VR para retificar a autuação do feito para classe 1005 - Ordinária/outras.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, a fim de que a parte autora manifeste-se acerca das informações da CEF (fls. 25/36).\r\n\r\n31 - 2008.51.04.002278-7 FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretende sejam aplicados na conta-poupança do autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 96.0052373-8 VALENTIMM MARQUES DE CASTRO E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n33 - 96.0056599-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER). . O(s) devedor(es) WILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a penúltima parte da decisão de fls. 94/97 e determino a penhora de bens pertencentes a WILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n34 - 96.0060332-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SYYLMAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ANTÔNIO CARLOS RAMOS BATISTA, depositário do bem penhorado, não foi localizado para apresentar os bens.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a xxxxxxxxxx, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, intime-se-o por edital, para que apresente os bens, ou deposite o equivalente em dinheiro, atualizado, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de prisão.\r\n\r\n35 - 96.0070099-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . O(s) devedor(es) COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n36 - 97.0030614-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . O(s) devedor(es) CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n37 - 98.0504357-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARLOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 81, uma vez que o instrumento procuratório encontra-se acostado aos autos.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 59.\r\n\r\n38 - 98.0504621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Regularize a executada sua capacidade postulatória, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desentranhamento da peça de fl. 105.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exequente para manifestar-se acerca da substituição dos bens penhorados, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 99.0401184-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA). . O(s) devedor(es) FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 99.0402375-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . O(s) devedor(es) NILTON AUTOMÓVEIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NILTON AUTOMÓVEIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me os autos conclusos, incontinenti.\r\n\r\n41 - 99.0403465-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J L CARVALHO E CIA/ LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . O(s) devedor(es) J L CARVALHO E CIA/ LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida até o presente momento.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a J L CARVALHO E CIA/ LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2001.51.04.000610-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, RICARDO LOPES LIMONGI) x ANNA M. DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ANNA MARIA DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANNA MARIA DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2001.51.04.000612-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CEF (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO LOPES LIMONGI) x VIGPLAN CONSERVACAO E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME E OUTROS (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . Indefiro a penhora sobre o bem indicado à fl. 57, tendo em vista que já houve tentativa de constrição sobre este bem, restando negativa, conforme certidão de fl.75.\r\n\r\nRetornem os autos à exeqüente.\r\n\r\n44 - 2001.51.04.001082-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, FERNANDA COSTA JORDAO SANGIOVANNI) x EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO, LAILA VIANA PAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000790/2008 FOLHA 108 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao (à) exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.04.002001-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x REFRISUL REFRIGERACAO SUL FLUMINENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) REFRISUL REFRIGERAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a REFRISUL REFRIGERAÇÃO SUL FLUMINENSE LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.000251-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MÁRCIA AMORIM DA ROCHA ME foi(ram) regularmente citado(s), garantido parcialmente a execução.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MÁRCIA AMORIM DA ROCHA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n47 - 2003.51.04.001185-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LEIDA CAMPELO VELASCO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LEILA CAMPELO VELASCO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LEILA CAMPELO VELASCO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n48 - 2003.51.04.002093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO. . O(s) devedor(es) JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nQuebra Pelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.529764-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES, HERCULES BROMANA). . Ajuizada perante a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, os autos foram remetidos a esta Vara por força da decisão proferida nos autos de exceções nº 2005.5101543463-8, uma vez que o executado reside em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nCientes as partes da redistribuição do feito, reitero os atos decisórios proferidos nestes autos, devendo ser trasladada cópia da decisão supra citada.\r\n\r\nApós, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n50 - 2004.51.04.000237-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x SIVIBLE SOC/ IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv. ROBSON MOURA CALINO). . O(s) devedor(es) SIVIBLE SOC/ IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA foi(ram) regularmente intimada a recolher o valor de R$ 1.326,39 (um mil, trezentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos) a título de custas processuais, quedando-se silente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SIVIBLE SOC/ IMOBILIÁRIA VALE DO PARAÍBA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, retornem os autos à exeqüente para inscrição do débito em Dívida Ativa, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002658-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), garantiu o débito através de penhora, houve arrematação, porém resta débito remanescente.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARCRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002370-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALMIR PEREIRA DA SILVA. . O(s) devedor(es) VALMIR PEREIRA DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VALMIR PEREIRA DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.04.002707-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ANA ZILDA ARAUJO BRANDOLF ME. . O(s) devedor(es) ANA ZILDA ARAÚJO BRANDOLF ME foi(ram) regularmente citado(s), garantiu a dívida parcialmente.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ANA ZILDA ARAÚJO BRANDOLF ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.002119-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ALUISIO CHAVES BRAGA. . O(s) devedor(es) ALUISIO CHAVES BRAGA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALUISIO CHAVES BRAGA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, suspenda-se o andamento dos autos nos termos da decisão de fl. 38.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002227-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x BRASCAN NATURAL RESOURCES S/A (Adv. DANIEL NUSMAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000789/2008 FOLHA 107 . Vistos, etc. \r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o (a) executado (a) quitou o débito inscrito em dívida ativa, comprovando o depósito à fl. 76 dos autos e corroborado pela Fazenda Nacional à fl. 78.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito, a exceção de pré-executividade perdeu o objeto, bem como os Embargos nº 2008.5104002003-1.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, bem como os EMBARGOS À EXECUÇÃO N. 2008.5104002003-1, nos termos do art. 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas custas processuais, com fulcro na Lei 10.522/2002 e em honorários advocatícios, nos termos do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001042-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA. . O(s) devedor(es) TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TIO LUIZ SUPERMERCADOS E ATACADO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001112-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x M SEADE COMERCIO DE DOCES ME. . O(s) devedor(es) M SEADE COMÉRCIO DE DOCES ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a M SEADE COMÉRCIO DE DOCES ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001183-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. MARINA RODRIGUES CYRINO). . Intime-se a executada para manifestar-se acerca do ofício da Bovespa (flS. 350), bem como do Banco Credit Suisse (fls.352), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos à Fazenda Nacional para igual mister e em igual prazo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.001234-0 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x GONCALVES GABRIEL LTDA. . O(s) devedor(es) GONÇALVES GABRIEL LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GONÇALVES GABRIEL LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nQuebra Neste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.002381-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x JOSE DOS SANTOS BAR ME. . O(s) devedor(es) JOSÉ DOS SANTOS BAR ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ DOS SANTOS BAR ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002400-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x EUROCREDIT S/A. . O(s) devedor(es) EUROCREDIT S/A foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EUROCREDIT S/A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002461-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA. . O(s) devedor(es) DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS UNIDROGAS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS UNIDROGAS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.04.002656-9 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CAFE DO ACO SIDER LTDA. . O(s) devedor(es) CAFÉ DO AÇO SIDER foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CAFÉ DO AÇO SIDER, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.003301-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO GUEDES LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . O(s) devedor(es) ABATEDOURO GUEDES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ABATEDOURO GUEDES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003303-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO FRIGALO LTDA. . O(s) devedor(es) ABATEDOURO FRIGALO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ABATEDOURO FRIGALO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.003706-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DILA MARIA PEREIRA CONDE AGRO PECUARIA. . O(s) devedor(es) DILA MARIA PEREIRA CONDE AGRO PECUÁRIA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DILA MARIA PEREIRA CONDE AGRO PECUÁRIA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me para apreciar o pleito de fl. 13.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.004054-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x RONATO IGNACIO DA SILVA. . O(s) devedor(es) RONATO IGNÁCIO DA SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RONATO IGNÁCIO DA SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n68 - 2008.51.04.000201-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO DE SOUZA FLEMING. . O(s) devedor(es) PAULO DE SOUZA FLEMING foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PAULO DE SOUZA FLEMING, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nQuebra Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a DIRCE BATISTA DE OLIVEIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000186-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SIM. SERV. INT. MULTIMIDIAL LTDA ME E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000472-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALVARO A C DE SA E BENEVIDES ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) ALVARO A C DE SÁ E BENEVIDES ME e ALVARO ALBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALVARO A C DE SÁ E BENEVIDES ME e ALVARO ALBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000479-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RODOVIARIO SA MARTINS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) THAIS DE SÁ MARTINS foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a THAIS DE SÁ MARTINS, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie, a Secretaria, o endereço do 2º co-responsável através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.002269-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x C M ALVARENGA ELETRONICA E SOM ME E OUTRO. . O(s) devedor(es) C M ALVARENGA ELETRÔNICA E SOM ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista no artigo 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a C M ALVARENGA ELETRÔNICA E SOM ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.003020-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para recolher o valor referente às custas processuais no valor de R$ 957,60 (novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos) nos termos do art. 182 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001(Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região), que dispõe:\r\n\r\n“Será devido o pagamento das custas quando, no processo, for declinada a competência para a Justiça Federal.”\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 75 - 2008.51.04.001408-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURAL LOREN LTDA ME E OUTRO. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n76 - 96.0060533-5 ANTONIETA ALECIO DO CARMO E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, MARCOS MACHADO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existe dependente habilitado perante a Previdência Social, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 406/408, 429/437, 442/443, 450/451 e 458/459), uma vez que são os únicos sucessores, nos termos da lei civil, consoante declaração de fl. 459.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo MARIA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n. 927.336.207-97, LUIS CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n. 791.661.137-68, e CARLOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF n. 737.518.987-00, em substituição à co-autora falecida Maria Aparecida Pereira de Oliveira. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 287/323, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, tão-somente em relação à co-autora falecida, Maria Aparecida Pereira de Oliveira. Deverá, ainda, o contador judicial efetuar o rateio do valor atualizado, entre os sucessores acima habilitados, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n77 - 2001.51.04.002662-2 LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA, MARCUS VINICIUS S. DE SA E FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . O(s) devedor(es) LUB-BAMA LUBRIFICANTES foi(ram) regularmente intimado a recolher os valores a título de honorários sucumbenciais, porém quedou-se silente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LUB-BAMA LUBRIFICANTES, limitada ao valor de R$ 5.981,03 (cinco mil, novecentos e oitenta e um reais e três centavos), valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Embargante(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2005.51.04.003269-0 MAGNON DE FREITAS (Adv. TATIANE BARROS ADRIANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O(s) devedor(es) MAGNON DE FREITAS foi(ram) regularmente intimado a recolher os valores a título de honorários sucumbenciais, porém quedou-se silente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MAGNON DE FREITAS, limitada ao valor de R$ 5.966,78 (cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e oito centavos), valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Embargante(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) da penhora efetivada para, querendo, apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001988-3 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES CHAPIM) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n80 - 2008.51.04.000281-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SEVERINA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2008 FOLHA 140/143 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pela Embargada. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 96.0057498-7, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar a Embargada ao pagamento de verba honorária, uma vez que não foi a Autora dos cálculos ensejadores da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº 96.0057498-7, em apenso. Posteriormente, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2008.51.04.000293-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA AUXILIADORA DO CARMO SOARES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2008 FOLHA 113/115 . Posto isso, com fulcro no art. 267, inciso V e § 3º, do Diploma Processual Civil, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento da verba honorária que arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, nos moldes do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nOportunamente, ao SEDIS/VR para retificar o pólo passivo da demanda no termo de autuação, devendo fazer constar como réus “MARIA AUXILIADORA DO CARMO SOARES”, “JOSÉ DA SILVA GONZAGA” e “OLIVEIRO GOMES DA SILVA”\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 96.0069166-5, em apenso. Posteriormente, desapensem-se os autos dos embargos, procedendo ao seu arquivamento, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n82 - 2007.51.04.003264-8 VERONICA BARBOSA FERRAZ (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . Fl.34/35: Defiro. Reconsidero, em parte, a decisão de fl. 28 e 33, fixando o valor da causa em R$ 28.639,30 (vinte e oito mil, seiscentos e trinta e nove reais e trinta centavos). Anote a Secretaria.\r\n\r\nSendo assim, recolha, a embargante, o valor das custas processuais.\r\n\r\nCumprido, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 635057"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.001335-9 MARIO SERGIO LEAL (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos necessários à realização da perícia contábil, conforme requerido pelo Perito Judicial (fl. 1483).\r\n\r\nEntregues os documentos, intime-se o perito, por email, disponibilizando o processo para carga, a fim de que possa ser elaborado o laudo pericial contábil.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 96.0052103-4 NAIR FRANCISCA DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se alvará em nome da autora, para levantamento do valor depositado à fl. 112, ficando ela, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nApós, entregue o alvará, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 115, arquivando-se com baixa estes autos, conforme determinado em sua parte final.\r\n\r\n3 - 96.0052684-2 MARIO JOAQUIM NUNES (Adv. SILVIA ROCHA SILVA, MARTA KNUPP DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0058278-5 DURVAL JOSE DE AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, determino à Secretaria que proceda ao encerramento do primeiro volume destes autos e à abertura do segundo volume.\r\n\r\nConcedo aos requerentes da habilitação de fls. 187/203 mais 30 (trinta) dias para atender o despacho de fl. 278, regularizando o seu pedido, juntando aos autos o requerimento de habilitação do sucessor apontado à fl. 230 e sua respectiva documentação, ou a correspondente renúncia, conforme já determinado à fl. 232.\r\n\r\nSem prejuízo, concedo o mesmo prazo acima, para que sejam habilitados eventuais sucessores do co-autor falecido Francisco Laurindo Soares.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n5 - 96.0060836-9 ANTONIO NEVES E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do co-autor Antônio Neves, fl. 213, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nAcerca da informação de fl. 218, manifestem-se os demais co-autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar aos autos cópia dos seus documentos pessoais (carteira de identidade e CPF), a fim de possibilitar a requisição do seu crédito junto ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0062574-3 RENATO ALVES RODRIGUES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 99.0402159-7 HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Florisbela Rodrigues Torres, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta documento de fl. 420.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo FLORISBELA RODRIGUES TORRES, CPF N. 568.931.327-00, em substituição ao co-autor falecido José de Araújo. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, voltem-me conclusos para determinar a expedição do alvará para a co-autora acima habilitada.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001325-5 HUGO GOUVEA NORONHA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x HUMBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, Maria Carolina Ramos Silva) x RITA DE CÁSSIA DA SILVA REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação dos sucessores da co-autora falecida, Rita de Cássia da Silva Reis, conforme requerida (fls. 564/578, 581/582, 586/590), eis que os referidos herdeiros são os únicos sucessores da co-autora falecida, consoante declaração de fl. 590.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo RONYERE MENDES REIS, CPF n. 097.179.817-60, e WILDNEY MENDES REIS, CPF n. 108.550.317-86, em substituição à co-autora falecida, Sra. Rita de Cássia da Silva Reis, habilitada no feito, em substituição ao co-autor originário, Ilton Gonçalves Militão. \r\n\r\nAto contínuo, indefiro o pedido de habilitação de Enely da Silva Oliveira (fls. 451/455, 465/466, 561/562, 583), sucessora do co-autor falecido, Humberto Soares de Oliveira, eis que a requerente não regularizou seu pedido, embora tenha sido intimada por duas vezes a fazê-lo, em 25.10.07 e 11.3.08 (fls. 584 e 585, respectivamente). \r\n\r\nAssim sendo, remetam-se os autos ao contador judicial para complementar a memória de cálculo de fls. 353/409, incluindo o co-autor falecido, Ilton Gonçalves Militão, sucedido por Ronyere e Wildney, conforme habilitação acima homologada, eis que o referido litisconsorte não teve seus créditos indicados na memória de cálculo mencionada.\r\n\r\nDeverá, ainda, o contador judicial atualizar a memória de cálculo até a elaboração, aplicando-se os juros de mora e correção monetária, determinados no julgado, bem como efetuar o rateio entre os sucessores acima habilitados, da verba apurada para o co-autor falecido, Ilton Gonçalves Militão.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.002200-6 ROSE MARIA DA SILVA BARRETO (Adv. RENATA CRISTINE SILVA DANTAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000315-6 JOSE SEBASTIAO DA SILVA JORGE (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 152: Defiro. Inicialmente, determino seja feito o cadastro da advogada para receber as publicações, conforme requerido. Após, publique-se este despacho, restituindo os prazos para a parte autora, conforme requerido.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000422-7 JOSE GERALDO DE MORAIS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.003756-7 ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA REP/ P/ GILDARA TELMA DE ARAUJO DUARTE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à SEDIS-VR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo GILDARA TELMA DE ARAÚJO DUARTE, CPF n. 026.779.317-02 e HUMBERTO HUGO DE ARAÚJO DUARTE, CPF n. 657.873.297-94, em substituição ao ESPÓLIO DE THEREZINHA DA SILVA REP/ P/ GILDARA TELMA DE ARAÚJO DUARTE.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.003783-0 JOSE MARCAL FILHO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003868-7 TAMIRES CAROLINE PEREIRA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 59: Indefiro a produção das provas requeridas pela autora, eis que o processo já está suficientemente instruído, não carecendo de outras provas.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003921-7 GUSTAVO MATEUS REIS REP/ P/ ROSILENE DO CARMO MATEUS REIS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as peças de fls. 48/52, 58/59, 63/64 e 66/67 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0034200-0 LUCIA HELENA SANTOS DE CARVALHO (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ALDIR GOMES SELLES). . Expeça-se alvará em nome do beneficiário para levantamento do valor informado à fl. 201, ficando ele, desde já, intimado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará, o qual terá validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 97.0035056-8 MARCELO VALIM E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n18 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o feito, aguardando o julgamento dos agravos de instrumento interpostos, conforme noticiados às fls. 413/417 e fls. 465/472.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.001800-5 ABIGAIL DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. HELOISA PROKOPIUK, ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.001553-5 PAULO AFONSO LOURENCO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo as apelações interpostas pela parte ré, fls. 94/104, e pela parte autora, fls. 105/106, em ambos os efeitos. \r\n\r\nIntimem-se as partes, para, querendo, apresentarem contra-razões aos recursos interpostos, no prazo legal. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001595-0 CONCEICAO APARECIDA RIBEIRO PERIARD (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001672-2 MARIA GLORINHA DA SILVEIRA CERQUEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001691-6 ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001752-0 ALZIRA MENDONCA DE SOUZA (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001938-3 JOSE MARIA ALVES SALAZAR E OUTRO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001954-1 ESPOLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS REP/ P/ MARCILIA DE LIMA DIAS SOUZA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 19/35; 46/57 e 60/67 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo JORGE LUIZ DIAS, CPF n. 370.055.037-04, JOSÉ ATALIBA DIAS, CPF n. 207.917.207-72, OLINDA DIAS THOME, CPF n. 033.074.867-05, VICENTE DE PAULA DIAS, CPF n. 622.421.057-87, MARCÍLIA DE LIMA DIAS SOUZA, CPF n. 614.731.897-72, LUZIA DE LIMA DIAS DE ALMEIDA, CPF n. 073.708.777-36 e MARIA DA PENHA DIAS RODRIGUES, CPF n. 032.963.327-90, em substituição ao ESPÓLIO DE ATALIBA GERALDO DIAS REP/ P/ MARCÍLIA DE LIMA DIAS SOUZA. \r\n\r\nApós, cite-se a parte Ré, para, querendo, apresentar defesa no prazo legal, bem como juntar aos autos os extratos das contas de poupança da parte autora, nos períodos mencionados na peça inicial e informar se há interesse em oferecer proposta de acordo nestes autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003258-2 THIAGO DA SILVA ASSIST/ POR MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando que o autor atingiu a maioridade, intime-se-o para trazer aos autos cópia de seus documentos e procuração outorgada à advogada que o representa nos autos, afim de regularizar a autuação deste feito e a representação processual.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, como determinado na parte final de fl. 180.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003797-0 DIRCEU NOGUEIRA COSTA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.004119-4 LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista o noticiado óbito da autora, fl. 89, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.000292-2 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001529-1 ROBERTO RODRIGUES NABARRO (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para emendar a petição inicial, acostando aos autos cópia do contrato de financiamento habitacional celebrado com a CEF e da planilha de evolução do referido instrumento contratual, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se a CEF, na forma do artigo 802 do CPC.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000051-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x SANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES. . Tendo o réu sido intimado e, estando devidamente recolhidas as custas processuais, aguarde-se por 48 (quarenta e oito) horas. Após, determino que sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 641271"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0016095-4 EUZEBIO AMORIM E OUTROS (Adv. ALTINO FREIRE FILHO, MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 117-verso e das informações de fls. 118/119 e 122/123, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS ou manifestação deste no sentido de inexistência de repetição de pedidos, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s) em relação a ATHAYDE HONORATO DOS SANTOS e MANOEL MOREIRA OLIVEIRA FILHO, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 97.0030904-5 PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 234-verso e das informações de fls. 235/240, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS, portanto, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 97.0031985-7 JOSÉ PAULINO rep/ p/ NADIR DOS SANTOS PAULINO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEm atenção ao princípio do contraditório e levando-se em consideração, ainda, que o documento juntado pela parte autora a fls. 45 encontra-se rasurado, vista ao réu (INSS) pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca de tal documento, devendo, especificamente, se atentar quanto à rasura nele existente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.002788-0 JOSE CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 98/104, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n5 - 2004.51.04.000341-6 JOSE ANTONIO FREIRE AKERMAN (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.002781-0 ADEIR MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.002825-5 ENIVAL VIANA (Adv. ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003888-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA) x AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes para que, justificadamente, especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.004361-3 RENATO SERGIO PINTO BARRETO REP/ P/ LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a falta da fl. de nº 04, que integra a peça inaugural.\r\n\r\nMalgrado constar a fl. 187 o que se me afigura ser a cópia de referida parte da petição inicial, considero indispensável a abertura de vista à parte autora para que colacione a parte faltante da peça, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu acerca de referido documento, pelo mesmo prazo acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001266-2 WALTER JULIO CESAR (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista o dado fático constante do documento de fls. 139, vista à parte autora acerca do mesmo e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.000477-3 FRANCISCO DA ROSA GOMES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000939-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA ARAUJO (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, sobre os documentos juntados aos autos pelo INSS e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos ao INSS para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2008.51.04.001551-5 OSVALDO LIMA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000682-0 CESAR AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nNa medida em que o autor alega, na inicial, que seria portador de diabetes mellitus e que referido “distúrbio” guardaria nexo causal com a atividade exercida nas Forças Armadas, entendo que a prova pericial requerida a fls. 195 é sim pertinente à comprovação da situação fática alegada nos autos, razão pela qual revejo, em parte, a decisão de fls. 198 e, por conseguinte, DEFIRO a realização de prova pericial de natureza médica, para fins de apuração da eventual existência da alegada doença, bem como esclarecimento de eventual nexo causal entre seu surgimento e os trabalhos prestados perante as Forças Armadas.\r\n\r\nDessarte, intimem-se as partes para que, caso queiram, apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para eventual apresentação de quesitos do Juízo e nomeação do Experto que atuará no feito.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001188-4 PAULO CESAR FEU E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI - Fls. 286/287. Revejo, em parte, a decisão de fls. 285, no que diz respeito à matéria ora posta em Juízo ser exclusivamente de direito, haja vista o caráter também fático da discussão ora tratada nos autos.\r\n\r\nAssim, determino seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora, na oportunidade de sua manifestação, dizer se ainda pretende manter o agravo retido de fls. 286/287, haja vista a reconsideração, em parte, da decisão de fls. 285.\r\n\r\nII - Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, INDEFIRO-O.\r\n\r\nA inversão do ônus da prova não decorre, simplesmente, do fato de se tratar de relação de consumo. Para o deferimento de tal pleito o consumidor tem que preencher os requisitos legais (artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90).\r\n\r\nQuanto a esta pretensão, há que se destacar que não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais, conforme já relatado na decisão de fls. 80/86.\r\n\r\nTambém não comungo do entendimento de ser o autor hipossuficiente probatoriamente, haja vista que a matéria fática por ele alegada na inicial não se encontra no domínio exclusivo das rés, de modo que podem ser objeto de prova a ser produzida pela parte autora, tanto diretamente, quanto pela via judicial, utilizando-se, neste último caso, de todos os meios de prova que estão à sua disposição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001257-8 MAURICIO ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora a fls. 369, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001759-0 ROGERIO ABELARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConsiderando que a matéria tratada nos presentes autos não é exclusivamente de direito, revejo o despacho de fls. 264 e, por conseguinte, determino seja dada vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 97.0032368-4 ESPOLIO DE MANOEL BORGES REP/ P/ ANNA DA SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os esclarecimentos de fls. 178.\r\n\r\nApós, não havendo oposição, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0500353-1 SEBASTIAO ALIPIO ALVES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x SEBASTIAO ERNESTO FRANCISCO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ALDIR GOMES SELLES). . Ante o teor da informação de fls. 190, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação de eventuais sucessores de SEBASTIAO HAMILTON PEREIRA LIMA.\r\n\r\n20 - 98.0504725-3 ROBERTO ROSARIO DE AQUINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista dos autos à CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que efetue os cálculos de liquidação do julgado no que concerne à aplicação da progressividade de juros sobre o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) por ROBERTO ROSARIO DE AQUINO, e, querendo, comprove a efetivação de tais créditos espontaneamente.\r\n\r\n21 - 99.0400287-8 ORDELINA MOREIRA ADAO LEITE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação de fls. 302, confiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o determinado às fls. 300, sob pena de início de execução forçada.\r\n\r\n22 - 99.0400419-6 DINAMENE RIBEIRO ROCETTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro, por ora, o desbloqueio solicitado no segundo parágrafo de fls. 465, haja vista que, malgrado o teor da decisão juntada por cópia às fls. 444/445, a solicitação de fls. 422 foi no sentido de efetivação de bloqueio dos valores relativos a CLEURI SOARES DE MATOS e não apenas de percentual de tais créditos.\r\n\r\nRessalto que, a fim de possibilitar reapreciação de tal pedido, deverá o autor CLEURI SOARES DE MATOS, querendo, solicitar àquele Juízo da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, nova determinação no sentido de desbloqueio do percentual dos créditos que não teriam sido objeto da decisão proferida nos autos do processo 1993.066.000249-8.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias eventual manifestação do autor CLEURI SOARES DE MATOS e, após, dê-se vista dos autos à CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o requerimento formulado no terceiro parágrafo de fls. 465.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.002687-3 JOSE DE ALMEIDA FORTES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JOAO BATISTA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da informação de fls. 263, confiro novo prazo de 10 (dez) dias para que o autor JOSE DE ALMEIDA FORTES efetue a devolução do alvará de levantamento nº 1416/03 a este Juízo para o devido cancelamento.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001522-5 JAIR JANUARIO PEREIRA DIAS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre as informações de fls. 79/80.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001581-0 MARIA JOSE DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há possibilidade de acordo acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nApresentada eventual proposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste acerca de seu interesse nesta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001751-9 LEONTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há possibilidade de acordo acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nApresentada eventual proposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste acerca de seu interesse nesta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001757-0 MARTINIANO MAGELLA LEWER (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001769-6 ANTONIO XAVIER DE MENDONCA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há possibilidade de acordo acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nApresentada eventual proposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste acerca de seu interesse nesta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.001776-3 DAMIAO DE CASSIA ALVES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há possibilidade de acordo acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nApresentada eventual proposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste acerca de seu interesse nesta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001781-7 EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há possibilidade de acordo acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nApresentada eventual proposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste acerca de seu interesse nesta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.001939-5 ANTONIO DE SOUSA LOPES (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há possibilidade de acordo acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nApresentada eventual proposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste acerca de seu interesse nesta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.001961-9 MARIA ISABEL DA SILVA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ CEF, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se há possibilidade de acordo acerca do objeto do litígio.\r\n\r\nApresentada eventual proposta, dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo acima, para que se manifeste acerca de seu interesse nesta.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.000791-9 TIAGO DE PAULA LOURENÇO (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 96.0062963-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS REP/ P/ CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ALDIR GOMES SELLES, MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, ADELAY BONOLO) x STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS IND/ LTDA E OUTROS (Adv. FELIPE ROCHA WARDINI RAYES). . Fls. 889/892 - Dê-se vista a CEF acerca da exceção de pré-executividade, pelo prazo legal.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.001039-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x ISABELLA MOTTA CORDEIRO LEMOS DE SENA. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nVista à parte executada, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da alegação da CEF (fls. 23/35) no sentido de que as partes teriam transacionado administrativamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001231-1 ELUEDY MUNIZ DOS SANTOS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que na inicial o autor alega que teria sido contemplado por um projeto chamado “Ô de Casa”, projeto este que lhe daria direito de quitar seu financiamento habitacional com descontos, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n37 - 2007.51.04.000606-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FAGNNER PIMENTEL LAGOA E OUTRO. . Vista à CEF sobre as informações de fls. 67 e para que efetue a comprovação, junto ao Juízo deprecado, do pagamento da verba indenizatória do oficial de justiça, sob pena de não efetivação da diligência deprecada.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a CEF, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a diligência negativa de fls. 63/64.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001471-0 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vista à parte ré para, querendo, apresentar resposta ao agravo retido de fls. 167 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001775-8 JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀs rés para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000052-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x MARIA DE LOURDES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR). . I - Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nII - Fls. 68. O Instituto Nacional do Seguro Social interpôs os presentes embargos de devedor em face da execução que lhe está sendo movida nos autos principais (processo nº 96.0058687-0) pela co-autora Maria de Lourdes, alegando haver excesso de execução, em razão de a RMI utilizada nos cálculos de liquidação estar errada.\r\n\r\nHá que se frisar que, conforme mesmo admite o embargante, referido valor “errado” de RMI foi extraído de documento apresentado pela própria autarquia previdenciária.\r\n\r\nEmbora esteja alegando erro em dado essencial contido em documento por ele mesmo fornecido, o INSS não vem diligenciando nos presentes, autos, prontamente, de forma a esclarecer a dúvida que deu origem aos presentes embargos.\r\n\r\nAssim, em derradeira oportunidade, determino seja oficiado ao Instituto Nacional do Seguro Social, dando-lhe ciência do presente despacho e determinando que cumpra integralmente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comando contido no despacho de fls. 64.\r\n\r\nHaja vista a informação de fls. 68, instrua o ofício com todos os elementos qualificadores da embargada Maria de Lourdes, constantes tanto dos presentes autos, quanto dos autos principais em apenso.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o embargante, no mesmo prazo, justificar a pertinência dos documentos de fls. 38/55 por ele juntados aos presentes autos, haja vista a manifestação da embargada de que tais documentos seriam estranhos ao processo (fls. 71/72).\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2004.51.04.001966-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x HUMBERTO SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nAnte o exposto, determino seja dada vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo a parte embargada, neste prazo, apresentar aos autos, caso tenha, os contra-cheques de Humberto Silva Campos relativos aos períodos de dezembro de 1992 em diante.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n42 - 2006.51.04.000774-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ). . Considerando-se que as diligências de intimação das testemunhas arroladas pelo MPF restaram negativas, cancelo a audiência anteriormente designada para o dia 27 de agosto de 2008, as 15:00 horas.\r\n\r\nCientifiquem-se os réus e o MPF.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao MPF para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. Retro, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001990-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x FERNANDO FRAZAO (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES, ANTONIO CARLOS MARQUES, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS). . I - Fls. 149/150. Tendo em vista que o réu constituiu novos advogados de sua livre escolha, destituo o defensor dativo nomeado a fls. 108.\r\n\r\nConsiderando que referido defensor não atuou até o fim do processo, nos termos do artigo 2º, e Tabela I da Resolução nº 440/2005, do Conselho de Justiça Federal (ato normativo vigente quando da nomeação do advogado dativo), arbitro seus honorários em R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).\r\n\r\nOficie-se a Secretaria, solicitando o pagamento dos honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntime-se o defensor nomeado acerca de sua destituição, bem como acerca do arbitramento de seus honorários advocatícios.\r\n\r\nII - Em que pese o réu ter sido declarado revel, bem como já ter se encerrado, por completo, a instrução processual, estando o feito apenas a aguardar a prolação de sentença, com vistas a se evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, defiro o pedido de vista requerido a fls. 149, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, findos os quais deverão os autos virem imediatamente conclusos.\r\n\r\nIII - Fls. 150. Anote-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 2007.51.04.000558-0 SEBASTIAO FERNANDES MOREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . À CEF para que se manifeste sobre o pedido formulado às fls. 156 e, ainda, apresente o valor atualizado para fins de efetivação de acordo, na forma anteriormente proposta.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom a apresentação de tais informações, deverá a parte autora diligenciar no sentido de formalizar referido acordo e apresentá-lo a este Juízo para homologação.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 641793"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "640213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA Nº 04, DE 19 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO Juiz Federal ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO o comando constitucional do artigo 93, XIV, da Constituição Federal de 1988 e a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria e do Apoio aos Gabinetes, RESOLVE publicar a presente Portaria:\r\n\r\nArt. 1º. Acrescer ao artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 03, de 05 de agosto de 2008, deste Juízo, relativo às delegações de competência à Diretora de Secretaria, a alínea 'j', com a seguinte redação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nj) intimação de advogado ou procurador de ente público, para promover a devolução de autos que se encontrem em carga com os mesmos, por período superior ao autorizado pela lei ou por decisão do juízo;\r\n\r\nArt. 2º. Para cumprimento do determinado no artigo anterior, e de modo a evitar confecção de novos expedientes cartorários, com dispêndio de recursos materiais e humanos, fica autorizada a Diretora de Secretaria a firmar os expedientes de intimação de advogados já elaborados para assinatura de juiz em exercício neste Juízo.\r\n\r\nArt. 3º. Caberá à Sr.a Diretora de Secretaria dar ciência da presente Portaria a todos os servidores lotados no Juízo, bem como proceder à sua afixação no mural de avisos e editais da Vara, para ciência de advogados e público em geral.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser dela cientificados o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça Federal da 2ª Região e o Exmo. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n4a Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nId: 640213"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "642721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000180\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PALMEIRA FIRME (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001715/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.54.000590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GONÇALVES DE BRITO REP/ P/ LUIS FERNANDO BRITO DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001709/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos, para tornar sem efeito a sentença de fls. 31/34.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nCertifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do IRSM está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 110/2005 da Procuradoria Geral do INSS.\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.54.000831-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001729/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000884-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO EDMAR MANGIA (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000972-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALANDINO HAROLDO DE CARVALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000972-3\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.54.001072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE CARVALHO DE CASTRO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001072-5\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 16:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2008.51.54.001074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE FARIA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001074-9\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.54.001273-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZORIO AFONSO COSTA FILHO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.001330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROZARIO ASSIS (Adv. ELISABETE DA SILVA SEVERIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001728/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.001392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001392-1\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2008.51.54.001503-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE LEAL EUZEBIO (Adv. JOANA D'ARC GONCALVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2008 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH NILLES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001730/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATHEUS SOUZA OLIVEIRA NETO (Adv. DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.54.002091-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO PINTO FERREIRA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002091-3\r\n\r\nDiante da proposta de acordo apresentada pelo INSS, designo Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 30 de setembro de 2008, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Juizado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.54.002412-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE APARECIDA LEITE (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001688/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 518.297.647-6, a partir de sua cessação (30/05/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 30/05/2007, data da cessação administrativa do benefício, devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 94), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.002550-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES PEREIRA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002550-9\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo sob qual fundamento pretende a revisão de seu benefício previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.54.002563-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILINE PEREIRA DA CONCEICAO REP/ P/ MARIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001727/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no § 3o do art. 3o da Lei 10.259/2001 c/c art. 51, caput, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002593-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO VIEIRA DE SA (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002611-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOBEL ALVES FERNANDES (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.54.002624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORREIA DA SILVA (Adv. DANIEL SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002624-1\r\n\r\nIntime-se o Sr. Advogado a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, trazendo os autos instrumento de procuração outorgado pela parte autora, com os poderes constantes da cláusula ad judicia, na forma do art. 37 do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 12 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.54.002630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LAURINDO BOTELHO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.002720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE MENDONCA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002734-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CEZARINO DE FARIA (Adv. GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002764-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ALMEIDA FRANCO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002764-6\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a conversão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial, considerando o tempo trabalhado como atividade com exposição a agentes nocivos à saúde.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia integral de sua(s) CTPS(s), bem como de qualquer outro documento que comprove o tempo trabalho em atividade especial. \r\n\r\nCite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002773-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002773-7\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/09/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1245509646) e data de nascimento (01/03/1971). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nQuebra 27 - 2008.51.54.002774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH FURTADO DE SOUZA ALBERTO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002774-9\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/09/2008, às 12:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12027732189) e data de nascimento (09/12/1964). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002800-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA DE ALMEIDA SILVA (Adv. SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002800-6\r\n\r\nTrato de ação a que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPostergo o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para momento posterior, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos comprobatórios da união estável nos anos imediatamente anteriores ao óbito do instituidor, apresentando no mínimo três dos documentos constantes do § 3º do art. 22 do Decreto n.º 3.048/1999, tais como comprovante do mesmo endereço, dependência em clubes e associações, notas fiscais, fotos, declaração de imposto de renda, etc.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2008.51.54.002811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REIS ROCHA ANTONIO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002811-0\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/09/2008, às 13:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (1.701/412.143-8) e data de nascimento (06/04/1966). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.54.004761-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLARO NETO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.54.005031-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON RODRIGUES LOPES (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005031-7\r\n\r\nTendo em vista o alegado pela CEF em fls. 89/91, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o n.º correto da conta-poupança do autor, apresentando documento comprobatório da existência de tal conta, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2008.51.54.000693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CUNHA (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001707/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.54.001674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TARCISO RAIMUNDO MAGALHAES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 642721"
                            ],
                            "642722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.016203-5 CYLIRO SIMAO DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001735/2008 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora manifestou-se no sentido de aceitar o acordo proposto pela parte ré, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação da presente sentença.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor acordado, intimando-se as partes da referida expedição, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559 do CJF. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento (art. 17, §1º da Resolução 559 do CJF). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.004533-3 JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. SIRLEIDE MARIA MENEGATI ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fls. 103/121 e 143/151 - Defiro a Habilitação requerida. Remetam-se os autos à SEDIS/VR para incluir no pólo ativo dessa relação processual os sucessores ROSANEI FURTADO DA SILVA, CPF/MF.: 032.961.257-36 e MATHEUS RODRIGUES DA SILVA, CPF/MF.: 132.898.567-98, representado por sua mãe ROSANEI FURTADO DA SILVA.\r\n\r\nTendo em vista a tela CONREAJ de fls. 140, que comprova ter refletido na MR do benefício decorrente de pensão por morte n.º 21/143.374.514-0, a revisão judicial determinada na sentença (fls. 139) e considerando a inexistência de comprovação nos autos do pagamento administrativo dos valores em atraso referentes ao período de 01/01/2007 até 25/09/2007 (data do óbito do autor - fls. 120), intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar documentalmente o pagamento de forma administrativa de tal período, em favor dos sucessores habilitados neste processo (NB.: 21/143.374.514-0), em razão da revisão judicial determinada na sentença de fls. 73/75. Assevero que mera juntada de ofício ao órgão responsável requisitando tal pagamento não comprova o cumprimento desta determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005582-3 LAUDICEA ROCHA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende a parte autora a condenação do INSS à revisão de benefício previdenciário de acordo com o percentual de 100% fixado pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nNo caso dos autos, foi proferida sentença de mérito, julgando procedente o pedido formulado.\r\n\r\nNo entanto, em julgamento do Plenário do STF no início de fevereiro de 2007, apreciando o mesmo fundamento, decidiu a Corte Suprema que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetivar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum).\r\n\r\nAcrescentou que o aumento do coeficiente de cálculo de forma retroativa só poderia se dar se a lei o previsse, e desde que houvesse fonte de custeio específica em atendimento ao disposto no artigo 195, §5º, CRFB.\r\n\r\nAduziu, ainda, a ausência de violação ao princípio da isonomia (CF, art. 5o, caput) porque, na espécie, a exigência constitucional de prévia estipulação da fonte de custeio total consiste em exigência operacional do sistema previdenciário que, dada a realidade atuarial disponível, não pode ser simplesmente ignorada. \r\n\r\nAssim, concluíram os Ministros do STF que “salvo disposição legislativa expressa e que atenda à prévia indicação da fonte de custeio total, o benefício previdenciário deve ser calculado na forma prevista na legislação vigente à data da sua concessão. A Lei no 9.032/1995 somente pode ser aplicada às concessões ocorridas a partir de sua entrada em vigor”. (RE 416.827/SC e RE 415.454/SC - INF 455 STF)\r\n\r\nA fim de impedir a execução de sentenças com decisões contrárias à da Corte Suprema, ingressou o Instituto Nacional do Seguro Social nas Turmas Recursais do Rio de Janeiro com Mandado de Segurança (Processo nº 2005.51.54.002841-8/01), oportunidade em que a 2ª Turma Recursal, em julgamento realizado em 13 de novembro de 2007, por meio da relatoria da Exma. Sra. Juíza Federal Bianca Stamato Fernandes, concedeu a pretendida ordem, declarando o título executivo judicial inexigível em razão da coisa julgada inconstitucional, matéria de defesa em sede de execução (artigos 475, II e 741, II do CPC), cuja impugnação é cabível por mera petição (Enunciado nº 56 do FONAJEF).\r\n\r\nDefiniu o voto da relatora que: “no âmbito dos JEF's é desnecessário perquirir se a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade se deu no chamado controle concentrado e, portanto, dotada de inquestionável efeito erga omnes e caráter vinculante para os demais órgãos do Judiciário (art. 28, parágrafo único da Lei nº 9.868/99). É que de acordo com o art. 15 da Lei nº 10.259/01, o Recurso Extraordinário no âmbito dos JEF's já era dotado de efeito erga omnes. Por se tratar de ações de massa, tais recursos já experimentavam uma repercussão geral antes mesmo da regulamentação dada pela Lei nº 11.4718/06 ao §3º do inciso III, do art. 102 da CF dada pela EC nº 45/04”.\r\n\r\nAssim sendo, aduziu a relatora que a determinação para o prosseguimento da execução seria ato que violaria direito líquido e certo do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, a fim de se prestigiar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na interpretação e adequação das normas ao texto constitucional, e de se seguir a orientação das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo por inexigível o título judicial em questão.\r\n\r\nEventuais valores já depositados e recebidos pela parte autora em decorrência deste processo, em observância ao princípio da segurança jurídica e ao postulado da boa-fé, não serão objeto de qualquer devolução.\r\n\r\nImportante ressaltar, ainda, que a aplicação retroativa da Lei nº 9.032/95 é matéria repetitiva nos Juizados Especiais Federais, e que tratamentos jurídicos desiguais seriam evidente afronta ao princípio constitucional da isonomia. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002354-1 ALBERTO BENDAVID (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando as telas INFBEN, CONBAS e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntadas aos autos em fls. 131/135, que confirmam o parcial cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso no período de 01/06/2008 a 30/09/2009 (fls. 134), devendo a parte autora comparecer à DAMA DE OURO LOTERIAS LTDA sito à Rua 1º de Maio - n.º 11 - Aterrado - volta Redonda/RJ (fls.135) a fim de receber os valores em atraso referente ao período de mencionado.\r\n\r\nIntime-se o INSS a, no prazo de 30 (trinta) dias, calcular os valores em atraso devidos à parte autora no benefício de auxílio-doença n.º 31/501.182.453-1, referentes ao período de 06/02/2006 a 31/05/2008 descontando-se eventuais valores recebidos administrativamente nos períodos mencionados, e informar tais valores a este juízo para expedição de RPV, conforme faculta a sentença de fls. 98/99. Fica a critério desta autarquia efetuar administrativamente o pagamento de tais períodos, devendo, neste caso, ser comprovado documentalmente a este juízo.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV´s, sendo um em favor do autor, no valor informado, e outro em favor desta Seção Judiciária, no valor de R$ 88,05, em razão da sucumbência parcial do INSS, para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 97-verso), nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 98/99. \r\n\r\nCom a expedição, cientifique-se as partes, nos termos do art. 12 da resolução n.º 559/CJF.\r\n\r\nDepositado os valores requisitados, intime-se à parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.000043-0 DENISE MARINA DA SILVA MENEZES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, com a reativação do benefício 31/515.016.505-7 (fls. 140/142) e a liberação dos valores em atraso a partir do mês de junho/20008 (fls. 142). Ressalto que a data final de validade do crédito para o mês de junho/2008 se dará no dia 31/08/2008 (fls. 145). \r\n\r\nConsiderando o retorno do crédito, referente ao período de 09/02/2008 a 31/05/2008, por não comparecimento do autor para recebimento (rubrica NPG - FLS. 142), remetam-se os autos ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, reativar o PAB referente ao período mencionado acima, no valor de R$ 2.242,16 (HISCRE de fls. 142). Deverá essa autarquia comprovar documentalmente a este juízo a efetiva liberação dos valores referentes ao período mencionado.\r\n\r\nComprovado a liberação administrativa dos valores, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se requisitórios de pagamento de pequeno valor - RPV, em favor desta Seção Judiciária para ressarcimento dos valores antecipados a título de honorários periciais (fls. 117-verso), no valor de R$ 88,05, em razão da sucumbência parcial do INSS, nos termos do § 1º do art. 12 da Lei 10.259/2001, conforme anteriormente determinado na r. sentença de fls. 118/119.\r\n\r\nDepositado os valores requisitados, oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos e, considerando o integral cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (HISCRE -142/144), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.000850-7 MAYCON RIBEIRO DE SOUZA REP/ P/ EFIGENIA APARECIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Tendo em vista o decurso do prazo sem que tenha havido manifestação (fls. 117v), re-intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópias dos documentos de CPF dos menores MAYCON RIBEIRO DE SOUZA e BRUNA RIBEIRO DE SOUZA, conforme anteriormente determinado no r. despacho de fls. 117.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nApresentados os aludidos documentos, remetam-se os autos a SEDIS/VR para retificação do CPF/MF dos autores MAYCON RIBEIRO DE SOUZA e BRUNA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se RPV´s, conforme anteriormente determinado no r. despacho de fls. 106/107. Expedido, cientifique-se as partes nos termos do art. 12 da res. 559 do CJF.\r\n\r\nDepositado os valores, intime-se a parte autora e, considerando o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença (fls. 85/88), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003572-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações requeridas pela parte ré, de modo a facilitar as diligências da mesma, em cumprimento ao despacho de fl. 45..\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 642722"
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                        "641773": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO nº 062/2008\r\n\r\nAltera a redação do artigo 4º do Ato nº 003/2008 da Presidência deste Tribunal.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar melhor atendimento aos magistrados e servidores, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o pleito da Seção de Perícias Médicas (DSAD/SGP), nos autos do Processo TRT-PA-3825-2006-000-01-00-4,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 4º do Ato nº 003/2008 da Presidência do Tribunal passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º Os servidores referidos na alínea “a”, do inciso II, do artigo 2º, cumprirão jornada de trabalho, nas dependências do Tribunal, em regime de plantão.\r\n\r\n§1º O Chefe do Serviço Médico, mensalmente, elaborará escala de rodízio para cumprimento do regime referido no caput, de 8h às 18h, de maneira que, no período de 14h às 16h, o número de servidores no plantão não seja inferior a 3 (três). \r\n\r\n§2º O Chefe do Serviço Médico encaminhará, mensalmente, cópia da escala de que trata o §1º deste artigo ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas”.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 641773"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "641533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/08/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues\r\n\r\n05638-2008-000-01-00-7 MS\r\n\r\nImpetrante: Banco Bradesco S/A Adv: Ricardo Luiz Rocha Soares OAB: RJ66693DImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova FriburgoTerceiro Interessado: Sirlei Ferreira Siqueira\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n05640-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN RJ Adv: Rafael Tonassi Souto OAB: RJ96620DImpetrado: Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Tatiana Batista de Souza D'Assumpção\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n05643-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Yara Costa Bezerra Adv: Yara Costa Bezerra OAB: RJ66124DImpetrado: MM Juiz 3ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Eletrobras Termonuclear SA Eletronuclear\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05641-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Sociedade Cooperativa Profissionais Apoio Assistencia Administracao Adv: Wilson Wagner da Silva Rocha OAB: RJ87687DImpetrado: Juiz Titular da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Terceiro Interessado: Luis Claudio Neris da Cunha\r\n\r\nId: 641533"
                        ],
                        "641534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/08/2008\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Cesar Marques Carvalho\r\n\r\n05644-2008-000-01-00-4 MS\r\n\r\nImpetrante: Sind. dos Vigilante e Empreg. em Empresas de Seguranca do MRJImpetrado: Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e OutrosTerceiro Interessado: Amilton Braz\r\n\r\nId: 641534"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "641823": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 280-SCR/2008\r\n\r\n(Republicação em razão de erro material)\r\n\r\nO CORREGEDOR do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando o disposto no Ato nº 5.629-P/93, publicado no D.O. de 07 de dezembro de 1993, Parte III, c/c o Ato nº 1.345/97, publicado no D.O. de 18 de junho de 1997, Parte III,\r\n\r\nR E S O L V E, republicar as designações dos Juízes do Trabalho Substitutos, abaixo relacionados, para atuar no exercício da titularidade ou no auxílio das Varas do Trabalho, no mês de SETEMBRO do ano de 2008:\r\n\r\nJuízes no exercício da titularidade nas Varas do Trabalho:\r\n\r\nADRIANA FREITAS DE AGUIAR (15ª VT/RJ)\r\n\r\nAIRTON DA SILVA VARGAS (29ª VT/RJ)\r\n\r\nALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHÃES (50ª VT/RJ)\r\n\r\nALINE MARIA DE AZEVEDO LEPORACI (43ª VT/RJ)\r\n\r\nANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (5ª VT/Niterói)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA CARVALHO (3ª VT/D.Caxias) \r\n\r\nANITA NATAL (VT/Araruama)\r\n\r\nASTRID SILVA BRITTO (68ª VT/RJ)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET (80ª VT/RJ)\r\n\r\nCELIO BAPTISTA BITTENCOURT (71ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (5ª VT/RJ)\r\n\r\nCRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (77ª VT/RJ)\r\n\r\nDANIELLE SOARES ABEIJON (81ª VT/RJ)\r\n\r\nDEBORA BLAICHMAN (4ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nEDSON DIAS DE SOUZA (64ª VT/RJ)\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (26ª VT/RJ)\r\n\r\nELISIO CORREA DE MORAES NETO (76ª VT/RJ)\r\n\r\nEPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA (VT/Cordeiro)\r\n\r\nEVANDRO LOREGA GUIMARÃES (23ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDA STIPP (12ª VT/RJ)\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nFLAVIO ALVES PEREIRA (34ª VT/RJ)\r\n\r\nGEORGE LUIS LEITÃO NUNES (1ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nGILBERTO GARCIA DA SILVA (1ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nKIRIA SIMÕES GARCIA (11ª VT/RJ)\r\n\r\nLUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO (VT/Nilópolis)\r\n\r\nMARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA (62ª VT/RJ)\r\n\r\nMARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS (1ª VT/Macaé)\r\n\r\nMARCOS DIAS DE CASTRO (7ª VT/Niterói)\r\n\r\nMARIA GABRIELA NUTI (7ª VT/RJ)\r\n\r\nMONICA DE ALMEIDA RODRIGUES (7ª D.Caxias)\r\n\r\nNELISE MARIA BEHNKEN (3ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA LIMA (75ª VT/RJ)\r\n\r\nPATRICIA DE MEDEIROS RIBEIRO CAVALCANTE (79ª VT/RJ)\r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA (67ª VT/RJ)\r\n\r\nRENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA (5ª VT/D.Caxias)\r\n\r\nROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO (1ª VT/Petrópolis)\r\n\r\nROSSANA TINOCO NOVAES (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nSOFIA FONTES THOMPSON REGUEIRA (3ª VT/N.Iguaçu)\r\n\r\nSTELLA FIUZA CANÇADO (65ª VT/RJ)\r\n\r\nTERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI (58ª VT/RJ)\r\n\r\nWANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA CARELLI (22ª VT/RJ)\r\n\r\nJuízes em auxílio às Varas do Trabalho:\r\n\r\nALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO (41ª e 66ª VT/RJ)\r\n\r\nANA BEATRIZ DE MELO SANTOS (21ª VT/RJ e RT)\r\n\r\nANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES (6ª e 16ª VT/RJ)\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA (6ª VT/D.Caxias e Posto Avançado de Maricá)\r\n\r\nANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO (13ª e 29ª VT/RJ)\r\n\r\nCLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO (2ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES (1ª VT/Niterói)\r\n\r\nCLAUDIO SALGADO - RT\r\n\r\nELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES (52ª e 72ª VT/RJ)\r\n\r\nFERNANDO RESENDE GUIMARÃES (VT/Itaboraí)\r\n\r\nGUSTAVO FARAH CORREA (18ª e 54ª VT/RJ)\r\n\r\nHELEN MARQUES PEIXOTO (1ª e 2ª VT/RJ)\r\n\r\nJULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA (23ª e 55ª VT/RJ)\r\n\r\nKASSANDRA NATALY DE ANDRADE CARVALHO LIMA (25ª e 33ª VT/RJ)\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA (20ª e 70ª VT/RJ)\r\n\r\nROBSON GOMES RAMOS (2ª VT/V.Redonda)\r\n\r\nRODRIGO DIAS PEREIRA (VT/B.do Piraí)\r\n\r\nRONALDO DA SILVA CALLADO (51ª VT/RJ)\r\n\r\nVALERIA COURIEL GOMES VALLADARES (2ª VT/S.Gonçalo)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nVice–Corregedor Regimental\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGlaucia Goes\r\n\r\nDiretora da Corregedoria Substituta\r\n\r\nId: 641823"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "642064": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão Pessoas deste Tribunal em 21.08.2008, nos Processo a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-1592-2008-000-01-00-7, de JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO. Assunto: Adicional de Periculosidade: “De acordo. Recebo o pedido de reconsideração, com fulcro nos arts. 68 e 108 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 66 da Lei nº 9.784/99 e mantenho a decisão de fls. 45, que suspendeu o adicional de periculosidade do interessado, adotando como razões de decidir o parecer de fls. 42/45, na forma do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Quanto ao pedido de que a empresa especializada manifeste-se sobre as lacunas apontadas no laudo pericial em vigor, dê-se ciência ao fiscal do contrato dos termos do parecer de fls. 136/138, bem como do requerimento de fls. 47/50.”;\r\n\r\nTRT - PA - 02321-2008-000-01-00-9, de PAULO FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA. Assunto: Dependentes: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, deste Regional, autorizo a inclusão de EDSON LUIZ FARIAS como dependente para fins de eventual percepção de pensão post mortem, conforme os termos do art. 12, do Ato 54/2008, deste Regional, c/c a Resolução 39/2007, artigo 2º, inciso V, do Conselho Nacional de Justiça”;\r\n\r\nTRT-PA-02383-2008-000-01-00-0, de MARCONI GOMES DARGAM: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 30/04/2008 a 04/05/2008, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-03089-2002-000-01-00-0, de UBIRACI DOS SANTOS MAXIMINO ROSARIO. Assunto: Licença para Atividade Política: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, concedo licença para atividade política, a contar do dia 29/07/2008, data do registro da candidatura, até o dia 15/10/2008, décimo dia seguinte ao da eleição, devendo ser ressaltado que durante este período fará jus ao montante relativo aos vencimentos de seu cargo efetivo, nos termos do art. 86, § 2º da Lei nº 8.112/90.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 642064"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "639965": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01300-2006-049-01-00-0\r\n\r\nRecorrente: Carlos Augusto Liotti Soares E OUTROS (Advogada: Drª Neusa Maria Nepomuceno OAB: RJ 128.797-D Recorrido: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Advogado: Gloria Maria de Lossio Brasil OAB: RJ 0060068-D]Destinatário: Advogada Drª Neusa Maria Nepomuceno(OAB : RJ 128.797-D)Notificada a advogada para que providencie seu cadastramento no Distribuidor de 1º Grau (despacho de fls. 543).\r\n\r\nProcesso: 00884-2003-038-01-00-0\r\n\r\nRecorrente:Lia Marcia Soares Campelino [Advogado: Luiz Antônio Cabral OAB: RJ 33316-D] Recorrente: Fundação Sistel de Seguridade Social [Advogado: Roberto Trigueiro Fontes OAB: PR 30.476-A]Recorrido: Lia Marcia Soares Campelino [Advogado: Luiz Antônio Cabral OAB: RJ 33316-D]Recorrido: Fundação Siltel de Seguridade Social [Advogado: Roberto Trigueiro Fontes OAB: PR 30.476-A]Recorrido: Telemar Norte Leste S/A [Advogado: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB: RJ 2255-A Destinatário: Advogado Dr. Roberto Trigueiro Fontes (OAB/PR 30.476-A) Notificado o advogado para que providencie seu cadastramento no Distribuidor de 1º Grau (despacho de fls. 706).\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-026-01-00-4\r\n\r\nAgravante: Claudia Macedo Soares Ferraz Pereira [Advogado: Luiz Renato Bueno OAB: RJ 108608-D] Agravado: David Gonçalves Leite Advogado: Rosedir Vicente de OliveiraOAB: RJ 29307-D] Destinatários: Advogados Drª Nadja Gomes Osório - OAB/RJ 51016\r\n\r\nDr. Rosedir Vicente de Oliveira OAB/RJ 29307 Intimados os advogados Drª Nadja Gomes Osório OAB/RJ 51016 e Dr. Rosedir Vicente de Oliveira OAB/RJ 29307 para que esclareçam quem realmente patrocina o agravado.(despacho de fl. 178)\r\n\r\nId: 639965"
                        ],
                        "641077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01673-2006-044-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Cristina Farelli Maia [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)], Rcte: Varilog Logistica S.A.- Variglog [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varilog Logistica S.A.- Variglog [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: Cristina Farelli Maia [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01594-2005-020-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Ebgte: La Monet Buffet e Refeicoes Industriais Ltda. [Adv. Sueli Lau de Souza Lage (OAB: RJ 71341 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fatima de Andrade Santos e Outros [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Ebgdo: Rogerio Ribeiro da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Ebgdo: Joana Darc Tito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Ebgdo: Valter Gomes Damasceno [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Ebgdo: Seulina de Carvalho Santos [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Ebgdo: Maria Jose do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Ebgdo: Solange Albagli [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Ebgdo: Ronaldo de Sa Teixeira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-064-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: ODAIR DA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Rcte: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL A/C ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, Rcdo: ODAIR DA CONCEICAO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)], Rcdo: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-063-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Leite [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01682-2006-071-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Gilda Cisario [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilda Cisario\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00223-2006-029-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Solange de Fatima Moreira Mariquito [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Solange de Fatima Moreira Mariquito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00606-2003-058-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: FLAVIA LUCIA LADEIRA PINTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00450-1993-009-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Sao Paulo Alpargatas S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nEbgdo: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Ebgdo: DENIS GUEDES JOGAS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sao Paulo Alpargatas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01016-2007-052-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Leal Augusta [Adv. Antonio Mendonca Bezerra (OAB: RJ 31037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ivan Leal Augusta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01079-2007-207-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Lourenco Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01765-2006-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jonas Diniz de Moraes [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SM 21 Engenharia e Construcoes LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01765-2003-035-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRcdo: MANOEL ALVES COUTINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MANOEL ALVES COUTINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01731-2007-461-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01883-2007-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rcte: Debmar Prestacao de Servicos Temporarios Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jovecir Batista [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01736-2007-461-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luis da Silva CArdoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01415-2005-069-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos Manoel Prudente [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mony Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos Manoel Prudente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01498-2005-046-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Guelli Comercio e Industria de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Aurieldes Cardoso de Sousa [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01394-2006-047-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Rodorafa Comercio e Logistica Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Pereira de Souza [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Lourdes Pereira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01157-2003-262-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: PAULO ROBERTO DE FREITAS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)], Rcdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01668-1999-024-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRcdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01688-1997-070-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRcdo: EDMILSON DA SILVA NEVES [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-042-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri de Lacerda [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Amauri de Lacerda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01408-2006-025-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Agnaldo Alves [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)], Rcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01716-2003-002-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MONICA PEDRO NASCIMENTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01711-2005-055-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Mahle Metal Leve SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odivio da Silva Leitao [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Odivio da Silva Leitao\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-222-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Sind de Hoteis Restaur Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco B dos Santos Bar e Mercearia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sind de Hoteis Restaur Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01595-2006-012-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgte: Fernando Jorge Costa de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Ebgdo: Fernando Jorge Costa de Almeida [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DBA Engenharia de Sistemas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01593-2006-054-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Aventis Pharma Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Vieira [Adv. Schyrlene Pires Teixeira (OAB: RJ 81607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Aventis Pharma Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso Extraordinário. \r\n\r\nId: 641077"
                        ],
                        "642654": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00704-2005-002-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson da Conceicao Marins [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escritorio de Cobranca Escob Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Escritorio de Cobranca Escob Ltda.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03452-2003-342-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: GABRIEL CASTELO SILVA [Adv. Ignacio Jose Gesualdi Chaves (OAB: RJ 64261 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-322-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Carlos Garcez Luiz [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01538-2006-247-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diana Luna Lopes da Silva [Adv. Zenaide Maria Bastos da Rocha (OAB: RJ 64011 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diana Luna Lopes da Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01378-2004-006-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Agdo: ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)], Agdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO, Agdo ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA, Agdo TNL CONTAX S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00934-1995-028-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00683-2002-055-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO CESAR MENDES CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO CESAR MENDES CAMPOS\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01999-2001-024-01-41-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAIS DE AGUIAR VIANNA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: JUREMA DE OLIVA PONTI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: KLEBER GURGEL GUEDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: KILZA MARIA PINTO DE PAULA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: JURACY FERNANDES AGUIAR [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: JURANDIR GOMES DA SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: JUREMA DINIZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: JUARINA DINIZ BENCARDINO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: JULIETA DE OLIVEIRA DUSI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Agdo: JURANDYR DE CASTRO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Agdo JUARINA DINIZ BENCARDINO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nQuebra Processo: 01335-2006-036-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Edilson Sousa Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Edilson Sousa Silva\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00683-1999-302-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO CARLOS ALVES TEIXEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS S A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BRAZACO MAPRI INDUSTRIAS METALURGICAS S A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00126-2005-471-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nAgdo: Rosania da Silva Gomes [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosania da Silva Gomes\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00269-2006-016-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MANUEL VEIRA PEREIRA [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARLI ALVES RIBEIRO [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARLI ALVES RIBEIRO\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00708-1999-241-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ROCHA PATRICIO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barcas S.A - Transportes Marítimos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01689-2005-012-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Rodrigues Affonso Franco [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ciat Centro Interamericano de Administracoes Tributarias\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01222-2004-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAULINO NUNES DE MORAES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAULINO NUNES DE MORAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01265-2006-461-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Areal Santobaia Ltda- EPP [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nAgdo: Delio de Paula Sathler [Adv. Jesse Ramalho (OAB: RJ 46967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Delio de Paula Sathler\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01489-2005-049-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Campanhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Caetano Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Caetano Alves\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01642-2005-022-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila Nogueira Marques Goncalves [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-020-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Santos da Costa [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Santos da Costa\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01244-2005-060-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Mariano dos Reis [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Mariano dos Reis\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00985-2000-342-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM E IND LTDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: VICENTE PAULO TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VICENTE PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01086-2004-281-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIVO S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00678-2006-053-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilhelm Petter de Freire Bernard [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Agte: Marilia Santos Salinas do Rosario [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 03688-2004-242-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: DANIEL DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00638-2007-541-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bar Sao Pedro e Sao Paulo Ltda.ME [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bar Sao Pedro e Sao Paulo Ltda.ME\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 642654"
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                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00916-2005-061-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Andre Luis da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Luis da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportes America Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01145-2004-066-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: PAULO CESAR CAVALCANTE [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Rcdo: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA., Rcte PAULO CESAR CAVALCANTE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01060-2004-067-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIA LELIA HORA SPINOLA BARBOSA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01313-2004-072-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)], Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. e BANCO BRADESCO S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01437-2007-076-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Marili de Almeida Rodrigues [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Marili de Almeida Rodrigues, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00013-2006-066-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Sandra Souza de Oliveira [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sandra Souza de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00338-2006-221-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Fabio da Silva Oliveira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabio da Silva Oliveira, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01265-2004-058-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcte: JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rcdo: JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)], Rcdo: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JONEVENUTO OSCAR DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01395-1997-068-01-01-1 - AP\r\n\r\nAgte: Industrias Reunidas Caneco SA (Massa Falida) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Industrias Reunidas Caneco SA (Massa Falida)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00509-2006-029-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Heloah Salete Pinheiro Borges [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Heloah Salete Pinheiro Borges. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00847-2007-068-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Pinheiro Neto. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-015-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Mario de Azeredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Margarida Maria de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Maria de Fatima Magalhaes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Mauricio Alvarez Campos (OAB: RJ 87598 - D)], Rcdo: Joao Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Maria Madalena Videira Fiuza de Mello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Fiuza de Mello [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fernando Jose de Araujo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Lea Coelho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Joana Pimentel da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Mario de Azeredo e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00348-2006-076-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Rodolfo Flach Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rodolfo Flach Vieira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00538-2005-040-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Kalikoski [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Rcdo: Sergio Kalikoski [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rcdo: Elias Longui [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Rcdo: Agenor Goncalves da Silva Filho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Agenor Goncalves da Silva Filho e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00029-2005-242-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Heleno Silva de Souza [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRdo: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Heleno Silva de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgotos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00158-1997-065-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/A, Rcdo CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JORGE MURA DA CUNHA. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-067-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Sebastiao da Silva Malcher, Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sebastiao da Silva Malcher e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00727-2007-025-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Mirandolina Pires Juca da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mirandolina Pires Juca da Silva, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00149-2005-262-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Alves [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Monica Cardoso Batista Muniz (OAB: RJ 105859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Alves, Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01653-2006-247-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro , Rte: Alexsandro Maximino da Silva [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Maximino da Silva, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01708-2006-222-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiano Braz da Silva [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fabiano Braz da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00164-2005-262-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Pereira Silva [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda., Rte Wilson Pereira Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00862-2006-066-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Jose Rodrigues Fampa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Jose Rodrigues Fampa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-058-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Josue Goncalves Hermenegildo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Josue Goncalves Hermenegildo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00948-2007-079-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Simoes de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Silvio Simoes de Almeida. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 02276-2002-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR GABRIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: UTSCH ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Rdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Rdo: Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova den de Cesbra S/A) [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A, Rte VALMIR GABRIEL DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Cesbra Quimicos e Soldas LTDA(nova . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01171-2006-070-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Marisa Machado de Castro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marisa Machado de Castro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-075-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Rangel de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Rangel de Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00931-2005-066-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Luciane Tavares de Brito Rosa [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciane Tavares de Brito Rosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Bradesco Vida e Previdencia S.A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01284-2006-067-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley Cardoso de Souza Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Wanderley Cardoso de Souza Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Wanderley Cardoso de Souza Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00041-1998-058-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ANTONIO CARLOS RODRIGUES. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00524-2007-077-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sheila Oliveira da Silva de Andrade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sheila Oliveira da Silva de Andrade\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Promotora de Vendas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00905-2006-068-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcte: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Rcdo: Ana Paula de Souza Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Paula de Souza Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01667-2006-039-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Milene Martins da Silva Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Milene Martins da Silva Barreto. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01860-2004-302-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO VENANCIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRdo: CRB DISTRIBUIDORA LTDA ME [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CRB DISTRIBUIDORA LTDA ME, Rte PAULO ROBERTO VENANCIO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01824-2005-244-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Rte: Gilberto Macedo Soares [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viação 1001 Ltda. , Rte Gilberto Macedo Soares\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00087-2003-055-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: THAIS SIMOES DE ASSIS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATENTO BRASIL S.A., Rte THAIS SIMOES DE ASSIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01441-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Simion Arongaus [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Simion Arongaus. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01159-2006-015-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Altair dos Santos Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Amalia Regina Luiz Custodio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Mairo da Cunha Lima [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Astholdo Linhares de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Marlene Fiaes Heller [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Raimundo Severiano de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Roseneide Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Wilson de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Asdrubal Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rte: Evandro Muniz Lopes e Outros (+9) [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Evandro Muniz Lopes e Outros (+9). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-201-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Isaac Lino de Sousa [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mangaratiba Ltda, Rte Isaac Lino de Sousa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Institituto Nacional do Seguro Social- INSS a/c Procuradoria Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00971-2005-036-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Igreja Pereira [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Igreja Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nQuebra Processo: 00874-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Teixeira Freira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Rte: Marcio Jose da Silva Mattos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco HSBC Bamerindus S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco HSBC Bamerindus S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Flavia Teixeira Freira e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03403-2004-261-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: PRIMO SCHINCARIOL IND DE CERVEJA E REFRI DO RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Rcte: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDECI ALVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA e outra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00769-2005-005-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Predserv Manutencoes e Servicos Ltda., Rte Sheila Cristina dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01196-2005-342-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Ferreira de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Ferreira de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01506-2004-029-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO AUGUSTO SEABRA DE MELLO NETO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS e outra. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00922-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo de Sena Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Uniao Ltda, Rte Vitor Hugo de Sena Pereira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal (INSS). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00928-2003-041-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Rte: MAURO GOMES DE PAIVA LINS DE BARROS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Rte: LUCY BONA DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Rte: ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FRANCISCO JOSE VILLELA SANTOS e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01669-2005-064-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Amaury Pereira Simas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amaury Pereira Simas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01244-2006-067-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Rcte: Ford Motor Company Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ford Motor Company Brasil Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Rcdo: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Andre de Souza Brandao\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ford Motor Company Brasil Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00254-2007-063-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Alexandre Roberto Lopes [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre Roberto Lopes, Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00789-2007-073-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Sotto Maior e outros (+8) [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Flavio Sotto Maior e outros (+8). Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-015-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Olimpio Geraldo Bessa [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Olimpio Geraldo Bessa. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01234-2004-262-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE CEZARIO LOPES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO HENRIQUE CEZARIO LOPES, Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E IND LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Alexandre da Silva [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Rdo: Climes Clinica Medica Especializada Ltda. [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda., Rte Rodrigo Alexandre da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Climes Clinica Medica Especializada Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01122-2005-302-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luis Claudio da Silva Braz [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRdo: Torpas Transportes e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Claudio da Silva Braz, Rdo Torpas Transportes e Comercio Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01049-2006-058-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Jose de Barros [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Jose de Barros\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Viacao Madureira Candelaria Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01741-2004-302-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fabio Lima Cordeiro (OAB: RJ 107074 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES, Rdo UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01705-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rte: Ronaldo Almeida da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Rte: Anselmo Costa Guimaraes [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Rte: Luiz Otavio Boutto Pereira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)], Rte: Francisco de Assis de Lima [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anselmo Costa Guimaraes, Rdo CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01698-2006-247-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Viviane Carvalho Barbosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00375-2007-201-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Radson da Silveira Gurierrez [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRdo: J M Industria Comercio e Logistica Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J M Industria Comercio e Logistica Ltda, Rte Radson da Silveira Gurierrez\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIÃO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00563-2006-246-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Monteiro Moreira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Tropical Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Monteiro Moreira, Rdo Farmacia Tropical Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00212-2007-264-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jenovam Garcia Dantas [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jenovam Garcia Dantas, Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Uniao Federal. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01399-2007-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aecio Flavio Pinto de Freitas [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Aecio Flavio Pinto de Freitas. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-025-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Janaice de Paula Souza Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janaice de Paula Souza Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ibi Administradora e Promotora Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-245-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Borges Neto [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRdo: Grafica e Editora La Place Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jayme Borges Neto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de UNIAO FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01501-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vagner Almeida da Silva [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A (atual denominacao de NOVASOC COMERCIAL LTDA) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vagner Almeida da Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sendas Distribuidora S/A (atual denominacao de NOVASOC COMERCIAL LTDA). Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 641778"
                        ],
                        "641543": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Precatórios da Administração Direta Federal, Autarquias e Fundações\r\n\r\nFederais, constantes na relação encaminhada ao Conselho Superior da\r\n\r\nJustiça do Trabalho, para inclusão no orçamento do ano de 2009.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA FEDERAL\r\n\r\n0125-2008-000-01-00-0\r\n\r\n0240-2008-000-01-00-4\r\n\r\n0416-2008-000-01-00-8\r\n\r\n0418-2008-000-01-00-7\r\n\r\n0603-2008-000-01-00-1\r\n\r\n0864-2008-000-01-00-1\r\n\r\n0869-2008-000-01-00-4\r\n\r\n1274-2008-000-01-00-6\r\n\r\n1488-2008-000-01-00-2\r\n\r\n1489-2007-000-01-00-7\r\n\r\n1518-2008-000-01-00-0\r\n\r\n1581-2008-000-01-00-7\r\n\r\n1733-2008-000-01-00-1\r\n\r\n1780-2008-000-01-00-5\r\n\r\n1790-2008-000-01-00-0\r\n\r\n1829-2008-000-01-00-0\r\n\r\n1844-2008-000-01-00-8\r\n\r\n1868-2008-000-01-00-7\r\n\r\n1951-2008-000-01-00-6\r\n\r\n1977-2008-000-01-00-4\r\n\r\n1990-2008-000-01-00-3\r\n\r\n1998-2008-000-01-00-0\r\n\r\n1999-2008-000-01-00-4\r\n\r\n2000-2008-000-01-00-4\r\n\r\n2011-2008-000-01-00-4\r\n\r\n2022-2008-000-01-00-4\r\n\r\n2038-2008-000-01-00-7\r\n\r\n2443-2007-000-01-00-4\r\n\r\n2524-2007-000-01-00-4\r\n\r\n2557-2007-000-01-00-4\r\n\r\n2698-2007-000-01-00-7\r\n\r\n2840-2007-000-01-00-6\r\n\r\n2881-2007-000-01-00-2\r\n\r\n2882-2007-000-01-00-7\r\n\r\n2966-2007-000-01-00-0\r\n\r\n2992-2007-000-01-00-9\r\n\r\n3186-2007-000-01-00-8\r\n\r\n3245-2007-000-01-00-8\r\n\r\n3338-2007-000-01-00-2\r\n\r\n3339-2007-000-01-00-7\r\n\r\n3495-2007-000-01-00-8\r\n\r\n3622-2007-000-01-00-9\r\n\r\n3945-2007-000-01-00-2\r\n\r\n4195-2007-000-01-00-6\r\n\r\n4381-2007-000-01-00-5\r\n\r\n4431-2007-000-01-00-4\r\n\r\n4435-2007-000-01-00-2\r\n\r\nAUTARQUIA FEDERAL\r\n\r\n0127-2008-000-01-00-9\r\n\r\n0215-2008-000-01-00-0\r\n\r\n0270-2008-000-01-00-0\r\n\r\n0417-2008-000-01-00-2\r\n\r\n0419-2008-000-01-00-1\r\n\r\n0451-2008-000-01-00-7\r\n\r\n0558-2008-000-01-00-5\r\n\r\n0837-2008-000-01-00-9\r\n\r\n0839-2008-000-01-00-8\r\n\r\n0840-2008-000-01-00-2\r\n\r\n0870-2008-000-01-00-9\r\n\r\n1065-2008-000-01-00-2\r\n\r\n1122-2008-000-01-00-3\r\n\r\n1272-2008-000-01-00-7\r\n\r\n1529-2008-000-01-00-0\r\n\r\n1726-2008-000-01-00-0\r\n\r\n1793-2008-000-01-00-4\r\n\r\n1958-2008-000-01-00-8\r\n\r\n2062-2008-000-01-00-6\r\n\r\n2380-2007-000-01-00-6\r\n\r\n2552-2007-000-01-00-1\r\n\r\n2568-2007-000-01-00-4\r\n\r\n2569-2007-000-01-00-9\r\n\r\n2805-2007-000-01-00-7\r\n\r\n2987-2007-000-01-00-6\r\n\r\n3290-2007-000-01-00-2\r\n\r\n3415-2007-000-01-00-4\r\n\r\n3467-2007-000-01-00-0\r\n\r\n3598-2007-000-01-00-8\r\n\r\n3715-2007-000-01-00-3\r\n\r\n3955-2007-000-01-00-8\r\n\r\n4004-2007-000-01-00-6\r\n\r\n4180-2007-000-01-00-8\r\n\r\n4434-2007-000-01-00-8\r\n\r\n4561-2007-000-01-00-7\r\n\r\n4599-2007-000-01-00-0\r\n\r\n4660-2007-000-01-00-9\r\n\r\nFUNDAÇÃO FEDERAL\r\n\r\n0123-2008-000-01-00-0\r\n\r\n0838-2008-000-01-00-3\r\n\r\n1064-2008-000-01-00-8\r\n\r\n1789-2008-000-01-00-6\r\n\r\n1899-2008-000-01-00-8\r\n\r\n2037-2008-000-01-00-2\r\n\r\n2060-2008-000-01-00-7\r\n\r\n2429-2007-000-01-00-0\r\n\r\n2474-2007-000-01-00-5\r\n\r\n2490-2007-000-01-00-8\r\n\r\n2595-2007-000-01-00-7\r\n\r\n2700-2007-000-01-00-8\r\n\r\n2933-2007-000-01-00-0\r\n\r\n3239-2007-000-01-00-0\r\n\r\n3244-2007-000-01-00-3\r\n\r\n4179-2007-000-01-00-3\r\n\r\n4586-2007-000-01-00-0\r\n\r\nP-53/00\r\n\r\nP-105/96\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMARCIO BAPTISTA DO CARMO\r\n\r\nChefe da Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nId: 641543"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "641134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 01824-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Leandro Lima [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Sr.Dr. Des. Nelson Tomaz Braga\r\n\r\nTI: Sindicato dos Servidores Civis na Forca Armadas no RJ - SINFA Luiz Henrique Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Leandro Lima\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 231/233, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Edith Maria Correa Tourinho \". \"(...) Desta forma, por inexistir direito líquido e certo a ser protegido, impõe-se o indeferimento da inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOficie-se ao juízo, remetendo cópia desta decisão. Em, 06.08.2008. Desembargadora Relatora EDITH MARIA CORREA TOURINHO.\". \r\n\r\nId: 641134"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "641555": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 05418-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: MARIA DOS ANJOS NUNES VIEIRA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Ipte: SUEUDES VIEIRA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio Martins de Paulo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte MARIA DOS ANJOS NUNES VIEIRA, Ipte SUEUDES VIEIRA\r\n\r\nTomar o impetrante ciência do despacho de fl. 376-verso: \"2) Intimem-se os impetrantes para que, no prazo de lei, qualifiquem o 3º interessado, fornecendo nova cópia da exordial do MS.\" \r\n\r\nId: 641555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "640242": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 04445-2007-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Antonio Vieira da Silva [Adv. Marcia de Almeida Pereira (OAB: RJ 97041 - D)]\r\n\r\nReu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da restituição de prazo requerida, no prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02704-2006-000-01-00-5 - AR\r\n\r\nAut: Portus - Instituto de Seguridade Social [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nReu: Espolio de Almir Lopes da Silva a/c Maria do Carmo Alves da Silva [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Espolio de Almir Lopes da Silva a/c Maria do Carmo Alves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 00015-2008-000-01-00-8 - AR\r\n\r\nAut: Dejalma Souza e Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nReu: Fiat Caminhoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejalma Souza e Silva\r\n\r\nVir aos autos com o atual endereço do Réu ,. no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 03579-2007-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nReu: Vera Lucia Vargas de Oliveira [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Servicos S.A., Reu Vera Lucia Vargas de Oliveira\r\n\r\nVir aos autos com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nProcesso: 03988-2002-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nIpdo: EXMA DRA JUIZA DO TRABALHO DA 21A VT/RJ\r\n\r\nTI: MILTON BEZERRA RAMOS \r\n\r\nDestinatário(s): MILTON BEZERRA RAMOS\r\n\r\nVista do Terceiro Interessado pelo prazo de 10 (dias), a fim de que possa, querendo, requerer o que seja do seu interesse. Prazo: 10 dias. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Té cnico Judiciário.\r\n\r\nId: 640242"
                            ],
                            "641511": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03899-2002-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nReu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Reu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU, Reu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 03562-2007-000-01-00-4 - AR\r\n\r\nAut: Aurelina Muniz da Silveira (+6) [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nReu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelina Muniz da Silveira (+6)\r\n\r\nAtender promocao do MP, vir aos autos coma a certidão de trânsito em julgado da decisão que pretendem rescindir, observando a orientação da Súmula 299 do TST, identificando as partes envolvidas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, na forma do art. 267,IV, CPC, devendo ainda no mesmo prazo, o patrono dos autores esclarecer se desiste da demanda com relação àqueles que não lhe outorgaram mandato. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 05554-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: IVAN DE CARVALHO MOTTA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: BRASPETRO Oil Service Company Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte IVAN DE CARVALHO MOTTA\r\n\r\nComprovar a data de publicação da r. decisão exarada na petição por cópia às folhas 75/77. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 01579-2008-000-01-00-8 - MS\r\n\r\nIpte: Gabriel Guimarães Gaspar [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Robert Ronaldo Pontes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gabriel Guimaraes Gaspar\r\n\r\nAo Impetrante, para ciência de todo o constante a partir da folha 277, especialmente quanto ao inteiro teor do documento trazido pelo ora Terceiro Interessado (fls. 290/291), retratando acordo firmado nos autos da Reclamação Trabalhista de origem, sobre o qual deverá manifestar-se conforme de direito entender, requerendo o que de seu interesse for, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de inércia do Impetrante o feito será extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\nProcesso: 01930-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 4a VT/RJ\r\n\r\nTI: Enildo Sabino de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\nA impetrante, para ciência do inteiro teor das informações prestadas pela MD. Autoridade dita Coatora, sobre as quais deverá manifestar-se circunstancialmente, conforme de direito entender, requerendo o que de seu interesse for. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 641511"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "641292": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "3a Turma\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nProcesso: 05618-2008-000-01-00-6 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Destinatário(s): Ipte Ricardo Noronha Pereira\r\n\r\nDecisão de fls. 12: \"...INDEFIRO a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51. Custas de R$ 20,00, pelo impetrante, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00\"\r\n\r\nId: 641292"
                            ],
                            "641322": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a Turma\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-000-01-00-4 - MS\r\n\r\nIpte: Sidneia Barbosa Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Ipte: Sidneia Barbosa Ferreira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, Ipdo: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: S/A Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao e Outra S/A Organizacao Excelsior Contabilidade e Administracao e Outra \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sidneia Barbosa Ferreira\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Alvorada S.A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Alvorada S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 646 na petição do 3º Interessado: \"...Dê-se vista à parte contrária\". .\r\n\r\nProcesso: 03311-2004-000-01-00-7 - AR\r\n\r\nAut: ZAP S/A [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nReu: MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Reu: ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO [Adv. Alexandra Cristina da Silva Costa (OAB: RJ 147011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu ALBERTO ANTONIO RUBIO NAVARRO, Reu MARCUS VINICIUS DE ASSIS MALHEM, Aut ZAP S/A\r\n\r\nDespacho de fls. 323: \"Atendendo à promoção do Ministério Público do Trabalho, reconsidero o despacho do Relator anterior e defiro prova testemunhal e documental. Intimem-se as partes para rol e documentos no prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 03619-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A [Adv. Olimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Fernando Pais dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A, Fernando Pais dos Santos\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 05536-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques [Adv. Thereza Christina Pontual (OAB: RJ 75735 - D)]\r\n\r\nReu: Adenildo Luis Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto das Neves Goncaves Marques\r\n\r\nApresentar, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, certidão de trânsito em julgado com o nº do processo e nome das partes da sentença que pretende rescindir.\r\n\r\nId: 641322"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "641243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00383-2006-000-01-00-4 – AR - Aut: Pama Gomes Morais Comercio Ltda. [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 – D)] - Reu: Mauro Jorge Costa Pinheiro [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 – D)] - Destinatário(s): Aut Pama Gomes Morais Comercio Ltda. - Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 04029-2007-000-01-00-0 – MS - Ipte: Gráficos Bloch S/A [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 – D)] - Ipdo: MM. Juízo da 48a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Carlos Sigelmann - Destinatário(s): Ipte Gráficos Bloch S/A - Comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 7.619,00 (sete mil, seiscentos e dezenove reais).\r\n\r\nProcesso: 05460-2008-000-01-00-4 – AR - Aut: Eliana Souza de Paula [Adv. Eugênio Augusto Nóbrega Mexias (OAB: RJ 5928 – D)] - Reu: Clinica Dr. Gaspare Bosco Ltda. - Destinatário(s): Aut Eliana Souza de Paula - Ter ciência de despacho (fls. 38): Providenciar certidão específica do trânsito em julgado da decisão rescindenda, atribuir o valor à causa e comprovar o depósito de 20% (artigo 836, CLT) e revestir os documentos que instruem a inicial das formalidades legais (art. 830, CLT). Prazo: 10 (dez) dias. Sanção: extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 02665-2006-000-01-00-6 – AR - Aut: Bradesco Vida e Previdência SA e Outro [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 – D)] - Reu: Virgínia Ferreira Muniz - Destinatário(s): Aut Bradesco Vida e Previdência S.A. e Outro - Tomar ciência do deferimento do prazo requerido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 641243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "641351": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 03585-2007-000-01-00-9 - AR\r\n\r\nAut: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nReu: Antonio Carlos de Moura e Outros (+8) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Antonio Carlos de Moura e Outros (+8), Aut Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 732.\r\n\r\n\" Intimem-se as partes, para razões finais, em dez dias sucessivos.\"\r\n\r\nProcesso: 05551-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio Janeiro\r\n\r\nTI: Márcia Cristina Marinho Narciso \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão liminar.\r\n\r\n\" ... presentes os requisitos do fumus bonis iuris e periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR requerida, isentando a FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS do ônus de antecipar a verba honorária pericial.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 641351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "641738": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 05579-2008-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Rita de Cassia Nascimento Abrantes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Tnl Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Rita de Cassia Nascimento Abrantes\r\n\r\n... INDEFIRO LIMINARMENTE...\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641738"
                            ],
                            "641110": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05617-2008-000-01-00-1 - MS\r\n\r\nIpte: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Antônio Alves Dantas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Ricardo Noronha Pereira\r\n\r\n... indefiro liminarmente a petição inicial...\r\n\r\nId: 641110"
                            ],
                            "641714": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01295-2008-000-01-00-1 - AR\r\n\r\nAut: Joao Jose da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nReu: Elevadores Ideal Ltda e Outros (+2)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose da Silva\r\n\r\n\"... Defiro o requerido mediante traslado, no prazo de 10 dias.\"\r\n\r\nId: 641714"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "641590": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 05575-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: BSM Engenharia S/A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Anderson Tavares Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte BSM Engenharia S/A \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: \"Intime-se a Impetrante a instruir adequadamente a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do parágrafo único do art. 284 do CPC, autenticando ou ao menos providenciando a conferência das peças que façam parte dos autos do processo de fundo com os respectivos originais, e, quanto às demais, que não instruíram a RT-02205-2006-481-01-00-5, necessariamente autenticando-as. Na mesma oportunidade, e sob idêntica cominação, deverá apresentar outras duas cópias da peça de ingresso, sendo uma para encaminhamento ao Impetrado, acompanhada de todos os documentos que instruem a presente ação, e outra para viabilizar a intimação do segundo Terceiro Interessado, cuja identificação e endereço completo (incluindo-se o Cep) deverão ser informados também nessa oportunidade, mantida a cominação prevista. Advirta-se a Impetrante de que a determinação quanto à prova de autenticidade das cópias trazidas não significa intimação para oferecimento de novas peças, porquanto não se justifica a duplicidade de cópias reprográficas nos autos, devendo ser autenticadas as que já se encontram juntadas.\" \r\n\r\nProcesso: 05638-2008-000-01-00-7 - MS (Decisão de Liminar)\r\n\r\nIpte: Banco Bradesco S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo\r\n\r\nTI: Sirlei Ferreira Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 208/10: \"... Destarte, INDEFIRO a providência liminar requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 01935-2008-000-01-00-3 - MS (Decisão de Liminar)\r\n\r\nIpte: Maria Thereza dos Santos Pecanha [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi\r\n\r\nTI: Heloisa Gomes Mendonca Eliane Ornelas de Mello Hospital e Maternidade Santa Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria Thereza dos Santos Pecanha\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 38/9: \"... Considerando-se os termos da liminar buscada, ressaltando-se, contudo, a inexistência de bens da sociedade a serem penhorados, e, ainda, que não foram apontados pela ex-sócia, ora Impetrante, em momento próprio, bens livres e desembargados, pertencentes à sociedade originariamente demandada, passíveis de responder pela execução, DEFIRO A PROVIDÊNCIA LIMINAR, formulada com o fim de que \"a exeqüente não proceda ao levantamento da importância bloqueada, no valor de R$ 2.268,81, que se encontra à disposição do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Niterói.\" (fls.04)\" \r\n\r\nProcesso: 01699-2008-000-01-00-5 - MS (Decisão de Liminar)\r\n\r\nIpte: Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Wilson Ricardo Gaspar Valdir Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Massa Falida de Industrias Reunidas Caneco S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de Liminar de fls. 117v: \"Assentado que a recuperação é posterior à homologação da arrematação, invislumbrável a relevância do fundamento jurídico que animou a impetração, razão por que indefiro a liminar pretendida.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 641590"
                            ],
                            "641591": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 05094-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Roberto da Cruz [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Barra do Pirai\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de Madeira kpara Papel, Papelão e Cortiça de Piraí -RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Roberto da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 54/5: \"... Pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no que dispõe o inciso I do art. 267 do CPC. Custas de R$ 113,45, pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 5.672,58, valor atribuído à causa, na inicial, e que se mantém.\" \r\n\r\nProcesso: 21072-1999-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: ARIES SIDONIO DE BARROS E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ipte: LUZIA DA SILVA OUROFINO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Ipte: Antonio Marcos Rangel Vieira e Outros, Ipte: Sonia Regina da Conceicao [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nIpdo: EXMO DR JUIZ PRESIDENTE DA 23A.JCJ/R.JANEIRO\r\n\r\nTI: COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ARIES SIDONIO DE BARROS E OUTROS, COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 310/2: \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO MS-21072-1999-000-01-00-9 (MS-1072/99), com base no inciso VI do art. 267 do CPC. Custas de R$ 20,00, pelos Impetrantes, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor atribuído à causa na inicial da ação cujos autos de pretendeu restaurar, e das quais ficam dispensados, ex officio.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 641591"
                            ],
                            "641592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 03457-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 2a VT/Niteroi\r\n\r\nTI: Julio Bairral Netto \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Auto Viacao 1001 Ltda\r\n\r\n\"... por unanimidade, em provimento final, conceder parcialmente a segurança pretendida, cassando o ato judicial consubstanciado no item 2 da r.decisão homologatória proferida nos autos do processo de fundo - juntada às fls. 32 dos presentes e datada de 14.06.2007 - no que diz respeito à intimação da Executada, que deverá ser feita por Oficial de Justiça, na forma do artigo 880 da CLT, prosseguindo-se a execução conforme dispõem os artigos 881 usque 883 do mesmo Diploma Legal, ressaltada a legalidade de aplicação do art. 475-J do CPC e confirmando-se a liminar anteriormente concedida, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pelo Impetrado, calculadas sobre o valor da causa indicado na inicial, R$ 2.000,00 (dois mil reais), que se mantém, dispensando, todavia, ex officio.\" \r\n\r\nProcesso: 03126-2007-000-01-00-5 - MS\r\n\r\nIpte: Banco Itau S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Rosangela Teixeira Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco Itau S/A\r\n\r\n\"... por unanimidade, já agora em provimento definitivo, conceder a segurança, confirmando a liminar anteriormente concedida para cassar a r.decisão exarada às fls. 333 dos autos do processo n. 01053-2006-017-01-00-8, que antecipou os efeitos da tutela, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo Impetrado, dispensado ex officio, calculadas sobre o valor atribuído à causa, na inicial, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mantido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 641592"
                            ],
                            "641772": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00398-2008-000-01-00-4 (AReg) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JONAS VICTORINO DE SÁ (Dra. Sonia Ananias Citele Jardim - OAB/RJ 80778/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 59ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - \"... por unanimidade, conhecer do presente Agravo Regimental, negando-lhe, todavia, provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 641772"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "641660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01638-2005-000-01-00-5 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Autor : Companhia Industrial Santa Matilde Ltda ( Geovany Paceli Silva Vilas MG62175D ), Companhia Industrial Santa Matilde Ltda ( Geovany Paceli Silva Vilas MG62175D ), - Reu : Roberto Barbosa ( Gilson de Barros Martins RJ29846D ), - por unanimidade, julgar improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do(a) Exmo(a). Sr(a). Relator(a). Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Sra. Desembargadora EDITH MARIA CORREA TOURINHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641660"
                            ],
                            "642719": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05612-2008-000-01-00-9 - MS\r\n\r\nIpte: OLMAR PINTO LAVINAS JUUNIOR [Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto (OAB: RJ 126852 - D)] Ipdo: Juiz Titular da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro TI: Flaviane Martins Fernandes - Destinatário(s): Ipte OLMAR PINTO LAVINAS JUUNIOR, Tomar ciência da decisão: \"... resolvo indeferir liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1.533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC, art. 267, I. Custas de R$ 20,00(vinte reais),l calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), valor arbitrado na inicial, das quais fica dispensado o impetrante, pois ínfimo o valor.\"\r\n\r\nProcesso: 02260-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Norma Paraiso Nogueira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Stea Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Ltda Destinatário(s): Ipte Norma Paraiso Nogueira Tomar ciência da decisão: \".. resolvo indeferir liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1.533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC, art. 267, I. Custas de R$ 20,00 (vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isenta a impetrante.\" \r\n\r\nProcesso: 02143-2003-000-01-00-1 - PI\r\n\r\nAut: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ-METRO-EM LIQ [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)] - Reu: JOSE AMARANTE LOPES DE SANTANA - Destinatário(s): Aut COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RJ-METRO-EM LIQUIDAÇÃO. Tomar ciência do despacho de fl. 116: \"... informar se ainda tem interesse no prosseguimento do presente mandado de segurança.\" \r\n\r\nProcesso: 05643-2008-000-01-00-0 - MS\r\n\r\nIpte: Yara Costa Bezerra [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] - Ipdo: MM Juiz 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Eletrobras Termonuclear SA Eletronuclear , Destinatário(s): Ipte Yara Costa Bezerra, Tomar ciência da decisão: \"... indeferir liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8ª da Lei 1.533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, art. 267, I, CPC. Custas, R$ 106,36, calculadas sobre R$ 5.318,42, valor arbitrado na inicial.\"\r\n\r\nId: 642719"
                            ],
                            "641663": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05532-2008-000-01-00-3 - MS\r\n\r\nIpte: Francisco Antônio Saraiva [Adv. Marcelo Reis Simoes (OAB: RJ 95811 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. TI: Manufatura Zona Oeste Ltda. Destinatário(s): Ipte Francisco Antônio Saraiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"... resolvo indeferir liminarmente a inicial, art. 5º, II e art. 8º da Lei 1.533/51, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, CPC, art. 267, I. Custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), valor arbitrado, ficando isento o impetrante.\"\r\n\r\nId: 641663"
                            ],
                            "641662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 55440-1999-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA. [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)] - Reu: RUFINO VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] - Destinatário(s): Aut TRANSPORTES EXCELSIOR LTDA.:Ciência do despacho de fl. 14: \" Intime-se o autor da ação rescisória - fl. 7- para dar início ao processo de restauratação, reiterando despacho de 19.06.2002. Aguarde-se por 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 05521-2008-000-01-00-3 - AR\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE CARVALHO LEITAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] - Reu: CALCADOS TRILHA 14 LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)] e Outros: Destinatário(s): Aut ANA PAULA DE CARVALHO LEITAO: Cumprir a determinação de fl. 128, no prazo de 10 dias (CPC, art 284). \r\n\r\nProcesso: 03984-2004-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: KASSEG-KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 57A VARA DO TRABALHO DO RJ - TI: JULIO CESAR TAVARES BASTOS - Destinatário(s): Ipte KASSEG-KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"..por unanimidade, homologar a desistência e declarar a extinção do feito, sem julgamento de mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme art. 789 da CLT, pelo Impetrante.\r\n\r\nId: 641662"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "642723": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02477-2006-243-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Osvaldina Campos de Paula ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, consoante voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00236-2007-046-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : Marcelo Teixeira de Souza ( Anderson Teixeira de Souza RJ142084D ), - Embargado : Solange Mellone ( Marilene Sampaio Porto RJ95636D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, negar-lhes provimento e, tendo-os por manifestamente protelatórios, aplicar ao embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 642723"
                            ],
                            "641661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01307-1989-039-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : MARIA DO CEU MORAES DA SILVA ( Pedro Machado de Souza RJ16494D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00937-2006-202-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Stel Servicos Tecnicos Ltda. (Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - Recorrido : Flavio de Souza Santos (Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Camara Municipal de Duque de Caxias (Marcilio Afonso Lustosa Vieira RJ4652D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Processo: 01234-2006-034-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Marcos William de Oliveira Olinto Pereira ( David Peixoto Manhaes RJ43092D ), - Agravado : Sandra Aparecida Maria Gomes ( Patricia Ribeiro Vieira RJ103956D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar seja cancelada a penhora efetuada sobre a conta poupança do menor, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00371-2007-053-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Paulo Carvalho Medeiros ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença no particular, deferir a progressão horizontal por antigüidade, bem como os reflexos pleiteados, em decorrência da mesma, observando-se aos critérios estabelecidos no PCS, ou seja, sempre no mês de agosto, apenas nos anos ímpares, sendo que a promoção seguinte somente pode ocorrer após o interstício de 24 meses, sendo que os descontos previdenciários e fiscais deverão obedecer a regra da súmula 368 do TST e a atualização monetária a súmula 381 do TST, conforme a fundamentação supra. Fixa-se novo valor à causa no importe de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), sendo R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) de custas, pela reclamada, invertendo-se o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio. \r\n\r\nProcesso: 00656-2006-063-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sonia Maria Gama Lima ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - : - Por unanimidade, conhecer e, no mérito, acolher os embargos, para prestar os esclarecimentos devidos, sanando o erro material existente, na forma do voto do Desembargador Relator .\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-050-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca ( Giselle Mendonca Magalhaes RJ105932D ), - Recorrido : Lesimar Chaves Almeida ( Zoralize Salmen Garrido RJ21007D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00423-2005-061-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Andrezza Duarte de Sousa ( Wanderlan Figueiredo de Andrade RJ129447D ), - Recorrido : IBI Promotora de Vendas Ltda. ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença.\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-041-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Lia Mara Pires Balzana ( Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ41843D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProcesso: 00607-2007-203-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tatieny Ramos Conde ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), Tatieny Ramos Conde ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ): - por unanimidade,dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir reflexos dos 45 minutos diários não concedidos a título de intervalo intrajornada nos repousos semanais remunerados, férias acrescidas de 1/3, 13°s salários e verbas rescisórias (férias e 13º salários proporcionais, FGTS e 40%); por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para determinar que na apuração das horas extras deve ser utilizado o divisor de 180, excluir da condenação o item “g” do rol de pedidos, bem como os honorários advocatícios. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no tocante as horas extras.\r\n\r\nProcesso: 00010-2007-002-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Eugenia Nogueira Coutinho ( Jose Macedo Fagundes RJ30308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pelas duas recorrentes e, no mérito, por maioria, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio.\r\n\r\nProcesso: 01375-2006-032-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Maria do Socorro Rodrigues de Sousa ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - Recorrido : Maria Cristina Albuquerque de Almeida ( Silmar Cavalieri RJ71056D )- Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o item “j” do rol de pedidos, considerando a diferença entre os valores recebidos pela reclamante e o piso estadual correspondente, no período imprescrito. Alterado o valor da causa para R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Real Auto Onibus Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ) - Recorrido : Roselene Marques de Oliveira ( Eduardo Gomes Coelho RJ118604D ): - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela reclamada compareceu Dra.Olimpia Catarina (OAB 47803), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 00131-2004-243-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : STUDIO SOM JOAO VI APARELHOS ELETRONICOS LTDA ( Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ72492D), - Recorrido : MARCUS VINICIUS BATISTA MACEDO ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação as horas extras e reflexos no período de 27 de julho de 2002 a 30 de abril de 2003, nos termos do voto do Desembargador Relator. Processo: 01416-2004-201-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : CESIDIO ANDRADE ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D )- Recorrido : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ) -: - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01765-2006-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cyro e Eloy Confecções Comércio e Indústria Ltda. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), - Recorrido : Francisco Carlos Pereira ( Claudio Jose Lopes da Silveira RJ45912D )-: - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01434-2007-007-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Jose Antunes Meyohas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ),-: - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento dos salários vencidos a partir do mês de agosto de 2003 até sua dispensa, e as diferenças salariais em razão da redução da carga horária, com reflexo nas parcelas contratuais e resilitórias, como requerido no item ¿G¿ do rol de pedidos, e também as diferenças de verbas rescisórias decorrentes da observância da maior remuneração do empregado. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no tocante às diferenças salariais em redução da carga horária.\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-203-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Suzano Petroquímica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcelo Peron di Puglia ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), - Recorrido : Sul América Cia. Nacional de Seguros ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), Suzano Petroquímica S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcelo Peron di Puglia ( Mario Eduardo de Castro RJ38364D ), Gerling Sul Amércia S.A Seguros Industriais ( Marcelo Lopes da Silva RJ82795D ), IRB - Brasil Resseguros S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Unibanco AIG Seguros S.A. ( Jose Roberto Alves Coutinho RJ38497D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02319-2004-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Recorrido : MARCELLA TERRA RIBEIRO ALVES TOLOMEI ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e, por maioria, negar provimento ao do reclamado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no tocante as horas extras. Pelo reclamante compareceu Dr. Miguel Von Rondow (OAB53995D). Pelo reclamado falou Dr. Denizard Silveira Neto (OAB 96770).\r\n\r\nProcesso: 02136-2006-241-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mauricea Ignez dos Santos Cardoso ( Denise Martins RJ83002D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 01164-2007-067-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Studex do Brasil Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Recorrido : Silvana Oliveira Mello ( Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ64455D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01172-2006-007-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Jose Batista do Nascimento ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2008. Lucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641661"
                            ],
                            "642726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00108-2006-042-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Daimlerchrisler Leasing Arrendamento Mercantil S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Vagner da Silva Silveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Daimlerchrisler S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Recorrido : Daimlerchrisler Leasing Arrendamento Mercantil S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Banco Daimlerchrisler S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Vagner da Silva Silveira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao do reclamante para deferir diferenças salariais e de gratificação de função, a partir de outubro de 2002, com reflexos nas demais parcelas contratuais, nos limites do postulado; ao da ré para determinar que o Imposto de Renda seja calculado e retido na forma recomendada pela súmula 368 do C.TST. Arbitro em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) o novo valor da condenação para fins de cálculo das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01101-2005-066-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. ( Evandro Gâneme Estebanez RJ79708D ), - Recorrido : Jairo Pereira Jorge ( Octavio Blatter Pinho RJ5923D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01763-2007-226-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Servicos Ltda. ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), - Recorrido : Luciano de Souza Tobias ( Aramis Rodrigues Filho RJ64238D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00001-2001-241-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : Fundacao Ampla de Seguridade Social- Brasilpetros ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ), - Embargado : JUAREZ BATISTA DE AZEVEDO ( Jorge Ipojucan da Costa Pinto RJ76389D ), - : - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo reclamado para prestar os esclarecimentos contidos na fundamentação do acórdão, de modo a complementar a prestação da tutela jurisdicional, sem, contudo, alterar o mérito do que foi decidido, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00156-2005-004-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), Marcus Aurelio de Azevedo ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.Marcus Aurelio de Azevedo ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), - : - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras, respeitados os parâmetros acima referidos e por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir de sua responsabilidade subsidiária a multa prevista no art. 467 da CLT. Mantido inalterado o valor da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio. Pelo reclamante compareceu Dra. Christy Ane Melo Bastos (OAB 88919).\r\n\r\nProcesso: 00360-2001-028-01-00-0 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Sisconit Telecomunicações Ltda ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - : - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração por inexistente a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 00707-1997-070-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : JOSE OTAVIO MARTINS DA SILVA ( Hilda Benamor Ferilles RJ50017D ), - Agravado : BANCO BRADESCO S/A ( Roger Carvalho Filho RJ80370D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por intempestivo, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00818-2006-247-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - : INSS - Embargado : Vitoria Panificacao e Lanchonetes Ltda ( Paulo Cesar da Rocha Azeredo RJ32775D ), - : - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 01118-2007-044-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sineide de Sousa ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), - Recorrido : HPS Master Service Ltda. ( Ary da Costa Silveira RJ56877D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, apenas para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-421-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Papel, Celulose, Pasta de ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Jorge Roberto da Cruz ( Guilherme Luis da Silva Silveira RJ78743D), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-006-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Cristiane Taulois Ramos ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), Cristiane Taulois Ramos ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento parcial ao da CEF para, reformando em parte a sentença, julgar improcedente o pedido de receber como extraordinárias as sétima e oitava hora trabalhadas, assim como a multa normativa correspondente; e, apesar de manter a incorporação da gratificação em cargo de comissão, na forma prevista na súmula 372 do TST, determinar, para os casos de nova designação da reclamante para o exercício de função de confiança ou cargo comissionado, se observe o que dispõe a norma regulamentar da empresa ¿RH 073¿. Fixo o novo valor da condenação em R$ 5.000,00, custas de R$ 100,00, pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-321-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Andre Feliciano dos Santos ( Sergio de Souza Rangel RJ86747D ), - Recorrido : Sev Transportes Ltda ( Antonio Wilson Mendes Maciel RJ91572D ), Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - : - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, reformando em parte a sentença, fixar seu salário mensal, para todos os efeitos legais, em R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) em conformidade com a fundamentação do acórdão. Mantido o valor dado à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 01874-2000-261-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : GERALDO LIMA COSTA E OUTRO (+1) ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), ELIEZER VALENTIM DE CAMPOS ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Luiz Pereira de Souza RJ11118D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, de ofício, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação a ambos os reclamantes, restando prejudicada a análise dos recursos interpostos pelas partes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nCarla Villaça E. P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 642726"
                            ],
                            "642718": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01344-1999-038-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: JOAO DA CRUZ SILVA [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)] - Rcdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] - Destinatário(s): Rcte JOAO DA CRUZ SILVA, Rcdo TMA CONSTRUTORA LTDA. Cumprir a determinação de fl. 21: \".. Deverão as partes regularizar suas representações, nos autos. Também para que apresentem, em 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo recorrente, cópias das peças que possuem em seus poderes. \" \r\n\r\nId: 642718"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "640007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-023-01-00-1 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - RECORRENTE : JOEL ECARD DE MORAES ( Ricardo da Silva Netto OAB-RJ/66316-D ) - Recorrido : MARCENARIA ATUAL DESIGN DE RAMOS LTDA. ( Arnaldo Francisco Neves Neto - OAB-RJ/ RJ77686-D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, declarando a existência da relação de emprego entre o reclamante e a reclamada e determinar que a mesma proceda a anotação da Carteira de Trabalho do trabalhador, na função de marceneiro, com data de admissão em 03-01-2002 e de dispensa em 30-04-2006, com salário mensal de R$ 1.285,71 (hum mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos mensais), que deverá ser deflacionado em salários mínimos, e condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio, indenização equivalente ao recolhimento do FGTS de todo o período, indenização de 40%, multa do artigo 477 da CLT, férias integrais de 2002/03, 2003/04, 2004/05, todas com 1/3 e em dobro, férias integrais de 2005/06 com 1/3, férias proporcionais de 2006 (05/12 pela projeção do aviso prévio) com 1/3, natalinas 2002 e 2003, natalinas proporcionais de 2006 (05/12 pela projeção do aviso prévio) e entrega das guias para levantamento do seguro-desemprego, sendo devida a indenização substitutiva caso seja frustrado o recebimento por culpa da reclamada, com juros de 1% (hum por cento) ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91 e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C. TST e recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela reclamada, sobre R$ 20.000,00 (vinte mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Reclamante Dr. Ricardo de S. Netto (OAB 66316).\"\r\n\r\nProcesso: 00637-2006-004-01-00-0 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente: NILTON DA SILVA CRUZ FILHO ( Edvan Borges Cardoso -OAB-RJ/RJ77015-D ) - Recorrido : GERDAU ACOS LONGOS S.A. ( Ana Teresa Mello de Souza -OAB-RJ/45046-D ) \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a indenização de uma hora por dia trabalhado, com adicional de 50%, observado o marco prescricional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00040-2004-072-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Embargado : ANDERSON BICALHO BITTENCOURT ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa-OAB- RJ/73808-D ), EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT ( George Augusto Carvano-OAB-RJ/85014-D ), VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA.: \"... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS.\"\r\n\r\nProcesso: 00682-2005-024-01-00-8 - RO - Relator DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente : BASF S.A. ( Paulo Maltz-OAB-RJ/32854-D - Recorrido : LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO ( Jorge Otavio Amorim Barretto-OAB-RJ/68751-D ), SEND SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00058-2006-205-01-00-0 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente : LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA .( Dalcio Rezende Falcao-OAB-RJ/76297-D ), - Recorrido : PAULO CÉLIO DA CRUZ ( Ronaldo Valverde Macedo-OAB/RJ73103-D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00349-1999-052-01-00-9 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO MARCOS PALACIO - Recorrente: JOÃO GOMES DE SOUZA FILHO ( Deliro Batista da Silva-OAB- RJ/84862-D ), - Recorrido : INDÚSTRIAS GESSY LEVER LTDA. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB-RJ/67115-D) \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras com adicional de 85% (oitenta e cinco por cento), considerando o cômputo da hora noturna reduzida (cinqüenta e dois minutos e trinta segundos), bem como condenar a reclamada ao pagamento das repercussões nos RSRs, no FGTS, na indenização de 40% (quarenta por cento), no aviso prévio, nas férias integrais e proporcionais com 1/3 e nas natalinas integrais e proporcionais, com juros de 1% (hum por cento) ao mês, de\r\n\r\nforma simples, a partir do ajuizamento da ação, nos termos do § 1º do artigo 39 da Lei nº 8.177/91, e correção monetária nos moldes da Súmula nº 381 do C.TST, e recolhimento da contribuição previdenciária de todo o período, nos termos da Súmula nº 368 do C. TST, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência, sendo que pelo gasto com custas caberá reembolso ao reclamante. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela reclamada, sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor ora arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 9/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00049-2005-024-01-00-0 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente: CONSÓRCIO PASSARELLI CONSTRUBASE LTDA. ( Marcelo Luis Bromonschenkel- OAB-RJ/113697-D ) - Recorrido : ANTONIO JESUS SANTOS ( Carlos Claudionor Barrozo-OAB-RJ/73973-D ) \"... por unanimidade, acolher a preliminar para, afastando a revelia do consórcio (segundo reclamado), declarar nula a sentença de fls.89/92, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento como entender de direito, mantendo-se como segundo réu o Consórcio Passarelli Construbase, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00353-2007-432-01-00-6 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente: JESIEL BARROS DE OLIVEIRA ( Brasilmar Sant Anna-OAB-RJ/74883-D ) - Recorrido: COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ( Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao-OAB-RJ/73583-D ),\"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 6.552,00 (seis mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), valor correspondente ao previsto na apólice do seguro de vida, conforme postulado no item \"a\" da inicial. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 7.000,00 (sete mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 00504-2004-342-01-00-2 - RO - RELATOR DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO - Recorrente : LUIZ CARLOS MENDONÇA ( Maria Celia de Souza Dias OAB-RJ/86562-D ), - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D'Oliveira-OAB-RJ/35271-D ) \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nValeria Langoni de Miranda Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640007"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "641553": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01230-2006-022-01-00-1 (Embargos de Declaração) - Relator Des. Aloysio Santos - Recorrente: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA GUIMARÃES (Dr. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93.455); Recorrida: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Dr,José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439) . Despacho de fl. 117:\r\n\r\n\"Notifique-se a Embargada para, requerendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 115-116, no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641553"
                            ],
                            "641854": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT- RO-00113-2005-061-01-00-2 - Relator: Des. Aloysio Santos - Recorrente: CLIN RIO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. José Augusto de Nadai - OAB/RJ 42.396-D) ; Recorrida: MARIA MÉRCIA DE FREITAS (Dra. Maria Luiza Linhares dos Santos - OAB/RJ 68.138-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, modificando a r. sentença de fls. 201-204, para limitar a multa do artigo 477, §8º, da CLT ao valor de R$ 1.300,00, excluir da condenação o cômputo dos juros de mora e da correção monetária sobre os créditos contemplados no julgado, quanto ao interregno de 25/5/06 a 6/6/07, e determinar que a retenção e posterior recolhimento da contribuição previdenciária sejam efetuados nos termos da Orientação Jurisprudencial Nº 363 da Egrégia SDI1/TST, e observado o disposto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-RO-01193-2005-244-01-00-4 (Procedimento Sumaríssimo) - Redator Designado: Des. Aloysio Santos - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrida: NOVA CONSTRUCIC - SERVIÇO DE MÃO DE OBRA LTDA. (Dr.Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710D) - \"...inicialmente determinar a correção da autuação para que conste como recorrente apenas UNIÃO e, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Relator que o provia parcialmente para determinar que a reclamada providencie o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. Redigirá o acórdão o Desembargador Aloysio Santos.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 641854"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "638412": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 01676-2003-018-01-01-7 - AI - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/ RJ 13768 - D)\r\n\r\nAgdo: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES (Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88645 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agdo CARMEN DOLORES ROSA BULHOES\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por não cumpridas as exigências legais. Publique-se. \r\n\r\nId: 638412"
                            ],
                            "638411": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00113-2007-202-01-00-3 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Flavio Xavier Andre (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101856 - D)\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Flavio Xavier Andre\r\n\r\nJ. Vista à parte contrária. Intime-se .\r\n\r\nProcesso: 00399-2006-044-01-00-1 - ED - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nEbgte: Katia Valeria Goncalves Guimaraes (Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB/RJ 13994 - D)\r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Katia Valeria Goncalves Guimaraes\r\n\r\nJ. Vista à parte contrária .\r\n\r\nId: 638411"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "636725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00390-1991-026-01-00-1 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : FERNANDO AUGUSTO GONCALVES DA SILVA ( Gilberto de Toledo RJ25369D ), - : UNIAO FEDERAL (Sucessora de PETROBRAS COM.INTERNACIONAL S/A-INTERBRAS) ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o cômputo de juros de mora até a data da expedição do precatório, na forma da fundamentação do voto da Relatora. Determinada a retificação da autuação para excluir da relação processual a PETROBRAS Petróleo Brasileiro S/A, consoante v. acórdão do C. TST às fls. 816/819, e oportunamente, será apreciado pelo d. Juízo a quo a expedição de alvarás como requerido às fls. 901/902.\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-471-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOSpana Servicos Ltda - Recorrido : Marilene Fernandes Moreira ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - : - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso argüida pelo Ministério Público do Trabalho, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pelo recorrente, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02856-1997-281-01-00-7 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), INSS - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição da Reclamada por falta de delimitação de valores, a teor do art. 879, § 1º, da CLT, conhecer do Agravo de Petição do Reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que, em relação à correção monetária, sejam observados os índices do mês de competência para as férias e décimo-terceiro salário, aplicando-se o índice do mês subseqüente quanto às demais parcelas não resilitórias, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 03110-2003-261-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Thiago Linhares Paim Costa RJ100174D ), - Recorrido : ROGERIO ROSA DA SILVA ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença argüidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, restando prejudicados os demais itens do recurso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00801-2006-031-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Alexandre Lins Barbosa ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada do recorrido como das 9 às 18 horas, de segunda a sábado, com intervalo de uma hora, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00831-1998-511-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - Agravado : MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA ( Carlos Alberto Braga RJ62191D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição quanto aos temas ¿horas extras - valores em excesso e não dedução¿ e ¿reflexos licença prêmio indenizada¿, por versarem sobre matéria não apreciada na decisão recorrida, não conhecer quanto à correção monetária, por falta de interesse, conhecer com relação à quantia devida a título de contribuição previdenciária para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00353-2005-006-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Aldemir Silva Pacheco e Outro ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Sergio Vicente Gomes de Abreu ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-062-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Fundacao planetario da Cidade do Rio de Janeiro ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ), - Recorrido : Cristiano de Paula Vieira ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para determinar a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00993-2004-342-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ( Antar Ossian Manoel de Nader RJ31917D ), - Recorrido : MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDAAGNALDO DIAS DE BARROS ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do Recurso Voluntário do Município de Volta Redonda, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01010-2004-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ - Recorrido : ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ( Daniele Maio Conrado RJ107391D ), FABIANO FREIRE DE SOUZA ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ87844D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00849-2004-017-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : WILSON DUTRA SOARES ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), WILSON DUTRA SOARES ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da reclamada para julgar IMPROCEDENTES os pedidos da inicial, invertendo o ônus da sucumbência, o que leva ao afastamento da condenação em honorários advocatícios, na forma da fundamentação. Mantidos os valores da sentença.\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-262-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Serviflu Limpezas Urbanas e Ind Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Mauro Barbosa Miranda ( Elza Tobias RJ65312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00178-2007-058-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : White Martins ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Recorrido : Wellington Gomes de Freitas ( Natanael Pires de Souza RJ122939D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário da 2ª reclamada, para determinar que, no momento oportuno, a retenção do imposto de renda do crédito que vier a ser pago ao Reclamante incida sobre o montante globalizado das parcelas tributáveis, na forma da legislação própria devida e que a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, sejam calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00956-2002-242-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : DENILSON DA SILVA CASTRO ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Rodrigo Constabile Rasma RJ144282D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso da União e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00916-2005-069-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Katia Maria Lopes Correa da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Katia Maria Lopes Correa da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de carência de ação e ilegitimidade passiva suscitadas pela 2ª Reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 636725"
                            ],
                            "637810": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-471-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Spana Servicos Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marilene Fernandes Moreira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Spana Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.119/121:\"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso argüido pelo Ministério Público do Trabalho, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa argüida pelo recorrente, conhecer do recurso do Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 637810"
                            ],
                            "636726": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00272-2006-062-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundacao planetario da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cristiano de Paula Vieira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.147/149:\"...por unanimidade, não conhecer da remessa oficial, por incabível, conhecer e dar parcial provimento ao Recurso do Reclamado, para determinar a dedução das cotas previdenciárias a cargo do empregado, calculadas mês a mês, observadas as alíquotas e o teto de acordo com a época própria em que deviam ter sido efetuados os recolhimentos, arcando, o empregador, com as multas e acréscimos decorrentes. Mantidos os valores da condenação.\" \r\n\r\nProcesso: 03110-2003-261-01-00-5 – RO\r\n\r\nRcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRcdo: ROGERIO ROSA DA SILVA, LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.169/170:\"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da sentença argüidas pela recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, restando prejudicados os demais itens do recruso, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nProcesso: 00801-2006-031-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Alexandre Lins Barbosa, Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do(a) Gab Des Maria A C Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fls.229/230:\"...por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada, rejeitar a preliminar argüida de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar a jornada do recorrido como das 9 as 18 horas, de segunda a sábado, com intervalo de uma hora, na forma da fundamentação do voto da Relatora.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro de 18 de agosto de 2008\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 636726"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "641698": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01811-2005-060-01-00-9 - RO - (060VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Construtora Walter Torres Ltda. (Adv. Aderbal Wagner Franca SP 67220 D) - Recorrido: Leomil Vieira Rangel (Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D), Delux Construcao e Conservacao Ltda..\r\n\r\nPelo presente fica notificado DELUX CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 27 de agosto de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 21 de agosto de 2008. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 641698"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "639578": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00492-2007-043-01-00-0 RO SUMARISSIMO – (43ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Geraldo Lima da Silva Neto (Dr. Newton Vieira Pamplona OAB/RJ 14677/D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 10794/D)- ”...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por GERALDO LIMA DA SILVA NETO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00859-2007-025-01-00-4 RO SUMARÍSSIMO (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Flavia Cordeiro de Melo OAB/RJ 1752/D) - Recorrido: Adriana Silva Alves das Chagas (Dr. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB/RJ 32099/D) - “....por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam apuradas, como extraordinárias, as horas excedentes do módulo semanal de quarenta e quatro horas, observando-se a proporção estabelecida de 40% das horas suplementares passíveis de compensação e, para o período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2006, a média de horas extras emergente da prova documental. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00982-2007-031-01-00-7 RO SUMARISSIMO (31ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Atento Brasil (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462?A) - Recorrido: Marcelo Lins Ferreira (Dr. Andrea Paradela Augusto OAB/RJ 109300 /D)- “....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por ATENTO BRASIL S.A e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos formulados na reclamação trabalhista por MARCELO LINS FERREIRA, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01025-2007-461-01-00-2 RO SUMARÍSSIMO(01ª VT/ITG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Club Med do Brasil S.A. (Dr. Monica de Queiroz Pimpão OAB/RJ 61423/D) - Recorrido: Marcos Pereira (Dr. Ana Delfina Rezende OAB/RJ 58632/D).-“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por CLUB MED DO BRASIL S.A e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01318-2007-056-01-00-1 RO SUMARÍSSIMO (56ªVT/RJ) Relatora Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Amadeo Rodrigues Francisconi (Dr. José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615/D) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D)-”....por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por AMADEU RODRIGUES FRANCISCONI e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01777-2004-431-01-00-9 RO SUMARISSIMO (01ªVT/CF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- SydneiI Alves da Silva (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB/RJ 66757/D), 2- Renee Empreendimentos Alimentícios Ltda. (Dr. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB/RJ 89143/D)- “ ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02163-2007-461-01-00-9 RO SUMARISSIMO(01ª VT/ITG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Nei Calderon OAB/RJ 2693 /A) - Recorrido: Levi Pereira da Silva (Dr. Teofilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/D)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02270-2007-461-01-00-7 RO SUMARÍSSIMO (01ª VT/ITG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.- NUCLEP (Dr. Aristides Magalhães OAB/RJ 19030/D) – Recorrido: Edson Teixeira Pereira (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 64685/D) -”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto por NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01417-1990-021-01-00-0 AP (21ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: José Andreata Neto (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833/D) - Agravado: Banco Itaú S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D)-.”..por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por JOSÉ ANDREATA NETO e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo a propósito de crédito remanescente, conforme o critério posto na fundamentação e que este dispositivo integra.”\r\n\r\n01793-2001-243-01-00-2 AP (03ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Angela Bornéo Ribeiro (Dr. Fernando Borneo OAB/RJ 31235/D) - Agravado: Luzia Francisca da Silva (Dr. Cleber Mauricio Naylor OAB/RJ 68283/D)- “...por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto por ANGELA BORNÉO RIBEIRO, por intempestivo.”\r\n\r\n01865-1993-037-01-00-2 AP (37ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: Eliana Ramos Vieira Damasceno (Dr. Luciana Constan Campos de Andrade Mello OAB/RJ 71477 /D) - Agravado: Flowserve do Brasil Ltda. (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ 63627/D).- “..por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ELIANA RAMOS VIEIRA DAMASCENO e dar-lhe parcial provimento, para determinar que sejam os cálculos refeitos, pela perita, com inclusão dos três domingos laborados nos meses de agosto de 1989, fevereiro e março de 1990.”\r\n\r\n00409-2005-201-01-00-6 RO (01ªVT/DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Marcos Antonio Nascimento (Dr. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB/RJ 118800/D) - Recorridos: 1- Alstom do Brasil S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077/D), 2- Enesa Engenharia S.A. (Dr. Olga Valeria da Silva Mattos OAB/RJ 62488/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00904-2007-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) . Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: Marcia Stela de Figueiredo Mendonça (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB/RJ 83266/D). Recorridos: 1- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ13051/D). 2- Fundação Petrobras de Seguridade Social – PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MÁRCIA ESTELA DE FIGUEIREDO MENDONÇA e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que provia o apelo.”\r\n\r\n00968-2004-282-01-00-0 RO (02ª VT/CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrentes: 1- Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição, 2- Municipio de São João da Barra (Procurador Lenício Figueiredo Salles OAB/RJ 68553/D). Recorrido: Claudio Emanoel Azevedo Cordeiro ( Dr. Horacio Lobo de Azevedo OAB/RJ 39443/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, dar-lhe parcial provimento, e nos termos reformar a sentença submetida a reexame, para revogar os efeitos da tutela antecipada e fixar a taxa de juros em 0,5% ao mês a partir da vigência da Lei 9.494/97. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01060-2005-072-01-00-0 RO (72ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales OAB/RJ 01717/B). 2- Luiz Antonio Amorim Gomes (Dr. Luiz Antonio de Abreu OAB/RJ 02144/A). Recorridos: Os Mesmos.- ”...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BANCO DO BRASIL S.A. e LUIZ ANTONIO AMORIM GOMES e dar-lhes parcial provimento; ao recurso empresarial, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extras nos dias 24 e 31 de dezembro, quinta-feira da semana santa e quarta-feira de cinzas e honorários de advogado; ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar mais trinta minutos, perfazendo uma hora por dia trabalhado, com acréscimo de 50%, correspondente ao intervalo intrajornada reduzido, bem como as pertinentes projeções. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01145-2006-281-01-00-7 RO (01ª VT/CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São João da Barra (Procuradora Renata Gomes Barreto OAB/RJ 115246/D - Procuradoria Munic de São João da Barra) - Recorrido: Benilson Fernandes Carneiro (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26524/D) - “...por unanimidade, em conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e, por maioria, vencida a Exmª Srª Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho que o improvia, dar-lhe provimento, para reduzir o percentual de juros aplicável a 0,5% ao mês. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01188-2006-223-01-00-1 RO (03ª. VT/Nova Iguaçu). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Dr. Márcia Maria de Moura Andrade OAB/RJ 73706/D). 2- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479/D). Recorrido: Cristiano de Oliveira Rodrigues (Dr. Leri de Almeida Reis OAB/RJ 37545/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. e TELEMAR NORTE LESTE S.A. e dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado e determinar que juros e deduções legais observem as respectivas leis de regência e a Súmula 368 do TST. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01458-2006-281-01-00-5 RO (01ª VT/CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Elianete Fernandes de Oliveira ( Dr. Manoel Carlos da Silva Neto OAB/RJ 26524/D) - Recorridos: 1- Municipio de Campos dos Goytacazes (Procurador Artur Barbeitas Gusmão OAB/RJ 102344/D - Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), 2- Coopercampos - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos (Dr. Francisco José Martins Barreto OAB/RJ 62263/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ELIANETE FERNANDES DE OLIVEIRA e dar-lhe parcial provimento, para afastar a inépcia do pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, porquanto deduzido em face da primeira ré, e determinar o retorno dos autos à origem, para regular apreciação dos pedidos cumulados e não atingidos pela prescrição: reconhecimento de vínculo de emprego, anotação da CTPS, pagamento da multa do artigo 477, § 8º, da CLT e de adicional de insalubridade e tradição de guias para processamento do seguro-desemprego. “\r\n\r\n01794-1999-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Mary Lucy Rodrigues de Souza (Dr. Julio Alexandre Czamarka OAB/RJ 88645/D) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda.(atual denominação de Plus Vita S/A) ( Dr. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MARY LUCY RODRIGUES DE SOUZA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01948-2006-263-01-00-0 RO (03ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procuradora Renata B.C. Bruno – Procuradoria do Município de São Gonçalo). Recorridos: 1- Adriano Rosário do Santos (Dr. Carlos Henrique Souza da Silva OAB/RJ 100592/D), 2- Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede (Dr. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB/RJ 59293/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02168-2006-261-01-00-4 RO (01ª VT/SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (Procurador. Cerlem Fernando S. Xavier - Procuradoria Munic de São Gonçalo) - Recorridos: 1- Alcilesio da Silva Conçeição (Dr. Vanessa Ferreira Mourão OAB/RJ 139368/D), 2- Unilix do Brasil Ltda. - “....por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO e negar-lhe provimento. “\r\n\r\n02816-2005-451-01-00-0 RO (01ª VT/ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: Acequip Metalúrgica Indústria e Reparos Navais Ltda.-ME (Dr. Rodner Cardoso de Andrade OAB/RJ 77143/D) -” ...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar incidência e execução da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 26/27.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00151-2006-225-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello – Recorrentes: 1-Wilson Tadeu Coelho Silva (Dr. Sergio Carlos B. Perez Junior – OAB/RJ 67083/D) e 2- Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Gustavo Gonçalves P. de Freitas OAB/RJ 68147/D). Recorridos: Os Mesmos - “... por unanimidade, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00812-2006-343-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello – Recorrentes: 1- Wadson Barros de Paula (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ 38692/D), 2- Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) 3- Multiserv Ltda. (Dr. Ricardo Monteiro de F. Miranda OAB/RJ 104416/D) . Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MULTISERV LTDA. e WADSON BARROS DE PAULA e rejeitá-los.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n00723-2007-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: Leonel Finotti (Dr. Alfredo José da Silva Netto OAB/RJ 1106/B) - Recorridos: 1- Fundaçâo Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D), 2- Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LEONEL FINOTTI e negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos do Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2008.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 639578"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00384-2006-244-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Viacao Maua S.A ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Joao Batista Almeida - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, não conhecer do recurso quanto ao pedido contido no capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 01433-2005-521-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Servatis S/ASamuel Francisco dos Santos ( Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ118763D ), SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda. - Recorrido : SAMER - Servico de Assistencia Medica de Resende S/C Ltda.Samuel Francisco dos Santos ( Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla RJ118763D ), Servatis S/A - : - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada quanto à prescrição qüinqüenal, e no remanescente negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 00811-2007-054-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Ivana de Oliveira Vieira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 01452-2005-045-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL - ORGAO DE ARRECADACAO ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Sendas S.A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Casa Show S.A. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), Edson da Silva Carvalho ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto aos itens “a” e “d” do pedido contidos no capítulo presquestionamento, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária. Prejudicados os itens “b” e “ c” do capítulo presquestionamento ante o provimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 00842-2006-010-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Patricia de Souza Sardinha Correa ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Embargado : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - : - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, com efeito modificativo, agregar ao dispositivo do acórdão o provimento para que também deva a reclamada/recorrida pagar diferenças de aviso prévio, férias (+ 1/3), 13° salários, FGTS e multa indenizatória de 40% do FGTS pela dispensa imotivada decorrentes das diferenças de RSR deferidas, conforme fundamentação do voto do Exmo. Srs. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01852-2004-262-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - : ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Embargado : PAULO SILVA DOS SANTOS ( Renata de Lima Cardoso RJ93503D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e aplicar à embargante multa de um por cento do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único do CPC\r\n\r\nProcesso: 00772-2007-245-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Expresso Garcia Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Dayvison de Matos Soares - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razão, não conhecer do recurso quanto ao pedido relativo a prequestionamento de violação de dispositivos legais, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe provimento para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00181-2005-461-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Embargado : LUCIO MAURO RODRIGUES ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - : - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração. Sem custas por não ser a embargante a executada e, de qualquer modo, gozar de isenção.\r\n\r\nProcesso: 00966-2006-243-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Izabelle de Sa Almeida ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Carel Produtos de Beleza Ltda ( Cosme David Rangel Soares RJ81562D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a retificada a anotação feita na CTPS da reclamante quanto ao início de con trato para 01/12/04, e a pagar-lhe: 1/12 de 13° salário de 2004; 5/12 de 13° salário de 2005; 6/12 de férias (+ 1/3); FGTS relativo aos salários pagos no período e sobre os 13° salários deferidos; e multa de 40% do FGTS pela dispensa imotivada correspondente ao FGTS indicado da condenação, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) indenizadas pela dispensa, o FGTS e a mula indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-263-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Viacao Maua Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Expresso Alcantara Ltda.Ely de Seixas ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida, não conhecer do recurso quanto ao capítulo PREQUESTIONAMENTO, e dele conhecer no remanescente, dando-lhe PROVIMENTO para declarar a natureza remuneratória do aviso prévio para fins de retenção da quota previdenciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Maria Ruas Carreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 640166"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-245-01-00-2 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido : Auto Onibus Brasilia Ltda (Dr.Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.Indefir os requerimentos aviados pela recorrida em contra-razões.\"\r\n\r\nProcesso: 00961-2004-066-01-00-2 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.George Augusto Carvano RJ85014D).Recorrido: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDAFABIO AUGUSTO DE ANDRADE (Dr.Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ88632D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para estender à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos os privilégios conferidos à Fazenda Pública, nos termos do Decreto-lei nº 509/69.\"\r\n\r\nProcesso: 00559-2007-070-01-00-0 - RO - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente:Gustavo Adolfo Pinheiro da Silva (Dr.Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D).Recorrido:Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito,por maioria, dar-lhe provimento, para condenar a ré ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos legais (item \"a\"- fl. 07). Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello, que negava provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00715-2002-008-01-00-8 - AP - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D) - Agravado:JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr.Alexandre Ferreira Leite RJ103791D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a execução seja efetivada mediante precatório ou requisição de pequeno valor, de acordo com a norma inserta no art. 100, caput e § 3º, da CRFB/88.\"\r\n\r\nProcesso: 01692-1999-014-01-00-4 - AP - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante:ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS (Dr.Eduardo Vicentini RJ55380D) - Agravado:UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - \"... por unanimidade, conheço do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar sejam contados juros de mora sobre 7.480.753,53 TR(s), de 08.10.2003 a 26.08.2004 (a serem convertidos em TR) e sobre 84.222,0546 TR(s), de janeiro de 2007 até a data da extração do alvará sobre o saldo remanescente (07.04.2006 - fl. 299). \"\r\n\r\nProcesso: 01145-2001-070-01-00-2 - AP - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravantes:1 - BANCO SANTANDER S/A (Dr.Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) e 2 - LEILA DOS SANTOS MARTINS (Dr.Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Agravados:OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00350-1994-051-01-00-2 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante/Embargante : CARLOS MOREIRA BASTOS (Dr.Antonio Cicero Gomes Pereira RJ30739D). Agravado:COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves - Tecn.Jud.\r\n\r\nId: 639409"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "641750": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01125-2003-028-01-00-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : LUIS CARLOS MARCELINO GOMES ( Luis Claudio Melo de Souza RJ79061D ), MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA ( Joaquim Accioly da Silva RJ1952A ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento da execução, com os procedimentos cabíveis, conforme previsto na legislação trabalhista, quanto à contribuição previdenciária devida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Cláudia de Souza Gomes Freire que não conhecia do apelo por incabível.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641750"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAção Possessória - Processos: 01656-2005-001-01-00-3 (RO) / 00655-2006-000-01-00-6 (AC)\r\n\r\nAutores: ORLANDO BARBOSA DE ASSIS E OUTROS [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)] - Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] \r\n\r\nDestinatários: \r\n\r\nAutores e Réu: Tomarem ciência do despacho de fl. 662 (RO): “ ... Diante do permissivo legal contido no novo § 4º do artigo 515 do CPC, chamo o feito à ordem, determinando sejam desapensados os autos da ação cautelar para regular prosseguimento, ficando sobrestado o recurso ordinário aguardando o julgamento da ação cautelar. ...”\r\n\r\nAutores: Apresentarem resposta à Ação Cautelar, se quiserem, na forma do artigo 802, CPC, bem como regularizarem suas representações nestes autos. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 641552"
                            ],
                            "639550": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00089-2001-037-01-00-4 - RO - Rito Sumaríssimo - Recorrente: PEDRO GO MES JUNIOR [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] - Recorridos: 1) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e 2) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. José Claúdio Corte Real Carelli (OAB:RJ76975 - D)] - Destinatário(s): 1) CAIXA ECONOMICA FEDERAL, 2) PEDRO GOMES JUNIOR e 3) SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS - Ciência do despacho de fl.700v: \"Torno sem efeito o despacho retro. Venham as partes com os termos da transação a que faz alusão a petição de fl. 692 ...\"\r\n\r\nId: 639550"
                            ],
                            "641551": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00308-2007-006-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) (Carlos Henrique Andrade da Cruz RJ114071D) - Recorrido: Galdino Pimenta Nogueira (Edson Martins Areias RJ94105D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa por interposição de embargos ditos procrastinatórios e honorários advocatícios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas no importe de R$ 900,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 45.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 00499-2001-242-01-00-7 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ITAJAI NAEGELE (Daniela Marcolini Pinaud RJ96488D) - Agravada: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - por maioria, DAR PROVIMENTO ao agravo para determinar a incidência de juros no período compreendido entre março/2003 e 17/03/2006, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 00565-2001-322-01-00-2 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS (Julio Cézar Ribeiro Soares RJ72990D) - Agravada: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Emerson Correa da Silva RJ43739D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao agravo para determinar que a agravada recolha e comprove o pagamento do IRRF devido, de acordo com o termo de conciliação de fl. 248 e homologação de fl. 236, no montante integral de R$ 6.883,64, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00659-2000-531-01-00-8 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: LERIO MANOEL ALVES DA MOTTA (Fernando Baptista Freire RJ4488D) - Agravados: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D) e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D) - por unanimidade, conhecer do agravo e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação da impugnação apresentada pelo reclamante a fl.385, afastada a preclusão declarada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00674-2006-022-01-00-0 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorridos: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D), Luiz Claudio Veras Rocha (José Aleudo de Oliveira RJ16376D) e Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00925-2005-046-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Oreni Ferreira da Silva (Mauro Cézar Vasquez de Carvalho RJ31247D) - Recorridos: Mário Luiz Medeiros de La Cerda (João Mário de Medeiros Junior RJ92732D ) e Cláudia Ciasca Cardoso de La Cerda (João Mário de Medeiros Junior RJ92732D) - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para, declarando a competência da Justiça do Trabalho para julgar matéria relativa a contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para análise do pedido formulado bem como da ação cautelar que visa a proibir os reclamados de vender o imóvel ou impedir a visita de corretores de imóveis com multa diária por descumprimento de R$ 1.000,00, até o trânsito em julgado da lide, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00950-2004-013-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrida: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA (Maricel Lozano Petralanda RJ68917D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso voluntário do Município do Rio de Janeiro, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00961-2007-028-01-00-9 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Marcela Gomes Silva (Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ71440D) - Recorridos: Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. (Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D) e Banco BMG S.A. (Carla Luiza de Araújo RJ122249D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para decretar a responsabilidade subsidiária do 1º Reclamado, BANCO BMG S.A e incluir na condenação o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 320,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 16.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01097-2003-055-01-00-1 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (José Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D) - Recorrido: MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D) - por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere às diferenças da gratificação para dirigir veículo, por preclusa a manifestação da reclamada, REJEITAR a preliminar de nulidade da decisão de 1º grau e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01210-2006-263-01-00-2 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorrido: Jonas Marinho da Silva (Sérgio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de extinção por transação realizada perante a Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01357-1998-241-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: União Federal - INSS a/c Procuradoria Geral Federal - Recorridos: SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D) e MARCIO ALEXANDRE PAULINO DE CARVALHO (José Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-021-01-00-4 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Litoral Rio Transportes Ltda. (José Oswaldo Correa RJ12667D) e Jaqueline dos Reis Arouca (Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D) - Recorridos: Litoral Rio Transportes Ltda. (José Oswaldo Correa RJ12667D) e Jaqueline dos Reis Arouca (Cristiane Loche Ferreira Machado RJ98469D) - por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamante para incluir na condenação a multa do artigo 477 e a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 a partir da data da ruptura do pacto laboral, com juros de mora de 1% ao mês a partir do ajuizamento da ação e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 01467-2005-057-01-00-5 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: André Luiz Azevedo Sampaio (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D) - Embargados: Unibanco Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. (Marcela Retondi de Souza RJ110755D) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Renata de Villemor Vianna RJ107779D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01740-2006-065-01-00-7 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Banco Itaú S.A. (José Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ96049D) - Recorridos: Jorge Ferreira Leite e Outros (Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no que se refere aos critérios de apuração dos juros sobre as parcelas vincendas, por ausência de interesse, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02156-1995-281-01-00-0 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: IRAN PIRES LOPES (Fábio Gomes Feres RJ56839D) - Agravada: Ampla Energia e Serviços S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - por unanimidade, ACOLHER a preliminar suscitada pela agravada e não conhecer do recurso quanto à contribuição previdenciária e, no mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02459-2006-263-01-00-5 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: Franklin da Silva Coutinho (Wilson Castro de Oliveira RJ3949D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D) - Recorridos: Franklin da Silva Coutinho (Wilson Castro de Oliveira RJ3949D), Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ44418D) - por unanimidade, REJEITAR as preliminares de extinção por submissão à Comissão de Conciliação Prévia e nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos recursos das reclamadas, TELEMAR e TELENGE, no tocante ao critério para correção monetária e descontos fiscais e previdenciários, e por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir as diferenças salariais advindas do enquadramento sindical e seus reflexos nos 13º salários, férias mais 1/3, horas extraordinárias e FGTS (depósitos e multa de 40%), nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 20.000,00, novo valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 641551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "641279": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 03358-2003-342-01-00-6 – RO - Rcte: MAURO BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: JUAREZ GOMES NEVES - Rcdo: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: MAURO BARBOSA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: JUAREZ GOMES NEVES - Destinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Tomar ciência do deferimento do prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02351-1989-026-01-00-4 – RO - Rcte: COLEGIO PEDRO II [Procurador Procuradoria Regional da União - 2 Região - Rcdo: CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 – D)] - Destinatário(s): Rcte CRISTINA VASCONCELLOS SPERLE E OUTROS - Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 387/389.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nEliete Chaves de Brito – Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641279"
                            ],
                            "641572": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00024-1998-008-01-00-7 – RO Rcte: MARILDA SA DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Rcte: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA Rcda: MARILDA SA DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Rcdo: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA - Destinatário(s): Rcte/Rcda: MARILDA SA DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria de Restauração, de fls.87, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00024-1998-008-01-00-7 – RO - Rctes: MARILDA SA DA SILVA, MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA - Rcdos: MARILDA SA DA SILVA, MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA - O Desembargador do TRT Antonio Carlos Areal do(a) Gab Des Antonio Carlos Areal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatória de Restauração, de fls. 87, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nRio, 21 de agosto de 2008 - Felicia Moraes-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 641572"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "641329": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 00050-2004-021-01-00-4 - AP\r\n\r\nAgte: LBV LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELAINE CARMEM DE LIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ELAINE CARMEM DE LIRA, Agdo LBV LEGIAO DA BOA VONTADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer do agravo de petição para rejeitar a preliminar de nulidade da citação e, no mérito, negar-lhe provimento...\"\r\n\r\nProcesso: 00682-2007-012-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Delma Braga Tenorio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: SP 142444 - D)], Ebgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: SP 142444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco HSBC S.A., Ebgte Delma Braga Tenorio, Ebgdo Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01190-2007-032-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Ricardo Sardinha de Abreu [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mini Mercado Central da Fazenda de Botafogo Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lucio Ricardo Sardinha de Abreu, Rcdo Mini Mercado Central da Fazenda de Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão.\r\n\r\n\" ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento dos honorários advocatícios na base de 15%...”\r\n\r\nProcesso: 01619-2005-021-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leide Andrade da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bingo Tijuca Ltda., Ebgte Leide Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nProcesso: 03254-2003-241-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANA CRISTINA BASILIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ANA CRISTINA BASILIO, Ebgdo SALAO DE CABELEIREIROS ED WAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 641329"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "641567": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-023-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Embargado : Michele Aparecida Barbosa Rocha (Julio Cesar Manoel Prudente RJ55021D), CSU Cardsystem S.A. (Renato Anet RJ45633D), Tim Celular S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas Rés e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00295-2005-421-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : B R METALS FUNDIcOES LTDA. (Carlos Alberto Garcez Coelho RJ36628D), - Embargado : Luis Carlos Alves Benedito (Valquiria Aparecida Delfino RJ88880D), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, tendo em vista a intenção meramente protelatória da oposição do remédio processual escolhido, com base no parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 00747-2006-531-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Leandro Torres Santos (Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa RJ125715D), - Embargado : Sergio Andre Buffara (Luiz Antonio Cortes dos Reis RJ50530D), - : - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 00041-2006-002-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante : Cremilda da Silva Lino (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), - Embargado : Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. (Ionia Lisboa Lara RJ83371D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - : - por unanimidade, não conhecer dos embargos declaratórios opostos pela Autora por estarem apócrifos, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 641567"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "641540": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n01287-2006-014-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARIVALDO SALVADOR DE SOUZA (Adv. André Luiz Amado Linhares - OAB/RJ 128219/D) - Recorrido: SEPETIBA TECON S.A. (Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa - OAB/RJ 98874/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01320-2002-301-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ZOO CONFECÇÕES LTDA. (Adv. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ 57984/D) - Agravado: NILDA RIBEIRO (Adv. Eduardo Vanzan - OAB/RJ 61009/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo por faltar interesse à executada em recorrer, bem como, porque intempestivo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641540"
                            ],
                            "641244": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01509-2006-035-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira Da Silva - Embargante : Heitor Luiz Murat de Meirelles Quintella ( Andre Andrade Viz RJ57863D ), - Embargado : FACULDADES CATOLICAS ASSOC SEM FINS LUCRAR. MANTENEDORA DE PONTIFICIA ( Victor Farjalla RJ5909D ), - : - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los , pelos seguintes fundamentos: CONHECIMENTO. Conheço dos embargos, por preenchidos os pressupostos necessários ao seu conhecimento. MÉRITO: Não assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, como é comezinho, prestam-se a espancar do julgamento obscuridades, contradições ou omissões, escoimando da decisão embargada qualquer defeito que possa, futuramente, dificultar seu exato alcance e efeitos, que prive as partes do direito de ver resolvidas todas as questões controvertidas no processo ou ainda de conhecer os fundamentos de fato e de direito que motivaram o decisum. Inexistem as omissões e contradições arguidas pela Embargante. Conforme se vê de fls.99 o acórdão apreciou a questão da existência de vínculo empregatício, sob a ótica que lhe pareceu adequada, e toda a matéria devolvida à apreciação da Corte, não existindo pois omissão. Toda a documentação acostada aos autos foi apreciada e seu valor probante apurado de acordo com o que se reputou atinente à lide. Na verdade o que pretende o Embargante é a revisão do julgado, inadmissível em sede de embargos de declaração. Quanto à alegada contradição no que se refere à litigância de má fé, também não merece acolhida. A embargante diz que em decorrência das omissões e contradições apontadas, na análise da prova, é que a manutenção da litigância de má-fé foi efetuada. A divergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios, devendo, pois, ser manejado o recurso apropriado, se assim o entender a parte interessada. Foi mantida a litigância de má fé uma vez que restou sobejamente demonstrado que o Reclamante veio à Justiça deduzir pretensão em fato incontroverso, invocando um contrato de bolsa de estudo do qual se benefício plenamente, pretendendo extrair direitos trabalhistas inexistentes. Quanto à alegação relativa ao art.830 da CLT, o acórdão não se fundamentou somente no fato do Reclamante ter apresentado documento sem te-lo observado. O documento contém datas que não conferem com aquelas declaradas na inicial, pelo que imprestável como prova.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "642235": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\n00258-2007-031-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - Rcte: EDSON FREIRE DE OLIVEIRA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D), Rcdo: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940/D) Ao Embargado EDSON FREIRE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00377-2007-046-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - Rcte: SINDICATO DOS AUXILIARES DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ 98631/D), Rcdos: 1)- COLÉGIO SANTO AGOSTINHO (Dr. Clovis Sahione - OAB/RJ 13393/D); 2) - LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA (Dr. Layz Oliveira de Souza - OAB/RJ 99193/D) - Aos Embargados COLÉGIO SANTO AGOSTINHO e LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01158-2006-034-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO - Rctes: 1)- MONICA DA SILVA MENEZES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D), 2)- BANCO BRADESCO S/A, FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422/D) - Rcdos: 1)- CCCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA (Dr. Waldir Colloca Junior - OAB/SP 118273/D); 2)- MONICA DA SILVA MENEZES (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) , 3)- BANCO BRADESCO S/A , FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ 112422/D) - As Embargadas: MONICA DA SILVA MENEZES e CCCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE CRÉDITO E COBRANÇA: Manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 642235"
                            ],
                            "641769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n7ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00011-2006-057-01-00-9 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Juliana Elias Tavares - OAB/RJ 130511/D), Rcdo: SEBASTIÃO TIENGO (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ 66503/D) - A Embargada TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01408-2005-070-01-00-7 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GENCO QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA (Dr. Luiz Fernando de Paula Leite de Barros - OAB/SP 129906/D), Rcdo: GERSON LUIZ WOLF BALDINO (Dr. Juliano Schwarstzhaupt - OAB/RS 58022/D); Ao Embargado GERSON LUIZ WOLF BALDINO: “Vistos. Notifique-se o recorrido GERSON LUIZ WOLF para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 527. Rio, 05/08/08. (a) Juiz JOSÉ GERALDO DA FONSECA, relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de agosto de 2008\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 641769"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "641655": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 01249-2001-061-01-00-6 – RO – Rel. Juiz Evandro P. Valadão Lopes\r\n\r\nRcte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rcte: LUZIA HELENA DA ROSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rcdo: LUZIA HELENA DA ROSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUZIA HELENA DA ROSA\r\n\r\n\" Tomar ciência do despacho de fls. 919.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó – téc. Jud.\r\n\r\nId: 641655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "641658": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E OITO ÀS 12:00 HORAS\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00010-2007-224-01-00-0 - RO - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rumo Novo Engenharia Ltda., Municipio de Nova Iguacu - Recorrido: Sidney Andre Siqueira ( Adv. Aderval Moraes de Souza RJ 93972 D ).\r\n\r\n2 - 00026-2008-075-01-00-0 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Maria Marlene do Vale ( Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti RJ 81923 D ) - Recorrido: Maria Jacintha Costa da Franca ( Adv. Vera Maria Nogueira da Franca e Sona RJ 93128 D ).\r\n\r\n3 - 00045-2007-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI ( Adv. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 67243 D ), Omar Gama Ben Kauss ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI ( Adv. Mauricio Nogueira da Silveira RJ 67243 D ), Omar Gama Ben Kauss ( Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 76076 D ).\r\n\r\n4 - 00049-2008-067-01-00-0 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose Carlos Abude da Silva ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães RJ 103611 D ).\r\n\r\n5 - 00246-2006-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Romeu Fernandes da Rosa ( Adv. Claudia Silene Patricio de Lira RJ 95341 D ) - Recorrido: Trimak Engenharia e Comercio Ltda. ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n6 - 00273-2004-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: THALES BRAGA PASSOS ( Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao RJ 77495 D ) - Recorrido: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ( Adv. Jose Maria Lemos RJ 37070 D ).\r\n\r\n7 - 00274-1999-028-01-00-2 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: RITA DE CASSIA LESSA FIGUEIRA DA SILVA ( Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 61473 D ), NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE SA-DOCENAVE ( Adv. Claudia Medeiros Ahmed RJ 82966 D ).\r\n\r\n8 - 00278-2005-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal - Recorrido: N M Comercial Ltda ( Adv. Alexandre Paiva Pereira RJ 68679 D ), Jucineide Felix dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n9 - 00311-2008-064-01-00-8 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Carlos Alexandre Rangel de Oliveira ( Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ 91134 D ).\r\n\r\n10 - 00317-2002-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: ROSANGELA TRISTAO DA VEIGA ( Adv. Valeria de Freitas Camara RJ 59186 D ).\r\n\r\n11 - 00361-2004-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: HAROLDO MENDONCA ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), TURISMO TRES AMIGOS LTDA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: HAROLDO MENDONCA ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ), TURISMO TRES AMIGOS LTDA ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n12 - 00439-2006-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Josias Soares das Neves ( Adv. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 100825 D ) - Recorrido: UNIAO FEDERAL (Sucessora da RFFSA) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n13 - 00473-2006-047-01-00-9 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Rodrigo Fernando da Silva ( Adv. Renilda Bonifacio RJ 76586 D ) - Recorrido: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva RJ 114746 D ).\r\n\r\n14 - 00448-2007-054-01-00-4 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Alexandre Silva Barbosa ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Cotel Comercio e Tecnica de Eletricidade Ltda. ( Adv. Marcelo Quintes Franca RJ 125491 D ).\r\n\r\n15 - 00448-2007-064-01-00-1 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marco Antonio Vianna Palermo ( Adv. Sorean Mendes da Silva Thome RJ 76491 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Leonan Calderaro Filho RJ 64823 D ).\r\n\r\n16 - 00532-2007-025-01-00-2 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Elverte Lima Vieira ( Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida RJ 137477 D ) - Recorrido: Unicoop Transporte Turistico e Executivo Ltda. ( Adv. Simone Bigal RJ 91583 D ).\r\n\r\n17 - 00533-2006-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: UNIAO ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Marilena Antunes Vilela (Espolio de) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ) - Recorrido: Laodiceia Vitorino de Azevedo ( Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ 100936 D ), Marilena Antunes Vilela (Espolio de) A/C CORAVIO JUNQUEIRA VILLELA ( Adv. Lurdes Eyer Campos RJ 31016 D ).\r\n\r\n18 - 00592-2007-037-01-00-5 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Ezequiel Dias Areas ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ) - Recorrido: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda..\r\n\r\n19 - 00628-1998-033-01-00-3 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: José Fernandes Parola ( Adv. Deladier Afonso Alves RJ 74826 D ) - Agravado: ALFREDO ENGELS MACIEL DE ARAUJO ( Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D ).\r\n\r\n20 - 00633-2007-070-01-00-8 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Supermercados Guanabara ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Cosme Augusto Cunha Junior ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ).\r\n\r\n21 - 00670-2007-022-01-00-2 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Jorge Luiz de Azevedo RJ 32785 D ) - Recorrido: Ronaldo Paulo da Silva ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n22 - 00711-1995-010-01-00-6 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES ( Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D ).\r\n\r\n23 - 00737-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Mr Pezinho Comercio de Artigos do Vestuario Ltda. ( Adv. Marcos Cesar da Silva Marra RJ 60092 D ), Fernanda Pinheiro do Nascimento ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n24 - 00866-2004-068-01-00-1 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: JUDSON DOS SANTOS MENEZES ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ), SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\n25 - 00882-2007-031-01-00-0 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Monica Santos Teles de Menezes ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: Banco Citicard S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Monica Santos Teles de Menezes ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ), Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n26 - 00935-2006-035-01-00-8 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Flavia Martins de Mello Ferreira ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Administradora de Imoveis Renascenca Ltda. ( Adv. Martin Ignacio Lopez Silva RJ 86114 D ).\r\n\r\n27 - 00993-2007-081-01-00-3 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jose Eduardo Kahale Raimundo ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ) - Recorrido: Unisys Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Jose Eduardo Kahale Raimundo ( Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros RJ 71583 D ).\r\n\r\n28 - 00994-2007-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose Ricardo da Silva Carvalho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Jose Ricardo da Silva Carvalho ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n29 - 01010-2007-082-01-00-2 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Christian Ricardo Danenhauer Montoro ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: E Bagdadi Comercio de Oculos Ltda.- Chilli Beans ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n30 - 01059-2007-051-01-00-7 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Taiane Cardoso Rodopiano dos Santos ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Recorrido: Amauta Administradora de Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449 D ).\r\n\r\n31 - 01125-2007-052-01-00-5 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jose Ribamar Batista dos Santos ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jose Ribamar Batista dos Santos ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n32 - 01155-2005-001-01-00-7 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Dantle Distribuidora Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Wanderley de Almeida Franca ( Adv. Almir Leal RJ 31314 D ).\r\n\r\n33 - 01178-2001-016-01-00-7 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES ( Adv. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 48235 D ).\r\n\r\n34 - 01210-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Nadja Valeria Feder ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n35 - 01215-2007-018-01-00-5 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Drogaria Silva Anacleto Ltda. ME ( Adv. Elmo Portella RJ 66499 D ) - Recorrido: Juliana da Silva Costa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n36 - 01236-2005-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Mauricio de Aguiar Dias ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tijuca S.A. ( Adv. Mara Cintia Castro RJ 100506 D ), Mauricio de Aguiar Dias ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n37 - 01248-2005-431-01-00-6 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Auto Viacao Salineira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Celio Pedro Monteiro Nascimento ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Auto Viacao Salineira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Celio Pedro Monteiro Nascimento ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n38 - 01283-2005-066-01-00-6 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marilda Magalhaes Sabino ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ) - Recorrido: COOPERATIVA DE TRAB DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ).\r\n\r\n39 - 01351-2005-071-01-00-2 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Priscila Domingos Januario ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Priscila Domingos Januario ( Adv. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 65360 D ).\r\n\r\n40 - 01368-2007-061-01-00-4 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Jose da Silva - Recorrido: Elevadores Atlas Schindler S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n41 - 01416-2006-039-01-00-2 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcelo Velasco Riesenberg ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Transurb S.A. ( Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 18251 D ).\r\n\r\n42 - 01421-2005-016-01-00-0 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Ricardo Marques Machado dos Santos ( Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario RJ 97892 D ).\r\n\r\n43 - 01443-2006-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luiz Eduardo Anselmo ( Adv. Jorge Mauricio Goncalves da Costa e Silva RJ 50254 D ).\r\n\r\n44 - 01447-2006-043-01-00-2 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Nelson Maciel de Freitas ( Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos RJ 97202 D ).\r\n\r\n45 - 01554-2005-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Marcelo Raimundo dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Marcelo Raimundo dos Santos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n46 - 01570-2006-036-01-00-5 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Belarmino dos Santos ( Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ 1252 B ) - Recorrido: Condominio do Edificio Marialva ( Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto RJ 75296 D ).\r\n\r\n47 - 01586-2007-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Antonio Jose de Souza Braga ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Empresa Santa Terezinha Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ).\r\n\r\n48 - 01602-2005-065-01-00-7 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: Viacao Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Edinaldo Antonio da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n49 - 01619-1991-017-01-00-4 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas RJ 1176 B ), PETROBRAS COM INTERNACIONAL S/A - INTERBRAS ( Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello RJ 35738 D ), BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: ALEXANDRINO DE ALEXANDRE. ( Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva RJ 51358 D ).\r\n\r\n50 - 01633-2002-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: TANIA VEIGA - Recorrido: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Leonardo Magalhaes RJ 96688 D ).\r\n\r\n51 - 01690-2006-066-01-00-4 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Recorrido: Adao Pinto do Nascimento ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ).\r\n\r\n52 - 01934-2006-281-01-00-8 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Viacao Itampemirim S.A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ), Juarez Campos Matias ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Viacao Itampemirim S.A ( Adv. Jaime Samuel Cukier RJ 17235 D ), Juarez Campos Matias ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n53 - 02066-2000-031-01-00-5 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: REINALDO JOSE JOAQUIM ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n54 - 02410-1991-030-01-00-8 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Agravado: ANTUERPIA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA ( Adv. Luiz Claudio Penafiel RJ 27773 D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ -Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto RJ 55264 D ).\r\n\r\n55 - 02582-2005-203-01-00-1 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alberto Fortes Gil - Recorrente: Danielle Pereira Tavares ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Regimar de Lucena Fernandes RJ 69772 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Regimar de Lucena Fernandes RJ 69772 D ), Danielle Pereira Tavares ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n56 - 00282-2006-082-01-00-4 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM, Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Lia Santos Soares ( Adv. Paula Cristina L. Ronfini RJ 138150 D ), Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes.\r\n\r\n57 - 00381-2004-041-01-00-9 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: ENERVAL MARCIANO SARTORELI ( Adv. Alcirley Moura Borges RJ 95648 D ) - Recorrido: COLUMBIA TRISTAR BUENA VISTA FILMES BRASIL LTD ( Adv. Ricardo Lourenco de Oliveira SP 115611 D ), COLUMBIA TRISTAR FILMS OF BRASIL INC.\r\n\r\n58 - 00394-2007-028-01-00-0 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Mirian Maria de Jesus Silva ( Adv. Juliana Crivano Maciel RJ 110144 D ), Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n59 - 00477-2003-051-01-00-3 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: LEANDRO BERNARDINO DA SILVA ( Adv. Nancy Olive RJ 39075 D ), INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 189256 D ).\r\n\r\n60 - 00484-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Tereza Cristina Rodrigues - Recorrido: Banco Bradesco S/a ( Adv. Gisele Moreira Rocha RJ 109116 D ).\r\n\r\n61 - 00561-2006-541-01-00-3 - AP - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Agravado: Restaurante Nova Paraiba Ltda. ( Adv. Leandro Machado Barbosa RJ 89326 D ).\r\n\r\n62 - 00571-2005-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Julio Jose Francisco Filho ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n63 - 00587-2007-281-01-00-7 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Sao Joao da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Sineide Moreira da Silva Tavares ( Adv. Horacio Lobo de Azevedo RJ 39443 D ).\r\n\r\n64 - 00604-2006-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Paulo Roberto da Rocha Teixeira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), Paulo Roberto da Rocha Teixeira ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ), Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. ( Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza RJ 73152 D ).\r\n\r\n65 - 00699-2006-026-01-00-9 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Claudicerio Gomes dos Santos ( Adv. Floriano Amado Ramalho Junior RJ 95984 D ) - Recorrido: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Aloysio Augusto da Costa RJ 14644 D ).\r\n\r\n66 - 00722-2007-012-01-00-3 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), William Lima de Oliveira ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: William Lima de Oliveira ( Adv. Leticia Maria Petris Peres RJ 103628 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n67 - 00839-2007-045-01-00-8 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Nailde Mendes Dias ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ) - Recorrido: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n68 - 00729-1990-011-01-00-0 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ABRAO LINCOLN DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira RJ 27400 D ).\r\n\r\n69 - 00746-2007-075-01-00-5 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Jose Carlos de Souza ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n70 - 00790-2005-006-01-00-9 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Daniele Araujo de Brito ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ), Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional.\r\n\r\n71 - 00897-2007-054-01-00-2 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Prosper Medicamentos Ltda. ( Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior RJ 130683 D ) - Recorrido: Marcos Alves Pinto ( Adv. Sergio Andre Morais RJ 109477 D ).\r\n\r\n72 - 00905-2007-026-01-00-1 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rosangela Nunes Barbosa ( Adv. Claudio Fernandes Rocha RJ 72969 D ), Central de Oportunidades ( Adv. Lilian Barcellos Turon RJ 128860 D ).\r\n\r\n73 - 00962-2007-301-01-00-9 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Mutuca do Mato Ecovegetal Produtora de Plantas Ornament. e Comp. Ltda. ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Luis Carlos da Silva ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ), Marcelo Carlos da Cruz ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ).\r\n\r\n74 - 01057-2006-501-01-00-1 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Robson Ferreira de Andrade ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n75 - 01099-2001-072-01-00-4 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ).\r\n\r\n76 - 01103-2006-009-01-00-2 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Abilio Antonio Alves ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n77 - 01199-2007-020-01-00-7 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Fabio Vidal ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ) - Recorrido: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Fabio Vidal ( Adv. Elson Freitas RJ 78397 D ).\r\n\r\n78 - 01299-2007-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: WC Moura Servicos de Manutencao e Tecnologia Ltda. ( Adv. Monique Cruz dos Santos RJ 134010 D ) - Recorrido: Leonardo Sousa Carvalho ( Adv. Edson Lourenco Vinhaes RJ 38984 D ).\r\n\r\n79 - 01413-2006-050-01-00-6 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marco Antonio Serra Alves ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ), Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Unilever Bestfoods Brasil Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Marco Antonio Serra Alves ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ).\r\n\r\n80 - 01690-2005-048-01-00-1 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Felinto de Azevedo Bittencourt Neto ( Adv. Julio Cesar Maia dos Santos RJ 118783 D ) - Recorrido: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. ( Adv. Antonio Miguel dos Santos RJ 33509 D ).\r\n\r\n81 - 01743-2006-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ) - Recorrido: Sergio Ricardo Rodrigues Soares ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n82 - 02007-2006-223-01-00-4 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Rosemere Barbosa de Araujo ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n83 - 00038-2007-011-01-00-5 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Megatec Engenharia e Servicos Ltda..\r\n\r\n84 - 00065-2004-302-01-00-9 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - Recorrido: SEBASTIAO DA COSTA ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ( Adv. Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva RJ 123721 D ).\r\n\r\n85 - 00073-2007-056-01-00-5 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Jorge Luiz Francisco do Nascimento ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Francisco do Nascimento ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ), Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ).\r\n\r\n86 - 00160-2007-061-01-00-8 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Cleber Bruno Lima ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n87 - 00195-2008-000-01-00-8 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS ( Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ 116812 D ) - Requerido: Norma Madi dos Santos de Melo.\r\n\r\n88 - 00228-2003-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: POSTO DE GASOLINA FORMULA TRUQUE DE ARARUAMA., DILCINEA RODRIGUES DUARTE ( Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ 35409 D ).\r\n\r\n89 - 00243-2005-072-01-00-9 - AP - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Protege Prot. Transp. Valores S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Pedro Florindo ( Adv. Juliana Vellasco RJ 140795 D ).\r\n\r\n90 - 00250-2007-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Edson de Freitas ( Adv. Vagner Claudio do Nascimento RJ 123771 D ) - Recorrido: Auto Viacao Tres Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n91 - 00258-2000-002-01-00-1 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUDRIMAR SERVICOS LTDA, EDSON DA SILVA ( Adv. Antonio Camelo Irmao RJ 16490 D ).\r\n\r\n92 - 00260-2006-204-01-00-5 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Armstrong Servicos Especiais Ltda, Raphael da Cunha Pereira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n93 - 00264-2007-013-01-00-9 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Posadas do Brasil Ltda. ( Adv. Mauricio Lima dos Santos RJ 99102 D ) - Recorrido: Claudio Correa ( Adv. Alexandre Lemos de Carvalho RJ 93992 D ).\r\n\r\n94 - 00358-1999-034-01-00-8 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: FORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ) - Agravado: ALCIDES VERGILIO ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n95 - 00367-2007-037-01-00-9 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Guilherme Marroquim de Mello Almeida ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: Vem Manutencao e Engenharia S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), Tap S.A. Transportes Aereos Portugueses ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n96 - 00526-2003-201-01-00-8 - AP - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: COMPANHIA SULAMERICANA DE TABACOS S/A ( Adv. Roberto Doria Junior RJ 75200 D ) - Agravado: SERGIO BERNARDI ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ).\r\n\r\n97 - 00561-2004-019-01-00-0 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: ADRIANA MARQUES MONTEIRO ( Adv. Ricardo Silva Sant Anna RJ 118253 D ).\r\n\r\n98 - 00579-2007-501-01-00-7 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cavalcanti e Cia Ltda ( Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 42310 D ) - Recorrido: Severina de Sousa Costa ( Adv. Delode Lourenco da Silva RJ 54099 D ).\r\n\r\n99 - 00581-2005-222-01-00-0 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Detran/RJ, Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira - Recorrido: Detran/RJ ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Maria de Fatima de Sousa Oliveira Teixeira ( Adv. Helio Teixeira RJ 35338 D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n100 - 00670-2001-004-01-00-5 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: MEIRE AMARAL PORTUGAL KARL ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ), NEIDE KEITLER FERNANDES DA SILVA ( Adv. Marcelo Goncalves Lemos RJ 92757 D ).\r\n\r\n101 - 00697-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Esso Brasileira de Petroleo Ltda ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ) - Recorrido: Condominio Argentina, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (coca-cola) ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ), Estrela Azul Serv de Vigilancia Seguranca e Transp de Valores Ltda, Jesus Salvador da Silva ( Adv. Ana Paula do Prado Nogueira RJ 131032 D ), Banco Itau ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ).\r\n\r\n102 - 00841-2006-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jurema Gouvea Pinheiro ( Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ 87445 D ) - Recorrido: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra RJ 117484 D ).\r\n\r\n103 - 00911-2005-004-01-00-0 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Rede Globo de Televisão ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Recorrido: Job Barreto Junior ( Adv. Luiza Nazare Barreto Leite RJ 90796 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda..\r\n\r\n104 - 00948-2005-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Marica ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Paulo Sergio Machado ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ).\r\n\r\n105 - 01007-2004-054-01-00-7 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: HENRY ROYER DE CARVALHO ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ) - Agravado: RONALDO MACHADO, BRUNO HENRIQUE BARROS.\r\n\r\n106 - 01069-2006-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Geraldo Luiz Mello ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Geraldo Luiz Mello ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ).\r\n\r\n107 - 01094-2003-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ), EDSON ANTONIO RAMOS ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Recorrido: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA RJ LTDA ( Adv. Enedison Batista Galeano Arco RJ 109312 D ), EDSON ANTONIO RAMOS ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n108 - 01146-2001-011-01-00-0 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n109 - 01159-2004-065-01-00-3 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: OBELIX MARMORES E GRANITOS LTDA ( Adv. Marina Londres Warwar RJ 94894 D ) - Agravado: JOSE JOSEILDO RAMOS DE ARAUJO ( Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 65662 D ).\r\n\r\n110 - 01159-2006-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cesar Lino de Souza Junior ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Cesar Lino de Souza Junior ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n111 - 01185-2006-431-01-00-9 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marina da Silva Graca ( Adv. Luciano Elias Klinski RJ 78448 D ) - Recorrido: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio ( Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho RJ 73969 D ).\r\n\r\n112 - 01233-2002-012-01-00-4 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: RICARDO VICTAL DE LIMA ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: RICARDO VICTAL DE LIMA ( Adv. Sergio Reis RJ 82717 D ), INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ).\r\n\r\n113 - 01230-1991-004-01-00-2 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIAO FEDERAL (CENTRO BRAS INFANCIA ADOLESC) ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n114 - 01239-2005-071-01-00-1 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Geneci Antonio Silva Pedro ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n115 - 01300-2002-225-01-00-3 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WALMIR ALVES DA SILVA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ), SINAF ASSISTENCIAL S/A ( Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 70977 D ), UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 70977 D ) - Recorrido: SINAF ASSISTENCIAL S/A ( Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 70977 D ), UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ( Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa RJ 70977 D ), WALMIR ALVES DA SILVA ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n116 - 01304-1996-065-01-00-5 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ) - Agravado: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ).\r\n\r\n117 - 01358-2002-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: CLEBER SILVA AMARAL ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), NOVA CARTTA SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Vanilson Pinto de Oliveira RJ 54050 D ).\r\n\r\n118 - 01482-2005-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Valcir de Jesus ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n119 - 01483-2005-041-01-00-2 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Edilberto de Paula Lopes ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ).\r\n\r\n120 - 01486-2005-066-01-00-2 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Transportes America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Ailton da Silva Moreira ( Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ 80400 D ).\r\n\r\n121 - 01561-2001-058-01-00-7 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WILSON FERNANDES REIS FILHO ( Adv. Catia Maria da Silva RJ 65331 D ) - Recorrido: AUTO VIACAO BANGU LTDA ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n122 - 01677-2006-531-01-00-2 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Recorrido: Rodrigo da Costa Botelho ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ).\r\n\r\n123 - 01690-2006-246-01-00-6 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: Jm Expresso Ltda., Alexandre Prado ( Adv. Sylvio Maia Botelho RJ 73279 D ).\r\n\r\n124 - 01725-2005-033-01-00-3 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Tania Marli Damasio Rezende ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ).\r\n\r\n125 - 01806-2003-301-01-00-1 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO - Recorrido: VANDERLEA VIEIRA DA SILVA ROCHA ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ), TAMBOATA RESTAURANTE LTDA ( Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa RJ 104838 D ).\r\n\r\n126 - 01983-2005-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: Mobilita Comercio Ind Representacao Ltda - Casa e Video ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ), Rosaria Neves Sabino Viana Correa ( Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D ).\r\n\r\n127 - 02049-2006-262-01-00-8 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Leonardo Soares dos Santos ( Adv. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n128 - 02075-1997-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: JOELMA ALFRADIQUE COSTA ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), FERNANDES CRISTO SERVICOS MEDICOS LTDA ( Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro RJ 36211 D ).\r\n\r\n129 - 02229-2004-242-01-00-3 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: LIDERFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), ROBERTO AUGUSTO DE CERQUEIRA RAMOS ( Adv. Leonardo Pacheco de Mendonca RJ 101372 D ).\r\n\r\n130 - 02254-2004-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA ( Adv. Leila de Mello Miranda RJ 97642 D ) - Recorrido: VIVIANE DA SILVEIRA BRANDAO ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ).\r\n\r\n131 - 02347-1999-421-01-00-9 - AP - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: HEQUEL NOGUEIRA LOUSADA ( Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha RJ 90421 D ).\r\n\r\n132 - 02586-2005-242-01-00-2 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Keppel Fels Brasil S.A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Rosalmo da Conceicao Padilha ( Adv. Yonne Pedreira Brito RJ 85271 D ).\r\n\r\n133 - 02645-2005-451-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Jose Luiz Soares de Oliveira ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ).\r\n\r\n134 - 02699-2005-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Jota Junior Empreiteira Ltda ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 50529 D ), Fabio Marcilio da Silva ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n135 - 02863-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Roberto da Silva ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ) - Recorrido: Montreal Engenharia S.A.(Massa Falida de).\r\n\r\n136 - 03306-2007-000-01-00-7 - AC - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Requerente: Israel Beloch ( Adv. Francisco Domingues Lopes RJ 16116 D ) - Requerido: Luciane Oliveira Reis Jannuzzi.\r\n\r\n137 - 03809-2003-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrido: ANGELICA TARGUETA BARCELOS ( Adv. Andrea de Souza Nunes RJ 64883 D ), SERV-TEC - CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA ( Adv. Marta Maria Mello de Oliveira RJ 49581 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 21 de Agosto de 2008\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 641658"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "642290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01083-2006-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Municipio de Volta Redonda REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Vasco da Fonseca Junior ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, em sede de reexame necessário, manter a sentença de 1º grau. \r\n\r\nProcesso: 00780-2005-017-01-00-7 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Sergio Luiz Ribeiro ( Celia Amador dos Santos RJ721B ), - por unanimidade, não conhecer do \"reexame necessário em duplo grau de jurisdição\" e conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ,vencido o Juiz Relator . Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 642290"
                            ],
                            "641669": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 05629-2008-000-01-00-6 – AC\r\n\r\nRqte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Light Servicos de Eletricidade S.A., Rqdo Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls . 237/241: \"...Assim, defiro a medida cautelar requerida para, imprimindo efeito suspensivo ao Recurso Ordinário interposto, postergar a aplicação das sanções constantes da tutela antecipatória à data posterior ao julgamento do apelo, se for o caso.6 – Renumerem-se os autos a partir de fls. 234. Cite-se e notifique-se o Ministério Público-réu. Informe-se ao juízo de 1º grau.\"\r\n\r\nId: 641669"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "642658": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01009-1992-008-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A) - Agravado: OBERLAN MOREIRA CALCADA (Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida em contraminuta, conhecer do recurso interposto mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-010-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Hilarion Martins Diniz (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D), Telsul Servicos S.A. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), Hilarion Martins Diniz (Joel Gomes Soares Junior RJ94568D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita, argüida pela Segunda Ré e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante, para determinar a observância pagamento do piso salarial previsto em Convenção Coletiva, das diferenças de adicional de periculosidade, duduzidos os valores pagos sob idêntico título, observada a limitação semanal de 40 horas, bem como o divisor de 200,na apuração das horas laboradas em sobrejornada e incidência do adicional de 100% sobre aquelas prestadas aos domingos e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos das Rés. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Convocada Cláudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 01446-2005-243-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Josineide da Silva Monteiro (Rogerio Portella Paim RJ73445D) - Embargado: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - : - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 01238-2006-245-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Uniao Federal - Embargado: Salvador Abilio de Oliveira (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D), Regina da Costa Marques (Regina Célia Moacyr dos Santos RJ76423/D) por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, nos temos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01001-2007-511-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Auto Viacao 1001 Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Recorrido : Waltencir Teixeira Heckert (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de deserção argüida em contra-razões, conhecer do recurso interposto, rejeitar as preliminares de nulidade por prestação jurisdicional incompleta e julgamento extra petita, suscitadas pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação as verbas referentes às diferenças salariais pelo acúmulo da função de ¿cobrador¿ e danos materiais, bem como para determinar que para a apuração das horas extras sejam consideradas as anotações lançadas nos controles de freqüência em relação às folgas concedidas, às viagens realizadas, o tempo médio gasto nos percursos confessados pelo preposto, acrescidos de 10 minutos relativos aos deslocamentos garagem-ponto e vice-versa, e deduzidos os valores pagos sob idêntico título, observada a jornada da categoria.\r\n\r\nProcesso: 01788-2006-281-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rio Campos Veiculos Ltda. (Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D), Rosana Machado Miranda Falquer (Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - Recorrido : Rio Campos Veiculos Ltda. (Paulo Fernando Soares Gomes RJ72023D), Rosana Machado Miranda Falquer (Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator; rejeitar a preliminar de não-conhecimento argüida pela Ré, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da autora e dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir a condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 02138-1998-048-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR (SOCIO DE) (Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D), - Agravado : OSWALDO BARCELOS (Mussi Abdo Annuza RJ33685D), CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Gilberto Cardoso de Lima RJ97989D), - por maioria, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo e que se consubstancia na devida comprovação da habilitação da advogada que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte, mantendo, em conseqüência, incólume a r. decisão primígena. Restou vencido o Exmo. Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino. \r\n\r\nProcesso: 00205-2006-431-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S/A (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), - Embargado : Marcio Luis dos Santos Oliveira (Oscar Muquiche Baptista RJ59796D), União Federal (Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, em favor do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01222-2006-031-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Embargante: Cesa S.A. (Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D) - Embargado : Rodrigo Pinto da Cunha (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D), Companhia de Bebidas da Américas - AMBEV (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação do voto Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 00292-2005-247-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal ) - Embargado: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Nely Cafure RJ26567D ), Carlos Alberto Batista (Marcio Rohana RJ97471/D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos, desacolhendo-os, no entanto, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-342-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dimel Distribuidora de Cereias Ltda. (Aloizio Perez RJ60778D), Alexsandro Santos da Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Dimel Distribuidora de Cereias Ltda. (Aloizio Perez RJ60778D), Alexsandro Santos da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - : - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças referentes às diárias de viagem, conforme previsão normativa, deduzidos os valores confessadamente pagos, bem como para excluir da condenação o pagamento da multa pela litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 01991-2005-342-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uilson Santana da Luz (Maria Celia de Souza Dias RJ86562D) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Rubia Cristina Cassiano RJ140523D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencida a Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 642658"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "638290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE CONCLUSÕES DE DESPACHOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00180-2007-067-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Embargante/Rcte: EXPRESSO JUNDIAÍ SÃO PAULO LTDA (Dr. Cláudio Ferreira de Souza - OAB/RJ 070465); Embargados/Rcdos: FLÁVIO PEREIRA BORGES (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 0068751); NASABIG PRESTADORA DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA E DESARMADA LTDA (Drª Valéria Menezes da Cunha Silva - OAB/RJ 0080630) e CONDOMÍNIO NILÓPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Dr. Jorge Mesquita - OAB/RJ 0054839) ”Ao Embargado”. (fls. 214/216).\r\n\r\nTRT-RO-00252-2001-001-01-00-9 - Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019); Rcdos: R GOMES TRANSPORTES LTDA (Dr. Marcos Paes Vieira Martins - OAB/RJ 0068916) e FELISBERTO DINIZ DE ALBUQUERQUE (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima - OAB/RJ 0074235) - ”Notifique-se a 1ª reclamada para ciência do recurso interposto pela 2ª reclamada e, em querendo, apresentar contra-razões”. (fls. 227)\r\n\r\nTRT-RO-00436-2007-060-01-00-1 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 0096024); e MARIA DE FÁTIMA PAIXÃO BERLINCK (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 02144-A) - e Rcdos OS MESMOS - “Considerando-se que a reclamada não foi notificada para ciência do recurso interposto pela reclamante, para que se evite nulidade, notifique-se para contra-razões” - (fls. 482).\r\n\r\nTRT-RO-00694-2006-040-01-00-2 - Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162); e MARCELO DA PURIFICAÇÃO PINTO (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 0101856) e Recorridos: OS MESMOS. e COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES DE MESA DE EXAME DO RJ (Dr.) - “Considerando-se que a 2ª reclamada (TELEMAR) não foi notificada para apresentar contra-razões ao recurso adesivo do reclamante, para que se evite nulidade futura, notifique-se a 2ª reclamada. (fls. 337); \r\n\r\nTRT-RO-01137-2006-038-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: VERÔNICA AMARAL DE ARAÚJO E OUTROS (Dr. Roberto José Amarante Davis - OAB/RJ 0095600); VELOX CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Dr. Vagner Rossi - OAB/RJ 0053925) e TELERJ CELULAR S/A - (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) e Rcdos: OS MESMOS e PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ( Drª. Ana Paula Gonçalves Claro - OAB/RJ 0060863)- “Verificando-se atentamente os autos, constata-se que não foram julgados os embargos declaratórios interpostos às fls. 466/467, uma vez que a decisão de fls. 470/471 contempla a decisão apenas dos embargos declaratórios da reclamada VELOX. Assim, para que se evite nulidade futura, converto o feito em diligência, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, para julgamento dos embargos declaratórios de fls. 466/467”. (fls. 513).”\r\n\r\nTRT-RO-01203-2005-065-01-00-6 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalvante - Rcte: LUIZ ALEXANDRE MARTINS CARDOSO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/SP 051995); Rcdo: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 0047522) - “Ante os termos do requerimento de fls. 298, homologo a desistência do recurso ordinário interposto pelo reclamante, para os jurídicos efeitos legais. Notifiquem-se as partes para ciência da decisão.” (fls. 302).\r\n\r\nTRT-RO-02151-2005-263-01-00-9) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: JOAQUIM MARTINS DA COSTA (Dr. Aleir Baptista de Amorim - OAB/RJ 071416) e Embargada/Rcte/Rcda: MARIA SOLANGE DE OLIVEIRA CORDEIRO DOS REIS (Dr. Valdelar Rosa - OAB/RJ 0051543); - “Ao embargado” (fls. 179/181) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 638290"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 26.09.2008 às 15:00 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 10.10.2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: CPE 00191-2006-001-01-00-4, oriunda da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - Capital, extraída da RT 01437-2002-038-02-00-2, movida por ANTONIO SERAFIM DA SILVA (Adv. José Oscar Borges - OAB/SP 54.473) em face de TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, sucessora de Expresso Luso Brasileiro Ltda. (sem advogado). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 09: 03 (três) mesas de madeira c/ quatro gavetas, revetidas em melanina, em regular estado, avaliadas em R$ 600,00; 03 (três) microcomputadores completos, composto de monitor, cpu e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 4.500,00; 03 (três) aparelhos de ar condicionado, sendo um Elgin 6.000 Btus, um Springer Carrier e outro Cônsul Air Máster 15.000 Btus, em regular estado, avaliados, respectivamente, em R$ 400,00; R$ 500,00 e R$ 800,00, totalizando R$ 1.700,00; 02 (dois) microcomputadores completos, compostos de monitor, cpu e teclado, em regular estado, avaliados em R$ 2.000,00; 02 (dois) armários de aço c/ duas portas, em regular estado, avaliados em R$ 400,00; 01 9uma) máquina de escrever elétrica Olivetti Tekne3, em regular estado, avaliado em R$ 150,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua João Torquato, 203, Galpão 203 B, Bonsucesso, depositados em mãos da Sra. Lilia Golveia dos Santos; RPS 00315-2005-001-01-00-0 movida por MARLON DA SILVA RAMOS (Adv.: Sérgio Otávio de Andrade Villace - OAB/RJ 2.043) em face de MONTERREY EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.. (Adv.: Plínio Sérgio de Barros - OAB/RJ 119.411). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 86; 01 (um) microcomputador composto de monitor de 14 polegadas, teclado, mouse e CPU AMD Athlon, com 1,51 Ghz e 480 MB de Ram, sendo o monitor da marca samsung e o CPU da marca LG, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$ 850,00; 01 (uma) impressora marca Lexmark, modelo A645, na cor branca, em ótimo estado de conservação e em funcionamento, avaliada em R$ 200,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais). Os referidos bens se encontram na Av. Paulo de Frontin, 679, rio Cumprido/RJ, depositados em mãos do Sr. Ricardo Rodrigues de Abreu; RT 00470-2004-001-01-00-6 movida por GUILHERME DO AMARAL (Adv.: Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ 71.440) em face de SBAT - SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv.: Rodrigo Otávio da Cunha Freitas Sá - OAB/RJ 88.204). Bens a serem leiloados, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 199: Dois (02) computadores, com monitores LG e Samsung, teclados, CPUs, mouse, caixas de som, softwares instalados, ligados em rede através de um servidor, completos, funcionando, instalados na sala de CPD do SBAT, avaliados em R$ 1.800,00; 01 (um) aparelho roteador com a função de servidor interligando os computadores acima em rede, avaliado em R$ 400,00; 01 (um) aparelho de fax Panasonic, mod. KXF 550, em funcionamento, avaliado em 300,00; 01 (uma) impressora jato de tinta, Lexmark, mod. E230, avaliada em R$ 500,00; 01 (um) aparelh de ar condicionado de 10.000 Btus, marca Cônsul, avaliado em R$ 600,00 TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Os referidos bens encontram-se na Av. Almirante Barroso, 97, 3º andar, Centro; RPS 00567-2003-001-01-00-9 movida por RAIMUNDO PEREIRA SOARES (Adv.: Nelson Lemos de Souza - OAB/RJ 41.716) em face de RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Adv.: José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 267: 02 (dois) ar condicionados marca Electra tipo Split, modelo Condenser PX 900, 24.000 Btus, nºs de série 64452165 e 64452168, estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Os referidos bens se encontram na Av. Armando Lombardi, 940, loja B, 2º pavimento, Barra da Tijuca, depositados em mãos do Sr. Oswaldo Luiz Calixto da Silva; RPS 00650-2004-001-01-00-8 movida por JORGE AUGUSTO NUNES DA SILVA (Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do RJ - SIND: 0000018) em face de COLÉGIO ITU LTDA. (Adv.: Sandro Márcio Gonçalves Madeira - OAB/RJ 83.259). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 63: 02 (duas) cadeiras giratórias, tipo secretária, em tecido preto, sem marca ou numeração aparentes, no estado, avaliadas em R$ 60,00 (sessenta reais). Os referidos bens se encontram na Rua João Vicente, 1215, Bento Ribeiro; RT 01330-2003-001-01-00-4 movida por LUIZ EDUARDO FARIA PEREIRA (Adv.: Fernando da Silva Neves - OAB/RJ 28.125) em face de CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANÇADOS LTDA (Adv.: Fábio Carnevali - OAB/RJ 84.923). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 143: 01 (um) aparelho de RX, multix B, com eslativa, marca Siemens, nº de série M666, composto de muco Bucker vertical, gerador \"Polymat Plus S\", transformador de alta tensão, tudo de Raio X, modelo Ray-85 e colimador R 302-A, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). O referido bem se encontra na Av. Geremário Dantas, 1079, Freguesia, depositado em mãos do Sr. Antonio Carlos Galera; RT 1437/99 movida por JAELCIO MARENDAZ (Adv.: Flanildo Goulart de Campos - OAB/RJ 89.997) em face de LINE MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv.: Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23.290). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 175: 01 (um) transformador padrão de 15Kv, nº de patrimônio 1253-00, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00; 02 (duas) cargas padrão para transformadores de instrumento, de potencial, nº de patrimônio 4530, nºs de séries 94222 e 04071, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 50.000,00; 01 (um) Meghometro marca MEGGE, nº de patrimônio 4308, serve para medir a resistência de isolamentos, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 5.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Os referidos bens se encontram na Rua Miguel Ângelo, 385, Maria da Graça, depositados em mãos do Sr. José Augusto Braga Reis; RT 01437-2003-001-01-00-2 movida por RAQUEL DA SILVA LIMA (Adv.: Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ 89.850) em face de VIDELUZ MODAS E CONFECÇÕES LTDA ME (Adv.: Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB/RJ 53.640). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 86: 01 (uma) máquina de costura industrial, marca Colarete, modelo Syruba, em estado de uso, avaliada em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). O referido bem se encontra na Rua Dois de Maio, 47, Sampaio, depositado em mãos da Sra. Elidecéia de Souza Silva. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosane Queiroz Zan da Costa, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 641185"
                            ],
                            "641182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 26.09.2008 às 15:10 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pela Leiloeira TERESA BRAME, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designada a data de 10.10.2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. PROCESSOS: RT 00128-2004-001-01-00-6 movida por JOSÉ CLAUDIO LIMA GONÇALVES (Adv.: José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429) em face de BIG TRIO DEPÓSITO DE GAS LTDA E SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. (Advs.: Maurício Rodrigues Capela - OAB/RJ 73.377 e Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2.181). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 109: 01 (uma) carroceria para transporte de gás, em metal, com capacidade estimada para 330 vasilhames de 13Kg, tipo \"tolo\" para caminhão trucado, pintada na cor laranja, em bom estado, medindo mais de quatro metros de cumprimento e mais de 2,5 de largura e aproximadamente 1,5m de altura, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O referido bem se encontra na Rua Conselheiro Galvão, 560, Rocha Miranda, depositado em mãos do Sr. Thiago Gomes Magalhães Santos; RT 00129-2004-001-01-00-0 movido por ZULMIRA FERREIRA MATOS (Adv.: Fabiana Alves Gomes - OAB/RJ 108.912) em face de RAWAN DO BRASIL LTDA. (Adv.: Cyntia dos Santos Souza - OAB/RJ 131.666). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls.114: 13 (Treze) camas Box de casal, sendo cinco \"king-size\" e oito tamanho padrão, em regular estado, marca Probel, avaliadas em R$ 23.400,00; 06 (seis) camas Box de solteiro tamanho padrão, em regular estado, marca Probel, avaliadas em R$ 5.400,00; 16 (dezesseis) sofás-cama, estrutura em madeira, estofados em tecido impermeável, bege, em regular estado, avaliados em R$ 12.800,00; 13 (treze) mesinhas de cabeceira, em madeira, com uma gaveta cada, em regular estado,avaliadas em R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 44.200,00 (quarenta e quatro mil e duzentos reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Roberto Burle Marx, 1245, - Barra de Guaratiba, depositados em mãos da Sra. Maria Cristina da Silva Borges; RT 00232-2007-001-01-00-3 movida por VALDINEIDE DA SILVA RIBEIRO (Adv.: Márcia de Carvalho Cordeiro - OAB/RJ 69.832) em face de SUAVE SONHO MODAS LTDA. (Adv.: Adriana Silva dos Santos - OAB/RJ 131.911). Bens a serem leiloados, conforme Autos de Penhora e Avaliação de fls. 42: 55 (cinqüenta e cinco) metros quadrados de divisória de madeira revestida em fórmica texturizada, na cor gelo, utilizada na divisão de setores de trabalho, com espessura de quatro centímetros, aproximadamente, avaliados em R$ 20.075,00 (vinte mil e setenta e cinco reais). Os referidos bens se encontram na Estrada Engenho d Água, 1330, Box 213, Jacarepaguá, depositados em mãos do Sr. Wanderson de Almeida Ventura; CPE 01121-2007-001-01-00-4, oriunda da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, extraída dos autos da RT 11453/2004, movida por YOLE RUMPF (Adv.: não consta) em face de INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES. (Adv.: não consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 06: 55 (cinqüenta e cinco) computadores Pentium 4, de 3200 Ghz, HD 80GB, 512 MB de RAM, compostos de torres, monitores de 17 polegadas, teclados e mouses, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados, cada um, em R$ 750,00; 24 (vinte e quatro) computadores Pentium 4, de 2400 Ghz, HD 40GB, 512 MB de RAM, compostos de torres, monitores de 17 polegadas, teclados e mouses, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados, cada um, em R$ 600,00; 42 (quarenta e dois) computadores Pentium 3, 866 Ghz, HD de 20GB, 128 MB de RAM, compostos de torres, monitores de 17 polegadas, teclados e mouses, em funcionamento, avaliados, cada um, em R$ 450,00; 100 (cem) gaveteiros volantes com 3 gavetas cada, medindo 0,41m x 0,51m x 0,50m, em aparente regular estado, avaliados, cada um, em R$ 110,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 89.550,00 (oitenta e nove mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais). Os referidos bens se encontram na Rua Mayrink Veiga, 09, 12º andar, Centro, depositados em mãos do Sr.João Carlos Moreira; CPE 01332-2007-001-01-00-7, oriunda da 02ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, extraída dos autos da RT 547/00, movida por ZILMA DA SILVA ALBINO (Adv.: não consta) em face de SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE. (Adv.: não consta). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 06: 06 (seis) computadores com monitor Samsung de 14 polegadas, teclado, funcionando, avaliados, cada um, em 800,00; 01 (um) computador com monitor LG de 14 polegadas, teclado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 01 (uma) impressora HP Lazerjet 1020, no estado, avaliada em R$ 800,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Manaus, 96, Realengo, depositados em mãos do Sr. Carlos Augusto Rego; RT 01565-2005-001-01-00-8 movida por ANDRÉIA DA SILVA (Adv.: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - COD 0000094) em face de CENTRO EDUCACIONAL CAMPOS LEMOS LTDA - ME (Adv.: Albert Papera Araújo - OAB/RJ 110.500). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 89: 01 (uma) copiadora da marca Gestetner, mod. 2713Z, em bom estado, valiada em R$ 3.000,00; 170 (cento e setenta) carteiras tipo universitárias, em bom estado, avaliadas, cada uma, em R$ 40,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO:R$ 9.800,00 (nove mil e oitocentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua Ajapi, 615, Santa Margarida, depositados em mãos da Sra. Maria das Neves Cardoso Campos. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Rosane Queiroz Zan da Costa, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 641182"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00642-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nVista fl122 \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciola Maria Musa Neves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte Luciola Maria Musa Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00198-2007-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Barbosa Arcoverde [Adv. Carlos Cabral (OAB: RJ 81288 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluizio Barbosa Arcoverde, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nQuebra Processo: 01180-1996-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE HEDY HELENA DE MENEZES PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Julio Goulart Tibau (OAB: RJ 5623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nAdeque o executado os seus calculos \r\n\r\nProcesso: 01360-2003-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS AVELINO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS AVELINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jordano Alves Serrao [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRdo: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ME [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ME\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00795-1998-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DE ALMEIDA BARTHOLO RAMOS [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal \r\n\r\nProcesso: 00395-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Lourenco da Silva [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos Temporarios e Tercerizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acser Servicos Temporarios e Tercerizados Ltda., Rte Maria da Gloria Lourenco da Silva, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão da sentença de fls106/110 \r\n\r\nId: 640265"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00250-1993-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARGARIDA LIMA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rdo FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL, Rte MARGARIDA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00799-2004-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AUREA REGINA MASINI ROSMANINHO [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nRdo: OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA, Rdo OBRA DE ASSISTENCIA TERCEIRA IDADE MARIE CURIE\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00535-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Neivaldo Correa dos Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Rte Neivaldo Correa dos Santos\r\n\r\nInformar que foi designada para o dia 22/10/2008 às 12h, data para oitiva da TESTEMUNHA Gelson Torres de Sá, na Vara de Itaborai. \r\n\r\nProcesso: 01535-1993-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JAIRO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDefiro \r\n\r\nProcesso: 01459-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Lisboa Neto [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00894-2001-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: REGINA CELIA DE ARAUJO CAMPOS [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Fernando Pinheiro Guimaraes de Carvalho (OAB: RJ 62456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA CELIA DE ARAUJO CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. '\r\n\r\nProcesso: 01493-1983-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ LEITE BOTELHO [Adv. Paulo Murillo Machado Guimaraes (OAB: RJ 18055 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ LEITE BOTELHO\r\n\r\nDiga o exequente se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordância \r\n\r\nProcesso: 02127-1997-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luis Fernando Dalmeida Soares (OAB: RJ 19402 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOKILO REFEICOES LTDA-ME [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 02257-1998-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILSON MOTA PONTES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITD TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01102-1998-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADONCIO JOSE DE LIRA [Adv. Anna Maria de Moura Gomes Weber (OAB: RJ 122355 - D)]\r\n\r\nRdo: PONTAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PONTAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01255-2003-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO QUINTINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRdo: USINAY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO QUINTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. '\r\n\r\nProcesso: 02127-1997-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luis Fernando Dalmeida Soares (OAB: RJ 19402 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOKILO REFEICOES LTDA-ME [Adv. Alexandre Magno Sica (OAB: RJ 77264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 01061-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cosme de Souza Mattos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme de Souza Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00465-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICENTER BRASIL LTDA DISTR PROD NAT MACROB e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nVista fl151 \r\n\r\nProcesso: 01334-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva, Rdo Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDetermino a producao de prova pericial contabil e a condeno ao pagamento de multa art 601 CPC. Nomeio o perito marcio Antonio J Faria. Venham c/ os quesitos e assist tecnicos pz 10d suessivos permeio de 5d.. desp fl 129 \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Vovo House Hotel Geriatrico Ltda. [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marina dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 00365-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robert Braz Marinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnocloro Comercial Quimica Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robert Braz Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. '\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-002-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Lanaco Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wellington Fernandes Santos [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Wellington Fernandes Santos\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração de fl \r\n\r\nProcesso: 01044-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Malaquias [Adv. Bernardo Goncalves Leite dos Santos (OAB: RJ 85918 - D)]\r\n\r\nRdo: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Malaquias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 01345-2000-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO EDUVIRGES IZIDIO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls '\r\n\r\nProcesso: 00237-1999-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON ALVES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro os requerimentos de fls156 e 158... \r\n\r\nProcesso: 00124-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Helena Ribeiro Alves do Carmo [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Ribeiro Alves do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00332-2007-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jeronimo Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES, Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a re c/ o laudo correspondente ao local de trabalhodo autor conforme fls134/135 \r\n\r\nProcesso: 00310-2000-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO PEREIRA SENNA [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLO VIGILANCIA E SEG LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO ROBERTO PEREIRA SENNA\r\n\r\nVenha c/ o RGI onde esta registrado o imovel \r\n\r\nProcesso: 00444-1999-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SAULO MARTINS ARAGAO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM.DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTONAGEM NOSAPA 2000 COM.DE EMBALAGENS LTDA, Rte SAULO MARTINS ARAGAO\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa\r\n\r\ncao do acordo '\r\n\r\nProcesso: 00550-1998-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARLI DE ANDRADE PINTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIMONTES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nFornecer endereço do sócio indicado as fl \r\n\r\nProcesso: 02072-1995-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZILDO FERREIRA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ATAIDIO LUCINDO ALVES\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 02169-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ELICA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELICA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01740-1999-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ORTEGA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRdo: UNICIVIL SOC COOP DE PROF ATIVIDADES MULTIPLAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDefiro \r\n\r\nProcesso: 01824-2003-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EDITORA ABRIL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA ABRIL SA\r\n\r\nComprovar \r\n\r\nProcesso: 01642-1997-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO DA LUZ OLIVEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDefiro \r\n\r\nProcesso: 01730-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE MARIA VICENTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE MARIA VICENTE\r\n\r\nRte manifestar \r\n\r\nProcesso: 00773-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elaine Esperdito de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 00062-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aluizio Sousa da Silva [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRdo: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro (OAB: RJ 120734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, sob pena de a retenção recair sobre a maior aliquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 00197-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Alves da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01580-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eli da Rocha Chaves [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: RWB Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli da Rocha Chaves, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDetermino a produçao da prova contabil, as expensas da ré e a condeno ao pagamento da multaprevista no art 601 CPC.\r\n\r\nNomeio como perito Marcio Antonio J Faria.\r\n\r\nCiência deste despacho e venham com quesitos e assistentes tecnicos no prazoi de 10 d sucessivos c/ permeio de 5 dias, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProcesso: 01600-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Vicente Ferreira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRdo: Pensao Madalena Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Vicente Ferreira\r\n\r\nVista fl30v \r\n\r\nProcesso: 01426-1993-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRdo: FONTANA SKY RESTAURANTE LEG REI BACALHAU LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA\r\n\r\nDiga quanto a impugnacao do reu \r\n\r\nProcesso: 01179-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rita Francisco Neto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Clean Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Francisco Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00953-2003-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDSON FERNANDES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON FERNANDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00527-2003-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS PONTES [Adv. Aline Langoni de Campos (OAB: RJ 134224 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIO CONTABIL WILSON GUILHERME VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS PONTES\r\n\r\nVista da peticao fl \r\n\r\nId: 640266"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00845-2008-003-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Márcio Mendonça Reis\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nQuebra Processo: 00604-2007-003-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Herculano de Andrade Silva\r\n\r\nRdo: Costa Alvez Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Costa Alvez Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 00213-2008-003-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira\r\n\r\nRdo: Lopez Marinho Engenharia e Construcoes Ltda., Fermon do Brasil Sub Empreiteira Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fermon do Brasil Sub Empreiteira Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2008 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada a revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos Termos do artigo 3º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640598"
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                            "640596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00796-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Alberto Franca Oliveira [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRdo: Oxitel Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Alberto Franca Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01736-2005-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Celso de Azevedo Fumaux [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso de Azevedo Fumaux\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01640-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: TATIANA DIAS DE AZEVEDO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: ACINDEL INSTALACOES TECN PROJ SEGURANCA LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TATIANA DIAS DE AZEVEDO\r\n\r\nObservar o disposto na promocao de fls.172,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00592-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JEVERSON CONSOLACAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.519,56(1.398.211,39 ),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00537-2008-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lecsander Lima Ribeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Teixeira e Martins Ltda. ME [Adv. Marcos Cesar Cytrangulo (OAB: RJ 72202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Teixeira e Martins Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da parcela restante do acordo acrescida da respectiva multa em 48 horas,sob pena de penhora on line .\r\n\r\nProcesso: 00723-2006-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marly Machado de Oliveira Gonvalves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRdo: Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Accardo Rio de Janeiro Industria e Automacao de Maquinas Ltda., Rte Marly Machado de Oliveira Gonvalves\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal de fls.46,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00695-2006-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luana Araujo dos Santos Rosendo [Adv. Alexandre Pires (OAB: RJ 64508 - D)]\r\n\r\nRdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Danny e Lu Confeccoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.36/37,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00883-2005-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmelita Saturnino dos Santos [Adv. Solange da Motta Paca (OAB: RJ 41154 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Ignez Pontes de Mesquita [Adv. Osluzio Felix Fonseca (OAB: RJ 40553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria Ignez Pontes de Mesquita\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria,cf.calculos de 14/15,em 48 horas,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00855-2004-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO COELHO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALFA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref. a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.54/55,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00410-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Caren Dutra [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRdo: Aidan Roupa Infantil 124 Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aidan Roupa Infantil 124 Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Dias Rodrigues [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arezza RH Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.66/67,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00144-2007-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao,cf.fls.161,em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00125-2008-003-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gerson de Oliveira e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara',em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01717-2004-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VICTOR MOTHE PEREIRA NUNES [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEIS OTHON SA [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01626-2001-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DIVA BATISTA BEZERRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ANDORINHA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, IR e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00050-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Marcos Cyrne da Costa [Adv. Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleber Queiroz da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cleber Queiroz da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.17/18,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00788-2005-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandra Porto da Silva [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRdo: Consultam Consultoria e Auditoria Medica Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consultam Consultoria e Auditoria Medica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.51/52,em 48 h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Debora Carvalho Vital dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria,cf.calculos de fls.26/27,em 48 h,sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Frederico Norberto de Moura Gomes Bezerra [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Frederico Norberto de Moura Gomes Bezerra, Rdo Uniao Brasileira de Educacao e Ensino - Colegio Marista Sao Jose\r\n\r\nVenham as partes,em dias e horas normais de audiencia,para eventual homologacao do acordo,em 10 dias,cf.fls.217 .\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Tania Lucia dos Santos Ferreira Venas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 23.190,83(1.952.440,13 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniela de Araujo Santos\r\n\r\nRdo: New Stone Bijouterias e Artesanato [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo New Stone Bijouterias e Artesanato\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor ref.a cota previdenciaria, cf.calculos de fls.39/40,em 48 h, sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 01633-2007-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rene da Silva [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rene da Silva, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.578,38(385.454,63 TR),sob pena de execucao .\r\n\r\nProcesso: 00121-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Fernandes Augusto [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Telelistas (Regiao 1) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Fernandes Augusto, Rdo Telelistas (Regiao 1) Ltda.\r\n\r\nConvolado em penhora o deposito recursal de fls.79,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00091-2003-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: AMADEU MOURA DA SILVA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA IPANEMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMADEU MOURA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.178,em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01638-2006-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Correa Gomes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Mega Sport\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisa Correa Gomes\r\n\r\nciência do despacho de fls.46,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carla do Nascimento Diogo [Adv. Andrea Teixeira da Silva Ramos (OAB: RJ 101839 - D)]\r\n\r\nRdo: Walt Mart Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walt Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor R$ 98,97 ref. a cota previdenciaria, em guia GPS,no prazo de 30 dias,sob pena de execucao,cf.fls.167 .\r\n\r\nProcesso: 01356-2003-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DO AMARAL MOREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DO AMARAL MOREIRA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos,as fls.686,em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01617-1998-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ CARDOSO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SOMAR REPARO NAVAL LTDA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\nciência do despacho de fls.397 verso,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-003-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Wellington Rodrigues Papa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Limppano S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.19: comprovar depósito do valor da consignação, pena extinção do feito Prazo: 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00267-2004-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS ROCHA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: C B T U CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nVenha a reclamada com cópia autêntica do documento de rescisão , em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01035-2008-003-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgdo: Helton Moura Marchon\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: depositar valor da consignação, pena de extinção do feito. Prazo 48 horas\r\n\r\nProcesso: 01037-2008-003-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Olho Verde - Limpeza de Veículos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Augusto Santos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Olho Verde - Limpeza de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: depositar valor da consignação, pena de extinção do feito Prazo de 48 horas\r\n\r\nProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nPagar 27.223,62 TR referente a multa estabelecida às fls.193, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" .\r\n\r\nProcesso: 01272-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO LIVRAMENTO NUNES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DO LIVRAMENTO NUNES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, com vista ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 640596"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00285-2006-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 6.011,30, correspondente a 508.453,21550 IDTRs \r\n\r\nProcesso: 01008-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Oliveira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rocha Amorim Engenharia Ltda.\r\n\r\nDiga o reclamado sobre o teor de fl. 113, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00333-2008-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Rodrigues Nunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Rodrigues Nunes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Maria Victoriana da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Maria Victoriana da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias sucessivos, dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 00078-2006-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Jose da Rosa Rodrigues [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01562-2004-005-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRdo: MIX HAIR CENTER LTDA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MIX HAIR CENTER LTDA\r\n\r\nCi~encia do despacho de fl. 306, do processo, em 30 dias, sob pena de ser acolhida a sucessão apontada. \r\n\r\nQuebra Processo: 01604-2005-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lourdes Maria Cunha Menezes Braile [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRdo: Sun Ion Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lenny Comercio e Confeccoes Ltda., Rdo Sun Ion Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00106-2007-005-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Rodrigues de Macedo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento do reclamante, conforme fl. 142-verso. \r\n\r\nProcesso: 00116-2005-005-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Graca Vaz Monteiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Graca Vaz Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação,valor de R$ 47.994,25, correspondente a 4.059.493,0778 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 00388-2008-005-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Andrade da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: Telefutura Centrais de Atendimento \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Andrade da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 02084-2001-005-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEY VICENTE DA SILVA [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDNEY VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias,, sob pena de arquivamento provisório, conform despacho de fls. 168 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01793-1997-005-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ GOMES VIANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte JORGE LUIZ GOMES VIANNA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01451-2007-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Monteiro de Lima [Adv. Helio Villela Duplan (OAB: RJ 43838 - D)]\r\n\r\nRdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Rte Simone Monteiro de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 137 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00249-2006-005-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Aldemar de Souza Junior [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRdo: Leila Teixeira de Almeida [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leila Teixeira de Almeida\r\n\r\nCiência de que os embargos não foram conhecidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 00183-2006-005-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Nei de Oliveira Goncalves [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: Pneus Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Nei de Oliveira Goncalves\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, devendo fornecer op endereço atual da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 639585"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01212-2005-006-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Lourival da Silva Filho\r\n\r\nRdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/134. Procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641343"
                            ],
                            "641345": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01136-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luciana de Lima Lyrio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Luciana de Lima Lyrio\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01824-1999-006-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgdo: FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo FLAVIO ELISIO MARFIL DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01752-2005-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leslie Ayala de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01744-2006-006-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Nadja Gloria Marques Teixeira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Costa de Aguiar (OAB: RJ 98049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01687-2005-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Vianna de Andrade [Adv. Francisco Pereira de Alcantara Costa (OAB: RJ 20116 - D)]\r\n\r\nRdo: Liceu Franco Brasileiro S/C [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Vianna de Andrade\r\n\r\nDiga o exequente sobre o teor de fls. 34, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01535-2006-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Midori Iamake [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Midori Iamake, Rdo Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nVenha as partes extra-pauta para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01494-2003-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DIOGENES LEITE [Adv. Antonio Jose Santos Teixeira (OAB: RJ 113797 - D)]\r\n\r\nRdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGENES LEITE\r\n\r\nIntime-se o autor ao pagamento dos emolumentos e taxas, por não deferido o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProcesso: 01494-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Divaneide Andrade da Silva [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Divaneide Andrade da Silva\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: William Moreira de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Moreira de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01228-2002-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JONILSON BECHARA CERQUEIRA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-1998-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARTORIO DO 14 OFICIO DE NOTAS\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada. Devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 01053-2004-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DE VASCONCELLOS [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos (OAB: RJ 74902 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir Soares de Sena [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir Soares de Sena\r\n\r\nJ. nego seguimento, por deserto. Quanto ao requerimento da gratuidade de justiça, observe a fundamentação contida na r. Sentença. \r\n\r\nProcesso: 00876-2006-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Rte Reginaldo da Silva\r\n\r\nAtender as partes promocao do setor de calculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2006-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Ferreira Batista [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRdo: Mopri Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Ferreira Batista\r\n\r\nDê-se vista ao exequente, devendo requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 00820-2005-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Batista da Silva Filho [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRdo: Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Batista da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Josuel Coelho da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josuel Coelho da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00770-1997-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente a proceder o que aqui se solicita. (fls. 338). \r\n\r\nProcesso: 00750-2004-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, Rte PATRICIA CERQUEIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 10 dias, sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alex de Sousa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 66.\r\n\r\nProcesso: 00674-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joaquim de Almeida Decio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joaquim de Almeida Decio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 85/89). .\r\n\r\nProcesso: 00663-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Diniz da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Telecon Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TVA S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 641345"
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                            "641596": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00892-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Laete dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Jufer Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Jufer Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possivel devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641596"
                            ],
                            "641646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00091-2001-007-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO NORBERTO RIBEIRO BRANDAO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO NORBERTO RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver os autos no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00844-2008-007-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joari de Castro motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00860-1997-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DE ANDRADE LOPES MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 440, no prazo de 10 dias: \"...sendo a Rte, inclusive, para fornecer ao Juízo o endereço das mencionadas empresas, para que possam ser incluídas no pólo passivo e regularmente cientificadas acerca da presente.\" \r\n\r\nProcesso: 00903-2008-007-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: João Thomazi de Carvalho\r\n\r\nEgdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HENRY HOYER DE CARVALHO, Egdo SHIRLEY DE ALCANTARA SANTANA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2005-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Faria Fortes Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Bremen Comercio de Veiculos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wagner Faria Fortes Junior\r\n\r\nManifestar sobre Ofício da CEF, em cinco dias, dos recolhimentos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 00937-1999-007-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 562, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00951-1997-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESTELIO ANTONIO RODRIGUES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A, Rdo BANCO ITAU S.A, Rdo CX.PREV.FUNC SIST INT-PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR, Rte ESTELIO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 772 \r\n\r\nProcesso: 01108-2007-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Whulderson de Oliveira Silva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Maria Claudia Telles Herkenhoff (OAB: RJ 83590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Rte Whulderson de Oliveira Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 01207-2006-007-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Lourenco da Silva Junior [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Rdo FIOCRUZ, A/C da Procuradoria Geral da Uniao\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01747-1993-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMEIRE DE BARROS SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMEIRE DE BARROS SILVA, Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 403 \r\n\r\nProcesso: 01430-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Petrucelly Pereira Nunes [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Petrucelly Pereira Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01486-2007-007-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Debora Maria da Silva [Adv. Jose Walter Jacintho de Souza (OAB: RJ 67645 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Debora Maria da Silva, Rdo Sociedade de Educacao e Assistencia de Realengo - SEARA\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01609-2000-007-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RIBEIRO PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: TMA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBERTO RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01300-2007-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Fernandes de Lima [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRdo: EM Palmeiras Restaurante ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Fernandes de Lima, Rdo EM Palmeiras Restaurante ME\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 641646"
                            ],
                            "641643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/08/2008\r\n\r\n02065-1992-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: GEODITH FERREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: AKZO NOBEL LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nPelo presente fica citado AKZO NOBEL LTDA (SUCESSORA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02065-1992-007-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: EULALIA WAKNEN e Outros\r\n\r\nExecutado: AKZO NOBEL LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nPelo presente fica citado AKZO NOBEL LTDA (SUCESSORA), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01008-2004-007-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO CARDOSO\r\n\r\nExecutado: VENEZA REPRESENTACOES SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado VENEZA REPRESENTACOES SC LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.196,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00942-1996-007-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: RENATO HERZOG DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUANTUM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.515,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01032-2001-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: EDIVALDO DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nExecutado: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.185,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00393-2004-007-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nExecutado: MARIA LUIZA SILVA ABREU - DEVEDORA SOLIDÁRIA,CENTRO EDUCACIONAL DEL PINO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA LUIZA SILVA ABREU - DEVEDORA SOLIDÁRIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.767,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01477-2001-007-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: GILBERTO BERBET DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: Dalva Nacif El Khouri,GRUPO SULTAN INVEST EMPRE PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Dalva Nacif El Khouri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.112,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641643"
                            ],
                            "641635": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01588-2007-007-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Batista Coelho\r\n\r\nRdo: Colegio Pio Americano\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio Pio Americano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-007-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Selma Beltrao Martins\r\n\r\nRdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão homologatória de fls. 111 \r\n\r\nProcesso: 01252-2002-007-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VANILDO VANDERLEI\r\n\r\nRdo: LINK ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi proferida decisão: IMPROCEDENTE os embargos a execução \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641635"
                            ],
                            "641664": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE OUTUBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00909-1997-007-01-00-9: RTE: CRISTIANO MOREIRA - RDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSP. FERROVIARIOS SUC DA FLUMITRENS. BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA PARA SOLDA ELÉTRICA LINCOL C/ ACESSORIOS CX 400 1 331000.0, AVALIADA EM R$ 10.343,00 - (02) - 01(UM) REGULADOR PARA MAQUINA DE SOLDA 331000.0, AVALIADA EM R$ 170,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA DE SOLDA FAB. ESAB MOD LHI-425 - 333009.0, AVALIADA EM R$ 3.133,11 - (04) - 01(UMA) MÁQUINA DE SOLDA BALMER BM2, 420000.0, AVALIADA EM R$ 399,35 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA DE SOLDA BALMER BM2, 420000.0, AVALIADA EM R$ 399,35. TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 14.444,81 (QUATORZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DA AMERICA, 210, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 00956-2007-007-01-00-5: RTE: DIEGO NERES DE SOUZA - RDO: POUSADA DO FORTEGA LTDA. BENS: 04(QUATRO) TÍTULOS DE MANUTENÇÃO DA RECLAMADA “SPLASH PARK HOTEL CLUB”, COM AVALIAÇÃO UNITÁRIA DE R$ 480,00, TOTALIZANDO R$ 1.920,00 (UM MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS). ENDEREÇO DA EXECUTADA: ESTRADA DO FRUTUOSO Nº 315, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: RPS 000556/01: RTE: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONÇALVES (ADV: ALAN ALPIN MAC GREGOR - OAB/RJ: 101780) - RDO: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA. BENS: (01) - 01(UM) JOGO DE SALA DE JANTAR COMPOSTO DE 1 MESA REDONDA, COM TAMPO DE VIDRO E BASE EM MADEIRA MACIÇA, COM 4 CADEIRAS E 01 CRISTALEIRA EM MADEIRA MACIÇA, COM VITRINE, 2 GAVETAS E DUAS PORTAS INFERIORES E TAMBÉM UM MÓVEL EM MADEIRA MACIÇA COM 3 GAVETAS E 3 PORTAS COM ESPELHO (MOLDURA EM MADEIRA), SENDO O CONJUNTO AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (02) - 01(UM) TELEVISOR EM CORES 33” CCE, FUNCIONANDO, COM CONTROLE REMOTO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(UM) FREEZER PROSDOCIMO 650L, NA COR BEGE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 - (04) - 01(UMA) GELADEIRA BRASTEMP FROST FREE 750L, COR BEGE, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 - (05) - 01(UMA) MÁQUINA DE LAVAR CONSUL 8KGS, FUNCIONANDO, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 13.900,00 (TREZE MIL E NOVECENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. VIC DE CARVALHO, 1490 APTO 201, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 00127-2007-007-01-00-2: RTE: IVONE MARIA MARTINS (ADV: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO - OAB/RJ: 40966) - RDO: NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (ADV: JOÃO PATROCINIO - OAB/RJ: 80479). BENS: (01) - 01(UMA) MÁQUINA COPIADORA CANON 614 Nº NUM08003, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 800,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE FAX SHARP UX-256 SERIE 77105117, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (03) - 01(UMA) MÁQUINA COPIADORA CANON 7130, SERIE 52318, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 900,00 - (04) - 01(UM) MICROCOMPUTADOR, MONITOR COMPAQ SERIE 132BK46GC185, PROCESSADOR INTEL, PENTIUM III, 127,0 MB DE RAM, HD 110GB, COM WINDOWS ME, TECLADO, MOUSE E DUAS CAIXAS DE SOM, GABINETE COMPAQ PRESARIO 5000, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 950,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.850,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VOLUNTARIOS DA PATRIA, 190/820, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCIA DE SOUZA BARROS, ASSISTENTE DE DIRETORIA.\r\n\r\nPROC.: 00037-2007-007-01-00-1: RT: RAILDA MOTA DE SOUZA SALES (ADV: MONICA PEREIRA DE CARVALHO - OAB/RJ: 74247) - RDO: MARIA JOSE NUNES (ADV: MARTA CRUZ DE LIMA - OAB/RJ: 57809). BENS: (01) - 01(UMA) MESA EM MOGNO E VIDRO, COM 6 CADEIRAS, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.100,00 - (02) - 01(UM) BUFFET EM MOGNO COM QUATRO PORTAS, AVALIADA EM R$ 1.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SANTO AFONSO, 84/402, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARIA JOSE NUNES, ADVOGADA, OAB/RJ: 45917.\r\n\r\nPROC.: 01008-2002-007-01-00-2: RTE: ELIZABETH MARQUES DE MENDONÇA - RDO: CAPITAL SERVIÇOS DO BRASIL LTDA. BENS: 07(SETE) GAIOLAS EMPILHADEIRAS PARA ARMAZENAMENTO, METAL VAZADO, MEDIDAS APROXIMADAS DE 1,20 X 1,20 X 1,20M, ESTADO DE USO, A R$ 600,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA PEDRO ALVES. 70/74, SANTO CRISTO, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 01770-2000-007-01-00-7: RTE: ALEXSANDRO DE SOUZA FERNANDES - RDO: SILENCIOSOS E RADIADORES AUTO CENTER LTDA. BENS: (01) - 01(UMA) MONTADORA E DESMONTADORA ELÉTRICA DE PNEUS, MOD EL-400, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 - (02) - 01(UM) APARELHO ELETRÔNICO DE TESTE P/VEÍCULOS, KAPTOR 2000, SERIE KP2-PC - 2012571B, ALFATEST IND E COM DE PRODUTOS ELETRONICOS, ACOMPANHADO DE VARIOS CANOS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - (03) - 06(SEIS) ELEVADORES ELEVACAR PARA VEÍCULOS COM OS SEGUINTES NºS DE SÉRIE: 5093, 5094, 5091, 5090, ESTANDO OS DEMAIS ILEGÍVEIS, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00, TOTALIZANDO R$ 21.000,00 - (04) - 25(VINTE E CINCO) SILENCIOSOS DE VARIAS MARCAS QUE ATENDEM A VARIOS MODELOS DE VEICULOS, EM ESTADO DE NOVO, AVALIADO CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 7.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 37.500,00 (TRINTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA SÃO JOÃO BATISTA, 99ª E 101, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 641664"
                            ],
                            "641656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA GISELA ÁVILA LUTZ, JUÍZA TITULAR DA 7ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25 DE SETEMBRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 02206-2000-007-01-00-1: RTE: ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO GONÇALVES GOMES (ADV: RENE PERBEILS - OAB/RJ: 10184) - RDO: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (ADV: HELOISA HELENA WEBER VAZ - OAB/RJ: 60674). \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 102 SITUADO NA RUA CAMPANÁRIO Nº 39 COM DIREITO A 01(UMA) VAGA NO ESTACIONAMENTO, BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 106777-A DO OITAVO SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS. IMOVEL E A FRAÇÃO IDEAL DE 1/6 DO RESPECTIVO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 6 DO PA 29118 COM TESTADA PARA A RUA CAMPANÁRIO, LADO IMPAR LOCALIZADO A 43,50M DA CURVA DE CONCORDÂNCIA COM A RUA ARNALDO ADOR MEDINDO NA SUA TOTALIDADE 9,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 29,50M DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 5 DE PROPRIEDADE DE DURVAL DE OLIVEIRA ANDRADE BUSS E NOS FUNDOS COM A LINHA DE FUNDOS DO PREDIO 22 DA RUA MONSENHOR RAEDER DE MARTINS DOS SANTOS SOUZA. FRE 1838095-6, CL 14560. CONSTAM OS SEGUINTES GRAVAMES: AV-2-106777-A - HIPOTECA: IMOVEL HIPOTECADO A CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONTRATO PARTICULAR DE 23/11/88. CIENTE O CREDOR HIPOTECARIO DA EXTINÇÃO PELA ARREMATAÇÃO OU ADJUDICAÇÃO, DA HIPOTECA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ART. 1.499, VI DO CÓDIGO CIVIL, RECEBENDO O ARREMATANTE O BEM SEM DITO GRAVAME, ESTEIRA QUE ESTATUI O ART. 30 DA LEI 6830/80, APLICÁVEL SUPLETIVAMENTE AO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA POR FORÇA DO ART. 888 DA CLT. PENHORAS: (01): 12ª VARA FEDERAL/RJ, PROCESSO 2004.5101.023296-8. (02): 30ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-568/00. (03): 70ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-615/00. PRENOTAÇÕES: (04): 33ª VARA DO TRABALHO EM NOME DE VAGNER LUIZ DE MOURA, OFICIO 1732/04. (05): 5ª VARA CIVEL/RJ, PROCESSO 2001.001.058901-7 (E SEU RESPECTIVO CANCELAMENTO CONFORME OFICIO 2451/06-OF. (06): 70ª VARA DO TRABALHO EM NOME DE RITA HELENA DO NASCIMENTO, OFICIO 34/07. (07): 33ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-616/00. (08): 52ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO RT-607/00. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). \r\n\r\nCiente a Executada que, nos casos em que venha efetuar o pagamento da condenação, celebre acordo antes da realização do leilão, ou exerça o seu direito de remição, seja assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas realizadas, na forma a seguir: a) 2% do valor da avaliação, até o valor de R$ 50.000,00; b) 1% do valor da avaliação, até o valor de R$ 500.000,00; c) 0,5% quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores acima terão como base os valores fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na Guia de Depósito ou no Termo de Conciliação. As demais despesas do Leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo Sr. Leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis corram por conta do Arrematante/Remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, sendo certo que a referida comissão incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens imóveis - Condomínio, Cedae e/ou IPTU. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 641656"
                            ]
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                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "634808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01114-2000-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nRdo: ESE ESCRITORIO DE SERVICOS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA FILHO\r\n\r\nDizer, no prazo de 10 dias, se retirou da Secretaria a certidão de crédito expedida em 23/6/2008.\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Magalhaes da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Tejofran-Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 15 dias p ara manifestação aos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo Fernandes do Rosario [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto Marina da Barra Ltda. N/P SOCIA VERA LUCIA DA FONSECA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto Marina da Barra Ltda. N/P SOCIA VERA LUCIA DA FONSECA, Rte Erinaldo Fernandes do Rosario\r\n\r\nTomar ciência de que foi ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO. Reclamada Revel. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01503-2007-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Rdo: Fundacao Ruben Berta, Rdo: VRG Linhas Aereas, Rdo: Volo do Brasil S.A., Rdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. em Recuperação Judicial, Rdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rdo: SA Viacao Aerea Rio Grandense em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01939-1999-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MAURO PEREIRA RONDON [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Ezequiel Balfour Levy (OAB: RJ 60574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da petição do reclamante (fl 575/576) no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02595-1991-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROC DADOS SERPRO [Adv. Evandro Nizzo Coelho de Souza (OAB: RJ 21103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROC DADOS SERPRO\r\n\r\nApresenta os documentos solicitados pelo reclamante à fl 612/613, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01427-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Denise Guedes Nielebock [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 10 dias para apresentação de cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 00298-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Luciano Sousa dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Luciano Sousa dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da isenção do pagamento de custas,. \r\n\r\nDeverá o rte comparecer na Secretaria desta Vara para desentranhamento de documentos, no prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01284-2001-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DA SILVA NEVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DP6 LTDA [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DA SILVA NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, informando o endereço da ré em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2005-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edson Martins de Souza [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Juarez di Carlantonio de Castro [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rte: Janio de Jesus [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Martins de Souza, Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Rte Janio de Jesus, Rte Juarez di Carlantonio de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado o pedido formulado pelos reclamantes em face de Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO LANZELOTTI DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO LANZELOTTI DE SOUZA, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias, permeados por 10 dias, observando os parâmetros de fl 218. .\r\n\r\nProcesso: 00044-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosana Costa Cosme [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: Ta Kente Refeicoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto de Sequeira (OAB: RJ 69738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ta Kente Refeicoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fl 32, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00363-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDI RODRIGUES PINTO [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGIL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDI RODRIGUES PINTO\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 217. .\r\n\r\nProcesso: 00364-2008-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Gomes Soares [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRdo: IMMR Comércio de Calçados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bianca Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do art 284, paragrafo unico do CPC. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01360-1993-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO FERNANDES TEIXEIRA [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL em liquidacao extrajudicial [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-1991-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOULART DA MOTTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOULART DA MOTTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Antonio dos Santos [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo reclamante (fl 96), no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 02229-1990-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SOARES LOPES [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rte: ANTONIO JOSE NAVEGA E OUTRO [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRdo: COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE NAVEGA E OUTRO, Rdo COBRA-COMPUTADORES E SISTEMAS BRASILEIROS, Rte JORGE LUIZ SOARES LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando pelo exequente, para manifestação acerca das diferenças apuradas as fl 466/474. .\r\n\r\nProcesso: 01777-2000-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO AIRTON JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CARLOS TORRES [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)], Rdo: DEL CARMO RESTAURANTE LTDA, Rdo: PEDRO TABORDA DE FIGUEIREDO [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO AIRTON JORGE\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a prova documental. .\r\n\r\nProcesso: 01404-2003-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCILIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRdo: VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Katia Cristina Machado Rodrigues (OAB: RJ 77360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCILIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Rdo VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração opostos pela reclamada e dado provimento aos embargos opostos pelo reclamante. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01165-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Ribeiro Neves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Ribeiro Neves, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01477-1997-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 213. .\r\n\r\nProcesso: 01311-2006-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edson Marcos Ribeiro de Souza [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Rdo: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Elizeu de Souza Moreira (OAB: RJ 28086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira re (fl 565/569). Prazo 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 00079-1990-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO HENRIQUE BARBOSA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02211-1996-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAY OFF EVENT.E PROMOCOES LTDA- N/P DIRETORES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO CESAR DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nDar andamento ao feito, nos termos do despacho de fl 156. .\r\n\r\nProcesso: 00195-2004-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DA LUZ DE SOUZA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: BANKINFORM LTDA [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REINALDO DA LUZ DE SOUZA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00196-2002-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MATHEUS MARTINS DA CONCEICAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA JB S/A [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)], Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MATHEUS MARTINS DA CONCEICAO\r\n\r\nComprovar o exequente a qualidade de acionista do terceiro indicado. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Janilson Martins Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janilson Martins Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ermiro Cicero de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Brascan Imobiliaria Incorporacoes S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: Jade s Revestimentos e Pinturas de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ermiro Cicero de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 138. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2002-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA DA SILVA PESSOA TOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anselmo de Oliveira Prado [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do depósito de fl 39. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Medeiros de Andrade [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nRdo: Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Hospital Barra d Or [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda. - Hospital Barra d Or\r\n\r\nTrazer aos autos as peças, conforme ata de fl 186 e despacho de fl 221. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-011-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Lucia da Gloria Alves Correia [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante (OAB: RJ 53578 - D)]\r\n\r\nSPDO: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda., SPTE Lucia da Gloria Alves Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl 56 no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, indicando a parte autora se pretende ou não a realização de perícia, como sustentado na inicial. \r\n\r\njunto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). .\r\n\r\nProcesso: 01093-2007-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Pereira dos Santos Junior [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 20 dias, observando os cálculos apresentados pelo autor à fl 81. .\r\n\r\nProcesso: 01354-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Penellope Seixas Mello [Adv. Catia Costa Correa (OAB: RJ 75277 - D)]\r\n\r\nRdo: iorella Creche Escola Ltda. [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Penellope Seixas Mello, Rdo iorella Creche Escola Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, observando os termos da promoção de fl 127 e parâmetros de fl 128. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2001-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PAULO DE AMARAL [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRdo: MAVASI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Rdo: MARIA DO CARMO SOARES, Rdo: JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE PAULO DE AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fl 141.\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 142. .\r\n\r\nProcesso: 01637-1997-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRdo: PEARSON SAUDE ANIMAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação de bem à penhora pela rda (fl 560). Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01373-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Cristina da Silva Cabral [Adv. David Chaves Donato (OAB: RJ 142865 - D)]\r\n\r\nRdo: From Minas Representacao Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo From Minas Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01871-1987-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL PEREIRA DE ASSIS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte DANIEL PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 364. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2006-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucimar Beserra dos Santos [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucimar Beserra dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 113. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Rodrigues Lopes [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2005-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Deyse de Lourenco Barbosa [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvara 356/08, requerendo o que for de seu interesse, antes da remessa dos autos ao Arquivo Geral. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2006-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cassia Regina Marques Rosa [Adv. Carlos Henrique de Oliveira (OAB: RJ 88143 - D)]\r\n\r\nRdo: Jadir Nascimento Luciano [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jadir Nascimento Luciano\r\n\r\nTomare ciência de que foi deferido o pedido (fl 19). Compareça ao Banco para efetuar o depósito. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2004-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VEIGA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGIA DE FATIMA BARBOSA TINOCO, Rdo: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Rdo: LLA TRANSITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VEIGA\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme fl 431. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2002-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA REJANE PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00166-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO BRIZZI [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: GALAXY BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GALAXY BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Pedro dos Santos Braz [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Copiadora Estrela do Oriente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00590-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS VICENCIO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Rogerio de Souza Coelho (OAB: RJ 109274 - D)], Rdo: CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS VICENCIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme fl 100. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2006-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Perpetua da Silva [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Perpetua da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme fl 139. .\r\n\r\nId: 634808"
                            ],
                            "633047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01193-2007-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rosa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO.Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Machado Monteiro [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Rdo: FAETEC-Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernando Cesar Machado Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi REJEITADO. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00223-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi ACOLHIDO EM PARTE em face de Novo Visual e subsidiariamente em face de BANCO DO BRASIL. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto de Oliveira Ramos [Adv. Maria Nelma Serra Werneck (OAB: RJ 81824 - D)]\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01075-2007-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Cosentino [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)], Rdo: Fundacao Real Grandeza [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Real Grandeza, Rdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Rte Vicente Cosentino\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, conforme decisão de fl 169. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Santana Louredo [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRdo: Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Santana Louredo\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00253-2007-011-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Manoel Alves Carneiro [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cunha Industria de Moveis Ltda. [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cunha Industria de Moveis Ltda., SPTE Manoel Alves Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01316-2004-011-01-00-9 - PJ\r\n\r\nRqte: OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB: RJ 25568 - D)]\r\n\r\nRqdo: TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte OLGA MARIA DAS NEVES DE LEMOS\r\n\r\nComparrecer a esta Secretaria para retirada dos autos de cartório, no prazo de 30 dias, mediante carga. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2005-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edite Tertulina Alves Coelho [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: Creche Maternal Chalezinho Ltda. [Adv. Allan Andre Neri Magalhaes (OAB: RJ 91587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edite Tertulina Alves Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito, indicando meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00499-2007-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Oliveira das Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Celia Regina Soares Moreira [Adv. Josemar Figueiredo Araujo (OAB: RJ 128690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celia Regina Soares Moreira, Rte Rosane Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2004-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE BENTO SANTOS [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA OAS LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE BENTO SANTOS, Rdo CONSTRUTORA OAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado IMPROCEDENTE. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2005-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Monteiro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Intertel Comercio e Construcao Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestação aos cálculos do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristina Oliveira Campos Marcial [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Cooperativa de Trab. de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trab. de Profissionais de Informatica Ltda., Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2004-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO GOMES TORRES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMP BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Rdo: PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PREDIAL HIGIENIZACAO LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestação aos calculos de liquidação do autor. .\r\n\r\nProcesso: 00207-2007-011-01-00-7 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes Empregados Empresas Seguranca Vigilancia MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nReu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, devendo indicar, no mesmo prazo, onde se encontram bens sujeitos à penhoara, assim como seus valores, nos termos do despacho de fl 159. .\r\n\r\nProcesso: 00309-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA BORNAY [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRdo: ELIANE TELLES MEIRELLES, Rdo: BRENDA BOUTIQUE LTDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Rdo: ALEXANDRE NASCIMENTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA BORNAY\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme despacho de fl 84. .\r\n\r\nProcesso: 00538-2001-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRdo: PASTIFICIO SELMI SA [Adv. Luis Alberto Lemes (OAB: SP 96838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOBSON KENNEDY ASSIS DE OLIVEIRA, Rdo PASTIFICIO SELMI SA\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados (FL 284) até a data do depósito de fl 257. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-2004-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Celio Coelho Luiz (OAB: RJ 118025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIPA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor de fl 81, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nfls. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2006-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Moura Galm [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fl 84/88, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2007-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Alves Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcos Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01250-2006-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Rosa da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRdo: Jose Carlos Machado Gomes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jose Carlos Machado Gomes\r\n\r\nEfetuar os depósitos, conforme fl 37 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2007-011-01-00-9 - ET\r\n\r\nEgte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEgdo: Lucymar Ribeiro de Brito [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Lucymar Ribeiro de Brito\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vivian Lima da Silva [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRdo: Dedo de Ouro Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vivian Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de nova expedição de Ordem Judicial, tendo em vista a informação do orgao responsavel de que a rte trabalhou menos de 6 meses. .\r\n\r\nId: 633047"
                            ],
                            "634809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00273-2004-011-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: ARILDO DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nRdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA, SAMAR EQUIPAMENTOS ROD E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01289-2005-011-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Monteiro Terra\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Ourique Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 634809"
                            ],
                            "633048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-011-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Rosa Maria da Silva\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO.Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-011-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar Machado Monteiro\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., FAETEC-Fundacao de Apoio a Escola Tecnica\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi REJEITADO o pedido. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Souza de Miranda\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi ACOLHIDO EM PARTE O PEDIDO em face de Novo Visual e subsidiariamente em face de BANCO DO BRASIL. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01231-2006-011-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Marcio Roberto de Oliveira Ramos\r\n\r\nRdo: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do RJ Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00707-2005-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Silvia Santana Louredo\r\n\r\nRdo: Bella Bebidas Litoral Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bella Bebidas Litoral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Prazo 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633048"
                            ],
                            "633049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00102-2006-011-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Rosalia de Moura Monteiro\r\n\r\nRdo: RDJ Rede Distribuidora Jornal e Revistas Ltda., Local Distribuidora Ltda., Infoglobo Participacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RDJ Rede Distribuidora Jornal e Revistas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633049"
                            ]
                        }
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                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01252-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRA LIMA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 172 que retifica o valor homologado devendo a parte cumprir as determinações de fls. 163, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 282. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Lima da Silva\r\n\r\nTer vistas de calculos da parte ré. .\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Lima da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vistas de fls. 187 e seguintes e de determinação de fls. 177. .\r\n\r\nProcesso: 01041-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Cezar Alves Delfino [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Cezar Alves Delfino\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01092-2000-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE DOS SANTOS BARCELOS RODRIGUES [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRdo: MAC CABELEIREIROS LTDA A/C ANDREA MARIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE DOS SANTOS BARCELOS RODRIGUES\r\n\r\nTer vistas de fls. 220/221. .\r\n\r\nProcesso: 02265-1999-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DE CARVALHO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DE CARVALHO\r\n\r\nEspecificar outros meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01488-2002-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON LUIS DA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPREITEIRA DE ELETRICIDADE ELDORADO LTDA [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva (OAB: RJ 43120 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nter ciencia de despacho de fls. 235. .\r\n\r\nProcesso: 01460-1991-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VILMA SACRAMENTO DOS SANTOS [Adv. Kleber Ribeiro Baptista (OAB: RJ 92481 - D)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMA SACRAMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, ficando a mesma suspensa por um ano. .\r\n\r\nProcesso: 01420-2006-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Robson Carneiro de Melo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTrazer as guias de FGTS e Seguro Desemprego bem como para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01439-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DANIELLE SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE CANTO AMIGO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIELLE SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTer vistas de documentos de fls. 55. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01348-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 185. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2004-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: GREENWICH VILLAGE ART BEER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nindicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sheila Tavares da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sheila Tavares da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. parzo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00934-2006-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Carvalho de Oliveira [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Carvalho de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo de 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00576-2003-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: DIOGO FERRAZ ROCHA LOPES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIOGO FERRAZ ROCHA LOPES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00615-2006-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Renato Dias da Silva [Adv. Gilberto Neves de Souza (OAB: RJ 74435 - D)]\r\n\r\nRdo: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Dias da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00573-2007-012-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Maria Lourdes Araujo Rocha [Adv. Edson de Souza Amario (OAB: RJ 104572 - D)]\r\n\r\nSPDO: Govel Engenharia Ltda. [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)], SPDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, SPDO Govel Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line\r\n\r\nProcesso: 00558-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza Cardoso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Espaco Vivo [Adv. Denise Machado (OAB: RJ 55819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Cardoso, Rdo Centro Educacional Espaco Vivo\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos devendo a ré cumprir as determinações de fls. 64, sob pena de penhora on line. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00540-1997-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LAURO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00288-2003-012-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSELY OROFINO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A, Rte ROSELY OROFINO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00295-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Andre Monteiro Miranda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nDeferido devolução do prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00278-2005-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Luiz Machado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Luiz Machado, Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nEspecificar as demais provas que pretendem produzir fundamentadamente. prazo de 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00684-2001-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES REGINA NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)], Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Pereira, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 108. prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00503-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SELMO DE PAIVA FARIA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SELMO DE PAIVA FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00653-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ramos Conceicao [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ramos Conceicao, Rdo Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Gomes Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nJuntar cópia das contra-razões ao recurso adesivo da parte autora ante o extravio da peça original, conforme despacho de fls. 859. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01155-1999-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ MAIA TAVARES [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por novos 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01297-2007-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Juarani Pereira da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Rdo: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01243-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Moises da Conceicao\r\n\r\nTer vistas de fls. 89. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2005-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Hugo da Silva Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes - Casa e Video [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rdo: EASY LOAD COOP DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E MOV.CARGAS [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hugo da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meios para novos meios de prosseguimento da execução. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00744-2008-012-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Guelli Comércio e Indústria Alimentação Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leila de Souza Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guelli Comércio e Indústria Alimentação Ltda.\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 44. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renato Folly Silva Campos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)], Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Folly Silva Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Pereira Ferreira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRdo: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saepar Servicos e Participacoes S.A., Rdo Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00263-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARISIA DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Antonia da Conceicao Silva (OAB: RJ 73018 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS MACHADO BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARLOS MACHADO BRITO, Rte MARISIA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 00193-1996-012-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO MACHADO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRdo: CORAL TRANSPORTE INTERNACIONAL SA, Rdo: Bernardo Carlos Weinert\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO MACHADO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 203. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00113-2001-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROMILDA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00149-2001-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BATISTA PEREIRA NARCISO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: LICIA B DE CAMPOS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA BATISTA PEREIRA NARCISO\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 129. prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00419-2005-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Almir Laurentino Brasil [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir Laurentino Brasil\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00396-2004-012-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO TOLEDO COIMBRA [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO TOLEDO COIMBRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito. prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANY SABINO DOS ANJOS [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRdo: AEROART GALEAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Daniel Lourenco Filho (OAB: RJ 32306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANY SABINO DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00303-2008-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Matos [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco atual da testemunha. prazo de 05 dias\r\n\r\nId: 636651"
                            ],
                            "636649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01168-2004-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A, SPF ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPF ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 282. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2007-012-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Pereira\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de decisão de fls. 108. prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636649"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01200-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Nilson de Jesus Mota Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nNão conheço dos embargos declaratórios por intempestivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00128-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jeferson Domingos Tobias, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.146. .\r\n\r\nProcesso: 00117-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Queli Regina Soares Cristo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Queli Regina Soares Cristo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.267. .\r\n\r\nProcesso: 00264-2007-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Barbosa da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Panificacao Acoriana Ltda. [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Barbosa da Silva, Rdo Panificacao Acoriana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.80. .\r\n\r\nProcesso: 01369-2007-014-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Coelho Orphao [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Alfa de Investimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Alfa de Investimentos S.A., Rte Marcia Coelho Orphao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2007-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmundo da Costa Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmundo da Costa Machado, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.110. .\r\n\r\nProcesso: 01053-2006-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo da Costa Adeodato [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo da Costa Adeodato, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.537. .\r\n\r\nProcesso: 00810-2004-014-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OLDAIR DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte OLDAIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.178. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2006-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Barbeitas Cordeiro [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatron Tecnologia Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icatron Tecnologia Comercio e Servicos Ltda., Rdo IGP Tecnolgia Comercio e Servicos Ltda., Rte Jaqueline Barbeitas Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.148/149. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adair Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adair Rodrigues de Melo, Rdo Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.26/27. .\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-014-01-00-6 - APO\r\n\r\nAut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima (OAB: RJ 51969 - D)]\r\n\r\nReu: Sergio Luiz Mendes de Azeredo [Adv. Landes Rubim (OAB: RJ 40460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Furnas Centrais Eletricas S.A., Reu Sergio Luiz Mendes de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211. .\r\n\r\nProcesso: 00102-2007-014-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosenivaldo da Silva Ferreira [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRdo: NP Controle de Portaria Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio da Rua Leblon, Rdo NP Controle de Portaria Ltda., Rte Rosenivaldo da Silva Ferreira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.116/118, no valor de R$ 8.408,16, equivalentes a 707.960,79 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-014-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Karin Rayol Rubez Primo (OAB: RJ 63109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte CELIA MARIA DO CARMO SIQUEIRA, Rte GUACI CHAVES BASTOS, Rte LUZIA WEBLER, Rte MARIA NEMER MOYSES, Rte MARILENE SOARES FIGUEIREDO, Rte OLGA MARIA PIMENTA SOUZA, Rte SILVIA CURA FRANCA, Rte VERA LUCIA MUNIZ MARTINS, Rte WALMIR DO AMARAL SANTANA, Rte ZENIN GONCALVES DOS ANJOS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.509, no valor de R$ 24.205,81, equivalentes a 2.042.568,90 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execução, CONCOMITANTEMENTE, com o depósito do valor devido ao autor e a indicação do valor a ser retido e referente à COTA FISCAL. .\r\n\r\nProcesso: 00003-2006-014-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osvaldo da Silva Cruz [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osvaldo da Silva Cruz\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls.105. .\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-014-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2005-014-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Noel Carlos Jardim de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Ville Representacoes Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noel Carlos Jardim de Oliveira\r\n\r\nComprove o alegado na petição de fls.234. .\r\n\r\nId: 641538"
                            ],
                            "641529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00029-2004-014-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC ERJ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, apresentar os que entende devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641529"
                            ]
                        }
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                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01471-2003-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte ROMILSON DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.417/418 QUE CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS A EXECUCAO POR TEMPESTIVOS E NO MERITO NEGOU PROVIMENTO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01783-2005-016-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Neide Conceicao do Amaral Silva [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Neide Conceicao do Amaral Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias. FL.107.\r\n\r\nProcesso: 00520-2003-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO BENINCA [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: RICARDO R.E MARENIZIA B.S.R.(C.H.C.GERIATRICS) [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RICARDO R.E MARENIZIA B.S.R.(C.H.C.GERIATRICS)\r\n\r\nVENHA EM 48 HS COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO , SOB PENA DE EXECUCAO.(DESP.FL.321) \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Catia Silva de Souza Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.266.\r\n\r\nProcesso: 01706-2002-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Elizabeth Caxero da Silva (Rep Curadora Cristina M Caxero da Silva) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. PZ:15 DIAS (DESP.FL.930) \r\n\r\nProcesso: 01553-1998-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR TENORIO [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR TENORIO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE S/ DOC DE FL.172.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01834-2005-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Braz Proenca [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias FL.157\r\n\r\nProcesso: 01044-2004-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ABREU LEITAO DE ALMEIDA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.174. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 00553-2007-016-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Reginaldo Soares Lopes [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesa S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. FL.02\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Silva Mendes [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: HVA Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Silva Mendes\r\n\r\nVENHA COM MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01566-2003-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRAFLEX ACADEMIA LTDA ME [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: SURVIMAR EQUIPAMENTOS DE SALVATAGEM LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)], Rdo: SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Rdo: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA [Adv. Jose Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 53999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA 1ª RE EM 10 DIAS A FIM DE QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.(DESP.FL.742) \r\n\r\nProcesso: 01976-1995-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR MARINS DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALMIR MARINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.404/407.\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Davy do Nascimento Moreira [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Davy do Nascimento Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.95/98.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01677-2006-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nadir Oliveira da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto de Limpeza Portal New Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nadir Oliveira da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.33. NADA A DEFERIR. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00070-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Santos Carneiro [Adv. Gerson Martins do Sacramento (OAB: RJ 132015 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Santos Carneiro\r\n\r\nINDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz do Carmo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca Saile Matalurgica Refrigeracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Luiz do Carmo\r\n\r\nINFORMAR NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 02163-1996-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GILSON CERQUEIRA [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)], Rte: INSS\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL.339. PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01476-2007-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Marialva Tavares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Unisafe Metalurgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otavio Marialva Tavares\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RDA NO PRAZO ADICIONAL DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00042-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Caetano Paulo Rocha Magliano [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Caetano Paulo Rocha Magliano\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.298 QUE NAO RECEBEU O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO RTE AS FL.288. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00612-2004-016-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JORGE RICARDO DA COSTA PEREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.1431/1432 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FL.1427/1429. PZ:8 DIAS (DESP.FL.1449 ITEM 1) \r\n\r\nId: 638057"
                            ],
                            "641766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "16VT/RJ - EXPEDIENTE DE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01372-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edgard Santana Leitao [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edgard Santana Leitao, Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.218/220 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01124-2007-016-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Ana Lucia Fontes Ciriaco [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nSPDO: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Ana Lucia Fontes Ciriaco, SPDO Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.68/69 QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO NOS TERMOS DO ART.267, IV DO CPC C/C ART 625-D DA CLT CF.EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Coelho de Sousa [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)]\r\n\r\nRdo: Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associação de Albergues da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, Rte Eliete Coelho de Sousa\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.51/52 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01708-2004-016-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER NORIO TAKAHASHI [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SUDAMERIS BRASIL SA, Rte WAGNER NORIO TAKAHASHI\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.216/219 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maique Mathias da Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maique Mathias da Silva de Souza, Rdo Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.97/98 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01602-2007-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Ferreira Dias [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Ferreira Dias, Rdo Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.93/94 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMNETO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269, III DO CPC C/C O ART.625-E DA CLT. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 01150-2007-016-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Moraes Rego [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: Grande Hotel Canada Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grande Hotel Canada Ltda., Rte Wagner Moraes Rego\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.155/156 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David Cosme dos Santos [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rte: Jose Emidio Vieira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rte: Paulo de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rte: Wellington Gomes de Marins [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rte: Josias da Silva Barreto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Rte: Claudete de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: Panorama Servicos Tecnicos [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudete de Souza, Rte David Cosme dos Santos, Rte Jose Emidio Vieira, Rte Josias da Silva Barreto, Rdo Panorama Servicos Tecnicos, Rte Paulo de Souza, Rte Wellington Gomes de Marins\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.69/70 QUE ARQUIVOU A RECLAMACAO NOS TERMOS DO PARAG.1º E INCISO I DO ART.852-B DA CLT CF. FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00794-2007-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alcineide Andrade de Mattos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcineide Andrade de Mattos, Rdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.268/270 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00982-2005-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Sacramento dos Santos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Sacramento dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE PET DE FL.208. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00591-1999-016-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DENISE ESTEVES FERNANDEZ [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BBM S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: BBM PARTICIPACOES SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENISE ESTEVES FERNANDEZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. FL.752.PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01074-2005-016-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luziene Duarte Rodrigues [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Associacao dos Moradores do Conjunto Campinho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luziene Duarte Rodrigues\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.184. PROCEDER NA FORMA DO ART.45 DO CPC. PZ:10 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00134-2005-016-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo Santos [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: Olfasul Comercio de Presentes Ltda. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo Santos\r\n\r\nTER VISTA DE PET DE FL.127. PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 641766"
                            ],
                            "641813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01081-2005-016-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Telles Nogueira [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cintia Telles Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FL.371\r\n\r\nProcesso: 00935-1983-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Carlos Edgar Goeldner Moritz (OAB: RJ 17606 - D)]\r\n\r\nRdo: GILBERTO SANTOS PEREIRA E OUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls FL.931\r\n\r\nProcesso: 01146-1995-016-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Rte: MULTA\r\n\r\nRdo: PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIVALDO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls CPE JUNTADA AO AUTOS.(DESP.FL.791). PZ:5 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-016-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edna Godoy Rebelo [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRdo: Trend Tecnologia Educacional e Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna Godoy Rebelo\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FL.214. (DESP.FL.215) PZ:5 DIAS \r\n\r\nId: 641813"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "636537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02141-1992-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RADIODIFUSAO VERDE AMARELA S/A (Sucessora de RADIO O DIA S/A)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ\r\n\r\nO credor deverá se manifestar sobre petição de fls. 987 a 992, inclusive sobre o processo de recuperação judicial noticiado, requerendo o que de seu direito for, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01258-1993-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Rte SEBASTIAO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 336 .\r\n\r\nQuebra Processo: 01175-1994-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SONIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Regina Almeida (OAB: RJ 75256 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA JOSE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora deverá requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento provisório .\r\n\r\nProcesso: 01453-1991-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HEROS STEYKA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Luiz Tadeu Bittencourt Sobral (OAB: RJ 23851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HEROS STEYKA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00993-1999-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Monica Pereira Roque (OAB: RJ 73184 - D)]\r\n\r\nRdo: RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA\r\n\r\nCite-se a rda, por seu advogado, para efetuar o pagamento de R$ 585,82, referente a cota previdenciária, nos termos do art. 475-J do CPC, EM 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00926-1995-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AUREO VIEIRA BARCELOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUREO VIEIRA BARCELOS\r\n\r\nDiga o autor quanto ao IR, conforme despacho de fls. 193 .\r\n\r\nProcesso: 00943-2001-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IRINEU SCOTTI [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rdo PREVHAB ASSOC PREIV EMPREG BANCO NAC HABITACAO, Rdo SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 992 deferindo a devolução do prazo às três rés, observando a ordem processual. Prazo sucessivo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00885-1992-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Oswaldo Cupello (OAB: RJ 30989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 474, vindo com os cálculos do IR, conforme fls. 468 .\r\n\r\nProcesso: 00868-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAUCIA POMPEU DE SIQUEIRA\r\n\r\nVista a parte autora das petições da ré às fls. 607 e 610 .\r\n\r\nProcesso: 00901-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Souza de Assis [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRdo: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Esplanada Ltda., Rdo Editora Portal Juridico Ltda., Rte Patricia Souza de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97, no valor de R$ 3.588,21 equivalentes a 302.613,81 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00918-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULTIPLA ESPEC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISABEL CRISTINA MENDES DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00918-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Ferreira de Lima [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: Organizacao Neves Barreto Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Ferreira de Lima\r\n\r\nA parte autora para ciência da sentença de fls. 24 arquivando a Ação nos termos do art. 844 da CLT. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Dario da Silva Adao [Adv. Arlinda Abreu da Silva (OAB: RJ 57683 - D)]\r\n\r\nRdo: Sermacol Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Claudia da Silva Rolim Cosendey (OAB: RJ 97518 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sermacol Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o pagamento das parcelas do acordo de fls. 36 e cota previdenciária, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA BAPTISTA FERREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRdo: ROSANA DE OLIVEIRA ALMADA MORAES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ROSANA DE OLIVEIRA ALMADA MORAES\r\n\r\nA ré deverá informar o endereço do Banco Santander-Agência 0202, para fins de expedição de ofício, conforme despacho de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 00866-2001-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 indeferindo o requerido em 29/01/08, tendo em vista que os valores sobejantes já foram liberados por força do despacho de fls. 150 .\r\n\r\nProcesso: 00918-2006-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Denise Brandao Cavalcanti de Camargo [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 5.200,00, em 10 dias, conforme despacho de fls. 722 .\r\n\r\nProcesso: 00929-2000-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: NILTON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRdo: VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO RJ LTDA [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2006-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Farias Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceccato Aluguel de Equipamentos Ltda. [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Farias Santos\r\n\r\nAnte a possibilidade de efeito modificativo, dê-se vistas ao autor, por 05 dias, para, querendo, manifestar-se sobre os E.D de fls. 434 .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leciana Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leciana Santos, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao recurso da ré, posto que comprova o pagamento de custas e do depósito recursal fora do prazo alusivo ao recurso. Intimem-se .\r\n\r\nProcesso: 00945-2002-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA LINO MARINHO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA LINO MARINHO\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo de IR, mês a mês, conforme despacho de fls. 159 .\r\n\r\nProcesso: 00997-2004-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRdo: GIBRAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JARBAS GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01006-1997-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO SOUZA ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO SOUZA ALVES\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2005-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdinei Fernandes Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportes Paranapuan S.A., Rte Valdinei Fernandes Bastos\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 405. .\r\n\r\nQuebra Processo: 01008-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTA SODRE RODRIGUES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL SA, Rte ROBERTA SODRE RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias Prazo sucessivo.\r\n\r\nProcesso: 01604-2004-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HEYDER CAMINHA DE CASTRO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte HEYDER CAMINHA DE CASTRO\r\n\r\nA parte autora deverá liquidar o julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 252 .\r\n\r\nProcesso: 00962-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS DE SOUZA VICENTE [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRdo: LUTE FIRE EXTINTORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcolino dos Santos [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mecanica Aline Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Marcolino dos Santos\r\n\r\nA autor deverá fornecer o número de seu NIT e CPF, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DA CUNHA COSTA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01603-1998-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO CERQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA\r\n\r\nVista à ré da petição do autor de fls. 180 .\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ATANAZIO FRANCISCO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL, Rte LUIS ATANAZIO FRANCISCO\r\n\r\nAs partes para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 165, em 10 dias sucessivos, permeados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 01442-1999-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA RODRIGUES DE LIMA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SAPASSO SA COMERCIO DE CALCADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2001-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Alliance Consultores Associados S/C Ltda [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alliance Consultores Associados S/C Ltda, Rdo Xerox do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01151-2003-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Valerio Braga [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: Bank of America - Brasil S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bank of America - Brasil S.A, Rcte Marcos Valerio Braga\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, e o devedor nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 220. .\r\n\r\nProcesso: 01333-2007-017-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Sergio Gomes Araujo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco do Brasil S.A., SPTE Paulo Sergio Gomes Araujo\r\n\r\nAs partes para ciência do despacho de fls. 528, arrolar testemunhas e dizer se pretendem produzir prova técnica pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01398-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON PINHEIRO DINIZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDMILSON PINHEIRO DINIZ\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, e a ré nos 10 dias seguintes, intercalados por 03 dias úteis, para manifestações, conforme despacho de fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 01728-2002-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: VINICIUS DE MELO PATRAO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VINICIUS DE MELO PATRAO\r\n\r\nPromova o autor a citação da segunda ré, em 20 dias, sob pena de arquivamento, com revogaçãoda antecipação dos efeitos da tutela .\r\n\r\nProcesso: 01771-2000-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON HORA LESSA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON HORA LESSA\r\n\r\nVenha o autor com o depósito de R$ 200,00, a fim de ressarcir a segunda ré das cus tas recolhidas á fl. 635, sendo-lhe facultado o parcelamento, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 636537"
                            ]
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01104-2006-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Hilton da Silva Costa\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Banco HSBC S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/09/2008 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\na - retificação da data de admissão na CTPS com o reconhecimento do vínculo; b - seja declarada a nulidade do contrato com de trabalho com a NOVO VISUAL; c- ssshoras extras e reflexos; d - honorários advocatícios em 20%; e - juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA, ESTHER PAIXAO PEREIRA SILVA, BALTAZAR PEREIRA DA SILVA, CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU LTDA, CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 13:55 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\nQuebra 4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. a - pagamento dos salários atrasados e das verbas rescisórias; b- recolhimento do FGTS; c- entrega das guias do FGTS e Seguro desemprego; d- pagamento de danos morais\r\n\r\nProcesso: 00421-2008-021-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Carlos Antonio Custódio \r\n\r\nRdo: Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Indústriais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Indústriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2009 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. a- baixa na CTPS; b- pagamento de horas extras, 13º salário, 1/3 férias e aviso prévio; c- FGTS; d- entrega das guias do TRCT; e- comprovação do recolhimento do INSS; f- Seguro Desemprego; g- Vale transporte, vale alimentação.\r\n\r\nProcesso: 00378-2008-021-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Daiana Ferreira da Silva \r\n\r\nRdo: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Médico do Grajaú Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2008 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. a- pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias simples e proporcionais; b- recolhimento do FGTS; c- Liberação das guias do FGTS e Seguro Desmprego; d- multa do art. 477 da CLT; e honorários advocatícios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641342"
                            ],
                            "641340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02230-2000-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARA REGINA NEVES ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARA REGINA NEVES ALVES\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00524-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VIVIANE GUEDES PESSOA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PH LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CURSO PH LTDA, Rte VIVIANE GUEDES PESSOA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00105-2004-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON RAMOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Edemar Hirt (OAB: SP 22246 - D)], Rdo: BRASEX LTDA [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)], Rdo: FASTER LTDA [Adv. Guilherme Borba (OAB: RJ 123282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASEX LTDA, Rdo FASTER LTDA, Rdo ITD TRANSPORTES LTDA, Rte WELLINGTON RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00419-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENATA BESSA DE FREITAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTROL DO BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASTROL DO BRASIL LTDA, Rte RENATA BESSA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-2005-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renato Estevam de Freitas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Renato Estevam de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01331-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Marli Rizzo Genestreti (OAB: RJ 1280 - B)], Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JOSE ROBERTO DA SILVA, Rdo REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 01013-2003-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA [Adv. E. W. Braganca (OAB: RJ 1460 - B)]\r\n\r\nRdo: RIOPRESTA LTDA, Rdo: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Rdo: MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Rdo: ML FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA REZENDE VIEIRA DE MENDONCA, Rdo ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração não conhecidos. \r\n\r\nProcesso: 00240-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Edson Domingos dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Domingos dos Santos, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 00288-2006-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Oliveira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Rdo: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rdo Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda., Rte Vinicius de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração do reclamante não conhecidos. Procedentes os embargos apresentados pela reclamada de que resulta a improcedência total do pedido \r\n\r\nProcesso: 00349-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOHNSON VON DOLLIGER FREITAS [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRdo: ROBERTO SANTORO [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Rdo: SANTORUAS COM PESCADOS LTDA ME [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOHNSON VON DOLLIGER FREITAS, Rdo ROBERTO SANTORO, Rdo SANTORUAS COM PESCADOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01476-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson de Araujo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Rdo: Select Servicos Temporarios Ltda., Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson de Araujo, Rdo Globo Comunicacoes e Participacoes S.A., Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00843-2005-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano Carneiro da Rocha [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRdo: La Baguete Padaria e Conveniencia Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiano Carneiro da Rocha, Rdo La Baguete Padaria e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01128-2005-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Alves Pereira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Janiceia Nogueira Paz de Oliveira [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nRdo: Natco Internationale Transporte Brasil Ltda., Rdo: RODRIGO DE CASTRO DUARTE, Rdo: NOEME DE CASTRO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janiceia Nogueira Paz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia: arquivado o processo nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00416-2008-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Socorro Islândia do Nascimento Araújo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Socorro Islândia do Nascimento Araújo\r\n\r\nTomar ciencia: arquivado o processo nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00163-2003-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NILSON DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA CURIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILSON DOS SANTOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 641340"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00265-2004-023-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ALEX GENARO TEIXIERA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: BEX LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BEX LOGISTICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos à quantificação do julgado, inclusive quanto à cota previdenciária, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641749"
                            ],
                            "641742": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 21/08/2008\r\n\r\n00237-2005-023-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Express Servicos de Entregas Rapidas - Rafael Carpenter de Resende,Casas Sendas Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Express Servicos de Entregas Rapidas - Rafael Carpenter de Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 602,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641742"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n00878-1998-025-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: ALZIRA DIAS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: JUSSARA GUIMARAES DAMASCENO,NEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JUSSARA GUIMARAES DAMASCENO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.412,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NEY OLIVEIRA DA SILVA,NEY OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEY OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.412,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641587"
                            ],
                            "641589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01789-2003-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA BELO DA CRUZ [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRdo: KATIA AMARAL DA COSTA MENDES [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA BELO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02123-1989-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA GONZAGA, Rte: MARIA DE LOURDES MAIA DE JESUS, Rte: MARIA DE LOURDES MAIA DE JESUS E OUTRA [Adv. Carlos Gomes Monteiro (OAB: RJ 10606 - D)]\r\n\r\nRdo: FUND.LEAO XIII [Adv. Maximo Rizzo Pinto (OAB: RJ 14623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES MAIA DE JESUS E OUTRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 97, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-1998-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRdo: POUSADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, Rdo: Marcelo de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE ASSUNCAO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02268-1998-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATAIDE [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRdo: CASUAL SHOES COMERCIO DE COUROS LTDA, Rdo: LEGA ARTIGOS DE COUROS LTDA [Adv. Zelandia Ribeiro Linhares (OAB: RJ 105306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA VILLELA SHEPHERD DE ATAIDE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02006-1996-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 01794-2000-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL NABATE SOUSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Rdo: Altair Candido Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DANIEL NABATE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01872-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JULIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01615-2007-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vieira Camargo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 01649-2003-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA MACHADO [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCIDES GASTAO PINNA FILHO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA MACHADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00550-2001-025-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR AZEVEDO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA, Rdo: ALMIR SERPA PERES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR AZEVEDO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 02166-2001-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOZEMIRO PEREIRA NEVES [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE JOZEMIRO PEREIRA NEVES\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 00890-2001-025-01-00-0 - AC\r\n\r\nRte: DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DUDLEY DE BARROS BARRETO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. \"REporto-me à decisão das fls. 351/352, complementada na fl. 357, da qual a ré deverá ser regular e corretamente intimada.\" .\r\n\r\nProcesso: 02294-1990-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON DA SILVA PINTO E OUTROS [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rte AILTON DA SILVA PINTO E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01613-2007-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo de Souza Menezes [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Boa Hora [Adv. Ricardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo de Souza Menezes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, EIS QUE INTEMPESTIVO. .\r\n\r\nProcesso: 01700-1990-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAYME LUCAS FERREIRA JUNIOR [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRdo: PNEUMATICOS MICHELIN LTDA [Adv. Livia Maria Maia de Poly (OAB: RJ 101517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAYME LUCAS FERREIRA JUNIOR, Rdo PNEUMATICOS MICHELIN LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01892-1996-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO DES TREIN INFORMATICA VIRGINA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DAS FLS.236/237, À EXCECAO DA INCIDENCIA - INDEVIDA - DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL ALI MENCIONADO EM SEDE DO PROCESSO DO TRABALHO.\". .\r\n\r\nProcesso: 02638-1992-025-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARISA SOARES DAVILA FERREIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: BABY SHOPPING MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARISA SOARES DAVILA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS.280, 281, 287 E 292.\". .\r\n\r\nId: 641589"
                            ]
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                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 20/08/2008:\r\n\r\nProcesso: 02378-1985-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HORACIO FONTES BERTOLASI [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte HORACIO FONTES BERTOLASI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01071-2006-026-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nReu: Microsoft Informatica Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Microsoft Informatica Ltda., Aut Sindicato das Empresas de Informatica do ERJ - SEPRORJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00594-2008-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Augusto de Bastos Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: B2W Companhia Global do Varejo , Rdo: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Augusto de Bastos Vianna\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-1993-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: AERCIO MARTINS DA ROCHA [Adv. Selma de Faria Santos (OAB: RJ 38706 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AERCIO MARTINS DA ROCHA, Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00571-2008-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Montalvão Bronzo [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nRdo: Post Office Agência de Correio Ltda. ME [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Antonio Montalvão Bronzo, Rdo Post Office Agência de Correio Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Barros Melo [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Rdo: Condomínio do Parque Atlântico Sul [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Barros Melo, Rdo Condomínio do Parque Atlântico Sul\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03005-2008-026-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: RPG2 Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nEgdo: Janilton Tenorio Gomes [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Janilton Tenorio Gomes, Egte RPG2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Camila Suisso Lariu [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: TF Industria e Comercio de Modas Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Camila Suisso Lariu, Rdo TF Industria e Comercio de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2006-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Camila Suisso Lariu [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRdo: TF Industria e Comercio de Modas Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TF Industria e Comercio de Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00567-1998-026-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NARCISO LOPES AQUINO [Adv. Carlos Alberto Soares Pereira (OAB: RJ 77469 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NARCISO LOPES AQUINO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 142.004,92.\r\n\r\nProcesso: 00474-2005-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Gomes Fernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hemolad Servicos de Hemo e Hematologia Ltda., Rte Luiz Carlos Gomes Fernandes\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 211.643,97.\r\n\r\nProcesso: 00571-2004-026-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LIODORO CORREIA NETO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA CENTRAL, Rte LIODORO CORREIA NETO\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 18.117,28.\r\n\r\nProcesso: 00433-2004-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte EDVALDO RICARDO DA VEIGA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 5.284,12.\r\n\r\nProcesso: 00532-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Floriano Teixeira Martins [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional, Rte Floriano Teixeira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-026-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: Gelvando Batista Gomes Filho [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Gelvando Batista Gomes Filho\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.117, verso, comprovando o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 116,44, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00129-2008-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Vieira Medeiros [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Rte Sandro Vieira Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-026-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Angela de Carvalho Azevedo Cirino [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRdo: IBI Administração e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela de Carvalho Azevedo Cirino, Rdo IBI Administração e Promotora Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Odemar Jose de Carvalho [Adv. Eliana dos Santos Machado (OAB: RJ 121122 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmaprimos Farmacia Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva (OAB: RJ 79138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmaprimos Farmacia Ltda. ME, Rte Odemar Jose de Carvalho\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 8.856,71.\r\n\r\nProcesso: 00578-2006-026-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRdo: BAT de Campo Grande Transportes Ltda [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Rdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rdo: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BAT de Campo Grande Transportes Ltda, Rdo Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Rdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem, Rte Paulo Fernando da Conceicao\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 76.704,31.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-026-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Debora de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)], SPTE: Adriano de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cencom S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Cofix Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriano de Moraes Dias, SPDO Cencom S.A., SPDO Cofix Empreendimentos Ltda., SPDO Construtora Santa Isabel Ltda., SPTE Debora de Moraes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-026-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Debora de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)], SPTE: Adriano de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cencom S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Cofix Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Adriano de Moraes Dias, SPDO Cencom S.A., SPDO Cofix Empreendimentos Ltda., SPDO Construtora Santa Isabel Ltda., SPTE Debora de Moraes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-026-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Debora de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)], SPTE: Adriano de Moraes Dias [Adv. José Carlos Monteiro Duarte Filho (OAB: RJ 104508 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cencom S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Construtora Santa Isabel Ltda. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)], SPDO: Cofix Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Cencom S.A., SPDO Cofix Empreendimentos Ltda., SPDO Construtora Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02729-1992-026-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARQUES [Adv. Julia Maria Villela de Paiva (OAB: RJ 52783 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl468, verso, para vir com a diferença de R$ 4.389,03, no prazo e sob as penas do Art 475, j do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00920-2007-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Andrade da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Rodoviario Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Andrade da Silva, Rdo Rodoviario Schio Ltda.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 12.464,79.\r\n\r\nProcesso: 00913-2003-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte MANOEL DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. O valor cobrado refere-se a diferença, tendo sido convolado o depósito recursal em penhora. O valor total é de R$ 1.756,68.\r\n\r\nProcesso: 00108-1997-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA DE ARAUJO CONCEICAO KOMATSU, Rte: REGINA MARIA SOARES RIBEIRO, Rte: NEIDE SANTOS LISERRA, Rte: NADIA SOARES ARROXELLAS GALVAO, Rte: MARILENA RODRIGUES CALDEIRA, Rte: MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUES, Rte: MANUEL MIRANDA NETO, Rte: VERA LUCIA COSTA DE SOUZA, Rte: ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: LEIDE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRdo: FUND PREV SERVID INST RESSEG BRASIL PREVIRB [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)], Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA LUISA LEITE HENRIQUES, Rdo FUND PREV SERVID INST RESSEG BRASIL PREVIRB, Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é R$ 837.919,88.\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-026-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Manoel Fernandes Guedes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Manoel Fernandes Guedes, Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nCiência de que os cálculos de liquidação foram homologados. O advogado da Ré dará ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar o depósito do valor total, no prazo e sob as penas do art. 475 \"j\" do CPC. \r\n\r\nO valor total é de R$ 6.340,48.\r\n\r\nProcesso: 02075-2000-026-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO FONSECA MACHADO [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO FONSECA MACHADO, Rdo OPCAO E SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 18: (...) declaro os autos restaurados, na forma do art. 1.063 e ss do CPC (...). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01900-1998-026-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO ESTEVAO DA SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: Icatu Holding S/A [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Icatu Holding S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl., para que compareça a CEF e sacar o alvará 590/08 \r\n\r\nId: 641531"
                            ],
                            "641537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-026-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Tereza Cristina Ribeiro Santana \r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/09/2008 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641537"
                            ],
                            "641535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00657-2007-026-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Barbara Barros Melo\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condomínio do Parque Atlântico Sul\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2007-026-01-00-3 – ETCP\r\n\r\nExte: Gelvando Batista Gomes Filho\r\n\r\nExdo: Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Santa Sofia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl.117, verso, comprovando o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 116,44, no prazo e sob as penas do Art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641535"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2001-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO(ESPOLIO DE) [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO(ESPOLIO DE), Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, conforme promoção de fls.334. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00775-1998-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO LIMA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRdo: DIVIFOR DIVISORIAS E FORROS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIZ DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00792-2007-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Castro Costa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00866-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique de Souza Oliveira [Adv. Samuel Gomes Filho (OAB: RJ 51280 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Navegacao Norsul [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Navegacao Norsul\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais fixados a fls.263, conforme determinado pela coisa julgada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00944-2008-028-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Confecções Dois G Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgdo: Célia Regina da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Confecções Dois G Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00062-2008-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Teixeira Corbo [Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento (OAB: RJ 88450 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Teixeira Corbo\r\n\r\nVir com os atos constitutivos da ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00086-1999-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SILVA MARQUES [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTINAVE ESTIVA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Fatima Regina dos Santos Riao (OAB: RJ 87402 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE SILVA MARQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA SANTOS PACHECO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUCIA SANTOS PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Zacarias Ascendino dos Santos [Adv. Marcos Andre de Freitas Rodriguez (OAB: RJ 102425 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Zacarias Ascendino dos Santos\r\n\r\nApresentar novos cálculos, conforme promoção de fls.362, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Chiraivas [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00294-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Sabiao da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRdo: Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda. [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Records Comercio Servicos e Armazenagem Ltda., Rdo Fastel do Brasil Servicos de Telefonia Ltda., Rdo Hild Cargo Prestacao de Servicos de Transporte de Documentos Ltda., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00303-2003-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO, Rdo ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00345-2007-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marlucia Mota de Farias [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)]\r\n\r\nRdo: Tupiacy Afonso do Rego [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlucia Mota de Farias, Rdo Tupiacy Afonso do Rego\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal garante o juízo, devendo a ré indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00567-2004-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo através dos depósitos recursais, devendo a ré indicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Anunciação [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Inter Empresa Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Anunciação\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Tomar ciência da certidão de fls.24-verso. \r\n\r\nProcesso: 00421-2006-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Osmar Ribeiro [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osmar Ribeiro\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01861-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSILENE SOUZA DE AQUINO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte ROSILENE SOUZA DE AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02028-1999-028-01-01-8 - CS\r\n\r\nRte: CREMILDA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte CREMILDA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido através do depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01593-1995-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARLI CRISTOVAO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARLI CRISTOVAO DA ROCHA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado e completo da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01371-2007-028-01-01-6 - AI\r\n\r\nAgte: Gilcelia Marisa Godinho [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nAgdo: Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD [Adv. Antonio Barbosa Almeida (OAB: RJ 26173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Escritorio Central de Arrecadacao e Distribuicao - ECAD\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01378-1994-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREMILDA MACHADO RIBEIRO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Rte CREMILDA MACHADO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos fixando o crédito do reclamante em R$ 4.777,27 ou 401.758,15 TRs pro-rata e de que o juízo encontra-se garantido pelos depósitos de fls. 802 e 803, convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01106-2005-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Erika Matrangolo [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRdo: Pather Comercio de Roupas Ltda. - Le Lis Blanc [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Erika Matrangolo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01116-2005-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Barbosa [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nCumprir a determinação do juízo, devendo juntar aos autos a ficha de registro dos paradigmas Eurico Giovani Oliveira e José Paulo Modesto, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de arcar com o ônus de perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 01001-2008-028-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Ramos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01006-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Martins Barbosa Junior [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRdo: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Martins Barbosa Junior \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01011-2006-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Barbosa da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Barbosa da Silva\r\n\r\nComprovar o valor do FGTS recebido, ante os termos da promoção de fls.92, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00485-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NIVALDO DA SILVA PORTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2006-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Willians Matheus de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRdo: PROTEX SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Willians Matheus de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 637835"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01636-2003-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WILSON SANTOS PINTO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE WILSON SANTOS PINTO, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01698-2005-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Mota Benedito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Mota Benedito, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00218-2007-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Ferreira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte Jose Roberto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, com condenação de litigência de má-fé. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2005-029-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Pedro Bloch [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRdo: Deutsche Lufthansa [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Deutsche Lufthansa, Rte Joao Pedro Bloch\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Santiago Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Santiago Santos, Rdo Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00268-2007-029-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Diogenes da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda., Rte Luiz Claudio Diogenes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00043-2006-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone Cristina Alves da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - Cooperar Saude, Rte Simone Cristina Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da 1ª reclamada foram julgados improcedentes e os embargos declaratórios da 2ª reclamada foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2008-029-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisca Vicente de Lima Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisca Vicente de Lima Barbosa, Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2006-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Michele Bruna Nascimento da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele Bruna Nascimento da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01765-2005-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Giselda Maria Costa Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Serrano Hotel Ltda. [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselda Maria Costa Lopes, Rdo Serrano Hotel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao oderecidos reciprocamente, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-029-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Lucia da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRdo: Angela Teixeira da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angela Teixeira da Silva, Rte Maria Lucia da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias de forma sucessiva, iniciando-se pela reclamante, sobre os documentos de fls. 98/101. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-029-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SERGIO FEVEREIRO JUNIOR, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nAos embargados, para manifestarem-se sobre os Embargos de Declaracao oferecidos reciprocamente, às fls. 113/117 e às fls. 118/119, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2004-029-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO HENRIQUE FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: OESTE VEICULOS LTDA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OESTE VEICULOS LTDA, Rte RONALDO HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 641382"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 19.08.2008\r\n\r\nProcesso: 00164-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Batista de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto da Luz Sant Anna [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper Israel Coop. Israel Transp. Alternativo Rod. Pess. Serv. Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper Israel Coop. Israel Transp. Alternativo Rod. Pess. Serv. Ltda., Rte Gilberto da Luz Sant Anna\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00287-2002-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade (OAB: RJ 74096 - D)]\r\n\r\nRdo: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte APARECIDA DE FATIMA POVOA BENEDITO OTTONI, Rdo BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Rdo BANCO SANTANDER S/A, Rdo BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 00308-1999-035-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ana Cristina Blanco Pessoa (OAB: RJ 75688 - D)]\r\n\r\nRdo: PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00326-2007-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Danuze de Souza Bandeira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Danuze de Souza Bandeira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Monica Martins de Azevedo [Adv. Sergio Henrique Villela Fialho (OAB: RJ 121428 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Martins de Azevedo\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00543-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Altair Souza Pereira [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Candilabro Ltda. [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Souza Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00668-2005-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Robson Fernando Gomes da Silva [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00729-2008-035-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgdo: José Luiz Larguesa Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-035-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Instituto de Ortopedia da Barra - Iorb Ltda. [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nCgdo: Michele Ane de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto de Ortopedia da Barra - Iorb Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sbo pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00746-2007-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Valkiria Benvindo [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil, Rte Valkiria Benvindo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Aparecida de Moura [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRdo: GP Embalagens Ltda. [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raquel Aparecida de Moura\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, forneça em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00656-2007-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Levi Issac Birenbaum [Adv. Maria Salette Tarouquella Rodrigues (OAB: RJ 64895 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapamar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Levi Issac Birenbaum\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01607-2002-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULA MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA\r\n\r\nCiência de que o depósitode fls 308 foi convolado em penhora, para os efeitos do art 884 CLT, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00830-2001-035-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS FERRAREZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido, uma vez que não houve declaração de responsabilidade, relativamente à Supervia. \r\n\r\nProcesso: 02082-1998-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRACY MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00864-2003-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Miranda de Mello (OAB: RJ 102647 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Maria Abreu Ferreira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLARO S.A., Rte Fernanda Maria Abreu Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-035-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Daniele Camarotti Saraiva Ribeiro [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Daniele Camarotti Saraiva Ribeiro\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00439-2004-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ADEILTON MARTINS CAMELO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: GALETO CALA O BICO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ADEILTON MARTINS CAMELO\r\n\r\nConsiderando-se que os valores bloqueados são insuficientes para satisfazer a execução, fornecer em trinta dias os meios necessários ao prosseguimento da execução,sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivos em baixa. \r\n\r\nProcesso: 01117-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem oferecido à penhora pelo reclamado às fls 181, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01141-2001-035-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: E G STIEBLER INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta formulada pela reclamada às fls 69, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01379-2002-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRdo: PLASBAG MONOPLAS LTDA (MASSA FALIDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar as certidões expedidas às fls 62, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01384-2001-035-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DELPHIM [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRdo: GELUZ LUSTRES ELETROMETAL DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO DELPHIM\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01417-2007-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Flavio da Silva Rodrigues [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio da Silva Rodrigues, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01494-2004-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA DA SILVA MANOEL [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevidono prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01522-2005-035-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Pedro Antonio Silva [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nSPDO: Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP - Itaipava [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Avlis Comercial de Campo Grande Ltda. EPP - Itaipava, SPTE Pedro Antonio Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 108, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-1999-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VINICIUS SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCLABE SUL COM. INST. LTDA. [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues de Mello (OAB: RJ 96246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VINICIUS SILVA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2006-035-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Santana dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRdo: Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sem Pello Instituto de Depilacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 01675-1999-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRdo: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ BARRETO DE SIQUEIRA\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2002-035-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: KUHN E CIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida a penhora on line das contas da reclamada e/ou de seus sócios, não foram localizados ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte autora para que forneça, em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02157-1996-035-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Pinto de Oliveira (OAB: RJ 129936 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Rte JOSE MARIA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, sob pena de imediataremessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01502-2006-035-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Daniel da Cunha Grachet [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRdo: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel da Cunha Grachet\r\n\r\nCiência da expedição de alvará do FGTS, e vir em trinta dias com a liquidação da sentença, em trinta dias, observando as dispósições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 01579-2004-035-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NORIVALDO CORREA ROCHA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NORIVALDO CORREA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência quanto a informação de fls 68, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-035-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Vieira Vasconcellos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Vieira Vasconcellos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 640018"
                            ],
                            "640016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00326-2007-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Danuze de Souza Bandeira\r\n\r\nRdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Valkiria Benvindo\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01094-2007-035-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Muniz Filho\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640016"
                            ],
                            "640017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01243-2007-035-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Glaucia Miranda Pinto\r\n\r\nRdo: Centro Empresarial de Multi Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Empresarial de Multi Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 13:16 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2006-035-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Djalma Neves Pereira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640017"
                            ],
                            "642728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 01.10.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 15.10.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00893-2007-037-01-00-9 - Rte. LUCIA CARLA SANTANA DA SILVA (Adv. Cristiana Fragoso Silva - OAB/RJ: 121982/D) Rdo. IRMANDADE DE SÃO JOSE DE BARROS FILHO - Bem(ns): 1) Um condicionador de ar, Consul Air Master, 10.000 Btus, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Uma geladeira Brastemp Clean duplex, 320 litros, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 400,00; 3) Um freezer Prosdocimo, caramelo, 450 litros, funcionando, no estado, avaliado em R$ 200,00; 4) Uma geladeira Brastemp duplex, 440 litros, bege, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 300,00; 5) Uma geladeira Consul, 280 litros, caramelo, funcionando, em regular estado, avaliada em R$ 300,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 176, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Travessa Boa Vista, 88, Barros Filho/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01309-2006-037-01-00-1 - Rte. ROSANE DE SENA PINHEIRO (Adv. Walter Pacha Medeiros Costa - OAB/RJ: 122013/D) Rdo. UNIVERSIDADE SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Setenta e oito poltronas universitarias Alberflex, TOP FT20, estofado revestido em tecido vermelho, com apoio para escrita movel e porta material dobravel, em regular estado, avaliadas em R$ 15.600,00; 2) Um automovel Volkswagen, ano/modelo: 1997/1998, Gol MI, cor cinza, de passageiro, a gasolina, placa LBY-3964, chassi 9BWZZZ377VP611319, codigo de Renavam 685919366, com ar condicionado, em regular estado (bancos e pneus em bom estado), avaliado em R$ 10.500,00; 3) Quarenta cadeiras, assento e encosto revestidos em tecido verde, com bracos e apoio para escrita em madeira, porta material em ferro preto na parte inferior, pes em metal preto, marca Giroflex, em bom estado, avaliadas em R$ 8.000,00. Total da Avaliacao: R$ 34.100,00 (trinta e quatro mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 194, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). Em caso de adjudicacao, os honorarios correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPILOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz em Exercicio na 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 642728"
                            ],
                            "642714": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00073-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Anderson dos Santos Barbosa [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson dos Santos Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosane Oliveira Machado [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRdo: Scelto Acessorios de Couros Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosane Oliveira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da SRF de fls.90/130 .\r\n\r\nProcesso: 00180-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DOMINGUES PORTO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00233-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Antonio Teles [Adv. Josemary Moura Marques (OAB: RJ 80693 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda., Rte Jorge Antonio Teles\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 15 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00238-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jayme Pereira dos Santos [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto MR da Taquara Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto MR da Taquara Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00105-1995-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao .\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Marcello Sportitsch Moura [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Marcello Sportitsch Moura\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa de Oliveira Aguiar [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: MMA Barat de Madureira Comerico de Roupas Ltda. [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanessa de Oliveira Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 00371-2008-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosiléa Parga Santos [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias, ocasião em que deverá acostar as guias de FGTS e seguro desemprego, na forma da r. decisão de fl.65/67 .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Flavia da Silva [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nRdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00590-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michirley da Silva e Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmectic Center 2000 Corpo e Beleza e Salão de Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michirley da Silva e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta JUCERJA de fls. 23/24 .\r\n\r\nProcesso: 00616-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Alkaim da Cunha Pinto [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRdo: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Alkaim da Cunha Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRdo: Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rubens Nogueira Firmino\r\n\r\nAnte o princípio da economia e celeridade processuais, vir com seus cálculos, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00678-1996-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SILVIA LUCIA LIGUORI [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOTRILHOS CIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIR [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIA LUCIA LIGUORI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 554 .\r\n\r\nProcesso: 00746-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE DA SILVA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRdo: FIVE BROTHERS CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIENE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos bens indicados à penhora de fl.183/184. \r\n\r\nProcesso: 00850-2003-037-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE SANDRA REIS CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00878-2004-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JARBAS FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA DOS SANTOS REIS, Rdo COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01086-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRdo: TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Rdo: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA, Rdo TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram Rejeitados.Custas de R$ 44,26, pelo embargante .\r\n\r\nProcesso: 01212-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VALTER DE VASCONCELLOS [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRdo: TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)], Rdo: CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA REUNIDAS SAO VICTOR SA, Rdo TEIXEIRA E BASTOS PREST SERV RADIOLOGICOS LTDA, Rte VALTER DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram Rejeitados. Custas de R$ 44,26, pelo embargante. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01188-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUAREZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fl.407/408, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01323-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edinardo Santos Vilaca [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edinardo Santos Vilaca\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01492-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MOISES DE CASTRO CALDAS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOISES DE CASTRO CALDAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, de fl. 232/236 .\r\n\r\nProcesso: 01498-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SALVADOR DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: CTI COOP DE TRAB EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, ante o que determina o V. Acordão de fl.385/389.\r\n\r\nProcesso: 00260-2008-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanderson Pereira Sales [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRdo: Direct Express Logistica Integrada S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Direct Express Logistica Integrada S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fl.175/182, prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nProcesso: 00242-2003-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DA SILVA SOARES [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DA SILVA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN/RJ de fls. 162/163 .\r\n\r\nProcesso: 00086-2002-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA RIBEIRO DA SILVA DUTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN/RJ de fls. 125/126 .\r\n\r\nProcesso: 00259-2003-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução dos ofícios de fl. 178/179 .\r\n\r\nProcesso: 00319-1999-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Denise Nascimento Vieira (OAB: RJ 61839 - D)]\r\n\r\nRdo: COSMOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do DETRAN/RJ de fls.270/271 .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Coelho Pedrosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: Gomes Pedersoli Restaurante e Chopperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Coelho Pedrosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 79-v, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00389-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Josias Duarte [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josias Duarte\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias .\r\n\r\nId: 642714"
                            ],
                            "642715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-037-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Flavia Coutinho da Silva\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Monteregis Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 642715"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "640275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00542-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro Pinheiro [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Rdo: TECTEAM INFORMATIVA LTDA [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Rdo: UNIWAY COOPERATIVA DE INFORMATICA, Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: CPM Braxis S/A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Rdo: Cooperativa de Serv. Informatica e Telemarketing Quality Service Ltda [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Rdo: STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Ribeiro Pinheiro, Rdo Cooperativa de Serv. Informatica e Telemarketing Quality Service Ltda, Rdo CPM Braxis S/A, Rdo Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Rdo PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA, Rdo STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA, Rdo TECTEAM INFORMATIVA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson Linhares Lira [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda., Rdo: Globo Comunicacao e Participacoes S A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Linhares Lira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00637-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: ENGESITE TELECOM LTDA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rdo: OTAVIO BONSAVER, Rdo: Viyasate Empreendimentos e Participacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABRAHAO DE ALMEIDA ELIAS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 155 e seg. \r\n\r\nProcesso: 00261-2006-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Aline de Abreu Cacadini [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Heleneide Oliveira Luna [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Rubem Berta, Rte Heleneide Oliveira Luna, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do acolhimento dos embargos de fls. 161/162 e da rejeição dos embargos de fls. 163/164 . \r\n\r\nProcesso: 00195-2001-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDITE DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHIDO IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01142-2007-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Olice Ferreira de Castro [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olice Ferreira de Castro, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nCiência de que ambos os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00451-2008-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wagner Queiroz de Lima [Adv. Marcos Luiz Baptista (OAB: RJ 141277 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopervilla - Cooperativa de Compras e Serviços Ltda [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopervilla - Cooperativa de Compras e Serviços Ltda\r\n\r\nEntregar as guias para liberação do FGTS do autor em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENIS LEONI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS LEONI\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o peticionado. \r\n\r\nProcesso: 00898-2004-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DENIS LEONI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRdo: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENIS LEONI\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o peticionado. \r\n\r\nProcesso: 01044-2003-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BALBINO DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONFEITARIA PRINCIPAL DE BRAZ DE PINA LTDA, Rte JOAO BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00969-2007-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Jacques Mehl [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: Chevron Brasileira de Petroleo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chevron Brasileira de Petroleo Ltda., Rte Sergio Jacques Mehl\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias sucessivos, permenados de 5 dias, com quesitos e outras peças para instrução da rogatória. \r\n\r\nProcesso: 00072-2006-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ernandes Martins Pereira Paulo [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernandes Martins Pereira Paulo, Rdo Uniao de Lojas Leader\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 213, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01131-2002-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRdo: SODINAVA SA, Rdo: MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINALDO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 00116-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA, Rte LENICE FERREIRA DE MORAIS DA SILVEIRA\r\n\r\nciência de que o depósito de fls. 276 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01323-2005-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karla Luciana Pereira Leal [Adv. Altair Paz Costa (OAB: RJ 70479 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rdo: Centro de Estudos para Geracao de Emprego e Renda - CEGER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karla Luciana Pereira Leal\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição de fls. 105 e seg. \r\n\r\nProcesso: 01752-2000-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JAIME MACEDO FRANCISCO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIME MACEDO FRANCISCO\r\n\r\nciencia da certidão do oficial de justiça de fls. 117. \r\n\r\nProcesso: 00287-1996-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENISE D ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\ncontra minutar fls. 355 e seg. \r\n\r\nProcesso: 00453-2003-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VIVIAN PORTELA DE SOUZA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Rdo: UNIAO FEDERAL, Rdo: SANDRA CRISTINA CORREA, Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VIVIAN PORTELA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do indeferimento do peticionado, à vista de fls. 227/229. \r\n\r\nProcesso: 01641-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FERREIRA DE MATOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00931-1993-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARA SOARES DOURADO (VIUVA) MANOEL V DOURADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nciência de que foi deferido por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01024-2005-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Islandia Gomes [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Islandia Gomes, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nCiância da homologação dos cálculos, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00866-2008-038-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Egte: Gustavo de Souza Almeida [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciano Pereira Netto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciano Pereira Netto\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-038-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: CGPAR Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Egte: Montana Soluções Corporativas Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luciano Pereira Netto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciano Pereira Netto\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00929-2003-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAILSON DIAS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nmanifestar-se sobre novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00252-2000-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: REGINA CELIA PEREIRA GOMES, Rdo: RESUMO ALIMENTOS LTDA, Rdo: MARCOS AURELIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nmanifestar-se sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 640275"
                            ],
                            "640272": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00542-2007-038-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Claudio Ribeiro Pinheiro\r\n\r\nRdo: PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA, TECTEAM INFORMATIVA LTDA, UNIWAY COOPERATIVA DE INFORMATICA, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, CPM Braxis S/A, Cooperativa de Serv. Informatica e Telemarketing Quality Service Ltda, STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIWAY COOPERATIVA DE INFORMATICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640272"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "631322": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01462-1999-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: EDDATA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO EDUARDO POTYGUARA COUTINHO MARQUES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 196\r\n\r\nProcesso: 01489-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edilene dos Santos Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Luxor Hoteis Turismo S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Luxor Hoteis Turismo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01492-1994-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JONES AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 01504-1993-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO O DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA FRONAPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 01577-2004-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMARIE DOS SANTOS VERAS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSIMARIE DOS SANTOS VERAS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 142/143,5 dias\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Liana Pereira de Franca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Liana Pereira de Franca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 224\r\n\r\nProcesso: 01136-2001-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BARROS LUZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS BARROS LUZ\r\n\r\nVenha o reclamante com calculos de liquidação. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01298-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Marcio da Costa Ferreira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRdo: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Marcio da Costa Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Demetrio dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRdo: Sebrae RJ Servicos de Apoio a Micro e Pequenas Empresas do ERJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Demetrio dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00981-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucia Helena Barreto do Nascimento [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRdo: Camp Centro de Convivencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucia Helena Barreto do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02106-1999-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE JOSE PAULO FRANCISCO ANSELME [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO S/A\r\n\r\nAo executado. .\r\n\r\nProcesso: 00806-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Severino Dias Sobrinho [Adv. Manoel Messias Porto (OAB: RJ 52215 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Jose J. Goncalves [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Jose J. Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Medeiros Lage [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Medeiros Lage\r\n\r\nAo exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00867-1991-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLEDILMA R M FERREIRA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRdo: SAM INDUSTRIAS SA SUCESSORA DE FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEDILMA R M FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 294.\r\n\r\nProcesso: 00888-2004-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO MECANICA LIBANES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ORLEIDE PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALFREDO PORTO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo autor, necessarios a liquidação do julgado. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00746-2007-040-01-01-4 - CS\r\n\r\nRte: Adriana dos Santos Alves [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana dos Santos Alves\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos emolumentos devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00760-2005-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Silva dos Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00789-2004-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS BATISTA ESTERQUE [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRdo: VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA, Rdo VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTD\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias, com permeio de cinco, sob pena de preclusao.\r\n\r\nProcesso: 00624-2003-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAM RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\nTer ciencia de despacho 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00649-2005-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alcir de Sousa Lima [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nA impugnação, ressaltando-se o AI noticiado as fls 337. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2003-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEX ALVES SEGNE [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALLPARK ESTAPAR EMPREEND PART SERV S/C LTDA\r\n\r\nVista a re, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2005-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Mattos da Silva [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Internacional Riotur - RIOCENTRO, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciarios, o pagamento das custas (R$ 160,00) e tambem o deposito correspondente as despesas do leiloeiro(R$ 298,70),sob pena de execução. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00985-2004-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH MONDAINI LASMAR DUARTE [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como o pagamento das custas, em 10 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00840-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA TAVARES [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRdo: RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar em 10 dias os recolhimentos previdenciarios, pena de comunicação a instituição competente e execução. .\r\n\r\nProcesso: 00996-2007-040-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nReu: Fabrica de Sorvetes Italia Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Fabrica de Sorvetes Italia Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 631322"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "639472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00782-2005-043-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Claudia Cristovam Trindade Lima [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Claudia Cristovam Trindade Lima\r\n\r\nVista, por 05 dias, para fins de impugnação. \r\n\r\nId: 639472"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-044-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Cezar Dias \r\n\r\nRdo: Editora Verso Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira Da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Editora Verso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641162"
                            ],
                            "641163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00228-2002-044-01-00-9 – AI\r\n\r\nAgte: LAUDI GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nAgdo: INFONEW INFORMATICA\r\n\r\nPelo presente fica m INFONEW INFORMATICA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641163"
                            ],
                            "641164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00939-2008-044-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Veiga Stúdio Cinefotográfico Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nCgdo: Charles Angelo Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Veiga Stúdio Cinefotográfico Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00969-2008-044-01-00-5 - AC\r\n\r\nRte: Eduardo Brasil Mendivil Pelaes [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Brasil Mendivil Pelaes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 61: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 00657-2005-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Clyto Carneiro da Silva [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRdo: Medcor Servicos Cardiologicos Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Medcor Servicos Cardiologicos Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove, em 05 dias, os recolhimentos fiscais e previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 01031-1992-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO REBELO MAGALHAES [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. ARTIST. NACIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO REBELO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 346 - embargos declaratórios rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 00997-2008-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Helenice Silva Alexandrino [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helenice Silva Alexandrino\r\n\r\nA reclamante para que comprove o recolhimento das custas judiciais nas quais foi condenada no processo 1105-2005-044-01-00-8, no prazo de 10 dias, sob pena desta ação ser julgada extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00989-2008-044-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Valdeia Bernardo Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01633-2007-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helio Silva Prado [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helio Silva Prado\r\n\r\nO reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01595-2003-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nA reclamada para que traga aos autos as 04 folhas que retirou dos autos no prazo improrrogável de 24 horas, sob pena de expedição de ofícios à OAB/RJ e ao Mnistério Público Federal para as providências pertinentes ao caso. Prazo em cartório, proibida a retirada dos autos da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 01100-2004-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante de fls 238/240, pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01202-2004-044-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WELLINGTON MENDES BORGES [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRdo: SACOLAO GORDINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WELLINGTON MENDES BORGES\r\n\r\nVista ao exeqüente de fls 84, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01229-2007-044-01-00-5 - ETCP\r\n\r\nExte: Vanderlei Albino [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nExdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vanderlei Albino\r\n\r\nVista a parte autora, por 30 dias, para que indique meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01243-2003-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO PAULO DA SILVA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nO executado para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 00924-1991-044-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: BEATRIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls 294, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2005-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 01018-1996-044-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucess Finanserv Serv Adm) [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO VALJEAN SILVA JUNIOR, Rdo SANTA MARIA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Rdo TURIN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Rdo UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS S/A, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Rdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Sucess Finanserv Serv Adm)\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 00424-2001-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Vicente de Melo Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Vicente de Melo Filho\r\n\r\nDeferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00502-2005-044-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Mineiro Pensao e Delicatessen Ltda. [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Expresso Mineiro Pensao e Delicatessen Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada o recolhimento da despesa de execução (R$ 11,06) em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00629-2007-044-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Aline Alves Belmiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Alves Belmiro\r\n\r\nO autor para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00717-2007-044-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcimar Emanuel Nunes Pereira [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nA 1ª reclamada para, querendo, apresentar contra-minuta ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 00759-1998-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Jesus Lira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Jesus Lira\r\n\r\nO reclamante para ciencia da expedição de certidão para habilitação em falência. \r\n\r\nProcesso: 00066-2008-044-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Maria Francisca de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nA 1ª reclamada para apresentar as guias de FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00324-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ZENILDE ARAUJO SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRdo: YOUNG PLANET POINT ENTRETENIMENTO DIVERSOES LT [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZENILDE ARAUJO SILVA\r\n\r\nO reclamante para que impulsione o feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2003-044-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio Penna da Rocha (OAB: RJ 10892 - D)]\r\n\r\nRdo: DOM PEPERONE RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 641164"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641310": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01522-2006-048-01-00-7 – ACHP\r\n\r\nAut: Itamar Silva Sacramento\r\n\r\nReu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda., Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., Pressure Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vig Limp Servicos Gerais Ltda., Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/10/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641310"
                            ],
                            "641311": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 20/08/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00005-2003-048-01-00-8 - RT - Carga: Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 D)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00015-2004-048-01-00-4 - RT - Carga: Paulo Roberto da Silva Santos (OAB: RJ 146364 D)\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00505-2002-048-01-00-9 - RT - Carga: Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nIrineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01894-1996-048-01-00-0 - RT - Carga: Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 D)\r\n\r\nFlavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01969-2000-048-01-00-0 - RT - Carga: Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 D)\r\n\r\nJoao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01172-2004-048-01-00-7 - RT - Carga: Joao Paulo Amaral Ventura (OAB: RJ 133501 D)\r\n\r\nMarcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01744-1993-048-01-00-4 - RT - Carga: Andre da Conceição de Souza (OAB: RJ 165515 E)\r\n\r\nSelmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00968-1998-048-01-00-3 - RT - Carga: Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641311"
                            ],
                            "641312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-048-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Leila Mendes Garcia da Silva\r\n\r\nRdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 17/09/2008, às 15:30 horas, para leitura de sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641312"
                            ],
                            "641313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00879-2001-048-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA DIAS GONCALVES\r\n\r\nRdo: BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Ney Braga Duarte Rosa, Roberto Braga Duarte Rosa, Lys Duarte Rosa Cruz Lopes, Alcidea Dorothea Vena, Luiz Otavio Duarte Rosa\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Otavio Duarte Rosa, Ney Braga Duarte Rosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 253 e que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641313"
                            ],
                            "641314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00855-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Marques Melgaco [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissoport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Marques Melgaco, Rdo Swissoport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-048-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgdo: Marta Gomes da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 00362-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Flor Guerra [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00548-2003-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ERNESTO MARTINS FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR DO ERJ\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01606-2006-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Eurico Oliveira Real [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogarias Pacheco S.A., Rte Eurico Oliveira Real\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Machado de Mattos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Machado de Mattos, Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00614-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Fuentes da Cunha [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRdo: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Fuentes da Cunha, Rdo Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00636-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Geronimo da Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRdo: Vairo Gestao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Geronimo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 00757-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Matilde Sardinha [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Transfinal Ltda. [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 518. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mara Rubia Gomes de Andrade [Adv. Pablo Goncalves e Arruda (OAB: RJ 114989 - D)]\r\n\r\nRdo: Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cosmaq Industria e Comercio Transformacao de Comesticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 159 \r\n\r\nProcesso: 01128-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Iara Alves de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Corpo da Barras Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00974-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Amaro Ferreira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Amaro Ferreira\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 01044-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzimar da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Miller Industrial Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzimar da Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00168-2008-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alberto Tavares Barbosa Junior [Adv. Adelson Melo da Costa (OAB: RJ 136080 - D)]\r\n\r\nRdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alberto Tavares Barbosa Junior\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-2008-048-01-00-1 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nReu: Posto 10 Recreio Show-Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do MRJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50. Vir com cópia da inicial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00012-2008-048-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vando da Silva Gomes [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRdo: Full Tec Comercio e Industria Ltda. ME, Rdo: Hospital Gaffre Guinle\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando da Silva Gomes\r\n\r\nVir com cópia da emenda, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00043-2008-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Cristina Lauria Alves [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Cristina Lauria Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00266-2008-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Taciana da Conceicao Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRdo: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Taciana da Conceicao Silva Lima\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00133-2008-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Belarmino dos Santos [Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima (OAB: RJ 1252 - B)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Marialva [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Belarmino dos Santos, Rdo Condominio do Edificio Marialva\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF, de fls.199. \r\n\r\nPrazo: Prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00134-2008-048-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leonardo Reis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transurb S.A.\r\n\r\nFornecer o endereço do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 00006-2008-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo du Rocher Carvalho [Adv. R. Ribeiro (OAB: RJ 141051 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informática Ltda.\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALI-ZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secreta-ria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", dis-ponível na página www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-048-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgdo: Leandro Oliveira de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00560-2008-048-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Alexandre Nagib Milhorense\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Service Comércio e Serviços Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01226-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Washington Suzano de Oliveira Freitas [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRdo: Bamba Conservacao de Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Washington Suzano de Oliveira Freitas\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Bondade [Adv. Zuleica Furtado Martins (OAB: RJ 68974 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00677-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Undiara Jose da Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previden-ciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda nãoo o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 00729-2007-048-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Romulo dos Santos Ferreira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo dos Santos Ferreira, Rdo Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01318-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Batista Casimiro da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Manutencao e Engenharia S.A., Rdo: Tap Transportes Aereos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Batista Casimiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00315-2007-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Pereira de Jesus [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A., Rdo CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Rte Leandro Pereira de Jesus, Rdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01145-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Marques Pedro [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2007-048-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Regina dos Santos Machado [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRdo: Infnet Educacao Ltda. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fatima Regina dos Santos Machado\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2007-048-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Antonio Correia [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Antonio Correia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00437-2007-048-01-00-2 - ACP\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgdo: Denise Alexandre Barbosa [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01225-2007-048-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01146-2007-048-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Climaco Gomes Pinheiro [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)]\r\n\r\nRdo: TLM Transportes Logistica Moderna Ltda. [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Climaco Gomes Pinheiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00995-2007-048-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luciano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano da Silva Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2007-048-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Tuller Goncalves [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Tuller Goncalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00960-2007-048-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Paes Imbroisi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Paes Imbroisi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 641314"
                            ],
                            "641315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01693-2006-048-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Antonio dos Santos [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Cincoenta [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Antonio dos Santos, Rdo Condominio do Edificio Cincoenta\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 641315"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "639951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01761-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON VIRGILIO RAMOS [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRdo: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON VIRGILIO RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidosàs fls 214, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01381-1996-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR TEIXEIRA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido requerimento de dilação do prazo por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Miranda da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00116-2004-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SONIA REGINA PAIVA COSTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: HABITAT CENTRO INTEGRADO DA INFANCIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SONIA REGINA PAIVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00485-2008-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fábio Gomes de Vasconcelos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls, emCartório, por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00375-1996-049-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELINEIA CORTES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido vista dos autos fora do Cartório, por 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01612-2002-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CASSIA CILENE DE SOUZA ALVES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CASSIA CILENE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nTer ciência do ofício de fls, devendo requerer o que interessar, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Diamantino dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Ralph Anzolin Lichote (OAB: RJ 128043 - D)], Rdo: Posto Garagem Veneza Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Rdo Posto Garagem Veneza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00266-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva (OAB: RJ 126981 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda., Rdo Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00314-2002-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SIMONE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMONE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls, em 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Assis Figueiredo [Adv. Ellyane Mary Duarte Amigo (OAB: RJ 142696 - D)]\r\n\r\nRdo: Shalon de Higienopolis Motos Ltda. - ME [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Shalon de Higienopolis Motos Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01195-2002-049-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HELIO LACERDA DE MESQUITA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRdo: Nexus Industrial Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO LACERDA DE MESQUITA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 385 .\r\n\r\nProcesso: 01216-2007-049-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Luzia de Araujo Ventura [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRdo: HM Gestao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rdo: Coopersam [Adv. Flavio Vieira da Silva (OAB: RJ 127149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renata Luzia de Araujo Ventura\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Maciel Amendola [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Maciel Amendola\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01678-1998-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINO VICENTE DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: VILLEPRINT IMPRESSORA E EMBALAGENS LTDA [Adv. Eliana Delorme (OAB: RJ 127256 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 233, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01791-2006-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Ururahy Rodrigues [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Medico Guanabara Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Medico Guanabara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 01948-1997-049-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA MARIA DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rdo: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Rdo FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP, Rte SEVERINA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos de IR, em 5 dias, sendo a ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 402, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT \r\n\r\nProcesso: 02044-1999-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO ALLEVATO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SBCQ Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02146-1993-049-01-00-9 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA [Adv. Elizabeth Lucia de Castro Noronha (OAB: RJ 52057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu FROTA OCEANICA E AMAZONICA SA, Aut SIND NAC MARINHEIROS MOCOS MAQ TRANSP MAR FLUV\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls, devendo a Ré\r\n\r\ndepositar os valores abaixo discriminados, no prazo máximo de 15\r\n\r\ndias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC e execução através de bloqueio ON LINE\r\n\r\nPrincipal: R$ 1.236.502,08 equivalente a 104.112.550,83 TRs, através de \r\n\r\nguia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 33.915,70 equivalente a 2.855.676,51 TRs,valor recolhido através de guia GPS. Custas de execução: R$ 782,31,recolhidas via DARF código 8019\r\n\r\nProcesso: 01126-2002-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, Rdo TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-049-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Osmar Rosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serv Vigil Segur Transp de Val Ltda (Em Recup Judicial), Rdo: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Paulo de Oliveira [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nRdo: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo (OAB: RJ 2625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00866-2004-049-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SUELY HERMANSON [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00488-2005-049-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Feitosa de Oliveira [Adv. Zeny Santana Correa (OAB: RJ 70461 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Feitosa de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 142, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00738-2005-049-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jorge Ferreira Leitao [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias, devendo requerer o que interessar, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00735-2000-049-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON MARINHO DOS SANTOS [Adv. Deise de Oliveira Lima (OAB: RJ 71617 - D)]\r\n\r\nRdo: SISTEMA BRASILEIRO ENSINO COLEGIO SANTO INACIO [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON MARINHO DOS SANTOS, Rdo SISTEMA BRASILEIRO ENSINO COLEGIO SANTO INACIO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 6.482.077,35 TRs + INSS\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 1019.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 6.109.257,15 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 1.567.755,20 TRs \r\n\r\natravés de guia GPS.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nProcesso: 01501-2005-049-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Correia da Silva [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Correia da Silva, Rdo Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 490.206,36 TRs + INSS.\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls 305.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às \r\n\r\nfls, no valor equivalente a 52.902,25 TRs através de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 64.572,41 TRs através de guia GPS.\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora ON LINE, via BACEN JUD .\r\n\r\nId: 639951"
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                                "Processo: 01606-2003-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA FONSECA RAMOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO COOP COOP PROF TEC AUXILIARES SERV RJ LTDA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme calculos de fls. 252. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Costa Correa [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRdo: Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Surgelpesca Brasil Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01692-1998-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS TAVARES MAURICIO [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRdo: SEARA ALIMENTOS S A [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS TAVARES MAURICIO, Rdo SEARA ALIMENTOS S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Michel Vieira Lapip [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 01428-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Francisco Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Santa Rita Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Francisco Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 119. .\r\n\r\nProcesso: 01423-2001-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FRANCISCO MACEDO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRdo: PEDRO PAULO TELLES BUENO ADVOCACIA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FRANCISCO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Fls. 163/164 e 165.\r\n\r\nProcesso: 01020-2007-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Durval Costa Barcelos [Adv. Domingos Fernando Bastos Veiria (OAB: RJ 142668 - D)]\r\n\r\nRdo: Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Durval Costa Barcelos, Rdo Unifrete Transporte de Turismo e Fretamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01034-1996-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Rte SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01407-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pereira da Costa [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Afrie Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pereira da Costa\r\n\r\nVir com a certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProcesso: 01459-2004-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE LATGE KWAMME [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO RIO JANEIRO [Adv. Cesar Augusto Pereira de Sousa Werneck Martins (OAB: RJ 29989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE LATGE KWAMME, Rdo TURISRIO COMPANHIA DE TURISMO DO RIO JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00507-2002-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01276-1999-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: KATIA RAMOS DE QUEIROZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Rdo MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01715-2005-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Monica Gomes Noronha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Monica Gomes Noronha, Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nRte: Tomar ciencia dos calculos de retencao do I.R, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. Rda: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00611-1997-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MONICA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFEITARIA BENETON LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MONICA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício juntado aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2006-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Roque Pinheiro [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos Gerais\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Roque Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 546/08-3\r\n\r\nProcesso: 02115-2000-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO PACHECO QUINTANILHA [Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva (OAB: RJ 65116 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO PACHECO QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01623-2004-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE PINHO DE AQUINO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 02029-1997-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO DE MENEZES SOARES [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRdo: POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEBIO DE MENEZES SOARES, Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA\r\n\r\nTomarem ciencia da promocao da contadoria e calculos de fls. 354/359, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01995-1999-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRdo: PLUS VITA SA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO GUSTAVO ROSA TOME, Rdo PLUS VITA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 640003"
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                            "640004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01996-1998-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JORCELINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA DE R$ 2.561,06 EQUIVALENTES A 221.638,6048 TRs, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640004"
                            ],
                            "640005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01996-1998-050-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JORCELINA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O DEBITO TRABALHISTA DE R$ 2.561,06 EQUIVALENTES A 221.638,6048 TRs, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 640005"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "641066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n00951-2000-053-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MAISO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Jose Petersohn da Silva,Jose Carlos Castro de Oliveira,METALURGICA CASTRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Petersohn da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.543,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00131-1998-053-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Catia Santos Castro Del Rio,PAMGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA,Nilceia da Silva Thomaz,Delma Bolato Salomao Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Catia Santos Castro Del Rio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.761,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01709-2002-053-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: MIRIAN FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Luiz Torres Martins,Aylton Vieira da Costa,Francisco Torres Martins de Carvalho,JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Torres Martins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 557,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641066"
                            ],
                            "641067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-1996-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOEL JACOB BARBOSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 324v. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00837-2005-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lusinete des Essarts Santana [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: ADEC - Associacao em Defesa dos Consumidores e Contribuintes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lusinete des Essarts Santana\r\n\r\nApresentar meios para prsseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00356-2005-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Pereira da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Mello de Azevedo S.A. [Adv. Gilda Maria Kastrup Silva (OAB: RJ 119873 - D)], Rdo: Empreiteira Angelica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Mello de Azevedo S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00561-1998-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRdo: Interaliment Brasil Ltda, Rdo: INTERALIMENT BRASIL LTDA [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTERALIMENT BRASIL LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE NOVOS CALCULOS .\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Nunes da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Nunes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls 170.\r\n\r\nProcesso: 00188-2003-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, observando-se o prazo de fls. 218 .\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERNANDES DA SILVA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00109-2002-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SAMANTHA DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nvir com a certidão de ônus reais do imóvel, observando-se o prazo de fls. 283 .\r\n\r\nProcesso: 00111-2008-053-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto de Lima Goncalves [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto de Lima Goncalves\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00143-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ferreira de Souza [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ferreira de Souza\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-053-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Márcia Barbosa Paes [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Sevilha Cabelereiros e Boutique Ltda. [Adv. Sandra Silva Brandao (OAB: RJ 30075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Sevilha Cabelereiros e Boutique Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02242-1997-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO BARBOSA DE PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: LANCHONETE TETEIA LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO BARBOSA DE PAIVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01232-2003-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ROCHA\r\n\r\nciência da petição de fls. 517 .\r\n\r\nProcesso: 01470-2006-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Chavarry Pereira Velloso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Chavarry Pereira Velloso, Rdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de fls. 323 .\r\n\r\nProcesso: 01670-2006-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Henrique de Oliveira Dolabela [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Henrique de Oliveira Dolabela\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 02085-1997-053-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IRACEMA PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO COMERCIAL BOA ESPERANCA LTDA [Adv. Jeovalter de Souza Esquerdo (OAB: RJ 62621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRACEMA PINTO DA SILVA\r\n\r\nPor ora, cumpra-se o determinado às fls. 423 .\r\n\r\nProcesso: 02118-1997-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON FERREIRA RAMOS [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON FERREIRA RAMOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-053-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Rodrigues Alencar [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: Juju Pizzaria Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Rodrigues Alencar, Rdo Juju Pizzaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fls. 90 e do bloqueio de fls. 90 .\r\n\r\nProcesso: 00975-1996-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS LUZIA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: D R F CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS LUZIA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio de fls. 168.\" Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01138-2006-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leidiane Sant Anna da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: Corpo Astral Comercial e Industria Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leidiane Sant Anna da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do IRRF de fls. 110/112 .\r\n\r\nProcesso: 00958-1999-053-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO NASCIMENTO CERQUEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Operadora de Postos de Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha com os calculos de imposto de renda. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00581-2008-053-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgdo: Edieuza da Silva Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Word 3000 Zeladora Patrimonial Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinçao sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carina de Almeida Stutz [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa (OAB: RJ 31350 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carina de Almeida Stutz\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-053-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Alves Fragoso [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Alves Fragoso\r\n\r\nInformar o endereço do 13º Batalhão da PM .\r\n\r\nProcesso: 00856-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jarbas da Conceição Bandeira [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Jaguar do Anil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jarbas da Conceição Bandeira\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço da 2ª rda, sob pena de extinçao do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00867-2008-053-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josegildo Luiz Damasceno [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: PRH Global - Mão de Obra Temporária Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josegildo Luiz Damasceno\r\n\r\nInformar, em 10 dias, o endereço da 1ª rda, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00903-2008-053-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ismair Alves Moreira [Adv. Wilton Inacio de Jesus (OAB: RJ 106855 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Mercearia Jardim Bela Vista Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ismair Alves Moreira \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00906-2005-053-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Valeria Porto Sereno Cabral [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme (OAB: RJ 73379 - D)]\r\n\r\nRdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. .\r\n\r\nId: 641067"
                            ],
                            "641068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01091-2007-053-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Marilucia Barbosa Mixo\r\n\r\nRdo: Panflor Empreendimentos Ltda., KS Recursos Humanos, Time Coop -Cooperativa\r\n\r\nPelo presente fica m KS Recursos Humanos, Time Coop -Cooperativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2008-053-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Dineia da Conceicao Ribeiro\r\n\r\nRdo: Agnaldo de Alencar Coitte, Jose Eduardo Rohem Pimental, Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Alencar Coitte, Casa de Saude Santa Helena Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação ao 3º réu e procedente em parte em relação à 1ª e à 2ª rdas. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641068"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "628877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-2003-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILTON DA ANUNCIACAO LYRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRdo: Ducauto Sul Dist Veiculos Rio De Janeiro Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILTON DA ANUNCIACAO LYRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Costa Oliveira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa De Trabalhode Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre da Costa Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos documentos determinados as fls. 423. .\r\n\r\nProcesso: 01446-2007-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvado Silvio Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Prece Previdencia Complementar da Cedae, Rte Silvado Silvio Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2007-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Maria Tavares Fontes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Rdo Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz: 15 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS PERES DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRdo: Viglancia Comeciaria e Bancaria do ERJ ltda - VICBERJ a/c socio Joamir\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS PERES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls. 112/113, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00192-2007-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Dayana Lougon Moreira [Adv. Naiara Ferreira de Sousa (OAB: RJ 122156 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Maria Moreira Lopes Camafreitas Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Antonio Brasil de Andrade (OAB: RJ 48433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dayana Lougon Moreira\r\n\r\nComprovar, documentalmente, o alegado as fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 01304-2001-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE INACIO DA SILVA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE INACIO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse,\r\n\r\nno prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-054-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Franciane da Silva Bezerra [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nRdo: C. Connection Cooperativa de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Franciane da Silva Bezerra\r\n\r\nEmendar a inicial em 10 dias, conforme despacho de fls. 126, sob pena de extinção do feito sem apresiação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00165-2007-054-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdinho Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRdo: Bingo Tijuca Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdinho Ribeiro de Moura\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 01255-2000-054-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALMIR GONCALVES [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALMIR GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 157/159. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2002-054-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA HARDUIM DE MACEDO [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TANIA MARIA HARDUIM DE MACEDO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2001-054-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE MEDINA PEREIRA REGO [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima (OAB: RJ 89100 - D)]\r\n\r\nRdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE MEDINA PEREIRA REGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da 2ª Rda aos calculos de liquidacao, devendo informar o endereço atualizado da 1ª RDA.. .\r\n\r\nProcesso: 01082-2005-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Enio Correa de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enio Correa de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 974. .\r\n\r\nProcesso: 00373-2003-054-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DULCINEIA RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGAM LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ORGAM LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00142-2002-054-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRdo: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2005-054-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maycon Pires Machado [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maycon Pires Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 628877"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "633624": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-056-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joilson Sebastiao de Melo Marques\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e participacoes S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-056-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Josemar Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: MG Pinne Projetos e Construcoes Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Rosane Ribeiro Catrib da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MG Pinne Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 633624"
                            ],
                            "633625": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00018-2004-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Roberto Esteves Sixel de Oliveira (OAB: RJ 118705 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00160-2007-056-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Marcos Lima Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00225-2000-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRdo: Artur Monteiro Correia Sales, Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao DE FLS. 197 .\r\n\r\nProcesso: 00376-2004-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS DE FIGUEIREDO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.100, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francislauren Louven dos Santos [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRdo: PSW Online Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francislauren Louven dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DA DRF. .\r\n\r\nProcesso: 00427-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Renaldo Gomes Martins [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: SPE Rio2 E2 - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renaldo Gomes Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao ÀS FLS.148, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00440-1995-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIUS GOMES DE JESUS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: STARK SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Rdo: ROGERIO DE LIMA E SILVA (socio rda), Rdo: AIGA JUCY DA SILVA CALDAS (SOCIA RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIUS GOMES DE JESUS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.336/337 (DRF). .\r\n\r\nProcesso: 00491-2000-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.714, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que pretende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00537-2007-056-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lauro Damiao de Souza [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauro Damiao de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2007-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Nilton de Quadros Xavier [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nRdo: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Rte Nilton de Quadros Xavier\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.811 a 817 (DRF), NO PRAZO SUCESSIVO de 10dias, permeados de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2003-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON SANTOS DA SILVA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRdo: VIATEC LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Rdo VIATEC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.177, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes Silva Canterucci [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rte Maria de Lourdes Silva Canterucci\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00775-2003-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAFICA EDITORA RAINHA LESCAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.99/100, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00859-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WASHINGTON LUIZ SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rdo GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.250/253, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00876-1999-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergio Duarte Silva (socio rda), Rdo: Goro Kitaoka (socio rda), Rdo: FENIX ENGENHARIA E GASES COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Rdo: Fredson da Silva Souza (socio rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO CARLOS LEITE DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio DE FLS.1616/163. .\r\n\r\nProcesso: 01039-1997-056-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IRALDO MERCADANTE SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao DE FLS.645/650, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01111-2006-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glaucio Augusto Sampaio Quara de Souza, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique Figueiredo da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Planeta Terra Servicos de Comunicacao Corporativa Ltda. [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Planeta Terra Servicos de Comunicacao Corporativa Ltda.\r\n\r\nFornecer, EM 05 DIAS, as guias de FGTS e Seguro Desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 01299-2005-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Espolio de Eduardo Antunes Baccarini [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Espolio de Eduardo Antunes Baccarini, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Onorino da Silva Ribeiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRdo: Estacianamento Laje e Neves Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Rdo: Estacionamento Menezes e Neves Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)], Rdo: Uberia Edificio Garagem Ltda. [Adv. Alcino da Costa e Silva (OAB: RJ 110652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estacianamento Laje e Neves Ltda., Rdo Estacionamento Menezes e Neves Ltda., Rte Onorino da Silva Ribeiro, Rdo Uberia Edificio Garagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01442-2007-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Gracas Ferreira dos Santos [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose Peixoto de Azevedo [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Gracas Ferreira dos Santos, Rdo Maria Jose Peixoto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-056-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio Lachtermacher [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Rte Rogerio Lachtermacher\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2005-056-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marilza Cardoso de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilza Cardoso de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, EM 48 HORAS. .\r\n\r\nProcesso: 01597-2004-056-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01766-2000-056-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO DE MORAES [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nRdo: SA EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSSA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO DE MORAES\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01788-2003-056-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GUSTAVO AZARANY DE ALMEIDA JOSE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte GUSTAVO AZARANY DE ALMEIDA JOSE\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS PARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01791-1998-056-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO FERNANDES TAVARES FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSBRACAL PRESTACAO SERVICOS IND E COM LTDA\r\n\r\nComprovar, EM 10 DIAS, o recolhimento da cota previdenciaria, bem como o recolhimento das CUSTAS, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 02263-1999-056-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE CIVIL LAR MENINOS COL SANTA MONICA [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA VALERIA MACEDO KEMMER\r\n\r\nDar andamento ao feito, EM 48 HORAS, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 633625"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-057-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Wanderson Feitoza Pimentel\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641575"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00085-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROBERTO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00198-2001-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ATHAYDE REZENDE [Adv. Sonia Regina Fernandes (OAB: RJ 74181 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGARIA ILHA BELA 2000 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ATHAYDE REZENDE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 82.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01497-1998-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NILVAMAR FARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: Life Veplan Previdencia Corretora de Seguros de Vida Saude e Capitaliz [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILVAMAR FARIA DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00200-2006-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ribamar Severiano Alves [Adv. Oscar Oliveira (OAB: RJ 92907 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ribamar Severiano Alves\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00984-2004-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSALIA DE JESUS CRUZ RUFINO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRdo: IMOBILIARIA IMPULSO LTDA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IMOBILIARIA IMPULSO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01994-1996-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO CARNEIRO DE FARIA [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO LASER TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO CARNEIRO DE FARIA\r\n\r\nInicialmente observa o Juizo que os autos foram desrquivados em 06.02.2003, o advogado do rte foi intimado atraves do DO de fls.63 e nao se manifestou ate a presente data. Deve a parte atentar para o estado atual do processo para prosseguimento. Indefiro o presente requerimento que deverá aguardar o momento processual proprio. \r\n\r\nProcesso: 00718-1998-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN BATISTA SOARES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa (OAB: RJ 93481 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte UBIRATAN BATISTA SOARES\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 351\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02175-1994-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio 314.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01009-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DUARTE [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 174.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00767-1994-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA RODRIGUES SANTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva (OAB: RJ 68824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIND TRAB IND OLARIA CAL E GESSO MRJ\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 105/110\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00372-2008-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Ribeiro Saturnino [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nRdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Rte Ricardo Ribeiro Saturnino\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02077-2001-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ FRANCA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. com copia em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01329-2004-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO LIMA BEZERRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAIMUNDO LIMA BEZERRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 00074-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH PINHO DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZABETH PINHO DA SILVA\r\n\r\nEsclareça o peticionante o motivo de tal requerimento, indicando, inclusive o endereço em que devera ser cumprido o mandado. \r\n\r\nProcesso: 01349-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Vilarde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Octavio Vilarde\r\n\r\nInicialmente, manifeste-se a parte quanto as fls.193/195, especificamente quanto ao antepenultimo e penultimo paragrafo. \r\n\r\nProcesso: 01530-1998-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DA SILVEIRA BRASIL [Adv. Manoel Josias da Silva (OAB: RJ 72017 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DA SILVEIRA BRASIL\r\n\r\nmanifestar-se sobre calculos de fls.303. \r\n\r\nProcesso: 00662-2004-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: TELMA ABREU TAVARES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRICAMP BAIXADA BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TELMA ABREU TAVARES\r\n\r\naguarde-se a liquidação dop julgado, observando a parte autora que os calculos deverão vir acompanhados de cópia. \r\n\r\nProcesso: 01299-2006-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Barbedo Martins [Adv. Katia Cristina Cavalcante (OAB: RJ 123588 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Rte Marco Aurelio Barbedo Martins\r\n\r\nAnte a baixa dos autos, vista as partes para manifestações em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Conceicao [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Consatel - Cooperativa Trabalho Consult. Serv. Atend. Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consatel - Cooperativa Trabalho Consult. Serv. Atend. Telecomunicacoes, Rdo Tecsotel Tecnologia e Solucoes em Comunicacoes Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 337.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01575-2003-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO OLIVEIRA, Rdo GAFISA SA\r\n\r\nDe-se ciencia as partes dos cálculos de 122, sendo a primeira reclamada n/p do Administrador Judicial fls.113/114. \r\n\r\nProcesso: 00150-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRO GUERRA VIEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 221.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01727-2000-057-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRdo: CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 167.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00065-2002-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rte SIDNEI RENATO DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.164/168 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00928-2005-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Simone Goulart da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Cristo Rei Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Cristo Rei Ltda., Rte Simone Goulart da Silva\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. 47 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01469-2007-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Alfradique [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRdo: TOM MAIOR SERVICO DE BUFFET LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Alfradique\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls. 83\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir de Farias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir de Farias\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 34.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01455-2007-057-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir de Farias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRdo: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdemir de Farias\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 34.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01710-2000-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA\r\n\r\ninformar a data e o valor efetivamente recebido através do alvara de fls.295. \r\n\r\nProcesso: 00974-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO DE MORAES NUNES [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRdo: MINI MERCADO DO LAR PRA CA LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE MORAES NUNES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.133. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00679-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO BRANDAO SANTOS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO BRANDAO SANTOS\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls. 62/65 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01375-2004-057-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANTE ALBIDONA [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE BAZIBAL RANZATO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANTE ALBIDONA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line não obteve resultado positivo, indique o exequente, em 01 ano, outros meios que possibilitem o prosseguimento da execuçao. \r\n\r\nProcesso: 01605-2006-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jane Cristina de Carvalho Lau [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Monica Amorim Mauricio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gloria Monica Amorim Mauricio\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 51.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00406-1994-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DJACIR DOMINGUES FEITOSA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: COMOME BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Fatiam de Lourdes Bernardo de Carvalho (OAB: RJ 68784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMOME BAR E RESTAURANTE LTDA, Rte DJACIR DOMINGUES FEITOSA\r\n\r\nVistos,etc...\"Por adequados, homologo os cálculos de fls.271/272 Int. as partes, sendo a ré ao depósito,em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00302-2008-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson Feitoza Pimentel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderson Feitoza Pimentel\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00467-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Goncalves Dias [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Independente de Farmacias e Drogarias do ERJ - ASSIFERJ [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Goncalves Dias\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 641588"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "639952": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01239-2004-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO THEES RODRIGUES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRdo: DOTCOMM MKT ONLINE LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO THEES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01159-2001-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2004-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES ARAUJO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRdo: Quik Park Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA DE SOUSA ALVES ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01470-2004-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FELIX DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.139/144, conforme fls.138, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01484-2003-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA\r\n\r\nDiga a Reclamada sobre petição da União Federal de fls. 52/58, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2001-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES\r\n\r\nTer vista das declarações de renda na Secretaria da Vara, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01730-2004-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO ANSELMO [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRdo: EMAQ ENGENHARIA E MAQUINAS SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARLINDO ANSELMO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01740-2004-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo de fls. 312/324, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01805-2003-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JANICE COUTINHO DE MORAES [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL DAMASCENO [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANICE COUTINHO DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02051-2001-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: WILIAM ARAUJO DE SOUZA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILIAM ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o Reclamante, em cinco dias, conforme despacho de fls. 183. \r\n\r\nId: 639952"
                            ],
                            "639939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00043-2001-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CUROPOS SILVESTRE [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.492/496, conforme fls.491, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00243-2004-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSAVIT LTDA [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilação do prazo por um ano. \r\n\r\nProcesso: 00287-1997-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SUELY FARIA TORRES [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sonia Maria Pereira Das Neves (OAB: RJ 90832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte SUELY FARIA TORRES\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial de fls. 480/496, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Bento de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Rdo Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda., Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda., Rte Otavio Bento de Souza\r\n\r\nDigam as partes sobre laudo pericial de fls. 752/781, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 dias.. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-060-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Pereira dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.136, conforme fls.135, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00436-2004-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO COSTA MONTEIRO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: ENSERTEES EMPRESA SERV TECNICOS ESPECIAIS LTD e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO COSTA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01634-1996-060-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: DARLIN TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, posto que não garantido o Juízo. Indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00361-2001-060-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HOMERO JORDAO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA VHB LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HOMERO JORDAO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 83/99, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00436-2002-060-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALBERTO MORAES DILASCIO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ASS PREV CEL BENJAMIM FERREIRA GUIMARAES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-1994-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ERNESTO DA COSTA MACEDO NETTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nDepositar honorários periciais, no valor de R$ 4.900,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01972-1998-060-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CANDIDO [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CANDIDO, Rdo RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nVenham as partes, em dia e horário em que houver audiência nesta Vara, conforme despacho de fls. 213. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00594-2003-060-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: BELMIRA SERRA MARQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.320/330, conforme fls.319, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00682-2008-060-01-00-4 - ACP\r\n\r\nCgte: Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Olivan Nascimento de Moraes Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Top Birra Distribuidora de Bebidas e Logísticas Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 00869-2004-060-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARMANDO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01125-2003-060-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIA DE FATIMA DE MEDEIROS OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRdo: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIA DE FATIMA DE MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 145, em oito dias.. .\r\n\r\nId: 639939"
                            ]
                        }
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                            "641462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vicente de Souza\r\n\r\nRdo: Dantle Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dantle Distribuidora Ltda., Dantle Participacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto sem a resolução do mérito face a terceira ré, Southe Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641462"
                            ],
                            "641463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00572-2008-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRdo: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Avelino da Silva\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias, o que for de seu interesse no tocante à segunda reclamada, sob pena de extinção do feito quanto a referida ré. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2007-067-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Gomes de Paiva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Maria Gomes de Paiva\r\n\r\nDeverá comparecer a esta Secretaria, no dia 29/08/08, as 10:00h, a fim de que seja retificada a sua CTPS, bem como, para retirar a petição desentranhada, conforme solicitado. Após, a data designada terá o autor 30 dias para liquidar o julgado, observando-se os parâmetros indicados. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-067-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ricardo da Costa Ferreira [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Conjunto Residencial Afonso de Albuquerque, Cgdo Ricardo da Costa Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações prestadas pelo INSS, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo Consiganado/Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 02252-1996-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA BETINE DE ARAUJO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau, Rdo CX.PREV F.SIST.INTERG BANERJ-PREVI(EM LIQ.EXTR, Rte VERA LUCIA BETINE DE ARAUJO\r\n\r\nTomarem ciência do r. despacho de fls. 1127:\r\n\r\n\"No que tange ao requerimento de fl. 1098/1099, prejudicado, ante o pagamento do quantum integral da execução efetuado pela devedora solidária. \r\n\r\nCom efeito, intimem-se as partes, sendo à ré para o recolhimento fiscal sobre o valor incontroverso devido ao autor apontado à fl. 1095, delimitando os valores devidos ao exeqüente e à Receita Federal, sob pena de ser negado seguimento ao agravo de petição interposto. O autor, por sua vez, deverá contra-minutar o agravo de petição interposto pela ré. \r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias sucessivos, a começar pela ré. \r\n\r\nTranscorrido os prazos supra, voltem-se os autos conclusos para deliberação. \" \r\n\r\nProcesso: 02078-2001-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROLF MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00257-2006-067-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica da Silva Nunes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo:\r\n\r\na) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende\r\n\r\ndevido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b)\r\n\r\napresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que\r\n\r\nlhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91,\r\n\r\nsob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total\r\n\r\ndas parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo\r\n\r\nprazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra\r\n\r\na disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Antonia Matias Marques [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Futura Servicos Empresariais Ltda., Rte Maria Antonia Matias Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-067-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Souza, Rdo TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo de Paiva Ribeiro de Araujo [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo de Paiva Ribeiro de Araujo, Rdo Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Ban Couros Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Gomes da Silva, Rdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: Dantle Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Vicente de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto sem a resolução do mérito face a terceira ré, Southe Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nProcesso: 01345-2006-067-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Vicente de Souza [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRdo: Dantle Distribuidora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Southe Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Extinto o processo sem a resolução do mérito face a terceira ré, Southe Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-067-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Duarte de Faria Zangrandi da Rocha, Rdo Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00390-2006-067-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luzimario Oliveira Dantas [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRdo: Conbras Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Conbras Engenharia Ltda., Rte Luzimario Oliveira Dantas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2001-067-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Rte MARIA AUXILIADORA SALES DOS SANTOS\r\n\r\nDeverá a Autora comparecer ao Departamento Pessoal da 1a Ré., no dia 05/09/2008, às 10:00h, a fim de que seja promovida a anotação na sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso esta deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada, disporá o autor do prazo de 30 (trinta) dias para liquidar o julgado, observando os parâmetros fixados na r. \r\n\r\ndespacho de fl. 389. \r\n\r\nId: 641463"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "638349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-071-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Jaime Jose Reis\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2008 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638349"
                            ],
                            "638337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00346-2004-071-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: MARLENE DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2002-071-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: NOVARTES BIOCIENCIA SA\r\n\r\nRcdo: JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls144:Ciencia despacho de fl.144: Defiro o prazo requerido a fl. 138. Convolo em penhora os depositos de fls. 74 e 139. .. Ao Reclamante para impugnar calculos e as Res para prazo de embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01145-2006-071-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos Pinto da Silva\r\n\r\nRdo: Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Purialfa Mecanica Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.prazo de 15 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 638337"
                            ],
                            "638333": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carla Cecilia Machado Camara [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Ultra Sonografia da Barra Bangu Ltda. [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Cecilia Machado Camara, Rdo Ultra Sonografia da Barra Bangu Ltda.\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 117/120, ressalvada a quota previdenciaria... Diga Autor se concorda com a proposta conciliatoria da Re . \r\n\r\nProcesso: 00022-1997-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAGDA MORITZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGDA MORITZ\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00016-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELOIZA CARLOTA CAMACHO [Adv. Alexandre Vieira Portela (OAB: RJ 72036 - D)]\r\n\r\nRdo: FIRENZE COMERCIO DE BRINDES LTDA [Adv. Anderson Pacheco de Caro (OAB: RJ 91069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELOIZA CARLOTA CAMACHO\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00016-1999-071-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRdo: UNITED AIR LINES INC [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA BEATRIZ PAES POSSOLO SIANO\r\n\r\nA Reclamante (calculos da Re). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00477-2002-071-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LESSA ALVES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: APOIO COOP-COOPERATIVA TRABALHO PRESTACAO SERVICOS PROCESSA DADOS LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LESSA ALVES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fls. 237. Prazo de 15 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00505-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Soares Pereira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRdo: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciencia Embargos de fls. 125/127. \r\n\r\nProcesso: 00508-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andre Lindoso [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santa Maria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Lindoso\r\n\r\nDiga Rte se a baixa na CTPS foi regularizada. \r\n\r\nProcesso: 00014-2003-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DALVO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte JOSE DALVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia atualizacao calculos , em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2007-071-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alex da Conceicao Lima [Adv. Hugo Laercio de Goes (OAB: RJ 37457 - D)]\r\n\r\nSPDO: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alex da Conceicao Lima, SPDO Empresa Cinemas Sao Luiz S.A., SPDO Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDefiro o requerido a fl. 140. (10 dias sucessivos) \r\n\r\nProcesso: 01421-1999-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA ALVES DE QUEIROZ [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA ALVES DE QUEIROZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.173. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2004-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRdo: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A, Rte RAFAEL WANDECK VALLE\r\n\r\nAnte o silencio da Re, admito que o paradigma recebesse o dobro do salario do autor. Venha Autor com seus calculos. (Prazo d e15 dias.) \r\n\r\nProcesso: 00011-2001-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nA Reclamada. (peticao Uniao Federal) \r\n\r\nProcesso: 00011-1995-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO LINS CALDAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANS DE VALORES SA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO LINS CALDAS\r\n\r\nIndique autor meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00010-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Estelina Campos Gouveia [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Grimanesa Laura Escoberto - Jomafa Artesanato [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Estelina Campos Gouveia, Rdo Grimanesa Laura Escoberto - Jomafa Artesanato\r\n\r\nChamo o feito a ordem para homologar a conta de fls.39/40...Venha Re com o valor devido, em 15 dias, péna penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00009-2005-071-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Martins de Carvalho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Martins de Carvalho\r\n\r\nVista dos calculos do Impostode Renda, por 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 00884-2007-071-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paula Ramiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paula Ramiro Nascimento\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de fl.208. (8 dias) \r\n\r\nProcesso: 01131-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos da Silva [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.89. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01603-2005-071-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Sampaio Coelho [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira (OAB: RJ 51973 - D)]\r\n\r\nRdo: Interlift Eletroacionamentos Ltda. [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Sampaio Coelho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.64. Prazo d e15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2000-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAM CESAR DOS SANTOS MACHADO [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01253-2006-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Carvalho de Andrade [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRdo: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 265,26, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2005-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Expedito Paiva Feijao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Barao de Amoedo Restaurante Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Barao de Amoedo Restaurante Bar e Lanchonete Ltda., Rte Francisco Expedito Paiva Feijao\r\n\r\nAnte o acordo de fl.129, prejudicados os recurso Ordinario de fls.116/124 e o recurso Adesivo de fls.126/128. \r\n\r\nProcesso: 00769-2007-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Carvalho Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: Merchant Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Merchant Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sobre o aviso previo indenizado. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2006-071-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Amaro Ribeiro [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercio de Papeis Sao Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Amaro Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 169. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00818-2004-071-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HERMES JOSE DA SILVEIRA [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro (OAB: RJ 92429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERMES JOSE DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 591. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Chelli Ferreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda Chelli Ferreira , Rdo Planave S.A. Estudos e Projetos de Engenharia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R4152,47, pela Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01334-2002-071-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRdo: WHITE SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOAO BATISTA FRAZAO MARTINS, Rcdo NOVARTES BIOCIENCIA SA\r\n\r\nCiencia despacho de fl.144: Defiro o prazo requerido a fl. 138. Convolo em penhora os depositos de fls. 74 e 139. .. Ao Reclamante para impugnar calculos e as Res para prazo de embargos a execucao. \r\n\r\nProcesso: 00436-2003-071-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADELSON ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01668-2000-071-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO PEREIRA GONSALES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO PEREIRA GONSALES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme despacho de fl.337. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nId: 638333"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-080-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Lenildo Ferreira da Silva\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-080-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Marcelo Antonio Santos Salomao\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Exodo Sul Park Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641238"
                            ],
                            "641240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00015-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Barbosa Caffe [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Barbosa Caffe\r\n\r\nInformar se desiste do pedido da azo a realização técnica, no prazo de 10 dias. O silêncio importará na presunção de que pretende a produção da referida prova, devendo o autor comprovar o pagamento, no prazo assinalado, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-080-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Aloisio Rodrigues de Araujo Filho [Adv. Clelia Miranda Quintanilha (OAB: RJ 22451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Aloisio Rodrigues de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao de consignação em pagamento foi julgada procedentee improcedente a reconvenção. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00184-2008-080-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Salome Barboza Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: Sub Empreiteira CCS Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Salome Barboza Filho\r\n\r\nIndefiro, por não esgotados os meios de localização da 1ª ré. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Olivia de Oliveira Butter [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Olivia de Oliveira Butter\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 55/64 .\r\n\r\nProcesso: 00188-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Cosme Barbosa de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Dry Wall Servicos de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cosme Barbosa de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67/72 .\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-080-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Santos da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00281-2008-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jorge da Veiga Menezes [Adv. Marcia da Cruz Paulino (OAB: RJ 64860 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge da Veiga Menezes, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane Arpi Hermandes [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Lucilia Mattos Ltda. ME [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiane Arpi Hermandes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Santos da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Pinde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Santos da Silva\r\n\r\n...Dispenso o recolhimento de custas... .\r\n\r\nProcesso: 00352-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Ruben Berta, Rte Gelda Luciula Magalhaes Tavares da Silva, Rdo Instituto Aerus de Seguridade Social, Rdo S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense, Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Goncalves Matheus [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRdo: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Goncalves Matheus\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Antonio Santos Salomao [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRdo: Exodo Sul Park Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour de Santa Cruz, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rte Marcelo Antonio Santos Salomao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2008-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vania Pereira Rodrigues de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vania Pereira Rodrigues de Souza\r\n\r\nDefiro, nos termos do art. 790§3º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Odair da Silva Xavier [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Odair da Silva Xavier \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2008-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Mariza Borret Firmino [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRdo: Meridiens Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mariza Borret Firmino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de extinçao do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00679-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hosana Lucia dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRdo: Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hosana Lucia dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Selma de Paula da Silva Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRdo: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Rdo Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Rte Selma de Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 16.186,32 .\r\n\r\nProcesso: 00570-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Acacio Flores da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRdo: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Rte Romulo Acacio Flores da Silva, Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio De Sa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 218 e 224, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: David da Silva [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte David da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco da 1ª Central de Inquéritos, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00854-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Costa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: JC Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda. [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JC Amisani Engenharia de Instalacoes Ltda.\r\n\r\nEsclareça o requerido às fls. 156 .\r\n\r\nProcesso: 00860-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Carlos Santana Barbosa [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)]\r\n\r\nRdo: Uni Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Carlos Santana Barbosa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls.72/3. .\r\n\r\nProcesso: 00873-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ernesto Teixeira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ernesto Teixeira\r\n\r\nVenha o autor com cópia da peça de fls. 41, para ser remetida à ré. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2008-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Bittencourt Rossi [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRdo: Food e Wine Brasil Importação Exportação de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Bittencourt Rossi \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/10/2008, às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 01035-2007-080-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Igor de Miranda Costa (OAB: RJ 148964 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo da Silva, Rdo Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-080-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Alves de Moura Junior [Adv. Marcelo Jose de Abreu e Silva (OAB: RJ 115700 - D)]\r\n\r\nRdo: Sao Bernardo Assistencia Medica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Alves de Moura Junior, Rdo Sao Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Giselle Maria Vieira Barreto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: Trio Certo Refeicoes Ltda. ME [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Giselle Maria Vieira Barreto, Rdo Trio Certo Refeicoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 14.941,84. A ré deve providenciar, no prazo preclusivo de 10 dias, o cadastramento do reclamante junto ao PIS, de modo a permitir que o autor possa usufruir do benefício do seguro desemprego, sob pena de indenizar pelo equivalente.\r\n\r\nProcesso: 01238-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Mirian Madalena Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mirian Madalena Sa\r\n\r\nVenha o autor com as peças para instrução do AI. .\r\n\r\nProcesso: 01265-2007-080-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Figueiredo Carrico [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Figueiredo Carrico, Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Regina de Brito Vieira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcia Regina de Brito Vieira, Rdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rejiane Pereira da Costa [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRdo: Mary Ro Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejiane Pereira da Costa\r\n\r\nDeferido o parcelamento dos honorários periciais em até 10 vezes. Venha com o comprovante da 1ª parcela em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01445-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio\r\n\r\nInformar se desiste do pedido que dá azo à perícia técnica. Em não desistindo, comprovar o pagamento da 1ª parcela dos honorários, sob pena de execução incidental, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01478-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rachel Landon de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Estrelinha Magica Ltda. ME [Adv. Leonardo Silva Campos (OAB: RJ 127969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Estrelinha Magica Ltda. ME, Rte Rachel Landon de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01526-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Lenildo Ferreira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenildo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Moreira Serrano [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Officina Del Gas Leite Minarini Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Moreira Serrano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 241/2 .\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-080-01-00-8 - AD\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gouveia Soraggi [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nReu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gouveia Soraggi, Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 641240"
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                                "Processo: 01096-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Aparecida Goncalves [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes (OAB: RJ 78057 - D)]\r\n\r\nRdo: Alert Brasil Network Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alert Brasil Network Ltda. EPP, Rte Amanda Aparecida Goncalves, Rdo Auto Viacao 1001\r\n\r\nVenham as partes em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00169-2007-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: M W e Filho Consertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Eduardo dos Santos Batista\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67/8. .\r\n\r\nProcesso: 00367-2006-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robison Luis de Souza Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculo do IR, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2007-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Barbosa Passos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda., Rte Sandro Barbosa Passos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 437, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00301-2007-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rejane Maria dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRdo: Robson Magalhaes de Souza [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rejane Maria dos Santos, Rdo Robson Magalhaes de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00716-2008-080-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelle Leite Ubaldo\r\n\r\nRdo: Matias Ferraz Acessórios Ltda. - Alice Disse\r\n\r\nDestinatário(s): JOSÉ MARIA UBALDO\r\n\r\nApresentar o nº do PIS/PASEP ou NIT do trabalhador, no prazo de 10 dias, na forma do despacho de fls. 33 .\r\n\r\nProcesso: 01055-2007-080-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Barbosa de Oliveira [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRdo: Amauta Administradora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 57. .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-080-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Saldanha da Silva [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Saldanha da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls28/9. .\r\n\r\nProcesso: 00178-2006-080-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Daniella Carelli Queiroz [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRdo: Praxis Solucoes Educacionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2007-080-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nCgdo: Gileno Ximenes de Carvalho [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Gileno Ximenes de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2007-080-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Henrique de Barros Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Marmoraria Nice Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Henrique de Barros Silva\r\n\r\nApresentar contrariedade à exceção, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 641237"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2006-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Roberta de Loureiro Baptista [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio ATG Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta de Loureiro Baptista\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2006-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva e Silva [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva e Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00086-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Claudio Gomes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: Pig Bom Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Claudio Gomes\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias .\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Pontes Carvalho [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Pontes Carvalho\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00100-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Indio Silva Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Indio Silva Santos\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Viana [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Sol do Leme Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Viana\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00147-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Castro Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo de Castro Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito),\r\n\r\ndias às fls. 361/373.\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Santos de Moraes [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRdo: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Santos de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00186-2007-082-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Margarida Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Leal Ferreira de Almeida (OAB: RJ 81958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Girlene Maria Santana da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00199-2006-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Correia da Silva Maia [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Lideranca em Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Correia da Silva Maia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, a fim de que a ré seja citada para a execução.\r\n\r\nProcesso: 00228-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Ferreira Ribeiro [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimento Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Lacerda da Silva [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Lacerda da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Luiz Macedo Correa\r\n\r\nRdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Varig Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Paulino da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosimere Paulino da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Carlos Correa Cezar [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Carlos Correa Cezar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 82: Venha o requerente com pedido formal de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabio de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria de Bebidas Antarctica do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00327-2008-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivone Ivete da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRdo: Max Show Bar e Promocoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivone Ivete da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Noemi da Silva Muniz [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRdo: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Itamar dos Santos (OAB: RJ 92045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noemi da Silva Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-082-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Max Carvalho Cedro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Max Carvalho Cedro\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00361-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Nilson Pereira Dantas Filho [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilson Pereira Dantas Filho, Rdo Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Macedo Campos Guaioto [Adv. Jose Ueliton Ferreira Candido (OAB: RJ 64132 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Macedo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Regina Macedo Campos Guaioto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 25: Deferido mais 05 dias para cumprir o determinado em ata.\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRdo: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria do Carmo da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Simplicio dos Santos [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: Pilar Construcoes e Incorporacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Simplicio dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 00413-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Francisco Paula de Araujo [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRdo: Maxicopi 88 Comercial e Servicos Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Francisco Paula de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129 Diga o reclamante o que pretende, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00417-2008-082-01-00-3 - ACHP\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nReu: Thiago Rafael Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto \r\n\r\nTer ciencia de despacho Venha o autor com o endereço do réu, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 00465-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Souza da Silva [Adv. Maria das Gracas Areas (OAB: RJ 126578 - D)]\r\n\r\nRdo: Barra Fashion Ótica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Souza da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré às fls. 55/56.\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Pereira da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: CNT Revestimentos e Edificacoes Ltda. [Adv. Maria da Gloria Neves (OAB: RJ 57836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edimar Pereira da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Alves Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Alves Ferreira, Rdo Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Venham as partes em dia e hora de audiência, para celebrar acordo, se assim desejarem.\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Aluisio Luciano Torres [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Tda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aluisio Luciano Torres\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00650-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jefferson Costa de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jefferson Costa de Araujo\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francesco Antonio Muto [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRdo: Bandeirantes Guanabara Emergencia Medica Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Rdo: Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Rdo: Cooperativa Multisa [Adv. Ricardo Antonio Bocardi (OAB: SP 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Multisa, Rte Francesco Antonio Muto, Rdo Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nAo reclamante e às 02 reclamadas para Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: William Mendonça Carvalho [Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo (OAB: RJ 122796 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperção Judicial) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte William Mendonça Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00743-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Atailton Miranda da Rosa [Adv. Isabel Cristina Mourao Botelho (OAB: RJ 128795 - D)]\r\n\r\nRdo: OSP Farmaceutica do Brasil Ltda. - Itaca Laboratorios Ltda. [Adv. Maria Cecilia Vieira Marques (OAB: RJ 127528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Atailton Miranda da Rosa\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2008-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Garcia de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Athanazio s e Streng Reformas e Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Garcia de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00766-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Glauce de Oliveira Pereira [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glauce de Oliveira Pereira\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01008-2007-082-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciane da Silva Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Dotes Naturais Produtos Alimenticios Sociedade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciane da Silva Oliveira\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00863-2007-082-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jacir Jorge da Silva [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nSPDO: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Jacir Jorge da Silva\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00904-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Turik s Hair Comercio Ltda. [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Dalvaci de Sousa\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2007-082-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gildo Ferraz Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Pequeno Rio Sub-Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gildo Ferraz Melo\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01263-2007-082-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Ana Regina Nobrega dos Santos (OAB: RJ 47688 - D)]\r\n\r\nRdo: Ciferal Comercio e Industria S.A. - Em Liquidacao [Adv. Rodrigo Seixas Scofano (OAB: RJ 92941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco dos Santos Neto\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Ciência ao credor.\r\n\r\nProcesso: 01287-2007-082-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Rdo: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Volkswagen S.A., Rte Renata Staacks Bravo Barbosa, Rdo Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01468-2007-082-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Margarete Mendes de Saldanha de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarete Mendes de Saldanha de Paula\r\n\r\nTer ciencia de despacho: Diga o reclamante sobre petição do perito.\r\n\r\nProcesso: 01470-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Leopoldino de Andrade [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Leopoldino de Andrade\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-082-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luiz Grilo Duarte [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRdo: Luiz Guilherme Pinheiro, Rdo: Sidney Alexandre de Lima, Rdo: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Sidney Domingos das Flores [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luiz Grilo Duarte, Rdo Sidney Domingos das Flores, Rdo Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-082-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Ubiraci Oliveira dos Santos [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Ubiraci Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2007-082-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexander Ferreira da Fonseca [Adv. JACKSON RODRIGUES VIEIRA (OAB: RJ 138732 - D)]\r\n\r\nRdo: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexander Ferreira da Fonseca, Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rdo Service Coop Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00263-2006-082-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Guilherme [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, bem como para manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias.\r\n\r\nId: 641774"
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                                "Processo: 00136-1997-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ COELHO MEDINA [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ COELHO MEDINA\r\n\r\nTomar ciencia dos Embargos a Execução de fls. 379/391, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2008-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurélio Ferreira Zacarias [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurélio Ferreira Zacarias\r\n\r\nTer vista de fls. 82/107, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00322-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: E. M. FONSECA PEREIRA RESTAURANTE [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo E. M. FONSECA PEREIRA RESTAURANTE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, informando se concorda com fls. 85, in fine. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00294-2007-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: IABL Residuos Ecologicos Ltda. [Adv. Germano Kamaroff (OAB: RJ 24979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IABL Residuos Ecologicos Ltda., Rte Luiz Carlos Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 243, informando acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00302-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Berto [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRdo: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Berto, Rdo Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 149, homologando os cálculos, sendo a Reclamada ao deposito, em 05 dias, sob pena de execução. (art. 884 da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 00641-2007-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliandro Silva de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliandro Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, conforme fls. 229. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00897-2005-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Martins Rodrigues [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedito Martins Rodrigues, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 177, homologando os cálculos, sendo a Reclamada ao depósito, sob pena de execução (art. 884 da CLT). Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01107-1997-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Pereira de Novaes [Adv. Simone Alves de Lima (OAB: RJ 82807 - D)]\r\n\r\nRdo: Município de Barra do Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Pereira de Novaes\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do feito, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIMA ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ SA), Rte DIMA ALMEIDA DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 110 verso, homologando os cálculos de fls. 110. Not. partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a reclamada para depositar, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01466-2003-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL SOARES CARVALHO [Adv. Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro (OAB: RJ 106334 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01528-1997-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CELIO DOS SANTOS [Adv. Patricia Teixeira de Lima (OAB: RJ 90452 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudio Henrique Costa Couto Ramos (OAB: RJ 93001 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTer vista de fls. 282/284, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01622-1996-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE MARIA PAPA XAVIER [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nTer vista, requerendo o que for de seu interesse, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01772-2005-421-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Batista Vieira Pascoal [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nSPDO: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Batista Vieira Pascoal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02055-2003-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BENEDITO ALBINO SOBRINHO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02214-2002-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO NEVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Antonio Marcus Ermida (OAB: RJ 97983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA\r\n\r\nComprovar a diferença devida, conforme fls. 261 verso, sob pena de execução. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 01801-2006-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Galdino [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 400,14, sob pena de cominação de penhora, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01952-1999-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO FRANCA MARTINS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMA ACADEMIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO FRANCA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 88, trazendo aos autos o endereço atualizado da Sra. Valeria (fls. 70 do ET em apenso) possibilitando o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02011-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DEBORA SIMONE NICOLAU COSTA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO SANTOS ANJOS-SOC FRANCO BRASILEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORA SIMONE NICOLAU COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02013-1995-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eneas dos Santos Carius [Adv. Roberto Carlos Dutra (OAB: RJ 94500 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eneas dos Santos Carius\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02266-1999-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEA ALVES GORITO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: COMSERV COMERCIAL E SERVICOS LTDA. [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCILEA ALVES GORITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 84, trazendo os endereços atualizados da Reclamada, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02306-2000-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: JOAO JOSE CARDOSO [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JOAO JOSE CARDOSO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 5.396,02, sob cominação de penhora, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 02402-2002-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS BATISTA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA NOVA DUTRA [Adv. Venicio Santana Gama (OAB: RJ 56140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA NOVA DUTRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 7.045,84, sob cominação de penhora, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 01361-2002-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ZED LOUREIRO ELEODORO [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE ENG PAULO DE FRONTIN [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZED LOUREIRO ELEODORO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 249, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03342-2003-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO CESAR PALMEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRdo: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO CESAR PALMEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .\r\n\r\nId: 640216"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01927-2000-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATO PEREIRA VIANA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO PEREIRA VIANA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 01928-2000-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANDERLEY CARNEIRO VIANA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERLEY CARNEIRO VIANA\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguir com a execução, em trinta dias, sob pena de suspensão do processo de execução por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial do E.TRT da 1a. Região. \r\n\r\nProcesso: 02011-2007-281-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Henrique Fernandes Torres [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni (OAB: RJ 88148 - D)]\r\n\r\nEgdo: Matheus Santos Sobrinho (Espolio de) [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Henrique Fernandes Torres, Egdo Matheus Santos Sobrinho (Espolio de)\r\n\r\nDeverão as partes manifestarem-se no prazo de dez dias sucessivos, tendo em vista o acordo firmado nos autos do Proc. 1625/93, às fls.257/258. .\r\n\r\nProcesso: 01877-2002-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE ALENCAR FREITAS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Jose Gervasio Vicosi (OAB: ES 5895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CLAUDIO DE ALENCAR FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 197, que deixou de conhecer dos embargos opostos, haja vista não ser o meio processual adequado à impugnação de decisão interlocutória. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2002-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de) [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN, Rte FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio de Souza Araujo [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 42. .\r\n\r\nProcesso: 01764-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson Gomes dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 01872-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gabriela Oliveira Ferreira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Rei da Empada Gostosa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gabriela Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 18. .\r\n\r\nProcesso: 01424-2003-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIDELINO CESARIO BARBOSA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: USINA SANTA MARIA LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIDELINO CESARIO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 144:\"Reporto-me ao despacho de fl. 122, devendo o Exequente cumprir no prazo de trinta dias, nos termos da Resolução Administrativa 06/06\". .\r\n\r\nProcesso: 01111-1997-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO PENA FILHO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA DE SAUDE IMACULADA CONCEICAO LTDA [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO PENA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 731. .\r\n\r\nProcesso: 01352-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gutemberg Bellumat [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel (OAB: RJ 27457 - D)]\r\n\r\nRdo: Inside Comunicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Gutemberg Bellumat\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 22. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriano de Souza Minguta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Francisco do Itabapoana Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano de Souza Minguta\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00764-2004-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINEIA GOMES CRESPO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL E CHURRASCARIA SERRA GAUCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINEIA GOMES CRESPO\r\n\r\nDeverá fornecer o CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00879-2007-281-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nReu: Odair Jose Roberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Barreto Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 27. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Oliveira Maciel [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: S.S. Alexandre\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Oliveira Maciel\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 19. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi considerado o Juízo garantido através da reserva de crédito nos autos do Proc. RT 775/2003. .\r\n\r\nProcesso: 00506-2007-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sinhalana Aparecida Rosa dos Santos Conceicao [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRdo: Nelma Guimaraes Canellas Galvao\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sinhalana Aparecida Rosa dos Santos Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 24. .\r\n\r\nProcesso: 00536-2007-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Andrea da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Wilcimar Chagas Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 24. .\r\n\r\nProcesso: 02030-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MAGALI DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE T MULTIPLOS DE CAMPOS LTDA [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAGALI DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194, que deixou de conhecer dos embargos opostos porque intempestivos. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2007-281-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: Volkswagen Leasing S/A Arrendamento Mercantil [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEgdo: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DURVAL NOGUEIRA, Egte Volkswagen Leasing S/A Arrendamento Mercantil\r\n\r\nEmbargante - tomar ciência da decisão de fl. 80/81 -\"... julgo procedente os Embargos de Terceiros...\"\r\n\r\nPartes - tomar ciência da decisão de fl. 87 - \"...conheço dos Embargos e nego-lhe provimento...\" .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciene dos Santos Assis [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa e Video-Mobilita Comercio e Industria Representacoes Ltda, Rte Luciene dos Santos Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00235-2005-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundação Estadual do Norte-Fluminense - FENORTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Julio Martins Pinto Berberam Nunes\r\n\r\nDeverá retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo apresentá-los com o desconto previdenciário discriminado mês a mês, e com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 00248-2004-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FORLAN ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRdo: COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC C B FLUMINENSE [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COLEGIO BATISTA FLUM JUNTA EDUC C B FLUMINENSE\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls. 101/103. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2008-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelino Ribeiro da Costa [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: Agrisul Agricola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelino Ribeiro da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 28. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2002-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ABILIO FERNANDO DUMAS MANHAES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA GOYTACAZES COM IND E MAT P CONTR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ABILIO FERNANDO DUMAS MANHAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 124, que indeferiu o pedido formulado no item 02 da petição de fl. 118/119. .\r\n\r\nProcesso: 00694-1989-281-01-00-2 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE CAMPOS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nReu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 17577/17581- \"...julgo procedentes em parte os Embargos a Execução e improcedente a Impugnação dos Cálculos de liquidação...\" .\r\n\r\nProcesso: 00103-2007-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Leal [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00132-2006-281-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo das Dores de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Pessanha Construcoes Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo das Dores de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de interesse. .\r\n\r\nProcesso: 00743-2005-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Osair Pessanha Sales [Adv. Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres (OAB: RJ 59301 - D)]\r\n\r\nRdo: William Walter Pretyman (Usina Santa Cruz) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Osair Pessanha Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e documentos de fls. 123/274. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Carlos Paes Lemos [Adv. Fabio Paravidino da Silva (OAB: RJ 129126 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Carlos Paes Lemos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00285-2000-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MERIVAN JOSE PEREIRA DE PINHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-281-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Conceicao Marques [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe de La Prix Comercio de Alimentos Ltda (Bob s) [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Julio Cesar da Conceicao Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 204/211. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO DE SOUZA MOTTA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 02154-2003-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: ARCHI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. George Benjamim Paes Rooke (OAB: MG 48432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE FERNANDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02043-1998-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: IVISSON PINHEIRO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVISSON PINHEIRO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 269/275. .\r\n\r\nProcesso: 00923-1997-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPOLIO DE WILSON DE AZEVEDO DUARTE\r\n\r\nDeverá dizer em que Vara tramita o Inventário do Sr. Wilson de Azevedo Duarte, haja vista o silêncio do documento de fl. 71. .\r\n\r\nProcesso: 01055-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRdo: ETE - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ivanilson da Silva Jacinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2004-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOS SANTOS CHAGAS [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: R RIBEIRO PARENTE & CIA LTDA E P P [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOS SANTOS CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com documento de fls. 206/207. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2006-281-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gianne Ferreira Soares de Siqueira [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRdo: Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Idort-Rj Instituto de Organizacao Racional do Trabalho do RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2002-281-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO LUIZ XAVIER VASCONCELOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01022-2006-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Nogueira Martins [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: Prefeitura Municipal de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Nogueira Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02006-2004-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EUCLERES GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EUCLERES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem\r\n\r\natualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a\r\n\r\ntabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia\r\n\r\nou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente.\r\n\r\nDevendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda\r\n\r\ne INSS mes a mes. Prazo de dez dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00383-1999-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS PAULA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00230-1994-281-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SERGIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Luis Roberto Campista Pessanha (OAB: RJ 88516 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 233/235, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01809-2003-281-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO ASSIS BATISTA JUNIOR [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 00402-1998-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALDA REGINA RIBEIRO MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição com cálculos de fls. 178/197. .\r\n\r\nProcesso: 00634-2007-281-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Cristovao Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 205/216. .\r\n\r\nProcesso: 00813-2006-281-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Hirlan Gomes de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRdo: Acir Pessanha - ME [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Acir Pessanha - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 113/117. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Denise Salvador Batista [Adv. Orlando Alves Filho (OAB: RJ 138230 - D)]\r\n\r\nRdo: Mannia de Pao ( M P Goncalves de Carvalho - ME [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mannia de Pao ( M P Goncalves de Carvalho - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos retificados de fls. 120/121. .\r\n\r\nProcesso: 01797-2006-281-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adriao Ferreira Gaiato [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriao Ferreira Gaiato\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01691-2004-281-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: R RIBEIRO PARENTE & CIA LTDA E P P [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO SILVA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 186/187. .\r\n\r\nId: 639807"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 31/07/2008\r\n\r\nProcesso: 01979-1999-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAKELLY DA SILVA BUENO [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA [Adv. Jose Heraldo Moreira (OAB: RJ 59007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.206EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00748-2008-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Airton Gonçalves Brasil [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Santo Antônio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Airton Gonçalves Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01406-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Galbim da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Galbim da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01413-2007-204-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Santilli Gabaldi [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Santilli Gabaldi\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01412-2007-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01410-2007-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Lima Rodrigues [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Lima Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01409-2007-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Flavia Cristina Barreto de Aguiar [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao e Exportacao Tabacos [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavia Cristina Barreto de Aguiar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01408-2007-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Karoline Gomes Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltd [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Karoline Gomes Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01407-2007-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Katia Estevam de Mello [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: American Virginia Ind Comercio Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Estevam de Mello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto.\r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00140-2006-204-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Benedito Ferreira Veiga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nSPDO: Serraria Santa Cruz Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Benedito Ferreira Veiga, SPDO Serraria Santa Cruz Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00416-2008-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Viviane Matos Gabriel [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaraguá Lanches de Caxias Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jaraguá Lanches de Caxias Ltda, Rte Viviane Matos Gabriel\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados \r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-204-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos Pereira Baptista [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Carlos Pereira Baptista, Rdo Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00646-2004-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GILSON OLIVEIRA CALHEIROS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON OLIVEIRA CALHEIROS, Rdo PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.145, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 01493-2007-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cesar Augusto da Fonseca Vidal [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cesar Augusto da Fonseca Vidal, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.181, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00373-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra Leticia Guadagnin [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rdo: Rio Polimeros Ltda [Adv. Hermano de Villemor Amaral Neto (OAB: RJ 41087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandra Leticia Guadagnin, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Rio Polimeros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada \r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, \r\n\r\nem R$ 567,39, SENDO AO RTE. R$ 431,48 E DE COTA PREVIDENCIÁRIA DE R$ 135,91, PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 00265-2002-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO FRANCISCO CIRANDA [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRdo: Manoel José Vianna Neto, Rdo: Rosangela de Souza Lopes, Rdo: POSTO DE SERVICO CATARINA DE DUQUE CAXIAS LTDA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO DE SERVICO CATARINA DE DUQUE CAXIAS LTDA, Rte SERGIO FRANCISCO CIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.158, para que surta seus efeitos, VENHAM, INCLUSIVE COM CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00260-2005-204-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rossi de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Zamboni Comercial S.A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Zamboni Comercial S.A.\r\n\r\nTomar ciência, EM 05 DIAS, da convolação em penhora do depósito de FL.120, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00255-2007-204-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Dalto Ribeiro Salsa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Dalto Ribeiro Salsa\r\n\r\nTomar ciência, EM 05 DIAS, da convolação em penhora do depósito de FL.90, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 00177-2005-204-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vail Pereira da Fonseca [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRdo: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nitriflex S.A. Industria e Comercio, Rte Vail Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.998,23 EQUIVALENTE A 420.847, 23 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2002-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: JET-RIO TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JET-RIO TRANSPORTADORA LTDA, Rte JOSIAS MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.182, para que surta seus efeitos, SENDO A RÉ A APRESENTAR CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Antonia das Gracas Costa [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonia das Gracas Costa, Rdo WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do VALOR SEQUESTRADO DE R$ 2.442,81, para SUPRIR A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00947-2003-204-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARCO MOREIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARCO MOREIRA\r\n\r\nVENHA A PRÓPRIA PARTE COM AS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02111-2005-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ailton Vieira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Rdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ailton Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.393, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01490-2000-204-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE FL.400, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2002-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO ONOFRE DOS SANTOS\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01362-2001-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANE HENRIQUES HENRIQUE [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Rte: FGTS A SER DEPOSITADO\r\n\r\nRdo: TMB TELECOM MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTIANE HENRIQUES HENRIQUE\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01339-2002-204-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DA SILVA MACHADO [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nRdo: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01 - Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n02 - Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n03 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n04 - Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.\r\n\r\n05 - Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01278-2005-204-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Fernandes [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Educandario Neves Pereira.N/P socia MARGARETH NEVES PEREIRA, Rdo: Margareth Neves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Cristina Fernandes\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 621551"
                            ],
                            "621550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2008\r\n\r\n00197-2001-204-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: IVAN VICENTE TAVARES\r\n\r\nExecutado: ORGANIZA 2001 ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado O SÓCIO: FABIANO ALBUQUERQUE DE HOLANDA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.270,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00890-1996-204-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: ODAIR DE ARAUJO CORREA\r\n\r\nExecutado: O ARTEZAO DO PAO PANIFI. LTDA n/p Carlos Roberto Bernardes da Costa,O ARTEZAO DO PAO PANIF LTDA n/p Valdemira Peter Bitencourt da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado O ARTEZAO DO PAO PANIFI. LTDA n/p do Sócio: Carlos Roberto Bernardes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.415,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: O ARTEZAO DO PAO PANIF LTDA n/p Valdemira Peter Bitencourt da Costa,O ARTEZAO DO PAO PANIF LTDA n/p Valdemira Peter Bitencourt da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado O ARTEZAO DO PAO PANIF LTDA n/p da Sócia: Valdemira Peter Bitencourt da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.415,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 621550"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "641508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01346-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Faustino de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Luciana Faustino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para inquirição da testemunha Ely Fortunato de Azevedo, nos autos da CPI 00318-2008-242-01-00-9 no dia 15/09/2008, às 10:30 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 00141-2008-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Gomes Varjao [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRdo: J L 1148 Comercio de Pecas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilson Gomes Varjao\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Reclamada, fornecendo o atual endereço, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2008-207-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: Geralda Rodrigues dos Santos Oliveira [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nRdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcao Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Geralda Rodrigues dos Santos Oliveira\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 00047-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sheila da Silva Esteves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria S S Miranda Ltda Descontao [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria S S Miranda Ltda Descontao\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 50, que convolou o depósito de fl. 49 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciene Rodrigues da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRdo: Papelar GH Comercial Ltda ME [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papelar GH Comercial Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento integral do acordo, em cinco dias, sob pena de execução pelo acordo não cumprido, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 00032-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha de Sa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Magaly de Oliveira Campos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha de Sa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, da não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 00039-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRdo: Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)], Rdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)], Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centurione Arquitetura e Engenharia Ltda, Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rdo Procontex Projetos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 143, que convolou o depósito de fl. 142 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00059-2008-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maicon Paiva dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: RM Oliveira Transportes Ltda, Rdo: TS Caxias Lanches Ltda [Adv. Eunicio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 20485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TS Caxias Lanches Ltda\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, apurados pela União (INSS), observando-se a forma e o mês de competência, no prazo de 05 dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elieni Rodrigues Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 117 , que convolou o depósito de fls. 116 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Amanda Nunes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Descontao de Caxias Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Drogaria Descontao de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 37, que convolou o depósito de fls.36 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00138-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Automotivo Pressao Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Automotivo Pressao Ltda\r\n\r\nTrazer os recibos de depósitos dos valores acordados, para que possa ser comprovado o efetivo cumprimento do acordo celebrado entre as partes, em cinco dias, sob pena de incidência do item 2 do acordo de fl.63 sobre a totalidade dos créditos. \r\n\r\nProcesso: 00146-2008-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Samuel Francisco de Andrade [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls 34. , que convolou o depósito de fls.33 em penhora. \r\n\r\nId: 641508"
                            ],
                            "641505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00766-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Vieira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280: \"J. Indefiro. Diga o autor em dez dias se produzirá prova sob pena de perda da mesma\". \r\n\r\nProcesso: 01334-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Margarida das Gracas Pitanga Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Grippon Comercio de Roupas Ltda [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida das Gracas Pitanga Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 238, que homologou os cálculos de fl. 236, no valor de R$ 2.054,13 (equivalentes a 172.956,21 tr's pro rata die), atualizado até 31.07.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01343-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aline Silva dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRdo: Futural Show Eletromoveis Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)], Rdo: Prothaia Moveis e Eletromoveis Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aline Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70, no valor de R$ 673,16 (equivalentes a 56.679,57 tr's pro rata die), atualizado até 31.07.08, sobre o qual incidirão juros demora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 00497-2008-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lúcia da Conceição Lacerda [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cia Sulamericana de Tabacos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Rosiane de Souza Maia [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dallenas Comercial de Utilidades Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 140 .que convolou o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Etério de Santa Bárbara [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: Grc Usinagem Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Etério de Santa Bárbara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuaism, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00679-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224 v que convolou o depóstio recursal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01423-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jesse Michael de Oliveira dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Rdo: Casas Bahia Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda, Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 00448-2008-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Mendes Filho [Adv. Viviane Nardi da Rocha (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nRdo: Locanty Comercio e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Silva Mendes Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24, que deferiu o desentranhamento dos documentos às fls. 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, e 16. \r\n\r\nId: 641505"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 02109-2007-461-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nRdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Regina Leal Campos da 1a Vara do Trabalho de Itaguai, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda, MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/08/2008 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaguai localizada na Rua General Bocaiuva, 469,Térreo, Centro, ITAGUAI, 23815310 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641501"
                            ],
                            "641503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00004-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto dos Santos Mendes Junior [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRdo: AMESC - Associacao Medica Espirita Crista [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMESC - Associacao Medica Espirita Crista\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 77: \"...convolo em penhora o presente depósito....dê-se ciência à Ré... prazo de 5 dias.\"\r\n\r\nProcesso: 02722-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Alencar Assis [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Alencar Assis, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2006-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Marques de Oliveira [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulino Nascimento Santos [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Marques de Oliveira, Rdo Paulino Nascimento Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00150-2006-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Lucia de Mello Inez [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRdo: Operadora de Postos de Servicos LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Lucia de Mello Inez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 08 - incluidos os sócios no pólo passivo....\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01479-2004-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIANA ESPOSTI REIS [Adv. Ana Cleia Cortes Lavor (OAB: RJ 112155 - D)]\r\n\r\nRdo: INTEGRAL REC. DE CREDITO E COBRANCA S/C LTDA, Rdo: Jose Antonio Anton Vargas, Rdo: JORGE SEBASTIAO RIBEIRO BENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIANA ESPOSTI REIS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64:\"...darem andamento à execução ou manifestarem-se de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo.\"\r\n\r\nProcesso: 00845-2005-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO GARCIA HONORIO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRdo: Aristides Teixeira Felix da Silva, Rdo: Rachel Fernandes Felix da Silva, Rdo: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANO GARCIA HONORIO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61:\"...manifestarem-se de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo.\" \r\n\r\nId: 641503"
                            ],
                            "641532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00580-2003-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOVANE LUCIA FRUCTUOSO DAS CHAGAS [Adv. Elza Maimone (OAB: RJ 58893 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MINIPRECO LTDA - ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVANE LUCIA FRUCTUOSO DAS CHAGAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 135: \"...dar andamento à execução, ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo do processo.\" \r\n\r\nProcesso: 00773-2007-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Raimundo Claudio Santos Souza [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilson Paulino de Souza, Rdo: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos - CEFORMES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raimundo Claudio Santos Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. tendo em vista os termos da certidão aposta pela sra. oficiala de justiça, diga se pretende acompanhar a diligência. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00036-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Humberto Trilho Domingues Junior [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco ABN Amro Real S.A., Rte Humberto Trilho Domingues Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00586-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Samara Pereira Cabral [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Samara Pereira Cabral\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lúcia da Conceição Fortunato [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/C/ Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandra Lúcia da Conceição Fortunato\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00587-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Helena Aparecida de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Helena Aparecida de Oliveira\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Cunha Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucas Cunha Pereira\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Kênia Passos da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kênia Passos da Silva\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lúcia Helena Quintino Chagas [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lúcia Helena Quintino Chagas\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano Lopes da Silva [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiano Lopes da Silva\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Alves Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Lrda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Alves Pereira\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00603-2008-461-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Margarida Alves Pereira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Lrda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Margarida Alves Pereira\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2008-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Oliveira\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Borges de Oliveira\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Márcio Borges de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio Borges de Oliveira\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-461-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonatas Pereira da Conceição\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00607-2008-461-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Vera Lúcia Pacheco Rosa [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vera Lúcia Pacheco Rosa\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00610-2008-461-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRdo: Lima Santos Serviços S/S Lrda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Ferreira de Souza\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fls. , devendo ser fornecidas as cópias da petição inicial, bem como da emenda, observando-se o número de reclamados. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00701-2008-461-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira) [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRdo: Praia Alta Alimentação Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Márcio da Costa Nogueira (espólio de - a/c Luiz Lino Nogueira), Rdo Praia Alta Alimentação Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00756-2005-461-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON LUIZ BENEVENUTO [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRdo: MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)], Rdo: MRS LOGISTICA S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARVIN SERVICOS GERAIS E CONSERVACAO LTDA-ME, Rdo MRS LOGISTICA S.A., Rte WANDERSON LUIZ BENEVENUTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00792-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gutemberg Volotão de Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gutemberg Volotão de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00920-2007-461-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kely da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Tavares da Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Kely da Silva Santos\r\n\r\nRefazer os calculos, em dez dias, atendendo a promoção da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 00954-2008-461-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elisabete Bronzato [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisabete Bronzato\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-461-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Pimenta [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Pimenta, Rdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 641532"
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                "Itaperuna": {
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                        "Atos": {
                            "641306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-471-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Machado Garcia\r\n\r\nRdo: INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, Instituto Vital Brazil S/A - IVB, Fundação Escola do Serviço Publico - FESP RJ \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INAAP - Instituto nacional de Aperfeiçoamento da administração Pública, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1 - Gratuidade de Justiça; 2 - Responsabilização subsidiária das demais Reclamadas; 3 - Reconhecimento do vínculo empregatício; 4 - Reconhecimento da ilegalidade da redução unilateral do valor do auxílio alimentação; 5 - Horas extras e seus reflexos; 6 - Férias em dobro, símples, mais 1/3; 7 - 13º proporcional; 8 - Recolhimento do FGTS; 9 - Entrega das guias TRCT; 10 - Entrega das guias do seguro-desemprego; 11 - Multa de 40% do FGTS; 12 - Multa do art. 477 da CLT; 13 - Indenização por danos extrapatrimoniais; 14 - Expedição de ofícios ao INSS, DRT e MPT. Valor do pedido: R$ 34.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-471-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Geremias da Silva Romualdo\r\n\r\nRdo: Fundação Escola do serviço Publico - FESP RJ, Instituto Vital Brasil S/A - IVB, INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2008 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1 - Gratuidade de Justiça; 2 - Responsabilização subsidiária; 3 - Reconhecimento de vínculo empregatício; 3 - Reconhecimento da ilegalidade da redução unilateral do auxílio alimentação; 4 - 13º integral e proporcional; 5 - Férias normais e em dobro, acrescidas de 1/3; 6 - Hora extra e seus reflexos; 7 - Recolhimento de FGTS; 8 - Entrega das guias de FGTS e do seguro- desemprego; 9 - Multa de 40% do FGTS; 10 - Multa do art. 477 da CLT; 11 - Indenização pelos danos extrapatrimoniais; 12 - Expedição de ofício ao INSS, DRT e MPT. Valor do pedido: R$ 34.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 00699-2007-471-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Marisete Aguiar Correa\r\n\r\nRdo: Rodojato Logistica e Trasporte Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodojato Logistica e Trasporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1 - Gratuidade de Justiça; 2 - Baixa na CTPS; 3 - Danos morais; 4 - Aviso prévio; 5 - Férias integrais e proporcionais, mais 1/3; 6 - 13º salário integral e proporcional; 7 - Pagamento de saldo de salário; 8 - Pagamento ou entrega das guias do FGTS e do seguro-desemprego; 9 - Multa do art. 477 da CLT; 10 - Aplicação do art. 467 da CLT, com acréscimo de 50%; 11- Expedição de ofício a DRT, INSS, CEF e MPT. Total do pedido: R$ 16.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 00846-2007-471-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Valdir Soares de Morais\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Spana Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: 1 - Registro, atualização e baixa na CTPS; 2 - Aviso prévio integral e proporcional; 3 - Salários em atraso; 4 - Férias integrais e proporcionais; 5 - Pagto FGTS; 6 - Pagto INSS; 7 - Multa do art. 477 da CLT. Total do pedido: R$ 7.857,82 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641306"
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                            "641307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00772-2002-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ROMAO DE FREITAS [Adv. Miguel Fusco Filho (OAB: RJ 35230 - D)]\r\n\r\nRdo: LUZITA PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)], Rdo: Adao Ferreira Pinto, Rdo: ITALUZ MONTAGENS ELETRICAS DE ITAPERUNA LTDA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ROMAO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da penhora, devendo informar a localização atual do bem, para a viabilização da expedição do mandado .\r\n\r\nProcesso: 00688-2008-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Glória da Cruz [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Glória da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00690-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sérgio Nogueira da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sérgio Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista citação frustrada da Rda .\r\n\r\nProcesso: 00338-2008-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Figueira da Silva [Adv. Samyr Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 124059 - D)]\r\n\r\nRdo: Academia Mega Fitness, Rdo: Ângelo Antonio do Carmo, Rdo: Flávia Barreto Giacomini\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Figueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 1ª Rda pelo motivo \"mudou-se\", tendo sido mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Verônica Maciel da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservadora Zona da Mata, Rdo: Banco Bradesco S A \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verônica Maciel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devollução postal da notificação da 1ª Rda pelo motivo \"mudou-se\", sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO ALBINO GOMES [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: Versales Importações e Comércio Ltda. [Adv. Geovany Paceli Silva Vilas (OAB: MG 62175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO ALBINO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da devollução postal da notificação da Rda pelo motivo \"mudou-se\", devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00134-2000-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMARES RODRIGUES BARRETO [Adv. Ronaldo Sodre Linhares Junior (OAB: RJ 89196 - D)]\r\n\r\nRdo: LUCVEL VEICULOS LTDA [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMARES RODRIGUES BARRETO, Rdo LUCVEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da retirada de pauta do presente feito, devendo comparecer a este Juízo, independentemente de intimação, em dia e hora de audiências, afim de homologação do referido acordo, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nId: 641307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "641087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00140-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Joao Americo Florindo\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/10/2008, às 9:50 HORAS, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641087"
                            ],
                            "641088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01881-2007-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: Leandro Dias\r\n\r\nRdo: Confort Suites Hotel, Cha dos Nobres Delicatessem Ltda, Wall Street Bar e Restaurante \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cha dos Nobres Delicatessem Ltda, Wall Street Bar e Restaurante , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02175-2006-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Helena Domingos dos Santos\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo´s Fornecedora de Navios LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .L\r\n\r\nProcesso: 02207-2004-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: NILSON SOUZA\r\n\r\nRdo: BJ SERVICES S.A., QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QUALIMP -LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/10/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01502-2007-481-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Niriney dos Santos Neves\r\n\r\nRdo: Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo´s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ;\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-481-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Elson dos Santos Valadares\r\n\r\nRdo: Safo s Fornecedora de Navios Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/10/2008 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 02141-1999-481-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: JORGE ANTONIO VIEIRA\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/10/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01080-2008-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Jackson da Silva Machado\r\n\r\nRdo: Safo s Fornecedora de Navios Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernando Reis De Abreu da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Safo s Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,3o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641088"
                            ],
                            "641089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01583-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO RICARDO RODRIGUES DA PAIXAO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: SEBASTIAO RASMA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO RICARDO RODRIGUES DA PAIXAO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Rte: SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00987-2008-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leidivan Neves dos Santos [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: JW Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leidivan Neves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao NEGATIVA do Sr. Oficial de Justica (CITAÇÃO DA RECLAMADA) em 15 (quinze) dias, devendo informar endereço atualizado, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01437-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Katia de Almeida Dias [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rdo: Sansim Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. ,\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Dias Severino [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRdo: Techblast Ltda [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Techblast Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nId: 641089"
                            ],
                            "641090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01789-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Zeni Andrade Nunes Rocha [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Medesupply Ltda, Rdo: Elias C. Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Zeni Andrade Nunes Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias, conforme fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 00675-2008-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Reis [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Assis Reis\r\n\r\n* ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com endereço atualizado da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00627-2008-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tathiana Campolina Martins [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRdo: Erbal Martins Cordeiro Junior & Cia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tathiana Campolina Martins\r\n\r\n* ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com endereço atualizado da reclamada (mudou-se), sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00672-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Arlindo Pereira de Souza Júnior [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Arlindo Pereira de Souza Júnior\r\n\r\n* ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com endereço atualizado da reclamada (mudou-se), em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01138-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Ferreira Barreto [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcelo Rocha Faria, Rdo: Edilma Rocha da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo Ferreira Barreto\r\n\r\n* ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com endereços atualizados dos reclamados (mudaram-se), em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 00374-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Fatima Francisca da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: L.S. Braga Restaurante ME, Rdo: Restaurante Cozinha Industrial Gula do Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria de Fatima Francisca da Silva\r\n\r\n* ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor vir com endereços atualizados dos reclamados (certidões negativas do Oficial de Justiça), em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 01349-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos Andrade Messias [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos Andrade Messias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Viana Peres [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Viana Peres\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios das duas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01473-2006-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Viana Peres [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\n* ciência do Recurso Ordinário interposto pela outra reclamada. \r\n\r\nId: 641090"
                            ],
                            "641091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02372-2004-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DANILO MELO REIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Wanderley Martins Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wanderley Martins Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 641091"
                            ],
                            "641092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 05194-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO RODRDIGUES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRdo: SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SANT MAC MANUTENCOES TECNICAS LTDA\r\n\r\nVenha com os contracheques dos paradigmas, em 15 dias, sob pena de ser considerada correta a avaliação salarial do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Goncalves Ribeiro [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Goncalves Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00340-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA MOTHE [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-1995-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OCTAVIO MAURICIO DONOSO BUSTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OCTAVIO MAURICIO DONOSO BUSTOS\r\n\r\nTer vista de petição de fls. 543/544, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01941-1995-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON JOSE DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: M FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A(LO LIQ JUD), Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Conforme fls. 288 \r\n\r\nProcesso: 03431-1998-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO NOCCHI EMERICK [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01456-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALTER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA, Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALTER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAtender comando de fls. 166/167, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00991-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Walmir da Silva Cunha [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Riviera Engenharia e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmir da Silva Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01575-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo dos Santos Francisco [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda, Rte Leonardo dos Santos Francisco\r\n\r\nRTE - Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nRDA - Tomar ciência do recurso interposto pela 02ª reclamada. .\r\n\r\nId: 641092"
                            ],
                            "641093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00119-2006-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Goncalves Ribeiro\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-481-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Patricia Goncalves Ribeiro\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras, Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-481-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre Marques Guimaraes\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00434-2006-481-01-00-5 – AD\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio Conservacao de Servi\r\n\r\nReu: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospital idade de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nPelo presente fica m Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Asseio Conservacao de Servi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DECISÃO DE FLS. 484/485, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01204-2006-481-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Wanderley Martins Barbosa\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Tass Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641093"
                            ],
                            "641094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00972-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Moreira da Silva [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia S.A [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BSM Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01887-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: INEPAR - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INEPAR - EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01803-2006-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Marques Guimaraes [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Marques Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01282-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDMAR CONSTANTINO BARBOSA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03676-2002-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO DA MOTA OLIVEIRA [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00051-2002-481-01-00-3 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nReu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Jose Silva e Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Montacon Engenharia Ltda, Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-2002-481-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: JOSE GARCIA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)], Rdo: PRIDE DO BRASIL LTDA [Adv. Adriana Brasil Guimaraes (OAB: RJ 43684 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 05418-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO AUGUSTO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: PCP- ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Fernanda Marques Rodrigues Neves (OAB: RJ 104887 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RICARDO AUGUSTO RANGEL DE AZEVEDO\r\n\r\nApresentar cálculo de IR, em 10 dias. \r\n\r\nId: 641094"
                            ],
                            "641095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00140-1992-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IJANES DAMASCENO SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Rte IJANES DAMASCENO SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 02089-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GUARACY GASPARELLI JUNIOR [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GUARACY GASPARELLI JUNIOR\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, conforme fls. 115, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02716-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AMARO FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E CONFEITARIA NOVO VISCONDE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nVenha com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02318-1999-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ILDEBERTO SATURNINO DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Vedio Fernandes Baptista (OAB: RJ 65601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01852-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2007-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alcielio Custodio Machado [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01463-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Rodrigues [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Antonio Rodrigues, Rdo SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2006-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Olavo Codeco Miller [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Estudos Magister Dixit Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Olavo Codeco Miller\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao de fls. 43. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00205-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Ignacio da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Infranav Industria e Comercio Ltda [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infranav Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e IRRF, em 15 dias. .\r\n\r\nId: 641095"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "639954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01667-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Manoel dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRdo: Chen Xiujun Pastelaria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Manoel dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01676-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lindoberto Jose dos Santos [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lindoberto Jose dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01679-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Josemir Ramos Valadao [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmmae Cooperariva de Mao de Obra de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josemir Ramos Valadao\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01594-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Aldeir Elisiario dos Reis [Adv. Fernanda da Silva Azevedo (OAB: RJ 128803 - D)]\r\n\r\nRdo: Word Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldeir Elisiario dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Eugenio Damascena [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Help Services Servicos de Apoio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliete Eugenio Damascena\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01397-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Nunes [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Prestadores de Servico do Extremo Sul da Bahia COPESBA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos Nunes\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01487-2007-482-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Jakeline Ferreira de Oliveira [Adv. Elson Antunes Santana (OAB: RJ 96015 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda [Adv. Jacira Lemos Barrozo (OAB: RJ 73060 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01805-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Verissimo de Oliveira Nunes [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Sergio de Paula dos Santos [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Verissimo de Oliveira Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 89/91 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01812-2007-482-01-00-5 - ACP\r\n\r\nCgte: Mecdiesel Representacoes e Servicos de Mecanica Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosivaldo Cavalcante Henrique Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mecdiesel Representacoes e Servicos de Mecanica Ltda\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01340-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leticia Camara Bensi Pessanha [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-482-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rubem Jose de Lima Moreira [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nSPDO: Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Queiroz Galvao Oleo e Gas S.A, SPTE Rubem Jose de Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 127 devendo o autor vir com o pagamento das custas em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01958-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Cesar Fernandes [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasilcenter Comunicacoes [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilcenter Comunicacoes, Rte Rodrigo Cesar Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02029-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jason dos Santos Paulo [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01583-2005-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jair de Morais do Carmo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jair de Morais do Carmo, Rdo Mendes Junior Tranding e Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01969-2006-482-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Adelco Ferreira Sodre [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nSPDO: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Mendes Junior Trading e Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova (R$ 2.000,00) em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01852-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliete Dibo do Nascimento [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Laila de Braga Cavalcanti (OAB: RJ 128825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito , relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova (R$ 2.000,00) em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01738-2005-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Felismindo Carvalho [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nRdo: Prestiloc Servicos e Manutencao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Felismindo Carvalho\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01834-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene das Dores Teixeira Bastos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos de Macedo Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene das Dores Teixeira Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto . Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01313-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Magno Moret de Souza\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE [Adv. Jose Hilton Gouveia Alexandre (OAB: RJ 59595 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora e Empreiteira de Obras Creta Ltda, Rdo Craft Engenharia Ltda, Rdo Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A.-EBTE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01502-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ueliton Cleito Gomes de Souza [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou Macae)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ueliton Cleito Gomes de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em um ano\r\n\r\nProcesso: 01347-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Menezes Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: Promontest Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o deposito, relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova (R$ 900,00) em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01434-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Rabelo de Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRdo: Sedenova Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Rabelo de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01615-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jhonatan Rangel Braga [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRdo: Crisvel Comercio de Pecas e Servicos Automotivos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jhonatan Rangel Braga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01678-2007-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jocinete Silva Bastos Barbosa [Adv. Francisco Miguel Ribeiro (OAB: RJ 60619 - D)]\r\n\r\nRdo: TLM Offshore Com. Transp. Componentes Mec. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocinete Silva Bastos Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01818-2006-482-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Welington Pessanha Moraes\r\n\r\nSPDO: Parque Planicie Empreendimento Imobiliario Ltda [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Parque Planicie Empreendimento Imobiliario Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi concecido o prazo de 20 (vinte) dias para informar o paradeiro do autor .\r\n\r\nProcesso: 01254-2005-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maximiliano Quintareli Bittencourt [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)], Rdo: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Engeman Manutencao de Equipamento Comercio e Industria LTDA, Rte Maximiliano Quintareli Bittencourt, Rdo Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01202-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wanderson da Silva Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Rdo: Tass Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rte Wanderson da Silva Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Decio Ivan Ribeiro Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Decio Ivan Ribeiro Junior, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Duarte de Oliveira [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Duarte de Oliveira, Rdo Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01716-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adelino Lentz Filho [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelino Lentz Filho\r\n\r\nDepositar R$ R$ 3.100,00 ref a indenização à ré conforme sentença, além de pagar R$ 310,00 ref as custas judiciais em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Luis Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Luis Alves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 02119-2006-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Flavio Rodrigues do Nascimento [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Churrascaria Belser Ltda (Galope) [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Flavio Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02117-2006-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gean Uilis Alves Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aibel Oleo e Gas Ltda, Rte Gean Uilis Alves Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 01527-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRdo: MPE Montgens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MPE Montgens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Anderson Sampaio Passos da Silva [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Dristribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Dristribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao proferida na RPS em 08 dias\r\n\r\nProcesso: 01376-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar de Souza Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimar de Souza Alves\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01475-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Tonyvan Wanderson dos Santos Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02050-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilson de Azevedo Possidonio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson de Azevedo Possidonio, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda ré e procedente em parta em face da primeira. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02044-2006-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alzeir Merendaz [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRdo: Marcos Expedito Damaceno Porilho [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alzeir Merendaz, Rdo Marcos Expedito Damaceno Porilho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01981-2006-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Ramos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: Sudifer Comercio de Parafusos Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Ramos Santos, Rdo Sudifer Comercio de Parafusos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01458-2006-482-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Alberto Kalote [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nSPDO: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Alberto Kalote, SPDO MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02123-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joanito da Coneicao Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: Vigo Central de Servicos Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joanito da Coneicao Silva, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Vigo Central de Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01522-2007-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia Pessanha Rangel Nogueira de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Municipal Hospitalar de Macae FMHM, Rdo: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Lucia Pessanha Rangel Nogueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Elimar Soares de Assis [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elimar Soares de Assis, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Rodrigues Rocha de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: Mendes Junior Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Rdo: Tecneletro Servicos Eletricos e Mecanicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Rodrigues Rocha de Souza, Rdo Mendes Junior Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência para oficiar a 1a.VT/MAC .\r\n\r\nProcesso: 01489-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Newton Izaac Brandao [Adv. Gustavo Silva Gusmão dos Santos (OAB: RJ 140687 - D)]\r\n\r\nRdo: Joao Goncalves Franco [Adv. Dinancy de Almeida Santos Junior (OAB: RJ 53678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joao Goncalves Franco, Rte Newton Izaac Brandao\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adailton Alves Avelino [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda, Rdo: Transocean do Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Rdo: Ventura Petroleo Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adailton Alves Avelino, Rdo Transocean do Brasil Ltda, Rdo Ventura Petroleo Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Candido Costa [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRdo: GPC Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPC Engenharia Ltda, Rte Marcelo Candido Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01791-2007-482-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Jose Altamiranda Salles Siqueira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nSPDO: SBM Operacoes S/C Ltda [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO SBM Operacoes S/C Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor de fls.262/267 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01734-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Muller\r\n\r\nRdo: Arctest Serv. Tecn. de Insp. e Man. Ind. Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arctest Serv. Tecn. de Insp. e Man. Ind. Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 639954"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00697-2007-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Marcos Winicius Rangel Gomes\r\n\r\nRdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda, Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, America Servicos de Mantimentos Ltda, Ventura Petroleo Ltda, Petroserv S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2008 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639955"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Almir dos Santos Silva\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639956"
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                            "639957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-482-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Souza Tavares\r\n\r\nRdo: Petroserv S.A., America Servicos de Mantimentos Ltda, VENTURA PETROLEO LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639957"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-482-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Jose Mauricio de Azevedo Filho\r\n\r\nRdo: America Servicos de Mantimentos Ltda e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/08/2008 às 09:16 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639958"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00326-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Conceicao Paranhos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRdo: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto da Conceicao Paranhos, Rdo Rapido Mineiro Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00379-2004-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RAQUELLE LEAL E SILVA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi (OAB: RJ 85247 - D)]\r\n\r\nRdo: MKT RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RAQUELLE LEAL E SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00020-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Celson Almeida dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: CM Couto Sistema Inc Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celson Almeida dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré de fl. 109/110 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00029-2008-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vicente Carlos Aguiar Vieira Junior [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRdo: Tesco do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vicente Carlos Aguiar Vieira Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.33. \"Indefiro o ora requerido. Em, 13/06/08 Ass O Juiz.\" Prazo: legal\r\n\r\nProcesso: 00222-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdemir dos Santos Paixao [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Ilton Jose Botelho Filho [Adv. Renata da Silva Pereira Rodrigues (OAB: RJ 132086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ilton Jose Botelho Filho, Rte Valdemir dos Santos Paixao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00112-2005-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Almir dos Santos Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Almir dos Santos Silva, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00127-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Manoel da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Manoel da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00031-2004-482-01-01-3 - CS\r\n\r\nRte: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: VETCO AIBEL DO BRASIL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WAGNER MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da segunda ré de fl.150 em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00400-2006-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ilson de Azevedo [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ilson de Azevedo, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2006-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Antonio Miranda da Silva [Adv. Alexandre Monteiro Machado (OAB: RJ 134591 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Antonio Miranda da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00518-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos de Azevedo Possidonio [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos de Azevedo Possidonio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00323-2004-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ALTAMIR DA COSTA PINTO [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALTAMIR DA COSTA PINTO, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00504-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Armando Domingos Pessoa [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Armando Domingos Pessoa, Rdo Atlantica Hotelaria Maritima e Fornecimento de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Silva de Souza [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nRdo: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Danilo Pedrosa Pereira (OAB: RJ 97713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasfels S.A., Rte Jorge Luiz Silva de Souza, Rdo Keppel Fels Brasil S.A., Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00464-2005-482-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Fabio Maciel Nogueira [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Maciel Nogueira, Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl.166verso. Prazo: Legal .\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-482-01-00-1 - AC\r\n\r\nRte: Fabiana Gonçalves da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Gonçalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00134-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ubaldino de Souza Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRdo: PRN Construcao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ubaldino de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00226-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wedson Elias Carvalho de Mello [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRdo: U S M - Offshore e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wedson Elias Carvalho de Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Muniz Leite [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Sete Construtora & Transportadora Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Muniz Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto . Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sidneia Cunha do Nascimento [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Jardim Marileia\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidneia Cunha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00395-2008-482-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Mendes de Brito [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Lemos e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jailson Mendes de Brito\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00406-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Lucia Marinelli Maia Nunes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Instituto Batista de Ensino S/C Ltda [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Batista de Ensino S/C Ltda, Rdo JORGE BARCELOS MACHADO, Rdo Luisa Rejane da Silva Jardim Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Fernandes de Souza [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nRdo: Tekeng Engenharia e Construcoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00116-2008-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Leia Silvia Rosa [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRdo: Azevedo e Pereira Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leia Silvia Rosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Eduardo S. de Freitas [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRdo: A. de Oliveira Araujo - Mercado\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Eduardo S. de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00129-2005-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raul Baptista dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Rte Raul Baptista dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00364-2005-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Robson de Oliveira Mota [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacific Macaense Cons. Empres. RH Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Pacific Macaense Cons. Empres. RH Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora (art. 884 CLT) em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Valadares [Adv. Cleanir Pereira da Silva (OAB: RJ 60266 - D)]\r\n\r\nRdo: Despachadoria Pontual\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Valadares\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de paujta. Traga aos autos o documento que comprova sua alegação, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00432-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marlon Souza de Oliveira [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)]\r\n\r\nRdo: Serseg-Serv Seguranca Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlon Souza de Oliveira, Rdo Serseg-Serv Seguranca Vigilancia Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00564-2005-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eder Eugenio Francisco [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eder Eugenio Francisco, Rdo Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00578-2007-482-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Eduardo de Andrade Ecar [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Eduardo de Andrade Ecar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00100-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Miranda dos Reis [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)]\r\n\r\nRdo: I R 4 Comercio de Gas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Miranda dos Reis\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00136-2006-482-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Letelmo da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Pinto de Carvalho (OAB: RJ 87551 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferpan Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Letelmo da Conceicao\r\n\r\nDepositar os honorários periciais no valor de R$ 1.400,00 (devolver à ré) além de pagar R$ 56,49 de custas judiciais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00139-2007-482-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Freitas Santiago [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRdo: Halliburton Servicos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Rdo: Guarufer Construcoes Ltda ME [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Guarufer Construcoes Ltda ME, Rdo Halliburton Servicos Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00329-2004-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEVANI CARVALHO TEIXEIRA [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: CCAA [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)], Rdo: JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD [Adv. Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca (OAB: RJ 86991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CCAA, Rte DEVANI CARVALHO TEIXEIRA, Rdo JOAO E NEVES CURSO IDIOMAS E COM DE LIVROS LTD, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos iniciando pelo reclamante permeados por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00257-2006-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Madastavicio Filho [Adv. Marcos Alexandre Nogueira (OAB: RJ 117291 - D)]\r\n\r\nRdo: Autarquia Guarda Municipal de Macae [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Autarquia Guarda Municipal de Macae, Rte Marco Antonio Madastavicio Filho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2004-482-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: GENIVALDO FERREIRA LIMA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Rdo: SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00410-2006-482-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ricardo Martins Paulo [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRdo: Alcides Garcia, Rdo: Hilton Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ricardo Martins Paulo\r\n\r\nManifestar-se sobre a precatória devolvida, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2006-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Teixeira do Espirito Santo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento da ação em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00153-2005-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando da Conceicao Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Dawnstec Power Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando da Conceicao Silva, Rdo Petroleo Brasileiro s/a- PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. em 05 dias. Venha ainda o reu com o deposito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-2004-482-01-02-6 - AI\r\n\r\nAgte: VETCO AIBEL DO BRASIL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WAGNER MENDONCA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00564-2007-482-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Claudia Elias de Farias [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: Milton dos Santos & Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Claudia Elias de Farias, Rdo Milton dos Santos & Cia Ltda, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00328-2008-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Caio Leite Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Rte: Rodrigo Venancio [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Caio Leite Ferreira, Rdo Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00427-2005-482-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Wellington Barbosa Bessa da Rocha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda - EMCAN\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 95 em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00455-2007-482-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Franca da Silva [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRdo: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A., Rte Luiz Carlos Franca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-482-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Nadir Roberto Pacheco [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nSPDO: Espolio de Maria de Lourdes de Souza Breves e Luiz de Souza Breves [Adv. Carlos Luiz Neves Spinola (OAB: RJ 1371 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Espolio de Maria de Lourdes de Souza Breves e Luiz de Souza Breves, SPTE Nadir Roberto Pacheco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2004-482-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Rte JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00343-2007-482-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lenise Maria Barreto Lima [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lenise Maria Barreto Lima, Rdo Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nTomar ciencia de o feito foi convertido em diligência . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00487-2007-482-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivan Carvalho Ozorio [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRdo: Geral de Engenharia e Montagens S.A-GEMON [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Geral de Engenharia e Montagens S.A-GEMON, Rte Ivan Carvalho Ozorio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 639959"
                            ]
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01527-2007-501-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Flavio Batista da Silva\r\n\r\nRdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641178"
                            ],
                            "641135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00837-2007-501-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao de Oliveira. [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Emissao Engenharia Ltda. [Adv. Lilian Martins Borges (OAB: RJ 111205 - D)], Rdo: Municipio de Nilopolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao de Oliveira.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00815-1997-501-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRdo: CHURRASCARIA LIMAO LTDA. [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do recebimento de oficio do Banco do Brasil. .\r\n\r\nId: 641135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00182-2006-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gennaro D´Andrea [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gennaro D´Andrea\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo de 15 dias com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5)demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00269-2000-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MUNIZ DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS MUNIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDevera' indicar meios de iniciar a execucao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 00434-2005-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu Clementino de Melo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Conpari Const Parti e Investimentos Imobiliario Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amadeu Clementino de Melo\r\n\r\nTer ciencia de que a penhora on line foi inexitosa, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00998-2007-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Andre Almeida Nunes [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Andre Almeida Nunes, Rdo Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01028-2005-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tereza Manhas de Almeida [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: NSC Sport Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tereza Manhas de Almeida\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01128-2006-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Andre Borges da Silva [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRdo: DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DROGANEW DE PENDOTIBA DROGARIA LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o.-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusao, devendo observar as orientacoes de fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-243-01-00-4 - INDD\r\n\r\nSPTE: Angela da Silva Botelho [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Angela da Silva Botelho\r\n\r\nTer ciencia de que devera' manifestar-se no prazo de 10 dias sobre a peticao de fls. .\r\n\r\nProcesso: 01610-1999-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANA CLAUDIA DA LUZ AGUIAR [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA CLAUDIA DA LUZ AGUIAR\r\n\r\nDevera' apresentar o contrato social da reclamada e informar o endereco atual do socio que pretende incluir no polo passivo. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 01614-1999-243-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARCENOVAL MANOEL DE JESUS [Adv. Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPANHA NAC DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARCENOVAL MANOEL DE JESUS\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01707-2002-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SUELI MARIA MEDEIROS MARMELO DUARTE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA, Rdo: CLEANMAX E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUELI MARIA MEDEIROS MARMELO DUARTE\r\n\r\nTer ciencia de que a penhora on line foi inexitosa, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01758-1995-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HELIO AUGUSTO RODRIGUES [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO AUGUSTO RODRIGUES\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 01982-1996-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JAIR DA SILVA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIR DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que devera' esclarecer melhor o que pretende, uma vez que a executada sequer foi citada para a execucao. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nId: 640019"
                            ],
                            "641098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00700-2006-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Renata Conceicao de Mattos [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)]\r\n\r\nRdo: Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leader Administradora de Cartoes de Credito S.A., Rte Renata Conceicao de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 02037-2007-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wescley Flor dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, Rdo: Up Side Representacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wescley Flor dos Santos\r\n\r\nDevera' fornecer copia da peticao inicial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02142-1995-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FLORES DE MOURA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR - SEL COLOC E ORIENT DE PESSOAL LTDA [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO FLORES DE MOURA\r\n\r\nDevera' dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02302-2000-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE ANTUNES FARIAS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRdo: ITALOT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUCIANE ANTUNES FARIAS\r\n\r\nDevera' indicar outros meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProcesso: 02305-1998-243-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JAIRO JOSE FERREIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: VMMC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAIRO JOSE FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia de que a penhora on line foi inexitosa, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02337-2005-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Simone Costa Campos [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercadinho 47 Ltda [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercadinho 47 Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 52: \" J. Nao cabe pedido de 'reconsideracao' de decisao proferida em embargos de declaracao. Indefiro.\" .\r\n\r\nProcesso: 02393-1989-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: AMARO RUBENS CHAGAS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMARO RUBENS CHAGAS, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ)\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 805 que indeferiu o pedido de restituicao dos valores pagos antes da extincao do processo em razao de fato superveniente .\r\n\r\nProcesso: 02430-2003-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RODRIGO DO NASCIMENTO [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S A, Rte CARLOS RODRIGO DO NASCIMENTO, Rdo TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02596-2000-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RENATA RIBEIRO D`AVILA DIAS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCEDIMENTOS GRAFICOS LTDA ME [Adv. Marcelo P S Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATA RIBEIRO D`AVILA DIAS\r\n\r\nDevera' indicar meios de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02800-2001-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza (OAB: RJ 11057 - D)]\r\n\r\nRdo: BASIC ALGEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Rdo: TANIA SCALISE XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIANA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDevera' requerer o que for do interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02824-2001-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANDRE MACHADO DE BARROS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: MEDALHA DE PLATINA ALIMENTOS LTDA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANDRE MACHADO DE BARROS\r\n\r\nTer ciencia de que devera' cumprir o despacho de fls. 91 no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 02980-2000-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS EDUARDO ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS EDUARDO ROSA\r\n\r\nTer ciencia de que a penhora on line foi inexitosa, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 02998-2002-243-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DE SOUSA BARROS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELEVADORES OTIS LTDA, Rte MARCIO DE SOUSA BARROS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 34 que deu por cumprida a presente execucao nos termos do art. 794, inciso I, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 03035-2003-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FABRICIO BORGES DO AMARAL [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRdo: Art Med Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Rdo: HOSPITAL GERAL SANTA MONICA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABRICIO BORGES DO AMARAL\r\n\r\nDevera' indicar o atual administrador da insolvencia civil para prosseguimento. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 03112-2000-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO LUCIANO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRdo: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URB E SANE [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO LUCIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 161/162 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 03300-2002-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADALBERTO LOURENCO DA SILVA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADALBERTO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de que devera' diligenciar junto ao Tribunal de Justica - processo no. 2003.004.019183-2 .\r\n\r\nProcesso: 03474-2003-243-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS AURELIO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOC BRAS EDUC LASSALISTAS GRAFICA LA SALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do art. 879, caput e paragrafos 1o.-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinacoes de fls. 187 .\r\n\r\nProcesso: 00203-2004-243-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DE ALMEIDA FRANCO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Rdo: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO DE ALMEIDA FRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00203-2007-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wladimir Caldas Polla [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRdo: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)], Rdo: Casas Bahia Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Ltda., Rdo Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda., Rte Wladimir Caldas Polla\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, comecando pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879, caput e paragrafos 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusao, observando as determinacoes de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 00210-1992-243-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA BENTO DA SILVA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE ITABORAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA BENTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 223 e indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nId: 641098"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 21/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00827-2005-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Rafael Pereira Barbosa\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - em liquidação extrajudicial e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP - em liquidação extrajudicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 00709-2005-511-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: Danielle Ferreira Murtinho\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educ.e Trab.Ltda.-NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\" e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Educ.e Trab.Ltda.-NITCOOP \"EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\npor 10 dias. (& 2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641488"
                            ],
                            "641489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00486-2004-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: WALDEMAR LUDWIG [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS KLEIN [Adv. Fernando Cesar Pizarro (OAB: RS 43434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALDEMAR LUDWIG\r\n\r\nVista do oficio de fls.230, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01550-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Henrique Passos da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Claudio Henrique Passos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01553-2007-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Imaculada Pedro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rte Maria Imaculada Pedro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00540-1998-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO BRITES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRdo: UNO ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01307-1999-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELAYNE VAZ DE SOUZA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAYNE VAZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 01176-2004-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRdo: ESPOLIO DE ACCACIA RITA CHERMAUT [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\nVista do oficio de fls.74, por 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Pereira Nunes [Adv. Carlos Alberto Teixeira Alvaraes (OAB: RJ 40914 - D)]\r\n\r\nRdo: Zodiac Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Pereira Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2005-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Costa de Paula [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRdo: Ozalea Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Costa de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 641489"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00077-2008-223-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Apoenan Oliveira da Silva\r\n\r\nRdo: Vareiro e Sucatas Ltda. - ME, Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquirica da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vareiro e Sucatas Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/10/2008 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,3o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A fim de contestar pretensao do autor: gratuidade de justica; que seja convolado o pedido de demissao em dispensa sem justa causa; pagamento das verbas conforme art.467 CLT; aviso previo; ferias proporcionais de 06/12 mais 1/3; 13o salario proporcional 6/12; multa de 40% sobre o FGTS; horas extras com as integracoes; indenizacao compensatoria de um salario minimo conforme fundamentacao; salario familia; multa do art.477 par.6o e 8o CLT; cota previdenciaria; entrega do TRCT codigo 01; guias de seguro-desemprego ou indenizacao equivalente; responsabilidade solidaria das rdas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639808"
                            ],
                            "639809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-223-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose Sant Ana\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, Cosepa -Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Faetec - Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, Cosepa -Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 639809"
                            ],
                            "639810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00006-1990-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: IZAIAS SANTOS CARDOSO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRdo: LAMINACAO SUL-AMERICA IND E COM LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Rdo: ISHIKAWAJIMA HARIMA SUL AMERICA LTDA [Adv. Sergio Luiz Braganca de Melo (OAB: RJ 72053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IZAIAS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tiago Luis Silva Barbosa [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRdo: Frigo Master Comercio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tiago Luis Silva Barbosa\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01316-2002-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: BARBARA IZABEL BEZERRA TORRES [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA GRACIOSA LTDA, Rdo: MARIA DA GRACA BATISTA [Adv. Alessandro de Oliveira da Silva (OAB: RJ 100329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BARBARA IZABEL BEZERRA TORRES\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da\r\n\r\nexecucao, sob pena de arquivamento provisorio. Pz: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00908-2002-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DE ABREU MOL [Adv. Ana Carolina Vieira de Azevedo (OAB: RJ 88928 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social e Politico\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS DE ABREU MOL\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00550-2001-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ELAINE MATTA ROSA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRdo: CPC TREINAMENTO PARA CONCURSOS LTDA, Rdo: RMW CONCURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELAINE MATTA ROSA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01292-2008-223-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Mario Paulo Carvalho de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ofertado, em 10 dias, pena de extincao do feito.\r\n\r\nProcesso: 00602-1985-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SIND. PROF. ENFERM., TEC. DUCH., MAS.E EMP.... [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL E MATERNIDADE SAO LUCAS - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND. PROF. ENFERM., TEC. DUCH., MAS.E EMP....\r\n\r\nInformar o numero correto do CNPJ da rda em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01534-2005-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Souza Borga [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRdo: Aciber Associacao Comercial e Industrial de Belford Roxo [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Souza Borga\r\n\r\nContestar os embargos a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 01561-2005-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Laurinda Peixoto da Silva [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRdo: Carime Saff Amiden\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Laurinda Peixoto da Silva\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. Pz: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00975-2006-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Enny Ferreira Peres da Silva [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: J B de Oliveira Silva - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Enny Ferreira Peres da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.27: nada a deferir, eis que cumpre ao advogado alterar seu endereco junto ao Distribuidor do TRT, as alteracoes no cadastro de advogados nao se insere nas atribuicoes das Varas do Trabalho. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01301-2008-223-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Nova Algez Distribuição Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgdo: Antonio Roberto Gonçalves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ofertado em 10 dias, pena de extincao do feito.\r\n\r\nProcesso: 01275-2008-223-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgdo: Severino dos Ramos Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor ofertado em 10 dias, pena de extincao do feito.\r\n\r\nProcesso: 01013-2004-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIS VIANNA TORRES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE LUIS VIANNA TORRES\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-223-01-00-0 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: Fatima Cristina Monteiro Cafe e Bar - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2007-223-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jorgina Rosalia Perrone [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jorgina Rosalia Perrone, Cgte Posto de Gasolina do Capitao de Belford Roxo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2008-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Francisco das Chagas [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Francisco das Chagas, Rdo Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00194-2008-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Siqueira [Adv. Janilda Silva (OAB: RJ 113243 - D)]\r\n\r\nRdo: Lider Temporarios Ltda., Rdo: Seara Alimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00304-2008-223-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: L & R Guedes Tecnologia em Informatica Ltda. - ME [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joice Carvalhosa P Manhaes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Joice Carvalhosa P Manhaes, Cgte L & R Guedes Tecnologia em Informatica Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00187-2007-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Clovis Jose de Araujo [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Bahia Comercial Ltda., Rte Clovis Jose de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00061-2008-223-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgdo: Jose Renato Ferreira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Jose Renato Ferreira, Cgte Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-223-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Elizeu Ferreira Goncalves - (Espolio de) [Adv. Vera Lucia de Albuquerque Santos (OAB: RJ 78985 - D)]\r\n\r\nRdo: Efos Empresa Fluminense de Obras e Saneamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elizeu Ferreira Goncalves - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01614-2007-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fabiana Cristina Lucas de Souza [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 - D)]\r\n\r\nRdo: J F de Queimados Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabiana Cristina Lucas de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01557-2002-223-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUI ILDEFONSO LESSA LISBOA [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Rte RUI ILDEFONSO LESSA LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01567-2006-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Edmilson Pacheco Bezerra [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmilson Pacheco Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01572-2006-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Barbara Goncalves Chaia Faria da Cunha [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rdo: Cooperdata, Rdo: PANFLOR EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Barbara Goncalves Chaia Faria da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2007-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Jesus da Mota [Adv. Ronaldo da Penha Machado (OAB: RJ 100845 - D)]\r\n\r\nRdo: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Jesus da Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01337-2007-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo da Costa [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Rdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reginaldo da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01495-2007-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Luis da Silva Santos [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Luis da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2007-223-01-00-6 - ACO\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nReu: A P Fidalgo ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01418-2007-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Guilherme Peroni Romano [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRdo: Iguacu Basquete Clube, Rdo: Keler Cardoso, Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rdo: Sanerio Engenharia [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Guilherme Peroni Romano, Rdo Sanerio Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lilian de Paula Barboza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Rte Lilian de Paula Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-1995-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GERUSSAULO IGNACIO DE OREM [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRdo: MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA N/P SOCIO MANUEL MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERUSSAULO IGNACIO DE OREM\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01305-2007-223-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luzinete Maciel Castedo [Adv. Tenilson Nogueira da Silva (OAB: RJ 65399 - D)]\r\n\r\nRdo: Riopet Embalagem Ltda. [Adv. Magna Regina Rodrigues (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luzinete Maciel Castedo, Rdo Riopet Embalagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2006-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Jose Sant Ana [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rdo: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA, Rdo: Cosepa -Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana Ltda., Rdo: Faetec - Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Rte Reginaldo Jose Sant Ana\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2008-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Evanil Gomes da Silva [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: MG 2351 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Evanil Gomes da Silva, Rdo Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01583-2003-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALESSANDRO OLIVEIRA MAGALHAES, Rdo EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora. PZ:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO ALVES DA SILVA, Rdo SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01567-2003-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: INES MARIA SOARES [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte INES MARIA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da re de fls. 144/152. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00787-2004-223-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SORAIA DE MORAIS GANDRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SORAIA DE MORAIS GANDRA\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao da re de fls.227/235 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2008-223-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Lindalva Miranda de Azevedo do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRdo: Balmar Confeccoes Ltda. - Uniformes Profissionais [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Balmar Confeccoes Ltda. - Uniformes Profissionais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00282-2006-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Otelino Francisco da Silva Santos [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRdo: Invernada Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Otelino Francisco da Silva Santos\r\n\r\nComparecer a secretaria para retirar CD e TRCT. Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO MARQUES [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da impugnacao da reclamada de fls.159/199. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00235-1999-223-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FATIMA HENRIQUE SANT´ANNA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRdo: Renato de Santana Baptista, Rdo: MARCA ADM PART E EMP S/A [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rdo: Andre de Santana Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FATIMA HENRIQUE SANT´ANNA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 00267-1997-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DE FREITAS QUEIROZ [Adv. Danuzio Ribeiro Alves (OAB: RJ 85725 - D)]\r\n\r\nRdo: M T DE OLIVEIRA-OFICINA MECANICA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DE FREITAS QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento em 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-223-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Coelho da Silva [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amarildo Coelho da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00988-1997-223-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ISRAEL ALVES DE ALENCAR [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRdo: FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: SAM INDUSTRIAS S/A [Adv. Maria Carmen Ribeiro Madeira (OAB: RJ 71537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ISRAEL ALVES DE ALENCAR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2007-223-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Leonardo da Silva Alves Ferreira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leonardo da Silva Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-223-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda de Souza Monteiro [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. (Rede Multimark) [Adv. Izabel da Silva Leal (OAB: RJ 101103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fernanda de Souza Monteiro, Rdo Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. (Rede Multimark)\r\n\r\nTomar ciencia de que o bloqueio via Bacen foi convolado em penhora. Pz:05 dias.\r\n\r\nId: 639810"
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                            "639507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19.08.08 - LOTE 55/08\r\n\r\nProcesso: 01964-2006-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Fagner Bezerra Leal [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmacia Rio-Sao Paulo Ltda. [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Farmacia Rio-Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 208,31,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-225-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Rosa Goudard [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.90\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-225-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Dias Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.73\r\n\r\nProcesso: 01284-2007-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Mary Clair Estrella de Castro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Bar e Restaurante Outes Iguacu Ltda. [Adv. Fernanda Barbosa Gonçalves (OAB: RJ 83203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hotel Bar e Restaurante Outes Iguacu Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao valor de R$ 897,09.\r\n\r\nProcesso: 01318-2007-225-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Manoel F.C.do Amaral(espolio de)rep.por Michele dos Reis Amaral,Andres [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRdo: Neir da Silva Ltda. - ME [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Neir da Silva Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.035,38 \r\n\r\nProcesso: 01364-2005-225-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcia Tavares de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRdo: Depimiel do Brasil Ltda. [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Depimiel do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.130 da Rda,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CICERO GERALDO DA SILVA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CICERO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP,em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01491-2005-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edson Antonio Dias [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRdo: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01503-2005-225-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amaury Bianco [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Sao Caetano Ltda. [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Sao Caetano Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 10 dias \r\n\r\nId: 639507"
                            ],
                            "639508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 19.08.08 - LOTE 56/08\r\n\r\nProcesso: 02064-2005-225-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Robson Julio da Cruz [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.434,57,em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 02137-2002-225-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS VIEIRA DA SILVA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ROBERTO DE SANTA RITA, Rdo: AREAL E ARTEFATOS DE CIMENTO SHAOLIN LTDA ME-N/P SOCIO CARLOS ROBERTO, Rdo: CARLO ANDRE TORRES GONCALVES DE SANTA RITA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,tendo em vista o resultado pouco produtivo da tentativa de penhora on line,no prazo de 90 dias \r\n\r\nProcesso: 01635-2004-225-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO SILVA DA ROCHA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nRdo: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORAT BIOTA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.183\r\n\r\nId: 639508"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "641684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/08/2008\r\n\r\n01234-2001-302-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: IVONE MARIA RAMOS\r\n\r\nExecutado: Victor Mattoso\r\n\r\nPelo presente fica citado Victor Mattoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.048,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Georgina Ferreira Mattoso,\r\n\r\nPelo presente fica citado Georgina Ferreira Mattoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.048,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 641684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "636689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 03210-2000-263-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FREIRE DA SILVA HORA\r\n\r\nRdo: LANCINAR COM. DE TRANSP.DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COM. DE TRANSP.DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636689"
                            ],
                            "636688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/08/2008\r\n\r\nProcesso: 03369-2003-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: SILVANIA ALCANTARA FERREIRA\r\n\r\nRdo: REFRIGERACAO MARICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m REFRIGERACAO MARICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios Paulo Nunes Ribeiro, CPF. 387.155.177-15 e Zuleica Passos Ribeiro, CPF. 042.940.237-67, tomarem ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02731-2003-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FALQUER FARIA\r\n\r\nRdo: CURSO PLATO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CURSO PLATO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio total dos valores , devidamente transferidos para a conta do Juízo e a sua convolação em penhora. \r\n\r\nProcesso: 02261-2003-263-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m WANDA AUGUSTA DE SOUZA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsiderando o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 636688"
                            ],
                            "636681": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02731-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FALQUER FARIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PLATO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA FALQUER FARIA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 03785-1999-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IVANETE RANGEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA MONTAGENS INDUST. RENASTE LTDA [Adv. Velange Goncalves Bastos Cozzi (OAB: RJ 58105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANETE RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03573-1998-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose de Moura [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Maua LTDA [Adv. Luiz Armando Peixoto Garcia Justo (OAB: RJ 41890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Maua LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03603-2003-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO CAVALCANTE DE BRITO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FLS. 71 : Indeferido , por ora, o requerimento de vista dos autos fora do cartório. .\r\n\r\nProcesso: 03457-1998-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDILSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIOS B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDILSON MONTEIRO DA SILVA, Rdo LABORATORIOS B BRAUN SA\r\n\r\nDizer se ainda há alguma pendência . Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03395-2001-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO ARYL AUSTREGEZILO DO NASCIMENTO [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRdo: TELECRIS COM SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO ARYL AUSTREGEZILO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiligencie por seus próprios meios no sentido de informar nos autos sobre a penhora no rosto dos autos solicitada a 30ª Vara Civel/RJ . \r\n\r\nProcesso: 02902-2003-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE FERNANDES SEIXAS [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRdo: CARLOS ALBERTO AMOLINARIO ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE FERNANDES SEIXAS\r\n\r\nRefaça seus cálculos , em 10 dias , adequando-os a res judicata , observada a promoção de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 02635-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adauri Machado de Souza Lopes [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Machado de Assis Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adauri Machado de Souza Lopes\r\n\r\nPromover a liquidação discriinando mês a mês as parcelas devidas e respectivos descontos prrevidênciários na forma do Prov. 02/93 da CGJT/TST. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02616-1997-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Rte JORGE DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nDizer se ainda há alguma pendência. \r\n\r\nProcesso: 02607-2004-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA MOTTA DUARTE [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02605-2000-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rte ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02483-1998-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRdo: EREVAN ENGENHARIA SA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EREVAN ENGENHARIA SA\r\n\r\nComprovar o recolhimentos previdenciarios, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixo. .\r\n\r\nProcesso: 03582-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO MATOS URCULINO DA SILVA [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRdo: GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, Rte MAURICIO MATOS URCULINO DA SILVA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciarios, em 05 dias , sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 02851-2004-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA [Adv. Edison Fonseca Souza (OAB: RJ 83746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHOPP CENTER DOIS PIZZARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02788-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Abreu Dias [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRdo: Reunidas Empresa de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02763-2007-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexsander Miranda da Silva [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsander Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02657-2001-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: PAULA CALMEIRAO COIMBRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULA CALMEIRAO COIMBRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 02497-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Adao Fidelis Didini [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Adao Fidelis Didini, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02400-2006-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Elso Soares Vieira [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosan Campos Distribuidora de Doces Ltda. [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosan Campos Distribuidora de Doces Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02018-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jalmir Raul dos Santos [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jalmir Raul dos Santos, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 276/282 . Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01944-2007-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Walessa Santos de Barros [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A., Rte Walessa Santos de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 107/134. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eva Maria Candido de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda-Em Liquidacao [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eva Maria Candido de Oliveira, Rdo Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda-Em Liquidacao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01840-1999-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JADILSON CRESPO [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRdo: POP LOVE PISCINA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADILSON CRESPO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 74.\r\n\r\nProcesso: 02477-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Francisco dos Santos [Adv. Alvaro Antonio Maia da Cunha (OAB: RJ 90421 - D)]\r\n\r\nRdo: Poligran Pisos e Revestimento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 119. .\r\n\r\nProcesso: 01255-2005-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dulcineia Cunha Ribeiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Aluap Club Ltda. [Adv. Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro (OAB: RJ 103764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dulcineia Cunha Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 75/76.\r\n\r\nProcesso: 02006-2000-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRdo: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 252. .\r\n\r\nProcesso: 02140-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Andre Martins de Aguiar [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRdo: Engeforma Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Martins de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 68.\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Jose Ribeiro Braganca [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRdo: Gilcinei da Cunha Abreu [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Jose Ribeiro Braganca, Rdo Gilcinei da Cunha Abreu, Rdo Mercearia e Acougue Bem Melhor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00847-2005-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Wilson da Silva Araujo [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Assistencia e Cultura Sagrado Coracao de Jesus [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Assistencia e Cultura Sagrado Coracao de Jesus, Rte Wilson da Silva Araujo\r\n\r\nRefazerem seus cálculos , em 10 dias sucessivos , permeados por mais 10 dias, iniciados pelo reclamante , observada a res judicata e a promoção de fls. 180. \r\n\r\nProcesso: 00725-2002-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MAURO DOS SANTOS LIMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nRetirar guias , em 10 dias , mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 00534-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSIAS EZEQUIEL ROSA [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRdo: OFICINA RPW LANTERNAGEM E PINTURA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSIAS EZEQUIEL ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 63/83. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO ESTRELA LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO ESTRELA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00173-2007-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lucas Barbosa de Assis [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRdo: Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-263-01-00-6 - INDD\r\n\r\nSPTE: Tatiana Barbosa Massante [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nSPDO: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de Niteroi, SPTE Tatiana Barbosa Massante\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02261-2003-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FIDELIS DO NASCIMENTO\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos .\r\n\r\nProcesso: 02731-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VERA LUCIA FALQUER FARIA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: CURSO PLATO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VERA LUCIA FALQUER FARIA\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos \r\n\r\nProcesso: 03504-2006-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Americo Mendes de Souza Santos [Adv. Fabiane da Silva Mendes (OAB: RJ 139279 - D)]\r\n\r\nRdo: Elementec Empreendimentos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Americo Mendes de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 03268-2005-263-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aloisio da Conceicao [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nSPDO: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03177-1998-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO JOAQUIM DA CRUZ [Adv. Bruna Freires Barcelos Struchel (OAB: RJ 141838 - D)]\r\n\r\nRdo: JOSE AMINTAS MARTINS [Adv. Pedro Antonio Mochiaro Soares (OAB: RJ 17227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO JOAQUIM DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03154-2001-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CREUZA SALES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA(massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CREUZA SALES\r\n\r\nInforme o total recebido através do alvará 029/2008. \r\n\r\nProcesso: 03084-2003-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANGELA ALVES FELICIANO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERSUL - SULPESCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELA ALVES FELICIANO\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 53. .\r\n\r\nProcesso: 03136-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MANOEL DE SALES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MANOEL DE SALES\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 93 : Indeferido o requerimento , indicar novos meios de prosseguimento em 30 dias . .\r\n\r\nProcesso: 02943-2003-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA LUA AZUL LTDA [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02854-2005-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Carvalho Nunes [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nRdo: Cicle Monica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Carvalho Nunes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02842-1996-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARINEA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: VEP CONFECCOES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELZA PIMENTEL, Rte GENEISA PEREIRA AMBROSINI, Rte MARINEA DOS SANTOS CARDOSO, Rte RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 02729-2007-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luciano de Figueiredo Barbosa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nInformar , em 48 horas , se o acordado foi cumprido integralmente , valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 02703-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Jesus Fernandes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco de Jesus Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 90/91\r\n\r\nProcesso: 02527-2002-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA DA CUNHA CRUZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: XIZ LANCHES LTDA-ME [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA DA CUNHA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 90/91.\r\n\r\nProcesso: 02522-1994-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO AURICELIO FURTADO XIMENES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRdo: E.M.R. BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO AURICELIO FURTADO XIMENES\r\n\r\nVenha com o CNPJ da ré em 30 dias. \r\n\r\nId: 636681"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "634937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01199-2008-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei de Oliveira Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRdo: Burock Moreno Comercio de Automoveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidnei de Oliveira Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 11 verso. .\r\n\r\nProcesso: 00481-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda, Rte Marconio Horta Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15421,98 1.300.529,67 Trs ,\r\n\r\nProcesso: 00766-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Walmir da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Rte Walmir da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 182,37 equivalente a 15.362,93 Trs .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-322-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Claudia Maria Campos [Adv. Jose Lopes de Souza (OAB: RJ 67720 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Casas Guanabara Comestiveis Ltda, SPTE Claudia Maria Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados de 5 ,\r\n\r\nProcesso: 01139-2007-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Lourenco Goncalves [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Alimenticios Cadore S/A [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Lourenco Goncalves, Rdo Produtos Alimenticios Cadore S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.888,49 equivalente 412.411,08 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tanner Bezerra dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME, Rte Tanner Bezerra dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 873,45 equivalente a 73.714,27 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01774-2007-322-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Grande Estilo Quadros Ltda [Adv. Andre Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)] e Outros\r\n\r\nCgdo: Eduardo Olivieri Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grande Estilo Quadros Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 21 verso ...convolado em penhora o valor bloqueado de fls 21.\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michel da Silva Dantas [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti, Rte Michel da Silva Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 12.862,88 equivalente a 1.084.981,60Trs. .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Columbia 2000 Ltda, Rte Edina Luiza dos Santos Felisberto\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.521,94 equivalente a 465.851,26 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01466-2007-322-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Ferreira Santos [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 240 e seguintes do autor. .\r\n\r\nProcesso: 02027-2001-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOCELMA RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 224.\r\n\r\nProcesso: 00103-2006-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rafael Rodrigues [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Industria e Comercio de Bebidas Lincoln Ltda [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rafael Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01105-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Tanner Bezerra dos Santos [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRdo: Fibra Colt 100 Tintas Ltda-ME [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tanner Bezerra dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 52. .\r\n\r\nProcesso: 01540-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 288 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 01367-1999-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARTA DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: REGIA PISCINAS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REGIA PISCINAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. De acordo com planilha de fls 182 e seguintes\r\n\r\nProcesso: 00740-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jean Soares de Paula [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jean Soares de Paula, Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 168 Comprovar a Rda o pagamento do valor de R$ 2.373,01, em 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 02122-2005-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ronaldo Monteiro de Brito [Adv. Jaqueline Castro Soares (OAB: RJ 127258 - D)]\r\n\r\nRdo: Casa Show S/a [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casa Show S/a, Rte Marcio Ronaldo Monteiro de Brito\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.011,29 equivalente a 759.115,24 Trs. .\r\n\r\nProcesso: 01358-2004-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DOMINGOS DE PAIVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO DOMINGOS DE PAIVA, Rdo SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.434,17 equivalente a 2.059.952,69 Trs, ,\r\n\r\nProcesso: 01901-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Wania Zacarias Cardoso [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRdo: Intituto de Educacao Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wania Zacarias Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 126. ...Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls 126, sob pena de Oficiar-se a OAB-RJ e ao Parquet......\r\n\r\nId: 634937"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00574-2008-541-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Eluzinete Aparecida Monteiro\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liceu Sul Fluminense Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:07 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. O reclamante requer: aviso prévio; férias 07/08 proporcionais (8/12); 1/3 sobre as férias 07/08; 13º proporcional 2007; FGTS; multa de 40% do FGTS; salários dos meses jun/jul/ag/2007 multa do art. 477 da CLT; guias de CD-SD ou indenização substitutiva; multa do art. 467 da CLT; danos morais; 20% de honorários advocatícios. Valor dado à causa R$ 17.170,28 \r\n\r\nProcesso: 00521-2008-541-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Mirian Cristina Costa\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liceu Sul Fluminense Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; férias 2007/2008 (9/12); 1/3 sobre as férias; 13º proporcional 2007 e 2008; FGTS não depositado; multa de 40% sobre o FGTS; salários dos meses de julho de 2007 à dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008; multa do art 477 da CLT; guias de CD-SD ou indenização substitutiva; multa do art 467 da CLT; danos morais; honorários advocatícios. Valor total da causa R$ 17.917,14. \r\n\r\nProcesso: 00520-2008-541-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Tatiana Aparecida de Souza Coelho Ramos\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liceu Sul Fluminense Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; férias 2007/2008 (9/12); 1/3 sobre as férias; férias 2008/2009; 1/3 sobre as férias; 13º proporcional 2007 e 2008; FGTS não depositado; multa de 40% sobre o FGTS; salários dos meses de julho de 2007 à dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008; multa do art 477 da CLT; guias de CD-SD ou indenização substitutiva; multa do art 467 da CLT; danos morais; honorários advocatícios 20%. Valor total da causa R$ 19.471,14. \r\n\r\nProcesso: 00573-2008-541-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Beatriz Caiafa de Souza Sercio\r\n\r\nRdo: Liceu Sul Fluminense Ltda., Fernando Castanheira de Freitas, Francisco Carlos Passos da Silva, João Luiz Nogueira Roberto\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Nathalia Thami Chalub da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liceu Sul Fluminense Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2008 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Assim requer o reclamante: aviso prévio; férias 2007/2008; 1/3 sobre as férias; férias 2008/2009; 1/3 sobre as férias 2008/2009; 13º proporcional 2007 e 2008; FGTS não depositado; multa de 40% sobre o FGTS; salários dos meses de julho de 2007 à dezembro de 2007 e janeiro e fevereiro de 2008; multa do art 477 da CLT guias de CD-SD ou indenização substitutiva; multa do art 467 da CLT; danos morais; honorários advocatícios 20%. Valor total da causa R$ 18.376,12. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627778"
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                            "628932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 01612-1998-541-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: MOACYR DE PAULA\r\n\r\nRdo: SOC.COMUNITARIA DE COOP.MISTA DE M. CASTELO\r\n\r\nPelo presente fica m SOC.COMUNITARIA DE COOP.MISTA DE M. CASTELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a a reclamada CITADA a pagar em 48 horas ou garantir a execução da quantia de R$ 1786,55 (rte) e R$ 33,18 (desp execução), totalizando R$ 1819,73, valor atualizado até janeiro de 2008, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 03097-2003-541-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: PALOMA PANOEIRO\r\n\r\nRdo: INPROS INST PROMOCAO A SAUDE BEM ESTAR SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m INPROS INST PROMOCAO A SAUDE BEM ESTAR SOCIAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a a reclamada CITADA a pagar em 48 horas ou garantir a execução da quantia de R$ 1451,81 (rte) e R$ 21,43 (custas), valor atualizado até janeiro de 2008, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 00968-1997-541-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: LUZIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nRdo: BAR E RESTAURANTE CONCHA DA LUA\r\n\r\nPelo presente fica m BAR E RESTAURANTE CONCHA DA LUA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a a reclamada CITADA a pagar em 48 horas ou garantir a execução da quantia de R$ 17.082,88 referente ao crédito previdenciário e R$ 35.800,79 (rte), R$ 145,44 custas e R$ 22,12 despesas de execução, valores atualizados até agosto de 2008, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 628932"
                            ],
                            "627784": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 07/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-541-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nRdo: TELEOPTICA SC LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TELEOPTICA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante; no dia 26/09/08 às 10 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01061-2002-541-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: UELINTON VALLADARES\r\n\r\nRdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento de valores apresentados pelo INSS ou impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00595-1995-541-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ NEVES DE LIMA\r\n\r\nRdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS, ou impugnação fundamentada e com cálculos, sob pena de execução.\r\n\r\nPrazo 05 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 627784"
                            ],
                            "631762": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 13/08/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-541-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: REGINALDO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nRdo: TELEOPTICA SC LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A., Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m TELEOPTICA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para proceder à entrega ao reclamante das guias de TRCT e CD/SD, nos termos da sentença, no dia 26/09/08 às 10 horas .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 631762"
                            ],
                            "632950": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATHALIA THAMI CHALUB, JUÍZA TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS RIOS/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 30 DE SETEMBRO DE 2008, a partir das 15h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, na 1ª Vara do Trabalho de Três Rios/RJ, situada na Rua Presidente Vargas, 475, Três Rios/RJ. Não havendo licitante será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta. Bens a serem leiloados conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oferes Nacif, tels: (21): 2223-3862 e/ou 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com: \r\n\r\nPROC.: 00369-2005-541-01-00-6: RTE: LUIZ ANTONIO DO CARMO MENDES E OUTRO(S) (ADV: EMERSON SAID SALOMÃO - OAB/MG: 23803) - RDO: CERÂMICA SÃO FRANCISCO LTDA E OUTRO(S) (ADV: RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 62720 - ADV: MAXWELL DE SÁ LIMA - OAB/RJ: 56801).\r\n\r\nBENS: ÁREA DE TERRAS DESMEMBRADA DA MAIOR PORÇÃO DA FAZENDA DAS GARÇAS, SITUADA NA BR-393, NÃO FOREIRO À CASA DE CARIDADE DE PARAÍBA DO SUL, DESIGNADA POR ÁREA \"B\", MEDINDO 149.135,80M2, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A BR-393, TRÊS RIOS/RJ. IMÓVEL MATRÍCULA 12.120 DO REGISTRO DE IMOVEIS - CARTORIO DO 1º OFICIO DE TRÊS RIOS/RJ, COM AS SEGUINTES MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES: PELA FRENTE CONFRONTANDO COM A BR-393, PARTINDO DO PONTO B1 AO B2, MEDINDO 118,00M EM 70º34´24\"NO, DO PONTO B2 AO B3 COM 75,00M EM 65º57´00\"NO, DO PONTO B3 AO B4, MEDINDO 107,00M EM 47º45´00\"NO, DO PONTO B4 AO B5 MEDINDO 156,11M EM 40º30´43\"NO, DO PONTO B5 AO B6 MEDINDO 91,27M EM 57º46´25\"NO, POR UM LADO PARTINDO DO PONTO B6 AO B7, MEDINDO 669,52M EM 04º30´34\"SE, CONFRONTANDO COM SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA, PELOS FUNDOS PARTINDO DO PONTO B7 AO B8, MEDINDO 366,08M EM 60º42´56\"SO, CONFRONTANDO COM JULIO CORRÊA PINTO, PELO OUTRO LADO, VAI DO PONTO B8 AO B9, MEDINDO 14,67M EM 16º07´59\"NO, DO PONTO B9 AO B10, MEDINDO 93,82M EM 25º16´47\"NE E DO PONTO B10 AO PONTO B1, FECHANDO O PERIMETRO MEDINDO 85,00M EM 19º15´16\"NE, CONFRONTANDO COM A TORRE DE TV, COM WASHINGTON LUIZ ASSUMPÇÃO ARAUJO E COM O POSTO NOVA-NITEROI. CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 0250/2008 DA DECISÃO DE FLS 446, NOTIFICADA A EXECUTADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: FAZENDA DAS GARÇAS BR 393, PONTE DAS GARÇAS TRÊS RIOS/RJ, SENDO DECLARADO LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 17, INCISO II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONDENANDO-O A PAGAR AOS EXEQUENTES MULTA NA BASE DE 1% DO VALOR DA CONDENAÇÃO E A INDENIZAR O EMBARGADO NA BASE DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, TUDO NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 18, CAPUT E PARÁGRAFO 2º, ALÉM DA MULTA DE 20% DE QUE TRATA O ART. 600, II, C/C 601, CAPUT, DO CPC, TODOS DE APLICAÇÃO SUPLETIVA AO PROCESSO DO TRABALHO. PROPRIETÁRIO: TRANSPORTADORA BRAVO LTDA COM SEDE NA RODOVIA BR-393, KM 167 Nº 205, PONTO AZUL, CGC/MF 28.868.834/0001-32, REPRESENTADO NO ATO PELO SÓCIO ISAIAS DA SILVA GOMES, CPF 563.002.127, IDENTIDADE 04529294-3-IFP/RJ, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA DR CARVALHO LIMA, 03 APTO 101, NESTA CIDADE, POR COMPRA FEITA DE ANTONIO LUIZ DOS SANTOS WERNECK FILHO E SUA MULHER SARA DOMINGUES WERNECK, CPF 030.948.557-68. CONSTA PENHORA REGISTRADA DESTE PROCESSO DE Nº CPE-00369-2005-541-01-00-6. CONFORME AUTO DE DEPÓSITO DE FLS 322/VERSO, ASSUMIU O ENCARGO DE DEPOSITARIO A SRA DINALVA PEREIRA DA ROCHA, EMPRESÁRIA, VIÚVA, COM ENDEREÇO NA RUA PRESIDENTE VARGAS, 337/1006, CENTRO, TRÊS RIOS/RJ. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: (01) Pagamento da arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, ou à critério do Juiz. (02) A comissão do Leiloeiro incidirá sobre o valor do lance, acrescido dos débitos inerentes aos bens suportados pelo arrematante (IPTU, Cia de Água, condomínio). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. (03) No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Sr. Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. (04) Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, acordo/pagamento, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, no percentual de 2% sobre o valor da avaliação. (05) Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no Edital conforme art. 23 parágrafo 2º da Lei 6830/80. (06) Caso haja necessidade de prosseguir a execução para cobrança dos honorários do Leiloeiro, o mesmo proporá, por sua conta, Ação de Execução Cível, ficando assim livre o Juízo para encerrar a Reclamação Trabalhista. (07) A quitação do débito antes da publicação do Edital importará na desoneração da Reclamada de quaisquer despesas e comissões decorrentes do Leilão a ser designado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANTONIO VIEIRA SAMPAIO NETO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Três Rios/RJ, 22 de julho de 2008. \r\n\r\nNATHALIA CHALUB PREZOTTI- JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 632950"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "642989": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 839 /08 \r\n\r\nDesignar LUIZ CARLOS VIDAL BISPO, servidor requisitado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-02, da Assessoria de Segurança da Presidência, ficando, conseqüentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Diretoria-Geral, ambas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 642989"
                        ],
                        "642990": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 840 /08\r\n\r\nDesignar MANUELA BAPTISTA VELASQUEZ SHOJI, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-01, da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 642990"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "641600": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe ordem da Exmª. Srª. Drª. Ana Lúcia Vieira do Carmo, Juíza da 228ª Zona Eleitoral, Responsável pelo Registro de Candidaturas no Município do Rio de Janeiro para as Eleições de 2008, ficam notificados os partidos políticos, na pessoa de seus Pre sidentes, Delegados ou outros Representantes Legais, a comparecerem à sessão de verificação de dados e fotos de seus candidatos, inseridos no Sistema de Candidaturas 2008, conforme determina o art. 68 da Resolução 22.717/08 do TSE, a ser realizada no dia 27.08.08, das 13h às 17h, na sede do TRE/RJ, na Av. Presidente Wilson, 194, 2º andar.\r\n\r\nId: 641600"
                        ],
                        "643081": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 528 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo.\r\n\r\nIMPETRANTE-: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Alex Calvo.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZA DA 74ª ZONA ELEITORAL/ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Por todo o exposto, indefiro a petição inicial, ao teor do disposto nos artigos 1º e 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12/08/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 643081"
                        ],
                        "643082": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 530 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE-: EMANUEL RIBEIRO LOBO.\r\n\r\nADVOGADO-: Joas Santos Prazeres e outra.\r\n\r\nIMPETRADO-: JUIZ DA 150ª ZONA ELEITORAL/MESQUITA.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo exposto, indefiro a petição inicial, ao teor do disposto nos artigos 1º e 8º da Lei 1.533/51 c/c art. 267, incisos I e VI do Código de Processo Civil. Publique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/08/2008. - (a) Des. MOTTA MORAES - Relator(a)\r\n\r\nId: 643082"
                        ],
                        "643083": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4730\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 69324/2008\r\n\r\nRECORRENTE-: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio Carlos Franzmann e outro.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) 21 - Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 643083"
                        ],
                        "643084": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5042 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: SEBASTIÃO ANTONIO BARRETO TAVARES..\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros.\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 643084"
                        ],
                        "643085": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5073 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE LUIZ DE OLIVEIR.\r\n\r\nADVOGADO-: Delcir Goulart Lessa e outro.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Ante o exposto, com fulcro no disposto no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso, deferindo-se a candidatura de Jorge Luiz de Oliveira. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a).\r\n\r\nId: 643085"
                        ],
                        "643086": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5128 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ JORGE CHERENE, candidato a vereador pela coligação Rumo à Vitória (DEM-PRB) sob o nº 25123.\r\n\r\nADVOGADO-: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO-: Mariano Amorim.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 643086"
                        ],
                        "643087": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5131 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ PINTO DE SOUZA FILHO.\r\n\r\nADVOGADO-: Wescley Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO-: Mariano Amorim.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, dou provimento ao recurso, para deferir o registro de candidatura do recorrente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 643087"
                        ],
                        "643088": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5178 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO PMDB, PC do B.\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO.\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nDECISÃO: \"Ante o exposto, nego provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 643088"
                        ],
                        "643089": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5231 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: JERÔNIMO QUIETO SIGOLES\r\n\r\nADVOGADO-: João Anunciado de Oliveira Filho.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, já que não existe transito em julgado nos processos movidos em face do Recorrente, deferindo assim o registro de sua candidatura. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 643089"
                        ],
                        "643090": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5236 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ROBSON DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO-: Anderson de Souza Pereira.\r\n\r\nADVOGADO-: Erik Souza Pereira.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, já que não existe processo, e, sim inquérito movido em face do Recorrente, deferindo assim o registro de sua candidatura. Publique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 643090"
                        ],
                        "643091": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5021 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS MAGNO MEDEIROS\r\n\r\nADVOGADO : Cesar de Souto Palma.\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luis Reis de Amorim.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, nego liminarmente provimento ao recurso interposto, mantendo a sentença vergastada tal como lançada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 643091"
                        ],
                        "643092": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5182 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : PEDRO MÁRCIO DE SOUZA XAVIER\r\n\r\nADVOGADO : Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nRECORRIDO : COLIGAÇÃO PRB/PSL.\r\n\r\nADVOGADO : Felipe Miranda Correa.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Diante do exposto, nego liminarmente provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, mantendo a sentença vergastada na sua integralidade.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/08/2008. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 643092"
                        ],
                        "643093": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5308 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : JOAQUIM JOSE SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\nADVOGADO : Rubens Tinoco Machado.\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Pelo acima exposto, recebo o recurso já que presente os seus pressupostos de admissibilidade, e, de forma monocrática dou provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença de primeiro grau, já que não existe transito em julgado nos processos movidos em face do Recorrente.\r\n\r\nPublique-se e afixe no local de costume.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/08/2008. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 643093"
                        ],
                        "643094": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO REQUERIMENTO Nº 686 - CLASSE 32\r\n\r\nAGRAVANTE-: ADALBERTO PORTO DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nAGRAVANTE-: GIL CARLO ALVES CAVALCANTI.\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nAGRAVANTE-: WILMAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO-: Felipe Bevilacqua de Souza.\r\n\r\nAGRAVADO-: AIRES BESSA DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro e outro.\r\n\r\nAGRAVADO-: RUI MACHADO DE FARIA..\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nAGRAVADO-: ACYR SILVA DA ROCHA.\r\n\r\nADVOGADO-: David Augusto Cardoso de Figueiredo e outro.\r\n\r\nAGRAVADO-: SILAS RODRIGUES BENTO.\r\n\r\nADVOGADO-: Jose Antonio Ferreira da Costa.\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nADVOGADO-: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nDESPACHO: \"1- Ao Agravado. 2- Ao Ministério Público Eleitoral. \r\n\r\n3- Após, encaminhem-se os autos ao Colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as nossas homenagens.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/08/2008. - (a) Des. ROBERTO WIDER - Presidente\r\n\r\nId: 643094"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "643399": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 122ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JUNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-08-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4757 \r\n\r\nORIGEM: CAMPOS (99ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos. \r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Guilherme Granato Botelho. \r\n\r\nRECORRIDO : RÁDIO CAMPOS DIFUSORA LTDA. \r\n\r\nRECORRIDO : NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO : Paulo Estevao Pessanha Costa e outros. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4765 \r\n\r\nORIGEM: CAMPOS (99ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória Municipal de Campos. \r\n\r\nADVOGADO : Antonio Mauricio Costa. \r\n\r\nRECORRIDO : RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7). \r\n\r\nADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira e outros \r\n\r\nRECORRIDO : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos. \r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros \r\n\r\nRECORRIDO : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nADVOGADO : Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha e outros. \r\n\r\nRECORRIDO : EDSON BATISTA \r\n\r\nADVOGADO : Maxsuel Barros Monteiro. \r\n\r\nRECORRIDO : NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira e outros. \r\n\r\nRECORRIDO : MARIA AUXILIADORA FREITAS. \r\n\r\nADVOGADO : Fabricio Viana Ribeiro. \r\n\r\nRECORRIDO : CARLOS DE ALMEIDA CUNHA. \r\n\r\nADVOGADO : Maxsuel Barros Monteiro. \r\n\r\nRECORRIDO : JAILDO VIEIRA REIS (BISPO VIEIRA REIS). \r\n\r\nADVOGADO : Paulo Ferreira da Cruz. \r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS. \r\n\r\nADVOGADO : Gilmar Barbosa Lemos e outro. \r\n\r\nRECORRIDO : ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA \r\n\r\nADVOGADO : Helson Henrique de Souza Oliveira e outros. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4946 \r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (66ª ZONA ELEITORAL) \r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC. \r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim. \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta e outras. \r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, vulgo MAZINHO. \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4796\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA (54ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : DAYANE FREITAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO : Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4730\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MACEDO FEITAL.\r\n\r\nADVOGADO: Ivan Firmino Santiago da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Franzmann.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, COLOCAÇÃO, VIA PÚBLICA, FAIXA (INSCRIÇÃO, APOIO SOU FIEL, CONVOCAÇÃO, CHOPADA, AVENIDA BRASIL, AVENIDA EXPEDICIONÁRIO, VILA SÃO LUIZ, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 889/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias; Proc. nº 89/08 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Proc.nº 1536/08 - Juízo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral - 126ª ZE - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - fls. 193/196.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4745\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRENTE: EZEQUIEL DOMINGUES LOURENÇO (QUIEL DO CANARINHO), Vereador do município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Batista dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (A COMUNIDADE AGRADECE PELA FESTA DE CARNAVAL DE SARACURUNA) (CARNAVAL 2008 COM ALEGRIA E PAZ), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 894/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 102/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo César Vieira de Carvalho Filho (fls. 33/39).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4774\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL - BARRA DO PIRAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA JORNALISTICA CENTRO SUL LTDA. (JORNAL CENTRO SUL).\r\n\r\nADVOGADO: Jose Faustino Ferreira de Jesus.\r\n\r\nADVOGADO: Dante Leonardo Novais.\r\n\r\nRECORRENTE: AGÊNCIA VALE DO PARAÍBA DE PUBLICIDADE EVENTOS E JORNALISMO LTDA. (JORNAL O BARRENSE).\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Roberto da Cruz.\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO REIS ESTEVES, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Kety Alves de Oliveira Favieri.\r\n\r\nADVOGADO: Heitor Favieri Neto.\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Claudia Fartes de Almeida.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto Castro Ciminelli.\r\n\r\nRECORRENTE: WILMA SANTANA DA ROSA, Vereadora do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nRECORRENTE: ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA, Vereador do Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nADVOGADO: Dalci Domingos Leal Dima Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, PUBLICAÇÃO, MATÉRIA, REALIZAÇÃO, MANDATO ELETIVO, JORNAL (CENTRO SUL, O BARRENSE), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997 e art. 3º § 4º, Resolução TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 143/2008 - Juízo da 93ª Zona Eleitoral - Barra do Piraí.\r\n\r\nJuiz Prolator: Aroldo Gonçalves Pereira Junior (fls. 72/82).\r\n\r\nApensos: Proc. nº 146/2008 - Juízo da 93ª ZE e Proc.143/2008 (que deu origem ao principal) - 93ª ZE)\r\n\r\nAnexo: Edições do Jornal O Barrense , referente ao Processo nº 143/2008.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4842\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nADVOGADO: Torquato Lorena Jardim.\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ STAMPINNI NETTO.\r\n\r\nADVOGADO: Ataide Rosa de Azeredo.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, UTILIZAÇÃO ( ADESIVOS), LOCAL, DIVULGAÇÃO (RUA SANTA TEREZA, LOTE 15, QUADRA 75, VILA SÃO LUIZ, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS ); ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1011/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 117/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls. 40)\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. VENCIDO O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4844\r\n\r\nORIGEM: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL - PARATI)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS, Candidato a Vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), sob o nº 14666.\r\n\r\nADVOGADO: Ademir Pereira Porto.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA LEGISLATIVA, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº RRC - 056/2008 - Juízo da 57ª Zona Eleitoral/Paraty \r\n\r\nJuíza Prolatora: Admara Schneider - fls. 120/121.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4857\r\n\r\nORIGEM: CASIMIRO DE ABREU-RJ (50ª ZONA ELEITORAL - CASIMIRO DE ABREU)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO, Candidato a Prefeito pela coligação \"Unidos Pela Paz\" (PMDB, PPS, PDT, PSDC, PRTB, PSL, PSB, PCdoB, PTC, DEM, PRP, PHS, PP, PMN, PTdoB, PV e PR), sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: Helio Jose Bello Cavalcanti.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Sebastiao Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: David Freitas Levy.\r\n\r\nADVOGADO: Hariman Antonio Dias de Araujo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Franklin dos Santos Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Raquel Acherman Abitan.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Carolina Leao Diogenes Melo.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Rodolfo da Assunçao Ryff.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Costa Magalhaes.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Bonecker Lora.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Grumach Genuino de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Pellizzon Jacon.\r\n\r\nADVOGADO: Anice da Silva Pereira Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago da Frota Mattos Mazzillo.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo dos Santos de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula Velloso.\r\n\r\nADVOGADO: Domenique Guimaraes Frascino.\r\n\r\nADVOGADO: Erico Cesar Andrade Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Mario Assis Gonçalves Filho.\r\n\r\nADVOGADO: Bruna Mariz Santos.\r\n\r\nRECORRENTE: RAMON DIAS GIDALTE, Candidato a Vice-Prefeito pela Coligação \"Unidos Pela Paz\" (PMDB, PPS, PDT, PSDC, PRTB, PSL, PSB, PCdoB, PTC, DEM, PRP, PHS, PP, PMN, PTdoB, PV e PR) sob o nº 15.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO \"UNIDOS PELA PAZ\", PMDB, PPS, PDT, PSDC, PRTB, PSL, PSB, PCdoB, PTC, DEM, PRP, PHS, PP, PMN, PTdoB, PV e PR.\r\n\r\nADVOGADO: o(s) mesmo(s).\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, PREFEITO, DECISÃO, INDEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL, CASIMIRO DE ABREU, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº RRC - 058/2008 - Juízo da 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu \r\n\r\nApenso: Registro de Candidadto nº 59/2008 (Vice-Prefeito)\r\n\r\nJuíza Prolatora: Carla Silva Correa - fls. 30.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4872\r\n\r\nORIGEM: RESENDE-RJ (31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA, candidato a Vereador pela Coligação PPS, PMN, PHS, sob o nº 33043.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Brasil de Matos Nunes.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PMN..\r\n\r\nOrigem: Processo nº 2535/2008 - Juízo da 31ª Zona Eleitoral/Resende \r\n\r\nJuz Prolator: Luiz Alberto Barbosa da Silva (fls. 17)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4984\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS-RJ (201ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: EVANDRO JOSÉ DOS PASSOS JUNIOR, candidato a Vereador pela Coligação Unidos Para Vencer (PTB, PSDB, PPS), sob o nº 23456.\r\n\r\nADVOGADO: Salvador Conti Tavares.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / ANOTAÇÃO, ANTECEDENTES CRIMINAIS, VIDA PREGRESSA. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 685-07/2008 - Juízo da 201ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nApenso: Processo nº 685-07/2008 (2 Anexos)\r\n\r\nJuíza Prolatora: Paloma Rocha Douat Pessanha (fls. 77/83)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4999\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ AMAURI FERREIRA, candidato a Vereador pela Coligação Unidos Por Você sob o nº 17123.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO INDIVIDUAL, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES (2008)\r\n\r\nOrigem: Processo nº RRCI - 760/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul \r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma - fls. 13\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5013\r\n\r\nORIGEM: BELFORD ROXO-RJ (152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ EDUARDO SILVA FARIAS, candidato a Vereador pelo PMN sob o nº 33033.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fabiano Azevedo dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / INELEGIBILIDADE, AÇÃO PENAL, CONDENAÇÃO, ANOTAÇÃO, ANTECEDENTES CRIMINAIS, AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CERTIDÃO CRIMINAL, VIDA PREGRESSA. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 6/2008 - Juízo da 152ª Zona Eleitoral/Belford Roxo.\r\n\r\nJuiz Prolator: Alfredo José Marinho Neto (fls. 61/68)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5023\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ-RJ (105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: WESLEI GONÇALVES PEREIRA, Candidato a Vereador pela Coligação \" União e Renovação\" (PRP / PRB/ PTdoB / PPS / PTB / PT / PP / PCdoB) sob o nº 13333.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Luiz Pimenta de Souza.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, DEFERIMENTO / OPÇÃO DE NOME, URNA ELEITORAL,(WESLEY BANCO DO BRASIL). ELEIÇÕES (2008). \r\n\r\nOrigem: Processo nº 7120/2008 - Juízo da 105ª Zona Eleitoral - Itaguaí.\r\n\r\nJuiz Prolator: Rafael de Oliveira Fonseca (fls. 42/45)\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O PRESIDENTE DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 68\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREPRESENTANTE: MARIO DEL REI, Vereador.\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL, pelo Procurador Eleitoral Auxiliar.\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE AMARAL, Secretária Municipal de Habitação.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Alessandro Elisio Chalita de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Elisio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Barbosa Bezerra de Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Anderson Elisio Chalita de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: James Phillip Bartolome.\r\n\r\nADVOGADO: Albert Elisio Chalita de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Morgana Paiva Valim.\r\n\r\nRESUMO: JUÍZES AUXILIARES - LEI 9504/97\r\n\r\nRepresentação por prática de propaganda eleitoral extemporânea através de prospectos emitidos pela representada, nos quais aprovava as obras de urbanização em diversos pontos da cidade.\r\n\r\nOrigem: Processo CRE nº 002/02 - Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MOTTA MORAES JULGANDO EXTINTO O FEITO, SENDO ACOMPANHADO PELOS JUÍZES PAULO TROCCOLI NETO, JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA. O RESULTADO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR MAIORIA, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 722\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM-RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREQUERIDO: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO, Vereador do Município de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Mauricio Mazzei.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, Diretório Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PSDC; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 200/2008 - Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL - CLASSE 13 Nº 4465\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA INÊS PANDELÓ CERQUEIRA, Deputada Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: João Ribeiro Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Teixeira Almeida de Paula.\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO VOLPE MACIEL.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Volpe Maciel.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DECLARATÓRIA, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, CONDENAÇÃO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS / NULIDADE, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, INEXISTÊNCIA, NOTIFICAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA ( PROCESSO Nº 19/2004 ), TRAMITAÇÃO, ZONA ELEITORAL ( 203ª ). Ref. Leg.: arts. 258 e 259 CPC\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 089/2005- Juízo da 203ª Zona Eleitoral - Barra Mansa.\r\n\r\nJuiz Prolator: Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa (fls. 297/308).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4512\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nRECORRENTE: NASSER MOAMED.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 281/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4776\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: THAMIRES GÓES SOARES.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 418/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 15.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4718\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO, Vice-Presidente Diretório \r\n\r\nMunicipal do PSDB em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliseu Ferreira de Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Nascimento Guimaraes.\r\n\r\nRECORRENTE: DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES, Membro efetivo do Diretório Municipal e da Comissão de Ética do PSDB em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliseu Ferreira de Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Nascimento Guimaraes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Comissão Executiva Municipal em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Humberto Samyn Nobre Oliveira.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DECLARATÓRIA, NULIDADE, CONVOCAÇÃO, EDITAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ( PSDB, MUNICÍPIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES ), DECISÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, MATÉRIA INTERNA CORPORIS / PUBLICAÇÃO, ADIAMENTO, DATA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, RESOLUÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, (PSDB), ( RESOLUÇÃO Nº 001/08), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 267, inciso VI, Lei 5869/1973.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 553/2008 - Juízo da 100ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Marcia Alves Succi - fl.s 167/169.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E LUIZ DE MELLO SERRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO, EM CONSEQÜÊNCA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4654\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão nº 34878, que negou seguimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nA PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTA SILVANA BATINI NOS SEGUINTES TERMOS: SENHOR PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DESTA CORTE, O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO ME INCUMBIU DE, NA DATA DE HOJE, PEDIR A PALAVRA, APENAS PARA PONTUAR ALGUNS FATOS QUE ESTÃO OCORRENDO EM CABO FRIO, COM RELAÇÃO À PROMOTORA ELEITORAL DAQUELA MUNICIPALIDADE, DRA. ISABELA PADILHA CARVALHO MACEDO, A QUAL VEM SENDO ALVO DE UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS, DE CARÁTER NITIDAMENTE INTIMIDATÓRIO, POR PARTE DE UM CANDIDATO A PREFEITO DAQUELA CIDADE QUE, NÃO CONTENTE COM A OPOSIÇÃO DE EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO - QUE, INCLUSIVE, JÁ FORAM JULGADAS -, REPRESENTOU CONTRA A PRO MOTORA, CONFORME JÁ TEMOS NOTÍCIA, NA CORREGEDORIA E NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, SEMPRE NO SENTIDO DE FAZER CRER ESTAR ELA AGINDO DE MANEIRA PARCIAL, O QUE VEM SENDO AFASTADO PELO JUIZ DAQUELA ZONA. PORÉM, O CANDIDATO PARECE IRRESIGNADO E VEM, EFETIVAMENTE, REPETINDO ESSE TIPO DE ATITUDE, O QUE NOS PARECE, REALMENTE, UMA CAMPANHA INTIMIDATÓRIA, UMA TENTATIVA DE COIBIR A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.NÃO SE TRATA, EVIDENTEMENTE - NEM SERIA O FORO NATURAL -, DE UM DESAGRAVO À PROMOTORA, NADA DISSO. MAS A PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL JULGA NECESSÁRIO FAZER ESSE REGISTRO, NESTE TRIBUNAL, APENAS PARA AFIRMAR QUE APOIAMOS A ATUAÇÃO DA PROMOTORA; QUE A JULGAMOS, EFETIVAMENTE, IMPARCIAL; QUE A MESMA VEM AGINDO DE ACORDO COM AS SUAS CONVICÇÕES, DENTRO DOS LIMITES LEGAIS; E QUE, EFETIVAMENTE, O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL NÃO VAI SE INTIMIDAR E VAI CONTINUAR ATUANDO - ELA VAI CONTINUAR AGINDO DE ACORDO COM AS SUAS CONVICÇÕES. JULGAMOS NECESSÁRIO FAZER ESSE REGISTRO, DE PÚBLICO, APENAS PARA MANIFESTAR NOSSO APOIO IRRESTRITO À POSIÇÃO DA PROMOTORA. MUITO OBRIGADA. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MÊSMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI\r\n\r\nATA DA 123ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTES OS JUÍZES MARCIO MENDES COSTA E CÉLIO THOMAZ JÚNIOR. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-08-2008, REALIZADA ÀS 17:45 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 183\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS (200ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE : LAURY DE SOUZA VILLAR\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRESUMO: ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CHEFIA.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA. 18 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 124ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 14-08-2008, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DE PAUTA:\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 615 \r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE : NELSON DE CARVALHO RAMALHO \r\n\r\nADVOGADO : Maria Lucia Brasil Canelas e outra. \r\n\r\nREQUERIDO : VANTOIL MEDEIROS MARTINS \r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob. \r\n\r\nREQUERIDO : DENISE PINHEIRO FREIRE \r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob. \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande. \r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann. \r\n\r\nEM APENSO: \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 463 \r\n\r\nORIGEM: IGUABA GRANDE \r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Iguaba Grande. \r\n\r\nADVOGADO : Marco Antonio Freire Vera e outro. \r\n\r\nREQUERIDO : DENISE PINHEIRO FREIRE \r\n\r\nADVOGADO : Aliekseyev Jacob. \r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO - PSDC, Comissão Provisória Municipal de Iguaba Grande. \r\n\r\nADVOGADO : Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann. \r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4665\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: AMAURY VALÉRIO THOMAZ JUNIOR.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Cotia dos Santos.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; PUBLICAÇÃO, CONSTRUÇÃO, CRECHE, PROMESSA, AUXÍLIO, BAIRRO, ENCAMINHAMENTO, SUGESTÃO, PEDIDO, COMUNIDADE, PREFEITO, JORNAL (PRIMEIRA HORA - 12, 13, 14 e 16/04/2008); PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 131/2008 - Juízo da 96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio. \r\n\r\nJuiz Prolator: Caio Luiz Rodrigues Romo (fls. 45/47).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4714\r\n\r\nORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (135ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APARECIDA PANISSET, Prefeita do Município de São Gonçalo.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIO PANISSET, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Correa de Lima.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Salcedo Areunete.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, PROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, DISTRIBUIÇÃO, PANFLETO, SAUDAÇÃO, DIA, MÃE, IMAGEM, PESSOA FÍSICA, PROMOÇÃO, PESSOAL, ELEIÇÕES ( 2008 ). Ref. Leg.: art. 36, Lei 9504/97, e art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 1/2008 - Juízo da 135ª Zona Eleitoral - São Gonçalo. \r\n\r\nJuiz Prolator: Antônio Augusto de Toledo Gaspar - fls. 41/43.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4757\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Guilherme Granato Botelho.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO CAMPOS DIFUSORA LTDA.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; DIVULGAÇÃO, PROGRAMAÇÃO (PROGRAMA CHICO DA RÁDIO - 19/05/2008), RÁDIO (CAMPOS DIFUSORA), PROMOÇÃO, PESSOA FÍSICA, ELEIÇÕES (2008). Ref. leg. art. 36, caput, Lei 9.504/1997, art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo Judicial nº 17/2008 - Juízo da 99ª Zona Eleitoral - Campos. \r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Cardoso França (fls. 81/83).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4765\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (99ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Comissão Provisória Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Mauricio Costa.\r\n\r\nRECORRIDO: RÁDIO JORNAL O DIÁRIO LTDA (RÁDIO DIÁRIO FM 100.7).\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Pryscila Nunes Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Anderson Macedo Barreto.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Campos.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Luis Felipe Camara Borges.\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvão Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nRECORRIDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha.\r\n\r\nADVOGADO: Rosemary Ribeiro Lopes de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Kely Siqueira Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Mariana Galvao Baptista de Araujo Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Adalberto Mei.\r\n\r\nADVOGADO: Bianca Cruz de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Isabela Monteiro Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON BATISTA, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: NELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA, Vereador do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina dos Santos Cunha.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Sandro Luiz do Valle Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Estevao Pessanha Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRECORRIDO: MARIA AUXILIADORA FREITAS.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Viana Ribeiro.\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS DE ALMEIDA CUNHA.\r\n\r\nADVOGADO: Maxsuel Barros Monteiro.\r\n\r\nRECORRIDO: JAILDO VIEIRA REIS (BISPO VIEIRA REIS).\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Ferreira da Cruz.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA LEMOS.\r\n\r\nADVOGADO: Gilmar Barbosa Lemos.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Fernando Soares Junior.\r\n\r\nRECORRIDO: ROBERTO SALES HENRIQUES DA SILVEIRA, Vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Helson Henrique de Souza Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Moreira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Dutra Salles.\r\n\r\nADVOGADO: Josue de Sousa Freitas Miquelito.\r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Beraldi da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Erica Sardinha Cordeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Prado Verdum.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA/ VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR, DIVULGAÇÃO, PROGRAMA (\"FALA GAROTINHO\" - 26/04/2008), RÁDIO (DIÁRIO FM 100.7), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 010/JUD/2008 - Juízo da 99ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes \r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Cardoso França - fl. 308/310.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4784\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: JORGE JOSE DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PHS sob o nº 31018.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS, CERTIDÃO, JUSTIÇA FEDERAL. ELEIÇOES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº RRC - 025/2008 - Juízo da 72ª Zona Eleitoral/Niterói \r\n\r\nJuíza Prolatora: Regina Lúcia Passos - fls. 24\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4892\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA- PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, FAIXA (FORROZÃO COM EDNALDO DOS TECLADOS; PAGOFUNK GRUPO DOM DE PRETO), VIA PÚBLICA (AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY), DATA (29/02/2008), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, §3º Lei 9.504/1997, e Art. 3º, §4º, Res. TSE 22.718/2008. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 973/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 175/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fl. 24).\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O DES. MOTTA MORAES. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4943\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: SANDRO RIBEIRO PEDROSA, vulgo SANDRO LELIS.\r\n\r\nADVOGADO: Vanessa de Carvalho Rimes.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, PLACA, VIA PÚBLICA (LOCAL, AVENIDA AUTOMOVEL CLUBE, BAIRRO, SANTA CRUZ DA SERRA, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS, MENSAGEM, \"APROVEITE O CARNAVAL. SE BEBER, NÃO DIRIJA. WASHINGTON REIS. SANDRO LELIS. APOIO DEP. FED. BERNARDO ARISTON\"), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 917/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 104/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls. 39).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4946\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (66ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Gonçalves Valentim.\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO, Deputado Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRECORRIDO: DALMAR LIRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO, vulgo MAZINHO, Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, IMPROCEDÊNCIA, MULTA / VEICULAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVO, VEÍCULO AUTOMOTOR (PLACA KUI-6943, LOCAL, RUA PRUDENTE DE MORAES, PROXIMIDADE, RUA 14 DE JULHO, BAIRRO, VILA SÃO LUIZ, MUNICÍPIO, DUQUE DE CAXIAS), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 36, Lei 9.504/1997. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 920/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias e Processo nº 112/2008 - Juízo da 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva (fls. 39).\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA DOS AUTOS O DES. MOTTA MORAES, FICANDO DE AGUARDÁ-LA A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, PAULO TROCCOLI NETO E LUIZ DE MELLO SERRA, FICOU, EM CONSEQÜÊNCIA SUSPENSO O JULGAMENTO. \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4975\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO MENEZES NEVES, candidato a Vereador pela Coligação Unidos por Ubá II (PR, PSDC), sob o nº 27279.\r\n\r\nADVOGADO: Edward Godinho Ferreira.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS ( TCE ), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 05.11/2008 - Juízo da 97ª Zona Eleitoral/São José de Ubá. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Leidejane Chieza Gomes da Silva (fls. 22/27).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4989\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL-RJ (28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO LOPES, Candidato a Vereador pela Coligação \" Unidos por Você\" (PR / PSC / PSL / PSB) sob o nº 20610.\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 701/2008 - Juízo da 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul. \r\n\r\nJuiz Prolator: Flávio Silveira Quaresma (fls. 14).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5022\r\n\r\nORIGEM: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: ROBSON LUIS CÂMARA VOGAS, candidato a Vereador pela coligação Unidos Pelo Povo (PSDB, PPS, PSB), sob o nº 45123.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Sylvio Luiz Silva Passos.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA MUNICIPAL (SÃO SEBASTIÃO DO ALTO). ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Registro de Candidatos nº 21/2008 - Juízo da 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Beatriz Torres de Oliveira (fls. 153/154).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5025\r\n\r\nORIGEM: PORTO REAL-RJ (183ª ZONA ELEITORAL - PORTO REAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO LIBERDADE E COMPROMISSO ( PP - PPS - PSL - PRTB - PV ).\r\n\r\nADVOGADO: Wallas Vilela da Costa.\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO BERNARDELLI, candidato a Prefeito pela Coligação Liberdade e Compromisso (PP, PPS, PSL, PRTB, PV), sob o nº 11, candidato a Prefeito pelo PP sob o nº 11.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Rosa Cristina Gonçalves Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Moreira Fontana.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, PREFEITO, DECISÃO, INDEFERIMENTO / INELEGIBILIDADE, REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PREFEITO, MUNICÍPIO, PORTO REAL, CONDENAÇÃO JUDICIAL, EXISTÊNCIA, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, VIDA PREGRESSA. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Registro de candidatura nº 004/2008 - Juízo da 183ª Zona Eleitoral/Porto Real.\r\n\r\nAnexo: RRC nº 005/08 (Vice-Prefeito)\r\n\r\nJuíza Prolatora: Priscila Dickie (fls. 108/111).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5034\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ (72ª ZONA ELEITORAL - NITERÓI)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: BEATRIZ CARVALHO FRANCISCO,candidata a Vereadora pela Coligação Juntos Por Niterói (PRP, PCdoB), sob o nº 44114, candidata a vereadora pelo PRP sob o nº 44114.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 254/2008 - Juízo da 72ª Zona Eleitoral/Niterói \r\n\r\nJuíza Prolatora: Regina Lúcia Passos (fls. 17).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5057\r\n\r\nORIGEM: NATIVIDADE-RJ (43ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO POLI FEROLLA, candidato a Vereador pela Coligação PRTB, PRP, PSC, sob o nº 20111.\r\n\r\nADVOGADO: Alexsandro Gloria de Souza.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 190/2008 - Juízo da 43ª Zona Eleitoral/Natividade. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Simone de Freitas Marreiros (fls. 24).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5074\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS-RJ (41ª ZONA ELEITORAL - VASSOURAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE ALENCAR SOARES GOMES, candidato a Prefeito pela coligação Honestidade e Amor por Vassouras sob o nº 20.\r\n\r\nADVOGADO: Francisco Flavio Agostinho Paula.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, PREFEITO, DECISÃO, INDEFERIMENTO / REJEIÇÃO DE CONTAS (TCE), GESTÃO, PRESIDÊNCIA, CÂMARA LEGISLATIVA, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 106/2008 - Juízo da 41ª Zona Eleitoral/Vassouras \r\n\r\nApenso Processo nº 107/2008 (Vice-Prefeito) \r\n\r\nJuiz Prolator: Victor Silva dos Passos Miranda - fls. 58/62.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5096\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL COSMO CAMPOS BASTOS, candidato a vereador pela Coligação Unidos Somos Mais Fortes (PR-PT DO B) sob o nº 70132.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO UNIDOS SOMOS MAIS FORTES ( PR - PT DO B).\r\n\r\nADVOGADO: Egidio José de Souza Filho.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, ATA, INDICAÇÃO, CANDIDATURA, CONVENÇÃO. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 427/2008 - Juízo da 194ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias. \r\n\r\nJuiz Prolator: Paulo Roberto Campos Fragoso (fls. 39).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5139\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: DAMIÃO XAVIER COSTA, candidato a Vereador pelo PT, sob o nº 13555.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Aurelio Baptista Schmidt.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1040/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls. 21/22).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5165\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: SIDNEI BELO LEANDRO, Candidato a Vereador pela Coligação \"Força para Mudar\" (PSB / PCdoB) sob o nº 40193.\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Barbosa.\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo da Silva Souza.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA, QUITAÇÃO ELEITORAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1309/2008 - Juízo da 228ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Ana Lúcia Vieira do Carmo (fls. 20/21).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5167\r\n\r\nORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ (95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: DARCI PEREIRA BORGES, candidato a vereador pela coligação Unidos Pelo Povo (PMDB-PDT-PT)sob o nº 12111..\r\n\r\nADVOGADO: Savio Gonçalves Borges.\r\n\r\nRESUMO: REGISTRO DE CANDIDATO, VEREADOR, DECISÃO, INDEFERIMENTO / AUSÊNCIA , QUITAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 131.4/2008 - Juízo da 95ª Zona Eleitoral/Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Fabíola Costalonga (fls. 29).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nAUSENTOU-SE JUSTIFICADAMENTE O DES. ROBERTO WIDER. ASSUMIU A PRESIDÊNCIA O DES. MOTTA MORAES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 601\r\n\r\nORIGEM: GUAPIMIRIM-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: BRAZ ALVES CRUZ, Suplente de Vereador.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes.\r\n\r\nLITISCONSORTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT DO B, Diretório Municipal em Guapimirim.\r\n\r\nREQUERIDO: OSWALDO LUIS CARVALHO VIVAS, Vereador do Município de Guapimirim.\r\n\r\nADVOGADO: Ronaldo Mesquita de Oliveira.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nRESUMO: PERDA, MANDATO ELETIVO, VEREADOR, INFIDELIDADE PARTIDÁRIA, DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PT DO B; POSSE, SUPLENTE.\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, VENCIDA A RELATORA, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4707\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (203ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO LOURENÇO SALGADO.\r\n\r\nADVOGADO: Alexssandro Francisco Moreira.\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO, PEDIDO, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REFORMA, DECISÃO, INDEFERIMENTO, REGULARIZAÇÃO, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, PDT.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo nº 925/2008 - Juízo da 203ª Zona Eleitoral - Barra Mansa.\r\n\r\nJuiz Prolator: Roberto Henrique dos Reis (fl. 32).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4718\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO, Vice-Presidente Diretório Municipal do PSDB em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliseu Ferreira de Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Nascimento Guimaraes.\r\n\r\nRECORRENTE: DÉCIO NASCIMENTO GUIMARÃES, Membro efetivo do Diretório Municipal e da Comissão de Ética do PSDB em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliseu Ferreira de Barros.\r\n\r\nADVOGADO: Danielle Nascimento Guimaraes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - Comissão Executiva Municipal em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nADVOGADO: Humberto Samyn Nobre Oliveira.\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DECLARATÓRIA, NULIDADE, CONVOCAÇÃO, EDITAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, ( PSDB, MUNICÍPIO, CAMPOS DOS GOYTACAZES ), DECISÃO, EXTINÇÃO DO PROCESSO, MATÉRIA INTERNA CORPORIS / PUBLICAÇÃO, ADIAMENTO, DATA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, DESCUMPRIMENTO, PRAZO, RESOLUÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL, (PSDB), ( RESOLUÇÃO Nº 001/08), ELEIÇÕES (2008). Ref. Leg. Art. 267, inciso VI, Lei 5869/1973.\r\n\r\nOrigem: Processo nº 553/2008 - Juízo da 100ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nJuíza Prolatora: Marcia Alves Succi - fl.s 167/169.\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, LUIZ DE MELLO SERRA E PAULO TROCCOLI NETO ACOMPANHANDO A RELATORA. O RESULTADO FICOU SENDO O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4792\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (80ª ZONA ELEITORAL - NILÓPOLIS)\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nRECORRENTE: LIDIANE DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, ALISTAMENTO ELEITORAL/ AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, DOMICÍLIO ELEITORAL\r\n\r\nOrigem: Processo s/nº - Juízo da 80ª Zona Eleitoral/Nilópolis.\r\n\r\nJuiz Prolator: Rodrigo Faria de Sousa (fl. 02).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4796\r\n\r\nORIGEM: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: DAYANE FREITAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRESUMO: DECISÃO, INDEFERIMENTO, TRANSFERÊNCIA, DOMICÍLIO ELEITORAL, MUNICÍPIO, MANGARATIBA.\r\n\r\nOrigem: Processo Administrativo 419/2008 - Juízo da 54ª Zona Eleitoral - Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Prolator: Cláudio Ferreira Rodrigues - fl. 8.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4914\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO, INTEMPESTIVIDADE / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 1006/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias (originário do processo nº 76 da 79ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4920\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA,, candidato à reeleição de prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Souza Vieira.\r\n\r\nADVOGADO: Hazenclever dos Santos da Conceiçao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional e Diretório Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRESUMO: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REPRESENTAÇÃO, DECISÃO, INADMISSIBILIDADE, RECURSO, INTEMPESTIVIDADE / PROPAGANDA ELEITORAL, EXTEMPORANEIDADE, PROPAGANDA IRREGULAR; FIXAÇÃO, ADESIVOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 997/2008 - Juízo da 66ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias (originário do processo nº 59 da 79ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nJuiz Prolator: Fernando Antonio de Souza e Silva\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 5061\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (176ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, Vereadora do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Augusto Gonçalves.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Rodrigues Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Edson Pacheco dos Santos.\r\n\r\nRECORRIDO: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nADVOGADO: Monica Maria Lanat da Silveira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Cristina Vasconcellos Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Priscila Campos de Almeida Felix.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Tadeu Pasinato Alves.\r\n\r\nADVOGADO: Elizabeth Batista Linhares.\r\n\r\nADVOGADO: Sergio Bermudes.\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat.\r\n\r\nADVOGADO: Frederico Jose Ferreira.\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Cardoso Francisco.\r\n\r\nADVOGADO: Adilson Vieira Macabu Filho.\r\n\r\nRESUMO: DIREITO DE RESPOSTA, DECISÃO, INDEFERIMENTO / PUBLICAÇÃO, JORNAL (O GLOBO, EDIÇÃO 01/08/08), MATÉRIA ( INVERÍDICA), CALPUNIA, DIFAMAÇÃO, INJÚRIA (POLÍTICOS COM PROCESSOS LANÇAM SEUS HERDEIROS). ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nRef. Leg.: Art. 58, Lei 9504/97, Art. 11. Resolução TSE 22624/08. \r\n\r\nOrigem: Processo nº 03/2008 - Juízo da 176ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro (Juízo da Fiscalização da Propaganda Eleitoral). \r\n\r\nJuiz Prolator: Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro - (fls. 55/56).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDA A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO. PUBLICADO EM SESSÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MÊSMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 125ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nÀS DEZENOVE HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO O EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGE DORA REGIONAL ELEITORAL, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JÚNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 18-08-2008, REALIZADA ÀS 17:30 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 183\r\n\r\nORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (200ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE: LAURY DE SOUZA VILLAR, candidato a Prefeito do Município de Duque de Caxias, no pleito de 2004.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nRESUMO: RECURSO, DESAPROVAÇÃO, IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÃO (2004).\r\n\r\nOrigem: Processo nº 12-PC - Juízo da 200ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\nJuíza Prolatora: Vera Maria Andrade Lage Tourinho (fls. 533/537).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4500\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Conceição de Macabu.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do v. acórdão nº 34.838, que negou provimento ao Recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4762\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB - COMITÊ FINANCEIRO ESTADUAL PARA GOVERNADOR.\r\n\r\nADVOGADO: Leo Bosco Griggi Pedrosa.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA. 19 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 643399"
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            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
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                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 42608/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : AMÉRICO GUIMARÃES DE CARVALHO - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 08 de julho de 2008 até 06 de setembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 26 de setembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de AMÉRICO GUIMARÃES DE CARVALHO.À SEOF. Em 12 de junho de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 43631/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : Sandra Regina Côrbo - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 12 de julho de 2008 até 10 de setembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 30 de setembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Sandra Regina Côrbo. À SEOF. Em 16 de junho de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 43632/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Sandra Regina Côrbo - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 12 de julho de 2008 até 10 de setembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 30 de setembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Sandra Regina Côrbo. À SEOF. Em 16 de junho de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 43633/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços/Materiais - Suprido : RAFAEL VIANA SOUSA COSTA - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de julho de 2008 até 08 de setembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 28 de setembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços/Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de RAFAEL VIANA SOUSA COSTA. À SEOF. Em 16 de junho de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 43634/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : RAFAEL VIANA SOUSA COSTA - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de julho de 2008 até 08 de setembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 28 de setembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de RAFAEL VIANA SOUSA COSTA. À SEOF. Em 16 de junho de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 45564/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Andrea Ribeiro Batista - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 08 de julho de 2008 até 06 de setembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 26 de setembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Andrea Ribeiro Batista. À SEOF. Em 23 de junho de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 46308/2008 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : RODRIGO RENONES CALVO - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 10 de julho de 2008 até 08 de setembro de 2008 - Prazo de Prestação de Contas: até 28 de setembro de 2008 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de RODRIGO RENONES CALVO. À SEOF. Em 23 de junho de 2008. (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente \"\r\n\r\nId: 643408"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "638394": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 17/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto nas Resoluções TSE nº 22.579/07 e 22.712/08 e ao art. 39 do Código Eleitoral encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/08, contendo os nomes dos membros, escrutinadores e auxiliares da 4ª Junta Eleitoral, o seu endereço de instalação, bem como os designados para desempenhar funções técnicas específicas na operação dos sistemas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 638394"
                        ],
                        "638390": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/08, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2008.\r\n\r\nOswaldo Henrique Freixinho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 638390"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641727": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 023/2008, referente aos locais de votação onde funcionarão mesas receptoras de votos nas eleições de 05.10.2008 (1º turno) e 26.10.2008 (2º turno, se houver), incluindo as seções específicas dos portadores de deficiência física.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 641727"
                        ],
                        "641730": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 025/2008\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 025/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2008. Augusto Alves Moreira Júnior. Juiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 641730"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "642945": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 028/2008\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 28/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008.\r\n\r\nDra. Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 642945"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "642706": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 024/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 024/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 642706"
                        ]
                    }
                },
                "135ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641731": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 135ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 51/2008\r\n\r\nO Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR, Juiz da 135ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos dos Processos Administrativos abaixo discriminados, foram prolatadas as decisões abaixo, ficando as eleitoras em tela cientes de que terão, a contar da publicação do presente edital, 03 (três) dias para, se quiser, interpor recurso da decisão, devendo o mesmo ser apresentado na sede do Cartório da 135ª Zona Eleitoral, no horário das 11:00 às 19:00 horas, inclusive sábado e domingo.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 225/2008. \r\n\r\nAssunto: Duplicidade de Filiações Partidárias (Partidos: PMN e PRB).\r\n\r\nEleitor(a): Elizangela de Fatima dos Santos Pinheiro\r\n\r\nInscrição Eleitoral: 105806380329.\r\n\r\nDecisão: \" (...) Tendo em vista o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, pelos fundamentos acima expostos, e por estar configurada, substancialmente e formalmente, a hipótese de dupla filiação, declaro NULAS, para todos os efeitos, a filiação ao PMN em 04/04/2008, e a filiação ao PRB em 09/04/2008, da eleitora ELIZANGELA DE FATIMA DOS SANTOS PINHEIRO, inscrição eleitoral n° 105806380329. Considerando que a eleitora supra encontra-se em lugar incerto e não sabido, publique-se esta decisão no DOERJ. Após, remetam-se os autos ao MPE para pronunciamento\".\r\n\r\nProcesso Administrativo n° 176/2007. \r\n\r\nAssunto: Duplicidade de Filiações Partidárias (Partidos: PT e DEM).\r\n\r\nEleitor(a): Maria Pedreira da Silva.\r\n\r\nInscrição Eleitoral: 36030770353.\r\n\r\nDecisão: \" (...) Tendo em vista o art. 22, parágrafo único, da Lei 9.096/95, pelos fundamentos acima expostos, e por estar configurada, substancialmente e formalmente, a hipótese de dupla filiação, declaro NULAS, para todos os efeitos, a filiação ao PT em 12/05/2004, e a filiação ao PT em 01/11/2003, da eleitora MARIA PEDREIRA DA SILVA, inscrição eleitoral n° 36030770353. Considerando que a eleitora supra encontra-se em lugar incerto e não sabido, publique-se esta decisão no DOERJ. Após, remetam-se os autos ao MPE para pronunciamento\".\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio Dias Rodrigues, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo Excelentíssimo Juiz Eleitoral, Dr. ANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR.\r\n\r\nId: 641731"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "642707": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155 ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, RJ\r\n\r\nHorário de Atendimento: 11h às 19h\r\n\r\nTel :2663-8710\r\n\r\nEDITAL Nº105/2008\r\n\r\nO MM. Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, foi proferida as seguintes sentenças nos processos de PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEIÇÕES 2004 dos candidatos a Vereadores abaixo relacionados. JULGO APROVADA, COM RESSALVAS, A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADAS PELO CANDIDATO. Ciência ao Ministério Público e transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos.\r\n\r\nCANDIDATO \r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nDARIO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n349/2008 \r\n\r\nTANIA LUCIA BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\n371/2008 \r\n\r\nRICARDO RIBEIRO DE SÁ\r\n\r\n368/2008 \r\n\r\nRIVALDO SOUSA \r\n\r\n160/2004\r\n\r\nANTONIO CARLOS FILGUEIRA FILHO\r\n\r\n275/2004\r\n\r\nPAULO CEZAR NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\n039/2004\r\n\r\nMARISA FERNANDES VIEIRA DOS REIS\r\n\r\n247/2004\r\n\r\nMARIA LUIZA PEREIRA\r\n\r\n101/2004\r\n\r\nELOISA AUGUSTO CORREIA\r\n\r\n318/2005\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 21 dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 642707"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "642950": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXACÃO DO EDITAL Nº027/2008\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital 027/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. 21538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 642950"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "642952": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nEDITAL Nº. 026/08\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº. 23/08\r\n\r\nA Doutora ADRIANA RAMOS DE MELLO, Juíza Eleitoral na 192ª. Zona Eleitoral da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ao Cartório desta Zona Eleitoral, sito à Rua Orcadas, 435 - Sala 12 - Portuguesa, Ilha do Governador, nesta cidade, no prazo de 02 (dois) dias úteis, no horário de onze às dezenove horas, a fim de se manifestar sobre a duplicidade de suas filiações partidárias, sob pena de que suas filiações aos partidos indicados sejam declaradas nulas por dupla filiação, para todos os efeitos, nos termos do art. 22, parágrafo único da Lei 9.096/95 e art. 39, parágrafo único da Resolução TSE nº. 19406/95. Dá conhecimento, ainda, de decisão, às fls. 13, respectivamente, dos Processos Administrativos de nº. 1073/08 e 1074/08, deste Juízo, qual seja: \"Tendo em vista o não atendimento à convocação anterior deste Juízo, notifique-se a eleitora, via Imprensa Oficial, para que compareça ao Cartório Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, e se manifeste a respeito. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2008.\" NOME DO ELEITOR: Rosana Albuquerque de Paula; INSCRIÇÃO: 71100770361; PARTIDOS: PRB/PSB; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 1073/08. NOME DO ELEITOR: Zaide Gomes de Souza Cardoso; INSCRIÇÃO: 71106930361 PARTIDOS: PSDB/PT DO B; PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº. 1074/08. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e oito. Ass. Drª. ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 642952"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "641440": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 057/2008\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 057/2008, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2008.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 641440"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "642708": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 023/08, referente à relação dos locais designados para funcionamento das mesas receptoras, nas eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 642708"
                        ],
                        "642710": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 024/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 024/08, referente à relação de escrutinadores e auxiliares da 218ª Junta Eleitoral, nas eleições de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 642710"
                        ],
                        "642712": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 218ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 026/08\r\n\r\nO Juízo da 218ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 026/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2008. \r\n\r\nMarcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 642712"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "644696": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.447 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/300.303/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Ministério da Educação, de acordo com o compromisso de parceria, firmado no Plano de Ação Articulada - PAR, está solicitando propostas educativas envolvendo o governo do estado, os governos municipais e as instituições públicas de ensino superior, com o objetivo de alcançar o nível de formação desejado para todos os professores da Rede Pública; e\r\n\r\n- a necessidade de fomentar e formular ações conjuntas que visem à melhoria da qualidade de ensino no âmbito da Rede Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, a Comissão de Planejamento Estratégico das ações para atendimento à formação inicial e continuada de professores da rede pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Planejamento Estratégico será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\nTITULARES\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nIII - Universidades Públicas: \r\n\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF;\r\n\r\n- Universidade Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n- Subsecretaria de Gestão da Rede Pública e de Ensino/SEEDUC;\r\n\r\n- Subsecretaria de Ciência e Tecnologia/SECT.\r\n\r\nArt. 3º - Serão convidados a integrar a Comissão de Planejamento Estratégico representantes dos seguintes órgãos e entidades:\r\n\r\n- 03 (três) Diretores dos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFET-RJ, CEFET-CAMPOS e CEFET-QUIMICA\r\n\r\n- Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME\r\n\r\n- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\n- Universidade Federal Fluminense - UFF;\r\n\r\n- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;\r\n\r\n- Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO.\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\n- Vice-Reitoria das Universidades;\r\n\r\n- Vice-Presidência da UNDIME. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao Titular da Secretaria de Estado de Educação a Presidência da Comissão de Planejamento Estratégico.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Educação editará os atos necessários à fiel execução deste Decreto. \r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 21.8.2008.\r\n\r\nId: 644696"
                    ],
                    "644718": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.448 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar a DIVERSOS órgãoS e entidades estaduais no valor de R$ 1.280.656.632,00, para reforço de dotaçÕES consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; \r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-04/10.999/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor de R$ 1.280.656.632,00 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões, seiscentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e trinta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica atualizado o valor do Limite para Movimentação e Empenho de Diversos Órgãos e Entidades Estaduais, conforme estabelecido no Anexo I do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008. \r\n\r\nUO-SIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\nLIMITE ANUAL PARA EMPENHO ATUALIZADO \r\n\r\n0771-CEDAE\r\n\r\n1.109.379.026 \r\n\r\n1.109.379.026 \r\n\r\n1234-RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n6.409.350.299 \r\n\r\n6.409.350.299 \r\n\r\n1353-EMATER-RIO\r\n\r\n7.752.191 \r\n\r\n6.012.112 \r\n\r\n1801-SEEDUC\r\n\r\n694.896.537 \r\n\r\n694.896.537 \r\n\r\n1971-CEHAB-RJ\r\n\r\n51.893.004 \r\n\r\n31.183.612 \r\n\r\n3172-CENTRAL\r\n\r\n92.417.282 \r\n\r\n88.917.982 \r\n\r\n3173-RIOTRILHOS\r\n\r\n203.942.249 \r\n\r\n198.344.117 \r\n\r\n4041-FAPERJ\r\n\r\n207.928.046 \r\n\r\n207.928.046 \r\n\r\n4043-UERJ\r\n\r\n177.642.385 \r\n\r\n177.642.385 \r\n\r\n4044-FAETEC\r\n\r\n90.171.804 \r\n\r\n90.171.804 \r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 644718"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "644732": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIS DA SILVA TEIXEIRA, matrícula FAETEC nº 00/0223331-0, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Odete Pereira da Rocha Duarte. Processo nº E-26/32552/2008. \r\n\r\nId: 644732"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "644733": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MÁRIO SÉRGIO TRAVASSOS DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Cadastro e Informação, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Sebastião Hygino Rodrigues de Faria, matrícula nº 24/007333-8. Processo nº E-12/474832/2008.\r\n\r\nEXONERAR RAQUEL MEDINA MOUTA, matrícula nº 24/007293-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Alteração Funcional, do Serviço de Registro e Cadastro, da Divisão de Pessoal, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474833/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROSANE SOARES DE FREITAS, matrícula nº 24/007286-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Alteração Funcional, do Serviço de Registro e Cadastro, da Divisão de Pessoal, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Raquel Medina Mouta, matrícula nº 24/007293-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da mesma Divisão. Processo nº E-12/474836/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAQUEL MEDINA MOUTA, matrícula nº 24/007293-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Divisão de Pessoal, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rosane Soares de Freitas, matrícula nº 24/007286-8. Processo nº E-12/474833/2008.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO GONÇALVES BORGES, matrícula nº 24/007109-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Orçamento, da Divisão de Administração Financeira, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Mary Gisney Vieira dos Santos, matrícula nº 24/006898-1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Material, da mesma Diretoria. Processo nº E-12/474835/2008.\r\n\r\nNOMEAR KARIN NYGAARD para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Divisão de Material, da Diretoria Administrativa, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Bárbara Waeldi Ramos, matrícula nº 24/007192-8. Processo nº E-12/474834/2008.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO PAULO PATROCINIO TORRES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Eduardo Cardoso de Lima, matrícula nº 931647-2. Processo nº E-15/598/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, SELMA DE SOUZA PERFEITO, matrícula nº 0931519-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/600/2008.\r\n\r\nNOMEAR NADINE DAS NEVES para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria da Baixada, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Selma de Souza Perfeito, matrícula nº 0931519-3. Processo nº E-15/600/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, RENATO PAULO DA SILVA, matrícula nº 3500976-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502703/2008.\r\n\r\nNOMEAR TUELTON TANISLAU DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Escola de Serviço Público - FESP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Renato Paulo da Silva, matrícula nº 3500976-0. Processo nº E-01/502703/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO JORGE DA GAMA, matrícula nº 0893015-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Raphael Enéas de Andrade Marzano, matrícula nº 0931714-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 05 de agosto de 2008. Of. nº 2551/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAPHAEL ENÉAS DE ANDRADE MARZANO, matrícula nº 0931714-0, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Aurélio Jorge da Gama, matrícula nº 0893015-8. Of. nº 2551/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO OSVALDO FERNANDEZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 0819695-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Modernização Tecnológica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ney Ribeiro da Silva, matrícula nº 0937366-3, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Inteligência, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 20 de agosto de 2008. Of. nº 2552/0001/2008.\r\n\r\nQuebra EXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, WILTON MENEZES DA SILVA, matrícula nº 0859859-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, MARCOS ANTONIO DA SILVA, matrícula nº 0820361-4, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, ANDRÉ LUIZ DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 0819757-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, LUIZ CARLOS PIMENTEL DA SILVA, matrícula nº 0932544-0, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA PINHEIRO CORRÊA, matrícula nº 0932411-2, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Wilton Menezes da Silva, matrícula nº 08598591. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANGELA ABRAHÃO, matrícula nº 0932410-4, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Antonio da Silva, matrícula nº 0820361-4. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARLY RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 0932409-6, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por André Luiz de Souza Ferreira, matrícula nº 0819757-6. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA DE PUGA FREUE, matrícula nº 0946748-1, para exercer, com validade a contar de 05 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Luiz Carlos Pimentel da Silva, matrícula nº 0932544-0. Of. nº 2550/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 16 de junho de 2008, IVO RICARDO DA SILVA BRAGA, matrícula nº 0839511-3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300316/2008.\r\n\r\nNOMEAR FABIANA DE CARVALHO REED SIMÕES, matrícula nº 5001856-3, para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 11, da Região Serrana III, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivo Ricardo da Silva Braga, matrícula nº 0839511-3. Processo nº E-03/300316/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SIQUEIRA PEDROZA, matrícula nº 1206281-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41348, de 11/06/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Ensino, Gestão e Integração, da Coordenadoria Regional 05, da Região Norte Fluminense II, da mesma Subsecretaria, tudo com validade a contar de 11 de agosto de 2008. Processo nº E-03/300309/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, ELIZABETH DA COSTA MARQUES, matrícula nº 932849-3, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300311/2008.\r\n\r\nNOMEAR THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, matrícula nº 861458-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Elizabeth da Costa Marques, matrícula nº 932849-3. Processo nº E-03/300311/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, RICARDO GOMES DA SILVA, matrícula nº 0835508-3, do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300313/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARÃES, matrícula nº 936638-6, para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ricardo Gomes da Silva, matrícula nº 0835508-3. Processo nº E-03/300313/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, VÂNIA MARIA MARTINELLI LIMA PEREIRA, matrícula nº 835308-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300313/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALCHEIMAR CAVALCANTI BARROSO, matrícula nº 936995-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Vânia Maria Martinelli Lima Pereira, matrícula nº 835308-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 15 de agosto de 2008. Processo nº E-03/300313/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ALVES RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 15 de agosto de 2008, o cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Alcheimar Cavalcanti Barroso, matrícula nº 936995-0. Processo nº E-03/300313/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALEX BARBOSA DE BOAVENTURA, Major PM, RG 54.577, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"B\", símbolo DAI-5, do Posto de Apoio e Controle Regional \"B\" VIII (Petrópolis), do Postos de Apoio e Controle Regional \"B\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Waldeir da Costa Gouveia, matrícula nº 34/00858-1. Processo nº E-10/137942/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FERNANDO DE CARVALHO LOPES, 3º Sargento PM, RG 52133, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Re gional \"C\" I (Araruama), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Claudia Maria Ordacgy Laginestra, matrícula nº 34/00986-0. Processo nº E-10/137943/2008.\r\n\r\nNOMEAR IRACEMA COSTA MAGALHÃES para exercer, com validade a contar de 28 de julho de 2008, o cargo em comissão de Assistente de Diretoria, símbolo DAS-6, da Vice-Presidência, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marlene Nunes de Oliveira. Processo nº E-18/400790/2008.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS, a pedido, da Portaria FTM/RJ “P” de 28/10/97, publicada no D.O de 03/11/97, que designou CLARA REGINA MACIEL LEVY GALLART DE MENEZES, matrícula nº 29/4009-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Material e Patrimônio, da Divisão de Material, Patrimônio e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18//450514/2008. \r\n\r\nId: 644733"
                    ],
                    "644720": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso XX do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/431/51162/2008,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nREVERTER ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, haja vista ter cessado o motivo que determinou a agregação do seguinte militar:\r\n\r\na contar de 11 de abril de 2008:\r\n\r\nTENENTE-CORONEL BM QOC/89 FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, RG 10.977.\r\n\r\nId: 644720"
                    ],
                    "644723": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08/03/07, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0059/2502-2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR ex officio para a Reserva Remunerada, a contar de 05 de maio de 2008, CORONEL PM HUDSON DE AGUIAR MIRANDA (RG: 1/11.723), do QOPM/Q-I, alistado em 04 de abril de 1972, com mais de 41 (quarenta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 93, inciso II, 96, inciso II (redação dada pela Lei nº 5.233/08) e 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput 75, parágrafo único, e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso I e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art.3º da Lei nº 1521/89),da Lei nº658/83.\r\n\r\nId: 644723"
                    ],
                    "644717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/88.372/4000/2006 - APROVO, fulcrado no art. 42 da Lei nº 4.781/2006 e louvado no constante do processo administrativo nº E-09/88.372/4000/2006, o enquadramento do servidor ARLIESIO MELO, matrícula nº 24/001.961-2, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do DETRAN/RJ, no cargo de Auxiliar Operacional de Trânsito, nível “3” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DETRAN/RJ, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 644717"
                    ],
                    "644715": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/88.536/4000/2006 - APROVO, fulcrado no art. 42 da Lei nº 4.781/2006 e louvado no constante do processo administrativo nº E-09/88.536/4000/2006, o enquadramento do servidor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24/001.246-8, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do DETRAN/RJ, no cargo de Agente Operacional de Trânsito, nível “2” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DETRAN/RJ, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 644715"
                    ],
                    "644730": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-10/398/2008 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 644730"
                    ],
                    "644716": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/88490/4000/2006 - APROVO, fulcrado no art. 42 da Lei nº 4.781/2006 e louvado no constante do processo administrativo nº E-09/88490/4000/2006, o enquadramento da servidora DULCINETE LINO DE OLIVEIRA, matrícula nº 24/001.894-5, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do DETRAN/RJ, no cargo de Operador de Trânsito, nível “3” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DETRAN/RJ, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 644716"
                    ],
                    "644714": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/88.471/4000/2006 - APROVO, fulcrado no art. 42 da Lei nº 4.781/06 e louvado no constante do processo administrativo nº E-09/88.471/4000/2006, o enquadramento da servidora MARIA JOSÉ QUINTANILHA DE AZEVEDO, matrícula nº 24/000.996-9, na Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo do DETRAN/RJ, no cargo de Operador de Trânsito, nível “3” e padrão “J” de vencimentos.\r\n\r\nEncaminhe-se ao DETRAN/RJ, para as providências cabíveis.\r\n\r\nId: 644714"
                    ],
                    "644731": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-09/6698/0010/2008\r\n\r\nLeia se: Processo n° E-09/6998/0010/2008\r\n\r\nId: 644731"
                    ],
                    "642834": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 21/08/2007\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.990/2007-Philips da Amazônia Ind. Eletr. Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.909/2007-Casas Bahia\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.284/2007-CCE da Amazônia\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.775/2007-Banco Santander Banespa S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.378/2007-Motorola\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.745/2007-Banco Santander\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.267/2007-Ibicard\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.579/2007-Banco Pan Americano\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.735/2007-Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.795/2007-Ibi Adm e Promotora Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.739/2007-Oi Telemar Norte Leste\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.737/2007-Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.776/2007-LG Eletronics de São Paulo\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.951/2007-Companhia Estadual de Águas e Esgotos S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.648/2007-GRX Info\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.445/2007-BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.716/2007-Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.377/2008-Tim Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.592/2007-União Brasileiros S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.367/2007-Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.334/2007-Varig \r\n\r\nProcesso nº E-12/120.409/2007-Semp Toshiba S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.340/2007-Casas Bahia\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.454/2006-CeA Modas / Ibicard\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.355/2006-Evandin Indústrias\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.350/2007-Credicard Banco\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.428/2007-Garcia de Caxias Automóveis Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.456/2007-Claro\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.043/2007-Unibanco Aig Seguros\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.332/2006- Beto Serralheria\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.888/2007-Banco Bradesco \r\n\r\nProcesso nº E-12/121.011/2007-Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.662/2007-Ligth Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.488/2007-Mapfre Seguros\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.341/2007-Banco Ibi\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.735/2007-Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.456/2007-Oi Telemar Norte Leste\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.452/2007-Odontoprev / Ibi Promotora de vendas\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.090/2007-Banco Ibi S/A Banco Multiplo\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.177/2007-Samsung\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.290/2007-Hewett-Packard Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.526/2007-Banco Ibi S/A-Banco Multiplo\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.249/2007-Ibi Seguros\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.634/2008-Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.704/2007-Cetelem Serviços Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.457/2007-NKS\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.480/2007-Casas Video\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.850/2007-Globex Utilidades S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.237/2007-Cedae\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.479/2007-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.530/2007-Cetelem Serviços Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.942/2007-Motorola do Brasil S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.588/2007-Leader Magazine\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.957/2007-Motorola do Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.732/2007-Unimed Rio \r\n\r\nProcesso nº E-12/120.390/2007-Leader Adm de Cartão de Crédito\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.598/2007-Mobilita Com.e Ind. e Representações\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.751/2007-Ligth Serviços de Eletricidade\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.570/2007-Banco Citicard\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.079/2007-Tele Rio\r\n\r\nProcesso nº E-12//120.377/2007-BSM Eletrodomestico/Globex Utilidades\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.718/2008-Santander\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.333/2004-Telemar Norte Leste S/A Processo Principal\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.347/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.448/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.512/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.649/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.650/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.665/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.713/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.717/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.748/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.832/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.850/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.874/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/25.879/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.125/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.532/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/26.917/2004-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/44.338/2003-Telemar Norte Leste Processo Principal\r\n\r\nProcesso nº E-06/44.638/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/44.912/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.023/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.029/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.217/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.280/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.294/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.305/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/45.490/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.186/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.441/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.528/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.536/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.601/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.610/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.656/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/46.704/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/47.065/2003-Apensado\r\n\r\nProcesso nº E-06/47.283/2003-Apensado\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 642834"
                    ],
                    "641666": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-12/120.325/2007- Zara Brasil\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.434/2007-Formos Art Desing\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.515/2007- Itaucard Financeira\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.401/2007- Light\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.192/2007 Air Line Refrigeração Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/122.078/2007- Cetelem Brasil S.A Crédito Financeiro\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.959/2007- CCE da Amazônia S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/124.629/2008- Banco Citicard S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.777/2007- Nokia do Brasil Ltda\r\n\r\nProcesso nº E- 12/121.072/2007-Philips da Amazonia\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.813/2007- Light Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.496/2007- Financeira Alfa\r\n\r\nProcesso nº E- 12/120.758/2007-AGN Telecomunicação LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.494/2007-Fatalle Fashion\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.517/2007-Itaucard Financeira\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.944/2008-Banco Ibi S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.755/2007-Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.531/2007-Banco Itau\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.707/2007-Banco Ibi \r\n\r\nProcesso nº E-12/120.738/2007-Caixa Econômica Federal\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.117/2007-Banco Ibi\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.570/2007-Telesp\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.121/2007-Banco Ibi\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.709/2007-Vivo\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.383/2008-Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.244/2006-Evandin Indústria Amazonas\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.842/2007-CeA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.677/2007-Motorola\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.761/2007-Telerj Celular\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.989/2007-Sky Brasil Serviços\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.385/2006-Unicard\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.145/2007-Banrisul\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.010/2007-Claro\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.955/2007-Ponto das Bombas Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.410/2007-Assistec/Elgin\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.626/2007-Itavema Veículos\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.595/2007-Cetelem Serviços Ltda\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.782/2007-Telemar\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.756/2007-Tim Celular S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.337/2007-Mobilita Com.e Ind.e Repr. LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.864/2006-BCP S/A\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 641666"
                    ],
                    "643174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/273/2008 - Atribuição de Placa Especial, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 643174"
                    ],
                    "643175": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-13/274/2008 - Atribuição de Placa Especial, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 643175"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "643360": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA BERTOLDO PEREIRA FILHO, Auxiliar de Trânsito Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/000.852-4, do Quadro Suplementar nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/288702/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARIA CLAUDINO GUIMARÃES, Servente Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.051-2, do Quadro Suplementar nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/289461/2008.\r\n\r\nId: 643360. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643163": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 066 DE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR N° 074/2007.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração do Projeto de Editoração Eletrônica e Digitalização do Diário Oficial, através da Portaria PR n° 074/2007, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores: JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, e REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 067\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA PORTARIA PR N° 016/2008.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição do Grupo de Trabalho criado para elaboração de Termos de Conduta Ética e Políticas de Segurança Lógica, através da Portaria PR n° 016/2008, que passa a ser integrada pelos seguintes servidores: JORGE NARCISO PERES, Diretor Industrial, EDUARDO NUNES DE SOUZA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, PAULO CEZAR RIBEIRO DA CUNHA, Chefe da Divisão de Impressos Contínuos, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Assistente de Diretoria, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, e REGINA CÉLIA DA SILVA CORREIA, Assessora Jurídica.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 22 de agosto de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 643163"
                        ],
                        "643329": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº IO/0953/07 - Adjudicado e homologado o Leilão n° 002/2008.\r\n\r\nLote 01, no valor de R$ 0,17 (dezessete centavos) quilo para Empresa Rebrabel - Reciclagem Brasileiro de Papel. Aparas Boa Esperança LTDA.\r\n\r\nLote 02, no valor de R$ 0,07 (sete centavos) quilo para Empresa Rebrabel - Reciclagem Brasileiro de Papel. Aparas Boa Esperança LTDA.\r\n\r\nLote 03, no valor de R$ 0,50 (cinqüenta centavos) quilo para Empresa Rebrabel - Reciclagem Brasileiro de Papel. Aparas Boa Esperança LTDA.\r\n\r\nLote 04, no valor de R$ 0,05 (cinco centavos) quilo para Empresa CRR - Centro de Reciclagem Rio LTDA.\r\n\r\nLote 05, no valor de R$ 0,30 (trinta centavos) quilo para Empresa Bruno Gráfica LTDA.\r\n\r\nLote 06, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para Empresa Rebrabel - Reciclagem Brasileiro de Papel. Aparas Boa Esperança LTDA.\r\n\r\nLote 07, no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o representante legal João Batista Ribeiro.\r\n\r\nLote 08, não houve oferta.\r\n\r\nId: 643329"
                        ],
                        "643056": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/82220/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 8.414,48 (oito mil quatrocentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos), em favor do servidor ARILTON FERREIRA DE MELO, matrícula 290395-3, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo aos exercícios de 2006 e 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/81669/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.294,03 (hum mil duzentos e noventa e quatro reais e três centavos), em favor do servidor ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU, matrícula 291412-5, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2006, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/80486/2006 - Reconheço a dívida no valor de R$ 66.635,81 (sessenta e seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), em favor do servidor ROBERTO LUIZ DOS SANTOS, matrícula 291903-3, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento de 1/3 de férias, 13º salário, vencimentos, triênio e tíquete refeição, relativo aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-26/81528/2007 - Reconheço a dívida no valor de R$ 339,47 (trezentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), em favor do servidor GILBERTO ARAUJO DE SOUZA, matrícula 292238-3, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo ao exercício de 2006, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-14/002454/2006 - Reconheço a dívida no valor de R$ 1.702,40 (hum mil setecentos e dois reais e quarenta centavos), em favor do servidor ALTACIR RIBEIRO BRUM, matrícula 292684-8, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento de 1/3 de férias do exercício de 2003, relativo ao período de 26.06.2006 a 25.06.2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-12/660100/2008 - Reconheço a dívida no valor de R$ 15.586,06 (quinze mil quinhentos e oitenta e seis reais e seis centavos), em favor da servidora ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS, matrícula 291012-3, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 12 do Decreto Estadual nº 41.162/2008 de 30 de janeiro de 2008, referente ao pagamento do abono de permanência, relativo aos exercícios de 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007, conforme o decidido no processo administrativo.\r\n\r\nId: 643056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "642991": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG N° 143 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/54591/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão Especial de Licitação com a atribuição de elaborar o Edital e promover a realização e o julgamento da licitação, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria para a reestruturação das empresas públicas e sociedade de economia mista do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMaria da Conceição Moreira Benaion - matrícula 9.765.056-8\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - matrícula 932.495-5\r\n\r\nCristina Blum Miranda - matrícula 0944.087-6\r\n\r\nLuzanira Calixto Gonçalves - matrícula 190.303-8\r\n\r\nMEMBRO/SULOG/SEPLAG\r\n\r\nHalph dos Santos Pires - matrícula 891.111-7\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - matrícula 190.438-2\r\n\r\nArt. 2º - No impedimento do Presidente da Comissão, a licitação será presidida pelo membro Maria Carmen Gomes Carneiro Derenne.\r\n\r\nArt. 3º - A homologação da licitação e a adjudicação do resultado desta ao vencedor são de exclusiva competência do Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de controle interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 642991"
                    ],
                    "643350": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 144 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nModifica o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias DE DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de r$ 5.001.156,00 e dá outras providências.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o art. 7º do Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta dos pocessos nºs E-01/003/2008, E-01/004/2008, E-03/5.634/2007 e E-11/20.787/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 5.001.156,00 (cinco milhões, um mil cento e cinqüenta e seis reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão"
                    ],
                    "643353": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601053/2002 - Interessado: EDUARDO SANTIAGO BRAVO. VETO integralmente a decisão proferida na Ata de fls. 53 e traduzida no Acórdão nº 2.100/2006 do Conselho Pleno do CRASE/RJ de fls. 55, adotando como fundamento os argumentos exarados no Parecer de fls. 13, em voto consignado às fls. 59 e no item 4.3 da Resolução SEPLAG nº 109, de 9 de maio de 2008.\r\n\r\nId: 643353"
                    ],
                    "642732": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/110188/1999 - VERA MARIA DA SILVA PEREIRA matrícula nº 177150-0, Administrador 1ª - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2008. \r\n\r\nId: 642732"
                    ],
                    "642967": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nHELOÍZA GASTÃO CÂNDIDO, Prof Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0001739-2. Proc. nº E-03/10001449/2007.\r\n\r\nMARIA JOSÉ BRANQUINHO LINHARES, Prof Docente II, C, Ref. 8, matrícula 0518532-7. Proc. nº E-03/10600322/2007.\r\n\r\nNAIR RAFAEL DE SOUZA, Prof Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0153381-9. Proc. nº E-03/4610196/2007.\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARINA DE AMORIM, Merendeira I, matrícula 0277510-4, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/4110560/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MOZART PEREIRA LESSA, Servente I, matrícula 0148165-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-03/10100012/2006.\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nALBERTINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MEDEIROS, Prof. Ass. Adm. Educ. I, D, Ref. 9, matrícula 0040785-8. Proc. nº E-03/810993/2005.\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARVALHO DA SILVA, Prof. Ass. Adm. Educ. I, D, Ref. 9, matrícula 0157442-5. Proc. nº E-03/2710165/1999.\r\n\r\nILZALETE INÁCIO DA SILVA JORGINO, Servente I, matrícula 0278010-4. Proc. nº E-03/2210160/2008.\r\n\r\nLENIR LOPES DE OLIVEIRA, Servente I, matrícula 1202506-0. Proc. nº E-03/2010107/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDENIZE PETTENDORFER, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0105477-4. Proc. nº E-03/10102607/2006.\r\n\r\nHELENA MARIA MUGAYAR JORGE, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0139337-0. Proc. nº E-03/811875/2007.\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS GARCIA, Prof. Supervisor Educ. C, Ref. 8, matrícula 0168511-4. Proc. nº E-03/10203420/2007.\r\n\r\nMARIA HELENA TINOCO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0246859-3. Proc. nº E-03/10300195/2006.\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARINS, Prof. Docente I, C, Ref. 8, matrícula 0825402-1, com eficácia de 19/11/2007. Proc. nº E-03/10003928/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DE ASSIS SOBRINHO, Prof. Docente II, A, Ref. 5, matrícula 0185989-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 4º e o caput do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/5110083/1999.\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA PENHA GORITO, Prof. Ass. Adm. Educ. II, C, Ref. 8, matrícula 0186551-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/10700380/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LILIAM PONTES DA SILVA, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0243830-7, com eficácia de 23/07/2007, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-08/222216/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA FERREIRA GALLO, Prof. Docente II, C, Ref. 7, matrícula 0255504-3, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11400361/2005.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nANA FRANCISCA BARD MACHADO, Prof. Docente II B, Ref. 7, matrícula 0187423-9. Proc. nº E-03/2920157/2006.\r\n\r\nIVÂNIA MOREIRA DA SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0187647-3. Proc. nº E-03/7320089/2006.\r\n\r\nJANETE VIEIRA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0517853-8. Proc. nº E-03/11400446/2007.\r\n\r\nMARIA LUÍZA PEREIRA PINTO FERREIRA PAES CASTELO BRANCO, Prof. Docente I, C, Ref. 7, matrícula 0248922-7. Proc. nº E-03/10400904/2007.\r\n\r\nMARIA IZABEL CARLOS DA SILVA, Prof. Docente II, B, Ref. 7, matrícula 0188940-1. Proc. nº E-03/3910294/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE MOURA COSTA, Prof. Docente II, B, Ref. 6, matrícula 0194443-8. Proc. nº E-03/7910223/2006.\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO FILHO, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0151014-8. Proc. nº E-03/10500742/2005.\r\n\r\nROSANIA MARIA STAEL SILVA, Prof. Docente II, D, Ref. 9, matrícula 0254131-6. Proc. nº E-03/3310230/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDARCI BANDEIRA ROSA, Assistente Social A, matrícula 0182720-3. Proc. nº E-08/600911/2008.\r\n\r\nMARLY MACEDO CASTILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0192326-7. Proc. nº E-08/604631/2006.\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nGEISHA MARIA BRITO FERREIRA, Técnico de Laboratório C, matrícula 0207274-2, com eficácia de 07/05/2007. Proc. nº E-08/221433/2007.\r\n\r\nSUZANA MARQUES DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde A, matrícula 0183474-6, com eficácia de 17/08/2007. Proc. nº E-08/222546/2007.\r\n\r\nSÔNIA MARIA RAMOS MACHADO, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula 0813958-6, com eficácia de 14/09/2007. Proc. nº E-08/222937/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nDELMINA FAROLFI DE MELO, Prof. Docente II B, Ref. 7, matrícula 0194794-4. Proc. nº E-03/2610243/2007.\r\n\r\nMARLENE SANTOS BRAGA, Prof. Docente I, D, Ref. 9, matrícula 0231375-7. Proc. nº E-03/7131065/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nANA MARIA FERRO DE AZEVEDO, Prof. Docente I, D, Ref. 8, matrícula 0150862-1. Proc. nº E-03/1001840/1994.\r\n\r\nÂNGELA MARIA REBEL DE CARVALHO, Prof. Ass. Adm. Educ. I, D, Ref. 9, matrícula 0073348-5. Proc. nº E-03/12907/1995.\r\n\r\nId: 642967"
                    ],
                    "641733": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/604601/2007 - NECY SOUZA AMARAL, matrículas 00/0259058-6 (RJ) e 07753 (PMI).\r\n\r\nProc. E-08/222944/2007 - MARCÍLIO DIAS DA SILVA, matrículas 00/0196749-6 (RJ) e 1327 (apos. PMN).\r\n\r\nProc nº E-08/602587/2008 - CÉLIA LAZZARINI ANDRADE SILVA, matrículas 00/0182810-2 (RJ) e 0627417 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000324/2002 - DELFIM RIBEIRO FERNANDES, matrículas 00/0869996-9 (RJ) e 199.587-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc.nº E-03/203652/2007- GISELLE MARIA LEAL DE CASTRO, matrículas 00/0838562-7 (RJ) e 00/0914032-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10003876/2007 - ROSANA MARIA DIAS MONTEIRO, matrículas 00/0283243-4 (RJ) e 00/0936455-5 (RJ).\r\n\r\nProc. E-03/10100675/2007 - FREDERICO GANINE BASTOS, matrículas 00/0829558-6 (RJ) e 00/0891219-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/324380/1977 - LEA BITTENCOURT ALVES, matrículas 00/0516604-6 (RJ) e 1202 (PMN).\r\n\r\nProc. nº E-03/810046/2005 - MARINA LUCIA VELLOSO LEITE, matrículas 00/0913778-7 (RJ) e 15467 (PMSG).\r\n\r\nProc. E-03/810535/2008 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA, matrículas 00/0106417-9 (RJ) e 00/0942715-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-09/125874/4000/2004 - LUIZ CARLOS MARQUES PERISSE, matrículas 00/0015106-8 (DETRAN) e 0638066 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500104 - RADIJA ALEXANDRA PEREIRA BELÉM MACHADO, matrículas 00/0845720-2 (RJ) e 00/0916461-7 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/4686/1999 - FRANCISCA SIMPLÍCIO REGIS DE REZENDE, matrículas 00/0248227-1 (RJ) e 1060748 (IBC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900366/2007 - MIGUEL ARCANJO SILOTI, matrículas 00/0921080-8 (RJ) e 233190-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610175/2005 - JOÃO RICARDO ASSIS DA SILVA, matrículas 00/0807852-9 (RJ) e 00/0919100-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10002252/2007 - BENEDITO TOMAZ DE LIMA, matrículas 00/0833223-1(RJ) e 00/0935735-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/201019/2008 - MARISA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO, matrículas 00/0194545-0 (RJ) e 196.369-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10100210/2002 - MARTA MARIA GUIMARÃES DA COSTA, matrículas 00/0805580-8 (RJ) e 00/0870194-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº UERJ/5756/2008 - MARLY CRUZ VEIGA DA SILVA, matrículas 00/0003517-0 (UERJ) e 00/0118393-8 (apos. RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 641733"
                    ],
                    "643284": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/50.076/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar nº E-11/50.076/2007, instaurado para apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro/JUCERJA, por não ter sido comprovada a intenção deliberada por parte dos servidores de incorrer em infração disciplinar, resguardando a Administração Pública o poder de reabrir a sua instrução, caso surjam fatos novos. \r\n\r\nId: 643284"
                    ],
                    "644591": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE GESTÃO\r\n\r\nE APERFEIÇOAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/5110055/2005 - RITA MARIA GAMA VASCONCELOS, matrícula 02382075, PROF DOCENTE II, B, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310654/2005 - GILCA DE OLIVEIRA CORREA, matrícula 01870716, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201817/2008 - WANDA MENEZES SOARES, matrícula 02325900, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600393/2007 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 01373422, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400589/2007 - ERCÍLIA MARIA ALVES DE MENEZES, matrícula 01912021, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400831/2007 - ÂNGELA BERNARDES DOS SANTOS, matrícula 01655679, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4410078/2006 - LUCIMAR CÂNDIDA NEVES, matrícula 02442952, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400570/2007 - MARIANA LOPES PESSANHA MADALENA, matrícula 01974195, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002682/2006 - ANTÔNIO MENDES, matrícula 11658739, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3110013/2007 - ELIANE MACABU ARAÚJO PEREIRA, matrícula 01631159, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300343/2007 - MARLI BARRETO HECHT DOMINGOS, matrícula 01855139, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10003465/2005 - CLARA CIBELE DE AVELAR JOAQUIM FREITAS, matrícula 02549624, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10800200/2007 - MARISA ELIANE DA CUNHA CARVALHO, matrícula 01864248, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730018/2007 - MARTA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 01908367, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10002154/2007 - ROSANA DE OLIVEIRA, matrícula 01610070, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2210213/2008 - REGINA CÉLIA DE CRISTO FIGUEIREDO, matrícula 01616218, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9400043/2007 - MARIA IZABEL MEIRA GRILLO VIEIRA, matrícula 02384972, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10101810/2007 - MÁRCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS, matrícula 02410280, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100833/2006 - MÁRCIA REGINA BASTOS AZEVEDO MEDEIROS, matrícula 01563311, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3210047/2007 - ROSEMERY DA SILVA TAVARES, matrícula 01865690, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10103545/2004 - MARY LOURDES COUTO SAMPAIO, matrícula 05152848, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2310643/2007 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GOMES, matrícula 01941467, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201624/2008 - NILTON MENDES, matrícula 01631290, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10401033/2007 - EDILMA AREAS DE ALMEIDA, matrícula 01869809, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1310157/2007 - CÉLIA ALVES MARQUES, matrícula 02312197, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10100170/2007 - MARIA APARECIDA SOARES DA COSTA, matrícula 05151402, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001534/2007 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA TEIXEIRA, matrícula 01673938, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11300005/2006 - EDINA MORAES LEMGRUBER CRUZ, matrícula 05036611, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400557/2007 - ANTÔNIA MÁRCIA JOAQUINA FREITAS DE VASCONCELOSA, matrícula 01973890, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8210047/2006 - VERA LÚCIA DIAS DE CARVALHO, matrícula 01864065, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500638/2006 - DINÁ DOS SANTOS RODRIGUES, matrícula 00539130, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201662/2008 - ELZA MARIA XAVIER DE PAIVA, matrícula 0017855, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410399/2007 - ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, matrícula 02381143, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400551/2007 - ELIANE DO CARMO OLIVEIRA ROCHA, matrícula 01884972, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7910093/2007 - MARIA SÔNIA GALDINO, matrícula 01943976, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730637/2006 - EDMÁRIA HENRIQUES ALVARENGA, matrícula 01579176, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10600697/2007 - ELDA DE SOUZA CARVALHO, matrícula 05046107, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110010/2008 - DINAIR TINOCO MATIAS, matrícula 01573492, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/210103/2000 - ANA MARIA MARTINS NEVES, matrícula 11422839, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000552/2006 - JAINE SILVEIRA LOUVAIN E SILVA, matrícula 02340743, PROF DOCENTE I, C, REF 7 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300236/2007 - MARIA DE JESUS COSTA, matrícula 01274711, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400780/2006 - MARIA JOSÉ VIANA BARBOSA KELIS, matrícula 01568740, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500268/2006 - MARTA CÂMARA DE ARAÚJO NUNES, matrícula 02514818, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400899/2007 - LÚCIA HELENA NUNES DIAS, matrícula 02308484, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400266/2007 - SANDRA MARA EIRAS FERNANDES, matrícula 02517241, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4010052/2007 - TELMA PINTO BASTOS, matrícula 01682335, PROF DOCENTE II, A, REF 6 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2110227/2008 - MARIA AUXILIADORA MARTINS VIANNA, matrícula 08039158, PROF DOCENTE II, B, REF 5 - 35%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110975/2006 - DALVA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 01571199, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000710/2007 - ADÉLIA CARLOS NOVAIS, matrícula 02428183, PROF DOCENTE II, D, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500267/2006 - MARTA CÂMARA DE ARAÚJO NUNES, matrícula 01569920, PROF DOCENTE II, D, REF 9 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5110015/2003 - LEIDA RAMOS MIGUEL COSTA, matrícula 01859909, PROF DOCENTE II, C, REF 7 - 45%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/9310039/2005 - MARILENE DE REZENDE NOGUEIRA, matrícula 02380517, PROF DOCENTE II, A, REF 5 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10500319/2004 - SHEILA MARIA FONSECA DE CASTRO, matrícula 05118187, PROF ASS ADM EDUC I, C, REF 8 - 55%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8611317/2007 - TÂNIA MARIA DOS SANTOS BARRETO, matrícula 12066353, PROF DOCENTE II, C, REF 8 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10097/2007 - QUEZIA BORGES DOS SANTOS, matrícula 12081899, PROF DOCENTE I, D, REF 8 - 40%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1730648/2006 - LINDALVA MENDES MORAES DA PENHA, matrícula 01870187, PROF DOCENTE II, B, REF 7 - 50%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810872/2008 - SOLANGE LOUREIRO, matrícula 05153952, PROF DOCENTE I, C, REF 8 - 60%.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810132/1998 - MARIA EUGÊNIA BRÊTTAS, matrícula 01376185, PROF DOCENTE I, D, REF 9 - 50%.\r\n\r\nFICAM FIXADOS, A PARTIR DA EFICÁCIA DA APOSENTADORIA, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE INTEGRAL CORRESPONDENTES À TABELA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 1614/90, ACRESCIDOS DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO.\r\n\r\nId: 644591"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E \r\n\r\nDADOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\nEXONERA, a pedido, VICTOR JOSÉ FONSECA DE LIMA, Técnico Especializado, matrícula nº 0340.065-2, do Quadro de Pessoal da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, Órgão vinculado a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, tendo em vista o disposto no art. 5º e seus incisos do Regimento Interno, a contar de 28.02.2008, Processo E-01/600.032/2008.\r\n\r\nId: 642704. A faturar por empenho"
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A pauta desta Reunião, encaminhada aos Conselheiros, é Apresentação de novos Executivos; Relatório de Governança Corporativa; Informe COMPREV; Voto criação nova Unidade; Informe PREVI-BANERJ; Informe Unificação de Regimes; Informe sobre repasse IPERJ/IASERJ (35 milhões);Informe “Desenvolvimento Pessoal”; Assuntos Gerais. Iniciando-se o primeiro Item da pauta, “Apresentação de novos executivos”, o Diretor-Presidente Wilson Risolia Rodrigues apresentou o novo Diretor Administrativo e Financeiro, Gustavo de Oliveira Barbosa, e o Assistente José Roberto de Oliveira, ambos oriundos da Caixa Econômica. Apresentou também o Assessor Especial da Presidência, Almério Valente Bernachi. Passando-se ao Item “Relatório de Governança Corporativa”, foi distribuído aos Conselheiros o referente aos meses janeiro/abril de 2008. O Diretor-Presidente destacou informações das áreas: ATENDIMENTOS A SEGURADOS - 46.431 atendimentos na sede, 4.546 atendimentos nas Agências, 2.073 atendimentos na Ouvidoria, e abertura de Posto de Atendimento no Corpo de Bombeiros do Méier. RECURSOS HUMANOS de junho/2007 a abril/2008, redução de servidores do IPERJ de 620 para 311, aumento de servidores do RIOPREVIDENCIA de 96 para 124; transferência da perícia médica e 17 médicos para a área da Saúde do estado. JURÍDICA - cumprimento de 1.064 decisões judiciais de revisão de pensão, e comunicação formal. Passando-se ao Item “Informe COMPREV”, o Diretor-Presidente informou a diminuição do fluxo financeiro mensal da compensação previdenciária, e o pedido de intervenção do Secretário de Políticas de Previdência Social para normalização no INSS do Rio de Janeiro e no Sistema COMPREV/DATAPREV. Em função da redução do fluxo de caixa do COMPREV, o Conselheiro Pedro Paulo Martins Berna apresentou Requerimento de esclarecimentos sobre prejuízos financeiros ao RIOPREVIDENCIA. Passando-se ao Item “Voto criação nova unidade”, o Diretor-Presidente, tendo em vista as futuras funções que o Conselho de Administração absorverá a partir da unificação dos 5 regimes próprios, propôs a transformação da área de Auditoria e Compliance em uma Gerência de Controle Interno e Auditoria, com a criação de um novo cargo de Gerente. Ele seria subordinado hierarquicamente ao Conselho de Administração e funcionalmente ao Diretor-Presidente. Os Conselheiros receberam nota com exposição de motivos para a criação da nova unidade, o nome indicado para assumir a função foi o do Sr. José Roberto de Oliveira. O Conselheiro Pedro Paulo Martins Berna apresentou proposta para que esta Gerência seja subordinada à Diretoria Administrativa e Financeira, bem como que seu gestor seja servidor público. Foi aprovada a criação da Gerência, subordinada ao CONAD. Passando-se ao Item “Informe PREVI-BANERJ”, o Diretor-Presidente informou que, estando próximo o encerramento da liquidação, o RIOPREVIDENCIA receberá um imóvel situado à Rua da Quitanda onde será inaugurada a nova sede da Autarquia e o Estado receberá a totalidade dos ativos (na condição de credor) O Representante dos servidores César Drucker propôs que venha para o RIOPREVIDENCIA a totalidade dos recursos da liquidação.O Representante suplente dos segurados do PREVI-BANERJ, Sérgio Gayoso Monteiro da Fonseca lembrou os compromissos que devem ser mantidos pelo Estado com os segurados, e o Dr. Luiz Carlos de Almeida Capella confirmou que a SEPLAG está assumindo aquele atendimento, convidando os representantes para próximas reuniões. Passando-se ao Item “Informe Unificação de Regimes”, os Representantes dos Servidores Francisca Talarico e César Drucker propuseram que a recente Lei 5.260 de 11 de junho de 2008, que determinou a unificação, seja mais analisada. Informaram que a FASP-RJ, que tem experiência no cumprimento da parte da Lei que fala da indicação de representantes, poderá ajudar as associações de servidores dos outros poderes no que se refere aos novos cargos de representantes criados. Passando-se ao Item “Informe sobre repasse IPERJ/IASERJ (35 milhões)”, o Representante dos servidores César Drucker propôs que este valor, proveniente do desconto de 2% do contracheque dos servidores, seja incorporado ao Fundo. Foi esclarecido que esses valores são a débito do RIOPREVIDÊNCIA e a crédito do IASERJ, e que estão sendo tomadas providências para a solução do fato. No Item “Informe desenvolvimento pessoal”, o Diretor-Presidente informou o início do Plano de Desenvolvimento Pessoal, que é um programa para certificação continuada dos previdenciários, com a participação prevista de servidores em 5 Cursos. O Conselheiro Pedro Paulo Martins Berna solicitou receber o regulamento do Plano. No último Item “Assuntos Gerais”, prosseguem os estudos financeiros para o pagamento do passivo previdenciário resultante de reajuste de pensões, e benefícios não pagos, chamado de FGTS. O Fundo recebeu de volta o imóvel à Rua Visconde do Rio Branco 19. A Auditoria Externa será contratada mediante licitação, observados os prazos previstos no Decreto n.º 41.356/2008. O Conselheiro Pedro Paulo Martins Berna cobrou a publicação do Regimento Interno do Conselho Fiscal. A Casa Civil justificou a ausência do Secretário de Estado, em viagem. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente em exercício do Conselho de Administração, Dr.Luiz Carlos de Almeida Capella, e eu, 1º Secretario Eng. César Drucker, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os presentes.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nPresidente em exercício do Conselho de Administração\r\n\r\nCÉSAR DRUCKER\r\n\r\nPrimeiro Secretário do Conselho de Administração\r\n\r\nRepresentante Efetivo dos Segurados\r\n\r\nDRA. LUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nJOSÉ RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nFRANCISCA RODRIGUES TALARICO\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS BERNA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nRAIMUNDO SOARES ANCHIETA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante dos Segurados\r\n\r\nSÉRGIO GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nRepresentante da PREVI-BANERJ\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nMARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\n\r\nRODRIGO LOPES LOURENÇO\r\n\r\nMembro Efetivo\r\n\r\nRepresentante da ALERJ\r\n\r\nId: 643229. A faturar por empenho"
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                        "643313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/035/51151/2008 - HOMOLOGO a Certidão deTempo de Serviço/Contribuição nº 35/2008, expedida em 09.07.2008, pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, referente à IZA MARIA DO CARMO.\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11202680/2005 - ALEX DELFINO DE LIMA - AUTORIZO o parcelamento.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-01/156013/2001 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 319/2007, expedida em 19.03.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à MARIA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO DA CUNHA.\r\n\r\nProc. nº E-03/3732/2006 - HOMOLOGO a Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição nº 576/2008, expedida em 14.07.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente à LAURINDA PINHEIRO LEANDRO.\r\n\r\nProc. nº TCE/303117-5/2008 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA - AUTORIZO a restituição.\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº IPS/11391/1975 - GERALDO TOLEDO - AUTORIZO a isenção do imposto de renda.\r\n\r\nProc. nº TCE/301411-7/2004 - ARTUR JOSÉ FELÍCIO DOS SANTOS DUARTE;\r\n\r\nProc. nº TCE/303352-1/2005 - MÔNICA DA CUNHA ROCHA FONSECA;\r\n\r\nProc. nº TCE/301578-9/2008 - LUIZ CARLOS VIEIRA DE MIRANDA;\r\n\r\nProc. nº TCE/301620-8/2008 - RAIMUNDO LIMA SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE/301621-2/2008 - FERNANDO NASCIMENTO DA ROCHA;\r\n\r\nProc. nº TCE/301622-6/2008 - JORGE EDUARDO PACHECO;\r\n\r\nProc. nº TCE/301623-0/2008 - RONALD GENEROSO DA SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE/301624-4/2008 - LUIZ SÉRGIO BEZERRA;\r\n\r\nProc. nº TCE/301629-4/2008 - MARCELO DA COSTA FRANCISCO;\r\n\r\nProc. nº TCE/302629-1/2008 - DOUGLAS CARVALHO;\r\n\r\nProc. nº TCE/301630-3/2008 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA;\r\n\r\nProc. nº TCE/301702-2/2008 - SOLANO DE FREITAS CUNHA;\r\n\r\nProc. nº TCE/302585-9/2008 - PAULO CINCINATO RIBEIRO DANTAS;\r\n\r\nProc. nº TCE/302649-1/2008 - MARIA HELENA DE SOUZA COSTA. AUTORIZO a restituição nos processos acima mencionados.\r\n\r\nId: 643313. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "642716": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/109.269/2000 - REVOGO a decisão de fls. 313, decidindo pela improcedência do lançamento tributário de que trata o presente processo.\r\n\r\nId: 642716"
                    ],
                    "643304": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\n\r\nATA DA 211ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 1º dia do mês de agosto de 2008, na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo, na Rua da Ajuda, nº 5, 12º andar, nesta Capital, tendo como Presidente o Dr. Sylvio Melo, Corregedor-Chefe, foi aberta a 211ª Sessão Ordinária do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, com a presença dos demais membros, Drs. Maurício Pereira Faro, Corregedor representante da OAB/RJ e Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, Corregedor-Fiscal. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou: a) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar os fatos relacionados ao processo nº E-04/696343/96; b) por maioria de votos, vencido o Corregedor-Fiscal Dr. Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, que opinou pelo sobrestamento, a imediata instauração de processo administrativo disciplinar para apurar os fatos referentes aos processos nº E-34/000142/2004 e seu apenso nº E-04/410692/2007; c) a expedição de portaria de suspensão preventiva, na qual o Corregedor-Fiscal, também, foi vencido, por entender desnecessária, e outras medidas administrativos em relação aos acusados de envolvimento no chamado escândalo “PROPINA S/A” objeto do processo nº 2006.002.146.801-4, em tramitação perante a 33ª Vara Criminal da Capital, e bem assim 02 (dois) processos administrativas disciplinar em curso na Corregedoria Tributária de Controle Externo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2008\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nCorregedor-Fiscal\r\n\r\nMAURÍCIO PEREIRA FARO\r\n\r\nCorregedor Representante da OAB/RJ\r\n\r\nId: 643304"
                    ],
                    "643307": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 369 DE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 69/2008, QUE AUTORIZA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ISENTAR O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES DENOMINADOS \"BIG MAC\" EFETUADA DURANTE O EVENTO \"MCDIA FELIZ\".\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 69/08, de 04 de julho de 2008, e na Resolução SEFAZ nº 149, de 11 de agosto de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A fruição da isenção de que trata o Convênio ICMS nº 69/2008, incorporado à legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro pela Resolução SEFAZ nº 149/2008, fica condicionada à comprovação junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, pelos participantes do evento, da doação do total da receita líquida auferida com a venda dos sanduíches \"BIG MAC\", isentas do ICMS, efetuada durante o evento \"MCDIA FELIZ” à ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 68.782.036/0001-08.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se como receita líquida a renda com a venda dos sanduíches mencionados neste artigo, após dedução de outros tributos.\r\n\r\n§ 2º - A isenção não alcança outras mercadorias comercializadas pelos participantes do evento juntamente com o sanduíche \"BIG MAC\", em forma de \"trio\" ou de promoções semelhantes.\r\n\r\nArt. 2º - Os integrantes da rede McDonald's (lojas próprias e franqueadas) participantes do evento \"McDia Feliz\" que destinarem integralmente a receita líquida auferida com a comercialização dos sanduíches \"BIG MAC\", realizada no dia 30 de agosto de 2008, à entidade mencionada no art. 1º, devem comprovar à Secretaria de Estado de Fazenda, até 9 de outubro de 2008, as doações realizadas.\r\n\r\n§ 1º - A comprovação de que trata este artigo deve ser feita junto à Coordenação de Planejamento Fiscal da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, mediante a apresentação dos comprovantes (original e cópia) das doações.\r\n\r\n§ 2º - As importâncias correspondentes às vendas mencionadas no caput, o ICMS a ser estornado e a doação efetuada devem constar de planilha Excel, conforme modelo em anexo.\r\n\r\n§ 3º - A falta de entrega da planilha a que se refere o § 2º deste artigo no prazo estabelecido no caput implica a perda do direito à isenção, devendo ser recolhido o imposto incidente na comercialização dos sanduíches em questão com os acréscimos pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(a que se refere o § 2º do art. 2º da Portaria SAF nº 369/2008)\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA COMERCIALIZAÇÃO DE SANDUÍCHES\r\n\r\n“BIG MAC” NO DIA 30/08/2008 E DA DOAÇÃO À INSTITUIÇÃO INDICADA\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nC.N.P.J.:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL:\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO\r\n\r\nDOAÇÃO\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nValor Doado\r\n\r\nNOME\r\n\r\nC.N.P.J.\r\n\r\nR$ \r\n\r\nNº DE SANDUÍCHES “BIG MAC” COMERCIALIZADOS\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n68.782.036/0001-08\r\n\r\nICMS A SER ESTORNADO - R$ \r\n\r\nRECEITA LÍQUIDA AUFERIDA - R$ \r\n\r\nTOTAL DOADO - R$ \r\n\r\nId: 643307"
                    ],
                    "643331": [
                        "I - Ato",
                        "DE 05.08.2008\r\n\r\nREMOVE KÁTIA REGINA BORGES AZEVEDO, Oficial de Fazenda “A”, matrícula n° 0.176.732-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - ITD e Taxas, para o Gabinete SAF, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 643331"
                    ],
                    "642762": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.08.2008\r\n\r\nREMOVE MURÍCIO FERRETI MAGALHÃES, Agente de Fazenda B, matrícula n° 0.198.307-1, da Inspetoria de Fiscalização Especializada - Produtos Alimentícios, para a Inspetoria Regional de Fiscalização - Oeste, a contar de 18/08/2008, processo n° E-08/220.136/2008 (Readaptação).\r\n\r\nId: 642762"
                    ],
                    "643236": [
                        "I - Ato",
                        "INSPETORIA ESPECIALIZADA DE FISCALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÃO IFE.03\r\n\r\nATO DA INSPETORA\r\n\r\nDE 07/08/2008\r\n\r\nSubdelega aos funcionários desta IFE-03 - Energia Elétrica e Telecomunicações, abaixo mencionados, competência para autenticar Livros Comerciais, considerando o disposto no art. 1º da Resolução Conjunta da SEF/SEIC nº 46/89.\r\n\r\nDOUGLAS SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nAgente de Fazenda “C” Mat. 4.904.911-7\r\n\r\nMARCELO MARQUES MACHADO\r\n\r\nAgente de Fazenda “C” Mat. 4.904923-2\r\n\r\nId: 643236"
                    ],
                    "643239": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de agosto de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecursos nºs 26.362, 26.363, 26.364, 26.365, 26.366 e 26.367 - Processos nºs E-34/077.498/2006, E-34/077.499/2006, E-34/077.500/2006, E-34/077.501/2006, E-34/077.502/2006 e E/34/077.503/2006 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 643239"
                    ],
                    "643247": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04/09/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.818 - Processo nº E34/078.451/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.273 - Processo nº E04/312.290/2007 - Recorrente: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.484 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/067.291/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MILLS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 26.600 - Processo nº E04/205.568/2001 - Recorrente: FÁBRICA DE JUNTAS E ESTAMPARIAS MASTER LTDA - Recorrida: 5ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.749 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/159.123/2007 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: CST'S MÓVEIS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 643247"
                    ],
                    "643248": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/09/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecursos nºs 25.816, 25.817 e 25.820 - Processos nºs E34/078.447/2005, E34/078.449/2005 e E34/078.481/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE - 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.263 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/083.671/2007 - Recorrente: 9ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: HELEN PINHÃO DA CRUZ - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 24.856 - Processo nº E34/147.315/2005 - Recorrente: DISTRIBUIDORA CAPANNONE LTDA - Recorrida: TITULAR DA DRE 64.15 - JACAREPAGUÁ - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 501.982 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/145.669/2000 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRINTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 504.332 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/046.463/2007 - Recorrente: TITULAR DA IFR 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Interessada: TUBARÃOZINHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO REI LITA LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 643248"
                    ],
                    "643249": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/09/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 24.593 - Processo nº E34/145.096/2005 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO MUZEMA LTDA. - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 900.277 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/083.959/2007 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JORGE ELIAS - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 24.624 - Processo nº E34/116.918/2004 - Recorrente: CHAMPGÁS DO BRASIL LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.439 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/098.819/1996 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA MARGARETH LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.615 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/759.209/1996 - Recorrente: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ZHE CHANG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 643249"
                    ],
                    "643246": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/09/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 25.819 - Processo nº E34/078.453/2005 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - Recorrida: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 900.284 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/076.080/2008 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARÍLIA LOPES ARRUDA - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nRecurso nº 504.142 “EX-OFFICIO” - Processo nº E34/067.093/2007 - Recorrente: 8ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WEATHERFORD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 900.267, 900.268 e 900.269 - Processos nºs E04/131.346/2007, E-04/131.347/2007 e E-04/131.349/2007 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO GANESH LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes. \r\n\r\nRecurso nº 900.287 “EX-OFFICIO” - Processo nº E04/082.901/2007 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CARLOS EUGENIO DE FREITAS E OUTRO - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Patrícia Cláudia Damous de Moraes.\r\n\r\nId: 643246"
                    ],
                    "642926": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.659ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/01/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.037 - Processo nº E-34/134.236/2004 - Inscrição Estadual nº 86.291.886 - Auto de Infração nº 03.174047-5 - Recorrente: ELASTA SEAL DO BRASIL PROTEÇÃO CONTRA FOGO LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de nulidade do AI. No mérito, pelo voto de qualidade, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Soares da Silva. Acórdão nº 6.581. EMENTA: NULIDADE. AUTO DE INFRAÇÃO. REQUISITOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. Incabível a argüição de nulidade do auto de infração lavrado consoante os requisitos da Lei, dando margem, inclusive, a que o próprio contribuinte apoiasse suas petições em documentos que considerava como provas a seu favor. Preliminar de nulidade rejeitada. ICMS. VENDA DE MERCADORIAS ENTRADAS POR IMPORTAÇÃO. O creditamento do ICMS pelas entradas, por si só, já caracteriza o intuito de comércio por parte da recorrente. Nesse passo, de acordo com os elementos dos autos, constatou-se que a recorrente, ao creditar-se do imposto, e assim manter-se, não efetuou o devido débito do tributo pelas saídas das mesmas mercadorias. Legítima portanto evidenciou-se a exação fiscal. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 642926"
                    ],
                    "642931": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.713ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008\r\n\r\nRecursos nsº 505.099, 505.100, 505.101, 505.102, 505.103, 505.104 e 505.105 - Processos nsº E-04/077.229/2007, E-04/077.238/2007, E-04/077.241/2007, E-04/077.242/2007, E-04/077.245/2007, E-04/077.247/2007 e E-04/077.249/2007 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: Á unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nsº 6.915, 6.916, 6.917, 6.918, 6.919, 6.920 e 6.921. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 642931"
                    ],
                    "642927": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.720 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.895 - Processo nº E-04/116.548/2001 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LABORATÓRIO TÉCNICO DE SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS - LARBOTEC LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Cláudia Freze da Silva - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.972 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 642927"
                    ],
                    "642928": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.721 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 30/07/2008\r\n\r\nRecurso nº 14.308 - Processo nº E-04/070.103/1992 - Recorrente: CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, que ressalvou parte do lançamento por beneficiadas pela Lei nº 3.040/98. - Acórdão nº 6.975 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO DE IMPOSTO. CRÉDITO INDEVIDO. MATERIAL INTERMEDIÁRIO. PROVA DE CONDIÇÕES CONCORRENTES. Correta a imputação de creditamento indevido, já que o contribuinte não logrou comprovar, em relação a certas aquisições, que elas atendiam cumulativamente a determinadas condições, para serem consideradas como material intermediário de seu processo produtivo. CONFRONTO PERIÓDICO. SALDO DEVEDOR. FALTA DE RECOLHIMENTO. Inexistindo, nos autos, a prova de recolhimento do saldo devedor do confronto periódico, mostra-se procrastinatória a mera alegação do pagamento. DIFRENCIAL DE ALÍQUOTA. ENTRADA PARA ATIVO FIXO OU PARA USO E CONSUMO. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL. Pautando-se a linha defensória em contestar a aplicabilidade dos dispositivos legais que criaram a hipótese de tributação, é de se ter como verdadeiro o levantamento procedido pelo Fisco, das aquisições feitas em outros Estados e destinadas a Ativo Fixo ou consumo próprio, com o objetivo de exigir o chamado diferencial de alíquota. PAGAMENTO. PRAZO. ALTERAÇÃO. BENEFÍCIO FISCAL. FEIRA DE NEGÓCIOS. O benefício fiscal da concessão de maior prazo para pagamento do tributo, específico para operações contratadas em determinada feira de negócios, é interpretado de forma restritiva e literal, consoante a legislação editada exclusivamente para aqueles fins. ANISTIA. REMISSÃO. LEI Nº 3040/98. DIFERENTES INFRAÇÕES. AUTO DE INFRAÇÃO MANUAL. Na hipótese de um Auto de Infração lavrado manualmente no formulário próprio, contendo diversos itens para relatar diferentes infrações, os favores previstos na Lei nº 3040/98 (“Lei de Anistia”) são aplicados considerando-se individualmente cada item da peça básica. Recurso voluntário desprovido, por unanimidade, declarando a Câmara os itens excluídas da exigência fiscal, por força dos benefícios decorrentes do advento da Lei nº 3040/98.\r\n\r\nId: 642928"
                    ],
                    "642929": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.722 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 20.737 “EX OFFICIO” - Processo nº E-04/125.351/2002 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSVOLTEC ELETRÔNICA E ILUMINAÇÃO - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Simone Maiato Gomes - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.980 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela manutenção dos termos da mesma, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença da Primeira Instância.\r\n\r\nId: 642929"
                    ],
                    "642930": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.722 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 505.244 - Processo nº E-04/040.008/2008 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEPÓSITO DE PAPEL BENFICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Patrícia Cláudia Damous de Moraes - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.981 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 642930"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "643358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.541/2008- RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 24, inciso VIII, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 643358. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643058": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2008\r\n\r\n*Processo nº E-11/50003/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), à conta do PT 2232.2312200024.035 e CD 3390.39-09, com base no art. 25, caput do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/08/2008\r\n\r\nId: 643058. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "643321": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER Nº 032\r\n\r\nDE 15 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QRDD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008 e o Decreto nº 39.054 de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de Serviços técnicos de Engenharia para desapropriação de terras e benfeitorias para a Implantação da Faixa de Domínio da BR-493/RJ, conforme processo nº E-17/000.795/2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nUO: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n\r\nUG: 0441 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ. \r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.782.0012.1.039\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n1.781.000,00\r\n\r\nImplantação e Pavimentação do Segmento C do Arco Rodov. Metropolitano - PAC\r\n\r\n01\r\n\r\n2.719.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2008\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente da DER/RJ\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/07/2008\r\n\r\nId: 643321"
                    ],
                    "641654": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos apontados no processo administrativo nº E-17/001.162/2008, designando para procede-la, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação, comissão integrada pelos servidores José Carlos de Almeida, Diretor do Departamento de Recursos humanos, matrícula nº 6.285.172-0, Luiz Antonio de Araújo Rios, Diretor do Departamento de Apoio Operacional, matrícula nº 930.796-8 e Moadyr de Azevedo, Diretor do Departamento de Suprimentos, matrícula nº 889.905-6, sob a presidência do primeiro. Processo nº E-17/001.162/2008.\r\n\r\nId: 641654"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641659": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.05.1998\r\n\r\nAPOSENTA DARLY GERALDO DIAS, Motorista, Classe II, Nível “M”, matrícula nº 13/6.000, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o inciso III do art. 214, combinado com artigo 217, letra “b” do inciso I do art. 219 e art. 112 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, e, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março de 1975, com efeitos a contar de 12 de janeiro de 1998. Processo nº E-01/600.078/1998 - Bider nº 087, de 15.05.1998.\r\n\r\nDE 09.02.1999\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ROZE MARI PINTO DE MOURA, Agente Administrativo, Classe III, Nível “M”, matrícula nº 13/33.330, do Quadro Permanente, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 214, inciso II e 219, inciso I, alínea “a” do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/1975, por força dos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01 de 15 de março de 1975. Processo nº E-12/082.682/1994 - Bider nº 026, de 09.02.1999.\r\n\r\nId: 641659. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido , EGISTO MARIANO, Feitor, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula nº 13/55638, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-33/201.834/2003 - Bider nº 154, de 20.08.2008. \r\n\r\nId: 643316. A faturar por empenho"
                        ],
                        "642769": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/202.920/2008 - Fica APROVADO o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução da CONSTRUÇÃO DE ENCONTROS E LAJES DE TRANSIÇÃO NA PONTE SITUADA NO KM 116,2 DA RJ-158, TRECHO: SÃO FIDÉLIS - CAMPOS , objeto do processo nº E-17/201.372/2008, a cargo da firma PROCEC PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA.\r\n\r\nId: 642769. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.07.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/202.653/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ...passando seu término para 22.09.2008...\r\n\r\nLeia-se: ...passando seu término para 21.09.2008... \r\n\r\nId: 641657. A faturar por empenho"
                        ],
                        "641665": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE MULTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO \r\n\r\nDE 12.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-33/206.156/2006 - WELLINGTON FERREIRA DA SILVA COSTA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/206.325/2006 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/804.657/2006 - OLAVO LUCAS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/811.654/2006 - ADAUTO FERREIRA DA LUZ FILHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/827.010/2006 - FRANCISCA NESINHA SILVA DE AMARAL. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.238/2006 - EDSON LUIZ DA SILVA SIPAZ. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/838.295/2006 - CHISON EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/839.272/2006 - DIRCEU MONTEIRO DE PINHO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/845.099/2006 - ALFER EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/849.303/2006 - BKR - LOPES MACHADO AUDITORES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/851.947/2006 - TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc. nº E-33/860.122/2006 - CARLOS JOSE S. MOURA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 641665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643283": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.10.2006\r\n\r\nProc. nº E-01/600.078/1998 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 12.01.1998, do servidor DARLY GERALDO DIAS, Motorista, matrícula nº 13/6000.\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/209.405/1988 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 14.03.1989, do servidor BRAZ MONTEIRO DA SILVA, Artífice de Estr. de Obras e Metalurgia, matrícula nº 13/31.805.\r\n\r\nProc. nº E-10/201.643/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 11.04.1990, do servidor ADÃO CORREA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/31.507.\r\n\r\nProc. nº E-10/222.459/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 17.04.1991, do servidor ALADIO CAVALCANTE DE MENDONÇA, Motorista, matrícula nº 13/2.499.\r\n\r\nProc. nº E-10/202.763/1990 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 01.03.1990, do servidor ARMANDO NUNES DE SOUZA, Agente de Portaria, matrícula nº 13/36.092.\r\n\r\nProc. nº E-12/081.992/1993 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 30.07.1993, do servidor ADALTO MONTES DE SOUZA, Artífice de Mecânica, matrícula nº 13/33.866.\r\n\r\nProc. nº E-12/080.063/1995 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 28.05.2002, do servidor REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA, Técnico de Planejamento, matrícula nº 13/06.194, revogando o despacho datado de 27.05.2002, publicado no Bider nº 105 de 10.06.2002.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.544/2000 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 05.04.2000, do servidor, AMARO COUTINHO DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/36.046, revogando o despacho datado de 02.08.2000, publicado no Bider nº 148, de 04.08.2000.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/204.284/1988 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.06.1990, do servidor ARISTIDE DA SILVA SANTOS, Topógrafo, matrícula nº 13/31.039.\r\n\r\nId: 643283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "643053": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2008 \r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nOnde se lê: Processo nº E-09/0679/0004/200\r\n\r\nLeia-se: Processo nº E-09/0679/0004/2008 \r\n\r\nOnde se lê: ... Carta Convite nº 007/2008\r\n\r\nLeia-se: ... Carta Convite nº 006/2008\r\n\r\nId: 643053"
                    ],
                    "641968": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ ANTÔNIO BRADY ROCHA, matrícula nº 145.849-6, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/04206/1540/2008.\r\n\r\nId: 641968"
                    ],
                    "641971": [
                        "I - Ato",
                        "APOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PAULO CARNEIRO RIBEIRO, matrícula nº 810.912-6, Perito Legista de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com o artigo 263, inciso I, § 1º do Decreto nº 3044, de 22.01.80, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, com efeitos a contar de 15/03/2008, referente a C.I. nº 05362/1540/2008. \r\n\r\nId: 641971"
                    ],
                    "642821": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06/08/2008\r\n\r\nConcede, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a MARCIA REGINA DE SÁ NOGUEIRA e RICARDO NOGUEIRA GOMES DE CARVALHO, respectivamente companheira e filho do extinto servidor SÉRGIO GOMES DE CARVALHO FILHO, Investigador Policial de 1ª Classe, matrícula nº 266.357-3, com validade a contar de 17/04/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000294/1714/2008 às fls. 15 e 50. \r\n\r\nConcede, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, a GESSY SALOMÃO DE PAIVA, viúva do extinto servidor AMIBEL MEDEIROS DE PAIVA JUNIOR, Inspetor de Polícia, Classe Comissário, matrícula nº 103.075-8, com validade a contar de 01/05/2008, o valor fixado no processo nº E-09/000343/1714/2008 às fls. 18 e 19. \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 04/08/2008\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de pensão provisória de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/2008, formulado por MARIA IMMACOLATA ALITTA MOREIRA, viúva do extinto servidor CELSO MOREIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, matrícula 124.243-7, por perda de objeto.\r\n\r\nId: 642821"
                    ],
                    "642351": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/3713/1702/2008 - HELY FARIA, matrícula nº 116.299-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 20/03/2003. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 642351"
                    ],
                    "642999": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/09022/1906/2008 - DEFIRO o pedido de licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares ao servidor PAULO LEONARDO LOYOLA STORRY, Oficial de Cartório Policial de 5º Classe, matrícula 888.552-7, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, a contar de 01 de outubro de 2008, na forma do inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, com redação dada pela Lei nº 490/81.\r\n\r\nId: 642999"
                    ],
                    "642998": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/8243/1702/2006 - DEFIRO o pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, a servidora SONIA CHRISTINA SIQUEIRA LUCCIOLA, Papiloscopista de 3º Classe, matrícula 257.444-0, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 23/07/2008, na forma do artigo 19 do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c o art. 97, 125 a 128 do Decreto nº 2.479/79 e Resolução nº 2400/SAD/94.\r\n\r\nId: 642998"
                    ],
                    "643303": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO DE POLÍCIA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-09/49878/1908-2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 001, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento REI CAR DA CAFUNDÁ VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 05.385.319/0001-04, situado na Estrada do Cafundá, n° 1874, Tanque/Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de PRISCILA SOUTO DE OLIVEIRA E SILVA, CPF 106.747.557-58, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/74599/1908-2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 007, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento KOMBI CAR COMÉRCIO DE PEÇAS PARA AUTOS LTDA, CNPJ 06.897.242/0001-06, situado na Rua Bispo Dom João da Mata, n° 660, Laranjal, São Gonçalo/RJ, de propriedade de FRANCISCO CARLOS GOULART DE ARAÚJO, CPF 975.330.847-72, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/61053/1908-2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 008, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento RANGÍVEL COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 01.210.127/0001-06, situado na BR 101, s/n, Km 24,5, lote 14, São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de NÉRIA DE SOUZA OLIVEIRA, CPF 346.342.907-15 e de MANUEL ALVAREZ GONZALES, CPF 010.063.777-94, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042, de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/89946/1908-2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 009, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento BR 1000 COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, CNPJ 00.199.020/0001-33, situado na Rodovia Amaral Peixoto, BR 101, Km 27,5, lote 26, São Joaquim, Itaboraí/RJ, de propriedade de CARLOS EDUARDO PAIS FLORIANO, CPF 638.048.757-34, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/98486/1908-2008 - Fica autorizado, mediante o Registro de Autorização de Funcionamento - RAF - n° 010, o funcionamento pelo período de 01 (um) ano, a contar desta publicação, do estabelecimento REPARADORA DE PEÇAS AS LTDA, CNPJ 27.197.599/0001-51, situado na Avenida Lobo Júnior, n° 2081 a 2091, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ, de propriedade de JOSÉ PEDRO DE MEDEIROS, CPF 236.420.507-78, conforme art. 1°, § 1° do Decreto n° 41.113/2008 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.042 de 12 de junho de 2007.\r\n\r\nId: 643303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "643215": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nAPOSENTA JAYME RIBEIRO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.617-2, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 27 de junho de 2008. Proc. nº E-08/221.564/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, PAULO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 176.859-7, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/910.091/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, VALDEMIR DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula nº 178.187-1, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/957.088/2006. \r\n\r\nId: 643215"
                    ],
                    "643328": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/08/2008\r\n\r\nPROC. Nº E 21/012.257/2008 - APLICA a pena de advertência à empresa COR E SABOR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Contrato SEAP nº 031/2008, oriundo do Pregão Presencial SEAP nº 005/2008 - cujo objeto é o fornecimento de alimentação às Unidades Prisionais do Estado do Rio de Janeiro, em razão das irregularidades apontadas em vistoria realizada em 12 de agosto do presente exercício, na cozinha da Penitenciária Vicente Piragibe, desta Secretaria. \r\n\r\nId: 643328"
                    ],
                    "643301": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-21/901.717/2007 - HOMOLOGO o resultado da Tomada de Preço SEAP nº 002/2008, em favor da empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA., no valor total de R$ 605.942,86 (seiscentos e cinco mil novecentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos) para prestação de serviço de construção das estações de tratamento de água e esgotos, visando atender as necessidades das Unidades Prisionais desta Secretaria, descritas no Edital da referida Tomada de Preços.\r\n\r\nId: 643301"
                    ],
                    "643179": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.08.08\r\n\r\nREMOVE ROSA MARIA FROES VILELA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 193.147-6, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Instituto Penal Ismael Sirieiro), com validade a contar de 11 de agosto de 2008. - Proc. nº E-21/976.243/2008. \r\n\r\nId: 643179"
                    ],
                    "643210": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - carlos alberto de almeida, mat. 257.072-9, com validade a contar de 14.10.2000;\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - nilson dos santos silva, mat. 181.815-2, com validade a contar de 08.03.2001;\r\n\r\ncertidão de 06.08.2008 - joão batista moreira da costa, mat. 177.016-3, com validade a contar de 29.09.93.\r\n\r\nOs servidores, a quem se referem os Atos acima, ficam reposicionados na 1ª classe do cargo de AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, com as validades especificadas.\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - carlos alberto de almeida, mat. 257.072-9;\r\n\r\nATO DE 19.11.86 - nilson dos santos silva, mat. 181.815-2;\r\n\r\ncertidão de 06.08.2008 - joão batista moreira da costa, mat. 177.016-3.\r\n\r\nFica alterada a nomenclatura do cargo efetivo dos servidores acima para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nato de 08.12.2005 - suelena ribeiro de oliveira, mat. 861.106-3. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de Cirurgião Dentista (Odontólogo), com validade a contar de 05.07.2006.\r\n\r\nId: 643210"
                    ],
                    "643211": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nato de 08.12.2005 - marilene silva dos santos, mat. 861.498-4. O servidor, a quem se refere o presente Ato, fica reposicionado na classe “B”, do cargo de Auxiliar de Enfermagem com validade a contar de 20.09.2006.\r\n\r\nId: 643211"
                    ],
                    "643212": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 07.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.08.2008\r\n\r\nATO DE 03.01.2006 - VANDERLAN DIAS BRAGA\r\n\r\nONDE SE LÊ ...a contar de 19.09.2006;\r\n\r\nLEIA-SE: ... a contar de 17.09.2006;\r\n\r\nId: 643212"
                    ],
                    "643214": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nATO DE 18.10.2007 - SYDNEY GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.478-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/957.043/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 30.10.2007, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 18.10.2007 - SYDNEY GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.478-8 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/957.043/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no proc. nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 30.10.2007, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 18.10.2007 - SYDNEY GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 257.478-8 - Tendo em vista o que consta do processo n.º E-21/957.043/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 30.10.2007, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade.\r\n\r\nATO DE 02.06.2005 - ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM, Psicologa, Classe A, matricula nº 002.190-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/974.090/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com o Decreto nº 16675/91, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10.06.2005, a inclusão da importância mensal de 100%, recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais.\r\n\r\nATO DE 02.06.2005 - ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM, Psicologa, Classe A, matricula nº 002.190-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/974.090/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83, exarado no proc. nº E-02/4041/82 e APTJ nº 480/86, exarado no processo nº E-03/25547/84, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10.06.2005, a inclusão da importância mensal de 230%, recebidos a título de Gratificação de Atividade Perigosa.\r\n\r\nATO DE 02.06.2005 - ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM, Psicologa, Classe A, matricula nº 002.190-7 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-21/974.090/2003 e de acordo com o art. 220, inciso II, § 1º do Dec. nº 2479/79, os Pareceres AAJ nº 4099/83 e APTJ nº 480/86, combinado com a Lei nº 1531/89, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 10.06.2005, a inclusão da importância mensal de 20% do Nível III/Superior, recebidos a título de Gratificação de Insalubridade. \r\n\r\nId: 643214"
                    ],
                    "643216": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.043/2003 - SIDNEY GONÇALVES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 257.478-8 - Fixados os proventos com validade a contar de 30.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-21/974.090/2003 - ELZA MARIA MUSSI IBRAHIM, Psicologa, Classe A, matricula nº 002.190-7 - Fixados os proventos com validade a contar de 10.06.2005.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.259/2008 - ALEXANDER DE ANDRADE SAAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª Classe, matricula nº 861.542-9 - Fixados os proventos com validade a contar de 13.11.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.954/2007 - RUBENS DO CARMO SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 3ª Classe, matricula nº 818.833-6 - Fixados os proventos com validade a contar de 11.06.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.185/2008 - ANDERSON DOS SANTOS SERMUD, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 2ª classe, matricula nº 822.682-1 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.02.2007, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.395/2006 - UMBERTO JULIO PAVÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, 1ª Classe, matricula nº 177.846-3 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.06.2006, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.602/2008 - MAURICIO DE BARROS CORREA, Medico, Classe A, matricula nº 005.383-5 - Fixados os proventos com validade a contar de 09.03.2008, de acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004. \r\n\r\nId: 643216"
                    ],
                    "643278": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 170/2008. Aos treze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barbosa, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão as Conselheiras Drª. Marta Barbosa Leão, Drª. Luciana Abi-Chahin de Oliveira Saad e Drª Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, iniciou à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Diego Silva Santos, RG. nº 20912430-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Deivid José Augusto, RG. nº 24724248-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Rafael dos Santos Oliveira, RG. nº 22366700-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005 e nº 6294/2007 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/2006. Luciano Gonçalves de Souza, RG. nº 08678904-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5294/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e de Ofício nº 6294/2007. Jefferson Alves de Carvalho, RG. nº 13500567-6. Contrário à Comutação dos Decretos nº 4495/2002, nº 4904/2003 e nº 5295/2004 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007. Ivo Lima, RG. nº 02819442-1. Ao Final da relatoria dos processos, o Conselheiro Dr. André Hombrados foi realizar solenidade de livramento condicional. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kühner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciana Abi-Chahin de Oliveira Saad\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 643278"
                    ],
                    "643279": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 171/2008. Aos quatorze dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo o encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Gilmar da Silva, RG. nº 08488054-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luciano Pereira Barroso Rodrigues, RG. nº 20949862-5. Contrário à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Vagner Campos dos Santos, RG. nº 09672848-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Amarildo Rodrigues Lemos, RG. nº 05577762-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Roberto Ferreira Giorno, RG. nº 07654646-4. Favorável à Comutação e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Rafael Costa Oliveira, RG. nº 24822751-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Anderson de Abreu Viana da Silva, RG. nº 20080781-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Felix\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarcello Paranhos de Oliveira Miller\r\n\r\nMaria Jadecy Nunes de Oliveira\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 643279"
                    ],
                    "643280": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 172/2008. Aos dezoito dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4904/2003, nº 5295/2004, nº 5620/2005, nº 5993/2006 e nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 4495/2002 e nº 4904/2003. Jorge Luiz Teixeira de Souza, RG. nº 11515261-3. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e Favorável por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Jailton Machado de Oliveira, RG. nº 09101977-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Cleiton Torquato Silva, RG. nº 22529322-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Joel Muniz de Oliveira, RG. nº 07235302-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Alexandre Dutra de Paula, RG. nº 08040669-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Marcelino Francisco da Silva Neto, RG. nº 06922772-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/2006. Carlos Alberto Simões Ferreira Júnior, RG. nº 21010742-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Luciano Moraes de Oliveira, RG. nº 11681590-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/2006 e ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Benigno Gonçalves Correa Filho, RG. nº 06525563-0. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nBreno Melaragno Costa\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo de Souza Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 643280"
                    ],
                    "643281": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 173/2008. Aos dezenove dias do mês de agosto do ano dois mil e oito, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa da Primeira Turma sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Drª. Adriana Ribeiro Martins que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Wanderley Vasconcellos Rodrigues Junior, RG. nº 12660201-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Thiago da Silva Oliveira, RG. nº 25468183-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/2003. Andrea Cristina Gomes, RG. nº 08902299-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Eduardo Vidal Ferreira, RG. nº 10699196-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/2007. Carlos Alberto da Silva, RG. nº 20005370-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Paulo Roberto Cavalcante Marques, RG. nº 21942313-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/2007. Aloisio da Silva Filho, RG. nº 10639209-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcelo Pereira Farias, RG. nº 10019199-8. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da Presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nFernando Silvestre Figueiredo Felix\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMarta Barbosa Leão\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 643281"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "643309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/004.278/2008 - HOMOLOGO O Pregão Eletrônico nº 176/2008, destinado à confecção de camisetas de malha, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das empresas: VERSÃO BRASILEIRA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 69.990,00 (sessenta e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nProcesso nº E-08/090.216/2008 - HOMOLOGO o Convite nº 007/2008, referente à prestação de serviços de engenharia para adequação do layout da Farmácia Popular IVB de Copacabana para o padrão estabelecido pela FIOCRUZ para o Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos detalhados do Projeto Básico. ADJUDICO a prestação de serviço à firma PACI CONSTRUÇÕES LTDA, no único item pelo valor total de R$ 64.207,48 (sessenta e quatro mil duzentos e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.644/2008 - HOMOLOGO O Pregão Eletrônico nº 171/2008, destinado à aquisição de envelope em filme de polietileno multicamadas e folha plástica, em filme de polietileno, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: PROBAG EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA, nos itens 01, 02 e 03, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.695,50 (nove mil seiscentos e noventa e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.213/2008 - HOMOLOGO O Pregão Eletrônico nº 174/2008, destinado à aquisição de fórmula infantil láctea - leite em pó nas recomendações codex alimentarius fao/oms, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 203.040,00 (duzentos e três mil e quarenta e reais). \r\n\r\nId: 643309"
                    ],
                    "643324": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/608296/2007 - MARCOS DAVID DE CASTRO SOMBERG, matr. nº 863.750-6, do Hospital Estadual Pedro II para a Superintendência de Vigilância em Saúde.\r\n\r\nProc. nº E-08/603793/2008 - JOÃO GAMEIRO MIRAGAYA, matr. nº 262.043-3, do Hospital Estadual Pedro II para a Superintendência de Rede Própria.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO ACIMA.\r\n\r\nId: 643324"
                    ],
                    "643103": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.07.2008\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n*Proc. nº E-08/606430/2007 - ELIZABETH MESQUITA DE SOUSA, matr. nº 49000235, Contrato SESDEC nº 3051, Médico-Cardiologia, a partir de 01.10.2007.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\n*Proc. nº E-08/601430/2008 - ELISABETE QUEIROZ CALDEIRA NEVES, matr. nº 49034788, Contrato SESDEC nº 3127, Nutricionista, a partir de 31.03.2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n\r\n*Proc. nº E-08/604915/2007 - ELMO EDUARDO DE ALMEIDA AMARAL, matr. nº 49007065, Contrato SESDEC nº 3156, Farmacêutico, a partir de 07.08.2007.\r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE RESCISÃO DOS CONTRATOS, DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2007, REFERENTES AOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\n*Republicados por incorreções no original publicados no D.O. de 04/08/2008.\r\n\r\nId: 643103"
                    ],
                    "643105": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REDE PRÓPRIA\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2008\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância instaurada pelo Ato de 19.06.2008, publicado no D.O. de 14.07.2008, processo nº E-08/90263/2008, pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 12.08.2008. OFÍCIO SESDEC/HEGV/DIR. GERAL Nº 2982/2008.\r\n\r\nId: 643105"
                    ],
                    "643104": [
                        "I - Ato",
                        "HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no atendimento da paciente LUANA SILVA DOS SANTOS no dia 23.08.2007, nesta Unidade Hospitalar, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: DEISE DUTRA GUIMARÃES, Enfermeira, matr. nº 0864.114-4, MÔNICA DA SILVA ARAÚJO DE SOUZA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 0813.114-6 e ANDRÉA CLÁUDIO FREITAS FERREIRA, Farmacêutica, matr. nº 0867.374-1. Proc. nº E-08/90294/2008.\r\n\r\nId: 643104"
                    ],
                    "643290": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22.08.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/0108/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas “miúdas” de pronto pagamento, em favor do servidor TIAGO CARDOSO GOMES, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nId: 643290"
                    ],
                    "643133": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0015/50080/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 6.022,40 (seis mil vinte e dois reais e quarenta centavos) ... \r\n\r\nLeia-se: ... R$ 6.210,60 (seis mil duzentos e dez reais e sessenta centavos) ... \r\n\r\nId: 643133"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "643379": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nDESIGNA MARIA STELLA BARGHIGIANI MORGADO, Prof. Doc. II, mat. nº 661.842-5, para exercer a função de Diretor do C.E. Luiza Mahin, U.A. 18-0450, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vera Maria Gentil, mat. nº 2.140.522-0, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Mario Quintana, U.A. 18-1502, no mesmo Município. Proc. nº E-03/9.645/2008.\r\n\r\nDESIGNA VERA MARIA GENTIL, Prof. Doc. II, mat. Nº 2.140.522-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Mario Quintana, U.A. 18-1502, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Stella Barghigiani Morgado, mat. nº 661.842-5, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Luiza Mahin, U.A. 18-0450, no mesmo Município. Proc. nº E-03/9.645/2008.\r\n\r\nId: 643379"
                    ],
                    "643398": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.187/2008 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 06.08.2008, da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 643398"
                    ],
                    "642775": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 1127 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no Processo de nº E-03/100.197/2008, com relação aos membros da Comissão Verificadora, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Professores Carlos Henrique Medeiros de Souza, Doutor em Comunicação, Eliane Falcão, Mestre em Educação, e a Assessora - Chefe da Assessoria Técnica do CEE/RJ, Ana Maria Loureiro Carneiro, matrícula nº 7.158.201-9, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, para efeito de autorização do PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA-COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA DE INFORMÁTICA, das FACULDADES INTEGRADAS PADRE HUMBERTO, mantidas pela Fundação Educacional e Cultural São José, localizada na Rua Major Porphírio Henriques, nº 41, Centro, no Município de Itaperuna, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico, de acordo com o Parecer CEE/RJ nº 178/1988 (N).\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da Instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluindo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificação, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2008\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 642775"
                    ],
                    "642781": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/008501/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 101/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por TERESA FRAGOSO PEDRO, conforme documentos expedidos pelo Instituto Médio Normal “Comandante Cuidado”, em Malanje, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/009330/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 102/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MARCOS ANTONIO GOMES MENDES, conforme documentos expedidos pela Escola Secundária Antonio Sergio, em Vila Nova de Gaia, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/012125/2003 - Homologo o Pronunciamento nº 103/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LUCIANA LEITE CAVALCANTI, conforme documentos expedidos pela Forest Hill Collegiate Institute, em Toronto, Província de Ontário, Canadá, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/007305/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 104/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por STEPHAN HAUSER MENEZES FERREIRA, conforme documentos expedidos pela Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira, em Funchal, Portugal, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11400720/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 105/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por THERESA CRISTINA DUARTE GUINLE, conforme documentos expedidos pela Escola “Albany High School”, situada na Cidade de Albany, Estado da Califórnia, Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/002271/2006\r\n\r\nOnde se lê ... CATHERINE FABIENNE CECILE GUISLAINE LUYCKX…\r\n\r\nLeia-se ... CATHERINE FABIENNE CECILE GHISLAINE LUYCKX…\r\n\r\nId: 642781"
                    ],
                    "643193": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14/08/2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, obje to do Proc. nº E-03/10.001.696/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LUIZ CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 195.166-4, IARI DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 242.323-4 e MARTA SEVERIANO VIANA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.445-7, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 643193"
                    ],
                    "642976": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProrroga, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Proc. nº E-03/10.406.272/2008, publicada no D.O. de 23/07/2008.\r\n\r\nId: 642976"
                    ],
                    "643199": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.143/2000 - ADALBERTO LOUREIRO AFFONSO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.458-0, período base de 25/11/2002 a 22/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.491/2008 - ANA MARIA ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.202-5, período base de 25/02/2000 a 23/02/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.500/2001 - LUIZ RICARDO MOREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 824.826-2, período base de 09/02/98 a 07/02/2003.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.800.313/95 - ANA TEREZA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 238.672-0, período base de 09/06/94 a 07/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.851/2006 - MARIA DA GRAÇA ALVES CASTRO, Servente, mat. nº 1.166.621-1, períodos base de 01/04/92 a 30/03/97 e de 27/07/2001 a 26/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.135/2006 - MARIA ISABEL STEPPLE FRUTUOSO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.251.945-1, período base de 08/05/97 a 25/08/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.950/2008 - VALERIA FIGUEIREDO ARGOLO, Prof. Doc. I, mat. nº 231.850-9, períodos base de 16/04/84 a 14/04/89 e de 25/05/96 a 21/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.400/2008 - VANIA REGINA MIGUEL, Prof. Doc. II, mat. nº 233.280-7, períodos base de 02/05/84 a 30/04/89 e de 10/09/93 a 06/09/2003.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.414/2008 - HELIO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.596-6, períodos base de 02/05/84 a 30/04/89 e de 04/12/91 a 13/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.789/2008 - TEREZINHA GOMES BENETTI BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 231.906-9, período base de 16/04/84 a 29/04/2004.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.203/2006 - VERA LUCIA MARTINS DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 232.313-7, períodos base de 16/04/84 a 02/05/99 e de 29/08/2001 a 27/08/2006. Concedo 12(doze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nProc. nº E-03 /5.900.728/97 - CICERO SANTORO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 162.407-1, períodos base de 20/04/78 a 28/05/93 e de 30/09/93 a 27/09/2003. Concedo 15(quinze) meses de licença especial, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nId: 643199"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "643332": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 22.08.2008\r\n\r\nPágina 32 - 3ª Coluna\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/EMOP N° 04 \r\n\r\nDE 18 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nOnde se Lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO H. B. COSTA LEITE\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de agosto de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 643332"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "643295": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA Nº 1082 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES E PROCESSOS VINCULADOS AO CONVÊNIO FINEP CT - INFRA/UERJ.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de agilizar ações do Convênio 01.02.216.00 - FINEP CT - INFRA/UERJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para acompanhamento das ações e processos vinculados ao Convênio CT-INCRA 01.02.216-00 - FINEP/UERJ e relativos a projeto de Construção do Prédio para laboratórios da Faculdade de Ciências Médicas - FCM e Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes - IBRAG, com o objetivo de agilizar a utilização dos recursos do referido projeto. \r\n\r\nALEX CHRISTIAN MANHÃES, matr. nº 33303-9, IBRAG; \r\n\r\nGERALDO MOURA BATISTA PEREIRA, matr. nº 3475-1; \r\n\r\nHUGO BLASQUEZ OLMEDO, matr. nº 2547-8, DEMOP/Prefeitura; ISARAEL FELZENZWALB, matr. nº 2887-8, IBRAG;\r\n\r\nJOÃO RAMOS COSTA ANDRADE, matr. nº 3470-2, FCM;\r\n\r\nLUIZ ALBERTO F. GOMES, matr. nº 34153-7, DEMOP/Prefeitura; MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 6057-4, Sub Reitoria de Pós-graduação e Pesquisa;\r\n\r\nPLÍNIO JOSÉ DA ROCHA, matr. nº 4627-6, FCM; \r\n\r\nPRESCILA EMY NAGÃO FERREIRA, matr. nº 33451-7, IBRAG.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRICARDO VIERIALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nPort. nº 1084/2008 - Designa JACQUELINE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, matr. nº 31145-6, Agente de Administração Universitária, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Compras da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1085/2008 - Dispensa FÁTIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34340-0, Contador, da função gratificada de Chefe do Setor de Liquidação de Despesa, símbolo FG-03, código 817, a partir de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1086/2008 - Designa DÉBORA VIDES DOS SANTOS, matr. nº 34341-8, Contador, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Liquidação de Despesa, símbolo FG-03, código 817, a partir de 01/08/2008.\r\n\r\nPort. nº 1087/2008 - Nomeia FÁTIMA ELIANA DOS REIS ALVES, matr. nº 34340-0, Contador, para exercer a função gratificada de Chefe da Divisão de Revisão e Liquidação de Despesas, símbolo CC-09, código 820, a partir de 01/08/2008.\r\n\r\nId: 643295. A faturar por empenho"
                        ],
                        "642875": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2008\r\n\r\nProcesso n° 4584/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da VTLS Américas Ltda, no valor de R$ 39.212,06, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 642875. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643296": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6558/2007 - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares do servidor CLAUDIO GONÇALVES CARVALHAES, matr. nº 32633-0, Professor Adjunto, no período de 02/08/2007 a 31/12/2007, com base no art. 1º, § 2º do Decreto nº 5146/81 e no art. 63 da Resolução Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5645/2008 - Autorizo o afastamento da servidora NILDA GUIMARÃES ALVES, matr. nº 32394-9, Professor Titular, no período de 13/08/2008 a 05/09/2008, para participar do evento Symposium Europe, Amériques - Éducation entre héritages et modernité, na cidade de Rouen, França.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7211/2008 - Autorizo o afastamento do servidor RICARDO JOSEH LIMA, matr. nº 33920-0, Professor Adjunto, no período de 17/08/2008 a 21/08/2008, para participar do Congresso da ALFAL, no Uruguai.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7212/2008 - Autorizo o afastamento da servidora RENATA DA SILVA SCHMIT, matr. nº 33916-8, Professor Adjunto, no período de 11/09/2008 a 26/09/2008, para participar do evento intitulado Gondwana 13, na China.\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2058/2005 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor ANDRÉ AFONSO SILVA, matr. 32780-9, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para permanecer desenvolvendo suas atividades no Gabinete do Deputado Marcus Vinicius, junto a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6589/2008 - Autorizo a cessão da servidora CIBELE RODRIGUES PAES LEME, matr. nº 30139-0, Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 32:30 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto a Prefeitura Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do convênio de cooperação técnico-científica celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, que teve sua vigência prorrogada date 31/12/2008, de acordo com o Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 643296. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643238": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 1059/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 3.825,00 (três mil oitocentos e vinte cinco reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 643238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "642711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/08/2008\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 1063/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HISTOCOMPATIBILIDADE, no valor de R$ 4.336,08 (quatro mil trezentos e trinta e seis reais e oito centavos), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ do dia 20/08/2008.\r\n\r\nDE 18/08/2008\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 0861/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da INVITROGEN BRASIL LTDA, no valor de R$ 2780,00 (dois mil setecentos e oitenta reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 1048/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da SBGEO - SOCIEDADE BRASILEIRA DE GEOLOGIA, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fulcro no art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 0934/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 13.195,69 (treze mil cento e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 0934/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da INVITROGEN BRASIL LTDA, no valor de R$ 908,48 (novecentos e oito reais e quarenta e oito centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Processo CEPUERJ nº 0934/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da UNISCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 40.529,52 (quarenta mil quinhentos e vinte nove reais e cinquenta e dois centavos), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n* Omitidos no DOERJ de 22/08/2008.\r\n\r\nId: 642711. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643297": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nPort. nº 513/2008 - Nomeia, a contar de 01/09/2008, JORGE DE ABREU SOARES, matr. nº 34991-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 268.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Administrativas - FAF, para preenchimento de vacância, decorrente da aposentadoria de Frederico Ruzany, matr. nº 2501-5, publicada no D.O. de 21/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 514/2008 - Aposenta REGINA OLIVEIRA DE ASSIS, matr. 32899-7, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 35, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso II, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, a partir de 09/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 515/2008 - Aposenta ISABEL OLIVEIRA DE SOUZA, matr. 32901-1, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 33, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso II do Decreto nº 2479/79, a partir de 10/07/2008. \r\n\r\nPort. nº 516/2008 - Aposenta LUCIA MARIA DE BARROS FREIRE, matr. 7816-2, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 517/2008 - Aposenta AMARO JOSÉ RIBEIRO, matr. 2495-0, Técnico Universitário - Médio/Técnico de Laboratório, nível 42, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 643297. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643298": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 69291/2008 - MARIA INEZ MELLO GUIMARÃES, matr. nº 34316-0 - Defiro o abono de permanência, a contar de 02/08/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7241/2008 - FRANCISCA MORAES FERREIRA, matr. nº 25901-0 - Defiro o abono de permanência, a contar de 12/05/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 7355/2008 - JORGE GONÇALVES, matr. nº 25207-2 - Indefiro o requerimento por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 643298. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643299": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 7440/2008 - GUARACIARA RODRIGUES DE ALMEIDA, matr. nº 6572-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 02/07/73 a 28/02/74, 29/04/74 a 06/09/74, 01/11/75 a 30/09/76 e de 01/09/77 a 09/02/78, totalizando 866 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7374/2008 - CELSO DE OLIVEIRA SANTOS, matr. nº 27649-3 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/78 a 30/06/84, 01/07/84 a 31/07/85 e de 01/06/86 a 30/06/86, totalizando 2.526 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 4400/2004 - Ficam fixados e refixados, a contar de 20/10/2004 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa ALICE RODRIGUES BRETAS DIAS, matr. 26429-1, Auxiliar Operacional/ Área Copa, aposentada através da Portaria SRH nº 311/2004, publicada no D.O. de 20/10/2004. \r\n\r\nProc. UERJ nº 3424/2004 - Ficam fixados e refixados, a contar de 21/04/2004 e 01/07/2008, os proventos mensais da inativa EULINA PEREIRA SANTOS, matr. 26492-9, Auxiliar de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 171/2004, publicada no D.O. de 06/05/2004. \r\n\r\nId: 643299. A faturar por empenho"
                        ],
                        "642702": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância visando à apuração de irregularidades apresentadas na tramitação dos processos de nºs 579/08 e 694/08, referentes à aquisição de passagens aéreas para atender ao Convênio nº 4563/05, no prazo de 30 dias, constituída pelos seguintes membros, sob presidência do primeiro: Márcia de Almeida Caoduro - matrícula 6869-2, Neide de Sousa Pacheco -- matrícula 6396-6, Sueli Maria Vasconcellos Queiroz - matrícula 5813-1.\r\n\r\nId: 642702. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº 1449/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Rio Tak Comercio e Representações de Material Cirúrgico Ltda, para despesa no valor de R$ 3.206,18, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 643132. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643275": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/FENORTE Nº 101\r\n\r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZAR A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FENORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 16 da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008, o Decreto nº 39.054, de 24 de mar ço de 2006, que dispõe sobre a Descentralização de Créditos Orçamentários, o Decreto n° 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2008\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Fomentar as atividades ligadas à pesquisa pura ou aplicada no âmbito das Regiões Norte e Noroeste Fluminenses e dos Lagos, por intermédio da FENORTE e do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense - TECNORTE, em suas ações.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 01/07/2008 - Término: 31/12/2008;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUO: 4042 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nUG: 4042.00 - Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.573.0130.4130 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FENORTE.\r\n\r\nNatureza Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n1.990.000,00\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.640.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/07/2008, revoga das as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nOGANDO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 643275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-26/021.595/2008 - ALICE MAURITY FROSSARD, matrícula nº 169-0, período base de 09.07.2001 a 08.07.2006. CONCEDO três meses de licença-prêmio, de acordo com o art. 129 do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nId: 643230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "642550": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.915/2008 - GARDEL TURISMO LTDA (RJ-105): AUTORIZO, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da pintura dos veículos. \r\n\r\nId: 642550. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643921": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/130.409/1991 - Torno sem efeito o despacho do Diretor, de 19.06.1992, publicado no Diário Oficial nº 121, de 30.06.1992, que averbou o tempo de serviço do servidor Jaromir Cedric Cardoso Neto, matrícula nº 34/00214-7.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.409/1991 - Torno sem efeito o despacho do Diretor, de 16.12.1994, publicado no Diário Oficial nº 244, de 27.12.1994, que averbou o tempo de serviço do servidor Jaromir Cedric Cardoso Neto, matrícula nº 34/00214-7.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.018/2002 - Torno sem efeito o despacho do Diretor, de 24.07.2003, publicado no Diário Oficial nº 141, de 30.07.2003, que averbou o tempo de serviço do servidor Jaromir Cedric Cardoso Neto, matrícula nº 34/00214-7.\r\n\r\nId: 643921. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643317": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nCONCEDO Auxílio Natalidade à servidora CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Controle de Operação, nível III, DETRO/RJ, matrícula nº 34/00967-0, de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme Processo nº E-10/134.314/2008. \r\n\r\nId: 643317. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643343": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-10/700.212/2008- HOMOLOGO a Licitação sob a Modalidade Pregão Eletrônico nº 005/2008, tendo por objeto a aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 16.558,92 (dezesseis mil quinhentos e cinqüenta e oito reais e noventa e dois centavos), e adjudico o fornecimento dos materiais constantes do lote nº 01, a empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, no valor de R$ 14.460,00 (catorze mil quatrocentos e sessenta reais), bem como os materiais constantes do lote nº 02, no valor de R$ 2.098,92 (dois mil noventa e oito reais e noventa e dois centavos), a mencionada empresa, face ao contido na Ata de Sessão Pública do Pregão, de fls.149/152.\r\n\r\nId: 643343. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "641653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/202.032/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 25 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, para atender despesas com a inscrição da servidora TELMA ABREU G. DA CUNHA, matrícula 2701362-2, no curso Comunicacão Ambiental Segundo a Nova Norma ISO 14063, no período de 25.09.2008 a 26.09.2008, no valor de R$ 1.310,00 - NE nº 00625/2008, com base no art. 25 inciso II da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 641653. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "643152": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProcesso FIPERJ nº E-02/100067/2002 - VALDELY DA SILVA, Pescador Profissional, matrícula nº. 048-9. CONCEDO mais 03 (três) meses de licença especial (prêmio), referente ao período base de 01/10/1999 a 01/10/2004 e AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses referente ao período base de 01/10/1984 a 01/10/1994, nos termos do art. 129, item VII do art. 80 do Decreto nº 2479/79, para efeito de aposentadoria. \r\n\r\nId: 643152. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "642828": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/08/2008\r\n\r\nProc. Nº E-18/1659/2008 - ADRIANA BARBOSA DA SILVA, matrÍcula nº 944.230-2. Autorizo o encerramento de folha, por motivo de exoneração de cargo em comissão\r\n\r\nId: 642828"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "642963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450530/1994 - FRANCISCO FERREIRA GOMES, matrícula nº 29/3426-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 08/07/2003 a 07/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450503/1993 - ANTONIO MAGALHÃES MARTINS, matrícula nº 29/3575-1. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/08/2003 a 31/07/2008.\r\n\r\nId: 642963. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643181": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nTermo de Permissão de Uso nº 18/086/2008, assinado em 15/04/2008, entre a FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecília Meireles, processo nº E-18/400.350/2008 - Altere-se a Cláusula Quarta, para modificar a data do concerto a principio agendado para o dia 18/09/2008, às 20h, para o dia 20/09/2008, às 20h.\r\n\r\nId: 643181. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643182": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.798/2008 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública do Pregão às folhas 169/173 e 177/181, relativa ao Pregão Eletrônico nº 011/2008-CP, Menor Preço, Banco do Brasil 197562, homologo o presente certame, adjudicando: \r\n\r\nLote 1: Locação de Equipamentos e Acessórios para Iluminação.\r\n\r\n- Vencedor: Strike Vídeo Produções Ltda-ME, no valor total de R$ 10.370,00 (dez mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nLote 2: Locação de Aparelhos de Som.\r\n\r\n- Vencedor: Iannaconi Neves Áudio Ltda, no valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).\r\n\r\nLote 3: Locação de Aparelho de Projeção.\r\n\r\n- Vencedor: Strike Vídeo Produções Ltda-ME, no valor total de R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 643182. A faturar por empenho"
                        ],
                        "643274": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13.01.92\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03.01.92\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 09.01.92\r\n\r\nD.O. DE 04.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/401.063/96\r\n\r\nOnde se lê: ... 540 (quinhentos e quarenta) dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias...\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2008\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 11/08/2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.420/91\r\n\r\nOnde se lê: ... 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias...\r\n\r\nLeia-se: ... 300 (trezentos) dias...\r\n\r\nId: 643274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "643344": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 035 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nALTERA O ART. 8º da resolução ceas/rj Nº 031/2008, que ESTABELECE O EDITAL E CONVOCA O PROCESSO ELEITORAL da representaÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, GESTÃO 2008/2010, conforme nova redação.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, no uso da competência que lhe confere a Lei nº 2.554/96 e ainda com base na Lei Orgânica de Assistência Social nº 8.742/93 e a Política Nacional de Assistência Social.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o art. 8º da Resolução CEAS/RJ nº 031/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - Cada representante de entidade e organização de Assistência Social, de usuários ou organização de usuários e de trabalhadores do setor habilitados para a Assembléia de Eleição do CEAS/RJ gestão 2008-2010, poderão votar, independentemente nos candidatos dos três segmentos, sendo considerados titulares as entidades detentoras do maior número de votos.\r\n\r\nAs entidades seguidamente mais votadas, serão consideradas suplentes nas representações correspondentes.”\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revogas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nRESOLUÇÃO CEAS/RJ Nº 036 DE 21 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAprova Regimento Interno da Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho ESTADUAl de Assistência Social - CEAS/RJ, Gestão 2008 a 2010.\r\n\r\nO PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ, em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2008, no uso da competência que lhe é conferida a Lei nº 2.554, de 14 de maio de 1996 bem como pelo Decreto nº 41376/2008 e ainda pela Resolução CEAS/RJ nº 031, de 30 de junho de 2008\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar a proposta de Regimento Interno para a Assembléia de Eleição para a escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Assistência Social CEAS/RJ, Gestão 2008 a 2010.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 21 de agosto de 2008\r\n\r\nMARCO ANTONIO CASTILHO CARNEIRO\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/RJ GESTÃO 2008 A 2010\r\n\r\nCapítulo I\r\n\r\nDo Processo Eleitoral\r\n\r\nArt. 1º- A Eleição da representação da Sociedade Civil para a gestão de 2008/2010 do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS/RJ, prevista na Lei nº 2.554/96, e de acordo ainda com o Decreto nº 41.376/2008, bem como a Resolução CEAS/RJ nº 031/2008, será realizada no dia 26 de agosto de 2008, sob a fiscalização do Ministério Público Estadual, no auditório do prédio anexo ao Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras - RJ.\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDo credenciamento\r\n\r\nArt. 2º- O credenciamento de representantes para a participação na Assembléia terá início às 13:30h encerrando-se às 15h.\r\n\r\nParágrafo Único - Considera-se encerrado o processo de votação de cada segmento, após o voto de todos os credenciados para votar, até no máximo às 17h.\r\n\r\nCapítulo III\r\n\r\nDa Assembléia\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Instalação da Assembléia\r\n\r\nArt. 3º Os trabalhos de instalação da assembléia de eleição, bem como da mesa coordenadora deverá obedecer ao disposto no art. 7º da Resolução CEAS/RJ nº 031, de 30 de junho de 2008.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa leitura e aprovação do Regimento Interno\r\n\r\nArt. 4º- O Presidente da Mesa Coordenadora fará a leitura do Regimento Interno, sendo que, durante a leitura, os participantes poderão pedir destaques para apresentar propostas de alteração.\r\n\r\n§ 1º- Será concedido tempo de até 1 (um) minuto para apresentação dos destaques e de até 2 (dois) minutos para defesa da proposta.\r\n\r\n§ 2º- Os artigos do Regimento Interno que não tiverem destaques serão considerados aprovados, da mesma forma os destaques para os quais não houver manifestação contrária.\r\n\r\n§ 3º- A votação do Regimento Interno será realizada por votos a favor, contra e abstenções, mediante exibição do crachá fornecido no ato do credenciamento.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDo pronunciamento das entidades candidatas\r\n\r\nArt. 5°- A Presidência da Mesa abrirá espaço para pronunciamento das candidatas ao pleito, cabendo a cada uma até 2 (dois) minutos.\r\n\r\nParágrafo Único - Encerrados os pronunciamentos terá início o processo composição e instalação das Mesas Receptoras e Apuradoras.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Mesas Receptoras e Apuradoras\r\n\r\nArt. 6º- A Mesa Receptora e Apuradora dos votos será integrada pela mesa coordenadora e ainda pelos participantes habilitados escolhidos mediante indicação.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso não seja possível compor a Mesa Receptora e Apuradora, na forma do caput desse artigo, esta poderá ser complementada por servidores da Secretaria Executiva do CEAS/RJ.\r\n\r\nArt. 7º- São atribuições da Mesa Receptora e Apuradora:\r\n\r\nI- instalar a urna e realizar o processo de recepção de votos de cada segmento;\r\n\r\nII - identificar os eleitores credenciados para votar;\r\n\r\nIII - entregar as cédulas de votação aos eleitores;\r\n\r\nIV - após a finalização da votação, apurar o resultado da eleição.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa votação\r\n\r\nArt. 8º- As cédulas para a votação, conterão os nomes dos representantes ou organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social e representantes de trabalhadores da assistência social.\r\n\r\n§ 1º- As cédulas serão previamente rubricadas pelos membros da Mesa Coordenadora;\r\n\r\n§ 2º- Cada eleitora deverá assinalar a intenção do voto com um (X) na respectiva cédula podendo votar em até:\r\n\r\n- 4 (quatro) representantes dos usuários, sendo garantida a inclusão dentre estes de 01 (um) representante de entidade de pessoas portadoras de deficiência; \r\n\r\n- 2 (dois) representantes dos usuários nos Conselhos Municipais de Assistência Social;\r\n\r\n- 2 (dois) representantes de entidades e organizações de Assistência Social de âmbito estadual;\r\n\r\n- 1 (um) representante do Conselho Regional de Serviço Social;\r\n\r\n- 1 (um) representante de entidades de trabalhadores do setor, de âmbito estadual;\r\n\r\n§ 3º- Qualquer manifestação diversa da convencional será considerada rasura, portanto sujeita a nulidade;\r\n\r\n§ 4º- No caso de rasuras na cédula, será permitido o fornecimento de apenas mais uma, devendo a primeira ser cancelada e depositada em envelope próprio, a ser lacrado e rubricado pelos membros da Mesa Receptora e entregue, juntamente com a urna, à Mesa Coordenadora, devendo esse ato ser registrado em ata;\r\n\r\n§ 5º- A votação será realizada mediante chamada das entidades candidatas ao pleito na mesma ordem em que foi apresentado o ato de homologação das habilitações;\r\n\r\n§ 6º- Cada representante qualificado apresentará documento de identidade, e assinará a lista de eleitores ao lado da urna, diante da Mesa Receptora e Apuradora;\r\n\r\n§ 7º- Pessoas com deficiência poderão optar por emitir seu voto com o apoio de pessoa que ele designar.\r\n\r\n§ 8º- Para eventual procedimento de votação de desempate, será disponibilizada cédula em cor diversa das já existentes, para manifestação, de próprio punho, da intenção do voto.\r\n\r\nSeção VI\r\n\r\nDa apuração\r\n\r\nArt. 9º- Concluída a votação, a Mesa Coordenadora, com os respectivos componentes das Mesas Receptoras e Apuradoras, abrirá a urna em local que possibilite o acompanhamento e visibilidade aos demais presentes, para início da apuração dos votos, obedecendo a seguinte ordem:\r\n\r\nI - entidades ou organizações de assistência social;\r\n\r\nII - representantes de usuários ou organizações dos usuários;\r\n\r\nIII - entidades ou organizações de trabalhadores da assistência social.\r\n\r\n§ 1° - Serão considerados nulos os votos que contenham:\r\n\r\nI - número de votos excedentes ao número de vagas por segmentos;\r\n\r\nII - rasuras de qualquer natureza;\r\n\r\nIII - ausência da assinatura dos membros da Mesa Coordenadora.\r\n\r\n§ 2° - As entidades mais votadas, em cada segmento, serão consideradas titulares, da mesma forma que as mais votadas, na seqüência, também em cada segmento, serão consideradas suplentes.\r\n\r\n§ 3° - Em caso de empate será encaminhado novo procedimento de votação para desempate entre os candidatos.\r\n\r\n§ 4° - Em caso de permanecer o empate de votos entre candidatas eleitas, será considerada, para efeito de classificação, aquela cuja data de registro do estatuto em cartório for a mais antiga.\r\n\r\nArt. 10- Concluída a apuração dos votos, a Mesa Coordenadora lavrará a ata e proclamará os eleitos.\r\n\r\n§ 1°- A ata aprovada, contendo o resultado das eleições, com entidades titulares e suplentes eleitos, registrando inclusive se presente, o Ministério Público Estadual, será assinada pelos componentes da Mesa Coordenadora e encaminhada, no prazo de até 24 horas, à Presidência do CEAS/RJ para publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n§ 2°- Uma via da ata será encaminhada à Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, visando providências para a posse dos representantes da sociedade civil no CEAS/RJ - gestão 2008/2010, de acordo com o art. 11 da Resolução CEAS/RJ nº 031/2008.\r\n\r\nArt. 11- As entidades e organizações da sociedade civil eleitas na condição de titulares deverão indicar seus representantes titulares e suplentes, devendo o expediente ser encaminhado pelo representante legal da entidade à Secretaria Executiva até o dia 1º de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 12- Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação da Mesa e referendados pela Assembléia. \r\n\r\nId: 643344"
                    ],
                    "643347": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO INTERESTADUAL BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 06 DE 20 DE AGOSTO DE 2008\r\n\r\nAPROVA O PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PAIF NOS CRAS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite - CIT nº 06/2008, publicada no D.O. da União de 15/07/2008, que dispõe sobre o acompanhamento, pelos Estados e União, dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, que apresentaram situações identificadas como insatisfatórias na Ficha de Monitoramento dos CRAS no ano de 2007;\r\n\r\n- a importância dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS para a implementação da Proteção Social Básica nos Municípios e para a organização dos serviços da Política de Assistência Social nos territórios; e\r\n\r\n- a reunião ordinária da CIB, de 12 de agosto de 2008, que pactuou as medidas e procedimentos para correção das situações irregulares na implementação da Proteção Social Básica nos Municípios fluminenses\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar que os 16 municípios em situação irregular, listados pelo Gerente CRAS, terão prioridade no cronograma de visitas de supervisão e assessoramento da SPSB/SSASDG/SEASDH, devendo atenção aos prazos dispostos na Resolução nº 6 da CIT.\r\n\r\nArt. 2º- Pactuar que os demais Municípios serão contemplados no cronograma de visitas de assessoramento e supervisão da SEASDH, conforme prioridades definidas pelos relatórios de monitoramento estadual.\r\n\r\nArt. 3º- Aprovar o modelo de Plano de Providências a ser utilizado pelo Estado e pelos municípios:\r\n\r\n§1º- Os Planos de Providências dos municípios deverão ser confeccionados durante a visita de assessoramento da SEASDH ao município, em que deverão constar as irregularidades identificadas, as medidas a serem adotadas pelo município e os prazos para correção. \r\n\r\n§2º - O Plano deverá conter as assinaturas do gestor municipal e do gestor estadual.\r\n\r\nArt. 4º- Pactuar que, para além dos itens listados pela Resolução da CIT, todas as irregularidades verificadas na implementação da Proteção Social Básica, durante as visitas de assessoramento técnico da SPSB/SSASDG/SEASDH, deverão constar no Plano de Providências.\r\n\r\nArt. 5º- Pactuar que as medidas e os prazos limites para a correção das irregularidades dos CRAS co-financiados com recursos exclusivos do Governo do Estado serão os mesmos utilizados para os CRAS financiados com recurso federal, mencionados na Resolução da CIT.\r\n\r\nArt. 6º- Pactuar que a reunião da CIB de 23 de setembro de 2008 tratará, prioritariamente, do envio dos Planos de Providências dos 16 municípios listados pelo MDS. \r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 20 de agosto de 2008\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora da CIB\r\n\r\nMARIA ISABEL LOPES RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do COEGEMAS\r\n\r\nId: 643347"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "643209": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300018/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, a favor da Telemar Norte Leste S/A, para atender despesa com serviços de telefonia fixa, referente ao 2º semestre de 2008, no valor de R$ 88.959,00 (oitenta e oito mil novecentos e cinqüenta e nove reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 643209. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "641683": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.08.2008\r\n\r\nPROMOVE, pelo critério de antigüidade, ao cargo de Procurador do Estado de 2ª Categoria, do Quadro Único da Procuradoria Geral do Estado, o Procurador do Estado de 3ª Categoria ANDRÉ RODRIGUES CYRINO, matrícula nº 899.413-9, na vaga resultante da promoção do Procurador do Estado FERNANDO BARBALHO MARTINS, matrícula nº 859.931-8. Proc. nº E-14/13.473/2008.\r\n\r\nId: 641683"
                    ],
                    "641996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 19.08.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/12967/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais), nos termos da autorização do Sr. Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 641996"
                    ],
                    "641786": [
                        "I - Despacho",
                        "PROC. Nº E-14/15215/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 8.370,00 (oito mil trezentos e setenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 641786"
                    ],
                    "642791": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-14/008.820/2005 - Pregão PGE/RJ nº 07/2008.\r\n\r\nAcolho integralmente os fundamentos e as conclusões da i. Pregoeira de fls. 358/361, como razões de decidir.\r\n\r\nPor conseguinte, NEGO PROVIMENTO aos recursos interpostos pelas empresas HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA; TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA e COOPM - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, ADJUDICO o objeto licitado à empresa FORTEMACAÉ SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA e HOMOLOGO o presente procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 642791"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "642786": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 09 de setembro de 2008, às 10:00h, no site www.licitacoes-e.com.br a Licitação sob o nº 201.110, por PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2008, tendo como objeto aquisi ção de café, açúcar e adoçante, no valor total estimado de R$ 1.992,40 cujo recebimento de propostas se dará a partir de 26 de agosto de 2008, às 09:00h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Subsecretaria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09:00h às 12:00h e de 13:30h às 16:00h. Proc. n° E-13/20.483/2008.\r\n\r\nId: 642786"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS Nº 222/2006. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP/RJ. OBJETO: Doação para o DETRAN/RJ de equipamentos de informática e móveis de escritório. DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/138308/4000/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.10.2006.\r\n\r\nId: 643361. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "643139": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PREGÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna pública que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 017/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação de máquina copiadora digital, incluindo os serviços de manutenção, reposição de peças, trei namento de pessoal, assistência técnica, cobertura total do material de consumo, como toner, revelador e cilindro, exceto papel.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global \r\n\r\nPRAZO PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Até 10h do dia 29/08/2008.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 12h do dia 29/08/2008\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.licitaçoes-e.com.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico acima ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua do Carmo, nº 43 - 6º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 01 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m².\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2211-2482 ou 2211-2446.\r\n\r\nId: 643139. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "643261": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA IRF-64-02 - Norte cientifica a firma A.P.V. MARTINS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrição nº 83.534.834, processo nº E-04/136622/1992, auto de infração nº 00.680801-8 da decisão da Junta de Revisão Fiscal que julgou o auto de infração acima citado procedente nos seus dois itens.\r\n\r\nO contribuinte fica intimado a recolher o crédito tributário abaixo discriminado no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa. Dentro do mesmo prazo, é facultado o recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes. O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Maxwell, nº 05 - loja B - Vila Isabel.\r\n\r\nICMS AUTO DE INFRAÇÃO: 16788,67 UFIR-RJ\r\n\r\nMULTA ICMS: 3060,46\r\n\r\nTOTAL DO AUTO DE INFRAÇÃO SEM MORA: 19849,13\r\n\r\nId: 643261"
                        ],
                        "643262": [
                            "I - Edital",
                            "O INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF-64.02 - Norte publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.550.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIRRA RIO MOTORS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.814.722/0001-54\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 DE JULHO DE 2008\r\n\r\nId: 643262"
                        ],
                        "643263": [
                            "I - Edital",
                            "O INSPETOR DA IRF-64.02 - Norte cientifica a firma HOUSE PEPER DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrição nº 84.270.342, processo nº E-04/608887/96 que o Auto de Infração nº 01.022934-2 foi prescrito, motivo: CTN, art. 156, inc. V - Reconhecimento de prescrição.\r\n\r\nId: 643263"
                        ],
                        "643287": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA INSPETORA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - IRF 64.14- SUL II, no uso de suas atribuições legais, torna público a improcedência do Auto de Infração abaixo mencionado, conforme decisão da Junta de Revisão Fiscal - Acórdão nº T 05.108-02. O respectivo processo encontra-se à disposição, para ciência, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, na sede da Repartição, sita na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269 - A, Sobreloja. \r\n\r\nFIRMA: CELL STAR DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nINSC. Nº 76.205.930\r\n\r\nPROC. Nº E-04/205.946/2001\r\n\r\nA.I. Nº 01.142.384-5\r\n\r\nId: 643287"
                        ],
                        "643288": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n64.14 - SUL II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA INSPETORA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 64.14 - SUL II, no uso de suas atribuições legais, intima, por solicitação da Junta de Revisão Fiscal, os diretores abaixo relacionados, da firma GOLD INVEST E COMÉRCIO DE OURO S/A, Inscrição Estadual nº 81.854.998, a apresentarem cópia das notas fiscais emitidas no período compreendido entre julho de 1989 a maio de 1993, a fim de instruir o processo de nº E-04/665.864/1993 referente ao Auto de Infração nº 00.723.031-1, na sede desta Repartição Fiscal, sita à Avenida Ataulfo de Paiva, nº 269 - A, Sobreloja no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação deste Edital. \r\n\r\nDiretor Presidente: Luiz Mauricio da Costa Memória\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro: Bartolomeo Ventura\r\n\r\nDiretor Operacional: Otto Vieira da Cunha\r\n\r\nId: 643288"
                        ],
                        "643289": [
                            "I - Edital",
                            "A Inspetora Regional de Fiscalização - IRF-64.14 - SUL II, no uso de suas atribuições legais, torna público a extinção dos Autos de Infração, através da Prescrição, conforme parecer da Corregedora-Chefe da Corregedoria Tributária de Controle Externo, em 26 de Março de 2008, com base no art. 156, inciso V, c/c o art. 174, do CTN. Os respectivos processos encontram-se à disposição, para ciência, no prazo de 30 (trinta) dias a contar na data desta publicação, na sede da Repartição, sita na Avenida Ataulfo de Paiva 269 - sobreloja A, Leblon.\r\n\r\nFIRMA: MARIAZINHA MODAS LTDA\r\n\r\nINSC Nº: 82.640.251\r\n\r\nPROC Nº: E-04/667.288/1994 \r\n\r\nA I Nº: 00.830 249-9\r\n\r\nFIRMA: BUTIQUIM BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nINSC Nº: 81.425.698\r\n\r\nPROC Nº: E-04/663.509/1993\r\n\r\nA I Nº: 00.718 653-9\r\n\r\nId: 643289"
                        ],
                        "643253": [
                            "I - Edital",
                            "INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFicam os contribuintes, abaixo, cientificados do CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO requerido, por falta de pagamento. Desde então estão intimados a recolher o crédito tributário no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação do presente, sob pena de inscrição em dívida ativa. Tudo com base na Resolução SEF nº 3025/99. Os respectivos processos encontram-se à disposição, na sede desta Repartição na Rua Paulo de Frontin, s/nº, Edifício do Fórum, Centro de Barra do Piraí-RJ:\r\n\r\nProcesso nº E-04/204081/2003 anexo nº E-34/156032/2003\r\n\r\nContribuinte: Sandra Maria de Paiva Viana\r\n\r\nCPF: 993.978.117-20\r\n\r\nProcesso nº E-34/158519/2004\r\n\r\nContribuinte: Ronildo Marques Nascimento\r\n\r\nCPF: 032.939.607-23\r\n\r\nProcesso nº E-34/158154/2004\r\n\r\nContribuinte: Jurandir França Rodrigues e Outros\r\n\r\nCPF: 701.755.437-04\r\n\r\nProcesso nº E-34/159181/2006\r\n\r\nContribuinte: Paulo Roberto Osório de Almeida\r\n\r\nCPF: 727.594.297-68\r\n\r\nProcesso nº E-04/165369/2007\r\n\r\nContribuinte: Clayton do Espírito Santo e Outros\r\n\r\nCPF: 007.596.157-13\r\n\r\nProcesso nº E-34/165034/2007\r\n\r\nContribuinte: Mário da Silva\r\n\r\nCPF: 470.246.907-04\r\n\r\nId: 643253"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "643057": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, de vigilância e segurança patrimonial dos imóveis da JUCERJA, pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O presente contrato tem o valor total de R$ 438.486,72 (quatrocentos e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas no valor de R$ 36.540,56 (trinta e seis mil quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.216/2008\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão composta por Murilo Navarro Pereira Filho, mat. 070-3 - Superintendente de Administração e Finanças, Léa Maria Braga, mat. 304-5 - Assessora de Planejamento e Gestão e Terezinha Guilherme de Lima, mat. 088-5 - Chefe da Área de Pessoal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2008\r\n\r\nId: 643057. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "642986": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Casimiro de Abreu. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com realinhamento do valor do Convênio, no que se refere aos recursos a serem repassados pelo Estado e da contrapartida municipal, readequação do cronograma de desembolso, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.252/2004.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2004, celebrado em 30 de março de 2004. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Tanguá. OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com readequação do cronograma de desembolso, no que se refere ao quantitativo de parcelas, bem como a prorrogação do prazo de vigência. ASSINATURA: 26/05/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-33/000.292/2004.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/06/2008 \r\n\r\nId: 642986"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "643409": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que a Concorrência ALC nº 09/2008, objetivando “Obras de melhorias físicas e operacionais na RJ-102 com construção de ciclovia no trecho: Portal de Búzios, divisa de Cabo Frio-Búzios”, anteriormente marcada para o dia 26/08/2008, fica adiada “sine die”, por determinação do TCE. \r\n\r\nId: 643409. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "643207": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar a relação definitiva dos Senhores Delegados de Polícia de 2ª Classe concorrentes à promoção à 1ª Classe, com validade de 21.04.2008, em conformidade com a diretriz traçada pelo Conselho Superior de Polícia. \r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO DE\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA DE 2ª PARA 1ª CLASSE\r\n\r\nPARA A DATA DE 21 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMatricula\r\n\r\nNome\r\n\r\n0.116.431-8\r\n\r\nMario dos Santos (**)\r\n\r\n0.013.773-7\r\n\r\nHugo Werneck Campos (**)\r\n\r\n1.130.568-7\r\n\r\nAdilson Padre da Costa (**)\r\n\r\n0.174.158-6\r\n\r\nMitiriatides de Sant' Anna (**) \r\n\r\n0.174.338-4\r\n\r\nJose Secundino da Costa Silva (**)\r\n\r\n0.815.897-4\r\n\r\nPaulo César de Almeida Valentim\r\n\r\n0.815.822-2\r\n\r\nArmando Marcio Zuccarelli \r\n\r\n0.815.874-3\r\n\r\nJose Soares dos Santos\r\n\r\n0.815.844-6\r\n\r\nEdgar Antonio Cumani\r\n\r\n0.815.866-9\r\n\r\nJose Afonso Mota\r\n\r\n0.815.870-1\r\n\r\nJose Fagundes de Rezende\r\n\r\n0.815.816-4\r\n\r\nAlcides Alves Pereira\r\n\r\n0.815.817-2\r\n\r\nAnderson Ribeiro Pinto\r\n\r\n0.815.885-9\r\n\r\nLuiz Zettermann\r\n\r\n0.815.915-4\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n0.815.848-7\r\n\r\nFernando Cesar Magalhães Reis\r\n\r\n0.815.893-3\r\n\r\nMarcus Luiz de Oliveira Pires \r\n\r\n0.815.884-2\r\n\r\nLuiz Augusto Carvalho de Souza \r\n\r\n0.815.857-8\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n0.815.831-3\r\n\r\nCarmem Menduinha Bessa\r\n\r\n0.815.853-7\r\n\r\nGrace Rose da Costa Arruda Driendl\r\n\r\n0.815.840-4\r\n\r\nCláudio Vieira de Campos \r\n\r\n0.815.820-6\r\n\r\nAntonio Silvino Teixeira \r\n\r\n0.815.903-0\r\n\r\nRenato Soares Vieira\r\n\r\n0.815.892-5\r\n\r\nMarcus Drucker Brandão\r\n\r\n0.811.761-6\r\n\r\nJuaracy Rodrigues Cardoso Vieira\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus Carneiro de Faria\r\n\r\n0.815.863-6\r\n\r\nJoão Baptista Rosa\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes \r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato Jose Mascarenhas Perez \r\n\r\n0.815.933-7\r\n\r\nTércia Amoedo Silveira\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva \r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n0.811.742-6\r\n\r\nClaudio Armando Ferraz\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n0.811.763-2\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas \r\n\r\n0.815.824-8\r\n\r\nCândido Luiz Ribeiro \r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n0.815.823-0\r\n\r\nÁtila Lafere Mesquita\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJose William de Medeiros \r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n0.811.733-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Damásio Teixeira \r\n\r\n0.815.821-4\r\n\r\nAntonio Teixeira Alexandre Neto\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar \r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n0.811.744-2\r\n\r\nElisabete Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n0.811.737-6\r\n\r\nRicardo Cesar Talina de Niemeyer Barreira\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos \r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n0.815.883-4\r\n\r\nLuiz Antônio Pinto Businaro\r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n0.820.693-0\r\n\r\nAngela das Graças Costa\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n0.820.694-8\r\n\r\nFernando Antonio Paes de Andrade Albuquerque\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n0.823.236-5\r\n\r\nWagner Ramos Pereira\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva \r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia Márcia Faissal G. R. Nogueira\r\n\r\n0.834.835-1\r\n\r\nNilza Valquíria Oliveira de Lucas\r\n\r\n0.834.848-4\r\n\r\nRonald da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n0.834.844-3\r\n\r\nInamara Pereira da Costa\r\n\r\n0.834.839-3\r\n\r\nAdriana Pereira Mendes\r\n\r\n0.834.854-2\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel Jose Caetano Adub\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n0.853.063-6\r\n\r\nAdemir de Oliveira Silva\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n0.860.957-0\r\n\r\nPaulo Alves Barbosa\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva \r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior \r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire \r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro \r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n0.853.064-4\r\n\r\nMárcia Noeli Barreto\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos Alexandre Leite Justiniano\r\n\r\n0.853.050-3\r\n\r\nJose Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza \r\n\r\n0.853.029-7\r\n\r\nJader Machado Amaral\r\n\r\n0.853.020-6\r\n\r\nNilton Fabiano Lessa Gama\r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva \r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos \r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva \r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n0.853.042-0\r\n\r\nRoberto Gomes Nunes\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTúllio Antonio Pelosi \r\n\r\n0.853.062-8\r\n\r\nAntonio Ricardo Lima Nunes\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n0.853.065-1\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz \r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz Garcia de Almeida e Costa\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace Antonhy Capdeville Breyer\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n0.853.072-7\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei Jose Ramos Loureiro\r\n\r\n0.860.863-0\r\n\r\nMarcio Mendonça Dubugras\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida \r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n0.860.932-3\r\n\r\nFábio Oliveira Barucke\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior \r\n\r\n0.860.883-8\r\n\r\nGilson Emiliano Soares\r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Moreira de Oliveira\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello \r\n\r\n0.860.908-3\r\n\r\nMarcus Antonio Neves Pereira \r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro \r\n\r\n0.860.919-0\r\n\r\nMarcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\n0.860.501-6\r\n\r\nThatiana Vieira Maciel Cardoso Losch\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta Carvalho da Rocha\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva \r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n0.860.875-4\r\n\r\nFlávio Porto de Moura\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson Julio Ferreira D' Azevedo\r\n\r\n0.860.871-3\r\n\r\nGisele de Lima Pereira\r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n0.860.888-7\r\n\r\nFábio Costa Ferreira\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n0.860.874-7\r\n\r\nValéria de Aragão Sadio\r\n\r\n0.860.890-3\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da Silva Pinho Santiago Guida\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso \r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n0.860.866-3\r\n\r\nJami-Noá Medeiros de Araújo\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid Antonhy Gonçalves Alves\r\n\r\n0.860.893-7\r\n\r\nDeoclécio Francisco de Assis Filho\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de Araújo Costa Tumiati\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre Roberto Dell'Santo Gusman\r\n\r\n0.860.862-2\r\n\r\nAngelo Ribeiro de Almeida Júnior\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia Teresa Nardy Abbud\r\n\r\n0.860.940-6\r\n\r\nRicardo Andreiolo Martins\r\n\r\n0.860.921-6\r\n\r\nDaniel Goulart \r\n\r\n0.860.938-0\r\n\r\nMaurício Demétrio Afonso Alves \r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues \r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra Calmon Garcia\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel Augusto Valença da Silva \r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice Ferreira Vila da Cunha Fraga\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar \r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos \r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara Gatti Nunes de Souza\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes \r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita \r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n0.860.942-2\r\n\r\nAndré Ladeira da Rocha Leão\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Santos da Silva\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n0.870.705-1\r\n\r\nRuchester Marreiros Barbosa \r\n\r\n0.871.975-9\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n0.871.017-0\r\n\r\nAndre Luis Drumond Flores\r\n\r\n0.871.799-3\r\n\r\nAndrea Nunes da Costa Menezes\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves \r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n0.870.658-2\r\n\r\nFernando da Silva Veloso\r\n\r\n0.870.690-5\r\n\r\nRicardo Barbosa de Souza\r\n\r\n0.871.596-3\r\n\r\nMarcus Vinícius de Almeida Braga\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos Alberto Meirelles de Abreu Filho\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus Castro Nunes Maia\r\n\r\n0.871.005-5\r\n\r\nFlavio Marcos Amaral de Brito\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente Maximiliano Rodrigues Barbosa\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n0.870.680-6\r\n\r\nEricka Julio Batitucci \r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia Cristina Xavier Lopes\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n0.871.609-4\r\n\r\nGiselia Cristina Martins Miranda\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto Ramos da Silva Santos\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo Jose Lages Machado\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`Ana \r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Rodrigues Carvalho\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n(**) Concorre por Antigüidade\r\n\r\nId: 643207"
                        ],
                        "642891": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança, tendo como órgão de execução a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ e a Fundação Oswaldo Aranha - FOA. OBJETO: O presente convênio objetiva a conjugação de esforços visando cooperação técnico-científica entre o Departamento de Polícia Técnico-Científica, através de seus Institutos de Medicina Legal Afrânio Peixoto - IMLAP e de Criminalística Carlos Éboli - ICCE, com vistas ao desenvolvimento de programas acadêmicos, projetos e atividades no campo da pesquisa, desenvolvimento tecnológico, informação técnico-científica, qualidade e atividades práticas. A realização das atividades previstas no presente Convênio será efetuada respeitando-se as normativas existentes, em atenção aos preceitos legais na atividade de perícia técnica. PRAZO: 02 (dois) anos. VALOR: Este instrumento jurídico não prevê o repasse de recursos financeiros, devendo os convenentes prever na sua programação orçamentária anual os recursos necessários à execução das atividades inerentes ao presente Convênio. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2008. Processo nº E-09/002288/1702-2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/03/2008.\r\n\r\nId: 642891"
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                        "643306": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 46 e 65, assinados em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Danielle Bastos Lopes, Rosa Nogueira, Leutris Pereira da Silva, Thamiris Bastos Lopes, Lioneli Caetano Coutinho, Valéria Silva Tiotonio de Sousa, Juliana Castro de Vasconcelos, Mariana Portugal de Andrade, Daniele Mariano Seda, Paloma César de Souza, Carlos Henrique Viana Guimarães e Viviane Santana Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 42, 43 e 64, assinados em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF e Bianca Sippli Fischer, Maria Cecília Soares de Almeida e Caroline Marques de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 13, 14, 15 e 16, assinados em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e Filipe Bonifácio Gonçalves de Faria, Pamela de Queiroz Rodrigues, Karin Cortes Santos e Jefferson Ricardo Cabral Dantas.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 01 e 03, assinados em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho e Isabella Coelho Vidal e Maria Angela de Andrade Duarte.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nºs 15 e 16, assinados em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Daniel Luiz Batista Vallinha e Wanda Maria da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOr: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 09, assinado em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Ana Carolina Barroso Abi-Ramia.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 08, assinado em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Augusto Motta e Ane Muniz Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 04, assinado em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Iguaçu e Caroline Cerqueira Ramos Santos de Oliveira.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 28, assinado em 21/08/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Paula Pereira Pineli.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.07.2008 a 31.12.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 643306"
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                            "EDITAL\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS PARA O CARGO DE ADVOGADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP PUBLICADO NO D.O.E.R.J. EM 18.12.2007 COM ALTERAÇÕES PUBLICA DAS NO D.O.E.R.J. DE 15.01.2008 e 17.01.2008 E DIVULGA O RESULTADO DA REAVALIAÇÃO.\r\n\r\nO Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, tendo em vista a informação da FESP/RJ no sentido de que foram detectados equívocos na Avaliação Primitiva dos títulos relativos ao cargo de Advogado, conforme consta do Administrativo nº E-21/900.531/2008 e em atendimento ao princípio da autotutela, torna sem efeito o Resultado Final Classificatório da Avaliação de Títulos, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de dezembro de 2007, assim como as retificações publicadas no D.O. de 15.01.2008 e 17.01.2008, do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e torna público o resultado da reavaliação dos títulos relativos ao cargo de Advogado, após a reavaliação dos títulos, e as seguintes informações.\r\n\r\n1 - Período para a interposição de recursos\r\n\r\n1.1 - Considerando o disposto no item 10.1 do Edital do Processo Seletivo Simplificado, publicado no D.O. de 12.11.2007, os recursos serão recebidos nos 2 (dois) dias úteis, imediatamente posteriores à publicação deste Ato, devendo os interessados dirigirem-se ao Protocolo Geral da FESP RJ, sito à Av. Carlos Peixoto, nº 54, das 10h às 16h.\r\n\r\n2 - DIVULGAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS E DO RESULTADO FINAL\r\n\r\n2.1 - A divulgação do Resultado da Avaliação dos Recursos e Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Advogado será publicada em 08 (oito) dias úteis após o término do período de interposição de recursos.\r\n\r\n3 - RESULTADO DA REAVALIÇÃO DOS TÍTULOS\r\n\r\nClass\r\n\r\nNome\r\n\r\nCritério 1\r\n\r\nCritério 2\r\n\r\nCritério 3\r\n\r\nLocal\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIONILO GUIZARRA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10/06/1955\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n2\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n24/06/1939\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n3\r\n\r\nMILENA DALA PAULA CAMERINI\r\n\r\n5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n27/05/1982\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4\r\n\r\nALEX CORREA LOPES BITENCOURT\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n5\r\n\r\nFABRICIO LANNES BARROSO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n1\r\n\r\nALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n2\r\n\r\nCHRISTIANE MARIE DE ARAUJO NORONHA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n3\r\n\r\nKENNEDY TELO CORTE\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n4\r\n\r\nGILBER SOBRAL DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n5\r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1968\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n7\r\n\r\nELIANE MELANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n31/10/1971\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n8\r\n\r\nAILTO SILVA NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n28/11/1978\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCOS MARTINS POETA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n16/04/1964\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1963\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n11\r\n\r\nCRISTIANE LÚCIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16/04/1968\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n13\r\n\r\nMARCIO PAAR SANTIAGO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n08/11/1972\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n14\r\n\r\nDIEISON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/06/1980\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n15\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/08/1957\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n16\r\n\r\nJORGETE LIMA FLORENCIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/02/1969\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n17\r\n\r\nWAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/10/1979\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n18\r\n\r\nALINE PADILHA DE ASSIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/02/1980\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCO ANTONIO TROTTA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25/12/1959\r\n\r\nMagé\r\n\r\n2\r\n\r\nMARIA HELENA CAZALE DA CUNHA\r\n\r\n5,5\r\n\r\n2\r\n\r\n30/05/1983\r\n\r\nMagé\r\n\r\n3\r\n\r\nKENIA CALDAS MAIA CORREA\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n05/12/1973\r\n\r\nMagé\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1978\r\n\r\nMagé\r\n\r\n5\r\n\r\nANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/04/1978\r\n\r\nMagé\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n2\r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1976\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n3\r\n\r\nVANESSA CORTES ANNECHINI\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n15/02/1983\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n4\r\n\r\nSONIA DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1958\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA SANTA ROSA CURI\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/1979\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n13/05/1955\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n7\r\n\r\nJORGEANE DOS SANTOS HONORATO\r\n\r\n3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n24/04/1982\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n8\r\n\r\nVERA LUCIA BRANDÃO LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1960\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCIA BARROSO BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1962\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n10\r\n\r\nPAULO DIAS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n11\r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n12\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n13\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1963\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n14\r\n\r\nDANIEL MARQUES FREDERICO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n15\r\n\r\nALEXSSÂNIA GONÇALVES COULART\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1971\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n16\r\n\r\nMARIA FERNANDA REIS DE MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1977\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n1\r\n\r\nWALBER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n29/05/1955\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n2\r\n\r\nFLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n09/04/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n3\r\n\r\nELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n04/10/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n4\r\n\r\nIVONE DA SILVA GOMES\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12/03/1932\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n5\r\n\r\nJORGE DA SILVA \r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n01/04/1943\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n6\r\n\r\nANTONIO COELHO BORGES FILHO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n31/08/1944\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA ANTONIETA FORTUNATO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n13/06/1950\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n8\r\n\r\nIVA CAVALCANTE\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n25/06/1957\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n9\r\n\r\nELIETE SANTANA PENTEADO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\nLUCI MARA FERREIRA LEITE\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n09/08/1969\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n11\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA ARNT\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n06/02/1973\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n12\r\n\r\nJOSÉ RICARDO RAMALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n23/03/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTIANO VALLE BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n19/05/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n14\r\n\r\nRENATO VIEIRA PESSOA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n04/05/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n15\r\n\r\nCAROLINA LEDEBARCK FERREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14/09/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n16\r\n\r\nRODRIGO SALGADO MARTINS\r\n\r\n7,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n17\r\n\r\nBIANCA LOPES DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15/12/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE OLIVEIRA EVORA\r\n\r\n7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n17/01/1950\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n19\r\n\r\nFABRICIO CARLOS HIPOLITO\r\n\r\n7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n16/06/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n20\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n26/03/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n21\r\n\r\nOSMAR DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1939\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n22\r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY\r\n\r\n6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n28/06/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n23\r\n\r\nKATIA BARBOSA VAZ FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n22/12/1973\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n1,5\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n25\r\n\r\nLUCIANA MENDONÇA DE MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n25/01/1971\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n26\r\n\r\nELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1974\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n27\r\n\r\nRONALDO FRANKLIN FONTES\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n22/04/1963\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n28\r\n\r\nDORALICE FREITAS DE ANDRADE CARDOSO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n07/04/1965\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n29\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1952\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n30\r\n\r\nWILLIAM CUNHA SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1957\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n31\r\n\r\nAQUILES DA CONCEIÇÃO SILVA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/04/1958\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n32\r\n\r\nCARLOS JOSE LOPES PAIVA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n19/01/1969\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n33\r\n\r\nALINE CORRÊA BERNARDES\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n34\r\n\r\nDANIELA DO AMARAL NUNES\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n18/06/1970\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n35\r\n\r\nJANICE SCHOMMER PENHA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1972\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n36\r\n\r\nPEDRO LIMA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n37\r\n\r\nLUCIANA MELLO PETRUCIO\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n38\r\n\r\nARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n39\r\n\r\nALINE C. C. DE SOUZA.\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n13/12/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n40\r\n\r\nMONIQUE GELLER MOSZKOWICZ\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n41\r\n\r\nCARLA UBALDINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n11/08/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n42\r\n\r\nDIEGO IGNACIO WAKOFF\r\n\r\n4,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n13/11/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n43\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL\r\n\r\n4,5\r\n\r\n0,5\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n44\r\n\r\nSILVESTRE MOREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n28/03/1943\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n45\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA PORTO NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27/07/1959\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n46\r\n\r\nRENATA GUERRA FERRAZ\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10/03/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n47\r\n\r\nLISIA TURRA BOCCHESE\r\n\r\n4\r\n\r\n1,5\r\n\r\n14/05/1959\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n48\r\n\r\nLETICIA DOMINGOS DE ASSIS\r\n\r\n4\r\n\r\n1,5\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n49\r\n\r\nJAKOB ZAJDHAFT\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n02/10/1932\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n50\r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1953\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1954\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n52\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1955\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n53\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA BRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1959\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n54\r\n\r\nMAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1962\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n55\r\n\r\nJOANA D'ARC MORAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1964\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n56\r\n\r\nALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n57\r\n\r\nLUCIANA MARIA DE ABREU LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n22/12/1971\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n58\r\n\r\nALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12/09/1973\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n59\r\n\r\nLEONARDO FISCHER PEÇANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n03/07/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n60\r\n\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n61\r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n26/09/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n62\r\n\r\nCAMILLA MARIA ROCHA PRZEWODOWSKA \r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n11/03/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n63\r\n\r\nLUANA NASCIMENTO ANDRÉ\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n64\r\n\r\nALEXANDRE NEVES DA SILVA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n02/11/1970\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n65\r\n\r\nKISSILA DA SILVA SOARES\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/07/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n66\r\n\r\nGUILHERME LUCAS LOUREIRO\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n67\r\n\r\nLÍVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n0\r\n\r\n22/03/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n68\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n29/09/1963\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n69\r\n\r\nFREDERICO LOPES CAVALCANTE\r\n\r\n3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n12/07/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n70\r\n\r\nMATEUS BATISTA PESSA\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n29/05/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n71\r\n\r\nESTHER MAIA MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11/09/1941\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n72\r\n\r\nVANDELER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n13/03/1958\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n73\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA NUNIS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1961\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n74\r\n\r\nPAULO CESAR DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1961\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n75\r\n\r\nKÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n76\r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n77\r\n\r\nMARCELLO ABDO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n09/09/1967\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n78\r\n\r\nTÂNIA NORRIS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1968\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n79\r\n\r\nLENILDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1972\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n80\r\n\r\nALESSANDRO BRASIL MONTEIRO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n81\r\n\r\nMARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n20/02/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n82\r\n\r\nSARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n83\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n84\r\n\r\nGABRIELA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/04/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n85\r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1982\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n86\r\n\r\nCLAUDIANE RAMOS FERRARI\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14/04/1983\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n87\r\n\r\nMARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n16/06/1956\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n88\r\n\r\nROSEVALDO TEIXEIRA\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1959\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n89\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1968\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n90\r\n\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n08/12/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n91\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO PASTOR\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n92\r\n\r\nFLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2,5\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n93\r\n\r\nHELOISA LEANDRO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n94\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n20/06/1983\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n95\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1955\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n96\r\n\r\nNÁDIA MARIA DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1956\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n97\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DEIANA ANTUNES AMARANTE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n98\r\n\r\nJALDETE DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1963\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n99\r\n\r\nAGENOR SANTANA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n05/01/1964\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n100\r\n\r\nMARCOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n08/02/1969\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n101\r\n\r\nANGELA MARTA SOARES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n102\r\n\r\nLUCIANA CRAVEIRO DE PAULA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n103\r\n\r\nROSELAINE FASTOVSKY TERRES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n104\r\n\r\nVERONICA DELOUZA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n105\r\n\r\nBARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n106\r\n\r\nANDRE DE BARROS PIRES TRIGUEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n107\r\n\r\nBIANCA SANTOS SÉ PRADO WANDERLEY\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n108\r\n\r\nRITA EMMANUELLE MINAS DOS SERROS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n109\r\n\r\nCAMILA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1982\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n110\r\n\r\nVALÉRIA VALLE DOS SANTOS\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n111\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA NEIVA\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n28/02/1974\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n112\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n29/08/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n113\r\n\r\nSABRINA VON HELDE VIANNA DA COSTA \r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n11/07/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n114\r\n\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n\r\n1,5\r\n\r\n0\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n115\r\n\r\nSHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n25/06/1949\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n116\r\n\r\nMARINA SANTIAGO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n02/04/1953\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n117\r\n\r\nJULIO CESAR AFRIZIO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1964\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n118\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n19/02/1967\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n119\r\n\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n26/03/1967\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n120\r\n\r\nAPARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20/03/1968\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n121\r\n\r\nDELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n28/04/1973\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n122\r\n\r\nDANIELA DE ARAUJO MUNIS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n02/01/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n123\r\n\r\nMONICA FARIA DE MIRANDA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n124\r\n\r\nDANIELLE ESTEVES NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1975\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n125\r\n\r\nCÍNTIA LOPES BARCELLOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18/05/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n126\r\n\r\nFABRICIA DE SOUZA BELTRÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1977\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n127\r\n\r\nFABIO DE LIMA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n22/01/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n128\r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n129\r\n\r\nFELIPE DE LIMA ROCHA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1983\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n130\r\n\r\nELIANE CARNEIRO SANTOS\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1957\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n131\r\n\r\nDERALDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1957\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n132\r\n\r\nFLÁVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0\r\n\r\n05/04/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n133\r\n\r\nREGINALDO MEIRELES DE BRITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1951\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n134\r\n\r\nGILBERTO JOAQUIM TEIXEIRA DA SILVA NUNES \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1953\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n135\r\n\r\nJOSÉ GOMES DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/09/1954\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n136\r\n\r\nSERGIO DIAS DA MOTTA FILHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/09/1958\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n137\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/05/1960\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n138\r\n\r\nCLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1964\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n139\r\n\r\nELIZABETH BAPTISTA AMORIM MOREIRA GUIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/01/1965\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n140\r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENÇO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/04/1967\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n141\r\n\r\nMARCIA CRISTINA GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n142\r\n\r\nJORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1968\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n143\r\n\r\nANDRÉA PINTO DA COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1970\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n144\r\n\r\nJOÃO GUSTAVO ANDRADE CESAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/10/1970\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n145\r\n\r\nRENATA CARVALHO DO BARREIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1972\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n146\r\n\r\nJUCE ALBERT BRAVO DUARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1973\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n147\r\n\r\nMARCIO FIRMINO DE MORAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1974\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n148\r\n\r\nDANIELE VASCONCELLOS TETTAMANTI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/07/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n149\r\n\r\nMILTON TRAJANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/10/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n150\r\n\r\nFABIANA DE SOUZA BRUM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/12/1976\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n151\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/01/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n152\r\n\r\nFABIENE LOUREIRO ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n153\r\n\r\nZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/06/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n154\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO ABUD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n155\r\n\r\nSÍLVIA LETÍCIA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n156\r\n\r\nEDSON CARDOSO ROCHA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n157\r\n\r\nHELENA COIMBRA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/08/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n158\r\n\r\nTATIANA RABELLO POPPINGER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n159\r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1979\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n160\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA FILGUEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/08/1980\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n161\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\nRio de janeiro\r\n\r\n1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO HUDSON\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n16/02/1952\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n2\r\n\r\nSÉRGIO LIMA VIANA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n01/12/1959\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n3\r\n\r\nFABIANO VARGAS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nId: 642992"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.275/07 - PE nº 021/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 05/09/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2008, às 13h \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 05/09/2008, às 13h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a aquisição de\r\n\r\n54 balanças eletrônicas e 54 etiquetadoras para balança eletrônica estimativa: R$ 57.240,00 (cinqüenta e sete mil duzentos e quarenta reais) \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a , Tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467.\r\n\r\nId: 643164"
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                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil -www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/012.246/08 - PE nº 022/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 09/09/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09/09/2008, às 13h\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 09/09/2008, às 13h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a prestação de serviço de fornecimento de água mineral em galões de 20 litros. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 13.851,60(treze mil oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos)\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554-Centro- Rio de Janeiro -RJ CEP: 20.221-25a, Tel 2213-2966(fac-símile)./2203 1467 .\r\n\r\nId: 643165"
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                        "643166": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil - www.licitacoes-e-.com.br, a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/0900.589/06 - PE nº 023/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por lote único\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: da presente data até 12/09/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS 12/09/2008, às 13h \r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 12/09/2008, às 13h\r\n\r\nOBJETO: O Objeto do presente Pregão Eletrônico é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 126.453,00 (cento e vinte e seis mil quatrocentos e cinqüenta e três reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Otoni s/nº 5º andar sala 554 -Centro- Rio de Janeiro - RJ CEP 20.221-25a, Tel 2213-2966(fac-símile)/2203 1467 \r\n\r\nId: 643166"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "643302": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico (BANDEJA EM AÇO, CABO DE BISTURI, CUBA, ESPÉCULO, PINÇA DE DISSECÇÃO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.084/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/09/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos (APARELHO FOTOPOLIMERIZADOR, CÂMARA ESCURA, COMPRESSOR ODONTOLÓGICO E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/090.085/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 04/09/2008, às 10 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 04/09/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 643302"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "643268": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/650125/2008 - P. E. nº 005/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Galões de Água Mineral, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 16 horas, do dia 02/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 16 horas, do dia 04/09/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 05/09/2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 643268"
                        ],
                        "643269": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90572/2008 - P. E. nº 006/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Materiais de Limpeza - Produtos Químicos, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 16 horas do dia 02/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 16 horas do dia 04/09/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 05/09/2008, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 643269"
                        ],
                        "643270": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-03/90571/2008 - P. E. nº 007/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Artigos Auxiliares para Limpeza, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 16 horas do dia 02/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 16 horas do dia 04/09/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 05/09/2008, às 14 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 643270"
                        ],
                        "643271": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE torna pública que fará realizar no Portal de Compras do BANCO DO BRASIL (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/650586/2008 - P. E. nº 008/2008.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material Médico, Odontológico e de Enfermagem, conforme especificações no Anexo I.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: até às 16 horas, do dia 04/09/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até às 09 horas do dia 08/09/2008.\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 08/09/2008, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, e, quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16 horas, no prazo de 02 dias úteis anteriores à data da licitação, através do telefone e fax: (21) 3399-6053.\r\n\r\nId: 643271"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "642852": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública através do Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ), que estarão abertas no período de 25/08 a 26/09/2008, as inscrições do Concurso Público para ingresso no primeiro, terceiro e quarto anos de Residência Médica em Programas de Acesso Direto e Programas com Pré-requisito, de acordo com as normas e Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), para o ano de 2009. O edital do certame estará disponível nos quadros de avisos do CEPUERJ e no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br. \r\n\r\nId: 642852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642884": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO, no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública através do Centro de Produção da Universidade do Rio de Janeiro (CEPUERJ), que estarão abertas no período de 25/08 a 12/09/2008, as inscrições do Concurso Público para ingresso para os Programas de Residência Jurídica, para o ano de 2009. O edital do certame estará disponível nos quadros de avisos do CEPUERJ e no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 642884. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "643333": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa COBRELAJE INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA.-ME, com a interveniência do SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO. OBJETO: Obras/serviços de pavimentação e complementação da drenagem nos Conjuntos Habitacionais Parque São Caetano I e São Caetano II, Município de Italva, RJ. VALOR: R$ 119.627,41 (cento e dezenove mil seiscentos e vinte e sete reais e quarenta e um centavos). PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.566/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 22/08/2008. REGISTRO INTERNO Nº 096/2008.\r\n\r\nId: 643333. A faturar por empenho"
                            ],
                            "642756": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2008\r\n\r\nPARTES: Instituto De Terras E Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e SDJ Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de 01 (um) ônibus para transporte escolar dos estudantes do Assentamento Terra Prometida às escolas públicas dos municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses - a contar de 21 de agosto de 2008.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.2163100522.204\r\n\r\nNatureza da Despesa 339039-13 - Fonte 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. nº E-19/200.380/2008\r\n\r\nId: 642756. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "642832": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria de Estado de Transportes e a Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Locação de 01 (um) Veículo de Serviço 1.0.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 22.680,00 (vinte e dois mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 24 meses a contar da publicação. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Conforme decidido no Processo nº E-10/313/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.07.2008.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.08.2008. \r\n\r\nId: 642832"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "642994": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES \r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 11/2007. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS e Centro Universitário Augusto Motta - UNISUAM. ASSINADO: 10/12/2007. OBJETO: Concessão de bolsas de estágio. PRAZO: 5 (cinco) anos, podendo ser renovado. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 6494/77, Decreto Federal nº 87497/82, Lei Estadual nº 3.277/99, alterada pela Lei nº 3547/2001. PROCESSO Nº E-10/400214/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nId: 642994. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "643184": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Execução de Projeto. PARTES: Fundação Instituto Estadual de Florestas - IEF/RJ e ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica. OBJETO: desenvolver atividades previstas no Projeto de Revitalização do Núcleo Piraquara - Sub-sede do Parque Estadual da Pedra Branca. VALOR: R$ 681.586,88. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado. ASSINATURA: 03.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-07/301.171/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2008.\r\n\r\nId: 643184. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "642026": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão.\r\n\r\nPARTE: Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil e o Consórcio Telemar/Oi.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a adesão da CASERJ ao Contrato Casa Civil nº 06/2008, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e o contrato de prestação de serviços de telefonia, nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação. \r\n\r\nDATA: 08/08/2008\r\n\r\nVALOR: R$ 50.573,72 (cinqüenta mil quinhentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/370/2008 \r\n\r\nLEI Nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 642026. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "643354": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO - Modalidade Pregão Eletrônico/SETRAB comunica que realizará os Pregões abaixo:\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 015/2008\r\n\r\nProcesso nº E-22/00369/2008\r\n\r\nTipo: Menor Preço\r\n\r\nData: 05/09/2008 - Horário: 13h30min\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 103.599,96 (cento e três mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças originais para 02 (dois) elevadores, necessários à SETRAB/SINERJ.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados cadastrados no sistema eletrônico, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, para obtenção de todas as informações necessárias à licitação, podendo, alternativamente, retirá-los na Av. General Justo, nº 275, sala 814 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10 às 17 horas -Tel. (0XX21-2299.1087).\r\n\r\nId: 643354"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "643314": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/08/2008\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 02/2008\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nVALOR: R$ 103.933,93 (cento e três mil novecentos e trinta e três reais e noventa e três centavos);\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nVALOR: R$ 115.482,16 (cento e quinze mil quatrocentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nId: 643314"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "643186": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO - PARTES: FUNARJ e Associação dos Servidores da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - ASSEFAERJ - OBJETO: A outorgante Doadora legitima possuidora, transfere esses bens, desembaraçados e livres de qualquer ônus, à outorgada Donatária, que neste ato aceita e incorpora ao seu patrimônio material e cultural. - FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.728/2008. \r\n\r\nId: 643186. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "642785": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 042/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nDATA: 18 de agosto de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência pelo período de 6 (seis) meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.730/2007\r\n\r\nId: 642785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "643326": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA \r\n\r\nSOCIA LE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 011/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nPROC. n° E-23/300041/2008.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 10.09.2008 - Horário: 14h.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 10.09.2008.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza e Higiene Pessoal.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 90.842,00 (noventa mil oitocentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 643326. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "643342": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 171, DE 20 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte COMERCIAL ITAPUÃ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 05.957.381/0001-15, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2008.01566-4 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para apresentarem seus comprovantes de movimentação financeira relativos ao período 2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 643342"
                        ],
                        "643341": [
                            "I - Ato",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº172, DE 20 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte RCTS TRANSPORTES E COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.042.708/0001-78, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.002068/2008-16, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2.O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) CAC/MEIER, situado(a) na Rua Dias da Cruz, nº 457, Méier, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 643341"
                        ],
                        "643340": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 173, DE 21 DE AGOSTO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o(a) contribuinte FATIMA REGINA SANTOS JACOB, CPF 591.241.997-53, não foi encontrado(a) em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, intimá-lo(a) a com parecer, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 313, das 10 às 16 horas, para apresentar seus comprovantes de movimentação financeira relativos aos períodos 2003 e 2005, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 643340"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "643424": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18.08.2008\r\n\r\nCESSA o Ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DA SILVA, como Defensor Público Auxiliar da Corregedoria Geral da Defensoria Pública, com validade a contar de 18 de agosto de 2008. \r\n\r\nId: 643424"
                    ],
                    "643114": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 21.08.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. YONE CORTES DE CASTRO MANSO para, na forma do art. 20, I da LCE nº 06/77, realizar Inspeção Local para aferição de dados, tendo por objeto as Defensorias Públicas da Comarca de Barra Mansa, a partir de 26.8.2008, processo nº E-20/20.491/2008.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE DESIGNOU a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA CALANDRINI BARATA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar junto as DPs da 5ª e 6ª Varas Cíveis de Duque de Caxias, a contar de 11 de agosto de 2.008, em razão de licença médica da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. Andréa Vaz de Souza Perdigão.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados para participarem das Ações Sociais da Campanha Institucional Permanente Cidadania, eu defendo! no Evento: Cidadão tem Nome e Sobrenome, conforme calendário:\r\n\r\nDia 02.08.2008 - sábado - Local Charitas:\r\n\r\nANDRÉA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nRENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nVALÉRIA KELNER.\r\n\r\nDia 09.08.2008 - sábado - Local Jacarepaguá:\r\n\r\nANDRÉA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA´ANNA\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nDia 16.08.2008 - sábado - Local São Gonçalo:\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA´ANNA\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nPATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\nPAULO CÉSAR BARROSO\r\n\r\nRENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDia 23.08.2008 - sábado - Local Largo da Batalha - Niterói:\r\n\r\nANDRÉA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\nANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTINILHA TOFFANO\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nRENATA CORREA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nId: 643114"
                    ],
                    "643116": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 21.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.251/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/2008. Interresado: Dr. FELIPPE BORRING ROCHA - Decisão: INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.252/2008 - Impugnação Resolução DPGE nº 441/2008. Interessada: Drª CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA - Decisão: INDEFIRO.\r\n\r\nId: 643116"
                    ],
                    "644684": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Exmºs. Srs. Drs. Defensores Públicos interessados em atuar como voluntário nas Ações Sociais da Campanha Institucional Permanente Cidadania, eu defendo! no evento: Cidadão tem Nome e Sobrenome, que deverão se manifestar por escrito, em expediente dirigido ao Subcorregedor Geral da Defensoria Pública, no horário das 8 às 18h, no Protocolo Geral da Defensoria Pública, até o dia 29 de agosto do corrente ano. \r\n\r\nId: 644684"
                    ],
                    "639908": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "CORRREGEDORIA GERAL \r\n\r\nSUBCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBCORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos que o requerimento de FÉRIAS PARA OS DOIS PERÍODOS DE 2009 deverá ser realizado, exclusivamente, de forma eletrônica, no site da Defensoria Pública - ESPAÇO DO DEFENSOR, de 18 de agosto até 30 de setembro do corrente ano.\r\n\r\nId: 639908"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}